O artigo discute a importância da eficiência na gestão da justiça brasileira, apresentando os avanços para melhorar o desempenho das unidades judiciárias no país. Discute-se as características do modelo gerencial na administração pública... more
O artigo discute a importância da eficiência na gestão da justiça brasileira, apresentando os avanços para melhorar o desempenho das unidades judiciárias no país. Discute-se as características do modelo gerencial na administração pública brasileira e no Judiciário, bem como a importância da prestação eficiente da jurisdição e em tempo razoável. O texto traz um estudo de caso sobre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJEPA), destacando seus principais indicadores de eficiência, bem como algumas medidas adotadas pela atual gestão para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e buscar sua excelência.
Research Interests:
O presente artigo expõe a questão da fundamentalidade e do custo dos direitos sociais. É uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica, que tem como objeto de estudo a análise do custo dos direitos e como isso pode influir na... more
O presente artigo expõe a questão da fundamentalidade e do custo dos direitos sociais. É uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica, que tem como objeto de estudo a análise do custo dos direitos e como isso pode influir na eficiência da decisão judicial que envolve a concretização de direitos fundamentais. O artigo demonstra que os direitos sociais importam custos orçamentários e qualquer controle judicial que implique na concessão desses direitos têm impacto econômico e social, o que não pode ser ignorado pelo magistrado por ocasião da decisão judicial.
O presente artigo expõe o debate entre Ronald Dworkin, com sua sólida Teoria do Direito como Integridade, e Richard Posner, principal expoente da Análise Econômica do Direito. É uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica.... more
O presente artigo expõe o debate entre Ronald Dworkin, com sua sólida Teoria do Direito como Integridade, e Richard Posner, principal expoente da Análise Econômica do Direito. É uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica. Dworkin e Posner divergem, principalmente, sobre duas questões. Enquanto Posner compreende que os argumentos de política podem fundamentar uma decisão judicial e que, em razão da indeterminabilidade do direito, casos difíceis não admitem uma única resposta certa, Dworkin, diversamente, questiona se não pode haver mesmo uma única resposta certa e defende, em princípio, que argumentos de políticas não podem servir de fundamento para decisão judicial.