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Segundo a perita judicial que atuou no processo, um valor condizente com o quadro entregue seria de aproximadamente R$ 36 mil, justificado pelo material e a técnica utilizada (leia mais abaixo).

Com base nisso, o relator Renato Delbianco manteve a condenação da primeira instância, a qual determina que o artista devolva a diferença (R$ 49 mil) aos cofres do estado. Ainda cabe recurso da decisão desta terça-feira (5).

Por nota, o gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin, que estava à frente do Executivo paulista na época, informou que a contratação recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado, seguindo os devidos procedimentos legais (leia abaixo na íntegra).

Na primeira instância, o Tribunal de Justiça já havia concluído que não havia provas que demonstrassem o envolvimento ou eventual responsabilização de Alckmin pelo caso.

“Não vislumbro, por outro lado, a aventada responsabilidade pessoal do réu Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, então governador. Nada há nos autos que permita concluir pela presença de dolo específico ou mesmo de especial envolvimento com a contratação em tela, que, excetuada a sobreprecificação, aparenta ter se dado nos termos legais”, decidiu o juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública.

O artista Gregório Gruber não foi localizado pelo g1.

O quadro do ex-governador foi encomendado em 12 de março de 2018, durante a gestão do atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A pintura foi entregue ao estado em dez dias, apesar da previsão ser de dois a quatro meses.

Naquele mesmo ano, dois advogados abriram uma ação popular contra o Governo de São Paulo, pedindo a anulação do contrato de compra da obra. No processo, a perita que analisou o quadro apontou os seguintes fatores:

• O contrato previa a realização de uma fotografia do ex-governador com todos os elementos cenográficos necessários para a reprodução em tela. Contudo, a obra acabou sendo feita com base no material de campanha de Serra;
• O tempo de execução da pintura foi muito abaixo ao prazo estipulado. "Este prazo comprova que a pintura não só não era nada complexa para ser feita, como não houve nenhum tempo de maturação, ato criativo, não exigiu nenhuma elocubração, nenhum ócio reflexivo";
• O artista utilizou a técnica da pintura em acrílico, o que, segundo a profissional, é mais barata do que a pintura à óleo.

Em resposta à decisão do juiz da primeira instância, o governo do estado afirmou que a contratação do artista seguiu todos os procedimentos legais e a proposta de valor se demonstrou razoável, compatível com o mercado. Alegou ainda que trabalhos artísticos são precificados pelos contratados, não havendo uma tabela de preços para isso.

Já Gregório Gruber argumentou que já havia sido responsável por retratos de outros dois ex-governadores de São Paulo, Claudio Lembo e Alberto Goldman, por valores similares ao cobrado pelo quadro de José Serra.

Para o relator da segunda instância, o fato de preços similares terem sido pagos anteriormente não torna a prática "regular", uma vez que as outras obras não foram objeto de questionamento judicial.

"A decisão do TJ-SP confirmou a sentença de primeiro grau que já havia excluído o vice-presidente Geraldo Alckmin do polo passivo da ação popular movida contra o governo de São Paulo.

A contratação da pintura do ex-governador José Serra foi realizada pela Secretaria de Governo de São Paulo com base em proposta da curadoria do Acervo Artístico Cultural do Palácio do Governo, instruída com parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Estado.

A encomenda da obra seguiu a tradição do governo paulista de o governador incumbente homenagear seu antecessor com a inauguração de seu retrato oficial na Galeria dos Governadores do Estado de São Paulo, instalada no Palácio dos Bandeirantes. O artista contratado à época, assim, foi o mesmo que também havia produzido os retratos dos ex-governadores Alberto Goldman e Claúdio Lembo."