Termos de Uso do programa de parceiros do Google Agenda

Bem-vindo ao Programa de parceiros do Google Agenda ("Serviço"), propriedade da Google Inc. ("Google") e por ela operado. Ao utilizar o Serviço, você ("Você") aceita eos seguintes termos e condições (“Termos de Uso") e concorda em submeter-se aos mesmos. Nada que conste nestes Termos de Uso deve ser interpretado como concessão de quaisquer direitos a terceiros.

1. Serviço.

• 1.1 Descrição do Serviço. O Serviço é uma forma simples e gratuita de oferecer aos visitantes de nosso Site (definido a seguir) avisos sobre eventos por meio do Google Agenda. Para fins dos Termos de Uso, “Site” significa o site, os sites ou outros aplicativos no qual Você incorpora programação JavaScript ou semelhante (“Código”) que produz o botão do Google Agenda no Site (“Botão”).
  
  Se Você tiver optado por personalizar o Serviço de acordo com as especificações fornecidas pelo Google, todas as Consultas enviadas do Site ao Google precisarão ser provenientes do Site e deverão incluir, no campo apropriado, o nome de domínio do Site.
  
  Salvo se especificado de outra forma, o Serviço pode ser modificado ou encerrado a qualquer momento pelo Google, por qualquer motivo, sem aviso prévio, sem acarretar qualquer responsabilidade a Você, a qualquer Usuário Final ou a terceiros. Qualquer recurso novo que melhore ou aperfeiçoe o Serviço atual estará sujeito aos Termos de Uso.
• 1.2 Modificações. O Google reserva-se o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio; a versão mais atualizada dos Termos de Uso pode ser examinada on-line, a qualquer momento, em http://www.google.com/intl/pt-BR/googlecalendar/terms_of_use.html. Se considerar alguma modificação inaceitável, Você poderá cancelar o Serviço no Site e rescindir os Termos de Uso removendo o Código e o Botão de seu Site. Se continuar a usar o Código e/ou o Botão em algum Site, será considerado que Você aceitou as modificações.
• 1.3 Suas obrigações. Você será responsável por fornecer todo hardware e software necessário para executar suas obrigações de acordo com os Termos de Uso, incluindo, entre outras: (a) implementar e manter o Site, (b) implementar e manter o Código em seu site e (c) processar e exibir de forma adequada o Botão conforme as condições especificadas nestes Termos de Uso, incluindo, entre outros, a Seção 1.4, Conduta adequada.
• 1.4 Conduta adequada. Você não está autorizado, nem autorizará terceiros, a: (a) transferir, vender, alugar, associar, subassociar, emprestar ou utilizar, para fins de associação de marcas, compartilhamento de recursos, prestação de serviços eletrônicos ou qualquer outra finalidade não autorizada, o Serviço ou o acesso ao Serviço; (b) firmar acordos para que terceiros paguem taxas a Você, Você pague taxas a terceiros ou compartilhe pagamentos de rendas e/ou royalties pelo Serviço ou por qualquer conteúdo obtido do Serviço; (c) direta ou indiretamente gerar tráfego na web ou impressões ou cliques no Botão, por qualquer meio automatizado, enganoso, fraudulento ou outros meios inválidos (incluindo, entre outros, spam, robôs, macros e agentes da Internet usados para gerar cliques); (d) modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados de, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou, de qualquer outro modo, tentar derivar o código fonte de qualquer Serviço ou tecnologia, conteúdo, dados, rotinas, algoritmos, métodos, design de idéias, técnicas de interface de usuário, software, material e documentação do Google; (e) remover, apagar, encobrir ou alterar avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade do Google anexados a, ou fornecidos como parte de qualquer Serviço ou tecnologia, software, material e documentação do Google; (f) "rastrear", "buscar", indexar ou, de qualquer outra maneira não temporária, armazenar ou colocar em cache informações obtidas do Serviço; (g) criar ou tentar criar um serviço ou produto substituto ou semelhante por meio do uso ou acesso a qualquer Serviço ou informações de propriedade relacionadas a ele; (h) combinar ou associar o Código, o Botão e/ou qualquer aspecto do Serviço com malware, spyware ou qualquer aplicativo, site ou software que viole os Princípios de Software do Google (http://www.google.com/corporate/software_principles.html); e/ou (i) fazer parte de qualquer ação ou prática que possa refletir negativamente sobre o Google ou, de alguma forma, desvalorizar ou danificar a imagem do Google. Além disso, o Site não pode apresentar conteúdo pornográfico, extremista ou violento nem quaisquer outros materiais, produtos ou serviços que violem ou incentivem condutas que violem a legislação ou quaisquer outras leis cabíveis ou direitos de terceiros.
• 1.5 Publicidade. O Google tem direitos exclusivos sobre o fornecimento de anúncios em páginas web ou comunicações que apresentem conteúdo ou informações fornecidos pelo Google. Você não pode, de nenhuma forma nem com nenhuma finalidade, incluindo fins de publicidade, transmitir quaisquer páginas ou comunicações fornecidas pelo Google.

2. Direitos de propriedade.

• 2.1 Direitos do Google. Para fins dos Termos de Uso, os “Direitos de Propriedade Intelectual” significam todo e qualquer direito existente periodicamente, de acordo com as leis referentes a patentes, direitos autorais, proteção de chip semi-condutor, direitos morais, segredos comerciais, concorrência desleal, direitos de publicidade, direitos de privacidade e todos e quaisquer outros direitos de propriedade, bem como quaisquer requerimentos, renovações, extensões e restaurações, em vigor e efetivos no momento e no futuro, em todo o mundo. Entre Você e o Google, Você reconhece que o Google detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de propriedade intelectual, do e para o Serviço (incluindo a tecnologia do Programa de parceiros do Google Agenda, a tecnologia do Google Agenda e as Características de marca do Google, excluindo-se itens de terceiros licenciados pelo Google), e que Você não adquire nenhum direito, título ou interesse do ou para o Serviço (incluindo a tecnologia do Programa de parceiros do Google Agenda, a tecnologia do Google Agenda e as Características de marca do Google), salvo o expressamente previsto nos Termos de Uso. AdWords, AdSense, GOOGLE, o logotipo do “Google” e outras marcas que contêm as palavras GOOGLE e GOOGLE AGENDA são marcas comerciais do Google.
• 2.2 Licença de características da marca. Para fins dos Termos de Uso, as “Características da marca” são definidas como nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características de marca especiais de cada parte, respectivamente, com titularidade pertencente à parte periodicamente. O Google, nestes Termos de Uso, concede a Você uma licença intransferível, não sub-licenciável e não exclusiva, durante o prazo de Vigência, para exibir as Características da marca do Google a fim de promover ou fazer publicidade relacionada ao seu uso do Serviço e para atender às suas obrigações descritas na Seção 2.3 a seguir. Você concede ao Google uma licença intransferível, não sub-licenciável e não exclusiva, durante o prazo de Vigência, para utilizar Suas Características da marca para anunciar que você está utilizando o Serviço. Qualquer uso das Características da marca do Google está sujeito às Diretrizes das características da marca do Google, disponíveis atualmente em http://www.google.com/permissions/. O Google pode modificar as Características da marca Google ou suas Diretrizes periodicamente, e compromete-se a publicar um aviso no site do Google. Você concorda que os seus respectivos produtos e/ou serviços associados às Características da marca Google devem atender ao mesmo nível geral de qualidade apresentado pelo Google com relação às próprias Características de marca do Google. Salvo o previsto na Seção 2.2, nada nos Termos de Uso concede, nem deve ser interpretado como se concedesse, a qualquer parte quaisquer direitos, títulos ou interesses em ou sobre Características de marca de outra parte. Todo e qualquer uso feito por Você de Características da marca do Google (incluindo qualquer reputação positiva a elas associada) devem ter efeito positivo sobre o Google. Você não deve, em momento algum durante ou após a Vigência, impugnar ou auxiliar outros a impugnarem as Características da marca do Google (exceto nos casos em que essa restrição seja proibida por lei) ou o registro das mesmas por parte do Google, nem tentar registrar Características da marca (incluindo nomes de domínio) que sejam tão semelhantes aos do Google que possam causar confusão (incluindo, mas sem limitar-se a, som, aparência e ortografia).
• 2.3 Atribuição. O Botão deve exibir claramente um gráfico (disponível no Guia do editor de eventos) indicando que o Serviço é fornecido pelo Google. O gráfico deve estar vinculado ao site do Google no endereço http://www.google.com/calendar ou outro endereço designado pelo Google, periodicamente, durante o prazo de Vigência, e somente a este site do Google ou outros endereços designados pelo Google.
• 2.4 Digital Millennium Copyright Act (Lei de Direitos Autorais Digitais do Milênio). É nossa política responder a notificações que consistam em alegações de infração, que estejam de acordo com a lei de direitos autorais dos Estados Unidos, DMCA, Digital Millennium Copyright Act. Para obter instruções e mais informações, visite http://www.google.com/dmca.html.

3. Política de Privacidade. A coleta e utilização de informações pessoais é regida pela Política de Privacidade do Google, disponível em http://www.google.com/intl/pt-BR/privacy.html. Você compreende e concorda que o Google pode acessar, registrar e divulgar as Suas informações pessoais e o conteúdo de Sua conta, caso solicitado por força da lei ou quando acreditarmos de boa fé que tal acesso, registro ou divulgação é realmente necessário parta atender a um processo legal ou para proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança do Google, de seus afiliados ou do público em geral. As informações pessoais coletadas pelo Google podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer país em que o Google ou seus agentes mantenham instalações. Ao usar o Serviço, você consente com qualquer transferência de informações para fora de seu país.

4. Garantias e isenção de responsabilidade.

• 4.1 Declaração de isenção de responsabilidade do Google. O GOOGLE NÃO CONCEDE NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS DE TÍTULO OU GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NO QUE DIZ RESPEITO AO SERVIÇO E ÀS CARACTERÍSTICAS DA MARCA. O SERVIÇO E AS CARACTERÍSTICAS DA MARCA SÃO DISTRIBUÍDOS E FORNECIDOS NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM, DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE. O GOOGLE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO GOOGLE E AS CARACTERÍSTICAS DE MARCA ATENDERÃO A SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE O DESEMPENHO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU SEM ERROS, INCLUINDO ERROS OU OMISSÕES NOS RESULTADOS DE PESQUISA OBTIDOS PELO USO DO SERVIÇO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O GOOGLE ASSUMIRÁ RESPONSABILIDADE EM SEU NOME NO CASO DE QUANTIAS QUE EXCEDAM A MIL DÓLARES (US$ 1.000,00).
• 4.2 Suas Garantias. Você garante que: (1) todas as informações fornecidas por Você ao Google em relação ao Serviço são verdadeiras e exatas; (2) Você leu e concorda com o acordo de termos e condições do Google, disponível em http://www.google.com/intl/pt-BR/terms_of_service.html; (3) Você tem total controle e autoridade para adequar-se aos Termos de Uso; (4) Suas Características de Marca, Conteúdo (definido como toda informação de texto, gráfico, audiovisual, entre outras, fornecida aos Usuários Finais do Site e não fornecidas pelo Google, incluindo sem limitação ao Modelo, se aplicável), ou o Site não (a) viola Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, (b) constitui difamação, calúnia ou obscenidade, (c) resulta em fraude contra o consumidor, responsabilidade pelo produto, quebra de contrato do qual Você faz parte ou causa danos a terceiros, (d) promove a violência ou contém discurso extremista, (e) viola quaisquer leis, estatutos, portarias ou regulamentações em vigor ou (f) contém conteúdo impróprio para menores ou promove atividades ilegais, jogos de azar ou a venda de cigarros ou bebidas alcoólicas a menores de 21 (vinte e um) anos; (5) Você obterá todas as aprovações governamentais exigidas para efetuar os Termos de Uso e (6) Você executará todas as suas obrigações sob os Termos de Uso de acordo com a legislação cabível.

5. Indenização. Você concorda em indenizar, defender e apoiar o Google contra todo e qualquer processo ou ação judicial perpetrado contra o Google com base em reclamação que poderia constituir quebra de alguma garantia, representação ou declaração incorrida por Você de acordo com os Termos de Uso, incluindo, sem limitação, processos ou ações judiciais de terceiros perpetrados contra o Google com base em reclamação de que o Conteúdo, o Site ou as Características de Marca violem os direitos autorais, segredos de marca ou marcas comerciais do terceiro. Sua indenização incluirá (1) todos os honorários e despesas advocatícios associados à defesa de tal queixa, (2) todas as perdas e danos incorridos e (3) o custo total de qualquer acordo firmado por Você. O Google (1) notificará Você de quaisquer queixas dessa espécie, (2) fornecer a Você as informações, a assistência e a cooperação necessárias para defender-se no processo ou ação (na medida em que Você solicitar) e (3) dará a Você total controle e autoridade exclusiva sobre a defesa e o acordo resultante de tal reclamação. Você não entrará em acordo nem se comprometerá com relação a nenhuma queixa dessa espécie sem o consentimento prévio do Google, que não será retido sem motivos cabíveis.

6. Limitação de responsabilidade. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O GOOGLE ASSUMIRÁ RESPONSABILIDADE POR QUESTÕES RELACIONADAS AOS TERMOS DE USO OU A TERMOS E CONDIÇÕES A ELES ATRIBUÍDOS, SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAR-SE A, CONTRATO, TRANSGRESSÃO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENTES, PUNITIVOS OU EXEMPLARES OU, AINDA, QUAISQUER OUTROS DANOS DECORRENTES DESTE CONTRATO OU DO USO DO, OU INCAPACIDADE DE USO DO SERVIÇO GOOGLE, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAR-SE A, PERDA DE RECEITA OU DE LUCROS, PERDA, FALTA DE EXATIDÃO OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS OU TECNOLOGIAS SUBSTITUTOS. ESTA LIMITAÇÃO SERÁ APLICADA MESMO SE O GOOGLE ESTAVA OU DEVERIA TER ESTADO CIENTE OU SE TIVER SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER FALHAS DE FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER REMEDIAÇÃO LIMITADA E COM O MÁXIMO RIGOR PERMITIDO PELA LEI. O SERVIÇO É FORNECIDO GRATUITAMENTE, E AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS REPRESENTAM UMA DISTRIBUIÇÃO DE RISCO RAZOÁVEL, DE ACORDO COM OS TERMOS DE USO. EM ALGUNS ESTADOS, NÃO SE PERMITE A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO A DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQÜENTES, PORTANTO AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES SUPRA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

7. Duração e término.

• 7.1 Duração. O prazo de vigência dos Termos de Uso (“Duração”) começa na data em que Você colocar o Código no seu Site, e continua em vigor a partir de então, a menos que tais Temos sejam rescindidos conforme descrito neste instrumento.
• 7.2 Término. O Google pode alterar, suspender ou descontinuar todos ou quaisquer aspectos do Serviço, incluindo sua disponibilidade, a qualquer momento, e pode rescindir o uso do Serviço por Você a qualquer momento. Além disso, qualquer uma das partes pode encerrar os Termos de Uso a qualquer momento, por qualquer motivo, ou sem nenhum motivo, incluindo, mas sem limitar-se a, o fato de Você tomar qualquer medida que possa refletir de forma negativa sobre o Google ou, de alguma outra forma, desvalorizar ou danificar as Características de marca do Google ou a imagem do Google. Se Você desejar desistir dos Termos de Uso, deverá remover o Código e o Botão de seu Site.
• 7.3 Recusa da inscrição. O Google tem o direito, a critério próprio, de recusar qualquer solicitação de uso do Serviço, a qualquer momento e por qualquer motivo, e tal recusa anula e cancela os Termos de Uso entre Você e o Google. O Google não assumirá nenhuma responsabilidade perante Você por danos de qualquer espécie decorrentes da decisão de recusar tal solicitação.
• 7.4 Término efetivo. Após o término do prazo de vigência dos Termos de Uso, por quaisquer motivos, (i) todos os direitos de licença por eles concedidos serão rescindidos e (ii) Você deverá retirar imediatamente toda e qualquer Característica da marca, Código e Botão do Site.
• 7.5 Continuidade da vigência. Na eventualidade da rescisão ou extinção dos Termos de Uso, por qualquer motivo, as Seções 2.1, 4, 5, 6, 7.4, 7.5, 7.6 e 8 permanecerão vigentes. Nenhuma das partes será responsabilizada mediante a outra por danos de qualquer espécie decorrentes unicamente do término dos Termos de Uso, de acordo com seus termos.
• 7.6 Recursos legais. Você está ciente de que a quebra das restrições de serviço/licença por Você, conforme este instrumento, pode causar prejuízo irreversível ao Google, sendo difícil calcular a extensão do mesmo. Sendo assim, Você concorda que, além de outros recursos aos quais o Google tem direito legalmente, o Google tem o direito de impetrar uma medida cautelar imediata em caso de quebra de tais seções por Você ou qualquer um de seus sócios, funcionários, consultores ou outros agentes.

8. Outras disposições. Qualquer aviso destinado ao Google, exigido ou permitido pelos Termos de Uso, deve ser feito por escrito e entregue como descrito a seguir, com confirmação de entrega, conforme indicado: (i) por entrega em pessoa quando a entrega não for feita por serviço de entrega, (ii) por serviço de entrega expressa com confirmação escrita do recebimento ou (iii) por correspondência certificada ou registrada, com comprovação de entrega, mediante a comprovação do recebimento. Todos os avisos destinados ao Google devem ser enviados aos cuidados do Departamento Jurídico da Google para o endereço da sede da Google encontrado no site: http://www.google.com/corporate/address.html. Você não pode ceder seus direitos nem delegar as obrigações estabelecidas nos Termos de Uso sem o consentimento prévio por escrito da Google. Os Termos de Uso serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, com base nas quais foram criadas, exceto no caso de conflitos de princípios legais. Qualquer disputa ou queixa decorrente destes Termos de Uso ou relacionada a ele será adjudicada dentro da jurisdição de Santa Clara County, no Estado da Califórnia (EUA). As partes são pessoas físicas ou jurídicas com relação contratual, sem vínculo empregatício. Nenhuma parte será considerada como funcionário, agente, sócio ou representante legal da outra, para nenhuma finalidade, nem terá nenhum direito, poder ou autoridade para estabelecer obrigações ou responsabilidades em nome da outra. Nenhuma das partes será responsabilizada, por meio deste, por falta ou atraso no desempenho das obrigações estabelecidas neste instrumento em decorrência de reivindicações trabalhistas, atos de vandalismo, revoltas, incêndios, enchentes, tempestades, explosões, terremotos ou outros fenômenos da natureza, guerras, atos governamentais ou qualquer outro evento de força maior que não possa ser controlado pela parte. Você será responsável por cumprir todas as leis, normas e regulamentações cabíveis, se houver, relacionadas ao desempenho de suas obrigações, conforme os Termos de Uso. O fato de a Google não exigir de Você demonstrações de cumprimento de qualquer uma das cláusulas não afetará o direito desta de exigi-la em qualquer momento futuro, nem deverá a renúncia por parte da Google com relação à infração de qualquer uma das cláusulas deste instrumento ser considerada como ou constituir uma renúncia da cláusula em si. Caso alguma das cláusulas dos Termos de Uso seja considerada contrária à legislação por algum tribunal de jurisdição competente, tal cláusula deverá ser modificada e interpretada de modo a satisfazer da melhor forma possível os objetivos da cláusula original, na máxima extensão permitida pela lei, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso continuarão em vigor. OS TERMOS DE USO CONSTITUEM A ÍNTEGRA DO ACORDADO ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO À QUESTÃO ORA TRATADA. OS TERMOS DE USO SUPLANTAM, E OS TERMOS DOS TERMOS DE USO REGEM, QUAISQUER OUTROS CONTRATOS ANTERIORES OU DE GARANTIA RELATIVOS À QUESTÃO ORA TRATADA.