O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso XIV e o art. 24 do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, de acordo com o disposto no art. 201 do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 1.143, de 3 de março de 2022, e o que propõe a Secretaria-Geral do Exército, ouvida a Comissão de Cerimonial Militar do Exército resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército – Honras de Recepção e Despedida de Autoridade (EB10-VM-12.003), 2ª edição, 2022.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria – C Ex nº 088, de 8 de março de 2001; e

II - a Portaria – C Ex nº 961, de 21 de dezembro de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

1.1 FINALIDADE

O presente vade-mécum trata do cerimonial militar referente às Honras de Recepção e Despedida de autoridade.

1.2 GENERALIDADES

São denominadas Honras de Recepção e Despedida as honras presta-das às autoridades definidas no art. 101 da Portaria GM-MD nº 1.143, de 3 de março de 2022, ao chegarem ou saírem de organização militar (OM) e por ocasião de visitas e inspeções.

Excepcionalmente, por determinação do Presidente da República, do Ministro de Estado da Defesa e do Comandante do Exército, serão prestadas honras militares a outras autoridades não especificadas no referido artigo.

Exceto para o Ministro de Estado da Defesa, não se constitui visita de caráter oficial o comparecimento dos demais Ministros de Estado, dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal a solenidades no âmbito do Exército.

As visitas ou inspeções, sem aviso prévio da autoridade, à OM, não im-plicam a alteração da sua rotina de trabalho; ao ser informado da presença da autoridade na organização, o comandante (Cmt), chefe (Ch) ou diretor (Dir) vai ao seu encontro, apresenta-se e a acompanha durante a sua per-manência.

Nas visitas ou inspeções programadas, a autoridade visitante ou inspecionadora indica à autoridade interessada a finalidade, o local e a hora de sua inspeção ou visita, especificando, se for o caso, as disposições a serem tomadas. A autoridade é recebida pelo Cmt, Dir ou Ch, sendo-lhe prestadas as continências devidas.

Há Guarda de Honra sempre que for determinado por autoridade superior, dentro da cadeia de comando, ao Cmt, Ch ou Dir da OM ou pelo próprio visitante e, nesse caso, somente quando se tratar da primeira visita ou inspeção feita à OM que lhe for subordinada.

Em uma visita ou inspeção, há apresentação de todos os oficiais à autoridade presente, cabendo ao Cmt OM realizar a apresentação dos oficiais subordinados a ele, começando pelo de maior hierarquia e seguindo-se da apresentação individual dos demais.

2.1 RECEPÇÃO PELA GUARDA DE HONRA

Quando uma autoridade que visita a OM tiver direito à Guarda de Honra e for determinada por autoridade competente, as honras serão prestadas de acordo com o estabelecido no Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército – Guarda de Honra (EB10-VM-12.001).

2.2 CONTINÊNCIA DA GUARDA DO QUARTEL À AUTORIDADE

2.2.1 PROCEDIMENTO PARA A RECEPÇÃO

A recepção pela guarda do quartel à autoridade visitante ou inspecionadora é, normalmente, a primeira atividade realizada, exceto se precedida por escolta, guarda de honra e salva, se for o caso.

A guarda do quartel formará em uma fileira, no interior do quartel, logo após o portão das armas (ou principal), com um efetivo igual ou maior que 6 (seis) soldados, dando a direita para a direção de onde vem a autoridade (Fig 2-1). Poderá, ainda, formar antes do portão das armas, quando a instalação do aquartelamento assim o exigir. O clarim ou corneteiro deve preceder o Cmt da guarda do quartel. A Banda de Música poderá participar, a critério do Cmt OM, posicionando-se no local mais adequado.

O Cmt, Ch ou Dir da OM e o oficial de dia (Of Dia) se posicionarão de frente para a direção de onde vem a autoridade. O Cmt/Ch/Dir, a 3 (três) passos do último soldado da guarda do quartel e o Of Dia a 1 (um) passo à esquerda e a 1 (um) passo à retaguarda do Cmt/Ch/Dir (Fig 2-2). Quando houver adjunto de comando (Adj Cmdo) o Of Dia se posicionará à direita do Cmt.

Nos aquartelamentos que possuam mais de uma sede de OM, seus Cmt deverão comparecer à recepção da autoridade. O Cmt/Ch/Dir mais antigo deverá receber a autoridade, devendo os demais Cmt, formar à retaguarda e à direita do Cmt mais antigo, no mesmo alinhamento do Of Dia. Em alguns casos, a autoridade poderá dispensar a presença dos Cmt OM que não serão visitadas.

Se presentes oficiais-generais (Of Gen) da cadeia de comando da OM visitada, esses deverão posicionar-se à retaguarda e à direita do Cmt OM, ou, quando for o caso, à direita dos Cmt de outras OM sediadas no mesmo aquartelamento.

Serão assinalados no solo, de forma discreta e padronizada (Fig 2-2):

a) o local onde deverá parar a viatura que conduz a autoridade;

b) o local onde a autoridade permanecerá, enquanto lhe for prestada a continência da guarda do quartel;

c) os locais onde se postarão o Cmt/Ch/Dir OM e o Of Dia;

d) os locais dos Of Gen da cadeia de comando e dos Cmt de outras OM, sediadas no mesmo aquartelamento, se for o caso;

e) o local onde se posicionará a guarda do quartel;

f) o Adj Cmdo OM visitada deverá posicionar-se junto ao Cmt, ao lado oposto do Of Dia, em relação ao Cmt OM, apresentando-se às autoridades visitantes após a apresentação do Cmt e do Of Dia da OM (Fig 2-2); e

g) o Adj Cmdo OM da autoridade visitante aguarda as honras de recepção e, em seguida, o acompanha.

2.2.2 CONTINÊNCIA DA GUARDA DO QUARTEL

Quando a autoridade ocupar o local assinalado para o recebimento da continência da guarda, toma a posição de “sentido”, executa ombro-arma e comanda: “GUARDA, SENTIDO! OMBRO-ARMA!”.

O corneteiro ou clarim tocará o indicativo do posto e função daquela autoridade, sem qualquer comando à voz do Cmt da guarda.

Caso a autoridade seja Of Gen, após o toque indicativo do posto e função, o Cmt da guarda comandará a voz: “APRESENTAR-ARMA! OLHAR À DIREITA!” e executará os movimentos juntamente com a sua guarda, sendo, então, executado o exórdio pela banda, fanfarra ou a marcha batida pelo corneteiro ou clarim, sem necessidade de qualquer comando à voz (Fig 2-3).

A autoridade, ocupando o local demarcado, responde à continência da guarda no início do exórdio (ou marcha batida); a comitiva se posiciona à retaguarda da autoridade e faz a continência individual, voltada para ela. Os demais participantes do ato (Cmt, Of Dia, Adj Cmdo OM e assistência) executam a continência individual.

Ao término do exórdio, a autoridade (se militar) desfará a continência. Também desfarão a continência a comitiva, o Cmt, o Of Dia, o Adj Cmdo OM e a assistência. No momento que precede a revista à guarda do quartel, a autoridade poderá fazer, se desejar, uma breve saudação à guarda.

A fim de se evitar possíveis constrangimentos à autoridade visitante, ou até mesmo ao Cmt OM, faz-se necessário prévia coordenação entre a assessoria da autoridade visitante e a do Cmt OM, visando à definição da saudação (ou não) e a resposta a ser dada pela guarda. A iniciativa da saudação deve ser sempre da autoridade visitante.

Durante a revista, a autoridade deve passar pela guarda silenciosamente e, se militar, sem prestar a continência (Fig. 2-3).

Após a autoridade passar em revista à guarda, seguir-se-ão as apresentações do Cmt OM e do Of Dia, oportunidade em que o Cmt da guarda do quartel comandará, à voz: “OLHAR FRENTE!, OMBRO-ARMA!, DESCANSAR-ARMA! DESCANSAR!” (ou apenas os dois últimos, no caso de oficial superior).

2.2.3 SITUAÇÕES ESPECIAIS

Quando uma autoridade deslocar-se diretamente para um local diferente daquele em que normalmente se posiciona a guarda do quartel (por exemplo: campo de instrução, área de acampamento, estande de tiro, ginásio de esportes, campo de futebol etc.), a critério do Cmt OM, poderá entrar em forma, nesse local, uma guarda específica para recepcioná-la.

Quando a autoridade, em situações especiais, passar pela guarda do quartel embarcada em viatura, a guarda prestará a continência regulamentar quando da aproximação da autoridade, sem a execução do toque indicativo e do exórdio correspondente. A autoridade responderá à continência do interior da viatura. Para isso, deverá ser feita uma coordenação prévia entre a autoridade visitante e o Cmt OM.

Quando uma ou mais autoridades entrarem numa OM para uma atividade social (jantar ou palestra, por exemplo), o Cmt OM, se autorizado pela autoridade visitante, poderá constituir uma ala de militares, a ser posicionada no acesso à entrada principal do salão ou auditório, a fim de recepcionar as autoridades convidadas para o evento (Fig 2-4). Nesse caso, em coordenação prévia entre a maior autoridade visitante e o Cmt OM, serão executados ou dispensados os toques correspondentes.

2.2.4 APRESENTAÇÕES APÓS A REVISTA À GUARDA DO QUARTEL

Após a revista, o Cmt/Ch/Dir OM, o Of Dia e o Adj Cmdo (quando houver), apresentar-se-ão, sucessivamente, à autoridade visitante ou inspecionadora, nos seguintes termos (exemplo):

“TEN CEL RODRIGUES, COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA, BATALHÃO BRASÍLIA!”; "2º TEN JONIR, OFICIAL DE DIA DO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA, BATALHÃO BRASÍLIA!"; e “S TEN JUNQUEIRA, ADJUNTO DE COMANDO DO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA, BATALHÃO BRASÍLIA!". O Of Dia não deve informar se o serviço está ou não com alteração (Fig 2-5).

A autoridade cumprimentará, inicialmente, o Cmt OM anfitrião, o Of Dia e o Adj Cmdo. Posteriormente, cumprimentará os Of Gen da cadeia de comando, se houver, e os Cmt de outras OM sediadas no mesmo aquartelamento.

Quando uma autoridade chegar a uma OM já acompanhada do seu Cmt, caberá ao Of Dia recepcioná-la no interior do aquartelamento, permanecendo o Cmt OM a 1 (um) passo à esquerda e a 1 (um) passo à retaguarda da autoridade.

Terminadas as apresentações, o Cmt, Ch ou Dir da OM conduzirá a autoridade visitante ou inspecionadora e sua comitiva ao gabinete do comandante ou posto de comando ou ao local de onde aquela autoridade assistirá à execução do evento inicial programado.

2.2.5 OBSERVAÇÕES GERAIS

Ao chegarem à OM, sucessivamente, várias autoridades que fazem jus às honras regulamentares prestadas pela guarda do quartel e, caso não haja autoridade superior presente, essas serão anunciadas pelos toques e exórdios correspondentes. Contudo, quando estiver presente uma autoridade superior, a guarda do quartel executará apenas a continência às demais autoridades, com os comandos à voz, sem a execução de toques e exórdios.

No período compreendido entre o arriar da Bandeira Nacional e o toque de alvorada do dia seguinte, a guarda não formará, exceto para prestar continência à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional, ao Presidente da República, às bandeiras e aos hinos de outras nações e à tropa formada, quando comandada por oficial. Quando a Bandeira Nacional permanecer hasteada à noite, estando devidamente iluminada, a guarda do quartel prestará a continência normalmente, como se de dia estivesse.

Com a finalidade de facilitar as honras regulamentares a serem prestadas às várias autoridades que chegam à OM, por ocasião de solenidade, poderão ser previstos, de acordo com a ordem de precedência dessas autoridades, horários diferenciados para suas chegadas ao aquartelamento.

As autoridades, normalmente, são conduzidas para o gabinete do comando ou para um local previamente designado, onde aguardarão o momento de dirigirem-se ao palanque para o início da solenidade.

A bandeira-insígnia da autoridade é hasteada quando da sua chegada à OM e arriada logo após a sua retirada. Quando presentes várias autoridades com direito à insígnia, apenas a da maior autoridade e a do Cmt OM serão hasteadas (Fig 2-6), conforme o previsto no Vade-Mécum – Prática de Cerimonial e Protocolo (EB10-VM-12.007).

3.1 RECEPÇÃO DE AUTORIDADES

Para a preparação da nominata e da ordem de precedência das autoridades deverá ser observado o previsto no Vade-Mécum – Prática de Cerimonial e Protocolo (EB10-VM-12.007).

Nas solenidades militares, as honras (continência e toque correspondentes) serão prestadas à maior autoridade civil ou militar presente (Fig 3-1), entre as mencionadas no art. 36, inciso I, das Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (EB10.IG.12.00) (e somente a elas), por ocasião de sua chegada ao palanque.

A continência e toque correspondentes para ministros de estado e governadores dos estados e do Distrito Federal ocorrerão quando em visita de caráter oficial.

Observação: exceto para o Ministro de Estado da Defesa, não se constitui visita de caráter oficial o comparecimento dos demais ministros de estado, dos governadores dos estados e do Distrito Federal a solenidades no âmbito de cada Força Singular (§ 2º, art. 101, da Portaria GM-MD nº 1.143, de 3 de março de 2022).

Exemplos de eventos que não constituem visitas de caráter oficial:

- aniversário da OM;

- dia das armas, quadros e serviços;

- Dia do Exército/Soldado;

- passagem de comando; e

- demais eventos onde as autoridades são convidadas a comparecer.

3.2 LUGAR DE HONRA E POSIÇÃO DO ANFITRIÃO

Deverá ser observado o estabelecido no Vade-Mécum – Prática de Cerimonial e Protocolo (EB10-VM-12.007.

3.3 APRESENTAÇÃO DA TROPA E PRESIDÊNCIA DA SOLENIDADE

Caberá à maior autoridade militar da ativa do Exército receber a apresentação da tropa e presidir a solenidade.

Quando o Presidente da República comparecer a qualquer solenidade militar, competir-lhe-á presidi-la.

Não comparecendo o Presidente da República, o Vice-Presidente da República presidirá a solenidade militar a que estiver presente.

O Comandante do Exército presidirá todas as cerimônias militares no âmbito da Força a que comparecer, exceto quando estiverem presentes o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e o Ministro de Estado da Defesa.

Quando a autoridade que presidir a cerimônia não for a mais alta autoridade presente, dentre as mencionadas no art. 44 da Portaria GM-MD nº 1.143, de 3 de março de 2022, deverá pedir-lhe permissão para iniciá-la.

A maior autoridade militar da ativa do Exército Brasileiro que for presidir a solenidade deverá solicitar autorização ao militar mais antigo, veterano do Exército, da ativa, veterano da Marinha ou da Aeronáutica, desde que esse tenha precedência sobre as demais autoridades presentes, para iniciar e encerrar os eventos programados.

Em deferência às personalidades civis, às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares, caso exista uma dessas autoridades de maior precedência que a das Forças Armadas, a maior autoridade militar do Exército Brasileiro, da ativa, poderá solicitar autorização para iniciar e encerrar os eventos programados.

Os veteranos das Forças Armadas, bem como os integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, não têm direito à continência da tropa, nem presidem cerimônia militar. Continuam, no entanto, tendo direito à continência individual. Os veteranos das Forças Armadas, quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados, são considerados militares da ativa.

Quando uma autoridade se faz representar em solenidade ou cerimônia, seu representante tem lugar de destaque, mas não a precedência correspondente à autoridade que está representando.

3.4 CONTINÊNCIA DA TROPA DURANTE O DESFILE

A continência por ocasião do desfile será prestada à maior autoridade civil ou militar entre as já mencionadas na Seção 3.1, exceto na passagem de comando, chefia ou direção, em que a continência será para o Cmt sucessor.

3.5 ADJUNTO DE COMANDO

A participação do Adj Cmdo nas diversas cerimônias militares está regulada pela Portaria-C Ex nº 321, de 6 de abril de 2016, que aprova as Normas de Cerimonial Militar do Exército para Adjunto de Comando (EB10-N-12.011).

3.6 TOQUES E EXÓRDIOS

O toque de corneta ou clarim é o meio usado para anunciar a chegada, a saída ou a presença de uma autoridade, não só em uma OM, como também por ocasião de sua aproximação de uma tropa.

Os toques e os exórdios para anunciar a presença das autoridades citadas nos itens 4 e 6 estão previstos no “Manual de Toques, Marchas e Hinos das Forças Armadas” (FA-M-13) e no “Manual de Toques do Exército” (C 20-5).

Só é dado toque para anunciar a chegada ou saída de uma autoridade quando o posto desta for superior ao do Cmt OM visitada.

Na recepção do Presidente da República pela Guarda de Honra, será dado o toque correspondente seguido da execução de todo o Hino Nacional. Na recepção pela guarda do quartel e na sua chegada ao local da solenidade, após o toque, será executada a introdução mais a coda (acordes finais) do Hino Nacional (Fig 3-2).

Na recepção às demais autoridades, após o toque indicativo do “posto e/ou função da autoridade”, dado pelo corneteiro/clarim, a Banda de Música ou Fanfarra (Fig 3-3) executará os seguintes exórdios, para:

a) Vice-Presidente – os 12 (doze) compassos da marcha grave “General Barbosa”;

b) Ministro da Defesa – os 12 (doze) compassos da marcha grave “General Barbosa”;

c) General de Exército, Almirante de Esquadra ou Tenente-Brigadeiro – os 12 (doze) compassos da marcha grave “General Barbosa”;

d) General de Divisão, Vice-Almirante ou Major-Brigadeiro – os 8 (oito) primeiros compassos da marcha grave “General Barbosa”;

e) General de Brigada, Contra-Almirante ou Brigadeiro – os 4 (quatro) primeiros compassos da marcha grave “General Barbosa”; e

f) Oficiais Superiores e Cmt/Ch/Dir OM:

1) marcha “A GRANADEIRA” – Exército (para tropa a pé), Marinha e Aeronáutica;

2) marcha “A VITÓRIA” – Exército (para tropa montada, mecanizada, motorizada, blindada ou aeroterrestre); e

3) marcha “A PODEROSA” – Exército (para Artilharia).

Para as demais autoridades com direito às honras militares, deverá ser executado o toque indicativo do “posto e/ou função”, previsto no Manual de Toques do Exército (C 20-5), e o exórdio pela equivalência da autoridade, quando esse não constar no manual anteriormente citado.

Quando não houver Banda de Música ou Fanfarra presente à cerimônia e existir Banda de Corneteiros ou Clarins, caber-lhe-á, após o toque indicativo do “posto e/ou função da autoridade”, dado pelo corneteiro/clarim, executar, para:

a) Presidente da República – marcha batida completa;

b) Vice-Presidente da República – 12 (doze) últimos compassos da marcha batida;

c) Ministro da Defesa – doze últimos compassos da marcha batida;

d) General de Exército, Almirante de Esquadra ou Tenente-Brigadeiro – 12 (doze) últimos compassos da marcha batida;

e) General de Divisão, Vice-Almirante ou Major-Brigadeiro – 8 (oito) primeiros compassos da marcha batida;

f) General de Brigada, Contra-Almirante ou Brigadeiro – quatro últimos compassos da marcha batida;

g) Oficiais Superiores e Cmt/Ch/Dir OM:

1) marcha “A GRANADEIRA” – Exército (para tropa a pé), Marinha e Aeronáutica;

2) marcha “A VITÓRIA” – Exército (para tropa montada, mecanizada, motorizada, blindada ou aeroterrestre); e

3) marcha “A PODEROSA” – Exército (para Artilharia).

h) Ex-combatente:

- “PRESENÇA DE EX-COMBATENTE” - Adaptado da Canção do Expedicionário.

1) serão executados, pelas bandas/fanfarras ou cornetas/clarins, nos dias 21 de fevereiro (Monte Castelo), 5 de março (Castelnuovo), 14 de abril (Montese), 28 de abril (Fornovo) e 8 de maio (Dia da Vitória), e deverão ser precedidos do anúncio da presença dos ex-combatentes, conforme se segue:

“ENCONTRAM-SE PRESENTES NESTA SOLENIDADE (FORMATURA) EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, CRIADA POR OCASIÃO DA 2ª GUERRA MUNDIAL. O EXÉRCITO BRASILEIRO PRESTA NESTA OCASIÃO A MERECIDA HOMENAGEM ÀQUELES QUE COM SACRIFÍCIO, BRAVURA E GLÓRIA, SOUBERAM DEFENDER A HONRA DA PÁTRIA E OS IDEAIS DE LIBERDADE E DEMOCRACIA”.

2) após o anúncio, será informado:

(a) em recinto aberto: serão dados os toques de “SENTIDO”, “OMBRO-ARMA”, “APRESENTAR-ARMA” e de “PRESENÇA DE EX-COMBATENTE”; e

(b) em recinto fechado: serão dados os toques de “SENTIDO”, “APRESENTAR-ARMA” e de “PRESENÇA DE EX-COMBATENTE”. A tropa e os demais militares permanecerão na posição de “APRESENTAR-ARMA” até o término do exórdio.

Observação: a marcha batida para clarim será executada sempre na íntegra.

3.7 SAÍDA DA AUTORIDADE DO LOCAL DA SOLENIDADE

Caso a maior autoridade presente for se retirar do aquartelamento imediatamente após a solenidade, ser-lhe-ão prestadas as honras militares no palanque.

Quando, após o desfile da tropa, a maior autoridade presente retirar-se do local da solenidade, mas permanecer na OM, não será executado o toque para indicar que deixará o palanque. Nesse caso, as honras serão prestadas por ocasião de sua saída do quartel. Isso pode ser avisado pelo locutor aos presentes quando da saída das autoridades do palanque.

4.1 APRESENTAÇÃO DOS OFICIAIS DA OM

4.1.1 PROVIDÊNCIAS INICIAIS

A apresentação dos oficiais da OM é, em uma visita ou inspeção, o primeiro evento que se segue à formatura da tropa ou, na falta dessa, o primeiro evento após as honras e continência da guarda do quartel.

Terminado o desfile, o Subcomandante (SCmt) reúne os oficiais, o mais rapidamente possível, no salão de honra, no gabinete do comando ou em outro local suficientemente amplo, a fim de que façam suas apresentações à autoridade visitante ou inspecionadora.

Para evitar perda de tempo, os oficiais apresentam-se com o mesmo uniforme e equipamento usados na formatura e descobertos quando em recinto coberto. Deve ser adotado o dispositivo em "U", com os cantos em ângulo reto (Fig 4-1).

Quando o efetivo de oficiais for elevado ou houver a presença de oficiais de várias OM, o dispositivo adotado poderá ser por grupamentos, com seus respectivos Cmt/Ch/Dir à testa. Nesse caso, em princípio, apresentam-se apenas os Cmt dos grupamentos.

4.1.2 SEQUÊNCIA DA APRESENTAÇÃO

Quando a autoridade visitante ou inspecionadora chegar ao local onde estarão reunidos os oficiais da OM, o SCmt ou equivalente, postado no centro do dispositivo, comanda à voz, “OFICIAIS, SENTIDO!” e, a seguir, anuncia a autoridade, nominando-a (exemplo): “SENHOR GENERAL DE DIVISÃO CAMPELO DIAS MORAES, COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO!”; poderão ser anunciadas outras autoridades que acompanham a autoridade visitante ou inspecionadora; em seguida, comanda: “OFICIAIS, APRESENTAR-ARMA!” (em caso de Of Gen); apresenta-se à autoridade declarando posto, nome de guerra, função e anunciando: “OFICIAIS PRONTOS PARA A APRESENTAÇÃO!”; autorizado pela autoridade, comanda: “OFICIAIS, DESCANSAR-ARMA!” (em caso de Of Gen). A seguir, desloca-se para seu local no dispositivo em “U” (Fig 4-1 e 4-2).

O Cmt OM solicita à autoridade, se essa não o fizer por iniciativa própria, permissão para comandar “DESCANSAR”. O Cmt ou SCmt, à ordem daquele, comanda, à voz “OFICIAIS, DESCANSAR!”.

Antes de iniciar a apresentação dos oficiais, o Cmt (Ch ou Dir) OM poderá saudar, em breves palavras, a autoridade e sua comitiva.

A apresentação dos oficiais inicia-se com o Cmt (Ch ou Dir) OM anunciando: “TEN CEL JORGE, SUBCOMANDANTE DO BATALHÃO”, ao que esse toma a posição de “SENTIDO”, dá um passo à frente com o pé esquerdo e encara, energicamente, a autoridade e, após a saudação da autoridade, retorna a seu lugar anterior, com um passo à retaguarda, com o pé esquerdo, tomando a posição de “DESCANSAR”, independentemente de qualquer ordem. Se houver necessidade, executa o giro de cabeça para encarar a autoridade, desfazendo o movimento em seguida.

Os demais oficiais, em ordem hierárquica e sucessivamente, tomam a posição de “SENTIDO” em seu próprio local, dando, a seguir, um passo em frente, com o pé esquerdo, e, encarando energicamente a autoridade, apresentam-se à essa, sem executar a continência individual, declarando em voz alta, posto, nome de guerra e função (a principal, se acumular mais de uma) "1º TEN FERNANDA, ADJUNTA DA SEÇÃO DE CÃES DE GUERRA, DA COMPANHIA DE ESCOLTA E GUARDA" (Fig 4-3).

Após isso, retornam ao lugar de origem dando um passo à retaguarda, com o pé esquerdo, e tomando a posição de “DESCANSAR”, independentemente de qualquer ordem. Se houver necessidade executa o giro de cabeça para encarar a autoridade, desfazendo logo após a apresentação.

Após a apresentação, a autoridade poderá fazer uso da palavra, apresentar a sua comitiva ou liberar os oficiais, mediante comunicação ao Cmt OM, caso não esteja previsto outro evento para a ocasião.

Quando a apresentação for feita por grupamento, normalmente, apenas o Cmt do grupamento deve se apresentar, após o grupamento tomar a posição de “SENTIDO”.

5.1 DESPEDIDA DAS AUTORIDADES

5.1.1 FORMATURA DOS OFICIAIS

Para a despedida da autoridade militar que visita ou inspeciona a OM, os oficiais, ao comando do SCmt, postam-se, normalmente, em uma ou mais fileiras, o mais antigo à direita, em princípio, próximos ao local de onde aquela autoridade recebe a continência da guarda do quartel (Fig 5-1).

Para evitar perda de tempo, a autoridade pode determinar que formem com o uniforme da última atividade.

A autoridade e sua comitiva despedir-se-ão, normalmente, do oficial mais moderno para o mais antigo.

À aproximação da autoridade, o SCmt comanda, à voz: “OFICIAIS, SENTIDO!” e anuncia a presença da autoridade.

Quando tratar-se de Of Gen, comanda: “APRESENTAR-ARMA!” e, em seguida, autorizado, comanda: “DESCANSAR-ARMA!”, “DESCANSAR!”.

Neste momento, antes dos cumprimentos individuais, a autoridade poderá apresentar as suas palavras de despedida.

A autoridade e sua comitiva despedem-se dos oficiais da OM, um a um. Cada militar apresenta-se individualmente (posto e nome de guerra), prestando a continência. A seguir, a autoridade ocupa o local de onde recebe a continência da guarda do quartel.

5.1.2 CONTINÊNCIA DA GUARDA DO QUARTEL

Quando da saída de uma autoridade militar ou civil de precedência superior à do Cmt OM (e que tenha direito à continência da guarda), o Cmt/Ch/Dir OM deverá posicionar-se dentro do quartel, à esquerda e a um passo à retaguarda do local onde a autoridade receberá a continência da guarda, acompanhando-a por ocasião da revista (Fig 5-2).

Nesse momento, o Cmt comanda, à voz: “GUARDA, SENTIDO!” (“OM-BRO-ARMA!”, se for oficial superior), logo após, o corneteiro ou clarim toca o indicativo do posto e função da autoridade, sem qualquer comando à voz do Cmt Gda.

Se a autoridade for Of Gen, após o toque indicativo, o Cmt da guarda comanda, à voz: “GUARDA, APRESENTAR-ARMA! OLHAR À DIREITA!” e o corneteiro, o clarim, a banda ou a fanfarra toca o exórdio correspondente àquela autoridade.

No momento que precede a revista à guarda do quartel, a autoridade poderá fazer, se desejar, uma breve saudação à guarda, semelhante ao que foi executado quando de sua chegada ao aquartelamento.

Durante a revista, a guarda deverá encarar a autoridade e acompanhá-la, com a vista, até estar totalmente voltada para a esquerda. A autoridade passará pela guarda silenciosamente e sem prestar a continência.

A guarda do quartel só desfaz a continência depois que a autoridade ultrapassá-la, seja em viatura, seja a pé e, nesse caso, somente quando a autoridade embarcar na viatura que a conduz. O Cmt da guarda comanda, à voz: “OLHAR FRENTE!”, “OMBRO-ARMA!”, “DESCANSAR-ARMA” e “DESCANSAR!”. A critério da autoridade e em situações excepcionais, a continência da guarda do quartel, na sua saída, poderá ser dispensada.

BRASIL. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares. Brasília, DF, 1980.

_____. Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972. Aprova as normas de cerimonial público e a ordem geral de precedência. Brasília, DF, 1972.

_____. Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019. Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. Brasília, DF, 2019.

_____. Ministério da Defesa. Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. Portaria GM-MD nº 1.143, de 3 de março de 2022. Brasília, DF, Ministério da Defesa, 2022.

_____. Comando do Exército. Manual de Campanha de Inspeções, Revistas e Desfiles. C 22-6. 3ª ed. Brasília, DF, Estado-Maior do Exército, 1996.

_____. Comando do Exército. Manual de Toques do Exército. C 20-5. 1ª ed. Brasília, DF, Estado-Maior do Exército, 1998.

_____. Comando do Exército. Instruções Gerais para Aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. EB10-IG-12.001. 3ª ed. Brasília, DF, Gabinete do Comandante do Exército, 2015.

_____. Comando do Exército. Manual de Campanha de Ordem Unida. EB70-MC-10.308. 4ª ed. Brasília, DF, Comando de Operações Terrestres, 2019.

_____. Comando do Exército. Exórdio e o toque de “Presença de ex-Combatente”. Portaria-C Ex nº 068, de 21 de fevereiro de 2005, alterada pela Portaria-C Ex nº 100, de 12 de fevereiro de 2016. Brasília, DF, Secretaria-Geral do Exército, 2005.

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