Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010

Comparação de Propostas

Quadro comparativo dos programas de governo dos
principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010

1

Índice Comparação de Propostas

Introdução......................................................................................03
Área Social......................................................................................04
Assistência Social.........................................................................05
Segurança Pública........................................................................15
Educação......................................................................................22
Área de Infra-estrutura.....................................................................25
Política Energética........................................................................26
Comunicações..............................................................................33
Transportes..................................................................................37
Meio Ambiente.............................................................................41
Cidades........................................................................................51
Área Econômica...............................................................................57
Política Externa.............................................................................58
Gestão Pública e Transparência.....................................................64
Política Econômica........................................................................70
Ciência, Tecnologia e Inovação.....................................................76
Agricultura e Reforma Agrária......................................................80

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Introdução Comparação de Propostas

O grupo político Brasil e Desenvolvimento e o Instituto Alvorada se Grupo Brasil e Desenvolvimento – Imaginar para revolucionar
unem para analisar os projetos de Brasil em disputa nesta eleição.
O trabalho resultante da parceria consiste em divulgar um quadro O grupo Brasil e Desenvolvimento surgiu por iniciativa de estudantes da
comparativo das propostas dos quatro principais candidatos à UnB e trabalha por um projeto de transformação profunda do país. Para
presidência e em promover análises e discussões sobre os principais nós, essa transformação, que deve ser planejada, não tem outro nome
temas. senão: revolução. Crer nessa revolução é lutar por uma nova política,
mais inclusiva e participativa, mais justa e mais humana. Entendemos
Hoje, quando lançamos o projeto, uma tabela comparativa das que a construção de um novo Brasil pressupõe, sobretudo, o fim das
propostas é disponibilizada no site de ambos os grupos. desigualdades estruturais, que em termos econômicos e políticos fazem
deste um país de poucos. Por isso, debater o desenvolvimento do país
Como base para a formulação do quadro comparativo, foram é muito mais do que falar de crescimento, é falar de empoderamento
consultados os programas dos quatro candidatos enviados ao TSE em social, é falar de inclusão. Queremos apresentar uma nova visão de
exigência ao registro das candidaturas. Nos casos em que os temas mundo, uma nova alternativa de esquerda para o Brasil. Para isso é
haviam sido pouco delimitados nos respectivos programas de go- fundamental inundar o espaço público com novas idéias; imaginar
verno, os integrantes da parceria analisaram declarações e posições para revolucionar.
públicas dos candidatos.
http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com
Por limitação de tempo, foram analisadas apenas as propostas dos
quatro candidatos de partidos que têm representação no Congresso Instituto Alvorada - “Políticas Públicas para a Alvorada de um novo
Nacional. século”
O quadro comparativo agrupou as propostas dos candidatos em 14 O Instituto Alvorada nasceu para propor novos caminhos. Tem por
temas: Política Econômica, Saúde, Educação, Segurança Pública, Política objetivo contribuir para o fortalecimento de uma estrutura sócio-
Externa e Defesa, Meio Ambiente, Transportes, Ciência e Tecnologia, econômica mais justa, igualitária e garantidora dos direitos humanos.
Agricultura e Reforma Agrária, Assistência Social, Comunicações, Para tanto, o Instituto atua na proposição de políticas públicas
Cidades, Política Energética, Estado e Corrupção. norteados por cinco grandes princípios: 1) A distribuição do poder
político e econômico como condição para a paz e o desenvolvimento;
As propostas nos 14 temas serão objeto de análise no formato de 2) A distribuição do poder político e econômico como condição para a
posts diários assinados por integrantes do Instituto Alvorada e do paz e o desenvolvimento; 3) Democracia como representação avaliada
grupo Brasil e Desenvolvimento. e participação qualificada; 4) Atuação instrumental do Estado nas
relações econômicas; 5) Dimensão supra-nacional dos princípios
Em tempos de confusão ideológica e heterodoxia nas alianças básicos.
eleitorais, o objetivo do projeto é estimular o debate público e ajudar
o eleitor a diferenciar em profundidade os candidatos por meio de www.institutoalvorada.org
suas reais propostas.

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Área Social
Saúde, Assistência Social, Segurança e Educação

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Saúde Comparação de Propostas

SUS Ressarcir o SUS por atendi- Fortalecer e aprimorar o Pro- Defesa da saúde pública uni-
mentos públicos dispensa- grama da Saúde na Família, versal, integral e com con-
dos aos usuários de planos e assim como promover a for- trole social.
seguros de saúde e fortalecer mação de profissionais de
o monitoramento, avaliação, saúde nesse sentido, com
controle e regulação do setor. prioridade para médicos gen-
eralistas, enfermeiros, assis-
tentes sociais e agentes co-
munitários.

Modelos de gestão Articular a rede de prestação Promover a alimentação Extinção das Fundações
da atenção básica com as re- saudável, com a inserção dos privadas na gestão pública.
des de serviços de atenção profissionais de nutrição nas
secundária e terciária, inclu- equipes de apoio do PSF/Uni- Fim do modelo de gestão
indo o acesso aos serviços de dades Básicas de Saúde. por Organizações Sociais na
diagnóstico e tratamento de Saúde.
alta complexidade, e às in-
ternações hospitalares.

Oferta de serviços Ampliar as equipes de Estruturar serviços de média “Dou outro exemplo de pro-
Saúde da Família, as UPA, complexidade complementar- jeto, para a Saúde: vamos
Salas de Estabilização e o es a atenção básica, garantin- ter, ao final de dois anos,
SAMU, garantindo a todos os do a sua qualidade. Implantar em todos os Estados, 150
brasileiros a atenção básica e setor de alta complexidade AMEs, Ambulatórios Médi-
de média complexidade, in- que rompa com o princípio da cos de Especialidades, poli-
clusive emergências. oferta e se oriente pela de- clínicas com capacidade
manda oriunda da Atenção realizar 27 milhões de con-
Básica/Saúde da Família. Criar sultas e fazer 63 milhões de
rede de urgência e emergên- exames por ano”.
cia.

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Saúde Comparação de Propostas

Medicamentos Fortalecer o controle sani- Política de Assistência
tário sobre os medicamentos. Farmacêutica priorizando a
rede básica de saúde, com
ênfase na modernização e ad-
equação de Laboratórios Pú-
blicos, e expansão das Farmá-
cias Populares.

Planos de Saúde Atualização de regras dos
planos de saúde para criar um
conjunto de regras de inter-
esse da população brasileira.

Financiamento Extinguir a DRU para a saúde.

Outros Resgatar os mutirões em
saúde.

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Assistência Social Comparação de Propostas

Previdência Social Intensificação dos esforços Reforma da Previdência — Fim do fator previdenciário e
para ampliar a inclusão pre- A proposta tratará de três defesa da previdência públi-
videnciária e o fortalecimen- grandes grupos relevantes: os ca.
to do trabalho formal, dando jovens que ainda não ingres-
prosseguimento à desbu- saram no mercado de trabal-
rocratização, à melhoria do ho; os adultos do setor priva-
atendimento aos aposenta- do e do funcionalismo que
dos e pensionistas e ao re- estão na ativa e têm direitos
forço da previdência pública. adquiridos de aposentadoria
pela regras atuais; os ido-
sos que já estão aposentados
e precisam de regras claras
de recomposição do valor do
benefício. O desafio estraté-
gico é transitar de um siste-
ma de repartição deficitário
no tempo para um regime de
capitalização unificado para
todos os trabalhadores, o
que demandará uma forte es-
trutura de financiamento de
longo-prazo. Para ter maior
clareza da situação atual de
financiamento da Previdência,
será necessário separar os
benefícios previdenciários da
seguridade social.

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Institucionalização Reforço institucional doConsolidar e ampliar as boas Fim do fator previdenciário e
dos Programas Ministério do Desenvolvi- práticas associadas a políticas defesa da previdência públi-
Sociais mento Social e Combate à e programas sociais — Insti- ca.
Fome como espaço integra- tucionalizar programas que
dor de políticas sociais, con-alcançaram bons resultados,
solidando os sistemas articu- tais como o Bolsa Família,
lados com o Bolsa Família, partindo da identificação feita
o SUAS (Sistema Único de por esse programa das 15 mil-
Assistência Social) e SISAN hões de famílias mais pobres
(Sistema Nacional de Segu- do país, reunidas no Cadastro
rança Alimentar e Nutricio- Único para Programas Sociais,
nal). e definindo esse grupo social
como usuário principal de ini-
Normatização jurídica das ciativas complementares e as-
políticas sociais, com vistas sociadas, voltadas para errad-
à consolidação da legislação icação da pobreza no Brasil.
social.

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Intersetorialidade Promoção e reforço da in- Ampliar e integrar programas “Vamos acabar com a mi-
das Políticas Soci- tersetorialidade das políti- sociais dirigidos para erradi- séria absoluta no nosso País.
ais cas públicas efetivamente cação da pobreza — Dar maior Quando ministro da Saúde,
voltadas para inclusão social, eficácia, eficiência e efetivi- fiz o Bolsa Alimentação e
articulando e somando es- dade às políticas e programas meu colega de ministério,
forços e sinergias em várias sociais hoje disponíveis em Paulo Renato, fez o Bolsa
áreas do governo. vários níveis de governo (fed- Escola. Eles foram reunidos
eral, estadual e municipal), pelo Bolsa Família, esti-
Avançar na perspectiva de consolidando-os, integran- veram na origem deste pro-
ações integradas no território do-os e orientando-os priori- grama. Nós vamos ampliar
como espaço articulador e tariamente para o atendimen- e melhorar o Bolsa Família.
integrador das políticas so- to das famílias mais pobres Mas vamos além. Vamos
ciais, especialmente na per- do país, enfatizando de modo ampliar a rede de proteção
iferia das regiões metropoli- específico o atendimento das social para cerca de 27 mil-
tanas e das grandes cidades. principais necessidades, bem hões de brasileiros que es-
como a realização de suas tão na base da pirâmide.
melhores habilidades. Em português claro: vamos
trabalhar com todas as nos-
Garantir a disponibilidade, sas forças para acabar com
integração e complementa- a miséria absoluta no nosso
ção de políticas sociais ori- País. Vamos lutar por isso. É
possível fazer. O Brasil pode
entadas para previdência,
mais”.
assistência social e saúde,
educação, cultura e trabal-
ho, habitação, urbanismo e
saneamento — Assegurar a
integração orçamentária e a
transversalidade das políti-
cas.

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Intersetorialidade desses setores por meio de
das Políticas Soci- ações matriciais e territoriais.
ais
Construir uma Rede de Agen-
tes de Desenvolvimento Fa-
miliar (ADF) — Integrar o
funcionamento de diferentes
sistemas de oferta de pro-
gramas sociais hoje exis-
tentes que operam em nível
federal, estadual e municipal
em uma única rede voltada
para o atendimento prioritário
das famílias mais pobres do
país, constantes do Cadas-
tro Único para os Programas
Sociais. Aos agentes dessa
Rede caberá atualizar o Ca-
dastro Único, fornecer infor-
mações sobre deficiências,
oportunidades e efetividade
dos programas sociais, esta-
belecer com a família o Plano
de Desenvolvimento Familiar,
demandar junto aos produ-
tores de programas e serviços
a participação das famílias
e acompanhar e estimular a
evolução da família no alcance
das metas por elas definidas.

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Ampliação e Aper- Transição do Bolsa Família Esforço individual e familiar “Vamos acabar com a mi-
feiçoamento dos para a Renda Básica de Ci- como estratégia de superação séria absoluta no nosso
Programas de As- dadania (RBC), incondicional, da pobreza — Transformar os País. Quando ministro da
sistência Social como um direito de todos beneficiários dos programas Saúde, fiz o Bolsa Alimen-
participarem da riqueza da sociais em parceiros dotados
tação e meu colega de
nação, conforme prevista na de protagonismo na escolha
ministério, Paulo Renato,
Lei 10.853/2004, aprovada das oportunidades que lhes
por todos os partidos no são oferecidas, assim como fez o Bolsa Escola. Eles
Congresso Nacional e san- tornar-lhes cientes de que a foram reunidos pelo Bolsa
cionada pelo Presidente Luiz superação da situação em que Família, estiveram na ori-
Inácio Lula da Silva em 8 de se encontram dependerá prin- gem deste programa. Nós
janeiro de 2004. cipalmente da sua capacidade vamos ampliar e melhorar
de aproveitar plenamente tais o Bolsa Família. Mas va-
oportunidades. mos além. Vamos ampliar
a rede de proteção social
para cerca de 27 milhões
de brasileiros que estão
na base da pirâmide. Em
português claro: vamos
trabalhar com todas as
nossas forças para acabar
com a miséria absoluta no
nosso País. Vamos lutar
por isso. É possível fazer.
O Brasil pode mais”.

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Ampliação e Aper- Aprimoramento permanente Diferenciação entre produção
feiçoamento dos dos programas de transfer- e oferta de programas sociais
Programas de As- ência de renda, como o Bolsa e definição dos usuários des-
sistência Social Família, para erradicar a fome sas oportunidades — É preci-
e a pobreza, facilitar o acesso separar produção e gestão
so de homens e mulheres ao de programas e serviços só-
emprego, formação, saúde e cias da oferta e seleção dos
melhor renda. seus usuários. Uma Rede de
Agentes de Desenvolvimen-
to Familiar será responsável
por levar os programas so-
ciais às famílias mais pobres
e dar apoio às suas escolhas.
Além disso, apresentarão aos
produtores e gestores dess-
es serviços os seus usuários
preferenciais, garantindo aos
beneficiários a possibilidade
de inscrição nesses program-
as.

Priorizar a aquisição de con-
hecimento — Garantir que
programas educacionais e de
formação básica e profissional
façam parte e adquiram prio-
ridade numa estratégia nacio-
nal de erradicação da pobreza.

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Ampliação e Aper- Estimular o empreendedoris-
feiçoamento dos mo como estratégia de supe-
Programas de As- ração da pobreza — Assegu-
sistência Social rar que indivíduos e famílias
atendidas pelos programas
sociais integrados se sintam
instadas a buscar melhores
condições de fora do ambi-
ente de atendimento desses
programas, principalmente
tomando consciência de suas
potencialidades e desenvol-
vendo capacidades que as
permitam garantir sua sobre-
vivência.

Plano de Desenvolvimento
Familiar — Avaliar as neces-
sidades de cada família, pri-
orizar acesso aos programas
sociais e serviços públicos e
estabelecer metas a serem por
elas alcançadas.

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Ampliação e Aper- Buscar e estimular parcerias
feiçoamento dos público-privadas — Avançar
Programas de As- além do Estado unicamente
sistência Social provedor para o Estado mo-
bilizador e atrair o setor em-
presarial e as organizações
não-governamentais para
participarem do esforço de
erradicação da pobreza no
Brasil por meio da associa-
ção à execução de políticas e
programas sociais integrados,
assumindo o lugar de agente
econômico principal, capaz de
recrutar, treinar e empregar
indivíduos e — eventualmente
— famílias em atividades
produtivas que façam parte
de cadeias de valor que envol-
vam o fornecimento de bens e
serviços descentralizados ne-
cessários aos seus processos
produtivos.

Outros Pela segurança alimentar
da população, contra os
alimentos transgênicos.

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Segurança Pública Comparação de Propostas

Estruturação das Ampliação das ações do Cultura de paz, defesa e valo-
Políticas de Segu- PRONASCI, visando dar rização da vida com equidade
rança Pública maior efetividade às polí- no acesso à segurança pública
cias locais no combate ao e justiça.
crime, por meio de coop- Ser indutor de políticas públi-
cas e ações de cooperação
eração entre os níveis de
com as demais instâncias de
Governo. governos, incluindo o Fundo
Nacional de Segurança Públi-
Incentivo à constituição de ca.
consórcios intermunici- Investir em políticas interse-
pais, especialmente para toriais preventivas e de coop-
sistemas regionais de sa- eração entre diferentes in-
neamento, segurança, stâncias de governo (estado e
saúde, transporte e desen- municípios), poder Judiciário
volvimento econômico. e Legislativo.
Monitorar anualmente o cum-
primento e violações dos Di-
reitos Humanos no Brasil e
criar Inspetoria Nacional de
Direitos Humanos.
Implantar uma Nova Estrutu-
ra Institucional da Segurança
Pública.

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Drogas – Atenção O Governo Dilma: forta- Discutir com a sociedade a “Criação dos Centros Pú-
ao usuário e re- lecerá a cooperação in- política de drogas e investir blicos para o Tratamento
pressão ao tráfico ternacional no combate no esclarecimento, na pre- de Dependentes Quími-
às drogas, sobretudo no venção e no tratamento dos cos. O SUS vai começar
dependentes.
marco do Conselho para a pagar por esse tipo de
esse fim criado na UNASUL; atendimento - hoje o
aprimorará o controle de Ministério da Saúde não
fronteiras e a coopera- repassa recursos para in-
ção bilateral para frear a ternação de pessoas em
ação do crime organizado tratamento de dependên-
transnacional; melhorará a cia. O problema das dro-
cooperação da PF com as gas é um dos mais graves
policias estaduais no com- a atingir as famílias
bate ao narcotráfico e ao brasileiras, as comuni-
tráfico de armas. dades e a sociedade como
um todo. O governo tem
de trabalhar muito na área
de Segurança, combat-
endo o tráfico internacio-
nal de drogas e de armas,
vigiando as fronteiras e
organizando os esforços
dos Estados e municípios
nessa área. Além da re-
pressão ao crime, é pre-
ciso pensar nas famílias
que vivem o sofrimento

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Drogas – Atenção de ver um dos seus mem-
ao usuário e re- bros arruinar o presente e
pressão ao tráfico desperdiçar suas expec-
tativas de futuro: criação
da rede nacional de Cen-
tros Públicos de Trata-
mento de Dependentes
para oferecer uma opor-
tunidade de recuperação,
uma nova chance para a
vida. Isso será feito tam-
bém em parceria com
as entidades do Ter-
ceiro Setor com o apoio
do governo a programas
bem-sucedidos das ONGs
e instituições religiosas.
Capacitação das equi-
pes do PSF para identifi-
car casos de dependên-
cia e orientar sobre os
primeiros procedimentos.
Um diagnóstico precoce
e a orientação adequada
vão permitir que os pais
fiquem mais atentos e
saibam como enfrentar o
problema”.

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Armas Cumprir e fazer cumprir o
Estatuto do Desarmamen-
to, ampliando os mecanis-
mos de controle sobre a
produção, venda e expor-
tação de armas.

Atuação policial e Ampliar as iniciativas do Promover o debate sobre Policiamento Eficiente:
estruturação das PRONASCI para permitir a construção de um novo “o aumento contínuo
Polícias mudanças substantivas modelo de polícia e sobre a da apreensão de entor-
nas polícias estaduais com implantação do ciclo com- pecentes representa a
a incorporação crescente pleto de policiamento. produtividade do trabalho
da problemática dos Direi- policial”.
tos Humanos na formação Aprimorar ferramentas de
policial e em suas práticas gestão administrativa.
cotidianas; Fortalecer o
PRONASCI e as UPP’s;. Criar carreira única em cada
Prosseguir em seu esforço polícia, adequar política sa-
de fortalecimento da Polí- larial à importância e riscos
cia Federal. de sua função e promover o
respeito aos direitos huma-
Garantir o compromisso nos. Fortalecer as políticas
das Forças Armadas com preventivas municipais, as
a democracia e com os di- Guardas Civis e o modelo
reitos humanos, sua efe- do policiamento comuni-
tiva subordinação ao Poder tário.
Civil através do Ministério

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Atuação policial e da Defesa, bem como a
estruturação das adequada combinação en-
Polícias tre a disciplina inerente ao
exercício das atividades
militares e as relações
democráticas que devem
marcar a sociedade mod-
erna.

Criar o Fundo Constitucio-
nal de Segurança Pública
para, progressivamente,
instituir e subsidiar o piso
salarial nacional das poli-
cias civis e militares até
2016, quando os Estados
da Federação passarão a
ser responsáveis integral-
mente pelo cumprimento
do piso.

Estender de forma com-
pleta, o PRONASCI para os
27 Estados brasileiros.

Criminalização Fim da criminalização dos
dos Movimentos movimentos sociais e da
Sociais e da Po- pobreza.
breza

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Criminalização Anistia a todos os militan-
dos Movimentos tes e dirigentes dos movi-
Sociais e da Po- mentos perseguidos com
breza mandatos de prisão, con-
denações e processo judi-
ciais.

Penas e Execução Articular com os estados Políticas criminal e prisional
Penal e com o Poder Judiciário mais eficientes e compro-
para promover ampla re- metidas com a dignidade
forma do sistema prisional humana.
brasileiro, dando priori- Combater a impunidade e
dade a aplicação de penas levar à prisão os autores de
alternativas. crimes graves.

Promover penas alterna-
tivas, justiça restaurativa
para a superação de confli-
tos e penas de restrição da
liberdade como alternati-
vas às penas de privação à
liberdade.

Aumentar a eficiência dos
mecanismos de persecução
com foco nos crimes mais
graves, reduzindo a de-
manda de encarceramento
massivo.

20


Penas e Execução Reorientar o sistema peni-
Penal tenciário nacional para o
cumprimento efetivo da Lei
de Execução Penal (LEP).
Desenvolver programa na-
cional de apoio aos egres-
sos para favorecer a rein-
serção social.

Estimular a criação de pla-
nos de carreira para os ser-
vidores penitenciários e
fixação de parâmetros na-
cionais obrigatórios para o
serviço em prisões.

Estabelecer mecanismos de
participação da sociedade
civil no acompanhamento
e fiscalização da execução
das penas.

21

Educação Comparação de Propostas

Diretrizes gerais Erradicação do analfabe- Atenção à primeira infân- Defesa do Plano Nacional “Meus sonhos continuam
tismo no país; garantir a cia articulando educação, de Educação da Sociedade vivos no desejo de uma
qualidade da educação saúde e assistência social. Brasileira. boa educação para os fil-
básica brasileira. Melhoria da qualidade da hos dos pobres para que,
educação básica de modo como eu, cada brasilei-
a garantir as aprendizagens rinho, cada brasileirinha
de todos os alunos na idade possa seguir seu caminho
correta. Educação Integral. e suas esperanças”.

Financiamento expandir o orçamento da Educação como prioridade Destinação de 10% do PIB
educação, ciência e tecno- política e orçamentária. para garantir educação
logia e melhorar a eficiên- pública em todos os níveis.
cia do gasto.

Educação profis- e) consolidar a expansão Ensino médio e profission-
sional da educação profissional, alizante.
por meio da rede de Insti-
tutos Federais de Educa-
ção, Ciência e Tecnologia.

Sistema federa- construir o Sistema Nacio- Construção do Sistema na-
tivo nal Articulado de Educa- cional de Educação.
ção, de modo a redesen-
har o pacto federativo e os
mecanismos de gestão.

22


Universidade aprofundar o processo de Ampliação do ensino supe-
expansão das universi- rior e da produção de ciên-
dades públicas e garantir a cia.
qualidade do conjunto de
ensino privado.

Capacitação ampliar programas de bol- Valorização dos profission-
sas de estudos que garan- ais da educação.
tam a formação de quadros
em centros de excelência
no exterior, capazes de
atrair estudantes, profes-
sores e pesquisadores es-
trangeiros para o Brasil.

Educação e cul- fortalecimento da política
tura de educação do campo, e
ampliação das unidades
escolares assegurando a
educação integral e a pro-
fissionalização.

23


Educação transformação das escolas,
no campo sobretudo de nível médio,
em verdadeiros centros de
cultura, com programas
específicos de arte-educa-
ção.
Outros Abordagem dos ‘’novos
conhecimentos’’ - socio-
ambientais, diversidade
cultural e tecnologias digi-
tais.

Estabelecer o diálogo con-
stante entre o saber cientí-
fico e o popular.

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Área de Infra-estrutura
Energia, Comunicações, Transportes e Meio Ambiente

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Política Energética Comparação de Propostas

Petrobrás e Pré- Concluir as obras do Plano O Brasil tem uma das maio- Defesa da Petrobrás 100% O consultor David Zyl-
Sal de Aceleração do Cresci- res reservas de recursos estatal; com monopólio bersztajn, que represen-
mento. Ênfase especial minerais, petróleo e gás estatal da produção e ex- ta o candidato José Serra
será dada na: no planeta. Porém, esses ploração de petróleo; con- (PSDB) em suas propostas
c) exploração dos recur- recursos são por natureza trole estatal e social so- na área de energia:
sos do Pré-Sal, que fortal- finitos e, portanto, devem bre o pré-sal; transição
ecerão a auto-suficiência ser geridos de forma es- para fontes de energia “A criação da estatal do
do país em hidro-carbone- tratégica para garantir o renováveis. pré-sal é uma das maio-
tos, dando continuidade abastecimento ao mesmo res barbaridades já vistas
à crescente nacionaliza- tempo que prepara o futuro “Não defendemos a explo- no mundo. Não há nada
ção da exploração e da independente destes. ração do pré-sal da forma que indique que o gov-
produção. que está sendo proposta, erno vai ganhar mais com
d) criação, a partir do Pré- sem considerar os custos o modelo de partilha do
Sal, de uma poderosa in- sociais e ambientais, a so- que com o de concessão.
dústria de fornecimento berania brasileira e a capa- E assumindo este novo
de bens e serviços e de cidade das Forças Armadas modelo, estamos saltan-
produtos derivados do para defender nosso ter- do de maneira arriscada
petróleo e petroquímicos. ritório. Para explorar essa de um clube que integra
A agregação de valor ao riqueza, a Petrobras tem Noruega, Estados Unidos,
petróleo e ao gás do Pré- que ser inteiramente rees- Canadá e Reino Unido,
Sal e a constituição de um tatizada, pois hoje quase para outro extremo onde
Fundo Social que apóie metade dela está nas mãos estão Iraque, Arábia Sau-
políticas sociais, educacio- de acionistas privados. O dita, Nigéria e Líbia. Al-
nais, ambientais, científi- Brasil teria que discutir ai-guma coisa isso deve sig-
co-tecnológicas, culturais nda a melhor forma de li- nificar”.
e de combate à pobreza dar com essa descoberta,
são as garantias contra a apostando no desenvolvi- Pelo novo modelo, o Es-
“maldição do tado vai se transformar

26


Petrobrás e Pré- petróleo”. mento tecnológico nacio- numa “trading, compran-
Sal nal ao invés de exportar do e vendendo petróleo”.
Um desenvolvimento am- apenas petróleo bruto e “Na verdade, o Estado
bientalmente sustentável. com menor valor agrega- não. Mas pessoas indica-
do. Poderíamos retomar das sei lá por qual parti-
uma política séria de de- do, por quais políticos, já
senvolvimento de compo- imaginou o que é que isso
nentes eletrônicos, nafta vai dar?”
e demais derivados, no
longo prazo, preservando
a riqueza descoberta e po-
tencializando nossas def-
esas para quando o mundo
enfrentar a escassez do
petróleo. Isso potencializ-
aria a geração de empregos
e a independência do país
para definir seu destino”.

Matrizes ener- Construção de novas hi- O Brasil tem um dos maio- Auditoria da dívida
géticas limpas e drelétricas para fazer fr- res potenciais mundiais das ecológica decorrente dos
renováveis ente aos desafios da acel- energias eólica e hidroelé- passivos ambientais pro-
eração do crescimento, trica, bem como uma rica vocados pelas grandes in-
nos marcos de uma políti- variedade de formações dústrias e o agronegócio;
ca energética baseada em naturais, cujo papel é fun- utilização do dinheiro do
fontes renováveis e com damental na estabilidade resgate dessa dívida para
respeito ao meio ambiente. climática global. pesquisa e transição para
matrizes energéticas

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Matrizes ener- Desenvolvimento de novos Estimular o aumento da limpas e renováveis.
géticas limpas e pólos de energia eólica e oferta de energia renovável
renováveis solar. produzida a partir de fon-
tes de geração diversifi-
cadas como energia solar,
eólica, a partir de resíduos
renováveis.

Energia limpa – O sistema
elétrico brasileiro necessita
de um acréscimo anual na
sua capacidade instalada de
geração, em torno de 3.300
MW médios. Ampliar a di-
versificação nos projetos
de geração, de forma que o
país possa usar a comple-
mentaridade de diferentes
fontes para a sustentabi-
lidade da oferta de ener-
gia renovável. Entre essas
fontes merecem destaque
a eletricidade cogerada no
processamento da cana-
de-açúcar, advinda dos
projetos eólicos de grande
altura (acima de 80 metros)
e dos sítios “offshore”, além

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Matrizes ener- dos projetos hidroelétricos
géticas limpas e já em andamento, como os
renováveis do Rio Madeira. Os novos
aproveitamentos hidroelé-
tricos – principalmente da
Bacia Amazônica – deverão
ter sua avaliação ambiental
estratégica e integrada am-
plamente divulgada e devi-
damente analisada a partir
de suas audiências Públi-
cas.

Marina Silva é contra ener-
gia nuclear.

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Matrizes ener- O saneamento básico será
géticas limpas e priorizado e todas as alter-
renováveis nativas de geração de en-
ergia a partir do tratamento
do esgoto serão incenti-
vadas. O tratamento de re-
síduos sólidos impulsion-
ará novos negócios a partir
da redução da geração, do
reuso, do reaproveitamen-
to, da reciclagem e da re-
cuperação energética dos
resíduos, como preconiza a
lei sobre resíduos sólidos.

Política energé- No governo Serra, em-
tica, infra-estru- preendedores receberão
tura e Economia atenção do governo por
meio de três linhas de
ação: apoio aos exporta-
dores com o objetivo de
tornar seus produtos mais
competitivos; alívio para
as empresas que hoje so-
frem com elevados cus-
tos dos insumos básicos,
como energia e

30


Política energé- e combustíveis; e uma
tica, infra-estru- política destinada às
tura e Economia agências reguladoras,
voltada para as áreas de
regulamentação e nor-
matização, um cuidado
que vem sendo esque-
cido mas é fundamental
para pautar investimen-
tos. -David Zylbersztajn
afirmou que é intenção do
PSDB, caso eleito, renovar
as concessões de hidrelé-
tricas que vencem a partir
de 2015.

O desenvolvimento Estímulo à geração de em-
econômico deve ter como pregos verdes – São os em-
premissa a sustentabi- pregos calcados em uma
lidade ambiental. Perpassa economia sustentável, pro-
todas as políticas do Gov- porcionando trabalho de-
erno. Estará presente em cente com baixo consumo
nossas opções energé- e emissão de carbono. Os
ticas, industriais, agrícolas, setores de maior potencial
de transporte, habitação, no Brasil são a construção
educacionais e científico- civil, a indústria, o turismo,
tecnológicas, todas fa- a geração de energias lim-
vorecendo um Brasil mais pas, seguras e renováveis,
verde. o transporte,

31


Sustentabilidade Adequação da matriz en- a agropecuária e o uso sus-
ambiental ergética brasileira com tentável dos diferentes bio-
ampliação da produção e mas (particularmente das
do uso de energias limpas florestas). Eles precisam ser
e renováveis. estimulados por meio de
instrumentos fiscais, tribu-
tários e creditícios.

Tecnologia Promoção de políticas de Também são centrais as
uso eficiente da energia, políticas de incentivo à
com inovação tecnológica otimização da demanda de
e combate ao desperdício. eletricidade, incluindo o in-
centivo a equipamentos e
sistemas mais eficientes e
à conscientização e mobili-
zação da população sobre o
tema. Além dos instrumen-
tos de natureza financeira
e tributária, deverá ser pri-
oritária a adoção de no-
vas tecnologias de gestão
da malha de transmissão e
distribuição – conhecidas
como “smart grid” – de for-
ma a favorecer a introdução
das diferentes alternativas
de geração distribuída.

32

Comunicações Comparação de Propostas

Diretriz básica “Acesso à comunicação, “Pela democratização dos
socialização dos bens meios de comunicação”.
culturais, valorização da
produção cultural e es-
tímulo ao debate de idé-
ias”.

Implementação do Plano
Nacional de Banda Larga
do governo Lula.

Acesso aos meios “Promover a inclusão dig- “Urge estender a rede de “Banda larga universal op- Vai “turbinar” Plano Na-
de comunicação e ital, com banda larga, velocidade rápida, além de erada em regime público; cional de Banda Larga.
inclusão digital produção de material ped- 1 Mbps, seja via linha tele- políticas públicas de in- Sem menção ao uso, ou
agógico digitalizado e for- fônica fixa, celular, cabo de centivo à implementação não, da Telebrás como
mação de professores em fibra ótica, eletricidade ou de softwares públicos e instrumento da política
todas as escolas públicas outra forma de acesso sem livres, ampliando o acesso de inclusão digital.
e privadas no campo e na fio. [...] É preciso promov- e a democratização”.
cidade. er a expansão e universal- “• A votação de uma Lei
ização da oportunidade de de Informática para regu-
Ampliação da inclusão acesso à telefonia, Internet lar as modalidades tec-
digital, banda larga aces- e TV digital de alta definição nológicas de acesso à
sível a setores popula- a todos os brasileiros. O internet (discada, 3G/ce-
res e difusão dos avanços governo brasileiro deve as- lular, cabo ótico etc).
científicos e tecnológicos”. sumir um papel de lider-
ança na otimização dos re- • Instalação de rede de
cursos de infra-estrutura infra-estrutura (fibra óti-
de rede e na ca) para suportar o cresci-
mento do acesso, que

33


Acesso aos meios implementação de políticas depende de elevados in-
de comunicação e e programas de e-gov em vestimentos.
inclusão digital vários segmentos. Ampliar
o acesso a escolas, univer- • A necessidade de ca-
sidades, centros culturais pacitação de estudantes,
e esportivos, telecentros, servidores etc. por meio
bibliotecas, museus que de cursos online”.
apresentem condições ad-
equadas no que se refere
aos prédios e equipamen-
tos, considerando o acesso
à banda larga como direito
de todos à informação”.
Defende uso de parceria
público-privada.

Propriedade dos “O poder público deve es- “Proibição da propriedade
meios de comu- timular a democratização cruzada dos meios de co-
nicação dos meios de comunicação municação; regulamen-
social, particularmente da tação dos artigos 220,
mídia eletrônica e as novas 221 e 223 da Constitu-
tecnologias de informação ição Federal” [a respeito de
que propiciem uma democ- monopólios de oligopólios
racia mais participativa.” nos meios de comunica-
ção].

34


Outorgas e con- A candidata é favorável ao “Auditoria de todas as
cessões de ra- Conselho de Comunica- concessões das emissoras
diodifusão e rá- ção Social, responsável por de rádio e TV; fim da crim-
dios comunitárias analisar, no Congresso Na- inalização das rádios co-
cional, as outorgas e con- munitárias; anistia aos co-
cessões de rádios e tele- municadores populares”.
visões.

Redes públicas de “Iniciativas que estimulem “O PSOL defende um siste-
comunicação o debate de idéias, com o ma de comunicação pú-
fortalecimento das redes blico de verdade, com par-
públicas de comunicação e ticipação popular”.
o uso intensivo da blogos-
fera”.

Participação so- Contrária ao “controle Questionada sobre o as- “Criação do Conselho Na- Contra o “controle social
cial na gestão dos social da mídia”. Con- sunto em debate na Univer- cional de Comunicação da mídia”. A respeito da
meios de comu- forme a Folha de S.Paulo, sidade de Brasília, a candi- como instância deliberati- conferência de comuni-
nicação 21/7/2010: “O único con- data não se posicionou de va de definição das políti- cação, e outras duas: “E
trole que existe é o con- maneira clara, afirmando cas de comunicação com as três [conferências] se
trole remoto. Sou contrária que “sofreu muito” com participação majoritária da voltaram para um con-
ao controle do conteúdo. a concentração de con- sociedade civil”. trole da nossa imprensa,
No que se refere a controle cessões de rádio e TV nas um cerceamento da liber-
social é impreciso. Não ex- mãos de políticos e que é dade de expressão e da
iste controle social que não preciso “ter cuidado” para liberdade de informação.
seja público.’ Segundo ela, não se cercear a liberdade De que maneira? Através
‘é inadmissível censura a de expressão. do controle - suposto -
imprensa, ao conteúdo, a da sociedade civil.”

35


Participação so- critica. Sou rigorosamente
cial na gestão dos contraria ao controle a im-
meios de comu- prensa”.
nicação

Tributação de “O Programa Internet para “O PSOL defende a uni- “A pesada carga tribu-
serviços e e-qui- Todos facilitará o acesso da versalização do acesso à tária é uma das razões
pamentos de co- maioria dos 53 milhões de banda larga em regime para dificultar a democ-
municação domicílios brasileiros aos público, usando a rede de ratização do serviço [de
computadores e disposi- fibras óticas das estatais internet em banda larga].
tivos celulares para con- brasileiras e sob gestão da O pior é que já podia es-
exão à Internet por meio Telebrás, sem relação de tar bem mais avançado: o
do incentivo de crédito de parceria público-privada FUST (Fundo de Univer-
longo prazo, bem como com as empresas privadas salização dos Serviços de
da desoneração fiscal dos do setor, nem isenções ou Telecomunicações) acu-
mesmos em relação a imp- benefícios fiscais para es- mula quase R$ 9 bilhões
ostos como Fust, PIS, Cofins sas empresas.” arrecadados sem previsão
e IPI, que correspondem a de como serão aplicados.”
42% das tarifas de teleco-
municações.”

36

Transportes Comparação de Propostas

Transporte e Eco- A expansão e o fortaleci- Estímulo à geração de em-
nomia mento do mercado de bens pregos verdes. Os setores
de consumo popular, que de maior potencial no Bra-
produziu forte impacto sil são a construção civil, a
positivo sobre o conjunto indústria, o turismo, a ge-
do setor produtivo, se dará ração de energias limpas,
por meio de: (...) seguras e renováveis, o
transporte, a agropecuária
• Crescimento da renda e o uso sustentável dos
dos trabalhadores, não só diferentes biomas (partic-
pelos aumentos salariais, ularmente das florestas).
mas por eficientes políti- Eles precisam ser estimu-
cas públicas de educação, lados por meio de instru-
saúde, transporte, habita- mentos fiscais, tributários e
ção e saneamento. creditícios.

Transporte como Continuidade da recon- Nos sistemas de transporte,
infra-estrtura à strução e ampliação da a ênfase deve ser dada às
produção rede ferroviária, rodoviária, ferrovias, às hidrovias e aos
aeroportuária e da naveg- sistemas híbridos, combi-
ação costeira, melhorando nando biocombustíveis e
as condições de vida da eletricidade.
população e agilizando a
circulação da produção;
Ampliação de portos e
aeroportos, para atender
às exportações e,

37


Transporte como sobretudo, aos desafi-
infra-estrtura à os da realização da Copa
produção do Mundo de Futebol e
dos jogos Olímpicos e do
crescimento exponencial
do turismo nacional e in-
ternacional.

Transporte para Para que as cidades sejam Reordenar e direcionar os “A maioria dos brasileiros
o bem-estar nas um bom espaço de vida, é investimentos e subsídios quer que todos tenham
cidades preciso garantir segurança, em transportes de forma uma casa decente para
acesso à moradia digna, a orientar e estruturar o morar, com água e esgo-
ao saneamento, à educa- crescimento e mobilidade to, luz e transporte cole-
ção, ao transporte público nas cidades, visando siste- tivo. Eu também quero”.
de qualidade, à cultura e à mas adequados aos dife-
informação, ao lazer e aos rentes tamanhos e tipolo-
esportes. gias de cidades existentes
no território.
Fortalecimento e democra-
tização da mobilidade ur- Criar incentivos e inserir
bana, por meio da amplia- nos critérios de financia-
ção de linhas de metrô, VLT mento o estabelecimento
e corredores de ônibus; de instituições regulado-
Continuidade da melhoria ras de coletivos em regiões
e ampliação das redes fer- metropolitanas e aglom-
roviárias. erados urbanos (integrar
modais, otimizar frotas e
itinerários, reduzir tempo
de viagens, entre outros).

38


Transporte para Incentivo à constituição de Incorporar a bicicleta como
o bem-estar nas consórcios intermunici- meio de transporte e criar
cidades pais, especialmente para condições para seu uso se-
sistemas regionais de sa- guro (ciclofaixas, ciclovias,
neamento, segurança, ligações intermodais).
saúde, transporte e desen-
volvimento econômico.

Transporte e sus- O desenvolvimento Estímulo à geração de em-
tentabilidade am- econômico deve ter como pregos verdes – Os setores
biental premissa a sustentabi- de maior potencial no Bra-
lidade ambiental. Perpassa sil são a construção civil, a
todas as políticas do Gov- indústria, o turismo, a ge-
erno. Estará presente em ração de energias limpas,
nossas opções energé- seguras e renováveis, o
ticas, industriais, agrícolas, transporte.
de transporte, habitação,
educacionais e científico-
tecnológicas, todas fa-
vorecendo um Brasil mais
verde.

Transporte - Pre- Ampliação de portos e A realização de grandes
paração para aeroportos, para atender eventos, como a Copa do
grandes eventos às exportações e, sobre- Mundo, a Olimpíada e a
tudo, aos desafios da real- Convenção Internacional
ização da Copa do Mundo Rio + 20 deixará uma am-
de Futebol e dos pla gama de investimentos

39


Transporte - Pre- Jogos Olímpicos. em infra-estrutura urbana
paração para como legado para a melho-
grandes eventos ria de qualidade de vida dos
brasileiros. Neste sentido é
fundamental criar força-
tarefa para otimizar planos
e investimentos, e garantir
a instalação de sistemas de
transporte público.

40

Meio Ambiente Comparação de Propostas

Diretriz básica Sustentabilidade como O desenvolvimento na eco- Meio ambiente e capitalis-
premissa do desenvolvim- nomia sustentável tem que mo são inconciliáveis. Pro-
ento econômico, perpas- ser compatível com a ab- grama ecossocialista.
sando todas as áreas do sorção de novas tecnolo-
governo. Estará presente gias de baixo carbono e o
nas opções energéticas, aumento contínuo da qual-
industriais, agrícolas, de idade de vida para todos.
transporte, habitação,
educacionais e científico-
tecnológicas.

Agricultura Reforma agrária como O agronegócio brasileiro Pela segurança alimentar “Não são incompatíveis a
centro da estratégia de deve ter sua orientação es- da população, contra os proteção do meio ambi-
desenvolvimento susten- tratégica direcionada ao alimentos transgênicos. ente e o dinamismo ex-
tável, com garantia da fun- aumento de produção pelo traordinário de nossa ag-
ção social da propriedade. ganho de produtividade ricultura, que tem sido a
Instituir vigoroso pro- (expresso em geração de galinha de ovos de ouro
grama de produção agro- riqueza por hectares de solo do desenvolvimento do
ecológica na agricultura e ocupado, por litro de água país, produzindo as ali-
agroindústria familiar. consumido e por tonelada mentos para nosso povo,
de gases de efeito estufa salvando nossas contas
emitida), aliada à conser externas, contribuindo
vação e restauração dos re- para segurar a inflação e
cursos naturais, incluindo ainda gerar energia”.
o desmatamento zero em
todos os biomas, a redução
do uso de agroquímicos e
uma transição para o

41


Agricultura sistema de agroecologia.
Essa estratégia permitirá
intensificar o uso das áreas
já ocupadas pela agro-
pecuária, freando a expan-
são da fronteira agrícola,
principalmente na Amazô-
nia e no Cerrado. Fortaleci-
mento da agricultura famil-
iar.

42


Economia verde Fortalecimento das inicia- Instrumentos fiscais, tribu- Auditoria da dívida “A economia verde é uma
tivas internacionais para tários e creditícios de es- ecológica decorrente dos possibilidade promissora
implementação de um tímulo à geração de em- passivos ambientais pro- para o Brasil”.
novo acordo que amplie as pregos calcados em uma vocados pelas grandes in-
ações para o enfrentamen- economia sustentável. Os dústrias e o agronegócio;
to do processo de mudan- setores de maior potencial utilização do dinheiro do
ças climáticas. Estímulo de no Brasil são a construção resgate dessa dívida para
pólos industriais nas áreas civil, a indústria, o turismo, pesquisa e transição para
de biotecnologia. a geração de energias lim- matrizes energéticas lim-
pas, seguras e renováveis, o pas e renováveis.
transporte, a agropecuária
e o uso sustentável dos
diferentes biomas (particu-
larmente das florestas). In-
vestir em conhecimento e
em inovação.

Turismo sustentável. Pro-
mover fonte de renda di-
reta para a conservação dos
patrimônios naturais, cult-
urais e arqueológicos; criar
oportunidades e benefí-
cios para comunidades que
habitam áreas isoladas, ru-
rais e/ou remotas e valori-
zar seus modos

43


Economia verde de vida tradicionais.

Fortalecer a economia
solidária aprofundando
seus laços com a sustent-
abilidade e a inserção dos
empreendimentos da eco-
nomia solidária no mercado
justo e sua articulação com
os movimentos e redes de
consumo consciente e sus-
tentável. Criar um Siste-
ma Nacional de Economia
Solidária, em bases susten-
táveis, e fomentar os em-
preendimentos solidários.

Enfrentamen- Implantar um Sistema Na-
to de mudanças cional de Alerta de Desas-
climáticas e de- tres Naturais que seja ca-
sastres naturais paz de antecipar e prever
os chamados eventos ex-
tremos (tempestades, se-
cas, geadas); regulamentar
a Lei de Mudanças Climáti-
cas; criar a Agência Nacio-
nal de Clima; reestru-

44


Enfrentamen- turar e fortalecer o Sistema
to de mudanças Nacional de Defesa Civil
climáticas e de- com a criação da carreira
sastres naturais de agente da Defesa Civil;
reativar o Fundo Nacio-
nal de Defesa Civil; apoiar
a criação de Conselhos de
Defesa Civil.

Energia Construção de novas hi- Ampliar a diversificação Apoio aos povos indígenas,
drelétricas, desenvolver nos projetos de geração, ribeirinhos e das popula-
energias alternativas e ex- de forma que o país possa ções tradicionais, contra a
plorar o pré-sal. usar a complementaridade construção da hidrelétrica
de diferentes fontes para a de Belo Monte.
Desenvolvimento de novos sustentabilidade da oferta
pólos de energia eólica e de energia renovável. En- Controle estatal e social
solar. tre essas fontes merecem sobre o pré-sal; transição
destaque a eletricidade co- para fontes de energia
Promoção de políticas de gerada no processamento renováveis.
uso eficiente de energia, da cana-de-açúcar, ad-
com inovação tecnológica vinda dos projetos eólicos
e combate ao desperdício. de grande altura (acima
de 80 metros) e dos sí-
tios “offshore”, além dos
projetos hidroelétricos já
em andamento, como os
do Rio Madeira. Os novos
aproveitamentos hidroelé-

45


Energia tricas - principalmente da
Bacia Amazônica – deverão
ter sua avaliação ambiental
estratégica e integrada am-
plamente divulgada e devi-
damente analisada a partir
de suas audiências públi-
cas. Políticas de incentivo
à otimização da demanda
de eletricidade, incluindo
o incentivo a equipamen-
tos e sistemas mais efici-
entes e à conscientização e
mobilização da população.
Além dos instrumentos de
natureza financeira e tribu-
tária, deverá ser prioritária
a adoção de novas tecnolo-
gias de gestão da malha de
transmissão e distribuição
– conhecidas como “smart
grid” – de forma a favorecer
a introdução das diferentes
alternativas de geração dis-
tribuída.

46


Florestas e biodi- Consolidação do Sistema O Sistema Nacional de Uni- Defesa da soberania na-
versidade Nacional do Meio Ambien- dades de Conservação deve cional, fim da privatização
te - SISNAMA. Ampliação ser complementado e for- das florestas, revogação
dos programas específicos talecido de forma a atingir da MP 458, que legaliza a
para a proteção e uso sus- as metas de conserva- grilagem no campo; des-
tentável da biodiversidade ção em todos os biomas matamento zero.
brasileira. Programas de brasileiros, e se tornar um
recuperação de áreas de- sistema gerador de riqueza
gradadas e de prevenção e conhecimento pela ex-
de acidentes em áreas de pansão da visitação e pro-
risco. moção da pesquisa nas un-
idades.

Água e Sanea- Conclusão das obras de A gestão compartilhada das Pela revitalização e contra “É dever urgente dar a to-
mento Básico transposição do Rio São águas deve ser fortaleci- a transposição das águas dos os brasileiros sanea-
Francisco e de trabalhos da de acordo com Política do Rio São Francisco; con- mento básico, que tam-
complementares que per- Nacional de Recursos Hí- tra obras que inviabilizam bém é meio ambiente.
mitam a recuperação do dricos. Articular o acesso a permanência das comu- Água encanada de boa
rio e de seus afluentes, a ao saneamento básico às nidades tradicionais da qualidade, esgoto coleta-
irrigação de terras, o abas- ações de superação do dé- região; defesa da revital- do e tratado não são luxo.
tecimento de água potável. ficit habitacional e de pro- ização e implantação de São essenciais”.
Universalização do aces- moção da saúde. Manter projetos para combater os
so a saneamento básico e investimentos constantes, efeitos da seca.
tratamento de esgoto. progressivos e melhor dis-
tribuídos no território na-
cional visando aumentar o
ritmo de superação do dé-
ficit de acesso à rede de

47


Água e Sanea- coleta e tratamento de es-
mento Básico gotos (atualmente metade
da população não tem
acesso a redes de coleta de
esgotos, e mais de 80% do
esgoto gerado no país é lan-
çado nos corpos d’água sem
nenhum tratamento, inclu-
sive mananciais de abas-
tecimento). Criar política
de acesso à água potável
e proteção aos mananciais
de abastecimento de água,
incorporando a saúde hu-
mana, a qualidade da água
e uso sustentável como
valores centrais na cadeia
de produção da água para
abastecimento.

Grandes eventos Preparação para os grandes
(Copa, Olimpíada) eventos – A realização de
grandes eventos, como a
Copa do Mundo, a Olimpía-
da e a Convenção Interna-
cional Rio + 20, deve ser
encarada como uma impor-
tante oportunidade

48


Grandes eventos para projetar a imagem de
(Copa, Olimpíada) um país que tem a sustent-
abilidade no eixo central de
seu desenvolvimento, ao
mesmo tempo que deixará
uma ampla gama de inves-
timentos em infra-estrutu-
ra urbana como legado para
a melhoria de qualidade de
vida dos brasileiros. Neste
sentido é fundamental cri-
ar força-tarefa para otim-
izar planos e investimen-
tos, e garantir a instalação
de sistemas de transporte
público e saneamento nas
cidades-sede dos eventos
e potencializar o desen-
volvimento do turismo com
qualidade.

Resíduos sólidos Apoiar fortemente a
aprovação da política na-
cional de resíduos sólidos
no Congresso e priorizar a
sua regulamentação. Criar
diretrizes e incentivos para
implantação de programas

49


Resíduos sólidos estruturados de cole-
ta seletiva e reciclagem,
visando o desenvolvimento
de sua cadeia de produção
com a inclusão dos cata-
dores e cooperativas. Fo-
mentar ações e programas
para aprimorar e ampliar
o tratamento, disposição
e reutilização de resíduos
industriais e inertes, em
especial os resultantes da
construção civil.

Outros Nos sistemas de transporte
a ênfase deve ser dada às
ferrovias, às hidrovias e aos
sistemas híbridos combi-
nando biocombustíveis e
eletricidade.

50

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