Imagem de arquivo mostra Educandário Carlos Chagas em Juiz de Fora — Foto: Reprodução/TV Integração
O prédio do Educandário Carlos Chagas, localizado na Rua Eunice Weaver, no Bairro Carlos Chagas passa por um processo de tombamento em Juiz de Fora. A informação foi confirmada ao G1 na última semana pela assessoria da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
De acordo com a Funalfa, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac) recebeu o pedido no dia 5 de julho deste ano pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
"O proprietário do imóvel em questão já foi notificado, estando o processo de tombamento formalmente aberto. Conforme determina a lei, nestas condições ficam valendo as regras para bem já tombado, o que significa que estão vedadas alterações, demolições ou qualquer outro tipo de intervenção no prédio, sem prévia autorização e acompanhamento do Comppac", informou a Fundação em nota enviada à reportagem.
O pedido de tombamento está na fase de instrução e o proprietário do imóvel pode solicitar a impugnação do pedido.
O G1 tentou contato com o Educandário para mais informações, mas as ligações não foram atendidas até a última atualização desta matéria.
Como será o processo?
Conforme a Funalfa, a equipe técnica do Departamento de Memória e Patrimônio Cultural (DMPAC) deverá produzir pesquisas e apontar valores arquitetônicos, históricos e afetivos do bem.
As informações vão subsidiar a avaliação do relator do processo, que será designado pela presidente do Comppac, Giane Elisa Sales de Almeida. Após parecer do mesmo, os conselheiros votarão contra ou a favor do tombamento.
Educandário Carlos Chagas
O argumento apresentado pelo Morhan para o pedido de proteção patrimonial é de que o Educandário Carlos Chagas, fundado em 4 de abril de 1943, faz parte da memória e do reconhecimento da história de vida de centenas de pessoas de Juiz de Fora e da região.
A instituição presta assistência a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Tombamentos
O tombamento é uma das ações para preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens culturais de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo. O mesmo é regido pela Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, que tem alterações pela Lei nº 11.000.
Segundo a Prefeitura, em Juiz de Fora, foram tombados 172 bens culturais, 5 acervos documentais relativos às atividades da Câmara Municipal, do Fórum, do Cartório Maninho Farias e do Acervo Cinematográfico de João Gonçalves Carriço, além de 7 registros de bens imateriais.
O município ainda tem 3 bens tombados em nível federal – Cine-Theatro Central, Marco Comemorativo do Centenário de Juiz de Fora e o acervo do Museu Mariano Procópio.