MULHERES ATRAPALHADAS - O ensino de primeiras letras na província de São Paulo: um olhar sobre a instrução feminina (primeira metade do Oitocentos) SILVA, Bruna de Jesus Barbosa da (USP) 1 GALVÃO, Luciana Suarez (USP) 2 MOTTA, José Flávio (USP) 3 Menina que sabe muito É mulher atrapalhada. Para ser mãe de família, Saiba pouco ou saiba nada... Versos reproduzidos por Luís Edmundo. A Corte de D. João no Rio de Janeiro (apud DIAS, 1984, p. 26) Introdução Neste artigo procedemos a um estudo da educação pública primária na província de São Paulo e de sua expansão na primeira metade do século XIX, dando especial atenção à instrução feminina. Iniciamos com uma breve menção à reforma educacional pombalina e, em seguida, tomando como marco temporal a Independência do Brasil, verificamos como a educação pública passou a ser vista como um imperativo para a construção da nova nação. Essa mudança de perspectiva também afetou a instrução feminina, até então principalmente domiciliar. Não obstante, salientemos de pronto os limites dessa alteração: a educação das meninas nas escolas tinha como objetivo a formação de boas esposas e mães. Daí, por exemplo, a importância das prendas domésticas como disciplina do currículo de primeiras letras. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em História Econômica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (PPGHE-FFLCH/USP); E-mail: bruna.jesus.silva@usp.br. 2 Professora Livre-Docente do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB/USP); E-mail: lsgalvao@usp.br. 3 Professor Titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP); E-mail: jflaviom@usp.br. 1 Em São Paulo, acompanhamos a atuação governamental por meio das leis que tratavam da educação primária, e nos valemos também das análises, ideias e opiniões apresentadas nos relatórios dos presidentes da província paulista. Esses relatórios fundamentavam os discursos anuais feitos pelos presidentes à Assembleia Legislativa Provincial, por ocasião da abertura de seus trabalhos, no início de cada ano, sendo o primeiro elaborado em 1838. Continham informações sobre assuntos pertinentes ao governo da província, como estradas, obras públicas, força pública, administração da justiça e instrução pública, entre outros. Essa leitura possibilitou-nos estudar questões qualitativas referentes à educação paulista, expressas nas informações e opiniões discursadas aos deputados. Destas fontes documentais extraímos os mapas de alunos, que eram tabelas anexas aos relatórios dos presidentes, os quais continham as aulas da província -em suas diversas localidades- e os respectivos números de estudantes, informes que nos permitiram analisar quantitativamente a oferta de cadeiras de primeiras letras em São Paulo no decurso do período examinado. Verificamos, outrossim, nos orçamentos aprovados pela Assembleia Legislativa, os valores destinados à instrução pública. Adicionalmente, embora de maneira sucinta, ocupamo-nos do Seminário da Glória, primeira instituição pública de ensino destinado a meninas em São Paulo. A reforma educacional do Marques de Pombal No reinado de D. José I (1750-1777), que passou para a história como período da governação pombalina por conta da preeminência de seu ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo (Conde de Oeiras em 1759 e Marquês de Pombal em 1770), os Jesuítas, por meio de um Alvará de 1759, foram expulsos de Portugal e de seus territórios, acarretando o fechamento das escolas mantidas pela Ordem no Brasil. Havia poucos colégios na colônia, mas os existentes contavam com corpo docente bem preparado e boas bibliotecas (cf. MARCÍLIO, 2005). Além disso, o sistema de ensino era articulado e preparava os estudantes para o ingresso na Universidade de Coimbra ou em universidades francesas (cf. VECHIA, 2005). A partir de então, o provimento do ensino passou a ser uma função do Estado. A reforma pombalina do ensino, de 1759, foi regulamentada em 1772, estabelecendo-se a divisão em primeiras letras, estudos secundários e ensino superior. Também foi criado o subsídio literário, tributo cuja arrecadação seria aplicada na instrução pública. Aprender a ler, escrever e contar, bem como o aprendizado da doutrina cristã, eram da alçada do ensino primário, enquanto os estudos secundários eram formados por aulas régias, cujos conteúdos eram prérequisitos para a entrada no ensino superior. Maria Luíza Marcílio, em seu livro História da escola em São Paulo e no Brasil, assim se expressou acerca das referidas aulas: Cada aula régia constituía uma unidade de ensino, com professor único, instalada para determinada disciplina. Era autônoma e isolada, pois não se articulava com outras nem pertencia a escola alguma, nem mesmo a nenhum plano geral. Não havia currículo, no sentido de um conjunto de estudos ordenados e hierarquizados, nem duração prefixada se condicionava ao desenvolvimento de qualquer matéria. (MARCÍLIO, 2005, p. 21) No Brasil foram criadas aulas régias de gramática latina, grego, filosofia, retórica, francês, matemática elementar, trigonometria, aritmética e geometria, entre outras, oferecidas em determinadas cidades (cf. VECHIA, 2005). Esse formato de ensino iniciado do final do século XVIII continuou após a Independência e perdurou no decurso da maior parte do século XIX. A educação doméstica O número exíguo de escolas fazia com que a educação domiciliar correspondesse a parte significativa ou até mesmo à totalidade do ensino ofertado às crianças. Nesse sentido, é importante destacar a educação feminina. A reforma do ensino de Pombal não contemplou as meninas, de modo que elas não poderiam frequentar as escolas públicas. No Brasil, tal situação apenas foi juridicamente revertida com a Constituição de 1824, que em seu artigo 179, inciso XXXII, estendeu, ainda que de maneira implícita, o ensino ao sexo feminino: Art. 179. A inviolabilidade dos direitos civis, e políticos dos cidadãos brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte. [...] XXXII. A Instrução primária, e gratuita a todos os Cidadãos. (Constituição Política do Império do Brasil. Carta de Lei de 25 de março de 1824) 4 Entretanto, conforme observou Leda Maria Pereira Rodrigues, torna-se uma realidad 1962, p. 71). A referida lei5 (sic) escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas, em que os Presidentes em Conselho, julgarem necessário este estabelecime (Coleção de leis do Império do Brasil. Lei de 15 de outubro de 1827). Por outro lado, o ensino dos meninos já contava com algumas escolas públicas, mas não era amplamente disseminado. Em São Paulo, Maria Beatriz Nizza da Silva analisou as listas de estudantes elaboradas pelos professores régios e concluiu que, por volta de 1818, apenas 2,5% da população livre do sexo masculino em idade escolar da então capitania paulista, excetuando a capital, frequentavam as aulas de primeiras letras promovidas pelo Estado (cf. SILVA, 1984). A autora também apresentou a lista com os anos de criação das aulas de estudos primários para meninos nas principais vilas de São Paulo, por nós reproduzida no Quadro 1. Além da pouca disponibilidade de aulas, a precariedade do ensino também decorria do corpo docente mal preparado. A maior parte dos professores não tinha formação adequada, a remuneração era baixa e geralmente não recebiam auxílio governamental para o local das aulas muitos professores davam aulas em suas próprias casas ou para o material didático. Dessa forma, com as exíguas possibilidades de ensino formal, a educação recebida em casa era muito importante para a formação das crianças. Os meninos aprendiam as atividades profissionais do pai, além da instrução cristã com a mãe (cf. MARCÍLIO, 2005). As meninas, por seu turno, aprendiam a costurar e bordar, assim como outras tarefas domésticas (cf. SILVA, 1984). Neste artigo, para a comodidade dos leitores, optamos por atualizar a ortografia de todas as citações, mantendo a pontuação original. 5 No caput Coleção de leis do Império do Brasil. Lei de 15 de outubro de 1827). 4 Havia a possibilidade de contratar professores particulares de primeiras letras, os quais cobravam mensalidades módicas e geralmente pertenciam às categorias pobres da população, às vezes deficientes físicos ou idosos (cf. MARCÍLIO, 2005). Nesses casos, escolas poderiam ser montadas pelo chefe de família contratante para ensinar seus filhos, vizinhos e parentes ou por um conjunto de pais que contratavam coletivamente um professor (cf. FARIA FILHO, 2004). As crianças mais ricas poderiam ter um preceptor, que nas primeiras décadas do Império geralmente era um sacerdote secular convivendo com a família e responsável pela educação dos menores (cf. MARCÍLIO, 2005). Quadro 1 Criação das aulas de primeiras letras em São Paulo Localidade Paranaguá Curitiba Parnaíba Data de criação 1789 1800 1801 Guaratinguetá 1812 Itu 1812 Taubaté 1812 Fonte: SILVA (1984). Localidade Jundiaí Iguape Mogi das Cruzes Santos Atibaia São Carlos Data de criação 1812 1812 1812 Localidade Porto Feliz Itapetininga São Vicente Data de criação 1817 1820 1821 1813 1814 1814 Jacareí Bragança Sorocaba 1821 1821 1821 Educação para formar um país Identificamos, ainda no período colonial, a preocupação das autoridades com o baixo nível educacional da população. O Morgado de Matheus, por exemplo, governador-geral da capitania de São Paulo em 1765, teve dificuldades em organizar a estrutura administrativa de seu governo devido à falta de pessoas letradas, o que resultou na elaboração de um plano de ensino enviado à metrópole e na instalação de aulas na capital paulista (cf. MARCÍLIO, 2005). Com a Independência, a necessidade de capital humano que possibilitasse o desenvolvimento da nova nação tornou-se mais premente. Entre as preocupações do Império estava a necessidade de firmar um arcabouço jurídico-institucional que fosse respeitado por todos, criando condições de governabilidade do novo Estado. Nesse sentido, a instrução da população passou a ser uma condição de existência da nação (cf. FARIA FILHO, 2004). De fato, as questões relacionadas ao ensino foram debatidas na Assembleia Constituinte de 1823 e foi constituída uma comissão para tratar da instrução pública (cf. RODRIGUES, 1962). Dissolvida a Assembleia e outorgada a Constituição de 1824, esta trouxe, como mencionamos na seção anterior deste artigo, a garantia de instrução primária a todos os cidadãos, o que, ao fim e ao cabo, deveria incluir os do sexo feminino. Posteriormente, a lei de 15 de outubro de 1827 que pode ser entendida como uma lei geral do ensino primário , estabeleceu a criação de escolas de primeiras letras nas cidades, vilas e lugares mais populosos do país e instituiu exames perante o Presidente de Província em Conselho para o provimento das cadeiras primárias, além de tratar dos ordenados dos professores. Interessante notar que, consoante o disposto no artigo 12º da lei, Além disso, a referida lei também dispôs sobre as disciplinas a serem ensinadas nas aulas de primeiras letras: Artigo 6º. Os professores ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática da língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana, proporcionados à compreensão dos meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brasil. (Coleção de leis do Império do Brasil. Lei de 15 de outubro de 1827) Para as meninas, de acordo com o artigo 12º da dita lei, o currículo era composto de modo geral pelas mesmas disciplinas, porém excluindo as noções de geometria, limitando a aritmética somente às quatro operações e acrescentando o ensino das prendas domésticas. Com o Ato Adicional de 1834, que criou as Assembleias Legislativas e deu a elas a competência para legislar sobre a educação primária e secundária, a política educacional do Império passou a ser descentralizada. A expansão do ensino público, especialmente das primeiras letras, tornou-se um desafio a ser enfrentado pelas províncias. Uma década mais tarde, em discurso proferido por ocasião da abertura da Assembleia Legislativa provincial em 1844, as palavras do então presidente da província de São Paulo, Manuel Felisardo de Souza e Mello, resumiam seu entendimento acerca do papel e da importância daquele desafio: (...) por estarem convencidas [as Assembleias desta província] da poderosa influência, que ela [a instrução pública] exerce sobre o homem, tornando-o mais sociável, dócil e menos sujeito a fantásticos prejuízos, sendo sobremaneira indispensável ao Cidadão de um País regido por Instruções livres, que deve por si mesmo, sem socorro alheio, conhecer a marcha dos negócios públicos (...). (Discurso recitado à Assembleia Legislativa Provincial em 1844, p. 07) O ensino em São Paulo Daniel Pedro Müller, na Introdução ao seu estatístico da Província de São Paulo em 1836, estabeleceu a pertinência de um levantamento desse tipo no que respeita às escolas: Deve-se indagar (...) se há escolas suficientes para a Instrução Pública, essa mola real da prosperidade de um país, que suaviza os costumes, que faz os homens mais cordatos, mais urbanos, mais respeitadores dos direitos alheios: se convirá a criação de mais alguns estabelecimentos, ou alguma alteração no método de ensino: e finalmente, quais deverão ser os públicos, quais os particulares. (MÜLLER, 1978, p. XXIX) Müller identificou o número de escolas e respectivos alunos em diversas cidades e vilas de São Paulo, tanto para as escolas públicas, as quais ele nomeia como nacionais, quanto para as escolas particulares. Os resultados desse levantamento são por nós apresentados na Tabela 1. Tabela 1 Ensino público de primeiras letras em 1836 Local Bananal Meninos Escolas 1 Alunos 30 Meninas Escolas - Alunas - Areias 1 16 - - Lorena* 1 - - - Guaratinguetá* 1 - - - Cunha 1 18 - - Taubaté 1 46 - - Pindamonhangaba 1 18 - - Paraibuna 1 23 - - Jacareí 1 34 - - Mogi das Cruzes 1 43 - - Santa Isabel 1 30 - - São Paulo 4 135 1 49 Santo Amaro 1 45 - - Paranaíba 1 31 - - Bragança 1 29 - - Atibaia 2 51 - - Jundiaí* 1 - - - São Carlos (Campinas) 1 28 - - Mogi Mirim 1 67 - - Franca 1 17 - - Itu 1 75 1 48 Capivari 1 30 - - Porto Feliz 1 72 - - Constituição 1 55 - - Sorocaba 1 107 1 40 Curitiba 1 54 1 43 Paranaguá 1 56 - - Iguape 2 47 - - Santos 1 37 - - São Sebastião 1 90 - - Totais 35 1284 4 180 Fonte: MÜLLER (1978). * Em Lorena o cargo de professor estava vago; em Guaratinguetá não constava o número de alunos; em Jundiaí o professor estava suspenso. Observamos que das 39 escolas mantidas pelo governo provincial apenas 4 eram dedicadas ao ensino feminino,6 o que representava 10,3% do total de escolas primárias públicas. Quando consideramos o número de alunos, o resultado é levemente mais positivo, já que as 180 meninas correspondiam a 12,3% do total de alunos. Outro ponto interessante é a quantidade de escolas particulares. Havia 44 instituições particulares de ensino na província, atendendo 909 meninos,7 sendo que duas delas também ensinavam meninas.8 O levantamento encontrou apenas uma escola particular exclusivamente feminina, na cidade de São Paulo, com 14 educandas (cf. MÜLLER, 1978). Sobre os estudantes, Maria Luíza Marcílio, analisando as listas de alunos, observou a frequente presença de escravos no ensino público masculino em São Paulo na primeira metade do século XIX. 9 Segundo a autora, haveria nas escolas públicas um traço mais democrático, apesar da sociedade hierarquizada inclusiva: Consoante a lei que estabeleceu o orçamento para o ano financeiro de 01/07/1836 a 30/06/1837, a dotação dos ordenados considerava 35 professores de primeiras letras de escolas masculinas e 6 mestras de meninas (cf. Lei n. 40, de 18 de março de 1836). 7 Cálculo feito a partir dos dados constantes de MÜLLER (1978). 8 Uma dessas duas escolas estava localizada em Paranaguá, contando com 39 meninos e 19 meninas, e a outra se situava em Ubatuba, atendendo 11 meninos e 5 meninas (cf. MÜLLER, 1978). 9 Em 1868, contudo, o novo Regulamento da Instrução Pública da Província de São Paulo, em seu artigo 57, parágrafo 3º, proibiria os escravos de frequentarem as escolas públicas paulistas (cf. MARCÍLIO, 2005). 6 Conviviam na mesma sala de aula filhos das famílias mais importantes da cidade ao lado de filhos de cidadãos livres comuns, de filhos ilegítimos, de crianças expostas (abandonadas ao nascer), filhos de escravas; crianças brancas, pardas e negras; ricas e pobres. (MARCÍLIO, 2005, p. 32) Em 1846 foi promulgada a lei provincial n. 34, que tratava da instrução primária paulista. A lei definiu um programa básico de ensino para as escolas, praticamente igual ao da lei geral de 1827, mas avançou ao permitir disciplinas adicionais nas escolas com maior número de discentes. Dessa forma, nas escolas masculinas com mais de 60 alunos, poderiam ser adicionadas ao currículo as aulas de noções gerais de história e geografia, especialmente do Brasil, e noções de ciências físicas aplicáveis aos usos da vida. Já nas escolas femininas frequentadas por mais de 40 alunas, poderiam ser incluídas noções gerais de história e geografia, além de música. 10 A lei de 1846 também estabeleceu o provimento dos cargos de professor por concurso público feito perante o presidente da província, juntamente com uma comissão. Adicionalmente, fixou os ordenados e tratou das possibilidades de suspensão, remoção e demissão dos professores, além de estabelecer que a inspeção das escolas ficaria a cargo de uma comissão local, composta por três residentes, sendo um indicado pela província e dois pela câmara municipal (um sacerdote). Importante notar que a dita lei estabeleceu o comprometimento do governo com o fornecimento dos locais para as escolas e dos recursos materiais necessários para o seu funcionamento. No entanto, de acordo com edifícios, e nem conseguir por meio das subscrições, continuarão as aulas a o, Marcílio verificou em seus estudos que não houve prédios escolares públicos na cidade de São Paulo durante o Império (cf. MARCÍLIO, 2005). São perceptíveis na lei n. 34 a intenção e a preocupação com a expansão do ensino primário. Em relação aos professores, por exemplo, era prevista a demissão do educador se, por sua culpa, a escola fosse frequentada por menos de 12 alunos. Por outro lado, haveria uma gratificação anual a ser paga aos docentes, de quatro mil réis por aluno que excedesse o número de 20 nas escolas masculinas, ou o de 15 no caso das escolas para meninas. O menor número de alunas pode ser um reflexo da maior dificuldade para 10 Para os informes apresentados neste e nos próximos parágrafos, cf. Lei n. 34, de 16 de março de 1846. inseri-las e mantê-las nas escolas. Assim, de modo geral, o governo valia-se de punições e benefícios financeiros para incentivar os professores a aumentarem o número de crianças nas aulas públicas primárias. Outras medidas previstas na lei em questão eram o provimento das cadeiras sem necessidade de concurso público para os alunos formados pela escola normal, criada pela mesma lei, além da contratação de professores provisórios, caso não houvesse candidatos aos concursos públicos. Ambas as medidas refletiam a intenção e até mesmo a urgência de se promover os estudos de primeiras letras na província. Dessa forma, foi instituída em 1846 a primeira escola normal paulista. O curso tinha duração de dois anos e era destinado apenas para homens.11 A escola normal seria importante para propiciar a formação de professores, o que era uma necessidade na época. Venâncio José Lisboa, presidente da província, chamou atenção para o fato em seu relatório de 1839, segundo o qual os docentes de primeiras letras, em geral, não possuíam habilitação para os cargos e nem sequer havia escolas para prepará-los para o magistério (cf. EGAS, 1925). Nesse sentido, a criação da escola normal pela lei n. 34, de 1846, refletiu a intenção governamental de expansão e melhoria do ensino primário. A educação feminina A limitação das possibilidades de aprendizagem feminina refletia o papel esperado das mulheres, no qual o conhecimento não teria muita utilidade e era socialmente desestimulado, entendimento este perceptível nos versos escolhidos para epígrafe de nosso artigo, constantes do livro A Corte de D. João no Rio de Janeiro, de Luís Edmundo,12 que convém Para ser mãe de família, / Saiba pouco o 26). Em São Paulo, a exclusão das meninas do ensino público formal perdurou, como vimos, até as primeiras décadas do século XIX, de modo que a educação feminina paulista era principalmente doméstica. A escola normal foi fechada pela primeira vez em 1867, tendo formado 40 professores desde sua criação. Foi reaberta em 1875, sendo fechada novamente em 1878, reabrindo definitivamente em 1880 (cf. DIAS, 2013). 12 Membro da Academia Brasileira de Letras, para a qual foi eleito em 18 de maio de 1944, Luís Edmundo (Luís Edmundo de Melo Pereira da Costa) publicou, entre vários outros livros, o A Corte de D. João no Rio de Janeiro, em três volumes, entre 1939 e 1940 (cf. Luís Edmundo. Perfil do acadêmico). 11 No entanto, Maria Beatriz Nizza da Silva, no seu Sistema de casamento no Brasil colonial, levantou um ponto interessante, que foi observado pelos viajantes entre o final do século XVIII e início do XIX, e lhes causara surpresa: diferente das europeias, as mulheres paulistas não se dedicavam à economia doméstica, que consistia nos conhecimentos necessários para administrar uma casa, incluindo, além dos afazeres domésticos, o uso da escrita e da aritmética para a gestão do domicílio. Em São Paulo a administração da casa geralmente ficava por conta dos escravos ou servos (cf. SILVA, 1984). Havia a possibilidade do aprendizado por meio de professores particulares. Analisando as listas nominativas dos habitantes (recenseamentos manuscritos da época), Maria Luíza Marcílio encontrou professores que viviam do ensino de primeiras letras para meninas na capital paulista: Manoel José das Neves, solteiro, 72 anos, arrolado na lista de 1802; Antônio Mâncio, solteiro, 82 anos, presente em 1810; e Maria Francisca, casada, 54 anos, listada em 1818 (cf. MARCÍLIO, 2005). As famílias mais ricas, especialmente a partir do desenvolvimento da lavoura cafeeira, poderiam contratar preceptoras estrangeiras, principalmente francesas ou alemãs, para instruir suas filhas (cf. MARCÍLIO, 2005). Frequentemente as professoras estrangeiras residiam na casa da família (cf. SAFFIOTI, 1976). Ao longo do século XIX, gradualmente, foi ocupando seu espaço a ideia de relacionar o progresso de uma nação à educação feminina. Essa ideia foi defendida, por exemplo, pela professora Nísia Floresta Brasileira Augusta, influência teve sempre sobre a moralidade dos povos, e que o lugar, que ela ocupa entre eles, é o barômetro, que indica os (AUGUSTA, 1853, p. 12). Ou seja, para se tornar uma grande nação o Brasil deveria levar instrução ao sexo feminino. Afinal, as mulheres eram as responsáveis pela educação dos filhos, de modo que precisavam ser instruídas para poderem educá-los devidamente (cf. DUARTE, 2010). Dessa forma, o conteúdo daquilo que se entendia por ensino de meninas estava muito relacionado ao papel de boas esposas e mães de família. Daí se depreende a grande importância que os trabalhos de agulha tinham nos currículos de primeiras letras direcionados às alunas. Nesse contexto, a maior dificuldade anteposta à aplicação da lei geral de 1827 foi o provimento das cadeiras femininas, pois as professoras, apesar de se sobressaírem nas prendas domésticas, não detinham os demais conhecimentos necessários para o magistério das primeiras letras (cf. SAFFIOTI, 1976). Para remediar o problema, uma lei provincial autorizou, em seu artigo 2º, a contratação interina de mestras de meninas sem a necessidade de concurso público (cf. Lei n. 9, de 24 de março de 1835). A primeira aula feminina pública paulista iniciou-se em 1828, com a nomeação de Benedita da Trindade e Lado de Cristo, que havia sido aprovada no exame perante o Presidente de Província, na conformidade dos requisitos legais (cf. RODRIGUES, 1962). A professora nomeada lecionava pelo método individual e, embora não ensinasse os trabalhos de agulha às meninas, sua aula foi considerada a melhor de primeiras letras da cidade de São Paulo por uma comissão de vereadores em 1832 (cf. HILSDORF, 2001). Benedita Cristo acompanhava a progressão de suas alunas dentro de uma sequência de aprendizado assim descrita por Maria Lúcia Hilsdorf: (...) ler o ABC, ler bem e escrever mal, ler e escrever bem, aprender contas de somar, diminuir, multiplicar e dividir, gramática, tabuadas, doutrina cristã, princípios miudezas que por curi (HILSDORF, 2001, p. 76) Em 1838 foi feita uma denúncia contra a professora Benedita tendo em vista a falta dos trabalhos manuais em sua grade curricular. Em decorrência da denúncia, a Câmara Municipal enviou o vereador Cônego Cura Manoel da Costa e Almeida para inspecionar a aula, o que resultou em um parecer elogioso à professora e às disciplinas ensinadas, justificando a ausência das prendas domésticas pela falta de tempo (cf. RODRIGUES, 1962). A importância dos trabalhos manuais nas aulas femininas aparecia até mesmo nos discursos dos presidentes de província. Em seu relatório de 1840, o presidente, Manoel Machado Nunes, alegou que o ensino das prendas domésticas era a maior falta existente nas escolas paulistas de meninas e esperava que as mestras cumprissem a lei, dando mais atenção a essa parte dos seus deveres (cf. Discurso recitado à Assembleia Legislativa Provincial em 1840). Em relação às estudantes, à diferença do que Marcílio observou para os meninos, na lista de alunas da Sé de 1840 não havia nenhuma escrava ou exposta; porém, à semelhança do verificado por Marcílio, conviviam meninas da elite com outras de famílias remediadas e pobres, assim como crianças ilegítimas (cf. MARCÍLIO, 2005). Juntamente com Benedita da Trindade Cristo, também foram aprovadas e nomeadas, em 1828, as seguintes professoras: Benedita Maria de Jesus, para São Sebastião; Joaquina Rosa de Vasconcellos, para Itu; Maria das Dores, para Santos; e Escolástica Maria de Jesus, para Taubaté (cf. RODRIGUES, 1962). Apesar de as aulas de primeiras letras para meninas terem iniciado em 1828, elas não se consubstanciaram na primeira instituição pública paulista destinada à educação feminina. Alguns anos antes, em 1825, fora estabelecido o Seminário das Educandas. O Seminário das Educandas de Nossa Senhora da Glória A FUNDAÇÃO O Seminário das Educandas de Nossa Senhora da Glória, mais tarde chamado de Seminário do Acu quando se mudou, em inícios da década de 1830, para o prédio do antigo Hospital Real Militar, na Rua Nova do Acu ,13 e também conhecido simplesmente como Seminário das Educandas, foi uma instituição fundada pelo primeiro presidente de província de São Paulo, Lucas Antonio Monteiro de Barros.14 Foi inicialmente criado para receber meninas órfãs de militares. Em 24 de novembro de 1824, Monteiro de Barros levou ao Conselho Provisório da Província de São Paulo a proposta de criação de um estabelecimento de caridade, que seria instalado na Chácara da Glória. O Conselho aceitou a proposta, criando o seminário de meninas órfãs, e solicitou recursos para mantê-lo ao Imperador, que por sua vez aprovou a quantia anual de seiscentos mil réis, em 08 de janeiro de 1825, de modo que o seminário foi efetivamente instalado em 23 de abril do mesmo ano (cf. BORGES, 1980). Ainda em 1825, foi criada uma instituição similar para abrigar meninos órfãos, o Seminário de Santana. A intenção das autoridades era de prover assistência e educação laica às meninas, de modo que o seminário não viesse a se tornar um convento ou congregação religiosa.15 A fim de garantir o devido andamento das atividades, a instituição era regida por estatutos e inspecionada pelas autoridades. Para um estudo histórico do Largo do Acu, recanto da capital paulista, ver WEBER (2013). de Barros, Visconde de Congonhas do Campo, foi presidente da província de São Paulo de 01 de abril de 1824 a 05 de abril de 1827 (cf. EGAS, 1925). 15 No início do século XIX o governo passou a dificultar a instalação de conventos, a fim de evitar o despovoamento, e acreditavam que as congregações deveriam ter caráter educacional (cf. SAFFIOTI, 1976). 13 14 Monteiro Admissão no Seminário Para ser aceita no seminário, o responsável pela menina solicitava seu recolhimento por meio de requerimento ao presidente da província. Este, por sua vez, consultava a direção da instituição para saber se havia vaga. Conforme verificado por Maria Lúcia Hilsdorf, por muitas vezes, mesmo não havendo disponibilidade, o presidente de província autorizava a admissão da criança, fazendo com que o seminário abrigasse mais meninas do que sua capacidade (cf. HILSDORF, 2004). Inicialmente, o seminário recebia educandas vinculadas à alta oficialidade militar, mas com o decorrer do tempo as meninas acolhidas passaram a ser oriundas predominantemente de famílias de militares de baixa patente. Além disso, posteriormente, a instituição passou a aceitar meninas expostas na Roda da Santa Casa (cf. HILSDORF, 2001). Também havia a possibilidade de admissão de pensionistas no Seminário da Glória. É ainda Hilsdorf quem nos informou alguns dos valores das mensalidades pagas: (...) em 1827, pagavam 3$200 mensais Dona Genebra de Barros Leite por Maria das Dores, o Capitão Mamede pela filha do Capitão Domingos Monteiro de Carvalho, e o Padre Fernando Lopes de Campos pela órfã Jesuína Maria; mas Maria do Nascimento pagava apenas 1$280 réis e o Coronel Francisco Ignácio, 10$000 réis pelas três filhas, Margarida Eugênia, Carolina da Conceição e Maria Carolina. (HILSDORF, 2005, p. 56) ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS Além das mensalidades das pensionistas, o seminário tinha outras fontes de recursos. Recebia anualmente a verba de Rs. 600$000 da Fazenda Nacional, auferia parte do produto obtido nas loterias provinciais assim como o seminário dos meninos e também recebia doações, que geralmente eram destinadas aos dotes e enxovais das educandas (cf. HILSDORF, 2004).16 Observamos a concessão de dotes às educandas na primeira metade do século XIX; vale mencionar, contudo, que Muriel Nazzari, por meio da análise de inventários paulistas, verificou a decadência do costume das famílias de concederem dotes às mulheres no decorrer do Oitocentos (cf. NAZZARI, 2001). 16 Com a criação das Assembleias Legislativas, a verba governamental anual passou a ser despendida pela província, o que é verificado nas leis orçamentárias paulistas. Analisando a primeira metade do século XIX, observamos que tanto o Seminário da Glória quanto o de Santana constaram nos orçamentos provinciais a partir de 1836, dentro do artigo que tratava das despesas de instrução pública. Entretanto, na maior parte dos anos não houve individualização da dotação dos seminários, de modo que o valor era orçado conjuntamente para ambos. O terreno do próprio seminário foi uma fonte de renda enquanto esteve instalado na Chácara da Glória de 1825 a 1833, e novamente de 1840 a 1844. A extensa propriedade, entre os bairros do Cambuci e Ipiranga, tinha pomares, pastos e matas que forneciam lenha, além de um rancho, administrado por uma mulher e utilizado pelas tropas que seguiam em direção ao Caminho do Mar (cf. HILSDORF, 2001). O estatuto de 1825 dispunha que os rendimentos auferidos com os produtos da chácara e com o aluguel dos pastos pertenciam ao patrimônio do seminário (cf. BORGES, 1980). No entanto, os administradores reclamavam que as mensalidades não eram pagas em dia e que as receitas não eram suficientes para cobrir as despesas.17 Diversos consertos e reparos eram necessários, assim como suprimentos cotidianos eram demandados, o que denotava precariedade e miséria (cf. HILSDORF, 2001). Por outro lado, nem sempre os gestores agiam como funcionários do governo. Para exemplificar, Nicolau Batista passou mais de um ano e meio sem prestar contas dos gastos da instituição às autoridades da província e apenas o fez quando foi chamado para dar explicações, no final de 1826 (cf. HILSDORF, 2004). Além do administrador, que era responsável pelas finanças e pela chácara, a gestão da instituição, especialmente em relação às educandas, também era responsabilidade da diretora e regente, cujas competências esperadas foram explicitadas por Wanda Rosa Borges: Possuindo, de um lado, religiosidade virtuosíssima e, de outro, todas as características de mulher exemplar, justa, firme, trabalhadora, observante das leis da equidade, benignidade e bondade, a Diretora tudo deveria fazer para que as alunas viessem a ser perfeitas mães de 17 Os primeiros gestores do Seminário das Educandas eram pai e filha, os portugueses Nicolau Batista de Freitas Espínola e Eliziária Cecília Espínola (cf. HILSDORF, 2004). família, das quais ela, antes de tudo, seria um marcante e impecável exemplo. (BORGES, 1980, p. 46) No estatuto posterior, de 1845, há mudanças nos cargos de gestão, de modo que o síndico ficou com as responsabilidades financeiras, enquanto a diretora passou a incorporar atividades burocráticas e de administração geral do seminário (cf. BORGES, 1980). O APRENDIZADO A educação oferecida pelo seminário deveria compreender a instrução primária, os trabalhos manuais, educação religiosa e a formação de caráter (cf. BORGES, 1980). Entretanto, durante as primeiras décadas, a escolarização das meninas não se processou a contento. Maria Lúcia Hilsdorf apontou que as educandas aprendiam apenas a ler, tecer, engomar, costurar e bordar, de modo que, entre 1825 e 1845, não chegaram a alcançar um nível elementar de instrução (cf. HILSDORF, 2005). É importante ressaltarmos que ler e não escrever não era uma particularidade das meninas do Seminário da Glória. Sobre as possibilidades também afetava o seminário dos meninos. De fato, conforme constava no relatório de 1831, de Raphael Tobias de Aguiar, então presidente da 47). O pouco aprendizado das educandas estaria relacionado à falta de preparo de quem lhes ensinava. A Comissão da Câmara que visitou o Seminário da Glória em 1831 observou muitos erros na escrita das meninas e a diretora confessou que não ensinava a tabuada e as quatro operações matemáticas porque ela mesma não sabia (cf. RODRIGUES, 1962). A SAÍDA DAS EDUCANDAS DO SEMINÁRIO Ao criar o seminário, a intenção do governo era dar assistência e educação leiga às meninas órfãs para que elas tivessem condições de voltar à sociedade. Assim, as educandas deveriam deixar o seminário quando se tornassem adultas, mesmo porque havia a necessidade de receber novas meninas órfãs. No entanto, era preciso garantir sua subsistência fora da instituição, fosse por meio do casamento ou do exercício de uma profissão. As possibilidades profissionais para mulheres na época eram exíguas. Como o seminário era uma das poucas instituições educacionais femininas na província, apesar das deficiências do ensino ofertado às meninas, passou-se a considerar o magistério para a profissionalização das educandas. O relatório do presidente de província, Manoel Felisardo de Souza e Mello, de 1844, cogitava o aproveitamento das educandas como professoras de primeiras letras, o que seria benéfico para o seminário e para a província, pois havia grande dificuldade para o provimento das cadeiras femininas (cf. Discurso recitado a Assembleia Legislativa Provincial em 1844). Assim, a fim de profissionalizar as educandas para o magistério, foi criada, por lei de fevereiro de 1847, uma escola normal a segunda da província, sendo a primeira datada de 1846 e destinada apenas para homens que seria instalada junto ao Seminário da Glória (cf. Lei n. 5, de 16 de fevereiro de 1847). No entanto, a escola nunca funcionou. Muitas educandas tornaram-se mestras de primeiras letras das escolas públicas, apesar da falta de adequada formação para o exercício do magistério. Isso acontecia porque, tanto para homens quanto para mulheres, não se exigia formação específica para a docência. Os candidatos apenas deveriam ser aprovados nos exames, conforme estabelecido pela lei geral de 1827 e pela lei provincial de 1846. Sobre a possibilidade da carreira do magistério para as educandas, Wanda Rosa Borges caracterizou com justeza essa situação: O que houve, realmente, foi o aproveitamento de alunas que, apresentando um mínimo de desenvolvimento, eram julgadas aptas à profissionalização. Aliás, ser mestre de primeiras letras era a única alternativa que se apresentava à mulher alfabetizada, solteira, sem terras para gerir e à procura de um meio de vida decente (...). (BORGES, 1980, p. 71) Tendo em vista essas dificuldades de profissionalização, o casamento era o meio mais utilizado para a desvinculação das educandas em relação ao seminário. Entretanto, arranjar matrimônios para as órfãs não era tarefa fácil. No relatório do presidente José Cesário de Miranda Ribeiro, de 07 de janeiro de 1836, foi mencionada a possibilidade de dar terras para aqueles que se casassem com as educandas, para que tivessem meios de sustentar a família, e assim abrir vagas para o acolhimento de novas órfãs (cf. EGAS, 1925). E no relatório apresentado à Assembleia Legislativa em 1838, o presidente Gavião Peixoto explicitava, entre suas realizações, os matrimônios de educandas: Discurso à Assembleia Legislativa Provincial em 1838, p. 04). No entanto, o matrimônio nem sempre se mostrava como uma saída segura, como apontado pelo presidente da província em 1842, Miguel de Souza Mello e Alvim, pois havia homens que se casaram com as órfãs para receber o pequeno dote oferecido e depois abandonaram as moças (cf. Discurso recitado à Assembleia Legislativa Provincial em 1842). Borges, em sua análise, considerou que a falta de aceitação social em relação às órfãs dificultava sua saída do seminário (cf. BORGES, 1980). A expansão da educação paulista Com o intuito de quantificar os gastos com o ensino de primeiras letras, realizamos um estudo das leis orçamentárias de 1836 a 1850. É importante ressaltar que os orçamentos possuíam caráter autorizativo, tratando de previsões de dispêndios e não de valores efetivamente realizados. No entanto, optamos por utilizá-los, pois não encontramos os balanços onde estariam explicitados tais valores. Assim, em nossos comentários, estamos de fato nos referindo às intenções do legislador provincial no que respeita aos ditos gastos. De início, salientemos que, em relação às primeiras letras, as despesas orçadas no artigo de instrução pública correspondiam principalmente à remuneração dos professores. No entanto, devido à forma como as despesas eram apresentadas, na maior parte dos anos não foi possível individualizar os vencimentos recebidos exclusivamente pelos docentes do ensino primário, já que os ordenados e gratificações dos professores de primeiras letras apareciam, em diversas leis, junto com os dos mestres de ensino secundário, além de incluir, para alguns anos, os utensílios e consertos das escolas. Dessa forma, para obtermos uma série maior e contínua, computamos esses valores agregados e os transcrevemos no Quadro 2.18 Para se ter uma ideia dos recursos destinados exclusivamente para a remuneração dos professores de primeiras letras, obtivemos esse 18 Havia ainda outros itens na composição da verba destinada à instrução pública. Entretanto, como não eram relacionados ao ensino primário, optamos por não os incluir no Quadro 2. informe para alguns anos específicos: sabemos que, em 1836, eles correspondiam a pouco menos da metade (48,7%) da cifra apresentada para esse ano no Quadro 2; em 1840, representavam 81,5%; e equivaliam a 69,8% em 1850. No que concerne aos gastos com utensílios e às despesas com consertos das aulas, seu valor é relativamente baixo e constante, se comparado com os valores destinados aos ordenados, o que corrobora a ideia do baixo investimento em infraestrutura das escolas e dos poucos gastos com material didático durante o Império. Nos anos em que estão individualizados, comumente consta o valor de um conto de réis, tendo alcançado o máximo de quatro contos de réis em 1840 e o mínimo de Rs. 300$000 em 1836. Além disso, nas despesas previstas com a instrução pública, não houve menção a gastos com aquisição ou aluguel de edifícios para as aulas. Por conseguinte, podemos considerar que o aumento das despesas com a instrução era reflexo, quase exclusivamente, do aumento do dispêndio com salários. Os valores dos ordenados, por sua vez, eram legalmente determinados. O decreto geral de 07 de agosto de 1832 definiu os salários anuais dos professores e mestras de primeiras letras de São Paulo da seguinte forma: Rs. 480$000 para as aulas na capital, Rs. 400$000 nas vilas beiramar, Rs. 360$000 nas demais vilas e Rs. 240$000 nas freguesias (cf. Coleção das leis do Império do Brasil de 1832). Posteriormente, uma lei provincial de 1846 estabeleceu os seguintes ordenados anuais para o magistério primário: para os professores que lecionassem nas cidades os valores seriam de Rs. 400$000 a Rs. 500$000, nas vilas de Rs. 300$000 a Rs. 400$000 e nas demais povoações de Rs. 250$000 a Rs. 300$000 (cf. Lei n. 34, de 16 de março de 1846). Quadro 2 Orçamento dos ordenados dos professores a Ano b 1836 1837 1838 1839 1840 Ordenados 28:800$000 30:000$000 28:000$000 30:456$666 31:166$000 Ano b 1841 1843 1844 1845 1846 Ordenados 31:536$000 31:536$000 39:956$660 35:000$000 44:289$998 Ano b 1847 1848 1849 1850 Ordenados 45:850$000 51:296$660 67:746$340 53:082$658 Fonte: Leis orçamentárias paulistas. Observações: a) os valores incluem os salários e gratificações dos professores primários e secundários, além das despesas com utensílios e consertos das escolas; b) não há orçamento para 1842 e ficou estabelecido para o ano de 1843 o mesmo orçamento de 1841 (cf. Lei n. 2, de 23 de janeiro de 1843). Localizamos no Arquivo do Estado de São Paulo uma tabela com os valores efetivamente pagos aos docentes da província no ano financeiro de 01.07.1831 a 30.06.1832 (cf. Documento Avulso do AESP). A partir dessa fonte manuscrita, e nos atendo aos dados nela apresentados correspondentes aos professores de primeiras letras, elaboramos a Tabela 2. Comparando os informes dessa tabela com a legislação posterior, percebemos que, para diversas cadeiras, os ordenados referentes ao ano financeiro considerado estavam em conformidade com os valores contemplados pelo decreto de 07.08.1832 e pela lei n. 34, de 1846. Tabela 2 Ordenados pagos aos mestres de primeiras letras no exercício financeiro de 1831-1832 Localidade Santa Efigênia Sé São Paulo (feminino) Iguape Sorocaba Itu São Carlos (Campinas) Porto Feliz Guaratinguetá Mogi das Cruzes Bragança Sorocaba (feminino) Taubaté (feminino) Paranaguá Santo Amaro Atibaia Taubaté Jacareí Conceição dos Guarulhos Campo Largo São Bernardo Santa Isabel Cunha São Sebastião Jundiaí Ordenado (em réis) 450$652 413$967 413$967 381$657 337$989 337$989 319$646 319$646 301$304 301$304 301$304 301$304 301$304 266$077 263$119 244$972 244$972 244$972 225$326 225$326 225$326 225$326 211$304 206$948 174$000 Constituição Santos Nova do Príncipe Mogi Mirim Santos (feminino) Itapetininga Pindamonhangaba Nazaré Total 160$646 144$972 131$086 125$000 125$000 94$972 84$000 37$934 8:143$311 Fonte: Documento Avulso do AESP. Arquivo do Estado de São Paulo. Como não temos a memória de cálculo dos salários subjacente à fonte em tela e não localizamos os informes correlatos referentes aos demais anos financeiros para comparação, não nos foi possível identificar se os vencimentos mais baixos correspondiam a um período de trabalho menor do que um ano, se houve descontos, ou se realmente eram o pagamento correspondente a um ano inteiro. Feitas essas ressalvas, podemos considerar para o período, especialmente a partir do decreto de 1832, uma relativa estabilidade de remuneração no magistério de primeiras letras na província de São Paulo. Dessa forma, sendo possível considerar estáveis os salários individuais, é plausível concluirmos que o aumento orçamentário é resultado da contratação de novos professores. De fato, tendo por base o levantamento feito por Müller em 1836 e analisando os mapas de alunos anexos aos relatórios de presidente de província entre 1840 e 1850, 19 verificamos o aumento das cadeiras de primeiras letras em São Paulo. No Gráfico 1, corroboramos nossa conclusão ao relacionarmos o quantitativo de aulas com os valores orçados anteriormente apresentados no Quadro 2: Os relatórios anteriores a 1840 não trazem mapas de alunos, de modo que não foi possível obter as informações. 19 Gráfico 1 Orçamento de ordenados e número de cadeiras de primeiras letras Fonte: Leis orçamentárias paulistas e mapas de alunos. Na Tabela 3, evidenciamos o grande crescimento das cadeiras de primeiras letras ofertadas pelo governo provincial. Esse aumento, evidentemente, contemplava uma expansão geográfica do ensino, com a criação de aulas em localidades da província que ainda não tinham escolas públicas. Assim, em relação às escolas em exercício (cadeiras providas), houve um aumento de 189,5% entre 1836 e 1850. Percebemos com nitidez a dificuldade em obter professores, pois o total de cadeiras da província (providas mais vagas) cresceu 297,4%. Também houve aumento significativo em relação aos alunos atendidos, representando um acréscimo de 125,7% no período. Em relação ao quantitativo de estudantes, é importante salientar que os dados da tabela não revelam fielmente o número de alunos das escolas públicas de primeiras letras da província. Isto porque o mapa era elaborado com as informações enviadas por cada professor, mas alguns mestres não prestavam contas ao governo. Dessa forma, há lacunas nos mapas, que podem ser consideradas significativas em alguns anos. Em suma, o número apresentado de alunos pode não refletir exatamente a situação de fato. Isso é mais grave nas cadeiras masculinas, nas quais verificamos um número significativo de lacunas em alguns mapas. No caso das aulas femininas a falta de informações era bem menos frequente, de modo que podemos considerar os dados mais próximos da realidade.20 Tabela 3 Cadeiras de primeiras letras na Província de São Paulo Ano Cadeiras providas Cadeiras vagas Total de cadeiras Total de alunos 1836 1840 1841 1842 1843 1844 1845 1846 1847 1848 1849 1850 38 53 60 65 62 70 80 94 82 90 95 110 1 24 17 13 19 27 25 14 65 60 55 45 39 77 77 78 81 97 105 108 147 150 150 155 1464 2458 2717 2912 2623 2668 2490 2651 2416 1252 1734 3305 Fonte: Mapas de alunos da província de São Paulo e MÜLLER (1978). Os informes da Tabela 3 são novamente tabulados na Tabela 4, desta feita segmentados de acordo com o gênero. Em relação às cadeiras providas, houve um aumento de 123,5% nas masculinas e 750,0% nas femininas. Este acréscimo extraordinário das cadeiras providas de meninas é sem dúvida notável, porém se deveu à quase inexistência de escolas públicas femininas no início do período analisado: eram apenas quatro as aulas em toda a província em 1836. Em termos absolutos, o aumento no número de cadeiras providas foi de 42 (masculinas) e 30 (femininas). Não podemos descartar, decerto, a possibilidade de o docente ter informado para o governo um número de estudantes equivocado; todavia, não há como mitigarmos esse risco, de modo que consideramos as informações prestadas como verdadeiras. 20 Considerando as ressalvas já feitas sobre os mapas de alunos, calculamos que o número de estudantes do sexo masculino quase dobrou no período, enquanto o número de alunas quase quintuplicou. Devido às cadeiras vagas no final do intervalo temporal considerado, notamos ainda haver um grande potencial de crescimento no número de estudantes de primeiras letras na província paulista. Tabela 4 Cadeiras de primeiras letras e número de alunos, por sexo Ano 1836 1840 1841 1842 1843 1844 1845 1846 1847 1848 1849 1850 Cadeiras Masculinas Providas Vagas Total 34 46 52 56 53 61 67 77 65 61 63 76 1 22 16 13 19 20 18 10 28 34 32 25 35 68 68 69 72 81 85 87 93 95 95 101 Alunos 1284 2226 2385 2603 2278 2378 2109 2344 1988 984 1294 2452 Cadeiras Femininas Providas Vagas Total 4 7 8 9 9 9 13 17 17 29 32 34 0 2 1 0 0 7 7 4 37 26 23 20 4 9 9 9 9 16 20 21 54 55 55 54 Alunas 180 232 332 309 345 290 381 307 428 268 440 853 Fonte: Mapas de alunos da Província de São Paulo e MÜLLER (1978). Dessa forma, repisemos, o aumento dos gastos previstos com salários que representavam quase a totalidade das despesas orçadas para o ensino de primeiras letras era reflexo, em sua maior parte, do provimento de novas aulas. Ou seja, apesar de a situação da instrução primária ser frequentemente considerada insatisfatória pelos presidentes de província, é inegável que houve uma expansão da educação de primeiras letras em São Paulo, especialmente a partir de meados da década de 1840. Adicionalmente, como havia dificuldade em encontrar professores aptos ao magistério, o que era corroborado pelo número de aulas vagas, é possível sugerir, outrossim, existir um potencial de crescimento da instrução primária na província nos anos seguintes, na medida em que as cadeiras vagas fossem preenchidas. Considerações finais A educação, aí considerados alunos de ambos os gêneros, passa por uma mudança de mentalidade no decurso da primeira metade do século XIX. Em São Paulo é perceptível o esforço governamental com vistas a expandir e melhorar a qualidade do ensino, o que esbarrava em diversas dificuldades. Nesse sentido, disseminar a instrução pública era um grande desafio, uma vez que anteriormente à Independência havia pouquíssimas aulas para meninos e as primeiras cadeiras destinadas às meninas foram providas já no Império, em 1828. Observamos, principalmente a partir de meados da década de 1840, uma aceleração na criação de aulas de primeiras letras, tanto masculinas quanto femininas. As despesas previstas nos orçamentos acompanharam o provimento das cadeiras, corroborando a atuação governamental no sentido de expansão da educação. Entretanto, a qualidade do ensino não era adequada, principalmente devido à falta de preparo dos professores o que era ainda mais grave nas escolas femininas , além da carência de material didático e infraestrutura. Especificamente em relação à educação feminina paulista é importante destacar que, apesar do viés de formação de boas mães de família, o que pode ser evidenciado pela importância dada à disciplina de prendas domésticas, houve pela primeira vez o acesso de meninas à instrução formal. Nesse sentido, também ressaltamos o papel do Seminário de Educandas de Nossa Senhora da Glória no acolhimento e educação, ainda que precários, de meninas órfãs. Em suma, verificamos ter havido uma expansão do ensino público de primeiras letras até meados do século XIX. Em 1850, ademais, havia diversas cadeiras vagas cujo provimento nos anos seguintes poderia garantir a manutenção desse movimento de expansão. Fontes e referências bibliográficas BRASIL. Ato Adicional à Constituição do Império do Brasil, de 1834. Lei n. 16, de 12 de agosto de 1834. Disponível em: <<http://legis.senado.leg.br/norma/540832/publicacao?tipoDocumento=LEIn&tipoTexto=PUB>>. Acesso em: 18 dez 2019. BRASIL. 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Discurso recitado pelo Ex.mo presidente José Carlos Pereira Assembleia Legislativa da Província de São Paulo. São Paulo: Typografia do governo, 1843. Disponível em <<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/977/index.html>>. Acesso em: 14 dez 2018. SÃO PAULO. Discurso recitado pelo Ex.mo presidente Manuel Felisardo de Souza e Mello, no dia 07 de janeiro de 1844, por ocasião da abertura da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo. São Paulo: Typografia do governo, 1844. Disponível em <<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/978/index.html>>. Acesso em: 14 dez 2018. SÃO PAULO. Discurso recitado pelo excelentíssimo senhor marechal de campo Manoel da Fonseca Lima e Silva, presidente da província de São Paulo, na abertura da Assembleia Legislativa Provincial, no dia 07 de janeiro de 1847. São Paulo: Typografia do censor, 1847. Disponível em <<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/981/index.html>>. Acesso em: 14 dez 2018. SÃO PAULO. Discurso recitado pelo Ex.mo senhor doutor Domiciano Leite Ribeiro, presidente da província de São Paulo, na abertura da Assembleia Legislativa Provincial, no dia 25 de junho de 1848. São Paulo: Typografia do governo, 1848. Disponível em <<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/982/index.html>>. Acesso em: 14 dez 2018. SÃO PAULO. Discurso com que o ilustríssimo e excelentíssimo doutor Vicente Pires da Mota, presidente da província de São Paulo, abriu a Assembleia Legislativa Provincial no dia 15 de fevereiro de 1849. São Paulo: Typografia do governo, 1849. Disponível em <<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/983/index.html>>. Acesso em: 14 dez 2018. SÃO PAULO. Discurso com que o ilustríssimo e excelentíssimo doutor Vicente Pires da Mota, presidente da província de São Paulo, abriu a Assembleia Legislativa Provincial. São Paulo: Typografia do governo, 1850. Disponível em <<http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/984/index.html>>. Acesso em: 14 dez 2018. SÃO PAULO. 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