ESTATUTO DO IDOSO Lei nยบ 10.741 de 1ยบ de outubro de 2003
CARTILHA INFORMATIVA SOBRE OS DIREITOS DOS IDOSOS
Você sabia que as pessoas acima de 60 anos possuem um documento para garantir os seus direitos? Este documento é chamado de Estatuto do Idoso. Esta cartilha que você vai ler foi elaborada para que você possa saber um pouco mais sobre os direitos dos idosos, que devem ser respeitados e valorizados em nossa sociedade. Boa leitura!!!
Quem é o idoso? É a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 12% da população brasileira é idosa.
Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. O Estatuto do Idoso garante que basta apresentar documento de identidade, comprovando sua idade. No transporte coletivo interestadual, é obrigatória a reserva de duas vagas gratuitas, em cada veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Quando o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem.
Nos veículos de transporte coletivo municipal, é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos com aviso legível.
Toda a sociedade, a família e o governo têm o dever de garantir os direitos do idoso. Nos programas de moradias construídas com recursos públicos, 3% das moradias devem ser reservadas a idosos. O idoso não pode sofrer nenhum tipo de discriminação. Tem o direito de trabalhar em qualquer idade! As empresas não podem negar esse direito.
O idoso tem direito ao atendimento preferencial, no Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de internação, tem direito a acompanhante.
O idoso tem direito à vacinação disponibilizada pelo Ministério da Saúde. São elas: 1-Antigripal: essa vacina protege contra a gripe. 2-Dupla adulta: protege contra difteria e tétano. 3-Antipneumocócica - protege contra a pneumonia. Para isso, deve procurar um Posto de Saúde para fazer a Carteira de Vacinação. O idoso tem direito a medicamentos gratuitamente, principalmente os de uso diário (para doenças como hipertensão, diabetes etc.)
Lembre que para uma vida saudável o exercício físico é importante em todas as idades!
Em atividades de cultura, esporte e lazer, todo idoso tem direito a 50% de desconto.
Envelhecer faz parte da vida!
É importante que a pessoa idosa se mantenha saudåvel e ativa.
Toda pessoa idosa tem direito a ambientes acessĂveis para sua segurança.
Os estacionamentos devem ter vagas exclusivas para idosos. Todos os lugares, como bancos, mercados e lojas, devem dar ao idoso atendimento preferencial, indicando o local com placa legĂvel.
Assim como os pais e mães têm o dever de criar e educar os seus filhos, os filhos têm o dever de cuidar dos pais na velhice ou quando ficam doentes.
Segundo o Ministério da Saúde, a violência familiar é a mais denunciada por parte da população idosa no Brasil.
No dia 01 de Outubro comemoramos o Dia do Idoso no Brasil.
Disque e denuncie a violação dos direitos humanos!
Você conhece seus direitos? Os direitos das crianças e adolescentes também estão garantidos através de um documento chamado Estatuto da Criança e do Adolescente. Vale a pena conferir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Confira no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
GLOSSÁRIO Transporte coletivo público - Transporta uma grande quantidade de pessoas por dia. Pode ser ônibus, trem, metrô, bonde, barca. Interestadual - Entre estados. Por exemplo: de Santa Catarina para o Paraná, ou de São Paulo para o Rio Grande do Sul. Salário mínimo - É o menor salário que uma empresa pode pagar a um funcionário. O de 2014 é de R$ 724,00. Recurso público - Dinheiro público. Hipertensão - Pressão alta. Ambiente acessível - Que se consegue entrar, sair e usar com facilidade e segurança. Violação - É o mesmo que desrespeito, descumprimento, desobediência.
PALAVRAS CRUZADAS
Agora é hora de praticar seu conhecimento!
Horizontais
2. Qual o nome dado a pessoa com idade igual ou acima de 60 anos? 4. Que carteira o idoso deve fazer no posto de saúde para tomar remédio contra a gripe? 6. O idoso acima de 65 anos tem direito a gratuidade em que tipo de transporte público? Verticais
1. Qual o nome do documento que garante os direitos do idoso? 3. Para que disque denúncia podemos ligar e denunciar desrespeito ao idoso? 5. Em que mês comemoramos o dia do idoso no Brasil?
CRÉDITOS Curso de Mídias na Educação Polo Florianópolis Unidade Curricular Produção de Textos Didáticos Professor André Dala Possa Elaboração: Ana Paula Silva e Costa Bianca de Souza Juliana Rodrigues Walendy Ruth Mary Pereira dos Santos Ilustração: Rodrigo Queiroz Programas: LibreOffice Impress Issuu, serviço de publicação de livros e revistas na internet Referências Bibliográficas: Brasil, Lei n° 10.741/2003. Estatuto dos idoso. Brasilia: DF, Outubro de 2003. Brasil, Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Guia da pessoa idosa: informações úteis para o seu dia a dia. Brasilia: DF, 2010. 2a ed.