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Bem-vindo ao Google Agenda e ao Programa de API do Google Agenda

Antes de utilizar o Google Agenda, é necessário ler estes Termos de Uso, os seguintes termos e condições, e as seguintes políticas, e concordar com os mesmos, bem como com qualquer emenda que possa ser feita no futuro (referidas conjuntamente como o "Contrato"):

• Termos de Serviço do Google – Nossos termos e condições gerais
• Política de Privacidade do Google – A maneira como o Google mantém e protege suas informações pessoais de modo geral
• Aviso de privacidade do Google Agenda – A maneira como mantemos e protegemos suas informações pessoais no Google Agenda
• Políticas do programa Google Agenda – Diretrizes para utilizar o Google Agenda

Embora façamos o possível para notificar os usuário ao fazermos alterações relevantes, você deve visitar esta página regularmente para rever os termos. O Google pode, a critério próprio, modificar ou revisar os termos e condições e as políticas a qualquer momento, e você concorda em submeter-se a essas modificações ou revisões. Se você não aceitar este Contrato e não cumpri-lo, não poderá usar o Google Agenda. Em caso de alguma divergência entre os Termos de Uso do Google Agenda e os Termos de Serviço gerais do Google (encontrados em http://www.google.com/intl/pt-BR/terms_of_service.html), a Política de Privacidade do Google (encontrada em http://www.google.com/intl/pt-BR/privacy.html) ou o Aviso de privacidade do Google Agenda (encontrado em http://www.google.com/intl/pt-BR/googlecalendar/privacy_policy.html), prevalecerão os Termos de Uso do Google Agenda. Nada neste Contrato deve ser interpretado como concessão de direitos ou vantagens a terceiros.

• Descrição do serviço. O Google Agenda é um aplicativo de agenda gratuito, e o Programa de API do Google Agenda é um feed baseado em XML para uso com o Google Agenda (referidos conjuntamente como o "Serviço"). Você entende e concorda que o Serviço pode incluir anúncios direcionados ao conteúdo ou outras informações relacionadas, conforme descrito em mais detalhes a seguir e na Política de Privacidade do Google. Além disso, você entende e concorda que o Serviço é fornecido NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA e DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE. O Google se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade do Serviço. O Google também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Serviço com ou sem aviso, a qualquer momento e sem nenhuma responsabilidade mediante o usuário.
• Uso pessoal ou comercial interno somente. O Google Agenda é disponibilizado a você para uso pessoal ou comercial interno em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis. Se você deseja tornar o uso do Google Agenda comercial, incluindo, mas não se limitado a vender ou a distribuir o Google Agenda mediante pagamento, deve fazer um acordo com o Google ou obter autorização prévia e por escrito do Google. Você pode utilizar o Programa de API do Google Agenda em conjunto com um site comercial, contanto que não venda nem redistribua os conteúdos ou elementos do Programa de API do Google Agenda mediante pagamento, e contanto que respeite as restrições descritas anteriormente com relação ao seu uso do Google Agenda. Se lhe for solicitado para efetuar o registro, você deve fornecer informações completas e exatas de identificação, contato e outras que possam ser requeridas como parte do processo de inscrição. Você é responsável pela manutenção do sigilo de sua conta e senha do Serviço, e é responsável por todas as atividades que ocorram mediante o uso da sua conta. O Google reserva-se o direito de recusar ou descontinuar a participação de qualquer requerente a qualquer momento, a critério próoprio exclusivo. Devido à lei norte-americana referente à privacidade infantil on-line, denominada Children's Online Privacy Protection Act, de 1998 (que está disponível em http://www.ftc.gov/ogc/coppa1.htm), você deve ter pelo menos 13 (treze) anos de idade para utilizar este Serviço.
• Uso apropriado. Você concorda em se responsabilizar por suas próprias comunicações e quaisquer de suas conseqüências. O uso do Serviço está sujeito à sua aceitação e ao cumprimento deste Contrato. A utilização do Serviço está sujeita à sua aceitação e à conformidade com o Contrato, inclusive com as Políticas do programa Google Agenda ("Políticas do programa"), apresentadas em http://www.google.com/intl/pt-BR/googlecalendar/program_policies.html ou em qualquer outro URL que o Google possa fornecer regularmente. Você concorda em utilizar o Serviço de acordo com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais, incluindo todas as leis relativas à transmissão de dados técnicos exportados de seu país de residência. Você não poderá, não concordará e não autorizará ou encorajará terceiros a: (i) usar o Serviço para carregar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, danoso, abusivo, fraudulento, obsceno, que contenha vírus ou possa ser alvo de objeções conforme determinado pelo Google; (ii) carregar, transmitir ou distribuir conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos ou obrigações proprietários, contratuais ou fiduciários de outra parte; (iii) impedir que outros usem o Serviço; (iv) usar o Serviço para qualquer fim fraudulento ou inapropriado ou (v) agir de qualquer forma que viole as Políticas do programa, conforme revisado periodicamente. A violação de qualquer item mencionado anteriormente pode resultar na rescisão imediata deste Acordo e pode sujeitá-lo a penalidades estaduais e federais e a outras conseqüências legais. O Google reserva-se o direito, mas não terá qualquer obrigação, de investigar sua utilização do Serviço para determinar a ocorrência de uma violação do Contrato ou para estar de acordo com qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável.
• Conteúdo do Serviço. O Google não assume nenhuma responsabilidade por conteúdo de terceiros (incluindo, entre outros, qualquer vírus ou outros recursos de desativação), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. O Google se reserva o direito permanente de remover ou de não distribuir qualquer conteúdo no Serviço, como conteúdo que viole os termos deste Contrato. O Google também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável, (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo, (c) detectar, impedir ou resolver questões de fraude, segurança ou técnicas (incluindo, sem limitações, a filtragem de spam), (d) responder solicitações de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Google, de seus usuários e do público. O Google não será responsável nem responderá pelo exercício ou não-exercício de seus direitos sob este Contrato.
• Direitos de propriedade intelectual. Direitos de propriedade intelectual do Google. Você reconhece que o Google detém todos os direitos, títulos e interesses no e para o Serviço, incluindo, sem limitações, todos os direitos de propriedade intelectual (os "Direitos do Google"), e que esses Direitos do Google são protegidos pelas leis de propriedade intelectual internacionais e dos EUA. Dessa forma, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará trabalhos derivados do Serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do Serviço. Os Direitos do Google incluem os direitos: (i) ao Serviço desenvolvido e fornecido pelo Google e (ii) a todo software associado ao Serviço. Os Direitos do Google não incluem conteúdo de terceiros usado como parte do Serviço, incluindo o conteúdo das comunicações exibidas no Serviço.
  
  Seus direitos de propriedade intelectual. O Google não reivindica a propriedade de nenhum conteúdo, incluindo textos, dados, informações, imagens, fotografias, músicas, sons, vídeos ou outros materiais que sejam objeto de upload, transmissão ou armazenamento nas agendas do Google Agenda. Não usaremos nenhum conteúdo seu para nenhum fim, exceto para o fornecimento do Serviço a você.
• Declarações e Garantias. Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você ao Google para participar dos Serviços estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste Contrato e para executar os atos requeridos pelo mesmo.
• Privacidade. Como condição da utilização do Serviço, você concorda com os termos da Política de Privacidade do Google e do Aviso de privacidade do Google Agenda conforme possam ser atualizados periodicamente. O Google entende que a privacidade é importante para você. Entretanto, você concorda que o Google pode monitorar, editar ou divulgar suas informações pessoais, incluindo o conteúdo de suas agendas e seus eventos, se solicitado a fazê-lo para obedecer a processos legais ou solicitações governamentais (como um mandado de busca, intimação, regulamento ou ordem judicial), ou conforme observado nesses Termos de Uso, na Política de Privacidade do Google e no Aviso de Privacidade do Google Agenda. As informações pessoais coletadas pelo Google podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em outro país em que a Google Inc. ou seus agentes mantenham instalações. Ao usar o Google Agenda, você consente com qualquer transferência de informações para fora de seu país.
• Inatividade da conta. Depois de um período de inatividade, o Google reserva-se o direito de excluir as agendas e os eventos de um usuário. Se uma conta tiver sido desativada por inatividade, o endereço de e-mail associado a ela pode ser concedido a outro usuário sem qualquer aviso a você ou à outra parte. Para obter mais informações sobre como o Google gerencia a inatividade de contas, consulte as Políticas do programa.
• Publicidade. Qualquer utilização dos nomes e marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca ("Características da Marca") Google devem estar de acordo com este Contrato e de acordo com as diretrizes de uso de Características da Marca vigentes na ocasião e com qualquer conteúdo contido ou citado aqui, que podem ser encontradas no seguinte URL: http://www.google.com/permissions/guidelines.html (ou em qualquer outro URL que o Google possa fornecer periodicamente).
• Encerramento; cancelamento. Você pode cancelar a utilização dos Serviços e/ou encerrar este Contrato com ou sem motivo, a qualquer momento, avisando o Google em http://www.google.com/accounts/ManageAccount; dado, contudo, que uma conta encerrada possa continuar existindo por até dois dias úteis antes que esse cancelamento entre em vigor. O Google pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, encerrar os Serviços, encerrar este Contrato, ou suspender ou encerrar sua conta. No caso de encerramento, sua conta será desativada e você poderá não ter acesso a ela, aos arquivos ou a qualquer outro conteúdo de sua conta, embora cópias residuais de informações possam permanecer em nosso sistema. Exceto conforme estabelecido acima ou a menos que o Google tenha cancelado ou encerrado previamente sua utilização dos Serviços (em cujo caso o aviso subseqüente pelo Google não será necessário), se você tiver fornecido um endereço de e-mail alternativo, você será notificado por e-mail sobre esse encerramento ou cancelamento, que entrará em vigor imediatamente após o envio desse aviso pelo Google. As seções 2, 3, 4, 5, 7 e 11 - 14 do Contrato, junto com as provisões aplicáveis dos Termos de Serviço gerais (incluindo as seções relacionadas com limitações de responsabilidade), permanecerão vigentes após o vencimento do prazo ou o encerramento.
• Indenização. Você concorda em defender e indenizar o Google e suas subsidiárias, afiliadas, representantes, agentes e funcionários quanto a reclamações de terceiros causadas pela sua utilização do Serviço ou de alguma forma relacionadas a este, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos (diretos e conseqüentes), ações judiciais, sentenças, custas de processos ou honorários, de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Google o notificará por escrito quanto à reclamação, ação judicial ou ao procedimento.
• Escolha da legislação; jurisdição. Os presentes Termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do estado da Califórnia, sem possibilidade de conflito com cláusulas legais ou com o seu estado ou país de residência. Quaisquer reclamações, procedimentos legais ou processos decorrentes do Serviço serão apresentados exclusivamente no condado da jurisdição de Santa Clara County, no Estado da Califórnia (EUA), e você dá seu consentimento à jurisdição desses tribunais.
• Outras disposições. Caso alguma cláusula destes termos e condições seja considerada inválida por qualquer tribunal de jurisdição competente, a invalidade de tal cláusula não deverá afetar a validade das cláusulas restantes do contrato, que deverão continuar em vigor. Nenhuma renúncia de qualquer termo deste Contrato deverá ser considerada como renúncia posterior ou contínua de tal termo ou qualquer outro termo. Exceto conforme expressamente fornecido em algum "Aviso legal" em particular em páginas web específicas, este Contrato e suas partes referenciadas constituem o Contrato em sua totalidade entre você e o Google com respeito ao uso do Serviço.