Termos de Uso

Bem-vindo ao Serviço de Pesquisa Personalizada Google! Pelo uso do Serviço de Pesquisa Personalizada (o "Serviço"), a pessoa identificada nesta página da Web (e/ou na(s) página(s) da Web ou formulário(s) anterior(es), conforme aplicável) (“Cliente”), leu e entendeu e, além disso, aceita e obriga-se pelos seguintes termos e condições (os “Termos de Uso”) com o Google Inc. e suas empresas subsidiárias ou afiliadas (“Google”). O Cliente obriga-se ainda a celebrar o presente Contrato eletronicamente, reconhecendo que pelo uso do Serviço a integridade e a autoria dos Termos de Uso ficam reconhecidas.

1. Serviço.

1.1 Descrição do Serviço. O Serviço de Pesquisa Personalizada auxilia o Cliente na prestação de serviços de pesquisa personalizada na Web no Site (definido abaixo) mediante a utilização do serviço de busca Google. Para os fins deste Contrato, “Site” significará websites ou sites nos quais o Cliente insere JavaScript ou programação semelhante (“Código”) que origina a caixa de pesquisa do Google (ou outros meios utilizados pelos usuários do Site (“Usuários Finais”) para efetuar uma consulta de pesquisa (“Consulta”) no Site) (“Caixa de Pesquisa”). Todas as Consultas enviadas do Site para o Google cumprirão com todas as especificações técnicas que o Google possa fornecer periodicamente e que se origine do Site. O Google receberá as Consultas do Cliente na interface de rede do Google, processará as Consultas utilizando o serviço de busca do Google e exibirá os resultados da pesquisa (“Resultados”) em uma Página de Resultados. Para os fins deste Contrato, define-se “Página de Resultados” como a página da Web hospedada ou controlada pelo Google que contenha e mostre ao Usuário Final os Resultados oriundos do Serviço.

Os Resultados exibidos pelo Serviço serão determinados por alguns ou todos os itens abaixo: (a) websites nos quais a pesquisa deve ser restringida ou filtrada, conforme instruído pelo Cliente; (b) os rótulos criados pelo Cliente; ou (c) recursos de Serviço que o Google possa disponibilizar periodicamente, conforme descrito na documentação do Serviço, que pode ser encontrado em http://www.google.com.br/coop/docs/cse/, ou em outro endereço (URL) que o Google possa disponibilizar periodicamente, a seu exclusivo critério.

A menos que explicitamente declarado de outra forma, o Serviço poderá ser modificado pelo Google ou rescindido por qualquer das partes a qualquer momento por qualquer razão e sem notificação, sem responsabilidade à outra Parte, a qualquer Usuário Final ou a qualquer terceiro. Quaisquer novos recursos que aumentem ou melhorem o Serviço atual estarão sujeitos aos Termos de Uso.

1.2 Modificações. O Google poderá modificar os Termos de Uso a qualquer momento, com ou sem notificação, e o Cliente poderá rever a versão mais atual dos Termos de Uso on-line a qualquer momento em http://www.google.com.br/coop/docs/cse/tos.html. Caso a modificação não seja aceitável ao Cliente, ele poderá cancelar o Serviço no Site e rescindir os Termos de Uso pela remoção do Código e da Caixa de Pesquisa do Site do Cliente. Caso o Cliente continue a utilizar o Código e/ou a Caixa de Pesquisa em qualquer Site, será considerado que o Cliente aceitou as modificações.

1.3 Obrigações do Cliente. O Cliente receberá uma Consulta do Usuário Final e a encaminhará ao Google. O Cliente não poderá de qualquer maneira dividir em blocos, armazenar em cache ou modificar os Resultados produzidos pelo Google, exceto conforme de outra forma acordado entre o Cliente e o Google. O Google não será responsável pelo recebimento de Consultas de Usuários Finais ou pela transmissão de dados entre o Cliente e a interface de rede do Google. O Cliente será responsável pelo fornecimento de todo o hardware e software exigido para cumprir com as obrigações do Cliente segundo os Termos de Uso, inclusive, entre outros, o quanto segue: (a) implementação e manutenção do Site, (b) implementação e manutenção da interface entre o Site e o Serviço e (c) recebimento de uma Consulta de um Usuário Final e a transmissão da Consulta ao Google.

1.4 Conduta Adequada. O Cliente não deverá e não permitirá que nenhum terceiro efetue qualquer dos itens a seguir: (a) edição, modificação, truncagem, filtro ou alteração da ordem das informações contidas em quaisquer Resultados (seja individual ou coletivamente), inclusive, entre outros, por meio de Resultados mesclados a resultados de pesquisa não fornecidos pelo Google ou propaganda; (b) divisão em blocos de quaisquer Resultados ou Página de Resultados, exceto conforme previsto na documentação do Serviço; (c) exibição de quaisquer Resultados em pop-up, pop-under, janelas de saída, botões de maximização ou animação; (d) exibição de quaisquer Resultados a quaisquer terceiros que não os Usuários Finais; (e) diminuição, remoção ou de outra forma impedimento da exibição integral e completa de qualquer Página de Resultados (inclusive quaisquer Resultados); (f) acesso, lançamento e/ou ativação, direto ou indireto do Serviço por meio ou de outra forma incorporada ao Serviço, em qualquer site da Web ou outros meios que não o Site, e apenas na medida expressamente permitida neste instrumento; (g) transferência, venda, aluguel, consórcio, subconsórcio, empréstimo ou uso de marca compartilhada, time-sharing, birô de serviços ou outros fins não autorizados de qualquer Serviço ou acesso correlato (inclusive, entre outros, os Resultados ou qualquer de suas partes, cópias ou derivados); (h) celebração de qualquer acordo ou contrato segundo o qual um terceiro pague taxas de Cliente, o Cliente pague taxas de quaisquer terceiros ou ambos compartilhem qualquer pagamentos de receitas e/ou royalties com relação a quaisquer Resultados; (i) geração de consultas, impressões ou cliques, diretos ou indiretos, nos Resultados, por qualquer meio automatizado, enganoso, fraudulento ou outros meios inválidos (inclusive, entre outros, click spam, robôs, programas de macro e agentes na Internet); (j) modificação, adaptação, tradução, elaboração de obras derivadas, descompilação, engenharia reversa, desmontagem ou outra tentativa de derivar o código-fonte de qualquer Serviço ou de qualquer outra tecnologia, conteúdo, dados, rotinas, algoritmos, métodos, projetos de idéias, técnicas de interface do usuário, software, materiais e documentação do Google; (k) remoção, obliteração, ocultação ou alteração do aviso de direitos autorais, marcas ou outros avisos de direitos exclusivos do Google afixados ou fornecidos como parte de qualquer Serviço ou de qualquer tecnologia, software, materiais ou documentação do Google; (l) rastreamento com mecanismos de “crawl” ou “spider”, indexação ou qualquer meio não-transitório de armazenamento ou armazenamento em cache de informações obtidas do Serviço (inclusive, entre outros, os Resultados ou qualquer de suas partes, cópias ou derivados); (m) criação ou tentativa de criação de um serviço ou produto substituto ou similar por meio do uso ou acesso a qualquer dos Serviços ou informações exclusivas correlatas e/ou (n) participação de qualquer ato ou prática que reflita de forma negativa no Google ou de outra forma deprecie ou desvalorize a reputação ou o prestígio do Google. Ademais, o Site não conterá qualquer conteúdo pornográfico, relacionado ao ódio ou violento ou que contenha quaisquer outros materiais, produtos ou serviços que violem ou promovam conduta que violaria quaisquer leis criminais, quaisquer outras leis aplicáveis, políticas do Serviço ou quaisquer direitos de terceiros.

1.5 Exclusividade. O Cliente concorda que, durante o Prazo (conforme definido abaixo), o Google será o prestador exclusivo de serviços de pesquisa na Internet no Site. O Cliente entende ainda que o Google prestará o Serviço em base não-exclusiva e que o Google continuará a personalizar e prestar seus serviços a outras partes para uso com relação a uma diversidade de aplicativos, inclusive aplicativos de serviços de busca.

1.6 Publicidade. A Página de Resultados ou elementos associados fornecidos pelo Google por meio do Serviço podem conter publicidade. O Serviço é compatível com o programa Google Adsense (www.google.com.br/adsense) e o Cliente poderá solicitá-lo, sujeito aos Termos e Condições do Adsense. O Cliente entende e concorda que o Google terá o direito exclusivo de fornecer publicidade com relação aos Resultados fornecidos pelo Serviço.

2. Direitos Exclusivos.

2.1 Direitos do Google. Para os fins deste Contrato , “Direitos de Propriedade Intelectual” significará todos e quaisquer direitos que existam periodicamente segundo as leis de patente, leis de direito autoral, leis de direitos morais, leis de segredo de negócio, leis de marca, leis de concorrência, leis de direitos publicitários, regras de direitos a privacidade e quaisquer outras normas relacionadas aos direitos exclusivos e todos e quaisquer pedidos, renovações, prorrogações e restaurações, atual ou futuramente em vigor e efeito. Com relação ao Cliente e ao Google, o Cliente reconhece que o Google detém todo o direito, titularidade e participação, inclusive, entre outros, todos os Direitos de Propriedade Intelectual em ou com relação ao Serviço (inclusive a tecnologia de serviço de busca do Google e os Recursos da Marca Google e à exclusão dos itens licenciados pelo Google oriundos de terceiros) e que o Cliente não adquirirá qualquer direito, titularidade ou participação em ou com relação ao Serviço (inclusive a tecnologia de serviço de busca do Google e Recursos da Marca Google), exceto conforme expressamente estabelecido nos Termos de Uso. O logotipo AdWords, AdSense, GOOGLE e “Google” e outras marcas que incorporem a palavra GOOGLE e PAGERANK são marcas do Google.

2.2 Licença de Recurso da Marca. Para os fins destes Termos de Uso, “Recursos da Marca” serão definidos como os nomes comerciais, marcas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outros recursos de marca distintiva de cada parte, respectivamente, conforme garantido por essa parte, periodicamente. O Google neste ato concede ao Cliente licença intransferível, não passível de sublicenciamento, não exclusiva durante o Prazo para exibir os Recursos da Marca Google para os fins de promover ou anunciar que o Cliente utiliza o Serviço e para os fins de cumprir as obrigações do Cliente segundo a Cláusula 2.3 abaixo. O Cliente neste ato concede ao Google uma licença intransferível e não exclusiva durante o Prazo para uso dos Recursos da Marca do Cliente para anunciar que o Cliente utiliza o Serviço. Qualquer uso dos Recursos da Marca Google está sujeito às Diretrizes de Recursos da Marca Google, atualmente disponíveis em http://www.google.com.br/coop/docs/cse/branding.html. O Google poderá modificar os Recursos da Marca Google ou as Diretrizes de Recursos da Marca Google periodicamente e o Google postará essa notificação no website do Google. O Cliente concorda que os respectivos produtos e/ou serviços do Cliente que estão associados aos Recursos da Marca Google possuirão o mesmo nível de qualidade geral conferido pelo Google com relação aos Recursos da Marca próprios do Google. Exceto conforme estabelecido nesta Cláusula 2.2, nenhuma disposição nestes Termos de Uso concederá ou será considerada de forma a conceder a uma parte qualquer direito, titularidade ou participação, em ou com relação aos Recursos da Marca da outra parte. Todo uso dos Recursos da Marca Google (inclusive qualquer fundo de comércio associado) pelo Cliente reverterá em benefício do Google. Em nenhum momento durante ou após o Prazo o Cliente contestará ou auxiliará outros a contestar os Recursos da Marca Google (exceto na medida em que essa restrição seja proibida por lei) ou o seu registro pelo Google, nem tentará registrar quaisquer Recursos da Marca (inclusive nomes de domínio) que cause confusão de qualquer maneira (inclusive, entre outros, som, aparência e ortografia) com relação àqueles do Google.

2.3 Atribuição. A Caixa de Pesquisa deverá exibir de forma visível um gráfico que indique que o Serviço é prestado pelo Google. As diretrizes de marca do Google em http://www.google.com.br/coop/docs/cse/branding.html fornecem um conjunto de opções de gráfico disponíveis. O gráfico deverá direcionar ao site do Google localizado em http://www.google.com.br ou a outro endereço que o Google possa designar periodicamente durante o Prazo.

2.4 Lei de Direitos Autorais e Leis Similares. Constitui política do Google responder às notificações de alegação de infração de reivindicações de direitos autorais e correlatas. Para instruções e mais informações, entre em http://www.google.com.br/dmca.html.

2.5              Uso dos Recursos de Marca do Cliente nos Materiais do Google. Na medida aplicável, o Google poderá incluir os Recursos de Marca do Cliente nas apresentações, materiais de marketing e listas de cliente (que incluem, entre outros, listas de clientes postadas nos websites do Google e nas telas dos Serviços). Mediante solicitação do Cliente, o Google fornecerá ao Cliente uma amostra desse uso. Sem a aprovação prévia do Google, o Cliente não emitirá nota de imprensa ou qualquer anúncio público que envolva os Recursos da Marca Google, com relação à participação do Cliente no Serviço de acordo com este Contrato. A aprovação pelo Google não será negada sem motivo.

2.6  Definições.  Para os fins desta cláusula, os seguintes termos em letra maiúscula terão os significados abaixo estabelecidos.

2.6.1.    “Afiliada do Google” significa qualquer empresa que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum do Google.  Para esses fins, “controle” inclui controle sobre mais de 50% (cinqüenta por cento) dos direitos de voto ou participações acionárias da respectiva empresa.

2.6.2.   “Serviços Google” significa os produtos e serviços do Google que estejam acessíveis e de outra forma sejam fornecidos/prestados por várias tecnologias, redes (consorciadas ou de outra forma) e sistemas eletrônicos ou informáticos, inclusive, entre outros, serviços e produtos baseados em Internet acessíveis por meio dos Sites do Google e de quaisquer sites parceiros consorciados do Google.

2.6.3.   “Site do Google” significa qualquer website localizado em um domínio de propriedade do Google ou de uma Afiliada do Google, inclusive todos os seus subdomínios e diretórios, e todos os seus sites sucessores.

2.6.4.   “Conteúdo de Metadados” significa (a) os metadados fornecidos pelo Cliente ao Google de acordo com o uso pelo Cliente do Serviço de Pesquisa Personalizada, inclusive, entre outros, com relação a rótulos, atributos e associações entre rótulos, atributos e endereços (URL) do Cliente, (b) qualquer texto, dados, imagens e outro conteúdo fornecido e/ou de autoria do Cliente com relação às informações do Cliente a serem exibidas aos Usuários Finais, e (c) quaisquer Apelido(s) (nickname) escolhido pelo Cliente e (d) se o Cliente escolher participar dessa forma, quaisquer classificações, revisões e comentários fornecidos pelo Cliente ao Google, de acordo com o Serviço de Pesquisa Personalizada; e quaisquer atualizações fornecidas pelo Cliente ao Google. “Apelido(s)” significa o nome que o Cliente possa escolher pelo qual o Cliente e o Conteúdo de Metadados do Cliente serão identificados para os Usuários Finais, e suas Atualizações. “Atualizações” significa atualizações de dados, atualizações de página, correções e/ou outras modificações.

2.6.5.   Sujeito aos termos e condições destes Termos de Uso, o Cliente neste ato concede ao Google direito e licença irrevogáveis, perpétuos, não-exclusivos, mundiais e isentos de royalties para (i) utilizar, copiar, modificar, distribuir, criar obras derivadas baseadas e exibir (publicamente ou de outra forma) o Conteúdo de Metadados por meio dos Serviços Google e (ii) permitir aos Usuários Finais do Google o acesso e uso do Conteúdo de Metadados por meio dos Serviços Google.  O Google poderá utilizar consultores e outros profissionais contratados com relação ao cumprimento das obrigações e exercício dos direitos segundo esta Cláusula, ressalvado que esses consultores e profissionais contratados estarão sujeitos às mesmas obrigações que o Google.  A licença concedida segundo este instrumento não poderá ser sublicenciada pelo Google, exceto as suas Afiliadas, seus parceiros consorciados ou parceiros consorciados de qualquer Afiliada do Google e a Usuários Finais do Google com relação a seu uso dos Serviços Google.

2.6.6.   Exceto a licença concedida segundo esta cláusula, o Cliente detém qualquer direito, titularidade e participação no Conteúdo de Metadados.  Além disso, o Cliente detém todos os direitos a todos os outros conteúdos de autoria ou propriedade do Cliente, na medida em que de outra forma licenciados ou transferidos para o Google, de acordo com outros contratos dos quais o referido Conteúdo de Metadados seja parte ou associado e utilizado com relação aos Serviços Google.

2.6.7.   Não obstante qualquer disposição em contrário, o Cliente entende e concorda que nenhuma disposição neste Contrato impedirá ou restringirá o Google com relação à utilização dos dados que o Google obtenha de uma fonte que não o Cliente segundo esta cláusula.  O Cliente reconhece e concorda que não terá qualquer direito, titularidade ou participação em quaisquer informações, conteúdo ou dados utilizados pelo Google em conjunto ou em associação ao Conteúdo de Metadados e o Cliente não apresentará qualquer reivindicação de propriedade ou participação em qualquer dessas informações, conteúdo ou dados.  O Google e/ou seus licenciadores detêm todo o direito, titularidade e participação nos Serviços Google, nos Sites do Google e em todo o conteúdo ou dados que façam parte ou sejam exibido como parte ou por meio dos Serviços Google ou Sites do Google que não o Conteúdo de Metadados.

2.6.8.   O Cliente será responsável por aceitar e responder a qualquer comunicação, solicitação de modificação ou remoção enviada por uma parte que esteja mencionada ou de outra forma tenha direitos sobre o Conteúdo de Metadados, caso essa comunicação decorra de ter suas informações nos Serviços Google e refira-se ao Conteúdo de Metadados.

2.6.9.   Os direitos conferidos ao Google neste instrumento incluem o direito de exibir partes do Conteúdo de Metadados nos Serviços Google, nos Sites do Google e nos sites de parceiros consorciados do Google e de exibir quaisquer links para página(s) nas quais essas partes do Conteúdo de Metadados residam, tudo conforme determinado pelo Google, a seu exclusivo critério; ressalvado que, não obstante qualquer disposição em contrário, nenhuma disposição deste Contrato obriga o Google a disponibilizar aos Usuários Finais total ou parcialmente o Conteúdo de Metadados.  O Google terá o direito exclusivo de determinar a colocação e localização do Conteúdo de Metadados selecionado por meio dos Serviços Google.  Para fins de esclarecimento, cada parte detém critério exclusivo com relação à aparência (look-and-feel), exibição e operação de seus respectivos serviços e websites.

3. Direitos e Privacidade das Informações. O Google e/ou suas subsidiárias integrais poderão reter e utilizar, sujeito aos termos de sua Política de Privacidade (localizada em http://www.google.com.br/privacy.html, ou em outro endereço que o Google possa fornecer periodicamente), as informações reunidas no uso do Serviço pelo Cliente. O Cliente entende e concorda que o Google poderá acessar, preservar e divulgar as informações pessoais do Cliente e o conteúdo da conta do Cliente, se exigido para tanto por lei ou caso de boa-fé acredite que esse acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para cumprir com processos judiciais ou proteger os direitos, propriedade e/ou a segurança do Google, da Afiliada do Google ou do público. Informações pessoais reunidas pelo Google poderão ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer país no qual o Google, a Afiliada do Google ou seus agentes mantenham instalações. Ao utilizar o Serviço, o Cliente consente com qualquer transferência de informações fora do país do Cliente.

4. Garantias e Isenção de Responsabilidade.

4.1. Isenção de Garantias do Google. O GOOGLE NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA EXPRESSA OU TÁCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, GARANTIA DE TITULARIDADE OU GARANTIAS TÁCITAS DE NEGOCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO COM RELAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, COM RELAÇÃO AO SERVIÇO E AOS RECURSOS DA MARCA. O SERVIÇO E OS RECURSOS DA MARCA SÃO DISTRIBUÍDOS E FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, CONFORME DISPONÍVEIS”. O GOOGLE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO E OS RECURSOS DA MARCA GOOGLE ATENDERÃO ÀS EXIGÊNCIAS DO CLIENTE OU QUE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE FALHAS, INCLUSIVE QUAISQUER FALHAS OU OMISSÕES NOS RESULTADOS DA PESQUISA OBTIDOS POR MEIO DO USO DO SERVIÇO. O GOOGLE NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA DE QUE O SERVIÇO DE PESQUISA PERSONALIZADA INCLUA TODOS OS DOMÍNIOS ESPECIFICADOS PELO CLIENTE. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O GOOGLE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE POR QUALQUER VALOR QUE EXCEDA $1.000,00 (MIL DÓLARES).

4.2 Garantias do Cliente. O Cliente garante que: (1) todas as informações prestadas pelo Cliente ao Google com relação ao Serviço são verdadeiras e exatas; (2) o Cliente tem plenos poderes e autorização para celebrar os Termos de Uso; (3) os Recursos de Marca do Cliente, o Conteúdo (definido como todo conteúdo editorial, textual, gráfico, audiovisual e outros que forem disponibilizados aos Usuários Finais do Site e que não sejam fornecidos pelo Google), ou Site não (a) infringem quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer terceiro, (b) constituem difamação, calúnia ou obscenidade, (c) resultam em qualquer fraude ao consumidor, responsabilidade do fabricante, violação de contrato do qual o Cliente é parte ou causam prejuízo a qualquer terceiro, (d) promovem violência ou contêm discurso de ódio, (e) violam quaisquer leis, leis codificadas, portarias ou regulamentos aplicáveis, ou (f) contêm conteúdo adulto, promovem ou incitam atividades ilegais, jogos de azar ou venda de tabaco ou álcool; (4) o Cliente providenciará todas as aprovações governamentais necessárias exigidas para levar a efeito os Termos de Uso, conforme aplicável, e; (5) o Cliente cumprirá com todas as suas obrigações segundo os Termos de Uso, de acordo com as leis aplicáveis.

5. Indenização. O Cliente indenizará, defenderá e isentará o Google, a Afiliada do Google, bem como seus diretores, conselheiros, funcionários, agentes e subcontratados de qualquer ação ou processo de terceiro instaurado contra o Google ou a Afiliada do Google com base em alegação de que constituiria violação de qualquer garantia, declaração ou avença prestada pelo Cliente segundo o Contrato, inclusive, entre outros, a qualquer ação ou processo de terceiro instaurado contra o Google com base em uma reivindicação de que o Conteúdo de Metadados, o Site ou os Recursos de Marca do Cliente infringem qualquer direito autoral, segredo comercial, marca ou outra Propriedade Intelectual ou direito individual de terceiros. A indenização do cliente incluirá (1) todos os honorários e custos de advogado associados com a defesa dessa reivindicação, (2) todos os danos e custos por fim sentenciados, e (3) o custo integral de qualquer acordo celebrado pelo Cliente. O Google (1) notificará o Cliente de qualquer reivindicação, (2) fornecerá ao Cliente informações, assistência e cooperação razoável na defesa da ação ou processo (na medida em que solicitado pelo Cliente), e (3) dará ao Cliente pleno controle e autorização exclusiva sobre a defesa e solução dessa reivindicação. O Cliente não celebrará qualquer acordo ou transacionará  qualquer dessas reivindicações sem o consentimento anterior do Google, o qual não será negado sem motivo razoável.

6. Limitação de Responsabilidade. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O GOOGLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE, O USUÁRIO FINAL OU QUALQUER TERCEIRO COM RELAÇÃO AQUALQUER QUESTÃO DECORRENTE DESTE CONTRATO SEGUNDO QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRAJUDICIAL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU, DE OUTRA FORMA, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INERENTES, ESPECIAIS, IMPREVISTOS, PUNITIVOS, EXEMPLARES  OU OUTROS, COM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO OU USO OU INCAPACIDADE DO USO AO SERVIÇO GOOGLE, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PERDAS DE RECEITA, LUCROS CESSANTES, PERDA OU INEXATIDÃO OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU CUSTO DE COMPRA DE PRODUTOS, SERVIÇOS OU TECNOLOGIA SUBSTITUTOS. ESSA LIMITAÇÃO SERÁ APLICÁVEL MESMO SE O GOOGLE TIVER SIDO OU TIVER CIÊNCIA OU TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS DANOS E, NÃO OBSTANTE QUALQUER FALTA DE FIM ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO DECLARADO NESTE INSTRUMENTO. O SERVIÇO É PRESTADO SEM ENCARGOS E AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA REPRESENTAM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL DE RISCO, SEGUNDO OS TERMOS DE USO.

7. Prazo e Rescisão.

7.1 Prazo. O prazo dos Termos de Uso (o “Prazo”) terá início na data em que o Cliente adicionar Código ao Site do Cliente e continuará em vigor posteriormente, a menos que rescindido conforme previsto neste instrumento.

7.2 Rescisão. O Google poderá alterar, suspender ou descontinuar todo e qualquer aspecto do Serviço, inclusive sua disponibilidade a qualquer momento e poderá interromper o uso pelo Cliente do Serviço, a qualquer momento. Além disso, cada parte poderá rescindir os Termos de Uso a qualquer momento, por qualquer razão ou sem nenhuma razão, inclusive, entre outros, se o Cliente participar de qualquer ato que reflita de forma negativa no Google ou de outra forma deprecie ou desvalorize a reputação ou o prestígio dos Recursos da Marca Google ou do Google. Caso o Cliente deseje rescindir os Termos de Uso, o Cliente deve imediatamente interromper o uso do Cliente dos Serviços.

7.3 Rejeição de Pedido. O Google terá o direito, a seu exclusivo critério, de rejeitar qualquer solicitação de uso do Serviço a qualquer momento e por qualquer razão, e essa rejeição anulará e invalidará os Termos de Uso entre o Cliente e o Google. O Google não será responsável perante o Cliente por danos de qualquer espécie decorrentes da decisão de rejeição de um pedido.

7.4 Efeito da Rescisão. Mediante a rescisão dos Termos de Uso por qualquer razão (i) todos os direitos de licença concedidos neste instrumento terminarão e (ii) o Cliente imediatamente interromperá o uso dos Serviços e excluíra do Site todos e quaisquer Recursos da Marca Google.

7.5 Subsistência. No caso de qualquer rescisão ou expiração dos Termos de Uso por qualquer causa, as Cláusulas 2.1, 4, 5, 6, 7.4, 7.5, 7.6 e 8 subsistirão à rescisão. Nenhuma parte será responsável perante a outra parte por danos de qualquer espécie que resultem exclusivamente da rescisão dos Termos de Uso, de acordo com seus termos.

7.6 Recursos. O Cliente reconhece que uma violação pelo Cliente das restrições de serviço/licença contidas neste instrumento poderão causar dano irreparável ao Google, na medida em que seria difícil de avaliá-lo. Como conseqüência, o Cliente concorda que, além de quaisquer outros recursos dos quais o Google possa dispor legalmente, o Google terá direito de pleitear tutela antecipada imediata no caso de uma violação dessas cláusulas pelo Cliente ou por quaisquer diretores, funcionários, consultores ou outros agentes do Cliente.

8. Disposições Diversas. Cada parte cumprirá com todas as leis, normas e regulamentos, se houver, aplicáveis com relação ao cumprimento de suas obrigações segundo estes Termos de Uso. Todas as notificações serão em inglês e por escrito e (a) caso enviadas ao Cliente: ao endereço que o Cliente possa ter previamente indicado e (b) se enviadas ao Google para: Google Inc., At.: Departamento Jurídico, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043. A notificação será considerada entregue (i) mediante recebimento quando entregue pessoalmente, (ii) mediante verificação por escrito de recebimento de courier noturno, (iii) mediante verificação de recebimento de carta registrada ou certificada ou (iv) mediante verificação de recebimento via fax, ressalvado que essa notificação deverá ser também enviada simultaneamente via postagem de primeira classe. O Cliente não cederá ou de outra forma transferirá os direitos do Cliente ou delegará as obrigações do Cliente segundo estes Termos de Uso, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio por escrito do Google; e qualquer tentativa de fazê-lo será nula e inválida. Qualquer cessão ou outra transferência de direitos ou delegação pelo Cliente não operará de forma a eximir o Cliente de suas responsabilidades segundo estes Termos de Uso. O Cliente exigirá que seus cessionários, beneficiários ou delegados se obriguem, por escrito, aos termos e condições deste Termo de Uso. Este Contrato e qualquer reivindicação ou controvérsia de qualquer natureza que decorra ou esteja relacionada a este Contrato, bem como processos de arbitragem estabelecidos neste ato, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes neste ato concordam que qualquer dúvida ou controvérsia decorrente da interpretação ou cumprimento deste Contrato será dirimida definitivamente por arbitragem, em conformidade com as regras de arbitragem do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá, com efeito no momento em que uma das partes apresentar um Pedido de Processo Arbitral. O número de árbitros será 3 (três), sendo 1 (um) escolhido pelo Google, 1 (um) pelo Cliente e o terceiro eleito pelos dois árbitros escolhidos pelas partes. O local da arbitragem será São Paulo, Brasil, e o idioma oficial da arbitragem será o português. As Partes reconhecem que qualquer delas poderá requerer medida cautelar ou liminar de um tribunal. Portanto, um pedido de medida cautelar ou liminar, seja antes ou após a propositura de um processo de arbitragem, de acordo com a regras de arbitragem, não será considerado inconsistente ou como uma renúncia a quaisquer disposições contidas nesta cláusula. Para esses fins, as Partes elegem o foro da comarca  da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. As partes mútua e reciprocamente isentam a outra da obrigação de prestar caução para o pagamento das custas judiciais, no caso de um recurso aos níveis judiciais para fins de implementação da cláusula de inadimplemento ou para a execução da sentença arbitral, de forma que, para esses fins, as disposições do art. 835 do CPC (Código de Processo Civil Brasileiro) não serão aplicadas. Quaisquer alterações ou modificações ao Contrato devem (i) ser por escrito; (ii) referir-se ao Contrato; e (iii) ser assinadas por um representante autorizado de cada parte. A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não afetará o direito da parte de exigir o cumprimento em qualquer momento posterior, nem a renúncia a qualquer violação de qualquer disposição constituirá uma renúncia da própria disposição. Se qualquer disposição for julgada por um tribunal competente como inexeqüível, inválida ou de outra forma contrária às leis, essa disposição será interpretada de forma a melhor cumprir seus objetivos pretendidos e as disposições remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito. As partes contratantes são e permanecerão como contratadas independentes e nenhuma disposição neste instrumento será considerada de forma a criar qualquer relacionamento de agenciamento, parceria ou joint venture entre as partes. Nenhuma das partes será considerada um funcionário ou representante legal da outra, nem qualquer parte terá qualquer direito ou autorização de criar qualquer obrigação em nome da outra parte. Nenhuma das partes será responsável pelo falta de cumprimento ou cumprimento atrasado de suas obrigações (exceto com relação ao pagamento de valores em dinheiro) que resulte de qualquer condição além de seu controle razoável, inclusive, entre outros, ato governamental, atos de terrorismo, terremoto, incêndio, enchente ou outros casos fortuitos, condições trabalhistas, quedas de energia elétrica ou distúrbios na Internet, bem como a quaisquer eventos estabelecidos no Artigo 393 do Código Civil Brasileiro. Os Termos de Uso não pretendem beneficiar nem serão considerados de forma a constituir quaisquer direitos em qualquer terceiro. Não se estabelece nenhuma relação de consumidor entre as partes como resultado deste Contrato. Os Termos de Uso obrigam e revertem-se em benefício de cada uma das partes e de seus sucessores e cessionários. ESTE CONTRATO CONSTITUI O ACORDO INTEGRAL ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO AO SEU OBJETO. ESTE CONTRATO SUBSTITUI QUAISQUER OUTROS ACORDOS ANTERIORES OU CONCOMITANTES COM RELAÇÃO AO SEU OBJETO.