Alexandre de Moraes já é um vulto histórico

Deonísio da Silva

Professor de letras, escritor e editor, leio muitos livros de autores brasileiros em todos os gêneros, alguns jamais publicados ou ainda não publicados. Espanta-me certo desinteresse, sobretudo em narrativas curtas e no romance, por candentes temas e problemas nacionais, às vezes incendiários.

Nem posso imaginar como candidatos a escritor pulam esses assuntos pisando incólumes neles como em brasas que não os queimem por algum sortilégio semelhante a pular fogueiras sem sequer deixar vermelhas a planta dos pés e as faces.

Muitos personagens artificiosos não têm a consistência desses a seguir citados apenas para quadro de referência, pois “ao destino agradam as repetições, as variantes, as simetrias”, como diz Jorge Luís Borges no conto A Trama, tão curto quanto célebre.

César apunhalado por amigos e aliados; Marco Antônio se suicidando antes da chegada de Otávio, outrora amigo e aliado; Felipe da Macedônia, pai de Alexandre, o Grande, homônimo do ministro, assassinado ao incluir um deus a mais entre os 12 na Grécia Antiga; Getúlio Vargas se suicidando ao sentir-se traído por seus outrora fiéis generais; João Goulart deposto por seu “esquema” ou dispositivo militar.

As qualidades de seus inimigos

Alexandre de Moraes nasceu em 13 de dezembro de 1968, cuja efeméride mais trágica do dia foi o Ato Institucional Número 5, que, baixado para combater um sério problema, produziu muitos outros e infernizou a vida nacional por duas décadas.

Alexandre de Moraes formou-se em Direito na USP, no famoso Largo São Francisco, onde foi também professor e obteve primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público, que depois deixou para ser advogado criminalista.

Ele é altamente qualificado e estamos diante de uma questão repleta de complexas sutilezas em sua carreira no Direito. Não é questão de condenar ou absolver suas práticas previamente, mas, sim, de entendê-las, compreender suas motivações e as práticas por ele adotadas. Politicamente habilidoso, cerca-se de operadores de Direito bem preparados em todas as equipes às quais lhe foi dada a responsabilidade de autoridade máxima.

Sempre haverei de discrepar de quem pensa vencer as batalhas antes de travá-las por um meio insólito e repulsivo a todos os homens de boa vontade: negar as qualidades de seus inimigos, adversários ou simples discordantes, mesmo as mais óbvias, como recurso de vitória ou esmagamento de quem pensa de modo diferente. Poucos têm a modéstia do juiz cujo nome não se memora, que, ao receber o recurso judicial contra a proibição de “Ulisses”, de James Joyce, proibido na maior democracia do mundo, nos EUA dos anos 1950, solicitou perícia e retirou a censura sobre o livro, absolvendo o autor, o editor e todos os envolvidos. E que dizer do macarthismo, que recebia delações de nomes e perseguia cientistas, intelectuais e artistas em todo canto?

Fundação do Bem-Estar do Maior

É justo e salutar que este ex-aluno reitere que, se não fosse o professor Guilhermino César, na UFRGS dos anos 70, e um conjunto de professores na USP, eu jamais defenderia minha dissertação de mestrado e de doutorado, cujos temas foram os livros proibidos no Brasil. Está no livro Nos Bastidores da Censura: Literatura, Sexualidade e Repressão Pós-64.

Esquecemos a biografia das pessoas a nosso redor? Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança quando o vice-presidente Geraldo Alckmin, ora eleito e ainda não diplomado nem empossado, era governador de São Paulo. Entrou para o STF na vaga do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo tido por desastre suspeito em dúvidas levantadas por gente séria e sem motivos ideológicos de luta, entre os quais alguns familiares do morto.

Alexandre de Moraes foi indicado e nomeado pelo vice-presidente Michel Temer, então presidente da República, cargo a que tinha sido elevado pela deposição constitucional da presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment já no segundo mandato, pois tinha sido reeleita. Ele tinha sido também ministro da Justiça no curto governo Michel Temer e dirigira a então Febem — Fundação do Bem-Estar do Menor.

Sob o que parece entender sob sua jurisdição como ministro do STF e presidente do TSE, hoje dirige a imaginária Fundação do Bem-Estar do Maior, o Brasil. Este é o ponto que devemos debater. E jamais silenciar. O silêncio é a favor dos censores.

PS — Ainda não conhecia os jornalistas Augusto Nunes e José Roberto Guzzo nos anos 1970 e 1980, quando defendi as duas teses. Eles trabalharam vários anos sob censura numa publicação sempre atenta à realidade brasileira, a revista Veja, fonte bibliográfica indispensável para minhas pesquisas. Certa vez escrevi um conto na revista Status, quase em parceria com o censor, pois o diretor da revista, o jornalista Gilberto Mansur, era obrigado a enviar o original para censura prévia. Mas teses ou livros, poucos os leem no Brasil. As primeiras, muito menos. Somente os cinco membros da banca examinadora.

Professor e escritor, seus livros são publicados no Brasil e em Portugal pelo Grupo Editorial Almedina. As mais recentes reedições são De Onde Vêm as Palavras (18ª edição) e os romances Avante, Soldados: para Trás (12ª edição) e Stefan Zweig Deve Morrer, publicados também na Itália.