Quantas vezes você já não ouviu o caso de um idoso que caiu no golpe de falsos vendedores, que oferecem produtos com o preço muito maior do que o do mercado? Ou daqueles que têm problemas ao adquirir empréstimos consignados?

Por serem mais vulneráveis a abusos e golpes, os idosos têm uma segurança extra no Código de Defesa do Consumidor. Para destacar e esclarecer essas regras, foi lançado recentemente o livro Situação Jurídica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idosos, da Editora Del Rei. O livro é de autoria de Gustavo Chafun, secretário da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diretor da OAB/MG.

Em entrevista publicada no jornal Estado de Minas, no dia 9 de agosto, Chafun explicou que, infelizmente, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do idoso ainda deixam de fora as necessidades mais específicas da pessoa idosa. Segundo ele, esses mecanismos jurídicos de proteção seriam incapazes de garantir proteção plena contra abusos. 

Entre os aspectos não contemplados no Código e/ou no Estatuto, o autor cita:

• Maior tempo para compreender certas informações antes de tomarem uma decisão ou ação;

• Disponibilização de documentos em fontes e tamanhos maiores, mais legíveis;

• Maior paciência de atendentes para ouvir e também falar. Um ritmo mais pausado garante uma melhor compreensão.

Chalfun destaca como um dos graves problemas de abuso os empréstimos consignados, que transmitem estímulos subliminares para que o idoso contrate o serviço sem a mínima informação sobre o acordo. Os empréstimos acabam levando o idoso a contrair uma dívida que compromete sua qualidade de vida.

O direito ao transporte gratuito também é uma constante na lista de desrespeito aos idosos. Muitos empresários não disponibilizam o serviço de acordo com a legislação. 

Para o advogado, o Código de Defesa do Consumidor não estabelece um vínculo com o Estatuto do Idoso e, por isso, é necessária uma “atuação estatal mais ativa em prol da efetivação dos direitos básicos”, explica na reportagem.