Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act)

Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act)

É nossa política responder a avisos claros sobre supostas infrações a direitos autorais que estejam em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act) (o texto da lei pode ser encontrado no site do Copyright Office dos EUA, http://lcWeb.loc.gov/copyright/) e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. As respostas podem incluir a remoção ou a desativação do acesso ao material de suposta infração ou o cancelamento da inscrição. Se removermos ou desativarmos o acesso em resposta a um aviso, tentaremos de boa-fé entrar em contato com o proprietário ou administrador do site ou conteúdo afetado para que possa fazer uma contra-notificação referente às seções 512(g)(2) e (3) da lei. É nossa política documentar todos os avisos de supostas infrações sobre as quais tomamos alguma medida. Como acontece com todas as notificações jurídicas, uma cópia do aviso será enviada para terceiros, que poderão publicá-la.

Para enviar um aviso de infração, elabore um comunicado por escrito (a ser remetido via fax ou correio normal, não por e-mail; exceto no caso de acordo prévio) que informe os itens especificados abaixo. Você será responsabilizado por danos (incluindo os custos e os honorários dos advogados) caso expresse de forma indevida que um produto ou atividade esteja infringindo os direitos autorais. Em um caso recente (consulte http://www.onlinepolicy.org/action/legpolicy/opg_v_diebold/ para obter mais informações), uma empresa que enviou uma notificação de infração, visando remover materiais on-line que estavam protegidos pela doutrina de uso justo foi obrigada a pagar pelos custos e honorários dos advogados. A empresa concordou em pagar mais de US$ 100.000,00. Sendo assim, se você não tiver certeza se o material disponível on-line viola os direitos autorais, recomendamos que entre em contato primeiro com um advogado.

Para agilizar o processamento da sua solicitação, use o seguinte formato (incluindo os números de seção):

1. Identifique detalhadamente o trabalho protegido por leis de direitos autorais que você acredita ter sido infringido. Por exemplo, "O trabalho protegido por leis de direitos autorais em questão é a imagem exibida em http://www.legal.com/legal_page.html"

2. Identifique a imagem na lista de contatos do Google Maps que você alega estar infringindo o trabalho protegido por leis de direitos autorais, relacionado anteriormente no item 1.

Para cada imagem que deseja remover do serviço, forneça o URL exato da imagem.

Para localizar o URL exato da imagem, siga estas etapas:
a. Clique na imagem relatada na lista de contatos do Google Maps.
b. Clique no URL exibido na barra de endereços do navegador.
c. Clique com o botão direito do mouse e selecione "Copiar."
d. No aviso enviado, clique com o botão direito do mouse e selecione "Colar" para adicionar o URL ao documento.

3. Forneça informações suficientes para possibilitar que o Google entre em contato com você (de preferência, um endereço de e-mail).

4. Se possível, forneça informações suficientes para possibilitar que o Google notifique o proprietário/administrador da página da web que supostamente contém o material infrator (de preferência, um endereço de e-mail).

5. Inclua a seguinte afirmação: "Acredito de boa-fé que o uso dos materiais protegidos por leis de direitos autorais, descrito acima como supostamente infrator, não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, pelo seu representante ou por lei."

6. Inclua a seguinte afirmação: "Juro, sob pena de falso testemunho, que as informações nesta notificação são verdadeiras e que sou o detentor dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido."

Google, Inc.
A/C: Google Legal Support, reclamações referentes à DMCA do Google Maps
1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View, CA 94043

+1 (650) 963-3255, A/C: Google Legal Support, reclamações referentes à DMCA do Google Maps

O administrador de um site afetado poderá fazer uma contra-notificação conforme as seções 512(g)(2) e (3) da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act). Quando recebermos uma contra-notificação, reintegraremos o material em questão.

Para enviar uma contra-notificação, elabore um comunicado por escrito (a ser remetido via fax ou correio normal, não por e-mail; exceto no caso de acordo prévio) que informe os itens especificados abaixo. Você será responsabilizado por danos (incluindo os custos e os honorários dos advogados) caso expresse de forma indevida que um produto ou atividade não esteja infringindo os direitos autorais de outras pessoas. Sendo assim, se não tiver certeza se determinado material está infringindo os direitos autorais de outras pessoas, recomendamos que entre em contato primeiro com um advogado.

Para agilizar o processamento da contra-notificação, use o seguinte formato (incluindo os números de seção):

1. Identifique os URLs específicos ou outras informações exclusivas de identificação do material removido ou cujo acesso foi desabilitado pelo Google.

2. Forneça seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e uma declaração de que autoriza a jurisdição da circunscrição judicial federal da comarca judiciária à qual pertence seu endereço (ou a comarca de Santa Clara, Califórnia, caso seu endereço não esteja localizado nos Estados Unidos) e aceitará citação por parte da pessoa que enviou a notificação sob a sub-seção (c)(1)(C) ou por um representante desta pessoa.

3. Inclua a seguinte afirmação: "Juro, sob pena de falso testemunho, que acredito de boa-fé que cada mensagem ou resultado de pesquisa identificado acima foi removido ou desativado em conseqüência de um engano ou identificação errada do material a ser removido ou desativado, ou que o material identificado pelo reclamante foi removido ou desativado no URL identificado e não será mais exibido."

Google, Inc.
A/C: Google Legal Support, contra-notificação da DMCA do Google Maps
1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View, CA 94043
USA

+1 (650) 963-3255, A/C: Google Legal Support, contra-notificação da DMCA do Google Maps

Vários Serviços do Google não têm titulares de contas ou assinantes. Para os que têm, o Google, em circunstâncias apropriadas, encerrará a conta de infringentes reincidentes. Se você desconfia que um titular de conta ou assinante é um infrator reincidente, siga as instruções acima para entrar em contato com o representante da DMCA do Google; em seguida, forneça informações suficientes para que nós possamos verificar se, de fato, o titular da conta ou o assinante é um infrator reincidente.