BRASÍLIA — Enquanto senadores postergam a decisão sobre o futuro de Chico Rodrigues (DEM-RR), parlamentar flagrado com dinheiro na cueca, 21 processos estão parados nos conselhos de Ética do Senado e da Câmara. Os colegiados estão parados desde o início da pandemia — e ainda sem previsão de retorno.
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Além da representação contra Chico Rodrigues , o Conselho de Ética do Senado possui outros 10 processos que aguardam apreciação desde o ano passado. Segundo o presidente do colegiado, Jayme Campos (DEM), a ordem de análise após a retomada presencial dos trabalhos deve ser conforme a data de envio dos documentos. Com isso, a eventual cassação de Rodrigues é a última da fila.
Um dos processos parados — o primeiro enviado em 2020 — envolve um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A representação contra Flávio aponta suposto envolvimento com milícias no Rio de Janeiro; prática de "rachadinha"; lavagem de dinheiro; e contratação de funcionários fantasmas quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio Bolsonaro nega todas as acusações.
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Jayme Campos reconhece que algumas das petições foram encaminhadas de maneira equivocada e devem ser arquivadas. O senador Luiz do Carmo (MDB-GO), por exemplo, apresentou três representações contra Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no mesmo dia. Luiz do Carmo denuncia Kajuru pelo compartilhamento de notícias supostamente falsas em suas redes sociais sobre outros congressistas. Kajuru também é alvo de mais três pedidos de processos disciplinares de diferentes autores.
Outra denúncia envolve o próprio presidente do Conselho de Ética por agredir um eleitor no município de Várzea Grande, cuja prefeita é sua mulher, Lucimar Campos, em agosto. A petição é assinada pelo PROS e, assim como as outras, está sob análise da área jurídica para admissibilidade ou não.
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Dois dos processos encaminhados ao colegiado são assinados por cidadãos comuns, prática vedada pelo regimento, que só permite a autoria por parte de partidos e da Mesa Diretora. Entre os autores que descumpriram a regra está o ex-senador Romero Jucá (MDB).
Em setembro do ano passado, Jucá pediu a abertura de um procedimento disciplinar contra o senador Telmário Mota (PROS-RR) por quebra de decoro parlamentar. Apesar de não seguir e ordem — foi o terceiro apresentado em 2019 — o documento foi o único a ser indeferido até o momento e sua tramitação está encerrada.
Câmara
Na Câmara, o caso com maior chance de punição é o da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. No entanto, a representação contra ela ainda nem foi enviada ao Conselho de Ética. Depois de tramitar na Corregedoria da Casa, a denúncia ainda precisa do aval da Mesa para ser remetida ao colegiado.
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Há ainda um outro entrave para o caso ser realmente analisado. O conselho está inativo desde que a Câmara adotou o sistema remoto. Com a pandemia, as comissões deixaram de funcionar. Para que haja o retorno de atividades, os parlamentares precisam aprovar um projeto de resolução. Há divergências e dificuldades para acordo, sem previsão para a resolução do conflito político.
— Nada aconteceu. Estamos aguardando a decisão dos líderes. Esse ano também ainda não chegou nenhuma representação nova — diz Juscelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética da Câmara.
Há dez processos abertos contra deputados, todos de 2019. O caso mais adiantado é a denúncia contra o deputado Boca Aberta (PROS-PR). Já houve aprovação de relatório no colegiado pelo afastamento do mandato por período de seis meses, mas o parlamentar está recorrendo para que o caso não seja remetido ao plenário. Boca Aberta pode ser punido por ter invadido e filmado um médico plantonista em horário de descanso. Com ofensas, ele dizia fazer um "blitz" no hospital.
Entre os casos mais importantes está a representação contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por ter cogitado o retorno do AI-5 (ato que cassou direitos fundamentais durante a ditadura). Em transmissão pela internet, o filho do presidente da República afirmou que, "se a esquerda radicalizasse", a "resposta" poderia vir com uma ação do mesmo tipo.
Eduardo também responde a outra denúncia no conselho, esta por ter ofendido Joice Hasselmann (PSL-SP) logo após Bolsonaro brigar com o presidente do PSL, Luciano Bivar. Com a divisão interna, o PSL também apresentou denúncias contra outros filiados da própria legenda. Tramitam ainda, em representações parecidas, denúncias contra Carla Zambelli (SP), Bibo Nunes (RS), Carlos Jordy (RJ), Alê Silva (MG), Filipe Barros (SC) e Daniel Silveira (RJ) — este último com um caso considerado mais grave (o parlamentar gravou e divulgou conversa entre colegas de partido).
Tramita ainda um processo contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) por ter depredado uma exposição nas dependências da Câmara. Ele rasgou a impressão de uma charge do cartunista Latuff que mostrava um policial com uma arma se afastando depois de atirar em um jovem algemado. Tratava-se de uma exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Os principais casos
Senado
Chico Rodrigues (DEM-RR): senador foi flagrado com R$ 33 mil na cueca em operação contra desvio de verba para a saúde.
Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ): Representação aponta suposto envolvimento com milícias no Rio de Janeiro; prática de "rachadinha"; lavagem de dinheiro; e contratação de funcionários fantasmas
Câmara
Flordelis (sem partido-RJ): Acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, a parlamentar ganha tempo enquanto o caso ainda não é enviado ao Conselho de Ética. Após parecer da Corregedoria pela continuidade de processo, a Mesa ainda precisa dar aval à denúncia para remetê-la ao colegiado.
Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ): Em transmissão pela internet, o filho do presidente da República afirmou que, "se a esquerda radicalizasse", a "resposta" poderia vir com um novo AI-5. O processo do caso, iniciado a pedido de Rede e PSOL, trata de quebra de decoro por ameaça às instituições democráticas.
Boca Aberta (PROS-PR): Já houve aprovação de relatório no colegiado pelo afastamento do mandato por período de seis meses, mas o parlamentar está recorrendo para que o caso não seja remetido ao plenário. Boca Aberta pode ser punido por ter invadido e filmado um médico plantonista em horário de descanso.
Coronel Tadeu (PSL-SP): Deputado depredou uma exposição nas dependências da Câmara. Ele rasgou a impressão de uma charge do cartunista Latuff que mostrava um policial com uma arma se afastando depois de atirar em um jovem algemado. Tratava-se de uma exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra.