Pela versão inicial do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as motos estariam proibidas de circular no espaço entre duas fileiras de carros. A restrição era prevista no artigo 56, vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O código entrou em vigor em janeiro de 1998.
14 de jun. de 2001
O veto foi justificado pela necessidade de não se ensejar dúvidas quanto à competência da União, na fiscalização de trânsito, mas acabou criando mais ...
Não inclui: 1998 FHC
(VETADO). Art. 12. Compete ao CONTRAN: I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;.
23 de set. de 1997 · "Art. 56. É proibida ao condutor de motocicletas, motonetas e ciclomotores a passagem entre veículos de filas adjacentes ou entre a calçada e ...
Não inclui: 1998 | Precisa incluir:1998
III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN. Art. 56. (VETADO). Art. 56-A. ... Código. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998).
O veto ao artigo 56 não autorizava a ocupação do “corredor”, mas foi exatamente isso que ocorreu porque o ato da Presidência da República (sim, o artigo foi ...
Foi para regulamentar o setor e oferecer maior segurança a pedestres, motoristas e passageiros que surgiu o novo Código de Trânsito, em 1997. Desde então, muita ...
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa onze anos como um instrumento atual. Sua modernidade deriva da vinculação aos preceitos inovadores estabelecidos ...
Altera o Código de Trânsito Brasileiro tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos em filas ...
As pessoas também perguntam
Qual o CTB mais atualizado?
Qual a principal norma que regulariza o trânsito brasileiro?
O que diz o capítulo 5 do Código de Trânsito Brasileiro?
O que diz o artigo 42 do Código de Trânsito Brasileiro?
16. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar ...
