Durante a sessão em que foi promovido, o juizArthur Neiva acompanhou os trabalhos ao lado da
família (Foto: Divulgação/ TJ-ES)
O juiz Arthur José Neiva de Almeida foi eleito, nesta quinta-feira (21), desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). O magistrado já teve a promoção rejeitada por duas vezes e responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no próprio TJ-ES.
Ele obteve, no entanto, 14 votos para ascender na carreira pelo critério de antiguidade, já que é o juiz mais antigo na Justiça Estadual. Outros seis desembargadores votaram para rejeitar a promoção e um se deu por impedido.
O PAD contra Arthur Neiva foi aberto em 2013 e não há prazo para que seja julgado. Por enquanto, os desembargadores discutem se o caso prescreveu ou não.
O processo foi instaurado para apurar se houve atraso no envio de um recurso ao tribunal e o suposto favorecimento a uma banca de advogados.
A demora na tramitação do PAD, que impediu a promoção anteriormente, foi um dos motivos destacados nos votos favoráveis ao agora desembargador.
“Não é razoável que o magistrado continue nessa longa espera”, afirmou o decano da Corte, Adalto Dias Tristão. “E não há simples presunção de inocência. Há quase certeza absoluta da inocência”, complementou.
Outro argumento é que o Ministério Público Estadual (MP-ES) arquivou o procedimento criminal sobre os mesmos fatos.
Arthur Neiva negou qualquer irregularidade e comemorou a promoção. “Não quero que ninguém passe o que eu passei. Mas não há nenhum constrangimento. No meu coração nunca teve lugar para mágoa e rancor”, disse.
Logo após a sessão, o novo desembargador já tomou posse administrativamente. Ele ocupa a cadeira de Catharina Barcellos, que se aposentou.
Controvérsia
Os entendimentos geraram controvérsia no Pleno. Para Carlos Henrique Rios do Amaral, “o deslize moral é imprescritível” e magistrados não podem ter “mácula” na carreira. “Imaginem se o juiz Sérgio Moro tivesse deslize moral, se ele teria apoio da população brasileira”, afirmou.
Já Willian Silva foi além. “Prescrição não limpa a imagem de ninguém”. Ele ainda questionou a sessão, que chamou de “teatral”, alegando que não havia quórum suficiente, de dois terços dos desembargadores, para a rejeição.
“Ele (Neiva) jamais seria rejeitado com esse quórum. Esta sessão nem poderia ser realizada”. Mas o presidente da Comissão de Regimento do TJ-ES, Fábio Clem, destacou que havia, sim, número suficiente. Os votos de 18 dos 21 presentes poderiam impedir a promoção.
O presidente Sérgio Bizzotto também votou a favor de Neiva: “Vi em seus olhos que é uma pessoa boa”. Ele destacou que a abertura de PAD não impede a ascensão.
Tribunal de Contas
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-ES), Sérgio Bizzotto, informou, durante a sessão de desta quinta-feira (20), que a vaga de desembargador somente foi preenchida após o aval do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), uma vez que o Judiciário opera quase no limite de gastos com pessoal.
O máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 6% da receita corrente líquida do Estado. O Judiciário atingiu 5,95%. “Oficiei o Tribunal de Contas, que me respondeu anteontem (terça-feira). Não houve imprudência da minha parte”, afirmou Bizzotto.
Há outras duas vagas de desembargador em aberto no TJ-ES, sem previsão de preenchimento.
* Com informações de Letícia Gonçalves, do jornal A Gazeta.
