Golpes em anúncios digitais exigem ação de plataformas e autoridades

No início do mês, dezenas de postagens usavam grandes marcas do varejo simulando promoções para atrair internautas a sites de conversas fora da rede. Nada muito diferente da enxurrada de mensagens de quadrilhas que invadem os telefones celulares com alertas falsos sobre problemas bancários, para induzir incautos a ligar para uma central 0800 e fornecer números de contas, cartões, senhas ou fazer um Pix.

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A legislação ambígua do Brasil tem facilitado a atração de jogadores, por meio das plataformas da Meta, para arriscar a sorte em roletas digitais em Curaçao, paraíso fiscal no Caribe. Anúncios no Facebook prometem ganhos de até R$ 5 mil com o jogo.

Até o jogo do bicho, uma contravenção penal, circula nos anúncios da Meta. Não é possível saber se os anúncios são publicados pelas quadrilhas que tradicionalmente controlam o negócio ou se não passam de outras iscas para atrair incautos para golpes financeiros. Para o internauta, o melhor é sempre desconfiar.

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Permitir que uma plataforma digital seja usada para crimes financeiros ou contravenções equivale a ser cúmplice. Fica cada vez mais difícil para as gigantes digitais se esconder atrás da fachada de meras “empresas de tecnologia”, na tentativa de se esquivar da responsabilidade judicial pelo que deixam circular em suas redes. “Todos os dias encontramos uma quantidade incalculável de anúncios ilícitos, fraudulentos, enganosos, com golpes de todos os tipos, usando indevidamente nome de empresas, marcas e instituições conhecidas para cometer crimes”, disse ao GLOBO Rose Marie Santini, coordenadora do NetLab. O diagnóstico dela é preciso e certeiro: “As plataformas precisam respeitar as leis brasileiras e estar sujeitas ao mesmo regime jurídico de quem presta serviço de publicidade fora do ambiente digital”.

Como as demais gigantes digitais, a Meta parece se considerar imune a decisões de governos. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, publicou em julho medida cautelar contra a veiculação de anúncios fraudulentos do Desenrola Brasil. Somente na sexta-feira anunciou que aplicará multa de R$ 150 mil para cada dia de descumprimento. Se falta regulação e há muito desrespeito a normas e leis, existe também leniência no poder público para fazer cumpri-las.