O período regencial brasileiro ocorreu entre 1831 e 1840, após a abdicação de Pedro I e antes da coroação de Pedro II. Pedro I abdicou do trono quando seu filho, Pedro II, tinha apenas cinco anos.
De acordo com a Constituição 1824, outorgada no contexto da independência do Brasil, Pedro II só poderia assumir o império brasileiro quando atingisse a maioridade, ou seja, quando completasse 18 anos.
Durante esse período de transição, o país foi governado por regentes escolhidos pela Assembleia Geral. Quatro anos antes atingir a maioridade, em 1840, houve uma antecipação do final do período regencial e Pedro II assumiu o trono e tornou-se imperador do Brasil naquele que ficou conhecido como Golpe da Maioridade.
O período regencial foi marcado por diversas revoltas e conflitos políticos, principalmente no início, quando houve disputas entre as províncias e as elites locais pelo poder. Concomitantemente, com a queda nos preços do café, principal produto de exportação na época, o Brasil passou por instabilidades econômicas.
Durante o período regencial, foram aprovadas importantes reformas políticas, como o Ato Adicional, que descentralizou o poder e concedeu mais autonomia às províncias.
No final do período regencial, houve a eleição de uma nova Assembleia Geral Constituinte, dando início ao Segundo Reinado, período em que Pedro II assumiu o trono do Brasil.
Índice
- Contexto histórico e causas do período de regência brasileiro
- Fases do período regencial
- Principais características do período regencial
- O período regencial e a eclosão de revoltas e rebeliões
- O fim do período regencial
- Consequências do período regencial para o Brasil
- O período regencial brasileiro nas provas do CACD
- Perguntas frequentes
Contexto histórico e causas do período de regência brasileiro
O período regencial brasileiro foi causado pela abdicação de Pedro I em 1831, após uma série de conflitos políticos e insatisfações populares. Pedro I havia enfrentado resistência política e social desde o início de seu reinado, principalmente devido a sua tentativa de centralização do poder e ao descontentamento com a influência portuguesa em seu governo.
As tensões se intensificaram após a soberania da Assembleia Constituinte em 1823 e a posterior adoção de uma Constituição outorgada por Pedro I em 1824. Essa Constituição estabeleceu um regime político centralizado e autoritário, o que gerou descontentamento em muitas províncias brasileiras.
Além disso, a economia brasileira também passou por dificuldades na época, com a queda dos preços do café e o aumento da concorrência com outros países produtores. Isso gerou descontentamento entre a elite agrária, que exigia medidas para estimular a economia e garantir seus interesses.
Diante desse cenário de conflitos políticos, sociais e psicológicos, a abdicação de Pedro I em 1831 abriu caminho para o período regencial, em que o país seria governado por regentes escolhidos pela Assembleia Geral até a maioria de Pedro II.
No Brasil existiam três grandes partidos políticos, que representavam os interesses das diferentes classes e disputavam o poder, sendo eles:
O Partido Moderado, que representava o interesse dos proprietários agrários e tinha um viés conservador – defendiam a escravidão, a monarquia e a preservação da unidade territorial do país. Seus principais líderes eram Diogo Antônio Feijó, Evaristo da Veiga e Bernardo Pereira de Vasconcelos;
O Partido Exaltado, que representava os interesses da classe urbana brasileira. Eram favoráveis à descentralização do poder, à autonomia administrativa das províncias e à implantação de um sistema republicano. Tinha como principais líderes Borges da Fonseca, Lélis Augusto May e Cipriano Barata;
O Partido Restaurador, antigo Partido Português, que almejava articular o retorno de Pedro I ao trono do império. José Bonifácio de Andrada e Silva foi seu principal líder.
Devido à grande variedade de espectros políticos naquela época, o período regencial brasileiro foi também diverso em relação às suas lideranças políticas.
Fases do período regencial
O Período Regencial durou nove anos, porém foi governado por diferentes pessoas em suas diferentes fases. Podemos dividir o período regencial no Brasil (1831-1840) em quatro fases principais, que servem também como marcos históricos:
Regência Trina Provisória (1831): abrangeu os meses de abril a junho de 1831 e deu condições para que um novo governo fosse escolhido. Era composta pelos senadores Nicolau de Campos Vergueiro e José Joaquim de Campos e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Em 17 de julho do mesmo ano, a Assembleia Geral do império estabeleceu um processo de escolha da Regência Trina Permanente;
Regência Trina Permanente (1831-1834): formado por Francisco Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho como regentes e o padre Diogo Antônio Feijó como Ministro da Justiça, a Regência Trina Permanente se caracterizou por uma política conservadora e alguns acontecimentos relevantes: a criação da Guarda Nacional, a reforma do Poder Moderador e uma série de revoltas pelo país.
Diante dos embates entre o governo e as províncias, que exigiam maior autonomia, foi aprovado durante a Regência Trina Permanente o Ato Adicional de 1834, que alterava alguns pontos da Constituição vigente. As mais relevantes foram:
a) fim do poder moderador;
b) fim do Conselho de Estado;
c) criação de Assembleias Legislativas provinciais;
d) aumentos dos poderes dos presidentes de província – mesmo que a nomeação ainda fosse dada pelo imperador;
e) substituição de uma regência trina por uma regência una.
A partir da definição de uma nova regência, agora una, novas eleições foram organizadas e, em 1935, o padre Diogo Antônio Feijó obteve 2826 votos e tornou-se o regente do Brasil;
Regência Una de Feijó (1835-1837): a regência de Feijó foi um período de fortes pressões políticas. O padre buscava conciliar os interesses divergentes das correntes políticas do país e, por isso, sofreu diversas manifestações oposicionistas. Apesar de ter tomado medidas importantes para modernizar o país e fortalecer o Estado, a regência de Feijó foi marcada por forte instabilidade política e social, com diversas revoltas e conflitos em várias regiões do país. Ele acabou renunciando à regência em 1837, em meio a uma grave crise política e social. Então o senador pernambucano Pedro Araújo Lima assumiu o cargo.
Regência Una de Araújo Lima (1837-1840): o período regido por Araújo Lima foi marcado por um caráter regressista em relação às políticas liberais aprovadas pelo Ato Adicional de 1834. Na política conservadora do período as províncias perderam parte de suas atribuições político-administrativas, que mais uma vez voltaram a se reportar diretamente ao governo central do país. Diante do conservadorismo e do retrocesso protagonizado por Araújo Lima, a ala liberal da política começou o processo de antecipação da coroação de Pedro II, no intuito de resolver os problemas políticos e contornar as revoltas ao longo do território brasileiro.
A regência de Araújo Lima sucumbiu à pressão liberal e chegou ao fim em julho de 1840, com a coroação do jovem Pedro II, na época com 14 anos. O episódio ficou conhecido como Golpe da Maioridade.
Principais características do período regencial
O período regencial no Brasil (1831-1840) foi marcado por diversas características e eventos importantes, tais como:
Descentralização do poder: Durante o período regencial, houve um movimento de descentralização do poder, com a criação de assembleias provinciais e a aprovação do Ato Adicional, que concedeu mais autonomia às províncias.
Conflitos políticos: O período regencial foi marcado por conflitos políticos intensos, envolvendo elites locais e diferentes grupos políticos. Esses conflitos muitas vezes se transformaram em revoltas populares, como a Cabanagem, a Sabinada e a Balaiada.
Lutas pela autonomia das províncias: Como parte do movimento de descentralização do poder, muitas províncias brasileiras lutaram pela autonomia e pelo reconhecimento de suas particularidades. Alguns exemplos incluem a Confederação do Equador, em 1824, e a Revolta dos Farrapos, que durou de 1835 a 1845.
Importância do café: O café tornou-se o principal produto de exportação brasileiro durante o período regente, impulsionando a economia do país. No entanto, a queda nos preços do café durante a década de 1830 gerou dificuldades para os produtores e para o governo.
Eleições: Durante o período regencial, foram realizadas diversas eleições para a escolha de regentes, deputados e senadores. No entanto, o direito de voto era restrito a homens com renda mínima, o que excluía a maioria da população..
O período regencial e a eclosão de revoltas e rebeliões
Durante o período regencial no Brasil (1831-1840), ocorreram diversas revoltas e rebeliões em diferentes regiões do país. Algumas das principais foram:
Cabanagem (1835-1840): Foi uma revolta popular que ocorreu na região da Amazônia, especialmente no Pará, entre 1835 e 1840. Os cabanos, como eram chamados os rebeldes, lutavam contra o governo central e as elites locais, queriam a autonomia da região e melhoria das condições de vida da população.
Guerra dos Farrapos (1835-1845): Também conhecida como Revolução Farroupilha, foi uma rebelião que ocorreu na província do Rio Grande do Sul, entre 1835 e 1845. A elite gaúcha lutava pela autonomia da região contra a centralização do poder no governo central.
Sabinada (1837-1838): Foi uma revolta que ocorreu na província da Bahia, entre 1837 e 1838. Os rebeldes, conquistados por Sabino Álvares da Rocha Vieira, exigiam a independência da Bahia em relação ao governo central e a adoção de reformas políticas e sociais.
Balaiada (1838-1841): Foi uma revolta popular que ocorreu na região do Maranhão, entre 1838 e 1841. Os balaios, como eram chamados os rebeldes, lutavam contra as elites locais.
Revolta dos Malês (1835): Foi uma rebelião de escravizados que ocorreu na cidade de Salvador, em 1835. Os Malês, como eram chamados os escravos muçulmanos, planejaram um levante para conquistar a liberdade e a igualdade, mas foram reprimidos pelo governo central.
Revolta dos Caboclos (1832): Foi uma rebelião que ocorreu na região de Goiás, em 1832. Os caboclos, liderados por Joaquim Inácio Silveira da Motta, lutavam contra as elites locais e o governo central, buscando a autonomia da região.
O fim do período regencial
O período regencial no Brasil teve fim em 1840, dando início ao reinado de Pedro II. A coroação de Pedro II encerrou uma fase de transição política, na qual o país foi governado por regentes em nome do futuro imperador. Seu reinado duraria até 1889, quando ocorreu a Proclamação da República.
Consequências do período regencial para o Brasil
O período regencial no Brasil foi um período de intensas transformações políticas, sociais e repressivas no país. Algumas das principais consequências desse período foram:
Instabilidade política: O período regencial foi marcado por intensas lutas políticas, revoltas e rebeliões, o que gerou grande instabilidade política no país.
Fortalecimento do federalismo: Durante o período regencial, houve um fortalecimento do federalismo no Brasil, com a concessão de maior autonomia política e administrativa às províncias.
O Período Regencial Brasileiro nas provas do CACD
O período regencial brasileiro é um tema importante e pode ser cobrado em diferentes tipos de questões no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD), principalmente nas provas de Geografia e História do Brasil.
É importante que o candidato esteja acompanhando o período regente e tenha conhecimento dos principais acontecimentos, personagens e medidas tomadas nesse período, logo, caso queira um conteúdo ainda mais completo sobre o assunto, entre em contato conosco.
Perguntas frequentes
Confira algumas perguntas frequentes sobre o período regencial:
Porque a regência foi chamada de experiência republicana?
O período regencial brasileiro foi chamado de “experiência republicana” por alguns historiadores e estudiosos porque, durante esse período, ocorreram algumas mudanças significativas na estrutura política do país que antecederam a proclamação da República em 1889.
Quem governou durante o período regencial?
A regência do Brasil, entre 1831 e 1840, foi exercida por Nicolau de Campos Vergueiro, José Joaquim de Campos e Francisco de Lima e Silva (1831), Francisco Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho (1831-1834), Diogo Antônio Feijó (1834-1837) e Araújo Lima (1837-1840)
Quais são as 5 revoltas do período regencial?
Cabanagem (1835-1840), Guerra dos Farrapos (1835-1845), Revolta dos Malês (1835), Sabinada (1837-1838) e Balaiada (1838-1841)
Quem foi o primeiro regente Uno do Brasil do Período Regencial?
Diogo Antônio Feijó (1834-1837)
