Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act) – Google AdSense

É nossa política responder a avisos claros sobre supostas infrações a direitos autorais. Essa página descreve o tipo de informação que esses avisos devem conter. Ela foi elaborada para facilitar ao máximo o envio de avisos sobre supostas infrações ao Google, ao mesmo tempo em que reduz o número de avisos fraudulentos que recebemos, inclusive os de difícil compreensão e verificação. O formulário de aviso especificado abaixo está em conformidade com o formulário sugerido pela Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA (DMCA, Digital Millennium Copyright Act) (o texto da lei pode ser encontrado no site do Copyright Office dos EUA, http://www.copyright.gov). No entanto, também respondemos aos avisos, nesse formulário, provenientes de outras jurisdições.

Independentemente de sermos responsabilizados por tal infração pela legislação local ou pela legislação dos Estados Unidos, nossa resposta a esses avisos pode incluir a remoção ou a desativação do acesso ao material de suposta infração ou o cancelamento da inscrição. Se removermos ou desativarmos o acesso em resposta a um aviso, tentaremos de boa-fé entrar em contato com o proprietário ou administrador do site ou conteúdo afetado para que possa fazer uma contra-notificação. Também poderemos documentar todos os avisos de supostas infrações sobre as quais tomaremos alguma medida. Além de ser encaminhada para a pessoa que forneceu o conteúdo da suposta infração, uma cópia desse aviso jurídico poderá ser enviada para um terceiro, para publicação e anotação. Dessa forma, sua carta (sem as informações pessoais) poderá ser encaminhada para a Chilling Effects http://www.chillingeffects.org para ser publicada. Você pode ver um exemplo de publicação em http://www.chillingeffects.org/dmca512/notice.cgi?NoticeID=861.

Se tiver mais dúvidas com relação ao Google AdSense ou à DMCA, entre em contato em adsense-support@google.com.

Notificação de infração do AdSense

Para enviar um aviso de infração, elabore um comunicado por escrito (a ser remetido via fax ou correio normal, não por e-mail; exceto no caso de acordo prévio) que informe os itens especificados abaixo. Você será responsabilizado por danos (incluindo os custos e os honorários dos advogados) caso expresse de forma indevida que um produto ou atividade esteja infringindo os direitos autorais. Sendo assim, se não tiver certeza se determinados materiais estão protegidos pelas leis de direitos autorais, recomendamos que entre em contato primeiro com um advogado.

Para agilizar o processamento da sua solicitação, use o seguinte formato (incluindo os números de seção):

1. Identifique detalhadamente o trabalho protegido por leis de direitos autorais que você acredita ter sido infringido.

Por exemplo, "O trabalho protegido por leis de direitos autorais em questão é o texto exibido em http://www.legal.com/legal_page.html"

2. Identifique o material que você alega estar infringindo o trabalho protegido por leis de direitos autorais, relacionado anteriormente no item 1. Identifique cada página que supostamente contém o material de infração ao fornecer seu URL.

3. Forneça informações suficientes para possibilitar que o Google entre em contato com você (de preferência, um endereço de e-mail).

4. Inclua a seguinte afirmação: "Acredito de boa-fé que o uso dos materiais protegidos por leis de direitos autorais descritos acima não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, pelo seu representante ou por lei."

5. Inclua a seguinte afirmação: "Juro, sob pena de falso testemunho, que as informações contidas nesta notificação são verdadeiras e que sou o detentor dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido."

6. Assine o documento.

7. Envie o comunicado por escrito para o seguinte endereço: