Imprensa Oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos - 1529 by Prefeitura de Valinhos

Edição 1529 Valinhos - SP

SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

FERIADO

FINADOS

Cemitério São João Batista deve receber mais de 15 mil pessoas

Haverá missa em memória dos falecidos

Localização de sepulturas na administração

- 1/11 – 20h, estádio Eugênio Franceschini (campo do Bom Retiro) final da 3ª Divisão do Campeonato Amador de Futebol entre Lyon FC e Olé Brasil Society. Haverá inauguração da iluminação do estádio pela Prefeitura. - 18/11 – 8h, Centro de Lazer, Cultural e Artístico da 3ª Idade Roque Palácio, palestra dr. Laércio Melotti, urologista Centro de Especialidades, palestra ‘Novembro Azul’ com tema ‘Prevenção do câncer de próstata lute por esta causa’. Aberto à população. - Até 11/12 – Festival de Artes do Centro Cultural Vicente Musselli, mostras de artes, teatro, dança e música. Confira programação contracapa Imprensa Oficial - Aulas de Zumba gratuita - às terças e quintas-feiras, 18h30, no CACC Adoniran Barbosa, e aos domingos, às 9h30, no CLT Ayrton Senna da Silva. - Todo 2º domingo – das 9h às 13h, no CLT Ayrton Senna da Silva, Feira de Artesanato.

O Dia de Finados, celebrado em 2/11, é a data em que a Igreja reza pelos fiéis falecidos. Na Capela da Ressurreição, do Cemitério Municipal São João Batista, serão realizadas quatro missas. Anote os horários: às 7h, pela Paróquia de São Sebastião; às 9h, pela Paróquia de São Cristóvão; às 15h, pela Paróquia Nossa Senhora das Graças; e às 17h, pela Paróquia São José de Anchieta.

CAPACITAÇÃO

NOVEMBRO AZUL

Unidade conta com mais de 9 mil túmulos

O Cemitério Municipal São João Batista, deve receber no feriado de Finados, no próximo dia 2/11, perto de 15 mil pessoas, que deverão prestar reverência a cerca de 9 mil sepultados no local. A expectativa é da administração do local, com base nos anos anteriores. A unidade estará aberta das 7h às 18h. Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Wilson Ventura, nesta semana será realizado reforço no trabalho de limpeza e de manutenção, para receber bem as pessoas da cidade e da região, que farão homenagens aos seus entes queridos. Para localizar sepulturas, as pessoas devem se dirigir ao

serviço de informação do Cemitério e apresentar o nome completo da pessoa sepultada. A administração do Cemitério funcionará das 7h às 17h. Medidas de segurança Guardas Municipais e fiscais de trânsito permanecerão nas imediações para garantir a segurança dos visitantes. Agentes da Secretaria da Fazenda fiscalizarão o comércio ambulante, que só será permitido para cadastrados. Com relação às flores, a orientação é para evitar o acúmulo de água parada nos vasos e assim prevenir a dengue e outras doenças. A sugestão é retirar o plástico que envolve os vasos e perfurar os que são fixos.

O Boletim Municipal (Lei nº 262/60) é uma publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, que circula semalmente às sextas-feiras. Jornalista responsável: Denise Gonçalves Giunco (MTb. 24.221) Produção e fechamento: Jornalistas: Ana Cândida Briski, Elaine Mori, Luiz Felipe Leite, Marcilene Mangini e Sandra Persichitti Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Prefeitura e Estado retomam programa ‘Time do Emprego’ A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, juntamente com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (SERT), desenvolve uma nova turma do programa estadual Time do Emprego. Realizado em seis encontros, o objetivo é orientar e preparar o trabalhador e jovens na busca de um emprego. O curso gratuito teve início na quartafeira, 26/10, a partir das 8h, na sala Ivan Fleury Meirelles, no Paço Municipal. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Marco Aurélio Padilha Junior, as aulas serão semanais, com data de término prevista para 17/11. “Ao todo, serão seis encontros e nossa meta é terminar essa nova turma com um número maior de participantes empregados”, destacou a coordenadora do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Valinhos, Sonia Rossi. O curso possibilita a busca de um emprego compatível com os interesses, habilidades

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e qualificação profissional do trabalhador. Os encontros têm duração de quatro horas cada, com trabalhadores que visam à recolocação no mercado e jovens que buscam o primeiro emprego, com idade superior ou igual a 16 anos. O conteúdo do programa abrange dez temas, como autoconhecimento, habilidades, preparação de currículo, apresentação pessoal, participação de dinâmicas, preenchimento de formulários, estabelecimento de metas de trabalho e de vida, planejamento financeiro e análise do mercado de trabalho. Nova turma - Estes grupos são denominados ‘times’ em função da ajuda de todos na busca por emprego, a partir da troca de experiências e auxílio mútuo. Esta é a terceira turma do programa. As inscrições para novas turmas serão feitas no PAT, localizado Av. dos Esportes, 303, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8H às 16h, ou pelo telefone (19) 3849-7187.

Saúde promove palestra Dentro da programação do ‘Novembro Azul’, a Prefeitura promoverá em 18/11 palestra sobre ‘Prevenção do câncer de próstata: Lute por esta causa!’ com o urologista do Centro de Especialidades (CEV), Laércio Melotti. A atividade, aberta ao público, a partir das 8h, no Centro de Lazer, Cultural e Artístico da 3ª Idade Roque Palácio (Rua Campos Sales, 49 – Santa Cruz).

PAT

Posto de Atendimento ao Trabalhador

Há vagas! - Auxiliar de Veterinário - Costureira - Mecânico de Motor a Diesel - Motoboy - Pedreiro - Motorista de Caminhão Auto Vácuo - Chapeiro ( Lanches) Os interessados deverão comparecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, munidos dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho; cartão do PIS; comprovante de endereço; CPF e RG.

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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valinhos é a 10ª melhor do país para investir, indica Revista Exame Capacidade de atrair empresas e investimentos do município foi determinante para obter posição de destaque No ranking elaborado pela consultoria Urban Systems, encomendado pela Revista Exame na edição 1.124 de 26/ 10/2016, listando as 100 melhores cidades do país para investir em negócios, Valinhos foi classificada com destaque, ocupando a 10ª posição brasileira, entre os municípios com mais de 100 mil habitantes. Para chegar a essa conclusão, o levantamento analisou 28 indicadores dos 309 municípios pesquisados, tais como: crescimento populacional, PIB bruto e per capita, crescimento de empregos, além de levar em conta outros estudos, como Firjan, IDHM etc. Até 2015, a cidade ocupa-

va a 21ª colocação no ranking, um salto de 11 posições em doze meses. Com essa melhora, a capital do figo roxo passa à frente de cidades como Indaiatuba e Jundiaí, municípios com arrecadações muito superiores. Além de Valinhos, outras cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) integram a lista dos 100 melhores municípios para a realização de negócio: Paulínia (4º lugar), Campinas (8º lugar), Indaiatuba (13ª), Americana (35ª) e Hortolândia (56ª). Segundo o estudo, a cidade número 1 do Brasil em negócios continua sendo Barueri.

Fábrica de embalagens expande produção em 80% na cidade SER Embalagens investe R$ 6 milhões em nova fábrica com 25 novos funcionários A SER Embalagens ampliou em 80% sua produção de caixas de papelão ondulado em Valinhos em nova fábrica mais próxima às principais rodovias que cortam a cidade. A mudança envolveu investimento de R$ 6 milhões, com a contratação de 25 funcionários, além dos 20 que já existiam na unidade antiga. O projeto conta com apoio da Investe São Paulo, agência de promoção de investimentos e exportação ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo. “A SER, como as outras empresas que atendemos, entende que o mercado consumidor do Estado de São Paulo deve continuar a crescer

mesmo com a crise. E o setor de embalagens deve ser um dos primeiros a se beneficiar com isso, já que acompanha o de bens de consumo”, explica o presidente da Investe São Paulo, Juan Quirós. A unidade já está fabricando 45 mil caixas por dia. Esse montante leva a empresa a um faturamento estimado de R$ 7 milhões ao ano, que representa um percentual de 35% a mais que no ano anterior, com a fábrica antiga. Segundo Júlia Ferreira de Sousa, presidente da companhia, a fábrica tem ainda capacidade para atingir um rendimento de R$ 12 milhões anuais caso a demanda pelos produtos aumente. Pensando também nessa possível expansão, a fábrica foi

instalada em um terreno com espaço para crescer. Hoje são 4 mil m² de área construída dentro de um terreno de 8 mil m². “A expansão permitiu instalarmos a fábrica em um prédio da própria empresa, com maior facilidade para escoamento de nossos produtos e facilidade de acesso de quem vem de outras cidades”, explicou Souza. SER Embalagens - A SER Embalagens está instalada em Valinhos há 20 anos, atendendo diversos clientes que possuem fábricas no Estado de São Paulo, nas cidades mais próximas de Valinhos e região. A empresa possui escritório comercial na capital do Estado e trabalha com a

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venda de caixas tipo corte e vinco, caixas tipo maleta, caixas tipo envoltório e acessórios internos, todos em diversos tamanhos, formatos e gramaturas que podem vir ou não com impressões personalizadas. Para mais informações acesse: www.serembalagens.com.br. Investe SP - A Investe São Paulo , ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, é a

porta de entrada das empresas que pretendem se instalar no Estado ou expandir seus empreendimentos. A agência fornece gratuitamente informações estratégicas que ajudam os investidores a encontrar os melhores locais para seus negócios, prestando assessoria ambiental, tributária e de infraestrutura, facilitando o relacionamento das empresas com instituições governamentais e concessionárias de serviços públicos.

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EDUCAÇÃO

Estudantes municipais conquistam 15 medalhas na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica

Aluna do Pq. Portugal é finalista no EPTV na escola

Foram um ouro, três pratas e 11 bronzes, distribuídos entre quatro escolas

Foram 30.553 redações participantes

A Rede Municipal de Ensino conquistou 15 medalhas (um ouro, três pratas e 11 bronzes) na 19ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), edição 2016. Para a Secretaria da Educação, o sucesso da participação dos alunos demonstra a qualidade do ensino das escolas municipais. A 19ª OBA, realizada em 13/5, contou com a participação de 744.107 alunos, distribuídos por 7.895 escolas do País. A medalha de ouro das escolas municipais foi ganha por Manuela Camila Queiroz da Emeb Jorge Bierrenbach de Castro, que também teve um bronze com Pedro Braido de Almeida Candido Silva. Pela Emeb Governador André Franco Montoro, os alunos Julia Cristina de Souza Alves

Alunos premiados da Emeb Gov. André Franco Montoro

e Leandro Augusto Ghirardelli de Almeida faturaram pratas. Já Marina Anselmi, Luan Vinícius dos Reis, Murilo Nicolas Mombelli, Nicolas Lima Barbosa e Pedro Augusto Tebexreni Fraguglia Neto receberam bronzes. Na Emeb Professora Marli

Aparecida Borelli Bazetto, as alunas Lucy Sousa Pereira e Rebeca Bassini Beloni foram bronze. A Emeb Luiz Antoniazzi teve uma prata com João Antonio Casarin Saraiva e três bronzes com Pedro Henrique Galhardo de Barros, Karoline Siqueira Sobrinho e Bárbara Dias Carvalho.

49 cidades da área de cobertura da EPTV Campinas. Destas, 1.636 foram escolhidas pela Diretoria de Ensino e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e os autores participaram de visitas à emissora. A equipe da EPTV selecionou, então, dentre estes, os 118 semifinalistas e, agora, os dez vencedores. O tema do projeto este ano foi ‘O Brasil que eu vou ajudar a construir’. Ao todo, 582 escolas participantes entre as redes de ensino municipal, estadual, particular, Sesi e EJA.

Mil estudantes participaram de projeto com ONG norte-americana Ação inédita no País foi desenvolvida pelo 4º ano

Projeto ‘Teatro na Educação’ chega a 500 apresentações Atualmente, está em cartaz ‘Marcelo, marmelo, martelo à procura do arco-íris’ O projeto ‘Teatro na Educação’, lançado pela administração municipal em 2013, completará a 500ª apresentação na sengfunda-feira, dia 31/10, com a encenação da peça ‘Marcelo, marmelo, martelo à procura do arco-íris’, às 10h e às 15h, na Emeb Carlos Carvalho Vieira Braga. Nesses quase quatro anos, foram 12 espetáculos diferentes que somaram 500 apresentações, contemplando mais de 40 mil alunos, além do público em geral em eventos especiais. O projeto é realizado por meio de parceria entre as secretarias da Educação e Cultura e Turismo, sob a coordenação de Alfredo Ribeiro, (Pio), e Silvana Ribeiro.

A Rede Municipal de Ensino teve uma aluna finalista no projeto EPTV na Escola deste ano na região de Campinas. Laura Martins de Souza, da Emeb Professora Marli Aparecida Borelli Bazetto, foi nona colocada com a redação ‘Pequenas Atitudes Fazem a Diferença’, feita sob a orientação da professora Daniela Real. O resultado foi divulgado na sexta-feira, 21/10. Os vencedores foram selecionados a partir de um total de 30.553 redações escritas em salas de aula das

5º ano do Ensino Fundamental, o teatro infantil com peças educativas que promovam também a formação de novas plateias.

“Esse é sem dúvida o maior movimento de teatro infantil, mantido por uma gestão pública que a cidade de Valinhos já registrou”, destacou Piu. Segundo o coordenador, o objetivo é levar a todos os alunos, desde as creches até o

Teatro de fantoches - O novo espetáculo ‘Marcelo, Marmelo, Martelo’ percorre até 11/11 todas Emebs para contemplar os alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. Baseado no livro infantojuvenil de Ruth Rocha, com adaptação para teatro feita por Alfredo Ribeiro, os personagens estão inseridos no cotidiano. As crianças resolvem seus impasses com esperteza: Marcelo cria palavras novas e Joana descobre a identidade na diferença.

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“Vontade de conhecer o mundo e aprender outras línguas”, assim os alunos da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Vice-prefeito Antonio Mamoni resumiram o sentimento que ficou com a participação no projeto para o ensino da língua inglesa da Ong norte-americana Learning Enterprises (Empresas de Aprendizagem). Pelo 4º ano consecutivo, Valinhos foi a única cidade do Brasil a participar do projeto, desenvolvido pela Ong em mais de dez países. No município, a atividade teve início em 13/6 e encerrou-se em 8/7, com o envolvimento de mil alunos (de 6º ao 9º ano). A programação incluiu 3h de aulas de inglês por semana (12h no total), no contraturno escolar, com jovens norteamericanos, envolvendo muitas brincadeiras, jogos,

músicas e outras dinâmicas. Os oito professores, estudantes de nível universitário, com idade entre 19 e 20 anos, atuaram de forma voluntária e ficaram alojados em casa de famílias na cidade. De um lado, os voluntários ensinaram a língua inglesa e a cultura norteamericana e, de outro, aprenderam sobre a cultura brasileira e os hábitos do País. O aluno João Vitor Franco, 11 anos, do 6º ano, que participou do projeto pela primeira vez, aprovou a didática de ensino. “A gente aprende mais rápido, e é mais divertido”, enfatizou. Já a aluna Gabriela de Lima Ramos, 13 anos, do 8º ano, elogiou a oportunidade de troca entre as culturas. “Eles (voluntários) contam sobre lá, e perguntam coisas sobre aqui”. Este foi o terceiro ano de Gabriela no projeto.

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OBRAS

Obra do DER na Rod. Guilherme Mamprin encerra nos próximos dias

Córrego que corta a Av. Joaquim Alves Corrêa receberá aduelas para passagem de veículos

Trecho da pista está fechado ao trânsito desde dezembro do ano passado

Peças de concreto serão usadas em trecho da interligação até Vinhedo

Autarquia recupera asfalto para liberação do tráfego

O Departamento de Estradas de Rodagens - DER encerranos próximos dias as obras de reconstrução do muro de contenção próximo da alça de acesso da Rodovia Comendador Guilherme Mamprin, uma das ligações de Valinhos com a Rodovia Anhanguera (SP-330). Segundo a autarquia, falta apenas o plantio de grama e o término da recuperação da via municipal. A expectativa é que o tráfego de veículos no local seja liberado nos próximos

dias. As obras começaram no dia 22/6 e custaram aproximadamente R$ 352 mil, com verbas do DER. O trecho da pista está fechado ao trânsito desde 28 / 12 de 2015. A Prefeitura, por meio das secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Transportes e Trânsito, vem acompanhando os procedimentos. As intervenções não causaram nenhum custo ao município, já que a rodovia pertence ao DER.

Pavimentação de novo acesso ao Jardim São Marcos é concluída Via é alternativa de acesso A colocação de asfalto e de canaleta de águas pluviais (guias e sarjetas) na Rua Vereador Antônio de Oliveira, no bairro Capuava, foi concluída em 5/10, segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, responsável por fiscalizar os serviços executados por uma empresa particular contratada via licitação. A Rua Vereador Antônio de Oliveira é uma alternativa de acesso para quem quer trafegar entre os bairros São Marcos, Lenheiro (onde está localizada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e

o Centro, com o objetivo de desafogar o trânsito na região da Ruas João Previtale e Brasiliano Previtale. As obras, que começaram no dia 30/8, foram feitas por meio de uma contrapartida. O termo de compromisso entre os responsáveis pelas intervenções e a Prefeitura foi assinado no dia 18/8. As melhorias eram reivindicadas há tempos pelos moradores. De acordo com o termo, cerca de 3,172 m² da Rua Vereador Antônio de Oliveira serão contemplados com a pavimentação asfáltica.

As obras de duplicação e prolongamento da Avenida Joaquim Alves Corrêa até Vinhedo entraram em uma nova etapa nesta semana. Chegaram na segunda-feira, 24/10, 36 aduelas, peças que serão usadas como base para a passagem de veículos por cima do córrego no Clube da Velha Guarda. A área servirá como interligação até a Av. Independência, em Vinhedo. Segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, responsável por fiscalizar os serviços realizados por uma empresa particular contratada via licitação, as aduelas são anéis de concreto que medem, cada um, dois metros de altura e dois metros de largura. Obras - As obras de duplicação da Av. Joaquim Alves Corrêa começaram no dia 6/ 6, com a retirada de terra e vegetação de parte do trecho que será prolongado. A parte da via que será duplicada fica

Aduelas serão usadas no prolongamento da avenida

entre as Ruas Antônio Geraldo Capovilla e Itatiba, a partir do Centro Esportivo Eledir Rosa de Amorin, no Jardim do Lago, até o Jardim Panorama, sentido Valinhos, cerca de 800 metros de extensão. A intervenção terá início pela duplicação e terminará com o prolongamento até Vinhedo, uma alternativa à Avenida dos Andradas, que apresenta grande fluxo de

veículos em horário de pico. As obras de prolongamento começaram em 28/5 e serão feitas em cerca de 800 metros. Em agosto de 2014, a Prefeitura deu início às obras para revitalização da via, após a retirada das torres metálicas, em 2013. Em novembro de 2015, gramas foram plantadas em todo o trecho, um total de 12 mil m².

Avança a construção da Creche do São Luiz Previsão é que futura unidade atenda entre 130 e 150 crianças A construção do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), do Jd. São Luiz, avança com as obras de fundação. O processo de terraplanagem já foi concluído e a próxima etapa será a parte de alvenaria. A unidade está sendo edificada no cruzamento da Avenida Mário Franco de Camargo com a Rua Mercídio Pazelli. A obra será inteiramente custeada com verbas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Educação (FDE), no valor de R$ 1,411 milhão.

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Obras serão custeadas com recursos estaduais

A nova terá capacidade de atender entre 130 a 150

crianças, entre berçários I e II e maternais I e II.

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ESTACIONAMENTO

Parquímetros começam a operar na terça-feira, dia 1º Serviço traz novo conceito de estacionamento rotativo Começará na terça-feira, 1/ 11, a operação dos parquímetros. Segundo a Autoparque, empresa que administrará o estacionamento rotativo, no mesmo dia, o pagamento para usar o serviço poderá ser feito com cartões magnéticos recarregáveis (Cartão Inteligente), por meio do aplicativo em dispositivos móveis (Digipare) ou diretamente na máquina. Os antigos talões de Zona Azul serão aceitos até o dia 30/ 11. A fiscalização com autuação e multa começará no dia 14/11. O serviço traz novo conceito de autoatendimento, sendo um modelo já em utilização nas maiores cidades do mundo. Além disso, cria empregos diretos e indiretos e, como resultado, a educação e a disponibilização de vagas na região central. De acordo com César Mourão, diretor da Autoparque, o sistema do

estacionamento tem como objetivo estimular a rotatividade para que todos tenham a oportunidade de estacionar. "Por isso, a permanência máxima em uma mesma vaga é de duas horas. As pessoas devem orientar-se pelas placas de sinalização e observar as informações no painel do parquímetro", contou. Uma das novidades do serviço de estacionamento rotativo é a Tarifa de PósUtilização. Caso o usuário, por algum motivo, não ative o tempo de estacionamento no parquímetro ou no celular, ele poderá realizar o pagamento posteriormente e não será multado, tampouco receberá os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em até 24 horas após receber a notificação da tarifa, o usuário deverá pagar o valor de R$ 16. Isso poderá ser feito nos parquímetros, por meio do apli-

Parquímetros - Os aparelhos não fornecerão troco e o valor depositado será convertido em tempo de estacionamento. Serão aceitas apenas moedas, cartão recarrgável e cartão de crédito pelo Digipare.

cativo Digipare ou na Central de Atendimento da Autoparque em Valinhos. Caso o pagamento não seja efetuado, aí sim haverá a multa. Tempo de uso - Será cobrado R$ 1,60 por hora de quem usar alguma das mil vagas de estacionamento rotativo existentes no município.

Cartão Inteligente - Os cartões magnéticos recarregáveis (Cartão Inteligente) serão comercializados por R$ 20 (por unidade). Cada cartão virá com R$ 16 de créditos para uso imediato. Os cartões só poderão ser recarregados nos parquímetros, com moedas. Os cartões poderão ser adquiridos na sede da Autoparque em Valinhos ou com os monitores da empresa espalhados pela cidade. Digipare - Com uso de cartão de crédito (Master Card ou Visa), o motorista poderá pagar o estacionamento por meio de um aplicativo em dispositivos móveis, como

celulares e tablets – Digipare – disponível para download em www.digipare.com.br e nas três principais lojas virtuais, Apple Store, Google Play e Windows Phone. Estacionamento Segundo a empresa, foi realizado investimento superior a R$ 1,5 milhão e o sistema oferece comodidade e praticidade, além de ser extremamente confiável. A utilização do parquímetro e telefone celular possibilitam autoatendimento e maior rotatividade das vagas. Dúvidas - Caso haja dúvidas, funcionários da Autoparque estarão disponíveis na Central de Atendimento da empresa em Valinhos (Rua dos Bandeirantes, 50 - Vila Embaré), de segunda a sextafeira (das 9h às 19h) e aos sábados (das 9h às 14h). O telefone para atendimento é (19) 3829-1929.

SAÚDE

Secretaria de Saúde inicia Educação Permanente para profissionais de enfermagem das 14 UBS’s Qualificação de profissionais trazem melhorias à saúde do município A Secretaria de Saúde desenvolve projetos de educação permanente com os profissionais de enfermagem atuantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). O objetivo é a qualificação dos servidores da Atenção Básica, buscando excelência nos serviços de saúde prestados no município. Os encontros estão ocorrendo desde o dia 18/8, no Centro de Estudos e Treinamento em Saúde (CETS), e se destacam por formar um ambiente que permite aos profissionais a discussão e reflexão das práticas diárias

do serviço de saúde. A secretaria, por entender que os atendimentos nas UBS’s são prioritários e não podem ser interrompidos, dividiu em dois dias os encontros. Um grupo permanece no atendimento nas unidades e outro no treinamento, no dia subsequente as atividades são invertidas. Os próprios profissionais da Prefeitura, selecionados por seus títulos e destaques em áreas específicas da saúde, ministram as aulas dos encontros. Dentre o tema ‘Urgência e Emergência na

Unidade Básica’, fazem parte das discussões: Parada Cardiorrespiratória; Engasgo; Convulsão e broncoespasmo; Queimaduras; Emergência hipertensiva e diabética; e a apresentação de um diagnóstico situacional no manejo das urgências e emergências nas UBS’s. A atividade de estudo e reflexão, por trazer resultados e melhorias expressivas, terá continuidade. Os próximos temas serão definidos conforme as solicitações dos servidores e identificação da gestão de necessidade de qualificar serviços.

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3ª IDADE

Baile encerra Mês do Idoso O Mês do Idoso foi encerrado com baile promovido pelo Programa de Atendimento ao Idoso da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, dia 26/10, no Centro de Lazer, Cultural e Artístico da 3ª Idade Roque Palácio.

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CULTURA

Festival de Artes prossegue com apresentações de teatro e exposições de artes Cerca de 2,6mil alunos estarão envolvidos nas mostras de dança, música, teatro e artes O Festival de Artes, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, leva ao Auditório Municipal, nesta semana, variadas peças teatrais com entradas gratuitas. Também está programada na quintafeira, 3/11, a abertura da Exposição de Artes dos alunos dos cursos de Artesanato e Desenho Artístico. O festival é uma mostra diversificada das produções culturais dos alunos e professores do Centro Cultural Vicente Musselli e teve início no dia 22/10 com o espetáculo

Espetáculo de dança ‘O Baile’ abriu a programação cultural

de dança ‘O Baile’ dos alunos do curso de Dança de Salão, coreografado pelo professor

Abertas inscrições para próximos passeios gratuitos de Agroturismo e Turismo Ecológico de novembro Alimentos entregues na troca por ingressos serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade

Passeios são realizados mensalmente

A Secretaria de Cultura e Turismo abriu o período de inscrições para os próximos passeios gratuitos de Agroturismo e Ecoturismo, promovidos no dia 27/11. Os interessados devem se inscrever até o dia 24/11 e no ato da inscrição entregar um quilo de alimento não perecível (exceto sal). O Departamento de Turismo informa que não haverá troca de ingresso no dia do passeio e as vagas são limi-

tadas. O local para a entrega dos alimentos é no Espaço Cultural Multiuso (antiga sede do Centro Cultural Vicente Musselli), fica na Rua Dom João VI, 82, Jd. Planalto. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3871-3646 (com Mônica). A saída para ambos os roteiros será feita próximo ao portão principal do Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini, às 8h30. Estes serão os últimos passeios programados para este ano.

Leonardo Santos. A apresentação foi no salão do Country Club com a presença

de grande público. Já no dia 24/10, houve a abertura da mostra de teatro com duas apresentações, sendo o monólogo ‘Madiba’, interpretado por Raul Oliveira, e ‘Vale da coisa engraçada’, ambos dirigidos por Vanderlei Carneosso. Ao todo, serão 59 dias de atividades, com a participação de cerca de 2,6 mil alunos que estão diretamente envolvidos nas apresentações de dança, música, teatro e mostra de artes. Também participam da produção dos espetáculos e

mostras um corpo docente de 35 professores e uma equipe de apoio técnico com mais de 40 pessoas. Com exceção das futuras apresentações de dança, quando haverá cobrança de ingressos, as demais mostras têm entradas gratuitas. Os valores e locais de vendas dos ingressos para os espetáculos de dança serão informados em breve pela organização. Informações pelo fone: 3871-3646. Confira programação completa na contracapa ou a acesse pelo link: http://bit.ly/2dAPgWL.

Alunos do Centro Cultural contemplam Coro da Rádio de Berlim e Orquestra L’arte del mondo Atividade oferece aos participantes oportunidade de torná-los espectadores de renomados concertos Alunos de cursos de música do Centro Cultural Vicente Musseli, entre eles de violino e violoncelo e seus convidados, prestigiaram na noite de terçafeira, 25/10, na sala São Paulo, na Capital, a apresentação do Coro da Rádio de Berlim e a Orquestra L’arte del mondo, da Alemanha. O passeio cultural foi viabilizado pelo professor de violino, Rone Cesar Moreira, com o objetivo de dar oportunidades aos alunos de serem espectadores de renomados concertos. Os convites de cortesia foram conseguidos pelo próprio professor. “Acredito que esta atividade ajuda no desenvolvimento dos alunos, tanto como ouvintes da boa música, como na prática dos instrumentos. Tecnicamente eles melhoram muito, pois a autoestima dos músicos muda quando se interessam mais e praticam mais”, explica Rone. “É um processo que não tem fim. Como espectadores

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Apresentação foi na sala São Paulo, na Capital

de grandes concertos, eles se espelham nos músicos profissionais e se interessam em estudar cada vez mais para melhoria de suas próprias apresentações em público”, acredita o professor. Décio Geraldo Farias, de 41 anos, é aluno do curso de violoncelo há cerca de dois anos. “Esta é a terceira vez que participo desta atividade e sempre saio maravilhado daqui e estimulado a querer tocar sempre mais e melhor. É

uma oportunidade que não teria se não fosse desta forma”, conta. A professora aposentada, Leni Girardi Malavasi, de 82 anos, é aluna há três anos de cavaquinho e já estudou flauta doce. Também toca piano e violão e é apaixonada por música. Ela sempre participa das excursões à sala São Paulo. “É maravilhoso participar. É um banho de beleza e de música de qualidade. Fico encantada”, diz.

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ESPORTES

Final do Futebol Amador inaugurará iluminação do Campo do Bom Retiro

Atleta de Valinhos conquista vaga para Sul-Americano na Argentina

Olé Brasil Society só precisa de um empate para garantir título da 3ª Divisão da modalidade

Giovanna participará, pela primeira vez, de uma competição internacional e tem grandes expectativas

A segunda partida da final da edição deste ano da 3ª Divisão do Campeonato Valinhense de Futebol Amador, entre Lyon FC e Olé Brasil Society, foi remarcada para terça-feira, dia 1/11, às 20h. O jogo marcará a inauguração da iluminação do gramado do Estádio Eugênio Franceschini (Campo do Bom Retiro). Será o primeiro campo de futebol público de Valinhos a ter iluminação no gramado, proporcionando a oportunidade da realização de atividades esportivas durante a noite. A instalação da iluminação do Campo do Bom Retiro faz parte de um convênio entre a Prefeitura e o Ministério do Esporte, cujo valor total é de aproximadamente R$ 484 mil, sendo R$ 145 mil com verbas próprias do município. Foram colocadas oito torres que receberam, cada uma, nove refletores (total de 72).

Secretário com representantes dos times finalistas

Final - O Olé Brasil Society, que venceu o primeiro jogo da final por 1 a zero, precisa de um empate por qualquer placar para garantir o título. Já o Lyon FC precisa ganhar a segunda partida por dois gols de diferença para ficar em primeiro lugar. Caso aconteça uma vitória por apenas um gol de diferença, haverá disputa por pênaltis para definir o campeão da competição.

Ambas as equipes finalistas estão garantidas, ao lado de Unidos da Colina e São Fernando Guedes (equipes que caíram nas semifinais), na 2ª Divisão do Futebol Amador de 2017. Não haverá disputa pelo 3° lugar entre os demais times que foram semifinalistas. A equipe que perdeu para o futuro campeão do torneio ganhará a posição, cabendo ao outro time a 4ª posição.

A atleta Giovanna Braz Domene, 17 anos, que treina no colégio Visconde de Porto Seguro e representa Valinhos em competições pela Secretaria de Esportes e Lazer, garantiu vaga para participar do Campeonato Sul-Americano de Atletismo, categoria Sub-18, que será promovido em Concórdia, na Argentina, nos dias 12 e 13/11. A conquista para representar o Brasil no Sul-Americano foi possível após a atleta sagrar-se campeã no Campeonato Brasileiro Caixa de Atletismo Sub-18, na corrida de 2.000 metros com obstáculo, com o tempo de 7'25"58. Giovanna também foi a sétima colocada na corrida de 800 metros rasos com o tempo de 2'20"94. As provas foram realizadas no dia 16/10 em São Bernardo do Campo. A atleta de Valinhos, que correu em São Bernardo do Campo, representando o Estado de São

Paulo, foi acompanhada pelo técnico da Secretaria de Esportes e Lazer, professor Felipe Zani. Para a atleta, que pela primeira vez participará de uma competição internacional, a expectativa é grande. Muito emocionada no pódio, Giovanna, que se posicionou em 4º lugar no ranking brasileiro, acredito que é possível melhorar ainda mais minha marca nos 2.000 com obstáculo. “Estamos trabalhando para isto. A Giovanna já apresentou uma grande melhora no seu tempo na prova dos 2.000. De 7’49 passou para 7’25 e é bem possível que se supere cada vez mais”, acredita o treinador José Roberto Regino, que há três anos trabalha com a atleta. “Será uma experiência bem importante participar do Sul-Americano. Uma carreira que está só começando”, diz o treinador.

Prefeitura já tem as datas das novas avaliações física e funcional nas academias ao ar livre Objetivo é oferecer uma rotina de exercícios As avaliações física e funcional voltadas aos praticantes de exercícios físicos nas academias ao ar livre têm novas datas programadas. O professor de Educação Física da Secretaria de Esportes e Lazer, Marcos Antonio Lopes, oferece orientações para a prática de atividades físicas semanalmente nas academias ao ar livre. Ele estará especialmente nos cinco espaços da cidade, onde estão instalados os

equipamentos nos dias: de 7 a 11/11 e de 5 a 9/12, das 7h30 às 10h. Os participantes que queiram receber as orientações regularmente preencherão um formulário com informações sobre as condições de saúde e contarão com uma avaliação física que inclui aferição de altura, peso, índice de massa corporal, circunferência de cintura e quadril, de pressão arterial e frequência cardíaca. “A ideia é oferecer uma rotina de exercícios aos participantes

que possam contribuir com a melhoria da qualidade de vida deles”, explica o profissional. O acompanhamento é feito sempre das 7h30 às 10h, às segundas-feiras na academia do bairro São Bento (ao lado do Unidade Básica de Saúde); às terças na Praça Washington Luís; às quartas-feiras na Praça Brasil 500 Anos; às quintasfeiras noCentro de Lazer do Trabalhador (CLT) Ayrton Senna da Silva; e às sextasfeiras no espaço da Avenida Paulista.

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A atleta conseguiu pontuação ao vencer o Campeonato Brasileiro de Atletismo Sub-18

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SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

SECRETARIA DE

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 02.10.02 1030201142.152/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................ R$ Subtotal ........................................... R$ TOTAL GERAL ................................ R$

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS LEIS

230.000,00 230.000,00 230.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício, fundamento no inciso II, do § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

P.L. nº 168/16 – Aut. nº 122/16 – Mens. nº 72/16 - Proc. nº 4.526/16-CMV - Proc. nº 10.134/15-PMV

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEI N° 5.351 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

Valinhos, 21 de outubro de 2016.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

CLÁUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 546.266,19 (quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), destinados a implantação, recapeamento, drenagem, passeio público, guias e sarjetas em diversas ruas do Município (OGU 010.08568-85/2013, Convênio SIAFI 790280/ 2013), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento: 02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.21.01 Gabinete do Secretário 1545101071.050/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 546.266,19 Subtotal ............................................... R$ 546.266,19 TOTAL GERAL .................................... R$ 546.266,19 Art. 2º. A cobertura do referido crédito adicional suplementar far-se-á através do recebimento dos recursos financeiros oriundos do convênio federal de que trata a Lei nº 5.023, de 21 de agosto de 2014. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDERSON MARCELO VALÊNCIO Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 210/16-D.F./S.F e no processo administrativo nº 10.134/15-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 9.312 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.219/2015. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 26 de outubro de 2016.

DECRETA:

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

Art. 1º. É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais EDERSON MARCELO VALÊNCIO Secretário da Fazenda Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE 02.10.02 Fundo Municipal de Saúde 1030301142.052/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ Subtotal ............................................... R$

60.000,00 60.000,00

02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 02.11.01 Gabinete do Secretário 1339201152.135/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ Subtotal ............................................... R$

60.000,00 60.000,00

02.20.00

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO PÚBLICOS 02.20.01 Gabinete do Secretário 0412201312.147/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................... R$ 30.000,00 Subtotal ............................................... R$ 30.000,00 TOTAL GERAL .................................... R$ 150.000,00

DECRETOS DECRETO N° 9.311 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.219, de 28 de dezembro de 2015. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 Fundo Municipal de Solidariedade 0824401012.127/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ Subtotal ............................................... R$

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 5.219, de 28 de dezembro de 2015, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

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44.000,00 44.000,00

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SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

DECRETO N° 9.314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 02.02.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.01 Gabinete do Secretário 0824401032.129/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .... R$ 15.000,00 Subtotal ............................................... R$ 15.000,00 02.05.00

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS 02.05.01 Gabinete do Secretário 0412201102.086/4490.91.00 Sentenças Judiciais ............................... R$ Subtotal ............................................... R$ 02.11.00 02.11.01 1339201152.135/3390.30.00 1339201152.088/3390.31.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Gabinete do Secretário Material de Consumo ........................... R$ Premiações Cult,Art.,Cient.,Desp.Out ..... R$ Subtotal ............................................... R$

Altera a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

31.000,00 31.000,00

24.000,00 5.000,00 29.000,00

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO 02.16.00 02.16.01 Gabinete do Secretário 0618101262.140/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .... R$ 31.000,00 Subtotal ............................................... R$ 31.000,00 TOTAL GERAL .................................... R$ 150.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 21 de outubro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

§ 2°. Consideram-se empossados os integrantes com o início dos efeitos do presente, independentemente de quaisquer formalidades. § 3°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1°. A representação suplente das associações e organizações da sociedade civil no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, instituído pela Lei nº 4.805/2012, alterado pelas Leis ns. 5.191/15 e 5.249/2016 e composto pelo Decreto nº 9.240/2016, é alterada na seguinte conformidade: I. Membros excluídos: a. Aline Sachinelli Teatin; b. Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral; II. Membros incluídos: a. Perla Couto de Castro Manita; b. Sandra Regina da Silva; § 1°. As alterações nas representações referidas no caput foram solicitadas pelas entidades representadas, consoante os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 13.057/2012.

Valinhos, 25 de outubro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais SILNEY FABIANO MENDES FIORI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 13.057/ 12-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 9.315 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

EDERSON MARCELO VALÊNCIO Secretário da Fazenda

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.751, de 12 de março de 2012.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 10.134/15PMV e na C.I. n° 212/2016-D.F./S.F.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETA:

DECRETO N° 9.313 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à galeria de água, de lote do loteamento Colina dos Pinheiros, bairro Pinheiro, na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: A r t . 1 ° . É suprimida servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à galeria de água, do lote 10-A, da quadra K, do Loteamento Colina dos Pinheiros, bairro Pinheiro, de propriedade de Edmilson Valdir Barbisan e Sara Calista de Oliveira Barbisan, herdeiros e sucessores, objeto da matrícula nº 3.831 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos, na seguinte conformidade: faixa com a largura de 3,00 m (três metros) nos fundos do terreno, objeto do item b da

Art. 1º. É aberto no orçamento da Municipalidade, com fundamento nas disposições da Lei nº 4.751, de 12 de março de 2012, um crédito adicional especial, na importância de R$ 114.512,24 (cento e quatorze mil, quinhentos e doze reais e vinte e quatro centavos), em decorrência do convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Federal, através do Ministério das Cidades, na seguinte conformidade:

averbação 1 da referida matrícula. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pelos proprietários do imóvel referido no art. 1º. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 25 de outubro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

SECRETARIA DA FAZENDA 02.08.00 02.08.01 Gabinete do Secretário 1751201091.078/4491.51.00 Obras e Instalações-Intra Orçam ......... R$ 114.512,24 Subtotal ............................................. R$ 114.512,24 TOTAL GERAL .................................. R$ 114.512,24 Art. 2º. A cobertura do referido crédito adicional especial far-se-á através do recebimento dos recursos financeiros de que trata a Lei nº 4.751, de 12 de março de 2012. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 25 de outubro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 10.134/ 2015-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

conformidade com o anexo único do presente Decreto. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2016. DECRETO N° 9.316 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Valinhos, 25 de outubro de 2016.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.219, de 28 de dezembro de 2015.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETA:

LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos

Art. 1º. É aberto no Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, com fundamento na Lei n° 5.219, de 28 de dezembro de 2015, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA 02.08.01 Gabinete do Secretário 2884100000.001/4691.71.00 Principal Dívida Contrat.Resg.Intra ....... R$ Subtotal ............................................ R$ TOTAL GERAL ................................. R$

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 12.594/14PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

870.000,00 870.000,00 870.000,00

ANEXO ÚNICO valores em R$ 1,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo 2º será coberto: I. R$600.000,00: com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício, com fundamento no inciso II do § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; II. R$270.000,00: com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA 02.08.01 Gabinete do Secretário 2884100000.001/4690.71.00 Principal Dívida Contratual Resgatado .. R$ Subtotal ............................................ R$ TOTAL GERAL ................................. R$

270.000,00 270.000,00 270.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Altera o art. 2º do Decreto nº 9.232 que “permite o uso de áreas públicas municipais para a instalação de estações rádio-base de telefonia celular na forma que especifica”.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLÁUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais EDERSON MARCELO VALÊNCIO Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nas C.I.´s. ns. 214/16 e 215/16-D.F./S.F e no processo administrativo nº 10.134/15-PMV.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei n° 5.033/2014, que prevê o reajuste anual do auxílio saúde, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Atualiza a tabela de auxílio financeiro indenizatório previsto na Lei nº 5.033/ 2014, que “institui o auxílio à saúde aos servidores públicos”, na forma que especifica.

Faixa remuneratória DE 01 0,00 02 1.159,49 03 1.739,24 04 2.318,98 05 3.478,48 06 5.797,49 07 8.116,49 08 10.435,49 09 13.913,99 DECRETO N° 9.318 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Valinhos, 25 de outubro de 2016.

DECRETO N° 9.317 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

AUXÍLIO FINANCEIRO INDENIZATÓRIO

CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 12.594/14-PMV,

Art. 1º. É alterada a redação do art. 2º, do Decreto nº 9.232, de 16 de junho de 2016, que “permite o uso de áreas públicas municipais para a instalação de estações rádio-base de telefonia celular na forma que especifica”, que passa a vigorar na seguinte conformidade:

DECRETA: Art. 1°. São atualizados os valores da tabela de auxílio financeiro indenizatório previsto na Lei nº 5.033/2014 em 9,15% (nove inteiros e quinze centésimos percentuais), conforme INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de outubro/ 2015 a setembro/2016, índice que passa a majorá-los para todos os efeitos legais. Art. 2°. Em decorrência da atualização referida no artigo 1º, a tabela constante no anexo único da Lei nº 5.033/14 é atualizada em

Art. 2º. As permissões de uso objeto do presente Decreto são outorgadas em caráter oneroso, com fundamento nas disposições constantes no artigo 117, § 2º, da Lei Orgânica do Município, e no art. 17 da Lei n° 4.186/07, com vigência até 16 de junho de 2036, em conformidade com os elementos constantes nos autos dos processos administrativos ns. 8.982/2016, 8.985/2016 e 8.987/2016-PMV. § 1º. As permissões de uso referidas no caput são outorgadas mediante a contrapartida financeira total de R$

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ATÉ 1.159,48 1.739,23 2.318,97 3.478,47 5.797,48 8.116,48 10.435,48 13.913,98 em diante

Valor por inscrito 202,90 185,51 168,12 144,92 121,74 98,55 75,35 46,37 17,38

300.000,00 (trezentos mil reais) a cada 5 anos. § 2º. A cada quinquênio, a contrapartida financeira será reajustada de acordo com o INPC do respectivo período de 5 anos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revoga-se o Decreto nº 9.233, de 20 de junho de 2016. Valinhos, 25 de outubro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais SILNEY FABIANO MENDES FIORI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos ns. 8982/2016, 8985/2016 e 8987/2016PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

DECRETO N° 9.319 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 Prorroga a intervenção financeira no contrato de gestão celebrado entre o Município e o INASE para administração da UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”) na forma que especifica.

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.766/ 2016-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETO N° 9.320 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Exonera o Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos na forma que especifica.

DECRETA: Art. 1°. É prorrogada a intervenção financeira na execução do contrato de gestão 01/2014 celebrado entre a Municipalidade e o INASE INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À EDUCAÇÃO para a prestação de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Prefeito José Spadaccia (“Bepe”), declarada pelo Decreto 9.185/2016, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados de 26 de outubro de 2016. Art. 2°. É mantida como interventora financeira na execução do contrato de gestão 01/ 2014 a Secretária da Saúde Rita de Cássia Longo Lahr, portadora do R.G. nº 17.376.073 SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob nº 102.473.328-95. § 1°. O INASE não fará mais a gestão dos recursos financeiros públicos, cabendo à Interventora pagar diretamente aos contratados do INASE os serviços prestados, após sua aprovação. § 2°. É autorizada a manutenção de conta corrente específica para a prática das movimentações contábeis relativas à presente intervenção, a qual será exclusivamente movimentada pela interventora. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas mediante dotações orçamentárias próprias, consignadas em orçamento. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 25 de outubro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É exonerado, a partir de 1º de novembro de 2016, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos o advogado Affonso Celso Moraes Sampaio. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 9.017, de 04 de setembro de 2015. Valinhos, 26 de outubro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 9.552/ 2015-PMV. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 9.321 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.219/2015. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.600.000,00 (catorze milhões e seiscentos mil reais) a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento: 02.02.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.01 Gabinete do Secretário 0824401032.129/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................... R$ 799.000,00 Subtotal .......................................... R$ 799.000,00

02.06.00 02.06.01 2781201112.132/3190.05.00 2781201112.132/3190.11.00

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Gabinete do Secretário Outros Benefícios Previdenciários ...... R$ Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................... R$ Subtotal .......................................... R$

10.000,00 457.000,00 467.000,00

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA 02.08.01 Gabinete do Secretário 0412301122.133/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................... R$ 0412301122.133/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................... R$ Subtotal .......................................... R$

172.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE 02.10.01 Gabinete do Secretário 1030201132.134/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................... R$ 1030201132.134/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................... R$ Subtotal .......................................... R$

5.475.000,00

40.000,00 212.000,00

600.000,00 6.075.000,00

02.12.00

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS 02.12.01 Gabinete do Secretário 0412201312.145/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................... R$ 143.000,00 0412201312.145/3390.48.00 Outros Auxílios Financeiro P.Física ..... R$ 13.000,00 Subtotal .......................................... R$ 156.000,00 02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02.13.01 Gabinete do Secretário 1236101192.137/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................... R$ 1236101192.137/3390.48.00 Outros Auxílios Financeiro P.Física ..... R$ 1236101192.137/3390.49.00 Auxílio Transporte ............................ R$ Subtotal .......................................... R$

2.631.000,00 1.450.000,00 120.000,00 4.201.000,00

02.14.00 SECRETARIA TRANSPORTES E TRÂNSITO 02.14.01 Gabinete do Secretário 2678201252.138/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................... R$ 153.000,00 2678201252.138/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................... R$ 183.000,00 Subtotal .......................................... R$ 336.000,00 02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO 02.16.01 Gabinete do Secretário 0618101262.140/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................... R$ 0618101262.140/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................... R$ Subtotal .......................................... R$

381.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 02.19.01 Gabinete do Secretário 0412201312.146/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................... R$ 0412201312.146/3190.13.00 Obrigações Patronais ....................... R$ 0412201312.146/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ................. R$ 0412201312.078/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................. R$ Subtotal .......................................... R$

182.000,00 127.000,00 300.000,00

535.000,00 916.000,00

177.000,00 786.000,00

02.20.00

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO PÚBLICOS 02.20.01 Gabinete do Secretário 0412201312.147/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................... R$ 28.000,00 Subtotal .......................................... R$ 28.000,00 02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.21.01 Gabinete do Secretário 0412201312.148/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

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CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal Pessoal Civil ................................... R$ 270.000,00 0412201312.148/3190.13.00 Obrigações Patronais ....................... R$ 81.000,00 0412201312.148/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................... R$ 273.000,00 Subtotal .......................................... R$ 624.000,00 TOTAL GERAL ............................... R$ 14.600.000,00 Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais EDERSON MARCELO VALÊNCIO Secretário da Fazenda Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 10.134/15-PMV e na C.I. n° 220/2016-D.F./ S.F.

02.02.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.02.01 Gabinete do Secretário 0824401032.129/3191.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ 572.000,00 Subtotal .......................................... R$ 572.000,00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 02.06.00 02.06.01 Gabinete do Secretário 2781201112.075/3191.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ Subtotal .......................................... R$

467.000,00 467.000,00

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA 02.08.01 Gabinete do Secretário 0412301122.133/3191.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ Subtotal .......................................... R$

212.000,00 212.000,00

02.10.00 02.10.01 1030101132.134/3191.13.00 1030201132.134/3191.13.00 1030501132.134/3191.13.00

SECRETARIA DA SAÚDE Gabinete do Secretário Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ Subtotal .......................................... R$

485.000,00 5.320.000,00 270.000,00 6.075.000,00

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 9.322 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando à realização de demarcação urbanística da quadra H, do loteamento São Bento do Recreio na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

02.12.00

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS 02.12.01 Gabinete do Secretário 0412201312.145/3191.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ 156.000,00 Subtotal .......................................... R$ 156.000,00 02.13.00 02.13.01 1236101192.137/3191.13.00 1236101192.137/3191.13.00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Gabinete do Secretário Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ Subtotal .......................................... R$

1.801.000,00 2.700.000,00 4.501.000,00

02.14.00 SECRETARIA TRANSPORTES E TRÂNSITO 02.14.01 Gabinete do Secretário 2678201252.138/3191.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ 336.000,00 Subtotal .......................................... R$ 336.000,00 02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO 02.16.01 Gabinete do Secretário 0618101262.140/3191.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ Subtotal .......................................... R$

916.000,00 916.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 02.19.01 Gabinete do Secretário 0412201312.146/3191.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ Subtotal .......................................... R$

486.000,00 486.000,00

02.20.00

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO PÚBLICOS 02.20.01 Gabinete do Secretário 0412201312.147/3191.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ 28.000,00 Subtotal .......................................... R$ 28.000,00 02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.21.01 Gabinete do Secretário 0412201312.148/3191.13.00 Obrigações Patronais-Intra-Orç ........ R$ 851.000,00 Subtotal .......................................... R$ 851.000,00 TOTAL GERAL ............................... R$ 14.600.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 26 de outubro de 2016.

DECRETA: Art. 1°. Os órgãos da Administração Municipal são autorizados, com fundamento na Lei Federal n° 11.977/2009, no Decreto Estadual n° 52.052/2007, no Provimento n° 80/2012-CGJ e nas Leis Municipais ns. 4.467/2009 e 4.685/2011, a diligenciar visando à realização de demarcação urbanística da quadra H, do loteamento São Bento do Recreio ou Hotel Fazenda São Bento, neste Município e Comarca de Valinhos, objeto da transcrição 1.725 * 3-C * 36 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itatiba.

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais SILNEY FABIANO MENDES FIORI Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 6.490/98. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 9.323 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Altera a composição do Grupo de Trabalho sobre o Plano de Cargo e Carreiras e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valinhos na forma que especifica. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. É alterada a representação da Secretaria da Saúde, no Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos anteprojetos de Lei do Plano de Cargo e Carreiras e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valinhos, objeto do Decreto n° 9.273/16, com a inclusão dos seguintes membros: I. Marisa Ferreira Gomes Machado; II. Priscila Lapaz Baldo. Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 26 de outubro de 2016.

Art. 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicos e Institucionais e de Planejamento e Meio Ambiente e o Comitê Municipal de Regularização vinculado ao Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal adotarão as providências necessárias ao cumprimento das disposições constantes deste ato. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas por verbas próprias, consignadas em orçamento. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 26 de outubro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

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CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 15.323/16. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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DECRETO N° 9.326 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Institui e compõe a Comissão Organizadora da 68ª Festa do Figo e da 23ª Expogoiaba.

DECRETO N° 9.324 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.351, de 26 de outubro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda, com fundamento nas disposições da Lei nº 5.351, de 26 de outubro de 2016, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 546.266,19 (quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos) destinados a implantação, recapeamento, drenagem, passeio público, guias e sarjetas em diversas ruas do Município (OGU 010.0856885/2013, Convênio SIAFI 790280/2013), na seguinte conformidade: 02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.21.01 Gabinete do Secretário 1545101071.050/4490.51.00 Obras e Instalações ............................ R$ 546.266,19 Subtotal ............................................. R$ 546.266,19 TOTAL GERAL .................................. R$ 546.266,19 Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 26 de outubro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a Festa do Figo e a Expogoiaba são os eventos turísticos mais importantes do Município de Valinhos, com a maciça presença de valinhenses e de turistas das mais diversas regiões do Brasil; CONSIDERANDO que tradicionalmente a Festa do Figo e a Expogoiaba são realizadas anualmente no mês de janeiro; CONSIDERANDO que a grandiosidade dos eventos exige a adoção de medidas e a realização de ações com meticuloso planejamento prévio; CONSIDERANDO que a transição de governo no Município de Valinhos já foi iniciada, com a adoção de uma série de procedimentos por parte da Administração Municipal; CONSIDERANDO a indicação de nomes para a composição da Comissão da Festa do Figo e a Expogoiaba formulada pelo Prefeito eleito Orestes Previale Junior;

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais EDERSON MARCELO VALÊNCIO Secretário da Fazenda

CONSIDERANDO os elementos constantes no processo administrativo n° 19.772/2016, que porta a Ordem de Serviço n° 83/2016DE/SAJI,

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 10.134/15PMV e na C.I. n° 209/2016-D.F./S.F.

DECRETA:

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1°. A Comissão Organizadora da 68ª Festa do Figo e da 23ª Expogoiaba, a serem realizadas em 2016, é instituída neste ato, sendo composta na seguinte conformidade: I. Presidente: Alci Roberto Previtali; II. 1° Vice-Presidente: Sebastião Maria; III. 2° Vice-Presidente: Norma Pontes Borin Garcia; IV. Tesoureiro: Willian Evaristo de Oliveira. Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 9.037, de 1º de outubro de 2015.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO N° 9.325 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Fazenda o advogado Ederson Marcelo Valêncio.

Exonera o Secretário da Fazenda na forma que especifica.

Parágrafo único. O agente público ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o inegável esforço do Secretário da Fazenda Ederson Marcelo Valêncio na busca de alternativas eficazes para o incremento da arrecadação e para a redução das despesas no Município; CONSIDERANDO o reconhecimento dos serviços prestados pelo referido agente político junto à Secretaria da Fazenda no período de outubro de 2015 a outubro de 2016; CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 19.809/ 2016-PMV,

Valinhos, 27 de outubro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos

DECRETA:

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 19.809/ 16-PMV.

Art. 1°. É exonerado, a partir de 1º de novembro de 2016, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário da

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 19.772/2016-PMV.

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Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DESPACHOS Ref.: Processo Administrativo nº 6049/ 2015-PMV. Vistos. Homologo o procedimento realizado pela Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 14.141, de 28 de maio de 2015, alterada pela Portaria nº 14.244, de 13 de agosto de 2015, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 194 a 199 e delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente. Em decorrência, determino a absolvição dos servidores públicos municipais Luiz Carlos Raimundo Baptista, Matrícula 21671-PMV e Leandro Pereira da Silva, Matrícula 22156PMV, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, lotados junto à Secretaria de Defesa do Cidadão e o posterior arquivamento do presente procedimento, vez que, conforme restou apurado pela Comissão Processante, não houve, por parte dos noticiados servidores processados, a violação a qualquer dispositivo da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suas alterações. CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 30 de setembro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal Ref.: Processo Administrativo nº 1748/ 2016-PMV. Vistos. Homologo o procedimento realizado pela Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 14.465, de 25 de fevereiro de 2016, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 262 a 267 e delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente. Em decorrência, determino a aplicação da pena de suspensão por 15 (quinze) dias ao servidor público municipal Leandro Pereira da Silva, Matrícula 22156-PMV, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, lotado junto à Secretaria de Defesa do Cidadão, em estrita observância às disposições contidas nos artigos 346 e 347, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986, e suas posteriores alterações, por ter infringido, com a conduta praticada, as disposições emergentes dos artigos 333, inciso XVI e 334, inciso XXIII do mesmo diploma legal. Restou, portanto, demonstrado pela apuração realizada pela Comissão Processante, que: 1) As provas produzidas nos autos demonstram que o servidor público processado agiu com excesso no momento em que realizava

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EXPEDIENTE DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA a abordagem, agredindo fisicamente o denunciante. 2) As lesões apresentadas pelo denunciante e registradas pelas fotos juntadas aos autos ocorreram em decorrência da agressão física praticada pelo noticiado servidor. 3) Comprovado o abuso de autoridade consubstanciado na conduta, abusiva e desproporcional perpetrada pelo servidor indiciado, mostrou que seu comportamento não é condizente com padrões esperados para o cargo que ocupa. 4) As provas colacionadas aos autos demonstram que a forma como ocorreu a abordagem policial foi desnecessária, pois o autor que não apresentava conduta inadequada, foi agredido física e moralmente. 5) Comprovado o excesso de arbítrio e o abuso de poder praticado pelo Guarda Municipal, cuja conduta não ocorreu no estrito cumprimento do dever legal, dentro dos limites permitidos pelo Direito e de acordo com a melhor técnica indicada à espécie. CUMPRA-SE.

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE COMODATO Processo Administrativo nº 3.681/ 2013-PMV COMODATÁRIO: MUNICÍPIO DE VALINHOS – CNPJ sob nº 45.787.678/0001/ 02 COMODANTE: ZETRASOFT LTDA - CNPJ sob nº 03.881.239/0001-06 OBJETO: ADITAR a cláusula SEGUNDA DO TERMO DE COMODATO celebrado entre as partes, em 05 de setembro de 2013, objetivando a sua prorrogação, para a “cessão do Direito de Uso do Licenciamento do SISTEMA - ECONSIG - Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento”.

Palácio Independência, em 03 de outubro de 2016.

VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 05 de setembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2016.

Ref.: Processo Administrativo nº 3201/ 2016-PMV.

GERALDO NORBERTO BUENO Diretor da Procuradoria Administrativa Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Vistos. Homologo o procedimento realizado pela Comissão Processante, instituída pela Portaria nº 14.458, de 18 de fevereiro de 2016, alterada pela Portaria nº 14.613, de 19 de maio de 2016, o qual se encerra com o Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls. 124 a 133 e delibero nesta data, após apreciação do senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cuja conclusão acato integralmente. Em decorrência, determino o arquivamento do presente procedimento, vez que, conforme restou apurado pela Comissão Processante, não houve a violação dos artigos 333 e 334 da Lei nº 2.018/86 e suas alterações por parte da servidora pública municipal Simone Aparecida Bellini, Matrícula 20884-PMV, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, pois, consoante se extrai do relatório final, os documentos citados na apuração não eram sigilosos; não teve a servidora processada a intenção de depreciar a merenda, uma vez que somente buscava saber se outras escolas haviam recebido as frutas e legumes conforme constava do Boletim “Educa Ação”; e, não houve por parte da servidora processada, na rede social, qualquer comentário depreciativo em relação à Administração Municipal.

GABINETE DO

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

VLADIMIR TRALDI WIFFLER – Motorista Fones: (19) 98214-3913 – (19) 38692570

Coordenador Pedagógico, Ref. 01 Nível 02, do anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.395 de 29 de dezembro de 2008 com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 25 de outubro de 2016. Valinhos, 25 de outubro de 2016.

LUIS GOMES SOBRINHO – Eletricista de veículos Fones: (19) 98218-8637 – (19) 32442240

PREFEITO

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

FABIO ALTAIR MIGUEL Depto. de Transportes InternosDiretor

PORTARIA Nº 14.844 / 2016 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 076-A/2016-SAJI, resolve: NOMEAR

PASE/NOVEMBRO/2016 O Fundo Social de solidariedade, nos termos das Leis nºs. 3.182/98 e 4.540/10 e dos Decretos nºs. 5.049/99 e 5.163/99, comunica que o Servidor abaixo, lotado ficará plantão para atendimento de situações de emergência no período de 01/11/2016 a 30/ 11/2016. Motorista veículo leve I - Robson Carlos Adriano matrícula 20.783 - Fone: 992792146 Fundo Social de Solidariedade, 25 de outubro de 2016

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS

CUMPRA-SE. Palácio Independência, em 23 de setembro de 2016.

FLÁVIO EDUARDO GUISSO - Motorista Fones: (19) 97409-9755 – (19) 38717948

PLANTONISTAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016 DEPTO. DE TRANSPORTES INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 14.843 / 2016 considerando as providências levadas a efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve: NOMEAR com fundamento no inciso I, do artigo nº 17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Vívian Deomedessi dos Santos, para exercer o cargo de provimento efetivo de

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com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Bruno Saraiva Santana, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Controle de Passe Escolar, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria da Educação, a partir de 17 de outubro de 2016; 2. Djalma Braga, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Operação, Produção e Edição, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, do Gabinete do Prefeito, a partir de 17 de

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SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Apoio ao Fundo Social de Solidariedade, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, do Gabinete do Prefeito, a partir de 21 de outubro de 2016.

18.995/2016-PMV. Valinhos, 27 de outubro de 2016. outubro de 2016; 3. Franklin Duarte de Lima, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Turismo, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 13 de outubro de 2016. Valinhos, 27 de outubro de 2016. PORTARIA Nº 14.845 / 2016 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 077 / 2016-SAJI, resolve: NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora: Thamirez Ferrari, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 1, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 18 de outubro de 2016. Valinhos, 27 de outubro de 2016. PORTARIA Nº 14.846 / 2016 EXONERAR, A PEDIDO de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores: 1. Ana Paula Petroni, do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de outubro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 18.248/2016-PMV; 2. Levi Alves dos Santos Carvalho, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Normas e Coleta de Dados, da Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos, a partir de 05 de outubro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 18.547/2016-PMV; 3. Marielli do Carmo de Souza Morasi, do cargo de provimento em comissão de Assessor 1, da Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 13 de outubro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº

PORTARIA Nº 14.847 / 2016 Considerando os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 17.548/2015-PMV, resolve: I – DETERMINAR a abertura de sindicância, em conformidade com o disposto nos artigos 370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), para apurar os fatos trazidos ao conhecimento desta Administração, no bojo do expediente administrativo acima citado, com a finalidade de averiguar os fatos, apontando possível responsabilidade de servidores públicos ou agentes políticos, visando resguardar os interesses do erário.

Valinhos, 27 de outubro de 2016. PORTARIA Nº 14.849 / 2016 REVOGAR os efeitos da Portaria nº 13.772, datada de 24 de julho de 2014, que nomeou, em substituição, o servidor Claudir Gonçalves de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Ações Sociais, do Gabinete do Prefeito, a partir de 11 de outubro de 2016 nos termos do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 081/ 2016-SAJI. Valinhos, 27 de outubro de 2016.

II – INSTITUIR Comissão Sindicante incumbida para apurar os fatos apontados no referido processo.

PORTARIA Nº 14.850 / 2016 EXONERAR, A PEDIDO

III – NOMEAR os servidores Kerolin End Impassionato Dal Bianco, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo I, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na condição de Presidente da Comissão, William Schirato, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, em exercício no cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Vigilancia Sanitária, lotado na Secretaria da Saúde e Fernanda Tetti de Barros Correia, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, na condição de Membros, para compor a Comissão Sindicante instituída com o objetivo de apurar os fatos como noticiados no processo supracitado, a qual deverá ofertar suas conclusões, mediante circunstanciado relatório conclusivo a esta Autoridade Municipal, dentro do prazo legal. Valinhos, 27 de outubro de 2016.

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Julierme Aparecido Alves Ferreira, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Registro e Controle, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 25 de outubro de 2016, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 081/ 2016-SAJI. Valinhos, 27 de outubro de 2016. PORTARIA Nº 14.851 / 2016 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 081 / 2016-SAJI, resolve: EXONERAR, ex-offício,

PORTARIA Nº 14.848 / 2016 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 080 / 2016-SAJI, resolve:

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor:

NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora:

Claudir Gonçalves de Souza, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Conciliação, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 11 de outubro de 2016; Valinhos, 27 de outubro de 2016.

Marilene Aparecida dos Santos, para

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PORTARIA Nº 14.852 / 2016 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 081 / 2016-SAJI, resolve: NOMEAR com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor: Claudir Gonçalves de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Ações Sociais, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, do Gabinete do Prefeito, a partir de 11 de outubro de 2016. Valinhos, 27 de outubro de 2016. GUILHERME BENTO NETO Diretor de Divisão de Registro e Controle Funcional LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 / 2016 Pelo presente comunicado, ficam os servidores abaixo relacionados, a comparecerem a Divisão de Folha de Pagamento, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assunto relacionado ao processo correlato, a seguir: Interessados Processo/Protocolado - DEVANIR DA SILVA MUNIZ 16086/2016 – PMV - EDNA MITIKO HASSEMI KITAWARA MORI 9005/2016 – PMV - MARA MARTA FRANCISCO FELIPE 17457 / 2016 – PMV - ROSANGELA LEARDINE PAIVA 17470 / 2016 – PMV - ROSIMAR GISELI BERTANI 15537 / 2016 – PMV O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a sua movimentação por interesse da Municipalidade.

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SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

Edição 1415 de 05/09/2014, a fim de formalizar o interesse e continuidade das providências para nomeação em cargo público: Em 27 de outubro de 2016. Márcio Roberto Guaiume Diretor da Divisão de Folha de Pagamento Tatiana da Silva Pereira Agente Administrativo II – SAI ATA N.º 139/2016 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 32/2016. Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, no Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, são informados os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima: A. - Após a apresentação dos documentos e realização de exame e avaliação médica, foi considerada apta para nomeação, a candidata abaixo:

Dia: 04 DE NOVEMBRO 2016 - Horário: às 09:30 horas Cargo: PSICÓLOGO Lotação:SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 20 LUIZ FELIPE VITOR Não haverá segunda convocação e o não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrente do concurso, conforme 12.10 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por “Procuração com Reconhecimento de Firma por semelhança”. Valinhos, 31 de OUTUBRO de 2016. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

processo administrativo nº 14469/2016 PMV- CERTIDÃO DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO. Caso não haja manifestação no prazo de 10 (dez) dias, por parte do notificado, fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Municipalidade. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, em 20 de outubro de 2016. Jorge Roberto Torrezin Secretário De Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA DE

Candidatos Convocados: 10 VIVIAN DEOMEDESSI DOS SANTOS Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determinado a mim, VERONICA PIMENTEL CILENTO YAMAMOTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 34/2016 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014 A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos e a vista da solicitação efetuada pela Secretaria da Saúde formalizada pela CI nº 435/2016 DPPS/ SS; CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público n° 01/2014, a comparecer na sede da Prefeitura, a Rua Antonio Carlos, 301,Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 12.4 do Edital, publicado na Imprensa Oficial do Município,

DEFESA DO CIDADÃO

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem, pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº 29/ 2016, Série SDC, a Almir Freire Ferreira, por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturas do Município de Valinhos), fica(m) o(s) infrator(es) sujeito(s) às penalidades previstas no artigo 130, da lei nº 2.953/96, ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) que poderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do presente auto.

Thiago E. G. Capellato Secretário de Defesa do Cidadão

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

em seu inteiro teor, a designação, para exercer carga suplementar de serviço, da docente abaixo relacionada: 1. Angela Maria Chiquetano, matrícula 22462, constante do item 05, da Portaria n.º 472/2015, a partir de 01 de agosto de 2016 . Valinhos, 21 de outubro de 2016 Rogério de Castro Miotto Secretário da Educação Secretário

SECRETARIA DA ESPORTES E LAZER EDITAL Nº 11/2016

Rogério de Castro Miotto, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08,

A Secretaria de Esportes e Lazer, comunica que o servidor abaixo relacionado, ficará de PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA EMERGENCIAIS que envolvam serviços relacionados a esta Secretaria, no período do mês de novembro de 2016, conforme Decreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

ATRIBUI

Valinhos, 21 de outubro de 2016. Rogério de Castro Miotto Secretário da Educação Secretário

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 020/2016 A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, abaixo assinado, NOTIFICAMOS VITOR DELFINO PEREIRA, a comparecer nesta Municipalidade para tratar de assunto de seu interesse, referente ao requerido no

REVOGA

PORTARIA N.º 532/2016

1) Adriana de Cássia Nini, matrícula 22998, por 30 hs./semanais, no período de 19 de outubro de 2016 a 18 de novembro de 2016.

SECRETARIA DE

Rogério de Castro Miotto Secretário da Educação Secretário

Rogério de Castro Miotto, Secretário da Educação, no uso de suas atribuições com base na Lei 4.395/08,

Carga Suplementar de Serviço, com fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/ 08:

Valinhos SP, 24 de Outubro de 2016.

Leia-se : no período de 19 de Setembro de 2016 a 18 de Outubro de 2016.

PORTARIA N.º 534/2016

Marco Aurélio Padilha Junior Secretário Interino Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

EDITAL Nº 21/2016 Processo nº 15183/2016

Onde se lê: no período de 19 de Setembro de 2016 a 23 de Outubro de 2016;

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação comunica que o servidor abaixo relacionado ficará de plantão para atendimento de situações emergenciais que envolvam serviços para o Conselho Tutelar, no período de 01/11/2016 a 30/11/2016, conforme Decreto nº 5.049/1999.

Valinhos, 25 de outubro de 2016. Cargo: COORDENADOR PEDAGÓGICO Lotação:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

1) o item 01 da Portaria nº 531/2016, que autorizou a carga suplementar de serviço da professora Eldenir Nunes de Oliveira Novais, matrícula 22802.

EDITAL nº 010/2016 - SDSH

E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital.

SECRETARIA DE

RETIFICA

Valinhos, 21 de outubro de 2016.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

- Marcos César Vasconcellos Bittencourt, matrícula 20.914.

LUCIANO EDUARDO CACIATO Secretário de Assuntos Internos

4.395, de 29/12/2008

PORTARIA N.º 533/2016 Rogério de Castro Miotto, Secretário da Educação, com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V e “B”, Inciso I, da Lei

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- Edilson Pires Barbosa – Ajudante de Eletricista Telefone: Celular: 98203-1506 - Wesley Perceguini – Monitor Desportivo Telefone: (Residencial): 3849-2045 / 99733-6910 Valinhos, 26 de outubro de 2016 Prof. Paulo Rogério Oliveira Sabioni Secretaria de Esportes e Lazer Secretário

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SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

ÉDERSON MARCELO VALENCIO Secretaria da Fazenda Secretário

SECRETARIA DA FAZENDA EDITAL Nº 17/2016 A Secretaria da Fazenda comunica que, os servidores abaixo relacionados, ficarão de Plantão para atendimento de Situações Emergenciais que envolvam serviços relacionados a esta Secretaria, no período de 01/11/2016 a 30/11/2016, conforme Decreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

EDITAL A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo 2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e leva ao conhecimento das entidades referidas no citado diploma legal federal, o recebimento dos recursos financeiros abaixo discriminados: VALOR R$ 73.125,00

REFERÊNCIA Iluminação Estádio Eugênio Francisquini OGU 01010927-44 Convênio SIAFI 794467/ 2013

Silvia Mara Cintra Morasi – Auditora Fiscal Valinhos, 26 de outubro de 2016. Hágara A. Fujiyama Coatti – Auditora Fiscal Valinhos, 24 de outubro de 2016. PEDRO LUIZ RIGAMONTI Departamento de Receitas Diretor

JAIR BRIGO Diretor do Depto. de Finanças EDERSON MARCELO VALÊNCIO Secretário da Fazenda

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SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

COMUNICADO DE REVOGAÇÃO

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS RESUMO DE EDITAL PROCESSO DE COMPRAS Nº /2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2016 Objeto: DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: / 11/16 às 9h30 O Edital poderá ser consultado gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br ou no guichê da Secretaria de Licitações no horário das 9h00 às 16h00. Informações: 19 3871-1213. ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

PROCESSO DE COMPRAS Nº 428/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2016 – Sacos para cachorro quente O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o Secretário de Educação e o Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, vêm COMUNICAR a todos os interessados, que decidiram REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme manifestação da Secretaria requisitante alegando que houve equivoco na descrição do objeto. Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da referida Lei. Valinhos, 30 de setembro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos PROCESSO DE COMPRAS Nº 267/2016 CARTA CONVITE Nº 032/2016 – Portas e vitraux O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o Secretário de Obras e Serviços Públicos e o Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, vêm COMUNICAR a todos os interessados, que decidiram REVOGAR o processo licitatório, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme manifestação da Secretaria requisitante alegando que houve equivoco na realização dos orçamentos. Em face do ato ora praticado abre-se o prazo para interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da referida Lei. Valinhos, 07 de outubro de 2016.

ROGÉRIO DE CASTRO MIOTTO Secretário de Educação

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal WILSON V. VENTURA Secretário de Obras e Serviços Públicos

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ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 0451/ 2016, reconhecemos a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, visando a contratação da empresa MADEIREIRA TORDIN LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 46.731.006/0001-30, com sede na Rua Humberto Barbin, 146, Jd. Pinheiros, Valinhos, Estado de São Paulo, visando a contratação de empresa para fornecimento de madeiras: 50 peças de tabua de cedro arana puro de 0,30m X 5,50m comprimento X 2,5cm de espessura, no valor de 5.445,00. 50 peças de viga de cupiuba de 5cm X 15cm X 5,50 bruta, no valor de R$ 2.640,00. O valor total da contratação é de R$ 8.085,00 (oito mil, e oitenta e cinco reais), para entrega única e imediata. Valinhos, 30 de setembro de 2016. Alexandre Augusto Sampaio Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos

Edição 1529 Valinhos - SP

SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

Wilson Ventura Secretário de Obras e Serviços Públicos Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 0451/ 2016, em especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos. Valinhos, 30 de setembro de 2016. CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal COMUNICADOS PROCESSO DE COMPRAS Nº 313/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2016 – O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Elza dos Santos Pereira ME, CNPJ nº 10.763.942/0001-85, primeira classificada para os: Lote 02 – 10 conjuntos de longarinas de

05 lugares, no valor total R$ 3.540,00; Lote 03 – 02 cadeiras giratória de espaldar médio, no valor total R$ 318,00; Lote 05: 04 cadeiras fixa tipo ISO, com estrutura oval, parede de espessura de 1,50 mm com 04 pés, no valor total R$ 260,00; Lote 06: 13 cadeiras fixa tamanho médio executivo, no valor total R$ 897,00; Lote 08: 02 cadeiras especial para obeso com apoio nos braços, no valor total R$ 996,00. REVOGAR os lotes 01, 04 e 07, conforme parecer da Secretaria requisitante nas fls nº 213 do presente processo. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/ 02. Valinhos, 26 de outubro de 2016. Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro PROCESSO DE COMPRAS Nº 473/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 182/2016 – O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Itajubá Construção Civil e Mecânica Ltda., CNPJ nº 48.641.914/0001-68, primeira classificada para contratação de empresa especializada para Sistema de Registro de Preços para eventual execução de até: LOTE ÚNICO: ITEM 01- 5.000 ML (cinco mil metros lineares)

de guias e sarjetas extrusadas perfil 45, incluindo o fornecimento de materiais, ferramental e mãode-obra; ITEM 02 - 1.000 ML (mil metros lineares) de meio fio (guias) de concreto pré – moldado e sarjeta em concreto, incluindo o fornecimento de materiais, ferramental e mãode-obra, no valor total do lote único R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais); Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/ 02. Valinhos, 24 de outubro de 2016. Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro PROCESSO DE COMPRAS Nº 499/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 189/2016 – O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Belabru Comércio e Representações Ltda., CNPJ nº 03.353.258/0001-60, primeira classificada para o Lote 01 Aquisição de 01 (uma) unidade de veículo Camionete PICK UP cabine dupla adaptada para uso da Defesa Civil do Município de Valinhos, de acordo com o Convênio firmado com a AGEMCAMP – FUNDOCAMP, no valor total R$ 167.500,00.

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Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/ 02. Valinhos, 26 de outubro de 2016. Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro PROCESSO DE COMPRAS Nº 515/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 192/2016 – O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Empório Médico Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda., CNPJ nº 04.008.658/0001-09, primeira classificada para o Lote 01 Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de até 120 (cento e vinte) caixas de tiras para glicemia One Touch Ultra – Lifescan Johnson & Johnson caixa com 50 tiras, para atendimento de ordens judiciais – mandados de segurança, no valor total R$ 5.040,00. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02. Valinhos, 26 de outubro de 2016. Alcindo Sebastião Marcon Pregoeiro

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SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

SANDRA ROSA SANTANA SANDRA SEVERINO DE MELLO SÉRGIO BISPO DOS SANTOS STEFERSON CAETANO DE SOUZA

GUILHERME DE ALMEIDA DIAS GUSTAVO NASCIMENTO SILVA

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOS PÚBLICOS DOCUMENTOS ACHADOS E PERDIDOS TERMINAL RODOVIÁRIO “MARIO ROLIM TELLES” RELAÇÃO GERAL ATUALIZADA EM 27/ 10/2016 À Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos informa que os documentos relacionados estão à disposição para devolução de 2ª à 6ª feira das 09 às 16 horas na própria secretaria localizada no LARGO SÃO SEBASTIÃO Nº 181 (SOBRE A AGÊNCIA DOS CORREIOS). MAIORES INFORMAÇÕES COM EDSON OU NEUSA (19)38295201 A ALEXANDRE DA SILVA ADIR NUNES VIANA ADRIANA LIMA PEIXOTO ADRIELLLY REGUINE ALEXSANDER JOSÉ DOS SANTOS ANA L.F.O. VALIN ANDERSON ELI FAGUNDES ANTONIO C. FERNANDES JUNIOR ANTONIO LOVIZARO ANTONIO MAZUCCO B BEATRIZ T. ROMERA BENEVALDO RODRIGUES DE JESUS C CAIO EDUARDO DA SILVA FERREIRA CARLOS ALBERTO CASSANJES CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS CLAUDIA PARRO CLAUDIO TADEU P. DE JESUS CRISPIANO GOMES DOS SANTOS D DANIEL CAETANO DANILO DE AZEVEDO SANTOS DAVI DOS SANTOS DAVI LUCAS RODRIGUES LIMA DAYANE STEFANI MENDES DORIVAL MARTIM E EDILSON DE ARAUJO SILVA EDILSON DE ARAUJO SILVA EDNEUSA BATISTA DE MIRANDA ELIAS FABIANO DE OLIVEIRA ELIAS FABIANO DE OLIVEIRA ERIK GUSTAVO FRANCISCO EVERTON DIEGO COLUCCI EXPEDITA AMARO DA SILVA F FABRÍCIO S. SUTANA FERNANDO EUGÊNIO DE SOUZA FLAVIO FLORIANO RODRIGUES FRANCISCO ANTONIO GOMES ALVES G GABRIEL BRITO DA SILVA GABRIELLE ARAUJO ALVES GEDIEL ROBSON FAGUNDES GLAUCO KAWAN CHAVES BERTOLASSI GUILHERME COUTO DE ALMEIDA

H HÉLIA RENATA PEREIRA DOS ANJOS HILDA FREITAS DOS SANTOS

T TIFANY NASCIMNTO QUINTILIANO

I ISABEL MARTINS

U V VAGNER RODRIGO LOPES VERA LUCIA DA SILVEIRA PEREIRA VINICIUS DE OLIVIO BOMFIM

J JAIR SINFRÔNIO LOURENÇO JANICE GABRIEL PINHEIRO JAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS JAQUELINE TIBURCIO SILVA JHENNIFER GODOI RAMOS JOABSON LIMA SANTOS SILVA JOÃO EDIVALDO PINTO JOÃO HGUILERME DA S. BALBINO JOÃO PEDRO NANDES PEDRO JOÃO VICTOR CHELES DA SILVA JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JOSEVALDO SANTOS VIEIRA JULIA HELEN AGUIAR JULIANA DE MORAES MARIANO JULIANA TIBURCIO JULIANO AMPARO

W WILLIAN DOS SANTOS SOUZA WILSON BATISTA DE AMORIM X/Y Z ZILANE DA SILVA SOUSA Total de Cadastros: 733 Total de Devoluções: 149

K KAIQUE CESAR ALVES L LEANDRO DA SILVA LETÍCIA CRISTINE BENTO DOS SANTOS LETICIA F. GUSSO DE SOUZA LUAN GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA LUIS CARLOS SILVA NERY LUIZ NERY LUIZA GONÇALVES NICOLETTI M MANOEL DIAS DOS VALES MARCELO ALVES CERASOLI MARCELO DE ANDRADE MARCOS AURÉLIO DUQUE MARCOS SÉRGIO SANTOS VAZ MARCOS VINICIUS MARAFIGA DORES MARIA CATARINA JESUS SELES MARIA CRISTINA MORANI FILHO MARIA JOSÉ SANTANA SANTOS MARIENE ZANUCHI / MARLENE B. ZANUCHI MARIO KIOTTI OKADA MARLENE DOS SANTOS MATEUS BARRETO SILVA JAYME MAUD CAMILLE ENEE MELINE CRISTINE MALAQUIAS DE LIMA MIGUEL ANTONIO CAVALCANTE BORGES MIGUEL ARCANJO DOS ANJOS MILTON CAIRES CARDOSO MURILO HENRIQUE DE ARAUJO GARCIA DA SILVA N/O P PEDRO H. MARIANO SOUZA PEDRO JOSÉ SILVA SANTOS Q R ROBERTO AVELINO SOUZA DE JESUS RICARDO JARDIM DE SOUZA RODOLFO CUNHA DE SOUZA RONALDO BARBARA ROSA MARIA SIQUEIRA BARBOSA S SABRINA APARECIDA A. DE OLIVEIRA

Os documentos que não forem retirados no prazo de 60 (sessenta) dias serão encaminhados para os órgãos emissores, para os devidos fins. Os nomes em negrito têm até o dia 04/11/2016 para providenciar a retirada (última publicação). A relação é atualizada semanalmente e publicada no Boletim Municipal, no site www.valinhos.sp.gov.br no link (achados e perdidos), no Terminal Rodoviário e Largo São Sebastião. O serviço de documentos “achados e perdidos” é prestado gratuitamente pela Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos, e somente os servidores desta unidade estão autorizados a efetuarem a devolução dos documentos relacionados. Qualquer outro contato não é de responsabilidade desta Secretaria. EDSON EDUARDO CARAZZOLLE SPAP/DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO AGENTE ADMINISTRATIVO DARLYN BIANCHINI SPAP/DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DIRETOR

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE EDITAL Nº 039 /2016 O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Desal Serralheria EIRELI ME requereu, no dia 29/08/2016, a Licença de Operação, através do processo nº 7077/2016, para a atividade de “fabricação de esquadrias de metal”. - A empresa Tecnoselo Lacres Ltda ME requereu, no dia 14/10/2016, as Licenças Prévia e de Instalação, através do processo n° 19026/2016, para a atividade de “fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente”. - A empresa Plásticos Polyvig Ltda requereu, no dia 14/10/2016, as Licenças Prévia e de Instalação, através do processo nº 19025/

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2016, para a atividade de “fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente”. - A empresa Indústria Gráfica e Editora Vinhedense Ltda EPP requereu, no dia 30/09/ 2016, a Licença de Operação – Renovação, através do processo nº 8730/2013, para a atividade de “edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos”. - A empresa T.V. Rigoleto Indústria e Comércio Ltda – EPP requereu, no dia 21/10/ 2016 a Licença de Operação, através do processo nº 7692/2016, para a atividade de “aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras”. - A empresa Simpra Indústria e Comércio de Papeis Ltda – ME requereu, no dia 25/10/ 2016, as Licenças Prévia e de Instalação, através do processo nº 9624/2016, para a atividade de “fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo”. Valinhos, 27 de outubro de 2016. Tecnlº Pedro Wilson Marcon Diretor do Departamento de Meio Ambiente

SECRETARIA DA SAÚDE ERRATA Diferentemente do publicado no PASE/ NOVEMBRO 2016, na edição nº 1528 de 21 de outubro de 2016 na página 18. Onde se lê: Área Vigilância Sanitária Rosangela Ap. Agathão – matrícula 21.768 Leia-se: Área Vigilância Sanitária Vilma Lauandos Pozza – matrícula 24.593 Valinhos 21 de outubro de 2016. Rita de Cássia Barbosa Longo Secretaria da Saúde Secretária EDITAL 929/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: · Protocolo n°19363/2016 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – AZIDUS BRASIL PESQUISA CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO LTDA · Protocolo n°19180/2016 – Cancelamento da Licença de Funcionamento a – S.M. CARQUIOLO & CIA LTDA Valinhos, 26 de outubro de 2016.

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CNPJ/CPF: 07.743.272/0001-20 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 930/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere o Cadastro de Funcionamento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 19305/2016 Nº CEVS: 355620601-960-000449-2-0 Razão Social: ANDREA BEZERRA DOS SANTOS MARANGONI Nome Fantasia: SEMPRE BELLA ANDREA MARANGONI CNPJ/CPF: 25.377.632/0001-08 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE Nº Prot: 19116/2016 Nº CEVS: 355620601-960-000447-2-5 Razão Social: MARIA JOSE DA SILVA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 120.351.948-65 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONDAS A SAUDE Nº Prot: 19136/2016 Nº CEVS: 355620601-561-000835-2-6 Razão Social: GERALDO ANTONIO LEARDINE Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 154.926.268-84 Resp. Legal: GERALDO ANTONIO LEARDINE CPF.: 154.926.268-84 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 931/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 19004/2016 Data de Validade: 02/10/2017 Nº CEVS: 355620601-472-000165-1-9 Razão Social: SL COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA-ME Nome Fantasia: KOPENHAGEN CNPJ/CPF: 08.898.947/0001-73 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 19364/2016 Data de Validade: 06/10/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000339-1-0 Razão Social: AZIDUS BRASIL PESQUISA CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO LTDA Nome Fantasia: -

Nº Prot: 19110/2016 Data de Validade 27/11/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000898-1-8 Razão Social: NOVA- NUCLEO DE ORTOPEDIA VALINHOS LIMITADA Nome Fantasia NOVA- NUCLEO ORTOPEDIA CNPJ/CPF: 06.048.328/0001-6403 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃODE SERIÇODS DE SAÚDE Valinhos, 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 932/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 19003/2016 Data de Validade: 25/11/2017 Nº CEVS: 355620601-477-00069-1-2 Razão Social: DANIELA REGINA CAETANO FACUNDO -EPP Nome Fantasia: DROGARIA PAPAI CNPJ/CPF: 05.100.751/0001-01 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot: 19358/2016 Data de Validade:20/09/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000251-1-9 Razão Social: MIGUEL FARAH JÚNIOR Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 033.094.528.-91 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 19211/2016 Data de Validade 11/10/2017 Nº CEVS: 355620601-472-000275-1-0 Razão Social: SCHOKOLADE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME Nome Fantasia: CHOCOLATES CACAU BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 18.480.826/0001-60 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Razão Social: CLINICA VALINHOS LTDA Nome Fantasia:CNPJ/CPF: 50.092.592/0001-97 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 19993/2016 Data de Validade: 18/10/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000595-1-0 Razão Social: BETTARELLO & JACINTO LTDAME Nome Fantasia: AO SUSHI BAR CNPJ/CPF: 12.095.556/0001-98 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 19144/2016 Data de Validade: 06/08/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000156-1-0 Razão Social: DENILSON BARBOSA DA SILVA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 779.572.106-00 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 19192/2016 Data de Validade 24/09/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000074-1-2 Razão Social: CILENE ALEXANDRA MEDEIA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 137.790.758-90 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Nº Prot: 19113/2016 Data de Validade: 18/11/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000151-1-3 Razão Social: DANIELA EIKO YAMASHITA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 252.096.948-28 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 934/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 18947/2016 Data de Validade: 25/09/2017 Nº CEVS: 355620601-477-000095-1-2 Razão Social: JANAINA TEIXEIR DELLA NEGRA DROGARIA Nome Fantasia: DROGARIA PINHEIROS CNPJ/CPF: 09.083.938/0001-97 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS Nº Prot: 18998/2016 Data de Validade: 23/11/2017 Nº CEVS: 355620601-865-000129-1-2 Razão Social: MARIA CAMILA MAIA LOUREIRO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 276.777.358-86 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 19000/2016 Data de Validade 01/10/2017 Nº CEVS: 355620601-865-000017-1-6 Razão Social: MARIA LUCIA GONÇALVES BROCANELLI Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 006.268.088-98 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Valinhos, 26 de outubro de 2016.

EDITAL 935/2016

EDITAL 933/2016 Valinhos, 26 de outubro de 2016. O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 18932/2016 Data de Validade: 14/11/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000467-1-0

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DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

Nº Prot: 19112/2016 Data de Validade 23/11/2017 Nº CEVS: 355620601-865-000221-1-0 Razão Social: ERICA NUCCI PECARIO RIBEIRO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 188.084.818-08 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Valinhos, 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 936/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 18945/2016 Data de Validade: 05/10/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000171-1-6 Razão Social: FRANCISCO ROBERTO AGNELLO Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 134.085.008-74 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 19014/2016 Data de Validade: 18/05/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000140-1-0 Razão Social: ORESTES PREVITALE JUNIOR Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 079.675.168-42Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Nº Prot: 19013/2016 Data de Validade 03/10/2017 Nº CEVS: 355620601.561.000-107-1-5 Razão Social: VIA MARGUTA CHOPERIA LT-ME Nome Fantasia: VIA MARGUTTA CNPJ/CPF: 04.184.975/0001-78

Edição 1529 Valinhos - SP

SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

Diretora

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREGISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 937/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 18967/2016 Data de Validade: 22/10/2017 Nº CEVS: 355620601-471-000112-1-5 Razão Social: MERCEARIA MINEIRA VALINHOS LTDA Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 10.503.073/0001-50 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 18329/2016 Data de Validade: 23/07/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000447-1-7 Razão Social: SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA EIRELI EPP Nome Fantasia: CHINA IN BOX CNPJ/CPF: 09.208.103/0001-16 Ramo de Atividade: COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 18608/2016 Data de Validade: 26/11/2017 Nº CEVS: 355620601-109-000109-1-0 Razão Social: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA Nome Fantasia: ATIVUS FARMACÊUTICA CNPJ/CPF: 64.088.172/0003-03 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Valinhos, 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 938/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada: · Protocolo nº 19290/2016 – Solicitação de inutilização de medicamentos com data de validade expirada a – PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS UPA-FARMÁCIA E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

EDITAL 939/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTO da defesa abaixo relacionada: · Defesa apresentada ao Auto de Infração nº 0324 série A, a – SUPERMERCADO SEMPRE FACIL LTDA-FILIAL Valinhos, 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 940/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcionamento Inicial do estabelecimento abaixo relacionado:

Valinhos, 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 941/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Responsabilidade Legal e de Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 18976/2016 e 18980/2016 Data de Validade: 05/10/2017 Nº CEVS: 355620601-562-000065-1-3 Razão Social: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Nome Fantasia: WESTROCK CNPJ/CPF: 45.989.050/0007-77 Responsável Legal: RAFAEL PEREIRA DE TOLEDO CPF.: 291.457.278-64 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 944/2016

EDITAL 942/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados –Baixa de Responsável Técnico do Estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 18978/2016 Nº CEVS: 355620601-562-000065-1-3 Razão Social:RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Nome Fantasia: WESTROCK CNPJ/CPF: 45.989.050/0007-77 Responsável Legal: RAFAEL PEREIRA DE TOLEDO CPF.: 291.457.278-64 Resp. Técnico: ELAINE CRISTINA DA SILVEIRA CPF.: 277.460.058-88 CRN: 12405 SP Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 26 de outubro de 2016.

Nº Prot: 19041/2016 Data de Validade:17/10/2017 Nº CEVS: 355620601-865-000238-1-7 Razão Social: CLAUDIA APARECIDA MANDATO GELERNTER Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 096.913.568-80 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Resp. Legal: CLAUDIA APARECIDA MANDATO GELERNTER CPF: 096.913.568-80 Resp. Técnico: CLAUDIA APARECIDA MANDATO GELERNTER CPF: 096.913.568-80 CRP: 116042 SP

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora

DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 943/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados –Assunção de Responsabilidade Técnica dos Estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 18979/2016 Nº CEVS: 355620601-562-000065-1-3 Razão Social: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Nome Fantasia: WESTROCK CNPJ/CPF: 45.989.050/0007-77 Responsável Legal: RAFAEL PERIRA DE TOLEDO CPF.: 291.457.278-64 Resp. Técnico: KELLY APARECIDA DE SOUZA BERLATO CPF.: 291.457.278-64 CRN: 25088 SP Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Nº Prot: 19424/2016 Nº CEVS: 355620601-865- 000237 -1-0 Razão Social: FERNANDA MAGRI DE ALMEIDA VASCONCELOS Nome Fantasia: Resp. Legal / Técnica: FERNANDA MAGRI DE ALMEIDA VASCONCELOS CPF: 221.121.808-35 CRP: 88251 Resp. Técnica Substituta: ALESSANDRA TEGANI CARIERI CPF.: 310.252.768-09 CRP: 0689853 SP Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE Valinhos, 26 de outubro de 2016.

Valinhos, 26 de outubro de 2016.

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O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de segunda via da licença de funcionamento do estabelecimento: Nº Prot: 19247/2016 Nº CEVS: 355620601-931-000129-2-0 Razão Social: FERNANDA AMARAL RODRIGUES Nome Fantasia: ESPAÇO CENTRA CNPJ/CPF: 16.706.358/0001-74 Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE Resp. Legal: FERNANDA AMARAL RODRIGUES CPF: 263.558.588-14 Resp. Técnico: CARLA RENATA SOARES CPF: 350.700.128-43 CREF.: 865420-G SP Valinhos,26 de outubro de 2016 DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 945/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas: · Protocolo nº 18274/2016 – Relatório de Inspeção - ANVISA a – ARESE PHARMA LTDA · Protocolo nº 19371/2016- Adequação na Licença de Funcionamento a – ARESE PHARMA LTDA E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital. Valinhos, 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CÁSSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 946/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados: Nº Prot: 19391/2016 Data de Validade: 16/11/2017 Nº CEVS: 355620601-109-000010-1-5 Razão Social: BEATRIZ R. F. DE BARROS FABRICAÇÃO DE BISCOITOS ME Nome Fantasia: TIA BIA

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SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

CNPJ/CPF: 02.284.803/0001-40 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Nº Prot: 18799/2016 Data de Validade: 26/10/2017 CEVS: 355620601-561-000034-1-7 Razão Social: CHURRASCARIA GRAVETOS VALINHOS LTDA Nome Fantasia: CHURRASCARIA GRAVETOS CNPJ/CPF: 66.157.298/0001-56 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 947/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Razão Social do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 19047/2016-A Data de Validade: 25/09/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000496-1-1 Razão Social: LANCHONETE DO CESAR VALINHOS LTDA-ME Nome Fantasia: BAR E LANCHONETE DO CESAR CNPJ/CPF: 67.951.475/0001-34 Responsável Legal: IZAEL CESAR BERALDO CPF.: 173.885.338-18 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde EDITAL 948/2016 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de Dados Cadastrais – Responsabilidade Legal e de Renovação da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo relacionado: Nº Prot: 18344/2016 e 18345/2016 Data de Validade: 20/08/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000087-1-0 Razão Social: ANSELMI & CIVELLINI LTDA-ME Nome Fantasia: BOTECO VALINHENSE CNPJ/CPF: 46.03.489/0001-56 Responsável Legal: DANIEL ANSELMI CPF.: 120.593.358-17 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Valinhos, 26 de outubro de 2016. DANIELA ZAZERI Depto de Saúde Coletiva Diretora RITA DE CASSIA LONGO LAHR Secretária da Saúde

Edital nº. 058 / 2016 - S.T.T. / D.T.T.P.O. “Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE” Conforme decreto nº. 5049 e decreto nº. 5163/1999. Em atendimento ao disposto no Decreto em referência, segue abaixo a relação dos (as) servidores (as) da Secretaria de Transportes e Trânsito escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de novembro de 2016. · Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Sinalização Semafórica Servidor Contato Fernanda da Silva Marinho (19) 99239-2300 · Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Operação de Trânsito Servidor Contato Enilson José Cominatto (19) 98216-0408 Flávio Luis Pontes (19) 99178-5397 João Batista Martins (19) 98862-5387 / 99176-1121 Maurício Evaristo da Silva (19) 3849-0539 / 98283-7610 · Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Transporte Público Servidor Contato Edvaldo Aparecido Rodrigues (19) 99722-5467 Marlon G. C. Naziazeno (19) 99173-1155 / 99418-1202 Valinhos, estado de São Paulo, 25 de outubro de 2016. Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes Públicos e Operações Diretora

Odair Pelissari Secretaria de Transportes e Trânsito Secretário

DEPARTAMENTO DE

Aviso de Pregões Eletrônicos

ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

Pregão Eletrônico nº. 20/2016 Processo de Compras n.º 51/2016 Data/Hora da sessão: 16/11/2016 às 09h30min, Objeto: Juntas adaptáveis diversas, conforme edital.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DIVISÃO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª. Publicação Pelo presente edital, convoco o interessado no processo administrativo abaixo relacionado, a comparecer no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, junto a Divisão de Operação do Sistema de Água, do Departamento de Operação e Manutenção, de segunda a sexta feira das 9:00 horas até às 16:00hs, sito à Rua: Orozimbo Maia, 1054 - E.T.A. II, Vila Sônia, para tratar de assuntos de seu interesse. O não comparecimento no prazo estipulado ficará subentendido que não há interesse pelo andamento do mesmo, e o processo em questão será arquivado.

Pregão Eletrônico nº. 21/2016 Processo de Compras n.º 58/2016 Data/Hora da sessão: 16/11/2016 às 14h30min, Objeto: Peróxido de hidrogênio, para uso no tratamento de esgoto, conforme edital. Consultar e baixar o Edital nos sites: www.licitacoes-e.com.br / http://www.daev.org.br, ou na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/ SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou compras@daev.org.br. Anderson Zorzato Pregoeiro Pregão Eletrônico PREGÃO PRESENCIAL Aviso de Pregões Presenciais

Eng° GABRIEL BATISTA FONSECA Divisão de Operação do Sistema de Água Diretor

Pregão Presencial nº 18/2016 – REPETIÇÃO / Processo de Compras nº 46/2016 Data/Hora da sessão pública: 17/11/2016 às 09h30min. Objeto: Contratação de empresa para lavagem de veículos leves e motocicletas que compõem a frota da Autarquia, em conformidade com a quantidade e as especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.

Tecg° MARCELLO CESAR LINO Departamento de Operação e Manutenção Diretor

Pregão Presencial nº 19/2016 / Processo de Compras nº 59/2016 Data/Hora da sessão pública: 16/11/2016

P.A. nº DAEV 1900/2015-1

Requerente LEANDRO HENRIQUE DINIZ

Valinhos, 24 de Outubro de 2016.

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às 09h30min. Objeto: Contratação de empresa para lavagem de uniformes dos servidores operacionais da Autarquia, em conformidade com a quantidade e as especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. Pregão Presencial nº 20/2016 / Processo de Compras nº 57/2016 Data/Hora da sessão pública: 18/11/2016 às 09h30min. Objeto: Compra de tubos PVC OCRE em vários diâmetros para reparos emergenciais em rede coletora de esgoto, em conformidade com a quantidade e as especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. Os Editais poderão ser analisados através de consulta ao site www.daev.org.br, ou junto à sede do DAEV, sito na Rua Orozimbo Maia, 1054, Vila Sônia, Valinhos/SP. Demais informações, por meio do número de telefone (19) 2122-4444. Gisele Angélica Baiochi Pregoeira Homologações Pregão Presencial nº 15/2016 / Processo de Compras nº 54/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de suporte técnico nos servidores (computadores) da Autarquia, em conformidade com a quantidade e as especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. Aviso: Levo ao conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi adjudicada e homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, cujo lote único foi adjudicado à empresa Profícua Comércio e Serviços de Informática Ltda.-ME, CNPJ nº 04.739.715/0001-11. Pregão Presencial nº 17/2016 / Processo de Compras nº 41/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de bombas submersíveis Flygt, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças originais, em conformidade com a quantidade e as especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. Aviso: Levo ao conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi homologada pelo Sr. Presidente da Autarquia, Autoridade Competente do Pregão Presencial, cujo lote único foi adjudicado à empresa BHP Comércio e Representações de Equipamentos Industriais Ltda.ME, CNPJ nº 08.044.220/0001-29. Gisele Angélica Baiochi Pregoeira EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 044/2015-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: NEXUS GEOENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 69.278.729/0001-20 Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 044/ 2015-DAEV para constar que o prazo de vigência fica estendido por mais 12 (doze) meses. Alterase também a Cláusula Quinta, para constar que o valor do presente contrato passa a ser de R$ 68.531,63 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), tendo em vista a aplicação do reajuste no percentual de 10,6777%, conforme previsto na Cláusula Sexta do contrato, com dotação orçamentária consignada

Edição 1529 Valinhos - SP

SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE” Resolução nº. 461, de 11 de abril de 2003. Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativo nº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de novembro de 2016 Servidor Adão Bizzi Alcides Moraes André Ricardo Calsavara Antonio Evangelista de Lima Claudinei Moltine Cristiano Rogério Pinto Daril Ferreira de Mello Dério Xavier de Almeida Junior Eduardo José de Souza Jhonatan Marcello Tulio Joanas Maria Alves João Luiz Ungaretti Neto Joaquim de Godoi José Donizete da Silva José Nilton Silva José Roberto Berti José Rowilson dos Santos Luciano Marcelo dos Santos Luiz Carlos Zan Malvino Leandro do Nascimento Mirtes Guiraldelo Iamarino Paulo Cesar Bonon Pedro Henrique dos Santos Rene Matias Fernandes Ricardo Contin de Marialva Ricardo Faria Rodrigo Basso Rodrigo Tonhatti Silnei Eduardo Serpentini Valdecir da Silva Valdir Ap. de Oliveira

Divisão DM DMSA DMSE Retroescavadeira DME DMSE Transportes DMSE DMSA DMSA Transportes DMSA DMSA DMSE DMSA DMSA DOS Retroescavadeira DMSA DMSE Informática ETE DMSA DME Almoxarifado DOS/DOSA ETA I e II DMSA DME Transportes Transportes

Celular 99684-9713 99791-1103 99343-7040 99601-4199 99322-4135 99634-2507 99791-0197 99623-9919 99210-8913 99782-8020 99796-4564 99839-1464 99792-8778 99791-3192 99787-4164 99785-0673 99792-6603 99234-3083 99746-2185 99890-1645 99685-0913 99792-7902 98769-0087 99839-1469 99649-8926 99635-5772 99792-0725 99729-3593 99343-7169 99625-8399 99791-4977

Valinhos, 26 de outubro de 2016. Tecgº Marcello César Lino Departamento de Operação e Manutenção Diretor Lúcio Esteves Júnior Diretor Administrativo no orçamento vigente, codificada sob nº 100/ 3.3.90.39.00/17.512.0011.2.019, empenho nº 2634-000, de 07 de outubro de 2016, no valor de R$ 11.421,92 (onze mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), sendo que o saldo remanescente será empenhado no próximo exercício. Processo: processo de compras nº 57/2015, convite nº 08/2015 Data assinatura: 26 de outubro de 2016 Daniel Alves Mendes de Deus Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Contrato: n.º 001/2016-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: ENGECOMSE MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. – EPP CNPJ: 06.007.759/0001-82 Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º 001/ 2016-DAEV para constar que o prazo de vigência fica estendido por mais 30 (trinta) dias. Processo: processo de compras nº 76/2014, tomada de preços nº 05/2015 Data assinatura: 26 de outubro de 2016

Daniel Alves Mendes de Deus Diretor do Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Contrato: n.º 042/2016-DAEV Contratante: Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos Contratada: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.273.681/0001-10 Objeto: Contratação de empresa para prestar serviço de manutenção da bomba 15 HH 277, 6 estágios, localizada na captação de água bruta do Rio Atibaia, incluindo desmontagem completa, limpeza geral de todas as peças, análise visual e dimensional de todas as peças, controle de folgas, balanceamento individual do rotor, jateamento, montagem, pintura, embalagem para transporte, inspeção final com emissão de relatório e emissão de data book de reforma da bomba. Valor: R$ 316.446,69 (trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos) Processo: processo de compras nº 42/2016 – art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e posteriores alterações Vigência: 03 (três) meses Data assinatura: 27 de outubro de 2016

Em conformidade com os elementos constantes do processo de compras nº 04/2016-DAEV, reconhecemos a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, para contratação da empresa VEGAS CARD DO BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 07.278.307/0001-06, para fornecer cartões magnéticos de vale alimentação para os servidores desta Autarquia, no valor total de R$ 92.077,92 (noventa e dois mil, setenta e sete reais e noventa e dois centavos), no período de 08 meses, referente ao remanescente do Contrato nº 022/2016-DAEV.

Valinhos, 27 de outubro de 2016. LÚCIO ESTEVES JÚNIOR Diretor do Departamento Administrativo Em conformidade com os elementos constantes do processo de compras nº 04/2016DAEV, em especial o reconhecimento da dispensa de licitação, ratifico o ato, nos termos acima descritos. Valinhos, 27 de outubro de 2016. CLÁUDIO SANTI MARIA Presidente

VALIPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS PORTARIA Nº 158/2016 - DB - VALIPREV Pedro Aparecido Marquezi da Silva, Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 168, inciso V da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013, Considerando que a partir de 1º de agosto de 2014, na conformidade com o artigo 231, o VALIPREV passou a conceder o benefício de Auxilio Doença, previsto nos artigos 56 a 66 da Lei Municipal nº 4.877/2013; Considerando os Princípios Constitucionais da Publicidade e da Transparência; Publicamos relação atualizada dos servidores afastados pelo benefício de AUXILIO DOENÇA em OUTUBRO de 2016. AILTON CESAR DA SILVA ALDENOR GOES DOS REIS ALEX FABIANI SILVA ALINE CRISTINE PADILHA AMINERES PANSIERI COLOMBINI ANABEL JACQUELINE M SILVA ANDRE MARCELO BISSOTO ANDREA CRISTINA T REIS ANTONIO CARLOS C VIEIRA APARECIDA A ESQUISATO APARECIDA LOURDES O TOSTES Aureni Lima Albuquerque Barros BENEDITA AP SILVA SOLDERA BETANIA GOMES SOUZA BRUNO ELIAS BATISTA CARMEM LUCIA A RAMOS CAROLIN BETSY G CASTRO CINTIA CARINI B PERRONE CLAUDIA FERNANDA T F SILVA DENISE P MAYR GOBATTO DERNEVAL PEREIRA SANTOS EDITH CAMILO EDNA AP SILVA ALVARENGA EDSON RENATO PASTORE ELIOMAR OLIVEIRA RODRIGUES ELISABETE AP C CHIQUETANO ELZA MARIA BEDON EMERSON FERNANDES BORGES EVA TEIXEIRA SOUSA GILMAR FERREIRA GIRLENE MARTINS SAMPAIO INEZ DE FATIMA FRANCO ISABEL CRISTINA RUIS IVONE C NERY BATISTA IZAEL DONADELLI JAIR ANTUNES JANE MARIA ZANATA JANETE PAULA NARCISO JEANETE TRIGO NASSER JOÃO MARCIO ROSADA JOAQUIM CARLOS DIONISIO JOSE SILVESTRE PONTEL JOVITO NUNES REIS

Daniel Alves Mendes de Deus Diretor do Departamento Jurídico

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22524 21043 20763 23120 25687 24996 20911 24296 24784 25133 21327 20543 21824 20749 24985 21373 25372 24773 21435 25197 21694 23156 22619 789 22551 22683 23034 25039 22571 21401 23350 21509 22688 23811 814 23119 23076 22739 23562 24046 22734 23431 997

PMV SAI PMV SOSP PMV SEL CMV PMV SS PMV SS PMV SOSP PMV SS PMV SOSP PMV SE PMV SDSH PMV SE PMV SE PMV SS PMV SAI PMV SE PMV SE PMV SE PMV SCT PMV SE PMV SOSP PMV SS PMV SE DAEV PMV SE PMV SS PMV SE PMV SE PMV SS PMV SDC PMV SE PMV SE PMV SS PMV SE DAEV PMV SS PMV SE PMV SE PMV SS PMV SE PMV SE PMV SOSP DAEV

23/08/2016 23/08/2016 25/06/2014 27/08/2016 16/09/2016 11/08/2016 08/12/2015 04/01/2015 01/08/2014 27/02/2016 04/11/2016 11/06/2015 22/09/2016 21/05/2016 17/09/2016 14/04/2016 08/08/2016 23/08/2016 22/12/2014 01/10/2016 06/10/2015 10/03/2015 28/05/2015 16/07/2015 20/06/2016 15/09/2016 05/09/2016 27/08/2016 26/07/2016 30/09/2016 16/08/2016 11/09/2016 16/07/2016 24/07/2016 30/10/2014 07/06/2016 03/03/2016 04/10/2016 02/10/2015 16/06/2016 20/02/2016 20/09/2015 15/10/2016

A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A

15/11/2016 26/10/2016 19/11/2016 25/10/2016 13/01/2017 31/10/2016 01/12/2016 08/12/2016 20/11/2016 23/10/2016 27/03/2017 31/12/2016 20/12/2016 17/10/2016 11/10/2016 10/10/2016 06/10/2016 05/11/2016 26/10/2016 30/10/2016 14/10/2016 08/11/2016 16/01/2017 06/03/2017 01/12/2016 29/10/2016 09/10/2016 10/10/2016 23/10/2016 27/05/2017 13/11/2016 09/11/2016 19/10/2016 05/12/2016 01/01/2017 03/12/2016 08/11/2016 02/11/2016 24/11/2016 06/11/2016 11/11/2016 12/11/2016 13/12/2016

Edição 1529 Valinhos - SP

SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

LEANDRO FORNER LILIANE NEPOMUCENO SOUSA LOURIVAL BAZOTTI LUCIMARA PEREIRA MELO LUCINEIA BATISTA S DURANTE LUIS CARLOS ESTEVÃO MARA MARTA F FELIPE MARCIA PAUNA MORESSO MARCIA SPEGLICH PEIXOTO MARIA DA GRAÇA S BATISTA MARIA EUNICE A BARAO MARIA FATIMA M B TONHATTI MARIA ISABEL VIEIRA MARIA JOSE BAPTISTA MARIA JULIA V S FERNANDES MARIA MAGNELVA S SILVA MARIA MARLENE PINHO MONICA AP HOHNE MONOEL SENA DIM NEIDE MARTINS C SILVA NEUSA MARIA AP LEVY PAULO SERGIO DEOLINDO PEDRO LUCA H TROMBETTA PRISCILA GAZOLA GIACON RAFAELA MARCELINO SILVA REGINA CELIA P FRANCISCO REGINA CELIA P SANTOS REGINA CELIA SANTINI RITA CASSIA SIQUEIRA RITA DE CASSIA R LIMA ROBERTO CARLOS LO RE ROBERTO MARINANGELO ROBISON A ZECHINATTO RONALDO ALVES RESENDE ROSALINA DA SILVA ROSILAINE V F T BARROS RUI ZANQUETA CAVALHERI SANTINA PEREIRA SILVA SILVANA RAMOS JESUS VIEIRA SIRLENE BENALIA SIVALDO ALVES SILVA TANIA AP MILANEZI VALDEMIR J VIEIRA DE PAULA VANESSA N M SILVA WASHINGTON GOMES VAZ YOHANA TAKIZAWA ZELIA M BARBOSA SILVA

25440 24492 21791 22987 22615 24898 24073 23724 25419 25118 22058 21353 21562 22966 23596 22336 24351 23480 22928 20887 24450 24384 25356 24755 25221 21596 22847 22451 24305 22950 24465 1076 23471 960 22596 22533 23598 25458 22860 23958 21169 24658 22995 25070 21749 20796 21422

PMV SE PMV SS PMV STT PMV SOSP PMV SE PMV SE PMV SE PMV SE PMV SE PMV SE PMV SE PMV SE PMV SE PMV SS PMV SE PMV SE PMV SS PMV SE PMV SOSP PMV SDC PMV SS PMV SS PMV SS PMV SE PMV SS PMV SS PMV SE PMV SE PMV SS PMV SE PMV SS DAEV PMV SS DAEV PMV SE PMV SS PMV SE PMV SS PMV SE PMV SE PMV SDC PMV SE PMV SCT PMV SS PMV SOSP PMV SAI PMV SE

20/08/2016 20/09/2015 01/08/2014 06/10/2016 18/03/2015 01/08/2014 08/10/2016 16/04/2016 17/02/2016 16/06/2016 03/03/2016 27/09/2016 11/04/2015 20/05/2016 15/11/2014 06/06/2015 28/09/2016 15/07/2014 29/08/2016 01/10/2016 17/10/2014 24/06/2014 02/04/2016 23/08/2016 06/09/2016 26/04/2015 27/06/2014 12/07/2016 01/08/2014 30/05/2016 06/06/2014 19/09/2016 26/06/2016 18/05/2016 27/08/2015 01/10/2016 11/03/2015 15/06/2016 17/09/2016 17/09/2016 08/08/2016 09/04/2016 06/08/2015 02/08/2016 17/09/2016 02/01/2015 23/11/2014

A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A

18/10/2016 29/12/2016 16/01/2017 19/11/2016 20/01/2017 23/10/2016 06/11/2016 29/10/2016 29/10/2016 28/10/2016 27/12/2016 25/11/2016 26/12/2016 15/11/2016 13/12/2016 27/11/2016 26/11/2016 01/11/2016 26/11/2016 30/10/2016 21/01/2017 15/10/2016 12/12/2016 20/12/2016 04/11/2016 13/02/2017 06/01/2017 28/11/2016 15/04/2017 10/11/2016 09/12/2016 17/11/2016 20/02/2017 05/02/2017 18/11/2016 13/01/2017 13/12/2016 17/10/2016 15/11/2016 31/10/2016 20/11/2016 04/10/2016 10/11/2016 17/10/2016 15/11/2016 31/12/2016 17/11/2016

Valinhos, 27 de outubro de 2016. PEDRO A. MARQUEZI DA SILVA DIRETOR DE BENEFÍCIOS

VICENTE ANTONIO MARCHIORI PRESIDENTE

ATA Nº 19/2016 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS – VALIPREV. Às 15h00 do dia dezenove do mês de outubro de dois mil e dezesseis (19/10/2016), reuniram-se na sede do VALIPREV, localizada na Avenida Onze de Agosto, 136 – Vila Clayton, os membros do Conselho de Administração, ausentes os Conselheiros Márcio Roberto Guaiume, por estar em gozo regular de férias, e Renata Pereira da Silva. Da pauta da ordem do dia constavam os seguintes assuntos para apreciação: item 1) balancete financeiro, demonstrativo de aplicações financeiras e relatórios analíticos relativos ao mês de setembro/2016; e item 2) Ofício n. 016/ 2016-CF-VALIPREV. Após discussão e votação, o Conselho de Administração, à UNANIMIDADE de votos, deliberou: item 1) tomar conhecimento do ofício OF. 226/2016VALIPREV, datado de 11/10/2016, da Diretoria Administrativo-Financeira, que encaminha para ciência deste Colegiado Balancete Financeiro (Lei n. 4.877/13, art. 153, inciso X) e Demonstrativo de Aplicações Financeiras, os quais apontam um SALDO existente em 30/ 09/2016 no valor de R$ 67.359.190,06 (sessenta e sete milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil, cento e noventa reais e seis centavos), Relatório Analítico de Investimentos elaborado pela assessoria CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS relativo a setembro/2016 e 1º trimestre de 2016, e Relatório de Acompanhamento da Carteira de Investimentos apresentado pelo BANCO DO BRASIL, relativo a setembro/2016; e item 2) à vista das informações anexadas ao Ofício n. 016/2016CF-VALIPREV, de 05/10/2016, relativas aos custos para a participação no 4º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s promovido pela ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, a realizar-se nos dias 23, 24 e 25/ 11/2016 em Brasília/DF, autorizar que dele participe sete Conselheiros, cinco do Conselho Fiscal e dois do Conselho de Administração. Nada mais havendo a ser tratado ou discutido, foi encerrada a reunião pelo Presidente às

PORTARIA Nº 159/2016 – DB - VALIPREV Pedro aparecido Marquezi da Silva, Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 168, inciso V da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013, Considerando que a partir de 1º de agosto de 2014, na conformidade com o artigo 231, o VALIPREV passou a conceder o benefício de saláriomaternidade previsto nos artigos 67 e 69 da Lei Municipal nº 4.877/2013; Considerando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência; Publicamos relação atualizada das servidoras afastadas pelo benefício de SALÁRIO MATERNIDADE em OUTUBRO de 2016. ANDRESSA FERRAZ SEMIONATTO ANGELA MARIA C DE BARROS CARLA M LUVEZUTO CARDONI ELINA BARROS CIRIBELLI CARREIRA FERNANDA DE ALMEIDA SILVEIRA JULIANA DELAMO MARTINEZ JULIANA POLIDORO DA SILVA MARIA CAROLINA LOUREIRO MARIANE PREDA DE MELO MIRIAN NEIDE BREDA DE OLIVEIRA TATIANE ALVES DA SILVA VANESSA CELANI AMBROGI TEIXEIRA

24293 22462 24795 25533 25447 25609 23827 25060 24418 25104 2653 22055

PROFESSOR ED FIS PROFESSOR I PROCURADOR PSICOLOGA MEDICO CLIN GERAL MEDICA GASTRO PROFESSOR I MEDICO NEURO PSICOLOGA AUX DES INFANTIL AUX DENTISTA COORDENADOR PED

PMV SEL PMV SE PMV SAJI PMV SS PMV SS PMV SS PMV SEL PMV SS PMV SS PMV SE PMV SS PMV SE

27/08/2016 01/08/2016 11/08/2016 10/06/2016 05/08/2016 17/10/2016 12/09/2016 07/08/2016 16/06/2016 20/07/2016 22/09/2016 19/09/2016

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Valinhos, 27 de outubro de 2016. PEDRO AP. MARQUEZI DA SILVA DIRETOR DE BENEFÍCIOS

VICENTE ANTONIO MARCHIORI PRESIDENTE

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24/12/2016 28/11/2016 08/12/2016 07/10/2016 02/12/2016 13/02/2017 09/01/2017 04/12/2016 13/10/2016 16/11/2016 19/01/2017 16/01/2017

17h00 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada pelos membros presentes do Conselho de Administração. Valinhos, aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis (19/10/2016). Pedro Luiz Rigamonti (Presidente) Márcio Roberto Guaiume (Vice-Presidente) – férias Marco Antonio Marini (Secretário) Edimilson Vanderlei Barbarini (Membro) Marina Quintanilha Macedo (Membro) Renata Pereira da Silva (Membro) – ausente

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Septuagésima Sexta (76ª) Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU – realizada no dia treze de outubro de dois mil e dezesseis (13.10.2016) as 08h00min, em primeira chamada na Casa dos Conselhos, situada a rua 31 de março s/n, Vila Boa Esperança, Valinhos (SP) registra-se para fins de conhecimento conforme lista de presença de 12 conselheiros titulares efetivos, um conselheiro suplentes em substituição ao titular e mais um suplente acompanhado de seu respectivo conselheiro. O Presidente, Conselheiro Ricardo Félix Trento deu boas vindas a todos, instalando assim a reunião extraordinária I - EXPEDIENTE – não houve comunicações e justificativas recebidas para os item 1, Houve a leitura de correspondência enviada pela Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos – AEAAV, endereçada ao Presidente do CMDU recebida e protocolada através do nº 318/2016 às 08h:20min do dia 13.10.2016 e correspondência enviada por Antonio Carlos Panuto, Claudina da Silva Machado e Sulamita de Freitas Franco todos do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, endereçada aos Conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, recebida e protocolada sob nº 316/2016 às 08h:10min do dia 13.10.2016 nesta Casa de Conselhos para o item 2, não houve comunicações de e para os Conselheiros, na sequência no uso da palavra o 1º Secretário Conselheiro Carlos Rogerio de Campos Brito fez a leitura em plenário da Ata da Sexta (7ª) Reunião Extraordinária realizada em 23.09.2016 aos Conselheiros e Suplentes para ciência e manifestação, a qual foi aprovada por unanimidade pelos mesmos a ser publicada na Imprensa Oficial , ficando disponibilizada no livro de Atas. II – ORDEM DO DIA:O Presidente, Conselheiro Ricardo Félix Trento, fez o uso da palavra para apresentação da pauta da ordem do dia: (1) “Apreciação e Deliberação do Processo Administrativo 20.273/2015 – PMV”, em especial o pedido por parte do

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requerente em ressarcimento da área institucional por recurso financeiro da área equivalente a 5% da área total do empreendimento, em atendimento ao Art. 32 da Lei Municipal 4.186/2007 (Dispõe sobre a ordenação do uso do solo no Município e dá outras providencias), fez ainda, breve leitura da conclusão das deliberações da CEAI (Comissão Especial de Áreas Institucionais) demonstrando aos presentes, a área em pauta, bem como o respectivo entorno e o valor aferido para o mesmo, através da Comissão de Estudos de Avaliação Imobiliária por meio de pesquisas de mercado de forma transparente e na frente de todos os Conselheiros e Suplente que estavam sentados na mesma mesa para as devidas deliberações acerca do exposto. Por não haver discordância e por unanimidade deferiram o referido pedido. (2). Deliberação quanto a alteração do zoneamento da Fazenda Fonte Sonia tratada através do Processo Administrativo 14.993/2015 – PMV, porém, antes, fez uso da palavra o 1º Secretário, Conselheiro Carlos Rogério de Campos Brito, quanto a re-ratificação da Ata da 6ª Reunião Extraordinária de 16.09.2016, item 2 da Ordem do Dia onde lê-se: a necessidade do encaminhamento do PA 14.576/2015 ao Departamento de Águas Esgoto, sendo assim retirado da presente pauta para posteriores deliberações técnicas da Autarquia e oportunamente, retornar para deliberações do CMDU, Leia- se “a necessidade do encaminhamento do PA 14.577/2015 ao Departamento de Águas Esgoto, sendo assim retirado da presente pauta para posteriores deliberações técnicas da Autarquia e oportunamente, retornar para deliberações do CMDU”, na sequência o Presidente, Conselheiro Ricardo Félix Trento, fez uso da palavra para dar início a realização da votação em atendimento a pauta do item 2 da em atendimento a solicitação da empresa 01FS Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, sobre a alteração do zoneamento do imóvel objeto da matricula 25.376 - Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos, do atual Z5Bx - Zona de Predominância Turístico/Residencial II (Futura Expansão Urbana da Macrozona Rural Turística), para zona urbana isolada, em acordo com o previsto pelo art. 75 do Plano Diretor III do Município de Valinhos (Lei n.° 3841, de 21 de dezembro de 2004), assim os 12 conselheiros titulares efetivos mais um conselheiro suplentes em substituição ao titular, de forma transparente e na frente de todos os conselheiros que estavam sentados na mesma mesa em votação aberta e pelo placar de oito votos a favor e cinco contra pelo DEFERIMENTO da alteração de zoneamento de Rural para Urbano, e nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião as 10h:00mim e eu na condição de primeiro Secretário, participei e lavro a presente Ata, que será assinada por mim e pelo presidente no momento de sua aprovação e que será publicada na Imprensa Oficial. RICARDO FÉLIX TRENTO Vice-Presidente do CMDU CARLOS ROGÉRIO DE CAMPOS BRITO 1º Secretário do CMDU

CONSELHOS MUNICIPAIS

Plano de Ação – 2016/2018

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Mesa Diretora (Portaria nº 001/2016 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2016)

CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CONVOCA (as/os) Conselheiras (os) para a 366ª Reunião Ordinária, do CMDM, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2016, (sexta feira) às 09h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/ nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança. PAUTA I – EXPEDIENTE: 1) Comunicação e Justificativas de conselheiros; 2) Leitura, Discussão e Aprovação das atas anteriores; 3) Ciência de correspondências e documentos recebidos; 4) Comunicações gerais. II – ORDEM DO DIA: 1) Questões dos 16 Dias de Ativismo; III – Assuntos Gerais.

Presidente: Priscilla Maria Hagge Issa Vice Presidente: Mauro Pereira da Silva Neto Primeira Secretária: Patricia Mattiazzo Pantano Segunda Secretária: Kerolin End Impassionato Dal BIanco COMPOSIÇÃO DO CONSELHO (DECRETOS nº 9.240/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016) Representantes da Sociedade Civil Titulares Priscilla Maria Hagge Issa Patricia Mattiazzo Pantano Carla Cristina de Barros Nicolau Alfredo Otávio de Freitas Parreiras Celso Aparecido Carboni Maria Benedita das Dores Suplentes Perla Couto de Castro Manita Milena Francelin Vasconcellos Julia Maria Pohlmann Braga Mário Antonio Masteguin Juliana Rita Fleitas Sandra Regina da Silva

Valinhos, 27 de outubro de 2016. Barbara de Assis Urbano Presidente do CMDM

CONSELHOS MUNICIPAIS

Além da questão dos animais domésticos e domesticados, a cidade ainda apresenta diversos casos de crimes ambientais relacionados aos animais silvestres, como captura ilegal de pássaros, comércio ilegal de animais, etc. Diante das propostas apresentadas abaixo, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais em sua segunda gestão irá focar os seus trabalhos iniciais na parceria contínua com a Secretaria responsável. O Conselho, também irá focar seus trabalhos na conscientização e educação da população quanto à humanização dos serviços de controle de zoonoses, resgate do respeito à vida em todas as formas, promoção do comportamento de harmonia entre animais, meio ambiente e seres humanos. Essas mudanças de comportamento em relação aos animais, melhorando suas condições de vida, são reflexos de cidadania e do grau de desenvolvimento de uma sociedade. ÍNDICE 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

Objetivos Gerais ..................... 7 Objetivos Específicos .............. 7 Trabalhos Internos ................... 8 Trabalhos externos .................. 8 Conferência Municipal ............. 9 Campanhas ............................ 9 Fundo Financeiro ................. 10 Conclusões .......................... 10 Cronograma ......................... 11

1. OBJETIVOS GERAIS Representantes do Poder Público

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Mauro Pereira da Silva Neto Willian Schirato Secretaria da Saúde

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CE/CMDPD, em conformidade com Lei Municipal nº 4.192/2007 (Lei de Criação), alterada pela Lei Municipal nº 5.300, de 09 de junho de 2016 e a Resolução nº 005/ 2016, HOMOLOGA a candidatura da Entidade da sociedade civil, Centro de Orientação Humana e Cristã “Santa Rita de Cássia” (COHCRIC) para o Processo Eleitoral Complementar, referente ao biênio 2016/ 2018. E por ser a expressão da verdade, publicase na Imprensa Oficial do Município, bem como, seja o presente afixado em local de costume na Casa dos Conselhos.

Jeferson Alex Mauro Kelly Carolina Alves da Silva Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente Adail Botter Dorival de Moraes Geraldo Secretaria de Transportes e Trânsito Silvana Maria Ribeiro Roseli Aparecida Carniato Rodrigues Secretaria da Educação Silvana Josefina Alves Porto Sidnei Batista dos Santos Guarda Civil Municipal

Valinhos, 25 de outubro de 2016.

INTRODUÇÃO

Comissão Eleitoral CMDPD

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (Criado pela Lei Municipal nº 4.805, de 5 de dezembro de 2012)

A situação dos animais domésticos e domesticados em Valinhos não difere da situação de muitas cidades do Brasil. Muitos animais abandonados nas ruas, o descaso da população pela causa animal, e um número discreto de castrações oferecidas pela prefeitura pioram ainda mais esse cenário. Apesar de contar com organizações não governamentais, grupos de protetores independentes e de pessoas sensíveis à causa animal, a situação ainda é bastante crítica.

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O presente plano tem como objetivo estabelecer políticas e ações que contribuam para a melhoria da situação dos animais domésticos e domesticados da cidade de Valinhos-SP. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS A . D e s e n v o l v e r parcerias para programas de Saúde Animal, promovendo mecanismos que proporcionem o acesso aos serviços veterinários curativos e preventivos como: vacinações contra raiva e doenças espécies-específicas, controle de endo e ecto parasitas; ações para prevenção e controle de zoonoses, ações para prevenção de comportamento animal indesejável (educação e obediência) e soluções para problemas comportamentais, atuando preventivamente ao abandono, através de educação da população e trabalho conjunto com o Centro de Zoonoses da cidade e outros parceiros médicos veterinários. B. Orientar a população, através de palestras, material educativo, site e outros meios de comunicação à posse responsável, castração e vacinação dos animais, assim como a identificação os mesmos. Além do trabalho com os munícipes, o Conselho também trabalhará para a inclusão do profissional médico veterinário nas ações estratégicas de saúde animal, aproximandoo à comunidade, facilitando o manejo das

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populações animais. C: Incentivar a participação da comunidade, organizações nãogovernamentais, médicos veterinários, zootecnistas e criadores de animais nas políticas propostas. D: Garantir que programas, políticas públicas e leis que disciplinam as ações de manejo de populações animais assegurem o atendimento aos preceitos de bem-estar animal, como as cinco liberdades: 1. Ser livres de medo e estresse, 2. Ser livres de fome e sede, 3. Ser livres de desconforto, 4. Ser livres de dor e doenças, 5. Ter liberdade para expressar seu comportamento ambiental, visando garantir a saúde e a segurança pública, a preservação do meio ambiente e o resguardo da ordem social. E. Acompanhar, mediante requerimento protocolado no CMPDA devidamente documentados (termo circunstanciado ou boletim de ocorrência), as ações dos órgãos públicos quando do atendimento a ocorrências que envolvam maus tratos aos animais. 3. TRABALHOS INTERNOS A. Elaborar e propor o Disque denúncia, exclusivo para animais domésticos e domesticados. B. Elaborar SITE DE BUSCA que inclua as ações do CMPDA e também o cruzamento de informações de animais perdidos e para adoção. C. Conhecer pontos permanentes e temporários (feiras) de venda e adoção de animais. Acompanhar órgãos responsáveis na fiscalização desses pontos, verificando a situação em que os mesmos são mantidos. D. Oferecer palestras educativas nas escolas do ensino fundamental e médio, na cidade de Valinhos, sobre posse responsável de animais domésticos. E. Caminhada com as crianças do ensino fundamental e médio das escolas convidadas no final segundo semestre de 2017. A caminhada terá o local e regras para participação definidos posteriormente por uma comissão de trabalho dentro do CMPDA. 4. TRABALHOS EXTERNOS A. Executar programa permanente de controle reprodutivo de cães e gatos em parceria com universidades, estabelecimentos veterinários, organizações não-governamentais de proteção animal e com a iniciativa privada. Essa atividade deve observar as regulamentações e resoluções do CFMV/CRMV vigentes. B. Desenvolver ações visando à regulamentação de criação e comércio de animais, associados aos programas educativos, com objetivo de promover aquisição responsável de animais; C. Incentivar a adoção de animais de ONGs, protetores independentes e do centro de zoonoses da cidade, através de campanhas educativas e de informação à população, diminuindo o comércio de animais de companhia.

D. Identificar animais mantidos pela comunidade como cães e gatos comunitários, e a realização de parceria com o poder público na execução de programas que auxiliem a população na manutenção desses animais, para o fornecimento de cuidados veterinários básicos como vacinação, vermifugação, controle de endo e ectoparasitas; e barreira reprodutiva ao submetê-los a métodos de esterilização permanente. E. Disponibilizar parcerias que viabilizem acesso geográfico e econômico facilitado à população, para a realização das cirurgias de esterilização de seus animais. F. Solicitação da liberação de animais nos transporte público desde que os mesmos sejam acomodados em caixas de transporte adequadas ao tamanho e a espécie.

composição paritária entre poder público e sociedade civil, vinculado ao órgão gestor do município, com o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e

5. CONFERÊNCIA MUNICIPAL – FÓRUM Organizar uma conferência municipal sobre a questão animal anualmente para a apresentação dos resultados dos trabalhos do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Valinhos (CMPDA). Além da apresentação dos trabalhos e resultados obtidos pelo CMPDA, trazer convidados (veterinários, ativistas, advogados, educadores, entre outros) para palestras educacionais e de conscientização sobre a causa animal em suas diversas áreas de atuação. O evento será organizado para comemorar o Dia Mundial dos Animais, que é celebrado em 04 de Outubro. 6. CAMPANHAS A. Palestras nas escolas com o apoio da Secretaria de Educação sobre posse responsável, com o intuito de sensibilizar crianças e familiares sobre o cuidado com os seus animais de estimação, assim como dos animais comunitários. Incentivar a adoção e os cuidados veterinários (castração, vacinação, vermifugação e cuidados especiais quando os mesmos forem necessários). O ciclo de palestras será encerrado com uma manifestação publica. B. Realizar educação continuada humanitária e sensibilizante em posse responsável, bem-estar-animal, manejo ambiental de animais e promoção da saúde a partir do desenvolvimento de estratégias de comunicação para adultos e crianças. Contribuir para a inserção destes temas na grade curricular de ensino municipal. 7. FUNDO FINANCEIRO Tomar conhecimento na criação do fundo, suas regras e suas aplicações em campanhas elaboradas entre o CMPDA e a Secretaria Municipal responsável. A lei que rege o fundo deverá prever que as multas pecuniárias advindas da aplicação de penalidades por conta de maus tratos aos animais sejam revertidas ao seu favor. 08 - CONCLUSÃO O CMPDA– Valinhos é um órgão autônomo, com caráter deliberativo, normativo, consultivo e permanente de

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defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública. O CMPDA possui como finalidade estudar e propor as diretrizes para a

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formulação, implementação e deliberação da política municipal de proteção e defesa dos animais, em consonância com o estabelecido nas Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Proteção e Defesa dos Animais

Assim, todas as ações propostas no plano de ação têm como objetivo maior a melhoria das condições dos animais domésticos e domesticados na cidade de Valinhos, através de ações de conscientização da população, promoção da saúde e bem estar dos animais que possuem tutores ou comunitários, estimular eventos de adoção responsável, promoção da esterilização por saturação, além de outras ações relacionadas à questão animal.

CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de conformidade com a Lei Municipal 5.248/ 2016, e sendo o Regulamento Eleitoral publicado na data de 09 de setembro de 2016, COMUNICA a homologação do resultado final da Eleição do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – APAE para o biênio 2016/2018, após o prazo recursal conforme segue: a) Representantes dos Usuários da APAE eleitos por aclamação: Conselheiros Titulares Carla Francesca Valente Canella Cecília Weber Coppola Clarice Nicoline Cristiane Beltramini Milani Rafael Ortigosa Viviane Fernanda Poltroniere Correa dos Santos b) Representante dos Trabalhadores do Corpo Clínico da APAE eleita por aclamação: Juliana Paula Gomes de Almeida c) Representantes dos Trabalhadores do Corpo Administrativo da APAE eleitos por aclamação e conforme Declaração de representação perante o Conselho das Entidades da Área da Saúde: Conselheiro Titular:

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Janaína Lisboa Gusmão Conselheiro Suplente: Roberto Bernardi d) Representantes dos Trabalhadores da APAE eleitos por aclamação e conforme Declaração de representação perante o Conselho das Entidades da Área da Saúde: Conselheiro Titular: Rodrigo Souza da Silva Conselheiro Suplente: Fábia Eliza Costa Valinhos, 20 de outubro de 2016. Comissão Eleitoral Márcia H. Taparelli Presidente Elias de Souza Maciel Relator Selma Terezinha Furlan Nardi Membro William Schirato Membro EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Conselho Municipal de Saúde - CMS, de conformidade com a Lei Municipal 5.248/ 2016, e sendo o Regulamento Eleitoral

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CÂMARA MUNICIPAL publicado na data de 09 de setembro de 2016, COMUNICA a homologação do resultado final da Eleição do Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos para o biênio 2016/2018, após o prazo recursal conforme segue: a) Representantes dos Usuários da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos eleitos por aclamação e conforme Declaração de representação perante o Conselho das Entidades da Área da Saúde: Conselheiros Titulares: Jussara Barbosa de Jesus Luísa Marques Nunes Marineide Custódio Florêncio Barbisan Nelson Langues Paulo Roberto Dupas Sylvio Arruda Conselheiro Suplente: Cilene Buzzeti Bertanholi b) Representantes dos Trabalhadores do Corpo Clínico da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos eleitos por aclamação e conforme Declaração de representação perante o Conselho das Entidades da Área da Saúde: Conselheiro Titular: Eni Pereira Berci Pinho Conselheiro Suplente: Wande Liparizi Filho c) Representantes dos Trabalhadores do Corpo Administrativo da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos eleitos por aclamação e conforme Declaração de representação perante o Conselho das Entidades da Área da Saúde: Conselheiro Titular: Edson Manzano Conselheiro Suplente: Isabel Gallina Capovilla d) Representante dos Trabalhadores da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos eleitos por aclamação e conforme Declaração de representação perante o Conselho das Entidades da Área da Saúde: Conselheiro Titular: Daniela Cristina Cavalcante Conselheiro Suplente: Carolina Franco Gonçalves Valinhos, 20 de outubro de 2016. Comissão Eleitoral Márcia H. Taparelli Presidente Elias de Souza Maciel Relator Selma Terezinha Furlan Nardi Membro William Schirato Membro

ATOS DO LEGISLATIVO RESUMO DO EXPEDIENTE DA 39ª SESSÃO, 34ª ORDINÁRIA 15º Período Legislativo - Dia 25/10/2016 Vereadores Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente; Israel Scupenaro, 1º Secretário; César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”, 2º Secretário; Orestes Previtale Júnior, 1º Vice-Presidente; Aldemar Veiga Júnior “Veiga”, 2º Vice-Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 3º Secretário; Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, 4º Secretário; Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”, Edson José Batista “Edson Batista”, Gilberto Aparecido Borges “Giba”, João Moysés Abujadi, José Henrique Conti, José Pedro Damiano, Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”, Paulo Roberto Montero e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. Veto: - Veto n.º 8/16, veto total do Executivo ao Projeto de Lei n.º 123/16, que altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios”, autoria do vereador Aldemar Veiga Junior. Autoria do Executivo Municipal. Projetos do Legislativo: - Projeto de Lei n.º 172/16, que declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos - Rádio Valinhos. Autoria de todos os vereadores. - Projeto de Lei n.º 173/16, que dispoe sobre a instalação de reforço nos caixas eletrônicos que impeça a introdução de explosivos. Autoria do vereador Kiko Beloni. Requerimentos aprovados: De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva: - n.º 1564/16, informações sobre denúncia de prática de maus tratos a animais na Rua Prof. Richard Trombetta, bairro Vale Verde. - n.º 1571/16, informações sobre animais resgatados pelo Grupo Ambiental Municipal (GAM) do Município. - n.º 1572/16, solicita planilha das áreas de risco do município de Valinhos. - n.º 1573/16, informações sobre processo de terceirização da UPA. - n.º 1574/16, informações com relação a leis de publicidade e propaganda no Município. - n.º 1575/16, informações com relação a denúncias de maus tratos e abandono de animais, realizadas através do telefone 156. - n.º 1576/16, informações sobre indicação que solicita lombadas na Rua José Aparecido Barbarini, bairro Jardim do Lago. De autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”: - n.º 1565/16, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Fotoclube Valinhos pelo aniversário de quatro anos de fundação. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 1566/16, informações sobre protocolo referente à falta do remédio Galvus na Rede Pública de Saúde. - n.º 1567/16, solicita cópia da ata e da gravação referente à reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, realizada na Sala Ivan Fleury no dia dezenove de outubro, que tratou do projeto que define área que abrange a Fonte Sônia. - n.º 1568/16, informações sobre a

necessidade de semáforo no cruzamento entre a Estrada Municipal do Roncáglia e a Rua Campos Sales, saída para Campinas. - n.º 1569/16, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Mário Paschoal Cason. - n.º 1592/16, informações sobre a reforma da Praça Eng. Fortunato Borin, que sofreu desbarrancamento com as chuvas do dia vinte e três de outubro. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1593/16, informações sobre visita da Diretoria do Centro Paula Souza ao antigo prédio do Sesi 389. Aprovado na Ordem do Dia. De autoria de Todos Vereadores: - n.º 1570/16, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Nilton Barão. De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 1577/16, Voto de Congratulações e Reconhecimento aos dentistas pela passagem do Dia do Dentista, comemorado no dia vinte e cinco de outubro. - n.º 1579/16, informações a respeito da localização de placas e avisos em praças, parques e jardins do Município. - n.º 1580/16, informações sobre pedidos de alargamento e duplicação dos pontilhões sob a linha férrea no Município. - n.º 1581/16, informações sobre procedimentos e normas para viabilizar asfaltamento de logradouros públicos. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 1582/16, informações sobre possível vistoria na “casinha de madeira” da ARA da Reforma Agrária, para identificar vazamento de esgoto. Aprovado na Ordem do Dia. - n.º 1583/16, informações sobre infestação de carrapato estrela na Emeb Gov. André Franco Montoro. - n.º 1584/16, informações acerca da conclusão do georreferenciamento de nascentes do Município. - n.º 1585/16, informações acerca de permissões de uso dos campos de futebol municipais. - n.º 1586/16, informações acerca de possível emissão de ruído em desacordo com legislação pertinente. - n.º 1587/16, informações acerca de possível soterramento de nascente nas obras da Av. Joaquim Alves Corrêa. - n.º 1588/16, informações acerca de possível soterramento de nascente em obras de implantação de condomínio residencial nas proximidades da Rua Dr. Alfredo Zacharias. - n.º 1594/16, informações sobre contenção de erosão e deslizamento de terra na Rodovia Flávio de Carvalho, em frente ao Posto BR. De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”: - n.º 1589/16, informações sobre os motivos da redução de recursos financeiros para a área da saúde, conforme previsto no projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2017. - n.º 1590/16, informações sobre os motivos que geraram a demora no atendimento da UPA, prejudicando munícipes. - n.º 1591/16, solicita cópia integral do processo administrativo 15.531/14, em trâmite na Prefeitura Municipal. De autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”: - Voto de Pesar Verbal pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Torres. Indicações encaminhadas ao sr. Prefeito Municipal: De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”: - n.º 2565/16, limpar semanalmente a praça e a quadra entre as ruas Ana Pedral Maria, Antenor Roncatti e Antônio Trento, bairro Morada do Sol.

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- n.º 2566/16, reitera a indicação que solicita lombada na Rua Abrantes, aproximadamente vinte metros acima da Rua Estoril, no bairro Parque Portugal. - n.º 2567/16, consertar alambrado na quadra da Praça da Bíblia, na Rua José Milani. - n.º 2568/16, limpar córrego que passa pela Av. dos Esportes. - n.º 2569/16, limpar córrego da Av. Invernada, nas proximidades da Gessy Lever. - n.º 2570/16, remover toco de árvore, consertar calçada e plantar nova espécie na esquina das ruas Fioravante Basílio Maglio e Gervásio José Marchiori. - n.º 2571/16, limpar canto da rua e calçada na Rua Paulo Setúbal, entre a Rua Artur Bernardes e Av. Don Nery. - n.º 2589/16, revitalizar a Praça do Jardim Maracanã na Rua Ítalo Bordin. - n.º 2590/16, instalar lombada na Rua Ítalo Bordin próximo à Praça do Jardim Maracanã. - n.º 2591/16, consertar ventiladores no Centro Comunitário do Jardim Morada do Sol. De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior: - n.º 2572/16, limpar bueiros em toda a extensão da Rua Jorge Mantoan Rezende , bairro Vale Verde. - n.º 2573/16, pintar redutor de velocidade na Rua Luiz de Campos Serra, altura do nº 53, bairro Chácaras São Bento. - n.º 2574/16, pintar redutor de velocidade na Rua Pedro Alves Pego, confluência com a Rua Gervásio Manoel Candido, bairro Chácaras São Bento. - n.º 2575/16, tapar buraco na Rua Luiz de Campos Serra, confluência com a Rua São Bento, bairro Chácaras São Bento. - n.º 2576/16, tapar buraco na Rua Jorge Mantoan Rezende, confluência com Rua Nelson Cremasco, no bairro Vale Verde. - n.º 2577/16, tapar buraco na Rua Catharina Falsarella Gallego, próximo ao nº 589, bairro Chácaras São Bento. - n.º 2578/16, tapar buraco na Rua Catharina Falsarella Gallego, próximo aos números 530 a 506, bairro Chácaras São Bento. - n.º 2579/16, tapar buraco na Rua Gervásio Manoel Cândido, próximo ao nº 755, bairro Chácaras São Bento. - n.º 2580/16, tapar buraco e reparar asfalto na Av. Clayton Alves Corrêa, próximo ao nº 1562, Vale Verde. - n.º 2581/16, substituir placa de identificação de logradouro para maior visibilidade na Rua Catharina Falsarella Gallego, bairro Chácaras São Bento. De autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”: - n.º 2582/16, intensificar rondas da Guarda Civil Municipal nas praças da Cidade nas noites de fim de semana, em especial nas praças Washington Luís, 500 Anos e da Juventude. De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 2583/16, implantar iluminação na Praça Quintino Furlan, bairro Jardim Paraíso ou Novo Mundo III, nas proximidades do Supermercado Zarelli. - n.º 2584/16, podar galhos de árvore na Rua Oito defronte ao nº 645, Jardim São Marcos. - n.º 2585/16, podar árvores da Rua das Azaleias, no trajeto para a Escola Estadual Adoniran Barbosa. De autoria do vereador Orestes Previtale Júnior: - n.º 2586/16, identificar a origem da água que jorra próximo ao nº 867 da Rua Barão de Mauá, Vila Clayton.

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Circular n.º 40/2016 Assunto: Sessão Ordinária 01/11/2016 Senhor Vereador. De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 2587/16, vistoriar árvore na Rua Joaquim Silva Moreira, altura do nº 46, Jardim Pinheiros. - n.º 2588/16, vistoriar árvore na Rua Sírio Libanesa, altura do nº 96, Vila Clayton. De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 2592/16, instalar redutores de velocidade nas ruas do bairro Reforma Agrária. - n.º 2593/16, reparar sistema de iluminação de todas as ruas do bairro Reforma Agrária. - n.º 2594/16, cortar mato nas margens do rio situado entre as ruas José Milani e Raimundo Bissoto, no Jardim Primavera. - n.º 2595/16, podar árvore ao lado do nº 229 da Rua Oito, no Jardim São Marcos. - n.º 2596/16, vistoriar árvore defronte ao nº 218 da Rua Oito, no Jardim São Marcos. - n.º 2597/16, implantar melhorias no parque infantil da Praça Antonio Veche, na Rua Bom Retiro. - n.º 2598/16, celebrar convênio com a Sociedade Bíblica do Brasil, a fim de implantar na rede municipal de ensino o programa “Estudando com a Bíblia” (Ecab). De autoria do vereador José Pedro Damiano: - n.º 2599/16, retirar toco de árvore na Rua Máximo Piton, ao lado do nº 102, Jardim Santa Rosa. - n.º 2600/16, pavimentar passeio público na Rua Ferdinando Borin, ao lado do nº 323, Jardim Alto da Boa Vista. - n.º 2601/16, remover plantas com espinhos na rua Americana, em frente ao nº 217, Jardim Imperial. - n.º 2602/16, pavimentar passeio público na Estrada da Boiada, da altura do nº 2101 até o quilômetro 94. - n.º 2603/16, retirar árvore na Rua Armando Costa Magalhães, altura do nº 27, Jardim Santo Antonio. - n.º 2604/16, retirar toco de árvore e reparar passeio público na Rua Prof. Américo Belluomini, altura do nº 9, Vila Boa Esperança. - n.º 2605/16, reparar passeio público na Rua Lázara da Cruz Barbosa, ao lado do nº 422, Vila Nova Valinhos. - n.º 2606/16, retirar toco de árvore na Rua Lázara da Cruz Barbosa, altura do nº 371, Vila Nova Valinhos. - n.º 2607/16, retirar toco de árvore na rua José Pisciotta, altura do nº 135, Vila São Luiz. - n.º 2608/16, retirar toco de árvore na Rua José Barbosa de Oliveira, altura do nº 13, Vila Boa Esperança. Projetos aprovados: - Projeto de Lei n.º 168/16, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 546.266,19. Autoria do Executivo Municipal. - Projeto de Lei n.º 87/16, que denomina a “Praça Sistema de Lazer nº 4, do loteamento Parque Portugal no Bairro Espírito Santo”, circundados pela Rua Sintra, Rua Tejo, Rua Vinhais e Rua Vila Real. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”. - Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2015, que concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos. Autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival” e Kiko Beloni. Publique-se Orestes Previtale Junior Presidente em exercício Valinhos, em 27 de outubro de 2016.

Atendendo determinação do Senhor Presidente, comunico à Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária, a se realizar dia 1º de novembro de 2016 às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Projeto de Lei n.º 172/16, que declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos - Rádio Valinhos. Autoria de Todos Vereadores. Nilson Luiz Mathedi Diretor do Depto. Parlamentar

os trabalhos serão encerrados. 11- Havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de todos no mesmo dia, poderão ser designadas novas datas para continuidade dos trabalhos. 12- A Audiência Pública terá duração máxima de três horas. 13- Poderão ser apresentados recursos no prazo de dois dias úteis após a realização da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamento. 14- Casos omissos serão decididos pela Mesa. E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação. Valinhos, 04 de outubro de 2016.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. A Câmara Municipal de Valinhos e a Comissão de Finanças e Orçamento tornam público pelo presente edital que no dia sete de novembro de 2016, segunda-feira, às nove horas no “Plenarinho” da Câmara Municipal, sito à rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, será realizada Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei n.º 164/ 16, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017, na forma que estabelece o artigo 48, § único, inciso I, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Projeto de Lei nº 164/16 e seus anexos se encontram à disposição dos interessados na página eletrônica <www.camaravalinhos.sp.gov.br>, e no Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Valinhos. Outras informações sobre a Audiência Pública poderão ser obtidas junto ao Departamento Legislativo da Câmara pelo telefone (19) 38295355. A presença na Audiência Pública é livre a qualquer interessado, vedadas manifestações que interfiram no andamento dos trabalhos. Interessados em apresentar sugestões e/ou questionamentos deverão efetuar prévia inscrição, atentando-se às seguintes regras: 1- A inscrição para apresentação de sugestões e/ou questionamentos é livre a qualquer interessado, devendo ser realizada no Setor de Protocolo da Câmara até às dezesseis horas do dia 01 de novembro de 2016, terça-feira, mediante preenchimento de formulário padrão fornecido. 2- Juntamente com a inscrição, deverão ser entregues os memoriais da matéria a ser questionada ou sugerida, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final. 3- Inscrições realizadas em desconformidade com os termos acima, bem como aquelas cujos memoriais não apresentem relação com o objeto da Audiência Pública, serão recusadas pela Mesa. 4- A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, à leitura dos memoriais apresentados, não sendo permitidas alterações após a inscrição e durante a leitura. 5- Para o bom andamento dos trabalhos, fica vedado o uso de recursos audiovisuais durante a apresentação. 6- Cada pessoa inscrita terá direito a uma única apresentação de até cinco minutos. 7- As apresentações se darão por ordem de inscrição. 8- Esgotado o debate sobre a apresentação, passar-se-á a palavra aos demais inscritos sucessivamente. 9- A apresentação poderá ser realizada por pessoa diversa da inscrita previamente, mediante apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório. 10- Após a apresentação de todos os inscritos,

SIDMAR RODRIGO TOLOI Presidente da Câmara Municipal EDSON JOSÉ BATISTA Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo Administrativo nº 250/ 2016, entendo ser dispensável a licitação, com base no artigo 24 inc. XVII da Lei Federal nº 8.666/ 93, com vistas à contratação da empresa Nippokar Ltda. inscrita no CNPJ sob nº 64.139.108/0001-42 destinada à prestação de serviço de revisão automotiva para (01) veículo (Corola) desta Casa de Leis, com a respectiva placa: FEE5288 (6.995 km), sendo que o valor da revisão é de R$ 483,18 ( Quatrocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos ). Valinhos, aos 14 de outubro de 2016. Márcio B. P. de Carvalho Diretor Administrativo RATIFICO e HOMOLOGO o ato de dispensa de licitação para a contratação da empresa Nippokar Ltda. nos termos acima. Valinhos, aos 14 de outubro de 2016. SIDMAR RODRIGO TOLOI PRESIDENTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2016 TIPO MENOR PREÇO Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de hospedagem do site da Câmara Municipal de Valinhos e servidor de e-mail, bem como suporte técnico do servidor integrado, conforme edital e anexos. Credenciamento: 16/11/2016 às 09H00 Abertura da sessão pública: 16/11/2016 às 09H30 Local: Câmara Municipal de Valinhos - Rua Ângelo Antônio Schiavinatto, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470. Consulta e fornecimento do edital: Será fornecido aos interessados à partir de 27/10/ 2016, na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Valinhos, no endereço citado acima, no horário das 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo e-mail compras@camaravalinhos.sp.gov.br Valinhos, 26 de outubro de 2016. SIDMAR RODRIGO TOLOI Presidente PORTARIA N.º 874/2016 Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente da Câmara

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Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no artigo 15, inciso II alínea “a” do Regimento Interno; RESOLVE: I. Ficam os servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo: ANDRÉ SEIXAS PRADO, TELEFONISTA, lotado junto à DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO; MARCOS FURECHE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, lotado junto à DIRETORIA PARLAMENTAR; NEIVA ANTONIA DE OLIVEIRA FURECHE, TELEFONISTA, lotada junto à DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO; nomeados para responder pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Valinhos. II. O mandato dos servidores ora designados será de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta portaria, podendo ser ampliado para um único período subseqüente. III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Valinhos, 24 de outubro de 2016. SIDMAR RODRIGO TOLOI Presidente PORTARIA Nº 875/2016 Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Com Fundamento no artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1988, resolve: EXONERAR, “ex-officio” I. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR GABINETE VEREADOR, lotado junto à GABINETES PARLAMENTARES, referência CC1A, a partir de 31 de outubro de 2016. Valinhos, 27 de outubro de 2016. SIDMAR RODRIGO TOLOI Presidente PORTARIA N.º 876/2016 Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, Conforme Resolução no 03 de 16 de Abril de 2013 e com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/ 1998, resolve: NOMEAR: I. JENNEFER FERREIRA DE ALMEIDA para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO VEREADOR, referência CC1A, lotado junto aos GABINETES PARLAMENTARES, a partir de 1 de novembro de 2016. Valinhos, 27 de outubro de 2016. SIDMAR RODRIGO TOLOI Presidente

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