É curioso o que ocorre com a questão do saneamento no país. Até alguns anos atrás não havia demandas de políticos para esgoto tratado. Hoje, há fila. O saneamento, finalmente, entrou na agenda do país e pela primeira vez tem endereço, o Ministério das Cidades. Existem formas modernas de financiamento, agentes privados disponíveis, associações representando os diversos agentes, com interlocutores para um debate político-técnico.
O nó do saneamento reside no fato de o setor não se entender e não sair da casca. Briga-se para dentro, entre eles, não há um arbitramento externo, situação que leva à paralisia completa. É o que impede o saneamento de se tornar prioridade nacional.
As raízes do impasse remontam ao final do Planasa, o plano implantado nos anos 70, extraordinariamente bem-sucedido, que permitia estender a água tratada a praticamente todo o país. Era fundado em grandes companhias estaduais financiadas com recursos do FGTS, com os municípios praticamente sendo instados a aderir a elas.
O modelo esgotou-se antes de universalizar a captação e o tratamento de esgoto. O fim da ditadura marcou a politização e a piora de gestão das companhias públicas e o início de um novo federalismo que, compreensivelmente, levou à radicalização entre os entes federados -no caso do saneamento, entre Estados e municípios, em torno do tema da titularidade (quem define a concessão).
A discussão toda consiste em saber quem define essa lógica socioeconômica. Hoje em dia existem 23 empresas estaduais de saneamento, 2/3 das quais operacionalmente deficitárias e politicamente arrogantes no trato com os municípios.
A reação tem sido a exacerbação de um municipalismo, pretendendo passar para cada município a decisão sobre seus serviços de saneamento. A radicalização chegou até o Ministério das Cidades, que apresentou um projeto de lei para saneamento que tira completamente o poder das estaduais e o remete para consórcios de municípios -que nem sequer existem-, sem definir formas de atuação e de indenização dos ativos das estaduais e tudo o mais. Corre-se o risco de desmontar um modelo que pode ser aprimorado e não colocar nenhum no lugar.
Ocorre que, diferentemente do SUS (Sistema Único de Saúde), o saneamento não pode ser tratado pelos municípios de forma isolada. As cidades estão interligadas por bacias hidrográficas, compartilham a mesma água e têm obrigatoriamente que conversar entre si. E universalização do sistema não pode depender de recursos orçamentários: o setor tem que ser auto-sustentável. Isso implica os consumidores (regiões ou cidades) de maior poder aquisitivo bancar as regiões economicamente menos interessantes.
As duas partes -Estados e municípios- têm suas razões e também suas intransigências. As estaduais têm razão em querer preservar sua lógica econômica. Os municípios têm razão em pretender uma participação mais efetiva no planejamento de investimento das estaduais. A saída passa pela construção de um arcabouço que permita o compartilhamento das decisões entre as duas partes, sem comprometer a lógica econômica das companhias.

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Não há necessidade da criação de uma Embrapa industrial. Ela já existe, foi montada nos anos do "milagre", está em uma região próxima ao Rio de Janeiro e atende pelo nome de Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Na grande guerra comercial dos tempos atuais, é uma das principais armas competitivas de que dispõe o país.
O Inmetro tem a Tecnologia Industrial Básica, que em todos os países desenvolvidos está sob controle estatal. É um dos poucos setores em que os EUA mantêm controle estatal, por meio do Nist, que tem 800 Ph.D.s, US$ 1 bilhão de orçamento anual e pendurado no Departamento de Comércio.
Suas funções passam pela metrologia (definir medidas), pela avaliação, pela conformidade (avaliar processos) e pela creditação de organismos e laboratórios em organismos internacionais.
No caso da metrologia, cada Estado tem seu Instituto de Pesos e Medidas. O Inmetro exerce a coordenação geral e tem poder de polícia administrativa, podendo, por exemplo, interditar uma bomba de gasolina, apreender produtos e multar. Mediante convênio, o órgão tem transferido esse poder para os Institutos de Pesos e Medidas.
Já a estrutura de creditação do órgão é composta por 640 organismos e laboratórios credenciados, auditados uma vez por ano. Hoje em dia um produto com a certificação do Inmetro dificilmente será obrigado a se submeter a uma segunda certificação internacional, graças ao prestígio angariado.
No campo da Metrologia Científica e Industrial, cabe ao órgão definir a universalidade da medida, a rastreabilidade (de onde veio, para onde foi o produto) e a intercomparação com outros países.
O órgão foi criado nos anos 70 para certificar equipamentos do programa nuclear. Definhou nos anos 80, com o fechamento da economia. Renasceu nos anos 90 com a abertura da economia e se tornou aliado fundamental do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade.
Hoje em dia, sua atuação passa por políticas de competitividade, de saúde, de segurança e ambiente e, em última instância, de acesso a mercados. Graças à certificação, as frutas brasileiras ganharam mercado na Europa e as orgânicas conseguem ser vendidas pelo dobro do valor.
Para enfrentar as barreiras técnicas, o Inmetro tem atuado em dois campos: o conceitual, participando de discussões de acordos internacionais; e o apoio ao exportador, mantendo em seu site informações sobre normas técnicas de qualquer país signatário da OMC.
Nesse universo complexo, a função do Inmetro é disponibilizar conhecimento e padrões que estejam em linha com maiores laboratórios do mundo. A discussão é técnica-científico-comercial. Daí a necessidade de Ph.D.s, porque é uma guerra de conhecimento.
Mas enfrenta problemas de pessoal, devido aos baixos salários. Em 2001, houve concurso para 140 servidores, com 3.000 candidatos do país inteiro. Metade desistiu por causa do salário inicial menor de R$ 2.000, com todos os penduricalhos.
Com algumas adaptações, o Inmetro poderá ser o Nist brasileiro.