Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act) – Google Coop
É nossa política responder a avisos claros sobre supostas infrações a direitos autorais. Essa página descreve o tipo de informação que esses avisos devem conter. Ela foi elaborada para facilitar ao máximo o envio de avisos sobre supostas infrações ao Google, ao mesmo tempo em que reduz o número de avisos fraudulentos que recebemos, inclusive os de difícil compreensão e verificação. O formulário de aviso especificado abaixo está de acordo com o formulário sugerido pela lei de direitos autorais dos EUA (DMCA, Digital Millennium Copyright Act) (o texto da lei pode ser encontrado no site do Copyright Office dos EUA, http://www.copyright.gov). No entanto, também respondemos aos avisos, nesse formulário, provenientes de outras jurisdições.
Independentemente de sermos responsabilizados por tal infração pela legislação local ou pela legislação dos Estados Unidos, nossa resposta a esses avisos pode incluir a remoção ou a desativação do acesso ao material de suposta infração ou o cancelamento da inscrição. Se removermos ou desativarmos o acesso em resposta a um aviso, tentaremos de boa-fé entrar em contato com o proprietário ou administrador do site ou conteúdo afetado para que possa fazer uma contra-notificação. Também poderemos documentar todos os avisos de supostas infrações sobre as quais tomaremos alguma medida. Além de ser encaminhada para a pessoa que forneceu o conteúdo da suposta infração, uma cópia desse aviso jurídico poderá ser enviada para um terceiro, para publicação e anotação. Dessa forma, sua carta (sem as informações pessoais) poderá ser encaminhada para a Chilling Effects http://www.chillingeffects.org para ser publicada. Você pode ver um exemplo de publicação em http://www.chillingeffects.org/dmca512/notice.cgi?NoticeID=861.
Para enviar um aviso de infração, elabore um comunicado por escrito (a ser remetido via fax ou correio normal, não por e-mail; exceto no caso de acordo prévio) que informe os itens especificados abaixo. Você será responsabilizado por danos (incluindo os custos e os honorários dos advogados) caso expresse de forma indevida que um produto ou atividade esteja infringindo os direitos autorais. Em um caso recente (consulte http://www.onlinepolicy.org/action/legpolicy/opg_v_diebold/ para obter mais informações), uma empresa que enviou uma notificação de infração, visando remover materiais on-line que estavam protegidos pela doutrina de uso justo foi obrigada a pagar pelos custos e honorários dos advogados. A empresa concordou em pagar mais de US$ 100.000,00. Sendo assim, se você não tiver certeza se o material disponível on-line viola os direitos autorais, recomendamos que entre em contato primeiro com um advogado.
Para agilizar o processamento da sua solicitação, use o seguinte formato (incluindo os números de seção):
1. Identifique detalhadamente o trabalho protegido por leis de direitos autorais que você acredita ter sido infringido (por exemplo, "O trabalho protegido por leis de direitos autorais em questão é a imagem exibida em http://www.google.com/gn/shared/12345678910111213141516/test") ou outras informações que sejam suficientes para identificar o trabalho protegido pelas leis de direitos autorais que está sendo infringido (por exemplo, "O trabalho protegido por leis de direitos autorais em questão é “Touch Not This Cat” de Dudley Smith, publicado pela Smith Publishing, ISBN #0123456789").
2. Identifique o material que você alega estar infringindo o trabalho protegido por leis de direitos autorais, relacionado anteriormente no item 1.
VOCÊ DEVE FORNECER (a) O URL do perfil da pessoa no Google Coop
Por exemplo: www.google.com/coop/profile?user=008534684114117751386
(b) o conteúdo ESPECÍFICO no perfil que é supostamente o material infrator. Indique se o material supostamente infrator é uma imagem (ou seja, URL com foto) ou conteúdo (ou seja, o texto exato detalhado).
3. Forneça informações suficientes para possibilitar que o Google entre em contato com você (de preferência, um endereço de e-mail).
4. Se possível, forneça informações suficientes para possibilitar que o Google notifique o proprietário/administrador da página da web que supostamente contém o material infrator (de preferência, um endereço de e-mail).
5. Inclua a seguinte afirmação: "Acredito de boa-fé que o uso dos materiais protegidos por leis de direitos autorais descritos acima não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, pelo seu representante ou por lei."
6. Inclua a seguinte afirmação: "Juro, sob pena de falso testemunho, que as informações contidas nesta notificação são verdadeiras e que sou o detentor dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido."
7. Assine o documento.
8. Envie o comunicado por escrito para o seguinte endereço:
Google, Inc.
A/C: Google Legal Support, reclamações referente à DMCA do Google Coop
1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View, CA 94043
USA
OU envie um fax para:
+1 (650) 963-3255, A/C: Google Legal Support, reclamações referentes à DMCA
Enviaremos uma cópia de cada aviso jurídico recebido para um terceiro, para publicação e anotação. Dessa forma, sua carta (sem as informações pessoais) poderá ser encaminhada para a Chilling Effects http://www.chillingeffects.org para ser publicada. Você pode ver um exemplo de publicação em http://www.chillingeffects.org/dmca512/notice.cgi?NoticeID=861. Um link para sua carta publicada será exibido nos resultados de pesquisa do Google no lugar do conteúdo removido.
O administrador de um site afetado poderá fazer uma contra-notificação conforme as seções 512(g)(2) e (3) da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act). Quando recebermos uma contra-notificação, reintegraremos o material em questão.
Para enviar uma contra-notificação, elabore um comunicado por escrito (a ser remetido via fax ou correio normal, não por e-mail; exceto no caso de acordo prévio) que informe os itens especificados abaixo. Você será responsabilizado por danos (incluindo os custos e os honorários dos advogados) caso expresse de forma indevida que um produto ou atividade não esteja infringindo os direitos autorais de outras pessoas. Sendo assim, se não tiver certeza se determinado material está infringindo os direitos autorais de outras pessoas, recomendamos que entre em contato primeiro com um advogado.
Para agilizar o processamento da contra-notificação, use o seguinte formato (incluindo os números de seção):
1. Identifique os URLs específicos do material removido ou cujo acesso foi desabilitado pelo Google.
2. Forneça seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e uma declaração de que autoriza a jurisdição da circunscrição judicial federal da comarca judiciária à qual pertence seu endereço (ou a comarca de Santa Clara, Califórnia, caso seu endereço não esteja localizado nos Estados Unidos) e aceitará citação por parte da pessoa que enviou a notificação sob a sub-seção (c)(1)(C) ou por um representante desta pessoa.
3. Inclua a seguinte afirmação: "Juro, sob pena de falso testemunho, que acredito de boa-fé que cada mensagem ou resultado de pesquisa identificado acima foi removido ou desativado em conseqüência de um engano ou identificação errada do material a ser removido ou desativado, ou que o material identificado pelo reclamante foi removido ou desativado no URL identificado e não será mais exibido."
4. Assine o documento.
5. Envie o comunicado por escrito para o seguinte endereço:
Google, Inc.
A/C: Google Legal Support, contra-notificação da DMCA do Google Coop
1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View, CA 94043
USA
OU envie um fax para:
+1 (650) 963-3255, A/C: Google Legal Support, contra-notificação da DMCA
Vários Serviços do Google não têm titulares de contas ou assinantes. Para os que têm, o Google, em circunstâncias apropriadas, encerrará a conta de infringentes reincidentes. Se você acha que um titular de conta ou assinante é um infringente reincidente, siga as instruções acima para entrar em contato com o Google e fornecer informações suficientes para verificarmos se um titular de conta ou assinante é reincidente.
