ROCHA, HERBERT - CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENHO URBANO DE SOBRAL - SECULO XIX - 2017-11-02.pdf

Herbert Rocha

This dissertation analyzes the urbanization process in the Brazilian northeastern hinterland between the 17th and the 19th centuries as connected to the so called Curral de Reses (Cattle Corral) and Curral de Almas (Souls’ Corral). Curral de Reses (Cattle Corral) investigates the several aspects of urbanization in the sugar-producing Northeast, relating it to the role of extensive cattle ranges in the process of population growth, to the land ownership and to the development of hamlets alongside the herding trails. The herds pushed from the coast, broke through the Brazilian northeasterner hinterland, creating hither, thither and yonder new pathways, therefore demystifying the unknown. Later in time, these trails were used by colonial and clerical authorities to start missionary settlements – “Currais de Almas” (Souls’ Corrals)- that aimed at the material and spiritual welfare of the Church and the Order of Christ and the conversion of the native peoples. “Curral de Almas” investigates the activity of the Catholic Church associated to the portuguese government as the “Tapuia “ native people and the itinerant cowboys (who “bummed” around the land) settled and congregated at first in missions and later in strategically located urban centers. Another focal point has been the investigation of the missionary work of Jesuit and Capuchin friars as well as “The Congragation of the Oratory” in the construction of religious settlements as early as the second half of the 17th century. The town of “Oeiras” (PI) -created by the Marquis of Pombal- and the Indian villages “Monte-Mor o Novo da América” (CE) and “Crato”(CE) were selected as case studies, attempting to analyze the influence of cattle industry, herding trails, determinations from Lisbon and the church in the planning of the urban center.

It deals with the relation between the Catholic Church and its consequences in the form and the dynamics of two cities in São Paulo State (Brazil): Campinas and Limeira. It tries to understand how the game of forces between these powers was and how this has moved throughout the time. For this, it analyzes a historical clipping between 1774 and 1939, enclosing the three political periods of Brazil: Colony, Empire and Republic, to have and overlook about the questions that involve the slow process of secularization in the country. It approaches the advance of the Enlightenment ideas and the urban lines of direction in the end of XVIII century and its consequences in the urban drawing of the cities that would appear. It investigates the model that granted lands for the Church to initiate a new population and how this land was being expropriated for the civil power. It analyzes, still, how new hygienic thoughts, the new technologies and the secularization way of thinking development of the individual had been increasing the apparatus of urban and profane equipment and diminishing the symbolic importance of the Catholic Church in the city space.

O Desenho da História no Traço da Paisagem: patrimônio paisagístico e jardins históricos no Brasil - memória, inventário e salvaguarda é um estudo sobre o patrimônio paisagístico, a paisagem cultural e os jardins históricos no Brasil, no decorrer do século XX. A tese propõe realizar uma abordagem acerca da importância do patrimônio paisagístico brasileiro, com especial atenção aos jardins de interesse histórico, transitando pelas percepções e nuances do termo paisagem. O eixo central da pesquisa permeou a ideia e a construção do conceito de paisagem cultural e de como o órgão de preservação federal (atual IPHAN) patrimonializou os bens paisagísticos ao longo das décadas de 1930-2010, a partir de análises do Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. O objetivo geral foi o de contextualizar, qualificar e pontuar sob quais circunstâncias foi protegido o patrimônio paisagístico brasileiro abordando e explicitando como se deu a construção da ideia de paisagem cultural, em diálogo com as normativas internacionais. O Jardim Histórico, uma das categorias do Patrimônio Paisagístico brasileiro, é tema privilegiado nesta pesquisa por ter se constituído como carro chefe quando da criação do Departamento de Patrimônio Natural dentro do quadro burocrático e organizacional da SPHAN/próMemória, na década de 1980. Assim, apresentamos também um capítulo sobre a história dos jardins no Brasil. A pesquisa aponta que o estudo destes bens evidencia um projeto patrimonial, arquitetônico e urbanístico maior, gestado ao longo do século XX, em que as formas de estar e de relacionar-se com a cidade, a arquitetura do passado e principalmente com o patrimônio cultural põem-se em destaque. Tão necessário quanto essencial foi, sobretudo, realizar um Inventário do Patrimônio Paisagístico Brasileiro, sistematizado em categorias tipológicas. Links: http://www.jardinshistoricos.com.br/ History drawings within the landscape line: landscape heritage and historic gardens in Brazil - Its memory, inventory and salveguard is a study of landscape heritage along with its cultural landscape and historic gardens during the twentieth century in Brazil. The thesis proposes to carry out an approach transiting perceptions and nuances of the term landscape with special attention to historic garden interests and important Brazilian landscape heritage. The central foundation of the research has revolved around the cultural landscape construction idea in Brazil from the 1930s on. And the federal organ preservation (current IPHAN) claimed property on the assets of the landscape heritage from 1930 to 2010. The overall objective was to contextualize, qualify and score the circumstances which protected the Brazilian landscape heritage from the 1930s on. Thus, addressing and explaining how the dialogue regarding the construction of cultural landscape idea at international standards was made. Historic Gardens, one of the Brazilian landscape heritage categories is the prevailing theme in this research as it became a main reference during the creation of the Natural Heritage Department in the 1980s within the bureaucratic and organizational framework of SPHAN / Pro-memoria. The research shows that the study of these assets presents a bigger heritage; architectural and urban project managed during the twentieth century in which the ways of being and relating to the city, to past architecture and especially to cultural heritage is put in the spotlight. An Inventory of the Brazilian landscape heritage systematized in typological categories is also made. Key words: 1. Cultural heritage; 2. Landscape protection; 3. Landscape and garden; 4. Gardens – Brazil – History; 5. Inventories 6. Historic gardens

HERBERT DE VASCONCELOS ROCHA CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DO DESENHO URBANO DE SOBRAL: SÉCULO XIX Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Arquitetura e Urbanismo + Design da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Área de concentração: Produção do Espaço Urbano e Arquitetônico. Orientador: Prof. Dr. Clóvis Ramiro Jucá Neto. FORTALEZA 2017 HERBERT DE VASCONCELOS ROCHA CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DO DESENHO URBANO DE SOBRAL: SÉCULO XIX Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Arquitetura e Urbanismo + Design da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Área de concentração: Produção do Espaço Urbano e Arquitetônico. Aprovada em: 08/09/2017. BANCA EXAMINADORA ________________________________________ Prof. Dr. Clóvis Ramiro Jucá Neto (Orientador) Universidade Federal do Ceará (UFC) _________________________________________ Prof. Dr. Romeu Duarte Júnior Universidade Federal do Ceará (UFC) _________________________________________ Profa. Dra. Margarida Júlia Farias de Salles Andrade Universidade Estadual do Ceará (UFC) _________________________________________ Profa. Dra. Maria Berthilde Moura Filha Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Universidade Federal do Ceará Biblioteca Universitária Gerada automaticamente pelo módulo Catalog, mediante os dados fornecidos pelo(a) autor(a) R573c Rocha, Herbert de Vasconcelos. CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DO DESENHO URBANO DE SOBRAL : SÉCULO XIX / Herbert de Vasconcelos Rocha. – 2017. 354 f. : il. color. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Centro de Tecnologia. Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Design, Fortaleza, 2017. Orientação: Prof. Dr. Clóvis Ramiro Jucá Neto. 1. História da Urbanização. 2. Sobral. 3. Século XIX. I. Título. CDD 720 A duas mulheres especiais: Carol e Leonor, in memoriam. AGRADECIMENTOS Primeiramente ao meu Senhor e meu Deus, por tudo. À Carol, pela incrível força, aos meus filhos e meus pais, pela paciência. Ao professor, colega e amigo, Clóvis Jucá Neto, pela competente orientação, compreensão, e entusiasmo inspirador pela história urbana. Aos professores da banca examinadora, arquitetos Romeu Duarte, Margarida Andrade e Berthilde Moura Filha pelas preciosas sugestões por ocasião da qualificação. Aos demais professores, em especial ao Ricardo Paiva, Ricardo Bezerra e Beatriz Diógenes, às bibliotecárias Neliane e Sandra Farias e colegas do PPGAU+D, especialmente ao Max Frota e Ramiro Teles. Ao mestre, com carinho, Professor Emérito, arquiteto José Liberal de Castro. Aos professores da UVA Raimundo Nonato, Agenor Júnior, Maria do Carmo Alves, a Carminha, pelo compartilhamento franco de suas pesquisas e aos geógrafos professor Abner Cordeiro pela aerofoto de Sobral de 1958 e professora Maria Adélia de Souza pela amizade inspiradora. A Almino Rocha, Cosma de Araújo, Leonilda Fernandes e aos alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNINTA pela árdua tarefa de transcrição de manuscritos: Adryan Stephanie, Arianne Pinto, Camila Araújo, Chelton Aguiar, Cristiano Oliveira, Kelly de Albuquerque, Emilaine Loiola, Feliciano Ponte, Juan Neves , Krysciann de Morais Ferreira, Lara Braz, Lucas do Nascimento, Lyndervânia Sales, Marilia Brandao, Marjory Albuquerque, Nayr Neta, Nelzuilton Nascimento, Priscilla Barcelos, Rafaela Abreu, Rayanne Mota, Rubens Filho, Sâmia de Paulo, Samira Freitas, Sarah Êmory, Talita Pontes, Thaynan Brito, Valdemir Nogueira, Walace Nepomuceno, Yago Jovino e Yohanna Araújo. Aos alunos do Curso do Arquitetura e Urbanismo da UFC, Larissa Correia, Beker Souza e Eduarda Sousa pelo desenho dos mapas. Aos funcionários do Arquivo Público do Estado do Ceará, em especial ao professor André Frota, pelo ensino do cuidado e manuseio dos documentos antigos. Aos colegas da Aurion Arquitetura, pela paciência. Ao Sarto Bega, Inácio Carvalho e Carlos Mendes pelas fotos de seus blogs. A D. Nise do Museu Dom José, Roberto Galvão da Ecoa e Norma da Secult de Sobral pelos livros e fotos. Ao tabelião Edilson Mendes Carneiro e a José Alberto Dias Lopes, pela paciência diante das insistentes consultas e a todos que colaboraram com a tradição oral dos topônimos. RESUMO A Vila de Sobral, na Capitania do Ceará, foi fundada em 1773 no cruzamento de caminhos das boiadas, à margem esquerda do curso médio do rio Acaraú onde, na primeira metade do século XVIII, se estabeleceu a sede do Curato de N. S. da Conceição da Caiçara. Sobral foi elevada à categoria de Cidade em 1841, constituindo-se em um grande entreposto comercial da região noroeste cearense. Este trabalho investiga o processo de urbanização de Sobral, durante o Império no Brasil, quando a expansão da Cidade apresentou um traçado com tendência reticulada mesclando-se com a irregularidade do núcleo original setecentista. Investigamos o papel dos principais agentes modeladores do espaço a partir de fontes primárias e secundárias, focados na análise dos problemas urbanos do período estudado, buscando espacializá-los com vistas à compreensão do desenho urbano revelado na Planta da Estrada de Ferro do Sobral elaborada por volta de 1880 e na Planta da Cidade de Sobral produzida em 1882 para a instalação do telégrafo. Nossa principal base de dados, na busca da problemática oitocentista de Sobral são as atas das sessões camarárias entre 1836 e 1883 e a correspondência mantida entre a Câmara Municipal de Sobral e o Governo da Província do Ceará no período de 1830 a 1889. Ao longo do século XIX questões relativas à salubridade, fluidez, alinhamento e aformoseamento das ruas e ausência de um patrimônio urbano estiveram entre as pautas das discussões da Câmara Municipal. Cotejamos as fontes primárias com as descrições da Cidade na literatura coeva: Notas de Viagem, do jornalista Antônio Bezerra de Menezes, que descreveu Sobral no final de 1884 e o romance realista Luzia-Homem de Domingos Olímpio, ambientado na Cidade durante a seca de 1878-1879 e buscando uma melhor aproximação do espaço construído sobralense na segunda metade do século XIX. Palavras-chave: História da Urbanização. Sobral. Século XIX. ABSTRACT The Vila of Sobral, in the Captaincy of Ceará, was founded in 1773 at the intersection of cattle tracks, on the left bank of the middle course of the Acaraú river where, in the first half of the 18th century, the seat of the Curate of Our Lady of Conception of the Caiçara was established. Sobral was elevated to the category of City in 1841, being constituted in a great commercial warehouse of the northwest region of Ceará. This work investigates the process of urbanization of Sobral during the Empire in Brazil, when the expansion of the city presented a trajectory with reticulated tendency merging with the irregularity of the original nucleus of the eighteenth century. We investigate the role of the main modeling agents of space from primary and secondary sources, focused on the analysis of the urban problems of the studied period, seeking to plot them with a view to understanding the urban design revealed in the Sobral Railroad Plant elaborated around 1880 and in the Plan of the City of Sobral produced in 1882 for the installation of the telegraph. Our main database, in search of Sobral's nineteenth century problem, are the Minutes of the Municipal Council Sessions between 1836 and 1879 and the mailing between Sobral's Municipal Council and the Government of the Province of Ceará from 1830 to 1889. Throughout the nineteenth century issues related to salubrity, fluidity, alignment and beauty of the streets and the absence of an urban patrimony were among the guidelines of the Municipal Council discussions. We compare the primary sources with the descriptions of the City in the contemporary literature set in the city: Travel Notes by the journalist Antônio Bezerra de Menezes, who described Sobral at the end of 1884 and the realist novel Luzia-Homem by Domingos Olímpio, set in the city during the drought of 1878 – 1879 and searching for the better approximation of the sobralish built space in the second half of the nineteenth century. Keywords: History of Urbanization. Sobral. XIX century. LISTA DE FIGURAS Figura 1 − Município de Sobral ............................................................................... Figura 2 − Território do Curato de N.S. Conceição do Acaraú Mesorregiões Geográficas do Ceará. Exercício cartográfico comparativo .................... Figura 3 21 22 − Principais caminhos que integram Sobral na rede urbana do começo do século XIX ................................................................................................. 23 Figura 4 − Vila de Sobral no final do século XVIII. Exercício cartográfico ................... 26 Figura 5 − Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880)....................................................... 28 Figura 6 − Desenho esquemático da Cidade de Sobral nos séculos XVIII e XIX com destaque para os vetores que partem da Igreja do Rosário- Cartografia Retrospectiva .......................................................................................... Figura 7 29 − Desenho esquemático de Sobral nos séculos XVIII e XIX com destaque para a permanência do tecido setecentista - Cartografia Retrospectiva 29 Figura 8 − Prancha inicial da Exposição Sobral – 200 Anos ..................................... 36 Figura 9 − Esquema de ajustes da cartografia baseada na Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880) com destaques para os marcos referenciais ................. 40 Figura 10 − Locais de atividades imobiliárias do Major Ângelo Duarte -1870 ............. 55 Figura 11 − Espacialização dos agentes econômicos no espaço urbano de Sobral em três momentos do século XIX ................................................................... Figura 12 − Espacialização dos patrimônios religiosos em Sobral sobre planta de 1884. – Exercício cartográfico ................................................................. Figura 13 66 − Espacialização dos equipamentos públicos no espaço urbano de Sobral em três momentos do século XIX – Exercício cartográfico ........................ Figura 15 65 − Espacialização das igrejas e irmandades no espaço urbano de Sobral em três momentos do século XIX – Exercício cartográfico ............................. Figura 14 59 71 − Tesoura para a Casa de Câmara e Cadeia de Sobral. Autor: João Estevão Seraine .................................................................................................... 78 Figura 16 − Planta da Casa de Câmara e Cadeia de Sobral. Anexo do Ofício da Câmara de Sobral ao Presidente da Província de 16.10.1854. Autor: João Francisco de Oliveira ................................................................................ Figura 17 79 − Giacomo Raja Gabaglia (à esquerda) e Antônio Francisco de Paula Quixadá ............................................................................................................ 81 Figura 18 − Figura 18: Forno de cál de pedra. Sobral. Autor: Reis Carvalho (1861) ...... 82 Figura 19 − Estrada de Ferro do Sobral. [ca 1880] ....................................................... 87 Figura 20 − Principais caminhos cotidianos da área urbana de Sobral em três momentos históricos – Final do século XVIII, meados do século XIX e final do período imperial ........................................................................ Figura 21 89 − Espacialização dos agentes econômicos, da Igreja e irmandades religiosas e do Estado no espaço urbano de Sobral em três momentos do século XIX ................................................................................................... 91 Figura 22 − Sobral em 1842 - Exercício cartográfico ................................................. 96 Figura 23 − Detalhe da Planta da Cidade de Sobral. Notas: Levantada e desenhada por José Joaquim d’Oliveira, 1881-1882 ................................................. Figura 24 98 − Gráfico do comportamento da Receita e Despesa da Câmara de Sobral – 1773 a 1890, em Réis ........................................................................... 101 Figura 25 − Penitenciária ........................................................................................... 110 Figura 26 − Foto do local do provável primeiro mercado da Rua da Gangorra ......... 113 Figura 27 − Localização da Feira Nova e Igreja do Patrocínio. Exercício cartográfico... 115 Figura 28 − Áreas de despejo de lixo de Sobral – 1861. Exercício cartográfico. ........... 124 Figura 29 − Reclamantes de lixo encontrados nas Atas da Câmara entre 1854 e 1860. Exercício cartográfico ..................................................................... 128 Figura 30 − Relocação das Salgadeiras em 1856 sobre planta de 1861. Exercício cartográfico ..................................................................................................... 132 Figura 31 − Aguadas públicas: poços naturais e cacimbas – 1870. Exercício cartográfico ............................................................................................. 135 Figura 32 − Cassimbas do Rio Acaracú: Sobral. Autor: Reis Carvalho (1861?) ........... 135 Figura 33 − Atividades insalubres associadas ao abastecimento de água – 1870. Exercício cartográfico ............................................................................... 136 Figura 34 − Drenagem do Beco da Carnaubeira para as ruas da Aurora e do Rosário – 1870. Exercício cartográfico ........................................................................ 139 Figura 35 − Caminho das águas no entorno da Casa de Câmara e Cadeia – 1861. Exercício cartográfico ............................................................................... 143 Figura 36 − Várzea inundada com identificação do local da fotografia tirada possivelmente da chaminé da Fábrica de Tecidos. Exercício cartográfico. 143 Figura 37 − Várzea inundada, possivelmente na cheia de 1924, com Matriz ao fundo e arquibancada do Prado em primeiro plano .......................................... 144 Figura 38 − Praça do Mercado, possivelmente durante a cheia de 1924, com o sobrado do Cel. Pinto Braga ao fundo ......................................................... 145 Figura 39 − Mapa da Praça do Mercado inundada com identificação do local da fotografia tirada possivelmente durante a cheia de 1924 - Exercício Cartográfico ..................................................................................................... 145 Figura 40 − Posição dos mercados destacando os cursos d’água a eles associados sobre planta do final do século XIX. Exercício cartográfico ...................... 147 Figura 41 − Relocação dos açougues ativos e inativos ao longo do século XIX sobre planta de 1884. Exercício cartográfico ......................................................... 148 Figura 42 − Atividades consideradas insalubres existentes na periferia do espaço intra-urbano registradas nas Atas da Câmara ao longo do século XIX sobre planta de 1887. Exercício cartográfico ............................................... 149 Figura 43 − Catacumbas distribuídas em três níveis e jazigo perpétuo do final do século XIX - Cemitério São José. .............................................................. 157 Figura 44 − Conjectura sobre a planta do Cemitério São José e seu paralelismo com a Rua da Aurora. ....................................................................................... 158 Figura 45 − Localização dos Cemitérios, Casa de Caridade e lazareto ......................... 160 Figura 46 − Praça Senador Figueira .................................................................................. 163 Figura 47 − Teatro São João .............................................................................................. 166 Figura 48 − Praça do Menino Deus, com Teatro São João ao fundo ........................... Figura 49 − Locais de casebres e arrabaldes citados na documentação pesquisada e no romance Luzia-Homem ......................................................................... Figura 50 167 174 − Casario setecentista da Praça da Matriz possivelmente do modello antigo ............................................................................................................... 177 Figura 51 − Casario da Praça da Matriz com diferentes modelos ................................ 179 Figura 52 − Espacialização das principais problemáticas urbanas encontradas. Exercício cartográfico ............................................................................... 184 Figura 53 − Sobral em meados do século XIX. Exercício cartográfico ......................... 186 Figura 54 − Planta dos perímetros regulares do tecido urbano do setor leste definidos por praças em 1842 e 1861. Exercício cartográfico ................. 187 Figura 55 − Planta esquemática das atividades insalubres no setor oeste – 1887. Exercício cartográfico ............................................................................... 189 Figura 56 − Planta esquemática das malhas leste e oeste em 1887. Exercício cartográfico ............................................................................................. 189 Figura 57 − Delimitação dos bairros e subúrbios em 1887 - Exercício cartográfico.... 192 Figura 58 − Litígios sobre tapagem de becos em meados do século XIX ................... 193 Figura 59 − Sobrados do Bairro do Rosário - setor oeste .......................................... Figura 60 − Quarteirão onde se iniciou a costura das malhas leste e oeste com identificação de sobrados – Exercício cartográfico ................................ Figura 61 199 − Sobrado Chico Marinheiro (antes da Viúva Leal e depois, do Radier) e aspecto da Rua da Vitória tomada a partir do sobrado Pinto Braga ...... Figura 63 199 − Sobrados balizadores dos quarteirões da costura das malhas leste e oeste ....................................................................................................... Figura 62 198 200 − Sobrado do Major Bandeira de Melo em primeiro plano e do Pe. Jorge de Souza vistos a partir da Travessa do Menino Deus ............................ 201 Figura 64 − Localização dos Sobrados do Major Bandeira de Melo e do Pe. Jorge sobre planta de 1861 ..................................................................................... 202 Figura 65 − Igreja do Menino Deos em Sobral – Dista à capital 58 léguas. Autor: Reis Carvalho (1861), com identificações conjeturais sobre as localizações do sobrado do Dr. Lima e do Beco da Liberdade ............................................ 202 Figura 66 − Oitões enobrecidos ........................................................................................ Figura 67 − Sobrados e oitões enobrecidos – 1884 ................................................... 206 Figura 68 − Solar de Fernando Pereira Mendes, atual Patronato Maria Imaculada ... 207 Figura 69 − Pontos de vista do Solar de Fernando Pereira Mendes .......................... 208 Figura 70 − Detalhe de datação de oitão enobrecido..................................................... 208 Figura 71 − Quadrilátero definido pelas praças setor leste com suas datas de criação 210 Figura 72 − Praça do Mercado com dimensões atuais, durante a cheia de 1924, com 205 destaque para a Farmácia Monte .................................................................. 212 Figura 73 − Praça do Mercado com dimensões de 1847 ............................................... 212 Figura 74 − Exercício de representação cartográfica sobre o possível alinhamento da Rua Nova pretendido por Figueira de Melo ......................................... 215 Figura 75 − Alinhamento da Rua Nova em 1861 ............................................................ 216 Figura 76 − Confluências das Ruas do Rosário sobre a Praça da Meruoca sobre tecido de 1870 ......................................................................................... 218 Figura 77 − Ruas do entorno da Praça da Meruoca – 1850 [?] .................................. 218 Figura 78 − Praças da Meruoca e da Constituição com marcação do Riacho do Pecado- 1861 .......................................................................................... 222 Figura 79 − Locações da Praça da Boa Vista – 1861 e 1864 ......................................... 225 Figura 80 − Provável casa de Jerônimo José Figueira de Melo (Neto), à Praça da Boa Vista ......................................................................................................... 226 Figura 81 − Rua transversal entre a Rua da Boa Vista e Travessa do Menino Deus em 1861 - Representação esquemática ......................................................... 227 Figura 82 Praças do setor oeste com suas datas de criação – 1885 .......................... Figura 83 Locação da casa de Jacinto Tércio de Oliveira Gondim e da Praça da 229 Fortaleza – 1870. Exercício cartográfico a partir da Informação de Francisco Antônio de Paula Quixadá ........................................................... 230 Figura 84 − Locação das Praças da Fortaleza e do Cemitério – 1870. Exercício cartográfico a partir da Informação de Francisco Antônio de Paula Quixadá .................................................................................................... 232 Figura 85 − Figura 85: Praça da Fortaleza em dois momentos históricos – 1870 – 1880 ......................................................................................................... 232 Figura 86 − Praça do Cemitério representada em detalhe da Planta da Cidade de Sobral (entre 1930-1945) ......................................................................... 233 Figura 87 − Conjectura dos rumos propostos por Raja Gabaglia – 1861...................... 236 Figura 88 − Planta esquemática com identificação dos pontos de vista das fotografias da Rua da Vitória e da Aurora ................................................. 237 Figura 89 − Vista 1 - Rua da Vitória com Sobrado do Cel. Pinto Braga em primeiro plano à esquerda e mercado à direita ...................................................... 238 Figura 90 − Vista 2 - Praça do Mercado a partir do Sobrado do Cel. Pinto Braga, com Rua da Aurora à direita ............................................................................. 238 Figura 91 − Vista 3 - Rua da Aurora com Matriz ao fundo ............................................ 239 Figura 92 − Exercício cartográfico a partir da Informação de Francisco Antônio de Paula Quixadá para expansão da Cidade a oeste ...................................... 240 Figura 93 − Novos subúrbios demarcados sobre Planta de Paula Quixadá – 1870 ...... 243 Figura 94 Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880) e conjectura da proposta de Jorge Ehrhardt com os vetores que partem da Igreja do Rosário ....................... Figura 95 246 − Conjectura do projeto de Jorge Hermano Augusto Ehrhardt para Sobral (1870) ...................................................................................................... 247 Figura 96 Exercício cartográfico de identificação do local incialmente sugerido para a Estação Ferroviária –1887........................................................................ 249 Figura 97 − Mapa comparativo entre o provável local incialmente sugerido e o materializado para Estação Ferroviária em 1881 e 1882- Exercício cartográfico ............................................................................................. 251 Figura 98 − Toponímias urbanas de Sobral de 1884 segundo Antonio Bezerra (1965) 254 Figura 99 − Oitão enobrecido de Francisco Porfírio da Ponte voltado para a Praça do Figueira ............................................................................................... 257 Figura 100 − Igreja de N. S. do Patrocínio, durante as observações do eclipse de 1919, onde vemos o acampamento dos astrônomos e os trilhos do bonde ....... 258 Figura 101 − Estação ferroviária ................................................................................... 259 Figura 102 − Provável percurso feito por Antônio Bezerra da Matriz à Praça do Menino Deus ............................................................................................ 260 Figura 103 − Provável percurso feito por Antônio Bezerra da Matriz à Praça do Menino Deus ........................................................................................... 260 Figura 104 − Matriz de N.S. da Conceição antes das reformas de D. José em 1941 ....... 261 Figura 105 − Cruzeiro da Praça da Matriz com Casa de Câmara de Cadeia ao fundo e à esquerda, monumento comemorativo à fundação da Vila no local do pelourinho ............................................................................................... 262 Figura 106 − Igreja do Menino Deus ainda com cruzeiro que fora removido em 1949.. 263 Figura 107 − Igreja de N. S das Dores durante a enchente de 1924 ............................... 264 Figura 108 − Frontispício do Teatro São João ............................................................... 265 Figura 109 − Igreja de São Francisco antes da reconstrução ......................................... 265 Figura 110 − Penitenciária com terreno da praça em frente ......................................... 266 Figura 111 − Sequência visual a partir da Matriz até o Largo do Rosário ....................... 267 Figura 112 − Indicação em planta da sequência visual a partir da Matriz até o Largo do Rosário ................................................................................................ 267 Figura 113 − Mercado Público durante a cheia de 1924 com a Farmácia Monte ao fundo e o sobrado Pinto Braga à esquerda ............................................... 268 Figura 114 − Igreja de N.S. do Rosário, possivelmente entre 1914 e 1926 durante as reformas empreendidas por D. José ......................................................... 269 Figura 115 − Redemoinho em Icó e Aracaty. Autor: Reis Carvalho (1859) ..................... 273 Figura 116 − Principais percursos urbanos de Luzia-Homem - Exercício cartográfico. Figura 117 − Casa de Câmara e Cadeia de Sobral .......................................................... 276 Figura 118 − Praça do Mercado vista a partir da Rua da Vitória .................................... 277 Figura 119 − Postais de flagelados no Ceará divulgados durante a seca de 1877-1879. 278 274 Figura 120 − Exercício cartográfico de identificação dos principais urbanos percursos da personagem Teresinha ........................................................................ 280 Figura 121 − Detalhe da aquarela de Reis Carvalho, Lugar chamado Fortaleza em Sobral. 1861 ............................................................................................. 283 Figura 122 − Análise comparativa dos vetores do Rosário sobre cartografias dos séculos XIX e XX, uniformizadas em relação ao norte e à escala ............ 288 Figura 123 − Exercício cartográfico da Cidade de Sobral em 1884 com limites da Décima Urbana de 1887 ........................................................................... 290 LISTA DE TABELAS Tabela 1 “As primeiras ruas de Sobral e seus nomes” segundo Frota .......................... 27 Tabela 2 População por município, área do termo e densidade populacional – 1860... 48 Tabela 3 População total das freguesias cearenses com mais de 20 mil habitantes – 1872 .............................................................................................................. Tabela 4 48 População escrava por freguesia por ordem de percentual da população total – 1872 ................................................................................................... 49 Tabela 5 Sobral – 1842. Denominação das ruas, becos e travessas. ............................. 95 Tabela 6 Praças de Sobral entre 1859 e 1884 ............................................................. 97 Tabela 7 Larguras mínimas das vias definidas nos Códigos de Posturas de Sobral 1844 e 1867 ................................................................................................... 191 Tabela 8 Quantidade de ruas e quadras por bairros e setores da Cidade de Sobral – 1880 .............................................................................................................. 246 Tabela 9 Quantidade de Logradouros públicos - 1842 e 1884 ..................................... 288 LISTA DE SIGLAS APECE Arquivo Público do Estado do Ceará ALCE Assembleia Legislativa do Estado do Ceará AN Arquivo Nacional BN Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro CCH Centro de Ciências Humanas CPRM Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais CRL Center for Reserarch Libraries CSE Commissão Scientifica de Exploração EFB Estrada de Ferro de Baturité EFS Estrada de Ferro de Sobral IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IFOCS Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas IHGB Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional NEDHIS Núcleo de Estudos e Documentação Histórica PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PPGAU+D Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo + Design SECULT Secretaria de Cultura UFC Universidade Federal do Ceará UNIFOR Universidade de Fortaleza UNINTA Centro Universitário Instituto de Teologia Aplicada UVA Universidade Estadual Vale do Acaraú SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 21 2 CAPÍTULO I – OS AGENTES MODELADORES DA CIDADE .......................... 45 2.1 O papel de Sobral na rede urbana ................................................................. 45 2.2 Os principais agentes modeladores .............................................................. 52 2.2.1 Os agentes econômicos: fazendeiros, negociantes e empreendedores imobiliários .................................................................................................... 53 2.2.2 A Igreja e as Irmandades Religiosas ............................................................... 60 2.2.3 O Estado: A Coroa Imperial, o Governo da Província e a Câmara Municipal ... 67 2.2.3.1 Homens da saúde e da técnica .................................................................................. 71 2.2.3.1.1 Médicos, licenciados e farmacêuticos .................................................................... 72 2.2.3.1.2 Engenheiros e outros técnicos .................................................................................. 76 2.3 Sintetizando os agentes modeladores ......................................................... 87 3 CAPÍTULO II – A PROBLEMÁTICA URBANA ................................................ 93 3.1 Os logradouros de Sobral em meados do século XIX ................................... 94 3.2 Escassez de recursos financeiros e materiais ................................................ 100 3.2.1 Receitas e despesas públicas .......................................................................... 101 3.2.2 Baixo rendimento dos foros municipais: os patrimônios da Câmara e religiosos ........................................................................................................ 104 3.2.3 Pouco recurso para obras públicas ............................................................... 108 3.2.4 Doações privadas para investimentos institucionais ..................................... 112 3.3 Salubridade: a higiene modelando a Cidade ................................................ 120 3.3.1 Limpeza urbana ............................................................................................. 122 3.3.2 As Salgadeiras ............................................................................................... 130 3.3.3 Abastecimento de água, esgoto e drenagem ................................................ 133 3.3.3.1 O caso do “furioso” riacho ....................................................................................... 137 3.3.4 Edifícios insalubres ....................................................................................... 140 3.3.5 Os novos locais das sepulturas ...................................................................... 149 3.3.5.1 O primeiro campo santo .......................................................................................... 152 3.3.5.2 O Cemitério S. José .................................................................................................... 154 3.4 Aformoseamento da Cidade .......................................................................... 161 3.4.1 Embelezamento das Praças .......................................................................... 162 3.4.2 Teatro como indicador de modernidade ........................................................ 164 3.4.3 Demolição de casebres e edifícios ruinosos evitando uma “vista desairoza”... 168 3.4.3.1 Os casebres nos arrabaldes ...................................................................................... 173 3.4.2 A estética urbana regulada .................................................................................. 175 3.5 Sintetizando a problemática ........................................................................... 180 4 CAPÍTULO III – O DESENHO DE SOBRAL NO PERÍODO IMPERIAL. .............. 185 4.1 Ruas alinhadas ................................................................................................ 190 4.1.1 Becos de serviço .............................................................................................. 192 4.2 Edifícios balizadores do desenho .................................................................... 197 4.2.1 Os sobrados como balizas .............................................................................. 197 4.2.2 Os oitões enobrecidos ..................................................................................... 203 4.3 As praças ordenando a expansão ................................................................... 209 4.3.1 Praças do setor leste ....................................................................................... 210 4.3.1.1 A Praça do Mercado a as controvérsias da Rua Nova do Rosário .............................. 211 4.3.1.2 A Praça da Meruoca .......................................................................................... 217 4.3.1.3 A Praça da Constituição ..................................................................................... 221 4.3.1.4 Controvérsia em torno da Praça da Boa Vista ....................................................... 223 4.3.2 Praças do setor oeste ..................................................................................... 228 4.3.2.1 A Praça da Fortaleza ...................................................................................... 229 4.3.2.1 A Praça do Cemitério ...................................................................................... 233 4.4 O desenho idealizado ..................................................................................... 233 4.4.1 A proposta de Raja Gabaglia ......................................................................... 234 4.4.2 A proposta de Paula Quixadá ........................................................................ 237 4.4.3 A proposta de Jorge Ehrhardt ........................................................................ 244 4.4.1 Proposta de Rocha Dias ................................................................................. 248 4.5 O desenho de Sobral na literatura ................................................................. 252 4.5.1 Sobral descrita por Bezerra de Menezes ........................................................ 252 4.5.1.1 Impressões do setor oeste ............................................................................... 256 4.5.1.2 Impressões do setor leste ............................................................................... 259 4.5.2 A Cidade vista por Domingos Olímpio ........................................................... 270 4.5.2.1 Os caminhos de Luzia ........................................................................................ 272 4.5.2.2 Os caminhos de Teresinha ................................................................................. 280 4.6 O desenho como síntese da ação dos agentes ................................................ 285 5 CONCLUSÃO ................................................................................................... 291 5.1 Hipótese 1: Os saberes médico e técnico influenciaram o desenho da Cidade de Sobral na segunda metade do século XIX .................................................. 293 5.2 Hipótese 2: As discussões da câmara apontavam para um ideal de cidade ortogonal.......................................................................................................... 294 5.2.1 As ruas velha e Nova do Rosário foram as geratrizes das malhas ortogonais de Sobral. ....................................................................................................... 296 5.2.2 A expansão urbana oitocentista não anulou a preexistência dos vetores do Rosário. ........................................................................................................... 297 5.3 Hipótese 3: O setor leste estruturou sua malha urbana mais cedo que o setor oeste ............................................................................................................... 297 REFERÊNCIAS ................................................................................................ 301 ANEXO 1 – COMPILAÇÃO DOS ARTIGOS 1 A 97 DAS POSTURAS DE SOBRAL CONFIRMADAS PELO CONSELHO GERAL DA PROVÍNCIA E PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL ENTRE 1831 E 1844.............................................. 319 ANEXO 2 - RESOLUÇÃO Nº 1224 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1867 Nº 21 APPROVANDO POSTURAS DE CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE DE SOBRAL... 338 ANEXO 3 - INFORMAÇÃO DO CORDEADOR FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA QUIXADÁ EM 07.01.1870 ............................................................................ 349 ANEXO 4 – OFÍCIO DO DR. JOÃO FRANCISCO DE LIMA AO DELEGADO DE POLÍCIA DE SOBRAL DE 10.05.1853. .............................................................. 352 21 1. INTRODUÇÃO Sobral é o quinto Município cearense em população, com cerca de 200 mil habitantes. Excetuando-se os dados da Região Metropolitana de Fortaleza, Sobral passa a ser a segunda cidade em população e a primeira em arrecadação1 de impostos no sertão. Dista cerca de 220 Km da capital e 120 Km do mar, situada no ponto médio do vale do rio Acaraú, majoritariamente à sua margem esquerda, e ao sopé da Serra da Meruoca (FIGURA 1). Figura 1: Município de Sobral. Fonte: Alves (2009) Desde sua fundação como Vila, no século XVIII, Sobral polariza a Mesoregião Noroeste Cearense. Atualmente sua área de influência compreende 47 municípios, agrupados em sete Microrregiões2. Este território é praticamente a mesma área de jurisdição do antigo 1 Segundo Estimativa da População 2015 é de 201.756, Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisas - DPE - Coordenação de População e Indicadores Sociais – COPIS. Disponível em: <http://goo.gl/g9Q2jn>. Acesso em: 04 Jun. 2016. 2 (1) Microrregião do Litoral de Camocim e Acaraú; (2) Microrregião da Ibiapaba; (3) Microrregião do Coreaú; (4) Microrregião da Meruoca; (5) Microrregião de Sobral; (6) Microrregião de Ipu e (7) Microrregião de Santa Quitéria. Cf. Mapa das Mesoregiões Administrativas do Ceará, Ceará (2016). 22 Curato de N.S. da Conceição do Acaraú que se estabeleceu na segunda década do século XVIII na Povoação da Caiçara, núcleo original da Vila Distinta e Real de Sobral, instalada em 1773 (FIGURA 2). Figura 2: Território do Curato de N.S. Conceição do Acaraú e Mesorregião Noroeste do Ceará. Exercício cartográfico comparativo. Fonte: CEARÁ (2016) e Frota (1995). Elaborado pelo autor. A povoação da Caiçara situava-se no ponto médio da Ribeira do Acaraú em torno da Fazenda de gado Caiçara, onde cruzavam-se o caminho da Serra da Meruoca e um ramal da Estrada das Boiadas chamado de Estrada da Caiçara, que partia do litoral ao norte até encontrar-se com a rota geral ganadeira em demanda da Zona da Mata (FIGURA 3). A Fazenda foi local de reunião das boiadas que abasteciam a Paraíba e Pernambuco. Para atender o negócio coureiro os boiadeiros instalaram uma gangorra de prender gado na margem esquerda do Acaraú. O povoado desenvolveu-se a barlavento dos currais. Tão logo os boiadeiros implantaram-se na Ribeira do Acaraú, a Igreja criou o Curato3. 3 Sobre a organização eclesiástica do território brasileiro ver Murilo Marx (1991); Fania Fridman (2009); Cláudia Damasceno Fonseca (2011) e Glória Giovana Montalverne (2015). 23 Figura 3: Principais caminhos que integram Sobral na rede urbana do começo do século XIX. Fonte: Jucá Neto (2012b); Soares (2012) e Studart Filho (1937). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. Em Expansão e Hegemonia Urbana: o Caso de Fortaleza, Auxiliadora Lemenhe (1983)4 apresenta as razões econômicas que nortearam a primazia da capital cearense na rede urbana do Ceará durante o século XIX. Para tal, a autora compara o desempenho comercial dos portos e das regiões produtoras, prioritariamente de algodão. A despeito do processo hegemônico da capital e em decorrência de um determinado grau de isolamento geográfico de Sobral em relação à Fortaleza, a Cidade constitui-se como principal polo econômico e político-administrativo5 no norte da Província. Mas qual foi a função desempenhada por Sobral na rede urbana do Ceará oitocentista? Beatriz Bueno (2016, p. 827) observou a dinâmica das redes de comunicação que ligava vários aglomerados urbanos nos sertões coloniais, englobando no conceito de urbano 4 A dissertação Expansão e Hegemonia Urbana: o Caso de Fortaleza foi defendia por Auxiliadora Lemenhe foi defendida em 1981, publicada em 1983 e transformada em livro em 1991. A socióloga é Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (1992). 5 Além de ser o principal município, Sobral era sede de Freguesia e cabeça de Comarca. 24 não somente vilas e cidades, mas também “pousos, bairros rurais, fazendas, feiras, passagens, barreiras, registros”, demonstrando que o Brasil era mais urbano que se acreditava. Tomando a diacronia como prerrogativa, observamos também a dinâmica das relações inter e intraregionais que inseriam Sobral na rede de comunicações do período imperial, polarizando uma população distribuída por freguesias, não só nas suas sedes, mas também nas várias pequenas povoações. Podemos considerar algumas premissas que revelam esta dinâmica: • Sobral manteve, no século XIX, sua economia baseada na pecuária, atividade econômica que atribuiu sentido e conteúdo ao Ceará setecentista (JUCÁ NETO, 2012b), e incrementou sua função de entreposto comercial na região, diversificando a pauta de produtos negociados, como o café e o algodão, produzidos nas serras da Meruoca, Ibiapada, Uruburetama e até mesmo Baturité6; • o Município de Sobral possuía área de marinha até 1849 e embarcava couros para o Maranhão e Pernambuco, cumprindo seu papel de fornecedor inter-regional; • a Vila de Sobral era um centro consumidor intra-regional de gêneros agrícolas oriundos de serras que pertenciam ao seu termo como a Meruoca, elevada à categoria de Município em 1885; • os sitiantes da Meruoca eram homens urbanos, muitos dividiam temporadas de moradia entre a sede municipal e a serra, alguns eram também vereadores e empreendedores imobiliários que possuíam casas na Vila para alugar e abasteciam o mercado local; • homens urbanos da Freguesia da Barra do Acaraú, pertencente ao termo de Sobral até 1849, tinham salgadeiras em Parnaíba, na Província do Piauí; • homens urbanos sobralenses tinham propriedades agrícolas em outras regiões produtoras como Baturité e Ipu7 – antiga Freguesia de São Gonçalo da Serra dos Cocos que 6 [...] o Sr. Francisco Pinto Brandão, morador em Sobral, e irmão do Sr. José Fortunato Brandão. Êste empregou aqui [em Baturité] grandes capitais, empreendendo ao mesmo tempo as duas culturas, a da cana, para que fêz esta grande fábrica para a qual havia mandado vir moendas de ferro, e a do café. Não achando, porém, conveniência no fabrico da cana, a vai abandonando para se entregar sòmente à do café. Foi em 1856 que êle principiou o seu estabelecimento. Hoje se acha no Sobral, onde foi por morte do pai; mas não tardará a vir com a família para aqui (ALEMÃO, 1861, p. 343). Cf. Anais da Biblioteca Nacional: Os manuscritos do botânico Freire Alemão. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1964. Catálogo e Transcrição Por Darcy Damasceno e Waldyr da Cunha. Disponível em: <https://goo.gl/wM5BhU>. Acesso em: 08 jan. 2017. 7 A cidade de Ipu localiza-se no sopé da Ibiapaba, dista cerca de 80 km em linha reta de Sobral. Pertencia ao termo de Sobral até a fundação da Vila Nova Del Rey (1781), com sede na atual cidade de Guaraciaba do Norte. Em 1840 a sede da Vila Nova foi transferida pra Ipu. 25 pertencia a Sobral até 1791 – que a despeito da produção de algodão e café no século XIX, continuam até hoje no raio de influência de Sobral. O objeto da dissertação8 é exatamente o desenho urbano de Sobral no período imperial, focado nas transformações ocorridas na disposição do casario a partir do final do século XVIII. A presença ou ausência de ordem nos traçados coloniais já foi estudada por vários autores9. Chamamos à reflexão, as considerações de Berthilde Moura Filha referente ao desenho setecentista da atual João Pessoa para uma analogia com o Povoado da Caiçara. A autora observou que enquanto houve interesse militar durante o período holandês no século XVII, o traçado da cidade alta era regular e na baixa predominava a ausência de ordem. No século XVIII aquela capital perdeu importância estratégica e o traçado desordenou-se, seguindo caminhos “que atendiam a necessidade cotidiana de deslocamento da população” (JUCÁ NETO et al, 2016). No caso de Sobral, a espontaneidade do desenho antecedeu o ordenamento. O povoado desenvolveu-se à barlavento dos currais que circundavam a gangorra na primeira metade do século XVIII. No terceiro quartel do setecentos, foram construídas as duas principais igrejas de Sobral – a Matriz do Curato de N. S. da Conceição e a capela de N. S. do Rosário dos Pretinhos. Acreditamos que os primeiros arruamentos se formaram em função das necessidades de deslocamentos diários dos moradores, ao longo da Estrada da Caiçara – balizada entre a Cruz das Almas10 e as pedras da Fortaleza11 – e do caminho para a Serra da Meruoca, que partia da gangorra passando pela vizinhança do Rosário e pela Lagoa do Junco12. A gangorra foi o ponto de articulação das vizinhanças das igrejas Matriz e do Rosário até o início do século XIX (FIGURA 4). 8 O título desta dissertação é um reconhecimento e homenagem à obra do sociólogo e arquiteto Nestor Goulart Reis (2000), Contribuição ao estudo da evolução urbana do Brasil (1500/1720). 9 Dentre eles destacamos Azevedo (1998), Reis (2000) e Jucá Neto (2012). 10 Trata-se de um cruzeiro erguido pelo missionário Frei Vidal da Penha em 1797. Antônio Bezerra (1965) referiase ao topônimo como Cruz do Padre. No século XIX o lugar ficou conhecido por Cruz das Almas, originando bairro homônimo. Cf. Araújo (2015) e Frota (1995). 11 Segundo Frota (1995), a Fortaleza tratava-se de um promontório natural de rochas graníticas que abrigara um grupo de portugueses durante um suposto combate contra os nativos em 1621. 12 A Lagoa do Junco foi paulatinamente aterrada até desaparecer na segunda metade do século XX. Conseguimos especializa-la a partir de uma cartografia do IFOCS elaborada entre 1930 e 1945. 26 Figura 4: Vila de Sobral no final do século XVIII. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880); Frota (1995). Elaborado pelo autor. 27 D. José transcreveu do livro de aforamentos do patrimônio de N.S. da Conceição “as primeiras ruas de Sobral e seus nomes” no fim do século XVIII (FROTA, 1995, p. 445). O núcleo era composto por 12 pequenas ruas (TABELA 1). Tabela 1: “As primeiras ruas de Sobral e seus nomes” – Fim do século XVIII. Nome da Rua Rua Defronte da Matriz Rua Defronte da Porta Travessa da Matriz – lado oeste da Praça da Matriz Rua do Rio - atual Rua das Dores. Rua N. S. do Bom Parto – posteriormente chamada Rua de Santo Antônio, atual Rua Pe. Fialho Rua N. S. dos Milagres – lado norte da Praça D. Jerônimo Tomé, ou d a Câmara; Rua do Negócio – atual do Rua do Menino Deus, “que também chamou-se Rua Grande e Rua da Penha” Rua Detrás da Matriz Rua Defronte da Cadeia – trecho da atual Rua Ernesto Deocleciano. Rua da Beira do Rio – “corre detraz (sic) da capela das Dores” Rua Campina da Jurema – correspondia ao caminho que ligava a sede da Fazenda Macaco à gangorra Rua da Gangorra – posteriormente chamada Rua do [teatro] Apolo e atual Rua Conselheiro Rodrigues Jr. Rua N. S. do Bom Parto – posteriormente chamada Rua de Santo Antônio, atual Rua Pe. Fialho Fonte: Frota (1995). Verificamos que as principais alterações no traçado de Sobral aconteceram a partir da elevação da Vila à categoria de Cidade pela Lei n.o 229, de 12 de janeiro de 1841; em meio ao processo de consolidação do seu papel na rede urbana cearense. No ano seguinte, atendendo à determinação provincial, a Câmara deliberou em sessão de 19.10.1842 sobre a denominação de 35 logradouros. Tratavam-se de 12 ruas, 2 largos, 6 travessas e 14 becos e uma praça. As demais toponímias oitocentistas serão apresentadas na medida em que houver a necessidade de espacialização da problemática urbana e na descrição da urbe feita pelo viajante Antônio Bezerra (1965) que esteve de passagem por Sobral no natal de 1884, quando reportou 48 logradouros que formavam a Cidade no final do período imperial. O objetivo geral do trabalho é demonstrar que o traçado estudado no ultimo quartel do século XIX, revelado na Planta da Cidade de Sobral, elaborada por volta de 1880 (FIGURA 5), é um testemunho e expressão de sua importância no espaço territorial da Província e do interesse político do poder público, atrelado aos interesses privados, em organizar o espaço, pois havia uma justificativa econômica para tanto. 28 Figura 5: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Fonte: Biblioteca Nacional.13 No século XVIII, Sobral apresentava um desenho espontâneo, sem o apelo geométrico da urbanística portuguesa. Já no século XIX, a expansão do traçado urbano a leste e a oeste do núcleo original setecentista formou quadras ortogonais com certa tendência 13 Planta da Cidade de Sobral. Detalhe da prancha Estrada de Ferro do Sobral. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, Cartografia, Localização: ARC. 025,02,017. 29 reticulada (FIGURAS 6 e 7). A população abastada tradicionalmente e habitava o bairro da Matriz e o setor a leste da Igreja do Rosário, porém ao aproximar-se o último quartel do século XIX, uma nova burguesia comercial implantou-se no setor oeste. Figura 6 – Desenho esquemático de Sobral nos séculos XVIII e XIX com destaque para os vetores que partem da Igreja do Rosário- Cartografia Retrospectiva. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. Figura 7 – Desenho esquemático de Sobral nos séculos XVIII e XIX com destaque para a permanência do tecido setecentista - Cartografia Retrospectiva. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. 30 Como objetivos específicos buscamos: contextualizar historicamente o processo de urbanização; assinalar as problemáticas urbanas inerentes ao processo; identificar os principais agentes envolvidos na expansão do traçado urbano, compreender o sentido de suas idealizações e ações; e analisar o desenho resultante. A pesquisa tem como referenciais teóricos o geógrafo Pedro de Almeida Vasconcelos (1997; 2002) e o arquiteto Paulo Ormindo de Azevedo (1998). Vasconcelos (1997) propõe a análise do espaço urbano das cidades coloniais brasileiras a partir dos seus agentes modeladores. No estudo de Salvador do século XVIII ao XIX, o autor demonstra que o papel dos agentes se altera de acordo com cada período e o objeto estudado14. Partindo daqueles que são geralmente aplicados às cidades brasileiras: “(1) Igreja; (2) as ordens leigas; (3) o Estado; (4) os agentes econômicos; (5) a população e os movimentos sociais” (VASCONCELOS, 1997, p. 249), o geógrafo analisa a complexidade do processo histórico, identificando e classificando os responsáveis pela síntese socioespacial do núcleo urbano. Usando a prerrogativa do autor, identificamos três grupos de agentes modeladores relativos ao espaço de Sobral no século XIX: (1) Igreja e Irmandades Religiosas; (2) agentes econômicos e (3) Estado. Os sujeitos do grupo “população e movimentos sociais” foram assinalados e distribuídos entre os agentes econômicos, irmandades (de negros principalmente) e o Estado. Já Paulo Ormindo de Azevedo (1998), no artigo Urbanismo de traçado regular nos dois primeiros séculos da colonização brasileira —origens, assevera que a regularidade dos traçados urbanos está atrelada a uma forte vontade política. Para o autor, o investimento em técnica pelos portugueses para regularização do traçado dos núcleos urbanos coloniais se dava apenas quando havia um declarado interesse geopolítico. Tratava-se de uma postura “flexível e pragmática” do governo português. No caso do Brasil, “sem uma decisão sustentada por um forte poder político, não se fundam, nem progridem, cidades criadas artificialmente e, na maioria dos casos, em sítios virgens ou hostis” (AZEVEDO, 1998, p. 63-65). Três hipóteses principais permeiam todo o trabalho, embora outras apareçam como sugestões para pesquisas posteriores. Sem ordem de prioridade as apresentamos. Primeira, os saberes médico e técnico influenciaram o desenho da Cidade de Sobral no século XIX. Segunda, as discussões da Câmara apontavam para um ideal de cidade ortogonal tendo 14 “Para entender a organização e o funcionamento do espaço das cidades brasileiras no período colonial, bem como de todo o período escravagista, é necessário adaptar, ou mesmo criar, novos conceitos e termos, pois aqueles utilizados para a compreensão das cidades atuais não correspondem satisfatoriamente às especificidades e à complexidade das sociedades pretéritas” (VASCONCELOS, 1997, p. 247) 31 as ruas velha e Nova do Rosário como geratrizes das malhas ortogonais e que o setor a leste da Igreja do Rosário estruturou sua malha urbana mais cedo que o setor oeste. Terceira, a expansão urbana oitocentista não anulou a preexistência dos vetores setecentistas do Rosário. Por fim, acreditamos que a expansão da Cidade, na segunda metade do século XIX, foi pautada por uma ação conjunta do Estado e os negociantes. Além da importância de Sobral na rede urbana cearense oitocentista, a carência de estudos sobre a temática urbana no século XIX justifica a pesquisa. Realizando um balanço historiográfico sobre a urbanização no período em questão, Beatriz Bueno (2006) afirma que este é um campo a ser explorado de maneira sistemática. A autora assevera que “à exceção de Ivone Salgado, observa-se uma enorme lacuna na historiografia sobre um período que não é mera transição entre a Colônia e a República”. No mesmo sentido, Margarida Andrade (2012) afirma que os Seminários de História da Cidade e do Urbanismo – SHCU trazem, desde 1990, uma produção significativa e diversificada, com prevalência de pesquisas em história e teoria do urbanismo e do pensamento urbanístico, em detrimento das pesquisas relacionadas a processos históricos de urbanização. Dentre os poucos estudos do Seminário que tratam da urbanização no século XIX, a autora destaca os trabalhos de Ivone Salgado (1996; 2000) e Maria Stella Bresciani (2006; 2011). Acrescentamos a esta lista as reflexões de Ana Fernandes e Marco Aurélio de Filgueiras Gomes (1992) pensando o processo de modernização de Salvador entre 1850 e 1920. Tanto Ana Fernandes e Marco Aurélio Filgueiras Gomes (1992) como Bresciani (1992) e Ivone Salgado (1190; 2000; 2016) apontam a tríade salubridade, fluidez do espaço e estética como “elementos determinantes” 15 da construção das cidades oitocentistas. Alguns aspectos da análise de Fernandes e Gomes (1992), mutatis mutandis, são aplicáveis ao caso de Sobral como veremos no decorrer do trabalho. Em todo o Brasil, as discussões sobre salubridade estavam associadas às questões de alinhamento das ruas e aformoseamento das cidades e constituíram-se eixos temáticos das Posturas Municipais por determinação imperial. A necessidade de compreensão deste processo levou-nos à busca de trabalhos sobre a legislação oitocentista que tocam a questão urbana. Consultá-los, ajudou-nos na análise das diretrizes normativas que incidiram sobre o desenho da Cidade. Utilizamos as teses do jurista André Rubens Didone (2005) sobre a 15 Cf. Fernandes e Gomes (1992). 32 influência das Ordenações Filipinas no 1º Império do Brasil e de Maria Ângela de Almeida Souza (2002), Posturas do Recife Imperial. A legislação imperial e provincial foi também diretamente trabalhada. No campo específico da historiografia das Posturas Municipais cearense destacamos o livro Legislação Provincial do Ecúmeno Rural e Urbano do Ceará de Eduardo Campos16 (1981), o trabalho de graduação de Beatriz Chaves de Oliveira (2009-a), Posturas em Aracati: aforamentos, construção e salubridade urbana nos anos 1860 e os textos introdutórios de Almir de Oliveira e Ivone Barbosa (2009) da nova edição fac-similada da Compilação de Leis Provinciaes do Ceará comprehendendo os anos de 1835 a 1861 pelo Dr. Liberato Barroso seguida de um índice alphabetico pelo mesmo autor, originalmente publicada em 1863. Quanto à participação dos médicos nas questões urbanísticas oitocentistas escolhemos o caso de Fortaleza, tratado nas dissertações de mestrado de Clóvis Jucá Neto (1992) e Carla Oliveira (2007). Em relação à análise urbana da capital cearense voltada para a questão do solo destacamos a tese de doutoramento de Margarida Andrade (2012), Fortaleza em perspectiva histórica: poder público e iniciativa privada na apropriação e produção material da cidade (1810-1933). Rareiam, também, os estudos historiográficos sobre urbanização em cidades que no século XIX não ocupavam a condição de capital das províncias. Verificamos que foram quantitativamente mínimos, porém importantes, os trabalhos apresentados nesta direção no I Congresso Iberoamericano de História Urbana em Santiago do Chile, em 2016. Dentre dos quais destacamos: O desenho urbano oitocentista no Nordeste do Brasil. Mapeando ocorrências no Ceará e Paraíba de Clóvis Ramiro Jucá Neto, Maria Berthilde Moura Filha, Margarida Andrade, Maria Simone Morais Soares e Herbert Rocha; O aforamento da terra urbana como mecanismo de urbanização: a cidade e o bispado de Ribeirão Preto de Dirceu Piccinato Junior e Ivone Salgado e Sorocaba: desenvolvimento econômico e crescimento urbano nos séculos XVIII e XIX de Thiago Pedrosa Mattos e Ana Maria Reis de Góes Monteiro. 16 Manuel Eduardo Pinheiro Campos (Guaiúba, 1923 – Fortaleza, 2007), foi presidente com 70 livros publicados, foi presidente do Instituto do Ceará, tendo iniciado a digitalização da Revista, atualmente disponível na internet. Sua produção conta com setenta livros publicados nos mais variados gêneros. 33 O Congresso apresentou ao todo 259 trabalhos. Apenas 19 (7%) trataram do século XIX, dos quais apenas quatro artigos trazem casos brasileiros oitocentistas17. No que se refere aos estudos específicos sobre Sobral propomos uma ligeira periodização de quatro gerações de pesquisadores18, cientes da incompletude da tarefa. Consideramos clássicos os autores das três primeiras gerações. A leitura dos mesmos foi fundamental para o trabalho. A primeira publicação historiográfica sobre Sobral talvez tenha sido o artigo Notas para a história de Sobral, de José Vicente Franca Cavalcante (1909)19 veiculada no jornal Sobralense de 21.02.1886, na secção Apontamentos e reeditado pela Revista do Instituto do Ceará em 1909, revelando documentos setecentistas da Freguesia de N.S. da Conceição da Caiçara, em transcrições parciais e trechos integrais de Editais, Cartas e Ordens Régias referentes à criação e instalação da Vila de Sobral. Alguns comentários de Cavalcante (1909) sobre antigas toponímias nos permitem estabelecer alguns limites territoriais de Sobral nos séculos XVIII e XIX. Ainda da primeira geração, o Senador Pompeu20 no campo da geografia e o Barão de Studart21 na historiografia nos ajudaram a fundamentar nossa base histórica de Sobral. Tomaz Pompeu de Sousa Brasil (1997), sobralense – nascido em Santa Quitéria, quando aquela povoação pertencia ao termo da Vila de Sobral – era um dos líderes do Partido Liberal na Província. Publicou em 1863 o Ensaio Estatístico da Província do Ceará, em dois volumes, com edição fac-similada reeditada em 1997. Guilherme Studart (2004; 1980; 1918), mais conhecido como Barão de Studart (1856-1938), historiador, arquivista, geógrafo, cronista, era também médico. Pesquisador meticuloso transcreveu fontes primárias de coleções particulares, de acervos nacionais e estrangeiros. Dentre suas obras, utilizamos seu primeiro livro, Notas para 17 Além dos três trabalhos citados no Congresso, temos Uma análise do contexto embrionário na virada do século XX (MATTOS; MONTEIRO, 2016), tratando da formação das favelas do Rio de Janeiro. 18 A 1ª geração: século XIX e começo do século XX; 2ª geração: do começo até meados do século XX; 3ª geração: segunda metade do século XX e 4ª geração: século XXI. 19 Segundo o Barão de Studart (1980), José Vicente Franca Cavalcante (1852 - 1898), sobralense, Secretário da Câmara de Sobral, Capitão da Guarda Nacional. Foi diretor e posteriormente proprietário do jornal A Ordem, órgão do Partido Conservador. De acordo com Araújo (2015) exerceu as funções de tabelião e secretário do Club Melpomene, sociedade cultural teatral. Nas atas da Câmara de 1853 a 1858 encontramos como vereador um Franca Cavalcante, possivelmente parente ascendente do escritor, sobre o qual não conseguimos maiores informações. 20 “Tomaz Pompeu de Sousa Brasil, Senador Pompeu (1818-1877), advogado, deputado geral (1846), Senador do Império, professor, jornalista, é considerado o precursor dos estudos demográficos e estatísticos no Brasil” (ANDRADE, 2012, p. 6). 21 Sobre a vida e a obra do Barão de Studart, ver Batista (2014). 34 a História do Ceará (Segunda Metade do Século XVIII), publicado em Lisboa em 1892; o Diccionario Bio-Bibliographico Cearense (1910) e o artigo Extrangeiros e o Ceará, publicado em 1918 na Revista do Instituto do Ceará, periódico trimestral fundado por ele em 1887 e ainda hoje em circulação com publicações anuais ininterruptas. A segunda geração de autores que trataram da história de Sobral compõe-se de Raimundo Girão22, Martins Filho23, Carlos Studart Filho24, Gustavo Barroso25, Renato Braga26 Monsenhor Vicente Martins27 e o bispo D. José Tupinambá da Frota28. Raimundo Girão (2000; 2011) participa como referência em duas obras: A História Econômica do Ceará, publicada inicialmente em 1953, com segunda edição em 2000, comemorativa ao centenário do autor e a coletânea O Ceará, organizada por Girão e Martins Filho (2011), publicada inicialmente em 1939, com informações sobre a evolução política e judiciária dos municípios. Em ambos os livros, os autores pincelam o panorama econômico e administrativo do Ceará enquanto Capitania, Província e Estado Federativo. Detalhando a porção cearense dos caminhos antigos de Capistrano de Abreu (1998), destacamos o artigo Vias de communicação do Ceará colonial de Carlos Studart Filho (1937) como auxiliar no exame da formação29 da rede urbana cearense. De Renato Braga (2004) utilizamos a História da Comissão Científica de Exploração, publicado em 1962, que nos traz raras notas do chefe da expedição, Conselheiro Freire Alemão, tecidas sobre Sobral de meados do oitocentos. 22 Raimundo Girão, (Morada Nova, 1900 – Fortaleza – 1988), Doutor em Direito e pesquisador, com vasta produção historiográfica. Foi presidente do Instituto do Ceará, prefeito de Fortaleza e o primeiro titular da Secretaria de Cultura do Ceará, nomeado em 1966. Durante sua gestão criou a revista Aspectos, que trouxe a primeira publicação de história da arquitetura do Ceará, Pequena Informação Relativa à Arquitetura Antiga do Ceará, de autoria de Liberal de Castro (1973). 23 Antônio Martins Filho (Crato, 1904 – Fortaleza, 2002), Doutor em Direito, memorialista, membro do Instituto do Ceará e fundador da Universidade Federal do Ceará em 1954. 24 General Carlos Studart Filho (Fortaleza, 17.06.1896 – Fortaleza, 06.04.1982) era médico, historiador, indianista, foi Presidente Perpétuo do Instituto do Ceará. 25 Gustavo Dodt Barroso (Fortaleza, 29.12.1888 – Rio de Janeiro, 03-.12.1959), era advogado, historiador e jornalista. Foi Deputado Federal em 1915. Ver Silva Nobre (1996). 26 Raimundo Renato de Almeida Braga (Acre, 1905 – Fortaleza 13.06.1968), formado pela Escola de Agronomia do Ceará, foi o primeiro a pesquisar com profundidade as ações da primeira comissão científica brasileira incumbida de estudar as Províncias do Norte, a começar pelo Ceará, onde esteve entre 1860 e 1861. 27 “Monsenhor Vicente Martins da Costa chegou a Sobral em 1938. Foi um dos mais influentes padres da Igreja Católica em Sobral, tendo publicado importantes obras sobre a História de Sobral e seus ‘vultos mais importantes’. Seu livro Homens e Vultos de Sobral, publicado em 1941 representou um grande esforço do autor para marcar a ‘identidade da cidade letrada’” (MELO, 2013, p. 50). 28 Sobre a biografia de D. José Tupinambá da Frota (Sobral, 1882 – 1959), ver Lira (1982). 29 “Em suas relações com o território, as redes podem ser examinadas segundo um enfoque genético e segundo um enfoque atual. No primeiro caso, são vistas como um processo e no segundo como um dado da realidade atual. O estudo genético de uma rede é forçosamente diacrônico” (SANTOS, 2008, p. 263). 35 Até a metade do século XX nenhuma produção historiográfica sobre Sobral teve a envergadura e a abrangência do livro de D. José Tupinambá da Frota (1995), História de Sobral. Publicado pela primeira vez em 1953, a obra de Frota (1995) ainda é basilar. O autor trata sobejamente do papel da Igreja na Cidade, descrevendo em detalhes a construção e posteriores reformas dos templos de sua diocese. Dom José transcreve integralmente vários documentos dos séculos XVIII e XIX, muitos deles já desaparecidos. Graças a ele, temos raras informações dos livros de foros dos patrimônios das irmandades, sobre o qual se estabeleceu a Cidade. Deu visibilidade às Notas para a História de Sobral do memorialista Alberto Amaral (1931; 1951), algumas delas publicadas na Revista do Instituto do Ceará e outras permanecem inéditas, porém organizadas na coleção particular do Chanceler Airton Queiroz, felizmente disponível para consulta na seção de Obras Raras da Biblioteca da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. A obra de D. José é divisora entre a historiografia da segunda e da terceira geração. Nos meados do século XX, o clero local continuava gerando escritores, dos quais destacamos os padres Francisco Sadoc de Araújo (1978; 1991; 1995; 2015) e João Mendes Lira (1977), de quem extraímos algumas transcrições de fontes primárias. Padre Sadoc de Araújo30 assumiu o legado literário de D. José. Sua estratégia de pesquisa começou com Cronologia Sobralense em cinco tomos seriados (1974/1979/1983/1985/1990). Durante este período publicou História da Cultura Sobralense em 1978 e Raízes Portuguesas do Vale do Acaraú em 1990. Pesquisador respeitado, Sadoc oferece informações histórico-geográficas sobre a gênese de Sobral e seu território, desde o século XVII até meados do século XX. Sua mais recente publicação foi Padre Ibiapina, Peregrino da Caridade (1995), fundador das Casas de Caridade, instituição assistencial oitocentista presente em Sobral e em algumas províncias do nordeste do Brasil. Destacamos deste mesmo período pesquisadores longevos que atravessaram gerações como o professor emérito da Universidade Federal do Ceará – UFC, arquiteto José 30 Padre Francisco Sadoc de Araújo (Sobral, 1931) foi o primeiro reitor da Universidade Vale do Acaraú - UVA, cuja biblioteca recebeu toda a documentação antiga da Câmara Municipal no último quartel do novecentos, depois transferida para o NEDHIS. É membro do Instituto do Ceará e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Sobre o autor ver Melo (2013). 36 Liberal de Castro31, o professor André Frota de Oliveira32 e o jornalista Eduardo Campos33, de quem já falamos anteriormente. Oliveira (1994), pesquisador do Arquivo Público do Estado do Ceará – APECE, publicou em 1994 A Estrada de Ferro de Sobral. Trata-se de ensaio amparado por fontes primárias, algumas inéditas e integralmente transcritas pelo autor. Por ocasião do bicentenário de Sobral em 1973, uma exposição intitulada Sobral 200 anos sobre a arquitetura sobralense foi produzida por alunos da Escola de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará, sob a coordenação do prof. Liberal de Castro34. Este trabalho inaugurou a historiografia da arquitetura e do urbanismo no Ceará (FIGURA 8). Figura 8 – Prancha inicial da Exposição Sobral – 200 Anos Fonte: Castro (1973). Foto: Itamar Mendes (1979). No mesmo ano de 1973, Liberal de Castro aprofundou a análise do espaço sobralense no artigo Pequena Informação Relativa à Arquitetura Antiga no Ceará, na revista 31 Sobre a biografia de José Liberal de Castro, ver Jucá Neto e Andrade (2012) e Paiva e Diógenes (2013). André Luís Frota de Oliveira (Fortaleza, 1852), colaborador do Arquivo Público do Estado do Ceará e pesquisador dedicado à história de Granja-CE. 33 Sobre Eduardo Campos, ver nota 16, p. 31. 34 “Trabalho organizado pelo prof. José Liberal de Castro, elaborado pelos universitários Antonio Ricardo Barbosa Rodrigues, Antonio Luciano Lima Guimarães, Francisco Augusto Sales Veloso, Francisco de Deus Barbosa, José Alberto de Almeida e Paulo Heider Forte Feijó” (CASTRO et al, 1973). Os painéis de tamanho A1, a maioria em preto e branco, tendo em cores apenas as plantas da Cidade, estão dispostos no Museu Dom José em Sobral. 32 37 Aspectos (1973, n.5, p. 9-32), órgão da Secretaria de Cultura do Estado, quando era titular da pasta o historiador Raimundo Girão. O artigo foi reeditado em 1977 em separata com o patrocínio do CREA-CE. A Pequena Informação continua referência obrigatória para os pesquisadores da história da urbanização cearense.35 Sobre Sobral no período imperial a produção acadêmica no campo da História Urbana é significativamente restrita, com rara participação de arquitetos. Acompanhando a preferência da historiografia geral, os pesquisadores que tratam da Cidade têm escolhido os séculos XVIII e XX como recorte36. Nesta estreita faixa historiográfica destacamos os trabalhos de Moura Filha (2000) e Rocha (2003). Produzido fora da academia – embora com frequentes consultas aos professores do Curso de Arquitetura da UFC (Liberal de Castro e José Lemenhe) e da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA (Almino Rocha Filho e Pe. Sadoc de Araújo) – publicamos um ensaio sobre a história da urbanização de Sobral até a metade do século XX intitulado O lado esquerdo do rio (ROCHA, 2003). Esta obra derivou do Trabalho de Conclusão de Curso, Plano urbanístico para o Centro de Sobral (1990) e serviu de estofo para o conhecimento geral do processo de desenvolvimento da malha urbana. A arquiteta Berthilde Moura Filha (2000) analisou a paisagem de várias cidades oitocentistas do nordeste brasileiro tendo o teatro como fio condutor de um projeto de aformoseamento urbano. Dentre os edifícios estudados estavam os teatros sobralenses Apolo e, sobretudo, o São João. A autora pesquisou jornais locais e encontrou referências à Ópera de Paris, então em construção, o que atesta a inserção de Sobral no projeto estético modernizador do oitocentos37. O estudo do espaço urbano de Sobral diversificou-se no final do século XX com atuação da Casa da Geografia, ambiente de estudos e pesquisas ligado à UVA. Atualmente a 35 Destacamos ainda, como de interesse para nosso trabalho, os seguintes artigos de Liberal de Castro: Arquitetura Eclética no Ceará (1987); Contribuição de Adolpho Herbster à forma urbana da cidade de Fortaleza e Arquitetura no Ceará: O século XIX e algumas antecedências (2014). Sua mais recente produção é o artigo – José dos Reis Carvalho e a terra cearense, que acompanha o álbum Aquarelas & desenhos do Ceará oitocentista – o trabalho de José Reis Carvalho na Comissão de Exploração Cientifica (1859-1861), organizado por Ramiro Teles Beserra e Alexandre Jacó. 36 Daqueles que se utilizam do recorte setecentista citamos os trabalhos de Rakel Galdino (2013) sobre as mulheres escravas e forras na Ribeira do Acaraú; Adriana Oliveira (2015) sobre os as relações econômicas da Vila de Sobral e de Raimundo Nonato de Souza (2015) sobre negros de cabedais no Sertão do Acaraú. Já sobre o século XX, destacamos a dissertação de mestrado do arquiteto Edilson Aragão (2014) que mostra a estruturação urbana da Cidade a partir de meados dos novecentos, em face dos papéis dos agentes agrupados em três categorias: “elites capitalistas, o Poder Público e a classe trabalhadora” (ARAGÃO, 2014, p. 7). 37 De forma suplementar também consultamos a obra de Alberto Sousa (2000) O classicismo arquitetônico no Recife Imperial – no que toca o Teatro Santa Isabel por ser o inspirador do São João – e os trabalhos de Dênis Melo (2013; 2015) para melhor compreensão da intelectualidade sobralense ligada ao teatro. 38 Casa da Geografia confunde-se com o Centro de Ciências Humanas - CCH da UVA que abriga também o Curso de História. Gestada no CCH, destacamos a obra Irmandade e festa: Rosário dos Pretos de Sobral-CE (1854-1884), publicação inaugural da história dos subalternos em Sobral oitocentista, do historiador Raimundo Nonato Rodrigues de Souza (2007). Merece menção a iniciativa da Escola de Comunicação Ofícios e Artes – ECOA que publicou em 2015 uma série de trabalhos historiográficos. Desta safra utilizamos A Ferrovia e a Cidade: Desafios da Modernidade em Sobral de Giovana Mont’Alverne (2015), focado nos costumes e no consumo cotidiano pela classe dominante de gêneros trazidos pelo trem, cujos trilhos alcançaram a Cidade em 1882.38 Ainda em relação à Sobral, foi de fundamental importância para uma melhor apreensão do desenho da Cidade, no ultimo quartel do século XIX, os trabalhos literários, Notas de Viagem de Antônio Bezerra39 (1965) e o romance Luzia Homem, de Domingos Olímpio40 (1996), publicados em primeira edição nos anos de 1889 e 1903, respectivamente. Como aspecto metodológico de pesquisa, a investigação histórica foi fundante para as reflexões. Utilizamos preferencialmente fontes primárias e a cartografia histórica. Consideramos como primárias as fontes tanto manuscritas em estado original como suas cópias e transcrições; além das duas obras literárias estudadas de Antônio Bezerra (1965) e Domingos Olímpio (1996). Quando transcritas por outros autores aplicamos à fonte primária a expressão apud seguida do autor da fonte secundária. Com o intuito de valorizá-las, 38 Do mesmo esforço editorial merece menção a obra de Agenor Silva Júnior, Cidades Sagradas, da "Roma cearense" à "Jerusalém sertaneja": A Igreja Católica e o desenvolvimento urbano no Ceará (1870-1920) sobre a influência da Igreja na urbanização de Sobral e Juazeiro do Norte. 39 Antônio Bezerra de Menezes (Quixeramobim, 1841 – Fortaleza, 1921), jornalista, cronista e autodidata, era sócio fundador do Instituto do Ceará (1887), membro da Padaria Espiritual (1892) e da Academia Cearense de Letras (1894). Antônio Bezerra foi convocado em 1884 pelo Governo da do Ceará para realizar um reconhecimento do sertão setentrional da Província. Durante a viagem, algumas de suas notas foram publicadas no jornal Constituição, periódico da Capital ligado ao Partido Conservador que circulou entre 1863-1889. No mesmo ano que se encerrou o jornal, Bezerra publicou em livro suas Notas de Viagem no Norte do Ceará, com relatos de 44 localidades, com especial atenção a Sobral. 40 Domingos Olympio Braga Cavalcanti (Sobral, 18.09.1851 – Rio de Janeiro, 07.10.1906), advogado, diplomata, jornalista, parlamentar, romancista, teatrólogo e ator. Luzia-Homem é sua obra principal, ambientada em Sobral durante a seca de 1877-1879. Barão de Studart (1910, p. 227) assevera que o romance foi publicado incialmente no Jornal do Commercio e “tirado em livro em 1903”. Segundo Araújo (2015), Domingos Olímpio assumiu a função de promotor público em Sobral 18.08.1877 e teria atuado no caso do assassinato de Gonçala Maria da Glória, cujas “semelhanças entre este crime e o que vem descrito no romance ‘Luzia Homem’ levam a pensar que a história de Gonçala foi a inspiradora da figura de Luzia, protagonista do enredo do conhecido livro do romancista sobralense” (ARAÚJO, 2015, vol. 3, p. 258). De acordo com a documentação primária pesquisada, Domingos Olímpio, na condição de advogado, foi contratado pela Câmara para elaborar o Código de Posturas de Sobral de 1876, como será abordado no terceiro capítulo. Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 17.04.1876. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1876-1879, Cx. 03. Sobre a vida de Domingos Olímpio ver Lira (1977). 39 trazemos em itálico todas as transcrições mantendo a grafia antiga e, quando necessário, destacamos os grifos nossos com sublinha. Mantemos os destaques dos autores citados na forma que aparecem nos textos originais, quer seja em negrito ou sublinha. Também usamos o itálico para os títulos de obras bibliográficas, cartográficas e estrangeirismos, como também para destacar expressões incomuns e lugares especiais como a Fortaleza, para que o leitor não a confunda com a capital do Ceará. Além da análise documental, a apreciação das permanências dos traçados setecentistas e oitocentistas preservados no sítio histórico foi primordial para o estudo. Outro artifício metodológico de fundamental importância foi a espacialização das fontes primárias. Neste sentido, apoiamo-nos nas reflexões e proposições de cartografias retrospectivas e conjecturais de Maurício de Almeida Abreu (2010). A base cartográfica escolhida para elaboração dos exercícios de reconstrução cartográfica foi o Mapa de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo aprovado pela Legislação Complementar [do Plano Diretor] - Lei Nº 35 de 13.06.2012, sobre a qual vetorizamos a Planta da Cidade de Sobral constante na prancha Estrada de Ferro do Sobral (ca 1880). Entendemos que a planta de 1880 seja a representação mais aproximada da Cidade no final do recorte temporal estabelecido (1889), entretanto alguns ajustes foram necessários quando da construção da referida base (FIGURA 9). Três deles merecem menção: 1. O lugar da Igreja de São Francisco e Praça da Constituição na Planta (ca. 1880) está deslocada mais ao norte que o real. A vizinhança representada era ainda rarefeita e seu ajuste cartográfico não implicou em nenhuma alteração das quadras vizinhas. 2. As ruas principais da Cidade, da Vitória e da Aurora, cruzavam-se em ângulo reto, porém aparecem na planta de 1880 com erro de 4o 22’ e 16”. Após o ajuste diminuímos o erro para 1o 5’ 10”. 3. A inflexão indevidamente representada no encontro da Rua do Menino Deus com Rua Nova foi realinhada. A rua do Menino Deus tinha suas extremidades fechadas pela Igreja que denomina a rua e pela casa da viúva Francisca Dias de Carvalho na cabeceira oeste. Tal situação perdurou até o final do século XX, quando a dita casa foi demolida pela Prefeitura para a continuidade da rua na mesma caixa viária. 40 Figura 9: Esquema de ajustes da cartografia baseada na Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880) com destaques para os marcos referenciais. Fonte: Biblioteca Nacional.41 Para elaboração das cartografias retrospectivas do início do século XIX e de 1842, mantivemos a mesma base ajustada em 1880 e suprimimos do desenho o que nos pareceu pertinente ao recuo do tempo de acordo com as fontes primárias encontradas. Confrontamos os dados com as fotos, desenhos e pinturas e, quando necessário, com a tradição oral de moradores antigos. Parte das toponímias de Frota (1995) e Bezerra (1965) foram espacializadas por Liberal de Castro, por ocasião da Exposição Sobral 200 Anos. Naquela ocasião, foram 41 Planta da Cidade de Sobral. Detalhe da prancha Estrada de Ferro do Sobral. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, Cartografia, Localização: ARC. 025,02,017. 41 produzidas cartografias retrospectivas de Sobral em 1773, 1842 e 1884. Salientamos que outras toponímias foram encontradas em diversas fontes primárias estudadas – como, por exemplo, as ruas da Rapadura e do Mato, que não conseguimos espacializar. Contudo, mesmo dentre as que foram identificadas, nem todas permitem espacialização precisa, como o curral da gangorra, as casas da preta forra Leonor, o cemitério velho ou o campo santo. Optamos, nestes casos, pelo uso de manchas circulares sobre a planta ajustada de 1880. Em relação aos topônimos incertos, como sugere Maurício Abreu (2010), utilizamos localizações aproximadas referenciando-os aos setores leste e oeste. Algumas vezes recorremos a moradores antigos e ao oficial do 1º Cartório de Registros de Imóveis de Sobral que, por tradição oral, reconhece vários logradouros. Acreditamos que as ausências dos poucos topônimos não identificados não comprometem os exercícios cartográficos deste trabalho. Os arquivos pesquisados foram os seguintes: Núcleo de Estudos e Documentação Histórica – NEDHIS, ligado ao Curso de História, Centro de Ciências Sociais – CCH da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA/Sobral, de onde extraímos nossa principal base de dados, as atas das sessões da Câmara Municipal de Sobral no período de 1831 a 1882 distribuídas em 10 livros42; o Arquivo Público do Estado do Ceará – APECE, principalmente o fundo Correspondências da Câmara Municipal de Sobral no período de 1830 a 1881; a Biblioteca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – AL-CE, onde pesquisamos as Posturas Municipais autuadas nos livros Registro de Postura – 1831 e as Atas do Conselho Geral da Província, bem como da sua nova nomenclatura de Assembleia Legislativa, em anos não sequenciados entre 1831 e 1880; o Museu Diocesano de Sobral (Museu D. José), que guarda os painéis da exposição Sobral 200 Anos (CASTRO, 1973) e o arquivo da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais – CPRM43, por intermédio do geógrafo Abner Cordeiro que nos cedeu dez aerofotos de 1958 da Cidade de Sobral e seu entorno. Não podemos deixar de mencionar as informações verbais sobre vários topônimos que permanecem na tradição oral do arquivista, morador de Sobral, José Alberto Dias Lopes. Destacamos ainda os relatórios de Presidentes de Província (Provincial Presidential Reports) disponíveis a partir de 1830, em meio digital, no Center for Research Libraries (CRL). Grande parte da iconografia, legislações e 42 Os dois primeiros livros (1831-1836 e 1845-1846) e último (1879-1883) ainda estão em processo de organização. Há lacunas de períodos não encontrados: 1836 a 1845, 1846 a 1853, 1868, 1873 a 1875, 1883 a 1889. Ao todo estão desaparecidos 25 anos de Atas da Câmara do período estudado. 43 A CPRM é ainda conhecida por seu antigo nome, Serviço Geológico do Brasil, que permanece fazendo parte da logomarca. 42 censos44, foram conseguidos em sites e hemerotecas digitais. A pesquisa da Cartografia Histórica foi feita no Arquivo da Biblioteca Nacional Digital, e Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. A dissertação está estruturada em três capítulos: Os agentes modeladores da Cidade; A problemática Urbana e O desenho de Sobral no período Imperial. No capítulo introdutório retratamos Sobral na escala regional e intra-urbana no final do século XVIII como base para análise das transformações do período estudado. Partindo das noções da economia, política e sociedade locais, demonstramos as razões que fazem a área de influência regional de Sobral, a qual verificamos ser equivalente ao território do antigo Curato de N.S da Conceição da Caiçara. Em seguida apresentamos os principais agentes modeladores do espaço, revelando algumas identidades e espacializando suas ações na Cidade em três momentos históricos: início, meados e final do período imperial. No segundo capítulo abordamos a problemática urbana de Sobral no período imperial a partir das fontes primárias. Evidenciamos as discussões da Câmara que mais influenciaram o desenho da Cidade: escassez de recursos públicos (tanto financeiros quanto materiais); insalubridade (incluindo a limpeza urbana, a questão das salgadeiras, o abastecimento de água, esgoto e drenagem, edifícios insalubres e os novos locais das sepulturas) e o aformoseamento do espaço urbano, pautada na estética urbana, acompanhada da valorização dos espaços públicos, tais como praças e edifícios institucionais, a preocupação com as fachadas e a técnica nas soluções arquitetônicas e urbanísticas condicionada às possibilidades locais. No terceiro capítulo abordamos a formação do desenho urbano evidenciado na Planta da Cidade de Sobral de 1880, oferecendo um panorama do núcleo urbano com cartografias retrospectivas de meados do século e no final do Império. Procuramos identificar quais os aspectos morfológicos do desenho resultaram da ação dos agentes em face da problemática encontrada, utilizando os elementos estruturantes do espaço evidenciados na documentação pesquisada – as ruas alinhadas; edifícios balizadores do desenho e as praças ordenando a expansão. Buscamos reconstituir os planos urbanísticos contratados pela Câmara no terceiro quartel do século, dois deles com partidos urbanísticos antagônicos, ambos parcialmente implantados. Por fim, convidamos o leitor a percorrer a Cidade através 44 Os censos do século XIX disponíveis são o Recenseamento do Brazil em 1872 e a Synopse do Recenseamento: Ano 1900. 43 da visão de dois literatos que vivenciaram o espaço de Sobral no final do oitocentos: Antônio Bezerra (1965) e Domingos Olímpio (1996). Algumas posturas municipais permeiam nossa análise da problemática e dos elementos estruturantes do desenho. Para consultá-las mais detidamente disponibilizamos o Anexo I com a compilação de 97 artigos de posturas sobralenses confirmadas pela Assembleia Provincial entre os anos de 1831 e 1844. À guisa de conclusão desenvolvemos algumas considerações sobre a formação do tecido urbano diante das principais hipóteses levantadas. Tendo em tela a reflexão de Paulo Ormindo de Azevedo (1998) sobre a regularidade dos antigos traçados urbanos do Brasil, demonstramos que, no caso de Sobral, a tendência reticulada do seu traçado urbano oitocentista era diretamente proporcional ao interesse político e econômico dos agentes locais no espaço urbano, motivados pelo papel que a Cidade desempenhava na rede urbana cearense. 44 45 2. CAPÍTULO I – OS MODELADORES DA CIDADE AGENTES Abrimos a dissertação apresentando o papel de Sobral na rede urbana cearense oitocentista. Em seguida exporemos os principais agentes modeladores e os homens que usaram do saber médico e da engenharia na identificação e discursão dos problemas urbanos, justificando obras pontuais e a expansão do núcleo em um traçado de tendência ortogonal. Entendemos que a importância de Sobral no rosário das vilas e cidades na escala territorial cearense implicou em ações por parte do Estado associado aos negociantes locais qualificando o seu espaço. 2.1 O papel de Sobral na rede urbana A centralização da política urbanizadora iniciada nos tempos coloniais recrudesceu após a Independência do Brasil. A criação de novas vilas como estratégia de ocupação do território brasileiro também foi empreendida pelo Governo Imperial, agora com o fortalecimento dos Governos Provinciais45. Pontes (2009) afirma que somente na primeira metade dos oitocentos foram criados 11 novos municípios no Ceará e entre 1851 e 1889 foram instaladas 37 vilas. Segundo a autora, das 16 vilas cearenses existentes em 182246, 14 foram desmembradas dando origem a novos municípios. No fim do Império, a Província do Ceará possuía 64 municípios. Os papéis das vilas na rede urbana foram redefinidos aos poucos a partir da autonomia política da Capitania cearense em relação à Pernambuco em 1799. No início do século XIX, apenas as vilas de Aracati, Icó e Sobral destacavam-se na escala territorial, muito embora, na escala intra-urbana as condições urbanísticas destes centros fossem ainda precárias. Ao longo do século XIX, Sobral consolidou-se como empório da região noroeste do Ceará, mesmo com as fragmentações territoriais que sofrera dando origem a novas freguesias, 45 Cf. Pontes (2009) e Jucá Neto et al. (2016). Aquiraz (1700), Fortaleza (1726), Icó (1738), Aracati (1748), Viçosa (1759), Soure (atual Caucaia, instalada em 1759), Montemor-o-Novo (atual Baturité, instalada em 1764), Crato (1764), Sobral (1773), Granja (1776), Quixeramobim (1789), Vila Nova D’El Rei (atual Guaraciaba do Norte, instalada em 1791), São Bernardo (hoje Russas, instalada em 1801), São João do Príncipe (atual Tauá, instalada em 1802), Jardim (1816) e Lavras da Mangabeira (1818). Apenas as duas últimas não sofreram desmembramentos no século XIX. 46 46 vilas e comarcas. Raimundo Girão (2000) destaca seis municípios como os maiores polos comerciais na metade do século XIX: Fortaleza polarizava Aquiraz, Cascavel, Maranguape, Canindé e as serras de Baturité e Aratanha. Aracati atraía os núcleos démicos47 do baixo Jaguaribe, e Icó dominava o Cariri, os sertões dos Inhamuns e os do sul do Piauí. Para Sobral convergiam os negócios do vale do Acaraú e os sertões de Santa Quitéria e Crateús. Tributários de Quixeramobim eram os sertões da Mombaça, e em torno de Granja gravitavam os lugarejos da Serra Grande e da hinterlândia norte-piauiense. (GIRÃO, 2000, P. 340, grifo nosso) No século XIX, rotas ganadeiras e comerciais de gênero em grosso permitiram o abastecimento de Sobral, diversificando o negócio dos boiadeiros que deram sentido a ocupação do Vale do Acaraú. A diversidade das atividades econômicas dos negociantes sobralenses manteve a pecuária como principal geradora de riqueza da Vila de Sobral no início da centúria. Após a abertura dos portos para o comércio estrangeiro em 1808, Fortaleza começou timidamente a centralizar as exportações provinciais, tirando paulatinamente de Aracati o papel de principal porto cearense. Neste contexto, a Vila da Fortaleza foi elevada à categoria de Cidade em 1823, sendo “ainda a mesma diminuta aglomeração da década anterior” (CASTRO, 1994, p. 51). Com a Capitania autônoma e os portos abertos ao mercado externo, os negociantes de Sobral continuaram comerciando com Pernambuco e, em menor escala com o Maranhão, durante todo o século XIX, com paulatino ingresso em outras praças que já eram alcançadas desde o século XVIII como a Bahia e o Rio de Janeiro. Na primeira metade do oitocentos, Sobral embarcava mercadorias nas embocaduras do seu próprio termo. Os portos de Amarração e Camocim pertenceram a Sobral até a instalação da Vila de Granja em 1776. O porto de Itapajé pertenceu a Sobral até 182348. A Barra do Acaraú foi o último embarcadouro a ser desmembrado do território com a criação da Vila de Acaraú em 1849 e sua instalação em 1851.49 O último registro de embarque encontrado data de 07.10.1846: 47 Os núcleos démicos citados por Raimundo Girão (2000) seriam certamente os pertencentes ao termo de São Bernardo de Russas, no médio Jaguaribe. 48 Conforme Lana de Pontes (2009), o município de Imperatriz foi desmembrado de Sobral em 1823. Atualmente o porto de Itapajé pertence ao município de Amontada, desmembrado de Itapipoca em 1986. 49 Sobre os desmembramentos dos municípios cearenses, ver Pontes (2009). 47 Forão prezentes a esta Camara quatro manifestos de Navios saidos deste porto para o Maranhão a saber, sumaca Emilha saida em 10 de julho deste anno, Hiate [Fabiola?], e Sumaca Lima em 22 do mesmo mêz, e Escuna Elizia, em 5 de setembro, ficou a Camara inteirada, mandou que se fizesse os devidos lançam.mtos, e fosse entregue a nota ao Procurador para cobrar o Imposto daq.les generos que o devem pagar a esta Camara.50 A historiografia tradicional reconhece que a cotonicultura foi o paradigma econômico do Ceará no século XIX, porém tal assertiva só se aplica a Sobral na última década do oitocentos. Baseados no Ensaio Estatístico51 de 1862 do Senador Pompeu de Souza Brasil (1997) e nas reflexões da socióloga Auxiliadora Lemenhe (1991), afirmamos que durante três quartos da centúria, a cotonicultura na região de Sobral era irrisória. Segundo Lemenhe, em 1862 foram produzidos apenas 400 Kg de algodão na região de Sobral, enquanto as áreas de influência de Fortaleza produziram 47.600 Kg e de Aracati, 77.000 Kg52. Buscando os dados estatísticos de Souza Brasil (1997), percebemos que na década anterior, o Vale do Acaraú já havia se tornado o maior produtor de gado da Província. Em 1854, os cinco municípios que gravitavam em torno dos negócios de Sobral (Santa Quitéria, Ipu, Imperatriz, Granja) com as maiores produções bovinas, apanhavam mais de 33 mil cabeças enquanto a quantidade do quinto jaguaribano (Russas, Jardim, Milagres, Saboeiro e Icó) chegava a 21 mil53. Não podemos atribuir a uma só atividade econômica o crescimento de Sobral na rede urbana. A economia de Sobral no século XIX era bastante diversificada, com destaque para o binômio comércio e pecuária, na qual permaneceu estribada por quase todo o período imperial. Ratificando nossa assertiva, Senador Pompeu assevera que "a cidade entretem bastante comércio com as praças do Maranhão e Pernambuco pelo porto do Acaracú, por onde exportam solas, couro, algodão, farinha e legumes" (BRASIL, 1997, Vol. 2, p. 192). A importância econômica promoveu o crescimento populacional, contudo o termo não era o mais populoso da Província. Em termos demográficos (TABELA 2), em 1860 Sobral aparecia em 11ª posição com 19.553 pessoas em relação a população absoluta por município, estando Fortaleza em primeiro, seguida de Milagres (35.179 hab.) e Maria Pereira (atual Mombaça com 33.829 hab.). As tradicionais cidades, principais vilas setecentistas, de Aracati 50 Cf. Ata da Sessão da Câmara do dia 07.10.1846, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1845-1846, Cx. 01. Outros registros podem ter ocorrido até 1851, ano da instalação da Vila da Barra do Acaraú, mas, infelizmente, as atas do período 1847 a 1852 não foram encontradas. 51 Cf. Brasil (1997). 52 Tal diferença pode ser devida à subnotificação. 53 Cf. Brasil (1997). 48 (19.667 hab.) e Icó (13.455 hab.) aparecem respectivamente em 10º e 19º lugares. Os municípios produtores de algodão e café como Imperatriz (atual Itapipoca com 26.105 hab.) e Baturité (25.364 hab.) se destacaram em 5º e 7º lugares54. Tabela 2: População por município, área do termo e densidade populacional – 1860. Área do termo Município (léguas quadradas) 1 Fortaleza 200 2 Milagres 90 3 Maria Pereira 100 4 Lavras 160 5 Imperatriz 380 6 Jardim 140 7 Baturité 120 7 Baturité 120 8 Granja 300 9 Maranguape 80 10 Aracati 200 11 Sobral 120 12 Crato 80 13 Russas 180 Fonte: (BRASIL, 1997). Planilha elaborada pelo autor. Densidade (hab. / légua quadrada) 177 391 420 169 69 181 211 211 80 248 98 163 243 107 População 35.373 35.179 33.829 27.013 26.105 25.384 25.364 25.364 24.049 19.832 19.667 19.553 19.425 19.172 Todavia a contagem populacional por termo não nos parece o melhor indicador de desenvolvimento urbano, pois os territórios eram enormes e não havia separação estatística entre população urbana e rural. Por este motivo, acreditamos que a análise por freguesia seja mais aproximada para a escala do urbano, ainda que imperfeita. Segundo o trabalho do Senador Pompeu de Souza Brasil (1997) a população da Freguesia da Capital em 1860 contaria com 32.512 almas. Quando da contagem censitária 12 anos depois apareceram 21.372 habitantes, enquanto em relação à Freguesia de Sobral houve subestimativa de 19.633 contra 29.658 nos mesmos períodos (TABELA 3). Tabela 3: População total das freguesias cearenses com mais de 20 mil habitantes – 1872 Freguesia População total 1 2 3 4 5 6 N. S. Conceição de Sobral N. S. da Palma de Baturité S. Gonçalo da Serra dos Cocos do Ipu N. S. Conceição de Cascavel N. S. das Mercês da Imperatriz S. José da Fortaleza Fonte: Recenseamento do Brazil em 1872. 54 29.658 27.132 24.669 22.839 22.654 21.372 Cf. BRASIL, Thomaz Pompeo de Sousa. Ensaio Estatístico da Província do Ceará. Fortaleza: Fundação Waldemar de Alcântara, 1997. 2 v. Fac-símile da edição Publicada em 1863. 49 Analisando a população por freguesia com base no Recenseamento do Brazil em 1872 realizado pelo Governo Imperial, as posições se alteram significativamente55. Apenas 6 freguesias contavam com mais de vinte mil pessoas. Entre as seis maiores populações da Província, a Freguesia de N. S da Conceição de Sobral encabeçava a lista com quase 30 mil habitantes, seguida da Freguesia de N.S. da Palma de Baturité e de S. Gonçalo da Serra dos Cocos do Ipu. Em habitantes por freguesia, a Paróquia de S. José da Fortaleza era a última das seis maiores, entretanto, seu termo era pequeno e agrupava mais duas freguesias: Mecejana (com 7.445 hab.) e Soure (atual Caucaia com 13.641 hab.). Devido à polarização56 da Capital, podemos admitir que em torno dela também gravitassem as populações imediatamente vizinhas de Aquiraz (com 13.641 hab.), Cascavel e Baturité, enquanto as freguesias de Ipu e Imperatriz estavam no raio de influência de Sobral. Das regiões originalmente dominantes da rede urbana (Fortaleza, Aracati, Icó, Sobral e Baturité), apenas Sobral continuava em destaque em termos demográficos entre as seis maiores freguesias. As Freguesias de N. S do Rosário do Aracati e de N. S da Expectação do Icó contavam respectivamente com 17.645 e 14.592 habitantes. Com exceção de Cascavel e Fortaleza, todas as demais sedes das seis freguesias mais populosas estavam localizadas em pés de serras que produziam algodão. A freguesia de Sobral na segunda metade do século XIX tinha o maior número absoluto de escravos e o terceiro em números percentuais (TABELA 4). Das duas freguesias com maior população relativa de escravos, apenas Russas produzia algodão. Tabela 4: População escrava por freguesia por ordem de percentual da população total - 1872 Freguesia População escrava 1 Sto. Antônio de Quixeramobim 1.328 2 S. Bernardo das Russas 1.299 3 N. S. Conceição de Sobral 2.091 4 N. S da Expectação do Icó 785 5 S. José da Fortaleza 1.118 6 N. S. Conceição de Cascavel 836 7 N. S. das Mercês da Imperatriz 838 8 S. Gonçalo da Serra dos Cocos do Ipu 697 9 N. S. da Palma de Baturité 744 Fonte: Recenseamento do Brazil em 1872. Elaborado pelo autor. 55 % da população total 8,04% 8,47% 7,05% 5,38% 5,23% 3,66% 3,70% 2,83% 2,74% No Recenseamento de 1872 a contagem da população aparece por Freguesia e não por Município. Escolhendose as freguesias onde estavam situadas as sedes dos municípios, grosso modo, tem-se uma ideia da população urbana. Cf. Brasil (1997). 56 Sobre as polarizações urbanas ver Raimundo Girão (2000, p. 340). 50 Tudo indica que a lavoura era cultivada pela população livre. O contingente escravo não guardou proporção direta com as áreas mais produtivas do algodão, o que mostra que a mão-de-obra cativa não estava diretamente ligada à lavoura no Ceará, tratando-se possivelmente de escravos urbanos. Voltando à contagem por município, Sobral, que em 1872 contava com 35.109 pessoas distribuídas em duas freguesias – N. S da Conceição (29.658) e Sto. Antônio do Aracatiaçu (5.451) – chegou ao século XX com 23.578 habitantes em decorrência dos sucessivos desmembramentos do território57. Como já dissemos, os censos agrupavam a população por freguesia, onde incluía-se a população urbana e rural. A única informação referente à população urbana propriamente dita é o levantamento feito pela Polícia em 1887. O jornal local A Ordem de 27.11.1887 noticiou os dados58. Sobral contava com 5.605 habitantes, “dos quais 2.220 homens e 3.385 mulheres. 1.875 sabiam ler e escrever e 3.720 eram analfabetos” (ARAÚJO, 2015, Vol. 4, p. 57). Sobral disputou com Icó a hegemonia urbana dos sertões cearenses, conseguindo superá-la em receita municipal59 mas não em Décima Urbana60. Em média de arrecadação da Décima Urbana entre 1845 e 1862, Fortaleza distanciava-se de Aracati com cerca de quatro vezes a média de sua arrecadação. A média da Décima Urbana arrecadada em Icó era 17% maior que a de Sobral. O mesmo tributo arrecadado em Baturité era cerca de quatro vezes 57 Atente-se que neste período foi criado o Município de Meruoca em 1885, desmembrado do termo de Sobral. Meruoca contava em 1900 com 14.714. Cf. BRAZIL, Synopse do Recenseamento: Ano 1900. Ministério da Indústria, Viação e Obras Publicas. Directoria Geral de Estatística. Rio de Janeiro: Typographia da Estatistica, 1905. Disponível em: <https://goo.gl/KaYl0M>. Acesso em: 28 set. 2016. 58 Não obtivemos a fonte primária deste levantamento. Ver Araújo (2015). 59 Em 1858 a receita de Sobral era de 2:674$810 e Icó 2:190$000. Em 1860 Sobral arrecadava quase o dobro (4:284$937) enquanto Icó praticamente mantinha a mesma marca com 2:740$000. Aracati continuava tendo a maior arrecadação (7:031$138) batida apenas pela Capital (13:369$120). Cf. Brasil (1997). 60 Segundo Andrade (2012), a Décima Urbana foi instituída por D. João VI pelo Alvará de 27 de junho de 1808, sendo o “primeiro imposto predial estabelecido para as cidades brasileiras” (ANDRADE, 2012, p. 25). “A ‘Décima Urbana’ foi o primeiro imposto predial, estabelecido para a Corte e principais vilas, cidades e lugares notáveis da faixa litorânea, pago à Fazenda Real, correspondendo a 10% do rendimento líquido de todos os bens de raiz, à exceção daqueles pertencentes às Santas Casas de Misericórdia, incidindo sobre proprietários e inquilinos. Ampliado em sua área de abrangência, por Alvará emitido em 03/06/1809, o tributo foi estendido a todas as povoações com mais de cem casas, para além da faixa costeira, mantendo as mesmas isenções do texto anterior e reforçando a exigência de pronto pagamento. Para fins de tributação, implicou no arrolamento, em livro específico, de todos os prédios circunscritos no perímetro urbano, então definido para tanto, bem como na primeira numeração dos edifícios da cidade” (BUENO, 2006, p. 1). Assim, a “décima urbana tornou-se sinônimo de área urbana. Por ser sinônimo de área urbana presta-se de maneira exemplar à reconstituição da sua tessitura” (BUENO, 2005, p. 62). Com base na Décima Urbana, Margarida Andrade (2012) elaborou cartografias retrospectivas de Fortaleza. No caso de Sobral, não foram encontrados os livros da Décima dos Prédios Urbanos, sendo usada informação do Ensaio Estatístico de Tomaz Pompeu Souza Brasil que traz a arrecadação das Décimas Urbanas dos municípios cearenses entre 1845 e 1862. Cf. Brasil (1997, p. 648-651). 51 menor que a média sobralense. Sobral ratificou sua importância na rede urbana do período provincial quando da implantação da estrada de ferro, a segunda do Ceará, no ano de 1882, ligando-a ao porto de Camocim, no então município de Granja61. Finalizando nosso contexto, observamos que Aracati vinha perdendo espaço econômico para Fortaleza ao longo do período imperial, principalmente a partir da metade do século. Segundo Beatriz Oliveira (2009), em 1851, Aracati teve sua alfândega substituída por uma mesa de rendas. Icó manteve-se em crescimento até a implantação da Estrada de Ferro de Baturité. Quando os trilhos alcançaram Baturité em 1882, o velho binômio pecuário e comercial daquelas cidades jaguaribanas ficou isolado. Com a vigência da Lei Imperial de 1º de Outubro de 1828, que Dá nova fórma ás Camaras Municipaes, marca suas attribuições, e o processo para a sua eleição, e dos Juizes de Paz (BRASIL, 1828), todos os municípios passaram a submeter suas posturas à análise e confirmação da Assembleia Provincial, sediada nas capitais das províncias. Assim, Fortaleza passou a exercer influência urbanística sobre os demais municípios cearenses. Os investimentos provinciais em obras públicas na segunda metade do século XIX estavam prioritariamente concentrados nas melhorias urbanas da Capital.62 Imaginamos que os deputados de outros municípios testemunhavam o processo de modernização de Fortaleza e intervinham no texto das posturas de seus locais de origem, contribuindo assim com a circulação de ideias pela Província. O contexto político provincial estava, portanto, ligado ao contexto urbano municipal. Fortaleza chegou ao final do século XIX liderando os principais indicadores econômicos e demográficos. A classificação das demais cidades variava conforme o indicador, admitindo-se um crescimento mais constante de Sobral enquanto Aracati e Icó cediam espaço de influência para Capital. Escolhemos a Décima Urbana como indicador de urbanização, considerando que os prédios sujeitos àquele tributo eram vistos pelos coevos como pertencentes ao espaço urbano. Com base na Décima Urbana registrada por Souza Brasil 61 Sobre a Estrada de Ferro de Sobral ver André Oliveira (1994), Rocha (2003) e Mont’Alverne (2015). Sobre a Estrada de Ferro de Baturité ver Igor Soares (2015). Sobral gozou de certa independência econômica em relação à Fortaleza até 1954 quando se completou a integração do ramal ferroviário com a Estrada de Ferro de Baturité com entroncamento na Capital. 62 Sobre a modernização das cidades brasileiras no século XIX, ver Ivone Salgado (2000). Sobre o aformoseamento da Capital cearense ver Jucá Neto (1992) e Andrade (2012). 52 (1997) podemos afirmar que Fortaleza, Aracati, Icó, Sobral e Baturité eram os principais núcleos urbanos da Província do Ceará do século XIX. Sobral ganhou rapidamente importância na rede urbana cearense durante o oitocentos. Seu papel de empório regional deveu-se principalmente às múltiplas ações dos agentes locais que viam o lugar como estratégico para as rotas comerciais, tanto terrestres quanto marítimas, sendo ponto médio da Ribeira do Acaraú, com relativa proximidade das serras úmidas da Meruoca e Uruburetama que lhe garantiam a subsistência e geravam excedente para comercialização com os termos vizinhos. A produção coureira era exportada pelos embarcadouros que pertenceram a seu termo na primeira metade do século e mantiveram dependência dos capitalistas sobralenses, mesmo depois dos sucessivos desmembramentos municipais. Pelo litoral entravam outras tantas mercadorias adquiridas em Pernambuco e Maranhão. Era inexorável que, na última década do Império, partisse de um daqueles portos uma ferrovia em demanda de Sobral. No final da centúria, os negociantes locais ampliaram suas relações comerciais com outras praças, até mesmo com a Europa, todavia os principais efeitos urbanos desta nova economia só se mostraram na República, portanto, fora de nosso recorte temporal. Em suma, na segunda metade do século XIX o papel de Sobral na rede urbana consolidou-se como principal entreposto comercial dos sertões do Ceará. 2.2. Os principais agentes modeladores Com intuído de iniciarmos a pesquisa sobre as intervenções no espaço urbano de Sobral durante o século XIX, diretamente associadas à importância da Cidade na rede urbana territorial, agrupamos os agentes modeladores em três categorias a saber: (1) agentes econômicos; (2) Igreja e Irmandades Religiosas e (3) Estado, espacializando sua presença no núcleo urbano em três momentos históricos: final do século XVIII, meados do século XIX e final do período imperial. Faremos ainda dois destaques quanto à presença médica e técnica ligada ao Estado. Carla Oliveira (2007), analisando o papel dos médicos-políticos em Fortaleza no século XIX afirma que: Em face da interferência, torna-se difícil distinguir qual âmbito envolve o médico e o político, pois as ações se perpassam. É o caso das medidas adotadas para as pessoas 53 pobres na cidade de Fortaleza. Ações com o intuito de curar enfermidades, alimentálas em período de escassez e fornecer trabalho. Tais práticas têm como finalidade prover a salubridade urbana, aformosear a cidade e controlar a criminalidade. (OLIVEIRA, 2007, p. 16-17) A autora ressalta que o discurso médico era muitas vezes heterogêneo e conflituoso e interagia com outras opiniões sobre a sociedade, admitindo que a cidade é “resultado parcial dos saberes médicos” (OLIVEIRA, 2007, p. 131). O pensamento de Oliveira (2007) aplica-se a Sobral. Os médicos na Sobral oitocentista ligavam-se direta ou indiretamente à Câmara Municipal, quer para prestação de serviços profissionais ou através da atuação políticopartidária, sendo razoável supor que houvesse interação social e intelectual entre eles, favorecendo a propagação dos saberes da medicina. Os técnicos juntaram-se aos médicos como sujeitos a serviço do Estado na segunda metade do século XIX. Diferentemente dos médicos, poucos deles se envolveram de forma direta com a política. Alguns tiveram atuação pontual. Quando de passagem pela Cidade em missões de trabalho eram aproveitados pela Câmara para o desenvolvimento de um ou outro projeto específico, tanto para edifícios públicos quanto para planos urbanísticos. A presença de engenheiros da Capital passando por Sobral, favorecia a circulação de ideias urbanísticas, como veremos mais adiante. 2.2.1 . Os agentes econômicos: fazendeiros, negociantes e empreendedores imobiliários. Os primeiros agentes econômicos modeladores do espaço de Sobral remontam ao século XVIII. Boiadeiros e fazendeiros estabeleceram uma gangorra de pesar gado, seguidos do clero secular com a instalação da Matriz do Curato. Somente depois que a região foi povoada nos primórdios dos setecentos passando a sediar a freguesia é que se registrou a tímida presença da Coroa Portuguesa. A ação de homens ligados à atividade criatória no poder municipal perdurou por todo o século XIX cedendo espaço, paulatinamente, para os negociantes, clérigos, doutores (juristas e médicos) e técnicos. Os agentes estatais eram quase sempre os mesmos agentes econômicos, inserindo-se neste meio também os clérigos seculares. Esta mistura entre o poder econômico, eclesiástico e o civil, tinha suas raízes nos tempos da Colônia, no processo de escolha dos 54 homens bons, persistindo critérios semelhantes no período provincial, agora chamados de votantes qualificados.63 Destarte, os antigos agentes econômicos do século anterior, tanto brancos quanto alguns negros e mestiços, notadamente os senhores de terras, artesãos e pequenos comerciantes apareceram também no século XIX. Os negros tiveram participação destacada na economia local no final do século XVIII e início do oitocentos, participando no negócio das carnes de consumo e atuando como empreendedores imobiliários64. Podemos citar o caso da preta forra Leonor, que construiu casas para alugar no entorno das pedras da Fortaleza, provavelmente na primeira metade do século XIX. Na segunda metade da centúria, as Casas da Leonor constituíram-se ponto de referência para os alinhamentos dos cordeadores em torno da Praça da Fortaleza como também topônimo bastante citado no romance Luzia-Homem, da pena do sobralense Domingos Olímpio (1996), como veremos no terceiro capítulo. Além da preta forra Leonor, na categoria de empreendedores imobiliários chamanos atenção a atividade do Major Ângelo José Ribeiro Duarte65, negociante com duas lojas na 63 Art. 91. Têm voto nestas Eleições primarias I. Os Cidadãos Brazileiros, que estão no gozo de seus direitos politicos. II. Os Estrangeiros naturalisados. Art. 92. São excluidos de votar nas Assembléas Parochiaes. I. Os menores de vinte e cinco annos, nos quaes se não comprehendem os casados, e Officiaes Militares, que forem maiores de vinte e um annos, os Bachareis Formados, e Clerigos de Ordens Sacras. II. Os filhos de familias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem Officios publicos. III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os Guarda livros, e primeiros caixeiros das casas de commercio, os Criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas ruraes, e fabricas. IV. Os Religiosos, e quaesquer, que vivam em Communidade claustral. V. Os que não tiverem de renda liquida annual cem mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou Empregos. (BRASIL, 1824) 64 Pedro de Almeida Vasconcelos (2002) usa o termo proprietários fundiários, entretanto entendemos que esta terminologia melhor se aplicaria aos senhores de imóveis que revalidaram suas posses após a Lei das Terras de 1850. Por esta razão preferimos o termo empreendedores imobiliários independentemente do reconhecimento de propriedade de bens imóveis. Para caracterizar os fazendeiros preferimos os vocábulos senhores ou donos de terras ao invés de proprietários, uma vez que detinham apenas o domínio útil do imóvel, sendo todo ele, em última instância, domínio pleno da Coroa que poderia requisita-lo tornando-o devoluto. Os documentos pesquisados de doação dos patrimônios são do século XVIII e usam os termos possuidor de terras, possuidor da propriedade de terras ou senhor e possuidor de posse de propriedade de terras. Entendemos que o termo proprietário pode ser aplicado a partir dos processos de revalidação das terras, gerando o domínio pleno da propriedade conforme a Lei de Terras de 1850. Sobre este tema ver Piccinato Junior e Salgado (2016). 65 Major Ângelo José Ribeiro Duarte (Aracati, 1794 – Sobral, 1873) era homem rico. Só pela fiança da obra do cemitério comprometeu, juntamente com João Antônio Cavalcante, a vultosa quantia de 3.820$000 (Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 16.02.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1). Dada a quantidade de contratos em que o Major Ângelo figurava como avalista, supomos que esta atividade de fiador lhe rendesse vantagens econômicas mediante acordos com os arrematantes municipais. Parecia ter modos burgueses pois, de acordo com Araújo (2015), mandara vir de Paris o primeiro piano da Cidade em 1854, tendo sido também o organizador da primeira banda de música que foi entregue ao maestro Galdino José Gondim, em 1848 (ARAÚJO, 2015, p. 122). Segundo Martins (1989) assumiu a função de Procurador do Município entre 1833 a 1838 e vereador entre 1849-1852. 55 Cidade, dono de salgadeira, fiador de vários contratos de arrematação municipal como vemos nas atas da Câmara66. Era um construtor vigoroso. Encontramos várias referências às suas casas, possivelmente para aluguel, nas mais diversas áreas da Cidade, notadamente nos subúrbios e no setor oeste na Rua da Gangorra67 em 1835; sobre a Praça da Meruoca68 desde 1844 até 1854; no Beco da Botica69 em 1845; no Rua do Rosário70 em 1858; na Rua da Palma71 em 1846 e 1865 e na Praça do Figueira72 em 1882 (FIGURA 10). Também era foreiro de sítio na Meruoca, patrimônio da Câmara73. Figura 10: Locais de atividades imobiliárias do Major Ângelo Duarte – 1870. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. 66 Cf. Atas das Sessões da Câmara Municipal de 16.02.1854, 12.12.1854 e 12.12.1856, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 67 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 09.04.1835. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas1830, Cx. 01. 68 Cf. Atas da Sessões da Câmara de Sobral de 10.12.1853, 12.01.1854 e 18.01.1854. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas- 1853-1859, Cx. 01. 69 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 15.12.1845. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas1845, Cx. 01. 70 Cf. Atas da Sessões da Câmara de Sobral de 11, 13 e 14.10.1858. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas- 1853-1859, Cx. 01. 71 Cf. Atas da Sessões da Câmara de Sobral de 10.01.1846 e 14.01.1865. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Ata 1845, Cx. 01 e Livro de Atas 1863-1867, Cx. 02. 72 Antiga Praça da Fortaleza. Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 10.01.1882. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas- 1879-1883, Cx. 03. 73 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 12.01.1855, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 56 O Major Ângelo Ribeiro Duarte gozava de prestígio junto à Câmara de Sobral, pois fora designado para uma comissão com o objetivo estabelecer os limites da Cidade, certamente para fins de controle da Décima Urbana. A designação do Major para contribuir na definição de uma poligonal de crescimento urbano, aponta a importância do empreendedor no meio político. Sob proposta do Snr' Presidente rezolveu-se que se communicasse ao Collector Geral desta cidade, haver-se proposto para membros da commissão que tem de designar os limittes da cidade - os Snrs Dr. Antonio Domingues da Silva, e ao major Angelo Jose Ribeiro Duarte, e isto sob requisição do Inspector da Thezouraria Geral na Provincia.74 Em outra ocasião, o Major Ângelo e outros particulares, usaram cal destinada à construção da cadeia pública com autorização indevida do Procurador da Câmara Rufino Pontes de Aguiar, endossada pelo Presidente da Casa, José Camilo Linhares. Segundo Araújo (2015), o Presidente da Província, Marcelino Nunes Gonçalves, em 26.05.1860, oficiou à Câmara estranhando o fato e exigindo pronta devolução. “Tinham sido emprestados 50 alqueires a Ângelo Ribeiro Duarte e 125, a Luis Figueira de Albuquerque Lins” (ARAÚJO, 2015, vol. 3, p. 159)75. A despeito da exigência provincial, após discussão controvertida, a Câmara concedeu prazo de quatro meses para devolução. [Vereador Medeiros] Indicando que esta Camara, faça [uma palavra] o imprestimo de 125 alqueires de Cal, que o Presidente desta mesma Camara V.or Camillo, emprestou a Luis Figueira de Albuquerque Lins, para que se recolha na casa que serve de deposito, isto quanto antes, como tão bem a outra Cal, que está emprestada a deferentes pessoas. Não foi approvada a indicação. A Camara deliberou toda via, que as pessoas, q tomarão a Cal emprestada, são obrigadas a recolher no prazo improrogavel de 4 mezes, deliberação esta contra os votos dos Sen.res Veriato de Medros e Paiva.76 O episódio de empréstimo da cal denota não apenas as influências dos empreendedores imobiliários junto ao poder público, mas também sugere a importância do negócio da construção civil. 74 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 07.10.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 75 Não encontramos maiores informações sobre a atividade comercial e parentescos de Luis Figueira de Albuquerque Lins. 76 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 13.04.1860, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 57 A partir de 1820 surgiram os primeiros pedidos de licença para construção simultânea de duas ou mais casas. Destacam-se como empreendedores naquela vizinhança Vicente de Castro e Silva com 4 casas em 1820; Antônio Januário Linhares com 4 casas em 1822 e outra em 1833 e José Rodrigues Lima com 2 casas em 1835 que para isso abriu um beco com permissão da Câmara para que sirva de trânsito público, não só para gente a pé, como para cavalgaduras e carros, ficando correspondente ao beco da casa de Antonio Januário Linhares, tendo também saída para a rua novamente fabricada (Sessão da Câmara de 09.01.1835 in: ARAÚJO, 2015, Vol. 2, p. 262). Muitos dos empreendedores imobiliários eram também pecuaristas, negociantes e proprietários de sobrados77. Frota (1995) destaca 37 homens de negócio em Sobral ao longo do século XIX. Desta lista, contamos 12 negociantes ligados diretamente à arquitetura dos sobrados, que dedicavam o térreo para atividade comercial e serviços e os altos para residência, aliando o fausto à conveniência do programa arquitetônico. A identificação dos sobrados no tecido urbano serve-nos de espacialização dos agentes econômicos ligados ao comércio, com exceção dos pertencentes ao Cap. Inácio Gomes Parente e Joaquim Ribeiro (outrora sobrado de José de Xerez Linhares) que eram pecuaristas. A localização dos sobrados era estratégica para as atividades de cada um daqueles senhores. Destarte, os sobrados dos pecuaristas estavam próximos das oficinas de salga no setor oeste enquanto os negociantes espalhavam-se pelo setor leste, começando pelo entorno do Mercado que era o principal ponto de distribuição de suas mercadorias estocadas nos térreos dos seus sobrados. No final do século uma nova burguesia comercial surgiu na Cidade. Estes negociantes passaram a importar artigos da Europa e se tornaram industriais nos primeiros 77 Nominamos aqueles a partir do ano que começaram a protagonizar discussões sobre as problemáticas urbanas que serão tratadas no capítulo seguinte: Francisco Joaquim de Souza Campelo (1820), Sancho Furtado de Mendonça (1829), Joaquim Domingos da Silva (1830), Antônio Januário Linhares (1835), Florêncio Henriques de Araújo (1835), Joaquim Lopes dos Santos (1837), Francisco de Paula Pessoa (1854), João Pedro da Cunha Bandeira de Melo (1852), José Camilo Linhares (1860) e Diogo Alves de Melo (1864), todos ativos em 1829. E posteriormente, José Rodrigues Lima (1835), Ângelo José Ribeiro Duarte (1844), Joaquim José Alves Linhares (1842), Manoel Marinho Lopes de Andrade (1852) e Ernesto Deocleciano de Albuquerque (1879), dentre outros agentes cuja categoria econômica não conseguimos precisar. 58 anos da República, como no caso da firma Saboia Albuquerque e Cia. de propriedade do negociante Ernesto Deocleciano de Albuquerque78 e do maranhense Cândido Ribeiro79. Não identificamos os industriais como agentes modeladores no período imperial. Citamos apenas Galdino Gondim, proprietário de uma fábrica de cigarros na Rua da Aurora em 188180 e outra de fogos em local que não pudemos identificar. Possivelmente a fábrica de fogos era mais antiga que a de cigarros, pois Domingos Olímpio cita em suas memórias uma explosão ocorrida quando ainda era jovem morador de Sobral, portanto, anterior a 1879, quando o escritor emigrara para o Pará. A cidade de Sobral foi sacudida pela explosão de dois barris de pólvora da fábrica de foguetes do Galdino Gondim, muito atarefado em preparar fogos de artifícios para a festa de N. Senhora da Conceição. (OLIMPIO, 1906 apud LIRA, 1977, p. 17). O papel dos agentes econômicos variou nos três momentos históricos. Incialmente percebemos a importância das estruturas de abate do gado e comercialização da carne, isto é, a gangorra e o mercado. No decorrer do século XIX, os agentes econômicos se distribuíram no sentido leste-oeste, incialmente próximo a leste da gangorra e paulatinamente ao longo da Estrada Real. A partir de meados do oitocentos os sobrados dos negociantes, concentraram-se em torno do mercado tendendo a leste. Salientamos que havia várias outras atividades econômicas em casas térreas que não conseguimos espacializar. Certamente havia agrupamentos de algumas delas como revelam as toponímias Rua dos Ouvires e Rua do Seleiro, ambas no setor leste. Para uma noção mais clara da ação dos agentes econômicos intervindo no desenho urbano espacializamos suas principais atividades na Vila no final do século XVIII, bem como na condição de Cidade em meados do oitocentos e no final do período imperial (FIGURA 11). 78 Ernesto Deocleciano de Albuquerque (Aracati, 1841 – Sobral 1922) era genro do Cel. José Saboia, seu tio. Segundo Araújo (2015), Ernesto Deocleciano presidiu a Câmara Municipal de Sobral e foi Vice-Presidente da Província. 79 O grupo ainda diversificou seus negócios, implantando iluminação a gás-globo ou nafta em 1879, a primeira linha de bonde puxados a burro em 1894, e atuando no ramo da construção de estradas. Não aprofundaremos a discussão sobre a indústria por estar fora do nosso recorte temporal. 80 Cf. Araújo (2015). 59 Figura 11: Espacialização dos agentes econômicos no espaço urbano de Sobral em três momentos do século XIX. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. 60 2.2.2. A Igreja e as Irmandades Religiosas Segundo Vasconcelos (1997) o exame do papel da Igreja na modelagem do espaço brasileiro é analisado por sua estrutura hierárquica em duas vertentes: o clero secular – ligado à Coroa Portuguesa através do Padroado – e o clero regular – composto pelas ordens religiosas que gozavam de certa autonomia em relação ao Estado81. Havia ainda as Irmandades, compostas por leigos que funcionavam com um braço operacional da Igreja junto à sociedade civil e vice-versa. No caso de Sobral os papeis da Igreja e das Irmandades na modelagem do espaço urbano estão intimamente ligados, de modo que compõe uma só categoria de agentes. A formação eclesiástica de Sobral está diretamente ligada ao clero secular, sendo pontual a atuação do clero regular, restrita à fundação da Igreja do Menino Deus pelas freiras carmelitas por volta de 1820. Ao longo do século XIX a Igreja e Irmandades cederam o protagonismo das questões urbanas para o Estado, ou seja, apesar de homens do clero participarem das discussões sobre salubridade, as principais ações neste sentido, tais como as instalações dos cemitérios, foram tomadas pela Câmara e pelo Governo Provincial. Mesmo sendo as aforadoras de praticamente todos dos terrenos urbanos, as irmandades cobraram foro à administração municipal apenas do prédio do mercado e do cemitério, não fazendo o mesmo em relação à criação de novas ruas e praças nem à Casa de Câmara e Cadeia. A Igreja teve fundamental importância na consolidação do território de Sobral, convertendo a pequena Povoação da Caiçara em sede de freguesia na primeira metade do século XVIII, curando suas capelas filiais nos longínquos sertões, praias e serras, para onde acorriam grande parte das pessoas de desobriga nos Vales do Acaraú, Coreaú, Aracatiaçú, Aracati-Mirim e na margem esquerda do Rio Mundaú. A despeito dos sucessivos desmembramentos da freguesia, Sobral continuava sendo, no século XIX, a referência para novas paróquias que se formavam, pois, os novos registros de batismos, casamentos, contagem de almas etc. estavam vinculados aos livros da Matriz original.82 81 “Diziam-se religiosos ‘seculares’ porque viviam no século (saeculum), isto é, integrados às gerações de fiéis, à sociedade, ao mundo. O clero ‘secular’ devia obediência aos bispos. Estes, de acordo com o regime do padroado, eram nomeados pelos reis, impondo-lhes, portanto fidelidade à Coroa. Já o clero ‘regular’ assim se denominava porque devia obedecer a regras (regulae) monásticas. Seus membros formavam congregações, geralmente, com sede em Roma“ (CASTRO, 1999, p. 41). 82 Sobre as capelas filiais ligadas à Matriz de Sobral ver Notícias da Freguezia de Nossa Senhora da Conceição da Caissara dadas pelo Rdo Cura e Vigário actual della: O Dr. João Ribeiro Pessôa. Anno de 1767 transcrito por Frota (1995) onde o cura informa detalhadamente a situação de sua nova Matriz e das cinco capelas filiais com seus respectivos patrimônios. 61 Os curas, ou vigários encomendados83 eram os principais representantes do clero secular no século XVIII e início do século XX. Em 26.06.1841, o vigário interino de Sobral, Francisco Antônio de Melo, em resposta a um ofício circular do Presidente da Província, José Joaquim Coelho, detalhou a situação social, política e religiosa da nova Cidade Januária do Acaraú, nome de Sobral na época. Frota (1997) transcreveu o documento no qual o pároco descreveu a carência de edifícios públicos para instrução primária, cadeia, convento feminino, casa de correção e edifícios de caridade, além da falta de estradas e um cemitério. Destacamos alguns trechos do documento e alguns posicionamentos do clérigo sobre as necessidades urgentes: [...]seria de grande vantagem que se criasse um estabelecimento proporcionando ao numero e a população dos Alunos, de Instrução Primaria desta Cidade. Nesta cidade, em que pudessem frequentar o com melhor desenvolvimento e amplitude, visto não haver nesta Cidade casas próprias que possam acomodar o numero de Alunos que atualmente frequento as Aula Publica, e algumas que há estavam ocupadas por seus proprietários. existem Matriz, cujo orago é N. S. da Conceição e mais três Capelas filiais que são Rozário, Menino Deus e Dores [...] – Fora das três Capelas filiais que existem nesta mesma cidade há outras rurais que são S. José, Beruoca e a Ermida da Lapa, que se achão arruinadas [...] Cabe-me aqui dizer que entre as precisões públicas que poderei lembrar nesta minha in-exacta exposição é a maior, e mais útil, a mais indulgente e necessária de todas é a construção de um Cemitério cômodo onde se sepultem os corpos humanos das pessoas que, tôdos os dias, falacem nesta Cidade, pois, pois não havendo este benefício público, os corpos humanos são sepultados na Igreja Matriz, exalando um mal hálito hediondo e pestífero que grandes danos pode causar à saúde pública, além da impropriedade e indecencia de se abrirem sepulturas na Igreja de Deus [...] Não existe nesta cidade edifício algum público além da Cadeia Nova que ainda agora está se acabando [...] o amável sexo pé honesto e abundante. Por isso talvez se faça preciso para o futuro um edifício Conventual em que possam as jovens religiosas e pessoas virtuosas do sexo feminino achar um abrigo certo e seguro [...] O estabelecimento de uma casa de correção reclama o bem público, pois mendigos e vadios vagam pelas ruas desta cidade e seu termo, bem dignos de se empregarem em coisa útil e proveitosa. Não sendo o rio desta cidade navegável, e o pais pouco fértil, vêem-se os habitantes desta freguezia obrigados a alguns recursos por fora e encontram dificuldades pela falta que há de caminhos que transitam e cultura dos Caminhos particulares que se acham em grande atrasamento e abandono [...] Os pobres doentes, os cegos e os aleijados mendigam pelas ruas desta cidade, sendo de suma necessidade se decretasse um meio de estabelecer um edifício público de caridade em que se abrigassem [...] (MELO, 1841, apud FROTA, 1995, p. 374) 83 Cláudia Damasceno Fonseca (2011) considera que os curas eram o mesmo que “vigários encomendados [os quais] eram, a princípio temporários, [...] devendo ser substituídos por ‘vigários colados’ – ou seja ‘padres perpétuos’, nomeados pelo rei, e que recebiam da coroa os benefícios eclesiásticos (côngruas). [...] Temos então de um lado, os ‘curatos’ ou ‘paróquias encomendadas’, que eram providas por vigários nomeados pelos bispos e remunerados pela população [como era o caso da Ribeira do Acaraú]. De outro lado, temos as paróquias ou ‘freguesias coladas’, ou ‘colativas’, servidas por vigários colados – os padres perpétuos nomeados pelo rei e beneficiários da côngrua” (FONSECA, 2011, p. 99). 62 Por tratar-se de ofício circular, isto é, a mesma missiva enviada a diversos destinatários, certamente párocos, percebemos a participação ativa destes homens nas decisões administrativas da Província. Através de seus informes oficiais, os padres deixavam antever seus posicionamentos políticos e sociais que interferiam no espaço urbano, notadamente sobre a questão da salubridade, como será abordado no segundo capítulo. Além do serviço religioso e administrativo muitos padres participavam ativamente da política. Na primeira Assembleia Constituinte do Brasil Independente em 1822, dos oito deputados eleitos pelo Ceará, cinco eram padres, dos quais dois eram sobralenses84. Era significativo o número de padres deputados85. Desde que foi criada a Assembleia Provincial em substituição aos Conselhos de Província, por força do Ato Adicional de 1834, até o final do Império, identificamos onze clérigos deputados sobralenses ou radicados na Cidade. Nove deles assumiram a administração de freguesias pertencentes ao Município. A Câmara Municipal de Sobral, no mesmo período, teve também a participação do clero secular. Os padres Francisco Gomes Parente, Justino Domingues da Silva (bacharel) e Antônio de Souza Neves foram vereadores e deputados provinciais em diversas legislaturas.86 No terceiro quartel do século XIX dois políticos associaram seus nomes ao clero sobralense. José Antônio Pereira Ibiapina87, magistrado e deputado geral, tendo posteriormente abraçado o sacerdócio tornando-se conhecido como Pe. Ibiapina, responsável pela criação das Casas de Caridade no Piauí, Ceará (uma delas em Sobral), Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco – e Pe. Vicente Jorge de Souza, deputado provincial pelo Partido Liberal na legislatura de 1880-1881, tendo sido antes Vigário Cooperador de Sobral (1850 a 84 De acordo com o Memorial Deputado Pontes Neto (CEARÁ, 2008), os padres sobralenses que atuaram como constituintes em 1824 foram: Pe. Francisco Gonçalves Ferreira Magalhães – natural de Santa Quitéria (1779) quando esta era termo da Vila de Sobral, foi pároco das freguesias de São Bento de Amontada de 1804 a 1810 e de Santa Quitéria até dezembro de 1830 – e Cônego Antônio de Castro e Silva – nascido em Sobral (1785), foi vereador em Fortaleza em 1834. 85 O Ato Adicional de 1834 instituiu legislatura de dois anos para as Assembleias Provinciais. Deste o início da vigência do referido Ato até o final do Império, houve padres deputados no Ceará. A legislatura com o maior menor número de padres foi a de 1858-1859 com 12 clérigos e a menor foi a de 1878-1879 com apenas dois. Sobre este tema ver Os clérigos na Assembléia Provincial do Ceará: 1821-1889 (CEARÁ, 2008). 86 Cf. Ceará (2008). 87 Segundo Sadoc de Araújo (1995), José Antônio Pereira Ibiapina (1774-1883), sobralense conhecido simplesmente como Pe. Ibiapina, foi o deputado geral mais votado da terceira legislatura do Império (18341837), Juiz de Direito de Campo Maior do Quixeramobim (1833-1834), tendo exercido a magistratura “efetivamente por apenas três meses” (ARAÚJO, 1995, p. 77). 63 1866) quando a Freguesia era administrada por seu irmão, Francisco Jorge de Souza88, vindo a substituí-lo na função de Vigário Colado em 30.12.186689. Os irmãos padres Jorge de Souza tiveram papel destacado nas discussões com a Câmara Municipal envolvendo a construção do cemitério público quando da epidemia de febre amarela durante seus paroquiatos. Como já dissemos, a participação do clero regular foi numericamente pequena, restrita à construção da capela do Menino Deus, porém significativa do ponto de vista espacial. No primeiro quartel do século XIX, duas freiras carmelitas90, Emerenciana de Sant’Ana e Tereza de Jesus, construíram a Igreja do Menino Deus, onde posteriormente funcionou um convento feminino. O referido templo fechou a perspectiva da antiga Rua do Negócio, balizou a travessa e pátio defronte a ele, bem como a praça ao lado, assumindo todos estes novos logradouros o nome de Menino Deus. Exceto a Matriz de N.S da Conceição e Igreja do Menino Deus, as demais igrejas de Sobral no século XIX foram construídas por leigos que compunham as Irmandades Religiosas. As irmandades, segundo Pedro de Almeida Vasconcelos: Eram associações de leigos, homens e mulheres, que tinham vários objetivos, seja de ajuda mútua, seja de caridade coletiva, e funcionavam também como bancos, realizando empréstimos. Tinham grande número de imóveis urbanos para rendimento de aluguéis. (VASCONCELOS, 1997, p. 254) Aquelas confrarias eram regidas por estatutos chamados de Compromissos. Um dos pontos em comum entre os Compromissos era “a inserção dos irmãos na sociedade pelo exercício de papeis definidos e públicos na hierarquia social, política, cultural e religiosa” (ABREU, 2010, p. 328) bem como a garantia de um enterro cristão. “Morrer, entretanto, também era oportunidade para exteriorização de poder, o que os mais ricos sabiam fazer muito bem” (ABREU, 2010, p. 334). Aliás, vários Compromissos reformados e aprovados, na segunda metade do século XIX, ainda admitiam enterramentos no interior das Igrejas, notadamente para os mais destacados membros da mesa regedora que tinham sepultura na da grade para cima, isto é, mais perto do altar-mor. No mesmo período, a distinção mortuária 88 De acordo com Araújo (2015), Francisco Jorge de Sousa (1815 – Sobral, 1866), foi nomeado vigário da Freguesia de Santa Quitéria, termo de Sobral, em 1843 da Freguesia de Sobral em 1841, ganhando status de Vigário Colado em 1848 com posse no seguinte 89 Vicente Jorge de Souza (Santana do Seridó, RN, 1821 – Sobral, 1897), ordenou-se em Olinda em 1849. Além de deputado provincial foi também constituinte republicano em 1891. Cf. Ceará (2008). 90 Frota (1995) e Araújo (2015) afirmam que eram irmãs de sangue e pertenciam à Ordem Terceira do Carmo. 64 também se manifestou nos cemitérios, quando foram abolidos os enterros nos interiores das igrejas. Através destas irmandades podemos ter uma leitura da segmentação da sociedade. Segundo Frota (1995), no século XIX existiam oito irmandades ativas na Cidade de Sobral91. Algumas gozavam de maior prestígio social para pessoas de primeira classe92, como a do Santíssimo Sacramento e de N.S da Conceição; uma de mestiços, a de N.S do Livramento dos Homens Pardos e outra de negros, a de N.S. do Rosário dos Homens Pretos93, que devido ao crescimento de seu patrimônio fundiário adquiriu importância a despeito da questão racial. A Irmandade do Rosário era composta por homens pretos de ambos os sexos, forros, e escravos, e também das pessoas de outras côres, e condições, que por simples devoção quiserem ter ingresso, mas o cativo só poderia fazê-lo com licença escripta do seu senhor. Os irmãos de devoção não podiam votar nem serem votados, salvo para os empregos de thesoureiro, e procurador94. As irmandades que mais se destacaram na modelagem do desenho da Cidade foram a de N.S. da Conceição e a do Rosário dos Pretinhos, administradoras dos maiores patrimônios religiosos. A Irmandade da Conceição administrava, além do seu próprio patrimônio de 100 braças em quadro em torno da Matriz, o patrimônio de N.S. do Livramento dos Homens Pardos, cuja área não conseguimos identificar. O maior patrimônio era o de N.S. 91 Eram elas: (1) Irm. do Santíssimo Sacramento (1747) composta de homens de conhecida probidade, e de suficientes beins, domiciliarios desta freguesia, ainda hoje em atividade com destacado papel nas procissões; (2) Irm. de N.S. da Conceição (1758), composta por homens e mulheres, estas sem voto, administradora do patrimônio aforado da Matriz de cujo orago lhe origina o nome. Era associada à Irmandade do Santíssimo Sacramento, das quais a elite política da Cidade fazia parte; (3) Irm. das Santas Almas (1758) desaparecida no início do século XIX; (4) Irm. de Bom Jesus dos Passos, cuja capela fora construída na Matriz de N. S da Conceição. Deixou de existir antes de 1850; (5) Irm. de N.S do Rosário dos Homens Pretos (1760); (6) Irm. de N. S. do Livramento dos Homens Pardos que administrava o pequeno patrimônio na atual Rua Padre Fialho, onde havia o nicho de N.S do Bom Parto onde se abrigava a confraria. A capela foi demolida no século XIX pelo Pe. Fialho por estar fora do alinhamento e reconstruída no mesmo sítio com a invocação de Santo Antonio; (7) Irm. de S. Sebastião, que funcionava na Capela de N.S do Rosário; (8) Irmandade de N. S do Patrocínio, criada no último quartel do século XIX. Ver também Compromisso da Irmandade do SS. Sacramento, Cap. 1º, 1777, apud FROTA, 1995, p. 248. 92 Art. 1. Será composta esta irmandade de illimitado numero de pessoas de primeira classe, que tenhão bons costumes, que além de professar a religião do Estado, que é a catholica apostólica romana, tenhão dado provas de amor e respeito á mesma, e que tenhão possibilidades, mais de quinze annos de idade, e menos de quarenta. (IRMANDADE DO S. SACRAMENTO DE SOBRAL, 1837, In: OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, Tomo 1, p. 172) 93 Há também referências no diminutivo, Rosário dos Pretinhos, cf. Frota (1995). O Compromisso aprovado pela Lei n. 643 de 3 de Janeiro de 1854 já não usava o termo pretinhos e sim homens pretos. Sobre esta confraria, ver Souza (2007). 94 Cf. Lei n. 643 de 3 de Janeiro de 1854 que aprova compromisso da confraria de Nossa Senhora do Rosário dos homens pretos da cidade de Sobral (OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, Tomo 2, p. 429). 65 do Rosário dos Pretinhos medindo cerca de mil metros de largura por meia légua de fundo (FIGURA 12). Figura 12: Espacialização dos patrimônios religiosos em Sobral sobre planta de 1884. – Exercício cartográfico. Fonte: Frota (1995). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. O patrimônio do Rosário foi composto em dois momentos do século XVIII. O patrimônio original constava apenas de 30 braças em quadro doadas em 1759. Sua ampliação se deu por compra das terras remanescentes da Fazenda Caiçara pelo preto forro Manuel de Souza Leal, rico pecuarista e dono do açougue setecentista. Souza Leal revendeu as terras para sua confraria em 1795. Noventa anos depois, no final do período Imperial, toda a área urbana da Cidade não cobria sequer a metade dos patrimônios religiosos (FIGURA 12). Até o terceiro quartel do oitocentos as igrejas estavam implantadas no setor leste e no Bairro da Matriz, onde moravam os clérigos e a população mais abastada. A localização preferencial das igrejas no setor leste aponta para a situação dos padres como membros da classe dominante, dividindo o espaço urbano com os agentes econômicos (FIGURA 13). 66 Figura 13: Espacialização das igrejas e irmandades no espaço urbano de Sobral em três momentos do século XIX – Exercício cartográfico, Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. A Igreja e as Irmandades não mantiveram durante o século XIX a mesma importância que detinham na centúria anterior. Todavia os clérigos participavam politicamente das três esferas de poder do período imperial 95. Os padres estavam presentes nas discussões sobre diversos temas da vida pública e influíram nas decisões urbanísticas. Na função de vereadores, os padres confundiam-se com os agentes estatais. Da mesma forma, 95 Cf. Brasil (1824). Sobre a participação de padres na política provincial do Ceará, ver Osmar Diógenes (2003). 67 os agentes econômicos estavam representados nas Irmandades e nas três esferas do Estado (Município, Província e Império). 2.2.3 O Estado: A Coroa Imperial, o Governo da Província e a Câmara Municipal Na primeira metade do século XIX assistiu-se à rápida mudança do status políticogovernamental do Brasil, passando de Colônia a Reino-Unido e Império independente. A presença da Coroa Portuguesa ficou restrita aos atos fundacionais do século anterior, de onde se destacam a locação da Casa de Câmara e Cadeia, da Igreja Matriz e do patrimônio aforado da Câmara, que no caso de Sobral não se encontrava no sítio urbano. O Provimento do Ouvidor Dias e Barros em Audiência Geral de 21.07.1778 determinou que o patrimônio da Câmara fosse estabelecido nas terras da serra da Meruoca96 e Uruburetama e não no sítio urbano como era comum nas demais vilas. Segundo Araújo (2015) esta determinação começou a ser cumprida no dia 18.11.1778 quando foram visitados pelos oficiais da Câmara todos os 110 sítios na Meruoca para serem aforados, causando várias resistências dos que lá estavam. Embora este fato esteja fora do recorte temporal da pesquisa, trazê-lo à tona explica a predominância dos patrimônios religiosos durante o século XIX em Sobral. O papel da Coroa Imperial como agente modelador do espaço na primeira metade do século XIX foi indireto e normativo. A regulamentação dos artigos 167 a 169 da Carta Magna de 182497 se deu pela Lei Imperial de 01.10.1828 que, obrigou todas as Câmaras do Brasil a adequarem suas posturas ao temário das Posturas Policiaes98 e submete-las à confirmação provincial. 96 Embora não apareça no referido Provimento, a Serra do Rosário, contígua a Serra da Meruoca, incluía-se no patrimônio da Câmara. Provendo a deferindo a reprezentasão feita pellos Respublicos na Auda Gal da prezte Corram sobre a indigência do Patrimônio da Câmera, e visto por huã parte ser verde constante q’as terras devolutas, e as sobras da serra da Beruoca e Nruburetama q’na criasão desta Va forão adjudicadas pa Patrimônio e Rendimto da Câmera; não existem por se acharem todas as terras das ditas mesmas serras totalmente ocupadas e possuídas . Cf. Carta do ouvidor do Ceará, José da Costa Dias e Barros, à Rainha [D. Maria I] apontando as causas da desordem na capitania e pedindo aprovação das fintas que estabeleceu. 1779, Junho, 25, Aquiraz. Projeto Resgate. Documentos manuscritos avulsos da Capitania do Ceará (1618–1832). AHU_ACL_CU_017.Cx.9.D.564BARROS, apud JUCÁ NETO, 2012, p. 497, grifo nosso. 97 Art. 169 . O exercício de suas funções municipaes, formação de suas Posturas policiaes, applicação de suas rendas, e todas as suas particulares e uteis atribuições serão decretadas por uma lei regulamentar. (BRASIL, 1824) 98 O Título III da Lei de 01.10.1828, chamava-se Posturas Policiais e segundo Ivone Salgado (2000) nele estariam contidas as recomendações para os primeiros Códigos de Posturas. Para Ângela de Souza (2002), o termo 68 O processo de elaboração das posturas pelos camaristas de Sobral em atendimento à Lei de 1828 e seu envio para a capital foi relativamente rápido. As posturas sobralenses foram lidas no Conselho Geral da Província99 no dia 17.12.1829, todavia sua confirmação foi descontinuada, como era típico nos casos de vilas maiores. Os primeiros artigos foram aprovados em 1830 e os finais em 1844, completando assim o conjunto de temas determinados pela Coroa Imperial, destacando-se dentre eles a salubridade, fluidez do espaço e estética urbana. Outros artigos suplementares foram propostos até que, em 1858, a Câmara sentiu a necessidade de um código mais completo que foi elaborado em 1867 e outro em 1876100. As Câmaras podiam implementar suas posturas imediatamente com vigência de um ano até que fossem confirmadas pelo Conselho ou Assembleia Provincial101. Nem sempre a Assembleia Provincial aprovava integralmente os artigos enviados pelas Câmaras. Algumas posturas de Sobral foram suprimidas como se observa nas atas das sessões da Assembleia e nas publicações da legislação que confirmaram as posturas102. Embora o debate específico sobre a supressão de determinadas posturas não estivesse registrado nas Atas da Assembleia, nem tampouco da Câmara Municipal, suspeitamos que tal ingerência provincial era um indicador de circulação de ideias que chegavam na Capital, tanto vindas do interior da Província com também emanadas da Corte. De outra forma não haveria razão para modificação das propostas oriundas dos Municípios. Posturas Policiaes como consta na Lei de 1828, é sinônimo de Posturas Municipais, sendo entendido como “medidas civilizatórias, na acepção do termo, na época – passam a regulamentar as relações entre os citadinos, entre os vizinhos, com impacto no espaço concreto da cidade” (SOUZA, 2002, p. 51). Segundo a autora, o uso desta expressão associada ao complexo de medidas de administração urbana em Portugal remonta ao século XIII e chegou ao Brasil pelas Ordenações Manuelinas e Filipinas. “Em todos as tentativas de reforma, predominou o pensamento culminante de extinguir a confusão do poder de prender com o poder de julgar, de separar as funções policiais das funções judiciárias” (SOUZA, 2002, p. 113). De acordo com Souza (2002), tal separação só se evidenciou a partir da Lei de 20.09.1871 “que estabeleceu que as funções judiciais ficassem pertencendo exclusivamente às autoridades judiciárias” (SOUZA, 2002, p. 110). 99 Os Conselhos Gerais de Província foram instituídos pela Constituição de 1824 e substituídos pelas Assembleias Legislativas Provinciais pelo Ato Adicional de 1834. 100 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 13.01.1858, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1853-1859, Caixa 1 e Ata da Sessão da Câmara Municipal de 19.11.1876, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1876-1879; Caixa 3. 101 Cf. Brasil (1828). 102 O Conselho Provincial suspendeu as seguintes Posturas de Sobral no ano de 1830: artigos 25 e 26 no dia 14.01.1830; artigos 53, 58, 60 cf. no dia 18.01.1830; artigo 66 e o artigo 72, este último com a seguinte glosa: Suprimido, por estar previnido no artigo 55 destas Posturas no dia 22.01.1830. Cf. Registros de Posturas da Vila de Sobral de 14.01.1830, 18.01.1830 e 22.01.1830. Biblioteca da ALCE, Fundo: Obras raras, Registro de Postura, ALP do Ceará, 1831. Tais supressões podem causar confusão, quando a discussão camarária se apoia em uma numeração ainda não confirmada. Ver Anexo 1. 69 A participação da Coroa Imperial na modelagem do espaço sobralense mudou significativamente no último quartel do século XIX, com a construção da Estrada de Ferro de Sobral- EFS. Inicialmente, o desenho das ferrovias cearenses não era integrado. A Estrada de Ferro de Baturité – EFB, partia de Fortaleza em demanda da serra e havia projeto de seu prolongamento para o Crato, no sul do Ceará. A EFS, por sua vez, ligava Sobral ao porto de Camocim, à época pertencente ao Município de Granja, com previsão de alcançar Ipu, no sopé da Ibiapaba. As ferrovias cearenses avançavam paralelamente na direção norte-sul. Somente em 1954 estas linhas foram interligadas através do ramal Sobral-Fortaleza103. Enquanto a ligação leste-oeste não se efetivava, Sobral mantinha sua posição de entreposto regional, sem sofrer tanto a influência econômica de Fortaleza. Ao contrário do que ocorreu com Aracati e Icó – deixadas de fora do traçado da EFB – a ferrovia de Sobral impulsionou seu crescimento. A implantação da EFS ocorreu no último quartel do século XIX servido de frente de trabalho emergencial durante a grande seca de 1877-1879. Apesar de sua implantação no trecho Sobral-Camocim ter sido durante o período imperial, os efeitos principais no espaço intra-urbano de Sobral se deram durante a República. Contudo, registramos discussões sobre o local da estação ferroviária na última década do Império. Havia duas sugestões de localização da estação: a atual, fora dos limites da Cidade à época, e outra que deduzimos ser ao norte do núcleo urbano, como veremos no próximo capítulo. Na prática, o Governo Imperial estava representado pelo Governo Provincial a quem as Câmaras passaram a responder diretamente. Durante a seca de 1877-1879, o Governo da Província investiu nos Socorros Públicos aos desvalidos em contrapartida da utilização da mão-de-obra barata. Naqueles três anos de calamidade, recursos provinciais foram aportados não só em obras de sua própria iniciativa, como a penitenciária e a estrada para Meruoca, mas também em obras municipais como a escola primária e o cemitério São Francisco, estas contando inclusive com doações privadas. Apesar da relativa perda de sua autonomia municipal, a Câmara ainda seria o principal agente estatal na organização do espaço urbano oitocentista. Na primeira metade dos oitocentos, salvo a construção da cadeia e a terceirização das obras do mercado e açougue, seu papel foi fundamentalmente normativo e fiscalizatório e as posturas eram seus principais instrumentos. Em 1870, o calçamento das ruas teve recursos garantidos por um 103 Cf. Oliveira (1994) e Rocha (2003). 70 imposto próprio aplicado sobre o algodão exportado para fora da província104. Um novo mercado (a Feira Nova) e um novo paiol foram construídos no período. No terceiro quartel do século, além do cemitério, a Câmara construiu uma escola, calçou ruas, contratou a elaboração de diversos projetos de expansão da Cidade a oeste, de reformas da Casa da Câmara, balizamento do setor leste etc. Destacavam-se as doações privadas para as obras públicas como o mercado, cemitério, escola105 e uma praça à moda de um passeio público106. Várias categorias das elites econômicas, eclesiásticas, médicas e técnicas tinham atuação nas três esferas do Estado desde os tempos colônias107. Médicos, licenciados, farmacêuticos, engenheiros e outros técnicos atuaram como agentes do Estado. À exceção da Casa de Câmara e Cadeia que ocupou posição central na Vila setecentista, os demais prédios e equipamentos públicos situavam-se nas extremidades do tecido urbano. Os açougues e os cemitérios que incialmente se localizavam a oeste, na segunda metade do século foram sendo implantados mais ao norte, mantendo ainda a posição a sotavento. A prisão deixou de funcionar na Casa de Câmara e Cadeia e também foi implantada ao norte. A partir do terceiro quartel do século XIX, os equipamentos públicos insalubres que funcionavam a oeste, tais como o campo santo e o curral do açougue, foram transferidos, respectivamente, para o norte, liberando a região para que nova classe burguesa pudesse ocupá-la (FIGURA 14). A despeito de pontuarem o espaço em menor número, quando comparados aos demais agentes, os edifícios públicos devem ser associados às praças e largos onde se implantavam. Vistos em conjunto, estes elementos (prédios públicos e praças) revelam a crescente presença material do Estado como ordenador do desenho (FIGURA 14). 104 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 12. 04. 1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1869-1872, Caixa 2. 105 Era comum que as aulas fossem ministradas na casa do próprio professor. O Dr. Paula Pessoa Filho aceitou o cargo de médico da pobreza e doou seu salário para construção de uma escola pública. Cf. Sessões da Câmara Municipal de 01.06. 1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1869-1872, Caixa 2. 106 O Conselheiro Desembargador Figueira de Melo, sobralense, em 1868 doou 1 conto de réis às autoridades municipais para embelezamento da Cidade. O dinheiro foi empregado na confecção de uma planta da Cidade (que não foi encontrada) e no embelezamento da antiga Praça da Fortaleza, mudando-lhe o nome para Praça Senador Figueira de Melo. 107 Sobre a presença de engenheiros no Ceará colonial, ver Jucá Neto (2012). 71 Figura 14: Espacialização dos equipamentos públicos no espaço urbano de Sobral em três momentos do século XIX. – Exercício cartográfico, Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. 2.2.3.1 Homens da saúde e da técnica. Ivone Salgado (2000) demonstra o protagonismo do saber médico, associado à engenharia, na busca de soluções para os problemas de saúde evidenciados nas cidades setecentistas e que encrudesceram no século seguinte com o crescimento da população urbana. Segundo a autora, tratadistas franceses tiveram grande participação na formação da 72 cultura higienista da virada do século XVIII, tendo o Brasil participado deste debate, sobretudo após a chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro em 1808. Este fenômeno foi também verificado em Sobral a partir de meados do século XIX. Na categoria de agentes estatais destacamos a participação de médicos, cirurgiões licenciados, farmacêuticos e técnicos com formação regular, como matemático e engenheiro, como também práticos que atuavam como desenhistas e cordeadores. Reunimos os profissionais da saúde e da técnica em dois grupos como veremos a seguir. 2.2.3.1.1 Médicos, licenciados e farmacêuticos. Desde o século XVIII havia em Sobral cirurgiões práticos e licenciados, que eram hierarquicamente inferiores aos médicos: Nessa época, o Conselho Ultramarino de Lisboa, dada a total carência de assistência sanitária nas colônias lusas, não antepunha grandes dificuldades para a concessão de licença a pessoas vontadosas que desejassem exercer a medicina e a cirurgia no Brasil. A aprovação em um exame protocolar era o suficiente para se obter um título de licenciado. (ARAÚJO, 1978, p. 34) Quando da grande epidemia de febre amarela em 1791, o governo de Pernambuco, ao qual a Capitania do Ceará era subordinada, enviou para o vale do Acaraú uma comissão chefiada pelo médico Dr. João Lopes Cardoso Machado, que chegando a Sobral, deixou recomendações para o tratamento dos males que, segundo ele, estavam associados aos ventos que vinham do Piauí. Pelas informações, e observações dos enfermos na barra do Acaracu, e vila de Sobral se conhece que o caráter da epidemia é uma constituição biliosa; ela produzindo sezões de todas as espécies passou o ano passado a febres podres e terçãs perniciosas, pelo vento sudoeste, que reinou, conduzindo do Piauí miasmas epidêmicos, que excitaram nesta atmosfera uma maior fermentação. Para o mal presente e receio do futuro, se repetir o mesmo vento, é que deixo os remédios por ordem do Ilmº e Exmº Sr. General. (MACHADO, 1791, In: STUDART, 2004, p. 440). Segundo Araújo (2015), o médico João Lopes encarregara o licenciado local José Gomes Coelho dos procedimentos recomendados para prevenção e combate da epidemia, 73 por achá-lo capaz e suficiente108. Ainda de acordo com Araújo (2015) José Gomes Coelho fora vereador em 1791, tendo galgado o cargo de Juiz Ordinário e Presidente da Câmara em 1814. A presença de médicos em Sobral ocorreu cedo em relação a outras cidades da Província do Ceará. Registramos a presença de três doutores formados no Rio de Janeiro, na Europa e nos Estados Unidos, atuando em Sobral na primeira metade do século XIX, respectivamente, Francisco Alves Pontes, Antônio Domingues da Silva e João Francisco de Lima109. Os três tiveram atuação política local. Dr. Alves Pontes foi Delegado, Presidente da Câmara de Sobral (1843-1845), Deputado Provincial, médico da pobreza em 10.01.1846 e Juiz Municipal em 1850110. Dr. Antônio Domingues da Silva111 foi vereador (1853-1856), membro da comissão encarregada de montar um hospital para acolher os pacientes de febre amarela em 1855, tendo sido posteriormente Deputado Provincial. Dr. João Francisco de Lima estava ligado aos liberais, aninhando-se ao clã do líder do partido no Ceará, o Senador Paula Pessoa. Embora não tenhamos encontrado referências de sua investidura nos cargos de vereador ou deputado, ocupou a função de médico da pobreza, manifestando-se desfavoravelmente à administração municipal, enquanto esta era dominada pelos conservadores. Em Sobral, o saber da medicina atribuiu como principal causa da epidemia de febre amarela o sepultamento no interior nas igrejas, que implicavam em constantes exumações para viabilizar novos enterros. Acreditamos que os três médicos tiveram papel preponderante na difusão do saber médico na Cidade. [Quanto à epidemia] teremos de considera-la logo extincta tanto mais havendo a prohibição dos enterramentos e exhumações nos templos, uma das principaes 108 Cf. Araújo (2015, p. 448). João Lopes Cardoso Machado também concedeu licença em 12.02.1818 a Francisco Antônio de Farias para poder curar de medicina prática e ter remédio preciso para aplicar aos seus enfermos, curando a todos indistintamente na Vila de Sobral, por prazo de trêz anos (MACHADO, 1818, apud ARAÚJO, 2015, vol. 2, p. 96). 109 De acordo Araújo (1978) o primeiro médico a se fixar em Sobral foi José Cândido de Lima (Montpellier, 1837) com poucos registros historiográficos, seguido de Francisco Alves Pontes (Rio de Janeiro, 1841), Antônio Domingues da Silva (Paris, 1837; Hesse e Montpellier, 1843) e João Francisco de Lima (Yale, 1839?). Destes quatro, apenas José Cândido não atuou na vida pública sobralense. 110 Cf. Araújo (1978, 2015) e Studart (1910). 111 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 30.03.1855, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1853-1859, Caixa 1. 74 causas, a que se devia atribuir o reaparecimento, e desenvolvimento da febre amarela. (DOMINGUES, 1853)112 Tendo reapparecido n’esta Cidade a febre amarella, não posso por amor do bem publico deixar de participar a V.S., para que levando ao conhecimento da Camara dê ésta as providencias necessarias, e com especialidade lembrar-lhe a prohibiçaõ dos enterramentos nas Igrejas, afim d’evitár as exhumações o que talvez tenha concorrido para o reaparecimento d’este flagelo. (LIMA, 1853)113 O ár infecto que exalaõ ainda as sepulturas nas Igrejas, e que é absorvido pelo povo que ali vao assistir ao Sacrificio da Missa, é sem duvida um poderoso concorrente para alimentar esta terrivel enfermidade. (PONTES, 1854)114 Dr. Lima115 teve atuação destacada na proposição de soluções urbanísticas para debelar a epidemia de febre amarela que voltou a atacar durante todo o terceiro quartel do século XIX, sobre a qual trataremos mais detidamente no próximo capítulo. Para combater a febre, o Governo Provincial mandou a Sobral, em 1861, os médicos João Ferreira da Silva e José Joaquim Gonçalves de Carvalho que não fixaram residência. No mesmo período destacaram-se mais quatro médicos que se radicaram na Cidade e estiveram envolvidos na luta contra a febre amarela: Dr. Paula Pessoa Filho (Dr. Paulinha), Dr. Helvécio da Silva Monte, Dr. Francisco Peregrino Viriato de Medeiros e Dr. Manoel Joaquim da Rocha Frota. Dr. Paulinha 116 atuou como médico da pobreza na segunda metade dos oitocentos, doando seu salário para a construção da primeira escola primária na Praça da Imperial. 112 Cf. Ofício do D.or Antonio Domingues da S.a ao Ill.mo e Ex.mo Senr.or D.or Joaquim Vilella de Castro Tavares, Presidente d’esta Provincia. 27.06.1853. APECE, Fundo Saúde Pública, Série Febre Amarela, Local: Sobral, Data: 1852-1854, Cx. 12. 113 Cf. Alexandre Bernardino Ribeiro, Secretario da Camara Municipal da Cidade de Sobral Provincia do Ceará Rétera Certifico, que o Doutor Joaõ Francisco Lima, o Medico Rezidente n’esta Cidade, dirigio ao Presidente da supra Referida Camara O Seguinte Officio. 28.01.1853. APECE, Fundo Saúde Pública, Série Febre Amarela, Local: Sobral, Data: 1852-1854, Cx. 12. 114 Cf. Ofício do D.or Francisco Alves Pontes ao Ill.mo e Ex.mo Senr.or Conselheiro Vicente Pires da Motta, Prez.e da Prov.a do Ceará . 27.06.1853. APECE, Fundo Saúde Pública, Série Febre Amarela, Local: Sobral, Data: 1852-1854, Cx. 12. 115 Segundo Araújo (2015), Dr. Lima era maranhense, chamado a Sobral pelo então Capitão-Mor Francisco de Paula Pessoa para cuidar de seu sogro, ingressando posteriormente na influente família local. 116 Sobre a alcunha no diminutivo próprio, ver Frota (1995, p. 464). Dr. Paulinha era filho do Senador Paula Pessoa, formado no Rio de Janeiro (1862). Segundo Araújo (1978, 2015), Dr. Paula Pessoa Filho foi Deputado Geral falecendo na corte em 1879, no exercício do mandato. De acordo com o Barão de Studart (1980), Pessoa Filho publicou os livros A febre intermitente ao Norte da província do Ceará (1874) apoiando-se no testemunhal do médico pernambucano João Lopes Machado, e Codigo Criminal do Imperio do Brazil (1877). Sobre a atuação de Lopes Machado em Sobral no século XVIII, ver Studart (2004). 75 Senr D.or Albu.qe Barros indicou que em virtude da autorisação consedida pelo Pres.e da Provincia se desse aplicação ao saldo existente no cofre da municipalidade a titulo de deposito e proveniente de doação feita pelo D.or Paula Pessoa Filho e da arrecadação do subsídio litterario, mandando-se construir em uma das praças desta cidade uma casa destinando-a eschola publica, e que se nomeasse uma com.ao para administrar a construção da obra e nella empregar de preferencia os artistas e operários mais necessitados durante a crise actual, ficando esta mesma Com.an encarregada de escolher local, e fazer levantar a planta, sendo lembrado pelo autor da indicação a Praça Imperial em um dos seus lados ou do poente ou do norte.117 A partir de 1867, Dr. Paulinha foi contratado pela Câmara para atuar no combate à epidemia da febre amarela, em equipe com João Francisco do Monte118, o Dr. Domingues da Silva e o Dr. Helvécio da Silva Monte119 – sergipano e residente em Sobral. Segundo Araújo (1978), o Dr. Francisco Peregrino Viriato de Medeiros120 construíra um lazareto para o tratamento dos variolosos em 1879, durante a grande seca. O autor afirma que o equipamento era “uma imagem antecipada do primeiro hospital” (ARAÚJO, 1978, p. 58). No mesmo ano em que construíra o lazareto, Dr. Peregrino assumiu as funções de médico da EFS em Camocim, sendo substituído por Manoel Joaquim da Rocha Frota121. Araújo (1978) assevera que Dr. Manoel da Rocha foi enviado a Sobral pelo Presidente da Província, o sobralense Dr. José Júlio Albuquerque Barros122. Com dois meses à frente do lazareto o próprio médico foi acometido de varíola e teve que regressar à Fortaleza, quando o surto já estava em declínio. Foram encontrados poucos registros deste lazareto nas fontes primárias pesquisadas, apenas um ofício incompleto da Câmara enviado ao Presidente da Província, que traz no verso um orçamento do cemitério S. Francisco, datado de 10.04.1878: 117 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 10.07.1877, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1876-1879, Caixa 3. 118 Araújo (1978) afirma que João Francisco do Monte, primeiro farmacêutico sobralense, formado no Rio de Janeiro em 1865. 119 De acordo com Araújo (1978, 2015) Helvécio Monte formou-se pela Faculdade de Medicina da Bahia em 1864. Foi também Deputado Provincial no biênio de 1878 a 1880, médico da Estrada de Ferro de Sobral, passando a residir em Fortaleza em 1886, seguindo a carreira política na República, mudando-se para o Rio de Janeiro onde foi nomeado médico de higiene 120 Barão de Studart (1980) informa que Dr. Francisco Peregrino Viriato de Medeiros (Sobral, 1846 - Fortaleza, 1888), formou-se no Rio de Janeiro em 1872, tendo se especializado em oftalmologia em Paris. Cf. (BRASIL, 1925) 121 Barão de Studart (1980) afirma que o Dr. Manoel Joaquim da Rocha Frota nasceu em 1842 em Santana do Acaraú, naquela época pertencente ao termo de Sobral e faleceu no Rio de Janeiro em 1880, formado no Rio de Janeiro em 1864 e médico interno da Marinha no Ceará. Araújo (2015) acrescenta que Dr. Manuel (sic) foi médico na Guerra do Paraguai. 122 José Júlio de Albuquerque Barros (Sobral, 1841 – Rio de Janeiro, 1893), formou-se em Direito em Recife (1861), com doutorado em São Paulo (1870), foi Deputado Geral em 1867, vereador em Sobral, Presidente da Província do Ceará (1878-1880) e do Rio Grande do Sul (1883). Era genro do Barão de Arroyo Grande, tendo sido agraciado com o título de Barão de Sobral por Decreto Imperial de 19.01.1889. Foi ainda Conselheiro do Imperador, Comendador da Ordem da Rosa e Procurador da República. Sobre sua biografia ver Vasconcellos e Vasconcellos (1918, p. 480-481). 76 [...] quando a despesa a fazer com o hospital não será excessiva desde que os Doutores Helvécio Monte e Francisco Peregrino Viriato de Medeiros, poserão a disposição desta Camara, gratuitamente seus serviços médicos, e por tanto ella, a despesa, se limitará ao estabelecimento e pessoal da Casa, e medicamentos, podendo antes receber dietas da predita Commissão [...] 123 Outros médicos estiveram em Sobral na segunda metade do século XIX, porém com menor influência urbanística. Ao final do período imperial o jornal local A Ordem de 08.10.1888 trazia, com humor cáustico, o fracasso do esforço médico em debelar a febre amarela. Existem nesta Cidade: dois médicos, dois farmacêuticos, dois padres e dois cemitérios. Triste dualidade (A ORDEM, 1888, IN: ARAÚJO, 1978, p. 60). Dualidade de uma Cidade dicotômica, um setor leste saudável e um oeste insalubre, onde os desvalidos eram segregados para o bem daqueles que cuidavam da ordem e da higiene de uma “população mais preparada para morrer do que para viver” (ARAÚJO, 1978, p. 60). Os médicos se posicionavam conforme o pensamento a teoria miasmática, dominante na época, acreditando que as epidemias eram desencadeadas pela umidade dos charcos, pela proximidade com os doentes e, principalmente, pelos odores fétidos dos cadáveres sepultados nas igrejas. Em razão disto, identificavam os focos e os segregavam, isolando doentes, promovendo o fim das exumações nas igrejas e criando novos locais para sepulturas. Sobretudo, protagonizaram o debate sobre saúde pública, transformando-o em questão urbana. 2.2.3.1.2 Engenheiros e outros técnicos A primeira referência sobre a atuação de um engenheiro em Sobral encontra-se na Sessão da Câmara de 02.09.1776, transcrita parcialmente por Pe. Sadoc de Araújo (2015), ficou determinado que se pagassem doze mil reis ao engenheiro Custódio Francisco de Azevedo pela planta da Casa da Câmara que preparou124. Não há confirmação da presença do 123 Cf. Ofício da Câmara de Sobral ao M. D. Presidente da Província José Julio d’Albuquerque Barros. 10.04.1878 (manuscrito incompleto). APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1860-1880, Cx. 83. 124 Cf. Araújo (2015, vol. 1, p. 388). Não encontramos nenhum desenho de Azevedo referente à Cadeia. “Custódio Francisco de Azevedo (1700-1784), o ‘engenheiro de profissão’, tinha vindo a Capitania [do Ceará] em 1743, engajado numa equipe de mineradores de ouro no sopé da Serra da Ibiapaba (...)” (CASTRO, 1999, p. 49). Azevedo foi responsável pela demarcação da Vila de Montemor-o-Novo d’América, atual Baturité, “a única vila 77 engenheiro português Custódio de Azevedo na sede da Vila, onde certamente esteve, pois fora morador da ribeira do Acaraú, na Serra dos Cocos, não muito distante de Sobral125. Após um hiato de mais de seis décadas temos novo registro de um técnico atuando na Cidade. Trata-se do arquiteto francês Jean Ethienne Seraine126, que viera para o Ceará durante a primeira administração do Presidente da Província, Martiniano de Alencar (18341867). Alencar empreendera uma política de imigração de técnicos estrangeiros para melhoramentos urbanos da Capital e abertura de estradas127. O Orçamento Provincial sancionado por Alencar em seu último ano de administração, previa uma verba de 6 contos de réis com a introducção de estrangeiros agrícolas e artistas128. Este valor correspondia a 10% da verba de obras públicas. A rubrica de contratação de estrangeiros foi canelada pelo sucessor de Alencar, Manuel Felisardo de Souza e Mello em 1838 só reaparecendo uma vez em 1843129. A partir da leitura dos relatórios dos Presidentes da Província e observando o Orçamento Provincial entre 1836 e 1862 podemos afirmar que a política de imigração promovida por Alencar não teve continuidade entre 1844 e 1862. Os artífices estrangeiros trazidos para o Ceará pelo Presidente Alencar foram desprestigiados, como vemos no discurso do Presidente Souza e Mello, sucessor de Alencar na administração da Província: Entre os [artífices] que ficarão [no Ceará] há um inteiramente inútil; e para que poderá servir no Ceará hum Architecto de edificios? A nossa Província não abunda em capitaes; a riquesa; mais accumulada se acha nos Sertões? (MELLO, 1838, p. 21)130. ‘pombalina’ entre a Paraíba e o Ceará cujas as diretrizes urbanísticas foram rigorosamente implantadas pelos portugueses” (JUCÁ NETO et al., 2016, p. 846). 125 Este valor pago pela Câmara de Sobral teria sido o dobro de contrato semelhante para a Câmara de Fortaleza que, segundo o Barão de Studart (apud CASTRO, 1999 p. 49), custara 6$400 reis. 126 O arquiteto Jean Etienne Seraine, francês de nascimento, recebeu a naturalidade brasileira pelo Decreto Imperial No. 159, de 22.09.1840 (BRASIL, 1840). Segundo Araújo (2015), prestou juramento de cidadão brasileiro naturalizado, na Sessão da Câmara de Sobral do dia 19.05.1843 e casou-se na Cidade em 15.04.1844 com Maria Joana de Vasconcelos. Assinava como João Estevão Seraine. De acordo com Studart (1918), Seraine trabalhou para o Governo da Província do Ceará na gestão do Presidente Alencar, projetou o recife em frente a Fortaleza, construiu o reservatório d´água do Pajeú. Em 10.09.1845 foi designado pelo governo da Província do Maranhão para demarcar os terrenos de marinha daquela Província, e nomeado como Diretor dos Índios Canella situados entre o Alpercatas e Mearim em 08.04.1846 (cf. PUBLICADOR MARANHENSE, 08.04.1846 e 10.09.1846, Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional. Disponível em: <https://goo.gl/qCMgpn>. Acesso em: 20 dez. 2016). 127 Cf. Studart (1918) e Castro (1987). 128 Art. 1 – inciso 6 da Lei n. 84 de 25 de setembro de 1837. Cf. OLIVEIRA; BARBOSA, 2009. 129 De acordo com as leis orçamentárias do período de 1835 a 1862. Cf. OLIVEIRA; BARBOSA, 2009. 130 Cf. Falla com que recitou o Ex.mo Sr. Manuel Felisardo de Souza e Mello Prezidente d’esta Provincia na occasião da abertura da Assemblea Legislativa da mesma Provincia no 1º de agosto do corrente anno. Ceará, Typ. Constitucional, 1838, Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. 78 Desprestigiado pelo Governo Provincial, Seraine mudou-se para Sobral onde naturalizou-se brasileiro em 1843. No mesmo ano, integrou uma comissão camarária encarregada do projeto e orçamento para reforma da cadeia velha que receberia o pavimento superior para funcionar a Câmara131 (FIGURA 15). Figura 15: Tesoura para a Casa de Câmara e Cadeia de Sobral. Autor: João Estevão Seraine. Fonte: APECE.132 De acordo com a documentação pesquisada a atuação de Seraine em Sobral limitou-se ao campo da arquitetura e construção. Não consta que o arquiteto tenha elaborado planta da Cidade. Mesmo assim, destacamos que a presença de um engenheiro francês na Cidade, tendo prestado serviços à Câmara, promoveu certamente a circulação de ideias e técnicas de representação e construção. Uma outra planta para a Casa de Câmara e Cadeia, com dois pavimentos completos, chegou a ser elaborada pelo técnico João Francisco de Oliveira133. A representação 131 Relatório das obras a fazer p.a os consertos da Cadeia Nova da Cid.e de Sobral, 13.05.1843. APECE, Fundo: Câmaras Municipais, Série: Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1830-1859, Cx. 82. 132 Ofício da Câmara da Vila do Sobral ao Presidente da Província de 08.05.1846. Câmara da Vila do Sobral ao Presidente da Província de 14.04.1849. APECE, Fundo: Câmaras Municipais, Série: Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1830-1859, Cx. 82. 133 Embora a documentação não nos permita ainda afirmar tratar-se da mesma pessoa ou simplesmente um caso de homonímia, encontramos informações sobre um mestre marceneiro e construtor açoriano chamado João Francisco de Oliveira que teria atuado em Sobral. Segundo José Joaquim de Oliveira Paiva (1952), João Francisco de Oliveira era pai do escritor Manoel de Oliveira Paiva. Ainda segundo o autor, João Francisco de Oliveira, foi construtor, agrimensor e fotógrafo, tendo trabalhado na construção da capela do Cemitério S. João Batista em Fortaleza por contrato do dia 30.04.1865 e em diversas igrejas da capital, Canindé e Sobral. Cf. José Joaquim de Oliveira. Manoel de Oliveira Paiva: Sua origem paterna. O Nordeste: Diário de orientação católica. Fortaleza, p. 0-1. 5 maio 1952. Disponível em: <https://goo.gl/noHD7t>. Acesso em: 2 jan. 2017. 79 gráfica primitiva de Oliveira nos sugere que se tratava de um competente artífice, porém sem formação erudita (FIGURA 16). Figura 16: Planta da Casa de Câmara e Cadeia de Sobral. Anexo do Ofício da Câmara de Sobral ao Presidente da Província de 16.10.1854. Autor: João Francisco de Oliveira. Fonte: APECE.134 Com base na documentação primária estudada não foi possível afirmar a data da conclusão deste estágio da obra, sendo o ano de 1860 uma data provável devido às duas prestações de contas próximas (13.01.1860 e 11.04.1860)135. Era um momento de instabilidade política na Câmara, com afastamento temporário do Secretário. A obra não teve o mesmo o ritmo desde então, chegando mesmo a ficar parada como atestam os registros de 1865, havendo um hiato de informações até 1870, quando outro projeto foi contratado ao engenheiro provincial Jorge Hermano Augusto Ehrhardt136. 134 Planta da Casa de Câmara e Cadeia de Sobral, 16.10.1854. APECE, Fundo: Câmaras Municipais, Série: Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1830-1859, Cx. 82. 135 Cf. Atas das Sessões da Câmara Municipal de 13.01.1860 e 11.04.1860, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1859-1863, Caixa 3. 136 Nenhuma informação sobre Jorge Hermano Augusto Ehrhardt foi encontrada nos relatórios de Presidentes da Província, nem nos dicionários biográficos de Sacramento Blake (1883-1902) e Barão de Studart (1910). 80 Entre 1859 e 1861 esteve em Sobral a Comissão Scientífica de Exploração - CSE chefiada pelo médico Freire Alemão137. Segundo Renato Braga (2004) a Comissão foi oficializada em 1856 e tinha como objetivo explorar geograficamente as províncias do Norte do Brasil, ainda pouco conhecidas do Governo Imperial. Malgrado a CSE ter estudado detidamente Sobral e região, quase todo o material produzido referente à Cidade perdeu-se em um naufrágio em 1861. Sobre os trabalhos da Comissão, em termos iconográficos, temos algumas aquarelas de Reis Carvalho138 publicadas por Beserra (2017), as quais mostraremos ao longo do trabalho. Tendo em vista a presença dos integrantes da CSE em Sobral, os vereadores na sessão do dia 09.07.1860, nomearam uma comissão para encomendar-lhes a elaboração de uma planta da Cidade. Do Sr. Presidente requerendo que tendo esta câmara nomeado em uma das sessões de abril, uma comissão, para pedir, a um dos membros da comissão scientifica, pedindo a planta desta cidade, na parte edificação no curso do rio Acaraú, e mesmo para tirar o travessão. (grifo nosso)139 Embora não tenhamos registros da participação de seus membros em projetos de edifícios institucionais, destacamos a atuação do matemático Giacomo Raja Gabaglia140 e do desenhista oficial da Comissão, Reis Carvalho, bem como algumas notas de Freire Alemão sobre o espaço urbano. Segundo Araújo (2015), Raja Gabaglia (FIGURA 17) foi o membro da CSE contratado pela Câmara para elaborar a referida planta da Cidade. O matemático escrevera Conseguimos apenas saber que ofereceu serviços de engenheiro em Recife. Cf. Diário de Pernambuco. Recife, 24 fev. 1871. Disponível em: <http://ufdc.ufl.edu/AA00011611/12321/1x>. Acesso em: 12 ago. 2016. 137 Sobre este assunto ver Braga (2004), Pinheiro (2003), Teixeira (2015), Cavalcante (2012) e Beserra (2016). 138 Liberal de Castro (In: BESERRA, 2016) queixa-se da dificuldade em obter informações biográficas de José dos Reis Carvalho. O autor levanta a hipótese que o artista tenha nascido no Rio de Janeiro por volta da primeira década do século XIX e falecido na mesma Província. Foi aluno de Debret no Curso de Pintura da Academia Imperial de Belas Artes. Castro (In: BESERRA, 2016) afirma que além das aquarelas executadas em Sobral, Reis Carvalho teria feito algumas fotografias juntamente com outros membros da CSE, notadamente Guilherme Capanema e Gonçalves Dias. O conjunto de fotografias teria se perdido na carga despachada no iate Palpite que naufragou no litoral de Acaraú. 139 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 09.07.1860, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 140 Giacomo Raja Gabaglia nasceu em Montevidéu, em 28.07.1826, na então Província Cisplatina, portanto, pertencente ao Império Brasileiro. Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB e da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional. Chefiou a Seção Astronômica e Geográfica da CSE. Mudou-se para o Rio de Janeiro onde faleceu em 23.01.1872. Cf. Araújo (2015) e INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Sócios Falecidos Estrangeiros: Giacomo Raja Gabaglia. Disponível em: < https://goo.gl/hlfVXW >. Acesso em: 4 jan. 2017. 81 de Camocim à Câmara de Sobral em 20.11.1860, “dando contas do encargo que assumira de traçar um plano urbanístico para a cidade e apresentar uma planta para o desenvolvimento de Sobral” (ARAÚJO, 2015, vol. 3, p. 161). Além da mencionada planta (que não encontramos), a Câmara convidou Gabaglia para compor uma comissão para escolha do lugar [próprio?] para um açude que se tem de fazer nesta Cidade141 . Figura 17: Giacomo Raja Gabaglia (à esquerda) e Antônio Francisco de Paula Quixadá. Fonte: IHGB e site Família Quixadá.142 Quando da passagem da CSE, já havia em Sobral uma organização para a produção de materiais de construção e serviços técnicos. A cal era, e ainda é, produzida no sopé da Serra do Rosário (FIGURA 18), as olarias produziam peças padronizadas, havia marcenarias e serrarias com artífices hábeis e uma rede comercial capaz de atender às demandas do que a Cidade não produzisse para sua edificação. À época, trabalhava em Sobral o cordeador Antônio Francisco de Paula Quixadá143 (FIGURA 17), técnico polivalente e político atuante, tendo assumido os cargos de vereador e Delgado de Polícia. 141 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 12.07.1860, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. “Referida comissão foi composta dos seguintes membros: Cel. José Sabóia, Domingos Carlos de Sabóia e Dr. Giacomo Raja Gabaglia, este último da Imperial Expedição Científica, seção de Astronomia e Geografia, presentemente em Sobral” (ARAÚJO, 2015, vol. 3, p. 160) 142 Disponível em <http://www.familiaquixada.com.br/>. Acesso em 06 jan. 2017. 143 Luiz Eduardo Quixadá (1990) informa que Antonio Francisco de Paula Quixadá (Fortaleza, 18.04.1830 – Sobral, 27.08.1905) foi Major da Guarda Nacional e Cavaleiro da Ordem de Cristo. “Havia em Fortaleza dois Antônio Francisco de Paula, um deles nascido a 18 de Abril de 1830. Ainda adolescente, trasladou-se a então povoação de Quixadá (Ceará), de tal modo se lhe afeiçoando que, tendo precisado regressar à Capital se fez notar pelo seu entusiasmo no decantar as primícias da florescente localidade, donde lhe veio o apelido e o novo sobrenome. 82 Figura 18: Forno de cál de pedra. Sobral. Autor: Reis Carvalho (1861). Fonte: Beserra (2016). Paula Quixadá teve papel importante no desenho de Sobral, conforme lemos em diversas atas das sessões da Câmara entre 1860 e 1871. Além de cordeador, Paula Quixadá era também carpinteiro e marceneiro. Na obra da cadeia fez a demolição da coberta (13.01.1860) e forneceu madeiras (04.11.1860); produziu e vendeu as cadeiras para o salão da Câmara (10.12.1860) 144. Foi encarregado de fornecer os padrões e dimensões de tijolos e telhas fabricados na Cidade: Tendo o Senr Veriador Quixadá, sido encarregado de aprezentar, os padrões, e dimensões, que devem ter o tijolo e telha, que se fabricasem nas Olarias desta Cidade, aprezentou os padrões com as seguintes dimensões = Telhas 21 polegadas de comprimento – 10 polegadas de largura = superior = 7 polegadas e uma linha de largura inferior e meia polegada de espeçura = Tijolo de parede 12 polegadas e 5 linhas de cumprimento = 5 polegadas e 2 linhas de largura e 3 linhas de altura = Tijolo (de ladrilho) quadrado 7 polegadas para cada face e 2 polegadas de altura = Tijolo cumprido para ladrilho = [Sanita?] = 10 polegadas e 2 linhas de cumprimento = 5 polegadas e 1 linha de largura = e 2 polegadas de altura = Allem disto aprezentou Amigos e conhecidos passaram a chamá-lo de Quixadá, sendo já com este nome – Antônio Francisco de Paula QUIXADÁ – que ele, pouco tempo depois, foi residir em Sobral, acompanhado de três irmãs solteiras” (AMARAL, s.d., apud QUIXADÁ, 1990). Além de técnico, Antonio Quixadá era advogado e industrial, com intensa atuação profissional e política nas cidades de Sobral e Ipu Ver também Araújo (2015). 144 Cf. Atas da Sessões da Câmara Municipal de 04.11.1860 e 10.12.1860, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 83 ainda 4 bitolas, proporcionaes aos referidos padrões. Determinando a Camara, que ficassem os padrões convinientemente goardados, e mandando-se que as bitolas fossem entregues ao Fiscal para os fins convenientes.145 Quixadá foi designado pela Câmara para participar das comissões de demarcação de qualquer caza que se tenha de edificar nesta Cidade146 e da escolha do local do cemitério S. Francisco (1862). Propôs ainda a localização dos depósitos de lixo (1861) e o calçamento da Rua da Aurora (1864). 147 Seu ingresso na Câmara foi controvertido. Paula Quixadá encontrava resistência política na Câmara de Sobral. Sua posse como vereador (e de Lopes Júnior) foi denunciada como ilegal pelo vereador Viriato de Medeiros148. O denunciante sugeriu outros suplentes imediatos (Galdino Francisco Linhares e Vicente Ferreira de Paiva) em uma tumultuada sessão do dia 08.08.1857 onde os impropérios foram suprimidos da ata. E continuando o sussurro, [o Presidente] invocou a ordem por mais de uma vez inutilmente e suspendeu a sessão, retirando-se, como tãobém os mais. Declaro em tempo que ficarão suprimidas as palavras, e excedendo-se com ameaças moraes o referido Paiva, e o protesto do Sen’r Viriato de Medeiros. (grifo nosso)149 Alegando sua ausência em Sobral, possivelmente devido a sua atuação em Ipu150, o presidente Joaquim Ribeiro propôs a demissão do cordeador, tendo sido aceita por unanimidade. Demissão. Propõe o Sen'r Presidente, a demissão do actual cordeador Antonio Francisco de Paula Quixadá, pelo facto de estar sempre fora desta Cidade como negociante, e não poder satisfaser sempre os deveres de seu cargo, contra o que tem havido reclamações, e indico para substitui-lo a Domingos de Bessa Guimarães. Foi aprovado por unanimidade, e que o Secreatario o avizasse para no caso de acceitar, dar-lhe titulo e prestar juramento.151 145 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 07.10.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 146 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 14.01.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 147 Cf. Atas da Sessões da Câmara Municipal de 11.04.1861, 07.10.1861, 07.02.1862 e 08.04.1864, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral Livros de Sessões da Câmara - 1859-1863 e 1863-1867, Caixa 2. 148 De acordo com a relação de vereadores de Mons. Vicente Martins (1989), supomos tratar-se de José Peregrino Viriato de Medeiros, pai do médico Francisco Peregrino. 149 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 08.08.1857, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 150 Conforme Alberto Amaral (s.d., apud QUIXADÁ, 1990), Paula Quixadá foi Presidente da Câmara Municipal de Ipú e autor de vários projetos de edificações naquela vila. 151 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 01.02.1871, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 84 Suas manifestações na Câmara de Sobral revestiam-se de justificativas técnicas e encontravam resistências políticas. Algumas propostas suas, aceitas a princípio, foram depois modificadas pelos camarários por razões nem sempre declaradas. Paula Quixadá foi nomeado cordeador na sessão de 09.11.1869 e no ano seguinte apresentou uma planta para o desenvolvimento do setor oeste da Cidade acompanhada de detalhada Informação152 na qual noticia que locara o cemitério S. José em alinhamento paralelo à Rua da Aurora153. O texto da Informação revela a erudição do autor. A planta de Paula Quixadá, aceita incialmente pelos vereadores da sessão do dia 10.11.1870, foi posteriormente preterida pelo então presidente da Câmara, Cel. Joaquim Ribeiro em 11.04.1870, que contratara os serviços do engenheiro Jorge Hermano Augusto Ehrhardt. No terceiro quartel dos oitocentos verificamos a demanda por serviços técnicos mais especializados, principalmente para o aformoseamento da Cidade. Em 1870 o engenheiro Jorge Hermano Augusto Ehrhardt esteve em Sobral a mando do Presidente da Província para traçar a estrada pra Granja. Os vereadores sobralenses resolveram contratá-lo, para elaborar uma planta da Cidade e possivelmente outra para o prédio da Câmara. Do Exmo. Sen'r Presidente da Província de 9 de abril último, communicando que seguia para esta cidade o engenheiro Jorge Hermann Augusto Ehrhardt para estudar os traços de uma estrada, para que no caso de ser levado a effeito, parte desta cidade, a de Granja recomendando-o a esta Camara, lhe facilite todos os recursos de seu cargo. 154 Não encontramos a planta da qual Ehrhardt se referia. Porém, a materialidade construída do edifício da atual Câmara revela um traço academicista de um profissional diplomado, sugerindo-nos a hipótese de que Ehrhardt seria o autor. Acreditamos que a planta elaborada por Jorge Hermano Augusto Ehrhardt para o setor oeste da Cidade substituíra um desenho elaborado pelo vereador e cordeador Antônio Francisco de Paula Quixadá, apresentado na sessão da Câmara 07.01.1870, como veremos mais detalhadamente no terceiro capítulo. 152 Ver Anexo 3. Cf. Atas da Sessões da Câmara Municipal de 09.11.1869 e 07.01.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 154 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 01.06.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 153 85 Com a seca de 1877 várias obras emergenciais foram iniciadas na Cidade: a Estrada de Ferro de Sobral, partindo de Camocim; a ladeira da Meruoca; os prédios da penitenciária, da escola primária e do teatro, estes dois últimos com a participação de recursos privados e os demais com verbas do Governo Imperial. A autoria do projeto e a condução das obras destes três edifícios – escola, teatro e penitenciária – e do paiol da pólvora atribui-se ao Capitão João José da Veiga Braga155. João Braga pertencia a uma família ligada aos Gomes Parente que lideravam o Partido Conservador local, adversários dos Paula Pessoa, entretanto sua participação política foi discreta sendo mais conhecido como construtor e projetista. Uma das raras referências camarárias sobre João Braga ocorreu na sessão de 16.01.1878, quando requereu o pagamento pelos desenhos do paiol e da escola. Idem [requerimento] de João Jose da Veiga Braga pedindo a Camara o pagamento da quantia de cincuenta mil reis como remuneração do trabalho que teve no levantamento das plantas dos edifícios municipaes, para deposito da pólvora e para uma das escollas publicas = O Procurador pague ao requerente pelos saldos do exercicio de 1877 a quantia de vinte mil pela planta do novo Paiol e a commissão administradora da obra da escholla publica, fica authorizada a pagar a quantia de trinta mil reis pela planta da mesma escholla. Sendo communicado a commissão esta autorização, pelo Prezidente desta Camara. (grifo nosso)156 Segundo Araújo (2015), o jornal Sobralense de 19.08.1877 noticiou a nomeação pela Câmara Municipal de uma comissão composta por João José da Veiga Braga, Domingos Bessa Guimarães e Major Miguel Francisco do Monte157 para construção da escola pública com recursos doados pelo Dr. Paulinha. 155 Segundo Araújo (2015) João José da Veiga Braga era tio materno do romancista Domingos Olímpio e segundo filho do português Cel. Domingos José Pinto Braga, negociante e líder do partido Conservador, um dos protagonistas da Sedição de Sobral (sobre esta revolta ver FROTA, 1995 e ARAÚJO, 2015). Não conseguimos informações sobre sua formação técnica. Veiga Braga foi eleito vereador em 1873, mas não permaneceu no cargo. Naquele ano duas Câmaras diferentes foram eleitas simultaneamente, uma na Matriz e outra no Rosário “Os Camaristas eleitos na Capela do Rosário protestaram ao Presidente da Província que ordenou que assumisse a Câmara do quadriênio anterior até que se resolvesse o impasse. O caso foi à Corte que anulou ambas as eleições, assumindo para mais um quadriênio a Câmara anterior, que tomou posse a 14 de maio. Enquanto isso não ocorreu, as duas Câmaras se digladiavam em frequentes impropérios uma contra a outra” (ARAÚJO, 2015, vol. 3. p. 238). Segundo o autor, entre fevereiro e maio de 1873, Sobral tinha três Câmaras em funcionamento, até que o Governo Imperial decidiu o impasse confirmando a decisão provincial e legitimando o pleito anterior. Os livros de ata deste período não foram encontrados. 156 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 16.01.1878, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 157 Domingos Bessa Guimarães era português e “trabalhou no escritório da Estrada de Ferro de Sobral e era bom topógrafo. Faleceu a 7 de dezembro de 1894, com 60 anos, repentinamente” (ARAÚJO, 2015, vol. 3, p. 145). O Major Monte, de acordo com Araújo (2015) foi tesoureiro e distribuidor das doações em benefícios dos Voluntários da Pátria para a Guerra do Paraguai (1864-1870). 86 Encerrando o rol de engenheiros atuantes na Cidade apresentamos José Privat e Luiz da Rocha Dias158, dois dos autores do traçado da EFS. Segundo Liberal de Castro (2014), Privat projetou a Estação Ferroviária de Sobral, inaugurada em 31.12.1881, bem como a de Camocim, no ponto inicial da estrada, “ambas de valia arquitetônica regional” (CASTRO, 2014, p. 59). Luiz da Rocha Dias já era um experiente ferroviário quando viera chefiar a EFS em 1878, tendo assumido diversos cargos posteriormente em outras regiões do País159. Projetou o arruamento dos acessos ao primeiro local proposto pela Câmara para a Estação, integrandoos ao tecido urbano de Sobral. Embora a estação não tenha sido construída no local sugerido pelos vereadores, acreditamos que o arruamento proposto por Rocha Dias tenha obedecido seu desenho como veremos no terceiro capítulo. Os engenheiros e desenhistas da EFS fizeram uma série de estudos além do traçado da ferrovia e suas estações. Projetaram igrejas, barragens e cadastraram cidades, vilas e povoações160. Um dos resultados cartográficos destes esforços técnicos foi a elaboração de uma prancha com plantas das cidades de Sobral, Granja, Santana e das povoações dos Remédios, Camocim e São José (FIGURA 19). Do quadro central superior da referida prancha, temos a Planta da Cidade de Sobral, que utilizamos como nossa principal base cartográfica que, cotejada com as demais fontes primárias pesquisadas, elaboramos as cartografias retrospectivas e temáticas deste trabalho. 158 Conseguimos poucas informações biográficas sobre estes engenheiros, contudo acreditamos que ambos eram cariocas e vieram ao Ceará para trabalhar nas ferrovias. Privat trabalhou na Estrada de Ferro de Baturité, passando posteriormente à Estrada de Ferro de Sobral. André Oliveira afirma que Privat “faleceu em Camocim, a 5 de maio de 1882, aos 47 anos de idade, após longos padecimentos” (OLIVEIRA, 1994, p. 83). 159 Em 1865, Luiz da Rocha Dias trabalhava como praticante na EF Pedro II, onde fizera carreira. Cf. 20º Relatório Relatório Semestral da Directoria da Estrada de Ferro de D. Pedro II Lido em Sessão Ordinária de Assembléa Geral dos Accionistas de 25 de Julho de 1865: Apenso N. 5 - Relação Geral do Pessoal da Estrada de Ferro de D. Pedro II. Rio de Janeiro, 1866. Disponível em: <https://goo.gl/z2itny>. Acesso em: 26 ago. 2017. Segundo Giesbrecht (2017), em 1877, já como engenheiro, dirigia o prolongamento da Estrado de Ferro da Bahia em direção ao Rio São Francisco e naquele mesmo ano trabalhara no traçado da ferrovia Paranaguá-Curitiba. Não sabemos quando Rocha Dias desligou-se da EFS. Contudo, encontramos informação que dão conta de sua atuação como Diretor das Estradas de Ferro do Recife ao São Francisco e Recife a Caruaru em 1889. Cf. Relatório com que o Exm. Sr. Barão de Caiará passou a Administração da Provincia ao Exm. Sr. Conselheiro Manoel Alves de Araújo em 17 de Julho de 1889”. Recife: Typ. de Manoel Figueroa de Faria & Filhos, 1890. Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/pernambuco>. Acesso em: 27 jun. 2016. 160 Sobre os técnicos que atuaram na EFS e sobre as controvérsias a respeito do seu traçado, ver Oliveira (1994). 87 Figura 19: Estrada de Ferro do Sobral. [ca 1880]. Fonte: Biblioteca Nacional, cedida por Clóvis Jucá Neto. 2.3 Sintetizando os agentes modeladores A classificação dos agentes modeladores é, antes de tudo, didática. Muitos deles se aliam ou se repelem, formando grupos políticos, familiares ou profissionais de acordo com os seus interesses. Ainda que estejamos analisando o século XIX, a reflexão de Jucá Neto (2012a) em relação aos agentes do século XVIII aplica-se ao caso em questão. “Os diversos agentes uniram-se das mais diversas formas e em tempos diferenciados, transformando o espaço” (JUCÁ NETO, 2012a, p. 158). As três categorias apresentadas (agentes econômicos, Igreja e Irmandades e Estado) muitas vezes estavam representadas pelos mesmos sujeitos que atuavam simultaneamente entre os diversos grupos. Alguns padres, médicos e técnicos em determinados momentos exerceram papéis políticos e de negociantes. A despeito da ferrenha querela dos partidos adversários, a classe política tinha a mesma base econômica. Eram negociantes e pecuaristas e, invariavelmente, tinham patentes militares da Guarda Nacional. Os leigos estavam enfronhados nos assuntos da Igreja através das irmandades religiosas. Usando estratégias de sobrevivência e manutenção das suas 88 identidades, os negros da Irmandade do Rosário de Sobral conseguiram um invejável patrimônio urbano para sua renda. As obrigações civis confundiam-se com os sacramentos religiosos. Nascer, casar, morar e morrer eram assuntos cartoriais das igrejas. Como detentora do maior patrimônio religioso, imaginamos que a Igreja do Rosário, onde a confraria funcionava, fosse frequentemente visitada por pessoas interessadas em aforar terrenos na Cidade e, em ato contínuo, se dirigiam à Câmara Municipal para obtenção das licenças competentes para construção. O fluxo entre a Igreja dos Pretinhos e a Câmara se dava pela Rua Nova do Rosário, apontando para importância deste vetor na estrutura urbana. Os templos também sediavam as eleições político-partidárias. O clero participava ativamente da vida política, confundindo-se com os agentes do Estado nas três escalas do poder civil: Império, Província e Município. Como instituição, a Igreja cedeu espaço para o Estado e ambos estavam associados aos agentes econômicos. Nos primórdios da Povoação da Caiçara, no século XVIII, a Igreja era o único agente institucional a ordenar o espaço, o que fazia através dos aforamentos, principalmente ao longo dos caminhos. Em todo o período estudado, os agentes modeladores do espaço, deparavam-se com a pré-existência dos três principais caminhos cotidianos: A Estrada Real da Caiçara, interceptada pelas Ruas velha e Nova do Rosário, que ligavam a Igreja dos Pretinhos, respectivamente, à gangorra e à Matriz (FIGURA 20). A partir da instalação da Vila e por todo o século XIX a Câmara passou paulatinamente a protagonizar o desenho urbano. Os médicos, por sua vez, estavam ligados ao Estado, através de contratos municipais e provinciais e do estabelecimento de relações familiares. Muitas das vezes as funções de médico e político se reforçavam mutuamente. Os casamentos constituíam-se em alianças políticas e os sobrenomes identificavam-se com os partidos. Em meados do século, os médicos políticos que aparecem na documentação pesquisada eram: Dr. Pontes e Dr. Domingues, que se ligavam aos Gomes Parente sob a bandeira dos conservadores e seus adversários, os Paula Pessoa, liberais, aos quais Dr. Lima se associou. Na segunda metade do século XIX, além do Dr. Domingues, entraram em cena o Dr. Paulinha, do partido Liberal e Dr. Helvécio da Silva Monte, do Partido Conservador. 89 Figura 20: Principais caminhos cotidianos da área urbana de Sobral em três momentos históricos – Final do século XVIII, meados do século XIX e final do período imperial. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880); Castro (1973). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. As ideias médicas - higienistas circulavam por Sobral ainda na primeira metade dos oitocentos com intercâmbio cultural com a Capital da Província e com a corte e, eventualmente, com a Europa. A partir da metade do século, o discurso higienista influiu diretamente no espaço urbano sobralense. Podemos afirmar que pelo menos dois dos três primeiros médicos em Sobral oitocentista foram contemporâneos e fizeram parte da Câmara 90 Municipal. A atuação mais significativa dos doutores que influenciou o desenho urbano deuse durante as epidemias de febre amarela a partir de 1852. Em meados dos oitocentos, médicos e farmacêuticos radicaram-se na Cidade, juntando-se a outros profissionais que foram temporariamente enviados pelo Governo da Província para atuarem no combate às epidemias, notadamente a de febre amarela. Tais profissionais desempenharam um papel destacado na busca de solução para os problemas urbanos. Na segunda metade do século XIX as preocupações com as epidemias, com o alinhamento das edificações e aformoseamento da Cidade se intensificaram nas discussões da Câmara. Neste período os médicos tiveram um papel relevante na implantação de dois cemitérios e um lazareto. Também licenciados, farmacêuticos, cordeadores e desenhistas desempenharam funções dos agentes modeladores ligados diretamente ao Estado, muitas vezes estabelecendo relações familiares com os clãs que estruturavam o poder local. Com menor frequência que os profissionais da saúde, registramos engenheiros e arquitetos atuando em Sobral, sem que fixassem residência. O papel dos engenheiros foi mais destacado na segunda metade do século XIX. Diferentemente dos médicos, a maioria dos engenheiros do período imperial não ingressou na vida política. Raja Gabaglia, a despeito de ter se casado com a irmã do Barão de Sobral, não fixou residência no Ceará. A exceção foi o cordeador Paula Quixadá que constituiu família e uniu-se ao clã dos Furtado de Mendonça. Obtivemos informações sobre quatro propostas de desenhos para a expansão da Cidade elaborados por diferentes técnicos ao longo da segunda metade do século XIX. Infelizmente não encontramos as referidas peças gráficas. A primeira delas foi de autoria do matemático Giacomo Raja Gabaglia em 1860, seguido dos trabalhos do cordeador Antônio Francisco de Paula Quixadá e do engenheiro Jorge Hermano Augusto Ehrhardt, ambos em 1870. Por fim tivemos notícia de um plano setorial de arruamento partindo da estação ferroviária elaborado pelo Engenheiro Chefe da Estrada de Ferro de Sobral, Luiz da Rocha Dias em 1881. A intensidade da participação do Estado na modelagem do espaço variava ao longo do tempo. A Coroa Portuguesa teve pequena atuação, ficando restrita aos atos fundacionais da Vila. No século XIX, a Câmara Municipal foi o agente estatal de maior 91 Figura 21: Espacialização dos agentes econômicos, da Igreja e irmandades religiosas e do Estado no espaço urbano de Sobral em três momentos do século XIX. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880); Castro (1973). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. presença, normatizando posturas, cuidando da limpeza pública, manutenção e calçamento de vias, participando financeiramente da construção de alguns edifícios institucionais; enfim discutindo toda a problemática urbana e idealizando soluções. O Governo Provincial foi o principal provedor de recursos para as obras públicas que se somavam aos cofres municipais. A participação do Governo Imperial deu-se notadamente na padronização dos temas orientadores das Posturas Municipais em 1828 e no último quartel do século, quando da 92 implantação da Estrada de Ferro de Sobral, cujos efeitos urbanos no período estudado ficaram restritos à discussão sobre o local para a implantação da Estação Ferroviária, como veremos no terceiro capítulo. Os sujeitos dos agentes modeladores faziam parte de uma imbricada rede de relações familiares, raciais, políticas e profissionais. Médicos, práticos (licenciados ou não), técnicos, mestre de obras e engenheiros atuavam tanto no serviço público como na iniciativa privada. Como veremos no próximo capítulo, os diversos agentes utilizavam-se dos técnicos para solucionar a problemática urbana. Jucá Neto (2012a) afirma que o espaço urbano é “síntese das múltiplas ações” destes agentes (FIGURA 21). Contudo, o processo histórico é ainda mais complexo do que expusemos. Certamente muitos grupos foram levados ao esquecimento. Os índios praticamente não aparecem na documentação estudada. Outras associações mantiveram-se estrategicamente camufladas, como os maçons e judeus, que certamente existiam em Sobral neste período, mas não foram alcançadas por este trabalho. A completude da análise social é inatingível. 93 3. CAPÍTULO II – A PROBLEMÁTICA URBANA O presente capítulo aborda a problemática urbana que influenciou o desenho da Cidade de Sobral no período imperial. As principais discussões encontradas nas atas da Câmara serão problematizadas e analisadas em três grandes grupos; (1) a falta de recursos, os quais variavam quanto à origem (se públicos ou privados) e quanto à forma (se financeiros ou materiais), (2) a salubridade – abordando a questão da limpeza urbana, as salgadeiras, o abastecimento de água e destino do esgoto e as soluções de drenagem, os edifícios insalubres e novos locais das sepulturas – e (3) o aformoseamento, sendo tratado o embelezamento das praças, o teatro como indicador de modernidade e estética regulada. Aliás, as Posturas Municipais pertinentes aos três grupos comparecem juntamente com as discussões camarárias apoiando nossa reflexão. Toda esta análise é antecipada com a espacialização dos logradouros sobralenses em 1842, um ano após a elevação da Vila ao status de Cidade, acrescida de outros topônimos até 1882, ano da chegada do telégrafo e da ferrovia, ensejando a alteração de algumas toponímias, visando orientar o leitor na localização das problemáticas ocorridas. Os saberes médico e técnico pautaram as discussões das cidades oitocentistas em diferentes lugares do mundo, tendo a Europa como centro deste conhecimento irradiado “a partir dos portos atlânticos e mediterrâneos, através de rotas de comércio internacional, nos quatro polos da terra: o fenômeno se verifica principalmente nas cidades-empórios [...]” (ZUCCONI, 2009, p. 20). Guido Zucconi (2009) assevera que na segunda metade do século XIX ocorreu uma mudança no modo de olhar o problema da urbanização. Era “uma época dominada pelas noções de progresso técnico e de crescimento ilimitado, a ela pertence a conscientização do fenômeno, sua ideologização e sua espetacularização” (ZUCCONI, 2009, p. 36). O que ocorreu em Sobral no último quartel do século XIX guarda semelhança com “o desenvolvimento de um conhecimento analítico da cidade” que fora “crucial [na Europa] nas décadas entre 1820 e 1850, quando surge uma nova geração de plantas topográficas onde está representada a síntese de uma obra de levantamento geometricamente exata” (ZUCCONI, 2009, p. XX). 94 No caso de Sobral, a cartografia disponível remonta à última década do Império, constando de duas plantas da Cidade com datas bem próximas, uma da Estrada de Ferro do Sobral (ca. 1880) e outra possivelmente encomendada pelos Telgraphos (1882). Quais as problemáticas urbanas evidenciadas nas discussões da Câmara Municipal? Como se deram os investimentos nos espaços públicos de Sobral? Quais os locais da Cidade onde foram identificadas as problemáticas? Buscaremos respostas para estas questões evidenciando, inicialmente, as dificuldades financeiras do poder municipal em investir no espaço urbano devido ao baixo resultado da equação receitas menos despesas e a situação fundiária em que a Cidade foi construída no século XIX. Em seguida, apresentaremos um breve contexto das ideias higienistas que alcançaram Sobral no período imperial. Salubridade e regularidade do traçado urbano e aformoseamento eram questões presentes nas principais cidades oitocentistas. O estudo desta problemática inclui Sobral neste universo sem nos descuidarmos de suas peculiaridades. 3.1 Os logradouros de Sobral em meados do século XIX. Até meados dos oitocentos, predominava no espaço intra-urbano de Sobral a irregularidade do traçado, com certa dispersão do casario, alguns sobrados, quatro praças (Matriz, Rosário, Mercado e Meruoca) e as torres inacabadas da igreja Matriz e da Igreja do Menino Deus. A despeito do desenho irregular as preocupações com o alinhamento já estavam presentes desde 1824161. Em atendimento à determinação provincial, a Câmara de Sobral deliberou, na sessão de 19.10.1842, sobre a denominação de 35 logradouros. Tratavam-se de 12 ruas, 2 largos, 6 travessas162, 14 becos e uma praça (TABELA 5; FIGURA 22) 163. 161 Cf. Frota (1995). Segundo Corona e Lemos (1972) a travessa situa-se entre duas ruas mais importantes e o beco distingue-se daquela por ser mais curto. No caso de Sobral as travessas e becos muitas vezes cortam mais de duas ruas. 163 Além dos logradouros listados na Tabela 5, encontramos outras toponímias que aparecerão ao longo do trabalho. 162 95 Tabela 5: Sobral – 1842. Denominação das ruas, becos e travessas. Denominação em 1842 Denominação atual 164 Outras denominações Rua das Dôres Largo da Matriz Rua Santo Antonio Rua do Seleiro Rua do Portela Rua da Gangorra Largo da Cadeia Rua das Dores Praça da Sé Rua Pe. Fialho. Rua Cordeiro de Andrade [?] Rua Oriano Mendes Rua Conselheiro Rodrigues Júnior Praça D. Jerônimo Tomé Rua das Flores165 Rua Grande166 Rua do Menino Deus Rua da Vitória Av. Dom José Rua do Rosário Rua da Palma Rua da Aurora Rua da Boa-Vista Travessa do Capitão-Mor Travessa dos Ourives Travessa da Viração Travessa da Botica Travessa da Trincheira Travessa do Mercado Becco do Menino Deus Becco Largo Becco da Liberdade Becco da Penha Becco do Braga Becco do Cotovelo Becco do Xerez Rua Cel. José Sabóia Rua (do) Cel. Joaquim Ribeiro Rua Domingos Olímpio Dr. João do Monte. Rua Cel. Frederico Gomes Cel. Regino do Amaral Rua Major Galdino [?] Rua Ernesto Deocleciano Rua Carlito Pompeu [?] Praça Dr. José Sabóia (lado norte) Rua Deolindo Barreto Provavelmente extinto Provavelmente extinto Localização incerta Trecho da Rua Domingos Olímpio Becco do Cotovelo Travessa do Xerez, continuação do Beco do Cotovelo Rua João Carlos Dias168 Rua João Carlos Dias Travessa Henrique Rodrigues169 Travessa Floriano Peixoto Becco Estreito Becco Escuro Becco da Carnahubeira Beco do Ferreira Becco do Januario Rua do Rosário Becco do Riacho Extinto Becco Direito Rua Frederico Ozanan Praça do Mercado Praça Dr. José Sabóia Fonte: CÂMARA (1842, apud FROTA, 1995, p. 447-449). 164 Rua N.S. do Bom Parto (Séc. XVIII) Rua do Oriente (final do século XIX) Rua do Apollo (2ª metade séc. XIX) Praça da Municipalidade (2ª metade séc. XIX) Rua do Negócio (Séc. XVIII) e Rua da Penha em datas incertas. Estrada da Caiçara, Estrada Real ou Rua Grande167 (Séc. XVIII). Rua do Cisco (início do Séc. XIX) Rua Marquês de Herval (final Séc. XIX) Travessa da Boa Vista (final do Séc. XIX) Travessa do Ipiranga (final Séc. XIX) Travessa do Menino Deus Travessa do Alcântara (final do séc. XIX) Rua do Campelo Continuação do Beco Estreito. Becco da Palma e Becco Livre (final do século XIX) Praça Barão do Rio Branco (1912) Cf. Mapa de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo aprovado pela Legislação Complementar (2012). Provável erro ortográfico no Mapa do PDDU (2012) 166 Frota (1995) assinala que a Rua Grande era a Rua do Menino Deus e Araújo (2015) a põe como antiga Rua da Vitória. 167 Ibidem. 168 Segundo informação verbal do arquivista José Alberto Dias Lopes, genro de um dos antigos moradores do logradouro, o Beco Estreito seria a continuação do Beco Escuro. 169 Segundo informação verbal do arquivista José Alberto Dias Lopes. 165 96 Figura 22: Sobral em 1842 - Exercício cartográfico. Fonte: Ata da Sessão da Câmara de 19.10.1842, apud FROTA, 1995, p. 449 e Planta da Cidade de Sobral (Ca. 1880). Elaborada pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. 97 Segundo Araújo (2015, V. 3), em 1843, a Câmara Municipal ordenou que se apregoasse no casario a identificação das 24 ruas, 6 travessas, 4 becos e 3 praças da Cidade. Não acreditamos que o número de ruas tenha dobrado de 1842 para 1843. Admitimos que o motivo da disparidade numérica tenha sido uma simples questão de nomenclatura. Certamente a Câmara em 1843 considerou que largos eram equivalentes às praças, assim como becos foram contados como ruas. Destarte, concluímos que não houve alteração significativa no tecido urbano de um ano para o outro. Enquanto o primeiro tipo (rua) aumentou em número de 12, o segundo (becos) decresceu 10, havendo uma diferença de apenas duas ruas170. De acordo com Frota (1995) a Praça da Meruoca foi criada em 1845, passagem obrigatória para a subida da serra que lhe empresta o nome, servindo de limite norte da Cidade. Outras cinco praças foram criadas entre 1850 e 1875, servindo como orientadoras da expansão urbana no sentido leste e oeste do núcleo original, com traçado tendendo a reticula. Cronologicamente eram estas: Tabela 6: Sobral – Praças de Sobral entre 1850 e 1884. Ano de Criação 1850 Denominação original Praça da Meruoca 1859 1861 1869 Praça da Boa Vista Praça da Constituição Praça da Fortaleza 1869 Praça do Cemitério 1869 Praça da Fortaleza 1872 Praça Imperial 1882 Praça Visconde de Sinimbu Largo da Feira Nova 1884 (?) Outras denominações Posteriormente denominada Praça do General Tibúrcio e atual Praça de Cuba. Atual Praça Prof. Arruda, popularmente conhecida como Pracinha do Amor Posteriormente Praça da Independência e atual Praça Dep. Fco. Monte, popularmente chamada Praça do S. Francisco Em 1874 recebeu o nome de Praça do Figueira, em homenagem ao doador dos recursos para a obra que a fez à moda dos passeios públicos e hoje está parcialmente ocupada por edifício que serve ao fórum trabalhista e à UVA Atualmente inexistente, por ocupação de pontos do mercado público no segundo quartel do século XX Em 1874 recebeu o nome de Praça do Figueira, em homenagem ao doador dos recursos para a obra que a fez à moda dos passeios públicos e hoje está parcialmente ocupada por edifício que serve ao fórum trabalhista e à UVA Atual Praça Duque de Caxias desde 1880, popularmente chamada de Praça do Bosque. Praça da Estação. Aparece com este nome na Descrição de Bezerra de Menezes (1967), porém poderia ser uma praça sem denominação criada por sugestão de Paula Quixadá em 1869. Atual Praça do Patrocínio. Fonte: Frota (1995) e Livros de Atas da Câmara. 170 Encontramos referência a duas ruas que não conseguimos especializar. São elas: Rua da Rapadura (ARAÚJO, 2015) e Rua dos Marinheiros na Ata da Sessão da Câmara de 16.01.1836, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1831-1836, Caixa 1. 98 Figura 23: Detalhe da Planta da Cidade de Sobral. Notas: Levantada e desenhada por José Joaquim d’Oliveira, 1881-1882. Fonte: Arquivo Nacional171. Cedida por Clóvis Jucá Neto. 171 Planta da Cidade de Sobral. Notas: Levantada e desenhada por José Joaquim d’Oliveira, 1881-1882. Arquivo Nacional, Código de Referência: BR RJANRIO 50.0.MAP.4. 99 No terceiro quartel do século XIX Sobral já contava com uma estrutura urbana claramente definida, com hierarquia viária organizada em 26 ruas, 10 becos e travessas e oito praças – a maioria delas orientando a expansão a leste – tendo como pontos de referências para o alinhamento das ruas as igrejas, a Casa de Câmara e Cadeia, o mercado, o cemitério S. José e os primeiros sobrados, sempre nas esquinas. No último quartel do século XIX, a Câmara de Sobral, envolvida pelo sentimento nacionalista que crescia em todo o Império172, alterou vários topônimos em homenagem a figuras de destaque político. Em attenção e consideração ao elevado merito e acrizolado patriotismo do Duque de Caxias e Marques de Herval, cujos os nomes são p.a nós verdadeiras glórias nacionaes e p.a a posterid.e uma epopéa deslumbradora, destes proeminentes conquistadores, que aureolados com a termica da immortalid.e fizerão brilhantes conquistas nos reunidos lutos do Paraguay, indico que sejão denominadas Praça do Duque de Caxias aql.a que prezenteme denomina-se Praça Imperial e Rua de Marquez de Herval a que actualme chamasse Rua da Victoria. Temos pois nós q nos ensoberbecemos de ver os nomes dos illustres campiões e denodados heróes esculpidos na historia Patria, cumprindo um dever sagrado rendendo-lhe esse preito que é a ezpreção genuina de verdadeira gratidão.173 Alguns destes nomes encontram-se manuscritos na Planta da Cidade de Sobral de 1882, da autoria de José Joaquim d’Oliveira para a implantação do telégrafo (FIGURA 21). A planta tinha como objetivo marcar o encaminhamento do fio telegráfico da estação que se localizava na Praça do Mercado e as saídas para Capital e Ipu. Não visava, portanto, a representação exata dos demais alinhamentos urbanos. Entretanto, os topônimos apresentados foram essenciais para identificação dos demais logradouros. Feitas estas considerações preliminares, passemos à problemática. 172 Cf. Oliveira (2009). Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 14.01.1880, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1879-1883, Caixa 3. O topônimo Marquês de Herval acabou recaindo sobre a Rua da Aurora ao invés da Rua da Vitória que, por sua vez, passou a chamar-se Rua do Senador Paula Pessoa, como ficou registrado em ata posterior. Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 04.09.1882, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1879-1883, Caixa 3. 173 100 3.2 Escassez de recursos financeiros e materiais Na primeira metade do século XIX, o Governo Provincial iniciou timidamente a destinação de recursos para a abertura e melhoramentos de estradas interligando Sobral à Fortaleza. Em Sobral, os únicos investimentos em prédios públicos, até 1835, foram as obras da cadeia e do novo mercado, este financiado pelo pecuarista Cap. Inácio Gomes Parente. Na segunda metade do século, houve um incremento das receitas e despesas públicas, chegando ao final do período com maiores investimentos no espaço urbano. Com a abundância de chuvas, no terceiro quartel do oitocentos, as epidemias se tornaram mais recorrentes, notadamente as de febre amarela, pressionando o Estado no custeio de ações emergenciais de saúde pública e construção de cemitérios. As dificuldades de recursos foram as principais razões para o longo tempo tomado por estas obras que eram, em sua maioria, de arquitetura simples. “Assim, a arquitetura antiga no Ceará evidenciará um caráter popular, nitidamente utilitário e claramente ecológico, mesmo em obras administrativas ou religiosas de maior pretensão” (CASTRO, 1977, p. 8). A maior ou menor rapidez de execução das obras indicava o grau de interesse e o montante de recursos investidos pelos agentes envolvidos na produção do espaço. O orçamento público da Câmara de Sobral para os investimentos em edifícios institucionais era insuficiente, gerando grande dependência municipal de recursos externos. Até o terceiro quartel do século XIX, os mesmos vinham principalmente do orçamento provincial, com o ingresso de verbas imperiais a partir da seca de 1877. A seguir apresentamos um panorama das receitas e despesas públicas durante o período estudado, buscando compreender as razões financeiras que determinaram o ritmo dos investimentos no espaço urbano. Destacamos três principais limitações orçamentárias: (1) O baixo rendimento dos foros municipais; (2) a localização dos patrimônios da Câmara e religiosos – o primeiro localizado fora do espaço urbano e o segundo abrangendo praticamente todo o terreno de crescimento da Cidade oitocentista e (3) o pouco recurso para obras públicas, tanto financeiros como de materiais de construção, principalmente insumos transformados, como tijolos, telhas, portas e acessórios de metal. A incapacidade do poder público de promover investimentos que satisfizessem as aspirações da classe 101 dominante levou os agentes econômicos a participarem com doações privadas para investimentos públicos. 3.2.1 Receitas e despesas públicas De modo geral as Câmaras cearenses eram carentes de receitas e dependiam dos cofres provinciais. Estes também eram exíguos durante a primeira metade do século XIX com sensível melhora a partir de 1853174. Observando a ocorrência dos investimentos em prédios institucionais em Sobral, podemos afirmar que as inversões de capital público provincial no espaço urbano sobralense na primeira metade do século ficaram restritas às obras da cadeia. Um quadro panorâmico das receitas e despesas da Câmara de Sobral, elaborado pelo secretário Antônio Bernardino d'Oliveira Gondim em 1890, evidencia a constância do comportamento orçamentário até 1836, quando observamos uma inflexão positiva com aumento das receitas e das despesas (FIGURA 24). Figura 24: Receita e Despesa da Câmara de Sobral – 1773 a 1890, em Réis. Fonte: APECE. Elaborado pelo autor. 175 174 Coincide com a inflexão econômica da segunda metade do século XIX decorrente da conjuntura econômica nacional, bem como a suspensão dos ciclos de seca, perfazendo um período de 30 anos de chuvas regulares. Sobre o cenário brasileiro ver Caio Prado Júnior (1985) e Celso Furtado (1987) e no Ceará, ver Raimundo Girão (2000). 175 Cf. GONDIM, Antônio Bernardino d'Oliveira. Relação da receita e despesa da Camara Municipal de Sobral, concernente aos annos de 1773 a 1890, como consta no archivo da mesma Camara. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1890, Cx. 84. 102 A partir de 1836 a arrecadação camarária manteve uma tendência ascendente, com duas pequenas quedas intermediárias da receita em 1837 e 1843, recuperando-se vigorosamente em 1847 terminando o segundo quartel do século XIX com bom desempenho. Apesar da crescente arrecadação de tributos, a receita pública municipal era insuficiente para atender às demandas locais pressionadas pelo crescimento populacional. O incremento da arrecadação estava associado à exclusividade para atividade de salga da carne dada aos Municípios de Fortaleza, Aracati, Granja e Sobral. O charque, couro e sola produzidos no Município de Imperatriz (atual Itapipoca, desmembrado de Sobral em 1823) passariam a ser tributados em Sobral.176 Além do tributo sobre os produtos derivados da pecuária, o governo provincial criou, em 1838, o imposto camarário de 4 mil reis por curral de pesca levantado em benefício das vilas da Capital, Aracati, Aquiraz, Cascavel e Sobral177. Lembramos que a área de jurisdição da Cidade de Sobral alcançava a faixa litorânea até 1849. Na medida em que o município se organizava administrativamente e o pequeno núcleo ganhava ares de Cidade, a pressão tributária aumentava sobre os moradores. Araújo (2015) transcreve um ofício da Câmara de Sobral dirigido ao Presidente da Província, Fausto de Aguiar em 27.05.1850 em que afirma ser a carga tributária o motivo para a baixa produtividade do Município, onde a vaqueta era o produto coureiro que sustentava a economia. A indústria não pode ser mais precária, pois limita-se ao gênero vaqueta, sendo a sua decadência devida em parte ao grande imposto que hoje paga de duas e meia patacas por couro, além de outros de que se acha sobrecarregada. Entende esta Câmara de suma necessidade que quando não fosse impossível a extinção de tão vexatório imposto, ao menos fosse minorado, e com isto animaria mais os compradores e, por consequência, tomaria maior impulso o seu pequeno comércio. No mesmo caso de decadência se acha a agricultura pela pobreza dos agricultores que se ocupam do plantio da mandioca e legumes. (SOBRAL, 1850, apud ARAÚJO, 2015, vol. 3, p. 83) O orçamento autorizado pela Assembleia para a Câmara de Sobral para o exercício de 1845 previa uma receita de 1:837$781 reis. O grosso arrecadado vinha do 176 Cf. CEARÁ. Lei n. 60 de 6 de Outubro de 1836. Sanccionada pelo presidente José Martiniano de Alencar. Compilação das Leis Provinciais do Ceará – comprehendendo os annos e 1835 a 1861 pelo Dr. José Liberato Barroso, (IN: OLIVEIRA; BARBOSA 2009, p. 106). 177 Cf. CEARÁ. Lei n. 158 de 6 de outubro de 1838 - Publicada pelo presidente Manoel Felizardo de Souza e Mello. Compilação das Leis Provinciais do Ceará – comprehendendo os annos e 1835 a 1861 pelo Dr. José Liberato Barroso. (IN: OLIVEIRA; BARBOSA 2009, p. 235-237). 103 imposto do gado de consumo (646$928) e do meio de sola exportado (330$225), seguido do aluguel dos quartos do mercado (328$050), demonstrando a ínfima participação orçamentária do patrimônio aforado, dos quais apenas 66$250 reis referiam-se a foros e laudêmios178. A receita oriunda da pecuária ratificava-a como base econômica do município. As principais despesas daquele ano foram com custas judicias (500$000), seguidas dos salários do Secretário da Câmara e médico encarregado da vacina, ambos recebendo 300$000 reis, mas nada relativo a obras públicas179. Os picos de maior e menor receita tributária foram registrados nos anos de 1870. Em 1872 houve uma queda recorde das receitas e despesas, que coincide com uma das recorrentes epidemias de febre amarela, além de uma enchente do rio Acaraú. A epidemia sabotava a força de trabalho comprometendo a produção e a arrecadação. O balancete de 1876 apresentou o maior resultado tributário do século, um crédito de 13:455$544 contra um débito de 12:205$269, às vésperas da grande seca de 1877 que derrubaria as receitas para menos da metade (6:282$420) em 1879, último ano da estiagem.180 Em suma, a arrecadação municipal era quase toda tomada por custas judiciais – tais como pagamentos de indenizações, alimentação de presos, selos cartoriais etc. – e vencimentos de funcionários, sendo insuficiente para as inversões de capital em intervenções no espaço urbano. A arrecadação municipal era baixa gerando grande dependência dos cofres provinciais. 178 “Ficava obrigado o enfiteuta a satisfazer os impostos e os ônus que gravassem sobre o imóvel, isto é, além de pagar os tributos referentes ao poder público municipal, era obrigado o foreiro ou enfiteuta a pagar o foro, um imposto anual que recaía sobre a ‘produção anual’ do bem aforado. O termo ‘produção anual’ referia-se originalmente à produção agrícola, mas paulatinamente passa a ser utilizado para a terra urbana com o significado de benfeitoria. [...] O laudêmio pode ser compreendido como uma compensação que deve ser paga ao senhorio direito, por não ter exercido o direito de opção. Se a transferência acontece a título benéfico, por doação ou por herança, o laudêmio não é exigível. No Brasil, o laudêmio ficou estabelecido em 2,5% do valor venal da propriedade com o Código Civil de 1916. O laudêmio é pago previamente. Não se lavra escritura de venda, nem se expede carta de arrematação, sem que esteja quitado o referido encargo” (PICCINATO JUNIOR; SALGADO, 2016, p. 876-877, grifo nosso). 179 Cf. Tabella da despeza da Câmara Municipal da Cidade de Sobral authorizada pela Lei Provincial No 335 de 3 de setembro de 1844 para o anno de 1845. 16.11.1846. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1846, Cx. 82. 180 A interrupção gráfica entre os anos de 1873 e 1874 deve-se à falta de dados que, segundo o secretário da Câmara de Sobral que elaborou a relação de receita e despesa em 1892, não consta no archivo, contudo, tal hiato não compromete comportamento geral do gráfico (FIGURA 24). O relatório foi enviado ao Governo Provincial no início do período republicano, quando o Ceará era ainda Província. Com a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, as Províncias passaram a ser Estados. 104 3.2.2 Baixo rendimento dos foros municipais: os patrimônios da Câmara e religiosos. Desde a criação da vila no século XVIII, o patrimônio público de Sobral destinado ao aforamento181 não se localizava no espaço urbano e sim nas diversas serras que compunham o Município. A alta inadimplência do seu pagamento era um problema geral das vilas da Província, incluindo Sobral, gerando aumento da dívida ativa e dificultando os investimentos. Por outro lado, havia uma carência estrutural da cobrança dos impostos. Neste sentido, o Presidente da Província João Antonio de Miranda, em 1839, afirmou que devedores da fasenda não pagão, por que não ha Juizes, que os compiilão. 182 A queda de receita de 1837 motivara a Câmara de Sobral, a propor o aumento da taxa do foro183 em 1838 para investimentos em prédios públicos sem obter os resultados esperados. Tal pleito fora defendido pelo Presidente Souza e Mello em seu relatório na sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Provincial daquele ano. A Camara de Sobral julga urgente acabar a cadeia que já está estado de receber o madeiramento, faser huma caza de correcção, e hum Cemiterio, e pretende que se lhe conceda o imposto de dois mil reis sobre cada curral de pesca, e que lhe seja licito augmetar o foro das terras da Serra Meruóca. (MELLO, 1838, p. 32)184 Com o desmembramento do município de Imperatriz do termo de Sobral a Câmara perdeu o patrimônio da Serra da Uruburetama e o porto de Itapajé, na foz do Aracatiaçu. O desmembramento de novos municípios suscitava natural preocupação da Câmara com a perda de rendimentos. Tal problemática arrastou-se por vários anos, de 1823 181 “O aforamento pode ser considerado um contrato, pelo qual o senhor de um prédio concede a outro o domínio útil dele com reserva do domínio direto. Nesse contrato a propriedade plena, ou o conjunto dos diferentes direitos, que a compõem, decompõe-se, ficando uma parte junto ao antigo senhor, reservando-lhe o direito de alguns tributos e reconhecendo o domínio direto sobre a propriedade. A outra parte passa para o enfiteuta, que lhe consiste especialmente na faculdade de cultivar e tirar toda sua utilidade, que é denominado domínio útil. O primeiro é conhecido como senhor direto, ou simplesmente senhorio, o segundo é o senhor útil, enfiteuta, foreiro ou caseiro” (PICCINATO JUNIOR; SALGADO, 2016, p. 876). 182 Cf. Discurso que recitou o Exmo. Sr. Doutor João Antonio de Miranda, Presidente desta Província na occasião da abertura da Assembléa Legislativa Provincial no 1º de Agosto do corrente anno. Fortaleza: Typographia Constitucional, 1839, p. 9. 183 As rendas das Camaras Municipaes, Senhores, padecem na arrecadação, os mesmos obstáculos que as Provinciaes, e Geraes, e muito urge garantir a sua inevitavel cobrança, para que se possão ao menos algumas Camaras contar com um rendimento seguro para fazer face as suas mais fortes necessidades (IBIDEM, p. 56-57). 184 Cf. Falla com que recitou o Ex.mo Sr. Manuel Felisardo de Souza e Mello Prezidente d’esta Provincia na occasião da abertura da Assemblea Legislativa da mesma Provincia no 1º de agosto do corrente anno. Ceará, Typ. Constitucional, 1838, Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016 105 até 1885, respectivamente anos das emancipações políticas de Imperatriz e Meruoca em cujas serras a Câmara de Sobral tinha patrimônio aforado. Na metade do século registramos a maior quantidade de pedidos de aforamento dentre a documentação pesquisada. Foram 14 pedidos em 1855, contra oito do ano anterior. Salvo os anos de 1854 e 1855, na segunda metade do século verificamos um número muito baixo de pedidos de aforamento, às vezes apenas um por ano. Em tese, novos aforamentos geravam receita de laudêmios, pagos somente quando havia a transação imobiliária, e promoveriam aumento da receita dos foros, estes cobrados a cada ano. Contudo, houve inadimplência fiscal; tanto que em 1857 o Governo Provincial ordenou às Câmaras que não se reconhecessem as terras que não tivessem pago competente sirva185. No último quartel do século, a arrecadação dos foros continuava abaixo da expectativa; por outro lado, a arrecadação dos demais tributos municipais era crescente. Os foros dos terrenos do patrimônio cujo alcance é de não pequena quantia apenas se tem arrecadado na propriedade de seis mezes a q.tia de 13$625 reis, outro tanto acconter com a divida activa que montando em um Conto e tanto, só se tem arrecadado 55$000 reis, devendo notar-se que esta divida em quasi sua totalidade é originada por multas impostas de julho a dezembro. 186 Em 1853 houve uma queda na arrecadação municipal, possivelmente motivada pela epidemia de febre amarela do ano anterior, que comprometia a força de trabalho. Diante da diminuição da arrecadação, a Câmara de Sobral voltou-se para a receita dos foros, exigindo de seu procurador que informasse sobre a dívida ativa daquele tributo e dos meios usados para sua cobrança no período de 1848 a 1854. A exigência parecia ter relação com o elevado número de pedidos de aforamentos levados à Câmara no ano de 1854. O Procurador respondeu em nota que a arrecadação dos foros e laudêmios daqueles seis anos somava apenas 600 mil réis187. A Comissão de Contas da Câmara terminou aprovando o balancete do segundo trimestre de 1854, não deixando porem de estranhar a pouca arrecadação de foros, e Laudemios de sitio188. 185 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 19.05.1857, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 186 Cf. Ata das Sessão da Câmara Municipal de 07.11.1876, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 187 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 18.01.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 188 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 13.07.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 106 Em 1877 continuava grande a dificuldade da arrecadação de imposto de foro dos terrenos das serras, devido às subdivisões, transmissões e mudanças de denominações dos sítios sem o conhecimento da Câmara, levando o Procurador a pedir que se organizasse nova relação dos sitiantes189. A Câmara resolveu aplicar imposto de duzentos reis sobre o metro de terreno aforado e não edificado no perímetro da Cidade. Este novo imposto incidia sobre terrenos dos patrimônios religiosos, os quais pagavam foro às irmandades. Os prédios públicos pagavam foro à Irmandade do Rosário, com exceção da Casa de Câmara e Cadeia que fora implantada sobre o patrimônio de N.S da Conceição. Contudo, nenhuma cobrança de foro deste prédio feita por esta Irmandade foi encontrada na documentação pesquisada. De acordo com as atas das sessões da Câmara Municipal estudadas neste período, aparentemente, os patrimônios religiosos da Conceição e do Rosário não reagiram às aberturas de ruas feitas sobre seus terrenos, pois não encontramos qualquer discussão sobre desapropriação da terra para este fim específico. Certamente as confrarias não eram indenizadas pela Câmara quando da abertura de vias e praças. Por outro lado, quando se tratava de alguma benfeitoria de particulares onde seria aberto o novo logradouro ou construção de prédios públicos, os vereadores discutiam sobre indenização190; como por exemplo os casebres do Major Ângelo Duarte191 e os alicerces do Sr. Antônio Viriato de Medeiros192. A igreja, através das irmandades, mostrou-se hábil em permitir e facilitar a abertura de ruas em seus terrenos, pois assim viabilizaria a implantação de lotes sujeitos ao foro anual, garantindo uma fonte permanente de receita. Contudo, a Câmara se quedava inadimplente com o pagamento dos foros à Senhora do Rosário, pagando-lhe aqui e ali, com 189 Cf. Atas da Sessões da Câmara Municipal de 12 e 13.10.1877, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 190 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 10.01.1846, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1845, Caixa 1; Ata da Sessão da Câmara Municipal de 10.06.1867, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1863-1867 Caixa 2 e Atas da Sessões da Câmara Municipal de 09.11.1876, 12.11.1876, 14.04.1877 e 13.10.1877, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 191 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 10.01.1846, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1845, Caixa 1 e Ata da Sessão da Câmara Municipal de 13.04.1867, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1863-1867 Caixa 2. A questão dos casebres do Major será aprofundada no terceiro capítulo. 192 Cf. Atas da Sessões da Câmara Municipal de 13.07.1870 e 12.04.1871, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 107 dívida acumulada por mais de trinta anos, como vemos nas cobranças dos procuradores da confraria: Leu-se ũ requerimento de Bernardino Gomes Franco Pessôa, Administrador dos bens – patrimoniaes de Nossa Senhora do Rosario, n'esta Cidade, requerendo o pagamento de foro vencido a trinta annos do terreno occupado com a casa do mercado publico propriedade da Municipalidade, visto pertencêr o ditto terréno ao mencionado patrimonio - adiado para as sessões de outubro próximo seguinte. 193 De João Ferreira da Rocha Frota procurador dos bens patrimoniais de N. S. do Rozario requerendo o pagamento de quatorse mil nove centos e cetenta reis, relativos aos foros dos predios municipaes - Cemitério, mercado publico e curral do açougue, que occupão 499 palmos o terreno, na rasão de dez reis por palmo ano anno, durante tres annos de 1869 a 1871. Pague-se. 194 Os patrimônios religiosos foram a base territorial do tecido urbano sobralense, ao contrário do patrimônio da Câmara Municipal que não se localizava no espaço intraurbano e sim nas serras da Meruoca, Rosário, Ibiapaba195 e Uruburetama196. Mesmo havendo fiscais dedicados para este fim nas serras onde a Câmara tinha patrimônio, as dificuldades do meio físico, as condições precárias das ladeiras e a falta de uma força pública capaz de atuar fora do espaço urbano, associada às conveniências dos donos das posses terras, certamente malogravam os resultados das cobranças. Apesar das expectativas das autoridades em relação à receita do patrimônio aforado da Câmara, aquele tributo nunca significou fonte segura para os cofres municipais. 193 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.07.1856, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1853-1859, Caixa 1. 194 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 12.07.1871, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. Observamos ainda cobranças nos anos de 1863 e 1864. Cf. Atas da Sessões da Câmara Municipal de 27.01.1863 e 13.04.1864, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1863-1867, Caixa 2. 195 Na documentação pesquisada encontramos referências a terrenos aforados para a Câmara de Sobral na Serra da Ibiapaba, entretanto não encontramos a data de formação daquele patrimônio. As referências aos patrimônios camarários nas demais serras citadas podem ser encontradas nas atas das sessões dos dias 11 e 13.10.1853 e 13.01.1854. Cf. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 196 Os vereadores solicitaram das Câmaras de Imperatriz e Ipu – a primeira no sopé da Uruburetama e a segunda da Ibiapaba e ambas anteriormente pertencentes ao termo de Sobral – informações sobre quais as rendas que lhe foram dadas em patrimônio. Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.10.1853, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. Apesar de consignado na referida Ata, o município de Ipú foi desmembrado de Guaraciaba do Norte e não de Sobral. Todavia a freguesia de São Gonçalo da Serra dos Cocos, pertencente àquela época à Ipu, fora desmembrada, no século XVIII, da Freguesia de N.S da Conceição da Caiçara. 108 3.2.3 Pouco recurso para obras públicas. No início do século XIX a Vila de Sobral contava com poucos edifícios institucionais. O mercado fora alugado à Câmara. As únicas construções da Câmara no período colonial foram o pelourinho e a cadeia que antes funcionava em casa alugada. A cadeia estava com ampliação em andamento. A nova Matriz de N.S. da Conceição substituiu o pequeno templo que ruíra na primeira metade dos setecentos, e ainda estava sem torres, mas já tinha nave central e uma sacristia do lado nascente. A capela de N.S do Rosário polarizava a vizinhança dos pretos e a de N.S. do Bom Parto sediava a irmandade dos pardos. Estes edifícios foram ampliados ou reformados ainda na primeira metade da centúria. Alguns deles demoraram décadas para serem concluídos e dependiam primordialmente de recursos provinciais. A Casa de Câmara e Cadeia, por exemplo, levou quase um século para chegar à sua forma definitiva. A correspondência da Câmara da Vila do Sobral dirigida ao Presidente da Província em 25.05.1838, com cópias anexas de dois ofícios anteriores (17.09.1831 e 15.05.1834), demonstra a lentidão da construção, devido à dificuldade em receber recursos provinciais empenhados, a despeito da reconhecida necessidade por parte das autoridades. [...] hũa Cadeia nova que se acha com paredes em estado de receber travejam.to p.a o a Sualho e que não tem sido posível a Camara desta Villa a mais de trinta annos o puder concluir a m.ma obra por falta de meios pois athe aquellas m.mas quantias q’ lhe tem sido conseguidas nas Leis de Orçam.tos como V. Ex.a verá das Copias dos Officios na importância de hum Conto de reis não tem sido posível recebellas, a Camara pois para saber o qto poderia montar o a Cabam.to della por pessoas inteligentes e foi a Valiado na q.tia de 3535$640, e q.do haja algumas sobras ser aplicada para reparo da Actual [...] a outro seria ordenar a intrega desta Camara das qtias já desiguinadas de hum Conto de reis para a referida obra pois a m.ma não tem dinheiro e nem ou menos meios de ocorrer taes dispesas. (grifo nosso)197 No segundo quartel do século XIX, os Presidentes da Província, Joaquim Coelho, em 1842, e Silva Bitancourt em 1843 e 1844, declararam a necessidade de cadeias, mas diante da precária situação financeira dos cofres provinciais, não consignaram os recursos necessários para as obras prisionais. 198 197 Ofício da Câmara da Vila do Sobral ao Presidente da Província de 25.05.1838, incompleto. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1835-1839, Cx. 82. 198 Cf. Discurso recitado pelo Ex.mo Senhor Brigadeiro José Joaquim Coelho, Presidente e Commandante das Armas da Provincia do Ceará, na abertura da Assembléa Legislativa Provincial, no dia 10 de setembro de 1841. Pernambuco, Typ. de Santos & Companhia, 1842; Relatorio que á Assemblea Legislativa Provincial do Ceará, 109 A cadeia de Sobral alcançou a metade do século ainda incompleta, como relatou o Pe. Francisco Antônio de Melo: Não existe nesta cidade edifício algum público além da cadeia nova que ainda agora está se acabando (MELO, 1841, apud FROTA, 1993, p. 373). Em 1849 e 1850 o Presidente da Província do Ceará, Fausto de Aguiar, defendeu junto à Assembleia Provincial a destinação de recursos para as obras da cadeia nova199 de Sobral e reconheceu que a falta absoluta de prisões na maior parte dos termos, e a pouca segurança das que existem, concorrem poderosamente para a impunidade (AGUIAR, 1850, p. 5)200. As obras da Cadêa nova, e casa de camara dessa cidade, como seguramente não ignorais, ainda se achão por acabar. O seu estado de andamento, e a importância do lugar deverão merecer de vossa parte toda a consideração para que lhes consigneis na futura lei do orçamento a quantia preciza para o seu completo acabamento. O orçamento a que por ordem desta prezidencia mandou proceder a respectiva camara municipal, e que vos deixo sobre a meza, vos ministrará os dados para essa decretação. Devo por esta occasião informar-vos, que à requisição da mesma camara, authorisei-a á applicar á continuação desses trabalhos as obras da receita da municipalidade. (AGUIAR, 1849, p. 18)201 Com a chegada destes recursos e somados aos do cofre municipal, finalmente, o pavimento superior do senado da Câmara pôde ser concluído, liberando assim todo o térreo para a prisão. Em 08.04.1851, a cadeia foi solenemente entregue pela Câmara ao Delegado, “no andar térreo da sala das sessões" (ARAÚJO 2015, Vol. 3, p. 94). A relativa paz e prosperidade econômica que gozava o Ceará no terceiro quartel do século foi alterada com a grande seca de 1877-1879. Paradoxalmente, foi durante aquela calamidade que os maiores investimentos públicos aconteceram, sobretudo em edifícios institucionais, configurados como frentes de serviço para os flagelados que chegavam à apresentou na sessão ordinaria no dia 1º de junho de 1843, o Ex.mo Presidente e Commandante das Armas da mesma Provincia, o Brigadeiro José Maria da Silva Bitancourt. Ceará, Typ. de José Pio Machado, 1843 e Relatorio do Ex.mo Presidente e Commandante das Armas da Provincia do Ceará, o Brigadeiro José Maria da Silva Bitancourt, na abertura da Assembléa Legislativa Provincial no 1.o de julho de 1844. Ceará, Typ. Cearense de J.P. Machado, 1844. Disponíveis em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. 199 No século XVIII o edifício original fora ampliado para oeste, resultando em duas estruturas conjugadas chamadas de cadeias Velha e Nova. Cf. Araújo (2015). 200 Cf. Relatorio com que o Excellentissimo Senhor Doutor Fausto Augusto de Aguiar, Presidente da Provincia, abrio a 1ª sessão da Assemblea Legislativa Provincial, em o 1º de julho de 1850. Ceará, Typ. Cearense, 1850. Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016 201 Cf. Relatorio apresentado á Assembléa Legislativa Provincial do Ceará pelo Excellentissimo Senhor Doutor Fausto Augusto de Aguiar, Presidente da Provincia, em o 1º de julho de 1849. Ceará, Typ. Cearense, 1849. Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. 110 Cidade em números crescentes202. Ainda reconhecendo a tranquilidade pública203, o Presidente da Província, Ferreira de Aguiar, em seu relatório de 1878, apontava a instabilidade gerada pela fome, sem admitir a justa causa dos saques às propriedades. Diante do receio da população faminta, a Câmara indicou ao Presidente da Província que a cadeia seria a obra mais necessária para mitigar os efeitos da calamidade. Do mesmo [Presidente da Província] circular 16 do mez proximo passado declarando estar no juramento da administração combater o mal produzido pela seca por todos os modos e que o trabalho, afigurava-se-lhe a maior proficiença e que portanto a Camara lhe informasse quais as obras de maior utilidade que precisava esta localidade. Foi resolvido, que se indicasse como obra muito util e conveniente a construção de uma nova cadeia nas condições recommendadas pela Constituição do Imperio, trabalho que pode dar mais geral emprego aos operários.204 De acordo com Araújo (2015), a enxovia funcionou sob o salão da Câmara até janeiro de 1879, quando os presos foram transferidos para o novo presídio, construído em decorrência da seca, como obra dos Socorros Públicos. (FIGURA 25). Figura 25: Penitenciária. Fonte: Barroso (1962). 202 Cf. Cândido (2014). Cf. Relatorio com que o Ex.mo Sr. Conselheiro João José Ferreira de Aguiar, passou a administração da Provincia do Ceará ao Exmo. Sr. Paulino Nogueira Borges da Fonseca, 3º Vice-Presidente da mesma Provincia em o dia 22 de fevereiro de 1878. Fortaleza, Typ. Brasileira, 1878, Disponível em: <http://wwwapps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016 204 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 05.05.1877, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 203 111 Além da falta de recursos financeiros havia a escassez de materiais de construção, levando o poder público e pessoas abastadas ao aproveitamento de materiais de demolição. Segundo Araújo (2015), em 1837, teve início a demolição do açougue velho, ”o material foi arrematado por Joaquim Lopes dos Santos205 pelo preço de 15.600 réis” (ARAÚJO, 2015, p. 287). O próprio Pelourinho, outrora símbolo máximo da autoridade civil, chegou a ser demolido e seus materiais usados na obra da cadeia, como demonstra o requerimento do vereador Paula Quixadá, em 21.03.1861 indicando para que esta Camara mande arrazar os restos do pelourinho que existe em frente da casa de José Fialho, e que os materiaes sejão juntos a obra da cadeia. Foi aprovado.206 O Conselheiro do Império, Dr. Antônio Joaquim Rodrigues Junior207, de família abastada, recebera os materiais de demolição do paiol da pólvora que se localizava em sua propriedade, demonstrando ainda a dificuldade de materiais de construção no último quartel do século XIX. Do Prez.e da Provincia de 15 de 8bro proximo que do sob nº 3918 auttorizando a Camara a fazer Cessão na forma q' ella solicitada dos materiaes do antigo Paiol da pólvora ao Dor. Antonio Joaquim Roeiz Junior em justa compensação do terreno ao mesmo pertencente e que achasse compreendido no perímetro tramado para a nova cadeia desta cidade - Archivado – Officie-se ao D Rod.rz Junior no sentido da deliberação presidencial, pedindo-se por tal occazião a escriptura de Doação do terreno occupado pela nova cadeia.208 Como vimos não havia disponibilidade de recursos públicos municipais compatíveis com as demandas de infraestrutura urbana e edifícios institucionais. A carência não era somente financeira. Embora em meados do século já houvesse na Cidade uma produção relativamente organizada de materiais de construção e serviços técnicos, o acesso a estes produtos era ainda bastante disputado. Haja vista o episódio do empréstimo da cal 205 Segundo Araújo (2015), Major Joaquim Lopes dos Santos (Portugal, 1804 – Sobral, 1877), era rico negociante, construtor e Coletor das Rendas Gerais da Província em Sobral por 23 anos (1854 a 1877). 206 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 21.03.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 207 De acordo com Araújo (2015) e Studart (1980), Antonio Joaquim Rodrigues Júnior, (Sobral, 1837 – Fortaleza, 1904) era genro do Senador Paula Pessoa, também líder do Partido Liberal. Foi Deputado Geral em 1866, Presidente da Assembleia Provincial em 1868-1869, chegando a assumir interinamente a Presidência da Província do Ceará entre 14.04.1868 a 31.07.1868. Bacharel em Olinda-PE em 1857, presidiu a União Sobralense, associação que fundou o Teatro São João com outros juristas sobralenses formados em Pernambuco. 208 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 09.01.1878, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 112 destinada à obra da cadeia e o aproveitamento de restos de demolição, tanto pelos agentes econômicos quanto pelo Estado. Este quadro de parcos investimentos públicos permaneceu durante os três primeiros quarteis do século XIX, alterando-se, paradoxalmente, durante os anos da seca de 1877-1879, quando os aportes imperiais dinamizaram a economia em benefício dos negociantes locais. Os novos recursos foram utilizados preferencialmente em obras de interesse da classe dominante, justificadas pela benevolência da geração de ocupação para a população flagelada. O aumento da receita pública era exógeno. Destarte, não se desfez o quadro de dependência dos cofres municipais em relação aos fundos provinciais e até mesmo privados. 3.2.4 Doações privadas para investimentos institucionais As doações privadas somavam-se aos recursos públicos destinados à manutenção e reforma dos templos, mercados, cemitérios, escola, teatro e praça. Eram diversos os interesses do capital privado nestas obras, variando desde a melhoria do ambiente comercial para escoamento de suas mercadorias até as condições de conforto urbano no entorno imediato de suas residências. As doações aconteceram tanto na forma de construção direta e como em dinheiro e em terrenos. As obras diretamente empreendidas por particulares para posterior entrega para administração institucional se deram nos mercados, nas igrejas de São Francisco e de N.S do Patrocínio. A forma pecuniária foi verificada nas obras do cemitério, da escola primária e na reforma da Praça da Fortaleza. As doações de terreno se destinaram ao paiol e à penitenciária. Os três mercados que se sucederam em Sobral nos séculos XVIII e XIX foram construídos por particulares. O primeiro (FIGURA 26) remonta aos tempos da Povoação da Caiçara e fora construído por Manuel de Souza Leal, preto forro que comandava o abate de gado no século XVIII. Na sessão de 01.10.1774 a Câmara decidiu que se alugasse o curral e casa que serve de açougue nesta Vila ao preto Manoel de Sousa por lhe pertencer (SOBRAL, apud ARAÚJO, 2015, vol. 1, p. 379). Os fundos da Câmara naquela época correspondiam à região da gangorra, a oeste do núcleo urbano original. 113 Figura 26: Foto do local do provável do primeiro mercado da Rua da Gangorra. Fonte: Rocha (2003). Um novo mercado chegou a ser proposto em 1818 pelo ouvidor Manuel José de Albuquerque para substituir ao antigo da Rua da Gangorra, mas o poder público não conseguiu construí-lo e sim um particular. O segundo mercado foi erguido em 1821 em terreno alagadiço. A despeito da topografia desfavorável, ainda assim houve interesse privado em bancar sua construção que, a princípio, deveria ser de responsabilidade da Câmara. A obra foi empreendida pelo pecuarista Cap. Inácio Gomes Parente. Na sessão de 05.06.1821 os vereadores registraram um voto de louvor ao Capitão por ter gasto mais de três contos de réis no empreendimento209. Além do Mercado Público, situado no centro da Cidade, encontramos escassos registros de um mercado de propriedade de Francisco Fernandes Pereira Mendes210, construído atrás de seu palacete de oitão enobrecido. Antônio Bezerra (1965) em 1884 cita um Largo da Feira Nova que, possivelmente, se referia a este mercado. O mercado de Pereira 209 Cf. Araújo (2015). Araújo (2015) refere-se a Francisco Fernando Pereira Mendes. Escolhemos a grafia do documento camarário utilizado neste trabalho, embora o autor se utilize também de fontes primárias mais apropriadas à genealogia. 210 114 Mendes consta do rol de prédios institucionais informados pelo Coletor Provincial de Sobral em 1887 211. As motivações para estas obras são claramente econômicas. No caso do mercado e açougue setecentistas, tratava-se uma iniciativa totalmente privada, movida pelo dono da gangorra de prender gado, construída muito antes da instalação da Vila. As razões para o investimento privado no segundo mercado foram, possivelmente, de ordem familiar. O investidor era pecuarista, porém um dos seus genros, Joaquim Domingues da Silva, era próspero negociante e foi o primeiro a construir sobrado com frente para o recémconstruído mercado. Outro interesse associado ao segundo mercado poderia ter sido a estratégia de domínio do negócio das carnes, até então nas mãos do preto forro, Souza Leal. Com a mudança do mercado, o abate do gado passou a funcionar no Morro do Curral do Açougue no extremo norte da Cidade por volta de 1846212. Possivelmente, as razões de salubridade foram convenientemente ajoujadas com a desativação do abate da gangorra. O novo curral parecia ser robusto, mas necessitava de manutenções periódicas que iam à hasta pública para serem custeadas com recursos camarários213. O mercado de Pereira Mendes, construído na última década do Império, funcionava atrás de sua residência, no Bairro do Rosário. A distância deste e do mercado do centro permitam o funcionamento de ambos. Fernandes Pereira Mendes era proprietário de imóveis no emergente Bairro da Fortaleza que se reorganizava e investira em melhorias de sua vizinhança, como a construção da Igreja de N. S do Patrocínio. Segundo Frota (1995) A capela-mor estava pronta em 1885 quando já entrara em funcionamento. O templo se localizava estrategicamente defronte à lateral da Feira Nova e a meio caminho da estação ferroviária e a Praça da Meruoca (FIGURA 27). 211 Cf. Ofício da Colectoria das Rendas Provinciais de Sobral de 22.07.1887. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1887-1889, Cx. 84. 212 Houve arrematação da obra de um novo curral em 18.07.1846. Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 18.07.1846, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1845-1846, Caixa 2. 213 Prestando contas à Câmara do estado do curral, o zelador informava que para consertá-lo precisaria de 32 carnaúbas para amarrar a cerca e 50 estacas grossas de Sabiá. Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 09.11.1859, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 115 Figura 27: Localização da Feira Nova e Igreja do Patrocínio. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880); Bezerra (1965). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. Na categoria de doações pecuniárias, os cemitérios foram as principais obras beneficiadas. O primeiro cemitério regularmente construído foi o S. José, sob pressão da epidemia de febre amarela que se instalara na Cidade em 1852. Em 1853, uma parcela da sociedade aceitou contribuir para a obra como se vê na subscrição coordenada por Dr. João Fernandes Barros, Juiz de Direito. Do mesmo Juiz de Direito, como membro da Comissão encarregada da subscripção a favor do Cemitério projectado n’esta cidade, datado de hoje, comunicando já ter produzido a mesma subscripção o excedente de 800$000 reis, e que seu companheiro o Tenente José Saboia, estava encarregado da arrecadação [...]214 No último quartel do século, os recursos destinados para construção de outro cemitério, o S. Francisco, mais afastado que o S. José, eram insuficientes para o começo das 214 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 08.10.1853, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 116 obras. Somente após uma significativa doação financeira do Senador Paula Pessoa foi que a construção teve início. Para o fim de ser promovida a construção de um novo cemitério foi nomeada uma commissão composta dos vereadores – Gondim, Presidente, Juvencio e Trajano Cavalcante, a qual fica autorizada a receber, para começo da referida obra das mãos do Senador Paula Pessoa a quantia de um conto de reis, ao qual se fará o competente aviso. Por esta ocasião deliberou a Camara que se levasse esta resolução ao conhecimento do Ex.mo Presidente da Provincia, a quem se pedisse quantia suficiente para execução da mencionada obra, visto como a existente apenas chegava para seu começo.215 Seguindo o exemplo do pai senador, o Dr. Paulinha doou seu salário durante o período que serviu como médico da pobreza com o intuito de incentivar a construção de uma escola pública. Recursos públicos somaram-se à doação para a conclusão da obra que teve início em 24.08.1877 e pouco mais de um ano depois a escola estava pronta. [Ofício] Do D.or Francisco de Paula Pessoa Filho em resposta ao que lhe foi dirigido por esta Câmara em 8 de abril convidando-o para encarregar-se do tratamento dos indigentes mediante a quantia de 400$000 reis pelo corr.e anno, respondendo que acceitara, mas que aquella quantia sendo recolhida, ao Cofre da Municipalidade fosse aplicado, a fim de que sirva para principio de um Capital destinado, a construcção de edeficio proprio para as aulas publicas de instrucção primaria desta Cidade, mais urgentes para [uma palavra] escolas completas. 216 Dr. Paulinha era um erudito aplicado às ciências e, certamente bancado pela fortuna do pai, foi pródigo na contribuição em favor da escola. Possivelmente, na condição de Deputado Geral (1878-1881) representando o Ceará na Assembleia Geral Legislativa na Corte, ter seu nome ligado ao empreendimento educacional rendia-lhe prestígio junto aos seus pares. A Sociedade União Sobralense217, associação de intelectuais e negociantes “constituída para promover melhoramentos urbanos” (FROTA, 1995), era uma instituição privada que tentou usufruir de recursos públicos para a obra do Teatro São João, mas não obteve sucesso. Araújo (1978) assevera que a referida União oficiou à Câmara pedindo a 215 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 10.07.1878, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 216 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 01.06.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 3. 217 Segundo Frota (1995), a União Sobralense era presidida pelo Conselheiro Rodrigues Júnior. Congregava intelectuais que se tornaram nomes nacionais, como o escritor Domingos Olímpio e o jurista José Júlio de Albuquerque Barros, futuro Barão de Sobral. 117 desapropriação de três casebres que existiam no terreno escolhido para a casa de espetáculos. Na sessão de 14.06.1875, os vereadores indeferiram o pedido, por entenderem que o Teatro era obra da iniciativa particular: [...] pela razão que tinha aplicação mais justa a fazer da verba destinada a tal fim, e que a providencia pedida podia ser praticada pela associação do teatro, visto estar estas casas no terreno onde deve construir o teatro, e em tal caso o negócio torna-se quase que particular (SOBRAL, 1875, apud ARAÚJO, 1978, p. 109). As obras do teatro seguiram por todo o ano de 1876 e foram paralisadas no ano seguinte por falta de recursos. Segundo Araújo (2015), o jornal Sobralense de 10.06.1877 sugeriu que a União aproveitasse a abundância de mão de obra barata provocada pela seca e retomasse a construção do teatro. Araújo (1978) acrescenta que a obra não contou com dinheiro público, mas integrou o conjunto das frentes de serviço de combate aos efeitos da seca. Como exemplo de doação privada de terreno para prédios públicos, citamos a colaboração do Conselheiro Rodrigues Júnior para com a construção da penitenciária em 1876. O Sobralense de 14.05.1876 noticiou a doação do terreno e a edição de 30.09.1877 registrou o início das obras com entusiasmo. A digna Comissão de Obras ultimamente nomeada pelo Exmo. Presidente da Província resolveu a dar começo à edificação de uma grande cadeia. O local escolhido é onde esteve o antigo Curral do Açougue, ao norte da cidade, confronte ao cemitério. (SOBRALENSE, apud ARAÚJO, 2015, vol. 3, p. 271) Outra doação privada de terreno para edifício público registrou-se na relocação do paiol da pólvora, que funcionava também em terreno particular de propriedade do dito Conselheiro Rodrigues Júnior, situado no bairro da Fortaleza218. Do D.or Antonio Joaquim Rodrigues proprietario do terreno em que se acha o deposito de polvora desta municipalidade requerendo, o bem de seu direito e pela segurança dos habitantes da cidade e especialmente dos residentes approximação ao lugar do paiol que seja este retirado para local mais apropriado e longínqua da Cidade. Accedeu a Camara attender a peticionario e que nesta data se officiasse ao Pres° da Provincia pedindo autorização para dispender com a edificação de um novo paiol a quantia necessaria assim como com a compra de terreno para a mesma, se necessario fosse.219 218 Cf. Araújo (2015). Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.11.1876, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 219 118 O novo local do paiol foi cedido pelo Comendador João Tomé da Silva220 na fazenda Cruz do Padre, no atual bairro do Sumaré. Do com.dor João Thomé da S.a, offerecendo a Camara o terreno na Cruz do Padre o terreno necessario para a construção do paiol de polvora projectado. Resolveu a Camara que a comm.am de obras publicas se inteirasse com o offertante para indicar o ponto que offerece no referido terreno, a fim de verificar esta se ali é conveniente a edificação do paiol, e neste sentido informar á camara para ser resolvido o acolhimento da offerta.221 Incluímos o paiol no rol das atividades insalubres, devido ao risco de incêndio e explosão. Por este motivo havia interesse em deslocá-lo para fora do núcleo urbano. Embora não possamos afirmar, conjecturamos que o interesse na doação de terreno afastado para este fim estivesse ligado à vantagem do estabelecimento de um fluxo de pessoas que em pouco tempo interligaria a propriedade privada ao núcleo urbano. Todavia, devido à distância de 3Km de distância da Cidade à época, havia dificuldades de fiscalização do novo paiol, onerando os cofres municipais. Esta Camara convencida da necessidade que ha de ser ocupado o lugar de fiel do Paiol da pólvora por pessoa idonea, e sendo esta difficil de mostrar-se attenta a distancia de 3 kilometros, pouco mais ou menos que mede entre esta Cidade e o Paiol e a exiguidade da gratificação presentemente arbitrada a esse empregado, que é de 60$000 reis por anno: tem a honra de solicitar de V.Ecia. autorização no sentido de ser elevada a 150$000 reis annuaes essa gratificação. 222 No fim do período imperial, Sobral contava com um diversificado conjunto de edifícios institucionais e privados conforme vemos na lista da Coletoria de Rendas Provinciais de Sobral encaminhada ao Presidente do Ceará em 22.07.1887: Relação dos Predios publicos e particulares edifficados no perímetro d’esta Cidade - a saber5 Templos 220 Havia quatro homônimos João Tomé da Silva no século XIX em Sobral. Dois deles, pai e filho, foram políticos e comendadores da Ordem da Rosa. Possivelmente, no caso em tela, trata-se do patriarca João Thomé da Silva (Acaraú, à época, termo da Vila de Sobral, 1815 – Sobral, 1888), negociante, Presidente da Câmara de Sobral (184-1842), Coronel Comandante Inquisitor da Guarda Nacional (1866), Comendador da Ordem da Rosa (1871). Além da doação do terreno para o paiol, doou também o sino da Matriz em 1853. Cf. Arruda (2005). 221 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.11.1876, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 222 Cf. Ofício da Câmara Municipal No. 4 dirigido ao Presidente da Província de 10.01.1881. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1881-1921, Cx. 84. 119 1 ‘’ que actualmente tem o prompto a Capella mór 1 ‘’ que esta em condições de receber coberta (parado) [?] 1 Palacête de Propriedade da Camara: no pavimento superior faz a mesma Camara suas secções funciona o Jury, e dão audiencia as de mais autoridades da Camara. No pavimento terreo funciona o Gabinete de Leitura e uma aula noturna a espenças do mesmo gabinete O mercado publico de propriedade da Camara com 30 compartimentos. O mercado publico de propriedade de propriedade de Francisco Fernandes Pereira Mendes 1 caza em que funciona a aula de latim que é pertencente a fazenda provincial 1 Dita edificada pela câmara em que funciona uma aula primaria 1 Theatro construído por particulares (em construção) 1 Cemiterio de Propriedade da Camara 1 ‘’ feito pelos socorros públicos (fora do perimetro) A estação da ferrovia A cadea construída pelos socorros publicos 1139 Cazas com 62 ruas, travessas e praças. 1 Caza que serve de recolhimento a algumas orphãns. 223 A lista consta de 16 equipamentos institucionais224, dos quais sete são igrejas e apenas três (Casa de Câmara, estação ferroviária e penitenciária) tiveram exclusivamente verbas públicas, os demais tiveram participação de recursos privados. Destacamos os mercados e o Teatro como edifícios construídos com dinheiro privado, embora, este último tenha se utilizado de recursos humanos alistados nos Socorros Públicos. A disposição dos agentes econômicos em desprenderem recursos particulares para financiar empreendimentos institucionais apontava não apenas para a incapacidade dos cofres públicos de satisfazerem seus anseios de classe emergente. Mais que isto, afirmava o poder dos agentes econômicos na Cidade, angariando reconhecimento social e político. Ao mesmo tempo que diversificavam seu lastro econômico, os negociantes se estabeleciam como burguesia comercial, associando-se aos intelectuais – geralmente médicos, advogados e juízes – demandando crescentemente uma estrutura urbana mais moderna, em proveito próprio de suas áreas, não só visando seus interesses comerciais como também sua própria satisfação e conforto. Estimulados pelas ideias que chegavam dos maiores centros urbanos do País e do exterior, os agentes econômicos preferiram investir nos edifícios que simbolizavam o poder econômico, a higiene e a cultura europeia, sendo politicamente estratégico associar 223 Cf. Ofício da Colectoria das Rendas Provinciais de Sobral de 22.07.1887. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1887-1889, Cx. 84. 224 Dada a estreita relação entre Igreja e Coroa, os templos eram considerados edifícios institucionais, os quais recebiam recursos públicos e privados para suas manutenções e reformas. As aulas costumavam funcionar nas casas dos próprios professores, entrando neste cômputo apenas uma escola que fora construída especificamente para este fim. 120 um sobrenome importante àqueles novos equipamentos, valendo-lhes o esforço da contribuição financeira. Assim, os mercados garantiam aos negociantes a revenda no varejo dos gêneros que compravam em grosso, distribuídos a partir dos térreos dos seus sobrados à guisa de armazéns. Os cemitérios apareciam como solução higiênica. Os intelectuais, associados aos negociantes, promoveram a construção da escola primária e do Teatro, este tido como escola de costumes225, ambos localizados em praças para seu aformoseamento. Os novos edifícios e equipamentos que foram objetos de doção privada tinham importância estratégica na Cidade, que quer seja do ponto de vista da estrutura do tecido urbano, ou da carga simbólica que ligava os agentes econômicos ao poder local. 3.3 Salubridade: a higiene modelando a Cidade. De acordo com Salgado (2000), as ideias higienistas, circulavam no meio médico luso-brasileiro desde o final do século XVIII. As notícias sobre as epidemias europeias, notadamente o cólera, eram distribuídas pelo Governo Imperial e chegavam até a Câmara de Sobral através dos ofícios do Presidente da Província. Na sessão de 08.04.1835 leu-se um ofício do Presidente da Província que informava ter cessado em Gibraltar o flagelo da colera morbus, aparecendo com violência fazendo terríveis estragos em Stocholmo, Norrköping, Gothemburgo, e Bremmen226. No ano seguinte, as notícias vinham do Reino LombardoVeneziano e de Milão227, acompanhadas do alerta provincial para que a Câmara tomasse as medidas sanitárias cabíveis às embarcações que chegassem aos portos sobralenses vindas dos países infectados. O pensamento higienista, dominante na administração pública nas cidades brasileiras oitocentistas, apontava os indigentes como população geradora das epidemias urbanas228. Este ideal de Cidade higiênica também é percebido nas discussões da Câmara de Sobral na segunda metade do século XIX, que mostra a preocupação da Comissão de 225 Cf. Relatório com que o Excelentíssimo Senhor Doutor Heraclito dÁlencastro Pereira da Graça passou a administração da Província do Ceará ao Exm. Snr. Dr. Esmerino Gomes Parente, 2º Vice-Presidente da mesma em o dia 1º de março de 1875. Fortaleza, Typ. Constitucional, 1875. Disponível em: <http://wwwapps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. 226 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 08.04.1835, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1831-1836, Caixa 1. 227 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 10.10.1836, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1831-1836, Caixa 1 228 Cf. Jucá Neto (1992), Oliveira (2007) e Maciel (2011). 121 Socorros em manter as epidemias afastadas no núcleo urbano através de gastos com a população indigente. [Ofício] da Comissão de Socorros, datado de hoje, requisitando, primeiro, a quantia de duzentos e cincoenta mil reis (250$000) para socorrer das despesas feitas, e as que sucederem com a classe indigente, e para prevenir a introdução da peste variólica, que se a acha propícia à esta cidade e do cholera – morbus, que ameaça a todo o Imperio: segundo , propondo que fosse convertida em Postura Municipal a limpesa e asseio das ruas de oito em oito dias a custa dos proprietarios ou inquilinos das cazas, providenciando tudo o mais a prol da salubridade publica. 229 Mais uma vez a população indigente estava associada com proliferação dos males. O documento revela que a preocupação em cuidar desta classe era importante, sobretudo, para prevenir a epidemia no restante da Cidade, isto é, onde vivia a população mais abastada. Guardando as devidas proporções, assim como Fernandes e Gomes (1990) afirmaram em relação a Salvador, podemos dizer que as autoridades sobralenses idealizavam uma Cidade “branca e higiênica”, não obstante ter mais de 80% de seu casario no final do século XIX implantado nos chãos do patrimônio dos pretos, à época, segmento social associado à pobreza e à doença. Neste sentido, o médico da pobreza João Francisco de Lima, em 1855, referiu-se aos subúrbios de Sobral como antros de miséria onde a ignorância não hé geralmente a causa que menos concorre para obstar ou demorar o restabelecimento dos enfermos (LIMA, 1855, apud FROTA, 1995, p. 476). Não apenas no estado de exceção das secas e epidemias, tal discussão pautou os debates na Câmara Municipal de Sobral na segunda metade do século XIX em busca da prevenção daqueles males. As atividades consideradas insalubres foram localizadas em áreas afastadas do núcleo urbano central, a sotavento, de modo a evitar que os miasmas atingissem os moradores230. Com o crescimento do tecido urbano, os pobres passaram a ocupar também aquelas áreas. A Cidade crescia segregada. Higiênica, para os que moravam a leste e insalubre para os demais. A seguir analisamos os problemas urbanos ligados à salubridade, 229 Cf. Ata das Sessão da Câmara Municipal de 13.11.1855, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1 230 MIASMA, s. m. Medic. partículas, ou átomos, que sahem dos corpos podres, ou venenosos, e entrando no corpo animal causão doença. (BLUTEAU, 1789, vol. 2, p. 81) Os ventos dominantes em Sobral vêm de leste durante o dia e de noroeste durante a noite, popularmente conhecido como vento da serra. 122 espacializando as questões encontradas nas atas da Câmara referentes à limpeza urbana; salgadeiras; esgoto, drenagem e abastecimento de água; edifícios insalubres e os novos locais das sepulturas. 3.3.1 Limpeza urbana As discussões camarárias de Sobral se sofisticaram durante a gestão do médico Dr. Francisco Alves Pontes à frente da Câmara Municipal (de 1844 até maio de 1845). Na gestão Alves Pontes foi aprovado o primeiro grupo de posturas sobre limpeza urbana, confirmadas pela Assembleia Provincial e sancionadas em 19.08.1844. Deste grupo de normas, cinco artigos tratam sobre limpeza urbana: Art. 74 e 75; 80; 85 e 86.231 As posturas sobralenses de 1844 que tratavam da higiene pública obrigavam os moradores, sob pena de multa, a manterem a frente de suas casas limpas, varridas e livre de immundices. Artigo 80: Os proprietários são obrigados a conservar consertados, e limpas as frentes, calçadas, e fundos de suas casas. [...] Artigo 85: Todos os moradores da cidade, ou senhorios, ou inquilinos são obrigados no fim de cada mez à apresentar varridas, e limpas as calçadas de suas casas, e suas correspondentes até meios dellas, bem como os oitões, e fundos dos quintais, por onde haja trânsito público. Os contraventores pagarão por cada vez a multa de mil réis, ou soffrerão dois dias de prisão. Artigo 86: Fica prohibido lançarem-se nas ruas, praças, beccos, e edificios públicos, e particulares immundicies de qualquer natureza. Os contraventores, além de obrigação de fazer retirar tais objetos soffrerão a multa de mil réis por cada vez. [...] Artigo 88: É prohibido conservarem-se nas ruas, praças e beccos da cidade materiaes quaesquer, excepto no princípio, e continuação d'obras. Os contraventores soffrerão multa de mil réis, que será indefinidamente repetida seis dias depois da primeira.. Artigo 89: Fica prohibido conservarem-se carros, ou objectos semelhantes, que impeçam o trânsito por mais de 24 horas nas ruas e praças públicas. Os contraventores soffrerão multa do artigo antecedente. Artigo 90: Ninguém poderá tirar barro ou arêa nesta cidade, ou no terreno do seu patrimônio, nem nas estradas públicas, nem igualmente fazer excavações, ou aterrados para sahida ou desvio de água sem licença da Câmara; pela qual pagará seis mil e quatrocentos réis. Os contraventores, além da obrigação de porem tudo no antigo estado, soffrerão a multa de quatro mil réis por cada vez. (CEARÁ, 1844 apud OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, vol. 1, p. 399-400, grifo nosso). 231 Cf. Lei Nº 322 - de 19 de Agosto de 1844 (apud OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, p. 399-400). Ver Anexo 1. 123 Os moradores eram, portanto, obrigados a varrerem o espaço defronte a suas casas e retirar entulhos e a conservar o bom estado das ruas, não lançando dejetos nem fazendo escavações ou aterros sem autorização da Câmara. A promulgação de posturas obrigando à limpesa e asseio das ruas a custa dos proprietarios ou inquilinos das cazas232, implicaria em multas por desobediência. Ora, tal determinação sobrecarregaria a população pobre, por ser a maioria na Cidade, ao contrário dos abastados tinham meios mais eficazes para defender seus interesses, valendo-se do prestígio junto à administração pública. Pela Lei 357 de 03.09.1845 foram publicadas as posturas de 91 a 97, dando sequência aos artigos do ano anterior que tratavam sobre salubridade. O Artigo 95 exigia a demarcação das esterqueiras233 e muxinga234, esta última um termo peculiar de Sobral que significava depósito de lixo. Art. 95. Serão marcados em differentes pontos desta cidade com balizas os lugares para esterqueiras, o outro proprio para a muchinga, devendo este ser um fosso feito á custa da camara, que o mandará tapar com terra no principio e no fim do inverno, sendo o mesmo em posição tal, que não prejudique a salubridade desta cidade. As pessoas que não fizerem os despejos nos lugares marcados, pagarão a multa de 1$000 rs.; o carcereiro da cadêa será responsável pela execução desta postura, pelo que respeita a muchínga. (CEARÁ, 1845 apud OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, vol. 1, p. 441-442, grifo nosso). Em sessão do dia 02.07.1846, os vereadores aprovaram a regulamentação dos destinos finais do lixo, observando a exigência normativa sobre a posição em relação à Cidade. Depois da discussão foi deliberado se pozesse em devida observância a Postura desta Camara n° 95 relativa as Esterqueiras despejos de casas ordenandosse o Fiscal desmarcasse os lugares competentes e fizesse emfincar as Balizas que se refere a m.ma Postura tendo para isso em vista a commodidade publica a salubridade da Cidade e tão bem demarcasse o fosso para despejo da muxinga tendo em vistas a salubridade publica, e que o procurador desta Camara fosse authorisado para fazer as despesas necessarias para o dito fim, e que o Fiscal apresente os lugares que tiver de marcar o despejo para serem approvado por esta Camara. (grifo nosso) 235 232 Ibidem. ESTERQUEIRA, s. f. lugar onde se depositão imundicias , excrementos , estercos para se curtirem; hervas para apodrecerem, e servirem de estrumes. § Alsuja, ou alsugera. (BLUTEAU, 1789, vol. 1, p. 563). 234 Por tradição oral local, podemos afirmar que muxinga em Sobral é sinônimo de monturo, depósito de lixo. Os dicionários Bluteau (1789) e Aurélio Ferreira (1986) definem muxinga como surra. Para Ferreira (1986) trata-se vocábulo de origem africana da língua Quimbundo. Tal definição só faria sentido no texto se amparada pela tradição oral e não pelo léxico. 235 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 02.07.1846, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1845-1846, Caixa 1. 233 124 Na segunda metade do século XIX havia quatro depósitos de lixo (FIGURA 28) como lemos na indicação do vereador Paula Quixadá na sessão 11.04.1861: Indico que de hora em diante fique marcado para depozito do lixo, ao Norte desta Cidade, a baixa que fica alem da praça da Constituição do lado do Sul o baixo com o nome de muxinga para o lado do poente por tras da rua das pedras - do lado do Nascente na lagoa do feijão; e em todos esses lugares se ponhão marcos, e que o Fiscal faça publicar por editaes. Paço da Câmara Municipal, 11 de abril de 1861. Quixada - Foi approvado.236 Figura 28: Áreas de despejo de lixo de Sobral - 1861. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. Em 1872 a Câmara proibiu o despejo de lixo da cadeia em um afluente da Lagoa da Fazenda. Acreditamos que o referido afluente seja a baixa que fica alem da praça da Constituição, sendo possivelmente o Riacho do Pecado. [...] Sr. Vereador Ferreira trazendo ao conhecimento da Camara que verificara que a latrina da cadêa desta cidade era despejada em uma baixa próxima á lagoa-da236 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.0.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 125 fazenda cujas aguas correm para dentro desta mesma lagoa com grande prejuizo de aceio e salubridade publica [...]237 A cadeia à época ainda funcionava no bairro da Matriz, portanto, longe do referido curso d’água. Estranhamos que tal despejo fosse feito no citado depósito de lixo, havendo dois outros destinos autorizados mais próximos (FIGURA 28). As ações objetivavam retirar a sujeira do núcleo central da Cidade para fora dos limites urbanos. Conforme o entendimento corrente da época, de depósitos de lixo deveriam estar estavam sempre associados a algum córrego que promovesse a limpeza durante as enxurradas. Em alguns casos, a locação do destino do lixo privilegiava o enxurro238 em detrimento dos ventos dominantes que poderiam transportar os miasmas (FIGURA 28). Sobretudo a partir da metade do século, percebemos uma maior preocupação da administração local com a limpeza urbana. Segundo Araújo (2015, vol. 3), na sessão de 30.05.1853 a Câmara determinou que o fiscal Francisco Freire Napoleão removesse lixos, entulhos, águas estagnadas e toda qualquer sujeira do perímetro urbano para evitar a infecção da atmosfera, causa das epidemias de febres perniciosas que periodicamente grassam na cidade (SOBRAL, 1853, apud ARAÚJO, 2015, vol. 3, p. 110). Cumprindo as determinações que lhe foram dadas, o fiscal Feire Napoleão identificou, em um mesmo ofício de 09.01.1854, duas acumulações de lixo nas proximidades das casas de homens influentes ligados ao Senador Paula Pessoa, líder do Partido Liberal. No primeiro caso o lixo se acumulava entre as casas do médico Dr. Lima e do Juiz de Direito Dr. Barros, ambos adversários da Câmara naquela legislatura. No segundo caso temos os entulhos de uma obra de Antônio Furtado de Albuquerque239 que, de acordo com o fiscal, causavam graves impessilios ao livre trânsito no oitão da casa de Francisco Alves Parente, aliado dos conservadores que comandavam a gestão municipal. [Ofício do fiscal Freire Napoleão] tão bem de hoje participando existir ũ lado da Rua de Santo Antonio, deposito de lixo, e outro no lado dos fundos das casas do Dr. Barros, e Dr. Lima, igualmente que o becco formado entre os fundos da casa de Antonio Frutado de Albuquerque, e do Oitão da de Francisco Alves Parente, estava 237 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 13.04.1872, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1872-1876, Caixa 3. 238 ENXURRO , s m. a affluencia dágua, que corre da que caiu chovendo , e leva o lixo (BLUTEAU, 1789, vol. 1, p. 563). 239 Não conseguimos maiores informações sobre a atividade econômica do Major Antonio Furtado de Albuquerque Cavalcante. Segundo Araújo (2015) ligava-se ao clã dos Furtado de Mendonça, família de negociantes. 126 quasi intransitavel pelos socavões motivados pela obra do múro da casa do dito Furtado de Albuquerque, e q' tanto este como aquelle objecto da participação, reclamavão promptas providencias. 240 [Ofício] do Fiscal desta Cidade, datado de hontem e lido na sessão da mesma data, no qual participa existir ú montão de lixos da frente da rua occidental de Santo Antonio, e não menos ũ outro na largo dos fundos das casas do D.or Barros, e das casas do D.or Lima; assim graves impessilios no becco formado entre o Oitão da casas de Francisco Alves Parente, e os fundos dos muros das de Antonio Furtado de Albuquerque, mutivados pela fatura do ditto muro, taes que embaração quasi absolutamente o transito livre, cauz.dos impessilios, e entulhos - reclamavão promptas providencias – Entrando em discussão a materia, e foi afinal resolvido: que no primeiro caso, conforme o Fiscal – remover o entulho da rua de SantoAntonio, a custa das rendas da Municipalidade e da verba de Eventuaes por intermedio do respectivo Procurador, ficando o outro mencionado emtulho para depois do resultado do proximo inverno que se espera, visto sêr o terreno bastante declinado e cortado naturalmente de regos; e que entretanto o Fiscal inspeccionasse assiduamente os referidos lugares, e semelhantes para não continuar o abuso: Enquanto ao segundo caso, que o mesmo Fiscal fisesse dár immediata execução aos mandatos e ordens da Camara, expedidos ao seu Procurador em data de 15 de fevereiro de 1853; e anteriôres, afim de judicialmente levar o terréno do becco em questão a bom estado, como naturalmente o éra, fazendo repôr no antigo estado o cúrso natural das aguas arbitrariamente removido pelo sobredito Furtado de Albuquerque. 241 Verificamos dois encaminhamentos diferentes para a questão. No caso que envolvia o juiz e o médico, a solução foi mais conciliatória ficando à custa das rendas da Municipalidade, contudo valeu o registro de uma advertência para não continuar o abuso. Quanto à obra de Antônio Furtado – que incomodava Alves Parente, correligionário do vereador Presidente – a Câmara foi mais enérgica optando por ação judicial. Em 11.02.1854 a situação já havia sido sanada por Furtado, evitando o processo contencioso, como atestou o fiscal Feire Napoleão: [Ofício] do Fiscal d'esta Cidade, Francisco Freire Napoleão, datado do dito dia 6 do corrente, participando, não ter constrangido á Antonio Furtado de Albuquerque, a repor o curso das águas por elle removidas para o becco formado entre o fundo do muro da sua casa e o oitão da de Franciscco Alv.z Parente, de cuja remoção resultara escavações no terreno do dito becco; por ter o referido Furtado, reparado os prejuízos e damnos do terreno em questão, com aterros e ladrilhos de pedras sbr o que considerava assás sufficiente.- Ficou a Camara inteirada e mandou adiár a materia, entretanto que a actual estação chuvosa offerecesse o resultado.242 240 Cf. Ata das Sessão da Câmara Municipal de 09.01.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 241 Cf. Ata das Sessão da Câmara Municipal de 10.01.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 242 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.02.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 127 Os protagonistas eram homens influentes e, possivelmente, adversários políticos. Observamos que, não só nas áreas próximas aos depósitos de lixo afastados da Cidade, como também no interior da área urbana, as autoridades aproveitavam-se das enxurradas do proximo inverno243 para o carreamento dos dejetos que tinham o rio Acaraú como destino final. Era comum o problema do lixo de construção ao longo de todo o período imperial, denotando o crescimento imobiliário em diversos locais da Cidade, inclusive nos subúrbios. Na segunda metade do século XIX os cofres da municipalidade foram então pressionados para custeio da limpeza. Citamos como exemplo, a denúncia contra o construtor Major Ângelo Duarte por deixar restos de materiais sob o beiral Domingues Ferreira de Sousa, morador no subúrbio desta cidade, requerendo a esta câmara para mandar desentulhar porção de tijolo, que de proposito Angelo José Ribeiro Duarte, tem mando deixar nas goteiras de sua casa.244 No início da segunda metade do século XIX, as reclamações sobre os diversos tipos de lixo (carcaças de animais, restos de obra e lixo comum) se referenciavam aos dois setores da expansão urbana; à leste nas imediações das praças da Boa Vista, da Meruoca245 e da Constituição e a oeste na Rua da Palma. Em ambos os setores a Câmara ordenava ao Procurador a remoção do lixo às custas dos cofres municipais246 (FIGURA 29). A Câmara intensificara a cobrança ao fiscal sobre a limpeza urbana no terceiro quartel do século XIX, notadamente durante as quadras chuvosas, quando a limpeza e capina se tornavam mais difíceis. As posturas de 1844 davam suporte à fiscalização. Com base no artigo 85, em 11.07.1854 o fiscal Freire Napoleão apresentou à Câmara uma lista de infratores. Do actual Fiscal Francisco Freire Napoleão, cobrindo duas relações de diversos indivíduos d'esta Cidade incursos nas penas dos artigos 43, e 85; huns por falta de 243 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 10.01.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 244 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 09.10.1860, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 245 O nome da Praça da Meruoca à época da discussão camarária em 1877 era Praça do Coronel Tibúrcio. Mantivemos o topônimo antigo para facilitar a localização pelo leitor. Cf. Ata das Sessão da Câmara Municipal de 12.10.1877, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 246 Cf. Atas da Sessões da Câmara Municipal de 12.10.1877, 15.03.1878 e 10.07.1878, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 128 licença de lojas, e vendas, e outros por falta de limpeza da frente e fundos das suas casas das Posturas - Ficou a Camara inteirada.247 Figura 29: Reclamantes de lixo encontrados nas Atas da Câmara entre 1854 e 1860. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Outra discussão sobre a limpeza urbana se encontra no ofício de 10.05.1855 do médico Dr. João Francisco de Lima, contratado pelo Governo da Província para o combate à epidemia da febre amarela, em resposta ao Delegado de Polícia248, Dr. Augusto César de Medeiros. No ofício, o médico faz críticas à Câmara Municipal e sugere uma série de medidas sanitárias apoiadas na teoria miasmática, dentre elas a limpeza urbana. Não he de menos necessidade providenciar sobre a limpeza das ruas, praças e mercados públicos e até mesmo dos quintais dos particulares onde por desleixo acumulão lixo, que com a humidade e o calor intenso do nosso clima ardente, se decompõe, lançando d’essa fermentação pútrida exalação ou miasmas que espalhados n’atmosphera que nos envolve e que respiramos, muito contribuem 247 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de Sobral, 11.07.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 248 As questões policiais não se ligavam diretamente ligadas ao judiciário. Ver Cap. I, nota 98, p. 65-66. 129 para o desenvolvimento e intensidade da epidemia (LIMA, 1855, apud FROTA, 1995, p. 477, grifo nosso)249 As epidemias eram uma preocupação constante em meados do século. A limpeza urbana estava diretamente associada à prevenção dos males. As instâncias da administração pública ligadas à saúde intervinham no cuidado com o espaço urbano, pautando as discussões camarárias. Além da febre amarela que assolava os sobralenses, o cólera ameaçou chegar à Cidade. A Câmara se reuniu extraordinariamente no dia 06.03.1856 quando recebeu a notícia da comissão de Socorros Públicos de que dois passageiros acometidos de cólera aportaram em Acaraú, vindos de Pernambuco, alertando em seguida o Presidente da Província com pedido de providências. Os doentes ficaram isolados a oito léguas de Sobral e a Cidade não foi atingida naquele momento250. Diante do desconhecimento da real forma de contágio, as autoridades encrudesciam as medidas higienistas. A limpeza urbana seria um dos principais instrumentos de prevenção naquele momento. Em pleno inverno de 1856, o atuante fiscal Francisco Freire Napoleão prestava contas da missão que lhe fora entregue: [Ofício] Do Fiscal d’esta Cidade Francisco Freire Napoleão datado de hontem, dando conta das diligencias que lhe forão incumbidas: Primeiro, não procedera na correição geral do Municipio pelos impecilios da invernada actual; segundo, que se achava prompta a rampa em frente ao Cemitério urbano, assim como se achava limpo e cercado de ramadas o terreno do Cemiterio rústico, reservado. Terceiro, que o terreno do recinto e subúrbios da Cidade, se achavam desempachado dos entulhos e objetos mais urgentes; e absolutamente evacuados de porcos; e que prosseguia nas diligencias da total extirpação de cães. Quarto, que a última salgadeira em arruado, se estava removendo para o lugar – Fortaleza. Quinto, finalmente que não fizera os depozitos de lenha para as fogueiras nas ruas por não ter obtido faculdade dos proprietários de terras para fazer colheita da mesma lenha. Ficou a Camara inteirada251 Dos cinco itens elencados pelo fiscal, os quatro últimos apontam diretamente para questões de salubridade urbana. Suas preocupações estavam ligadas à quadra invernosa a fim de garantir o acesso ao cemitério, a limpeza da Cidade, recolhimento de 249 Além da limpeza urbana Dr. Lima sugeria a proibição dos enterramentos nas igrejas; uso imediato do cemitério, mesmo ainda em obras; desinfecção das cadeias e enxugo das águas, sobretudo a leste da Cidade, onde morava a maior parte da classe dominante, inclusive o referido médico. Ver Anexo 4. 250 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de Sobral, 06.03.1856, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 251 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de Sobral, 08.04.1856, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 130 porcos, extermínio de cães, transferência de salgadeiras e, por fim, o preparo de fogueiras nas ruas para desinfecção do ar. Neste último item, possivelmente, Freire Napoleão se referia a uma prática de queima de paus aromáticos, remontando à recomendação médica feita à Câmara pelo Dr. João Lopes Machado, quando da anterior grande epidemia de febre amarela em 1791. Apenas entrarem as primeiras chuvas, serão repartidas pelo povo porções de alcatrão para queimarem em suas casas. Ao mesmo tempo se mandarão fazer fogos por diversas partes com pólvora, e paus aromáticos regulando esta ação de modo que ela dure até o mês de julho. Em todas as casas deverá haver uma vasilha em que se conserve uma infusão feita de junça, rosmaninhos, cálamos aromáticos, arruda, cascas de limão em vinagre e uma pequena porção de esponja para ensoparem nesta infusão, e cheirarem a miúdo (MACHADO, 1791, In: STUDART, 2004, p. 440). Encontramos referências a esta prática posteriores ao ofício de Freire Napoleão, como na indicação do vereador Frota em Sessão de 12.07.1861. Indico a esta Câmara para que de suas ordens a fim de se fazerem fogueiras em diversos pontos da cidade, deitando-se sobre elas folhas de catingueira, isto principiando de seis horas da tarde em diante, pois entendo ser muito proveitoso para afugentar a peste, de que Já há exemplo. Frota. (SOBRAL, 1861, apud ARAÚJO, 2015, p. 165) Os médicos, vereadores e o fiscal da Câmara protagonizaram as principais discussões e ações em prol da limpeza urbana a partir do segundo quartel do século XIX. Na maioria das vezes a Câmara assumia o ônus da limpeza reclamada pelos munícipes, sem entrar no mérito da infração cometida contra o Artigo 85 das posturas de 1844. Em outras situações, vereadores e fiscal envolviam-se com as conveniências partidárias atrelada a interesses individuais, valorizando o entrono das moradias dos correligionários, chegando até mesmo a entrar em lide judicial contra o infrator adversário ou desfavorecido de padrinhos políticos. 3.3.2 As Salgadeiras Acreditamos que havia salgadeiras em Sobral desde os primeiros tempos da Vila252. Em meio à circulação de notícias sobre o risco de epidemia de cólera em todo o 252 Frota (1995) afirma que, no século XVIII, foram erguidas salgadeiras na foz do Acaraú e no lugar chamado Outra Banda, a cerca de 5 km rio acima, onde formou-se a Povoação de Officinas, à época, termo da Vila de 131 Império, no segundo quartel do século XIX, as oficinas de salga foram identificadas como ameaças públicas253. As discussões apontavam para existência desta atividade na área urbana. Aos poucos foram transferidas para sotavento e novamente relocadas para a margem do rio, ao sul. Uma postura municipal, confirmada pela Assembleia Provincial através da Lei 357 de 03.09.1845, proibia a permanência das salgadeiras no interior da Cidade, porque comprometiam a saúde pública. Art. 93. Ficão prohibidas as salgadeiras ou armazéns de sal dentro desta cidade, os donos das existentes _serão obrigados a mudá-las para um lugar, cujo esgoto d’aguas não seja para o interior da cidade; obtendo para isso licença da camara, e no prazo de dous mezes depois da publicação desta postura. (CEARÁ, 1844 apud OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, vol. 1, p. 441-442, grifo nosso). Em 1855, em prol da salubridade pública como medida de prevenção do cólera, mesmo depois de promulgado Artigo 93, os vereadores de Sobral decidiriam que as salgadeiras deveriam ser novamente removidas254. Contudo, os proprietários das oficinas não cumpriram os prazos inicialmente estabelecidos, procrastinando os custos da remoção compulsória, alongando de diversas formas o período de usufruto financeiro da atividade (FIGURA 30). Sendo conveniente a salubridade publica, que se removão as cauzas, que a podem prejudicar, indico, que sejão retiradas as salgadeiras de couros existentes n’esta Cidade, e sua circunferência para lugar onde nenhum mal possa rezultar, compreendendo esta medida ainda mesmo as salgadeiras, para as quaes seus donos obtiverão licença da Camara, sendo estes obrigados a faser essa transferência no praso de dois meses, e sendo consultado, ou ouvido o Fiscal na designação dos lugares para onde forem removidas, as salgadeiras, em quanto houver receios da invasão do cholera. Sobral 9 de Outubro de 1855 – Padre Domingues – Approvado.255 As atas da Câmara deixam transparecer que as salgadeiras se localizavam a oeste do núcleo da Cidade (FIGURA 30), provavelmente ao sul do alinhamento da Travessa do Sobral e hoje Cidade de Acaraú. A despeito da falta de registros setecentistas desta atividade acreditemos que existissem também na sede da Vila. 253 Jucá Neto (2012) identifica as mesmas preocupações no espaço da Vila do Aracati no século XVIII, quando foram definidas áreas específicas de salgadeiras, para além do espaço construído da vila. 254 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de Sobral, 08.04.1856, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 255 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de Sobral, 09.10.1855, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 132 Xerez, como deduzimos da indicação verbal do Presidente da Câmara em sessão de 11.12.1869. Figura 30: Relocação das Salgadeiras em 1856 sobre planta de 1861 – Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. O Senr’ Presidente indicou, que se desse nova forma, da demarcação dada, na rua, que parte da caza de José Ribeiro, visto como, a que derão não esta conforme por ter de ser edificado sobre terreno a onde houverão salgadeiras, e por que o becco que tem de ficar entre a casa, que está edificando Trajano Cavalcante e o terreno de Domingos Saboia fica na frente com sessenta palmos, e seu fundo com setenta e quatro palmos, e não fica correspondente ao becco do Xeres. 256 Conforme demonstram as discussões camarárias, o empreendedor imobiliário, Major Ângelo Duarte, era também dono de salgadeira, sendo um dos retardadores da transferência ordenada pela Câmara. [Ofício do Fiscal] que intimara o Major Angelo José Riberio Duarte e Major Miguel Francisco do Monte, e a Francisco Rodrigues Pimentel para no termo de douz mezes 256 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.12.1869, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 133 de então, removerem suas salgadeiras, e que já erão passados tres meses e não haviam feito a remoção intimada [...] 257 A atividade saladeril foi removida para o lugar da Fortaleza, possivelmente para próximo do lugar onde já funcionara o curral do açougue. A partir de 1856 cessaram as discussões sobre este tema e veio outra, em 1869, referindo-se à salinidade deixada pela charqueada. Mesmo depois de removidas, as salgadeiras comprometiam a implantação de novas construções no sítio onde se instalaram devido ao sal depositado no terreno. Além das oficinas de salga, o mercado também armazenava sal. Uma vez, absorvido pela alvenaria, tanto pelos tijolos queimados quanto pela argamassa de cal, o sal causava danos ao edifício, podendo levá-lo à ruína. A venda de sal chegou a ser proibida nos limites da Cidade como percebemos no requerimento de João Antônio Cavalcante para vender sal em seu armazém fora da Cidade. Foi deferido (grifo nosso)258. 3.3.3 Abastecimento de água, esgoto e drenagem. Em Sobral do século XIX, durante o inverno, as águas eram captadas diretamente dos telhados e durante o estio nos poços naturais ou nas cacimbas abertas no leito do rio Acaraú em faixa compreendida desde a direção da Capella de Nossa Senhora das Dôres até a olaria que foi de José Marques Freires ficava o álveo, madre do Rio privativo para se abrirem cacimbas, p’agua de beber, sem que em todo o referido espaço se possa lavar roupas e outra qualquer cousa (SOBRAL, 1818, apud FROTA, 1995, p. 275). A Câmara retomou o debate sobre o uso indevido das aguadas públicas a partir de um ofício do então Delegado de Polícia de 09.10.1859 e demarcou os pontos de lavagem de roupa e bebedouro de animais. [...] para esta Camara dar providencias no sentido de criar uma postura, prohibindo de lavar-se roupa, em redor das cacimbas, que fornecem agoa para beber-se, podendo lavar-se roupa nos poços existentes de uma umarizeira que tem a margem esquerda do rio Acaraú para baixo. Outro sim seria conveniente na mesma postura 257 Cf. Atas da Sessões da Câmara Municipal de 09.10.1855 e 08.01.1856, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 258 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 15.01.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 134 de prohibirse dar-se agoa a animais cavallar e muar, que abundão nesta Cidade, entre o lugar denominado Poço das Dores e quebra Cogote. A Camara resolveo que hia providenciar a respeito. (grifo nosso)259 A demarcação do Delegado foi aceita pela Câmara que, ano seguinte, promulgou três posturas referentes a este assunto. Art. 5° Todo aquele que tem animais carregando agua para vender ou qualquer material de edificação a frete, pagará por cada animal quatro mil réis annualmente. Será multado em deseseis mil réis, na rasão de cada animal, quem não pagar previamente o referido imposto. O rendimento deste imposto será destinado a iluminação da cidade. Art. 8° São prohibidas as lavagens de roupas na parte do rio que fica em frente desta cidade, sendo somente concedido faze-lo do poço denominado - Quebra Cangote para cima, e da passagem conhecida com o nome de Clarinda-pau-branco. O infractor pagará a multa de sete mil réis, ou sofferá sete dias de prisão. Art. 9° No espaço consignado no artigo precedente exclusivamente os dois pontos de limites ficão tão bem prohibidos banhos em excepção dos que tiverem lugar a noite pela madrugada. Ao infractor serão impostas as penas estabelecidas no mesmo artigo. 260 O Artigo 5º revela que havia prestadores de serviço privado de distribuição de água. Os Artigos 8º e 9º, além de tratarem das medidas protetivas do manancial, definem os topônimos balizadores das aguadas públicas no leito do rio Acaraú. Não conseguimos identificar com exatidão todos os pontos citados, contudo, a partir dos topônimos conhecidos, Dores e Umarizeira, podemos conjecturar a localização dos poços. (FIGURAS 31 e 32). Acreditamos que a primeira baliza (umarizeira), refere-se ao ponto inicial da Rua da Umarizeira, atual Rua Maria Tomázia. O segundo ponto seria o Poço das Dores, seguramente defronte à capela do mesmo nome. O terceiro seria o Poço Quebra-Cangote, cuja localização não conseguimos espacializar com precisão, talvez estivesse em algum ponto a montante das Dores e do casario que formava a Cidade naquela época e à jusante do lugar da gangorra, antigo local de abate de gado (FIGURA 31). 259 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 09.10.1869, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 260 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 20.04.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 135 Figura 31: Aguadas públicas: poços naturais e cacimbas - 1870. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Figura 32: Cassimbas do Rio Acaracú: Sobral. Autor: Reis Carvalho (1861?) Fonte: Beserra (2016) 136 Observando a faixa de rio reservada para captação de água para consumo, verificamos que existiam atividades insalubres associadas ao abastecimento de água a montante da Cidade, porém a sotavento da mesma. Apoiados na problemática levantada pelo Delegado de Polícia, supomos que quando os camaristas necessitavam definir locais para atividades insalubres, tais como salgadeiras, cemitérios, muxinga e o paiol, deparavamse com um paradoxo. Os ventos dominantes sopram de leste para oeste e as águas do Acaraú seguem ao contrário deste sentido. Como vimos, privilegiava-se tradicionalmente o serviço das enxurradas em detrimento da salubridade atmosférica (FIGURA 33). Durante as chuvas, quando o rio tomava seu leito maior sazonal, ficava evidente o contato da imundície com os poços e cacimbas. Talvez por isso as águas de beber durante o inverno fossem apanhadas nas bicas das casas, até que o rio cumprisse seu serviço ambiental. Uma vez baixadas as águas, os poços naturais reapareciam e as cacimbas seriam reabertas para que voltassem a ser usadas (FIGURA 33). Figura 33: Atividades insalubres associadas ao abastecimento de água - 1870. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. 137 As discussões camarárias261 a partir de 1857 passaram a considerar também a possibilidade de construção de açudes para o abastecimento de água da Cidade, os quais não chegaram a ser executados no período estudado, possivelmente pela falta de recursos. Por volta de 1850, não havia em Sobral qualquer sistema de esgotamento sanitário, apenas pequenas soluções pontuais de trechos curtos canalizados. Os dejetos humanos deveriam ser depositados para as valas da muxinga e durante o inverno contavase com o escoamento superficial das águas para o carreamento das imundícies até o rio. Recorrendo novamente ao ofício do Dr. Lima em 10.05.1855, extraímos a preocupação das autoridades com o esgotamento das águas urbanas.262 Hé tambem huma necessidade importante o de prever o secamento das aguas estagnadas que incerrão a nossa cidade, e com especialidade aquellas que ficãolhe à leste, sobre as quaes varre quotidianamente o vento geral, trazendo com sigo a myriada de corpusculos devido á decomposição das materias animaes e vegetaes carregadas para esses depositos pela enxorrada do inverno, e pelos que fazem a limpeza de nossas caza […] e ser este bairro habitado por pessoas pobres e sem recursos [...] (LIMA, 1855, apud FROTA, 1997. p. 478, grifo nosso) As constatações do Dr. Lima (1855), baseadas na teoria miasmática, estavam em compasso com a ciência da época e revelavam que o lixo era deliberadamente colocado em baixios para serem escoados pelas águas das chuvas. De acordo com o documento, os locais próximos aos depósitos de lixo eram habitados por pessoas pobres e sem recursos, reforçando a associação da pobreza com as causas das epidemias. 3.3.3.1 O caso do “furiozo” riacho. As discussões centrais de drenagem de Sobral no século XIX passavam pela Praça do Mercado. Um ofício da Câmara de Sobral de 15.10.1847 dirigido ao Presidente da Província resume bem esta problemática. [...] que o lugar destinado para a referida Praça, posta tenha de extensão quatro centos e noventa e três palmos e meio, e de largura duzentos e trinta e oito e meio, 261 Cf. Atas da Sessões da Câmara Municipal de 07.10.1857 e 13.01.1858 NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 2; Atas da Sessões da Câmara Municipal de 09.07.1860 e 12.07.1860, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2 e Ata da Sessão da Câmara Municipal de 28.02.1878, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 262 Ver transcrição integral no Anexo 4. 138 todavia é mais improprio, que se pode considerar, por que por ali corre um furiozo riacho, que déu lugar a um atérro no largo do mercado publico desta Cidade, com que dispendeu a Camara ũ conto, duzentos mil reis, e é tão baixo o dito lugar, que na estação invernosa resultaria utilidade algũa publica nem particular; e só que poderia aproveitar éra o extinguisse o lamaçal, que deixa o inverno; mas por outro lado ficarão privados de por ali transitar carros e comboios, sendo aliá o terréno em questão em ũa rua que atravessa em linha recta esta Cidade. Pelo contrário entende a Camara que edificando-se casas por ali será muito mais vantajoso, não só por aformosear mais a Cidade, como porque desapparecerão aqueles impecilios, sem que a Camara dispendendo couza algũa. (grifo nosso)263 Como vemos no texto acima, um riacho cruzava o largo onde se espraiavam as águas. Um grande aterro foi necessário quando da implantação do Mercado. Somente uma forte razão estratégica justificaria o investimento264. Tratava-se de um ponto de integração das vizinhanças setecentistas da Matriz e do Rosário. Ademais havia interesse em viabilizar uma rua que cruzasse toda a Cidade em linha reta – a Rua da Aurora. Após ter desembolsado mais de um conto de réis com a terraplenagem, a Câmara decidiu que a construção de moradias por particulares daria cabo dos demais aterramentos. Em 1861, o caso do riacho ainda gerava preocupação dos moradores daquela área da Cidade em relação ao empoçamento. O tal córrego nascia na Praça da Meruoca e fora interrompido pelo casario que forçava suas águas para as ruas da Aurora (atual Rua Domingos Olímpio) e Nova do Rosário (atual Rua Ernesto Deocleciano). Nem todo o trecho do talvegue havia sido ocupado, principalmente aquele denominado Beco do Riacho, que ligava o Beco Estreito ao Largo do Mercado, passando pelo Beco da Carnaubeira. O desvio das águas do Beco do Riacho para as ruas paralelas (Nova e Aurora) partiu de um requerimento de um morador que se sentira incomodado com as águas que se acumulavam nos quintais dos seus vizinhos e transbordavam para seu: Requerimentos - De Antonio Rangel do Nascimento, requerendo para que esta Camara, providencie a fim de que Diogo Lopes de Aguiar = e Otaviano Ferreira da Ponte, com casas vizinhas ao do peticionario, aterrem seus quintaes, pra não conservarem-se agoa immunda durante toda a estação invernoza, dentro dos quintaes, dando com isto prejuizo não só ao mesmo peticionario, como mesmo a salubridade publica. A Camara deliberou que o fiscal examinando, o que alega o peticionario, e reconhecendo ser exacto, intime a Diogo Lopes de Aguiar, e a 263 Cf. Ofício da Câmara Municipal da Cidade de Sobral em resposta ao ofício No. 17 de 05.12.1846. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1846, Cx. 82. 264 Lembramos que no final do século XVIII o abastecimento de carne da Vila era dominado pelos negros. Segundo Araújo (2015), em 1792 Inácio Sousa Leal, filho de Manoel de Sousa Leal, arrematou mais uma vez o contrato das carnes da Vila de Sobral. Naquele ano era Juiz Ordinário e Presidente da Câmara, o empreendedor do novo mercado, Cap. Inácio Gomes Parente. Possivelmente havia interesse dos pecuaristas brancos em tirar das mãos dos negros a venda de carne verde. 139 Otaviano Ferreira da Ponte para fazerem o aterro, que for necessario a fim de remover essa incoveniencia, que tanto pode prejudicar a salubridade publica, absteve-se de votar o 1o Veriador Nascimento por ser parte.265 O morador Diogo Lopes de Aguiar foi autorizado pela Câmara a dar solução por sua própria iniciativa. Por indicação do Vr. Arruda, authorizi a Camara ao Fiscal, que puder permittir a Diogo Lopes de Aguiar, fazer o aterro necessario para que as agoas, que hoje correm pelo beco da Carnaubeira despejem pela rua nova do Rozario. (CÂMARA, 1862)266 Quatro anos depois, o problema das águas do Beco da Carnaubeira ainda persistia, levando a Câmara a despender recursos para a drenagem superficial daquele trecho (FIGURA 34). Figura 34: Drenagem do Beco da Carnaubeira para as ruas da Aurora e do Rosário - 1870. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. Indico que esta Câmara mande construir um paredão no beco da Carnaubeira, a fim de que as aguas desção pela Rua [Nova] do Rozario. Fazendo-se tão bem o que 265 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 21.03.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 266 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 09.04.1862, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 140 for precizo para as mesmas agoas não entrarem para o beco estreito. Indico mais que se calce na rua da Aurora a extensão que existe em muito mau estado desde a casa de Vicente Ferreira de Arruda até a de Diogo Alves de Melo uma e outra cauza é de grande beneficio publico. Sobral, 8 de abril de 1864 - Camillo = Foi aprovada com a emmenda do Vr. Quixadá que o cabamaento se torne extensivo em toda a rua sem lugares que forem precisos e que se ordene ao Procurador para por em execução - pela verba.267 A obra fora assumida pela Câmara, porém ainda reclamava ajustes técnicos em 1878. Para que as águas todas fossem conduzidas para a Rua da Aurora (FIGURA 30), a Camara autorizou ao procurador um cano de esgoto na travessa da rua da Aurora ao beco escuro, onde existe umas travessas de madeira 268. Presumimos que as soluções buscadas para o escoamento das águas do Beco Estreito e Beco da Carnaubeira, drenando-as para as ruas da Aurora e Nova do Rosário – tenham causado a extinção do Beco do Riacho, que já não aparece nas plantas da Cidade a partir de 1880. Esta problemática se dava no centro da atividade econômica da Cidade, o Largo do Mercado, ponto sensível para os interesses dos negociantes, merecendo atenção especial dos camaristas. As questões de salubridade relativas às águas de consumo e de esgoto estavam associadas ao despejo do lixo que fazia uso das enxurradas para que fosse carreado da área urbana para os baixios. A localização das atividades insalubres buscava, portanto, os sítios próximos aos cursos d’água, tais como os riachos urbanos e a margem do Rio Acaraú. 3.3.4 Edifícios insalubres Durante todo o século XIX as autoridades municipais e provinciais manifestaram incômodo diante da insalubridade dos edifícios institucionais. A partir de 1838, os presidentes da Província demonstravam em seus relatórios a preocupação com a higiene dos prédios públicos dos diversos municípios. Em 1838 o Presidente da Província Souza Melo afirmou que a prisão de Sobral não merece ao menos o nome de cadeia (MELO, 1838, p 29)269. 267 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 08.04.1864, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1863-1867, Caixa 2. 268 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 10.07.1878, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 269 Cf. Falla com que recitou o Ex.mo Sr. Manuel Felisardo de Souza e Mello Prezidente d’esta Provincia na occasião da abertura da Assemblea Legislativa da mesma Provincia no 1º de agosto do corrente anno. Ceará, 141 Idem [ofício], da Comissão de Socorros d’esta cidade datado de 1º de agosto próximo passado propondo o desinfeccionamento das cadeias d’esta cidade, e indicando os meios. Ao que declarou o Senr Presidente, que com a antecipação requisitara ao Juiz de direito da comarca, o desempachamento das cadeias para puder ter lugar a operação proposta, e que até o presente não tivera decisão – Ficou Camara inteirada a resolver que de novo se requisitasse a desempachamento das cadeias a fim de realizar-se a operação assas necessária ao bem da salubridade publica e particular.270 A primeira cadeia fora um ambiente insalubre até seus últimos dias. Domingos Olímpio (1996) a descrevera como recinto miasmático onde maníacos apodreciam caquéticos, roídos de moléstias, vegetando, como plantas daninhas, conservados naquela sórdida estufa de podridão e de vício (OLÍMPIO, 1996, p. 45-46). No ambiente escuro da prisão cruzavam-se redes em todas as direções, umas sobre outras, paralelas ou atravessadas, todas sujas e nauseabundas. A um canto estava o barril d’água; noutro, a cuba do despejo; e, defronte do amplo portão, das quatro janelas largas, abertas para a praça, protegidas por dupla grade de grossos vergalhões de ferro, trabalhavam os sentenciados em sapatos, chapéus de palha e obras de funileiro. Essas janelas eram o parlatório e o balcão dos negócios. Diante delas estavam, continuamente aglomerados, agentes de comércio, ou pessoas da família, mulheres, mães, irmãs ou amantes dos reclusos no ergástulo fedorento e imundo, que a piedade dos Comissários ia extinguir, construindo a penitenciária no morro do Curral do Açougue. (OLIMPIO, 1996, p. 46, grifo nosso) As descrições de Domingos Olímpio (1996) refletem a problemática levantada por Nestor Goulart Reis Filho (1987) que constatou a necessidade da coleta manual dos dejetos humanos das residências abastadas até meados do século XIX, serviço feito por escravos. Nestor Goulart afirma que “o uso dos edifícios também estava baseado na presença e mesmo na abundância da mão-de-obra. Para tudo servia o escravo. É sempre a sua presença que resolve os problemas de bilhas d’água, dos barris de esgoto (os ‘tigres’) ou do lixo” (REIS FILHO, 1987, p. 26). A ausência de sistemas automáticos de abastecimento de água e coleta de esgoto pressupunha a existência de um sistema social baseado no trabalho braçal. No caso descrito por Domingos Olímpio (1996), os próprios presos, independente da sua condição (livre ou escravo), se encarregavam do esgotamento da cuba de despejo da enxovia. Typ. Constitucional, 1838, Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. 270 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 08.10.1855, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 142 A cadeia situava-se em uma área nobre da Cidade, bairro da Matriz, e requeria providencias das autoridades quanto à salubridade. Pe. Sadoc de Araújo afirma que em 25.01.1860, o Juiz de Direito de Sobral, solicitou ao Presidente da Câmara, José Camilo Linhares, e ao Delegado de Polícia, “providências no sentido de reparar a cadeia pública, pois as prisões estão imundas ameaçando a saúde dos presos e da população” (ARAÚJO, 2015, vol. 3, p. 156). A nova penitenciária construída durante a seca de 1877-1879, atendeu às demandas das autoridades locais. Após os presos terem sido removidos da prisão para a nova penitenciária, o térreo da Câmara abrigou uma escola e um gabinete de leitura. O problema de esgotamento sanitário foi um dos impeditivos para que a escola continuasse funcionando no espaço do antigo cárcere como atestava o parecer sobre aulas públicas elaborado por uma comissão camarária e apresentado em sessão do dia 13.09.1881. Entretanto, esta commissão, verdadeiramente inspirada no bem geral, lembra que o pavimento térreo da Camara em que ora funciona o professor Prisco, não reune, por sua vez, certas condições que se tornão indispensáveis n’uma escola. [...] a falta absoluta de logar ahi, onde possam os alumnos satisfazer suas necessidades corporaes, o que por si só traz grandes desvantagens para bôa ordem dos respectivos trabalhos.271 Ora, por não se inserir em um quarteirão e sim implantar-se entre dois largos, o edifício da Câmara não tinha quintal e, portanto, não dispunha das facilidades comumente utilizadas em outras edificações para a satisfação das necessidades fisiológicas dos usuários. A solução para o destino das imundícies seria mediante uma tubulação de esgoto ou da forma antiga, com a retirada dos dejetos em cuba para lançamento nas várzeas. Não encontramos comprovações da solução adotada. A insalubridade ligava-se aos problemas de drenagem. A cadeia se implantara em cota baixa em relação à Matriz, desfavorável à drenagem e seu escoamento demandava a várzea onde ficava a velha gangorra (FIGURA 35). 271 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 13.09.1881. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1879-1883, Cx. 03. 143 Figura 35: Caminho das águas no entorno da Casa de Câmara e Cadeia - 1861. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. A várzea para onde corriam as águas oriundas da Casa de Câmara e Cadeia, ficava entre a gangorra e a Fortaleza. Era periodicamente inundada pelo rio Acaraú invadindo as ruas até o mercado. (FIGURAS 36-37). Figura 36: Várzea inundada com identificação do local da fotografia (FIGURA 37) tirada possivelmente da chaminé da Fábrica de Tecidos. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. Abrigava atividades insalubres como as olarias, o paiol e a muxinga. No último quartel do século XIX a várzea passou a se chamar Largo das Trincheiras272, toponímia associada, possivelmente às valas escavadas para a extração do barro das olarias e para o enterramento do lixo, atividades que poderiam ser convenientemente complementares. 272 Na capital havia também um Largo das Trincheiras (atual Praça do Ferreira) com origem toponímica incerta, mas igualmente situado a sotavento do núcleo original e ocupado por casebres de palha assim como em Sobral. “A vereação de 4 de setembro de 1822 já alertava para a substituição das casas de palha: Acordarão em que na Rua travessa que faz frente para a praça das Trincheiras [Praça do Ferreira], edificada de cazas de palha, quem nella quizer edificar cazas de telha o podelo fazer, obtendo para isso licença deste Senado, e pagando as Cazas de palha a seos donos, pelo preço de sua avaliação” (ANDRADE, 2012, p. 92). 144 Figura 37: Várzea inundada, possivelmente na cheia de 1924, com Matriz ao fundo e arquibancada do Prado em primeiro plano. Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes. As discussões locais sobre a salubridade em edifícios institucionais não ficaram restritas à cadeia, mas também na relocação do mercado, dos currais do açougue e na construção dos cemitérios. Em 1821 as atividades de abate e venda foram dissociadas, sendo construído um novo mercado em terreno alagadiço ao longo da Estrada Real e o curral do açougue foi removido para junto das salgadeiras, por trás da Rua da Palma, no setor oeste. A obra do segundo mercado, além de exigir grande soma de recursos em aterro, gerava problemas de insalubridade e manutenção, não mais devido à matança do gado, mas devido ao acúmulo das águas durante a quadra chuvosa. Na sessão da Câmara de 02.07.1846, os vereadores discutiram os problemas de manutenção e higiene do prédio. O Senr Prezidente disse que atendendo ao mau estado do Mercado publico d'esta Cidade, e ao pouco asseio do mesmo, tanto de calçadas como de paredez, indicava que esta Camara tomando esta indicação desse providencias para por esse Predio em milhor estado de não só para comodidade como para o asseio publico [...]. 273 Os aterros feitos em torno do mercado, bancados pela Câmara, não evitavam a inundação provocada pelas cheias periódicas do Acaraú (FIGURAS 38-39). Antônio Bezerra 273 Cf. Ata das Sessão da Câmara Municipal de 02.07.1846, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1845-1846, Caixa 1. 145 relata que em 1873 as águas cresceram a ponto de as canoas e botes entrarem por um portão e saírem no outro (BEZERRA, 1965, p. 305). Figura 38: Praça do Mercado, possivelmente durante a cheia de 1924, com o sobrado do Cel. Pinto Braga ao fundo. Fonte: Blog do Carvalho.274 Figura 39: Mapa da Praça do Mercado inundada, com identificação do local da fotografia (FIGURA 38) tirada possivelmente durante a cheia de 1924 - Exercício Cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. 274 Disponível em: <http://carvalhorobles.blogspot.com.br/2010/07/5-de-julho-dia-de-sobral.html>. Acesso em: 31 out. 2016. 146 No inverno de 1859 o mercado, certamente estaria sofrendo com o aguaceiro. Talvez tenha sido este o motivo que levou o Presidente da Câmara, vereador José Camilo Linhares, na sessão de 14.04.1859, auge da quadra chuvosa, a propor a construção de um novo mercado. Requerimento Verbal O Snr Presidente - Requeiro que o rendimento da caza do mercado publico, desta Cidade, seja aplicado em um novo mercado, e que para isso se peça authorização a Assemblea Provincial por intermedio do Exmo. Snr Presidente da Provincial. Foi approvado, e que se officiasse nesse sentido o mmo Exmo. Snr. 275 O mercado continuou a funcionar nesta área baixa da Cidade por muitos anos. A problemática se arrastou até 1940 quando foi demolido para dar lugar à Praça da Coluna da Hora, oficialmente Praça Dr. José Sabóia276. Na última década do período imperial um outro mercado, a Feira Nova, construído e possivelmente administrado por um negociante, passou a funcionar simultaneamente com o mercado público. O problema associado a ele não estava relacionado às inundações, mas à proximidade do Campo Santo, improvisado cemitério usado na primeira metade do século XIX para enterramento das vítimas da febre amarela (FIGURA 40). Todos mercados foram implantados próximos de cursos d’águas para se beneficiarem do serviço ambiental das enxurradas. Contudo, acreditamos que a relocação do mercado setecentista para o terreno alagadiço às margens do furiozo riacho que cortava a Estrada Real não foi motivada apenas pela salubridade, mas, principalmente pelos interesses econômicos, justificando o investimento privado na obra. No mesmo sentido, a implantação da Feira Nova, atendia aos interesses imobiliários e comerciais do seu empreendedor, o negociante Pereira Mendes, desconsiderando os possíveis preconceitos relativos à proximidade como o desativado Campo Santo (FIGURA 40). 275 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 14.04.1859, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 276 Cf. Araújo (2015). 147 Figura 40: Posição dos mercados destacando os cursos d’água a eles associados sobre planta do final do século XIX. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. Uma vez separados dos mercados, os currais do açougue também mudaram de posição pelo menos três vezes durante o século XIX277. Segundo Frota (1995) e Araújo (2015), o açougue fora transferido (1) incialmente da gangorra para trás da Rua da Palha (atual Rua Cel. Joaquim Ribeiro), provavelmente no lugar onde já existiam as salgadeiras, a oeste do Rosário, em 1839; (2) em seguida, para o morro onde seria construída a penitenciária, ao norte por volta em 1846 e (3) por fim para a margem esquerda da estrada da Meruoca em 1876 (FIGURA 41). Tais relocações foram motivadas por questões de salubridade, atendendo a reclamação da população, conforme demonstrado na sessão de 07.11.1876. Do Sen'r Presidente dizendo que depois da ultima sessão ordinaria em virtude das reclamações gerais em favor da higiene publica resolvera mandar transferir o curral publico e telheiro, contratando este serviço com Manoel Marques de Souza 277 Cf. Frota (1995). 148 pela q.tia de trezentos e oitenta mil reis, o qual se achava concluido, tendo havido augmento dos currais. 278 Abatiam-se no curral mais de 400 reses por trimestre279 e o mau cheiro das carcaças de animais certamente seria um incômodo para a população, justificando as diversas relocações, sempre a sotavento do núcleo urbano e rumando para o norte. Figura 41: Relocação dos açougues ativos e inativos ao longo do século XIX sobre planta de 1884. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho de Eduarda Souza. As atividades insalubres280 evidenciadas na documentação pesquisada concentravam-se a oeste, a sotavento do núcleo urbano principal. A maioria delas distribuíase em um arco periférico que se desenvolvia para oeste. Apenas as salgadeiras, o depósito de lixo da Lagoa do Feijão e o último curral do açougue eram pontos fora da curva. As oficinas 278 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 07.11.1876, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 3. 279 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 07.07.1856, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 280 Despejos de lixo, olarias, açougues, salgadeiras, paiol da pólvora e os cemitérios. 149 de salga estiveram circunscritas a este rosário até o momento de sua relocação 1856 para próximo da Fortaleza. Abriu-se assim o terreno para a expansão do tecido urbano em direção ao poente (FIGURA 42). Figura 42: Atividades consideradas insalubres existentes na periferia do espaço intraurbano registradas nas Atas da Câmara ao longo do século XIX sobre planta de 1887. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho de Eduarda Souza. 3.3.5 Os novos locais das sepulturas Os sepultamentos no interior das igrejas, uma antiga prática católica, baseava-se na crença do favorecimento da salvação da alma por estar o corpo enterrado em lugar consagrado281. O piso das igrejas era dividido em campas que, por metonímia, designavam as próprias sepulturas. As covas sob as campas eram rasas e exalavam o odor pútrido, associado 281 É costume pio, antigo, e louvavel na Igreja Catholica enterrarem-se os corpos dos fieis Christãos defuntos nas Igrejas [...] e não em lugares não sagrados, ainda que elles assim o mandem [...]. Cf., ARCEBISPADO DA BAHIA. Constituições (1707). 150 aos miasmas causadores de doenças epidêmicas. Nem todas as pessoas tinham acesso a este tipo de privilégio que variava hierarquicamente de acordo com a proximidade do altar-mor. A necessidade de pôr um fim nos enterramentos nas igrejas era uma discussão presente no meio científico da Europa e das Américas, com participação de médicos brasileiros282. Em Sobral também registramos este debate. Um ofício do Dr. Francisco Alves Pontes, médico e ex-Presidente da Câmara Municipal, endereçado ao Presidente da Província, elencava as causas principais que contribuíam para o aparecimento da febre amarela, dentre elas, o revolvimento das sepulturas da Matriz: As causas principaes, que parecem ter determinado, ou entretido a epidemia são = Primeiro. A obra que se fez na Matriz d’onde se tirou a terra das sepulturas na occasiaõ de se ladrilhar a mesma Matriz, e que se depositou, segundo comentou-nos, em um dos lados exteriores, terra que por efeito das chuvas, e do calor que seguiose teve necessariamente de exalar miasmas putridos. Segundo. A conservação de diversos cadáveres de febre nas Igrejas durante muitas horas o mesmo noites, achando-se principalmente em estado de putrefaçaõ. Terceiro. O ár infecto que exalaõ ainda as sepulturas nas Igrejas, e que é absorvido pelo povo que ali vao assistir ao Sacrificio da Missa, é sem duvida um poderoso concorrente para alimentar esta terrivel enfermidade. Quarto. As exhalações dos cadaveres que segundo nos informaraõ ficaõ expostos no Cemiterio antes de serem sepultados. Quinto. Admettidas as causas acima enumeradas teraõ muito de concorrer as vicissitudes atmosphericas. Sexto. Finalmente as sepulturas no Cemiterio pouco profundas, pois constou-nos que houveraõ algumas de dous a trez palmos de profundidade. O que naturalmente atribue-se a ser o terreno escolhido para o Cemiterio picarroso. Attribuindo, como dissemos, para se terminar ou entreter a febre as causas expostas entendemos que removidos todos estes focos que promovem a impunidade do ár, tornar-se-ha sem duvida mais puro e salubre, e por isso julgamos que convem. Primeiro. Prohibir-se a conservação nas Igrejas dos cadaveres que houverem sucumbido da febre, e que naõ haja menor demora e sejaõ immediatamente enterrados, cujas sipulturas naõ deveraõ ter de profundidade menos de seis a sete palmos. (PONTES, 1853, grifo nosso)283 Expondo suas preocupações higienistas segundo a teoria miasmática, Dr. Pontes afirmava que as campas da Matriz já estavam substituídas por piso ladrilhado em 1854, revelando que naquele ano os enterramentos em Sobral já se davam em cemitérios fora dos recintos das igrejas, antecipando-se em dois meses à determinação provincial284. 282 Sobre este assunto ver Salgado (1996; 2000; 2010). Cf. Ofício do D.or Francisco Alves Pontes ao Ill.mo e Ex.mo Senr.or Conselheiro Vicente Pires da Motta, Prez.e da Prov.a do Ceará . 27.06.1853. APECE, Fundo Saúde Pública, Série Febre Amarela, Local: Sobral, Data: 1852-1854, Cx. 12. 284 Cf. CEARÁ. Lei N. 660 de 29 de Setembro Outubro 1854 - Sanccionada pelo presidente Vicente Pires da Motta. Compilação das Leis Provinciais do Ceará – comprehendendo os annos e 1835 a 1861 pelo Dr. José Liberato Barroso. (IN: OLIVEIRA; BARBOSA 2009, p. 487). 283 151 A preocupação médica apontava para a necessidade de expulsar da atmosfera urbana os miasmas oriundos dos cadáveres, aprofundando covas e, sobretudo, afastando os locais das sepulturas para longe da Cidade. As autoridades da Igreja e do Estado se aliaram na causa da construção de um cemitério, fazendo desta a principal discussão encontrada na documentação pesquisada. Os Presidentes Souza Mello (1838), Antônio de Miranda (1839) e Augusto de Aguiar (1848-1850); reconheciam a pretensão da Câmara de Sobral em construir um cemitério285. Devido à epidemia de febre amarela que grassou a Cidade a partir de 1852, os Presidentes da Província, Castro Tavares (1853) e Pires da Motta (1854-1855), deram mais destaque à questão dos enterramentos: Na cidade do Sobral existe em principio um cemitério, e as circunstancias especiaes, em que se tem achado aquella cidade entregue aos estragos da febre amarella, exigem imperiosamente que se elle conclua o mais breve possível. (TAVARES, 1853, p. 45)286 Pires da Motta proibiu as inumações nas igrejas da Província em 1854. No ano seguinte o Presidente dedicou um tópico específico de seu relatório à questão dos sepultamentos, destacando que não é ainda geral o uso dos cemitérios, ainda na maior parte das localidades as inhumações dos cadáveres é (sic) feita nas Igrejas com grave detrimento da saude publica (MOTTA, 1854, p. 6)287. Em Sobral, no século XIX, diferentes denominações foram usadas para os vários locais de sepultamento. O Campo Santo, estabelecido em 1824 chamava-se cemitério de madeira e cemitério rústico até o início da construção de um cemitério regular em 1854 que fora chamado de cemitério novo e cemitério urbano, até a construção de um outro, mais afastado da Cidade, em 1878, que também fora chamado de novo cemitério. Os dois últimos 285 Cf. Provincial Presidential Reports (1830-1930): Ceará. Disponível em: <http://wwwapps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. 286 Cf. Relatório que o Excelentissimo Senhor Dr. Joaquim Vilella de Castro Tavares Presidente da Provincia do Ceará, apresentou a’ Assembléa Legislativa Provincial na abertura da segunda sessão ordinária de sua 9ª Legislatura em 1º de setembro de 1853. Fortaleza: Typographia Cearense, 1853. 287 Cf. Relatório do Presidente o Excelentissimo Senhor Conselheiro Dr. Vicente Pires da Motta, na abertura da 20ª sessão da 10ª Legislatura da Assembléa Legislativa Provincial em 1º de setembro de 1854. Fortaleza: Typographia Brasiliense de Francisco Luiz de Vasconcellos, 1854. 152 cemitérios novos citados receberam respectivamente os títulos de Cemitério São José e Cemitério São Francisco Xavier em sessão da Câmara de 14.01.1880.288 Além destes três locais de sepulturas, um efêmero cemitério funcionou junto ao lazareto para as vítimas de um surto de varíola nos anos da seca de 1877-1878. Uma vez debelada a epidemia, o lazareto foi fechado. Tanto o lazareto quanto o cemitério São Francisco não se localizaram no tecido urbano da época mas, respectivamente, às margens dos caminhos para as serras do Rosário e da Meruoca. Suas localizações não impactaram o desenho da Cidade no século XIX e por este motivo não aprofundaremos a questão em torno destes equipamentos289. 3.3.5.1 O primeiro Campo Santo Desde o primeiro quartel do século XIX, o clero local era simpático à suspensão dos ent erramentos nas igrejas. Segundo Araújo (2015, vol. 2) o padre visitador Antônio Gomes Coelho, estando em Sobral em 16.02.1820, determinou ao vigário José Gonçalves que fosse construído um cemitério a fim de evitarem-se os sepultamentos nos templos. Em 1825, o pároco benzeu um terreno que foi logo cercado de varas, situado em frente a atual igreja do Patrocínio, à sotavento do núcleo urbano, no setor oeste. Vinte e cinco anos depois a falta de um cemitério digno era ainda reclamada pela Igreja. O vigário interino de Sobral, Pe. Francisco Antônio de Melo, em 26.07.1841 expôs ao Presidente da Província, José Joaquim Coelho, as principais necessidades da Cidade, destacando dentre elas, a urgência de um Cemitério cômodo, haja vista a rusticidade do Campo Santo existente. De acordo com o religioso, os corpos humanos são sepultados na Igreja Matriz, exalando um mal hálito hediondo e pestífero que grandes danos pode [sic] causar à saúde pública (MELO, 1841 apud FROTA, 1993, p. 373). No mesmo sentido, o coadjutor da Matriz de Sobral, Pe. Miguel Francisco de Vasconcelos, em carta de 04.07.1844, relatou ao Presidente da Província a necessidade de um cemitério público em Sobral, porquanto não se podia respirar ar salubre na Matriz, por causa da multidão dos corpos que nela se sepultavam (VASCONCELOS, 1844 apud ARAÚJO, 2015, vol. 3, p. 38). Em 1853, o novo 288 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 14.01.1880, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1879-1883, Caixa 3. 289 Sobre o lazareto ver Araújo (1978). 153 vigário, Francisco Jorge de Souza, dirigiu-se por ofício à Câmara demonstrando o interesse da Igreja em dar fim aos sepultamentos no interior dos templos: Sendo eu o primeiro que reconhecco a grande necessidade de desarraigar o antigo costume de sepultarem-se no Santuário da Divindade os corpos humanos; tanto pela indecencia opposta aos respeitos devidos ao adoravel Culto do Ente Supremo, como pelas conveniencias da salubridade publica: logo que nesta Freguezia appareceu a epidemia da febre amarela, solicitei ao Exmo. Sr. Bispo authorização para benzer um terreno para edificar-se hum Cemitério para enterramento dos Corpos. (SOUZA, 1853 apud FROTA, 1997. p.474 - 475) As discussões sobre o fim das inumações nas igrejas e a necessidade de um cemitério se iniciaram entre o clero local e o Governo da Província e, posteriormente, envolveram a Câmara. Na sessão de 10.04.1847 a Câmara mostrava-se preocupada com a questão dos enterramentos: Sabemos que por causa das emanações dos corpos, que se sepultam nas egrejas tem alteração da saúde pública e que muito interessa desarraigar tão perniciosa pratica (SOBRAL, 1847 apud FROTA, 1997. p. 474). Com a construção do Cemitério São José iniciada em 1853, o Campo Santo passou a ser chamado de cemitério velho. Não podemos precisar a data em que o rústico equipamento parou de receber inumações, porém sabemos que em 1854 ainda estava em pleno uso, chegando a ser ampliado em mais 40 palmos de extensão para dar sepultura às vítimas de febre amarela. Propostas - o Sr. Camillo - Consta-me por tradição do Chaveiro do Cemiterio de madeiras d'esta Cidade, q' o mesmo Cemiterio está quase abarrotado de sepulturas e, q ' as inhumações continuam com frequencia por cauza da epidemia hora reinante da febre amarella, e proponho por isso que se augmente o Cemiterio com mais quarenta palmos de extensão no fundo, com toda a largura, até q' se conclúa o caixão do Cemiterio Urbano, q' se espera até 31 de Dezembro do corrente, segundo o contracto a respeito. Salla das Sessões, 11 de julho de 1854 - Camillo - Approvado. E ordenou-se ao Procurador mandasse fazer o augmento proposto. (grifo nosso)290 A ampliação do Campo Santo, possivelmente, seguira a lógica miasmática de buscar o poente, isto é, a área a sotavento da estrutura existente, mantendo a frente voltada para o nascente291. 290 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.07.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 291 Espacializamos o Campo Santo na maioria das plantas da Cidade como localização aproximada. 154 Acostumada à prática das inumações nas igrejas, os setores mais abastados da sociedade não aderiam facilmente ao sepultamento em campo aberto. Segundo Frota (1995), os escravos e gente pobre tinham sepultura no Campo Santo cercado de varas. Entretanto, as questões de salubridades arraigadas ao antigo costume, somavam-se à precariedade do Campo Santo, motivando a classe dirigente a buscar para si um cemitério apropriadamente construído. Mesmo com os novos cemitérios que se seguiram ao Campo Santo, alguns membros da família Paula Pessoa foram inumados nas igrejas no último quartel do século XIX. O patriarca Senador Paula Pessoa, após ter sido sepultado no cemitério S. José em 1879, teve seus restos mortais trasladados para a Matriz, conforme pedira em seu testamento292. Segundo o Mons. Vicente Martins (1989), o acadêmico João Miranda de Paula Pessoa, filho do Dr. Paulinha, foi enterrado na Igreja das Dores em 1890. 3.3.5.2 O Cemitério S. José Preocupadas com a pestilência que assolava Sobral, as autoridades do Município e da Província nomearam três comissões em prol da construção do cemitério que viria a ser chamado de São José. As duas comissões camarárias tinham caráter técnico e financeiro. A primeira, criada em 1852, encarregou-se da escolha do local, projeto e orçamento para construção; era composta pelo vigário Francisco Jorge de Souza, Cel. José Sabóia e Major João Pedro da Cunha Bandeira de Melo. “O terreno escolhido media 200 palmos de frente e 300 de fundo, tendo na entrada uma capela” (ARAÚJO, 2015, vol. 3, p. 103). A segunda – composta pelo Juiz de Direito Dr. João Fernandes Barros, o negociante Tenente José Saboia e o Vereador Padre Antônio de Souza Neves293 – além da missão de angariar fundos, foi incumbida do orçamento e plano para a construcção do cemiterio projectado n'esta cidade, conforme com a planta já existente em peculio que sera passada a limpo294. Em ambas as comissões o clero 292 Quando eu morrer os meos filhos farão o meo enterramento com decência – em tempo e pelos meios competentes – promoverão a transferência de meos ossos para a Igreja Matriz, ou Capella do Menino Deus, d’esta cidade, onde os recolherão a uma urna de mármore. (PESSOA, 1878, apud COSTA, 1987, p. 93) 293 Padre Neves também foi deputado provincial em várias legislaturas. Segundo Araújo (2015) em 1861 comunicou em 27.07.1861 que esteve trabalhando junto ao Governo Provincial para liberação de um conto de réis para a obra do cemitério. 294 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 08.10.1853, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 155 estava presente, embora com menor número em relação aos homens do Estado. Padre Neves tinha duplo papel, como agente da Igreja e do Estado. A comissão organizada pelo Governo da Província era composta pelos médicos Antônio Domingues da Silva e João Francisco de Lima. O Presidente da Província, Castro Tavares, afirmou em seu relatório de 01.09.1853 que delegava aos doutores o poder de determinar às autoridades locais as soluções que julgassem necessárias para o combate à epidemia, dentre elas, a construção do cemitério. Tendo reapparecido a febre amarella na cidade do Sobral nomeou o meu antecessor a 14 de abril uma commissaõ dos Drs. Antonio Domingues da Silva e João Francisco Lima, para tratar dos enfermos indigentes. Constando- me porém por participações ofiiciaes, que a epidemia continuava com caracter atterrador officiei á camara municipal e ao delegado para tomarem as medidas sanitarias , que a commissâo medica julgasse necessárias para atalhar o progresso do mal, e authorisei as despezas precisas para leva-las á efeito [...] (TAVARES, 1853, p. 49, grifo nosso)295 Durante o ano de 1853 observamos um intenso debate entre os agentes do Estado sobre a epidemia de febre amarela e a construção do cemitério em Sobral. No ofício do Dr. João Francisco de Lima, ao qual já nos referimos anteriormente296, médico a serviço da Província, queixou-se ao Delegado de Polícia de Sobral da inércia da Câmara em tomar medidas urbanísticas saneadoras, tais como a proibição dos enterramentos nas igrejas; uso imediato do cemitério ainda em obras. Quanto às medidas sanitárias que reclama sem demora a nossa actualidade, hé sem dúvida a de mais urgencia a prohibição absoluta dos interramentos e exumações nos templos, causas a estas talvez à que devemos attribuir o reaparecimento deste flagelo entre nós. A’ 28 de janeiro officiei eu a illustre Camara Municipal neste sentido; mas longe d’empregar medidas energicas e salvadouras contentou-se ella em prohibir a exumações dos cadaveres dos mortos pela febre amarella, medida esta que sendo evidentemente impracticavel, revela antes hum mal cabido respeito áos prejuisos populares e interesses pessoaes, do que o desejo de promover sinceramente o bem estar da comunidade [...] A edificação do cemiterio votado pela Assembleia e para cujo fim conta ter a ilustre Camara Municipal nomeado uma comissão hé na verdade um objecto de necessidade publica; mas sendo uma obra que consome tempo não pode ocorrer as nossas precizões prezentes, à vista do que tomo liberdade de lembrar A’ Va. Sa. A conveniencia de demarcar e cercar o terreno destinado para o dito cemitério, no qual segundo plano d’edificação, marca-se-hão as sepulturas a fim de servir para o uso immediato, sem prejudicar a planta […] pondo termo ao costume barbaro de fazer 295 Cf. Relatório que o Excelentissimo Senhor Dr. Joaquim Vilella de Castro Tavares Presidente da Provincia do Ceará, apresentou a’ Assembléa Legislativa Provincial na abertura da segunda sessão ordinária de sua 9ª Legislatura em 1º de setembro de 1853. Fortaleza: Typographia Cearense, 1853. 296 Ver Anexo 4. 156 do templo do Senhor um deposito de podridão […] (LIMA, 1853, apud FROTA, 1995, p. p. 477, grifo nosso) Dr. Lima culpava as autoridades por contentarem-se apenas em prohibir a exumações dos cadáveres, continuando as inumações, o que, na sua visão, era impraticável e insuficiente, além de ser um desrespeito áos prejuisos populares. Para ele, a proibição deveria ser extensiva aos sepultamentos, obrigando-os ao uso imediato do cemitério, ainda que em fase de construção. A construção do Cemitério S. José demorou mais de oito anos. Os primeiros enterramentos foram feitos logo em junho 1853, mesmo antes do início das obras, como sugeriu Dr. Lima297. Não localizamos o desenho técnico do cemitério S. José, embora saibamos que tenham sido remetidos ao Presidente da Província o contracto celebrado a respeito da construcção do Cemitério d'esta Cidade [...], bem como a planta da Obra298. De acordo com o regulamento do cemitério, aprovado pela Lei nº 748 de 22 de Outubro de 1855, o equipamento dividia-se em quadro quadros, com diferenciação por preço de sepultura e por condição social299. Os valores das sepulturas decresciam do primeiro ao quarto quadro, o qual era designado gratuitamente aos indigentes. O quadro de número três era reservado aos escravos, mediante pagamento. Os abastados podiam optar por catacumbas perpétuas construídas em alvenaria com os valores mais altos ou pelas covas dos quadros um e dois (FIGURA 43). Art. 10. As sepulturas serão dispostas em quadro de numero um, dous, tres, quatro, segundo o plano adopdado. Art. 11. O preço de cada uma das sepulturas do quadro numero um será de 2$560 réis para os adultos, e 1$280 réis para os párvulos; do quadro numero dous será de 1 $280 réis para os adultos, e 640 réis para os párvulos; do quadro numero tres será de 1$000 réis para os adultos, e 500 réis para os párvulos. As sepulturas do quadro numero quatro serão concedidas gratuitamente para os cadaveres das pessoas mencionadas no art. 19. Art. 12. Os cadaveres das pessoas escravas sómente terão sepultura no quadro numero tres. Art. 13. As sepulturas de uns e outros quadros deveráõ ter sete palmos de profundidade tanto para adultos, como para crianças maiores de sete annos ; sendo permittido ter-se sepultura perpetua pela fôrma disposta na constituição synodal, e pagando- se 50$000 réis por cada uma. 297 Araújo (2015, vol. 3) afirma que o primeiro sepultamento foi o de um jovem vítima da febre amarela. Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 15.07.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 299 Cf. CEARÁ. Lei N. 748 de 22 de Outubro 1855 - Sanccionada pelo presidente Francisco Xavier Paes Barreto. Compilação das Leis Provinciais do Ceará – comprehendendo os annos e 1835 a 1861 pelo Dr. José Liberato Barroso. (IN: OLIVEIRA; BARBOSA 2009, p. 674-680). 298 157 Art. 14. As catacumbas serão construídas nos tres lados fronteiros ao do portão, e dispostas em tres ordens parallelas, conforme o risco adoptado. Art. 15. O preço de cada uma catacumba será o de 10$000 réis para os adultos, de 5$000 réis para as crianças, e de 100$000 réis por catacumba perpetua. (CEARÁ, 1855, p. 677)300 Figura 43: Catacumbas distribuídas em três níveis e jazigo perpétuo do final do século XIX Cemitério São José. Fonte: Foto do autor (2017). Embora situado no setor oeste da Cidade, o perímetro do cemitério S. José obedecia aos mesmos rumos da Rua da Aurora, que corta todo o setor leste na direção nortesul (FIGURA 44). O alinhamento de seu muro frontal, em paralelo com a Rua da Aurora, foi deliberadamente demarcado pelo cordeador e vereador Paula Quixadá, como veremos no terceiro capítulo. Com base na materialidade das catacumbas ainda existentes e nas informações do citado regulamento, conjeturamos sobre a planta original do Cemitério São José (FIGURA 44). 300 Cf. CEARÁ. Lei N. 748 de 22 de Outubro 1855 - Sanccionada pelo presidente Francisco Xavier Paes Barreto. Compilação das Leis Provinciais do Ceará – comprehendendo os annos e 1835 a 1861 pelo Dr. José Liberato Barroso. (IN: OLIVEIRA; BARBOSA 2009, p. 674-680). 158 Figura 44: Conjectura sobre a planta do Cemitério São José e seu paralelismo com a Rua da Aurora. Fonte: Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. Logo após sua conclusão, o S. José já estava lotado e a epidemia não regredira. As causas da febre passaram a ser atribuídas à proximidade da necrópole com o núcleo urbano. Em sessão de 09.07.1861, o Vereador Arruda propôs que eventuais falecidos por de febre amarela não mais deveriam ser enterrados no cemitério, mas em um lugar que existe ao poente desta Cidade já destinado para sepultamentos quando se reciava a invazão do Colera (grifo nosso) 301. O mesmo vereador reviu sua indicação na sessão seguinte, em 10.07.1861, tendo ouvido opiniões diversas se convencia de que não havia prejuízo para a salubridade publica, com os enterramentos no Cemiterio, uma vez que as sepulturas tivessem bastante profundidade 302. A persistência da epidemia da febre amarela e a lotação do Campo Santo e do Cemitério S. José motivaram o vereador e cordeador Paula Quixadá a indicar na mesma sessão de 10.07.1861 a construção de um novo cemitério sem prejuído da conclusão do S. José. Do Senr Quixada. Sendo reconhecido por todos, que o novo Cemiterio na posição em que se acha, é a cauza principal da insalubridade publica desta Cidade, provindo dahi o reaparecimento da febre amarela, segundo o tem afirmado quazi todos os facultativos, que se tem achado nesta Cidade, torna-se de indispensavel necessidade 301 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 09.07.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 302 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 10.07.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 159 que esta Camara attendendo tão poderozos motivos, providencie na construção de um outro Cemiterio em condições de remover o mal que cauza o actual. Pelo que indico para que esta Camara levando ao conhecimento ao Exmo. Senr Prezedente da Provincia, esta tão reconhecida necessidade, lhe peça autorização para tratar quanto antez da edificação de um novo Cemiterio, devendo esta Camara em tal occazião pedir a S.Exca que se digne ouvir a opinião de alguns medicos que se achão na Capital, os quais tem asseverado, que o foco pestilencial está nos enterramentos no nosso Cemiterio. (grifo nosso)303 A indicação de Paula Quixadá buscava apoio no saber médico. A consulta a profissionais que se acham na Capital já evidenciava a influência de Fortaleza na rede urbana cearense. Observamos a permanente intenção das autoridades em afastar para a periferia toda ameaça à salubridade do núcleo central da Cidade, levando sempre para oeste, a sotavento, todas os focos geradores de miasmas. O documento demonstra a urgência da construção de cemitérios, pois ainda não havia sido concluída a obra do Cemitério São José e já estava em pauta o investimento para um outro local de enterramentos, como vemos em outra indicação do vereador Quixadá na sessão de 11.10.1861. [...]destinando-se o Cemiterio actual para enterramentos perpétuos se obeterá uma indenização e rendimento das despezas com ella feita, e fazendo-se aplicação da quantia que existe recolhida no cofre para a obra indicada [novo cemitério], é claro que desta forma ella concorrerá para o augmento das rendas Municipais. Provocando da parte da Camara a resolução que indico, sou de parecer que acceitarse a ideia da edificação de novo Cemiterio, este facto não prejudique a concluzão do actual, que seguindo o destino que se lhe dará, continua augmentar as rendas desta Municipalidade.304 Os médicos continuavam influenciando a localização das atividades consideradas insalubres. Segundo Araújo (2025), o Dr. Antônio Domingues da Silva, em relatório de 17.02.1876 dirigido ao Presidente da Província, Esmerino Gomes Parente, aconselhou-o a interditar o Cemitério S. José por estar na área urbana e propôs a construção de um outro, bem mais afastado do Centro, para além do subúrbio da Lagoa do Junco, justamente na região onde se implantaria o cemitério S. Francisco. O cemitério São José, a despeito de se localizar no tecido urbano nunca foi interditado e continua até hoje em pleno funcionamento. As localizações do Campo Santo, do lazareto e dos Cemitérios São José e São Francisco não foram aleatórias, mas priorizadas a oeste e a norte, sempre a sotavento do núcleo urbano. (FIGURA 45). 303 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.10.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 304 Ibidem. 160 Figura 45: Localização dos Cemitérios, Casa de Caridade e lazareto. Fonte: Mapa do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (2015); Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. 161 Havia preocupação clara das autoridades médicas em evitar que dos ventos transportadores dos miasmas atingissem a área rica da Cidade sem, contudo, levar em consideração os arrabaldes, no caso, os subúrbios da Lagoa do Junco e da Fortaleza, habitado pela população pobre. 3.4 Aformoseamento da Cidade Embora os problemas ligados à salubridade tenham sido os mais debatidos nas sessões da Câmara de Sobral, questões relativas à estética também estavam estiveram presentes nas discussões, nas intenções e intervenções modernizadoras da Cidade. Os primeiros registros relativos ao aformoseamento sobralense datam do século XVIII, quando os vereadores determinaram que os moradores deveriam rebocar e caiar suas casas às suas próprias custas para asseio e lustre desta Vila (SOBRAL, 1774 apud ARAÚJO, 2015, vol. 1, p. 377). Na sessão de 14.02.1824 a Câmara de Sobral se preocupava com o desalinho que dominava o desenho da Vila305. Nos oitocentos, o incremento da complexidade das questões urbanas de Sobral, decorrentes da elevação da Vila à condição de Cidade em 1841, o aumento populacional, a urgência de ordenar o seu crescimento, alargaram os temas das discussões camarárias quanto ao aformoseamento urbano. As questões relativas ao embelezamento do núcleo foram selecionadas a partir do sentido atribuído a elas pela classe dirigente, não só nas evidenciadas Atas da Câmara Municipal como também na literatura que indicava o Teatro como símbolo de modernidade oitocentista. Sem estabelecer ordem de prioridade, apenas por questões didáticas, a problemática sobre o aformoseamento, será tratada em tópicos distintos: embelezamento das praças; teatro como indicador de modernidade e a demolição de casebres e edifícios ruinosos evitando uma “vista desairoza”.306 Embora as discussões sobre iluminação pública e arborização aparecessem com mais frequência que o teatro, não consideramos que foram determinantes da forma urbana e por isso não serão aprofundadas. 3.4.1 Embelezamento das Praças. 305 306 Cf. Frota (1995). 162 O aformoseamento da Cidade passava por praças arborizadas e desempachadas de obstáculos ao livre trânsito. Alguns edifícios monumentais, tais como igrejas, o Teatro São João, sobrados e oitões enobrecidos, foram implantados no entorno das praças com a intenção de oferecer uma perspectiva agradável do conjunto, muitas vezes em contraste com o casario pré-existente de baixo padrão construtivo. Durante a maior parte do período imperial, as praças não tiveram pavimentação nem mobiliário urbano. Somente na segunda metade do século XIX, a Câmara dedicou-lhes cuidado paisagístico, promovendo sua arborização e, na última década do Império, sua iluminação, a fim de torna-las mais aprazíveis. O Sen'r Camillo - Indico, q' o Procurador da Camara, pela verba_ Eventuaes, - faça as despesas precisas com a implantação, logo que chuver, de arvores frondosas tantas quantas fôssem precisas para o aformoseamento da praça ao lado da Igreja do Menino Deos, e a praça da Meruoca; tratando elle Procurador, d'essas arvores até o mês de junho, convidando-se ao mesmo tempo aos moradores de ambas as praças, q’ se devem interessár pela conservação das arvores a fim de as tractar durante a Secca. Camillo_ Approvada, que as arvores indicadas fôssem_cana_fistola_, Tamarindos, Amendoas, e outras semelhantes. (grifo nosso)307 As praças eram os locais oficialmente destinados à arborização, tendo mais em vista a utilidade de praças em todas as cidades, e principalmente nesta onde o calor é abrasador308. A partir de 1861, a Cidade contava com árvores intencionalmente plantadas nos logradouros públicos, tanto pela Câmara como por moradores. Entretanto, algumas espécies haviam sido fincadas no meio das ruas, causando empecilho ao livre trânsito e motivando a Câmara a tomar providências. Do Senr. Arruda. Constando-se que nos beccos de José Carlos Figueira de Saboia, e de João Mendes da Rocha, existem plantadas no centro duas arvores, o que é contra expressa disposição desta Camara, que designou os lugares em que se devião fazer o plantio de arvores, que são as praças e largos, indico, portanto, que se resolva mandar, que quem quer, que tenha plantado tais arvores, em mediatamente as arranquem. (grifo nosso)309 307 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 12.01.1855. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1853-1859, Cx. 01. 308 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 11.04.1872. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1869-1872, Cx. 02. 309 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 11.03.1861. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1859-1863, Cx. 02. 163 Com o final da grande seca em 1879 a Câmara propusera ao Governo Provincial usar a sobra da verba orçamentária destinada à saúde pública para o aformoseamento da Cidade, uma vez que o estado sanitário é[ra] lisonjeiro 310. As praças do Figueira e do Menino Deus, localizadas respectivamente nos setores oeste e leste de Sobral, foram então priorizadas pelos camaristas que as consideravam as mais bellas praças desta Cidade. 311 O caso do aformoseamento da Praça do Figueira é único no período estudado, porém revelador das idealizações estéticas da classe dirigente local. Na última década do período imperial, em data que não conseguimos precisar, a Praça do Figueira foi reforma à moda de Passeio Público, com alamedas, coreto e balaustrada (FIGURA 46) assim como se fizera no Rio de Janeiro em 1860 e na capital cearense em 1880312. Figura 46: Praça Senador Figueira. Fonte: Blog do Bega. Parte dos recursos para esta obra foram doados pelo sobralense, então Conselheiro e futuro Senador do Império, Jerônimo Martiniano Figueira de Melo. Em carta à Câmara de Sobral do dia 10.05.1863, Figueira de Mello ofereceu a quantia de um conto de réis para que fosse aplicada em alguma obra destinada ao embelezamento da mesma cidade 310 Ofício No. 26 da Câmara Municipal de Sobral ao Presidente da Província do Ceará, Leão Velloso de 09.07.1881. APECE, Fundo: Câmaras Municipais, Série: Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1881, Cx. 84. 311 Ibidem. 312 Sobre este assunto ver Castro (2009). 164 (MELLO, apud FROTA, 1995, p. 453). O dinheiro não foi empregado de imediato, sendo metade dele destinado à confecção de uma planta da Cidade, devendo o restante da quantia offertada ser empregada em algun outro melhoramento material da localidade 313. Em reconhecimento à iniciativa do doador, a antiga Praça da Fortaleza recebeu a denominação de Praça Figueira de Mello por lei de 13.07.1874, sendo vulgarmente conhecida por Praça do Figueira ou ainda pelo topônimo anterior de Praça da Fortaleza. Por todo o período estudado, apenas a Praça do Figueira dispunha de benfeitorias, como passeios e mobiliário urbano. As demais alcançaram o final do período imperial sendo ainda grandes largos em terra nua, com alguma arborização e iluminação. Duas delas abrigavam edifícios institucionais sobre seu terreno, no caso, o mercado e a Casa de Câmara e Cadeia, esta última com papel monumental. As preocupações estéticas com as praças passavam pelos planos verticais que as circundavam, destacando-se a importância das igrejas e do teatro São João. 3.4.2 Teatro como indicador de modernidade Embora os projetos de modernização das capitais brasileiras tenham experimentado sua máxima expressão no século XX, suas ideias já vinham sendo maturadas durante todo o século XIX, tendo a capital francesa como modelo. Liberal de Castro (1987) afirma que o modo de vida das sociedades europeias, principalmente a francesa, passou a ser imitado pela classe dominante de diversos lugares do mundo. No mesmo sentido, Berthilde Moura Filha (2000) constata que havia um projeto estético em andamento no Brasil ao longo do século XIX, que tinha nos equipamentos urbanos, tanto nos edifícios como nas infraestruturas, os indicadores do grau de desenvolvimento e civilização da sociedade. A autora destaca que os teatros foram idealizados como símbolos de modernização e aformoseamento de várias cidades oitocentistas brasileiras, dentre elas, Sobral. As principais casas de espetáculos da Província do Ceará se implantaram em Sobral e Icó. Fortaleza contava “com pequenos teatros particulares, tais como o Thaliense314, o São José, o Variedades, o São Luís e o João Caetano” (CASTRO, 1987, p. 221). A classe dominante 313 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 14.10.1869. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1869-1872, Cx. 02. 314 “Em 1830, as encenações eram feitas no pequeno Teatro Concórdia, chamado Casa da Ópera. Depois, com a mudança de endereço em 1842, passou a chamar-se de Thaliense” (COSTA, 2008, p.199). 165 cearense buscava uma eschola de bôa educação (SOBRALENSE, 1875, apud MOURA FILHA, 2000, p. 183)315 por ser um passatempo honesto e instructivo para sua população, e famílias, mas não se satisfazia com a dramaturgia em si. O Presidente da Província, João Silveira de Sousa, afirmava que a construcção de um theatro [no Ceará...] torna-se cada vez mais necessária (SOUSA, 1859, p. 17)316. A mesma necessidade era vista pelo Presidente Heráclito Graça que, atribuindo ao teatro um caráter formador da sociedade, queixava-se da não existência ainda de nenhum equipamento desta natureza na capital: Não poussue a capital do Ceará, apesar do augmento de sua população e do gráo de civilisação que já atingiio, um theatro que offerencendo ao publico distrações licitas, preencha os fins a que é destinado como escola de costumes como tribuna lítterária e as vesses politica, e como cadeira de eloquência, historia e para a moral, que sirva de lição e exemple o povo. (GRAÇA, 1875, p. 21)317 Moura Filha (2000) afirma que as cidades menores que implantaram seus teatros se espelharam em centros urbanos mais prósperos, atribuindo a São Luiz e Recife a razão da inspiração dos teatros de Sobral. A pesquisadora destaca ainda que um artigo do jornal Sobralense, na edição de 14.02.1875, descrevia a construção da Ópera de Paris. Acreditamos que a influência teatral sobralense tenha vindo de Recife, tanto por via do Teatro Apolo como do Santa Isabel. As coincidências começam pelo nome do primeiro teatro de Sobral, chamava-se Apolo, certamente em alusão ao homônimo recifense. Ambos funcionavam em lotes alinhados com outras casas em ruas estreitas dos respectivos núcleos urbanos originais, sem maiores pretensões simbólicas que seus sucessores vieram a ter. O Apolo de Sobral ficava na rua da Gangorra ensejando a mudança do topônimo por indicação do vereador Pe. Domingues: Existindo actualmente nesta cidade um theatro com 315 João Brígido considerava o teatro uma escola de costumes, artes e civilização (BRÍGIDO, 1908, apud CASTRO, 1987, p. 229). 316 Cf. Relatorio que á Assembléa Legislativa Provincial do Ceará apresentou no dia da abertura da sessão ordinaria de 1859, o excellentissimo senhor dr. João Silveira de Sousa, presidente da mesma província. Ceará, Typ. Cearense, 1859. Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. 317 Cf. Relatório com que o Excelentíssimo Senhor Doutor Heraclito dÁlencastro Pereira da Graça passou a administração da Província do Ceará ao Exm. Snr. Dr. Esmerino Gomes Parente, 2º Vice-Presidente da mesma em o dia 1º de março de 1875. Fortaleza, Typ. Constitucional, 1875. Disponível em: <http://wwwapps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016 166 denominação - de theatro do Appollo - edificado na rua denominada - gangorra -, indico que se transfira a denominação da referida rua para rúa do Appollo318. Na segunda metade dos oitocentos funcionaram três sociedades teatrais na Cidade: a Companhia Braga, sendo sucedida pelo Club Melpômene – criado em 1866 por 22 membros de diferentes profissões como técnicos, fazendeiros, negociantes, escritores e burocratas – e a União Sobralense, fundadora do Teatro São João, com maior número de intelectuais. A Sociedade União Sobralense foi criada em 1875, para “promover melhoramentos urbanos” (FROTA, 1995); todavia, não temos notícia de outra obra da referida instituição que não seja o Teatro São João. É o mais significativo exemplar da arquitetura neoclássica sobralense e um dos símbolos da modernidade para a satisfação da burguesia (FIGURA 47). Antônio Bezerra (1965) afirmou que o Teatro S. João foi construído segundo o plano do Santa Isabel de Recife. O equipamento pernambucano era conhecido de vários membros da União Sobralense. Embora traga inegável solução neoclássica, não encontramos as semelhanças vistas por Bezerra (1965) e reafirmada por Frota (1995) e Araújo (1978) (FIGURA 47). Figura 47: Teatro São João Fonte: Rocha (2003). 318 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 12.10.1855. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1853-1859, Cx. 01. 167 Segundo Araújo (1978) o projeto do Teatro São João foi elaborado na própria Cidade de Sobral, de autoria de João José da Veiga Braga, tio de Domingos Olímpio. O frontispício do prédio demonstra que o autor não se guiou pelo modelo recifense. Ao contrário, inovou a fachada arrematando-a com frontão em arco, solução raramente encontrada no Brasil (FIGURA 47). Seguindo a linha das coincidências, podemos dizer que o São João é filho do Santa Isabel quanto à implantação isolada, encabeçando uma praça formando conjunto com outros edifícios referenciais: [...] não deve decorrer muito tempo sem que possamos admirar a bella architectura da casa de nosso theatro, sem que aquelles que a primeira vez entrarem nesta cidade não tenham de extasiar-se perante o progresso material de nossa terra, quando ao lado da Egreja do Menino Deus, seus olhos forem feridos pela bella architectura da casa de divertimento. (SOBRALENSE, 1875)319 Arrematando a importância do teatro no projeto estético burguês de modernização das cidades, concordamos com Moura Filha (2000) e afirmamos que o Teatro São João foi pensado intencionalmente para que ostentasse um caráter monumental. A problemática envolvendo sua implantação é permeada pelo aformoseamento da Praça do Menino Deus e evidencia a desigualdade social da época. Sua edificação utilizou-se de operários da seca, pleiteou recursos municipais que lhe foram negados e exigiu a remoção de três casebres e lhe feriam a perspectiva (FIGURA 48). Figura 48: Praça do Menino Deus, com Teatro São João ao fundo. Fonte: Melo (2015). 319 Cf. O Theatro e a Eschola. Sobralense. Sobral. 20 jun. 1875, apud MOURA FILHA, 2000, p. 186. 168 As atas da Câmara pouco trataram sobre a questão do teatro. Com base no estudo de Moura Filha (2000) percebemos que os jornais foram as principais fontes primárias que evidenciaram a importância daquele equipamento para o aformoseamento da Cidade. 3.4.3 Demolição de casebres e edifícios ruinosos evitando uma “vista desairoza” Na medida em que avançava o século XIX, as discussões referentes aos edifícios ruinosos e casebres ganhavam contornos de questão estética. Ainda que o discurso oficial da legislação imperial320 e municipal321 dissesse respeito à segurança dos transeuntes, a demolição de construções que ameaçavam ruína, bem como daquelas desalinhadas, era executada mais em prol aformoseamento do que propriamente pelo texto declarado na lei. Na verdade, segurança, salubridade e fluidez permeavam o ideal estético higienista. A materialização destas idealizações, mais ainda, a rapidez com que casebres ou edifícios ruinosos eram demolidos, dependia do grau de interesse e poder dos agentes envolvidos na modelagem do espaço. Em vereação de 16.07.1836 a Câmara deliberou sobre a demolição da casa de Francisco Dias Barbosa, no oitão da casa de um influente político local, Cel. Vicente Alves da Fonseca, sogro do futuro Senador Paula Pessoa, para a abertura de um beco, alegando o aformoseamento da Vila. Tal decisão possibilitava visuais e ventilação para a casa do sogro do Senador. Em ato contínuo foi proposta uma Postura sobre os próximos casos que envolvessem a eliminação de casebres que ofereciam uma vista desairoza ao Publico: Veriador Pontes, que era necessario esta Camara comprar huma casa de Francisco Dias Barboza, que tem junto ao oitão da caza do Coronel Vicente Alves da Fonseca, afim de a demolir, e fazer beco que sirva de transito publico; o que ouvido pelos senhores veriadores forão de parecer fazer para este fim uma Postura como determina o Paragrapho primeiro, artigo setenta e seis do Capitulo terceiro da Lei de primeiro de Outubro de mil oitocentos e vinte e oito, sobre o que offereceu se a Postura seguinte = Provemos que para aformoseamento desta Villa, esta Camara havendo algum edeficio, ou outro qualquer impessilio, que por alguma maneira, 320 Art. 66. [...] § 3º Sobre edificios ruinosos, escavações, e precipicios nas vizinhanças das povoações, mandandolhes pôr divisas para advertir os que transitam. Cf. BRASIL. Lei de 1 de outubro de 1828. Dá Nova Fórma ás Camaras Municipaes, Marca Suas Attribuições, e O Processo Para A Sua Eleição, e dos Juizes de Paz. Disponível em: <https://goo.gl/SUTOct>. Acesso em: 9 dez. 2016. 321 §2 - Todo proprietário de Casas, ou edeficios, de q’lquer naturesa, citos n’esta V.a, q’o por sua anteguidade, ou más construção, ameaçar ruina ao Publico, será obrigado a reedificalos prevenindo o damno em tempo. Cf. Registros de Posturas da Vila de Sobral de 14.01.1830. Biblioteca da ALCE, Fundo: Obras raras, Registro de Postura, ALP do Ceará, 1831. Ver Anexo 1. 169 faça, ou offereça vista desarioza ao Publico, poderá comprar e demolir se for preciszo, ou obrigar a seu dono a consertar quando não queira vender, ou demolir quando assim fosse necessário, ainda mesmo aquelles edficios que forem pertencentes a Camara cuja deliberação que fosse remetida a Assemblea Provincial afim de aprovar, ou desaprovar. (grifo nosso)322 Não podemos afirmar que tal postura tenha sido aprovada pela Assembleia Provincial, contudo fica evidenciada a ação camarária em prol do interesse privado em nome do interesse público. Os proprietários dos edifícios ruinosos eram obrigados pelo Artigo 2º das posturas de 1830 a arcarem com os custos da demolição ou reconstrução de seus imóveis nos prazos determinados pela administração pública. Esta determinação foi reeditada nos Códigos de Posturas subsequentes ao longo do período estudado323. Transcrevemos a seguir algumas discussões da Câmara de Sobral do segundo quartel do século XIX nas quais observamos a exigência dos prazos para solução desta problemática. [Ofício do Fiscal] participando existir na Rua da Boa Vista ũ casebre de Francisco Aristides Linhares, ameassando total ruina, e que tendo avisado ao dito proprietário providenciar, o não fizera até o presente continuando por isso o precipicio.324 A Comissão nomeada para examinar o estado em que se acha digo de ruina em que se acha a caza denominada Camossim propriedade de D. Mariana da o seguinte = Em comprimento do officio de lei de 17 do corrente que participa - a Camara ter sido nomeado, em commissão para examinar a caza denominada Camossim propriedade de D. Mariana, e tendo sido feito com toda atenção o exame na dita caza observamos, que não pode rezistir a mesma, sem que não desabi, visto o estado de ruina que aprezenta na frente do beco, este é o nosso parecer - Sobral 28 de Desembro de 1861 José Roiz C.e - José de Albuquerque. Foi approvado o parecer e que fosse o Fiscal, para intimar a proprietária para derrubar o mirante da dita caza contra os votos do V.es Camilo e Quixadá.325 322 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 16.07.1836. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1831-1836, Cx. 01. 323 Art. 2. [...] §8: Que ficam prohibidos os reparos de casebres de taipa, ou mesmo de tijolo, salvo se for observado o disposto no citado §2. Art. 5: O prédio, que ficar fora do alinhamento por culpa do cordeador, será demolido à custa d'este, e aquelle, em cujo alinhamento não estiver intervindo o cordeador, será demolido á custa do proprietário, ou si intervindo o cordeador o proprietário não quizer seguir o alinhamento, soffrerá a mesma pena. Art. 6: Fica d'hoje em diante prohibido levantar-se choupana ou casebre nos arrebaldes d'esta cidade, sem que primeiro se comunique ao fiscal, afim de designar o alinhamento, que deve ser observado, sob pena de serem demolidas destas choupanas á custa de seus donos. Cf. Cópia das Posturas da Câmara Municipal de Sobral, Resolução nº 1224 de 27 de Novembro de 1867. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1860-1880, Cx. 83. Ver Anexo 2. 324 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 01.10.1855, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 325 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 09.01.1862, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 170 [Requerimentos] de Jose Benedito Caxeli; pedindo a esta câmara que lhe conceda o prazo de seis meses para edificar o muro de sua casa a câmara deferiu o requerimento supra achar-se o muro compreendido no art. 2° das posturas [...] Do Senhor Vereador Linhares de Chares que o indico a esta Camara para que se dê cumprimento ao art. 2° das posturas sobre a casa seguinte na rua velha do Rozário, uma casa pertencente a Francisco Lauriano Figueira de Mello; a casa de José Benedito Barreto na rua nova do Rosário; o muro da casa dos herdeiros de D. Lucia na Rua da Palma, Sobral 10 de julho de 1863, A câmara ordenou ao fiscal desta cidade que desse execução ao art. 2° das posturas dessa câmara.326 O cumprimento dos prazos era frequentemente desobedecido pelos empreendedores imobiliários. Caso exemplar é a resistência do Major Ângelo Duarte em demolir seus casebres que comprometiam a fluidez espacial da Praça da Meruoca. O Major conseguira concessão para exploração daqueles alugueis por período de oito anos. [...] o contrato do Major Angelo José Ribeiro Duarte com a Camara sobre a demolição – de todos os casebres de sua propriedade comprehendidos no terreno destinado para referida praça datava de – 10 de Outubro de 1844 para ter efeito dalli a oito annos se necessario fosse.327 Mesmo tendo vencido o prazo, e com excesso328, de exploração do aluguel dos casebres, o empreendedor recusava-se a proceder a demolição exigida pela Câmara. Resolveu-se sôbre proposta do Sen'r Presidente, que se exige do Major Angelo José Ribeiro Duarte, a demolição e arrasamento dos seus casebres collocados na praça denominada - Meruoca, n'esta Cidade, comprehendidos no contracto por elle celebrado com ésta Camara em 10 de Outubro de 1844 por oito anos, visto achar-se vencido o espaço do referido contracto e com excesso.329 Através de requerimento impetrado por seu filho, Vicente Severino Duarte, o Major conseguiu mais três meses de prazo para retirada dos ditos imóveis, além dos 10 anos que se acumulavam. Idem de Vicente Severino Duarte, datado de hoje, por seu Pai, pedindo prazo até fins do inverno, para demolir, e arrasar três casébres comprehendidos na praça Meruoca, como lhe fôra intimado, e devia, segundo o contracto a respeito, allegando 326 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 12.07.1865, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1863-1867, Caixa 2. 327 Cf. Atas das Sessões da Câmara Municipal de 12 e 13.10.1853, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 2. 328 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 12.01.1854. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas- 1853-1859, Cx. 01. 329 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 18.01.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 2. 171 inconvenientes. Ficou a Camara inteirada e considerou justa a pretensão do Supp.e, concedeu-lhe três meses de praso, e n'este sentido mandou responder-lhe.330 Pela ausência de informações posteriores sobre os referidos casebres concluímos que os mesmos foram demolidos, sem que sua permanência de uma década alterasse o desenho de implantação da praça, que fora inaugurada em 1845331. Como vimos, nem todos os terrenos destinados às praças estavam livres de habitações. As praças da Meruoca, da Fortaleza332 e do Menino Deus eram três das mais importantes praças da Cidade no período estudado e sobre elas havia casebres que feriam o embelezamento idealizado. As discussões acerca de casebres sobre as praças se acentuaram na última década do Império. Em 09.07.1881, a Câmara pediu permissão do Governo Provincial para usar a verba de saúde pública nas ações de aformoseamento333. Dentre as ações propostas estava a compra de casebres que existiam na Praça do Figueira e junto ao Teatro, na Praça do Menino Deus. No final do mesmo ano, em sessão de 03.12.1881, o Vereador Carvalho indicou que a Câmara só comprasse os ditos casebres depois de ouvida a Comissão de Obras. Indicação - Indicou o Se'nr Veriador Carvalho que para o fim de aformosear-se a Praça do Senador Figueira, desta Cidade, se compre pela verba - eventuaes - dois casebres que n'ella existem. Posta em discussão sua indicação declarou o V.r Manuel Arthur que já tendo esta Camara pedido autorização ao Ex.mo Se'nr Presidente da Provincia para aplicara o saldo existente na compra destes casebres e de outros na Praça do Menino Deos junto ao Theatro São João, votava para que não se effetuasse a compra indicada sem ouvir-se a Commissão de obras, para depois, a vista do parecer d'ella, compra-se então os que, por qualquer circunstancia, estiverem no caso de serem preferidos para serem, em primeiro lugar, demolidos a custa da municipalidade. (grifo nosso)334 A proposta de Carvalho não era isenta de interesse particular, pois alguns dos casebres em tela pertenciam à sua sogra, Dona Mariana, viúva do Major Ângelo Duarte. Destarte, o ônus da demolição com base nas posturas não seria suportado pela proprietária. Não havendo impugnação, assim foi resolvido; e como o V.r Presidente, sendo membro da Commissão [...] de obras, não possa expender sua opinião a respeito, 330 Cf. Atas das Sessões da Câmara Municipal de 11.02.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 2. 331 Cf. Araújo (2015). 332 Posteriormente chamada Praça do Senador Figueira, por ocasião das obras de embelezamento. 333 Ofício No. 26 da Câmara Municipal de Sobral ao Presidente da Província do Ceará, Leão Velloso de 09.07.1881. APECE, Fundo: Câmaras Municipais, Série: Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1881, Cx. 84. 334 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 03.12.1881, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1879-1883, Caixa 3. 172 visto como os casebres da Praça do Senador Figueira pertencem a sua sogra, foi pela Camara nomeado o V.r Mendes de Vasconcellos, em substituição a elle, e para com o outro membro. o V.r Carvalho, darem o seo parecer a respeito.335 O parecer da comissão restou favorável à indicação do Vereador Carvalho, ficando D. Mariana na obrigação de limpar o terreno, o que significava ainda o gozo da aquisição dos materiais de construção que tinham valor de marcado. Os dois membros da Com.am nomeada para dar parecer a respeito da compra dos casebres da praça do Senador Figueira, indicados, em sessão anterior, para serem demolidos a custa da municipalidade, propuseram, que, pela verba - eventuaes -se compre ditos casebres em numero de quatro, pela quantia de cinquenta mil reis, por quanto convencionarão com a proprietária deles, D. Mariana Lopes Duarte, ficando esta na obrigação de limpar o terreno. Foi aceita a proposta, abstendo-se de votar o Ver. Pres.de por ser genro da vendedora, e resolvido que o procurador efetue a compra logo que haja arrecadação. 336 Como vemos, os interesses particulares na questão dos casebres dilataram o tempo de usufruto de seus proprietários, contudo, a despeito dos conchavos dos vereadores, a ação estatal se impusera ao final sendo levada a cabo a demolição. A questão dos edifícios ruinosos não estava restrita ao casario. O próprio prédio da Câmara Municipal chegou a ameaçar ruína. Uma indicação do vereador Souza Neves na sessão da Câmara de Sobral do dia 12.01.1854 apontava o risco de parte da Casa de Câmara e Cadeia devido ao acúmulo de dejetos fecais da enxovia. - Indicação - O Se’nr Padre Neves - ameaçando ruína o canto da parede do lado ocidental d'esta Casa, em consequencia do cano feito na Cadeia Velha para deposito das materias fecaes dos presos que se recolhem no calabouço da mesma Cadeia, convém remover esse principio de ruina; e por isso indico, que se mande entupir o ditto cano, e substituido no úso , por ũ caixão proporcional no calabouço, segundo o numero provavel de presos que annualmente, que no mesmo se recolhem. Paço da Camara Municipal do Sobral em 12 de Janeiro de 1854 - Padre Neves - Approvado, e resolveu-se se ordenasse ao Procurador para satisfaser a materia na forma indicada. (grifo nosso)337 Além da Cadeia, o mercado também apresentou problemas construtivos durante o século XIX. Embora alguns edifícios institucionais tivessem ameaçado ruína, sua importância 335 Ibidem. Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 11.01.1882. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1879-1883, Cx. 03. Segundo Araújo (2015), Major Ângelo José Ribeiro Duarte, marido de D. Mariana faleceu em 05.08.1873. 337 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 12.01.1854. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1853-1859, Cx. 01. 336 173 estratégica na trama urbana fez com que fossem recuperados ou reconstruídos, permanecendo assim com sua função monumental, reafirmando o poder do Estado no espaço intra-urbano. Ao contrário dos prédios públicos, a maioria dos casebres questionados na documentação foram removidos do tecido urbano, destacando-se o prazo com que a demolição era levada a cabo ao sabor dos acordos dos empreendedores com a administração pública. 3.4.3.1. Os casebres nos arrabaldes A presença de casebres no espaço intra-urbano oitocentista remonta aos tempos em que estes lugares eram arrabaldes do núcleo setecentista. Nos primeiros anos da Vila a Câmara de Sobral preocupava-se com a solidez construtiva do casario urbano. Em sessão de 09.07.1774 a Câmara proibiu a construção de casas de palha a não ser nos arrabaldes (SOBRAL, apud ARAÚJO, 2015, vol. 1, p. 377). O crescimento do tecido urbano atingiu as velhas áreas tradicionalmente ocupadas por negros e pobres livres (FIGURA 49). O longo processo de consolidação do casario de alvenaria levou a camada mais rica da população a ocupar os antigos arrabaldes, levando a Câmara Municipal em 1871 a deliberar sobre os novos lugares onde se poderiam construir casebres, sendo permitidos apenas nos subúrbios338. Do V. Arruda = Indico que esta Camara rezolva, mandar que o cordeador trate de afincar, segundo a planta; os marcos indicativos dos seguimentos das novas ruas e praças desta Cidade, tendo-se sobre tudo em vista de marcar os lugares em que nos suburbios possam ser edificados os casebres.[...] Foi aprovada. 339 À população pobre foram destinados os subúrbios da Cidade, principalmente no setor oeste da expansão urbana oitocentista (FIGURA 45). Assim como as atividades insalubres, as moradias dos pobres também se localizavam à sotavento. A classe desfavorecida morava em casebres, geralmente produzidos por empreendedores imobiliários 338 Segundo Lamas (2014), a terminologia subúrbio tem origens no processo de periferização de Londres em razão do aumento da população em função da industrialização do final do século XVIII. Este processo econômico só fora perceptível em Sobral no último quartel do século XIX, entretanto a terminologia subúrbio já era usada nos documentos oficiais locais, denotando a estratificação social do espaço da Cidade. 339 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 10.04.1871. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1869-1872, Cx. 02. 174 com vistas ao aluguel. Enquanto o setor leste crescia com certa regularidade, o oeste apresentava mais obstáculos à traça ortogonal devido à casaria desalinhada ou de baixo padrão construtivo dos mais pobres, sendo paulatinamente substituída por construções mais sólidas da classe dominante. Figura 49: Locais de casebres e arrabaldes citados na documentação pesquisada e no romance Luzia-Homem (OLÍMPIO, 1996). Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho de Eduarda Souza. 175 [...] sendo o aformoziamento da cidade hῦ dos principaiz objectos sobre os quaiz se deve muito attender esta Camara, indico que se proceda hῦa avaliação sobre as cazaz da finada D Anastacia, na Rua do Rozario e na de Francisco Ribeiro da Silva na Rua da Victoria [...] para serem demolidas, por estarem fora do alinham.to e impedirem as vistas dos habitantes das mencionadas Ruas; e bem assim duas de Angelo José Ribeiro Duarte na Rua da Palma por impedirem o tranzito publico. (grifo nosso)340 A citada Rua da Palma situava-se imediatamente paralela à Rua do Rosário, era a primeira no setor oeste, ensejando sua expansão urbana. Aos poucos as construções de baixo padrão foram substituídas por casas de alvenaria, sendo construído naquela rua até um sobrado, que pertenceu ao pecuarista Joaquim Riberio da Silva, Presidente da Câmara em várias legislaturas. As discussões camarárias sobre aformoseamento de Sobral intensificaram-se na última década do Império, com atenção à retirada de construções precárias dos setores leste e oeste, determinando e considerando a periferia como local de moradia dos pobres e lugar das atividades insalubres. A idealização estética da classe dirigente ia além do declarado nas normativas, promovendo a substituição das visuais incômodas em busca de uma perspectiva agradável. Acentuava-se assim, a dicotomia intra-urbana das áreas higiênicas da classe dominante e as desairosas, onde vivia a população desvalida. 3.4.2 A estética urbana regulada. Nos primeiros anos do Império os camaristas já se preocupavam em tornar a Villa mais formosa e [que] offereça mais agradável perspectiva (SOBRAL, 1824 apud FROTA, 1995, p. 446). A Lei Imperial de 01.10.1828, especialmente o Título III, dedicado às Posturas Policiaes341, determinava às municipalidades de todo o Brasil os temas a serem tratados nos seus respectivos termos, especialmente em seus espaços urbanos342. O parágrafo 1o do artigo 66 da dita Lei detalhava a obrigatoriedade das deliberações camarárias sobre o alinhamento, limpeza, illuminação, e desempachamento das ruas, cães e praças, conservação e reparos [...]feitas para segurança dos edificios, e prisões publicas, calçadas [...] e quaesquer outras 340 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 07.01.1846. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Ata 1845, Cx. 01. 341 Sobre Posturas Policiaes Ver Cap. I, nota 98, p. 67-68. Ver também Salgado (2000) e Souza (2002). 342 As posturas de vários municípios cearenses no século XIX, inclusive Sobral, tratavam também do espaço rural. Ver Campos (1981). 176 construcções em nome do beneficio commum dos habitantes, ou para decôro e ornamento das povoações (BRASIL, 1828)343. As Posturas de Sobral deste período foram confirmadas de forma descontínua entre os anos de 1830 e 1861, em pequenos lotes de artigos não sequenciados, compondo-se todo este conjunto de 106 artigos que tratavam tanto sobre aspectos rurais quanto urbanos; dentre eles questões ligadas à fluidez do espaço, abastecimento, salubridade, segurança pública, moral e estética urbana. Em 1830 os primeiros artigos das Posturas da Cidade de Sobral, elaborados sob a égide da Lei Imperial de 1828, trataram do alinhamento das casas, edifícios ruinosos e higiene, de modo que as ruas offereção huma perspectiva agradável344; ou seja, a regularização do traçado, a higienização e a boa aparência da arquitetura urbana de Sobral era entendida como uma ação em prol do embelezamento da Cidade. 1 Nenhum Cidadão poderá levantar Casas ou q.lquer edeficio no recinto d’esta Villa Sem licença da Camara, que lhe designa a ordem, e alinham.to, que deve guardar. E o que de seu motuproprio erigir Casas, ou q.lquer outro edeficio, sem ter obtido dita licença, será multado em 6000 para as despesas da Camara; e continuará com a obra se convier ao bem publico; e não convindo, será obrigado apôla na ordem de alinham.to perfeito; alias ser lhe-ha demolida a obra asua custa. §2 Todo proprietário de Casas, ou edeficios, de q’lquer naturesa, citos n’esta V.a, q’o por sua anteguidade, ou más construção, ameaçar ruina ao Publico, será obrigado a reedificalos prevenindo o damno em tempo: oq se entenderá não só pelo que toca aos edificios alinhados, como muros ruinazes em ruas, e em q.lquer outro lugar de transito publico será obrigado a derribalos dentro de 20 dias de pois de avisado; e o não fazendo será de ribado a suas custa e de pois poderá reedificalos querendo, no praso de 6 mezes, alias sera considerado lugar vago. 3 Provemos outro sim, que todo o Proprietário de Casas, ou edeficios dentro d’esta V.a será obrigado a conservalo com as frentes, e calçadas sempre consertadas limpas de maneir.a; que offereção huma perspectiva agradavel, e que de nenhuma sorte se conservem alpendres na rua. E que no praso de seis mezes de pois da publicação d’esta, não guardar o desposto na pres.e Postura será multado em dous mil reis para o Conselho, toda aves que for comprehendido na infração da mesma. (grifo nosso)345 343 Cf. BRASIL. Lei de 1 de outubro de 1828. Dá Nova Fórma ás Camaras Municipaes, Marca Suas Attribuições, e O Processo Para A Sua Eleição, e dos Juizes de Paz. Disponível em: <https://goo.gl/SUTOct>. Acesso em: 9 dez. 2016. 344 Cf. Registros de Posturas da Vila de Sobral de 14.01.1830. Biblioteca da ALCE, Fundo: Obras raras, Registro de Postura, ALP do Ceará, 1831. Ver Anexo 1. 345 Cf. Ata da Sessão do Conselho Provincial de 16.01.1830. Biblioteca da ALECE, Obras Raras, Registro de Posturas – ALP Cerará, 1831. 177 Os artigos de números 74 a 91, confirmados pela Assembleia Provincial em 19.08.1844, se referiam a fachadas e muros. A posturas determinavam a técnica construtiva de alvenaria de tijolo e não a taipa, como também o modelo, de modo a garantir um novo ritmo arquitetônico definido no artigo 77. Artigo 84: Fica proibido o reparo de casebres de taipa, e mesmo de tijollo de modello antigo, excepto guardando-se a forma que he presentemente estabellecida nas posturas na 77 e 78. Os contraventores, além de demolição à sua custa, sofrerão a multa de 2$000 reis. (CEARÁ, 1844 apud OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, vol. 1, p. 399) Ao tratar de um modello antigo (FIGURA 50) o texto normativo pressupõe um modelo novo, o qual, ainda que não apareça ipsis litteris, entendemos que esteja contemplado nas determinações do Artigo 77. Artigo 77: As casas, que houver de eriger, guardarão a seguinte forma: Serão construídas de tijollo, ou pedra com a frente de dezesseis palmos pelo menos; cornija ou beira, e sobeira; portadas de caxilhos finjindo pedra, com onze palmos e meio pelo menos de altura, e cinco de largo; e as que ficarem quina de rua, ou becos terão o lado de tacanissa com portas pelo referido lado, janelas em proporção, calçadas com 7 palmos de largura na frente, e cinco nos becos, e baixas, seguindo o declive do terreno: os contraventores verão demollir a obra à suas custa, e pagarão e multa de 10$000 reis. Artigo 78: Nas casas de sobrado se guardará a mesma ordem de postura antecedente. (CEARÁ, 1844 apud OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, vol. 1, p. 399) Figura 50: Casario setecentista da Praça da Matriz possivelmente do modello antigo. Fonte: Rocha (2003) 178 O artigo 74 inaugurou o tratamento dos planos verticais cegos do casario. Em busca da perspectiva agradável, os proprietários foram obrigados a eliminar cercas dos fundos dos lotes e dos becos e criar portadas fingidas no plano da fachada. Artigo 74: Todos os proprietários de casas, cujos os fundos dos quintais fizerem frente para outra rua, são obrigados a fazer nas mesmas casas, ou muros de tijolos, que as finjão, vendo-os fazer, no caso de contravenção, por aquelles, que se mostrarem para isto competentemente authorizados. (CEARÁ, 1844 apud OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, vol. 1, p. 398) Com o mesmo sentido estético de aformoseamento, a Câmara aprovou uma postura em 12.10.1859 que exigia que os quintais fossem construídos com tijolos e não mais com cercas de madeira, aumentando a solidez do casario. Do Senr Rodrigues de Albuquerque. Requerendo que visto existir uma postura desta Municipalidade, que prohibe quintais de madeira, no recinto desta Cidade, achava conveniente, que esta Camara desse ordem ao Fiscal para entimar aos proprietarios em cujas cazas existirem desses quintaiz afim de se retirarem , com muros de tijolos. Foi approvado e deu-se as ordens necessarias ao Fiscal.)346 Assim como no Rio de Janeiro e Recife, os elementos que se projetavam salientemente do plano das fachadas – tais como telheiros, alpendres e urupemas347 – foram proibidos em Sobral. O artigo 82 das posturas sobralenses forçava que as urupemas fossem substituídas por janelas envidraçadas em nome da salubridade e do aformoseamento. Artigo 81: São igualmente obrigados à retirar das ruas dentro de hum ano, os alpendres ou telheiros, que tiverem nas portas. Artigo 82: São outrosim obrigados a retirar das portas, dentro de hum mês, as urupemas que ellas tiverem. CEARÁ, 1844 apud OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, vol. 1, p. 399) 346 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 12.10.1859, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 347 ‘URUPEMA – Peneira, esteira ou qualquer trançado de palha, taquara ou cipó. O nome era muito empregado para designar as vedações de janela semelhantes às rótulas, nas casas pobres das cidades do norte” (CORONA; LEMOS, 1972, p. 463). Gilberto Freyre (1979) refere-se à substituição das gelosias e rótulas por varandas de ferro no Recife e nas retiradas das urupemas em Goiana, Pernambuco. Nestor Goulart também observou a eliminação deste elemento no Rio de Janeiro com a moda do emprego “de vidros simples ou coloridos – sobretudo nas bandeiras das portas e janelas – no lugar das velhas urupemas e gelosias” (REIS FILHO, 1987, P. 37). Não encontramos referências sobre rótulas ou gelosias na documentação pesquisada referente a Sobral. 179 O lote mínimo era ainda bastante estreito com frente de dezesseis palmos, ou seja, 3,52m. O ritmo era dado pelas aberturas de cinco palmos [1,10m]348. Encontramos antigas transcrições cartoriais que descrevem a testada do lote pelo número de portas, as quais serviam de módulo de medição, uma vez que cada porta equivalia a uma vara que, por sua vez, equivale cada uma a cinco palmos, sendo os espaços entre as envasaduras de igual dimensão delas. As dimensões das portas e janelas propostas pelo artigo 77 tem similaridades com os modelos adotados nas Posturas do Recife de 1839 e nas de Fortaleza de 1846 com pequenas diferenças entre as medidas349. Figura 51: Casario da Praça da Matriz vista a partir da torre leste. Fonte: Blog Sobral 24 Horas. Em muitas situações, as posturas determinaram os elementos arquitetônicos que deveriam ser acrescidos, o que demonstra a importância do aformoseamento na idealização 348 Estas dimensões eram herança colonial. A vara e a braça portuguesas mediam, respectivamente 1,10m e 2,20m. Cinco palmos equivaliam a uma vara. Ver Brazil (1930). 349 Segundo Souza (2002) o Artigo 8º das Posturas do Recife de 01.10.1839 definia a altura das portas do pavimento térreo em 12 ½ palmos de ombreira e 6 palmos de largura. Eduardo Campos (1988) informa que o Artigo 6 das Posturas de Fortaleza de 11.09.1846 exigia que as portas, quando de verga direita ou de verga semicircular ou gótica fingidas, tivessem o mínimo de 13 palmos de altura por 5 ½ de largura e quando de verga semicircular ou gótica aberta, terão as portas 12 palmos de altura até a imposta do arco (CEARÁ, 1846 apud CAMPOS, 1988, p. 114). 180 da Cidade. Mesmo com dois modelos coexistindo – o novo e o antigo – o aspecto geral do casario na área urbana na primeira metade do século XIX era de relativa homogeneidade (FIGURA 51). Não só as fachadas principais, isto é, aquelas que davam para as ruas, sujeitavamse a este critério. Os becos e travessas também deveriam ser igualmente aformoseados conforme o mesmo artigo, prevendo que as fachadas que ficarem quina de rua, ou becos terão o lado de tacanissa350 com portas pelo referido lado, janelas em proporção (CEARÁ, 1844 apud OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, vol. 1, p. 399). O artigo também determinava o uso tanto de cornija351 como de beiras. Em 1867 um novo Código de Posturas revogou as normas anteriormente aprovadas, distinguindo-se muito mais pela forma de organização temática do que pelo conteúdo. As preocupações com a perspectiva agradável foram mantidas, embora o novo texto legal trouxesse algumas sutis e importantes diferenças estéticas como veremos mais adiante no caso dos oitões enobrecidos. O Código de 1867 foi omisso quanto à largura mínima do lote, que anteriormente era definido em 16 palmos. Da mesma forma os arremates de cobertas em beiras-sobeiras352 não foram mais citados, permanecendo a determinação do uso de cornija, com altura de 12 palmos, apenas meio palmo a mais que a altura exigida em 1844. 3.5 Sintetizando a problemática. As discussões sobre os vários problemas urbanos encontrados nas atas da Câmara mudavam de intensidade ao longo do século XIX, condicionando a construção do espaço da Cidade de Sobral pela ação dos agentes modeladores. 350 TACANIÇA , s. f. de Pedreiro , a água , ou lanço do telhado , que cobre os lados do edificio, chamados cabeceiras, i. e. os que não são da frontaria, e trazeira (BLUTEAU, 1789, p. 439). 351 CORNIJA , s. f. membro de varias molduras, que coroa hum corpo , ou obra de arquitectura; - assenta sobre o friso (BLUTEAU, 1789, p. 331). “CORNIJA – […] De uma maneira geral, dá-se o nome de cornija a todo o conjunto de molduras salientes que servem de arremate superior às obras de arquitetura. Sua função principal é desviar as águas pluviais que descem pelo telhado, quando situada na extremidade alta das paredes. Nesta acepção é sinônima de CIMALHA” (CORONA; LEMOS, 1972, p. 148). 352 “BEIRA-SEVEIRA – É o nome que recebem os telhados, ou beirais, cujas telhas extremas apoiam-se em CIMALHA de BÔCA DE TELHA, constituída de duas fiadas de telhas esgastadas na alvenaria da parede. A fiada inferior recebe o nome de SOB-BEIRA e a de cima continua sendo a BEIRA. Teríamos então um telhado de BEIRA, SOB-BEIRA e BICA, nome encurtado para BERIA-SOBEIRA que, por corruptela deu BEIRA-SEVERIA” (CORONA; LEMOS, 1972, p. 75) 181 A Cidade foi construída sobre os patrimônios religiosos de N.S da Conceição e do Rosário, não restando área urbana para o patrimônio da Câmara que se fez sobre as serras da Meruoca, Rosário, Uruburetama e Ibiapaba, sendo paulatinamente perdido na medida em que o termo da vila se subdividia em outros municípios. Vimos que os recursos financeiros e materiais da Câmara eram insuficientes para seus investimentos os quais só se viabilizaram com verbas do Governo Provincial. Recursos vultosos foram aportados durante a seca de 1877-1879. Como era comum nas cidades oitocentistas, as discussões do poder público local eram frequentemente voltadas para o estado de salubridade, fluidez do espaço e aformoseamento urbano. No caso de Sobral a febre amarela foi a epidemia que mais assolou a Cidade, sobretudo no terceiro quartel do século XIX, quando houve abundancia de chuvas. A real forma de propagação da doença era então desconhecida. As decisões sobre saúde pública se baseavam na teoria miasmática e interferiram significativamente no espaço urbano. Assim como aconteceu na Europa e nas principais cidades das Américas, os enterramentos nas igrejas foram proibidos e cemitérios foram construídos. Durante as epidemias de febre amarela no terceiro quartel do século intensificouse o debate sobre salubridade, destacando-se a participação de médicos, padres e autoridades públicas, todos apontando para a construção do cemitério como uma das principais soluções. Um rústico campo santo antecedeu em mais de 25 anos aos dois cemitérios regulares, que foram intencionalmente localizados a sotavento do núcleo urbano. O cemitério S. José e a Praça da Meruoca definiam, respectivamente, os limites norte e oeste da Cidade em meados do século. O lazareto e o cemitério S. Francisco foram localizados fora dos limites da Cidade oitocentista não tendo influência sobre o desenho urbano. Os médicos continuavam influenciando a localização urbana das atividades consideradas insalubres, sendo registrada uma presença cada vez maior de técnicos na Cidade na segunda metade do século. De acordo com os facultativos, a limpeza urbana estava claramente associada ao aparecimento da febre amarela. Embora os locais de destino final do lixo, esterqueiras e muxingas já estivessem definidos desde 1846, as preocupações higienistas das autoridades de Sobral, recrudesceram dez anos depois. Os problemas de drenagem ligavam-se também à limpeza urbana. Diante da expansão do setor leste, o depósito do lixo no Riacho do Pecado, anteriormente autorizado, foi proibido em 1856. 182 Até o terceiro quartel do século XIX, as áreas a sotavento do núcleo principal, no setor oeste da Cidade, recebiam atividades insalubres como açougues, salgadeiras e paiol da pólvora. Eram habitadas pela população subalterna, como brancos pobres, mestiços, negros livres e escravos. Todavia verificamos pontualmente naquele setor, à barlavento das atividades, a presença de pecuaristas com seus sobrados destacando-se da vizinhança. Ao longo da centúria o setor oeste foi se valorizando. As salgadeiras foram removidas para o sul, onde já se situavam as olarias. O açougue mudou-se para o norte e o paiol para o extremo oeste. No último quartel do oitocentos o bairro do Rosário já estava habitado por uma burguesia comercial ligada ao negócio do algodão. A população pobre, destacadamente de retirantes da seca, ocupou os extremos norte e sul da Cidade, respectivamente os subúrbios do Junco e da Fortaleza. A estética dos edifícios, o alinhamento de vias e a limpeza urbana eram questões associadas ao aformoseamento das cidades oitocentistas. Os prédios institucionais ganharam importância simbólica, revelando a problemática urbana e respondendo às questões de segurança pública, salubridade e aformoseamento. Recursos privados foram doados para as obras da escola, cemitério, igrejas e teatro. Recursos do tesouro imperial foram investidos durante a seca nas obras da estrada de ferro, estrada da Meruoca, no cemitério S. Francisco, na penitenciária e na escola, com uso de mão de obra dos retirantes. A estética urbana estava presente no discurso e nas ações da classe dirigente. Ao fim do período imperial Sobral contava com dois mercados, uma Casa de Câmara, uma penitenciária, dois cemitérios, um teatro, um prédio construído especificamente para escola353, uma Casa de Caridade e uma estação ferroviária, além de 1139 Cazas com 62 ruas, travessas e praças354. O arcabouço normativo dava respostas às problemáticas urbanas. Saúde e segurança pública, estética urbana e fluidez do espaço estavam associadas em um mesmo eixo de soluções urbanísticas, tomando o aspecto de ordem social e resultando em segregação espacial. A norma privilegiava os espaços onde prevaleciam a higiene e a moral da classe dirigente, adequados às praças, às igrejas e ao casario de bom padrão, notadamente no setor leste, Bairro da Matriz e na porção oriental do Bairro do Rosário. Em outras áreas, mais especificamente a oeste, norte e sul do Bairro do Rosário eram permitidos os casebres de 353 As aulas funcionavam comumente nas casas dos professores. Cf. Ofício da Colectoria das Rendas Provinciais de Sobral de 22.07.1887. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1887-1889, Cx. 84. 354 183 taipa e de palha, os despejos das imundícies, a muxinga, a lavagem da roupa suja, a matança do gado, o talho da carne e a salga do couro. Coadunados com os ideais modernizadores que circulavam por todo Império, mas também atento às problemáticas locais, os camaristas, aprovaram uma série de Posturas Municipais nem sempre cumpridas integralmente. Por todo o século XIX, em meio às discussões camarárias, conchavos foram feitos, alianças desfeitas, em várias situações os legisladores defenderam isoladamente seus próprios interesses; noutras os interesses eram defendidos em grupo; muitas vezes batiam de frente com as práticas tradicionais construtivas ou mesmo com hábitos do cotidiano, sempre em busca do ideal de uma Cidade que oferecesse uma perspectiva agradável, anunciada no início do século. Apesar da priorização dada à construção de cemitérios, o Teatro João e a Praça Senador Figueira sintetizavam o ideal de Cidade que se modernizava e aspirava à urbanidade. Afinal, “a modernização era um conceito sem sentido a não ser em termos de urbanização – ou vice-versa” (MARTINS, 1978, p. 460). A Cidade crescia para todos os lados – exceto para sul, onde o Rio Acaraú firmava o limite físico – demolindo casebres, pressionando pobres livres e negros a se removerem, tendo as praças como balizadoras da expansão, em torno das quais havia resistências à regularidade que se impunha ao traçado urbano. Temporalmente, a discussão da problemática urbana se concentrou no terceiro quartel do século XIX. Finalizando este capítulo procuramos espacializar em uma mesma planta todas as problemáticas encontradas – patrimônios religiosos; localização dos sobrados e edifícios institucionais (prédio públicos, igrejas, cemitérios e mercados); sistema hídrico do riacho do Largo do Mercado e drenagem do Beco da Carnaubeira para as ruas Nova e da Aurora; locais das aguadas públicas; áreas de despejo de lixo e reclamantes de limpeza urbana; local das salgadeiras e outras atividades insalubres (FIGURA 52). 184 Figura 52: Espacialização das principais problemáticas urbanas encontradas. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. 185 4. CAPITULO III – O DESENHO DE SOBRAL NO PERÍODO IMPERIAL Neste capítulo analisamos o desenho do núcleo urbano tendo como base cartográfica a Planta da Cidade de Sobral de 1880 em busca dos aspectos morfológicos resultantes da ação dos agentes envolvidos com a problemática encontrada. Oferecemos, inicialmente, um panorama do traçado da Cidade em meados do século e no final do Império. Uma vez apresentados os desenhos dos dois momentos históricos, identificamos os elementos estruturantes do espaço evidenciados na documentação pesquisada – as ruas alinhadas; edifícios balizadores do desenho e as praças regulando a expansão – retomando, quando necessário, algumas normativas específicas de cada elemento estruturante. Adentramos no desenho idealizado para a Cidade descortinando quatro propostas de desenho contratadas pela Câmara Municipal na segunda metade do século XIX que influenciaram a expansão urbana. Por fim, chamamos à pauta a visão de dois literatos – Antônio Bezerra (1965), que esteve em Sobral no final do ano de 1884 em missão de reconhecimento do Governo Provincial relatando sua experiência em Notas de Viagem e Domingos Olímpio (1996), sobralense, que registrou no romance Luzia-Homem a Cidade durante os dois primeiros anos da seca de 1877-1879 – com o intuito de reunir os resultados espaciais das problemáticas tratadas, descritos na documentação pesquisada e nos relatos dos escritores coevos, apresentando a cartografia retrospectiva da Cidade em 1887355, ano de nossa última fonte primária referente ao desenho urbano. O desenho da Cidade na metade do século XIX tinha algumas ruas alinhadas e com calçadas construídas em ruas e becos356, notadamente no setor leste (FIGURA 53). Quando o médico e Conselheiro Freire Alemão esteve em Sobral entre 1859 e 1861 chefiando a Comissão Científica de Exploração, o conjunto das ruas e edifícios lhe chamou a atenção. Já 355 Com base nas descrições do viajante Antonio Bezerra de Menezes (1965) no final do ano de 1884 e o Ofício da Colectoria das Rendas Provinciais de Sobral de 22.07.1887. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1887-1889, Cx. 84. 356 Lei Nº 751 de 18.07.1856 confirmou os artigos de 103 a 105. O artigo 103 era a única novidade desta lei, pois determinava que os sepultamentos daqueles que faleceram em decorrência da febre amarela deveriam ser separados dos demais e proibidas suas exumações. O artigo 104 fixava prazo de vinte dias para demolição das salgadeiras existentes na Cidade. O artigo 105 exigia a execução de passeios nos becos. 186 hoje tem bastante amplidão; com algumas ruas largas e direitas em parte, mas com solo mais ou menos em declive e com alguns prédios de boa aparência (ALEMÃO, 1860, apud BRAGA, 2004, p. 460, grifo nosso). Figura 53: Sobral em meados do século XIX. Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. Percebemos pelas palavras do Conselheiro que o arruamento tendia a uma regularidade, pelo menos em parte, ou seja, na parte nova da Cidade, pois em outro trecho o médico refere-se ao núcleo original onde: Em geral as ruas antigas são estreitas e tortuosas [...] geralmente guarnecidas de calçadas de tijolo feitas com arte, mas devido ao declive, interrompe muitas vezes a beleza das calçadas, forçando-as a formar rampas ou degraus (ALEMÃO, 1860, apud BRAGA, 2004, p. 460). Na época, o uso da técnica de cordeação357 em 357 “CORDEAR – O mesmo que alinhar ou pôr no alinhamento. Dizia-se cordear uma casa, isto é, demarcar a posição da fachada em relação às demais fachadas dos prédios limítrofes. O mesmo que medir com corda” (CORONA; LEMOS, 1972, p. 147). 187 Sobral já evoluíra para demarcação de prédios institucionais358 e praças orientadoras de um traçado que se pretendia reticulado. O resultado foi uma mescla da velha traça setecentista com os vetores de expansão que tendiam à regularidade, sintetizando a idealização de uma perspectiva agradável. A trama urbana formada a leste do Rosário misturava três elementos estruturantes: (1) caminhos e ruas; (2) praças e (3) edifícios institucionais. Os primeiros caminhos ganadeiros definiram a Estrada Real ao longo da qual o Mercado foi construído gerando os vazios laterais que faziam o papel de largo ou praça. A igreja do Menino Deus foi construída no final da antiga Rua do Negócio, fechando-lhe a perspectiva, induzindo a criação de um largo defronte a ela e uma praça ao lado, tendo os três logradouros em torno do templo assumido o nome do orago. Já as praças da Meruoca e da Constituição foram deliberadamente criadas como tais, sem a referência de edifício ou rua pré-existente, servindo para definir o arruamento do entorno. A área que tendia a uma maior regularidade no setor leste desenvolveu-se na primeira metade do século XIX, em uma faixa de dominância norte-sul, compreendida entre as praças do Mercado e da Meruoca (FIGURA 54). Figura 54: Planta dos perímetros regulares do tecido urbano do setor leste definidos por praças em 1842 e 1861. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. 358 Consideramos como edifícios institucionais os prédios do Estado (Casa de Câmara e Cadeia, mercados e açougues, cemitérios, penitenciária, a escola primária da Praça Imperial e a estação ferroviária), as igrejas, e os teatros Apolo e São João. 188 A referida faixa inicial expandiu-se para o nascente até formar novo retângulo, tendo como vértices as praças do Menino Deus (1848) e da Constituição (1861). As novas ruas ortogonais que fechavam o dito polígono eram a Travessa do Menino Deus, que passava pela frente da igreja, e o Beco do Sol, respectivamente paralelas às ruas da Aurora e da Vitória (FIGURA 54). Antes que o grande quadrilátero leste se consolidasse, uma nova praça (da Boa Vista) foi criada naquela área, lindeira justamente à uma das ruas oblíquas do tecido que ia adquirindo regularidade. No terceiro quartel do oitocentos o avanço do traçado removeu o casario de taipa que havia no entorno daquelas praças (FIGURA 54). Já no setor oeste, as atividades insalubres, tais como salgadeiras, o curral da gangorra, olarias e os cemitérios impediam a expansão. Incialmente era uma região habitada predominantemente por escravos, mestiços e pobres livres com a presença de alguns pecuaristas, como os Gomes Parente e Ribeiro, líderes conservadores. A regularidade a oeste só começou a ser implantada quando não mais havia atividades insalubres. A última salgadeira foi removida em 1856 liberando a área do arruado359, entretanto o terreno não fora imediatamente ocupado por receio da salinidade excessiva do solo que poderia causar ruína às edificações. Mais de dez anos depois da remoção das oficinas, em 1869, ainda havia resistência em ocupar o terreno360. Além das salgadeiras, também os primeiros cemitérios dificultavam a expansão da Cidade a oeste. As atividades ao sul (o paiol, as salgadeiras, as trincheiras do lixo) e própria topografia inviabilizaram o crescimento da Cidade próximo ao rio. A remoção do paiol em 1876 não foi suficiente para a consolidação do traçado regular. A única barreira a oeste efetivamente removida foram as salgadeiras (FIGURA 55). A expansão a oeste apresenta regularidade mais tímida, destacando-se o paralelismo entre a Estrada Real e as travessas do Senador Figueira (continuação da Travessa do Xerez) e outra na continuidade do Beco do Januário. O rumo da Estrada Real no setor oeste sofre inflexão no encontro com a Rua do Rosário de modo que as malhas dos dois setores não têm o mesmo sentido. As demais ruas do sentido norte-sul partem ortogonalmente da Estrada 359 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de Sobral, 08.04.1856, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 360 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.12.1869, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 189 Real rumo ao norte, porém a maioria delas converge para o caminho da Meruoca depois de cruzar o alinhamento do Beco do Januário (FIGURA 56). Figura 55: Planta esquemática das atividades insalubres – 1887. Exercício cartográfico Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. Figura 56: Planta esquemática das malhas leste e oeste em 1887. Exercício cartográfico Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. 190 No final do século XIX, o desenho urbano de Sobral mostrava duas malhas de tendência reticulada que se expandiam a leste e a oeste, geradas pelas ruas velha e Nova que formavam ângulo obtuso na igreja do Rosário (FIGURA 56). O desenho de Sobral no final do período imperial foi resultado de idealizações pautadas em discussões camarárias da primeira metade do século XIX, expressas mais tarde em quatro planos de expansão – um deles pontual – cuja implantação foi condicionada às ações dos agentes locais. 4.1 Ruas alinhadas Em 1824 o traçado urbano de Sobral preocupava as autoridades que vendo com dissabor a irregularidade e falta de simetria, com que se tem organisado as ruas desta Villa contrataram o advogado português Antônio Joaquim Moura361 para se encarregar da perfeita regularidade e simetria no alinhamento e divizões das ruas (SOBRAL, 1824 apud FROTA, 1995, p. 446). Na medida em que se faziam novas cordeações, casas pré-existentes eram postas abaixo ou serviam de referências para o alinhamento, sendo rara a demolição de um sobrado ou capela. A conformação das ruas dependia, eventualmente, do alinhamento das fachadas. As larguras viárias de Sobral foram reguladas e hierarquizadas em 70 palmos (15,40m) para as ruas: 30 palmos (6,60m) para os becos e travessas362 em 1844. Os respectivos passeios deveriam ter 7 palmos (1,54m) e 5 palmos (1,10m) permanecendo inalteradas estas dimensões nas Posturas dos anos posteriores. Para estabelecimento destas bitolas era necessária a presença de um cordeador que, em caso de imperícia arcaria com as despesas de demolição. Artigo 75: as ruas desta cidade serão alinhadas, e esquadriadas com setenta palmos de largura, e trinta nos becos, ou travessas. Artigo 76: Haverá hum cordeador nomeado pela Câmara, que fará o alinhamento e aumento, dos edifícios públicos, e particulares percebendo neste último caso 640 reis por seu trabalho. [...] 361 De acordo com Frota (1995), Antonio Joaquim Moura era residente à Praça da Municipalidade, na travessa que tinha seu nome. Segundo Araújo (2015) tomou posse como Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca do Ceará em 1824. 362 As nomenclaturas beco e travessa eram facilmente tomadas uma pela outra na documentação pesquisada. O dicionário Bluteau (1789) não traz o verbete beco ou becco, mas define TRAVESSA , s. f. rua que corta as ruas direitas, e principaes. § Caminho atravessado (BLUTEAU, 1789, Vol. 2, p. 486). 191 Artigo 79: Nenhum edifício poderá ser levantado sem licença da Câmara e assistência do Cordeador, e do Fiscal competente. Os contraventores, quanto ao alinhamento, além de demolição da obra a sua custa, sofrerão a multa de 6$000 reis; quanto porem à licença, somente a terça parte. (CEARÁ, 1844 apud OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, vol. 1, p. 398-399; grifo nosso) Artigo 97: Aquelle prédio que for nas ruas ou bens desta cidade, que ficarem fora de alinhamento, segundo o plano ou baliza, serão demolidos a custa do proprietário e o Cordeador será multado na quantia de 20$ rei. (CEARÁ, 1844 apud OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, vol. 1, p. 441-442, grifo nosso) Destacamos que o novo código de 1867 recepcionou o sistema métrico decimal trazendo o aumento da largura de ruas, becos e travessas conforme demonstramos a seguir (TABELA 7). Tabela 7: Larguras mínimas das vias definidas nos Códigos de Posturas de Sobral - 1844 e 1867. Tipo de logradouro Posturas de 1844 – art. 77 Posturas de 1867 – art. 1 §4 Rua 70 palmos 18 m (80 palmos) Beco 30 palmos 9 m (40 palmos) Travessa 30 palmos 9 m (40 palmos) Fonte: Resolução Nº 327 - de 19 de Agosto de 1844363 e Resolução nº 1224 de 27 de Novembro de 1867.364 O Código de 1867 refletia as preocupações das autoridades com a irregularidade dos arrabaldes onde predominavam os casebres, conforme exposto do artigo 6º das Posturas daquele ano. Art. 6: Fica d'hoje em diante prohibido levantar-se choupana ou casebre nos arrebaldes d'esta cidade, sem que primeiro se comunique ao fiscal, afim de designar o alinhamento, que deve ser observado, sob pena de serem demolidas destas choupanas á custa de seus donos.365 Em 1860 a Câmara se preocupava com a ocupação ribeirinha e pediu a um dos membros da Comissão Scientífica para elaborar a planta da Cidade e tirar o travessão366. Em 1870 a Câmara resolveu preventivamente balizar os alinhamentos dos subúrbios, ordenando que o cordeador [...] apresentasse um orçamento para serem postos os marcos naquelles 363 Cf. Lei N. 327 de 19.08.1844 (In: OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, vol. 1, p. 398). Cf. Cópia das Posturas da Câmara Municipal de Sobral, Resolução nº 1224 de 27 de Novembro de 1867. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1860-1880, Cx. 83. 365 Ibidem. 366 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 09.07.1860, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1859-1863, Caixa 2. 364 192 lugares mais próximos da cidade, e necessário para a continuação da edificação da mesma367. A partir deste travessão e do alinhamento do Rio organizou-se o traçado do setor leste. No final do período imperial estavam definidos a oeste, os subúrbios da Fortaleza, do Junco e o Bairro do Rosário e a leste, o Bairros da Matriz, um bairro sem denominação em fonte primária, equivalente ao quadrilátero formado pelas ruas Nova e Menino Deus e o Beco do Sol, que ligava a Praça da Meruoca à da Constituição, bem como o Bairro da Cruz das Almas368 (FIGURA 57). Figura 57: Delimitação dos bairros e subúrbios em 1887 - Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. 4.1.1 Becos de serviço. A maior regularidade estava nas ruas principais. Havia no centro das quadras ruelas não alinhadas que, muitas vezes, se prestavam às saídas dos quintais, funcionando 367 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 08.10.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1869-1872, Caixa 2. 368 Araújo (2015) cita o Bairro Cruz das Almas que era atendido por linha de bonde em 1894. Contudo, acreditamos que sua ocupação tenha sido anterior a ponto de justificar a implantação do transporte público. 193 como becos de serviço. Alguns destes becos foram objetos de lide entre moradores que se posicionavam a favor e contra a existência do logradouro ao sabor de seus interesses pessoais. Espacializamos esquematicamente dois locais exemplares das controvérsias de Sancho Furtado de Mendonça contra Inácio José de Melo e de Estevão Ferreira da Costa contra Joaquim Alves Linhares. Outras querelas possivelmente ocorreram. Ambos os casos se deram no setor leste (FIGURA 58). Figura 58: Litígios sobre tapagem de becos em meados do século XIX. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. O primeiro caso, ocorrido entre 1829 e 1830, trata de um fechamento de beco pretendido por Sancho Furtado de Mendonça contra o qual se insurgiram Inácio José de Melo e outros. A casa da Sancho tinha quintal voltado para o dito beco e em acordo com a moradora da outra esquina da quadra, Antônia dos Reis, pediram à Câmara autorização para avançarem seus quintais fechando as extremidades da viela. A Câmara concedeu o avanço, entretanto, os moradores do meio da quadra queixaram-se à administração municipal. 194 O Secretário da Câmara, Antônio Furtado do Espirito Santo, pai de Sancho, em ofício de 07.01.1830 dirigido ao Presidente da Província, relatara o caso posicionando-se francamente favorável ao fechamento do beco. Dando à missiva uma justificativa de dimensão pública, o escrivão sugeriu que o beco em pauta era prejudicial ao aformoseamento da Cidade e atrapalhava a fluidez viária. [...] Ignacio Jose de Mello, e outros em que injustamente se queixão da mesma por consentir na tapagem de hum bêco mui estreito, e immundo que existia no fundo dos quintaes da casa de Sancho Furtado, e da em que mora Antonia dos Reis. Sobre o que passamos a informar de à V.Ex.ca, que he incompatível com o alinhamento, e formusura desta Povoação o abrir-se o bêco em questão; por isso mesmo que tendo em hum quarteirão, que deve fazer frente nos Lados, ficaria disforme com a abertura do tal bequinho; o que em parte alguma se tolera; tanto assim que, sem referir exemplo de grandes povoações, observa-se isto aqui, e mesmo nessa Capital, onde nos Lugares, em que há quarteiroens, nunca se deixão bêcos para sahida de quintaes; e com tudo os dos Supp.es tem sahida franca, pois que nos seos fundos existe desempeçado o terreno correspondente, onde ate agora senão tem erigido casas: Se cremos que os Supp.es, pelo que tem obstinadamente questionado, não consentirão, que se levantem casas nos fundos de seos quintaes! / Somente a casa do Sup.do Sancho Furtado, que fas quina, e deixa o seu quintal em linha reta ao fundo do quintal da casa daquella Antonia dos Reis, que tão bem fas quina correspondente na outra rua, foi que unio o fundo do seu quintal com o daquelle outro. No que esta Camara ãnuio, não só pela informação do fiscal, que transmittimos inclusa, como por conhecer que a existencia de tal bêco não era de forma alguma util ao publico, mas antes prejudicial [...] (grifo nosso)369 Sancho era de família influente370. Seu irmão, Rufino Furtado Mendonça, era rico negociante e vereador e seu pai era o dito Secretário Municipal, mantenedor dos interesses do filho. Antônio Furtado, por sua conta, destacou que nas grandes povoações e na Capital da Província não eram toleradas as servidões nos fundos dos lotes que cortavam os quarteirões longitudinalmente. 369 Cf. Ofício da Câmara Municipal da Cidade de Sobral ao Presidente da Província de 07.01.1830. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1830, Cx. 82. O ofício acima se encontra arquivado juntamente com o referido ofício do fiscal Joaquim Domingues da Silva que, diferentemente do escrivão, não tece comentários urbanísticos e atém-se apenas aos problemas de salubridade e segurança. Cf. Ofício do Fiscal Joaquim Domingues da Silva à Câmara Municipal da Cidade de Sobral de 23.06.1829. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1830, Cx. 82. 370 Segundo Araújo (2015), os Furtado de Mendonça habitavam a povoação da Caiçara desde a primeira metade do século XVIII. O autor afirma que o primeiro arrematante do negócio de carnes para o abastecimento da Vila de Sobral foi Domingos Furtado de Mendonça. 195 Em votação do dia 27.01.1830, a Câmara decidiu manter o fechamento do tal beco371. Na ocasião, o vereador Rufino Furtado de Mendonça deu-se por suspeito por ser irmão do reclamado372. A despeito da suspeição do vereador Rufino, os interesses familiares prevaleceram. Sancho e Antônia, continuaram com pleno acesso aos seus quintais através dos oitões. Já os moradores do meio da quadra perderam o acesso aos fundos dos seus lotes. O outro caso encontrado na documentação referente a discussões sobre fechamento de becos foi o processo movido por Estevão Ferreira da Costa373, que pretendia deixar um beco entre a sua casa e a do Cap. Joaquim José Alves Linhares. O longo processo arrastou-se entre 1835 e 1843. As casas de ambos se voltavam para a Travessa do Mercado, lado norte do Largo. Tudo nos leva a crer que o referido logradouro em tela era o Becco do Riacho, constante das toponímias de 1842. A querela teve início quando o Cap. Estevão iniciou a construção de sua casa tomando posse dos palmos aforados que, por sua vez, avançavam sobre o espaço que seria a passagem das águas do riacho que chegavam ao Largo do Mercado. O curso natural do riacho passava sob a casa do Cap. Linhares que deixara um canal gradeado entre os alicerces. O acúmulo de lixo nas grades do canal impedia o fluxo natural das águas que transbordavam inundando os quintais dos vizinhos e o próprio beco, como demonstra este trecho do processo judicial. [...] fez pois o Sup.do Linhares sua caza deixando arcadas para passagem das aguas por onde sempre fora o curço das mesmas porem com um engradamento de madeira que acumulando sobre o mesmo quanto lixo as inxorradas conduzem faz represar as aguas e inundar a casa do Sup.e e quintais vizinhos não obs.te serem seus terrenos mais altos tratando o Sup.e igual.me de edificar o restante do seu terreno depois de ter sentado huma porta foi indicado em Camara p.r Ivo Francisco Lin.res filho do suplicado como vereador para não ser admissível tapar o seu terreno e sim a Camara dar lugar pelo mesmo a sahida das aguas e a Camara assim anuio [...] (grifo nosso)374 Os litigantes foram vereadores em gestões diferentes375. Alves Linhares entre 1833 e 1839 e Ferreira da Costa em 1824 e entre 1829 e 1832, tendo a controvérsia se iniciado 371 Cf. Ofício da Câmara Municipal da Cidade de Sobral ao Presidente da Província de 07.01.1830. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1830, Cx. 82. 372 Ibidem. 373 Estevão Ferreira da Costa era Capitão da Guarda Nacional e declarava-se agricultor, possivelmente, sitiante foreiro da Câmara em terras da Meruoca. Cf. Representação contra o Ouvidor Antonio Manuel Galvão ao Príncipe Regente D. João de 14.02.1814 (apud FROTA 1995, p. 188). 374 Cf. Petição [s.n.] de Estevão Ferreira da Costa [ca.] 26.05.1843. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1843, Cx. 82. 375 Cf. Martins (1989) 196 em data anterior a 1835. Destacamos que o vereador Ivo Linhares era filho de Joaquim, que se dera por suspeito no processo. Na sessão da Câmara de 09.01.1835 leu-se um ofício do Presidente da Província indagando sobre os benefícios ou prejuízos que da tapagem feita ou da abertura e serventia franca do dito beco resulta ao publico desta Villa 376. A Câmara respondeu que deliberou que se tapasse, não só para não servir de esconderijo aos malfeitores, como para aformozeamento da rua 377. O referido beco foi reaberto pela Lei Provincial N. 232 de 14 de Janeiro de 1841, revogada em 1842378. A controvérsia não teve solução com a Lei Provincial. Insatisfeitos, os litigantes deram sequência à disputa judicial, na qual o trânsito público e o aformoseamento da Cidade eram as motivações declaradas pelas partes para fazerem valer seus interesses. Dis o Cap.m Estevão Ferreira da Costa morador nesta Cidade que existindo entre o terreno amurado de propriedade do Sup.e (por compra feita a João Bernardo da Silva e foro de N. S. do Rozario) e as cazas do Cap.m Joaquim Jose Alves Linh.es um beco que servia a m.tos annos de tranzito publico e passagem das aguas que ali se reúnem com abundancia o Sup.e desmanxando o dito muro fez sua propriedade de canto alinhado pela caza do Mercado aformoziando com portas pelo dito lado do beco em consequência da Resolução Provincial de 14 de Janeiro de 1841 que mandou continuar o tranzito publico por dito beco o q.e a Camara anteriorm.e avia concedido ao Supe o seu tapamento com o alinhamento que o Sup.e fez da sua propried.e com a Caza do Mercado deixou nove palmos pouco mais ou menos para maior largura do referido beco (grifo nosso)379 O beco resultou definitivamente fechado e as águas foram desviadas para as ruas da Aurora e Nova do Rosário380, prevalecendo o interesse do ex-vereador Joaquim Linhares, julgado durante a legislatura em que seu filho era edil. As preocupações com o aformoseamento estiveram sempre presentes naquelas discussões. Os interstícios das quadras muitas vezes davam vazão aos fluxos de gados maiores criados para ordenha e montaria e os menores (cabras e porcos) para consumo, embora fossem proibidos pelas Posturas Municipais. Em prol do aformoseamento e da organização viária, os becos dos meios de quadras foram paulatinamente sendo eliminados. 376 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 09.01.1835, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1831-1836, Caixa 1. 377 Ibidem. 378 Cf. CEARÁ, 1841, In: OLIVEIRA; BARBOSA, 2009, vol. 1, p. 311. A referida Lei Provincial de 1841 cita também a abertura do beco pretendido por José Rodrigues Lima. As referências deste caso são vagas e dificultam a espacialização. Por este motivo preferimos não oferecer exercício cartográfico neste caso. 379 Cf. Petição N. 13 de Estevão Ferreira da Costa 16.05.1843. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1843, Cx. 82. 380 Ver Cap. II, 3.3.3.1 O caso do “furiozo” riacho. p. 137. 197 4.2 Edifícios balizadores do desenho Incialmente as ruas eram definidas pelo próprio casario que se alinhava ao longo dos caminhos cotidianos. Nestor Goulart Reis (1987) afirma que “não seria possível pensar em ruas sem prédios[...] A rua existia sempre como um traço de união entre conjuntos de prédios e por eles era definida espacialmente (REIS FILHO, 1987, p. 23-24). Para a implantação de um traçado mais regular a administração pública balizavase pelos edifícios institucionais pré-existentes e algumas residências, predominantemente as dos agentes mais abastados, independendo serem térreas ou sobrados. Até mesmo casebres poderiam eventualmente orientar o desenho, embora fosse mais comum demoli-los. Os sobrados e as igrejas, mais frequentes no setor leste, balizavam o traçado da primeira metade do século XIX, explicitando a presença da classe dominante381. 4.2.1 Os sobrados como balizas Os primeiros sobrados pertenciam a pecuaristas e se localizaram no setor oeste, talvez pela proximidade relativa com suas salgadeiras, estas sempre a sotavento das residências mais abastadas. O pioneiro foi o do fazendeiro Inácio Gomes Parente construído em 1814 na Rua do Rosário em esquina com a Estrada Real. Na mesma rua o empreendedor imobiliário e vereador, Ten. Antônio Januário Linhares, construiu o seu sobrado em 1837, emprestando o nome à travessa382. Na rua detrás, chamada Rua do Cisco ou Rua da Palma383, José de Xerez Linhares ergueu o seu, dando nome à Travessa do Xerez (FIGURAS 59-60). 381 O único caso de igreja demolida em prol da regularidade das ruas foi a capela de N. S. do Bom Parto – também chamada de N.S do Livramento. A igreja fora reconstruída entre 1853 e 1855 por estar fora do alinhamento, com mudança do orago para Santo Antônio, renomeando também a rua. Ver Frota (1995). 382 Segundo Frota (1995), na segunda metade do século XIX este imóvel passou para as mãos de Antônio Ferreira da Rocha, motivando a denominação do Beco do Ferreira. Januário era proprietário de vários outros imóveis nas ruas velha e Nova do Rosário. 383 De acordo com Amaral (1951) este sobrado pertenceu posteriormente ao Cel. Joaquim Ribeiro, cujo nome conta como topônimo da rua na planta de 1882 e permanece até hoje. 198 A sessão de 19.02.1842, que revelava o desenho da cidade através da denominação de suas ruas, becos e travessas, recorria várias vezes aos sobrados das esquinas para descrever os rumos do arruamento. A Rua Nova, por exemplo, foi descrita como, principiando da esquina do Sobrado de Joaquim Domingos (sic) da Silva 384, ao sobrado do cel. Francisco Joaquim de Souza Campelo e das casas de Theodora Gomes da Luz às de João Bernardo da Silva (SOBRAL, 1842, apud FROTA, 1995, p. 448). Por trás destes dois sobrados se desenvolviam os quarteirões que faziam a costura das malhas leste e oeste (FIGURAS 59-60). Figura 59: Sobrados do Bairro do Rosário - setor oeste. Fonte: Rocha (2003). Legenda: (1) José Inácio Gomes Parente; (2) José de Xerez Linhares; (3) Antônio Januário Linhares. Estendendo o alinhamento da Rua Nova para o sul chegamos à Praça da Municipalidade pelo oitão do sobrado do Major Ângelo Duarte, citado na referida sessão como ponto e referência das ruas da Gangorra e Travessa da Botica, no trecho que se confunde com o alinhamento da Nova do Rosário (FIGURAS 60-61). 384 Segundo Frota (1995) um novo sobrado foi construído sobre as ruínas da residência de Domingues da Silva pelo comerciante pernambucano Manuel Francisco de Morais em 1862. 199 Figura 60: Quarteirão onde se iniciou a costura das malhas leste e oeste com identificação dos sobrados balizadores– Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. Figura 61: Sobrados balizadores dos quarteirões da costura das malhas leste e oeste. Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes. Legenda: (4) Sobrado Francisco Joaquim de Souza Campelo (identificado na foto como Bar Antárctica); (8) sobrado Major Ângelo José Ribeiro Duarte e (7) Farmácia Monte construído sobre as ruínas do sobrado de Joaquim Domingues da Silva. 200 Paralela à Rua Nova, no lado oposto da Praça do Mercado, corria a Rua da Aurora, balizada a partir da esquina com a Rua da Vitória pelo sobrado da Viúva Leal385, também conhecido como do Chico Marinheiro ou Sobrado Radier386. Lembramos que o cordeador Paula Quixadá estabeleceu como os principais eixos ortogonais de Sobral a esquina das ruas Vitória e Aurora, onde o dito sobrado mantém o ângulo reto, com oitão voltado para a praça (FIGURA 62). Figura 62: Sobrado Chico Marinheiro (antes da Viúva Leal e depois, do Radier) e aspecto da Rua da Vitória tomada a partir do sobrado Pinto Braga. Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes; Duarte Júnior (2012) e Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. 385 Aqui encontramos um possível equívoco sobre a autoria e data da construção referente ao sobrado de Chico Marinheiro. Trata-se da identificação do sobrado da Viúva Leal, casada com o português Francisco Rodrigues dos Santos, o Chico Marinheiro. Ora, segundo Araújo (2015) a dita viúva era Isabel Maria da Conceição que se casou três vezes. Com base nas genealogias do autor, o primeiro matrimônio foi com João Rodrigues Pimentel em 12.11.1822; o segundo com Francisco Antônio Leal, que lhe dera o sobrenome em 24.08.1838 e o terceiro com o Francisco Rodrigues dos Santos em 22.01.1843. Ocorre que, no ano anterior ao casamento com o Marinheiro, o sobrado da Viúva Leal já era citado na sessão camarária de 19.02.1842. Logo, o construtor seria possivelmente Francisco Antônio Leal e não o português. Ademais, não era costume que uma residência fosse identificada pelo nome do cônjuge virago e sim do varão, a não ser em caso de viuvez, como era o caso do período entre os dois últimos casamentos de Isabel, quando ocorreu a dita sessão da Câmara. 386 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 19.10.1842 (apud FROTA, 1995, p. 448). 201 A Rua do Menino Deus recebeu sobrados sem que estes tivessem influenciado as toponímias (FIGURAS 63-64). Sua disposição linear remonta aos tempos coloniais, quando se chamava de Rua do Negócio. Durante a estadia da Comissão Scientífica de Exploração em Sobral, o Conselheiro Freire Alemão informou que os científicos ficaram hospedados nesta rua: Aqui na rua em que estamos, do Menino-Deus, temos do nosso lado “os chimangos” e em frente estão os “caranguejos” (ALEMÃO, 1860, apud BRAGA, 2004, p. 461). A dicotomia partidária citada pelo médico se materializava nos sobrados que marcavam seus territórios na Cidade. Nos bairros da Matriz e do Rosário predominavam os conservadores (caranguejos) e no setor leste, os liberais (chimangos). As fronteiras eram marcadas pelas ruas do Rosário e Menino Deus, enquanto a Praça do Mercado era uma espécie de zona neutra. O Conselheiro relatou ainda que a Cidade tem bom número de sobrados; algumas casas nobres assobradas e no gosto das casas modernas do Rio e Pernambuco, isto é, com áticos ou empenas garatujadas de esquisitos arabescos com cores vivas azuis, etc. (ALEMÃO, 1860, apud BRAGA, 2004, p. 460). Figura 63: Sobrado do Major Bandeira de Melo em primeiro plano e do Pe. Jorge de Souza vistos a partir da Travessa do Menino Deus. Foto: Rayanne Mota (2017). 202 Figura 64: Localização dos Sobrados do Major Bandeira de Melo e do Pe. Jorge sobre planta de 1861. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. O desenhista da Comissão Scientífica, José dos Reis Carvalho, representou a perspectiva da dita rua tendo a Igreja do Menino Deus e seu cruzeiro ao fundo, flanqueada pelo casario onde se destacam um sobrado e um sótão de camarinha (FIGURA 65). Figura 65: Igreja do Menino Deos em Sobral – Dista à capital 58 léguas. Autor: Reis Carvalho (1861), com identificações conjeturais sobre as localizações do sobrado do Dr. Lima e do Beco da Liberdade Fonte: Beserra (2017). 203 O sobrado à esquerda seria possivelmente do médico Dr. João Francisco Lima, ligado aos liberais, ou chimangos. No lado oposto vemos a camarinha, exemplar raro em Sobral, cujo proprietário não conseguimos identificar. Observando a sombra à esquerda, projetada sobre o passeio vemos, próximo ao sobrado, um hiato que poderia ser um beco. No lado direito da pintura, percebemos outra lacuna no casario. Supomos que ambos os vazios seriam do Beco da Liberdade, que corre da esquina do sobrado do Dr. João Francisco de Lima a sair na rua da Vitória (SOBRAL, 1842, apud FROTA, 1995, p. 449). Este beco não mais aparece na planta de 1882, tendo sido provavelmente eliminado. 4.2.2 Os oitões enobrecidos A maioria dos Códigos de Posturas dos outros municípios na segunda metade do oitocentos exigia que as fachadas de casas de esquina tivessem a coberta resolvida em tacaniça, resultando em três águas, de modo que a fachada da travessa tivesse aparência semelhante à da rua. Em Sobral, entretanto, a idealização de uma perspectiva agradável não só das ruas principais, mas também das travessas e becos, foi respondida por um detalhe normativo do Código de Posturas de 1867 que permitia a substituição da tacaniça nas travessas por frontão com sótão fenestrado: Sessão I Da construção das casas, ou de qualquer outro edifício n'esta cidade e povoações do seu município. Art. 1º: Ninguém poderá levantar, reconstruir casas, ou qualquer outro edifício n'esta cidade, sem prévia licença de câmara, a qual será concedida, observada as seguintes condições: §2: Que as casas que se houver de erigir d'oje em diante, n'esta cidade, e povoações de seu município, sejam construídas de tijolo ou pedras, e cobertas de telhas, tendo a frente de três metros e meio (15 palmos) de altura, pelo menos, a cornija e portadas de caixilhos fingindo pedra, tendo estas a altura de dois metros e meio (12 palmos) e a largura pouco mais de um metro (5 palmos), e as janellas em proporção; e as que ficarem em esquinas de ruas tenham tacanessa para o beco, ou frontão com portas ou janelas [...] (CEARÁ, 1867, grifo nosso)387 387 Cópia das Posturas da Câmara Municipal de Sobral, Resolução nº 1224 de 27 de Novembro de 1867 – Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1860-1880, Cx. 83. 204 Esta norma criou as bases legais para o desenvolvimento de uma tipologia arquitetônica tipicamente local388, uma solução híbrida entre sobrado e casa terra, que Liberal de Castro chamou de oitão enobrecido (FIGURAS 66-67). No Sobral daquela época as novidades da Corte eram recebidas com relativa rapidez, de modo que por volta de 1880 a arquitetura dos sobrados também seria posta de lado, mas substituída, numa terceira fase, pelo emprego de uma solução conciliatória, que, mostrando desenho significativamente local, aproveitava os sótãos das casas de esquina, valorizando lhes artisticamente os oitões. (CASTRO, 1977, p. 32) Em 1884, o jornalista Antônio Bezerra de Menezes observou que as esquinas de Sobral não terminavam como nas outras cidades389, mas em uma solução que conciliava a frente térrea do imóvel voltada para a rua e seu oitão assobrado que se abria para a travessa. Os oitões enobrecidos são uma peculiaridade da arquitetura sobralense. Voltavam-se quase sempre para as travessas e aproveitavam as empenas das cobertas de duas águas para criarem um sótão, interrompendo a cornija com pilastras que emolduravam a parte central do oitão. Tinham cunhais arredondados; envasaduras geralmente em arco pleno, embora pudessem ser encontrados alguns em arco abatido; alguns eram revestidos de azulejos estampilhados390 e vários possuíam jardim lateral com acesso por arcadas neoclássicas, espaço que também fora adicionado a alguns sobrados como modernização arquitetônica (FIGURAS 66-67). Seus proprietários eram profissionais liberais e comerciantes ligados à cotonicultura. Liberal de Castro (1973) considera esta arquitetura como expressão de uma emergente burguesia que buscava as áreas mais afastadas do centro a partir do final do terceiro quartel do século XIX: As mudanças econômicas e sociais por que passa a sociedade imperial brasileira criam novas condições de vida, reformulando os valores de determinadas formas de expressão arquitetônicas. Entre estas o sobrado perde muito de sua importância social, na medida em que o crescimento da vida comercial convida as residências a buscarem novas áreas distantes do centro tumultuado: desparece assim o andar térreo do sobrado, descendo o pavimento de residência para o chão. Em lugar das portas comerciais surgem janelas de guarda-corpo fechado ou aberto, neste caso substituído por grades de ferro, conhecidos no Ceará por varandas. No caso sobralense, a platibanda retangular, já altamente decorada, passa a ter contornos ondulados, em ameias ou outras soluções decorativas. (CASTRO, 1973) 388 Além de Sobral, encontramos um exemplar desta arquitetura na cidade de Granja, à época, vizinha ao município de Sobral. 389 Cf. Bezerra (1965). 390 Segundo Liberal de Castro (1973), apenas cinco deles eram azulejados. 205 Figura 66: Oitões enobrecidos. Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes; Blog do Bega e fotos do autor. Legenda: ver Figura 67. 206 Figura 67: Sobrados e oitões enobrecidos - 1884. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880); CASTRO (1973). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. 207 Devido às razões expostas pelo arquiteto, encontramos os mais significativos exemplares desta arquitetura no setor oeste, onde se instalava a nova burguesia enquanto no leste, predominavam os sobrados dos negociantes e pecuaristas mais tradicionais391. O solar do comerciante Francisco Fernando Pereira Mendes, exemplar incomum no Ceará, tem testada emoldurando todo o quarteirão permitindo-lhe gozar de dois oitões enobrecidos e voltados tanto para rua quanto para um pátio central, marcado com arcaria de meio ponto que funciona como acesso principal do palacete (FIGURAS 68-69). Figura 68: Solar de Fernando Pereira Mendes, atual Patronato Maria Imaculada. Fonte: Blog do Bega; Rocha (2003) 391 Sobre as diversas fases dos sobrados sobralenses, ver Castro (1977). 208 Figura 69: Pontos de vista do Solar de Fernando Pereira Mendes (FIGURA 68). Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. As fachadas leste e sul são revestidas com azulejos portugueses estampilhados. Antônio Bezerra afirmou em 1884 que dificilmente se encontrarão na Província palacetes e melhores cômodos que o que concluía o Sr. Fernandes392 (sic) Mendes, à rua do Conselheiro José Júlio (BEZERRA, 1965, p. 306). Acreditamos que este tipo de arquitetura tenha surgido na Cidade no terceiro quartel do século XIX, pois fora prenunciada pelas Posturas de 1867 e confirmada por uma datação de 1873 emoldurada em azulejo no frontão de um destes poucos exemplares remanescentes (FIGURA 70). Figura 70: Detalhe de datação de oitão enobrecido. Fonte: Foto do autor, 2016. 392 Segundo Sadoc de Araújo (2015) e Frota (1995) encontramos a grafia Fernando. A forma Fernandes aparece em Antonio Bezerra (1965) e no Ofício da Colectoria das Rendas Provinciais de Sobral de 22.07.1887. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1887-1889, Cx. 84. 209 4.3 As praças ordenando a expansão Jucá Neto (2012b) afirma que os documentos fundacionais das cidades e vilas instaladas nos domínios portugueses a partir do século XVIII preconizavam um traçado regular gerado a partir de uma praça formalmente definida393. Embora em Sobral não tenhamos encontrado referências documentais às praças setecentistas, sabemos que havia espaços livres em torno da Matriz e da capela do Rosário394. As praças da Matriz, da Cadeia e do Mercado existiam oficialmente desde 1842. Todavia não encontramos discussões camarárias que as envolvessem como ordenadoras do traçado. Talvez por atavismo, somente por volta da metade do oitocentos foi que as discussões sobre o desenho urbano de Sobral usaram as praças como referenciais, retomando a tradição portuguesa. As primeiras praças foram criadas no setor leste. Na documentação pesquisada da primeira metade do século XIX, apenas duas praças aparecem como orientadoras da traça urbana: a da Meruoca e o Pátio defronte à igreja do Menino Deus, ambas em 1845. Com base em fonte secundária de Frota (1995), sabemos que ao lado da igreja foi criada também a Praça do Menino Deus em 1848395. A criação de praças no setor oeste se iniciou somente na segunda metade do século. As discussões de 1870 sobre as Praças da Fortaleza396 e do Cemitério como orientadoras do traçado de expansão são as mais ricas fontes primárias sobre o tema. Incialmente, as praças eram apenas grandes espaços vazios sem pavimentação para diferenciação de passeios de pedestres e dos fluxos viários. Como vimos no capítulo anterior, a arborização só chegara na segunda metade do século XIX e os acabamentos construtivos e mobiliário urbano só ocorreram na Praça do Figueira, possivelmente no final do Império. A despeito das discussões sobre aformoseamento que as envolviam, as praças serviram sobretudo para ordenar o alinhamento das ruas que delas partiam. 393 Sobre a intencionalidade da praça, ver também Lamas (2014). Sobre os espaços livres em torno das igrejas setecentistas do Brasil ver Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia (1707). 395 Infelizmente este ano não consta dos livros de atas da Câmara. Embora não tenhamos obtido os diplomas legais de criação das praças da primeira metade do século, sabemos que este ato se dava através de Postura Municipal e, como tal, carecia de confirmação provincial. 396 No último quartel do século XIX a Praça da Fortaleza passou se chamar Praça Senador Figueira, conforme consta na Planta da Cidade de Sobral de 1882. 394 210 4.3.1 Praças do setor leste As praças do Mercado e da Meruoca foram as geradoras do prolongamento de algumas ruas ortogonais e paralelas às ruas da Vitória e da Aurora, pautando a implantação das praças da Constituição e do Menino Deus. Formou-se assim, entre 1821 e 1861, um grande retângulo com três praças nos vértices externos (do Mercado, da Meruoca e do Menino Deus); outra no interstício (Praça da Boa Vista) e uma no vértice nordeste (Praça da Constituição), interna à poligonal. O arruamento no interior deste retângulo tendia à regularidade, em contraponto com a Rua da Boa Vista e o Becco Largo que seguiam oblíquos às demais vias, a primeira encabeçou o limite norte da praça que lhe dava o nome e o segundo foi eliminado. Os demais lados da Praça da Boa Vista formavam ângulo reto (FIGURA 71). Figura 71: Quadrilátero definido pelas praças setor leste com suas datas de criação. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho de Eduarda Souza A Praça Imperial foi a última a ser criada no setor leste durante o período estudado. Durante os anos da seca de 1877-1879 esta praça recebeu em um dos seus lados o 211 primeiro prédio construído especificamente para funcionamento de uma escola, cujo projeto foi tirado da pena de João Braga, autor dos riscos da Cadeia e do Teatro São João. A regularização do casario no seu lado nascente397 só foi concluída no século XIX, portanto, fora do nosso recorte temporal. Embora a Praça do Menino Deus fosse considerada uma das mais bellas praças398 da Cidade, sua contribuição para a pesquisa estava mais ligada ao aformoseamento do que propriamente ao desenho de expansão, tema já abordado no capítulo anterior399. Vejamos a seguir o processo de formação das praças do Mercado, Meruoca Boa Vista e Constituição. 4.3.1.1 A Praça do Mercado a as controvérsias da Rua Nova do Rosário Entre 1835 e 1840 existiam 3 sobrados na Praça do Mercado: (1) o da Viúva Leal, voltado para a Estrada Real em ângulo reto com a Rua da Aurora; (2) o do Cel. Pinto Braga na esquina transversal ao da viúva; (3) o do Cel. Joaquim Domingues da Silva, na Rua Nova, com oitão para a Estrada Real. Em 1842, a Praça do Mercado era a única oficialmente identificada pelas autoridades municipais 400. Com a ruína do sobrado de Domingues da Silva401 (FIGURAS 72-73) em 1842 devido às águas de um furiozo riacho402, teria surgido a ideia de aumentar o comprimento do Largo do Mercado para oeste. Um ofício da Câmara de Sobral de 15.10.1847 dirigido ao Presidente da Província dá conta que o lugar destinado para a referida Praça, posta tenha de extensão quatro centos e noventa e três palmos e meio, e de largura duzentos e trinta e oito e meio 403. Com esta dimensão a praça avançaria sobre o terreno do sobrado, interceptando o atual alinhamento da Rua Nova. A localização do sobrado conflitava com o suposto caminho das águas do furiozo riacho que deveria passar pela porção oeste da Praça do Mercado, em um ponto muito 397 Atual Rua Cel. Mont’Alverne. Ofício No. 26 da Câmara Municipal de Sobral ao Presidente da Província do Ceará, Leão Velloso de 09.07.1881. APECE, Fundo: Câmaras Municipais, Série: Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1881, Cx. 84. 399 Não encontramos informações suficientes para tratar da formação da Praça do Menino Deus. 400 Cf. Ata de Sessão da Câmara 19.10.1842 apud FROTA, 1995, p. 447-449. 401 Segundo Alberto Amaral (1951), o sobrado de Domingues (onde fora a Farmácia Monte), ruíra três vezes devido às cheias, sendo a última em 1842. 402 Sobre a drenagem do referido riacho ver Cap. II, p. 137. 403 Cf. Ofício da Câmara Municipal da Cidade de Sobral em resposta ao ofício No. 17 de 05.12.1846. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1846, Cx. 82. 398 212 próximo (ou até mesmo por baixo) do dito sobrado, dando causa à sua ruína. Segundo Alberto Amaral (1951) o sobrado de Domingues da Silva fora posteriormente reconstruído e elevado do nível da rua para evitar os transtornos das cheias e nele passou a morar o boticário João Francisco do Monte, funcionando no térreo a Farmácia Monte a partir de 1861 (FIGURAS 7273). Figura 72: Praça do Mercado com dimensões atuais, durante a cheia de 1924, com destaque para a Farmácia Monte. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880); Arquivo José Alberto Dias Lopes. Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. Figura 73: Praça do Mercado com dimensões de 1847. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. O sobrado de Domingues parecia ser o principal impedimento para o aumento da praça. O casario da Rua Nova não estava ainda consolidado até o terceiro quartel do século 213 XIX, havendo casas de taipa desalinhadas que ensejavam rumos diferentes para o logradouro conforme vemos nas discussões constantes nas atas das sessões da Câmara. Em 1866 eram membros da Comissão de Demarcação404 os vereadores Antônio Ferreira da Rocha e Jerônimo José Figueira de Melo (Neto)405, que tinham posições antagônicas quanto ao alinhamento da Rua Nova. O primeiro defendia uma acomodação da rua em relação às casas existentes e o segundo advogava uma outra locação. O vereador Figueira de Melo vinha se posicionando contra algumas implantações de casas na Rua Nova que, segundo seu ponto de vista, estariam fora do alinhamento. Foi assim com a casa de José da Frota Vasconcelos406 na sessão de 13.09.1866407 e Francisco de Miranda de Maria, que fora embargada. Figueira de Melo se indispusera com o Presidente da Câmara acusando-o de desrespeitar a Comissão de Demarcação em relação ao dito embrago. Esta polêmica levou o Presidente da Câmara, José Tomé da Silva, a explicar-se a respeito. O Presidente esclareceu que não suspendera o embrago imposto pela Comissão, mas o manteve, todavia advertia a todos os vereadores que a atribuição de embargar deveria ser do plenário da Câmara e não da Comissão isoladamente. Sustentou ainda que, embora tendo mantido o embargo, era de opinião contrária à do vereador Figueira de Melo, conforme vemos na ata de 09.04.1867: O Sen'r Presidente declara que antes de entrar em discução a indicação apresentada pelo sen'r veriador Figueira de Mello na sessão de hontem e que ficou adiada para hoje a cerca da casa que está edificando Francisco de Miranda de Maria na rua nova tem de fazer algumas observações a camara, e passa a expo-las Que [...] que esta casa fica no meio da mesma rua já de muitos annos que se tem edificado nella diversas casas, e que não foi novo o alinhamento que agora se deve a esta rua, e como quanto as casas nellas existentes algumas sejam de taipas todavia tem boa construcção, e que a casa do mesmo Miranda não se acha em frente a rua de João Antônio Cavalcante como assevera o Sen'r veriador em sua indicação. Que quanto dise o Sen'r Veriador em sua indicação que sendo esta obra embargada pela commissão de obra de demarcação para não continuar [...] e que o Presidente da 404 Esta categoria de comissão camarária da Câmara de Sobral foi criada pela primeira vez em 09.01.1865, juntamente com as tradicionais comissões de Contas, Obras Públicas e Posturas. Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 09.01.1865. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1863-1867, Cx. 02. 405 Segundo Mons. Vicente Martins (1989) o Tenente Coronel Jerônimo José Figueira de Melo [Neto] era “possuidor de fazendas de gado e gozava de grande prestígio político. Foi Delegado de Polícia, Vereador da Câmara e Juiz de Paz em Sobral” (MARTINS, 1989, p. 171). 406 Não conseguimos informações sobre a profissão de José da Frota Vasconcelos (1819-1877). Acreditamos que tinha influência política devido a laços familiares, pois era consogro do Comendador João Tomé da Silva e pai de 11 filhos, dos quais destacamos Joaquim da Frota Vasconcelos, vereador em Sobral entre 1881 e 1882. Cf. Araújo (2015) e Martins (1989). 407 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 13.09.1866. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1863-1867, Cx. 02. 214 Câmara a mandara continuar, o Sen'r veriador foi mal informado; quando pelo contrário sendo comunicado pelo fiscal no dia cinco que esta obra continuava ordenei ao mesmo que fosse de ordem minha embargada athé a Câmara se reunisse para decidir como sendo de direito tendo desta forma respeitada a ordem de embargo dada pela commissão, com quanto essa ordem não devera partir della por não ser competente para só por si ordenar imbargo, deverá trazer ao nosso conhecimento qualquer ocurrencia que se desse p.a então ser pelo Presidente ordenado ao fiscal para afazer imbargo athé a reunião da Camara a q'm competia decidir se deverá ou não continuar desta obra, que ao meo ver entendo ella puder continuar visto não ser só esta casa que se acha nesta rua, quando ella fica no meio da mesma rua tendo ja diversas cazas, para ambos os lados e para esta casa não continuar seria preciso que a Câmara a comprasse todas as mais que ja se achão edificadas nesta rua, aqui não lhe será possivel faser atendendo as suas rendas; e p.r isso sou de parecer que a casa continue, visto que o proprietário se acha competentemente authorisado para a edificação della. E entrando em discução o objeto da indicação depois de observações dos Sen'r veriadores Saboia e Silva. A Camara resolveo que a casa se continuasse a construir, contra os votos dos sen'r Figueira de Mello e Saboia e Silva sendo tãobem o voto do sen'r veriador Porfírio de Paula, que a casa não devia continuar, isto é, ser acabada no pé em que se acha. O Sen'r Veriador Figueira de Mello, pedindo a palavra disse, [...]que as casas existentes na rua de que se trata quase todas são de taipa, e de pouco valor, e a casa embargada acha-se transversalmente em frente da rua do Sen'r João Antônio Cavalcante e de outros, no que se convencerá o sen'r Presidente e a câmara se quiserem com a devida atenção examinar. (grifo nosso)408 O avô homônimo de Jerônimo José Figueira de Melo, negociante, tinha casas na Rua velha do Rosário409, o que nos leva a crer que havia interesse familiar no rumo da Rua Nova pretendido pelo neto vereador. Conjecturamos que a proposta de Figueira de Melo possivelmente buscava o paralelismo da Rua Nova com a Rua velha do Rosário, que daria ao imóvel da família a condição de ter duas frentes. Como resultado a dimensão sul do quarteirão da costura (ao longo da Estrada Real) diminuiria; o Beco do Cotovelo410 seria interceptado e a inflexão que lhe dá o nome ficaria na nova esquina proposta (FIGURA 74). Não acreditamos que a proposta de Figueira de Melo devolvesse à Praça do Mercado as dimensões maiores pretendidas em 1847. Devemos considerar que naquele ano da controvérsia (1867) a Farmácia Monte já funcionava no sobrado e a praça descrita em 1847 inexoravelmente tomaria a área do referido edifício implicando em indenização de alto custo. 408 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 09.04.1867. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1863-1867, Cx. 02. 409 Cf. Araújo (2015). “21 de julho [1815] (6ª-feira): Jerônimo José Figueira de Melo, obteve licença da Câmara para construir uma casa nesta vila, em terras de N. Sra. do Rosário no lugar onde há uma casa arruinada coberta de telhas, com setenta palmos de frente, no alinhamento da rua” (ARAÚJO, 2015, vol. 1, p. 80). “27 de abril [1822] (sábado): Antonio Januário Linhares, obtém licença para construir casa na rua do Rosário, alinhamento da rua de Jerônimo José Figueira de Melo, defronte ao sobrado de José Inácio Gomes Parente, com 64 palmos de frente, com 3 portas e 2 janelas na frente, e 3 portas no oitão da parte do rio fazendo beco com a estrada que vai para a barra do Acaraú” (ARAÚJO, 2015, vol. 1, p. 122). 410 O Beco do Cotovelo parte ortogonalmente das ruas oblíquas velha e Nova do Rosário, formando inflexão no centro da quadra, conforme sugere a toponímia. O referido Beco é a evidência mais clara da costura dos traçados de tendência ortogonal que se desenvolveram a leste e a oeste da Igreja do Rosário. 215 Tal hipótese de aumento da praça não condiz com a preocupação do vereador: as casas existentes na rua de que se trata quase todas são de taipa, e de pouco valor. Em nossa conjectura cartográfica entendemos que a proposta de Melo seccionaria o quarteirão que faz costura dos setores leste e oeste, preservando a construção do sobrado da Farmácia Monte e Praça do Mercado (FIGURA 74). Figura 74: Exercício de representação cartográfica sobre o possível alinhamento da Rua Nova pretendido por Figueira de Melo - 1870 Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho de Eduarda Souza A solução da disputa entre os dois alinhamentos foi registrada na Ata da sessão do dia 13.04.1867. Ao final do Acórdão, a Câmara decidiu que não haveria desapropriação sem que antes os proprietários fossem indenizados. Como não havia verba disponível, as casas questionadas por Figueira de Melo acabaram permanecendo no tecido urbano (FIGURA 75). 216 Figura 75: Praça do Mercado com dimensões consolidadas a partir de 1861 com destaque para a Farmácia Monte - 1870 Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Desenho de Eduarda Souza. Naquele mesmo ato, a Câmara nomeou uma comissão específica para dar parecer sobre o alinhamento das futuras construções na Rua Nova, uma vez que não havia planta da Cidade. Destacamos que o vereador Figueira de Melo se recusou a assinar o termo. A Camara tomando em consideração o requerimento assignado por vários cidadãos desta Cidade, que havia sido adiado da Sessão do dia onze para o de hoje, resolveo dar seguinte despacho contra o voto do Se’nr Veriador Figueira de Mello = Accordão fz. Considerando que a edificação das casas de tijollos a que se referem os Supp.es foi competentemente authorizada por esta Camara e pela transacta, e que essas casas acham-se no centro e em alinhamento de outras já ahi existentes há annos; Considerando que em virtude d’essas authorizações terem seus proprietários direitos ad’quiridos que como taes devem ser respeitados; Considerando q a ordem de 217 sobrestar por tempo indefinido a ditas construções além de ser uma violação de seus direitos trazem inevitaveis prejuízos aos respectivos proprietários; Accordão que sem desapropriação, e indenização previas, para a qual não há verba no Orçamento vigente, não pode ser deferido o requerimento dos Supp.es relativamente as edificações ja authorizadas mas tomando em toda a consideração a matéria do requerimento nomeão uma Commissão composta dos cidadãos = Vicente Ferreira de Paiva = Vicente Jose de Albuquerque e Jose Fialho, para sobre ella darem parecer afim de decidirem se convem prohibir fucturas construcções e solicitar dos poderes competentes a precisa authorização para desapropriar as existentes, parecer que se faz necessário por não haver planta adoptada para edificação desta Cidade. Paço da Camara Municipal de Sobral em Sessão de 13 de Abril de 1867 = Thome da Silva Presidente = Linh.es de Chares = Saboia e S.a = Alves da Fonseca = Almeida = Porfirio de Paula e deixando de assingar o Se’nr Veriador Figueira de Mello.411 Este debate entre os negociantes e políticos deixa transparecer que os interesses econômicos não declarados estavam presentes nas posições antagônicas dos membros da comissão. O alinhamento da Rua Nova ficara, portanto, como sua conformação atual, seguindo o antigo vetor setecentista que ligava as igrejas Matriz e Rosário dos Pretinhos (FIGURA 75). A controvérsia dizia respeito ao cuore da Cidade, na vizinhança do mercado, área em crescente e lenta valorização imobiliária. As fontes demonstram que o casario da face oeste da Praça do Mercado, equivalente à Rua Nova, se consolidou somente a partir de 1867, quando já havia um arruamento com clara tendência ortogonal no setor leste da Cidade, revelando como foram costuradas as malhas dos setores leste e oeste (FIGURA 75). As avantajadas dimensões propostas para a Praça do Mercado em 1847 e as controvérsias sobre o alinhamento da Rua Nova (1866-1867), levam-nos a crer que, não só a Rua Nova, mas a quadra da costura das malhas não estava consolidada e apresentava baixa densidade de construção. 4.3.1.2 A Praça da Meruoca Criada em 1845, a Praça da Meruoca412 teve papel fundamental na organização do traçado urbano do Centro de Sobral. Situava-se na boca do caminho para a Serra da Meruoca, da qual tomou o nome de empréstimo. Recebia a confluência das ruas velha e Nova do Rosário 411 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 13.04.1867. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1863-1867, Cx. 02. 412 Segundo Araújo (2015) passou a chamar-se Praça do Coronel Tibúrcio em 09.10.1874 por proposta do vereador João Mendes da Rocha. Para identificação das toponímias no entorno da Praça da Meruoca nos apoiamos nas transcrições de Frota (1995, p. 450-451). Infelizmente não conseguimos apurar a datas corretas das referidas transcrições. 218 que derivavam para o caminho da Meruoca, causando ligeira inflexão no ponto de encontro (FIGURA 76). Figura 76: Confluências das Ruas do Rosário sobre a Praça da Meruoca sobre tecido de 1870. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880); Arquivo José Alberto Dias Lopes. Figura 77: Ruas do entorno da Praça da Meruoca – 1845 [?]. Fonte: Frota (1995). Elaborado pelo autor. Frota (1995) descreveu as ruas que deveriam partir da Praça da Meruoca por ocasião da sua criação, as quais especializamos a seguir (FIGURA 77): A Praça denominar-se-há Praça da Meruoca e Rua da Palma finalizando-se na dicta Praça como o mesmo nome seguirá em esquadrias e com o nome de Rua da Glória, ficando ao entrar desta no canto da Praça do lado do Oeste hum becco com o nome de Becco da Gloria, e outro onde finda a Rua da Palma na mencionada praça no mesmo lado d’Oeste com o nome de Becco do Cemiterio e, em frente deste, onde 219 finda a Rua da Aurora, outro com o nome de Becco do Sol em seguimento da Rua da Aurora. Em direccção à Serra se formará outra rua com a denominação de Rua da Estrella e no princípio desta, na Praça, haverá um becco do lado leste denominado becco do Oriente, ente a rua da Estrella e a rua da Gloria, na praça e em frente a rua do Rosario haverá um becco de 40 palmos que se denominará Becco da Meruoca. (SOBRAL, 1845?, apud FROTA, 1995, p. 450-451, grifo nosso)413 Destacamos que a ruas deveriam partir em esquadria ratificando a intenção camarária em usar a praça como elemento estruturante do traçado ortogonal. Em 1858, a Câmara manifestava claramente sua intenção ordenadora do espaço a partir da Praça da Meruoca414 com o ideal da ortogonalidade. A mesma encontrava-se demarcada com balizas no solo de onde deveriam sair ruas em ângulos retos garantindo a regularidade do traçado. [...]resolveo-se que as ruas, beccos, que de novo se houverem de estabelecêr na Praça seguiram em linhas parallelas na distancia de 200 a 300 = palmos seguindo fosse a pról da bôa regularidade que partindo d’esquinas, em angulos [retos?] e que os pontos de principio e fim fosse logo marcados com balizas divisórias [...] 415 O desenho que se materializou não foi plenamente ortogonal pois fora condicionado a algumas edificações pré-existentes, como a do Major Ângelo Duarte. [...] e que o muro de Angelo Ribeiro Duarte que se acha edificando, recuasse os palmos que fosse preciso, para se estabelecer melhor quadratura na Praça. Forão encarregados da divisão ou marcação dos referidos pontos, ou Snres Arruda, e Quixada, e Vicente José de Albuquerque, com assistencia do cordeador. 416 Além dos casebres do Major Ângelo Duarte que se localizavam sobre o terreno da Praça da Meruoca, encontramos discussões sobre três outros imóveis seus no entorno daquele espaço público em 1858. Na verdade, as três construções citadas compunham um só bloco, cujo oitão se voltava para a referida praça, ficando uma frente para a Rua do Rosário e outra para a antiga Rua do Cisco, na ocasião já oficialmente denominada de Rua da Palma e posteriormente, Rua do Cel. Joaquim Ribeiro. [...] Angelo José Ribeiro Duarte, requerendo licença para construir ũ muro nas suas casas na rua do Rosário nesta cidade, nas quais mora presentemente Francisco Freire Napoleão, foi de ferido, com a condição de nada aproveitar-lhe do irregular presente, ou futuro, más dezempenhando exatamente os preceitos relatados a respeito, sempre de acordo com a planta adoptada, quando ao alinhamento e derecção da 413 Acreditamos que a transcrição de Frota (1995) seja referente ao ano de 1845, quando da criação da Praça da Meruoca e não 1885 conforme figura na 3ª edição de História de Sobral. 414 Posteriormente chamada de Praça General Tibúrcio e atual Praça de Cuba. 415 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 18.10.1858, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 2. 416 Ibidem. 220 obra. Opinou o Sr. Arruda, considerando imfavoravel o desempenho do de ferimento sem prejuiso do suplicante, visto por que sua casa em questão esta fora do alinhamento – regular, tanto mais por que pretende a Camara compra-la, e demolila é o soffrimmento publico disspenario, ou momentâneo. [...] 417 A comissão camarária, em prol da regularidade e aformoseamento desaprovou a obra do Major Ângelo. Dos três signatários do parecer, os dois últimos eram técnicos e construtores: Paula Quixadá e João Francisco de Oliveira418. A commissão encarregada para examinar se o muro que se está fazendo na praça Meruoca e que fás frente com a Rua de nominação do Cisco, nos fundos da casa de propriedade de Angelo José Ribeiro Duarte, deve ou não continuar, de pois de proceder os convenentes exames, é de paresser que a obra deve parar, afim de se evitar o defeito que dela pode provir a referida Praça, a qual já pela casa a cima dita se acha prejudicada – quanto a sua regularidade e aformosiamento – e ainda mais o será pela continuação dessa obra. Sendo a mesma comissão de parecer o que tal vês fosse conveniente procurar esta Ilustre Camara, comprar a referida casa para a regularidade e aperfeiçoamento da mesma praça. É este o parisser que a Comissão nomeada tema honra de sub metter a consideração e approvação desta Ilustre Camara. Sobral 13 de Outubro de 1858 = Vicente Ferreira de Paiva, Antonio Francisco de Paula Quixada = João Francisco de Oliveira.419 Inconformado, o Major Ângelo conseguiu que a Câmara nomeasse nova comissão para analisar o caso. Visto o que arlega o Snr Major Angelo José Ribeiro Duarte, não se conformando com o parecer dado pela Commissão; relativa a casa em questão. Requeiro que se nomeie uma nova commissão que milhor examine a referida casa, e tendo a mesma commissão em consideração os pontos principaes - que devem formar o quadro mais regular da praça. Salla das sessões da Camara Municipal em 14 de outubro de 1858 = Paiva = Approvada, e em consequencia foi nomeada a Commisão indicada composta dos Senhores José Gomes Rodrigues de Albuquerque, José Beserra de Menezis, e Vicente José de Albuquerque, para examinarem a obra em questão, a vista da planta adotada, e do parecer da Commissão anterior. (grifo nosso)420 A nova comissão foi favorável ao Major421, que não precisou demolir toda a obra. Uma solução conciliatória fora encontrada quatro dias depois, determinando a Câmara que o 417 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 13.10.1858, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 2. 418 Sobre João Francisco de Oliveira, ver nota 133, p. 78, e sobre Paula Quixadá, nota 143, p. 81-82. 419 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 13.10.1858, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 2. 420 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 14.10.1858, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 2. 421 Embora não tenhamos conseguido informações sobre a profissão de todos os membros da nova comissão, podemos afirmar que Vicente José de Albuquerque mantinha negócios com o Major Ângelo José Ribeiro Duarte. Vicente era construtor e, na sessão da Câmara do dia 16.02.1854, ganhara a licitação para obra do cemitério público em sociedade com Diogo Alves de Melo, sob fiança do Major Ângelo. 221 muro de Ângelo Ribeiro Duarte que se acha edificando, recuasse os palmos que fosse preciso, para se estabelecer melhor quadratura na Praça422. De acordo com materialidade atual, a praça tem ligeira inflexão defronte as casas do Major Ângelo, no seu alinhamento ao sul, ao longo do Beco do Cemitério (o velho Campo Santo). 4.3.1.3 A Praça da Constituição A apenas uma quadra ao leste da Praça da Meruoca e a três da Praça do Menino Deus estava prevista a Praça da Constituição423, criada por proposta do então Vereador Paula Quixadá em sessão de 11.04.1861. Proponho a criação de uma praça que já se acha de marcada, ao Norte desta Cidade com denominação de Praça da Constituição, que terá os seguintes limites ao norte à rua que segue da casa de Domingos Rodrigues Lima – sita na Praça da Meruoca, a interceptar a rua, que vem da Praça do Menino Deus, tendo como ponto de partida a caza do finado Bento José de Moura, sendo esta rua o limite pelo nascente a rua que segue da caza de Justino Lopes Freire em direcção ao norte, ao sul a linha que partindo da casa de José Ferreira de Farias se segue ao poente. Paço da Câmara Municipal, 11 de abril de 1861. Quixada - Foi approvado. 424 A rua que segue da casa de Domingos Rodrigues Lima seria o Becco do Sol 425e a rua, que vem da Praça do Menino Deus tratava-se da Travessa do Menino Deus, atual Rua Deolindo Barreto. Situa-se em um dos pontos mais elevados e salubres da Cidade na segunda metade do século XIX, porque se achava a barlavento das atividades consideradas sujas ou perigosas. Separava-se ao norte do morro do curral do açougue pelo Riacho do Pecado, tendo as obras inacabadas da capela de S. Francisco426 a leste, deixando três lados livres para ocupação do casario (FIGURA 78). Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 16.02.1854, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 2. 422 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 18.10.1858, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 2. 423 Atual Praça Dep. Fco. Monte, mais conhecida como Praça de S. Francisco. 424 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.04.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2 425 Atual Rua (ou Bulevar) Cel. João Barbosa. A categoria Bulevar figura em algumas placas desta via, sem que a morfologia lhe faça jus. 426 De acordo com Frota (1995), a construção da capela de S. Francisco iniciou-se em 1870 por iniciativa do negociante Francisco Rodrigues dos Santos, o Chico Marinheiro. Em data não definida, Araújo (2015) informa que a obra fora paralisada sendo retomada em 1895. Antonio Bezerra (1965) confirma o dizer de Araújo (2015) quando registra que em 1884 a obra estava parada. 222 Figura 78: Praças da Meruoca e da Constituição com marcação do Riacho do Pecado - 1861. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. A praça começava a receber residências da população mais abastada em 1866, como a do Doutor Thomas Antonio de Paula Pessoa, requerendo licença a esta Camara para edificar uma casa na praça da Constituição 427. A preferência da elite comercial pelas áreas mais salubres implicava na remoção dos antigos moradores. A Câmara encarregava-se deste processo pois tinha a autoridade sobre a desapropriação como vemos no requerimento do vereador Camilo na sessão da de 08.04.1871 quando indicou que esta Camara comprasse uma frente e duas palhoças (sic) que existe na Praça da Constituição visto servindo ali de entulho a praça. Foi approvado e encarregado o mesmo V.or Camillo para tratar da compra 428 . Dificilmente os casebres impediam ou modificavam a implantação de uma praça. Eram sempre removidos pelo poder municipal. Sua permanência no espaço urbano era apenas uma questão de tempo. Não encontramos registros de resistências por parte da população pobre contra as demolições de casebres. Os principais resistentes eram os negociantes e políticos que muitas vezes eram proprietários de casebres para alugar e em outras ocasiões pretendiam edificar suas próprias residências. 427 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 08.04.1871, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 428 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 08.04.1871, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 223 4.3.1.4 Controvérsia em torno da Praça da Boa Vista. Encontramos duas datas de criação da Praça da Boa Vista. A mais recuada deu-se na sessão de 14.01.1859, por indicação do vereador Arruda para que fosse criada a praça na Rua da Boa Vista em um lugar muito apropriado para uma bela e boa praça, e esta Câmara tomando em consideração a fauta (sic) que existem de praças, e quando estas concorrem para a beleza e salubridade mesmo da Cidade não deverá rejeitar a indicação feita 429. O mesmo vereador em sessão de 12.01.1861 refez a indicação, desta vez determinando claramente seus limites e que não houvesse qualquer edificação no interior da praça impedindo sua construção. [...] que esta Camara deliberasse em sentido a criar, uma praça na rua da Boa Vista , = com denominação de praça da Boa Vista, = sendo o seu plano o seguinte = limitando pelo Nascente com os fundos das cazas de Estevão Ferreira da Costa, servindo os muros destas de limites a todas as cazas de dita rua, = pelo Sul com os fundos das cazas da rua da Victoria = pelo Poente com os fundos da cazas de Antonio Gomes Carlos, - ao Norte com a rua da Boa Vista; determinando desde já esta Camara , que não haja edificação qual quer para dentro destes limites. Foi approvado, e que foi em tempo levado ao conhecimento D’Assemblea Provincial. (grifo nosso)430 O texto fundacional da Praça da Boa Vista estabelecia como limite sul, os fundos as casas da Rua da Vitória, os quais correspondiam ao casarão do Senador Paula Pessoa, entretanto, devido a resistências de pessoas influentes ligadas a ele, a Praça da Boa Vista foi reduzida em 1870 para acomodar uma casa de interesse do vereador Jerônimo José Figueira de Melo (Neto) alinhada pelo Beco Escuro, resultando em uma quadra entre a casa do Senador e a praça. No mesmo ano de sua criação a Câmara reconheceu a necessidade de indenização dos alicerces de Antônio Viriato de Medeiros que ocupavam o lugar do logradouro público pretendido, impedindo a sua utilidade pública e seu aformoseamento. Requerimento Verbal - Senr Arruda - Requeiro que esta Camara, visto que em uma de suas sessões passados sob sua indicação, ja havia decidido que não se edeficasse no quadro, que existe na rua da Boa Vista, em frente da casa de D Anna do 429 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 14.01.1859, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1853-1859, Caixa 1. 430 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 12.01.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 224 Nascimento Portela - onde se achão uns alicerces do Cidadão Antonio Veriato de Medeiros, que hoje esta Camara, delibere em sentido de reprezentar-se a Assemblea Provincial, por intermedio do Exmo Senr Prezidente da Provincia, pedindo a criação de tal praça naquela localidade, visto, que muito havia utilidade publica, alem do que tão bem concorria para o aformoziamento, passou com a emmenda do Senr PaivaQue se pedisse igualmente a Assemblea authorização para dispender-se a quantia necessária para compra dos alicerces de Antonio Viriato de Medeiros, existente, no terreno em que se requer a criação da referida praça. (grifo nosso)431 O processo desapropriatório foi demorado. Onze anos depois de notificado, o proprietário ainda cobrava sua indenização de quantia de 400$000 réis, valor de uns alicerces edificados, que tem na Praça da Boa Vista, por ter sido criado uma praça nesse terreno. Foi adiado 432. Acreditamos que Antônio Viriato de Medeiros tenha aceito a indenização e o caso tenha sido encerrado em 1871433. Paralelamente à questão de Viriato de Medeiros, seu sobrinho e genro, Jerônimo José Figueira de Melo (Neto) vinha requerendo licença para construção em terreno da referida praça, sendo indeferida. De Jeronymo José Figueira Mello, requerendo licença para edificar caza nesta cidade na rua correspondente ao beco do Dr. Barros. Não tem lugar para o que requer o Supp.e, visto que o terreno de que trata esta compreendido no espaço onde foi criada uma praça. 434 Inconformado, Jerônimo Figueira de Melo iniciara a construção não autorizada motivando a Câmara a ingressar com ação judicial, a qual não sabemos se foi efetivada. A Camara resolveo, [...] que Jeronymo José Figueira de Mello, contra os despachos dados por esta mesma Camara, continua com a obra do muro de sua casa, nos termos em que se acha dada a Praça da Boa Vista, que se habilite ao Procurador desta Camara [...] se necessario for contractar um Advogado que se encarregue de tal questão. Foi aprovado unanimemente [...] 435 A praça pretendida fora diminuída de tamanho, sendo criado um quarteirão entre os fundos da casa do Senador Paula Pessoa e a referida praça, levando a Câmara a comprar o terreno necessário para o novo beco ao Dr. Thomaz de Paula Pessoa, filho do senador (FIGURA 79). 431 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.07.1859, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 432 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 13.07.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 433 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 12.04.1871, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 434 Cf. Atas das Sessões da Câmara Municipal de 28.01.1863 e 08.04.1863, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 435 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 03.06.1863, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 225 Figura 79: Locações da Praça da Boa Vista – 1861 e 1870. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. O novo beco, possivelmente, seria o Becco Claro. A criação do referido beco e nova quadra ocorreu depois da constrangedora decisão da Câmara de entrar em lide judicial contra Jerônimo José Figueira de Melo (Neto), sendo-lhe bastante conveniente para a sua pretensão particular. Tendo sido empossado vereador em 1865, Jerônimo conseguira finalmente sua licença para construção (FIGURA 80). Outro [Requerimento] do Senhor vereador Figueira de Mello pedindo licença a esta Camara para Edificar confronte com a casa de morada de João Antônio Cavalcante e no alinhamento do becco do finado Dr. Joao Felix Barros. foi concedida a licença precedendo as formalidades da lei. 436 436 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 12.07.1865, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 226 Figura 80: Provável casa de Jerônimo José Figueira de Melo (Neto), ao sul da Praça da Boa Vista. Fonte: Rocha (2003). Entendemos que o lugar requerido por Jerônimo se situava na nova quadra criada ao sul da Praça da Boa Vista. Naquele mesmo ano o desenho da Praça, a menor, foi ratificado em planta na sessão de 08.10.1870: ficando como limite na praça da Boa vista, pelo lado do sul a linha que segue da travessa do becco claro, partindo da casa de José Porfírio”. (grifo nosso)437 Além das controvérsias protagonizadas por Melo e Medeiros, havia outro problema ao nordeste da praça em que os resistentes eram pessoas de menor influência e suas casas foram removidas em prol do ordenamento do traçado (FIGURA 81). Transversalmente entre a Rua da Boa Vista e a Travessa do Menino Deus, havia um alinhamento de casas, possivelmente formando o Becco Largo438, que foram desapropriadas como vemos no parecer de uma comissão especial para averiguar o caso, elaborado em 31.05.1867 e apresentado na sessão de 10.06.1867: 437 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 08.10.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. Como a orientação das principais ruas ortogonais, Vitória e Aurora, são respectivamente SO-NE e SE-NO o sul referido no documento pode ser considerado tanto SE quanto SO. No caso específico, a linha do lado sul que segue da travessa do becco claro, está na verdade a SO e neste trabalho consideramos SO, simplesmente como oeste, equivalente à Travessa do Ourives, atual Rua Antonio Regino do Amaral. 438 BECCO LARGO: o que corre da casa que está edificando o major João Pedro da Cunha de Mello a sair da rua BôaVista (CÂMARA, 1842, apud FROTA, 1995, p.449). 227 Os abaixo assignados, como membros da Commissão nomiada pela Camara Municipal desa Cidade, para dar o seo paresser sobre o alinhamento de uma rua, que corta transversalm.e o seguim.to da rua da boa Vista, e Travessa da Praça do Menino Deos, vem dar conta do exame que procederão e emitir sua opinião a respeito. A Commissão examinando de que se trata, observou que, a excessão de uma casa pertencente a Joao Jose Binigno, umas frentes e uma casa pertencentes a Severiano Jose da Silva, não existem nessa rua outras casas que tenhão paredes de tijollo: todas as mais são feitas de taipa. Reconheceu tãobem que essa rua hé muito irregular em sua direção visto que corta o alinhamento da rua da Boa Vista, da Praça do Menino Deos, e de outra mais que passar = a fucturo se tinhão de edificar. (grifo nosso)439 Figura 81: Rua transversal entre a Rua da Boa Vista e Travessa do Menino Deus em 1861 Representação esquemática. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Desenho de Eduarda Souza As casas de taipa revelam a existência de pobres também no setor leste. O alinhamento existente também não condiz o traçado idealizado. Tanto o padrão construtivo quanto a irregularidade do casario feriam os olhos da classe dirigente. A Commissão é pois de parecer que não convem que se consinta a edificação de novas casas nessa rua e da maneira por que a forão as que derão logar a representação que foi endereçada a esta Camara; que visto ter sido authorizada a edificação das cazas em questão julga inconveniente que depois de indenizara os seis proprietarios sejão desapropriados, e não se permita que d'ora em diante sejão repassadas as casas que atualm.e ahi existem, a fim de que por este modo se possa, extinguindo-se esta rua trassar milhor plano de edificação e alinhamento o que julga mui util ao aformosiamento desta Cidade e finalm.e que, para se evitar construcção fucturas, não seria fora de proposito que se mandasse collocar balizas em alinham.to em lugares por onde se tem de abrir novas ruas cumprindo assim a honrosa missão de que foi incarregada a commissão [uma palavra] e da oportunidade; vem apresentara a Cam.a M.al desta Cidade seus protestos de alta consideração. Sobral 31 de maio de 1867 = Vicente Ferreira de Paiva = Jose Fialho = Vicente Jose de Albuquerque. A Camara conforma-se com o paricer supra, e mandou que o Fiscal fizesse sciencia aos proprietários da rua em questão para não continuarem com as casas que se achão principiadas, e nem consertarem as que forem arruinando-se. (grifo nosso)440 439 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 10.06.1867, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1863-1867 Caixa 2. 440 Ibidem. 228 O documento revela o método de demarcação do traçado urbano. Para traçar o melhor plano, balizas de madeira eram fincadas no solo a fim de garantir a regularidade dos alinhamentos das ruas futuras. Como vemos, o alinhamento regular que a administração pública tentava imprimir no setor leste, encontrava eventualmente resistentes de classes sociais distintas. Figueira de Melo conseguira seu intento após ter alcançado o mandato de vereador, alterando para menor as dimensões da praça; Antônio Viriato de Medeiros, embora fosse de família influente, não quis contestar a decisão camarária para continuar com sua obra; seis moradores do renque transversal de casas tiverem seus imóveis desapropriados, quatro deles por serem de taipa. A permanência ou eliminação dos imóveis em prol do aformoseamento e do alinhamento dependia do grau de influência política dos proprietários. 4.3.2 Praças do setor oeste Até o final do período imperial o setor oeste contava com quatro praças oficializadas: Praça da Fortaleza (1870), posteriormente denominada Praça do Senador Figueira (1874)441; Praça do Cemitério (1870), não mais existente; Praça Visconde de Sinimbu (1882), defronte à estação ferroviária e Praça de N.S. do Patrocínio (1885) gerada a partir a construção da igreja daquele orago. Havia ainda o Largo da Feira Nova (ca. 1884), que se confundia com o mercado do negociante Pereira Mendes, e um largo triangular (atual praça Samuel Ponte) resultante da acomodação do alinhamento próximo ao cemitério, cuja oficialização ou menção ao seu nome não encontramos na documentação pesquisada (FIGURA 82). Os efeitos das praças Visconde de Sinimbu e do Patrocínio sobre o desenho do setor oeste só foram efetivos a partir do período republicano e não serão aprofundados neste trabalho. A Praça de N. S. do Patrocínio, formou-se por ocasião da construção da capela do mesmo nome em 1885442. Não encontramos as dimensões propostas para esta praça e consideramos apenas a permanência do que foi materializado (FIGURA 82). 441 442 Cf. Frota (1995). Cf. Araújo (2015). 229 Figura 82: Praças do setor oeste com suas datas de criação. Fonte: Planta da Cidade Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. Outrossim, destacamos a praça da Fortaleza como fundamental para a materialização do traçado do setor oeste. Associa-se a ela a Praça do Cemitério que, embora tendo desaparecido no século XX, teve papel balizador da trama urbana formada em seu entorno (FIGURA 82). Ambas serão retomadas mais adiante neste capítulo, quando trataremos das propostas para expansão. 4.3.2.1 A Praça da Fortaleza. A demarcação da Praça da Fortaleza resultou da controvérsia em torno da locação do imóvel de Jacinto Tércio de Oliveira Gondim que em 15.11.1869 pediu licença para edificar uma casa na rua das Pedras na esquina correspondente com ao Becco do Xerez443. O Presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro era contrário ao alinhamento dado por Paula Quixadá. 443 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 15.11.1869, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1869-1872, Caixa 2. 230 A rua das Pedras seria possivelmente a rua Conselheiro José Júlio444, que liga as pedras da Fortaleza ao Junco. Constituía-se de um caminho relativamente paralelo à Rua da Palma, onde morava o Vereador Presidente. Segundo o cordeador, para demarcar a casa de Tércio foi necessário primeiro demarcar a Praça da Fortaleza (FIGURA 83). Figura 83: Locação da casa de Jacinto Tércio de Oliveira Gondim e da Praça da Fortaleza – 1870. Exercício cartográfico a partir da Informação de Francisco Antônio de Paula Quixadá. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. Informação Ilmos. Sen'rs. Sob a inspeção da Commisão de demarcação, na qual personalizandose a Camara Municipal, concedeo-lhe pela faculdade de alinhar pelo modo que julgar mais conveniente a caza de Jacinto Tercio d.Oliveria Gondim, tendo em vista a existencia da Praça = da Fortaleza = creada ultimamente por Lei provincial, sob a inspecção repito, da Commissão assim authorisada, e na qualidade de Cordeador Municipal, dei tanto a referida casa como a praça o alinhamento que é contestado pelo Sen'r Presidente da Camara. De ordem desta illustre Camara apresento-me hoje a informar a rasão de meu procedimento nesta questão. Com tanto respeito quanto merece a corporação a que me dirijo, com a consciencia necessaria da importancia que se liga a este negocio, e depois de um estudo e trabalho compativel com os meus fracos recursos nesta materia, venho declarar as bases a que me socorri de acordo com os membros da Commissão e do Sen'r Vereador Arruda, que estiveram presentes, para traçar o alinhamento que foi conciderado mais conveniente. Para de marcar a casa de Jacinto Tercio d'Oliveira Gondim, que colocada em uma travessa que parte da Praça da Fortaleza, tornava-se dependente do seu alinhamento, preciso foi primeiramente demarcar esta mesma praça. (QUIXADÁ, 1870, grifo nosso) 445 Seguindo a prática de demarcação de ruas a partir de uma praça, o cordeador tomou como referência a rua de D. Isabel de Castro que seria provavelmente o Beco do Ferreira (atual Rua Floriano Peixoto), a qual é convergente com o Beco do Januário (FIGURA 444 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 04.09.1882, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1879-1883, Caixa 2. 445 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 07.01.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1869-1872, Caixa 2. 231 83). Desta forma o lado norte da praça encontraria a Rua das Pedras, onde seria locada a casa de Tércio, fazendo com ela o ângulo reto. O rebatimento do alinhamento a ser dado à casa de Tércio Gondim implicava também em ângulo reto no vértice noroeste da Praça da Fortaleza enquanto o vértice nordeste formaria um ângulo agudo. Tendo por base a rua que segue da casa de D. Isabel de Castro, linha considerada pela resolução provincial, como uma das faces da referida praça, sobre esta foi cahir preferencialmente uma outra linha que devia estabelecer a segunda face da praça pelo lado do poente. Foi feito mais conveniente, o mais rasoavel, não só porque combina-se perfeitamente com a disposição provincial, como t. bem pela vantagem de ficar a praça por este lado em angulo reto, e achar-se comprehendida no alinhamento da casa de José Ribeiro, e devia outra que lhe é vizinha, poupando-se deste modo a desapropriação destes dois predios, segundo a authorização dada pela mesma Lei provincial que creou a Praça. Demarcada com as vantagens ditas este lado da praça da Fortaleza, de rigoroza Lei, da propria natureza das couzas era que a travessa a partir da praça, onde deve ser edificada a casa de Jacinto Tercio de Oliveira Gondim, se seguisse paralela a travessa de Isabel de Castro, assim se fez. Não podia ser aproveitado o rumo da travessa do lado oposto da praça conhecida com o nome de Cheres, de que formando elle angulo agudo com o rumo que tem a travessa de D. Isabel de Castro, precisamente o curso de uma outra travessa ficaria interrompida em muito curta distancia. (QUIXADÁ, 1870, grifo nosso) 446 A locação definitiva da praça partiu de dois pontos: A Travessa do Xerez ao norte, e a casa da preta forra Leonor447, localizada possivelmente na esquina sudoeste da praça, caso sui generis de uso de casebres para definição de rumos do traçado. A rua que forma a face da mesma praça pelo lado do poente seguisse no alinhamento da casa de Leonor já edificada para o lado do rio (grifo nosso) 448, fazendo ângulo reto com a travessa do Xerez (FIGURA 83). Esta rua aparece na planta de 1882 com o nome de Rua Cândida, atual Avenida Lúcia Sabóia. A Praça da Fortaleza, por ter sido materializada a partir das casas de uma empreendedora imobiliária, ex-escrava, assume a condição de testemunho da resistência dos negros contra o processo permanente de expulsão rumo à periferia. O cordeador Paula Quixadá afirmou que o desenho da Praça da Fortaleza era interdependente da Praça do Cemitério (FIGURAS 84-86). Existe uma segunda controversia de 446 Ibidem. Cf. Sessão da Câmara Municipal de 13.01.1871, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1869-1872, Caixa 2. A casa da Leonor não estava isolada. Fazia parte de um renque conforme apresentamos anteriormente no Capítulo I, p. 54. 448 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 11.01.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1869-1872, Caixa 2. 447 232 alinhamento, sobre o qual sou tão bem obrigado a formar as informações que cabem em meu acanhado alcance é o alinhamento da Praça do Cemitério (QUIXADÁ, 1870)449. Figura 84: Locação das Praças da Fortaleza e do Cemitério – 1870. Exercício cartográfico a partir da Informação de Francisco Antônio de Paula Quixadá. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. Figura 85: Praça da Fortaleza em dois momentos históricos – 1870 - 1880. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880) e Quixadá (1870). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. 449 Ibidem. 233 4.3.2.2 A Praça do Cemitério. A proposta para a Praça do Cemitério partia de dois elementos estruturantes do traçado, o próprio Cemitério S. José e a Rua da Aurora. Acreditamos que o cordeador Paula Quixadá tenha sido o técnico responsável pela demarcação do cemitério, cujo rumo foi o mesmo da Rua da Aurora. A Praça do Cemitério apresentava os quatro vértices em ângulos retos. Situava-se ao norte da Praça da Meruoca, a qual finalizava a costura da triangulação original que partia da igreja do Rosário. Embora não tenha sido construída, chegou a ser demarcada alcançando a primeira metade do século XX como um grande vazio, como era comum às primeiras praças de regiões que não dispunham de recursos suficientes para investimentos em embelezamento (FIGURA 86). Figura 86: Praça do Cemitério representada com vazio em detalhe da Planta da Cidade de Sobral (entre 1930-1945). Fonte: IFOCS (entre 1930-1945). Sem escala. 4.4 O desenho idealizado As discussões camarárias da segunda metade do século XIX assumiram a urgência de planejar as expansões do tecido urbano. A Câmara contratou técnicos para elaborar plantas da Cidade que balizassem seu crescimento ordenado. A noção de ordenamento confundia-se com ortogonalidade que, por sua vez, associava-se à salubridade, fluidez e aformoseamento. 234 Identificamos quatro propostas que interferiram no desenho de expansão da Cidade, todas elas da segunda metade do século XIX. A primeira foi do matemático Raja Gabaglia em 1861 que, possivelmente, estruturou o crescimento do tecido urbano a leste. Em 1870 duas propostas antagônicas foram contratadas, ambas focadas na expansão a oeste: uma de autoria do cordeador Paula Quixadá e outra do engenheiro Jorge Ehrhardt, a qual resultou contemplando também o setor leste. Por fim, um plano de menor escala para integração das vias urbanas de acesso à Estação do Trem foi contratado a Rocha Dias, Engenheiro-Chefe da Estrada de Ferro. Estes desenhos partiam das preexistências que, em alguns casos, já tendiam à regularidade. Os vetores que confluíam para a Igreja do Rosário desafiavam todas as idealizações. Não poderia ser desprezado o antigo paralelismo setecentista da Estrada Real da Caiçara como as ruas Grande e da Penha, cujas denominações na primeira metade do século XIX passaram a ser, respectivamente, Rua da Vitória, Rua do Menino Deus e Rua Santo Antônio. Tampouco o travessão dado pela Rua da Aurora cortava aquelas duas velhas ruas ortogonalmente. As principais vias pré-existentes estavam balizadas por edifícios institucionais, sobrados e renque de casas mais modestas. As novas ruas partiam das praças que foram demarcadas por volta da metade do século. As propostas a seguir descritas tinham escalas e aprofundamentos técnicos variados. Enquanto os escritos de Gabaglia e Quixadá traziam diretrizes para o futuro desenho, o caso de Ehrhardt, talvez o mais abrangente em termos espaciais, infelizmente carece de documentação primária, levando-nos a conjecturar a partir da materialidade construída. De forma mais pontual foi o desenho de Rocha Dias para a locação da Estação, cujo sítio proposto pela Câmara fora posteriormente modificado por ordem do Governo Imperial, resultando, entretanto, na implantação dos acessos idealizados que convergiam para uma praça que não se materializou, contudo, ratificou o vetor de expansão da Cidade ao norte. Vejamos cada uma das propostas. 4.4.1 A proposta de Raja Gabaglia Em sessão de 26.12.1859 a Câmara de Sobral deliberou a contratação de uma planta para a Cidade: 235 O Sen'r Viriato de Medeiros, propõe que visto estarem prezentemente nesta Cidade, alguns membros da Comissão Scientífica achava conveniente que esta Câmara se dirigisse a um dos Engenheiros, a fim de contratar com elle a planta desta cidade. Foi approvado.450 A escolha recaiu sobre o matemático Giacomo Raja Gabaglia que em carta de 20.11.1860 dirigida ao Presidente da Câmara, o científico explicou seu projeto que se dividia em duas ações básicas: 1. — Traçar o alinhamento ou o arruamento possível de fazer na cidade, utilizandose a parte edificada da mesma. 2. — Apresentar a planta da cidade, traçando os melhoramentos adequados a seu futuro desenvolvimento. (GABAGLIA, 1860, apud ARAÚJO, 1978, p. 184) Gabaglia orientou a marcação dos alinhamentos com uso de instrumentos, ou seja, por meios exatos e com verificações para traçar todas as diretrizes das frentes das novas ruas e praças, buscando de modo exequível [...] a melhor direção ao prolongamento das ruas existentes harmonizando de modo possível o que se deve fazer com a parte já edificada. O matemático lamentava a falta de esquadro e simetria do casario em relação às igrejas e à Casa da Câmara, que deviam ser os centros de convergência ou encruzamento dos eixos das principais ruas e praças e preocupava-se com as soluções de drenagem superficial para que em todas as ruas novas se traçasse o declive aproximado que devem ter todas as ruas para seu esgoto natural, sobre as baixas mais próximas (GABAGLIA, 1860, apud ARAÚJO, 1978, p. 184-185). A segunda parte do plano com as diretrizes de expansão desenhadas em planta permanece desconhecida. Houve influência dos rumos deixados por Gabaglia na expansão da Cidade? Sabemos que a primeira parte do plano fora executada, tendo ocorrido inclusive arrancamentos de algumas balizas: Sobre o primeiro ponto dei solução imediata, já pessoalmente estudando as condições do que existe na atualidade, já especialmente encarregando ao Sr. Basílio Antônio de Siqueira Barbedo, digno adjunto da seção, de fixar os marcos ou estacas necessárias para o regular alinhamento das fachadas dos novos prédios. Assim foi que durante vários dias o referido senhor adjunto exclusivamente se empregou de tal serviço e por vezes inspecionei e solvi as dúvidas que existiam. Entretanto, foi com bastante surpresa nossa que em vários lugares houve necessidade de repetir as mesmas operações, porque os marcos ou mourões haviam sido arrancadas. (GABAGLIA, 1860, apud ARAÚJO, 1978, p. 184, grifo nosso). 450 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 26.12.1859, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1859-1863, Caixa 2. 236 O matemático afirma que partiu da materialidade construída e buscou novos alinhamentos que se adequassem ao existente. Segundo o científico a expansão urbana seria obra de longo prazo. Pelo que, tendo-se mantido o traço feito, ha assunto para utilizar durante alguns anos e preparar quando os cofres municipais o permitirem, melhoramentos de outra ordem (GABAGLIA, 1860, apud ARAÚJO, 1978, p. 184). A carta de Gabaglia de 1860 não deixa claro qual setor da Cidade foi por ele planejado. Tendo em vista que em meados do século já havia uma tendência de crescimento mais para o nascente do que para o poente, é possível que os rumos da expansão do setor leste tenham seguido a piquetagem deixada por Raja Gabaglia. Todavia, lembramos que um ano antes da contratação do matemático, a Praça da Meruoca já estava prevista como balizadora do crescimento ortogonal dos dois setores451. As ideias de regularizar o traçado estavam sendo discutidas. Figura 87: Conjectura dos rumos propostos por Raja Gabaglia – 1861. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880); Araújo (1978). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. 451 Ver item 4.3.1.2. Praça da Meruoca, p. 217. 237 Considerando a coincidência temporal, acreditamos que Gabaglia tenha aproveitado os rumos que já estavam propostos (Cemitério S. José e Praça da Meruoca) bem como as pré-existências de edifícios balizadores, ruas, praças e caminhos, tais como a Rua do Cemitério Velho e a Estrada Real. Acreditando que o trabalho de Gabaglia se dedicou mais ao setor leste, conjecturamos os rumos de sua proposta de expansão (FIGURA 87). 4.4.2 A proposta de Paula Quixadá Francisco Antônio de Paula Quixadá tinha domínio dos rumos do desenho da Cidade. Na condição de cordeador participara demarcação do Cemitério São José em 1852; como vereador foi membro da comissão camarária que definiu o arruamento que partia da Praça da Meruoca em 1858 e estava em exercício do mandato no período que Raja Gabaglia definira os rumos da expansão urbana. Possivelmente Paula Quixadá considerou os rumos deixados por Gabaglia no setor leste, aplicando aquela metodologia para o setor oeste, definindo suas bases projetuais nas ruas da Vitória e Aurora, os grandes eixos ortogonais que cortavam a Cidade à época. A partir de um importante memorial descritivo, intitulado Informação, o cordeador Francisco Antônio de Paula Quixadá revelou sua intenção de imprimir sobre o setor oeste uma retícula com os mesmos rumos verificados no setor leste orientando todo o traçado da Cidade a partir do cruzamento das Rua da Vitória e Aurora (FIGURAS 88-91). Figura 88: Planta esquemática com identificação dos pontos de vista das fotografias da Rua da Vitória e da Aurora. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880); Araújo (1978). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. 238 Figura 89: Vista 1 - Rua da Vitória com Mercado à direita. Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes. Figura 90: Vista 2 - Praça do Mercado com Rua da Aurora à direita. Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes. 239 Figura 91: Rua da Aurora vista em direção à Rua da Vitória, com Matriz ao fundo. Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes. É incontestável, por que é facto verificado, que duas linhas cruzando-se partem esta Cidade em ângulos Retos; são ellas representadas pelas ruas Victoria e a Aurora. Estas duas ruas pela sua natureza, pela quadratura em que as achão colocadas, relativamente uma a outra, devem ser consideradas as bases legitimas, naturaes, reguladoras, profecionais, por assim dizer do alinhamento de uma Cidade. A posição destas duas linhas é Victoria 125o gr. e a Aurora 35 gr. Este facto é tão lógico como eloquente para convencer que devem ser aproveitados estes doiz rumos para imprimilos em todas as ruas visto como dahi teremos a grande vantagem de evitar embaraços no alinhamento, que ficarão reduzidos a estas duas linhas, que cortandose perpendicularmente dá em resultado casas e praças quadradas. (QUIXADÁ, 1870, grifo nosso) 452 A proposta de Paula Quixadá preconizava a criação de três praças no setor oeste – da Fortaleza; do Cemitério e uma terceira, sem denominação, possivelmente ao sul da atual Praça do Patrocínio – para que delas partisse o arruamento em retícula reproduzindo os rumos do setor leste, como também para solucionar a costura do tecido gerado a partir da Rua do Rosário (FIGURA 92). Tomando por base este facto quadri a praça do cemitério sobre a rua d’a Aurora, devendo notar que o Cemitério tem este mesmo rumo, imaginei a edificação partindo 452 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 07.01.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1869-1872, Caixa 2. 240 deste quadrado com a milhor regularidade possível e imaginei ainda uma nov. praça sobre as mesmas bases, mais ou menos no Cemiterio velho para regular a edificação que parte deste lado, e que vem perfeitamente armonizarse com as linhas que sahem da Praça do Cemiterio. (QUIXADÁ, 1870, grifo nosso) 453 A idealização de uma retícula estava claramente exposta. Implantá-la era tarefa desafiadora pois o setor oeste já tinha as ruas do Rosário e da Palma com alinhamentos paralelos entre si, porém convergentes com a Rua Nova e o caminho para a Meruoca. Paula Quixadá assevera ter destacado em vermelho (entraços em carnados) todo o arruamento de expansão do setor oeste (FIGURA 92). Infelizmente não localizamos este importante desenho que demonstra a valorização da técnica nas soluções urbanas, desenhando previamente a Cidade antes de sua cordeação. Entretanto conjecturamos um exercício cartográfico a partir da Informação. Figura 92: Exercício cartográfico a partir da Informação de Francisco Antônio de Paula Quixadá para expansão da Cidade a oeste. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. 453 Ibidem. 241 [...] submetto ao critério de V.S.as um trabalho tosco sem, possuir exacto estudo que fis. Nelle estão figurados os dois pontos em questão, está emaginado entraços em carnados a continuação da nossa Cidade, fundadas na bazes a que me tenho referido. O trabalho que offereço apreciação da illustre Camara demonstra as distancias e rumos da edificação existente emaginada. (QUIXADÁ, 1870, grifo nosso) 454 Quixadá conclui sua Informação acreditando ter justificado seu intuito diante da oposição que lhe fizera o Presidente da Câmara: Não fis mais por que mais não permitte ausencia de habilitação; os meus desejos o meu empenho de bem servir estão ainda allem do que fis. Tenho consciência de que procedi de boa fé, sem prevenção, e só no intuito de bem desempenhar os meus deveres. Pronunciando-se esta Illustre Municipalidade sobre este negocio com emparcialidade e justiça eu lhe é própria, requeiro que se digne mandar inscrever na Acta esta minha informação, qualquer que seja a deliberção tomada, e que fique archivada a planta que apresento, no caso de ser aceita, sendo-me devolvida na epothese contraria. Sobral, 7 de Janeiro de 1870 = Antonio Francisco de Paula Quixada. (QUIXADÁ, 1870) 455 Das três praças descritas na Informação propostas talvez fosse a do Cemitério a única com os quatro vértices em ângulos retos. O projeto foi aprovado na sessão de 11.01.1870, porém com modificações no desenho da Praça da Fortaleza. Decide a Câmara em Acordão que foi acceita a planta apresentada em Sessão de 7 do corrente com a modificação em relação a praça da Fortaleza, isto é, que a rua que forma a face da mesma praça pelo lado do poente seguisse no alinhamento da casa de Leonor já edificada para o lado do rio, e que a traveça que parte esta rua seja o rumo da traveça denominada - Cherez - que existe no lado oposto podendo os proprietarios desse lado João Mendes da Rocha e Antonio Regino do Amaral avaçarem seus predios alinha-los pelo Oitão respectivo da casa de Antonio Ferreira da Rocha, se lhes convier. Decidio ainda a Camara que se providenciasse no sentido de colocar-se marcos em todos os angulos descriptos na mesma planta, e que prosseguisse a construção dos edeficios embargados no sentido da presente resolução, que passou contra os votos dos vereadores Alleluia e Raimundo Cavalcante. Foi ainda resolvido que se achivasse a planta que se inscrevesse na Acta a informação, que acompanhou a mesma planta. (grifo nosso) 456 Ora, tal decisão seria de difícil cumprimento pois a modificação proposta alterava o partido geral do projeto, dificultando sobremodo a tarefa do cordeador. Mesmo assim a 454 Ibidem. Ibidem. 456 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 11.01.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1869-1872, Caixa 2. 455 242 Câmara deliberou sobre a regularidade das áreas periféricas com base na planta de Paula Quixadá sem que a mesma tivesse sido redesenhada com as considerações da aprovação. Tendo sido discutida e acceita uma planta de edificação, nas partes desta Cidade em que esta mesma edificação mais se desenvolve, e sucedendo que alem da Lagoa do Junco se continuem casas sem que sejão alinhadas por qualquer das Ruas que, seguem da Praça do Cemiterio, o que é da maior inconveniencia quando esta Camara tem em vista evitar o labyrinto da edificação por meio da Resolução que tomou, indico que se tomem as mais energeticas providencias para que não continuem a edificação, a que me refiro no gosto em que vai, e que pelo contrario sejão todos obrigados a chamar o delinhador, quando tiver de construir casas, a fim de que lhe seja dado o alinhamento, que esta previsto na planta, que foi acceita, ao contrario nenhum passo tem dado esta Camara para o alinhamento de nosso arruamento; o q nos tem custado tantos dias de trabalho = Camillo. Foi aprovado. (grifo nosso)457 O documento revela que era nos subúrbios onde a Cidade mais crescia, sem organização do traçado. O documento aponta para a intenção das autoridades de evitar o labyrinto formado, possivelmente, por casebres, afastando as pessoas indigentiz para longe do núcleo urbano. Afim de evitar a urbanização caótica, a Câmara propôs a demarcação novos subúrbios com piquetagem previamente definida para os casebres, partido da planta de Paula Quixadá (FIGURA 93). [...] e marcado o terreno q. fica entre as estradas - do Jaibara e Serra do Rosario, e p traz da Lagoa do Junco, para fim que allude a presente indicação, = observando-se na edificação o alinhamento, de acordo com as ruas que sahem dessa Cidade, accrescentando-se ainda, que da parte de baixo da Cidade, marca-se o terreno q. fica entre o paiol da polvora, e a estrada que segue para o Corrego do Poço, requirindose sempre o alinhamento - q. offerece as Ruas da Cidade = Indicação refere-se somente a edificação q. foi pretendida por pessoas indigentiz. (grifo nosso)458 A Câmara se preocupava com a expansão urbana a oeste, além da Lagoa do Junco onde a aglomeração de casebres crescia sem alinhamento ao sul, ao longo do rio Acaraú, onde existiam as atividades insalubres e perigosas como o paiol próximo às casas de palha e ao forno das olarias. Como vemos, as novas áreas, sempre a oeste, situavam-se muito além dos limites do núcleo urbano de então. A expansão idealizada como tecido regular sobre as moradias precárias da periferia, promovia a segregação da população pobre com as mais energéticas providências, através do alinhamento de fachadas resultando, inexoravelmente, na eliminação dos casebres. 457 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 14.01.1870. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1869-1872, Cx. 02. 458 Ibidem. 243 Figura 93: Novos subúrbios demarcados sobre Planta de Paula Quixadá e Praça de Fortaleza com novo limite ao norte – 1870. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. Toda esta intensa discussão deu-se no curto espaço de uma semana, entre as sextas-feiras, 07 e 14 de janeiro de 1870. No ano seguinte à apresentação do plano, em 01.02.1871459, o Presidente da Câmara propôs a demissão de Quixadá alegando sua frequente ausência de Sobral, aceita por unanimidade pelos demais vereadores. Acreditamos, entretanto, que não fora o absenteísmo de Paula Quixadá o real motivo da demissão e sim a controvérsia em torno do seu desenho urbano. Diante da açodada decisão de alinhar os subúrbios, não seria de estranhar a necessidade de ajustes da planta para a devida colocação dos marcos. Para esta tarefa foi contratado o engenheiro Jorge Ehrhardt. 459 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 01.02.1871, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 244 4.4.3 A proposta de Jorge Ehrhardt Em 14.10.1869, portanto três meses antes da apresentação da proposta de Paula Quixadá, a Câmara já havia entrado em entendimento com o governo provincial para contratação de um engenheiro a fim de elaborar uma planta da Cidade. [Ofício] Do Excelentissimo Senhor Presidente da Provincia de 11 de agosto passado em resposta ao que foi exigido a esta câmara, pedindo authorização para do 1000$ rs offertado pelo Conselheiro Jeronymo Martiniano Figueira de Mello, poder dispender a quantia precisa com a planta desta Cidade, e pedir ao mesmo Ex.mo Pr. para contractar com o Engenheiro da Província para retirar a planta. Em resposta ao mesmo Ex.mo Senhor declarou que pela informação dada pelo Dr. Engenheiro Chefe das Obras publicas da Província podia tirar a planta topographica desta Cidade por 500$000 reis, podendo digo reis, devendo o restante da quantia offertada ser empregada em algun outro melhoramento material da localidade. Ficou a Camara inteirada.460 A Câmara tomou conhecimento que estava em Sobral o engenheiro Jorge Hermano Augusto Ehrhardt, a quem o Presidente da Província recomendara apoio para que projetasse a estrada para Granja461. O Presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro em sessão do dia 01.06.1870, comunicou a não aceitação da planta elaborada por Quixadá e, aproveitando a disponibilidade dos recursos doados por Jerônimo Figueira de Melo bem como a presença do engenheiro provincial, propôs a contratação de uma nova planta topographica da Cidade. Expoz o Sen'r Presidente que não estando a planta acceita por esta camara nas condições de satisfazer o embellesamento da edificação desta mesma Camara no sentido de levantar-se uma planta por pessoa competente, e autorização do Presidente da Província para desprender-se a quantia de quinhentos mil reis com o levantamento da planta e aproveitando a prezença de um engenheiro nesta cidade autorisou ao Sen'r Domingos José de Saboia e Silva (a quem ja tendo encarregado para convidar um engenheiro a esta Cidade), para contractar a referida planta, a que se for feita pela quantia de 400$000 réis dando logo 200$000 reis e 200$000 reis, quando estiver concluído o trabalho. O Engenheiro attendendo a necessidade da edificação que mais urge, deixou um esboço da planta desta cidade pelo lado do poente, que sobmetto a preciação da Camara, e no caso de ser acceita, ser revogado a deliberação com que foi acceita uma primeira planta [de Paula Quixadá]. O engenheiro se compromette a dar toda a planta athe o fim de Agosto. Foi acceita ficando sem vigor, qualquer outra deliberação em tal sentido. (grifo nosso)462 460 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 06.10.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 461 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 01.06.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 462 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 01.06.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 245 Acreditamos que Jorge Ehrhardt tenha recebido duas encomendas. Uma para a edificação da Casa de Câmara e Cadeia463 e outra para o desenho de expansão da Cidade que logicamente deveria se contrapor à proposta de Paula Quixadá uma vez que fora rejeitada pelo Presidente da Câmara. Quatro meses depois de receber o esboço do engenheiro, a Câmara deliberou sobre o balizamento do arruamento. Do Sen’r presidente, que tendo sido encarregado por esta câmara, para mandar tirar oitenta toros de aroeira de sete palmos cada um para serem empregados na demarcação desta cidade forão postos na mesma a preço de mil réis cada toro, os quais já se achão pagos. (grifo nosso)464 A planta de Ehrhardt contemplou os setores leste e oeste da Cidade, estando representadas as praças da Boa Vista e da Fortaleza, ambas criadas pela Resolução [Provincial] nº 1297 de 29 de outubro de 1869. Pelo Sen’r presidente, foi apresentada a planta desta cidade, que foi contratado com o engenheiro tira-la pela quantia de quatro centos mil reis. A câmara resolveu que fosse acceita, representando-se as praças, que forão criadas por resolução provincial, ficando como limite na praça da Boa vista, pelo lado do sul a linha que segue da travessa do becco claro, partindo da casa de José Porfírio. [...] deliberou que o cordeador que estava presente apresentasse um orçamento para serem postos os marcos naquelles lugares mais próximos da cidade, e necessário para a continuação da edificação da mesma. (grifo nosso)465 Não encontramos o desenho de Jorge Ehrhardt, porém a decisão camarária nos permite afirmar que os marcos forão postos, isto é, foram afincados na Cidade. Podemos considerar a materialidade construída como evidência daquela piquetagem? A resposta para esta questão está na Planta da Cidade de Sobral, elaborada pela EFS por volta de 1880, na qual está representado o traçado que se cristalizou na urbe e permanece até hoje. Nenhuma outra planta da Cidade foi encontrada nos dez anos que separam a demarcação e o desenho da EFS. Na ausência do projeto de balizamento e de fontes que nos contradigam, acreditamos que a piquetagem de 1870 obedeceu à planta deixada por Jorge Ehrhardt. 463 Considerando a erudição das fachadas materializadas na Casa de Câmara e Cadeia, proporções e a decoração da platibanda onde se fixam as Armas do Império, observamos que se trata de obra projetada por um profissional tecnicamente qualificado, recaindo nossa hipótese sobre o engenheiro Jorge Ehrhardt. 464 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 08.10.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 465 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 01.06.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 246 Embora saibamos que a Planta da Cidade de Sobral de 1880 não fora elaborada por Ehrhardt, ela representa a síntese da proposta do engenheiro com as condicionantes impostas pelos agentes locais. De acordo com a Planta, a Cidade já apresentava duas malhas que tendiam à ortogonalidade, cujos eixos com orientações diferentes se encontravam no prolongamento das ruas do Rosário hoje (FIGURA 94). Figura 94: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880) e conjectura da proposta de Jorge Ehrhardt com os vetores que partem da Igreja do Rosário. Fonte: Biblioteca Nacional.466 A Planta mostra a Cidade com 62 quadras e 38 ruas (TABELA 8). Considerando as três quadras que se localizam entre as ruas velha e Nova do Rosário como as quadras da costura entre as duas malhas, observamos que o setor leste tinha o maior número de quadras e ruas, seguido do Bairro da Matriz e o setor oeste. Tabela 8: Quantidade de ruas e quadras por bairros e setores da Cidade de Sobral - 1880. Bairro ou setor Ruas paralelas ao rio Matriz 7 Setor Leste 7 Costura dos traçados Setor Oeste 8 TOTAL 22 Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). 466 Ruas transversais ao rio 8 8 5 16 Quadras 19 24 3 16 62 Estrada de Ferro do Sobral. Cartelas: Planta da Cidade de Granja; planta da cidade de Sobral; planta da cidade de S’Anna; planta da povoação dos Remédios; Camocim 1878; Camocim em 1880; planta da villa de S. José. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, Cartografia, Localização: ARC. 025,02,017. 247 Na planta, o setor leste e o Bairro da Matriz, onde habitava a maioria dos agentes econômicos, do Estado e da Igreja, conta, grosso modo, com mais do dobro do casario. As praças constam como grandes vazios enquanto o casario é alinhado pela rua e dentado para o miolo da quadra, sugerindo a marcação dos lotes. As ruas não estão denominadas mas há uma lista de 10 edifícios públicos dentre os quais metade são as igrejas e os demais são o teatro, mercado, cadeia (já a nova penitenciária), Câmara e cemitério (FIGURA 95). Figura 95: Conjectura do projeto de Jorge Hermano Augusto Ehrhardt para Sobral (1870). Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho de Eduarda Souza O mérito da proposta de Ehrhardt foi recepcionar as alterações impostas pelos vereadores ao plano de Paula Quixadá, gerando um desenho exequível para a interação dos setores leste e oeste (FIGURAS 94-95). A principal diferença de seu desenho em relação à proposta de Paula Quixadá é a não continuidade a oeste da retícula pretendida para o setor leste. 248 4.4.4 Proposta de Rocha Dias Embora a Estrada de Ferro de Sobral tenha sido implantada no período imperial, seus efeitos mais notórios sobre o desenho da cidade se deram no período republicano, portanto, fora do nosso recorte temporal. Entretanto, a problemática envolvendo o local da estação ferroviária influenciou o desenho urbano ao norte de Sobral na última década do Império.467 No ano que os trilhos chegaram de Camocim a Sobral, o local da estação ainda era motivo de discussão. A Câmara, a pedido da EFS, havia sugerido um local para a estação do trem, porém a administração ferroviária alterou o sítio inicial gerando o debate em torno do impacto do equipamento sobre o desenho da Cidade como vemos na indicação do Presidente da Câmara, Fco. Antônio de Xerez: Estando-se fazendo nesta Cidade a Estação da Estrada de Ferro, e não podendo-se, em vista da posição em que está sendo ella edificada, deixar de alterar a planta desta Cidade com relação ao alinhamento das ruas projetadas, procurando-se uma direção que torne mais curto o trajeto d’aquele ponto ao centro da Cidade, entendi-me a respeito com o Engenheiro em Chefe da m.ma Estrada e pedi-lhe para indicar outro alinhamento que com vantagem podesse satisfazer aquella necessidade, ficando uma praça ao pé da Estação. Satisfazendo elle o meo pedido, forneceo-me a planta que effereço apreciação da Camara, da qual se vê que, criada a praça, d’ella segue uma rua até a praça do Cor.el Tiburcio. Indico pois a esta Camara, no caso de ser aceita a planta apresentada, que, em homenagem ao mérito do distincto iniciador da Estrada de Ferro de Sobral, Exmo. P. Conselheiro João Luiz Vieira Cansanção de Sinimbú, se denomine – Praça do Conselheiro Cansanção de Sinimbú – a que fica ao pé da Estação, e a rua que d’ella segue para a praça do Cor.el Tiburcio seja denominada – Rua do Senador Viriato de Medeiros – cooperador p.a m.tos benefícios à esta Provincia, e que a rua onde morão Jacintho Tercio d’ Oliveira Gondim e Cosme Ferreira da Ponte seja denominada – Rua do Conselheiro José Julio – em attenção aos relevantes serviços por elle prestados t.bém a esta Provincia, como seu digno administrador na Calamitosa epocha da secca que ultimamente a flagelou. , [...] e 467 Sem nos aprofundarmos nas razões de impacto regional, sabemos que o traçado da EFS que partia do porto de Camocim, fora mudado por interesse do Senador Paula Pessoa de modo a contemplar Granja, sua terra natal, e Sobral, sua base política, o que rendeu inflamada polêmica nos periódicos da época. Um dos polemistas era o jornalista Antonio Bezerra de Menezes que escrevera em 1884: Aquilo significava para mim a última palavra da vaidade humana, a ostentação caprichosa da falta de patriotismo, a impunidade do extravio dos dinheiros públicos sob fútil motivo, o ridículo mais cruciante aos sacrifícios de um povo inconsciente de seus direitos! [...] aquele luxo de despesa, aquela gargalhada de escárnio modulada em escala ascendente, desde Camucim até Sobral, que nem o futuro com tôdas as promessas de grandeza será capaz de emudecer. Presentemente contentome em dizer que não conheço nada mais inútil, nem mais ilusório, que aquela grande mentira escrita em 131 quilômetros de trilhos de ferro (BEZERRA, 1965, p. 64). De tudo o que eu havia visto e examinado até então era o traçado da via-férrea o único objeto que me deixava certo pesar (BEZERRA, 1965, p. 319). Ver também Oliveira (1994). 249 que, finalmente, se autorise, o respectivo cordeador a marcar a Praça e rua constante da planta apresentada p.a conhecimento de todos quanto queirão edificar [...] (grifo nosso).468 O Presidente da Câmara em acordo com o Engenheiro-Chefe da EFS, Luiz da Rocha Dias, determinaram o local da estação, de modo que fosse conveniente ao comércio local conforme relatou na sessão de 07.02.1881. Seria ao norte da Cidade, entre a penitenciária e a Lagoa do Junco, às margens do caminho para a Meruoca, possivelmente no lugar onde hoje se assenta a Igreja de N.S da Saúde ou o Paço Municipal (FIGURA 96). Figura 96: Exercício cartográfico de identificação do local incialmente sugerido para a Estação Ferroviária –1887. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. 468 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 04.09.1882, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1853-1859, Caixa 2. Na mesma sessão alteraram-se os nomes das ruas da Vitória e Aurora passando respectivamente a Rua do Senador Paula Pessoa e Marques de Herval. 250 Porém o local da estação, foi alterado em definitivo, ficando aos pés de um morro469 no extremo oeste, já fora dos limites da Cidade. Os negociantes sobralenses protestaram contra o novo local, pois o achavam muito distante do núcleo urbano, contrariando suas expectativas. Indico para representar ao Engenheiro Chefe da Estrada de Ferro de Sobral, a bem de seus municipes a grande inconveniencia que vem causar aos interesses do Commercio e passageiros desta Cidade a grande distancia em que vai ficar o lugar marcado para a estação, quando devera ser mais proximo que fosse possivel a esta Cidade, podendo ser mesmo o que a principio estava designado para estação pelo mesmo Engenheiro Fs. Sobral 7 de Fev.ro 1881. Thomé da Silva, P. Depois de discutida foi aceita a indicação votando contra o Sn'r Xerez por achar conveniente o lugar ultimamente designado para estação tanto por se estender o Commercio mais para aquele ponto, que pouco mais distante ficará do que o primitivo, como por que segundo lhe consta ja se despendeu cerca de 20 ou 30 contos de reis com os serviços feitos até ali, onde existe terreno foreiro para edificação, no futuro, o que não há no primeiro ponto destinado para a estação; que fica [unistico?] a terras de particulares e perto da Cadeia Publica desta Cidade. A Camara resolveo que se officiasse ao D.or Rocha Dias, no sentido da indicação. (grifo nosso).470 Acreditamos que as referidas ruas e praça sugeridas pelo Presidente da Câmara chegaram a ser demarcadas. As ruas do Conselheiro José Júlio (continuação da Rua das Pedras) e Viriato de Medeiros (continuação da Estrada para a Meruoca) não coincidem com o local atual da estação. A citada Praça do Cel. Tibúrcio era o novo nome da Praça da Meruoca, o que nos permite representar cartograficamente o local sugerido pela Câmara. Acreditamos que as toponímias marcaram deliberadamente a intenção camarária de qual seria o melhor sítio para a estação de trens em detrimento do que foi consolidado (FIGURA 97). A Câmara oficiou ao Engenheiro-Chefe a queixa dos negociantes quanto ao novo local no extremo oeste. Ao ser provocado pela Câmara para reconsiderar o primeiro terreno da estação, Rocha Dias remeteu a responsabilidade da mudança ao próprio Imperador. Dito - Do D.or Rocha Dias, Engenheiro em Chefe da Estrada de ferro de Sobral, de 1o do corr.e mês, sob no. 13, em resposta ao desta Camara de 12 de Fevereiro ultimo em que representava contra o local escolhido para a estação da Estrada de ferro, nesta Cidade, commonicando que havendo por bem S. M. O Imperador modificar o traçado d'esta Estrada não lhe competia resolver sobre a representação desta Camara, a qual, neste caso hia submeter, com outra que no mesmo sentido lhe dirigirão diversos negociantes desta Cidade, à consideração do Governo Imperial para decidir como 469 Sem denominação específica na época, atual Alto do Cristo. Cf. Sessão da Câmara Municipal de 07.02.1881, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1879-1883, Caixa 3. 470 251 entender conveniente e acertado; do que ficou a Camara inteirada mandando archivar esse officio. (grifo nosso)471 O desenho da Cidade ao norte ficou definitivamente marcado por acessos convergentes a um destino que não se materializou (FIGURA 97). Já o acesso à nova estação construída não implicou em alterações substanciais no desenho que continuou seguindo a oeste com a tendência regular observada a partir de 1870. Figura 97: Plantas de situação da Estação Ferroviária – Comparação entre o local incialmente sugerido e o materializado –1887. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. Atribuímos a autoria da planta dos acessos a Rocha Dias em razão das fontes primárias estudadas. Porém devemos considerar que, na condição de Engenheiro-Chefe da Estrada de Ferro do Sobral, é possível que Dias tenha delegado a tarefa a um dos engenheiros e técnicos a ele subordinados. Dentre outras possibilidades de autoria, não aprofundas neste trabalho, listamos o engenheiro José Privat que, segundo Liberal de Castro (2014), projetou o edifício da estação472. É importante observarmos que as ruas convergentes sugeridas pelos vereadores (Rua Viriato de Medeiros e Rua do Cons. José Júlio) estão alinhadas respectivamente com os rumos dos setores leste e oeste, malhas oblíquas entre si, ratificando em 1882 a tendência reticulada do traçado que se imprimia na Cidade. 471 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 15.03.1881, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1879-1883, Caixa 3. 472 Conforme documentação transcrita por André Oliveira (1994), havia no corpo técnico da EFS os desenhistas Hermann Meyer, Constantino Baron e Rodolpho Coaracy da Fonseca. 252 4.5 O desenho de Sobral na literatura A literatura oitocentista foi inquietada pela modernização das cidades que, segundo Martins (1978), só tem sentido se estiver ligada à urbanização. De acordo com Bresciani (2002), os romancistas do século XIX se aliaram aos filantropos, jornalistas, pintores, fotógrafos e pesquisadores sociais na produção de uma arte engajada, ocupando-se de tratar das questões urbanas. No mesmo sentido, Eloísa Petti Pinheiro (2011) observa que o interesse literário da época, tanto na Europa como na América Latina, focalizava a paisagem urbana. Considerando a importância do romance realista e diários de viajantes para nosso estudo, revisitamos Sobral pela transleitura das obras: Notas de Viagem, de Antônio Bezerra (1965), tomadas durante sua visita a Sobral no natal de 1884 e agrupadas em livro em 1889 e Luzia-Homem de Domingos Olímpio (1996), escrito em 1903, mas ambientado em Sobral durante a seca de 1877-1879, com o objetivo de melhor nos aproximarmos do desenho da Cidade no fim do período imperial. 4.5.1 Sobral descrita por Bezerra de Menezes Neste tópico buscaremos identificar o desenho urbano de Sobral do final do Império. Em 1884, o jornalista cearense Antônio Bezerra de Menezes foi incumbido pelo Governo Provincial de empreender um reconhecimento dos sertões do norte do Ceará. Durante a expedição, relatava algumas impressões em folhetins do jornal Constituição, periódico da Capital ligado ao Partido Conservador. Em 1899 publicou suas Notas de Viagem no Norte do Ceará, com preciosos relatos de 44 localidades, com especial atenção a Sobral, a principal cidade da região. As Notas de Antônio Bezerra nos permitem saltar na Sobral do natal de 1884 até o dia 05.01.1885, retrato do momento em que a Cidade experimentava os primeiros sinais de um surto modernizador decorrente da chegada da ferrovia e do telégrafo em 1882. Entretanto, não foi de trem que Antônio Bezerra chegou à Sobral na noite do dia 24.12.1884, e sim a cavalo pela margem direta, fazendo a travessia do Acaraú a vau. Antônio Bezerra (1965) registrou vários aspectos da Cidade. Concentramo-nos no desenho urbano e na arquitetura. Descreveu a Cidade com entusiasmo citando 48 logradouros (FIGURA 98). 253 A lista de Bezerra (1965) não traz todas as toponímias que encontramos nas fontes primárias. Os limites urbanos foram marcados pelo viajante como sendo a Cadeia Pública ao norte, a Cruz do Padre473 no extremo leste e a Fortaleza a oeste. A Estação Ferroviária se acha a mais de meio quilômetro da cidade para o lado do poente (BEZERRA, 1967, p. 318). Tem 19 ruas traçadas em direção de sudoeste a nordeste, e são: a das Dores, do Rio, do Brejo, do Oriente, do Apolo, do Padre Fialho, do Menino Deus, do Senador Paula, da Aurora, da Boa Vista, da Esperança, do Conselheiro José Júlio, do Comércio, da Cândida, do Rocha, do Coronel Joaquim Ribeiro, de José Sabóia, do Marinho e do Coronel Campelo; 21 travessas: a do Oriente, da Matriz, da Municipalidade, do Moura, da Viração, de Santo Antônio, do Menino Deus, do Trapiche, do Duque de Caxias, de S. Francisco, da Esperidina, da Boa Vista, da Constituição, do Mercado, do General Tibúrcio e Senador Figueira de Melo; sete largos: o da Matriz, do Menino Deus, do Cemitério, do Patrocínio, do Rosário, das Trincheiras e Feira Nova. . (BEZERRA, 1965, p. 311) Ao norte da cidade fica a cadeia pública, que ocupa um dos mais agradáveis locais por sua posição eminente. [...] Para o lado do nordeste fica o lugar conhecido pelo nome de Cruz do Padre e no lado oposto outro, hoje quase dentro da cidade, chamado Fortaleza. (BEZERRA, 1965, p. 311; 317) O viajante omitiu a Praça Visconde de Sinimbu defronte à estação do trem. Talvez por não nutrir simpatia pelo empreendimento defendido por líderes do partido adversário. O traçado da estrada de ferro foi alvo da crítica contundente do viajante, cuja pena acutilava indiretamente o Senador Paula Pessoa, a quem se atribui a ingerência no projeto original da ferrovia. Destacamos que o autor escrevia para um jornal do Partido Conservador e o Senador era o líder do Partido Liberal na Província. Elegantemente, Antônio Bezerra não explicitou o sujeito daquela ação, mas não lhe poupou os predicados. Quando refletia na área pedregosa e estéril percorrida pela locomotiva desde Camucim até aqui, com prejuízo da uberdade dos municípios circunvizinhos à Serra Grande cujas vantagens só contesta quem as não conhece, deveras que a minha consciência se revoltava contra o capricho ou fatuidade dos que concorreram para essa lesão aos direitos daqueles, contanto que triunfasse o mais bafejado pelas auras do poder. Percorri tôda linha, como examinei quase que minuciosamente o vale que se estende próximo à serrania, e sem ser profissional garanto que se não atendeu aos interêsses gerais, mas à vaidade de engrandecer uma das localidades mais pobres da Província. [...] Não tenho intenção de ofuscar o brilho de Sobral, cuja prosperidade é visível, mas esta estacionará logo que chegue a estrada ao Ipu. [...] Entretanto não foi a economia quem guiou a estrada pelo caminho pior. (BEZERRA, 1965, p. 319). 473 Possivelmente trata-se do mesmo lugar da Cruz das Almas descrita por Pe. Sadoc de Araújo (2015). 254 Figura 98: Toponímias urbanas de Sobral de 1884 segundo Antônio Bezerra (1965): Fonte: Bezerra (1965); Castro (1973). 255 Reforçando o que já dissemos, os efeitos da chegada da ferrovia sobre o desenho urbano de Sobral excedem ao nosso recorte temporal. Registramos apenas que a estação do trem ficara fora dos limites da cidade, atraindo para si a expansão viária durante o período republicano. Antônio Bezerra não tratou das contradições sociais da modernidade. Nenhuma linha sobre a recém superada calamidade climática de 1877-1879, informou apenas haver uma população de 42.643 pessoas em 1877474 e arriscava dizer que houve crescimento. Certamente a maior parte da população adventícia era de operários, mas nada disso foi relatado pelo jornalista. Ao recordar outras ignomínias, logo buscava acalentar o leitor: felizmente ninguém se lembra mais [...] era o passado, passou (BEZERRA, 1965, p. 317). Era um homem do Estado, via o progresso com bons olhos. Ao invés de falar da seca, preferiu citar a existência de duas fábricas475 do setor leste: uma de cigarros pertencente a Gondim & Filhos montada convenientemente à rua do Oriente, e outra de sabão, de Antônio Rangel do Nascimento, à rua da Aurora (BEZERRA, 1967, p. 314). Para o viajante, o bulício de Sobral era de cidade grande, higiênica, bela, incerta e fugaz. Os sons do piano por tôda a parte, o rumor e atividade nos estabelecimentos comerciais, certa correção nos trajes, um pouco mais que asseio no arranjo interno das habitações, freqüência de transeuntes, agitação, vozeria, gritos dos vendedores de doces em tabuleiros, tudo anuncia que se chega a uma terra laboriosa e civilizada. (BEZERRA, 1965, p. 306) Nas minhas excursões pela cidade observei que as sobralenses, além da música, têm decidido gôsto das flores. Por tôda parte um jardinzinho, ou pelo menos nos balcões das janelas alguns vasos com flores. Esta predileção deu motivo a Mr. Albert Verhaeren dizer: “Toutes les brésiliennes adorent les fleurs et la musique.” (BEZERRA, 1965, p. 318). O jornalista não escondia sua expectativa em conhecer Sobral. Logo destacou sua salubridade, comparando-a a Campinas, na Província de São Paulo, a qual vinha passando por um intenso processo de modernização higienista476. Não tinha ainda visto outra cidade 474 Cifra provavelmente relativa a todo o termo de Sobral e não somente da área urbana. O censo de 1872 informava haver no termo de Sobral 35.109 pessoas. 475 Infelizmente não conseguimos espacializá-las, mas sabemos que a Rua do Oriente e Rua da Aurora são respectivamente as atuais Av. Oriano Mendes e Rua Domingos Olímpio. 476 Cf. Salgado (1990). 256 central, que se equiparasse a esta em edificação, em tamanho, em asseio (BEZERRA, 1965, p. 305). A exclusão social decorrida da modernização não lhe chegava aos olhos. Ao contrário, o autor destaca a atuação da Câmara na higiene e estética urbana, como preconizavam as Posturas Municipais477: É notável o asseio das ruas e praças, donde se conclui que a Camara cuida seriamente do bem-estar da localidade. Que diferença a esse respeito das mais cidades e vilas! (BEZERRA, 1965, p. 306). Andemos com ele para conferir. 4.5.1.1 Impressões do setor oeste O setor oeste era o lugar onde a nova burguesia comercial começava a se instalar no último quartel do século XIX. As descrições do viajante eram características de quem visitava aquele setor em expansão e em processo de alinhamento. Na mesma classe social dominante havia uma dicotomia entre o modo de vida arcaico e o emergente que se implantava com a modernização, com a presença do trem, do telégrafo e das primeiras fábricas – de cigarros, de fogos e de sabão. O excelente relógio na torre da Matriz, inaugurado em 1874, anunciava os novos tempos. O aspecto geral da Cidade era de ordenamento, contudo o viajante percebeu a heterogeneidade da traça urbana, misturando a espontaneidade setecentista dos entornos da Matriz e Rosário com a regularidade que então se implantava nos setores leste e oeste. Observou a solidez do espaço na área central e seu casario compacto, com alguns intervalos nas ruas dos arredores (BEZERRA, 1965, p. 307). As ruas em geral são estreitas e tortuosas, mas entre elas há algumas largas e alinhadas. A maior parte das casas e sobrados são vistosos e elegantes, sendo sua construção admiravelmente sólida. De ordinário ocupa mais espaço de frente que de fundo, razão que as torna mais arejadas e saudáveis, e não raro é se ver gradil de ferro encerrando pequenos jardins. [...] As casas são numeradas, as ruas empedradas, e por tôda a cidade estão postados combustores de madeira para a iluminação a querosene. 477 Art. 4: Todo proprietário de casas sitas n'esta cidade ou em povoações do seu município, fica obrigado á conservar as frentes de suas casas caiadas, as calçadas concertadas e limpas, assim como o fundo dos quintais, de modo que offerecem uma perspectiva agradável ao público. O infrator será multado em dez mil réis. Cf. Resolução nº 1224 de 27 de Novembro de 1867 Nº 21 - Approvando posturas de Câmara Municipal de cidade de Sobral. In: Cópia das Posturas da Câmara Municipal de Sobral, Actas – ALP do Ceará -1879, Biblioteca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE, manuscrito. Ver Anexo 2. 257 [...] paredes pintadas de branco de uma alvura deslumbrante. (BEZERRA, 1965, p. 306) A principal praça do setor oeste era a Praça Senador Figueira, batizada com o nome do doador dos recursos para seu aformoseamento. A praça Figueira de Melo, circundada de magníficos prédios com exceção da [sic] próxima ao rio, não tem rival na cidade de Fortaleza (BEZERRA, 1965, p. 306). Acreditamos que as casas próximas ao rio a que se referiu o autor seriam possivelmente o renque de casas da preta forra Leonor que servira de baliza para o alinhamento da praça. Já os magníficos prédios seriam oitões enobrecidos478, cuja arquitetura impressionou o viajante (FIGURA 99): As esquinas das ruas e travessas não terminam como nas outras localidades, mas se erguem em frontão, simulando andar superior com portas e grades de ferro, defronte um do outro. E pela altura das paredes dão à paisagem ar elegante e imponente. Esta originalidade por si torna Sobral uma cidade excepcional, atrativa e grandiosa. (BEZERRA, 1965, p. 306-307) Figura 99: Oitão enobrecido de Francisco Porfírio da Ponte (à esquerda) voltado para a Praça do Figueira – Foto (ca. 1920). Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes. 478 Cf. Amaral (1951) cotejado com informação verbal do arquivista José Alberto Dias Lopes em 21.07.2017, presumimos que os oitões enobrecidos da Praça do Figueira, começando pela Travessa do Xerez no lado nascente da praça e seguindo no sentido anti-horário pertenciam a José do Amaral, Antonio Frutuoso Frota, Francisco Porfírio da Ponte e outro não identificado com datação na fachada de 1873. Além destes exemplares o autor destaca o solar de Fernando Mendes, do qual tratamos anteriormente. 258 A única igreja que o viajante registrou no setor oeste foi a de N. S. do Patrocínio (FIGURA 98), em construção; já funcionou logo que se concluiu a capela-mor (BEZERRA, 1965, p. 309). Segundo Araújo (2015) a capela foi erguida por iniciativa de Fernando Mendes, rico negociante que passara a residir em um palacete de oitões enobrecidos, como outros membros da nova classe burguesa que se instalavam nos bairros do Rosário. Figura 100: Igreja de N. S. do Patrocínio, durante as observações do eclipse de 1919, onde vemos o acampamento dos astrônomos e os trilhos do bonde. Fonte: Blog do Bega. Finalizando seu roteiro do setor oeste, o viajante foi levado à Estação Ferroviária (FIGURA 101), sede da obra que tanto criticara, porém guardou boas referências da arquitetura: O edifício é pequeno, sólido e bem acabado, como são tôdas as obras de construção desta estrada, e se acha a mais de meio quilômetro da cidade para o lado do poente (BEZERRA, 1965, p. 318). 259 Figura 101: Estação ferroviária. Fonte: Blog Sobral 24 Horas. 4.5.1.2 Impressões do setor leste A maioria dos edifícios citados situa-se no setor leste, onde moravam as famílias mais tradicionais daquela época. O caráter do povo é grave, pouco expansivo, mas sobremodo moralizado (BEZERRA, 1965, p. 307). Um sobralense é bairrista como ninguém; exagera as vantagens de sua cidade e tem o entusiasmo de supor que nem a Capital a vence em adiantamento e beleza. Na comparação dos edifícios públicos dá preferência aos seus, já porque dispõe de maiores proporções, já porque são construídos com mais solidez e mais gôsto. (BEZERRA, 1965, p. 307). Um dos percursos possíveis feitos pelo jornalista seria o que parte da Matriz, seguindo pela Rua de Santo Antônio em demanda da Praça do Menino Deus (FIGURAS 102103): 260 Figura 102: Provável percurso de Antônio Bezerra – da Matriz à Praça do Menino Deus. Fonte: Fotos do autor (1989; 2017) e Arquivo José Alberto Dias Lopes. Legenda: 1 – Adro da Matriz com cruzeiro de 1884 e Casa de Câmara e Cadeia ao fundo; 2 – Igreja de Santo Antônio; 3- Travessa do Oriente com vista da torre do lado nascente da Igreja do Menino Deus; 4- Travessa do Menino Deus com vistas dos sobrados do Senador Vicente de Paula Pessoa e Cel. Bandeira de Melo ao fundo. Figura 103: Provável percurso de Antônio Bezerra – da Matriz à Praça do Menino Deus. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880); Bezerra (1965). Elaborado pelo autor. Desenho Eduarda Souza. Bezerra (1965) apesentou uma cidade pontuda por monumentos arquitetônicos e concentrou-se nos edifícios institucionais, sintomático de um agente a serviço do Estado. 261 Seu relato sobre o setor leste se inicia pela Matriz (FIGURAS 104-105), onde deteve-se a discorrer sobre sua história e seus interiores pormenorizadamente, entretanto, enfocaremos seus atributos externos. Figura 104: Matriz de N.S. da Conceição antes das reformas de D. José em 1941. Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes. O frontispício da Matriz, com cimalha curva, é de inegável influência do barroco pernambucano. As portadas e cruz do frontão, vieram de Portugal no século XVIII para igreja do Corpo Santo em Recife e não tendo se adaptado à obra foram vendidas para a Matriz de Sobral. É um templo magnífico, espaçoso, com duas torres elevadas que chegam a medir 31 metros de altura; em uma delas se acha um excelente relógio (BEZERRA, 1965, p. 307). O cruzeiro de ferro, implantado no dia da chegada de Antônio Bezerra, elevava-se sobranceiro no adro da Matriz (FIGURA 105). Mais abaixo, as ruínas do pelourinho estavam ao rés do chão, deixando apenas os alicerces como testemunho. Felizmente ninguém se 262 lembra mais das cenas de ignomínia que deviam ter sido praticadas naquele poste de vergonha da Metrópole (BEZERRA, 1965, p. 317). No largo da matriz, entre o cruzeiro de ferro, dádiva do Coronel João Evangelista da Frota, que fêz substituir ao de madeira no dia de minha chegada a Sobral — 24 de dezembro —, e o edifício da Câmara municipal, se vê em ainda os alicerces do antigo pelourinho. (BEZERRA, 1965, p. 317) Figura 105: Cruzeiro da Praça da Matriz com Casa de Câmara de Cadeia ao fundo e à esquerda, monumento comemorativo à fundação da Vila no local do pelourinho. Fonte: Foto do autor. Outro templo que mereceu detida atenção do escritor foi a Igreja do Menino Deus (FIGURA 106), edificada pelas religiosas da ordem do Carmo, Teresa e Merenciana que da Bahia vieram em companhia de seu pai em 1810 e em 1820 já tinham conseguido erguer a igreja, ricamente decorada e com duas lindas torres (BEZERRA, 1965, p. 310). Segundo Frota (1995) as torres da igreja só foram concluídas em 1860. 263 Figura 106: Igreja do Menino Deus ainda com cruzeiro que fora removido em 1949.479 Fonte: Rocha (2003). 479 A sombra à esquerda evidencia o sobrado com camarinha que, possivelmente, pertencia ao Dr. Lima. 264 Falou sucintamente da Igreja das Dores (FIGURA 107), de tamanho regular, nova e muito asseada e referiu-se à Igreja de Santo Antônio como de Nossa Senhora do Livramento, orago anterior, que pertence aos pardos, pequena e pobre (BEZERRA, 1965, p. 310). Figura 107: Igreja de N. S das Dores durante a enchente de 1924. Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes. Visitou o Teatro São João480 (FIGURA 108), situado na face oriental da praça do Menino Deus, onde ostenta a bonita fachada, com largo salão de entrada, duas saletas laterais destinadas uma à venda de bilhetes e a outra para o botequim – ainda por concluir os adornos e outros serviços, mas já em funcionamento. Reconheceu a beleza do frontispício sem, contudo, descrever a peculiar solução do frontão em arco, o que lhe confere a originalidade que desmerece a comparação injusta de que fora construído segundo o plano do de Santa Isabel, em Pernambuco, sendo porém menor (BEZERRA, 1965, p. 310). À época, o equipamento tinha capacidade para mais de 300 pessoas em três ordens de camarotes e plateia, parecia subutilizado, pois, já teria sido concluído, se entre os habitantes pudesse ser desenvolvido o gôsto da arte dramática (BEZERRA, 1965, p. 311). 480 Lembramos que o projeto do Teatro São João foi elaborado na própria Cidade pelo sobralense João José da Veiga Braga, tio materno do romancista Domingos Olímpio, que era também ator. Braga assinou ainda os riscos da Cadeia Pública, da escola primária e do novo paiol. 265 Figura 108: Frontispício do Teatro São João. Foto: SECULT. Foto: Joselito Silveira. Figura 109: Igreja de São Francisco antes da reconstrução. Fonte: ROCHA, 2003. 266 Deixando o Teatro, possivelmente Bezerra avançou até a Praça da Constituição, chegando pela Igreja de S. Francisco das Chagas (FIGURA 109), abandonada, apenas chegaram as obras à altura de receber a coberta (BEZERRA, 1965, p. 310). Segundo Araújo (2015) a capela de S. Francisco, iniciada em 1870, passou 25 anos com sua construção paralisada por desgosto do empreendedor depois de um estupro acontecido em 1870 no seu canteiro de obras. O crime arrefecera as obras da igreja, mas não o ímpeto imobiliário em torno da praça. Por fim, teria o viajante atravessado o Riacho do Pecado e seguido até o novo presídio, no extremo norte da Cidade, situada no Morro do Curral do Açougue, praticamente no último ponto de costura dos setores leste e oeste. A penitenciária era um edifício de arquitetura pesada, feia aparência, mas realmente segura, pois que as muralhas são levantadas com cêrca de dois metros de espessura para sôbre elas montarem guarda as sentinelas (BEZERRA, 1965, p. 311). Certamente os abarracamentos já estavam todos removidos e a cadeia encabeçava o vazio da praça (FIGURA 110). Figura 110: Penitenciária com terreno da praça em frente. Fonte: Barroso (1962) Antônio Bezerra (1965) se refere à vista que se tem da Cidade a partir da colina da cadeia. Paradoxalmente, o prédio opressor situava-se em um dos mais agradáveis locais por sua posição eminente de onde se descortina vasta extensão do horizonte (BEZERRA, 1965, p. 311). Supomos que o viajante tenha feito ainda outra incursão, agora no eixo norte-sul, partindo da Câmara Municipal até a Praça da Meruoca (FIGURA 111-112). 267 Figura 111: Sequência visual a partir da Matriz até o Largo do Rosário. Fonte: Blog do Bega e fotos do autor (2017). 1 – Torres da Matriz vistas da Rua das Dores; 2- Adro da Matriz com o cruzeiro de 1884 e Casa de Câmara e Cadeia ao fundo; 3 - Esquina nordeste do Largo da Matriz com esquina da Casa de Câmara e Cadeia; 4- Esquina nordeste do Largo da Municipalidade com destaque para sobrado do Major Ângelo Ribeiro Duarte; 5 – Esquina da Rua do Menino Deus com o Beco da Botica com destaque para o sobrado de Joaquim Lopes dos Santos; 6– Largo do Mercado com esquina da Rua Nova do Rosário481; 7- Largo do Rosário482; 8 – Rua do Marinho atrás da Igreja do Rosário483. Figura 112: Indicação em planta da sequência visual a partir da Matriz até o Largo do Rosário. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Elaborada pelo autor. Desenho Eduarda Sousa. 481 Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes. Fonte: Blog do Bega. 483 Ibidem. 482 268 Esta sequência visual, hoje severamente comprometida pela descaracterização e arborização aleatória, mereceu registro do arquiteto Liberal de Castro na publicação inaugural da historiografia urbana cearense: No Ceará – nenhuma, e no Brasil – poucas talvez ainda hoje sejam as experiências sensoriais de cena urbana que possam tentar iguais à promenade que se faz da Catedral à Igrejinha do Rosário, pontos e balizamento inicial da cidade (hoje Rua Ernesto Deocleciano e seu prolongamento até a Praça da Meruoca – General Tibúrcio), cujos espaços, ora amplos, de praças e avenidas, ora aconchegantes, de ruelas que se percorrem ou que se cruzam, nos envolvem como se andássemos dentro de um caleidoscópio. (CASTRO, 1977, p. 33-34). As sensações visuais descritas por Castro (1977) não impactaram o olhar arguto do jornalista. A arquitetura do Mercado Público não lhe despertou interesse algum484. A única menção foi que em 1873 as águas cresceram a ponto de as canoas e botes entrarem por um portão e saírem no outro (BEZERRA, 1965, p. 305), ratificando a longa problemática do furiozo riacho que cortava os miolos dos quarteirões e desaguava na praça (FIGURA 113). Figura 113: Mercado Público durante a cheia de 1924 com a Farmácia Monte ao fundo e o sobrado Pinto Braga à esquerda. Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes. 484 Segundo Liberal de Castro (1973), a arquitetura do mercado revelada em todas as fotografias deste trabalho retrata as alterações ecléticas da fachada empreendidas provavelmente nas primeiras décadas do século XX. 269 Tampouco destacou a confluência das ruas do Rosário, geratrizes do traçado. Bezerra cita en passant a Igreja de N. S. do Rosário (FIGURA 114), minimizando seu papel na trama urbana, pertencente aos pretos, pequena e de pouca importância (BEZERRA, 1965, p. 310). Figura 114: Igreja de N.S. do Rosário, possivelmente entre 1914 e 1926 durante as reformas empreendidas por D. José. Fonte: Blog do Bega. Antônio Bezerra (1965) selecionou o que viu e sentiu – a brancura das casas, les fleurs et la musique, os tabuleiros de doces, o contraste entre o calor do dia e as noites agradáveis; demonstrou conhecer do fabrico de queijos e das redes de dormir; os sons de piano e o rumor do comércio, os quais associara à civilização. Privilegiou o que havia de linear, clássico e positivo. A descrição da estrada de ferro, única nota dissonante, tinha o tom menor da querela política. Bezerra não se deixou levar pelo caleidoscópio das cenas urbanas. Não enxergou o casario setecentista, nem os casebres dos subúrbios, ao contrário, destacou uma Sobral idealizada que se modernizava. Apenas três edifícios (Solar Fernandes Mendes, Igreja do Patrocínio e Estação Ferroviária) dos treze citados situam-se no setor oeste, onde a problemática da definição do 270 traçado se mostrava mais intensa, tendo como pivô a Praça do Senador Figueira, outrora da Fortaleza. Era justamente naquele setor, onde havia o maior contraste entre as habitações da nova burguesia e da classe operária. Os arrabaldes e os casebres não foram representados nas cartografais nem tampouco descritos pelo olhar oficial de Antônio Bezerra. A Sobral monumental e homogênea de Antônio Bezerra Porém seria representada por outro literato cearense (e sobralense) expondo suas contradições em um dos momentos mais críticos da história do Ceará, a seca de 1877-1879, silenciada pelo jornalista. Vejamos a seguir esta Cidade dicotômica e marginal na pena de Domingos Olímpio. 4.5.2 A Cidade vista por Domingos Olímpio Domingos Olímpio (1906), em sua autobiografia, considerava-se um realista, a despeito de alguns críticos seus que o põem como naturalista, regionalista e até romântico. E então surgiu a composição de “Luzia-Homem”, [...] Através das suas páginas traduzi o drama num realismo que se ressente dos impulsos do meu temperamento, a paisagem que foi teatro da minha saudosa mocidade, no meu grande amor pela natureza cearense. (OLÍMPIO, 1906 apud LIRA, 1977, p. 20) Dentre os poucos romances publicados por Domingos, Luzia-Homem guindou-lhe ao reconhecimento da historiografia literária brasileira. O escritor, que era também ator e teatrólogo, atuava muito mais como advogado do que como romancista. Formou-se em 1873 em Recife, fixando-se em Sobral. Olímpio foi encarregado pela Câmara para elaborar o Código de Posturas de Sobral de 1876485 cujo conteúdo infelizmente não foi encontrado. Esta tarefa certamente deu-lhe o estofo necessário para o entendimento das relações sociais no espaço urbano. No ano seguinte à elaboração do Código, sobreveio a grande seca, retratada em LuziaHomem. No terceiro ano da estiagem, em 1879, Domingos Olímpio emigrou para Belém do Pará. Suas últimas impressões da terra natal foram seguramente marcadas pelo drama da calamidade. O autor pertencia à elite intelectual local e era envolvido com as questões de sua Cidade. Domingos Olímpio pertenceu à União Sobralense, sociedade de artistas e negociantes, criada em 1875 que se encarregara da construção do Teatro São João. No livro, Olímpio não 485 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 17.04.1876. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1876-1879, Cx. 02. 271 faz menção ao teatro, mesmo tendo proferido elogiado discurso no lançamento da pedra fundamental. Preferiu mostrar a Sobral, periférica, dicotômica, ambígua como a personagem principal de seu romance. O romance dá conta de um uroxídio envolvendo a sertaneja máscula Luzia e o soldado enxerido Crapiúna, ardiloso maquinador de um furto no armazém da Comissão dos Socorros Públicos – situado à Rua do Menino Deus – para incriminar Alexandre e Teresinha. Luzia e Teresinha são personagens que chegaram à Sobral por caminhos distintos, mas ambas tangidas pela seca. As amigas moravam respectivamente na Lagoa do Junco e na Rua da Gangorra, subúrbios opostos da cidade. Alexandre era noivo de Luzia e gerenciava o armazém da Comissão. Teresinha ganhava a vida como prostituta. Luzia se afeiçoara a ambos. O espaço urbano é o cenário do drama. Misturando nomes fictícios com verossímeis e outros ainda verdadeiros de fato, cada personagem de Domingos Olímpio está ligado a determinados lugares da Cidade, revelando-lhes as condições socioespaciais durante a seca. A análise da obra pela perspectiva dos aspectos da morfologia urbana é um campo ainda a ser explorado. O livro traz pistas preciosas sobre topônimos onde se arrancharam os retirantes e que não tiveram registros historiográficos, como as casas da preta forra Leonor. Extraímos do romance a relação entre os bairros da Matriz e do Rosário e os subúrbios da Fortaleza e do Junco. A Rua da Gangorra situada entre a Matriz e a Fortaleza tinha situação ambígua podendo ser considerada como Bairro da Matriz no seu início e como subúrbio na medida em que seguia para oeste. Olímpio problematizou a urbanização caótica pressionada pelo rápido crescimento populacional, registrando a expansão desordenada dos subúrbios em um momento de exceção como a grande seca. A população da cidade triplicava com a extraordinária afluência de retirantes. Casas de taipa, palhoças, latadas, ranchos e abarracamentos do subúrbio, estavam repletos a transbordarem (OLÍMPIO, 1996, p. 20). A população adventícia486 não ocupara somente os subúrbios, mas também as praças centrais 486 Expressão tomada de empréstimo a Thomaz Pompeu (1890) referindo-se ao primeiro ano da grande seca de 1877. O anno de 1877, a despeito da cruenta secca que assolou a província, não foi para o assumpto [demografia] de que nos ocupamos prejudicial ou ruinoso quanto o que se Ihe seguio. Pode-se computar cm 45.100 o nº dos fallecidos e emigrados, dos quaes 25% ou 10.000 da população adventícia das províncias limítrofes immigrados a procura dos recursos distribuídos pelo governo (POMPEU, 1890, p. 264, grifo nosso). 272 da Cidade, como os largos do Rosário, da Matriz e da Municipalidade, onde ficava a Casa de Câmara de Cadeia. Mesmo sob os tamarineiros das praças se aboletavam famílias no extremo passo da miséria - resíduos da torrente humana que dia e noite atravessava a rua da Vitória, onde entroncavam os caminhos e a estrada real, traçado ao lado esquerdo do rio Acaracul, até ao mar. (OLÍMPIO, 1996, p. 20) As ações emergenciais dos Socorros Públicos ligadas às frentes de serviço resultaram em edifícios balizadores da estrutura urbana. Em 1878, a penitenciária já servia de limite da Cidade ao norte; o Teatro São João iria ainda marcar o fim do setor leste; o cemitério São José, a oeste do Rosário, já estava alcançado pelo tecido urbano e um novo cemitério, o São Francisco, estava em construção em local bastante afastado, ao longo da estrada para a Meruoca. Como pano de fundo do romance, o autor retratou a segregação socioespacial de Sobral. Concentrou sua narrativa nos subúrbios da Cidade. Deu voz aos pobres, aos retirantes, aos criminosos, à gente mal-afamada e trabalhadora que, do Morro do Curral do Açougue podia olhar sobranceira para a cidade intelectual, higienizada e tradicional. 4.5.2.1 Os caminhos de Luzia Convidamos o leitor a percorrer três caminhos de Luzia no espaço intra-urbano de Sobral (FIGURA 91): (1) da Lagoa do Junco à obra de penitenciária; (2) à Casa de Câmara e Cadeia e à Matriz e (3) do Junco até as casas da Leonor e (3). O primeiro era o caminho cotidiano da personagem na periferia norte. O segundo corria pelo velho alinhamento da Rua Nova do Rosário na parte central da Cidade. O terceiro seguia, possivelmente, por trás da Rua das Pedras nos arrabaldes do setor oeste. Luzia morava lá para as bandas da Lagoa do Junco numa casinha velha e desaprumada (OLÍMPIO, 1996, p. 18-21). O casebre de Luzia pertencia ao Cap. Francisco Marçal de Oliveira Gondim487, mais um daqueles personagens verdadeiros que investiam em 487 Francisco Marçal de Oliveira Gondim (Sobral, 1834 - 1894), foi Deputado Provincial, Cavaleiro da Ordem de Cristo, Juiz Auxiliar depois de ter sido “Juíz de Paz de Sobral para o quadriênio 1861-64” (ARAÚJO, 2015, vol. 3, p. 162). 273 casas de aluguel. Sua morada era desaprumada, o tecto da casinha, vergando ao peso das telhas enegrecidas pelas intempéries, deslocadas pelos tufões (OLÍMPIO, 1996, p. 121). Reis Carvalho, desenhista da Commissão Scientifica retratou, de forma genérica, estes redemoinhos capazes de remover telhas de barro. Na aquarela abaixo, o desenhista referiu-se a Icó e Aracaty, entretanto o fenômeno é comum em todo o semiárido, podendo ser aplicado também a Sobral (FIGURA 115). Figura 115: Redemoinho em Icó e Aracaty. Autor: Reis Carvalho (1859). Fonte: Beserra (2017). Diariamente Luzia se deslocava de sua casa na Lagoa do Junco para o trabalho pesado na obra da cadeia. Iniciamos nossa transleitura urbana de Luzia-Homem a partir do limite norte da Cidade, onde se construía a penitenciária, a leste da Lagoa do Junco, no morro onde funcionara o curral do açougue. 274 Figura 116: Principais percursos urbanos de Luzia-Homem - Exercício cartográfico. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880). Olímpio (1996). Desenho Eduarda Souza. Na primeira página do romance o autor descreve a penitenciária em construção citando o construtor João Braga, seu tio. A obra evoluía no compasso da narrativa da novela: [...] surgia em linhas severas e fortes, o castelo da prisão, traçado pelo engenho de João Braga, massa ainda informe, áspera e escura, de muralhas sem reboco, enteadas em confusa floresta de andaimes a esgalharem e crescerem, dia a dia, numa exuberância fantástica de vegetação despida de folhas, de flores e frutos. (OLÍMPIO, 1996, p. 13) As paredes mestras estavam quase concluídas: trabalhava-se com afinco no madeiramento da coberta, e já estava em construção a muralha em volta do edifício, formando um recinto, onde os sentenciados pudessem trabalhar ao ar livre, ou sob telheiros destinados às oficinas. (OLÍMPIO, 1996, p. 84) Luzia lançou demorado olhar ao morro do curral do Açougue, onde começava de alvejar, de reboco, a penitenciária, enleada na floresta de andaimes, quase pronta para receber a cumeeira. (OLÍMPIO, 1996, p. 160) Os casebres ocupavam o norte da Cidade entremeando-se com o canteiro de obras da penitenciária, aumentando a confusão de abarracamentos e oficinas. As transcrições 275 dão ideia clara dos sistemas construtivos e materiais usados na época, bem como seu processo de fabricação: Cercava o edifício em construção, um exótico arraial de latadas, de choupanas, de ranchos improvisados, onde trabalhavam carpinteiros falqueando longas vigas de pau-d'arco, frechais de frei-jorge e gonçalo-alves, ou serrando e aplainando cheirosas tábuas de cedro. Marcando a subida do morro, se alinhavam em rua tortuosa, pequenas barracas feitas de costaneiras, cascas e sarrafos, as quais serviam de abrigo às costureiras, fazendo, dos sacos de víveres, roupa para os esmolambados, envoltos em nojentos trapos que lhes mal disfarçavam o pudor e a horrenda magreza esquálida. (OLÍMPIO, 1996, p. 14, grifo nosso) Nas barracas improvisadas moirejavam carpinteiros, de troncos nus e suarentos, no preparo das grandes vigas das amendoeiras e tacaniças do tabuado para o soalho e portas e da obra de esquadria. Ao ruído das enxós, falquejando o rijo pau-d'arco, ao sibilar das plainas e cepilhos raspando das pranchas de cedro, longas espirais encaracoladas e cheirosas, misturavam-se a dos malhos nas bigornas sonoras, onde grossos vergalhões de ferro, candentes nas extremidades, disparavam chispas de encontro aos aventais de coiro dos ferreiros, enegrecidos de fumaça e carvão, fabricando grades invencíveis, junto dos grandes foles ofegantes, como pulmões de um monstro. (OLÍMPIO, 1996, p. 84, grifo nosso) Na maioria das barracas, em forma de meia-água, coberta de folhas de carnaubeira, Dona Inacinha, que, desde as missões do padre Ibiapina, renunciara os efêmeros gozos mundanos, para se fazer beata professa, distribuía o serviço de agulha em tarefas. (OLÍMPIO, 1996, p. 86, grifo nosso) A capacidade técnica dos mestres e artífices locais era um indicador de um sistema de produção organizado na Cidade. Os materiais de construção seguiam medidas padronizadas conforme apresentou Paula Quixadá, então vereador em 1861488. As Posturas de 1867 já obrigavam o uso do padrão ou modelo de pezos e medidas, segundo o sistema métrico francez, mandando observar pela lei geral de 26 de Junho de 1862489. O austero edifício da penitenciária gozava de topografia privilegiada. De lá se via toda a Sobral da época, mas tal perspectiva era confrontada com a função opressora do prédio. No cabeço saturado de sangue, nu e árido, destacando-se do perfil verde escuro da serra Meruoca, e dominando o vale, onde repousava, reluzente ao sol, a formosa cidade intelectual, a casaria branca alinhada em ruas extensas e largas, os telhados vermelhos e as altas torres dos templos, rebrilhando em esplendores abrasados [...] E no alto sinistro do curral do Açougue, erguia-se, silenciosa e solitária, a molhe sombria da penitenciária, como um lúgubre monumento consagrado à maldade humana. (OLÍMPIO, 1996, p. 13- 15) 488 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 07.10.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 489 Cf. Cópia das Posturas da Câmara Municipal de Sobral, Resolução nº 1224 de 27 de Novembro de 1867 – Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1860-1880, Cx. 83. Ver Anexo 2. 276 Do alto do morro ela [Luzia] divisava a faixa de oiticicas seculares, marcando o contorno do leito do rio estanque, e a cidade, como um enorme crustáceo farto à sesta, as torres da matriz alvejando em plena luz, o vermelho, o vasto telhado da casa da Câmara. (OLÍMPIO, 1996, p. 119) A disponibilidade de mão-de-obra abundante e de recursos imperiais e provinciais – estes mais garantidos pelo sobralense José Júlio Albuquerque Barros, que estava à frente da Presidência do Ceará – propiciaram a implantação da infraestrutura do período imperial que culminaria com a chegada da ferrovia. A população adventícia era convenientemente explorada pelo projeto modernizador da Cidade e da Província. Vindo da Lagoa do Junco para alcançar a prisão pela Rua Nova, Luzia passava inexoravelmente pelos largos do Rosário e do Mercado, chegando à Casa de Câmara e Cadeia (FIGURA 117). Na cadeia, em baixo do salão da Câmara, ficaram encarcerados Alexandre, noivo de Luzia injustamente incriminado e, posteriormente, Crapiúna, o conspirador. A relação de atração e repulsa de Luzia com aqueles personagens conduzia a protagonista por distintos caminhos na Cidade. Figura 117: Casa de Câmara e Cadeia de Sobral. Fonte: Blog do Bega. Como já foi dito anteriormente, no centro da Cidade, na divisa entre os patrimônios de N.S. da Conceição e de N.S. do Rosário dos Pretos, sobre o solo desta última, situava-se o Mercado Público, instalado ao longo da velha Estrada Real da Caiçara em 1821. Do mercado em direção ao rio Acaraú, seguindo pela Rua Nova do Rosário, passava-se pelo Armazém da Comissão dos Socorros Públicos, à Rua do Menino Deus – tomando a Travessa 277 da Botica, trecho da Rua Nova, chegava-se ao Largo da Cadeia, pela esquina nordeste, no oitão do sobrado do Major Ângelo Duarte. Outra opção de caminho seria chegar na esquina nordeste do mesmo largo, pelo Beco do Braga, que continuava na Rua da Aurora490 passando pela Praça do Mercado (FIGURA 118). A Praça do Mercado, cuore da Cidade, era ponto quase obrigatório daqueles roteiros. A fotografia (FIGURA 118), mostra a porção leste da Praça do Mercado, vista de quem chega pelo Beco do Braga. À direita vemos o oitão do sobrado do Chico Marinheiro, balizando a Rua da Aurora e à esquerda o lampião a querosene da iluminação pública491 implantada em 1870. Figura 118: Praça do Mercado vista a partir da Rua da Vitória. Fonte: Arquivo José Alberto Dias Lopes. 490 O Beco do Braga consta como Travessa do Alcântara na Planta da Cidade de Sobral de 1882. Ligava a Praça do Mercado à Travessa do Moura, continuação da Rua da Gangorra que passa por frente do lado norte da Praça da Municipalidade, atual Rua Cons. Rodrigues Júnior. Atualmente o Beco do Braga e a Rua da Aurora correspondem à Rua Domingos Olímpio. 491 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 20.04.1870. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1869-1872, Cx. 01. Encontramos as primeiras discussões sobre iluminação pública em 1870 quando a Câmara aprovou a seguinte postura: Art. 5° Todo aquele que tem animais carregando agua para vender ou qualquer material de edificação a frete, pagará por cada animal quatro mil réis annualmente. Será multado em deseseis mil réis, na rasão de cada animal, quem não pagar previamente o referido imposto. O rendimento deste imposto será destinado a iluminação da cidade. Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 12.04.1870. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas-1869-1872, Cx. 01. 278 O Largo do Mercado era, talvez, o lugar mais democrático da Cidade. Ali as contradições sociais da civitas afloravam cruamente. Ao redor do Mercado os sobrados marcavam as esquinas abrigando, no térreo, os estoques em grosso que abasteciam os vendilhões na Praça e, nos altos, as famílias dos negociantes resguardavam-se da incômoda convivência infecta das ruas. A Meruoca ainda supria a Cidade de víveres dispostos nos tabuleiros diante dos olhos famintos. As mercadorias à venda eram constantemente vigiadas para não serem assaltadas ou devoradas [...] pela horda de meninos que não falavam; não sabiam mais chorar, nem sorrir (OLIMPIO, 1996, p. 80) (FIGURA 119). Magotes de crianças nuas, de hedionda magreza de esqueleto, de grandes ventres, obesos e lustrosos como grandes cabaças, lançavam olhares, terríveis de avidez, sobre pilhas de rapaduras, grandes medidas de quarta, desbordantes de farinha e feijão, pencas de bananas, rimas de beijus, alvíssimas tapiocas, montes de laranjas pequeninas e vermelhas, colhidas na véspera, nos pomares murchos da Meruoca. (OLÍMPIO, 1996, p. 80) Figura 119: Postais de flagelados no Ceará divulgados durante a seca de 1877-1879. Fonte: Rocha (2003). A segregação se dava até mesmo entre companheiros de infortúnio. Luzia, cuja família empobrecera na seca, evitava deparar-se a torrente de retirantes andrajosos, esquálidos, torpemente sórdidos. Luzia atravessou, rapidamente, o largo da feira, evitando o contacto e desviando os olhos dos grupos de mendigos nauseabundos, pois se ainda não habituara ao pungente espetáculo da miséria ínfima, degradada e feroz. (OLÍMPIO, 1996, p. 80) (FIGURA 119). 279 Luzia esteve uma vez na Matriz. Quando saía da missa Luzia evitava os chamados inconvenientes de Crapiúna vindos das janelas da enxovia, buscando a casa pelo caminho mais longo e afastado da cadeia (OLIMPIO, 1996, p. 149) possivelmente beirando o setor leste da cidade, habitado pela elite econômica e religiosa. Passava então pelo Beco do Braga, onde moravam os ascendentes do romancista e, possivelmente, ele próprio. As duas esquinas do Beco do Braga que davam para a Praça do Mercado eram ladeadas respectivamente pelo oitão enobrecido do vereador Raimundo Cavalcante, pai do escritor, e pelo sobrado do Cel. Domingos Pinto Braga, seu avô materno. Ambas as residências se voltam para a Serra da Meruoca fazendo frente com a Rua da Vitória. A casa do escritor que, na época do romance era Promotor Público de Sobral, situava-se, possivelmente, na Rua do Menino Deus em esquina com o dito Becco do Braga492. Consideramos que a casa do Promotor, cujo nome não é revelado, seria a mesma casa de morada de Domingos Olímpio, com janelas que se abriam para a o Beco do Braga, por onde passara Luzia, vindo do Largo da Cadeia. Quase todos os dias ela passava pela casa do Promotor (OLÍMPIO, 1996, p. 46). Certa vez Luzia fora em busca de sua amiga Teresinha, que se arrancharam com a família na casa mal-assombrada, a última do renque de Casas da Leonor. Na mesma vizinhança morava a feiticeira Rosa Veado, entre o cemitério velho e a Fortaleza (OLIMPIO, 1996, p. 95). Luzia partiu da Lagoa do Junco orientando-se pelo caminho sugerido por Raulino Uchôa: Vamos por detrás do cemitério velho e num instante, estamos lá (OLIMPIO, 1996, p. 152). Possivelmente, o caminho que passava por trás do Campo Santo (cemitério velho) seria paralelo à Rua das Pedras. A preta forra Leonor, assim como o Cap. Marçal, era empreendedora imobiliária. Embora não fosse uma personagem do romance, e sim um topônimo, Leonor possivelmente vivera em Sobral na primeira metade do século XIX, tendo conseguido sua alforria com idade suficiente para constituir um correr de casas para alugar, destacando-se, assim, como empreendedora imobiliária, a despeito de sua condição de gênero e de cor. Haviam chegado ao renque de casas da Leonor, que terminava na casa malassombrada. — É aqui — disse Raulino, indicando o pardieiro desengonçado. —Abeiremos às pedras da fortaleza, Teresinha deve estar nos fundos. (OLIMPIO, 1996, p. 153) 492 Segundo informação verbal do arquivista José Alberto Dias Lopes. 280 Era comum que abastados negociantes, como o Cap. Marçal, pequenos comerciantes e até ex-escravos, como Leonor, construíssem casebres para uma renda extra de aluguel. Verificamos nas atas da Câmara vários casos de pedidos de licença para construção de duas ou mais unidades de casas, demonstrando que havia um mercado imobiliário significativo. 4.5.2.2 Os caminhos de Teresinha Assim como fizemos com a personagem Luzia, apresentamos graficamente dois percursos de Teresinha no espaço intra-urbano de Sobral na época do romance de Domingos Olímpio. O primeiro liga os subúrbios da Rua da Gangorra à Lagoa do Junco. O segundo parte da Casa de Câmara e Cadeia e corre pelos subúrbios à beira-rio até as casas da Fortaleza (FIGURA 120). Figura 120: Exercício cartográfico de identificação dos principais urbanos percursos da personagem Teresinha. Fonte: Planta da Cidade de Sobral (ca. 1880); Olímpio (1996). Desenho Eduarda Souza. 281 Eram três as moradas de Teresinha em Sobral contidas no Romance: uma casa na Rua da Gangorra, a casa de Luzia no Junco e a casa mal-assombrada na Fortaleza. Antes de morar na casa de Luzia, Teresinha mantinha um quarto na Rua da Gangorra, o subúrbio mais próximo do Centro, entre os bairros da Matriz e da Fortaleza. O beco da Gangorra terminava na várzea, que o rio Acaracu inundava nas cheias, em um renque de casas velhas habitadas por michelas e soldados do destacamento (OLÍMPIO, 1996, p. 89). Pelos olhos do autor, a vizinhança da Rua da Gangorra era freqüentada por parceiragem de ínfima condição e mal-afamada (OLÍMPIO, 1996, p. 91). Foi lá que Teresinha desvendara a trama contra Alexandre que o deixara dias na cadeia infecta. Vizinha à primeira morada de Teresinha ficava a casa do soldado Belota, onde mantinha mesa de jogo com Crapiúna. No quintal da rapariga, o cabo escondera o produto do roubo do armazém da Comissão que veio a ser descoberto pela moradora. Teresinha voltou, no dia seguinte, ao beco da Gangorra, à hora da revista, quando os soldados estavam reunidos no quartel, estabelecido em uma velha casa fronteira à cadeia (OLÍMPIO, 1996, p. 102). Teresinha só percebera o ardil depois de ter pedido um respônsio a Santo Antônio, por intermédio da reza de Rosa Veado que, por sua vez, morava no bairro da Fortaleza, no renque de casas da Leonor: — Pois amanhã cedo vou atrás dela, da Rosa Veado, que mora na Fortaleza, nos quartos da Lianor, e vosmecê há de ver... (OLÍMPIO, 1996, p. 44). As casas da Rua da Gangorra eram possivelmente de propriedade do Major Ângelo Riberio Duarte, conforme indicado na Ata da Sessão da Câmara Municipal de 19.10.1842: Rua da GANGORRA – Principiando das casas de Ignacio de Castro Silva, ao sobrado de Angelo Ribeiro José [sic] Duarte, incluzive as casas do mesmo Angelo que deitam para a olaria (SOBRAL, 1842, apud FROTA, 1995, p. 447-449, grifo nosso)493. A proximidade como a olaria, atividade insalubre, evidencia a característica suburbana daquele trecho da rua. O casario era de alvenaria, como atesta a descrição do quintal, feito de tijolos e não mais de cercas, como ainda era comum nos demais subúrbios494. Terezinha dirigiu-se, 493 Major Ângelo não é citado no romance. Ver Postura 77 do ano de 1844. Anexo 1. Os quintais de madeira haviam sido proibidos em 1844, mas ainda existiam em 1859: [Requerimento verbal] Do Senr Rodrigues de Albuquerque. Requerendo que visto existir uma postura desta Municipalidade, que prohibe quintais de madeira, no recinto desta Cidade, achava conveniente, que esta Camara desse ordem ao Fiscal para entimar aos proprietarios em cujas cazas existirem desses quintaiz afim de se retirarem, com muros de tijolos. Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 12.10.1859, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 494 282 cautelosamente, ao pequeno quintal; e, firmando os pés nas fendas dos tijolos carcomidos, guindou-se acima do muro que dava para a casa vizinha (OLÍMPIO, 1996, p. 92, grifo nosso). Da Rua da Gangorra, Terezinha quis ter com Luzia, na Lagoa do Junco. Preferiu o caminho que passava pela várzea e seguia pela velha Rua do Rosário. O relógio da Matriz dava oito horas, quando Teresinha despertou sobressaltada, tomando pela claridade da aurora, o luar que se coava pelas frestas do telhado. Seu primeiro movimento foi para erguer-se, ir ter com Luzia [no Junco]. [...] O beco estava deserto, banhado de luz intensa, suavemente argentina. Na casa fronteira, alumiada pela froixa luz de uma vela de carnaúba, [...]partiu, dirigindo-se para a várzea, por uma estreita senda, cavada no solo, ladeado de cisqueiros, [...]Ela passou, depois, cosida aos altos muros do fundo dos quintais, até chegar à encruzilhada das ruas, cheias de escravos, retirantes, gente suja, gente esquálida, carregando potes d'água, colhida nas cacimbas abertas na areia do rio[...] Ao chegar à rua, suspirou libertada do pavor aflitivo; e, outra vez, gozando uma doce serenidade d'ânimo, seguiu na direção da igreja do Rosário. [...]Teresinha foi subindo a Rua do Rosário até ao largo. Em redor do Cruzeiro, erguido defronte da igreja, sobre um sólido pedestal de alvenaria, crentes, ajoelhados, rezavam padre-nossos, avemarias e o terço, murmurado, nuns tons soturnos de devota cadência. (OLÍMPIO, 1996, p. 95-96) Após a libertação do inocente e a consequente prisão do culpado Crapiúna, Teresinha acompanhara Alexandre até o armazém da Comissão, à Rua do Menino Deus. De lá tomou o rumo da várzea, vagando displicente em direção à casa de Luzia, quando encontrou por acaso sua família que chegava a Sobral por uma estrada paralela ao rio Acaraú, entre a várzea da gangorra e a Fortaleza. E seguia, lentamente, na direção da casa de Luzia, contornando os quintais e as casas extremas da cidade, para evitar o trajeto nas ruas cheias de gente, mendigos, enfermos e a praga de meninos esfomeados. Na várzea, varada de trilhos claros que riscavam o chão negro, ela encontrou, àquela triste hora da tarde, magotes de retirantes [...] Desviando-se, insensivelmente, Teresinha foi ter ao sobpé da encosta íngreme cerrada pelos rochedos, chamados Fortaleza, nos quais terminava o renque de casas da Leonor, onde morava Rosa Veado. Aí o caminho, que era uma breve ladeira cavada entre pedrouços, estava obstruído por um grupo de três indivíduos, uma família que subia a passo tardo, tangendo um velho burro, pelado e esquelético, carregando duas malas e, no meio da carga, os utensílios domésticos e o oratório de cedro envernizado, cheio de santos. (OLÍMPIO, 1996, p. 124-125) Para Olímpio (1996) a última casa do renque da Leonor era mal-assombrada, ao sobpé da encosta íngreme. À época do romance, as casas de Leonor já eram construções antigas. Ninguém lhe conhecia já o proprietário, cujo procurador, morto havia muitos anos, deixara a chave à custódia de Marciana (OLÍMPIO, 1996, p. 131). 283 — Deram-me — balbuciou Teresinha, hesitante de medo — chave daquela casa, a casa da fortaleza, onde ninguém mora há muitos anos, porque é malassombrada... — Virgem Maria!... Credo! — exclamaram Maria da Graça e Clara, numas projeções espavoridas de olhos sobre a velha prumada, cujas paredes, esburacadas e marcadas de grande reboco, pareciam apoiadas nos rochedos. [...] A casa mal-assombrada era quase uma, tapera. O repuxo das paredes; os esteios esconsos, cobertos de colmeias abandonadas; o tecto, velado sob empoeiradas colgaduras de teia de aranha; o telhado desfalcado, invadido de ervas mortas; as portas emperradas e o chão, aluído por túneis de formigueiros, sinalavam longo abandono. (OLÍMPIO, 1996, p. 129-131, grifo nosso) Supomos que o tal renque de casas foi construído antes de 1844. Nossa suposição parte de uma discussão camarária de 1871 sobre o alinhamento de casas do Comendador Mendes da Rocha que tomava como referência as casas da Leonor no período em que as travessas deveriam medir 60 palmos495. Ora, tal dimensão é inferior às preconizadas pelas Posturas de 1867 (80 palmos) e 1844 (70 palmos)496, portanto, concluímos o que nos permite afirmar que as casas da Leonor foram construídas antes de 1844. As Casas da Leonor estavam sobre o Patrimônio de N.S. do Rosário dos Pretinhos, a oeste da Matriz, e chegavam aos rochedos da Fortaleza. Pouco tempo depois da remoção das salgadeiras em 1856497, as pedras da Fortaleza foram registradas pela aquarela de Reis Carvalho (FIGURA 121). Figura 121: Detalhe da aquarela de Reis Carvalho, Lugar chamado Fortaleza em Sobral. 1861 Fonte: Beserra (2017) 495 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 13.10.1871, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1869-1872, Caixa 2. 496 Ver Tabela 7 na pág. 191. 497 Cf. Ata da Sessão da Câmara de Sobral de 08.04.1856. NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Atas1853-1859, Cx. 01. 284 A aquarela, vista possivelmente a partir do Rio Acaraú, revela-nos ao fundo um renque de casas com coberta de palha. A casa de alvenaria que aparece por trás das pedras, devido ao seu relativo isolamento a sotavento das choupanas e por ter porta única, supomos tratar-se do paiol da pólvora, desativado em 1878498. Em primeiro plano, à direita, vemos um forno de tijolos. As olarias também se localizavam no bairro da Fortaleza, um local insalubre e habitado por pessoas pobres e, possivelmente, na primeira metade do século XIX, fora também vizinhança de negros. Não podemos afirmar que as choupanas representadas na aquarela (FIGURA 121) seriam as casas da Leonor pois, segundo Olímpio (1996), aqueles quartos terminariam na formação rochosa, o que não está demonstrado na imagem. Observando a pintura, presumimos que talvez a encosta referida por Domingos Olímpio (1996) ficasse por trás da vista do promontório representada por Reis Carvalho (1861). A despeito destas dúvidas, a descrição da casa mal-assombrada e a aquarela de Reis Carvalho (1861) nos permitem afirmar que o Bairro da Fortaleza durante o período estudado se caracterizava como subúrbio, predominantemente ocupado por choupanas, casebres e atividades insalubres. Além das obras da penitenciária e do cemitério S. Francisco ao norte, também havia frentes de trabalho no setor leste que utilizavam a mão de obra abundante dos retirantes. Disse-me o capitão Marçal que vão principiar as obras do cemitério novo e da estrada para a Meruoca. Já estão engenheiros medindo a ladeira da Mata-Fresca (OLÍMPIO, 1996, p. 29). O Teatro São João e a escola primária – ambas projetadas pelo tio do romancista, João Braga – faziam parte do elenco de obras emergenciais, contudo não foram mencionadas no livro. Ao invés de descrever o lado rico da cidade – como o entorno da Igreja do Menino Deus e das novas praças da Boa Vista, Imperial e da Constituição – Domingos concentrou seu olhar nos subúrbios do Junco, da Fortaleza e da Gangorra. Resgatou a memória das Casas da Leonor, possivelmente demolidas para a construção da Fábrica de Tecidos sobre os rochedos da Fortaleza em 1895. O autor permitiu-se chegar ao Centro da Cidade, descrevendo o ambiente miasmático da cadeia e a mendicância da feira. Os antigos vetores setecentistas, ruas Nova e velha do Rosário, foram percorridos respectivamente por Luzia e Terezinha, revelando o lado pobre de Sobral. Luzia visitava a Matriz e a casa do Promotor, no núcleo original de Sobral, 498 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 09.01.1878, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1876-1879, Caixa 2. 285 mas não avançava para o setor leste, onde moravam os ricos negociantes, como os Paula Pessoa e Bandeira de Melo. Como contraponto dos lugares dos subalternos, Domingos descreve com exuberância o interior da Matriz e os murmúrios preconceituosos das raparigas e meninas, matronas e velhas que fitavam a Luzia-Homem e desembuchavam a malícia atroz dos ruins sarcasmos (OLÍMPIO, 1996, p. 148). Para o pensamento dominante da época, ali não seria seu lugar. Por fim, Luzia-Homem nos revela uma Sobral dicotômica e segregadora, higiênica e insalubre, solidária e traiçoeira e tantas outras antíteses. Translida pelo olhar do arquiteto, extraímos do romance pinceladas do desenho social e material da Cidade, a civitas e urbs de Sobral no último quartel do século XIX. 4.6 O desenho como síntese da ação dos agentes Que aspectos morfológicos do tecido urbano resultaram da ação dos agentes em face da problemática encontrada? Percebemos, no último quartel do século XIX, que a tendência regular do traçado era mais evidente no setor leste, onde moravam preferencialmente os agentes do Estado, da Igreja, comerciantes, pecuaristas e empreendedores imobiliários. Já no setor oeste, onde predominava a população subalterna, a regularidade era ainda mais incipiente. As igrejas Matriz e do Rosário e a gangorra de gado implantadas no século XVIII foram balizadoras do núcleo original. Seus eixos de ligação determinavam uma forma triangular, dos quais o principal vetor foi a Rua Nova do Rosário. Ao longo da Rua Nova foram implantados os primeiros edifícios institucionais do século XIX: a Casa da Câmara, sobre a cadeia setecentista existente, e o segundo mercado. Os primeiros sobrados se localizaram nas ruas velha e Nova do Rosário e a Rua da Vitória, reforçando a importância daquela triangulação. Os empreendedores imobiliários e o Estado foram os principais agentes modeladores do tecido urbano de Sobral no último quartel do século XIX. A Igreja e irmandades tiveram atuação secundária nas decisões urbanísticas do período estudado. A Igreja não criou embaraços à implantação do Cemitério São José, equipamento importante na orientação da traça das malhas dos dois setores ao norte. As irmandades não cobraram indenizações pela abertura de ruas e praças nos patrimônios sob sua administração, pois 286 certamente percebiam as vantagens econômicas do arruamento na geração de novos lotes foreiros. As ruas, praças e edifícios institucionais foram os principais elementos estruturantes da morfologia de Sobral oitocentista. A ação dos agentes elegia um e/ou outro elemento como ponto de partida para materialização de suas intenções urbanísticas. Tanto as discussões e decisões, elaboração de posturas e as propostas de desenho urbano revelaram a idealização higienista dos vereadores, médicos e técnicos a serviço do Estado, muitas vezes confrontando-se com interesses imobiliários dos agentes econômicos que se faziam representar na Câmara. As posturas estudadas mostram a preocupação dos legisladores sobralenses com perspectiva agradável das ruas. A problemática urbana era percebida pela administração municipal e enfrentada com legislação específica, à luz das ideias modernizadoras das cidades, próprias do século XIX e que circulavam entre a Corte e as Províncias. Embora a Lei Imperial de 28.10.1828 padronizasse, em linhas gerais, os temas a serem tratados, verificamos que havia peculiaridades locais expressas nas posturas, agindo diretamente no desenho de Sobral, e que não sofreram influências da legislação da Capital da Província ou de outras regiões do Brasil, tais como a muxinga e a solução dos oitões enobrecidos. As posturas também serviam para a criação de praças. Algumas delas – da Boa Vista e da Fortaleza – tiveram suas dimensões reduzidas para acomodar interesses particulares e públicos. Encontramos apenas uma proposta de aumento de tamanho de uma praça, mesmo assim não se materializando. Tratava-se da Praça do Mercado, cujo maior comprimento seria possível com a ruína do sobrado do negociante Joaquim Domingues, a meio caminho da Rua Nova, caso especialmente interessante para nosso estudo, pois o quarteirão onde se localizava o dito sobrado divide os setores leste e oeste que se formaram a partir das ruas velha e Nova do Rosário. Ainda sobre a Rua Nova, destacamos as discussões camarárias protagonizadas por Joaquim Figueira de Melo sobre o alinhamento do casario evidenciando os conflitos da trama que envolveram a interligação das duas malhas da Cidade, consolidadas no final do século XIX. O sistema de cordeação foi mantido ao longo do período estudado, sendo subordinado às quatro propostas de expansão elaboradas entre 1861 e 1882. Dentre os desenhos propostos, apenas os do matemático Raja Gabaglia e do engenheiro Jorge Ehrhardt abrangeram a Cidade como um todo, enquanto o de Paula Quixadá concentrava-se no setor 287 oeste. A proposta de Rocha Dias se distinguiu das demais por ser pontual, influenciando apenas parte do desenho ao norte da Cidade, porém ratificando os rumos oblíquos e a costura dos traçados leste e oeste. Os três primeiros técnicos contratados para desenhar a expansão de Sobral usaram as ruas da Vitória e Aurora, bem como as Praças da Meruoca, da Fortaleza e do Cemitério, como elementos de ajuste dos traçados dos setores leste e oeste. A proposta do cordeador Paula Quixadá pretendia imprimir uma retícula sobre o setor oeste aproveitando os rumos existentes no setor leste. As dificuldades políticas encontradas por Quixadá não lhe permitiram manter suas intenções urbanísticas. A Praça da Fortaleza, elemento fundamental do projeto de Paula Quixadá, teve desenho alterado quatro dias depois da apresentação da sua Informação, ganhando a forma que conserva atualmente. Todavia, alguns rumos de ruas projetados pelo cordeador chegaram a ser implantados, notadamente o alinhamento sul do Cemitério S. José. Porém, com a revogação do plano de Paula Quixadá, o arruamento não mais partiu mais da Praça do Cemitério, em desacordo do que fora idealizado por ele. A proposta de expansão urbana do engenheiro Jorge Ehrhardt substituiu a de Paula Quixadá e desfez a ideia de prolongar as diretrizes do setor leste sobre o setor oeste. As alterações sugeridas pela Câmara para a Praça da Fortaleza quando da aprovação do plano de Paula Quixadá foram recepcionadas pelo projeto de Ehrhardt. A configuração do traçado da área correspondente ao núcleo original de Sobral no final do período imperial, evidenciada na planta da Cidade elaborada pela Estrada de Ferro do Sobral por volta de 1880, permanece praticamente inalterada nas plantas subsequentes feitas pelo Telégrafo em 1882, pelo IFOCS entre 1930 e 1945 e na aerofoto da CPRM de 1958. Em todas as representações observamos a permanência dos vetores do Rosário e a ausência dos arrabaldes499, possivelmente ocupados por casebres em todos os períodos cartografados (FIGURA 122). 499 Na aerofoto de 1958, por não se tratar de uma representação cartográfica e sim de um retrato, podemos perceber os arrabaldes na margem direita do Rio Acaraú; ao longo da estrada para Meruoca próximo do cemitério São Francisco; ao longo de ferro, notadamente no Alto do Cristo, em cujo sopé foi implantada a Estação Ferroviária e por trás da Fábrica de Tecidos, construída sobre as pedras da Fortaleza. 288 Figura 122: Análise comparativa dos vetores do Rosário e Estrada da Caiçara, sobre cartografias dos séculos XIX e XX, uniformizadas em relação ao norte e à escala. Fontes: BN (ca. 1880); AN (1880); IFOCS (1930-1945); CPRM (1958). Elaborada pelo autor. Tal coincidência morfológica das cartografias citadas nos leva a admitir que a Planta de Cidade de Sobral (ca. 1880) representa a materialização do que propusera o engenheiro Jorge Ehrhardt dez anos antes. Comparando as quantidades de logradouros públicos definidos em 1842 e em 1884, percebemos a velocidade com que o setor leste se consolidou em relação ao setor oeste. Entretanto, existiam alinhamentos de casebres nos arrabaldes que não foram contemplados nas listas de topônimos oficiais, como foi possivelmente o caso das ruas do Seleiro e da Rapadura500. O maior número de ruas, becos, travessas e praças nos dois momentos históricos (1842 e 1884) comprova nossa hipótese de que o setor leste estruturou sua malha urbana mais cedo que o setor oeste (TABELA 9). Tabela 9: Quantidade de Logradouros públicos. 1842 e 1884 ANO Matriz 1842 10 1884 13 Fonte: Câmara (1842, apud FROTA, 1995); Bezerra (1965). 500 Setor Leste 17 21501 Setor Oeste 8 11 Sobre a referência da Rua da Rapadura, ver Capitulo I, nota 170, p. 97. Antonio Bezerra (1965) cita apenas sete largos ao todo e omite três praças do setor leste que incluímos neste número: da Meruoca, da Constituição e da Boa Vista. 501 289 A organização tardia do traçado do setor oeste deveu-se à existência de atividades insalubres como os cemitérios, salgadeiras e o paiol e ao fato de esta a sotavento. Tais atividades foram relocadas mais ainda para os extremos oeste, norte e sul da Cidade, permanecendo apenas o Cemitério São José, que passou a adotar enterramentos em catacumbas, considerados menos nocivos sob o ponto de vista da teoria miasmática. Na porção sul do setor oeste, no bairro da Fortaleza, permaneceram as olarias e casebres. Os novos rumos do desenho urbano do setor foram definidos na medida em que alguns pecuaristas implantaram seus sobrados e, posteriormente, os negociantes construíram seus oitões enobrecidos, implicando na paulatina remoção da população original, formada inicialmente por escravos e pobres livres. Algumas resistências merecem destaque como a permanência durante o período estudado das casas da ex-escrava Leonor, que serviram o balizamento da Praça da Fortaleza e consequentemente da pequena parte regular do oeste. O desenho de Sobral no final do período imperial apresentava uma Cidade segregada, com subúrbios pobres e desassistidos, sequer representados nas cartografias oficiais (FIGURA 122), porém registrados na obra de Domingos Olímpio em 1878, contrastando com uma área central mais rica e higiênica, conforme descreveu Antônio Bezerra em 1884. Cinco anos separam a visita de Antônio Bezerra e o final do Império do Brasil. Há uma grande lacuna nos arquivos das atas da Câmara de Sobral neste período. Dentre a documentação pesquisada, apenas dois documentos primários nos dão conta do tamanho da cidade, ambos de 1887. O primeiro trata da relação de prédios públicos502 e o segundo é um registro das dimensões da Décima Urbana503. De acordo com tais registros, a Cidade localizava-se totalmente no lado esquerdo do rio Acaraú, em uma área de aproximadamente 175,5 hectares, medindo 1.350m de norte a sul e 1.300m de leste a oeste. Tais dimensões demonstram que a Cidade de fato era maior que o representado na planta de 1880. Entre os dois anos que separam nossa última fonte primária (1887) e o final do nosso recorte temporal (1889) não encontramos em fontes secundárias qualquer informação que pudesse alterar o traçado urbano de Sobral (FIGURA 123). 502 Cf. Ofício da Colectoria das Rendas Provinciais de Sobral de 22.07.1887. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1887-1889, Cx. 84. 503 Cf. Registro das informações que forneceu a Camara Municipal ao Ex.mo Senr. Presid.e da Provincia sobre as dimensões da Cidade e Parochia de Sobral. Museu Diocesano D. José. Livro de Portarias de Câmara de Sobral. Data: 1871-1917, Fl. 10. 290 Figura 123: Exercício cartográfico da Cidade de Sobral em 1884 com limites da Décima Urbana de 1887. Fonte: BEZERRA (1965); Planta da Cidade de Sobral (Ca. 1880); e Registro das informações que forneceu a Camara Municipal ao Ex.mo Senr. Presid.e da Provincia sobre as dimensões da Cidade e Parochia de Sobral (1887). 291 5. CONCLUSÃO Analisamos o processo de implantação do desenho de Sobral oitocentista a partir do papel dos agentes modeladores do espaço. Entendemos que as estruturas de poder destes agentes estavam intimamente relacionadas com o papel econômico e político da Cidade na rede urbana cearense. Escolhemos três momentos históricos para analisarmos a relação dos agentes com o desenho urbano no período imperial: (1) a primeira metade do século XIX com a elevação da Vila de Sobral ao status de Cidade; (2) o terceiro quartel da centúria caracterizado pelas epidemias de febre amarela e o crescimento econômico resultante da sequência de bons invernos e (3) a interrupção de ciclo de prosperidade agropastoril com a grande seca de 1877-1879, tendo a emergência de uma nova burguesia comercial. Perpassando os três momentos citados, ratificamos que Sobral manteve-se como o principal entreposto comercial de toda a região noroeste do Ceará. Constatamos que a Cidade se articulava com Fortaleza e Baturité e com outras áreas da Província e do Brasil, não somente através dos antigos caminhos ganadeiros e das novas estradas abertas ao longo do oitocentos, como também da interligação marítima através dos portos do sertão, culminando com a ferrovia na última década do período. A posição dos principais municípios na hierarquia da Província variou durante o período estudado. No início do século XIX, a pecuária era a razão de ser do Ceará. A pobreza dos núcleos urbanos era característica geral em todo o Ceará e a situação sanitária era precária. Aracati, Icó e Sobral, destacadamente as vilas mais prósperas, não eram exceção. As principais mudanças no cenário econômico cearense ocorreram no terceiro quartel do século, alterando a importância relativa das vilas. O algodão e o café passaram a compor a pauta de exportação provincial com o ingresso de Baturité entre os cinco municípios de maior participação em arrecadação de impostos. Fortaleza assumiu as funções de principal porto, concentrando o escoamento da produção sertaneja e tornando-se o maior centro de abastecimento dos entrepostos da Província. Verificamos que, durante a euforia algodoeira cearense, fazendeiros da Ribeira do Acaraú não se descuidaram da pecuária e ampliaram seus rebanhos superando a produção jaguaribana. Negociantes sobralenses diversificaram seus produtos, mesclando o couro com o café e o algodão, produzidos não só nas serras próximas, mas atingindo Baturité. Sobral 292 ombreava-se com Icó na hierarquia urbana oitocentista, passando à liderança dos sertões no final do período imperial. A Capital crescia gradativamente e absorvia o papel que Aracati cumpria como entreposto. Em 1872 a Freguesia de Sobral era a mais populosa e a de Fortaleza apontava em sexto lugar, embora sendo o município com o maior número de habitantes. A seca de 1877-1879 motivou a destinação de verbas imperiais para construção de infraestruturas que repaginaram os mercados regionais. A construção das ferrovias desarticulou o antigo binômio Aracati-Icó. A Estrada de Ferro de Baturité, implantada em 1881, drenava para Fortaleza a produção cafeeira e algodoeira e a Estrada de Ferro de Sobral levava para o porto de Camocim a produção noroeste cearense a partir de 1882. Camocim não obscureceu a importância de Sobral como entreposto, ao contrário, a Cidade chegou ao fim do período imperial com sua posição econômica e político-administrativa consolidada. O papel destes principais núcleos urbanos no Ceará oitocentista refletiu-se na regularidade de seus traçados. Dentre as principais cidades cearenses do período estudado – Fortaleza, Aracati, Icó, Baturité e Sobral – verificamos que a expansão urbana em xadrez aconteceu apenas em Fortaleza. Afora a Capital, somente Sobral expandiu seu tecido a leste tendendo a uma retícula. A organização tardia do traçado do setor oeste, em decorrência da ocupação desordenada diretamente associada às atividades insalubres, baseou-se em planos previamente discutidos e elaborados, sendo executados ainda por cordeação. Havia razões estratégicas regionais e locais para a atuação dos agentes no espaço intra-urbano. As questões decorrentes do crescimento populacional e econômico e das recorrentes epidemias emergiram como problemática urbana. As discussões da Câmara, intensificaram-se com a elevação da Vila à condição de Cidade em 1841. As soluções apontavam para a urgência do crescimento ordenado acompanhado do aformoseamento da cidade. A preocupação com segurança pública, salubridade, fluidez do espaço e estética urbana emergiram da complexidade das relações dos agentes no segundo quartel do século. Constatamos que a organização do tecido de Sobral no final do período imperial pode ser dividida em três grandes áreas: ao sul, o Bairro da Matriz; a norte e oeste o Bairro do Rosário e no lado nascente, um bairro sem denominação oficial que chamamos de setor leste. Considerando que o Bairro da Matriz manteve sua traça irregular, concentramos nosso olhar nos setores leste e oeste. Nesta perspectiva histórica, perseguimos as três hipóteses principais e duas secundárias: (1) Os saberes médico e técnico influenciaram o desenho da Cidade de Sobral na segunda metade do século XIX; (2) As discussões da Câmara apontavam para um 293 ideal de cidade ortogonal – contemplando duas outras hipóteses complementares: (a) As ruas velha e Nova do Rosário foram as geratrizes das malhas ortogonais de Sobral e (b) A expansão urbana oitocentista não anulou a preexistência dos vetores do Rosário; (3) O setor leste estruturou sua malha urbana mais cedo que o setor oeste. Outras hipóteses apareceram durante a pesquisa sem que nelas nos aprofundássemos, algumas comprovadas e outras ensejando estudos posteriores. 5.1 Hipótese 1: Os saberes médico e técnico influenciaram o desenho da Cidade de Sobral na segunda metade do século XIX. Verificamos que as autoridades governamentais e eclesiásticas se apropriaram do saber médico antes mesmo da participação direta dos facultativos na prestação de serviços ao governo. A teoria miasmática estava presente no seio da administração pública. Embora o debate sobre as causas das epidemias em Sobral tenha se iniciado no primeiro quartel do século XIX, as ações efetivas só aconteceram na segunda metade da centúria. A Igreja antecedeu os médicos em recomendar ao Presidente da Província a proibição dos sepultamentos nos templos. Doutores formados no Brasil (Rio de Janeiro), na Europa (Paris, Montpellier e Hesse) e Estados Unidos (Yale) moravam em Sobral desde o segundo quartel do século XIX, porém somente registamos sua atuação em questões urbanísticas a partir de 1853. Os resultados de suas ações no desenho urbano vieram quando o saber médico associou-se à técnica para dar soluções para os problemas de saúde pública. A implantação do Cemitério S. José é o resultado mais evidente desta cooperação de saberes. Localizado no setor oeste, a sotavento do núcleo original, sua existência repelia o avanço do tecido urbano em torno de si. Seus muros foram intencionalmente implantados em paralelo à Rua da Aurora para orientar a expansão urbana em retícula única, imprimindo os rumos do setor leste sobre o setor oeste. Sua locação não foi aleatória. Atribuímos a marcação da obra ao cordeador Paula Quixadá que desenvolveu plano de expansão urbana tendo como um dos balizadores a Praça do Cemitério. Ao contrário do que O esperavam as autoridades, o cemitério não serviu para debelar as epidemias e passou a ser visto como a nova principal causa dos males, segundo 294 opinião de quazi todos os facultativos, que se tem achado nesta Cidade504. O mesmo Paula Quixadá, que outrora demarcara a obra em 1852, estando posteriormente na condição de vereador em 1861, sugeriu a construção de um outro local de sepultamento, fora dos limites urbanos. Comprovando a aliança dos saberes médico e técnico, bem como a circulação de ideias higienistas, o vereador indicou que fosse pedida autorização para nova obra ao Presidente da Província, o qual deveria ouvir a opinião de alguns medicos que se achão na Capital, os quais tem asseverado, que o foco pestilencial está nos enterramentos no nosso Cemiterio505. O processo de implantação dos cemitérios, por si só, comprova nossa hipótese. Outras discussões sobre problemas de salubridade na área urbana reforçam nossa conclusão. Com base na teoria miasmática os vereadores propuseram ações de limpeza urbana, drenagem, abastecimento de água e relocação das salgadeiras. Os agentes econômicos resistiram a algumas mudanças, interpondo recursos para dilação dos prazos de relocação de seus casebres de aluguel e de suas oficinas de salga. Em outras situações foram protagonistas das ações higiênicas, investindo recursos próprios em equipamentos de uso públicos como mercado e cemitérios. 5.2 Hipótese 2: As discussões da câmara apontavam para um ideal de cidade ortogonal. Assim como nas principais cidades do Brasil e do Ceará oitocentista, a Câmara de Sobral, na primeira metade do século XIX, discutia assuntos urbanísticos sob a égide da Lei Imperial de 01.10.1828 que impunha temas ligados à salubridade e fluidez do espaço a serem contemplados pelas Posturas Municipais. As preocupações em busca de uma perspectiva agradável das ruas, permaneceram nas Posturas Municipais de Sobral 1844 e 1867. Mas como os Códigos de Posturas responderam, diretamente, às questões relativas à expansão de Sobral a partir da metade do oitocentos? As posturas englobavam temas que iam da definição de padrões das frentes da arquitetura civil à regularização do arruamento. A intenção declarada de oferecer uma perspectiva agradável das ruas anunciava o ideário estético urbano perseguido pelos camarários durante todo o século XIX. Algumas 504 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 11.10.1861, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara - 1859-1863, Caixa 2. 505 Ibidem. 295 daquelas normativas influenciaram o desenho urbano, legislando sobre novas construções, alinhamento do casario, regularidade do traçado, padronização das fachadas, desempachamento das ruas, atendendo às orientações estéticas, à circulação das pessoas e das mercadorias e à higiene pública, pois implicava na retirada de entulhos, de lixos, desobstruindo as ruas, garantindo o escoamento superficial das águas, evitando empoçamentos, associados, dentre outras razões, às causas das doenças e epidemias. Os técnicos contratados para elaborar planos urbanísticos para Sobral no terceiro quartel do século XIX idealizavam uma cidade ortogonal. Em 1860, Gabaglia queixava-se que os templos e a Casa da Câmara que deviam ser os centros de convergência ou encruzamento dos eixos das principais ruas e praças estavam todos em posição notoriamente oblíquas a respeito das fachadas recentemente concluidas de muitos prédios (GABAGLIA, 1860, apud ARAÚJO, 1978, p. 185). Paula Quixadá em 1870 defendia uma retícula a partir das ruas da Vitória e Aurora, usando estes doiz rumos para imprimilos em todas as ruas visto como dahi teremos a grande vantagem de evitar embaraços no alinhamento, que ficarão reduzidos a estas duas linhas, que cortando-se perpendicularmente dá em resultado casas e praças quadradas (QUIXADÁ, 1870, grifo nosso)506. Não encontramos as descrições técnicas do plano de Jorge Ehrhardt, mas a materialidade construída de Sobral no final do período imperial apontava para a regularidade de duas malhas ortogonais com sentidos oblíquos entre si, mas que tendiam individualmente a duas retículas, uma no setor leste e outra no setor oeste. A exceção a esta regra foi a sugestão da Câmara para o local da Estação Ferroviária em 1881, no prolongamento convergente das ruas Conselheiro José Júlio (antiga Rua das Pedras no setor oeste) e Rua Viriato de Medeiros (trecho do caminho para Meruoca, fronteira entre os setores leste e oeste). Tal convergência já era naturalmente imposta pela disposição enviesada das malhas dos setores leste e oeste, o que reforça a intenção camarária de imprimir a ortogonalidade em ambos os setores, ainda que oblíquos entre si. O local definitivo da Estação não obedeceu ao que foi proposto pela administração municipal, prevalecendo a decisão do Engenheiro Chefe da Estrada de Ferro de Sobral, Luiz da Rocha Dias. A materialidade construída demonstra que os acessos à Estação seguiram a tendência ortogonal do setor oeste sem se pautarem pela edificação, fenômeno que se de fora do nosso recorte temporal. 506 Cf. Sessão da Câmara Municipal de 07.01.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1869-1872, Caixa 2. 296 Embora não seja objetivo da pesquisa buscar permanências no tecido urbano, destacamos que os vereadores perceberam o citado ponto de convergência como local estratégico, tanto que, cem anos depois, o antigo local proposto para Estação abrigou o Paço Municipal, como funciona até hoje. Nossa segunda hipótese traz ainda duas outras possiblidades sobre as ruas velha e Nova do Rosário: 5.2.1 As ruas velha e Nova do Rosário foram as geratrizes das malhas ortogonais de Sobral. Dissemos em trabalho anterior que “o encontro das Ruas Nova e Velha do Rosário determinou o desenho da malha urbana da cidade, gerando naquela área uma quadra triangular” (ROCHA, 2003). A metodologia agora aplicada impõe-nos uma revisão desta afirmação embora não a invalide de todo. Ratificamos que a Rua velha do Rosário foi a geratriz do desenho ortogonal do setor oeste, tendo a Rua da Palma como sua primeira paralela. Já no caso da Rua Nova do Rosário não podemos asseverar na mesma forma507. As fontes primárias estudadas nos revelaram que a Rua da Aurora foi uma importante concorrente da Rua Nova na geração do traçado do setor leste. É inegável que a Rua Nova, em ângulo reto com a Estrada Real, serviu de baliza para a implantação do Mercado em 1821, gerando, por sua vez dois largos alinhados em suas cabeceiras opostas pelas ruas Nova e da Aurora. Tendo por base a construção dos sobrados dos negociantes como baliza, sugerimos que o alinhamento da Rua Nova precedeu o da Rua da Aurora em um ano. Apesar de paralelas, a Rua Nova é mais curta que a da Aurora, portanto sua eficácia como balizadora para expansão foi de pouca abrangência espacial e temporal. Lembramos que a consolidação do alinhamento da Rua Nova entre 1842 e 1867 foi bastante controvertida, enquanto nenhuma discussão que pusesse em dúvida o rumo Rua da Aurora foi encontrada na documentação pesquisada. O debate entre os agentes econômicos e políticos sobre a Rua Nova deixa transparecer que os interesses econômicos não revelados estavam presentes nas discussões camarárias. O espaço entre a Rua Nova e Aurora era o cuore da Cidade. Ademais, sobre a Rua da Aurora foram locadas as praças da Meruoca e do Cemitério que serviram de 507 Lembramos que as ruas Nova, da Aurora, velha do Rosário e da Palma são respectivamente as atuais ruas Ernesto Deocleciano, Domingos Olímpio, Cel. José Sabóia e Cel. Joaquim Ribeiro. Todos os referidos topônimos tomaram de empréstimo os nomes de moradores ilustres da área no século XIX. 297 referência tanto para demarcação de outras praças como para o ideal urbanístico de Paula Quixadá. Comprovamos parcialmente esta hipótese refazendo nossa assertiva: A Rua do Rosário foi a geratriz do tecido de tendência regular do setor oeste, enquanto as ruas Nova e da Aurora foram as do setor leste de Sobral. 5.2.2 A expansão urbana oitocentista não anulou a preexistência dos vetores do Rosário. As ruas velha e Nova do Rosário formam um “Y” tendo como vértice a igreja dos pretinhos. O prolongamento de ambas se funde na Rua do Marinho508 e atravessa a Praça da Meruoca em busca da serra ao norte. Como já dissemos, não objetivamos pesquisar as permanências do tecido urbano, mas nos valemos novamente da materialidade construída para cotejar o desenho representado na Planta da Cidade de Sobral de 1880, na qual verificamos que as ruas velha e Nova do Rosário e o lado poente da Rua do Marinho aparecem com o casario completamente consolidado. Acreditamos que os desfalques de construção em alguns lotes na Rua do Marinho não inviabilizaram seu alinhamento, restando nossa hipótese comprovada. Concluímos, portanto, que durante toda o período estudado as discussões camarárias apontavam para o ideal de desenho ortogonal, tendo a Cidade materializado seu traçado em duas malhas com sentidos oblíquos entre si, com predominância de ruas descontínuas que se cruzam em ângulos retos e se misturam com a traça espontânea do núcleo original do Bairro da Matriz. 5.3 Hipótese 3: O setor leste estruturou sua malha urbana mais cedo que o setor oeste. Para a análise cronológica da ocupação da Cidade dividimos a urbe em três áreas: Os dois setores leste e oeste onde verificamos as expansões do tecido e o Bairro da Matriz, o velho núcleo de traça irregular. A espontaneidade do traçado setecentista permaneceu no Bairro da Matriz até os dias de hoje. 508 Atual Praça Mons. Linhares, nos fundos da Igreja do Rosário. 298 O setor leste desenvolveu sua malha tendendo a uma retícula. Antes da metade do século XIX este setor já era ocupado por clérigos e negociantes que acumulavam atividades liberais e pecuária. As fontes primárias pesquisadas demonstram que o período de implantação do arruamento de tendência ortogonal no setor leste iniciou-se em 1821 e consolidou-se em 1870. Observamos a formação de um grande quadrilátero a leste conformado nos vértices pelas praças do Mercado (1821), da Meruoca (1845), do Menino Deus (1848) e da Constituição (1861). Encontramos referências da tentativa de imposição da regularidade no interstício deste retângulo com a demolição de casebres e as resistências de dois negociantes quanto ao plano original da Praça da Boa Vista entre 1859 e 1870. A ortogonalidade do setor era descontínua. Apenas três ruas cruzavam todo o setor sem interrupções. Eram elas a (1) Rua da Aurora509 que adentrava no Bairro da Matriz com o nome de Travessa do Alcântara, antigo Beco do Braga; (2) a Travessa do Capitão-Mor510 continuando ao norte como Travessa da Boa Vista e depois Travessa da Constituição e (3) a Travessa do Menino Deus. Em relação ao setor oeste verificamos que sua representação na Planta da Cidade de Sobral de 1880 apresenta casario menos denso que o setor leste. Encontramos as primeiras referências sobre regularidade em 1846, quando dois casebres do Major Ângelo Duarte tiveram sua demolição deliberada pela Câmara por estarem fora do alinhamento da Rua da Palma, a primeira paralela à Rua do Rosário. As principais discussões sobre o traçado se deram por ocasião da demarcação da Praça da Fortaleza, resultando em duas propostas antagônicas de expansão da Cidade em 1870. No setor oeste, as atividades insalubres dificultavam a expansão. Os poucos alinhamentos ortogonais a oeste só foram implantados quando o curral do açougue e as oficinas de salga e foram removidos. A traça espontânea do setor foi paulatinamente chamada à ordem com a chegada da classe dominante. Inicialmente os sobrados dos pecuaristas na primeira metade do século se implantaram na Rua e Largo do Rosário e um na Rua da Palma. A partir de 1870 iniciou-se o embelezamento e regularização do Bairro do Rosário com a remodelação da Praça do Senador Figueira511 e a construção de oitões enobrecidos de negociantes em seu entorno. Não apenas resistindo ao aformoseamento do setor, mas 509 Em 1882 passou a chamar-se Rua do Marquês de Herval. Cf. Sessão da Câmara Municipal de 04.09.1882, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1853-1859, Caixa 2. 510 Na Planta da Cidade de Sobral consta como Travessa da Boa Vista. 511 Antiga Praça da Fortaleza. 299 sobretudo, pautando o alinhamento da Praça da Fortaleza, destacamos o renque de casas da Leonor, ex-escrava e empreendedora imobiliária. A implantação da Estação Ferroviária em 1882, fora dos limites da Cidade à época, foi indutora da ocupação do setor oeste, porém, o prédio no sítio onde foi construído não influiu no desenho da Cidade, já o local sugerido pela Câmara deixou seus acessos marcados no tecido urbano. A caminho da Estação foi construída a Igreja de N.S do Patrocínio, com praça defronte, encerrando a lista de construções institucionais do período imperial em 1885. As consequências modernizadoras da chegada da ferrovia avançam no período republicano e ensejam uma outra história. O desenho regular não foi implantado plenamente durante o período imperial em Sobral. Verificamos, porém, uma clara tendência ao desenvolvimento de uma retícula, estabelecida posteriormente, fora do recorte temporal da pesquisa. Como vimos, a temporalidade referente à implantação do traçado de tendência ortogonal no setor leste compreende os anos de 1821 a 1870 enquanto no oeste este fenômeno se inicia em 1846 e avança no período republicano. Testando ainda nossa hipótese cotejamos a quantidade de logradouros públicos oficializados nos setores leste, oeste e Bairro da Matriz em 1842 e 1884. Verificamos que o maior número de ruas, becos, travessas e praças nos dois momentos históricos, comprova que o setor leste estruturou sua malha urbana mais cedo que o setor oeste. Porém a velocidade com que o setor oeste se transformou foi maior que o setor leste e o bairro da Matriz. Analisando o processo de urbanização de Sobral em perspectiva histórica, podemos afirmar que o desenho da Vila no final do século XVIII sintetiza as ações dos primeiros agentes. As construções de maior importância estavam ligadas à Igreja e aos agentes da pecuária, que por sua vez se faziam representar por suas Irmandades. O Estado, materializado pela Cadeia e o Pelourinho, não tinha ainda relevância na modelagem do espaço. A modernização da Cidade foi excludente. Em vários momentos a população pobre foi compelida a demolir seus casebres e ocupar áreas cada vez mais a oeste, a norte e ao sul, juntamente com as atividades insalubres. Juntamente com os agentes econômicos, em acordos e desacordos, o Estado assumiu o protagonismo ordenador do crescimento da Cidade no século XIX. A Igreja não criou embaraços à expansão urbana. As ruas, praças e edifícios institucionais foram os principais elementos estruturantes usados pelo Estado para materialização de suas intenções 300 urbanísticas condicionadas pelas ações dos demais agentes e as características geomorfológicas do sítio; o Rio Acaraú, as Lagoas do Junco e do Feijão, a Ipueira da Fortaleza, o riacho furiozo que desaguava no Largo do Mercado, os ventos etc. Tanto as discussões, indicações, deliberações, decisões, elaboração de posturas e os próprios planos urbanísticos revelaram a idealização higienista dos vereadores, médicos e técnicos a serviço do Estado, muitas vezes confrontando-se com interesses imobiliários dos agentes econômicos que se faziam representar na Câmara. Na medida em que o traçado oitocentista avançava, a ordem urbanística se implantava com a consolidação da posição do Estado. A expansão do traçado no período imperial coincide com a hegemonia do Estado sobre o espaço urbano em conjunção com o papel dos negociantes. É neste sentido que diacronicamente trazemos à reflexão para Sobral oitocentista, as afirmações de Paulo Ormindo de Azevedo em relação ao Brasil-Colônia; “o traçado geométrico não é só a expressão desta decisão férrea [do Estado], como um requisito de racionalidade indispensável à economia, controle e êxito do empreendimento” (AZEVEDO, 1998, p. 63-64, grifo nosso). A tendência reticulada do traçado urbano de Sobral no século XIX era diretamente proporcional ao interesse político e econômico dos agentes locais no espaço urbano, motivados pelo papel que a Cidade desempenhava na rede urbana cearense. 301 REFERÊNCIAS ABREU, Mauricio de. Construções do urbano: estado, tempo e lugar. In: FERNANDES, Ana; GOMES, Marco Aurélio Andrade de Filgueiras. Cidade & Historia: modernização das cidades. Salvador: Ufba, 1992. p. 169-173. __________. Geografia Histórica do Rio de Janeiro: (1502-1700). Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson Estúdio & Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, 2010. 2 v. 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Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/222291>. Acesso em: 31 out. 2015. BRASIL. Ato Adicional, de 12 de agosto de 1834. Faz algumas alterações e addições á Constituição Politica do Imperio, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832. Lei Nº 16 de 12 de Agosto de 1834. Rio de Janeiro, 21 ago. 1834. Disponível em: < https://goo.gl/fKHbbt >. Acesso em: 20 nov. 2016. BRASIL. Constituição (1824). Constituição do Império do Brazil. Rio de Janeiro, RJ, Disponível em: < https://goo.gl/wPS3VO >. Acesso em: 30 mai. 2016. BRASIL. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, RJ, Disponível em:< https://goo.gl/tLgFBx>. Acesso em: 30 mai. 2016. 312 BRASIL. Decreto nº 159, de 22 de setembro de 1840. Autorisa o Governo para conceder Carta de naturalisação a João Estevão Seraine. Colleção das Leis do Imperio do Brasil de 1840. Rio de Janeiro, v. 3, p. 43-43. Disponível em: <https://goo.gl/G43WXW>. Acesso em: 10 ago. 2016. BRASIL. Lei de 1 de outubro de 1828. Dá Nova Fórma ás Camaras Municipaes, Marca Suas Attribuições, e O Processo Para A Sua Eleição, e dos Juizes de Paz. Disponível em: <https://goo.gl/SUTOct>. Acesso em: 9 dez. 2016. SOBRAL. Lei Complementar nº 35, de 13 de 2012. Altera o anexo II da Lei Complementar n° 33 de 15/12/10, e denomina de anexo IV a tabela de índices das Zonas Residenciais existente na Lei Complementar Nº 33/10. Anexo II: Mapa de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo. 2012: Iom, 15 jun. 2012. n. 344, p. 19-24. Disponível em: <https://goo.gl/FdcNQ9>. Acesso em: 22 jul. 2017. FONTES PRIMÁRIAS ARQUIVO NACIONAL – AN Planta da Cidade de Sobral. Notas: Levantada e desenhada por José Joaquim d’Oliveira, 18811882. Arquivo Nacional, Código de Referência: BR RJANRIO 50.0.MAP.4. Escala 1:5.000. ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – APECE Ofício do Fiscal Joaquim Domingues da Silva à Câmara Municipal da Cidade de Sobral – 23.06.1829. Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1830, Cx. 82. Ofício da Câmara Municipal da Cidade de Sobral ao Presidente da Província – 07.01.1830. Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1830, Cx. 82. Ofício da Câmara da Vila do Sobral ao Presidente da Província – 25.05.1838, incompleto. Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 18351839, Cx. 82. Relatório das obras a fazer p.a os consertos da Cadeia Nova da Cid.e de Sobral – 13.05.1843. Fundo: Câmaras Municipais, Série: Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 18301859, Cx. 82. Petição N. 13 de Estevão Ferreira da Costa – 16.05.1843. Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1843, Cx. 82. Petição [s.n.] de Estevão Ferreira da Costa – [ca.] 26.05.1843. Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1843, Cx. 82. 313 Ofício da Câmara da Vila do Sobral ao Presidente da Província – 08.05.1846. Câmara da Vila do Sobral ao Presidente da Província de 14.04.1849”. Fundo: Câmaras Municipais, Série: Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1830-1859, Cx. 82. Tabella da despeza da Câmara Municipal da Cidade de Sobral authorizada pela Lei Provincial No 335 de 3 de setembro de 1844 para o anno de 1845 – 16.11.1846. Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1846, Cx. 82. Ofício da Câmara Municipal da Cidade de Sobral em resposta ao ofício No. 17 de 05.12.1846. Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1846, Cx. 82. Alexandre Bernardino Ribeiro, Secretario da Camara Municipal da Cidade de Sobral Provincia do Ceará Rétera Certifico, que o Doutor Joaõ Francisco Lima, o Medico Rezidente n’esta Cidade, dirigio ao Presidente da supra Referida Camara O Seguinte Officio – 28.01.1853. Fundo Saúde Pública, Série Febre Amarela, Local: Sobral, Data: 1852-1854, Cx. 12. Ofício do D.or Antonio Domingues da S.a ao Ill.mo e Ex.mo Senr.or D.or Joaquim Vilella de Castro Tavares, Presidente d’esta Provincia – 27.06.1853. Fundo Saúde Pública, Série Febre Amarela, Local: Sobral, Data: 1852-1854, Cx. 12. Ofício do D.or Francisco Alves Pontes ao Ill.mo e Ex.mo Senr.or Conselheiro Vicente Pires da Motta, Prez.e da Prov.a do Ceará. 27.06.1853. Fundo Saúde Pública, Série Febre Amarela, Local: Sobral, Data: 1852-1854, Cx. 12. Planta da Casa de Câmara e Cadeia de Sobral – 16.10.1854. Fundo: Câmaras Municipais, Série: Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1830-1859, Cx. 82. Ofício da Câmara de Sobral ao Ex.mo Sn’r D.or Manoel Antonio Duarte d’Azevedo, M. D. Presid.e da Província – 07.02.1862. Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1860-1880, Cx. 83. [Orçamento e planta de um cemitério acompanhados de ofício de 07.06.1862] – Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1860-1880, Cx. 83. Cópia das Posturas da Câmara Municipal de Sobral, Resolução nº 1224 de 27 de Novembro de 1867 – Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1860-1880, Cx. 83. Ofício da Câmara de Sobral ao M. D. Presidente da Província José Julio d’Albuquerque Barros – 10.04.1878 (manuscrito incompleto). APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1860-1880, Cx. 83. Planta de um Cemitério – [10.04.1878 ?]. Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1860-1880, Cx. 83. 314 Ofício da Câmara Municipal No. 4 dirigido ao Presidente da Província– 10.01.1881. Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1881-1921, Cx. 84. Ofício No. 26 da Câmara Municipal de Sobral ao Presidente da Província do Ceará, Leão Velloso – 09.07.1881. Fundo: Câmaras Municipais, Série: Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1881, Cx. 84. Ofício da Colectoria das Rendas Provinciais de Sobral – 22.07.1887. Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1887-1889, Cx. 84. Relação da receita e despesa da Camara Municipal de Sobral, concernente aos annos de 1773 a 1890, como consta no archivo da mesma Camara – GONDIM, Antônio Bernardino d'Oliveira. Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1890, Cx. 84. BIBLIOTECA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALCE Actas / 1829 / AL-CE – Livro de Atas do Conselho Provincial do Ceará. Fundo: Obras raras. Registro de Postura / ALP do Ceará / 1831 - Fundo: Obras raras. Actas / ALP do Ceará /1879 - Livro de Atas da Assemblea Legislativa Provincial do Ceará. Fundo: Obras raras. BIBLIOTECA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO – BNRJ ANAIS DA BIBLIOTECA NACIONAL: Os manuscritos do botânico Freire Alemão. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1964. Catálogo e Transcrição Por Darcy Damasceno e Waldyr da Cunha. Disponível em: <https://goo.gl/wM5BhU>. Acesso em: 08 jan. 2017. Estrada de Ferro do Sobral. Cartelas: Planta da Cidade de Granja; planta da cidade de Sobral; planta da cidade de S’Anna; planta da povoação dos Remédios; Camocim 1878; Camocim em 1880; planta da villa de S. José. Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, Cartografia, Localização: ARC. 025,02,017. Escalas variam. DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Recife, 24 fev. 1871. Disponível em: <https://goo.gl/TWM1mI>. Acesso em: 12 ago. 2016. MANOEL COELHO DA ROCHA (Brasil). Companhia da Estrada de Ferro de D. Pedro II. 20º Relatório Relatório Semestral da Directoria da Estrada de Ferro de D. Pedro II Lido em Sessão Ordinária de Assembléa Geral dos Accionistas de 25 de Julho de 1865: Apenso N. 5 - Relação Geral do Pessoal da Estrada de Ferro de D. Pedro II. Rio de Janeiro, 1866. Disponível em: <https://goo.gl/z2itny>. Acesso em: 26 ago. 2017. PUBLICADOR MARANHENSE. São Luís, 8 abr. 1846. Disponível em: <https://goo.gl/qCMgpn>. Acesso em: 20 dez. 2016. 315 PUBLICADOR MARANHENSE. São Luís, 10 <https://goo.gl/qCMgpn>. Acesso em: 20 dez. 2016. set. 1846. Disponível em: PUBLICADOR MARANHENSE. São Luís, 26 out. 1846. Disponível em: <http://goo.gl/b66dPE>. Acesso em: 10 ago. 2016. PUBLICADOR MARANHENSE. São Luís, 28 out. 1846. Disponível em: <http://goo.gl/b66dPE>. Acesso em: 10 ago. 2016. BIBLIOTECA DO SENADO FEDERAL BRAZIL, Synopse do Recenseamento: Ano 1900. 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Falla com que recitou o Ex.mo Sr. Manuel Felisardo de Souza e Mello Prezidente d’esta Provincia na occasião da abertura da Assemblea Legislativa da mesma Provincia no 1º de agosto do corrente anno. Ceará, Typ. Constitucional, 1838, Disponível em: <http://wwwapps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. Discurso que recitou o Exmo. Sr. Doutor João Antonio de Miranda, Presidente desta Província na occasião da abertura da Assembléa Legislativa Provincial no 1º de Agosto do corrente anno. Fortaleza: Typographia Constitucional, 1839. Discurso recitado pelo Ex.mo Senhor Brigadeiro José Joaquim Coelho, Presidente e Commandante das Armas da Provincia do Ceará, na abertura da Assembléa Legislativa Provincial, no dia 10 de setembro de 1841. Pernambuco, Typ. de Santos & Companhia, 1842. Disponível em: <http://wwwapps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. Relatorio que á Assemblea Legislativa Provincial do Ceará, apresentou na sessão ordinaria no dia 1º de junho de 1843, o Ex.mo Presidente e Commandante das Armas da mesma Provincia, o 316 Brigadeiro José Maria da Silva Bitancourt. Ceará, Typ. de José Pio Machado, 1843. Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. Relatorio do Ex.mo Presidente e Commandante das Armas da Provincia do Ceará, o Brigadeiro José Maria da Silva Bitancourt, na abertura da Assembléa Legislativa Provincial no 1.o de julho de 1844. Ceará, Typ. Cearense de J.P. Machado, 1844. Disponível em: <http://wwwapps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. Relatorio apresentado á Assembléa Legislativa Provincial do Ceará pelo Excellentissimo Senhor Doutor Fausto Augusto de Aguiar, Presidente da Provincia, em o 1º de julho de 1849. Ceará, Typ. Cearense, 1849. Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. Relatorio com que o Excellentissimo Senhor Doutor Fausto Augusto de Aguiar, Presidente da Provincia, abrio a 1ª sessão da Assemblea Legislativa Provincial, em o 1º de julho de 1850. Ceará, Typ. Cearense, 1850. Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016 Relatório que o Excelentissimo Senhor Dr. Joaquim Vilella de Castro Tavares Presidente da Provincia do Ceará, apresentou a’ Assembléa Legislativa Provincial na abertura da segunda sessão ordinária de sua 9ª Legislatura em 1º de setembro de 1853. Fortaleza: Typographia Cearense, 1853. Relatório do Presidente o Excelentissimo Senhor Conselheiro Dr. Vicente Pires da Motta, na abertura da 20ª sessão da 10ª Legislatura da Assembléa Legislativa Provincial em 1º de setembro de 1854. Fortaleza: Typographia Brasiliense de Francisco Luiz de Vasconcellos, 1854. Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. Relatorio que á Assembléa Legislativa Provincial do Ceará apresentou no dia da abertura da sessão ordinaria de 1859, o excellentissimo senhor dr. João Silveira de Sousa, presidente da mesma província. Ceará, Typ. Cearense, 1859. Disponível em: <http://wwwapps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. Relatorio com que o Ex.mo Sr. Conselheiro João José Ferreira de Aguiar, passou a administração da Provincia do Ceará ao Exmo. Sr. Paulino Nogueira Borges da Fonseca, 3º Vice-Presidente da mesma Provincia em o dia 22 de fevereiro de 1878. Fortaleza, Typ. Brasileira, 1878. Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. Relatório com que o Excelentíssimo Senhor Doutor Heraclito dÁlencastro Pereira da Graça passou a administração da Província do Ceará ao Exm. Snr. Dr. Esmerino Gomes Parente, 2º VicePresidente da mesma em o dia 1º de março de 1875. Fortaleza, Typ. Constitucional, 1875. Disponível em: <http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/cear%C3%A1>. Acesso em: 27 jun. 2016. COMPANHIA DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS – CPRM BRASIL. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Aerofoto n. 45105. 1958. 1 fotografia: p&b, escaneada na escala de 1:25.000. 317 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS BRASIL. Ministério da Viação e Obras Públicas. Inspectoria Federal de Obras Contra as Secas – IFOCS. Planta da Cidade de Sobral: Estado do Ceará [entre 1930-1945]. Fortaleza. 1 mapa, color. Escala 1:10.000. MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL - MUSEU D. JOSÉ Serve este livro para nelle serem lançados diversos registros de quaisquer peças e documentos que nelle se inscreverão. O numero de suas folhas consta do encerramento. Sobral 4 de Novembro de 1871. O Prezidente da Camara Joaquim Ribeiro da S.a. - Livro de Portarias de Câmara de Sobral. Museu Diocesano D. José. Data: 1871-1917. NÚCLEO DE ESTUDOS E DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA – NEDHIS Há de servir este livro para se lançar as Actas das sessoens da Camara desta Villa, o qual vai numerado, e rubricado por mim com a minha rubrica, de que uso = Gomes Parente = e para constar fis este livro em 10 de Fevereiro de 1833. Francisco Gomes Parente. - Livro de Sessões da Câmara – 1830. Início 13 de Junho de 1831 e término em 19 de Outubro de 1836. Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Cx. 01. Há de servir este Livro para nelle se lançar as actas das sessões da Camara Municipal desta Cidade, o qual vão numerado e rubricado por mim como Pres.de da Camara com a rubrica D.or Pontes = de que uso [uma palavra] e [assino?] o competente termo de encerram.to, e para constar fiz este termo. Sobral 14 de Abril de 1845. D.or Francisco Alv’es Pontes. - Livro de Sessões da Câmara – 1845. Início 14 de Abril de 1845 e término em 14 de Dezembro de 1846. Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Cx. 01. Serve este Livro para as Actas das seçõens da Camara Municipal d’esta Cidade: o número de suas folhas Constará do encerramento. Sobral 6 de outubro de 1853. Joaquim Ribeiro da Silva. P. - Livro de Sessões da Câmara – 1853-1859. Início 7 de Outubro de 1853 e término em 11 de Abril de 1859. Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Cx. 01. Livro de Sessões da Câmara – 1859-1863. Início em 12 de Abril de 1859 e término em 08 de Outubro de 1863. Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Cx. 01. Este livro há de servir para nelle se lançarem as Actas das sessoes da Camara Municipal desta Cidade, vai por mim numerado, e rubricado com a rubrica Pimentel de que uso = sendo o numero de suas folhas o que consta do termo de encerramento. Sobral 8 de Outubro de 1863. - Livro de Sessões da Câmara – 1863-1867. Início em 10 de Outubro de 1863 e término em 10 de Julho de 1867. Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Cx. 02. Há de servir este livro p.a nelle se lançar as actas das sessões da Camara Municipal desta Cid.e o q.l vai por mim numerado e rubricado, com a rubrica = Thomé da S.a = dq.e uzo. Sobral 10 de julho de 1867. João Thomé da S.a. - Livro de Sessões da Câmara – 1867-1869. Início em 10 de Julho de 1867 e término em 07 de Outubro de 1869. Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Cx. 02. 318 Há de servir este livro para nelle se lançarem as actas das seções da Camara Municipal desta Cidade, o qual vai por mim numerada, e rubricada com a rubrica Ribeiro de que uso. Sobral 8 de julho de 1869. Joaquim Ribeiro da Silva. - Livro de Sessões da Câmara – 1869-1872. Início em 08 de Outubro de 1869 e término em 04 de Outubro de 1872. Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Cx. 02. Servira este livro para nele se lançarem as actas das sessões da Camara Municipal desta Cidade, o qual vai por mim enumerada, e rubricada com a rubrica Ribeiro de que úzo. Sobral 4 de Outubro de 1872. O Prezidente da Camara. Joaquim Ribeiro da Silva - Livro de Sessões da Câmara – 1872-1876. Início em 07 de Outubro de 1872 e término em 08 de Abril de 1876. Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Cx. 02. Serve este livro para o lançam.to das actas das sessões da Camara M.al desta Cidade. Vai por mim aberto, numerado, rubricado e encerrado. Sobral 9 de Fevereiro de 1876. O V. Prez.e da Camara Antonio Rangel do Nascimento. – Livro de Sessões da Câmara – 1876-1879. Início em 10 de Abril de 1876 e término em 28 de Abril de 1879. Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Cx. 02. Livro de Sessões da Câmara – 1879-1883. Início em 19 de Abril de 1879 e término em 12 de Abril de 1883. Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Cx. 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL SOBRAL. Secretaria do Planejamento Urbano e Meio-Ambiente – SPLAM. Mapa do Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. Sobral, 2012. 1 mapa, color. Escala não indicada. SOBRAL. Secretaria de Cultura - SECULT. CD de fotografias. Sobral, 2012. 319 ANEXO 1 – COMPILAÇÃO DOS ARTIGOS 1 A 97 DAS POSTURAS DE SOBRAL CONFIRMADAS PELO CONSELHO GERAL DA PROVÍNCIA E PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL ENTRE 1831 E 1844. Sessão do dia 16 de janeiro de 1830. 512 Prezidencia do Snro. S. Paio [...] 1 Nenhum Cidadão poderá levantar Casas ou q.lquer edeficio no recinto d’esta Villa Sem licença da Camara, que lhe designa a ordem, e a linham.to, que deve guardar. E o que de seu motuproprio erigir Casas, ou q.lquer outro edeficio, sem ter obtido dita licença, será multado em 6000 para as despesas da Camara; e continuará com a obra se convier ao bem publico; e não convindo, será obrigado apôla na ordem de alinham.to perfeito; alias ser lhe-ha demolida a obra a sua custa. §2 Todo proprietário de Casas, ou edeficios, de q’lquer naturesa, citos n’esta V.a, q’o por sua anteguidade, ou más construção, ameaçar ruina ao Publico, será obrigado a reedificalos prevenindo o damno em tempo: oq se entenderá não só pelo que toca aos edificios alinhados, como muros ruinazes em ruas, e em q.lquer outro lugar de transito publico será obrigado a derribalos no tr.o de 20 dias de pois de avisado; e o não fazendo será de ribado a suas custa e de pois poderá reedificalos querendo, no praso de 6 mezes, alias sera considerado lugar vago. 3 Provemos outro sim, que todo o Proprietário de Casas, ou edeficios dentro d’esta V.a será obrigado a conservalo com as frentes, e calçadas sempre consertadas limpas de maneir.a; que offereção huma prespectiva agradavel, e que de nenhuma sorte se conservem alpendres na rua. E que no praso de seis mezes de pois da publicação d’esta, não guardar o desposto na pres.e Postura será multado em dous mil reis para o Conselho, toda aves que for comprehendido na infração da mesma. 4 512 Cf. Actas / 1829 / AL-CE – Livro de Atas do Conselho Provincial do Ceará. Fundo: Obras raras. Registro de Postura / ALP do Ceará / 1831 - Fundo: Obras raras. Transcrição de Herbert Rocha, Marjory Albuquerque e Walace Damasceno. 2015. 320 Todos os habitantes d’esta villa, ou sejão Proprietarios, ou sejão inquilinos, são obrigados, cada hum a varrer todos os Sabbados suas calçadas, e limpar os oitoins, e fundos dos quintaes das Casas em que morão, por onde hâ transito Publico, e da Casa que estiver feixada o seu proprietário o mandará varrer, sobre pena de pagar por cada ves que for comprehendido em falta cem reis para as despezas do Conselho. 5 O Proprietario, ou rendeiro da Casa d’esta Villa he obrigado a extinguir de prompto os formigueiros, que nelas se acharem, para que acontaminação senão generalise com notável ruina dos mais prédios emediatos, em prejuízo publico, folcando as até se conseguir a radical extinção das formigas. O rendeiro sendo possível levará quanto antes ao conhecimento do proprietário aprecisão de providenciar este mal, afim de prestar-se cuidadosamente a extirpação de tão damninho inseto; e os formigueiros aparecidos nas ruas das V.as, ficar á cargo dos proprietros das terras pr.a os extinguirem. Os q. assim não cumprirem serão multados os proprietros das Casas, e das terras, em dous mil reis para o Conselho, além desse mandar extinguir os formigueiros a sua custa. 6 Nenhuma pessôa podera tirar arêas dos caminhos publicos, nem faser escavacaçoeŝ, e covas dentro da Villa, e nas immediaçoeŝ de lugares, onde há transito publico, sob. pena de pagar dois mil reis para o Conselho, e a dobrar pela reincidência. 7 E que nenhum morador lance nas ruas, e recinto d’esta Villa, animaes mortos, q. causem mau cheiro a visinhança pena de pagar 30.0 para o Conselho, e de ser interrado a sua custa os animaes que se acharem mortos na rua ignorando-se quem fes este damno, será obrigado o Fiscal acusta dos rendimentos da Camara mandar lançalos fora da Villa, e a todo o tempo, qo se vier noverdadro [no verdadeiro] conhecimto do mal feitor será este condenado no duplo da referida pena. 8 Nenhum morador desta Villa conservará Caêns soltos pelas ruas, pelos damnos que podem cauzar se milhantes animais soltos. Provemos port.o que achando-se Caêns soltos pelas ruas serão mortos a Ordem e por do Fiscal sem que o domno tenha direito de reclamação; emas 321 declaramos, que serão mortos apau e ferro, e nunca com arma de fogo, e sendo conhecido q.m sejão os domnos dos Caêns soltos serão este multados em mil reis para as despezas do Conselho. 9 Nenhuma pessoa poderá conduzir gados soltos por dentro da Villa, tendo todo o cuidado de em caminhalos logo por fora d’ella em direitura dos Curais desviados do interior da mesma, afim de se evitarem os perigos, que podem causar aos moradores. Todo aquele, que o praticar sem a divida cautela de manr.a, que resulte a conhecim.to culpavel, será multado em mil reis para as despezas do Conselho. 10 Provimos outro sim, que ninguém poderá largar as redias aos Cavalhos em pareios pelas ruas desta Villa, correndo em marchas violentas, ou em parelhas; escaramuças, ou de outro qualquer modo, que não possa conter a velocid.e do Cavalho, e prevenir de prompto qualquer damno em previsto; lembrando-se que q.m não raparo o precipicio, fica imerso em suas consequencias; por isso todo aquele que não provando necesside urgente obrar o contr.o será multado por cada ves em [uma palavra] para as despezas do Conselho, sendo pobre que não tenha com que pagar a multa pecuniária, sera multado em oito dias de prisão. 11 Todo o Cidadão em desempenho de seus deveres, e em comprimento da Ley, he obrigado acohibir-se de amotinar as ruas desta Villa em horas de silensio, com vozeiras clamorosas, e injuriantes imquietando os Cidadões pacificos: os que com offença da Ley e do Sucego Publico, obrarem o contr.o, serão multados em 2000 reis para as despezas do Conselho; e os que não tiverem com que pagar a multa pecuniária, serão punidos com 4 dias de prisão. 12 Provemos outro sim, que pessoa alguma ainda m.mo por motivo de festivides publicas, poderá mascararse para brinquedos, sem licença do Juis de Pas, aq.m darão os nomes dos mascarados, afim de se evitar q.lquer absurdo de algum mal intencionado; e no caso de haver q.lquer acontecim.to funesto, ou [uma palavra] conhecerem se os agressores, que serão punidos [?] a proporção de seus crimes, os que fizerem uso das mascaras sem licença serão multados em oito dias de prisão, e em mil reis para as despesas da Camara. 13 322 Tendo consideração, a abastanças do nosso Municipio; provemos, q. e a farinha de mandioca, e outros gêneros do Pais em tempo de necessidade não sejão vendidos pelos Agricultores para fora do termo do nosso Municipio, sem licença nossa, e sem prejuízo dos proprietários e os atravessadores de taes gêneros em tempo de necessid.e, que comprarem, para revenderem por maior preço, serão pelo monopólio punidos em conformid.e da Ley, Os lavradores, ou atravesadores, que em contravenção fiser o contr.o, serão multados pela pr.aves em 10$reis e pela segunda em 20$reis para as despezas do Conselho. 14 Que nenhuma pessoa possa vender gênero algum iscado de corrupção, ou misturado o bom, com o mao, sob pena de pagar 2000 de multa para o Conselho; e o duplo pela reincidência. 15 Que os gados, q. se houverem de matar, para o consumo publico, não sejão cansados, nem infesados, pela ruina, que causas de saude publica; sob pena de pagar o domno da res, por cada ves que se verificar o contrario 2000 para as despesas do Conselho. 16 Toda a pessoa, que houver de matar gados para vender ao Publico o fará no pátio do curral do assougue, donde, de pois de esquartejada ares, será conduzida ao assougue para ser arrobada perante o Exactor dos Direitos Nacionaes. O que satisfeito, poderá o seo dono conduzila á vender, aonde lhe convier, com tanto que faça em lugares patentes, em que a Camara possa fiscalizar a limpeza, e salubridade dos talhos, e da Carne, assim como a fidelidade dos pezos; sub pena de pagar o infractor por cada ves mil reis para o Conselho. 17 Que o gado, que se houver de talhar para o consumo publico, será morto, e esquartejado na tarde antecedente ao dia, em q.e deve ser talhado; sub pena de pagar o infractor mil reis para o Cons.co. Não assim, se a necessidade publica urgir maior celerid.e na venda da carne. 18 Toda a pessoa, que houver de vender carne secca ao povo, não poderá fazer sem escripto do Fiscal, aquém fica pertencendo examinar o estado, e qualid.e da d.a carne tendo sempre em vista a urgencia publica, e mais que tudo ver, se a dita carne esta, ou não em estado de ser 323 vendida, como secca, fazendo observar o disposto na Postura 15ª desta Camara. Os que não cumprirem esta dispozição, pagarão de multa quatro mil reis para as despezas do Conselho. 19 Sempre que o Fiscal de tomar conhecimento do estado da Carne secca terá em vista os Direitos Nacionaes, por isso quando a necessidade publica exigir a prematura venda da Carne, sendo ares morta, e retalhada no mesmo dia, mandara o dono pagar os Direitos da Carne verde, que se vende; se porem já tiver hum dia de sol, poderá ser vendida, como secca, e izenta de pagar o arrobamento. 20 Outro sim, não poderá o Fiscal, por abuzo de poder, privar a venda de carne secca a’qualquer individuo; a saber, quando esta tiver levado sol dois dias inteiros no tempo do Estio, e do inverno três dias, sob pena de lhe ser estranhado o seo procedim.to; e responsável à indemnizar o domno à parte. 21 Todo o Cidadão Agricultor, em desempenho de seo honroso emprego, deve concorrer com quanto estiverem suas forças, á fertilizar o seo paiz, plantando mandioca, canas de assucar, bananeiras, e tudo mais que pode produzir abastança de viveres; advertindo, que são obrigados a plantar pela cincunferencia de seos roçados o que chamão aceiros, sementes de carrapato, por ser hum dos ramas de agricultura de grande monta, e de publica necessid.e. O Agricultor que não aceirar os seos roçados com a d.a planta, será multado em mil reis para as despezas do Conselho, por cada vez q. o não fizer. 22 Todo o Agricultor proprietário, ou rendeiro, são obrigados a concorrer para o aformoziamento, e amenidade dos sitos, plantando arvores fructiferas, como sejão Laranjeiras, Limeiras, Jaqueiras, Goiabeiras, Romeiras, Cajueiras, e tudo mais que poder concorrer, não só para realçar o valor, e estimação dos sítios, como para fertilizar o paiz. Todo o plantador, que for compreendido em desleixo á tal respeito, será multado em mil reis para as despezas do conselho. 23 Todo o plantador dos sítios da serra não he obrigado acercar suas plantas, salvo na quellas partes, em que forem contiguas ás estradas publicas, em cuja extenção somente passarão 324 huma cerca de dois varoens; e o que assim não fiser, perderá o direito de reclamar contra os transitantes. 24 Que nenhum Agricultor, ou morador na serra, poderá ter gados grossos, ou miudos, soltos nos Sitios; e só poderá conservar nelle cavalhos, e bois de serviço, e vacas de Leite, prezas em cercados e seguras, por serem as terras da serra destinadas ao m. eplantaçõens, e não para criação de gados. Provemos por tanto, q.e aquelles que trouxerem gados grossos, ou miudos soltos nos sítios, serão multados por cada huma cabeça de gado em dous mil reis para a Camara, por cada vez que se acharem soltos; alem de serem obrigados apagar os damnos feitos pelos mesmos gados. Aquelles porem, que tiverem seos gados prezos em curraes, e por falta de segurança, ou Cautella, sahirem, e forem arruinar o roçado alheios; serão multados em mil reis para o Conselho, por cada hῦa cabeça de gado, sendo grosso; e em duzentos reis sendo miudo; além de reparar o damno feito a seu vizinho, que será avaliado na forma da Ley. 25 Suprimido 26 Suprimido [...] Sessão do dia 18 de janeiro de 1830.513 [...] 27 Todo o agricultor, que planta em terras do certão, he abrigado acercar suas plantações com cercas fortes, as mouradas de dous á dous palmos e com cinco varoens de travessa, bem amarradas com sipo; ou com cercas de pao a pique; sob pena de perder todo o direito de reclamação pelo (...) que lhe fizerem os gados em sua lavoura. 28 Que todo o agricultor proprietario, ou rendeiro, dos sitios da serra, he obrigado logo que cessar o inverno aconcertar, e alinhar os caminhos, e estradas publicas na extenção de suas testadas, roçando os matos nas largura de dez palmas pelo menos. Capinando e aplanando os socovoens, que as agoas tiverem feito; e removendo todos os obstaculos, que possão em 513 Ibidem. 325 baraçar o transito publico, E qualquer que faltar a este dever, será multado em dous milreis para as despezas do Conselho. 29 As estradas geraes das ladeiras, que dão entrada para as serras, logo que cessar o inverno, serão consertadas pelos moradores da serra, que em justa partida competir, segundo as suas moradias, havendo entre elles atenção a’seos possuídos; concorrendo lavrador pobre com sua pessoa, e os abastadas com duas, ou mais pessoas, que corresponderem ás suas posses; roçando os matos entupindo os socavoens, e removendo todos os empecillos, que possão estorvar o transito publico. Sem já mais fazer-se escavaçoens ao pé de grandes pedras, q existão a lado da parte de sima da estrada. Todo aquelle que se negar á este serviço publico de interesse geral, será multado por cada ves com dous milreis; e sendo pobre em seis centos reis para as despezas do conselho. 30 Todo o pescador que levantar curral de pesca no mar e costa deste [uma palavra] hé obrigado a tirar licença annual d’esta Camara de que pagará os emolimentos ao secretario da mesa. O que assim não cumprir e levantar o curral clandestinamente sera multado em 4000 reis. 31 Que os sobreditos pescadores guardarão sempre, entre suas carreiras de curraes, a distancia, ou intervallo de meia légua á quarto, e meio de légua; desafrontando huns aos outros das inconvenientes, que podem o correr por huma vizinhança infructifera. Oque não observar o disposto, e opprimir o seu contestante, será multado em seis mil reis ; e sendo contumaz em deis milreis para as despezas do Conselho; além délle serem derribadas os curraes á sua custa. 32 Todo aquelle, que se julga com direito á uma carreira de curraes pela posse; será obrigado a ocupar anualmente dita carreira por si, ou por pessoa de sua mão; e quando acontecer não levantar os curraes da sua supposta carreira serão havidos como vagos os lugares não occupados, que poderão ser pretendidos, e ocupados por quem as pedir, para utilidade publica; e não terá direito de impedir o suposto proprietario com o simples pretesto de ter licença. 33 Ninguem levantará curral de pesca em braços de rios, ou entradas de camboâs, aque intitulão curral de cambôas sem tirar á licença da camara da q.l pagará os emolumentos ao secretr.o da 326 mesma. E o que em contravenção levantar currais em d.os lugares sem ter obtido dita licença pagará 2$reis por cada hum curral para as despezas da Camara. 34 Eh absolutamente prohibido levantar-se curraes de pesca em qual quer lugar, que possa arruinar a barra, e empecer o transito das embarcações sobe pena de ser multado em trinta milreis para o Conselho, todo aquelle que o levantarem em tais lugares; e ser-lhe demolido o curral á sua custa. 35 Nenhuma pessoa poderá atravessar os rios, ao vazar, com cercas de varas, com a criminoza astucia de prohibir o comercio do peixe, e retêlo no poço do seu domicilo, ficando a maioria dos [anos?] privada. Deste bem que, que a providencia á todas leberaliza, para sua sustentação. Provemos por tanto, que todo aquelle que uzar de tal egoísmo, será multado em dez milreis para as despezas do Conselho, e ser-lhe derribada acerca, e sendo pobre, que não possa satisfazer a multa pecuniaria, será multado em oito dias de prisão. 36 São absolutamente proibidas as tinguejadas, pelas damnos, que resultão P. tanto á semente do peixe e por inficionar as aguas em prejuizo dos gados, que a bebem. Provemos por tanto, que toda a pesca, que uzar de tinguijadas, será multada em dez milreis; sendo metade para as despezas do Conselho, e metade para o denunciante; e não tendo com que satisfaça a multa por ser pobre, será multado em oito dias de prisão, e na reincidencia em 16 dias. 37 Todo o logista desta Villa, e seu termo, que vender fazendas secas, e molhadas, he obrigado ater vara, e côvado, medidas de quartilho, meio quartilho, metade de meio quartilho, e quarteirão, e pezos de ferro de oito libras ate marco de quarta, tudo aferido pelos padroens do conselho, em princípios de Janeiro e de julho de cada anno. E pagara ao e na falta deste á Camara por qual quer peça, que aferir em janeiro quarenta reis, e em julho vinte reis; alem de quarenta reis de bilhete; sob pena de pagar para o Conselho mil reis. Por cada vez que não aferir qual quer das peças mencionadas. 38 Todo vendeiro desta Villa, e seu termo, assim do mercado publico, com fora delle, hé obrigado a ter as medidas de quarta, meia quarta, selamin e meio selamins, e os pezos de oito Libra ate 327 o de meia libra induzivamente, tudo de ferro. Os que venderem mel, azeite e outros líquidos, devem ter meio quartilho e quarteirão. Os que venderem carne verte, ou seca, são obrigados ater os mesmos pezos supra mencionados, tudo cotejado, e ferido pelos padroens da Camra; sob pena de pagar o Conselho mil reis porcada vez que não aferir qualquer das referidas peças. 39 Todo o oficial de ouvires he obrigado ater marco de meia Libra, ou de quarta, aferidas pelo padrão da Camara, de baixo da mesma pena estabelecida no artigo antecedente. 40 Todo logista ou vendeiro que vender por pezos e medidas falsas; tendo aferido os pezos, e medidas, e vendendo por outros; ou uzando de falsidade, e subterfúgios; logo que for compreendido em semelhantes abuzos, sera multado por cada vez em seis mil reis, e sendo pessoa que não possa pagar a multa, será punido com 8 dias de prisão. 41 Sendo o pescado grosso hum ramo de grande commercio, faz-se necessário ser tratado com melindre o pezo marca o preço, e contrato, e não a dolo. Provemos por tanto, que todo o pescador, chamado dono de carreira de currais, que vendo peixe arrobado, tenha pezos de ferro de huma arroba e meia arrobas, oito libras, e quatro libras aferidas pelos padroens da câmara, sob pena de pagar para a mesma camra mil reis, por cada hum dos ditos pezos que não aferir nos tempos devidos. 42 Todo o lavrador, ou seja proprietário ou rendeiro de qalquer sitio, que costumar vender os gêneros do pais, sera obrigado aterem as medidas de quarta e meia quarta aferidas pelos padroens da câmara sobre pena de pagar para o Com.co 600 pela contravenção. 43 O Conselho terá modelos, ou padroens de medidas de vara, e covado, quarta meia quarta, selamim meio selamim, quartilha, meio quartilho, metade de meio quartilho, e quarteirão, e hum marco de bronze de oito libras ate meia outava, para por elles se regularem as aferiçoens, e balança de ver o preço. Todas as referidas medidas, pezos e balanças, estarão guardadas na caza da câmara em huma arca de doas chaves, das quais terá huma o Procurador, e outra o secretario, e da dita caza não sahirão, sob pena de pagar o oficial, que as tirar, mil reis para o Conco. 44 328 O Alferidor será obrigado ater todas as medidas, cotejadas com os padroens da camra, para regular por elles as aferiçoens com amais escrupulosa exacção, e já mais passara bilhete algum de aferição, sem primeiro cotejar restrictamente com o padrão da câmara cada huma das peças, que tem de aferir. O mesmo aferidor, logo que concluir as suas primeiras aferiçoens, assim nesta villa, como em cada hum dos logares, em que as deve fazer neste termo, será obrigado a aprezentar a câmara a relação das pessoas que não quizerão aferir todos os seos pezos, ou parte delles, o mesmo praticará, logo que condusir as segundas aferiçoens; e assim por diante, afim de se proceder contra os omissos com as penas que lhe são communadas. Sobe penas de pagar ommo . que Alferidor para o banco seis mil reis por cada huma falta , em que for comprenhendido a respeito do que se lhe incumbe em cada hum destes artigos. 45 Todos os logistas, e vendeiros serão obrigados atirar licença da camara no principio de janeiro ou quando abrirem suas vendas aq.l lhes será concedidade te o fim do anno sob pena de serem multados em 2000. 46 Todos os proprietarios e senhorios de terras no sertão, do termo desta Villa, por onde passão estradas gerais e caminhos públicos, não só as que se dirigem desta Villa para as povoações e Capella deste termo, como para a capital, e Villas circumvizinhas, são obrigados nos mezes de julho á agosto de cada anno, á concertar, e abrir ditas estradas em toda a extenção de suas testadas; alinhando- as de páos, mortos, e havanços na largura de vinte palmos ao menos, entupindo, e a planando as socavagens, e removendo todos os obstáculos que possão estovar o transito publico. Os que assim não cumprirem em dito tempo, serão multados em dois mil reis, sendo contumazes, o serão no duplo de multa para as despezas do conco. 47 Nenhum proprietário de terras poderá, com o frivolo pretexto de senhorio prohibir o transito das estradas publicas ocupando-o com cercas varentes, moradas, e com q.quer outro empecilho, que possa impedir, ou incomodar os viandantes; nem tapar estreitar, ou mudar ditas estradas á seu arbítrio. E os que sobrarem o contrario serão multados em dous milreis para o conco., e obrigados á desempeçar e fraquear o caminho publico a sua custa. 48 Que nenhuma pessoa poderá cortar em terra alheia madeiras de construção, nem ainda m.mo q.lquer arvore que contenha grossura ou altura sem licença do seu dono. E o que for contra 329 disposto, será multado em dous mil reis para o com.co, e o senhorio com direito de proceder contra o infractor. 49 Ninguem poderá cortar em terra alheia carnaubeiras, umarizeiras juazeiros, e outras arvores de préstimo, que podem ser consideradas fruteiras silvestres, sustentadoras não só dos gados como de povo em tempos críticos. Todo aquele que cotar alguma destas arvores e pelo tronco, será multado por cada huma em dous mil reis ara o Com.co e o senhorio com direito de proceder contra o infractor. 50 Ninguem poderá cortar ramos de arvores em terras alheias com o pretexto de sustentar os seos gados, sem licença dos propriet.os os que violarem o direito do propriet.o serão multados em 2000 para as despesas do Con.co. 51 Sendo como he o nosso paiz muit susceptivl de incêndios, pelo que toca aos campos; Provemos que todos os moradores do campo tenhão todo o cuidado em aceirar suas cazas cercada, e curraes nos mezes de Julho e Agosto de cada anno; e acudir de prompto ao principio de q.ql. incêndio todas quantos virem, e forem chamados afim de abrviar maiores, e mais funestos estragos. Os que se negarem atão justo socorro quando estiverem em circunstancias de apagarem o fogo, pagara cada hum para as despesas do com.co. mil reis. 52 Todo o comboieiro ou viandante, que por desmazelo, falta cautella, der motivo á incendios, deixando de apagar o fogo nos ranchos, em que descançou, ou pernoitou, (...) do verdadeiro conhecim.to., que q.l quer incêndio teve principio de fogos deixados em ranchos, será o tal rancheiro punido com outo dias de prisão, e multado em dous mil reis para as despesas do Com.co. 53 Suprimido 54 Prohibimos que se vendão Licores, e bebidas espirituozas no mercado publico, pelos inconvenientes, que resultão de semelhantes bebidas por isso queremos, se derrogue o segundo artigo das ditas Posturas, que permiti-se avenda de bebidas espirituosas no mercado. 330 Os que dora em diante venderem no Mercado taes bebidas, serão multados em trinta mil reis para o Com.co, e oito dias de prisão. 55 Ao Procurador desta Camara em conformidade do Sit.b Art. 81 compete a arecadação de suas rendas, e entre outras tomará a seu cuidado as que forem relativas do Mercado Publico, regulando-se nesta fiscalização pelas posturas estabelecidas, para faser efectiva amma. arecadação ao Fiscal compete aobservancia do art 85, e por isso responsaveis pelos extravios das rendas do Mercado quando se verifiquem. Encarregamos outro sim ao mmo. Fiscal todo o zelo, e cuido., não só pelo que toca ao aceio, e limpeza da Caza do Mercado, como pela que respeita aos concertos, e commodidades da mesma; examinando-a de quinze em quinze dias, para se for ao alcance de suas faltas, e a vivar ao Procurador sobre o reparo das suas ruinas; e promovendo tudo mais que for abem da conservação deste edificio publico. E por ql.quer omissão a tal respeito o Fiscal sera responsável 57 Debaixo da mesma responsabilidade encarregamos ao Fiscal da Camara, que de nenhuma sorte consinta o guardar-se sal nos quartos da Feira, pela ruina, que cauza ase paredes; e só se permitirá ter nas vendas huma quarta pelo mais, que será guardado imvazilha de madeira afim de não aluir as paredes com a humilde., que dele ressumbra. 58 Suprimido 59 Sendo hum dos principaes deveres desta Camara fiscalizar as suas rendas, afim de que por maneira alguma ellas sejão extraviados; provemos, que dora em diante nenhuma pessoa poderá matar gado algum nesta Villa, e meia Legua em Circumferencia, e expôr avenda sem que primeirame. tenha entregue ao Fiscal huma clareza do Procurador da Camara, por onde conste ter pago o direito, que de estilo costumão pagar por cada huma vez á Camara. Os que em Contravenção aesta Postura, matarem gados para vender sem ql. tenha precedido aformalide. dita, pagarão por cada huma vez que assim matarem, seis centos reis para o Conco., além de pagar o direito do estilo. Ao Fiscal pertence pôr em restricto observancia apresente Postura; anotando os nomes dos que forem incirsos na infração da mesma; para o ql. fará as 331 necessarias pesquisas; assim como terá em boa guarda as referidas clarezas do Procurador; para no principio de cada huma sessão ordinária serem presentes á Camara huma e outra cauza. 60 Suprimido 61 Outro sim todo, e qual.quer pessoa, que obtiver licença desta Camara, para erigir edificio nesta Villa tera vigor somente por hum anno e não ocupando o terreno sobre que versa a sua licenca, dentro do mencionado tempo; poderá qualquer outra pessoa pretender a licença, considerando-se como vago o do. Lugar 62 Todo o Cidadão, que esquecido de seos deveres, praticar acçoens, palavras inhonestas, eobscenas pelas ruas, e Lugares publicos com escândalo dos circundantes, e espectadores, será punido com 8 dias de prisão, assignando termo de bem viver: uma reincidencia 16 dias de prisão, e o cumprimto do dito termo. 63 Todo o vadio, que ultrapassando as regras da moral, furtar qualquer couza de valor excluzivo de marco de prata, além da obrigação que tem do a-ressarcir ao dono, será punido com oito dias de prisão; em dobro pela reincidências. 64 Todo, e qualquer vadio, que tirar peias á Carvalhos de Viajantes, Comboieiros, ou sejão de quem for, sendo forro será punidos com oito dias de prisão; se for escravo, famulo, ou filho de moridade, serão entregues á seus senhores, Amos, e Pais, para os castigar; o que deverá constar á authoride. encarregada da Polícia. E não se verificando esta punição serão estes Chefes de familhas julgados inversos nesta Postura, e por isso independente da prisão, pagarão a multa de mil reis. 65 Outro sim sendo mais agravante o damno cauzado por pessoas que não aos peiadores, e lançado mão de Cavallos alheios, não só lhe terão as peias, como se servem deles em suas viagens, e serviços; e depois peiando-as, ou soltando-os extraviados de seos donos. Sendo taes malfazejos convencidos de sua maldade, serão punidos com oito dias de prisão, e nas reincidencias adobrar the preheinxer os dias da Ley. 332 [...] Sessão do dia 22 de janeiro de 1830.514 [...] 67 Todo animal nocivo, como sejão caens matadores de cabras, porcos de varadores de cabritos, e cordeirinhos; e outros q’lquer animal damninho, será o dono obrigado a resscir o d damno ao queixoso, io animal extincto; se forem o animal damnozo for gado vacum ou Cavallar, será o dono obrigado a vendelo, ou a darlhe o destino, que bem lhe convier, com tanto que se repare o damno, e seja sobre o que muito recommendamos ás Authorides competentes amais restrita observancia. 68 Ninguém poderá lançar caibros, concertar fatos, Lavar cavalhos, meter tarrafas, nem fazer outro algum uso immoderado no poço desta Villa, se não debaixo das ordens que o Juiz de Paz houver de designar á bem do Publico segundo exigir aprecizão, e urgencia publica, e todo aquelle q’ contavier ás formalides prescriptas pela compette Authoride, será multado em mil reis por cada vez, e cinco dias de prisão. 69 Constando-nos da pozição geografica da Barra do Acaracú por sua localidade árida e falta de póços, e fontes de possão os seos moradores utilizar-se, provemos á pról dos mesmos habitantes, e dos Navegantes, que todo aquelle porto; que se abrão caminhos Limpos, e francos com as devidas proporçoens, no Lugar chamado Flores; ou em qualquer outros, que melhor commodiades offerecer; a cujo fim serão obrigados a concorrer todos, e quaes quer individuos, alimoradores; havendo entre elles attenção á seus possuidos concorrendo o pobre com sua pessoa, e os abastados com duas, ou mais pessoas que correspondem as suas posses. Oque será executado q.doo ordenar a compette Authoride. Todo aquelle, que se recuzar a ‘este serviço publico, de interesse geral será multado em dous mil reis pas as despezas do Con.co, e sendo pobre em seis centos reis. 70 As antigas posturas do Mercado, ficam substituidas com os artigos seguintes. Todo o agricultor, ou q.lquer pessoa que conduzir mantimentos do Pais para os vender n’esta V.a, 514 Ibidem. 333 deverá dar entrada na Praça do Mercado, sem que dê lugar a ser-lhe convocada a venda, por travessia por ser proibida em toda sua extensão, quer da parte do vendedor, q.r do comprador: findo o prazo de seis óras, com bilhete do Fiscal poderão vender os mencionados generos pelas ruas da V.a aquem lhes convier: os q’ contravierem o exposto serão condenados em mil reis ou dous dias de prizão. Não são comprehendidos neste artigo, os Carros, e cargas q’ cada hum manda vir para o consummo de sua caza, e sustento de suas familhas. 71 Contemplando esta Camara as commodas, que experimentão os lavradores, e mais pessoas na m.ma Praça do Mercado, em que se gastou tão utilm.te grd.e somma de dr.ro e falta de rendim.tos da Camara devendo-se por isso conciliar todos os modos do interesse publico, com o particular: Ordena a mesma Camara o seguinte: Decada carro que condusir á praça generos ou mantimentos do seo consumo, pagar-se-há 80, e de cada uma carga de Cavalho 20 reis. 72 Suprimido, por estar previnido no artigo 55 destas Posturas. [...] Resolução Nº 327 - de 19 de Agosto de 1844515 Publicada pelo presidente José Maria da Silva Bitancourt. 24 Approvando art. de posturas da camara municipal de Sobral, ns. 74 a 91. Artigo Único: Ficão aprovados os seguintes artigos de posturas da camara municipal de Sobral de nº 74 a 91, e revogadas as disposições em contrário. Artigo 74: Todos os proprietários de casas, cujos os fundos dos quintais fizerem frente para outra rua, são obrigados a fazer nas mesmas casas, os muros de tijolos, que as finjão, vendo- 515 Cf. OLIVEIRA, Almir Leal de; BARBOSA, Ivone Cordeiro (Org.). Leis Provinciais: Estado e Cidadania (18351861). Compilação das Leis Provinciais do Ceará – comprehendendo os annos e 1835 a 1861 pelo Dr. José Liberato Barroso. Fortaleza: Inesp, 2009. 3 v. Fac-símile, p. 398-400. Transcrição de Raimundo Nonato Rodrigues de Souza, 2015. 334 os fazer, no caso de contravenção, por aquelles que se mostrarem para isto competentemente authorizados. Artigo 75: Todas as ruas desta cidade serão alinhadas, e esquadriadas com setenta palmos de largura, e trinta nos beccos, ou travessas. Artigo 76: Haverá hum cordeador nomeado pela Câmara, que fará o alinhamento e aumento, dos edifícios públicos, e particulares percebendo neste último caso 640 reis por seu trabalho. Artigo 77: As casas, que houver de eriger, guardarão a seguinte forma: Serão construídas de tijollo, ou pedra com a frente de dezesseis palmos pelo menos; cornija ou beira, e sobeira; portadas de caxilhos finjindo pedra, com onze palmos e meio pelo menos de altura , e cinco de largo; e as que ficarem quina de rua, ou becos terão o lado de tacanissa com portas pelo referido lado, janelas em proporção, calçadas com 7 palmos de largura na frente, e cinco nos becos, e baixas, seguindo o declive do terreno: os contraventores deverão demolir a obra à sua custa, e pagarão e multa de 10$000 reis. Artigo 78: Nas casas de sobrado se guardará a mesma ordem de postura antecedente. Artigo 79: Nenhum edificio poderá ser levantado sem licença da Câmara e assistência do Cordeador, e do Fiscal competente. Os contraventores, quanto ao alinhamento, além de demolição da obra a sua custa, sofrerão a multa de 6$000 reis; quanto porem à licença, somente a terça parte. Artigo 80: Os proprietários são obrigados a conservar consertados, e limpas as frentes, calçadas, e fundos de suas casas. Artigo 81: São igualmente obrigados à retirar das ruas dentro de hum ano, os alpendres ou telheiros, que tiverem nas portas. Artigo 82: São outrosim obrigados a retirar das portas, dentro de hum mês, as urupemas que ellas tiverem. Artigo 83: Os contraventores aos artigos 80, 81 e 82 sofrerão no primeiro caso a multa de dous mil réis de seis em seis meses, no segundo de quatro mil réis, e no terceiro de seiscentos e quarenta réis que serão repetidas quantas vezes, quanto d'huma a outra houver decorrido o tempo mencionado. Artigo 84: Fica proibido o reparo de casebres de taipa, e mesmo de tijollo de modello antigo, excepto guardando-se a forma que he presentemente estabellecida nas posturas n. 77 e 78. Os contraventores, além de demolição à sua custa, sofrerão a multa de dous mil réis. 335 Artigo 85: Todos os moradores da cidade, ou senhorios, ou inquilinos são obrigados no fim de cada mez à apresentar varridas, e limpas as calçadas de suas casas, e suas correspondentes até meios dellas, bem como os oitões, e fundos dos quintais, por onde haja trânsito público. Os contraventores pagarão por cada vez a multa de mil réis, ou soffrerão dois dias de prisão. Artigo 86: Fica prohibido lançarem-se nas ruas, praças, beccos, e edificios públicos, e particulares immundicies de qualquer natureza. Os contraventores, além de obrigação de fazer retirar tais objetos soffrerão a multa de mil réis por cada vez. Artigo 87: Não se sabendo quem lançou as immundícies a retirada dellas sendo em praças, ruas, ou edifícios públicos, será por conta da Câmara municipal; nos outros lugares por conta das respectivas senhorios, ou inquilinos. Artigo 88: É prohibido conservarem-se nas ruas, praças e beccos de cidade materiaes quaesquer, excepto no princípio, e continuação d'obras. Os contraventores soffrerão multa de mil réis, que será indefinidamente repetida seis dias depois da primeira. Artigo 89: Fica prohibido conservarem-se carros, ou objectos semelhantes, que impeçam o trânsito por mais de 24 horas nas ruas e praças públicas. Os contraventores soffrerão multa do artigo antecedente. Artigo 90: Ninguém poderá tirar barro ou arêa nesta cidade, ou no terreno do seu patrimônio, nem nas estradas públicas, nem igualmente fazer excavações, ou aterrados para sahida ou desvio de água sem licença da Câmara; pela qual pagará seis mil e quatrocentos réis. Os contraventores, além da obrigação de porem tudo no antigo estado, soffrerão a multa de quatro mil réis por cada vez. Artigo 91: Toda a pessoa, tendo aforado terreno para edificar dentro de hum anno mas apresentando edifício levantado ao menos até o respaldo, perderá a direito ao menos terreno e poderá ser aforado e outrem. Resolução Nº 357 - de 3 de Setembro de 1845516 13 Approvando artigos de Posturas da Camara Municipal de Sobral, ns. 91 a 97. 516 Ibidem, p. 441-442. 336 Artigo Único: Ficão approvados os artigos de Postura da Câmara Municipal da Cidade de Sobral Nº 91 a 97 e os §§ 1 e 7, e revogadas as deposições em contrário. Artigo 91: Toda a pessoa que comprar, e matar gado para consumo do termo desta Cidade, será obrigado a apresentar ao Fiscal um bilhete o vendedor, declarando a qualidade da rez, e o ferro. Os infratores soffrerão a multa de 4$000 reis, ou oito dias de prisão. O Fiscal terá um livro fornecido pela Câmara, onde registrará os bilhetes apresentados com ferro a margem, este livro será franqueado gratis, a quem quiser ver, tirar notas, ou outro qualquer esclarecimento. Artigo 92: Fica prohibido o uso de machado no talhos públicos, devendo ser substituídos por serrotes, e as pessoas, que se empregarem no serviço do talho, serão sempre obrigadas à conservar-se com a maior limpeza, devendo também hevê-la nos cepos, e bancos que servirão para o mesmo fim. O dono do talho que infringir esta postura será multado em 6$000 reis, pela primeira vez, e no duplo se reincidência. O cortado pela falta de limpeza de sua parte, não só no seu vestido como nos bancos ou copos pagará 1$000 reis de multa ou dois dias de prisão. Art. 93. Ficão prohibidas as salgadeiras ou armazéns de sal dentro desta cidade , os donos das existentes serão obrigados a mudá-las para um lugar, cujo esgoto d’aguas não seja para o interior da cidade; obtendo para isso licença da camara, e no prazo de dous mezes depois da publicação desta postura. Os infractores , alem da demolição pagaráõ a multa de 10$ rs., e o duplo na reincidência. Art. 94. Todos os chefes de famílias desta cidade serão obrigados a mandar vaccinar as pessoas de sua família; logo que para isso forem convidados por editaes desta camara. Os infractores pagarão a multa de 49000 rs., ou quatro dias de prisão. Art. 95. Serão marcados em differentes pontos desta cidade com balizas os lugares para esterqueiras, o outro proprio para a muchinga, devendo este ser um fosso feito á custa da camara, que o mandará tapar com terra no principio e no fim do inverno , sendo o mesmo em posição tal, que não prejudique a salubridade desta cidade. As pessoas que não fizerem os despejos nos lugares marcados, pagarão a multa de 1$000 rs.; o carcereiro da cadêa será responsável pela execução desta postura, pelo que respeita a muchinga. Artigo 96: Fica criado um Zellador, ou Guarda do Curral do matadouro público desta Cidade. § 1º O Guarda além das obrigações impostas pelo Regulamento provincial n. 25 de 1º de Janeiro de 1844 terá a seu cargo as chaves das porteiras do Curral, bem como abrir, e feche-lo por si, ou qualquer pessoa, por quem será responsável. 337 § 2º Tomará o nome de todos os boiadeiros, e notas das marcas, a qualidade do gado que incurralar, do que dará conta todos os dias ao Fiscal, conferindo os bilhetes de que trata o art. 93. § 3º Dará parte ao Fiscal de qualquer rez, que seja morta fora do matadouro público, que não consistirá que do curral se tirem as rezes para matar sem o competente bilhete de haver pago os respectivos impostos. § 4º Será obrigado a velar na conservação, asceio, e segurança do curral, dando parte ao Fiscal de qualquer reparo, que seja preciso para boa segurança dos gados. § 5º Não consistira que o mesmo curral se recolhão gados, que não sejão destinados ao consumo. § 6º O seu ordenado será annualmente da quantia de 40$000 reis pagos com os mais empregados da Câmara, e servirá enquanto bem desempenha ou lugar. § 7º O pateo do curral fica sendo o lugar designado para matadouro público. Artigo 97: Aquelle prédio que fôr erigido nas ruas ou beccos desta cidade, que ficarem fora de alinhamento, segundo o plano ou baliza, serão demolidos a custa do proprietario e o Cordeador será multado na quantia 20$ réis. 338 ANEXO 2 - RESOLUÇÃO Nº 1224 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1867 - Nº 21 - APROVANDO POSTURAS DE CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE DE SOBRAL. 517 Resolução Nº 1224 da 27 de novembro de 1867 Nº 21 Secção I Da construção das casas, ou de qualquer outro edifício n'esta cidade e povoações do seu município. Art. 1º: Ninguém poderá levantar, reconstruir casas, ou qualquer outro edifício n'esta cidade, sem prévia licença de câmara, a qual será concedida, observada as seguintes condições; Secção I Da construção das casas, ou de qualquer outro edifício n'esta cidade e povoações do seu município. Art. 1º: Ninguém poderá levantar, reconstruir casas, ou qualquer outro edifício n'esta cidade, sem prévia licença de câmara, a qual será concedida, observada as seguintes condições; §1: Que a licença só terá vigor por um anno, findo o qual, não estando o edifício levantado ou reconstruído, pelo menos, até o respaldo, será o terreno considerado vago, e susceptível de novo aforamento. Esta disposição é também extensiva áquelle que, aforando um terreno, deixar passar um anno á contar do dia do aforamento, sem dar começo á edificação que tenha em vista. §2: Que as casas que se houver de erigir d'oje em diante, n'esta cidade, e povoações de seu município, sejam construídas de tijolo ou pedras, e cobertas de telhas, tendo a frente de três metros e meio (16 palmos) de altura, pelo menos, a cornija e portadas de caixilhos fingindo pedra, tendo estas a altura de dois metros e meio (12 palmos) e a largura pouco mais de um metro (5 palmos), e as janellas em proporção; e as que ficarem em esquinas de ruas tenham tacanessa para o beco, ou frontão com portas ou janelas; que a calçada da frente tenha um metro e meio (7 palmos), pouco mais ou menos de largura, e no beco um metro (5 palmos), pouco mais, devendo ser baixo, segundo o declive do terreno. §3: Que as casas tenham muros feito de tijollos, e que estes, se deitarem para alguma rua ou praça pública, sejam feito de modo que finjam frente, tendo portas e janellas fictícias correspondente às da frente, guardando-se o disposto no § antecedente Esta disposição não tira o proprietário a faculdade de fazer casa, em vez de frente, nas extremidades de seus edifícios. § 4: Que nenhuma casa seja edificada em ruas novamente criadas, sem que seja alinhada e esquadrinhada pelo cordeador, com assistência do fiscal, e que a mesma rua tenha a largura para o lado opposto de dezoito metros (80 palmos), pouco mais ou menos, e para os bêccos ou travessas nove metros (40 palmos). 517 Cópia das Posturas da Câmara Municipal de Sobral, Resolução nº 1224 de 27 de Novembro de 1867. APECE, Fundo Câmaras Municipais, Série Correspondências Expedidas, Local: Sobral, Data: 1860-1880, Cx. 83. 339 §5: Qua as casas que tiverem de ser reedificadas, ou construídas de novo nas ruas já criadas, sejem alinhadas pelo cordeador com assistência do fiscal. §6: Que o cordeador perceberá pelo seu trabalho de alinhar e arruar os edifícios particulares quatro mil réis de proprietário do edifício alinhado, prestando-se gratuitamente ao alinhamento dos edifícios públicos. §7: Que as casas de sobrado guardem a mesma proporção estabelecida no § 2, tanto nos andares térreos como nos superiores. §8: Que ficam prohibidos os reparos de casebres de taipa, ou mesmo de tijolo, salvo se for observado o disposto no citado §2. Art. 2: o infrator de qualquer § do artigo antecedente fica sujeito à multa de vinte mi réis, e obrigado a demolir, a sua custa, qualquer parte do edifício que tiver construído, ou todo, se já estiver concluído. Art. 3: Qualquer casa ou edifício existentes n'esta cidade, ou em povoações de seu município, que por sua antiguidade ou má construção ameaçar ruína, será demolido por seu dono, dentro do prazo de vinte dias, a contar d'aquelle em que foi intimado pelo fiscal, e não fazendo, será multado em dez mil réis, e a demolição feita a sua custa, podendo, dentro do prazo de dois mezes, reconstruir o mesmo edifício, sob pena de ser o terreno considerado vago. Art. 4: Todo proprietário de casas sitas n'esta cidade ou em povoações do seu município, fica obrigado á conservar as frentes de suas casas caiadas, as calçadas concertadas e limpas, assim como o fundo dos quintais, de modo que offerecem uma perspectiva agradável ao público. O infrator será multado em dez mil réis. Art. 5: O prédio, que ficar fora do alinhamento por culpa do cordeador, será demolido à custa d'este, e aquelle, em cujo alinhamento não estiver intervindo o cordeador, será demolido á custa do proprietário, ou si intervindo o cordeador o proprietário não quizer seguir o alinhamento, soffrerá a mesma pena. Art. 6: Fica d'hoje em diante prohibido levantar-se choupana ou casebre nos arrebaldes d'esta cidade, sem que primeiro se comunique ao fiscal, afim de designar o alinhamento, que deve ser observado, sob pena de serem demolidas destas choupanas á custa de seus donos. Art. 7: Todo o oleiro, que fizer tijollo ou telha, será obrigado à ter suas grades, de conformidade com as da Câmara e a conferil-as annualmente, sob pena de pagar o infrator dez mil réis de multa. Seção II Da limpeza e polícia de cidade e povoação de seu município Art. 8: Todos os habitantes d'esta cidade, ou de povoações do seu município, quer sejem proprietários, quer inquilinos são obrigados á mandar varrer, a fim de cada mês, as frentes de suas casas até o meio de rua correspondente, e os oitões e fundo dos seus quintaes. O infrator será multado em dois mil réis ou dois dias de prisão. 340 Art. 9: Sempre que apparecer algum formigueiro nas casas, ruas ou praças d'esta cidade, ou das povoações do seu município, será de prompto extincto do seguinte modo; Se o formigueiro se descobrir dentro d'alguma casa ou fora, na calçada, o inquilino ou o seu proprietário, na falta d'aquelle, deverá extinguil-a; si for descoberto em alguma rua ou praça, será obrigado a extinguil-o o proprietário do terreno onde ele se achar, e se o terreno não for possuído por alguém, emtão a Câmara extinguirá á sua custa o formigueiro, que houver ali. O infrator será multado em cinco mil réis ou cinco dias de prisão, e no duplo, na reincidência que se contará oito dias, depois de avisado a primeira vez pelo fiscal. Art. 10: Fica proibido tirar areia, barro, fazer-se escavações nas ruas e praças d'esta cidade ou de povoações do seu município, assim como nas estradas e caminhos públicos, sem prévia licença da Câmara, que será concedida, com indução do lugar d'onde se deve tirar qualquer dessas causas. O infrator será multado em três mil réis, ou três dias de prisão e fica obrigado a por tudo no mesmo estado. Art. 11: Fica absolutamente prohibido lançar nas ruas, praças, beccos d’esta cidade ou de povoações do seu município animais mortos, ou qualquer outras immundícies. O infrator será obrigado a mandar enterrar os animais mortos ou a remover a immundície para o depósito de lixo, e multado em quatro mil réis, ou quatro dias de prisão, e se não se sabendo quem seja o infrator, a câmara mandará faze-se tudo isso á sua custa, fincando-lhe salvo o direito de impor a multa, logo que soube quem souber quem foi o infrator. Art. 12: Fica prohibido faze-se despejo de materiais fecaes, ou de lixo em outros lugares, que não marcados pela câmara para depósito, e multado em dois mil réis ou dos dias de prisão, e si for livre, si for escravo será castigado com duas dúzias de palmateadas. Esta disposição é extensiva ao carcereiro de cadeia no que lhe diz respeito relativamente, limpeza da mesma. Art. 13: Aquelle que ameaçar ou destruir alguma das árvores, que se achem plantadas nas praças d'esta cidade por ordem da câmara, será multado em dez mil réis ou dez dias de prisão, e obrigado a plantar outra e conserval-a até por no mesmo estado, em que se achava a que foi destruída, sendo livre o infrator; si porém for escravo, será seu senhor o responsável, tanto pela multa, como pelo plantio de outras árvores. Art. 14: Fica absolutamente prohibido consentir-se que andem cães soltos nas ruas d'esta cidade ou de povoações d'este município, o dono de cão que for encontrado, será multado em dois mil réis, ou dois dias de prisão e obrigado a conserval-a em seu quintal acorrentado, ou mandal-o para fora de cidade, se porém for encontrado algum, cujo dono não seje conhecido, será morto, ou em correição, ou por qualquer pessoa, sem que d'ahi lhe provenhe responsabilidade alguma para com o mesmo dono. Art. 15: Também não será permitido, que andem porcos soltos nas ruas d'esta cidade, ou das povoações de seu município, sob pena de serem os seus donos multados em dois mil réis ou dois dias de prisão, por cada porco que for encontrado, e ignorando-se quem seje o dono, será o porco arrematado perante o juiz de paz, e applicado o producto ás rendas d'esta municipalidade. Não obstante o disposto neste artigo, podem as pessoas que quiserem criar porcos fora da cidade, fazelo, com tanto que estejam guardados por alguém, em cercados, sob pennas estabelecidas n'este artigo. 341 Art. 16: Fica também prohibido de ter-se cabras soltas nas ruas d'esta cidade; os donos pagarão de multa dois mil réis, por cada uma que for encontrada, e não se identificando quem seje seu verdadeiro dono, será a mesma cabra arrematada e o seu produto será applicado ás rendas da municipalidade. Art. 17: Fica prohibido conduzir-se gado solta por dentro desta cidade, ou de povoações de seu município, bem como correr a cavalo, galopar ou esquipar pelas ruas. O infrator será multado em dois mil réis ou dois dias de prisão, sendo livre, e sendo escravo, sofrerá duas dúzias de palmateadas. Art. 18: Fica absolutamente prohibido ter-se porcos nesta cidade entro dos quintais, assim como vaccas de leite. O infrator será multado em cinco mil réis ou cinco dias de prisão, por cada porco ou vacca, que for encontrada. Art. 19: Ninguém poderá andar com carros nas ruas d'esta cidade sem guia, afim de evitar que os mesmos estraguem as calçadas. O infrator será multado em dois mil réis, por cada carro, e fica sujeito ao conserto das calçadas. Art. 20: Todo o proprietário ou inquilino, em cujas casas se ajuntarem morcegos, fica obrigado a extinguil-os cada ano, e um certo e determinado dia que o fiscal interrar. O infrator incorrerá na multa de vinte mil réis. A disposição acima também obriga os administradores das igrejas d'esta cidade e municípios. Art. 21: Ficam prohibidos os batuques ou sambas dentro de'esta cidade e povoações do seu município. O dono da casa em que elles tiverem lugar será multado em quatro mil réis ou quatro dias de prisão; ficando porém relevado de multa aquelle que apresentar licença de polícia. Art. 22: Não será permitido o uso de máscaras nesta cidade ou em povoações de seu município sem licença da polícia, onde a pessoa que pretender sair de máscara dirá qual seu nome e a roupa, que tem de trajar. O infrator será multado em cinco mil réis ou cinco dias de prisão. Aos escravos não será concedida licença. Art. 23: Não será permettido a pessoa alguma impedir transito público das ruas, praças e beccos d'esta cidade assim como o das povoações deste município, por mais de vinte e quatro horas, com carros, ou outros objectos semelhantes, ou mesmo com materiaes para edificação, salvo se estiverem já destinados á continuação de alguma obra. O infrator será multado em quatro mil réis ou quatro dias de prisão, e obrigado a desobstruir a rua. Art. 24: Ficam os habitantes d'esta cidade, os das povoações de seu município obrigados á conservar no maior asseio e limpeza, que lhes for possível, os quintaes de suas casas; e aquelles proprietários, cujas casas estiverem em condições de poder dar esgoto as águas pluviais, deverão realizar esse benefício no praso de seis mezes, depois que for intimado pelo fiscal. O infrator será multado em dez mil réis, ou dez dias de prisão, e o duplo na reincidência, sempre que se contarem trinta dias depois de avisados a primeira vez pelo fiscal. Art. 25: Ficam os proprietários de casa d'esta cidade, e das povoações de seu município obrigados à concertar suas calçadas de frente e beccos retirando os batentes e degraus, que houver e elevandoas à largura marcada no § 2 do artigo 4, afim d que seja guardada a proporção ali estabelecida. Para 342 o cumprimento do disposto neste artigo, será concedido aos proprietários o prazo de seis mezes, findo o qual será o infrator multado em oito mil réis ou oito dias de prisão. Art.26: ficam absolutamente prohibidas os depósitos ou armazéns de sal dentro desta cidade, e das povoações do seu município: a câmara designará os logares onde elles podem ser levantados, mediante licença de mesma; o infrator será multado em seis mil réis, e obrigado a derribar o que já estiver sido feito ou começado. Art. 27: Quem quizer ter armazém de sal para vender, só o poderá fazer com licença de câmara, pagando annualmente o imposto de dez mil réis por cada armazém , o infractor soffrerá a multa de quatro mil réis, e será obrigado a tirar licença, pagando o injusto. Art. 28: Todos os pais de família moradores n'esta cidade ou em povoações do seu município, ficam obrigados a mandar vaccinar as pessoas de sua casa, logo que, para esse fim, forem convidados pelo médico de pobreza por meio de annúncios; o infrator pagará a multa de dez mil réis por cada pessoa de sua família, que ficar sem vaccina, provando-se a sua negligência. Art. 29: Todo aquelle que apparecer neste município para vender obras de ouro ou prata, e fazendas, deverá sollicitar licenças de câmara, pela qual pagará o imposto de vinte mil réis; o infrator será multado em dez mil réis, e obrigado a tirar licença pagando o mesmo imposto. Art. 30: O estrangeiro, que obtiver licençã da polícia para dar algum espetáculo público n'esta cidade, pagará por cada vez dez mil réis de imposto. Si o espetáculo for grátis, ou á benefício de algum estabelecimento ou mesmo para algum fim meritório, não terá lugar o imposto, bastando somente a licença. Art. 31: Fica absolutamente prohibido o fabrico ou venda de pólvora ou de fogo de artifício dentro d'esta cidade e das povoações do seu município, a pessoa que quizer fabricar e vender uma ou outra coisa, deverá solicitar licença de câmara, a qual designará o lugar onde pode ser montada a fábrica e vende de pólvora, e pela licença se pagará para a fabrica dez mil réis e para vender cinco mil réis de imposto. O infrator será multado em vinte mil réis e obrigado a remover a fábrica e vender, perdendo licença da câmara para estabelecel-a em outro lugar. Art. 32: Toda a pólvora, que vier a esta cidade, será immediatamente recolhida ao déposito. O logista ou outra qualquer pessoa, em cuja casa se encontrar pólvora exposta a venda, além de perder a mesma pólvora, que será para o denunciante, soffrerá a multa do artigo antecedente. Art. 33: Fica absolutamente prohibido soltar-se fogo-busca pé dentro d'esta cidade, e das povoações de seu município. O infrator será multado em cinco mil réis ou cinco dias de prisão. Art. 34: Fica prohibido o uso de fogueiras nas ruas d'esta cidade, a não ser nas noites de vésperas de dias de Santo Antônio, São João Batista e São Pedro. O infrator será multado em mil réis ou dois dias de prisão. Art. 35: Ninguém poderá n'esta cidade assistir á actos religiosos, quer nas igrejas, quer nas procisões, trajando vestes de couro. O infrator será multado em mil réis ou um dia de prisão. 343 Art. 36: Fica prohibido estenderem-se carnes salgadas nas ruas e praças d'esta cidade, podendo quem quizer fazel-o procurar algum lugar nos subúrbios por onde houver salgadeiras. O infrator será multado em dois mil réis por cada couro, que for encontrado e no duplo, na reincidência. Art. 37: Fica prohibido o uso de cloacas nos quintais d'esta cidade. O infrator será multado em dez mil réis ou dez dias de prisão, e obrigado a desfazel-os, sob pena de nova multa, até que cumpra o disposto n'este artigo. O fiscal marcará para isso o prazo de um mês. Secção III Do matadouro, mercado público, gêneros alimentícios e comércio Art. 38: A pessoa que tiver de matar gado para consummo público, deverá fazel-o no pateo do curral, e a rez será morta na tarde antecedente ao dia, em que tem de ser telhada a carne. O infrator será multado em quatro mil réis ou quatro dias de prisão. Art. 39: Na mesma pena incorrerá aquelle, que expozer á venda carne de gado cansado ou infesado; a carne que estiver neste estado, será salgada, e exposta ao sol, e só dois dias depois é que poderá vender, e o mesmo se fará com a carne que, não sendo de gado cansado, todavia tiver sido salgada. Art. 40: A pessoa, que comprar ou matar gado para o consumo d'esta cidade, fica obrigado á apresentar ao fiscal um bilhete de vendedor, com a declaração de qualidade do gado e seu ferro. O infrator será multado em quatro mil réis ou quatro dias de prisão, e fica extensiva esta disposição a quem trouxer de fora carne seca para vender n'esta cidade. O fiscal terá um livro fornecido pela Câmara no qual registrará todos os bilhetes, que lhe forem apresentados, tendo a margem o ferro de gado, este livro será fraqueado a quem quizer vêl-o e examinal-o, ou delle tirar alguma nota. Art. 41: A pessoa, que talhar carne no mercado público para vender, fica obrigada á pesal-a, de modo que um Kilograma (2 libras) só possa conter uma Quarta parte de osso, guardando sempre essa proporção, quer seja maior ou menor o peso, que se queira comprar. O infrator será multado em dois mil réis, e obrigado a inteirar o peso. Art. 42: Fica proibido o uso de machado nos talhos públicos de mercado, e serão substituídos por serrotes; as pessoas empregadas no serviço dos talhos deverão andar sempre com asseio e conservar os copos ou bancos, destinados aos talhos, sempre limpos. O infrator será multado em dois mil réis ou dois dias de prisão. Art. 43: A pessoa que exposer á venda carne de porco, cabra, ovelha, carneiro e bode, fica obrigada a apresentar previamente ao fiscal as orelhas de qualquer desses animais, isto é, d'aquelle cuja carne tiver exposta á venda, afim de verificar quem seja o seu dono, e também fique obrigada a mesma pessoa a apresentar ao fiscal um bilhete do vendedor, ou qualquer outro título, em que prove o seu domínio. O infrator será multado em dois mil réis ou dois dias de prisão. Art. 44: Fica criado o imposto de duzentos réis por cada um dos animais, de que trata o artigo antecedente, que for morto, para ser vendido, com excepção do porco pelo qual se pagará quinhentos réis. 344 Art. 45: Tendo em consideração o abastecimento do município, fica estabelecido que a farinha de mandioca, e outros gêneros alimentícios, do paiz, não sejem em tempo de necessidade, vendidos, pelos agricultores para fora d'este município sem licença de câmara, e que os atravessadores de tais generis, que o comprarem, passe a vender por maior preço nesse tempo cútuo, sejam punidos, e assim, não só o infrator d'este artigo, como também qualquer atravessados, que o infrinja, será multado em dois dias mil réis, ou dez dias de prisão, e obrigado a perder o gênero. Art. 46: Fica criado na feira na praça do mercado público, e o dia - sabbado - de cada semana para serem n'elle expostas á venda os generos alimentícios, e mais productos d'agricultura destinados ao consumo público, observando-se o seguinte: §1: Fica isento de qualquer contribuição todo aquelle que, no dia de feira, trouxer mercadoria para ser vendida á quem lhe convier, e pelo melhor preço que encontrar. §2:Aquelle, porém, que trouxer seus gêneros em outro dia, que não o designado, poderá vendel-os, com tanto que os conduzam ao mercado, com conhecimento do fiscal, pagando por cada carro, que os conduzir, duzentos réis, e si a condução for feita em cargas ou de outro modo qualquer, pagará o dono dos gêneros, quarenta réis por cada carga ou objeto em que trouxer os gêneros. Isso porém não se estenderá com aquelles que os mandarem vir para seu consumo. §3: Aquelle que trouxer ao mercado generos corruptos, ou que, de propósito, misturar os bons com os maus afim de illudir o povo, será multado em três mil réis, ou três dias de prisão, e fica obrigado à retirar do mercado os gêneros corruptos. §4: Os gêneros, que forem expostos a venda no mercado público, serão pezados ou medidos, pelo padrão ou modelo de pezos e medidas, segundo o sistema métrico francez, mandando observar pela lei geral de 26 de Junho de 1862. Art. 48: Todos os logistas, vendelhões e marchantes, são obrigados á licença da câmara no princípio de Janeiro de cada anno, ou quando abrir seu estabelecimento, vigorando a licença somente no corrente ano em que for tirado, e pagando-se por este o imposto de mil réis. O infractor será multado em dois mil réis ou dois dias de prisão e obrigado a tirar licença. Art. 49: Todos os logistas vendelhões e marchantes d'este município, que venderem fazendas secas ou molhadas e gêneros de paíz, ou outra qualquer coisa, assim no mercado público, como fora d'elle, ficam obrigados á ter em seus estabelecimentos os pezos e medidas necessários, segundo o systema métrico francez; devendo todos os pezos e medidas serem afferidos, conforme o padrão de câmara, em princípio de Janeiro e Julho de cada anno, pagando, os mesmos logistas, vendelhões e marchantes o imposto por cada uma das peças, que for afferida em Janeiro, quarenta réis e em Julho vinte réis, além de quarenta réis pelo bilhete que lhe der o afferidor. Também ficam obrigados aquelles, que venderem por prazo, ter balanção de folhas de flandres, ou de outro qualquer metal. O infrator será multado em cinco mil réis ou cinco dias de prizão, e obrigado ao disposto n'este artigo. Art. 50: Os ourives também ficam obrigados á ter seus pezos afferidos, conforme o padrão de Câmara; devendo ter pezos até como quantidade correspondente á meia libra, pelo antigo sistema, hoje reprovado. O infrator soffrerá a multa estabelecida no artigo antecedente. 345 Art. 51: Aquelle que vender por pesos ou medidas falsas, não estando afferidas, si for apanhado em flagrante, será multado em oito mil réis ou oito dias de prisão não o sendo, porém, sofrerá a multa de quatro mil réis, ou quatro dias de prisão. Art. 52: O aferidor, além de obrigação que lhe é imposta, de ter todas as medidas e pezos cotejados pelo padrão de câmara, tem mais a cumprir o seguinte: §1: Deve fazer as aferições em Janeiro de cada anno, e revêl-as em julho do mesmo anno, com a mais escrupulosa execção, e não passará bilhete de aferição, sem que primeiro coteje restrictamente com o padrão de câmara cada uma das peças, que tiver de aferir. §2: Logo que tiver concluído as primeiras afeições em Janeiro, assim como nesta cidade, como em cada um dos lugares do município, será obrigado á apresentar ao fiscal uma relação das pessoas que, estando nas condições do art. 49, não quiserem, ou não o chamarem para aferir os seus pejos e medidas, ou deixarem de aferir alguns, e o mesmo fará depois que concluir a revisão em Julho para se proceder contra os infratores na forma prescrita no mesmo art. 49. §3: Por qualquer omissão na observância do disposto nos § antecedentes, o aferidor será multado em três mil réis, ou três dias de prisão, e ficam lhe marcados os mezes de março a setembro de cada anno para apresentar a relação, do que acima se falla. Art. 53: Todo logista ou taverneiro de vender aguardente á escravos, sem bilhete dos seus senhores ou consentir que elles se demorem em suas lojas ou tavernas, por mais tempo do que o necessário, será multado por cada vez que isso se der, em dez mil réis ou dez dias de prisão, e no duplo se reincidência, que se entenderá, quando for com o mesmo escravo, que o facto se der. Art. 54: Fica prohibido abrir-se loja de fazenda aos domingos. O infrator soffrerá a multa de dez mil réis por cada vez que isto se der. Art. 55: Os estabelecimentos, que venderem molhados ou gêneros de estive, poderão estar abertos nos domingos até o meio dia. O infrator soffrerá a multa do artigo antecedente. Art. 56: Fica absolutamente prohibido a venda de bebidas espirituosas nos quartos do mercado público. O infrator será multado em dez mil réis ou dez dias de prisão. Secção IV Das estradas e ladeiras Art. 57: Ficam os proprietários de terra no sertão d'este município obrigados a concertar e limpar, nos mezes de junho a agosto de cada anno, as estradas ou caminhos públicos, que passarem por suas terras, até a largura de seis metros (97 palmos) de modo que não empeçam o transito público. O infractor será multado em dez mil réis, e obrigado ao concerto. O fiscal em suas correições procurará ver o disposto n'esta postura, o que fielmente cumprirá, dando conta á Câmara das infrações que houver. Art. 58: Nenhum proprietário de terras, quer sejam de sertão quer de serra, poderá a pretexto da senhoria, prohibir o trânsito público das estradas ou caminhos, que passarem por suas terras, nem também poderá estreitar ou mudar ditas estradas ou caminhos sem licença da Câmara. Os infratores 346 seráo multado em dez mil réis, ou dez dias de prisão e sujeito a desmanchar o que tiver feito, pondo tudo no antigo estado. Art. 59: Os moradores das serras d'este município ficam obrigados á disposição do artigo 57 mutatis mutandis. Secção V Da agricultura das águas e do corte de madeira. Art. 60: Nenhum agricultor de sítios nas serras, em lugares destinados á plantação, será obrigado a cercar seus sítios, salvo naquellas partes que forem contiguas ás estradas públicas; ahi então poderá passar uma cerca de dois varões, e si o não fizer, perderá o direito de reclamar contra os transeuntes. Art. 61: Nenhum agricultor poderá ter em seus sítios gados grossos ou miudos, qualquer que seje a sua qualidade, não obstante permittir-se-lhe que tenha cavallos destinados ao serviço dos sítios, bem como vaccas de leite, conservando esses animais sempre preso em currais seguros. O infrator será multado em dois mil réis, ou dois dias de prizão, por cada cabeça de gado ou animal que for encontrado, e fica sujeito ainda a satisfação do damno causado à terceiro. Art. 62: Todo lavrador, rendeiro ou proprietário de sítios, quer more na serra quer more no sertão, fica obrigado a ter os pezos e medidas necessários, segundo o systema métrico francez, e mandar aferil-os pelo padrão da Câmara. O infrator soffrerá a multa estabelecida no art. 49. Art. 63: Fica obrigado todo agricultor a plantar, durante cinco annos sucessivos, depois de publicação d'esta postura, vinte pés de árvores frutíferas e a tratar bem dellas até que fiquem seguras. O infrator soffrerá a multa do artigo antecedente. Art. 64: Fica de hoje em diante, prohibido abrirem-se roçados nas serras em logares de mattas. O infrator será multado em oito mil réis, ou oito dias de prisão. Art. 65: Nenhum agricultor poderá lançar fogo em seus roçados, sem que primeiro os tenha aceirado com a devida cautella. O infrator será multado em vinte mil réis, ou dez dias de prisão, ficando ainda sujeito á satisfação de dentro, que porventura causar a alguém por sua negligência. Art. 66: Aquelle que plantar no sertão destinado a criação, fica obrigado a cercar suas plantações com cercas fortes de pau-á-pique, de caiçara ou de outra qualquer madeira, contanto que obste a entrada de animais, sob pena de perder todo direito á reclamação pelo domno que soffrer. Esta disposição fica extenssiva aos plantadores de vasantes. Art. 67: Todo o criador de gados grossos, que apanhar mais de dez bizerros ou poltrinhos, será obrigado a abrir cacimbas sufficientes em suas fazendas conservando-as sempre limpas para refrigério de seus gados, logo que lhe for intimado pelos donos, ou por quem fizer suas vezes. Art. 68: Ninguém poderá soltar gado em terras alheias, a pretexto de retirada, sem licença de seus donos. O infrator será multado em seis mil réis, ou seis dias de prisão e obrigado a tirar seus gados, logo que lhe for intimado pelos donos, ou por quem fizer suas vezes. Art. 69: Ninguém poderá entrar em terras alheias para vaquejar ou campear, sem licença dos seus donos, e depois de encontrar o gado ou animal que se procurar, será conduzido ao curral do dono 347 da terra em que foi achado, para então seu dono retirar-se com o mesmo animal. O infrator será multado em seis mil réis, ou seis dias de prisão, e obrigado á satisfação de danos que causar a terceiros Art. 70: Todos os proprietários de terras de crear ficou obrigado a dar licença de que trata o artigo antecedente. O infrator será multado em seis mil reis, ou seis dias de prisão. Art. 71: Fica absolutamente prohibido o cortar-se pelo tronco certas árvores de reconhecida utilidade, com a carnaubeira, mariziera, joazeiro e canafístula. O infrator será multado em quatro mil reis ou dias de prisão, por cada árvore dessas, cujo tronco for cortado. Secção VI Das estradas e ladeiras Art. 72: Ninguém poderá cortar ramos de árvores em terras alheias sem licença de seus donos. O infrator será multado em mil reis por cada árvore, cujo ramo cortar, além de indenização e seus donos. Art. 73: Fica também prohibido cortar-se madeiras em terra alheias sem licença de seus donos, na qual se mencionará o dia em que começou, e quando começou, e acabou; devendo esta licença ser apresentada a fiscal pelo passar que vier ou mandar vender a madeira. Esta disposição também é extensiva ao corte de lenha ou madeira para balça. O infrator será multado em três mil reis ou três dias de prisão, se o corte for de madeira, se porém for de lenha ou balça, será a multa de quinhentos reis, ou dois dias de prisão. Art. 74: Todo proprietário, rendeiro ou aggregado de sítios da serra Meruoca ou Rosário, fica obrigado a extinguir, no dez de abril de cada anno, os formigueiros que encontrar em suas terras. O infrator será multar em quatro mil reis, ou quatro dias de prisão. Art. 75: Todos os moradores de campo ficam obrigados à asseiar suas casas, criados e curraes, nos mezes de julho e agosto de cada anno, afim de evitarem algum incêndio, também ficam obrigados à acudir de prompto, sempre que forem chamados pelos vizinhos para extinção dos incêndios, que tenhas lugar nos immediações de suas casas. O infrator será multado em quatro mil reis, ou quatro dias de prisão. Art. 76: Todo o comboeiro ou viandante, que por falta de cuidado, dar lugar ao apparecimento de algum incêndio no lugar em que tiver descançado ou pernoitado, será multado em seis mil reis, ou seis dias de prisão, além de obrigação de satisfazer o damno que que tiver causado. Art. 77: Ficam absolutamente prohibidos as tinguijadas pelos damnos que delles resultam, tortos aos peixes como às aguas de reis. O infrator será multado em oito mil réis, ou oito dias de prisão. Art. 78: Ninguém poderá atravessar os rios, ao vasarem, com cercas de varas ou de pedras, tendo por fim empedir a passagem do peixe de uns para outros poços. O infrator será multado em quatro mil réis, ou quatro dias de prisão. Art. 79: Os proprietários ou rendeiros de sítios nas serras de Meruoca e Rosário ficam obrigados a pagar de imposto annualmente por cada bolandeira quatro mil réis, ficando a câmara obrigada a 348 mandar concertar annualmente as principais ladeiras, que dão entrada para esta cidade, cujo serviço poderá ser feito por arrematação. Disposições gerais Art. 80: Esta câmara, para poder ào correr todas as despezas de seu município, restabelece os seguintes impostos, que foram emittidos no capítulo 5º título 54, de resolução províncial nº 187, de 12 de setembro de 1865 as quais são antiguissimo e constituem uma boa renda para a municipalidade, devendo rotar-se que o primeiro d'estes impostos foi espontaneamente offerecido pelos contribuíntes, a tratar do tempo em que teve logo a cobrança. §1: Cinco réis por cada meio de solla que sahir do município os queres serão pagos pelo exportador. §2: Dois mil réis por cada licença concedida á mestres de offícios para ter tenda aberta, sendo nacional, e outro mil réis, sendo estrangeiro; aquelle que não tiver a licença, sendo nacional, pagará a multa de quatro mil réis, ou soffrerá quatro dias de prisão, e sendo estrangeiro a de doze mil réis, ou oito dias de prisão, ficando além d'isso um e outro obrigados a tirar dita licença. Art. 81: As multas impostas por esta câmara reverterão todas em benefício do município Art. 82: Fica prohibido tocar signaes na Igreja antes das seis horas da manhã e depois das seis da tarde; e por cada pessoa que fallecer, não se tocará mais do que três signaes e cada um não deverá durar mais do que cinco minutos. Os infratores soffrerão a multa de vinte mil réis ou dez dias de prisão. Revogadas as disposições em contrário. Mando por tanto a todas pessoas digo auctoridades a quem o conhecimento e execução da prezente rezolução pertencer que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como n’ella se constam. O Secretario da Provincia a faça imprimir, publicar e correr. Palácio do governo do Ceará, aos 27 de novembro de 1867. O Secretario Gonçalo de Almeida Souto. Registrada no livro competente. Secretario governo do Ceará, aos 27 de novembro de 1867. Chefe da 1ª secção Herminio Olympio da Rocha. 349 ANEXO 3 - INFORMAÇÃO DO CORDEADOR FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA QUIXADÁ EM 07.01.1870.518 Compareceu o cordeador [o Sen’r] Antonio Francisco de Paula Quixadá e apresentó a planta desta Cidade para que no caso que fosse aceita ser archivada e no caso contrario lhe ser entregue e leo-se seguinte. Informação Ilmos. Sen'rs. Sob a inspeção da Commisão de demarcação, na qual personalizando-se a Camara Municipal, concedeo-lhe pela faculdade de alinhar pelo modo que julgar mais conveniente a caza de Jacinto Tercio d.Oliveria Gondim, tendo em vista a existencia da Praça = da Fortaleza = creada ultimamente por Lei provincial, sob a inspecção repito, da Commissão assim authorisada, e na qualidade de Cordeador Municipal, dei tanto a referida casa como a praça o alinhamento que é contestado pelo Sen'r Presidente da Camara. De ordem desta illustre Camara apresento-me hoje a informar a rasão de meu procedimento nesta questão. Com tanto respeito quanto merece a corporação a que me dirijo, com a consciencia necessaria da importancia que se liga a este negocio, e depois de um estudo e trabalho compativel com os meus fracos recursos nesta materia, venho declarar as bases a que me socorri de acordo com os membros da Commissão e do Sen'r Verador Arruda, que estiveram presentes, para traçar o alinhamento que foi conciderado mais conveniente. Para de marcar a casa de Jacinto Tercio d'Oliveira Gondim, que colocada em uma travessa que parte da Praça da Fortaleza, tornava-se dependente do seu alinhamento, preciso foi primeiramente demarcar esta mesma praça. Tendo por base a rua que segue da casa de D. Isabel de Castro, linha considerada pela resolução provincial, como uma das faces da referida praça, sobre esta foi cahir preferencialmente uma outra linha que devia estabelecer a segunda face da praça pelo lado do poente. Foi feito mais conveniente, o mais rasoavel, não só porque combina-se perfeitamente com a disposição provincial, como t. bem pela vantagem de ficar a praça por este lado em angulo reto, e achar-se comprehendida no alinhamento da casa de José Ribeiro, e devia outra que lhe é vizinha, poupando-se deste modo a desapropriação destes dois predios, segundo a authorização dada pela mesma Lei provincial que creou a Praça. Demarcada com as vantagens ditas este lado da praça da Fortaleza, de rigoroza Lei, da propria natureza das couzas era que a travessa a partir da praça, onde deve ser edificada a casa de Jacinto Tercio 518 Cf. Ata da Sessão da Câmara Municipal de 07.01.1870, NEDHIS, Fundo: Atas da Câmara de Sobral, Livro de Sessões da Câmara -1869-1872, Caixa 2. Transcrição de Yohanna Sousa (2016). 350 de Oliveira Gondim, se seguisse paralela a travessa de Isabel de Castro, assim se fez. Não podia ser aproveitado o rumo da travessa do lado oposto da praça conhecida com o nome de Cheres, de que formando elle angulo agudo com o rumo que tem a travessa de D. Isabel de Castro, precisamente o curso de uma outra travessa ficaria interrompida em muito curta distancia. Existe uma segunda controversia de alinhamento, sobre o qual sou tão bem obrigado a formar as informações que cabem em meu acanhado alcance é o alinhamento da Praça do Cemitério. É incontestável, por que é facto verificado, que duas linhas cruzando-se partem esta Cidade em ângulos Retos; são ellas representadas pelas ruas Victoria e a Aurora. Estas duas ruas pela sua natureza, pela quadratura em que as achão colocadas, relativamente uma a outra, devem ser consideradas as bases legitimas, naturaes, reguladoras, profecionais, por assim dizer do alinhamento de uma Cidade. A posição destas duas linhas é Victoria 125o gr. e a Aurora 35 gr. Este facto é tão lógico como eloquente para convencer que devem ser aproveitados estes doiz rumos para imprimilos em todas as ruas visto como dahi teremos a grande vantagem de evitar embaraços no alinhamento, que ficarão reduzidos a estas duas linhas, que cortando-se perpendicularmente dá em resultado casas e praças quadradas. Tomando por base este facto quadri a praça do cemitério sobre a rua d’a Aurora, devendo notar que o Cemitério tem este mesmo rumo, imaginei a edificação partindo deste quadrado com a milhor regularidade possível e imaginei ainda uma nov. praça sobre as mesmas bases, mais ou menos no Cemiterio velho para regular a edificação que parte deste lado, e que vem perfeitamente armonizarse com as linhas que sahem da Praça do Cemiterio. Melhor vê-se o que tenho expendido do que narra-se, e principalmente quando faltão-me os termos próprios para exprimir-me, para fazerme comprehender; por tanto submetto ao critério de V.S.as um trabalho tosco sem, possuir exacto estudo que fis. Nelle estão figurados os dois pontos em questão, está emaginado entraços em carnados a continuação da nossa Cidade, fundadas na bazes a que me tenho referido. O trabalho que offereço apreciação da illustre Camara demonstra as distancias e rumos da edificação existente emaginada. Não fis mais por que mais não permitte ausencia de habilitação; os meus desejos o meu empenho de bem servir estão ainda allem do que fis. Tenho consciência de que procedi de boa fé, sem prevenção, e só no intuito de bem desempenhar os meus deveres. Pronunciando-se esta Illustre Municipalidade sobre este negocio com emparcialidade e justiça eu lhe é própria, requeiro que se digne mandar inscrever na Acta esta minha informação, qualquer que seja a deliberção tomada, e que fique archivada 351 a planta que apresento, no caso de ser aceita, sendo-me devolvida na epothese contraria. Sobral, 7 de Janeiro de 1870 = Antonio Francisco de Paula Quixada. 352 ANEXO 4 – OFÍCIO DO DR. JOÃO FRANCISCO DE LIMA AO DELEGADO DE POLÍCIA DE SOBRAL DE 10.05.1853.519 Acabo de receber o Officio de Va. Sa. Com dacta de hontem, no qual me participa ter dado suas ordens ao Boticario Manoel Marinho Lopes d’Andrade para aviar o receituário para enfermos pobres de febre amarella, ás que já havia antecipado sob minha responsabilidade aguardando as disposições ulteriores do governo. Encarregando-me pois do tratamento dos enfermos pobres cumpre-me dizer á Va. Sa. que esta porção infeliz da sociedade que balda de todos os recursos sofre além dos tormentos de hum mal terrível os vexames das privações, carece tanto de alimento na convalescencia como de remedios durante a infermidade, e nunca foi esta necessidade mais sensível do que na actualidade em a falta de trabalho e a carestia dos viveres tem reduzido os mesmos sãos á penuria e a mendicancea; julgo portanto que seria huma medida necessária para fazer effetiva as bôas intenções do governo o suprimento de huma quantia para ser destrebuida em esmolas para esses miseráveis que escapando da molestia perecem as vezes pela forma ou pelas recahidas á que ellas os expõe. A esta medida seria conveniente addicionar a de pagar-se duas ou quatro pessôas mais habilitadas de ambos os sexos para servirem d’enfermeiros n’esses antros de miseria onde a ignorancia não hé geralmente a causa que menos concorre para obstar ou demorar o restabelecimento dos enfermos; além de que ellas indespensaveis para tratar dos desvalidos e forasteiros, os quais sem o necessario abrigo de huma família, raras vezes encontrão huma alma caridosa e bem fazeja que se dedique a seu tratamento. Quanto ás medidas sanitarias que reclama sem demora a nossas actualidade, hé sem duvida a de mais urgencia a prohibição absoluta dos interramentos e exumações nos templos, causa estas talvez á que devemos attribuir o reapparecimento deste flagello entre nós. A’ 28 de Janeiro officiei eu a illustre Camara Municipal neste sentido; mas longe d’empregar medidas energicas e salvadouras contentou-se ella em prohibir as exumações dos cadaveres dos mortos pela febre amarella, mal cabido respeito áos prejuísos populares e interesses pessoaes, do que o desejo de promover sinceramente bem star da communidade á 519 Ver Frota (1995, p. 476 -477). 353 que essa illustre corporação devêra com preferencia dedicar-se corajosa e conscientemente, concorrendo por todos os meios á seu alcance para a extirpação de hum mal que nos persegue e que nos ameaça com a sua perpetuidade, visto os focos d’infecção que de contínuo se vão reproduzindo entre nos. A edificação do cemiterio votado pela Assembleia e para cujo fim conta ter a ilustre Camara Municipal nomeado uma comissão hé na verdade um objecto de necessidade publica; mas sendo uma obra que consome tempo não pode ocorrer as nossas precizões prezentes, à vista do que tomo liberdade de lembrar A’ Va. Sa. a conveniencia de demarcar e cercar o terreno destinado para o dito cemitério, no qual segundo plano d’edificação, marca-se-hão as sepulturas a fim de servir para o uso immediato, sem prejudicar a planta; resultando d’ahi não só a vantagem que procuramos, de demenuir os focos d’infecção, pondo termo ao costume barbaro de fazer do templo do Senhor um deposito de podridão, com a de evitar que se continue com a pratica reprovada d’interrar corpos no aberto sem a devia caultella para serem devorados pelos animaes emmundos como acontecêo na crise passada o que pouco abonava nossos sentimentos de religiosidade. Não he de menos necessidade providenciar sobre a limpeza das ruas, praças e mercados públicos e até mesmo dos quintais dos particulares onde por desleixo acumulão lixo, que com a humidade e o calor intenso do nosso clima ardente, se decompõe, lançando d’essa fermentação pútrida exalação ou miasmas que espalhados n’atmosphera que nos envolve e que respiramos, muito contribuem para o desenvolvimento e intensidade da epidemia; não devendo esquecer a desinfecção das cadeas e cárceres por meio das preparações chimicas de chloro, assim como dos nossos dois templos da Matriz e do Rozário onde hũa exalação insalubre e pestifera tema á muito substituido áos aromas de Myrrha e Incenso que lhes são próprios. Hé tambem huma necessidade importante o de prever o secamento das aguas estagnadas que incerrão a nossa cidade, e com especialidade aquellas que ficão-lhe à leste, sobre as quaes varre quotidianamente o vento geral, trazendo com sigo a myriada de corpusculos devido á decomposição das materias animaes e vegetaes carregadas para esses depositos pela enxorrada do inverno, e pelos que fazem a limpeza de nossas cazas cuja influencia hé sobremodo deletéria como evidentemente se pode deduzir dos factos colhidos durante a epidemia do anno passado, em que foi notavel a gravidade dos casos ocorridos nas pessoas que habitavão mais proximamente á Oeste e a Sul d’estes charcos, ao passo que forão elles extremamente benignos n’essa parte da população que habita á leste e a norte, não constando que houvesse uma só victima apezar de ter a febre grassado ali no 354 periodo de sua maior intensidade e ser este bairro habitado por pessoas pobres e sem recursos , tratadas geralmente com remedios caseiros e sem dieta. Muitas outras medidas me ocorrem que deixo d’enumerar por não caber no curto espaço de hum officio e porque são ellas tão obvias que para conhecelas não carece de grande penetração ou sciencia deixando as áo zelo da Camara e das authoridades que espero serão incasaveis na obra meritória de acudir a humanidade afflicta e concorrer para desterrar de nossa terra tão horrível flagelo, para o que poderão desde já despor de minha fraca porém sincera coadjuvação. Deos guarde V. Sa. 10 de maio de 1853. Dr. João Francisco de Lima

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ROCHA, HERBERT - CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENHO URBANO DE SOBRAL - SECULO XIX - 2017-11-02.pdf

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