GARCEZ FRÓES Edilton Meireles Professor da Faculdade de Direito da UFBa Introdução A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia procura, a partir desta iniciativa, revelar para as novas gerações a vida dos grandes cultores e professores da nossa centenária Egrégia Faculdade. Coube-me, para este fim, relembrar um pouco da vida do professor João Américo Garcez Fróes. 2. Biografia João Américo Garcez Fróes nasceu à época do Império, em 11 de outubro de 1874, no Engenho Santa Cruz, na Freguesia do Monte, no atual município de São Francisco do Conde, na então província da Bahia. Morto em 17 de setembro de 1964. Filho de Américo Ribeiro de Souza Fróes e Maria Luiza Garcez Fróes, formou-se em Medicina em 14 de dezembro de 1895 pela correspondente Faculdade da Bahia. No ano seguinte, pela mesma Faculdade, formou-se em Farmácia. Casou-se, inicialmente, com a também médica Francisca Barreto Praguer e, em segundas núpcias, com Maria José de Aragão Bulcão. Com a primeira esposa teve um filho, Heitor Praguer Fróes, famoso médico e professor da Faculdade de Medicina da UFBa. Já com a segunda, teve outro filho, o advogado e, mais tarde, também professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, o Dr. João Américo Bulcão Fróes (a quem tive o prazer de ter sido aluno nos anos oitenta do Século passado, na disciplina Direito Real II – direito sobre a coisa alheia). Médico, Garcez Fróes, ingressou na Faculdade de Medicina da Bahia como professor na cadeira de Clínica Propedêutica, inicialmente como assistente. Posteriormente, por concurso, passou a ocupar o cargo de lente substituto e, por fim, em 1911, foi nomeado professor catedrático na terceira cadeira de Clínica Médica. Estudioso e cultor dos conhecimentos clássicos, “desenvolveu amplos interesses no campo das ciências, nos estudos humanísticos e na estética, sendo eleito membro da Academia de Letras da Bahia. Como médico, foi considerado de saber enciclopédico. Mas foi sobretudo um clínico com vasta compreensão e tirocínio em semiologia, em patologia e em doenças infecciosas e parasitárias” (in Marcílio de Souza, Carlos – De Nina Rodrigues a Thales de Azevedo: alargando os limites da medicina brasileira. Anais da Academia de Medicina da Bahia, Vol. 11, dezembro 1998). Em 1896 ingressou como professor na Faculdade Livre de Direito da Bahia, na cadeira de Medicina Legal, inicialmente como substituto interino do professor José Rodrigues da Costa Doria, que se afastou para exercer mandato de deputado federal por Sergipe (de dezembro de 1897 a 1908) e, posteriormente (de 24/10/1908 a 24/10/1911), para cumprir o mandato de Governador deste Estado. Dado o afastamento definitivo do prof. Rodrigues Dória, o professor Garcez Fróes passou a lente substituto na cadeira de Medicina Legal e, por fim, foi efetivado no cargo em 1899. 3. Contribuições doutrinárias na área jurídica O professor Garcez Fróes se destacou na medicina, alcançando fama nacional, tendo contribuído de forma espetacular para o desenvolvimento de sua especialidade na Bahia e no Brasil. É considerado, neste sentido, o percurso da radiologia no Brasil, provavelmente tendo ministrado as primeiras aulas a respeito deste tema em nosso país. Como professor da Faculdade Livre de Direito, entidade de ensino que posteriormente foi incorporada à Universidade Federal da Bahia (Decreto-Lei n. 9.155, de 8 de abril de 1946), deixou sua marca através de diversos escritos publicados na Revista desta instituição, tratando de assuntos de sua área médica, mas que se relacionam com o Direito. Assim é que publicou as seguintes obras de culto multidisciplinar, com ênfase no direito e medicina: “Da Vida sexual mórbida perante o Código penal brasileiro”, in Revista da Faculdade Livre de Direito da Bahia, Salvador, v. 3, p. 89-100, set.1897. “A Ficha-número e sua utilização em um serviço completo de identificação judiciária”, in Revista da Faculdade Livre de Direito da Bahia, Salvador, v. 4, p. 41-48, 1910; “Deontologia profissional”, in Revista da Faculdade Livre de Direito da Bahia, Salvador, v. 8, p.143-160, 1933; “O Problema médico-legal da morte”, in Revista da Faculdade Livre de Direito da Bahia, Salvador, v. 10, p. 99-104, 1935; “Em torno da eutanásia”, in Revista da Faculdade Livre de Direito da Bahia, Salvador, v. 14, p.119-123, 1939; “Exame médico-legal do sangue: grupos sanguíneos”, in Revista da Faculdade Livre de Direito da Bahia, Salvador, v. 19, p. 39-43, 1944; “Acidentes de trabalho - (infortunística)”, in Revista da Faculdade Livre de Direito da Bahia, Salvador, v. 22, n. 2 , p. 49-56, 1947; “Indestructibilidade do corpo humano”, in Revista da Faculdade de Direito da UFBa, Salvador, v. 25, n. 3, p.126-129, 1950; “Suicídio (autocídio, thanatophilia, autochiria”, in Revista da Faculdade de Direito da UFBa, Salvador, v. 26, n. 4, p. 131-134, 1951; e Bem relacionado, ainda escreveu sobre o professor (Raimundo) Nina Rodrigues, com artigo publicado na Revista da Faculdade Livre de Direito da Bahia, Salvador, v. 22, n. 2, p. 76-89, 1947, e sobre Filinto (Justiniano Ferreira) Bastos (in Revista da Faculdade Livre de Direito da Bahia, Salvador, v. 14, p. 93-96, 1939). Preocupado com a política nacional, ainda escreveu sobre a “Reconstrução democrática da sociedade após a segunda guerra grande”, publicando ensaio na Revista da Faculdade de Direito da UFBA, Salvador, v. 21, p. 64-73, 1946. Bem quisto pelos alunos, chegou a proferir a aula inaugural do curso de 1939 (in Revista da Faculdade Livre de Direito da Bahia, Salvador, v. 14, p. 03-19, 1939). A relação do professor Garcez Fróes com o direito, no entanto, ultrapassou a Faculdade de Direito da Bahia, pois no concurso para ingresso como professor permanente da Faculdade de Medicina defendeu tese de caráter multidisciplinar sobre a “Embriaguez e responsabilidade” (cf. tese, Concurso. Bahia, 1899. 77 p. - Faculdade de Medicina e de Pharmacia da Bahia, Bahia, 1899). Nesta tese, revela “o crescimento do consumo de bebidas alcoólicas e os diversos tipos consumidos por povos diferentes e a importância do consumo consciente, para que os consumidores não apareçam com problemas futuros, em relação a doenças e alcoolismo, que afeta toda a sociedade, onde ela mesma está relacionada com o vício”. Ainda que não tendo se formado em Direito, o professor Garcez Fróes se destacou à sua época, merecendo a justa homenagem da Faculdade de Direito a quem serviu por mais de cinquenta anos. Destaque-se que o prof. Garcez Fróes foi sucedido em sua cadeira pelo não menos famoso professor Estácio Luiz Valente de Lima (Estácio de Lima), tendo este sido nomeado em 09 de dezembro de 1960 para ocupar como catedrático a cadeira de Medicina Legal na Faculdade de Direito da UFBa (DOU de 09/12/1960, Seção 1, p. 19). 3