UM PATRIMÔNIO QUASE: PASSADOS PRESENTES DO FANDANGO NO BRASIL

Roberta Meira

RESUMO: Este texto se trata de um recorte atualizado de pesquisa levada a cabo no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná e tem a finalidade de descrever e analisar modos de fazer Fandango Caiçara na cidade de Paranaguá/PR. Para tal intento se fez revisão de literatura, observação participante, entrevistas e análise de documentos escritos e sonoros afim de compreender os processos sócio-históricos pelos quais se deram e se dão as construções que resultam nas sonoridades encontradas nos bailes e em materiais audiovisuais relativos ao fandango atual e o fandango do passado. Encontrou-se nas narrativas de mestres e pela observação participante algumas alterações neste sistema cultural que fomentam a continuidade da cultura caiçara, e dos fandangos nela imersos, já que a manutenção de sua perpetuação se dá nos modos específicos pelos quais ela se transforma. Por fim, salienta-se que, neste texto se encontrará links para uma leitura multimídia dos tópicos tratados.

Resumo: O presente artigo faz um levantamento histórico do processo produtivo de fanzines no Brasil e o modo como esta manifestação artística se apresenta na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas. Ambas análises têm como base o movimento intitulado " Literatura Marginal " no Brasil, que se realizou nas décadas de 70 e 90 do século XX. Para a realização dessa pesquisa, foram utilizadas as discussões sobre literatura marginal apresentadas por críticos como Glauco Mattoso, Heloísa Buarque de Hollanda, Carlos Alberto Messeder Pereira e Érica Peçanha do Nascimento. Palavras-chave: literatura marginal; fanzines; zines em Manaus; análise literária. Introdução Sem amarrar-se a definições pré-estabelecidas, este estudo propõe uma releitura de fenômenos dinâmicos que dialogam entre si. Será necessário que haja um desprendimento de limitações conceituais por parte dos leitores, visto o tema em análise ser um processo dinâmico e, por isso, permeado por ressignificações impostas

Este trabalho consolida de forma uma pesquisa que buscou compreender a construção do patrimônio cultural brasileiro enquanto política pública. A partir de analogias aos conceitos de narrativa, discurso e diálogo, o trabalho revisa os processos que culminaram na transformação do "patrimônio histórico e artístico" em "patrimônio cultural" e as relações de representatividade e poder nele imbricadas.

Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 1 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 2 2021 by Editora e-Publicar Copyright © Editora e-Publicar Copyright do Texto © 2021 Os autores Copyright da Edição © 2021 Editora e-Publicar Direitos para esta edição cedidos à Editora e-Publicar pelos autores Editora Chefe Patrícia Gonçalves de Freitas Editor Roger Goulart Mello Diagramação Roger Goulart Mello Projeto Gráfico e Edição de Arte Patrícia Gonçalves de Freitas Revisão Os Autores MEMÓRIA EM DIÁLOGO: VARIANTES DA HISTÓRIA, POLÍTICA E CULTURA DO BRASIL, VOL. 1 Todo o conteúdo dos capíulos, dados, informações e correções são de responsabilidade exclusiva dos autores. O download e compartilhamento da obra são permitidos desde que os créditos sejam devidamente atribuídos aos autores. 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Formato: PDF Requisitos de sistema: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia ISBN 978-65-89340-94-2 1. Cultura – Brasil. 2. Política. 3. História. I. Augusto, Diogo Luiz Lima, 1987-. II. Freitas, Patrícia Gonçalves de, 1992-. CDD 306 Elaborado por Maurício Amormino Júnior – CRB6/2422 Editora e-Publicar Rio de Janeiro – RJ – Brasil contato@editorapublicar.com.br www.editorapublicar.com.br Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 4 Apresentação É com grande satisfação que a Editora e-Publicar vem apresentar a obra intitulada “Memória em diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1”. Neste livro, engajados pesquisadores contribuíram com suas pesquisas. A obra é composta por 45 capítulos que abordam múltiplos temas. Desejamos a todos uma excelente leitura! Editora e-Publicar Roger Goulart Mello Patrícia Gonçalves de Freitas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 5 Sumário CAPÍTULO 1 ....................................................................................................................... 16 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA FAMÍLIA ........................................... 16 Ana Carolina Rinco Maria das Dores Saraiva de Loreto CAPÍTULO 2 ....................................................................................................................... 41 GILBERTO FREYRE E AS MENINAS: UMA ANÁLISE DE GÊNERO ......................... 41 Ana Claudia Delfini CAPÍTULO 3 ....................................................................................................................... 61 UM PATRIMÔNIO QUASE: PASSADOS PRESENTES DO FANDANGO NO BRASIL 61 Andréa Grandini José Tessaro Roberta Barros Meira CAPÍTULO 4 ....................................................................................................................... 76 A MEMÓRIA DO POVO E DO LUGAR E A RELEVÂNCIA DA EDUCAÇÃO IGUALITÁRIA E CONTINUADA NAS BASES COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO POPULAR ........................................................................................................................ 76 Andreane Moreira Ivandilson Miranda Tatiane Pereira CAPÍTULO 5 ....................................................................................................................... 95 INSERÇÃO DAS ROMARIAS NO PLANEJAMENTO URBANO: ESTUDO DE CASO DE JUAZEIRO DO NORTE ................................................................................................... 95 Bárbara Almeida Oliveira Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 6 CAPÍTULO 6 ..................................................................................................................... 116 COLONIZAÇÃO E COLONIALIDADE: A HEGEMONIA OPRESSIVA DO PENSAMENTO OCIDENTAL DIANTE DOS POVOS ORIGINÁRIOS ........................ 116 Bernard Guedes Dariva Jaílson Bonatti Bruno Huffel de Lima Cláudia Battestin CAPÍTULO 7 ..................................................................................................................... 132 A NATUREZA DA DISTINÇÃO SOCIAL EM SÃO PAULO: A CONFIGURAÇÃO DO SEGREGACIONISMO HABITACIONAL PELA LÓGICA DOS CONDOMÍNIOS FECHADOS ................................................................................................................... 132 Carlos Eduardo Klingelfus Grasso CAPÍTULO 8 ..................................................................................................................... 156 A CANÇÃO CANTA A REPÚBLICA: DOS ANOS DOURADOS AOS ANOS DE CHUMBO (1956-1985) .................................................................................................. 156 Caroline Cataneo CAPÍTULO 9 ..................................................................................................................... 175 O IMPACTO DA INTERNET E DEMAIS MEIOS TECNOLÓGICOS NA PROMOÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: EM PAUTA, O CASO MARIELLE FRANCO ............ 175 Glhevysson dos Santos Barros Caroline Delfino dos Santos Maria Aparecida dos Santos Siqueira Glaucia Regina da Silva Santos CAPÍTULO 10 ................................................................................................................... 196 PRÁTICAS EDUCATIVAS NA AMÉRICA PORTUGUESA: A VOZ DOS INVISIBILIZADOS ....................................................................................................... 196 Cláudia Regina dos Santos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 7 CAPÍTULO 11 ................................................................................................................... 207 A IDEOLOGIA DOMINANTE PELA PERPETUAÇÃO DO RACISMO BRASILEIRO: OS DISURSOS DE SÉRGIO CAMARGO ............................................................................ 207 Cledineia Carvalho Santos Olívia Santos Nascimento CAPÍTULO 12 ................................................................................................................... 220 A VITÓRIA DA UNIÃO E O HORÁRIO GRATUITO DE PROPAGANDA ELEITORAL: OS DISCURSOS SOBRE O PLEBISCITO NO PARÁ, EM 2011 .................................... 220 Evelyn Cristina Ferreira de Aquino CAPÍTULO 13 ................................................................................................................... 234 A REGRESSÃO NACIONAL: A REPÚBLICA NO PENSAMENTO MONARQUISTACATÓLICO .................................................................................................................... 234 Flávio Raimundo Giarola CAPÍTULO 14 ................................................................................................................... 246 HISTÓRIA, TRADIÇÃO E A INTERCULTURALIDADE COMO RESSIGNIFICAÇÃO EDUCACIONAL DO FESTEJO JUNINO MARANHENSE ........................................... 246 Franc-Lane Sousa Carvalho do Nascimento CAPÍTULO 15 ................................................................................................................... 268 O TEMPO NA MODERNIDADE URBANA .................................................................. 268 Germana Konrath Paulo Edison Belo Reyes CAPÍTULO 16 ................................................................................................................... 293 A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA (PEB) SOBRE A QUESTÃO NUCLEAR DO IRÃ OCORRIDA EM 2010 .................................................................................................... 293 Humberto José Lourenção Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 8 CAPÍTULO 17 ................................................................................................................... 312 JORNADA PRAGMÁTICA: A INFLUÊNCIA DE PEIRCE E JAMES NA HISTÓRIA DO PRAGMATISMO ........................................................................................................... 312 Lara de Brum Rodrigues CAPÍTULO 18 ................................................................................................................... 332 MUSEU COMO ESPAÇO DE MEMÓRIA, PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO .............. 332 Luciana de Aguilar Belizio Leonice Aparecida de Fátima Alves Pereira Mourad CAPÍTULO 19 ................................................................................................................... 343 A CAPOEIRA COMO PRÁTICA EDUCATIVA LIBERTADORA ................................ 343 Liliane Rodrigues Reis CAPÍTULO 20 ................................................................................................................... 355 A PRODUÇÃO DO ESPAÇO E OS DESAFIOS DA URBANIZAÇÃO .......................... 355 Marcia da Luz Leal CAPÍTULO 21 ................................................................................................................... 369 LIBERDADE E RESPONSABILIDADE: POR UMA ANTROPOLOGIA TEOLÓGICA NO PENSAMENTO DE JACQUES ELLUL ......................................................................... 369 Moisés Coelho Castro CAPÍTULO 22 ................................................................................................................... 386 NOVAS FORMAS DE ADOECIMENTO NO MUNDO DO TRABALHO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA O SÉCULO XXI................................................ 386 Moisés Coelho Castro Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 9 CAPÍTULO 23 ................................................................................................................... 405 APOROFOBIA NOS DISCURSOS E NARRATIVAS DO PODER: UMA ABORDAGEM PRELIMINAR SOBRE A AVERSÃO AOS POBRES NO BRASIL ................................ 405 Moisés Coelho Castro CAPÍTULO 24 ................................................................................................................... 429 CASOS VLADIMIR HERZOG E GOMES LUND: UMA ANÁLISE DA LEI DE ANISTIA SOB O PRISMA DO JUS COGENS................................................................................ 429 Paola Moreira de Oliveira Raphael Teixeira do Vale Lucas Melo Rodrigues de Sousa Otávio Augusto de Freitas Alves Fábio Júnio Gonçalves de Oliveira CAPÍTULO 25 ................................................................................................................... 443 O CONTO NARRATIVO NA MEDIAÇÃO CULTURAL .............................................. 443 Radamés Alves Rocha da Silva Maria Christina de Souza Lima Rizzi CAPÍTULO 26 ................................................................................................................... 463 A HISTÓRIA QUE A HISTÓRIA NÃO CONTA: A MORTE NA NARRATIVA DE RESISTÊNCIA DA MANGUEIRA EM 2019 ................................................................. 463 Rafael Otávio Dias Rezende Samara Miranda da Silva CAPÍTULO 27 ................................................................................................................... 480 A DIMENSÃO AFIRMATIVA DAS AÇÕES: MOVIMENTOS SOCIAIS E AFROCIDADANIZAÇÃO ............................................................................................. 480 Reinaldo da Silva Guimarães Luciene Gustavo Silva Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 10 CAPÍTULO 28 ................................................................................................................... 494 COMUNIDADE EM DISCUSSÃO NA ESCOLA: O QUE PENSAM OS JOVENS SOBRE O ESPAÇO EM QUE VIVEM? ....................................................................................... 494 Roberta Kelly Santos Maia Pontes CAPÍTULO 29 ................................................................................................................... 508 INTERESSES, CONFLITO E PODER: A LUTA POPULAR PELA LIBERAÇÃO DA ILHA DO FOGO, NO RIO SÃO FRANCISCO ......................................................................... 508 Ênio Silva da Costa Roberto Remígio Florêncio CAPÍTULO 30 ................................................................................................................... 518 AS RELAÇÕES DE COMÉRCIO NO INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL NO FINAL DO SÉCULO XIX .......................................................................................................... 518 Rodrigo Müller Marques Sérgio Nunes Lopes CAPÍTULO 31 ................................................................................................................... 534 LEGISLAÇÕES PROTETIVAS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES NO CÓGIGO PENAL BRASILEIRO: HISTÓRICO DA IMPLEMENTAÇÃO E FATORES DE INAPLICABILIDADE ............................................................................................. 534 Rosa Cristina da Costa Vasconcelos Andréa Soutto Mayor CAPÍTULO 32 ................................................................................................................... 547 CUIDADO FAMILIAR É NO PAIF QUE VAI ENCONTRAR: UMA ANÁLISE DO TRABALHO REALIZADO PELO/A O ASSISTENTE SOCIAL COM AS FAMÍLIAS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA-PAIF .................... 547 Wilker Andrade dos Santos Simone Maria de Sousa Silva Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 11 CAPÍTULO 33 ................................................................................................................... 566 DISCURSO ENGENHOSO E CULTURA POLÍTICA NO BRASIL HOLANDÊS ......... 566 Sylvia Brandão Ramalho de Brito CAPÍTULO 34 ................................................................................................................... 583 MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E SANEAMENTO EM “JECA TATU” DE MAZZAROPI ....................................................................................................................................... 583 Tânia Regina Zimmermann Luiza Regina Voigt Eduardo Miguel Voigt CAPÍTULO 35 ................................................................................................................... 591 ESTADO CAPITALISTA E DOMINAÇÃO BURGUESA: BRASIL E O PADRÃO AUTOCRÁTICO...............................................................................................................591 Thiago Marques Mandarino Ana Carolina Almeida Silva Mandarino CAPÍTULO 36 ................................................................................................................... 613 O CENTRO ANTIGO SANGRA? UMA ANÁLISE DA QUALIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO CENTRO DA CIDADE DE SALVADOR ............................................... 613 DOI: 10.47402/ed.ep.c202153436942 Tania Moura Benevides Lavínia Silva dos Santos Aline Pauliana Soares Ferreira Lima Tássio Santos Silva, Maurício Henrique Smith Freire Lé Angélica Olímpia de Oliveira Santos Luciana Araujo de Carvalho CAPÍTULO 37 ................................................................................................................... 630 ESPAÇO PÚBLICO OU ALEGORIA? O EXEMPLO DA ILHA DE SANT’ANA COMO RESULTADO DA PRODUÇÃO CAPITALISTA DO ESPAÇO LIVRE PÚBLICO........ 630 DOI: 10.47402/ed.ep.c202147637942 Caroline Medeiros Rodrigues e Silva Mauro Normando Macêdo Barros Filho Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 12 CAPÍTULO 38 ................................................................................................................... 651 CRIANÇA, RAÇA E IMAGINÁRIO SOCIAL NOS NOTICIÁRIOS DA SEGUNDA METADE DO DEZENOVE ............................................................................................ 651 DOI: 10.47402/ed.ep.c202158338942 Emerson Benedito Ferreira Danilo Augusto Reinol CAPÍTULO 39 ................................................................................................................... 662 A COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DE RESISTÊNCIA CONTRA A BARRAGEM DO CASTANHÃO: LUTA POR DIREITOS, MEMÓRIA E CIDADANIA EM JAGUARIBARA, CEARÁ ....................................................................................... 662 DOI: 10.47402/ed.ep.c202149939942 Francisco Cavalcante De Sousa Júnia Mara Dias Martins Lianne Peixoto Bezerra Do Ceará CAPÍTULO 40 ................................................................................................................... 676 OS GRUPOS OPINIÃO E TEATRO MODERNO DE LISBOA: ARTE E POLÍTICA NO BRASIL E EM PORTUGAL NA DÉCADA DE 1960 ..................................................... 676 DOI: 10.47402/ed.ep.c202147240942 Kátia Rodrigues Paranhos CAPÍTULO 41 ................................................................................................................... 694 MARTINHO LUTERO E A REFORMA PROTESTANTE: A RUPTURA COM A IGREJA CATÓLICA ROMANA.....................................................................................................694 DOI: 10.47402/ed.ep.c202152841942 Bruna Vitoria Nascimento Nogueira Danúsia Barros Santos Maria Oliveira Nascimento Nogueira Gabriel Pitanga de Sousa Nogueira Paulo Roberto Nogueira Silva CAPÍTULO 42 ................................................................................................................... 705 MEMÓRIAS DO LÍDER POLÍTICO DE JEQUIÉ: ANTÔNIO LOMANTO JÚNIOR..............................................................................................................................705 DOI: 10.47402/ed.ep.c202152942942 Bruna Vitoria Nascimento Nogueira Paulo Roberto Nogueira Silva Maria de Fátima A. Di Gregorio Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 13 CAPÍTULO 43 ................................................................................................................... 714 AGRICULTURA FAMILIAR NA ZONA DA MATA MINEIRA: CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COIMBRA – MG..................................714 DOI: 10.47402/ed.ep.c202149643942 Rosária Cal Bastos Amélia Carla Sobrinho Bifano Maria das Dores Saraiva de Loreto Gustavo Bruno Pereira de Souza CAPÍTULO 44 ................................................................................................................... 734 PATRIMÔNIO, MEMÓRIA E HISTÓRIA: O ART DÉCO EM GOIÂNIA-GO..............734 DOI: 10.47402/ed.ep.c202153844942 Maysa Moreira Antunes Wilton de Araújo Medeiros CAPÍTULO 45 ................................................................................................................... 750 A CULTURA DE INSTITUCIONALIZAR: OS CÓDIGOS DE MENORES E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL......................................................................750 Pedro Egidio Nakasone Juliana Oliveira Marzola dos Santos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 14 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 15 CAPÍTULO 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA FAMÍLIA Ana Carolina Rinco, Mestre em Economia Doméstica, UFV e Oficial de Registros, Comarca de Rio Pomba-MG Maria das Dores Saraiva de Loreto, Pós-doutora em família e meio ambiente, University of Guelph – Canadá e Prefessora de economica doméstica, UFV RESUMO O artigo objetivou examinar a trajetória histórica da família e sua evolução no contexto legislativo brasileiro a partir da Constituição de 1824. Foram consultados artigos e livros, além de repositório de leis do Brasil. Os resultados evidenciaram que a evolução da família para múltiplas configurações é fruto das mudanças societárias, no âmbito econômico, político, sociocultural e legal, que direcionam as atividades laborais e produtivas, o processo de comunicação e educação, o universo de valores, a conduta humana e a socialização de novas gerações. Pode-se concluir que a família é socialmente construída em função da trajetória de sua existência na sociedade, que orienta suas práticas sociais e sua adaptação aos dispositivos legais, normas culturais, sistemas sociais, fatores econômicos e políticos. PALAVRAS-CHAVE: Família. Evolução. História. Legislação. INTRODUÇÃO O presente artigo objetivou descrever a evolução da família e sua relação com as formas de paternidade e filiação, por meio de uma pesquisa bibliográfica sobre a origem da família e seu desenvolvimento no âmbito histórico. Para tanto, foram considerados autores, como, Engles, Ariés, Bourdieu e Petrini, além de estudos mais recentes sobre a família e paternidade, como Amarilla, Dias, Moreira, Cúnico e Arpini. Para uma melhor compreensão da família brasileira também foi considerada a última pesquisa de estatística de registro civil divulgada pelo IBGE1,em dezembro de 2019, que reúne informações sobre os nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como sobre os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas, que, por força de lei, passaram 1 Disponível em www. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9110-estatisticas-do-registrocivil.html?edicao=26178&t=sobre. Acesso 12/2019 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 16 a ser realizados mediante escrituras de divórcios extrajudiciais, quando não houvesse filhos menores ou incapazes. Seus resultados constituem um importante instrumento para o acompanhamento da evolução da população e família brasileira, sobretudo nos períodos intercensitários, bem como maior detalhamento das mudanças ocorridas na família e na sociedade; além de contribuir significativamente aos estudos demográficos; proporcionar elementos para o monitoramento do exercício da cidadania e subsidiar a avaliação de políticas públicas, especialmente nas áreas de Saúde e Direitos Humanos. Após essa análise bibliográfica e documental, passou-se a examinar a evolução legislativa no tocante à família dentro do território brasileiro, a partir da Constituição de 1824, considerando diversas legislações editadas a partir desta data, bem como outras relacionadas com a temática, vistas como importantes para uma discussão sobre o assunto. Sendo assim, foram examinados o Decreto 1.144 de 1861; o Decreto 180 de 1890; a Constituição de 1891; o Código Civil de 1916 (lei 3.017/16); o Estatuto da Mulher Casada instituído pela lei 6.121/62; a Lei 6015/73; a Lei do Divórcio (lei 6.515/77); a Constituição Federal de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente instituído pela lei 8.069 no ano de 1990; a Lei de Investigação de Paternidade (lei 8.560/92); Código Civil de 2002 e Lei Maria da Penha instituída pelo dispositivo legal lei 11.340/06. Algumas das leis mencionadas não se encontram mais em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, mas representam fonte de estudo para o entendimento de como se deu a evolução histórica da família dentro do território brasileiro, bem como a prática social do reconhecimento de paternidade, a partir de alterações legislativas. Ou seja, pressupõe-se que a família, paternidade e a filiação têm sido construídos cotidiana e paulatinamente, sendo, portanto, necessário um debate sobre sua evolução histórica e legislativa, para uma melhor compreensão do fator espaço-tempo. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA Considera-se a família como uma unidade social bastante antiga, na qual o ser humano sempre esteve inserido. Historicamente, a família surgiu antes mesmo do homem se organizar em comunidades, pois constituía-se em um grupo de pessoas relacionadas a partir de um ancestral comum ou através do matrimônio. Portanto, a família é a primeira célula de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 17 organização social, surgida antes mesmo do Estado e que vem evoluindo paulatinamente, desde os tempos mais remotos até a atualidade. Frederich Engels (2017) em seu livro “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, baseando-se no estudo do Antropólogo norte americano Lewis H. Morgan sobre os iroqueses, suas relações de parentesco e modo de vida destacou que a evolução histórica da família passou por três momentos, sendo eles: o estado selvagem, barbárie e a civilização, que estavam relacionados com os meios de subsistência disponíveis em cada período, com reflexos sobre o desenvolvimento da humanidade. Para o referido autor, em cada momento histórico os modos de produção eram diferenciados, com influências no tipo de família. No primeiro momento, estado selvagem, os homens viviam de modo bem rudimentar apropriando-se dos produtos da natureza, que se encontravam prontos para serem utilizados, fazendo isso pela utilização de instrumentos, como o arco e a flecha, bem como a caça. Na barbárie, teve início a domesticação de animais, o surgimento da cerâmica, a agricultura, como um modo de ampliar a produção da natureza, utilizando-se do trabalho humano. Enquanto que, na civilização o homem começou a elaborar melhor os produtos advindos da natureza, ocorrendo, portanto, um incremento da produção. Iniciou-se nesse período a fundição do minério de ferro e a escrita alfabética, possibilitando a expansão e complexificação da produção e demarcando o início da História e da Arte. Dessa forma, Engels (2017, p.31-36) analisou as fases pré-históricas até a civilização, descrevendo primeiramente o estado selvagem, o qual destacou três fases: inferior, média e superior. Na fase inferior, o homem vivia em árvores e lutava pela sobrevivência em meio a feras selvagens. Sua alimentação era à base de raízes e frutos. Na fase média, considerada por Engels, como a fase em que houve o início da “gens” 2, o homem começou a agregar à sua alimentação frutos do mar, sendo importante o surgimento do fogo, considerada uma das maiores descobertas da humanidade. Em razão da descoberta do fogo, houve a possibilidade do homem aprimorar sua alimentação, com tubérculos, caça e farináceos cozidos com cinzas quentes. A maior disponibilidade alimentar permitiu, então, que o homem se estabelecesse às Engels (2017) traduziu as “gens”, como “um círculo fechado de parentes consanguíneos por linha feminina, que não se podem casar uns com os outros”. 2 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 18 margens de rios, espalhando-se por mais territórios. Por fim, o autor destaca a fase selvagem superior, a qual ocorreu, quando o homem despertou para as invenções de armas usadas na caça de animais. As residências fixavam-se em aldeias e o ser humano passou a desenvolver atividades, como construção de utensílios feitos de madeira e tecidos confeccionados a mão. No estágio da barbárie, Engels (2017, p. 37-54) dividiu seu estudo também em três fases. Na primeira, fase inferior, ocorreu a descoberta da argila e da utilização da mesma para revestir cestos e vasos, visando torná-los refratários ao fogo. Destaca-se também, que foi nessa fase que o homem passou a produzir o seu próprio sustento, através do cultivo doméstico de plantas e da criação de animais. Na fase média, Engels considerou que esse é um estágio em que se impõe a diferença de condições naturais entre os dois grandes continentes; para o continente ocidental, a América, salientando que: Viviam em casas de tijolos secados ao sol ou pedra, casas em forma de fortalezas, cultivavam em terrenos irrigados artificialmente o milho e outras plantas comestíveis, diferentes de acordo com o lugar e clima e que eram sua principal fonte de alimentação. Haviam chegado até a domesticar alguns animais: os mexicanos, o peru e outras aves; e os peruanos, a lhama. Além disso, sabiam trabalhar os metais, exceto o ferro, razão pela qual não conseguiam ainda prescindir das armas e instrumentos de pedra. (2017, p 39-40). Portanto, o que ocorreu nesse momento histórico foi o despertar do homem para o cultivo de produtos agrícolas e também para a domesticação de animais, passando a viver em casas e a conviver em grupos, nas chamadas aldeias. Essa fase foi considerada, por Engels, como a etapa onde a “gens” alcançou seu apogeu. Em momento subsequente, ou seja, na fase superior da barbárie e início da civilização, o homem inventou a escrita e sua utilização em registros literários, bem como despertou para a fundição do minério de ferro. Ou seja, para Engels, a Era da Civilização podia ser caracterizada por avanços significativos da humanidade, pois emergem nesse período a escrita, a arte, a fundição do ferro, a indústria e maior organização econômica e política. Entre os povos civilizados da antiguidade (Gregos, Romanos, Celtas e Germanos), o supracitado autor, aponta que foi possível encontrar as características da “gens”. A palavra latina “gens” é utilizada para designar um grupo de consanguíneos, significando linhagem ou descendência. Desse modo, “gens” caracteriza um grupo que constitui uma descendência comum e que está unido por certas instituições sociais ou religiosas, formando uma comunidade Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 19 particular. No caso da “gens”, seus membros eram todos livres, cada um sendo obrigado a defender a liberdade dos outros; tendo os mesmos direitos e deveres pessoais, formando, no conjunto, uma coletividade fraternal, unida por vínculos de sangue. Neste modelo não havia pobres nem necessitados; além disso, a família no modelo comunista e a “gens” tinham consciência das suas obrigações para com os anciãos, os enfermos e os inválidos. Todos os conflitos ou problemas eram resolvidos pela coletividade, a economia doméstica era feita em comum pelas famílias e de modo comunista (ENGELS, 2017, p. 125). Para o autor, a “gens” grega já se apresentava de modo bastante diferenciada em relação à “gens” arcaica dos iroqueses, pois, nela, o casamento por grupos começou a ser superado, o direito materno cedeu lugar ao direito paterno e por razões de concentração da riqueza no interior da “gens”, as jovens só podiam se casar no interior da sua própria “gens”. No entanto, a “gens” grega conheceu uma espécie de democracia primitiva, que deixou marcas no desenvolvimento do Estado posterior. O autor observou que, na constituição grega da época heroica, ainda estava em vigor a organização gentílica, embora com traços de decadência, tais como: o direito paterno facilitando a acumulação de riquezas na família, tornando esta um poder contrário a “gens”. Essa transformação da “gens” vai influenciar na constituição do Estado. Exemplificando, na antiga Atenas a instituição do Estado ocorreu com a transformação e substituição parciais dos órgãos da constituição gentílica por formas de autoridade desconhecidas anteriormente. Constituiu-se um poder público central, em Atenas, com poderes governamentais, que passou a regular o povo, isto é, o restante das pessoas que não ocupavam lugar no poder central. Assim, existiam três classes sociais, os nobres, os agricultores e os artesãos, sendo dado aos primeiros o privilégio de ocupar os cargos públicos. A divisão desse povo entre privilegiados e não-privilegiados é um fator decisivo na desintegração das antigas “gens”. No caso do Estado Romano, mantendo quase as mesmas características do Estado Ateniense, traz de novo a instituição do Senado como um conselho (conselho dos anciãos) para a gestão dos negócios públicos. O Senado tinha poderes para discutir qualquer assunto público e elaborar leis; quem as votava, entretanto era a assembleia do povo. Nesse sentido, a noção de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 20 representação política posta pelo exercício da democracia republicana foi inventada pelo Estado Romano. Porém, havia ainda a população agregada ao território de Roma, incorporada por conquista ou imigração, que formava a plebe, que era considerada livre e podia ter terras, devia pagar impostos e prestar o serviço militar, mas não podia pertencer ao conselho das cúrias (assembleia do povo), exercer função pública ou gozar da distribuição de terras adquiridas pelo Estado. A riqueza, como um critério de introdução, entre os homens, para o pertencimento à assembleia, fez desaparecer definitivamente os antigos laços gentílicos. Diferentemente da experiência de Atenas e Roma, no Estado Germano, resgatou-se da “gens" o sentido de marcas e comunidade rural, onde predominava o direito materno, elemento que interferiu diretamente na constituição da organização social e política entre os povos germanos. Apesar da importância dada ao papel da mulher, a ela coube todas as tarefas do lar, daí a sua autoridade perante as coisas do lar. A comunidade doméstica patriarcal era, portanto, a fase intermediária entre a família comunista matriarcal e a família individual moderna. É essa mesma família patriarcal que vai explorar as grandes propriedades de terras após a conquista de Roma. Nesse contexto, Engels (2017), destacou que o nascimento do Estado se deu com determinadas especificidades, como é o caso das “gens” de Atenas, pelos antagonismos das classes; de Roma, com a conversão dos gentiles em aristocratas, em meio a plebe com deveres, sem direitos e com suas revoltas; e da Germânia, a partir de conquistas de grandes territórios. Assim, o estado é produto da própria sociedade, que surge devido ao alcance de um grau de desenvolvimento da mesma, qual seja, o da divisão por antagonismos. Surgiu, portanto, para conter os referidos conflitos consequentes dos antagonismos das classes, sendo representante da classe economicamente mais poderosa e politicamente mais influente, seja no Estado dos senhores de escravos, com a manutenção dos escravos; no Estado feudal, por meio da sujeição dos servos e camponeses à nobreza; no Estado moderno representativo, através da exploração do trabalho assalariado; sendo que todas as formas refletem sobre a constituição e funcionamento das família. Assim, na perspectiva de Engels (2017, p.55-110), as fases – selvagem, barbárie e civilização – estariam associadas a diferentes formas de família, assim denominadas: família Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 21 consanguínea, família punaluana, família sindiásmica e a família monogâmica. A família consanguínea foi a primeira forma família, onde os grupos conjugais se separavam por gerações. Todos os avôs e avós, dentro dos limites da família, são em seu conjunto, marido e mulher entre si. Nesse modelo de família, seus membros se relacionavam sexualmente, entre si: irmãos com irmãs, marido e mulher. Esse modelo de família, no entanto, acabou desaparecendo, sendo que Engels (2017, p. 55 – 56) aponta que, nem mesmo povos mais atrasados da história, apresentaram um exemplo que a comprove, havendo somente um indício de sua existência no sistema de parentesco haviano. O desaparecimento da família consanguínea, deu lugar ao modelo de família punaluana. Ainda no estado selvagem, a segunda etapa da família ocorreu com a família Punaluana, onde predominou o matrimônio por grupos e a linhagem feminina. Houve a exclusão da prática da relação sexual entre os membros da própria família, sendo também proibido o casamento entre primos de segundo e terceiro graus. Engels (2017, p.60) faz destaque especial para a relação materno-filial, nas famílias formadas por grupos, pois, segundo o autor, em todas as formas de famílias por grupos, não era possível ter certeza quem era o pai de uma criança, mas sabia-se quem era a mãe. Muito embora ela chamasse seus filhos a todos da família comum e tivesse para com eles deveres maternais, a verdade é que sabia distinguir seus próprios filhos dos demais. É claro, portanto, que, em toda a parte onde subsistia o casamento por grupos, a descendência só podia ser estabelecida do lado materno e, portanto, reconhecida apenas a linhagem feminina. De fato, é isso que ocorreu com todos os povos que se encontram no estado selvagem e no estado inferior da barbárie. Em razão das famílias serem formadas e viverem em grandes grupos, era bastante comum nesse modelo haver o relacionamento de mulheres com homens diversos, o que, consequentemente, era um fato que dificultava a identificação do pai biológico da criança; ou seja, a paternidade; enquanto, de outro lado, a maternidade era sempre certa, pois se encontrava atrelada à gestação. Pode-se afirmar que, nessa fase, a relação entre pai e filhos encontrava-se enfraquecida, pois pairava a dúvida sobre a paternidade, com a certeza apenas da maternidade, logo, os laços de filiação biológica entre pais e filhos eram bastante fracos, para não se dizer inexistentes. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 22 Assim, na medida em que as “gens” evoluíam, a união organizada por pares, que antes existia timidamente, foi se consolidando, dando origem às famílias sindiásmicas. Ou seja, na Barbárie, evidencia-se o predomínio do matrimônio sindiásmico, caracterizado, principalmente pelo matromônio por pares, mas, apesar disso, a poligamia era considerada um direito dos homens. Nesse sentido, foi a partir da proibição do casamento entre seus membros, que a família passou a se fortalecer enquanto instituição social e religiosa, surgindo a família prémonogâmica, na qual a mulher deixa de relacionar-se com vários homens para ser de propriedade de um só, o que de certo modo, facilitou o conhecimento da paternidade, ao contrário, do que ocorria no período anterior. Nesse modelo familiar, ao homem era permitido a poligamia, de outro lado, caso a mulher praticasse o adultério, era duramente castigada. Baseado, portanto, no domínio do homem com a finalidade de procriar e onde a paternidade fosse inquestionável, com uma solidez maior dos laços conjugais é que nasceu a família monogâmica, onde o casamento era a forma de apropriação da mulher. Essa alteração na estrutura familiar surgiu na transição da fase média para a superior da barbárie, sendo um dos efeitos da civilização latente. Com o surgimento da propriedade privada o direito materno é abolido, sendo substituído pela filiação masculina, de forma que fosse garantida a transmissão da herança aos filhos legítimos. Nesse período somente ao homem era permitido o direito de romper o casamento ou, em caso de traição ou infertilidade, poderia repudiar a mulher. Na Índia, a religião prescrevia que a mulher estéril fosse substituída ao fim de oito anos. Percebe-se, portanto, que, na antiguidade, houve épocas, como o estado selvagem, onde o que unia a família era a busca pela sobrevivência. Com sua evolução histórica, o que realmente passou a uni-la foi a religião e o interesse patrimonial; portanto, pode-se dizer que estes foram fatores que contribuíram para a transformação da família. Quanto mais se desenvolviam as condições econômicas, mas opressivas as relações se tornavam às mulheres, estando o poder das decisões nas mãos dos homens. Assim, a partir da família sindiásmica foise configurando, além da figura da verdadeira mãe, a figura do verdadeiro pai, o qual passou a ser proprietário da força de trabalho, dos meios de produção e dos escravos. O aumento da concentração das riquezas se fez presente, sendo que as vantagens passaram a interferir diretamente na ordem da herança e da hereditariedade. Engels entende que o estágio evolutivo Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 23 permitiu o desenvolvimento da família monogâmica, diretamente relacionada a uma necessidade econômica, à propriedade privada e ao direito hereditário paterno. Ou seja, a transição do matrimônio sindiásmico à monogamia e da propriedade coletiva à privada ocorrem simultaneamente (ENGELS, 2017). Dentro dessa perspectiva de que a família tem modificado sua configuração a cada momento histórico, tem-se algumas ponderações de Petrini (2003), ao desenvolver uma análise da família como instituição, no decorrer do tempo. De acordo com o autor, a família era inicialmente rural e de bases coletivas; todavia, esse modelo entrou em crise. O capitalismo, o mercado e as próprias relações interpessoais deram azo a essa alteração. De rural, a família passa a ser urbana e nuclear, mas que, igualmente, entra em crise. Na sociedade contemporânea, as famílias apresentam-se das mais variadas formas, como, por exemplo, monoparentais, homoafetivas; uniparentais; multiespécie e unipessoais, dentre outras modalidades de família, que se apresentam, no Brasil, especialmente na segunda década do século XXI (PETRINI, 2003) Nessa mesma linha de raciocínio, é possível citar o trabalho desenvolvido por Cúnico e Arpini (2013), que distinguem três fases por quais passou a instituição familiar, que são: família tradicional, família moderna e família contemporânea ou pós-moderna. Na família tradicional havia a submissão da mulher e filhos à autoridade patriarcal, com ausência, quase que total, de afeto nos casamentos, que eram arranjados. Nessa época, os noivos casavam-se em idade muito precoce, sem a presença de qualquer sentimento de afeto, servindo o casamento para transmissão do patrimônio. Conforme os referidos autores, no caso da família moderna, nuclear ou conjugal burguesa havia o predomínio de valores burgueses, tais como, o amor, bem estar dos filhos, educação da prole, valorização da maternidade e divisão hierárquica entre homens e mulheres. Era uma família baseada no patriarcado com uma divisão nítida de tarefas entre a mulher, frágil e de poucos conhecimentos, responsável pelos cuidados da casa e filhos e o homem, forte e vigoroso, encarregado do provimento e direção da família. A família moderna encontrava-se alicerçada na legitimidade, indissolubilidade, fidelidade e autoridade paterna. É possível afirmar que esta família decorria de uma prática social, uma construção simbólica de dominação Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 24 masculina, no qual a família e a sociedade deveriam se basear. A ruptura com esse modelo de família começou a ocorrer com a decadência do patriarcado, especialmente, a partir do ingresso da mulher no mercado de trabalho, do movimento feminista e o divórcio, além de outras conquistas históricas e legislativas. Evolutivamente surgiu a família pós-moderna ou família contemporânea onde a união entre as pessoas possui uma duração relativa, objetivando satisfação íntima e sexual. O casamento passa a ser algo temporário e dissolúvel. Essa prática social decorrente das constantes e inúmeras dissoluções do casamento fizeram surgir novos arranjos familiares, distanciando-se, cada vez mais, do modelo de família tradicional, conforme destacado por Cunico e Arpini (2013) As referidas autoras citando Ariés, discutem sobre o sentimento familiar da atualidade, considerando diferente daquele observado da Idade Média e início dos tempos modernos, quando a família era mais uma realidade moral e social, com limitados laços afetivos entre seus membros. Assim, a partir do século XV, ocorreu uma transformação dos sentimentos familiares, com mais preocupação e atenção com os filhos. Anteriormente, a família somente tinha a função de dar a vida, bens e o nome, como destaca Ariés (1978): Essa família antiga tinha por missão - sentida por todos - a conservação dos bens, a prática comum de um ofício, a ajuda mútua quotidiana num mundo em que um homem, e mais ainda uma mulher, isolados não podiam sobreviver, e ainda nos casos de crise, a proteção da honra e das vidas. Ela não tinha função afetiva. [...] o sentimento entre os cônjuges, entre os pais e filhos, não era necessário à existência nem ao equilíbrio da família: se ele existisse, tanto melhor. (ARIÉS, 1978, p.10-11) Assim, o que levava as pessoas a constituir família era a busca pela procriação e a necessidade de conservação dos bens. Nesse momento, merece ainda destaque a situação vivenciada pelos filhos, especialmente, durante a sua infância, pois os filhos enquanto crianças, não viviam a infância, pois logo que adquiriam porte físico para trabalhar, misturavam-se aos adultos e partilhavam dos afazeres domésticos, sendo considerados mini-homens. Ainda, segundo Ariés (1978, p. 11), “os filhos desde muito cedo viviam praticamente independentes e tudo que aprendiam era observando os adultos”. O que se percebe, é que, no decurso da história, a família tem passado por profundas transformações na sua constituição, em função de mudanças na sociedade. Pode-se dizer que Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 25 os progressos obtidos na produção dos meios de existência determinaram e determinam o desenvolvimento humano e social, bem como a configuração das relações de matrimônio, família, poder familiar e dos sistemas sócio-políticos; isto é, as diferentes formas de organização da família e do Estado. Para Petrini (2005) essas mudanças econômicas, socioculturais e políticas da sociedade que repercutem nas famílias, podem ser materializadas nos seguintes aspectos: processo de racionalização; crise da razão; implosão do tempo; individualismo, fragmentação e pluralismo; colonização do munda da vida pelo mercado e mutação antropológica. Na visão do autor, no processo de racionalização, a sociedade multiplica sua capacidade produtiva, pelo melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais, aliado ao desenvolvimento técnico e científico. Aposta-se tudo no poder de racionalização, como um instrumento de solução dos problemas, visando melhorar as condições materiais, sendo o objetivo da sociedade moderna oferecer uma vida digna, valorizando o pluralismo político, religioso, ético e cultural. Entretanto, essa exaltação da razão possuiu um lado obscuro, especialmente na estruturação do capitalismo, com a exploração e opressão da classe trabalhadora. Dessa forma, com a crise da razão advém de graves problemas sociais, especialmente aqueles decorrentes das duas Guerras Mundiais, que trouxeram efeitos não benéficos para a humanidade, como, por exemplo, a violação de direitos fundamentais, fome, desastre ambiental, bomba atômica, dentre outros. Percebe-se, portanto, que a razão, antes utilizada para garantir direitos, liberdades e demais exigências elementares do ser humano acabaram sendo utilizadas para servir ao poder econômico, militar, político e ideológico; ou seja, às exigências do mercado, do lucro e do poder. Configura-se um verdadeiro excesso de racionalidade, que tornou difícil a convivência social, levando à implosão do tempo, que se traduz em um choque entre o passado (história e cultura precedente) e o futuro (existência pessoal e social). Nessa perspectiva, a tendência comportamental era abandonar o passado e todas as suas crenças, seus valores, superstições, para valorizar a razão técnica e científica, em suas diversas realizações, baseando-se em uma visão otimista, alimentada pelo conhecimento científico e suas conquistas. Ou seja, desloca-se o centro de gravidade da cultura do passado para o futuro. Entretanto, essa desconstrução do passado em favor do futuro, na primeira etapa da modernidade, também foi Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 26 colocada em cheque, passando, então, a satisfação da vida a se concentrar no presente, em uma temporalidade marcada pelo precário e efêmero. Assim, o período pós-moderno leva a redução inédita do arco de tempo ao momento presente (PETRINI. 2005, p.24); ou seja, um tempo separado de sua origem (passado) e seu destino (futuro). Essa realidade precária e efêmera conduz ao individualismo, fragmentação e pluralismo, a partir de todo processo de racionalização e de consumação da moda, que leva cada vez mais ao abandono do bem público e a valorização do individual. A sedução pelo novo e pelo estilo de vida livre, independente e separado de tradições, regras, horários e disciplina faz surgir um novo indivíduo marcado pela instabilidade e sem comprometimento, que se distancia cada vez mais de regras, disciplina e enquadramento. Petrini (2005) chama atenção, no sentido de que, esse individualismo da sociedade atual encontra-se mais presente nos momentos de lazer e férias, uma vez que, esse ambiente contrapõe-se ao modelo de produção, centros de pesquisa e instituições financeiras. Nesse cenário há uma evidente contradição e fragmentação da sociedade, da família e grupos. A sociedade pós-moderna apresenta-se muito complexa havendo constantes contradições, ambivalência, fragmentos contraditórios que refletem na família, que se encontra imersa nesse dinamismo. Neste sentido, Petrini (2005) destaca que: Neste ambiente de fragmentação, emergem as mais diferentes tentativas de resposta à aflição e ao vazio, dando origem ao pluralismo cultural, religioso e ético, que se configura como um conjunto de ofertas à disposição dos indivíduos. Estes, de acordo com suas preferências, procuram fazer uma composição de elementos mais ou menos coerentes e homogêneos para organizar a existência dentro de um horizonte de significado. (PETRINI. 2005, p.26) Todos esses sentimentos causados na pós-modernidade, como insegurança, inquietação, incerteza e riscos são aproveitados pelo mercado, que oferece uma variada gama de mercadorias como respostas, demonstrando mais uma vez o lado sombrio da lógica do capitalismo globalizado. Como pontua o referido autor, o mercado, ao colonizar o mundo da vida, conduz, consequentemente, à banalização da existência, como reportado: O poder maior do mercado, no entanto, manifesta-se na capacidade de introduzir nas relações humanas, isto é, no tecido fino das relações quotidianas, os critérios, os valores, os métodos que lhe são próprios, sinteticamente indicados como intercâmbio de equivalentes. O mercado coloniza o mundo da vida, reduzindo não somente os espaços da gratuidade, tudo calculando em função da conveniência e da utilidade, mas restringindo a própria abertura da razão, que passou a ignorar a busca da felicidade e dos significados, aplicando-se à produção do lucro e do poder. (PETRINI, 2005, p.26 e27) Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 27 Consequentemente, no âmbito familiar são realizadas escolhas baseadas na conveniência que invade o espaço do acolhimento. Verifica-se, como afirma Petrini (2005), uma mutação antropológica, pois as mudanças ocorridas na modernidade geram um panorama social e familiar bem diferente do antigo, repercutindo: ... não somente em alguns comportamentos humanos, mas faz emergir uma imagem de homem e de mulher totalmente diferente da que presidiu ao processo civilizatório ocidental, que tem na antiguidade clássica grega e romana e na cultura judaico-cristã suas matrizes estruturantes. Trata-se de uma alternativa global de homem e de mulher, do modo de conceber e de viver a sexualidade, a paternidade e a maternidade, a família, a procriação dos filhos e toda a esfera da vida privada (PETRINI, 2005, p. 27) Dessa forma, na sociedade contemporânea, rompe-se com o entrelaçamento de amor, sexualidade procriação. A família contemporânea caracteriza-se por uma grande variedade de formas que documentam a inadequação dos diversos modelos da tradição para compreender os grupos familiares da atualidade (SARACENO, 2003). A família patriarcal, baseada em modelos de comportamento que regulamentavam as relações entre os sexos, bem como o parentesco foi desaparecendo, ainda que, em algumas regiões e nas classes sociais menos escolarizadas e menos expostas à influência da cultura atual, possam ser reconhecidas sobrevivências de valores e de comportamentos passados que, no entanto, não gozam mais de legitimidade social, sendo reduzida a possibilidade que se reproduzam nas novas gerações. (PETRINI, 2005, p.28) Na visão do autor, o processo de racionalização é o elemento identificado na modernidade, que aponta para mudanças na família, tais como, o valor da igualdade no quotidiano, originando formas mais democráticas de partilhar tarefas e responsabilidades; a exigência de satisfação no presente questiona o ideal de sacrifício da pessoa pelo bem da família. Na pluralidade de opções, os indivíduos movem-se entre a sedução do mercado e a autonomia da liberdade, tudo isso como responsável por continuar multiplicando novas possibilidades e opções inéditas de família. Todas essas mudanças apresentam-se como profundas e permanentes, estando associadas à atividade produtiva e à organização do trabalho, aos processos educativos e de comunicação, até a socialização das novas gerações, ao universo de valores e critérios que Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 28 orientam a conduta no quotidiano, fazendo surgir novas práticas sociais, especialmente nas famílias. Reconhece-se, portanto, que a constante mudança da sociedade é reflexo das alterações individuais, familiares e estatais. Entretanto, apesar das inúmeras transformações sociais, a família monogâmica se manteve predominante até os dias atuais, como mostram os dados apresentados pelo IBGE, extraídos da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios – PNAD (2001 a 2009). Ou seja, conforme Tabela 01, ainda permanece, de forma predominante, a forma de organização nuclear da família (casal com filhos), embora existam outros arranjos familiares, como é o caso da família monoparental. Outras informações estatísticas referentes às unidades familiares, especificamente sobre Registro Civil3, foram publicadas pelo IBGE, em dezembro de 2019. De acordo com essa pesquisa, o número de famílias constituídas a partir do casamento caiu 1,6%, entre 2017 e 2018, o que demonstra que os brasileiros estão se casando menos, tendo sido registrado 1.053.467 casamentos civis, em 2018, contra 1.070.376, em 2017. Houve aumento apenas nas regiões Nordeste (0,8%) e no Centro-Oeste (3,3%), sendo que em todas as demais regiões ocorreu queda. Um dado muito interessante apontado na pesquisa foi o aumento do número de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, que aumentou 61,7%. Em 2017, foram realizados 5.887 e, em 2018, o número cresceu para 9.520, sendo que os casamentos entre pessoas do sexo feminino representaram 58,4% dessas uniões. A região do Brasil que apresentou maior aumento de casamentos civis dessa natureza foi o Nordeste (85,2%), enquanto o menor percentual foi registrado na região Centro-Oeste (42,5%). MODELO DE FAMÍLIA Tabela 01 – Modelos de famílias no Brasil 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Família unipessoal Casal com filhos 9,2 53,3 9,3 52,8 9,9 51,5 10 50,9 10,4 50 10,7 49,4 11,1 48,9 11,6 48,2 11,5 47,3 Casal sem filhos 13,8 14,1 14,4 14,6 15,1 15,6 16 16,7 17,4 Mulher sem cônjuge e com filhos 17,8 17,9 18,1 18,2 18,1 18,1 17,4 17,2 17,4 Notas – Abrangência: Brasil – Unidade: Percentual. Fonte: IBGE (2009) 3 https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9110-estatisticas-do-registrocivil.html?edicao=26178&t=sobre Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 29 Ainda, de acordo com o IBGE, em 2018 para cada 1.000 habitantes, em idade de casar, em média, 6,4 pessoas se uniram por meio do casamento. E a diferença das idades médias ao contrair a união nos casamentos de pessoas solteiras de sexos diferentes era de aproximadamente 2 anos: os homens se uniram, em média, aos 30 anos e as mulheres, aos 28 anos. Já entre os cônjuges solteiros de mesmo sexo, a idade média ao contrair a união foi de aproximadamente 34 anos para os homens e 33 anos para as mulheres. Com relação à dissolução do casamento pelo divórcio foi registrado um aumento de 3,2%, entre 2017 e 2018. Ou seja, número de divórcios concedidos em 1ª instância ou por escrituras judiciais aumentou 3,2%, entre 2017 e 2018, passando de 373.216 para 385.246. Assim, a taxa geral de divórcios aumentou de 2,5% (2017) para 2,6% (2018), sendo que a Região Sudeste foi a que registrou a maior taxa geral de divórcio (3,1%); ou seja, em torno de 3 divórcios para cada 1000 habitantes com 20 anos ou mais. A pesquisa do IBGE também apontou que, os homens se divorciam, em média, com 43 anos, enquanto as mulheres, com 40 anos. Houve ainda uma diminuição no tempo de duração dos casamentos: em 2008, os casamentos duravam, em média, 17 anos, passando para 14 anos, em 2018. Fato este já ressaltado no trabalho de Cúnico e Arpini (2013) ao apontarem que, na família pós-moderna ou contemporânea, o casamento é algo temporário e dissolúvel, o que também, de acordo com as autoras, gera uma multiplicidade de arranjos familiares envoltos em complexidade (CÚNCIO; ARPINI, 2013, p. 31) Os divórcios por tipo de arranjo familiar ocorrem da seguinte maneira: 46,6% das dissoluções se deram entre as famílias constituídas somente com filhos menores de idade; 27,8% foram entre casais sem filhos; 17,3%, entre famílias somente com filhos maiores e 7,8%, entre famílias com filhos menores e maiores de idade. Com todas essas mudanças, é importante mencionar que algumas modalidades de família se encontram mais regulamentadas pela lei que outras; mas, é importante deixar registrado que todas são teórica e genericamente tuteladas pela Constituição Federal. Assim, as mudanças societárias afetam a dinâmica familiar como um todo e, especificamente, cada família em função da sua composição, história e condições socioeconômicas, estando cada vez mais Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 30 presente na sociedade as diversas configurações familiares, algumas não socialmente aceitas, pelo próprio embate entre o real vivido e o idealizado. EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA, PATERNIDADE E FILIAÇÃO NO CENÁRIO BRASILEIRO – ASPECTOS HISTÓRICOS LEGISLATIVOS. Para examinar a evolução legislativa da família optou-se, no presente trabalho, por fazer um recorte histórico da família, paternidade e filiação, a partir da Constituição Imperial de 1824, analisando como a família era tratada e conceituada dentro do ordenamento jurídico brasileiro desde o Brasil Império. Assim, a análise da família foi realizada a partir da Constituição de 1824, a qual foi Outorgada por D. Pedro, inspirada no constitucionalismo inglês, segundo o qual é constitucional apenas aquilo que diz respeito aos poderes do Estado e aos direitos e garantias individuais É possível afirmar que nesse momento histórico as relações parentais ocorriam dentro do manto do conceito tradicional de família. A família nessa época encontra-se marcadamente matrimonializada, patriarcal, hierarquizada e patrimonialista. Cabe ainda, destacar que, de acordo com a Constituição Imperial de 1824, o Brasil possuía uma religião oficial, qual seja, católica apostólica romana, que sacralizava o casamento, sendo o Direito Canônico a fonte do matrimônio (BRASIL, 1824). Segundo Pereira (2003, p. 25), o casamento sofreu uma grande variação em sua essência, pois o cristianismo elevou o casamento à sacramento. “O homem e a mulher selam a sua união sob as bênçãos do céu, transformando-se numa só entidade física e espiritual e de maneira indissolúvel”. O sacramento do casamento não poderia ser desfeito pelas partes, somente a morte separaria a união indissolúvel entre um homem e uma mulher, simbolizada através da troca de alianças. Assim, o único casamento válido para época era aquele celebrado de acordo com os ritos católicos. De acordo com a Amarilla (2014, p. 35): O conceito tradicional de família foi construído sobre quatro alicerces, calcando-se fundamentalmente no matrimônio; na autoridade do marido sobre a mulher e na do pai sobre os filhos; na centralização do poder de comando doméstico pela figura masculina e na preocupação de perpetuação transgeracional do patrimônio familiar ao núcleo legitimamente constituído pelo casamento. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 31 Nesse momento histórico, o filho concebido e nascido de uma relação informal, ou seja, não matrimonializada ou de pais que adotassem uma religião diversa da religião católica apostólica romana, era repudiado, especialmente, em seus direitos da personalidade e dignidade. Portanto, não bastava um laço de sangue para ser filho, era preciso o laço advindo do culto do matrimônio, sacralizado pela Igreja Católica, para ser considerado legitimamente filho. Embora esse fato histórico possa parecer estranho, nos dias atuais, é certo que esta estrutura simbólica, tão consolidada na sociedade brasileira pela religião católica possuía e ainda, hoje, possui forte influência nas práticas sociais. Ainda é possível observar que a Igreja Católica fomenta alguns obstáculos quanto a certos sacramentos, baseados na antiga e ultrapassada concepção de família, como exemplo, pode ser citado a proibição do batismo de crianças nascidas de casais em segundas núpcias, bem como de pais que não sejam casados religiosamente, uma verdadeira demonstração de que ainda persiste a crença e a prática social na constituição da família a partir do casamento e nos moldes da religião católica. Em 1861, com o advento do Decreto 1.144, o Estado passou a atribuir efeitos civis aos casamentos realizados em outras religiões, permitindo, portanto, o reconhecimento de outras formas de famílias constituídas pelo casamento seja qual fosse a religião adotada pelo casal, o que refletiu na filiação, passando, portanto, os filhos nascidos desses casamento serem considerados filhos legítimos, de acordo com a lei. Nesse momento, independentemente, da religião em que os pais fossem casados, os filhos havidos na constância do casamento eram considerados legítimos (BRASIL, 1861). Com o Decreto 181 de 1890, houve a substituição do casamento religioso pelo casamento civil. No ano seguinte, em 1891, com a Constituição Republicana reconheceu-se juridicamente apenas o casamento civil, o que, de certa forma, permitiu o nascimento de nova forma de parentalidade, inserindo a filiação na família tantos nos aspectos domésticos, afetivos como nos aspectos patrimoniais (BRASIL, 1891). Com inspiração iluminista, fundado nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, em 1916, entrou em vigor o Código Civil, que em sua redação original, trazia regras de cunho religioso e segregatório. Clóvis Beviláqua foi o responsável pela elaboração do Código que teve Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 32 seu início, no ano de 1899, portanto, século XIX. Neste momento, a sociedade era marcadamente patriarcal e conservadora, uma prática social que refletiu diretamente nas normas elencadas no Código Civil, como exemplo, pode-se citar a autoridade do homem, como chefe de família – Poder patriarcal. Destaca-se, também, que a mulher ao casar perdia sua plena capacidade, tornando-se relativamente capaz, como os índios, os pródigos e os menores. Para trabalhar precisava da autorização do marido. Ao marido era conferido o direito de anular o casamento, caso sua mulher já fosse deflorada (BRASIL, 1916). De acordo com o diploma legal, a filiação era categorizada de acordo com a existência ou não do casamento entre os pais da criança; logo, filhos havidos na constância do casamento eram filhos legítimos, enquanto aqueles que não se encontravam acobertados pelo casamento eram considerados filhos ilegítimos, incluindo, dentre estes últimos, os filhos naturais, adulterinos, espúrios e incestuosos. Classificação esta que persistiu por muitos anos na legislação brasileira. Dias (2003, p. 1) deixa claro que: O Código Civil de 1916 era uma codificação do século XIX, pois foi no ano de 1899 que Clóvis Beviláqua recebeu o encarrego de elaborá-lo. Retratava a sociedade da época, marcadamente conservadora e patriarcal. Assim, só podia consagrar a superioridade masculina. Transformou a força física do homem em poder pessoal, em autoridade, outorgando-lhe o comando exclusivo da família. Por isso, a mulher ao casar perdia sua plena capacidade, tornando-se relativamente capaz, como os índios, os pródigos e os menores. Para trabalhar precisava da autorização do marido. A família se identificava pelo nome do varão, sendo a mulher obrigada a adotar os apelidos do marido. O casamento era indissolúvel. Só havia o desquite – significando não quites, em débito para com a sociedade – que rompia a sociedade conjugal, mas não dissolvia o casamento. Só o casamento constituía a família legítima. Os vínculos extramatrimoniais, além de não reconhecidos, eram punidos. Com o nome de concubinato, eram condenados à clandestinidade e à exclusão não só social, mas também jurídica, não gerando qualquer direito. Em face da posição da mulher, às claras, era ela a grande prejudicada. A condição matrimonial dos pais levava a uma cruel divisão entre os filhos. Era alijada de qualquer direito a prole concebida fora do casamento. Nominados de naturais, adulterinos, incestuosos, todos eram rotulados como filhos ilegítimos, sem direito de buscar sua identidade. Não podiam ser reconhecidos enquanto o pai fosse casado. Só o desquite ou morte permitia a demanda investigatória de paternidade. Os filhos eram punidos pela postura do pai que saia premiado, pois não assumia qualquer responsabilidade pelo fruto de sua aventura extramatrimonial. Quem era onerada era a mãe que acabava tendo que sustentar sozinha o filho, pagando o preço pela “desonra” de ter um filho “bastardo”. A distinção entre filhos legítimos e ilegítimos, naturais e adotivos era bastante evidente e ficava registrado no assento de nascimento a origem da filiação, portanto, um filho ilegítimo, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 33 carregava em sua certidão de nascimento a informação clara de ser ele um “filho ilegítimo”. Quanto aos bens, também se observa nítida distinção consoante o disposto no artigo 377, do mesmo Código: “Quando o adotante tiver filhos legítimos, legitimados ou reconhecidos, a relação de adoção não envolve a de sucessão hereditária”. Outro exemplo claro é o fato de que “o filho ilegítimo, reconhecido por um dos cônjuges, não poderia residir no lar conjugal sem o consentimento do outro”, conforme preceituava o artigo 359. (BRASIL, 1916) Essa manifestação na lei deixa claro o que o Bourdieu chama da Dominação masculina, que, de maneira muito sofisticada, vai mostrando, a partir de conceitos que lhe são muito importantes, como o “habitus” e violência simbólica, que regula o quanto a dominação está incrustada em nossos modos de pensar, comportar, sentir, falar, etc.; fazendo com que a reprodução da ordem social seja mantida e legitimada no sociedade. Essa prática social encontra-se impregnada nas estruturas sociais, refletindo consciente e inconscientemente nas nossas relações. A maior parte das relações de dominação torna-se imperceptível, a partir do momento em que se começa a ver o mundo exclusivamente a partir de valores masculinos, ampliando seus efeitos à ciência do direito e a elaboração de leis, proporcionando um caráter naturalizado e com pretensão científica a uma opção ideológica, que redundou na exclusão das mais variadas formas de constituição da família, filiação e paternidade. O estado, as instituições, a sociedade e a família legitimam e naturalizam a domesticação e a disciplinação da vida. Bourdieu, assim, justifica (2011, p.111) qualquer que seja a sua posição no espaço social, as mulheres têm em comum o fato de estarem separadas dos homens por um coeficiente simbólico negativo que, tal como a cor da pele para os negros, ou qualquer outro sinal de pertencer a um grupo social estigmatizado, afeta negativamente tudo o que elas são e fazem, e está na própria base de um conjunto sistemático de diferenças homólogas. A lei 4.121 de 1962 pode ser considerada como o primeiro marco para um início do rompimento da hegemonia masculina. Essa lei era chamada de “Estatuto da Mulher Casada”, e por meio dela, devolveu-se a plena capacidade à mulher, passando à condição de colaboradora na administração da sociedade conjugal. Passou a ser desnecessário a autorização marital para o trabalho da mulher, bem como foi criado o instituto dos bens reservados, que se constituía do patrimônio adquirido pela mulher com o produto do seu trabalho, bens estes que não poderiam Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 34 responder por dívidas do marido, mesmo que estas dívidas fossem contraídas em benefício da família (BRASIL, 1962). Nesse processo de mitigação do poder patriarcal e do casamento, como elemento essencial para formação da família e filiação destaca-se a lei 6.515 de 1977 (lei do divórcio). Importante mencionar que, para edição desta lei, foi necessária uma emenda na Constituição Vigente. A lei 6.515 de 1977, ao invés de regular o divórcio, limitou-se a substituir a palavra “desquite” pela expressão “separação judicial”, mantendo as mesmas exigências e limitações à sua concessão (BRASIL, 1977). Entretanto, é importante destacar que essa mesma lei trouxe alguns avanços em relação à figura da mulher, bem como quanto à filiação. Possibilitou a faculdade e não mais a obrigatoriedade da adoção do patronímico do marido. Em nome do princípio da igualdade e da equidade estendeu ao marido o direito de postular os alimentos, que antes só eram assegurados à mulher “honesta e pobre”. Outra significativa mudança foi a alteração do regime legal de bens no casamento. Ao invés da comunhão universal, passou a vigorar o regime da comunhão parcial de bens. A Constituição Federal de 1988, apelidada de Constituição Cidadã, foi, verdadeiramente, o grande marco para reforma ocorrida no Direito de Família. Em que pese, já haver na Constituição de 1937 referência expressa ao princípio da igualdade, a Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova linguagem ao estabelecer expressamente a igualdade entre homens e mulheres (artigo 5º, inciso I e artigo 226, § 5º). A mesma Constituição trouxe a possibilidade de constituição da família de outras formas, não somente pelo casamento. Foi reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (art. 226). De acordo com o mencionado artigo, a família passa a ser uma comunidade fundada na igualdade e afeto (BRASIL, 1988). De acordo com Amarilla (2014, p. 51) As mudanças pontuais atinentes ao Direito de Família, realizadas pela Constituição Federal de 1988, não refletem, contudo, seu maior mérito. Este fica reservado à carga axiológica assegurada pelos princípios constitucionais dirigidos à estrutura familiar e parental, carga que desempenhou e vem desempenhando o relevante mister de inspirar e legitimar uma nova leitura de todo sistema normativo subjacente à Carta, a partir da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 35 promoção da dignidade humana e da solidariedade, em todas as suas nuances e vertentes. Igualmente a filiação não mais podia ser rotulada de forma discriminatória e nem se sujeitar a sequelas de ordem patrimonial pelo fato de a concepção ter ocorrido fora da “família legítima”; ou seja, fora do casamento. Alterou-se o foco da legislação, deixando de oferecer proteção especial ao casamento, aos filhos legítimos, para priorizar a proteção da família à pessoa dos filhos de forma igualitária. Outro ganho legislativo que merece ser destacado foi a edição da Lei Ordinária nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. De acordo com esse diploma legal, o Ministério Público passou a ter legitimidade para ingressar com ação de investigação de paternidade, quando conste no registro civil apenas a filiação materna (BRASIL, 1992). Para Fachini (2001, p.14) “esta Lei representa um avanço no sentido de viabilizar o direito de toda a criança de ter um pai e uma mãe e de incumbi-los da responsabilidade de criálos, ou de pelo menos, colaborar com o sustento e sua educação”. A partir da edição da Constituição Federal de 1988 houve a necessidade de implementar a leitura constitucional de toda a legislação vigente no Brasil, surgindo, então, o movimento de constitucionalização do Direito Civil. Assim, toda a leitura, interpretação e hermenêutica da lei Civil deveria ocorrer sob a ótica dos princípios constitucionais. Novas leis foram editadas, como, por exemplo, a já mencionada lei 8.560/92, o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90), que, pautada no viés da proteção integral, reconhece expressamente, em seu artigo 4º, como dever da família assegurar à criança e ao adolescente a vida, a saúde, a alimentação, a educação, o esporte, o lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, o respeito, a liberdade e a convivência familiar comunitária. Dessa forma, ficou abolido das leis infraconstitucionais qualquer dúvida que subsistisse com relação a igualdade de filiação, prevendo o artigo 20 que “os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas a filiação” (BRASIL, 1990). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 36 No tocante a parentalidade, é interessante mencionar que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe a possibilidade, no artigo 26, de reconhecimento de filhos extramatrimoniais, independentemente, de sua origem, no próprio termo de nascimento, por testamento, por escritura ou outro documento, bem como a menção expressa da natureza personalíssima e imprescritível do direito ao reconhecimento do estado de filiação. Seguindo esse movimento de constitucionalização das leis infraconstitucionais, a Lei de Registros públicos, qual seja, a lei federal 6.015, editada em 31 de dezembro de 1973, previa em seu artigo 54, item 7º, que constasse no assento de nascimento da criança o lugar e o cartório onde os pais haviam se casado, o item 7º foi revogado em parte. Assim, não mais são considerados como elementos do registro de nascimento o lugar e o cartório onde os pais se casaram por ofensa direta ao artigo 227, §6º da Constituição Federal e artigo 5º da lei 8.560/92 (BRASIL, 1973). Diante de todo esse movimento de constitucionalização do Direito, dentro do território brasileiro, ficou evidente a necessidade de se editar um novo Código Civil, que foi aprovado no ano de 2001, mais de oitenta anos depois de seu predecessor. Apresenta-se, pois, o novo Código inovador por estabelecer um contraponto ao diploma antecedente no que concerne ao tema parentalidade, revelando-se, contudo, em muitos momentos obsoleto se cotejado com notáveis avanços axiológicos empreendidos pela Carta Federal de 1988. O que fez o Código Civil de 2002, no terreno familiar e parental, foi restabelecer o timbre há muito dissonante do acorde social, reconhecendo a existência de parentesco de origens distintas da consanguinidade, a igualdade de direitos da filiação, independentemente, de sua origem, bem como a entidade familiar fundada na união estável, dentre outras disposições (AMARILLA, 2014, p.53) Ampliando, ainda mais, o reconhecimento das diversas formas de família, parentalidade e filiação cabe registrar a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que, apesar de ser primordialmente voltada para mecanismos de proteção à violência doméstica e familiar, ampliou, legalmente, o conceito de família, passando a qualifica-la em seu artigo 5º, inciso II, como “comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou vontade expressa. Essa mesma lei trouxe uma inovação do conceito de família na medida em que prestigia a vontade, como um instrumento de realização dos vínculos familiares, bem como reconhece a multiplicidade de origens vinculares, fazendo expressa menção à vontade e à afinidade, como fatores embrionários da relação familiar. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 37 CONCLUSÃO Evidentemente, há um descompasso entre a evolução da família e filiação na sociedade e a edição de leis capazes de abarcar todo o avanço natural da família e filiação. Cotidianamente, surgem novas formas de constituição dos laços familiares e parentais, pois as práticas sociais interferem substancialmente no agir da sociedade, bem como na maneira de atuar dos Poderes Legislativo e Judiciário para a adaptação das práticas sociais ao contexto legal e promoção de uma sociedade mais justa e solidária. A evolução histórica e legislativa do Brasil nos permite inferir que as normas legais editadas a partir da Constituição de 1824 tiveram como objetivo assegurar a reprodução de uma sociedade androcêntrica e que, só mais recentemente, após a edição da Constituição Federal de 1988, houve um maior comprometimento em se garantir a construção de uma sociedade mais igualitária, tanto para homens e mulheres e para filhos sem qualquer distinção quanto a sua origem. Portanto, a Constituição Federal de 1988 representou um verdadeiro divisor de águas na história da família, filiação e paternidade no cenário brasileiro, uma vez que foi possível aos entes familiares se libertar das amarras que outrora eram impostas pela Igreja e pelo Estado. A história da família revela que, no momento atual, mães, pais e filhos testemunham profundas transformações na estrutura das famílias, encontrando-se em um momento de maior liberdade, quanto à constituição de seus vínculos, potencializando o desenvolvimento da personalidade dos membros da família, especialmente dos filhos. Apesar da evidente morosidade da legislação em relação às práticas sociais, por certo que a edição de leis desempenha um papel fundamental para alteração do cenário social e legal, pois, com o surgimento de novas regras, normas, leis e formas de direito, a parte mais conservadora da sociedade passa a ser obrigada a agir em conformidade com o novo ordenamento, sendo necessário alterar o “habitus” e suas práticas sociais, implementando-se, assim, uma nova roupagem social adstrita aos preceitos legais. Pode-se afirmar que foi assim que ocorreu com a família e suas relações de parentesco, especialmente a filiação e paternidade. Primeiramente, surgiram, por meio de práticas sociais, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 38 novas formas de constituição da família, além da forma tradicional advinda do casamento religioso. Nesse contexto, todo o cenário legal precisou ser adaptado para abarcar as mais diversas formas de constituição de família, que se faziam presente na sociedade e, consequentemente, houve um impacto direto e imediato nas formas de filiação e paternidade, uma vez que os filhos deixaram ser classificados segundo a forma de concepção de suas famílias; ou seja, independentemente de sua origem, restando configurado um conceito plural de parentesco. Ainda há muito a ser realizado, especialmente, no que ser refere à família, pois, constantemente, surgem mais e novos arranjos familiares, que devem ser reconhecidos e protegidos como células embrionárias da sociedade. Cada entidade familiar deve ser considerada em sua singularidade, não devendo ser refém de nenhuma verdade absoluta ou critério objetivo de classificação. Ao mesmo tempo, que a sociedade se transforma, reflete-se na família, que se mostra, como núcleo de incentivo à individualidade e como ambiente capaz de fortalecer o senso de comunidade. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMARILLA, Silmara Domingues Araújo. O afeto como paradigma da parentalidade: os laços e nós na constituição de vínculos parentais. Curitiba: Juruá. 2014. ARIÉS, Philippe. História Social da Criança e da Família. Traduzido por Dora Flaksman. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC Editora, 1978. BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 10ª ed. Rio de Janeiro: Batrand Brasil, 2011. BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro, RJ: D. Pedro I, em 25.03.1824. _______. Decreto nº 1.144. Rio de Janeiro, RJ: Senado do Império, 1861. _______. Decreto nº 181. Rio de Janeiro, RJ: Marechal Deodoro da Fonseca – Chefe de Governo provisório. República, 24 de janeiro de 1890. _______. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Congresso Nacional, 1891. _______. Lei 3.071 de 01 de janeiro de 1916. Código Civil. Rio de Janeiro: Senado Federal, 1916. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 39 _______. Lei 4.121 de 27 de agosto de 1962. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1962. _______. Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1973. _______. Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1977. _______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. _______. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Brasília, DF: Senado Federal, 1990. _______. Lei 8.560 de 29 de dezembro de 1992. Brasília, DF: Senado Federal, 1992 ______. Código Civil. Brasília, DF: Senado Federal, 2002. _______. Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. Brasília, DF: Senado Federal, 2006. CÚNICO, Sabrina Daiana e Arpini, Dorian Mônica. A família em mudanças: Desafios para a paternidade contemporânea. Pensando famílias, v. 17, n.01, Porto Alegre. 28 a 39, 2013. DIAS, Maria Berenice. A mulher no Código Civil. Disponível em http://www.mariaberenice.com.br/uploads/18_-_a_mulher_no_c%F3digo_civil.pdf. Acesso 02 de setembro de 2019 ENGELS, Friedrich. A origem da família da propriedade privada e do Estado: Texto Integral. Traduzido por Ciro Mioranza. São Paulo: Lafonte, 2017 FACHINI, Luiz Edson (coord.), comentários á Lei nº 8.560/92. Averiguação Oficiosa e investigação de paternidade. Curitiba: Gênesis, 1995. In: BRAUNER, Maria Crespo. O direito de família: descobrindo novos caminhos. São Leopoldo: Edição da Autora, 2001. IBGE. Sistema de estatísticas vitais. Brasilia. 2009. Disponível https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9110-estatisticas-do-registrocivil.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 20 de novembro de 2019 em PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família: uma abordagem psicanalítica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. PETRINI, João Carlos. Pós-modernidade e família: um itinerário de compreensão. Bauru: EDUSC, 2003, p. 25-56. PETRINI, João Carlos. Mudanças sociais e familiares na atualidade. Memorandum: Memória e História em Psicologia, v. 08, n. 11, Belo Horizonte: UFMG, 2005, p. 20-37. SARACENO, Chiara e Naldini, Manuela. Sociologia da Família, Lisboa: Editora Estampa, 2003. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 40 CAPÍTULO 2 GILBERTO FREYRE E AS MENINAS: UMA ANÁLISE DE GÊNERO Ana Claudia Delfini, Doutora em Sociologia, UNIVALI e Professora de História da Educação RESUMO Gilberto de Mello Freyre dispensa apresentações, suas obras são muito conhecidas nacional e internacionalmente, tanto entre o público leigo como entre os cientistas sociais e intelectuais de um modo geral. Desnecessário dizer que há uma infinidade de obras cientificas (artigos, teses, monografias, livros etc.) que analisam o conjunto do pensamento social em Freyre. Não é intenção desse capítulo repetir o que já foi dito sobre o autor, o objetivo é analisar, a partir da revisão bibliográfica das obras do próprio autor, os discursos de Freyre sobre as crianças, mais especificamente, as meninas. Há um Gilberto Freyre pouco conhecido que muito falou sobre a criança e a infância, ou como ele gostava de dizer – a meninice. A leitura atenta da sua obra leva a crer que, ao falar sobre crianças, Freyre pensa no menino, no adolescente, e poucas referências faz às meninas, razão pela qual me pergunto se ele teria incluído as meninas como objeto de sua reflexão e que discursos e representações constrói sobre elas. O trabalho da educação faz parte da formação discursiva e é neste sentido que destaco a incidência deste discurso no corpo da menina-moça, isto é, se a educação se faz pela normatização e pelo adestramento, pela correção e pela austeridade, nada melhor do que observar como o corpo da menina, projetado para o interior da casa-grande e mais tarde do sobrado, serviu como espaço de localização destes discursos e das práticas registradas por Gilberto Freyre. Destaco que as obras de Freyre não devem ser reconhecidas apenas pela contribuição que deram à história do cotidiano ou das mentalidades mas pela importância sociológica e histórica que concedem a outros personagens até então ocultos na historiografia e no pensamento sociológico, a saber, a mulher e a criança. PALAVRAS-CHAVE: Infância. Criança. Menina. Gilberto Freyre. Relações de gênero. INTRODUÇÃO Gilberto Freyre sempre quis escrever uma história do menino brasileiro, se seu interesse na história da infância do menino brasileiro era uma desculpa para discutir sua própria infância, nunca saberemos. O que sabemos é que as muitas páginas de suas obras revelam detalhes e discursos de várias infâncias que coexistiam na casa-grande, na senzala, nos sobrados e nos mucambos, assim como várias crianças que perambulavam por entre estes espaços, com suas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 41 brincadeiras, cantigas, festejos, seus medos e seus atrevimentos, crianças brancas e negras que saíram da invisibilidade e do silêncio e entraram na história da formação da sociedade brasileira. Certamente há indícios de que as passagens que ele descreve sobre o menino da casagrande são suas próprias memórias e reminiscências infantis. Ele mesmo fala isso no prefácio à sexta edição de Sobrados e Mucambos, quando rememora sua meninice e as de seus filhos junto aos ex escravos de sua família. Maria Lucia Garcia Pallares-Burke confirma a suspeita dos/as historiadores/as de que muito do que o autor escreveu reflete suas memórias, sua autorepresentação, e que isso não desqualifica e nem desmerece sua obra, muito pelo contrário. Um exemplo disto é o incidente que a autora nos traz do diário de Freyre: o incidente, humilhante para mim (e, por isto mesmo, recordado por tias, primas e outras pessoas antigas da família, sempre que algum triunfo parece elevar-se um pouco acima da mediocridade), de haver eu, quando menino ainda de engatinhar, me lambuzado, um dia, sem repugnância alguma, com meu próprio excremento. Eu fora deixado só – falta de cuidado das pessoas grandes da família – sobre uma esteira. Quando os adultos reapareceram, me encontraram naquela situação lastimável, do ponto de vista dos adultos: de suas noções de higiene. Freud explica que as funções de eliminação fecal são importantíssimas na primeira fase da vida afetiva da criança. As matérias fecais, quando a criança primeiro se apercebe delas, lhe surgem como parte essencial do seu próprio ser: matérias próprias de neném, tiranizado pelos adultos, que se sente dono deles, por lhe parecerem coisa exclusivamente sua, saída do corpo; e não dádiva de adultos ao seu bebê. Daí a essas funções se associarem, desde o início da vida afetiva da criança, se não idéias, aproximações de idéias, de independência no indivíduo. Dono do seu próprio excremento do qual pode – se os adultos vigilantes da educação higiênica tanto quanto da formação geral da criança, cochilarem ou se ausentem – lambuzar-se, numa primeira afirmação de independência. (PALLARES-BURKE, 2005, p.22) Esta passagem revela mais do que a biografia da criança Freyre, também dá pistas de suas ideias sobre a independência da criança face à tirania dos adultos, da necessidade de autoafirmação em sentir-se dona de si mesma, ainda que de seu excremento... Pallares-Burke esclarece que o interesse de Freyre pela história do menino originou-se após as leituras de História íntima, dos irmãos Goncourt. O próprio autor refere-se, na introdução de CGS, às obras A criança na casa, de Walter Pater e Em busca do tempo perdido, de Marcel Proust, como obras inspiradoras (FREYRE, 2002, p.138). Porém, segundo afirma Pallares-Burke, o que mais o influenciou na busca pela história do menino foi o romance Dame Care, tradução inglesa do romance alemão Frau Sorge, de Herman Sudermann. Apesar de sua intenção em escrever uma novela sobre o menino, esta Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 42 nunca se realizou integralmente, embora Freyre tenha escrito a novela Dona Sinhá e o filho padre (1964) com seu personagem infantil José Maria. Detenho-me na obra Sobrados e Mucambos pois foi nela que Freyre mais dedicou-se ao estudo das meninas. Esta obra trata das transformações sociais, políticas e econômicas de finais do séc. XVIII ao XIX tendo a casa-grande como referência e síntese destas transformações. A nova paisagem social do império transformou, aos poucos, a casa-grande no imponente sobrado urbano, dando mostras de que o refinamento e o requinte social tão almejado pela sociedade brasileira em processo de modernização refletia-se também na arquitetura. Na primeira parte, Freyre dedica-se à análise da desintegração do patriarcalismo rural e da família patriarcal com a ascensão da família burguesa. Os 07 primeiros capítulos tratam das transformações do Brasil patriarcal do séc. XVIII e na primeira metade do XIX, discorrendo sobre o engenho e a praça, a casa e a rua, o pai e filho, a mulher e o homem, o sobrado e o mucambo, o brasileiro e o europeu. O grande tema desta parte refere-se ao processo de urbanização e modernização da sociedade capitaneado pelas duas grandes instituições emergentes, o Estado e o mercado, que foram decisivas para a superação do personalismo e familismo da antiga sociedade colonial. A segunda parte conta com 05 capítulos que abordam os seguintes aspectos: raça, classe e região, o oriente e o ocidente, escravo, animal e máquina, ascensão do bacharel e do mulato, e por fim, a miscigenação no Brasil patriarcal e semi-patriarcal. O grande tema desta parte foi a análise da ascensão do mulato como resultante da decadência do personalismo patriarcal na esfera familiar e do processo de modernização que incorporava, lentamente, as novas necessidades estatais por burocratas, juízes, fiscais etc. Ao todo, foram 832 notas de rodapé e suas referências às crianças reduziram-se bastante se comparadas à obra anterior. Freyre cita apenas 3 vezes os termos “meninos e moleques” e o termo “meninas” não aparece no índice remissivo da obra, apesar dele se referir a elas em várias partes do livro. A infância aparece com mais detalhes na primeira parte no capitulo III, dedicado ao tema do pai e do filho como síntese da história do menino que já realizara na obra anterior, e no capitulo IV dedicado ao tema da mulher e do homem no qual aprofunda a discussão das Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 43 transformações e diferenciações sexuais ocorridas na sociedade imperial na primeira metade do séc. XIX. Os discursos de Freyre sobre a infância triste e humilhada pelo adulto tem a marca da polarização: a criança-santa e a criança sádica, o menino-diabo e a menina-saliente, nas quais Freyre evidencia hierarquias e desigualdades de gênero. As questões que compõem este capítulo são: sabemos que a feminilidade e a masculinidade são construídas culturalmente e que a infância é um tempo decisivo na modelagem dos padrões sociais do masculino e feminino, pergunto: quais foram os temas escolhidos por Freyre para tratar da construção social da feminilidade da menina-moça? Como ele enfatiza seu discurso sobre ela? OS DISCURSOS DA CLAUSURA E EDUCAÇÃO DA MENINA-MOÇA A construção social sobre a vergonha da infância é um discurso que Freyre destaca quando fala da socialização dos meninos. Para eles, sentir vergonha e afastar-se das meninas representava sua posição hierárquica diante delas, uma demonstração de que o sentimento de vergonha é condição para a entrada dos meninos no mundo civilizado e hierárquico dos homens. Em outras palavras, os meninos ganham o mundo público com a separação das meninas que se voltam para o mundo privado. Para elas, a separação ocorria em dois momentos. Primeiro, dos meninos, depois de suas molecas, cujas brincadeiras eram deixadas de lado. Entretanto, Freyre acentua que a moleca crescia junto com a menina tornando-se sua mucama, muitas vezes alvo da mais tenra amizade, ouvindo as confissões mais íntimas da sua sinhá e suas histórias de amor enquanto fazia renda, “deitada na rede, os cabelo soltos, a negra catando-lhe piolho, dando-lhe cafuné; ou enxotandolhe as moscas do rosto com um abano”, numa descrição que lhe rendeu interpretações de ligações lésbicas entre elas pelo sociólogo Roger Bastide em 1946 quando examinou a prática do cafuné. A menina crescia e deveria ocupar o seu lugar na sociedade cujo ritual de iniciação era o dia da primeira comunhão. A primeira comunhão é o retrato de sua entrada no mundo adulto, cercada de distintivos que comprovem sua elevada posição social, como descreve: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 44 Desde o dia da primeira comunhão que deixavam as meninas de ser crianças: tornavam-se sinhá moças. Era um grande dia. Maior só o do casamento. Vestido comprido todo de cassa guarnecido de folhos e pregas. O corpete franzido. A faixa de fita azul caindo para trás, em pontas largas, sobre o vestido branco. A bolsa esmoleira de tafetá. O véu de filó. A capela de flor de laranja. Os sapatinhos de cetim. As luvas de pelica. O livrinho de missa encadernado em madrepérola. O terço, de cordãozinho de ouro. Cruz também de ouro. (FREYRE, 2002, p.446) Ser uma menina-moça era pertencer a Cristo e a importância deste ritual manifestavase na escolha do traje adequado para a apresentação da menina à Ele e à sociedade. Freyre percebe a força deste discurso sobre o traje da menina logo no primeiro capítulo de sua obra. Ele retoma o tema da roupa infantil feminina ao discutir a influência da moda europeia na distinção social do Primeiro Reinado, como os chapeuzinhos franceses de palha de arroz para moças que deveriam mostrar a sua “condição socialmente superior de pessoa fina”. Freyre observa a dificuldade para a confecção de roupas para as meninas já que os vestidos prontos que vinham da Europa (Inglaterra e França) eram para as mulheres já feitas e não para “meninotas de treze anos consideradas ainda crianças”. (FREYRE, 2002, p.751-753) A adultização da indumentária infantil era ironizada por Freyre como o “ridículo da vida brasileira”, as meninas, aos 12 anos: Tinham que aumentar o comprimento da saia - já vestem a sério para ir à missa pelo braço do marido de cartola. Aos 14 anos - a idade dos bebês de mentira, de pano ou de louça – já os têm de verdade ou de carne. E os meninos aos 8 anos já são os indivíduos sombrios; já sabem o nome dos 3 inimigos da alma; já sabem somar, multiplicar e dividir; já declinam em latim. Andam a passo de enterro e de preto, chapéu e roupa de homem. Nos dias de domingo, de festa e primeira comunhão, apresentam-se de sobrecasaca preta e borzeguins pretos. De luto, talvez, da própria meninice. (FREYRE, 2002, p.503) Freyre ressalta o fetichismo e as frivolidades das meninas ao escolherem as mercadorias que as lojas mandavam para os sobrados ou trazidas pelos mascates, distraindo o “sexo recalcado” por entre fitas, rendas, filós, pentes, fazendas, perfumes e jóias, “como menina doente entre brinquedos espalhados na cama”. (FREYRE, 2002, p. 442-444) Sexo recalcado e menina doente reforçam as representações de Freyre sobre a frivolidade do sexo feminino ocupado com as banalidades de seu sexo, as brincadeiras de pentear-se, perfumar-se ou embelezar-se. Freyre aponta o desenvolvimento de um certo esnobismo social ou status quo das famílias burguesas que se refletia na maneira como tratavam as crianças. Tornou-se necessário Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 45 enquadrá-las o mais cedo possível às regras do convívio social, domesticá-las no seio da boa educação burguesa, desde o modo de vestir até a regulação de seu comportamento. Razões não faltaram para encurtar-se a infância, para transformar o menino-diabo em homem feito, tarefa que incluia estratégias de humilhação, constrangimento e muita palmatória na escola. O autor entende que a principal vítima deste esnobismo foi o filho, o menino-diabo feito homem, e não a menina-moça, pela simples razão de que esta era mais facilmente enquadrada do que o primeiro. Todavia, ele não a exclui quando relata o esnobismo da moda, que fez da menina a sua principal mártir: bom comportamento tão rigoroso que lhe tirava, ainda mais que ao menino, toda liberdade de brincar, de pular, de saltar, de subir nas mangueiras, de viver no fundo do sítio, de correr no quintal e ao ar livre. Desde os treze anos obrigavam-na a vestirse como moça, abafada em sedas, babados e rendas; ou a usar decote, para ir ao teatro ou algum baile. Daí tantas tísicas entre elas, tantas anêmicas. Meninas de cinco anos já tinham de usar duas, três saias por cima das calçolas. (FREYRE, 2002, p.827) Não são poucos os relatos de Freyre sobre o sentimento de honra familiar dos pais sobre suas filhas que descambavam em crimes. O autor descreveu diversos casos de franca violência do pai contra as filhas tendo como principal causa o namoro, motivo das discórdias familiares e dos desafios à autoridade patriarcal. E para que as meninas fossem “emendadas de suas más manhas”, era necessário que suas mães lhes servissem de bons exemplos, isto é, se ela já tivessem sido corrigidas, pelos homens, de suas más manhas. Freyre retoma o discurso da educação das mulheres no cap. IV, a mulher e o homem, quando contrasta a educação das senhoras do sobrado com as da casa-grande. A mulher do Primeiro Reinado refinou os seus costumes, docilizou a sua voz, ao contrário da voz masculina que continuava de mando patriarcal, que calava meninos e moços da casa na presença dos mais velhos, contrastando com o silêncio da voz feminina, submissa, que deveria ser destacada e distinguida não pelo barulho mas pela “graça, pela delicadeza, pela doçura, pela submissão aos pais e aos maridos, pelo sacrifício aos filhos”. (FREYRE, 2002, p.749) É desta subordinação e acomodação que o autor refere-se ao tratar do mundo colonial como uma “quase maravilha de adaptação” de raça, classe e sexo, onde cada um sabia o seu lugar, desde o escravo ao seu senhor, do filho ao pai e da mulher ao homem. Porém, com a Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 46 emergência da república (que trouxe consigo o relaxamento dos costumes como as moças namorando das janelas para a rua), quebrou-se a suposta acomodação dando lugar a novas relações de subordinação de raça, classe e gênero, ou a novas relações de poder entre velhos atores – senhores, brancos e homens. A educação das meninas foi a chave da dominação masculina e patriarcal ainda numa sociedade cujo sadismo sexual e racial ainda se fazia presente. De salientes a prendadas, ocupadas com suas finas mãos no bordado ou na costura, foi um longo caminho entre a passagem da meninota à menina-moça. Freyre abre a discussão do segundo capítulo de Sobrados e Mucambos ao apresentar os antagonismos da nova paisagem social de fins do séc.XIX entre o engenho e a praça, a casa e a rua. É nesta paisagem que ele começa a falar da menina e escolhe como cenário a casa, o lar, o espaço do privado e da difícil intimidade. Seu relato é marcado pelas questões de gênero quando apresenta uma menina que parece entediada com os papagaios no sobrado a dizer-lhe “meu bem, meu amor” devido à falta “de voz grossa do homem que lhe acariciasse os ouvidos” ou ocupada com os afagos do saguim ou do macaco na falta “de mãos fortes de varão que agradassem as suas.” (FREYRE, 2002, p.750-751) Chega a sugerir, como já o fizera anteriormente, os suspeitos cafunés afrodisíacos entre as meninas e suas mucamas. Cenário que remete à longa espera da menina pelo homem, que marcou a história da mulher em diversas sociedades. Além do papagaio, a menina entretia-se com as roupas e os chapéus que as lojas mandavam, assunto que Freyre sempre destacou em seu discurso, e prossegue sua análise tocando em outro assunto do universo “feminino” – a comida, o que faz sua análise passar da menina para o cotidiano da mulher na cozinha do sobrado, “mulheres franzinas o dia inteiro dentro de casa, cosendo,embalando-se na rede, tomando o ponto dos doces, gritando para as mulecas, brincando com os periquitos, espiando os homens estranhos pela frincha das portas...” (FREYRE, 2002, p.806) O autor fala da menina quando discute as formas de convívio social e a lenta apariação da menina-moça nos bailes e teatros da sociabilidade burguesa em expansão. Do contrário, era a menina na casa, guardada dos olhos masculinos, à qual devota sua análise. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 47 Ao contrário do menino sifilizado, surge a menina cristianizada pela primeira comunhão e trancafiada no sobrado. A menina vigiada, guardada como a menina-dos-olhos, era alvo de uma intensa normatização de sua conduta pelos discursos contidos nos manuais e códigos de comportamento, bastante apreciados e difundidos no Brasil durante o século XIX. Dentre estes, Freyre cita reiteradas vezes os almanaques e manuais de conduta, como os de J. I. Roquete, A sociedade tem tambem a sua grammatica, o Código do Bom-Tom (Paris, 1845), o Tratado de Educação Física dos meninos para uso dos pais de família portugueses, de Francisco de Melo Franco (1790), o Tratado de educação física-moral dos meninos, de Joaquim Jerônimo Serpa, publicado em Pernambuco em 1828, e As manhãs da avó: leitura para a infância dedicada às mães de família, de Victoria Colonna, publicado em 1877. Estes tratados, escreve a estudiosa das relações de gênero em Portugal, Teresa Joaquim (1997) na obra Menina e Moça: A construção social da feminilidade, discutiam que o principal objetivo da educação na sociedade oitocentista dizia respeito aos preceitos morais para uma infância saudável. Para isso, doutrinavam sobre os novos conhecimentos da Pedagogia, Puericultura como os cuidados com a higiene infantil, os banhos frios, os modos de se embalar um bebê e até as maneiras adequadas de se castigar uma criança. Na opinião de Joaquim, os manuais e a literatura moralista do século XIX foram responsáveis pela laicização da sociedade portuguesa que foi aos poucos afastando-se das instruções religiosas. (JOAQUIM, 1997, p.379) Não se pode falar o mesmo no Brasil. A educação brasileira oitocentista foi bastante resistente a estes tratados, como observa Freyre a respeito de algumas de suas recomendações como por exemplo, vestir a criança o mais próximo possível do branco não foi uma recomendação plenamente aceita já que reinava o preto na indumentária infantil, ou ainda, proibir o açoite nas nádegas dos meninos para não “fomentar costumes funestos” mas a vara de marmelo, o cipó, o galho de goiabeira, não eram dispensados na pedagogia sádica da disciplina patriarcal. Em relação às meninas, Joaquim (1997) mostra que o objetivo da educação nestes tratados era torná-las seres razoáveis que pudessem responder pela regeneração das classes dirigentes, e ser uma menina razoável implicava na capacidade de regulação do tempo, de obediência, de responder pelos seus atos e de construir uma boa reputação. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 48 No Brasil, as meninas estavam longe de ser ao menos razoáveis, o ideal de mulher delicada e cuidadosa estava longe de ser realidade no ambiente da casa-grande descrito por Freyre e pela maioria dos viajantes europeus. Imperiosa era a necessidade de transformar as matronas sedentárias, moles e analfabetas, as baronesas e viscondessas que fumavam como caiporas e cuspiam no chão, em honradas senhoras da sociedade brasileira, em meninas moça que interiorizassem o dispositivo da regulação. O tema da menina educada ocupa grande parte de sua discussão sobre o fim da infância da menina e sua formação de menina-moça. Freyre concentra a análise da educação da menina da elite patriarcal apoiado no princípio das desigualdades e diferenças entre os sexos. Para Freyre, era próprio do regime patriarcal assentar as diferenças entre os sexos, “ele, o sexo forte, ela o sexo frágil; ele o sexo nobre, ela, o belo.” (FREYRE, 2002, p.805) Retomando a máxima de Beauvoir de que não se nasce mulher mas torna-se mulher, sigo as pistas discursivas de Gilberto Freyre para entender como a menina-moça torna-se mulher. Começo pelo seu quarto, local secreto da menina da elite patriarcal, encontro as primeiras pistas selecionadas pelo autor para orientar suas representações. Localizado estrategicamente no centro da casa, Freyre considerava-o “mais uma prisão que aposento de gente livre. Espécie de quarto de doente grave que precisasse da vigília de todos.” Lugar da clausura, do fechamento, do privado. Conservar as meninas nesta clausura era conservar a sua pureza, como se o quarto fosse o invólucro de seu corpo. Nas palavras do autor, a casa era o lugar onde guardar mulheres e valores. No entender de Teresa Joaquim, o corpo da menina é como um espaço aberto, desprotegido, que é necessário proteger, fechar, controlar, e neste sentido o quarto representa a materialidade deste discurso da proteção, dos interditos. Perceber a clausura do corpo feminino é perceber “como os corpos das meninas e das mulheres são vistos, olhados, manipulados, imaginados de modo diferente consoante as classes sociais a que pertencem” e, é claro, consoante as relações de gênero. (JOAQUIM, 1997, p.46) Mas o quarto também é a possibilidade da menina adentrar no mundo dos sonhos, dos devaneios, dos romances proibidos, lugar da leitura e do silêncio, do recato e do mistério. A postura corporal da menina, fechada em seu mundo privado, é a mesma que se espera da mulher Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 49 honesta, recatada, que sabe baixar seus olhos ao chão “quando forem pela rua e se ensinem a não tomar brio de se ver e ser vistas.(...) É a própria postura corporal que a rapariga deve interiorizar que implica não ver, não falar, não desejar ser vista” que resulta nesta “aprendizagem corporal desse recato: do contacto com o exterior, do não encontro com o outro pela fala, pelo olhar, fechada em si mesma.” (JOAQUIM, 1997, p. 289) Fechada em seu quarto, como uma boneca viva a qual lhe recusam a liberdade e as potencialidades da ousadia, da curiosidade e do espírito de iniciativa “próprios” do universo do menino, a menina era cercada por mulheres. Além da mãe, tias, avós, primas, amas, mucamas, professoras, todas, cada uma a seu modo, fazem as escolhas “certas” para as meninas, como os livros, os jogos apropriados para seu sexo, a arte da cozinha, da costura, do cuidado da casa e do corpo. Tornar-se mulher, em primeiro lugar, é pertencer a um universo fechado, ao interior, à clausura de uma intimidade. Em segundo lugar, é dominar a graça da feminilidade circunscrita ao espaço doméstico, dos saberes e tarefas que vão desde o simples cuidado com a casa até à arte da sedução e da conquista. Em terceiro lugar, é estar pronta para exibir a graça de sua feminilidade. Era na sala de jantar que a menina-moça apresentava seus dotes e se exibia para a sociedade, revelando os novos significados que ganhavam os espaços domésticos para a nascente família burguesa e, consequentemente, os novos papéis sociais das mulheres e das meninas, bonecas vivas da burguesia em ascensão, ou como diria Freyre, bonecas de carne do marido. Educada para as atividades manuais, a menina recebia instrução na casa-grande a partir dos sete anos de idade até os doze ou quatorze anos quando era entregue ao casamento dando início à sua vida adulta. Os meninos, já sinhozinhos, letravam-se e diferenciavam-se pela sua condição de classe e gênero, sabiam de cor os nomes das capitais da Europa, os inimigos da alma, o latim e o francês. Quando analisa a educação das meninas em Portugal, Joaquim discute que a função de enviar as crianças à escola estava mais relacionada ao controle do comportamento infantil do que à aquisição de conhecimento: Quando Ribeiro Sanches (1699-1782) se preocupa com a educação das meninas no séc. XVIII – porque elas são ‘as primeiras educadoras do género humano’ – estava a propor um outro modelo de sociedade que para nós aparece bem exemplificado nos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 50 Tratados de Educação Fysica dos Meninos para uso da Nação Portuguesa de Francisco de Mello Franco e Francisco José d’Almeida. (JOAQUIM, 1997, p.41) Esta passagem me permite observar que a finalidade de se educar as meninas estava voltada para um bem maior que era a educação da humanidade, cuja responsabilidade recaía sobre as mulheres, na opinião de Ribeiro Sanches. Opinião compartilhada pelos iluministas do séc. XVIII que igualmente defendiam a educação das mulheres fundamentada na natureza, a exemplo de Condorcet (1789) que afirmava que a razão das mulheres não é uma razão teórica, daí a necessidade de construir uma educação que as moldasse para a vida, para o costume, e não para a ciência. Como ironiza Joaquim, “é porque ela produz seres humanos que ela tem dificuldade em produzir conceitos, em pensar.” Esta clivagem operada pelos iluministas foi responsável, na opinião de Joaquim, pelo debate ainda presente entre “os que defendem uma definição pura e simplesmente histórica da ‘natureza feminina’ e os que defendem uma diferença essencialista, ou de outro modo, entre cultura e natureza.” (JOAQUIM, 1997, p.144) Freyre não escapou a esta polarização embora seu discurso me pareça equilibrado a este respeito. Por exemplo, ao falar sobre a educação de meninos e meninas ele chama a atenção para as diferenças sexuais na definição das identidades masculinas e femininas como resultado de sua construção social, mas em momento algum critica a sexualização desta educação, apenas sinaliza as suas vantagens e desvantagens para ambos os sexos. Assinala Guacira Lopes Louro que “os significados de gênero se vinculam com muitos tipos de representações culturais e estas estabelecem termos através dos quais as relações entre homens e mulheres são organizadas e entendidas”. (LOURO, 1995, p.207). Inclusive as formas como estas relações resultam em vantagens e desvantagens que foram facilmente naturalizadas pelo discurso patriarcal que Freyre questiona, mas não desconstrói. Em seu estudo sobre gênero e sexualidade, Louro lembra a importância que tinha no Brasil os ensinamentos do livro francês Thesouro de Meninos, de Blanchard (traduzido no Brasil em 1902), referente à educação de meninos e meninas: O bom pai sabe, então, que é preciso marcar essas diferenças, é preciso fazer com que cada pessoa se fabrique como homem ou mulher de acordo com o que aquela sociedade admite, aceita, valoriza. E preciso ensinar-lhes comportamentos, atitudes, saberes e gestos de tal modo que ele e ela os aprendam também com o coração, e de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 51 tal modo que, mais tarde, ele e ela continuem seu próprio processo de formação como homem e como mulher. (LOURO, 1995, p.173) O livro de Blanchard é apenas um exemplo de muitos que se seguiram no Brasil referente aos manuais de comportamento a partir do modelo de educação européia baseado nos princípios racionalistas e moralistas do séc. XIX, que definiam o que é civilizado ou não em uma cultura. Também o livro A educação das filhas, escrito especialmente para a educação das princesas (e monitorado pessoalmente por D. Pedro II em seus 36 artigos), discutia desde cuidados com a higiene pessoal, alimentação, brinquedos, até valores morais como o respeito aos pais e à humanidade, a proibição de fazer o mal ao próximo e aos animais a fim de que “seu coração não se endureça, ensina-lhe a rezar, a ouvir a missa, cozer, bordar e a tudo mais que constitua uma senhora ordinária bem prendada” e ainda, proibia que as meninas “conversem com os pretos ou pretas, nem que brinquem com molequinhos e cuidarão muito especialmente que as meninas não os vejam nus” e que tenham pudor e vergonha até mesmo na hora de despirse diante de suas criadas. (MAUAD in PRIORE, 1990, p.164) Assim, uma menina educada deveria falar corretamente, ser limpa, asseada, religiosa, ter pudor e discrição. Era preciso diferenciar e afastar as meninas burguesas das molecas e evitar que se tornassem “meninas perdidas”. Bastava um passo errado para estas adoráveis meninas tornarem-se dissimuladas, perigosas. Daí a necessidade de pedagogizá-las com as leituras frequentes destes manuais. Não é por acaso que o autor continua sua narrativa falando sobre o modo como as meninas moça passam a desenvolver certas manobras de ingresso a este jogo de alianças e rivalidades entre os sexos, com suas insinuações sedutoras nos saraus, nos bailes, nos jantares e festas privadas, habilidades ditas femininas para um bom casamento. (FREYRE, 2002, p.814) A educação das meninas era um tema controverso na sociedade oitocentista brasileira, como revelava Mauad: “a educação das meninas, padecia de ambigüidade, pois ao mesmo tempo em que as circunscrevia ao universo doméstico, incentivando-lhes a maternidade e estabelecendo o lar como seu domínio, as habilitava para a vida mundana, fornecendo-lhes elementos para brilhar em sociedade.” (MAUAD in DEL PRIORE, 1990, p.154,155) E é Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 52 justamente disso que reclama o padre Pinto de Campos, em 1861, sobre o ensino ofertado nos colégios de meninas, citado por Freyre: A mulher pode e deve ser o grande instrumento regenerador, mas para isso cumpre substituir sua posição atual de ídolo domado ou máquina reprodutora. Uma nação é um agregado de famílias: lar doméstico é a mulher. A nova educação feminina é hoje exclusivamente a dos bailes, das salas, das ostentações.(FREYRE,2002, p.827). Ou ainda, Nuno Marques Pereira quando perguntava se “pode haver maior descuido do que deixar uma mãe sair uma filha só em companhia de uma escrava desonesta?” ou levasse sua filha “aos espetáculos e assembléias de divertimentos”, pensamento que expressa com clareza o código de conduta filial para a educação feminina contido no manual português das Regras particulares para a boa educação das donzelas, de 1783, que também recomendava às mães conservar as meninas em sua companhia e “não consentir que vejam outras meninas que lhes ensinem o que nunca devem saber sobre os meninos cristãos”. (DEL PRIORE, 1995, p.314316) No Brasil, esta discussão foi fartamente documentada pelos viajantes europeus do séc. XIX que espantavam-se com a falta de um modelo pedagógico de atenção à infância, como descreve E. Belman em 1825, “os meninos crescem na vadiagem e na má-criação e como os pais os deixam, desde a infância, quase que exclusivamente entregues à guarda e convívio dos negros, tornam-se naturalmente parecidos com estes”. (LEITE in FREITAS, 2006, p.46, 47) A respeito da educação das meninas, ela é igualmente: negligenciada quase da mesma maneira, e também elas são, em geral, deixadas aos cuidados da negras. Até se casarem quase nunca saem de casa a não ser quando, sob a vigilância da mãe, vão à missa; companhia de homens lhes é absolutamente proibida, e este rigor as leva frequentemente a se entregarem a uma negra de sua confiança que por caridade cristã assume o honrado papel de alcoviteira, com o que é satisfeita a natural inclinação das brasileiras para a aventura de modo que até as filhas das famílias melhores, mais cultas, apesar de severamente vigiadas, quase sempre encontram oportunidades para desafiar a vigilância dos pais. Na passagem acima, destaco a tensão existente no discurso de Belman que, de uma certa forma, retrata a educação das meninas na primeira metade do séc XIX antes do desenvolvimento, relativamente tardio, dos colégios para moças. Tensão que apresenta, de um lado, a idéia de negligência dos pais por lhes confiarem às negras, incapazes de educar civilizadamente as meninas, e de outro, a excessiva vigilância das meninas que parece contrariar esta negligência, dando a entender que vigiar era uma forma de educar, cuidar e impedir que a Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 53 “natural inclinação das brasileiras para a aventura” lhes fizesse perder a menina. Basta lembrar aqui a preocupação do sr Rego Barros com o casamento de suas filhas,discutido anteriormente. A partir da década de 1820 a temática da criança seria o grande eixo das discussões sobre a infância, tanto no campo da Medicina como no da Educação com as primeiras instituições educacionais de nível superior, como as Academias Imperiais de Direito (Sao Paulo e Recife) e Medicina (Rio de Janeiro e Bahia.) (ABREU, MARTINEZ in DEL PRIORE, 1999, p.21) A educação altera-se substancialmente no séc. XIX, durante o governo de dom João VI que instituiu, em 1826, as Pedagogias (escolas primárias), os Liceus (literatura e ciências), Ginásios e as Academias, além da fundação das Escolas de Ensino Superiores como a Academia Real da Marinha (1808), Academia Real Militar (1810, que tornou-se posteriormente a Escola Politécnica em 1874, principal centro do Positivismo no Brasil), Academia Médico-Cirúrgica da Bahia (1808) e Academia Médico-Cirúrgica do Rio de Janeiro (1809). Quem nos dá um panorama desta educação é Hilsdorf: A disseminação das Instituições Escolares elementares e secundarias e um fato: em São Paulo, em 1862, a província tinha, funcionando, 79 escolas de primeiras letras masculinas e 64 femininas, dez aulas avulsas de latim e francês e uma de desenho e pintura, ao passo que os estabelecimentos particulares somavam 83 escolas elementares para meninos e 41 para as meninas, mais 47 aulas avulsas de latim, francês, inglês, geometria e aritmética, retórica, historia, geografia e filosofia; dez anos depois, já haviam sido criadas 314 escolas publicas elementares masculinas e 197 femininas, e estavam registradas na Inspetoria da Instrução 46 escolas particulares de primeiras letras para meninos e 24 para meninas, mais 24 colégios e 10 aulas avulsas de estudos secundários, para única aula publica de latim e francês. (HILSDORF, 2003, p.50) Vê-se o progressivo aumento da instrução feminina, embora sempre inferior ao número de escolas masculinas, realidade que parece mudar ao final do séc. XIX. A familia imperial começa a querer se distinguir pela educação refinada dos manuais de conduta e, para isso, precisava se preocupar com o futuro das crianças. Como registra Karl Scherzer, em 1857 havia 2.452 escolas (765 particulares e 1.687 públicas) que educaram 82.243 crianças de ambos os sexos. (LEITE in FREITAS, 2006, p.47) Entre 1840 a 1880 existiram, na Corte, 41 estabelecimentos para o ensino masculino e 43 para o feminino, já as escolas mistas particulares eram menos procuradas, apesar de existirem desde 1870. (MAUAD in DEL PRIORE,1999, p.175). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 54 Nem todas as meninas seguiam para as escolas mistas por que a escolarização ainda era privilégio dos meninos, como se queixava Ina von Binzer, “as melhores famílias não mandam as filhas para os colégios e devido a isso esta sociedade é, em geral, a menos educada ou a mais selvagem (...) (elas) exaltam-se, gritam e chegam não raras vezes a ficar com o rosto enrubescido como cerejas.” (BINZER, 1982, p.63) Nestes estabelecimentos, a educação dos meninos e meninas não deixou de ser sádica e opressora, como relata Freyre a propósito da instalação dos primeiros colégios e seminários nos quais se desenvolveu uma “pedagogia sádica (...) Os pais autorizavam mestres e padres a exercerem sobre os meninos o poder patriarcal de castigá-los a vara de marmelo e a palmatória.(...) Nestes colégios, o menino vivia com fome.” O autor rememora a triste alcunha de carneirinhos que recaía sobre os meninos do Seminário de São Joaquim, no Rio de Janeiro, sempre “calados, olhos tristes, sem vontade própria, eram mesmo uns carneirinhos.” (FREYRE, 2002, p. 788) As crianças das classes populares não ficaram esquecidas neste projeto civilizador construído sobre os pilares da educação. A idade dos sete anos representava para elas a sua entrada no mundo do trabalho, para os meninos, o trabalho na forma de aprendiz ou diretamente envolvido com a produção, como as colônias agrícolas e as escolas de formação industrial. Para as meninas, o aprendizado da vida doméstica e para o casamento, além do trabalho doméstico como fonte de renda. Também datam desta época, entre 1840 a 1880, as instituições de amparo à infância abandonada que começam a aparecer a partir de 1860 em vários estados brasileiros, como Maranhão(1855), Rio de Janeiro(1861), Niterói(1882), com as casas para aprendizes e artesãos ou colônias agrícolas. Também foram criados, para os meninos, o Imperial Instituto de Meninos Aprendiz de Marinheiros(1873), Asilo dos Meninos Desvalidos e posteriormente Cegos(1854), Imperial Instituto de Meninos Surdos(1855), todos no Rio de Janeiro. (ARANTES in RIZZINI e PILOTTI, 2009, p.181) Para as meninas, além das Casas de Caridade analisadas no capitulo anterior, existiam as Casas de Recolhimento das Órfãs atreladas às Santas Casas de Misericórdia(criadas em 1582 pelo padre Anchieta) e à própria Roda dos Expostos, a exemplo dos Recolhimento das Expostas de São João D’el Rey, em 1858, e o Colégio de Macaúbas para meninas pobres, em 1863. Em Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 55 1870 é criado um colégio para meninos indígenas, em 1871 a Associação Protetora da Instrução à infância desvalida, em 1874 a Associação Promotora da Instrução de Meninos e Meninas e em 1883 a Associação Protetora da Infância Desamparada. (RIZZINI, 2009, p.145 e 1997, p.24). Porém, a mais antiga foi a Casa de Recolhimento das Órfãs no Rio de Janeiro inaugurada em 1740 que depois abrigou, em 1852, o Recolhimento de Santa Thereza para as meninas desvalidas. O objetivo desta Casa era “recolher e educar órfãs, filhas de legitimo matrimônio (...) não só amparar meninas pobres mas também criar para a sociedade mulheres estimáveis por suas virtudes domésticas.” (ARANTES in RIZZINI e PILOTTI, 2009, p.183) Veja que a observação “filhas de legitimo matrimônio” não poderia deixar de estar presente na normatização das condutas destas meninas que viam, nas Casas, a única opção para a regeneração de sua conduta social através do casamento. Muitas casas ofereciam, inclusive, dotes para o enxoval. Ao que tudo indica, as Rodas de Expostos já ofereciam este serviço, como relatou J.J. Tschudi em 1856 quando de sua visita à Casa dos Expostos no Rio de Janeiro, observou que as meninas, de diversas idades, vestiam-se de modo muito simples mas o importante é que elas eram “asseadas e gozavam todas elas de boa saúde e mantinham-se em bom estado de espírito.” Certamente ele quis dizer que elas eram comportadas, educadas, “respondiam de modo simples mas desembaraçado, dando a impressão de crianças bem-educadas.” As meninas aprendiam trabalhos femininos e todo ano recebiam visitas dos homens que lá iam buscar esposas entre as asiladas, que chegava a receber da instituição “um enxoval de 300 mil réis” depois de um longo exame “do caráter e das condições do pretendente.” (LEITE in FREITAS, 1997, p.37) Na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, as meninas recebiam visitas de jovens solteiros por ocasião de seu aniversário e o dote chegava a 400 mil réis. Considerando esses relatos, vê-se que o casamento era o fim destinado a todas as meninas, fossem elas pobres ou não. Ao final do século XIX, proliferaram instituições corretivas como o Asilo Agrícola Santa Isabel(1886), para “meninos vagabundos ou destituídos de amparo da familia que aí receberão educação moral e religiosa (...) e profissional (...) de caráter prático”, o Asilo Bom Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 56 Pastor(1891)para “regeneração das mulheres que se desviaram do caminho do bem e da virtude”, os Orfanatos para “formação de empregadas domésticas(...) para meninas de cor”, como o de Santa Maria(1872). Em 1887 existiram 9 rodas de expostos, 30 asilos de órfãos, 7 escolas industriais e de artífices e 4 escolas agrícolas, a maioria no Rio de Janeiro e na Bahia. O grande mentor destas instituições higienistas foi o médico Moncorvo Filho, criador do Instituto de Proteção e Assistência à Infância, de 1891. (FALEIROS in RIZZINI e PILOTTI,2009, p.221) O discurso da criança educada marcou a distinção de classe e raça entre as crianças do sobrado e as crianças da rua. As primeiras, educadas em colégios, as segundas, criadas na rua. Moleque ou moleca passou a ser sinônimo de criança mal educada, rude e grosseira, com moleques urinando e defecando nos portões e muros dos sobrados, que riscavam objetos obscenos em suas paredes, apesar das vãs tentativas dos Códigos de Posturas para inibir esta prática, ainda tão conhecida nos dias de hoje. Além de mal educado, recaía sobre o moleque a alcunha de violento, perigoso, de acordo com a pesquisa histórica de Miriam L.M. Leite na primeira metade do séc. XIX sobre a violência dos moleques contra os estrangeiros no Rio de Janeiro, descritos por Robert Walsh (1828), e sua linguagem terrível e chula, criticadas severamente por R. E. Edgecumbe. (LEITE in FREITAS, 2006, p.33 e 39) A rua pertencia ao moleque, “expressão mais viva da rua brasileira”. A casa pertencia ao menino, e ai do menino que brincasse na rua, “correria o risco de degradar-se em muleque”, isto é, degradar-se ao nível mais baixo da infância (FREYRE,2002, p.663, 1247 e 856). Também como aponta Rago, a rua seria a escola do mal, e caberia ao Estado promover a educação cívica necessária na prevenção da marginalidade e na manutenção do espaço público ordeiro e civilizado de acordo com a moral burguesa. Algumas profissões infantis, como a do jornaleiro, passou a ser severamente condenada pelos juristas por submeter a criança à rua, local de contágio social e porta de entrada para o crime, e entendiam que as meninas, por estarem mais restritas ao lar, estariam menos expostas aos perigos da rua. Neste sentido, a rua funcionava também como local de distinção de gênero e raça, Freyre exclui de sua análise as molecas como se elas não estivessem nas ruas. Deste amplo espectro Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 57 de discursos, recolho em Freyre representações que acentuam a lógica de uma ordem binária de gênero: À exploração da mulher pelo homem, característica de outros tipos de sociedade convém a extrema especialização ou diferenciação dos sexos. Por essa diferenciação exagerada, se justifica o chamado padrão duplo de moralidade dando ao homem todas as liberdades de gozo físico (...) todas as oportunidades de iniciativa e ação social limitando as oportunidades da mulher ao serviço e às artes domésticas. (FREYRE, 2002, p.805) O que o autor não percebe é o entrelaçamento de seu discurso acerca da opressão social do patriarcado com o da naturalização das diferenças sexuais: Que existem entre os sexos diferenças mentais de capacidade criadora e de predisposição para certas formas de atividade ou de sensibilidade, parece tão fora de dúvida quanto existirem diferenças semelhantes entre as raças. O mesmo critério histórico-cultural pode ser aplicado - como pretendem vários estudiosos da sociologia dos sexos que convém não confundir com genética! – ao estudo da pretendida superioridade do homem sobre a mulher. Mas sem que, no afã de se fugir de uma mística se resvale noutra, escurecendo-se as diferenças entre os sexos do mesmo modo que alguns pretendem negar as diferenças entre as raças. (FREYRE, 2002,p.815) O pensamento de Gilberto Freyre aqui analisado revela constantes polarizações, hierarquias e desigualdades de gênero presentes em seus discursos sobre a menina-moça. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este texto salientou que o discurso da infância em Freyre fez-se por meio da diferenciação sexual entre meninos e meninas da casa-grande. Estas diferenciações ficam mais nítidas quando descreve os diversos rituais que demarcavam a passagem da primeira para a segunda infância, da menina-criança à menina-moça, revelando nestas diferenciações as práticas pedagógicas e moralizadoras sobre o corpo da menina. O ritual da primeira comunhão é apenas um exemplo. As práticas de violência familiar contra as meninas dão outra dimensão destas diferenciações de gênero. Ao estudar a criança, o autor parte da oposição entre os sexos, constituindo uma análise que colabora para a naturalização das hierarquias que diferenciam os sexos e definem seus papéis sociais. Aos meninos, o sexo depravado; às meninas, o trancafiamento no lar; o sadismo dos meninos como resposta à violência doméstica; o sadismo das meninas como resposta à sua natureza má; a depravação precoce dos meninos como consequência de suas práticas sexuais Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 58 igualmente precoces; os meninos seres racionais, as meninas seres razoáveis, se controladas a histeria e o nervosismo. Os enunciados presentes no conjunto do pensamento freyreano sobre a infância estão carregados de polarizações, como a criança-santa e a criança sádica, o menino-diabo e a menina-saliente, polarizações que não escapam às relações de gênero sobre a menina-moça, isto é, a menina vigiada, educada e adestrada para o casamento, em contraste com a rígida educação masculina dos internatos. Em suas categorias discursivas “menina-saliente”, “menino-diabo”, “criança sádica”, “menina-moça”, em seus discursos sobre a sifilização dos meninos, a construção social da vergonha da infância pelos meninos, as brincadeiras e travessuras infantis, a ordem discursiva na formação da menina-moça, é possivel perceber as hierarquias e desigualdades de gênero que reposicionam os sujeitos “menino” e “menina” num tempo e espaço chamado “infância”. REFERÊNCIAS ABREU, Martha. Meninas Perdidas. In: DEL PRIORE, Mary. História das crianças no Brasil. São Paulo: Ed. Contexto, 1999. ARANTES, Esther M. de Magalhães. Rostos de crianças no Brasil. In: RIZZINI, Irene; PILOTTI, F.(Orgs.). A arte de governar crianças. Rio de Janeiro: Instituto Interamericano Del Niño: USU, 2009. BINZER, Ina von. Os meus romanos: alegrias e tristezas de uma educadora alemã no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1982. DEL PRIORE, Mary. Ao sul do corpo. Rio de Janeiro: Ed. José Olympio, 1995. 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Docente, Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural e Sociedade da Universidade da Região de Joinville/SC RESUMO O presente artigo faz parte da dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural e Sociedade da Universidade da Região de Joinville/SC, intitulada “Entre a tradição e o esquecimento: um estudo de caso sobre a tutela jurídica do patrimônio imaterial: Fandango Chimarrita de Itapoá/SC e visa contribuir com as discussões sobre o fandango ao se propor a elucidar o cenário e o contexto da vinda dos açorianos para o Brasil e como o fandango, como manifestação cultural se enraizou no país e é considerado patrimônio cultural imaterial. A pesquisa, de abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, busca, nos estudiosos do fandango, subsídios para demonstrar as suas origens e sua configuração atual nos estados brasileiros PALAVRAS-CHAVE: fandango, patrimônio, manifestação cultural, origem. INTRODUÇÃO Preliminarmente cabe esclarecer que a tentativa de explicar a origem do fandango nos fez percorrer um caminho espinhoso, isso porque, a exemplo de todas as manifestações culturais, essa dança possui uma rica condensação cultural e carrega em si uma comunicação simbólica que tornam “imprecisos os limites entre a história e a lenda, entre os fatos concretos e a poesia.” (AGUIAR, 2005, p. 15). A origem do fandango é controversa e várias foram as origens aventadas por historiadores e estudiosos para explicar suas raízes. Isso explica como o fandango, como manifestação cultural, é vivo, circulante e como é espinhosa a tentativa de abordar a sua origem. A palavra fandango é comumente utilizada em diversos contextos e regiões brasileiras para referir-se a festas ou bailes. A dança, com coreografias valsadas e bailadas ao som dos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 61 tamancos masculinos e entremeadas pelas palmas das folgadeiras4 encontra-se intimamente relacionado às práticas que envolvem os mutirões de pesca e agricultura, e sua ligação com a religiosidade. Nessa perspectiva, o presente artigo faz parte da dissertação de Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade intitulada “Entre a tradição e o esquecimento: um estudo de caso sobre a tutela jurídica do patrimônio imaterial: Fandango Chimarrita de Itapoá/SC e visa contribuir com as discussões sobre o fandango ao se propor a elucidar o cenário e o contexto da vinda dos açorianos para o Brasil e como a dança enraizou-se no país. PELOS CAMINHOS DO FANDANGO Os dicionários brasileiros e portugueses apresentam para a palavra sinônimos que não estão diretamente ligados à dança ou à música: “Fandango pode ser uma adaga, briga, desentendimento e também confusão. Essa origem do nome propicia elucubrações a respeito das origens do nome e, concomitantemente, da dança.” (BITTAR, 2003, p. 17) O autor aclara ainda que o fandango é uma dança muito antiga e há quem afirme que possui mais de mil anos de existência e sua origem é fenícia. De outra parte, há quem defenda que o fandango pode ter suas origens nas Índias, no Brasil ou nas Filipinas. (BITTAR, 2003, p. 18) Em Portugal, explica Aguiar (2005, p. 15), o fandango encontrou no fado as raízes familiares e emprestou especial sentido às letras que exaltam o destino do humano, suas buscas amorosas, decepções, conquistas e desencantos. Atualmente, o fandango que se dança em Portugal é formado por coreografia na qual os homens sapateiam e o acompanhamento musical é feito por guitarras, pífaros, adufes5 e violino. O professor Armando Leça apud Ribas (1982, p. 92), estudioso das canções e danças populares portuguesas afirma que o berço do fandango é espanhol, mas que a dança enraizouse em Portugal, onde é bailada em quase todos o país, há muito tempo. O estudioso afirma que atualmente ainda se dança o fandango: No Douro Litoral, no Minho, em Trás-os-Montes, na Beira Litoral, na Beira Alta, na Beira Baixa, na Estremadura, no Alentejo e no Algarve. Contudo, as regiões onde o 4 5 Moça ou mulher que dança nos bailes de mutirão. Pandeiros. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 62 fandango é mais bailado e goza de maior preferência do povo são o Ribatejo, as raias minhota e da Beira Baixa (Castelo Rodrigo e Idanhaa-Nova) e as terras interiores de Beira Litoral (Pombal, Ansião, Figueiró dos Vinhos, etc.)(RIBAS, 1982, p. 92-93). É possível encontrar no Dossiê do Fandango Caiçara, confeccionado pelo Iphan, a afirmação de que em Portugal o fandango pode ser ainda encontrado no arquipélago dos Açores, de onde partiu para o Brasil juntamente com as levas migratórias, em meados do século XVIII. (IPHAN, 2011, P. 33) Nos extensos registros sonoros feitos na Ilha de São Miguel, durante a campanha de registro e incentivo ao folclore do arquipélago nos anos de 1960, temos um fandango de três tempos, que em si, pouco se assemelha às variantes brasileiras. Mas também encontramos um sem-número de gêneros e funções musicais que também devem ter alimentado o que é hoje a música dos fandangos encontrados no litoral do sul e sudeste do Brasil, através de seus ponteados, quadras e modos de cantar [...]. (IPHAN, 2011, p. 33) Aguiar (2005, p. 15) aponta uma outra origem para a dança: de que os árabes trouxeram o fandango para a Espanha, onde o seu compasso ternário se fez acompanhado de guitarra ibérica e das castanholas. O fandango espanhol já se expressava como música, canto e dança e nele estão as origens do flamenco. Bitar (2003, p. 17) aclara que na Espanha, durante todo o século XVIII, o fandango foi a dança mais apreciada e as coreografias eram acompanhadas por violões, castanholas e canto. Como podemos observar na figura 1, não havia nenhum contato físico entre os participantes, e a aristocracia se rendeu aos movimentos graciosos do fandango, os quais foram substituídos mais tarde pelo bolero – que tem sua analogia ligada ao próprio fandango. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 63 Figura 1 Fonte: Alfred-León Lemercier (1850). Centro de Investigación y Recursos de las Artes Escénicas de Andalucía. Europeana. Data de acesso: 01/05/2020 Ribas (1982, p. 12) esclarece que o fandango é uma "velha dança espanhola [...] é, também, uma dança portuguesa muito antiga." E que “a voga do fandango entre os portugueses está de tal maneira arreigada no seu gosto que o levaram para o Brasil." (RIBAS, 1982, p. 93). O Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa (1881, p. 809) apresentou a definição de fandango como “dança alegre a três tempos e sapateada, como na Espanha e também usada entre nós”. Já a definição de fandangueiro seria “aquele que gosta de dançar o fandango/ que gosta de andar por bailes e festas. Gil Vicente, ao escrever a obra “Farsa de Inês Pereira”, em 1526, utilizou o termo esfandangado como sinônimo de movimento vivo e alegre: [...] Latão, já o sono é comigo, Como oiço cantar guaiado, Que não vai esfandangado. [...] O fandango ficou conhecido na América Latina, em países como México e Argentina, como um baile sapateado e no Brasil, em razão das influências ibéricas somadas a outras matrizes culturais, o fandango assumiu em cada região aspectos e características diversas. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 64 Nos estados do nordeste brasileiro baila-se o fandango, porém, segundo Ribas (1982, p. 92-93), nessas regiões, os nomes dados à dança: “bailado dos marujos”, “dança dos marujos”, “marujada”, “chegança dos marujos” ou “barca” demonstram que foram os portugueses que para lá levaram a dança. Bittar (2003, p. 15) reforça essa concepção, esclarecendo que nos estados de Sergipe, Alagoas, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, o auto de cunho religioso acontece no período do ciclo natalino, no início do mês de janeiro, junto com as festas de Reis e a festividade apresenta diferentes denominações, variando de acordo com o local: chegança, marujada, chegança de marujos, barca e fandango. O fandango nordestino possui características teatrais e guarda estreita relação com a religião e com o mar, sendo executado por participantes do sexo masculino. As músicas são executadas com o acompanhamento de instrumentos musicais como rabecas, pífaros e pandeiros. Para Bittar (2003, p. 17), o fandango nordestino “pode ter derivado das xácaras portuguesas, como a Nau Catarineta, adaptadas ao gosto e às condições da realidade do povo da região.” As xácaras são narrativas populares que contam as peripécias de uma travessia marítima, são escritas em versos e apresentam uma forte carga dramática. Aguiar (2005, p. 19) aponta que essas pelejas marítimas representam a chegada dos mouros e as batalhas entre eles e os cristãos. “Em meio a uma coreografia circular, uma luta de espadas dá vida à encenação que termina com a vitória dos cristãos e o batizado dos mouros. Segundo ele: Somente homens participam da festividade [...] levam cantando pelas ruas uma barca estilizada, feita de madeira ou papelão, até chegarem à praça da igreja principal do povoado. Lá, sobre um palco já preparado anteriormente, realiza-se o fandango, chegança ou qualquer um dos outros nomes que este auto possui. [...] As canções dos episódios – ou jornadas- abordam temas marítimos, como contrabando, roubo de material náutico, briga entre marujos, tempestades em alto mar. Cada jornada vem acompanhada por uma coreografia simples que ora simboliza as marolas das ondas mansas, ora a fúria de tormentas. (BITTAR, 2001, p. 16) No Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a palavra fandango quer dizer festa, baile ou, simplesmente, reunião onde se dança. Já no Rio Grande do Sul, o fandango, segundo Pinto (2006, p. 98) consiste em um baile comum que inclui vários ritmos como o xote, o bugio, o vanerão, a rancheira, também marcas do fandango. Embora as coreografias tenham nomes idênticos às marcas, elas são muito diferentes na execução da dança. Embora tenham o mesmo nome de algumas marcas, diferem quase completamente e têm como característica Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 65 principal o pateio, feito com botas, o sarandeio das prendas, o bater de palmas, que lembram as danças românticas da Espanha e de Portugal. Bittar (2003, p. 16) reconhece que, mesmo possuindo a mesma denominação, há uma grande diferença entre o fandango do nordeste e o que é dançado no sul. Para alguns folcloristas, o fandango do sul também imita uma luta simbólica entre cristãos e mouros, a exemplo do que acontece no nordeste do Brasil. O sapateado imita o trotar dos cavalos e é executado pelos homens somente. Analisando os diversos estudos sobre a origem do fandango, e dentre tantas divergências verificadas, é possível concluir que a literatura portuguesa reconhece a origem espanhola da dança, tendo posteriormente se enraizado em Portugal, onde ainda atualmente é bailado em quase todo o país. O fandango que temos hoje no Brasil é resultado do imbricamento cultural espanhol, português e regional brasileiro. As divergências históricas acerca da origem do fandango apontam o quão espinhoso é a tentativa de demonstrar as origens de uma manifestação cultural que, por ser múltipla, reflete momentos diversos ao longo do processo histórico e social de uma cultura, nas quais novos elementos são incorporados e se transformam. (RANDO, 2003, p. 12) Ademais, quando os primeiros colonizadores chegaram ao sul de Santa Catarina, trazendo na bagagem a cultura de seu país, encontraram os índios carijós, primeiros habitantes do litoral e que possuíam sua própria cultura. Destarte, a reminiscências espanholas e portuguesas foram amalgamadas com outras matrizes culturais que aqui já existiam, como as danças e músicas dos povos indígenas, do africano e de outros povos que colonizaram o Brasil. O fandango aportou no Brasil, especificamente no litoral sul de São Paulo, norte do Paraná e em Santa Catarina, em meados do século XVIII. Os açorianos quando aqui chegaram foram levados inicialmente para o estado de Santa Catarina e posteriormente para outros estados. No ano de 1816, segundo Roderjan (1980, p. 12) houve a primeira tentativa de estabelecer colonos açorianos no Paraná. Os primeiros colonizadores do litoral do Paraná – vindos, na sua maioria, do Norte de Portugal, instalando-se primeiramente em São Vicente, em São Paulo e, depois se dirigindo e povoando a região litorânea do Estado- eram originários das classes menos eruditas e ricas de Portugal, e, portanto, carregavam consigo a cultura popular de suas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 66 vilas e regiões. Esses portugueses, saídos de sua pátria e com o objetivo de explorar e dominar novas regiões, foram subjugados pelos mouros no século XII, e como os espanhóis, assimilaram elementos da cultura mourisca. E é também com essa carga de informação que Portugal empreende as grandes navegações. (RANDO, 2003, p. 11) A vinda dos açorianos para Santa Catarina foi chamada pelos historiadores de migração, povoamento, povoação, ocupação e até mesmo epopéia (FERREIRA, 2005, p. 541) - termo atribuído pelo historiador Walter Piazza. Os “casaes” açorianos que, de 1748 a 1756, aportaram à Ilha de Santa Catarina e seu continente, dentro do plano engenhoso da diplomacia portuguêsa, engendrado pelo brasileiro Alexandre de Gusmão, para firmar o poderio lusitano nas terras mais meridionais do Brasil, contrapondo-se, desta forma, ao desejo espanhol de dominarem aquêles territórios, representaram- aquêles “casaes” – uma considerável massa humana, que pràticamente, duplicaram a escassa população da então Capitania de Santa Catarina, espalhada na época, por umas poucas e humildes povoações. (PIAZZA, 1958, p. 2) É importante assinalar que alguns autores como Piazza (1997 p. 125) tentam demonstrar o "muito cuidado com a moral de bordo", a prostituição nos Açores era muito comum em razão da miséria que assolava o país - situação semelhante a encontrada no Brasil no período colonial. Fortes (1932, p. 43) também defende que os casais portugueses que aportaram no sul de Santa Catarina foram selecionados pelo governo português, “pelos seus antecedentes morais e étnicos” e essa seleção física e moral foi uma maneira de fortalecer o espírito lusitano nas terras novas do domínio português. Del Priore (2004, p. 130) reforça a tese de alguns autores "chegaram a admitir que a prostituição era uma espécie de expressão tipicamente feminina de pobreza e miséria social, sendo que a vadiagem e a criminalidade representavam seu contraponto masculino." É importante esclarecer, portanto, que esse 'ideal de moralidade' passava longe do que efetivamente ocorria nos Açores e no Brasil, àquela época. É importante assinalar que quando os primeiros casais açorianos aportaram no território de Santa Catarina, as vilas e povoações eram pequenas. Havia, no litoral apenas três vilas: Laguna do Sul, Desterro da Ilha de Santa Catarina e São Francisco do Sul, ao norte do estado. O território atual de Santa Catarina iria progressivamente sendo incorporado ao sistema colonial português incentivado com políticas tais como a chegada das famílias açorianas na Ilha de Santa Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 67 Catarina. A paisagem social, política e econômica da região passaria por uma grande transformação com a chegada dos imigrantes açorianos. O arquipélago das Ilhas dos Açores foi povoado, por portugueses, por flamencos, árabes, franceses e bretões, a partir do ano de 1.439. Muitos deles eram cristãos–novos e judeus ibéricos, que mudaram a religião em razão das perseguições do catolicismo e migraram para fugir da Inquisição da Igreja Católica. Nos Açores, os fidalgos de Baixa Nobreza receberam as terras com o intuito de colonizar, administrar e desenvolvê-las em prol da Coroa Portuguesa. O poder dos donatários crescia rapidamente, em virtude das terras que possuíam e dos negócios realizados com os produtos açorianos. A concentração de renda e terras resultou em uma elevada população sem terras para cultivar. Isso gerou no século XVII a crise agrícola nos Açores e uma massa popular pobre expressiva. Uma das soluções encontradas foi a incorporação da população livre e pobre na política portuguesa do “uti possedetis” adotada na disputa com a Espanha por alguns territórios americanos. (CONEVA, 2010, p. 20) Nesse sentido, a superpopulação despossuída dos Açores é apontada como um dos fatores para a imigração. Além do excesso de população, Coneva (2010, p. 20) enfatiza que a mesma vivia em situação de miserabilidade, desabrigada e a prostituição feminina era significativa. Segundo dados apresentados por Piazza (1958, p. 2-3): [...] a escassa população barriga-verde, no ano de 1748, orçava, aproximadamente, em 4.197 almas. E os transportes de “casaes” açorianos, daquela data até 1756, conduziram para o litoral, quase cinco mil pessoas, de acôrdo com os mais fidedignos documentos compulsados, até o momento. Tabela 1 - Situação demográfica nas Ilhas dos Açores no século XVII Ilhas População Ilha de São Miguel Ilha Terceira 44.415 22.460 Densidade hab/km² no século XVII 60 47 Ilha do Pico Ilha do Faial Ilha do São Jorge Ilha Graciosa Ilha de Santa Maria Ilha das Flores 19.192 43.902 11.616 6.799 4.280 4.622 42 264 65 95 33 31 Densidade em 2001 176 138 33 87 44 77 57 28 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 68 Ilha do Corvo 427 37 177 Fonte: CONEVA, Ada. A emigração açoriana para o Brasil Meridional. 102 p. Dissertação (Mestrado em Letras). Praga: Univerzita Karlova v Praze, 2010. p. 23. Pela Provisão Régia de Sete de agosto de 1746, foram definidas as formas de executar, preliminarmente, a grande migração. Segundo Piazza (1997, p. 122), os moradores das ilhas dos Açores "pediam mandar tirar delas o número de casais para partes do Brasil que fosse mais preciso". A tabela 2 apresenta o número de alistamentos realizados no ano de 1747, com destino ao Brasil Meridional. Tabela 2 - Casais alistados no ano de 1747 com destino ao Brasil meridional Tábua de casais e pessoas que por ordem de Sua Majestade se alistaram em 1747 com destino ao Brasil meridional Ilhas Vilas e cidades Casais Pessoas dos Pessoas Todas as casais solteiras pessoas Cidade da Ponta Delgada 47 257 257 Ilha de São Miguel Vila da Ribeira Grande 14 62 62 Vila Franca 2 9 9 Ilha Terceira Cidade de Angra Vila de Sam Sebastiam Vila de Praia Vila de Santa Cruz Vila de Prava Vila do Topo Vila da Calheta Vila das Velhas Vila de São Roque Vila das Lages Vila da Madalena Vila da Horta 141 706 73 779 9 45 45 12 88 88 Ilha da Graciosa 62 291 82 373 64 309 99 399 Ilha de São Jorge 76 369 50 419 146 819 151 970 246 1433 1433 Ilha do Pico 96 445 157 602 54 292 146 438 6 446 290 736 Ilha do Faial 210 1207 1207 Soma 1294 6778 1039 7817 Fonte: PIAZZA, Walter F. Açorianos e Madeirenses no sul do Brasil. Rio de Janeiro: Acervo Histórico, v. 10, número 02, Julho/Dezembro, 1997, p. 124. Conforme Piazza (1997, p. 122), nem todos os alistados embarcaram para o Brasil meridional, no entanto, mais de sete mil alistados desembarcaram na Ilha de Santa Catarina. Feito o alistamento, foi contratado o 'transporte' por meio dos assentos -chamados contratosentre transportadores e transportados. Esse contrato estabelecia as normas, e dadas as condições das embarcações na época, a duração da viagem, e a quantidade de pessoas transportadas mereceu atenção das autoridades e os assentos foram disputados entre comerciantes e armadores das Ilhas dos Açores e de Lisboa. Este 'assento' trata do que deveria conduzir, da segurança das embarcações, da acomodação dos 'casais' a bordo, da rota a ser seguida, do tempo de permanência nas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 69 ilhas para receber os 'casais', da data de partida e da justificativa nas demoras. Referese ainda às rações a serem servidas a bordo, ao embarque de pessoas em Lisboa e ao preço do seu transporte, aos trastes de cada pessoa transportada, à alimentação a bordo e ao seu preparo, à dieta dos doentes, à fiscalização dos alimentos, ao preço do transporte para a ilha de Santa Catarina, à sindicância que deveria efetuar o governador da ilha de Santa Catarina concernente a cada um dos transportes que ali aportasse, à assistência médica a bordo, ao atendimento religioso à capacidade dos pilotos das embarcações, ao retorno do navio e as possíveis arribadas, à venda das sobras de mantimentos, ao adiantamento ao assentista do preço do transporte e, finalmente, ao conhecimento pelos 'casais' do aludido 'assento'. (PIAZZA, 1997, p. 125) A tabela abaixo demonstra o número de candidatos alistados e os que efetivamente foram transportados para o Brasil. Tabela 3- Número dos transportados Números dos Número dos Candidatos Transportados Ilha Vila Terceira Cidade de Angra 1.135 638 497 Vilda da Praya 64 50 14 São Sebastiam 47 20 27 Vila das Vellas 1.447 78 1.397 Vila da Calheta 823 100 723 Novo do Topo 421 104 317 Vila das Lagens 278 15 263 469 28 441 515 6 509 São Jorge Pico Vila Nova de S. Roque Vila Madalena - - Falta para Transportar - Faial Vila da Horta 1.283* 7 1.280* Graciosa Vila da Sta. Cruz 296 0 296 Vila da Praia 308 17 291 7.090 1.063 6.027 Total Fonte Piazza, Walter F., apud CONEVA, Ada. . A emigração açoriana para o Brasil Meridional. 2010. Dissertação (Mestrado em Letras). 102 p. Dissertação (Mestrado em Letras). Praga: Univerzita Karlova v Praze. 2010. p. 32. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 70 Outro fator que pode ser considerado relevante para a imigração foi o medo que os açorianos tinham dos vulcões. Nos arquivos açorianos se encontram diversas cartas, que falam sobre as atividades vulcânicas que muitas vezes assustaram os ilhéus, algumas vezes os deixaram sem casas ou causaram pestes. [...] Depois do abalo de terra em 1720 na Ilha do Pico, os moradores começaram novamente a olhar ao Brasil, como a possibilidade de vida melhor. (CONEVA, 2010, p. 102) O último fator e talvez o mais significativo fator para a vinda dos açorianos para o Brasil relaciona-se à política "uti possidetis", cujo significado é quem ocupa domina. Santos (2004, p. 47) explica que a Corte portuguesa viu na imigração açoriana a possibilidade de povoação e dominação portuguesa na região do sul do Rio da Prata e que os motivos que culminaram no povoamento do litoral catarinense por açorianos, foram as disputas entre Portugal e Espanha. Como é possível observar, foram vários os interesses que viabilizaram a vinda dos açorianos para o Brasil: Os interesses individuais, impulsionados por estratégias familiares de nobres ou de simples populares, conjugados com interesses estatais, viabilizando a colonização ou a assistência militar, que visavam afirmar a nacionalidade portuguesa nas fronteiras ou no interior do império, marcaram de forma determinante a permanência, nas ilhas, de um forte contingente de homens disponíveis para encetarem novas experiências de vida nas mais longínquas paragens do “Império”. (CORDEIRO, 2003, p. 100) Para incentivar a vinda dos casais, Coneva (2010) enfatiza que foi-lhes oferecido transporte gratuito e vantagens, a saber: a viagem pelos custos da Fazenda Real; apoio durante o primeiro ano no Brasil; cada família receberia ¼ de légua de terras; duas espingardas; duas enxadas; um machado; um enxó; um martelo; um facão; quatro facas; duas tesouras; uma serra; uma lima; duas verrumas; dois alqueires de sementes; duas vacas; e uma égua. No primeiro ano dar-lhes-iam farinha suficiente para o sustento de cada pessoa. As mulheres casadas, ou solteiras, entre 12- 25 anos, receberiam dois mil e quatrocentos reis por cada filho, dez tostões – dinheiro que lhe serviria para arrumar roupa para as suas famílias. Os homens deveriam ser isentos do serviço militar. (CONEVA, 2010, p. 11) Sobre os alistados, Piazza (1997, p. 123) ressalta que eram "notoriamente, dedicados à agricultura, na produção de trigo e linho e de outras culturas como a uva, para o fabrico de vinho." Após a instalação nas terras catarinenses, tiveram que se adaptar ao clima e às condições ambientais, substituindo a cultura do trigo pela mandioca. (PIAZZA, 1997, p. 130). Além disso, as armas e ferramentas recebidas tornaram-se imprestáveis, uma vez que: [...] foram confeccionadas em Lisboa e mandadas ao Brasil, mas as poucas espingardas recebidas pelo primeiros açorianos, erma de muito má qualidade e em Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 71 pouco tempo enferrujavam e se tornavam inúteis.[...] Em vez de farinha de trigo, receberam farinha de mandioca e foram lhes distribuídos peixes. Segundo as promessas régias, os homens seriam isentos do serviço militar. Depois do desembarque, o Governador começou a cobrar impostos contra o recrutamento para as tropas e os que não tinham dinheiro, que eram a maioria, foram obrigados a servir na companhia de ordenanças.(CONEVA, 2010, p. 61) As terras catarinenses foram demarcadas em torno de núcleos chamados de freguesias e a promessa da Corte Portuguesa de dar a cada casal um quinhão de terras concretizou-se de forma lenta. Piazza (1997, p. 129) revela que apesar das dificuldades enfrentadas, mormente em relação às promessas reais que não foram cumpridas integralmente, em relação ao tamanho das propriedades ofertadas pela Coroa, e o início das atividades agrícolas, com sementes, animais e ferramentas bem aquém do que lhes fora prometido. Os imigrantes açorianos e madeirenses, segundo Piazza (1997) foram excelentes povoadores, pois se adaptaram às técnicas de construção de embarcações exigidas pelo mar brasileiro e foram responsáveis pela consolidação da hegemonia portuguesa no sul do Brasil, iniciada com a criação da Colônia do Sacramento e posteriormente acentuada com a assinatura dos Tratados de Madri (1750) e Santo lldefonso. Foi nesse cenário físico, econômico e social que o fandango vingou como manifestação cultural em terras brasileiras e a partir daí vários elementos, como a dança dos índios carijós e os costumes dos negros africanos foram se incorporando à prática cultural. É possível afirmar então que o fandango se encontra em um processo constante de re-invenção e encontra-se ligado a diversas práticas religiosas e culturais e à vida em comunidade, ultrapassando o sentido econômico e servindo como meio de externalizar a individualidade e de re-vivência das experiências coletivas e de partilha. CONSIDERAÇÕES FINAIS O fandango consiste em uma prática cultural que se manifesta por meio da dança e de um conjunto de coreografias que está intrinsecamente associado a um universo específico, que perpassa pela religiosidade, pelo trabalho e pela festa. O fandango se insere neste contexto de sociabilidade, e no modo simples como vivem caboclos e caiçaras, que têm na pesca e na agricultura sua subsistência. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 72 O presente estudo demonstrou o cenário de dificuldades encontradas pelos açorianos quando aportaram em terras brasileiras. Um dos aspectos que propiciou a criação de uma rede de solidariedade após o processo de imigração foram as práticas culturais, dentre elas o fandango. Ao entrelaçar as tradições provenientes da pesca e da agricultura com a religiosidade e a festa desenvolveram-se novas possibilidades de resistência frente ao abandono do Estado nessas regiões. As atividades associativas comunitárias foram essenciais nos primeiros períodos de colonização, assim como nos períodos subsequentes. De qualquer forma, as perseguições não deixaram de existir, fossem elas provenientes da Igreja ou do próprio Estado. Assim, o objetivo deste capítulo foi refletir sobre o papel ocupado pela comunidade na construção e na salvaguarda do Patrimônio Cultural, em uma história profundamente marcado por fatores como a imigração, a pobreza e o abandono. A transmissão das memórias e práticas culturais das comunidades pesqueiras e camponesas no decorrer da história, tem sido indubitavelmente, marcada por cenários de perdas oriundas de fatores econômicos, políticos e culturais. Essas comunidades passam por dificuldades extremas para transmitir as suas memórias e saberes. Mas, há que se ter em conta que a continuidade da transmissão da música e da dança que perpassa a história de gerações faz pensar a ideia de “Patrimônio quase”. Embora ainda não exista um processo de registro do Fandango que cubra todas as regiões do Brasil por parte do IPHAN, é preciso se atentar para a importância da comunidade no processo de salvaguarda da memória e da cultura viva. REFERÊNCIAS AGUIAR, Carlos Roberto Zanello de. Fandango do Paraná: olhares. Curitiba: Perrini, 2005. Alfred-León Lemercier (1850). Centro de Investigación y Recursos de las Artes Escénicas de Andalucía. Europeana. Data de acesso: 01/05/2020 BITTAR, Nazir. A pluralidade do fandango: dança, teatro e baile. In: Fandango de Mutirão (Org.) Curitiba: Gráfica Mileart, 2003. BRITO, Maria de Lourdes da Silva Brito; RANDO, José Augusto Gemba. Mutirão ou "pexirão": relatos do fandango paranaense. In: Fandango de Mutirão. Curitiba: Mileart, 2003. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 73 BRITO, Maria de Lourdes da Silva; RANDO, José Augusto Gemba. CD Fandango de Mutirão. 2003. CONEVA, Ada. A emigração açoriana para o Brasil Meridional. 102 p. Dissertação (Mestrado em Letras). Praga: Univerzita Karlova v Praze, 2010. CORDEIRO, Carlos; MADEIRA, Artur Boavida. A emigração açoriana para o Brasil. (1541-1820) uma leitura em torno de interesses e vontades, ARQUIPÉLAGO • HISTÓRIA, 2ª série, VII (2003). DEL PRIORE, Mary (org.); BASSANEZI, Carla. História das mulheres no Brasil. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2004. Dicionário da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2016. Diccionario contemporaneo da língua Portuguesa. Lisboa: Parceria António Maria Pereira, 1881. FERREIRA, Sérgio Luiz. A açorianização do litoral catarinense no setecentos. In: VI Jornada Setecentista, 2005, Curitiba. Caderno de Resumos e programação, 2005. FORTES, João Borges. Casais. Rio de Janeiro: Editora Centenário Farroupilha, 1932. IPHAN. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Dossiê de Registro do Fandango Caiçara. 2011. PIAZZA, Walter F. 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Boletim da Comissão Paranaense de Folclore – n.4. Curitiba: FUNARTE, 1980. SANTOS, Silvio Coelho dos. Nova História de Santa Catarina. 5. ed. Florianópolis: UFSC, 2004. VICENTE, Gil. Farsa ou Auto de Inês Pereira. Disponível em <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000111.pdf> Acesso em 11 jul 2016. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 75 CAPÍTULO 4 A MEMÓRIA DO POVO E DO LUGAR E A RELEVÂNCIA DA EDUCAÇÃO IGUALITÁRIA E CONTINUADA NAS BASES COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO POPULAR Andreane Moreira, Mestra em Educação e Contemporaneidade, PPGEduC-UNEB Ivandilson Miranda, Doutor em Educação e Contemporaneidade, PPGEduC-UNEB Tatiane Pereira, Mestra em Educação e Contemporaneidade, PPGEduC-UNEB RESUMO Esse artigo apresenta a contribuição de mulheres do Subúrbio Ferroviário de Salvador para preservação da memória do povo e do lugar a partir da educação popular nas comunidades. Essa educação e possibilidade de emancipação política dos sujeitos dessa localidade, se articulou a partir das ações da Pastoral de Juventude do Meio Popular (PJMP), Comunidades Eclesiais de Base (CEB´S), Ação Católica Operária (ACO), escolas comunitárias e grupos culturais nas décadas de 1980 e 90. A base teórica/metodológica para a construção desse trabalho foram as teses da Teologia da Libertação que se desenvolveu de forma pujante e rica. O texto buscou analisar o Subúrbio Ferroviário de Salvador e suas potencialidades e resistências, as vivências de educação popular sob a ótica das mulheres suburbanas, as mães do saber como mães da luta e da memória do Subúrbio e os seus relatos sobre essa experiência de educação popular, formação política e fortalecimento da espiritualidade. PALAVRAS-CHAVE: Educação Popular; Memória, Mulheres suburbanas. 1. INTRODUÇÃO Compreender as nuances que cercam e colaboram para a resistência e posicionamento sócio-político de um povo secularmente invisibilizado tem sido o propósito da presente pesquisa. Os determinantes sociais e as estratégias de enfrentamento elaboradas por este povo, e que aparecem ainda hoje na contemporaneidade, tem seu substrato principal na memória de mulheres que participaram diretamente para a emancipação da população periférica e suburbana tendo como consequência a efetivação do direito que é sobretudo humano. A motivação para a formulação desta pesquisa parte da minha origem enquanto mulher preta oriunda e moradora de comunidades periféricas e da percepção obtida a partir da minha atuação enquanto acadêmica e posteriormente assistente social. Desse modo, por acreditar na circularidade e na dialogicidade como ferramenta importante na construção dos saberes e por Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 76 conhecer a trajetória de vida e pesquisa dos autores envolvidos, convidei Ivandilson Miranda e Tatiane Pereira para conjuntamente desenvolvermos este trabalho. Esse fator contribuiu de forma muito esclarecedora, pois nos permitiu aguçar o olhar sobre os modos de vida e sobre as ausências sobretudo do ponto de vista educacional dessas pessoas desassistidas em suas necessidades básicas, além da questão do usufruto dos direitos humanos básicos, que, na contramão do legalmente estabelecido, se apresentam, na prática, sumariamente negados. Esse caminhar tem nos possibilitado a ampliação de um olhar sensível às demandas sociais testemunhadas, de forma a estabelecer um compromisso com a tarefa, urgente, de valorização da produção cultural dos cidadãos invisibilizados e subalternizados historicamente, objetivando contribuir para enfrentar a segmentação e exclusão de grande parte da população, principalmente em se tratando dos recortes referentes a zonas periféricas . A presente pesquisa empírica com base bibliográfica foi realizada entre os meses de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, no território do Subúrbio Ferroviário de Salvador, contou com a participação de 5 (cinco) mulheres, moradoras do subúrbio e /ou que já tiveram uma atuação efetiva relacionada aos movimentos sociais na década de 80/90. O acesso ao lócus da pesquisa, gravação e posterior divulgação foi autorizado pelas mulheres participantes que concordaram em realizar narrativas, acerca de suas memórias e trajetórias no Subúrbio Ferroviário, mediante Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Este projeto é resultado do apoio financeiro do Estado da Bahia e da Fundação Pedro Calmon Programa Aldir Blanc, (via Lei Aldir Blanc), direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal. Esperamos que esta seja um ponto de continuidade para demais pesquisas neste segmento. 2. SUBÚRBIO FERROVIÁRIO DE SALVADOR: SINÔNIMO DE POTENCIALIDADES E RESISTÊNCIAS O território do Subúrbio Ferroviário de Salvador na Bahia, é uma região composta por 15 bairros, dentre essas três ilhas, ostenta belíssimas paisagens, estando presentes inúmeras belezas naturais ainda pouco exploradas pelo turismo de mercado. Embora inegável os aspectos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 77 que dizem respeito à beleza natural, como também, às outras riquezas e belezas produzidas internamente, existem por parte do poder hegemônico a clara intenção de escamotear esse território tido como berço civilizatório. As formas utilizadas para a estigmatização desse território e consequentemente da população que o habita, perpassa por dispositivos midiáticos, que costumeiramente veiculam notícias em sua quase totalidade, de cunho sensacionalista, as quais associam o SFS apenas como lócus produtor de violência e de morte. A influência que jornalistas formadores de opinião pública exercem sobre o imaginário social, atestado pelos elevados índices de audiência, reforçam os aspectos de discriminação e estigma, principalmente no território do Subúrbio Ferroviário de Salvador. A mídia é capaz de informar e fazer um trabalho de detalhamento sobre os fatos; de construir sentidos e provocar interpretações, reproduzir valores, preconceitos e estereótipos sobre determinados fenômenos e classes sociais, a partir da utilização de jogos manipulatórios condicionados, sobretudo, por valores e interesses políticos e ideológicos dos grupos dominantes. (MENDES, 2017, p.30). Contrariando essa prerrogativa a comunidade do Subúrbio Ferroviário de Salvador, ressignifica-se constantemente aproximando-se e desenvolvendo a partir do seu chão, agentes educadores que mesmo com suas diversidades, encontros e desencontros trabalham em conjunto fomentando a educação popular como contraponto ao projeto de invisibilização posto historicamente apostando em uma outra sociabilidade humana possível. “[...] a educação popular tem o potencial de ser parceira da busca. Basta, para isso, que ela não perca de vista uma de suas características fundamentais, que é inserir-se como instrumento pedagógico na sociedade que se movimenta em busca de dignidade, justiça e integração da vida.” (STRECK, ESTEBAN, 2012, p.7). Embora cercados por este cenário de negação com intuito claro de invisibilização de um povo, sua cultura e território, a fecundidade existente na comunidade do SFS, inspira e impulsionam novos e ousados voos. Importante destacar o quanto a comunidade do Subúrbio Ferroviário de Salvador, na pessoa das mulheres suburbanas, possuem um destaque no que diz respeito à atuação social e política, se constituindo em um pilar fundamental nesta organização e perpetuação de valores que são passados ainda hoje de geração a geração. (SANTOS, 2005). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 78 A população do Subúrbio Ferroviário de Salvador apresenta na sua simplicidade uma potência, esse aspecto é passível de ser percebido no encontro insurgente de cunho educacional. A educação que se apresenta como encontro com o humano, possui o fator intrínseco que amálgama como uma corrente do bem, essa que acaba sendo deixada de lado em determinadas instituições por questões burocráticas. A educação experienciada no sentido mais profundo da palavra que oportuniza a descoberta de si e do outro, que usufrui do fator relacional como substrato importante do descobrir-se humano. “Uma educação popular, social e comunitária transformadora, que ao buscarem integrar os sujeitos, à sociedade, não o fazem mecanicamente: integram para transformar a sociedade, na qual estão integrados. Integrar e incluir para participar.” (GADOTTI, 2012, p.3). O processo educativo que move a região suburbana apresenta dimensões afetivas e dialógicas, essas que orientam o futuro das pessoas e pelo fato de estarem em conexão, fazem sentido e corresponde a realidade objetiva de seus pares. A afirmação do território, o respeito às raízes, o reconhecimento à força e a presença de pessoas que possibilitaram a manutenção da cultura e cuidaram no sentido de continuidade e preservação, são fundamentais para esse continuum civilizatório e educativo no tempo. “[...] a compreensão da terra para o povo da área é a de que esta é um ‘dom’, existe para ser cuidada, habitada, utilizada para realizar as necessidades vitais, não para tornar-se um latifúndio improdutivo”. (SANTOS, 2005, p.151). O reconhecimento à potência oportuniza com que a historicidade dos mestres e mestras que se encontram ou se encontraram nesse tempo, ensinem noções de convivialidade e respeito que são aspectos fundamentais do homem enquanto ser político. Está em andamento um importante processo de visibilização de narrativas ocultadas, embora essas sempre tivessem existido na clandestinidade [...] as práticas educativas nas lutas do cotidiano são processos formativos que geram saberes que não apenas ajudam essas pessoas e grupos a viver, mas também são importantes para a recriação da sociedade. (STRECK, 2013, p. 361). Percebemos o quanto a resistência de um povo com atributos em comum constitui fator indissociável no processo relacional que redunde em perspectivas futuras insurgentes e libertadoras. Há de se destacar de que, todo esse processo está permeado por elementos que dialogam com o passado e o presente em direção ao futuro, sob a ótica de que todo o processo Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 79 civilizatório hora em curso é signatário de uma construção formada por construções sóciohistórico-cultural, fruto de milhares de gerações que nos antecederam. Portanto, verifica-se a importância do território para a compreensão da educação popular na trajetória relacional, considerando a comunidade como espaço necessário e indissociável ao desenvolvimento da vida em comunidade em todas as suas vertentes. Importante destacar que essa dita comunidade, está atrelada a um conjunto de fatores que envolvem desde as relações de poder construídas historicamente, como também aos processos de globalização que invariavelmente descontrói, invisibiliza e mata as noções dos territórios a nível socioespacial. 3. VIVÊNCIAS DE EDUCAÇÃO POPULAR SOB A ÓTICA DAS MULHERES SUBURBANAS A ausência por parte do Estado diante do cenário de perdas e vulnerabilidades sociais diversas foi o que deu origem à combustão para o início de processos educativos que se formaram na década de 80, principalmente na região do bairro do Boiadeiro e de Periperi no Subúrbio Ferroviário de Salvador, e que se constituem o lócus fundamentador deste trabalho de pesquisa. Na concepção de Kowarick (2009, p.19), a vulnerabilidade socioeconômica refere-se à “situação de desproteção a que vastas camadas pobres encontram-se submetidas no que concerne às garantias de trabalho, saúde, saneamento, educação e outros componentes que caracterizam os direitos sociais básicos de cidadania”. O entendimento de que estes territórios renegados historicamente fazem parte do circuito da cidade de Salvador, e sua apropriação por parte dos coletivos que se organizaram no intuito de exigir e propiciar o desenvolvimento, não só destas comunidades, mas de outras periferias por vezes referidas nas falas das mulheres entrevistadas, denotam a potência contida no movimento social organizado, e o porquê neste modelo neoliberal este ser marginalizado. A potência existente nesses territórios perpassa pela consciência do direito à vida, entendendo a cultura imbricada nas práticas cotidianas, compreendendo a cultura e educação como signatária do processo de lutas que possibilitem um esperançar. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 80 Desse modo, a luta pela educação, a luta pelo acesso aos direitos humanos e sociais, a luta em prol da desconstrução do estigma enraizado pelos poderes hegemônicos historicamente, perpassam pelo movimento de consciência que envolva a comunidade a partir de suas experiências e vivências. “Os educandos têm direito a conhecer essa história e a conhecer-se nessa história como pacientes da negação de direitos humanos mais básicos e também conhecerse como agentes, por vezes coletivos, inseridos e movimentos sociais que lutam pela garantia de seus direitos como humanos”. (ARROYO, 2007, p. 50). Desse modo, a participação das mulheres nesse processo de construção de outro modo possível de sociabilidade humana, se faz necessária para que a memória dessas lutas não se esvaia no tempo. Para que estes territórios não continuem atacados e vistos apenas como cenários de ausências, mas pelo que se tem, enquanto elemento fecundo de ressignificação da vida humana. [...] visão predominante de que favelas e periferias são locais de ausência, carência, onde predomina a “vagabundagem”, ou então, usa-se a narrativa do assistencialismo, em um espaço considerado território de “pobres coitados”. [...] Por outro lado, locais de produção, melhor dizendo, de potência, onde seus moradores, mesmo diante da realidade de baixos investimentos pelo Estado, inventaram suas diversas formas de regular e de resistir à vida: por meio das artes, moradias, mobilidade, encontros etc. (FRANCO, 2018, p. 25). O fortalecimento da cultura periférica ressignifica contingentes populacionais, e é esse entendimento da dimensão de sua própria cultura, que dá vida a comunidade. A união com o poder público deve ser efetivada de modo a estabelecer uma parceria que contribua para o crescimento das ações desenvolvidas internamente e na maioria das vezes com os poucos recursos financeiros locais. É urgente o entendimento da importância desses espaços para toda a cidade, pois o subúrbio é território de diversidades e a cidade necessita valorizar este espaço, pois o subúrbio também é Salvador! A proposta do diálogo como importante na circulação de saberes locais, não com o objetivo de propiciar ensinamento, de colonização, e sim, no intuito de se estabelecer um diálogo franco e contínuo, que possibilite a desconstrução da ideia de marginalização endêmica que permeia as mídias de forma geral, sobre a região do subúrbio. [...] o diálogo pode criar, no processo de construção do conhecimento, possibilidades para os sujeitos se compreenderem como em constante aprendizado e se assumirem responsáveis por ações que garantam atitudes e vozes. Portanto, que rompam com as diversas formas de opressão vigente em nossa sociedade e também revelem a diversidade cultural, étnica e de gênero. (BRANDÃO, 2009, p.99). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 81 Verifica-se a necessidade de se povoar os territórios com educação e arte, provocando novas ações em conjunto com a comunidade, na medida em que, as periferias de modo geral, possuem um elemento fundamental que é a vanguarda. Cada ação desenvolvida na e pelo povo que faz parte desse território e tem repercussões diretas na vida social, culminando com o desenvolvimento de potencialidades que poderiam estar escondidas ou sendo utilizadas de maneira tortuosa. O reconhecimento, desenvolvimento e utilização do capital simbólico existentes nessas comunidades, promovem a emancipação, escapando assim das armadilhas da manipulação e utilização dessas potencialidades de forma eleitoreira e escusa. 3.1. MÃES DO SABER, MÃES DA LUTA, MÃES DA MEMÓRIA DO SUBÚRBIO FERROVIÁRIO DE SALVADOR Como substrato das reflexões e contextualizações ora apresentadas neste trabalho, apresentaremos alguns elementos vivenciados empiricamente pelas mulheres que fazem parte dessa história de luta e ressignificação da vida social de um povo renegado historicamente. O anseio é de que estas histórias e trajetórias de vida possam servir de inspiração e fortalecimento para as ações que estão em desenvolvimento ainda na contemporaneidade, em várias regiões periféricas do país, mais especificadamente no nosso lócus fundamentador desta pesquisa, o Subúrbio Ferroviário de Salvador. Quando eu comecei a trabalhar com educação foi com reforço escolar e depois fui para essas escolas pequenas de subúrbio, e depois passei num concurso e fui trabalhar em Fazenda Coutos. Lá em Fazenda Coutos tinha uma escola Comunitária, essa escola era integrada com a igreja católica, Escola Santo Antônio das Malvinas. Era uma escola que trabalhava com a comunidade em parceria com a igreja e tentava assim trabalhar a história da vida das pessoas de onde as pessoas vinham, quais os sonhos que as pessoas tinham, e tentava fazer aquelas pessoas verem na educação significado, ver a escola funcionando para melhorar as condições de vida. (Célia Regina, Professora, SFS). Diante deste relato é possível identificar elementos centrais do processo dialético contido na educação popular com suas raízes fincadas na metodologia freireana, quando o mestre Paulo Freire, advoga acerca do sentido contido na comunicação e até do silêncio, como ferramenta fundamental para a efetivação da aprendizagem, da necessidade explícita de se comunicar como uma iteração dialógica, na qual consista o ensinar, não apenas como transferência de conteúdos, mas atentar-se às possibilidades de cada sujeito para que esta se realize. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 82 Falar não é somente servir de uma língua, mas pôr o mundo em comum fazê-lo lugar de encontro. E aprender a falar é aprender a dizer o mundo a dizê-lo com os outros a partir da experiência de habitantes da terra [...] A comunicação é ruptura e pote: mediação. Entre dois sujeitos, por mais próximos que se sintam, está o mundo em sua dupla figura de natureza e história. A linguagem é o lugar de cruzamento de ambos, enraíza o homem na terra [...] (MARTIN ~BARBERO, 2014, p.30). Desde os primeiros relatos, é possível identificar a centelha de esperança e vida surgidas a partir do funcionamento das escolas comunitárias na região suburbana. Tendo como metodologia as ideias de Paulo Freire, a parceria com a AEC (Associação de Educação Comunitária), possibilita o início de outros processos educativos que possuem ramificações e atuações importantes para a comunidade ainda na atualidade, a exemplo da Fundação Cidade Mãe6, e o Conexão Vida7: A direção da escola se inspirava em Paulo Freire na época, e a escola atualmente pertence ao município, mudou um pouco, mas ainda tem gente lá trabalhando que vê ainda alguma ligação com o passado, porque não conseguem trabalhar daquele jeito que a gente trabalhava, mas consegue influenciar as pessoas que estão trabalhando lá, e esses alunos como eu estou dizendo que passaram por lá, quando participam de outras atividades, exercem a influência sobre outras pessoas e conseguem contagiar pessoas com aquele exemplo. Por exemplo: tem deles que veio pra cidade mãe, que é uma atividade do município que trabalha também com comunidade e são educadores sociais e através do que trabalham lá, levam um pouco do que aprendeu nessa caminhada com a gente. (Célia Regina, Professora – SFS). Importante assinalar que essas escolas começaram a partir da própria comunidade, com um grupo fervilhante chamado: “Liberdade Já”. Todos os atores envolvidos neste coletivo já trabalhavam com a comunidade e cada um desenvolvia uma função dentro de suas potencialidades, alguns ocupavam-se das questões de saúde, outros para a área da educação propriamente dita com o foco na questão escolar, e assim o trabalho fluía nesta que foi uma época muito importante no SFS no que diz respeito a educação, comunicação e coletividade. 6 A Fundação Cidade Mãe (FCM) foi criada e implementada em 17 de agosto de 1995, através da Lei 5.045 de agosto de 1995, pelo Poder Público Municipal de Salvador, estando vinculada à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude. O trabalho da FCM está voltado para a superação do quadro de desigualdades sociais por meio da formulação e execução de políticas públicas de atendimento a crianças, adolescentes e jovens em situação de risco pessoal, social ou de violação de direitos, na perspectiva da sua Promoção, Defesa, e Proteção. Disponível em: http://fcm.salvador.ba.gov.br/images/Banner_Teste/Fotos-do-site02.png. 7 . Surge em 2006 a partir da iniciativa da “Progetto Agata Smeralda”, desenvolvido na Itália, procurou o Centro Social Dom Lucas Moreira Neves com o pedido de coordenar no Brasil um trabalho de acompanhamento com orientação educativa e psicossocial junto às entidades e instituições que atendem crianças e adolescentes inscritos no “Progetto”. O Conexão Vida opta por um processo educativo libertador, interagindo com as famílias, nos espaços educativos, nas comunidades e também junto à sociedade civil organizada, para tecer uma rede de relações positivas que possibilitem a transformação social. Disponível em: Quem Somos - Institucional - Programa Conexão Vida (programaconexaovida.org.br). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 83 A vida dessas damas e mães do subúrbio, como nós adotamos carinhosamente denominá-las neste trabalho, esteve marcada por momentos de luta e de resistência, ante as agruras a que foram submetidas na vida suburbana, com as limitações e vulnerabilidades existentes principalmente no que diz respeito à ausência do Estado em situações de calamidade pública. [...] Choveu muito aqui e teve uma enchente terrível, e a paróquia precisou acolher as pessoas desabrigadas, o padre Antônio Oliveira, que ainda está aqui no subúrbio, mas tá aposentado e tal, e dava muito apoio a comunidade. Era invasão, e os lugares enchia né? Então começou assim, esse problema do pessoal adoecendo, e tinha muito rato também nessa época, muito rato, e pegavam a doença do rato, leptospirose, isso tinha demais. Ai juntou eu, o padre Antônio Oliveira, um grupinho, umas quatro pessoas, pensamos juntos, o que a gente podia fazer? Remédio caro, todo dia precisava de remédio, o que a gente podia fazer pra ajudar esse pessoal, ai vamos fazer remédios caseiros. (Everaldina, Saúde das plantas, Educadora Popular). Embora invisibilizados pelo poder hegemônico, cerceados a um espaço territorial de forma a não serem identificados como parte da cidade, percebe-se neste relato a força das ações coletivas pela emancipação se apresentando em sua pujança como pedagogias libertadoras radicais. Nestas se manifestam diversos sujeitos e criam iniciativas em sua forma plural e através dessas organizações populares, se unem os trabalhadores da saúde, e de outros segmentos em prol do fortalecimento nas lutas dos diversos movimentos socais. (ARROYO, 2014). Concordando com a reflexão que segue: A educação popular justifica-se ao passo que o povo, no processo de luta pela transformação, precisa elaborar o próprio saber. Ela está vinculada a um projeto social transformador, enfrentando a distribuição desigual dos saberes e incorporando o saber como ferramenta de libertação nas mãos do povo. A educação Popular vem sendo cada vez mais desenvolvida no interior das práticas sociais, sendo nesse interior que reside a sua força e sua incidência. (AMARAL, MONTRONE, 2015, p.79). A força destas ações aparece de forma significativa, no relato de Everaldina, acerca de um período de construção e fortalecimento pela população da região que sofria pela incidência de doenças e a falta de acesso à saúde: Tinha muita gente com crises fortes, e a gente fazia os xaropes, usava o broto da banana e folhas da costa... Fizemos vários tipos de xaropes, vários tipos. E ai a gente foi fazendo esse trabalho, e depois foi outras pessoas também da comunidade começou a participar, ai a gente fez uma farmacinha caseira, que o pessoal ia ali, os que tinham um dinheirinho, dava uma gratificação pra a gente, aqueles que não tinham levavam o remédio do mesmo jeito, e assim a gente passou. Começou em 80, foi 88 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 84 esse trabalho, a gente teve a farmácia no Pelourinho que chamava “Botica da Terra8”, e até 2002 a gente ainda tava lá na Botica né? Depois a gente se afastou. Mas o trabalho permanece, e eu vejo a importância, muitas mulheres, muita gente envolvida, tinha pra mais de trinta pessoas, esse trabalho, todo mundo ainda continua em suas casas, quando uma pessoa precisa, uma pessoa tá sentindo alguma coisa, sempre tem aquele remédio, então nessa época a gente caminhou com esse trabalho de saúde alternativa. (D, Everaldina, Educadora em saúde popular). Mesmo com todos esses processos formativos e emancipatórios aos quais essas mulheres participaram se depararam em dado momento, com a desconstrução de um sonho que era o estabelecimento de uma farmácia popular no centro da cidade. Contudo, percebemos que a tentativa de invisibilização não pode colocar um fim no sonho e na trajetória firmada . Tivemos também muita perseguição. Esse trabalho é muito perseguido, porque coisa de pobre, e caminhar com quem não faz faculdade. As que tinham está continuando trabalhando em Hospital né? E quem não podia mais fazer, eu mesmo não tinha mais saco pra faculdade, rsrs,e ai foi assim que a gente parou, porque fizeram um curso lá com agente, o pessoal da Faculdade de Medicina, ai depois desse trabalho com a faculdade de medicina, veio uma deles trabalhar com a gente, criou (gesto, apontando para os olhos), porque veio trabalhar com a gente. Aí a gente foi ensinando os alunos dela, ensinando e tal, e ela sempre por ali com a gente, ela botou uma farmaciazinha e depois denunciou a gente, que a gente não era registrada, ai por isso que a gente fechou a botica do Pelourinho. (Everaldina, educadora popular, SFS). O entendimento e valorização do saber necessita ser ressignificado na sociedade atual. Compreender o entendimento e sapiência de povos que nos antecederam deve ser a ética a ser regida para um novo tipo de sociabilidade humana possível. A urgência do rompimento com esse modelo de sociedade que, aproveitando-se dos saberes ancestrais e de forma preconceituosa oportunamente os exclui, é uma máxima perpetrada historicamente. Urge o estabelecimento de diálogos éticos e sensíveis e balizados pelo principio básico da alteridade. 8 . O grupo Associação de Educação em Saúde Botica da Terra, formado por mulheres de comunidades do subúrbio ferroviário, periferia de Salvador, inicialmente unidas pelas Comunidades Eclesial de Base, da Arquidiocese de Salvador, organizou seu primeiro grupo, objetivando achar soluções para questões de educação e higiene infantil, com as mães da Escolinha Comunitária. Dentre os objetivos específicos estipulados a partir da academia destacamse: Contato com o trabalho de campo, subúrbios de Salvador, visando à pesquisa dentro da temática plantas medicinais e herança cultural em medicina popular. A herança africana em medicina popular, sua influência e os usos medicinais e ritualísticos das plantas; Contato com a informação de fontes científicas e interpretação das mesmas; Conceitos de doença e saúde; Desenvolver estudo de campo voltado para o uso de plantas medicinais usadas popularmente na comunidade terreiro e pelos grupos que compõem a Botica da Terra; Redigir relatórios técnicos concluindo as informações depreendidas a partir dos trabalhos desenvolvidos. Produção de material para devolução de conhecimento; fortalecer a importância do papel das mulheres nos processos de cura das doenças do grupo familiar e a manutenção do estado de saúde; recuperar as instalações internas da casa da Botica da Terra e retomar o trabalho das mulheres na Central de Beneficiamento. Disponível em: Farmácia da Terra - UFBA. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 85 Na relação de comunhão, conhecimentos são colocados à disposição e respeitados num processo de conscientização de todos e de ampliação de conhecimento acerca daquela realidade. Impossível, pois, nesta relação, tanto girar sem saída em torno do senso comum, quanto girar em torno do conhecimento sistemático do educador, como expressão inequívoca da realidade que se quer transformar. (OLIVEIRA et.al., 2009, p.313). As boas lembranças dessa época que D. Everaldina se reporta como uma longa caminhada deixou seus frutos que são semeados e colhidos até hoje. Recentemente, mas precisamente em 2019, aconteceu o Seminário de Saúde alternativa popular idealizado pelo Conselho dos pescadores da Bahia, tendo sido realizado na sede do mesmo Conselho. Com duração de dois dias, com a participação de pessoas de outras localidades e com a mesma vivência com saúde alternativa. Desse modo, mais uma vez, D. Everaldina participa entre acadêmicos e outras lideranças comunitárias no intuito de perpetuar esse legado. Esta é mais uma prova de que essa sabedoria, não morreu. Como extensão dessa iniciativa, existe também na atualidade, um trabalho com os pescadores e pescadoras artesanais, desenvolvido juntamente com o CPP (Conselho Nacional de Pescadores), do qual uma das entrevistadas, Maria da Conceição faz parte, e D. Everaldina sempre participa dos encontros e processos formativos no intuito de ensinar as pescadoras como utilizar as folhas e assim, trocar experiências. Tem o CNP (Conselho Nacional de Pescadores), que trabalha com pescadores artesanais, do Conselho Pastoral a nível nacional, mas que trabalha também a nível nordeste, recôncavo e local. Tem também ainda essa proposta de retomar essa questão da saúde, principalmente a saúde dos pescadores, precisa ter uma atenção maior. As pescadoras sofrem muito com doenças ocupacionais e muitas vezes não é nem reconhecida no INSS. E uma das vertentes dessa luta, é a prevenção, trabalhar com a saúde preventiva, alternativa e integral. Um desses trabalhos é o resgate do entendimento universitário com esses medicamentos, então tivemos em 2019 esse seminário, tinham pessoas que foram voluntariamente, receberam um valor muito irrisório, foram profissionais que trabalham com massagem, com reiki, com constelação familiar, tinha o pessoal também do candomblé que foi também trabalhar com as folhas, importante a energização com as folhas, e o pessoal da saúde com os medicamentos que foram d. Everaldina e d. Nalvina, que são duas pessoas que fazem parte desse grupo. Então foi muito interessante no sentido de resgatar, porque elas sofreram essa perda ai, e realmente é um trabalho muito rico, e que poderia... Continua, com muito esforço, mas que sofreu essa perseguição, ea ideia é retomar esses conhecimentos, pra falar um pouco desse aspecto. (Maria da Conceição, assistente social, moradora SFS). Gohn (2012, p. 41), traz a luz, acerca da forma de organização popular e das suas características comuns nas quais consistem em: “as associações e movimentos comunitários Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 86 desenvolvidos no Brasil a partir de 1970, impulsionadas inicialmente pelas práticas da Igreja Católica em sua ala denominada Teologia da Libertação”. Destacamos uma característica, “as lutas envolvem os setores mais espoliados e miseráveis da sociedade; toda a argumentação das demandas se faz em torno da noção de direitos”. Existia nessa ocasião, foi um momento assim riquíssimo, foi o movimento das Comunidades Eclesiais de Base com a Teologia da Libertação, e esses trabalhos todos que estamos falando aqui e muito mais que estão passando a minha cabeça, era uma coisa assim muito articulada. (Aracy, agente pastoral). A intersetorialidade das ações contidas e experienciadas por esse agrupamento traduzem a riqueza das relações educacionais desenvolvidas que fortalecem a comunidade e sua rede social estendida. Mesmo em tempo e territórios distintos as práticas educativas e culturais contribuem para o fortalecimento dos sujeitos imbricados neste processo, fortalecendo-os enquanto sujeitos de direitos, sujeitos políticos. Desse modo, a educação popular parte da premissa de situá-los como atores da sua própria libertação. Agora em termos gerais pra falar um pouco do trabalho aqui, eu tô me lembrando que tudo começa com o desejo em participar, assim das atividades da igreja, e na época a teologia da libertação era muito forte né? E pra mim foi despertar assim, de horizontes, que ai eu saí daquele núcleo familiar e fui pra o núcleo social, e passei a enxergar o social. (Maria da Conceição, assistente social, moradora do SFS). O desejo de participar aparece como um grito de resistência, da não aceitação do lugar de subjugação e invisibilidade atribuído aos outros, aos diferentes do estabelecido hegemonicamente. A vontade de livrar-se das amarras impostas desde o colonialismo impulsiona os sujeitos que ao despertarem a consciência de que são pessoas e detentora de direitos estabelecidos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que em seu artigo 1º dispõe de que todos os seres humanos nascem livres e iguais, tendo este reforçado no Brasil através da implementação da CF (1988). A consciência política possibilitou uma interlocução de vozes e saberes conforme podemos testemunhar na fala de D. Aracy a seguir: A metodologia das Comunidades Eclesiais de Base fazia com que a gente pudesse ser inserida, eu tinha o meu papel, mas estava inserida no trabalho do outro. Era uma riqueza muito grande. Então a gente recebia formação, dava informação e ao mesmo tempo trazia pra comunidade. Trabalhava-se em redes, era uma rede muito forte, eu me emociono eu fico assim, me arrepio, era uma coisa muito bonita.Então a gente trabalhava com agente pastoral leigo, trabalhava com as lavadeiras, trabalhava com Educação Popular com o método Paulo Freire, trabalhávamos com os bairros, a gente participava do Movimento de Defesa do favelado e por ai vai... Tudo se entrecruzava [...] Não era grupos isolados, abrangia muito mais, porque como havia essa rede, era todo esse pessoal em volta da arquidiocese que se reunia e fazia as caminhadas. Nessas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 87 caminhadas não iam só quem era lavadeira e agente pastoral não, iam os grupos de educação, de saúde de APN, todos nós íamos. (Aracy, agente pastoral). A tônica do movimento estava pautada no coletivo. Entendiam de fato a proposta de libertação no seu sentido mais profundo e encarnado da palavra. As reuniões terminavam em festa como que celebrando as conquistas que se harmonizavam e apontavam a esperança. Havia também por parte das Eclesiais de Base através dos seus atores envolvidos, a preocupação em transcrever as obras que se apresentavam em formato erudito, em uma linguagem de forma que a população compreendesse. A metodologia utilizada privilegiava a aproximação e compartilhamento com a comunidade numa metodologia dialógica e acessível. Esse trabalho, que era interligado o tempo todo, a suburbana mesmo era um caldeirão, Periperi que era onde acontecia muitas reuniões e tinha o apoio, Plataforma já era mais ligada a cultura, arte, teatro, tinha muito gente assim focado no teatro. Tinha a ACO também que era a Ação Católica Operária, que ninguém era operário, mas a gente participava assim mesmo, e ai tinha a coordenação que se ligava ao grupo das lavadeiras né? Entrava nesse grupo também a ai vinha o pessoal de Dias D’Ávila, tinha coordenação geral que dava esse apoio, tinha a coordenação no RJ, a gente ia pra reuniões no Rio de Janeiro, e aqui fazia as reuniões de base, da Ação Católica Operária, com os livrinhos, tem muitos livrinhos da Ação católica operária, que trazem todo o histórico, do inicio do sindicalismo aqui no Brasil, riquíssimo né? o conhecimento...e pra a gente era conteúdo que ia se multiplicando aqui entre a gente, e a gente ia passando. (Maria da Conceição, Assistente Social, SFS). A trajetória de Conceição se confunde com a trajetória dos próprios movimentos sociais e dos movimentos de educação popular no Brasil. Os movimentos sociais são organizações fundamentais para que as ações de educação popular aconteçam. Para Dos Anjos (2015, p.130), Paulo Freire pensa a educação popular, em primeiro lugar, “como esforço de mobilização e organização das classes populares; sem desprezar, obviamente, o seu aspecto de capacitação, o que implica a questão da relação entre as diferentes formas de saber”, entre o saber técnicocientífico e o “saber de pura experiência feito”. Essa experiência apresentada, a partir, das “mães do subúrbio”, mulheres que foram fundamentais para a estruturação das pastorais, as Comunidade Eclesiais de Base (CEB´S), das escolinhas comunitárias e projetos culturais no Subúrbio Ferroviário de Salvador, demostram a importância (força) da educação popular e dos movimentos socais para emancipação do povo. Esse movimento foi muito importante, eram lindas as reflexões que elas faziam, a partir da consciência de que elas são pessoas, que elas eram e são pessoas, então isso aqui foi, como um movimento de resistência a se deixarem instrumentalizar a se deixarem.....(incompreensível), então, era muito bonito da parte das mulheres, Nós aprendemos muita coisa que não estão nos livros nem os livros ensinam. Porque os Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 88 livros não ensina a resistência, e é uma resistência interessante isso. É uma resistência, que passa pela afirmação do que se é: Gente! É uma afirmação pela consciência daquilo que se é. Então essas pessoas, pouco a pouco, tomando a consciência de que são pessoas, de que é gente e que precisa ser respeitada como gente, isso dá resistência, eu acho que a resistência sobretudo das mulheres passa por ai, sabe? Eu digo assim que o movimento que a igreja durante muitos anos cultivou com as CEB, ‘s as CEB’s animavam, não é que ensinavam, mas animavam as pessoas, claro que ai você aprende muito também e você aprende sobretudo com o exemplo da outra. Mas as CEB’s animaram muito essas mulheres, é interessante que a CEB’s não tem discriminação. É pra homens e pra mulheres, mas a maioria era de mulheres, sempre foi, e ai as CEB’s traziam muitos elementos importantes pra a resistência e as mulheres na verdade aprenderam, não só porque ouviam mas por causa desse espírito de sobrevivência, de luta, de maternidade que existe na mulher, de gerar vida, então isso era uma coisa espetacular. (Irmã Giseli Catarina). As Comunidade Eclesiais de Base (CEB´S) vão contribuir decisivamente para o engajamento, educação e mobilização das pessoas das periferias brasileiras, sobretudo em Salvador- Ba. A presença feminina nas CEB´S é outro elemento importante, essas mulheres se tornam “Mães da luta” e como afirma Gisele, “a resistência sobretudo das mulheres” passa por essa experiência de conhecimento da sua espiritualidade, da sua identidade e da sua humanidade. Nós passamos ao todo 18 anos, acompanhamos o crescimento de jovens, e isso dá uma alegria muito grande! Acompanhamos tantos jovens, que saíram dessa periferia e hoje estão nas frentes de luta, nas batalhas, como professores, como educadores que são não é? Muitos deles, você conhece alguns que estão concluindo ou já concluíram doutorado e sem perder a identidade. Isso é lindo! Sem perder a identidade é muito lindo! Eu guardei e guardo com ciúmes até, os aprendizados e as pessoas que eu cultivei lá. E você conhece deles: Missinho, Moisés, Ivandilson, Dinho do Acervo da Laje e tantos outros que estão por ai, pela vida. Eu tô falando de alguns, mas são muitos. São muitas pessoas que passaram assim pelas nossas vidas. Eu sei que existe uma chama nessas pessoas que citei aqui agora, essa chama de mudança, de transformação, essa chama não morreu. Pelo contato que tenho com eles. E tem outras pessoas também que conheço do outro lado, de pessoas de periferia, pessoas que hoje estão professores em Universidades, pessoas que não perderam aqueles valores e que estão tentando passar adiante. (Irmã Giseli Catarina). De fato, esse trabalho foi crucial para que jovens pudessem sonhar e conquistar seu espaço na sociedade. O acompanhamento feito aos jovens, por essas pessoas, como afirma Gisele, transformou a vida desses jovens que hoje são intelectuais, professores, formadores de opinião. Nesse sentido, de acordo com a perspectiva freiriana de educação, o ser humano oprimido que se encontra com esses movimentos sociais e essa pedagogia libertadora, desperta para a luta, para a necessidade de um mundo sem opressão. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 89 De acordo com Freire (2015), a possibilidade de humanização do oprimido é uma espécie de subversão da ordem, pois numa sociedade capitalista os seres humanos perdem sua humanidade e são reificados. Esse trabalho desenvolvido no Subúrbio Ferroviário ao longo das décadas de 1980/90 comprovou a vitalidade da educação popular e dos movimentos sociais. A fala amorosa de Aracy nos mostra o prazer do seu relato e da sua alegria por fazer parte desse processo. Você começou agradecendo a gente pela disponibilidade de fazer isso, assim eu quero terminar agradecendo a você, porque são momentos da vida, eu nunca quero me desligar dessa coisa, eu sempre digo disso, eu quero morrer lembrando disso, porque você fez a gente aqui costurar juntas nessa oportunidade, uma colcha de retalhos, feito com pedaços tão bonitos que é a vida da gente, e a história da vida do nosso povo, eu tô me sentindo abraçada!!! (Aracy, agente pastoral). O relato de Aracy, expressa uma das grandes qualidades desse momento dos movimentos sociais e do papel dessas mulheres que foi, através do diálogo fraterno, consolidar relações, conquistar corações para a emancipação. A prática da educação popular tem no diálogo entre os sujeitos, o seu maior aliado, pois é a partir do diálogo que se dá o confronto dialético de ideias e a produção de conhecimento que nasce dessa dinâmica, dessa troca de saberes. O diálogo como ferramenta para provocar um saber que não se impõe, mas se constrói numa dimensão democrática e humana de educação: “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação, na reflexão.” (FREIRE, 1987, p.108) O diálogo, na perspectiva freireana, é um ato amoroso, pois supõe uma permanente disponibilidade a receber o Outro; sendo amoroso, não é arrogante e tem a humildade como horizonte: “Só existe o diálogo, pois, ele é feito por homens e mulheres em comunhão sabendo que como humanos têm muito de si no outro.” (ARAÚJO, 2015, p.34). Acolher e registrar esses diálogos, foi para nós um dos grandes prazeres desse trabalho. Então nós, aprendemos muito com o povo. Aprendemos sobretudo a questão da resistência da mulher. Aquelas mulheres assim, incríveis, né? Pobres, batalhadoras, numa luta renhida, uma luta assim, enorme por causa dos filhos, sobretudo. A gente via nas mulheres, assim aquele valor, aquela coragem de lutar, de não se poupar, pra dar o melhor aos filhos. Então a busca de escolas, procurar os meios de que eles aprendessem alguma profissão, alguma coisa, isso era uma coisa assim muito bonita. A gente sente que as mulheres não queriam ser repetidas pelos seus filhos, que elas queriam algo melhor para eles, do que a vida que elas tinham levado. Então a luta das mulheres, ali era uma coisa “anônima”, mas muito forte você via que elas se jogavam na vida, pra defender o direito que tinham os filhos, né? Então, todas elas foram importantíssimas, no nosso aprendizado, porque nós estávamos ali como aprendizes Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 90 na verdade. Eu vou dizer o que ficou pra mim: Pra mim foi um aprendizado que entrou pelo coração, e não saiu mais, porque aquilo tudo ficou pra mim como lições de vida que nenhum livro é capaz de escrever. Nenhum livro me traz o brilho dos olhos das pessoas, viu? Eu via nas pequenas conquistas o brilho dos olhos das mães, dos próprios jovens, dos adolescentes e isso nenhum livro mais ensina. Essa força, essa garra que tem esse pessoal, essas pessoas, nenhum livro me ensinou, isso pertence ao meu acervo pessoal! (Irmã Giseli Catarina). Considerando a potência das narrativas das damas e mães do Subúrbio e o alcance dessas histórias como referências para tantas outras mulheres que ao longo da vida foram silenciadas e negadas sua presença nos diversos espaços, destacamos a força, a resistência e a esperança na riqueza do discurso de Evaristo (2006, p. 10): Nossas vozes-mulheres negras ecoam desde o canto da cozinha à tribuna. Dos becos das favelas aos assentos das conferenciais mundiais. Dos mercados, das feiras onde apregoamos os preços de nossas vidas aos bancos e ás cátedras universitárias. Dos terreiros onde as Mães acolhem seus filhos convictas na força da palavra, no Axé, aos movimentos feminista e negro. Desde ontem... Desde sempre... Nossas vozes propõem, discutem, demandam. Há muito que dizer. Há muitos espaços ainda vazios de nossas vozes e faremos chegar lá as nossas palavras. Há muito que fazer dizer. Não tememos. A força, resistência e resiliência demonstradas pelas contextualizações realizadas ao longo dessa pesquisa tendo como foco principal as memórias de mulheres com a força suburbana, marca um continuum de tempo, que possui raízes ancestrais, seiva e fruto que se harmonizam na atualidade e ainda hoje podemos vislumbrar e futuramente vir a colher as semeaduras realizadas em tempos de aridez. CONSIDERAÇÕES FINAIS As investigações empíricas e bibliográficas realizadas ao longo dessa pesquisa demonstrou de maneira significativas a importância trancendental das mulheres e dos diversos movimentos sociais que funcionaram como mola propulsora no estabelecimento de direitos humanos e sociais solidificados a partir da década de 80, a partir dos diversos movimentos sociais organizados, tendo como ponto de partida as teorias da Teologia da Libertação, impulsionados principalmente pelas CEB’s. De acordo com as observações sistemáticas realizadas ao longo do período de pesquisa empírica, foi possível identificar respostas à problemática apresentada inicialmente no desenvolvimento deste estudo. Dessa forma podemos afirmar que, de fato, existe uma contribuição expressiva da experiência política e educacional no que tange à promoção de uma Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 91 educação libertadora entre moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador. Esse fator se apresenta de maneira clara na apropriação e circulação educacional realizada pelos moradores do SFS e demais sujeitos que pertencem ao território. Esta experiência nos possibilitou o entendimento apurado do trabalho desenvolvido no território suburbano, o qual atua como mola propulsora de uma práxis educativa libertadora, na medida em que, partindo de sua cultura e memória local, oportuniza a efetiva emancipação política, através das atividades educativas realizadas com a comunidade local, estabelecendo pontes com a academia, ampliando o entendimento e vivências através do significado sóciopolítico que possibilita, de maneira complexa, o rompimento com o jugo da opressão, subalternidade e invisibilidade secularmente estabelecidos. A região do Subúrbio Ferroviário de Salvador se constitui de fato como um pólo efervescente de significados sócio-políticos. Essa característica é visível, pois os moradores do SFS, historicamente, têm uma atuação efetiva que, desde os primórdios, dialogava com os movimentos sociais, possibilitando o alcance de determinadas políticas sociais à população. Desse modo, a educação popular se apresenta como o norte primeiro utilizado nas estratégias adotadas pela população e que se constitui um ponto de resistência, marcada pela continuidade das ações desenvolvidas ainda na contemporaneidade, dentre as quais, se destacam as ações em prol da saúde e da educação de um povo historicamente estigmatizado. Deste modo, compõe em torno deste mesmo território o entorno da região do subúrbio ferroviário de Salvador que se expressa como ponto de valorização dessa cultura suburbana, na medida em que promove o reconhecimento da memória do povo do lugar, e atua como indutor de um outro tipo de socialização humana possível. Desta que tem mesmo com o passar dos anos se apresentando ainda hoje como ponto de conexão que se exerce observando o princípio da alteridade, da ética e acima de tudo, valorizando o saber que acompanha cada sujeito imbricado nestas relações. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 92 REFERÊNCIAS ARAÚJO, Renata Miranda de. A Liberdade Como Principio Para uma Educação Transformadora. Dissertação mestrado, Programa de Mestrado em Educação da Universidade Estadual de Londrina, Paraná, 2015. ARROYO, Miguel.G. Outros Sujeitos, Outras pedagogias. 2 Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. ARROYO, M.G. Indagações sobre currículo – educandos e educadores: seus direitos e o currículo. Brasília. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag2.pdf. Acesso em: 30 jan.2021. MARTIN~BARBERO, Jesús. A comunicação na educação; tradutoras: Maria Immacolata Vassalo de Lopes e Dafne Melo. São Paulo: Contexto, 2014. BOMFIM, Luciano Sérgio Ventin. A ontologia Humana enquanto referencia para uma educação popular emancipatória. 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O município de Juazeiro do Norte chegava a receber, antes da Pandemia de Covid-19 (2020-2021), por ano mais de dois milhões de romeiros. Fluxo que refletia diretamente na economia do município e dos territórios vizinhos. Localizado no Sul do Ceará, Juazeiro do Norte tem sua identidade intrinsecamente relacionada à história e personalidade de Padre Cícero Romão e aos ritos e práticas de devoção incentivadas pelo sacerdote ainda em vida, como as Romarias. Mais do que expressões da fé, as Romarias foram nas últimas décadas inseridas também na agenda do planejamento público municipal, atreladas ao desenvolvimento econômico. Com a finalidade de refletir sobre a apropriação e usos dessas manifestações pelo poder público o presente estudo tem como objetivo discutir a inserção das Romarias no processo de planejamento urbano. Para tal, esse estudo de caso, adota abordagem qualitativa delineada através da pesquisa bibliográfica e documental. Com essa finalidade foram utilizados como fontes primárias de análise os documentos integrantes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Planejamento Estratégico, Plano de Estruturação Urbana e Projeto Roteiro da Fé). Entre os achados iniciais podemos apontar a atuação do poder público na turistificação da cidade ao estabelecer o turismo religioso como um dos eixos do desenvolvimento econômico e urbano. A inserção das Romarias nos quadros do desenvolvimento local reflete não apenas de forma simbólica mais material da formação e organização do espaço, em que se constroem cenários, ou preservam os já existentes, para fins turísticos. PALAVRAS-CHAVE: Turismo Religioso; Turistificação; Romarias; Planejamento Urbano; Plano Diretor. 1 INTRODUÇÃO A dimensão da religião sempre foi uma constante no território brasileiro, fato que pode ser percebido nas alianças entre Coroa Portuguesa e Igreja Católica no processo de colonização 9 Pesquisa fomentada pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 95 e “salvação” do Novo Mundo. A religião foi umas das justificativas utilizadas na legitimação da dominação social e cultural impostas aos povos ameríndios. Logo é compreensível que a religião, especialmente o catolicismo, esteja atrelada a nossa matriz cultural. Ao direcionar o olha para casos específicos, é possível compreender os reflexos da religião em distintas esferas e não apenas no social e cultural, mas no político, econômico e espacial. Esse é o caso da cidade de Juazeiro do Norte. O processo de constituição da identidade do município mantém relação tênue com a imagem de Padre Cícero e as manifestações da religiosidade popular, como as Renovações ao Sagrado Coração de Jesus e as Romarias. Juazeiro do Norte localiza-se no sul do Ceará, distante 491 km da capital, integra a Região Metropolitana do Cariri. O município é o terceiro mais populoso do estado (atrás de Fortaleza e Caucaia) e maior do interior (SETUR, 2019). Seja nas principais avenidas, praças e memoriais da cidade, nos pequenos comércios ou na estátua imponente no alto da Colina do Horto, dificilmente o visitante esquecerá, sequer por um minuto, que está na terra do Padre Cícero. Diferentes partes da cidade reservam “resquícios” e “reminiscência” das relações entre o sacerdote e o que se definiu como “bens” culturais do município e na própria organização do espaço físico. Esses bens integram o cenário em que se desenvolvem as maiores Romarias do interior do Ceará. Expressões e objetos de devoção que foram integrados as dinâmicas do turismo religioso. Nesse contexto, considera-se a religião e suas manifestações correlatas como o componente determinante na definição tanto do patrimônio cultural da cidade como no processo de ordenamento espacial, uma vez que as Romarias são apresentadas como elemento determinante nos instrumentos de planejamento urbano do município. As Romarias de Juazeiro do Norte acontecem a mais de 130 anos. Iniciadas por influência do “Milagre” protagonizado por Padre Cícero e a Beata Maria de Araújo em 1889, o fluxo constante de peregrinos rumo ao “Terra da Mãe de Deus” expandiu-se e viabilizou o crescimento demográfico e econômico do território. Atualmente o Juazeiro é considerado um dos maiores centro de peregrinação no Brasil. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 96 Diante do exposto, o presente estudo tem como objetivo discutir a inserção das Romarias como elemento determinante no processo do planejamento urbano. Para tal recorrese a um conjunto de instrumentos de planejamento, em vigor a mais de duas décadas, que se orientam pela integração desses movimentos da religiosidade ao planejamento urbano. Por essa perspectiva, é possível compreender o processo de apropriação por parte do poder público municipal delineado na integração de práticas e ritos próprios do catolicismo popular a agenda pública de desenvolvimento socioeconômico do território. Observa-se como principal achado as relações que se estabelecem entre as Romarias e as configurações físico-espaciais de Juazeiro em que se legitimam institucionalmente a sacralidade de determinados espaços ao integra-los como objeto das iniciativas de planejamento urbano do Plano Diretor. Esse processo além de refletir na importância social, econômica e cultural das Romarias, também expõe o papel que o poder público vem assumindo na turistificação da cidade. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Etimologicamente o termo patrimônio está vinculado à noção de propriedade privada. De origem latina, “patrimonium” remete ao direito de herança, utilizado entre os antigos romanos para designar tudo que pertencia ao pater famílias (FUNARI; PELEGRINI, 2006). Dessa forma, o termo patrimônio associou-se a identificação dos bens que são recebidos por herança dentro de um grupo familiar, entre gerações. Deslocando-se da dimensão privada e aristocrática do conceito, em âmbito atenta-se para o valor social do patrimônio cultural ultrapassa o direito à propriedade. Em consonância com tais assertivas Canclini (1994) defende o entendimento do patrimônio apoiado na perspectiva de “construção social” do bem. Nesse sentido, o autor supracitado afirma que O patrimônio cultural compreende “um conjunto social considera como cultura própria, que sustenta sua identidade e o diferencia de outros grupos” (CANCLINI, 1994, p. 99). Em consonância com a definição de patrimônio cultural apresentada na Constituição Federal de 1988, podemos observar tais valores, citados pelo autor acima. O artigo 216 define patrimônio cultural como “os bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 97 identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (BRASIL, 1988). Aqui se atenta para o critério da memória nesse processo de consagração do patrimônio cultural. Independente do adjetivo que venha a qualificar patrimônio (cultural, natural, artístico, arqueológico, material ou imaterial) o termo está intrinsicamente associado à dimensão da memória (PELEGRINI, 2007). Em seu estudo Mesentier (2006) expõe as relações das áreas urbanas de valor patrimonial com a construção da memória social nas cidades, atentando para o reflexo de tal vínculo na formação socioterritorial. Em face disso, o autor defende que o patrimônio cultural edificado pode ser compreendido como suporte da memória social, em que “os edifícios e áreas urbanas de valor patrimonial podem ser tomados como um ponto de apoio da construção da memória social” (MESENTIER, 2006, p. 168). Partindo do entendimento que memória social faz “referência ao que não foi presenciado”, memória que é construída ao longo de muitas gerações, e que mantém vínculos diretos com as estruturas sociais. Mesentier (2006) assinala que a memória coletiva é socialmente construída e nesse processo a atuação do poder público em prol da preservação do patrimônio cultural corrobora tanto para a construção da memória como do esquecimento social. O processo observado no território de Juazeiro do Norte pode ser entendido através dessa memória social expressa em determinados espaços e bens. Nesse sentido tais dimensões se (con)fundem com a história e personalidade de Padre Cícero Romão Batista, dotando tais espaços/bens de um valor sagrado. O que impacta diretamente na inserção do território de Juazeiro do Norte no percurso do turismo religioso. O sacerdote Cícero Romão Batista nasceu em 24 de março de 1844 no município de Crato, desde muito cedo passou a dedica-se a vida religiosa, ordenou-se no ano de 1870 no Seminário da Prainha em Fortaleza e, em 1872 muda-se para o povoado de Juazeiro. De acordo com o relato do padre, a decisão foi tomada após um sonho que teve com Jesus e os doze apóstolos orientando-o a cuidar do povo de Juazeiro (RAMOS, 2014; WALKER, 1999). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 98 Desde então o padre passou a ser figura proeminente no cotidiano, principalmente após o “Milagre” em 1889 que assinalou, cronológica e historicamente, a inserção do Juazeiro como centro de peregrinação. Momento em que a hóstia se transmutou em sangue, durante comunhão, na boca da beata Maria de Araújo. O período também demarca o início dos conflitos entre o Padre Cícero e a alta hierarquia da Igreja. Conflitos e rompimentos que não eram desejados pelo padre, mas se delineiam nesse cenário de contestações, em que o poder institucional e hierárquico da igreja, que se opõem ao milagre, é colocado em xeque com a sacralização de ritos e manifestações delineada no seio da coletividade. A Igreja se opôs, inicialmente, ao movimento das Romarias, por está fora do seu controle, principalmente pelo fato de ter situado o Juazeiro como lugar sagrado, assim como o Padre Cícero. Sendo a instituição desconsiderada no intermédio entre o divino e o terreno indo de encontro aos preceitos da Romanização em curso no momento (CAVA, 2014; RAMOS, 2014). Dessa forma, a consagração, ainda em vida, de Padre Cícero como santo popular e dos locais também sacralizados se desenvolvem sem o aval ou concordância da igreja/instituição. A sua continuidade se propaga além do tempo e espaço da mesma forma. Mesmo com os atritos com a alta hierarquia da igreja, as Romarias a “Terra da Mãe de Deus” – condenadas pelo bispo D. Joaquim, um dos principais opositores ao Padre Cícero e do milagre, por encará-las como movimento de fanáticos – corroborou na consolidação da cidade como centro de atração de inúmeras pessoas, que não se arrefeceu nem com a suspensão da ordem e nem com a morte de Padre Cicero em 1934 (CAVA, 2014; RAMOS, 2014; WALKER, 2010). A influência do sacerdote não se restringiu apenas na vida religiosa da população, mais ainda na trajetória política do território. Padre Cícero envolveu-se diretamente com o movimento de emancipação do pequeno vilarejo de “Joazeiro” no ano de 1911. O padre ainda tornou-se conhecido pelas suas alianças com os coronéis da região, exemplo simbólico desse fato foi que o mesmo esteve à frente da tentativa de aliança firmada através do “Pacto dos Coronéis” em 1911. O Pacto dos Coronéis foi uma aliança estabelecida com os chefes políticos do Cariri em apoio ao coronel Acioly e contra o então presidente do estado, o salvacionista Marcos Franco Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 99 Rabelo. Representou uma tentativa de manutenção das velhas lideranças no Estado do Ceará. O movimento oposicionista e golpista – uma vez que Franco Rabelo foi legalmente escolhido pelo voto – do Padre Cícero acabou provocando o deslocamento de tropas para Joaseiro, movimento que ficou conhecido como “Sedição de Juazeiro”. O episódio só chegou ao fim com a deposição de Franco Rabelo em 1914, com a nomeação de um interventor pelo Presidente da República e a nomeação de Padre Cícero para Vice-Presidente do Ceará. (WALKER, 1999). O legado de Padre Cícero foi além da sua passagem pelo município, contestando a tese de alguns que afirmavam que a cidade afundaria após a sua morte (RAMOS, 2014; WALKER, 1999). Conforme Ramos (2014), o crescimento populacional de Juazeiro do Norte, em sua origem, está atrelado às romarias. Para esse historiador, o fluxo constante de peregrinos e migrantes incrementou o comércio, a produção artesanal e agrícola, corroborando na consolidação da cidade como a mais importante da região do Cariri e do sul do Estado do Ceará (RAMOS, 2014, p. 15). A identidade socioespacial do território, nesse contexto, se integra as dimensões da religiosidade. Nesse percurso, não há como dissociar atualmente o território do Juazeiro das Romarias e do Padre Cícero. Dessa forma, essas manifestações da religiosidade popular também foram integradas as dinâmicas do turismo religioso, apresentado como um dos vetores do desenvolvimento urbano e econômico. As Romarias passam a se destacar no espaço urbano de Juazeiro do Norte a partir da década de 1940. De acordo com Ramos (2014) no período em que Padre Cícero era vivo o movimento de romeiros acontecia de forma dispersa. Entretanto, o movimento desses sujeitos acabou dotando determinados lugares a condição de espaço sagrado. Mesmo diante de uma “geografia simbólica” que dotou de mais força determinados pontos da cidade – Colina do Horto, Igreja de Nossa Senhora das Dores, Capela do Socorro, a Casa Museu do Padre Cícero – o território como um todo é compreendido como “a casa do Padre Cícero” (RAMOS, 2014, p. 146). No campo do planejamento público, as Romarias são inseridas de forma sistemática como elemento determinante no ordenamento urbano a pouco mais de duas décadas. Relações que também deve ser entendida como estratégia político-econômica, uma vez que a chegada Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 100 anual de milhões de pessoas no território impactam tanto na economia local, com exacerba os problemas da infraestrutura do município. Diante do exposto, é possível observar a importância social, econômica e cultural que as Romarias assumiram no território. Cabe destacar, que apesar das Romarias já acontecerem a mais de cem anos, as relações entre turismo e Romarias no Juazeiro vem delineando-se, no âmbito da gestão municipal, nas últimas duas décadas. Turismo e Romaria passaram a integrar um processo de inter-relação na cidade, operando de forma complementar. Refletindo ainda na tentativa de transforma/adequar a cidade a recepção dos visitantes, confluindo assim para a turistificação da cidade. 3 METODOLOGIA Considerando a natureza do objeto de estudo optou-se pela pesquisa qualitativa, uma vez que essa lida com “o universo dos significados, dos motivos e aspirações, das crenças, dos valores e das atividades” possibilitando compreensão da natureza do fenômeno social. (MINAYO et al. 2011, p. 21). O método de abordagem do objeto se desenvolverá através do estudo de caso, que possibilita explorar um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto (YIN, 2001). Em conformidade com Gil (2002) e Yin (2001) o estudo de caso caracteriza-se pela análise profunda e exaustiva de poucos objetos, proporcionando conhecimento amplo e detalhado do mesmo (GIL, 2002). Desse modo, a delimitação unidade-caso, nesse estudo, é definida a partir da perspectiva espacial, econômica e cultural (GIL, 2002; YIN, 2001). Dessa forma, o estudo aqui esboçado é de cunho exploratório uma vez que tem como finalidade construir uma visão geral a cerca de determinado fato (GIL, 2008). O procedimento para coleta de dados se desenvolverá através da pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica possibilita maior alcance do fenômeno investigado (GIL, 2008), assim como o conhecimento de outras análises do objeto. Em um segundo momento recorre-se a pesquisa documental para analisar a inserção das Romarias no processo de planejamento urbano e os reflexos dessa relação na turistificação da cidade. Com essa finalidade, é apresentado um conjunto de documentos que integram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 101 Os documentos integrantes do PDDU analisados focam em diferentes perspectivas do planejamento urbano: o Plano Estratégico apresenta os setores econômicos a serem desenvolvidos e suas relações com espaço físico-geográfico; Plano de Estruturação Urbana enfatiza aspectos físicos e urbanísticos do planejamento urbano, apresentando projetos estruturantes para alcance dos objetivos e; o Projeto Roteiro da Fé que além de estabelecer relação entre os planos anteriormente citados, fixa a área de atuação do processo de requalificação urbana orientado pelas Romarias. Nesse sentido, evidencia-se a complementariedade dos dois procedimentos (bibliográfico e documental) à medida se recorre à literatura para compreensão e teórica da estrutura do planejamento urbano identificado nos documentos desenvolvidos pelo poder publico. 4 DISCUSSÃO A religiosidade é hoje um dos fenômenos sociais que impulsionam o deslocamento de milhões de pessoas em nível regional, nacional e mundial. As origens da atividade de peregrinação religiosa remetem ao período antigo da história das civilizações ocidental. No entanto a inserção desses movimentos dentro de uma lógica turística é marcadamente recente, e turismo religioso faz referência às peregrinações contemporâneas (RODRIGUES, 2001; ARAGÃO, 2014). Logo, é possível compreender que esses deslocamentos fazem parte da história dos indivíduos que cultivam determinadas práticas religiosas, permitem ainda perpetuar no imaginário crenças e ritos que se (re)significam no decorrer do tempo. Em termos de definição, turismo religioso pode ser entendido como “atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas” (BRASIL, 2010). No Brasil, o fluxo de pessoas atraídas pelas festas religiosas e espaços sagrados tem imprimido ao segmento do turismo religioso, associado principalmente a ritos e práticas da religiosidade popular, um dos principais eixos da atividade turísticas do País. Essa importância pode ser entendida no registro pelo Ministério do Turismo de mais de 500 eventos religiosos no Brasil no Calendário Nacional de Eventos em 2019. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 102 O Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo (MTur) é uma ferramenta que disponibiliza informações sobre os eventos turísticos que ocorrem no país. Tais informações possibilitam ao usuário dispor de uma gama de eventos que ocorrem ao longo de todo o ano. As informações disponibilizadas pelo Calendário são coletadas de forma colaborativa, contando com a participação das Secretarias Estaduais e Municipais de Turismo. Para refinar a consulta o usuário pode delimitar o tempo (que automaticamente é gerado do momento da pesquisa até 31 de dezembro), local (estado e município), o tipo de evento (aniversário, campeonato/torneio/concurso, desfile, encontros/congressos, feira/exposição/amostra, festival, movimento, outro) e a categoria (artístico/cultural/folclórico, científico ou técnico, comercial ou promocional, ecoturismo, esportivo, gastronômico, junino, moda, religioso, rural, social/cívico/histórico, outro). Utilizado somente a categoria religiosa e oito tipos de eventos, o panorama de registros no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo (MTur) se divide da seguinte forma nos últimos cinco anos (2016-2020)10. Tabela 1 - Eventos religiosos registadas em âmbito nacional Ano Aniversário Desfile 2016 2017 2018 2019 2020 1 3 5 4 6 2 4 1 4 CATEGORIA - RELIGIOSA Encontros Feira Festa Festival Congressos Exposição Amostra 5 3 96 15 10 1 110 11 25 6 256 12 12 12 339 16 11 3 87 15 Movimento Outro 31 8 12 27 17 54 61 131 38 Total de Registros 153 199 381 542 181 Elaborado pela autora. Fonte: Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo (MTur)11. É possível observar que ocorreu o crescimento progressivo de 2016 a 2019, mais que triplicou os registros na categoria religiosa. Até mesmo no período de Pandemia de Covid-19, que assolou o mundo em 2020, apresentou registros significativos, considerando o fato que as recomendações eram manter o isolamento e afastamento social. O Calendário é um indicativo 10 Os registros iniciam a partir do ano de 2015, entretanto nesse período só apresenta um evento na categoria religiosa (tipo: festival) o Festejo Religioso do Alto São Francisco, em São José do Sóter (MA). O tipo Campeonato/Torneio/Concurso não apresentaram registros nos anos de 2016, 2018, 2019. Apenas no ano de 2017 foram registrados dois eventos (Barqueata do Divino/Marabá e 7º Louva Jambu ambos no Pará) Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 103 panorâmico da dimensão que o turismo religioso assumiu no país, corroborando com as projeções que apontam o turismo religioso como responsável por movimenta milhões de pessoas em todo o país (ABEOC BRASIL, 2016). Atualmente o Juazeiro é apontado como um dos três maiores centros de religiosidade popular do país, juntamente com Aparecida (SP) e Nova Trento (SC) (SETUR, 2020). Por conseguinte, as Romarias constituem-se em componente da cultura, história, memória e identidade do município e chegam a movimentar, a mais de duas décadas, aproximadamente dois milhões de visitantes por ano (CEARÁ, 2000d). Esse movimento é quase que constante no território como podemos observar no Calendário de eventos do Estado, fixado pela Lei Estadual nº 16.927/2019 que apresenta dez datas para as Romarias de Juazeiro. 17 de janeiro: Celebração em memória da morte da Beata Maria de Araújo; 18 a 20 de janeiro: Romaria de São Sebastião; 29 de janeiro a 2 de fevereiro: Romaria de Nossa Senhora das Candeias; 24 de março: Semana do nascimento do Padre Cícero, nomenclatura dada pela; 20 de julho: Romaria em memória da morte do Padre Cícero; 10 a 15 de setembro: Romaria de Nossa Senhora das Dores; 24 de setembro a 5 de outubro: Romaria de São Francisco; 29 de outubro a 2 de novembro: Romaria de Finados; 30 de novembro: Ordenação do Padre Cícero; e 23 de dezembro a 6 de janeiro: Romaria do Ciclo Natalino (CEARÁ, 2019). O relatório divulgado pela SETUR-Juazeiro do Norte apresenta ainda Romaria da Semana Santa (data móvel). Logo, é possível visualizar que ao longo de todo o ano – com exceção dos meses de maio, junho e agosto – as Romarias ocupam o calendário de eventos e o município recebe visitantes de diferentes partes do estado e do Brasil. Nesse cenário que vem se delineando a mais de duas décadas um dos eixos estratégicos do planejamento urbano na cidade, o turismo religioso. Dessa forma, está em curso o processo de turistificação da cidade ao dotar os “espaços sagrados” de um caráter turístico e mercadológico. Por turistificação entende-se o “processo de criação de uma ampla ambiência apropriada às práticas turísticas” que refletem em contextos objetivos e nas representações subjetivas que motivam deslocamentos espaciais e existenciais (BENEVIDES, 2007, p.88). Knafou (2001) defende três fontes de turistificação dos espaços: os turistas, o mercado e os planejadores e promotores “territoriais”. A primeira fonte são os turistas, pois como observa o autor, “estão na origem do turismo”, deslocamento desses sujeitos é entendido como Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 104 primordial na criação de lugares turísticos. A segunda fonte, o mercado, a origem consiste na concepção e colocação de produtos turísticos para consumo. A terceira fonte, planejadores e promotores “territoriais” possuem relações de territorialidade bem acabadas, mais do que um produto, a turistificação da cidade orienta-se para o desenvolvimento territorial. No que se refere ao Juazeiro a principal fonte de turistificação são os planejadores e promotores “territoriais” representados pelo poder público municipal. Por essa perspectiva, o poder público municipal tem atuado em cooperação com outras esferas de governo na adequação da infraestrutura do município para o desenvolvimento e incentivo ao turismo religioso. Nesse percurso, inserem-se as iniciativas de modernização do espaço para recepção desses turistas/romeiros, convergindo para a criação e/ou manutenção de “cenários” integrados a dimensão da religiosidade que atrai esses sujeitos (CORDEIRO, 2010). 5 RESULTADOS O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Juazeiro do Norte foi sancionado no ano 2000 (Decreto-lei n° 2.572/2000). Apesar da desatualização – tanto a Constituição Federal (1988) como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) preveem a revisão decenal dos planos – o PDDU, ainda em vigor no município, traz concepções que fixam a relação entre o ordenamento urbano e as dinâmicas do turismo religioso. Para analisar as relações que se fixaram entre as Romarias e o planejamento urbano, serão apresentados três dos documentos integrantes do PDDU (Plano Estratégico, Plano de Estruturação Urbana e o Projeto Roteiro da Fé). No Plano Estratégico de Desenvolvimento são identificados os setores econômicos objeto de promoção por parte do poder público, para tal são apresentados os projetos e ações correspondentes a cada setor econômico. O documento fixa quatro linhas estratégicas de desenvolvimento econômico que visam torna o município: 1) importante centro de turismo religioso da América Latina; 2) centro comercial regional de qualidade; 3) economia industrial forte e descentralizada, com produtos de valor agregado e; 4) atraente, equilibrado física e socialmente (CEARÁ, 2000b, p.52). O quadro a seguir sintetiza os componentes e seus respectivos projetos estabelecidos na linha estratégica 1, centrada no turismo religioso. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 105 Tabela 2 - Componentes da Linha Estratégica 1 do PDDU COMPONENTE PROJETOS 1:Criação de central de informações turísticas 2: Realização sistemática de pesquisa de fluxo turístico. 3:.Construção de via de acesso aos pontos turísticos religiosos perimetral ao centro comercial. 1.Criar infraestrutura para promover 4:Delimitação e urbanização da área de roteiro religioso na zona central da cidade. o turismo religioso 5:Dimensionamento do abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo para períodos de pico. 6:Interligação da zona central de turismo religioso à Estátua do Padre Cícero, via teleférico. 7:Delimitação e urbanização de zona turística em torno da Estátua do Padre Cícero. 8: Construção de hotéis, pousadas, restaurantes e casas de shows. 9: Oferta de educação ambiental para a população. 2.Aproveitar sinergia do turismo 1:Realização de eventos profissionais. religioso com outras formas de 2: Extensão do roteiro religioso ao Crato. turismo de Juazeiro e municípios 3: Realização de campanha regional de marketing do turismo vizinhos Fonte: Plano Estratégico / PDDU de Juazeiro do Norte (CEARÁ, 2000b). Alicerçada nas definições outrora citadas (BENEVIDES, 2007; KNAFOU, 2001) é possível constatar que os projetos do componente 1 convergem para a turistificação da cidade, à medida que corroboram na construção de “uma ampla ambiência apropriada às práticas turísticas” (BENEVIDES, 2007). Por essa perspectiva, os projetos buscam dotar a cidade de infraestrutura adequada à atividade turística. Nesse processo, se inserem os projetos do componente 1, expostos no quadro acima, já concluídos, como o Centro de Apoio aos Romeiros, a construção de via de acesso aos pontos turísticos e aos centros comerciais. No entanto, a infraestrutura não é apenas o centro dos projetos, uma vez que está em curso a tentativa de modernizar a experiência do romeiro e do turista na cidade, o projeto que melhor representa essa empreitada é a construção do teleférico que liga a zona central a Colina do Horto (projeto 6 do componente 1). O teleférico é apresentado não apenas como instrumentos no desenvolvimento econômico e no fomento a atividade turística na cidade (Plano Estratégico), como “instrumentos de consolidação das Políticas Básicas de Transporte e Acessibilidade” (CEARÁ, 2000c, p. 46). Em maio de 2020 foram iniciadas as obras que conta com a contrapartida do Governo do Estado e está sendo realizada pelo Consórcio Colina do Horto integrado pelas empresas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 106 Andrade Mendonça, Lumali e Doppelmayr. O empreendimento recebeu R$ 69,5 milhões de investimento do Estado e do Governo Federal através Ministério do Turismo 12. O percurso do teleférico contempla duas estações: Estação dos Romeiros, próximo ao Luzeiro e a Estação do Horto na Colina do Horto: Figura 1: Percurso do Teleférico de Juazeiro do Norte Fonte: Lumali Engenharia O teleférico é o projeto em construção mais recente com previsão de conclusão para 2022. Apresentado tanto no Plano Estratégico como no Plano de Estruturação Urbana, pode ser entendido como instrumento que melhor representam a tentativa de modernizar a experiência do turista/romeiro (percurso comum nas romarias é realizado entre a área central da cidade e a Colina do Horto) no Juazeiro, assim como atrativo turístico voltado a impulsionar a economia (CEARÁ, 2019). No Plano de Estruturação Urbana o foco se volta para os aspectos físicos e urbanísticos, definindo diretrizes espaciais para o planejamento, orientando-se pelo “desenvolvimento da comunidade dentro dos espaços físicos adequados, com boa acessibilidade às pessoas, aos bens e aos serviços” (CEARÁ, 2000c). O Plano de Estruturação Urbana reafirma, ainda, as características socioculturais da comunidade, especificamente, as que remetem a religiosidade, as manifestações folclóricas e Lumali Engenharia: Teleférico de Juazeiro do Norte – Ceará. <https://www.lumali.com.br/teleferico-juazeiro-do-norte>. Acessado em: mar. de 2021. 12 Disponível em: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 107 artísticas e o contingente de visitantes atraídos por esses atributos, situando-as como expressões do munícipio. A posição em relação à dimensão da religiosidade fica mais explicita, principalmente por se apresentar como uma das funções do plano “resgatar o espírito corajoso e empreendedor do Padre Cícero”, dessa forma os projetos se guiam pela tentativa de “transformar a cidade no lugar sonhado por ele, uma cidade agradável para se viver e visitar, com oportunidades de trabalho e mais justiça social para todos” (CEARÁ, 2000c, p. 15). Outro conceito norteador apresentado pelo Plano de Estruturação Urbana é o de sustentabilidade, atentando para a necessidade de “satisfazer as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das futuras gerações”. Com esse intuito, assinalam como estratégico para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida urbana o ajustamento entre o cenário natural devidamente preservado e o ambiente cultural (CEARÁ, 2000c, p 15). Defende a criação de uma nova visibilidade para a imagem urbana da cidade, que seja capaz de integrar os marcos visuais e afetivos que compõem o contexto da religiosidade do município e os remanescentes do patrimônio histórico, ao passo que espaço também e dotado de características novas. Nesse contexto, a ideia de sustentabilidade emerge como força capaz de integrar o espaço existente a essa “nova visibilidade da imagem urbana”. Pensado assim, o Plano de Estruturação Urbana sustenta que as intervenções estruturantes devem assegurar, para o Juazeiro, “a manutenção e preservação das tradições e manifestações culturais e religiosas, como aspecto definidor do desenho urbano a ser idealizado para a cidade” (CEARÁ, 2000c, p.20). Defende ainda a preservação e restauro do patrimônio arquitetônico e a valorização dos monumentos sagrados da religiosidade, tendo sua área favorecida pela urbanização das ruas e praças. Desse modo, orienta-se pela manutenção da uniformidade de desenho, escalas e tipologias no entorno do monumento ou local sagrado, para que não se perca o contexto histórico no qual está inserido (idem). A partir dessa perspectiva, o Plano de Estruturação Urbana reforça a necessidade da preservação das edificações históricas ligadas ao Padre Cícero, no processo de planejamento urbano, legitimando institucionalmente uma “geografia simbólica” consagrada pela coletividade (devotos/romeiros que creem no poder divino Padre Cícero). Parte dessas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 108 edificações encontra-se na zona central da cidade. É a partir desse espaço que foi pensado o Projeto de intervenção Roteiro da Fé. O Projeto Roteiro da Fé pode ser encarado como instrumento de operacionalização da “geografia simbólica” que emerge no bojo das transformações e demandas do turismo religioso. Nesse processo se vale da preservação e manutenção de bens identificados pela sua relação com a história de Padre Cícero, não por acaso que a área de intervenção corresponde a parte central da cidade em que se encontram tanto bens protegidos pela instituição do tombamento (Praça Padre Cícero, Casa Museu, Igreja de Nossa Senhora do Socorro, que abriga o jazigo do Padre Cícero) como equipamentos públicos construídos com a finalidade de associados as dinâmicas das Romarias (Memorial Padre Cícero e o Centro de Apoio aos Romeiros). O Projeto Roteiro da Fé representa diretamente a integração entre as Romarias e o espaço. O projeto desenvolve-se com objetivo de viabilizar o equilíbrio entre a Zona Central de Juazeiro do Norte e das Romarias. Dessa forma defende que a cidade deveria exibir em sua Zona Central uma boa qualidade arquitetônica e urbanística. Em consonância com a Linha Estratégica 1 do PDDU (tornar o Juazeiro o maior centro de turismo religioso da América Latina) foi concebido uma série de intervenções estruturantes, orientando-se pela concepção de “melhoria da sanidade dos espaços centrais”. Por essa perspectiva, as ações do projeto têm como finalidade de promover: (...) a requalificação da Zona Central da Cidade, organizando seus espaços de forma legível, com melhoria do desenho urbano, introdução de novos usos condizentes com a contemporaneidade, criação de novos espaços públicos, acessibilidade garantida e, fundamentalmente, a preparação da Cidade para recepcionar o crescente contingente de romeiros que chega a Juazeiro do Norte de modo confortável, ao mesmo tempo incrementando o comércio através da elevação da qualidade do desenho urbano e da recuperação de áreas degradadas, ajudando a estabelecer uma imagem positiva para o centro da Cidade de Juazeiro do Norte. (CEARÁ, 2000d). O mapa abaixo foi desenvolvido para situar os projetos estruturantes que integram o PDDU. A área circulada corresponde a de alcance do Projeto Roteiro da Fé. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 109 Figura 2 – Mapa da Área do Projeto Estruturante Roteiro da Fé Fonte: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Projetos Estruturantes 13 O mapa evidencia a polarização da área central, considerando que esse espaço há maior oferta de serviços, instituições públicas, assim como o comércio é mais intenso. Indica ainda a perpetuação de um modelo de divisão socioespacial segregada que remete a própria formação do território de Juazeiro, uma vez que corresponde a área onde se instalaram, ainda no século XIX, as famílias ricas do povoado (CAVA, 2014). De acordo com o documento do Roteiro da Fé a área de implementação do projeto é definida a partir de um “perímetro que conecta os principais centros de romaria religiosa”. Nesse caso, o projeto apresenta como fator determinante na tomada de decisões as romarias. Na identificação do espaço contemplado pelo roteiro pode ser encontrado a maioria dos locais sagrados das Romarias (CEARÁ, 2000d). Nesse sentido, a requalificação dos espaços guia-se, ainda, para a promoção e estimulo das potencialidades do turismo religioso. Fato que corrobora com essa ideia é o tratamento que os locais sagrados recebem na narrativa desses documentos: pontos turísticos: Dentre os pontos turísticos principais, estão a estátua do Padre Cícero, na Serra do Horto, a antiga residência do Padre Cícero, hoje transformada em museu, a Igreja de Nossa Senhora do Socorro, que abriga o jazigo do Padre Cícero, o memorial do Padre Cícero e a Igreja Matriz, a dos Franciscanos e a dos Salesianos, sendo apenas estas Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Plano de Estruturação Urbana – Projetos Estruturantes. Disponível em: <https://pdpjuazeiro.files.wordpress.com/2012/03/peu_m05_projetos-estuturantes_jua.pdf>. Acesso em: mar. de 2021. 13 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 110 duas últimas fora da área de caminhabilidade dos turistas religiosos (CEARÁ, 2000b, p. 30). Dessa forma o projeto contempla a criação de uma via de peregrinação interligando os monumentos religiosos existentes na área, a qualificação do entorno destes monumentos, e transformações de uso ao longo deste corredor (OLIVEIRA, 2008, p. 110). Esses documentos nos permitem compreender a integração das Romarias no processo de planejamento urbano tanto pela perspectiva econômica como urbanísticas. As ações do poder público municipal convergem para a racionalização Romarias a partir do espaço, refletindo na institucionalização da “geografia simbólica” ao inserir no processo de planejamento urbano os espaços sagrados. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS De início, essas são considerações parciais, uma vez que o processo aqui analisado ainda não foi concluído. Dessa forma, não há como imprimir finalidades as transformações de um território que está em constante processo de transformação. No entanto, cabe destacar algumas persistências. A mais latente e duradoura são as relações entre os ritos, práticas e manifestações da religiosidade popular na formação territorial e cultural de Juazeiro do Norte. Em Juazeiro do Norte a religião se (con)fundi a diferentes esferas da vida social, econômica, cultural e política. As repostas, inicialmente, para a constituição da identidade associada ao sagrado podem ser encontradas nas suas relações como o “patriarca” da cidade, Padre Cícero Romão Batista. Entretanto, esse foi um processo (re)apropriado e (re)significado por diferentes atores no decorrer do tempo, dentre estes, está aqueles que atuam a partir do poder público. Dessa forma, podemos considerar que a cidade acabou por se constituir de forma simbólica, social, cultural e espacialmente atrelada aos movimentos de devoção, em especial, as Romarias. O que podemos pontuar como contemporânea é a inserção dessas práticas em uma lógica mercadológica/consumista e desenvolvimentista circunscrita ao turismo religioso, influenciado pela pelas relações capitalistas. Dessa forma, as Romarias inseridas nos quadros do turismo religioso confluem para o processo de turistificação da cidade, institucionalizado e legitimado pelo planejamento urbano empreendido pelo poder público municipal. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 111 Sob a égide da requalificação do espaço, são inseridos nesse processo de construção de ambiências que se valem da memória e da história, mas que também tentam dialogar como instrumentos da modernidade, como o conceito de sustentabilidade aplicado ao processo de se pensar esse território integrando o novo e o “antigo”. Atendendo assim, não apenas aos percursos que compreende a experiência e vivências dos romeiros, mais confluindo para construção de novas atrações e novos públicos. Nesse sentido, percebe uma dualidade à medida que se tentar imprimir uma estética moderna ao espaço físico e a experiência subjetiva do turista/romeiro ao mesmo tempo em que se vale da preservação de locais sagrados e/ou que remetem a história de Padre Cícero. Dessa forma, a inserção dos elementos modernos são também apresentados como atrativos a outros públicos, como o teleférico, As Romarias e o catolicismo popular fazem parte da história e identidade do território e nas últimas décadas, do planejamento urbano. Diante do exposto, podemos entender que é o poder público municipal apresenta-se como a principal fonte de turistificação da cidade, ao atuar a mais de duas décadas na racionalização das Romarias a partir da lógica do turismo religioso, inserido esses movimentos como vetor de desenvolvimento socioeconômico na agenda pública. Logo, são tecidos sentidos e significados a partir do poder público na tentativa de conformação e administração das Romarias orientada pela lógica da atividade turística, trilhando o caminho para “a cidade desejada”, a cidade conjugada no futuro do indicativo: A cidade será, a cidade terá! REFERÊNCIAS ABEOC BRASIL. Turismo religioso movimenta economia do país (10. 10. 2016). 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Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 115 CAPÍTULO 6 COLONIZAÇÃO E COLONIALIDADE: A HEGEMONIA OPRESSIVA DO PENSAMENTO OCIDENTAL DIANTE DOS POVOS ORIGINÁRIOS Bernard Guedes Dariva, Mestrando em Educação, Unochapecó. Membro do Grupo de Pesquisa SULEAR Jaílson Bonatti, Mestrando em Educação, Unochapecó. Membro do Grupo de Pesquisa SULEAR Bruno Huffel de Lima, Mestrando em Educação, Unochapecó. Membro do Grupo de Pesquisa SULEAR Cláudia Battestin, Doutora em Educação - UFPel, Professora da Unochapecó RESUMO Compreender a ferida colonial dos povos originários no Brasil é essencial para pensarmos e problematizarmos as influências diretas e indiretas do projeto de exploração e dominação que nos constitui há mais de quinhentos anos, desde a chegada dos europeus à América. Neste texto buscamos contextualizar os processos de subalternização dos povos originários latinoamericanos, em especial do povo brasileiro, a partir de categorias de análise próprias das matrizes do pensamento decolonial. Em um esforço de construção narrativa e epistemológica, recorremos à pesquisa bibliográfica e documental. Buscando a superação das relações de subalternização de saberes e das assimetrias identitárias, utilizamos o pensamento decolonial como suporte epistemológico em uma tentativa de desvelar, nos saberes marginalizados, novas possibilidades de vida. Estes saberes fronteiriços ampliam o debate e possibilitam, espaço e voz, aos que antes foram invisibilizados e silenciados. Pesquisar, reconhecer e sentir as lutas históricas dos povos originários nos enche da necessidade ontológica de fechar a noção determinista e separativa de nossos modos de ser e estar no e com o mundo. PALAVRAS-CHAVE: Colonização; Colonialidade; Povos Originários; Pensamento Decolonial. INTRODUÇÃO Desde a chegada dos invasores-conquistadores14, os povos originários da "América" têm experimentado processos violentos de dominação e exploração (SOLANO-ALPÍZAR, 2015). 14 Conforme assinala Mignolo (2017), a América é parte de uma invenção, uma identidade produzida a partir do processo de invasão e conquista. Neste sentido, Dusel (1993) que a imposição violenta se dá diante do ego conquiro eurocêntrico-moderno, quer dizer, a conquista e dominação como um dever natural e moral. Assim, assumimos nesta escrita o termo invasores-conquistadores para fazer referência a toda presença ocidental envolvida no processo de domínio e exploração dos povos originários e de seu território na América. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 116 Diante da invasão e domínio, a “colonização” foi a palavra encontrada para resumir vergonhosamente a violência física e epistêmica causada pelas práticas coloniais aos povos originários. Mesmo com independência política das Colônias, as relações de domínio não terminam, pelo contrário, passam por um processo de redefinição e são reforçadas em todas as dimensões da existência humana, através do que ficou conhecido como: colonialidade do ser, do saber e do poder (QUIJANO, 1998). A fundamentação da razão colonial-moderna se deu a partir da base de valores que confere caráter universal e de superioridade étnica à racionalidade europeia, produzindo a fixação de que a imposição de um único movimento "civilizatório", por meio do domínio destinado à subordinação de toda a cultura não européia, seria parte de um processo natural, cuja finalidade seria uma falsa libertação do outro (QUIJANO, 1992; DUSSEL, 1993). Estas relações produziram marcas existenciais que modificaram toda estrutura sociocultural em torno da qual viviam os povos originários e, posteriormente, estendendo-se a toda população mundial. Aníbal Quijano (2002; 2005) foi quem primeiramente utilizou o conceito de colonialidade, considerando-o uma estrutura que articula todas as formas de dominação e conquista do colonialismo moderno-capitalista-eurocentrado. Esse conceito diz respeito a todas as práticas violentas que suprimiram toda e qualquer identidade não eurocentrada, reconfigurando o modelo sociocultural de modo a estabelecer como única possibilidade étnica normativa, a cultura, história e sociedade pautadas no viés “civilizatório” europeu. Portanto, Quijano (2000) afirma que a Colonialidade do Poder está de todo modo ativa, pois faz parte do contexto global dentro do qual ocorrem os processos que afetam todos os espaços concretos de dominação. Colonialidade do poder constitui um conceito que considera os elementos fundantes do atual padrão hegemônico de poder, a partir da estratificação social da população mundial em torno da ideia de raça (QUIJANO, 2002; 2005). O projeto colonial não considerou os valores históricos e sociais de outras etnias que não a euro-ocidental. Com isso, os mecanismos de controle e exploração avançaram ao longo de cinco séculos, produzindo feridas profundas nas manifestações socioculturais, e que ainda não cicatrizaram e seguiram marginalizando os povos originários (QUIJANO, 2000). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 117 Para o filósofo e historiador Enrique Dussel, ao longo do tempo, a invenção desta realidade de dominação e exploração permanece presente desde os primeiros momentos da invasão, pois aqui, na "América", foi criado um espaço imaginário e fantasioso, algo que chamou a atenção dos navegadores e exploradores da época. O "Novo Mundo" - como a América foi retratada -, foi projetado para idealizar esse espaço de promessas e riquezas incalculáveis, ambos violentamente extraídos através de práticas violentas de exploração. No entanto, para o mesmo autor, a construção inventiva deste mundo "descoberto", invadido, conquistado e colonizado serviu como arquitetura primordial para todo um sistema de opressão, exclusão e massacre que perdura, tornando inviável a existência histórica de grupos subalternos nos dias presentes (DUSSEL, 1993). Se as estruturas coloniais da dominação atuavam em todos os campos da existência física do ser, produzindo narrativas e discursos de controle das subjetividades (MIGNOLO, 2008), é importante notar que as formas colonizadoras de educação eram fundamentais, do mesmo modo, a fatal hegemonia opressiva da racionalidade eurocêntrica sobre os povos originários. Com esses eventos, as etnias originárias foram marcadas por formas de controle do saber que eram inexistentes em suas cosmologias, como por exemplo, nos aldeamentos jesuítas, onde esta prática ocorreu até o final do século XX. Assim, a relação entre invasoresconquistadores e os povos originários, anteriormente com o Império e depois com a República, historicamente tende à integração cultural e à homogeneização das culturas ancestrais, reduzindo uma vasta diversidade étnica a categoria de “índio”. Esta realidade imposta e, vivida, não só pelos povos originários, mas por tod@s @s sujeit@s, constituida como uma experiência histórica universal, modificou os modos ancestrais de viver e conviver com a natureza, por meio de um sistema de exploração desenvolvido de acordo com o trabalho humano para produzir capital (DUSSEL, 1993; QUIJANO, 2014). Os sentidos desta forma de homogênea de política econômica ocidental reafirmam que “Esos cambios no afectan de modo orgánico, sistemático, coherente, a todos los países o a todos los grupos, a cada fenómeno, a cada aspecto, a cada instituición de la existencia social contemporánea” (QUIJANO, 1998, p. 228). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 118 A organização e produção deste sistema - que produz e reduz identidades culturais de maneira assimétrica para dominá-las -, encontram-se representadas na noção de Modernidade, tendo um conjunto com valores ideológicos de: progresso, identidade homogênea, naturalização da separação e conhecimento hegemônico (QUIJANO, 1992; LANDER, 2000). A Modernidade atinge sua plenitude com o patrocínio do capitalismo que surge diante da Revolução Industrial e do Iluminismo. Nesse período não houve espaço para a idealização de uma comunicação simétrica entre diferentes culturas (DUSSEL, 2016). A cultura ocidental alocava todas as demais culturas como mais primitivas, pré-modernas, tradicionais e subdesenvolvidas, uma vez que a racionalidade científica euro-ocidental não considerava quaisquer outras formas de percepção e compreensão da realidade. Embora historicamente o capital tenha sido produzido e acumulado por aqueles que estão em posição de controlá-lo, ainda vivemos sob as influências e consequências diretas da colonização. É importante ressaltar que, para além dos registros documentais e das experiências históricas, todo esse sistema se auto(re)produz em cada grupo social, tempo e espaço, uma vez que sua força está na afirmação de uma racionalidade solipsista, ou seja, fechada em si mesma. Para Lander (2000), essa reprodução do sistema enquadra uma ruptura ou essência dos modos subjetivos do ser (corpo e consciência), pois no pensamento ocidental é necessário apontar uma lógica que se constrói a partir do "cogito ergo sum" do filósofo e matemático René Descartes (1596-1650), que engloba esta separação da razão (subjetividade) sobre a realidade (matéria). Localizado nessa lógica, Lander (2000) também nos contará a construção de um modelo de dominação universal com sentidos expressos em discursos que produzem formas articuladas de linguagem, refletindo certas ideologias dominantes que controlam as formas de significação do conhecimento social e histórico em diferentes povos. O esforço para pensar desde um passado no qual não vivemos é carregado de uma necessidade pedagógica e educacional que nos faz refletir/sentir o presente como resultado dos eventos que permanecem enquanto superestruturas de controle e opressão, tanto cultural quanto historicamente sobre toda população industrializada e globalizada. Com esta realidade aparente, propomos um esforço de pensamento e atitude de(s)colonial, ou seja, um campo de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 119 subjetividades do conhecimento social que nos permita a abertura para outras formas de (re)pensar o mundo para além do modelo colonial-moderno-eurocêntrico. Com esse movimento de reflexão e atitude, ou simplesmente de uma práxis no sentido Freiriano (FREIRE, 1996), adotamos como construção linguística, discursiva e epistemológica o pensamento decolonial. Para Ocaña y López (2019), essa opção implica no reconhecimento de que o sujeito da pesquisa também pode ser colonizador com suas ideias e abordagens desenvolvidas na racionalidade colonizada, uma vez que, a decolonialidade reside na intersubjetividade dos diferentes conhecimentos, estando precisamente na derrubada de estruturas hegemônicas para produzir e abrigar conhecimentos outros, nos espaços de produção do conhecimento e no campo político-cultural dos grupos sociais. Desta forma, na próxima seção, apresentaremos reflexões de sentido histórico acerca dos processos de subalternização e dominação dos povos originários. A FERIDA COLONIAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS DO BRASIL: UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO Antes de debater qualquer temática, seja filosófica ou social, é necessário buscar na historicidade as razões materiais e subjetivas pelas quais o tema é problematizado a partir da conjuntura atual. Assim, a perspectiva histórica desta pesquisa será significada a partir do momento em que os primeiros invasores-conquistadores adentram nos territórios habitados por culturas ancestrais na América Latina. Ao alcançar o que se tornaria o Brasil, os invasores-conquistadores se percebem diante de uma grande diversidade de povos originários. Em muitos casos, estes povos viviam sem estruturas de classe e eram unidos por laços sanguíneos. Segundo Saviani (2013), os povos préconquista tinham formas únicas de organização social, educação e cultura. Era habitual praticar um sistema cultural de valores de ensino, no qual cada membro aprendia o que era existente dentro das relações sociais étnicas. Os povos originários do Brasil representavam culturas milenares, por isso desenvolveram sistemas complexos de organização social ao longo de gerações. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 120 A persuasão religiosa pode ter sido a primeira ferramenta da conquista europeia, e está presente desde o início do processo de invasão, pois dimensionou "[...] situaciones dialógicas que se entrelazan mutuamente con una cosmología territorial y hegemónica [...]" (MIGNOLO, 2008, p. 09). Assim, desde o início da conquista, as ordens missionárias estiveram presentes, especialmente com uma ação educativa impositiva mais expressiva, sobretudo através dos jesuítas e franciscanos. Se o discurso teológico dessas ordens estava direcionado a "salvar" e "arrebanhar" novas almas, sua presença era uma importante ferramenta de dominação das populações originárias. Com isso, foi necessário criar argumentos filosóficos que tornaram os processos de domínio justificáveis. Para isso, foram utilizadas de maneira interpretativa, as concepções aristotélicas de servidão por natureza (GUTIÉRREZ, 2014). Esse pensamento foi baseado na interpretação de que os bárbaros são naturalmente escravos. A perspectiva de servidão por natureza foi assumida pelos invasores-conquistadores, e foi validada diante da percepção de que os povos originários não possuíam em sua estrutura social qualquer categoria irreconhecível do ponto de vista civilizatório, portanto, seriam bárbaros. Logo, se os povos originários eram agora bárbaros, a imposição civilizadora eurocêntrica seria justificada como uma promessa de salvação de seu estado/condição "selvagem", libertando-os então de uma suposta condição miserável, tanto do ponto de vista intelectual como material. Assim, pode-se perceber como a classificação e a criação de identidades, a partir de um total desinteresse em compreender as diferenças socioculturais e cosmológicas dos povos originários, buscou reduzir e agrupar as identidades originárias em uma palavra curta com significado universal: "índios" (DUSSEL, 1993). Diante da imposição de uma identidade universalizada sobre as culturas originárias, segundo Melatti (1977), o trabalho missionário passa a atuar de maneira mais expressiva, podendo ser dividido em duas fases. Na primeira fase, por acreditarem que a conversão seria fácil, as missões não estavam fixas. No entanto, quando perceberam que as populações originárias não demonstravam interesse em compreender os significados das práticas cristãs, essas foram estabelecidas em espaços delimitados, fixos. Nas missões fixas, os povos originários eram parcialmente alfabetizados em português, aprendiam a orar e cantar em latim e, em alguns casos, praticavam a agricultura. Essas práticas eram desenvolvidas a partir da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 121 percepção de que o "índio" era como uma folha em branco, na qual valores e práticas cristãs poderiam ser introduzidas (MELATTI, 1977; ALMEIDA, 2016). A presença do europeu foi responsável pela disseminação de vários patógenos, principalmente tuberculose e varíola. Por ser o primeiro contato com essas doenças, os sintomas foram muito mais graves nas populações originárias em comparação aos invasoresconquistadores, que já haviam desenvolvido imunidade a esses agentes patológicos. Além disso, o contágio foi facilitado pela mudança na estrutura social a que esses povos foram submetidos, especialmente pelas grandes aglomerações das missões. Sem conhecer a existência dessas doenças, e observando o crescente número de mortes sem motivo aparente, os sacerdotes acreditavam que sua causa seria a falta de fé dos "índios", sendo, portanto, uma punição divina (MOONEN, 2008). Se o contato com novas doenças foi responsável por exterminar populações inteiras de povos originários, para Quijano (2000), o trabalho escravo foi ainda mais devastador. Durante o período colonial, a escravidão indígena foi permitida e proibida em várias ocasiões, dependendo dos interesses dos invasores-conquistadores. No início, os povos originários eram, sobretudo, parceiros comerciais dos invasores-conquistadores, trocando recursos naturais e, principalmente, Pau-Brasil por ferramentas. Durante a instalação da colônia portuguesa, essa relação mudou, já que seriam mais necessários parceiros para a trocas comerciais, mas sim, força trabalhista e militar para os processos de manutenção e expansão coloniais. Nas missões, os povos indígenas não eram escravizados e estavam sob a tutela dos padres, que se opunham à prática, embora continuassem sendo doutrinados nas manifestações cosmológicas da religião cristã. De acordo com Melatti (1977), embora se opusessem à escravidão, os missionários eram a favor do aldeamento forçado. Fora das missões, enquanto os brancos recebiam salários, indígenas e negros eram forçados a trabalhar na escravidão até a exaustão e, comumente, até a morte. Como dissemos, as relações da escravidão dos povos originários foram alteradas várias vezes, inclusive sendo permitido receber salários em determinado momento, no entanto, é salutar notar que em nenhuma das dimensões coloniais a liberdade desses povos foi reconhecida. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 122 As relações de conflito e guerra entre etnias não são produções exclusivas do “Velho Mundo” - como a Europa se autodetermina. Sabe-se que durante o período anterior à conquista houveram inúmeros conflitos entre os povos originários. No entanto, com a chegada dos invasores-conquistadores, um novo modelo de disputa é estabelecido. Usando as histórias de hostilidade das relações entre povos rivais, os invasores-conquistadores promoveram expedições de guerra com o objetivo de vencer, além de exterminar povos mais irredutíveis à dominação, assim como o de prover avanços territoriais para exploração de recursos (DA CUNHA, 2013). Portanto, grupos étnicos que haviam desenvolvido relação de proximidade com os invasores-conquistadores receberam armas em troca de ajuda em campanhas de extermínio e captura de indígenas pertencentes a grupos rivais. Por isso, se estabelece uma rede especializada no comércio de escravos indígenas. Fugindo do avanço dos invasoresconquistadores, os povos originários migraram para áreas além de sua territorialidade existencial. Esse movimento migratório em massa representou consequências diretas nos modos de organização social das populações originárias, na medida em que todas suas estruturas culturais, sociais, existenciais e cosmológicas estavam em inter-relação com estes locais. Portanto, deixar o território milenar pode ser percebido como uma atitude drástica, um último recurso (DA CUNHA, 2002). Ressalta-se que o processo de conquista não ocorreu sem a resistência. Enquanto algumas comunidades de povos originários se mostraram mais amistosas ao conquistador, como os Carijós no litoral sul do país, chamados pelos portugueses de "O melhor gentio da costa", outras foram irredutíveis ao avanço dos invasores-conquistadores. Diversas formas de resistência e luta foram utilizadas pelos povos originários, seja através das fugas das missões, ataques às Colônias, fazendas e moinhos, ou em casos mais extremos, o suicídio quando feitos prisioneiros ou escravos. Ao reavaliar a historicidade da luta dos povos indígenas, Vainfas (1995) lembra que, em resposta às práticas violentas da conquista, alguns grupos étnicos originários se uniram, como foi o caso da Confederação dos Tamoios e da Confederação dos Kairiris. Contudo, diante do vasto poder militar das Coroas, essas revoltas foram prontamente suprimidas. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 123 A conformação de identidades então racializadas e oprimidas pela hegemonia eurocêntrica - séculos após a invasão dos colonizadores -, gerou um processo inconsciente de estigma social perante os povos originários, em que a presença dessas etnias na sociedade permaneceu negada ou proibida de ser, reverberando em modos de controle peculiares, aparente em diferentes instituições (grupo social, família, educação, e etc.). A respeito disso, para o autor Quijano: La formación de relaciones sociales fundadas en dicha idea produjo en América identidades sociales históricamente nuevas: indios, negros y mestizos, y redefinió otras. [...] Y en la medida en que las relaciones sociales que estaban configurándose eran relaciones de dominación, tales identidades fueron asociadas a las jerarquías, lugares y roles sociales correspondientes, como constitutivas de ellas y, en consecuencia, al patrón de dominación colonial que se imponía. En otros términos, raza e identidad racial fueron establecidas como instrumentos de clasificación social básica de la población (QUIJANO, 2014, p. 778). Após séculos de práticas violentas de imposição civilizatória e segregação identitária, através de uma pauta iluminista que cada vez mais ganha espaço, as Colônias precisavam ser garantidas politicamente, surge então a necessidade de unificação. No Brasil, algumas reformas políticas intentaram produzir uma nacionalização hegemônica. Entre outras agendas, as reformas visavam abolir a escravidão dos povos originários e expulsar os jesuítas da vida social nas colônias. Acima de tudo, o maior interesse no fim da escravidão indígena era o de integrálos à sociedade colonial e formar barreiras vivas, uma vez que, em contraposição ao Tratado de Tordesilhas, o tratado de Madri, que estava em voga, previa que as fronteiras entre Portugal e Espanha seriam formadas de acordo com a língua. Desta forma, todos os idiomas do tronco linguístico tupi-guarani foram proibidos de serem utilizados. Igualmente são criadas escolas indígenas para alfabetização em português (GARCIA, 2007; SECO; AMARAL, 2006). Nessa perspectiva, é salutar ressaltar que as reformas não foram pensadas de modo a transgredir às relações coloniais de poder e domínio, pelo contrário, houve uma intensificação das práticas de cerceamento da liberdade de ser aos povos originários. Diante deste breve relato, intentamos desvelar os processos violentos de conquista, domínio e subalternização que reconfiguraram toda estrutura cosmológica dos povos originários da América. Diante da imposição civilizatória e epistêmica, o projeto colonial produziu novas identidades a partir da ideia de raça, inviabilizando outras formas de saber e estar no mundo por mais de cinco séculos. Neste sentido, concordamos com Galeano (2018), Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 124 ao afirmar que as veias da América seguem abertas. Na seção seguinte, iremos analisar brevemente o processo tardio, mas não menos violento, de conquista da região sul do Brasil. A CONQUISTA TARDIA NO SUL DO BRASIL: MARCAS RECENTES O processo de invasão e expansão colonial na região Sul do Brasil foi tardio, embora tenha iniciado ainda no século XVI, especialmente pela ação dos jesuítas, foi somente a partir do século XVII até o final do século XIX que o avanço da Colônia foi se intensificando. Segundo Carbonera (2011), há registro da ocupação de diversos povos originários em áreas que hoje compõem os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul há pelo menos 12 mil anos. Entre eles, os principais são: o grupo étnico Tupi, que deu origem aos Guarani, e o grupo Jê, dando origem aos povos Kaingang e Xokleng (SANTOS, PIOVEZANA; DOS SANTOS BERNARDI, 2018; D.'ANGELIS, 2014). O grupo étnico Kaingang, geralmente, mostrou-se mais irredutível ao processo de invasão, isto é, em grande parte, eles não aceitaram viver sob o controle das missões jesuítas. Com isso, os colonizadores acabaram por limitar a distribuição desses povos a áreas de campos e florestas. A partir disso, a mesma noção é apresentada pelo autor Quijano, pois os invasoresconquistadores: [...] expropiaron a las poblaciones colonizadas –entre sus descubrimientos culturales– aquellos que resultaban más aptos para el desarrollo del capitalismo y en beneficio del centro europeo. En segundo lugar, reprimieron tanto como pudieron; [...] las formas de producción de conocimiento de los colonizados, sus patrones de producción de sentidos, su universo simbólico, sus patrones de expresión y de objetivación de la subjetividad. La represión en este campo fue conocidamente más violenta, profunda y duradera entre los indios de América ibérica, a los que condenaron a ser una subcultura campesina, iletrada, despojándolos de su herencia intelectual objetivada (QUIJANO, 2014, p. 787). Com a destruição das missões jesuítas através das reformas políticas no início do século XVII, aliado ao avanço das expedições bandeirantes, os povos Kaingang expandiram seu território por toda região sul, desde os Estados do Rio Grande do Sul até São Paulo. Este processo de dispersão produziu nestas etnias um maior distanciamento das práticas coloniais, criando um imaginário de que a expansão havia terminado e de que seus territórios estavam garantidos para sua existência. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 125 Se até o final do século XVI não houve interesse econômico na ocupação de parte da região sul, várias campanhas militares foram lançadas em meados do século XVII com o objetivo de reconhecer e tomar posse dos territórios ocupados pelos povos originários livres. Escravizar já não era mais o objetivo, mas sim, expandir o território das Colônias através da exploração de recursos naturais com a implementação de monoculturas e o estabelecimento de comunidades. Mesmo com forte resistência por parte dos povos originários, as expedições militares não cessaram e, muitas vezes, grupos indígenas aliados aos "brancos" armados ajudaram no processo de massacre dos últimos povos livres no Sul do Brasil (SANTOS, PIOVEZANA; DOS SANTOS BERNARDI, 2018; VEIGA, 1994). Enquanto a expansão das monoculturas continuou a desapropriar territórios ainda ocupados, muitos aldeamentos foram criados, mas somente até que o interesse exploratório e econômico nessas áreas fosse retomado, forçando uma nova retirada dos povos indígenas, que nestes espaços eram agrupados sem levar em consideração sua etnia. Foi somente com a criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) já no final do século XX que essa situação foi atenuada (VEIGA, 1994). Mesmo com um processo tardio de conquista plena, os povos nativos da região sul do Brasil não deixaram de viver uma experiência de total desumanização. Justamente por ter ocorrido em um momento posterior ao estabelecimento das Colônias, os interesses dos invasores-conquistadores não perpassavam pela necessidade de manter uma boa relação política com as etnias nativas, tornando a prática de avanço colonial ainda mais violenta. Assim como aconteceu com todas as etnias que ameríndias, o avanço das Colônias modificou toda dinâmica cosmológica e territorial pela qual viviam os povos nativos do Sul. Se em um momento pré-conquista os limites geográficos territoriais dos povos originários iriam até onde suas existências necessitavam, posteriormente, estas etnias foram exterminadas, e aqueles e aquelas que foram permitidos viver, foram marginalizados com relação à sociedade não indígena. Diante de um processo tão violento e tão duradouro, quanto o de conquista do Brasil, os povos originários passaram por processos de influências identitárias e socioculturais. Ainda assim, é importante que seja posto nesta escrita, que mesmo diante da brutalidade dos invasores, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 126 esses povos ainda resistem, e através da coletividade, manifestando suas tradições, principalmente sob a forma da oralidade. Tal processo é uma luta histórica que nunca se acabou, pois desde a invasão ainda persiste, sendo que reafirma e intenta ressignificar os territórios e as identidades que lhe foram roubadas. REFLEXÕES DISTANTES DO FIM Diante do que foi relatado até aqui, é possível sentir e pensar que os povos originários da América passaram por um longo processo de exclusão, exploração e desapropriação territorial/cultural, sem ter direito de acesso a políticas públicas de inclusão e valorização social e cultural. Desde o primeiro contato com os invasores-conquistadores, houve um contínuo processo de destituição identitária que enfraqueceu a dinâmica sociocultural em torno da qual os povos originários estavam organizados. Este processo de segregação, que segue atuando há mais de meio milênio, impôs a estes povos uma condição de marginalização, que os coloca externamente à sociedade não indígena, em um processo de negação identitária reforçado geograficamente na medida em que os territórios ancestrais, historicamente ocupados pelos povos originários, hoje fazem parte dos limítrofes dos espaços urbanos e de áreas de cultivo agrícola. Na contramão do processo histórico de subalternização identitária, em uma perspectiva transgressora e contra-hegemônica, já no final da década de 1960 há no surgimento das Ciências Sociais Críticas latino-americanas; os movimentos sociais e estudantis, que iniciam a luta pela ruptura histórica deste modelo. O “mundo metropolitano” e o “mundo colonial” passam a ser classificados como “centro” e “periferia”, desvelando a assimetria dos atores sociais de cada cultura, os choques interculturais e os padrões relacionais pautados na dominação e exploração do Outro15 (DUSSEL, 2016). Até então, a produção de subjetividades latino-americanas estava condicionada a uma cultura hegemônica, e se estabelecia a partir de certos interesses ideológicos (de classe, gênero, etnia, etc.). Com o surgimento de discussões intercontinentais em uma perspectiva Sul-Sul, e neste caso seria o sul global (países tidos como terceiro mundo), possibilitando diálogos 15 O Outro, a partir do pensamento decolonial em Dussel, assume caráter conceitual de toda identidade conquistada, oprimida, subalternizada e impedida de ser. Por esse motivo, é apresentado com a inicial maiúscula. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 127 oriundos da África, Ásia e América Latina (DUSSEL, 2016), buscava-se a superação das relações assimétricas, pautadas na dominação e aniquilação do Outro, desmistificando a ideia dos heróis do projeto modernizador. Apesar dos avanços, por muito tempo ainda se percebia a ressonância de vozes elitistas com heranças dos seus estudos na Europa. Para superação destes ecos neocoloniais, havia a necessidade de uma revolução social e uma revolução cultural (DUSSEL, 2016). A partir da organização social e da consciência de sua própria subalternidade, seria possível provocar rupturas e avançar na emancipação cultural, política e social. A invisibilidade atribuída às culturas latino-americanas, bem como a negação destas, hoje permite a construção de uma visão crítica às culturas periféricas e até mesmo à Europa. Trata-se não mais de situar a Abya Yala16 na pauta das discussões culturais, mas de situar todas as diferentes culturas existentes que, de uma maneira ou outra, ainda se encontram num processo de resistência às realidades constitutivas capitalistas (DUSSEL, 2016). Participam deste diálogo os saberes fronteiriços, produzidos a partir de matrizes distintas, mas nem por isso, menos importantes. No final desta escrita, há uma sensação de que algo muito importante foi feito, porém outros caminhos precisam ser construídos. Percebemos um sentimento de que este trabalho não está terminado, nem como cientificidade ou teoria, mas continua com um sentido pedagógico e educacional, o que nos coloca diante da responsabilidade urgente por mais diálogos e ações diante de formas hegemônicas e opressivas de pensar, sentir, conhecer e estar na realidade, reproduzidas desde a Modernidade/Colonialidade. Pesquisar, reconhecer e sentir as lutas históricas dos povos originários nos enche da necessidade de fechar a noção determinista e separativa de nossos modos de ser e estar no e com o mundo. O processo de descolonização cultural parte da afirmação de si, da auto valoração, a partir do conhecimento de suas origens, do que é seu, do seu legado. O crescimento a partir da própria cultura se faz na crítica dos pressupostos desta. É preciso encontrar nesta, o espaço para autocrítica. 16 Nomenclatura autodesignada que possui caráter político e busca retornar a identidade do que conhecemos como América aos povos originários. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 128 Para romper com este sistema maniqueísta de apropriação e subalternização dos saberes, causador de uma relação assimétrica e abismal na produção do conhecimento, recorremos às contribuições do pensamento decolonial como suporte epistemológico para promover críticas, rupturas e transbordamentos dos processos de formação de identidades. Estes saberes fronteiriços ampliam o debate e possibilitam, espaço e voz, aos que antes foram invisibilizados e silenciados. Cientes das nossas limitações temporais, compreendemos que esta pesquisa adquire status de abertura, brecha e ruptura em direção ao diálogo. Não se trata de um fim, um produto final, mas sim de um percurso inacabado e passível de desvios. Negar a negação da colonialidade é o primeiro desafio desta pesquisa, oferecendo centralidade a este posicionamento ético e político, característico das matrizes do pensamento decolonial. 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Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 131 CAPÍTULO 7 A NATUREZA DA DISTINÇÃO SOCIAL EM SÃO PAULO: A CONFIGURAÇÃO DO SEGREGACIONISMO HABITACIONAL PELA LÓGICA DOS CONDOMÍNIOS FECHADOS17 Carlos Eduardo Klingelfus Grasso, Graduado em Sociologia e Política pela FESPSP RESUMO O presente trabalho tem como tema a distinção social existente na sociedade brasileira, e sua relação com a segregação socioespacial na cidade de São Paulo. Para analisar esses fenômenos, teve-se como foco a questão da moradia, mais especificamente os condomínios fechados, com o intuito de interpretar o sentido e o significado desse padrão de moradia existente na cidade de São Paulo. Para tal, buscou-se a realização de uma revisão da literatura relacionada, o mapeamento de dados secundários oriundos de institutos de pesquisa, e um breve estudo de caso na região de Santo Amaro. Observou-se que a dinâmica segregacionista é retroalimentada pela busca por distinção social, característica que ainda marca a sociabilidade na cidade de São Paulo. PALAVRAS-CHAVE: Distinção social; Segregação socioespacial; Condomínios fechados; Espaço público. INTRODUÇÃO O conceito de segregação, segundo o dicionário 18 corresponde a: “Ação de segregar, de separar, de isolar, de se afastar”, ou então: “Isolamento forçado de um grupo para o afastar do grupo principal ou de outros”. A segregação se manifesta de diversas formas e esteve presente em diversos momentos da história a nível nacional e mundial. Dentre outras abordagens que são possíveis através da noção de segregação, aqui pretende-se discutir a segregação socioespacial, a qual se caracteriza por ocorrer no ambiente urbano. 17 Pesquisa realizada enquanto graduando de Sociologia e Política na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), através do PIBIC 2019/2020, com orientação do Prof. Dr. Paulo Silvino Ribeiro. A pesquisa foi realizada com bolsa CNPq. 18 Disponível em: https://www.dicio.com.br/segregacao/. Acessado 30/09/20, às 22:00. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 132 Tal fenômeno tem como base a desigualdade social, mais especificamente quanto à uma diferenciação de poder aquisitivo entre os indivíduos que partilham um território urbano, uma cidade. Acarretando em uma segregação quanto a quem pode ocupar determinado local, e de que forma, marcando direta ou indiretamente a vida dos cidadãos. Nesse sentido, pretende-se discutir a forma como esse fenômeno se apresentou e como se apresenta na cidade de São Paulo, bem como seus impactos em diversas instâncias da vida social. Mais especificamente, a presente pesquisa diz respeito a uma análise sobre os condomínios na cidade de São Paulo. Pretende-se demonstrar alguns dos significados acerca da ascensão desse tipo de empreendimento imobiliário na metrópole. Entende-se que esse tipo de habitação ressignifica a sociabilidade entre os cidadãos e altera a percepção sobre o espaço público, entre outras distorções. Para viabilizar essa discussão, buscou-se investigar alguns aspectos que são entendidos como motivadores da vida em condomínio. Para viabilizar essa discussão, procurou-se elencar algumas questões que são centrais para que seja possível ter um olhar mais amplo sobre a totalidade dos fatores que permeiam esse debate sobre os condomínios na cidade. O resgate a aspectos da formação social brasileira, tanto pelo âmbito econômico como cultural, é importante para entender a forma como o Brasil estava inserido no capitalismo e na globalização, quais foram os processos que resultaram no protagonismo da cidade de São Paulo para o país, e de que forma esse protagonismo resultou em distorções na esfera urbana. Assim como, é preciso resgatar elementos da cultura, sobretudo no que se refere à compreensão de características que marcaram (e marcam) o comportamento, os hábitos, a sociabilidade, etc. De fato, a cidade de São Paulo se tornou a mais rica do país durante o século XX, em 2017 o município apresentou o maior PIB entre as cidades brasileiras, totalizando R$ 699.288.352,2119. Ao mesmo tempo, como outra característica relevante tem-se que a concentração imobiliária no município, segundo dados do relatório produzido pela OXFAM 19 SegundoOmatériadoOIBGEOdisponívelOem:Ohttps://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-deimprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/26396-em-2017-sao-paulo-sp-tinha-o-maior-pib-e-paulinia-sp-omaior-pib-per-capita-do-pais. Acessado em 04/10/2020 às 17:30. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 133 Brasil em 201720, apenas 1% da população da cidade detém R$ 749 bilhões em imóveis, o que representa 25% das propriedades totais. Conjuntamente, a cidade apresenta problemas urbanos como déficit habitacional, favelização, e a própria segregação socioespacial. Em decorrência desse cenário, faz-se necessário refletir acerca da legislação existente sobre a questão habitacional, podendo-se mencionar principalmente os artigos 182 e 183 da constituição de 1988, assim como o Estatuto da Cidade, publicado em 2001. Ambos no campo do Direito Urbano, pela ótica do Direito à Cidade. Tal levantamento permite a discussão quanto à efetividade da legislatura existente sobre o tema, ponderando impasses para sua concretização, como o fenômeno da especulação imobiliária 21, considerado um marco da vida na cidade, e auxilia na compreensão de quais interesses estão sendo priorizados. Ainda na tentativa de analisar a cidade de São Paulo, a questão dos mecanismos que possibilitam a segregação é central. Principalmente do ponto de vista habitacional, a separação entre os sujeitos que podem partilhar determinado espaço, e os que não são bem vindos é demarcada por muros cada vez mais altos. No entanto, analisar as formas de controle existentes em condomínios exige que o olhar seja estendido para as novas tecnologias de segurança, como o uso da biometria para controlar o acesso, assim como para a ascensão de empresas de segurança privada. Nessa linha, tem-se os altos índices de criminalidade na cidade de São Paulo 22 como um fator que contribui para a ampliação dos condomínios enquanto opção residencial. No entanto, é preciso discutir aspectos que se estendem à questão da segurança pública. Alinhado com essa perspectiva, tenta-se, neste estudo, ponderar um fator que permeia a formação social brasileira: A busca por distinção. Ou seja, cabe compreender de que forma a escolha ou a preferência por 20 RelatórioMOXFAMMBrasilMdisponívelMem:https://rdstationstatic.s3.amazonaws.com/cms/files/115321/1596810088relatorio_a_distancia_que_nos_une-1.pdf. Acesso: 29/09/2020 às 20:30. 21 Refere-se a manutenção de determinada propriedade sem uso, ociosa, o que contraria as determinações do Estatuto da Cidade, no que se refere à função social da propriedade. 22 Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, no ano de 2019 ocorreram no município 650 homicídios, 226.566 furtos e 141.134 roubos. Disponível em: https://www.ssp.sp.gov.br/estatistica/mapas.aspx. Acesso: 28/09/2020 às 20:40. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 134 morar em condomínio, reflete de alguma maneira uma tentativa de hierarquizar-se, de obter exclusividade, sobretudo, de se diferenciar. Com o intuito de discutir alguns dos temas propostos, teve-se como recurso metodológico a realização de uma revisão bibliográfica, mapeamento de dados secundários e um breve estudo de caso na região de Santo Amaro, consistindo na aplicação e análise de 40 questionários, direcionados a moradores de condomínios da região. O local foi escolhido por representar o que entende-se como terceira fase da segregação socioespacial em São Paulo, como ilustra Caldeira (2000), no sentido de que é um espaço relativamente afastado da área central da cidade, e ao mesmo tempo, em 2019 segundo o SECOVI-SP23 foi a região que mais lançou novas unidades residenciais. Além disso, pertence à zona sul, local em que mais houveram lançamentos. Nessa linha, Santo Amaro também foi a terceira região com mais lançamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, demonstrando que o mercado imobiliário está atuante na região. Portanto, a presente pesquisa buscou estabelecer relações entre o conceito de segregação socioespacial e o conceito de distinção social. O primeiro, mais trabalhado pela sociologia urbana, enquanto o segundo se faz mais presente nas discussões sobre o pensamento social brasileiro. Tal relação possibilita que o debate sobre como algumas características da formação social brasileira estão presentes ainda nos dias atuais, seja transportada para a esfera urbana. Ou seja, contribui para a indagação sobre as diversas motivações que estão por trás de um fenômeno social, que nesse caso se refere à ampliação dos condomínios fechados na cidade de São Paulo. ASPECTOS DA FORMAÇÃO SOCIAL BRASILEIRA E OS REFLEXOS NA CIDADE DE SÃO PAULO Pensar a cidade de São Paulo sob uma perspectiva histórica remonta à necessidade de considerar aspectos da formação social brasileira. Conforme atenta Rolnik (2017), por mais que a cidade tenha sido fundada em 1554, tornou-se de fato relevante para a economia nacional na segunda metade do século XIX, por conta da cafeicultura. Para analisar a questão econômica 23 Dados retirados do Anuário do Mercado Imobiliário http://www.secovi.com.br/downloads/url/2540. Acesso: 28/09/2020 às 18:30. 2019 disponível em: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 135 do Brasil colonial, faz-se necessário destacar as contribuições de Prado (1972), em que cabe mencionar: Se vamos à essência da nossa formação, veremos que na realidade nos constituímos para fornecer açúcar, tabaco, alguns outros gêneros; mais tarde ouro e diamante; depois, algodão e em seguida café, para o comércio europeu. Nada mais que isso. É com tal objetivo, objetivo exterior, voltado para fora do país e sem atenção a considerações que não fossem o interesse daquele comércio, que se organizarão a sociedade e a economia brasileira. (PRADO, 1972, p. 32) Nesse sentido, o trabalho do autor contribui para explicar o sentido da colonização. Destaca-se, a ponderação a respeito do papel do Brasil na economia capitalista mundial. Investigando as estruturas produtivas da sociedade, foi possível concluir que a economia brasileira era voltada para os interesses internacionais, tendo por base que o enfoque estava na exportação de recursos naturais, inviabilizando a construção de um mercado interno, reiterando um comportamento colonial persistente. Durante todo século XIX, contemporaneamente ao desenvolvimento industrial dos países da Europa, a sociedade brasileira girava em torno do meio rural. Dessa maneira, Buarque (1995) explica como esse protagonismo do rural na sociedade brasileira guardava relação com a colonização portuguesa, tendo em vista que na visão do autor, houve uma busca pela ‘riqueza fácil’24 atrelada ao desfrute da mesma, sem que existisse preocupação com a criação de centros urbanos que pudessem expandir seus ganhos e assegurar o domínio, como fora observado em outros processos de colonização. Em decorrência desse legado, quando as cidades começaram a surgir, nada mais eram do que a extensão da vida rural, de modo que foi possível observar a transposição de valores do campo para a cidade, o que se torna perceptível ao se analisar os históricos casarões das elites oligárquicas, que marcaram a cidade sobretudo entre final do século XIX e início do século XX. Nessa linha, tem-se que a cidade de São Paulo é marcada pelo seu histórico segregacionista do ponto habitacional, segundo Caldeira (2000), a primeira fase desse processo segregacionista diz respeito justamente à estrutura arquitetônica das casas. Tendo em vista que as cidades não eram extensas do ponto de vista geográfico, era através da estrutura e da estética Sérgio Buarque de Holanda insere essa discussão sobre ‘riqueza fácil’, com o intuito de definir os objetivos da colonização portuguesa. Em seu entendimento, os portugueses preferiram não explorar todas as potencialidades da colônia, se contentando em ocupar o litoral e concentrar a economia na exploração das riquezas naturais. 24 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 136 das casas que se tornava possível distinguir as elites, que habitavam majoritariamente os casarões, enquanto as camadas populares que se concentravam nos cortiços. É preciso considerar que o advento da expansão industrial se deu de forma acelerada, fator que influenciou o desenvolvimento urbano, também acelerado, em muitas regiões do país, principalmente em São Paulo. A título de exemplo, em 1920 a cidade tinha 579 mil habitantes, já em 1940 esse número foi para 1.326.26125. Este crescimento foi acelerado em decorrência sobretudo das mudanças sociais pelas quais o Brasil passou a partir dos anos 1930, que se caracterizou, dentre muitos outros fatores, pela chegada de Getúlio Vargas ao poder acompanhado de uma crise internacional devido à quebra da bolsa, em 1929. O efeito da mesma no Brasil se traduziu principalmente pela desvalorização do preço do café, principal motor econômico do país à época, de modo que iniciou-se de fato um processo de industrialização. A questão da Industrialização é abordada por Fernandes (2008), à medida que o autor busca discutir os aspectos extra econômicos da industrialização. A respeito disso, destaca-se a relação feita pelo autor entre o fenômeno da urbanização e da industrialização: Nas fases que antecederam ou se seguiram, imediatamente, à desagregação da ordem de castas, escravocrata e senhorial, a urbanização foi portanto, o elemento dinâmico que polarizou o desenvolvimento industrial. De um lado ela contribuiu para a cristalização e a divulgação de certas avaliações, fazendo da indústria um valor central da nova concepção de mundo em formação. De outro lado, ela foi o primeiro agente da diferenciação da economia de mercado, operando-se, através dela, a substituição inicial da produção artesanal pela produção manufatureira de bens de consumo. (FERNANDES, 2008, p. 68) Dessa forma, atenta-se para a interdependência entre esses dois fenômenos, relação a qual moldou a expansão de São Paulo, economicamente, geograficamente, demograficamente, entre outros. Conforme abordado por Singer (1973) a concentração espacial de pessoas na cidade de São Paulo ocorreu muito por conta dessa estrutura industrial que estava se consolidando. Estrutura que foi viabilizada em decorrência do mercado de café, que era um marco da cidade até o início do século XX. Nesse sentido, as migrações para São Paulo representavam um processo natural do capitalismo brasileiro. O desenvolvimento industrial em São Paulo passou 25 Como demonstra Teresa Caldeira (2000, p. 213), ao apresentar dados do IBGE. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 137 a demandar uma alta quantidade de trabalhadores, de modo que a expansão da cidade seria algo inevitável. Segundo este viés, o autor descreve da seguinte forma: É muito claro que São Paulo não vai parar de crescer, pois ela é o símbolo e o epicentro do desenvolvimento capitalista brasileiro. Os contrastes que ela apresenta manifestam apenas as contradições de um sistema que, para desenvolver as forças produtivas, vai sempre suscitando novos problemas. A crítica da urbanização, ao não tomar em consideração esta característica essencial do capitalismo, incorre no erro de tentar evitar estes problemas mediante à redução do dinamismo do sistema que constitui, afinal, sua única justificativa histórica.Um capitalismo sem contradições e sem movimento não passa de uma utopia reacionária inspirada num exame de problemas isolados, por parte de quem se recusa a analisar a essência do sistema que os gera. (SINGER,1973, p. 133) Desse modo, visa demonstrar que a expansão populacional pela qual a cidade passava, consistia em um fenômeno natural do capitalismo e da lógica de mercado. Tem-se que o crescimento populacional intensificou a expansão urbana, fazendo com que a população pobre que ocupava o centro da cidade fosse deslocada para as extremidades, resultando em uma dinâmica centro-periferia no que se refere a ocupação dos espaços da cidade, pela ótica das classes sociais. ENCLAVES FORTIFICADOS E O ESPAÇO PÚBLICO Retomando às contribuições de Caldeira (2000), a segunda fase de segregação destacada pela autora recebeu o nome de “Centro-Periferia”. Tal fenômeno se iniciou devido à expansão populacional da cidade de São Paulo, aspecto que resultou no fato de que a população mais pobre deixou de ser bem vista e de ter seu espaço assegurado no centro na cidade, gerando uma concentração das famílias de classe média alta e da elite no centro e nas regiões próximas, enquanto as classes populares foram sendo jogadas para as extremidades, para as margens da cidade, caracterizando uma segregação territorial, geográfica, aspecto que marca a cidade de São Paulo até os dias de hoje. Todavia, por mais que a lógica apresentada ainda seja recorrente e atual na capital paulista, a antropóloga identificou uma terceira fase de segregação. Nesse sentido, a partir da década de 80 até o tempo presente, ingressou-se na chamada terceira fase, marcada pelo que a autora chama de “enclaves fortificados”, resultando em construções com muros cada vez mais altos, voltadas para o lado interno, ou seja, para o âmbito privado. Desse modo, a autora define os enclaves fortificados como espaços privatizados, fechados e monitorados, podendo abranger Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 138 espaços residenciais, de consumo, lazer ou trabalho, tendo como principal justificativa para sua existência o medo da violência. Para concretizar essa premissa de distanciamento, são utilizadas tecnologias de segurança que asseguram o distanciamento social. Segundo uma pesquisa realizada pela empresa do mercado imobiliário Zap Imóveis em 2013 26, 25% do valor total de imóvel era determinado pela sua localização e 15% pela segurança, demonstrando um grande investimento em tais características por parte do mercado imobiliário. Na esfera habitacional, os enclaves fortificados são os condomínios. Esse novo padrão de moradia retrata em alguma medida, uma tentativa de evitar a diferença e os contrastes existentes no espaço público, Atrelado a isso, no que se refere à estigmatização de determinados setores da sociedade, Ribeiro (2015) aponta: Ao mesmo tempo, um fenômeno novo é a crescente estigmatização dos territórios de concentração da pobreza, sobretudo em razão da difusão da “cultura do medo” sobretudo pelas classes médias em sua sociabilidade, o que está tendo um importante impacto na mudança da ordem socioespacial na direção de um modelo que combina crescente proximidade física das classes e forte distância social. (RIBEIRO, 2015, p. 241) Nessa linha, Bauman (2009) destaca a ligação entre a segregação e a tentativa de afastar aqueles que são considerados ‘diferentes’, o que ele chama de mixofobia ou medo de misturarse. Muito por conta do que foi exposto, um ramo relativamente novo ganhou força no campo dos serviços oferecidos. Se trata das empresas de segurança privada. Segundo esse aspecto, Cubas (2017) apresenta os seguintes dados: Em relação ao número de vigilantes, estudo realizado pelo Ipea em 2009 aponta que entre 1997 e 2007 aumenta (46,4%) o número de trabalhadores ocupados no sistema de segurança no país. Apesar de o sistema público sempre absorver a maior parte desses trabalhadores, essa relação diminui nesse período. Na década de 1990, 61,7% desses profissionais está nas polícias federais e estaduais e nas guardas municipais, enquanto 38,3% atua nos serviços de segurança particulares. Essas proporções mudam para, respectivamente, 54,5% e 45,5% em 2007 (CAMPOS,2009). Em 2010, há 476.961 vigilantes autorizados pela Polícia Federal no Brasil (FENAVIST, 2014); em 2013, calcula-se entre 625 e 645 mil vigilantes (FENAVIST, 2014). No estado de São Paulo, em 2010, há 147.997 vigilantes, número que já ultrapassa os 117.543 homens das forças policiais militar e civil do estado (SESVESP, 2011). (CUBAS,2017, p. 5) Ou seja, por meio desse levante, pode-se observar um dos impactos socioeconômicos dessa terceira fase de segregação socioespacial, marcada pelos enclaves fortificados. Acerca 26 PesquisaOdisponívelOem:Ohttps://revista.zapimoveis.com.br/entenda-quais-sao-os-fatores-que-influenciamno-preco-do-imovel/ Acesso: 01/10/2020 às 17:50. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 139 dessa nova atividade econômica, bem como no que se refere às suas especificidades, Lopes (2013) define a segurança privada da seguinte maneira: Tal como é definida na legislação brasileira, a segurança privada é um setor de atividades que abrange três tipos de organizações: i. Empresas de segurança privada especializadas: empresas de capital privado que possuem autorização do Ministério da Justiça ou da Polícia Federal para comercializar serviços de “vigilância patrimonial” intramuros, “transporte de valores”, “escolta armada” e “segurança pessoal privada”. ii. empresas com segurança orgânica: empresas e organizações das mais variadas que estão autorizadas a executar serviços de “vigilância patrimonial” intramuros e “transporte de valores” para consumo próprio. iii. cursos de formação de vigilantes: empresas de capital privado voltadas para a formação, especialização e reciclagem dos profissionais de segurança privada.(LOPES, 2013, p. 606) E sobre a penetração deste serviço em São Paulo, pontua: As informações da Polícia Federal indicam que, em maio de 2011, a grande São Paulo contava com 124 mil vigilantes terceirizados e 08 mil vigilantes orgânicos, que, juntos, totalizavam um efetivo de 132 mil homens. Esse efetivo equivalia a 23% dos vigilantes brasileiros ocupados em empresas especializadas (vigilantes terceirizados) e 24% dos vigilantes empregados no segmento de segurança orgânica (vigilantes orgânicos). (LOPES, 2013, p.609) Ou seja, tendo por base que a dinâmica urbana contemporânea gira em torno da valorização dos espaços privados em detrimento dos públicos, torna-se necessário novos mecanismos de segurança, que não eram comuns até à consolidação dos enclaves fortificados. Em meio a esse contexto, surgem inúmeras empresas de segurança privada - segurança patrimonial, oferecendo resguardo a propriedades com finalidade de trabalho, consumo/lazer e moradia. A empresa Pro Security, localizada no bairro do Morumbi descreve seus serviços da seguinte forma: “Os diferenciais da vigilância patrimonial do Grupo Pro Security envolvem prevenção, análise de risco e da vulnerabilidade dos clientes, manual de procedimentos customizados, rádios de comunicação, rondas com bastão eletrônico online, supervisão 24 horas por dia, profissionais credenciais armados ou desarmados e monitoramento de imagens de células de segurança.” 27 No mesmo ramo, a empresa AMR3, também localizada no Morumbi, justifica a importância dos seus serviços da seguinte maneira: “A tarefa desempenhada pela empresa de segurança para condomínios é de extrema importância, especialmente em uma cidade com índices tão altos de criminalidade como São Paulo. Com profissionais capacitados em segurança de condomínios, recursos de comunicação e veículos, 27 Fragmento retirado do site da empresa de segurança privada Pro Security, sendo este: https://prosecurity.com.br/ Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 140 a empresa terceirizada consegue prover soluções precisas para cada cliente.”28. Tal fragmento corrobora com as discussões existentes sobre a segregação socioespacial na cidade. Além de que o oferecimento de tais serviços e produtos condiz com a forma que a população enxerga a cidade de São Paulo. De acordo com a Rede Nossa São Paulo em uma pesquisa29 produzida sobre a qualidade de vida na cidade em 2019, a respeito do que mais incomoda os habitantes, 28% apontaram a violência e 17% a criminalidade, concentrando desse modo 45% da insatisfação da população apenas no quesito segurança. Ainda, a respeito de se sentirem ou não seguros na cidade de São Paulo, somente 1% apontaram que se sentiam muito seguros, enquanto 41% responderam que não se sentiam nada seguros e 51% pouco seguros. Em decorrência da difusão de uma cultura do medo, busca-se fugir do espaço público, seja para morar, trabalhar, ou nos momentos de diversão O mercado responde a esse problema social com a criação de uma rede de empresas voltadas para a segurança privada, o que em alguma medida, naturaliza e fortifica a aversão ao espaço público. A noção de espaço público mediante à essa disposição espacial da cidade, atrelada a uma nova lógica de moradia se altera. Estar no espaço público torna-se algo incerto e ameaçador, fazendo com que espaços privados sejam priorizados. Dupas (2003), atenta para o fato de que, historicamente, a esfera pública era protagonista, sobretudo no que se refere à atividades políticas, ligadas a coletividade, fator que não se apresenta mais de tal forma na contemporaneidade, em que o cidadão passa a ser reduzido a mero consumidor, corroborando com esses processos de privatização dos espaços públicos. Em meio a tais discussões, cabe ponderar as considerações de DaMatta (1997), quando analisa a casa e a rua enquanto categorias que possuem significados próprios na sociedade. A partir dessa premissa, o autor atenta para o fato de que entende-se a rua como lugar da malandragem, da incerteza, da impessoalidade. Para ressaltar esse ponto, é mencionado o uso das frases “Vá para o olho da rua”, e “Estou na rua da amargura”, demonstrando o caráter negativo existente no imaginário social a respeito do espaço público. Nessa linha, entende-se 28 Fragmento retirado do site da empresa de segurança privada AMR3, sendo este: https://www.amr3servicos.com.br/ 29 PesquisaOdisponívelOem:Ohttps://www.nossasaopaulo.org.br/wpcontent/uploads/2020/01/ViverEmSP_QualidadeDeVida_2020_completa.pdf. Acessado: 26/09/2020 às 19:20. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 141 que em alguma medida, a configuração da cidade de São Paulo a partir da lógica dos enclaves fortificados, contribui para que essa noção seja reforçada. A MORADIA COMO SÍMBOLO DE STATUS E EXCLUSIVIDADE No ano de 2020, alguns acontecimentos que se tornaram públicos são muito significativos para evidenciar a presença da busca por distinção social na sociedade brasileira. Dentre eles, cabe aqui destacar dois episódios que exemplificam como a moradia pode ser utilizada para essa finalidade. No dia 29/05, o empresário Ivan Storel humilhou policiais em seu condomínio fechado, localizado na região de Alphaville 30. Afirmou que enquanto um PM ganha R$ 1 mil por mês, ele ganha R$ 300 mil. Insistiu que os policiais se retirassem da “sua rua” e da “sua calçada”, e por fim, afirmou de forma enfática “Aqui é Aphaville”, local em que está localizado o condomínio em que reside o empresário. De forma semelhante no dia 31 de julho, um entregador de aplicativo foi alvo de ataques racistas e classistas, em um condomínio fechado na região de Valinhos, interior de São Paulo 31. Nesse episódio, o morador do condomínio enfatizou a ideia de que o entregador teria inveja dele, e que gostaria de morar naquele lugar. O mesmo tentou constantemente ridicularizar o entregador, inclusive seus ganhos enquanto entregador de aplicativo. Tais acontecimentos retratam como a busca por distinção social ainda está presente na sociedade brasileira. Mais ainda, demonstra como a moradia possui outros significados sociais que se estendem para além do simples ato de morar. O condomínio intensifica essa lógica, por ressignificar o que se entende por convivência, tendo em vista que é um lugar cujo acesso é controlado, e as divisões entre moradores e não moradores estão muito bem estabelecidas. Dessa forma, utiliza-se o condomínio para criar uma hierarquia, e aquele que não partilha desse espaço privado, é inferiorizado. Tendo a questão da distinção social como um ponto central para o presente trabalho, reconhece-se a importância de abordar como tal característica pode ser observada na cidade de São Paulo, mais especificamente, através do âmbito habitacional. Por conta dessa premissa, 30 DisponívelOem:Ohttps://noticias.r7.com/sao-paulo/em-sp-empresario-humilha-pm-em-condominio-de-luxovoce-e-um-lixo-01062020. Acesso em: 11/09/2020 às 16:40. 31 DisponívelOem:Ohttps://observatorio3setor.org.br/noticias/entregador-sofre-ofensas-racistas-e-e-humilhadoem-condominio-de-luxo/. Acesso em 12/09/2020 às 17:26. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 142 escolheu-se os condomínios como objeto de investigação, levando em consideração a importância de discutir os significados existentes por trás dessa escolha de moradia, em detrimento de outras. A distinção social é analisada com profundidade por Bourdieu (2006). O autor demonstra que o mundo social não se reduz à esfera econômica, fazendo uma crítica a uma visão unidimensional dos fenômenos, trazendo à tona a importância da dimensão cultural. Nesse sentido, o gosto e o consumo surgem como mecanismos de hierarquização e de distinção. A partir dessa premissa, tem-se que: Os gostos (ou seja, as preferências manifestadas) são a afirmação prática de uma diferença inevitável. Não é por acaso que, ao serem obrigados a justificarem-se, eles afirmam-se de maneira totalmente negativa, pela recusa oposta a outros gostos: em matéria de gosto, mais do que em qualquer outro aspecto, toda determinação é negação; e, sem dúvida, os gostos são, antes de tudo, aversão, feita de horror ou de intolerância visceral, aos outros gostos, aos gostos dos outros. (BOURDIEU,2006, p. 56) A respeito dessa busca por se diferenciar, Souza (2015) atenta para o fato de que não se trata de algo explícito, sendo uma dimensão invisível da vida social. Explica também, que tais práticas, ainda que no campo da informalidade, costumam subverter a ordem legal e jurídica. O fenômeno da distinção social na sociedade brasileira é abordado por DaMatta (1997), que repercute o uso constante (e de forma transversal32) da frase “Sabe com quem você está falando?”, para demonstrar como a busca por se distinguir está enraizada na sociedade brasileira. A frase em questão, aponta para a hierarquização através da pessoalidade, ou seja, a noção de cidadania é subjugada em detrimento da imposição pessoal. Dessa forma, a ascensão dos condomínios se apresenta como a manifestação desse fenômeno na sociedade brasileira, no campo da moradia. Caldeira (1997) atenta para a importância de se analisar os anúncios publicitários com o intuito de identificar o significado de morar em um condomínio, ou seja, o que está por trás dessa escolha. Para além de algumas características que são enunciadas com frequências pelo mercado imobiliário, cabe discutir os 32 DaMatta (1997), demonstra que a busca por distinção social está enraizada na sociedade ao ponto que não necessariamente ocorre de uma classe econômica superior para uma classe econômica inferior. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 143 muitos significados existentes a partir da noção de segurança. Segundo este viés, apresenta-se a seguinte discussão: Em suma, relacionar a segurança exclusivamente ao crime é não reconhecer todos os significados que o termo vem adquirindo. Os novos sistemas de segurança não apenas fornecem proteção do crime, mas também criam espaços segregados, nos quais a prática da exclusão dos indesejáveis e a do controle dos ‘outros’ que lá trabalham são exercidas cuidadosamente e rigorosamente. (CALDEIRA,1997, p. 162) Nessa linha, reconhece-se que anúncios são objetos de análise interessantes para ponderar o que significa adquirir determinada moradia, tendo por base o fato de que a habitação no capitalismo se consagra como uma mercadoria. Dessa forma, os valores passados através dos anúncios contribuem para que seja possível analisar os significados existentes. De acordo com um levantamento realizado pelo SECOVI - SP33, os dez bairros que mais tiveram lançamentos imobiliários, representantes de 41% do total, em sua maioria dizem respeito a bairros que não necessariamente pertencem ao eixo do centro da cidade 34, demonstrando que de fato a lógica do uso do espaço apresenta uma nova configuração nas últimas décadas, baseada na descentralização. Nessa perspectiva, morar em condomínio deixa de ser particularidade de uma classe média alta, tornando-se uma opção habitacional para outros setores da sociedade. Outro estudo do SECOVI-SP, aponta para o fato de que 40% dos imóveis residenciais comercializados entre 2016 e 2019, custavam R$ 240.000,00 35 ou menos. A expansão dos condomínios na cidade de São Paulo, acompanhado de uma busca por atingir novos públicos alvos, o que pode ser observado por ofertas com valores mais baixos e melhores condições de financiamento não anula a relação entre esse tipo de moradia e a busca por distinção social. Nesse sentido, Yaccoub discute o sentido do consumo na dinâmica de classes, exemplificando como novos eletrodomésticos possuíam uma importância simbólica para os setores populares, que relacionavam tais aquisições como uma ascensão social. A posse e o uso desses bens têm uma consequência que vai além do bem-estar, estetização e sensação de conforto, é a percepção de um grupo, antes marginalizado, sendo visto e valorizado como consumidores em potencial. Para eles, o conforto é o Sindicato da habitação do estado de São Paulo, que realizou uma pesquisa intitulada “balanço do mercado imobiliário de São Paulo (Capital e região metropolitana) e expectativas para 2019”. 34 Os bairros são, do 1° ao 10°; Pirituba, Raposo Tavares, Moema, Sacomã, Jardim Paulista, Vila Andrade, Vila Mariana, Saúde, Tatuapé e Cidade Ademar. 35 Dados retirados dos Anuário do Mercado Imobiliário de 2019 produzido pelo SECOVI-SP. Disponível em: http://www.secovi.com.br/downloads/url/2540. Acesso em: 12/09/2020. 33 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 144 passaporte para a entrada em um outro estrato social, com mais prestígio e valor. (YACCOUB,2011, p. 200) Segundo este viés, da mesma maneira, morar em condomínio tem essa esfera representativa e simbólica, que pode ser traduzida pela sensação de pertencimento a uma nova classe social. 2.4 UM BREVE ESTUDO DE CASO NA REGIÃO DE SANTO AMARO O bairro de Santo Amaro, localizado na região sul da cidade de São Paulo, ao longo de sua história passou por diversas mudanças em relação à ocupação de seu território. Originalmente indígena, durante o período colonial esteve sob controle de portugueses e alemães. Já em 1832, Santo Amaro foi promovido a Vila de Santo Amaro via decreto da regência, tornando-se um município independente dentro da cidade de São Paulo. A Vila de Santo Amaro foi extinguida em 1935, por meio de um decreto estadual que restituiu o título de bairro à região. Desde o período citado passou-se a configurar um movimento separatista na região. Ainda assim, apesar da realização de um plebiscito em 1985, Santo Amaro se manteve como um bairro da cidade de São Paulo. A partir de 1940 com a anexação Santo Amaro passou a receber maiores investimentos na área da construção civil e no setor industrial. A região tornou-se nas próximas décadas o principal polo industrial de São Paulo, atrelado a isto, o crescimento acelerado atraiu trabalhadores de outras regiões, oriundos principalmente do nordeste, que se viram em condições precárias de sobrevivência e passaram a ocupar principalmente a periferia do bairro. Santo Amaro foi se constituindo, desse modo, como um bairro de contrastes. Santo Amaro permanece como um dos principais polos comerciais da cidade de São Paulo, com uma área de 15,6 Km², 74.447 habitantes36 e 27.54937 domicílios. Com IDH de 36 Segundo dados da Fundação SEADE de 2020. Disponível http://produtos.seade.gov.br/produtos/projpop/index.php. Acesso em: 15/09/2020 às 20:20. 37 Segundo dados da Fundação SEADE de 2020. Disponível http://produtos.seade.gov.br/produtos/projpop/index.php. Acesso em: 15/09/2020 às 20:15. em: em: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 145 0,90938 a região tem a 6ª maior expectativa de vida da cidade, com a média de 78,30 anos39. Sobre a população, apenas 10,32%40 da população do bairro é preta ou parda, demonstrando assim que a região atualmente se constitui como predominantemente branca. A respeito das condições de moradia, Santo Amaro é o quarto bairro que mais arrecada IPTU, totalizando R$ 414.355.596,1441 no ano de 2019 segundo a Rede Nossa São Paulo. Além de que, como apontado anteriormente pelos dados do SECOVI-SP, o bairro é um dos que mais recebe investimento do setor imobiliário, inclusive por meio de programas de habitação popular como o Minha Casa Minha Vida. Com isso, reconheceu-se a importância do bairro não só para a zona sul, mas para a cidade de São Paulo. Nesse sentido, realizou-se um estudo de caso em que 40 moradores de condomínio da região de Santo Amaro responderam a um questionário elaborado com o intuito de mapear algumas características, como a relação dos respondentes com a cidade, com o condomínio em si, opinião/posicionamento político, entre outras. Segundo este viés, 90% dos respondentes moram em condomínios a pelo menos 10 anos, enquanto os outros 10% moram entre 7 e 9 anos. São compostos por 55% de homens e 45% de mulheres, onde 87,5% são brancos e 85% já acessaram o Ensino Superior. Nessa linha, considerando as contribuições de Bourdieu (2006), tem-se que o consumo é um fator crucial para compreender o comportamento das classes sociais. Entende-se que o apartamento em um condomínio é também um objeto de consumo, o que ressalta a importância de identificar as prioridades que envolvem a aquisição de produtos e mercadorias em geral. Nesse sentido, tem-se que 42,5% dos respondentes apontaram que priorizam o preço na hora da compra, seguido por avaliações sobre o produto, com 35%. 38 Dado retirado de: https://imoveis.estadao.com.br/guia-de-bairros/especial-santo-amaro-rota-do-crescimentopaulistano/. Acesso em: 12/10/2020 às 17:40. 39 Dados retirados do “Mapa da Desigualdade de 2019” produzido pela Rede Nossa São Paulo. Disponivel em: https://www.nossasaopaulo.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Mapa_Desigualdade_2019_tabelas.pdf. Acesso em 10/10/2020 às 16:50. 40 Dados retirados do “Mapa da Desigualdade de 2019” produzido pela Rede Nossa São Paulo. Disponivel em: https://www.nossasaopaulo.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Mapa_Desigualdade_2019_tabelas.pdf. Acesso em 10/10/2020 às 17:00. 41 Dados retirados do “Mapa da Desigualdade de 2019” produzido pela Rede Nossa São Paulo. Disponivel em: https://www.nossasaopaulo.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Mapa_Desigualdade_2019_tabelas.pdf. Acesso em 10/10/2020 às 17:10. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 146 Ao mesmo tempo, a relação que os entrevistados constituem com a cidade de São Paulo é um fator determinante para o entendimento dos processos que resultam na segregação. A desvalorização do espaço público, conforme aponta Dupas (2003), é um problema recorrente nas sociedades contemporâneas. Caldeira (2000) destaca como a questão da insegurança e do medo tornaram-se características quase intrínsecas ao espaço público, enquanto Bauman (2009) enfatiza o desconforto com as diferenças como algo que marca a vida na cidade. Segundo este viés, a preocupação com a violência de fato se mostrou presente na opinião dos respondentes, ao mesmo tempo que foi possível identificar algum grau de interesse pela melhoria de serviços públicos, conforme pode ser observado abaixo: Tabela 1: Segurança na cidade Frase Concordo% Nem concordo e nem discordo % Discordo% Não me sinto seguro(a) andando pelas ruas da cidade, seja de dia ou de noite 80,0 5,0 15,0 Considero importante morar próximo a estações de trem/metrô e pontos de ônibus 90,0 5,0 5,0 Costumo usar serviços públicos em áreas como saúde, educação, transporte, cultura e lazer, entre outros 57,5 5,0 22,5 Gostaria que existissem mais opções de lazer e entretenimento em espaços públicos 85,0 5,0 10,0 Se eu tivesse a oportunidade, não moraria mais na cidade de São Paulo 52,5 7,5 40,0 Fonte: Produção própria Ou seja, ao mesmo tempo que 80% dos respondentes apontaram que não se sentem seguros andando pela cidade, 90% consideram importante morar próximo a estações de trem/metrô e de pontos de ônibus. Do mesmo modo, 85% gostaria que existissem mais opções de lazer e entretenimento em espaços públicos. Por outro lado, 52,5% não morariam mais em São Paulo se assim fosse possível, o que pode indicar que alguns dependem de São Paulo para a sobrevivência, mas não necessariamente gostam da vida na cidade. A respeito da vida em condomínio, obtiveram-se os seguintes resultados: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 147 Tabela 2: Significado do condomínio Nem concordo Concordo e nem discordo Discordo % % % Frase Acredito que morar em condomínio fechado representa uma ascensão social 32,5 27,5 40,0 Não me importaria de pagar um condomínio mais alto para que houvesse melhorias nas medidas de segurança 60,0 27,5 12,5 Acho importante que o condomínio tenha biometria, portaria exclusiva para moradores, entre outros recursos que controlam o acesso 67,5 15,0 17,5 O condomínio não representa apenas a minha moradia 67,5 22,5 10,0 Acredito que, se possível, todos deveriam ter a oportunidade de viver em um condomínio 52,5 25,0 22,5 Fonte: Produção própria Por meio desta, percebe-se que a escolha por morar em condomínio retrata uma tentativa de evitar a violência e a criminalidade, tendo em vista que 67,5% dos respondentes apontaram que consideram importante medidas de segurança que controlam o acesso, ao mesmo tempo que 60% não se importaria de pagar um condomínio mais alto para efetivar melhorias na segurança. Caldeira (1997) discute o significado da noção de segurança presente em condomínios, apontando que não se trata apenas da prevenção à criminalidade, mas que traduz um status para o condômino. Para 60% dos respondentes, o condomínio não representa apenas a sua moradia, o que corrobora com os apontamentos realizados por Dunker (2015), quando este atenta para a construção de uma sociabilidade privada, em que o máximo de atividades possíveis passam a ser realizadas dentro do próprio condomínio. A partir dessa perspectiva, em pergunta sobre a principal prioridade na escolha por morar em condomínio, a questão da segurança foi a que teve mais destaque, aparecendo em 55% das respostas obtidas. Para além, considerou-se relevante mapear algumas características relacionadas ao pensamento político dos respondentes, de modo que foi obtido o seguinte cenário: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 148 Frase Tabela 3: Percepção política Concordo % Nem concordo e nem discordo Discordo % Hoje em dia não é possível afirmar que existe racismo no Brasil 5,0 2,5 92,5 Para ascender socialmente, basta que a pessoa se esforce 22,5 12,5 65,0 enfrentar a desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres 87,5 2,5 10,0 O Brasil não deve ser um país laico, porque a maior parte da população é cristã 20,0 10,0 70,0 Se eu tivesse a oportunidade, me mudaria para outro país 60,0 20,0 20,0 É preciso que sejam formuladas políticas específicas para Fonte: Produção própria Por meio deste, percebeu-se que uma posição progressista foi dominante com relação às perguntas que discutem questões raciais, de gênero, e religiosidade, o que corrobora com o resultado do questionamento realizado referente ao voto no primeiro turno das eleições para a prefeitura de São Paulo em 2016. A partir deste, teve-se que Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores, foi votado por 25% dos respondentes, seguido pela opção ‘Não lembro’, com 22,5%, e João Dória, que venceu a respectiva eleição, com 15%. Reconhece-se a partir de tal que não há uma relação necessária entre conservadorismo e a escolha por morar em condomínio. CONSIDERAÇÕES FINAIS Portanto, a discussão apresentada aponta para alguns aspectos que se estendem ao que, inicialmente, seria compreendido unicamente como uma opção de moradia. Ou seja, por meio deste, buscou-se analisar alguns dos possíveis significados que motivam a proliferação dos condomínios na cidade de São Paulo. Segundo este viés, coube reconhecer a relação entre tais empreendimentos imobiliários e a consolidação da segregação socioespacial na cidade de São Paulo. Reconhece-se que o motivo do presente estudo não é a verticalização da cidade, mas sim a ordem privada que tem se estabelecido. Nessa linha, observou-se que a lógica oferecida pelos condomínios consiste na separação do espaço público atrelada ao controle de quem vai Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 149 acessar este espaço privado, delimitado por tecnologias de segurança que asseguram esse processo. Em decorrência disso, o condomínio se caracteriza por ser um espaço segregado, ao passo que não é partilhado por todos os pertencentes à cidade. Desse modo, buscou-se relacionar esse aspecto que tem moldado a cidade de São Paulo com a questão da distinção social. Para tal, pondera-se que essa lógica dos condomínios resulta em uma distinção entre aqueles que podem ocupar determinado espaço, e os que são excluídos do mesmo. Tal mecanismo resulta no surgimento de uma noção de exclusividade, fazendo com que o condomínio não possa ser entendido unicamente como uma forma de moradia, mas como um espaço que confere status social. Nessa linha, observou-se como esse modelo de empreendimento imobiliário impacta a vida na cidade de diferentes formas. Conforme já foi abordado, a implosão dos condomínios é parte da configuração urbana que a cidade de São Paulo tem adotado, sobretudo a partir da década de 1980. Segundo este viés, espaços privados surgem como solução oferecida pelo mercado para os problemas da cidade. Tal fator contribui para um processo de desvalorização do espaço público, acarretando em mudanças na forma como se constitui a sociabilidade na cidade, a medida que características como imprevisibilidade, heterogeneidade, convívio entre diferentes, são pouco observadas nos enclaves fortificados, visto que estas são inerentes ao espaço público. Ao mesmo tempo, não cabe associar a vida em condomínio a uma elite, ou a uma classe média alta. Em 2014, cerca de um terço da população da cidade de São Paulo já morava em condomínios42. Com isso, tem-se que diferentes segmentos da sociedade fazem essa escolha de moradia. Nessa perspectiva, a atuação do mercado imobiliário fornece opções de imóveis para diferentes faixas de renda, com variáveis que influenciam no preço, como região, área de lazer, tamanho do imóvel(m²), entre outras possibilidades. A idéia de que o condomínio é uma opção de moradia superior fez com que diferentes segmentos sociais buscassem essa opção, o que tem se intensificado nos últimos anos. Em geral, as estruturas se reproduzem, sobretudo no que se 42 Segundo pesquisa realizada pela empresa de administração de condomínios Lello, divulgada pelo Estadão.ODisponívelOem:https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,210-mil-pessoas-trocam-casa-porpredio-em-5-anos-e-13-de-sp-vive-em-condominio,1534756 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 150 refere aos instrumentos que consolidam a premissa segregacionista, em que se destacam os muros, câmeras de segurança, acesso por biometria, equipe de segurança, entre outras variáveis. Com isso, tem-se que a naturalização da distinção social se insere como um fator estrutural que dá suporte ao fenômeno da segregação socioespacial, o qual é materializado através dos condôminos. A partir disso, entende-se que ainda que o indivíduo que opte por morar em condomínio não faça necessariamente uma busca consciente por distinção social, se insere nessa lógica por se tratar de uma questão estrutural. Isto é, a lógica dos condomínios se mostra como uma das possibilidades de manifestação da distinção social na sociedade brasileira, de modo que a moradia ganha novos significados que se estendem ao simples morar, e trazem consigo o histórico de perpetuação das diferenças sociais. Dessa maneira, percebe-se que não é possível abordar os condomínios como se todos fossem iguais, mas a premissa da diferenciação através dos mecanismos que controlam o acesso e asseguram a exclusividade se mostra como uma resposta do mercado aos problemas sociais da cidade. Tais práticas resultam em uma hierarquização, em que o privado se sobrepõe ao público, e as questões urbanas e sociais não são resolvidas, mas evitadas. Em outras palavras, a distinção nesse caso se materializa pela possibilidade de minimizar o contato com as mazelas oriundas do espaço público e comum aos pertencentes da cidade. A inexistência de uma igualdade efetiva entre os membros de diferentes segmentos sociais que partilham a cidade, demonstra como a busca por privilégios ainda sobrepõe-se à conquista de Direitos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMR3 - SEGURANÇA E SERVIÇOS. Fragmento de texto retirado do site. Disponível em: https://www.amr3servicos.com.br/. Acesso em: 20 de jul de 2020 às 16:38. BAUMAN, Zygmunt. Confiança e Medo na Cidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2009. BERARDI, Maria Helena Petrillo. História dos bairros de São Paulo: Santo Amaro. 2. ed. São Paulo: Prefeitura Municipal, 1981.Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1NxWbU9G7a-79vdDP8Hdum-lqKIOW--1V/view. Acesso em: 08 out. 2020. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 151 BOURDIEU, Pierre. 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Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 155 CAPÍTULO 8 A CANÇÃO CANTA A REPÚBLICA: DOS ANOS DOURADOS AOS ANOS DE CHUMBO (1956-1985) Caroline Cataneo, Mestra em Educação Profissional e Tecnológica, IFRS. Técnica Administrativa em Educação do IFRS RESUMO A canção popular ocupou, durante o século XX, um lugar cativo no imaginário da nação. Foi, por inúmeras vezes, o ponto de convergência entre a política e a crítica social, levando para os palcos a mensagem das ruas através do engajamento de nossos artistas populares. Foi utilizada como arma política, estética e artística. Partindo desse pressuposto, o estudo busca realizar uma breve síntese histórica da música popular brasileira durante o recorte temporal que vai de 1956 a 1985, procurando evidenciar de que maneira a canção popular se relacionou com os acontecimentos da vida republicana nacional. Busca, além disso, relacionar de que maneira a música pode ser utilizada enquanto fonte histórica e estratégia didática no processo de ensino e aprendizagem de História. A metodologia utilizada é o da análise bibliográfica dos seguintes temas: canção popular brasileira, ensino de História e história do período militar brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Canção Popular Brasileira. Ensino de História. Fontes Históricas. INTRODUÇÃO Na atualidade, a área educacional passa por constantes debates que procuram convergir o que ocorre no meio acadêmico ao conhecimento transposto didaticamente para a sala de aula. Não é diferente com a disciplina de História. Os professores podem se valer do aporte teórico defendido pelas mais diversas correntes historiográficas com o objetivo de tornar o cotidiano escolar mais produtivo, fazendo uso das mais distintas fontes históricas, metodologias e técnicas para incrementar suas aulas. O trabalho com diversas fontes em sala de aula incrementa os conteúdos e tem por objetivo demonstrar que a História não está somente nos documentos oficiais. Ela está em tudo o que é produzido pela sociedade: artefatos, objetos, filmes, revistas, livros, poemas, canções. Todas as fontes guardam particularidades da época em que foram gestadas. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 156 A canção popular possui para o Brasil grande relevância e contribuição na dinâmica da vida social do país. Desta maneira, o presente estudo tem por objetivo principal analisar de que maneira o docente pode se valer da canção popular na explanação dos conteúdos relativos à História do Brasil. O recorte histórico escolhido para a delimitação da pesquisa abarca desde o período conhecido como “Anos Dourados” - que compreende o governo de Juscelino Kubitschek – a época que ficou conhecida como “Anos de Chumbo” – período da Ditadura Militar Brasileira, mais precisamente após a publicação do Ato Institucional n° 5, em dezembro de 1968, procurando estabelecer uma relação entre os fatos políticos e as canções em voga no período. A relevância do tema justifica-se pela constante necessidade de aprimorar a maneira como a docência em História é exercida, fornecendo incentivo ao espírito crítico dos estudantes e fortalecendo o seu ganho cultural. Além disso, o período delimitado no estudo apresenta grande relevância para a cultura nacional até os dias atuais. Para tal fim, o trabalho divide-se em seções distintas. Primeiramente é apresentada a fundamentação teórica que aborda aspectos acerca do ensino de História e do uso de fontes históricas no processo de ensino e aprendizagem. Logo após, a pesquisa discorre a respeito da canção popular brasileira no período de 1956 a 1985, procurando evidenciar de que maneira a canção “cantou” a República. 2 O CONHECIMENTO HISTÓRICO ESCOLAR: O DESAFIO DE ENSINAR HISTÓRIA NA ATUALIDADE Conforme cita Borges (1993), de uma maneira bastante simplificada, História é uma palavra de origem grega, que significa informação, investigação. A História constitui um ponto de vista entre os vários discursos a respeito do mundo existentes. O principal objeto de investigação da história é o passado. O que conhecemos desse passado são os vestígios por ele deixados, as chamadas fontes históricas: Fonte histórica, documento, registro, vestígio são todos termos correlatos para definir tudo aquilo produzido pela humanidade no tempo e no espaço; a herança material e imaterial deixada pelos antepassados que serve de base para a construção do conhecimento histórico. O termo mais clássico para conceituar fonte histórica é documento. Palavra, no entanto, que, devido às concepções da escola metódica ou positivista, está atrelada a uma gama de ideias preconcebidas, significando não apenas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 157 o registro escrito, mas principalmente o registro oficial. Vestígio é atualmente a palavra preferida pelos historiadores que defendem que a história é mais do que o documento oficial: que os mitos, a fala, o cinema, a literatura, tudo isso, como produtos humanos, torna-se fonte para o conhecimento da história (SILVA; SILVA, 2010, p. 158) O ensino de História é constantemente debatido entre os profissionais da área. Esses debates buscam relacionar o que ocorre no meio acadêmico ao conhecimento transposto didaticamente em sala de aula. Os professores podem se valer do aporte teórico defendido pelas mais diversas correntes historiográficas com o objetivo de tornar o dia a dia escolar mais prazeroso, fazendo uso de diversas fontes históricas, metodologias e técnicas para incrementar o processo de ensinagem e, por consequencia, o de aprendizagem. Por muitos anos, o ensino de História pautou-se quase que exclusivamente no método tradicional, naquele em que os “grandes fatos” e “grandes homens” eram os únicos sujeitos visíveis dos fatos históricos. Os livros e materiais didáticos utilizados também seguiam essa linha, priorizando uma visão política e linear dos acontecimentos. O estudo de História na educação básica esteve durante muito tempo preso a um modelo no qual se priorizavam os acontecimentos políticos por meio da memorização de nomes, datas, locais e algumas palavras-chave que indicavam a natureza do evento estudado. Numa avaliação escolar, era importante, por exemplo, que os alunos soubessem dizer ou escrever que Dom Pedro I proclamou a independência do Brasil às margens do Rio Ipiranga, em sete de setembro de 1822. Questões como “O que a Independência significou no contexto social, cultural, político e econômico da época?” ou “Como esse processo foi vivenciado no cotidiano das pessoas daquele tempo?” raramente eram cogitadas (VASCONCELOS, 2012, p.15). Essa abordagem representava uma visão de História Tradicional. Visão que ainda que ainda é bastante utilizada, visto que não entrou totalmente em desuso. A História tradicional ou positivista privilegiava como fontes os documentos escritos, oficiais e não oficiais (leis, livros), e também os sítios arqueológicos, as edificações e os objetos de coleções e museus, como moedas e selos. Os sujeitos da História tradicional eram as grandes personalidades políticas, religiosas e militares: reis, líderes religiosos, generais, grandes proprietários. Eram atores individuais, heróis que geralmente apareciam como construtores da História. Assim, a História tradicional estudava os grandes acontecimentos diplomáticos, políticos e religiosos do passado. Privilegiava o estudo dos fatos passados que eram apresentados numa sequência de tempo linear, cronológica e progressiva (GUIMARÃES, 2015, p. 43-44). Nos dias atuais, a educação como um todo passa por uma série de desafios e questionamentos. Com a História - disciplina que procura desenvolver o senso crítico dos estudantes - esses desafios são ainda maiores. Souza e Pires (2010) discorrem que a História Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 158 vem passando por um período de maior autonomia, buscando responder aos questionamentos dos mais variados processos humanos através do tempo e buscando preparar o cidadão para participar dos processos democráticos do país. O próprio modelo de escola é por muitas vezes questionado. Fazer com os que estudantes manifestem interesse pelo aprendizado, avançar com os conteúdos e ao mesmo tempo desenvolver neles o senso crítico e a noção de cidadania é um desafio com possibilidades inesgotáveis. Além disso, é importante partir da realidade do aluno e colocá-lo como protagonista da construção do próprio conhecimento. O ensino de História na contemporaneidade pode se valer de inúmeros recursos para cumprir seus objetivos. A utilização da canção popular, da poesia, da pintura, de jornais, de livros, da fotografia e do cinema são apenas alguns exemplos de como se apropriar de fontes diversas para transmitir o conhecimento histórico. Ademais, incorre em um fator motivacional tanto para alunos, quanto para professores. Torna as aulas mais dinâmicas e auxilia nas dinâmicas de ensino e aprendizagem. 2.1 O ENSINO DE HISTÓRIA A PARTIR DE FONTES: A CANÇÃO EM SALA DE AULA O uso de fontes históricas na sala de aula pode ser bastante atrativo quando trabalhado de maneira sistematizada e, principalmente, orientada pelo professor. Para isso é necessário levar em consideração a idade dos educandos, o grau de conhecimento prévio que os mesmos possuem sobre o conteúdo e o tempo que será dedicado ao estudo a partir das fontes. Fontes essas que, assim como os conteúdos, também são transpostas didaticamente do meio acadêmico para o escolar. O professor, ao se utilizar da fonte histórica, não a utiliza como os historiadores na academia, mas com o objetivo de levar o aluno a perceber como se constitui a história, como os conteúdos históricos se contextualizam com essa fonte. A fonte torna-se, então, uma ferramenta psicopedagógica que poderá certamente auxiliar o professor na difícil tarefa de estimular o imaginário do aluno na aprendizagem da História (XAVIER, 2010, p. 1038). O uso da música em sala de aula pode acontecer de diversas maneiras: em atividades, em meio aos conteúdos, para ilustrar temas relevantes, entre outros. Além disso, é necessário notar que existem diferenças do trabalho com canção e música, pelo conceito distinto que as Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 159 duas palavras possuem. De acordo com Ferreira (2012, p. 39) “a canção é uma forma musical de ordem antiga e profana. É uma das mais produtivas para trabalharmos em sala de aula, uma vez que a música tem como forte aliada a expressão verbal da letra que a acompanha.” Portanto, canção é o tipo musical que acompanha melodia e letra. E desta maneira, ambas as caratectísticas - linguísticas e rítmicas - devem ser consideradas quando analisadas. Em primeiro lugar, o que significa tomar a canção popular como objeto de estudo histórico? Isso implica construir um problema histórico que trate a canção como tema central. Vejamos alguns exemplos. Que relações podem estabelecidas entra a bossa nova, surgida no final da década de 1950, e o nacional-desenvolvimentismo no Brasil? Por que o contexto da ditadura militar foi propício para a construção da MPB, na segunda metade de 1960? Quais foram as estratégias usadas pelo Estado Novo para favorecer a divulgação do trabalhismo por meio da canção popular? A canção pode, portanto, compor diferentes objetos de estudos históricos, articulando sujeitos em tempos diversos – inclusive nas unidades de ensino da educação básica, seja como tema central, seja como projetos, recortes didáticos em temas mais gerais (HERMETO, 2012, p. 28). Na maioria das vezes, os educadores farão uso principalmente dos elementos textuais contidos da letra, entretanto, a melodia não pode ser esquecida. Guardadas as suas particularidades, a música pode ser encarada como um veículo de comunicação, de expressão de determinadas realidades ou utilizada para fins específicos, por vezes até políticos. É importante analisar os sentidos atribuidos à obra musical de maneira a relacioná-la com a conjuntura estudada. Assim sendo, “outro aspecto fundamental na relação entre História, música e processo de aprendizagem é a articulação entre texto e contexto para que a análise histórica não seja reduzida, limitando assim a importância do objeto analisado (ABUD; SILVA; ALVES, 2010, p.61-62).” 3 A CANÇÃO CANTA A REPÚBLICA:DOS ANOS DOURADOS AOS ANOS DE CHUMBO A História do Brasil Republicano é marcada por períodos de grande efervescência política, social e cultural. Uma cronologia adotada comumente para dividir o período consiste em: Primeira República ou República Velha (1889–1930); Era Vargas ou Estado Novo (1930– 1945); Período Democrático ou República Populista (1946–1964); Ditadura Militar (1964– 1985) e Redemocratização (1985–atualmente). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 160 Foi durante o século XX que as artes, o teatro, o cinema e a música emergiram e se difundiram como forma de expressão cultural e social de uma época. A música, em especial, só se tornou de apelo popular através, primeiramente, das técnicas de gravação de áudio e posteriormente difundida através das ondas do rádio. Estudar a História do Brasil Republicano – em especial o seu viés cultural – é se deparar com a importância que a canção possui na crônica do cotidiano nacional. Nessa direção aponta Napolitano (2016a): A música, sobretudo a chamada “música popular”, ocupa no Brasil um lugar privilegiado na história sociocultural, lugar de mediações, fusões, encontros de diversas etnias, classes e regiões que formam o nosso grande mosaico nacional. Além disso, a música tem sido, ao menos em boa parte do século XX, a tradutora dos nossos dilemas nacionais e veículo de nossas utopias sociais (NAPOLITANO, 2016a, p. 7). Essa seção, portanto, procura abordar de maneira breve e sintética, de que maneira a produção musical entre os anos de 1956 e 1985 foi profícua no sentido de estabelecer relações entre o que ocorria no âmbito político e social com a narrativa linguística, estética e rítmica da canção. Neste sentido, a mesma é divida em duas partes: a primeira compreende o período de apogeu da Bossa Nova que ocorreu concomitantemente ao governo do presidente Juscelino Kubitschek. A segunda parte abrange o período da Ditadura Militar brasileira. 3.1 JK E O PROJETO DE UM BRASIL MODERNO: “ISTO É BOSSA NOVA, ISTO É MUITO NATURAL” Dentro do período denominado de “República Populista (1946-1964)” o país passou por grandes transformações na sociedade. Os diversos governos do período – muitas vezes com visões antagônicas uns dos outros – fizeram com o que a população experimentasse distintas maneiras de governar. Do nacionalismo de Vargas aos ideais reformistas de João Goulart, passando pelo desenvolvimentismo de Juscelino até culminar no Golpe Militar de 1964 muita coisa aconteceu. O período chamado de “Anos Dourados” do Brasil é usualmente vinculado ao governo de Juscelino Kubitschek. Enquanto esteve no poder entre os anos de 1956 e 1961 desenvolveu uma política de governo pautada no incentivo à industrialização com um audacioso “Plano de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 161 Metas” de crescimento para o país que almejava “crescer 50 anos em 5”. A essa política dá-se o nome de nacional desenvolvimentismo 43. Um dos marcos do nacional desenvolvimentismo de JK foi a construção da nova capital federal, Brasília. Os traços modernistas da nascente capital do país – obra do arquiteto Oscar Niemeyer – aliado ao desenvolvimento industrial conferia ao país ares de otimismo e modernidade. Ares esses que se dissiparam também para o campo cultural. A música produzida no período anterior à década de 1950 foi muito influenciada pelo rádio. Os ritmos de maior sucesso até o final dos anos 50 eram o bolero, o samba carnavalesco e o samba-canção44. No entanto, a partir da construção de Brasília, as palavras que pairavam no ar eram a novidade, a mudança. No Rio de Janeiro – centro cultural do Brasil na época – essa ideia logo veio à tona, e no apagar das luzes do decênio, surge um movimento artístico-musical chamado Bossa Nova. O nome “bossa nova” foi criado pela imprensa carioca para designar o estilo que se desenvolveu no Rio de Janeiro, no final da década de 1950, a partir de experimentações musicais como samba e o coll jazz norte-americano. João Gilberto e Tom Jobim são considerados os principais mentores desse estilo. [...] A bossa nova surgiu em um momento em que as ideias desenvolvimentistas estavam no apogeu e eram levadas à prática pelo presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. A palavra de ordem era “modernização”, projeto que se estendia da esfera econômica para a cultural (NAVES, p. 2010, p.25). A Bossa Nova rompe com a estética um tanto quanto soturna do samba canção, conferindo ares mais leves tanto às letras quanto às melodias. À temática bossa novista não interessava – em um primeiro momento – a crítica social através das canções. A partir dos contornos políticos do país se tornarem mais nebulosos os principais artistas vinculados ao movimento também passaram a adotar a crônica político-social em suas letras, transformando também de certa maneira a sua melodia e ajudando a criar o que ficaria conhecido posteriormente como moderna música popular brasileira e mais atualmente pela sigla MPB. 43 A expressão nacional desenvolvimentismo ao invés de nacionalismo sintetiza uma política econômica que tratava de combinar o Estado, a empresa privada nacional e o capital estrangeiro para promover o desenvolvimento, com ênfase na industrialização (FAUSTO, 2015, p. 364). 44 O samba-canção é um tipo mais lento, melancólico e romântico, orquestral e introspectivo do gênero. Fortaleceuse a partir de 1930, sob a influência do bolero (FACOS, 2006). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 162 3.2 ARTE E CONTESTAÇÃO NOS ANOS 60: O PALCO COMO PROTESTO No início dos anos 1960, contagiados pelo crescimento dos movimentos sociais, alguns de seus principais nomes, como Carlos Lyra e Vinícius de Moraes, não só se reaproximaram no samba tradicional como passaram de forma crescente a compor sobre temas políticos e sociais (MARTINS, 2015a, p. 416). Os anos que sucederam o término do mandato de Juscelino foram especialmente tensos para o Brasil. O próximo presidente eleito foi Jânio Quadros, o “vassourinha”, que permaneceu apenas sete meses no cargo. Após sua renúncia, em agosto de 1961, quem assumiu a vaga da presidência foi João Goulart, iniciando um conflituoso ínterim que culminaria no Golpe Militar em 31 de março de 1964, inaugurando um longo período ditatorial no país, que perduraria por 21 anos. O mandato de João Goulart foi marcado pela instabilidade política e pela intenção de implementar projetos reestruturantes para o Brasil, as chamadas reformas de base. Era uma época em que a sociedade estava bastante polarizada do ponto de vista político e ideológico. O mundo vivia o auge da Guerra Fria e o embate entre capitalismo e comunismo se fazia constantemente presente. Em meio a essa dicotomia, as artes passam cada vez mais a se posicionar ideologicamente. Diante deste cenário, surgia no país uma música mais engajada socialmente do que a bossa nova, que emergiu da fusão entre a própria bossa nova, o samba e os ritmos populares e folclóricos brasileiros. Essa “nova forma” canção ficou conhecida como Música Popular Brasileira e teve seu apogeu até o ano de 1968. O local ideal para a veiculação dessas ideias foram os Festivais da Canção, que marcaram profundamente o cenário cultural do país, inaugurando um período que ficou conhecido como a Era dos Festivais. Após a instauração do regime militar no Brasil em 1964, uma facção da sociedade brasileira se levantou contra o amordaçamento da democracia no país: a juventude universitária. De 1965 a 1972 essa classe estudantil exerceu uma pressão que assumiria proporções inéditas, concentrando-se numa arma jamais utilizada em confrontos semelhantes: canções, cuja “munição”, estava nas letras dos compositores de festivais. Esse período notável tornou-se conhecido como a Era dos Festivais (MELLO, 2017, online). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 163 O período entre 1965 e 1972 é definido, portanto, por Zuza Homem de Mello – pesquisador musical – como a Era dos Festivais. Uma importante geração de artistas emergiu desses palcos, dentre eles estão Chico Buarque de Hollanda, Edu Lobo, Geraldo Vandré, Jair Rodrigues, Caetano Veloso, Gilberto Gil, além das intérpretes Elis Regina e Nara Leão. Para os artistas, as disputas iam além da música. Muitos deles viam na visibilidade promovida pela transmissão através da televisão possibilidade de difundir suas ideias políticas, culturais e estéticas. O ano de 1965 é marcado pelo I Festival Nacional da Música Popular Brasileira, produzido pela TV Excelsior. A canção vencedora foi Arrastão (Edu Lobo/Vinícius de Moraes. É considerada o marco inicial de uma transformação na letra e na rítmica da bossa nova. Conforme Mello (2010) Arrastão passou a ser um divisor de águas, provocando o surgimento de uma música popular moderna, na época abreviada pela sigla MPM e posteriormente, MPB – Música Popular Brasileira. De 1965 a 1972 os Festivais da Canção levavam para o centro do palco não somente novas canções, mas também uma crítica – de maneira velada ou não – as grandes transformações que a sociedade brasileira passava naquele momento. Não por acaso, essa música de cunho mais crítico se consolida após o Golpe de 1964. Em 1966, houve um empate em primeiro lugar entre a popularíssima “A Banda” de Chico Buarque de Hollanda e política “Disparada” de Théo de Barros e Geraldo Vandré interpretada por Jair Rodrigues: “Então não pude seguir/Valente em lugar tenente/E dono de gado e gente/Porque gado a gente marca/Tange, ferra, engorda e mata/Mas com gente é diferente.”. Na canção, o sertanejo não se limitava a resistir à adversidade, como nas músicas de protesto anteriores. Lutava contra ela. Não mais esperava a chegada do dia da redenção. Com sua ação, queria construir o amanhã. Composta em 1966, ano das primeiras manifestações do movimento estudantil contra a ditadura, a canção refletia o sentimento de resistência que crescia na sociedade (MARTINS, 2015b, p. 68). O ano de 1967 é marcado por uma nova constituição federal que dá forma e força ao governo ditatorial. Além disso, o General Costa e Silva assume o poder e a repressão passa a se intensificar. A classe artística pulsa. Mais um marco para a música brasileira: o Festival de 1967, que ficou conhecido como o “Festival dos Festivais”. Nele, nomes conhecidos de edições anteriores: Edu Lobo, Gilberto Gil, Chico Buarque e Caetano Veloso. No entanto, uma Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 164 novidade: o passo inicial do movimento tropicalista que mudaria de sobremaneira as bases da música do Brasil. A primeira colocada no II Festival da Música Popular Brasileira, promovido TV Record em 1967 foi Ponteio (Edu Lobo/José Carlos Capinam) interpretada por Edu Lobo e Marília Medalha. Em segundo lugar ficou Domingo no Parque (Gilberto Gil), em terceiro Roda Viva (Chico Buarque de Hollanda), interpretada pelo autor e pelo quarteto vocal MPB-4. A quarta colocação pertenceu a Alegria Alegria, de Caetano Veloso. Uma geração de artistas única em um momento grandiosamente único. Ocorreu também uma situação inusitada: Sérgio Ricardo, que estava concorrendo com a canção Beto Bom de Bola foi bastante vaiado pelo público. Sua reação: atirar o violão que impunha à plateia. No entanto, a maior novidade do Festival ficou a cargo de duas canções: Alegria Alegria (Caetano Veloso) e Domingo no Parque (Gilberto Gil). Ambas traziam a presença de um instrumento advindo do pop americano e de certa forma até controverso: a guitarra elétrica. No mesmo ano, em março de 1967 ocorreu um movimento, uma passeata contra a guitarra elétrica. Essa passeata representava o purismo de uma parcela da MPB que era contrário à inclusão de elementos estrangeiros na música nacional. O figurino, até então, era formal: terno para os homens e vestido para as mulheres. Caetano e Gil começam a inverter essa lógica quando utilizam elementos coloridos para compor suas vestimentas, fazendo disso também um protesto. Domingo no Parque e Alegria Alegria traziam novidades na melodia (utilização de instrumentos ligados ao rock), na maneira de se apresentar no palco (quebraram com a formalidade até então existente) e nas letras (inclusão da temática urbana). Portanto, foi uma revolução na forma e no conteúdo, as bases do que viria a ser, no ano seguinte, o movimento tropicalista. As canções ainda não faziam parte explicitamente do movimento. Os compositores procuravam explicar as principais influências que sofriam, buscando quebrar o antagonismo entre música de protesto (MPB) e a Jovem Guarda 45(PAIANO, 1996). 45 Movimento musical surgido em São Paulo, em 1965, a partir de programa com o mesmo nome apresentado pela primeira vez em 22 de agosto daquele ano, pelo cantor e compositor Roberto Carlos, em companhia do também cantor e compositor Erasmo Carlos e da cantora Wanderléa, na TV Record de São Paulo. (INSTITUTO CULTURAL CRAVO ALBIN, 2017, online) Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 165 A estética do Tropicalismo ressaltava os contrastes da cultura brasileira, como o arcaico convivendo com o moderno, o nacional com o estrangeiro, a cultura de elite com a cultura de massa. Foi assim que absorveu vários gêneros musicais como samba, bolero, frevo, música de vanguarda erudita e o pop-rock nacional e internacional, mas também as inovações da Jovem Guarda, como a incorporação da guitarra elétrica. E dentro dessa mesma linha, buscou apropriar-se poeticamente de disparidades, que iam de Brasília à Carmem Miranda, da palhoça – a habitação rústica do nosso Brasil interiorano – ao legado do Movimento Modernista de 1922 (ALBIN, 2003, p. 290291). O Movimento Tropicalista que emergiu em 1967 se intensificou no conturbado ano de 1968. Ano que ficou marcado na história mundial como uma época de grande contestação na política e nos costumes. No Brasil, a repressão de intensificava mês a mês e em dezembro seria promulgado o Ato Institucional n° 5 considerado o mais duro golpe promovido pelo Regime Militar. Em 31 de março completavam-se quatro anos do golpe que havia levado os militares ao poder. Os opositores do regime já haviam tido os seus direitos políticos cassados e estava, exilados, o pluripartidarismo estava extinto, as eleições estaduais eram indiretas, e os prefeitos já não eram eleitos, mas indicados pelos governadores. Uma nova Constituição, em vigor desde o ano anterior, havia institucionalizado o regime e centralizado o poder nas mãos do Executivo, enfraquecendo o Legislativo e o Judiciário. O cerco estava se fechando (GRANDO, 2014, p. 10-11). O festival que mais marcou o ano de 1968 foi o Festival Internacional da Canção (FIC), produzido pela Rede Globo de Televisão. Foi uma competição marcada por protestos, vaias e desclassificações. Além disso, tornou-se um marco na história do Tropicalismo. Caetano Veloso concorreu com a canção “É Proibido Proibir”, em uma alusão direta ao recrudescimento do regime. “Derrubar as prateleiras/As estátuas, as estantes/As vidraças, louças/Livros, sim…/E eu digo sim/E eu digo não ao não/E eu digo: É Proibido proibir!”. Ao final da canção, Caetano profere um famoso discurso de protesto contra a desclassificação da música de Gilberto Gil, “Questão de Ordem” e também aos rumos da canção popular, da sociedade e do pensamento da juventude brasileira naquele momento: Mas é isso que é a juventude que diz que quer tomar o poder? Vocês têm coragem de aplaudir, este ano, uma música, um tipo de música que vocês não teriam coragem de aplaudir no ano passado! São a mesma juventude que vão sempre, sempre, matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem! Vocês não estão entendendo nada, nada, nada, absolutamente nada. [...] quem teve essa coragem de assumir essa estrutura e fazê-la explodir foi Gilberto Gil e fui eu. Não foi ninguém, foi Gilberto Gil e fui eu! Vocês estão por fora! Vocês não dão pra entender. Mas que juventude é essa? Que juventude é essa? Vocês jamais conterão ninguém. [...] O problema é o seguinte: vocês estão querendo policiar a música brasileira. [...] Mas eu e Gil já abrimos o caminho. O que é que vocês querem? Eu vim aqui para acabar com isso! Eu quero dizer ao júri: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 166 me desclassifique. Eu não tenho nada a ver com isso. Nada a ver com isso. Gilberto Gil. Gilberto Gil está comigo, para nós acabarmos com o festival e com toda a imbecilidade que reina no Brasil.[...] Sabe como é? Nós, eu e ele, tivemos coragem de entrar em todas as estruturas e sair de todas. E vocês? Se vocês forem em política como são em estética, estamos feitos! [...] (VELOSO, 2017, online). Tanto a canção de Gil quanto a de Caetano foram desclassificadas do certame. Além disso, a final do festival também foi marcada por mais vaias e protestos. Concorriam duas canções: Pra não dizer que não falei das flores (Geraldo Vandré), interpretado pelo próprio, e Sabiá (Antônio Carlos Jobim/Chico Buarque de Hollanda), interpretado pela dupla Cynara e Cybele. Essa disputa tornou-se emblemática. Sabiá versava sobre o exílio, em uma versão atualizada do poema de Gonçalves Dias: “Vou voltar/Sei que ainda vou voltar/Vou deitar à sombra/De um palmeira/Que já não há/Colher a flor/Que já não dá/E algum amor Talvez possa espantar/As noites que eu não queira/E anunciar o dia/Vou voltar...” Já Pra não dizer que não falei das flores é até hoje considerado um hino daquele momento brasileiro nos instantes anteriores ao Ato Institucional n° 5 e ao fechamento do regime: “Há soldados armados, amados ou não/Quase todos perdidos de armas na mão/Nos quartéis lhes ensinam uma antiga lição/De morrer pela pátria e viver sem razão/Vem, vamos embora, que esperar não é saber/Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.” A vencedora do festival acabou sendo Sabiá, o que gerou revolta, vaias e protestos da plateia que não aceitava a derrota da canção de Vandré. Ao findar do ano de 1968, em 13 de dezembro, o governo do general Costa e Silva baixa o Ato Institucional n° 5, considerado o mais inflexível de todos os Atos, que dentre outras questões previa: o recesso do Congresso Nacional; o estado de sítio; a suspensão e cassação de diretos políticos, a suspensão da garantia de habeas corpus. Essas medidas endureceram muito o regime. A cultura brasileira que vivia um período de profícua produção – na música, no teatro, no cinema, nas artes plásticas – sofreu um grande revés depois da edição ao AI-5. De acordo com Napolitano (2016b, p. 118) “ O Ato inaugurou uma nova época, na política e na cultura, demarcando um corte abrupto no grande baile revolucionário da cultura brasileira, então em pleno auge”. A partir de então, muitos artistas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 167 saíram do país, alguns por exigência e outros por escolha. A música popular brasileira jamais voltaria a ser a mesma. 3.3 OS ANOS DE CHUMBO OU A “DITADURA DENTRO DA DITADURA”: O PAÍS DIVIDIDO ENTRE O “MILAGRE” E O SILÊNCIO Um período de contradições. Da onda verde e amarela nacionalista, da propaganda ufanista, do tricampeonato mundial de futebol em 1970, do pleno emprego, do Milagre Econômico. Mas também foi a época que marcou a institucionalização da censura e da tortura, onde a repressão foi intensificada e brasileiros que se opunham ao regime foram mortos, desaparecidos ou exilados. E a cultura por sua vez, silenciada. Escancarada, a ditadura firmou-se. A tortura foi seu instrumento extremo de coerção e extermínio, o último recurso da repressão política que o Ato Institucional n° 5 libertou das amarras da legalidade. A ditadura envergonhada foi substituída por um regime a um só tempo anárquico nos quartéis e violento nas prisões. Foram os Anos de Chumbo. [...] período que vai de 1969, logo após a edição do AI-5, ao extermínio da guerrilha do Partido Comunista do Brasil, nas matas do Araguaia, em 1974. Foi mais duro período da mais duradoura das ditaduras nacionais. Mas ao mesmo tempo, foi a época das alegrias da Copa do Mundo de 1970 [...], do Milagre Brasileiro. O Milagre Brasileiro e os nos de Chumbo foram simultâneos. Ambos reais, coexistiram, negando-se (GASPARI, 2014a, p. 13). A legislação básica que alicerçava a prática da censura pelo regime era composta basicamente Lei n° 5.536/68 e pelo Decreto-Lei n° 1077/70. Esses dispositivos legais permitiam a censura prévia aos meios de comunicação, aos espetáculos artísticos, às editoras de livros e periódicos. Obras literárias que eram consideradas subversivas foram retiradas de circulação, músicas foram vetadas, discos destruídos ainda nas fábricas. Tudo o que vinha a ser contra os ideais do regime precisava ser, de alguma forma, apagado. No cenário musical, o período do início dos anos 1970 é marcado pelo retorno ao país de consagrados artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque após o hiato imposto pelo AI-5. Além disso, é marcado pelo surgimento com maior intensidade do rock nacional, além de uma (re)aproximação entre a MPB e os tropicalistas – que havia sido rompida em 1968 – que agora possuíam um foco comum de resistência: a censura. A repressão do regime militar, após o AI-5, recaiu tanto sobre tropicalistas e quanto sobre emepebistas, o acabou criando uma espécie de “frente ampla” musical, parte do complexo e contraditório clima de resistência cultural à ditadura (NAPOLITANO, 2016a). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 168 Chico Buarque de Hollanda, logo após o AI-5, passou um período fora do país, mais precisamente na Itália. Quando retornou ao Brasil, foi um dos compositores que mais sofreu perante o cerco dos censores. Muitas de suas canções foram vetadas – total ou parcialmente – pelo regime, o que tornou um dos ícones de resistência contra a prática da censura. A letra de Apesar de Você (1970) se tornou emblemática, pois: Inicialmente a canção passou pelo crivo da censura, mas logo em seguida ela interpretou o “você” do poema como provável referência ao governo Médici e então proibiu sua execução radiofônica. Mas, em diversas situações, ela ainda seria cantada pelo povo, tornando-se um dos principais hinos contra a repressão. A letra só foi liberada em disco em 1978 (ORTOLAN, 2012, p. 44). Os versos “Apesar de você amanhã há de ser outro dia” até hoje estão imortalizados como um hino contra o regime. Outra canção representativa do artista neste período foi Cálice (1973) também vetado pela censura. O próprio título “Cálice” pode ser lido – à época – como “cale-se”. Como um silêncio, como o calar de toda uma geração: “Como beber dessa bebida amarga/Tragar a dor, engolir a labuta/Mesmo calada a boca, resta o peito/Silêncio na cidade não se escuta.” Muitos foram os compositores que tiveram suas músicas vetadas – desde os letristas da ala “culta” da MPB aos artistas considerados “bregas” – a caneta da censura não poupou ninguém. As alegações para os vetos não eram somente políticas: a canção “Pare de tomar a pílula” se posicionava contrária ao uso do método contraceptivo. No entanto, meses antes do lançamento da música, o governo lançou uma campanha de controle de natalidade que tinha slogan justamente o contrário: “tome a pílula”. Resultado: música vetada. (MARTINS, 2015b) Enquanto a censura silenciava a arte e a repressão ocorria nos porões da ditadura, o governo procurava transmitir para a população a imagem de que tudo andava muito bem. A economia crescia, o Brasil havia sido tricampeão mundial em 1970, o “milagre brasileiro” ganhava força. E os militares sabiam muito bem como utilizar a força da propaganda – e agora também as canções – como arma política a seu favor. Enquanto algumas letras eram vetadas outras eram utilizadas pelo próprio regime: é o caso da ufanista “Eu te amo meu Brasil” da dupla Dom e Ravel. Com os versos “Eu te amo meu Brasil, eu te amo/meu coração é verde, amarelo, branco, azul, anil/Eu te amo meu Brasil, eu te amo/Ninguém segura a juventude do Brasil!” fez um estrondoso sucesso com a máquina propagandística o governo à todo vapor: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 169 O Brasil começava a viver o chamado “milagre brasileiro”. A propaganda oficial passou a martelar o tempo todo slogans como “Este é um país que vai pra frente”, “Ninguém segura este país”. Par completar, o regime, cheio de si, proclamou aos quatro ventos o lema que resumia o seu ufanismo arrogante: “Brasil, ame-o ou deixeo”. Lançada nesse ambiente, Eu te amo meu Brasil teve um sucesso estrondoso. Tocada dia e noite nas rádios e televisões, a canção logo passou a ser cantada nas escolas e solenidades públicas (MARTINS, 2015b, p. 116). E assim os Anos de Chumbo foram transcorrendo: entre ufanismo e censura, repressão e propaganda oficial. Ao final do governo Médici, o sonho do “milagre” já parecia estar se dissipando e a economia demonstrava sinais de fraqueza. A guerrilha do Araguaia fora desarticulada em 1974 pondo fim aos anos mais repressivos da longa ditadura militar brasileira. O próximo presidente que assumiria seria Ernesto Geisel que prometera uma “abertura lenta gradual e segura” que faria a ditadura durar pelo menos mais uma década. 3.4 A CANÇÃO NO PERÍODO PRÉ-REDEMOCRATIZAÇÃO (1975-1985): A ESPERANÇA DANÇA NA CORDA BAMBA DE SOMBRINHA A segunda metade da década de 1970 é marcada – no âmbito político – pelo mandato de Ernesto Geisel que vai de 1974 a 1979. Diferente do antecessor, este pertencia à chamada linha branda dos militares. A economia tão aclamada nos anos anteriores passava a apresentar sinais de fraqueza e a oposição e os movimentos populares começavam a, timidamente, se rearticular após o fracasso da luta armada. “Geisel recebeu uma ditadura triunfalista [...] Decidiu administrá-la de modo a que ela acabasse. Não fez isso porque desejava substituí-la por uma democracia. Queria mudar porque tinha a convicção de que faltava estrutura e força para o regime de perpetuar.” (GASPARI, 2014b, p.13-14). A abertura “lenta, gradual e segura” durante o governo Geisel apresentou períodos de fechamento e distensão. A oposição legalista – expressa através do MDB – ganhou força a partir das eleições para deputados e senadores em 1974, as greves mais constantes e o movimento operário mais atuante. São marcas do governo Geisel o “abrandamento” da censura, o fim do AI-5 a partir de 1979 e o início das tratativas de anistia. No entanto, ainda houveram momentos de retração do regime como o Pacote de Abril e a Lei Falcão – ambas de 1977 – que visavam conter a ascendência da oposição. É nessa fase que algumas canções que foram censuradas nos anos anteriores puderem finalmente ser gravadas. Conforme corrobora Martins (2015b) é fato que o abrandamento da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 170 censura após 1978 favoreceu a cena musical do período. A censura só seria descartada em 1985. No entanto, nos últimos anos da década de 1970 ganha caráter mais pontual e menos sistemático. As canções passam a trocar as metáforas por versos mais diretos e críticos. É nessa fase também que se inicia o que viria a ser a explosão do rock nacional nos anos 1980. “Mesmo mantendo-se como sinônimo de ‘música popular culta’ [...] a MPB perderá espaço progressivamente para o rock junto à juventude de classe média [...], a partir de meados dos anos 80 (NAPOLITANO, 2016a, p.73).” O retorno dos exilados políticos no final do decênio também é regado a canções emblemáticas. “O bêbado e a equilibrista” de Aldir Blanc e João Bosco se tornou hino da anistia com os versos “Meu Brasil! Que sonha com a volta do irmão do Henfil/Com tanta gente que partiu/Num rabo de foguete/Chora! A nossa Pátria Mãe gentil/Choram Marias e Clarisses no solo do Brasil...” e termina com um tom expectativa e fé “a esperança dança na corda bamba de sombrinha e em cada passo dessa linha pode se machucar!/Azar! A esperança equilibrista sabe que o show de todo artista tem que continuar...” No cenário musical os anos 80 se iniciam com a explosão do rock nacional. No âmbito político, os últimos anos de Ditadura são marcados pelos comícios a favor das eleições diretas, as “Diretas Já!”. Muitos artistas apoiaram do movimento que elegeu – ainda de maneira indireta – o primeiro presidente civil após 21 anos de regime militar no dia 15 de janeiro de 1985. Nesse mesmo dia, no Rio de Janeiro, estava ocorrendo o quinto dia do festival Rock in Rio: uma celebração da música e da nascente democracia. Nessa noite, Barão Vermelho finaliza o show com a canção “Pro dia nascer feliz”. No palco e na plateia o verde amarelo. Agora não mais de um ufanismo egocêntrico, mas de esperança por um país melhor. Nas palavras de Cazuza ao finalizar o show do Barão Vermelho: “Valeu! Que o dia nasça lindo pra todo mundo amanhã. Com um Brasil novo, com a rapaziada esperta!”. A Ditadura havia chegado ao fim. E assim timidamente a nova democracia surgia. E com todos os seus defeitos um novo Brasil também nascia. E mais uma vez a canção cantava a República. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS A canção popular ocupa no Brasil – e especialmente durante o século XX – um lugar singular no imaginário social da nação. Por inúmeras vezes, através das letras, das melodias e Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 171 das performances dos artistas, os fatos políticos e sociais foram cantados. A História da República foi contada através das palavras, dos versos, dos poemas de nossos compositores. Do lirismo da Bossa Nova à contestação do Tropicalismo, a música foi utilizada ora como forma de protesto, ora como forma de propaganda política e governamental. O trabalho procurou evidenciar de que maneira a canção pode ser utilizada como fonte histórica em sala de aula, mais especificamente quando na abordagem dos conteúdos referentes ao período que vai dos chamados “Anos Dourados” aos “Anos de Chumbo” compreendendo o recorte temporal de 1956 a 1985. Para que o exercício com fontes seja proveitoso, é salutar que o docente se coloque não apenas como um transmissor do conhecimento. É importante que procure dialogar com as fontes existentes, de maneira a estimular o estudante a reconhecer nas fontes históricas sentidos próprios. Desta maneira, a música pode ser uma importante fonte de mediação, transformadose também, em importante recurso pedagógico. REFERÊNCIAS ABUD, Kátia Maria; SILVA, André Chaves de Melo; ALVES, Ronaldo Cardoso. Ensino de História. São Paulo: Cengage Learning, 2010. (Coleção Ideias em Ação). ALBIN, Ricardo Cravo. O Livro de Ouro da MPB. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003. BORGES, Adriana Evaristo. República bossa nova: o encontro entre a música e a política (1956-1960). Revista Espaço Acadêmico, Maringá, n. 76, p.01-07, set. 2007. Mensal. Disponível em: <https://www.espacoacademico.com.br/076/76borges.htm>. Acesso em: 04 abr. 2017. BORGES, Vavy Pacheco. O que é história. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1993. 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Professora, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias Maria Aparecida dos Santos Siqueira, Doutoranda, Unigranrio. Professora Auxiliar, PósGraduação - Centro Universitário Augusto Motta Glaucia Regina da Silva Santos, Doutoranda, Unigranrio. Professora de Língua Portuguesa, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro RESUMO No Brasil, os últimos anos foram notoriamente marcados por questionamentos da sociedade em relação ao cenário político, tendo as ruas como principal locus de encontro para a realização de protestos. Nesse contexto, as redes sociais revelaram-se como um significativo espaço para a promoção do debate e manifestação de posicionamentos políticos, especificamente, políticopartidários. As redes revelam papel de destaque no seio dos movimentos sociais populares e contemporâneos. A internet e o acesso das grandes massas a ela estendem as relações para o campo virtual. Os movimentos sociais caracterizam-se como a busca de um dado grupo populacional em prol do que acreditam tratar-se de melhorias para a sociedade. Fortalecem-se a partir de crises estabelecidas nas instituições sociais em decorrência de posições políticas que não contemplam interesses de alguns coletivos. Neste contexto, o presente estudo estrutura-se a partir de uma análise em torno da repercussão do assassinato da vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes. A morte da integrante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) causou comoção no mundo, identificada pelo viés das redes sociais através das por hashtags #QuemMatouMarielle, #QuemMandouMatarMarielle, #Mariellepresente e Mariellevive. Outros importantes acontecimentos no âmbito da política caracterizaram-se como ponto nodal para a promoção dos manifestos com maior repercussão nas redes sociais, seguida de deslocamentos para as ruas. A partir dessa perspectiva, cumprenos pontuar a ascensão do Whatsapp e sua importância, dada a configuração que o respectivo aplicativo apresenta, bem como ampla aceitação em meio às grandes massas. Nesse enredo, se insere o debate em torno do desenvolvimento de campanhas político-partidárias visando a promoção de candidatos de extrema direita no esforço de destituir elementos da esquerda que se mantinham à frente da presidência da República de janeiro de 2002 a agosto de 2016, com a cassação do mandado da então presidente Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores). Salientamos ainda a tomada das ruas por eleitores inclinados pela direita visando ascensão de Jair Messias Bolsonaro (Partido Social Liberal no período da candidatura) à Presidência da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 175 República, tendo como contrarresposta manifestações de ativistas e simpatizantes de esquerda. Assim, objetivo do presente estudo consiste em analisar a relação entre as redes sociais e a promoção dos movimentos sociais. A metodologia empregada refere-se a uma pesquisa de caráter bibliográfico, tendo como fundo o eixo temático: movimentos sociais e internet. Para uma melhor compreensão acerca dos movimentos sociais, recorremos às contribuições literárias de Castells (2013) em razão deste buscar analisar os movimentos sem, contudo, descrevê-los de forma linear e pontual. O teórico se debruça sobre a formação dos mesmos, a organização e atribuições sociais dadas aos movimentos através das redes fundamentadas no século XX. O trabalho fundamenta-se ainda a partir de delineamentos em torno do conceito de movimentos sociais à luz das contribuições de Gohn (2011). Com base nos dados apreendidos, inferimos que a utilização das mídias digitais na busca pela consolidação dos direitos sociais revela-se como uma possibilidade de mudanças significativas na construção de uma sociedade mais justa. A internet segue como principal ferramenta da contemporaneidade para alimentar debates, conflitos e tensões decorrentes da pluralidade de opiniões em torno dos candidatos e seus respectivos partidos políticos, bem como organizar os diferentes coletivos para o agendamento dos movimentos. PALAVRAS CHAVES: Redes Sociais, tecnologia, movimento social, Marielle Franco. INTRODUÇÃO Em 2013, no Brasil, manifestações populares tomam as ruas das grandes metrópoles, protestando contra o aumento das tarifas de transporte público. Argumentou-se, à época, que a insatisfação que motivou a organização dos protestos iniciados em São Paulo, pautava-se não apenas sobre o reajuste de R$ 0,20 no bolso do trabalhador, mas incluía demais tarifas que oneravam as classes populares nos diferentes setores. Em 2014, com as eleições presidenciais, somadas à efervescência provocada nas redes sociais e ruas no ano anterior, a internet segue como principal ferramenta para alimentar debates, conflitos e tensões decorrentes da pluralidade de opiniões em torno dos candidatos e seus respectivos partidos políticos, bem como organizar os diferentes coletivos para o agendamento dos movimentos. As redes revelam papel de destaque no seio dos movimentos sociais populares e contemporâneos. A internet e o acesso das grandes massas a ela estendem as relações para o campo virtual. Nesse processo, identificamos como positiva uma maior interação entre as pessoas. Por outro, a impessoalidade inerente às telas concede a alguns usuários uma falsa autorização para que os mesmos possam manifestar, junto a sua opinião, traços ou evidências de intolerância religiosa, preconceito racial, discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual. A esse respeito, passam a configurar-se como crimes cibernéticos a serem Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 176 investigados na forma da lei. Chamamos a atenção ainda para a reprodução em larga escala de fundamentações de cunho ideológico sem a presença de um debate fundamentado envolvendo mais diretamente os pares, além da produção de fake news que endossavam as discussões, acalorando os posts pelas redes. O estudo em questão parte da análise a repercussão dos assassinatos da então vereadora Marielle Franco, na cidade do Rio de Janeiro, juntamente com seu motorista Anderson Pedro Gomes, mortos em 2018. O caso ganhou notoriedade internacional por meio das grandes mídias e redes, gerando por meio das hashtags#quemmatoumarielle, #quemmandoumatarmarielle, #mariellepresente e #mariellevive. Outros importantes acontecimentos no âmbito da política caracterizaram-se como ponto nodal para a promoção dos manifestos com maior repercussão nas redes sociais, seguida de deslocamentos para as ruas. A partir dessa perspectiva, cumpre-nos pontuar a ascensão do whatsapp e sua importância, dada a configuração que o respectivo aplicativo apresenta, bem como ampla aceitação em meio às grandes massas. Nesse enredo, se insere o debate em torno do desenvolvimento de campanhas político-partidárias visando a promoção de candidatos de extrema direita no esforço de destituir elementos da esquerda que se mantinham à frente da presidência da República de janeiro de 2002 a agosto de 2016, com a cassação do mandado da então presidente Dilma Rousseff, membro do Partido dos Trabalhadores à época. Pontuamos ainda a tomada das ruas por eleitores inclinados pela direita visando ascensão de Jair Messias Bolsonaro (Partido Social Liberal no período da candidatura) à Presidência da República, tendo como contrarresposta manifestações de ativistas e simpatizantes de esquerda. O desenvolvimento do estudo parte do seguinte questionamento “É possível afirmar que os movimentos sociais promovidos na contemporaneidade são geridos em meio aos debates alimentados nas rede?” Assim, o referido artigo apresenta como objetivo principal analisar a relação entre as redes sociais e a promoção dos movimentos sociais. A metodologia adotada refere-se a uma pesquisa qualitativa descritiva, com intuito de discutir, através de um levantamento bibliográfico, as contribuições das principais pesquisas acerca das temáticas: movimentos sociais e internet. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 177 O texto é organizado a partir de três seções. A primeira seção “Movimentos sociais no Brasil: Um recorte temporal de 1960 à presente data” apresenta o conceito de movimentos sociais à luz de Gohn (2011) e a relação entre a sua formação e a ideia de coletividade inerente aos mesmos, no Brasil. O texto menciona ainda importantes ações de cunho popular realizadas no País na segunda metade do século XX e início do presente século. Serão construídos apontamentos sobre movimentos sociais, seguidos de um recorte geográfico em torno do Brasil, delineando a trajetória dos grandes movimentos no período de 1960 ao presente momento, com a reivindicação da população pela urgente reforma política. Para uma melhor compreensão acerca dos movimentos sociais, recorremos às contribuições literárias de Castells (2013) em razão deste buscar analisar os movimentos sem, contudo, descrevê-los de forma linear e pontual. O teórico se debruça sobre a formação dos mesmos, a organização e atribuições sociais dadas aos movimentos através das redes fundamentadas no século XX. Castells (2013) nos aponta a importância das redes no fomento aos movimentos, temática abordada com mais ênfase na segunda seção intitulada como “O importante papel da internet na promoção dos movimentos sociais”. A terceira seção “O caso Marielle Franco nas redes” discute a relação dos movimentos com a internet, bem como a importância das redes sociais, tendo como pano de fundo o caso Marielle Franco. O texto discorre ainda sobre sua trajetória política e a adesão de diferentes vozes aos protestos contra sua morte por razões de identificação junto às bandeiras de luta travadas pela vereadora. Por fim, com base nos dados apreendidos via pesquisa bibliográfica, inferimos que a utilização das mídias digitais na busca pela consolidação dos direitos sociais revela-se como uma possibilidade de mudanças significativas na construção de uma sociedade mais justa. A internet segue como relevante ferramenta da contemporaneidade para alimentar debates, conflitos e tensões decorrentes da pluralidade de opiniões em torno dos candidatos e seus respectivos partidos políticos, bem como organizar os diferentes coletivos para o agendamento dos movimentos. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 178 MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: UM RECORTE TEMPORAL DE 1960 À PRESENTE DATA Segundo Gohn (2011) os princípios básicos que norteiam os movimentos sociais são as fontes de inovação e matrizes geradoras de saberes. Não obstante, cabe destacar que não se trata de uma ação com perfil isolado, mas experiências coletivas de caráter político-social. Esses movimentos ganham força e atuam coletivamente em redes, que agem como resistência e lutam por propósitos comuns. A autora define os movimentos sociais como “ações sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural que viabilizam formas distintas de a população se organizar e expressar suas demandas” (p. 335). Ainda de acordo com Gohn (2011), esses movimentos adotam diversos mecanismos para se estruturar, que variam de uma denúncia simples, passando por uma pressão direta como mobilização e passeatas até as pressões indiretas. Segundo a autora, os movimentos sociais decorrentes do presente tempo são organizados principalmente por meio de redes sociais, sendo utilizados os meios de comunicação e informação como a internet para o seu planejamento. O movimento social é definido por Chazel (1995, p. 285) como uma “ação conflitual, conduzida por ator de classe e que se opõe a um adversário em vista do controle do sistema de ação histórica”. Já Mutzenberg (2011) afirma que a complexidade de reivindicações coletivas, bem como seu perfil diversificado, dificulta uma definição. Sua conceitualização não depende somente de características demostradas pelos movimentos, mas se coloca no campo de pressupostos teórico-epistemológicos. Segundo Castells (2013) os movimentos sociais se fortalecem a partir de crises estabelecidas nas sociedades, afetando a dinâmica cotidiana de parte da população. O crescente sentimento de descrédito em relação às instituições políticas que conduzem a sociedade traduzse como elementos desencadeadores dessas mobilizações. Em decorrência desses fatores, os movimentos têm suas proporções ampliadas, resultantes ainda de emoções e comoções de alguns grupos sociais, como é o caso do assassinato de Marielle Franco. A partir de sua morte, as pessoas manifestaram sua indignação e questionaram o poder público quanto à investigação do caso e, consequente, prisão dos responsáveis. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 179 Na década de 1960, o Brasil iniciava um longo processo ditatorial através da intervenção do militarismo na gestão do país. A repressão sofrida levou às ruas do Rio de Janeiro o movimento estudantil em 1968, repercutindo em outras importantes cidades do país. A forma encontrada para a contenção dos grupos enxergados à época como comunistas resultou em práticas de tortura e prisões, além do desparecimento de estudantes, intelectuais, membros diretos do partido comunista e até do clero, com líderes católicos que se posicionavam contrários aos ataques aos direitos humanos, manifestando-se ao lado das classes mais pobres. (BUENO, 2012) Segundo Mutzenberg (2011) no período dos anos 1970, a presença dos movimentos sociais com perfil popular ou oriundos da classe de trabalhadores passou a se intensificar. A ditadura afetava não apenas as formas de expressão, como gerava a propagação da pobreza por meio do arrocho salarial de operários e demais trabalhadores. Os movimentos populares vinculavam-se ainda às práticas da igreja católica, por meio da Teoria da Libertação. A denominação buscava contrapor os novos movimentos sociais aos ditos velhos, expressos no modelo clássico das sociedades amigos de bairros ou associações de moradores” (GOHN, 1997, p. 281). Assim, apontava-se para a emergência e a necessidade do surgimento de novos movimentos no país (MUTZENBERG, 2011). Com isso, o período entre os anos de 1970 e 1980 foi marcado pela: Reorganização dos movimentos sociais, tradicionais e novos, revitalização do sindicalismo rural e urbano, com novas características expressas pelo que se denominou novo sindicalismo, formação de organismos de apoio àquelas organizações, as ONG’s, e a mobilização de distintas instituições da sociedade brasileira. (MUTZENBERG, 2011, p. 129) Especificamente nos anos de 1980, houve a criação de novos movimentos, fruto do cenário político-econômico instaurado à época. A partir de então, um novo panorama se desenha e novas lutas na busca por moradia são implementadas. A invasão a terras e a prédios abandonados, movimentos pela saúde, educação e empregabilidade configuram-se apenas alguns dos exemplos de ações com caráter coletivo evidenciados com maior intensidade nesse período (GOHN, 1997). Os movimentos supracitados distinguiam-se dos movimentos sociais lidos como clássicos, tal como o movimento operário. Notoriamente divulgado na rede televisiva, as Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 180 “Diretas já”, movimento popular realizado entre os anos de 1983 e 1984 pela sociedade civil, traduziu-se como uma mobilização que reivindicava as eleições diretas para a presidência da República. A mobilização “surgiu no momento do auge de um ciclo de protestos, contra o regime militar e a política excludente de desemprego, demarcando o início de um novo ciclo de protestos, então centrado na questão da Constituinte” (GOHN, 1997, p. 285). Apesar da ampla participação da população, de ativistas políticos e também da classe artística, apenas em 1989 o processo eleitoral passou a contemplar o voto direto da sociedade, 29 anos depois que o último presidente havia sido eleito pelo povo. O “Diretas já” reunia uma forte crítica social a respeito da Ditadura Militar. Com o fim da intervenção militar na década de 1980, intensificava-se a história dos movimentos sociais contemporâneos. A possibilidade de um governo menos opressor estimulava as pessoas a retomarem as ruas para a realização de protestos. O retorno de artistas e acadêmicos de grande influência exilados para fins de rechaçamento nos anos ditatoriais fortaleceram os militantes de diferentes causas que passam a se mobilizar em prol dos direitos. Não por acaso, em 1988 é assinada a atual Constituição Federal, que abria precedentes para o delineamento de importantes políticas sociais a favor da população. Alguns veículos da imprensa, após dado período, também retomaram seu papel informativo, socializando os manifestos realizados em diferentes partes do globo (KREIBICH, 2016, s. p). Já na década de 1990, a partir das lutas travadas no período anterior, concomitante à implementação da Constituição Federal (BRASIL, 1988), muitos direitos foram adquiridos pela população caracterizando marcos na história do país (MUTZENBERG, 2011). Apesar dos avanços no campo jurídico, os anos de1990 ainda elucidavam a desigualdade econômica presente no Brasil. A alta concentração de renda detida por uma reduzida minoria mantinha milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza. A taxa de desemprego, mortalidade infantil, alto quadro de analfabetismo, ausência de saneamento básico, miserabilidade extrema retratavam um país com problemas sociais. Para a compreensão da realidade no território nacional, recorremos às análises de Milet (1990) realizadas à época sobre o País: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 181 Em matéria de distribuição de renda, o Brasil é praticamente o campeão de desigualdade, só perdendo para Serra Leoa, paupérrimo país africano e para Honduras, pequena república da América Central. Somente l% da população detém a renda correspondente a 50% da população. Os números mostram que o Brasil é um país pobre em todas as áreas. Sem saúde, sem educação, onde 20% dos chefes de família são mulheres desassistidas e 23% da população que trabalha ganham menos de um quarto do salário mínimo. (...) O quadro educacional reproduz a imagem da crise socioeconômica. De cada mil crianças na faixa de obrigatoriedade escolar, 450 estão fora da escola, 250 repetem a lª série, e, das 300 que vão para a 2ª série, apenas 9 chegam à 8ª série e duas conseguem concluir o 2º grau. A média de escolarização no Brasil é de três anos. Analfabetos são mais de 31 milhões. (MILET, 1990, p. 7-8) Nesse contexto, duas questões chamaram a atenção dos ativistas e demais segmentos da sociedade: a perpetuação da exclusão social em larga escala e o consequente desejo pela construção de uma cidadania coletiva. Não por acaso, nomes como Dom Mauro Morelli, ao lado do sociólogo Herbert José de Sousa, Betinho, destacam-se nessa década por defender os direitos humanos, dedicando-se à “Campanha Ação da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida”. Para elucidar o quadro socioeconômico ao qual o país estava submetido no período, Milet (1990) utilizava-se de alguns dados apresentados pelo Banco Mundial, IBGE/UNICEF que, por meio das estatísticas, revelavam um país marcado pela desigualdade não apenas econômica, mas educacional: Brasil, década de [19]90, final do século XX, 140 milhões de habitantes. Dos 4 milhões de crianças que nascem por ano, cerca de 300 mil morrem antes de completar um ano. As altas taxas de mortalidade infantil são causadas por doenças de fácil prevenção que estão associadas a fatores de risco de caráter sócio econômico e ambiental: Diarreia infecciosa, seguida de infecções respiratórias agudas são responsáveis pela maior parte dos óbitos de crianças de menos de um ano de idade. O saneamento básico é um dos fatores fundamentais na determinação das condições de saúde da população brasileira, especialmente nos índices de mortalidade infantil. Em 1984, apenas 46,1% dos domicílios no Brasil tinham rede de esgoto adequada. Outro fator que exerce grande influência nos índices de mortalidade infantil é o nível de instrução da mãe. Em 1986, enquanto a mortalidade infantil para as crianças de mães sem instrução era de 100,5 óbitos por 1000 nascidos vivos, a mortalidade daqueles cujas mães tinham mais de 5 anos de instrução caía para 40,1 por 1000. (MILET, 1990, p. 6) Em 1992, os “Caras-pintadas”, movimento liderado prioritariamente por estudantes, objetivavam a solicitação de impeachment do então presidente Fernando Collor em seu terceiro ano de gestão. Os estudantes do ensino médio e universitários receberam apoio de entidades representativas da sociedade civil, levando às ruas suas canções de protesto criadas no período da Ditadura Militar (1964-1985), no Brasil. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 182 As mobilizações por uma sociedade mais democrática favoreceram a urgente estabilização da moeda, uma das maiores críticas levantadas durante a gestão do então presidente da República, Fernando Collor, para o crescimento econômico do país, resultando assim em progressos nas condições de vida da população. Intervenções diretas sobre a economia brasileira resultaram, dentre outras coisas, na considerável redução da mortalidade infantil na década de 1990, mais especificamente de 1995 a 1999, seguida por maior esperança de vida ao nascer, melhoria na infraestrutura, ampliação do acesso à escola. Tais evoluções repercutiriam em ganhos para os menos favorecidos, reduzindo assim parte das desigualdades. Cumpre salientar que as assimetrias de renda ainda se revelam como uma problemática em nosso país. Em 2014, 25% da população mais pobre vivia com valor inferior a R$414,00 por membro de cada família, enquanto que os 25% mais ricos viviam com o mínimo de R$1.312,00. Em análise ao Índice de Gini46 identificamos que o Brasil apresenta o valor de 0,518, um dos piores índices mensurados no globo. No setor educacional, o número representativo da escolaridade dos 25% mais pobres do país encontra-se mais baixo até mesmo da população com a menor escolaridade avaliada por região, que é a região Nordeste com uma média de 9,1 anos, conforme sinalizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA 2014). No contexto de ascensão das camadas ditas minoritárias, não obstante, outros movimentos ganharam destaques como o das mulheres na luta contra o machismo, movimento dos negros, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTTT’s), outros. Os movimentos políticos surgidos nas últimas décadas em nome das chamadas camadas minoritárias vêm tornando cada vez mais evidente a necessidade de superação não apenas das desigualdades sociais, mas também das formas monoculturais da sociedade se impor. O crescimento e fortalecimento de tais militâncias denunciam que as políticas públicas de cunho 46 Instrumento elaborado pelo matemático italiano Conrado Gini no início do século XX com o objetivo de identificar o nível de desigualdade econômica presente em um país. O Índice de Gini é calculado pelo IPEAInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada a partir de dados apresentados pelo PNAD- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Consiste em uma medida da desigualdade de renda que evidencia a diferença entre os rendimentos das pessoas mais pobres e das mais ricos. Apresenta variação entre 0 evidenciando um país igualitário e 1 sinaliza grande concentração de renda por um restrito grupo de pessoas. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 183 igualitário se revelam insuficientes e mascaram as identidades dos grupos historicamente marginalizados (SANTOS, 2017). O movimento dos “Caras pintadas”, ainda na década de 1990, ao evidenciar o protagonismo dos acadêmicos chama a atenção para a atuação das universidades como formadora de um público questionador, intervindo como cenário de importantes debates sociais. Recentemente, com a reascensão de lideranças de direita, são anunciados cortes nos investimentos às universidades públicas, bem como bolsas científicas, sob a justificativa da necessidade de se reestabelecer os gastos públicos. Como protestos aos cortes sofridos em 2015 pelas instituições públicas e ensino superior as redes sociais e as ruas são marcadas, por exemplo, com #uerjresiste, uma crítica à escassez de recursos e repasses previstos constitucionalmente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e demais órgãos públicos de ensino. As vozes das camadas sociais lidas como minoritárias, seguidas de protestos virtuais, hashtag#nãovaitergolpe, reorganizam uma agenda de movimentos cuja pauta reivindica uma reforma política capaz de intervir nas estruturas que balizam a conduta ética e moral no território nacional, já devastado pelas disparidades sociais e econômicas. Com potencialização dessas vozes, vem à tona o assassinato de Marielle Franco vista como importante nome a favor das mulheres, identificando-se sobretudo como negra, favelada, homossexual/lésbica, pertencente ao movimentos e partido de esquerda, além de acadêmica. Nessa leitura, um olhar sobre a ideia de identidades híbridas, tal como debatido por Hall (2006), nos permite compreender que as experiências identitárias de Marielle faz com que diferentes grupos se reconheçam em suas bandeiras de luta. O IMPORTANTE PAPEL DA INTERNET NA PROMOÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS A tecnologia já está imersa na sociedade, sendo responsável por seu desenvolvimento e comunicação. Para Porto (2012, p. 175), “ela é meio de interação entre as pessoas, que vão além do seu uso como ferramentas, pois propiciam interação e comunicação entre os sujeitos, valendo-se, para tal, das linguagens e aplicativos nelas presentes”. A internet caracteriza-se como uma mídia interativa que possibilita que o usuário atue paralelamente como espectador Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 184 e, hoje, também como participante ativo (SILVA, 2009). Uma maior interação do usuário com a internet só se apresenta como uma realidade dada sua comercialização a partir do ano de 1995 (ABREU, 2009). Após aprimorações advindas da tecnologia, seu uso nos permite contactar pessoas dos mais variados lugares do globo, difundindo e ampliando o acesso a informações através de e-mail e redes sociais, por exemplo (PORTO, 2012). A internet e a comunicação sem fio conectam dispositivos, pessoas, dados como se fossem uma teia entrelaçando tudo a todos, além de ter um importante papel para os movimentos sociais na atualidade. Como discutido, os movimentos surgem a partir de contradições e conflitos de interesse, repercutindo em organizações com vistas à visibilização de suas inquietações. Os movimentos sociais, historicamente, antecedem à rede. As chamadas populares aos movimentos se davam por meio do debate, da sensibilização, entre grupos nas ruas, nas fábricas, nas universidades, nas igrejas. Com a modernidade e advento de aparelhos eletrônicos, a televisão e rádio passaram a ser importantes instrumentos nesse processo. Hoje temos a comunicação digital que favorece o alcance de um maior número de pessoas para a realização e ampliação dos movimentos sociais (CASTELLS, 2013). Para Levy (1999) o ciberespaço encoraja as pessoas de diferentes lugares geográficos. O ciberespaço, para o autor, caracteriza-se como “um espaço de comunicação aberto pela interconexão mundial dos computadores e das memórias dos computadores” (p. 92). É neste canal, de forma online, que acontecem numerosas possibilidades de comunicação. Hoje, esses movimentos ganham força na internet e as ruas ainda continuam sendo o palco de reivindicações. Desta maneira, quanto mais os movimentos propagam as mensagens pelas redes, mais pessoas passam a aderir aos manifestos (CASTELLS, 2013). Segundo Barbosa e Rocha (2018) o advento da internet nos dias de hoje reajustou a maneira de produzir e distribuir notícias, ganhando mais visibilidade por meio das mensagens, ampliando o potencial de ação. Castells (2013) reforça que os movimentos são amplamente fundamentados pela internet e “que é um componente necessário, embora não suficiente, da ação coletiva. As redes digitais baseadas na internet e nas plataformas sem fio são ferramentas decisivas para mobilizar, organizar, deliberar, coordenar e decidir” (p. 171). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 185 Um dos fatores propícios à mobilização são as conexões em rede. A internet permite que esses movimentos, organizados sem um líder explícito, sobrevivam e se expandam por meio dos compartilhamentos. Segundo Castells (2013, p. 162), “a tecnologia e a morfologia dessas redes de comunicação dão forma ao processo de mobilização e, assim, de mudança social, ao mesmo tempo como processo e como resultado”. Para Kemper et. al. (2005) apud Basso (2008, p. 161), as redes sociais são definidas como “uma representação das relações e interações entre indivíduos de um grupo e possui um papel importante como meio de propagação de informação, ideias e influências”. Assim, muitos se sentem seguros ao apoiar ou confirmar presença em manifestação em redes sociais, por exemplo, já que a pessoa não iria se expor e não haveria um líder em específico para conduzir tais movimentos (CASTELLS, 2013). Assim, os movimentos sociais e grupos específicos têm utilizado as redes sociais como ferramenta para ampliar e buscar formas de reivindicar e manifestar soluções. Castells (2013) aponta que, de forma geral, os movimentos acontecem por meio de ocupações e manifestações nos espaços urbanos, mas sua essência contínua se revela no espaço livre da internet, um cenário não materializado e descentralizado. Castells (2013, p. 164) relata que “a conexão em rede como modo de vida do movimento protege-o tanto dos adversários quanto dos próprios perigos internos representados pela burocratização e pela manipulação”. Assim, apesar de os movimentos serem estimulados nas redes sociais, há um cenário físico para registro do encontro a ser ocupado pelos manifestantes reivindicarem suas causas. O autor coloca que esse híbrido de cibernética e as reuniões que acontecem nas ruas surgem um terceiro espaço que é o espaço da autonomia, que é “a nova forma espacial dos movimentos sociais em rede” (CASTELLS, 2013, p. 165). Os movimentos podem ser locais, iniciados em contextos específicos por algum motivo e vai ganhando força por meio das redes sociais até a ocupação dos espaços públicos, como podem ser globais, pois como o mundo inteiro está conectado em redes, cujo impacto pode atingir pessoas em diferentes lugares do continente, seja por estímulos de outras experiências Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 186 em contextos distantes ou até mesmo em diferentes culturas, seja por seus próprios protestos desencadeando uma busca por esperança da possibilidade de mudança (CASTELLS, 2013). A opção por manifestações e/ou protestos por vezes ocorre através de reuniões, assembleias ou comitês para avaliar as condições, impulsionadas por razões explícitas que justifiquem a mobilização. É preciso uma organização na busca por objetivos específicos. A ausência de um líder não é justificada por não por haver pessoas que com potencial, mas pela profunda desconfiança dos participantes em relação a qualquer forma de poder. Há muitas vezes aqueles indivíduos que são mais ativos que outros durante os movimentos, mas tais ativistas só são aceitos pelos participantes não por tomarem decisões de forma individual, mas por se comprometerem com o movimento (CASTELLS, 2013). Essas redes sem um líder, de forma horizontal estabelecem relações de companheirismo e solidariedade. A cooperação entre os manifestantes alimenta a esperança e contribui para a superação do medo decorrente da repressão comum aos manifestos. Em meio aos protestos diferentes tipos de violência acontecem como forma de coerção aos corpos. A cultura da agressão como medida de contenção é recorrente e é moldada de acordo com os níveis de intensidade dos desafios impostos nos movimentos (CASTELLS, 2013). Nesse contexto, segundo Castells (2013, p. 168): O objetivo dos movimentos é manifestar em nome da sociedade como um todo. É fundamental eles sustentarem sua legitimidade pela justaposição de seu caráter pacífico a violência do sistema. De fato, em todos os casos, as imagens da violência policial ampliaram a simpatia dos cidadãos pelo movimento. Apesar de algumas reivindicações estarem voltadas para a aquisição de benefícios (materiais e/ou morais) para a sociedade como um todo, a violência policial imposta como instrumento de coerção às massas configura-se como aspecto contraditório, visto que sua intervenção não se revela a favor da população nas ruas, mas à serviço de lideranças governamentais, no caso de protestos com vertente política. Inegável reconhecer a presença de grupos de manifestantes alinhados às perspectivas mais radicais que se utilizam de força física para deteriorar bens públicos ou patrimônios privados. Sob esses pairam ainda acusações de pertencerem a grupos de oposição atuando de forma a criminalizar membros de um dado Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 187 movimento. Em ambos os casos, há o registro das mídias, trazendo reflexos negativos para o objeto geral desses movimentos, mesmo antes de uma apuração oficial (CASTELLS, 2013). A rápida propagação das informações sobre as eventualidades que ocorrem no Brasil e no mundo só é possível graças ao advento da internet. A internet, hoje, apresenta um grande potencial de circulação das mensagens e por meio dela é possível manter-se atualizado com notícias ou por meio da formação à distância. A internet torna-se, pois, um dos canais de comunicação e informação mais importante na busca da liberdade de expressão, mobilização e petições on-line, articulando a população na busca dos seus direitos, tendo as redes sociais como um desses canais. No panorama de redes sociais, destacam-se o Facebook e Twitter, duas importantes redes com ampla difusão em todo o mundo, sendo utilizada também em meios às classes populares. Segundo Allegretti et al. (2012), o Facebook compreende uma rede social capaz de possibilitar a interação entre os usuários através de conversas, compartilhamento de mídias sociais como vídeos, links, posts, localização e imagens. Já o Twitter é definido como: “uma das interfaces que vem crescendo nos mais diversos tipos de setores mercadológicos através de seu caráter de mensagens instantâneas, a oferta de ampla interatividade e a fácil veiculação de informações” (CASELLI; PIMENTA, 2015, p. 3). De acordo com Barbosa e Rocha (2018), o Brasil é o segundo país conectado a essa rede com 33,3 milhões de perfis, ficando atrás somente dos Estados Unidos da América que tem 107,7 milhões. No entanto, cabe lembrar sobre a debilidade de acesso aos ambientes virtuais no Brasil. Segundo Barbosa e Rocha (2018) apenas 64,7% da população está conectada à internet, em contrapartida, mais de 90 milhões de brasileiros ainda estão sem conexão. A seção a seguir descreve trajetórias da vereadora e a da repercussão do seu assassinato nas redes sociais como forma de protesto ao silenciamento daqueles que atuam em favor das classes menos favorecidas socialmente. O CASO MARIELLE FRANCO NAS REDES Em março de 2018, a então vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes foram executados dentro do seu carro no bairro do Estácio, região Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 188 central do Rio de Janeiro, quando retornavam de um evento chamado “Jovens negras movendo as estruturas” no bairro da Lapa (BARBOSA, ROCHA, 2018). Marielle Francisco da Silva, 38 anos, foi a quinta vereadora mais votada para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro com 46.502 votos. Oriunda do Complexo de Favelas da Maré localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, era politicamente filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Apresentava formação em Sociologia, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), sendo mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), cuja trajetória foi demarcada pela defesa das comunidades Negras, LGBT’s e dos direitos humanos (BARBOSA E ROCHA, 2018; CAPORAL E LIMA, 2018). Acrescenta-se a sua carreira e formação a experiência de militância em direitos humanos, tendo presidido a Comissão da Mulher na Câmara do Rio de Janeiro e destinado sua atenção ainda às questões da política de segurança pública do Estado implementadas nas favelas, tema da sua dissertação de mestrado. O assassinato de Marielle causou comoção da sociedade não apenas em razão da forma como foi morta, sobretudo pelo histórico de enfrentamento ao poder público materializado por meio das investigações realizadas pela mesma. O enredo político à época é costurado pelas tensões que engendraram a destituição de uma presidente de partido de esquerda em 2016 e a consequente ascensão de uma liderança de direita, fato esse enxergado por seus pares como golpe. Nesse contexto, as redes sociais passam a ser cenário de disputa política, por vezes partidária, entre militantes e/ou simpatizantes da esquerda em oposição à direita brasileira com as hashtags #nãovaitergolpe, #foratemer, #ningémsoltaamão, #elenão, #elesim sendo as últimas uma clara alusão à candidatura em evidência do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, eleito em 2018. Embora o presente debate não se estruture especificamente sobre a análise de posições político-partidárias, importante considerarmos que os movimentos sociais são vistos historicamente como propulsores de práticas subversivas e, portanto, realizados em sua maioria por grupos que não estão no poder. Em 2019, a escola de samba carioca Mangueira, através do samba enredo campeão “História de ninar gente”, protesta contra a hegemonia da versão única contada pela história nos livros e demais veículos oficiais “Brasil, meu nego, deixa eu te contar/ A história que a Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 189 história não conta/ O avesso do mesmo lugar (...) A Mangueira chegou com versos que o livro apagou”. A letra cita Marielle junto a outros nomes não valorizados, apesar da relevância social que os mesmos têm na construção do país desde os movimentos de luta à promoção da cultura popular brasileira: Lecis 47, Jamelões48, Dandara49, Mahins50, Marielles, malês51. A letra traz ainda trechos que se correlacionam aos movimentos sociais, como “Na luta é que a gente se encontra” e “Salve (...) quem foi de aço nos anos de chumbo”, fazendo alusão, nesse último trecho, ao período mais repressivo da Ditadura Militar (1964 a 1985). Fruto de investimentos de cunho coletivo, em 2020, por meio do Instituto Marielle Franco, é inaugurada no Rio de Janeiro a Casa Marielle. O espaço destina-se à promoção de rodas de conversa, debates e oficinas para mulheres jovens negras, LGBT’s e demais mulheres de bases periféricas. O instituto em questão visa não apenas trazer à memória a luta da vereadora, mas sobretudo manter vivo seu legado. No que se refere à busca por justiça em relação ao crime cometido, a internet corroborou na ampliação da comunicação e o alcance das mensagens na cobrança pela solução do caso (BARBOSA, ROCHA, 2018). As ruas e as redes sociais foram ocupadas por manifestações de apoio no intuito de exigir investigações do caso bárbaro de execução com a descoberta dos autores do crime bárbaro que chocou o país e o mundo. A partir das mídias, a morte da vereadora e do motorista repercutiu nos movimentos sociais e na esfera política em diversas cidades do Brasil como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Florianópolis e no mundo, havendo manifestos na Colômbia, Argentina, Estados 47 Leci Brandão (da Silva)-Cantora, compositora, além de Deputada Estadual reeleita em São Paulo (2014/2018). Apresenta a promoção da igualdade racial, o respeito às tradições de matriz africana e à defesa da cultura popular brasileira como bandeira de luta; 48 José Bispo Clementino dos Santos, Jamelão-Intérprete dos sambas-enredo da escola de samba Mangueira, falecido em 2008. 49 Dandara dos Palmeiras-Guerreira negra, membro da resistência do Quilombo dos Palmares, refúgio de escravos fugitivos. Lutava contra a escravidão junto ao seu esposo Zumbi dos Palmares, no século XVII. Suicidou-se ao ser presa em 1694 para não ser escravizada. 50 Luisa Mahin-Mulher negra alfabetizada, mediava o diálogo entre escravos e não escravos com o intuito de articular um levante contra o regime escravocrata. Circulava livremente pelas ruas como quituteira, o que facilitava receber e entregar bilhetes cujo teor relacionava-se à Revolta do Malês. 51 A Revolta dos Malês foi liderada por escravos cuja fundamentação religiosa pautava-se no Islamismo. Tratavamse de negros mulçumanos com domínio sobre a leitura e escrita da língua árabe, com um grau de instrução mais elevado que o dos seus senhores. Tinha como objetivo a libertação dos escravos de religião islâmica e liberdade de culto. O movimento resultou em mortes e prisão dos revoltosos, além do retorno à África em alguns casos. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 190 Unidos, Inglaterra e Espanha (BARBOSA, ROCHA, 2018). Foram organizados protestos reunindo milhares de pessoas nas ruas em diferentes países e cidades. As mobilizações que aconteceram nas ruas responderam a um chamado de diversas pessoas e foram organizadas nas redes sociais por meio de hashtags (LIMA; OLIVEIRA, 2019). Segundo Bastos e Guerra (2018, p. 2), “em dezenove horas após o crime (entre as 22h do dia 14/03/2018 e as 17h do dia 15/03/2018), foram feitas 567,1 mil menções no Twitter, de acordo com o levantamento da FGV DAPP”. De acordo com Lima e Oliveira (2018, p.4) “A hashtag #mariellepresente chegou ao Trending Topics mundial do Twitter nesse mesmo período”, onde a morte da vereadora foi notícia em vários países. Nos meses subsequentes à morte da parlamentar, as hashtags continuaram sendo utilizadas na busca por uma resposta do poder público sobre a autoria do crime, além de encorpar a narrativa de um legado de luta das lésbicas, negros, das mulheres, grupos esses que eram defendidos e apoiados pela vereadora (LIMA; OLIVEIRA, 2018). A parlamentar continua recebendo diversas homenagens no Brasil e no Exterior, dois anos após sua morte. Desta forma, segundo Castells (2013), os movimentos sociais não surgem apenas por questões como a pobreza ou crise política, uma mobilização de fundo emocional pode estimular esses movimentos, ou seja, uma revolta pelas injustiças ou por mudanças que atendam à população de forma geral. Quando fatos como esse ocorrem, o meio mais rápido para propagar uma mobilização são as mensagens em rede, pela internet. A comoção que se deu por meio das redes sociais foi: Fundamental para marcar sua importância e a dos segmentos que a vereadora representava (LGBTTQI, negros, mulheres, periféricos) no atual cenário, onde estes grupos têm reivindicado fortemente sua participação na esfera pública de debate, bem como a desestigmatização das diferenças raciais, sexuais, de gênero etc (LIMA; OLIVEIRA, 2018, p. 10). O espaço utilizado para reivindicar justiça em relação ao assassinato de Marielle, bem como para referendar sua atuação frente ao cenário político local, também serviu de palco para o compartilhamento de informações infundadas. Trataram-se de fake News que correlacionavam a imagem da vereadora, especificamente sua vida íntima à figura de traficantes conhecidos no Rio de Janeiro. As insinuações de cunho afetivo visavam, sobretudo, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 191 deslegitimar o legado de Marielle, desqualificando sua moral. Uma tática similar era empregada no século XIX para fragilizar o movimento abolicionista nos Estados Unidos. Segundo Davis (2016), as mulheres abolicionistas brancas da classe média eram acusadas de terem relações com escravos negros, única razão, segundo a sociedade escravocrata, para que tais mulheres manifestassem interesse em militar a favor da liberdade de homens negros. Tratavam-se de ferramentas machistas com ataques diretos à honra e integridade moral das mulheres, desqualificando sua conduta sexual ao vinculá-las a homens lidos à época como desviantes da lei. Nesse mesmo contexto, em um esforço de diminuir seu prestígio, usuários da rede trouxeram à tona sua experiência não velada de mulher homossexual, um claro exemplo de homofobia e preconceito advindo de uma sociedade que ainda se orienta a partir de padrões hétero normativos, aqueles e aquelas que não se enquadram nesses moldes. CONSIDERAÇÕES FINAIS O acesso às redes nas modalidades online e/ou off-line revela-se como uma importante estratégia para noticiar ou transmitir informações capazes de mobilizar a opinião pública, conduzindo multidões às ruas na reivindicação de direitos e afins. No presente tempo, os movimentos e o uso das redes sociais revelam-se de grande importância, tal como analisado no caso da vereadora Marielle Franco, visto que a comunicação além de ser mais rápida e atingir mais pessoas para participar dos movimentos, abre novos canais de participação à população na busca por uma sociedade igualitária e democrática. Frente ao nível de insatisfação ocasionado por tensões e conflitos instaurados no cenário social, a alternativa mais rápida e viável para a propagação de uma mobilização se apresenta por meio de mensagens através do uso da internet. Diante do que foi apresentado, os movimentos sociais são organizados em prol da população na aquisição de direitos mínimos. Os movimentos sociais na contemporaneidade se diferenciam dos movimentos tradicionais como visto, pois com a utilização e propagação das notícias, via uso das tecnologias e redes socais, as informações chegam à população de forma mais rápida. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 192 Com isso, identificamos que, além de alcançar maior contingente populacional na participação dos movimentos por meio da internet, tais manifestações podem ser organizadas sem um líder em especial, o que leva as pessoas a assumirem um gerenciamento compartilhado, implicando aos mesmos maior cooperação e solidariedade na superação dos desafios e medos impressos à luta. Para a elucidação das mobilizações sociais a partir do uso da internet, utilizamos como exemplo o caso da parlamentar e como o uso das hashtags foi predominante para que a notícia ganhasse notoriedade na reivindicação de uma solução imediata. Portanto, utilizar as mídias digitais na busca pela igualdade e na cobrança dos nossos governantes para superação de problemas de ordem social, como assassinato de Marielle e Anderson, pode se apresentar como uma alternativa pertinente a uma sociedade que se apresente como democrática. REFERÊNCIAS ABREU, R.A.S. Professores e Internet: desafios e conflitos no cotidiano da sala de aula. In: FREITAS, M. T. de A. (org.). Cibercultura e formação de professores. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2009. ALLEGRETTI, S. M. M.; HESSEL, A. M. D. G.; HARDAGH, C. C.; SILVA, J. E.Aprendizagem nas redes sociais virtuais: o potencial da conectividade em dois cenários.Revista Cet, v. 01, n. 02, 2012. BARBOSA, P. S.; ROCHA, P. M. A (re) execução de Marielle Franco a partir das lentes de O Globo no Twitter. Periódicus, Salvador, v. 1, n.10, p. 51-71, 2018. BASSO L.F.C.; KIMURA H., MARTIN D.M.L. Redes Sociais e o Marketing de Inovações. 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Professora, UEMG RESUMO O enfoque se dá sobre algumas das formas educativas escolares e não escolares no século XVIII e início do XIX. Quanto a estas últimas, situamos as práticas dos sujeitos, os quais, ainda que invisibilizados sob a ótica das políticas públicas, tiveram atuação constante na sociedade em trânsito, no período das chamadas reformas pombalinas na América portuguesa, à luz do contexto político, econômico e social de então. O estudo é de natureza exploratória e quanto à fonte de obtenção de dados, bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: História. História da Educação. Política. INTRODUÇÃO O tema ora proposto, “Práticas educativas na América portuguesa”, envolve trajetos que se interceptam, indo além do enfoque às metodologias de ensino, programas curriculares e práticas pedagógicas. Isto porque como em toda área do conhecimento, a construção de uma práxis educacional é permeada e condicionada pelos contraditórios interesses políticos e econômicos de uma determinada sociedade e tempo histórico em que se vive. Tendo por base esse pressuposto, teceremos nossa exposição com o enfoque em algumas das formas educativas escolares e não escolares presentes no contexto da América Portuguesa no século XVIII. Quanto às práticas não escolares, situaremos as vozes dos sujeitos, os quais, ainda que excluídos sob a ótica das políticas públicas, tiveram atuação constante na sociedade que estava sendo forjada, no período das chamadas reformas pombalinas na colônia americana, tendo suas lidas diárias repercutidas diretamente ao constructo cultural das gerações posteriores. ALGUMAS NOTAS SOBRE PRÁTICAS EDUCATIVAS DA AMÉRICA PORTUGUESA Inicialmente, é necessário identificarmos, ainda que brevemente, algumas das transformações sociais em Portugal, no setecentos, consubstanciadas nas reformas efetivadas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 196 pelo primeiro ministro do reinado de D. José I entre 1750 e 1777, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, cujos efeitos repercutiram diretamente nas políticas implementadas em suas possessões além-mar. O Iluminismo, nascido no século XVIII, enquanto um movimento intelectual caracterizado pela fé absoluta na razão, pela defesa da liberdade e da igualdade de todos perante a lei, pela crítica ao Antigo Regime e ao clero, e pela crença nos direitos naturais, tendo alcançado sua expressão mais profunda na Revolução Francesa de 1789, atingiu em maior ou menor medida os demais países ocidentais, incluindo, evidentemente, Portugal. Na origem das reformas pombalinas implementadas no âmbito administrativo, econômico e educacional, o Iluminismo teve importância inegável, pois dele o primeiro ministro se apropriou de muitas ideias que iriam se desdobrar, como dito anteriormente, para além das fronteiras metropolitanas. E como não poderia deixar de ser, em cada região ou mesmo continente, (a exemplo da repercussão das “ideias das Luzes” nas reivindicações por independência política na América Latina), o movimento assumiu singularidades de acordo com a demandas específicas da conjuntura local. Em sua manifestação lusitana, o Iluminismo foi em essência “Reformismo e pedagogismo” (MONCADA apud CARVALHO, 1978, p. 26). Isto porque Pombal não pretendia, como na França, romper com o absolutismo, nem com a Igreja Católica, embora tenha expulsado os jesuítas do Império em 1759. Não intentava ele uma revolução ou uma transformação abrupta do funcionamento da sociedade e do Estado. Quanto ao sistema educacional, suas reformas se contrapunham às ideias religiosas, e, tendo se apropriado dos pressupostos de educação laica do Iluminismo, a instrução passou a ser matéria do Estado. No entanto, um vínculo estreito com a Igreja permaneceu, regido pelo ordenamento do padroado. Assim sendo, nas “reformas pombalinas da instrução pública” (SAVIANI, 2006), tanto em Portugal quanto na colônia brasileira, as diretrizes jesuíticas foram substituídas por uma pedagogia tradicional de caráter leigo, constituída de educadores ainda católicos, mas advindos de outras ordens religiosas – que não a jesuíta - com realce à atuação dos oratorianos (ibidem). Isso demonstra que o que estava em jogo com a expulsão dos jesuítas era a posição-chave que vinham ocupando nos assuntos seculares, traduzindo-se em poder político, o que contrariava as Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 197 premissas “ilustradas” de Pombal, que pretendia substituir, ao menos em termos formais, a metodologia jesuítica pela pedagogia laica e da escola pública, na metrópole e nas colônias. É importante destacarmos que Portugal foi o primeiro país ocidental a implementar um sistema educacional estatizado. Após o feito do país luso, no século XVIII, reformas com o propósito de seguir seu modelo foram efetivadas pela Prússia em 1763; pela Rússia, pela Polônia e pela Saxônia em 1773; e pela Áustria em 1774 (CARDOSO, 2002). Pombal, nesse sentido, pode ser dito como um precursor, em termos pragmáticos, do ideário iluminista de difusão do saber estendido a “todos”, ainda que considerando a restrição de caráter elitista cabível a este último termo na época em questão. De volta à implementação das reformas na América portuguesa, há que enfatizarmos que no processo de substituição da orientação jesuítica demorou-se quase trinta anos para que o Estado português assumisse o controle pedagógico na colônia brasileira, desmantelando de forma sistemática a prática do ensino dos inacianos, que tinham por base organizacional o Ratio Studiorum, de 1599, documento que estabelecia as diretrizes educacionais a serem aplicadas. E várias foram as mudanças promovidas por Pombal já a partir de 1757, quando estabeleceu o Diretório dos Índios52 e determinou a abertura de escolas públicas para meninos e meninas em todas as povoações. Em 1759, após a expulsão oficial da Cia de Jesus do Reino e de seus territórios, instituiu, por meio de alvará, o cargo de Diretor de Estudos, com a competência de fiscalizar a nova estrutura escolar e nomear os professores em concurso. Criou as chamadas “aulas régias” (avulsas), que se configuraram como a primeira forma de ensino público na América portuguesa. Constituíam tais aulas os denominados Estudos Menores – correspondentes aos níveis fundamental e médio do ensino atual -, como aparecem em documentos oficiais da época, ou Primeiras Letras, referentes ao ler, escrever e contar; e as 52 Fruto da modernização e centralização estatal empreendidas por Pombal, o Diretório dos Índios, criado em 3 de maio de 1757, teve como objetivo organizar a governança dos índios no Pará e Maranhão. O Diretório pôs fim ao trabalho das missões nas aldeias e instituiu um diretor para cada uma delas, a fim de supervisionar e fiscalizar uma série de medidas a serem adotadas a partir de então. O ato normativo dispôs sobre a “inserção dos índios na ‘civilização’, que seria realizada de diferentes formas, como o ensino da língua portuguesa em escolas estabelecidas com tal finalidade, a adoção de nomes e sobrenomes portugueses, a construção de casas a partir do modelo europeu, a obrigatoriedade do uso de roupas e o incentivo ao casamento entre índios e brancos”. E ainda “regulou a distribuição de terras para o cultivo, as formas de tributação, a produção e comercialização agrícola, as expedições para coleta de espécies nativas e a prestação de serviços nos povoados” (CAMARGO, 2013). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 198 Humanidades, compostas de retórica, grego e gramática latina. E ainda instituiu as aulas de comércio, de modo a formar empregados públicos e negociantes. A partir de 1770, foram introduzidas aulas de perfil mais moderno, como figura e desenho, economia política, filosofia moral e racional, língua francesa e língua inglesa (CAMARGO, 2013). A propósito desse espírito moderno, devemos citar a criação do Seminário de Olinda em 1800, considerado o melhor estabelecimento de ensino secundário do país, na avaliação de Saviani (2013). Nele, as práticas e concepções pedagógicas incorporavam as premissas do reformismo ilustrado, expressas principalmente na obra de Luís Antônio Verney, Verdadeiro método de estudar (1949). O currículo constituía-se de estudos clássicos, ao lado da filosofia natural, que contemplava física, química e história natural. Fundado pelo bispo Azeredo Coutinho, a escola guiava-se por um espírito eminentemente prático, dissociado, portanto, da filosofia de cunho especulativo que caracterizava o ensino dos jesuítas. Para exemplificar o perfil moderno da escola, não eram somente padres que lá se formavam. O Seminário era o lugar também “de um bom Cidadão, e de um indagador da Natureza” (ALVES, 2001, p. 174, apud SAVIANI, 2013, p. 110). Paradoxalmente, ainda que fosse concebido como um instrumento de reativação econômica do reino português na colônia brasileira, a escola acabou por incentivar um ideário revolucionário e antilusitano, tendo se tornado o centro da Revolução Pernambucana de 1817, popularizada com o nome de “Revolução dos padres”. Contudo, a experiência do Seminário de Olinda, que vigorou segundo os estatutos de Azeredo Coutinho até 1836, não se constituiu como uma referência pedagógica para toda a colônia, e sim uma exceção. Assim sendo, conforme Ribeiro (1988), as aspirações das reformas pombalinas não alteraram significativamente o ensino na colônia. Além de desvinculado de qualquer realidade imediata e instrumental para os propósitos de modernização almejados pela política de Pombal, esse ensino continuou reservado à elite local, a fim de prepara-la para gerir os interesses coloniais de Portugal, sem abranger e unificar, portanto, uma população plural e dispersa, tal como se caracterizava a América portuguesa. Ao lado disso, os docentes precisavam lidar com vários percalços para ministrarem as aulas régias. Estas correspondiam a aulas avulsas, isoladas uma das outras, configurando um ensino fragmentado e sem nenhum caráter instrumental à realidade social da colônia. Como se Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 199 não fosse o bastante, os professores, numa época em que não havia o reconhecimento formal deste ofício, não tinham por parte das autoridades seu devido apreço e valor, não recebendo a preparação e o provimento de recursos materiais elementares. Com a criação do subsídio literário em 1772 - imposto colonial que incidia sobre a produção de carne e vinho, para custear as aulas régias -, pouco foi aprimorado nessa estrutura. Embora gozassem de status numa sociedade majoritariamente analfabeta, os professores continuavam a enfrentar diariamente a escassez de recursos materiais e financeiros. Inclusive, no que tange a seus salários, podiam levar até anos para serem pagos, vivendo muitos em condição de extrema escassez (FONSECA, 2014; p. 23). Ademais, esse sistema de ensino, que durou até 1834, destituído de caráter obrigatório, não possuía um formato que possibilitasse sua extensão a todos efetivamente. Assim sendo, havia um claro descompasso entre o que versava a lei e o que era permitido por um sistema econômico escravista, excludente e pautado por uma condução elitista, a qual não concebia a educação como um investimento social, e a educação das camadas pobres como uma prioridade – algo que se manteria, aliás, não só sob o governo português no período colonial, mas, também, após a independência, no Primeiro Reinado. OUTROS SUJEITOS, OUTRAS PRÁTICAS EDUCATIVAS Em consonância com essas observações, há uma corrente da historiografia da educação que defende a ideia de que o período entre as reformas de Pombal, no setecentos, até o início do século seguinte “correspondeu a um ‘vazio’ em termos educacionais” (PAULA, 2014, p. 3) na América portuguesa, tendo como o mais ilustre representante dessa corrente, Fernando de Azevedo, com a obra A cultura brasileira: introdução ao estudo da cultura no Brasil (AZEVEDO, 1943, apud PAULA, 2014, p. 3). Porém, outros estudos – alguns não tão recentes, pois remontam ao século XIX -53 não classificam como “atraso” o período pombalino, sublinhando a atuação das reformas de Pombal Alguns deles: “Instrução pública no Brasil, 1500-1889 (ALMEIDA, 1889) e Instrução pública nos tempos coloniaes do Brazil (D’AZEVEDO, 1892). [...] Instrucção pública; primeiras aulas e escolas de Minas Gerais (1721-1860) (CARVALHO, 1933); Instrução pública na colônia e no império, 1500-1889 (BRIQUET, 1944); Igreja, iluminismo e escolas mineira coloniais (CARRATO, 1968); A reforma pombalina dos estudos secundários no Brasil (ANDRADE, 1978) e As reformas pombalinas da instrução pública (CARVALHO, 1978)” (apud PAULA, 2014, p. 4). 53 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 200 e da Companhia de Jesus (PAULA, 2014, p. 4) na educação colonial. De acordo com Fonseca (2003), algumas “linhas-mestras” conduzem esses estudos focados na educação formal, a saber: o despotismo da Coroa portuguesa explicaria, em certa medida, seu desdém em relação à educação, especialmente na América portuguesa, atribuindo aos jesuítas a eficácia e pioneirismo aqui empreendidos; mas há também a valorização da ação do Estado sob a administração pombalina, que considerava a Igreja um obstáculo ao progresso cultural por não aderir às ideias ilustradas. Assim, Igreja e Estado são os protagonistas dessa historiografia, que percebe uma dependência absoluta da colônia em relação à metrópole, o que explicaria o enfoque na atuação dessas duas instituições. São abordagens, assim, que “deixam entrever que seu olhar sobre o passado está fincado em concepções do presente, pois atribuem ao Estado funções que ele, efetivamente, só assumiria com o advento do liberalismo, como a organização de um sistema público de educação, por exemplo” (FONSECA, 2003, p. 57-58). Porém, após a década de 1980, sob a perspectiva teórica-metodológica da História Cultural, foi lançada uma interessante diversidade temática não necessariamente por historiadores da educação (FONSECA, 2003). De encontro à limitação dos estudos sobre a escolarização formal, essas novas pesquisas demonstram a diversidade de práticas educativas, com outros sujeitos, presentes no período colonial, não mais dirigidos apenas à atuação do Estado e da Igreja. Entre as camadas excluídas e marginalizadas do sistema educacional formal, algum tipo de conhecimento era constantemente difundido e apropriado. Assim é que indígenas, negros livres, escravizados, brancos pobres e uma população mestiça, fora das escolas por ausência de recursos socioeconômicos ou preconceito, construíram um processo de ensinoaprendizagem, sabendo dele se beneficiarem. Exemplo disso, conforme Fonseca (2003), eram os ateliês e oficinas, presentes em centros urbanos de Minas Gerais, onde se formavam oficiais mecânicos. Essa formação profissional denota a atuação de pessoas não só enquanto produtores em seu ofício, mas também como transmissores de conhecimentos técnicos, repercutindo por conseguinte na constituição cultural da colônia. Fonseca (2003) aponta ainda as situações de escravizados, que tendo sido alfabetizados para serem rendáveis, podiam chegar a trabalhar nos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 201 órgãos administrativos da colônia e utilizarem do saber adquirido para benefícios, como a aquisição da própria liberdade. Na sociedade setecentista mineira, também destaca Paiva (2021a) o acesso ao conhecimento letrado, tanto no meio rural quanto no urbano, de camadas pobres da população, em sua maior parte, homens, contando inclusive com escravizados. Havia então na colônia um grau considerável de “mobilidade física e social”, a qual permitia que inclusive os cativos, fossem africanos ou nascidos na América portuguesa, tivessem acesso à leitura cotidiana de textos impressos e manuscritos, ainda que de forma indireta. Alijados, portanto, da educação formal – numa sociedade, praticamente, iletrada – por meio da reapropriação de leituras coletivas, discursos e pregações -, o conhecimento circulava no dia a dia colonial, não se restringindo, portanto, aos pequenos grupos daqueles que sabiam formalmente ler e escrever (PAIVA, 2021a, p. 3). O mais interessante é que o letramento – algo não incomum entre os cativos – podia ocorrer na infância ou na pré-adolescência. E, uma vez tendo eles aprendido a leitura e a escrita, construíam com tais instrumentos uma trajetória de possiblidades para a liberdade e a autonomia. É o que indica o caso de Cosme Teixeira Pinto de Lacerda: Ainda em cativeiro ele aprendera a ler e a escrever e trabalhara como escrevente de cartório no arraial do Paracatu, e depois em Sabará. Empregou suas economias em quatro processos malogrados de coartação, em vestir-se e em “emborrachar-se com peralvilhadas”, como acusava o seu primeiro proprietário. Cosme não mediu esforços para obter o que mais desejava, isto é, a libertação. Acertou sua coartação em quatro oportunidades; fugiu e só se reapresentou ao primeiro senhor após ter conseguido um fiador, que tornou-se seu segundo proprietário; coordenou o processo de sua venda, escolhendo o seu segundo dono; conseguiu mais dois fiadores para duas outras coartações acertadas e, ao final, requereu na Justiça uma solução para a injustiça que o acometia. [...] (PAIVA, 2021a, p. 4) O exemplo de Cosme é somente um dentre tantos que demonstram como a condição de escravizado não era determinante para uma vida inteira de privações e sem perspectivas de mudanças, senão estruturais, ao menos de caráter individual e, como estratégia de vida, em consonância com os padrões da sociabilidade colonial. Destaca-se ainda o aprendizado relativo às técnicas de mineração africanas trazidas pelos escravizados e implementadas pelos colonizadores. Conforme Paiva (2021b), nos séculos XVII e XVIII, desembarcaram no porto de Salvador (BA) um enorme contingente de escravizados provenientes da Costa da Mina, tendo povoado intensamente o Recôncavo Baiano. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 202 Mas, no setecentos, boa parte deles foi conduzida para o sertão das Minas Gerais, local dos diamantes e do ouro. Aí, não só dos homens provinham os saberes técnicos-culturais sobre o trabalho na mineração, mas também das mulheres, exímias nas atividades de fundição dos metais. Há que se observar, conforme o estudo de Gonçalves (2021), que as demandas por conhecimentos técnicos na região das Gerais não podem ser ditos como determinantes para o tráfico de escravizados da etnia Mina pelos portugueses, mesmo porque nem todos pertencentes a este grupo provinham de regiões cultivadoras da mineração (GONÇALVES, 2021). Mas, para o que aqui nos interessa, houve uma inequívoca contribuição dos escravos Mina no adentramento de novos saberes nas terras americanas, desencadeando um trânsito repleto de conexões entre o africano, o português e o colono americano. Nas Gerais, bem como nas capitanias da Bahia, do Mato Grosso e de Goiás, uma boa parcela do ouro explorado deu-se mediante os conhecimentos trazidos pelos africanos e transmitidos – com adaptações, reapropriações e ressignificações – aos residentes da América portuguesa (PAIVA, 2021b, p. 3-4). Esse processo denota como a sociedade colonial no setecentos foi sendo moldada a partir de hibridações e rearranjos culturais, com destaque para a atuação dos africanos que aqui chegaram e introduziram práticas, das quais dependiam os interesses senhoriais. Mas para além do ensino do manejo dos metais, os mesmos legaram às gerações seguintes, num processo de hibridação cultural, novas formas de coexistência e sociabilidade. E dos indígenas, todo um conjunto de saberes, desde meios de subsistência até hábitos culturais, a começar pela sensibilidade dos nativos, de como observavam a natureza e faziam com que homens sedentários se adaptassem a uma vida nômade, disciplinando seus sentidos para não se perderem durante as longas caminhadas (por exemplo, fincando galhos nos chão se situados em terreno aberto; ou ainda, para a localização de nascentes, por meio do cheiro), e ajustando-se, assim, às asperezas de um meio desconhecido, como bem descreve Sérgio Buarque de Holanda (1994, apud FONSECA, 2003) em Caminhos e Fronteiras. Atuando como “mediadores culturais” (GRUZINSK, 2001, p. 50, apud FONSECA, 2013, p. 68), noção segundo a qual práticas, modos e saberes se intercalam, passando a ter novos significados e abrangências, índios, escravizados e libertos atuavam como educadores, projetando para os colonos e/ou administradores a serviço da Coroa portuguesa uma realidade Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 203 complexa, imprevisível e recheada de particularidades e especificidades regionais. É o que também relata o interessante estudo de Pesovento (2015), Os índios e a educação no mundo colonial: fronteira oeste da América portuguesa, sobre as práticas e políticas dirigidas aos indígenas na Capitania de Mato Grosso, em meados do século XVIII. Nesse período de expansão das fronteiras portuguesas, aos nativos era requerido, além de seu “apresamento”, o papel de “guardiães”, demarcando presença e fixando uma territorialidade lusitana na América do Sul em sua parte oeste, para que esta não fosse usurpada pelos rivais ibéricos espanhóis. Assim como os nativos eram “educados” mediante o trabalho por autoridades locais, colonos, ou membros da Igreja Católica, os saberes indígenas também eram cambiados com estas populações. Havia então práticas educativas relativos à fauna, à hidrografia e à flora, advindas de conhecimentos ancestrais, constituindo um processo de circulação e apropriação permanentes. Tais saberes, em certa medida, possibilitavam uma dada autonomia dos nativos, fazendo com que deles dependessem, em muitos casos, o empreitada colonial. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do exposto, o estudo das práticas educativas na América portuguesa demanda um enfoque bem mais abrangente e, diríamos, interessante que não aquele restrito aos dilemas da escola e do ensino formal. Os saberes transmitidos informalmente e por sujeitos invisibilizados pela historiografia tradicional são tão essenciais quanto aqueles ditos oficiais e consagrados em termos de conhecimento histórico. Procuramos, mediante os poucos exemplos aqui indicados, sublinhar a importância dessas expressões, considerando, obviamente, o quanto ainda é necessário investigar sobre os processos e as práticas educacionais, que vão além da intervenção da Igreja e do Estado, demonstrando toda a complexidade e riqueza do cotidiano da sociedade colonial. REFERÊNCIAS ALMEIDA, José Ricardo Pires de. Instrução pública no Brasil (1500-1889): história e legislação. São Paulo: EDUC, 2000 (texto original publicado em francês, em 1889). AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira: introdução ao estudo da cultura no Brasil. Rio de Janeiro. IBGE, 1943. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 204 BRIQUET, Raul. Instrução pública na colônia e no império (1500-1889). Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. II, n. 4, out 1994. CAMARGO, Angélica Ricci. Aulas Régias. Arquivo Nacional Memória da Administração Pública Brasileira (MAPA), nov. 2013. Disponível em: <http://mapa.an.gov.br/index.php/>. Acesso em: jun. 2019. CARRATO, José Ferreira. Igreja, Iluminismo e escolas mineiras coloniais. São Paulo: Nacional, 1968. CARVALHO, Laerte Ramos de. As reformas pombalinas da instrução pública. São Paulo: Saraiva; USP, 1978. CARVALHO, F. de. Instrução Pública: primeiras aulas e escolas de Minas Gerais (1721- 1860). Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte, Imprensa Oficial, ano XXIV, v.1, 1933. FONSECA, Thais Nivia de Lima e. Historiografia da Educação na América portuguesa: balanço e perspectivas. Anais do II Congresso Mineiro de História da Educação em Minas Gerais. Uberlândia: EDUFU, 2003. ______. Serge Gruzinski e as dinâmicas culturais na América colonial. Cultura Histórica & Patrimônio, v. 2, n. 1, 2013. Disponível em: <file:///E:/backup%20não%20apagar/Downloads/>. Acesso em: abr. 2021. ______. Educação na América Portuguesa: sujeitos, dinâmicas, sociabilidades. História: Questões & Debates, Curitiba, n. 60, p. 15-38, jan./jun. 2014. Editora UFPR. Disponível em: <file:///E:/backup%20não%20apagar/Downloads/38>. Acesso em: abr. 2021. GONÇALVES, A. L. Escravidão, herança ibérica e africana e as técnicas de mineração em minas gerais no século XVIII. Disponível em: <https://diamantina.cedeplar.ufmg.br/>. Acesso em: abr. 2021. HOLANDA, S. B. Caminhos e Fronteiras. São Paulo: Companhia das Letras, 1994. PAIVA, E. F. Leituras (im)possíveis: negros e mestiços leitores na América portuguesa. 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Professora de História, Prefeitura de Jaguaquara-Bahia Olívia Santos Nascimento, Mestra em Cultura e Sociedade, UFBA RESUMO Com o presente texto pretendemos construir uma análise dos discursos proferidos pelo presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo, visto que suas narrativas são produtores de sentido, materializadas pela ideologia dominante na contemporaneidade brasileira, tendo em vista que a própria figura do homem negro no poder, reverbera um anúncio simbólico para a população negra brasileira. Nesse contexto utilizaremos a análise de discurso de linha francesa, considerando-o como o lugar onde se constroem sentidos, sobre o dito e o não dito. Sendo o racismo uma chaga na sociedade brasileira, faz-se necessário compreendermos a dimensão do impacto destas falas, numa sociedade plural, cujos valores da diversidade étnica, estão sendo suprimidos por uma ideologia ultrajante, que fere identidades. PALAVRAS-CHAVE: Racismos; Fundação Palmares; Movimento Negro; Discursos; Sérgio Camargo. INTRODUÇÃO A escravidão foi ‘benéfica para os descendentes’ de escravizados no país. (Sérgio Camargo, 2019). Depois, com suas vastas cabeleiras, reclamam da falta de oportunidades para pretos no mercado de trabalho. (Sérgio Camargo, 2020). Ao ler estas declarações, caso seja um desavisado pensar-se-á que foram proferidas por um típico cidadão branco e de classe média brasileira. Mas, para alívio de parte destes e revolta do movimento negro, as pérolas foram proferidas pelo jornalista e atual presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, em suas redes sociais. Conhecido por declarações polêmicas, Camargo apesar de ser negro enxerga o movimento negro e os militantes da luta antirracista estrutural no Brasil como uma escória maldita da esquerda. Configurando a expoente tentativa de através de suas colocações jocosas desqualificar a militância das pessoas que rotineiramente são vítimas do racismo estrutural. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 207 À medida que adentramos nas redes sociais do jornalista vamos notando o quanto ele busca desmontar a narrativa dos reflexos do pós-escravidão no país. Faz de modo consciente, agressivo e culpando a população negra pelas violências que sofrem. De forma consistente defende o fim do feriado da Consciência Negra e a extinção do movimento negro. Incongruentemente, o mesmo ocupa desde novembro de 2019 a pasta da Fundação Palmares54, órgão que tem no nome a homenagem àquele que foi o maior líder organização da resistência organizada contra o escravismo brasileiro, Zumbi dos Palmares. Para o presidente da Fundação Palmares, Zumbi foi um “filho da puta que escravizava pretos”, reiterando que “Não “têm” que admirar Zumbi dos Palmares. (...) Não tenho que apoiar Dia da Consciência Negra. Aqui não vai ter zero – aqui vai ser zero pra [Dia da] Consciência Negra”. Diante das declarações que tanto afetam as lutas travadas pela população negra brasileira contra todas as formas de violência sofrida pelo racismo velado, a postura de Sérgio Camargo causa espanto e indignação, cabendo uma análise dos impactos de seus discursos negativos na busca por igualdade, visto que nos idos de 2021 a sociedade brasileira ainda perpetua as aspirações das teorias racialistas propagadas durante o século XIX, convivendo diariamente com espectros de senzalas modernas, derivadas de um sistema segregacionista que sobreviveu aos avanços científicotecnológicos do mundo moderno. Apesar dos mais de 130 anos do fim escravidão oficial no Brasil, a população negra ainda sente o peso do açoite das chibatas nas vielas das periferias, sortidas de fome, desemprego e assassinatos, sobretudo de homens, jovens e negros, na maioria das vezes por ações desastrosas da polícia militar, “braço forte do Estado”. Sofrem também nas filas do Sistema Único de Saúde - SUS, nas precárias escolas públicas e no olhar intimidador de racistas, disfarçados de “bons samaritanos”, que dizem não surtir preconceito algum sobre a etnia de outrem, porém, condensa as suas aspirações de sociedade ideal a partir do modelo europeu. Nestes termos Jaccod, 2009 salienta que: 54 Primeira instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira, fundada em 22 de agosto de 1988 (Disponível em: http://www.palmares.gov.br/?page_id=95). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 208 A abolição tampouco significou o início da desconstrução dos valores associados às “designações de cor”. Ao contrário, não apenas se observou a continuidade de fenômenos de preconceito e da discriminação racial, como estes forma fortalecidos com a difusão das teses do chamado “racismo científico”. A adoção pela elite brasileira de uma de uma “ideologia racial” teve início nos anos 1870, tendo se tornado plenamente aceita entre as décadas de 1880 e 1920. A disseminação das teses racistas no Brasil e sua reconstrução na forma de ideologia racial ocorreram, no período fina da escravidão, enquanto estava em curso o processo de adaptação da sociedade à mudança do status jurídico dos negros (JACCOD, 2009, p. 21). Conforme Conceição (2015) apesar do Brasil viver sob o sistema republicano de governo e regime democrático, o estado brasileiro perpetua através dos seus aparelhos ideológicos uma composição de violência contra a população afrodescendente, que de maneira negativa tornouse parâmetros para órgãos como a Organização Mundial de Saúde - OMS e até como nos mostra o recente Atlas da Violência 55 criado no Brasil. Isto porque apesar de está instituído no artigo 5° da Constituição Federal - CF de 1988, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (BRASIL, 1988), a população negra e ou parda ainda tem na sonhada igualdade uma utopia, vez que os melhores empregos, os comandos em empresas, lugar nas mídias de massa não possibilita a ascensão deste grupo social, e, quando ocupam têm de enfrentar a baixa remuneração e preconceito. É mister salientar que a luz da biologia conforme aduz Wade (2017) raça não existe geneticamente falando, entretanto, elas existem socialmente, tendo dado lugar ao racismo e discriminação. Sobre o conceito, Munanga (2003) explica que: Etmologicamente, o conceito de raça veio do italiano razza, que por sua vez veio do latim ratio, que significa sorte, categoria, espécie. Na história das ciências naturais, o conceito de raça foi primeiramente usado na Zoologia e na Botânica para classificar as espécies animais e vegetais. Foi neste sentido que o naturalista sueco, Carl Von Linné conhecido em Português como Lineu (1707-1778), o uso para classificar as plantas em 24 raças ou classes, classificação hoje inteiramente abandonada (MUNANGA, 2003, p.1). Dentro do sentido social o teórico depois de profícua explicação a respeito dos critérios biológicos para a classificação de raça, Munanga afirma que para justificar a dominação de um grupo humano sobre outro, neste caso, dos brancos sobres os negros africanos. A classificação da humanidade em raças hierarquizadas desembocou numa teoria pseudo-científica, a raciologia, que ganhou muito espaço no início do século XX. Na 55 É resultado do trabalho do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), em colaboração com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Utiliza dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, que centraliza os atestados de óbito emitidos no País e serve como base para o levantamento. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 209 realidade, apesar da máscara científica, a raciologia tinha um conteúdo mais doutrinário do que científico, pois seu discurso serviu mais para justificar e legitimar os sistemas de dominação racial do que como explicação da variabilidade humana (MUNANGA, 2003, p.5). Em acordo, salientamos que o conceito de raça serviu e vem servindo para legitimar a soberania das políticas de exploração imposta pela elite branca brasileira, primeiramente com a mão-de-obra dos africanos que foram traficados para o Brasil, depois para continuar justificando o racismo estrutural, que, apesar da abolição 56 da escravatura, (1888) segue firme nos cotidianos dos brasileiros de cor. Assim “o racismo é uma crença na existência das raças naturalmente hierarquizadas pela relação intrínseca entre o físico e o moral, o físico e o intelecto, o físico e o cultural” (MUNANGA, 2003, p.8). Batisde (1995) apud Santos (2005, p. 12) afirmava que no Brasil há o preconceito de não ter preconceito, o que significava, seguindo uma livre interpretação, uma espécie de fidelidade do Brasil ao ideal de democracia racial; por consequência, isso se constituía em uma resposta que não passava de “uma ideologia a mascarar os fatos”. Significa que no ideal de sociedade brasileira, democrática e igual não há espaço para reflexões sobre as manchas que forjaram a identidade nacional, significa dizer também que para o povo brasileiro é melhor varrer as partes trágicas da nossa história para baixo do tapete. É neste interim que cabe analisar as falas de Sérgio Camargo. O mesmo representa a parte da população que deseja fugir da negritude ao invés de encarar a realidade de que não há uma “Democracia racial no Brasil”. Aliás, “O mito da democracia racial” é uma estratégia muito bem arquitetada para mascarar a realidade das relações sociais entre as diferentes categorias, impedindo a realização de um debate público indispensável para avançarmos na busca da superação do racismo. SERGIO CAMARGO E A SÍNDROME DO CAPITÃO-DO-MATO Sergio Nascimento de Camargo é um jornalista brasileiro que desde novembro de 2019 está presidindo a Fundação Palmares, órgão responsável de promover a preservação dos valores 56 Lei nº 3353/1888 que declarou extinta a escravidão no Brasil, a Lei Áurea (BRASIL, 1888). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 210 culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira (BRASIL, 1988). Em suas redes sociais Camargo se declara militante de direita, afirmando inúmeras vezes que a luta da população negra no Brasil é apenas vitimismo, ou seja, que a luta pela memória das vítimas da escravidão, e que a reparação que se espera para os seus descendentes é apenas falácia dos movimentos sociais, especialmente o Movimento Negro. As falas do Presidente da Fundação Palmares nas redes sociais, vêm escandalizando a população brasileira: “Cotas raciais para negros são mais do que um absurdo; O Dia da Consciência Negra "celebra" a escravização de mentes negras pela esquerda. Precisa ser abolido! Marielle não era negra, ela era parda (mulata), mas autodeclarava-se negra por conveniência política, para reforçar o perfil de "vítima" e "oprimida", o que nunca foi.; A escravidão era um negócio lucrativo tanto para os africanos que escravizavam, quanto para os europeus que traficavam escravos. A diferença é que os europeus não escravizam mais. Já os africanos. No Brasil de hoje Zumbi seria um bandido ou defensor de bandido, integrante do MST. A música de Mano Brown não tem valor, exceto para ingênuos e ignorantes! Será cobrada no vestibular da Unicamp em pé de igualdade com Camões. Um absurdo esquerdopata; é inacreditável que tenham tentado ligar nosso presidente ao assassinato dessa mulher sem valor. É preciso que Marielle morra, só assim ela deixará de encher o saco! Cotas para negros precisam acabar! Além de estimular a fraude racial, ignoram o mérito, desrespeitam o princípio da igualdade, geram ressentimento e alimentam o racismo.” (UOL, 2019). Embora estupefatos, não é contraditório alguém com ideias desumanas em relação o processo de sofrimento da população negra, como Camargo, ocupar o cargo na Fundação Palmares, isto porque ele é a voz do palácio do Planalto, a voz do presidente Jair Bolsonaro, que desde os tempos da campanha eleitoral externou abominação a luta da população negra. Geralmente, como nos mostra a história os capitães-do-mato eram homens negros ou pardos que perseguia os seus iguais, prendia, matava e chicoteava nos pelourinhos, sem em momento algum sentir a pujança da consciência por estarem maltratando os seus irmãos, seja enquanto humanidade seja enquanto grupo étnico. Ao contrario disto, os capitães do mato, sentiam-se heróis, pelo privilégio de servir a casa grande. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 211 É necessário rememorar que os modos de organização da população negra n Brasil deuse desde as organizações para a libertação de negros escravizados, perpassando ao quilombo mais conhecido no país, que é o Quilombo dos Palmares, chegando ao Movimento Negro Unificado-MNU, durante o período da ditadura militar, bem como a União dos Negros pela Igualdade- UNEGRO, organização que surgiu no período de redemocratização. Em 1988, foi criada a Fundação Cultural Palmares (FCP), organismo federal voltado à promoção e a preservação da influência negra na sociedade brasileira. Ligada ao Ministério da Cultura, tinha também entre seus objetivos a identificação das comunidades remanescentes de quilombos e o apoio à demarcação e titulação de suas terras. Durante muitos anos, a FCP agregou as responsabilidades pela política direcionada a população negra, apesar de seu viés predominantemente cultural e da falta dos mecanismos necessários para o cumprimento adequado de seus objetivos (JACCOD, 2009 p, 26). Silvério (2017) apud Barreto (2017, p.13) apresenta os significados do Movimento Negro brasileiro, destacando transformações ocorridas no “ativismo negro” e as demandas políticas dirigidas ao estado que traduziam anseios por mais acesso a direitos universais e individuais que, historicamente, foram negados à população negra brasileira. Neste aspecto o atual presidente do órgão atua como um capitão-do-mato57 dos dias de hoje, entrega seus iguais através de arrogo discursivos que depreciam e até criminalizam a população negra seja pelos modos de vida ou contra as políticas públicas em favor dos afrobrasileiros. Sobre os discursos constituintes, as falas e narrativas de Sergio Camargo, tornam-se indispensável em primeiro momento, considerar o lugar de prestígio e privilégio em que o mesmo se encontra, pois cursar um nível superior e ocupar um cargo de chefia em qualquer esfera do governo federal é algo que a maioria da população negra dos dias de hoje jamais vai atingir considerando os níveis de desigualdade no país; em segundo momento, salientamos também um dos ditos mais populares no Brasil que é o “dançar, conforme a música”, isto porque ao negar a história da população negra no país Camargo não só agrada ao presidente da republica Jair Bolsonaro, como também a elite dominante e dos setores privilegiados da sociedade. 57 Àqueles que se especializaram na caça e captura de negros fugitivos (MACHADO e LYRA, 2018). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 212 As falas de Camargo refere-se ao curso, percurso, ao correr e ao movimento, e que ao se construir a análise discursiva busca-se compreender a língua enquanto trabalho simbólico e social que constitui o homem e sua história (ORLANDI, 2009). Quando um homem negro de grande prestígio social diz que “cotas para negros são mais que um absurdo”, ele está dizendo para toda uma população de afrodescendentes que, vivemos em igualdade de oportunidades no que tange a empregabilidade, de cargos de chefia e que a população em questão não conquistou tais status, por incompetência. Sobre as cotas raciais58 é necessário informar que elas nasceram da reivindicação dos movimentos negros e da sociedade civil perante a desigualdade socioeconômica demonstrada por instituições como a Organização das Nações Unidas-ONU59, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA60 e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE61, que perceberam a discrepante distância entre à qualidade de vida de negros e brancos no país. Além da lei de cotas, criaram-se outros meios de promoção da igualdade, tais como o Programa Universidade Para Todos (2004), o Estatuto da Igualdade Racial (2010), estendeu-se o programa de cotas, para concursos públicos, bem como se fomentou a criação de cotas raciais para os programas de trenie das empresas privadas, pois observou-se que apesar de adentrar os espaços acadêmicos, o negro não alcançou o mercado de trabalho, ainda que qualificado. Assim, em 2003 foi criada a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com status de ministério e tendo como objetivo formular e coordenar políticas e articular ações do governo federal de combate à discriminação e à desigualdade racial. Foram criados ainda o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e o fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir). E passaram 58 A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. http://portal.mec.gov.br/cotas/sobre-sistema.html 59 “O que a COVID-19 encontra no Brasil? Uma enorme desigualdade racial”, dizem especialistas. http://www.onumulheres.org.br/noticias/o-que-a-covid-19-encontra-no-brasil-uma-enorme-desigualdade-racialdizem-especialistas/ 60 A taxa de analfabetismo em 1992 era de 10,6% para brancos e 25,7% para negros; em 2009, 5,94% para brancos e 13,42% para negros. Nesse período, embora tenha caído a desigualdade, a taxa dos negros permaneceu mais que duas vezes maior que a taxa da população branca, de acordo com dados do IBGE compiladospelo Ipea.https://www.ipea.gov.br/igualdaderacial/index.php?option=com_content&view=article&id =711#:~:text=A%20taxa%20de%20analfabetismo%20em,do%20IBGE%20compilados%20pelo%20Ipea. 61 Conforme pesquisa do IBGE (2019), 64 % dos desempregados brasileiros são negros. https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101681 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 213 a ser realizadas as Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial, a primeira em 2005 e a segunda em junho de 2009 (JACCOD, 2009 p. 13). São através das políticas públicas que se efetivam os direitos, é através destas políticas que se celebra o pacto constitucional. Os proclames da Constituição Federal de 1988 que assegura os direitos sociais e coletivos, afirmando entre os valores supremos à liberdade, à igualdade, à dignidade da pessoa humana consubstanciando uma sociedade pluralista, sem preconceitos e harmônica, consolidaram a natureza do Brasil que se pretende construir no pósescravidão, um país sem preconceito(s), e qualquer tipo de racismo, seja institucional, racismo científico, racismo estrutural e social. Nestes termos, o texto constitucional aduz que: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (BRASIL, 1988). Ainda que existam tensões ideológicas na sociedade, a constituição consagra a igualdade entre todos como um marco histórico, numa sociedade plural e diversa culturalmente falando. No âmago do discurso político, é necessário entender também a dimensão psicossocial em que o autor do discurso se encontra, quando ele internaliza uma espécie de ódio contra o outro de forma consciente na sua fala, propaga-se uma espécie de capricho que tem como objetivo principal transgredir a ideologia de outrem, transgredir porque perpassa pelo espírito psicológico, para adentar ferir no cerne da questão, que é, a identidade negra, e das pessoas que se autodeterminam como da esquerda brasileira. Para Camargo a “Consciência Negra "celebra" a escravização de mentes negras pela esquerda. Precisa ser abolido!”. O dia da Consciência Negra é um feriado que existente em algumas cidades brasileiras requisitado pelo movimento negro, como um dia de luta, reflexões acerca do fenômeno da escravidão, visto que a data se comemora a morte de Zumbi dos Palmares, liderança negra que ajudou a libertar centenas de negros dos cativeiros e deu-lhes uma nova perspectiva de vida através da convivência em comunidade, onde a sua humanidade era reconhecida na procura um sentido “verdadeiro” no real do sentido em sua materialidade linguística e histórica. (Orlandi, 2009). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 214 Para Orlandi (2009), a ideologia não se aprende, o inconsciente não se controla com o saber, mas com a produção de sentidos e de significar durante as falas dos homens e como esse discurso se relaciona com o mundo exterior, percebendo também a maneira como a língua está materializada com a ideologia. Para o jornalista, “Marielle não era negra, ela era parda (mulata), mas autodeclarava-se negra por conveniência política, para reforçar o perfil de "vítima" e "oprimida", o que nunca foi” (...)É inacreditável que tenham tentado ligar nosso presidente ao assassinato dessa mulher sem valor”. Umas das nuances do racismo, é estereotipar a figura do negro, a partir de perfis que o rebaixam ou o desqualificam. Ao contrário do pensamento norte-americano que reconhece o negro a partir dos seus ancestrais, até a quinta geração, no Brasil é difícil reconhecer a comunidade afrodescendente porque o negro é reconhecido a partir de um fenótipo, bem como a partir de um ideal de branqueamento imposto no século XIX. A vereadora Marielle Franco se identificava como mulher negra, pois ser negro está muito além do fenótipo, está também na identidade, ao ser chamada de mulata, termo racista que compara à mulher negra a mula o que ferindo a própria dignidade de uma pessoa que foi assassinada por construir uma luta antirracista. Ao proferir que “A escravidão era um negócio lucrativo tanto para os africanos que escravizavam quanto para os europeus que traficavam escravos”, Camargo tenta justificar a escravidão em que homens e mulheres negras foram submetidos no Brasil com a prática escravista do continente Africano com intuito de relativizar os fatos, sem que oportunize a quem o ouve a análise histórica e cultural das referidas práticas, praticando com isso um desserviço a luta antirracista de seus iguais. Ademais, coloca o capitalismo, o mercado e o dinheiro para além da vida humana. A sua postura enquanto indivíduo de fenótipo negro que defende os interesses da classe dominante não destoa da sordidez em que sua conveniência criminaliza o Movimento Semterra. Para Maingueneau 2008, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 215 Os discursos constituintes possuem assim um estatuto singular: zonas de fala em meio a outras falas e falas que pretendem preponderar sobre todas as outras. Discursoslimite, situados sobre um limite e lidando com o limite, devem gerar textualmente os paradoxos que seu estatuto implica. Junto com eles vêm à tona, em toda sua acuidade, as questões relativas ao carisma, à Encarnação, à delegação do absoluto: para não se autorizarem apenas por si mesmos, devem aparecer como legítimos a uma fonte legitimadora. (Eles são ao mesmo tempo auto e heteroconstituintes, duas faces que se supõem reciprocamente: só um discurso que se constitui tematizando sua própria constituição pode desempenhar um papel constituinte pata outros discursos, MAINGUENEAU, 2008, p. 39). O discurso de Camargo fomenta sua ideologia, no campo em questão, visto que o presidente Jair Bolsonaro, elegeu-se com uma narrativa que deslegitimava o lugar de fala de populações historicamente prejudicadas pelo sistema escravocrata, bem como torna-se uma jogada de marketing a construção de uma fala tão ofensiva e desrespeitosa com a população afrodescendente advinda de um homem negro (Camargo), com fenótipo negroide e que ocupa um espaço de poder que reconhecidamente deve ser ocupado por tal. Quando o discurso sobre o outro, emerge a partir do seu semelhante, causa uma espécie de comoção, visto que esperasse em tese, de um afrodescendente, uma consciência ainda que advinda do subconsciente da luta dos seus ancestrais. É importante ressaltar que o estado brasileiro não deu nenhum tipo de ajuda aos negros depois de libertos, ao contrário, foram jogados a própria sorte, nos morros, nas vielas e nas prisões, e em paralelo importava mão-de-obra europeia e distribuía as terras e empréstimos para que os mesmos prosperassem enquanto a população negra morria relegados a própria sorte. “Um povo sem memória é um povo sem história”, a partir dessa máxima, lembramos que Zumbi dos Palmares jamais foi um bandido, aliás qualquer ser humano que lute contra a opressão do homem pelo homem, deve ser sim considerado herói do seu povo. Nesses termos Orlandi 2009, salienta que: O sujeito do discurso se faz, se (significa) na/pela história. Assim podemos compreender também que as palavras não estão ligadas às coisas diretamente, nem são o reflexo de uma evidência. É a ideologia que torna a relação palavra/coisa. Para isso têm-se as condições de base que é a língua, e o processo, que é discursivo, onde a ideologia torna possível a relação entre o pensamento, a linguagem e o mundo, (ORLANDI, ANO, pp. 96-96) Para Camargo “A música de Mano Brown não tem valor, exceto para ingênuos e ignorantes! Será cobrada no vestibular da Unicamp em pé de igualdade com Camões. Um Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 216 absurdo esquerdopata”! Foi premissa de o colonizador desumanizar a população negra e desqualificar sua produção intelectual, pois ao fazer, o negro introduz significados sobre si, sobre o outro e sobre a sua memória, então uma forma de matar os sonhos e as ideias é simplesmente negar a sua importância, seja ela histórica ou simbólica em sua gênese. Michael Pêcheux (1995) apud Orlandi (2009, p. 17) afirma que não há discurso sem sujeito e não há sujeito sem ideologia: o indivíduo é interpelado em sujeito pela ideologia e é assim que a língua faz sentido. Como todo discurso é composto de sentidos, cabe ressaltarmos que autores consagrados na literatura brasileira como Gilberto Freire (1933) são exemplos da construção da ideologia da democracia racial. Conforme Munanga (2004), o mito da democracia racial foi forjado no Brasil para corroborar com as teses da elite dominante de que existe uma espécie de harmonia social, numa sociedade onde a população negra não foi extinta durante a fase do ideal de branqueamento, e precisava ser reconhecida ainda que na base da negação de sua identidade. Assim, salienta Santos (2005), Pensar o mito, portanto significa desconstruir e mostrar a sua eficácia como forma de entender a ambiguidade e os paradoxos presentes na sociedade brasileira; se, por um lado, revela um apartheid social, com a exclusão social da população negra e indígena, de outro, demonstra que é inclusivo via a convivialidade racial, ou, se preferiam, a cultura afro-brasileira ao longo da nossa formação social (SANTOS, 2005, pp.20-21). Mediante o exposto, Sergio Camargo seria um fantoche que a casa-grande ostenta, mostrando a senzala o quanto a ideologia dominante que, através das suas narrativas propagam um ideal de nação, onde o mundo de faz-de-conta impera, e que o branco não deve passar pelo constrangimento de admitir o erro dos seus ancestrais e as suas consequências para um todo. Ele (Camargo) veste-se da figura do capitão-do-mato para o qual interpreta com maestria e soberba, a postura de quem por medo e recusa à sua condição de ser negro diminuindo seus iguais. SUSCINTAS E NECESSÁRIAS CONSIDERAÇÕES À serviço da “casa-grande”, o jornalista Sérgio Camargo presta um desserviço a população negra brasileira que há mais de 130 anos, desde a oficialização da abolição do Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 217 trabalho escravagista no Brasil lutam por igualdade de oportunidades em todas as esferas da sociedade. Quando o jornalista profere seus discursos fomenta o pensamento do imaginário coletivo de que não há racismo no Brasil. O que sabemos não ser verdade. O mesmo existe em todas as camadas sociais e, é estrutural. Ao deslegitimar a luta antirracista, Sérgio Camargo opera em favor da elite branca privilegiada que se aproveita de suas falas para fomentar a manutenção do status quo. Impor Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares é uma afronta ao movimento negro, visto ser o órgão espaço para fomento as políticas públicas pelo acesso do povo negro nos espaços de privilégios e garantia da sobrevivência dos quilombos em todo território nacional, sendo que o mesmo tem se apropriado deste espaço de poder para usurpar a sua essência. De tudo, a certeza! Camargo está ali por representar o governo de Jair Bolsonaro que publicamente demonstra não ter apreço por vidas negras. De todo jeito ao exercer seu capitanismo Camargo colabora para a manutenção dos que não dormem o sono dos justos. REFERÊNCIAS BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. BRASIL, (Lei nº 7.668, 1988). Instituição da Fundação Palmares, 1988. CONCEIÇÃO, Fernando. Nossa Escravolândia- Sociedade, Cultura e Violência: do Pitoresco ao Perverso. São Paulo: Terceira Margem, 2015. CARDIM, Carlos Henrique. A herança Africana no Brasil e no Caribe. 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Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 219 CAPÍTULO 12 A VITÓRIA DA UNIÃO E O HORÁRIO GRATUITO DE PROPAGANDA ELEITORAL: OS DISCURSOS SOBRE O PLEBISCITO NO PARÁ, EM 2011 Evelyn Cristina Ferreira de Aquino, Mestre em Comunicação, UFPA RESUMO O Plebiscito no Pará, em 2011, foi um acontecimento político para sua população, convocada, pela primeira vez na história do Brasil, para decidir sobre a futura organização políticoterritorial de um Estado-nação. Previsto na Constituição Federal de 1988, fundamentado pela Lei 9.709 e pela Resolução 23.354, a consulta plebiscitária aconteceu dentro dos moldes de uma eleição e propôs a escolha entre as duas opções: Sim e Não para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós a partir do desmembramento do território paraense. Permeado por disputas de grupos políticos e discursos de emancipação históricos, o plebiscito ainda é um assunto atual e neste artigo propõe-se uma análise dos discursos presentes nos programas do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral, das frentes favoráveis e contrárias à criação dos novos estados. PALAVRAS-CHAVE: Plebiscito no Pará, estratégias, discursos, Amazônia. INTRODUÇÃO No dia 11 de dezembro de 2011, a população paraense protagonizou um acontecimento histórico na trajetória político-democrática do país, por meio da decisão, em plebiscito, sobre a configuração político-territorial de um Estado-Nação. Até então, a formação ou extinção de unidades federativas no Brasil era realizada por decisão exclusiva da administração federal. A partir da Constituição de 1988, artigo 18, no que tange à organização políticoadministrativa dos Estados, é previsto em Lei Complementar, o surgimento e transformação em Estado, ou reintegração ao Estado de origem, dos territórios federais da União. O plebiscito deve ser convocado em casos de decisão sobre desmembramento, incorporação e subdivisão de Estados com anexação a outros, ou para a criação de novos territórios federais. A Resolução nº 23.354/2011 do Tribunal Superior Eleitoral, dispôs sobre o planejamento, organização e execução da propaganda eleitoral gratuita e obrigatória do plebiscito. O horário gratuito de propaganda eleitoral (HGPE) começou no rádio e na televisão no dia 11 de novembro e foi até o dia 7 de dezembro de 2011. Neste artigo, propomos uma Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 220 análise dos discursos presentes em programas do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral, das frentes pró e contra a criação dos estados do Carajás e do Tapajós. DISCURSOS DIVISIONISTAS NO PARÁ: TEMA HISTÓRICO E ATUAL De acordo com Dutra (1999), os modelos de formação e organização territorial brasileira determinados para a região amazônica, desde o período colonial, atualizam questionamentos incômodos para uma região que vive entre o discurso da manutenção territorial e o da urgência histórica de uma reestruturação geopolítica que promova o desenvolvimento de seus estados e municípios. As propostas de organização do território amazônico começaram a despontar no século XVIII, primeiramente por iniciativa do poder colonial, em seguida, após a Independência do Brasil, por continuidade dos governos sucessores (DUTRA, 1999). No entanto, a mudança dos poderes não mudava o caráter centralizador da política. As subdivisões foram objeto de controle e criação de núcleos de defesa às investidas externas e demandas momentâneas, não havia planejamento em longo prazo para ajustar as fronteiras político-administrativas na região (DUTRA, 1999). As propostas de emancipação da região do Tapajós transbordaram na década de 1950, com destaque para o surgimento do conceito de oeste paraense e das articulações do movimento pela criação do Estado do Tapajós (DUTRA, 1999). Esse ímpeto pela independência do Tapajós foi justificado pelas particularidades da região oeste em relação ao restante do Estado. A década de 1960 foi um momento de efervescência da discussão sobre a divisão, que apareceu permeando o imaginário local, ganhou agendamento na mídia e grupos sociais e políticos começaram a se organizar a seu favor. As interferências externas apareceram com frequência na história da busca de autonomia dessa região, inclusive com a anuência dos grupos locais, assim como eram recorrentes os argumentos políticos embalados pelo discurso da extensão territorial como inviabilidade para a gerência do Estado (DUTRA, 1999). Em relação à criação do Carajás, os anseios de emancipação já permeavam as ideias de ricos comerciantes durante o período da borracha no começo do século XX. O ciclo da borracha foi um período de grande desenvolvimento na região amazônica que atraiu milhares de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 221 migrantes para o Amazonas, Pará e Acre, provocando um crescimento populacional significativo nesses locais (PETIT, 2003). Apesar do longo percurso das discussões e das transformações que a região amazônica sofreu ao longo do tempo, Dutra (1999) identifica semelhanças entre os discursos parlamentares da época de 1840 para a criação ou não da Província do Amazonas e os discursos mais atuais que circulavam no Congresso Nacional sobre a criação de estados a partir do desmembramento do Pará, semelhantes também aos discursos observados nas campanhas do plebiscito de 2011. Foram muitos os estudos e projetos propostos para a divisão do Pará, esse quadro resultou numa configuração social que possibilitou a proposta da divisão em três regiões/estados, votados no plebiscito de 2011. Os autores dos projetos de criação dos estados votados no plebiscito estão no quadro abaixo (Tabela 1): Tabela 1: Autores das propostas de criação dos estados TAPAJÓS Projetos de Decreto Mozarildo Cavalcanti (senador Legislativo para a PPB-RR), de 1999 realização de N° PDL 137/2011 consulta plebiscitária CARAJÁS Giovanni Queiroz (deputado federal PDT-PA), de 1992; Leomar Quintanilha (ex-senador PMDB-TO), de 2009; N° PDL 136/2011 Projeto de Lei de Mozarildo Cavalcanti (senador para a criação do PPB-RR), de 1993 Estado ____ Fonte: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, s.d. Votaram no plebiscito 4.848.495 eleitores, o resultado foi o seguinte: 66,6% decidiram pela não criação do Carajás e 66,08% votaram contra a criação do Tapajós. Carajás teve pouco mais de 1% de votos nulos e 0,41% de brancos, enquanto que Tapajós teve 1% de votos nulos e 0,49% de votos brancos. A abstenção dos eleitores foi de 25,71% (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, s.d.). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 222 ESTRATÉGIAS DISCURSIVAS NAS CAMPANHAS TELEVISIVAS DO HORÁRIO GRATUITO DE PROPAGANDA ELEITORAL O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o registro das frentes favoráveis e contrárias ao surgimento dos novos estados (Tabela 2), compostas por políticos da Assembleia Legislativa do Pará, Câmara dos Deputados e Senado Federal que tiveram a incumbência de organizar as campanhas do plebiscito: Tabela 2: Frentes com suas respectivas lideranças registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Pará TAPAJÓS CARAJÁS Frentes contra a Deputado Estadual Celso Deputado Federal Zenaldo Rodrigues criação do Estado Sabino de Oliveira (PR-PA) Coutinho Júnior (PSDB-PA) Frentes pró Deputado Federal Joaquim de Deputado Estadual João Salame Neto criação do Estado Lira Maia (DEM-PA) (PPS-PA) Fonte: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, s.d. As frentes em defesa da criação dos novos estados trabalharam com o publicitário Duda Mendonça62 na concepção e produção das campanhas. Já as frentes engajadas contra a criação dos estados contaram com um conjunto de agências63 do mercado paraense. Os programas do HGPE tiveram 10 minutos de duração, cada um. O horário no rádio foi das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; já na televisão, aconteceu das 12h às 12h10 e das 19h30 às 19h40, de acordo com o horário de Brasília. Os programas foram transmitidos às segundas, terças, quartas, sextas e sábados, sendo que em um dia eram reservados às frentes pró e contra o Estado do Tapajós e no dia seguinte pró e contra o Estado do Carajás. O tempo de rádio e TV é um dispositivo legal que assegura visibilidade pública à política, garantindo a presença e a comunicação de seus agentes de forma direta com a 62 Duda Mendonça iniciou a carreira como publicitário em 1976 e se tornou um dos famosos profissionais da propaganda no Brasil (MENDONÇA, 2001), responsável pelo marketing de campanhas políticas para diversos cargos públicos. 63 Griffo Comunicação e Jornalismo, Gamma Comunicação, Mendes Comunicação e Galvão Comunicação. Lideradas pelo presidente da primeira, o publicitário Orly Bezerra, as agências são detentoras de contas do governo estadual (PINTO, 2013) e não cobraram para executar esse trabalho. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 223 população. As emissoras apenas recebem o programa gravado e são obrigadas pela Lei Eleitoral - obedecendo ao tempo estimado pelo Tribunal Regional Eleitoral - a abrir espaço na programação para que os partidos políticos interessados possam veicular os seus programas, em horários determinados, de forma a serem transmitidos antes do pleito (GOMES, 2004). A televisão materializa o encontro do campo político com o campo da comunicação, ambos são mediadores do acontecimento do plebiscito, a abordagem feita por esses campos, sobre essa temática, a partir de suas técnicas e linguagens, conforma e intervém nas possibilidades de leituras por parte dos eleitores. Ainda sobre interfaces: Interfaces são conectores, dispositivos de ligação, lugar de mediação. São um território de passagem entre dois sistemas distintos e, até então, incomunicáveis. Tais dispositivos de ligação não são neutros: eles criam uma situação nova e, com suas características, moldam a forma da mediação (FRANÇA, 2012, p. 39). Sobre o papel da televisão na sociedade França (2012) fala de sua penetração reflexiva no cotidiano social, a TV é um reflexo de crenças, problemáticas e costumes de uma sociedade em um período qualquer, ela forma e influencia comportamentos, estabelecendo tendências diversas. Por meio da televisão discursos dominantes são impostos, discursos outros também encontram espaço, os posicionamentos dos sujeitos são atualizados e ganham visibilidade, bem como outras questões. Como um canalizador de forças, a TV reflete e refrata a nossa cultura (FRANÇA, 2012). No total, foram 80 programas veiculados no HGPE. Desses 80, identificamos 31 programas totalmente repetidos - 17 do Não e 14 do Sim. Além dos programas totalmente repetidos, existem outros que misturam partes já apresentadas em programas anteriores com conteúdos novos. Isso não deixa de ser a composição de um novo programa estrategicamente orientado para se configurar dessa forma. Sorteamos aleatoriamente os programas a serem analisados, para garantir que todos tivessem a mesma chance de serem escolhidos; os repetidos foram incluídos no sorteio, pois essa conformação é em si, uma estratégia discursiva. Dessa seleção de 80 programas, optamos por estudar 10 dias de veiculação, com um do Sim e um do Não por dia, fechando um total de 20 programas para análise, quantidade razoável que nos possibilitasse obter uma informação expressiva desse estrato. O encaminhamento metodológico partiu da análise das estratégias discursivas observadas nos programas selecionados, pautando-se pelas enunciações discursivas que Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 224 possibilitavam sentidos aos telespectadores, para desta forma, identificar discursos ofertados sobre o plebiscito. Tomamos como base a movimentação histórica dos discursos sobre a subdivisão do território paraense, retomados e atualizados pela formatação das estratégias discursivas exibidas no HGPE do plebiscito. Os argumentos dos diferentes setores que apoiam e recusam as ideias de criação do Carajás e do Tapajós são pautados por "pressupostos culturalistas, demográficos e, sobretudo, econômicos, políticos e administrativos ou todos eles juntos" (PETIT, 2003: 299). A construção de uma imagem pública (FAUSTO NETO; VERÓN, 2003) está interligada às dimensões do seu tempo e espaço. O passado contribui para o compartilhamento da história daquela imagem, sua tradição e seus recursos simbólicos, mas esse passado conforma interpretações divergentes, estabelecendo nuances importantes. O passado permite expectativas de reinvenção das imagens políticas no presente, exigindo uma adaptação apropriada ao cenário político contemporâneo, por meio do reconhecimento de suas especificidades. Para o futuro, a imagem deve obter qualidades capazes de conquistar novas perspectivas (FAUSTO NETO; VERÓN, 2003). Recorremos inicialmente a Antônio Fausto Neto (1999) como base para discutir as estratégias discursivas presentes no material analisado. De acordo com o autor (1999), a mídia institui estratégias de leituras para amenizar as assimetrias existentes entre os produtores e receptores de sentidos. Essas estratégias estabelecem vínculos com o público, escolhido sociologicamente e discursivamente para receber as ofertas de sentido (FAUSTO NETO, 1999). O sentido é algo que Não se doa, mas é construído pelo trabalho de enunciações discursivas" (FAUSTO NETO, 1999, p. 9). Trata-se de um "feixe de relações" que, para contribuírem com a compreensão do sentido em sua amplitude, precisam ser avaliadas a partir das operações que as acionam (FAUSTO NETO; VERÓN, 2003, p. 125). É possível que o planejamento das campanhas tenha organizado seus principais argumentos e estratégias discursivas para o período de veiculação dos programas, mas o que observamos como uma característica que conduziu o potencial comunicativo das campanhas foi a articulação de respostas de um programa a outro. Utilizamos o conceito de dialogismo, de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 225 Mikhail Bakhtin (1998), para nos auxiliar a pensar como uma outra voz sempre pressupõe os discursos acionados nas campanhas do plebiscito e como se dão os tensionamentos ideológicos e históricos nos discursos. Diz o autor (1998): O objeto está amarrado e penetrado por ideias gerais, por pontos de vista, por apreciações de outros e por entonações. Orientado para o seu objeto, o discurso penetra neste meio dialogicamente perturbado e tenso de discursos de outrem, de julgamentos e de entonações. Ele se entrelaça com eles em interações complexas, fundindo-se com uns, isolando-se de outros, cruzando com terceiros; e tudo isso pode formar substancialmente o discurso, penetrar em todos os seus estratos semânticos, tornar complexa a sua expressão, influenciar todo o seu aspecto linguístico (BAKHTIN, 1998, p. 86). A argumentação realizada pelas frentes foi caracterizada por uma lógica estrategicamente orientada para obter visibilidade, direcionada ao convencimento. O plebiscito para a divisão do Pará foi discutido de forma dissonante, de acordo com os objetivos de cada frente. Falaremos, portanto, de um processo de comunicação existente nessa interação entre as campanhas. Aos moldes de Adriano Duarte Rodrigues (1990): são "processos ritualizados que atravessam a experiência pessoal, quer individual quer coletiva, em que está em jogo esse reconhecimento recíproco" (RODRIGUES, 1990, p. 67). Nesse espetáculo, todos são atores e espectadores desempenhando determinados papéis. Sobre esse processo de interação na televisão, no caso das campanhas do plebiscito, ele aparece no diálogo entre os programas das frentes contrárias, faz frente à ocorrência de algo dentro daquele contexto, de maneira a antecipar futuras respostas e tentar conduzir os desdobramentos seguintes. O enunciado é a expressão de um sujeito que não necessariamente é aquele que o enuncia, o enunciado não se esgota, mas orienta a apreensão do leitor e influencia em seu posicionamento diante do outro e da situação, promovendo um "estar no mundo" e uma interpretação deste (FRANÇA, 2012, p. 45). Enunciados também estão inscritos em uma serialidade, uma cadeia discursiva, em estreita relação com aqueles que o antecedem e o sucedem. Mais do que uma constatação, este pressuposto nos alerta para incompletude e dependência de sentido de um único enunciado: é em sua sequência que eles nos dizem do movimento da interação e da significação construída. Esta serialidade é marcada e construída pela alternância de sujeitos, e pelos respectivos posicionamentos que vão sendo assumidos ao longo da interação (FRANÇA, 2012, p. 44). A comunicação como processo dinâmico de indivíduos em relação possui uma "natureza prático-simbólica" (FRANÇA, 2012, p. 39). Enunciados são formulados por Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 226 um sujeito que interpela o outro - seja este individual ou coletivo -, convocando-o à apreensão de sentidos e à tomada de posicionamentos, estes, por sua vez, geram expectativas e réplicas que retomam o processo dando novos rumos a este, o direcionamento dessas interações é pouco previsível, tendo em vista que os participantes intervêm constantemente de forma a afetarem ambas as reflexões e futuras ações (FRANÇA, 2012, p. 40-41). As interações ganham diferentes relevos, pois seus fluxos acontecem de diferentes formas, atravessam reviravoltas sutis, passíveis de rupturas, dão a ver valores, anseios e contextos no seio da sociedade (FRANÇA, 2012, p. 40). Segundo Verón (1987, p. 16), o discurso político implica o uso de estratégias de convencimento em que o interlocutor garante a sua presença, tomando para si o direito da palavra como forma de impor ideologicamente seus valores. O enfrentamento entre diferentes pontos de vista acontece como uma disputa entre enunciadores, cuja enunciação está ligada à construção de um oponente rival. Em relação ao que explica Verón (1987), observamos que estratégias discursivas das frentes contra a criação dos estados utilizam o discurso da denúncia do que seria uma ingerência externa, cujos interesses na divisão seriam políticos e econômicos, conforme discursos identificados por Dutra (1999): "Num dado momento histórico, aquelas propostas são sugeridas como que de fora para dentro, verificando-se tênue adesão de grupos locais" (DUTRA, 1999, p. 26). Por parte dos separatistas, temos a acusação de serem os mesmos "velhos políticos" que desejam que a situação do Pará continue a mesma, ou seja, ruim, sem crescimento. Souza (2004, p. 157) explica que a produção diária de programas transmitidos do HGPE exige cada vez mais criatividade das equipes envolvidas nesse trabalho, fazendo com que lancem mão de formatos utilizados de forma articulada para aquecer as discussões e envolver o telespectador, tais como: documentário, novela, telejornal, programas de auditório, debates, depoimentos, videoclipes, entrevistas e outros. Os formatos misturam jornalismo e ficção, propaganda e emoção. Com um tom didático e/ou dialógico, as possibilidades de recursos técnicos foram diversificadas nas campanhas: videoclipes, entrevistas com especialistas econômicos, apresentadores em estúdio, histórias de vida, carreatas, entrevistas com pessoas nas ruas, debates entre os líderes das frentes para construir a imagem do plebiscito, impor seus posicionamentos e deslegitimar os do adversário. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 227 As principais estratégias discursivas abordadas ao longo das campanhas do Não destacaram o discurso de manutenção da união do Pará, da grandeza territorial, da riqueza de recursos, do multiculturalismo e do dinamismo das atividades econômicas ameaçados pela divisão. O “ser paraense” foi representado pelos contrários à divisão nas imagens de símbolos presentes no imaginário coletivo da região do Pará remanescente, principalmente imagens editadas de Belém, os pontos turísticos, a Bandeira, o Hino, a gastronomia, a presença de artistas locais. As imagens valorizam o orgulho de pertencer ao Estado, orientadas pelo slogan da campanha dos unionistas: "Não e não! Ninguém divide o Pará". Observa-se que o discurso aí enunciado é direcionado à população da região à qual ficaria o Pará remanescente, principalmente à capital, Belém, excluindo assim, o restante do Estado. O Pará é representado como que restrito a essa região e, portanto, Belém ignora o restante do território, localizado nas regiões que desejam emancipar-se. Isso pode ser explicado também no fato de que nas três pesquisas de opinião realizadas sobre o plebiscito nos dias 11 e 25 de novembro e 9 de dezembro de 2011, o Não apresentou larga vantagem à frente do Sim. Além disso, 2/3 dos eleitores do Estado estão localizados em Belém e, desse número, mais de 90% declararam ser contra a criação dos estados. Os ânimos durante as campanhas vão se exaltando gradativamente, até que em um determinado programa do Sim, pessoas em ambientes de Belém foram mostradas levando tapas na cara, uma estratégia de ataque mais incisivo a falta de propostas do Não para melhorar a situação do Estado e de uma espécie de inércia do governo que não resolve os problemas do Pará. As acusações passam a se dar de forma nominal ao governador Simão Jatene 64 (PSDBPA) que, em contrapartida vai se posicionar explicitamente contra a divisão. Os programas do Não, por sua vez, recuam em somente descredenciar a causa separatista, passando a adotar estratégias discursivas de exibir um desenvolvimento exponencial que vem se dando recentemente, como forma de garantir um futuro promissor para 64 Simão Jatene foi governador do Pará pela primeira vez no período de 2003 a 2006 e eleito pela segunda vez em 2010 para um novo mandato. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 228 todos, futuro garantido apenas com a manutenção da atual configuração do Estado, sem ela, esse desenvolvimento está em risco pelo deslocamento de recursos naturais do Pará para os novos estados. O programa do Sim defendeu a divisão como uma solução imediatista para resolver todos os problemas do Pará, mostrados como decorrentes de falta de dinheiro por parte do governo. Na visão dos separatistas, somente com a criação do Carajás e do Tapajós será possível ter desenvolvimento e riqueza para todos, pois haverá mais verbas. São destacados sempre benefícios para Belém e o Pará remanescente, como estratégia para conquistar o voto dessa região. O discurso econômico ancorado em dados estatísticos e com ênfase no Fundo de Participação dos Estados (FPE)65 aparece em toda a campanha do Sim. O primeiro exalta os piores índices de desenvolvimento humano, saúde, educação, saneamento básico em que o Pará se encontra, com base em dados de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como prova da ingovernabilidade de um Estado de grandes proporções. Já o FPE é sempre destacado como recurso fundamental para desafogar as despesas do Pará após a divisão, uma das principais estratégias discursivas para apresentar números expressivos que trarão benefícios com a divisão em três estados. O quantitativo em dinheiro proveniente do FPE, assim como os números negativos são sempre ressaltados na tela. O Sim destaca a miséria e a precariedade das condições de vida que simbolizam a realidade da população das regiões separatistas, onde também existem muitos trabalhadores e pessoas que não compartilham das mesmas possibilidades de crescimento que os habitantes de Belém. A estratégia discursiva é de ataque e acusação aos moradores da capital que teriam uma vida abastada às custas do trabalho da população das regiões que buscam a emancipação. Também apreciamos como estratégia discursiva do Sim, as gravações externas em Tocantins e Mato Grosso do Sul66, como forma de comprovar in loco a experiência positiva de criação de outros estados, iniciativa que ressalta o discurso da prosperidade para o povo que 65 O FPE existe desde 1967 como mecanismo de transferência de recursos do governo federal para os estados com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. 66 A criação desses estados ocorreu em 1981, para o Mato Grosso do Sul, desmembrado do Mato Grosso e, em 1988, para o Tocantins, criado a partir de Goiás. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 229 conquistou a emancipação em relação as suas antigas unidades federativas. Esse argumento foi combatido pela contrarresposta das frentes unionistas. Nesse "diálogo vivo", segundo Bakhtin (1998, p. 88-89), “o discurso nasce no diálogo como uma réplica viva, forma-se na mútuaorientação dialógica dos discursos de outrem no interior do objeto. A concepção que o discurso tem de seu objeto é dialógica”. Por fim, gostaríamos de ressaltar que o plebiscito realizado no Pará foi uma votação popular cuja decisão do cidadão não foi em relação a candidatos e partidos políticos, mas em relação a propostas. No dia do pleito, o eleitor respondeu às seguintes perguntas: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Carajás?” e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?” (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, s.d.). No entanto, a apresentação das ideias muitas vezes se confundiu com a imagem de políticos, seja pelo caráter experimental - o primeiro plebiscito realizado para a escolha do futuro de um Estado -, seja pelos interesses pessoais dos atores públicos envolvidos nas campanhas, cujas estratégias discursivas eram tanto de denúncia dos interesses do oponente, quanto de silenciamento de objetivos particulares. A confusão feita ao informar sobre o plebiscito - os projetos, as implicações dos mesmos e soluções para os problemas reclamados - seria pelo ineditismo na realização de um pleito para a decisão em relação a ideias e, consequentemente, na inexperiência dos políticos envolvidos com a apresentação dessa proposta? Segundo Gomes (2004) a propaganda de pessoas ou grupos é frequentemente utilizada em detrimento da informação política voltada para o interesse público. Essa é uma importante estratégia de propaganda articulada para conduzir a uma "confusão entre a imagem do político e a imagem da coisa pública" (GOMES, 2004). CONSIDERAÇÕES FINAIS As campanhas televisivas do HGPE foram direcionadas às necessidades de cada frente em alcançar o objetivo de eleger a sua proposta e as formas como as estratégias discursivas foram articuladas e ofertaram sentidos sobre o plebiscito. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 230 A título de comparação com a explicação de Fausto Neto (1995), o público foi "injucionado a efetuar 'percursos' no interior do campo [do discurso], fazendo 'elos associativos' baseados nos investimentos dos seus próprios saberes e também na pressuposição que a emissão faz ao estruturar os discursos" (FAUSTO NETO, 1995, p. 200). Um amplo conjunto de estratégias discursivas foi construído para viabilizar um "processo simbólico de nomeação/construção do objeto, pautado em uma diversidade de ponto de vista" (FAUSTO NETO, 1999, p. 132). Com efeito, as estratégias discursivas das campanhas do Sim construíram a imagem de um Estado deficitário e estagnado no tempo e no espaço, este último, totalmente incapaz de ser governado por um poder centralizador que não distribui os recursos de forma nivelada. Os ataques ao governador Jatene se tornaram diretos, acusando-o de insensível e negligente em relação aos problemas de todo o Pará. Na mesma linha, as campanhas do Sim exibiram imagens de pobreza profunda, pessoas carentes com expressões apáticas, com poucas ou quase nenhuma condição de crescimento humano. A única e urgente solução para esse quadro lastimável seria a reconfiguração políticoterritorial e administrativa do Pará, de onde surgiriam o Carajás e o Tapajós, para garantir a essas regiões o que lhe foi historicamente negado. Os separatistas precisaram falar a todo o Pará, o que acabou suscitando um processo contraditório, pois interesses e ideologias presentes em todo o Estado são conflitantes. Não conseguiram convencer a população de Belém, investindo em um tom de ataque e hostilidade, contribuíram, de certa forma, para enfatizar a polarização de opiniões que existe entre as regiões. Os unionistas mesclaram uma campanha positiva de exaltação dos aspectos culturais e simbólicos da região de Belém e do Pará remanescente com as estratégias de deslegitimação dos argumentos e da imagem dos líderes das frentes, autores das propostas de criação dos estados e até de Duda Mendonça, principal articulador do marketing político e eleitoral das campanhas do Sim. Os arranjos políticos empregados como estratégias na disputa pelo poder tinham por objetivos, velados, garantir o ingresso de novas lideranças no cenário político, bem como Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 231 reproduzir a hegemonia dos grupos que controlam as estruturas de poder. Por outro lado, não houve um reconhecimento dos anseios de emancipação da população das regiões do Carajás e do Tapajós, colocada à margem de uma proposta integradora de desenvolvimento e tratada como ingenuamente submissa a interesses de pequenos grupos. Observamos, portanto, nas estratégias discursivas das campanhas televisivas do plebiscito de 2011, as proposições de Rodrigues (1990) de que elas propiciaram um processo comunicacional em que os agentes sociais envolvidos expuseram experiências que são transformadas no embate com experiências outras. Além da dimensão expressiva, existiu ainda, no processo comunicacional, uma capacidade pragmática que diz respeito à ação dos sujeitos carregada de sentido. A comunicação está vinculada à experiência de mundo dos indivíduos, sua realização, contudo, cria novas experiências nestes. REFERÊNCIAS BAKHTIN, Mikhail. Questões de literatura e de estética: a teoria do romance. 4. ed. São Paulo: UNESP, 1998. DUTRA, Manuel Sena. O Pará dividido: discurso e construção do Estado do Tapajós. Belém: NAEA/UFPA, 1999. FAUSTO NETO, Antônio. A deflagração do sentido: estratégias de produção e de captura da recepção. In: SOUSA, Mauro (Org.). Sujeito, o lado oculto do receptor. São Paulo: Brasiliense, 1995, p. 191-222. ______. Comunicação e mídia impressa: estudo sobre a AIDS. São Paulo: Hacker, 1999. FAUSTO NETO, Antônio; VERÓN, Eliseo. (Orgs.). Lula presidente: televisão e política na campanha eleitoral. São Paulo: Hacker, São Leopoldo-RS: UNISINOS, 2003. FRANÇA, Vera. A TV e a dança dos valores: roteiro analítico para tratar da relação entre televisão e sociedade. In: FRANÇA, Vera; CORRÊA, Laura (Orgs.). Mídia, instituições e valores. Belo Horizonte: Autêntica, 2012, p. 37-43. GOMES, Wilson. Transformações da política na era da comunicação de massa. São Paulo: Paulus, 2004. PETIT, Pere. Chão de promessas: elites políticas e transformações econômicas no estado do Pará pós-1964. Belém: Paka-Tatu, 2003. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 232 RODRIGUES, Adriano. Estratégias da comunicação: questão comunicacional e formas de sociabilidade. Lisboa: Presença, 1990. SOUZA, José Carlos Aronchi de. Gêneros e formatos na televisão brasileira. São Paulo: Summus, 2004. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Disponível <http://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos>. Acesso em: 23 março 2013. em: VERÓN, Eliseo et all. El discurso político: lenguajes y acontecimientos. Buenos Aires: Hachette, 1987. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 233 CAPÍTULO 13 A REGRESSÃO NACIONAL: A REPÚBLICA NO PENSAMENTO MONARQUISTACATÓLICO Flávio Raimundo Giarola, Doutor em História. Professor de História, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais RESUMO A proclamação da República causou a reação política imediata de diversos monarquistas e católicos que não concordavam com o fim do Império e com a implantação de um regime político considerado estranho às tradições nacionais. Esta reação, não se fez apenas no nível da atuação direta contra o governo, ela também se deu no âmbito do discurso nacional, no qual os monarquistas desenvolveram uma série de representações que idealizavam o passado e, ao mesmo tempo, condenavam o presente. Militarismo, fim das liberdades civis, aproximação com nações incompatíveis com a índole do brasileiro e o fim do vínculo arduamente construído com a Igreja de Roma eram aspectos que diagnosticavam o estado doente do país. A civilização havia chegado a seu fim com a República e a rota em direção ao progresso, lentamente projetada pela monarquia, tinha sido destruída. Sendo assim, o objetivo de nosso trabalho é analisar os argumentos deste tipo utilizados por um grupo de intelectuais monarquistas liderados por Eduardo Prado, que se empenharam em mostrar o estado caótico do governo republicano. PALAVRAS-CHAVE: Monarquistas, católicos, nacionalidade INTRODUÇÃO Em 1899, o diretório monarquista do Rio de Janeiro – que contava em suas fileiras com nomes do porte de Visconde de Ouro Preto, Carlos de Laet, Afonso Celso, entre outros – decidiu lançar uma obra de alcance nacional contra o regime republicano. Aproveitando-se da ocasião em que a República comemorava seu décimo aniversário, a publicação pretendia denunciar os “males” causados pelo regime nas instâncias política, econômica, jurídica, administrativa e social. Os idealizadores intencionavam fazer um paralelo entre o Brasil antes do 15 de novembro e sua situação após o “golpe militar”. A ideia foi concretizada, sendo publicados dois volumes em fins de 1899, quatro em 1900 e outros dois em 1901, sob o nome de A década republicana, se tornando a arma mais eficiente da propaganda monarquista no período (JANOTTI, 1986, p. 177). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 234 Os artigos escritos para as edições reiteravam uma série de discursos que vinham sendo divulgados pelos restauradores desde a queda da Monarquia: o retrocesso da economia, a prejudicial separação entre Igreja e Estado, o fim da liberdade de imprensa, a crise nas instituições políticas, entre outros. Nascidos e criados no Império, idealizavam o passado recente, de ordem e tranquilidade, em contraste com o momento que viviam, de desmandos, confusões e arbitrariedades (QUEIROZ, 1986, p. 164). Baseavam-se na tradicional perspectiva restauradora segundo a qual o regime monárquico dera ao país setenta anos de paz interna e externa, garantindo a unidade nacional, o progresso, a liberdade e o prestígio internacional. Como destaca Emília Viotti da Costa, para eles uma “simples parada militar substituíra esse regime por um outro instável, incapaz de garantir a segurança e a ordem ou de promover o equilíbrio econômico e financeiro e que, além de tudo, restringia a liberdade individual” (COSTA, 2010, p. 395). Todas estas críticas já vinham sendo expostas pelos diversos grupos de monarquistas espalhados pelo Brasil. Um grupamento específico de monarquistas-católicos, nucleados em São Paulo e liderados por Eduardo Prado, contudo, utilizou estas críticas de maneira que se integrassem a um discurso nacional e histórico específico. Para eles, a visão quase apocalíptica do presente republicano se opunha à imagem idílica do passado nacional. Os discursos negativos quanto ao hoje republicano mostravam uma cisão no processo linear de civilização e progresso nacional, um rompimento com as tradições brasileiras, em prol de um regime de governo alienígena que teria imposto a anarquia e o militarismo à nação. Isto ficava claro na afirmação de Nabuco em seu diário: “cada vez me convenço mais de que a civilização no Brasil acabou com a monarquia” (NABUCO, 2006, p. 326). Neste sentido, o presente trabalho analisa as representações destes monarquistas diante da República recém instalada, procurando elucidar os principais argumentos enfatizados na crítica ao novo regime. Os monarquistas-católicos de São Paulo, ao tornarem públicas suas críticas ao republicanismo, ajudaram a criar um discurso nacional alternativo, em contraponto ao discurso oficial que se pretendia construir, principalmente na década de 1890. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 235 A CRÍTICA MONARQUISTA-CATÓLICA À REPÚBLICA O principal aspecto da crítica monarquista-católica ao regime republicano no Brasil, e que norteou todas as demais argumentações, foi a alegação de que havia se estabelecido uma ditadura militar no Brasil. O Império era percebido pelos restauradores como símbolo de identidade nacional, uma vez que se destacava como um sistema político único na América Latina. A proclamação da República, entretanto, teria introduzido na nação um sistema que tinha levado os países latino-americanos a sucessivos golpes militares e à ascensão de seguidos governos pessoais sem legitimidade. Aos olhos monarquistas, os governos de Deodoro da Fonseca (1889-1891) e de Floriano Peixoto (1891-1894) apenas confirmavam essa direção obscura, conduzida pelo Exército, que o país estava tomando após o fim do Império. Eduardo Prado se posicionara contra a “ditadura militar” imediatamente após o golpe de Estado que tirara Pedro II do poder. Com o pseudônimo de Frederico de S., utilizou a Revista de Portugal, dirigida por seu amigo Eça de Queiróz, para escrever diversos artigos contestando as realizações do novo regime. A principal delas seria a instauração de um período de terror inédito até então no Brasil, no qual as liberdades civis viam-se ameaçadas diante da atuação violenta do Exército: O poder armado dos soldados e dos marinheiros, não tem outro limite além da sua vontade. E o regime da suspeita, da delação, as cenas de perseguição política, cidadãos eminentes transportados pelas ruas entre as baionetas, espetáculos desconhecidos da população brasileira, tudo mostra que está destruída a civilização política do país (PRADO, 1923, pp. 27-29). O fundamento do discurso de Prado é o confronto entre presente e passado. O hoje é inédito, porém é um ineditismo ruim, pois contrasta com a tradição pacífica e tolerante que caracterizava a nação até 1889. O autor também estava demarcando modos de civilização, ou seja, opunha um tipo de civilização que não se adequaria aos trópicos, a República, a uma civilização propriamente brasileira, fundamentada no ideal de pacificidade personificado na figura mítica de Dom Pedro II e na Monarquia. Como ressalta Carlos Henrique Armani, a República era militarista, anarquista, ateia e bacharelesca, razões suficientes para considerá-la uma espécie de não ser do Brasil, na medida em que este seria, nas suas palavras, politicamente organizado, pacifista e cristão (ARMANI, 201, pp. 164-165). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 236 Prado definia o militarismo reinante no Brasil como regime político baseado na ditadura dos grupos militares, que impõe sua vontade através da censura, da perseguição política e do cerceamento das liberdades individuais. “O militarismo político é arbitrário, é despótico, é agitado, é destruidor da confiança e da liberdade e só existe quando o exército não possui disciplina” (PRADO, 1923, pp. 77-78). No Brasil, o conceito, para os restauradores, correspondia a uma fase fatal e estacionária do desenvolvimento do país. Aliado ao sistema republicano, o militarismo significava a diminuição do prestígio da “raça nacional”, que se tornara no presente aquilo que combatera no Paraguai: costumes “semibárbaros” de uma política baseada na ditadura militar. Com isso, Eduardo Prado percebia um cenário de desilusão que, se não fosse corrigido rapidamente, levaria o país ao fracasso e à regressão de todo o avanço civilizatório conseguido até então. Neste sentido, o regime do militarismo ditatorial no Brasil conduziria inevitavelmente ao enfraquecimento nacional e à desorganização social. Isto porque lhe faltaria as duas condições indispensáveis à vida normal dos governos entre os povos civilizados: a liberdade para os cidadãos e a sanção popular para os atos do governo (PRADO, 1923, p. 94). De fato, a conjuntura conturbada dos anos iniciais da República favorecia esse tipo de representação que colocava o novo regime como um recuo no desenvolvimento nacional. De acordo com Renato Lessa, os primeiros anos republicanos se caracterizaram mais pelo vazio representado pela supressão dos mecanismos institucionais próprios do Império do que pela invenção de novas formas de organização política (LESSA, 2001). Deste modo, ficava evidente uma aparência de desordem que ajudava na idealização do Império como espaço de ordem política e de manifestação das liberdades. A perspectiva monarquista ganhou novos argumentos com a sucessão presidencial entre Deodoro e Floriano Peixoto, fato que aumentou a crise institucional e o radicalismo dos grupos envolvidos, chegando aos contornos da guerra civil (FLORES, 2010, p. 60). Como assevera Elio Chaves Flores, partiu dos parlamentares a decisão de conceder plenos poderes ao Executivo para combater as revoltas e “consolidar” o regime republicano, o que não foi dispensado por Floriano, que usou seus poderes excepcionais para enfrentar as oposições armadas que se alastravam no Distrito Federal e em várias unidades federativas (FLORES, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 237 2010, p. 61). No entanto, aos olhos monarquistas, tal situação significava a confirmação da tendência republicana ao poder pessoal e ditatorial. Era a confirmação da situação caótica pela qual o país parecia estar condenado. No governo Floriano, o complicado cenário da política nacional agravou-se ainda mais. Deodoristas, florianistas, militares, civis e monarquistas desentendiam-se, aumentando a insegurança reinante na Capital Federal. O próprio corpo diplomático somente transitava de Petrópolis ao Rio de Janeiro com salvo-conduto, na época denominado de passaporte. Corriam boatos de que se preparava um próximo levante monarquista, irritando cada vez mais os grupos militares e populares (JANOTTI, 1986, p. 50). Floriano era, para os restauradores, a encarnação do militarismo, imagem favorecida pelo principal grupo que o apoiava: os jacobinos. Defensores de um centralismo em torno do presidente, baseado no militarismo, no nacionalismo e no combate aos ideais monarquistas (QUEIROZ, 1986), os jacobinos completavam o panorama de radicalização política no Brasil. Para Nabuco, a preponderância do jacobinismo sublinhava o perigo revolucionário do governo de Floriano Peixoto. Obviamente, a revolução a que o autor se referia seria uma revolução apoiada no Exército, que implantaria o “terror” definitivo na nação, aproximando-se, neste ponto, do período da Revolução Francesa que dava nome aqueles grupos urbanos favoráveis ao presidente. Não se configuraria, porém, em uma revolução popular de esquerda. O jacobinismo era, para os monarquistas, o símbolo maior do fim das liberdades civis na República, pois não deixavam garantia nenhuma para os homens que eles julgavam capazes de fazer mal ao novo regime. Aliado a isto, os boatos de execuções de “inimigos de Estado” enchiam os discursos dos restauradores, representando o medo que eles mesmos vivenciavam naquele momento, como pode ser percebido no trecho da carta de Joaquim Nabuco ao Barão do Rio Branco, em 17 de janeiro de 1892: “No Recife não morreram menos de 156 pessoas no último conflito e no Rio diz-se que tem sido fuzilados muitos marinheiros nacionais. A época é de perfeita anarquia, e os mais ousados são os que mais conseguem.” (NABUCO, 1949, p. 2009) O próprio Joaquim Nabuco sintetizou todos os fatores do Governo Floriano que assombravam os restauradores e ampliavam a nostalgia pelo passado recente perdido. De um Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 238 lado estava a questão econômica, cujos principais pontos seriam o perigo da bancarrota, da carestia e da miséria pública, agravadas pela “prodigalidade da sua administração militar, com a irresponsabilidade financeira que chegou a reivindicar para si e os seus agentes, com a cifra fantástica da guerra civil, com a desorganização que introduziu no Tesouro e em todos os serviços” (NABUCO, 2010, p. 139). Na política, o medo era diante da já mencionada tirania, do militarismo e da revolução, que, segundo os restauradores estavam associados à pessoa de Floriano e à sua forma de gerir o Estado. Por fim, havia a quebra da soberania nacional, após a intervenção estrangeira na Revolta da Armada, fator que motivou Nabuco a escrever um livro sobre o tema (A intervenção estrangeira durante a revolta de 1893). Para o autor, a situação desastrosa do país poderia ser resumida pela “sua fronteira aberta e anarquizada, a sua Marinha de guerra destruída, as suas finanças arruinadas, a sua união abalada, a sua altivez humilhada pela sensação de tirania” (NABUCO, 2010, p. 139). Sob o governo de Prudente de Morais (1894-1898), houve restrições menores às atividades monarquistas do que com Deodoro ou Floriano. Os restauradores puderam erguer centros no Rio de Janeiro e em São Paulo, publicaram jornais, lançaram manifestos, organizaram um partido político e instituíram uma campanha mais ativa de propaganda. Isto não foi suficiente para alterar a visão pessimista dos monarquistas diante do presente, principalmente porque ainda alimentavam a esperança de uma “gloriosa” restauração monárquica, que agora poderia ser facilitada com a divisão entre os elementos das Forças Armadas. Esperavam que a ala militar não florianista, insatisfeita com os rumos do governo civil, optasse pela via monarquista, realizando, assim, o sonho esperado desde 1889. Por outro lado, os jacobinos pretendiam reverter a situação civil a uma nova ditadura de caráter militar e esforçavam-se por evidenciar a inviabilidade do governo. Interpretavam as liberdades dadas aos monarquistas como uma verdadeira traição à República (JANOTTI, 1986, p. 108). Todavia, essa situação de aparente tranquilidade durou pouco. A crise gerada pela Guerra de Canudos reacendeu a violência contra os monarquistas, o que gerou novas linhas para o discurso oposicionista dos restauradores. De um lado, favoreceu a afirmação do sertanejo como elemento do discurso nacional dos monarquistas-católicos, através de obras como a de Afonso Arinos, Os Jagunços, romance produzido no calor do momento. Por outro, colocou a Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 239 questão da liberdade de expressão e de manifestação política como cerne da argumentação restauradora. A um Império que prezava pela inexistência de censura, inclusive permitindo o surgimento do Partido Republicano em seu seio, opunha-se uma República que tentava impedir a existência de opiniões contrárias ao regime, fazendo uso da violência para impor sua vontade. No aniversário da República de 1898, Afonso Arinos escrevera, n’O Comércio de São Paulo – jornal comprado por Eduardo Prado para servir à causa monarquista –, um artigo com um balanço sobre o primeiro governo civil do regime republicano. Segundo o autor, o governo de Prudente de Morais seguia os rumos estabelecidos pelos militares, principalmente a linha florianista. O país estava inteiramente dominado pela facção jacobina do Clube Militar, que, já na posse de Prudente, havia imposto, ameaçadoramente, as regras estabelecidas pelo “Marechal de Ferro”. Para analisar a atual situação política, Arinos fez uso das ideias do clérigo e escritor inglês Charles Caleb Colton, citando sua afirmação de que de todos os governos o da “populaça” seria o mais sanguinário e o dos soldados o mais dispendioso: “pois nós tínhamos, ao mesmo tempo, governo da populaça e governo de soldados, ou alguma coisa pior do que qualquer deles e vem a ser os dois fundidos neste – o Governo da populaça fardada, isto é, o governo dos ‘patriotas’” (ARINOS, 1969, p. 670). Essa “populaça fardada” era uma referência clara aos jacobinos que, para o escritor mineiro, aterrorizavam diariamente o presidente com boatos de conspirações contra sua pessoa e seu governo, colocando-o na difícil situação de quase um prisioneiro. Neste contexto, “num miserável lugarejo dos sertões do Norte, apareceu um velhinho, muito magro e muito triste, de barbas compridas, de comprido bordão e de longa túnica azulada” (ARINOS, 1969, p. 671). A referência irônica a Antônio Conselheiro procurava explicitar a fragilidade do Governo de Prudente, vergonhosamente humilhado pelos revoltosos do sertão. A desastrosa expedição de Moreira César foi o símbolo máximo da desonra nacional que marcou 1897 como o “ano terrível” daquele presidente. Por outro lado, a derrota na Bahia teria restabelecido a desordem e a cessão de todos os direitos de liberdade dos cidadãos: A mazorca apossou-se da capital da República, que esteve três dias sem governo, entregue aos saques e aos motins, no meio das cenas mais cobardes e mais cruéis de assassinatos e empastelamentos. Figurões políticos estimularam nas ruas a choldra amotinada e a imprensa endeusava infamemente os assassinos e empasteladores, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 240 dizendo que aquilo tudo era justo sentimento de tristeza e de indignação do povo pelo desastre que enlutava a República. A maior parte dos chefes dos partidos dominantes, ou melhor, os chefes jacobinos, diziam que a revolta dos sertões da Bahia era um movimento monarquista; que o Sr. Prudente atraiçoara o Exército mandando-o para os sertões do Norte. Era esta a linguagem corrente (ARINOS, 1969, p. 672). Portanto, o ano de 1897, representado pela Guerra de Canudos, pela fragilidade de Prudente de Morais, pela intensificação dos conflitos entre restauradores e jacobinos e pela consequente perseguição aos monarquistas, serviu como base para o fortalecimento dos discursos de exaltação do passado monárquico. A referência continuava sendo a já tradicional dicotomia Monarquia/República, que poderia também ser entendida como passado/presente ou liberdade/opressão. Em artigo n’O Comércio de São Paulo, de 06 de fevereiro daquele ano, cujo autor apenas assinara como S. B., ficou evidente as bases argumentativas dos monarquistas: “Nas monarquias constitucionais, harmonizando-se a monarquia com a democracia, organizam-se a ordem e o progresso” (O COMÉRCIO DE SÃO PAULO, 1897, p. 01). Em outras palavras, o regime monárquico era o único que podia garantir a estabilidade social e política não conseguida pela República, apesar deste princípio estar implícito em sua bandeira. A nação apenas havia conhecido a democracia no período imperial, quando Dom Pedro II aliara o princípio hereditário de seu governo à deliberação popular através do Parlamento. Na República, ao contrário, o que se vira fora dois governos “tiranos” (Deodoro e Floriano) e dois governos baseados na “oligarquia” e na “oclocracia” (Prudente e Manoel Victorino [1896-1897]). A definição do governo civil era, em suma, um misto incoerente do governo de poucos com o governo das multidões, além da permanência da influência do Exército. No começo do governo de Prudente de Morais, os restauradores tinham a esperança de uma possível aliança com a ala não florianista do Exército. Contudo, o teor dos discursos dos monarquistas-católicos em São Paulo mostra que as perseguições sofridas parecem ter gerado um efeito de desilusão quanto a esta via restauradora, pelo menos no ano de 1897. Isto porque as críticas aos militares, na maioria das vezes, voltam a ser generalizantes, identificando-os como responsáveis pela instauração de valores políticos ligados à repressão, desconhecidos, até então, na história nacional. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 241 Em 05 de novembro de 1897, dia da festa de recepção das tropas vitoriosas que voltavam de Canudos, um soldado subiu ao palanque presidencial e atirou em Prudente de Morais. Apesar do tiro não ter conseguido atingir seu alvo, a luta para desarmar o pistoleiro resultou na morte do Ministro da Guerra, Machado Bittencourt. A comoção em torno do atentado deu legitimidade para que o presidente se lançasse contra seus inimigos. Mais uma vez, naquele ano, o Estado de Sítio foi decretado e os adversários, incluindo congressistas, foram presos. Os principais atingidos foram os jacobinos. De acordo com Suely, R. R. de Queiróz, as perseguições esvaziaram o jacobinismo como movimento político (QUEIROZ, 1986, p. 80). Prudente também ordenou o fechamento do Clube Militar e desfrutou de suficiente apoio militar para sustentar essa decisão quando alguns oficiais a questionaram (HAHNER, 1975, p. 172). Dessa vez, a repressão não fora direcionada aos restauradores, que já haviam sofrido duros golpes ao longo do ano. O movimento monarquista estava já esgotado após a série de perseguições, atentados e empastelamentos sofridos durante o conflito na Bahia. A partir de 1897, as divergências de projetos republicanos, que favoreciam os monarquistas pela falta de unidade política, começaram a caminhar no sentido de uma estabilização em torno do projeto das oligarquias paulistas. Em 1898, Prudente passou a presidência pacificamente para Campos Sales, sem rumores de movimentos militares que dificultassem o exercício do poder ou ameaças de deposição do novo presidente. O controle do governo pelos civis fora assegurado, com a redução da participação política dos militares a ponto de não ameaçar seriamente os sucessores de Prudente de Morais. O rumo das atividades dos restauradores teria que redefinir-se face ao novo contexto (JANOTTI, 1986, p. 160). Dessa forma, após o movimento monarquista se reerguer, tendo agora São Paulo como núcleo da ação restauradora, o principal ponto de contestação ao governo de Campos Salles foi a política financeira do presidente. Durante todo o seu mandato, Salles levou a cabo uma política deflacionária, tendo havido uma elevação geral dos impostos federais, estaduais e municipais, um aumento do custo de vida, carestia e falências de empreendimentos industriais e agrícolas (NETO, 2010, p. 214). Arinos definira a situação como a “mais negra na lavoura e do mais triste descrédito no comércio. Não há emprego para os que querem trabalhar e os que trabalham e ganham não conseguem o bastante para suas necessidades”. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 242 Noutro sentido, o recrudescimento dos conflitos diretos com os republicanos e a saída dos militares do protagonismo político permitiu a ampliação de discursos históricos voltados para a formação do Brasil entre os monarquistas-católicos, o que não significou uma visão otimista do presente. No governo Campos Sales, Afonso Celso escreveu seu Por que me ufano de meu país (1900); os monarquistas fundaram, em São Paulo, uma instituição indigenista, a Sociedade de Etnografia e Civilização dos Índios (1901); e Prado entrou em uma polêmica sobre a “raça nacional” com o positivista Luís Pereira Barreto. Apesar da oposição entre a “política de antes” e a “política de hoje” ter sido a tônica dos discursos até 1904, principalmente d’O Comércio de São Paulo, a partir de 1898, buscou-se com mais intensidade produzir um discurso nacional que apontasse as origens da nação e valorizasse suas tradições portuguesas, indígenas e católicas na formação da sociedade. Esse novo cenário foi percebido por Ângela Alonso. Para a autora, desde 1897, exreformistas, ex-monarquistas, ex-republicanos, mesmo ex-jacobinos criaram sua própria República, a das letras. “Em instituições como a Academia Brasileira de Letras, fundiram suas identidades políticas contrastivas, de monarquista-aristocrata e de republicano-ascendente, numa identidade compartilhada, a de ‘intelectuais’” (ALONSO, 2009, p. 147). A identidade de letrados teria, portanto, sobrepujado as identidades políticas. CONSIDERAÇÕES FINAIS A constatação de Alonso, porém, não significava dizer que os monarquistas-católicos haviam esquecido suas expectativas políticas quanto a um devir monárquico. Eles ainda podiam ser enquadrados na categoria de escritores-cidadãos, homens de letras partidários de um engajamento político, em busca de um conhecimento sobre o país que refletisse em situações concretas na realidade. Assim, após 1897, ao mesmo tempo em que se voltavam para a escrita, em detrimento da ação direta, e para os estudos históricos; os letrados monarquista-católicos, através de seus textos, esforçavam-se por mostrar uma interpretação das raízes nacionais que permitisse refletir acerca dos erros do presente. Em outras palavras, o discurso histórico/nacional dos monarquistas-católicos pretendia, além de vangloriar os feitos do passado, legitimar um elemento que os autores monarquistas já vinham destacando desde 1889: a incompatibilidade Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 243 do sistema republicano com as tradições nacionais. Nem no período de domínio português e, muito menos, no período imperial, havia bases sólidas que justificasse a implantação de um sistema heterogêneo no país. Em suma, desde 1889, os monarquistas se uniram em torno de uma oposição ao novo regime implantado após a queda do imperador. Oposição esta que transitou da crítica política ácida para a construção de um discurso nacional que enaltecia o passado e lamentava o presente. Os discursos dos monarquistas-católicos nucleados em São Paulo permitiram, assim, a construção de um discurso nacional alternativo que, nos anos seguintes, seria revitalizado por diversos grupos políticos conservadores que, assim como estes restauradores, buscavam exaltar uma mítica “idade de ouro” do Brasil. REFERÊNCIAS ALONSO, Ângela. Arrivistas e decadentes: o debate político-intelectual brasileiro na primeira década republicana. IN: Novos Estudos, São Paulo, CEBRAP, no. 85, 2009 ARINOS, Afonso. Notas do dia. IN: Obra completa. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1969 ARMANI, Carlos Henrique. O tempo transitivo da nação: apontamentos sobre o Brasil republicano no pensamento de Eduardo Prado. IN: Topoi, Rio de Janeiro, v. 11, n. 21, p. 164177, jul-dez, 2010 COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: UNESP, 2010 FLORES, Elio Chaves. A consolidação da República: rebeliões de ordem e progresso. IN: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucília de Almeida Neves (Orgs.). O Brasil republicano: o tempo do liberalismo excludente – da Proclamação da República à Revolução de 1930. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010 JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco. Os subversivos da República. São Paulo: Brasiliense, 1986 HAHNER, June E.. Relações entre civis e militares no Brasil (1889-1898). São Paulo: Pioneira, 1975 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 244 LESSA, Renato. A invenção da República no Brasil: da aventura à rotina. IN: CARVALHO, Maria Alice Resende de (Org.). República no Catete. Rio de Janeiro: Museu da República, 2001. NABUCO, Joaquim. Ao Barão do Rio Branco. IN: Cartas a amigos. Volume I, São Paulo: Instituto Progresso Editorial, 1949 NABUCO, Joaquim. Diários (1873-1910). Rio de Janeiro: Bem-te-vi, 2006 NABUCO, Joaquim. A intervenção estrangeira durante a revolta de 1893. Brasília: Senado Federal, 2010 NETO, José Miguel Arias. Economia cafeeira, urbanização e industrialização. IN: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucília de Almeida Neves (Orgs.). O Brasil republicano: o tempo do liberalismo excludente – da Proclamação da República à Revolução de 1930. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010 PRADO, Eduardo. Fastos da ditadura militar no Brasil. São Paulo: Livraria Magalhães, 1923 QUEIROZ, Suely Robles Reis de. Os radicais da República. São Paulo: Brasiliense, 1986 SEVCENKO, Nicolau. Literatura como missão: tensões sociais e criação cultural na Primeira República. São Paulo: Brasiliense, 1989 S. B.. A política atual. IN: O Comércio de São Paulo. São Paulo, 06 de fevereiro de 1897, ano V, nº 1185, p. 01, Acervo Biblioteca Mário de Andrade, São Paulo Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 245 CAPÍTULO 14 HISTÓRIA, TRADIÇÃO E A INTERCULTURALIDADE COMO RESSIGNIFICAÇÃO EDUCACIONAL DO FESTEJO JUNINO MARANHENSE67 Franc-Lane Sousa Carvalho do Nascimento, CESC-UEMA/SEMECT RESUMO Este trabalho aborda a história, tradição e a interculturalidade na ressignificação do festejo junino maranhense68. Partimos do seguinte problema de pesquisa: como a história e a interculturalidade podem contribuir no processo de ressignificação da identidade, tradição e a valorização educacional do festejo junino maranhense? Definimos como objetivo geral: analisar a percepção dos estudantes do Ensino Médio sobre a história e a interculturalidade no processo de ressignificação da identidade e a valorização social e educacional do festejo junino maranhense. Tratou-se de um estudo exploratório do tipo pesquisa-ação, com abordagem qualiquantitativa, utilizamos como instrumento um questionário e a técnica da observação participante. Fundamentamo-nos em autores como: Abreu (2003); Arroyo (1992); Giroux (1997); Oliveira (2011); Candau (2008); dentre outros. Os resultados da pesquisa revelaram que os estudantes e professores compreendem a importância da história e da interculturalidade para a ressignificação e vivência cultural dos seus antepassados para a construção de novos saberes e fazeres. O trabalho educativo com a interculturalidade ajuda em aprendizagens significativas para um ensino contextualizado que valoriza a história e a cultura proporcionando aos estudantes o entendimento de valorização da identidade cultural. Os alunos gostaram do projeto, das danças e manifestações culturais que foram vivenciadas durante o ano de implementação das ações culturais na escola. A pesquisa foi também importante para melhor entendimento dos conceitos e concepções da cultura para as nossas relações e vivências com outros sujeitos socioculturais. PALAVRAS-CHAVES: História. Interculturalidade. Tradição. Festejo Junino. INTRODUÇÃO A interculturalidade possui relação com a fusão de culturas como é o caso das festas juninas. Percebemos distintas formas culturais que se unem e criam novas culturas, incorporando outros valores e comportamentos. Com base na análise de Candau (2008), a 67 O projeto de pesquisa foi submetido à Plataforma Brasil e Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/CNPq), Comprovante: 047852/2018 e CAAE: 89324818.0.0000.5554, Número do Parecer: 2.731.902. 68 Projeto de pesquisa-ação foi financiado pela Fundação de amparo a pesquisa e ao desenvolvimento científico e Tecnológico FAPEMA, Processo CIENCIA-CULTURAL-02799/18 e aprovado através do Programa de Bolsas de Iniciação Científica da UEMA-PIBIC-CNPQ/UEMA/FAPEMA - Edital UEMA/PPG nº 13/2018, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 246 interculturalidade está orientada para a construção de uma sociedade mais democrática, plural e humana, que articule políticas culturais e educacionais para a constituição da identidade cultural. Uma educação para negociações e diálogos culturais entre os grupos socioculturais. Desta forma, abordamos a importância da ressignificação da cultura para a produção da identidade cultural dos estudantes do Ensino Médio, evidenciando as expressões populares do contexto regional e local como fator de pertencimento social em vista da interculturalidade. As organizações das expressões culturais devem partir da associação entre a experiência de vida, a interação com os agentes e os recursos da cultura popular. As relações entre diferentes culturas são fundamentadas na interculturalidade, pelos processos de interação que contribuem para as pessoas cultivarem o respeito e a igualdade na luta por melhores condições de vida. Neste estudo, partimos do problema de pesquisa: como a história e a interculturalidade podem contribuir no processo de ressignificação da identidade, tradição e a valorização educacional do festejo junino maranhense? Definimos como objetivo geral: analisar a percepção dos estudantes do Ensino Médio sobre a história e a interculturalidade no processo de ressignificação da identidade e a valorização social e educacional do festejo junino maranhense. Entendemos que, quando as manifestações culturais, tradições e costumes de uma comunidade são preservados, evidencia-se a identidade cultural de um povo, a qual é perpetuada para as próximas gerações. A cultura é um produto coletivo da existência humana em que a manifestação cultural começa através da relação com outras pessoas no diálogo do conhecimento popular, apresentando-se por meio do companheirismo humanitário. É de grande relevância preservar a cultura tradicional que representa as raízes de uma sociedade. E nas escolas onde estão presentes os estudantes, possuem importante papel ao promover manifestações culturais artísticas (danças, músicas, etc), pois, pela falta das mesmas aumentamse as chances de uma cult ura cair no esquecimento (OLIVEIRA, 2011). Analisamos a importância da ressignificação da cultura popular e da formação humana no contexto da interculturalidade como dimensão de construção da identidade, tradição e valorização das manifestações de um povo, o que contribui para o desenvolvimento local, considerando as expressões populares detentoras do contexto regional como fator de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 247 intermediação da formação do estudante do Ensino Médio. Pois, nascemos em um contexto cultural, não sendo possível separar as origens e as tradições. Para Turner (1999, p. 46), “[...] cultura é um sistema de símbolos que uma população cria e usa para organizar-se, facilitar a interação e regular o pensamento”. Os símbolos se manifestam de modo padronizados, as culturas se apresentam para evidenciarem suas verdades pela identidade cultural, como as representações sociais inseridas no imaginário dos homens e mulheres. As festas juninas dentre as variadas atrações culturais, se caracterizam por ser uma das mais importantes manifestações. A mesma apresenta uma sequência de movimentos corporais executados de maneira ritmada por meio de músicas de quadrilha, forró, entre outras (ALBUQUERQUE, 2013). É importante ressaltar que o bumba-meu-boi encontra-se dentro da cultura popular, vista como uma das grandes e fortes atrações da cultural brasileira. No Maranhão, a indumentária dessa dança representada através do boi (artesanato produzido por familiares), no qual a sua forma traz consigo o desenho que lembra o corpo de um boi. Atualmente o Bumba-meu-boi apresenta indumentárias deslumbrantes, surgindo como críticas para a situação social de negros e índios, pois a dança faz uma junção de comédia e tragédia, mesclando aspectos europeus e costumes africanos, mostrando a fragilidade do homem e a força bruta do boi (MOISES, 2012). O estado do Maranhão é rico de comemoração no mês de junho, principalmente por causa dos dias de Santo Antônio (13 de junho), São João (24 de junho), São Pedro e São Paulo (29 de junho), os quais são influentes nas festividades juninas. O Maranhão é potente nesse magnífico evento de propagação da cultura popular, na busca de relembrar as manifestações por meio das danças e culinária expressando sua identidade. Nesta perspectiva, entendemos que existe uma interrelação entre a escola e a cultura. Pois, é na escola que ocorre a consolidação de saberes, fazeres e formas de agir do sujeito no contexto social, ou seja, a constituição de uma relação orgânica. Como explica Forquim (1993), a cultura deve ser entendida como uma dimensão histórico/social de intermediação da humanidade com as relações de vivências praticadas nas instituições escolares, propiciando experiências teórico-práticas de diversas naturezas e dimensões da realidade social. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 248 HISTÓRIA, TRADIÇÃO E A VIVÊNCIA DA INTERCULTURALIDADE DO FESTEJO JUNINO MARANHENSE A interdisciplinaridade é uma dimensão epistemológica, importante como as demais dimensões sociais, como a política, economia e a educacão, que se interrelacionam com todas as práticas sociais. Sendo esta centralidade “[...] a forma como a cultura penetra em cada recanto da vida social contemporânea, fazendo proliferar ambientes secundários, mediando tudo” (HALL, 1997, p. 5). Pois, toda ação social é cultural, comunicam um significado que são repletos de significações e que influenciam na cultura de determinada sociedade. A compreensão de cultura na escola é parte da cultura popular, sendo intermediada pelos fatores históricos e culturais, uma organização social reconstituída pelos sujeitos, expressões e símbolos, que socializam ideias, atitudes e influenciam nas relações sociais. Para Arroyo (1992, p. 48), a cultura materializada determina “[...] à cultura individual, [...] interage conflitivamente e leva à construção de significados e crenças sobre fracasso e sucesso, tanto nos professores quanto nos alunos. Essa cultura escolar legitima condutas, currículos, avaliações, [...]”. Cultura é parte de um saber coletivo produzido por processos cognitivos e comunicativos, em que os indivíduos definem os princípios a serem seguidos. Para Certeau (2012), a cultura não se configura apenas como informação, mas operações em função das relações sociais estabelecidas. Cultura parte de duas funções principais, tais como: orientadora e tradutora de processos comunicativos, materializados em sistemas simbólicos, convicções, valores e como possibilitadora de transformação. Nesta perspectiva, a interculturalidade são reinvenções e resistências produzidas pelos sujeitos que são também culturais e históricos. Reinvenção cultural é entendida como a possibilidade de continuidade do processo de criação, de elaboração de sentidos e significados, o que exige luta, oposição, diálogo e resistência na continuidade de ações. A cultura popular engloba o contexto da inovação, o enfoque tradicional das manifestações populares, danças e folguedos, tidos como tendências das culturas de massa, como integrantes dos processos de interculturalidade. Chartier (1995) define cultura popular Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 249 como uma “categoria erudita”, devido ser construída a partir de discussões e produções de pessoas que se afinam em fazer parte desta cultura como construção de identidade. Acreditamos que, faltam políticas públicas e maior divulgação das manifestações dos produtores culturais e dos brincantes, como incentivo à produção da identidade cultural. Adorno (1999) faz uma análise da crise da formação cultural da sociedade moderna, pela falta de reflexão sobre o significado da formação nas reformas educacionais e nos estudos sociológicos, o que exige uma análise sobre a formação como apropriação cultural, partindo da diferença do significado de civilização e cultura. A escola deve evidenciar a cultura popular, seus valores, símbolos e a realidade. Para Freire (1979) os valores são parte de um processo dialético emergente, na afirmação dos valores de ontem e na busca de sua preservação. Na sociedade capitalista existe uma produção e uso das manifestações culturais, assim deveriam estar a serviço de sua preservação. Neste contexto, caberia, aos produtores culturais e ao povo um trabalho de significação da cultura, transformando-as em autênticas culturas populares. Nessa perspectiva, Giroux (1997) propõe um ensino crítico para os estudos culturais que transforme a educação em um projeto democrático, incorporando discursos críticos sobre cultura, política e identidade. Os estudos culturais possibilitam a reconstrução da educação, para uma nova compreensão da cultura, política e pedagogia, que visem a transformação social, favorecendo a igualdade, liberdade e a justiça. A cultura popular é idealizada e cultivada em maior proporção pelas camadas sociais menos privilegiadas socialmente. Os grupos dominantes tentam reprimir tais manifestações, não incentivam a manutenção e crescimento dessas organizações, que se encontram em processo de extinção, mas ainda não desapareceram, devido à insistência e resistência em manter viva a cultura (SANTOS, 2004). Esta pesquisa-ação foi uma forma de incentivar e resignificar a cultura popular tradicional, divulgando suas bases culturais. Apresentaremos as danças e manifestações culturais realizadas na escola durante a vivência do projeto de pesquisa-ação: a Dança do Lili, originada a partir de brincadeiras da Semana Santa; o Bumba-meu-boi do século XIX, como forma de criticar a situação social dos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 250 negros e índios, combinando comédia, drama e tragédia, aspectos da cultura europeia e africana; a Quadrilha tem origem nos bailes de salão da cultura francesa; a Dança do Cacuriá representa a cultura do Maranhão; o Tambor de Crioula é uma dança de origem africana praticada por descendentes de escravos; e as comidas típicas, a citar: quentão, cuscuz, pamonha, canjica, milho, pipoca, curau, bolo de fubá, bolo de aipim, tapioca, dentre outros Santos (2004). Desta forma, é relevante considerar que a tradição teria, então, uma dimensão conservadora: o presente repetiria o passado através daquilo que dele herdou. Neste sentido, a tradição é entendida como um segmento da estrutura social, uma sobrevivência do passado, algumas vezes sendo vista como uma dimensão cristalizada e imóvel da cultura. A tradição é o campo que resistiu, não no sentido de se limitar ou se fechar ao novo, mas como produção de identidade para uma determinada comunidade. Nas festas juninas do Maranhão, os motivos da celebração não mudam e a maneira de celebrar, continua sendo a mesma. O que se modifica é o entorno e a periferia. A tradição não se altera no decorrer dos anos, mas se estende ao longo deles Santos (2004). O termo cultura está relacionado às formas de expressão cultural e aos elementos de coletividade, espontaneidade, tradição e patrimônio oral. A cultura popular significa um conjunto de saberes e fazeres que as pessoas vivenciam em determinado local. Tais como: a capoeira, carnaval, feijoada e o candomblé, fazem parte da cultura brasileira. A cultura popular consiste naquilo que acontece de maneira espontânea, que não estão sujeitas a normas e regras, como danças e crenças, sejam elas de origem anônima ou coletiva (VANNUCCHI, 1999). A cultura tem como base a preservação do seu patrimônio ao longo do tempo, sem grandes modificações. Embora haja essa tendência conservadora, a cultura popular ainda possui características multidimensionais e pode estar em contato com outros elementos culturais, já que nenhuma cultura está imune à miscigenação (CASCUDO, 1983). No Brasil, apesar da cultura popular ter sofrido influências de outros povos devido ao processo de colonização, a mesma conserva as suas características e elementos próprios do país, o que resultou em variadas manifestações culturais que caracterizam a identidade nacional. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 251 Historicamente, essa associação entre a cultura popular e identidade no país ocorreu com maior propriedade somente em meados do século 20, no movimento de formação da nação que consolida um ideal de criação da matriz da cultural do povo, configurando a cultura brasileira. De acordo com Ortiz (1994), como forma de oposição a colonização e exaltação da variedade de manifestações culturais brasileiras, o Estado inicia a ressignificação do processo de empoderamento das expressões culturais e as retrata como manifestações da cultura brasileira, com o objetivo de formar uma identidade própria, que seja cultural e nacional. A cultura ainda existe no sentido conservador do termo, ou seja, a tradição, como resquício do passado, como “sobrevivência do conhecimento” relacionado às comunidades tradicionais e provenientes do meio rural. Surgiu como uma marca de identidade, então iniciou sua jornada espetacular ao ser dotado de valor patrimonial cultural (ORTIZ, 1994). Entendemos que a cultura maranhense é considerada como um conjunto de manifestações presentes na literatura e na arte, transformou-se em uma ressignificação da identidade no país, preservando suas tradições e características da população. Para Canclini (2008), a aceitação de percepção da cultura popular como um grupo de manifestações que configura a identidade de um povo e que necessita de preservação, denota como diferente da modernidade e peculiar, que engessa as tradições no tempo. Sob a perspectiva de cultura, essa concepção de popular obtém uma nova pretensão, que pode superar as contradições sociais, representadas pelas culturas diferentes e desiguais do funcionamento moderno. A cultura é construída por meio dos diálogos diários que ocorrem entre as pessoas. Nessa interação social, os símbolos e significados vão sendo estruturados e compartilhados. A construção da cultura está repleta de elementos e significados, que irão identificar as pessoas como pertencentes a uma determinada comunidade, que permitirá distingui-las de outras comunidades e assim possibilitar a criação de uma identidade cultural (ORTIZ, 1994). Com isso, as culturas locais estão em qualquer lugar e tempo de forma heterogenias e híbridas. Para Canclini (2008) a globalização afeta a cultura local evidenciando a hibridização, em que as novas relações socioeconômicas impostas aos seres humanos na contemporaneidade, trazem os processos de homogeneização e mostra o intercultural. Assim, hibridização cultural conduz a outros dois processos intrínsecos na pós-modernidade, que são a desterritorialização Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 252 e reterritorialização, que correspondem, à “[...] perda da relação ‘natural’ da cultura com os territórios geográficos e sociais e, ao mesmo tempo, certas relocalizações territoriais relativas, parciais, das velhas e novas produções simbólicas”. (CANCLINI, 2008, p. 309). A cultura local influencia na formação de uma identidade comunitária e pessoal. O que se refere a parte individual do sujeito social e que ainda depende do âmbito comum e da convivência social. A identidade se relaciona com uma série de entendimentos que uma pessoa tem sobre si mesma e as coisas importantes. A identidade não é um conceito essencialista e nem um núcleo estável, sofre alterações e mudanças, podendo passar por uma historicização repentina em um processo de mudança. Segundo Hall (1997), as identidades são construídas dentro dos discursos e não fora, é preciso entender que são produzidos em locais históricos específicos, na forma de práticas discursivas, com iniciativas e estratégias específicas. A construção de significados culturais permite que os indivíduos assumam diferentes responsabilidades, tensão e contradição decorrentes do papel que escolhemos desempenhar seja coletivo ou individual. Assim, o período junino consegue transformar o cenário comum e rotineiro das cidades, pois muitas casas, praças e ruas ganham enfeites e bandeirinhas coloridas. Durante esse período é comum os famosos “arraiás”, movidos pelo ritmo do forró e das sanfonas, é um período que famílias e amigos se reúnem em volta das fogueiras e apreciam os fogos de artifícios. As festas juninas, são manifestações culturais que possuem precedentes do período anterior a era Cristã. Com relata a tradição oral e a memória impressa, as festas juninas foram modificando e incorporando novas tradições e se estruturando ao longo da história. Com a consolidação do cristianismo como a principal religião do continente europeu, as celebrações realizadas pelos povos pagãos da Europa começaram a se cristianizar. Portanto, os feriados pagãos originais foram incorporados ao calendário de feriados católico, esta é uma prática comum na Igreja Católica (ROMANELLI, 1986). A fim de promover a conversão de diferentes povos pagãos, foram feitas adaptações culturais a essas celebrações e acrescentadas ao calendário católico elementos cristãos. O início da festa junina brasileira remonta ao século XVI, como tradição popular na Península Ibérica (Portugal e Espanha), por isso os portugueses a trouxeram para o país durante Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 253 a colonização, e existem muitas outras tradições. Quando foi introduzida no Brasil, a festa se chamava festa joanina, tendo o São João como referência, mas com o passar dos anos, seu nome foi mudando para festa junina (TOFANO; COLNAGO; SOUZA, 2019). O crescimento das festas ocorreu principalmente no Nordeste, que concentra a maior quantidade de festivais, que retratam característica caipira e costumes do campo. Preservar a memória de fatos, personagens ou manifestações, por meio de construtos que as narram ou representam, são fazeres que diz respeito as sociedades humanas, e se apresenta em cada uma delas das mais variadas formas consideradas como patrimônios, que atualmente são alvos de pesquisas e ações que visam ao seu desenvolvimento, com aproveitamento maior por parte da população e turistas. Assim, a tradição é a transmissão de práticas culturais de um povo, de natureza espiritual ou material, ou seja, como transmissão dos costumes de pais para filhos, ao sucederem-se as gerações. É a memória de um povo, como conjunto de ideias, usos, recordações e símbolos conservados no tempo. (SANTOS, 2004). Nas festas juninas diversas atrações culturais são expostas ao público. Manifestação que precisa ser estudada como forma de expressão cultural acerca das tradições brasileiras, para que assim possamos entender a trajetória dessa cultura. As festas juninas possuem características próprias, como músicas características, trajes com variações de estilo caipira e indígena, comidas típicas, danças, estilos musicais e outros. A festa é sempre marcada pela alegria e diversão, tendo também a representatividade de alguns santos (OLIVEIRA, 2019). As interpretações feitas durante a comemoração de junho serão marcadas por elementos do pensamento controverso entre a cultura popular e a cultura erudita. Nas festas juninas há prevalência da cultura popular e faz parte dessas celebrações, desde que os ancestrais praticavam essas tradições ou celebrações iniciais (ROMANELLI, 1986). A festa junina é marcada por vários grupos de quadrilhas tradicionais, que atualmente utilizam de técnicas modernas e tradicionais. Muitas dessas quadrilhas, além de se apresentarem na cidade, viajam pelo Nordeste em outras cidades, levando a cultura para outros estados. Além das quadrilhas, há as danças do Lili, Bumba-meu-boi, entre outras. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 254 Sendo uma das maiores manifestações culturais no festejo junino, a Dança do Lili consiste em uma forma de expressão da cultura do trabalhador do campo, através da caracterização típica e dos movimentos, que lembram a vida e os costumes do homem do campo. Segundo Souza (2016), a Dança do Lili foi criada em 03 de maio de 1985 como uma maneira de comemorar a Semana Santa no Maranhão, e teve como origem as brincadeiras de rodas em que havia a presença de batuques com versos e rimas referentes ao modo de vida campestre e envolvia as pessoas que dançavam e cantavam em frente as suas casas. Ao chegar à cidade, a dança do Lili passou por uma transformação, agregando diferentes características, apresentando assim uma nova estrutura, que atrai a atenção da comunidade, tornando-se uma forma de expressão diferente e agradável, e que traz novos elementos, que aumentaram esse apelo cultural como a utilização de instrumentos a citar: percussão, solo, violão, acordeão e pandeiro. Para tornar essa dança mais famosa, as pessoas coreografaram a vida no campo e seus trajes sempre coloridos. O compositor das músicas apresentadas nas danças é o Raimundo Nonato da Silva (também conhecido como Pelé) (SOUZA, 2016). O Bumba-meu-boi, originou-se do século XIX, apresenta-se como uma combinação de diversos elementos da tragédia, sátira e comédia, oriundos das culturas africana e européia, aliados aos costumes da população indígena para revelar a força do boi e a fragilidade do homem. A história do Bumba-meu-boi vem desde a época colonial, quando os jesuítas costumavam, através do teatro, educar e catequizar o povo local, colaborando para a formação dessa manifestação cultural (MOISÉS; RIOS; BARBOSA, 2012). É perceptível como o Bumba-meu-boi possui importância na interculturalidade para a cultura maranhense, necessitando de sua preservação como patrimônio cultural. Além disso, a festa junina configura-se como uma tradição brasileira, que se originou no campo e espalhouse pelas cidades como modo de homenagem aos costumes e as características da vida no campo. As festas juninas são marcadas por fogueiras, comidas típicas e outros costumes. É preciso valorizar a festa junina como expressão cultural nas escolas para que tenha um significado para os alunos e possam reconhecer o seu valor (CASTRO, 2012). A cultura na perspectiva etnográfica, engloba elementos, como saberes, conhecimentos, hábitos, música, dança, expressão artística e outras dimensões (LARAIA, 2004). Esse Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 255 complexo funciona como uma herança, em que as novas gerações recebem dos seus antepassados e repassarão para as seguintes, e caso não seja ensinada e renovada se extinguirá. Essa postura fortalece o pensamento da aprendizagem social, decorrente do processo de socialização, cujas premissas podem ser planejadas, por meio das ações de educação escolar, para propiciar a preparação das pessoas para um papel social ativo e produtivo. A educação como uma ação transformadora, visa melhorar a saúde física, mental, racional, emocional e a sensibilidade de um indivíduo, bem como o desenvolvimento da personalidade e suas habilidades individuais, sendo importante que os professores realizem uma reflexão para que possam se orientar na escolha dos hábitos, costumes e comportamentos sociais adequados aos seus objetivos, de forma a distingui-los daqueles que constituem obstáculos para sua prática pedagógica (DUARTE; WERNECK; CARDOSO, 2013). Desse modo, a forma de aproximar educação e cultura passa por aliar as escolas aos saberes e projetos culturais para que seja representativo, dinâmico e eficiente na aprendizagem dos indivíduos. O contexto escolar deve ter acesso e conhecimento cultural através do seu currículo para poder formar cidadãos capazes de se incluir, agir e transformar a sociedade. A cultura consiste em um vasto campo, com diversos tipos de manifestações orais, corporais e artísticas que representam conhecimentos de uma sociedade e funcionam como um perfil identitário de um povo. É importante ressaltar que o conteúdo educacional que faz com que os indivíduos se transformem, ou seja, saiam de suas condições naturais e se constituam como sujeito da humanidade, pode ser denominado cultura. Para Forquin (1993), o processo de ensinar é colocar alguém à frente de certos elementos culturais para que a pessoa possa integrálos à sua substância e construir sua inteligência e identidade pessoal. De acordo com Simon e Giroux (1997), a cultura popular se caracteriza como um importante espaço de ensino, no qual são abordadas diversas dimensões subjetividade e da experiência do estudante. Quando a cultura popular se torna parte e é legitimada nos currículos escolares, ela é incorporada pelos alunos de formar a valorizar suas vozes e vivências. Desse modo, as escolas precisam estar preparadas para aceitar a diversidade cultural, ajudar as crianças a desenvolverem a capacidade de questionar, perceber e estabelecer sua Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 256 própria identidade, em vista da inclusão social, e vivencia da estrutura das relações culturais a partir das suas experiências na escola. Assim, é importante que a sociedade, o âmbito educacional, que é responsável pela formação e orientação dos indivíduos, tenha consciência da cultural e possa prover as manifestações das representações culturais que transformam os cidadãos e promovem o respeito às diferenças (SIMON; GIROUX, 1994). Entendemos que a inclusão da cultura popular nas práticas pedagógicas da escola ocorre de forma superficial, sendo abordadas apenas em datas comemorativas como as festas juninas e outras datas, o que negligencia a divulgação da cultural. Sendo importante que as manifestações ocorram para além disso, as escolas necessitam valorizar a cultura de forma a incluir na sua prática cotidiana. Alguns professores não possuem conhecimentos suficientes as culturas tradicionais e não conseguem estabelecer uma relação com os conhecimentos científicos. O que resulta na falta de valorização da cultura nas práticas escolares, o que dificulta o contato dos alunos com os elementos da sua própria cultura e identidade. Portanto, seria importante que nos processos de formação profissional dos professores sejam abordados os conhecimentos culturais tradicionais, para integrar nas suas práticas e na formação continuada. É necessário políticas públicas no âmbito educacional que visem a valorização da cultura como forma de conhecimento e transformação dos estudantes. PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA PESQUISA A pesquisa foi desenvolvida no Centro de Ensino Médio Santos Dumont durante o ano de 2018, com aplicação de questionário para 80 estudantes. Trata-se de um estudo exploratório, do tipo Pesquisa-ação, com abordagem qualitativa e quantitativa. A pesquisa-ação é uma forma de investigação que utiliza técnicas consagradas para informar a ação realizada para melhorar a prática. Utilizamos o método dialético o qual se baseia na argumentação e confronto de ideias. A abordagem quali-quantitativa, traduz as conexões entre o individual e o coletivo, presentes no cotidiano das práticas sociais. O estudo exploratório tem a finalidade de fornecer informações significativas sobre o assunto a ser investigado, possibilitando a delimitação do problema, condução, fixação dos objetivos e a criação das hipóteses, além de desvendar novas possibilidades de enfoque para o assunto. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 257 A produção dos dados ocorreu durante: realização da formação para os alunos no período de 10 meses; aplicação de questionários para os estudantes; e realização da observação participante. Os dados foram analisados de acordo com Bardin (1995), que consistiu na leitura detalhada do material, na identificação dos conjuntos de palavras com sentidos, classificação em categorias-temas semelhantes quanto ao critério sintático ou semântico . ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS SOBRE HISTÓRIA, TRABDIÇÃO E INTERCULTURALIDADE DAS AS FESTAS JUNINAS MARANHENSE Foram aplicados questionários aos alunos do Ensino Médios dos três turnos da referida escola, 30 questionários no turno matutino, 25 aplicado no turno vespertino e 25 no noturno. Quadro 1: Participação dos alunos no festejo junino História com a festa junina Participa das danças só na escola Participa das danças fora da escola Não participa Outro TOTAL 1° ano 4 8 17 1 30 2° ano 10 3 11 0 25 3° ano 0 1 16 0 17 EJA 0 1 8 0 8 TOTAL 14 13 52 1 80 Fonte: Dados produzido pela pesquisadora Através das respostas, analisamos que 51 estudantes, não participam das festas juninas. A quantidade de 14 estudantes manifestaram que somente participam das danças na escola e 13 expressaram que participam das dasnças fora da escola e apenas 1 aluno respodeu a opção outro. Percebemos que mais de 50% dos alunos da pesquisa, não participavam das atividades que envolvem as festas juninas, revelando que esses alunos não demonstram interesse pela cultura, mesmo sabendo de sua relevância para o crescimento do indivíduo. Pois, o festejo junino está para além de uma simples dança, sendo uma tradição com seus significados que formam uma população através de manifestações diversas. As escolas devem ser responsaveis pela ressignificação da identidade e valorização do festejo junino. Desta forma, 14 participantes marcaram a opção que participam das danças somente no âmbito educativo e 13 estudantes participam de eventos fora do contexto escolar. Isso revela que, apesar de ser uma parcela menor, há estudantes que demonstram interesse nesse tipo de manifestação cultura, mostrando para as pessoas que a cultura local tem seu valor e atrativos. Portanto, existem estudantes que possuem satisfação em participar das danças no âmbito Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 258 educativo ou faro dele, elevando a valorização do festejo junino. Dentre as opções apresentadas, houve 01 estudante que optou pela alternativa “outro” escrevendo a justificativa de não participar das danças juninas, por motivo religioso. A cultura está em nossas raízes, e o que fazemos no cotidiano social vem dos nossos antepassados. Sendo oportuno, preservar a cultura tradicional de nossos ancestrais, vigente na comunidade onde os estudantes estão presentes, assistindo manifestações artísticas como danças e músicas (OLIVEIRA, 2019). Deste modo, percebe-se a importância da escola em trabalhar o conhecimento e o contato das manifestações culturais para que os discentes possam despertar o interesse perante a sua cultura local. Percebemos a importância da função da escola nesse processo cultural como um contexto que possibilita que os estudantes constutiem sua identidade cultural. Quadro 4 – Danças mais importantes no festejo junino História com a festa junina 1° ano 2° ano 3° ano EJA TOTAL Bumba-meu-boi Cacuriá Quadrilha Baião Reisado Caretas Dança Portuguesa Dança do Lili Tambor de Crioula Dança de São Gonçalo Reggae Capoeira Outro TOTAL 26 1 23 3 0 0 4 17 2 1 7 6 0 90 22 5 23 0 0 2 5 13 2 0 2 1 0 75 16 3 14 1 1 0 2 8 1 0 1 4 0 51 7 1 7 1 0 0 2 6 0 0 0 0 0 24 71 10 67 5 1 2 13 44 5 1 10 11 0 240 Fonte: Dados produzido pela pesquisadora As manifestações culturais possuem atrações que cativa olhares em grande proporções. Dentre os 80 educandos que poderiam escolher até três danças cada um, 71 consideram o Bumba-meu-boi sendo a atração mais encantadora, devido a mesma ter em sua estrutura um espetáculo de cores, sendo assim considerado a manifestação máxima da cultura popular de acordo com os alunos. Segundo Moises (2012), o Bumba-meu-boi com suas indumentárias Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 259 deslumbrantes, surgindo como crítica para a situação social, negros e índios pois a dança fazia uma junção como, comédia, dança, tragédia mesclando aspectos europeus e costumes africanos, mostrando a fragilidade do homem e a força bruta do boi. A segunda dança mais votada com os encantos da festa junina, foi a Quadrilha, em que 67 estudantes escolheram essa opção como o espetáculo mais envolvente. A quadrilha é considerada uma dança tipicamente da região nordeste do Brasil, ganha destaque por ter um colorido especial, associando-se a comida da região. Segundo Albuquerque (2013), as quadrilhas juninas se apresentam nas festas realizadas no mês de junho, sendo que após dez anos sofrendo alterações em alguns aspectos, na atualidade os grupos apresentam o tema desenvolvendo pela dança inspirados em artistas de TV e entre outros. A dança do Lili, 44 estudantes enfatizaram esta manifestação como importante, pois nos revela a cultura do trabalhador, incentivando as pessoas a resgatar os indivíduos das ruas e colocar para se mexer através da dança, movimentando o corpo e revelando na cidade precede uma identidade. Essa dança tem a capacidade de fazer com que seus expectadores se encantem com o ritmo e os movimentos da brincadeira e induz os mesmos a entrarem na folia. Sendo caracterizada por sua simplicidade e expressão da cultura do trabalhador rural, essa dança desperta nas pessoas a vontade em manter viva uma das mais originais manifestações artísticas e cultural. A Dança do Lili veio passando por modificações quando chegou na cidade, agregando instrumentos musicais que auxiliam nas letras musicais. O quantitativo de 13 alunos responderam que a Dança Portuguesa é um importante componente cultural da sociedade, pois sabemos que o Brasil é um pais rico em cultura com danças que representam as tradições e a cultura de cada região. Essa herança cultural aconteceu em decorrência da colonização portuguesa, a qual incluiu novos costumes e tradições na cultura brasileira. Logo em seguida apresenta-se o “reggae” onde 10 educandos replicaram ver o reggae como uma manifestação artística de grande importância, pois a mesma apresenta um ritmo suave e dançante com batidas que contagiam seus expectadores. Essa percepção do reggae como manifestação cultural é interessante porque representa bem a cultura local maranhense, na qual esse ritmo musical possui grande visibilidade e aderência pelas pessoas. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 260 Outra manifestação artística e cultural que ganhou destaque foi a “capoeira” onde a mesma, obteve 11 escolhas marcadas, a capoeira dar-se por inúmeros movimentos corporais jogado em dupla, utilizando pernas, braços e cabeça acompanhando o som de cantigas e instrumentos músicas (berimbau e outros) enfatizando suas origens como dança luta. A manifestação cultural por nome “Cacuriá” aparece obtendo o total 10 alunos entre as três das opções escolhidas pelos estudantes, mais uma dança típica do Maranhão. Os participantes usam trajes bem coloridos e dançam descalços, de modo sensual e que acaba influenciando os visitantes a querer entrar no meio do círculo e participar da dança. O “Tambor de Crioula” apresenta-se com 5 alunos nas respostas adquiridas, essa é outra dança típica do Maranhão, atualmente o Tambor de Crioula vem sendo dançado com grande frequência no mês do carnaval e durante as festas juninas. As mulheres vestem saias rodadas com estampa de flores, lenço colorido na cabeça e os homens usam calça escura e blusa estampada. As pessoas que visitam o Maranhão podem apreciar o som que é da região. O Baião aparece com o total 5 alunos, que consideraram como uma manifestação de grande valor, pois é um ritmo musical típico da região nordestina, onde os instrumentos utilizados são: triângulo, viola, sanfona, dentre outros. Essa dança retrata as dificuldades que os sertanejos encontram na trajetória de sua vida. Desta forma, 2 alunos marcaram a opção “Caretas” considerando uma atração cultural importante para as festas juninas, cada indivíduo faz sua própria roupa, colocam outras peças de roupas por cima da que estam vestidas para dar mais volume, usam chapéus e máscaras. Atualmente brincam famílias, grupos de amigos entre outros e suas vestimentas estão bem mais sofisticadas. Somente 01 educando escolheu a manifestação cultural “dança de são Gonçalo” também sendo uma atração artística cultural riquíssima por seus trajes e dança. Observamos que poucos foram os discentes que escolheram a alternativa reisado, apenas 1 preferiu ressaltar essa manifestação católica, cultural e festiva. Percebemos que na opção outro nenhum estudante optou por essa escolha, considerando as manifestações e expressões populares detentoras do Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 261 contexto regional como fator de identidade cultural, ressaltando de forma significativa as inúmeras festividades culturais citadas acima. Quadro 5 – Percepções dos alunos sobre as festas juninas História com a festa junina 1° ano 2° ano 3° ano 21 3 6 30 A tradição é importante A modernidade é fundamental Modernizar mas valorizando a tradição. TOTAL 14 2 9 25 EJA TOTAL 15 0 2 17 5 2 1 8 55 7 18 80 Fonte: Dados produzido pela pesquisadora As manifestações artísticas e culturais possuem uma tradição, a qual é transmitida de geração para geração ao longo dos anos. Dentre os 80 participantes, 55 estudantes disseram que a tradição é importante, preservando sem sofrer alteração e sendo repassado para as gerações futuras para apropriarem-se do conhecimento da cultura de sua região, reforçando e valorizando o desenvolvimento local. Entendemos que 18 alunos marcaram que deve modernizar, valorizando a tradição e 7 estudantes ressaltaram a importância da modernidade. Percebemos que os alunos entendem que toda manifestação passa por modificação de acordo com o momento histórico, social e politico que estamos vivendo, o que demanda o surgimentos de novas exigências, entretanto, essas modificações não podem prejudicar a tradição cultural de um local. De acordo com Albuquerque (2013), os festejos juninos entre as demais tradições, se caracterizam sendo uma dentre as mais relevantes e deslumbrantes manifestações culturais, mesmo mantendo o caráter popular, podemos ver as mudanças nas roupas. Assim, a festa junina simboliza movimentos executados de maneira expressiva e de forma ritmada por intermédio das danças, quadrilhas, forrós, entre outros. Mesmo tendo um caráter tradicional as modificações acontecem, em trajes ou músicas, porém devem manter suas tradições. Contribuição das festas juninas para o contexto cultural e social local História com a festa junina Ruim Boa Sem opinião formada TOTAL 1° ano 0 21 9 30 2° ano 3 13 9 25 3° ano 1 13 3 17 EJA 1 4 3 8 TOTAL 5 51 24 80 Fonte: Dados produzido pela pesquisadora Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 262 Dos 80 estudantes, 51 reconheceram a importância das festas juninas para o contexto local. Uma parcela de 24 estudantes não possuem opinião formada acerca da festa junina. Assim, 5 alunos consideraram essa manifestação cultural como algo ruim sem nenhum significado ou colaboração para o desenvolvimento social local. A cultura está inserida em todos os meios sociais e principalmente naqueles que visam a formação do cidadão. Dessa forma, a escola é vista como um dos principais meios de formação e não está neutra em relação á influência da cultura e na aprendizagem dos alunos. As festas juninas representam interação entre o passado e futuro, e, dessa forma, contribui para o desenvolvimento social e local. Segundo Castilho; Arenhardt; Bourlegat (2009), o desenvolvimento local parte da valorização humana e para chegar em uma dada realidade o indivíduo como ser social e pertencente a um grupo, deve argumentar, criticar, denunciar e transformar sua realidade. Quadro 10 – Percepção dos alunos sobre a representatividade das festas juninas História com a festa junina Sente vergonha das danças e trajes caipira Tem orgulho e valoriza as danças/trajes caipira É vivência da arte e da cultura dos antepassados TOTAL 1° ano 2° ano 3° ano EJA 3 10 17 30 4 7 14 25 1 10 6 17 2 3 3 8 TOTAL 10 30 40 80 Fonte: Dados produzido pela pesquisadora Para 40 educandos, a festa junina representa a vivência da arte e da cultura de nossos antepassados. 30 discentes salientaram que tem orgulho e valorizam as danças e os trajes caipiras. 10 alunos revelaram que sentem vergonha das danças e trajes caipiras, ressaltando função da escola que é mostrar aos estudantes o significado da cultura popular, valorizando as manifestações artísticas e ulturais, promovendo o respeito, diversidade e a formação humana. Segundo Oliveira (2019), a cultura encontra-se enraizada dentro de cada pessoa, tornando impossível escapar de suas origens, afinal, tudo remete ao passado, sendo dever dos indivíduos valorizar e resgatar a cultura local, regional e nacional. CONSIDERAÇÕES FINAIS A cultura na escola foi abordada de forma interdisciplinar através de uma formação de um ano na escola de Ensino Médio, envolvendo todos os componentes curriculares, professores e outros profissionais que pesquisam a cultura, refletindo os aspectos que favorecem a Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 263 compreensão da cultura como manifestação artística, fenômeno complexo e dinâmico, que envolve a concepção de mundo e de ser humano, observando as percepções sobre desenvolvimento local, regional e formação humana na construção da identidade cultural. Percebemos que os alunos da escola valorizam o saber, denominado tradicional, o que favorece na divulgação da cultura local e regional, entendendo as manifestações populares e as festas juninas como saberes que merecem estudos. Os alunos entenderam a importância da cultura para a valorização da identidade cultural, evidenciando as manifestações como pertencimento social, pelas quais homens e mulheres ressignificam os valores e tradições. O projeto de pesquisa intervenção contribuiu para o fortalecimento das identidades socioculturais, melhoria da autoestima dos alunos, consolidação da prática pedagógica e a valorização do desenvolvimento local, pois, a cultura se baseia em fatos histórico-sociais, que implicam na formação intercultural e aceitação de valores e costumes do povo, ou seja, é uma construção coletiva. Sugerimos que outros projetos como este sejam desenvolvidos com vista a fortalecer a importância da cultura popular e o processo da interculturalidade. A escola é um contexto propício para o processo de aprendizagem e respeito pela interculturalidade, e para superear o preconceito com a conhecimento popular é necessário formar indivíduos que tenham interesse em aprender acerca de suas próprias origens. A partir desse conhecimneto poderá construir suas próprias concepções da sua história, sem constrangimento e com orgulho. Sendo fundamental que ocorra uma valorização das belezas guardadas na lembrança dos nossos antepassados, haja vista que são através deles que as práticas histórica e culturais vão sendo perpertuadas e tradicionamente valorizadas. Acrescentamos ainda, que ao longo do desenvolvimento da pesquisa-ação na escola de Ensino Médio, e o maior contato com a temática, percebemos o quanto o festejo junino é importante para a sociedade, e que a escola tem uma função essencial para que essa manifestação cultural seja ressignificada. Portanto, os estudantes acreditam que as manifestações culturais devem fazer parte da base educacional, pois a cultura propociona desenvolvimento para os alunos, tanto no âmbito educacional quanto no social. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 264 Constatamos a importância da escola no trabalho com a interculturalidade, no que se refere ao processo de construção da identidade cultural, pois os festejos juninos são expressões da cultura que cria a representação da cultura local, resgatando as raízes de uma sociedade. A instituição escolar é essencial nesse processo, no que tange a aprendizagem do respeito pelas culturas populares e a valorização das práticas culturais. Ao longo do desenvolvimento da pesquisa e com maior contato com o cotidiano escolar, percebemos que os estudantes não convivem ou não é trabalhado de modo sistemático atividades sobre sua cultura, predominando a cultura escolar, dificultando a ressignificação da identidade cultural. Sendo necessário que a escola apresente aos alunos a existência das inúmeras culturas, cabe ao professor abordar essa temática em sala de aula, desenvolvendo dialogos sobre as culturas, expondo o pluralismo da cultural brasileira. REFERÊNCIAS ABREU, Martha. Cultura popular, um conceito e várias Histórias. In: ABREU, Martha e SOIHET, Racheu, Ensino de História, conceito, temáticas e metodologias. Rio de Janeiro: Casa Palavra, 2003. ALBUQUERQUE, Teresa Kátia Alves de. As quadrilhas juninas e suas transformações Culturais nos festivais folclóricos em boa vista-roraima (2001-2011). Manaus – AM, 2013. ADORNO, T. W. O fetichismo na música e a regressão da audição. In: FORIDO, J. (coord.). Os pensadores. 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Professor e pesquisador da Faculdade de Arquitetura da UFRGS RESUMO Neste texto, partiremos do legado de Marshall Berman em sua obra Tudo que é sólido desmancha no ar e do livro A partilha do sensível, de Jacques Rancière para falar do tempo na modernidade. O intuito é contextualizar e problematizar algumas ideias desses e de outros autores que envolvem a concepção do tempo ou o espírito do tempo na sociedade moderna. Interessa analisar as estruturas e características que marcam o período conhecido como Modernidade, as acepções de tempo que seguem regendo nossa forma de pensar a história moderna e as narrativas que moldam nossa visão de cidade ainda hoje. A ideia de projeto perpassa todo texto e vem atrelada, em grande parte, à noção de cidade que marcou a civilização pós Revolução Industrial e segue influenciando a prática projetual atualmente. PALAVRAS-CHAVE: Tempo; modernidade urbana; cidade; Berman; Rancière. COMEÇO Dar tempo ao tempo; só o tempo dirá; tempo é o melhor remédio; tomar tempo; ganhar tempo; perder tempo; viajar no tempo; tempo é dinheiro; o tempo tudo cura; de tempos em tempos; já não era sem tempo; matando tempo; no meu tempo; outros tempos; há muito tempo atrás; bem a tempo; em tempo hábil; dar um tempo; velhos tempos; tempos difíceis; abaixo de mau tempo; enquanto é tempo; todo tempo do mundo; fora do tempo; bons tempos aqueles; faz tempo; o tempo todo; as marcas do tempo; em busca do tempo perdido; correr contra o tempo; o tempo voa; parado no tempo; são outros tempos; sinal dos tempos; perder-se no tempo; tirar um tempo; pedir um tempo… Talvez baste identificarmos a quantidade e diversidade de expressões – somente na língua portuguesa – envolvendo a palavra tempo para tomarmos consciência do quão plural podem ser os significados e manifestações que envolvem o termo. 69 Pesquisa realizada com bolsa financiada pela CAPES. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 268 Pretendemos neste artigo analisar como o próprio conceito de tempo depende do momento histórico em que está inserido e, assim, discutir a transformação sobre seu entendimento durante a modernidade. Mais especificamente, visamos debater essa noção no contexto dos planos de cidade e projetos urbanos icônicos do período – que marcam o nascimento do urbanismo como disciplina autônoma – e colocar em diálogo e confronto a teoria de Berman com as ideias de Rancière, permeando o texto com outros autores do século XX que trataram do tema. A ideia de projeto perpassa todo artigo e vem atrelada, em grande parte, à noção de cidade que marcou a civilização pós Revolução Industrial e segue influenciando a prática projetual até hoje. Para dialogar com Berman o texto será entremeado por pensadores como Henri Bergson, Gilles Deleuze e, destacadamente, Jacques Rancière. Esses últimos são trazidos para criar possibilidades de leitura dissensuais em relação àquelas trazidas por Berman, justamente como a definição de tempo requer por sua polissemia (e pela defesa à noção de dissenso, tratada por Rancière). O que, mais do que o tempo, afinal, é identificado pela diferença, pela autotransformação e pela mudança, inclusive pela capacidade de diferir de si mesmo? Como diria Bergson a esse respeito, o tempo é a diferença, a heterogeneidade pura. Para o filósofo “se um estado de alma cessasse de variar, sua duração deixaria de fluir [...] A verdade é que mudamos sem cessar e que o próprio estado já é mudança.” (BERGSON, 2011, p.2). O livro de Berman trata da modernidade a partir de um olhar amplo, abrangendo uma compressão econômica, social e cultural acerca das expressões e movimentos que são abarcadas por esse período histórico, buscando evidenciar o zeitgeist da época de maneira interdisciplinar. Segundo Berman (2007), a modernidade seria universal, estando presente tanto no Oriente quanto no Ocidente, marcadamente nos dois últimos séculos – lembrando que o livro foi publicado na década de 1980, referindo-se, portanto, aos séculos XIX e XX. O autor traz, como foco de seu estudo, um entendimento de que “ser moderno é viver uma vida de paradoxo e contradição” (BERMAN, 2007, p.21), argumentando que a mudança é característica inerente ao ser moderno e que, por conseguinte, as próprias bases e contextos da modernidade são objeto de constante renovação. Daí a expressão que dá nome à obra e que permeará todo livro. Em sua Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 269 tese, o autor postula que é necessário “criar uma modernidade do futuro que será mais plena e mais livre que as vidas modernas que até hoje conhecemos” (2007, p.407). Berman lança a hipótese de que a arte, o pensamento e a vida moderna, afinal, têm como característica a faculdade de autocrítica permanentes. Para ele, não apenas seguimos modernos, mas essa habilidade seria a própria essência de seu tempo: sua absoluta dinâmica de existir em constante e perpétua renovação, desmanchando suas fundações ao mesmo tempo em que as refaz. Ou seja, nenhuma modalidade ou expressão moderna será jamais definitiva para o autor. Enquanto isso, Rancière trata da modernidade de maneira distinta em seu legado teórico e, especificamente em A partilha do sensível, nos apresenta outras visões e possibilidades de distinção que caracterizam cada época ou período histórico e que vem, necessariamente, carregadas de uma perspectiva sobre o tempo específica. A fim de esclarecer esse ponto, Rancière, fazendo uma leitura histórica, define três regimes de identificação: 1. regime ético das imagens: marcado pelo pensamento de Platão (o ideal entre o verdadeiro e o simulacro). Aqui Rancière afirma que ainda não se fala de arte, mas de imagens, tomando essas imagens relacionadas ao seu teor de verdade (origem das imagens) e ao seu destino (usos e efeitos). Esse período plantonista é marcado pela discussão do simulacro, passando pelas noções do estatuto e dos significados de tais imagens e caracterizado pela visão platônica em que não existe a arte, somente as artes, enquanto maneiras de fazer. Distingue ainda, dentre essas artes, aquelas verdadeiras das que considera apenas simulacros, baseandose, fundamentalmente, em critérios éticos quanto à educação dos cidadãos que tais artes promovem. Ou seja, nega a autonomia da “arte” visto que seu modo de ser estaria vinculado (a serviço de) um ethos tanto coletivo quanto individual; 2. regime poético ou representativo das artes: marcado pelo pensamento de Aristóteles (das maneiras de fazer), esse regime tem como princípio o par poiesis/mímesis. Rancière chama atenção para o fato de o princípio mimético não ser, para Aristóteles, normativo no sentido de gerar um padrão de cópia/modelo. Segundo o autor, Aristóteles não valida a discussão em torno da “verdade” ou ética das imagens e das artes, ao contrário do que ocorria no período platônico. Ao invés disso, reconhece dentro do limite de uma arte específica, chamada “belas-artes”, valores próprios, autônomos, a partir dos quais cada linguagem deve ser Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 270 avaliada: distribuição de semelhanças, comparação entre as artes, formas de expressão mais ou menos adequadas a cada gênero (poema, tragédia, pintura etc.). Tal mudança de paradigma se apresenta como maneiras de fazer (poiesis) e de apreciar imitações benfeitas, nos diz Rancière, vinculadas mais a um regime de visibilidade das artes do que a um procedimento artístico que busca semelhança. A partir desse momento, segundo Rancière, as artes ganham certa autonomia, passando a ser avaliadas em relação apenas ao seu contexto próprio, a uma ordem geral das maneiras de fazer e das ocupações e não a uma determinada “verdade” ou ética a ser transmitida ou ensinada. 3. regime estético das artes: marcado pelo pensamento da modernidade (o modo de ser dos objetos da arte). Esse regime tem uma distinção essencial do “regime representativo”, pois não se pauta mais por sua inserção nas “maneiras de fazer”, mas sobretudo pelo seu “modo de ser sensível” que é próprio da arte. Rancière lembra que o sentido de estética não está vinculado ao gosto ou à teoria da sensibilidade, mas “remete, propriamente, ao modo de ser específico daquilo que pertence à arte, ao modo de ser dos seus objetos” (2009, p.31). É a partir desse momento, segundo o autor, que a arte se singulariza, implodindo o sistema de validação e qualificação antes operante: torna-se autônoma e desobrigada de hierarquias de gênero ou de temas. Torna-se, afinal, livre para romper suas próprias barreiras e permitir que a arte se confunda com as “formas pelas quais a vida se forma a si mesma” (2009, p.34). Trata-se, portanto, de um marco que Rancière postula, sugerindo substituir a classificação tradicional que atende pelo nome de modernidade pelo que o autor denomina regime estético das artes. Finalmente, segundo o pensador, “o regime estético das artes não opõe o antigo e o moderno. Opõe, mais profundamente, dois regimes de historicidade.” (2009, p.35). Aqui a questão do tempo se apresenta de forma mais clara e definida e percebemos a vinculação proposta por Rancière entre este período marcado pelo regime mimético onde antigo e moderno se contrapunham e aquele em que vivemos na atualidade, chamado de regime estético, onde o presente e o futuro da arte, através de sua produção, não param de rever e reapresentar o passado, abolindo essa divisão binária entre tempos. Aqui cabe questionarmos: o que, então, um período de tamanha autocombustão como a modernidade (nas palavras de Berman) ou o regime estético das artes (na definição de Rancière) Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 271 pode deixar de herança e o que pode ser apreendido ou capturado antes de se desmanchar no ar, principalmente no que diz respeito ao tema do tempo urbano? A concepção da história como a conhecemos hoje é devedora dessa era e nossas bases filosóficas, destacadamente em sociedades ocidentais, foram forjadas, majoritariamente, a partir da lógica cartesiana, desenvolvida ainda no século XVII, sendo precursora do racionalismo moderno. E se a noção de história muda, se novas formas de ver o mundo e de organizá-lo, novos regimes de sensibilidade surgem, então certamente o conceito de tempo estará implicado e poderá receber novas camadas de interpretação e definição. Agamben defende que Toda cultura é, primeiramente, uma certa experiência do tempo, e uma nova cultura não é possível sem uma transformação desta experiência. Por conseguinte, a tarefa original de uma autêntica revolução não é jamais simplesmente “mudar o mundo”, mas também e antes de mais nada “mudar o tempo”. (2014, p.110) É essencial entendermos o quanto o regime estético das artes, para Rancière, ao possibilitar a criação de novas sensibilidades e pensabilidades, está indo em direção ao reconhecimento do que já existe no mundo, não como pensamento, mas como experiência. E se a experiência é anterior ao pensamento, então a política, por conseguinte, também deverá se basear nessa experiência que, através da estética, lança formas de articular suas expressões no mundo. Trata-se de uma perspectiva sobre a experiência estética talvez revolucionária (como sugeria Agamben) e mesmo utópica, por sua potência emancipatória e criadora de devir. Rancière (2005) afirma, acerca das práticas estéticas, que se trata de um “sistema das formas que a priori determinam o que se vai experimentar.” O autor nos indica que seu interesse em objetos artísticos está justamente na capacidade desses objetos gerarem zonas nebulosas, interferindo diretamente na maneira como pensamos e vivenciamos situações ordinárias, invertendo as organizações existentes e alterando aquilo que se experimenta. Assim, os artistas aproveitam, por exemplo, o ritmo frenético imposto pelas agendas cotidianas e da aceleração da vida nas cidades atuais para lançarem mão de uma lógica de reprodução e repetição, de ritmo desenfreado, justamente para transformar os modos de temporalidade e espacialidade das imagens. Ou seja, provocam quebras na linearidade do sistema – inclusive do sistema de concepção, interpretação, representação e contagem do tempo –, convidando-nos a participar dessas novas experiências através de outras chaves de aproximação e entendimento sobre uma dada situação. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 272 Rancière parte da premissa de que todo ato é político e de que antes de qualquer racionalidade existe uma sensibilidade. Para ele, importa definir os possíveis e os modos de transformação característicos do regime estético das artes (do que Berman chama de modernidade). Essa postura gera ruídos na acepção tradicional sobre o tempo e sobre nossa maneira de vivenciá-lo na cidade, em nossa maneira de entender a política e mesmo em nossa concepção sobre a ciência e o saber. Se hoje estamos acostumados à associação da ideia de tempo com sua materialização visual em uma linha, por exemplo, há que se resgatar o surgimento dessa representação e, assim, entender que não se trata de um conceito inato ou neutro. Ao contrário, a proposta de linhas cronológicas foi uma inovação tipicamente moderna e corroborou para a naturalização de uma ideologia do tempo conectada à ideia de deslocamento, de andar sempre para frente, do passado em direção ao futuro, de progresso e evolução, muito calcadas no ideário positivista. Segundo Daniel Rosenberg (2004, in GROOM, 2013, p.60), a proposta de um gráfico organizado a partir de linhas de tempo ganhou força somente no século XVIII, inicialmente com a criação do mapa cronológico de Barbeu-Dubourg’s, em 1753 e, doze anos mais tarde, com a publicação de Joseph Priestley de sua Chart of Biography. Não foram necessariamente as primeiras manifestações de tempo expressas visualmente dessa forma, porém foram aquelas que ajudaram a inaugurar uma leitura inédita, tipicamente moderna. Aqui vale refletir sobre o papel fundamental das imagens e formas de expressão que cada período e local gera para contar suas próprias histórias – sejam elas passadas, presentes ou futuras. Como diria Rancière (2009), possíveis maneiras de fazer, formas de visibilidade, modos de pensabilidades, seus possíveis e seus modos de transformação. Ou seja, não se trata apenas de uma nova imagem para representar o tempo – estamos lidando com uma maneira inédita de pensar o tempo com as expressões originais que dela surgem, ou através das novas tecnologias que a impulsionam. Rosenberg (2004) alerta para a reação da população frente àquela imagem, para a qual não estava preparada em fins do século XVIII. De tal modo que esses gráficos e linhas cronológicas vinham legendados com instruções sobre como ler as informações ali contidas. Se hoje estamos completamente naturalizados com esse recurso gráfico é porque, em algum Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 273 momento, ele passou a ser adotado em larga escala. Priestley escreveu em 1765, a respeito de sua escolha e da explicação à época necessária para seu modelo que, enquanto o tempo é uma abstração impossível de ser capturada ou traduzida em imagem – nem sequer é objeto de nossos cinco sentidos – sua relação com a quantidade, a possibilidade de se falar em espaços de tempo maiores ou menores, permitiria sua representação aproximativa de uma medida de espaço, especialmente aquela da linha. Cada período é devedor de determinadas tecnologias que o transformam e por ela são transformados, numa relação dialética em que é, no mínimo, improdutivo buscar quem é causa e quem é efeito. É fundamental resgatarmos, nesse contexto, o papel do livro e da imprensa de Gutenberg pós Reforma Protestante para a difusão do conhecimento e para um novo tipo de transmissão de informação marcadamente moderna. A substituição dos relatos orais ou das escrituras restritas à Igreja por narrativas tornadas acessíveis a um grande público, plasmadas sobre uma superfície plana, estática, estruturada em linhas, com regras de leitura claras associadas à ideia de início, meio e fim, impactou profundamente nossa relação não apenas com a forma, mas com o conteúdo do que apreendemos. Se a era moderna é reconhecida por suas grandes narrativas e pela invenção de uma história oficial, há que se pensar que não foi sempre assim. Se hoje essa discussão avançou muito em todos os campos e tem sido cada vez mais relativizada e criticada, convém lembrar que a configuração do tempo como uma sucessão de momentos numa linha progressiva e pretensamente neutra, contada a partir de um ponto de vista geralmente único – tantas vezes registrado e oficializado em livros – não estava presente, por exemplo, na cultura grega clássica. Para os helênicos o tempo era um conceito distinto e o termo era, na verdade, passível de distintas traduções conforme seu sentido: cronos ou krónos, aíôn e kairós são pelo menos três diferentes interpretações daquilo que, para nossa língua, resume-se a tempo. A visão do tempo cronológico, linear e finito, ou cíclico e eterno, ou do momento oportuno e da fortuna (respectivamente krónos, aíôn e kairós) são concepções atualmente menos usuais, porém igualmente possíveis desta grandeza física da qual não temos, até hoje, uma definição precisa. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 274 MEIO Se é verdade que o tempo é tanto instante quanto eternidade, tanto duração quanto medida, quantitativo e qualitativo, objetivo e subjetivo – ponto, linha, seta, círculo, espiral – então vale pensar quais foram aquelas definições que predominaram na visão de mundo moderna e como essa postura, tanto teórica quanto prática, influenciou os processos de projetar e construir nossas cidades no período. Berman lança mão de muitas manifestações artísticas, principalmente literárias, que remetem ao ambiente urbano em formação e em consolidação no período estudado. O autor se detém, particularmente, na transformação do Sacro Império Romano-Germânico para o império Austro-Húngaro, através do Fausto de Goethe, em fins do século XVIII; na Paris de Baudelaire e na São Petersburgo de Puchkin, Gogol e Dostoievski (século XIX) e, finalmente, na Nova York do século XX: de Robert Moses às vanguardas artísticas de 1970. Berman analisa as transformações sociais, políticas, econômicas e culturais de cada uma, amparado nos autores mencionados e busca, simultaneamente, criar intersecções entre elas. O mínimo denominador comum seria, para o filósofo, o zeitgeist moderno por trás de todas essas sociedades urbanas em desenvolvimento e de seus expoentes artísticos. Não somente o tempo foi submetido a regras moldadas, majoritariamente, pelos novos modos de produção pós Revolução Industrial, mas essas novas regras vieram tomar corpo na cidade, em suas vias, seus equipamentos e no próprio nascimento da ideia de urbanização. Em urbanismo, aliás, a ideia de projetar não apenas o espaço, mas o tempo, é fundamental e essencialmente transformadora, visto suas implicações para a maneira como percebemos, produzimos, vivenciamos e registramos o ambiente urbano. A partir do entendimento de cidade como espaço-tempo de projeção das ações sociais, não apenas como mapa, porém como teatro70, vale realizar uma investigação acerca da variável tempo que leve 70 Para Henri Lefebvre a cidade era o local de projeção da sociedade ou mesmo local do teatro espontâneo (2008, p.62, 68 e 133). Já Michel de Certeau (1994, p.206) nos chama a atenção para o fato de que a própria denominação de atlas atendia originalmente pelo nome de teatro. Somente após a intervenção da geometria (inicialmente euclidiana e atualmente descritiva) é que o conjunto de mapas e a própria ideia de cartografia foram paulatinamente perdendo seu vínculo com as atuações, com a vida social que neles se registrava, deixando de ser teatro para se tornar apenas atlas. A visão da cidade como mapa e não mais como teatro ganha força a partir dessa perspectiva científica, de saber geográfico legível, de planejamento urbano panóptico que é confrontada por Certeau e por Lefebvre, já na segunda metade do século XX. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 275 em consideração os processos sociais – além dos aspectos espaciais e geométricos – das cidades de então. Neste artigo, estamos nos debruçando especificamente na modernidade, sem esquecer, contudo, de seus antecedentes e seu legado para a vida urbana contemporânea. Assim, tomamos Berman como base, mas o colocamos em contraponto com pensamentos de outras escolas e de outros tempos. A modernidade apresentada em Tudo que é sólido desmancha no ar parte da análise da obra Fausto, de Goethe e desse capítulo podemos depreender muito do que será tratado ao longo de toda a tese de Berman, visto que o autor reconhece Fausto como um dos heróis da cultura moderna. Berman defende que “o movimento integral da obra reproduz o movimento mais amplo de toda a sociedade ocidental.” (2007, p.52). O texto expressa o processo de emergência de um sistema mundial moderno ao final do século XVIII e início do XIX, tomando as mudanças ocorridas em territórios germânicos no período por base para falar das revoluções europeias da época e de um novo modus operandi que ali ganhava forma. O personagem Fausto representa a cultura de vanguarda em uma sociedade estagnada, moldada por formas sociais ainda feudais, que são um obstáculo ao desenvolvimento. Já no terceiro capítulo, sobre a Paris de Baudelaire (leia-se a Paris do século XIX, palco das mudanças do período de Hausmann), vem à tona a ideia de modernidade ligada ao desenvolvimento da própria cidade, da classe operária e das novas relações de trabalho que se desenvolvem no ambiente urbano, que o configuram e por ele são configuradas. Ali já podemos identificar o capitalismo incipiente, a precarização do trabalho e os primeiros movimentos de classe que tomam as ruas parisienses retratadas por Baudelaire e resgatadas por Berman. Desde o final dos anos 1850 e por mais de uma década avante, Georges Eugéne Hausmann, prefeito de Paris e circunvizinhanças, empossado por um mandato imperial de Napoleão III, implementa uma vasta rede de bulevares no coração da velha cidade medieval, abrindo novas e amplas vias – conectando a cidade de leste a oeste – mudando e incrementando o sistema ferroviário e fazendo de Paris um permanente canteiro de obras. A cidade não cessa de se transmutar: o projeto grandioso de Hausmann põe abaixo antigas estruturas viárias e traçados urbanos, criando novas fachadas, intersecções, pontos focais, monumentos e, além Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 276 disso – não menos importante – um sistema de saneamento, higienização e embelezamento inédito. Trata-se de um momento especialmente rico em mudanças, tornando a cidade uma espécie de cenário modelo para a modernidade e para a sociedade burguesa recém formada. Os pobres, aliás, segundo Hausmann, deveriam simplesmente adaptar-se, como sempre fizeram, a essa mudança desenfreada. Todos saem às ruas e, enquanto a burguesia desfruta dos novos cafés, do comércio e das incipientes vitrines que surgem onde antes havia fundos de lotes, os menos abastados tentam se adequar como podem e tiram partido do que conseguem. Paris tornase um espetáculo. Baudelaire faz referência a essa nova atmosfera que emerge e que, simultaneamente, inspira e impinge os cidadãos à modernização. Data desse período sua célebre frase de que o homem moderno deve esposar a multidão. A cidade ganha novo ritmo: as vias permitem o trânsito rápido das carruagens, os trens ficam mais eficientes, os hábitos se renovam dia-a-dia. O tempo é o tempo da ação. Curiosamente, em seu texto Confissões, do século V d.C., em edição brasileira de 2004 (p.313), o teólogo Santo Agostinho, reconhecido por sua dedicação ao tema do tempo, retoma os postulados bíblicos onde podemos ler as seguintes frases: “No princípio era o Verbo” (Evangelho bíblico) e “No princípio era a Ação” (Ato de criação). Essas palavras são resgatadas por Goethe em Fausto e, de alguma forma, sugeridas na leitura de Baudelaire, representando a essência do pensamento moderno relatado por Berman: o tempo é marcado por aquilo que está em ação e movimento. A diferença, nesse caso, é que na modernidade esse verbo tem como sujeito o homem e não mais uma força celestial. Mefistófeles revela a Fausto o poder de imitar Deus e ainda sugere ao personagem que, para que haja criação, é necessário destruição. Aceitar a destruição como elemento da criação divina redimiria a culpa e direcionaria à liberdade. Talvez seja essa mensagem que leve Fausto (na ficção), assim como levou Hausmann e outros que o sucederam, como Robert Moses (na vida real), a protagonizar as mudanças de seu tempo – tomando para si a glória e o ônus de criar, transformando a natureza e a vida dos homens conforme suas disposições e intenções. Cabe lembrar que tanto Goethe como Hausmann receberam o legado do período iluminista e industrial (séc. XVIII e XIX), pós Reforma Protestante (séc. XVI), Revolução Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 277 Científica (séc. XVII), e Revolução Francesa (séc. XVIII). A época da exploração da natureza pelo homem e do próprio homem pelo homem estava em plena ascensão, não havendo mais o intermédio da Igreja com seus valores como grande balizador da cultura e da sociedade, se compararmos esse período ao anterior. Surgem novos valores sociais onde o tempo sagrado desce à terra, torna-se o tempo dos homens, aterrissa na vida comezinha e toma a forma prosaica do tempo do relógio, do trabalho, das máquinas, perdendo cada vez mais o contato com a natureza e com o divino. O crescimento pessoal deixa de estar atrelado a uma eternidade e elevação espiritual pós morte para dar-se no aqui-agora da vida terrena, de forma cada vez mais individual e ligada ao conhecimento científico e ao desenvolvimento material, concreto. Homens deixam de ser reféns da aparente casualidade da natureza ou vontade de Deus para se tornarem agentes de suas realizações. Há uma passagem da visão de mundo e de economia feudal e coletiva para as novas formas de produção, que garantirão as bases para a economia capitalista que virá a seguir e marcará a modernidade até nossos dias. É nessa substituição de valores, com as novas formas de consumo burguesas, que o halo se desloca, deixa de estar vinculado ao sagrado divino e passa a ocupar um lugar mais próximo à fetichização das mercadorias industrializadas, inclusive do próprio homem moderno (o dândi, por exemplo) como produto máximo de sua época. O novo homem é forçado a criar para si uma nova imagem, com novas roupas, costumes e, claro, uma nova cidade. Paris é o modelo, mas esse movimento já se faz presente na obra de Goethe como sublinha Berman citando o personagem Fausto de Goethe: "Por que os homens têm que deixar as coisas continuarem como sempre têm sido?" (BERMAN, 2007, p.78). E vale ainda mencionar que já Goethe nesse período era influenciado pelo ideário de Saint-Simon (1760-1825) com seu socialismo utópico como depois foi classificado. Os princípios de progresso social coletivo por meio da técnica e das grandes obras de engenharia com fortes valores culturais (separação dos poderes e das instituições, fé na vida pública, nas obras de saneamento e circulação, ideais de harmonia e beleza) se fizeram presentes no personagem Fausto, mas também em tantas empreitadas do período e que seguiram influenciando a construção de novas cidades até o século XX. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 278 Em comum, havia a ideia moderna de dinamismo, de fluxo, de grandes obras, de não permanência: "Eu sou o espírito que tudo nega! E assim é, pois tudo que existe merece perecer miseravelmente." (BERMAN, 2007, p.62 citando o personagem Mefisto, de Goethe). Simultaneamente a essa força assimilada à ideia de progresso e evolução, ocorre a chamada perda do halo. “Meu caro, você conhece meu terror de cavalos e viaturas. Agora mesmo, quando atravessava a avenida, muito apressado, saltando pelas poças de lama, no meio desse caos móvel, onde a morte chega a galope de todos os lados ao mesmo tempo, minha auréola, em um brusco movimento, escorregou de minha cabeça e caiu na lama do macadame. Não tive coragem de apanhá-la. Julguei menos desagradável perder minhas insígnias do que me arriscar a quebrar uns ossos. E depois, disse para mim mesmo, há males que vêm para o bem. Posso, agora, passear incógnito, cometer ações reprováveis e abandonar-me à crapulagem como um simples mortal. E eis-me aqui, igual a você, como você vê.” (BAUDELAIRE, 1988, p.217) Aquele que relutasse, colocando freios ao desenvolvimento em marcha, era deixado para trás, muitas vezes atropelado – literal e metaforicamente. As novas gerações, imbuídas desse espírito, abandonavam os antigos valores e a vida rural para se entregarem à vivacidade frenética da metrópole. "Relutante ou incapaz de se desenvolver junto com seus filhos, a cidade fechada se converterá em cidade fantasma. Os fantasmas de suas vítimas serão abandonados com uma última gargalhada" (BERMAN, 2007, p.76). As mudanças descritas por Berman correspondem ao que o autor chama de “individualismo afetivo”. Esse individualismo ocorre tanto frente à Igreja e seus dogmas quanto em relação à família e às estruturas sociais de outrora, que são rompidas ou rejeitadas pelas novas gerações. Tal movimento impele muitos jovens à migração, deixando o campo e alavancando o aumento demográfico nas cidades que estavam se formando, destacadamente no século XIX71. Novamente constatamos a imbricada rede da evolução urbana entre transformações sociais, econômicas, culturais (e demográficas) na modernidade. 71 Ver capítulo I de Tudo que é sólido se desmancha no ar (2007), destacadamente as notas de rodapé, p. 417-418. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 279 Vale frisar que o contingente populacional oriundo do campo gerará um excedente de mão-de-obra disponível, muito útil para o capitalismo com sua economia de mercado, que manterá baixos padrões de salubridade e de salário na indústria de então. Berman, apesar de todas as ressalvas apresentadas no livro quanto à dualidade da figura fáustica, tece um elogio e se mostra otimista em relação ao espírito progressista de auto renovação que impulsionaria as empreitadas do novo homem em seu contexto, cada vez mais urbano e capitalista. Goethe, no período de Fausto, era um entusiasta dos princípios social-utopistas; já Berman era marxista. Na obra do filósofo norte-americano, contudo, a crítica ao capitalismo não chega a ser conclusiva, visto que o autor aponta para outras possibilidades de leitura do espírito moderno, refutando a hipótese (de Lukács, por exemplo) de que modernidade e capitalismo estariam conectados indissoluvelmente. Quando reflete sobre Marx e o Manifesto Comunista, e mesmo quando descreve a São Petersburgo dos séculos XVIII e XIX, Berman atenta para os movimentos sociais revolucionários que tomam as ruas do então Império Russo e discorre sobre os caminhos tortuosos que a política tomou, enfatizando o aspecto pseudo-fáustico de empreitadas como as de Stalin (já no séc. XX), por exemplo. Entre os modelos políticos e econômicos que cada nação assumiu, porém, existem muitas características em comum e que nos revelam as relações entre tempo, cidade e modernidade. Se trouxermos autores como Deleuze para essa discussão, talvez a crítica aos sistemas adotados, principalmente o capitalista, fique mais evidente. O autor nos ajuda a entender o quanto o ritmo acelerado das cidades não foi uma simples consequência natural ou impensada dos novos traçados urbanos e da mobilidade motorizada: estava sendo forjada, na época, uma nova concepção de tempo, atrelada aos modelos econômicos incipientes. Segundo George Woodcock (1944, in GROOM, 2013, p.65), o homem moderno ocidental transformou o tempo dos processos naturais em uma commodity que pode ser medida à exatidão, precificada e vendida por meio da invenção do relógio: um mecanismo que acabou por se tornar algoz da vida moderna. Até o século XVI, os relógios eram máquinas dotadas apenas do braço das horas. Mesmo que a ideia de dividir o tempo em unidades menores remeta aos matemáticos do século XIV, foi somente em 1657, com a invenção do pêndulo, que a Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 280 precisão passou para a casa dos minutos – e o segundo ponteiro do relógio foi aparecer somente no século XVIII. A tecnologia do relógio está completamente atrelada ao desenvolvimento da economia moderna com sua necessidade de regularização e sistematização da força humana, do trabalho e de sua exploração monetária. Esse entrelaçamento é brilhantemente retratado por Chaplin em Tempos Modernos (1936). Desde então, a sociedade passou a ser regida por um mecanismo ao qual foi, muitas vezes, se equiparando, com seus gestos maquínicos, agendas programáticas e atividades ditas funcionais (vide a nomenclatura dos dias da semana considerados úteis). Ao comentar esse fenômeno, os filósofos franceses Deleuze e Guattari (1997) recorrem à passagem do sentido físico-científico de trabalho para um sentido socioeconômico de trabalho. Segundo os autores, essa apropriação conceitual se deu no século XIX a partir da necessidade do Estado em estabelecer uma medida, uma moeda mecânica, transformada em financeira, relacionada ao empenho físico despendido pela sociedade nas atividades diárias que sustentavam a economia. Era necessário criar um parâmetro que permitisse atribuir valor ao esforço e desempenho de cada sujeito em suas rotinas, realizadas da forma mais uniforme e homogênea possível. Neste ponto, os pensadores identificam como o modelo trabalho estriou o tempo das sociedades em industrialização, implementando regras para estruturar ações livres até então. De acordo com a dupla de filósofos, esse modelo permitiu que uma grandeza abstrata como o tempo e outra como a força física se unissem e fossem regulados por um dispositivo mecânico – do relógio. Esse sistema ganhou cada vez mais força e tomou formas cada vez menos apreensíveis – portanto mais difíceis de combater – com a afirmação do capitalismo. Ao se confundir inclusive com nosso tempo livre, o modelo-trabalho esquartejou e organizou, segundo parâmetros próprios, nossa existência. Os autores afirmam que a estrutura e o modelofísico de trabalho, relacionado à força, são cada vez menos passíveis de contorno, tendo transmutado a servidão maquínica generalizada por uma completa alienação humana. Essa operação tornou-se autônoma, ultrapassando o campo profissional para invadir todas as áreas de nossa vida, inclusive na contemporaneidade. Quando não estamos trabalhando, automaticamente nos transformamos em desempregados, aposentados, turistas, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 281 vagabundos e assim por diante. O modelo extravasou a indústria, chegou ao comércio e aos serviços, à comunicação, à cidade e seus espaços públicos e privados – contaminou, consequentemente, nossa sensibilidade, nossas maneiras de perceber e de expressar o mundo. Fig. 1 – Turista, de Francis Alÿs, 1997. Fonte: https://www.japantimes.co.jp/culture/2013/04/04/arts/openings-in-tokyo/francis-alys/ Se, por um lado, nada parece escapar às novas estruturas da ordem moderna, convém ressalvar a impossibilidade desse sistema ser autocontido, sustentável e perene. Berman, comenta que os bulevares parisienses eram “símbolo das contradições interiores do capitalismo: racionalidade em cada unidade capitalista individualizada, que conduz à irracionalidade anárquica do sistema social que mantém agregadas todas essas unidades.” (2007, p.153). Também Deleuze e Guattari (1997) defendem que o sistema não é capaz de dar conta de sua própria estrutura, de tal forma que gera fissuras, brechas, excreções que não cabem no modelo, provocando o surgimento de espaços de desperdício, lixo e descarte – tudo aquilo que não consegue se manter na esteira da produtividade. Dessa característica inerente ao capitalismo e à sociedade moderna nascem suas discrepâncias. Na busca incessante pelo progresso e pela otimização, o sistema, assim como o homem moderno, pode se autodestruir, se tornando insolúvel ou obsoleto para si mesmo. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 282 É provável que essa questão fique ainda mais notória com o ápice do modelo desenvolvimentista e capitalista, representado na obra de Berman por sua cidade natal: a Nova York do século XX. Talvez Nova York possa ser considerada o novo símbolo urbano moderno, assim como Paris o foi durante o século anterior. Houve, claramente, outras cidades emblemáticas por distintas razões, como é o caso de Barcelona. A capital catalã também foi palco de remodelação e de um plano de expansão e melhorias no século XIX, proposto por Cerdà em seu Plan de Ensanche, de 1859. Cerdà, além de ser autor de um dos maiores e mais completos projetos urbanos da modernidade, foi responsável por introduzir o conceito de urbanização e escrever sobre o tema em 1867. A palavra urbanismo e a autonomia desse campo em relação à arquitetura viriam somente no início do século XX, tornando Cerdà um precursor do urbanismo atual e Barcelona uma cidade pioneira das práticas projetuais. Contudo, visto a proposta para este artigo, não nos ateremos à Barcelona e acreditamos que a cidade faça parte das muitas metrópoles aqui representadas por meio daquelas descritas em Tudo que é sólido desmancha no ar. E se a Barcelona de Cerdà segue sendo um ícone na história do urbanismo, Paris concentrou em torno de si não apenas um modelo de cidade e de sociedade moderna, mas acumulou o papel de encarnar a ideia de nação napoleônica. Naquele momento o Louvre (primeiro museu público francês, fundado em 1793), se tornava não somente uma vitrine para todos os povos da grandeza francesa e de seu poderio político e econômico: passava a ser, sobretudo, o testemunho “irrefutável” da história contada pelos vencedores – o povo de Napoleão. Também não é menor o papel que a fotografia, técnica inventada e difundida durante o período (início do século XIX) na França, desempenhava para ilustrar as narrativas oficiais e corroborar para seu sentido de realidade objetiva e neutra: fossem elas imagens da reforma de Paris ou da vida moderna que ali se instaurava. Traçando um paralelo, o legado do pensamento racionalista encabeçado por Le Corbusier para as cidades modernas do século XX não é de menor importância e pode ser fartamente ilustrado e comprovado por Nova York. Ali o ideário funcionalista de Corbusier, seus preceitos de segmentação urbana e da transformação do elemento carro como protagonista da pólis tomaram proporções nunca dantes alcançadas, em grande parte concretizadas por meio das obras promovidas por Robert Moses. Novamente uma tecnologia (dessa vez a do Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 283 automóvel) estava simultaneamente ditando e sendo subordinada a um modelo de cidade e à sua visão de tempo e vinha acompanhada de todo um aparato tecnológico, simbólico e de propaganda às demais nações ocidentais. É patente a relevância que o sistema de mobilidade nascente formou no imaginário da época com seu elogio tecnocrata – seja do automóvel ou, em menor escala de impacto urbano, do avião. Para Le Corbusier o homem na rua, tão característico do século XIX – de Paris a São Petersburgo –, se incorporará ao novo modelo tornando-se o homem no carro. “Os senhores dirão: que corrida desenfreada pela rapidez, pela velocidade! Sim, pois os negócios ficarão nas mãos daquele que age mais depressa.” (LE CORBUSIER, 2004, p.151). Além da visão capitalista crescente, o movimento traz a ideia de funcionalidade como ponto mais alto e valor a ser perseguido, preferencialmente de forma segmentada e altamente tecnológica. Talvez se trate de um novo programa para desarticular a população e seus encontros nos espaços públicos, como já ocorrido com a transformação das vias medievais em bulevares por Hausmann. Agora o inimigo talvez fosse o comunismo, o sindicato, ou a simples possibilidade do “caos” social nas ruas. Não bastasse a aceleração constante a que a sociedade moderna se submetia e, dialeticamente, promovia, o estado de permanente construção e reconstrução de Nova York e de seus ícones urbanos desempenhava um papel de comunicação, como exemplo a ser seguido por todo ocidente. Para Berman Tudo foi concebido e executado não apenas para atender às necessidades econômicas e políticas imediatas, mas, pelo menos com igual importância, para demonstrar ao mundo todo o que os homens modernos podem realizar e como a existência moderna pode ser imaginada e vivida. (2007, p.273) O autor reflete acerca do progresso que pressionava a todos para seguirem adiante: mesmo que fosse com lágrimas nos olhos, o importante é que não tirassem o pé do acelerador. O tempo, agora, era medido pela velocidade dos carros e pela própria capacidade de auto renovação da cidade: conforme os antigos ícones eram consumidos, novos produtos comerciais e culturais surgiam e os substituíam em tempo recorde. Neste período (início do século XX), surgem os relógios de quartzo, os atômicos e os eletrônicos, cada vez mais precisos e Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 284 minuciosos em sua contagem incessante. Tudo avançava e poucos, principalmente em Nova York, pareciam dispostos a se opor. Berman escreve, de forma autobiográfica Com demasiada frequência, o preço da modernidade crescente e em constante avanço é a destruição não apenas das instituições e dos ambientes ‘tradicionais’ e ‘prémodernos’, mas também – e aqui está a verdadeira tragédia – de tudo o que há de mais vital e belo no próprio mundo moderno. [...] Opor-se a suas pontes, seus túneis, vias expressas, projetos habitacionais, barragens hidrelétricas, estádios, centros culturais era (ou assim parecia) opor-se ao progresso, à história, à própria modernidade. [...] Moses estava destruindo nosso mundo e, no entanto, parecia trabalhar em nome de valores que nós próprios abraçávamos. [...] Conquistara o poder e a glória inaugurando novas formas e novos meios em que a modernidade podia ser experimentada como uma aventura: lançou mão desse poder e dessa glória para institucionalizar a modernidade num sistema de necessidades cruéis e inexoráveis e de rotinas esmagadoras. (2007, p.279-292) Fato é que o modelo de cidade forjado por Nova York, apesar de ter prosseguido, encontrou diversos opositores tanto à época quanto depois, como os pensadores da escola de Frankfurt, ou Hannah Arendt, Lefebvre, Certeau, Foucault, Jane Jacobs e movimentos como dos situacionistas. Deleuze e Guattari são posteriores à maioria desses autores e movimentos, porém seguirão ideias similares a partir de uma visão bastante crítica sobre o capitalismo e as formas urbanas e sociais que o acompanharam e seguem acompanhando. Todos eles reivindicaram a possibilidade da cidade ser um espaço-tempo público e heterogêneo, de encontros fortuitos, ações livres, festas, jogos, da vida social, do acaso e, acima de tudo, da cidade ser o que o termo pólis anuncia: política, num entendimento amplo e profundo do termo, como defendido por Rancière. E quando escrevemos espaço-tempo é para lembrar que, assim como os lugares são moldados pelas ações que se desdobram no tempo, o inverso é verdadeiro e a concepção de tempo estará, necessariamente, implicada em qualquer projeto urbano que se desenvolva – mesmo que sua materialização aparente se dê por meio da espacialização. RECOMEÇO Henri Bergson, filósofo atuante no início do século XX, se contrapôs à visão científica sobre a dupla espaço-tempo, especificamente aquela desenvolvida por Einstein, ao declarar que o tempo científico apresenta uma impessoalidade, uma neutralidade impossível de ser aplicada na realidade. Segundo Bergson, a premissa científica estaria fundamentada na crença de que “todas as consciências humanas são da mesma natureza, percebem da mesma maneira, de certa Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 285 forma andam no mesmo passo e vivem a mesma duração.” (2006, p.54). O autor confrontou essa visão bastante difundida de tempo como dimensão objetiva e absoluta (o tempo cronológico): para ele a chave de leitura do tempo baseava-se em experiências subjetivas, não consensuais, assimétricas. É fundamental para Bergson entender o tempo como um fluxo ininterrupto de uma contínua variação. A passagem do tempo – mesmo que nela possamos perceber e identificar distintos momentos (passado, presente, futuro) graças à faculdade da memória – é única, indivisível. Essa indivisibilidade deve-se ao fato de que estamos permanentemente mudando, nos transformando, alternando a natureza de nossos estados. Essa “transição, a única que é naturalmente experimentada, é a própria duração” (BERGSON, 2006, p.51). Ou seja, o tempo visto como duração é um tempo qualitativo, feito de infinitos estados transitórios que mudam de um instante a outro e, portanto, o tempo – ao contrário do espaço – não pode ser medido, isolado, somado nem dividido. Cada instante é único e cada novo instante será sempre diferente do anterior, incomparável com aquele que o precedeu ou que o sucederá. O tempo é visto pelo autor como uma “sucessão de mudanças qualitativas, que se fundem, que se penetram, sem contornos precisos, sem nenhuma tendência a se exteriorizarem umas com relação às outras, sem nenhum parentesco com o número: a heterogeneidade pura” (BERGSON, 2011, p.12). Este ponto é fundamental: a ausência de formas prontas e a ideia de tempo como diferença, produtor daquilo que é dissensual, de experiências estéticas produtoras de novas pensabilidades e possibilidades políticas. É a partir dessa concepção, inclusive, que Deleuze desenvolve boa parte de suas acepções de tempo. Não cabe aqui adentrar as teorias sobre o tempo como diferença; essa premissa, porém, já é suficiente para abrir um leque de perspectivas filosóficas que podem levar a distintas interpretações, representações e, consequentemente, possibilidades de projeto urbano para além daquelas que o pensamento moderno retratado por Berman nos legou. Essa é nossa proposta ao finalizar este artigo: pensar em um recomeço que alinhe o potencial de autotransformação – identificado por Berman como a essência do que é moderno – com a ideia de Bergson, atualizada por Deleuze e Rancière, do tempo como diferença. É na cidade, afinal, que a visão de tempo como transformação, como heterogeneidade, ganha corpo Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 286 e potência. Como defende Deleuze “não é nos grandes bosques nem nas veredas que a Filosofia se elabora, mas nas cidades e nas ruas, inclusive no que há de mais factício nelas” (1982, p.306 apud Pelbart, 1998, p.108). A hipótese que depreendemos até aqui é a de que a exploração filosófica e poética do tempo, a partir de abordagens práticas e teóricas, pode transformar o modo como projetamos nossas cidades, através de novas partilhas do sensível. Para dar força e materialidade a essa proposta e a essa visão de tempo, de projeto e de pólis é que convocamos novamente Rancière, cuja linha de pensamento pode, muitas vezes, encontrar intersecções no pensamento de outros autores pós-estruturalistas. Rancière complementa e atualizada alguns postulados de Deleuze e Guattari quanto à questão do tempo e de sua organização estriada na modernidade. Quando comenta sobre a participação na urbe, Rancière (2009) retoma Platão e Aristóteles. Platão defendia que os artesãos não podiam participar da vida comum, ou seja, da política, porque sua dedicação deveria se voltar integralmente ao trabalho, não lhes restando tempo para qualquer outra atividade. Para Aristóteles, em paralelo, todo animal falante seria político, mas tal visão não incluía escravos, pois eles não dominavam a linguagem, por mais que pudessem falar. Aqui percebemos uma das raízes do pensamento ocidental sobre política, atualizada em grande parte pela denúncia feita por Lefebvre ao falar da desurbanização e dos processos de negação do direito à cidade aos trabalhadores que foram relegados aos subúrbios, sem a chance de participar da coisa urbana. É nesse sentido que Rancière nos indica que a política está presente em todos os nossos atos, seja por inclusão ou exclusão. Esse jogo pode se dar no tempo ou no espaço, impossibilitando a presença de alguns por estarem alhures, como nos subúrbios ou fora dos centros urbanos; ou por não disporem do tempo necessário (como em Platão, outrora, ou em sistemas menos declarados e evidentes, como o modelo do trabalho nas sociedades contemporâneas denunciado por Deleuze); ou ainda, por não disporem das ferramentas e habilidades requeridas para sua participação (como em Aristóteles). Seja por uma ou outra razão, o cidadão comum se vê distanciado da coisa urbana e da política, aleijado do comum, numa partilha do sensível que gera exclusão. A esse cidadão não é permitida a participação em dadas experiências estéticas, menos ainda nos processos de projeto e de planejamento urbano. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 287 Para Rancière, as artes poderiam reconfigurar essa distribuição geral de atividades através de suas próprias maneiras de fazer. Não seria necessariamente uma mudança posta em ação, mas talvez a transformação de pensamentos sobre as ações ou sobre formas de participação nas experiências sensíveis que são a base da política. Rancière indica que é nesse nível da vida comum das pessoas, do recorte sensível do comum, de suas formas de visibilidade e de sua distribuição que a questão estética/política se impõe. Esta seria uma chave para outras maneiras de fazer e, principalmente, de pensar o processo de projeto, de entender o tempo do e no projeto das cidades: do tempo heterogêneo. Fig. 5 – Registro fotográfico da performance Poesia Viva, de Paulo Bruscky, 1977. Fonte: http://www.tmmagazine.com.br/palarva-uma-retrospectiva-em-homenagem-aos-50-anos-de-carreira-depaulo-bruscky-na-caixa-cultural-brasilia A defesa de Rancière também vai no sentido de dar visibilidade ao heterogêneo, de não tentar suplantar, excluir, abafar as diferenças; ao contrário, de torná-las visíveis e coexistentes, copresentes. O filósofo indica a existência de duas chaves de entendimento político: a primeira como uma construção pelo acordo e a segunda como um desenvolvimento baseado em dissensos. Coloca em xeque a noção de política como consenso e de que partimos todos de uma sensibilidade comum. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 288 O autor declara que a estética e a política se articulam ao dar visibilidade ao escondido, reconfigurando a divisão do sensível e tornando o dissenso evidente. Abre, assim, a discussão sobre dissenso, indicando que não se trata apenas da falta de objetivos ou de afinidades compartilhados, outrossim de um passo anterior, em que os próprios dados da situação, os sujeitos envolvidos, o pertencimento, o que é sensível a uma situação, afinal, é passível de desacordo. Ao cunhar o termo “partilha do sensível”, Rancière nos coloca frente à seguinte questão: o que é comum e o que é partilhado, no sentido de exclusão das experiências estéticas de uma comunidade? Quem é excluído pelo sistema (seja por não dispor de tempo, não estar no espaço em questão – a pólis – ou por não ter as ferramentas ou sequer a linguagem requerida)? DEVIR? Valeria, portanto, romper com as grandes estruturas narrativas lineares, típicas do pensamento moderno, sua lógica de causa e consequência sempre encadeadas e a homogeneidade dos discursos oficiais e dar início a uma forma inaugural de projeto espaçotemporal – já preconizada por David Harvey (2004), que havia sugerido a fusão dos modelos utópicos por ele classificados como espaciais e do processo social, resultando em utopias espaço-temporais. Quando projetamos a cidade lidamos, necessariamente, com tempo-espaço, porém raramente colocamos o tempo como um componente a ser considerado na matriz do projeto. Na prática profissional seguimos, via de regra, trabalhando a partir de uma lógica cartesiana de isolar variáveis. Harvey, Deleuze e Rancière são apenas alguns dos autores que apontam para a defasagem do que sabemos sobre a organização das cidades, ainda hoje ainda fruto de teorias convencionais, tecnicistas e burocráticas herdadas dos séculos passados. As temporalidades características da cidade atual e de seus ritmos, movimentos e diferenças não são alcançadas, infelizmente, pelo planejamento urbano nem por sua prática projetual, mas seguem devedoras de um tipo de pensamento moderno que mesmo Berman criticava por seu engessamento. Não são significativos em quantidade nem em qualidade instrumentos de planejamento e regulamentação urbana (como planos diretores) para que a estrutura da cidade se transforme, acompanhando as dinâmicas urbanas e os processos sociais. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 289 Ainda temos um pensamento de projeto baseado em aspectos espaciais que pouco ou nada se adaptam às distintas temporalidades citadinas. Ou seja, aparentemente, sequer chegamos ao que Berman propõe como a relação dialética moderna e sua capacidade dinâmica de autotransformação permanente. A matriz do território é mantida cristalizada, com espaços públicos, canais viários e edificações preparados para receber as mesmas funções, em geral, ao longo de toda sua existência. Seguimos com uma estruturação espacial regida pelo pensamento sedentário e pelo princípio vitruviano de firmitas. Mais do que responder a deficiências urbanas colocadas a partir de uma visão – bastante limitada e superficial – de tempo como medida cronológica, vale questionar a capacidade de arquitetos e urbanistas criarem novas imagens, narrativas e práticas projetuais a partir dessa temática. Ao mesmo tempo em que critica esse modelo moderno específico, Rancière, assim como Deleuze e Guattari, mostram caminhos alternativos. São posturas emancipatórias e dissensuais, como diria o primeiro, ou nômades e trogloditas, como denominam os últimos, capazes de criar espaços livres das estrias do sistema, lançar novas possibilidades de partilha e de pensabilidades através de experiências estéticas inaugurais, políticas desde sua base. Seria, quem sabe, o momento de levarmos esse espírito à sua máxima potência, talvez à sua própria implosão, permitindo que outros modos de vida não atrelados à produtividade e à soberania do relógio e do modelo trabalho tomassem a frente na urbe contemporânea? Como se daria uma nova visão de cidade, com seus espaços funcionais e atividades planejadas, caso nossa percepção e concepção de mundo mudasse; caso nossa forma de entender, de representar e de apresentar o tempo se alinhasse à ideia de duração e heterogeneidade puras, de tempo qualitativo e não quantitativo, de revisão da partilha do sensível? Talvez essa nova postura garantisse a possibilidade de absorvermos em nossas práticas projetuais o entendimento sobre dinâmicas plurais, de adaptação aos distintos contextos, à flexibilização tão necessária em nossas cidades múltiplas e dissonantes. Talvez um novo paradigma do tempo relativizasse a ideia de firmitas como um dos grandes pilares da arquitetura e nos liberasse para um urbanismo contemporâneo de usos mais fluidos, ocupações mais dinâmicas, materiais perecíveis, arquiteturas nômades e efêmeras de qualidade, outras Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 290 mobilidades e uma visão aberta e transformadora sobre patrimônio, museificação e cristalização das cidades. Talvez, enfim, a arquitetura, o urbanismo e o planejamento urbano, pudessem repensar sua função e lançar mão de outros modos de participação estética-política, novas maneiras de fazer, de dar visibilidade e de pensar a cidade e seu projeto: heterogêneo por natureza e em constante transformação no tempo. Fig. 6 - Performance Divisor, de Lygia Pape (original de 1968) reeditada em Hong Kong, 2013. Fonte: http://g1.globo.com/pop-arte/fotos/2013/05/mostra-em-hong-kong-recria-nas-ruas-performance-debrasileira.html REFERÊNCIAS AGAMBEN, Giorgio. Infância e história: destruição da experiência e origem da História. Belo Horizonte: EDITORA UFMG, 2014. BAUDELAIRE, Charles. Pequenos poemas em prosa. Florianópolis: EDITORA DA UFSC, 1988. BERGSON, Henry. Memória e vida. São Paulo: MARTINS FONTES, 2011. ______. Duração e simultaneidade. São Paulo: MARTINS FONTES, 2006. BERMAN, Marshall. Tudo que é sólido desmancha no ar: a aventura da modernidade. São Paulo: COMPANHIA DAS LETRAS, 2007. CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano: Artes de fazer. Petrópolis: VOZES, 1994. DELEUZE, Gilles. Bergsonismo. São Paulo: EDITORA 34, 2012. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 291 DELEUZE, Gilles.; GUATTARI, Felix. Mil Platôs: capitalismo e esquizofrenia. São Paulo: EDITORA 34, 1997. GROOM, Amelia. (Org.). Time. 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Este acordo cujos termos disciplinavam o enriquecimento de Urânio do Irã, mantendo-o em patamares para fins pacíficos, representou uma solução para um assunto que há anos trazia instabilidade para a comunidade internacional. Entretanto, o que poderia ser um consistente instrumento de promoção de segurança internacional foi desprezado pelas potências do Conselho de Segurança da ONU e União Europeia e, assim, não surtiu o efeito desejado. A extrema desconfiança das potências mundiais em relação ao acordo produzido pela diplomacia turca, brasileira e iraniana fez com que ele fosse desconsiderado, simplesmente anulado, sem que pudesse ser usado como um ponto de partida para as negociações futuras que viriam. Desta forma, não obstante um novo acordo ter sido assinado posteriormente, em 2013, dada a concepção belicista da condução do mesmo, a questão nuclear iraniana permanece até os dias de hoje em um impasse, potencialmente explosivo e ainda não resolvido pela comunidade internacional. Avalia-se que tal reação internacional caracteriza uma insistente mentalidade que pode ser chamada de "pós-colonial", tal como ocorre no debate que cerca as teorias das relações internacionais. Esta denominação advém da permanência da lógica colonizadora, que não credita legitimidade ao sul global, tratando-o, por isso, como subalterno. Isto sustenta que a projeção de poder exercida por Estados com condições para tal sobre os demais, periféricos, seja constantemente expressa não só em termos de poder físico, bélicomilitar, mas principalmente de forma simbólica, em guerras de narrativas que sustentam a ideologia de superioridade dos países centrais. Neste cenário, o presente texto analisa este episódio da PEB sob a abordagem do construtivismo social, buscando também identificar as qualidades intrínsecas da PEB no tocante à questão nuclear do Irã, ou seja, quais seus fundamentos ideológicos e pragmáticos e quais repercussões a incitativa brasileira desencadeou no sistema mundial. PALAVRAS-CHAVE: Política Externa Brasileira. Questão Nuclear. Brasil. Irã. INTRODUÇÃO O presente capítulo analisa a repercussão internacional que a denominada "Declaração de Teerã" de 17 de maio de 2010 incitou, principalmente nos Estados Unidos e alguns países europeus. A declaração foi resultado de uma mediação da Política externa brasileira feita em Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 293 parceria com a Turquia voltada a promover uma solução diplomática para uma questão aparentemente intratável: a questão nuclear do Irã. Em princípio a declaração poderia ser coinsiderada um consistente instrumento para a promoção da segurança e da paz internacional, mas não foi reconhecida pelos principais players do sistema mundial e, portanto, não surtiu o efeito desejado. Este episódio revela um notável protagonismo da Política Externa Brasileira (PEB) das últimas décadas. Ao propor o acordo de Teerã de 2010, que impunha que o Irã aceitasse o plano da Agência Internacional de Energia Atômica de realizar o enriquecimento do urânio iraniano (a menos de 20%) em outro país, o Brasil, juntamente com a Turquia, estavam visando o encerramento da querela dos Estados Unidos com o Irã. Este trabalho analisa este episódio da PEB sob a abordagem do construtivismo social, buscando também identificar as qualidades intrínsecas da PEB no tocante à questão nuclear do Irã, ou seja, quais seus fundamentos ideológicos e pragmáticos e quais repercussões a incitativa brasileira desencadeou no sistema mundial. Sobre a importância estratégica do Irã é preciso mencionar seu papel na segurança energética do mundo e, portanto, a economia global. A reserva de gás natural do Irã é a segunda maior do mundo, e a sua reserva de petróleo é a quarta maior do mundo. Além disso, sua posição geográfica o coloca em um ponto privilegiado de acesso marítimo às rotas de cargas, como imenso potencial para integrar uma teia de comunicações ao desenvolvimento econômico da Eurásia. (IENE, 2018). A importância relativa é ainda aumentada ao considerarmos a necessidade por parte dos Estados Unidos em reafirmar constantemente sua primazia no Sistema Mundial, o que significa um quase que total controle sobre o preço do gás e do petróleo, o que inclui fortemente o Irã em seus objetivos nacionais mais sensíveis. Ou seja, a questão não é somente a nuclearização bélica do Irã, até porque a China tem muito mais armas nucleares que incomodariam os Estados Unidos, o problema é o desconforto de existir um Irã com capacidade tecnológica que inclui o domínio nuclear. (BARANCHIK, 2012). POLÍTICA EXTERNA A Política Externa de um Estado pode ser definida como o conjunto de posicionamentos e ações deliberadas que um ente do sistema mundial, via de regra um Estado-nação, apresenta Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 294 em relação a outro(s) ente(s) deste sistema; por certo, tais posicionamentos e ações visam a resultados que beneficiam o agente. Para Rose (1998), a Política Externa é a tentativa e capacidade por parte do Estado em exercer influência e moldar seu contexto internacional. Todo governo nacional, em algum grau, busca influenciar os objetivos e as atividades de outros atores que ele não pode controlar totalmente pelo fato de estes existirem e operarem além de sua soberania. Para Mares (2001), a Política Externa objetiva angariar bens coletivos e privados para suas dependências domésticas. Todos os governos são impelidos a se envolver em política externa em sua relação com governos estrangeiros e outros atores internacionais. Pinheiro (2005) destaca que as ações e decisões são formuladas a partir de oportunidade e demandas de natureza doméstica e/ou internacional, mas sempre se dirigem a atores externos ao Estado, incluindo organizações internacionais, corporações multinacionais ou atores transnacionais. A respeito do processo de tomada de decisões em Política Externa, Alisson e Zelikow (1999) desenvolveram o modelo de Ator Racional, segundo o qual as decisões tomadas pelo formulador político são baseadas em um cálculo racional, antevendo as consequências. Entretanto, questionando este modelo, Mintz e DeRouen (2010) apresentam três fatores que podem interferir nessa racionalidade que baseia a tomada de decisão: a impossibilidade de se obter informação completa sobre um tema; os vieses e erros perceptivos e cognitivos; o cálculo político por parte do decisor para garantir sua estabilidade e perpetuação no poder. Dessa forma, é preciso incluir na equação tanto os aspectos psicológicos (personalidade) dos atores responsáveis pela tomada de decisão, como seus erros de percepção: indivíduos vêem o que querem em vez do que realmente está acontecendo (wishful thinking) e são orientados por crenças preexistentes. Para Pinheiro (2005), outro aspecto importante da Política Externa é percepção que os entes do Sistema Mundial têm do poder de um determinado agente de Política Externa. Em outras palavras, a capacidade estratégica de um ente em implementar seus objetivos, influenciando agendas e decisões é sempre mediada pela forma como é percebido. Ao focar no papel das percepções e das ideias, esta visão pode ser inserida na abordagem maior do construtivismo social, segundo a qual a identidade, enraizada nas ideias e no discurso, é a base para a definição de interesses e, assim, está por trás de qualquer tipo de política externa. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 295 Na teoria realista, a situação de anarquia mundial, ou seja, a ausência de uma força coercitiva supraestatal capaz de constranger o comportamento dos Estados poderosos em defesa dos mais fracos, faz com que todo Estado dependa somente de si mesmo para manter sua segurança e continuidade. A situação de anarquia traz, assim, a questão da defesa e segurança nacional para o centro das preocupações e interesses dos Estados. (WALTZ, 1979). Porém, não obstante a centralidade do tema da defesa e segurança nacional, outros assuntos, em particular os de ordem econômica, também estão na agenda corrente dos Estados, dado que, como o aspecto do poder bélico-militar, igualmente se constituem em fatores de poder e prestígio ante os demais estados. Tais fatores se referem, além da ordem econômica, às questões de meio ambiente, ilícitos transnacionais, segurança alimentar, cooperação técnica, etc. A resolução destes não ocorre pelo uso da força, mas sim por outras dinâmicas de cooperação. Neste cenário, a assimetria de poder em razão da diversidade de fatores que perpassam as relações entre os Estados Nacionais torna possível recolocar a hierarquia internacional, não somente assentandoa sobre o poder militar. (KEOHANE & NYE, 1999). Por seu turno, estudiosos que focam na prosperidade e no bem-estar socioeconômico universal tendem a adotar a perspectiva marxista. Nesta visão, o sistema mundial é constituído por uma economia-mundo em incessante expansão, cuja divisão de trabalho exibe uma tensão centro-periferia baseada na troca desigual e o sistema interestatal é um grande complemento à economia-mundo capitalista por manter os Estados nacionais dentro de limites aceitáveis de interferência no mundo econômico. (Wallerstein, 1984, p. 33). Wallerstein rejeita frontalmente a ideia de anarquia e de imprevisibilidade permanente segundo a qual os Estados podem alegadamente agir conforme lhes interesse agir. (Wallerstein, 2004). Independentemente da abordagem teórica que se adote, pode-se identificar ao menos três níveis de análise de política externa. O nível do indivíduo foca nos responsáveis pela tomada de decisões, sua forma de pensar, crenças básicas, prioridades pessoais. O nível do Estado-nação, que leva em consideração o tipo de governo e a constituição burocrática do aparelho de Estado, entre outros fatores. Aqui se atenta especialmente às instituições estatais responsáveis pela formulação de políticas externas e em suas ambições de poder e influência no interior do Estado, perseguindo, muitas vezes, objetivos particulares. Assim, a política externa emerge do conjunto de organizações governamentais que cuidam de seus próprios Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 296 interesses e seguem "procedimentos operacionais padronizados". Por fim, o nível sistêmico, que prioriza a distribuição de poder entre os Estados, considerando sobremaneira sua interdependência política e econômica. ASPECTOS HISTÓRICOS DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA (PEB) Historicamente, a política externa oficial do Brasil tem sido fundamentalmente ratzeliana, na medida em que o território é tomado como valor permanente, estando a segurança, a independência e o poder do país diretamente relacionados à sua dimensão territorial. Ou seja, o núcleo central do interesse nacional tem sido pautado pela integridade de seu território e as características que sempre acompanharam o pensamento diplomático brasileiro são: "a manutenção das fronteiras e o impedimento de ingerência externa, sem pretensões territoriais". (VISENTINI, 2001, p. 65). Tais características se tornam evidentes principalmente após o início do século XX, com a consolidação final do mapa brasileiro, que faz limite com dez outros países no continente através do respeito ao princípio "uti possidetis". As linhas gerais que orientaram historicamente a política externa brasileira podem ser assim sintetizadas: a) tendência a manter uma atitude conciliatória, não-confrontadora, a favor de soluções pacíficas de contenciosos; b) respeito à autodeterminação e, consequentemente, à não-intervenção em Estados-nacionais; c) ser legalista, buscando a juridicidade, a conformidade ao direito, tendendo a sacralizar acordos, tratados e convenções, considerando-os expressões irretocáveis da vontade nacional ou multilateral; d) adoção do pragmatismo dito responsável, primando por resultados eficientes. (CERVO & BUENO, 2002). As linhas gerais da diplomacia brasileira já foram expressas desde a primeira edição, de 1996, da Política de Defesa Nacional, ao estabelecer os seguintes Objetivos de Defesa Nacional: garantia da soberania e da integridade territorial, do estado democrático de direito e de suas instituições, e do patrimônio e dos interesses nacionais; projeção do país no concerto das nações e o aumento de sua inserção nos processos decisórios internacionais; contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacionais; salvaguarda das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros ou sob jurisdição brasileira; e a preservação da coesão e da unidade da nação. (BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1996). Há um aspecto da geopolítica brasileira, a saber, o fato de o país estar em área próxima aos Estados Unidos, portanto sob forte influência da superpotência norte-americana, que Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 297 repercute sobremaneira na Política Externa Brasileira (PEB). Dessa forma, desde o século XIX e ao longo de todo o século XX, as relações brasileiras com os Estados Unidos (EEUU) foram centrais na agenda da PEB - mesmo considerando a era Vargas, pró-germânica - situação que se mantém até os dias de hoje. (ARAUJO, 1988). Em outras palavras, a proximidade geográfica entre os dois países faz com que a PEB seja recorrentemente caracterizada conforme sua proximidade ou distanciamento com os EEUU, sendo esse fator sua principal referência. É fato que, em razão da importância do Brasil no contexto das relações hemisféricas, quanto mais o Brasil se propuser a aumentar sua autonomia e capacidade de projetar poder, mais tenderá a se indispor com a superpotência. Um dos fatores que atualmente faz projetar, ainda que timidamente, o Brasil como interlocutor válido na política internacional é a ação do país na manutenção da paz e da segurança coletiva, estando entre os dez países que mais contribuem nas Missões Internacionais de Paz da ONU. Preferindo as missões consentidas ao invés das missões coercitivas, o Brasil tem procurado, recentemente, ir além das participações meramente simbólicas, mesmo considerando os limites que os altos custos impõem, como exemplificada na campanha no Haiti. (AMORIM, 2011). A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA (PEB) ENTRE 1964 E 2001. No primeiro governo militar iniciado em 15 de abril de 1964, do presidente marechal Castelo Branco, o país estreitou intensamente seus vínculos políticos com os EUA, principalmente pela adoção da ideologia anticomunista, o que ficou conhecido como alinhamento automático. O discurso oficial aderiu à ideia de interdependência, na medida em que uma aliança interamericana era vista como necessária para combater a subversões ideológicas que atentavam contra a soberania dos Estados. Assim, o Brasil afastou-se da China Popular e rompeu com Cuba diplomática e comercialmente, ainda em maio de 1964. Entretanto, em relação a Cuba, o governo brasileiro se opôs a qualquer ação militar que atentasse contra o regime de Fidel Castro, mantendo firme o princípio de soberania e não-intervenção. (VISENTINI, 2001). Até fins dos anos 1960, o contexto da Guerra Fria e a dependência econômica inviabilizavam qualquer tentativa de se adotar uma política externa independente da influência Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 298 norte-americana. Isto reforçava a ótica prevalecente que considerava a relação com os Estados Unidos como prioritária para o desenvolvimento econômico brasileiro. Os anos de 1970 - com a "détente" na política internacional e com a consolidação da multipolaridade econômica a partir da reconstrução europeia e da ascensão econômica do Japão - foram mais permissíveis aos projetos autonomistas da política externa dos governos militares. Iniciou-se, assim, uma dissociação entre os interesses político-econômicos do Brasil e os dos EUA. (LIMA, 2000). O governo Geisel (1974-1979), não se prendendo à retórica ideológica e ao discurso ufanista de grande potência, adotou uma política externa que ficou conhecida por Pragmatismo Responsável. Ao descartar o alinhamento com a política ocidental no que se referia ao "perigo socialista", reconheceu os Estados de Angola, Moçambique e a República Popular da China (MIYAMOTO, 2004). Ainda no governo Geisel, o país, atribuindo-se o conceito de potência emergente, adotou um programa nuclear paralelo 72. Na ocasião, "o acesso à tecnologia nuclear era considerado um elemento qualitativo para aumentar o peso específico do Brasil no cenário internacional" (MIYAMOTO, 2004, p. 188). Aumentando o distanciamento com o alinhamento ideológico com os Estados Unidos, em 1977, o Brasil denunciou o acordo militar bilateral que havia firmado com os Estados Unidos em 1952. Esta ação decorreu da oposição que os Estados Unidos expressaram sobre o acordo nuclear que Brasil e República Federal da Alemanha haviam firmado em 1975. Este episódio solidificou, principalmente entre os militares, a convicção a respeito da necessidade de diversificar os fornecedores na área de tecnologias sensíveis, especialmente na área nuclear e de mísseis. Também aumentou a desconfiança, entre militares e civis, em relação às motivações de segurança da política estadunidense, sempre usadas no controle de transferências de tecnologia. Do lado dos Estados Unidos, houve a inclusão do Brasil no rol de países não confiáveis em razão da não aceitação dos regimes de controle nuclear e de tecnologia de mísseis. (LIMA, 2000). Os governos Figueiredo (1979-1984), último do regime militar, e Sarney (1985-1990), inaugurando o processo de redemocratização, mantiveram o sentido geral do pragmatismo 72 Já em 1968, o país havia se recusado a assinar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Atômicas (TNP), considerando-o como discriminatório, ao congelar o status quo do poder mundial e, portanto, contrário ao princípio da igualdade soberana dos Estados. (Miyamoto, 2004). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 299 responsável, incluindo o entendimento com a Argentina, assinando importantes acordos com esse país, nos campos econômico e tecnológico-militar. (VISENTINI, 2001). No campo da segurança e defesa hemisférica, a Guerra das Malvinas, entre Argentina e Inglaterra, com apoio imediato dos Estados Unidos à Inglaterra, contribuiu para sepultar o pouco que restava de confiança na efetividade do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), que previa uma aliança de defesa contra agressões advindas de forças externas ao continente. (MARTINS FILHO e ZIRKER, 2001). Enquanto o contexto econômico internacional dos anos 1970 possibilitou mais prosperidade aos países em desenvolvimento, nos anos 1980 a situação se modificou substancialmente em razão do segundo choque de alta do barril de petróleo (1979) e da crise da dívida do então denominado "Terceiro Mundo", agravada pelo endurecimento das negociações entre países do Sul e do Norte, que adotaram posições mais protecionistas. Estes fatores elevaram o nível de instabilidade econômica, freando o crescimento e comprometeram fortemente as capacidades brasileiras de negociação no plano externo. (CERVO & BUENO, 2002). Em 1984, uma legislação estadunidense de ampliação da definição de práticas desleais de comércio, denominada "Trade and Tariff Act", aprofundando os direitos de propriedade intelectual, impôs mais condições para acessar o mercado norte-americano de tecnologias sensíveis. Em posição desvantajosa, os efeitos desta legislação foram aumentando, culminando na suspensão da venda de supercomputadores dos EUA para o Brasil. Tais efeitos somados com a falta de investimentos na ciência e tecnologia nacional resultaram na exaustão do projeto de construção de potência auto-suficiente. (LIMA, 2000). Como resultado deste esgotamento, no início dos anos 1990 o governo do presidente Fernando Collor de Mello inaugurou uma nova fase nas relações com os EUA, no que foi seguido pelos dois governos de seu sucessor. Esta reaproximação se deu pela adoção de uma agenda positiva de remoção de áreas de atrito, particularmente na questão nuclear, pondo fim ao projeto nuclear da Aeronáutica na Serra do Cachimbo, e na temática da propriedade intelectual e da abertura comercial. Um pouco antes, a própria Constituição Federal de 1988, no artigo 21, renunciara às armas nucleares, vetando o uso da energia nuclear para fins que não fossem exclusivamente pacíficos. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 300 Assim, ao longo da década de 1990, a Política Externa brasileira agiu no sentido de comprometer-se com os princípios da ONU, inserindo-se em quase todos os regimes de nãoproliferação de armas de destruição de massas, procurando se afirmar como interlocutor confiável no processo de construção e manutenção da paz e da segurança coletiva. Em 1995, o país aderiu ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis e, no ano seguinte, apresentou projetos de resolução na ONU, associando-se à Coalizão da Nova Agenda em direção a um mundo livre de armas nucleares. Em julho de 1998, o Brasil assinou e ratificou o Tratado da Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT) e em setembro do mesmo ano, não obstante considerar o NPT discriminatório, o Brasil depositou seu instrumento de adesão. Além disso, o Brasil foi um dos membros que criaram a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPCW), em abril de 1997, que promove a eliminação de toda classe de armas químicas de forma universal, abrangente, não-discriminatória e verificável. Como integrante da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas, nos anos 1990 o Brasil se posicionou entre os proponentes de um sistema de verificação do cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados quanto ao controle de armas biológicas e bacteriológicas. Finalmente, quanto ao tema dos mísseis transportadores de armas de destruição em massa, o Brasil é signatário do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis (MTCR). Em resumo, desde a consolidação de sua redemocratização em fins da década de 1980, o país aderiu a basicamente todos os mecanismos e regimes internacionais e regionais de não-proliferação. Neste período também foi significativa a postura brasileira nos temas de defesa do meio-ambiente e direitos humanos. (BRIGAGÃO, 2004). A partir da década de 1990, o Brasil convergiu em vários posicionamentos com os EUA. Entre os pontos convergentes da agenda bilateral de segurança e defesa, pode-se citar a preocupação com a Tríplice Fronteira e a cooperação no combate à lavagem de dinheiro. (BRASIL. PRD, 1996). Poucos foram os pontos da agenda bilateral em que houve o dissenso, dentre eles pode-se citar: o episódio da concessão aos EUA da Base de Lançamento de Alcântara, que foi promovida pelo Executivo Federal, mas negada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado, que discordou da proposta do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas; e a recusa em participar do Plano Colômbia de combate ao narcotráfico, com amplo apoio financeiro e militar dos EUA. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 301 Como se observa, durante este período a referência maior da política externa brasileira foi a relação com os países centrais, basicamente Estados Unidos e países da União Europeia. Com exceção das relações com os principais vizinhos sul americanos, principalmente com a Argentina, pouquíssimo se voltou para os demais países do Sul Global, notadamente com a África, e também com os países do Oriente médio. A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA (PEB) ENTRE 2002 E 2010. O primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, de 2002 a 2006, basicamente se iniciou, no plano externo, sob o impacto dos atentados de 11 de setembro de 2001, que trouxe o combate ao terrorismo à frente da agenda internacional. Sobre este tema, mantendo sua tradicional abordagem legalista e pacifista, o Brasil defendeu a ação dos inspetores da ONU no Iraque, para garantir a apreensão de eventuais armas de destruição em massa, sem que houvesse a necessidade da guerra. (BRASIL, 2003a). A partir de 2003, a política externa brasileira - orientada por seus princípios gerais de multilateralismo estratégico, formação de alianças e cooperação Sul-Sul - buscou uma aproximação com o Oriente Médio como mais um instrumento que visava quatro objetivos principais: aumento da presença do Brasil no mundo, reforma da governança global, conquista de assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e expansão do comercio internacional do Brasil. Neste mesmo ano de 2003, entre os dias 3 e 10 de dezembro, o presidente Lula visitou cinco países do mundo árabe: Síria, Líbano, Emirados Árabes Unidos, Egito e Líbia, reafirmando o grande interesse do governo brasileiro em intensificar suas relações com todo o Oriente Médio. (BRASIL, 2003b). Nas palavras do então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, o estreitamento das relações entre Brasil e Oriente Médio ocorreria sob parâmetros distintos dos tradicionais usados por outras potências ocidentais: During President Lula’s two mandates, Brazilian foreign policy made a genuine effort to engage countries of the Middle East on the bilateral and bi-regional (involving South America as a whole) levels. Brazil’s interests in coming closer to the Middle East are quite distinct from those of the traditional Western powers. We do not depend on the Middle East for oil. Although we fully grasp the centrality of the region for world peace, Brazil has no major direct national security concern at stake there. We are not a large arms exporter to the region. And of course, unlike other countries, we Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 302 do not carry any colonial or Cold War baggage in the Middle East (or anywhere else, for that matter). (AMORIM, 2011). Em termos gerais a PEB dos dois governos Lula (2003-2010) designou cinco papeis principais para o Brasil em relação à região médio-oriental: agente incentivador de pontes entre os povos, países e regiões; defensor da paz e dos direitos humanos; promotor de assistência humanitária internacional; agente criador de novos arranjos políticos, diplomáticos e econômicos alternativos. Empregado de forma pouco definida conceitualmente, o papel de ponte autoatribuído esteve presente em praticamente todos os discursos, entrevistas e artigos formulados pelo governo brasileiro em relação aos países árabes, ao Irã e a Israel. E foi sustentado por argumentos principais: influencia árabe sobre a Península Ibérica; histórico de imigração árabe e judaica para o Brasil; expressivo número de descendentes de árabes e israelenses na população brasileira; e grande contribuição de herança árabe para a formação da identidade brasileira e para o desenvolvimento econômico do país. (BRASIL, 2003a; 2003b; 2004a; 2005a; 2006b; 2007a; 2008a; 2008b; 2009a; 2009b; 2010a). Outro papel relevante autopromovido pelo governo brasileiro para o Oriente Médio foi o de defensor da paz e dos direitos humanos. Em discurso improvisado feito em 2010 a empresários de Israel, o presidente Lula, ao lado do presidente Shimon Peres, disse que o Brasil era especialista em diálogo e afirmou e que possuía o "vírus da paz" em seu DNA73. Por seu turno, a projeção do papel de agente promotor de assistência humanitária na região do Oriente Médio pode ser considerada uma expressão prática e não meramente retórica: o envolvimento ativo do Brasil na assistência humanitária internacional se iniciou no governo Lula com a criação, em 2004, da Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate a Fome (CGFOME) dentro da estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE), cuja missão era executar projetos e missões humanitárias internacionais, coordenando a PEB na área de segurança alimentar e nutricional. A crise do Líbano, em 2006, pode ser considera um marco na prestação de assistência humanitária pelo governo brasileiro, expressa em operações de envio de medicamentos, alimentos e, principalmente, de retirada de quase três mil brasileiros 73 Disponível em: <goo.gl/FFtCaz>. Acesso em: 10 ago. 2018. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 303 das regiões do conflito armado. (Brasil, 2006b). No entanto, a maior parte da assistência humanitária prestada pelo governo brasileiro para o Oriente Médio se deu pela doação de dinheiro, alimentos e medicamentos para as regiões da Palestina e Faixa de Gaza, corroborando com uma das principais bandeiras da PEB do governo Lula, a criação de um Estado Palestino independente, democrático e economicamente viável, convivendo em paz com Israel. (BRASIL, 2010b). Um quarto papel projetado pelo Brasil durante a gestão de Lula para o Oriente Médio foi o de país criador de novos arranjos políticos, diplomáticos e econômicos ou, em outros termos, o papel de agente anti-status quo (HOLSTI, 1970). Tal papel pode ser exemplificado pela ação brasileira de lançar a Cúpula América Sul e Países Árabes (ASPA) e pelo incentivo a uma série de acordos comerciais entre o Mercosul e países do Oriente Médio, buscando contrabalançar o poder das potencias tradicionais. A ASPA foi concebida como um mecanismo de cooperação inter-regional e fórum de coordenação político-diplomático, com o objetivo de estreitar as relações entre a duas regiões no âmbito político, econômico e cultural. Quanto aos frutos da I e da II Cúpula, ocorridas em 2005 (Brasília) e 2009 (Doha), pode-se mencionar: o aumento em 170% do comércio entre ambas as regiões, com a criação de novas câmaras de comércio; estabelecimento de novas conexões aéreas entre a América do Sul e Oriente Médio; desenvolvimento de projetos de cooperação técnica no combate a desertificação; e criação do Instituto de Pesquisa sobre a América do Sul no Marrocos. Objetivou-se com a ASPA buscar aliados e formar alianças para o projeto maior da PEB de reforma da governança global, com a criação de novos arranjos econômicos e políticos alternativos ao status quo. A autodenominação do Brasil como mediador de conflitos e construtor de consensos no Oriente Médio foi o papel de maior repercussão no sistema internacional, sendo que os papéis da PEB em relação à questão palestina e à questão nuclear iraniana foram considerados os mais importantes do governo Lula para o Oriente Médio. Foram listados três elementos para justificas o interesse da PEB na questão palestina: expressiva comunidade árabe e importante comunidade judaica em território brasileiro; o fato de uma quantidade razoável de cidadãos brasileiros estar ameaçada pelo conflito; a percepção de que o que ocorre no Oriente Médio, embora envolva essencialmente árabes, palestinos e israelenses, na realidade, interessa a toda a Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 304 humanidade (BRASIL, 2009b). Na questão palestina o Brasil defendeu a criação de um Estado Palestino e a manutenção do Estado de Israel como necessárias à paz na região. Mais especificamente, a PEB reivindicou o respeito ao direito internacional humanitário e ao direito internacional dos direitos humanos, principalmente por Israel, ao mesmo tempo em que condenou a ocupação dos territórios palestinos por Israel (BRASIL, 2005a; 2005b; 2006b; 2007b; 2008a; 2009a; 2009b). Por sua vez, a mediação brasileira na questão nuclear iraniana começou com um posicionamento mais contundente do Brasil em favor do Irã, a saber, o rápido reconhecimento do resultado das eleições presidenciais de maio de 2009 e o voto de abstenção no âmbito da ONU por ocasião da condenação das infrações aos direitos humanos no Irã. (BRUN, 2011). MEDIAÇÃO BRASIL-TURQUIA SOBRE A QUESTÃO NUCLEAR DO IRÃ A aliança brasileira com a Turquia em torno da resolução do impasse sobre a questão nuclear iraniana demonstrou alta habilidade no trato de questões normalmente reservadas às grandes potências, quebrando o paradigma de que nações periféricas só podem se pronunciar sobre si mesmas ou, quando, muito, sobre seu entorno regional, enquanto nações centrais, notadamente os Estados Unidos, estão legitimadas a se pronunciar sobre questões globais. Nesta mediação, duas posições foram claramente defendidas pelo Brasil: a de que o diálogo é mais eficaz que o isolamento; e, principalmente, no reconhecimento do direito iraniano em desenvolver e usar energia nuclear para fins pacíficos. (BRUN, 2011). Além disso, na percepção brasileira estava claro que qualquer tentativa de construir uma paz duradoura na região envolveria o diálogo com o Irã. (AMORIM, 2011). Em 17 de maio de 2010, os líderes de Brasil e Turquia anunciaram em Teerã que haviam alcançado os princípios de um acordo que poria fim ao impasse nuclear entre o Irã e a comunidade internacional, a saber: que o Irã iria confiar seu urânio enriquecido à supervisão do governo turco (SOTERO, 2012). Este primeiro acordo era visto como uma porta de entrada para estabelecendo de confiança mútua, abrindo caminho para negociações mais amplas no futuro. (AMORIM, 2011). Os fatores do sucesso turco e brasileiro nesta negociação em que grandes potências especificamente as que compõem o Conselho de Segurança da ONU (EUA, Reino Unido, França, Rússia e China) mais a Alemanhã - haviam falhado podem ser elencados pelo que Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 305 segue: primeiro, o fato de Brasil e Turquia terem boas relações com o Irã, tanto diplomáticas quanto comerciais, conduzindo um diálogo respeitoso; segundo, o fato de Brasil e a Turquia não serem Estados nuclearizados, gozando, portanto, de maior legitimidade para negociar sobre o arquivo nuclear iraniano; terceiro, não houve pré-julgamento por parte dos dois países de que o programa nuclear iraniano era para outros fins que não os pacíficos, o que se configurou uma moeda de troca valiosa na negociação; por fim, o Brasil e a Turquia sempre reconheceram o direito do Irã a um programa nuclear pacífico, ao qual todos os membros do TNP têm direito, desde que as cláusulas do tratado e os regulamentos da AIEA sejam respeitados. (AMORIM, 2011). Apesar do sucesso da negociação diplomática entre os três países e a consequente assinatura da Declaração de Teerã, os países membros do CSNU não reconheceram a validade do acordo, nem tampouco a legitimidade do Brasil e da Turquia em fazê-lo. (OSKAN, 2011). Lamentavelmente, esta vitória da diplomacia brasileira, foi vista com ceticismo por alguns membros do governo israelense e estadunidense, ao mesmo tempo em que a União Europeia anunciou que a desconfiança sobre o programa nuclear iraniano permanecia. (FOLHA, 2010). Aqui é preciso recordar o ocorrido com o Iraque alguns anos antes no que se refere à denominada "prova negativa", ou seja, que não provou não ter armas químicas e/ou nucleares, resultando na sua invasão pelos Estados Unidos em 2003. O entendimento para a questão nuclear do Irã seguia o mesmo raciocínio, que seria impossível para este país atender à exigência de potências internacionais em provar que seu programa nuclear não teria fins militares. Assim, mesmo o CSNU tendo sido oficialmente informado sobre o fechamento do acordo, no dia 9 de junho de 2010, as sanções contidas na Resolução nº. 1929 foram aprovadas. As sanções eram: a submissão de suas atividades nucleares ao monitoramento da Agencia Internacional de Energia Atômica (AIEA); a suspensão de suas atividades de mísseis balísticos; a assinatura do tratado amplo de proibição de testes nucleares; além de impor amplo espectro de sanções econômicas e completo embargo de armas ao Irã. (OSKAN, 2011; CLINTON, 2014). A assinatura da Declaração de Teerã pode ser considera um marco da política internacional contemporânea, trazendo um reposicionamento do conceito de potência média, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 306 descortinando um novo ativismo para os Estados emergentes e demonstrando que a temática da segurança nuclear não é exclusivamente do interesse das grandes potências. (OSKAN, 2011; KIBAROGLU, 2012). CONSIDERAÇÕES FINAIS O protagonismo da PEB no trato da questão nuclear do Irã em 2010 revelou não só sua proposição pacifista, já tradicional, mas uma liderança competente, exercida em um assunto espinhoso, potencialmente ameaçante à paz no sistema mundial. Isto se deu em um governo que reivindicava um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, questionando a cristalização de poder de fins da segunda guerra mundial e ambicionando trazer novos ares de cooperação para o sistema mundial. Entretanto, a extrema desconfiança das potências mundiais em relação ao acordo produzido pela diplomacia turca, brasileira e iraniana fez com que ele fosse desconsiderado, simplesmente anulado, sem que pudesse ser usado como um ponto de partida para as negociações futuras que viriam. Desta forma, não obstante um novo acordo ter sido assinado posteriormente, em 2013, dada a concepção belicista da condução do mesmo, a questão nuclear iraniana permanece um impasse, potencialmente explosivo e ainda não resolvido pela comunidade internacional. Percebe-se aqui uma reação característica da mentalidade denominada "pós-colonial", na medida em que há a permanência da lógica colonizadora, imprimindo a marca de subalterno ao chamado "sul global". A projeção de poder, não só físico, militar, mas principalmente simbólico, narrativo, se mantém como sustentáculo da dominação de países centrais sobre periféricos. REFERÊNCIAS ACHARYA, A. The End of American World Order. Cambridge: Polity Press, 2014. ALLISON, Graham; ZELIKOW, Philip. Essence of Decision: explaining the Cuban Missile Crisis. New York: Longman, 1999. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 307 AMORIM, Celso. 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PALAVRAS-CHAVES: Pragmatismo; História; Charles Peirce; William James; Ciência. CORPO DO TEXTO Em 1871, em um clube metafísico em Cambridge, Massachusetts, Eu costumava pregar esse princípio como uma espécie de evangelho lógico, representando o método não formulado que se seguiu Berkeley. Em uma conversa sobre eu disse "Pragmatismo" (...) É claro que essa doutrina não atraiu atenção particular, pois, como ele havia alertado em minha frase de abertura, poucas pessoas se preocupam com o lógico, mas em 1897, o professor James repensou o assunto, e transformou-a em uma doutrina da filosofia [...]. (PEIRCE, CP. 482) A corrente filosófica pragmatismo é representada como uma contribuição da América para a filosofia mundial. Com um cenário favorável para o surgimento de novas crenças e pensamentos filosóficos, os Estados Unidos é o berço desta corrente de pensamento, sendo impulsionada pela ascensão e influência do puritanismo e da mentalidade dos colonos advindos da guerra civil norte-americana. Sob essa situação político-social, o momento serviu para balançar fortemente as pressuposições e crenças básicas que definiam a vida intelectual na época de 1870. O pragmatismo foi estabelecido ao final do século XIX, com origem no Metaphysical Club, um grupo de especulação filosófica liderado pelo lógico Charles Sanders Peirce, pelo 74 Artigo fomentado pelo programa CNPq. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 312 psicólogo William James e pelo jurista Oliver Wendell Holmes Jr. A partir de então, o pragmatismo foi desenvolvido e estudado pelos diferentes filósofos interessados em seus desdobramentos. Cornelis de Waal (2007) considera que de forma amplificada o pragmatismo é uma conexão íntima entre teoria e prática, pensamento e ação: “o pragmatismo é somente um critério de significação, que estipula ser o significado de qualquer conceito nada mais do que a soma total de suas consequências práticas concebíveis.” (WALL, 2007, p. 18). Logo, o pragmatismo preocupa-se em entender como funciona a construção do conhecimento e coloca em choque alguns termos reconhecidos, como, por exemplo, o conceito de verdade. Resumidamente, a corrente acredita que os sentidos de uma ideia acontecem por seus desdobramentos práticos. Nesse sentido, para Waal (2007), o pragmatismo é um método para se fazer filosofia e não uma teoria filosófica. Nessa direção, este artigo busca realizar uma síntese histórica acerca da corrente filosófica do pragmatismo, perpassando pelas visões dos principais autores que colaboraram fundamentalmente para a formulação desse pensamento intelectual. Primeiramente, daremos início com a introdução ao pensamento de Charles Peirce, precursor do pragmatismo. Em seguida daremos conta das principais ideias produzidas por William James, responsável pela ampliação do pragmatismo. Esses dois teóricos contam com certa importância na presente discussão, pois foram os primeiros pensadores da corrente, tendo suas ideias repercutidas até a contemporaneidade. Assim, ao abordar os filósofos que seguiram com o pragmatismo, apontaremos com qual corrente (peirciana ou jamesiana) o devido autor possui inspiração ou filiação. Para este estudo, abordaremos Ferdinand Carnning Scott Schiller, os italianos Giovanni Vailati e Giovanni Papini, depois John Dewey, Clarence Irving Lewis, até chegar ao neopragmatismo de Richard Rorty e Susan Haack. PEIRCE E O PRIMEIRO PRAGMATISMO Apesar de o termo “Pragmatismo” não ter sido empregado em seus primeiros textos, sua origem é atribuída à Charles Peirce e sua primeira teoria, acerca dessa filosofia, pode ser dividida em duas partes. A primeira delas culminou no artigo intitulado Como tornar nossas ideias claras, o segundo de uma série de seis ensaios intitulados de Exemplificação da Lógica Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 313 da Ciência, de 1877-78. Já a segunda teoria de Peirce, está ligada ao seu pragmaticismo, divulgado em 1903 nas conferências em que realizou em Harvard. O pensamento pragmático de Peirce é desenvolvido a partir de um método para determinar o significado, assim, refere-se essencialmente a certas fórmulas ou regras da prática científica. Seu pragmatismo é de natureza lógica e intelectual, seguindo a mesma linha na qual formulou seus estudos ao longo de sua vida. O termo “pragmático” aparece para Peirce a partir de Kant. No texto Metafísica dos Costumes (1785), Kant estabelece uma distinção entre pragmático e prático, aplicando ao termo pragmático as regras da arte e da técnica que estão baseadas na experiência do indivíduo. Peirce estava interessado justamente nessa lógica e técnica a que Kant se refere, sentindo a necessidade de uma filosofia que tornasse os conceitos claros, ou que construísse definições adequadas e efetivas de acordo com o espírito do método científico. Ou seja, os esforços de Peirce eram de interpretar a universalidade dos conceitos no domínio da experiência de maneira semelhante à usada por Kant em sua crítica da razão prática. (DEWEY, 1998). Em a Exemplificação da Lógica da Ciência (1788), com um artigo intitulado A fixação da crença, Peirce dá início ao pragmatismo defendendo que não temos poder de intuição, não temos poder de introspecção, não podemos pensar de outra maneira a não ser por meio de signos e não temos concepção alguma do absolutamente incognoscível. Assim, ao expor suas rejeições, Peirce desenvolve um novo critério de significação que o leva à formulação de sua máxima pragmática, ou, como James chamou, o “princípio do pragmatismo” Não pode haver concepção alguma do absolutamente incognoscível, já que nada desse tipo ocorre na experiência. Mas a significação de um termo é a concepção que ele veicula. Por conseguinte, um termo não pode ter tal significação (EP 1, 24 apud WAAL, 2007, p. 30). Peirce vê a máxima pragmática como um critério de significação e não um critério de verdade. Nesse sentido, Dewey acrescenta que a ideia de Peirce [...] implica essencialmente certa relação com a ação e com a conduta humana. Mas o papel da ação é o de um intermediário. Para ser capaz de atribuir um significado aos conceitos, uma pessoa deve ser capaz de aplicá-los à existência. Ora, é por meio da ação que essa aplicação é tornada possível. E a modificação da existência que resulta dessa aplicação constitui o verdadeiro significado dos conceitos. (DEWEY, 1998, apud RODRIGUES, 2008, p. 120). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 314 Durante os quinze anos finais de sua vida, Peirce gastou muito tempo e esforço explicando, defendendo e até mesmo provando o pragmatismo. Ele acreditava que o sucesso das ciências exige a adequação de uma nomenclatura técnica, em que cada termo possui um único significado estabelecido e bem definido. Logo, Peirce afasta-se do termo “pragmatismo” e adota o seu “pragmaticismo”, onde o sufixo “-icismo” é utilizado para designar uma doutrina. Cornelis de Waal (2007) afirma que esse afastamento do termo não se refere a um afastamento da própria doutrina, mas um distanciamento e até certo descontentamento do que os outros autores fizeram com o pragmatismo. Em 1903, Peirce realiza uma série de conferências em Harvard, onde procurou discutir criticamente o pragmaticismo. Nesta fase, Peirce procurou desenvolver uma prova de que nossa mente não está fundada em circunstâncias acidentais, ou seja, não é por um acaso que nossa mente funciona do jeito que funciona, mas é construída por meio de signos arbitrários. A partir de então Peirce produziu os conceitos de fenomenologia e ciências normativas, investigando as formas que os fenômenos se apresentam e interagem com a mente, sendo classificados pelo filósofo como primeiridade, segundidade e terceiridade. Assim, a fenomenologia irá se preocupar em estudar os fenômenos conforme eles se apresentam de imediato, em outras palavras, em sua primeiridade. Da mesma maneira, as ciências normativas corresponderam ao estudo dos fenômenos em relação com fins específicos, ou seja, como eles agem sobre o mundo, se referindo a sua segundidade. Por fim, Peirce ainda acrescenta a estética para delimitar a forma que os fenômenos aparecem para uma mente que os interpreta (fenômenos em terceiridade). Nos anos que se seguiram Peirce publicou três artigos fundamentais para a exemplificação e desenvolvimento de suas ideias acerca da fenomenologia, sendo eles: What Pragmatism Is [O que é o pragmatismo] (1905), Issues of pragmaticism [Questões sobre o pragmaticismo] (1905) e Prolegomena to an Apology for pragmaticism [Prolegômenos a uma apologia do pragmaticismo] (1905). O PRAGMATISMO DE WILLIAM JAMES A história de James e Peirce é anterior ao pragmatismo. Os dois filósofos se conheceram por volta de 1861, no círculo da Harvard Scientific School. Apesar das diferenças de formação Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 315 acadêmica e familiar, eles se tornaram amigos. “A formação em medicina, biologia e psicologia - e não em física e matemática - fez com que James tivesse uma perspectiva mais nominalista a respeito da ciência, em oposição ao realismo de Peirce” (KINOUCHI, 2007). James foi o primeiro filósofo a escrever o termo “pragmatismo”, no The Sentiment of Rationality (1879). Também foi o primeiro a colocar em prática o método do pragmatismo Peirceano, em 26 de agosto de 1898 em frente à União Filosófica da Universidade Berkeley no movimento intitulado “Concepções filosóficas e resultados práticos” (1898). Nessa conferência, James introduziu o “princípio do pragmatismo” e explicitamente atribui esse princípio a Peirce. Antes disso, os artigos que Peirce escreveu em 1877 quase não atraíram atenção dos círculos filosóficos, que sofriam forte influência do idealismo neo-kantiano. Além disso, a principal razão que levou James a escrever sobre sua leitura do pragmatismo foi o fato de estar preocupado em aplicar o método para determinar o significado de problemas e questões filosóficas. Peirce era acima de tudo um lógico; enquanto James era um educador e um humanista e desejava forçar o público em geral a imaginar que certos problemas, certos debates filosóficos têm uma importância real para humanidade. (DEWEY, 1998 apud RODRIGUES, p. 122). O Princípio do pragmatismo, para James, recai sobre sua própria interpretação do máxima pragmática de Peirce. Em sua versão, James escreveu Para atingir clareza em nossos pensamentos de um objeto [...] precisamos somente considerar quais efeitos de uma espécie concebivelmente prática o objeto pode envolver - quais sensações devemos esperar dele, e quais reações devemos preparar. Nossa concepção desses efeitos, então, é para nós o todo de nossa concepção do objeto, na medida em que essa concepção tem alguma significância positiva. (WJ, 348 apud WAAL, 2007, p. 52) Assim, James expandiu a máxima de Peirce. Enquanto Peirce atribui que nossa concepção (significado) de um objeto não pode ser outra coisa que os efeitos que concebemos dele, James acrescenta que há efeitos que o objeto “pode envolver”. Ou seja, apesar de nossa concepção, os objetos envolvem situações que vão além do que consideramos. O exemplo trazido por Waal (2007) é o ato de arrancar a bolsa de alguém: isso pode envolver o efeito de tropeçar e arranjar um nariz quebrado, mas arranjar um nariz quebrado não faz parte de nossa concepção de roubar uma bolsa. Assim, os efeitos são “as sensações que devemos esperar e as reações que devemos preparar” (WAAL, p. 53). A diferença ainda está em que “enquanto Peirce Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 316 almeja relacionar o significado de uma ideia com os hábitos que a ideia ocasiona (que são gerais, não particulares), James relacionou o significado de uma ideia também a particulares; isto é, sensações e reações” (WALL, p. 53). Com essa linha de raciocínio, James tenta dar um significado pragmático à noção de verdade; por consequência, seu pragmatismo é associado a uma teoria instrumental da verdade. Em A vontade de acreditar (1896), James alega que, em certas circunstâncias, uma pessoa tem o direito de acreditar em alguma coisa mesmo quando não há prova suficiente de sua veracidade. Seu principal argumento é que algumas coisas tornam-se verdadeiras justamente porque acreditamos nelas. Para James, uma crença pode produzir certos hábitos. Estes hábitos são reais e concretos para o indivíduo, produzindo efeitos. Assim, a ação do indivíduo só é modificada porque ele crê e, consequentemente, se torna verdadeira. De acordo com Silva (2020), James não busca a verdade da ciência, como Peirce, mas um pragmatismo que entende a crença de um determinado indivíduo a ponto de o levar a tomar uma ação real. James também lançou suas ideias no Princípios de psicologia (1890), onde delimitou ainda mais seu próprio pragmatismo e voltou-se mais profundamente para os estudos da psicologia. Além disso, destaca-se a obra Pragmatismo (1975), onde James desenvolveu suas próprias visões críticas às duas tendências dominantes na filosofia da época: o racionalismo e o empirismo. James e Peirce, influenciaram vários outros filósofos, que utilizaram de suas ideias iniciais acerca do pragmatismo, para desenvolver novas e suas próprias concepções sobre a corrente, assim como, outras diversas formas de aplicabilidade e de como entender os fenômenos do mundo. A seguir, abordaremos tais autores e alguns dos seus principais conceitos chaves. SCHILLER: PRAGMATISMO HUMANÍSTICO Ferdinand Carnning Scott Schiller foi o principal embaixador do pragmatismo na Inglaterra. Entre 1893 a 1897 viveu nos Estados Unidos, onde foi instrutor de lógica e metafísica. Também nesse período iniciou seu contato com James sendo fortemente influenciado por ele. Entretanto, já em seu primeiro livro Enigmas da Esfinge, de 1891, é Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 317 possível encontrar traços básicos de seu pragmatismo. Nesta obra, Schiller apresenta o argumento de que o conhecimento é um produto de interesses humanos, o que torna todas as ações guiadas por desejos indissociáveis do indivíduo. A partir de 1902, Schiller começa sua campanha a favor do humanismo com a obra Axiomas como postulados (1902), o ensaio é seguido de Humanismo (1903) e de Estudos sobre humanismo (1907). Para a área da lógica, Schiller contribui com Lógica formal: um problema científico e social (1912). Nessa última obra, ele apresenta uma crítica humanista da lógica tradicional, pois acredita que não é possível desvincular da lógica os interesses humanos. Vale ressaltar que Schiller também publicou três livros sobre eugenia (ciência que busca melhorar as qualidades genéticas da raça humana pela educação seletiva). Nessas obras, “a defesa schilleriana da eugenia como a salvação da sociedade, com os sentimentos antidemocráticos que a acompanham, colocam-no bem afastado dos pragmatistas americanos”. (WAAL, 2007, p. 83). Nessa concepção podemos perceber que Schiller foi fortemente influenciado pelas ideias de James, interpretando-as de forma que seu pragmatismo é vinculado à perspectiva humanística, deixando as duas correntes praticamente como sinônimos. Em seu contato com A vontade de acreditar (1896), Schiller viu o ensaio como uma denúncia ao impedimento da expansão da vida humana. Para tal, o pragmatismo não pode ser visto simplesmente como um meio para determinar significados, mas também uma forma de determinar como aquela afirmação é verdadeira. (WAAL, 2007). Assim, Schiller acredita que nossos pensamentos e, por conseguinte, todos os nossos conceitos, sempre serão orientados de acordo com algum propósito. Por isso, fez de sua máxima uma distinção entre crenças verdadeiras e crenças falsas. “O que torna verdadeira uma crença ou asserção são seus efeitos sobre ‘algum interesse humano’ e, mais especificamente sobre ‘o interesse com o qual está diretamente relacionada” (HP, 58, apud WAAL, p. 88). Assim, o pragmatismo humanístico de Schiller vai de encontro com a dissociação dos aspectos humanos do fazer ciência. Para tal, ao desumanizar o pensamento, os filósofos estão se afastando da realidade social, o que acaba dificultando o encontro da verdadeira ciência. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 318 O PRAGMATISMO FLORENTINO: PRAGMATISMO LÓGICO E MÁGICO O pragmatismo também teve forte influência na Itália. O próprio fascismo de Mussolini teve inspiração na perspectiva de James, como conta o ditador em entrevista para ao jornal Sunday Times. Os pragmatistas italianos mantinham uma nítida divisão entre os que seguiam a linha peirciana de pensamento e os que seguiam a jamesiana. O movimento começou a partir da revista Leonardo. Sob liderança de Giovanni Papini, Leonardo foi fundada em 1903 como uma revista militante para jovens intelectuais italianos. De acordo com Waal, “a escolha do nome refletia o desejo de seus fundadores de restaurar a combinação de ciência, arte e grande personalidade que caracteriza o grande mestre do Renascimento” (2007, p. 105). A revista teve duas correntes principais: o pragmatismo mágico de Papini e Giuseppe Prezzolini, inspirados por James e Schiller, e o pragmatismo lógico de Giovanni Vailati e Mario Calderoni, que se orientavam pela perspectiva de Peirce. Os objetivos dos Leonardianos podem ser resumidos nas palavras de Papini, “acordar os adormecidos, mas não quero, ao menos agora, dizer o que devem fazer quando acordarem. Basta-me que não mais fiquem deitados em suas camas habituais e na grama da mediocridade”. (PAPINI, 1906 apud WAAL, p. 106). Abordando inicialmente o pragmatismo mágico, podemos dizer que teve seu início com Morte e ressurreição da filosofia (1903), de Giovanni Papini. Nessa obra, Papini argumentou que os princípios filosóficos só possuem valor quando tornam o ser humano capaz de transformar a realidade. Assim, a meta da filosofia é levar o homem à ação, e a ação, consequentemente, leva o homem ao poder, tornando o ser um Deus. É perceptível porque os primeiros fascistas tiveram afeição com as ideias de Papini, pois retomava a ideia de supremacia. De acordo com Waal, as ideias do italiano condizem em dizer que “não devemos nos resignar a aceitar a realidade ‘como ela é’” (2007, p. 110). Nossa responsabilidade não é descrever a realidade, mas moldá-la de acordo com nossos ideais. Não somos nós que temos de nos curvar à realidade, mas a realidade deve cada vez mais ser aproximada. Assim, para o italiano, a realidade deve ser moldada com os ideais tidos como verdadeiros para o indivíduo. Percebe-se que Papini foi influenciado pelas ideias de James quando relacionado a sugestão de que crenças levam a ações, entretanto, Papini desenhou um sentido para justificar que a crença Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 319 deve moldar a realidade em relações de poder e supremacia, o que não era conduzido por James em seus pensamentos. Prezzolini também ia ao encontro das ideias de Papini e, em 1908, um ano após o fechamento de Leonardo, fundou a revistas La Voce, cunhada em questões políticas e sociais. Em 1904, Prezzolini ajudou Mussolini a fundar a II Popolo d’ Italia, que se tornou o principal meio de divulgação das ideias fascistas. Em contrapartida, Vailati e Calderoni alinharam-se à perspectiva de Peirce, limitando o pragmatismo a uma doutrina da significação. Para Valiati, a história da ciência tem sua própria lógica interna e não deveria ser vista como um acúmulo constante de teorias. Vailati escreve que seria preciso analisar e considerar o que cada teoria específica possui de efetiva contribuição para a ciência para assim considerar sua formulação e posteriormente descobrir sua lógica. Nessa medida, o autor desenvolve uma visão instrumentalista da ciência. Vailati também considera que conceitos científicos representam operações matemáticas ou constantes físicas e devem ser interpretados como instrumentos que se mostram bem-sucedidos. “As leis da lógica não são verdadeiras ou falsas dependendo de sua conformidade à “realidade das coisas”, mas são “oportunas ou inoportunas de seguir, de acordo com o propósito para o qual são propostas”. (SCRITTI, 1968, p. 152 apud WAAL, 2007, p. 117). Acerca dessa teoria Waal conclui Longe de sugerir uma virada subjetiva, o pragmatismo incorpora uma busca por mais objetividade, por causa de sua inflexível insistência em experimentos e fatos duros. A máxima pragmática não é um critério pessoal, mas um critério público, no qual o significado e a verdade são interpretados em termos de método científico. (WAAL, 2007, p. 118) JOHN DEWEY Dewey tornou-se a principal figura do pragmatismo do século XX. Possuindo o privilégio de ser “herdeiro” pragmático, Dewey conseguiu diferenciar as perspectivas de Peirce e James. Para ele, Peirce era um lógico, já James um educador e humanista. Essa diferenciação foi fundamental para a compreensão de Dewey das ideias dos dois pioneiros e a formulação de seu próprio pragmatismo. Dewey iniciou sua filosofia sob o impacto das teorias evolucionárias do século XIX, mais particularmente, o darwinismo. O enfoque naturalista do pensamento de Dewey encontrou Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 320 repercussão na obra de William James, Princípios de psicologia (1890) - essencialmente darwinista -, sendo a obra que mais o impressionou e influenciou. Entretanto, Dewey também acreditava no caminho da lógica. Apesar disso, diferia de Peirce, pois - como dito anteriormente - era impactado pelas ideias humanistas, ou seja, sua lógica além de análises matemáticas e das relações triádicas, como as propostas por Peirce, eram difundidas pelas questões biológicas. Assim, com sua grande preocupação acerca de questões sociais e políticas e sua forte crença na capacidade humana de se desenvolver, Dewey fez de seu pragmatismo uma maneira de entrelaçar valores cognitivos, éticos e sociais. Nesse sentido, as obras de Dewey são formuladas a partir de sua teoria da pedagogia, em livros como Teoria da vida moral (1960), Como pensamos (1910) e Democracia e educação (1916). Para o autor a cultura científica é transmitida pela educação. Antes mesmo da formulação de seu pragmatismo e de sua aproximação com a lógica experimental, Dewey lecionou na Universidade de Michigan, onde conheceu George Herbert Mead. No ano de 1894, Dewey começou a lecionar na Universidade de Chicago. Naquele período, se uniu a um grupo de pensadores com quem publicou Estudos em teoria lógica (1903). No ensaio, os autores escreveram que a lógica não pode ser separada da psicologia e a realidade não pode ser definida somente em termos de experiências, não havendo um padrão universal de verdade. James recebeu esse estudo entusiasticamente, concebendo que dali sairia uma nova corrente filosófica que ele apelidou de “Escola de Chicago”. De fato, James, estava certo, a Escola de Chicago teve grande crescimento e reconhecimento. Com essas influências e acreditando em uma lógica experimental, Dewey formulou seu pragmatismo - mais explicitamente na obra Como pensamos (1910) -, acreditando que o pragmatismo representa muito mais do que o resultado de um estudo empírico da inquirição. Logo, assim como Peirce, Dewey via o pragmatismo primeiramente como um método, portanto, o conhecimento é adquirido a partir do método (pragmatismo) que é nada mais do que uma lógica racional. Adquirir conhecimento é, então, do âmbito do racional. Mas Dewey também concordava com James, pois acreditava que o pragmatismo deve ser tão amplo que abarque questões como crenças, verdades e controvérsias. É o que ele chamou de questão da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 321 “razoabilidade”. Logo, o pragmatismo como método busca reintegrar o conhecimento com o mundo, levando em consideração as crenças e adversidades dos indivíduos. Quando se trata de adquirir conhecimento Dewey argumenta que “meu pragmatismo afirma que a ação está envolvida no conhecimento, não que o conhecimento está subordinado à ação ou à prática” (LW 14, 13 apud WAAL, p. 168). O conhecimento, é assim, um produto de uma situação indeterminada que requer solução e deve ser transmitido de forma que ensine e instigue a busca por soluções. O conhecimento, logo, não é subordinado a resultados práticos desejados. Foram essas ideias que o autor trabalhou em suas teorias da educação. Para ele, o ensino deve se adaptar criativamente a situações problemáticas, estabelecendo pela lógica o que deve ou não ser feito. Assim, de maneira resumida, Dewey acreditava ser possível derivar normas e regras para o processo de inquirição a partir de inquirições bem-sucedidas no passado. Além disso, essa lógica é fundamentada na psicologia, pois, de acordo com Waal, Dewey acreditava que a psicologia é a ciência última da realidade. A psicologia extrai a experiência como um todo, analisando em que contexto o conhecimento foi produzido. Por esse ângulo, além de uma lógica bem-sucedida, deve-se analisar o contexto e os fundamentos psicológicos que levaram aquele processo de “boa inquirição”. PRAGMATISMO CONCEITUAL E A LINGUAGEM: CLARENCE IRVING LEWIS, MORRIS, CARNAP E QUINE As teorias de Clarence Irving Lewis buscam ligar o pragmatismo com o positivismo lógico. O teórico também foi profundamente influenciado por Kant e pela lógica de Peirce. Desta forma, Lewis procurou saber como conciliar nossa experiência e propósitos que são maleáveis com os fatos duros que se apresentam. O filósofo conclui que “favorecemos aquelas estruturas e modos conceituais de categorizar e classificar objetos que melhor se ajustam aos nossos planos e propósitos. Isso levou Lewis a concluir que ‘os critérios últimos para as leis da lógica são pragmáticas’” (CL, 323 apud WAAL, p. 175). Lewis direciona seus estudos para a noção de “dado” e “a priori”, formando a base de seu pragmatismo. O dado, para ele, seria o conhecimento completamente sem conteúdo e arbitrário, é a forma como as coisas se apresentam sem considerar nenhuma experiência induzida. Assim o dado contém tanto o real quanto o irreal. É como uma criança quando abre Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 322 os olhos para o mundo e o vê sem nada a priori. O a priori é então concebido como as crenças que nós mesmo adicionamos sobre determinado objeto. Ele é, dessa forma, pragmaticamente estabelecido, na medida que possui alternativas e busca dar ordem ao dado. O momento da interpretação é quando o dado e o a priori se juntam. “Isso nos traz à segunda direção que Lewis distinguiu, em que o dado está relacionado não com experiências futuras efetivas ou possíveis, mas com nossos próprios objetivos e interesses” (WAAL, p. 183). Somos livres para impor ao dado qualquer crença que nos seja cabível àquele objeto, alinhado com meus propósitos. Dessa teoria, Lewis formula seu pragmatismo acreditando que o conhecimento científico também é um conjunto de interpretações impostas, não de maneira neutra, mas a partir de um propósito. É uma sequência de esquemas que nos guiam para conhecer o mundo. A teoria da verdade seria então totalmente pragmática. Por volta de 1930, acreditou-se que o pragmatismo teria desaparecido, pois o cenário norte americano foi marcado pela ascensão do positivismo lógico. Entre seus principais representantes pode-se destacar Rudolf Carnap. Sua obra A construção lógica do mundo (1928) objetivou reduzir todas as alegações sobre a realidade em alegações sobre o dado. Dessa forma, a busca da realidade para os positivistas lógicos funcionava como um espelhamento da realidade, Assim, não é a experiência única e privada que alguém tem de um certo matiz da cor laranja que constitui o conhecimento, mas como essa experiência se ajusta dentro de uma estrutura maior, que é comunicável. Para os positivistas lógicos de orientação linguística, isso se resumia à questão de como relacionar a experiência a uma linguagem [...] em que a “linguagem” deve ser interpretada amplamente como “um conjunto de símbolos que devem ser combinados de acordo com uma sintaxe lógica definida”, com o propósito de “espelhar ou exprimir fatos”. Para os positivistas lógicos, uma afirmação expressa um fato, não por causar certas sensações, mas por meio de sua semelhança estrutural com o fato. (WAAL, 2007, p. 191) Entretanto, os pragmatistas eram estritamente contra essa noção de espelhamento. Charles Morris percebia certa ligação entre as duas tendências quando relacionadas a questão do significado, “Enquanto os pragmatistas buscam ligar o significado de, digamos, uma proposição com a expectativa da pessoa que usa, os positivistas lógicos ligam seu significado com as regras sintáticas da linguagem que determina seu uso (legítimo).” (Waal, 2007). O Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 323 positivista não olha para aqueles que usam o significado ou seus estados mentais, mas como ele se ajusta na linguagem. Apesar de tudo Carnap deixou contribuições para o pragmatismo - apesar de nunca ter usado o termo. Em sua obra A sintaxe lógica da linguagem (1934), o autor institui o “princípio da tolerância”, afirmando que uma pessoa pode optar por determinados “arcabouços linguísticos”, ou seja, todos são livres para escolher o tipo de linguagem que desejam, escolhendo o “arcabouço” que lhe parecer mais necessário. Em seguida, por volta de 1936 e 1937, ele publica no periódico Philosophy of Science, sua principal contribuição para o pragmatismo a obra Testabilidade e significado (1936), onde interpreta a questão da verificação como uma ligação que se estabelece entre falante e linguagem, pertencendo, assim, à pragmática. É nesta obra, também, que o autor descreve sobre o princípio do verificacionismo utilizado pelos positivistas lógicos, pois uma sentença só se torna verdadeira se podemos verificá-la. “Saber o significado de uma sentença é saber como traduzi-la em sentenças de observação. Por exemplo, ‘Esta xícara de chá é frágil’ significaria ‘se esta xícara de chá for derrubada no chão, ela se quebrará’”. (WAAL, 2007, p. 197). Opostamente a Carnap, Willard Van Orman Quine, ex aluno de Lewis, rejeitou a ideia de que o elemento pragmático está ligado somente à linguagem e que, após essa escolha, as consequências seriam todas não-pragmáticas. Em sua obra, Dois dogmas do empirismo (1951), buscou banir o reducionismo e a separação entre o analítico e o sintético. Quine sustenta que nada está isento de revisão, assim é possível haver sentenças para as quais nenhum fator extralinguístico pode ter qualquer efeito sobre os valores de verdade, logo, o pragmatismo seria meramente uma visão do princípio da verificação. (WAAL, 2007). NEOPRAGMATISTAS: RICHARD RORTY E SUSAN HAACK Com a evolução do pragmatismo novos pensadores surgem para contribuir com a corrente, são os chamados neopragmatistas, suas ideias ainda são perpassadas pelos pragmatistas clássicos, contudo, os pensadores mais contemporâneos possuem uma visão que possibilita maior diferenciação entre o pragmatismo de James e Peirce, além de terem sido influenciados por outros pensadores (pragmáticos ou não), como é o caso de Richard Rorty. Abordaremos a seguir, brevemente, os principais conceitos e definições de Rorty e também de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 324 sua grande crítica Susan Haack, que destoa de Rorty principalmente nas ideias relacionadas ao processo de inquirição. Primeiramente, retratando Rorty, podemos dizer que sua bagagem já é familiar - como o próprio autor descreve em seu ensaio autobiográfico Trotsky e as orquídeas silvestres (2000)seus pais eram socialistas ativos e pertenciam a nova corrente intelectual de Nova York, o pragmatismo. Entretanto, quando foi para a Universidade de Chicago, afastou-se da corrente e apenas na obra Filosofia e o Espelho da Natureza (1994), retoma o pragmatismo. Além do familiar, o autor se suporta na combinação do pragmatismo clássico de William James e John Dewey, mas também está atrelando as ideias de Nietzsche, Wittgenstein e Heiddeger. Em Filosofia e o Espelho da Natureza (1994), Rorty combate o representacionalismo. Para ele, a filosofia tradicional mantém a mente como um grande espelho. Sendo assim, o espelho é aquele que ignora a mente do espectador, ele apenas reflete a realidade; entretanto, isso não significa que o espelho não distorça a realidade, mas, se assim o fizer, será a partir de princípios pré-estabelecidos. Rorty refuta a ideia de que a realidade é um espelho, pois isso intui que a filosofia busca por fundamentações absolutas, ignorando vontades e desejos, além de tornar tudo um padrão transformador do que é visto em verdade. Assim, o autor não acredita na reflexão como forma de produzir verdades e nem como forma de produzir conhecimento. Aqueles que buscam por uma reflexão e fundamentos absolutos, para Rorty, estariam imersos em velhas superstições e nas inseguranças humanas. Além disso, a visão deste autor entende que temos impressões sensíveis, sentimos dores e sentimos fome, por exemplo; entretanto o que é negado é que as impressões sensíveis a nossa natureza sejam consideradas crenças ou usadas para justificar crenças. Essas impressões são meros estímulos. Nessa linha, Rorty tece uma crítica às ideias de Quine, pois sendo a linguagem um conjunto de regras estabelecidas e se toda crença acontece dentro dela e é justificada por ela, a justificação não passa de uma prática social que será guiada pelas regras estabelecidas. Mantendo essa lógica de pensamento, Rorty rejeita o representacionismo, mudando sua maneira de ver a inquirição. Se para os representacionistas a inquirição tinha como papel fundamental descobrir a verdade; na visão de Rorty a inquirição não representa a realidade, mas “usa a realidade para conseguirmos o que queremos; isto é, nos trazer aquilo que partimos para Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 325 alcançar quando começamos a inquirição”. (WAAL, p. 210). Para ele o mundo nos faz sustentar crenças e continuamos sustentando as crenças que se promovam favoráveis para conseguir o que queremos. Entre 1972 e 1980, Rorty escreve doze ensaios intitulados de Consequências do pragmatismo (1982). Onde ele tenta extrair uma teoria pragmática da verdade. Nessa obra, Rorty interpreta que todos os constrangimentos impostos à inquirição são conversacionais. A inquirição bem-sucedida é a inquirição que mantém a conversação continuando; e a busca pela verdade abre caminho para uma busca por solidariedade. Em Consequências do pragmatismo, Rorty caracteriza o pragmatismo completamente em termos conversativos, chamando-o de “a doutrina segundo a qual não há constrangimentos sobre a inquirição, a não ser constrangimentos conversativos [...]”. (WAAL, 2007, p. 211) Em Objetividade, relativismo e verdade (1997), Rorty afirma que a inquirição ocorre dentro de um pano de fundo de uma cultura específica e afirma que, no fim, o que precisamos é de solidariedade. Entretanto, o próprio autor nega o relativismo cultural e atribui ao etnocentrismo um papel essencial ao descrever que devemos privilegiar “nossa cultura”. Na prática - ele acrescenta - a única forma de fazermos as pessoas verem as coisas como vemos, e por conseguinte perceberem que sua cultura é errada, seria mudando seu vocabulário, pois mudar como uma pessoa vê o mundo é mudar como a pessoa fala sobre ele, assim a lógica só é aplicada dentro dos limites do vocabulário estabelecido e estruturado (WAAL, 2007). Do contrário, é impossível tentar mudar nosso próprio vocabulário, pois ele por si só não pode ser colocado em discussão, a única maneira de nosso vocabulário mudar por dentro seria quando utilizamos da ironia, ou seja, quando se finge ignorância com o propósito de provocar. Esta seria a única forma de escapar do nosso etnocentrismo. Ainda na visão dos neopragmatistas, Susan Haack representa solidamente a corrente peirciana. Haack “admite um pluralismo de bons métodos de inquirição, simultaneamente rejeitando um pluralismo de critérios de boa evidência”. (WAAL, 2007, p. 222). Com a publicação de seu terceiro livro Evidência e inquirição (1993), a autora explicita o princípio central de seu pensamento, examinando o que torna mais fraco ou mais forte a evidência e o que faz a inquirição ser melhor ou pior conduzida. A questão da evidência e da inquirição continua sendo tema de seus outros livros: Menifesto of a Passionate Moderate [Manifesto de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 326 uma moderada apaixonada] (1998) e Defending Science - Whithin Reason [Defendendo a ciência - Dentro da razão]. (2003) Em Evidência e inquirição (1993), Haack desenvolve uma visão que optou por chamar de funcional-coerentista [foundherentism] que pode ser compreendida a partir das duas teses: “(FC1) A experiência de um sujeito é relevante à justificação de suas crenças empíricas, mas não é necessário haver classe privilegiada alguma de crenças empíricas justificadas exclusivamente pela sustentação da experiência, independente da sustentação de outras crenças. (FC2) A justificativa não é exclusivamente unidirecional, mas envolve relações difusas de sustentação mútua.” (WAAL, 2007, p. 223) Assim, a autora admite que a experiência do sujeito tem um papel fundamental na justificação, já o conhecimento, por sua vez, é um produto da inquirição. Logo, a justificação não é apenas uma questão de “no que” acreditamos, mas também no “por que” acreditamos. Para evidenciar e exemplificar esse pensamento, Haack propôs a analogia das palavras-cruzadas mostrando que há uma sustentação mútua e difusa entre as crenças, e não necessariamente uma circularidade, O quanto uma entrada nas palavras-cruzadas é apropriada depende de quão bem ela é amparada por suas dicas e pelas entradas já interseccionadas; de o quanto aquelas entradas são razoáveis, independentemente da palavra em questão; e de quanto do jogo todo já foi completado. De maneira semelhante, o que faz uma evidência mais forte ou mais fraca, uma alegação mais ou menos garantida, depende de o quanto a evidência é amparada, de quão segura ela é, independente da alegação em questão, e de quanto ela inclui da evidência relevante. (DS, 24 apud WAAL, 2007, p. 225) Assim, uma crença é mais forte quando analisa todo o conjunto de situações e se coloca como a mais adequada para a situação. Dessa forma, Haack acredita no pluralismo para a inquirição, entretanto não se pode afirmar o mesmo quando a autora se refere à justificação, nesse caso, não há um sistema plural. Além disso, a analogia das palavras-cruzadas revela uma interação entre as duas teses da autora (FC1 e FC2). Segundo Waal (2007), FC1 é representada pela relação da entrada com sua dica, ao passo que FC2 é representada pela relação da entrada com as outras entradas, algumas das quais já estão preenchidas, enquanto as outras ainda estão vazias. Ao aproximar Haack de Peirce, percebemos semelhanças entre suas analogias. Peirce também rejeitou a noção cartesiana de uma cadeia de raciocínios, entretanto, ele nos ofereceu a “analogia da corda” que com sua multiplicidade de fios se torna forte e durável. De maneira Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 327 complementar, pode-se que a “analogia das palavras-cruzadas” de Haack nos oferece o entendimento do porquê determinado fio estaria presente na corda. Ao mesmo que Haack se aproxima de Peirce, ela se distancia de Rorty, especialmente ao se referir à inquirição. A filósofa sustenta que em todo processo de inquirição há padrões específicos, não sendo essa uma característica específica apenas do método científico. “A boa inquirição não é somente uma questão de usar os métodos corretos, mas antes de toda e qualquer coisa uma questão de ter a atitude correta. Na inquirição bem conduzida, o pesquisador está interessado em descobrir como as coisas realmente são”. (WAAL, p. 227). Contudo, Haack acrescenta que há dois tipos de “pseudo-inquirição”, são elas: raciocínio fingido e o raciocínio fraudulento. Ambos os pensamentos não vão ao encontro da verdade, pois tentam ou justificar suas próprias crenças, como é o caso do raciocínio fingido, ou então é totalmente indiferente à verdade, no caso do raciocínio fraudulento. Para Haack o investigador genuíno procura as respostas verdadeiras, o objetivo da inquirição, ela escreve, “é a verdade substancial, significante, iluminadora” (EI, 203 apud WAAL, 2007, p. 229). A autora nega que possamos viver sem a verdade e acrescenta que pessoas em diferentes culturas contam com diferentes coisas como evidências. Entretanto, “não é que os padrões de evidência sejam diferentes, mas suas crenças de pano de fundo divergem tanto que discordam sobre quais fatos aceitar como evidências”. Ou seja, apesar da diferente cultura e panos de fundo, para defender sua visão, uma pessoa utilizará da observação, conexões mentais, estudos de caso, relações lógicas, senso comum, etc. Logo, ao contrário de Rorty, Haack não faz da sua própria cultura um padrão de evidência, mas faz da natureza humana um parâmetro de uma boa inquirição. CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir do que foi exposto percebe-se Peirce e James como dois teóricos pragmáticos que, utilizando da mesma corrente, interpretaram de maneiras diferentes os fenômenos do mundo. Tendo em Peirce um caráter lógico e matemático, o que possibilitou criar se pensamento voltado para a lógica e estruturação do pensamento, enquanto James, voltou-se para as questões de incluem acima de tudo as crenças de cada indivíduo. A partir dessa pequena análise de diferenciação, já percebemos que o pragmatismo começou a divergir em ideias, o Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 328 que possibilitou um cenário fértil para a difusão dos conceitos e influência em diversas áreas do conhecimento. Nesse sentido, também percebe-se a importância que esses dois teóricos tiveram para disseminação e difusão da corrente. Ora, podemos pensar que, se não fosse o apego de James as ideias de Peirce, a corrente pragmática possivelmente não teria o tamanho e as proporções que hoje possui. Peirce e James foram extremamente ricos em suas acepções e ideias, o que possibilitou que outros filósofos se inspirassem, tornando a corrente tão vasta em conhecimento e aplicada a diversas áreas, como a psicologia, a educação e até mesmo o desenvolvimento de ideologias políticas. No âmbito da diferenciação das correntes, vimos que Peirce está fortemente apresentado nas ideias de Vailati, Lewis e Quine, da mesma forma que Schiller, Papini e Prezzolini se voltaram para James. Também tivemos teóricos que utilizaram das duas correntes, de forma a complementar seu próprio pensamento (é o caso de Dewey, por exemplo). Até chegarmos aos neopragmatistas. Por fim, ressaltamos que todas as correntes possuem suas próprias assertibilidade e se desenvolvem em vários ramos e campos de estudo, contribuindo fundamentalmente para o entendimento da construção do pensamento e da busca da verdade e da ciência. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANCIETO, Paulo Damián. LA MEMORIA COMO UN SIGNO DE DEUDAS IMPAGAS La teoría de los signos de Charles Peirce y la fenomenología de la memoria de Paul Ricoeur. Revista: Question. Vol. 1, N.° 38, 2013. Disponível em: <https://perio.unlp.edu.ar/ojs/index.php/question/article/view/1798/1594> Acesso em: 19 de jan. de 2020 CARNAP, R. 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O objetivo da reflexão é identificar o potencial pedagógico dos museus, importantes ferramentas de ensino-aprendizagem que só recentemente vem sendo incorporado ao planejamento docente para o tratamento de questões relativas a memória, patrimônio e identidade contribuindo para um esforço de acesso e democratização da cultura. PALAVRAS CHAVE: Memória; Identidade; Preservação. INTRODUÇÃO Os museus são espaços de memória para se conhecer a cultura de um local, preservam a memória e contam a história, tornando importante a preservação do seu acervo. O acervo de um museu, é considerado um bem cultural e o espaço museológico tem o princípio de preservar elementos importantes do seu acervo75. Pode-se dizer que a memória e os museus se relacionam, já que o museu é um espaço que visa transmitir a cultura e o valor de seus bens por meio de exposições e ações que promovem a compreensão de se preservar o patrimônio cultural. Aatividade de um museu como instituição cultural contribui para a valorização e proteção do patrimônio, pois a atividade visa proporcionar ao visitante uma experiência e compreensão do acervo visitado e promover um diálogo e aprendizagem por meio da memória e da história do bem cultural exposto. Desta forma, espaços museológicos, têm o intuito de 75 Instituto Brasileiro de content/uploads/2013/12/Museus_e_Turismo.pdf Museus - http://www.museus.gov.br/wp- Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 332 fortalecer o seu papel como um espaço de preservação, de aprendizado, de lazer e de visitação, definindo o museu como instituição permanente que está a serviço da sociedade, aberta ao público, com a finalidade de estudo, educação e lazer 76. As instituições museológicas não têm só como função a preservação e salvaguardar os bens culturais, e sim, comunicar a importância desses bens à população por meio de exposição, educação informal e ações socioculturais. Logo, o Museu possui a função de preservar os bens culturais, a fim de que estes bens possam ser transferidos às gerações futuras, incluindo moradores e visitantes de uma cidade. Os Museus têm como missão desenvolver ações de preservação e gerenciamento do patrimônio cultural, estimulando, por meio da exposição do seu acervo, a compreensão e a apreensão da informação a partir dos estudos dos artefatos histórico-culturais, pois servem como fonte de pesquisa histórica. O Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) 77 classifica como museu: uma instituição permanente, aberta ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, que adquire, conserva, pesquisa, expõe e divulga as evidências materiais e os bens representativos do ser humano e da natureza com a finalidade de promover o conhecimento, a educação e o lazer. Deste modo, acredita-se que uma das finalidades do Museu é a de propagar o conhecimento e contribuir para o desenvolvimento da sociedade por meio de serviços que disponibilizam seu acervo através da exposição de suas coleções ao público. MUSEU: ESPAÇO DE PRESERVAÇÃO O Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)78 ressalta que o museu é o lugar em que sensações, ideias e imagens de pronto irradiadas por objetos e referenciais ali reunidos iluminam valores essenciais para o ser humano. A atratividade do museu está direcionada aos valores essenciais do público que se relaciona com as sensações, ideias e imagens, através da 76 3º artigo do Estatuto do International Council of Museum - ICOM Site do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN). Acesso pelo endereço: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=12810&retorno=paginaIphan. 78 Site do O Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Acesso pelo endereço: http://www.museus.gov.br/osmuseus/ 77 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 333 disponibilidade de informações e do entretenimento que o museu fornece como espaço atrativo para experiências sensoriais e cognitivas que cada sujeito pode usufruir. Segundo Martins (2003, p.44), “o território é o espaço ocupado por uma pessoa ou grupo, é aquele no qual se vive e se experimenta sua existência concreta e cotidiana”. Assim, possibilita que os visitantes tenham acesso à cultura, à memória, à história com o intuito de aproximar o público dos bens culturais. Os museus, atualmente, estão se adaptando para disponibilizar as informações e fornecer novos espaços interativos com o objetivo de acompanhar a sociedade e o seu público no desenvolvimento comunicacional e tecnológico. O Museu com a sua finalidade de promover o conhecimento e, conforme Vasconcelos (2006), desempenha um papel educativo com o propósito de contribuir para o despertar da consciência do indivíduo em relação ao patrimônio que herda e do seu potencial em termos de ensino e aprendizagem. O entendimento sobre patrimônio cultural surge do pressuposto que toda ação humana produz uma herança e história e tornam-se reflexo da sociedade por meio do legado dos bens culturais, de modo que o tempo passado se modela para o tempo atual, promovendo uma história adaptada sem perder os significados do período anterior. Laraia (2004) ressalta que as investigações históricas servem para descobrir a origem dos traços culturais, bem como para interpretar um determinado conjunto sociocultural. De tal modo, a cultura pode ser considerada uma manifestação, um conjunto de atividades que definem modos de comportamento de pessoas que dividem um mesmo espaço e essa manifestação caracteriza a sociedade. A memória partilhada ao transmitir o legado de um grupo ou povo corrobora com a valorização e a preservação da cultura de grupos étnicos (SANTOS, 2005). A partir de Aguirre (1997), pode-se balizar a proposta desse estudo quando o autor ressalta que a comunidade deve reconhecer e valorizar as tradições, os costumes, as experiências, o que retoma a concepção deque o patrimônio cultural é todo o conhecimento que uma sociedade tem de si mesma e sobre as outras (BOSI, 1993). Portanto, o patrimônio possui vínculos com a memória e com a identidade, produzindo valores de pertencimento. Dessa maneira, a formação cultural de um grupo social pode ocorrer num processo que designa a construção de uma identidade cultural, pois o processo que estimula o senso de lugar Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 334 e pertencimento refere-se à história e às particularidades dos bens culturais. Para Fonseca (1995, p 36), “o valor cultural que se atribui a esses bens tende a ser naturalizado, sendo considerada sua propriedade intrínseca, acessível apenas a um olhar qualificado”. Assim, a comunidade pertencente a esses valores pode visualizar a importância da sua cultura e classificá-los como bens e valorizá-los como tal. Nesse sentido, a identidade preenche um espaço entre o interior e o exterior, entre o mundo pessoal e o mundo público, projetando assim os nós próprios das identidades culturais, ao mesmo tempo em que internalizamos seus significados e valores tornando-os parte de nós, uma espécie de auxílio para alinhar nossos sentimentos subjetivos com os lugares objetivos que ocupamos no mundo sociocultural (HALL, 2005). Do mesmo modo, o ser humano, na sociedade, procura identificar-se através da comunicação, seja ela gestual, falada, escrita, visual, virtual, buscando características culturais na sociedade (MORAES, 2001, p.8), pois “as melhores tradições culturais permanecem e vão expandir-se no território vivenciado pelo homem”. Consequentemente, o homem cultural é aquele que possui uma herança identitária, referente ao ambiente que se desenvolveu e se constituiu. Assim, a cultura torna-se um processo cumulativo de experiências históricas e expressões de hábitos e costumes de gerações anteriores que necessitam ser salvaguardadas às futuras gerações, seja em espaços museológicos, ou por ações educacionais, promovidas por pessoas, que compreendem a necessidade de preservar o patrimônio cultural. O Museu enquanto espaço de preservação, pode ser considerado como um facilitador de interpretação da cultura ao público através de ações que legitimam a preservação da informação (LEWIS, 2004). Segundo Lewis (2004), os espaços museológicos, além de serem espaços de preservação e facilitadores da cultura, devem dispor ao público informações e tecnologias da comunicação. Tornar disponível o seu papel na preservação dos objetos históricos legitima esses bens e faz com que os artefatos museológicos venham a ser importantes registros da produção humana. Inclui,também, a gestão museológica por ser um meio de assegurar a preservação, através de medidas e rotinas que visem à racionalização e eficiência na questão da criação, do uso, da avaliação, do arquivamento e do acesso aos objetos que compõem o acervo. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 335 Para Cury (2009), no ternário ser humano, objeto e museu, este último se constitui no cenário que permite a relação entre o humano e a realidade de uma forma particular. Assim, o museu é um cenário construído, museografia, e esta gestão requer um conjunto de procedimentos metodológicos, infraestrutura, recursos humanos e materiais, técnicas, tecnologias, políticas, informações, procedimentos e experiências necessários para o desenvolvimento de ações culturais e educacionais. A partir do posicionamento de Carvalho, a educação para o patrimônio pode ser uma ferramenta comunicacional por meio do ensino, de difusão e de sensibilização em relação à preservação dos bens culturais em um museu. Podendo propiciar vivências de caráter cultural que, para Charlot (2006), produz um triplo processo de humanização, socialização, principiada numa cultura, numa singularização ou numa subjetivação. A educação patrimonial dá acesso ao conhecimento por meio de elementos culturais que constituem o bem cultural por possibilitar sua salvaguarda e motivar o sentimento de pertencimento (identidade). O papel da educação patrimonial é de promover as manifestações culturais de todos os segmentos da sociedade, em todos os períodos históricos, ao mesmo tempo em que sedimentar um processo de inclusão, ao invés da exclusão. É importante salientar que este processo visa, em primeiro lugar, o respeito à diferença, seja ela étnica, de manifestação religiosa, cultural ou outra qualquer(SOARES E KLAMT, 2006, p.151. Desta forma, a educação patrimonial visa o ensino com relação à preservação do patrimônio cultural e produz, segundo Charlot (2006), um processo de acesso ao patrimônio e sua salvaguarda. Logo, a atividade educacional de caráter cultural pode ser também, um método para auxiliar a educação patrimonial por meio de atividades que proporcionem experiências culturais e aquisição do conhecimento, pois, o museu, pode ser considerado um meio que, para Vasconcelos (2006), guarda o testemunho cultural para servir de instrumento para promover a aquisição do conhecimento sobre o patrimônio cultural. A educação patrimonial, poderá promover a aquisição do conhecimento sobre o patrimônio cultural do museu de forma agradável, vinculando esse conhecimento ao lazer e ao interesse de um grupo social, pois a compreensão dos seus bens culturais será desencadeada no processo de descoberta da histórica, da memória, da identidade e do patrimônio cultural. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 336 MUSEU: ESPAÇO DE MEMÓRIA Os diferentes lugares da cidade em que se vive podem revelar memórias e servem como indicadores da história. Esses espaços de memória foram criados com a intenção de preservar e transmitir a memória de um grupo evento ou pessoa, para que a sociedade tenha acesso a um lugar de memória. Um desses lugares de memória é o museu, e este espaço exprime a vontade de um grupo de pessoas que possui o intuito de divulgar e preservar a história, a memória e a cultura de uma sociedade, que podem ser retratadas por meio do acervo de um museu. A existência de um local de memória, no caso de um museu, visa atender, divulgar e preservar a memória que os artefatos ou os bens que fazem parte do acervo e o museu tem o papel de salvaguardar essa herança chamado memória. A memória, para Le Goff (1990), contribui para que o passado não seja totalmente esquecido, porque, ação de memorar atualiza impressões ou informações passadas, eternizando a história na consciência humana. Le Goff (1997), ainda ressalta que a memória estabelece um vínculo entre as gerações ao mesmo tempo em que acompanha o tempo histórico. Isso permite que os sujeitos tenham acesso a história na visão de quem vivenciou o fato memorável. Os espaços de memória selecionam objetos, podem ser eles: fotografias, obras de arte, vestimentas, por exemplo; para preservar e transmitir as memórias que esses objetos representam. O acervo pode ser organizado em diferentes ambientes e salas, que podem ser divididos por temáticas, ou o museu pode ser apenas de uma temática. Esse ambiente motiva a memória social de uma sociedade, já que é possível ter acesso por meios de fragmentos históricos às informações e fatos que não são da atualidade. Halbwahs (1990) diz que as lembranças são coletivas mesmo que o fato seja vivenciado individualmente, porque, para o meio social a conservação da informação, a memória, é realizada ao promover interesse desses fatos na vida da sociedade. Logo a lembrança, ato de memorar, é a maneira de como foi vivido um fato, só que a memória social entrelaça o presente com o passado propiciando uma interpretação do fato passado no fato presente, possibilitando experienciar um tempo passado na atualidade por meio da memória. Como o museu é um lugar de memória, tem a intenção de ir além do que conservar Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 337 uma informação, mas sim, reconstruir o passado visando dar a oportunidade para quem o visita vivenciar o passado, bem como pensar nas experiências e impressões desse passado revivido. MUSEU: ESPAÇO DE EDUCAÇÃO O Museu como espaço cultural pode auxiliar na educação patrimonial, por ter em seu objetivo a conservação, a proteção, e a valorização de bens culturais. A realização da atividade de educação patrimonial em espaços não formais de educação, como o museu, pode fortalecer a relação dos alunos com suas heranças culturais, e promover uma sensibilização sobre a responsabilidade de preservar, além de instigar a consciência dos alunos sobre a valorização da memória desses bens culturais. A educação deve possuir uma função fundamental para a sociedade e ir além do ambiente institucional formal. Por isso, o ensino não formal promove a reflexão do papel da educação na sociedade, uma vez que o ensino deve visar a formação humana e o método a ser usado para a transmissão e assimilação do conhecimento e para isso precisa contemplar o desenvolvimento de habilidades para a vida em sociedade. Os educandos precisam compreender a sua realidade social para serem agentes ativos na transformação da realidade (LIBANEO, 2008). A escola como instituição de ensino além de ser um espaço educativo e de socialização deve ter ações para educar em espaços não convencionais de ensino, com o objetivo de proporcionar a interação dos alunos com outros espaços sociais e também entre sujeitos, promovendo uma relação social, histórico e cultural através do conhecimento (XAVIER E FERNANDES, 2008). A partir dessa perspectiva a instituição escolar e os professores necessitam ter consciência e vontade de promover uma educação para a cultura, não para a cultura de letramento, mas para a cultura de identidade e pertencimento ao mundo históricosocial que o aluno está inserido. Sabe-se que a escola propicia a relação de ensino-aprendizagem e proporciona os meios de aquisição do conhecimento, seja pelo uso de conceitos ou de práticas. A escola pode, com o apoio de um espaço museológico identificado como ambiente não formal de educação, promover uma educação como método de ensino interativo e prático para formação cultural dos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 338 alunos. A atividade educacional por meio dos patrimônios culturais de uma determinada região, cidade ou localidade possibilita que os alunos tenham acesso à cultura e o entendimento do conceito de patrimônio cultural e preservação da memória. O processo educacional na preservação do patrimônio cultural expõe a necessidade das ações de educação para estimular a participação da comunidade e da comunidade escolar no processo de conhecer as manifestações culturais locais, com a finalidade de propor uma reflexão sobre a realidade onde a escola e os alunos estão inseridos. Além, estimular diferentes processos educacionais, por meio de recursos extraclasse como: o teatro, a dança, o cinema, a música, a literatura, as artes plásticas, a fotografia, os desportos, além de museus, casas históricas, praças e outros espaços que possibilitam aprendizagem (BRANDÃO, 1996). A educação pode ser um meio para proporcionar para uma comunidade o acesso ao conhecimento de si mesma e se reconhecer e valorizar suas tradições, seus costumes, suas experiências, e compreender que possui um patrimônio cultural (BOSI, 1993). Deste modo, a educação patrimonial se apoia no contexto histórico, na memória e na cultura da sociedade onde a escola está inserida para que seja possível ter uma metodologia conceituada nas manifestações culturais deste território e sociedade. A comunidade realiza a aquisição do conhecimento por meio da interação educacional com base no repertório cultural regional e local (BRANDÃO, 1996). A metodologia específica da Educação Patrimonial pode ser aplicada a qualquer evidência material ou manifestação da cultura, seja um objeto ou conjunto de bens, um monumento ou um sítio histórico ou arqueológico, uma paisagem natural, um parque ou uma área de proteção ambiental, um centro histórico urbano ou uma comunidade da área rural, uma manifestação popular de caráter folclórico ou ritual, um processo de produção industrial ou artesanal, tecnologias e saberes populares, e qualquer outra expressão resultante da relação entre os indivíduos e seu meio ambiente (HORTA, p. 4, 1999). A educação patrimonial visa uma educação popular centrada na discussão dos conceitos fundamentais abarcando as categorias de identidade, memória e cultura, que na concepção de “leitura do mundo” (FREIRE, 1989). A construção do ser humano se dá por si mesmo e sua conscientização de sua origem e o papel que possui no mundo, comoum homem “fazedor” da história. (FREIRE, 1989). Quando se propõe uma ação cultural e educacional através de uma ação de educação patrimonial, objetiva constituir uma estrutura para que os alunos tenham a Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 339 oportunidade de adquirir uma percepção de valoração e cuidado com patrimônio cultural. A proposta também pode ser utilizada como ferramenta didática com o intuito de explicar e expandir o conceito de patrimônio cultural e memória. CONSIDERAÇÕES FINAIS O espaço museológico, é um espaço que preserva as características essenciais do patrimônio cultural como os saberes, fazeres, expressões, práticas, que remetem à história, à memória e à identidade do povo. Portanto, o museu como espaço de memória expõe o que a sociedade constituiu, e simboliza as riquezas da sociedade. Assim, a autorização de valorizar e difundiro patrimônio cultural brasileiro, por meio de ações que intentam sua preservação, estão expostos no art.º. 216 da Constituição Federal (1988) no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, quando expressa que a dinamicidade da preservação do patrimônio cultural. Dito isso, a atividade educacional mediada por museus, possibilita que maior número de pessoas possa ter acesso à cultura e ao entendimento de conservar e preservar o patrimônio cultural por meio da vivência, com o intuito de aproximá-los dos bens culturais que pertencem à sua cidade, região ou país, para proporcionar-lhes a aquisição de conhecimento sobre a cultura a qual pertencem. Essa transmissão de conhecimento pode resultar no desenvolvimento de uma sensibilização sobre a importância do bem visitado e o seu valor patrimonial, e da memória que o bem possui, pois, o contato do aluno com o patrimônio cultural pode instigar a conhecer e compreender mais sobre a importância da herança cultural. Deve-se lembrar que o patrimônio cultural possui vínculos com a memória e com a identidade por produzir valores de pertencimento, seja por meio da memória, quando compartilhada, ou um lugar revisitado que transmitea história e a cultura de um grupo social. Porém, também pode-se dizer que é vital para a preservação dos bens culturais o contato diário da comunidade com os elementos de sua memória cultural, como garantia de reforço da identidade. Assim, pode-se dizer que a formação de uma sociedade é constituída de geração em geração e tem base na herança indenitária da mesma, referente ao ambiente que se constituiu, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 340 determinando a cultura como um processo cumulativo de experiências históricas e expressões de hábitos e costumes e de memórias de gerações anteriores. REFERÊNCIAS AGUIRRE, A. Cultura e Identidade Cultural. Barcelona: Bardenas, 1997. BOSI, A. Dialética da colonização. São Paulo, Cia. das Letras, 1993. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O difícil espelho: limites e possibilidades de uma experiência de cultura e educação. Rio de Janeiro: IPHAN/ DEPRON, 1996. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. CHARLOT, B. A pesquisa educacional entre conhecimentos, políticas e práticas: especificidades e desafios de uma área de saber. Brasil, Revista Brasileira de Educação. 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Professora de séries iniciais, Prefeitura de General Câmara/ RS RESUMO O presente artigo busca fazer uma reflexão sobre a importância da capoeira como prática educativa libertadora. Fazemos um apanhado histórico explicitando as suas raízes de resistência e de libertação, além da sua importância para o rompimento com culturas hegemônicas e individualistas. Por fim, apontamos os impactos positivos que a prática da capoeira tem desenvolvido em comunidades em situação de vulnerabilidade social. PALAVRAS-CHAVE: Capoeira; inclusão social; educação libertadora. INTRODUÇÃO A escrita desde trabalho buscou refletir sobre o papel que a capoeira tem desempenhado como prática educativa libertadora. Levou-se em conta durante a pesquisa a bagagem histórica desta arte, o que a tornou uma grande manifestação cultural afro-brasileira. A capoeira é uma arte que historicamente buscou a emancipação negra, legitimando-a como manifestação cultural libertária. Enquanto prática educativa tem demonstrada importante relevância, abrangendo grande parte do território nacional. O universo da capoeira e da cultura popular tem sido um campo riquíssimo de pesquisa, exercendo um verdadeiro fascínio através dos seus ritos, fundamentos e toda a simbologia que a compõe. Durante o processo de escrita propiciou diversas reflexões sobre este universo rico em diversidade, nos permitindo compreender a existência sob outra lógica que não a lógica determinada pela sociedade moderna. As práticas pedagógicas presentes na cultura popular permitem estabelecer novas formas de racionalidade. O ensino da capoeira pode ser uma grande ferramenta de transformação social, pois naturalmente desenvolve nos praticantes conceitos de autonomia, autoritarismo, liberdade, permitindo um crescimento individual e comunitário aqueles que estão evolvidos. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 343 CONTEXTO HISTÓRICO A capoeira é uma manifestação artística e cultural afro-brasileira reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2008 como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. A sua origem é incerta, estudos sobre o tema divergem entre as hipóteses de ter sido trazida da África pelos negros escravizados, ou de ter sido criada pelos mesmos em solo brasileiro, em forma de luta, principalmente como forma de resistência. É provável que a capoeira tenha se desenvolvido ao longo de vários séculos como uma forma de expressão e resistência durante o período da escravidão. O desenvolvimento da capoeira está intimamente ligado com a história do Brasil e com a escravidão brasileira, portanto não há como falar da origem dessa arte sem explicitarmos alguns fatos referentes ao processo de escravidão no Brasil. A escravidão foi um dos pilares do sistema colonial, no qual o tráfico negreiro foi uma das atividades mais rentáveis da época. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Da metade do século XVI até o ano de 1850, quando foi promulgada a Lei Euzébio de Queiroz, que proibia o tráfico de escravos. Estima-se que mais de três milhões e meio de negros africanos tenham sido trazidos para o Brasil. Os negros eram trazidos para o Brasil como mercadorias, eram tratados como “coisas”. Eles eram trazidos para realizar trabalhos na pecuária, na mineração, na agricultura, e nos centros urbanos. A situação do negro urbano era diferente do negro que trabalhava no campo, estes últimos que eram grande maioria, tinham um trabalho mais pesado e eram tratados com mais violência. Ribeiro (1992) relata a situação do negro na época da escravidão brasileira: “Metido no navio, era metido no meio de cem outros para ocupar, por meios e meio, o exíguo espaço do seu tamanho, mal comendo, mal cagando ali mesmo, no meio da fedentina mais hedionda. Escapando vivo a travessia, caía no outro mercado, do lado de cá, onde era examinado como cavalo magro. Avaliado pelos dentes, pela grossura dos tornozelos e dos punhos, era arrematado. Outro comboio, agora de correntes, o levava terra a dentro, ao senhor das minas ou dos açúcares, para viver o destino que lhe havia prescrito a civilização: trabalhar dezoito horas por dia, todos os dias do ano”. (p. 119) O cativeiro brasileiro foi marcado por uma forte violência e vigilância contra os negros. Eles eram submetidos a castigos, humilhações que eram as formas de controle deste sistema. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 344 Eram utilizadas inúmeras maneiras de tortura para ameaçar e punir os negros que se rebelassem contra a situação. Diante disso, vemos que a escravidão no Brasil não foi pacífica. Os negros não aceitaram a situação do cativeiro. A resistência a essa situação aconteceu de diversas maneiras, os suicídios e as fugas foram os mais frequentes. As fugas foram uma importante demonstração de resistência. Elas ocorreram durante todo o período escravista. A partir delas que começaram a surgir os primeiros quilombos, que eram redutos nas matas dos negros que fugiam. A formação dos quilombos foi um fenômeno que ocorreu em grande parte do território brasileiro, e constitui-se como uma ameaça ao sistema escravista. O quilombo dos Palmares foi o mais notável deles e perdurou por quase um século. Zumbi foi o principal líder do quilombo dos Palmares tornando-se um símbolo da resistência à escravidão. A capoeira foi surgindo nesse contexto. A necessidade de autodefesa e resistência à opressão foram os principais elementos que estimularam a criação de uma técnica de defesa e ataque, na qual os negros utilizassem o seu próprio corpo. Geralmente esses confrontos ocorriam nas fugas, no meio da mata, nas capoeiras. Daí a origem do nome. É importante ressaltar que a capoeira não foi criada apenas como um instrumento de resistência física, ma também como um movimento de resistência cultural, da necessidade do negro de se impor como ser humano e reconstruir a sua identidade. Nesse sentido, a capoeira constituiu-se através de diversos elementos da cultura ancestral africana, como a religiosidade, a musicalidade, movimentos, costumes, etc. Os negros adaptaram esses elementos à nova realidade que viviam. Como demonstra Vieira (1997): “ É preciso considerá-la como parte da dinâmica constante da cultura afro-brasileira... A capoeira surgiu no Brasil como luta de resistência de uma comunidade que trazia uma imensa bagagem cultural de sua terra de origem e que precisou desenvolver um conjunto de técnicas corporais em virtude da situação de opressão que viviam durante a escravidão. ” (p.09). O jogo da capoeira é repleto de aspectos lúdicos e combativos, que fazem dela uma prática extremamente peculiar, expressando em muitos momentos a reinvenção da existência pela qual os negros tiveram a manha, a malícia e a coragem de se arriscar. A capoeira apresenta Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 345 essas características devido a sua mistura de elementos da cultura africana, rica em folguedos, jogos, rituais a também pela necessidade de esconder o verdadeiro objetivo daquela “brincadeira”. Provavelmente a capoeira tenha sido criada no século XVII. Uma das razões dessa incerteza quanto a origem da capoeira foram atitudes como a do então Ministro das Finanças da República Rui Barbosa, que ordenou a incineração de grande parte da documentação referente à época da escravidão. Dessa maneira as fontes mais confiáveis sobre a sua origem são a partir do século XVIII. O desenvolvimento da capoeira aconteceu nos principais centros urbanos do país, principalmente nas cidades de Recife, Salvador e Rio de Janeiro. Nesses centros além da capoeira, outras manifestações afro-brasileiras, como o candomblé e o samba eram perseguidas pelas autoridades. No caso da capoeira, era atribuída a badernas, desordens e a situações de violência. Havia um grande medo em torno da prática da capoeira, sobre esse fato Holloway (1997) comenta: “A segunda categoria mais frequente é a prisão por capoeira... grupos organizados (maltas ou badernas na linguagem da época), com líderes designados, hierarquia interna e territórios demarcados, competiam entre si, travando batalha pela posse desses territórios e cometendo atos de violência. Eram considerados o flagelo da polícia e o terror das classes brancas superiores. Desde a criação da intendência, em 1808, até a década de 1890, boa parte da força policial destinou a reprimir a capoeira” (p. 52/53). Até a metade do século XIX, era praticada exclusivamente por negros escravos. Com o seu desenvolvimento nos centros urbanos, outros setores da sociedade começaram a participar, principalmente as camadas subalternas da população, como ex-escravos, e estrangeiros. Outro fenômeno importante da época, principalmente no Rio de Janeiro, foi a formação das “maltas de capoeira”. Essas maltas eram grupos organizados, que utilizavam a capoeira para promover violência e desordem, com os mais variados propósitos. Sobre a importância das maltas de capoeira Holloway (1997) destaca: "As atividades de maltas e sua técnica específica de luta fizeram da capoeira o esforço mais persistente, e talvez, o mais bem sucedido, dos afro-brasileiros urbanos para estabelecer um estado social, uma área de atividade que pudessem controlar, usada em seu proveito segundo as suas próprias condições, excluindo os de fora" (p.207). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 346 As maltas tiveram intensas atividades na vida política, tumultuando comícios, fraudando eleições, tumultuando a ordem. Além da desordem e perturbação, a capoeira também foi perseguida por ser uma “mazela social”, como destaca Reis (1997): “(...) com os pressupostos evolucionistas da época, os quais, pautando-se numa abordagem biológica do social, afirmam a inferioridade do negro… o terror do 'contágio moral' da 'barbárie negra' que orienta a ação das autoridades"(p. 43). Com a instalação do governo republicano provisório, os capoeiristas passaram a ser o principal alvo da repressão policial, recebendo a seguinte sanção, no Código de 1890, por meio do decreto n.º 847, sob o título “Dos Vadios e Capoeiras”: "art. 402. Fazer nas ruas ou praças públicas exercícios de destreza corporal conhecido pela denominação de capoeiragem. Pena de 2 a 6 meses de reclusão. Parágrafo Único. É considerado circunstância agravante pertencer o capoeira à alguma banda ou malta. Aos chefes ou cabeças impor-se-á a pena em dobro." Mesmo com a proibição a capoeira não desapareceu, continuava sendo praticada na clandestinidade. Umas das maneiras que a polícia utilizava para identificar um capoeirista, era simulando movimentos de ataque sob o suspeito, caso ele fizesse movimentos de capoeira, estava condenado. O toque do berimbau denominado “Cavalaria” era utilizado, para avisar aos capoeiristas da chegada da polícia, acabando com a roda de capoeira e os capoeiristas se dispersando. Nesta época, os capoeiristas eram chamados por apelidos, o que dificultava a identificação pela polícia. Após anos de proibição e perseguição, a capoeira foi começando a ganhar espaços na sociedade, principalmente nos meios intelectuais e militares. A capoeira começou a ser vista como uma luta “autenticamente nacional” e uma “excelente ginástica”. Neste momento a capoeira começou a ter visibilidade também pelos seus aspectos positivos, como fruto da mestiçagem ocorrida no Brasil, então como algo genuinamente brasileiro. O aprendizado da capoeira passou a se dar de maneira informal, em praças, mas feiras, em rodas nos finais de semana, e o ritual era sempre comandado por um mestre, que era uma pessoa que possuía mais conhecimento sobre a atividade. A legalização da capoeira só ocorreu em 1930 na Bahia, apesar das primeiras tentativas de legalização terem sido no Rio de Janeiro. Isso aconteceu devido à imagem pejorativa que se Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 347 tinha da capoeira no Rio de Janeiro, imagem associada ao ócio, à malandragem e a violência realizada pelas maltas. O processo de descriminalização da capoeira, se deu através da sua visibilidade como esporte. Era necessário colocá-la em padrões aceitos pela sociedade branca para aumentar a sua aceitação. Nesse contexto surge a figura de Manoel dos Reis Machado, mais conhecido como Mestre Bimba. Bimba se encontrava insatisfeito com os rumos que a capoeira estava tomando, visando a lucro em apresentações artísticas e perdendo o aspecto de luta que a gerou. Através disso Mestre Bimba passou a realizar profundas modificações na capoeira. Mestre Bimba era um exímio lutador, e contava com um grande carisma, dessa maneira sendo muito respeitado pelo povo. Bimba promoveu transformações nos aspectos físicos e simbólicos da capoeira, acrescentando movimentos de outras lutas, criando rituais como o do batizado, incorporando a capoeira uma linguagem mais acadêmica. Mestre Bimba deu a sua nova luta o nome de “Luta Regional Baiana”, devido ao fato da capoeira ainda estar presente no código civil. Diante dessas características o Estado, passou a ver Mestre Bimba como um agenciador da capoeira, dando-lhe apoio na sua divulgação. Em 1937, o governo da Bahia deu a Mestre Bimba, autorização para ensinar capoeira no seu “Centro de Cultura Física e Capoeira Regional da Bahia”, caindo por terra o decreto que proibia a prática da capoeira. As transformações feitas por Mestre Bimba, não foram aceitas por todos os capoeiristas, com isso, a partir daí a capoeira se dividiu em duas vertentes: capoeira de Angola e capoeira Regional. Os adeptos da capoeira de Angola, dizem que Mestre Bimba descaracterizou a capoeira. Na capoeira de Angola o seu mais ilustre representante foi Vicente Ferreira Pastinha, o Mestre Pastinha. Mestre Pastinha (1968) dizia que “... a capoeira angola se assemelha a uma dança graciosa em que a ginga maliciosa mostra a extraordinária flexibilidade dos capoeiristas. Mas, a capoeira Angola é, antes de tudo, luta e luta violenta”. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 348 Os defensores da capoeira Regional dizem que a capoeira Angola foi superada nos seus aspectos combativos, sendo preciso recuperar a característica de luta. Dessa maneira a capoeira Regional, apresentava movimentos mais eficientes. Mestre Bimba afirmava que a capoeira regional era uma mistura da capoeira Angola com batuque e com mais golpes, boa para o físico e para a mente. Na verdade a capoeira é uma só. As diferenças entre Angola e Regional são consequência de um período histórico. Uma vertente não anula e nem se sobrepõe a outra, ambas se completam formando o universo da capoeira. A partir do século XX, a estado da Bahia ficou sendo a maior centro de referência da capoeira brasileira. Grandes mestres baianos ficaram consagrados na memória nacional, sendo os mais importantes Mestre Bimba e Mestre Pastinha. Na década de 60, houve uma grande migração de mestres baianos para outros estados do Brasil. Com isso passaram a surgir os grupos de capoeira, que são a maneira que a capoeira está organizada no Brasil até hoje. A CAPOEIRA COMO PRÁTICA EDUCATIVA LIBERTADORA: “MANDINGA DE ESCRAVO EM ÂNSIA DE LIBERDADE” Atualmente vem se manifestando a necessidade de uma manutenção dos nossos valores culturais e identitários. As manifestações culturais cada vez mais vêm representando uma cultura hegemônica tendo como referências o consumismo, o individualismo. Dessa maneira há a necessidade de práticas que venham a romper com essa cultura. É neste cenário que a capoeira vem a se consolidar como uma ferramenta educativa em ambientes formais e não formais. A capoeira é uma arte com histórico de lutas pela emancipação negra, o que a legitima como uma manifestação cultural libertária. A capoeira nasceu como uma expressão de resistência dos negros escravizados, e não apenas como resistência física, mas cultural, da necessidade dos negros de se fazerem novamente como humanos e reconstruírem a sua identidade. Os negros escravizados não aceitaram a situação de opressão na qual se encontravam, nesse sentido a capoeira surge como expressão de resistência e busca pela libertação. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 349 Deste modo, observamos que o capoeirista sempre representou uma ameaça ao sistema político brasileiro, sendo consciente da sua situação de opressão, mas buscando formas de resistência. Freire (1987) nos traz que a “autêntica libertação” é a que a faz do indivíduo oprimido consciente da sua realidade, e das forças que controlam aquela realidade e destaca: “(...) a libertação autêntica, que a humanização em processo, não é uma coisa que se deposita nos homens. Não é uma palavra a mais, oca, mitificante. É práxis, que implica a ação e a reflexão dos homens sobre o mundo para transformá-lo. ” (p.67) Para milhares de crianças, jovens e adultos de classes populares, no Brasil, a capoeira muitas vezes a única forma de contato com a história do negro mostrada de forma positiva. No entanto a prática da capoeira é associada somente aos seus aspectos motores, musicais e artísticos. Ficando negligenciado o seu importante papel histórico libertário. A prática libertária da capoeira pode favorecer o indivíduo no desenvolvimento da sua autodisciplina e autonomia. Na roda de capoeira, o jogador não é proibido de fazer o que quer que seja, já que a capoeira não é um jogo com regras formais, porém a liberdade do jogador vai até o limite que começa a liberdade dos demais. A decisão e a responsabilidade pelo autocontrole ficam por conta do indivíduo, neste sentido a capoeira vai auxiliar na formação da autonomia, para Freire (1996) ela se constitui: “(...) enquanto amadurecimento do ser para si, é processo, é vir a ser. Não ocorre em data marcada. É neste sentido que uma pedagogia da autonomia tem de estar centrada em experiências estimuladoras da decisão e da responsabilidade, vale dizer, em experiências respeitosas da liberdade. ” (p.121). Na capoeira, a capacidade de autocontrole é o que garante ao jogador a sua própria liberdade. A liberdade individual só se realiza com a liberdade de todos, pelo respeito e pela solidariedade. Ao longo da sua história a capoeira esteve ligada aqueles que viveram à margem da sociedade, mas que sempre lutaram por sua identidade, direitos e valores culturais. Desta forma a capoeira tem um grande potencial de incluir pessoas, na roda de capoeira participam homens, mulheres, crianças de todas as origens, raças, idades, credos religiosos, condições econômicas e graus de instrução. Professores e mestres são os principais agentes da capoeira. São eles que transmitem os fundamentos dessa arte às gerações mais novas. O mestre não ensina só para a roda de capoeira, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 350 ensina para a vida em suas diferentes dimensões. O conhecimento dos mestres de capoeira deriva da experiência, do tempo de prática, do conhecimento: da tradição, dos fundamentos, dos rituais, da história da capoeira e do contato com os mestres mais antigos. Mestre Bimba e Mestre Pastinha ficaram marcados na história da capoeira. Vicente Ferreira Pastinha, o Mestre Pastinha, foi responsável pela preservação da capoeira em sua origem mais primitiva, sendo hoje o grande ícone da capoeira Angola. Devido a sua filosofia de trabalho, mestre Pastinha representou o Brasil, em 1966 no I Festival Mundial Arte Negra de Dakar na África. Pastinha formou outros grandes mestres que ainda estão em atividade na Bahia. Apesar da fama e da sua importância para a cultura brasileira, Pastinha terminou seus dias esquecido e expulso do prédio no Pelourinho onde ficava o seu Centro Esportivo de Capoeira Angola (CECA). Mestre Bimba teve um papel fundamental na legalização da capoeira. O trabalho de Mestre Bimba juntamente com Mestre Pastinha, foi responsável pela moralização dos capoeiristas da época e é a partir daí que a capoeira começa a ser vista como veículo de educação. Em 1934 após uma apresentação de Mestre Bimba no palácio do governo, a capoeira é registrada no Ministério da Educação e é concedido à Bimba o título de professor de Educação Física, pondo fim a um período de ilegalidade e marginalização da capoeira. Sodré (2002), discorrendo sobre Mestre Bimba relata: “embora longe do mundo das letras, Bimba era uma das figuras mais cultas que já conheci.” E nos apresenta o seu conceito de cultura: “Numerosas culturas tradicionais são basicamente simbólicas, o que equivale a dizer “corporais”, pois partem do corpo para relacionar-se com o mundo. Tal experiência implica uma cultura. De reconhecimento difícil, certo, porque nos habituamos a ver cultura apenas ali onde o conceito e a letra exercem seu mandato de onipotência. Por isso, temos dificuldade em reconhecer a sabedoria do analfabeto ou do pobre, cegos para a evidência de que culto ou sábio (e não erudito letrado) é aquele que produz saber a partir de sua precariedade no mundo. ” (p.68). A partir destes dois grandes mestres, podemos vislumbrar parte da importância dos mestres e professores de capoeira. Possuir um conhecimento, uma arte, um ofício, uma habilidade, um saber que tem sua história inserida no território popular, faz com que o mestre pertença à categoria de mestre da cultura popular. Além de possuir essas atribuições, é necessário que o mestre transmita o seu conhecimento. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 351 Tendo em vista o importante papel dos mestres de capoeira e o reconhecimento dos mesmos como mestres da cultura popular podemos relacionar com Freire (1992) quando diz que a cultura representa a somatória de toda a experiência, criações e recriações ligadas ao homem. Em constante mudança, a cultura apresenta-se como o novo, o vir a ser. E destaca: “Só é enquanto está sendo. Só permanece porque muda. Ou, talvez dizendo melhor: a cultura só “dura” no jogo contraditório da permanência e da mudança. ” (p.56) A capoeira existe hoje porque existiram pessoas no passado que dominavam o saber dessa manifestação cultural e passaram para outros indivíduos. Detentores deste conhecimento, os mestres são referência nos lugares onde vivem, são responsáveis pela continuidade dessa prática cultural. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao percorrer o longo caminho de descobertas que a capoeira nos desafia a conhecer, tendo em vista a sua abrangente e rica bagagem cultural, buscamos refletir sobre as maneiras que essa arte vem contribuindo no campo da educação e da inclusão social. Podemos observar que através dos grupos de capoeira juntamente com instituições de diferentes áreas, vem se desenvolvendo projetos com importante impacto sob comunidades em situação de vulnerabilidade social. A capoeira como parte da cultura popular vem contribuindo na construção de espaços democráticos onde todos tenham oportunidades de se desenvolver, permitindo a compreensão das relações entre passado, presente e futuro, despertando a consciência política e a capacidade de afirmação da cidadania. Um exemplo desses projetos acontece no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Vila Popular, que se localiza no município de General Câmara – RS, mais precisamente no bairro Vila Popular, um bairro da periferia do município. O CRAS atende usuários provindos de famílias em situação de vulnerabilidade social, trabalhando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Umas das atividades que o CRAS Vila popular vem desenvolvendo é a “Oficina de Capoeira”, nessa atividade participam crianças de 0 a 6 anos, crianças/adolescentes de 7 a 15 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 352 anos, mulheres e idosos, atendendo às faixas etárias estabelecidas pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Para que a inclusão social, e principalmente o fortalecimento dos vínculos comunitários aconteçam é necessário que haja o comprometimento das pessoas e instituições envolvidas neste processo. Aí se concretiza o importante trabalho dos grupos de capoeira, na figura de seus professores. No CRAS Vila Popular, o projeto de capoeira vem sendo desenvolvido à um ano e meio. A capoeira logo que chegou ao CRAS e ao município de General Câmara, despertou a atenção e a curiosidade de todos, que ficaram encantados com aquela arte, que misturava luta, ginga, música, mandinga e malícia. E uma das pessoas que se encantou e logo quis saber toda a riqueza que essa arte escondia, é esta que vos fala. Desde então iniciei a minha prática da capoeira e mais ainda foi despertando minha curiosidade sobre ela. Assim fui descobrindo todos os benefícios que ela poderia trazer aos usuários do CRAS e experimentando os benefícios pessoas que ela vinha me proporcionando. Nas aulas de capoeira pude notar um grande sentimento de cooperação, entre os então “jogadores”, na roda de capoeira para que eu consiga desenvolver o meu jogo, dependo também do desempenho do meu colega. Além disso, a roda de capoeira representa em muitos momentos a vida e o mundo. Como ouvimos nas músicas de capoeira, entrar na roda é “dar a volta ao mundo”, e esse mundo pode ser o curioso “mundo da capoeira”. Os movimentos, gestos, e todo o sistema que envolve a roda, podem ser testemunhos históricos do escravismo e da resistência cultural que se expressam de forma não verbal através do ritual da roda de capoeira. Dessa forma a capoeira vem trazendo inúmeros benefícios às pessoas que dela vem participando. São notáveis as evoluções no relacionamento em grupo, promovendo em muitos momentos a integração entre idades e gêneros, de forma harmoniosa. Para as crianças e adolescentes o momento da roda é quando se sentem mais importantes, assim como afirma Reis (1997): “A roda sintetiza o espírito de luta, a necessidade de exibir-se, satisfazer-se, o encontro amistoso com o próximo procurando troca de experiências e a aplicação do desenvolvimento de cada um (p.81). ” Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 353 O momento do jogo é um momento mágico, nele que o jogador se encontra emocionalmente, busca autoconfiança, tem que lidar com os seus medos, com a solidão e a timidez. Acredito que além de todo o crescimento que a capoeira pode proporcionar, o momento em que as pessoas se reúnem na prática dessa arte, e ali partilham suas alegrias e tristezas, esperanças, medos, onde passado e presente se reúnem num momento de celebração da vida são a expressão de que a solidariedade e o respeito as diferenças podem e realmente acontecem. REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencias. Brasília, 2009. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17ª Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. ____________ Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996. ____________ Extensão ou Comunicação? 10ª Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra: 1992. HOLLOWAY, Thomas H. Polícia no Rio de Janeiro: Repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1997. MESTRE PASTINHA. Capoeira Angola. 3ª Ed. Fundação Cultural do Estado da Bahia. Salvador, 1968. REIS, Letícia Vídor de Sousa. O mundo de pernas para o ar: a capoeira no Brasil. São Paulo: Publisher, 1997. RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: A formação e o sentido do Brasil.2ª Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. SODRÉ, Muniz. Mestre Bimba, corpo de mandinga. Rio de janeiro: Manati, 2002. VIEIRA, Luiz Renato. O jogo da capoeira: cultura popular no Brasil. Rio de Janeiro, Sprint, 1995. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 354 CAPÍTULO 20 A PRODUÇÃO DO ESPAÇO E OS DESAFIOS DA URBANIZAÇÃO Marcia da Luz Leal, Mestranda em Políticas Públicas e Desenvolvimento, PPGPPD-UNILA RESUMO Este artigo aborda as questões relacionadas à urbanização, adotando uma análise das situações em que se desenvolve o planejamento urbano, tendo em vista que se torna necessário promover a participação social na criação e implementação de tal planejamento. O objetivo do estudo é analisar a importância da avaliação das políticas públicas de desenvolvimento do espaço urbano como elemento básico na redução da segregação e divisão de classes. A pesquisa é representada por uma abordagem qualitativa de cunho bibliográfico que analisa a produção de fontes teóricas das últimas décadas que foram desenvolvidas sobre a urbanização nos aspectos históricos e sociológicos. Considera-se que a urbanização no Brasil deve ser realizada seguindo os preceitos do Estatuto da Cidade e ser enquadrada em seus limites e direcionamentos a fim de promover ações permeadas pela igualdade. PALAVRAS-CHAVES: Estatuto da Cidade, Participação social, Planejamento urbano. 1 INTRODUÇÃO Este estudo aborda as implicações sociais do desenvolvimento urbano enquanto decorrência da ocupação social. A análise das implicações sociais do desenvolvimento do espaço urbano vem há muito sendo estudado em diferentes espaços do mundo, pois interfere de maneira incisiva nas relações humanas. É desafiador organizar o desenvolvimento e a ocupação do espaço, sabendo que as relações humanas são estabelecidas por classes que se tornam antagônicas quando ocorre sem o devido planejamento, pois o desenvolvimento é centralizado no homem e na sua necessidade de crescer e de acumular bens e espaço. Neste aspecto, o planejamento da ocupação do espaço deve prever a equidade, o que não se concretiza facilmente, pois esta implica em segregação, determinada pelas classes sociais. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 355 Dependendo da maneira como a urbanização, é planejada ou, mesmo a ausência de planejamento, contribuirá para acentuar as diferenças e segregar pessoas, por isso é importante que se desenvolvam políticas de planejamento pautadas em avaliação social para evitar que se torne elemento que impulsiona o surgimento de desigualdades sociais. Assim, este estudo aborda as questões relacionadas à ocupação do espaço e as determinações sociais que a evolução social ocorrida após os avanços tecnológicos do século XX trouxeram à sociedade contemporânea. No entanto, reconhecer a necessidade de se estudar as questões relacionadas a este assunto vem sendo amplamente debatidas por estudiosos, e precisam ser analisados, a fim de se construir conhecimentos sociológicos sólidos a respeito das relações entre o ser humano e o espaço. De acordo com Faria (2005) é essencial desenvolver mecanismos de avaliação das políticas de desenvolvimento urbano, pois estas atuam como mediadoras no planejamento da ocupação urbana e permitem a adoção de medidas de contenção das desigualdades. De acordo com Romo (2005) as teorias de desenvolvimento urbano desenvolvidas por Perroux, são centradas no próprio homem e pontuam que há que desenvolver pelo homem e para o homem, o que define o desenvolvimento como uma combinação das trocas mentais e sociais de uma população voltada para o crescimento, o que a torna apta a desenvolver produtos reais de maneira cumulativa e durável. Segundo Diniz (2001) os períodos que sucederam as Guerras Mundiais do início do século XX se constituíram como épocas em que as desigualdades sociais se acentuaram em todo o planeta, isto se deve ao intenso movimento migratório, e a segregação regional com a formação de guetos, isso generaliza a necessidade de se desenvolver planejamento de políticas públicas regionais. Segundo Coraggio (1972) a avaliação do desenvolvimento tem como base a promoção da equidade a partir da análise do desenvolvimento regional, pois ao se planejar o espaço em forma de polos regionais facilita-se a aplicação dos planejamentos e permite-se revisá-los de forma a empreender melhorias sociais nos processos. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 356 O objetivo deste estudo é analisar a importância da avaliação do planejamento da ocupação do espaço urbano como elemento básico na redução da segregação e divisão de classes na sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico valendo-se dos registros teóricos desenvolvidos nos estudos de outros autores. Para desenvolver uma revisão bibliográfica torna-se necessário realizar o levantamento bibliográfico preliminar, formular o problema de pesquisa, elaborar um plano provisório do assunto, buscar as fontes e ler o material, para organizar e redigir o texto de maneira lógica. 2 URBANIZAÇÃO A urbanização não é um procedimento imemorial na organização humana no mundo, foi desenvolvida com maior intensidade a partir do surgimento do capitalismo e acentuada pelas novas maneiras de se produzir bens. Assim, formaram-se burgos propiciando para que se formassem vilas e cidades no entorno dos castelos e fortalezas. No entanto, a ocupação da região dos castelos em busca da proteção dos nobres gerou problemas no uso do solo e a necessidade de organizar esse processo, pois a ausência de saneamento básico nas cidades causava o desenvolvimento de doenças que dizimavam seus habitantes (SANTOS, 1997). Figura 1- Gravura de Gustave Doré, A Street, em1872- Fonte: Museum of London. Fonte: https://arquiteturadaliberdade.wordpress.com/2013/01/29/05/ Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 357 O Brasil, embora a urbanização não seja tão antiga quanto à ocupação urbana na Europa, pode-se considerar que no século XX, a saída dos habitantes do campo para ocupar as cidades, especialmente, após a abolição da escravatura e a industrialização nos grandes centros do sudoeste, houve a ampliação sistemática dos índices populacionais urbanos em todo o país (MIRANDA, 2007). O crescimento das cidades na América Latina aconteceu de maneira desenfreada e os investimentos em infraestrutura das cidades nunca acompanharam a ocupação do solo, assim surgiram conglomerados habitacionais muito populosos e extremamente pobres, podendo-se citar como exemplos as favelas de Ceilândia (Brasília), Rocinha (Rio de Janeiro) e Paraisópolis (São Paulo). Nos últimos 50 anos, o Brasil chegou a aproximadamente 200 milhões de habitantes e sua população urbana passou de 44% para impressionantes 84%, configurando uma das maiores populações urbanas do planeta, ficando apenas atrás da China (1º), da Índia (2º) e dos EUA (3º) (GLAESER, 2016). Figura 2- Vista aérea da Favela da Rocinha. Foto Custódio Coimbra/ Agência O Globo 17/09/2017. Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/rocinha-maior-favela-do-pais-21834104 De acordo com Santos (1997), após a Revolução Industrial, ocorrida no século XIX, foram desenvolvidas ações no sentido de gerenciar o desenvolvimento urbano. Por conseguinte, no final do século XX, o crescimento das cidades sofreu uma expansão na ocupação do espaço Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 358 urbano, pois muitas pessoas deixaram as atividades agrícolas e ocuparam as áreas urbanas periféricas, num êxodo motivado pela ocupação das áreas rurais pela produção agropecuária. Segundo Miranda (2007), a urbanização é representada por um processo de crescimento da população urbana, essa ação natural, geralmente decorrente do êxodo rural acontece através dos tempos, desde a época desde o surgimento do capitalismo e do desenvolvimento da indústria. Nesta configuração, a urbanização é representada por um fenômeno sociológico que implica sobre os aspectos geográficos e antropológicos, por isso os estudos de todas estas áreas buscam regulamentar a urbanização, o planejamento e o desenho urbano (GUERRA e CUNHA, 2006). No final do século XX o homem passou a se preocupar ecologicamente, pois passou a reconhecer que no meio urbano as pessoas estavam expostas a maior incidência de contaminação, o que compromete a saúde e a qualidade de vida (BUARQUE, 1991). A distribuição dos espaços urbanos se apresenta como o resultado da gestão econômica e social, resultando em uma sociedade onde a desigualdade econômica impera, bem como a posse dos bens sociais, o que se torna a motivação da ocorrência de problemas socioambientais (SANTOS, 1997). O aumento das populações urbanas contribui para a geração de resíduos de maneira desmedida e, ainda mais, considerando o alto volume de descarte de produtos que não são biodegradáveis e que acabam por poluir o meio ambiente por mais tempo. Segundo Miranda (2007) a degradação ambiental causada pelo lixo e esgoto é responsável pelo comprometimento da qualidade de vida e pelos baixos padrões de saúde pública. A contaminação do solo e da água contribui para que as populações periféricas gerem impactos sobre os rios, riachos, lençol freático e áreas agrícolas produtivas do entorno urbano, isso compromete a saúde das populações carentes que habitam as periferias das cidades, onde há maior incidência de doenças como verminoses, doenças endêmicas e infecciosas (SOUSA, 1990). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 359 Não obstante, outro fator preocupante é a poluição e contaminação do solo, do ar e da água causado pela produção industrial, isso faz com que as populações destas áreas sofram os efeitos destes poluidores. De acordo com Santos (1997), as mudanças necessárias para interferir nesta realidade vão além da educação e da cultura coletiva, é necessário medidas legais que previnam a interferência das indústrias e outros meios de produção no ambiente natural. Existe um ecossistema urbano caracterizado pela densidade demográfica, pela alteridade entre o meio ambiente natural e os ambientes de produção social, pelo uso da energia e de outros recursos naturais e artificiais que impactam sobre a vida nos centros urbanos, especialmente causados pela contaminação do solo, do ar e da água (PHILIPPI JR., 2005). Figura 4- Problemas Urbanos, Estruturais e Ambientais por Juliana Miranda. Fonte: https://www.grupoescolar.com/pesquisa/problemas-urbanos-estruturais-e-ambientais.html Assim, há a necessidade de desenvolver um planejamento da ocupação do espaço urbano, a fim de contemplar políticas públicas que direcionem o desenvolvimento permitindo que a vida e a sociedade sejam respeitadas e a igualdade de direitos seja o limite para tal ocupação. 3 PLANEJAMENTO URBANO O ambiente urbano sofre a influência das ocupações do meio ambiente pelo homem, pelas suas edificações e atividades laborais. As construções transformam o espaço a fim de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 360 satisfazer as necessidades humanas, o que resulta em interferências no meio natural. Assim, torna-se necessário conhecer as implicações dessa ocupação do espaço pelos seres humanos, sendo que, nos últimos anos essas transformações vêm acontecendo com muito mais frequência (GUERRA e CUNHA, 2006). A participação comunitária na realização do planejamento urbano é considerada incipiente porque as pessoas têm dificuldade em participar de reuniões tanto para apresentar propostas, quanto para avaliar o desenvolvimento das mesmas. Isso dificulta a promoção e realização dos planos propostos, uma vez que cada plano precisa ser desenvolvido pelas partes interessadas e apresentar conteúdos que satisfaçam as necessidades de cada espaço urbano. Neste aspecto, o Estatuto da Cidade vem determinando as delimitações que devem estar presentes no plano diretor de cada cidade (CABRAL, 2005). Assim, cada município deve definir o parcelamento do solo urbano e indicar como os imóveis podem ser utilizados, definindo as áreas comerciais, industriais e residenciais, assim a cada espaço delimitado será realizado um tipo de atendimento específico ao tipo de ocupação urbana (MARICATO, 2008). A legislação brasileira realiza o planejamento urbano considerando as prerrogativas do Estatuto da Cidade estabelecido pela Lei n. 10.257 de 2001, que considera os princípios e diretrizes fundamentais, fundamentadas na Constituição de 1988 (BRASIL, 2002). Em relação ao parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóvel, considerase comum que imóveis e terrenos urbanos fiquem desocupados, o que colabora para o déficit habitacional do país. Assim, cabe ao município definir quantas habitações podem ocupar um determinado espaço e indicar as providências para mudar essa ociosidade ocupacional. Para isso, existem essas três possibilidades: lotear as terras para criar novas edificações, promover a construção de um imóvel em um terreno desocupado, utilizar o imóvel desocupado (BRASIL, 2005). Cabe ao município determinar em seu plano diretor uma delimitação especial, que indique se há preferência ou interesse em comprar uma área ociosa para construir habitação popular ou para qualquer outro fim de interesse da coletividade tais como: escolas, postos de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 361 saúde, ambientes de lazer e esportes e outros espaços de convivência coletiva (CARVALHO, 2001). A outorga onerosa do direito de construir é representada pela capacidade de áreas onde podem ocorrer construções, indicando um coeficiente de aproveitamento básico, que deverá ser respeitado para evitar impacto negativo na infraestrutura do município. Esta outorga é uma contrapartida financeira para que o proprietário possa ser autorizado pelo município para construir além daquele limite que excede o coeficiente. No entanto, estes recursos não podem ser usados para financiar a infraestrutura (BRASIL, 2002). Quando um proprietário possui um espaço para construir uma indústria em área residencial, cabe ao poder público interferir e garantir ao proprietário uma área própria para realizar seu empreendimento, pois deve evitar que a população venha sofrer a interferência dos impactos ambientais. Da mesma forma, pode-se transferir o direito de construir para outro lugar, especialmente, quando o imóvel for indicado para fins como: a implantação de equipamentos urbanos ou comunitários, destinar-se à preservação ou for parte de um patrimônio histórico, ou ainda fazer parte dos recursos de implementação de programas de habitação social (BRASIL, 2005). O Estatuto da Cidade é considerado o marco legal para o desenvolvimento das cidades e estabelece as normas de ordem pública e interesse social, regulamentando as diferentes maneiras de realizar o uso da propriedade urbana tendo em vista o bem estar coletivo, a segurança dos cidadãos e o equilíbrio entre a ocupação urbana e o meio ambiente natural. Este documento prevê que as políticas urbanas ordenem o desenvolvimento das funções sociais de cada cidade e suas propriedades (BRASIL, 2002). Considera-se que toda propriedade urbana possui uma função social, seja para a construção residencial, comercial ou industrial, para o bem da sociedade cumpre determinar a maneira que deve ser destinada cada espaço urbano. Assim, mesmo nas propriedades privadas, a função social é determinada e garantida por exigência legal sobre seu uso (VILLAÇA, 2005). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 362 Existem cidades que cresceram desordenadamente e que apresentam problemas como degradação ambiental, ausência de saneamento básico e outras distorções que necessitam ser corrigidas a fim de promover equilíbrio e sustentabilidade (GUIMARÃES, 2004). Desta forma, considera-se que o planejamento urbano supere os aspectos físicos e territoriais dedicando a concretizar objetivos maiores como o direito à terra urbana, à moradia, saneamento, infraestrutura de transporte, serviços públicos, promoção de trabalho para subsistência dos seus habitantes, lazer e qualidade de vida para as gerações presentes e futuras (MARICATO, 2008). Os equipamentos urbanos, o transporte e os serviços públicos precisam atender às necessidades de toda a população, a fim de evitar e corrigir distorções no desenvolvimento urbano, o que vai incidir negativamente sobre o meio ambiente (VILLAÇA, 2005). O plano apresenta nitidamente a importância legal desse instrumento uma vez que são considerados como fatores a legalidade, a abrangência e a obrigatoriedade. Assim, o Estatuto da Cidade divide as competências entre os três poderes e seus níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal, sendo que neste nível cabe à esfera municipal as atribuições de legislar em matéria urbana (BRASIL,2002). A camada social mais baixa dificilmente deixará de ser marginalizada ou excluída, embora seja a camada que mais sofre com a expansão urbana, pois enfrenta deslocamentos de trânsito, falta de infraestrutura, falta de segurança, e desvalorização imobiliária. Geralmente, os moradores de bairros nobres, construtoras e imobiliárias são bem representados em audiências públicas de planejamento urbano, assim, as elites são bem representadas e os moradores das periferias urbanas criam apenas cartas de reivindicações e manifestações pouco representativas para tantos interesses (RUFINO e PEREIRA, 2011). Este fenômeno pode ser minimizado devem-se promover a criação de mecanismos compatíveis com a representação cultural e social das pessoas chamadas a participar (BRASIL, 2002). A administração pública precisa solucionar os problemas promovendo incentivos à participação, com campanhas atrativas e claras de forma a traduzir maneiras de interagir com a Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 363 população de qualquer nível. As ferramentas digitais podem traduzir mapas digitais e gráficos de modo a oportunizar as pessoas, até mesmo, a participação remota, pois oferece meios para a participação à distância alcançando maior número de pessoas (GLAESER, 2016). A participação digital exige dos cidadãos comuns uma organização em rede e o domínio sobre o uso de ferramentas digitais, para isso é necessário mobilizar a população em geral para participar dos eventos e campanhas de urbanização (PIÉROLA; REZENDE; ULTRAMARI, 2007). Segundo o Estatuto da Cidade para se realizar uma gestão democrática devem ser utilizados órgãos colegiados de política urbana em nível nacional, estadual e municipal, realizar debates, audiências e consultas públicas, realizar conferências envolvendo assuntos de interesse urbano, além de popularizar projetos de lei e planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano (BRASIL, 2005). Assim, a democratização da gestão urbana pode beneficiar tanto o poder público quanto a população beneficiando a todos, considerando que sem a participação social, os problemas relacionados à urbanização não serão solucionados, embora este processo seja complexo e trabalhoso, pois envolve pessoas de diferentes segmentos sociais que são atuantes em diversas escalas do espaço social (MARICATO, 2008). As discussões sobre as limitações para a implantação e o conhecimento científico que promovem o desenvolvimento urbano conduzem para o reconhecimento de mudanças na produção do espaço segregado, pois a sociedade contemporânea se apresenta desigual e autoritária, impossibilitando o espaço para a discussão da reforma urbana com participação popular. Além disso, ocorre um clientelismo histórico das classes privilegiadas, sendo a cidadania restrita apenas aos privilegiados, assim, quem detém patrimônio desfruta de direitos, o que não cabe aos desvalidos (PIÉROLA; REZENDE; ULTRAMARI, 2007). O planejamento urbano sofre os efeitos da burocracia e a ausência de organização do setor público, além de não ver a aplicação da legislação isenta de influência política e econômica. Assim, trata-se de um processo frágil e segmentado, que não oferece instrumentos e suporte para a tomada de decisão (SANTOS, 1997). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 364 Figura 5- Esquema de construção de Municípios saudáveis (Politicas integradas em rede e a construção de espaços saudáveis, p.57). Fonte: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/resenhasonline/15.174/6030 Diante disso, a valorização do planejamento urbano integrado e crítico, pode se tornar socialmente útil desde que envidem esforços de gestões progressistas que reafirmem a independência dos movimentos sociais (VILLAÇA, 2005). O desenvolvimento de uma cidade requer que as pessoas sejam produtivas e isto depende da maneira como estas atuam, desta forma, a ocupação das pessoas, os meios de produção de bens e serviços são essenciais para que os espaços urbanos sejam necessariamente saudáveis (PIÉROLA; REZENDE; ULTRAMARI, 2007). Considera-se que a geração de empregos seja um dos fatores que mais impulsionam a urbanização, assim a industrialização e a comercialização são fatores econômicos que marcam o desenvolvimento urbano, embora esses fatores sejam também um motivo de preocupação na ocupação do espaço por promoverem impactos sobre o ambiente e por exigirem maiores adequações dos aparatos urbanos de infraestrutura, tais como a pavimentação de ruas, construção de ferrovias, estações, arborização, ambientes públicos, centros de atendimento à Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 365 saúde, à educação e outros recursos necessários ao desenvolvimento social (MARICATO, 2008). CONSIDERAÇÕES FINAIS A percepção que se tem de espaço e tempo é a de que, atualmente, o tempo parece acelerado e o espaço sem controle, isto se deve à intensa permanência da população conectada em tempo integral com as mídias sociais e de comunicação. No entanto, é também acentuada a segregação social e condiciona a sociedade a apreender e se adequar às modalidades de vida ritmadas pela intensificação das diferenças. Neste aspecto, as diversas leituras realizadas a respeito do tema urbanização, e de como se desenvolve o planejamento urbano introduz no contexto uma fragmentação das cidades em qualquer localização, seja nas grandes, médias e pequenas cidades. A divisão de classes incide sobre a urbanização e ocorre uma intensa tensão que não permite integrar as partes que constituem o espaço urbano. Os espaços tornam-se contraditórios, ao mesmo tempo em que se apresentam concentrados em relação à ocupação, são dispersos em relação à desigualdade social estabelecida. Diante disso, faz-se necessário realizar um planejamento urbano pautado nas reais necessidades dos habitantes, para isso é fundamental a participação dos diferentes segmentos sociais na elaboração de tal planejamento. O Estatuto da Cidade prevê a participação popular na realização do planejamento urbano, no entanto, as classes privilegiadas possui maior oportunidade de acesso e representatividade, seja pelas facilidades de acesso e comunicação, seja pela representatividade em atendimento aos seus interesses. Neste aspecto, é fundamental que as classes periféricas sejam alertadas e conclamadas a reagir de forma a promover maior participação e atendimento às suas necessidades. A questão urbana precisa ser discutida e por sua vez, englobar uma teoria social crítica que permita aos movimentos sociais uma participação efetiva e equilibrada, menos excludente e segregadora. A realização concreta de cidades inclusivas é uma dinâmica que precisa partir do clamor popular. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 366 Neste sentido, o estudo permitiu realizar uma concepção da importância da urbanização na ocupação do espaço e como isto reflete na organização da sociedade. Ainda, indicar a importância em se desenvolver estudos mais apurados a respeito das políticas públicas ligadas à urbanização, com intuito de preencher lacunas no que concerne ao combate à segregação social das classes desfavorecidas. REFERÊNCIAS BUARQUE Cristóvão. O colapso da modernidade e uma proposta alternativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. BRASIL. Plano diretor participativo: guia para elaboração pelos Municípios e cidadãos. (Coordenação Geral Raquel Rolnik e Otilie Macedo Pinheiro). Brasília: Ministério das Cidades; Confea, 2005 BRASIL. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos: Lei n. 10.257, de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais de política urbana. 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Acesso em: 3 de junho de 2019 GUERRA, Antonio José Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista da. (org.). Impactos Ambientais Urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 367 GUIMARÃES, Pedro Paulino. Configuração urbana: evolução, avaliação, planejamento e urbanização. São Paulo: Pró-livros, 2004. MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. p. 95 a 118 MIRANDA, Antonio. Impacto Ambiental. São Paulo: Oficina de textos, 2007. PIÉROLA, L. G.; REZENDE, D. A.; ULTRAMARI, C. Plano diretor e planejamento estratégico Municipal: introdução teórico-conceitual. Rev. Adm. Pública, v. 41, n. 2, 2007. PHILIPPI JR. Arlindo (org.). Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Barueri-SP, Manole, 2005. ROMO, Héctor Guillén. Francois Perroux: pionero olvidado de la economía del desarrollo. 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Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 368 CAPÍTULO 21 LIBERDADE E RESPONSABILIDADE: POR UMA ANTROPOLOGIA TEOLÓGICA NO PENSAMENTO DE JACQUES ELLUL Moisés Coelho Castro, Mestre em Direito, UNESP. Docente do curso de Direito, UEMG RESUMO Este texto apresenta uma abordagem preliminar sobre a ideia de liberdade no pensamento de Jacques Ellul, a partir de uma perspectiva da antropologia teológica. Procura-se estabelecer a importância das premissas teológicas subjacentes ao pensamento de Ellul acerca do ser humano, de sua liberdade e de sua responsabilidade no mundo em que vive, bem como de alguns dos mecanismos de alienação da humanidade. Em razão do seu caráter multidisciplinar, postula-se uma antropologia teológica como possibilidade de leitura da obra e pensamento de Jacques Ellul, tendo como referência a sua compreensão de liberdade, conceito que precisa ser compreendido em perspectiva teológica, posto que a liberdade do ser humano parte do pressuposto da livre determinação da criatura dentro da livre decisão do criador. Nessa compreensão elluliana de liberdade, é possível perceber a responsabilidade dos seres humanos pelo mundo em que vivem como sua principal consequência. PALAVRAS-CHAVE: Jacques Ellul; liberdade; responsabilidade; antropologia teológica. 1 INTRODUÇÃO Jacques Ellul (1912-1994) foi um livre pensador francês do séc. XX, que soube refletir as questões de seu tempo com sagacidade e argumentos cortantes. Iniciou seus estudos muito jovem, graduando-se em Direito pela Faculdade de Bordeaux em 1931, aos 19 anos. Aos 18 anos, já havia desenvolvido uma leitura atenda do Capital, de Karl Marx, quando iniciou o seu pensamento crítico, principalmente, em relação à política como instrumento incapaz de mudar a vida da sociedade. Converteu-se ao Cristianismo, tornando-se teólogo e, influenciado pelos pensadores Søren Kierkegaard e Karl Barth, desenvolveu reflexões importantes sobre a ética cristã, a liberdade e a posição do ser humano como agente ativo na transformação social, acreditando que as reais mudanças na sociedade e no mundo ocorrem a partir do local para o global. Seu engajamento social se torna exponencial ao se tornar membro da Resistência ao Nazismo, durante a Segunda Guerra Mundial (BARRIENTOS-PARRA, 2021). Um rápido Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 369 olhar sobre os temas de suas principais obras é suficiente para confirmar a relevância, agudez, perspicácia e profundidade do seu pensamento: A técnica e o desafio do século (1954); O homem e o dinheiro (1954); Propagandas (1962); A sociedade tecnológica (1964); A ilusão política (1967); Metamorfose da burguesia (1967); Autópsia da revolução (1971); ética da liberdade (1976); A palavra humilhada (1981); Mudar de revolução: o inelutável proletariado (1982); Anarquia e Cristianismo (1988). (BARRIENTOS-PARRA, 2015). Adentrar o universo do pensamento de Jacques Ellul, em toda a sua diversidade, não é aventura fácil, pois sua obra se apresenta como águas profundas e misteriosas de um imenso e caudaloso rio, como aquele ideal pensado por Guimarães Rosa ao citar André Maurois, em Sagarana: “Um rio sem margens é o ideal do peixe” (ROSA, 1984, p. 8). De fato, por sua imensidão e complexidade, o pensamento de Ellul se revela como verdadeiro rio sem margens, que instiga, fascina e desafia seus leitores a uma viagem, em que o maior risco é sucumbir às margens da incompreensão. O próprio Ellul falou a respeito da complexidade do seu pensamento quando estabelece a diferença entre o que acredita e o que não acredita: “O que não acredito é muito claro e preciso. O que acredito é complexo, difuso – diria quase que inconsciente e teórico.” (ELLUL, 2013). De fato, a obra de Ellul tem sido tomada, hodiernamente, em seu caráter multidisciplinar, pois envolve disciplinas como sociologia, economia, teologia, direito, entre outras, além de estar sempre aberta, à espera de novas referências e compreensões. Em razão dessa multidisciplinaridade, a obra de Ellul, em uma provável hipótese epistemológica, pode ser considerada como uma das representações ou manifestações do pensamento complexo, que propõe deliberadamente a transdisciplinaridade e que vem sendo debatido hodiernamente, especialmente, no âmbito educacional. Como elucida Jorge Barrientos-Parra: “Num tempo de grande exaltação da especialização Ellul soube ir adiante do seu tempo e ser pluridisciplinar ou transdisciplinar” (BARRIENTOS-PARRA, 2009b, p. 24). O “pensamento complexo” foge ao padrão cartesiano, pois, ao contrário deste, considera as possíveis relações entre as diversas manifestações do conhecimento em busca de uma visão significativa global envolvendo a realidade como um todo, além de romper com a relação de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 370 dominação e poder ou de hierarquização do conhecimento, pois está em busca da transdisciplinaridade. Fica evidente, na obra de Ellul, a sua preocupação de reagrupar disciplinas para tratar assuntos a partir de diversos ângulos. Assim, é possível ver no pensamento elluliano, por exemplo, aportes à economia, à teologia, à sociologia, além de outras disciplinas. Um dos mais conhecidos expoentes deliberados da “complexidade” é o pensador francês Edgar Morin, para quem a compreensão do “universo” está no “diverso”, daí a necessidade de reagrupar os saberes para a compreensão do todo, do universo. (MORIN, 2011). Essa abertura evidente da obra de Ellul, em razão de sua multidisciplinaridade, é um convite a novas e possíveis interpretações quando se considera a proposta hermenêutica gadameriana: “O que se fixa por escrito desvencilhou-se da contingência de sua origem e de seu autor e liberou-se positivamente para novas referências.” (GADAMER, 1997, p. 576). Em razão desse pressuposto hermenêutico, novas referências e novos olhares têm sido lançados sobre a obra e pensamento de Ellul, no limiar do século XXI. É, justamente, essa abertura hermenêutica que enseja uma incursão preliminar pela obra de Jacques Ellul em busca das raízes teológicas de seu pensamento, principalmente, quanto à sua compreensão do ser humano e de sua liberdade a partir da junção entre antropologia e teologia. Compreender o indivíduo e sua relação com o mundo a partir de sua condição de ser humano criado para ser livre e refletir sobre ecologia e meio ambiente tendo como referencial teórico o pensamento de Jacques Ellul, em busca de novas referências, são ações reflexivas que precisam considerar a premissa teológica subjacente à obra desse pensador do século XX: a liberdade ou livre determinação do homem. Essa liberdade, para Ellul, está sempre ameaçada, principalmente, pela técnica, como, também, por outras formas e mecanismos de alienação do ser, tais como o trabalho, a propaganda, o consumo, o dinheiro, entre outras. Como o próprio Ellul reconhece: “Como não pensar em nossa sociedade atual onde, graças à técnica, de fato, ganhamos o ‘mundo’, mas onde o homem moderno perdeu manifestamente o ser. Ele tornouse vazio de todo ser. Vazio preenchido pelo desejo e pelo divertimento.” (ELLUL, 2011, p. 6768). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 371 Considerando a importância do conceito de liberdade na obra de Ellul como um dos temas que carregam uma forte expressão do seu pensamento teológico, propõe-se, neste texto, uma compreensão do ser humano e de sua responsabilidade sob o olhar da antropologia teológica. Uma visão clássica da antropologia, na proposta de Urbano Zilles, em sua obra Antropologia teológica, considera, na história humana, além de outros, três momentos específicos em que o ser humano elaborou auto-imagens, compreensões de si mesmo ou “antropologias”: no Ocidente, por meio de uma antropologia filosófica, os gregos compreenderam o ser humano como um “animal racional”; a tradição judaico-cristã, a partir do Oriente, mas com forte influência do pensamento grego e em perspectiva da antropologia teológica, pensou o ser humano como “um ser criado à imagem de Deus”; e, por fim, a Modernidade, em uma perspectiva mais científico-biológica da antropologia, procurou compreender o ser humano como “produto de uma evolução” (Cf.: ZILLES, 2011). É exatamente nesse ponto de reflexão que a o pensamento de Jacques Ellul se agrupa à antropologia teológica, exatamente, em razão do conceito de liberdade se conectar à ideia que o ser humano tem de si mesmo – consciência. Como Urbano Zilles reconhece, o agir de acordo com a própria consciência é a afirmação mais elevada que um ser humano pode apresentar de si mesmo, ou seja, sua livre determinação (ZILLES, 2011, p. 96). O objetivo desse texto, portanto, é considerar o pensamento de Jacques Ellul acerca do ser humano em busca de suas raízes ou elementos que possam evidenciar uma possível antropologia teológica, pois o que realmente sustenta a compreensão elluliana do indivíduo e de sua liberdade enquanto ser humano são esses elementos teológicos ou, mais que isso, a relação desse indivíduo com o seu Criador, o “Totalmente Outro”, o “Absoluto”. Não há falar sobre a concepção de Ellul acerca do ser humano e de sua liberdade sem considerar essa ideia de transcendência, em perspectiva antropológico-teológica. A partir dessa hipótese e em razão dela, pode-se afirmar que a responsabilidade do ser humano no mundo em que vive, que envolve a sociedade e o próprio meio ambiente, decorre da sua liberdade ou, para ser mais preciso, “[...] da livre determinação da criatura dentro da livre decisão do Criador” (TROUDE-CHASTENET, 2010, p. 15), que é um pressuposto da teologia Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 372 de Karl Barth, cujo pensamento influenciou em muito a reflexão de Ellul, principalmente, porque tanto Barth quanto Ellul não concebem as ações de um ser humano livre sem a intervenção de Deus: “Estamos constantemente na presença da relação entre ação do homem e ação de Deus” (ELLUL, 2006, p. 17). Esse pressuposto da livre determinação do indivíduo na livre decisão de Deus fica muito claro quando Ellul estabelece a relação entre as ações do homem e do criador: Em cada momento nós podemos ver a afirmação de uma vontade divina, mas ela nunca age diretamente. Ela transmite, expressa e realiza a si mesma por meio de intermediários humanos [...] Além disso, esta vontade divina nunca obriga o homem diretamente a executar literalmente o que ela representa. Estamos na presença de um tipo de proposta ou projeto que Deus faz conhecer com profundo respeito à independência do homem. Deus não mecaniza o homem. Deus dá a ele total liberdade. Deus inclui todos os tipos possíveis de estímulos (ELLUL, 2006, p. 18). Obviamente, esses estímulos de que fala Ellul interpelam o ser humano, impulsionandoo a agir por si mesmo a partir de uma liberdade, cujas referências encontram-se na ação de Deus na história humana. Dessa forma, é impossível refletir o pensamento de Ellul sobre o ser humano, sua liberdade e suas ações na história sem considerar suas premissas teológicas. Mais do que pensador, Ellul foi um intérprete e leitor de seu tempo e de sua história, razão pela qual seu pensamento está permeado por premissas teológicas. Como elucida Hans-Georg Gadamer, sob a ótica dos pressupostos da hermenêutica universal e da teoria da linguagem, o intérprete-leitor, mesmo com toda a sua metodologia científica, como filho do seu tempo, está influenciado pelos conceitos prévios do seu próprio tempo e pela linguagem que o enreda (GADAMER, 1997, p. 577). Percebe-se, claramente, que Jacques Ellul está envolvido pelas tramas e teias de uma linguagem teológica, por meio da qual edifica os fundamentos do seu pensamento e constitui a sua visão de mundo. E, para compreender esse mundo elluliano, torna-se fundamental a busca e compreensão de sua linguagem, pois, como já disse Ludwig Wittgenstein: "Os limites da minha linguagem denotam os limites do mundo" (WITTGENSTEIN, 1968, p. 111). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 373 2 O CONCEITO DE LIBERDADE EM JACQUES ELLUL À LUZ DE UMA ANTROPOLOGIA TEOLÓGICA Battista Mondin, que procura apresentar os elementos de uma antropologia filosófica, considerando a questão: “O homem, quem é ele?” como seu ponto de partida, assevera, em relação à essa questão, que “[...] não podemos adotar uma atitude de indiferença ou superficialidade, posto que o encaminhamento de nossa vida depende dessa solução, seja individual, seja social, bem como nossa conduta, nossas relações com outrem e com o mundo” (MODIN, 1980, p. 5). Essa questão antropológica perpassa toda a obra de Jacques Ellul e revela sua inquietação com a afirmação do ser humano e sua relação com a sociedade. Jorge Barrientos-Parra, em sua apresentação aos Anais do I Seminário Brasileiro sobre o Pensamento de Jacques Ellul, demonstra que o objetivo de toda a obra desse pensador foi: “[...] afirmar e defender o homem dos perigos que o ameaçam, desde os estragos ecológicos do progresso técnico, até o esmagamento da cidadania pela humilhação da palavra e o totalitarismo da imagem” (BARRIENTOS-PARRA, 2009a, p. 11). Obviamente, a insistência de Ellul no ser humano ou, especificamente, na afirmação do indivíduo e de sua liberdade, confirma ser a questão antropológica uma das principais inquietações de seu pensamento, que “[...] utilizou a dialética para refletir sobre o destino do homem na sociedade moderna e contemporânea e sobre a condição humana no âmbito da sociedade técnica” (BARRIENTOS-PARRA, 2009b, p. 19). Por essa razão, a obra de Ellul pode ser utilizada como “[...] ferramenta incontornável para compreender o homem e a sociedade na qual vivemos” (BARRIENTOS-PARRA, 2009b, p. 20). É difícil mensurar uma compreensão do ser humano no pensamento de Jacques Ellul, pois ele mesmo afirma: “[...] não tenho nenhuma definição de homem sobre a qual esteja certo” (ELLUL, 1974, p. 70). No entanto, mesmo diante dessa afirmação, é possível encontrar no pensamento de Ellul assertivas ou flashes que denunciam sua concepção sobre o indivíduo e sua natureza humana, sempre, em relação com o tema da liberdade: Bem, naturalmente há uma concepção do homem atrás de minhas reflexões. Eu sou cristão mas não posso dizer que tenha uma concepção cristã do homem. Não acho que Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 374 a natureza humana seja sempre permanente; pode ser mudada e talvez tenha mudado. Entretanto, há uma espécie de programa mínimo que o homem sempre realizou na história, e que agora está ameaçado pela técnica. Esse programa não nos diz muito sobre a natureza humana, mas certamente nos esclarece sobre a condição humana. Bem, parece-me que toda a ambição do homem em entender o mundo dentro de novo quadro de referências, em mudar seu ambiente, em planejar para o futuro, seja uma expressão da liberdade humana. Não estou dizendo que o homem é livre, mas seu ideal sempre foi ser livre, e esta aspiração à liberdade tem sido seu supremo objetivo na história (ELLUL, 1974, p. 71). Para Ellul, a compreensão do ser humano está intrinsecamente ligada à compreensão da sociedade e a afirmação desse ser humano em sociedade está intimamente relacionada à compreensão da liberdade, que é um conceito com premissas claramente teológicas. Provocado sobre possíveis valores ou premissas ideológicas subjacentes à sua crítica acerca da sociedade tecnológica, Ellul propõe a liberdade como uma espécie de elemento de superação ou de resistência a essa sociedade: “Contudo, se devesse existir um valor por mim considerado o mais importante, este seria a liberdade, porque embora ela seja (pode-se dizer) a pré-condição do erro, é também a pré-condição da correção do erro, o que é mais valioso” (ELLUL, 1974, p. 74). Assim, o tema da liberdade ocupa posição crucial em todo o pensamento de Ellul. Por questões óbvias, que serão demonstradas abaixo, a compreensão de Ellul acerca da liberdade precisa ser refletida a partir do seu referencial teológico. Na introdução de sua obra, A ética da liberdade, Ellul estabelece um de seus pressupostos: “O homem só é livre porque foi libertado por Deus” (ELLUL, 1976, p. 11). Mais do que isso, para Ellul, em razão desse pressuposto teológico, a vida somente pode ser concebida a partir da sua unidade, que compreende “[...] o relacionamento com Jesus Cristo e a conduta que resulta deste relacionamento” (ELLUL, 1976, p. 7). A ética, assim, é o que flui do relacionamento do indivíduo com Cristo e se realiza fora desse relacionamento, precisamente, na sociedade. Pode-se dizer, então, que para Ellul só há sentido em uma pessoa se relacionar com Cristo se esse relacionamento for interpelação a uma ética social. Voltado para essa questão ética, Ellul toma as três virtudes estabelecidas no pensamento bíblico de Paulo, em sua Primeira Carta aos Coríntios: fé, esperança e amor, propondo uma relação: “Assim, parece-me que a esperança corresponde a uma ética da liberdade, a fé, a uma Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 375 ética da santidade, e o amor, a uma ética de relacionamento” (ELLUL, 1976, p. 7). Conectando esperança à ética da liberdade, o pensador francês, compreende que a fé e o amor, ou seja, a ética da santidade e a ética de relacionamento somente se realizam a partir da liberdade, que é a pré-condição e o contexto de toda a ética cristã. O conceito de liberdade em Ellul se relaciona à ideia de liberdade de escolha: “O homem livre é chamado para agir como um homem livre” (ELLUL, 1976, p. 11), e, livre, esse ser humano escolhe a si mesmo para agir livremente, mas com a responsabilidade de agir com criatividade e realizar algo novo no mundo em que vive. A partir dessa ideia, Ellul estabelece a relação entre liberdade e esperança: “A liberdade é o aspecto ético da esperança. Uma ética da liberdade só pode estar fundada na esperança e só pode se expressar por meio da esperança. [...] o homem que tem esperança age como homem livre” (ELLUL, 1976, p. 12). Assim, a esperança é a resposta do ser humano ao que Deus fez por ele. É a partir dessa relação que se torna possível compreender os pressupostos teológicos de Ellul em seu pensamento: O cristão não se torna um homem livre porque se torna um homem que tem esperança. É Deus quem produz em nós tanto o querer como o realizar. A liberdade é criada por Deus para o homem e no homem. Se a esperança é a resposta do homem ao amor e à graça de Deus, a liberdade é a resposta de Deus à esperança do homem, dando a esse homem a possibilidade de viver uma esperança concreta e efetiva na vida cotidiana (ELLUL, 1976, 13). A liberdade criada por Deus no ser humano o habilita a agir com esperança na vida diária e em sociedade. Nesta esperança e na ação do ser humano livre está a possibilidade de transformação do mundo, que não acontece por meio de um milagre sobrenatural, mas por meio das nossas mãos livres. Em razão disso, Ellul faz uma crítica contundente à religião como um mecanismo de alienação, justamente, porque transfere a ação de seres humanos livres para o “Absoluto”, esvaziando as pessoas de suas responsabilidades: A alienação, no entanto, é mais do que um fenômeno econômico. É uma alienação ideológica e essencialmente religiosa [...] A religião é o “ópio do povo” porque impede a ação, fazendo com que o homem transfira as suas próprias possibilidades a outro ser. Assim, oferece falsas esperanças impedindo o homem de tomar seu destino em suas mãos (ELLUL, 1976, p. 25). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 376 Enquanto a religião conduz o ser humano a uma compreensão espiritual ou sobrenatural da liberdade, Ellul aponta na direção de uma ética da liberdade, justamente, porque sua compreensão postula um chamado de Deus ao ser humano para ser livre e, respondendo afirmativamente a este chamado, esse ser humano está livre para agir. Assim, a liberdade é mais que um privilégio, sendo, antes de tudo, responsabilidade. A liberdade do ser humano consiste, portanto, em uma intervenção histórica de Deus que oferta a todos, em Cristo, a liberdade. Uma vez livre, “[...] o homem é incessantemente confrontado a decidir [...]; o homem é livre para decidir e ele somente pode decidir como homem livre. Ele é livre, no entanto, só porque foi libertado” (ELLUL, 1976, p. 100). Em verdade, essa decisão de que fala Ellul relaciona-se às escolhas do ser humano por suas ações. Seguindo toda essa compreensão, pode-se dizer que a pessoa será livre quando for capaz de exercer o controle sobre as próprias decisões e quando essas decisões forem capaz de ações que transformem a realidade. Assim, toda compreensão de Ellul sobre a liberdade está permeada por premissas teológicas e todo empreendimento que objetiva compreender seu pensamento sobre a liberdade e a responsabilidade do ser humano precisa considerar as raízes teológicas desse pensador. 3 ANTAGONISMOS À LIBERDADE: MECANISMOS DE ALIENAÇÃO NO PENSAMENTO DE JACQUES ELLUL Para Jacques Ellul, há diversas forças na sociedade que ameaçam a liberdade dos indivíduos, pois são mecanismos de alienação ou de dominação que atentam contra a fragilidade humana, imobilizando a suas ações livres no mundo e na sociedade. Como o próprio Ellul reconhece, ao tratar o fenômeno do conformismo: “Realmente a grande fraqueza do homem é render-se a uma força além dele” (ELLUL, 1974, p. 74). Dada a importância desses mecanismos de alienação na obra de Ellul, pode-se dizer que eles se apresentam como fundamentais para a sua concepção acerca da liberdade, principalmente porque sua visão acerca da liberdade pode ser construída a partir desses antagonismos. Um indivíduo livre, para Ellul, é um indivíduo apto a viver sem a determinação dos mecanismos de poder e alienação, porque esses poderes obstaculizam sua liberdade de agir. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 377 Entre esses mecanismos de poder e alienação, sobretudo, a técnica é o mais importante e contundente no pensamento de Ellul. Explicando, posteriormente, o uso que faz da palavra “convergência” em sua The Technological Society, Ellul estabelece com clareza a força da técnica como mecanismo de alienação ou manipulação do ser humano. Para ele, em uma civilização tecnológica, as diferentes técnicas, “[...] no fim, todas voltam para o homem, convergem para ele, e tentam reduzi-lo a um objeto da técnica. Em outras palavras, não é tanto o homem que está tratando com a tecnologia, mas a tecnologia que está tratando com o homem” (ELLUL, 1974, p. 65). Para clarificar esse processo de convergência, pode-se tomar a proposta de Júlia Lenzi Silva e Jorge Barrientos-Parra, que procuram identificar, no processo de especialização da técnica, que atinge o ser humano em partes, um meio de naturalização dos processos técnicos, que se tornam, segundo esses autores “inevitáveis”. Assim: Essa naturalização contribui para o escamoteamento do processo de convergências das técnicas independentes, processo este que gera o totalitarismo da técnica e a conseqüente subjugação do homem livre, explica-se: o processo de totalitarismo da técnica decorre do fato de que as múltiplas e independentes técnicas aplicadas aos homens acabam por fazer com que não haja parte deste que não esteja submetida à técnica. Portanto, ainda que se sustente que o processo de especialização impede a tecnização do homem, vislumbra-se que, em realidade, esse processo assegura que sejam tecnicizadas todas as parcelas da vida de modo “silencioso e indolor”, culminando no desapoderamento dos homens diante da Técnica. [Sic.] (SILVA; BARRIENTOS-PARRA, 2011, p. 14). Mais do que isso, para Ellul, a técnica não envolve apenas a totalidade da vida humana, mas todas as coisas: “A técnica integra todas as coisas. Evita os choques e os dramas; o homem não está adaptado a esse mundo de aço: ela o adapta” (ELLUL, 1968, p. 5). Torna-se evidente, no pensamento de Ellul, que a técnica se manifesta como um mecanismo de dominação. Essa ideia tem sido amplamente discutida em diversos estudos. Júlia Lenzi Silva e Jorge Barrientos-Parra, por exemplo, tomando como referencial teórico A técnica e o desafio do século de Ellul, procuram: [...] compreender como as técnicas em geral e, notadamente, as técnicas do homem, que em sua origem deveriam promover a sua ‘defesa’, lograram dominar todas as esferas do ser de forma silenciosa e contínua, não permitindo que haja parcela da vida humana não submetida aos fenômenos técnicos. Sendo assim, vislumbra-se que o processo de convergência aliado à falibilidade dos propósitos das técnicas do homem acabam por permitir que todas as parcelas da vida Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 378 estejam submetidas às técnicas, não havendo como sustentar a permanência de “homens livres”, mas tão somente a existência retórica do “Homem livre” (SILVA; BARRIENTOS-PARRA, 2011, p. 10 e 15) O próprio Ellul, de forma mais contundente, adverte sobre o poder da técnica, em certo sentido, de governar o ser humano: Mas a técnica é um poderoso sedutor, pois [...] já nos deu provas de sua habilidade em resolver um grande número de problemas práticos. Possui credibilidade. O problema é que de sua utilidade como instrumento de nossas necessidades tendemos a inferir que poderia fazer ainda melhor se permitíssemos que assumisse nossa direção. Neste pondo o homem renuncia à sua independência, esperando que esta misteriosa força nova pense por ele (ELLUL, 1974, p. 73). Essa “autonomia” da técnica acaba por produzir, como propõem Júlia Lenzi Silva e Jorge Barrientos-Parra, um “[...] esvaziamento do processo de subjetivação do sujeito cognoscente” (SILVA; BARRIENTOS-PARRA, 2011, p. 11), ou seja, limitando a liberdade dos indivíduos enquanto sujeitos de sua história. Sobre essa dominação da técnica sobre a liberdade, Jorge Barrientos-Parra esclarece: “Estamos tão condicionados que adotamos imediatamente todas as novas técnicas sem sequer nos interrogar sobre a sua eventual nocividade. Nesse processo a técnica nos escraviza” (BARRIENTOS-PARRA, 2009, p. 23). Para Ellul, a técnica, inclusive, tem o poder de se integrar ao próprio ser humano: Mas, quando a técnica penetra em todos os domínios e no próprio homem, que se torna para ela um objeto, a técnica deixa de ser ela mesma objeto para o homem, tornase sua própria substância: não é mais colocada em face do homem, mas nele se integra e o absorve progressivamente (ELLUL, 1968, p. 5). À semelhança da técnica, para Ellul, outra força dominadora, que ameaça a liberdade do ser humano é o dinheiro: Se nós nos colocamos de um ponto de vista estritamente naturalista (o que é preciso fazer para se ter uma percepção mais geral da coisa), o homem não é mais responsável por aquilo que ganha nem pela forma como ganha, nem tampouco pela forma como gasta, porque se trata unicamente de um jogo objetivo de operações econômicas dentro das quais nós somos bem pouca coisa (ELLUL, 2008, p. 16). Assim, o dinheiro, em toda a sua complexidade, perpassa toda a vida humana. Sob a égide do capitalismo, o ser humano está subordinado a uma relação íntima com o dinheiro: [...] o capitalismo é a estrutura econômica e social que colocou em primeiro lugar a relação com o dinheiro. Partindo de uma situação, na Idade Média, onde o dinheiro tinha pouca importância e desempenhava um papel medíocre na vida, no pensamento, nas preocupações dos homens, o capitalismo progressivamente subordinou a vida, individual e coletiva, ao dinheiro. Este se tornou o critério a partir do qual começouse a julgar o homem e sua atividade (ELLUL, 2008, p. 25). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 379 Também, progressivamente, o dinheiro passou a ocupar o rol das forças dominadoras e ameaçadoras da liberdade do ser humano: “Nós devemos concordar com a análise de Karl Marx que atribui a alienação do homem ao dinheiro, como conseqüência do sistema capitalista. O desaparecimento do ser em favor do ter é uma das consequências desse regime” (ELLUL, 2008, p. 26). Não obstante a força do capitalismo como um regime que aliena a partir do dinheiro, Ellul compreende que esse poder do dinheiro é progressivo, encontrando novas formas de escravizar os seres humanos. No seu posfácio à obra O homem e o dinheiro, escrito em 1979, Ellul considera: Certamente passou-se do estágio do capitalismo para o estágio do imperialismo, da sociedade de produção para a sociedade de consumo [...] mas hoje, como ontem, tudo se vende, tudo se compra, provavelmente não muito mais [...]. Não é unicamente a estrutura capitalista, é realmente o poder do dinheiro, ele próprio, que reduz tudo à situação de mercadoria (ELLUL, 2008, p. 170). Ellul está às voltas com suas premissas teológicas, pois toma como parâmetro para sua análise sobre o dinheiro a reflexão bíblica, principalmente, a partir das lições de Jesus, que personifica o dinheiro como uma divindade. Em razão disso, Ellul compreende que o dinheiro possui autonomia, age por si mesmo, principalmente, porque se apresenta como uma potência: [...] podemos ver aqui a idéia de uma potência, mas não de uma personificação. No estado atual dos textos conhecidos, podemos dizer que Jesus atribui a este termo uma força e uma precisão que este não possuía em seu meio. Esta personificação do dinheiro, esta afirmação de que se trata de um pretendente à divindade, nos revela sobre o dinheiro algo de excepcional, pois Jesus não costumava usar essas deificações e personificações. O que Jesus nos revela aqui é que o dinheiro é um poder [...] O poder é o que age por si mesmo, que é capaz de mover uma outra coisa, que possui uma autonomia (ou finge ter), que segue sua própria lei e se apresenta como sujeito (ELLUL, 2008, p. 79). Como força autônoma, o dinheiro tem o poder de orientar, manipular e roubar a liberdade do ser humano. “Assim, quando o homem pretende servir ao dinheiro, ele se engana completamente. Ele pode a rigor se servir da moeda, mas é o dinheiro que se serve do homem e o faz servir torcendo-o segundo a sua lei e o subordinando a seus objetivos” (ELLUL, 2008, p. 80). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 380 Percebe-se que, à semelhança da técnica, o dinheiro também se apresenta como uma categoria ou mecanismo de alienação, pois condiciona o ser humano, ferindo-o em sua liberdade. Outro mecanismo de alienação, considerado na obra de Ellul, é a propaganda que exerce sua força, sempre a serviço da técnica e, também, do dinheiro: A propaganda numa sociedade tecnológica é chamada a integrar o indivíduo num mundo tecnológico [...] A propaganda é um meio de persuadir o indivíduo a se submeter, de boa vontade e mesmo com entusiasmo, às exigências de um mundo cada vez mais mecanizado, artificial (ELLUL, 1974, p. 65). Para Ellul, o indivíduo age como se fosse livre, autônomo, no entanto está alienado, obedece aos estímulos desencadeados em sua mente pela força da propaganda, pois, “[...] sua atitude e comportamento foram quebrados e novas respostas determinadas” (ELLUL, 1974, p. 66).Ao refletir sobre a propaganda, Ellul, também, a considera como um dos poderes de subjugação ou subordinação dos seres humanos, caracterizando-a como um mecanismo, uma força poderosa capaz de impulsionar as atitudes dos seres humanos. A propaganda como essa força capaz de orientar as próprias ações humanas foi tratada com profundidade por Jacques Ellul em sua obra sobre o tema e ganhou força como uma resposta crítica a esse mecanismo de alienação (ELLUL, 1973). A propaganda tem o poder de influenciar, inclusive, o inconsciente dos indivíduos a serviço da técnica. Ao massificar os indivíduos, unificando-os psicologicamente, a propaganda acaba por induzi-los a um estilo de vida delimitado e proposto por ela mesma, tornando-se mais um elemento de alienação. Assim: A publicidade, que se faz com ampla base de estudos psicológicos, e que deve ser eficaz, determina, portanto, a penetração desse estilo de vida. Aquele que compra determinado objeto, além de participar materialmente do estilo de vida técnico, não permanece alheio à obsessão publicitária que lhe demonstrou que esse ato correspondia a determinada concepção. Entra, pois, no quadro psicológico (embora involuntária e inconscientemente) (ELLUL, 1968, p. 417). Por essa razão, a propaganda deve ser combatida, segundo Jacques Ellul, aliado a Bernard Charbonneau, que, enquanto fundadores do chamado “Movimento Personalista”, estabeleceram as diretrizes da consciência revolucionária desse movimento. Para eles: Certas influências de civilização devem estar sob o jugo de uma vigilância e de um controle: como a publicidade. Pela sua influência nefasta do ponto de vista moral, sua Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 381 esterilidade de gastos econômicos, sua importância na criação de um falso ideal de vida, o poder econômico que ela representa, a publicidade deve ser combatida (CHARBONNEAU; ELLUL, 2011, p. 166). O Movimento Personalista surgiu na França, a partir das revistas Esprit e Ordre Nouveau, na década de 1930, como uma espécie de crítica e alternativa aos partidos políticos, uma vez que as estruturas sociais estariam comprometidas moralmente. Atribui-se a origem do Movimento a Emmanuel Mounier, no entanto, Ellul e Charbonneau, escreveram seu manifesto, em 1935, um ano antes do manifesto de Mounier, de 1936. A partir da ideia de personalismo comunitário, o Movimento Personalista propunha um tipo de revolução organizada por comunidades de pessoas, unidas solidariamente, para a renovação da cultura europeia na primeira metade do séc. XX. (Cf.: FIOROTTI, 2011). O fato é que, para Jacques Ellul, técnica, dinheiro e propaganda são exemplos cruciais de mecanismos de alienação contra os quais o ser humano livre precisa lutar constantemente para afirmar sua liberdade. Muito, ainda, poderia ser refletido sobre esses e outros mecanismos de alienação, que ameaçam a liberdade. No entanto, esses exemplos são suficientes para demonstrar a grande preocupação de Ellul com a livre determinação do ser humano diante da livre decisão do seu Criador como fundamento da sua responsabilidade social. Em confronto com esses poderes de alienação, o ser humano livre defende a sua liberdade em um mundo complexo, tornando-se responsável pelas transformações da sociedade e por um novo mundo possível, melhor e mais livre. 4 À GUISA DE CONCLUSÃO Por seu caráter preliminar, a proposta deste texto continua aberta, à espera de novas referências e abordagens. Talvez, seja essa uma maneira de fazer justiça ao pensamento de Jacques Ellul, também, sempre aberto a novas possibilidades de reflexão, em razão do seu caráter multidisciplinar. Como aquele “rio sem margens” ideal, o pensamento de Ellul desafia novos intérpretes e leitores, filhos desse tempo, a novas aventuras em busca de, também, novos referenciais para a compreensão do mundo, da vida e da sociedade. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 382 Aceitando parcialmente esse desafio, procurou-se, aqui, estabelecer algumas referências antropológico-teológicas para uma compreensão do pensamento de Ellul acerca do ser humano, de sua liberdade e responsabilidade. Considerando os pressupostos teológicos subjacentes, pode-se afirmar que uma compreensão correta do conceito de liberdade em Ellul precisa considerar as suas bases teológicas, principalmente, a partir da relação inevitável entre liberdade do ser humano e libertação de Deus ou, em outros termos, ação livre do ser humano e a intervenção e decisão de Deus. Nesse sentido, é possível postular uma antropologia teológica no pensamento de Jacques Ellul em razão dessa referência primordial em sua obra acerca da livre determinação do ser humano dentro da livre decisão do Criador. Indubitavelmente, Ellul não concebe um ser humano livre sem, primeiramente, conceber a sua responsabilidade diante do Criador que o libertou. Dessa forma, em perspectiva e em busca de uma antropologia teológica em Jacques Ellul, a responsabilidade do ser humano pelo seu meio ambiente, pela transformação da sociedade e por um mundo melhor decorre, acima de tudo, de sua compreensão de liberdade. Indubitavelmente, a compreensão elluliana de liberdade interpela o ser humano a agir e a assumir essa responsabilidade de transformação do mundo em que vive. 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARRIENTOS-PARRA, Jorge. O primeiro Seminário Brasileiro sobre o Pensamento de Jacques Ellul. In: Anais do I Seminário Brasileiro sobre o pensamento de Jacques Ellul: novos atores globais, técnica e direito: um diálogo com Jacques Ellul, p. 11-13. Araraquara: Unesp, 2009a. Disponível em: https://jacquesellulbrasil.files.wordpress.com/2011/07/cadernos-ellul-completo.pdf. Acesso em: 21 abr. 2021. 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Docente do curso de Direito, UEMG RESUMO Este texto apresenta uma reflexão preliminar sobre a influência do modelo de produção capitalista no mundo do trabalho, principalmente, porque esse modelo vem afetando diretamente o meio ambiente do trabalho, a vida e a saúde do trabalhador em seus diversos aspectos. O desenvolvimento e as mudanças no sistema de produção capitalista, as novas tecnologias ao seu serviço e seus elementos de alienação e dominação têm sido responsáveis pela precarização e flexibilização como as principais características das condições e relações de trabalho na contemporaneidade. Em decorrência disso, o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador têm sido afetados pelo capital de forma drástica. Com as mudanças ocorridas no capitalismo a partir da segunda metade do séc. XX, novas formas de adoecimento decorrentes das condições de trabalho têm surgido e se apresentam como o grande desafio para o Direito do Trabalho no séc. XXI. PALAVRAS-CHAVE: Capitalismo; meio ambiente do trabalho; saúde do trabalhador; adoecimento no mundo do trabalho. 1 INTRODUÇÃO um homem se humilha se castram seu sonho seu sonho é sua vida e vida é trabalho e sem o seu trabalho um homem não tem honra e sem a sua honra se morre, se mata não dá pra ser feliz... Gonzaguinha. A poesia de Gonzaguinha, na canção em epígrafe: “Guerreiro Menino” (NASCIMENTO JÚNIOR, 1983), evidencia a importância da relação entre o ser humano e o trabalho ao mesmo tempo em que se apresenta como uma crítica, a partir da arte e da Música Popular Brasileira, ao capitalismo, que domina e envolve o ser humano nos seus emaranhados e teias que entretecem a relação capital e trabalho, binômio que funciona como mola propulsora de todo o modelo de produção capitalista. Nesse modelo, o trabalho é responsável pelo acesso Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 386 do ser humano aos bens de consumo prometidos pelo capital. Sem trabalho, o ser humano perde a sua vida, o seu sonho e a sua honra. Desde suas origens, com seus modelos de desenvolvimento econômico e tecnológico, o capitalismo vem se mostrando como verdadeiro corruptor do gênero humano, cada vez mais dinâmico e criativo, postulando, sempre, novas formas de alienação e dominação, que, por meio de seus mecanismos, técnicas e tecnologias, apagam os sonhos revolucionários de autonomia e liberdade do ser humano, que tem sido conduzido, no decorrer dos tempos, a uma desenfreada e alucinante busca pelo capital e pelo poder. O trabalho, enquanto elemento social, e o trabalhador, enquanto sujeito histórico, tornaram-se alvos constantes dessa criatividade degenerativa do capitalismo. Nenhum outro elemento, social ou histórico, tem sido tão fortemente marcado, influenciado e manipulado pela força do capital quanto o trabalhador e seu trabalho. Magda Barros Baviaschi, que desenvolve uma percepção crítica sobre a construção dos sujeitos de direitos trabalhistas no período de consolidação das leis juslaboristas brasileiras, mostra, com clareza, a impetuosa força do capital sobre a energia de trabalho disposta por homens “livres” e acessíveis, ainda, no período revolucionário do séc. XVIII, quando se consolida o amadurecimento e a ascensão do capitalismo, ao mesmo tempo em que se dá o nascimento do Direito do Trabalho. Assim, a referida autora dispõe: [...] na Europa do século XIX, sobretudo no período em que está sendo gestada a segunda revolução industrial. Pondo em foco a grande indústria, depara-se com homens “livres” agora destituídos do produto de seu trabalho e alijados dos meios de produção da economia, vendendo sua força de trabalho aos proprietários dos bens de produção (BIAVASCHI, 2005, p. 18). O surgimento das normas de Direito do Trabalho na Europa, nos primeiros anos do séc. XIX, acontece como uma espécie de antítese organizada (Cf.: CRIVELLI, 2010, p. 31-37) na tentativa de conter a força do capital sobreposta à energia do trabalho que se tornou disponível ao mundo na “era das revoluções” (HOBSBAWM, 2000). Como assinala Ericson Crivelli, na mesma medida em que a Revolução Francesa promoveu os ideais de liberdade, a Revolução Industrial criou os mecanismos de apropriação Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 387 dos indivíduos e da mão de obra livre. Novas relações, especialmente, marcadas pela força do capital sobre o trabalho, passaram a ter sua hora e vez: Esta mão de obra livre estava, agora, disponível à expansão da manufatura e, posteriormente, da indústria, criando, respectivamente, o que modernamente se denominaria de trabalhadores livres e mercado de trabalho urbano. A existência de mão de obra livre, abundante, associada ao desenvolvimento da técnica, foi uma das condições, ainda que não a única, para a expansão das indústrias e, posteriormente, da Revolução Industrial (CRIVELLI, 2010, p. 34). A partir daí, a relação capital e trabalho marcou profundamente a vida do trabalhador, produzindo efeitos imensuráveis, diversamente complexos e imprevisíveis em seu estilo de vida, em sua liberdade, em sua autonomia, em sua saúde, e continuou, incansavelmente, afetando esse trabalhador até à hodiernidade. Não obstante se apresentar como antítese necessária e decorrente, o poder regulador das normas de Direito do Trabalho não tem sido capaz de conter a exploração da força de trabalho e o poder degenerativo do capital, de seus meios de produção da economia e de seus mecanismos. Ericson Crivelli observa, ainda, que o modelo de produção capitalista sempre desenvolveu novas formas de relações de trabalho, buscando a desregulamentação e a flexibilização, principalmente, a partir de novas tecnologias (CRIVELLI, 2010, p. 27). Geraldo Augusto Pinto, em reflexão sobre a organização do trabalho no séc. XX, reconhece: Caso seja possível, pode-se dizer que, nas condições dadas pela rápida transformação tecnológica e pela alta concorrência capitalista em níveis globais, nenhuma esfera do trabalho social (das artes mais intelectualizadas às mais manuais) está privada da intensa e degradante exploração das capacidades humanas, em prol de uma acumulação de riquezas despótica e cada vez mais desterritorializada, sem finalidades ou mesmo padrões de uso coletivos, o que atesta a extrema desigualdade entre setores econômicos, regiões e países, paralelamente ao incrível número de doenças surgidas do trabalho (PINTO, 2010, p. 11). Aqui se insere o objeto de estudo deste trabalho: o modelo de produção capitalista vem marcando profundamente o mundo do trabalho e afetando diretamente a vida do trabalhador em seus diversos aspectos. Pode-se depreender desse fenômeno que a saúde do trabalhador, também, tem sido um desses aspectos cruciais afetados pelo capital. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 388 Indubitavelmente, o processo de produção capitalista sempre foi marcado pela crescente degradação do meio ambiente e pela disseminação das condições precárias de trabalho, afetando diretamente o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador. Para Eric Hobsbawm, é possível compreender que as transformações operadas pela Revolução Industrial impulsionaram outras transformações importantes como, e.g., o desenvolvimento da tecnologia da química pesada, os sistemas de eletricidade, a produção do aço, a utilização do motor à combustão interna e a industrialização do petróleo. Palavras como: indústria, industrial, fábrica, ferrovia, engenheiro, entre outras, são invenções modernas, assumindo seus significados a partir das revoluções do sec. XVIII (HOBSBAWM, 2000, p. 17ss.). Essas e outras transformações trouxeram para o mundo ocidental a difícil façanha de conviver com o progresso e desenvolvimento produzidos pelo capitalismo ao mesmo tempo em que precisa enfrentar o seu poder degenerativo e corruptor. Se por um lado, a “era das revoluções” marcou a “[...] aceleração enorme e contínua da capacidade da espécie humana de modificar o planeta por meio da tecnologia e da atividade econômica” (HOBSBAWM, 2007, p. 10), por outro, deflagrou as bases do modelo de exploração econômica capitalista que não só afeta a natureza, o meio ambiente geral, mas atinge o meio ambiente do trabalho, degenera o trabalhador, manipulando seu corpo e roubando-lhe sua saúde por intermédio das precárias condições de trabalho. Partindo desta contextualização, que tem como escopo a relação capital e trabalho, este texto focaliza sua atenção sobre as mudanças ocorridas no mundo do trabalho a partir do final do séc. XX, que afetaram diretamente o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador, evidenciando novas formas de adoecimento. O fenômeno do alargamento do adoecimento do trabalhador como uma das principais consequências dessas mudanças no mundo do trabalho operadas pelo capitalismo, em verdade, constitui-se no grande desafio para o Direito do Trabalho no séc. XXI. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 389 2 CAPITAL E TRABALHO: TRANSFORMAÇÕES E DESDOBRAMENTOS A PARTIR DO FINAL DO SÉCULO XX. Em uma leitura de Marx, Magda Barros Biavaschi elucida: À medida que se desenvolve o modo de produção capitalista, o trabalho, de concreto, transforma-se em abstrato; o valor de uso passa a ser, também, portador do valor de troca. A força de trabalho, que produz as mercadorias que se separam da figura de seu produtor, também passa a objeto e, coisificando-se, transforma-se ela mesma em mercadoria. Na grande indústria, a força de trabalho é vendida como mercadoria aos proprietários dos bens de produção, os capitalistas. Estes, personificando o capital, a compram pelo valor diário e a consomem durante o tempo trabalhado (BIAVASCHI, 2005, p. 56). A ideia de que o trabalho se tornou mercadoria no sistema de produção capitalista, contrariando todo o ideal das normas internacionais de Direito de Trabalho, na esteira de um dos princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), torna-se inafastável na análise feita por este texto. No entanto, mais contundente do que essa ideia, desponta-se uma outra a ser considerada: a de que o próprio trabalhador, ao longo dos tempos, também, vem sendo capitalizado, tornando-se mais um objeto ou elemento do sistema. O aumento da produção, o acúmulo de riquezas, a exploração do trabalho, a ampliação do mercado, o desenvolvimento de novas tecnologias e o avanço das condições precárias de trabalho são elementos que pressupõem não só a alienação do trabalhador, como sua negação enquanto indivíduo, sujeito de sua história. Ricardo Antunes, considerando as mutações no mundo do trabalho a partir do final do séc. XX, reconhece que: A crise experimentada pelo capital, bem como suas respostas, das quais o neoliberalismo e a reestruturação produtiva da era da acumulação flexível são expressão, têm acarretado, entre tantas conseqüências, profundas mutações no interior do mundo do trabalho. Dentre elas podemos inicialmente mencionar o enorme desemprego estrutural, um crescente contingente de trabalhadores em condições precarizadas, além de uma degradação que se amplia, na relação metabólica entre homem e natureza, conduzida pela lógica societal voltada prioritariamente para a produção de mercadorias e para a valorização do capital (ANTUNES, 2002, p. 15). Essas mudanças no mundo do capital e do trabalho afetaram diretamente o meio ambiente do trabalho, produzindo consequências negativas para a saúde do trabalhador. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 390 Ricardo Antunes, ainda, evidencia que: “A lógica do sistema produtor de mercadorias vem convertendo a concorrência e a busca da produtividade num processo destrutivo que tem gerado uma imensa precarização do trabalho” (ANTUNES, 2002, p. 16). A partir da década de 1970, o mundo ocidental assistiu à uma crise no sistema capitalista, cujo elemento primordial foi a transição do fordismo, enquanto sistema de produção, para o toyotismo. De acordo com Geraldo Augusto Pinto, a importância, amplitude, duração e transformações produzidas pela crise do capitalismo, ao final do séc. XX, têm sido comparadas, em termos de intensidade, àquelas produzidas no período das guerras, dentro do mesmo século, não encontrando paralelos na história contemporânea., (PINTO, 2020, p. 7). Desde a “era das revoluções”, as transformações tecnológicas e o desenvolvimento de novas técnicas de produção vêm afetando as condições de trabalho e as condições de vida dos trabalhadores. Não obstante essas transformações não foram, unicamente, responsáveis pelas mudanças no mundo do trabalho. O próprio modo de organização e gestão do trabalho, do sistema de produção e da objetivação do lucro, também, interferiram, diretamente, produzindo outras transformações. Grosso modo, o fordismo se preocupava apenas com a produção em série. Já o toyotismo passou a enfatizar a lucratividade, a produção de acordo com a demanda, o cumprimento de metas, a remuneração de acordo com a produção, a qualidade total em todas as etapas do processo de produção, além das inovações tecnológicas. Essa mudança no sistema produtivo aliada à crise do capitalismo: quedas na taxa de lucro, retração do mercado, acúmulo de capitais a partir de grandes fusões e a necessidade do deslocamento de empresas, influenciaram diretamente o mundo do trabalho. Em uma concepção dialética da história, a relação capital e trabalho, enquanto mola mestra e caracterizadora do sistema capitalista, passou a ser regulada pelas normas de Direito do Trabalho, que se constituíram, no decorrer do século XIX e XX, em antítese à força do capital. Mas o capitalismo, com toda a sua força criativa, reage com o movimento de flexibilização, desregulamentação e precarização do mundo do trabalho. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 391 É possível encontrar na proposta de Ricardo Antunes algumas dessas transformações que se operaram no mundo trabalho ao final do séc. XX: desemprego estrutural; aumento da precarização das condições de trabalho; ampliação da degradação ambiental, incluindo o meio ambiente do trabalho, entre outras (ANTUNES, 2002, p. 15). Como exemplo, pode-se observar o movimento de flexibilização das normas de Direito do Trabalho, no Brasil, neste início do séc. XXI, a partir da chamada “Reforma Trabalhista”, capitaneada pelo “governo tampão” de Michel Temer, que promoveu uma série de medidas, especialmente com a publicação da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que promoveu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outros dispositivos, tornando, ainda mais, precárias as relações de trabalho em terras tupiniquins, especialmente elevando à condição de validade as formas de terceirização da mão-de-obra (BRASIL, 2017). Flexibilizando o mercado de trabalho, a dita reforma trabalhista operacionalizou diversas mudanças nas regras relativas à remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho, entre outras, influenciando, de maneira considerável as relações de capital e trabalho no Brasil, tornando essas relações mais precárias, ainda. Esses novos contornos do trabalho ao final do séc. XX e início do séc. XXI, passaram a constituir o emaranhado de elementos e conceitos da assim chamada pós-modernidade. Novas formas de produção, com a inserção de tecnologias mais flexíveis e inovadoras, redução dos níveis de segurança do trabalho, surgimento do movimento de “dumping social”, são fenômenos característicos das inovações pós-modernas no contexto do capitalismo. Apenas a título de exemplo, dumping, no cenário do mercado internacional, basicamente, significa concorrência desleal por meio da prática de preços mais baixos que o custo das mercadorias. A despeito de toda a controvérsia em torno do conceito, no campo laboral, o dumping social seria a ocorrência de transgressão deliberada, consciente e reiterada dos direitos sociais dos trabalhadores, provocando danos não só aos interesses individuais, como também aos interesses metaindividuais, atingindo a toda a sociedade e constituindo-se em desrespeito à ordem jurídica trabalhista, afrontando os princípios da livre concorrência e da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 392 busca do pleno emprego. Exemplo comum é o deslocamento de empresas para regiões ou países com menos garantias dos direitos sociais. (Cf.: EUROFOUND, 2014; NAMURA, 2015). Considerando esses fenômenos, que têm afetado o mundo do trabalho, consubstanciase uma agenda da pós-modernidade, pautada pela flexibilização dos mercados e dos contratos de trabalho, subcontratação das relações trabalhistas, redução do poder sindical, desemprego estrutural, privatizações de empresas estatais, fuga de capitais, Estado interventor mínimo na regulação social entre capital e trabalho, precarização do trabalho etc. Não apenas o mundo trabalho tem sido afetado por essa agenda pós-moderna. É possível perceber, também, sua influência na proteção social e na tensão evidente, pelo menos no Brasil, entre o Estado Liberal e o Estado Social. Veja, por exemplo, a tendência de desmontes da proteção social no Brasil, movimento deflagrado pela recente Reforma da Previdência Social, operacionalizada pela Emenda Constitucional 103 de 2019 (BRASIL, 2019). Júlia Lenzi Silva e Juliana Presotto Pereira Netto, em um artigo do ano de 2013, chamaram a atenção para os efeitos da crise mundial do sistema capitalista financeiro globalizado no início do séc. XXI, tais como: desestruturação dos sistemas produtivos, desindustrialização dos países europeus, aumento dos índices de desemprego, precariedade do mercado de trabalho, desigualdade social, empobrecimento da população, e, sobretudo, o “[...] desmonte dos sistemas de proteção social” (SILVA; NETTO, 2013, p. 51-52). Todas essas mudanças no mundo do capital afetaram as condições de vida do trabalhador, principalmente, com a ênfase em fenômenos específicos que passaram a ocorrer nas relações de trabalho, tais como a pressão para o alcance de metas, a competitividade exagerada, a sobrecarga de trabalho e de horas, a perda da privacidade e monitoramento, a necessidade de mais qualificação para um melhor desempenho operacional etc. Tudo isso vem afetando as condições físicas e psicológicas do trabalhador no mundo trabalho, bem como, degenerando o meio ambiente do trabalho, cujo desiquilíbrio pode trazer sérios prejuízos para a saúde dos trabalhadores. Chico Simeão, empresário brasileiro, analisando o contexto empresarial e as perspectivas de desemprego no início do séc. XX, reconheceu que: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 393 Um bom operário que saiba operar máquinas automatizadas e computadorizadas rouba o emprego de 50 pessoas. Há aumento da produtividade, melhora na qualidade do produto, redução dos custos, mas não há divisão desses ganhos, pois ocorre a diminuição dos postos de trabalho. O desemprego fez crescer o fosso que separa 5 bilhões de excluídos do 1 bilhão que consome. Não existem volume/horas de trabalho pra repartir entre todos que precisam trabalhar. Se uma tarefa era realizada em 8 milhões de horas, passou a ser realizada em 6 milhões de horas, sendo que há o mesmo número de pessoas pra trabalhar. Alguém vai ter que ficar desempregado (SIMEÃO, 2003). Se no modelo antigo de produção em massa, da mecanização do corpo, acoplado às máquinas, o corpo do trabalhador era alcançado e vitimizado, agora, com as pressões pelo alcance de metas, pela “tecnologização” do trabalho, a mente do trabalhador é afetada, produzindo as assim chamadas doenças psicossomáticas (INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA). Além disso, a informalidade, terceirização, ausência de contratos, trabalhador polivalente, prevalência de atividades no âmbito familiar trazem como consequência a perda significativa de direitos previdenciários e trabalhistas, conquistados com muita luta pela classe trabalhadora, produzindo a sensação de insegurança, o desiquilíbrio emocional, a sobrecarga da mente e, consequentemente, novas formas de adoecimento no mundo do trabalho. 3 A FORÇA DA RELAÇÃO CAPITAL E TRABALHO SOBRE O CORPO: NOVAS FORMAS DE ADOECIMENTO. Uma das principais consequências das mudanças ocorridas no mundo do trabalho a partir do final do séc. XX e em decorrência das transformações no sistema de produção capitalista é o aumento do número de doenças em razão do trabalho. Geraldo Augusto Pinto observa que a Organização Internacional do Trabalho estima que em 2002, cerca de 270 milhões de trabalhadores assalariados foram vítimas de acidentes de trabalho. Mais do que isso, Nos países mais industrializados, embora tenha ocorrido uma diminuição do número de lesões graves, elevaram-se outras formas de adoecimento, tais como as afecções músculo-esqueléticas, o estresse, problemas psíquicos, reações asmáticas e alérgicas, além de doenças decorrentes da exposição a agentes tóxicos. Embora não caiba estimar o custo de uma vida, a OIT calculou em 2002 que 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial foi gasto com doenças profissionais, absenteísmo, tratamentos, incapacidade e pensões (PINTO, 2010, p. 22). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 394 Propõe-se, aqui, uma análise preliminar desse fenômeno do alargamento do adoecimento em razão do trabalho a partir de algumas áreas diferentes, mas que tratam do mesmo tema: a saúde do trabalhador e as novas formas de doenças do trabalho no contexto das transformações do sistema de produção capitalista ao final do séc. XX e início do séc. XXI. Como referencial de análise, partiu-se da escolha de artigos específicos que retratam pesquisas relacionadas ao adoecimento no mundo do trabalho. Na área da saúde, destaca-se a proposta de Amélia Romana Almeida Torres e outras autoras sobre o adoecimento no trabalho e seus desdobramentos na vida do trabalhador e de sua família (TORRES, et. al., 2011). O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de alunas do curso de enfermagem da Universidade Federal do Ceará, no município de Sobral sobre LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho) como doenças ocupacionais. Como pressuposto da pesquisa, consideram-se as transformações no mundo do trabalho e no sistema capitalista. Para as autoras, uma grande mudança ocorreu nas formas de organização e gestão do trabalho. Organização e gestão devem ser entendidas, juntas, como um “[...] processo que permeia o modo de ser e de viver dos trabalhadores” (TORRES, et. al., 2011, p. 43). Certamente, as mudanças nesses elementos interferem na condição de vida do trabalhador e, consequentemente, na sua saúde e bem-estar. Os trabalhadores enfrentam a necessidade de adaptação rápida às novas tecnologias e às novas formas de gestão; a pressão diante da alta competitividade e do alcance de metas; a insegurança no emprego diante da informalidade, da diminuição de contratos formais, da possibilidade de menos direitos sociais e da ausência de previdência; a intensificação do trabalho para aqueles que têm seus empregos preservados. Essas e outras mudanças vêm produzindo, no corpo dos trabalhadores: envelhecimento prematuro; aumento do adoecimento; morte por doenças cardiovasculares; outras doenças crônico-degenerativas e, especificamente, a intensificação de doenças específicas, consideradas entre as patologias do trabalho mais incidentes no Brasil: as LER/DORT. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 395 A proposta do artigo evidencia que o aumento do adoecimento em razão das transformações no mundo e nas condições do trabalho produzem consequências que geram mais doenças, ainda. Usando o exemplo das LER/DORT, que são caracterizadas pela incapacidade laboral temporária ou permanente, as autoras pensam em algumas causas e consequências da doença laboral. Salvo exceções, as novas tecnologias não aliviam a carga de trabalho nem permitem mais autonomia do trabalhador, mas intensificam o ritmo e a cadência do trabalho. Diante da instabilidade, o trabalhador aceita empregos em ambientes não adequados, que colocam em risco sua saúde. Em outro diapasão, a convivência constante com as dores e as limitações da doença; a descrença dos outros quanto à doença, que gera a sensação de incredibilidade do trabalhador no ambiente laboral diante de seus pares e patrões; sintomas depressivos: ansiedade, angústia e medo do futuro incerto; perda da identidade; insegurança no ambiente de trabalho que afeta o ambiente familiar e social do trabalhador; são situações que vão se incorporando ao contexto vital do trabalhador, afetando terrivelmente sua mente e seu corpo, dando origem a novas doenças. Apesar de o trabalhador ser normalmente a pessoa mais afetada diretamente, as doenças ocupacionais também afetam os familiares, os colegas de trabalho, os vizinhos, os amigos, entre outros. As repercussões do adoecimento ultrapassam as fronteiras do local de trabalho, formando uma rede complexa de transtornos. Como esclarecem Jaqueline Tittoni e Henrique Caetano Nardi: “[...] a situação de adoecimento não pode ser tomada isoladamente, mas quanto a seu caráter de descontinuidade na trajetória de vida dos trabalhadores, pois o adoecimento coloca em questão suas práticas cotidianas e seus projetos de vida” (TITTONI; NARDI, 2008, p. 71). Assim, sobre o trabalhador afastado, “[...] pela presença do adoecimento e da incapacidade, também fica alterada a capacidade de cumprir com outras exigências sociais, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 396 como ser bom pai, marido, esposa ou mãe” (TITTONI; NARDI, 2008, p. 75). Esses transtornos decorrentes do afastamento podem gerar outras doenças, ainda, como a depressão, por exemplo. Lançando o olhar sobre a área da educação, tomou-se como referencial o artigo produzido por Catarina de Almeida Santos e Edmilson Ramos Carmargos, que se ocuparam com o ambiente de trabalho de funcionários de escolas na região de Brasília, Distrito Federal, focalizando o fenômeno da terceirização como uma das causas de adoecimento do trabalhador a partir das transformações no processo de organização do trabalho no mundo do capital (Cf.: SANTOS; CAMARGOS, 2012). Os autores analisam a saúde-adoecimento do trabalhador a partir das condições do mundo do trabalho com a reestruturação produtiva do capital, que traz para o âmbito das relações de trabalho novos elementos, como flexibilização e terceirização. Especificamente, esses autores tratam da terceirização dos trabalhadores nas escolas como uma das mudanças mais significativas no mundo do trabalho contemporâneo. Para esses autores, as mudanças no mundo do trabalho, como a terceirização, vão tornando o próprio trabalho como algo estranho ao trabalhador, que não se identifica mais na sua própria função e relação com o trabalho, gerando a chamada crise de identidade como trabalhador. Adotando uma perspectiva marxista, os autores refletem o trabalho como elemento constitutivo do próprio ser humano e de suas relações sociais. Se o mundo do trabalho passa por transtornos e deformações, o “ser” e suas “relações”, também entram em transtornos e deformações, visto que: “O trabalho constitui, indiscutivelmente, fator preponderante para o desenvolvimento das relações sociais e de produção e, consequentemente, para a configuração da subjetividade humana” (SANTOS; CAMARGOS, 2012, p. 366). Indubitavelmente, o trabalhador constitui sua identidade e subjetividade nos espaços e nas relações de trabalho. Certamente, muitas são as implicações dessa constituição do “ser” a partir das relações de trabalho para a saúde física e mental e para a condição de vida do trabalhador. Ricardo Antunes, refletindo sobre a nova morfologia do trabalho no Brasil, evidencia alguns elementos dessas mudanças que revelam a precariedade estrutural do trabalho: enormes Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 397 enxugamentos da força de trabalho; mutações sociotécnicas no processo produtivo e na organização do controle social do trabalho; flexibilização e desregulamentação; terceirização e novas formas de gestão da força de trabalho (ANTUNES, 2012). O fenômeno da terceirização, entre todos esses, surgiu como alternativa às empresas na gestão de atividades periféricas, secundárias: segurança, limpeza e conservação, e, como propósito inicial, não deveria alcançar as atividades relacionadas aos fins das empresas. Mas o capitalismo vem produzindo uma mudança na morfologia da terceirização, ampliando-a no que se refere à natureza e às áreas de atuação, passando a alcançar, também, essas atividades. Como exemplo, a já citada recente Reforma Trabalhista no Brasil, do governo Temer. Os efeitos desse processo de reestruturação do trabalho alteram as condições de vida dos trabalhadores que precisam se acostumar com a redução do número de postos de trabalho, por um lado, e com a intensificação do trabalho dos poucos trabalhadores que tem seus empregos preservados, por outro. Com isso, a degradação e precarização das condições de trabalho, a insegurança diante da perda de direitos sociais, a modificação nos ritmos e cadência do trabalho e a intensificação das jornadas de trabalho acabam por levar os trabalhadores na área da educação, cuja grande maioria é terceirizada, ao fenômeno do adoecimento no trabalho. Em perspectiva da psicologia, Geruza M. Carvalho e Rosângela D. de Moraes analisaram o fenômeno do adoecimento no Pólo Industrial de Manaus em um artigo que reflete sua pesquisa com os trabalhadores que passaram por esse adoecimento (CARVALHO; MORAES, 2011). Resultados da pesquisa indicam que a organização do trabalho no Pólo Industrial de Manaus é marcada pela sobrecarga, pela pressão sobre os trabalhadores e por outros elementos patogênicos, relacionados às novas formas de gestão, associadas ao modo de acumulação flexível do capital, que contribuem para o agravamento do sofrimento e para a proliferação das novas patologias sociais do trabalho. Como características da reestrutura produtiva no Pólo Industrial Manaus, evidenciamse a intensificação da automação; o desemprego estrutural (milhares de trabalhadores sem emprego); a competição exagerada; o aumento da carga de trabalho e pressão por metas sobre Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 398 os trabalhadores remanescentes; a exigência de qualidade total; e, consequentemente, o aumento do sofrimento provocado pelo trabalho. Obviamente, esses fatores contribuem para o adoecimento em razão das condições de trabalho. O artigo identificou, ainda, as formas de adoecimento mais comuns: LER/DORT; acidente súbito de trabalho relacionado à pressão por metas e às exigências organizacionais; sinais e sintomas de estresse, depressão, ansiedade e doenças do trato gastrointestinal. Sistematizando essas novas patologias, o artigo apresenta uma nova forma de compreender as doenças no mundo do trabalho. Primeiramente, reconhece-se a patologia da sobrecarga, que decorre de uma carga de trabalho que extrapola a capacidade das pessoas e se relaciona à intensificação do trabalho, sendo reforçada pela ideologia da excelência. Essa sobrecarga de trabalho excessiva tem produzido o aumento de LER/DORT, a Síndrome de Burnout, relacionada à exaustão emocional no trabalho e a terrível karoshi, reconhecida como morte súbita decorrente de exaustão. Apresenta-se, também, a patologia da servidão voluntária, que se expressa pela adesão às exigências da organização que agravam o sofrimento. O trabalhador, enquanto sujeito, deixase alienar, assumindo como suas as metas da empresa e assimilando as exigências para cumprir essas metas, negando aquilo de que discorda para manter o emprego ou obter ascensão, aceitando o sofrimento no trabalho como normal e respeitando as regras sem questioná-las. Outra forma de adoecimento considerada é a patologia da violência, que ganha espaço no ambiente laboral em que a relação subjetiva com o trabalho está degradada e quando o trabalho acaba por perder o seu sentido. A violência no trabalho pode se manifestar em diferentes formas: violência contra o patrimônio (vandalismo), contra os subordinados e pares, especialmente na forma de assédio moral, e contra si mesmo. Nos casos mais graves, conduz às tentativas de suicídio. As patologias da violência se relacionam à degradação do tecido social, sendo marcadas pelo individualismo. Por fim, outro fenômeno interessante que pode ser configurado como uma patologia é a denominada normopatia, em que a dor e o sofrimento em razão do trabalho são tidos como Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 399 normais. Essa negação do adoecimento se manifesta como estratégia defensiva utilizada por operários com o objetivo de preservar o posto de trabalho. Os operários extrapolam os limites do corpo, ignorando a dor (a própria e a dos colegas). Jaqueline Tittoni e Henrique Caetano Nardi reconhecem que um dos problemas que envolvem a questão do adoecimento no mundo do trabalho e a própria realidade do trabalhador afastado por esse problema de saúde diz respeito às “[...]dificuldades encontradas para o reconhecimento e a legitimação de sua situação de adoecimento como sendo profissional, ou seja, como tendo sua gênese nas condições penosas da organização do trabalho” (TITTONI; NARDI, 2008, p. 71). Essa dificuldade de reconhecimento da situação de adoecimento profissional se agrava diante do silêncio do trabalhador, sempre com medo de perder o emprego, enfraquecido diante da força do capital e diante do fenômeno da culpabilização, em que o sistema acaba por impor sobre o trabalhador a culpa pelo seu adoecimento. Jaqueline Tittoni e Henrique Caetano Nardi fazem alusão a essa situação a partir da própria percepção de trabalhadores que foram afastados do trabalho por motivo de adoecimento e enfrentaram situações claras de confronto, em que estão implicados o silêncio do próprio trabalhador e a suspeição do outro (patrão, peritos e médicos). Esse silêncio e suspeição: [...] constituem-se em elementos estruturantes de vivências de sofrimento e podem ser analisados sob o enfoque da “ideologia da vergonha”. Esta traduz-se em um sentimento coletivo de vergonha que faz com que os trabalhadores evitem demonstrar seu adoecimento em razão de uma concepção dominante pautada pela acusação a quem está doente. O adoecimento é também tratado de forma individual e vivenciado como algo individual no momento em que a sua ligação com o processo e a organização do trabalho são ocultados ou negados. A consequência é que os trabalhadores sentem-se sós e responsáveis pelo próprio adoecimento (TITTONI; NARDI, 2008, p. 78). Outras formas de adoecimento em decorrência das transformações nas formas de gestão e organização do trabalho são consideradas por Marcos V. R. de Araújo, que estuda os distúrbios da voz no contexto dos trabalhadores em teleoperadoras (ARAÚJO, 2013). O artigo, também, toma como pressuposto as mudanças organizacionais nas empresas diante das transformações do mundo do trabalho, que se caracterizam, sobretudo, pela Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 400 terceirização e precariedade, para analisar a intensificação do trabalho e os controles rígidos de execução das atividades de telesserviço como causas de problemas à saúde dos trabalhadores. Observou-se que um dos principais problemas de saúde dos teleoperadores são os distúrbios de voz, desencadeados pelas más condições de trabalho. Um cotidiano de trabalho caracterizado por rigidez e estresse, com consequências psicológicas e vocais. Os distúrbios da voz são negligenciados pelos próprios trabalhadores em um contexto de ritmo intenso do trabalho e pressão por atingir metas da empresa. Destacam-se os seguintes distúrbios da voz: estresse na voz, ressecamento de boca e de garganta, cansaço ao falar, rouquidão, perda da voz, pigarro constante, falta de ar, tosse constante, dor ao falar e ao engolir, dor no pescoço ou garganta, voz forte, voz fraca, voz fanha e voz tensa. Por outro lado, foram identificadas situações de estresse psicológico, tais como irritação, ansiedade, excitação, medo, tristeza, solidão e confusão mental. Luiz Carlos Brant e Carlos Minayo-Gomez analisam o processo de transformação do sofrimento em adoecimento na gestão do trabalho e evidenciam a tendência ao silenciamento do sofrimento no mundo do trabalho, que contribui para uma cultura da promoção do adoecimento no espaço da empresa (BRANT; MINAYO-GOMEZ, 2004). Selma Venco reconhece que esse novo modelo de organização do trabalho estabelece ritmos de trabalho e pressão hierárquica para o aumento da produtividade, configurando condições de trabalho nocivas à saúde dos trabalhadores, com forte incidência de desequilíbrios emocionais e síndrome do pânico nos operadores de telemarketing (VENCO, 2014). Diante desses delineamentos de diversos autores, pode-se reconhecer que o tema da saúde mental e trabalho se apresenta como uma questão contemporânea, principalmente, a partir da década de 1980, quando houve mudanças nas condições e organização do trabalho, relacionadas a sintomas e problemas de saúde mental dos trabalhadores, bem como questões relativas à subjetividade. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 401 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Em uma concepção dialética da história, pode-se estabelecer que o Direito do Trabalho surge como uma antítese ao sistema de produção capitalista a partir do séc. XVIII e, principalmente, no decorrer do séc. XIX. Desde a ascensão do capitalismo que se dá a partir da “era das revoluções” e que passa a ser dominante, especialmente, no Ocidente, a relação capital e trabalho se desponta como a mola propulsora de todo o sistema e modelo de produção decorrentes. De forma evidente, notase a força e a influência do modelo de produção capitalista no mundo do trabalho, perpetrando condições de trabalho precárias e postulando um sistema de normas cada vez mais flexíveis e degradantes do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador. Não só o trabalho tem se tornado mercadoria, contrariando os princípios do próprio Direito Internacional do Trabalho, como o próprio trabalhador tem sido coisificado, tornando-se mero objeto ou elemento para a satisfação dos intentos e propósitos do modelo de produção capitalista. O desenvolvimento e as mudanças no sistema de produção capitalista no decorrer dos séculos XIX e XX e início do séc. XXI, as novas tecnologias ao seu serviço, os mecanismos de alienação e dominação não só têm contribuído para essa intensa precarização das condições e relações de trabalho e para a flexibilização das normas trabalhistas, como tem afetado drasticamente o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador, produzindo novas formas de adoecimento no mundo do trabalho. Diante do alargamento do fenômeno do adoecimento no mundo do trabalho, principalmente a partir dos últimos anos do séc. XX, e sua associação com as transformações no modelo de produção capitalista, desponta-se a necessidade de proteção à saúde do trabalhador como um dos principais desafios do Direito do Trabalho no séc. XXI. 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 6. ed. São Paulo: Boitempo, 2002. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 402 ANTUNES, Ricardo. A nova morfologia do trabalho no Brasil: reestrutura e precariedade. In. Nueva Sociedad, junho de 2012. Disponível em: http://www.nuso.org/upload/articulos/3859_1.pdf. Acesso em: 18 jun. 2014. ARAÚJO, Marcos V. R. de. Adoecimento no trabalho: o discurso das teleoperadoras acerca dos distúrbios da voz. Distúrb Comum. São Paulo, 25(1): 91-101, abril, 2013. BIAVASCHI, Magda Barros. O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: a construção do sujeito de direitos trabalhistas. Tese de Doutorado. 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Docente do curso de Direito, UEMG RESUMO Este texto propõe uma abordagem preliminar sobre o tema da discriminação e aversão ao pobre no Brasil, tendo como referência teórica o conceito de aporofobia, desenvolvido magistralmente pela filósofa espanhola Adela Cortina, em sua obra: Aporofobia, a aversão ao pobre: um desafio para a democracia, que explicita e nomeia essa patologia social entrelaçada nas culturas, narrativas, discursos e no próprio imaginário social de todos os povos. O neologismo proposto por Adela Cortina lança luz sobre o tema da aversão aos pobres em todo o mundo, retirando o véu que encobria um fenômeno tenebroso, nefasto, aviltante e contrário à dignidade humana, interpelando a todos, e em todos os tempos, que resistam e combatam com veemência essa terrível forma de preconceito, desprezo e discriminação nas entranhas da humanidade. Primeiramente, apresenta-se uma introdução sobre a realidade da pobreza no Brasil como ponto de partida para uma reflexão sobre o tema da aporofobia; em seguida, selecionam-se algumas falas proferidas por representantes do poder e veiculadas em sites de notícias no Brasil, com o fim de analisá-las à luz do conceito de aporofobia. Em forma de ensaio, esse texto quer refletir e demonstrar que esse fenômeno do desprezo pelo pobre está presente em terras tupiniquins, revelando o que a sociedade brasileira tem de pior em sua construção social, mesmo que para isso seja necessário fazer um recorte visceral. PALAVRAS-CHAVE: pobreza; aporofobia; discriminação; aversão ao pobre. 1 INTRODUÇÃO Presa nos elos de uma só cadeia, a multidão faminta cambaleia, e chora e dança ali! Um de raiva delira, outro enlouquece, outro, que martírios embrutece, cantando, geme e ri! Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura... se é verdade tanto horror perante os céus?! Quem são estes desgraçados que não encontram em vós mais que o rir calmo da turba que excita a fúria do algoz? Castro Alves, Navio Negreiro, 1868. Uma multidão faminta cambaleia pelas ruas, becos e favelas, desfrutando o gosto amargo do fel – pobreza, lixo, marginalidade, escassez de alimentos, má distribuição da renda, carência de esgoto e água tratada, ausência de moradia digna, de saúde, de educação, de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 405 trabalho, de lazer e de alegria. Tudo isso compõe o quadro ignoto de parcos direitos sociais no Brasil. Um estado de pobreza que fere, mata, insulta e açoita milhões e milhões de brasileiros desempregados, expropriados, desvalidos e enredados por uma cadeia de tramas e teias muito bem construída nos discursos e narrativas do poder. O Brasil é um país de pobres, entregues aos mandos e desmandos de uma elite que controla o poder, mesmo que valendo-se da democracia e de suas instituições para legitimar a máquina do patrimonialismo e da dominação, em benefício do que se chama “capitalismo politicamente orientado”, como bem elucidou Raymundo Faoro, em seu trabalho analítico: Os donos do poder: De Dom João I a Getúlio Vargas, numa viagem de seis séculos, uma estrutura políticosocial resistiu a todas as transformações fundamentais, aos desafios mais profundos, à travessia do oceano largo. O capitalismo politicamente orientado – o capitalismo político, ou pré-capitalismo –, centro da aventura, da conquista e da colonização moldou a realidade estatal, sobrevivendo, e incorporando na sobrevivência o capitalismo moderno, de índole industrial, racional na técnica e fundado na liberdade do indivíduo – liberdade de negociar, de contratar, de gerir a propriedade sob a garantia das instituições. A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam gradualmente. O súdito, a sociedade, se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo – assim é porque sempre foi (FAORO, 2001, p. 819). Como desdobramento do patrimonialismo organizado, desde suas origens, segundo o pensamento de Raymundo Faoro, pode-se evidenciar uma das características principais desse mecanismo estruturado de dominação: a elite dominante, representada pela comunidade política, passa a tratar a coisa pública como privada, favorecendo-se, precipuamente, das instituições públicas a serviço de interesses, também, privados: Num estágio inicial, o domínio patrimonial, desta forma constituído pelo estamento, apropria as oportunidades econômicas de desfrute de bens, das concessões, dos cargos, numa confusão entre o setor público e o privado, que, com o aperfeiçoamento da estrutura, se extrema em competências fixas, com divisão de poderes (FAORO, 2001, p. 823). Terrivelmente, trata-se de um sistema de forças políticas: “Sobre a sociedade, acima das classes, o aparelhamento político – uma camada social, comunitária embora nem sempre articulada, amorfa muitas vezes – impera, rege e governa, em nome próprio, num círculo impermeável de comando” (FAORO, 2001, p. 824). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 406 Como já cantou Renato Russo, há sujeira por todo lado em nosso vasto e berço esplêndido chão brasileiro e, embora os discursos e narrativas do poder digam o contrário, não há futuro na nação para os milhões de pobres, pretos, índios, desvalidos, tosquiados e dominados: “Que país é este?”: Nas favelas, no Senado Sujeira pra todo lado Ninguém respeita a Constituição Mas todos acreditam no futuro da nação Que país é este? No Amazonas, no Araguaia, na Baixada Fluminense Mato Grosso, Minas Gerais e no Nordeste tudo em paz Na morte eu descanso, mas o sangue anda solto Manchando os papéis, documentos fiéis Ao descanso do patrão Que país é esse? Terceiro mundo se for Piada no exterior Mas o Brasil vai ficar rico Vamos faturar um milhão Quando vendermos todas as almas Dos nossos índios num leilão Que país é este? (RUSSO, 1987). O Brasil nunca ficou rico para a maioria dos brasileiros, pobres e pretos marginalizados e encrustados nas estruturas de dominação, presos aos mecanismos de opressão e espoliação, mas sempre foi rico para uma minoria elitizada, que goza e ri nos meandros e alcovas do poder, uma classe que domina, valendo-se das estruturas, das instituições, de um sistema de forças políticas bem orientado e ativo, que perpassa a história, sobrevive e mantém-se organizado, ainda hoje. Na outra face dessa moeda, percebe-se uma sociedade de súditos, grande parte da população brasileira, como um aparelhamento a explorar, a dominar, cuja grande massa reside e sobrevive na pobreza. Interpretando a Síntese dos Indicadores Sociais em 2019, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), alguns dados sobre a pobreza impressionam: 6,5% da população brasileira vivem na extrema pobreza. Cerca de 13 milhões de pessoas sobreviviam, em 2019, com renda até R$151,00. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 407 24,7% da população vivem na pobreza. Aproximadamente, 52 milhões de pessoas sobreviviam, em 2019, com renda entre R$151,00 e R$436,00. Os indicadores não consideraram pobres, no Brasil, aquelas pessoas que sobreviviam, em 2019, com renda superior a R$436,00, um dado que soa, no mínimo estranho, levando em conta o valor do salário-mínimo no ano de 2019, que correspondia a R$998,00 e, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o saláriomínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas, em dezembro de 2019, deveria ser de R$4.342,57, ou seja, correspondente a 4,35 vezes um salário-mínimo real. Como reconhecer que pessoas que vivem com um pouco mais de R$436,00 não sejam pobres? Se se considerar o contingente de pessoas que percebiam, em 2019, renda entre R$436,00 e R$998,00, certamente, o percentual referente à população que vive na pobreza seria muito maior, o que corresponderia melhor à realidade. Mais grave seria se se considerasse, ainda, o conceito de mínimo existencial (Cf.: TORRES, 2009), mais abrangente sociológica e economicamente, como referência na mensuração dos índices sociais. Quantos mais milhões de brasileiros não são aqueles que perambulam pelo país, sob o sol da liberdade, em raios fúlgidos, sem ter as condições materiais mínimas de subsistência – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer etc. Não obstante a seriedade e precisão dos dados levantados pelo IBGE e PNAD e DIEESE, os indicadores de pobreza precisam ser mais amplos. De acordo com o Instituto Água Sustentável (IAS), organização não-governamental criada em 2016 para promover o uso sustentável da água por meio de estudos e pesquisas científicas sérias, além de trabalhos educativos na área, quase metade da população brasileira (104 milhões de pessoas) não tem acesso a esgoto tratado e, aproximadamente, 35 milhões de pessoas não desfrutam de água potável. Em razão dessa ausência de saneamento básico, que empurra mais outros milhões para a pobreza, ocorrem por ano, no Brasil, cerca de 15 mil mortes e 350 mil internações. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 408 Uma situação agravante e preocupante diz respeito à Pandemia de Covid-19, que vem assolando o mundo, e, de forma macabra, apocalíptica e mortal, afetando o Brasil com dados que impressionam, tornando a população, ainda, mais pobre. Até o momento da escritura deste texto, a Covid-19 já tirou a vida de mais de 380 mil pessoas no Brasil. De acordo com os articulistas da revista Piauí 175, do mês de abril: O risco de morte de uma pessoa que contrai a doença está relacionado com diversos fatores, como renda, raça, lugar de moradia, idade e presença de comorbidades, ou seja, outras doenças. O risco de um paciente morrer de Covid, caso hospitalizado, equivale a colocar duas balas em uma arma de cinco tiros e disparar contra si mesmo; esse risco aumenta para três balas se o indivíduo for para UTI; e chega a quatro se for intubado. A mortalidade de pacientes com Covid em Unidades de Terapia Intensiva na região Norte é maior do que a média nacional – 79% das pessoas internadas em UTI nessa região entre fevereiro e agosto de 2020 morreram. A Covid também escancara a desigualdade brasileira: o risco de morte em uma UTI pública é maior que em uma privada. Além disso, a possibilidade de pretos e pardos morrerem pela doença é maior que a de brancos (COSTA, 2021). Indubitavelmente, o artigo sugere que a mortandade pela Covid-19 afeta muito mais os pobres que os ricos. Nem seria preciso uma análise mais profunda de dados para evidenciar essa realidade. Outra questão relacionada à Covid-19, que ajuda no reconhecimento da quantidade de pobres no Brasil, pode ser levantada por uma ligeira análise dos dados relacionados ao auxílio emergencial destinados a brasileiros pobres, desempregados e sem-renda durante a pandemia. De acordo com o site Contábeis, que fez uma análise do Relatório do Ministério da Cidadania, 1/3 da população brasileira recebeu, diretamente, auxílio emergencial em 2020, ou seja, mais de 67 milhões de pessoas em condição de pobreza. Se se considerar que essas 67 milhões de pessoas utilizaram o auxílio para sustentar outras pessoas, como filhos, pais ou mães, esse contingente aumenta exponencialmente. Dessas 67 milhões de pessoas, 55% são mulheres que sustentam suas casas (CONTÁBEIS). A despeito de esses e outros dados e pesquisas que poderiam ser utilizados para evidenciar a extensão da pobreza, o fato é que o Brasil se apresenta muito mais pobre do que os indicadores sociais demonstram. Há muitos outros milhões de pessoas que vivem na pobreza e que ficaram de fora dos dados do IBGE e de outros institutos. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 409 Em um país como esse, em que a pobreza é evidente e majoritária, torna-se fundamental refletir sobre a maneira como a sociedade brasileira trata os seus pobres. Diante dessa primeira impressão, uma questão muito séria e instigante vem à tona: Por que o pobre é tão ridicularizado, rechaçado e alvo de preconceitos, piadas, chacotas, desprezo, aversão e discriminação em um país que concentra milhões de pessoas na linha ou abaixo da linha da pobreza? Indubitavelmente, uma possível resposta para essa pergunta está na compreensão do conceito ou fenômeno da aporofobia, tão bem delineado pela filósofa espanhola Adela Cortina, em sua obra Aporofobia, a aversão ao pobre: um desafio para a democracia (CORTINA, 2020). Para esclarecer essa questão, propõe-se uma abordagem preliminar sobre o tema da discriminação e aversão ao pobre no Brasil, tendo como referência teórica o conceito de aporofobia, desde a sua primeira compreensão, quando foi nomeado pela primeira vez, ao final do séc. XX, lançando luz ao mundo e tornando o preconceito e a discriminação contra os pobres, que permeiam as constituições sociais em toda a humanidade, tema inafastável na discussão sobre a viabilidade da democracia. Esse texto se apresenta em forma de ensaio, que se conecta à ideia de busca ou produção do conhecimento sobre um determinado tema em caráter preliminar, tornando possível apresentar o assunto com mais liberdade, flexibilidade e subjetividade, sem a rigidez do objetivismo científico. Por isso, os dicionaristas diferem um ensaio de um tratado, sendo este um estudo mais aprofundado, de caráter mais científico (FERREIRA, 1994/1995, p. 251; RODRIGUEZ, 2012). Por sua vez, o ensaio oferece um texto, em que a produção do conhecimento sobre determinado assunto está aberta a novas referências, pois é fruto de percepções mais flexíveis, subjetivas e livres, portanto, menos objetivas, rígidas e sistemáticas, o que permite mais liberdade ao seu autor para manifestar suas pré-compreensões, uma vez que é impossível a interpretação livre de premissas, como já disse Louis Althusser, em sua releitura de O Capital, de Karl Marx: "Mas como não existe uma leitura inocente, temos de dizer de que leitura somos culpados” (ALTHUSSER, 1970). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 410 O quatro de referência desta reflexão é a percepção clara da ocorrência do fenômeno da aporofobia no contexto brasileiro, externalizado, de forma especial, pelos discursos do poder, proferidos por representantes do governo e da nação. Toma-se como corpus narrativo-discursivo desta análise as falas do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro e de seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, amplamente divulgadas pela mídia e que, ao que tudo indica, revelam um tipo de aversão ao pobre, presente nas teias e emaranhados dos discursos do poder e das elites brasileiras. O principal objetivo desta reflexão, indubitavelmente, é buscar a compreensão desse fenômeno da aversão ao pobre, não apenas para explicá-lo, mas, sobretudo, para resistir a ele, como propôs Hannah Arendt, em sua brilhante obra: As origens do totalitarismo, evidenciando que compreender um fenômeno não significa eliminar seus elementos chocantes, inauditos, procurando, meramente, explicá-lo, mas é muito mais que isso, para essa autora, compreender: Significa, antes de mais nada, examinar e suportar conscientemente o fardo que o nosso século colocou sobre nós – sem negar sua existência, sem vergar humildemente ao seu peso. Compreender significa, em suma, encarar a realidade sem preconceitos e com atenção, e resistir a ela – qualquer que seja (ARENDT, 1975, p. 10). Na esteira desse compreender de Hannah Arendt, este ensaio, após introduzir o tema da pobreza no Brasil, apresenta, primeiramente, o conceito de aporofobia, desde às primeiras reflexões de Adela Cortina, com o objetivo de refletir, no contexto brasileiro, o que já foi revelado em outros mundos; em seguida, colaciona o corpus narrativo-discursivo que evidencia a aversão aos pobres no Brasil, valendo-se de algumas falas dos detentores do poder, que externalizam esse fenômeno e que são analisadas a partir da intersecção entre o tema e os discursos de aversão ao pobre no Brasil, para reconhecer que esse fenômeno está presente em terras tupiniquins, o que deve interpelar a sociedade brasileira a se postar em mais uma frente de luta e resistência. 2 O FENÔMENO DA APOROFOBIA DESDE A SUA REVELAÇÃO Fobia, ódio, preconceito, estereótipo, discriminação, temor, rejeição, menosprezo, ojeriza, repugnância, desprazer, desfastio, nojo, antojo, antolho, abominação, execração, asco, intolerância, implicância, embirra, quizília, antipatia, pavor, paúra, birra, pinimba, detestação, asquerosidade, desquerer, enjeito, desprezo, repulsão, aversão ou seja lá o que for (AZEVEDO, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 411 2016), em relação aos pobres, tratam-se de sentimentos, intenções e práticas humanas e sociais que podem ser colocados dentro do bojo e teias que compreendem o conceito de aporofobia, um neologismo desenvolvido pela filósofa espanhola Adela Cortina, em sua obra sobre o tema. O termo apareceu pela primeira vez em um artigo da autora em 1995, ganhou força, recentemente, quando foi incorporado ao dicionário espanhol, especialmente, à sua versão digital, organizado pela Real Academia Espanhola (RAE), além de ter sido eleito a palavra do ano de 2018, na Espanha, pela Fundação Espanhol Urgente – Fundéu (FRIERA, 2018). A importância da aporofobia, após ter sido nomeada por Adela Cortina, se intensificou de forma relevante quando o fenômeno passou a ser analisado por câmaras legislativas de alguns países, inclusive o Brasil, como uma circunstância agravante em caso de crimes praticados contra alguém em razão da sua condição de pobreza (RUBIO, 2020). Na Espanha, o Ministério do Interior reconheceu a aporofobia como um crime de ódio desde 2016 e o Senado Espanhol passou a discutir a sua inclusão como agravante no Código Penal (MEDINA, 2018), nesse caso, no contexto da circunstância agravante do art. 22, 4ª, do Código Penal Espanhol, que estabelece: Cometer el delito por motivos racistas, antisemitas u outra classe de discriminación referente a la ideologia, religión o creencias de la víctima, la etnia, raza o nación a la que pertenezca, su sexo, orientación o identidad sexual, razones de género, la enfermedad que padezca o sua discpacidad (RUBIO; SANCHEZ, 2020). O movimento em defesa da inclusão da aporofobia como circunstância agravante no Código Penal Espanhol, capitaneado pelo professor Miguel Bustus Rubio, propõe incluir no art. 22, 4ª, a seguinte expressão: “por razones de aporofobia o exclusión social” (RUBIO; SANCHEZ, 2020). No Brasil, o Projeto de Lei 3.135, de 2020, de autoria do Deputado Fábio Trad: “Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia” (CÂMARA DOS DEPUTADOS). O referido projeto de lei, se aprovado, classificará como homicídio qualificado matar alguém em razão de sua pobreza e, ainda, aumentará a pena dos crimes de lesão corporal, quando o ilícito por praticado contra pessoa pobre, contemplando, assim, a realidade da aporofobia como uma terrível patologia social no Brasil. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 412 Desde que retirou da escuridão e deu nome à aporofobia, o trabalho de Adela Cortina deve ser tomado como ponto de partida e, também, como uma revelação substancialmente conceitual de um fenômeno existente, ativo e arraigado na história das gentes e presente em todos os povos como uma patologia social. Ao criar o neologismo aporofobia, Adelia Cortina nomeou e revelou ao mundo o que o mundo já experimentava, aviltantemente. Para Adela Cortina, enquanto patologia social entranhada nas culturas, narrativas, discursos e no próprio imaginário social de todo o mundo, ao ser reconhecida e nomeada, tornase necessário compreendê-la com o propósito de combatê-la, com força e resistência. A autora chama a atenção para a aporofobia como um tipo de fobia, preconceito, aversão que está na base de muitos outros tipos de preconceito, como por exemplo, a xenofobia. Para Adela Cortina (2020, p. 15-20), muitas vezes o termo xenofobia, utilizado para classificar a aversão a indivíduos de outros povos, como os imigrantes e refugiados, por exemplo, tem sido utilizado equivocadamente, pois, em verdade, essa aversão ao outro, de outras etnias, raças, povos, trata-se, propriamente, de aporofobia, ou seja, aversão ao pobre e não ao estrangeiro. A autora chama atenção para a palavra xénos, do grego: “estrangeiro”, que dá origem à xenofobia, como aversão, rejeição ou medo em relação ao estrangeiro. No entanto, ao refletir sobre a realidade dos milhões de estrangeiros que visitam a Espanha, constantemente, nos círculos turísticos, percebeu que esses estrangeiros eram tratados de forma positiva, com hospitalidade e, até mesmo, com um certo glamour, e não com aversão. No entanto, refugiados, imigrantes, reconhecidamente, pobres, que chegavam ao seu país, sim, eram tratados com aversão, xenofobia. Adela Cortina compreendeu, então, que a base do sentimento de fóbos (medo, aversão) não era o fator xénos, mas o fator apóros, do grego: “pobre”. A fobia aos estrangeiros não era produzida pela condição de pertencer a outra etnia ou raça, mas pela condição de pertencer a outro povo e, ao mesmo tempo, ser classificado como pobre, pois, estrangeiros ricos não suscitavam aversão ou desprezo. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 413 Ao considerar o tratamento positivo de aceitação, hospitalidade dispensado pelos espanhóis aos estrangeiros turistas, dispostos a gastar seu dinheiro e gozar das benesses da Europa, Adela Cortina identifica muito mais o que entende por xenofilia, um sentimento de amizade e afeto pelo estrangeiro, pelo outro, em uma relação de troca prazerosa, positiva. Mas, ao considerar a aversão, o medo, a repulsa por um tipo específico de estrangeiro, os refugiados políticos e imigrantes pobres, o sentimento era outro, não de xenofobia (aversão ao estrangeiro), mas aporofobia (aversão ao pobre). Esse tipo específico de estrangeiro pobre era tratado com aversão não por pertencer a outra raça, mas por ser estrangeiro pobre. Seu êxodo vem de muito longe no espaço e no tempo. Não são o atrativo do sol e das praias, a beleza natural e artística que os trazem a nosso país, e muito menos nossa hospitalidade proverbial, que, com eles, deixa de sê-lo. São arrancados de seus lares pela guerra, pela fome e pela miséria. São colocados nas mãos de máfias exploradoras, embarcam em balsas e tentam por todos os meios chegar às nossas praias. Milhares deles morrem no mar e, para os que chegam, o suplício continua através de terras inóspitas, povos hostis, lugares de confinamento em péssimas condições e risco de deportação imediata. O único, ínfimo consolo, é que aqui não lamentam os potes do Egito, como fizeram os israelitas segundo conta o livro do Êxodo (CORTINA, 2020, p. 16-17). A amistosidade para um tipo específico de estrangeiro, que possui recursos necessários para estabelecer com os espanhóis relações de troca se contrapunha, para Adela Cortina, ao seu oposto, à animosidade, à aversão e rechaço dos mesmos espanhóis para com outro tipo de estrangeiro, o pobre, o faminto, marginalizado pela sua história. Como a própria autora diz: É impossível não comparar o acolhimento entusiasmado e hospitaleiro com que se recebem os estrangeiros que vêm como turistas com a rejeição sem misericórdia para com a onda de estrangeiros pobres. Fecham-lhes as portas, levantam cercas e muros, impedem seu transpasso pelas fronteiras (CORTINA, 2020, p. 17). Naturalmente, esse fenômeno da aversão ao estrangeiro pobre não é uma peculiaridade da Espanha. Como a filósofa espanhola demonstrou, o fenômeno da aporofobia se repete em toda a Europa e em outras regiões do mundo. Por essa razão, a percepção de Adela Cortina é cortante, perspicaz e fulminante: [...] o que produz a rejeição e a aversão não é que venham de fora, que sejam de outras raças ou etnias, não incomodam os estrangeiros pelo fato de serem estrangeiros, mas incomoda, isso sim, que sejam pobres, que venham a complicar a vida dos que, bem ou mal, vão se defendendo (CORTINA, 2020, p. 18). A reflexão de Adela Cortina é crucial no mundo contemporâneo, capitaneado pelas forças do consumo e pelos tentáculos do capitalismo, que, indubitavelmente, valoriza sujeitos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 414 capazes de produzir, gerar riquezas, estabelecer relações de troca, oferecer algo de algum valor material, cultural a um mundo construído sob os signos do “dar e receber”, mas que rejeita, inferioriza e rechaça os inúteis, destituídos de posses, desocupados, pobres que, provavelmente, recebem recursos, oneram os sistemas de proteção e assistência social, aumentando o custo da vida e do bem-estar de todos, ao invés de oferecer ou dar alguma coisa em troca da sua permanência. Assim, o objeto de estudos de Adela Cortina, de forma sintética e elucidativa, pode ser representado como um fenômeno que está na base, na raiz de tantas outras formas e atitudes de preconceito, rejeição e fobias sociais: “[...] a aporofobia, o desprezo pelo pobre, o rechaço a quem não pode entregar nada em troca, ou, ao menos, parece não poder” (CORTINA, 2020, p. 19). E, justamente, porque o pobre não participa desse mundo idealizado pelo capitalismo, posto que, aparentemente, não tem nada a oferecer, a não ser problemas e necessidades, em razão de sua vulnerabilidade, esse pobre enfrenta a forte tendência arraigada em toda a humanidade de exclusão, rechaço e aversão. Daí, o caráter universal da aporofobia, visto que, por raízes cerebrais ou sociais, em menor ou maior grau, todos os seres humanos carregam e vivem sob esse signo, ou são levados por essa tendência. 3 CORPUS DISCURSIVO-NARRATIVO: APOROFIA NAS FALAS DO PODER A busca pelos exemplos de externalização da aporofobia no contexto brasileiro não é uma empresa muito difícil ou complicada. Pode-se dizer que representa, até mesmo, uma tarefa muito fácil, haja vista a recorrência de um discurso que se repete, diuturnamente, seja na mídia, na televisão, na política, nas escolas, nas redes sociais etc. No ano de 2018, em um discurso de formatura do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), um dos mais tradicionais cursos de direito do país, a aluna e oradora da turma, Michele Alves, de 23 anos, filha de empregada doméstica, fez um corte visceral na elite da sociedade brasileira, para expor suas entranhas e revelar o que essa elite tem de pior: o preconceito, o horror, a aversão, o rechaço ao pobre (COELHO, 2018). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 415 Em um dos auditórios mais elegantes de São Paulo, lotado, o Citibank Hall, a aluna proferiu um discurso fantástico de resistência do pobre contra as classes privilegiadas, representando os bolsistas da universidade. Abaixo, alguns trechos do discurso: [...] gostaria de falar sobre resistência, palavra tão usada por nós ao longo desses cinco anos. Todavia, não quero aqui abranger toda e qualquer resistência. Quero falar de uma em específico, da resistência que uma parcela dos formandos, que, infelizmente, são minoria neste evento, enfrentaram durante sua trajetória acadêmica. Me dedico à resistência daqueles que cresceram sem privilégios, sem conforto e sem garantia de um futuro promissor, daqueles que foram silenciados na universidade quando pediram voz e que carregaram, desde cedo, o fardo do não pertencimento às classes dominantes. Me dedico à resistência das famílias que a muito custo mantiveram seus filhos na universidade, à resistência dos estudantes que perderam, no mínimo, três horas diárias em transportes públicos. Hoje, trago a história de jovens sonhadores que há cinco anos iniciaram uma história de resistência nessa universidade. Trago a história de resistência da periferia, dos pretos, dos descendentes de nordestinos e dos estudantes de escola pública... Nós resistimos às piadas sobre pobres, às críticas sobre as esmolas que o governo nos dava, aos discursos reacionários da elite e a sua falaciosa meritocracia. Resistimos à falta de inglês fluente, de roupa social e linguajar rebuscado que o ambiente acadêmico nos exigia (COELHO, 2018). Nitidamente, trata-se de um exemplo claro da resistência do pobre contra o fenômeno da aporofobia no meio universitário, frequentado quase que exclusivamente pela elite brasileira. Um outro exemplo de aporofobia recorrente no cotidiano da sociedade brasileira se relaciona ao incômodo da elite com a presença do pobre em aeroportos. Em um artigo para a Revista Carta Capital, a cientista política Esther Solano chama a atenção para o problema, ao citar o que ouviu de um casal de passageiros elitizados ao se referirem à presença de passageiros pobres em um voo de ponte aérea São Paulo ao Rio de Janeiro. Segundo a articulista, quando o casal, a que ela chama de “VuittonGucci (bolsa Vuitton, ela; camisa Gucci, ele)”, percebeu que uma família de pobres havia entrado no avião, a mulher destilou seu ódio, sua aversão, causando-lhe indignação: “Ultimamente tem um monte de pobre no avião, sinto o cheiro de longe, nem viajar a gente pode mais tranquilo” (SOLANO, 2020). É interessante como esse problema da presença de pobres em aeroportos se tornou um assunto muito debatido em redes sociais, quando personalidades brasileiras demonstraram certo incômodo diante dessa realidade. Por algum tempo, no Brasil, um certo êxito da economia e distribuição de renda permitiu o acesso de uma camada mais pobre da população ao transporte aéreo e ao turismo nacional, situação que aumentou o fluxo desse tipo de passageiro nos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 416 aeroportos brasileiros. Algumas dessas personagens chegaram a reclamar que os aeroportos do Brasil estavam parecendo rodoviárias, haja vista a quantidade de gente pobre utilizando o sistema aéreo de transporte, o que não era muito comum na realidade brasileira (VEJA). Um exemplo marcante do fenômeno do desprezo pelo pobre no Brasil pode ser retirado de programas de humor da Televisão Brasileira, como o clássico “Primo Rico & Primo Pobre”, do Programa “Balança Mas Não Cai”, da Rede Globo. O quadro era interpretado pelos atores Paulo Gracinto e Brandão Filho. A alegria do Primo Rico era desprezar o Primo Pobre. “A graça nascia do abismo entre as realidades vividas pelos personagens” (REDE GLOBO), mas, o motivo do humor era o pobre, precisamente, o desprezo pelo pobre, sua humilhação. Recentemente, celebrou-se, no Brasil, uma semana em que um dos seus maiores humoristas de todos os tempos completaria 90 anos de vida. Responsável por um dos principais programas de humor e divertimento da televisão brasileira durante muito tempo, Chico Anysio (1931 – 2012), que nasceu em 12 de abril de 1931, capturou muito bem o fenômeno da aporofobia enraizado na cultura popular ao construir um quadro de humor, cujo personagem, que se tornou um sucesso, sabia, como ninguém, humilhar o pobre. Mestre na arte de criar personagens que personificavam sujeitos típicos e atípicos da sociedade brasileira, entre as suas mais de 150 figuras do humor, que destilaram realismo por anos na televisão brasileira, Chico Anysio foi capaz de delinear com muita clareza as faces, a aparência, as características, as máscaras e a essência de uma pessoa, verdadeiramente, aporófoba, com o seu personagem nomeado Justo Veríssimo. Embora tenha sido reapresentado em programas mais recentes, como Zorra Total, por exemplo, o personagem foi criado para um quadro fantástico de humor crítico, na galeria do programa Chico City, exibido pela Rede Globo entre os anos de 1973 a 1980. Justo Veríssimo de Santo Cristo representava um político corrupto e populista, que destilava seu ódio cruel contra os pobres, proferindo um dos bordões mais conhecidos de Chico Anysio e que poderia ser tomado, até mesmo, como um slogan da aporofobia no Brasil: “Tenho horror a pobre. Quero que o pobre se exploda” (REDE GLOBO). Uma manifestação inequívoca de sua terrível aversão e ojeriza pelo pobre. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 417 Walber Gonçalves de Souza, ao comentar esse quadro de humor, retrata muito bem uma realidade brasileira, muito comum entre os políticos que detém o poder: “[...] a grande questão, que envolve o ‘Justo Veríssimo’, é a total falta de empatia para com os outros, principalmente com os pobres, que ele desdenha a todo momento” (SOUZA, 2021). O mais salutar na crítica satírica de Chico Anysio é que o seu personagem, que desdenha constantemente e terrivelmente do pobre, é um político que, na construção de suas práticas de corrupção e enriquecimento ilícito, vale-se do pobre como instrumento de dominação e exploração. Indubitavelmente, uma prática muito comum nos meandros do poder e da política no Brasil. Esse exemplo do humor de Chico Anysio, que, em certo sentido, denuncia a realidade de aporofobia no Brasil e sua relação com a política, quando “a arte imita a vida”, pode ser tomado como o link para o que se pode chamar de corpus discursivo-narrativo, em que se colacionam pequenos discursos ou falas de reais representantes do poder no Brasil, que, em suas palavras delineiam, de forma bem clara, a realidade da aporofobia. Como provocação e crítica, esse trabalho faz referência às falas do Presidente da República Jair Bolsonaro e de seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, que podem ser tomadas como elementos de um discurso aporofóbico real e presente entre os representantes do poder. 3.1 O POBRE, OS ESGOTOS E AS ARROBAS DA VIDA: CHACOTAS E PIADAS NOS ARROUBOS DO PODER No dia 26 de março de 2020, ainda no início da Pandemia de Covid-19, no Brasil, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, em referência à rápida proliferação do coronavírus nos Estados Unidos e da possibilidade de ocorrer o mesmo com a população brasileira, fez uma alusão ao estilo de vida do pobre afirmando que o brasileiro precisa ser estudado em razão de suas “proezas e peripécias”. Segundo o líder máximo da nação, quedado por seu afã negacionista, muitos brasileiros já haviam sido infectados e adquiriram anticorpos, em razão dessa qualidade especial de resistência, o que ajudava na não proliferação do coronavírus. Em suas palavras, o Presidente disse: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 418 Eu acho que não vai chegar a esse ponto [a situação dos Estados Unidos]. Até porque o brasileiro tem que ser estudado. Ele não pega nada. Você vê o cara pulando em esgoto ali, sai, mergulha, tá certo? E não acontece nada com ele. Eu acho até que muita gente já foi infectada no Brasil, há poucas semanas ou meses, e ele já tem anticorpos que ajuda a não proliferar isso daí [Sic.] (GOMES, 2020). É incrível como que o maior representante da nação brasileira faz piada e chacota com a realidade do pobre em um país que, conforme dados já apontados na introdução deste texto, concentra mais de 100 milhões de pessoas que não tem esgoto tratado e que, certamente, enfrentam situações de esgoto a céu aberto. Consciente ou inconsciente, não há como saber, o Presidente manifesta, nas entrelinhas de sua fala, não o seu menosprezo específico pelo coronavírus ou pela Covid-19, mas traços característicos de aporofobia – ranço, asco, ojeriza, aversão, desprezo pelo pobre. Como elucida Adela Cortina: “[...] quem despreza assume uma atitude de superioridade em relação ao outro” (CORTINA, 2020, p. 23), uma verdadeira relação de assimetria, em que quem faz a chacota e o deboche sempre se apresenta como superior e precisa legitimar, nessa superioridade, sua fobia, seu menosprezo e a sua repugnância que, em verdade, sente e não consegue esconder porque cede à tendência de um “cérebro aporófobo”, como delineia Cortina, no capítulo IV de seu livro, ao reconhecer que é possível encontrar no cérebro o porquê de os seres humanos serem aporofóbos (Cf.: CORTINA, 2020, p. 71-95). Os discursos ou falas do Presidente da República, que denunciam uma linguagem aporófoba, vêm de outros tempos, quando ainda era deputado federal, já em campanha presidencial. Em abril de 2017, ao participar de um evento para representantes da comunidade judaica do Rio de Janeiro, no Clube Hebraica, Jair Bolsonaro relatou que visitou uma comunidade quilombola em Eldorado, São Paulo, onde obteve uma percepção que foi capaz de fazer aflorar o seu desprezo pelo preto e pelo pobre quando disse, em tom de chacota: “O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriar eles servem mais” (CARVALHO, 2019). Essa fala rendeu ao, então, deputado um processo por crime de racismo, que acabou sendo arquivado pela Justiça Federal, o que revoltou os líderes das comunidades quilombolas em todo o Brasil. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 419 Ao utilizar uma unidade de medida de peso de animais, como porco e gado, o que em termos de linguagem de um representante do povo no poder, por si só, já é inadmissível, Bolsonaro não só diluiu um pouco de sua aversão pelos quilombolas, como manifestou seu desprezo e repulsa pelo, configurando mais um de seus discursos aporofóbicos e revelando sua cosmovisão. Considerando a validade da premissa lógica de Ludwig Wittgenstein: "Os limites da minha linguagem denotam os limites do mundo" (WITTGENSTEIN, 1968, p. 111), esse tipo de discurso denota, claramente, os limites de um mundo marcado pela fobia, aversão e preconceito contra o pobre. É preciso observar um detalhe muito marcante na fala de Jair Bolsonaro. Referindo-se ao quilombola como um afrodescendente que não faz nada e não serve nem para procriar, fica evidente uma das características específicas da aporofobia: o sentimento de que o pobre não oferece nada à sociedade, não tem nada para estabelecer uma relação de troca, apenas traz problemas e necessidades. O olhar da aporofobia para o pobre, evidencia o sentimento de que a simples existência do pobre e sua presença na sociedade são capazes de tirar alguma coisa dos indivíduos que possuem recursos e oferecem algo em troca, ou seja das camadas mais abastadas da sociedade. Por isso, o pobre incomoda, causa aversão, desquerer. 3.2 EMPREGADA DOMÉSTICA NÃO PARTICIPA DA FESTA NA DISNEYLÂNDIA DA ECONOMIA Uma clara manifestação da aporofobia encrustada nos representantes da elite brasileira pode ser percebida em uma das falas mais desprezíveis, repugnantes e revoltantes já proferidas por um daqueles que detém o poder político e econômico. Recentemente, em defesa da sua agenda neoliberal para a economia brasileira, o atual Ministro da Economia do Governo Bolsonaro, Paulo Guedes, em uma de suas entrevistas, notoriamente, comentadas em diversos sites de notícias, ao se referir à necessidade do controle do câmbio do dólar no Brasil, disse que a possibilidade de uma empregada doméstica ir à Disneylândia era uma “festa danada”, como se uma empregada doméstica não pudesse realizar seu sonho de viajar pelo mundo e conhecer lugares turísticos importantes. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 420 A “pérola” da aporofobia à brasileira foi pronunciada por Paulo Guedes em um evento realizado em Brasília, no dia 12 de fevereiro de 2020, quando afirmou: Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vou exportar menos, substituição de importações, turismo, todo mundo indo para a Disneylândia. Empregada doméstica indo pra Disneylândia, uma festa danada. Mas espera aí? Espera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai ali passear nas praias do Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu. Vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil, que está cheio de coisa bonita para ver (BARRUCHO; SENRA, 2020). Embora tenha tentado minimizar sua afirmação, justificando que o câmbio mais baixo estaria prejudicando a economia, Paulo Guedes não conseguiu, pois continuou afirmando que com o câmbio baixo permitia todo mundo ir para a Disney, inclusive, até as classes mais baixas, em uma manifestação em que fala mais do mesmo. Em verdade, o que está por trás das palavras do Ministro da Economia do Brasil é exatamente o discurso que vê no pobre alguém que não pode desfrutar das benesses do capitalismo, do turismo, do lazer, pois, não tem direito, é pobre, não possui nada para oferecer em troca, o que caracteriza, sem dúvida, um discurso aporofóbico. A fala do ministro chama a atenção para um detalhe da realidade das domésticas e dos pobres no Brasil. Provavelmente, empregadas domésticas e os pobres brasileiros, enquanto pobres, certamente não detém os recursos necessários para viagens internacionais de alto custo, como uma viagem à Disneylândia, pois as condições reais de pobreza impedem esse tipo de gasto. Sem um maior aprofundamento, a fala de Guedes, em verdade, é a expressão exata da aporofobia, especialmente, porque, a probabilidade de uma “festa danada” de pobres e empregadas domésticas viajando para os Estados Unidos é fantasiosa e sua fala retrata apenas sua fobia. Luis Barrucho e Ricardo Senra, propondo uma simples análise em perspectiva econômica, afirmam: O que economistas mostram é o oposto dessa "festa": viagens de avião para destinos no exterior ficaram na última posição entre os bens e serviços mais comprados pelos brasileiros durante o período conhecido como "boom da classe C". Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 421 Entre 2011 e 2014, as prioridades dos brasileiros que entraram no mercado consumidor foram celulares, computadores e carros, segundo dados levantados pela FGV Social, da Fundação Getulio Vargas. Enquanto 38,41% dos brasileiros compraram telefones celulares com acesso à internet no período, apenas 2,15% entraram em aviões para viagens internacionais. Já no topo dos bens e serviços comprados pela primeira vez pelos brasileiros entre 2011 e 2014 estavam casas próprias, motocicletas e cursos profissionalizantes. "Ou seja, só uma minoria viajava ao exterior quando a economia popular bombava", avalia o economista Marcelo Neri, fundador e diretor do FGV Social e criador da expressão "nova classe média" (BARRUCHO; SENRA, 2020). Os articulistas estão tratando do chamado “Boom da Classe C” no Brasil, quando no início do séc. XXI, especificamente, a partir da segunda metade da década de 2000, muita gente, que figurada na chamada Classe D, ascendeu à Classe C, ou seja, saíram da pobreza para a chamada “Nova Classe Média”, porque passaram a ter acesso a mais bens de consumo. Provavelmente, o discurso do ministro está em sintonia com os discursos recorrentes de representantes da elite brasileira que se incomodaram com a presença de pobres em aeroportos e em lugares, normalmente, frequentados por ricos. No entanto, o acesso a esses bens de consumo não parece ter sido franqueado às populações realmente pobres no Brasil, que incluem, sem dúvida, muitas empregadas domésticas pobres. A realidade fica mais clara quando se atenta para os valores dos salários das empregadas domésticas no Brasil. De acordo com alguns dados apresentados pelos autores acima, segundo indicadores da Fundação Getúlio Vargas, pode-se afirmar que, dificilmente, uma empregada doméstica recebe por mês mais que um salário-mínimo, hoje, no valor de R$1.100,00, quando possui Carteira de Trabalho devidamente registrada. No entanto, em 2019, havia mais de 13 milhões de empregadas domésticas sem registro em Carteira de Trabalho e, nesses casos, a renda média mensal pelo trabalho doméstico estava muito próxima de meio salário-mínimo. O que se desdobra dessa análise é que uma parcela muito pequena do grupo de empregadas domésticas percebe renda acima de um salário-mínimo no Brasil. Obviamente, em um cenário de renda como esse, dificilmente, empregadas domésticas conseguiriam desfrutar do prazer de viagens internacionais. Ou o Ministro da Economia desconhece, realmente, os dados, a situação da vida e a realidade das brasileiras, ou seu discurso é fruto de um cérebro aporofóbico, pois, em sua mente, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 422 é impossível conceber a ideia de um pobre participar das festas e “disneylândias” da sua economia liberal. Por incrível que pareça, o detentor da Pasta da Economia no Brasil parece não saber, inclusive o real sentido da palavra Economia. Tradicionalmente, sabe-se que o termo “economia” vem de dois vocábulos gregos – oikos e nomos: oikos significa “casa, residência, morada”, podendo, também, significar “meio ambiente”, daí a palavra “ecologia” (oikos + logos); por sua vez, nomos significa “lei, norma, ordem”. As duas palavras juntas deram origem ao termo oikonomia, que empresta o significado para a palavra economia: a arte de bem ordenar, administrar a casa, o meio ambiente como lugar da vida. Com o desenvolvimento das ciências sociais e do conhecimento, basicamente, a palavra “economia” se tornou um termo com referência à ciência que trata da produção, da distribuição, da administração dos recursos e dos bens de consumo em relação às necessidades humanas dentro das sociedades. É salutar compreender que um sistema econômico precisa atentar para o fato de que a arte, a ciência e a técnica de bem administrar a casa e o meio ambiente da vida das pessoas de uma dada sociedade, sem dúvida, deve voltar seu olhar para todos, com o intuito de incluir e não excluir, porque um dos objetivos dessa arte é organizar a sobrevivência e administrar a qualidade de vida das pessoas para o bem-estar de toda essa sociedade. Em verdade, esse é o sentido primevo de oikos, um lugar para todos; mais do que isso, um lugar para a vida de todos. Por essa razão, palavras como “ecologia, ecumenismo e economia” têm a mesma raiz advinda do grego oikos: casa, meio ambiente, lugar da vida. Provavelmente, esse conceito mais abrangente de economia está em sintonia com o que Adela Cortina chama de “economia ética”, seguindo os ensinamentos de Amartya Sem, Prêmio Novel de Economia de 1998, que pensou a tarefa da economia consistindo em “[...] ajudar a criar boas sociedades”; mais do que isso: “A meta da economia consistiria em criar riqueza com equidade, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades injustas” (CORTINA, 2020, p. 72). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 423 Quando o próprio Ministro da Economia de um país, que defende a liberdade de sua economia, por meio de seu discurso em que revela um absurdo reconhecer que a parcela pobre da população não tem a mesma liberdade que a parcela rica tem de desfrutar dos bens de consumo e de, até mesmo, sonhar com o divertimento, com o lazer, com viagens internacionais ou não, percebe-se, claramente, a tendência de uma mente aporofóbica, arraigada nas entranhas de um poder elitizado que, nas entrelinhas de seus discursos e narrativas, externaliza, claramente, sua aversão e repulsa pelo pobre. 4 À GUISA DE CONCLUSÃO Por se tratar de um trabalho preliminar, esse ensaio procurou delinear o conceito de aporofobia, como foi desenvolvido por Adela Cortina, ao final do séc. XX, e sua relação com o desprezo e aversão pelo pobre no Brasil, especificamente, considerando as falas aporofóbicas de dois representantes do poder, o atual Presidente da República, o líder maior da nação, e seu o Ministro da Economia. Em um país marcado pela pobreza, má distribuição da renda, concentração de bens de consumo nas mãos de uma elite representada pelo poder político, como ocorre no Brasil, tornase, extremamente, relevante, refletir sobre a maneira como o pobre é tratado, especialmente, pelos seus representantes, que governam e administram os interesses da nação. É revoltante observar, mesmo que sem uma análise mais profunda das suas reais causas, como essa patologia social se externaliza de forma recorrente no Brasil, pela forma como o pobre é tratado com desprezo, ojeriza, aversão e preconceito. A aporofobia que se pratica por aqui é mais aviltante e intrigante, ainda, porque aparece como um preconceito institucionalizado, haja vista que até o Presidente da República e o detentor da principal cadeira de seus ministérios, em suas falas, demonstram o signo da superioridade em relação aos pobres, inferiorizados por chacotas e palavras humilhantes, inclusive, com linguagem propícia ao tratamento de animais. Diante do exposto, o tema da aporofobia se apresenta como um importante objeto de estudo para a compreensão dos mecanismos de opressão, dominação e espoliação da sociedade brasileira, principalmente, da maior parcela de sua população que vive sob o estigma da pobreza Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 424 e que se compreende como parte do aparelhamento a extorquir e a manipular pelos tentáculos de um tipo de capitalismo politicamente orientado e organizado sob a direção da classe política, como bem delineou Raymundo Faoro. Com esse recorte visceral que é capaz de colocar à mostra as entranhas da sociedade brasileira, cuja elite, representada pelos donos do poder público, revela-se infectada por essa chaga purulenta da aversão, do menosprezo e do asco pelos pobres. Seja por meio da linguagem, dos discursos, das falas e narrativas inebriadas por chacotas, piadas e desprezo, ou por meio de ações e práticas sociais diretas de incômodo pela presença dos pobres na sociedade, a aporofobia se revela como uma patologia social presente nas mentes de insanos representantes do poder, cujos cérebros impulsionam suas bocas à verbalização e à externalização dessa forma degenerada de preconceito em terras tupiniquins, destilando asco, horror e aversão pelos pobres. Ao compreender essa realidade, não resta alternativa, a não ser, a resistência, como bem interpelou Hannah Arendt, posto que o compreender, como já visto, significa mais do que analisar, examinar e entender um fenômeno; compreender significa suportar o fardo pesado da história, encarar a realidade, com atenção, e resistir a ela, seja qual for. 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALTHUSSER, Louis. From capital to Marx’s philosophy. In: Althusser, Louis; BALIBAR, Étienne. Reading Capital. Trad. Ben Brewster. 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Estagiário, Advocacia Geral da União RESUMO Durante o período da ditadura militar ocorreram vários fatos que marcaram toda história do país, sobretudo a morte sob tortura de Vladimir Herzog e a morte presumida por desaparecimento desde dezembro de 1973 de Guilherme Gomes Lund, crimes estes que seguem sem justiça para os familiares, tendo em vista que todos aqueles envolvidos aos crimes mencionados foram anistiados, assim não foram julgados pelos seus atos, decisão a qual contraria o entendimento internacional. Portanto, existe uma relevância histórico-social na análise constitucional da Lei n° 6.683, tendo em vista os reflexos jurídico-políticos decorrentes da decisão. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenou o Brasil por violação dos Direitos Humanos por crimes que ocorreram durante esse período, como ocorreu no caso de Vladimir Herzog, que o país foi condenado por não investigar e punir os responsáveis pela sua morte. Dessa forma, busco analisar a constitucionalidade da lei de anistia em face da Constituição e do Pacto de San José da Costa Rica. Assim, com base no julgamento da ADPF 153, o STF decidiu pela constitucionalidade da lei, o que trouxe grande insatisfação, sobretudo para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados que propôs tal arguição. PALAVRAS-CHAVE: Tortura; Desaparecimento forçado; jus cogens; Lei de Anistia; Brasil. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 429 1 INTRODUÇÃO A Ditadura Militar brasileira foi o regime sob o comando de consecutivos governos militares, instituído em 1º de abril de 1964 perdurou até 15 de março de 1985, quando ocorreu a eleição de Tancredo Neves para Presidente da República. Esse período ficou marcada na história através da prática de atos institucionais, que aderiram a censura, violência, abolição de direitos constitucionais, perseguição política e opressão àqueles que eram contrários ao regime imposto no país. Ficam marcados na história os crimes cometidos contra Guilherme Gomes Lund e os integrantes da Guerrilha do Araguaia e Vladimir Herzog. Guilherme Gomes Lund foi um estudante, guerrilheiro que estava presente no acampamento da Comissão Militar durante do ataque das Forças Armadas ocorrido em 25 de dezembro de 1973, desde então foi dado como desaparecido e segue até a atualidade sem seus restos mortais. Vladimir Herzog, relevante jornalista do período militar, foi cruelmente torturado e, após assassinado por seus opositores, os militares alegaram na época que ele havia cometido suicídio. Após greves e movimentos populares que não aguentavam mais o regime, que era imposto por meio de violência e restrições de direitos, o governo militar começou a perder suas forças. Em 1978 João Figueiredo tomou novas medidas a fim de reestruturar o país, como, a revogação do AI-5º, ato institucional que limita grandemente a liberdade individual e política da sociedade. Com o objetivo de amenizar as manifestações populares que ocorriam no país requerendo o fim da ditadura e eleições diretas para presidente, um dos últimos atos do governo militar foi a edição da Lei n° 6.683, conhecida como Lei da Anistia. Contudo, a referida Lei é completamente contrária ao que aduz o Pacto de San José da Costa (Convenção Americana de Direitos Humanos), a qual defende o direito à vida e dignidade do ser humano, e aqueles que cometeram violações contra os Direitos Humanos deverão ser responsabilizados, o que não ocorreu no Brasil. A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), firmado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e assinado pelo Brasil em setembro de 1992. Tem por objetivo a proteção do ser humano, dispõe da ideia de um regime de autodeterminação pessoal e de justiça social, estabelecendo os Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 430 direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, entre outros, conforme disposto em seu artigo 1ª. Há normas estabelecidas neste tratado que são reconhecidas como norma “jus cogens” também chamada de norma imperativa de direito internacional geral. Conforme a convenção de Viena, é uma norma cogente, imposta aos Estados pela comunidade internacional. Tal norma é produzida da própria vontade dos Estados, de forma coletiva. Se dá por uma construção difusa, utiliza de diversas fontes, fazendo uma análise sistêmica, por meio de jurisprudência, resoluções de assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), os próprios atos unilaterais dos Estados, tratados internacionais que inserem o reconhecimento da obrigação Jus Cogens, entre outras fontes e, só poderá ser modificada por outra norma cogente. Assim sendo, a norma imperativa está acima de qualquer norma, isto é, em uma situação em que uma norma jurídica de direito interno ou internacional esteja em conflito com uma norma Jus Cogens, esta prevalecerá. Entretanto, o STF rejeitou o Preceito Fundamental (ADPF 153) o qual tinha como pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a revisão na Lei da Anistia (Lei nº 6683/79). A Ordem pretendia que a Suprema Corte anulasse o perdão dado aos representantes do Estado acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar, mas o pedido foi rejeitado, decisão a qual é contrária à norma cogente. Portanto, o presente trabalho busca analisar por meio de pesquisa apresentada é de caráter qualitativa, baseando-se em pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais, artigos, casos concretos com vista ao objeto do Estudo, tendo por seu objetivo a pesquisa exploratória, se o Estado brasileiro no momento que determina a anistia aqueles que cometeram os crimes durante a ditadura viola o Direito Internacional Imperativo, verificando se é possível considerar a lei de anistia como uma norma convencional. REFERENCIAL TEÓRICO RECEPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO Conforme preceitos fundamentais, à Luz da Constituição da República, mesmo havendo entendimento contrário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 6.683/79 (Lei de Anistia) não é uma norma convencional/constitucional, tendo em vista que esta vai em contramão ao Tratado de Direitos Humanos o qual há norma com status de Jus Cogens. De acordo com entendimento Internacional, a norma imperativa, em casos de conflitos prevalecerá a norma interna ou internacional. Conforme a Convenção de Viena, o tratado internacional que Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 431 for contrário à norma imperativa, será nulo, bem como nenhum Estado poderá invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. Assim, concluímos que a Lei n° 6.683/79 é contrária ao que aduz o Pacto de San José da Costa Rica, sendo que este em seu artigo 5º trata do crime de tortura, dispositivo o qual tem status de norma Jus Cogens, assim sendo, a Lei de Anistia pode ser considerada uma norma não convencional. Ademais, o Brasil em 2004, editou a Emenda Constitucional número 45, em que determinou que os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem estatura constitucional em âmbito interno. Ou seja, afirma o caráter monista internacional do direito internacional. Tal atitude é contrária à aplicação da lei da anistia, uma vez que sobre esta o Brasil adota a teoria monista nacionalista, já que mesmo sendo signatário da Convenção de Viena insiste em aplicar sua norma interna no caso de conflito. Portanto, conforme ao art. 5º, §3º da Constituição da República, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. A lei 6.683 (lei de anistia), por outro, tem status de Lei Ordinária. Conforme entendimento hierárquico interno, as Emendas Constitucionais prevalecem à Lei Ordinária, assim, o Pacto de San José da Costa Rica é uma norma superior a Lei de Anistia, prevalecendo este em qualquer conflito existente. DEFINIÇÃO E RECONHECIMENTO DA NORMA “JUS COGENS” EM SENTENÇA INTERNACIONAL Hillary charlesworth e Christine apresentam o seguinte conceito sobre a norma Jus cogens: “Jus cogens é definido como um conjunto de princípios que resguarda os mais importantes e valiosos interesses da sociedade internacional, como expressão de uma convicção, aceita em todas as partes da comunidade mundial, que alcança a profunda consciência de todas as nações, satisfazendo o superior interesse da comunidade internacional como um todo, como os fundamentos de uma sociedade internacional, sem os quais a inteira estrutura se romperia. Os direitos humanos mais essenciais são considerados parte do ‘jus cogens” (PIOVESAN, 2013 p. 172). A norma imperativa, denominada também como Jus Cogens, é uma norma jurídica que está acima do poder do Estado, assim, esse será soberano para legislar em seu direito interno, portanto, deverá obedecer às normas imperativas a qual o Estado tenha assinado tratado. Segundo a Convenção de Viena (1969), o Jus Cogens está acima de qualquer norma Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 432 internacional, ou seja, em uma situação em que uma norma jurídica de direito interno ou internacional esteja em conflito com uma norma Jus Cogens, esta prevalece. Nas palavras de Valério de Oliveira Mazzuoli: O jus cogens internacional. Para além das normas de direito internacional geral formadas por regras de conteúdo consuetudinário, aceitas e reconhecidas pela sociedade internacional como um todo, a exemplo da norma pacta sunt servanda – e das de direito internacional convencional – assim entendidas e estabelecidas por meio de tratados e convenções internacionais -, a Convenção de Viena sobre os direitos dos tratados menciona ainda um terceiro conjunto de regras não convencionais imperativas, chamadas de Jus Conges que sobrepõem à uma autonomia da vontade dos Estados e não podem ser derrogadas quer por tratados, quer por costumes ou por princípios gerais do Direito Internacional. (MAZZUOLI, 2018, p.111). O grande desafio do Jus Cogens é saber que a comunidade internacional reconheceu a regra como norma imperativa do Direito Internacional. É uma construção difusa, difícil de ser feita. Se utiliza diversas fontes, fazendo uma análise sistêmica, por meio de jurisprudência, resoluções da assembleia geral da ONU, os próprios atos unilaterais dos Estados, tratados internacionais que inserem o reconhecimento da obrigação Jus Cogens, entre outras fontes. Uma vez identificado Jus Cogens, é um limite à soberania dos países. Assim, como pode-se observar na sentença internacional Brasil vs Vladimir Herzog: Com respeito à prescrição e ao princípio de estrita legalidade, os representantes afirmaram que a proibição e a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade alcançaram o status de norma imperativa jus cogens, as quais devem ser observadas e cumpridas pela comunidade internacional dos Estados, independentemente da ratificação ou não de instrumentos que tenham validado esse conteúdo. Para os representantes, no momento dos fatos do presente caso, em 1975, a prática de tortura e de crimes contra a humanidade já era reconhecida como violatória do Direito Internacional. (SENTENÇA, BRASIL VS VLADIMIR HERZOG, 2010) A sentença referida aduz também que: (...)o cometimento de crimes de lesa humanidade, incluindo o assassinato executado em um contexto de ataque generalizado ou sistemático contra setores da população civil, era violatório de uma norma imperativa do Direito Internacional. Esta proibição de cometer crimes de lesa humanidade é uma norma de jus cogens e a penalização destes crimes é obrigatória conforme o Direito Internacional geral. SENTENÇA, BRASIL VS VLADIMIR HERZOG, 2010). Portanto, como podemos observar no disposto na sentença no caso Brasil vs Vladimir Herzog, que a tortura e crimes contra a humanidade tem status de norma Jus cogens, sendo assim, esta será superior as normas internas dos Estados e todos àqueles que a violem devem ser penalizados. A norma cogente, está acima das normas internas e internacionais, caso haja conflitos entre normas nacionais e jus cogens, a nacional será nula. Portanto, a norma imperativa do Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 433 Direito Internacional só poderá ser afastada por uma norma da mesma natureza. Como podemos observar no artigo 53 da Convenção de Viena que aduz: Artigo 53. É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza. (CONVENÇÃO DE VIENA, 1969). Conforme o Pacto de San José da Costa Rica (1969, artigo 5º) “(...) ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.” Porém, durante a Ditadura militar brasileira, grandes atrocidades ocorreram, violando, assim, o tratado de Direitos Humanos. DOS CRIMES DA DITADURA A Ditadura Militar brasileira foi o regime sob o comando de consecutivos governos militares, instituído em 31 de março de 1964 que perdurou até 15 de março de 1985, quando ocorreu a eleição de Tancredo Neves para presidente da república. Conforme disposto na sentença proferida pela Corte interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Brasil vs Gomes Lund e outros: Em abril de 1964, um golpe militar depôs o governo constitucional do Presidente João Goulart. A consolidação do regime militar baseou-se na Doutrina da Segurança Nacional e na promulgação de sucessivas normas de segurança nacional e normas de exceção, como os atos institucionais, “que funcionaram como pretenso marco legal para dar cobertura jurídica à escalada repressiva”. Esse período foi caracterizado pela instalação de um aparelho de repressão que assumiu características de verdadeiro poder paralelo ao Estado”, e chegou ao seu “mais alto. Entre outros, os Decretos-lei nº 314, de 1967, e 510 e 898, de 1969. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à Memória e à Verdade. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Brasília, 2007 (expediente de anexos à contestação da demanda, tomo I, anexo 7, folha 5584). Direito à Memória e à Verdade, nota 67 supra, folha 5587. 32 grau” com a promulgação do Ato Institucional nº 5 em dezembro de 1968. 69 Entre outras manifestações repressivas nesse período, encontra-se o fechamento do Congresso Nacional, a censura completa da imprensa, a suspensão dos direitos individuais e políticos, da liberdade de expressão, da liberdade de reunião e da garantia do habeas corpus.70 Também se estendeu o alcance da justiça militar, e uma Lei de Segurança Nacional introduziu, entre outras medidas, as penas perpétua e de morte. (CORTE INTERAMERICANA DE DIREITO HUMANOS, 2018). Esse período ficou marcada na história através da prática de atos institucionais, que aderiram a censura, violência, abolição de direitos constitucionais, perseguição política, homicídios, desaparecimentos injustificados, torturas e opressão àqueles que eram contrários Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 434 ao regime imposto no país, como ocorreu, por exemplo, com o jornalista Vladimir Herzog e o estudante Guilherme Gomes Lund. CASO DE VLADIMIR HERZOG Segundo a Corte Interamericana, em sua sentença proferida em 2018, Vladimir Herzog nasceu em 27 de maio de 1937, na antiga Iugoslávia (atual Croácia) e chegou ao Brasil em 1946, aos nove anos de idade, junto com os pais, Zigmund e Zora Herzog. Naturalizou-se brasileiro e estudou na Faculdade de Filosofia. Iniciou a carreira de jornalista em 1959, no jornal ‘O Estado de São Paulo’” Em outubro de 1975, Vladimir Herzog foi assassinado por seus opositores, àqueles que eram a favor do Governo da época, logo após o Comando do Exército divulgou uma nota oficial informando que o jornalista havia cometido suicídio. De acordo com Carolina Vilaverde em seu artigo para o Instituto Vladimir Herzog: Em 25 de outubro de 1975, o Sr. Herzog foi privado de sua liberdade, interrogado, torturado e, finalmente, assassinado em um contexto de ataques sistemáticos e generalizados contra civis considerados “opositores” da ditadura brasileira, em especial contra jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro. Nesse mesmo dia, o II Comando do Exército divulgou a versão oficial dos fatos, afirmando que Vladimir Herzog havia cometido suicídio. Em 1975, a Justiça Militar realizou uma investigação que confirmou a versão do suicídio. Em 1992, as autoridades brasileiras iniciaram uma nova investigação, mas esta foi arquivada em aplicação da referida Lei de Anistia. (INSTITUTO VLADIMIR HERZOG, 2018). Segundo Vilaverde, Vladimir foi cruelmente assassinado, sendo ele privado de sua liberdade, submetido a tortura até que fosse a óbito, fato omitido pelo governo da época que informaram que o jornalista havia cometido suicídio. Os militares iniciaram investigações, mas logo mais arquivaram o caso, por conta da aplicação da Lei de Anistia. Conforme disposto na sentença proferida pela Corte Interamericana de Direito Humanos, em 24 de outubro de 1975, Vladimir foi intimado a comparecer na sede do DOI/CODI para que prestasse seu testemunho. “O senhor Herzog foi intimado a acompanhálos à sede deste organismo, a fim de prestar declaração testemunhal. Após a intervenção da direção do canal, as forças de segurança aceitaram notificar o senhor Herzog para que “voluntariamente” depusesse na manhã do dia seguinte.” Na manhã do dia 25 de outubro, Herzog se apresentou na sede de forma espontânea. Segundo relato do jornalista Rodolfo Osvaldo Konder à Corte Interamericana: No sábado pela manhã percebi que Vladimir Herzog tinha chegado […]. Algum tempo depois, Vladimir foi retirado da sala. Nós continuamos sentados lá no banco, até que veio um dos interrogadores, levou a mim e ao Duque Estrada a uma sala de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 435 interrogatório […]. Vladimir estava lá, sentado numa cadeira, com o capuz enfiado. Assim que entramos na sala, o interrogador mandou que tirássemos os capuzes, por isso nós vimos que era Vladimir, e vimos também o interrogador […]. Tanto eu como Duque Estrada, de fato, aconselhamos Vladimir a dizer o que sabia […]. Vladimir disse que não sabia de nada e nós dois fomos retirados da sala e levados de volta ao banco de madeira onde nos encontrávamos, na sala contígua. De lá, podíamos ouvir nitidamente os gritos, primeiro do interrogador e depois de Vladimir e ouvimos quando o interrogador pediu que lhe trouxessem a “pimentinha”69 e solicitou ajuda de uma equipe de torturadores. Alguém ligou o rádio, e os gritos de Vladimir se confundiam com o som do rádio […]. [...] naquele momento Vladimir estava sendo torturado e gritava. A partir de determinado momento, o som da voz de Vladimir se modificou, como se tivessem introduzido alguma coisa em sua boca […], como se lhe tivessem posto uma mordaça. Mais tarde os ruídos cessaram. Depois do almoço, […] o mesmo interrogador veio […] me apanhar pelo braço e me levar até a sala onde se encontrava Vladimir, permitindo mais uma vez que eu tirasse o capuz. Vladimir estava sentado na mesma cadeira, [...] mas agora me parecia particularmente nervoso. (CORTE INTERAMERICANA DE DIREITO HUMANOS, 2018). Conforme relatos presentes na Sentença Internacional proferia sobre o caso de Vladimir Herzog, o jornalista foi cruelmente torturado e logo após assassinado de forma que os militares pudessem alegar que Herzog havia cometido suicídio, porém, a perícia realizada pela Comissão de Verdade, Vladimir foi estrangulado aos 38 anos de idade. CASO GOMES LUND Guilherme Gomes Lund foi um estudante, guerrilheiro que estava presente no acampamento da Comissão Militar durante do ataque das Forças Armadas ocorrido em 25 de dezembro de 1973, desde então foi dado como desaparecido e segue até a atualidade sem seus restos mortais. De acordo com a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: Denominou-se Guerrilha do Araguaia ao movimento de resistência ao regime militar integrado por alguns membros do novo Partido Comunista do Brasil. Esse movimento propôs-se a lutar contra o regime, “mediante a construção de um exército popular de libertação”. No início de 1972, às vésperas da primeira expedição do Exército à região do Araguaia, a Guerrilha contava com cerca de 70 pessoas, em sua maioria jovens. (CORTE INTERAMERICANA DE DIREITO HUMANOS, 2010). A Guerrilha do Araguaia foi uma movimentação dos opositores do Governo durante o período da ditadura militar, teve como grande participação jovens, membros do Partido Comunista que tinha como objetivo lutar contra o governo da época, dentre esses jovens, estava Guilherme Gomes Lund, estudante que teve sua vida ceifada pelos Militares. Segundo a Sentença Internacional “No final de 1974, não havia mais guerrilheiros no Araguaia, e há informação de que seus corpos foram desenterrados e queimados ou atirados nos rios da região.” Contudo, o governo militar estabeleceu que não deveriam relatar sobre os acontecimentos, ordenou que houvesse total silêncio sobre o ocorrido em Araguaia e proibiu Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 436 que a imprensa divulgasse qualquer informação sobre o ocorrido, e enquanto isso no Exército alegava desconhecer a existência do movimento. DA LEI 6.683/79 – LEI DE ANISTIA Em 1979, assumiu o poder o General João Batista Figueiredo. Responsável pela assinatura da Lei de Anistia em agosto do mesmo ano, a qual permitiu a volta ao país daqueles que se encontravam exilados. Seu governo ficou marcado pelas grandes crises econômicas que acarretou o descontentamento do povo, ocorrendo assim, o movimento “Diretas já" que levou milhares de pessoas às ruas em busca de novas eleições para à Presidência. Segundo Domingos Leonelli e Dantas Oliveira: “Cansados da ditadura e da crise, tomados por irresistíveis desejos de mudança, os brasileiros vão à rua pela democracia e pela liberdade. Com emoção de arrepiar e muita alegria, sem medo algum. Sonham, pedem, desafiam, gritam, riem e choram, aplaudem e vaiam, cantam e cantam, exigem: “Diretas Já” e “Quero votar pra presidente!”” (LEONELLI, OLIVEIRA, p.25, 2004). Ainda durante a ditadura Militar, após movimentação popular, o então Presidente da República João Batista Figueiredo promulgou a lei n° 6.683. Esta aduz que um ato praticado pelo poder público que declara impuníveis delitos praticados entre 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, por motivos políticos ou conexos a esses. De acordo com o disposto no artigo 1º da Lei 6.683: Art. 1º - É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. (PLANALTO, 1979). Assim, a Lei de Anistia concedeu o perdão aos perseguidos políticos que praticaram violências, bem como a tortura e crimes afins durante o período da ditadura, conferindo a esses a extinção da punibilidade dos delitos cometidos. Porém, a referida norma é completamente contrária ao que aduz o Pacto de San José da Costa Rica principalmente em seu artigo 5º, 2 que aduz: “Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.” Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 437 DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 153 Em 21 de outubro de 2008, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB propôs arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF 153. Vejamos, segundo Emilio Peluso Neder Meyer: O conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental contra disposto no § 1º do artigo 1º da Lei n. 6.683/79 ao argumento de que haveria controvérsia constitucional sobre se o referido dispositivo anistiou também os crimes praticados por agentes públicos durante o regime ditatorial de 1964-1985, incluindo entre outros crimes como os de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor. Tais crimes foram praticados de modo institucionalizado pelo regime militar contra os opositores. (MEYER, 2012, P. 14). A supra referida arguição visava a declaração de não-recebimento, pela Constituição do Brasil de 1988, do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei n. 6.683, de 19 de dezembro de 1979, ou seja, declarar, com base nos preceitos fundamentais, que a anistia concedida pela referida lei aos crimes políticos ou conexos não se estendesse aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar. Segundo entendimento do Ordem dos Advogados de Brasília em sua arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 153) a anistia concedida aos agentes públicos responsáveis pela prática “homicídio, desaparecimento forçado, tortura e abusos sexuais contra opositores políticos viola frontalmente diversos preceitos fundamentais da Constituição”, ou seja, anistiar aqueles que cometeram os crimes acime mencionado durante a ditadura seria contra aos preceitos fundamentais da Constituição. Assim, a Ordem dos Advogados de Brasília, em sua argumentação, pediu que a Lei da Anistia fosse interpretada conforme a Constituição, assim, que a anistia concedida aos crimes políticos realizados no período da Ditadura não se estendesse a crimes comuns praticados pelos agentes do Governo durante 1964 a 1985. DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF O supremo Tribunal Federal (2010), no julgamento da ADPF 153 que “pretendia que a Suprema Corte anulasse o perdão dado aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar”, decidiu, então, em 29.04.2013, sob o relatório do Exmo. Ministro Eros Grau, por 7 votos a 2 que a Lei 6.683/79 foi Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 438 recepcionada pela Constituição da República de 1988, ou seja, foi contra à arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153. Segundo Eros Grau, (STF, 2013) relator do processo e sua maioria dos membros da casa, “não cabe ao Poder Judiciário rever o acordo político que, na transição do regime militar para a democracia, resultou na anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos e conexos a eles no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.” O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, em seu voto apresentou 6 (seis) pontos que justificassem seu voto contrário à ADPF arguida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que são eles: (...) O primeiro deles é que a interpretação da anistia é de sentido amplo e de generosidade, e não restrito. Em segundo lugar, ele avaliou que a norma em xeque não ofende o princípio da igualdade porque abrange crimes do regime contra os opositores tanto quanto os cometidos pelos opositores contra o regime. Em terceiro lugar, Peluso considerou que a ação não trata do chamado “direito à verdade histórica”, porque há como apurar responsabilidades históricas sem modificar a Lei de Anistia. Ele também, em quarto lugar, frisou que a lei de anistia é fruto de um acordo de quem tinha legitimidade social e política para, naquele momento histórico, celebrá-lo. Em quinto lugar, ele disse que não se trata de caso de autoanistia, como acusava a OAB, porque a lei é fruto de um acordo feito no âmbito do Legislativo. Finalmente, Peluso classificou a demanda da OAB de imprópria e estéril porque, caso a ADPF fosse julgada procedente, ainda assim não haveria repercussão de ordem prática, já que todas as ações criminais e cíveis estariam prescritas 31 anos depois de sancionada a lei. Peluso rechaçou a ideia de que a Lei de Anistia tenha obscuridades, como sugere a OAB na ADPF. “O que no fundo motiva essa ação [da OAB] é exatamente a percepção da clareza da lei.” Ele explicou que a prova disso é que a OAB pede exatamente a declaração do Supremo em sentido contrário ao texto da lei, para anular a anistia aos agentes do Estado. (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2010) Contrários ao entendimento da maioria tivemos os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto que alegaram que (STF, 2010) “certos crimes são, pela sua natureza, absolutamente incompatíveis com qualquer ideia de criminalidade política pura ou por conexão.” Por fim, por 7(sete) votos a 2 (dois), a corte decidiu em contramão à arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, mantendo, assim, como norma constitucional a Lei 6.683/79 (Lei de Anistia). DA VIOLAÇÃO DA LEI DE ANISTIA À NORMA “JUS COGENS” A anistia, de acordo com a Lei 6.683/79 será conhecida nos seguintes termos: Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 439 servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. § 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. § 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. Assim todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos, incluindo-se homicídio, desaparecimento forçado, tortura e abusos sexuais dentre outros crimes, durante o período de 1961 a 1979 seria anistiado, ou seja, teriam o perdão do Estado pelos crimes praticados. Como disposto no capítulo acima, o artigo 5º, 2 do Pacto de San José da Costa Rica (Convenção de Direitos Humanos) tem força de norma Jus Cogens, por ser tratar de normas que trata de Direitos humanos, o referido artigo aduz que “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano (...)”, ou seja, todos os seres humanos devem ter sua dignidade resguardada, não podendo essa ser violada, sendo assim, tal norma é hierarquicamente superior às demais normas, assim, aquela que a viole será nula. Segundo disposto na sentença Internacional proferida no caso Brasil vs Vladimir Herzog a vedação de crimes contra a humanidade terá status de norma imperativa: “(...) a proibição dos crimes contra a humanidade é claramente aceita e reconhecida como norma imperativa de direito internacional. No mesmo sentido, a Corte Internacional de Justiça salientou que a proibição de determinados atos, como a tortura, tem caráter de jus cogens, o que, ademais, indica que a proibição de cometer, de forma generalizada ou sistemática, esses atos constitutivos de crimes contra a humanidade também tem caráter de jus cogens. Sendo assim, é vedada expressamente pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos a prática de crimes contra a Humanidade, como por exemplo a tortura, homicídios e afins, devendo os infratores serem devidamente investigados e penalizados se forem necessários. Portanto, anistiar aqueles que cometeram crimes durante a ditadura militar fere o preceito estabelecido no tratado internacional sobre Direitos Humanos, sendo assim, deve-se, considera a Lei de Anistia uma norma inconvencional, pois essa fere o tratado de Direitos Humanos, o qual o Brasil faz parte. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 440 CONSIDERAÇÕES FINAIS Mediante todo exposto, concluímos que a Lei 6.683/79, mais conhecida como Lei de Anistia, mesmo havendo concordância do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma norma não somente inconvencional, mas também inconstitucional. A referida Lei é inconvencional, pois, esta fere normas Internacionais, tratando-se do Tratado Internacional sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) em seus dispositivos que tratam sobre Direitos Humanos, sendo estes reconhecidos como normas imperativa Jus Cogens e a Convenção de Viena a qual aduz que nenhum Estado deve descomprimir normas estabelecidas por tratados alegando seu direito interno. A inconstitucionalidade ocorre, pois conforme ao art. 5º, §3º da Constituição da República, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais, ou seja, essas terão a mesma força normativa da Constituição da República. A lei 6.683/79, por outro lado, tem status de Lei Ordinária. Conforme entendimento hierárquico interno do Estado, as Emendas Constitucionais prevalecem à Lei Ordinária, assim, o Pacto de San José da Costa Rica, sendo este Tratado Internacional sobre Direitos Humanos é uma norma hierarquicamente superior a Lei de Anistia, prevalecendo este em qualquer conflito existente. A Corte Internacional se manifestou sobre a referida lei na sentença proferida no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil da seguinte forma: Em virtude dessa lei, até esta data, o Estado não investigou, processou ou sancionou penalmente os responsáveis pelas violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar, inclusive as do presente caso. Isso se deve a que “a interpretação [da Lei de Anistia] absolve automaticamente todas as violações de direitos humanos que tenham sido perpetradas por agentes da repressão política”. […] Dada sua manifesta incompatibilidade com a Convenção Americana, as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos carecem de efeitos jurídicos. Em consequência, não podem continuar a representar um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, nem podem ter igual ou similar impacto sobre outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil. Reconhece assim, a incompatibilidade entre a Lei de Anistia e a Convenção de Direitos Humanos, pois a Lei impede a investigação e punição àqueles que praticaram atos contrários ao previsto na Convenção, sendo essa um obstáculo à realização da justiça, sendo assim, deveriam reconhecer a inconstitucionalidade da norma. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 441 REFERÊNCIAS MEYER, Emílio Peluso Neder. Ditadura e responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012. 334 p. 333. Teixeira, Flávia Camello. Da tortura. Mendoza: Del Rey, 2004. 193 p.193. GOMES, Luiz Flávio. Crimes da ditadura militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p.335. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 877 p. ISBN 8520-331057. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 4 ed. São Paulo: RT, 2010. CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS - VIENNA Convention on the Law of Treaties. 22 maio 1969. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em: 02 abr. 2020. CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Pacto de San José da Costa Rica, 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 02 abr. 2020. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentença internacional – caso Vladimir Herzog vs Brasil, 2018. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_353_por.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020. LEONELLI, Domingos; OLIVEIRA, Dante de. Diretas já: 15 meses que abalaram a ditadura. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 2004. 639 p. ISBN 85-01-06779-2. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentença internacional – caso Brasil vs Gomes Lund e outros (GUERRILHA DO ARAGUAIA), 2010. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf. Acesso em: 02 abr. 2020. PLANALTO. Lei 6.683 – LEI DE ANISTIA, 1979. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6683.htm. Acesso em: 02 abr. 2020. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional – 14. ed., rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2013. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Notícias - STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=125515. Acesso em 07 abr. 2020. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 442 CAPÍTULO 25 O CONTO NARRATIVO NA MEDIAÇÃO CULTURAL79 Radamés Alves Rocha da Silva, Dr. em Artes Visuais, ECA/USP. Professor Substituto, UFPE Maria Christina de Souza Lima Rizzi, Dr.ª em Artes ECA/USP. Professora, CAP/PPGAVECA/USP RESUMO A mediação entre a arte e o público, em espaços expositivos, alicerçada nas experiências desencadeadas pelas narrativas, define, o corpus da presente pesquisa e conduz este estudo no universo do ensino e aprendizagem da arte. A pesquisa analisa as atividades curatoriais e de mediação do Prêmio Brasil Fotografia – SP, fomentadas pela memória dos relatos de experiências de vida e conduzidas pelas narrações de histórias. Para abordamos a problemática em questão, realizamos como caminho teórico estudos de um caso (André, 2005), fundamentados com base na história de vida (Josso, 2010), na memória empresarial (Nassar, 2007), nos prêmios corporativos para as artes (Wu, 2006), na História Oral (Meihy, 2007); no Storytelling (Nassar, 2007), nos contos de tradição oral (Machado, 2004) e na interpretação da imagem fotográfica (Boris Kossoy, 2007, 2009, 2012). O texto propõe reflexões sobre a mediação cultural em espaços expositivos com base na experiência realizada na abertura da 10ª edição do Prêmio com a exposição “Ensaio - Estrada Nova S/N” do fotógrafo paraense Luiz Braga. Quatro elementos são essenciais neste trabalho: a formação de um acervo fotográfico, o espaço expositivo dentro da empresa, o olhar do fotógrafo e o trabalho do mediador. PALAVRAS-CHAVE: mediação cultural; arte-educação; narrativas; fotografia. INTRODUÇÃO Podemos falar sem pretensão, mas com “os pés no chão”, baseados em nossas experiências de sala de aula, sobre uma trajetória docente delineada por teorias, situações do cotidiano escolar, “pequenas vitórias”, decepções, e muito mais. Neste sentido há uma mescla entre o percurso profissional de cada professor e sua própria história de vida. Ao considerarmos este fato e seus contextos, vislumbramos um processo tão abrangente que com certeza não teremos condições de trazer todos os aspectos a este texto. 79 A primeira versão deste artigo foi publicada nos anais do XXII Congresso Nacional da Federação de Arte/Educadores do Brasil, realizado entre os dias 29 de outubro a 02 de novembro no Instituto de Artes da UNESP – Universidade Estadual Paulista, São Paulo/SP. Nesta revisão, foram acolhidas, como acréscimo, as conclusões da pesquisa, após a defesa do mestrado em Artes Visuais pela ECA/USP – Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo em outubro de 2013. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 443 O percurso vivido na disciplina “As Narrativas da Tradição Oral e a Formação de Educadores Artistas – CAP 5615-2”, no primeiro semestre de 2012, do Programa de PósGraduação em Artes Visuais da ECA/USP com a Prof.ª Dr.ª Regina Machado, provocou e ainda provoca muitas reflexões, questionamentos, resgate de momentos e memórias de toda a minha vida, perguntas as se multiplicarem, e estas fazem tanto sentido que as vemos como respostas de um caminho ou de um processo de construção de autoconhecimento. Sendo assim, vemos que nossas escolhas, erros e acertos não são meras coincidências, mas mediante esse turbilhão de imagens, informações, decisões e dúvidas, propomos um relato de narrativas para buscar nos percursos pessoais quais processos de ensino-aprendizagem se configuraram na construção e formação da pesquisa aqui apresentada. Desenvolver essa linguagem é construir um processo de conhecimento, uma metodologia através de processos analógicos, comparações com universos simbólicos, imagens e memórias que nos levam a instantes, que remontam a ancestralidade de um passado que se faz presente. Fazer este exercício, narrar nossa história, se configura em um processo ascendente e crescente, pois a cada releitura ou tentativa de reescrita nasce algo novo, algo relembrado que se constitui em uma nova história. Esta construção considerando os fundamentos teóricos da Arte/Educação, nos estudos e pesquisas acadêmicas já realizadas, tem se configurado muito mais por meio de perguntas do que respostas. Mas como fazer as perguntas exatas deste mistério que nos envolve? Josso (2010, p.91), ao apresentar as histórias de vida como metodologia de pesquisa-formação propõe a elaboração da narrativa de vida via de um conjunto de questões relativas à formação da narrativa da história de vida do sujeito, da organização de sentido para si e do trabalho de intercompreensão do processo de formação: - Terei uma história? - Vale a pena contá-la? - O que é que os outros vão pensar de mim a partir do que vou contar? - O que foi significativo na minha vida? - O que contar de mim entre tudo que é possível contar? - O que desejo partilhar ou guardar para mim? - O que eu vou fazer com as questões e com o olhar dos outros? - Como vou dar conta do caminho interior que acompanha os “fatos” da minha vida? - Como podemos falar de nós mesmos de forma que isso possa ser interessante para todo o grupo? - A minha vida é como a de todos os outros? O que há de especial nela para ser contato? Vemos aqui, um passeio que coloca em relação o eu e o outro, o singular e o plural, o individual e o coletivo. Josso propõe que após essa fase, definida, de socialização oral do que Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 444 foi vivenciado e experimentado, dá-se início às primeiras tomadas de consciência da formação do sujeito para a emergência de um sujeito da formação. Qual seria a relação desta proposta com processo vivenciado no momento da pesquisa? O método biográfico proposto pela autora visa ser um facilitador na coleta de dados, no rememorar das experiências subjetivas por meio de ações objetivas (JOSSO, 2010, p.92): - Estou espantado comigo mesmo, não sabia que tinha tantas coisas para contar. - Contei muitas coisas nas quais não tinha pensado durante a minha preparação. - Comecei seguindo as notas que havia feito (ou a ler o texto que escrevi), depois “soltei-me”. - Eu não imaginava que tudo aquilo pudesse ainda provocar tantas emoções. - Nunca, eu nunca tinha falado de mim desta maneira. - A princípio tinha medo, mas escutavam-me com tanta abertura que acabei por perdêlo. - Finalmente contei muito mais coisas do que havia preparado. - Eu não me dava conta que tinha feito e vivido tantas coisas na minha vida. - Não me dava conta que tinha tantas coisas para dizer. - Está tudo lá, mas é como se isso só fosse uma sucessão de fatos. - Ao contar, comecei a estabelecer ligações que jamais havia percebido. - Não me lembro de nada desse período, é como um grande buraco negro, no entanto eu estava lá. - Disse coisas de mim que nem sabia. - Ao escutar a história do outro, lembrei-me de que... - Perguntei a mim mesmo como era possível que uma mesma situação pudesse a ser vivida de forma tão diferente. - Eu não pensava que alguém pudesse ter vivido uma situação tão parecida com a minha. - Fiquei comovido pela confiança do outro em contar-me a sua vida. - Penso que o escutei como nunca havia escutado ninguém. - Perguntei-me qual seria a pergunta adequada para lhe fazer. Temos experimentado significativas experiências com a arte, e com maior surpresa com a arte contemporânea, o que tem possibilitado o rememorar e reconsiderar, de modo ainda não totalmente compreendido, imagens das trajetórias pessoais e profissionais pois, de algum modo, a arte sempre esteve presente na vida e estes processos nos deram os estímulos necessários para a confirmação das escolhas profissionais realizadas e a compreensão mais acurada sobre as pessoas que nos tornamos. Ao final desse processo, Josso (2010, p.112) afirma, na sequência, que o desafio está antes de tudo em admitir que existe um pesquisador em cada um de nós e que por meio de diferentes tipos de situações e papéis que vivenciamos no processo formativo, sejam eles: na família, na escola, na faculdade ou no ambiente de trabalho, todos compõem os relatos do campo da subjetividade. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 445 A EXPERIÊNCIA NO ESPAÇO CULTURAL PORTO SEGURO A pesquisa intitulada “As Narrativas na Mediação Cultural: Estudos de um caso no Prêmio Brasil Fotografia”, realizada no período de 2011 até 2013, analisou as atividades curatoriais e de mediação do Prêmio Brasil Fotografia – SP. Para descrever seus percursos, dividimos o caminho em trajetos que se cruzam no foco do problema central: as diversas narrativas na mediação cultural, presentes no estudo de um caso, por meio de uma abordagem qualitativa com perspectivas etnográficas, advindas de relatos autobiográficos. O objeto estudado foi a Exposição Estrada Nova S/N que marcou o lançamento do edital com o regulamento para as inscrições na 10ª edição do Prêmio Porto Seguro Fotografia 2010, renomeado Prêmio Brasil de Fotografia e que encontrou “ecos” em nossas histórias de vida e experiências. As técnicas de coletas de dados foram a observação participante das ações educativas no espaço expositivo, entrevistas semiestruturadas com curadores e produtores de artes, e histórias de vida. As fontes documentais utilizadas foram: análise de documentos, gravações e anotações de campo, registros fotográficos das atividades, questionários propostos para os visitantes e mediadores, materiais disponíveis na base de dados da Porto Seguro S/A e na Reserva Técnica do Instituto Cultural Porto Seguro A experiência de vida peculiar de um ambiente tão próximo às imagens do fotógrafo Luiz Braga, motivou-nos a incorporar e recriar a experiência vivida no processo de mediação. Esse mundo paralelo e complementar, tornou-se sinônimo no sentido de fricção, pois nele vê-se um contato que faz surgir imagens, retornos à memória, tempo de infância, lembrar de algo com muito mais sentido. De modo surpreendente e inesperado, o contato com as imagens do ambiente da periferia da Cidade de Belém do Pará, produzidas ao longo de três décadas, despertaram memórias esquecidas. Aguçaram os sentidos de genuínos contadores de. Reportaram-nos à intimidade da infância vivida em mundo rural. Esse conjunto de informações foi registrado com bastante significado, pelos professores, alunos, funcionários da empresa, coordenadores e demais visitantes, pois em vez de falarmos somente sobre a técnica fotográfica e a composição de cada imagem, falávamos do cotidiano desconhecido ou não, da vida do povo nordestino e nortista. Este diálogo se tornou muito rico e promissor, no sentido de desmistificar muitas informações contraditórias que envolvem situações como acessibilidade e consumo, das regiões Norte e Nordeste do Brasil. E nos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 446 perguntamos: “Que recursos mágicos existem nos discursos do contador para captar a atenção das pessoas?” Imaginemos brincadeiras como o pau-de-sebo, assim como o mediador do educativo brincou em sua infância; falar de jogar bola descalço, pois para a época de um mundo não tão globalizado, capitalista, consumista e descartável como hoje, o próprio mediador/narrador vivenciou o valor que se dava ao bem durável como um simples sapato que era repassado do irmão mais velho para o mais novo, sendo assim, qualquer calçado tinha seu uso reservado para ocasiões “especiais e/ou festivas”. Ao lembrarmos do hábito de dormir em redes, porque na casa de seus vizinhos com famílias numerosas em casas pequenas de taipas, era muito natural que os “filhos homens” dormissem na sala em redes e as filhas nos quartos; que ao falar do homem da zona rual desdentado numa época que ir à procura de um dentista na longínqua cidade grande a cada vez que passasse por uma dor dente seria mais hábil tirar todos na sua primeira visita ao consultório do que perder várias noites de sono e no outro dia o pai ficar sem o filho no trabalho da lavoura; e assim, o roteiro da visita foi sendo preenchido com várias histórias, as quais captavam a atenção das pessoas como elementos mágicos no discurso do narrador, e como formação e entendimento dos hábitos culturais de outras regiões. Nessa experiência, observamos então, a memória compartilhada como fonte de conhecimento, e comprovamos as palavras do Prof. Dr. Paulo Nassar no percurso da disciplina “Memória e História na Criação de Narrativas no Contexto da Comunicação Organizacional e Relações Públicas”80: “Quem relata está ligado a uma experiência de vida. Quem sabe narrar? Quem tem tempo de ouvir.” Refletir sobre o tempo ligado a uma experiência, foi um ponto crucial para os visitantes nesta exposição, visto que montada numa cidade metrópole como São Paulo, onde tudo assim como o tempo, passa demasiadamente depressa e nos falta oportunidade para experienciar, nos falta este momento de apreciação, de contato com o nosso interior que propicia a memória. Por que o recurso de contar histórias na mediação foi despertado? Segundo Machado (2004, p.15): “Somos nós os protagonistas, é a nossa própria história que nós contamos enquanto vivemos o relato exemplar.” Antes de saber como contar, acho que a pergunta que se 80 Disciplina: Memória e História na Criação de Narrativas no Contexto da Comunicação Organizacional e Relações Públicas – CRP 5043. Ministrada pelo Prof. Dr. Paulo Roberto Nassar de Oliveira, no primeiro semestre de 2010 no Programa de Pós-Graduação em Comunicação, ECA/USP. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 447 deu na recepção ao público foi: por que contar? Seria então a saudade da terra natal, o desejo de falar do lugar de origem. A mediação que desenvolvida com as histórias de vida, não se propôs como única e muito menos como a melhor, mas como uma experiência significativa, que não seguiu o discurso acadêmico pré-estabelecido, ou com o formato de um discurso curatorial. Partiu de uma decisão baseada nas experiências de professor polivalente do Ensino Básico, fomentadas no universo imaginário da memória e das histórias. Segundo Machado (2004, p.64): Longe de serem apenas fonte de entretenimento, ou refúgio ilusório que apazigua as agruras da vida de todos os dias, esses contos expressam trajetos de desenvolvimento humano e são possíveis fontes de conhecimento. O bom contador de histórias é alguém que de alguma maneira se dispõe a ser uma porta-voz desse tesouro. Portanto, acreditamos que toda pessoa tem uma história e que essa história tem valor. E pensando neste fato, é que foi proposta a curadoria pedagógica da ação educativa para a edição de 2012, do Prêmio Brasil de Fotografia. Decidimos, em grupo, não fechar o roteiro de visitas, mas apostar no seu amadurecimento durante o processo, mesmo assim, em nossas primeiras discussões vimos a possibilidade de na recepção, utilizarmos a dinâmica de “caça ao tesouro” e na conclusão uma metáfora como atividade baseada no livro Gaveta dos Guardados do artista Iberê Camargo (2010). Figura 01: Grupo de visitantes manipulando os monóculos Fotografia de Christina Rizzi Fonte: arquivo pessoal, 2010. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 448 Figura 02: Mediação e leitura das fotografias Fotografia de Christina Rizzi Fonte: arquivo pessoal, 2010 Na dinâmica de recepção aplicada no educativo de 2010, utilizamos monóculos, com recortes de algumas fotografias que se associavam às imagens de Luiz Braga. Essa abordagem fomentou um clima de pertencimento para as crianças em um lugar institucional aparentemente estranho, do não correr, do não tocar. Portanto, a visita assumiu um formato no qual foram colecionadas uma série de ideias ou dinâmicas, mediadas por materiais concretos como a câmera escura 81, os monóculos (vide figura 01), visto que a tecnologia da fotografia propicia o emergir questões desse tipo, como também vimos as possibilidades de contação de histórias aliada ao processo de interpretação iconológica, como vemos nas figuras 02 e 03. 81 Câmera Obscura: expressão latina que designa um princípio que já fora descrito por Aristóteles na antiguidade grega e pelo cientista árabe Alhazen no século X, mas que só teve utilização prática a partir de 1558, quando Giovanni Battista Della Porta aconselhou seu uso aos artistas, conselho seguido entre outros por Leonardo da Vinci. As primeiras câmeras obscuras eram constituídas por simples caixas dotadas de um pequeno orifício para deixar entrar a luz num dos lados, de modo a produzir uma imagem invertida, na superfície oposta. Posteriormente, surgiram modelos mais complexos, dotados de objetivas e vidro despolido para facilitar o controle e a visualização da imagem. O matemático Johann Strumm aperfeiçoou a caixa e, em 1676, criou o modelo portátil que iria inspirar mais tarde Niépce e Fox Talbot para a confecção das primeiras câmeras fotográficas. Atenção: não se deve confundir câmera obscura, em sua forma original latina, com câmera escura, que é sinônimo para laboratório fotográfico – sala especial à luz na qual são processados os materiais fotossensíveis, podendo designar ainda o compartimento das câmeras fotográficas, igualmente vedado à luz, no qual são colocados os filmes virgens para possibilitar a tomada de fotografias. Referência: Itaú Cultural. Ação Educacional Itaú Cultural - Caderno do Professor. São Paulo: Itaú Cultural,[s.d], p.56 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 449 Figura 03: Feedback e bate-papo ao final da visita Fotografia de Cildo Oliveira Fonte: arquivo pessoal, 2010. Para a conclusão da visita, propusemos um lugar de guardados ou de memórias. Assim como largamos no nosso dia a dia, quem sabe em um fundo de gaveta vários objetos, e que de repente, quando nos sobra tempo, decidimos limpar a gaveta e descobrimos os objetos aparentemente esquecidos. Esta ação leva ao desvelamento da nossa memória e das nossas histórias. Para tanto, juntamos uma boa quantidade de objetos do cotidiano em uma grande gaveta, para duas estratégias: construir histórias com as narrativas de vida dos visitantes convidando cada um a retirar um elemento, ou como em um espaço expositivo coletivo selecionando por categorias os objetos disponíveis nesta gaveta. Para os grupos com mais idade, como os adolescentes e jovens, esse conjunto de ideias possibilitou uma mediação, com estratégias educativas com questões mais abertas a debates, em torno dos contextos registrados nas fotografias em relação aos contextos dos visitantes. Esclarecendo que, para ambas as faixas etárias, o processo é circunscrito ao período de visitação, correspondendo, em geral, uma hora e meia de duração. Podemos dizer que nos paradigmas da contemporaneidade, tanto o artista, o curador, o mediador, a obra de arte, o público visitante e as instituições patrocinadoras assumem, em conjunto, funções de propositores para uma democratização da arte, pois de certo modo são aprendizes e questionadores na sociedade. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 450 Descrevemos na pesquisa que, em geral, o perfil do público visitante do Prêmio é composto por alunos oriundos de instituições públicas, na faixa etária compreendida entre os seis e os quinze anos de idade. DIMENSÕES EDUCATIVAS E FORMATIVAS DO PRÊMIO BRASIL DE FOTOGRAFIA Como abordado anteriormente, situamos a experiência das atividades educativas e o estudo de caso no espaço expositivo fundamentados nas histórias de vida e experiências biográficas como metodologia de pesquisa-formação na obra de Josso (2010), de Regina Machado (2004) e de Hampeté Bâ (2010). Para dialogar com a fotografia como elemento disparador dos relatos autobiográficos que recuperam memórias, trouxemos a obra de Kossoy (2007, 2009, 2012), Martins (2011) e Soulages (2010). Refletimos também sobre a indústria cultural, ações culturais, privatização da cultura nos espaços culturais corporativos e institucionais fundamentados nas contribuições de Theodor Adorno (2002) e Chin-Tao Wu (2006). Apresentamos as mediações no Prêmio 82, suas relações com a história e memória institucional da Empresa Porto Seguro S/A e o espaço cultural como praça de marketing83. Conceitos apreendidos nas obras de Kotler (2000) e Nassar (2007); e autores como Obrist (2010) e Ramos (2010) sobre o papel do curador em exposições de artes no universo das corporações. Consideramos também uma pequena trajetória e percepções sobre as atividades desenvolvidas na curadoria pedagógica da edição do Prêmio Brasil Fotografia 2012, refletindo sobre o processo criador e as suas dimensões educativas. Acreditando na premissa que uma exposição, por si só, já é educativa e que todos os agentes e ações envolvidos na relação com o público têm seu momento de criação na arte, tais como o curador-artista, o artista-educador e o mediador-artista. Ressaltamos que optamos por usar o substantivo próprio “Prêmio”, para referirmos ao evento promovido pela Empresa Porto Seguro S/A sobre as duas denominações: Prêmio Porto Seguro Fotografia e Prêmio Brasil Fotografia. 83 Ao usarmos o conceito de Praça como um lugar de passagem, de promoção do lazer, de fluxo entre as pessoas, de troca de informações, e de fomento de novas histórias, vemos que dentro do complexo matriz da Porto Seguro encontramos vários ambientes nos quais os funcionários da empresa, principalmente nos horários de entrada e saída, do intervalo para o “cafezinho” e para o almoço têm essas possibilidades, entre os quais, destacamos a Biblioteca e, no térreo, o espaço de convivência privativo para os funcionários e, no hall de entrada do prédio da Avenida Rio Branco, 1488, o Espaço Cultural Porto Seguro, aberto ao público em geral. 82 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 451 Hoff (2013), ao citar como exemplos a 7ª edição da Bienal do Mercosul, em 2009, as Documentas 12 em 2007 e 13 em 2012, menciona a participação de artistas que assumiram o trabalho curatorial. Com base nessa informação, podemos atribuir um caráter antecipatório ao Prêmio, posto que, Cildo Oliveira, é concomitantemente artista plástico e curador desde 2001. Ao pensarmos no artista também como curador, vemos que Freire em seu livro “Poéticas do processo: arte conceitual no museu”, traz o conceito de artista como curador: “A relação dos artistas com a possibilidade de exibição de sua obra ou da obra de outros artistas carrega ambivalências e, não raro, incorpora comentários ao sistema de exposição” (1999, p.155). Exemplificando, apresenta Duchamp, que ao selecionar reproduções de suas obras em uma valise, transforma-se em curador de sua própria obra de arte. Sobre o processo criativo do mediador-educador, perguntamos: será que este sujeito se percebe como artista em uma atividade estética, ainda com contornos pouco definidos, a arte de mediar a leitura da obra artística? O mediador, como educador nos espaços expositivos, apresenta-se também com uma qualidade básica, fundamental em sua ação educativa: o caráter de pesquisador. Assim como os artistas, na arte contemporânea, que apresentam trabalhos em processo, refletindo sobre sua produção, o mediador também necessita dessa visão laboratorial. Sendo assim, ao trazer o assunto da mediação sobre o ensino e aprendizagem da Arte, pensamos: “Existem mediadores artistas? O promover situações de contato na leitura da obra de arte, seria uma situação semelhante ao processo criativo no domínio artístico?”. Observamos que a atividade de mediação cultural em sua configuração contemporânea revela-se como um exercício interdisciplinar tendendo ao transdisciplinar, de criação constante, onde as trajetórias já percorridas em uma ação educativa apresentam percursos com direções em movimento, isto porque, o mediador também se encontra envolvido neste movimento. Quando descrevemos as estratégias desenvolvidas nas ações educativas do Prêmio Brasil Fotografia, tendo o estudo de um caso, como nascedouro, a exposição “Ensaio – Estrada Nova S/N” do fotógrafo Luiz Braga, em síntese, a estratégia educativa experimentou algo que fez sentido tanto para o mediador, como também para o ouvinte. Ela deu-se dentro de um exercício de percepção criativa, imersa em ideias, imagens, narrativas orais de histórias de vida, que provocaram mudanças, convites à observação, à reflexão, à fruição e à contemplação para os envolvidos. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 452 Sem repetir um discurso pronto, sem ficar em um diálogo superficial e sem produzir questões que não atingissem a obra, vemos que a autonomia criativa proporcionou diálogos, interações que fizeram sentido e diferença naquele momento. Encontramos um pensamento similar sobre essa autonomia criativa em Hoff (2013) ao referir-se à atuação da mediação em uma zona de autonomia poética (Zaps84) entre o projeto curatorial e educativo. Observamos, também, que no processo criativo de mediação cultural do Prêmio, fomos envolvidos por escolhas, construção de narrativas, conhecimento da obra dos artistas e da linguagem fotográfica. Por conseguinte, podemos entender o nosso trabalho também sob o olhar de um processo curatorial? E ainda nos perguntamos: “Existe esse lugar do mediador criador?”; “Como isso pode acontecer?”; “Qual é o lugar de quem faz a mediação?”; “As narrativas orais de histórias de vida podem ser um caminho?”. As estruturas do Prêmio se apresentam como organismos vivos, em transformação, a exemplo das categorias para os premiados e a entrada de novas tecnologias, revelando uma intersecção entre o trabalho curatorial, educativo e institucional, cada vez mais sem estratificação ou segmentação. O Prêmio, desde seu nascedouro, a partir da visão de seu criador, o curador e artista Cildo Oliveira, não impõe regras rígidas. Inicialmente, propôs a categoria Brasil, para registros fotográficos em todo o território nacional, a categoria São Paulo, para fotografias da cidade de São Paulo e a categoria de Pesquisas Contemporâneas, visando a revelação de pesquisas sobre as questões da imagem como reflexo da sociedade. Vemos, em sua trajetória, aberturas para novas mídias como as fotografias registradas em celular, em suportes e linguagens como o vídeo, a gravura, as instalações e arte eletrônica. Um exemplo significativo dessa natureza observamos no edital de lançamento do Prêmio Brasil Fotografia 2013 85, ao apresentar categorias inéditas tais como: a categoria Prêmio para site, voltado para sites nacionais de fotógrafos; a categoria Prêmio para blog, voltado para premiar o blog nacional com conteúdo sobre fotografia e a categoria Prêmio-Bolsa para desenvolvimento de projeto, para a qual o fotógrafo enviaria um projeto contendo objetivo, ZAP – Zonas de Autonomia Poética, são como foram intitulados os pavilhões no cais da cidade do Porto Alegre/RS durante a 8ª Bienal do Mercosul. 85 Prêmio Brasil Fotografia. Disponível em: <http://www.premiobrasilfotografia.com.br/>. Acesso: 02 jul. 2013. 84 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 453 justificativa e cronograma de trabalho de, no máximo, seis meses sendo o vencedor acompanhado por um dos membros da Comissão de Seleção, na função de tutor. Categorias essas que priorizam e enfatizam, ainda, a valoração quanto à pesquisa formativa dos projetos apresentados, e os posteriormente selecionados e premiados. Outro perfil dinâmico é a rotatividade das curadorias partilhadas, assim como as cadeiras da Comissão de Seleção e Premiação que, além de legitimar o prêmio, são renovados a cada edição. Como também o da ação cultural quanto à formação de um acervo de fotografia, por meio dos prêmios aquisitivos, tornando-se, este acervo, um referencial para pesquisadores e os demais públicos interessados, e, por último, sua ação socioeducativa no atendimento do público nas visitas mediadas. Desse modo, podemos pensar que o Prêmio Brasil Fotografia é um exemplo de promoção da arte, no qual observamos que as estruturas se modificam constantemente e por isso podemos colocar questões como: “o mediador é criador?”, “o curador é artista?”. Que momento da contemporaneidade é este em que as fronteiras se rompem? Parece haver um hibridismo entre os papéis dos sujeitos envolvidos, que antes eram muito rígidos e fechados, para um sistema em que um precisa do outro para o Prêmio acontecer? E quanto ao educativo? Qual o lugar dele dentro destes fenômenos que são os prêmios, os quais se propõem às exposições? Que tipo de educativo é possível dentro de uma natureza como essa? No estudo de caso proposto nesta pesquisa, o educativo aparece como o sujeito que traz a pausa e a reflexão, pois ele é quem sempre está presente no espaço expositivo para fazer o contato com o público visitante, na pessoa do educador-mediador. Questionamos também, se a estratégia de leitura da obra de arte escolhida com as narrativas de histórias de vida e experiências, dentro de uma interpretação iconológica, teria se sobreposto a própria obra de arte. Essa sobreposição seria ainda um problema dentro dessa dinâmica, em que a visão hierárquica se desfaz? Como pesquisador e educador, vejo o Prêmio com possibilidades de um trabalho sem hierarquias, do contrário, “as vozes” das experiências pessoais, no educativo, não teriam vindo à tona. Essa natureza dinâmica e em transformação que o Prêmio Brasil Fotografia desponta, nos fez pensar sobre o modelo rizomático defendido por Deleuze e Guattari (1995), posto que neste conceito identificamos pontos análogos às tendências e dimensões aqui discutidas. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 454 No sentido da palavra mediação, como aquilo que está entre meios, um rizoma também se encontra sempre no meio, entre as coisas, diluído entre as margens de um sistema, não só o sistema da arte. Dentre os princípios enumerados por Deleuze e Guattari (1995), alguns se aproximam da dinâmica em que o Prêmio se abre nas suas dimensões. [...] o rizoma conecta um ponto qualquer com outro ponto qualquer e cada um de seus traços não remete necessariamente a traços de mesma natureza; [...] Ele não tem começo nem fim, mas sempre um meio pelo qual ele cresce e transborda. [...] o rizoma é feito também de linha de fuga ou de desterritorialização. [...] o rizoma se refere a um mapa que deve ser produzido, construído, sempre desmontável, conectável, reversível, modificável, com múltiplas entradas e saídas. (DELEUZE; GUATTARI, 1995, p.31-32) Podemos pensar então, em uma analogia entre o rizoma, como um mapa configurável, em modificação constante, e as categorias do Prêmio às quais também se encontram em construção acordando com as necessidades da sociedade atual? Sendo o rizoma esse conjunto de linhas, entre meios, desterritorializável e reterritorializável, seria a forma em que os sujeitos mediadores do Prêmio operam? Isto é, sem regimes exclusivos, mas abertos a novas dimensões, quando vemos a permeabilidade entre a curadoria e a comissão de seleção? Segundo Deleuze e Guatarri (2000, p. 32) “Um rizoma é feito de platôs. [...] uma região contínua de intensidades, vibrando sobre ela mesma, e que se desenvolve evitando toda orientação sobre um ponto culminante ou em direção a uma finalidade exterior.” Ao considerarmos essa natureza rizomática, podemos visualizar, a partir da figura 04, esse hibridismo entre as camadas que constituem as dimensões educativas e formativas mencionadas anteriormente, ao seccionarmos o “nó” do rizoma, ou melhor, o seu platô. Aos construirmos o platô seccionado, demos a ele uma forma circular, pensando na definição, já mencionada anteriormente, de organismo vivo e, assim, orgânico, no qual as cores são meramente ilustrativas para verificarmos também que as camadas se comunicam umas com as outras, dentro de uma conexão em expansão e retração. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 455 Figura 04: Componentes que se interseccionam na composição rizomática do Prêmio. Arte Gráfica em Corel Draw Fonte: ROCHA, Radamés. Arquivo pessoal, 2013. Ao chegarmos ao final das trajetórias descritas na pesquisa, pudemos perceber e considerar que todo o processo gerador do Prêmio é uma ação com dimensões educativas e formativas para todos os sujeitos envolvidos. CONSIDERAÇÕES FINAIS - SÍNTESE DOS GUARDADOS O pesquisador deverá ter: “’O coração de uma pomba’ para nunca se zangar nem se inflamar, mesmo se lhe disserem coisas desagradáveis. Se alguém se recusa a responder sua pergunta, inútil insistir; vale mais instalar-se em outro ramo.” [...] “’A pele de um crocodilo’, para conseguir se deitar em qualquer lugar, sobre qualquer coisa, sem fazer cerimônias. Por último, ‘o estômago de uma avestruz’, para conseguir comer de tudo sem adoecer ou enjoar-se.” (HAMPATÉ BÂ, 2010, p.218) [grifo nosso] Durante o desenrolar da disciplina “As Narrativas da Tradição Oral e a Formação de Educadores Artistas” um dos exercícios realizados foi a proposta do Caderno de Grudados. A proposta era que este caderno fosse um tipo de bloco de anotações, caderno de rascunhos ou, um espaço onde fossem guardadas as experiências vividas durante o curso. Estabelecendo relações entre essas atividades e a pesquisas em desenvolvimento, situações do cotidiano. Visando também que este processo oferecesse outras contribuições para o trabalho de cada um dos alunos participantes. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 456 Assim sendo, chegamos aos resultados ou considerações finais, fazendo uma “síntese dos grudados”, isto é, um resumo do processo de construção do conhecimento que realizado até o presente, de tudo que foi aprendido e que está interiormente guardado e intrinsecamente ligado à própria vida (vivida, sendo vivida e a ser vivida). Muito importante ao nosso ver como pesquisadores foi encontrar nos teóricos e nas experiências da arte-educação, sentidos para a vida pessoal, acadêmica e profissional. Acharmo-nos, situar-mo-nos no mundo e ver no que ainda há como contribuir, e alimentar o sentido da continuidade dos estudos e atuação social. Descobrir-se como contador de histórias, dentro de uma experiência educativa, em um espaço expositivo, ao promover para um público basicamente infanto-juvenil o encontro com a arte da palavra, sem demais pretensões em meio aos espetáculos divulgados pelas novas mídias (WU, 2006), por exemplo, foram as primeiras “ancoragens” dessa trajetória. Ao longo do tempo em que desenvolvia a pesquisa, fui ressignificando essa primeira experiência no Educativo do Prêmio Brasil Fotografia. E assim, pudemos refletir como a narrativa construída pela empresa Porto Seguro, patrocinadora do Prêmio, desencadeou a formação da sua memória empresarial, sendo esta, possivelmente, materializada na construção do acervo fotográfico; observamos que as narrativas das histórias e experiências de vida, no qual a imagem fotográfica foi o elemento disparador, fomentou a construção de uma memória pessoal. Como também, pudemos dimensionar as diversas camadas que envolveram os trajetos analisados, as quais se apresentam com uma natureza dinâmica e híbrida. Sobre as práticas de formação do educador, ou do mediador de espaços expositivos, observamos que a concepção de ensino e aprendizagem não se sustenta apenas na leitura ou na repetição de modelos já fundamentados, posto que o tempo de gestão e formação dos projetos, como no Prêmio Brasil Fotografia são curtos e, por conseguinte, insuficientes. Entendo assim, que a mediação cultural ou estratégias educativas efetivadas, nascem das intersecções entre os sujeitos envolvidos, sejam eles o curador, o artista, a obra de arte, o público visitante, mas também, as experiências e os conhecimentos das histórias de vida pessoal, das oportunidades de aprendizagens adquiridas em cada contexto, da sua imaginação e autonomia criativa. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 457 Ao realizar os relatos aqui expostos e construir os processos educativos que configuraram esta pesquisa, compreendo que o envolvimento com Arte e a Educação sempre estiveram presentes em na vida e, agora, com contornos muito mais claros, advindos das experiências em sala de aula e na mediação cultural em espaços expositivos. O exercício de construção deste estudo de caso no Prêmio Brasil Fotografia foi um percurso que exigiu muita responsabilidade e compromisso, na tentativa de tornar presente todos os elementos envolvidos e as contribuições de cada um para o desenvolvimento dele. O rememorar das experiências educativas foi “facilitado” para a produção e interpretação dos conhecimentos produzidos a partir da organização de narrativa com caráter pessoal. Ao apresentar a narração das histórias de vida como metodologia de pesquisa-formação, encontramos na formulação, explicitada em Machado (2010) nas ações verbais do conceber, perceber e concretizar, no âmbito da Abordagem Triangular do Ensino das Artes e Culturas Visuais (BARBOSA; CUNHA, 2010) o processo criativo de ensino e aprendizagem da arte. A propósito da obra artística, observamos que os elementos culturais do regionalismo brasileiro, presentes no repertório do fotógrafo paraense Luiz Braga, no contexto paraibano do mediador e nas referências paulistanas do público visitante no espaço expositivo dentro de uma corporação, assim como as linguagens técnicas da fotografia, promoveram a curiosidade, aproximaram as diversas narrativas, fomentando situações de aprendizagens caracterizadas pelo perceber, conceber e concretizar. Tais procedimentos do ensino da arte estiveram presentes na leitura da imagem, ao construir um conhecimento coletivo com experiências significativas, com naturalidade, mas fundado em um sentido pessoal para cada envolvido. Poderíamos até sugerir ao final deste estudo, uma proposta educativa para o Prêmio, mas haveria necessidade de definir uma ação mediadora dentro do Espaço Cultural Porto Seguro? Pelos sujeitos envolvidos nessa premiação, entendo que a cada edição, os papéis assumidos, assim como o próprio Prêmio, devem repensar sua atuação dentro de uma relação baseada no contexto das obras e no contexto cultural dos visitantes, sem hierarquização dos lugares de fala e escuta de cada um, encontrando, em conjunto, a melhor maneira para desenvolver a ação educativa. Como diz Siqueira (2013, p.105,106,107), sobre a mediação cultural em espaços expositivos nas instituições contemporâneas: Deparamo-nos com um cenário bastante complexo: ao mesmo tempo em que a mediação cultural passa a ser o espaço de proposições para a diluição das barreiras Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 458 simbólicas – incentivando a ocupação pública dos espaços culturais e contribuindo para a diluição de barreiras no interior das curadorias e setores de programação [...] a atribuição mais importante de uma instituição cultural – que é a de dialogar com o público, pressupondo as tensões e os diálogos que nascem das negociações simbólicas e concretas no interior da produção cultural [...] para que, de fato, o espaço cultural seja democrático e seja gerido com isonomia, a mediação cultural e a figura do mediador devem ser absorvidas por todos os gestores e curadores. A ação educativa, calcada nas narrativas de histórias e experiências de vida, permitiu desafiar o universo imaginário dos visitantes, mobilizando-os a buscar conexões entre os lugares do contador, os lugares dos registros fotográficos e o seu próprio lugar. Nesta perspectiva, o conto de tradição oral tornou-se estratégia primordial para o mediador, porque fez sentido para o ouvinte, despertando estímulos e criações de imagens mentais. Percebemos também, que as dinâmicas propositoras das estratégias educativas, como a manipulação das câmeras escuras e dos monóculos, possibilitaram, por meio da ludicidade do material concreto, compreender as expressões da linguagem fotográfica, favorecendo as situações de aprendizagem com a arte. Tais ações educativas reverberaram e impactaram o público visitante, fosse ele, estudante, professor ou funcionário da empresa. Alguns destes visitantes, durante o processo de construção do conhecimento, puderam se reconhecer nas narrativas, ou interpretar e dialogar com a realidade do contexto de vida de cada um. Esse momento de reverberação, geralmente ocorria no momento final do roteiro de visitação, pois este era caracterizado como um processo coletivo de socialização. Foi, então, que de forma inquietante surgiram questões perguntando se as relações construídas durante a ação educativa seriam efetivadas e como isto sucederia. De tal forma, então, algumas instituições dos grupos atendidos foram visitadas para averiguar decorrências da pós-visita, surgindo, consequentemente, a construção desta pesquisa, a partir das indagações das experiências e dos processos educativos edificados. A experiência na curadoria pedagógica do Prêmio na edição de 2012, trouxe contribuições que abrem a possibilidade de um trabalho contínuo junto às diversas camadas do Prêmio, já referidas anteriormente, para ações do projeto educativo. No entanto, é importante deixar claro que todas as contribuições efetivadas e outras que provirão, só terão sentido, se forem tornadas um processo permanente que fomentará um acervo com documentos, reflexões e registros de práticas educativas. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 459 Propusemos um encontro de formação com os professores ou responsáveis pelos grupos de visitas, objetivando por meio desse, uma familiaridade com o espaço expositivo dentro da empresa, facilitando a visita posterior com os alunos, como também, a promoção de diálogos e corresponsabilidades ao construir em conjunto as dinâmicas do roteiro de mediação. Outra sugestão, seria oferecer uma sensibilização para os funcionários da empresa com visitas agendadas em horários específicos, como também, montar roteiros temáticos dentro da mostra e rodas de conversa com debates nos espaços de convivência à exemplo do prédio da biblioteca da Empresa Porto Seguro S/A. Ao buscar compreender como se deram a perfomance, as estratégias e os recursos que usados na mediação do Prêmio Brasil Fotografia, patrocinado pela empresa Porto Seguro S/A, percebemos a dimensão e a importância da opção por contar histórias. Concorreram para esta escolha e consciência a participação na disciplina, já mencionada, “As Narrativas da Tradição Oral e a Formação de Educadores Artistas” e as práticas como contador de histórias no espaço da Estação do Conhecimento, idealizado pelo professor Edmir Perrotti86 e a experiência de mediação na Porto Seguro. REFERÊNCIAS ADORNO, Theodor W. Indústria cultural e sociedade. São Paulo: Paz e Terra, 2002. 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Tem experiência nos Estudos de Informação, Cultura e Educação, com ênfase na problemática das relações sociais com o saber. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 460 HAMPATÉ BÂ, Amadou. A tradição viva. In: KI-ZERBO, Joseph (editor). História Geral da África I: Metodologia e pré-história da África. 2.ed.rev. Brasília: UNESCO, 2010. p.181218. HOFF, Mônica. Mediação (da arte) e curadoria (educativa) na Bienal do Mercosul, ou a arte onde ela “aparentemente” não está. Revista Eletrônica Trama Interdisciplinar, São Paulo, v.4, n.1, 2013, p.69-87. JOSSO, Marie-Christine. Experiências de vida e formação. Tradução José Cláudio, Júlia ferreira. São Paulo: Paulus, 2010. KOSSOY, Boris. Os tempos da fotografia: o efêmero e o perpétuo. Cotia, SP: Ateliê Editorial, 2007. KOSSOY, Boris. Realidades na trama fotográfica. 4. ed. São Paulo: Ateliê Editorial, 2009. KOSSOY, Boris. Fotografia & História. 4. ed. 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Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 462 CAPÍTULO 26 A HISTÓRIA QUE A HISTÓRIA NÃO CONTA: A MORTE NA NARRATIVA DE RESISTÊNCIA DA MANGUEIRA EM 2019 Rafael Otávio Dias Rezende, Doutorando em Comunicação, UFJF Samara Miranda da Silva, Mestranda em Comunicação, UFJF RESUMO O artigo se propõe a investigar como a Estação Primeira de Mangueira abordou a morte no desfile de 2019. O enredo História pra ninar gente grande se sagrou campeão do grupo principal das escolas de samba cariocas oferecendo uma leitura diferenciada da história do Brasil. Na narrativa mangueirense, personagens exaltados na historiografia oficial têm seus feitos questionados, enquanto índios, negros e outras figuras marginalizadas são exaltados e possuem suas lutas evidenciadas. Cabe observar como a morte é rememorada e, em alguns momentos, esquecida ao longo da apresentação. Utiliza-se para análise a letra do samba-enredo, a comissão de frente e os elementos alegóricos, confrontados com o referencial teórico sobre narrativas de Luiz Gonzaga Motta. PALAVRAS-CHAVE: narrativa; morte; escola de samba; enredo; memória. INTRODUÇÃO Os enredos das escolas de samba são o meio expressivo que transforma o desfile carnavalesco em espaço de comunicação. Assistido ao vivo por um público médio de 70 mil pessoas – multiplicado pela transmissão televisiva e on-line –, as agremiações elaboraram uma forma original de narrativa, que segue encantando as multidões desde a origem da competição, em 1932, até a atualidade. Para Maria Laura Cavalcanti (1999, p. 82), “o desfile é, em essência, a encenação de um enredo, narrado por múltiplos meios em cortejo linear”. A autora (CAVALCANTI, 1999) considera ainda ser o enredo o elemento responsável pela renovação do espetáculo, ao atualizar o tradicional formato carnavalesco para o contexto histórico e cultural. Promove, assim, imensas conversas urbanas, ao unir os mais diversos grupos sociais em torno da apresentação, tornando-a “um referencial para a constante construção, reiteração e alteração de identidades” (CAVALCANTI, 1999, p. 82). Formada por uma maioria de negros de baixa renda, que há poucas décadas do fim da escravidão buscavam alcançar a aceitação social, as escolas vigoraram e foram legitimadas durante a Era Vargas (1930-1945), atendendo aos interesses do governo de promover o Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 463 nacionalismo e ensinar a história oficial do Brasil – e seus heróis brancos – para as massas. Entretanto, a partir dos anos 1960, a cultura, os personagens e a religiosidade afro-brasileira também passam a ser retratados nos desfiles. Como espaços de negociação que são, as agremiações ora legitimam discursos oficiais, atendendo a interesses de determinados grupos de poder, ora contestam e se contrapõem a esses grupos, oferecendo outras leituras sobre a realidade. Porém, Cláudia Thomé (2018) considera que essas limitações não impedem que os sambas sejam transgressores. “[...] apesar do controle do Estado, da mercantilização e do domínio da mídia, há nas temáticas escolhidas um resgate cultural, o reforço a tradições e o convívio de diferenças”, afirma a pesquisadora (THOMÉ, 2018). A redução do patrocínio de empresários e do poder público no espetáculo a partir de 2016 permitiu uma maior liberdade aos carnavalescos. Esse fator, somado à efervescência política que o país vive desde as manifestações populares ocorridas em 2013, incentivaram o surgimento de enredos classificados por Farias (2007) como de compromisso e crítica social, que questionam poderes e as narrativas oficializadas. São várias as atribuições do enredo de compromisso e crítica social, as principais são mostrar as mazelas do país, apontar conflitos sociais bastante atuais, retratar os excluídos da sociedade e se prestar para o engajamento em campanhas sociais. São enredos considerados politicamente corretos, de crítica, de preocupação com o bemestar da sociedade e o enfoque na cidadania. Este tipo de enredo, também denominado “enredo-cidadão”, levanta bandeiras, questiona e dá visibilidade aos acontecimentos e problemas do povo brasileiro. Em geral, são temas de reflexão e de atitude (FARIAS, 2007, p. 66). Muitas dessas apresentações tiveram grande repercussão na mídia e com o público. Exemplo disso foi História pra ninar gente grande, tema do carnaval campeão da Estação Primeira de Mangueira no carnaval de 2019. “A possibilidade de reafirmar escola de samba como lugar para resistência e diálogo com a sociedade é fundamental. O cenário político brasileiro favorece isso e o carnaval marcou presença nesse aspecto” comenta o carnavalesco da escola, Leandro Vieira (2018), em entrevista para O Globo. O desfile mangueirense de 2019 teve como proposta central revisar a história do Brasil, alçando personagens marginalizados – sobretudo índios e negros – ao patamar de protagonistas, enquanto tradicionais heróis nacionais – como Princesa Isabel, marechal Floriano Peixoto e Padre Anchieta – têm seus feitos questionados87. Entretanto, observa-se que um aspecto que 87 A repercussão do desfile inspirou o desenvolvimento do dicionário biográfico Excluídos da História, com 2251 personagens pouco valorizados na historiografia oficial brasileira. O projeto foi coordenado pelo corpo docente da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 464 perpassa a narrativa é a morte. A morte está fortemente presente na constituição do país e em toda a sua trajetória, seja na dizimação indígena durante a colonização – até as disputas por terra na atualidade –, na escravidão africana – como também na violência da qual negros e pardos são majoritariamente autores e vítimas –, ou na ditadura militar e outros processos políticos turbulentos, do qual o estado não poupou vidas para silenciar seus opositores. Sendo assim, o artigo se propõe pesquisar como a memória da morte na história do Brasil é retratada na narrativa da Mangueira. A análise se dará através: 1- da letra do sambaenredo, a música a ser cantada interruptamente ao longo da apresentação; 2- da comissão de frente, o grupo coreografado que apresenta a agremiação ao abrir o espetáculo; 3- dos elementos alegóricos, sendo os menores identificados como tripés e os maiores chamados de carros alegóricos ou alegorias, sendo a síntese dos setores88 do enredo. Os aspectos dramáticos e estéticos serão observados através da transmissão televisiva 89. A análise ocorrerá com o auxílio dos estudos de Luiz Gonzaga Motta sobre narrativas. Procura-se observar como a morte é retratada no enredo, em quais momentos ela é rememorada ou esquecida e de que forma um tema triste aparece no evento que tem a alegria como sua principal característica. CARNAVAL E MORTE O carnaval é, por excelência, a festa do riso. Por isso, parece contraditório a lembrança da morte em momento de tamanha alegria. Entretanto, de acordo com Mikhail Bakhtin (1987), vida e morte não se opõem, sendo apenas diferentes estágios de um mesmo conjunto vital. A morte é necessária para que haja novo nascimento, essencial para a renovação da vida. Em última instância, é o próprio mundo que morre e, em seguida, dá à luz. Michel Maffesoli (1987, p. 37) explica que a união tecida pela multidão nas ruas durante o carnaval, que lhe dá respaldo para rir e, assim, se livrar de seus fantasmas, “seria a resposta animal, ‘não consciente’ do querer viver social. Espécie de vitalismo que ‘sabe’ [...] que a unicidade é a melhor resposta ao domínio da morte”. Diante da certeza da morte inevitável, o que resta ao indivíduo é reafirmar a vida no presente, através do riso. E ao fazer isso em Universidade Federal de Campinas (Unicamp) com a participação de mais de seis mil estudantes de todo o país (PORTAL GELEDÉS, 2020). 88 Um setor corresponde a uma alegoria e as alas – conjuntos de foliões geralmente fantasiados homogeneamente – que a antecedem ou sucedem, agrupados por um subtema dentro da narrativa maior. 89 Disponível em: <https://globoplay.globo.com/v/7386631/>. Acesso em 29 nov. 2020. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 465 conjunto, vence a própria morte. “A imortalidade do povo garante o triunfo do futuro”, acrescenta Bakhtin (1987, p. 223). Assim como a morte, tudo o que é temível “transforma-se num ‘alegre espantalho’” (BAKHTIN, 1987, p. 79), sugerindo uma superação do sentimento negativo. O filósofo faz essa consideração ao observar as festas carnavalizadas da Idade Média, período em que o medo era instrumento fortemente presente – seja o medo gerado pelas doenças, seja o do poder divino, ou das autoridades políticas e religiosas –, o que dá a dimensão da relevância dessa superação para o homem medieval. Ao derrotar esse medo, o riso esclarecia a consciência do homem, revelava-lhe um novo mundo. Na verdade, essa vitória efêmera só durava o período da festa e era logo seguida por dias ordinários de medo e de opressão; mas graças aos clarões que a consciência humana assim entrevia, ela podia formar para si uma verdade diferente, não oficial, sobre o mundo e o homem, que preparava a nova autoconsciência do Renascimento (BAKHTIN, 1987, p. 78). As transformações pelas quais passaram as diversas manifestações carnavalescas em diferentes períodos e locais não deixaram de conservar em seu interior sua marca risonha. Vez por outra ressaltam, inclusive, a habilidade inata da festa para abordar questões sérias e tristes com alegria surpreendente. Essa capacidade se fez presente em várias modalidades do carnaval brasileiro, como as sociedades, populares na segunda metade do século XIX. Conforme o professor Felipe Ferreira (2004), as principais sociedades passaram a inserir em suas apresentações pelas ruas do Rio de Janeiro os carros de críticas, “que nada mais eram que grandes alegorias tratando de temas polêmicos da vida política ou cultural do país” (FERREIRA, 2004, p. 174), tais como a defesa pelo fim da escravidão. Até mesmo os assuntos mais preocupantes da saúde pública ganharam as ruas sob chuva de confete e serpentina. Em 1904, o grande sucesso seria a canção Rato, rato, de Casemiro Rocha, que criticava a compra de roedores pelo governo, como solução para o controle da peste bubônica e febre amarela. “Rato, rato, rato/ Eu hei de ver ainda o teu dia final/ A ratoeira te persiga e consiga/ Satisfazer meu ideal./ Quem te inventou?/ Foi o diabo, não foi outro, poder crer./ Quem te gerou?/ Foi uma sogra pouco antes de morrer!” (ROCHA apud FERREIRA, 2004, p. 198-199). Mas nem sempre o tema áspero é tratado com tanta leveza. Sérgio Cabral (2011, p. 18) comenta sobre um artigo do cronista João do Rio para a revista Kosmos em 1906. João do Rio assistiu aos participantes do cordão Beija-Flor cantarem em plena folia uma canção sobre o Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 466 naufrágio do navio Aquidabã, uma tragédia que teria matado mais de 200 tripulantes, há cerca de um mês do carnaval daquele ano: “Os filhos choram/ Pelos pais queridos/ As viúvas soluçam/ Pelos seus maridos”. Sobre o fato, João do Rio (apud CABRAL, 2011, p. 18) comenta que “só a alma da turba consegue o prodígio de ligar o sofrimento e o gozo na mesma lei de fatalidade” e que “só a população dessa terra de sol encara sem pavor a morte nos sambas macabros do carnaval”. Enquanto a fantasia de caveira se tornou uma das mais populares nos blocos carnavalescos – personificando e ridicularizando a morte –, também as escolas de samba abordaram em seus enredos passagens repletas de sofrimento da história brasileira e mundial. Como exemplo, um dos mais belos e conhecidos sambas-enredo, Os Sertões (Em Cima da Hora, 1976), cantava a seca no Nordeste e a Guerra de Canudos. Em tom de lamento, os componentes entoavam os versos “Oh! solitário sertão/ De sofrimento e solidão/ A terra é seca/ Mal se pode cultivar/ Morrem as plantas e foge o ar/ A vida é triste nesse lugar” (DE PAULA, 2019). NARRATIVA, RESISTÊNCIA E MEMÓRIA Motta (2013, p. 17) enfatiza que “Nossa vida é uma teia de narrativas na qual estamos enredados”. As estórias, fictícias ou reais, jamais finalizam, nos trançam, nos embalam, nos retratam e instituem. Todas as estórias contadas possuem alguma intenção – com táticas e impactos pretendidos – não desempenhando, portanto, apenas função estética. “É um dispositivo argumentativo de linguagem para convencer, provocar efeitos, mudar o estado de espírito de quem ouve, lê ou vê uma história” (MOTTA, 2013, p. 74). Logo, o seu estudo é “um procedimento analítico para compreender os mitos, as fábulas, os valores subjetivos, as ideologias, a cultura política inteira de uma sociedade” (MOTTA, 2013, p. 80). E para que a compreensão aconteça, o autor (MOTTA, 2013) propõe que se observe os elementos que compõem a trama: 1- o fator discordante, um acontecimento que promove o conflito, foge do familiar e retira a obviedade dos fatos; 2- a verossimilhança, provocada pela sucessão dos momentos da narrativa (cenas, capítulos, episódios), obedecendo a ideia de causaconsequência; 3- as personagens, que são responsáveis pelas ações que garantirão o desenrolar da intriga, podendo ser definidas quanto ao relevo – o protagonista (personagem principal), o antagonista (opõe-se ao protagonista) e personagens secundários –; à composição – plana (suas características não alteram) ou redonda (as características podem se transformar ao longo da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 467 trama); e aos tipos – coletiva (representa um grupo) ou individual (representa apenas a si mesma). Deve-se, por fim, observar quais as intenções éticas e morais contidas na mensagem. Toda expressão proporciona inclinações, integrando o abstrato com o real. Conforme Motta (2013), toda manifestação é influente e é exercida entre quem ouve e quem se pronuncia. Michael Foucault (2010) enfatiza que o poder não é algo inerte entre as pessoas que o exercem ou o sofrem. Ao contrário, é uma relação de domínio oscilante. [O poder deve] ser analisado como algo que circula, ou melhor, como algo que só funciona em cadeia. Nunca está localizado aqui ou ali, nunca está nas mãos de alguns [,] funciona e se exerce em rede. Nas suas malhas os indivíduos não só circulam mas estão sempre em posição de exercer este poder e de sofrer sua ação; nunca são o alvo inerte ou consentido do poder, são sempre centros de transmissão (FOUCAULT, 2010, p. 183). As relações de força se estabelecem entre quem emite e quem recebe a mensagem, sendo também manifestado nos discursos e narrativas, “indo e vindo, mudando constantemente de lugar ou posição. Ainda que o mando e a competência estejam com o sujeito que narra na maioria das vezes, há sempre uma contraforça de quem escuta, vê ou ouve a estória” (MOTTA, 2013, p. 20). No ato de permuta exercida durante a interlocução narrativa é que “o sentido e a verdade serão construídos” (MOTTA, 2013, p. 20). Os intuitos poderão ser explícitos e diretamente identificados, como por exemplo, um réu defendendo a sua inocência. Ele utilizará de todos os argumentos, provas, dados possíveis para se livrar das acusações. Em outros momentos, os alvos serão obscuros e disfarçados e as narrativas apresentadas como sendo o único ponto de vista possível. O propósito, por vezes manipulador, apresenta-se em muitas reportagens jornalísticas, campanhas publicitárias e até mesmo nos livros de história. Embora camufladas, as finalidades não permanecem escondidas para sempre e, ao serem questionadas e analisadas, tomarão luz a outras vertentes silenciadas anteriormente. Nesse processo, pode-se combater e resistir à narrativa única. Resistência, para o dicionário virtual Dicio (2019), é a “ação ou efeito de resistir, de não ceder nem sucumbir”. Pode ser definida também como envergadura para tolerar adversidades que podem acarretar aos seres humanos, por exemplo, o cansaço, a escassez, a miséria e a indigência. Ampliando os conceitos, segundo o dicionário Priberam (2019), é a “força por meio da qual um corpo reage contra a ação do outro corpo”. Resistir é se opor ao mando de outros. Na física, resistência significa força que se contrapõe ao movimento. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 468 Alfredo Bosi, no estudo intitulado Narrativa e resistência (1996), propaga que resistência é “um conceito originalmente ético, e não estético. O seu sentido mais profundo apela para a força da vontade que resiste a outra força, exterior ao sujeito. Resistir é opor a força própria à força alheia” (BOSI, 1996, p. 11). O historiador acrescenta: Esse conflito se exprime mediante uma perspectiva crítica, imanente à escrita, o que torna o romance não mais uma variante literária da rotina social, mas o seu avesso [...] A vida como objeto de busca e construção, e não a vida como encadeamento de tempos vazios e inertes [...]. A escrita resistente, a narrativa atravessada pela tensão crítica, mostra, sem retórica nem alarde ideológico, que essa “vida como ela é” é, quase sempre, o ramerrão de um mecanismo alienante, precisamente o contrário da vida plena e digna de ser vivida” (BOSI, 1996, p. 23). Assim, define a escrita resistente como decorrente de “um sentimento do bem e do mal, uma intuição do verdadeiro e do falso, que já se pôs em tensão com o estilo e mentalidade dominantes” (BOSI, 2002, p. 130). Ao optar por uma escrita resistente, o escritor nos apresenta essa tensão da representação da realidade. Reagindo ao aparente ditame, narrar “resiste aferrando-se à memória viva do passado” ou “imaginando uma nova ordem que se recorta no horizonte da utopia” (BOSI, 1977, p. 145). A memória, citada por Bosi, é constantemente elaborada e reelaborada pelas narrativas. Para Andreas Huyssen (2014, p. 157), “a memória é considerada crucial para a coesão social e cultural da sociedade. Todos os tipos de identidade dependem dela”. Conforme o autor, a rememoração do passado é útil para a comemoração e avaliação dos erros. “Sem memória, sem a leitura dos restos do passado, não pode haver o reconhecimento da diferença [...], nem a tolerância das ricas complexidades e instabilidades de identidades pessoais e culturais, políticas e nacionais” (HUYSSEN, 2000, p. 72). Beatriz Sarlo (2005, p. 61) acrescenta que “as memórias se colocam deliberadamente no cenário dos conflitos atuais e pretendem atuar nele”. Ou seja, o passado só é recuperado em forma de memória quando existe interesse ou motivo no presente. Sua existência, portanto, é um sintoma das relações construídas no presente, sendo influenciado por ele. “Como indivíduos e sociedades, precisamos do passado para construir e ancorar nossas identidades e alimentar uma visão do futuro”, conclui Sarlo (2005, p. 67). Entre os acontecimentos que são constantemente rememorados estão os episódios traumáticos, cujas consequências ainda ressoam no presente, fazendo com que o passado persista nele. Essa memória ferida ou enferma, nos termos usados por Paul Ricoeur (2007, p. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 469 83), deve-se, muitas vezes, ao fato da violência ter um papel fundamental na existência coletiva, estando presente na constituição de países e transformando os rumos da história. Aquilo que celebramos como acontecimentos fundadores são essencialmente atos violentos legitimados posteriormente por um estado de direito precário. A glória de uns foi a humilhação para outros. À celebração, de um lado, corresponde à execração do outro. Assim se armazenam, nos arquivos da memória coletiva, feridas simbólicas que pedem uma cura (RICOEUR, 2007, p. 92). A memória serve, assim, como arena na disputa por qual identidade será consagrada em uma sociedade. Ricoeur (2007, p. 93) observa o caráter frágil dessa identidade, forjada e manipulada pelos detentores do poder, reivindicada por aqueles que não se sentem o suficientemente representados por ela. Diante da violência fundadora das sociedades, o outro é visto como uma ameaça, um inimigo inconciliável, devendo ter seu discurso minimizado ou desqualificado, em prol da legitimação de um grupo específico. As reflexões de Ricoeur podem ser observadas na história do Brasil. Conforme Ginzburg (2001, p. 133), “nosso processo histórico é marcado pelos dois traumas constitutivos, a violência exploratória colonial e a crueldade escravocrata”. Para o pesquisador (GINZBURG, 2001, p. 131), “nossa formação social é resultado de um processo intensamente truculento, cujas consequências se fazem sentir até o presente, pois suas dores nunca foram inteiramente superadas”. A colonização do território brasileiro pelos europeus resultou no genocídio indígena. Em 1500, ano da invasão portuguesa, havia cerca de 4 milhões de índios no país, que representavam 100% do contingente nacional90. Em 2010, aproximadamente 897 mil habitavam o Brasil, apenas 0,47% do total da população 91. Nos primeiros séculos, as principais causas de morte da etnia eram as doenças surgidas com o contato com os colonizadores, conflitos ocorridos pela exploração das riquezas naturais e tentativas de dominação e escravização. Porém, as disputas pelo uso das reservas indígenas continuam gerando violência na atualidade. Em 2018, foram registrados 135 homicídios de índios, número 20% superior a 2017. 90 Disponível em: <https://noticias.r7.com/prisma/nosso-mundo/brasil-e-lider-disparado-no-genocidio-de-indiosna-america-latina-24042018>. Acesso em: 11 dez. 2020. 91 Dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Disponível em: <https://censo2010.ibge.gov.br/>. Acesso em: 11 dez. 2020. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 470 Até setembro de 2019, aconteceram 160 casos de invasão e exploração ilegal de terras indígenas, quantidade 40% maior que todo o ano de 201892. Já o processo escravocrata, responsável por trazer cerca de cinco milhões de africanos apenas para o Brasil entre os séculos XVI e XIX (LOPES; SIMAS, 2015, p. 15), foi “aquele que mais afetou o destino do gênero humano pelo número espantoso de povos e de seres que mobilizou, desgastou e transfigurou” (RIBEIRO, 1995, p. 178). A crueldade e o alto índice de mortalidade ocorriam antes mesmo da chegada à América. De acordo com o jornalista Laurentino Gomes (2011, p. 216-217), poucos negros resistiram às atrocidades enfrentadas durante o trajeto para a costa brasileira. "Na África, cerca dos 30% dos negros escravizados morriam no percurso entre as zonas de captura e o litoral. Outros 15% morreriam na travessia do Atlântico. [...] Em resumo, de cada cem negros capturados, só 45 chegavam ao destino final”. A herança violenta desse processo histórico ressoa no presente. 75,7% dos homicídios ocorridos no Brasil em 2018 recaíram sobre a população negra, um percentual que confirma uma tendência à curva ascendente93. Durante a pandemia do novo coronavírus em 2020, pretos, pardos e indígenas também apresentaram taxas de mortalidade superiores à média nacional, como reflexo de séculos de descaso com a saúde pública para estes segmentos da sociedade 94. UM PAÍS QUE NÃO ESTÁ NO RETRATO A Mangueira encerrou os desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro em 2019 com o enredo História pra ninar gente grande. O desfile campeão foi composto por cinco alegorias, três tripés, 3500 componentes e 24 alas. Intitulada Eu quero um país que não tá no retrato, a comissão de frente foi coreografada por Priscila Mota e Rodrigo Neri (Figura 1). Nela, índios e negros se posicionavam à frente de um elemento cenográfico que remetia à parede de um museu. Por trás das molduras dos quadros estavam componentes representando, com postura altiva, personagens vangloriados pela 92 Pesquisa realizada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e divulgada em matéria do G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/09/24/numero-de-assassinatos-de-indigenas-cresce-20percent-nobrasil-em-2018-aponta-relatorio.ghtml>. Acesso em: 11 dez. 2020. 93 Relatório divulgado pelo Atlas da Violência de 2020. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/atlas-da-violencia-assassinatos-de-negros-crescem-115em-10-anos>. Acesso em: 19 nov. 2020. 94 Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-08/mortalidade-por-covid-19-e-maiorentre-populacao-negra-em-sao-paulo>; <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/05/24/covid-19-taxa-demortalidade-entre-indigenas-e-o-dobro-da-media-brasileira>. Acesso em: 19 nov. 2020. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 471 história nacional: a Princesa Isabel, o bandeirante Domingos Jorge Velho, o marechal Deodoro da Fonseca, o imperador D. Pedro I, o missionário José de Anchieta e o “descobridor” Pedro Álvares Cabral. Porém, quando saem por detrás dos quadros, eles apresentam uma estatura bem menor – equivalente a de uma pessoa com nanismo – em atuação que buscava reduzir a importância histórica dos personagens e ridicularizar a alcunha que obtiveram de heróis nacionais. Após verem as páginas de um livro serem rasgadas, os heróis destronados somem de cena, enquanto os negros e os índios assumem os espaços deixados por eles atrás das molduras dos quadros. À frente da galeria de arte surge uma menina – a cantora Cacá Nascimento –, com uniforme escolar e um livro nas cores da bandeira mangueirense – o verde e o rosa. Erguida por um negro e um índio, Cacá abre o livro, de onde sai a palavra “presente”, em referência à Marielle Franco95, vereadora negra assassinada em 2018 no Rio de Janeiro, por provável motivação política. Logo após, dois tripés, nomeados Exuberância indígena, traziam a escultura de um índio e uma índia. Ambos estavam tingidos de dourado, visando dar a eles contorno majestoso e heroico. Na sequência, a alegoria Mais invasão do que descobrimento continha índios, onças e peças de cerâmica marajoara envoltos por folhagens. Grutas contendo pinturas rupestres milenares revelam que a história do Brasil se inicia muito antes da invasão portuguesa. O sangue retinto por trás do herói emoldurado (Figura 2), título do segundo carro, simboliza os conflitos ocorridos a partir da chegada dos europeus. Tons de vermelho, roxo e rosa são predominantes e remetem a um ambiente sanguinário. Na parte superior, o Monumento às Bandeiras – obra localizada em São Paulo – tem sua decoração dourada parcialmente coberta por pichações de ladrões e assassinos. Abaixo da escultura, índios carregam mordaças nas bocas e colares com caveiras. Duas salamandras de fogo e luzes ofuscantes à frente, além de caveiras, correntes e cruzes com as inscrições mulheres, Funai, memória, tamoios, tupinambás e demarcação completam o cenário. Após sua morte, o termo “Marielle, presente!” foi popularizado em campanhas e manifestações cobrando a apuração adequada do caso para a descoberta do(s) mandante(s) do assassinato, bem como uma forma de mostrar que os ideias da ativista seguiriam vivas e perpetuadas através do engajamento político de parte da população que a tinha como referência. 95 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 472 Figura 1: Comissão de frente Eu quero um país que não tá no retrato Figura 2: Alegoria O sangue retinto por trás do herói emoldurado Fonte: Rodrigo Gorosito - G1/ Rafael Rezende - Acervo pessoal Em seguida, o desfile reverencia a participação dos negros na história brasileira. A alegoria O trono palmarino traduz a ideia do Quilombo dos Palmares como um reinado afrobrasileiro. A cantora Alcione e o sambista Nelson Sargento encarnam Dandara e Zumbi dos Palmares, sentados em um trono no alto de uma escadaria. A decoração de inspiração africana utiliza da palha, dentes de marfim, búzios e estampas que remetem ao continente. Outra mangueirense ilustre, a cantora Leci Brandão tem dupla personalidade na apresentação: uma vez citada no samba-enredo, representa ela mesma e, ao mesmo tempo, Luíza Mahin, participante do levante de escravos ocorrido na Bahia em meados do século XIX, a Revolta dos Malês96. Leci desfila sobre o elemento cenográfico A malê de sobrenome Mahin. À exemplo da alegoria anterior, um trono acima de escadaria e envolto por símbolos africanos compõem a cena. Dragão do mar de Aracati, o quarto carro alegórico, é uma homenagem a Francisco José do Nascimento, um dos responsáveis pelo fim da escravidão no Ceará quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel. Líder dos jangadeiros, Francisco e seus colegas se engajaram no movimento abolicionista ao recusarem embarcar escravos do Ceará para o sudeste do país97. Formam a alegoria um gigantesco navio negreiro – com grafismos em preto e branco nas velas e máscaras africanas douradas no casco –, rodeado por dragões, cuja parte do corpo é revestida com palha. 96 Mais informações: <https://www.geledes.org.br/luizamahin/?gclid=EAIaIQobChMI2sHisYu25gIVihCRCh2bJQ4sEAAYASAAEgIjD_D_BwE>. Acesso em: 10 dez. 2020. 97 Mais informações: http://liesa.globo.com/material/materia2019/publicacoesliesa/___ABREALAS/AbreAlas%20-%20Segunda-feira%20-%20Carnaval%202019.pdf. Acesso em: 12 dez. 2020. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 473 A última alegoria, A história que a história não conta (Figura 3), mostra uma espécie de escrivaninha repleta de livros. Alguns deles estão abertos, revelando episódios dolorosos e propondo a revisão da imagem de alguns personagens. O escrito Ditadura assassina sobre uma imagem que remete às manifestações sendo reprimidas durante a Ditadura Militar ilustra um dos livros. À frente dele estava Hildegard Angel, irmã de Stuart Angel Jones – uma das vítimas do regime que vitimou 434 pessoas98 – e filha de Zuzu Angel, também assassinada após reivindicar esclarecimentos sobre a morte de Stuart e se opor à truculência dos militares 99. Outros quatro livros propunham visão menos romantizada e heroica de Princesa Isabel, Duque de Caxias, Padre Anchieta e marechal Deodoro da Fonseca, contendo textos escritos por professores de história. As páginas ressaltam que a princesa teria assinado a abolição não por pena, mas por pressão das lutas abolicionistas e resistência dos quilombolas; que o duque agiu com violência e repressão contra diversos grupos que se opuseram ao seu governo, como no massacre de negros na Farroupilha gaúcha; que o padre ignorou a religiosidade e a cultura indígena ao defender a conversão ao cristianismo, condenando os seus costumes e os considerando selvagens; e que o marechal prendeu, deportou e fuzilou oposicionistas, além de ter assumido a Presidência da República contrariando a lei prevista na constituição. Componentes fantasiados de Duque de Caxias, Padre Anchieta e Deodoro da Fonseca sambavam sobre corpos, sangue e caveiras e utilizavam máscaras caricaturais. Segundo Carlos Ceia (2010), “caricaturar é sinónimo de exagerar e distorcer com o fim de obter um efeito cómico ou parodístico”. As imagens se diferenciam da estética acabada, preestabelecida e perfeita da vida cotidiana para assumir contornos disformes, ambivalentes, por vezes monstruosos, mas sem nunca abrir mão de provocar o riso, e não o medo. Encerrando o desfile, foliões balançavam grandes bandeiras, Cada uma formava, em verde e rosa, os rostos da escritora Carolina de Jesus, dos intérpretes e compositores mangueirenses Jamelão e Cartola e da vereadora Marielle Franco. As mesmas cores foram utilizadas na recriação da bandeira do Brasil, tendo o lema Ordem e progresso substituído por Índios, negros e pobres (Figura 4). 98 Dados revelados pela Comissão Nacional da Verdade. Disponível em: <http://www.memoriasreveladas.gov.br/administrator/components/com_simplefilemanager/uploads/CNV/relat% C3%B3rio%20cnv%20volume_1_digital.pdf >. Acesso em 12 dez. 2020. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 474 Figura 3: Alegoria A história que a história não conta Figura 4: Bandeira com o rosto de Marielle e releitura da bandeira nacional Fonte: Fernando Grilli - Riotur/ Fernando Grilli - Riotur Trilha sonora da apresentação, o samba-enredo apresentou em forma de poesia o enredo, sem se preocupar com a ordenação estética proposta pelo carnavalesco Leandro Vieira. A letra é uma conversa afetuosa entre o narrador e o Brasil, o que pode ser observado nos vocativos “meu nego” e “meu dengo” (DOMÊNICO et al., 2019). Para facilitar a compreensão do público e dos jurados, Vieira utilizou versos da canção para nomear suas alegorias. Brasil, meu nego/ Deixa eu te contar/ A história que a história não conta/ O avesso do mesmo lugar/ Na luta é que a gente se encontra/ Brasil, meu dengo/A Mangueira chegou/ Com versos que o livro apagou/ Desde 1500 tem mais invasão do que descobrimento/ Tem sangue retinto pisado/ Atrás do herói emoldurado/ Mulheres, Tamoios, Mulatos/ Eu quero um país que não está no retrato/ Brasil, o teu nome é Dandara/ A tua cara é de cariri/ Não veio do céu/ Nem das mãos de Isabel/ A liberdade é um dragão no mar de Aracati/ Salve os caboclos de julho/ Quem foi de aço nos anos de chumbo/ Brasil, chegou a vez/ De ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês/ Mangueira, tira a poeira dos porões/ Ô, abre alas pros teus heróis de barracões/ Dos Brasis que se faz um país de Lecis, Jamelões/ (São verde e rosa as multidões) (DOMÊNICO ET AL., 2019). A partir das reflexões de Motta (2013) sobre narrativa, é possível perceber que o enredo coloca os negros e índios como protagonistas da história nacional. Os portugueses são os antagonistas, gerando o conflito. Em nome da cobiça, invadiram, colonizaram e exploraram as terras brasileiras e escravizaram indígenas e africanos. Ainda ganham reverência as mulheres – gênero inferiorizado ao longo da história – e aos combatentes dos anos de chumbo, como ficou conhecida a Ditadura Militar. Os detentores do poder – em maioria homens brancos – não pouparam vidas em seus projetos de ambição, enquanto promoviam narrativas que os elegia como heróis da nação. Os personagens são planos. Da comissão de frente à última alegoria, Princesa Isabel, Pedro Álvares Cabral, os bandeirantes, dentre outros, tem a importância reduzida e as qualidades questionadas, enquanto a população indígena e afro-brasileira é representada com altivez, entre reinados e atos de resistência. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 475 Pode-se dizer também que os personagens são prioritariamente coletivos, sobretudo na retratação dos povos indígenas, que em nenhum momento são individualizados. Já na abordagem negra, nomes como Zumbi e Dandara dos Palmares, o Dragão do Mar, Luíza Mahin e Marielle Franco são personificados. Porém, sobressai no enredo as características coletivas deles. Ou seja, os negros citados são usados como exemplo da bravura de toda a etnia. Ainda assim, pode-se concluir que o país tem reconhecido, aos poucos, os seus heróis negros, enquanto ainda faltam representantes indígenas que simbolizem seus atos heroicos. A mensagem ética e moral que a Mangueira pretendeu transmitir é a necessidade de revisão da história do Brasil, desfazendo os preconceitos que colocam negros, índios e pobres como personagens secundários – ou até antagonistas – de uma narrativa da qual muitas vezes agiram como protagonistas. A memória do país precisa ser repensada, trazendo à tona esquecimentos convenientes para que determinados grupos continuem se perpetuando no poder, a custo da exclusão e aniquilamento de parte da população. CONCLUSÃO Ainda que a intenção principal do carnaval da Mangueira de 2019 seja sugerir uma visão invertida da história nacional – inferiorizando o papel de homens e mulheres consagrados como heróis e os substituindo por povos marginalizados –, observa-se que a morte é característica relevante, perpassando as ações e os conflitos do enredo. Logo nos primeiros setores, a memória da dizimação indígena é ressaltada de forma impactante, configurando-se em um dos poucos desfiles que resgatam essa memória traumática. Já nos setores afro-brasileiros, interessam mais ao carnavalesco a valorização das lutas e das vitórias de lideranças negras, se valendo do esquecimento das mortes trágicas de alguns desses personagens e da violência da qual o negro foi submetido. Enquanto os elementos visuais e encenações alternam momentos de altivez, luta, bom humor e terror, o samba-enredo promove uma conversa afetuosa com o país, amenizando as dores seculares retratadas no enredo. Na metáfora dos compositores, o Brasil é um indivíduo secularmente machucado física e emocionalmente, à espreita da morte, que precisa de um colo repleto de amor e conhecimento para curar suas feridas. Também era intenção do carnavalesco Leandro Vieira retratar Marielle Franco como uma liderança política na luta pelas minorias e causas sociais. Porém, apesar da pretensão do artista de valorizar os feitos de vereadora em vida, sua inserção no enredo possivelmente não Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 476 teria ocorrido se não fosse o seu assassinato, de ampla repercussão midiática. Ou seja, embora procurasse esquecer a sua perda traumática, é a morte que transforma Marielle em uma das principais personagens dos desfile – certamente a que provocou maior comoção e interesse do público e da imprensa pelo desfile. Em última análise, a presença da vereadora entre os homenageados contribui para a compreensão da mensagem da narrativa, ao estabelecer clara ligação entre passado e presente. Afinal, desde que o Brasil se entende como país que negros, índios e pobres são assassinados em nome de projetos de poder. E a proposta da narrativa de resistência mangueirense é trazer à memória essa percepção, para que as mortes violentas cessem e a população marginalizada deixe de resistir para existir. Utilizando-se do riso coletivo carnavalesco, a agremiação propõe a superação da vida sobre a morte. Ainda que isso possa parecer realidade apenas naqueles instantes de folia, esse feito pode contribuir para esclarecer a consciência da sociedade brasileira, a fim de que certas histórias não ninem mais gente grande. 6 REFERÊNCIAS BAKHTIN, Mikhail. A cultura popular na Idade Média e no Renascimento: o contexto de François Rabelais. Tradução de Yara Fratesch Vieira. São Paulo: Editora Hucitec; Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1987. BOSI, Alfredo. Narrativa e resistência. In: _____. Literatura e resistência. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. _____. Narrativa e Resistência. In: Itinerários: Revista de Literatura, n. 10. Araraquara (SP): UNESP, 1996. _____. O ser e o tempo da poesia. 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Professor Adjunto, Centro Universitário Anhanguera de Niterói Luciene Gustavo Silva, Pós-graduanda em Serviço Social, PUC-Rio RESUMO Este artigo, propõe realçar a importância das ações dos movimentos sociais pelas demandas coletivas dos indivíduos da população negra por políticas públicas e sociais. Desse modo, nosso foco está na importância das ações do movimento social negro no campo da educação como estratégia para inclusão social dos jovens negros nas universidades brasileiras, com especificas ações afirmativas, tendo em vista que, nestes espaços se configuram as diferentes relações sociais do poder, do ser e do saber. Nesta reflexão, destacamos o Movimento Social PréVestibular para Negros e Carentes (PVNC), considerado um movimento social contemporâneo, dado que em sua específica atividade aglutina grupos ambivalentes como raça e gênero e que procura, através de sua conduta, produzir um tipo de ação social transformadora que requer uma mudança na estrutura da sociedade tanto em sua dimensão econômica como na cultural valorativa, para uma concepção ampla de cidadania. Isto significa que, a política social viabilizaria a democratização da educação como um direito social disponível na sociedade brasileira para a população negra, como processo de fomento da Afrocidadanização. PALAVRAS-CHAVE: Movimentos Sociais; PVNC; Ações Afirmativas; Afrocidadanização. INTRODUÇÃO A década de 90 imprimiu no contexto sociocultural brasileiro importante inflexão ao debate sobre as formas de combate às desigualdades raciais como ao próprio questionamento do mito da democracia racial. A busca de soluções para essas questões mobilizou movimentos sociais e entidades civis, com a finalidade de se implementar políticas públicas e sociais que viessem tornar realidade a igualdade de condições. Este debate foi inspirado, sobretudo, pelo princípio de que a negação de oportunidades para os indivíduos que historicamente sofreram com a desigualdade social e racial deveria enfaticamente ser combatida. A emergência de novas formas de identificação individual e especificamente as formações coletivas que se manifestam na modernidade como negros, mulheres, povos indígenas, ecologia, movimentos religiosos, atribuem importante inflexão aos movimentos sociais e intelectuais de contestação política e cultural, como também, determina a afirmação Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 480 da pluralidade de esferas públicas e dos direitos dos grupos historicamente excluídos social e culturalmente. O reconhecimento efetivo de identidades historicamente excluídas e a consequente busca por políticas públicas não-universalistas, que procuram beneficiar esses segmentos sociais, revela que o critério de justiça a ser alcançado - no sentido de atribuir oportunidades iguais de ponto de partida à todos indivíduos e grupos - é aquele em que as diferenças deixem de ser impedimento para a distribuição dos bens socialmente escassos. Em função deste fato, surgiram diferentes movimentos sociais, como por exemplo, os movimentos de consciência negra, os movimentos feministas, o movimento dos “sem terra” entre outros, que privilegiam tanto o reconhecimento como a valorização mais efetivas das respectivas identidades culturais, e de suas particularidades e contribuições específicas à construção social. Desse modo, nosso foco está na importância das ações do movimento social negro no campo da educação como estratégia para inclusão social dos jovens negros nas universidades brasileiras, com especificas ações afirmativas, tendo em vista que, nestes espaços se configuram as diferentes relações sociais do poder, do ser e do saber. Neste processo, destacamos a atuação do Movimento Social Pré-vestibular para Negros e Carentes (PVNC), como um importante movimento que articula as demandas por educação entre a Sociedade Civil e o Estado. O pvnc é, em caráter geral, um movimento de luta contra qualquer forma de racismo e exclusão e, em caráter específico, uma frente de denúncia, de questionamento e luta pela melhoria e democratização da educação, através da defesa do ensino público e de qualidade em seus níveis fundamental, médio e superior nos âmbitos municipal, estadual e federal. (pvnc, 1999.) Dessa forma, com este trabalho, pretendemos realçar a importância que este movimento social possui para a subjetividade do seu público-alvo na realização de sua demanda coletiva, como também, realçar a dimensão afirmativa de suas ações na construção da cidadania. Nesse caso, as demandas coletivas são associadas às demandas por identidades que são construídas em uma relação intersubjetiva, presumindo abrir novos espaços de intercâmbio e diálogo, onde o sujeito forma sua vontade discursivamente. Esta supõe a relação entre identidade e diferença. Esta reflexão tem em conta considerar o pré-vestibular para negros e carentes como um movimento social contemporâneo, dado que em sua específica atividade aglutina grupos ambivalentes como raça e gênero e que procura, através de sua conduta, produzir um tipo de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 481 ação social transformadora que, como veremos no decorrer do trabalho, requer uma mudança na estrutura da sociedade tanto em sua dimensão econômica como na cultural valorativa. PVNC: AÇÃO COMUNITÁRIA SOCIETÁRIA E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS A atuação do movimento social negro no contexto sociocultural brasileiro se configura como importante ação no processo de pressão social junto ao estado para a democratização e ampliação no campo da educação como direito social e como espaço passível de promover a emancipação social. Em busca de romper com analfabetismo o movimento negro teve o auxílio do movimento frente negra – compunham a imprensa negra, juntos articulavam a emancipação da população negra e tinham como proposta integrar os negros na vida social, cultural e política, assim, seria possível romper com inferioridade intelectual. Cabe ressaltar que, na constituição de 1824 a 1891, não possibilitava o acesso dos negros africanos nas escolas, apenas os nascidos livres no brasil, porém, ditava a educação como um direito de todos os cidadãos que tivessem posses e rendimentos com uma soma de “oitocentos mil réis”. Figura 1 – Analfabetismo por cor ou raça. Fonte: IBGE100 – PNAD101 Continua Educação 2017. 100 Documento disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-denoticias/noticias/22842-acesso-a-educacao-ainda-e-desigual (Acessado em 06 de maio de 2019 às 09h47min). 101 Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios (PNAD). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 482 Nota-se que o percentual observado sobre analfabetismo, busca refletir a necessidade de inserção dos jovens em outros níveis da educação. Desta forma a desigualdade e a exclusão educacional resultaram na falta da democratização na educação. Ao longo da história a escola foi considerada como um espaço pertencente a uma determinada classe social, onde os saberes culturais e a linguagem eram repassados para classe dominante, com condições econômicas favorecidas e consequentemente seriam os detentores do capital cultural. Mesmo de maneira não exaustiva, podemos apontar que em seu processo histórico na busca de romper com o analfabetismo, a inclusão da população negra na escola pública como direito de todos, foi tema de discussão fomentado pelo movimento negro nos debates educacionais ao longo do século xx. Em 1961 foi legislada a primeira lei de diretrizes e bases da educação – ldb nº 4.024/61, que constava argumentos sobre raça. Tendo em vista que, naquela época a classe social e a raça tinham a mesma dimensão, entretanto, não deixava claro se a escola pública gratuita seria destinada a população negra. Conforme gomes (2017), no período da ditadura militar, em 1964, o tema racial deixou de ser um dos princípios na educação brasileira em conformidade com a promulgação da ldb nº 5.692/71. Esta temática retornou à centralidade no diálogo da educação em 1996, sendo a ênfase do movimento negro com a LDB nº 9.394/96 – que estabelece as diretrizes bases da educação. Em 2003, essa lei foi alterada para a Lei nº 10.639/03 – que estabelece as diretrizes e bases da educação para incluir no currículo oficial na rede de ensino a obrigatoriedade da História e Cultura Afro-Brasileira com a inclusão de dois artigos. O artigo 26-A, o ensino obrigatório da história e da cultura afro-brasileira, nos ensinos fundamental e médio nas escolas públicas e particulares; e o artigo 79-B, que incluiu no calendário escolar a data 20 de novembro o dia Nacional da Consciência Negra. Em 10 de março 2008 a Lei 10.639/03 foi alterada para a Lei 11.645 – que estabelece à obrigatoriedade da inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da rede de ensino público e privado na educação básica, que visa combater ao preconceito e discriminação racial, mesmo com os avanços por meio do reconhecimento da história e a cultura mediante a inclusão do ensino afro e afro-brasileiro na LDB, a juventude negra perdura encontrando-se estigmatizada102 na sociedade e nos espaços sócio educacionais, acrescida do preconceito e discriminação racial. Referente ao preconceito que pode ser 102 Estigma – a situação do indivíduo que está inabilitado para a aceitação social plena (GOFFMAN, 1988, p.4). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 483 identificado por meio de omissões, em atitudes e comportamento ou por meio de um julgamento antecipado e a partir de estereótipos103 de uma raça, de um grupo, de uma etnia ou de uma religião, e assim, Munanga (2005) nos chama a atenção para não incorremos no equívoco de acreditar que o preconceito é apenas decorrente da ignorância das pessoas. E neste caso, o preconceito estaria circunscrito no campo das relações individuais, particularizado, produto da falta de informação, educação e conhecimento sobre outras culturas. Para o autor, essa maneira de relacionar o preconceito com a ignorância das pessoas “põe o peso mais nos ombros dos indivíduos do que nos da sociedade” (apud CFESS, 2016, p. 12). Ainda durante a década de 1990, a discussão sobre o acesso de negros nas universidades foi intensificada, em virtude da ampliação do debate em torno da possibilidade efetiva da implementação das políticas de ação afirmativa na sociedade brasileira. Esta política é considera um instrumento específico, capaz de efetivar a inédita presença nas universidades brasileiras de segmentos sociais até então ausentes desse espaço de construção da cidadania. Na virada do século, estas estratégias ganharam destaque e visibilidade em todo o país, tornando-se uma referência nacional nas lutas pela democratização da educação e pela redução das desigualdades étnicas e raciais, como expressão ampla da luta pela transformação dos privilégios da cidadania e para o fomento da Afrocidadanização. Para Guimarães (2013) Afrocidadanização representa maneiras de transformar as condições históricas vividas pelos indivíduos da população negra na sociedade brasileira, como alternativa ao que tem sido entendido até hoje a democracia racial brasileira. Ele pretende dar concretude, incorporar empiricamente, as conquistas de todos os direitos significativos e pertinentes aos indivíduos em uma sociedade democrática e justa. Ou seja, é concebido aqui como a realização efetiva da cidadania plena para os indivíduos da população negra, historicamente subalternizados em nossa sociedade. A concretude da Afrocidadanização representa e abarca diversos referenciais: o reconhecimento da identidade racial como positiva; o reconhecimento do protagonismo da população negra como fundadora e construtora da sociedade brasileira; o direito a igualdade e a liberdade; o direito a diferença; o direito a disputar os benefícios sociais em igualdade de oportunidades e de condições, ou seja, a “afrocidadanização” seria a realização de uma verdadeira “democracia racial”, uma equidade social na qual todos os indivíduos da população negra, sejam contemplados e plenamente estabelecidos na sociedade brasileira. 103 São construções sociais de valorização e julgamentos que reduz o reconhecimento dos papéis sociais (CIZOTO; DIÉGUEZ; PINTO, 2016, p. 212). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 484 PERSPECTIVAS HISTÓRICAS DO PVNC O Movimento Social Pré-Vestibular Para Negros e Carentes (PVNC), começa sua história no salão Quilombo da Igreja Matriz de São João de Meriti, Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, em julho de 1993. A ideia de organização de um Curso Pré-Vestibular para estudantes negros nasceu a partir das reflexões da pastoral do negro, em São Paulo, entre 1989 e 1992. Nesse período e com o resultado concreto dessas reflexões, a PUC-SP, através do Cardeal Arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns, concedeu 200 bolsas de estudos para estudantes participantes de Movimentos Negros Populares. O PVNC teve também como modelo três experiências similares de pré-vestibular: a Cooperativa Educacional Steve Biko, em Salvador, Bahia; o SINTUFRJ (Sindicato dos Funcionários da UFRJ) e o Mangueira Vestibulares, ambos no Rio. As discussões e articulações para a organização do primeiro núcleo de Pré-Vestibular para Negros, na baixada fluminense, iniciaram-se no final de 1992, tendo como primeiro objetivo a capacitação para o exame vestibular da PUC-SP e das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro. Este núcleo foi concebido e organizado por David Raimundo dos Santos, Alexandre do Nascimento, Antônio Dourado e Luciano Santana Dias, eles contataram os professores e conseguiram duas salas de aula no Colégio Fluminense, realizando o trabalho de divulgação e reuniões com os primeiros alunos interessados. Com isso, possibilitaram, em cinco de julho de 1993, a fundação do Curso Pré-Vestibular para Negros e Carentes na Igreja Matriz de São João de Meriti, com uma aula inaugural. O nome, Pré-Vestibular Para Negros e Carentes (PVNC), foi escolhido em função da necessidade de ratificação da questão racial no Brasil e, sobretudo, na Baixada Fluminense, onde a qualidade do ensino médio é ínfima e, de acordo com o senso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 1991, a população afrodescendente no Brasil é de 44%, porém, na pesquisa do IBGE verificou-se que o perfil dos estudantes universitários englobava apenas 1,7% dos negros e negras. Na versão de sua carta de princípios de 1999, o ano de 1994 é destacado como o ano mais importante para o PVNC em termos de sua estrutura de rede de solidariedade, nesse ano o PVNC começou a se constituir como um Movimento Social de Educação Popular que, dessa forma, passou a ser reconhecido em âmbito nacional. Uma das principais ações práticas do PVNC foi o estabelecimento de importante parceria com a PUC-Rio, através da Pastoral do Negro, com os cursos de pré-vestibulares comunitários e populares em rede, especialmente com Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 485 o Movimento Social Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), concedendo-lhes bolsa de estudos —integrais e não-reembolsáveis— para os alunos aprovados regularmente em seu vestibular, por intermédio do seu Programa de Bolsa de Ação Social. Esta parceria transformou significativamente a vida dos indivíduos da população negra, demonstrando a importância das ações afirmativas. Desse modo, a revolução silenciosa que as ações afirmativas puseram em marcha na última década do século XX no Brasil, possibilitaram vislumbrar um processo de transformação das desiguais relações sociais e raciais brasileiras. De fato, olhando para as atuais condições materiais de existência dos indivíduos beneficiários dessas ações, podemos vislumbrar a possibilidade de termos uma sociedade racialmente mais justa. A partir deste olhar constatamos como a agência e atuação do PVNC foram significativas para garantir a presença da população negra no ensino superior e como esta mesma agência foi importante para que a PUC-Rio iniciasse o seu pioneiro programa de ações afirmativas no Brasil. Para o primeiro curso foram feitas cerca de 200 inscrições. Dos inscritos, 100 alunos começaram a estudar em duas turmas. Com o tempo, alguns saíram, e outros entraram durante o período de realização do curso (de julho a novembro). A entidade encerrou suas atividades em novembro, com 50 alunos. Desses alunos 34% foram aprovados (uma aluna para a UFFNiterói, um aluno para a UFF-Baixada, uma aluna para a UERJ e quatro alunos para a PUCRio). Dessa forma, o PVNC se apresenta como um movimento de educação popular, laico e apartidário, destinado às pessoas de camadas populares e, em geral, negros(as), com a intenção de capacitá-los para o vestibular. Com o ensino do Pré-Vestibular e outras ações, o PVNC se define em caráter geral como um movimento de luta contra qualquer forma de racismo e exclusão e, em caráter específico, uma frente de denúncia, questionamento e luta pela melhoria e democratização da educação, através da defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, que seja também pluriétnico e multicultural em seus níveis fundamental, médio e superior, nos âmbitos municipal, estadual e federal. Assim, o movimento criou as condições necessárias para que os estudantes discriminados, por etnia, gênero ou situação socioeconômica, concorressem nos vestibulares das universidades públicas, em condições concretas de aprovação e inclusão no ensino superior. O movimento é regido por uma Carta de Princípios, que sistematiza as deliberações aprovadas no conjunto do movimento e orienta suas atividades, princípios filosóficos, pedagógicos, perfis de alunos, de professores e coordenadores, além de normatizar o funcionamento dos núcleos. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 486 Por núcleos entende-se a denominação utilizada pelo PVNC para identificar os grupos que se reúnem para ministrar os cursos. Segue alguns pontos significativos da proposta de atuação do PVNC, contidos em sua Carta de Princípios: Um conceito de democracia como forma de relacionamento social que incorpore igualdade de oportunidades, garantia de vida digna (trabalho com salário justo, cuidados com a saúde, educação, previdência, moradia, terra, acesso à produção cultural), participação popular nas deliberações políticas, liberdade de expressão e respeito as diferenças e diversidades étnicoculturais. Vale ressaltar que para o PVNC, a democracia, para ser plena, deve ser também uma democracia étnica; Um conceito Ação Afirmativa como ação coletiva de afirmação de identidades e como luta por relações econômicas, políticas sociais e culturais democráticas. Trata-se de uma concepção de ação afirmativa que vai além da instituição de políticas públicas direcionadas a um determinado grupo social; Um conceito de educação como processo de formação de competência técnica e competência política, no sentido da autonomia e da emancipação humana. Uma crença de que a Educação, como prática de formação emancipação humana, tem um papel importante na superação do racismo, da discriminação de gênero, da discriminação cultural e, de forma geral, das desigualdades sociais, ou seja, atribuir às questões da diferença cultural e da desigualdade social um papel central na prática pedagógica; PVNC E A DISCIPLINA CULTURA E CIDADANIA Além de sua atribuição educacional específica, a de criar as necessárias condições para o acesso ao ensino superior dos estudantes economicamente desfavorecidos, ministrando as diversas matérias propedêuticas exigidas no vestibular, o Pré-vestibular para Negros e Carentes oferece uma outra disciplina que de certa forma lhe concede um caráter diferenciador em relação aos demais pré-vestibulares, a saber, a Disciplina Cultura e Cidadania. A Disciplina Cultura e Cidadania desde o primeiro momento em que foi ministrada tem se revelado condição basilar para própria continuidade do PVNC como movimento social. Sua presença na grade curricular determina a condição sui generis do movimento. Por conta desse fato, a disciplina se mostra como elemento definidor da condição de ser de um curso préEditora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 487 vestibular, ou seja, a presença desta disciplina na grade curricular determina se um curso preparatório para universidade é ou não um tipo de curso voltado para as camadas populares, o que, de certa forma, lhe garante alguns benefícios, como a automática isenção na inscrição para o vestibular das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro para os alunos que lhe são oriundos. No âmbito da disciplina, a categoria "Cidadania" é entendida em seu sentido amplo e atual, como vimos acima, como englobando além dos direitos civis e políticos, também o direito a educação e a própria existência. Por sua vez, "Cultura" é entendida em sentido cujo significado expressa o estabelecimento de uma cultura democrática que relaciona interesse e ação coletiva configurando-se como virtude cívica. Por este ângulo podemos entender, segundo a teoria pedagógica de Paulo Freire (1982), a qual nos servirá de arcabouço teórico para que possamos pensar qual a finalidade da inclusão desta disciplina em um curso pré-vestibular, que em uma relação educacional a prática da liberdade só encontra adequada expressão numa pedagogia em que o oprimido tenha condições de reflexivamente, descobrir-se e conquistar-se como sujeito de sua própria destinação histórica. Nesse sentido, ele entende que o diálogo leva o indivíduo a aprofundar-se na tomada de consciência da realidade através de um processo reflexivo. Portanto, a reflexividade tornase a raiz da objetivação. Em sua específica definição, As consciências não se encontram no vazio de si mesmas, pois a consciência é sempre, radicalmente, consciência do mundo. O monólogo, enquanto isolamento, é a negação do homem; é fechamento da consciência, uma vez que consciência é abertura. O diálogo fenomeniza e historiciza a essencial intersubjetividade humana; ele é relacional e, nele, ninguém tem iniciativa absoluta. Os dialogantes “admiram” um mesmo mundo; afastam-se dele e com ele coincidem; nele põem e opõem-se. O diálogo não é um produto histórico, é a própria historicização. É ele, pois, o movimento constitutivo da consciência que, abrindo-se para a infinitude, vence intencionalmente as fronteiras da finitude e, incessantemente, busca reencontrar-se além de si mesma. O isolamento não personaliza porque não socializa. Intersubjetivando-se mais, mais densidade subjetiva ganha o sujeito. (FREIRE, 1982, p11) Assim, a conscientização ao se expressar na forma de aprofundamento da tomada de consciência determina por seus objetivos, que o indivíduo ao aprofundar-se na realidade, conhecendo-a criticamente, assuma uma consciência crítica da mesma se empenhando em tornar mais humana esta realidade na qual e com a qual ele vive através de seus atos e experiências. A conscientização como instrumento de conhecimento e reconhecimento de uma determinada realidade torna-se, portanto, o dado basilar que encaminha o indivíduo à transformação de sua realidade e o enseja a libertar-se da opressão. Portanto, o objetivo da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 488 disciplina é de realizar um amplo debate sócio-histórico, no sentido de potencializar a ações político-culturais dos educandos e dos educadores do PVNC, ou seja, viabilizar a produção de subjetividades na luta por democracia e justiça social. PERSPECTIVAS E ANÁLISES SOBRE O PVNC A ação social que o movimento vem desenvolvendo como forma de ação afirmativa sensibilizou diversos pesquisadores de diversas instituições levando-os a estudá-lo, pois o movimento é considerado um campo fértil para novas percepções acerca das relações sociais plurais e educacionais. A atenção dos pesquisadores se volta, principalmente, para a forma de como o movimento se posiciona diante de uma questão crucial em uma sociedade plural, a saber, a questão da diferença. Por ser um movimento cuja demanda específica é a inclusão de negros e carentes à universidade, o movimento em seu interior tem como conduta a não segregação, ou seja, no movimento as diferenças servem para demonstrar que é possível aglutinar pessoas diferentes em torno de um mesmo interesse. Portanto, a ênfase é dada à dignidade igualitária, nos termos da política do reconhecimento que vimos em Charles Taylor, a todos os cidadãos na própria prática democrática, porque traz a necessidade da diferença ser preservada a partir do reconhecimento da própria identidade. Dentre as diversas pesquisas sobre o PVNC, encontramos a que foi efetuada por Candau & Anhron (2001, p,6-8) que analisaram o movimento com base em propostas políticopedagógicas que procuram oferecer elementos para o desenvolvimento de uma educação multicultural. Em suas conclusões destacam que as dimensões mais trabalhadas nas salas de aula pelo PVNC são as dimensões do empoderamento e a da redução do preconceito. No que concerne a redução do preconceito, as autoras enfatizam que a proposta do movimento prevê uma formação crítica dos jovens que passam pelos núcleos, o que de fato se efetiva em algumas aulas de Cultura e Cidadania, quando tratam da vigilância da linguagem “politicamente correta”, na promoção da auto-estima racial, etc. Por sua vez, a dimensão do empoderamento se manifesta de diferentes maneiras, seja desenvolvendo de maneiras constantes a auto-estima dos alunos, seja promovendo uma consciência de que todos podem aprender independente de sua condição, de gênero ou etnia, seja propiciando entre os aluno(as) e os professores(as) uma prática democrática, na qual a participação e o envolvimento de todos é uma realidade buscada e bastante alcançada, dentro dos limites deste processo. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 489 Na questão referente a pedagogia da equidade, elas consideraram que o PVNC se posiciona através de uma estratégia de ação afirmativa percebida pela ótica da justiça distributiva que busca, não somente favorecer o acesso da população de baixa renda e negra à universidade, como também “empoderar” estes grupos na perspectiva de uma cidadania plena. Entretanto, as autoras chamam a atenção para o fato de que existem algumas dimensões pouco presentes nas salas de aula: integração de conteúdos e processo de construção de conhecimento. Para elas, essas ausências constituem preocupações importantes com as quais pode-se pensar na possibilidade de trabalhar a cultura escolar na perspectiva multicultural. Diante deste fato, entendem que o desafio está em que todo o currículo possa ir sendo transformado a partir desta preocupação e não se restrinja esta sensibilidade a determinados temas e/ou disciplinas. Por conseguinte, o movimento no que concerne à sua atividade política não procura propugnar uma política para um grupo targer ou uma política de cotas ou um determinado tipo de direito especial, ao contrário, a dimensão afirmativa de sua ação se revela em seu fim último, a saber, proporcionar à identidade específica dos indivíduos que integram o movimento, como estudantes, condições de serem reconhecidos na esfera educacional e consequentemente na esfera pública por suas próprias habilidades na disputa por uma vaga na universidade. Com isso, constrói autoestima nos indivíduos por intermédio de uma efetiva valorização social. A valorização social representa à autoestima do sujeito a própria essência de uma vivência social digna. O sujeito que não é reconhecido por suas habilidades e por sua inerente capacidade sofre dia a dia constrangimentos que lhe ferem o self. Por isso, torna-se sumariamente importante se pensar como uma determinada atuação de um determinado movimento social pode influenciar de maneira positiva a formação social dos cidadãos e de como essa conduta pode operar um amplo complexo de sentido que determina grandes transformações. AS PERSPECTIVAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL As ações afirmativas são um conjunto de estratégias políticas destinadas à redução das desigualdades sociais, seja na educação, no mercado de trabalho, na saúde, na assistência social e entre outros setores, buscando favorecer os grupos sociais que são discriminados socialmente. Contudo, se faz necessário compreender que esta política implementada pelos governantes, permeia em um campo de possíveis ameaças por ser administrada pela sociabilidade burguesa no bojo neoliberal. O objetivo principal das políticas de ação afirmativa seria oportunizar as Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 490 igualdades sociais, no que possibilitaria superar as consequências econômicas, sociais e psicológicas ocasionadas historicamente pela discriminação social e o racismo, e fomentaria a oportunidade de inclusão, para que, a população negra que padece da discriminação social e racial conseguisse se inserir de forma democrática na sociedade capitalista. Mediante as diversas variações no contexto sócio-histórico da sociedade brasileira, em meio às injustiças sociais e as desigualdades sociais e raciais foi implementada as políticas públicas e sociais que visam reparar, reconhecer e valorizar as pessoas negras. Com intuito de dar visibilidade e inserir os jovens negros nos espaços educacionais universitários, foi promulgada a lei 12.711/12 – Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, e estabelece a reserva de vagas por meio das cotas a presença dos indivíduos negros, pardos e índios por meio da autodeclararão. As cotas foram configuradas por um processo político para reparar as segregações das desigualdades sociais que assola um determinado grupo social que historicamente padecem da discriminação. Figura 2 – Escolaridade por cor ou raça Fonte: IBGE104 – PNAD Continua Educação 2017. As ações afirmativas se apresentam como instrumentos específicos para o estabelecimento de maior igualdade substantiva, seja através de cotas ou de qualquer outro 104 Documento disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-denoticias/noticias/22842-acesso-a-educacao-ainda-e-desigual (Acessado em 06 de maio de 2019 às 10h28min). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 491 instrumento de aplicação, têm se mostrado um instrumento de combate à discriminação e a consequente ampliação do leque de igualdade de oportunidades que conduz os indivíduos ao caminho da cidadania. Como podemos constatar na atualidade, a implementação de políticas de ação afirmativa na sociedade brasileira, possibilita, a existência e ampliação do acesso à educação para a população negra e, consequentemente o fomento da Afrocidadanização. CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir das ações dos movimentos sociais ao longo do tempo, especialmente o movimento negro e dos movimentos populares, em especial, o PVNC, podemos perceber, que as políticas de ações afirmativas, trouxeram em seu bojo um meio de possibilitar a igualdade de oportunidades, o respeito e a valorização da cultura afro-brasileira, a afirmação da identidade, oportunizando a inclusão da população negra nos diversos espaços sociais, tendo em vista que esta população representa a maioria da população brasileira e, principalmente, o reconhecimento de um passado cruel e opressor deve ser revertido se a sociedade brasileira quiser alcançar, de fato, a democracia racial. Neste particular, podemos apontar que a passagem pela universidade, além de ampliar o capital cultural oferecendo melhores oportunidades de ingresso na esfera do trabalho, amplia também o capital social, abrindo avenidas de oportunidades que normalmente estariam fechadas para os indivíduos da população negra. Tais oportunidades, que são de naturezas distintas, além de permitirem a ampliação do capital econômico, ajudam a garantir direitos sociais, contribuindo fortemente para a conquista da cidadania. Por este aspecto, pode-se dizer que as ações dos movimentos sociais, especialmente as do movimento negro, têm ampliado os direitos de cidadania dos indivíduos da população negra, ou seja, vem atuando como uma poderosa ferramenta no processo de Afrocidadanização. REFERÊNCIAS CANDAU, Vera Maria & ANHORN, Carmen Tereza Gabriel. A questão didática e a perspectiva multicultural: uma articulação necessária. – Rio de Janeiro, PUC-Rio, 2001. CIZOTO, Sonelize Auxiliadora; DIÉGUEZ, Carla Regina Mota Alonso; PINTO, Rosangela de Oliveira. Homem, cultura e sociedade. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A. 2016. p. 185-236. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS. Série assistente social no combate ao preconceito. Caderno 3 /// racismo. Ed. Serra Dourada, 2016, 19 p. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 492 FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1982. GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a Manipulação da Identidade Deteriorada. 4ª ed. Rio de janeiro: Editora Guanabara Koogan S.A. 1988. p. 4. GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação / Nilma Lino Gomes. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2017, 154 p. GUIMARÃES, Reinaldo da Silva. Afrocidadanização: ações afirmativas e trajetórias de vida no Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio; São Paulo: Selo Negro, 2013, p. 41 - 75. MONTAÑO, C. DURIGUETTO, M. L. Estado, classe e movimentos sociais. São Paulo: Cortez, 2010. PVNC. Cartas de princípios, 1999. SILVA, Luciene Gustavo. CAPOEIRA: instrumento alternativo para fomentar a Afrocidadanização na perspectiva do Serviço Social. – Monografia (Graduação em Serviço Social), Orientadora: Evelyn Baradel, Centro Universitário Anhanguera – Niterói - RJ, 2019. 57 p. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 493 CAPÍTULO 28 COMUNIDADE EM DISCUSSÃO NA ESCOLA: O QUE PENSAM OS JOVENS SOBRE O ESPAÇO EM QUE VIVEM? Roberta Kelly Santos Maia Pontes, Mestra em História e Culturas, UECE. Professora de História, Secretaria da Educação/CE RESUMO Este texto visa apresentar um relato de experiência de atividades realizadas durante o período de estudos remotos, por conta da pandemia de Covid-19. As ações aconteceram de março a novembro de 2020, com turmas de 2ª série do ensino médio de uma escola em tempo integral localizada na região do Grande Mucuripe, em Fortaleza-CE. No contexto do projeto Núcleo de Trabalho, Pesquisa e Práticas Sociais (NTPSS, as turmas de 2ª série passam por oficinas e experiências de pesquisa que envolvem reflexões sobre a comunidade, mas que precisaram sofrer adaptações ao modelo virtual. Assim, durante os encontros realizados nas plataformas de webconferência e através de atividades propostas utilizando ferramentas e mídias digitais, levamos os estudantes a refletirem sobre a comunidade em que vivem, os espaços da cidade que utilizam, além de provocá-los para a promoção da preservação do patrimônio coletivo. A experiência se mostrou exitosa e culminou com um círculo de diálogo virtual em que os estudantes puderam expor seus sonhos e expectativas para o futuro da comunidade. PALAVRAS-CHAVE: Ensino Remoto; Comunidade; Patrimônio. INTRODUÇÃO Em meados de março de 2020, fomos surpreendidos com o alastramento da pandemia de Covid-19 pelo Brasil e, consequentemente, a necessidade de adotarmos medidas de proteção para combater o vírus, dentre elas, o chamado isolamento social, que, por meio de decretos governamentais, impedia as aulas presenciais, levando-nos a uma reorganização das nossas propostas de ensino, que no momento necessitavam ser transpostas para o meio virtual. Todos os professores que passaram a trabalhar através do “ensino remoto” tiveram que repensar seus métodos de ensino, buscar novas ferramentas, pesquisar maneiras de trabalhar os conteúdos via internet, se adaptar às plataformas de ensino disponibilizadas pelas instituições e, mais que isso, manter os vínculos com os estudantes, em um período tão adverso e para o qual não tivemos formação prévia. Nesse contexto, iremos explorar de que forma realizamos as atividades do componente curricular Núcleo de Trabalho, Pesquisa e Práticas Sociais (NTPPS), em turmas de 2ª série do Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 494 Ensino Médio na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Matias Beck, localizada no bairro Mucuripe, em Fortaleza-Ceará. Desta forma, é essencial, situarmos o leitor quanto à proposta do NTPPS e das escolas em tempo integral do Ceará. A EEMTI Matias Beck faz parte de um projeto-piloto, iniciado em 2016, em que foi implantada a política de tempo integral em 26 escolas de ensino médio, sendo 20 no interior do estado e 6 em Fortaleza. Para essa nova configuração curricular, foram escolhidas escolas que estavam em áreas de alta vulnerabilidade social, uma vez que a Secretaria da Educação propõe que: Deve-se ter ciência que não basta simplesmente aumentar o tempo escolar, o estudante necessita, além disso, de processos de aprendizagem mais significativos, que favoreçam o desenvolvimento de aspectos subjetivos e sociais. Cada aluno tem cinco tempos eletivos por semana que visam diversificar o currículo e oportunizar a construção do itinerário formativo de acordo com seus interesses e projeto de vida no decorrer do ensino médio, sendo ofertadas 45 horas/aula semanais e nove tempos diários com disciplinas da base comum, diversificada e opcional (CEARÁ, 2018). Da carga horária da parte flexível do currículo, cinco horas/aula são compostas por dois projetos: o Projeto Professor Diretor de Turma (PPDT) e o NTPPS. Nessa perspectiva, ambos ganharam maior visibilidade, inclusive com parcerias firmadas com instituições privadas, como o Instituto Aliança e o Instituto Ayrton Senna, no intuito de promover a educação socioemocional. O NTPPS, sobre o qual trabalharemos neste texto, funciona em escolas estaduais desde 2012 e entra, obrigatoriamente, nos currículos das escolas em tempo integral, sendo conduzido por docentes de qualquer área do conhecimento, com o propósito de desenvolver nos estudantes as competências socioemocionais, construindo um projeto de vida e promovendo, ainda, uma iniciação à pesquisa acadêmica. Esse projeto se constitui em três fases. Durante a primeira série do ensino médio, os estudantes são levados a refletirem sobre a própria identidade, a família e as relações com a escola. Na segunda série, os estudantes discutem a comunidade e o sentimento de pertencimento à região em que vivem, visando à compreensão das potencialidades dos territórios e das pessoas que os constituem. Por fim, na etapa de conclusão do ensino médio, durante a terceira série, os estudantes são conduzidos a construírem seus projetos de vida para a posteridade, passando por experiências que refletem sobre a entrada na universidade ou o ingresso no mundo do trabalho. Salientamos, ainda, que na proposta do NTPPS para a primeira e segunda série, está também a realização de uma pesquisa sobre os temas trabalhados durante o ano. Momento em Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 495 que os estudantes colocam em prática as competências desenvolvidas, como o trabalho em equipe, a abertura ao novo e a resiliência emocional. Desta forma, o ano de 2020 foi extremamente desafiante para os docentes deste componente curricular, uma vez que a maioria das atividades envolve muita integração dos estudantes e são pensadas para o ambiente físico, presencial. Assim, foi preciso que buscássemos meios de reorganizar as atividades, sem perder o foco do projeto, e fomentar nos estudantes a motivação para continuarem participando dos encontros virtuais. Dito isto, nas turmas de segunda série, em que o eixo do projeto é a discussão sobre a comunidade, utilizamos ferramentas metodológicas como formulários com enquetes para mapear os espaços conhecidos pelos estudantes, postagens nas redes sociais indicando os lugares da cidade dos quais sentiam falta durante o isolamento social rígido, além de Lives e círculos de diálogo que tiveram como objetivo discutir sobre a comunidade e a participação cidadã. Todas essas ações promovidas pelo NTPPS foram significativas para percebermos os usos da cidade feitos pelos estudantes, bem como dar voz às inquietações dos jovens e suas ideias para possibilitar uma maior participação deles no cuidado com o coletivo, além de proporcionar o reconhecimento das identidades e do pertencimento à comunidade em que vivem. ESCOLA E COMUNIDADE Para abordarmos as atividades realizadas, é importante apresentarmos ao leitor a comunidade em que se insere a EEMTI Matias Beck. Fundada na década de 1960, a escola está situada na Rua Aída Balaio, que leva o nome de uma das pioneiras da educação na região do Grande Mucuripe, em Fortaleza (LIMA, 2019), no cruzamento com a Avenida dos Jangadeiros, nome que também remete à história da comunidade, fundada pelos pescadores que viviam à beira-mar e foram expulsos para os morros em virtude da especulação imobiliária (LINHARES, 1992). É aí, incrustada entre o morro e a linha férrea, onde atualmente temos uma das estações do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que a escola recebe diariamente cerca de 300 alunos, que tem a jornada de 9 horas/aula, fazendo três refeições na escola e partilhando ali suas vidas com colegas, professores e funcionários, em um ambiente que precisou se adaptar a essa realidade, corroborando com o que é dito por Albuquerque Junior sobre o espaço escolar: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 496 O espaço escolar é um espaço político, por excelência, pois é o lugar onde se faz um aprendizado através da convivência, do encontro e desencontro, do conflito em torno de formas de vida, formas de pensamento, de concepções de mundo, de visões sobre o que deve ser a vida em sociedade, sobre o futuro da cidade e da cidadania. (ALBUQUERQUE JÚNIOR, 2017, p. 161) É neste espaço de trocas, tensões e aprendizagem que passam todos os dias estudantes vindos das diversas comunidades que compõem o Grande Mucuripe, atualmente chamado pelo nome do colonizador europeu, na denominação oficial do bairro, que é Vicente Pinzón. Dentre os territórios que compõem o Mucuripe, temos as comunidades do Pilão, Buraco, Morro do Teixeira, Morro Santa Teresinha, Castelo Encantado, Saporé, dentre outras tantas. É relevante a percepção de que a região é habitada por famílias que, em sua grande maioria, vivem ali desde as suas primeiras gerações, sendo descendentes da comunidade de pescadores que se estabelecia nas proximidades da praia, e cuja atividade pesqueira ainda hoje é muito presente entre elas. Assim, trabalhar sobre a comunidade do Mucuripe, tendo toda essa simbologia do mar, da praia e da pesca, é não só um desafio para nós professores, mas também uma oportunidade de irmos além, enquanto historiadores, do nosso fazer diário em sala de aula. Desta forma, enxergamos nas escolas em tempo integral e, em especial, no NTPPS, uma ampla janela de oportunidades para serem trabalhados diversos conteúdos, competências e habilidades e se gerar um diálogo produtivo, e mais significativo para os jovens, como é proposto nos Parâmetros Curriculares Nacionais, bem como pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio e pelo Documento Curricular Referencial do Ceará (em processo de construção) que salienta que: o componente curricular da Historia se apresenta no Ensino Médio como de suma importância para o aprofundamento do que se estudou no Ensino Fundamental, desenvolvendo nos alunos habilidades e competências que fundamentam a concretização de uma aprendizagem que seja crítica, reflexiva, protagonista, problematizadora e fundamentada na ética, para que possa entender a realidade social, política, econômica, cultural, tecnológica e ambiental em que está inserido, nas diversas temporalidades e espaços sociais. (...) As ferramentas da Historia, por sua vez, são alguns dos instrumentos que possibilitam ao educando intervir de modo significativo sobre a realidade social para, assim, modificá-la. Sempre tendo em vista o seu projeto de vida. (CEARÁ, 2019, p. 18) REFERENCIAL TEÓRICO Para abordarmos as atividades que realizamos com os estudantes durante o período da pandemia, em 2020, é necessário se compreender a perspectiva de Educação Integral, a qual Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 497 pensamos que vai além da ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola, como é proposto por Jaqueline Moll e Gesuína Leclerc, quando salientam que é preciso propor outras lógicas de agrupamento dos conhecimentos para além das disciplinas, outras formas de articulação entre diferentes saberes, outros usos do tempo e outros espaços, outra relação entre cultura acadêmica e cultura da experiência, outras demandas de formação profissional, novas materialidades que coloquem as experiências corporais, ambientais, artísticas e culturais entre os conteúdos preciosos do currículo. (LECLERC; MOLL, 2012, p. 27) Além disso, como trabalhamos com um projeto que visa ao desenvolvimento das competências socioemocionais, é preciso articular essa proposta de educação integral com o que é o intuito do NTPPS. Dessa maneira, ressaltamos o pensamento de Anita Abed que aponta: a função da escola vai muito além da transmissão do conhecimento, pois é urgente e necessário fortalecer muitas e variadas competências nas nossas crianças e jovens, que lhes possibilitem construir uma vida produtiva e feliz em uma sociedade marcada pela velocidade das mudanças. Motivação, perseverança, capacidade de trabalhar em equipe e resiliência diante de situações difíceis são algumas das habilidades socioemocionais imprescindíveis na contemporaneidade. [...] E no futuro dos nossos alunos. (ABED, 2014, p. 14) Assim, ao relacionarmos a educação integral com o desenvolvimento das competências socioemocionais dos estudantes, temos um leque de possibilidades de desenvolver nos currículos escolares propostas que reflitam sobre questões que nos são muito caras enquanto professores da área de ciências humanas, como a discussão acerca da comunidade e do patrimônio. Para tanto, se faz necessário pensar sobre o que alerta Renilson Ribeiro (2018): Torna-se significativo e necessário decifrar o currículo vivido e sentido por alunos e professores de história no cotidiano da sala de aula, evidenciando as formas de aceitação, resistência, tensões, usos e apropriações daquilo que foi prescrito como finalidade, objetivos e conteúdos a serem ensinados. (RIBEIRO, 2018, p. 55) A partir dessas palavras, apesar de crermos que as aulas de História ultrapassam os currículos, bem como os materiais didáticos e as instituições, não podemos negar também que “os currículos são responsáveis em grande parte pela formação e pelo conceito de História de todos os cidadãos alfabetizados, estabelecendo, em cooperação com a mídia, a existência de um discurso histórico dominante, que formará a consciência e a memória coletiva da sociedade” (ABUD, 2004, p. 28). Então, tentar relacionar os currículos propostos nas referidas escolas e a articulação entre eles e os estudos históricos, mesmo através de projetos interdisciplinares, é buscar também entender o que os sujeitos envolvidos nessa construção de significados para as diversas possibilidades que se apresentam, vivenciam e experimentam nesse caminho que vem sendo trilhado. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 498 A seguir, apontaremos como se deu a nossa metodologia para trabalharmos com os discentes. METODOLOGIA Para desenvolvermos as atividades do NTPPS durante a pandemia, a primeira estratégia metodológica foi buscar adaptar as propostas de aula da apostila do componente curricular ao que poderia ser feito virtualmente. Nesse sentido, foi necessário um esforço dos professores em buscar, no meio virtual, programas, aplicativos, plataformas, que permitissem trabalhar com os estudantes as questões que eram sugeridas para as aulas. No entanto, como as atividades da segunda série são voltadas de maneira muito significativa para uma discussão sobre a comunidade, sentimos a necessidade de ouvir dos alunos o que eles pensavam sobre a região em que vivem e o que gostariam de discutir sobre ela. Para tanto, uma das nossas primeiras ações foi criar um formulário, via Google Forms, em que os estudantes deveriam responder à pergunta: Que história você contaria sobre a comunidade em que vive? Ao que os estudantes, em suas respostas, apontaram para diversas temáticas que poderíamos trabalhar durante nossos encontros. Dentre as questões trazidas nas respostas ao formulário, percebemos a intenção de se saber mais sobre o processo de colonização da região, uma vez que muito se discute se o Brasil teria sido “descoberto” pelo Mucuripe, com a passagem de Vicente Pinzón nessa região, além da relação com a praia, a “vista” e os pontos de destaque da comunidade, como o Mirante, que por muito tempo foi um dos pontos turísticos mais frequentados de Fortaleza. Inclusive quebrando nas próprias respostas alguns preconceitos quanto ao local em que vivem, como podemos observar na imagem a seguir: Figura 1: Respostas dos estudantes ao formulário de sondagem. Fonte: Produzido pela autora. 2020. A partir daí, passamos a planejar aulas e atividades que pudessem proporcionar aos estudantes essas reflexões e dar conta desses anseios. Mesmo nos utilizando de ferramentas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 499 digitais e sem os encontros presenciais, acreditamos que conseguimos contemplar essas ideias, através da experiência que relataremos no tópico abaixo. ATIVIDADES REALIZADAS NO CONTEXTO DOS ESTUDOS REMOTOS Na nossa proposta de atividades escolares durante a pandemia, levamos em consideração a importância de trazer para a escola o diálogo sobre a comunidade e o patrimônio local, já que o patrimônio, enquanto faceta do direito à memória, é fundamental no exercício da cidadania. Por esse caminho, não se deve esquecer que a interpretação do patrimônio cultural dever ser feita, antes de tudo, “com” e “para” a população local. Logo, as distinções patrimoniais que diferentes lugares e/ou práticas angariam de organismos internacionais e nacionais poderiam configurar-se em oportunidades interessantes para incentivar o que Marilena Chauí (2006) denominou de “cidadania cultural”, considerando tanto as perdas, quanto as conquistas nas perspectivas dos seus habitantes, para a elaboração de políticas públicas que garantam amplos direitos aos cidadãos. Para tanto, as mediações em processos educacionais para o patrimônio são basilares, se realizadas de forma que exista crítica permanente sobre certas ideias que orientam o trabalho no campo do patrimônio cultural. (NOGUEIRA; RAMOS FILHO, 2020, p. 14) Assim, uma das primeiras atividades que realizamos com as turmas de segunda série no NTPPS, durante os estudos remotos, foi para percebermos os usos dos espaços da cidade pelos estudantes. Desta maneira, em virtude da semana do aniversário de Fortaleza, pedimos aos estudantes que fizessem publicações nos seus perfis do Instagram, na quinta-feira, dia de #TBT, em que falassem sobre os lugares dos quais mais sentiam falta de poder frequentar por conta da pandemia, ao que ficou muito nítida a relação desse público com a praia, como podemos ver nas imagens que seguem. Partindo desta relação com a praia, era preciso um reconhecimento dos outros espaços da comunidade para mapearmos não só os usos, mas também compreendermos que tipo de equipamentos públicos e privados eles conhecem e frequentam, e como percebem a realidade local. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 500 Figura 2: Conjunto de postagens dos estudantes que teve como espaço de referência a praia. Fonte: Produzido pela autora. 2020 Então, seguindo essa ideia, através de formulários também identificamos os equipamentos da comunidade que os estudantes reconheciam como parte dela, os quais aparecem nas respostas deles sobre os espaços de lazer e os espaços religiosos, por exemplo. Para nós também era importante ouvir os estudantes e sentir suas inquietações sobre o que poderia se esperar para a comunidade no futuro. Desta forma, outra atividade proposta, também se utilizando de formulários, foi para que eles refletissem como percebiam que a economia da comunidade seria afetada pela pandemia, ao que surpreendentemente, tivemos um retorno de comentários positivos, mesmo em um contexto adverso, como podemos ver abaixo. Figura 3: Respostas dos estudantes sobre como percebiam os impactos da pandemia na comunidade. Fonte: Produzido pela autora. 2020. Observando os comentários dos estudantes e sentindo a necessidade de aprofundar essas questões, tanto sobre o reconhecimento da comunidade, como fomentar um diálogo sobre Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 501 outros fatores relevantes que foram surgindo também durante a pandemia, como a “requalificação” do Riacho Maceió, que passa pelo Mucuripe, foi fundamental trazer para esse espaço de discussão com os alunos outras pessoas da comunidade. Um desses parceiros da escola, que foi fundamental para possibilitar a promoção de outras atividades, foi o Acervo Mucuripe, através de seu idealizador, Diego di Paula, que já tinha uma relação com o desenvolvimento de outros projetos na escola. Sendo assim, nos juntamos em uma Live no Instagram para conversarmos sobre o bairro, bem como levar essa discussão não só para os estudantes, mas objetivando atingir também as famílias e a comunidade em geral. Figura 4: Cartaz virtual para divulgação da Live com o @acervomucuripe. Fonte: Produzido pela autora. 2020. Nesta Live dialogamos desde o processo de formação do Grande Mucuripe até a chegada, na região, de equipamentos recentes, como a estação do VLT, passando pelas lutas dos jangadeiros e pescadores, pela culinária da comunidade, os espaços de lazer, assim como os problemas, a especulação imobiliária e as formas encontradas pela comunidade para superar o difícil período da pandemia. O momento foi bastante proveitoso para os alunos que participaram, tendo um bom retorno sobre o que discutimos, como podemos perceber nesse feedback de um estudante: “Gostei muito de tudo o que foi falado. Foi recordado histórias, fatos já acontecidos, trouxe a Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 502 memória de muita gente, momentos vividos em algum lugar do Mucuripe. Foi tirado dúvidas... Enfim, acrescentou a nós muito mais conhecimento sobre a comunidade”. A parceria firmada com o Acervo Mucuripe se estendeu para outros momentos, em que, de forma virtual, levamos também os estudantes para conhecerem o trabalho realizado na instituição, através de um diálogo dos próprios alunos com o idealizador do projeto, via Google Meet. Neste encontro, ocorrido durante uma tarde, dialogamos sobre patrimônio e sobre o trabalho de preservação da história e da memória do Mucuripe que vem sendo feito pelo Acervo. Novamente, uma oportunidade riquíssima de os estudantes conhecerem um pouco mais sobre a comunidade em que vivem, bem como compreenderem como podem colaborar para a preservação desses materiais, assim como do patrimônio público local. Figura 6: Imagem utilizada para guiar as discussões durante encontro virtual das turmas com o idealizador do Acervo Mucuripe. Fonte: Produzida pela autora. 2020. Após todas essas atividades realizadas durante o ano de 2020, tendo como foco trazer para a discussão com os estudantes a pauta da comunidade, precisávamos de uma culminância e, para isso, optamos pela realização de Círculo de Diálogo (virtual), tendo como tema central a comunidade, uma vez que já trabalhamos com essa prática de círculos no ambiente presencial. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 503 A metodologia dos círculos consiste em trabalhar temáticas a partir de atividades e perguntas norteadoras, fazendo parte da perspectiva da mediação de conflitos e da justiça restaurativa, mas que pode também ser utilizada como forma de celebração entre grupos. Assim, no Círculo sobre a Comunidade do Mucuripe, iniciamos com a exibição do clipe da música “Mucuripe”, composição de Belchior (1970), interpretada por Fagner, que traz toda uma simbologia sobre a região. A partir daí, os alunos tiveram rodadas de conversa que foram motivadas por perguntas norteadoras, como as seguintes: O que minha comunidade representa para mim? Como percebo que minha comunidade é tratada? O que mais sinto falta em minha comunidade? Como posso contribuir para fazer da minha comunidade o espaço que desejo? Figura 7: Imagem utilizada como centro do círculo virtual sobre a comunidade. Fonte: Produzida pela autora, através do uso de fotografia aérea do bairro disponível na internet. 2020. O momento foi muito tocante, uma vez que os alunos exploraram questões positivas acerca da comunidade e do sentimento de orgulho que têm em morar nessa região da cidade, apresentando as relações da família com o espaço, com o trabalho, com a pesca e com a vontade de cuidar do lugar em que vivem. Concluímos o momento com a projeção de vídeo da nova roupagem dada à música Mucuripe pelo rapper Erivan Produtos do Morro (2015). Na gravação, feita no Festival Maloca Dragão, o artista local traz, através desta releitura da canção, referências da vida na comunidade, valorizando a história do bairro, especialmente dos jangadeiros, através dos versos e das imagens que compõem o vídeo. A escolha de encerrar as atividades com essa apresentação foi muito bem recebida pelos estudantes que participaram do círculo. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 504 Para os alunos que não puderam participar do diálogo, foi enviado um formulário para que eles também tivessem a oportunidade de falar o que sentem sobre o espaço em que vivem, como podemos ver na imagem que segue. Figura 9: Respostas dos estudantes acerca das perguntas do Círculo de Diálogo. Fonte: Produzido pela autora. 2020. CONSIDERAÇÕES FINAIS Acreditamos que as atividades desenvolvidas contribuíram de forma significativa para a formação dos estudantes que delas participaram. É importante salientarmos que a frequência deles nos encontros virtuais não era tão efetiva, mas boa parte dos discentes realizava as atividades propostas através de formulários ou utilizando as redes sociais, como exemplificamos neste texto. Assim, cremos estar comprometidos com uma visão que busca rever os currículos da disciplina de História, possibilitando uma aproximação dos estudantes com a história da comunidade em que vivem, fortalecendo vínculos e possibilitando uma formação crítica, uma vez que Nos discursos curriculares se evidencia a preocupação imediata de se passar de uma pedagogia centrada no ensino para uma centrada na aprendizagem dos alunos. Isso significa, em outras palavras, pensar uma educação histórica que lhes possibilite realizar leituras críticas dos espaços, das culturas e das histórias a partir do seu cotidiano. Os desejos e questionamentos dos alunos seriam o ponto de partida e não de chegada da produção do conhecimento histórico dentro e fora da sala de aula. (RIBEIRO, 2018, p. 23) Com isso, mesmo diante de todos os desafios postos pela pandemia, foi muito instigante para a nossa atuação docente, trabalhar com essa perspectiva e promover essas reflexões, não Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 505 só no campo da História, mas perpassando por outras áreas do conhecimento, o que é proporcionado pelo NTPPS e pelas propostas curriculares das escolas em tempo integral no Ceará. REFERÊNCIAS ABED, Anita Lilian Zuppo. O Desenvolvimento das Habilidades Socioemocionais como caminho para a aprendizagem e o sucesso escolar de alunos da Educação Básica. São Paulo, 2014. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15891habilidades-socioemocionais-produto-1-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 01 set. 2018. ABUD, Kátia. Currículos de História e Políticas Públicas: Os programas de História do Brasil nas escolas secundárias. In: BITTENCOURT, Circe (Org.). O Saber Histórico na Sala de Aula. São Paulo: Contexto, 2004. ALBUQUERQUE JUNIOR, Durval Muniz. Uma escola sem sentido: por que a profissão de historiador não é regulamentada? In: História Unisinos. Volume 21, número 2. Maio/agosto, 2017. BELCHIOR; FAGNER. Mucuripe. Festival de Música Jovem – Centro Estudantil da Universidade de Brasília, 1971. CEARÁ. Secretaria da Educação. Escolas Regulares em Tempo Integral na Rede Estadual de Ensino. Disponível em: <https://www.seduc.ce.gov.br/2018/01/01/escolas-regulares-emtempo-integral-na-rede-estadual-de-ensino/>. Acesso em: 28 ago. 2018. CEARÁ. Documento Curricular Referencial do Ceará – Ensino Médio. Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Em consulta pública no portal Professor Online – Secretaria de Educação do Ceará, 2019. ERIVAN PRODUTOS DO MORRO. Mucuripe. Festival Maloca Dragão, 2015. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=6o8RpjU4upc>. Acesso em 04 nov. 2020. LECLERC, Gesuína de Fátima Elias; MOLL, Jaqueline. Educação integral em jornada diária ampliada: universalidade e obrigatoriedade? Em Aberto, Brasília, v. 25, n. 88, jul./dez. 2012. LIMA, Ana Michele da Silva. Formação e Atuação Docente de Aída Balaio: Biografia de uma educadora negra em Fortaleza – CE (1908-1970). Tese apresentada ao curso de Doutorado Acadêmico em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará. Fortaleza, 2019. LINHARES, Paulo. Cidade de Água e Sal: por uma antropologia do litoral do Nordeste sem cana e sem açúcar. Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha, 1992. NOGUEIRA, Antônio Gilberto Ramos; RAMOS FILHO, Vagner Silva. Afinal, o que é patrimônio? Conceitos e suas trajetórias. In: Curso Formação de Mediadores de Educação para Patrimônio. Fundação Demócrito Rocha: Fortaleza, 2020. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 506 RIBEIRO, Renilson Rosa. Fazer História: a importância de ler, interpretar e escrever em sala de aula. Curitiba: Appris Editora, 2018. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 507 CAPÍTULO 29 INTERESSES, CONFLITO E PODER: A LUTA POPULAR PELA LIBERAÇÃO DA ILHA DO FOGO, NO RIO SÃO FRANCISCO Ênio Silva da Costa, Doutorando em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental, UNEB. Policial Militar do Estado da Bahia. Roberto Remígio Florêncio, Doutorando em educação, UFBA. Prof. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano RESUMO A luta popular pela liberação da Ilha do Fogo, localizada no Rio São Francisco, entre as cidades de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, foi iniciada no ano de 2012, em virtude da ocupação da ilha pelo Exército Brasileiro, através de um ato administrativo da Superintendência de Patrimônio da União, que deu a posse da ilha ao 72º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Petrolina. As formas e estratégias de luta foram várias, desde o simples protesto individual à interdição temporária da Ponte Presidente Dutra pela comunidade local, insatisfeita com a proibição do acesso ao balneário natural. Compreender como se deu esse processo de luta popular, quais as conquistas e perdas, qual contexto atual, e, sobretudo, qual o legado que essa luta popular deixa para a região são os objetivos desse estudo. A abordagem metodológica utilizada foi a pesquisa qualitativa, realizada por meio de observações sistemáticas e pesquisa documental. O lastro teórico necessário para compreender a história e a dinâmica dos movimentos sociais está documentada nos principais órgãos locais e os resultados apresentam perspectivas de reapropriação da população ao seu espaço de lazer. PALAVRAS-CHAVE: Movimentos Sociais. Interesses. Luta popular. INTRODUÇÃO Os movimentos sociais vêm acompanhando os passos democráticos de diversas nações, inclusive do Brasil, nas últimas décadas, presentes constantemente em acontecimentos históricos relevantes, principalmente no âmbito das conquistas sociais. Na verdade, consistem num mecanismo que os cidadãos utilizam para reivindicar e ver reconhecido seus interesses e anseios coletivos. Avritzer (1994, p.189-190) afirma que “os movimentos sociais constituem aquela parte da realidade social na qual as relações sociais ainda não estão cristalizadas em estruturas sociais, onde a ação é a portadora imediata da tessitura relacional da sociedade e do seu sentido”. Eles não constituem um simples objeto social e sim uma lente por intermédio da quais problemas mais gerais podem ser abordados. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 508 O movimento popular pela liberação da Ilha do Fogo se constituiu como uma das ações coletivas mais importantes dos últimos tempos na região. A partir da indignação popular contra a ocupação da Ilha do Fogo pelo Exército Brasileiro, o povo foi às ruas e aos gabinetes, munido da esperança e do poder popular em fazer o enfrentamento necessário, mesmo que esse enfrentamento fosse contra uma das instituições militares mais influentes. A luta travada pelo Coletivo de Amigos da Ilha do Fogo durante todo o ano de 2012, assim que as comunidades das cidades de Juazeiro/BA e Petrolina/PE tiveram conhecimento da sentença judicial que dava a reintegração de posse à União, numa ação contra um comerciante que estava instalado na ilha há mais de vinte anos. Quais os verdadeiros interesses em torno dessa ocupação? O que de fato motivou o Exército Brasileiro a requerer junto a Superintendência de Patrimônio da União a posse da Ilha? Seria o Exército como se diz no ditado popular, “boi de piranhas”? Esses e outros questionamentos povoaram o imaginário sobre a situação da ilha. O que se tem de fato é que a luta desenvolvida pelo Coletivo de Amigos, frustrou pelo menos o interesse mais explicito no documento oficial da Superintendência de Patrimônio, que na ilha seria instalada uma base militar para a revitalização do Rio São Francisco. A abertura da ilha nos finais de semana e feriados arrefeceu a luta do Coletivo, que tem como pauta principal a execução do Projeto Ilha do Fogo. Embora seja uma abertura restritiva não deixa de ser uma grande conquista, pois pelos discursos oficiais do então comandante do 72º BIMtz, “em área militar não cabe a circulação de civis”. O povo a cada final de semana e feriados enche a ilha de graça, sob os olhares ensimesmados dos soldados do Exército. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE A ILHA DO FOGO A Ilha do Fogo localiza-se na calha do Rio São Francisco, entre as cidades de JuazeiroBA e Petrolina-PE, sendo assim a divisa natural entre Bahia e Pernambuco. Serve de apoio ao vão da Ponte Presidente Dutra (BR – 407), que faz a ligação rodoviária entre as duas cidades e, consequentemente, serve de única opção de transporte terrestre para a ilha. Na porção Oeste possui uma área praiana de terreno acidentado, formado por uma rocha única, elevando-se ao poente em morro de aproximadamente 20 metros de altura, onde fica um cruzeiro que durante muito tempo serviu de orientação aos navegantes. Fala-se também da lenda da serpente que se encontra “amarrada pelos fios de cabelo de Nossa Senhora”, história contada e recontada por muitos ribeirinhos e historiadores. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 509 Conta que naquele morro lá da Ilha do Fogo, há uma grande serpente com os seus olhos de fogo, que mesmo sob o morro ilumina as noites sem luar. Muitos barqueiros, paqueteiros e pescadores já viram os fortes focos de luz que emanam dos seus olhos, mas o mais importante é que essa terrível serpente está presa por um fiozinho de cabelo de Nossa Senhora. Nossa Senhora das Grotas. E se um dia esse fio quebrar a serpente se soltará e se transformará numa enorme baleia, e Juazeiro e Petrolina se transformarão numa cama de baleia [...] Mamãe dizia que o referido fio de cabelo já estava para quebrar, pois os pecados cometidos aqui já eram muitos. Pecados, injustiças, adultérios e a “cama de baleia” já estava quase pronta. É a lenda, o progresso, a criatividade das pessoas, tudo isso eu acho muito bonito (PONTES, 1994, p. 16). Como se pode perceber nessa recriação ribeirinha da mitologia clássica, é notória a importância da Ilha do Fogo na construção da identidade do povo que vive na região denominada Submédio São Francisco. A aura mística que cerca as lendas do Velho Chico foram construídas a partir dessa faixa de terra hoje ocupada pelo Exército Brasileiro. Outra lenda muito cultuada na região é a do Nego d'Água, um duende negro que segundo relatos, vive fazendo estripulias por todo o trecho navegável do Rio São Francisco. Afirmam que ele descansa nas pedras da Ilha do Fogo, como bem demonstra a escultura que o representa, criada pelo artista Ledo Ivo, localizada nas proximidades do bairro do Angari, tradicional localidade de pescadores e barqueiros, em Juazeiro. INTERESSES E CONFLITOS Foi com imensa tristeza que, no ano 2012, as comunidades de Juazeiro e Petrolina receberam a notícia de que a Justiça Federal de Petrolina, através de uma ação de desapropriação105 em favor da União, concedeu a posse da parte Oeste da ilha do Fogo ao Exército. Tal fato foi noticiado por toda imprensa regional 106 De fato, como noticiado, a ilha foi ocupada e ali, ao que podemos observar, foi construída uma espécie de base militar, com telas, arames, portões e cadeados, impedindo que a população tivesse acesso à única praia urbana local, além de desalojar uma colônia de pescadores que ali desempenhava suas atividades há mais de 30 anos. A partir do conhecimento de que o Exército, através do 72º BIMtz, ocuparia a ilha em todo a sua extensão (desde 2010, o Exército já ocupava o lado Leste, onde funcionou a FRANAVE107). Formou-se o Coletivo Social Amigos da Ilha do Fogo, que promoveu várias 105 Durante mais de 20 anos um comerciante explorou irregularmente a ilha do Fogo, no ano de 2010 a Superintendência de Patrimônio da União, deu a posse ao 72º BIMtz. O dito comerciante se recusou a sair, sem antes ser indenizado. Fato que resultou na ação civil de desapropriação. 106 http://www.geraldojose.com.br/index.php?sessao=noticia&cod_noticia=27425. Acesso em: 25/06/19. 107 PROCESSO: 0000874-28.2011.4.05.8308 CLASSE: 233 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUTOR: UNIÃO RÉU: FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 510 batalhas para a reocupação da ilha pelo povo. Foram frustrados os planos do possível hotel de trânsito para os oficiais e autoridades, dos banhos regulares que alguns militares e civis estavam fazendo na ilha, da fantasiosa ocupação da ilha para implantação de uma base militar, que serviria de apoio às obras de transposição do Rio São Francisco, da utilização da ilha como base de treinamento militar e como uma base militar que serviria de apoio ao projeto de revitalização do rio feito pelo Exército Americano 108. Durante todo o processo de mobilização social, o Coletivo Social Amigos da Ilha do Fogo, se deparou com o grande desafio de desconstruir do imaginário coletivo da população algumas mentiras tantas vezes divulgadas, principalmente para justificar a ocupação da ilha. Por isso, foram formados objetivos e dinâmicas para se discutir e ocupar os meios de comunicação, a partir das seguintes informações: a) A ILHA NÃO É UM LOCAL PERIGOSO OU VIOLENTO. Se assim fosse teríamos altos índices de violência, que geralmente está associada ao tripé: consumo de drogas, prostituição e tráfico de drogas (pelo menos esse é o discurso oficial dos especialistas e autoridades policiais). Não há registro policial dos últimos trinta e seis meses de agressão física, arruaças, homicídio e tentativa de homicídio na Ilha do Fogo, ao contrário de outras áreas de grande circulação em Juazeiro e Petrolina. b) NÃO HÁ JUSTIFICATIVA LEGAL PARA UMA “INVASÃO” DO EXÉRCITO. Ao contrário do que se diz, não houve ocupação, a ilha não estava desocupada. Existe uma colônia de pescadores que não vivem da prostituição ou das drogas. São homens, pais de famílias que tiram o sustento das águas do Velho Chico, e estão instalados na ilha do Fogo, há vários anos. A ilha não estava desocupada, porque todos os dias, homens, mulheres e crianças a frequentavam para a prática de esporte e lazer. Para muitos a ilha era a sua única forma de lazer gratuita e familiar) c) NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL CONCEDENDO A ILHA AO EXÉRCITO. Foi a Superintendência de Patrimônio da União, em Recife, ligada à Secretaria de Patrimônio da União – SPU, órgão subordinado ao Ministério do Planejamento, que através de um ato administrativo concedeu a posse da ilha ao Exército, portanto tudo tramitou administrativamente. Coube a Justiça Federal em Petrolina a decisão de desapropriação do comerciante Assis, proprietário de estabelecimento comercial (bar) na ilha. O 108 http://resistenciacristaj.blogspot.com.br/2012/10/alerta-total-exercito-americano-em-solo.html. 01/12/2012 Acesso em: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 511 referido cidadão, através de ato de concessão da prefeitura de Juazeiro, cerca de vinte anos atrás, passou a administrar a Ilha do Fogo e a explorá-la comercialmente. A partir do momento que o Coletivo, intensificam-se no seio da sociedade as informações verdadeiras e os reais interesses institucionais e político sobre a ilha, a lutar popular começa a ganhar força e a adesão tanto de instituições sociais quanto de pessoas comuns que sempre utilizaram ou tiveram a Ilha do Fogo como referência de lazer e cultura. Um movimento social é sempre expressão de uma ação coletiva e decorre de uma luta sociopolítica, econômica ou cultural. Usualmente ele tem os seguintes elementos constituintes: demandas que configuram sua identidade, adversários e aliados, bases, lideranças e assessorias – que se organizam em articuladores e articulações e formam redes de mobilizações – praticas comunicativas diversas que vão da oralidade direta aos modernos recursos tecnológicos, projetos ou visões de mundo que dão suporte a suas demandas, e culturas próprias nas formas como sustentam e encaminham suas reivindicações (GOHN, 2012, p. 14). Em alguns momentos, a identificação das estratégias de mobilização social para se atingir os objetivos do grupo, seguiu uma lógica comum aos movimentos sociais, à articulação com outros coletivos sociais, ampliando a rede de ajuntamentos e fortalecendo a luta. Outro fator que muito contribuiu tanto para mobilizar quanto para divulgar informações sobre a luta, foi o uso das redes sociais, a partir da criação do grupo SALVE A ILHA DO FOGO. Fato este que corrobora com Gohn (2005, p. 37), ao dizer que “os recursos tecnológicos são as grandes armas estratégicas utilizadas na organização e mobilização do movimento. A internet tem sido o principal instrumento de comunicação na elaboração de suas agendas” MOBILIZAÇÃO SOCIAL E O PODER POPULAR Perceber-se enquanto força popular para fazer enfrentamento contra o Estado, não é tarefa fácil para os movimentos sociais, principalmente quando o Estado está representando na figura de uma instituição militar, com forte tradição, como é o Exército. E assim ao tomar conhecimento e resolver fazer o enfrentamento contra a ocupação da ilha do Fogo pelo Exército Brasileiro, na região do são Francisco representado pelo 72º BIMtz, que o Coletivo de Amigos da Ilha do Fogo, deparou-se com uma série de indagações desanimadoras, tais como: “Não vai dar em nada essa luta”, “Ninguém consegue nada contra o Exército”, “Essa briga é maior e o Coletivo não tem pernas para ir adiante”, “Um bando de maconheiros querendo fumar maconha” etc. Um movimento social é sempre um protesto moral, coloca-se por cima da sociedade para julgá-la ou transformá-la e não no centro para manejá-la e orientá-la no sentido que exigem a Razão ou a História […]. Por isso o protesto dos estudantes em Maio de 68, ou das mulheres, sempre foi baseado num discurso igualitário de tipo republicana Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 512 ou socialista, impregnado de valores que dizem respeito à cultura e à personalidade. […] o sujeito não é portador de um modelo ideal de sociedade, temos de encontrar o sujeito pessoal no sujeito histórico) e também no religioso), que sempre está presente no centro das visões de sociedade e de mundo (TOURAINE, 2006b, p. 79). As razões sociais e os interesses individuais dentro do Coletivo não ofuscaram os objetivos ou enfraqueceram a luta em favor do livre acesso à ilha do Fogo, principalmente pelo compromisso social em tornar a luta pela ilha como referência para outras lutas sociais encampadas na região. Obviamente que no primeiro momento poucos tinham dentro do Coletivo a dimensão da amplitude em que a luta poderia ter para a sociedade. Como bem afirma Touraine (2002, p. 3) acerca da importância dos movimentos sociais para a sociedade, quando diz que “os movimentos são o coração, o pulsar da sociedade”, sobretudo, porque mantém vivo valores e ideais coletivos. Eles, movimentos, não são heróis coletivos, acontecimentos dramáticos ou excepcionais, nem elementos ou forças dessa sociedade, disputando a direção de seu campo cultural. Eles não são em sim mesmos, agentes negativos ou positivos da história, do processo de modernização ou da liberação da humanidade. Eles são fruto de uma relação de produção e organização social, uma relação dupla – de identidade e de oposição - e não se dirigem fundamentalmente contra o Estado, pois não são lutas por meras conquistas de poder (TOURAINE, 2006a, p. 45). As primeiras reuniões do Coletivo foram marcadas pela grande participação pública, principalmente de jovens universitários da região. Algumas vezes as reuniões tinham cerca de trinta pessoas, em outros momentos somente três pessoas se fizeram presentes. Nesse sentido Gohn (2005, p. 14) que os movimentos sociais são forças sociais organizadas que aglutinam as pessoas não como força-tarefa, de ordem numérica, e que às vezes fazem enfrentamento com um agrupamento mínimo de pessoas e instituições, mas que a luta e os avanços não deixam de acontecem. Como o Coletivo não era oficialmente legalizado, não havia uma hierarquia, com coordenadores, lideres e etc., embora tivesse aqueles que se destacavam pelo grau de envolvimento e participação. Durante as reuniões era perceptível que alguns membros do Coletivo não tivessem muita experiência de militância nos movimentos sociais, razão pela qual havia muita divergência na execução de algumas ações. A estratégia do Coletivo seguiu uma lógica de que era necessário mobilizar a sociedade e fazê-la perceber a importância do acesso livre da ilha, como referencia cultural e de lazer. Por mais que parecesse ser fácil desconstruir as informações acerca da ocupação, As ações sociais são orientadas por fins e valores, baseadas na visão de mundo dos indivíduos, há um grande papel para os valores dos indivíduos e grupos sociais, resultantes de motivações. Portanto segundo web, para analisar as ações coletivas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 513 devemos pesquisar também os conteúdos simbólicos, as intenções dos atores sociais, pois há significações internas nos comportamentos coletivos culturais (GOHN, 2012, p. 21). As ações coletivas de mobilização social para fortalecer e avançar na luta pela retomada popular da Ilha do Fogo teve vários momentos importantes, desde a memorável audiência pública109 na própria ilha, quando as câmaras municipais das cidades de Petrolina e de Juazeiro, com a participação de aproximação 500 pessoas, num final de tarde do dia 27 de junho de 2012, reuniram-se a fim de discutir a situação eminente da ocupação da ilha pelos militares. Para a surpresa de todos, o comandante a época do 72º BIMtz, o Tenente-coronel James Collet compareceu à audiência para defender a ocupação e disseminar informações inverídicas acerca dos motivos da ocupação, principalmente em relação ao uso de drogas e práticas sexuais realizadas no local. Por saber que a proibição e punição de atos obscenos e uso de entorpecentes compete ao poder público, de polícia e no âmbito da justiça, praticados em qualquer via pública, as declarações do coronel foram duramente rechaçadas por todos os presentes. Outra ação importante aconteceu no dia 20 de setembro de 2012, quando o Coletivo Amigos da Ilha e os Membros da Associação de Pescadores da Ilha do Fogo realizaram uma mobilização em defesa do acesso à ilha. Os pescadores posicionaram seus barcos ao redor da ilha, outros manifestantes usaram caiaques, abraçando simbolicamente o espaço para deixar claro que não concordam com a ocupação do local pelo Exército, enquanto outros membros do Coletivo ficaram na frente da entrada que dá acesso a Ilha do Fogo, com cartazes, faixas e flores na mão, apitando e gritando: a ilha é do povo! Outra iniciativa foi de ocupar a via de pedestres em cima da ponte Presidente Dutra, para protestar içando águas do velho Chico tomando banho com baldes. Misturou o lúdico e o irreverente na tentativa de chamar atenção da comunidade e do próprio Exército que a luta pelo acesso ilha do fogo era mais do legitima e importante. Na outra ponta das ações foi criado um Grupo de Trabalho que tem se reunido a cada quinze dias desde o mês de janeiro de 2012, para a elaboração do Projeto de Urbanização da Ilha. O GT é coordenado pela UNIVASF, tem a participação de várias entidades da região, entre elas, o IF Sertão-PE, CODEVASF; Comitê popular; Prefeituras; Coletivo da Ilha e Associação de Pescadores. Membros do GT visitaram regulamente a ilha com engenheiros, arquitetos e topógrafos para realizar o levantamento de informações técnicas. O Projeto 109 http://www.carlosbritto.com/vereadores-de-juazeiro-farao-audiencia-publica-na-ilha-do-fogo/. Acesso em 25/04/2014. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 514 Executivo foi finalizado no mês de agosto de 2012, sem, entretanto, ter-se articulado uma audiência pública para apresentá-lo e discuti-lo com as duas comunidades e os parceiros, formas de tornar a ilha com a infraestrutura necessária para ser um local aprazível e de referência turística e cultural para a região. CONSIDERAÇÕES FINAIS A luta popular pelo livre acesso da população à Ilha do Fogo, embora tenha conseguido avanços extraordinários, como o acesso liberado à população e a relocação de pescadores e barqueiros, a mobilização social e a criação do Projeto do Parque Ilha do Fogo, ainda não tiveram outras reivindicações conquistada. Entre elas, a população local anseia pela reurbanização do local, permanência de acesso, vigilância e infraestrutura básica garantidas. É preciso transformar o local em um espaço com condições de oferecer segurança e bem estar para o lazer da população e a visitação turística, objetivando a manutenção das comunidades tradicionais (barqueiros e pescadores), a preservação do meio (Rio São Francisco) e conservação dos aspectos ambientais e socioantropológico. Desde a ocupação da ilha, houve várias especulações acerca do real interesse institucional, alguns afirmavam que um grupo da cidade de Petrolina instalaria um grande empreendimento gastronômico ou que seria construído, no local das ruínas dos prédios abandonados na ilha, um novo hotel de trânsito para oficiais e demais autoridades, como funciona em Salvador na Base da Marinha do Brasil na de Inema 110. Também foi veiculado pela comunidade que seria um resort de luxo; ou como se ler no termo administrativo da Superintendência de Patrimônio da União: “No local será instalada uma base militar para a revitalização do rio São Francisco.” O que se tem de fato, é que um coletivo social conseguiu frustrar os interesses de corporações, sejam estatais ou privadas, que não têm nenhuma relação com a questão socioambiental e histórica do local. A conclusão é que a luta popular, com seus aspectos naturais de mobilização e articulação pública, conseguiu mostrar a força do poder comunitário e organizado em prol de um bem-comum. Assim, criou-se uma nova perspectiva para os movimentos sociais na região. 110 http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/geral/26736,ferias-de-dilma-muda-rotina-em-inema.html. Acesso em 20/08/2014. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 515 As jornadas de junho de 2013, embora tenham acontecido nacionalmente, na região em virtude da forte mobilização do Coletivo de Amigos da Ilha do Fogo, a organização das jornadas teve a participação de vários membros do Coletivo da Ilha, inclusive a situação da ilha foi pauta de reivindicação do que foi denominado movimento social “O Vale Acordou”. Saliento que no momento de discussão para a denominação desse coletivo social, houve diversas falar em afirmar que o “Vale” já estava acordado desde o inicio da luta pelo acesso à ilha do Fogo. Infelizmente, a ilha continua “fechada” por portões de ferro, mas que estão sempre abertos à população. Durante os finais de semana, nativos e turistas fazem do local o principal ponto de entretenimento e lazer, desenvolvendo a prática de esportes aquáticos, o banho de rio e atividades de trabalho ligadas ao lazer e ao turismo, com total e irrestrito acesso às praias fluviais da Ilha do Fogo. A população pobre da região tem a ilha como único local de lazer gratuito e também ambiente propício à pesca por mergulho. REFERÊNCIAS AVRITZER, Leonardo (org.). Sociedade Civil e democratização. Belo Horizonte: Del Rey, 1994. CORREIA, F. João Carlos. Comunicação e Cidadania: os Media e as Identidades nas Sociedades Pluralistas. Portugal: Universidade da Beira Interior. Tese de Doutorado, 2001. GOHN, Maria da Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005. _________. (org.) Movimentos sociais no início do século XXI: antigos e novos atores sociais. 2ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2005. _________. Novas Teorias dos Movimentos Sociais. 4ed. São Paulo: Loyola, 2012. PAOLI, Maria Célia. Movimentos Sociais no Brasil: em busca de um estatuto político. In: Hellmann, Michaela (org.). Movimentos Sociais e Democracia no Brasil: “Sem a gente não tem jeito”. São Paulo: Marca Zero, 1995. PONTES, Maria Izabel Era uma vez... Lendas de Juazeiro e das cidades ribeirinhas do Vale do São Francisco, Gráfica Sanfranciscana: Petrolina. 1994. SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: o social e o político na pósmodernidade. São Paulo: Cortez, 4 ed, 1997. TOURAINE, Alain. “O eixo da inquietude”. Folha de S. Paulo, Caderno Mais, 526, p.3, 10/03/02. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 516 __________. Na fronteira dos movimentos sociais. Sociedade e Estado. Dossiê: Movimentos Sociais, vol. 21, n. 1 (jan. – abri. 2006a) 17-28 __________. Um novo paradigma: para compreender o mundo de hoje. Petrópolis, Vozes, 2006b. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 517 CAPÍTULO 30 AS RELAÇÕES DE COMÉRCIO NO INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL NO FINAL DO SÉCULO XIX Rodrigo Müller Marques, Doutorando em Ambiente e Desenvolvimento, UNIVATES Sérgio Nunes Lopes, Doutorando em Ambiente e Desenvolvimento, UNIVATES RESUMO O presente estudo apresenta o resultado parcial de uma investigação documental tangente à história das relações comerciais tendo em conta especificidades regionais e aspectos generalizantes no interior do estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa valeu-se de documentos inéditos que apresentam a estruturação da circulação de bens de consumo a partir de casas comerciais interioranas estabelecidas a partir da colonização europeia. O último quartel do século XIX marca a sedimentação da reorganização fundiária decorrente das correntes migratórias ítalo-germânicas em curso desde a primeira metade dos anos mil e oitocentos. PALAVRAS-CHAVE: Investigação documental, História, Relações comerciais. 1. INTRODUÇÃO As fontes primárias fornecem um universo amplo de conhecimento e prática, como o presente artigo demonstra ao ser produzido durante a disciplina de Estágio em Acervos, do curso de Licenciatura em História da Universidade do Vale do Taquari - Univates. Para realizar a proposta da disciplina, manuseou-se um Livro Borrador, que data do ano de 1879. O documento foi produzido pelo proprietário de uma casa de Comércio, localizada no município de Taquari/RS. Seguindo as dinâmicas das reorganizações geopolíticas, a partir de 1987, o local estudado passa a pertencer ao município de Paverama/RS. 111 O Estágio em Acervos foi realizado no Centro de Memória Documentação e Pesquisa da Univates (CMDPU) 112, local propício e adequado para o uso e armazenamento de documentos como o mobilizado na presente produção. O manuseio e tratamento de dados existentes no Livro Borrador possibilitou inferências sobre o contexto histórico e social local no período pesquisado. Tendo em vista a complexidade 111 Em 13 de abril de 1988 tornou-se Município pela Lei Estadual Nº 8.560, depois do plebiscito de 20/12/87 quando prevaleceu o SIM em favor da Emancipação Política. Fonte: http://www.paverama.rs.gov.br/site/municipio. 112 As informações sobre CMDPU e seu acervo estão disponíveis no site da Universidade do Vale do Taquari (http://www.univates.br/espaco-academico/centro-de-memoria-documentacao-e-pesquisa-da-univatescmdpu/acervos). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 518 do contexto próprio do interior do RS na segunda metade do século XIX, tem-se a clareza da impossibilidade de traçar completude, mas se “ilumina” alguns pontos possíveis para o “tecer historiográfico” (JÚNIOR, 2009). No material analisado encontram-se anotadas movimentações comerciais de Fevereiro de 1879 até Abril de 1882. O Livro possui 392 páginas (faltam as páginas 21 e 22), cujo estado de conservação permite a visualização e transcrição de dados. É possível encontrar o fluxo de entradas e saídas da Casa de Comércio cujo dono era Albino Rodrigues Bizarro. Imagem 1 – Imagem do Livro Borrador Fonte: CMDPU Univates O uso do Livro Borrador era comum no final do século XIX e há estudos já realizados sobre a aplicação desses livros em períodos anteriores Na metade do século XVIII, o comerciante, para não ter que recorrer à memória ao final de uma jornada de trabalho, se valia de um caderno no qual as anotações eram feitas às pressas e para o qual era dado o nome de Borrador. As anotações que nele se registravam não possuíam “toda a perfeição” aplicada aos demais livros, como, por exemplo, o Livro Diário, que deveria ser escriturado ‘com a formalidade devida’, ou seja, com boa caligrafia, sem erros ou rasuras (RICARDINO, 2012, p. 320). O livro em questão, dado o teor e a forma das anotações nele contidas ganha contornos de “rascunho”, coerente com a caracterização expressa por Ricardino (2012), na citação acima transcrita. Utilizado para anotações “corriqueiras” e feitas, algumas vezes às pressas, é desprovido do rigor técnico do Livro Diário, por exemplo. Trata-se de um documento ilustrativo de um processo histórico específico no contexto regional. Outrossim, figura como a ponta de um novelo, cujo desenrolar traz à tona o intercâmbio econômico e cultural que a região estabelece na esteira de relações que transcendem os movimentos pragmáticos do comércio. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 519 Tendo em conta o, ainda recente, interesse por pesquisas como a ensaiada nessa produção, regionalmente falando, e as peculiaridades da fonte manuseada objetiva-se compreender o contexto social, econômico e cultural no ano de 1879 numa perspectiva de história local (SILVA, 2013) e inferir sobre as funções e a importância da Casa de Comércio de Albino Rodrigues Bizarro para o desenvolvimento local, além de sugerir relações com contextos mais amplos. 2. MÉTODO A pesquisa caracteriza-se como quanti-qualitativa. A abordagem bibliográfica e documental (GIL, 2002; LE GOFF, 2003), observa os preceitos historiográficos contemporâneos que enfatizam a amplitude e a potencialidade das informações tomadas em contexto como pontos de uma rede que articula-se conjunturalmente. Para a categorização dos dados retirados do livro partiu-se da proposição de Moraes (2007) mesclando categorias a priori (aquelas que já estavam organizadas de acordo com as anotações do livro) e emergentes (aquelas que surgiram a partir das análises dos dados. A revisão bibliográfica para a verificação do estado-da-arte lançou mão de artigos, monografias e livros tangentes a Casas de Comércio, História Regional, História do Rio Grande do Sul e relações comerciais no Rio Grande do Sul, nos séculos XVIII e XIX. A análise documental partiu do Livro Borrador, analisado a partir das premissas historiográficas de “pensar o passado” e fazer “crescer a história” (LE GOFF, 2003). O documento analisado “sobreviveu ao passado”, e no presente artigo, fornece os “grãos moídos pelo tempo” (LE GOFF, 2003; JÚNIOR, 2009), que o historiador “cozinha” e tempera a gosto, porém necessita do rigor científico do saber fazer historiográfico. É a mistura do tempo e do documento fornecendo as condições para o tecer historiográfico. A quantidade de dados no livro da Casa de Comércio de Albino é relativamente grande, ao notar isso, optou-se por analisar e retirar os dados que vão de fevereiro de 1879 até dezembro do mesmo ano. Os tons de análise foram se formando e alterando-se de acordo com o “andar” da pesquisa, entendendo que Se vamos observar documentos, não vamos “forçá-los” superficialmente na forma de nossas perguntas – devemos buscar sua lógica própria, tipicamente implícita, para então perceber as relações que vão dessa lógica às nossas perguntas de pesquisa. (BRAGA, 2011, pág. 22). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 520 Cada venda de mercadoria era anotada da seguinte forma: na primeira linha havia o mês, o nome do comprador, o preço e o que ficou em “haver”. E cada um desses tópicos, respectivamente representa uma coluna. Acrescenta-se, abaixo dessa primeira linha a coluna na qual está disponibilizada a quantidade do produto vendido. A partir daí organizou-se a categorização (MORAES, 2007) das análises dos dados. Durante as análises das informações e a pesquisa documental recorreu-se a imaginação que o historiador pode usar, pois segundo Le Goff (2003) o historiador pode “animar o que está morto nos documentos”, sendo desejável usar de imaginação científica, pois “[...] Ele deve trabalhar nos seus documentos com a mesma imaginação que o matemático nos seus cálculos ou o físico e o químico nas suas experiências” (p. 40). A partir das leituras realizadas, dos dados do Livro e da imaginação científica historiográfica realizou-se o agrupamento e as análises presentes nesse artigo. Concebido no contexto de um estágio em acervo documental, o presente artigo emerge de uma postura curricular que viabiliza ao neo-pesquisador a dimensão prática da produção do conhecimento histórico. Tais exercícios com o documento enseja “cozer os grãos moídos pelo tempo” e requer conexões, preenchimento de lacunas (abertura de outras) e remontagem de contextos (JÚNIOR, 2009). A receita requer habilidade e cuidado, além da observância de premissas básicas. Necessita-se estar atento e aberto, deixar fluir o que o documento mostra, permeado por subjetividades de quem o fez e de quem o lê hoje. Nesse sentido, se dá o cozimento do tempo. Todos os dados coletados e tratados nos gráficos, tabelas e apontamentos estão baseados nas informações do Livro Borrador. 3. “PANO DE FUNDO” O Rio Grande do Sul em seus primeiros séculos pós-chegada europeia ao continente americano apresentou-se como território em disputa entre coroas ibéricas. Somadas às disputas “geopolíticas” gestadas na Europa, há que se ter em conta as resistências de várias etnias americanas que ocupavam a região numa escala de tempo que se conta em milênios. Em seus primórdios, muitos espanhóis habitavam essas terras (WEBER, 2012), que demonstrava fronteiras abertas e permeáveis. Um território a se conquistar e dominar. Analisando a partir desse mosaico e da condição inicial do território rio-grandense, recorta-se em específico a história relacionada a Taquari, pois a Casa de Comércio situava-se Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 521 na localidade de Boa Esperança (DUPONT, 2002). Conforme antes informado, região contemporaneamente pertencente à circunscrição administrativa de Paverama/RS. No contexto da história regional, o município de Taquari no século XVIII, caracterizava-se como uma freguesia tipicamente açoriana, criada pelo governador Sá de Faria, e tinha finalidade “[...] essencialmente estratégica, na medida em que se colocavam os novos povoadores na fronteira mais vulnerável ao avanço espanhol." (KÜHN, 2011, p. 55). Observa-se nos desdobramentos históricos, que os primeiros açorianos expandiram-se em número e alargaram o território da freguesia, saindo da parte próxima ao rio Taquari e adentrando áreas “interioranas”. A colonização do lugar onde estava localizada a Casa de Comércio se deu no final do século XVIII “[...] com a chegada de luso-brasileiros oriundos de Taquari." (DUPONT, 2012, p. 29). No século XIX, Paverama e os territórios próximos começam a receber descendentes de alemães, formando um município predominantemente açoriano em uma porção territorial e de colonização alemã em outra. Dupont (2012) informa que a colonização de Paverama configurou-se através da formação de fazendas. Os nomes próprios empregados aos, outrora latifúndios, verificam-se na contemporaneidade nos topônimos empregados a bairros e localidades de Paverama. A Casa de Comércio localizava-se na Fazenda Boa Esperança. Ainda hoje descendentes de Albino (o proprietário) moram nas proximidades do local onde antes existiu a Casa. A Casa de Comércio, estava localizada a aproximadamente 40 Km de Taquari (a mesma distância do Rio Taquari) e a aproximadamente 110 Km de Porto Alegre. As casas de comércio foram fundamentais na colonização e ocupação territorial do Rio Grande do Sul. A partir daqueles estabelecimentos constituía-se uma rede de comércio que extrapolava as localidades contíguas. Os primeiros tempos, contudo, eram marcados por carência de infraestrutura viária: A inexistência de estradas e meios de transporte adequados foi uma constante durante o século XIX, o que dificultava sobremaneira as trocas com os diferentes núcleos de colonização, com o mercado interno urbano e das estâncias da Campanha com os mercados externos (DALMAZO 2004, p. 25). A pequena densidade demográfica e as longas distâncias entre uma localidade e outra, como no caso da região de Taquari, dificultava a chegada até Porto Alegre, de onde vinham muitos produtos. Além disso, estabelecimentos como o estudado eram importantes em outros lugares do estado: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 522 O controle do comércio pelos comerciantes alemães (também os portugueses, os ingleses e os franceses) foi crescente até a eclosão da Primeira Guerra Mundial. Eles controlavam o comércio colonial através de armazéns, companhias de navegação fluvial, fábricas de ferramentas, etc [...] (DALMAZO, 2004, p.29). Em seu estudo sobre Casas de Comércio em localidade de imigração alemã, Gheno (2011), informa que essas casas localizadas em regiões interioranas do Rio Grande do Sul foram uma espécie de porta de comunicação com regiões centrais, além de potencializar o desenvolvimento econômico e comercial de localidades. 4. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS A partir dos dados coletados, tratados e agrupados, partiu-se para a categorização e análise dos dados. Usando como base a categorização proposta por MORAES (2007) 113 e devido as possibilidades abertas pelo livro Borrador, organizou-se categorias, que abarcam os dados e os organizam, em gráficos e texto. A partir dos consumidores, ampliou-se o leque de interpretação, criando as categorias referentes a consumidores, dos gastos, do gênero, das vendas e das quantidades compradas/vendidas no ano de 1879 na casa de comércio. 4.1 DOS CONSUMIDORES Devido ao alto volume de consumidores, optou-se por trabalhar com os dados alusivos aos consumidores mais assíduos do estabelecimento. Dessa forma, optou-se por considerar os clientes que realizaram cinco compras ou mais. O baixo número de idas até a Casa de Comércio denota dificuldades de transporte/movimentação no período e certa autossuficiência das famílias que moravam nas proximidades. Ressalta-se que embora o mesmo consumidor não fosse tantas vezes até a Casa, 96 nomes foram citados no Livro Borrador durante o período recortado nessa pesquisa, demonstrando importância e centralidade comercial do estabelecimento para a localidade. O Gráfico 1 demonstra a frequência de idas à Casa de Comércio pelos principais compradores. 113 Categorização a priori e emergentes, como citado na Metodologia. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 523 Gráfico 1 - Frequências de idas à Casa de Comércio Frequência de clientes 15 10 5 12 10 10 7 7 6 6 6 6 5 5 5 0 Fonte: Do autor. As compras não eram feitas de maneira regular, elas variavam, por exemplo, João Joaquim de Souza comprou duas vezes no mês de julho e nenhuma no mês de agosto. Esses sujeitos analisados compraram em diferentes medidas, tipos de produtos e dias da semana, demonstrando uma falta de padrão. O fato das compras feitas terem sido de pequeno valor, sugere que os agricultores próximos produziam uma quantia grande de produtos de subsistência, levando-os a não comprar esse tipo de mercadoria na Casa de Comércio e que a circulação de dinheiro (moeda) não era elevado. A região, até os dias atuais, possui baixa densidade demográfica. Tendo em conta o período do estudo, a densidade tende a ser menor ainda, sendo assim, 96 compradores, no período de um ano, torna-se um número expressivo. Houve no período analisado um total de 575 vendas. Esse dado torna claro o número alto e variado de compradores, pois se somarmos os 13 sujeitos que mais compraram chegaremos a 85 compras feitas, o que gira em torno de 14,7 %. A partir desses dados é possível notar a pluralidade de nomes e sobrenomes envolvidos em compras. 4.2 DOS GASTOS A partir da categoria de consumidores, fez-se um acompanhamento mais detalhado desses indivíduos quanto ao montante gasto por eles no decorrer do período analisado. Notouse que não necessariamente quem mais vezes compra é quem mais gasta e isso acontece principalmente devido a diferença de preços dos produtos comprados. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 524 No Gráfico 2 está listada a quantia gasta durante o período de fevereiro de 1879 até dezembro de 1879, por cada um dos clientes que mais vezes compraram. Gráfico 2 – Gastos dos principais compradores no ano de 1879 Gastos dos compradores 70,000 60,000 50,000 40,000 30,000 20,000 10,000 0 Fonte: Do autor É possível notar que quem mais vezes comprou não necessariamente é quem mais gastou dinheiro no decorrer do ano, como no caso de João Joaquim de Souza, que teve 12 compras, mas se classificarmos na ordem de quem mais gastou, ele está em “9° lugar”. 114 As somas realizadas a partir do valor gasto em cada compra apontam para singularidades e necessidades diversas. Essa informação, dependendo da análise metodológica a que é submetida tende revelar o perfil dos consumidores. 4.3 DO GÊNERO DOS CONSUMIDORES Agrupando os dados dos compradores (Gráfico 3), notou-se uma grande diferença entre o número de compras realizadas por homens e por mulheres, demonstrando uma predominância do gênero masculino nas anotações do Libro Borrador. 114 Os valores de gastos eram em Reis e no livro estavam anotados como 56#500, porém, para gerar os gráficos adaptou-se os valores, colocando 56.500, por exemplo. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 525 Gráfico 3 – Gênero dos consumidores no ano de 1879 Gênero dos consumidores 600 500 400 571 300 200 100 4 0 Compras Homens Mulheres Fonte: Do autor. Pode-se perceber que "[...] nas zonas rurais as casas comerciais concentravam várias atividades, como a de botequim, é possível que tenham sido frequentadas assiduamente pelo gênero masculino" (GHENO, 2011, p.44). Tendo em conta os aspectos socioculturais do período de abrangência da pesquisa, se faz mister considerar que a sociedade patriarcal era ainda mais evidente e dominadora. Dentre as hipóteses possíveis de se elencar aparecem as de que as mulheres (clientes) eram viúvas. Outra hipótese a se considerar é a de que foi requisitado à essas mulheres a ida até a Casa de Albino e a compra, porém, ao que tudo indica, mesmo acontecendo isso, dificilmente se anotaria a “conta” no nome delas, provavelmente anotar-se-ia no nome do homem (pai, marido...). 4.4 DAS VENDAS O número de vendas realizadas e a quantidade de cada produto comercializada no período de análise, foi ampla e diversa, como demonstra o Gráfico 4 a seguir. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 526 Gráfico 4 – Número de vendas de produtos no ano de 1879 Número de Vendas 250 200 150 100 228 50 182 144 122 103 91 70 65 63 0 53 46 44 35 29 23 15 Fonte: Do autor. O dado apresentado permite inferências diversas. É possível, por exemplo, refletir acerca do cotidiano das famílias da região. Quais demandas regulares contribuem para que tenha-se açúcar e sabão como os itens mais adquiridos no comércio? Seguindo a mesma linha de raciocínio: qual era a origem dos demais produtos de demanda cotidiana básica? Em relação a esses últimos: há casas comerciais especializadas ou produzia-se para consumo próprio em cada propriedade? O engasto, presente nos registros trabalhados, refere-se a custos gerais, como algo consumido no próprio estabelecimento ou coisas menores (pregos, bebidas, etc.). A prestação de serviços ficava por conta do Carreto, algo similar ao frete atualmente. Além disso, pode-se verificar saídas e entradas de dinheiro. Esse tipo de movimento é anotado a parte no Livro Borrador aponta para um papel mais amplo do que o imaginado na Casa de Comércio. Ao que tudo indica o estabelecimento servia também como uma espécie de “banco” para a região, onde pessoas podiam tomar dinheiro emprestado. A pluralidade de mercadorias que aparecem entre as mais vendidas, além das não contabilizadas aqui denotam que a Casa de Comércio de Albino tinha um papel muito importante para o desenvolvimento da localidade. Além de alimentos, houve vendas de ferramentas, sementes e trocas, nas quais Albino recebia um produto e entregava outro, anotando o que ele ficou “a dever” e o que ele tinha “a receber”. Fazendo uso da licença subjetiva e da imaginação científica (JÚNIOR, 2009; LE GOFF, 2003) pode-se observar uma centralidade da Casa em âmbitos comerciais deveras importante para quem morava nas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 527 proximidades, funcionando como um local de recepção de sobras, de empréstimos financeiros, de obtenção de produtos e também de lazer e socialização. 4.5 DAS QUANTIDADES Optou-se por colocar em uma tabela, as quantidades comercializadas, no ano de 1879 e as unidades/medidas comercializadas entre fevereiro e dezembro de 1879. Alguns produtos não constam na tabela devido à dificuldade de coletar esses dados, além de alguns casos nos quais não consta as unidades/medidas comercializadas. Tabela 1 – Quantidades e Unidades/Medidas dos produtos comercializados Produto Unidades/Medidas Erva 421,5 Kg Sabão 315, 75 Kg Assucar 551,25 Kg Keronese 87,5 Litros Sal 107,5 Kg Graxa 350,5 Kg Carreto 38 Engasto 129#120 Cachaça 56,5 garrafas, 4 martelinhos Aros 106 Kg Fumo 30,2 Kg e 2 latas Pães 84 Pratos 45 Vinho 31,5 Litros, 11 copos e 6 martelinhos Dinheiro q pedio 325#960 Dinheiro que recebi 228#6000 Fonte: Do autor. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 528 Produtos que hoje se fazem necessários na maioria das mesas, não figuraram entre os que mais foram vendidos. Cada produto é singular, possuindo determinado uso. Pensando dessa forma, elencou-se na tabela acima, os valores de saída, para compreender essas singularidades e buscar um entendimento da importância de cada produto para a época. A cultura tem papel fundamental no que se consome. O Rio Grande do Sul tem o chimarrão como uma das bebidas que enuncia traços culturais. Pode-se observar na documentação analisada a comercialização de Erva Mate, utilizada para fazer chimarrão (Ilex Paraguaiensis) que aparece com 421 Kg vendidos no período analisado. O açúcar (Assucar) também tem papel fundamental nas vendas da casa. Entre as hipóteses para tão vultosa comercialização está a dificuldade de produção local. No caso do vinho e da cachaça vendidos em litros ou consumidos no local, apontam para a Casa como um local de sociabilidade e conversa, interação entre moradores e lugar de lazer. É ilustrativo para o período estudado a anotação dos empréstimos e recebimentos (depósitos), demonstrando assim outras “funções” da Casa de Comércio. As distâncias e condições de transporte, não proporcionavam aos moradores da localidade boas condições de viagem até a capital ou outro lugar que contasse com o serviço de bancos ou instituições financeiras. Nota-se que no final do período analisado, Albino emprestou uma quantia maior do que recebeu, ou seja, alguns dos clientes pagaram em alguma data posterior, ou talvez nem tenham pago. Além dos produtos tabulados na presente produção verifica-se a venda de outros produtos. Cumpre mencionar alguns a fim de dimensionar a diversidade dos sortimentos. Nesse sentido é possível deduzir que o teor de importância do serviço prestado pelo estabelecimento era medido, também, pela quantidade de problemas cotidianos que ele ajudava a solucionar. Chama-se a atenção para alguns produtos como: tamancos (8 vendas), pólvora (3 vendas), espingarda (1 venda) e balas de revolver (1 venda). Listou-se esses produtos, pois para o contexto regional da época não eram produtos fabricados nas proximidades e nem de uso comum. Nem sempre foi possível identificar o valor dos produtos, pois em alguns casos esses estavam somados à outros ou então simplesmente não havia anotado o preço do produto/serviço. Notou-se que alguns produtos, de baixo valor foram somados e citados no livro como Engasto, sem informar então quais produtos eram esses e nem seus respectivos preços. Os produtos/serviços que foram identificados e seus custos estão elencados na próxima tabela. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 529 Tabela 2 – Valor aproximado dos produtos comercializados em 1879 Produto Valor aproximado Unidade/Medida Carreto 6#000 1 unidade Par de esporas 5#000 1 par Gaita 5#000 1 unidade Frasco de Salsa Parrilha 4#500 1 Frasco Chapéu de pano 4#000 1 unidade Par de Calças 2#400 1 par Chaleira 2#000 1 unidade Orinol 1#110 1 unidade Enxada 1#000 1 unidade Prato #900 1 unidade Vinho #720 1 Garrafa Óleo #600 1 garrafa Prego #640 1 molho Par de tamancos #560 1 par Tigela #440 1 unidade Kerosene #360 1 garrafa Chapéu de Palha #280 1 unidade Cachaça #320 1 Garrafa Assucar #200 1 kg Sabão #200 1 unidade Erva #120 1 kg Aros #180 1 kg Pão #080 1 unidade Fonte: Do autor. A listagem do preço dos produtos foi realizada sempre que a identificação do valor do produto por unidade/medida fosse possível. Algumas vezes o produto aparece somente com o preço ou então, junto com outros produtos somando um valor que não dá segurança sobre o real preço no período. A partir da tabela acima, verifica-se que a variável custo é ampla. Produtos de primeira necessidade aparecem com preços menores, diferente de produtos mais elaborados e não Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 530 necessariamente de uso diário ou de subsistência. Por exemplo, uma gaita custava 5#000 réis, assim como um par de esporas, itens que não se encaixam nos de “necessidades básicas”. O número baixo de vendas de farinha chama a atenção, e o fato de não ter sido possível encontrar o valor do produto também emerge do presente estudo como um fato curioso. Uma hipótese possível de se levantar é que o uso de farinha de milho, produzida pelos próprios moradores da região, suplantava de alguma forma o uso da farinha de e isso se torna latente nas falas das pessoas mais velhas que residiam na região tratada no documento. Nota-se que os itens vendidos pela Casa de Comércio de Albino é bem variada e contém produtos diversificados no seu uso, cotidiano ou não, alimentício, vestuário e outros produtos com funções mais específicas. 5. REFLEXÕES FINAIS: “A COZEDURA” A partir dos dados retirados do Livro Borrador, pode-se notar que esse estabelecimento foi importante para a fixação dos colonos nas áreas de terra próximas, na aquisição de produtos e até em alguns casos funcionando como um “banco”, ao emprestar dinheiro para os colonos. As suas ligações com a capital e outros pontos, a aproximação de alguns produtos de mais difícil obtenção e a localização mais próxima dos moradores da redondeza, parecem ser funções específicas e importantes realizadas no local. No decorrer da abordagem foi possível mesurar, ainda que parcialmente, a relevância da Casa de Comércio de Albino Rodrigues para a ligação dos colonos com as outras praças. Ao receber depósitos e conceder empréstimos é possível entender como estabelecimentos com tais características influenciavam a, economia agrária familiar da região onde localizavam-se. Um ponto de ligação e negociação. O local onde era possível consumir itens oriundos de contextos distantes constituindo-se, portanto, em ponto de acesso a universos sociohistóricos, inatingíveis de outras formas. A agricultura tem papel fundamental nas relações homem/meio ambiente e também entre os próprios homens. O excedente agrícola está na gênese do comércio. As relações de compra e venda, ou de trocas influenciam a história humana diretamente. Num contexto de colonização e apropriação, pensar como se conseguia os produtos, quais os mais importantes e como se dava as relações comerciais entre o "povo", o comerciante e o universo que envolve essas Casas de Comércio demonstra ligações e dependências intrínsecas que remontam e explicitam pontos da vida comercial e cultural num contexto local, possibilitando inclusive relações com contextos mais amplos. Entender a dinâmica dos estabelecimentos como o aqui Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 531 apresentado dá pistas de como o modo de produção capitalista ganhou contornos próprios nos contextos estudados. O baixo número de trabalhos, que versam especificamente sobre Casas de Comércio desafia pesquisas como a aqui ensaiada. É possível considerar que a Casa de Comércio foi importante para a população da localidade em aspectos como: movimentações comerciais, mediadora do contato entre regiões, auxílio na colonização de uma porção territorial. No âmbito da representação simbólica dos espaços emergem traços culturais dos colonizadores, através de sua dinâmica de convivência e apropriação de lugar para uso comum. Partindo dos dados coletados, das leituras sobre o assunto e da pesquisa em outros pontos, é possível dizer que essa Casa de Comércio, cujo dono era Albino Rodrigues Bizarro, formou-se e participou de forma ativa da formação social, econômica e cultural da região de Paverama/RS. 6. BIBLIOGRAFIA BRAGA, José Luiz. A prática da pesquisa em comunicação: abordagem metodológica como tomada de decisões. Revista da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em comunicação. E-compós, Brasília, v.14, jan/abr. 2011. DALMAZO, Renato Antonio. 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Discutir sobre a legislação voltada para a população feminina possui relevância social, visto que o conhecimento acerca dos direitos garantidos pela constituição contribui para que estratégias de enfrentamento sejam utilizadas pelas vítimas, buscando o apoio necessário que deve ser fornecido por parte do Estado. Analisar os aspectos em que a lei ainda se torna ineficaz contribui para que sejam propostas reformulações a fim de garantir sua aplicabilidade. Por outro lado, também se faz necessário compreender as questões sociais que perpassam o cumprimento destas leis, visto que julgamentos morais ainda são responsáveis por produzir novas violências contra as vítimas de violência. A manutenção de ideias e construções sociais a respeito do que é o papel da mulher contribui para que a violência cometida seja justificada e considerada, contribuindo para a constante inversão de papeis entre agressor e vítima. Sendo a psicologia um campo amplo com diversas interfaces, a articulação com questões jurídicas também se faz necessária, a fim de realizar uma análise diferenciada sobre a legislação e sua implicação social. PALAVRAS CHAVE: Violência contra a mulher; crimes passionais; feminicídio. INTRODUÇÃO Em 2006, a promulgação da Lei 11.340, denominada Lei Maria da Penha, consolidou um histórico de lutas de movimentos feministas e outros setores da população para a criação de uma legislação específica voltada para a proteção e garantia de direitos das mulheres contra diversas formas de violência. A criação de leis específicas para a população feminina já estava sendo realizada em outros países da America Latina por conta da adesão a acordos internacionais propostos por diversas instituições. A adesão do Estado Brasileiro a estes tratados fortaleceu os movimentos para a mudança no panorama nacional quanto ao combate à violência contra a mulher. De acordo com Pasinato, Garcia, Vinuto e Soares (2016), um fator interno e determinante para o desenvolvimento do processo que culminaria na criação da Lei Maria da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 534 Penha foi a reforma ministerial realizada durante o primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em que a Secretaria de Estado de Direitos da Mulher foi reposicionada para a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Esta secretaria tem por objetivo promover ações para os direitos das mulheres nos diversos campos de seu desenvolvimento. A Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi elaborada em 2005 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e baseada em convenções e tratados internacionais aderidos pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1981). Seu principal objetivo é “enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma perspectiva de gênero e uma visão integral deste fenômeno” (Brasil, 2005). Além disso, tem como uma das diretrizes o reconhecimento da violência de gênero como um problema que deve ser tratado como questão de segurança, justiça, educação, assistência social e saúde pública. Desta forma, o Estado propõe que a questão da violência contra a mulher não seja tratada apenas no âmbito jurídico, mas em diversos outros espaços da sociedade, a fim de promover uma mudança na cultura machista observada em diversas regiões do país. Outro marco importante conforme Pasinato et. al. (2016) para o desenvolvimento de leis específicas para o enfrentamento da violência contra a mulher foi à abertura de um processo (nº 12.051) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em nome de Maria da Penha Maia Fernandes junto ao Centro de Justiça e Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. O motivo da denúncia era a negligência do Estado perante as diversas agressões sofridas por Maria da Penha por parte de seu ex-marido. Maria da Penha passou por diversos tipos de agressões, uma tentativa de homicídio que a tornou tetraplégica e nova tentativa de homicídio por meio de eletrocução. De acordo com o Ministério da Justiça (2015), considera-se que o Estado forneceu condições institucionais para estas agressões, tendo em vista que o Código Penal teria favorecido a impunidade neste caso, além da ausência de investigação adequada para averiguar as denúncias. No ano de 2001 a Comissão concluiu que o Estado violou o direito de Maria da Penha a proteção e julgamento apropriado de suas denúncias de situação de violência. Também foi concluído que esta violação não era exclusiva do caso de Maria da Penha, visto que a legislação não determinava medidas para ações efetivas quanto as especificidades dos casos de violência Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 535 doméstica. Além da exigência de julgamento adequado para o caso e reparação diante da vítima, a Comissão também recomendou que o Estado elaborasse e implementasse medidas para eliminar a tolerância à violência doméstica contra a mulher (Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2011). LEI MARIA DA PENHA: ENTRE AVANÇOS E FATORES DE INAPLICABILIDADE A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher” (Brasil, 2006). Conforme Pasinato (2014), a lei apresenta diversas inovações que trouxeram mudanças de paradigma quanto ao enfrentamento de violência contra a mulher, com medidas que configuram uma abordagem integral da violência. A violência doméstica e familiar contra a mulher, na perspectiva desta Lei, compreende diferentes tipos de relação afetiva em que a mulher esteja envolvida, não apenas a relação conjugal. Isto significa que, caso a agressão tenha sido realizada por cônjuge, ex-cônjuge, filhos, outros familiares ou até mesmo pessoas próximas vinculadas à família, o crime será enquadrado na Lei 11.340. É importante salientar que, ainda que a mulher não mais coabite com o agressor, a violência ainda sim será considerada como doméstica ou familiar. O artigo 6º da lei considera este tipo de violência uma violação dos direitos humanos. A Lei discrimina as diferentes formas de violência contra a mulher, dividindo-as em cinco categorias: a violência física, que corresponde a agressões corporais; a violência psicológica, que corresponde a prejuízos emocionais realizados em forma de ameaça, constrangimento, insulto, entre outros; a violência sexual, que compreende a violação dos direitos sexuais das mulheres como cometer relações sexuais a força, ser proibida de utilizar métodos contraceptivos, entre outros; a violência patrimonial, que corresponde a danos aos bens pessoais da mulher e violência moral, que corresponde a condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria. Segundo dados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (2017), dentre as denúncias realizadas por vítimas de violência, o maior número de denúncias envolvia queixas de violência física e violência psicológica. Esta mesma pesquisa aponta que, em média, cinco mulheres a cada hora são agredidas fisicamente no Rio de Janeiro. Diferenciar os tipos de violência representa um avanço, visto que é um mecanismo que pode auxiliar as mulheres acerca das diferentes formas de violência pelas quais podem estar passando, e também tipifica agressões que se expressam de maneira mais “silenciosa”, como a violência psicológica. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 536 Dentre as diversas formas de busca de garantia de direitos pela lei, as medidas protetivas de urgência chamam atenção por sua tentativa de resguardar a mulher de novas situações de violência em casos de maior periculosidade. De acordo com o art. 19, § 1º, I, da Lei 11.340/06, as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas imediatamente, sendo direcionadas ao agressor ou a vítima, independentemente do andamento do processo no Ministério Público ou nos Juizados Especiais (BRASIL, 2006). Quando direcionadas ao agressor, as medidas protetivas de urgência compreendem a suspensão ou restrição do porte de armas, o afastamento do lar ou ordem de restrição de aproximação da vítima, de seus filhos ou de outros membros familiares. Quando direcionadas a mulher agredida, as medidas envolvem afastamento do lar e encaminhamento para programa de proteção, encaminhamento da mulher ao lar junto a seus filhos e restituição de bens. Apesar dos benefícios que podem ser obtidos a partir da concessão de medidas protetivas em casos de violência doméstica, sua aplicação ainda está distante da realidadeobservada no âmbito jurídico. Segundo dados do Ministério da Justiça (2015), a solicitação destes recursos por parte das delegacias ainda é escassa. O que usualmente ocorre quando a mulher procura a delegacia para fazer a denúncia é a realização exclusiva do boletim de ocorrência, sem que sejam realizadas ações posteriores a fim de proteger a mulher da perpetuação do ciclo de agressões e ameaças. Conforme o art. 12, III da Lei 11.340/06 as autoridades policiais são responsáveis pelo atendimento e solicitação de medidas protetivas a partir do registro do boletim de ocorrência (BRASIL, 2006). O documento elaborado na delegacia deve constar com um relato da ocorrência e a descrição das medidas adequadas ao caso junto a um registro policial de atendimento. Estes documentos devem ser encaminhados ao Juizado num prazo de, no máximo, 48 horas. Consoante Passinato et. al. (2016), o fluxo dos casos de denúncia de violência doméstica e familiar deveria compreender a delegacia e os juizados ou varas criminais especializados, de forma que a solicitação de medidas protetivas fosse atendida de forma rápida para garantir a integridade das mulheres. Ademais, consoante o que é estabelecido pela Lei, a concessão de medidas protetivas de urgência deve ser realizada de forma independente dos trâmites relativos à investigação por parte do Ministério Público. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 537 Pasinato (2010) aponta que existem dificuldades com relação à aplicação das medidas protetivas. O primeiro empecilho corresponde a não observância de especificidades na relação entre a mulher e o agressor, de forma que a medida seja realmente efetiva. A justiça por vezes concede medidas, tais como de afastamento físico, desconsiderando situações do cotidiano, por exemplo, locais de trabalho, que tornam a medida inviável. Ainda conforme Pasinato (2008), o propósito de desenvolver estratégias de fortalecimento das mulheres proposto pela lei encontra obstáculos quanto a transição entre a situação de violência em que as mulheres se encontram para a garantia de direitos a partir de políticas públicas. É conhecido que diversas mulheres silenciam situações de agressão por conta de dependência econômica dos parceiros. Isto demonstra que, além da aplicabilidade da lei, é fundamental que a rede de serviços de proteção e garantia de direitos esteja articulada e fortalecida para que estas mulheres possam encontrar alternativas eficazes que lhes deem segurança para prosseguir com o processo de denúncia contra seus parceiros. A desvalorização do discurso da mulher também pode ser observada nos processos de solicitação de medidas protetivas. A pesquisa de Pasinato et. al. (2016) em três capitais brasileiras – Florianópolis, Salvador e São Paulo – apresentou que, nestes locais, emdiscordância com o proposto pela Lei 11.340, é solicitado para as vítimas que apresentem testemunhas da situação de violência para que então, posteriormente, seja realizada a solicitação de medidas protetivas. Conforme as autoras, esta vinculação entre procedimentos criminais e medidas protetivas interferem no fluxo de atendimento das mulheres e faz com que o processo assemelhe-se aos inquéritos policiais, contrariando os objetivos da Lei. As mulheres entrevistadas na pesquisa relataram que tal exigência se torna uma dificuldade, tendo em vista que as pessoas que presenciaram as situações de violência nem sempre desejam se apresentar como testemunhas por conta de possíveis complicações. Este tipo de exigência, além de tornar o processo mais lento e complexo, contribui para que as vítimas abram mão de prosseguir com a denúncia. A Lei Maria da Penha, dentre suas atribuições, propõe que os dispositivos da rede não revitimizem as mulheres, evitando questionamentos sobre a vida privada da mulher, assim como sucessivas inquirições sobre as situações de violência. Entretanto, é apontado pela literatura que as questões de gênero perpassam os dispositivos da rede e interferem no acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica. Abdala, Silveira e Minayo (2011) realizaram uma pesquisa sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 538 familiar em Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (DEAM) do Estado do Rio de Janeiro. Foram analisadas informações sobre as queixas de violência conjugal realizadas entre os períodos de 2005 e 2008. A análise foi realizada de forma quantitativa e qualitativa, avaliando o número da demanda e a interpretação de técnicas e dos policiais acerca da denúncia realizada, a saber, se a denúncia caracterizava-se ou não em possível fato ilícito. A partir da análise dos dados, as autoras concluíram que as diferenças entre as avaliações de técnicas e dos policiais acerca das queixas prestadas relacionam-se a barreiras ideológicas e psicológicas presentes não apenas no interior das instituições, mas no âmbito social. As instituições ainda reproduzem ideias machistas e patriarcais, tornando o processo de denúncia mais penoso e ineficaz, contribuindo para que muitas mulheres mantenham-se em situação de violência. O projeto acerca do funcionamento das DEAMs propõe especificidades para aprimorar o atendimento e acolhimento das mulheres, como, por exemplo, a presença exclusiva de profissionais (policiais, técnicas) do sexo feminino. Entretanto, na realidade, é observado que não existe pessoal suficiente para que essas propostas sejam cumpridas. Além disso, crenças relacionadas aos papéis femininos e masculinos e sobre o que se configura como violência também interferem no acolhimento das queixas prestadas. Em pesquisa do Data Senado(2016) com profissionais de 357 DEAMs de todo País, mais de 1 /4 dos profissionais entrevistados acreditam que a violência contra a mulher pode ser justificada por seu comportamento. Este tipo de crença foi observado principalmente nas regiões Centro Oeste e Nordeste, sendo expressa respectivamente por 67% e 62% de profissionais das DEAMs destas regiões. Tavares (2015), em sua pesquisa com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na cidade de Salvador aponta que o atendimento nas DEAMs da cidade é marcado por um tratamento não acolhedor, onde os profissionais aparentam descaso, indiferença e omissão. Durante o processo da denúncia, também foi observado pelas mulheres em situação de violência o uso de intimidação por parte dos profissionais da rede tanto para demarcar como para reforçar a subordinação de gênero. Quanto ao julgamento realizado no Juizado, é observado que as juízas, durante as audiências, realizam tentativas de promover a reconciliação no casal de acordo com a cultura patriarcal em que o país está inserido. Consoante a autora, nestes casos, é observado que os profissionais consideram a violência contra a mulher como um problema de âmbito privado que deve ser solucionado neste espaço, sem que exista a necessidade de recorrer a Justiça. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 539 Ainda quanto ao atendimento oferecido pela rede, Abdala et. al. (2011) apontam que, nas DEAMs do Rio de Janeiro é observada resistência por parte dos policiais em validar as denúncias de certos tipos de violência, como por exemplo, a violência psicológica, mesmo quando associadas a ameaça de morte. A ausência de “provas concretas” e a necessidade de considerar exclusivamente o depoimento da vítima fazem com que os profissionais desconsiderem estes casos e dificultem a realização de boletins de ocorrência, tornando o processo ainda mais penoso para a mulher. Para Tavares (2015), a expressão de comportamentos que invalidem a denúncia das mulheres pode causar sentimentos negativos nas mesmas, sobretudo o sentimento de impotência, “(...) na medida em que o acesso à justiça deixa de ser direito adquirido e se transforma em concessão, quando a agilidade do procedimento jurídico fica à mercê da disponibilidade e/ou “boa vontade” dos operadores da lei.” (p. 555) O FIM TRÁGICO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: OS CASOS DE HOMICÍDIOS PASSIONAIS O crime passional é uma categoria específica de delito que ocorre entre pessoas que já possuíam relação amorosa, seja ela real ou imaginária, cuja principal justificativa é o sentimento de amor, associado a outros fatores como ciúme, traição e sentimento de posse (ELUF, 2007). É importante salientar que os casos de violência doméstica que culminam em homicídios não necessariamente podem ser considerados crimes passionais. O fato de que duas pessoas estejam ou já estiveram em uma relação conjugal não necessariamente envolve sentimentos amorosos. As motivações para um homicídio e a violência doméstica podem envolver fatores não relacionados a sentimentos amorosos, por exemplo, fatores financeiros. A concepção de que o crime passional acontece de maneira abrupta e como um ato isolado é equivocada. Nos casos de violência que culminam em homicídio passional, é possível observar um histórico de agressões na dinâmica do relacionamento. De acordo com pesquisa do Senado Federal (2007), 28% das mulheres agredidas relatavam repetição das situações de agressão, comprovando que a violência doméstica não se apresenta com ações isoladas por parte do agressor. O Ministério da Justiça (2015), em análise de processos judiciais de homicídio de mulheres, aponta que relatos de testemunhas acerca dos crimes denunciam a recorrência de situações de violência nos casos analisados, assim como a naturalização destas práticas tanto por parte do agressor, quando das testemunhas dos crimes. Consoante Eluf (2007), muitos casos de crimes passionais se consolidaram após a omissãodas vítimas, isto é, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 540 após a não realização da denúncia a um primeiro caso de agressão, o caso seguinte foi concretização do homicídio passional. Em contrapartida, também é necessário levar em consideração a omissão observada nos dispositivos da rede, que deveria ser responsável pela garantia de proteção às mulheres. Abdala et. al (2011) apontam que mesmo mulheres que procuram ajuda nos serviços especializados encontram dificuldades. Muitas vezes, suas queixas não são transformadas em boletins de ocorrência, colaborando para que as vítimas considerem que nem o Estado é capaz de auxiliála a sair da situação de violência. Além disso, quando os homicídios são consolidados, a ausência de registros interfere diretamente no processo de julgamento, favorecendo que a penalização atribuída aos agressores não corresponda ao histórico de violência por elas experimentados. Pesquisas realizadas com mulheres vítimas de violência doméstica apontam que as motivações para que o parceiro ou ex-parceiro realizasse as agressões envolviam ciúme, traição e não aceitação do término do relacionamento, motivações estas que também caracterizam casos de crimes passionais (COUTO, SCHRAIBER, D'OLIVEIRA e KISS, 2006; RIBEIRO, DUARTE, LINO e FONSECA, 2009; DEEKE ET. AL., 2009; FONSECA, RIBEIRO e LEAL, 2012; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2015). O que pauta estas motivações são as crenças do homem, sobre qual seria a função adequada e os comportamentos esperados de sua parceira. Estas crenças interferem na forma como o indivíduo percebe a si mesmo, o outro e as relações em que ele estabelece. A partir do Modelo Cognitivo proposto por Aaron Beck (1979), considera-se que, a partir das crenças do indivíduo, as situações desencadeiam sentimentos que interferem no comportamento. Quando os pensamentos são disfuncionais, percebe-se que as reações comportamentais também são disfuncionais. Ribeiro et. al. (2009), a partir da realização de grupos focais com homens a fim de compreender suas concepções acerca da violência doméstica, identificaram que as representações dos mesmos acerca da mulher ideal envolvem inteligência, maturidade, responsabilidade, resguardo e dedicação ao relacionamento. Quanto às justificativas acerca da violência, os homens a consideravam como um instinto natural: “A violência não acontece só entre homens, mas em todo o mundo animal. Você vê: o macaco bate na macaca. Existe o instinto do homem, dele bater (p. 1.329)”. Além disso, os participantes consideram que os principais fatores para casos de violência doméstica são ciúme, desconfiança e traição. Para as Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 541 autoras, tais fatores possuem ligação com elementos relacionados à condição masculina, isto é, perpassam questões de virilidade, poder e honra. De acordo com Eluf (2007), homens que cometem crimes passionais têm como característica o desejo de dominar suas parceiras, assim como grande preocupação acerca da sua reputação. Ao tirar a vida de suas parceiras, os homens acreditam que sua imagem perante a sociedade será “lavada”, como se o homicídio o colocasse em posição de superioridade e poder. A cultura machista e patriarcal característica da sociedade brasileira contribui para que o uso da força para repreender e interromper a emancipação feminina seja utilizada como recurso nos relacionamentos. Desta forma, apesar da existência de legislação que proporcione abordagem integral da violência por meio de caráter preventivo e protetivo, o caráter punitivo da legislação ainda é um recurso recorrente, visto que a prevenção não é realizada de forma efetiva. Em março de 2015 a presidenta Dilma Rouseff sancionou a Lei 13.104, responsável por colocar o homicídio de mulheres na categoria de crimes hediondos, considerando que, nestes casos, o ato está diretamente relacionado à condição de ser mulher e, por isto, deve ser julgado de forma diferenciada. De acordo com a Lei, a condição de sexo feminino está relacionada a dois fatores, sendo o primeiro a violência doméstica familiar e o segundo ao menosprezo ou discriminação a condição de mulher (BRASIL, 2015). A lei ainda prevê aumento da pena nos casos em que o crime for praticado contra mulheres em situações específicas de vulnerabilidade, como mulheres em faixa etária anterior aos 14 anos e posterior aos 60 anos, em caso de mulheres portadoras de deficiência, quando a mulher está em processo de gestação e quando o crime é praticado na presença de familiares da vítima. De acordo com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos (2016), responsável por elaborar as Diretrizes Nacionais relativas à Lei do Feminicídio, considerar a perspectiva de gênero para a investigação, processo e julgamento de casos de homicídios de mulheres se faz importante devido a três pontos principais. Primeiro, considera-se que estes casos poderiam ser impedidos, tendo em vista que os fatores de risco envolvem questões de desigualdade entre os gêneros feminino e masculino. Além disso, a Organização também compreende que a violência afeta as mulheres de forma mais intensa por conta de fatores como raça, classe social, orientação sexual e diversas outras que podem contribuir para aumentar a situação de vulnerabilidade em que as mulheres se encontram. Por fim, a violência de gênero relaciona-se com outras formas de violação de direitos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 542 experimentadas por mulheres e, por isto, deve ser avaliada a partir destas particularidades. Consoante o Mapa da Violência (2015), no ano de 2013 foram registrados 4.762 casos de feminicídio e, destes, 33,2% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros da vítima. Segundo o Ministério da Justiça (2015), os casos em que mulheres são assassinadas por pessoas com quem possuem ou possuíram vínculo amoroso e afetivo são classificados como feminicídio íntimo. Alguns fatores observados nos casos de feminicídio no Brasil são aspectos relevantes para a discussão de crimes passionais. De acordo com o trabalho de análise de julgamento de casos de feminicídio realizado pelo Ministério da Justiça (2015), os meios utilizados para a realização do crime podem ser compreendidos como instrumentos selecionados para provocar intenso sofrimento antes da morte. Armas brancas como facas e canivetes são frequentemente utilizadas, e observa-se que os golpes continuam mesmo após a morte da vítima. Consoante Eluf (2007), nos casos em que o agressor está experimentando sentimentos negativos muito intensos, como por exemplo, ódio, o mesmo tende a utilizar um instrumento cruel para a realização do homicídio, tanto para impedir que a mulher se defenda, quanto para fazer com que ela experimente um sofrimento igual ou maior que o que ele experimentou por conta do abandono, do sentimento de ciúmes ou pela traição (seja ela real ou hipotética). O âmbito jurídico, por sua vez, também perpetua a desigualdade de gênero apesar dos avanços obtidos com a legislação específica. A análise realizada pelo Ministério da Justiça (2015) apresenta dois aspectos ressaltados no discurso das figuras que compõem o sistema de justiça na análise de casos de feminicídio: a classificação de mulheres entre castidade e devassidão e, para os homens, a variação entre provedor honesto e monstro. Tal classificação corresponde ao julgamento moral observado nos diferentes espaços da sociedade, onde a conduta observada por parte da mulher é utilizada para considerá-la vítima ou culpada pela violência sofrida. Segundo o Ministério da Justiça (2015), a utilização destes discursos nos julgamentos assemelha-se a tese de Legítima Defesa da Honra, e acaba por desconsiderar a violência de gênero e reduzir o conflito a uma visão dicotômica. Ademais, a fragilidade do Sistema em acompanhar os processos de denúncia e a dinâmica da violência no âmbito das relações colabora para que as sentenças sejam aplicadas de maneira descontextualizada da realidade. Também é importante salientar que o caráter punitivista do Sistema de Justiça não é suficiente para interferir de forma efetiva nos comportamentos ou no sistema de crenças do agressor. O trabalho preventivo, voltado para a educação e conscientização acerca dos direitos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 543 das mulheres, seria um instrumento mais eficaz e, a longo prazo, apresentaria mudanças mais consistentes. A aplicação de uma sentença e a retirada do agressor do convívio social contribui para que ele não pratique delitos em um período específico, mas não necessariamente interfere na forma como ele avalia o crime que foi cometido e questões relativas à sua conduta. Considerando o histórico da sociedade brasileira diante dos delitos cometidos contra a integridade das mulheres, os avanços obtidos são de fundamental importância para a luta pela consolidação de direitos das mulheres. Entretanto, diversos entraves ainda fazem com que a violência contra a mulher atinja o último estágio com a incidência de casos de feminicídio. A partir da revisão de literatura e das questões apontadas neste capítulo, percebe-se que a mudança na legislação ainda encontra resistências devido a questões culturais relacionadas aos papéis estabelecidos para cada gênero. É de extrema importância que as alterações no Código Penal estejam associados a trabalhos preventivos, de conscientização e orientação a diferentes esferas da sociedade, a fim de que a proteção dos direitos femininos não seja considerada um privilégio e seja garantida independente das escolhas realizadas pelas mulheres. CONSIDERAÇÕES FINAIS Desde a colonização e formação da sociedade brasileira, valores machistas e patriarcais foram inseridos em nossa cultura, tendo a legislação como um respaldo para condutas violentas direcionadas a mulher por conta da definição de papéis distintos entre gêneros. Ao longo das evoluções históricas e sociais, movimentos feministas e outras esferas da sociedade lutaram para conquistar a garantia de direitos para a população feminina, reconfigurando a ideia sobre papéis estabelecidos para as mulheres. O direito ao voto, inserção das mulheres no mercado de trabalho nas mais variadas funções e a criação da pílula anticoncepcional contribuíram para que as mulheres pudessem exercer seu poder de escolha em diversas esferas de sua vida pessoal. A criação de leis específicas de proteção aos direitos das mulheres contribuiu para que situações de violência tivessem maior visibilidade na sociedade e não fossem tão naturalizadas como no passado. Apesar desta garantia de direitos, a implementação das Leis e dos dispositivos e instituições criados para a proteção das mulheres ainda não é realizada de forma efetiva. No segundo capítulo, a partir da análise entre especificidades da legislação voltada para a proteção feminina e dificuldades no cumprimento da legislação, foi possível perceber que as instituições e os profissionais envolvidos nos diversos dispositivos, por exemplo, delegacias e juizados, ainda não se apropriaram das diretrizes regulamentadas para o atendimento e julgamento de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 544 casos de violência contra a mulher. Além disso, as questões de gênero e definições de papéis, a partir destes profissionais, ainda estão arraigadas nas instituições, contribuindo para que a mulher seja culpabilizada e revitimizada nestes espaços, sofrendo, assim, uma violência institucional. A partir do levantamento de literatura realizado no presente trabalho foi possível concluir que os avanços na legislação voltada para a proteção das mulheres caminham de maneira antagônica a evolução do pensamento e comportamento da sociedade, em diferentes esferas, quanto às práticas de violência contra as mulheres. A naturalização da violência ainda é alarmante, e a impunidade muitas vezes observada nos crimes realizados contribui para que as práticas continuem crescendo na sociedade. A regulamentação jurídica não é suficiente para conscientização e mudança de pensamentos e práticas machistas e conservadoras. A educação é a melhor maneira de contribuir para a conscientização, seja ela por meio de cartilhas, palestras ou materiais de divulgação em diferentes mídias. Esta conscientização é importante tanto para que a população masculina questione suas práticas, quanto para as mulheres, que muitas vezes desconhecem seus direitos e se mantém em situações de violência por não considerar que o Estado será capaz de ampará-la na busca de novas alternativas para encerrar o ciclo de violência. REFERÊNCIAS ABDALA, C., SILVEIRA, K. & MINAYO, M.C.S. Aplicação da Lei Maria da Penha nas delegacias de mulher: O caso do Rio de Janeiro. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v.4, n. 4, p. 571-600, 2011. BECK, A.T.; RUSH, A.J.; SHAW, B.F., EMERY, G. Cognitive Therapy of Depression. New York: Guilford Press, 1979. BRASIL. Lei n° 11.340/06, de 7 de agosto de 2006. Que coíbe a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Brasília, 2006. _____. Lei nº 13.104/15, de 09 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2015/Lei/ L13104.htm>. Acesso em: 21.abr.2021. ______. Ministério da Justiça. A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil. Brasília: Secretaria da Reforma do Judiciário, 2015. CEDAW. Concluding observations of the Committee on the Elimination of Discrimination against Women: Brazil. United Nations, 2012. Disponível em: https://undocs.org/CEDAW/C/BRA/CO/7. Acesso em 22.abr.2021. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 545 CIDH – Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Report Nº 54/01. Case 12.051 Maria Da Penha Maia Fernandes. Organización de los Estados Americanos Comisión Interamericana de Derechos Humanos. 2001. Disponível em: http://www.cidh.org/women/brazil12.051.htm. Acesso em: 22.04.2021 COUTO, M. T.; SCHRAIBER, L. B.; D’OLIVEIRA, A. F. P.; KISS, L. G. Concepções de gênero entre homens e mulheres de baixa renda e escolaridade acerca da violência contra a mulher. Ciência & Saúde Coletiva, v. 11, p. 1323-1332, 2007. DEEKE, L. P., BOING, A. F.; OLIVEIRA, W. F., COELHO, E. B. S. A dinâmica da violência doméstica: uma análise a partir dos discursos da mulher agredida e seu parceiro. Saúde e sociedade, v. 18, n. 2, São Paulo, 2009. ELUF, L. N. A paixão no banco dos réus. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. PASINATO, W. “Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil. Cadernos Pagu, v. 37, p. 219-246, 2011. RIBEIRO, D.K.L.; DUARTE, J.M., LINO, K.C., FONSECA, M.R.C.C. Caracterização das mulheres que sofrem violência doméstica na cidade de São Paulo. Saúde Colet.; v.6, n. 35, p. 264-68, 2009. TAVARES, M. 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Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 546 CAPÍTULO 32 CUIDADO FAMILIAR É NO PAIF QUE VAI ENCONTRAR: UMA ANÁLISE DO TRABALHO REALIZADO PELO/A O ASSISTENTE SOCIAL COM AS FAMÍLIAS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA-PAIF Wilker Andrade dos Santos, Assistente Social Simone Maria de Sousa Silva, Mestra em Teologia RESUMO Mediante a tantas temáticas e discursões referentes ao processo de trabalho do profissional do serviço social, o presente artigo visa analisar como é realizado o trabalho desenvolvido pelo o/a assistente social com as famílias do PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família), o qual é um serviço ofertado exclusivamente no CRAS, que é uma unidade pública descentralizada da assistência social que se encontra regulamentada no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), sendo um sistema organizado em níveis de complexidade de atendimentos, por meio de programas, projetos, serviços e benefícios. O serviço do PAIF tem como principal objetivo oferecer ações e serviços socioassistenciais para a proteção e prevenção dos vínculos familiares e comunitários. A metodologia utilizada para esta pesquisa se deu através de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa do objeto e os instrumentais utilizados para o desenvolvimento dessa pesquisa, foram por meio da aplicação de questionários, com uma profissional assistente social que trabalha no CRAS de Ilha-Grande de Santa Isabel – PI. Também foram realizadas entrevistas com três famílias, que contribuíram para a obtenção de informações sobre o tema estudado. Dessa forma, o estudo aponta que as assistentes sociais desempenham um papel fundamental como mediadoras dos serviços do PAIF e promovedoras dos direitos das famílias, no que se refere em superar ou amenizar as vulnerabilidades sociais, garantindo o exercício e conquista da cidadania. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho. Prática Profissional. Família. PAIF. 1 INTRODUÇÃO As/os assistentes sociais na contemporaneidade estão enfrentando uma série de desafios que se fazem presentes nos mais variados espaços sociocupacionais no qual estão inseridos. Dessa forma, o contexto atual exige desses/dessas profissionais um compromisso com os princípios que norteiam a profissão para poder intervir e investigar as diversas realidades e demandas que serão presentes no seu cotidiano de trabalho. Dessa maneira, o mesmo deve propor em desenvolver um trabalho social que seja interventivo e criativo e que preserve sempre a perspectiva de efetivar os direitos dos usuários, a partir das demandas que são mais frequentes. Sabe-se que a prática do serviço social traçou como objetivo o enfrentamento das chamadas expressões da questão social, que invadem diariamente os lares de muitas famílias, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 547 dessa maneira, sendo mais um desafio para o profissional na atualidade. Sendo assim, torna-se necessário que esse/essa profissional assistente social deve ter uma prática inovadora, realizando uma análise crítica das suas próprias ações e do trabalho social realizado dentro do CRAS, contribuindo para dar mais um suporte e uma resposta profissional aos usuários que dele necessita. Além disso, o/a assistente social tem um campo amplo de área profissionais e programas sociais, dentro das políticas sociais que são destinadas para o atendimento e proteção social dos usuários e das famílias. Com isso vale destacar o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) sendo ele encontrado dentro do CRAS possuindo um papel de extrema relevância na vida das famílias em situação de vulnerabilidade e riscos sociais. Diante disso, esse artigo foi desenvolvido e construído como mais uma fonte de conhecimento acerca das práticas profissionais dos/das assistentes sociais nas políticas públicas, em destaque no PAIF, com a finalidade de mostrar o cotidiano, as demandas, as ações, a importância da intervenção e análises vivenciadas por esses profissionais na política de Assistência Social. O presente estudo foi organizado inicialmente trazendo uma reflexão acerca das famílias e as suas vulnerabilidades, como também, a evolução da política de Assistência Social e a inserção desses/dessas profissionais nesse serviço, com uma análise do PAIF e os seus serviços e benefícios às famílias que são acompanhadas pelo programa, como também todo uma análise e reflexão acerca da prática cotidiana profissional no atendimento dessas famílias usuárias do programa. O trabalho realizado pelo/a assistente social dentro do serviço PAIF tem como objetivo o enfrentamento das mais variadas expressões da questão social, que diariamente assolam muitas famílias, bem como incentivar a valorização, autonomia e a importância dos sujeitos que são atendidos diariamente. 1.1 REFLEXÃO SOBRE FAMÍLIAS E A POBREZA A família, segundo a concepção da Política Nacional de Assistência Social, (PNAS) “é o grupo de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade onde há compartilhamento de renda e/ou dependência econômica, cuja sobrevivência e reprodução social indicam obrigações recíprocas’’. A composição familiar é assim múltipla e diferenciada, onde os membros que a compõem possuem várias funções e devem se ajudar mutualmente para que haja progresso, no Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 548 qual é importante dizer que a convivência harmônica entre os mesmos, torna-se primordial para o fortalecimento dos vínculos e das relações afetivas da família. Com isso, é viável afirmar que a família é um espaço sim acolhedor e construído através da participação e contribuição pessoal de cada integrante. Dessa forma, segundo Gomes & Ferreira (2004; p 358) “A família não é algo concreto, mas algo que se constrói a partir de elementos da realidade”. As autoras afirmam que a família vai se modificando de acordo com a realidade na qual estão inseridas. Que no decorrer do tempo, as vivências e experiências humanas vão se transformando, surgindo novas necessidades dentro da sociedade. E falar sobre família, é preciso colocar em análise sobre as várias mudanças ocorrida no decorrer da história. E exclusivamente no contexto socioeconômico, podendo dizer que é notável visualizar as alterações e influências no processo de desenvolvimento das famílias. No setor econômico é capaz de perceber a presente desigualdade social das famílias, onde a riqueza produzida é dividida de formar desigual e injusta, com isso permitindo que as expressões da questão social, como a crescente pobreza, a desigualdade social, a exclusão social, avancem dificultando a vida de muitas famílias brasileiras. Já no setor social houve um significativo aumento, em relação à garantia de direitos e cidadania, mas, ainda várias famílias passam por dificuldades e são desprovidas de proteção social. Os elevados níveis de pobrezas que afligem a sociedade encontram seu principal determinante na estrutura da desigualdade brasileiro uma perversa desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social. (GOMES & FERREIRA, 2004, p. 359) Deixando assim a grande maioria dos membros das famílias sem renda e o pouco que ganha ainda não dá para garantir uma vida digna, com isso muitas famílias ainda vivem em situação de riscos sociais, tais como a pobreza e a ausência de políticas públicas, no qual torna a família vulnerável e escassa de atenção e apoio social. A pobreza e a exclusão social são visivelmente percebidas e muitas famílias ainda convivem nessa realidade. Como relata Gomes & Ferreira (2004, p. 359) “o Brasil não é um país pobre, e sim um país desigual”. A injustiça social dificulta a população de sobreviver, dignamente. A grande maioria do povo necessita de recursos, de políticas públicas que realmente atendam a necessidade da população, precisando do acesso igual aos diversos direitos que lhe são garantidos, e muitos famílias são desamparadas, e escassas de proteção e Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 549 atendimento, e mesmo que tenha programas e órgãos que cuidam da saúde da família, ainda é perceptível encontrar falhas. Como fala Gomes & Ferreira (2004, p. 361): É imprescindível ter em mente que esse sistema de desigualdade e má distribuição de renda destrói não só as famílias, mas toda a sociedade. Percebe-se, na verdade que a questão fundamental é a necessidade de promoção e apoio ás famílias vulnerável através de políticas sociais bem articuladas e focalizadas. Com isso é preciso olhar para a família como sujeito que vive constantemente em transformação, trabalhar em conjunto para que haja o desenvolvimento dos membros, e o Estado deve colocar como área de prioridade de ações públicas e viabilizar recursos necessários para atuação dos profissionais que exercem o trabalho com as famílias, acompanhando a evolução social de cada grupo familiar. E diante disso, pode-se constatar que muitas famílias estão necessitando de atenção e proteção social. O principal órgão que deve disponibilizar recursos e política social é o Estado, onde o mesmo tem como obrigação propor respostas eficazes que amenizem a vulnerabilidade das famílias, e não deixando como total responsabilidade dos membros promover o bem estar social, mas sim reconhecer que as mudanças ocorridas na sociedade contemporânea, afetam diretamente e influenciam sim, no desenvolvimento familiar. 1.2 UMA BREVE ANÁLISE DO PERCURSO HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Mudanças irão marcar a história da política de Assistência Social, onde, passou pelo o processo de evolução e reconhecimento social, no qual é direito agora garantido por lei, a proteção para a população, tornando-se políticas públicas como meios para as famílias disporem de recursos para sobreviverem dignamente. A história da Assistência Social no Brasil é marcada pela promulgação da lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em dezembro de 1993, na qual se encontra regulamentada na Constituição Federal, onde representou um marco para o reconhecimento da política pública de Assistência Social sob responsabilidade e dever do Estado garantir, e o direto do cidadão ter acesso (Campello,1993, p.1). Com isso houve uma importante abertura para a ampliação de políticas sociais, que irão começar a atender as necessidades da população, tanto no aspecto de proteção social como na melhoria de condições de vida. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 550 Dessa forma, este processo de evolução da Assistência Social ganhou outro fato marcante, a criação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), aprovada em 2011, de número 12.435, onde passa a compor a lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O SUAS, depois da sua aprovação, começou a se desenvolver e permitir a criação de órgãos especializados para atender as necessidades da população. Como afirma Campello (1993, p. 4): Nesse período de consolidação, o suas atribuiu responsabilidade, definiu competências, estabeleceu padrões de atendimento, organizou o confinamento e estabeleceu mecanismos para provisão de recursos necessários ao funcionamento das ofertas e proteções da política. E assim, o SUAS possibilitou também que houvesse a expansão de unidades públicas de Assistência Social que vão começar a ter capacidade para o atendimento social das famílias e reconhecendo que há uma diversidade de problemas que afetam o âmbito familiar. E o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma dessas unidades públicas responsável para o atendimento e prestação de serviços com as famílias, como silva (2015, p.3) coloca: CRAS é uma unidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferece serviços socioassitenciais de caráter protetivo, preventivo e proativo a fim de fortalecer os vínculos familiares e comunitários e ampliando o acesso dos usuários aos direitos de cidadania. E o CRAS possui também, um grupo de profissionais competentes de várias outras áreas, que se colocam a disposição para intervir e exercer o trabalho social, com a orientação de programas e projetos criados em prol das famílias, como traz nas palavras de silva (2001, p. 4): A intervenção no espaço doméstico dos conflitos presentes nas relações Inter geracionais, pode ser vista por dois aspectos: a do espaço privado, que seria a apropriação da privacidade dos sujeitos que vivem situações de vulnerabilidade e risco social e a do espaço público quando esses sujeitos buscam um saber-poder institucionalizado para a resolução dessas situações. Refletindo assim que essas instituições têm função importante no processo de desenvolvimento de cuidado com as famílias. E um dos programas disponibilizado exclusivamente pelo CRAS, é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), sendo ele um programa de Assistência Social, com o objetivo de desenvolver ações e trabalhos com as famílias, como afirma no Art.24-A da Lei Orgânica da Assistência Social: Fica instituído o serviço de proteção e atendimento integral a família (PAIF), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com as famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento de vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 551 garantindo o direito a convivência familiar e comunitária. (Incluído pela lei n 12.435) (LOAS, 1993; p. 41). Programa esse primordial para o processo de socialização comunitária, reinserção em uma vida social participativa, podendo viver de forma melhor e harmônica e receber benefício social que colabore para a renda da família, possibilitando ter acesso a serviço de saúde, educação, habitação, saneamento básico, segurança e ser protegido politicamente. Retornando a equipe multiprofissional que atua dentro do CRAS, vale destacar o/a assistente social, profissional do Serviço Social, no qual são colocados para lutar por direitos ao lado da classe trabalhadora, e viabilizar, orientar, executar e desenvolver trabalhos sociais com as famílias, com o objetivo de melhorar as relações sociais e as desigualdades que afetam os usuários que procuram e necessitam dos serviços, garantindo, assim, o exercício da cidadania e procurando programas que proteja essas famílias de riscos sociais, como afirma Mioto (2010, p.170), na proposta protetiva, persiste-se na afirmação que a proteção se efetiva através da garantia de direitos sociais universais, pois somente através deles é possível consolidar a cidadania e caminhar para a equidade e a justiça social. Possibilitando dizer, que as famílias que vivem em situação de pobreza necessitam de meios que os membros possam ter possibilidade de se manter e dispor de recursos que lhe orientam e mostram as presentes alternativas e respostas para os problemas, e o/a assistente social ao longo de sua formação teórica e prática foram adquirindo conhecimento para desenvolver em seu agir profissional a capacidade pra atender essas demandas, sendo orientado pela a ética profissional e de vários órgãos que regulamentam as atividades, tendo como prática fazer o uso da instrumentalidade para o execução de possíveis respostas e interpretação das demandas, que são expressões marcantes da questão social decorrentes da presente desigualdade , provocado pelo sistema capitalista. Como coloca Mioto (2010; p.169): Nesse sentido, considerando que o objeto de trabalho dos assistentes sócias são as expressões da questão social e que as ações destes profissionais incidem diretamente na construção da proteção social na perspectiva de direitos, obviamente o foco de interesse central do serviço social é a relação familiar e proteção social. E o/a assistente social em seu processo de trabalho realizado com as famílias necessita ter uma visão geral e aprofundada da vivência cotidiana e particular de cada grupo familiar, decorrente do acompanhamento e das visitas, analisando as deficiências que impossibilitam o desenvolvimento de usuários que compõem o núcleo familiar. Nessa perspectiva afirma: O desafio é buscar como essa dinâmica é definida pela a multiplicidade de fatores que incide sobre ela e, portanto, exige uma análise aprofundada entre a estrutura necessária Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 552 para que elas possam fazer frente às suas necessidades nos diferentes momentos e situações da vida. (MIOTO, 2010, p.171) O/a assistente social desempenha um papel importantíssimo no momento de sua intervenção, pois ele precisa estar aberto para analisar e compreender a dinâmica familiar, como afirma Silva (2015, p. 6)’’, trabalhar com famílias requer abertura para a escuta, a fim de identificar os pontos de vulnerabilidade, mas também a existência de recursos disponíveis’’. Dessa forma, o/a profissional estabelece vínculos que permitirá vivenciar e compreender a realidade na qual estão inseridas essas famílias, onde a sua função também será de cuidado, cuidado esse na perspectiva de efetivar o acesso aos direitos que são devidamente prescritos na lei. Como afirma Silva (2015, p.6): O cuidado deve estar em tudo, no atendimento do profissional com os usuários, nas reuniões com famílias, nos debates multiprofissionais. Cuidar faz parte da vida, é obedecer a lógica do coração da gentileza da cordialidade, é se preocupar com outro. Nessa perspectiva de trabalho social desenvolvido pelo/a assistente social, através do PAIF, pode contribuir sim para facilitar e mostrar as competências que estão prescritas pelo programa, no momento de intervenção, e garantir proteção e cuidados com as famílias que vivem em situação de riscos sociais. 1.2.1 PAIF E OS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS ÀS FAMÍLIAS É importante lembrar que a criação de programas e projetos, bem como todo o serviço, destinados às famílias, são de extrema ultilidade para o desenvolvimento das famílias, mostrando a validade das políticas públicas, e a responsabilidade do Estado em garanti-las, e o PAIF, sendo serviço ofertado exclusivamente nos CRAS, destaca-se por ser esse serviço que se destina para o trabalho social com famílias, com o objetivo de fortalecer os vínculos famíliares e comunitários, e dar autonomia as famílias. O decreto nº 5.085 de maio de 2004, traz que “O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF, é o principal serviço de Proteção Social Básica" (Brasil, 2017), onde tem como prioridade desenvolver trabalho social com famílias, de caráter continuado, atendendo as necessidade e demandas trazidas pelas famílias em situação de vulnerabilidade e riscos sociais, cujo grupo de profissionais especializados, destacando o/a assistente social exerce função conjunta e individual para ter melhores condições de vida. E os usuários que constituem o PAIF, são as famílias territorialmente referenciadas ao CRAS em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e do precário ou nulo acesso aos serviços sociais, da fragilização de vínculos percebendo de pertencimento e sociabilidade Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 553 e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social. Tendo como principais objetivos do programa: o fortalecimento da função protetiva das famílias; a prevenção da ruptura de vínculos familiares e comunitários; a promoção do acesso aos benefícios; programa de transferência de renda e serviços socioassistenciais, e o apoio com as famílias com indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares, contribuindo assim, para o protagonismo e autonomia dos usuários e a superação das vulnerabilidades (Brasil, 2015). O CRAS é a única entrada para chegar ao serviço PAIF, mas podendo ser também a saída, quando a família já conseguiu superar as dificuldades que impossibilitava o desenvolvimento. Com isso, o PAIF se torna também uma família que tem total objetivo de proteger, apoiar e viabilizar toda a assistência para outras famílias que estão necessitando dos serviços socioassistencias. E dentro do conjunto da unidade pública CRAS e o trabalho realizado pelo/a assistente social no programa de serviço PAIF, eles têm a capacidade de proporcionar atendimento especializado, para executar ações e projetos que contribua para o processo de desenvolvimento individual, familiar e social dos usuários. O PAIF é sim um programa extremamente importante, tanto para o profissional mostrar a sua capacidade no exercício de sua atuação, como para as famílias que vivem em condições precárias e desprovidas de direitos fundamentais conseguirem acessos aos diversos direitos que lhe são garantidos perante a lei. 1.3 TRAÇOS HISTÓRICOS: REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA DO SERVIÇO SOCIAL E O/A ASSISTENTE SOCIAL Para descrever as práticas e o trabalho desenvolvido pelo/a assistente social é necessário conhecer e relembrar os traços marcantes que norteava o Serviço Social em séculos passados. Pois vale lembrar que não vai ser possível aprofundar de todo o conteúdo histórico, mas serão destacados os elementos de grande relevância que foram representativos para a evolução e desenvolvimento do Serviço Social e também das principais características que por um longo período se fizeram presente e influenciavam os princípios que orientavam a conduta das primeiras assistentes sociais. De início é necessário destacar o surgimento do Serviço Social no decorrer na década de 30, onde nesse período se desenvolveu por uma diversidade de contexto, sendo eles histórico, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 554 sociais, econômicos, ideológicos e culturais, que dessa forma contribuíram para o processo de evolução e desenvolvimento da profissão. Como Iamamoto e Carvalho (2014, p.127) afirmam: A implantação do Serviço Social se dá no decorrer desse processo histórico. Não se baseará, no entanto, em medidas coercitivas emanadas do estado. Surge da iniciativa particular de grupos e frações de classe, que se manifestam, principalmente, por intermédio da igreja católica. Possui em seu início uma base social bem delimitada e fontes de recrutamento e formação de agentes sociais informados por uma ideologia igualmente determinada. [...] Se as leis sociais são, em última instancia, resultantes da pressão do proletariado pelo reconhecimento de sua cidadania social, o serviço social se origina de uma demanda diametralmente oposta. (IAMAMOTO E CARVALHO 2014, p.127). E mediante esse cenário social e histórico de notável desigualdade e divisão social, e principalmente pobreza, naquele período de desenvolvimento, que o Serviço Social se inseria, adentrando e começando a desenvolver os seus primeiros passos e práticas com os pobres, isso atrelado fortemente à igreja católica, e adotando como objetivo uma perspectiva de fazer o bem, com uma ação pautada em um discurso de caridade. Também era visto como trabalho voluntariado, onde utilizava exclusivamente as mulheres damas dos setores ricos da sociedade para praticarem as primeiras ações com as classes subalternas e também com as famílias. Como afirma Iamamoto e Carvalho: Em suas origens no Brasil, o serviço social está intimamente vinculado a iniciativas da igreja, como parte de sua estratégia de qualificação do laicato, especialmente de sua parcela feminina, vinculada predominantemente aos setores abastados da sociedade, para dinamizar sua missão política de apostolado social junto as classes subalternas, particularmente junto a família operaria. (IAMAMOTO E CARVALHO2014, p. 89). O Serviço Social vinculado às doutrinas da religião católica se dava pelo fato da preocupação com as classes subalternas, necessitada de ajuda e recursos para sobreviver e também pelo o seu próprio interesse com a prática do assistencialismo, cuja igreja católica lutava para a defesa do sentido missionário e evangelizador da fé cristã, com os mais necessitados e também com a tentativa de ajustamento e organização daquelas famílias carentes, que era rodeada de problemas sociais. Como traz Iamamoto e Carvalho: Configura-se, assim, um caráter missionário á atividade profissional, como meio de fazer face aos imperativos da justiça e da caridade, dentro da perspectiva de profissionalização do apostolado social segundo paramentos técnicos e modernizadores, numa sociedade secularizada ameaçada pelo liberalismo e pelo comunismo. se esta é a fonte legitimadora da formação desse profissional nos seus primórdios. (IAMAMOTO E CARVALHO 2014, p. 90). Dessa forma, a influência da igreja católica se fez presente por um longo período, e mesmo diante de mudanças sociais e econômicas, a ligação com o Serviço Social ainda prevalecia. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 555 E dentro do processo de evolução, institucionalização e profissionalização do Serviço Social, pode-se destacar a entrada do papel do estado na sociedade, passando a partir daí, a não intervir na regulamentação e divisão do trabalho, mas sim na política assistencial, e ainda permanecendo com a mesma perspectiva de ajudar os mais necessitados, com isso pode-se perceber já uma aproximação do Serviço Social com a classe trabalhadora ligada a divisão social do trabalho, no sentido de iniciar uma postura de luta com os movimentos sociais organizados pela a classe trabalhadora.. Assim diz Iamamoto e Carvalho: O processo de institucionalização do serviço social como profissão dentro de divisão social de trabalho, encontra-se estreitamente vinculados ao crescimento das grandes instituição de prestação de serviço sócia e assistenciais, geridas ou subsidias pelo estado, que viabiliza a expansão do mercado de trabalho para estes trabalhadores especializados. (IAMAMOTO E CARVALHO 2014, p. 89). E permanecendo nessa discursão sobre os traços que marcaram o início do Serviço Social, é necessário destacar também o movimento do capitalismo financeiro e industrial que se fazia fortemente presente, e que já se caracterizava com uma notável divisão e desigualdade social em relação à divisão social do trabalho, e também sobre as precárias condições do trabalhador e exploração da classe trabalhadora, onde a classe burguesa vivia totalmente diferente, desfrutava de uma vida repleta de privilégios, enquanto os pobres trabalhadores viviam trabalhando diariamente para a produção e reprodução do capitalismo. Como relata Iamamoto e Carvalho (2014, p.83): O Serviço Social se gesta e se desenvolveu como profissão reconhecida na divisão social do trabalho, tendo por pano de fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana. Nesse processo de desenvolvimento do capitalismo e exploração da classe trabalhadora, surgiram uma série de problemas sociais que dificultaram mais ainda a vida dos operários naquela época, devido as presentes desigualdades sociais decorrentes da relação do capital versus trabalho. Surgiu um fenômeno conhecido como as expressões da QUESTÃO SOCIAL, que segundo Iamamoto e Carvalho (2014) é a manifestação no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a que passa a exigir outros tipos de intervenção, além da caridade e repressão. Devido a exploração da força de trabalho da grande massa trabalhadora, e também por não oferecerem condições dignas e uma remuneração democrática, as expressões da questão social como a pobreza, a exclusão se espalharam e assim fizeram surgir uma série de problemas sociais, que a classe trabalhadora não conseguirá superá-las. Dessa forma, necessitando de meio para sobreviver, como uma proteção e apoio social, que Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 556 realmente tenha a capacidade atendê-las, com isso é necessário exigir do estado à criação de políticas sociais, com traz Iamamoto e Carvalho. Nesse sentido, a intervenção do estado na “Questão social” é legitimada, pois em função mesmo de suas características deve servir ao bem comum. O trabalho deve ser amparado por uma legislação que imponha limites à sua exploração, e especialmente, preserve os bens da alma. Mas sobre a livre determinação do preço do trabalho deve prevalecer uma lei de justiça natural. A questão social não é monopólio do Estado. Se a este cabe, em nome do bem comum, regular a prosperidade privada e tutelar os direitos de cada um, em especial daqueles que necessitam de amparo, não poderá ignorar os direitos naturais dos grupos sociais. (IAMAMOTO E CARVALHO, 2014, p. 169). A partir de toda essa trajetória histórica, o Serviço Social passa a ser uma profissão legitimada e reconhecida pelo estado, deixou todas essas vertentes que norteavam naquele período e superou, mostrando a eficiência e importância do Serviço Social na atualidade, e as inúmeras contribuições dele na vida dos usuários e famílias que são atendidos diariamente em todas as unidades e os programas que são ofertados pelas/os a/o assistência social. A prática profissional do/a assistente social se desenvolve com o uso da instrumentalidade, que se baseia e norteia em cima de três dimensões: teórico-metodológica, que trata da relação da teoria com a prática, a ético-política que envolve a conduta profissional do/a assistente social sob a orientação do projeto ético político, que traz em sua composição o objetivo de emancipação humana, em relação à conquista de direitos, igualdade e justiça social e construção de uma nova ordem societária e possui também o importante código de ética profissional que se resume em princípios fundamentais, atribuições e competências para o agir profissional, em relação ao que ele tem direito e o que é dever e principalmente o que é proibido. Dessa forma sendo necessário se aprimorar de todas essas práticas para desenvolver um trabalho eficaz e dar respostas profissionais condizentes com a realidade de todas as famílias atendidas pelos programas sociais. Mediante a isso o Serviço Social, destina o/a assistente social - a desenvolver um trabalho com o objetivo principal viabilizar e orientar a população para que tenha acesso a os seus direitos e que disponha de uma proteção social de forma democrática e segura, com realmente seriedade e compromisso como traz Iamamoto: É uma ação de um sujeito profissional que tem competência para propor, para negociar com a instituição, os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais. Requer, pois, ir além das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento da realidade para detectar tendências e possibilidades nela presentes passíveis de serem impulsionadas pelo profissional. (IAMAMOTO 2000, p. 20). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 557 O processo de trabalho realizado pelo/a assistente social dentro do (CRAS) se desenvolve com a utilização de uma diversidade de instrumentos, que possibilita o profissional melhorar tanto em relação a sua intervenção com o usuário, como em relação ao seu exercício profissional, e melhorar as práticas profissionais. Algumas técnicas de trabalho são sinalizadas, a título de sugestão, e podem ser utilizadas no acompanhamento às famílias, de acordo com as orientações, sendo exemplos o estudo de caso, a entrevista individual e familiar o grupo multifamiliar, a visita domiciliar, a orientação individual, grupal e familiar, o encaminhamento e acompanhamento de integrantes da família à rede local, segundo as demandas identificadas. (CRONAMBERGER e TEXEIRA, 2015, p.7). O trabalho social efetuado pelo/a assistente social dentro do CRAS deve ser realizado com muita atenção, pois ele precisa desenvolver atividades que esteja de acordo com a realidade social de cada caso familiar, pois de início, através dos atendimentos e acompanhamentos permite conhecer, percebendo a situação social e também individual de cada membro da família. Como afirma, Cronemberger e Teixeira: O Trabalho Social com Família deve ser célere, mas inquieta os condicionamentos de conscientização e consequências que podem estar fundados na construção do ideal de responsabilização exclusiva das famílias pelo afastamento da criança e do adolescente e que só um trabalho educativo seja suficiente para romper com as violações dos direitos. Assim, são importantes ações que causem transformações positivas na vida das famílias, mudando suas situações de vulnerabilidade social, respeitando as particularidades e garantindo a essas a proteção social necessária para que possam viver em grupo e exercer o papel esperado para elas. (CRONEMBERGER e TEXEIRA 2015, p, 7-8). E diante do que foi refletido, as práticas do/a assistente social dentro do serviço PAIF permite ou objetiva que as famílias consigam superar os obstáculos, mas para isso é necessário sempre desenvolver um trabalho social direcionado para os membros que compõem a família, com o intuito de ofertar e viabilizar os direitos dos sujeitos, construindo uma cidadania a famílias em situações melhores. 2 PERCURSO METODOLÓGICO As inquietações em torno de como é realizado o trabalho do/a assistente social com as famílias do PAIF, surgiu pelo desejo em estudar um programa ou uma política social dentro da Assistência Social que seja destinada para desenvolver um trabalho social com as famílias em situação de pobreza, daí então pesquisei e encontrei o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), sendo ele um programa disponibilizado e executado somente pelo CRAS. Dessa forma, busquei analisar a assistente social do CRAS, localizada em Ilha Grande de Santa Isabel no município de Parnaíba e bem como três famílias de acordo com o perfil da pesquisa, e que são acompanhadas pelo serviço PAIF. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 558 Foram eleitos como sujeitos para o desenvolvimento do trabalho, as/os assistentes sociais, pelas suas condições de trabalhos dentro do CRAS, e mediadores do serviço do PAIF, e também as famílias como usuárias do service, e necessitada desse trabalho social, constituindo os sujeitos o corpo da pesquisa, uma trabalhadora assistente social que através de suas experiências no trabalho social com as famílias contribuíram para o desenvolvimento do trabalho e três famílias identificadas dentro do território de abrangência do CRAS. A pesquisa teve como objetivo geral analisar de como é realizado o trabalho desenvolvido pela assistente social, com as famílias em situação de pobreza, acompanhadas e cadastradas no serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no município de Ilha Grande do Piauí- PI. Onde para alcançar os objetivos traçados da pesquisa, foram utilizados os instrumentos para a coleta de dados: análise de documentos tais como, leis, resoluções, revisão bibliográfica sobre a temática estudada e também a aplicação de um questionário para a entrevista com as profissionais, que tinham seis perguntas e também a aplicação de entrevista com as famílias usuárias. E o período de coleta dos dados referentes aos questionários aplicados compreendeu ao mês de abril de 2018, no qual através das respostas das profissionais, foi possível analisá-las para a construção teórica das discursões, e as entrevistas com as famílias foram realizadas no mês de novembro de 2019. Vale destacar que a assistente social e as famílias tiveram que assinar o termo de consentimento livre e esclarecido, para ter o devido cuidado em garantir o anonimato de suas respostas, no ato de utilizá-las para compor as reflexões da pesquisa. E ao realizar o estudo com uma abordagem qualitativo do objeto, onde através desses dados busquei compreender o desenvolvimento do trabalho social do assistente social, em relação às demandas mais frequentes trazidas pelas famílias, as possibilidades e limites enfrentados pelo profissional, os instrumentos e técnicas e também as possibilidades oferecidas pelo programa. 3 RESULTADOS E DISCUSSÕES Diante das questões respondidas pelas profissionais e pelas famílias foi possível conhecer uma parte da rotina de trabalho da Assistente Social e também a realização do seu trabalho no CRAS em relação ao atendimento e acompanhamento das famílias em situação de riscos sociais. Pois explica de forma clara o desenvolvimento de seu trabalho social com as famílias, dentro do processo em que mostre a esses usuários que compõem o núcleo familiar uma nova oportunidade e que permitam aos mesmos superar as suas vulnerabilidades e que Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 559 consigam fortalecer seus vínculos familiares e comunitários para assim viverem de forma saudável e harmônica, como também para as famílias avaliarem os serviços ofertados pelo PAIF e o trabalho dessa profissional. O PAIF destina uma diversidade de serviços socioassitenciais para as famílias, orientado pela perspectiva de garantia dos direitos e proteção social de cada um. E o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) oferta uma série de serviços socioassitenciais de caráter protetivo, preventivo e proativo, dessa forma ele desenvolve um trabalho múltiplo com os usuários por terem em sua composição uma variedade de programas sociais destinados às diversas demandas trazidas que chegam diariamente para o/a assistente social atender, na qual como revela esta resposta sobre a rotina de trabalho da assistente social, Oliveira 2018. Supervisão de estágio, visita domiciliar (em dias planejados) planejamento em diário técnico com relato das atividades realizadas e atendimento. Com isso pode afirmar que essa/esse profissional tem uma rotina diária de atendimentos e também de visitas domiciliares quando são agendadas e planejadas durante os dias da semana, bem como outras atribuições que compõem o seu fazer profissional. Diante disso, as demandas que são levadas para os/as assistentes sociais no CRAS pelas famílias que são cadastradas no programa PAIF, mostra que tem muitos problemas sociais que ainda dificultam o desenvolvimento das famílias, como relata a família entrevistada 1: "Falta de emprego, financeiro e saneamento básico, com isso fazendo aparecer dificuldades diárias no qual os membros das famílias não conseguem superá-las sozinhos, nesse sentido precisam de uma unidade pública e também dos serviços de uma/um profissional capacitada. Vale destacar que as demandas mais presentes no cotidiano do atendimento nos CRAS, como afirma (assistente social Oliveira):" acompanhamento familiar, atendimento individual, passe livre e informações”. Nesse sentido, as respostas apontam uma variedade de demandas, que exige do assistente social atenção e cuidado no momento do atendimento, pois esse diálogo é importante e traz conhecimento mútuo, tanto para o/a assistente social como para o usuário em buscar uma resposta. Continuando nessa perspectiva de desenvolvimento da prática profissional do/a Assistente Social dentro dos serviços do PAIF, é viável lembrar que o Serviço Social oferece o/a assistente social uma formação profissional e também uma instrumentalidade para mostrar, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 560 que existe uma diversidade de instrumento e técnicas que ele pode utilizar como meio de investigar e intervir nas demandas e facilitar o diálogo. Com isso, como relata (assistente social Oliveira): “Visitas domiciliar e institucional, acolhimento, entrevistas, encaminhamentos, relatórios e parecer social”. Sendo assim os instrumentos e técnicas que a instrumentalidade do Serviço Social oferece, foi criada para o profissional se aprimorar dele e mostrar as suas potencialidades através desses meios de intervenção e de trabalho no ato de atendimento as famílias. O PAIF e assistente social trabalham em conjunto, pois um necessita do outro para executar os serviços e também em atingir bons resultados, mas pode destacar que dificuldade estará presente, no sentido de participação e precisa buscar saber se realmente esse trabalho estar sendo concretizado com êxito, pois precisa estar superando as expectativas dos usuários, dando respostas verdadeiras que amenizem a vulnerabilidade. Como aponta essa resposta de Oliveira: As precárias condições de trabalhos interferem nos resultados esperados, o acompanhamento familiar e o desenvolvimento de atividades grupais ou individuais podem não ter a amplitude desejada. A participação das famílias é essencial para termos resultados atingidos. (assistente social Oliveira) Mediante a resposta da profissional, pode-se constatar que há ainda dificuldade para concretizar um bom trabalho social com as famílias, pois fica difícil realizar um trabalho com êxito, sem a participação da família, que é uma peça fundamental para o profissional trabalhar as vulnerabilidades com um diálogo e a intervenção mostrando as possíveis alternativas. Já a (assistente social Oliveira) em seu conjunto de respostas, reforça que conseguiu: “sim, o fortalecimento de vínculos familiares que são resgatados, a autoestima da família, os direitos conquistados, dentre outros”. Isso faz perceber a importância do trabalho do/a assistente social, no processo de desenvolvimento dos membros das famílias, sob a orientação do programa, como também afirma a família entrevistada 2: "Se sente bem informada e acolhida". Em relação à possibilidade e limites que as profissionais assistentes sociais enfrentam no CRAS, na hora de desenvolver um trabalho social com os usuários em reforçar a participação dos mesmos que são acompanhados pelo programa PAIF. Como relata a (assistente social Oliveira) em suas respostas destaca: Como possibilidades estão os encaminhamentos e atendimentos grupal através de atividades socioeducativas, ampliando o acesso aos direitos através da rede socioassistencial e as demais políticas sociais. Os limites são principalmente os poucos investimentos, na política de assistência social, trabalhamos com o mínimo. Outro limite é a superação da noção de ajuda, em relação a política de assistência Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 561 social, muitas famílias também apresentam resistência em relação as atividades dos PAIF, como são estabelecidos objetivos algumas famílias encontram dificuldades na realização ou participação das atividades. Não há acompanhamento familiar sem a participação das famílias de forma ativa. (Assistente Social Oliveira) Dessa forma, fica difícil realizar um trabalho com êxito, pois a participação da família é uma peça fundamental para o profissional trabalhar as dificuldades com um diálogo e mostrando a possível alternativa. Diante disso, a família entrevistada 2: avalia o PAIF como "bom" e complementa, "como agente vive condições precárias e financeira o PAIF é uma ótima ajuda para nossa família." E dentro das práticas destinadas a/ao assistente social, como executar, planejar, analisar, investigar, todas elas são importantes também no ato de desenvolvimento do trabalho com as famílias do PAIF e dentro desse programa são oferecidas possibilidades que serão possíveis avaliar o profissional e fazer uma autoanálise de seu trabalho social, onde a assistente social Oliveira destaca em sua resposta: O planejamento para a realização das oficinas com as famílias, possibilita que estas possam refletir sobre suas realidades, entregando as novas famílias que compõem o PAIF. Nesse sentido o meu trabalho é realizado em equipe multidisciplinar, portanto, embora dentro de uma relativa autonomia, o trabalho como voltado para a reflexão sobre as suas vivencias e suas perspectivas de fruto, superação dos ciclos de vida de manutenção das situações de vulnerabilidade e riscos sociais que tem repercussão direita na função protetiva das famílias. (Assistente Social Oliveira) Dessa forma, diante de uma diversidade de problemas que assolam as familiais, em decorrência das presentes desigualdades sociais, devido à má divisão social de renda, o/a assistente social é desafiado a lutar contra esse sistema, que provoca nas famílias dificuldades. Na hora do atendimento do/a assistente social no CRAS, mostra que em sua formação, ele foi orientado e obteve conhecimento desses problemas sociais e que não deve somente culpabilizar as famílias que não procuram sair daquelas situações sozinhas, mas, sim investigar de que por trás dessas vulnerabilidades existe algo mais complicado de entender e que tem uma força de destruição muito forte. Por isso o/a profissional necessita ter conhecimento que irá enfrentar diariamente uma série de problemas e dificuldades sócias que assolam as famílias atendidas pelo programa devido às expressões da questão social como afirma Iamamoto: Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. Questão social que, sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resiste e se opõem. É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movidos por interesses sociais distintos, aos quais não Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 562 é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade. (IAMAMOTO 2000, p 27-28.) O/a assistente social desenvolve um trabalho social, que permite que as famílias que se encontram em pobreza ou em extrema pobreza consiga superar ou amenizar as suas vulnerabilidades sócias, onde utilizando um discurso de justiça social e também com a perspectiva de fazer com que as famílias tenham consciência e conhecimento de uma série de direitos, que lhe são garantidos perante as leis e também pelas unidades públicas que tem a função de atender e acompanhar as famílias, desenvolvendo um trabalho pautado em dar melhores condições de vida e um bom relacionamento familiar, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante das discursões levantadas acima, pode-se concluir que a unidade do (CRAS) e o processo de trabalho social realizado pelo assistente social no serviço PAIF é fundamental para as famílias, pois através dele reconhecem que tem um órgão e um programa que tem a finalidade de desenvolver uma rede de serviços socioassistencial, e também um profissional capacitado para desenvolver um excelente trabalho, onde traça como objetivo realizar uma série de serviços que melhore o convívio e os vínculos familiares e comunitários, cujas famílias necessitam dessa proteção e apoio social , com isso permite que elas consigam superar suas vulnerabilidades, e, posteriormente tenham a capacidade para assim sobreviver em meio a tantas situações de riscos que rodeiam as famílias atualmente. E isso se torna mais um desafio para o/a profissional assistente social no seu processo de trabalho no CRAS, pois precisa ter uma atenção e cuidado, cuidado esse no sentindo de realmente ter conhecimento e garantir os diretos sociais das famílias, procurando dispor de toda a sua formação, e utilizar de forma correta a instrumentalidade do serviço social, que dar ao profissional um suporte e facilita no ato do atendimento e desenvolvimento do seu trabalho. E o PAIF permite que o/a profissional tenha conhecimento de todos os objetivos destinado ao trabalho com as famílias, e que essas práticas, contribuem tanto para o profissional no ato de atuação como assistente social, como no CRAS em mostrar que realmente tem programas que as famílias precisam buscar e ter conhecimento, e isso contando sempre com a participação, principalmente das famílias, pois são peças importantes para o profissional conseguir atingir as suas metas, como também que o programa chegue ao propósito final, que é deixar as famílias em melhores condições, permitindo-as que se desenvolvam socialmente e Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 563 possa superar as vulnerabilidades sociais, terminando assim em um cenário totalmente diferente, no qual volta a participar ativamente da sociedade, fortalecendo os vínculos familiares e também com a comunidade em que estão inseridas. Todas essas conquistas se concretizam legalmente com o trabalho realizado pelo/a assistente social dentro do CRAS pelo o serviço de Proteção e Atendimento integral à família-PAIF, colocando em prática todos os direitos e objetivos que o programa oferece para desenvolver o trabalho social com as famílias. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Brasília: Ministério do desenvolvimento social, 2015. Disponível em: <http://mds.gov.br/acesso-ainformacao/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb-protecao-social-basica/projetospsb/servico-de-protecao-e-atendimento-integral-a-familia-2013-paif.>. Acesso em: 22 de março de 2019. ________, Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2017. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/suas/guia_protecao/paif.>. Acesso em: 27 de março de 2019. CAMPELLO, Tereza. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). 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A obra, publicada em 1648, em Lisboa, pelo religioso Manoel Calado, tem João Fernandes Vieira, senhor de engenho de Pernambuco, como financiador e protagonista. O Valeroso Lucideno, cujo componente central guiava-se por uma história de cunho providencialista, tinha uma finalidade estratégica. A obra pode ser compreendida como um projeto político, tanto do encomendador, quanto do encomendado, pautado pelas marcas da historiografia do período, cujo esforço residia na teoria da boa razão de Estado. PALAVRAS-CHAVE: Brasil holandês; Providencialismo; Historiografia; Barroco. INTRODUÇÃO Este estudo objetiva analisar uma narrativa histórica que trata da invasão holandesa a Pernambuco. O livro intitulado O Valeroso Lucideno e Triunfo da Liberdade. Primeira Parte. Composta por o P. Mestre Frei Manoel Calado da Ordem de S. Paulo primeiro Ermitão, da Congregação dos Eremitas da Serra d'Ossa, natural de Vilaviçosa. Dedicada ao Sereníssimo Senhor Dom Theodosio Príncipe do Reyno, & Monarchia de Portugal - (doravante aqui denominado O Valeroso Lucideno), uma crônica dedicada a D. Teodósio, foi escrito entre 1645 e 1646, e publicado em Lisboa em 1648, pelo religioso português Manoel Calado do Salvador (1584-1654), ainda durante o período de dominação holandesa. A vasta e qualificada bibliografia sobre o período holandês tornou possível destacar inúmeros registros produzidos por ambos os lados que se confrontaram durante as lutas no período. No lado luso-brasileiro, temos como um dos escritos fundamentais a obra de Manoel Calado. O Valeroso Lucideno é indispensável para a compreensão da guerra da resistência e do chamado período nassoviano. A leitura da obra de Calado torna-se particularmente importante 115 Este texto é resultado de pesquisa desenvolvida e realizada na Universidade de Salamanca, fruto da dissertação: Brito, Sylvia Brandão Ramalho de. Religión y Cultura Política en las crónicas del periodo holandés en Brasil. Tesis. Trabajo fin de Máster en Máster Historia. España y el Mundo Iberoamericano. Universidad de Salamanca. 2012. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 566 no entendimento do processo de relutante integração e confronto que se deu entre as várias culturas que ocuparam aquele território da América portuguesa no século XVII. Além da questão política e religiosa, aquela situação configurava diferenças de costumes, de leis, de temperamentos, de culturas - essa dinâmica perpassou o universo colonial dessa região por um largo tempo. O Valeroso Lucideno foi publicado pela primeira vez, em Lisboa, em 1648 por Paulo Craesbeeck. Contudo, sete anos depois, em 24 de novembro de 1655, o livro foi alvo de sequestro por parte das autoridades eclesiásticas da Igreja Católica, tendo sido incluído no Índice de Livros Proibidos116. Em 1668 houve a sua liberação e uma nova publicação foi feita, dessa vez pelo impressor Domingos Carneiro. No Brasil, O Valeroso Lucideno foi primeiramente publicado em 1942 pela Cooperativa Editora de Cultura Intelectual de Pernambuco, em dois volumes. No ano seguinte, em 1943, foi publicado, também em dois volumes, pela Edições Cultura de São Paulo. Em 1954 e 1985, foi editado novamente pela Cooperativa Editora de Cultura Intelectual/Fundarpe. Há ainda uma edição publicada pela Editora ltatiaia em 1987 e outra pela Companhia Editora de Pernambuco, em 2004. A obra de Manoel Calado, religioso da Ordem de São Paulo, teve como suposto encomendador, e também principal protagonista, João Fernandes Vieira (1613-1681), denominado pelo frade português de o Lucideno 117. O propósito do livro estava muito claro já no Prólogo ao Leitor, quando Calado afirma o seu intuito de "acudir por a honra, e infalível palavra, e nome de S. Majestade, e dar alento aos moradores de Pernambuco" (CALADO, 1648, Prólogo ao Leitor). O livro de Calado visava, primordialmente, animar os soldados portugueses e luso-brasileiros e defender a atuação relevante do reinol João Fernandes Vieira, que juntamente com o mazombo André Vidal de Negreiros, o indígena Antônio Filipe Camarão, e 116 Para Roger Chatier, foi com o surgimento do Índice de Livros Proibidos, esse aparato institucional pertencente à Inquisição, que a função do autor foi efetivamente constituída, em finais do século XVI, "como una arma esencial en la lucha de la Iglesia católica contra la herejía y la heterodoxia" (CHARTIER, 2000, p. 101). Os índices inquisitoriais "son, pues, el marco de la censura, su punto de referencia más general y sistemático. Por tanto, su análisis como fuente para el estudio de la censura inquisitorial resulta esencial e imprescindible" (TOMAS, 1991, p. 49). 117 A terminologia Lucideno provavelmente derive de Luz (Lux) o que intensifica o caráter alegórico da escrita de Manoel Calado. Encontramos inúmeras referências sobre o fenômeno teológico da luz. A irradiação de luz, para a Igreja Católica, é demonstração de sacralidade. Ver "A Invocação de São Mateus", de Caravaggio, inspirado em Mateus 9: 9: "E Jesus, passando adiante dali, viu assentado na recebedoria um homem, chamado Mateus, e disselhe: Segue-me. E ele, levantando-se, seguiu". Antonio Saraiva trata de uma análise etimológica que faz Antonio Vieira sobre a palavra 'luzitano', "o que quer dizer que são a luz do mundo"; e que tinha por finalidade "espalharemse pelo mundo para levar aos infiéis a luz do Evangelho" (SARAIVA, 1980, p. 20). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 567 Henrique Dias, de origem africana, figura de forma destacada como um dos heróis da Restauração Pernambucana (1645-1654) (MELLO, 1997, p. 195). Manoel Calado e sua obra estão enraizados na geografia do poder ideado pela sociedade do Antigo Regime. Aparecem em O Valeroso Lucideno as linhas representativas dominantes referentes às formas plurais de expressão do suposto vigor ou da inconfessada fragilidade da Coroa portuguesa. As estratégias discursivas, a importância dos sinais divinos, as justificativas utilizadas durante a guerra, o necessário controle Real em conformidade com o bem comum, a submissão dos colonos como vassalos honrosos e leais. O estudo de um livro tão peculiar nos possibilita a compreensão de uma visão de mundo particular, mas consoante com o universo cultural do qual fazia parte. A América portuguesa aclimatizou as particularidades do mundo luso, tornou-se herdeira do ideário ibérico, confluindo em um espaço onde brotaram algumas das supostas feições arcaicas do Antigo Regime. PROTAGONISMO E ASCENSÃO SOCIAL Durante as guerras da Restauração pernambucana, os escritos sobre os grandes feitos militares e a retórica utilizada na sua descrição tiveram um lugar importante na lógica da remuneração dos leais vassalos, quando da concessão das mercês régias. Como afirma Maravall, para o bom funcionamento do reino, o governante deveria, pois, ser justo e dar, a cada um, o que lhe era o devido direito: "Atender a los merecimentos de los vassalos tiene, además de ser de justicia, una gran utilidad política, porque despierta y estimula el afán de honor en los demás" (MARAVALL, 1997, p. 331). Muitos homens souberam usufruir de suas experiências na guerra, durante o período de dominação holandesa, de forma a alcançar honras que os alçassem a um patamar especial. Muitos destes vassalos fiéis tornavam seus feitos conhecidos, tidos por modelos exemplares de conduta, através da escrita, na qual se detalhavam eventos e conquistas militares. Ressalte-se que, ainda durante a guerra da Restauração pernambucana, alguns indivíduos, sem qualidade de nascimento, utilizaram seus esforços militares para solicitar à Coroa foros de fidalgo e postos diversos. João Fernandes Vieira, o provável contratante da obra, viria a fazer parte, juntamente com André Vidal de Negreiros, Henrique Dias e Antônio Filipe Camarão, da tetrarquia de heróis da Insurreição Pernambucana, protagonistas consagrados e louvados, desde o século XVII, pelo nativismo pernambucano. Segundo Evaldo Cabral de Mello, foi reservado, para Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 568 João Fernandes Vieira, um lugar de destaque na luta pela Restauração pernambucana, este que "considerava-se filho adotivo de Pernambuco, aonde desembarcara menino e pobre e onde enriquecera, casara e vivera toda a sua existência adulta" (MELLO, 1997, p. 98; 196). Vieira encomendou a Manoel Calado uma narrativa do período da invasão holandesa até a Guerra da Restauração (por pura "coincidência", o auge da sua epopeia pessoal, já que ele foi uma das lideranças mais destacadas do movimento restaurador). O propósito pessoal de Vieira, em termos, foi absorvido por Calado, quando este, destrincha as agruras e sucessos do Lucideno. O Valeroso Lucideno revela, em suas linhas, artefatos típicos da literatura barroca ibérica. Alcir Pécora afirma que a produção de um panegírico exige destreza no emprego do melhor procedimento retórico. A escrita de um louvor não deve existir pelo simples desejo de louvor, fato que desqualificaria o discurso. A finalidade mais nobre era servir à virtude da justiça, a partir do exemplo e da emulação, para a concórdia e a saúde do organismo do Estado (PÉCORA, SCHWARTZ, p. 48-49). Portanto, um panegírico tinha uma finalidade política que se mesclava, muitas vezes, com o fervor religioso. No caso em questão, João Fernandes Vieira, o Lucideno, foi caracterizado como herói guerreiro, dotado de piedade cristã e abençoado pela Providência divina. Contudo, é bom que se diga, que a suposta proteção divina não era exclusiva de Vieira. Não vemos no livro manifestações místicas pessoais que acompanhassem o madeirense ao longo de sua vida, como em outros panegíricos. Os milagres e prodígios surgiam, em O Valeroso Lucideno, em momentos importantes e decisivos para um coletivo. Cabe ainda dizer que o panegírico de Calado, além de louvar e exaltar o Lucideno e os moradores no decurso da guerra, serviu também para descrever o estado calamitoso que se encontrava a região, aconselhando ao rei, às vezes de forma aguda, sobre a melhor forma de governar. O Valeroso Lucideno foi duplamente uma justificativa e também uma defesa pública dos feitos e das motivações da vida de duas figuras tão marcantes do Pernambuco seiscentista, João Fernandes Vieira e o próprio Manoel Calado. Vieira, sobretudo, foi um homem que ascendeu socialmente de forma surpreendente e, soube construir muito bem sua imagem de súdito fiel do reino de Portugal, através da propaganda pessoal, vindo a assumir inúmeros postos no Brasil, em Angola, e no reino. Foi graças a sua habilidade e diplomacia, que Vieira tornouse o líder da comunidade luso-brasileira de Pernambuco e, arredores. Contudo, devemos dizer Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 569 que a atividade política do madeirense não teria o mesmo brilho, não fosse pela ajuda de outras figuras, como é o caso de Manoel Calado. O TEATRO DA GUERRA O autor de O Valeroso Lucideno parecia ser conhecedor das teorias políticas vigentes em sua época. Em determinado trecho, ao acudir aos moradores acerca de um edital de proibição de armas na capitania, ele afirma, em conversa com Maurício de Nassau, que melhor seria morrer com as armas nas mãos "do que morrer a mãos de uma tirania, rebuçada com capa de virtude, e paliada com razões de Estado" (CALADO, Livro Primeiro, Capítulo V, p. 71). Essas eram as principais acusações engendradas pelos ideólogos da boa razão de Estado, ou da razão de Estado católica, contra os seguidores de Maquiavel 118. A dimensão teológico-política presente na obra de Manoel Calado correlacionava frequentemente fé e razão. Para Maravall, era muito comum, os escritores do século XVII aproveitarem, em larga escala, de materiais provenientes da Sagrada Escritura, pincelados com argumentos de razão de Estado. O historiador espanhol chamou esta prática de exercício cristão da razão, este "esfuerzo discursivo de la razón, guiada y completada por la fé, ( que) nos da sobre el objeto de la política" (MARAVALL, 1997, p. 365). Para Manoel Calado, a nação portuguesa havia sido sempre gloriosa e soberana no tempo em que foi governada por reis portugueses. Àquela altura, os lusitanos tinham o nome temido e respeitado por todos os outros povos. Já quando lhe faltaram reis naturais, a nação permaneceu acanhada, sem adorno e cheia de misérias. O religioso, em um importante sermão presente no Livro Segundo da sua obra, menciona o episódio da aparição de Cristo, na véspera da batalha de Ourique, na qual D. Afonso Henriques venceu os mouros e foi aclamado rei de Portugal, fazendo uma relação entre as cinco chagas de Cristo e a composição das armas nacionais de Portugal. Calado utiliza a lenda de Ourique para demonstrar a legitimidade do rei de Portugal, escolhido por Deus para realizar seus desígnios. Cristo havia beneficiado os portugueses com a missão de levar o seu nome e sua fé a todas as partes do mundo, ao mesmo tempo, que ameaçava com rigor sentenciá-los caso contrariassem seu destino e enveredassem pelos 118 Maquiavel propunha uma política mais "humana", apartada da religião. O conceito de fortuna colocava por terra a noção de uma Providência divina. Segundo Martim de Albuquerque, Maquiavel antepõe a fortuna e o acaso à virtude e à religião e "neste contexto fustiga a máxima maquiavélica de que é preferível ser temido a ser amado, bem como a parábola do leão e da raposa." (ALBUQUERQUE, 1974, p.84). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 570 descaminhos da ingratidão e dos maus apetites. As mercês divinas possuíam uma espécie de cláusula de cancelamento do prometido, caso os recebedores se afastassem da santa lei de Deus, descumprindo suas vontades. Calado sempre se utilizava de passagens bíblicas para narrar acerca dos desígnios de Portugal. Portugal seria Israel, o povo português seria Sion, cobrando de Deus misericórdia e atenção: "enquanto o povo de Israel andava por o caminho da virtude, sempre Deus o favorecia e conservava em sua felicidade". Por meio de uma sistemática comparação entre o reino de Israel e o reino de Portugal, Calado construiu seu jogo retórico estabelecendo analogias de forma a frisar a singularidade da história de Portugal. O castigo de Deus viria finalmente com a mal sucedida jornada de D. Sebastião à África, episódio essencial que fez com que Portugal se tornasse cativo de Castela, "no qual cativeiro, e áspera masmorra esteve sepultado sessenta anos, entre ânsias, fadigas, tribulações, desfavores e injustiças" (CALADO, 1648, Livro Segundo, Capítulo I, p. 85-86). Uma grande parcela dos portugueses, Manoel Calado aí incluído, não aceitava de bom modo a União Ibérica e sempre se sentiam desfavoráveis frente ao domínio dos espanhóis. Em O Valeroso Lucideno percebemos várias críticas à má administração espanhola, que perdia postos e lugares em África, "que os Reis de Portugal com tanto dispêndio de vidas e fazendas, tinha conquistado". O Brasil também sofria, há anos, com a pirataria em suas costas e, Portugal, sem armada e cabedal, nada podia fazer para reprimir essas incursões corsárias. Para o religioso, os reis de Castela pareciam querer a permanência daquele estado em que Portugal se encontrava. Calado não esconde seu desgosto e insatisfação com aquela situação. Segundo ele, todas as rendas de Portugal, dos reinos ultramarinos, das conquistas, da navegação e do comércio, se encontravam em Castela. Mas Deus era tão bondoso para com os portugueses que durante todos esses anos, os animava com especiais revelações, que Calado as chamava de profecias, todas elas teriam em comum o fato de estipularem o ano de 1640 em que os portugueses haveriam de receber esta grandiosa mercê de Deus (CALADO, Idem, p. 89-90). O livro de Manoel Calado é marcado pelo tom apologético, exaltando sempre o Reino português, e se colocando contra a monarquia dos Filipes. Calado, em seus escritos, buscava atentar para a necessidade de se reestabelecer a ordem perdida. Era preciso recuperar o controle do Estado e retornar à Idade de Ouro da monarquia portuguesa, daí a sua intenção de utilizar um discurso político messiânico, de um rei que surgiria para trazer de volta as merecidas glórias e conquistas à nação lusitana. Calado era muito consciente das representações de poder de sua época e sabia bem utilizar, desde a dedicatória, a sua narrativa, dentro do ambiente erudito Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 571 cortesão, que tão bem conhecia. O Valeroso Lucideno também pode ser considerado uma obra de interpretação teológico-política, com reflexões sobre a arte de bem governar, utilizando a força argumentativa de um ideal de comportamento que merecia ser copiado, seguido em exemplos engrandecedores retirados das histórias bíblicas e de autores clássicos e da mitologia. A subordinação das diversas partes do reino ao bem comum, na prática, não significava ausência de conflitos. O modelo da concórdia e da submissão dos membros em relação à cabeça tinha limites, a própria escritura de O Valeroso Lucideno comprova isso. Nas situações em que o bem comum fosse considerado ameaçado, era natural que surgissem as mensagens de alerta ao rei para que a ordem se reestabelecesse. Sobre esse tema, João Adolfo Hansen recusa a noção de hierarquia do tipo dominante/dominado tantas vezes aplicada aos documentos do século XVII; esta, seria muitas vezes destruída e reconstruída, em vários níveis e a todo o tempo (HANSEN, 2004, p. 121). Manoel Calado em seu livro não deixava de se referir à tirania e à má administração espanhola nos anos anteriores, enquanto apelava para que Dom João lV atuasse em face da apertura pela qual passava a Capitania de Pernambuco, e que fosse breve na justiça e liberalidade119, agindo como um bom soberano para aqueles súditos. Calado cobra prevenção e prudência do soberano, pois, um povo, enquanto está quieto, pode-se governar com o bico do pé, e uma vez rebelado há mister grande cabedal para o tornar a aquietar (CALADO, Idem, Livro Segundo, Capítulo IV, p 134-135). No livro Da razão de Estado, Botero, fundamentado na ética católica, enumera o que ele considerava os princípios da prudência, essa que devia ser a virtude política por excelência do príncipe cristão: "Não consinta que seja discutida qualquer coisa que comporte alguma alteração ou novidade no estado"; "não descuide das pequenas desordens";"( ... ) prefira as coisas velhas às novas, porque isto significa preferir o certo ao incerto"; "não se oponha diretamente à multidão" (BOTERO, 1992, p. 44-50). O Valeroso Lucideno tinha, portanto, uma finalidade política, era um documento comprobatório, perante o rei, dos acontecimentos e das causas da sublevação pernambucana. Segundo Luís Palacín, a rebelião pernambucana violava dois tipos de lei, a lei natural e a lei das gentes. A primeira, porque os colonos haviam se rebelado contra a autoridade real; e a 119 Liberalidade de acordo com o pensamento de João Botero, que para o teórico significava "libertar os necessitados da miséria" e "promover a virtude" (BOTERO, 1992, p. 32). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 572 segunda, porque estes iniciaram um embate bélico em um tempo de tréguas (PALACÍN, 1986, p. 96). As injustiças e ofensas que explicassem a guerra iminente deveriam ser delineadas como justificativa. Os fatos são muito bem detalhados por Calado no decorrer de todo o livro, mas, de forma mais esmiuçada, no Livro Terceiro do Capítulo I, denominado "Das causas, e origem de se aclamar a liberdade, e se levantar o povo de Pernambuco, e tomar as armas para se livrar do cativeiro dos holandeses". A nação portuguesa, para Manoel Calado, tinha sido privilegiada por Deus para dominar outros povos e as suas riquezas como retribuição pelo bem que praticava. Portugal, e suas possessões ultramarinas, estavam sendo castigados pelos seus erros do passado. Mas ainda assim, os lusitanos eram o povo eleito, cabia apenas esperar pela redenção. A convicção de que Portugal era, no mundo ocidental, a nação missionária, por excelência, estava difundida e enraizada, de todas as formas, na obra de Manoel Calado. A motivação, que o frade denominava de patriótica, de exaltação de um passado histórico e fabuloso, apresentava-se inextricavelmente aliada à justificativa política e religiosa. Ocorre, de forma clara, a transplantação (em um sentido mais restrito), para o Pernambuco colonial, de um discurso cristão que reputava os portugueses como cristãos em essência, racionais e virtuosos, e qualificava os holandeses como irracionais, ferozes e cruéis. Os holandeses, ademais de heréticos, eram também homens sem rei, regidos por uma companhia de mercadores, eram tiranos de governo, tidos como "vorazes lobos", afeitos a tormentos e crueldades diversas: Pois se os Holandeses, depois que entraram em Pernambuco, nunca trataram de outra coisa mais, que adquirir para si, roubar, e destruir toda a sustância da terra; e quanto mais furtavam, muito mais desejavam de furtar, como faz o hidrópico doente, que com o beber lhe cresce mais secura. (CALADO, 1648, Livro Terceiro, Capítulo I, p. 139) (Eram muitas) tiranias, roubos, crueldades, infâmias, desonras, traições, aleivosias, enganos, e tormentos, falsos testemunhos, e mortes, que os pérfidos Holandeses executavam nos miseráveis moradores, e sobretudo tomando-lhes suas filhas, e casando-se com elas por força, e desonrando-lhes suas mulheres, e pretendendo extinguir em Pernambuco a Fé Católica Romana, e introduzir as falsas seitas de Calvino, e Lutero, e a perfídia do Judaísmo ( CALADO, Idem, Capítulo II, p. 170) Segundo Manoel Calado, a misericórdia divina havia finalmente acudido aos filhos obedientes da Igreja, daí a necessidade de defender não apenas vidas, honras e fazendas, mas a fé católica, libertando aquela terra, por direito natural e de razão de Estado, do jugo e cativeiro, impetrado pelos "hereges calvinistas". Diz Calado que o rei devia, por todas as vias nos deve acudir, e remediar, não só de razão de estado, como valendo a quem impetrou, e se protegeu de seu Real amparo, mas da natural, pois somos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 573 Portugueses vassalos de Vossa Majestade, filhos obedientes da Romana Igreja. Ainda de justiça requeremos a Vossa Majestade nos acuda a toda pressa. E de misericórdia pedimos a enchentes de lágrimas nos seja profícua a clemência (timbre dos senhores Reis Portugueses) e confiados fazemos nosso Procurador ao Príncipe Nosso Senhor a quem representamos a mais agonizada aflição (...) que esta Província foi sempre mimosa dos nossos Príncipes quando florente; e que agora na miséria do ameaço, que o cutelo lhe está fazendo à sua garganta, convém Sua Alteza, como coisa sua, procurar remi-la, porque na dificuldade, e na despesa temos bem fundada a esperança. (CALADO, 1648, Livro Terceiro, Capítulo I, p. 146) considerando Vossa Majestade, que em tão dilatada Província, não há terra em que de vista a vista derramado o sangue português a puras traições, não esteja clamando a justiça de Deus, e por consequência a de Vossa Majestade, que por nenhum direito nos deve faltar120. (CALADO, Idem, p. 147) Aquela era uma guerra distinta das outras. Não se dava entre reinos, mas entre uma Coroa e uma companhia de mercadores. Uma monarquia se conservava e mostrava-se longeva através da demonstração do zelo e do cuidado do soberano para com os seus súditos; era isso que deveria diferenciar Portugal das Províncias Unidas. Da mesma forma que Deus era o pai de todos, o que mais acalentava os súditos era a certeza em ver que os reis os tinham como filhos. Nisso consistia a firmeza e a estabilidade dos Estados. Se a Igreja alimentava o espírito, a Coroa daria a sustentação corpórea. O DRAMA BARROCO DA CARNE E DO ESPÍRITO E A HISTÓRIA NOS ESCRITOS SEISCENTISTAS Em seus escritos, Manoel Calado reflete as crenças, as verdades e as teorias que fundamentaram a sociedade do Antigo Regime. Calado meditou sobre a temporalidade que abarcava a si próprio. Delineou as aspirações de seu tempo com agudeza, grandiloquência e decoro, envolvido pelos desígnios dos céus, mas dentro de urna perspectiva terrenal e política, confiante de sua interferência no curso da história. Era, portanto, um autor barroco por excelência. Para Manoel Calado, cujo pensamento era baseado nas interpretações bíblicas, os feitos, históricos ou não, eram, em sua ocorrência natural e mecânica, resultados de uma Providência divina. A identidade divina está presente enormemente nos esquemas alegóricos dos escritos seiscentistas. A religião ocupava um posto central para os homens do século XVII, fossem eles católicos ou protestantes. O componente central do pensamento de Manoel Calado seguiu a trilha da ortodoxia cristã, que defendia ser Deus quem conduzia o curso da história. Para Calado, os pecados dos moradores da terra foram os principais motivos da invasão holandesa. Os acontecimentos 120 Nas duas citações os destaques são nossos. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 574 narrados em O Valeroso Lucideno foram submetidos à tutela de uma história de cunho providencialista na qual os fatos históricos estariam atrelados aos planos de Deus. Segundo Mário César Lugarinho, em um estudo sobre António Vieira, os escritos seiscentistas portugueses tiveram como premissa quase obrigatória o destino, "fundamentado no mito e na profecia". Conforme o estudioso, a historiografia no tempo de Vieira propunha levar em consideração "o mito, o sonho, a profecia" (LUGARINHO, 2011, p. 185). Achamos pertinente destacar uma comparação que faz Calado entre o pecado e as desgraças acometidas aos moradores de Pernambuco, enfatizando ser o pecado a causa e o efeito da perversão e destruição das coisas. Essa conjectura é feita para explicar a invasão dos holandeses à capitania de Pernambuco como castigo divino decorrente dos desmandos aí então presentes: Quem se houvesse achado na vila de Olinda, cabeça da grande capitania de Pernambuco, e das de mais da parte do Norte, antes que os Holandeses a ocupassem, e a tornasse a ver depois que nela entraram os Holandeses, e a renderam sem muito parafusar, em breve alcançaria, que havia sobre ela caído a vara da divina justiça; a instância dos pecados em que estava enlodada. Era aquela república antes da chegada dos Holandeses a mais deliciosa, próspera, abundante, e não sei se me adiantarei muito se disser a mais rica de quantas ultramarinas o Reino de Portugal tem debaixo de sua coroa, e cetro. O ouro, e a prata era sem número, e quase não se estimava; o açúcar tanto que não havia embarcações para o carregar, que com entrarem cada dia, e saírem de seu porto grandes frotas de naus, navios, e caravelas, e se andarem as embarcações encontrando umas com outras, em tal maneira, que os Pilotos faziam mimos, e regalos aos senhores de engenho, e lavradores, para que lhes dessem duas caixas, não se podia dar vazão ao muito que havia (CALADO, 1648, Livro Primeiro, Capítulo 1, p. 8) Segundo Alcir Pécora (2000), em um estudo sobre Antônio Vieira, na introdução de Sermões, a questão relevante, para a história do discurso engenhoso do século XVII ibérico, seria a sinalização do divino enquanto Providência orientada para a redenção do próprio homem. Os homens que escreveram durante o período colonial eram formados em Portugal ou educados à portuguesa. Manoel Calado foi, portanto, um exemplo da cultura da sua época, apreciador da literatura sagrada, grega e latina. Foi imerso em uma filosofia - que hoje podemos denominar barroca - que o religioso português traduziu os desígnios da América portuguesa para a Europa. Calado fora um produto cultural do seu meio e o entrelaçamento entre a tradição europeia e os estímulos locais atuaram como ingrediente decisivo em sua obra. Encontramos em O Valeroso Lucideno, longas exposições de conteúdo doutrinário e sagrado. A concepção histórico-cristã vinha sendo aplicada desde a Antiguidade tardia e a Idade Média. Os acontecimentos narrados por Manoel Calado estavam submetidos à tutela de uma história de preceitos providencialistas que foi uma vertente muito comum (e, supostamente, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 575 natural) aos homens do século XVII. Segundo esse flanco histórico-filosófico, os projetos realizados pela ação do homem se cumprem não porque o homem os concebeu, mas porque a Providência divina assim o quis. Deus era uma "entidade" muito próxima aos homens daquela sociedade. Ele era o responsável pelas vitórias e derrotas; conforme sua vontade, povos seriam agraciados com premiações ou condenados a castigos. Manoel Calado construiu o seu discurso histórico enfatizando os itens basilares da historiografia do barroco: a religião, o Estado e a guerra. A obra escrita pelo religioso adota como fio metodológico uma mescla de narrativa política, tratado teológico-moral e espelho de príncipe - todas essas tópicas, elementos constituintes do que se entendia por história no século XVII. No Livro Primeiro, Capítulo I, Calado, discorrendo sobre os males e os efeitos que o pecado traz consigo, faz um verdadeiro recorte de transcrições diversas, arrolando inúmeros pensamentos de escritores profanos e eclesiásticos. O arcabouço de referências em Manoel Calado era enorme, envolvendo tanto a cultura greco-romana, como a cristã. São citados, em meio a sua prédica, em seis páginas, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, Virgílio, São Paulo, Santo Inácio, Plutarco, São Gregório Magno, São João Crisóstomo, São Mateus, Sofonias, Periandro, São João, Láercio, São Bernardo, São Jerônimo, Séneca e Aristóteles (este último aparecendo, em maior número, quatro vezes), como forma de respaldar o seu argumento final que Calado expõe desta forma: Temei, e tremei do pecado, e do estado miserável da culpa, que ela é a que entre todas as coisas terríveis da terra com mais razão merece ser temida; todas as mais figuras espantosas são sombras que enganam os olhos; porém o pecado porque o não vêem os olhos, não o temem como é razão que seja temido. (CALADO, 1648, Livro Primeiro, Capítulo I, p. 5) Calado, adota um estilo culto desde o prólogo, demonstrando que escreve ao "pio, e benigno leitor" (CALADO, 1648, Prólogo ao Leitor). As narrativas históricas eram apreciadas pelos leitores discretos. O seu leitor 121era douto, como ele. Conhecedor dos grandes clássicos, o seu destinatário provavelmente também respiraria do espírito das letras seiscentistas com seus aspectos religiosos, mas também, com suas manifestações supersticiosas, contradições tão caras à época barroca. 121 Sobre a questão da leitura no século XVII ibérico, Ana Isabel Buesco afirma que as taxas de analfabetismo eram altíssimas, ultrapassando os 80%. Estariam aptos a ser leitores uma parcela pequena da população. "Nesse quadro, as categorias da população entre os quais se pode recrutar leitores são o clero, membros da administração e altos funcionários, letrados, notários, advogados, médicos, intelectuais e mercadores, mas também extractos de uma nobreza progressivamente mais sedentária e mais sociabilizada" (BUESCO, 2000, p. 34). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 576 A matriz do pensamento político presente em O Valeroso Lucideno estava muito clara. Manoel Calado objetivava, com o seu livro, justificar e testemunhar em favor de João Fernandes Vieira e dos moradores122 que teriam principiado, por motivos muito legítimos, o embate com os holandeses. A obra era um documento comprobatório das causas do levante de Pernambuco, que reivindicava do rei o cumprimento de sua função como soberano, qual seja, agir com justiça, buscando a concórdia entre cada uma das partes envolvidas na teoria do corpo místico, de forma a conservar a firmeza do Estado e a manter a ordem social e política, no reino e em suas ramificações ultramarinas. Essa leitura era condizente com os preceitos teológico-políticos da linguagem da escolástica-neotomista, que era o discurso político dominante no Portugal seiscentista. Em oposição aos escolásticos estava Maquiavel, o principal teórico de uma razão de Estado, tida pelos seus detratores, como pérfida e tirânica. Em Portugal, a recusa ao maquiavelismo pode ser percebida pelo surgimento, na literatura seiscentista, sobretudo, dos ''espelhos de príncipe123", obras voltadas à instrução do príncipe, com discursos e conselhos ético-morais que visavam reproduzir a imagem de um governante justo e preocupado com os seus súditos. Embora não tenha essa finalidade explícita, o livro de Manoel Calado não deixa de ser um aconselhamento ao soberano, frente às urgências e aos perigos enfrentados pela invasão holandesa: era preciso remediar, amparar, restituir. Este era o seu fio metodológico, o espelho do comportamento de como um príncipe cristão deveria incorrer em atitudes morais e exemplares. CONSIDERAÇÕES FINAIS As crônicas produzidas durante o período de dominação holandesa no Brasil são fontes valiosas para os pesquisadores de diversas áreas das Ciências Sociais. Essas obras apontam para ideias e práticas vivenciadas naquela quadra da nossa história, e nos fazem refletir sobre inúmeros aspectos da sociedade colonial gestada na América portuguesa do século XVII. Não é possível nenhuma discussão mais consistente sobre o período holandês que não se reporte aos escritos de Manoel Calado. Embora fosse, na opinião de José Antônio Gonsalves de Mello 122 Evaldo Cabral de Mello explica que o termo "moradores" foi uma expressão consagrada para designar os habitantes da América portuguesa nos documentos oficiais dos primeiros tempos da conquista. "Escusado assinalar que a expressão referia-se apenas aos habitantes de condição livre e de origem europeia, excluindo, por conseguinte, os escravos de origem africana e o 'gentio da terra', congregado ou não nas reduções e aldeias" (MELLO, 1997, p. 160). 123 Sobre o repúdio à obra de Maquiavel no mundo português, e destacadamente sobre o gênero dos "espelhos de príncipes" na configuração da monarquia portuguesa, ver MONTEIRO, 2002, p. 152-156. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 577 (2001), o mais valioso livro do século XVII, em língua portuguesa, acerca do domínio holandês no Brasil sendo "insubstituível para o conhecimento desse período", O Valeroso Lucideno ficou durante longo tempo em quase total esquecimento. Durante os mais de dois séculos que decorreram desde a sua publicação, a obra foi vista de forma positiva ou negativa por gerações de historiadores, que ora desprezavam o seu apego a minúcias, ora valorizavam sua forma detalhada de narrar a vida e a guerra no Brasil holandês, permitindo a melhor compreensão no ingressar de forma rica na dimensão do cotidiano daquela época. Calado, apesar de todas as idiossincrasias a que lhe possam se imputadas inerentes à sua condição de frade, português e homem num mundo colonial, narrou com grande vivacidade o universo seiscentista nas Capitanias do Norte. Através de O Valeroso Lucideno podemos acessar aspectos pertinentes ao cotidiano da sociedade colonial do século XVII. Manoel Calado retratou, a partir de um olhar atento e perspicaz, o cotidiano e as particularidades do mundo açucareiro. Vários flagrantes da vida dos colonos são revelados pelo frade: a rotina das comunidades, das missas, dos engenhos, dos salões de festas e, obviamente, das guerras. O religioso recriminou hábitos, pintou retratos heroicos ou atacou destacados personagens com a pecha de traidores. Ainda, em sua visão de história fortemente marcada pela Providência divina, não deixou de atribuir a conquista de Pernambuco pelos batavos aos pecados antes cometidos pelos moradores, envolvidos em ladroíces e outros vícios de conduta. Presenciamos ainda na obra de Manoel Calado uma interessante situação de contato cultural, muito diferente daquela que vivenciaram europeus e indígenas, nos primórdios dos quinhentos, mas ainda assim uma situação de conflito entre duas visões de mundo e duas formas de comportamento social, vazadas em termos de uma polêmica religiosa entre católicos e protestantes, que se estendeu a todas as esferas da vida pública e privada. O Valeroso Lucídeno, antes de tudo, deve ser compreendido como sendo um testemunho para a história. A formação gradual dos Estados Modernos contribuiu para a alteração do saber histórico. Como afirma Maria Lêda de Oliveira, a autonomia da política face à religião "deu a vestimenta necessária para que a História também ganhasse paulatinamente espaço preponderante dentro das doutrinas de Razão de Estado" (OLIVEIRA, 2008, p. 73). A intenção formal de Manoel Calado era escrever uma história que narrasse os feitos exemplares dos moradores da região. Desta forma, apresentava-se ao Rei e aos seus Ministros um relato do que se sucedia em Pernambuco, cobrando destes um alento. Como vimos, Manoel Calado serviuse da metáfora do corpo político, um importante referencial que influenciou muitos dos escritos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 578 seiscentistas. Era necessário demonstrar e, mais do que isso, comprovar, as injustiças praticadas, de modo a dar legalidade a "guerra da liberdade". Os fatos relatados pelo frade requeriam uma serventia, uma ação política, ou assim, pelo menos, Manoel Calado pretendia demonstrar; daí a sua intenção em apontar os prejuízos acarretados pela má administração política de Castela, ao mesmo tempo em que apresentava à Coroa os feitos realizados com forças e recursos dos próprios moradores da terra. Calado notadamente fez uso de alguns preceitos retóricos de modo a selecionar fatos e encobrir certas situações, para que outras mais dignas, sob sua ótica, se sobressaíssem. Para compreendermos melhor o posicionamento de Calado e algumas das estratégias discursivas por ele utilizadas, deve-se considerar o conceito de barroco, estabelecendo uma seleção temática assentada na retórica seiscentista, vinculada a objetivos políticos, de modo a perceber nuances importantes da mundividência do religioso português. O discurso de Manoel Calado identificava-se fortemente com as narrativas produzidas à época. O religioso português certamente estava a par dos debates entre os letrados peninsulares em relação ao que se denomina a boa razão de Estado e de seus moldes de comportamento. A Coroa e os seus súditos representavam, analogamente, a cabeça e os membros do corpo político. À autoridade, ou seja, ao Rei, caberia manter a harmonia entre as partes, ordenando-as para o bem comum. Calado, como súdito, tinha a incumbência de alertar ao Rei quanto aos desvios de hierarquia e à desordem na administração, para que a harmonia se reestabelecesse. E assim o faz, desde o início do seu escrito, ao narrar ao Rei de Portugal, os desperdícios dos moradores diante da abundância que havia na mais rica Capitania, a falta da boa gestão dos assuntos administrativos e os negócios ilícitos dos navios vindos do Peru: As delícias de mantimentos, e licores, eram todos os que se produziam assim no Reino, como nas ilhas. O fausto, e aparato nas casas era excessivo, porque por mui pobre, e miserável se tinha o que não tinha seu serviço de prata. Os navios que vinham de arribada, ou furtados aos direitos do Peru, ali descarregavam o melhor que traziam (CALADO, 1648, Livro Primeiro, Capítulo I, p. 8) O Valeroso Lucideno tinha, como já dito, uma finalidade estratégica. A obra pode ser compreendida como um projeto político, tanto do encomendador, quanto do encomendado, pautado pelas marcas da historiografia do período, cujo esforço discursivo residia na razão de Estado, demarcada e guiada pela fé e pela mudança do devir mundano a partir do político. Este documento comprobatório propunha dissertar sobre os acontecimentos sucedidos em Pernambuco, demonstrando as causas da sublevação dos moradores da terra. Manoel Calado Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 579 chama a atenção do Rei para o que ocorria na América portuguesa, clamando para que o soberano cumprisse com a sua obrigação de cuidar dos seus fieis vassalos, até então esquecidos, como é afirmado no fecho da sua obra, em relação ao dever da Coroa de "acudir a estes vassalos, que tão deliberados estão a dar as vidas por seu serviço" (CALADO, 1648, Livro Sexto, Capítulo III, p. 356). Atentamos ainda para o emprego do discurso engenhoso pelo letrado português, Manoel Calado, com o intuito de proporcionar o deleite do seu leitor, como uma característica importante em sua narrativa. Calado, que sedimentou seus escritos na longa tradição ibérica, fincada em preceitos políticos e escolásticos, aludiu que os principais autores dessa história eram os moradores da terra, ainda que subordinados à Providência divina. O objetivo de Calado foi dar a cada um o que lhe coubesse, inclusive com relação a ele próprio, visto que a escrita de uma obra histórica também se encaixaria nas estratégias de obtenção de mercês, postos e recompensas. Apesar de fazer uso por diversas vezes de versões fantasiosas, ancoradas dentro da perspectiva providencialista da história, a obra de Manoel Calado é de extrema importância, pois nos dá uma visão do conjunto da sociedade barroca que foi produzida na América portuguesa, visão essa de homem europeu, dominante durante os primeiros séculos de colonização. Vem daí a sua importante contribuição à nossa historiografia do período. Através da sua crónica, podemos perceber as diversas nuances da complexidade do mundo colonial, refletidas no cotidiano e nos personagens lá retratados. O Valeroso Lucideno tornou-se uma das mais ricas leituras para o historiador interessado em conhecer o mundo luso-brasileiro e a região açucareira nas primeiras décadas do século XVII. O livro merece ser compreendido segundo os preceitos retóricos de sua época, sobretudo as tópicas relacionadas à boa razão de Estado. Seu autor, um frade que veio ao Brasil recolher esmolas para sustentação de familiares, acabou andando constantemente no fio da navalha, enredado nas diversas tramas e batalhas que sacudiram as Capitanias do Norte do chamado Brasil à época e que decidiram sua configuração futura no âmbito da vasta colónia portuguesa na América. Entendemos O Valeroso Lucideno como um livro épico e um compêndio indispensável para a compreensão dos estudos acerca da história do Brasil colonial, pois a obra dá margem a novas leituras e ressignificações. Do ponto de vista literário, o livro é ancorado no substrato doutrinal barroco. Do ponto de vista historiográfico, o valor é incomensurável. Manoel Calado Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 580 foi espectador e contemporâneo dos acontecimentos. É certo que o autor foi parcial, mas de outro modo não poderia ter sido. Sua posição era legítima, que só uma situação iminente de guerra ocasionaria. Calado era português, religioso católico, tomou partido pelos da facção católica, como deixou claro nos títulos de todos os livros, aquele embate seria o "triunfo da liberdade". O seu desejo era restaurar o Estado português, e o Brasil como parte dele. O Valeroso Lucideno deve ser considerado um depoimento para a história, sobre a qual o autor não se esquivou de tomar partido e referir-se a episódios dos mais diversos matizes. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BOTERO, João. Da razão de Estado. Tradução de Raffaela Longobardi Ralha. Coordenação e introdução de Luís Reis Torgal. 1 ed. Coimbra: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1992. BUESCO, Ana Isabel. Memória e Poder. Ensaios de História Cultural (séculos XV-XVIII). Lisboa: Edições Cosmos, 2000. CALADO, Manoel. O Valeroso Lucideno e Triunfo da Liberdade. Primeira Parte. Composta por o P. Mestre Frei Manoel Calado da Ordem de S. Paulo primeiro Ermitão, da Congregação dos Eremitas da Serra d'Ossa, natural de Vila viçosa. Dedicada ao Serenissimo Senhor Dom Theodosio Príncipe do Reyno, & Monarchia de Portugal. Em Lisboa. Com licença da Santa Inquisição, Ordinário, e Mesa do Paço. Por Paulo Craesbeeck, Impressor, & livreiro das Ordens Militares. Ano do Senhor de 1648. Biblioteca Nacional de Portugal. Disponível em: https://purl.pt/13989, acesso em 17/04/2021. CHARTIER, Roger. Entre Poder y Placer: cultura escrita y literatura en la Edad Moderna. Tradução de Maribel García Sánchez, Alejandro Pescador, Horácio Pons, María Condor. Madrid: Cátedra, 2000. HANSEN, João Adolfo. A sátira e o engenho: Gregório de Matos e a Bahia do século XVII. 2 ed. São Paulo: Atelie Editorial; Campinas: Editora da UNICAMP, 2004. LUGARINHO, Mário César. “Destino, Profecia e História: Vieira e a Historiografia Portuguesa”. 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Docente, UEMS Luiza Regina Voigt, Acadêmica de Farmácia, UNIOESTE Eduardo Miguel Voigt, Acadêmico de Agronomia, UNIOESTE RESUMO Nesta pesquisa objetiva-se discutir representações fílmicas em “Jeca Tatu”, uma comédia brasileira, escrito e dirigido por Milton Amaral e estrelado por Amácio Mazzaropi. O roteiro baseia-se num personagem de Monteiro Lobato, presente no texto propagandístico com Jeca Tatuzinho. O filme de 1959 tem em Amácio Mazzaropi e no seu caipira um rico material sobre a modernização agrícola, industrialização e as contradições deste projeto no Brasil. É possível observar no personagem um projeto paradoxal, ou seja, ora resistente as mudanças no campo ora inserido no projeto de modernização da economia brasileira. Nesse sentido, o caipira traduzia para o cinema aspectos do legado literário de Monteiro Lobato. O imbricado literário e o cinematográfico propiciam discussões em torno da interpretação de um projeto identitário brasileiro no interior da história cultural, política e social. PALAVRAS-CHAVE: agricultura, contradições, modernização, cinema, Mazzaropi. INTRODUÇÃO O delineamento de novas configurações socioeconômicas no cenário político brasileiro teve como um dos palcos a Revolução de 1930. A partir de um Estado centralizador e autoritário houve a intervenção no processo econômico, social e cultural levaria a formação de um pólo urbano-industrial. Nos anos de 1950, o projeto calcado na ideia de que a industrialização era a fomentadora do desenvolvimento econômico distava da vocação agrária brasileira como única possibilidade econômica. Agora se olhava também para a expansão do mercado interno. O nacionalismo era um dos discursos políticos. A modernização proposta também deveria atingir a cultura e assim as diversidades regionais deveriam ser subsumidas pela ideia de cultura nacional via os meios de comunicação de massa. A pretensa homogeneidade cultural era uma forma de controle sobre a população e sobre a classe trabalhadora urbana e rural. Assim, por exemplo, pretendia-se homogeneizar a língua através da escolarização massificada. Escolas inicialmente organizadas por comunidades de imigrantes em suas línguas maternas deveriam ser reorganizadas. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 583 A criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), em 1939, levou a cabo o projeto Capanema. Este projeto visava um forte controle das comunicações visando também orientar as manifestações da cultura popular. Naquele período os meios de comunicação de massa se consolidavam, como por exemplo, o rádio e logo em seguida o cinema. Neste contexto, também surgia intelectuais como Gilberto Freyre (2006) e Sérgio Buarque de Holanda (1995) rediscutindo a questão popular e racial o que contribui para um novo ideário de uma identidade nacional. Nesse processo, constrói-se um novo projeto de nacionalidade no qual o popular foi privilegiado. Sobretudo, a música popular brasileira e o futebol forjam um novo paradigma cultural. Este paradigma provinha em parte da intelectualidade e em parte da cultura popular urbana. Porém, é a partir de 1950 que o processo de modernização altera as estruturas das relações entre campo e cidade, ou seja, houve um progressivo deslocamento da população do campo para a cidade, formando megalópoles como São Paulo e Rio de Janeiro. O êxodo rural relacionava-se com a industrialização, a concentração de renda e fundiária e também a reafirmação da integração do Brasil na conjuntura do mercado capitalista internacional. O projeto almejava que se superasse a ideia de atraso brasileiro, principalmente em relação a agricultura de subsistência considerada um setor arcaico. A industrialização seria o caminho para o desenvolvimento econômico do país cuja expressão desse processo pode ser encontrado em JK “50 anos em 5” (MENDONÇA, 1998). REPRESENTAÇÕES124 DO CAIPIRA Com o processo de urbanização e modernização em curso desde 1930 novos olhares são lançados ao campo como o locus que atrasaria o desenvolvimento do país. O alvo eram os caboclos, os sertanejos e os caipiras em contraposição aos grandes fazendeiros e agricultores adaptados a modernização agrícola. Há de se salientar que o caipira era considerado como o tosco, nada civilizado e rude, conforme observou Antônio Cândido (2001), como cultura rústica comparado aos valores, hábitos e comportamentos urbanos. As configurações de uma sociedade rural considerada caipira reunia um conjunto de características assim demarcadas: núcleos familiares que vivem da exploração da terra e 124 3 Por representações entendemos como um tipo de conhecimento elaborado e partilhado com objetivos práticos que contribuem para a construção de uma realidade comum a um conjunto social (JODELET 2001) . Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 584 formam uma rede de relações de vizinhanças e compadrio de trocas de produtos, da ajuda mútua em plantios, colheitas, abate de animais, etc com intensos laços humanos. Geralmente o caipira possuía uma pequena propriedade ou não tinha posse alguma e contava com técnicas simples de cultivo praticando a agricultura da subsistência (CÂNDIDO, 2001). O modo de vida do caipira incluía um tempo dedicado as festas religiosas e aos trabalhos coletivos. Porém, a não racionalização do tempo produtivo dava ao caipira uma representação estereotipada tanto na literatura, por exemplo, de Monteiro Lobato, bem como nos meios de comunicação de massa. O CAIPIRA DE MONTEIRO LOBATO Uma das primeiras representações sobre o caipira do escritor Monteiro Lobato deu-se através de uma carta enviada, em 1914, para o jornal O Estado de São Paulo, sob o título “A velha praga”. Na carta Lobato reitera aspectos naturalistas em relação aos hábitos dos caipiras como a preguiça ou ainda como um piolho da terra que nada faz. O autor então nomeava este personagem como o caboclo quase nômade, avesso a civilidade. Em 1918, o personagem reaparece no conto “Jeca Tatu – a ressurreição”, como alvo do projeto sanitarista visando a adesão do país à modernidade. A imagem negativa do caipira se caracteriza pela apatia verminosa, daí decorria a sua preguiça e também era considerado o causador da pobreza do país. A ciência deveria entrar em cena através da mudança de hábitos da cultura como por exemplo a ingestão de vermífugos e o uso de sapatos. Na perspectiva sanitarista, o personagem Jeca Tatu era utilizado em diversas publicações de medicamentos antianêmicos do laboratório farmacêutico Fontoura. Daí otexto “Jecatatuzinho” torna-se uma verdadeira cruzada de combate às doenças de verminose no país. Nesta campanha publicitária Marisa Lajolo (2000) observa uma primeira parceria entre representantes da indústria dos livros e da indústria dos remédios: Jeca não queria saber de nada. Trabalhar não era com ele [...] Um dia um doutor portou lá por causa da chuva e espantou-se de tanta miséria. Vendo o caboclo tão amarelo e chucro, resolveu examiná-lo. – Amigo Jeca, o que você tem é doença. – Pode ser. Sinto uma canseira sem fim, e dor de cabeça, e uma pontada aqui no peito que responde na cacunda. [...] O doutor receitou-lhe o remédio adequado, depois disse: “E trate de comprar um par de botinas e nunca mais me ande descalço nem beba pinga, ouviu?” – Ouvi, sim senhor! – Pois é isso, rematou o doutor, tomando o chapéu. [...] Faça o que mandei,que ficará forte, rijo e rico como o italiano [...] Tudo o que o doutor disse aconteceu direitinho! Três meses depois ninguém mais conhecia o Jeca. A preguiça desapareceu (LOBATO, 1961, p. 331-334). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 585 Mas as configurações de um país moderno e avançado livrariam Jeca da preguiça e assim sairia da condição em que vivia no campo e o levariam ao progresso e ao desenvolvimento nacional: Meninos: nunca se esqueçam desta história; e, quando crescerem,tratem de não imitar o Jeca. Se forem fazendeiros, procurem curar os camaradas da fazenda. Além de ser para eles um grande benefício, é para você um alto negócio. Você verá o trabalho dessa gente produzir três vezes mais (LOBATO, 1961, p. 340). Em contraposição ao modo de vida caipira, o projeto de Lobato privilegiava o consumo de bens urbanos, desvalorizando os produtos artesanais e rurais, bem como enaltecia a individualização do trabalho e não mais a vida comunitária do campo. Assim, aos poucos o caipira deveria incorporar novos hábitos urbanos (CÂNDIDO, 2001). Esse processo, porém entrevia sinais de debilidade e as contradições do projeto desenvolvimentista brasileiro. Nesse interim, o personagem aqui auferido é um constructo ideológico desse momento histórico. Sobre essa questão é pertinente observar como o caipira de Mazzaropi é representado nas telas brasileiras sob o ideário do progresso e do desenvolvimento valorizando o capitalismo urbano do consumo subjugando o universo agrário e sua cultura popular125 nas diversas regionalidades. No projeto nacionalista, perpassado por vários governos e desde Getúlio Vargas, previa a consolidação da cultura urbana quer seja paulista ou carioca como modelos ideais para construir a identidade nacional. Daí o cinema auferir o universo urbano do samba e da mulata. A inserção do personagem cômico do caipira de Mazzaropi no cinema brasileiro se contrapõe a uma cultura urbano portadora do status de identidade nacional. Os regionalismos enquanto portadores da diversidade eram desvalorizados como símbolos do atraso, da falta de civilidade. O discurso hegemônico urbano branco machista e rico ditava as regras de identificação nacional. O discurso cômico relaciona-se com a sátira moderna burguesa a qual transforma o riso em um fenômeno particular que perpassa o caráter moralizante e hierárquico da burguesia através da ridicularização. Segundo Bahktin no Renascimento, através do riso se exprimia a verdade na sua totalidade, mas, a partir do século XVII, a atitude em relação ao riso pode ser caracterizada da seguinte maneira: 125 A cultura popular qualifica um tipo de relação, um modo de usar objetos ou normas que são recebidos de maneiras diversas (BURKE, 2010). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 586 O riso não pode ser uma forma universal de concepção de mundo; ele pode referirse apenas a certos fenômenos parciais e parcialmente típicos da vida social, a fenômenos de caráter negativo; o que é essencial e importante não pode ser cômico. [...] O domínio do cômico é restrito e específico (vícios dos indivíduos e da sociedade); [...] o riso é um divertimento ligeiro, ou uma espécie de castigo útil que a sociedade usa para os seres inferiores e corrompidos [...] (BAKHTIN,1987, p.5758). No exemplo de Jeca Tatu, fica evidente que algo aparentemente inofensivo como a zombaria e o deboche configuram-se como forma de inocular representações hegemônicas, através da ridicularização em relação aos papéis exercidos por outros sujeitos de determinados segmentos da sociedade e de diferentes espaços geográficos. Incorporar esse modo de vida hegemônico pressupunha empurrar milhares de trabalhadores para as cidades em busca de trabalho dada a tendência de modernização agrícola e consequente expulsão do campo. O cinema de Mazzaropi consolidava esse processo inclusive no plano simbólico mediante o processo de desestruturação do modo de vida tradicional destes sujeitos. No plano simbólico, a cultura caipiresca traduzia-se no discurso do burlesco, da rusticidade nos quais o corpo era um tradutor da estereotipação dos sujeitos do campo. Jeca Tatu possuía um figurino singular, ou seja, uma calça acima da botina, com parte da canela aparecendo, o chapéu de palha, o fumo de rolo, o vestuário xadrez, o andar desengonçado e os braços ligeiramente abertos com os ombros um pouco suspensos. Porém, o filme alcançou um sucesso maior onde a cultura caipiresca estava mais presente, ou seja, nos estados do sudeste, sul e centro-oeste. Na capital paulista, o público foi expressivo, pois os migrantes se identificavam com esse universo, os quais em sua maioria haviam sido expulsos do campo. Segundo Barsalini, esse universo contraditório entre a cultura comum e popular e o encontro com o urbano pode assim ser interpretado no filme: Era basicamente essa população dos grandes centros urbanos, aliada àmoradora das pequenas cidades do interior, que tinha a oportunidade de freqüentar os cinemas e que consumia, entre os anos de 1950 e 1960, os filmes de Mazzaropi. Era, portanto, às demandas culturais dessa população urbana que a personagem desenvolvida por Mazzaropi devia atender: em boa medida recém-desvinculada fisicamente do meio rural, mas vinculada no plano imaginário e do simbólico ao campo, inserida em um mercado contraditório em que emprego e trabalho independente coexistem (BARSALINI, 2002, p. 88). Mazzaropi firmou-se numa tradição de representação do personagem caipira na cultura popular com experiências no rádio na década de 1940, a qual segundo Bragança, também foi muito importante, para o desenvolvimento do cinema de apelo popular divulgando a música Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 587 sertaneja e os programas caipiras do interior de São Paulo. Sobre esta questão o autor ressalta que: Muitos dos filmes de Mazzaropi da década de 1950 não apresentavam o caipira em seu ambiente rural, mas uma personagem “acaipirada” que devia confrontar seus valores rurais com os códigos de modernidade apresentados pelo universo urbano. Nos filmes urbanos de Mazzaropi não existia propriamente a idéia romântica de um resgate de uma suposta identidade rural, baseada na “pureza e inocência” da gente do interior, ainda que, por vezes, esta dicotomia rural/bom, cidade/mal fosse sugerida. O que estava em questão era como esta cultura rústica, ainda deslocada nos códigos urbanos e modernos, mas já atravessada por estes, colocava as ambigüidades “mestiças” apresentadas pelas tensões entre o rural e o urbano.(2009, p.112) Para contrapor ao ritmo de tempo da cidade as representações do caipira se relacionam com a regulação do tempo medido por relógio pressupondo cumprir um horário disciplinado e fabril. Sobre o modo de vida deste sujeito Bragança completa: A indolência deste corpo caipira, vagaroso e inadaptado aos códigos de dinamismo programados pela lógica da modernidade urbana, explicita os contrastes entre os dois universos. Essa personagem inadequadamente indolente ao mundo da produção industrial não pode desautorizar este projeto de desenvolvimento e, portanto, há sempre uma tentativa de adequação deste corpo flácido e improdutivo à lógica da modernização, o que muitas vezes parece acontecer em seus filmes através das benesses do consumo proporcionado pela conquista de bens materiais que proporcionam um conforto ao qual este corpoinerte poderia, então, assentar-se. Neste sentido, temos os “avanços técnicos” promovidos na fazenda do Jeca Tatu, no filme já citado,onde as modernizações introduzidas garantiam conforto e higiene, nãosó para o caipira e sua família, mas também para os animais dafazenda (2009, p. 112). Para Bragança, o filme vincula o conto de Jecatatuzinho, escrito em 1918 por Monteiro Lobato e apropriado pelos Almanaques Fontoura, como garoto-propaganda do seu remédio para anêmicos (p. 112). Assim, as antigas práticas da cultura popular rural devem ser aniquiladas diante das benesses da ciência e da tecnologia. Ainda segundo Bragança, o filme apresenta dois modelos de fazenda: Uma, a Fazenda São Giovanni, é próspera e moderna. Abriga máquinas, tratores e é propriedade de um imigrante italiano, apresentado como um administrador qualificado e inteligente. A outra fazenda, vizinha de cerca, é o rancho do Jeca. Naquela pequena propriedade, o caipira mora com sua família numa casinha de sapê, e possui apenas uma pequena horta de subsistência e uma vaca. Não possuem empregados, e a preguiça do Jeca contrasta com odinamismo que acabamos de ver com as imagens de Seu Giovanni (2009, p. 113). Com esses dois modelos, se esboça um projeto de modernização no campo a partir da racionalidade capitalista com premissas da higienização, de novos comportamentos perante o trabalho e a administração da propriedade. Com o endividamento Jeca Tatu vende suas terras ao dono da venda, que as negocia com o italiano Giovanni. Após varias pendengas com o proprietário italiano Jeca tema casa Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 588 incendiada e comunica os amigos que mudara para a cidade, se configurando o êxodo rural. A comunidade solidária ajuda a família de Jeca com alimentos e utensílios. Além disso, conversam com o “Coroné” e o deputado Dr. Felisberto para dirimir as agruras do personagem e que possa permanecer no campo. Para tanto, Jeca ruma a um encontro com o deputado na capital São Paulo. Nos diálogos, Jeca oferece os votos necessários para a eleição do deputado em troca de terra e por fim Jeca torna-se proprietário rural e torna-se um “Coroné”, cujo paradoxo está na sua transformação em uma velha figura politica com práticas avessas a democracia. Seria esse nosso modelo preterido de modernização no campo? Sobre esta discussão Bragança observa: A tal modernidade é colocada caricaturalmente nos símbolos de prosperidade da nova casa da personagem: não só na roupa, ridícula e debochadamente utilizada pelo caipira, mas também nos animais de fita no pescoço, na casinha do cachorro com a placa em inglês, na ideia de toucinho perfumado com perfume importado, na imagem dos galos andando de calças e botinas. Esses sinais de um consumo alcançado pela industrialização brasileira são parodiados pelo riso que desloca o sentido de tal projeto político (2009, p. 113). Com a disposição de novos elementos simbólicos para o personagem Jeca Tatu traduzse o projeto hegemônico da burguesia brasileira para os trabalhadores do campo e das cidades num processo latente de desconfiguração do humano e de suas relações societárias comunitárias. CONSIDERAÇÕES FINAIS Nos pressupostos intencionados por Mazzaropi figura um Jeca paradoxal cuja popularidade asseverava o modelo hegemônico de trabalhador e de modernização, ou seja, adequar-se as regras fabris e consumir. Os primados de uma sociedade protagonista de seu destino são solapadas pelo modelo tradicional de autoridade política coronelista cuja corrupção permeia as práticas cotidianas impeditivas da justiça social para todos. Apesar da grande popularidade do personagem e da identificação de seu público com o personagem, sua caracterização caipiresca e quase burlesca o filme Jeca Tatu intenciona reproduzir um novo modelo de agricultura a se consolidar no país, ou seja, adepto do sistema de exploração no campo, da concentração fundiária e da inserção de novas tecnologias incluindo a generalização do uso de agrotóxicos no campo. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BAKHTIN, Mikhail. A Cultura Popular na Idade Média e no Renascimento: o contexto de François de Rabelais. São Paulo: Hucitec, 1987. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 589 BARSALINI, Glauco. Mazzaropi – o Jeca do Brasil. São Paulo: Editora Átomo, 2002. BRAGANCA, Maurício de. A trajetória de Jeca Tatu por Mazzaropi: um caipira no descompasso do samba. In: Ipotesi, Juiz de Fora, v. 13, n. 1, p. 103 - 116, jan./jul. 2009. BURKE, Peter. Cultura popular na idade moderna: Europa 1500-1800. Trad. 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In: LINHARES, Maria Yedda (Org). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1998. p. 267-299. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 590 CAPÍTULO 35 ESTADO CAPITALISTA E DOMINAÇÃO BURGUESA: BRASIL E O PADRÃO AUTOCRÁTICO Thiago Marques Mandarino, Doutorando em Política Social, UFES. Professor, Departamento de Ciências Econômicas - UFVJM Ana Carolina Almeida Silva Mandarino, Mestranda em Teconologia, Ambiente e Sociedade, UFVJM RESUMO O presente texto visa proceder uma discussão sobre a especificidade do padrão de dominação burguesa vigente no Brasil: o autocrático. Para tanto, além de uma introdução sobre o tema e das considerações finais, retoma-se, num primeiro momento, brevemente o debate sobre a natureza do Estado capitalista, de modo a reiterar a pertinência da concepção oriunda de alguns autores de matriz marxista para o tratamento do questão. Isso porque, grosso modo, tais autores escapam de uma visão do Estado como ente externo e oposto à produção e reprodução de capital, ou um representante supraclassista dos interesses coletivos de uma sociedade. Também, por entenderem que apesar do Estado capitalista ser um aparelho de dominação de classe, não o é de forma instrumental ou linear, operando contraditoriamente pela coerção e pelo consenso. Num segundo momento, busca-se elucidar que a articulação entre desenvolvimento capitalista e democracia burguesa não segue um padrão pré-determinado de objetivação, já que na periferia do sistema capitalista, e em especial no Brasil, é possível vislumbrar um padrão autocrático de dominação, operacionalizado por um Estado que instrumentaliza rotineiramente expedientes contrarrevolucionários, antipopulares, antidemocráticos e antinacionais como meio de reprodução do capitalismo subdesenvolvido e dependente. Longe de esgotar o tema, o que almeja ao final é pôr em tela o debate sobre o tema do Estado capitalista, algo urgente na contemporaneidade. PALAVRAS-CHAVE: Estado; Poder; Dominação de Classe; Autocracia INTRODUÇÃO Desde a irrupção da crise do capital de 2007/2008126, tem-se retomado com maior vigor o debate acerca da necessidade (ou não) de maior intervenção do Estado para tentar dirimir os efeitos da crise e, quiçá, impedir que venha a se repetir. É possível perceber uma crescente polarização entre, de um lado, os autodenominados liberais hodiernos (neoliberais), que encaram a atuação do Estado, ao menos no campo da retórica, como uma ofensiva de viés socialista às liberdades individuais e à eficiência de mercado, vistos como caminho unívoco 126 Para Mészáros (2009), desde meados dos anos 1970 o capital enfrenta uma crise estrutural sem precedentes, vista através de sua universalidade quanto aos ramos de produção envolvidos, do seu caráter global e da escala de tempo permanente, donde a crise de 2007/2008 seria manifestação da própria crise estrutural iniciada trinta anos antes. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 591 para a retomada dos níveis de crescimento, juntamente com o enxugamento dos gastos públicos que não os imbricados diretamente com os interesses do capital. De outro lado, cada vez mais jogados involuntariamente para o campo da esquerda revolucionária, tem-se o grupo dos que clamam pela urgência das políticas públicas para minimizar os efeitos nefastos da crise, muitas vezes remetendo-se anacronicamente a tentativas de retomar o que vigeu na “era de ouro”127 do capitalismo, um keynesianismo em conjuntura histórica díspar da que permitiu sua existência. Todavia, tal debate tende a rodar em falso em seus elementos essenciais. Falar em intervenção do Estado, principalmente como os neoliberais o fazem, pressupõe uma ruptura entre o campo econômico e o político, ou seja, como se a relação entre o capital (e sua dinâmica) e o Estado carecesse de qualquer organicidade ou fosse sempre linearmente oposta. portanto, esse ente externo às liberdades mercantis (e individuais) teria sempre em sua atuação um efeito funesto à “harmonia” garantida pela concorrência e pelas trocas. Contradizem assim, tanto as correntes marxistas de interpretação do Estado, quanto a própria concepção reinante entre os contratualistas e que representam parte significativa da burguesia liberal, numa visão de Estado como aglutinador e garantidor dos interesses comuns de liberdade e propriedade, impossíveis aos homens em seu estado de natureza. Por outro lado, ainda que seja essencial a luta por políticas públicas e sociais que minimizem o sofrimento da classe trabalhadora, não se deve perder de vista que numa sociedade de classes e luta de classes, é praticamente impossível desvincular sectariamente a esfera pública da privada, ou melhor, encarar o Estado capitalista como portador de uma racionalidade coletivista que pode, inclusive, pôr em xeque as bases do próprio sistema que o sustenta sob determinada forma em nome do bem comum. Sem uma clara noção da dinâmica da luta de classes e de como esta se expressa em distintas conjunturas e países, sem a construção de forças capazes de solapar em vários aspectos as bases do Estado capitalista, quaisquer ganhos para a classe trabalhadora não podem passar de pontuais, transitórios e reversíveis. Assim sendo, tomar o Estado de forma axiomática, sem considerar sua relação com capital, poder e classe, isto é, não discutir sua natureza, implica deixar em aberto questões extremamente relevantes, como: o que é o Estado capitalista? Qual a relação entre Estado, poder, dominação de classe e luta de classes? Como o Estado capitalista atua no que tange à 127 Hobsbawm (1995), denomina como Era de Ouro o período compreendido entre o imediato pós Segunda Guerra e a crise do início dos anos 1970. Segundo o autor, os anos dourados combinaram crescimento econômico com ampliação da produtividade, do emprego e do consumo, além de terem sido palco de movimentos que alteraram significativamente as formas de ver o mundo, como os movimentos feministas, os negros e a contracultura jovem. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 592 produção e reprodução do capital? E como essa relação se modifica de acordo com os padrões de acumulação capitalista e os espaços nacionais em que cada Estado opera? É com intuito de contribuir com reflexões sobre tais questões que este texto está estruturado. Para tanto, o primeiro tópico deste trabalho se atém a discutir a natureza do Estado capitalista, sob duas perspectivas. Uma delas, a que pode-se denominar de perspectiva burguesa, se desdobra em dois eixos centrais: os contratualistas e os neoclássicos (que se confunde com os neoliberais). Historicamente separados por padrões de acumulação distintos dentro do modo de produção capitalista tais eixos, a despeito das diferenças analíticas, guardam algo em comum – a visão do Estado como instituição supra-classes sociais e cuja atuação tende a não ter organicidade positiva com os interesses do capital, escamoteando-o enquanto palco da luta e da dominação de classes. A segunda perspectiva é a de autores marxistas, cujos textos trazem à luz a natureza classista do Estado, seu papel como instrumento de dominação e sua relação umbilical com a produção e reprodução do capital. No tópico seguinte, lança-se luz sobre a particularidade da periferia, em especial o Brasil, contribuindo para desmistificar a ideia da existência normativa de uma correlação positiva entre revolução burguesa – desenvolvimento capitalista – democracia. Mais do que isso, ancorando-se primordialmente no pensamento de Florestan Fernandes, elucida-se brevemente como no Brasil a revolução burguesa tem um caráter contrarrevolucionário e constitui um Estado e um padrão de dominação autocráticos, essenciais à reprodução do capitalismo dependente. Ou seja, aqui, uma democracia extremamente restrita constitui-se como norma, impetrada pela burguesia atrasada através do Estado autocrático, com vistas à manutenção do seu poder e seus interesses, donde os expedientes de coerção e força ganham destaque na dinâmica da luta de classes, convertendo em consenso não consentido a crescente miséria da maioria dos trabalhadores brasileiros. A NATUREZA DO ESTADO CAPITALISTA CONCEPÇÕES BURGUESAS Como classe dominante, a burguesia tem interesse geral na manutenção do status quo. Por essa razão, teoricamente tende a produzir e se ater a concepções de Estado que o despe de qualquer direção classista Ou seja, a variação entre uma identidade Estado-sociedade como entes de interesses consonantes, e/ou uma completa cisão entre economia e política, de modo a apresentar o Estado como uma externalidade negativa ao campo econômico e ao funcionamento “equilibrado” do modo de produção capitalista. De forma mais acurada, trataEditora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 593 se da visão contratual-burguesa e da que embasa os neoliberais, respectivamente, expressões da concepção de Estado adequada à burguesia em momentos distintos do capitalismo. Os principais expoentes da visão contratual acerca da natureza do Estado capitalista publicam suas obras entre meados do século XVII e do XVIII, período de grande expansão do capital em sua fase mercantil e já às vésperas da Revolução Industrial e da consolidação do capitalismo industrial. Inseridos no contexto da transição final do feudalismo para o novo modo de produção, seus escritos alimentam as críticas às estruturas remanescentes do período feudal, como as monarquias absolutistas, e se alinham com as aspirações burguesas de apropriação do Estado que se move guardando aparência de imparcialidade na defesa dos desejos e direitos inatos de todo homem: liberdade e propriedade. Mais do que uma simples alienação do poder individual em prol de um poder soberano, os contratualistas descrevem o Estado como o único instrumento efetivo na defesa dos homens na relação uns com os outros e na garantia da plenitude de suas aspirações naturais. De acordo com Hobbes (1978), por exemplo, o Estado é a união da multidão numa só pessoa, o grande Leviatã, o Deus Mortal (abaixo do Imortal) ao qual devemos nossa paz e defesa. E o fim dos homens ao introduzir uma restrição sobre si mesmos, pelos Estados, é a própria conservação e uma vida mais satisfeita, saindo da situação de guerra que é consequência das paixões naturais (parcialidade, orgulho, vingança) sem mediação de um poder visível e suficientemente grande para a nossa segurança. Assim, o Estado é instituído quando um homem, ou assembleia de homens, tem o direito de representar a pessoa de todos os demais, inclusive os que votaram contra, tendo seus atos e decisões autorizados. A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembléia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade (HOBBES, 1978, n.p). Como se pode ver, nesta concepção a alienação do poder individual do homem em favor de um poder soberano, a renúncia da liberdade reinante no estado de natureza, é passo essencial para garantir o gozo dos direitos, constantemente expostos às invasões de outros, já que a maior parte não respeita a igualdade e a justiça, tornando o gozo da propriedade perigoso e inseguro. Sociedade política só existiria, neste caso, onde os membros renunciaram ao poder natural e o depositaram nas mãos da comunidade, que se torna um árbitro; membros reunidos em um só corpo, com sistema jurídico e judiciário para garantir a propriedade, fazer leis e estabelecer punições. “(...) Por isso, o objetivo capital e principal da união dos homens em comunidades Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 594 sociais e de sua submissão a governos é a preservação de sua propriedade” (LOCKE, 1978, p. 48-69). Daí a humanidade procurar entrar rapidamente em sociedade, a despeito dos privilégios do estado de natureza, relegando a ela o poder de fazer o que julga pertinente. Portanto, depositam poder nas mãos da sociedade para resguardar sua liberdade e propriedade individuais (LOCKE, 1978). Para Locke (1978), como não é recomendado que os homens sejam juízes em sua própria causa, sob pena de haver parcialidade, é que Deus instituiu o governo, para conter a parcialidade e violência “natos” dos homens. O governo civil é a solução para as inconveniências do estado de natureza. Mas alguns governos, como monarquia absoluta, não resolvem o problema, pois o monarca tem total poder sobre seus súditos e age com parcialidade. Quando os obstáculos à conservação do estado de natureza sobrepujam a força dos indivíduos para se manterem nesse estado, é que unem-se as forças existentes para garantir o gênero humano. O pacto social oferece uma forma de associação em que a força comum defende e protege a pessoa e os bens dos associados, ao mesmo tempo em que cada um mantémse tão livre quanto antes128. Cada associado aliena-se totalmente à comunidade, garantindo condição igual para todos e união perfeita. “Enfim, cada um dando-se a todos não se dá a ninguém e, não existindo um associado sobre o qual não se adquira o mesmo direito que se lhe cede sobre si mesmo, ganha-se o equivalente de tudo que se perde, e maior força para conservar o que se tem” (ROUSSEAU, 1978, p. 33). Guardadas as devidas distinções e maiores desenvolvimentos acerca dos autores, percebe-se que em todos há em certa medida a legitimação dos Estados burgueses e capitalistas nascentes, de forma a aplainar as contradições e as lutas de classes. Isso em virtude da identidade entre a garantia e segurança dos interesses e direitos individuais (vistos como inatos e fundamentais, destacadamente a propriedade) e a alienação de qualquer poder individual ou de grupos menores em favor de um Estado soberano. Circunscritos naquele momento histórico, são passo fundamental no questionamento das monarquias absolutistas remanescentes do 128 Essa pessoa pública, antigamente cidade, toma hoje o nome de “(...) república ou de corpo politico, o qual é chamado por seus membros de Estado, quando passivo, soberano quanto ativo, e potência quando comparado a seus semelhantes. Quanto aos associados, recebem eles, coletivamente, o nome de povo e se chamam, em particular, cidadãos, enquanto partícipes da autoridade soberana, e súditos enquanto submetidos às leis do Estado” (ROUSSEAU, 1978, p. 33-4). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 595 feudalismo e na constituição das bases da democracia burguesa que se consolida consoante os processos de revolução burguesa e desenvolvimento capitalista. O caráter dinâmico do capitalismo e suas transformações ficam explícitos na guinada teórica que sofre a concepção burguesa acerca da natureza do Estado capitalista no pós Segunda Guerra Mundial, mormente a partir da crise de meados dos anos 1970, quando se acumulam condições que fortalecem os ataques aos Estados de Bem-Estar Social como meio de solapar direitos e conquistas dos trabalhadores em prol da recuperação dos lucros do capital. Ao invés de um ente soberano que guarda identidade com a sociedade, visão comum dos contratualistas, ou a concepção keynesiana e social-democrata, de um aglutinador de interesses distintos que podem ser guiados de modo a alinhavar lucros para o capital e melhorias para a classe trabalhadora, os neoliberais tratam o Estado como uma externalidade de cunho político que atravanca o desenvolvimento econômico. Para estes, existe uma relação entre política e economia, mas a plena liberdade dos indivíduos só pode ser assegurada a partir da liberdade econômica, leia-se, a máxima mercantilização de todos os aspectos da vida (e da miséria de todos) é preâmbulo para a liberdade política. Aqui, a ideia da sociedade como um “corpo”, algo caro ao republicanismo, dá lugar a um atomismo exagerado e com distorções grosseiras em relação aos liberais clássicos, convertendo a sorte de cada um em responsabilidade e culpa individuais. Fundamentalmente, só há dois meios de coordenar as atividades econômicas de milhões. Um é a direção central utilizando a coerção - a técnica do Exército e do Estado totalitário moderno O outro é a cooperação voluntária dos indivíduos - a técnica do mercado. (...) Desse ponto de vista, o papel do mercado, como já ficou dito, é permitir unanimidade sem conformidade e ser um sistema de efetiva representação proporcional (FIREDMAN, 1962, p. 11-16). Para Friedman (1962), os (neo) liberais não seriam anarquistas, pois livre mercado não dispensa necessidade de governo como legislador e árbitro, para manter a lei e a ordem, definir direitos de propriedade, suplementar a caridade e a família na proteção do irresponsável, atuar para evitar o monopólio técnico, dentre outros, mas reduz substancialmente as questões a serem tratadas pelos meios políticos. Para eles, a organização econômica regulada pelo mercado impede a concentração do poder político e sua atuação coercitiva, e com isso o mercado reduz a tensão social ao tornar desnecessária a conformidade e, quanto mais amplo, menos decisões vão requerer aparato político. Levando em consideração que o ser humano satisfaz necessidades e melhora padrão de vida pelo uso da mente e energia para transformar recursos e trocar produtos, já que a troca voluntária aumenta a produtividade, Rothbarth (1974) vê a troca como caminho harmonioso de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 596 acesso a recursos, uma vez que aumento da produtividade permite não ser necessária a luta selvagem por recursos escassos. Esse seria o meio econômico de obtenção de riquezas. Já o meio político utiliza o confisco unilateral ou roubo da propriedade dos outros. É parasítico, antinatural e destrutivo, pois torna sem sentido a produção de excedente. E o estado é a organização dos meios políticos e do parasitismo, providenciando meio legal e sistemático para dar segurança e paz à casta parasita129. E como a produção precede a apropriação, o mercado é anterior ao estado, que nasceu da conquista e exploração, não de um contrato. Portanto, a crise do pós guerra seria, para os neoliberais, crise do intervencionismo estatal, não do capitalismo, já que aquele impede o aumento da qualidade e quantidade dos produtos e serviços em todo o seu potencial130. Desemprego permanente é fruto da intervenção, pois todos os trabalhadores que acomodam suas exigências salariais às condições de mercado encontrariam emprego, principalmente se mobilidade entre países fosse irrestrita, levando a um nivelamento. Ademais, a diminuição do poder estatal fecharia as portas para a corrupção, bem como, não há nada que cientificamente permitiria inferir uma contraposição entre a alavancagem dos interesses privados e interesse publico 131 (VON MISES, 2010). Desta maneira, o que os neoliberais concebem como mercado se dá de forma axiomática, sem qualquer explicação e como oposição ao estatismo. Além disso, metodologicamente tomam a troca como base de interação social confundindo nexo social com nexo mercantil. Percebe-se que enquanto Adam Smith caracteriza a esfera econômica como uma ordem natural em que a busca do auto interesse tem um caráter benéfico, desde que se permita ao indivíduo agir com liberdade e segurança, os neoliberais vêm o livre mercado como instituição humana, não natural, e promovem a reconstrução racional do Estado, cindindo a política para paralisá-la (PRADO, 2009). 129 Para Rothbarth (1974) o Estado se sustenta a longo prazo não apenas pela força, mas por seu aparato ideológico, disseminando argumentos que envolvem a grandiosidade e sabedoria dos governantes, divindade, inevitabilidade do governo, o medo acerca de governos alternativos ou da ausência de governo, o nacionalismo e o patriotismo; a tradição e o rebaixamento do indivíduo em prol da coletividade também são importantes armas ideológicas usadas pelo estado, assim como a culpa, ao tratar o aumento do bem estar como ganância e o lucro como exploração, justificando o aumento da parcela drenada para o setor público. 130 Além dos autores elencados, cabe citar Friedrich August von Hayek, cujo livro de 1944, “Caminho da Servidão”, serviu e serve como aparato teórico de muitas das concepções neoliberais. A cessão do Prêmio Nobel de Economia a ele em 1974 e a Milton Friedman em 1976, denunciam a mudança de paradigmas porque passava a teoria econômica no período. 131 “As ferramentas da ciência não nos habilitam a afirmar se uma instituição ou ordem social é “justa” ou não. Certamente, podemos censurar isto ou aquilo como “injusto” ou “impróprio”. Mas, se não conhecemos nada melhor para substituir o que censuramos, é melhor não emitirmos opinião” (VON MISES, 2010, p. 35-6). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 597 Portanto, as normas devem ser formuladas sem interferência popular e o governo deve ficar restrito a administrar as coisas em prol da liberdade econômica (o reino das trocas mercantis), desde que protegido desse Estado visto como reduto do parasitismo e da ineficiência dos impulsos autorreguláveis do capitalismo. Isto é, uma falaciosa cisão entre atuação estatal e interesses da classe dominante e do capital. CONCEPÇÕES MARXISTAS Neste tópico objetiva-se recuperar as concepções da natureza do Estado capitalista empreendidas por alguns autores cuja matriz teórica é o marxismo. Uma detida análise tais autores, a despeito de extremamente importante, não estão no escopo deste trabalho. Outrossim, almeja-se que o presente tópico deixe claro como as interpretações marxistas acerca da natureza do Estado nos munem de melhor apreensão da realidade, já que ao analisar as contradições deste não impedem que se esclareça sua imbricação com a dinâmica de reprodução do capital e com a defesa dos interesses da classe dominante – a burguesia. O próprio Marx (2010) fornece importante esclarecimento ao desmistificar o potencial emancipatório promovido pelas revoluções burguesas e a constituição do Estado capitalista. Por certo, tais revoluções, pelo menos as originárias e algumas das tardias, ao portarem a bandeira dos direitos humanos em torno da tríade igualdade, liberdade e fraternidade (segurança), representaram uma forte ruptura com os pilares do período feudal e da Idade Média, em especial, possibilitando a laicização do Estado. Para Marx, no entanto, em crítica a Bruno Bauer, este foi o conteúdo máximo da revolução das sociedades burguesas, a emancipação política, fonte também de seus próprios limites emancipatórios, já que tolhe a emancipação humana e a democracia plena, e reduz o homem e os direitos humanos aos meandros da sociedade burguesa. O homem se emancipa politicamente da religião, banindo-a do direito público para o direito privado. (...) Todavia, não tenhamos ilusões quanto ao limite da emancipação política. A cisão do homem em público e privado, o deslocamento da religião do Estado para a sociedade burguesa, não constitui um estágio, e sim a realização plena da emancipação política, a qual, portanto, não anula nem busca anular a religiosidade real do homem. (...)“Na democracia plenamente realizada, a própria consciência religiosa e teológica se considera tanto mais religiosa, tanto mais teológica, quanto mais aparenta ser destituída de relevância política, de propósitos terrenos, quanto mais aparenta ser um assunto do espírito avesso ao mundo, expressão da mentalidade estreita, produto da arbitrariedade e da fantasia, quanto mais for uma vida realmente transcendente (MARX, 2010, p. 41-45). Consequentemente, os direitos humanos e a democracia providos pelos Estados capitalistas nada mais são do que os direitos do homem como membro da sociedade burguesa, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 598 isto é, do homem egoísta e separado do homem132. A liberdade não se ancora na vinculação com outros homens, mas em seu oposto, na separação e no direito individual limitado a si mesmo, tendo sua manifestação plena no direito à propriedade privada. A igualdade reduz-se à aplicação prática do direito e das liberdades individuais, onde cada homem é protegido e punido pelas mesmas leis e cada um vê, no outro, a restrição e não a realização de suas liberdades. Por fim a segurança encarna o conceito social de polícia, o conjunto da sociedade garantindo a seus membros a liberdade e a igualdade (propriedade) sob a ótica acima, isto é, a segurança do egoísmo reinante na sociedade burguesa (MARX, 2010). A relação entre a burguesia e o Estado como instrumento de dominação e interposição de seus anseios já é notada na gênese do capitalismo, ou seja, no processo de acumulação primitiva de capitais. Neste processo a burguesia emprega o Estado para regular o salário, a jornada de trabalho e a dependência do trabalhador, isto é, “[...] ativar artificialmente o processo de transformação do modo feudal de produção em capitalista e para abreviar a transição.”. E o faz de forma extremamente violenta, já que os valores burgueses ainda não estão plenamente entranhados (MARX, 1996, p. 379). O parceiro intelectual de Marx, Engels, atesta que a divisão social do trabalho e a possibilidade da produção excedente está no bojo da dissolução das sociedades gentílicas e divisão da sociedade em classes. Isto é, o Estado não surge de fora para dentro, mas sim é fruto do próprio desenvolvimento da sociedade e das contradições e antagonismos irreconciliáveis que ela não consegue conjurar, senão através do Estado. Portanto, o Estado nasce para conter o antagonismo de classes mas em proveito da classe dominante. Como o Estado nasceu da necessidade de conter o antagonismo das classes, e como, ao mesmo tempo, nasceu em meio ao conflito delas, é, por regra geral, o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante, classe que, por intermédio dele, se converte também em classe politicamente dominante e adquire novos meios para a repressão e exploração da classe oprimida (ENGELS, 1984, p. 186). Essa perspectiva contribui para perceber melhor que o Estado capitalista não é a materialização dialógica entre democracia plena e emancipação humana, pois a despeito de mover-se entre as contradições da luta de classes, o faz sem jamais pôr em xeque o poderio da classe dominante. O autor tece notas inclusive sobre o sufrágio universal, visto por muitos como 132 “Portanto, nenhum dos assim chamados direitos humanos transcende o homem egoísta, o homem como membro da sociedade burguesa, a saber, como indivíduo recolhido ao seu interesse privado e ao seu capricho privado e separado da comunidade. Muito longe de conceberem o homem como um ente genérico, esses direitos deixam transparecer a vida do gênero, a sociedade, antes como uma moldura exterior ao indivíduo, como limitação de sua autonomia original. O único laço que os une é a necessidade natural, a carência e o interesse privado, a conservação de sua propriedade e de sua pessoa egoísta” (MARX, 2010, p. 50). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 599 caminho possível para transformações estruturais que subvertam a ordem da dominação de classe. (...) E, por último, é diretamente através do sufrágio universal que a classe possuidora domina. Enquanto a classe oprimida - em nosso caso, o proletariado - não está madura para promover ela mesma a sua emancipação, a maioria dos seus membros considera a ordem social existente como a única possível e, politicamente, forma a cauda da classe capitalista, sua ala da extrema esquerda. Na medida, entretanto, em que vai amadurecendo para a auto emancipação, constitui-se como um partido independente e elege seus próprios representantes e não os dos capitalistas (ENGELS, 1984, p. 187). Às vésperas da Revolução de Outubro de 1917, Lenin (2011) recupera os escritos de Engels e Marx para fazer a devida crítica aos burgueses, pequenos burgueses e operários oportunistas que deturparam os escritos Marx e Engels através de duas linhas interpretativas do Estado: como órgão de conciliação de classes e; a que reconhece ser um órgão de dominação, mas uma vez ocupado pelo proletariado pode ser lenta e calmamente dissolvido a partir de dentro, ou pior, converter-se em Estado livre e popular. Lenin reforça o Estado como instrumento de dominação da classe oprimida e, portanto, a correlação entre a construção de uma sociedade sem classes e a destruição (definhamento) do Estado, uma vez que o Estado se torna supérfluo quando representa a sociedade inteira, e não apenas a classe dominante. Nascido para refrear antagonismos de classe, o Estado é sempre o Estado da classe dominante, que adquire politicamente novos meios de oprimir e explorar a classe dominada. Seja o Estado antigo ou feudal, na exploração de escravos e servos, seja o Estado representativo moderno, na exploração do trabalho assalariado pelo capital, que utiliza a riqueza para dominar indiretamente via corrupção e aliança entre governo e bolsa, com segurança. Onipotência da riqueza é que permite ao capital firmar poder de maneira tão sólida que nem mudança de partidos, pessoas ou instituições o abala (LENIN, 2011). O Estado como produto da cisão da sociedade em classes sociais antagônicas que ocorre com o desenvolvimento histórico da sociedade para manter a coesão social também é a interpretação de Gramsci (2001). Para ele a sociedade aliena o poder público em prol de um certo grupo, que detém soberania sobre o território, inclusive um destacamento armado, que vai “zelar” pela formulação e cumprimento das normas. E não é necessário que este destacamento (destacadamente o armado) atue diretamente a todo tempo, pois a coerção já se dá pela simples existência do mesmo. Em Gramsci (2001), consenso e coerção constituem uma síntese da qual o Estado é produto e agente, pois: ele estabelece e garante a estrutura legal e jurídica para a dominação de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 600 classe, como a estrutura de propriedade, necessários para a reprodução “normal” dessa sociedade. Portanto, apesar de órgão de dominação de classe, o Estado não se resume ao uso da força e à coerção direta, bem como, guarda autonomia relativa em relação à classe dominante. E isso porque há todo um aparato institucional e ideológico que converte em consenso a ossatura do modo de produção, tornando-se o capitalismo também um modo de vida. “(;;;) os novos métodos de trabalho são indissociáveis de um determinado modo de viver, de pensar e de sentir a vida; não é possível obter êxito num campo sem obter resultados tangíveis no outro” (GRAMSCI, 2001, p. 266). Neste momento em que o Estado é chamado a intervir como garantidor da reprodução capitalista, é necessária uma racionalização de diversos aspectos da vida, como da composição demográfica (o capitalismo desenvolvido exige que as classes sociais tenham um papel no processo de reprodução ampliada do capital), processo de trabalho (diálogo com taylorismo e desenvolvimento ao máximo dos comportamentos maquinais e automáticos no trabalhador), costumes/instintos/vida sexual (garantir que a energia físicopsíquica seja despendida ao máximo no processo de trabalho). Isto é, constituição de um trabalhador adequado a este momento, não havendo mais necessidade dos mesmos expedientes do processo de acumulação primitiva, por exemplo. Fica clara assim a relação entre Estado, poder e classes sociais, sendo o Estado não mero monopólio instrumental das classes dominantes, mas tendo seu poder bastante marcado por elas. (...) o Estado apresenta uma ossatura material própria que não pode de maneira alguma ser reduzida à simples dominação política. O aparelho de Estado, essa coisa de especial e por consequência temível, não se esgota no poder do Estado. Mas a dominação política está ela própria inscrita na materialidade institucional do Estado (POLUANTZAS, 1978, p. 17). Para Poulanzas (1978) é um equívoco tratar o Estado como reflexo automático do aparato econômico, que este Estado retroalimenta; concepção economicista-mecanicista. E também é errôneo tratar o conjunto social como instâncias autônomas, com elementos invariantes ao longo dos modos de produção, mas que se combinam de formas distintas para explicá-los. No capitalismo, produtores estão expropriados dos objetos e meios de trabalho, na relação de propriedade e posse, possuindo apenas a força de trabalho que requer o proprietário Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 601 dos meios de produção para vender. Essa estrutura das relações de produção capitalista que dá lugar às relações entre Estado e economia de forma específica 133. A organização de um consenso em relação ao poder público para que a violência nua não seja o único meio de sancionar o domínio político perpassa a ideologia, que é sempre ideologia de classe na sociedade, e não neutra. E a ideologia dominante ocupa os aparelhos de Estado, Distingue-se assim a violência física organizada e a violência sobre o corpo, enquanto instituição política, constrangimento dos corpos que se sustenta por instituições que os sujeitam (prisão, exército) ou pela instauração de uma ordem corporal que os gera, forma e encerra (POULANTZAS, p. 1978). (...) por que o aparato de coerção dominante é criado não como um aparato privado da classe dominante, mas se desprende desta última e toma a forma de um aparato público e poder impessoal e apartado da sociedade? A máquina do Estado de fato se realiza como “vontade geral” impessoal, como “poder do direito” etc., na medida em que a sociedade se constitui como um mercado. No mercado, cada vendedor e cada comprador é, como vimos, um sujeito jurídico par excellence. (...) A coerção, como ordem de um homem dirigida a outro e reforçada pela força, contradiz a premissa fundamental da relação entre possuidores e mercadorias. Por isso, na sociedade dos possuidores de mercadorias e no âmbito do ato de troca, função da coerção não pode atuar como função social sem ser abstrata e impessoal. (...) O poder do homem sobre o homem é realizado como poder do próprio direito, ou seja, como poder da norma objetiva imparcial. (PASHUKANIS, 2017, p. 171-5) O caráter de impessoalidade escamoteia o fato de que a atividade estatal perpassa ordens e disposições provenientes de pessoas isoladas. E nisso a teoria jurídica cumpre um papel fundamental, pois reproduz todas as engrenagens de dominação de classe via Estado com a aparência de que quem ordena não são as pessoas, mas “o Estado”. Ademais, tais ordens estão submetidas a codificações que expressam a vontade do Estado (PASCHUKANIS, 1978)134. Pelo exposto, percebe-se que o Estado não é algo externo ao capital ou à sociedade civil, com total autonomia, acima da lei do valor, com capacidade de dirimir as contradições do capitalismo sem eliminar o capital. E também, não é mero instrumento de uma classe ou fração, à qual é totalmente submisso, sem nenhuma autonomia. 133 Da mesma forma que não poderia haver uma teoria geral da economia (objeto teórico invariante independente dos modos de produção), também não poderia haver teoria geral do político Estado. É possível teoria da economia e do Estado capitalistas. “Recapitulando: se as relações de produção traçam o campo do Estado, este desempenha contudo um papel autônomo na formação dessas relações. A ligação do Estado às relação de produção constitui a primeira relação do Estado com as classes sociais e a luta de classes. (...) o processo de produção e de exploração é ao mesmo tempo processo de reprodução das relações de dominação/subordinação política e ideológica. Deste dado fundamental decorre a presença do Estado, específica para cada modo de produção, o qual concentra, materializa e encarna as relações político-ideológicas nas relações de produção e sua reprodução” (POULANTZAS, 1978, p. 30-32). 134 O Direito tem a mesma natureza do mistério do dinheiro, e ao fixar as relação sociais na esfera da circulação garante a produção. Assim como a circulação é a realização da liberdade individual, ao realizar a propriedade o direito realiza a liberdade e igualdade. O Direito tona eficaz a ideologia jurídica (EDELMAN, 1976). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 602 A crítica a estas concepções leva-nos à proposição na qual a relação Estado/capital deve ser orgânica. Isto quer dizer que não existe “separação” entre o Estado e o capital; que as relações entre eles não são somente relações de exterioridade Esta análise deduz (deriva) a Forma Estado das contradições da dinâmica do capital, na qual, a natureza desta relação confere ao Estado sua natureza capitalista.” (NAKATANI, 1987, p. 36) Por mais que as concepções marxistas forneçam arsenal essencial na apreensão da natureza do Estado capitalista, desmistificando concepções que erodem seu conteúdo de classe, poder, dominação e reprodução capitalista, elas não dão conta de algumas particularidades, ou melhor, de como o Estado capitalista se objetiva na periferia do sistema, cuja natureza é profundamente marcada pelas contingências do sistema mundial. Nas periferias, e mais especificamente no caso brasileiro, as revoluções burguesas não promovem apenas democracias que carecem de plenitude, mas comprometem o próprio teor da emancipação política, já que são democracias restritas e/ou autocracias violentas, onde a força é convocada a agir com muito mais frequência, e as mazelas e contradições do capitalismo são parcamente amainadas pelo poder público, leia-se, pelo Estado e a classe que este representa. NATUREZA DO ESTADO CAPITALISTA BRASILEIRO: AUTOCRACIA BURGUESA Apesar das similitudes que envolvem ou marcam globalmente todos os territórios em que vige, compreender o modo de produção e reprodução capitalista, suas leis e tendências imanentes, em sua totalidade, não prescinde que se conheçam as particularidades concretas 135, os diferentes padrões de desenvolvimento capitalista. Ou ainda além, há um processo de desenvolvimento desigual e ao mesmo tempo combinado entre os países centrais e periféricos136. E no presente caso, tratar-se-á brevemente da periferia do sistema capitalista (há muitas semelhanças – não identidade - entre os países periféricos), mais especificamente o Brasil. 135 “De fato, são as particularidades que dão os nexos à universalidade, que, por sua vez, dá o próprio “sentido” real à singularidade, remontando-a à universalidade, enquanto concreção mesma” (MAZZEO, 1997, p.19). 136 “A lei racional da história não tem nada de comum com os esquemas pedantes. A desigualdade do ritmo, que é a lei mais geral do processo histórico, manifesta-se com maior vigor e complexidade nos destinos dos países atrasados. Sob a força das necessidades exteriores, a vida retardatária é obrigada a avançar por saltos. Desta lei universal de desigualdade dos ritmos decorre uma outra lei que, falta de denominação mais apropriada, pode-se chamar lei do desenvolvimento combinado, no sentido da reaproximação das diversas etapas, da combinação de fases distintas, da amalgama de formas arcaicas com as mais modernas. Na falta desta lei, tomada, bem entendido, em todo o seu conteúdo material, é impossível compreender a história da Rússia, como, em geral, de todos os países chamados à civilização em segunda, terceira ou décima linha” (TROTSKY, 1977, p. 25). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 603 A história do Brasil é profundamente marcada pelo movimento de acumulação primitiva de capitais em favor da Europa. A “era dos descobrimentos” 137 torna a submissão e a dependência (como colônia) e a escravidão, elementos indeléveis dentro de nossa formação, tornando a revolução burguesa, o desenvolvimento capitalista e o Estado brasileiro bastante peculiares (PRADO JR., 1977). Não compete a este texto o importante debate acerca do processo de constituição do capitalismo brasileiro e suas particularidades. Contudo, para o objetivo proposto, faz-se necessário ao menos demarcar que após o Golpe Civil-Militar de 1964 consagra-se o capitalismo possível no Brasil – dependente – e , portanto, a burguesia brasileira – atrasada – e o Estado nacional – autocrático-burguês. Para tanto recorrer-se-á fundamentalmente à Florestan Fernandes, tanto pela relevância do autor quanto pelo fato de que muitos dos que escreveram sobre o tema após ele, de alguma forma se nutrem de seu pensamento. Contrariando autores que alegam a possibilidade e até a tendência de que a trajetória de desenvolvimento capitalista tem uma linearidade sequencial e um ponto de chegada prédeterminado, Fernandes (1977) deixa claro que o capitalismo se objetiva de maneiras distintas, a depender das particularidades do território e das contingências impostas pelo capital em âmbito mundial. [...] a situação de países desenvolvidos e não desenvolvido não é a mesma. Nos primeiros, o capitalismo já destruiu em grande medida os outros modos de produção a ele subordinados, que subsistem apenas marginalmente, mais ou menos como resíduos pré-capitalistas [...]. Nos países não desenvolvidos, o capitalismo é o modo de produção dominante, mas consideráveis parcelas da população – em alguns casos, constituindo a maioria, - estão ainda inseridas em outros modos de produção. O desenvolvimento capitalista consiste precisamente na expansão do capitalismo e na destruição consequente dos outros modos de produção a ele subordinados na mesma formação socioeconômica. O fato de que esse processo não está ainda consumado é a “prova”, por assim dizer, que a economia em questão é não desenvolvida (FERNANDES, 1977, p. 5). Ou seja, ele desmascara a ideia de que todo capitalismo será em algum momento um capitalismo como o típico dos países desenvolvidos, bastando para isso tempo e liberdade máxima a qualquer amarra ao capital. Nesse sentido, heteronomia e subdesenvolvimento, não são intempéries de um capitalismo ainda em formação, mas marcas estruturais de algumas 137 “Em suma e no essencial, todos os grandes acontecimentos desta era a que se convencionou com razão chamar de descobrimentos, articulam-se num conjunto que não é senão um capítulo da história do comércio europeu. Tudo que se passa são incidentes da imensa empresa comercial a que se dedicam os países da Europa a partir do séc. XV, e que lhes alargará o horizonte pelo Oceano afora. A grande propriedade será acompanhada no Brasil pela monocultura; os dois elementos são correlatos e derivam das mesmas causas. A agricultura tropical tem por objetivo único a produção de certos gêneros de grande valor comercial, e por isso altamente lucrativos” (PRADO JR, 1977, p. 21-34). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 604 formações capitalistas. “[...] não existe, como se supunha a partir de uma concepção europeucêntrica (além do mais, válida apenas para os casos clássicos de Revolução Burguesa), um único modelo básico democrático-burguês de transformação capitalista” (FERNANDES, 1976, p. 289). Não há, portanto, um “esquema” de Revolução Burguesa. A autonomização do desenvolvimento capitalista exige uma ruptura da dominação externa (colonial, neocolonial ou imperialista), e não passa de equívoco de compreensão das particularidades econômicas dos países subdesenvolvidos,138 pensar o subdesenvolvimento como facilmente superada pelo próprio acirramento do desenvolvimento e das contradições do capitalismo dependente. O que a sociedade dos países periféricos absorve e repete dos países centrais é a mercantilização dos padrões de consumo, o que garante uniformidades para os dinamismos do desenvolvimento capitalista. Entretanto, essas uniformidades sobrepõem diferenças fundamentais, que explicam a variação, o que é típico da transformação capitalista e da dominação burguesa sob o capitalismo dependente. Só assim se pode colocar em evidência como e por que a Revolução Burguesa constitui uma realidade histórica peculiar nas nações capitalistas dependentes e subdesenvolvidas, sem recorrer-se à substancialização e à mistificação da história. Aí, a Revolução Burguesa combina – nem poderia deixar de fazê-lo – transformação capitalista e dominação burguesa (FERNANDES, 1976, p.292). As economias capitalistas dependentes possuem dupla apropriação do excedente econômico, tanto pela burguesia nativa quanto pelas nações capitalistas hegemônicas e, com isso, sofrem uma maior pressão sob o padrão imperializado de desenvolvimento capitalista, tendo forte influência no aspecto social e políticos da dominação burguesa. A particularidade brasileira, um capitalismo dependente e subdesenvolvido, mostra como não é só uma questão de vontade dessas burguesias determinarem se será nacionalista ou não. A história criou contingências para que fosse assim e, para o capitalismo se desenvolver no Brasil – objetivo almejado pelas burguesias com suas finalidades econômicas –, a via conservadora e reacionária era a de menor resistência, tendo em vista a dependência externa. 138 “É claro que o crescimento capitalista se dá, acelerando a acumulação de capital ou a modernização institucional, mas mantendo, sempre, a expropriação capitalista externa e o subdesenvolvimento relativo, como condições e efeitos inelutáveis. Além disso, mesmo que ocorresse uma autonomização “automática” do desenvolvimento capitalista, ela não asseguraria, por si mesma, uma via uniforme de evolução do capitalismo e de consolidação da dominação burguesa (como se pode inferir, alias, do confronto, já bem conhecido, dos Estados Unidos com o Japão)” (FERNANDES, 1976, p.292). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 605 As burguesias nativas ficaram impossibilitadas de desenvolver suas funções econômicas, sociais e políticas, tendo em vista os efeitos da canalização do excedente nacional, da incorporação ao espaço econômico, cultural e político das nações capitalistas centrais e da dominação imperialista. Florestan Fernandes conclui, portanto, que, “para libertar-se do capitalismo dependente e subdesenvolvido, a burguesia brasileira precisaria livrar-se, com maior urgência, do atual padrão de dominação burguesa e de solidariedade de classes” (FERNANDES, 1976, p. 306). Dessa forma, o capitalismo dependente e subdesenvolvido pode ser denominado selvagem e difícil, tendo em vista os dinamismos ditados no campo meramente político 139. A transformação capitalista serve como parte do jogo para as burguesias dos países hegemônicos, possibilitando parcerias sólidas na periferia dependente. E, para o autor, isto é o retrato do imperialismo total. Tanto as burguesias nacionais da periferia quanto as burguesias das nações capitalistas centrais e hegemônicas possuem interesses e orientações que vão noutra direção. Elas querem: manter a ordem, salvar e fortalecer o capitalismo, impedir que a dominação burguesa e o controle burguês sobre o Estado nacional se deteriorem. (FERNANDES, 1976, p. 294) A preocupação do autor está em dizer o porquê do caráter retardatário das revoluções burguesas na periferia no mundo capitalista. E o que ocorreu para justificar este atraso foi o “avanço da história”. Na verdade, a Revolução Burguesa brasileira patrocinou essa transformação da ordem, perdendo o seu sentido revolucionário. “O nacionalismo burguês enceta, assim, um último giro, fundindo a república parlamentar com o fascismo” (FERNANDES, 1976, p. 296). “As conexões da dominação burguesa com a transformação capitalista se alteram de maneira mais ou menos rápida, na medida em que se consolida, se diferencia e se irradia o capitalismo competitivo no Brasil e, em especial, em que se aprofunda e se acelera a transição para o capitalismo monopolista” (FERNANDES, 1976, p. 297). No caso brasileiro, o que ocasionou tal transformação foi a necessidade urgente de se industrializar como medida socioeconômica. Contudo, tal medida modificou os dinamismos socioeconômicos e intensificou a concentração de recursos nas cidades metropolitanas. Como consequência, obteve um padrão de industrialização que não atendia os interesses nacionais. 139 “O que sugere que a Revolução Burguesa na periferia é, por excelência, um fenômeno essencialmente político, de criação, consolidação e preservação de estruturas de poder predominantemente políticas, submetidas ao controle da burguesia ou por ela controláveis em quaisquer circunstâncias” (FERNANDES, 1976, p. 294). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 606 O resultado teórico do confronto é obvio. Ele revelaria que, sob a situação de dependência – tanto sob a dominação neocolonial quanto sob a dominação imperialista - , os estratos sociais dominantes e suas elites não possuem autonomia para conduzir e completar a revolução nacional, gravitando historicamente, portanto, de um beco sem saída para outro (FERNANDES, 1976, p. 298). A partir da fase mais adiantada da eclosão industrial, Florestan Fernandes alerta sobre as condições em que se dá a transição capitalista competitiva para a monopolista. O protagonista dessa condição é a “dupla articulação”, ou seja, o desenvolvimento desigual interno e a dominação imperialista externa. Esta dupla articulação “constitui o verdadeiro eixo político da dominação burguesa e do controle do Estado pela burguesia” (FERNANDES, 1976, p. 302). O problema central consiste na crise do poder-burguês, com a transição do capitalismo competitivo para o capitalismo monopolista, que foi solucionada em prol das classes dominantes com o Golpe Civil-Militar de 1964. Diferentemente de algumas análises, nessa fase a burguesia não foi vítima de um golpe que a destituiu do poder e da concretização de sua tarefa revolucionária. A burguesia fez parte do golpe como meio de consolidar o seu poder, ameaçado pela expansão da democracia e das reformas dentro da ordem. No Brasil, a passagem do capitalismo competitivo para o monopolista não é fruto do desenvolvimento e autonomização internos, mas sim, da capacidade de absorção de padrões/práticas estrangeiras, de produção industrial e de consumo inerentes ao capitalismo monopolista. (...) a militarização e a tecnocratização tanto do movimento contrarrevolucionário da burguesia, quanto do Estado nacional “regenerado”, autocrático-burguês, são intrínsecas à reação autodefensiva da burguesia e instrumentais para os fins históricos de autoafirmação e auto-privilegiamento das classes burguesas (FERNANDES, 1976, p. 341). O golpe de 1964 representa, assim, a aceleração e a garantia do capitalismo – dependente - no Brasil, defendendo a burguesia das pressões que vinha sofrendo e consolidando o padrão autocrático de dominação burguesa no país. As oligarquias reacionárias moldaram e determinaram a dinâmica das burguesias brasileiras, ditando os novos rumos, como forma de reintegração no poder e de consolidação conservadora da dominação burguesa no Brasil. A revolução nacional possui a mesma importância econômica, social e política que outras revoluções análogas tiveram (ou têm) para as classes burguesas nas nações capitalistas hegemônicas. Ela visa a assegurar a consolidação da dominação burguesa ao nível político, de modo a criar a base política necessária à continuidade da transformação capitalista, o que nunca constitui um processo simples (FERNANDES, 1976, p. 302). O capitalismo que coube à periferia, desde a partilha do mundo entre os países centrais, as multinacionais e as burguesias, é aquele associado ao luxo, poder e riqueza de um lado e miséria, pobreza do outro. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 607 A dupla articulação opera para impedir a reforma agrária, para deter a valorização do trabalho e para permitir que o processo de industrialização permaneça no velho modelo dos ciclos econômicos. A ausência desse controle societário eficiente confere, ainda, uma liberdade quase total à “grande empresa”, nacional ou estrangeira, em todos os ramos de negócios, e à devastadora penetração imperialista em todos os meandros da vida econômica brasileira (FERNANDES, 1976, p. 306). Para as burguesias brasileiras o Estado nacional é a peça chave do seu jogo reacionário, pois, somente ele, pode conceber à classe burguesa o caminho de uma revolução nacional – sob as contradições do capitalismo dependente – que atende somente aos seus interesses econômicos140. Verifica-se, desse modo, um despotismo burguês e uma sensível cisão entre sociedade civil e nação. Resultado: as classes burguesas tendem a identificar a dominação burguesa com um direito natural “revolucionário” de mando absoluto, que deve beneficiar a parte “ativa” e “esclarecida” da sociedade civil (os participantes da ordem social competitiva) e reduzir a nação a um ente abstrato (ficção legal útil) de modo a encarnar a vontade política da referida minoria “ativa” e “esclarecida” (idem, 1976, p. 302). Portanto, todas as reformas dentro da ordem que foram travadas, a persistência da heteronomia, da importância dos setores arcaicos da economia brasileira e da profunda desigualdade interna, não são frutos de uma burguesia que foi impedida de cumprir seu papel histórico revolucionário. Muito pelo contrário, a contrarrevolução permanente e a sedimentação de tais elementos representam o ápice da revolução burguesa no Brasil e a conformação de sua dominação através de um Estado autocrático-burguês. CONSIDERAÇÕES FINAIS A discussão sobre Estado e, mais precisamente, sobre a natureza do Estado capitalista, por mais que remonte a longa data e a uma vasta gama de autores, não perde seu caráter de urgência. Apreender melhor o tema é essencial para lidar com os limites que tal Estado possui em sanar as contradições, problemas e mazelas imanentes à reprodução ampliada do capital e, portanto, impedir que a classe trabalhadora seja tragada por falsas expectativas quanto ao teor democrático e emancipatório, quiçá civilizatório, deste Estado. Não por coincidência, as concepções burguesas sobre a natureza do Estado capitalista tendem, como o fazem os contratualistas, a exortá-lo como órgão de representação possível e máxima das liberdades e direitos individuais, independente da classe ou modo de produção. Ou 140 “A largo prazo, a alternativa é obvia. Ou a dominação burguesa se refunde, ajustando-se às pressões de baixo para cima e ao “diálogo entre as classes”, ou ela se condena a desaparecer ainda mais depressa” (FERNANDES, 1976, p. 309). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 608 seja, ao hipostasiar a natureza humana e sua paixão belicosa, tais autores vêm o Estado como um “domador”, sem o qual restaria o caos, a violência generalizada e a ausências dos direitos naturais. Daí a necessidade de alienar o poder a um ente soberano de forma inquestionável, pois este o age sempre em prol do todo. Pela mesma razão, tecem-se críticas às monarquias absolutistas, passo importante no período de constituição capitalista e enfrentamento dos remanescentes feudais. Já os neoliberais, que tomam axiomaticamente a troca como base de interação social e criam uma identidade entre nexo social e nexo mercantil, assumem uma posição funcionalista em relação ao Estado. Cindindo economia e política, colocam a liberdade econômica como matriz geradora de todas as demais liberdades e, portanto, qualquer ato ou política pública que de alguma forma interfira nos interesses mercantis e individuais, constitui-se como externalidade negativa ao equilíbrio, à liberdade e à tendência que o mercado teria em gerar crescimento econômico e bem estar social. Percebem que Estado e sociedade não são um identidade, contudo, presos anacronicamente a uma ideia de capitalismo competitivo, levam o individualismo ao paroxismo e escamoteiam não apenas o caráter classista do Estado, mas principalmente, a ligação orgânica e funcional à classe dominante e à dinâmica capitalista entre política e economia. Eis o grande ganho teórico provido pelos autores marxistas, a despeito das nuances e divergências dentro deste rol de autores. Mesmo tendo escrito majoritariamente antes dos neoliberais, tais autores deixam claro que, primeiramente, o Estado surge não como meio prover o melhor à sociedade pelo controle das paixões humanas, mas sim como meio de lidar com o antagonismo de classes proveniente do próprio desenvolvimento das sociedades, sem colocar em risco iminente o domínio da classe dominante. Isto é, o Estado é um instrumento de dominação de classe, ainda que não de forma instrumental, haja vista que há certa autonomia e que a luta de classes exige algumas concessões. Despido de sua aura de neutralidade, também é possível vislumbrar que, ao representar o poder e o domínio de uma determinada classe, o Estado contribui para a produção e reprodução material e social que dão substrato à própria existência desta classe. Desta maneira, o Estado não é externo nem apêndice da economia mercantil capitalista, e sim parte orgânica, funcional e fundamental deste sistema. Portanto, seja pela força, seja pelo consenso criado a partir da ossatura material que dá vazão à ideologia burguesa, o Estado é instrumento de produção e reprodução - contraditoriamente e em meio à luta de classes - do poder, da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 609 dominação e da base material que sustentam a classe dominante. É ele que garante a estrutura legal e jurídica para a dominação de classe e a reprodução “normal” dessa sociedade. Ruem-se assim as ilusões quanto ao potencial emancipatório e popular do Estado, e vem à luz os limites da democracia burguesa que, a despeito de representar um avanço civilizatório em relação ao modo de produção e à classe que ela sucede, encontra limites em si mesma. E por mais que tais análises contemplem o capitalismo em sua totalidade, não se pode perder de vista as tendências de desenvolvimento do modo de produção capitalista em relação às particularidades nacionais. O Brasil, marcado em sua constituição pelo colonialismo e pela escravidão, tem um processo de revolução burguesa e desenvolvimento capitalista que esvaziam as franjas democráticas, sociais e autônomas do processo. Sendo tal processo, bem como o de constituição do Estado capitalista brasileiro, marcado pelas contingencias do capitalismo em âmbito mundial, destacadamente em sua fase monopolista, as burguesias brasileiras incorporam os liames de heteronomia (provindos da colonização) e de profunda segregação social (oriundos da escravidão) que convertem o regime de classes em algo quase estamental, como parâmetros de sua dominação possível. Dessa forma, submissas e parceiras em relação aos interesses estrangeiros, antagonistas ferrenhas e violentas das classes trabalhadoras (vistas como remanescentes estigmatizados da escravidão), as burguesias nativas consolidam seu poder no Brasil convertendo seu papel revolucionário numa contrarrevolução permanente a partir de 1964, pois reformas populares dentro da ordem, a luta por maior autonomia e a expansão democrática põem em risco as bases que sustentam o capitalismo brasileiro e, portanto, a própria burguesia nativa como classe e seu padrão de existência. Aqui, dependência, subdesenvolvimento, miséria, desigualdade, extrativismo, e tantos outros elementos que podem ser remetidos a algum pré-capitalismo ou capitalismo em desenvolvimento, são na verdade os elementos que sustentam o capitalismo possível na periferia Daí o Estado capitalista brasileiro ser, na verdade, um Estado em que tem vigência o padrão autocrático-burguês de dominação e transformação capitalista. Consequentemente, o uso constante da violência e o estreitamento dos direitos e dos horizontes humanitários são marcas imanentes ao Estado brasileiro. E lobrigar isso é fundamental para que, tal qual ocorreu no período da Ditadura Civil Militar no país, não se aposte nas burguesias e nem no maior desenvolvimento do capitalismo brasileiro como meio para sanar os resquícios insuperados de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 610 nosso passado. Coerção, autocracia e meios antediluvianos de exploração, compõem a natureza primária do Estado brasileiro para reproduzir o padrão de dominação das classes (burguesias nativas e estrangeiras) que ele representa. Em outras palavras, a democracia burguesa leva ao paroxismo seus limites emancipatórios no Brasil, através de um Estado - e das classes dominantes que ele representa – que incorpora: a violência, a contrarrevolução, a dependência, a desigualdade e a blindagem do espaço político, como norma de produção e reprodução do capitalismo brasileiro. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS EDELMAN, B. O direito captado pela fotografia: elementos para uma teoria marxista do direito. Trad. Soveral Martins e Pires de Carvalho, Coimbra, Centelha, 1976. ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. 9ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984. FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Nova Cultural, 1985. 1ª. Ed em 1962 GRAMSCI, A. "Caderno 22 (1934): Americanismo e Fordismo". In: Cadernos do Cárcere. Vol. 4. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1976. ______. 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Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 612 CAPÍTULO 36 DOI: 10.47402/ed.ep.c202153436942 O CENTRO ANTIGO SANGRA? UMA ANÁLISE DA QUALIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO CENTRO DA CIDADE DE SALVADOR Tania Moura Benevides, Doutora em Administração, UFBA. Professora adjunta, UNEB Lavínia Silva dos Santos, Graduada em Admnistração, UNEB Aline Pauliana Soares Ferreira Lima, Graduanda em Administração, UNEB Tássio Santos Silva, Bacharel em Humanidades, UFBA Maurício Henrique Smith Freire Lé, Bacharel em Humanidades, UFBA Angélica Olímpia de Oliveira Santos, Mestranda em Desenvolvimento Territorial e Gestão Social, UFBA Luciana Araujo de Carvalho, Graduanda em Urbanismo, UNEB RESUMO O artigo foi desenvolvido com o objetivo de identificar quais aspectos (fatores ou elementos urbanos) influenciam a questão de segurança no centro da cidade de Salvador, a partir da caracterização e análise dos 11 bairros que integram o centro histórico. Este foi subdividido em tópicos, com ênfase em cidade, nos seus aspectos urbanos e o que tornaria uma cidade segura, perpassando pela concepção de segurança, compreendendo seus múltiplos conceitos até chegar à segurança pública e á segurança na cidade. Por fim, falamos de Salvador e seu centro, das características dos bairros que o compõem e como se dá a percepção de segurança pelos moradores dos bairros analisados. A pesquisa, no que tange à metodologia, contou com suporte de dados primários obtidos na base de dados do grupo de pesquisa QualiSalvador-UFBA, construída através de pesquisa de campo nos 163 bairros que compõem o município de Salvador, com aplicação média de cem questionários/bairro visando identificar o Índice de Qualidade Urbano Ambiental da cidade. PALAVRAS-CHAVE: Cidade; Segurança; Segurança Pública; Cidade Segura; Centro. 1. INTRODUÇÃO A evolução humana fez com que os indivíduos se organizassem em grupos e famílias para aumentar suas chances de sobrevivência. Com isso, notaram também que, ao se estabelecer em locais fixos, poderiam montar uma série de estruturas que o permitiriam viver com mais comodidade e segurança. Tais organizações e agrupamento de indivíduos deram origens aos povoados, vilas, cidades que foram evoluindo até chegar às metrópoles que existem hoje. Graham (2016) chama atenção de que, até o início do século XX, cerca de 30% da população moravam, na época, em cidades, de fato, e a estimativa é de que, em 2050, cerca de 75% da população irá residir em centros urbanos. A concepção e construção dos espaços urbanos levaram, é claro, em conta o seu papel como centros de poder e controle militar, necessitando transformar as cidades em verdadeira Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 613 fortalezas. “Desde então, as cidades se tornaram grandes agentes centrais nas muitas formas de violência causadas pelo imperialismo capitalista” (Graham, 2016, p.60). Fundada por Thomé de Souza em 1549, Salvador é uma cidade que surge como cidadefortaleza, em razão de seu estratégico posicionamento geográfico. Salvador é uma cidade histórica e, em consequência, o seu centro carrega em si legados da história do País. Ainda assim, durante muito tempo, esta região da cidade foi negligenciada pelas autoridades responsáveis. De acordo com dados da SEI (2013), há pelo menos quatro décadas as ações e políticas públicas governamentais destinadas à expansão de Salvador não incluem o Centro Antigo, negligenciado, também, por iniciativas de ordem privada, e aquém da oferta de infraestrutura urbana moderna, refletindo um abandono do olhar para a população que reside e transita pelo local. A partir disso, este estudo se propôs à seguinte questão de investigação: Qual a percepção dos moradores dos bairros centrais de Salvador com relação à segurança no bairro onde residem? Como objetivo geral, busca-se identificar quais aspectos (fatores ou elementos urbanos), influenciam a questão de segurança no centro da cidade de Salvador, a partir da caracterização e análise dos 11 bairros que integram o centro histórico. Como objetivos específicos buscouse: caracterizar Salvador, circunscrevendo o centro histórico da cidade; identificar a percepção de segurança dos moradores dos bairros que o compõem; identificar elementos urbanos característicos dos bairros estudados. Cabe destacar que a concepção de segurança é algo intrínseco a cada indivíduo, por se tratar de um sentimento subjetivo, ou seja, é uma questão particular. Se sentir seguro parte do pressuposto de que todas as condições que são fundamentais, como o bem-estar pessoal e/ou social, estejam alinhadas, e livres “[...] de fatores perturbadores que tenham a capacidade de alterar esse estado [...]” (ESG, 2009, p. 59-60). Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de, aproximadamente, cem questionários em cada um dos 11 bairros que compõem o centro de Salvador, a fim de detectar a percepção de segurança dos seus habitantes, qual o principal problema de segurança que se tem no bairro e o que, na visão de sua população residente, poderia trazer maior segurança ao bairro. Assim, foi possível perceber que a ideia de segurança para os moradores destes bairros difere em alguns aspectos, contudo, existem pontos que os aproximam. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 614 Este trabalho é resultante da Projeto Qualidade do Ambiente Urbano, aprovado pelo Comitê de Ética da UFBA, que aplicou 17.000 questionários junto a residentes dos 163 bairros do município de Salvador, que envolve três Universidades – UFBA, UNEB e UEFS – e conta com financiamento da FAPESB e EMBASA. O artigo está dividido em sete seções. A primeira aqui apresentada é a introdução, que traz os elementos delineadores da pesquisa. A segunda, terceira e quarta sessões apresentam o referencial teórico utilizado para alicerçar a pesquisa de campo, abordando, dessa forma, os temas cidade, segurança e a cidade do Salvador. O percurso metodológico é apresentado na quinta sessão. A sexta destina-se a apresentar a segurança no centro de Salvador, na visão de seus moradores, constituindo-se como resultados obtidos. E, por fim, na sétima e última sessão são apresentadas considerações finais. 2. CIDADE SEGURA As cidades já não contêm mais os sistemas fortificados como na era pré-moderna, entretanto ainda possuem as características de serem estratégicas e políticas. Segundo Gehl (2015), a sociedade está organizada em torno de várias estruturas sociais que vão definir e reforçar a sensação individual de pertencimento àquele local e de segurança. A rápida urbanização sofrida fez com que a população urbana precisasse criar inúmeros e complexos sistemas que sustentassem a vida nas cidades. “Ao manter o fluxo de água, lixo, energia, informação, pessoas, commodities e signos, as infraestruturas urbanas contemporâneas incorporaram sonhos iluministas de controle social e natureza. Essas infraestruturas são prérequisitos para qualquer ideia de civilização moderna.” (Graham, 2016, p.346). Outro fator que impactou as transformações nas cidades foi a disseminação dos automóveis. Gehl (2015) relata que nos últimos 50 anos em que houve a popularização dos automóveis, aumentou significativamente o índice de acidentes. Esse movimento resultou num desgaste das estruturas urbanas para pedestres, tal como calçadas, sinalizações e luminárias, pois tudo deveria “dar espaço” aos automóveis. Gehl (2015) defende que toda a movimentação urbana deve ser baseada na premissa dos pedestres, inclusive nas soluções para o tráfego de automóveis, que ainda assim devem priorizar a segurança dos pedestres. A capacidade de livre trânsito dos indivíduos dentro dos territórios urbanos de forma segura é um fator fundamental para que a cidade seja funcional e propícia às pessoas. “O foco geral é manter e sustentar a visão de uma sociedade aberta, na qual as pessoas de todos os grupos socioeconômicos possam movimentar-se lado a lado, no mesmo espaço da cidade, em Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 615 seus afazeres cotidianos.” (GEHL, 2015, p.97). Existem ainda, diversos fatores que proporcionam a sensação de segurança dos transeuntes. Seres humanos são sociáveis, então, a presença de “outros,” convivendo pacificamente, os desperta, ainda que subliminarmente, uma sensação maior de segurança. “(...) ainda que a rua esteja deserta, nas áreas residenciais, as luzes das janelas enviam um sinal reconfortante de que há pessoas por perto” (Gehl, 2015, p.99). Jaenisch (2010) observa que os altos níveis de violência contribuem para a proliferação dos condomínios fechados e shoppings centers. Desde então, empreendimentos desse tipo passaram a concentrar as atividades humanas - seja residencial, comercial ou de lazer. A busca por condomínios com essas características, segundo este autor, vai além de uma preferência habitacional, mas evidencia uma necessidade coletiva de se proteger do caos urbano e do medo pela violência. “Caos, que por sua vez, é constantemente associado ao crescimento desordenado das grandes cidades, à falta de planejamento, às migrações campo-cidade, à favelização e uma série de outros processos sociais diretamente associados à presença das classes populares na cidade” (Jaenisch, 2010, p. 3). Fioravanti (2017) chama atenção para o fato de que os condomínios fechados estão contribuindo para o alargamento dos espaços urbanos, sendo comum, ao caminhar pelas ruas, não vermos mais as casas ou pessoas, apenas longos muros e equipamentos de segurança. O movimento de se conviver em locais ‘fechados’ causou impactos no processo de segregação social, visto que, normalmente, residem em condomínios fechados e frequentam shopping center, por exemplo, aqueles que possuem um poder aquisitivo maior. Tal movimento provocou também um esvaziamento do espaço urbano coletivo. Jaenisch (2010) ressalta que a fuga para locais privados, que era para causar proteção, acabou gerando o aumento da violência ao invés de amenizá-lo. “Não só as ruas, parques e antigos bairros centrais passaram a ser reconhecidos pelas elites urbanas como espaços perigosos e degradados (devendo portanto ser evitados)” (Jaenisch, 2010, p. 4). 3. SEGURANÇA PÚBLICA Segundo o Manual Básico da Escola Superior de Guerra (ESG), “segurança é a sensação de garantia necessária e indispensável a uma sociedade e a cada um de seus integrantes, contra ameaças de qualquer natureza” (ESG, 2009, p. 59). Pautada, assim, na adoção de políticas que possam garantir direitos aos cidadãos, sobretudo no tocante ao efetivo acompanhamento, indistintamente, do Poder Público quanto à garantia de ações estratégicas que reforcem a percepção de segurança para os cidadãos e, por conseguinte, proporcione o bem-estar para estes. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 616 O paradoxo de tudo isso é que essa segurança, muitas vezes, não é oriunda dos comandos que ostentam patentes, quando considerados os bairros denominados periféricos. Para essa população, o entendimento de segurança acontece de forma equivocada, pois acreditam que vêm de grupos criminosos ali estabelecidos, devido à incapacidade do Estado em combater eventos que acometem, constantemente, esses indivíduos, “situados em condições políticas, econômicas e sociais desfavoráveis” (Dias, 2010, p. 176). Este, por sua vez, é apontado, em sua maior parte, como o detentor da violência quando da resolução desses eventos por meios truculentos, em detrimento dos direitos que são assegurados aos civis, de maneira que só reforça o argumento de proteção advindas de outrem. Essa inversão do entendimento e percepção sobre segurança faz com que as pessoas se confinem em seus lares, atrás de grades, muros, cercas elétricas e sejam vigiadas por câmeras. O que nos leva à pergunta: Quem realmente está vivendo em cárcere? Em países nórdicos, a premissa de segurança é rua iluminada e povoada, como descrito por Gehl (2015, p. 97), “Ser capaz de caminhar com segurança no espaço da cidade é pré-requisito para criar cidades funcionais e convidativas para as pessoas. Real ou percebida, a segurança é crucial para a vida na cidade.” A Segurança Pública que se configura em uma sociedade é um instrumento que garante aos indivíduos a efetiva proteção dos seus direitos individuais, e o exercício da cidadania, com a missão de promover o seu bem-estar, em sua premissa individual e social. Entretanto, há a necessidade da elaboração de um novo “Plano Nacional de Segurança Pública”. O Plano em questão admitiria que a violência no Brasil abarca todas as classes sociais (ricos e pobres) fazendo com que a situação da insegurança seja algo dividido (Brasil, PNSP, 2003 apud Dias, 2010). Ressaltando que a criminalidade atinge de maneira distinta as pessoas de acordo com a sua situação socioeconômica e cultural. Dias (2010) ressalta que antes da criação dos Estados, a violência física era vista como atributo, pois era a única forma que se tinha para defesa e proteção, o que garantiria o direito à vida. Com a criação dos Estados modernos o indivíduo passa a abrir mão do uso da violência em detrimento da garantia de segurança provida pelo Estado detentor do monopólio do uso da força. O Estado em si, deveria sempre representar o equilíbrio entre poder/força e direito. Porém, o que se nota é o uso abusivo desta condição, sobretudo nos países subdesenvolvidos, que precisam rever os critérios para o uso da mesma. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 617 O autor relata ainda, que segurança “diz respeito a temas políticos cruciais, como Estado, autoridade, legitimidade, política e soberania” (Buzan, 2012, p.34). Os debates conceituais sobre segurança devem compreender, segundo o autor, um legado histórico com suas influências culturais, e os debates políticos, e não apenas como algo a ser solucionado por meios empíricos. O Estado por si só não consegue garantir a segurança de todos e por isso foram criadas dimensões de segurança, com medidas a serem seguidas, são elas: segurança nacional, individual, coletiva, comunitária, ambiental, entre outras. A Segurança Pública é o Estado garantindo o direito e o dever do cidadão, para manter a ordem e a tranquilidade da sociedade (Buzan, 2012). Faz-se necessário destacar que a sensação e a percepção de segurança variam de acordo com o local e diversos fatores como: econômico, político, de raça de gênero, entre outros, isso ocorre devido ao fato da segurança ser um sentimento e por tanto é subjetivo. Os seres humanos que porventura se sentem de alguma forma inseguros, procuram se auto resguardar e proteger suas propriedades de possíveis ameaças. Gehl (2015) relata que há uma abundância de recursos que podem ser utilizados, desde arame farpado e grades para que transformem as casas em verdadeiras fortalezas, até patrulhas em áreas residenciais, guardas de segurança em frente a bancos e lojas, placas ameaçadoras, tudo como tentativas de proteção contra a invasão da propriedade privada (Gehl, 2015, p.97). Este fenômeno também foi analisado de perto, na cidade de São Paulo, pela antropóloga Teresa Caldeira (1997), que chamou estes ambientes de “enclaves fortificados”, pois “são espaços privatizados, fechados e monitorados para residência, consumo e trabalho” (Caldeira, 1997, p.155), já que, devido aos processos urbanos, as distâncias entre ricos e pobres diminuíram, eram necessários mecanismos mais óbvios e complexos para separá-los. Gehl (2015) relata ainda que ruas sem vida, edificações de um só uso sem atividade durante quase todo o dia, fachadas fechadas, escuras e sem vida, tal como iluminação insuficiente, passagens desertas e túneis de pedestres, cantos, aberturas escuras e excesso de arbusto, são a receita perfeita para um ambiente inseguro. Graham (2016) aborda o fato de que as cidades que possuem uma relativa igualdade econômica e social, como as da Europa Ocidental, tendem a oferecer uma sensação de segurança, enquanto as cidades que possuem explícitas desigualdades são marcadas pelo medo, crime, violência e militarização constante. “(...) os pobres da cidade são muitas vezes Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 618 confrontados com redução nos serviços públicos, de um lado, e uma palpável demonização e criminalização do outro.” (GRAHAM, 2016, p.52-53). Portanto, segurança nas cidades não está só relacionada ao crime, mas também com a negação do outro - demonizado e criminalizado. Devido a isso, “os novos sistemas de segurança não apenas fornecem proteção do crime, mas também criam espaços segregados nos quais a prática da exclusão dos indesejáveis e a do controle dos "outros" que lá trabalham são exercidas cuidadosa e rigorosamente” (Caldeira, 1997, p.161). 4. SALVADOR E SEU(S) CENTRO(S): BAIRROS E SUAS CARACTERÍSTICAS NO CONJUNTO Basta olhar o mapa de Salvador para constatar que os centros - histórico e antigo - da cidade não ficam localizadas no centro geográfico, no lugar deles temos uma região conhecida como “miolo”, composta por bairros como Cabula, São Gonçalo, Resgate, entre outros, “ocupado pela implantação de conjuntos residenciais para a “classe média baixa” na fase áurea da produção imobiliária, através do Sistema Financeiro de Habitação, tendo a sua expansão continuada por loteamentos populares e sucessivas invasões coletivas, com uma disponibilidade de equipamentos e serviços bastante restrita (Carvalho & Pereira, 2008, p. 86). Acontece que essa definição é a oposta da que se pensa ao falar e ouvir a palavra centro. O contrário também acontece, a Orla Marítima, vista como um lugar rico socioeconomicamente, não fica em uma região central. Dado isso, vale reflexões históricas e filosóficas: Como e quando um centro é feito? Quem define o que é centro e o que é periferia? “Central e periférico em relação a quê? A quem?” (Serpa, 2002, p.295). Historicamente, o Centro de Salvador exerceu funções “muito representativas quer da vida urbana, quer da vida regional” (Santos, 2008, p. 69), apresentando, primeiramente e estrategicamente, uma função portuária, já que “era preciso construir Salvador bem perto do mar para facilitar as comunicações com a metrópole”, bem como, também, era essencial “edificá-la sobre a escarpa, sobre o dorso das colinas, para defendê-la dos possíveis ataques, seja de estrangeiros, pelo lado do mar, seja dos índios, vindos do interior” (Santos, 2008, p. 103). Esta foi “a condição necessária” para realização de outras funções - como administrativas, comerciais, bancárias, industriais e artesanais - e aspectos - como centro histórico, religioso, administrativo, turístico e de negócios. Apesar de algumas funções e aspectos destes ainda se conservarem nos dias atuais, o Centro Histórico da cidade de Salvador perdeu consideravelmente seu poderio e influência Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 619 sobre o resto da metrópole. Principalmente, com o surgimento de outro centro. Carvalho e Pereira (2008) relatam que nos anos de 1980 o novo centro urbano de Salvador foi consolidado a partir do impulsionamento dado pela realização de grande empreendimentos públicos e privados, realizados na década de setenta. São eles: Av. Paralela, Centro Administrativo da Bahia, nova Estação Rodoviária e Shopping Iguatemi. “Essa nova centralidade não apenas direcionou a expansão urbana no sentido da orla norte, como teve impacto na dinâmica do centro tradicional na área antiga da cidade, contribuindo para o seu gradativo esvaziamento”. (Carvalho & Pereira, 2008, p.85). É possível afirmar que esse fenômeno não é particular e exclusivo de Salvador, mas sim comum nas grandes metrópoles da América Latina. Carvalho e Pereira (2013), ao analisarem estudos efetuados sobre as grandes metrópoles do Brasil, do Chile, do México, do Uruguai e da Argentina, destacam “transformações comuns, com modalidades e alcances específicos” em tais cidades como “o empobrecimento ou a própria deterioração de antigas áreas centrais, paralelamente ao surgimento de novas centralidades” (Carvalho & Pereira, 2013, p.7). Esse fenômeno, em Salvador, foi revelado ainda na segunda metade do século XX pelo professor Milton Santos (2008), que chega a afirmar que “cada vez mais, o centro [de Salvador] tem uma posição menos central em relação ao resto da cidade”. Dada a importância do Centro Histórico de Salvador, surgiram em seu entorno outros bairros que ficaram conhecidos como Centro Antigo de Salvador e que serão analisados neste trabalho. São eles: Centro (2 de Julho e Centro), Barris, Tororó, Nazaré, Saúde, Barbalho, Macaúbas, Comércio e Santo Antônio Além do Carmo, bem como o próprio Centro Histórico. Justamente pelo tecido urbano do Centro Antigo de Salvador (CAS) e sua redondeza ser considerado “compacto, relativamente homogêneo, e não ter um crescimento expressivo da população, que é composto, predominantemente, pelos setores médios” (Carvalho & Pereira, 2008, p. 101), que foi definido como “cidade tradicional” e apresenta configurações socioculturais e físico ambientais totalmente diferentes da “cidade moderna”, definida como lugar onde há predominância de “produção de novas habitações e centros de consumo e serviços, construídos dentro de padrões arquitetônicos e urbanísticos elevados” e da “cidade precária, “ocupada, predominantemente, pelos setores populares, o tecido urbano se caracteriza pela dispersão e pela contínua expansão com o acréscimo de habitações precárias, em grande parte, auto-construídas sem obedecer a padrões arquitetônicos e urbanísticos”. (Carvalho & Pereira, 2008, p. 101) Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 620 A divisão entre a Cidade Alta e a Cidade Baixa constitui um fator característico da paisagem central da cidade do Salvador. Divisão a qual é marcada por antagonismos e contrastes urbanísticos, advindos, sobretudo, perante os novos modelos de expansão urbana, calcados pela lógica industrial-metropolitana, marcada pela construção de uma nova frente de expansão urbana para a cidade. Falar sobre o Centro Antigo é falar sobre a preciosidade do patrimônio histórico, artístico e cultural, ao qual este local abrange, onde vivem cerca de 77,7 mil habitantes (SEI, 2013), sendo um dos principais pontos atrativos de Salvador no mercado turístico nacional e internacional. Para tanto, denota-se a necessidade de caracterizá-lo urbanisticamente, visto que, de maneira geral, o Centro Antigo é um território que apresenta pequena concentração de moradores em decorrência do tipo de ocupação, com predomínio de casas e prédios de poucos andares. Caracterizado por abranger bairros os quais não possuem ‘vida cotidiana,’ devido à ausência de multifuncionalidades, o processo de depreciação conjunta da região opera como normalidade no contexto de gestão da Cidade de Salvador, que, após paliativas intervenções, não conseguiu reverter o quadro de vulnerabilidade e periferização deste território. Compreende-se, a partir destas constatações, que a consolidação de novos centros urbanos, impulsionada por grandes empreendimentos públicos e privados provocadores da apropriação social do espaço de Salvador a partir de uma luta de tendências (Santos, 2008), se dá com a nova centralidade urbana direcionada no sentido da orla norte, impactando negativamente a dinâmica do centro tradicional, contribuindo, desta forma, para a sua gradativa periferização. A consolidação do padrão periférico de apropriação do Centro da Cidade de Salvador se dá em diferentes tendências, com o esvaziamento demográfico e econômico do centro, cuja degradação sobrevém a partir do paradoxo entre cidade “moderna” e “precária,” reproduzindo a desigualdade em razão de seu desenvolvimento privilegiado, em detrimento de outros pontos da cidade. Há no centro uma distribuição desigual de investimentos geradores do bem-estar social urbano, deflagrando intempéries seletivas promotoras de segregação, como bem retratada na música “Duas Cidades” do grupo Baianasystem, uma banda musical da cidade de Salvador: “Divi-divi-divi-dividir Salvador / Diz em que cidade que você se encaixa / Cidade Alta / Cidade Baixa / Diz em que cidade que você / Ãn, ãn, Salvador” (Baianasystem, 2020, on line). Após sucessivos programas – tanto de revitalização, quanto de reabilitação – o Centro Antigo da Cidade de Salvador ganhou um novo rosto, afinal, ambos contribuíram para o ressugirmento de atividades e consumidores com rendas mais altas e maior acesso ao consumo. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 621 Para isso, os antigos moradores tradicionais, tiveram que sair, ou melhor, serem expulsos. Entretanto, neste caso, o que aconteceu não foi um processo de gentrificação tradicional, e sim, uma “(re)apropriação dos “espaços privados e públicos” por turistas e consumidores de camadas sociais superiores” (Mourad, 2011, p. 101). O poder público, que deveria agir visando garantir o direito de todos, age em benefícios de interesses de poucos. Este processo foi chamado de “privatização da gestão urbana” por Carvalho e Pereira (2013). Levando em consideração que os moradores que estão sendo expulsos têm cor e classe, os movimentos de resistência que ocupam a região chamam tal processo de “faxina étnica”. Os mesmos movimentos denunciam este processo com gritos e pixos de protesto, tal qual a figura 1, a seguir, demonstra. Fig. 1. Arcos da Ladeira da Conceição da Praia, portas do casario, Salvador, Bahia. Foto de Dário Sales, 2018. Disponível em <https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/18.211/6870>. O caráter histórico e plural do fenômeno da segregação vem sendo acentuado com a difusão do paradigma das cidades globais associados à privatização dos espaços públicos, fatores que incidem vorazmente na reprodução de auto segregação e periferização, homogeneizando espaços e expulsando grupos nativos de seus locais de origem, como de praxe na história do processo de urbanização da cidade, sobretudo no Centro de Salvador, enviesado por uma política de reabilitação que reforça ações de iniciativa privada atinentes aos componentes necessários para que a gentrificação ocorra voltadas para o mercado em busca de consumidores de classe média e alta, em detrimento dos moradores tradicionais pertencentes a classes sociais desfavorecidas (Mourad, 2011). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 622 5. METODOLOGIA Em relação ao percurso metodológico, fez-se necessário o planejamento do método a ser utilizado nesta pesquisa. Minayo (2011, p.14) diz que a metodologia é o caminho do pensamento e a prática exercida na abordagem da realidade. “[...] a metodologia inclui simultaneamente a teoria da abordagem (o método), os instrumentos de operacionalização do conhecimento (as técnicas) e a criatividade do pesquisador (sua experiência, sua capacidade pessoal e sustentabilidade)”. Assim, a pesquisa foi desenvolvida, inicialmente, através de levantamento de dados secundários, portanto, bibliográficos, tendo como referência autores e estudiosos com publicações sobre a temática Segurança, Segurança Pública, Cidades e Bairros, caracterizando o Centro de Salvador, sobretudo os 11 bairros analisados neste estudo. Os dados primários utilizados são do Projeto Qualidade do Ambiente Urbano de Salvador, QUALISalvador, que tem como objeto de estudo a realidade urbano ambiental de Salvador, buscando produzir e difundir conhecimento sobre a referida realidade, na escala intraurbana. As principais categorias de análise utilizadas são: qualidade das águas; adequação ambiental; acesso aos serviços de saneamento ambiental; acesso aos serviços de consumo coletivo; condições de saúde e segurança pública; inserção produtiva; vulnerabilidade; percepção da qualidade do ambiente urbano e participação cidadã. O presente projeto articula em rede instituições no âmbito da universidade, órgãos públicos, alunos de graduação e pósgraduação, pesquisadores, professores e gestores públicos e sociais que têm na problemática urbana e ambiental seu objeto de estudo e de intervenção. Para o seu cumprimento está sendo utilizada a metodologia da triangulação, de modo a estabelecer uma relação de complementaridade entre os métodos quantitativos e qualitativos, visando a produção dos seguintes resultados: análise da qualidade urbano ambiental de Salvador na escala intraurbana (por bacia hidrográfica, de drenagem e bairro; consolidação da Rede QUALISalvador; instituição de mecanismos de informação e comunicação no âmbito da Rede QUALISalvador; produção do Índice de Qualidade Urbano-Ambiental QUALISalvador; criação do Sistema para cálculo do Índice de Qualidade Urbano-Ambiental de Salvador QUALISalvador em software livre; realização de reuniões e seminários abertos para discussão dos resultados do trabalho realizados; fundamentação de teses, dissertações, monografias, publicações acadêmicas e científicas produzidas pelos e com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação; realização de trabalhos científicos, técnicos e subsídio para formulação e implementação de política urbana e ambiental realizados (Qualisalvador, 2020). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 623 No Projeto Qualidade Urbano-Ambiental de Salvador, QUALISalvador, há um subgrupo denominado QualiSeg, voltado à investigação das questões de segurança do referido Projeto. Assim, os componentes do QualiSeg, autores deste artigo, recortaram os dados do centro de Salvador a fim de produzir uma análise específica de segurança na região. Foram utilizados neste trabalho dados referentes à percepção dos moradores dos bairros supramencionados, a partir da aplicação de 1.022 questionários, nos anos de 2018 e 2019. Os domicílios de aplicação do questionário foram escolhidos segundo amostra aleatória estratificada com reposição, definida através da utiçização de método estatístico. Deste modo, sempre que era necessário substituir um domicílio sorteado, o pesquisador de campo se posicionava em frente ao domicílio amostrado e depois se dirigia ao primeiro domicílio do seu lado direito, para desta forma garantir a aleatoriedade e legitimidade do método. Os dados coletados foram tabulados em um banco de dados do grupo de pesquisa e analisados pelos autores deste artigo. Para a análise ora apresentada, optou-se pela análise qualitativa, uma vez que Minayo (2011) afirma que o objeto das ciências sociais é, essencialmente, qualitativo, já que a realidade social é mais rica que qualquer teoria, pensamento ou discurso que se possa elaborar sobre ela. Essa escolha deve-se ao fato deste trabalho analisar o resultado na percepção dos moradores de um conjunto de bairros da cidade do Salvador, no estado da Bahia. Trata-se de uma representação social permeada de símbolos, significados e subjetividades, sendo assim um nível de realidade que, embora esteja quantificado em um banco de dados, pode ser analisado qualitativamente a partir da interpretação dos autores deste artigo, que viveram a fase de coleta de dados, vivenciando, no período, a realidade de cada um dos bairros. Por fim, esta pesquisa deverá produzir um conhecimento sistemático, crítico e inovador sobre a realidade urbano-ambiental de uma cidade que se insere de forma subordinada no atual processo de produção e reprodução capitalista (Qualisalvador, 2020). 6. SEGURANÇA NO CENTRO DE SALVADOR NA VISÃO DE SEUS MORADORES Nessa seção, pode-se observar os dados obtidos a partir da pesquisa de campo. Para isso, foram feitas aos entrevistados 3 perguntas em relação a segurança, quais sejam: Você se sente seguro no seu bairro? Em sua opinião qual o principal problema de segurança no bairro? O que poderia trazer segurança para seu bairro? O locus desta pesquisa é o centro de Salvador, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 624 especificamente, os bairros do Barbalho, Barris, Centro, Dois de Julho, Centro Histórico, Comércio, Macaubas, Nazaré, Santo Antônio, Saúde e Tororó. Com relação à primeira pergunta “Você se sente Seguro no seu bairro?”, verificou-se que, nos dados analisados nos onze (11) bairros, em apenas dois (2) deles (Comércio e Saúde), mais de cinquenta por cento (50%) dos entrevistados se sentem seguros a qualquer dia e horário, ficando os outros nove (9) bairros, Barbalho, Barris, Centro, Centro/Dois de Julho, Centro Histórico, Macaúbas, Nazaré, Santo Antônio e Tororó, oscilando entre vinte e um por cento (21%) e quarenta e nove por cento (49%) dos respondentes. Os que responderam mais ou menos, apenas durante o dia, oscilam entre dezessete e quarenta e dois por cento (17% e 42%), e os que não se sentem seguros variam de catorze a trinta e nove por cento (14% a 39%). A alternativa “Outros” aparece em quatro (4) bairros: Barris, Centro, Centro/Dois de Julho e Centro Histórico, com apenas um por cento (1%) das respostas em cada. No bairro do Comércio, três por cento (3%) dos entrevistados declararam não saber responder, seguido por um por cento (1%) no bairro da Saúde. Apenas um (1) morador do bairro Centro/Dois de Julho (1%) alegou não ter informação a respeito. Quando perguntados “Em sua opinião qual o principal problema de segurança no bairro?, pode-se perceber, em dez deles, que mais de cinquenta por cento dos entrevistados apontaram “roubo a transeuntes” como principal problema de segurança, exceto no bairro do comércio onde apenas 27% dos entrevistados apontaram esta modalidade. Em segundo lugar aparece a opção “não tem problema de segurança”, seguido de “roubo a casa comercial”, “roubo a veículo” e “roubo a residência”. É interessante ressaltar que o bairro do Comércio, apresentado como um dos mais seguros em relação aos outros pesquisados, foi o que apontou o maior índice de que “não há problema de segurança”. Isso pode se dar em razão do fato de que este bairro, em específico, possui característica comercial acentuada, já que nele estão instaladas instituições empresariais de diferentes tipos, tais como faculdades, bancos e prédios empresariais que geram movimentação intensa tanto duramte dia, quanto à noite. Esta realidade remete à fala de Gehl (2015), segundo a qual a presença de outras pessoas em movimento e/ou realizando atividades rotineiras, normalmente, transmite a sensação de segurança. Em contrapartida, o bairro do Centro, que também apresenta característica comercial forte – não mais de centro empresarial, e sim de comércio de rua (formais e informais) – foi apontado nesta pesquisa como um dos mais inseguros e que apresentou o maior percentual de roubo a transeunte, dentre os bairros Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 625 analisados. Dessa forma, percebe-se que somente a presença de outras pessoas não é garantia suficiente para a segurança de um local, outros fatores também são necessários, tal qual abordado na questão seguinte. Quando perguntados sobre “o que poderia trazer segurança para seu bairro”, a avaliação dos dados permitiu concluir que em seis dos bairros avaliados (Barbalho, Barris, Centro, Macaúbas, Nazaré e Tororó) mais de 20% dos entrevistados apontam policiamento ostensivo como principal fator que pode trazer segurança, seguido por ronda no bairro, apontado por mais de 15% dos entrevistados em sete bairros (Barbalho, Barris, Centro, Macaúbas, Nazaré, Santo Antônio, Saúde e Tororó). Em menor escala, foram identificados os itens “Investimentos Sócio Educacionais”, “Efetivo policial”, “Ter uma delegacia/posto policial”. É importante ressaltar que as alternativas “Policiamento Ostensivo”, “Efetivo Policial”, “Ronda no Bairro”, “Ter uma delegacia/posto policial”, “Incursões no reduto dos crimes” e “Intensificar blitz nas ruas” foram agregadas como uma única, denominada “Policiamento”, bem como “Qualificação dos policiais”, “Valorização e qualificação dos policiais”, “Investimentos em equipamentos e tecnologia” e “Combate a corrupção policial” foram agregadas como “Qualificação dos policiais”. 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS Dadas 0às análises, compreende-se a imprescindibilidade do questionamento perante o termo segurança e como este opera de diferentes formas atinentes aos distintos recortes socioeconômicos na cidade de Salvador, sendo possível fomentar a discussão perante a existência de dilemas de segurança para os moradores dos bairros centrais. A Política Nacional de Segurança Pública, articulada juridicamente conforme dispõe a Lei nº 11.530/07, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública como Cidadania, cristaliza-se de forma incapaz de lidar com as dinâmicas de insegurança pública, como destacado nas respostas dos moradores entrevistados no Centro da cidade de Salvador. Diante deste cenário, percebe-se que a cidade vive focos de violência nos principais bairros do centro urbano, perpetradas por uma lógica neoliberal e capitalista que provém de uma intermitente construção de muros físicos e simbólicos no Centro de Salvador. Como bem observado por Buzan (1998), cidadãos submetem-se aos procedimentos globais das cidades sitiadas, as quais por sua vez retroalimentam uma relação de cativo para com seus moradores, reféns dos dispositivos que produzem sensações de segurança. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 626 Questiona-se, desta forma, o papel da política e sua respectiva atuação pragmática, entendendo-se que a segurança pública deve ser vista como uma articulação de várias políticas públicas/sociais, inclusive urbanísticas, para que a população se sinta convidada a frequentar e transformar positivamente o seu próprio espaço urbano. Dado que grande parte dos entrevistados afirmou não se sentir seguro no próprio bairro em que vive, denota-se a importância da criticidade perante às atuais políticas públicas e se estas estão de fato atreladas ao enfrentamento de problemas públicos concretos (Secchi, 2017) e comprometem-se com a ineficiência, ineficácia e descontinuidade ou com a enfática resolução dos graves problemas sociais enfrentados pela população do Centro de Salvador, pois o cidadão deve se sentir seguro e livre para ocupar o espaço urbano, que por sua vez é transformado pelas relações convergentes e divergentes de produção desses mesmos territórios. Os onze bairros que dão forma ao Centro Antigo de Salvador, apesar de formarem uma unidade, são diversos e diferentes entre si. Quando se tratou da sensação de Segurança, nota-se que, aproximadamente, 39% dos entrevistados se sentem seguros e 31% dos entrevistados se sentem seguros apenas de dia, revelando a importância que os fatores Iluminação e Ocupação do Espaço Urbano podem ter. Apesar disso, quando se tratou dos problemas existentes, na maioria absoluta dos bairros (10) aparece roubo a transeunte. Perguntados sobre a solução para os problemas de segurança, houve uma predominância de respostas referentes a Policiamento, tais como Policiamento Ostensivo (25%) e Ronda Policial (17%). Além disso, ressalta-se que as etapas de coleta de dados e metodologia foram importantes à medida que possibilitam identificar dados relevantes à formulação de políticas públicas, legitimando uma relação simbiótica, já que a população é o centro e alvo de tais políticas. REFERÊNCIAS Buzan, B. A evolução dos estudos de segurança internacional / Barry Buzan, Lene Hansen; tradução Flávio Lira - São Paulo: Ed. Unesp, 2012. 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O espaço urbano produzido sob a lógica capitalista tende a virar mercadoria. Tal mercantilização, quando direcionada ao Espaço Livre Público (ELP), interfere diretamente na essência do mesmo; que, ao invés de ser o palco de expressão da urbanidade, ou seja, da interação irrestrita entre os membros da sociedade urbana; torna-se formalidade, uma alegoria para a demonstração de domínio do Poder Público, o que permite questionar se este é, de fato um ELP. PALAVRAS CHAVE: Espaço Livre Público (ELP). Mercantilização. Urbanidade. Ilha de Sant’Ana. INTRODUÇÃO Gehl (2015) afirma que as cidades são resultado das ações humanas sobre o espaço, contudo, após consolidado, o meio urbano também influencia a sociedade. Com base nisso, é possível definir a urbe como resultado da relação entre os agentes produtores (CORRÊA, 1989) e os elementos morfológicos (LAMAS, 2011). As ações dos agentes que produzem o espaço dão origem à forma de uma cidade, constituída na correlação entre o solo, os edifícios, o lote, o quarteirão, a fachada, o logradouro ou a parte não edificada do lote, a rua, a praça, o monumento, a vegetação e o mobiliário urbanos; todos estes, os elementos morfológicos do espaço urbanos (LAMAS, 2011). O meio urbano é lugar de coletividade, sinônimo de vivência conjunta. Portanto, as relações entre os membros da sociedade urbana interferem direta e constantemente na vida das cidades; as quais, por sua vez, podem ser interpretadas como a união de uma diversidade de espaços, como entre o espaço edificado/construído e o espaço não edificado/livre, o espaço natural e o espaço artificial, o espaço privado e o espaço público. Este trabalho dá foco Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 630 especificamente ao ELP por compreendê-lo como elemento que influencia diretamente na qualidade do ambiente urbano. Portanto, antes de tudo, para poder explicar a interpretação deste trabalho sobre o que é o ELP, é preciso apresentar outros conceitos e estabelecer algumas diferenças entre espaço público, espaço livre, espaço verde e espaço pseudo-público, este último é de grande importância para a compreensão do estudo apresentado ao longo deste trabalho. Os espaços livres são aqueles com pouca ou nenhuma edificação podendo ser públicos ou privados, com ou sem vegetação. Tankel apud Magnoli (2006) distingue dois usos dos espaços livres, são eles: as atividades recreativas e as de circulação. Ademais, a autora destaca ainda que estes possuem funções tão variadas quanto sua forma e escala. Tardin (2008) identifica estes como os elementos mais flexíveis do meio urbano com grandes possibilidades de transformação, o que os torna ao mesmo tempo frágeis e promissores, já que possibilitam a reestruturação do território. Este trabalho estuda especificamente o ELP, portando, após compreender o que é espaço livre, é necessário identificar as características e condições que o tornam público. Muitos são os campos de pesquisa que procuram definir o espaço público, dentre eles, estão a filosofia, a geografia, a economia e o direito. Porém, para esta pesquisa, espaço público é aquele através do qual a sociedade urbana estabelece suas relações, um espaço de conexão onde a vida urbana acontece e que, em sua grande maioria, estão sob responsabilidade do Poder Público. Para Serpa (2009), o espaço público é um lugar de ação política podendo ainda receber valor simbólico e reproduzir diferentes ideias de cultura. Tais espaços podem ser prioritariamente de circulação como ruas e calçadas, ou de permanência como praças e parques. Contudo, o principal fator que determina se o espaço é público ou não é a sua acessibilidade não só física, mas também simbólica, possuindo uma lógica democrática, ou seja, que possibilitam o encontro e a interação de todos integrantes da sociedade, independente das diferenças que existam entre os mesmos. A qualidade do ambiente urbano depende diretamente das relações estabelecidas no espaço público, pois, quanto mais atrativos forem esses espaços, maior será o número de pessoas que os utilizam e mais segura e saudável se torna uma cidade. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 631 Já os espaços pseudo-públicos141 podem ser facilmente confundidos com os espaços públicos justamente por compartilhar com este a característica de ser um espaço de uso coletivo, porém pecam no quesito acessibilidade através da imposição das barreiras citadas anteriormente na definição de espaços públicos. Um shopping center pode ser utilizado como forte exemplo de espaços pseudo-públicos, pois, apesar de abrigar uma grande quantidade de pessoas, aqueles que o utilizam, devem, antes de tudo, ser consumidores, portanto, aqueles que não atendem tal convenção não sentem-se confortáveis diante dos demais usuários. Com base nos conceitos expostos acima, adota-se como Espaço Livre Público (ELP) aqueles cuja função básica permite a interação da sociedade sem restrições, sendo totalmente acessível a qualquer tipo de público, podendo ser apropriado de diversas maneiras possíveis, possibilitando o encontro e a convivência comunitária. Portanto, o sucesso ou fracasso dos mesmos os transformam em elementos com grande influência sobre a morfologia, percepção e ocupação do meio urbano, como exemplifica o trecho abaixo. Jacobs (2009) utiliza os parques urbanos para exemplificar como as ações dos agentes urbanos sobre o espaço público podem fazer com que a área no qual o mesmo se localiza tornese uma área central na cidade, tornando-o um ponto de convergência de grandes fluxos de pessoas e veículos, e ganhando maior valor imobiliário. Portanto, boas medidas de planejamento e gestão são indispensáveis para que a presença de um elemento tão importante para a morfologia e as relações urbanas não se torne um malefício. Contudo, a mesma autora mostra que, apesar de seu potencial para valorizar seu local de implantação, ELPs são constantemente projetados e geridos de maneira equivocada, estes erros transformam os parques e praças urbanos em um ambiente pouco propício à diversidade de usos e usuários, estimulando o desuso, deterioração e insegurança do local. Adepto dos conceitos de Jane Jacobs, Gehl (2015) aponta outro fator para que ELP seja bem ou mal sucedido: a escala humana, que, por sua vez, consiste no desenvolvimento de um espaço que prioriza as pessoas e suas relações, algo que, aparentemente, é algo óbvio para o desenvolvimento de um projeto urbano, porém, não é o que efetivamente acontece. Gehl, op. cit., critica justamente os arquitetos e urbanistas que, ainda hoje, se preocupam mais com a forma do que com as pessoas, pois têm dificuldade em compreender a escala humana, o que prejudica a compreensão e utilização do meio urbano como uma unidade, pois, 141 Termo utilizado por SOBARZO, 2004 apud LABODA, 2009 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 632 para que isso aconteça à cidade deve ter mecanismos que aproximem as pessoas. O autor aponta que tais profissionais são afetados pela “Síndrome de Brasília”, na qual o planejamento é desenvolvido sem que se leve em consideração a pequena escala, a escala ao nível dos olhos. Assim, são desenvolvidos espaços “muito grandes e amorfos, as ruas muito largas, e as calçadas e passagens muito longas e retas” (p. 197). Por fim, em um mundo capitalista como o atual, Serpa (2009) destaca a capacidade que os ELPs ganham de se tornar objeto de consumo com tendência à monumentalidade, tornandose algo do qual poucos se beneficiam, uma ferramenta para valorização imobiliária, assim, já não há mais um espaço livre público, mas pseudo-público, tornando-se uma mercadoria. O bom desempenho de parques, praças, entre outros, depende basicamente de um bom estudo de área e um desenho urbano bem feito. É possível, caso sejam tomadas as atitudes certas, transformar o ELP em elemento que estimulante da cultura e do turismo, um lugar para livre expressão e apropriação, fato que dá grande responsabilidade aos planejadores e gestores públicos. PRODUÇÃO CAPITALISTA DO ELP Aceitando a relação direta deste trabalho com alguns conceitos da geografia, este tópico toma como base as teorias de dois geógrafos, para compreender a função do ELP na cidade do século XXI e o que ou quem pode ser o responsável por sua produção, são eles CORRÊA (1989) e SERPA (2009). O primeiro estuda o espaço urbano como um todo dando foco aos processos que o desenvolvem e modificam. Já o segundo investiga o espaço público e como as tendências contemporâneas à mercantilização o prejudicam. Ambos os autores destacam a presença dos fundamentos do capitalismo, ou seja, a priorização do acúmulo de capital, enfatizando como este pode ser prejudicial ao espaço urbano, que, por sua vez, é o resultado concreto das relações e operações humanas, e ter diversos usos. Aqui, contudo, damos atenção apenas ao ELP, levando em conta que, na cidade capitalista, tudo se torna um meio para a conquista de dinheiro e poder, inclusive o espaço, produzido e consumido pelos agentes, como mostra a citação abaixo. O espaço urbano capitalista – fragmentado, articulado, reflexo, condicionante social, cheio de símbolos e campo de lutas – é um produto social, resultado de ações acumuladas através do tempo, e empregadas por agentes que consomem e produzem o espaço (...) a complexidade da ação dos agentes sociais inclui práticas que levam a um constante processo de reorganização espacial que se faz via incorporação de novas áreas do espaço urbano, densificação do uso do solo, deterioração de certas áreas, renovação urbana, relocação diferenciada da infraestrutura e mudança, coercitiva ou Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 633 não, do conteúdo social e econômico de determinadas áreas da cidade. (CORRÊA, 1989, p. 11) A relação entre tais agentes pode ser conflituosa ou não, mas, de todo modo, resultam na forma do espaço urbano servindo ao interesse dominante através de estratégias variadas. Contudo, antes de apresentar as atuais estratégias desses agentes com relação ao ELP Contemporâneo, deve-se conhecê-los. Corrêa, op. cit., caracteriza 5 grupos, são eles, os proprietários dos meios de produção, os proprietários fundiários, os promotores imobiliários, o Estado e os grupos sociais excluídos, todos descritos a seguir. Os proprietários dos meios de produção são os grandes consumidores do espaço e têm como maior propósito a obtenção de terras pelo menor preço possível. Destacam-se entre estes, os proprietários industriais, que, principalmente em grandes cidades, tendem a reunir suas indústrias próximas a seus trabalhadores, se distanciando das áreas mais elitizadas e, consequentemente, direcionando a tendência da ocupação do espaço, onde há uma diferenciação cada vez maior de zonas residenciais por seu status. Os proprietários fundiários são aqueles que detêm a posse da terra e querem através desta obter a maior renda possível, atuando constantemente com os agentes descritos no parágrafo anterior. Os proprietários fundiários interferem na transformação do espaço urbano com base, principalmente, no estímulo ao crescimento do mesmo e à valorização fundiária, para isso, exercem pressão sobre o Estado para que este possibilite a maior exploração do solo urbano. Tais ações, porém, acabam levando à supervalorização de determinadas áreas e à subvalorização de outras. O autor identifica como promotores imobiliários aqueles agentes responsáveis pela incorporação (transformação do capital em mercadoria), transformação, financiamento, estudo técnico, construção e comercialização de terrenos e edificações, cuja ação nasce da demanda por imóveis. Dos 5 produtores aqui apresentados, este é o mais polivalente, já que até mesmo outros agentes podem atuar como tal; os proprietários fundiários, por exemplo, podem exercer os papéis de construtor e incorporador. Contudo, as estratégias dos promotores, em sua grande maioria, respondem apenas às necessidades da parcela da população que corresponde suas expectativas monetárias. De forma ideal, o Estado deve estar fundamentado nos princípios do equilíbrio social, econômico e espacial, mediando os conflitos entre as classes sociais, possuindo, inclusive, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 634 ferramentas para isso 142, algo que não é devidamente aplicado principalmente, como é o caso do Estado brasileiro, quando este também obedece aos interesses capitalistas. O Estado capitalista é parcial, viabilizando o processo de acumulação e, consequentemente, estimulando a divisões físicas e simbólicas no meio urbano, o que também é causado pela atuação dos agentes anteriores. O último agente surge a partir da segregação resultante das ações dos quatro anteriores. Os grupos sociais excluídos são aqueles à margem do mundo capitalista, assim, modificam a forma urbana ao reivindicarem direitos como moradia digna, apropriando-se de terrenos públicos e privados em locais muitas vezes inadequados e insalubres, produzindo o próprio espaço. A ocupação urbana por parte desses grupos é progressiva, o que acaba levando a um conflito direto, no qual o Estado deve cumprir o papel de mediador objetivando o bem coletivo. Como já explicado anteriormente, o ELP é aquele cuja lógica é democrática, ou seja, não estabelece restrições a nenhum membro da sociedade. Contudo, com base na exposição das relações entre os agentes produtores do espaço urbano, é possível notar que, sob o efeito da lógica capitalista, tal espaço torna-se excludente, o que também afeta, o ELP, aceitando que a concepção e implantação destes têm sempre raízes políticas e ideológicas (SERPA, 2003). O ELP torna-se uma ferramenta para atender os interesses capitalistas, e para isto, sobretudo, deve ser visível, o que tem uma ligação direta com a forte tendência por parte dos produtores do espaço urbano de estimular a valorização imobiliária através do desenvolvimento de grandes transformações urbanas, exemplificadas por Serpa, op. cit., como grandes parques urbanos. O autor destaca ainda que estes surgem para atender a demanda da nova classe média, já que as práticas oferecidas nos mesmos são ignoradas pelas classes mais populares, para as quais, no Brasil, o acesso a tais equipamentos ainda depende da qualificação do sistema de transportes públicos. A observação mostra que, em geral, ao realizar esses projetos, os poderes públicos tiram proveito de imagens estandardizadas, enfatizando o valor de mercado dos novos equipamentos, para realçar e dar visibilidade às cidades e aos bairros requalificados. Definidos como lugares naturais modificados pela ação do homem para fins estéticos, os novos parques são hoje mediadores da ‘cultura oficial’, hegemônica, nivelando as diferenças para deixar emergir uma representação congelada, folclorizada e simplista da ‘Natureza’ no contexto urbano (SERPA, 2009, p. 45). O Estado tem o poder de regular o espaço urbano através da aplicação de instrumentos como o direito de desapropriação, a regularização do uso do solo, impostos fundiários e imobiliários, além de vários outros que, no Brasil, estão descritas no Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257 de julho de 2001 . 142 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 635 Essa necessidade de visibilidade mostrada acima afeta diretamente as ações dos projetistas, que devem adaptar-se a grandes escalas, desenvolvendo espaços cujo desenho é facilmente compreendido quando observado de um avião. Esta lógica também é seguida durante a escolha do local de implantação desses equipamentos, havendo uma priorização de áreas com interesse turístico e que já possuem infraestrutura de comércio e serviços. Tudo que traz o questionamento se esses espaços são desenvolvidos para serem vividos ou apenas observados e comercializados como uma alegoria, uma representação de poder. Outro fator que indica a conversão do ELP em objeto de consumo é a transformação do mesmo em cenário para o turismo e espetacularização, atendendo às necessidades de festas que exigem a reinvenção do espaço visando o acúmulo de renda, o que Serpa, op. cit., chame de “festa-mercatória”. A cidade é caracterizada para luxos e prazeres que têm como o público-alvo turistas, em sua grande maioria, direcionados para centros de lazer que estimulam o consumo cultural, que convivem com o que há de melhor numa cidade, realidade que, às vezes, está longe de cidadãos locais, contradizendo discursos. Marcados por uma história, pela expressão de estilos e de modismos, os parques públicos sempre representam valores éticos e estéticos, que ultrapassam largamente valores espaciais. Qualquer que seja a época, esses valores estão sempre presentes no discurso oficial e nas políticas públicas aplicadas às cidades: higienismo, pacifismo, beleza estética. Essa reunião de valores reforça uma metáfora de que o parque público é um instrumento de integração social e espacial das cidades (BARTHE, 1997 apud SERPA, 2003. p. 11). Através do exemplo do parque urbano, o trecho acima demonstra ainda como a comercialização do ELP é camuflada por meio da exposição da imagem de um equipamento que tem como objetivo integrar a cidade e sua população, proporcionando lazer e bem estar, mas que, na verdade, vem apenas para “alimentar e ‘coroar’ o processo de valorização imobiliária de áreas nobres” (SERPA, op. cit., p. 10). Infelizmente, esta distorção só é percebida após a implantação do equipamento; o espaço idealizado não é o espaço vivido. O próximo tópico deste capítulo trata exatamente da influência que o espaço público possui sobre a vitalidade urbana, quando mal sucedidos, tornam-se estruturas abandonadas e inseguras que, da mesma forma que são capazes de ser um grande benefício, repelem o desenvolvimento de interação, fazendo com que o número de usuários seja cada vez menor, prejudicando toda área no qual foi inserido. Ao abordar o caso da Ilha de Sant’Ana, este trabalho pretende justamente exemplificar os malefícios que a comercialização de um espaço traz para as cidades. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 636 URBANIDADE DO ELP Não é objetivo deste trabalho se aprofundar em discussões sobre o conceito de urbanidade e como este pode ser medido 143. Portanto, adota como norteador o discurso de Rheingantz (2012), que, por sua vez, introduz a urbanidade não como uma qualidade inerente à dimensão social ou à arquitetura, mas como uma experiência resultante da relação entre as duas, proporcionada a partir da convivência coletiva cotidiana. A partir dessa ideia, pode-se dizer que a qualidade da urbanidade em determinado espaço depende diretamente da capacidade deste de proporcionar tal convivência. Assim, conclui-se que, sendo o espaço público aquele que possibilita a convivência indiscriminada dos membros da população urbana, este deve, por excelência, ser palco da urbanidade. Aguiar (2012), porém, afirma que, nos tempos atuais, a dificuldade do desenvolvimento da urbanidade está justamente no fato de que, nas cidades contemporâneas, o espaço público é cada vez mais inóspito, consequência da tendência à reclusão encontrada principalmente na classe média, a tendência à segregação, à desurbanidade, tal como conceitua Figueiredo (2012): (...) a desurbanidade, numa definição mais ampla, acontece quando o ambiente construído e suas estruturas auxiliares, isto é, sistemas de transporte entre outros, impedem ou pelo menos restringem encontros e a copresença entre pessoas de classes ou estilos de vida distintos, separando-as em espaços privados ou semipúblicos, dentro de um sistema probabilístico no qual as pessoas, em suas rotinas, tendem a não usar ou não passar pelos mesmos lugares (FIGUEIREDO, 2012, p. 217). Figueiredo, op. cit., aponta ações que favorecem à desurbanidade, como, por exemplo: o estímulo ao uso de automóveis particulares; implantação de transporte público de baixa qualidade; construção de muros altos, torres e condomínios fechados; redução da diversidade de usos e da adaptabilidade das edificações, e segregação de pessoas e das ideias. Acordando com tais ideias, pode-se afirmar, consequentemente, que as ações contrárias estimulam a urbanidade. Deve-se ressaltar também, assumindo que a urbanidade é composta de diversos elementos, que esta é constituída de diferentes escalas144, cada uma delas responsável por uma “contribuição à condição de urbanidade à medida que cada um deles tem uma qualidade arquitetônica intrínseca que vem da adequação, melhor ou pior, da sua forma ao corpo, individual e coletivo” (AGUIAR, 2012, p. 64). Este mesmo autor, citando HILLIER et al 143 Para Holanda (2012), por exemplo, a urbanidade pode ser medida de forma de forma literal através de uma equação matemática. 144 Para Holanda (2012), uma residência tem sua própria urbanidade. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 637 (1983), ainda admite que “urbanidade e a comunidade virtual são produtos da escala maior de organização do espaço, que é o desenho global.” Hillier sugere que essa escala ou arranjo global do espaço atua, sendo determinante no modo como o espaço é apropriado pelas pessoas. Ele vê o espaço como um fundo ativo para a ação humana, e assim responsável pela presença ou não de pessoas ali, a dita vitalidade do espaço público. Hillier vê essa condição de publicização do espaço – o quão público um determinado espaço seria – expressa na intensidade da interface entre moradores, os habitantes do lugar, e os visitantes ou, como diz, os estranhos: “a percepção da presença de outras pessoas não é provavelmente aquilo que os sociólogos chamam comunidade; é mais como uma comunidade latente ou virtual que viemos a crer como importante por si própria, porque ela oferece um sentimento de segurança e pertencimento que pode ser reduzido a uma comunidade” (AGUIAR, 2012, p.68). Com base na citação acima, retorna-se ao ponto de que os principais motivadores da urbanidade de uma cidade provêm do ELP, que, por sua vez deve ter sua própria urbanidade estimulada para que possa exercer uma boa influência sobre o meio no qual se encontra. Contudo, como já dito no tópico anterior, a crise do espaço público também está na utilização deste como uma ferramenta para a representação de poder e comercialização do solo urbano, o que interfere diretamente na sua essência pública. Holanda (2012) aponta o paradigma da formalidade como contraponto da urbanidade e, ao introduzir estas como um par, demonstra a influência da forma arquitetônica sobre as relações urbanas. O termo formalidade deriva justamente do formal, relativo a forma. Espaços repletos de formalidade priorizam intencionalmente a escala monumental, possuem a função de ser emblemáticos, símbolos por excelência, o que os tornam pouco propícios à urbanidade, principalmente com relação à vida cotidiana. A transformação do espaço público em alegoria é uma consequência da tendência do Poder Público de favorecer à monumentalidade, desenvolvendo formalidade e não urbanidade. Procura-se, portanto, ao fim deste tópico, apontar quais práticas, sejam elas de desenho, planejamento ou gestão, podem ser úteis para combater tal tendência. Entende-se, ainda, que o ELP, é aquele, dentre todos os tipos de espaços urbanos, com maior capacidade abrigar as diferentes relações desenvolvidas no meio urbano, ou seja, possui maior adaptabilidade e, consequentemente, possui grande aptidão para o desenvolvimento da urbanidade. Além da adaptabilidade, capacidade de abrigar diferenciados tipos de apropriação, citada acima, o ELP deve possibilitar a ocupação por parte de todas as faixas etárias de idade, durante todo o dia; estimular o diálogo sustentável entre paisagem natural e artificial e proporcionar a continuidade dessas características, através da integração com os demais componentes do meio urbano, para a qual é necessário acessibilidade. Tudo isto visando que as Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 638 pessoas não só circulem, mas permaneçam no espaço de forma segura. Caso estas características não estejam presentes no local, elas possam ser estimuladas. Mais adiante, este trabalho demonstra como tal estímulo é possível e quais as consequências sobre a qualidade de vida urbana. As relações humanas no meio urbano têm se tornado cada vez mais rasas, e uma das principais causas deste fenômeno é a transitoriedade da sociedade contemporânea, que já não se satisfaz com o estático, principalmente em meio as ideologias capitalistas, tornando a cidade cada vez mais mutável. Tais mutações, como já mostrado anteriormente, interferem diretamente na manutenção da função democrática do espaço público, tornando-se cada vez mais difícil diferenciá-lo do espaço privado. Este artigo questiona, portanto, se o ELP produzido com funções capitalistas tem como um de seus objetivos o desenvolvimento da urbanidade, característica que, para esta pesquisa, é essencial para que o espaço em questão seja de fato livre público. Desta forma, o tópico a seguir analisa o processo de produção da Ilha de Sant’Ana, ELP localizado na cidade de Caicó – RN, tomando-a como exemplo do processo descrito nos tópicos anteriores. ILHA DE SANT’ANA A Ilha de Sant’Ana está localizada na cidade de Caicó, a qual, por sua vez, encontra-se no centro-oeste do estado do Rio Grande do Norte (Polígono azul no mapa da Figura 01), a cidade de Caicó está situada na depressão entre o Planalto da Borborema e a Chapada do Apodi, o que influencia diretamente o período de secas, que varia entre 6 e 9 meses, em média. Com clima semiárido quente, possui um índice pluviométrico de 689 mm/ano. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possui população de 62.706 habitantes, densidade demográfica de 51,04 hab/km² e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,710, sendo a sétima cidade do estado em população e a quarta em qualidade de vida. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 639 Figura 01: Mapa de municípios do estado do Rio Grande do Norte Fonte: Elaborado pela autora com base nos dados do IBGE (2010) FESTA DE SANT’ANA Caicó, cujo território é proveniente da doação de uma sesmaria à Nossa Senhora Sant’Ana, cerne cristão do município de Caicó que não desapareceu com o tempo. A cultura popular, inclusive, tem algumas versões sobre origem da cidade. Em uma delas, um vaqueiro que, após ter seu pedido atendido por Sant’Ana, livrou-se de um touro raivoso e, como agradecimento, construiu a capela em homenagem à santa. Sant’Ana tornou-se protetora dos caicoenses. A devoção católica, ainda hoje, é parte tão influente em Caicó, quanto qualquer agente ou elemento urbano citado anteriormente neste trabalho. Celebrada há mais de 260 anos, a festa de Sant’Ana, inicialmente uma pequena quermesse de igreja, é o principal evento cultural do município, ocorrendo todos os anos na segunda quinzena do mês de julho 145, sendo finalizada no primeiro domingo após o dia 26, dia de Nossa Senhora Sant’Ana. Durante este período, são desenvolvidas várias atividades independentes de poder aquisitivo, idade ou mesmo crença, o que torna cada vez maior o número de turistas na cidade e faz da celebração uma das maiores do estado do Rio Grande do Norte, a maior da microrregião do Seridó. A Festa de Sant’Ana, devido ao seu valor cultural, foi reconhecida e tombada como patrimônio imaterial pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN em 2010. A importância dessa festa dá origem ao próximo tópico deste capítulo, pois, partindo da Não há um calendário fixo para a festa de Sant’Ana, as datas são estabelecidas todos os anos, pois tomam como base o dia atribuído à Sant’Ana pela Igreja Católica, 26 de julho. 145 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 640 necessidade anteriormente apresentada de impor uma separação entre as duas partes da celebração fisicamente, a Ilha de Sant’Ana está ligada de forma direta a mesma. Pereira (2011) analisa a festa de Sant’Ana, maior evento da cidade de Caicó ao longo do ano, como a expressão da comunidade caicoense, possuindo valor histórico, simbólico e emocional, indicando, ainda, a visível transformação no ambiente urbano antes mesmo das festividades começarem. Este mesmo autor identifica duas partes essenciais na festa denominadas de eclesiástica (oficial) e popular (laica). Contudo, ambas as partes da festa passaram a disputar o espaço físico no qual a festa de Sant’Ana se desenvolve. O maior conflito proveio da instalação dos parques nas áreas próximas à Catedral de Sant’Ana, com isto, surgiu a necessidade de um espaço específico para as festividades laicas. Desta necessidade, parte o projeto da Ilha de Sant’Ana, cujo objetivo principal é abrigar instalações, como parques de diversões, e o grande número de usuários presentes devido à festa da padroeira. PROJETO DA ILHA DE SANT’ANA Apoiando-se nas diretrizes que sustentaram a criação do Polo Turístico do Seridó, Decreto 18.429 de 15 de agosto de 2005, foi desenvolvido o projeto do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana para a cidade de Caicó, que abrangia, no plano inicial do governo do estado do Rio Grande do Norte: um Parque Urbano, a Ilha de Sant’ Ana ; uma fonte luminosa na área urbanizada do poço de Sant’Ana; e pousadas. A construção foi iniciada em 2005 e finalizada em 2007, e, já prevendo o impacto de tal empreendimento, o Plano Diretor do Município de Caicó, de 2006 estabeleceu ações a serem tomada com relação ao mesmo. Contudo, apenas a Ilha de Sant’ Ana foi construída, ainda assim, esta pode perfeitamente ser utilizada como exemplo dos conceitos de SERPA (2009) descritos anteriormente. Oficialmente entregue ao município de Caicó em 23 de julho de 2008, a Ilha de Sant’Ana é um parque urbano de 147.000 m² construído sobre uma ilha fluvial no Rio Seridó, para, de acordo com o discurso oficial do governo do estado, incrementar o turismo de eventos da região. No entanto, o estado delegou ao município a gestão do equipamento. Associando-se com as importâncias histórica, cultural e turística da área escolhida, a Ilha de Sant’Ana foi idealizada pelo Mons. Antenor Salvino de Araújo e construída entre os anos de 2005 e 2007, ganhando o título de maior obra realizada pelo governo do estado na primeira gestão da governadora Wilma de Faria, entre os anos de 2002 e 2010. O espaço foi pensado principalmente para dar suporte às épocas nas quais a dinâmica da cidade é alterada, períodos do carnaval e da Festa de Sant’ Ana, desobstruindo importantes vias antes ocupadas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 641 por um grande número de pessoas, veículos e estruturas efêmeras como barraquinhas e parques de diversão. Considerando os agentes produtores do espaço urbano citados por Corrêa (1989), é possível destacar as ações de três desses agentes que se sobressaem no desenvolvimento do projeto e na implantação do empreendimento; são eles: o Estado; os proprietários de terras; e os promotores imobiliários. É também necessário ressaltar uma força política histórica que ainda se faz bastante presente no município de Caicó: a Igreja. Representado pelo governo do Rio Grande do Norte, através do empenho reconhecível da governadora Wilma de Faria e pela Prefeitura de Caicó, o Estado é, ao lado de Mons. Antenor, um dos principais responsáveis pela concretização do projeto da Ilha de Sant’Ana, tendo investido mais de 18 milhões de reais na construção da mesma. Contudo, atualmente, este agente falha na gestão desse equipamento, que está cada vez mais degradado e inseguro. No carnaval de 2016, por exemplo, parte da Ilha foi interditada devido a irregularidades encontradas pelo corpo de bombeiros como a falta de para-raios. Apenas após a construção e inauguração do espaço, ganharam espaço, os proprietários e promotores imobiliários, já que a Ilha de Sant’ Ana teve uma influência direta sobre o mercado imobiliário da cidade de Caicó, gerando um aumento significativo no preço de terrenos e imóveis localizados no entorno desse espaço. Tal procura se torna ainda maior nos períodos das principais festas do município, ou seja, carnaval e, especialmente, Festa de Sant’ Ana. Também ao lado dos agentes citados no parágrafo anterior, é factível destacar mais uma vez a presença da diocese caicoense, já que esta, como proprietária de grande parte do centro histórico de Caicó, recebe foro, ou seja, uma tarifa anual pela transação imobiliária, dos imóveis localizados em terrenos que, na época da colonização do município, foram cedidas pela monarquia a Nossa Senhora Sant’ Ana, terras dentre os quais está inclusive o terreno ocupado pela Ilha de Sant’ Ana. Isto se deve ao fato da grande maioria dos lotes da cidade de Caicó não ter registro em cartório. O local de implantação foi escolhido de forma que a Ilha se conectasse diretamente a uma das principais e mais antigas avenidas da cidade, a Av. Seridó, o equipamento está no coração da cidade, onde também estão localizados os domicílios com a maior renda do município de Caicó, como mostra o Mapa da Figura 02, na qual os setores censitários onde a Ilha de Sant’Ana está localizada estão destacados pela linha azul. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 642 Figura 02: Domicílios com renda média entre 5 e 10 S.M. entorno da Ilha de Sant’Ana Fonte: Elaborados pela autora com base nos dados do IBGE (2010). Além disso, a Ilha está muito próxima de importantes equipamentos urbanos, como igrejas, escolas e outras praças (Mapa da Figura 03), estimulando ainda mais os fluxos direcionados a área central da cidade que não possui apenas os equipamentos urbanos aqui citados, mas também está localizada na principal área de comércio da cidade (Mapa da Figura 04). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 0 50m 150m 200m 643 Figura 03: Mapa de localização da Ilha de Sant’Ana e principais equipamentos do entorno. 0 500 1KM 2KM Fonte: Elaborado pela autora Figura 04: Usos e ocupação por maioria de quadra – Entorno Imediato da Ilha de Sant’Ana 0 100 M 200 M 500 M Fonte: Elaborado pela autora Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 644 Todas essas informações apresentadas acima mostram que a decisão sobre o local de implantação do ELP seguiu o que Macedo e Robba (2010) apresentam como uma importante característica das praças coloniais, implementar esse tipo de equipamento próximo a prédios importantes, como as igrejas, o que dá mais valor a uma área que já possui grande importância no meio urbano no qual se insere, levando, assim, à supervalorização da mesma. Além disso, confirmam as reflexões de Serpa (2009) de que a implantação de equipamentos como a Ilha de Sant’Ana visa áreas turísticas e já privilegiadas. A partir da análise do mapa de cheios e vazios (Figura 05), também é possível identificar o contraste de proporção entre os espaços construídos e não construídos da Ilha em relação ao seu entorno imediato, revelando a monumentalidade como uma das principais características do espaço. Seguindo a tendência mundial mostrada pelos conceitos de Serpa (2009), a construção do complexo visou atender, principalmente, aos turistas. Figura 05: Mapa de cheios e Vazios – Entorno Imediato da Ilha de Sant’Ana 0 100 M 200 M 500M Fonte: Elaborado pela autora A existência de uma APP devido à presença do Rio Seridó, aparentemente, também foi um fator pouco levado em consideração durante a elaboração do projeto. Com base no Código Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 645 Florestal Brasileiro (Lei n. 12.651/2012)146, a Ilha de Sant’Ana não deveria ter sido construída, pois, como os braços do rio que circundam a Ilha de Sant’Ana têm cerca de 100 metros de largura cada um, a área não edificável relacionada aos mesmos é de 100 metros, partindo das margens. Há, porém, a justificativa de que este espaço foi planejado, principalmente, para dar suporte à maior festa do município e, sendo esta diretamente vinculada à cultura católica, não haveria local melhor, já que sua existência possibilita a desobstrução de vias, ainda dando continuidade ao eixo tradicionalmente ocupado na Festa de Sant’Ana. Além disso, implantação do equipamento ainda deveria servir às necessidades cotidianas da população. O projeto original do Complexo previa quiosques para exposição de artesanato e atividades gastronômicas, anfiteatro, pista de skate, ginásio poliesportivo, área de banho público, ciclovia, fonte luminosa e pousadas. Todos estes equipamentos distribuídos em um espaço de quase 15 hectares. Contudo, tento como justificativa a falta de demanda por parte da população, alguns dos equipamentos citados acima, consequentemente, ficariam inutilizados. Portanto, foram retirados do programa de necessidades do projeto, que, de acordo com o memorial descritivo, especificava apenas a implantação de Pórtico Monumental, blocos para gastronomia e artesanato, anfiteatro e camarins, ginásio de esportes e pousadas. Este programa, porém, também não chegou a ser implantado em sua totalidade. O governo do estado decidiu ainda retirar o complexo hoteleiro da construção. Além disso, outra especificação do projeto que não foi implantada de fato é o projeto paisagístico que previa mais de 300 árvores de variadas espécies nativas Sant’Ana visando gerar conforto e bem estar. A Figura 06, abaixo, apresenta o que efetivamente foi implantado. 146 A versão mais recente do Código Florestal é de 2012, contudo, as APPs estão estabelecidas desde a década de 1960. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 646 Figura 06: Mapa dos usos previstos para a Ilha de Sant’Ana M M M Fonte: Elaborado pela autora com base no programa de necessidades do projeto executado CONSIDERAÇÕES FINAIS Em síntese, pode-se concluir que, seguindo o princípio de formalidade, o projeto da Ilha priorizou a grande escala e a forma monumental, possibilitando a circulação de um grande número de pessoas, além das instalações das mais variadas estruturas, o que é crescente enquanto ocorrem festividades locais, principalmente na Festa de Sant’Ana. Durante estas épocas, é possível ver, não só a ocupação livre e democrática da Ilha, mas também uma maior relação com outros espaços, principalmente com outros ELPs mais próximos. Durante o período de festas, a diversidade de usos e usuários, a conexão com outros espaços da cidade e a possibilidade de interação entre as pessoas que favorece a vitalidade de zonas de importância histórica e ambiental para a cidade podem ser percebidos na Ilha se Sant’Ana. Como já citato anteriormente, são características que favorecem à urbanidade. Contudo, é exatamente este ponto que remete à pergunta feita no título deste trabalho, pois estas características, tão presentes em temporadas turísticas, não se estendem ao cotidiano. Obviamente, não se espera que a ocupação cotidiana seja similar à do período de festas, porém, é visível para qualquer observador que a maneira como a Ilha é apropriada cotidianamente não condiz com o seu potencial, o que possibilita questionar se este ELP realmente possui urbanidade. Lamas (2011) define o monumento como um fato urbano singular, que marca o tecido urbano através de sua configuração e posicionamento, tendo como papel caracterizar uma área, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 647 assumindo um significado, tal definição se assemelha a interpretação deste trabalho sobre o que Serpa (2009) chama de alegoria do poder, na qual este autor aponta o espaço público como uma ferramenta para fortalecer a imagem comercial do espaço, parte de um espetáculo, tornando-se apenas um espaço turístico e, consequentemente, um espaço pseudo-público. Todos esses aspectos, não se pode negar, estão ligados à natureza da Ilha de Sant’Ana. Depois de inaugurada, rapidamente a Ilha de Sant’ Ana tornou-se para a sociedade caicoense um importante símbolo turístico e cultural da cidade 147, possui uma ótima localização e uma grande quantidade de espaços que possibilitam uma livre apropriação. No entanto, há uma visível restrição de usos148, além de favorecer aqueles usuários que residem próximo ao equipamento. Esta última questão, por exemplo, é um dos reflexos da não implantação do projeto em sua totalidade, já que, previa-se a implantação de mais uma ponte conectando a Ilha à Zona Norte da cidade. 149, o que favoreceria a uma maior integração física com o resto da cidade. Esta pouca integração apenas torna o espaço mais excludente, pois, em consequência da distância, privilegia apenas aqueles que dispõem de um automóvel particular. Outro motivo que prejudica a melhor utilização do local é a sua visível degradação e marginalização, para as quais podem-se tomar como exemplo a interdição oficial de equipamentos como o anfiteatro, cuja coberta foi danificada e retirada em 2013 (Figura 07), e a ocupação do local para o uso e tráfico de drogas150. Figura 07: Coberta do anfiteatro da Ilha de Sant’Ana rasgada após forte chuva em fevereiro de 2013 Fonte: http://1.bp.blogspot.com/-2l6vDE1GdyU/USx9yENox3I/AAAAAAAAj2M/CoBwZTefRU/s640/download.jpg 147 Este dado é confirmado através dos questionários, cujos dados mostram que 98% da população considera a Ilha de Sant’Ana um espaço indispensável para a cidade de Caicó. 148 Praticamente, os únicos tipos de atividades desenvolvidas são: práticas esportivas e de lazer que ocorrem entre a tarde e a noite, respectivamente, durante os dias úteis e aos fins de semana. 149 Como esta ponte não existe, com exceção do moradores do centro, aqueles de quiserem utiliza a Ilha têm apenas duas opções, percorres grandes distâncias à pé ou utilizar algum veículo. 150 http://www.plantaocaico.com.br/2016/05/apreensao-de-droga-na-ilha-de-santana.html Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 648 O pouco uso do equipamento, entretanto, não o tira do imaginário da população caicoense, este já se tornou patrimônio e é citado com orgulho pelos cidadãos. Além disso, é preciso ressaltar que um dos grandes benefícios trazidos pela Ilha é a retomada da visibilidade das áreas pertencente ao rio Seridó e ao poço de Sant’Ana. Portanto, o estímulo à urbanidade da Ilha de Sant’Ana depende do desenvolvimento das relações cotidianas e maior integração do local A Ilha de Sant’Ana, nas palavras de um dos usuários, é “um orgulho para o caicoence”, tanto por ser um tipo de espaço pouco comum, quanto por exaltar o patrimônio cultural tão precioso para a cidade, como é o caso da relação que esta tem com sua padroeira, Sant’Ana. Porém, falhas de conexão entre as ações de planejadores e gestores, além da pouca importância que estes parecem dar às necessidades da população, prejudicam a urbanidade do espaço da Ilha de Sant’Ana, transformando a mesma em um espaço subutilizado, onde grande parte dos equipamentos existentes está fechado e/ou degradado, como é o caso do anfiteatro. Assim, conclui-se que a Ilha de Sant’Ana não desempenha satisfatoriamente as funções para as quais foi desenvolvida. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGUIAR, Douglas; NETTO, Vinicius (Org.). Urbanidades. 1 ed. Rio de Janeiro: Folio Digital: Letra e Imagem, 2012. CORRÊA, Roberto Lobato. O Espaço Urbano. 4 ed. São Paulo: Editora Ática, 1989. GEHL, Jan. Cidades Para Pessoas. 3 ed. São Paulo: Perspectiva, 2015 GÜNTHER, Hartmut; ELALI, Gleice A. e PINHEIRO, José Q. A abordagem multimétodos em Estudos Pessoa-Ambiente: características, definições e aplicações. Disponível em: http://www.psi-ambiental.net/XTextos/20MultiMetodo.pdf. Acesso em: 11/05/2016. JACOBS, Jane. Morte e Vida das Grandes Cidades. 2. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. LAMAS, José M. Ressano Garcia. Morfologia Urbana e Desenho da Cidade. 6 ed. Fundação CalousteGulbenkian, 2011. LABODA, Carlos Roberto. Espaço público e práticas socioespaciais: uma articulação necessária para a análise dos diferentes usos da cidade. 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Acesso em: 10 jun. 2016 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 650 CAPÍTULO 38 DOI: 10.47402/ed.ep.c202158338942 CRIANÇA, RAÇA E IMAGINÁRIO SOCIAL NOS NOTICIÁRIOS DA SEGUNDA METADE DO DEZENOVE Emerson Benedito Ferreira, Doutor em Educação, UFSCar Danilo Augusto Reinol, Mestrando em Educação, UFSCar RESUMO O presente trabalho objetiva resgatar o que foi publicado sobre a criança negra por jornais de grande circulação no Brasil da segunda metade do século dezenove. Com uma metodologia arquegenealógica, a pesquisa cobre diversas formas de registro. Procura-se aqui – como bem lembrou Lilia Ferreira Lobo 151 ao citar Michel Foucault – “nada dizer”, “apenas deixar vazar” os discursos para que falem por si. PALAVRAS-CHAVE: Criança, infância, raça, jornais do século XIX. Quando nos dias de hoje, um jornal propõe uma pergunta aos seus leitores, é para pedir-lhes seus pontos de vista a respeito de um tema sobre o qual cada um já tem sua opinião: não nos arriscamos a aprender grande coisa. No século XVIII, se preferia interrogar o público sobre problemas para os quais justamente ainda não havia resposta. Não sei se era mais eficaz; era mais divertido (Michel Foucault)152. 1. INTRODUÇÃO Conta Thiago Ribeiro, colaborador do UOL, que Madalena Gordiano foi para a casa da família Milagres Rigueira ainda aos oito anos de idade. Lá, para trabalhar, acordava às 2 horas e só parava às 20. Ficou nesta servidão quase quatro décadas até ser libertada no final de 2020 de sua condição análoga à escravidão. Mas o momento de maior impacto nas escritas de Thiago é quando ele narra a seguinte passagem: Por se sentir mais acolhida e menos desprezada, Madalena sempre se apegou aos filhos dos patrões. A primeira de quem ela se aproximou foi Vanessa Maria Milagres Rigueira, caçula da família liderada por Maria das Graças. Apesar de Madalena ser só nove anos mais velha que Vanessa, a situação das duas nunca foi igual. Vanessa ganhou os melhores brinquedos e frequentou a escola mais tradicional da região, enquanto Madalena foi proibida de ir à escola e só agora tem uma boneca (RABELO, 2021, s. p.). Madalena Gordiano era, quando incorporada pela família Rigueira, menina, pobre e negra. Embora Madalena, em seus poucos momentos de exposição pública nunca escondesse 151 152 LOBO, 2008, p.19. FOUCAULT, 2005, p. 335. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 651 de seu entorno social a sua condição de servidão, nunca houve denúncia expressa da extorsão de seu corpo às autoridades competentes. As condições precárias de saúde desta mulher negra que um dia também foi menina somam-se a inúmeras outras. Não se faz necessário grandes investigações. Com poucos cliques encontramos muitas outras histórias de tantas outras crianças negras em condições análogas à escravidão ou que já não mais existem. As páginas jornalísticas rotineiramente fazem brotar tristes passagens de cotidianos policialescos insólitos e grotescos: RJ: Menina de 5 anos morre após ser baleada durante queima de fogos. A pequena Alice Pamplona da Silva de Souza, de 5 anos, morreu na sexta-feira (1º) após ser baleada durante a virada do ano, no Morro do Turano, no Rio de Janeiro. De acordo com os familiares da vítima, a criança estava no colo da mãe olhando a queima de fogos no quintal da casa deles quando foi atingida por uma bala perdida. (ISTOÉ, 2021, s. p.) Menina de 8 anos morre baleada no Complexo do Alemão. Criança foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Moradores falam que ela foi atingida durante operação da PM. (...). Ágatha Vitória Sales Félix chegou a ser levada para a UPA do Alemão e transferida para hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos (G1, 2019, s. p.). Menina morre após ser baleada na porta de casa em Niterói, RJ Ana Clara Machado tinha 5 anos e estava brincando com o primo quando foi atingida, na comunidade Monan Pequeno, em Pendotiba (G1, 2021, s. p.). Caso Miguel: como foi a morte do menino que caiu do 9º andar de prédio no Recife Criança de 5 anos caiu após ser deixada aos cuidados da patroa da mãe. Sari Corte Real, primeira-dama de Tamandaré, foi presa por homicídio culposo e solta após fiança de R$ 20 mil (G1, 2020, s. p.). É desnecessário dizer aqui que estas crianças, “assassinadas” e “usadas” não pertencem ao universal comum “criança”. A menina e o menino negro se definem e se medem por outras réguas: (...) esse termo foi inventado para significar exclusão, embrutecimento e degradação, ou seja, um limite sempre conjurado e abominado. Humilhado e profundamente desonrado, o negro é, na ordem da modernidade, o único de todos os humanos cuja carne foi transformada em coisa e o espírito em mercadoria – a cripta viva do capital (MBEMBE, 2018, p. 21). Citando Anete Abramowicz: “Não há ilusões, o direito das crianças não é para todas” (ABRAMOWICZ, 2020, p. 07). Para estas meninas e meninos mortos e para Madalena, o tratamento se fez diferente. Não fazendo parte daquilo que foi construído e inventado como “criança universal”, estas e estes, ou morrem ou são deixados à margem da sociedade. São assassinados ou lhes tomam o corpo. Para Madalena, em sua infância, nem mesmo com uma boneca lhe permitiram sonhar. Os signos da infância lhe foram negados. A ela, este tempo social foi dificultado pelo excesso de trabalho e pela falta de cuidados. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 652 Falaremos neste trabalho de crianças de outros tempos. O controle social exercido pelo poder, - frequentemente citado por Foucault -, já era visível no controle dos corpos de crianças negras no tempo histórico que aqui será estudado. Aquelas crianças como as que acima foram citadas também foram objeto de exposição nas páginas dos jornais da segunda metade do século XIX. Lá, foram disputadas, esquadrinhadas, tiveram suas atitudes medidas e quase nunca foram ungidas pela condição universal de criança. 2. CRIAS E CRIANÇAS Henrique Brunswick, terrificantemente, traria as seguintes definições nas páginas 321 e 323 de seu dicionário: Criança: menino ou menina no período da infância (...). Cria: animal que ainda mama. (...) filhinho de escrava (BRUNSWICK, s. d, p. 321323)153. Outros dicionários já vinham, ao longo do século XIX, fazendo este registro: Cria: (de criar). Animal que ainda mama, criança. A vaca com a -; a escrava com suas crias (CONSTANCIO, 1836, p. 330). Cria: O filho da égua, e se aplica também aos filhos dos demais animais quadrúpedes, e no Brasil, aos crioulos (COUTO, 1842, p. 64). Também assim registravam os jornais: Na casa n. I da Rua da Palma, fronteira ao Jardim, tem para alugar uma ama de leite com cria, escrava e moça (DIÁRIO DO MARANHÃO, 1874, p. 04). Na casa n. 119, na Rua Grande, há para alugar uma ama de leite sem cria, é escrava, preta, sadia e de bons costumes (DIÁRIO DO MARANHÃO, 1875, p. 04). Digno de louvor: O Sr. Joaquim José Rodrigues da Costa, regozijado por haver recebido ontem, seu prezado filho o Sr. Francisco Izidorio Rodrigues da Costa o grau de bacharel em ciências jurídicas e sociais, passou imediatamente carta de liberdade a uma sua cria escrava, de cor parda e de nome Ephigênia, com cinco anos de idade, obrigando-se mais a mantê-la e educá-la em companhia de sua família, até que atinja a maioridade (DIÁRIO DE PERNAMBUCO, 1874, p. 01). Como se não bastassem as transcrições relatadas acima, os periódicos oitocentistas usavam também de outros adjetivos para indicarem a passagem de meninas e meninos negros em suas páginas: Precisa-se de uma negrinha ou de um moleque para brincar com criança (CORREIO PAULISTANO, 1863, p. 04). Vende-se um moleque de idade de 7 para 8 anos (CORREIO PAULISTANO, 1864, p. 03). Precisa-se de uma negrinha para carregar criança (CORREIO PAULISTANO, 1865, p. 03). Precisa-se de uma negrinha de 10 a 12 anos para pagem de uma criança (CORREIO PAULISTANO, 1866, p. 03 - grifei). 153 Ao longo de todo o texto onde existem transcrições de documentos de época, os mesmos serão transcritos respeitando-se a pontuação e a gramática originais. Porém, para facilitar a compreensão das passagens dos textos oitocentistas pelo leitor, foi necessário realizar uma atualização da ortografia das palavras. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 653 Quando busco em arquivos e em jornais registros antigos, estou tentando entender o presente. Este procedimento Michel Foucault denominara de “Ontologia Histórica do Presente”. Se entendermos que os registros destes dicionários e destes jornais formaram imaginários, por decorrência, passamos também a entender como se formou o racismo em nossa sociedade e como ele se estruturou, ganhou conformação e passou a gerar consequências no transcorrer do tempo. Observando as citações anteriores, e se levarmos em consideração os estudos de Jurandir Freire Costa (1979), podemos dizer que uma preocupação singular com a criança passaria a ocorrer com maior destaque a partir do nascimento das Faculdades de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia em 1832 e se avolumaria com os trabalhos médicos ali gerados, em especial, a partir da segunda metade do século XIX (FERREIRA; REINOL, 2020). Mas, usando mais uma vez das citações acima, “grosso modo”, enquanto se formava para uma determinada classe de meninas e meninos uma diferente ideia de criança e um novo tempo social que seria sua infância, para outros, - chamados muitas vezes de cria, negrinho/a, moleque/a, ingênuo/a, menor -, designar-se-ia outros tratamentos, outros cuidados, outros desígnios (FERREIRA, 2019). Este trabalho mostrará que muitas destas meninas e meninos negros acabaram sendo registrados em periódicos importantes do período. Eles estavam, na maioria das vezes, presos aos dispositivos policiais e de anúncios de sua época, - ora como vitimizados, ora como autores de crimes, ora como “mercadorias” -. Os registros serão apresentados como foram subscritos. Nada será dito, apenas se deixará vazar os discursos para que falem por si. 3. OS REGISTROS NOS PERIÓDICOS: 3.1. VENDE-SE UMA PRETA E DUAS NEGRINHAS Vendem-se uma preta e duas negrinhas chegadas ultimamente de Pernambuco por preço cômodo; na Rua Direita, n. 50 (JORNAL DO COMMERCIO, 1842, p. 04). 3.1. ESCRAVO FUGIDO: Fugiu no dia 10 do corrente um moleque de nome Benedicto, idade de 10 para 11 anos, bem preto, cheio de corpo, orelhas grandes, dentes da frente grandes, cara redonda, e muito proza; levou vestido calça de algodão mesclado cor de vinho e camisa azul riscado. Quem pegar e levar nesta cidade a rua dos Bambus, esquina da rua da Alegria, a seu senhor João Antônio Baptista Rodrigues, será graticicado (CORREIO PAULISTANO, 1863, p. 03). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 654 3.2. VENDE-SE: Vende-se um bonito moleque de oito anos de idade ou troca-se por uma negrinha mais ou menos da mesma idade. Para ver e tratar na rua da Esperança Hotel da União (CORREIO PAULISTANO, 1864, p. 03). 3.3. RECOLHIMENTO Foram recolhidos à prisão, por ordem da delegacia, Theodoro Antônio de Almeida, colhido em flagrante delito de furto, e Benedicto, menor, escravo de d. Maria Amaral, por ébrio DIÁRIO DE SÃO PAULO, 1869, p. 02). 3.4. OFENSAS FÍSICAS: Pela mesma delegacia, ordenou-se exame nas ofensas físicas leves de Pedro, menor, escravo de Francisco Valladares Toledo (DIÁRIO DE SÃO PAULO, 1869, p. 02). 3.5. SUICÍDIO Pela delegacia deste temo, a 13 do corrente procedeu-se a auto de corpo de delito no cadáver do preto Venâncio, menor, escravo de Antônio José Ribeiro, que suicidouse enforcando-se, o que se verificou pelo exame e declarações de seu senhor (CORREIO PAULISTANP, 1870, p. 02). 3.6. SUICÍDIO DE UM MENOR Suicida-se com um tiro de pistola um menor escravo do Sr. Domingos Martins Barbosa (DIÁRIO DE SÃO PAULO, 1871, p. 02). 3.7. A QUESTÃO DA ORFÃ Corre pela 3ª delegacia o inquérito da denúncia apresentada a polícia contra o morados da casa n. 3 da Rua das palmeiras por ser acusado de consentir sua mulher a espancar uma menor de 13 para 14 anos de idade. O criado Albino de Pinho diz que a menor em questão não é a própria que fora apresentada ao Dr. Chefe de Polícia, e sim, uma outra. Que a menor espancada é parda disfarçada e que fora por aquele indivíduo tomada a soldada ao Dr. Juiz de Órfãos sendo depois entregue ao mesmo juiz por uma senhora residente na rua do Príncipe dos Cajueiros (GAZETA DA TARDE, 1880, p. 02). 3.8. POBRE ESCRAVINHA Na rua do imperador , n. 11. Há uma pobre escravinha de 12 anos que é barbaramente espancada, desde que amanhece até que faz noite. Recomendamos o morador da dita casa aos abolicionistas sinceros (CORSARIO, 1881, .p. 03). 3.9. NEGRINHA ÓRFÃ DE PAI E MÃE Uma senhora estrangeira, viúva de distinção e que não tem filhos deseja tomar para sua companhia uma negrinha órfã de pai e mãe, da idade de 8 a 9 anos, a pessoa que tiver uma e quiser dá-la, pode dirigir-se à rua do Sabão, n. 32, sobrado, esquina da rua da Quitanda. Não se quer negrinha criada em cortiço (GAZETA DE NOTÍCIAS, 1882, p. 03). 3.10. POBRE RAPARIGA Pelos Srs. Manoel Luiz de Sant’Anna, Luiz Pereira Raposo e Mathias Velloso Pires, foi ontem pela manhã apresentada ao Sr. Jerônimo José Ferreira, subdelegado do 1º. Distrito da Boa Vista uma rapariga livre, de cor preta, órfã de pai e mãe e chamada Josepha Laurinda do Nascimento a qual, chorando, pedia que a tirassem da casa de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 655 uma viúva, moradora à rua Velha, onde era extremamente maltratada, do que dava evidente testemunho o estado em que se achava. Vestida como a mais vil escrava, porca, de pés descalços, ninguém diria ser ela uma rapariga livre e entregue, por sua orfandade, aos citados cuidados de uma família honesta. Narrou a vida desgraçada que levava, os trabalhos de toda a espécie a que era forçada, sob pena de sofrer castigos continuados, e mostrou os braços com equimoses provenientes de chicotadas que sofrera, e as mãos avermelhadas de palmatoadas (JORNAL DO RECIFE, 1882, p. 03. 3.11. PRECISA-SE DE UMA NEGRINHA Precisa-se de uma negrinha órfã de pai e mãe, de 9 a 10 anos, na rua de S. José n. 67, sobrado (JORNAL DO COMMERCIO, 1882, p. 06). 3.12. ESTAÇÃO CENTRAL À ordem do dr. Delegado de plícia foram recolhidos ao xadrez o espanhol Cândido Rueda, o preto escravo Antônio, de Alexandre Fragozo, o italiano Gobb Siro (Peassentino), Manoel, escravo de Cândido Serra, a preta menor Thereza, escrava de Fortunata de Souza e Castro e os menores italianos Francisco S. João, Germanino Próspero, o primeiro por ter furtado um relógio de ouro ao sr. José Nareizo Pinto, dentro da Igreja do Carmo, sendo a prisão em flagrante, o segundo vindo de Santa Izabel, o terceiro preso em flagrante por ter furtado um relógio com corrente da sra.Thereza de tal, isto na porta da igreja de S. Pedro, encontrando-se em poder do mesmo uma faca de ponta, um maço de chaves e uma bola de cêra, o quarto e quinto por andarem sem bilhete de seus senhores alta noite, e os últimos por serem encontrados dormindo na rua às 2 horas da madrugada (CORREIO PAULISTANO, 1882, p. 02). 3.13. AO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA Um cavalheiro de toda consideração e distinto abolicionista acabou de nos participar mais uma cena de furor negreiro. Passava ele pela rua do Senador Vergueiro, quando viu atravessando a rua uma pobre negrinha (ilegível) não pode ter mais de 12 anos, com um ferimento na cabeça e as roupas inteiramente tingidas (sic) de sangue. O nosso correligionário chamou a mísera e perguntou-lhe quem lhe fizera aquele ferimento, tendo como resposta que fôra a sua senhora quem num acesso talvez de histerismo, lhe dera com a botina na cabeça. A pesar de estar sancionada a lei do negro fugido, protetora dos grandes proprietários insolváveis, cremos que a penalidade que o pseudos senhores de escravos pronunciam e executam, não foi ainda incluída em nenhum código desta pátria ou de qualquer outra nação. Assim, pedimos ao Sr. Ministro de Justiça providências (...) (GAZETA DA TARDE, 1885, p. 01): 3.14. VÍTIMA DE QUEROSENE Na cidade da Serra uma escravinha do nosso amigo Miguel Nunes Barbosa, de nome Lina, faleceu ontem vitima de queimaduras de uma explosão de querosene (A PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO, 1885, p. 02) 3.15. AMA DE LEITE Aluga-se uma negrinha, sem filho, com leite de dois meses, o primeiro gozando de perfeita saúde. Trata-se àrua Santa Cecília, n. 2B (CORREIO PAULISTANO, 1886, p. 03) 3.16. VERNIZ DE FAMÍLIA Para qualquer pessoa envernizar e limpar por si mesma sua mobília, sem ser preciso chamar marceneiro. Não tem ciência e pode ser aplicado por qualquer negrinha ou moleque. Seu brilho é durável (...) (DIÁRIO DA MANHÃ, 1886, p. 03). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 656 3.17. NEGRINHA Precisa-se de uma negrinha de 9 a 10 anos para andar com criança. Para informações no hotel da Canoa (MONITOR CAMPISTA, 1887a, p. 04). 3.18. NEGRINHA Precisa-se de uma, de 8 a 10 anos para andar com crianças. Informa-se na Rua do Rosário, n. 8, armazém (MONITOR CAMPISTA, 1887b, p. 03) 3.19. ALUGADA Na casa n. 21 à Praça da Assembleia, precisa-se alugar uma negrinha ou moleque para vender tabuleiro (DIÁRIO DO MARANHÃO, 1887, p. 03) 3.20. NA QUINTA DAS SRAS FRIAS Na quinta das Sras Frias, à Rua do Apicum, ou nesta tipografia, precisa-se alugar um moleque ou uma negrinha (DIÁRIO DO MARANHÃO, 1888, p. 03). 3.21. PORCA FAMINTA (...) Uma senhora ocupava-se em lavar roupa num regalo próximo à sua casa onde deixara uma negrinha de dez anos cuidando de um filhinho. Depois de algum tempo, a negrinha colocou o pequeno nem carrinho e dirigia-se para o regalo, quando foi repentinamente assaltada por uma porca faminta, que imediatamente a lançou por terra começando a devorá-la. No auge da desesperação, a negrinha conseguiu fugir, já com as carnes das nádegas e com os intestinos fora. Então o feroz animal lançouse sobre o pequeno, e começou também a devorá-lo. Aos gritos dilacerantes do inocente, acudiu uma moça, qua ao ver aquele horroroso quadro, caiu fulminada, estava morta. A fera, deixando a criancinha, lançou-se sobre o cadáver da moça, mas nisso acudiu um viajante que passava na ocasião, e que, a tiros de pistola e golpes de facão, conseguiu afugentar o faminto e terrível animal. O api da infeliz criancinha, ao ver o corpo dilacerado do inocente, louco de furor e sedento de vingança, fez uma grande fogueira e nela lançou vivo o animal. Desta horrorosa tragédia, resultaram três vítimas (PEQUENO JORNAL, 1891, p. 02). 3.22. MENINOS TURBULENTOS Ontem à noite, no Largo da Sé, uns mariolas sem emprego que estacionam pelas esquinas, promoveram desordens. Um deles que fugiu, armou-se de um canivete e feriu, por questão fútil, o menor preto Carlos de Deus que foi examinadopelo Dr. Rudge e medicado na farmácia do Estado. Bom é que as autoridades estão coibindo esses desordeiros que para o futuro se podem tornar acelerados (CORREIO PAULISTANO, 1891, p. 01). 3.23. CAMPINAS Anteontem foi, por sua mãe, apresentada ao delegado de polícia uma menor, preta, de nove anos de idade, de nome Rosalina. Sua mãe retirou-a em Santos do poder de um tal Camillo, que a maltratava de pancadas (COMMERCIO DE SÃO PAULO, 1897, p. 02). 3.24. MENOR ESPANCADA A menor Lydia Clemente, de cor preta, agregada da casa n. 35 da rua da Floresta, residência de Luiz Gonzaga de Brito e sua senhora Leonor Marques, apresentou-se ontem ao delegado da 11ª circunscrição, queixando-se de que havia fugido da casa de seus patrões, por ser pelos mesmos maltratada. A menor, que foi examinada pelo Dr. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 657 Thomaz Coelho, médico da polícia, apresenta na face um sinal recente de queimadura e escoriações nos braços. O dono da casa foi intimado pela referida autoridade, para dar explicações sobre o fato (JORNAL DO COMMERCIO, 1898, p. 02). 4. DEIXAR VAZAR OS DISCURSOS PARA QUE FALEM POR SI Diz Abramowicz: Esta ideia de criança que emergiu condiciona e constrói uma imagem de pensamento e foi fruto de disputas de muitas forças: epistemológicas, teológicas, pedagógicas, filosóficas. E, quando tal forma de criança emerge, há uma construção que se faz hegemônica, que lhe imprimiu uma cor, um jeito de ser, uma forma e conteúdos construídos sob a denominação de “natureza humana” – na qual supostamente alguns se (re)conhecem em alguns valores que se imprimem na criança, entre eles a bondade, a ingenuidade, a pureza (...) (ABRAMOWICZ, 2020, p. 07). Lilia Ferreira Lobo, citando o texto “A Vida dos Homens Infames” de Michel Foucault observa que o autor, ao aduzir em seu trabalho o movimento social de pessoas não famosas investigadas nos Arquivos Públicos Franceses, acabaria por eternizá-las e dar a elas o merecido protagonismo. Estas pessoas, presas em caixas de arquivos centenários, só teriam propagados os seus registros de vida por terem de alguma forma e em algum momento se encontrado com o poder. Lobo diz que Foucault, para não desfear a autenticidade dos registros, optaria por nada dizer sobre eles, uma “estratégia política de não representação”. Deveria, portanto, apenas “deixar vazar aqueles discursos para que falassem por si” (LOBO, 2008, p. 19). Há aqui uma tentativa neste sentido. Os noticiários sobre crianças negras desvelados por pesquisas nos jornais da segunda metade do século XIX só por si fazem falar. Há neles uma biopolítica, um controle de corpos, uma fórmula – talvez um método - de afastar da sociedade os indesejáveis e de adestrar os que por ela podem ser aproveitados. Desnecessário seria então qualquer tentativa de interpretação. São documentos históricos surpreendentes e que revelam o nascedouro de uma sociedade, o imaginário e costumes de outros tempos, o gérmen do racismo no Brasil. Portanto, há aqui um esforço em contribuir com a história da criança e da infância, sobretudo da criança negra e do racismo impelido a ela de forma estrutural no transcurso do tempo. Ora, se há uma emersão da criança em um determinado tempo histórico, há também um racismo específico que impactará a criança não branca. Em outras palavras, se a criança branca emerge, emerge com ela a diferença. Há aqui um racismo que fragmenta o termo criança, separando a branca e a negra, pois, citando novamente Abramowicz, - “Não há ilusões, o direito Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 658 das crianças não é para todas (ABRAMOWICZ, 2020, p. 07)”. Ou ainda, citando Machado de Assis: - “Nem todas as crianças vingam” (1972, p. 17). 5. REFERÊNCIAS A PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO. Vitória, Sábado, 9 de maio de 1885. Ano IV, n. 790. ABRAMOWICZ, Anete. Crianças e guerra: as balas perdidas! childhood & philosophy, rio de janeiro, v. 16, mai. 2020, pp. 01 – 14. ASSIS, Machado de. Relíquias da casa velha: crônicas. São Paulo: Formar, 1972. BRUNSWICK, Henrique. Novo Diccionario Illustrado da Lingua Potugueza. Lisboa: Santos & Vieira, s.d. COMMERCIO DE SÃO PAULO. Sexta feira, 11 de junho de 1897. Ano V, nº 1.233. CONSTANCIO, Francisco Solano. 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Diccionario da maior parte dos termos homonymos, e equívocos da Lingua Portuguesa. Lisboa: Typographia de Antonio Jose da Rocha, 1842. DIARIO DE NOTICIAS. Rio de Janeiro, terça feira, 28 de fevereiro de 1893. Ano X, nº 2785. DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Recife, 05 de novembro de 1874. Ano L, n. 253. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 659 DIÁRIO DE SÃO PAULO. São Paulo, Terça feira, 26 de outubro de 1869. Ano V, n. 1234. DIÁRIO DE SÃO PAULO. São Paulo, Domingo, 23 de janeiro de 1870. Ano V, n. 1313. DIÁRIO DE S. PAULO. Terça feira, 27 de junho de 1871. Ano VI, nº 1718. DIÁRIO DO MARANHÃO. Maranhão, 23 de maio de 1874. Ano V, n. 242. DIÁRIO DO MARANHÃO. Maranhão, 12 de agosto de 1875. Ano VI, n. 606. DIÁRIO DO MARANHÃO. Maranhão, 10 de novembro de 1886. Ano XVII, n. 3.958. DIÁRIO DO MARANHÃO. Maranhão, 17 de junho de 1887. Ano XVII, n. 4.135. DIÁRIO DO MARANHÃO. Maranhão, 11 de janeiro de 1888. Ano XIX, n. 4.303. 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Disponível em: https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/a-primeira-boneca-de-madalena/#cover. Acesso em 15 fev. 2021. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 661 CAPÍTULO 39 DOI: 10.47402/ed.ep.c202149939942 A COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DE RESISTÊNCIA CONTRA A BARRAGEM DO CASTANHÃO: LUTA POR DIREITOS, MEMÓRIA E CIDADANIA EM JAGUARIBARA, CEARÁ154 Francisco Cavalcante De Sousa, Graduando em direito, UERN Júnia Mara Dias Martins, Doutoranda em Estudos Da Mídia, UFRN. Professora do departamento de Comunicação Social, UERN Lianne Peixoto Bezerra Do Ceará, Graduanda em Jornalismo, UNIFOR RESUMO Este trabalho aborda a comunicação comunitária no contexto da cidade de Jaguaribara-CE, que passou por um processo de desterritorialização durante as resistências contra a construção da Barragem do Castanhão e a inundação da sede do município. Analisamos como a comunicação popular atuou no âmbito social e político-institucional, com destaque à luta dos moradores contra a inundação da cidade, a favor da memória coletiva e da cidadania local. Para tanto, desenvolvemos pesquisa qualitativa e descritiva, de abordagem histórica e documental em estágio inicial, com análise de jornais comunitários, campanhas coletivas e movimentos artísticos e sociais. Através deste estudo, pontuamos o papel deste segmento da comunicação social e sua relevância nos processos de resistência promovidos pelos moradores. PALAVRAS-CHAVE: Comunicação; Cidadania; Memória coletiva; Movimentos sociais; Participação popular. INTRODUÇÃO Resistir significa recusa de submissão à vontade de outrem, pressupõe oposição, reação e efeito de não ceder, nem sucumbir perante força externa. No âmbito social e político, a resistência popular pode se apresentar por meio de manifestações contra aumento de impostos, reivindicação por direitos de minorias historicamente excluídas e, de maneira mais excepcional, por meio da luta para manter sua casa intacta e ter sua memória coletiva preservada, por exemplo. Entre as variadas manifestações de resistências de comunidades tradicionais no Brasil, recortamos aqui a experiência vivida pela população de Jaguaribara, pequeno município localizado no interior do Ceará155. Jaguaribara foi palco de processos de resistência popular 154 Trabalho apresentado no Grupo de Trabalho Comunicação, Espaço e Cidadania (Intercom Júnior) da XVI Jornada de Iniciação Científica em Comunicação, evento componente do 43º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, originalmente publicado com o título “A comunicação comunitária no contexto de resistência contra a Barragem do Castanhão: luta por direitos, memória e cidadania em Jaguaribara, Ceará”. 155 Jaguaribara possui 10.399 habitantes, de acordo com o último Censo (IBGE, 2010). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 662 durante os anos de 1985 a 2001, quando os Governos Federal e Estadual decidiram pela construção da Barragem do Castanhão, uma obra que, segundo eles, representaria o abastecimento de água do estado e evitaria o colapso hídrico do Ceará. Para a construção ser viabilizada, a cidade de Jaguaribara teria que ser demolida e seus moradores realocados em um novo território. A população local percebeu, assim, que seria necessária uma organização social consistente que perpassasse diversos âmbitos de atuação política, social e comunicacional. De forma intencional, grupos se formaram em toda a comunidade para proteger o patrimônio, surgiram veículos oriundos do interesse específico daquele grupo: jornais comunitários, campanhas coletivas e movimentos artísticos e sociais provindos da própria população, como também fazendo surgir movimentos autônomos de comunicação popular e comunitária 156. Raquel Paiva (2003, p. 57) define que “o surgimento de veículos a partir dos grupos comunitários tem caráter basicamente local, de abordagem temática relacionada ao particular, ao que interessa especificamente àquele grupo, e de conscientização de sua realidade”. Nesse sentido, na comunicação comunitária, “o que se produz e veicula, invariavelmente, está diretamente relacionado com os interesses da comunidade, assumidamente reconhecido como de importância para a comunidade, pois decidido e viabilizado por ela própria”, possibilitando uma ruptura com o monopólio midiático no campo da comunicação (MIANI, 2011, p. 230). Isso pressupõe uma comunicação alternativa e de maior relação com a identidade local, feita pela e para a comunidade, fortalecendo vínculos de pertencimento, afetividade e representatividade de território. No contexto de Jaguaribara, esse tipo de comunicação exerceu papel primordial na manifestação das reivindicações em busca de discordância a decisões políticas e institucionais que reprimiam liberdades coletivas. Haja vista que a comunicação comunitária “ocorre no bojo de uma práxis de atores coletivos que se articulam de modo a provocar a mobilização social e realizar ações concretas com vistas à melhoria da consciência política e das condições de existência das populações empobrecidas” (PERUZZO, 2008, p. 1). Posto esse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar os processos de comunicação comunitária no caso de resistência do povo jaguaribarense, na perspectiva da luta por direitos, preservação da memória coletiva e garantia da cidadania e organização social. Para De acordo com Cicília Peruzzo (1995, p. 32), “conceitualmente a comunicação popular é também chamada de alternativa, comunicação horizontal, comunicação comunitária, comunicação dialógica, comunicação participatória, comunicação participativa etc, em geral tomadas como sinônimos”. 156 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 663 tanto, caracteriza-se como pesquisa qualitativa, descritiva quanto aos objetivos, de abordagem histórica e documental. Está aportada em um estudo de caso e se encontra em estágio inicial de desenvolvimento. Tais metodologias têm definição a partir das obras de Antonio Carlos Gil (2008) e de Tatiana Gerhardt e Denise Silveira (2009). Como objetivo, analisamos a resistência popular no âmbito político-institucional contra a construção do Açude Castanhão por meio da comunicação popular; assim como o papel da comunicação comunitária e seus elementos constitutivos na luta dos moradores contra a barragem. Essa análise corrobora com a escolha da pesquisa documental, pois é baseada no conteúdo encontrado em jornais comunitários do período, que realçavam a importância das campanhas coletivas e movimentos artísticos e sociais oriundos da própria população. ANÁLISE DOS PROCESSOS DE RESISTÊNCIA E LUTA POR DIREITOS EM JAGUARIBARA, CEARÁ A antiga sede de Jaguaribara possuía obras urbanas do século XIX constituídas por edificações históricas de igrejas católicas e cristãs, unidades de órgãos públicos e algumas casas que, juntas, enalteciam o patrimônio cultural do município. Parte da economia da população era advinda da agricultura familiar, pecuária e pesca. Os comerciantes locais, geralmente, possuíam estabelecimentos conjugados às suas casas, além de manterem uma clientela por meio dos laços estreitados pela vizinhança (PEROTE, 2012). A ideia de construção de barragens como uma forma de abastecimento hídrico na região surgiu no período imperial brasileiro e, na década de 1990, com participação de engenheiros americanos, o estado do Ceará começou a estudar as possibilidades de utilizar o território de Jaguaribara para construção hídrica visando o abastecimento humano e industrial da capital do Estado, Fortaleza, e região metropolitana. Dentre as diversas justificativas, a comumente utilizada era a minimização dos efeitos causados pela seca no Nordeste (BERTINI, 2015). A notícia de que Jaguaribara ficaria submersa e a barragem seria construída foi anunciada em agosto de 1985 por meio de veículos da imprensa cearense. Jaguaribara, antes esquecida no imenso sertão nordestino, acordou sob os holofotes da grande mídia nacional devido ao anúncio do Governo Federal da construção da barragem. Quando a primeira notícia sobre a construção do açude chegou à população, iniciou-se um processo de luta social e política, denominada pelos próprios moradores de “Movimento Não ao Castanhão”, objetivando, conforme Fátima Bertini, lutar pelo direito à vida e ao território: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 664 Agosto de 1985, preparação da festa de Santa Rosa de Lima, madroeira de Jaguaribara. Uma surpresa derrubou nossas perspectivas e abalou o coração de nosso povo – uma grande barragem seria construída e 70% da área do município de Jaguaribara ficaria coberta pelas águas, inclusive a sede. Foi então que as assembléias das comunidades mudaram de objetivo: precisávamos lutar pelo direito à vida, ao chão; precisávamos resistir, procurar apoios, estudar a obra, Direito Administrativo e outras leis referentes à nossa situação de ameaçados e ameaçadas. (BERTINI, 2014, p. 37). Em Jaguaribara, os moradores foram surpreendidos pela decisão estatal e passaram por momentos de instabilidade e incertezas quanto ao seu futuro, mas, por meio de organização social, tentaram impedir que as águas destruíssem, além de casas e bens culturais, a própria identidade. Para isso, lideraram movimentos sociais e construíram a Associação dos Moradores e a Casa da Memória (MOREIRA, 2010). Paralelamente, em meio à redemocratização política do Brasil e com a Constituição de 1988, veio o fortalecimento do direito à memória como elemento de cidadania. Determinando os conceitos de patrimônio material e imaterial, o art. 216 da Constituição Federal de 1988 descentralizou a responsabilidade e defesa da diversidade patrimonial do Estado e a estendeu, também, ao povo (BRASIL, 1988). A Associação de Moradores de Jaguaribara foi criada em 1989 com o intuito de discutir objetivos, problemas e estratégias em comum, além de reivindicar os direitos dos munícipes e atuar como instrumento de pressão política-institucional por meio da atuação de lideranças locais e comunitárias, como relatou a historiadora jaguaribarense Reginalda Brito: […] a partir dessa notícia, começaram a se formar grupos representativos como donas de casa, comerciantes, jovens, igrejas, para poder reivindicar os direitos do povo porque se conheciam muitas histórias de comunidades que tiveram suas vidas destroçadas, suas casas demolidas e não tiveram benefício da troca, da permuta da casa. Sabendo da notícia, os líderes políticos e a comunidade começaram a se organizar. A partir daí se formaram grupos, logo em seguida se formou a Associação. A notícia chegou em 1985 e em 1989 se formou a Associação de Moradores de Jaguaribara. Era uma única Associação e essa era composta por todos os grupos representativos que antes se organizavam na cidade (BRITO apud BERTINI, 2014, p. 37). A luta dos jaguaribarenses esteve atrelada a resistências populares no âmbito políticoinstitucional, principalmente com participação em reuniões e assembleias com representantes do governo. Destacamos, ainda, o envolvimento de segmentos religiosos e sociais na discussão sobre a barragem e a inundação da sede. Aparentemente, a unidade do discurso estatal era a de que a barragem precisava ser construída; nas palavras dos moradores, a cidade precisava ser salva e mantida em pé (FROTA JÚNIOR, DUARTE JÚNIOR, 2016; SILVEIRA, 2000). A falta de propostas do Estado para solucionar os problemas que seriam causados aos atingidos pela obra no meio rural contribuiu para a organização do Movimento dos Atingidos por Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 665 Barragens (MAB), criado com o objetivo de proporcionar maior visibilidade aos problemas advindos por tal construção (MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, s. d). Constituíam ações do MAB a organização de manifestos, encaminhamento de documentos, diálogos em prol da minimização dos impactos causados aos atingidos e contato frequente com os órgãos envolvidos com a obra, principalmente o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). A criação do MAB aumentou os confrontos internos e disputas com a Igreja Católica, liderada pela irmã Bernadete Neves, intensificando as discordâncias a respeito da condução do projeto de construção da barragem (SILVEIRA, 2003; MONTE, 2008). Entretanto, entre as vitórias dos moradores, majoritariamente católicos à época, em todo o processo de resistência, está a atuação da Igreja Matriz Santa Rosa de Lima (SILVA, 1999). A população solicitou que a Igreja fosse construída na nova cidade tal qual a da antiga. A Igreja é um lugar de memória fundamental na história da cidade, já que a população acredita que o corpo de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe estava enterrado no solo do lugar que compunha o altar. Tristão Gonçalves foi morto em terras jaguaribarenses durante a Confederação do Equador. Durante os períodos de resistência, o revolucionário foi mencionado em poesias e discursos, sempre lembrado como referência e estímulo à luta do povo (BERTINI, 2014, p. 29). Na perspectiva da comunicação comunitária, os dezesseis anos de resistência dos moradores contra a inundação da Antiga Jaguaribara foram vencidos pelo interesse do Estado em construir o Açude Castanhão. As casas foram demolidas, as ruas devastadas, os quarteirões arrasados, as memórias destruídas e todo município se tornou ruína. A demolição foi acompanhada por vários veículos de imprensa que gravaram aquele momento para deixar ao povo jaguaribarense alguma lembrança de seu território e, mais ainda, certificar a hegemonia dos interesses estatais frente às intenções de uma pequena comunidade interiorana no Ceará. Os arquivos públicos também evidenciaram a tristeza dos moradores que perderam seu território, assim como a esperança por parte de alguns quanto à Nova Jaguaribara, um lugar totalmente planejado na expectativa de progresso e desenvolvimento, como enfocava a propaganda governamental do Estado, na construção de uma “história única” sobre a luta e a nova cidade (ADICHIE, 2019). A transferência dos moradores para Nova Jaguaribara teve início em 2000 e apenas em 2002 a nova cidade, com uma distância de 55 km da antiga sede, foi inaugurada pelo Governo Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 666 do estado do Ceará. Por um dia, o esquecido município do sertão nordestino tornou-se destaque nacional, atraindo holofotes de todo o país na sua inauguração. O PAPEL DA COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NO MOVIMENTO CONTRA A BARRAGEM DO CASTANHÃO Segundo Cicilia Peruzzo (2008), a comunicação comunitária se constitui por alguns elementos norteadores como a democracia, o pluralismo, a representatividade, a participação ativa, a autonomia dos conteúdos e a força motriz. Aplicados estes pressupostos teóricos no contexto de Jaguaribara, percebemos que o processo comunicacional de resistência traz tais características. Nesta perspectiva, os moradores se mobilizaram e tiveram como força motriz a necessidade e urgência de ampliar o exercício dos direitos transindividuais e deveres de cidadania, em busca de empoderar e resguardar o patrimônio, assim como a memória da cidade que seria destruída. Um trabalho que se constitui como comunitário, especialmente porque é executado pela comunidade e para a comunidade. O que estava em jogo era não só a submersão da cidade, mas, junto com as águas, a própria história, identidade, memória e cultura. A população começou a usar o passado vinculado às demandas do presente. Para Michael Pollak (1989, p. 10), “o que está em jogo na memória é também o sentido de identidade individual e de grupo”. Na luta político-social travada em Jaguaribara, a população foi amparada pelo Instituto da Memória do Povo Cearense (IMOPEC), uma organização da sociedade civil que acrescentou à luta informação e, principalmente, conhecimento, atuando diretamente na promoção de conteúdo científico e informativo. Entre os principais produtos do IMOPEC para auxílio àquela comunidade, destacam-se a Casa da Memória e o Boletim Raízes, um trimestral que compilava artigos de professores e profissionais de diversas áreas e que teve, ao longo dos anos de 1992 a 2004, pelo menos 12 edições com artigos sobre Jaguaribara e outros assuntos relacionados à memória do Ceará. Assim, o IMOPEC atuava trazendo o conhecimento informativo-científico; e a Associação dos Moradores de Jaguaribara investia no conhecimento e sabedoria popular, incentivando a preservação da memória coletiva com poemas, peças teatrais e boletins informativos comunitários. As duas organizações trabalhavam em conjunto buscando a linearidade das informações e manifestações para o povo. A comunicação comunitária é um processo dialógico em que a população precisa problematizar a realidade em que vive para, então, mudá-la (JURKEVICZ, CÉSAR; MIANI, 2009). Para isso, é importante que haja uma comunicação comunitária histórica, incluindo o Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 667 diálogo intergeracional e a interpretação de ideias, numa troca contínua com os membros da comunidade (PAIVA, 2003). Nesse sentido, as práticas do IMOPEC podem ser identificadas como a de problematização, adicionando conhecimento e validando a luta com base na ciência. Paralelamente, a população organizava ações identificadas como jornalísticas e comunicacionais, como o processo de discussão e produção dos boletins informativos, assim como relatos e vivências para trocas sociais, colaborando com a elaboração do Boletim Raízes e com a comunicação comunitária histórica. Essas práticas contribuíam com o processo de rearticulação política e organização social da comunidade de Jaguaribara; incitando, inclusive, as discussões para além do caso da cidade. Junto ao MAB, a população chegou a visitar outros municípios atingidos e povos realocados, concluindo que não havia sido bom negócio para as cidades, motivando-os ainda mais. Com a legitimação do governo para a construção da Barragem, em 1995, uma nova fase nas divergências entre sociedade e Estado foi iniciada: a defesa da “velha Jaguaribara” deixava de ser o foco, e esse passava a ser a garantia da nova cidade e dos direitos coletivos. Exemplo disso foi que, em 1996, com a criação do Grupo de Acompanhamento da obra, junto com profissionais, membros do governo e dos órgãos responsáveis, três representantes da sociedade jaguaribarense ocuparam o colegiado. Os defensores de Jaguaribara se inserem numa cultura sertaneja que crê na oferta de água como redenção do sertão. Nesse sentido, Nova Jaguaribara se tornou uma proposta possível no processo de disputa entre Estado e sociedade civil (SILVEIRA, 2009). Tendo em vista a contribuição destes instrumentos, assim como o objetivo deste trabalho de destacar o papel da comunicação comunitária na luta dos moradores, buscamos analisar os principais elementos constitutivos da comunicação comunitária aplicada ao caso de Jaguaribara por meio da atuação do IMOPEC e da Associação dos Moradores, instrumentos fundamentais para a adição de conhecimento, informação e mudança na luta jaguaribarense. Paralelamente, nos gabinetes governamentais, o debate foi multidisciplinar, no qual “advogados discutiam engenharia; engenheiros discorriam acerca de teorias sociológicas; geógrafos falavam de aspectos jurídicos etc” (CAMPOS, 1995, p. 160). Destacamos que eram esses debates que ocupavam parte dos veículos de comunicação do Ceará, sendo construídos a partir de discursos oficiais que, muitas vezes, suprimiam os discursos dos próprios sujeitos afetados pelo problema. Sob a lógica da comunicação comunitária, a notícia da construção da Barragem chegou Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 668 à população em 1985, quando o então prefeito Francini Guedes vinha de Fortaleza com notícias sobre a Barragem Castanhão. Francini Guedes conta que na época, quando alguém de fora falecia, toda a população percorria a estrada de 15 km de terra até a BR-116 para esperar o corpo, e que aconteceu parecido: após sair de uma reunião com o governador Gonzaga Mota, que confirmou ter autorizado estudos preliminares para a obra, Francini comunicou a população que estava chegando em Jaguaribara com novidades e todos o esperavam na rodovia (SCARPIN, 2012). A água, que era responsável pela renda e lazer de quase toda a população, agora passava a ser o pesadelo que viria a destruir as casas e locais da cidade. As resistências cotidianas empregadas pelos citadinos se fez com os meios que possuíam para empreender uma disputa pelo lugar, onde vários instrumentos foram empregados nesse campo de disputas. Para a legitimação da luta, reuniram o que tinham e sabiam produzir, como relatou a moradora Honorina Queiroz em reportagem à Revista piauí: Olhando para trás, vejo esse período como um período de contracultura, de tropicália de Jaguaribara, guardadas as proporções [...] A gente sabia que ia durar pouco, então aproveitava cada cantinho, não saía de dentro do rio, fazia piquenique, pescava e assava o peixe ali. E havia uma preocupação em registrar tudo, todo mundo estava produzindo teatro, poesia, cordel. (SCARPIN, 2012) Nessa perspectiva, Bertini (2014, p. 40) cita o momento da luta como o de maior manifestação artística do povo jaguaribarense, principalmente por parte dos poetas locais. Em 1996, com a certeza da terra perdida, o livro Sonhar é preciso, publicado pela Associação dos Moradores de Jaguaribara com apoio do IMOPEC, contava com poemas e canções dos mais variados poetas da cidade. Posteriormente, em 1998, os moradores publicaram uma edição ampliada do primeiro livro, sendo este nomeado de Minha lembrança não para, a temática girava em torno dos 13 anos de lutas e organização da população em defesa de seus direitos, expressando revolta com a ação dos governantes. A poesia se tornou um dos conteúdos comunicacionais mais norteadores para a população. Nelas, os poetas expressavam suas angústias, medos, incertezas, tristezas e, principalmente, o descontentamento com o governo. Nas audiências com os técnicos do DNOCS, nos manifestos em Fortaleza e em momentos pertinentes as poesias eram recitadas como forma de protesto. No poema seguinte, do livro Minha lembrança não para (1998), é destacado o passado da cidade, colocado como esquecido pela nação, e o apelo da comunidade. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 669 Amigo, você imaginou? Estão querendo destruir nossa cidade. Com a barragem Castanhão, Adeus Jaguaribara, Adeus meu coração. Sua origem é de grande passado, É esquecida de toda nação. Hoje ela é lembrada Para ser alvo de destruição Seus governantes não façam isso não, Ela é pequena, mas causa admiração. Ouça esse grande apelo, Que a comunidade pede de coração. (CARNEIRO,1998). Bertini (2014, p. 70), ao comentar sobre o modelo de cidade imposto para a população jaguaribarense, cita que “quando os cidadãos sentem-se livres para decidirem conjuntamente não são movidos pelo medo, mas pela liberdade. A vivência do comum não é sentida ao ser subtraído dos espaços urbanos a possibilidade dessa vivência”. Alinhada a isso, Peruzzo caracteriza a representatividade como um dos princípios da comunicação comunitária e define, “trabalhar com representantes dos diversos setores organizados dentro de cada localidade e instituir o caráter coletivo como força inspiradora das ações e decisões” (PERUZZO, 2008, p. 1). Dessa forma, a cidade tinha líderes representativos em vários setores. Destacamos entre eles, Bernadete Neves, freira que trouxe a participação da Igreja Católica e classificava a luta da população como uma missão; Francini Guedes, liderança política e prefeito no período de 1982 a 1987; Jesus Jeso Carneiro, um dos idealizadores e primeiro presidente da Associação de Moradores de Jaguaribara. Entre os objetivos da Associação estava o de ser um “instrumento de defesa e união dos moradores de Jaguaribara na luta pelos direitos” (IMOPEC, 2000, p. 6). A Associação foi o instrumento responsável pela participação popular, já que “o protagonismo principal deve ser do próprio cidadão, que desenvolve a produção de conteúdos, planejamento e gestão de sua organização” (PERUZZO, 2008, p. 1), mobilizando o povo de forma direta. O primeiro feito foi reunir 229 assinaturas apontando a inconstitucionalidade do edital da obra da Barragem do Castanhão, pois não constava nele o Relatório de Impacto Ambiental, requerido pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE) para iniciar a obra. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 670 Figura 1. Boletim Raízes. Fonte: IMOPEC (2000). A organização também foi encarregada pela entrega e veiculação de conteúdos “condizentes às finalidades de desenvolvimento social, educativo e cultural, além de serem colados à realidade local” (PERUZZO, 2008, p. 1), como cartas abertas, boletins informativos para a população, audiências públicas e manifestações sociais e artísticas. As cartas abertas também eram conteúdos de protesto que a população produzia. Silva (2017) caracteriza as cartas abertas como um gênero opinativo que se insere na esfera jornalística e tem por finalidade comunicativa apresentar e discutir um tema de interesse público ou pessoal, cujos propósitos comunicativos visam a defender um ponto de vista, uma ideia ou um Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 671 projeto; reivindicar; denunciar pessoas; acusar pessoas; defender-se de acusações; criticar posicionamentos políticos; elogiar etc (SILVA, 2017, p. 126) [destaque nosso]. Abordando questionamentos de interesse público às autoridades e órgãos competentes, a Associação dos Moradores de Jaguaribara produzia as cartas (Figura 2), as distribuía na imprensa e, tendo oportunidades, também chegava a entregar as cartas nas mãos dos chefes públicos e autoridades políticas. A autoria das cartas não era apenas da Associação, pois os prefeitos das épocas vigentes também chegaram a veicular cartas em sua autoria ou da Prefeitura Municipal. Figura 2. Carta aberta veiculada na revista Propostas Alternativas, do IMOPEC. Fonte: Associação de Moradores de Jaguaribara (1992). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 672 O estado do Ceará as respondia ressaltando a preocupação em exalar o caráter democrático e alegando servir a sociedade com a construção do açude Castanhão. Naquela época, o jornal impresso era o suporte mais eficiente para a publicação de cartas abertas. No entanto, mesmo buscando, a Associação de Moradores de Jaguaribara nem sempre teve suas cartas divulgadas pela mídia cearense. Por isso, os moradores de Jaguaribara recorriam aos produtos de comunicação que o IMOPEC tinha vínculo, dada a natureza comunitária e popular. Isso pode se explicar pela comunicação comunitária ser, segundo Paiva (1998, p. 58), uma possível inversão de estado dos mass media, os meios de comunicação em massa: Basicamente os mass media caracterizam-se pela produção de um tipo de comunicação desvinculada do real histórico, aparentemente sem propósitos claros, um processo de produção impessoal e totalmente distante do indivíduo comum, porque envolto numa esfera técnica e encantatória (PAIVA, 1998, p. 58) Dessa forma, destacamos a importância da organização social e comunicação comunitária no contexto de Jaguaribara, que acompanhou os habitantes da cidade durante toda a trajetória de outorga e construção da Barragem Castanhão, num período de dezessete anos. Através da percepção da importância do segmento, seguida da criação de produtos comunicacionais e científicos, a população pôde ecoar sua voz e agir ativamente durante o processo. CONSIDERAÇÕES FINAIS Evidenciamos que a comunicação comunitária constituiu-se como instrumento de resistência política e social utilizado pela população de Jaguaribara na luta contra a construção da Barragem do Castanhão e consequente inundação da cidade, servindo também como instrumento de luta por direitos difusos, memória coletiva e cidadania. Mesmo esta pesquisa estando ainda em caráter inicial, foi possível, por meio das análises documentais, relatos de moradores e pesquisa bibliográfica, (re)conhecer o papel da comunicação popular e dos seus elementos constitutivos no contexto jaguaribarense. Nas pesquisas teóricas e documentais em jornais comunitários, especialmente, pudemos certificar a existência de campanhas coletivas, movimentos artísticos e sociais da época oriundos, decididos e viabilizados pela própria população. Assim, consideramos, a partir do caso de Jaguaribara, que a comunicação comunitária está diretamente relacionada ao exercício da cidadania e do resgate da memória coletiva de um povo. As noções de cidadania local, empoderamento social e patrimônio identitário fundem-se e requerem uma luta constante, uma vez que a comunidade não conseguiu garantir que a cidade Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 673 permanecesse de pé mas, a partir da organização social e comunicacional, conseguiram reivindicar e protestar até o fim pelos seus direitos em diferentes âmbitos de atuação. Pelas sucessivas derrotas frente ao Governo, as frentes erguidas pela população de Jaguaribara foram enfraquecidas e descontinuadas, muito pelo desestímulo do próprio povo, após dezessete anos de luta pela preservação do seu lugar, do seu patrimônio, da sua cidade. Hoje, no registro da memória, além da destruição de tudo isso que foi inundado pelas águas do Castanhão, também estão as lembranças das batalhas, da coletividade, do esforço da organização popular em nome de um objetivo comum. REFERÊNCIAS ADICHIE, Chimamanda Ngozi. O perigo de uma história única. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JAGUARIBARA. Carta aberta aos senhores que nos governam. IMOPEC. Fortaleza: Propostas Alternativas, 1992. BERTINI, Fátima Maria Araújo. Mudanças urbanas e afetos: estudo de uma cidade planejada. Tese de doutorado. PUC: São Paulo. FLUL: Lisboa. 2015. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. CAMPOS, José Nilson Bezerra. Participação do público no processo decisório: açude Castanhão, um estudo de caso. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 29, n.3, p. 157-170, 1995. CARNEIRO, Jesus Jesso. 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Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 675 CAPÍTULO 40 DOI: 10.47402/ed.ep.c202147240942 OS GRUPOS OPINIÃO E TEATRO MODERNO DE LISBOA: ARTE E POLÍTICA NO BRASIL E EM PORTUGAL NA DÉCADA DE 1960157 Kátia Rodrigues Paranhos, Doutora em História Social, UNICAMP. Professora, Programa de Pós-graduação em História - UFU RESUMO Teatro social e teatro engajado são denominações que ganharam corpo em meio a um vivo debate que atravessou o final do século XIX e se consolidou no século XX. Seu ponto de inflexão estava na tessitura das relações entre teatro e política ou mesmo entre teatro e propaganda. Para o crítico inglês Eric Bentley, o teatro político se refere tanto ao texto teatral como a quando, onde e como ele é representado. Este trabalho aborda os sentidos de resistência e contestação político-cultural dos grupos Opinião (1964-1980) e Teatro Moderno de Lisboa (1961-1965), levando em consideração os discursos produzidos sobre os seus processos coletivos de criação, pesquisa teórica e intervenção social. Os grupos de teatro, no Brasil e em Portugal, que combatiam tanto a ditadura como a censura imposta, atuavam em diferentes circuitos culturais. Fazer teatro engajado naquele período era buscar outros lugares de encenação, assim como outros olhares sobre os anos de chumbo. Várias dessas companhias uniam arte e rebeldia política. Nesse sentido, é interessante registrar como os teatreiros brasileiros e portugueses leram e representaram de acordo com seu repertório sociocultural, assim como realçar os desdobramentos e projetos artísticos das décadas seguintes. PALAVRAS-CHAVE: Grupo Opinião; Teatro Moderno de Lisboa; teatro engajado; arte. CENA I Por vezes condenada como escapista, noutras vezes incensada como ferramenta de libertação revolucionária, a arte, de modo geral, continua sendo um tema candente tanto na academia como fora dela. Aliás, não é demais relembrar que diferentes grupos teatrais, desde o final do século XIX, (re)colocam em cena movimentos a contrapelo ou, se quiser, exercícios de experimentação, marcas de outro tipo de teatralidade, de uma outra estética e — por que não dizer? — de uma outra forma de intervenção no campo social. Na Alemanha e na França, só para exemplificar, propostas como a do Freie Bühne (Cena Livre), de 1889, ou do Théatre du Peuple (Teatro do Povo), de 1885, pretendiam ir além do mero barateamento do custo do 157 Este trabalho conta com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 676 ingresso. Ao mesmo tempo, houve inúmeras iniciativas vinculadas às associações e aos clubes operários em distintos países da Europa. A nova dramaturgia apontava, como principal característica, a celebração do trabalhador como tema e intérprete, aliada à perspectiva do resgate, para o teatro, dos temas sociais. Voltando a atenção para o teatro americano da primeira metade do século XX, podemse recontar várias histórias. Basta retomar o movimento teatral dos trabalhadores americanos, atirados ao esquecimento pela tradição que concebeu a história e a estética oficiais do teatro. Grupos teatrais como o Artef (1925), Workers Drama League (1926), Workers Laboratory Theatre (1930) e Group Theatre (1931) mostravam não apenas as suas ligações com os anarquistas, socialistas e comunistas — incluindo aí alguma aproximação entre intelectuais, artistas e militantes de esquerda —, como também registravam as influências das propostas do teatro político de Piscator.158 Ao saudar a presença do teatro engajado, na década de 1960 nos Estados Unidos, Eric Bentley lembra que o fenômeno teatral por si só é subversivo: “onde quer que ‘duas ou três pessoas se reúnem’, um golpe é desfechado contra as abstratas não-reuniões do público da TV, bem como contra as reuniões digestivas de comerciantes exaustos na Broadway. [...] A subversão, a rebelião, a revolução no teatro não são uma mera questão de programa, e muito menos podem ser definidas em termos de um gênero particular de peça” (BENTLEY, 1969, p. 178). Em artigo de 1968, Dias Gomes declara: “toda arte é, portanto, política. A diferença é que, no teatro, esse ato é praticado diante do público. [...] o teatro é a única arte [...] que usa a criatura humana como meio de expressão. [...]. Este caráter de ato político-social da representação teatral, ato que se realiza naquele momento e com a participação do público, não pode ser esquecido (GOMES, 1968, p. 10). Por isso, no entendimento de Gomes, coube ao teatro um papel de destaque na luta contra a ditadura implantada no Brasil em 1964. Afinal, desde Anchieta — “nosso primeiro dramaturgo” (GOMES, 1968, p. 13) —, teatro e política estão umbilicalmente ligados à questão da função social da arte. A defesa do engajamento, portanto, parte do princípio de que os autores que falam sobre a realidade brasileira (sob diferentes óticas) são engajados. Isso significa dizer que o teatro é uma forma de conhecimento da sociedade. Assim, mesmo quem se autoproclama não engajado ou apolítico, na verdade, assume uma posição, também, política. 158 Ver, entre outros, SAMUEL, MACCOLL E COSGROVE, 1985 e COSTA, 2001. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 677 As experiências do teatro operário, do Arena, dos Centros Populares de Cultura (CPC S ), do Oficina e do Opinião em busca do político e do popular carrearam um amplo movimento cultural que envolveu grupos, diretores, autores e elencos — conjunto que sofreu um violento revés com o golpe civil-militar e, em particular, após ser decretado o AI-5 em 1968.159 A partir de então, para numerosos grupos, fazer um teatro popular significava assumir uma posição de rebeldia frente ao teatro comercial — o teatrão — e ao regime político; e até se pode detectar algumas expressões para essa forma de agitação, a exemplo de teatro independente e/ou teatro alternativo.160 No que se refere ao campo da cultura, em especial no teatro no Brasil do pós-1964, interessa salientar que, enquanto a maioria dos artistas estava profissionalmente vinculada à indústria cultural, outros buscavam provisoriamente o exílio e alguns ainda tentavam uma resistência à modernização conservadora da sociedade, inclusive ao avanço da indústria cultural. Estes procuravam se articular com os chamados novos movimentos sociais que, aos poucos, organizavam-se mesmo com a repressão (sobretudo em alguns sindicatos e comunidades de bairro) e muitas vezes em atividades associadas com setores de esquerda da igreja católica. Em Santo André, por exemplo, foi fundado em 1968 o Grupo de Teatro da Cidade (GTC). Com outros grupos teatrais montados na periferia paulistana (tais como Núcleo Expressão de Osasco, Teatro-Circo Alegria dos Pobres, Núcleo Independente, Teatro União e Olho Vivo, Grupo Ferramenta de Teatro e Grupo de Teatro Forja), o GTC constituiu o “teatro da militância” — na expressão de Silvana Garcia. Por sinal, no entender dessa autora, os traços que mais “aproximariam esses grupos entre si e dariam a tônica do movimento dos independentes” seriam: “produzir coletivamente; atuar fora do âmbito profissional; levar o teatro para o público da periferia; produzir um teatro popular; estabelecer um compromisso de solidariedade com o espectador e sua realidade”. Esses aspectos não devem elidir a “sutileza das diferenças” entre os grupos que garante a especificidade de cada um e marca as “divergências entre si” (GARCIA, 2004, p. 124). Vários desses grupos, a exemplo do Teatro União e Olho Vivo, do Ferramenta e do Forja, vinculavam-se aos movimentos sociais de bairros, aos sindicatos e a comunidades de base, fundindo política e cultura na reorganização da sociedade civil sob a ditadura. 159 Sobre o golpe civil militar e seus desdobramentos, ver TOLEDO, 1997 e REIS, 2000. O termo independente origina-se de países da Europa e da América Latina, onde a organização teatral se dá em moldes diferentes dos grupos ligados ao poder estatal e/ou empresarial. Ver DOSIO, 2003. 160 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 678 Em Portugal, no início dos anos 1960, a situação sob o regime ditatorial de Antônio Oliveira Salazar não era nada fácil. As tentativas de mudança do panorama cultural, vindas tanto do cinema como do teatro, encontraram fortes resistências. Nesse sentido, a constituição do Grupo Teatro Moderno de Lisboa, em 1961, surgiu no seguimento de companhias que buscaram, de algum modo, inovar em termos de repertório e de métodos de trabalho. Esse tipo de contestação a um teatro “esclerosado e divorciado da realidade portuguesa” também se fez entre os grupos amador e universitário, menos sujeitos à ação da censura, destacando-se, por exemplo, em Coimbra, o Círculo de Iniciação Teatral da Academia de Coimbra (CITAC) e o Teatro dos Estudantes da Universidade de Coimbra (TEUC) e, em Lisboa, os Cênicos de Direito e de Letras (ver LÍVIO, 2009, p. 30). É interessante verificar, nesse período, a presença de companhias brasileiras circulando com seus espetáculos em terras portuguesas. Cabe referir “o grande impacto da vinda a Lisboa do TUCA [Teatro da Universidade Católica de São Paulo], que se apresentaria, em 1966, no Teatro Avenida, com essa tocante e interventiva Vida e morte Severina de João Cabral de Mello Neto, com música de um compositor que então se iniciava prometedoramente — Chico Buarque de Holanda” (LÍVIO, 2009, p. 30). Apesar do salazarismo, as teorias de Bertolt Brecht e Samuel Beckett ganhavam corpo por intermédio de alguns grupos de teatro.161 O dramaturgo Luiz Francisco Rebello acentua: [...] o ano de 68 foi o que poderíamos chamar um ano-charneira. Momento dum processo dialético em que a quantidade ganha nova qualidade. No quadro da contestação global da sociedade de consumo, as formas tradicionais do teatro teriam de ser, elas também, postas em causa. Mas — e aqui está a novidade — este pôr em causa não incidia apenas sobre o teatro burguês, esse falso teatro, fácil e falso, [...] denunciado por Antonin Artaud há já mais de sessenta anos; visava também o teatro dito de vanguarda, que, nascido sob o signo do não-conformismo, foi a pouco e pouco aceite, e depois recuperado pelos mesmos que a princípio o recusavam, [...] e por fim veio também a institucionalizar-se. Então, de ruptura em ruptura, de explosão em explosão, levanta-se o problema de um teatro alternativo [...] (REBELLO apud FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN, 1988, p. 26, grifos do autor). CENA II No cenário Brasil pós-1964, segmentos importantes do teatro se destacaram ao manter uma posição de luta contra o regime. Na época, o grupo de artistas que esteve ligado ao Centro Popular de Cultura (CPC) da União Nacional dos Estudantes (UNE) se reuniu com o intuito de criar um foco de resistência e protesto contra aquela situação. Foi então produzido o espetáculo 161 Sobre grupos de teatro, dramaturgia e censura política em Portugal, ver, entre outros, FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN, 1988, SANTOS, 2001 e WERNECK e BRILHANTE (orgs.)., 2009. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 679 musical Opinião, com Zé Kéti, João do Vale e Nara Leão, cabendo a direção a Augusto Boal. O espetáculo, apresentado no Rio de Janeiro em 11 de dezembro de 1964, no Teatro Super Shopping Center, marcou o nascimento do grupo e do espaço teatral que veio a se chamar Opinião. Os integrantes do núcleo permanente eram Oduvaldo Vianna Filho (o Vianninha), Paulo Pontes, Armando Costa, João das Neves, Ferreira Gullar, Thereza Aragão, Denoy de Oliveira e Pichin Plá. O show foi organizado no famoso Zicartola — restaurante do sambista e compositor Cartola e de sua companheira Zica —, onde ocorriam reuniões de músicos, artistas, estudantes e intelectuais (ver CASTRO, 2004). Foi esse o ambiente catalisador da união de interesses de experientes dramaturgos e músicos, com diferentes estilos e atuações no campo cultural, que resultou num roteiro inédito: um espetáculo musical que continha testemunhos, música popular, participação do público, apresentação de dados e referências históricas, enfim, um mosaico de “canções funcionais” (HOBSBAWM, 1991, p. 52) e de tradições culturais. Tanto o enredo quanto o elenco eram notadamente heterogêneos e talvez seja esse o motivo pelo qual o Opinião tenha começado sua trajetória com sucesso. O grupo privilegiou, desde a estreia, a forma do teatro de revista, numa mescla de apropriações e ressignificações do “popular” e do “nacional”, abrindo igualmente espaço para apresentações com compositores de escolas de samba cariocas. João das Neves, que dirigiu o Opinião por dezesseis anos, enfatiza: O [...] trabalho era fundamentalmente político e, assim, pesquisar formas nos interessava — e interessa — muito. [...] A busca em arte não é apenas estética — ela é estética e ética ao mesmo tempo. Eu coloco no que faço tudo o que eu sou, tudo o que penso do mundo, tudo o que imagino da possibilidade de transformar o mundo, de transformar as pessoas. Acredito na possibilidade da arte para transformar (NEVES apud KÜHNER e ROCHA, 2001, p. 58). Podemos afirmar que o espetáculo não só focalizava como mistificava “novos lugares da memória: o morro (favela + miséria + periferia dos grandes centros urbanos industrializados) e o sertão (populações famintas, [...] o messianismo religioso [...] e o coronelismo)” (CONTIER, 1998, p. 20). Por meio da música, as interpretações e discussões a respeito dessas realidades fluíam no espetáculo, alternadas por depoimentos dos atores que compartilhavam, fora do palco, as mesmas dificuldades cantadas por eles, como nos casos de João do Vale (nordestino retirante) e Zé Kéti (morador de uma favela carioca). Já Nara Leão — conhecida como a musa da bossa nova que personalizava a classe média — assumia uma postura de engajamento e se posicionava de forma ativa e questionadora da realidade brasileira. Esse movimento de aproximação das diferenças num palco de teatro foi conduzido por uma tendência ainda de caráter cepecista, uma vez que nos CPCs o principal lema era portar-se Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 680 como transmissor de uma mentalidade revolucionária para o povo e assim atingir a tão utópica revolução social. 162 Não poderia ser diferente, pois os dramaturgos do Opinião, como Vianninha e o poeta Ferreira Gullar, eram membros ativos dos Centros Populares de Cultura e utilizavam suas peças, inclusive o musical Opinião, como meio de “fazer emergir” na plateia “valores novos” e uma “capacidade mais rica” de sentir a “realidade” (KÜHNER e ROCHA, 2001, p. 54-55)163 no intuito de estabelecer uma identificação entre os atores e o público. Segundo Heloísa Buarque de Hollanda e Marcos Gonçalves, “encenava-se um pouco da ilusão que restara do projeto político-cultural pré-64 e que a realidade não parecia disposta a permitir: a aliança do povo com o intelectual, o sonho da revolução nacional e popular” (HOLLANDA e GONÇALVES, 1995, p. 23-24). Mas não só a junção de música e teatro tornou o Opinião uma referência. Sua relevância histórica se evidenciou, entre muitos motivos, graças ao momento no qual foi gerado: a estreia do show ocorreu quando o golpe civil-militar ainda não completara um ano de vida e é tida como a primeira grande expressão artística de protesto contra o regime. Também chama atenção a configuração geral do espetáculo que, em forma de arena, não dispunha de cenários, somente de um tablado onde três “atores” encarnavam situações corriqueiras daquele período, como a perseguição aos comunistas, a trágica vida dos nordestinos e a batalha pela ascensão social dos que viviam nas favelas cariocas, tudo isso, acrescente-se, regado a música que visava alfinetar a consciência do público. O repertório, embora fosse assinado por compositores de estilos diversificados, percorria uma linha homogênea de contextos regionais, concedendo-se amplo destaque a gêneros musicais como o baião e o samba. As canções cantadas — por sinal, várias delas marcaram os anos 1960 a ponto de frequentarem inclusive a parada de sucesso — exprimiam uma fala alternativa e ilustrativa no musical. Em “Borandá”, de Edu Lobo, Nara Leão fazia ressoar, com sua voz melancólica, a tristeza dos retirantes que, impelidos pela seca, eram obrigados a abandonar a zona rural nordestina. Já em “Carcará”, a composição mais emblemática do negro maranhense João do Vale, a mesma intérprete desfiava a história dessa ave sertaneja, apelando para metáforas sobre sua valentia e coragem; nessa canção era possível perceber a relação que se estabelecia entre o carcará e o governo militar, que investia com toda fúria contra os que a ele se opunham. Incluir o(s) marginalizado(s) na cena teatral brasileira não foi um mérito exclusivo do show. Basta lembrar de Eles não usam black-tie de Gianfrancesco Guarnieri (ver COSTA, 162 163 Sobre a noção de “povo” para os integrantes do CPC, ver MOSTAÇO, 1982. Sobre a experiência teatral do CPC no Rio de Janeiro, ver NEVES, 1987. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 681 1996). Contudo, o formato musical e o roteiro não cronológico diferenciavam o show pela aproximação que esses elementos propiciavam entre palco e plateia. Como decorrência de toda a sua concepção, o show Opinião se calcava no pressuposto de que a representação da realidade se alinha com a perspectiva de “teatro verdade” e implica a criação de um ambiente de comunhão e igualdade entre todas as partes envolvidas no espetáculo, sobretudo o público, como se todos tivessem um denominador comum: estariam irmanados por pertencerem, de maneira inescapável, à mesma realidade (ver COSTA et al., 1965). Vejamos o comentário de Augusto Boal: “Eu queria que escutassem não apenas a música, mas a idéia que se vestia de música! Opinião não seria um show a mais. Seria o primeiro show de uma nova fase. Show contra a ditadura, show-teatro. Grito, explosão. Protesto. Música só não bastava. Música idéia, combate, eu buscava: música corpo, cabeça, coração! Falando do momento, instante!” (BOAL, 2000, p. 226). Por intermédio desse acontecimento cênico se visualiza um leque de representações. O teatro, portanto, passa a se caracterizar não somente como meio de encenação/interpretação, mas também como divulgador de lugares e sentidos político-culturais. O show e o grupo Opinião podem ser vistos como exemplos do teatro engajado. Por isso mesmo, representam objetos de interessantes investigações históricas por formular uma voz de protesto inicial, ainda em 1964, configurando-se “como um protesto suprindo uma falta de algo: a possibilidade de dizer. Um protesto, sim, ainda que sob a forma espontânea, simples e improvisada de uma opinião” (KÜHNER e ROCHA, 2001, p. 46). Nessa perspectiva, os grupos de teatro integram um conjunto significativo de documentos inseridos em certo contexto sócio-histórico e que se constituem como fragmentos de um período e uma forma interpretativa do social. Vários autores preocupados com a situação pós-golpe abrem discussões acerca da importância do teatro, dos dramaturgos e atores que foram personagens ativos desse período de repressão. Entre eles podemos citar Maria Helena Kühner e Helena Rocha, que trabalham a formação do Grupo de Teatro Opinião (e o show inaugural) como referência de postura política no início do governo militar. Na leitura da análise por elas desenvolvida é possível vislumbrar, na constituição do Opinião, uma expressão de urgência de mudança almejada por um grupo que muitos qualificavam de “idealistas, utópicos, românticos, ingênuos, loucos [...] que viveram a geração da utopia” (KÜHNER e ROCHA, 2001, p. 34-35). Para Hélio Fernandes, numa matéria, em 1965, no jornal Tribuna da Imprensa, “’Opinião’ é um espetáculo para ver uma, cinco, dez vezes, sem cansar. É recomendável para os que gostam do chamado ‘teatro digestivo’; para os que querem apenas se distrair com um bom musical; para os que vão aos teatros sem Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 682 compromissos, e também para os que gostam de sair dos espetáculos com ‘alguma coisa para pensar’” (FERNANDES, 1965, p. 23). Por sinal, vale a pena retomar alguns trechos de duas músicas do espetáculo, que em especial empolgavam a plateia que superlotava o teatro naquelas noites sombrias. Na primeira, “Opinião”, Zé Kéti cantava: “Podem me prender/Podem me bater/Podem até deixar-me sem comer/Que eu não mudo de opinião”. Na segunda, “Carcará”, pela voz de Nara Leão, João do Vale narrava as aventuras de um pássaro voraz do sertão, que não morre porque, com seu bico volteado que nem gavião, “pega, mata e come” (COSTA et al., 1965, p. 41 e 62).164 “Opinião foi a primeira aula dada ao público sobre como reaprender a ler certas obras de arte — ensinamento extremamente útil nos anos (de censura) que se seguiram. O clima, [...] era de catarse e sublimação. Vivia-se a sensação de uma vitória que tinha sido impossível lá fora” (KÜHNER e ROCHA, 2001, p. 72). O sentimento de transformação política está presente em todo o corpo da peça. Suas origens musicais, o passado dos integrantes no cenário de oposição e intervenção política, bem como as particularidades dos atores estreantes, tornam-se intrigantes peças de um complexo quebra-cabeças que faz desse espetáculo uma importante referência na trajetória engajada do teatro brasileiro. Para Dias Gomes, coube ao teatro um papel de destaque na luta contra a ditadura implantada no Brasil em 1964: “a platéia que ia assistir ao show Opinião, por exemplo, saía com a sensação de ter ‘participado’ de um ato contra o governo” (GOMES, 1968, p. 15). O show, porém, não foi unanimidade de crítica. Nas páginas da Revista Civilização Brasileira, por exemplo, o jornalista e crítico de teatro Paulo Francis observava que “qualquer protesto é útil [...] pois, desde 1º de abril, o país parece imerso em catatonia, precisando de ser sacudido. Mas Opinião, quando chega ao público, pelos intérpretes e a música, nada contém de indutivo à ação política. Basta-se a si próprio, é muito agradável [...]. Mas daí a considerá-lo como um evento político vai uma certa distância, pois, nesse terreno, o espetáculo nunca sai do Kindergarten sentimental da esquerda brasileira” (FRANCIS, 1965, p. 215-216). Para José Ramos Tinhorão, no texto “Um equívoco de ‘Opinião’”, de 1966, o show pode ser entendido como uma das “criações de um grupo de classe média para consumo das próprias ilusões” (TINHORÃO, 1997, p. 86). De toda forma, cabe ainda destacar a riqueza de ideias, a fórmula da colagem, a participação do público, a reafirmação da resistência, a valorização das práticas culturais 164 Ver o CD Show Opinião, 1994. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 683 populares, a cumplicidade palco-plateia, a temática ligada à realidade brasileira, a concepção multifacetada de gêneros musicais. Se, como aponta Edélcio Mostaço, de um lado a encenação exercitava “uma comunicação de circuito fechado: palco e platéia irmanados na mesma fé” (MOSTAÇO, 1982, p. 61), por outro, na mesma medida, para Marcos Napolitano, representava “a ampliação e a massificação do público, bases fundamentais para entender a entrada dos produtores culturais de esquerda na indústria cultural” (NAPOLITANO, 2001, p. 75). É importante salientar que o grupo Opinião focalizava suas ações no teatro de protesto, de resistência, e também se caracterizava por ser um centro de estudos e de difusão da dramaturgia nacional e popular. Afinado com essas propostas artísticas e ideológicas, o diretor João das Neves privilegiava a montagem de textos, tanto nacionais quanto estrangeiros, que servissem de enfoque para a situação política do Brasil nos anos da ditadura, tais como: A saída, onde fica a saída?, em 1967, de Armando Costa, Antônio Carlos Fontoura e Ferreira Gullar; Jornada de um imbecil até o entendimento, em 1968, de Plínio Marcos; Antígona, em 1969, de Sófocles, numa tradução de Ferreira Gullar; A ponte sobre o pântano, em 1971, de Aldomar Conrado; O último carro, em 1976, Mural mulher, em 1979, e Café da manhã, em 1980, de João das Neves. 165 Outra referência básica que merece destaque é a utilização da dramaturgia e dos métodos propostos por Bertolt Brecht. Recorto um trecho que me parece bastante sugestivo: Quero falar sobre o que Brecht representa para nós. Participei nos idos de 63/64, do Centro Popular de Cultura (CPC) e depois fui um dos fundadores do Grupo Opinião do Rio de Janeiro. Nas preocupações iniciais, no ideário do Centro Popular de Cultura, estava a luta pela transformação da sociedade que acreditávamos que pudesse ser realizada, inclusive através do teatro, usando-o como instrumento dessa transformação. A revelação de Brecht para nós, as discussões sobre Brecht naqueles momentos, foram extremamente ricas porque nos revelaram que o teatro político tinha outros caminhos que não apenas o “agit-prop”, que não apenas a agitação e propaganda. Brecht nos mostrou que o teatro, não excluía a possibilidade do aprofundamento, quer nos sentimentos, quer no mecanismo da existência do homem em sociedade. Ele não precisava ser tão imediato para ter sua contundência, sua eficácia política comprovada. Essa primeira constatação veio através do estudo de Brecht. Embora estivéssemos longe de aplicar as teorias de Brecht, diretamente, em nosso trabalho, seu estudo foi para nós de extrema importância, para que pudéssemos fazer uma avaliação crítica do trabalho que estávamos realizando nas ruas, nos sindicatos: o teatro de “agit-prop” que nós fazíamos no CPC e seus possíveis desdobramentos. Depois do golpe de 1964, um grupo de pessoas que saíra do CPC veio a formar o grupo Opinião e este grupo aprofundou um tipo de dramaturgia e de encenação que, se não tinha Brecht como ponto de partida, deve, no entanto, à sua reflexão muito da qualidade alcançada [...]. Na história de um grupo como o Opinião e na história de grupos como o Arena e o Oficina, a passagem por Brecht, o conhecimento dele, a leitura ou a realização de suas peças, a discussão de suas teorias, o entrar em contato com seu humor, com um novo tipo de abordagem teatral, com 165 Sobre os outros espetáculos do Opinião, ver KÜHNER e ROCHA, 2001. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 684 uma nova relação ator-espectador, são de suma importância (NEVES apud BADER, 1987, p. 242 e 244). Como já assinalado anteriormente, em 1976 o Opinião levou à cena carioca o texto O último carro, de João das Neves, escrito em 1967 e vencedor do Prêmio de Montagem do Seminário Nacional de Dramaturgia do Serviço Nacional de Teatro. Por sinal, vale mencionar que por conta desse trabalho ele foi premiado com o Molière de melhor direção e prêmio Brasília de melhor autor, naquele ano, e prêmio Mambembe de melhor diretor em 1977. Numa fantástica ambientação cenográfica de Germano Blum, que dá ao espectador a exata sensação de estar viajando num trem de subúrbio, desenrola-se uma série de pequenos mas terríveis dramas cotidianos vividos pelos habitantes da periferia que dependem desse meio de transporte. [...] João das Neves, ao mostrar a dura realidade desse submundo e ao cercá-la de generoso calor humano, criou o equivalente brasileiro de “Ralé”, a obra-prima de Gorki (MICHALSKI, 1985, p. 67). “O último carro ou As 14 estações é um texto em que o povo brasileiro é agente e paciente, autor e intérprete de si mesmo” (NEVES, 1976, p. 5). João das Neves acrescenta: Seu universo é o universo dos subúrbios cariocas, onde vivem mais de 65% da população útil do Rio de Janeiro. É o universo dos que precisam se utilizar diariamente dos trens suburbanos. Neles perdem 1/3 dos seus dias, 1/3 das suas vidas. É o universo dos “emparedados” pelos vagões da Central ou Leopoldina ou qualquer via férrea por este Brasil afora. É um universo trágico, regido pelos deuses cegos de um Olimpo sem grandeza, num mundo que não produz mais herói porque o heroísmo está encravado na luta cotidiana pela sobrevivência de toda a população de uma cidade, de um país, de um mundo (Neves, 1976: 5).166 CENA 3 Cruzando os mares, pretendo ressaltar outra experiência de produção e pesquisa: a da Companhia Teatro Moderno de Lisboa (TML), que para muitos intérpretes “rompeu a ordem estabelecida da vida teatral na década de 1960 e se afirmou como o grande movimento de uma geração” (LOURENÇO apud LÍVIO, 2009, p. 201). Durou apenas quatro anos, de 1961 a 1965. Nesse período o grupo apresentou textos teatrais de Carlos Muniz, Dostoievsky, Miguel Mihura, John Steinbeck, Luiz Francisco Rebello, William Shakespeare e José Carlos Pires. Esses leitores teatreiros compuseram e recompuseram diferentes universos de acordo com as suas intenções e seus desejos. Deram, ao “passado e presente em um” (Brecht, 2000: 233), o sinônimo de aliar a leitura (com significados novos) de textos, recheados de crítica social em determinado contexto, à representação um grupo de atores portugueses. 167 Como lembra Fredric 166 Ver também NEVES, 1981. José Oliveira Barata, ao vasculhar o teatro do século XX, certifica que “em países como Portugal, Espanha ou Grécia, durante as ditaduras de Salazar, Franco ou dos coronéis gregos, o recurso à reescrita de temas clássicos foi muitas vezes o caminho para procurar iludir a vigilância inquisitorial e escudando-se no prestígio dos modelos escolhidos fazer passar, por vezes, subliminarmente, denúncia política ou o possível grito de liberdade”. BARATA, 2001, p. 97 e 98. 167 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 685 Jameson — a propósito do filme Notícias da Antiguidade ideológica, de Alexander Kluge —, o que importa é a “miscelânea” ou a “montagem de sentimentos” (JAMESON, 2010, p. 69). As questões políticas e estéticas contidas nas peças eram atualizadas pelo debate entre o grupo de teatro e a plateia — tarefa bem difícil num período em que a contestação políticocultural à ditadura do “Estado Novo” se tornava mais forte e constante e em que a repressão da censura oficial, sempre vigilante para com as manifestações artísticas heterodoxas, fazia-se sentir de uma forma asfixiante. Lembrando aqui a idéia de Natalie Davis, esses homens e mulheres eram “usuários e intérpretes ativos” dos textos impressos que liam e ouviam e aos quais também ajudavam “a dar forma” (DAVIS, 1990, p. 184). Cabe registrar, mais uma vez, que a década de 1960 traria novos e ricos rumos para o teatro, desde o Living Theater, seus rituais e hapennings às teorias do polaco Jerzy Grotowsky, autor de uma corrente mais despojada, dando larga importância à expressão do corpo cênico, o chamado “teatro pobre”, passando pelos young angry men da Inglaterra até Peter Brook e sua noção peculiar do espaço teatral e de uma nova relação palco/público. Esses movimentos, observados em parte pelo mundo ocidental, correspondiam a um mútuo anseio de criadores, artistas e públicos jovens que não se reconheciam mais no teatro tradicional, questionando-o e buscando outras e mais desafiantes alternativas, transformando, amiúde, o teatro num laboratório, permeável a diferentes experiências e à fusão com elementos cênicos de outras culturas.168 Reclamava-se um novo teatro, exigindo uma relação distinta entre o texto, o público e os criadores (atores e encenadores), algo que, nos EUA, encontrava-se patente na ação de Elia Kazan, primeiro no Group Theatre (1931) e mais tarde (1961) no Lincoln Center, com a criação do Lincoln Center Repertory Theatre, que tanto iriam influenciar as jovens gerações — caso de Clifford Odets, Arthur Miller e Edward Albee. Por sinal, as bases programáticas do Lincoln Center Repertory Theatre estavam muito próximas das definidas, no mesmo ano, pelo Teatro Moderno de Lisboa: “Formamos um grupo de seres humanos que quer fazer arte e não dinheiro... Será um grupo de teatro comprometido... Defenderá a criação contra a esterilidade, a liberdade contra a escravidão, a investigação contra o dogma, o impulso contra a repressão... A vida contra a morte” (Manifesto apud LÍVIO, 2009, p. 28).169 168 Ver, entre outros, GARCIA e GUINSBURG, 2002, p. 131-154. Sobre o teatro americano e o Teatro Moderno de Lisboa, ver, entre outros, GOULD, 1968, DOWNER (org.)., 1969, REBELLO, 1977 e WILCOX, 1971. 169 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 686 O TML colaborou, portanto, para a instituição de um campo de circulação e de trocas culturais. Os atores tentaram, de algum modo, inovar em termos de repertório e de métodos de trabalho, fugindo da “comédia ligeira” e/ou do “teatro dramático”, “divorciado” da “realidade portuguesa” (LOURENÇO apud LÍVIO, 2009, p. 202). Atores de prestígio como Carmen Dolores, Rogério Paulo, Armando Cortez, Ruy de Carvalho e Fernando Gusmão se juntaram para formar uma companhia fora dos circuitos comerciais e com objetivos culturais completamente diferentes daqueles do teatro que então se fazia. A criação do Teatro Moderno de Lisboa foi um dos momentos mais belos e exultantes da minha vida. Fui um dos seus fundadores mais entusiastas e empenhados. Estava tão saturado de fazer teatro comercial, cuja importância, aliás, reconheço, mas, tanto eu como os restantes companheiros desta autêntica aventura, queríamos voltar-nos agora para um teatro de grandes textos por nós escolhidos, moderno como o seu nome indicava, e que, por tal, nos desse um enorme gozo interpretar (CARVALHO apud LÍVIO, 2009, p. 178). Fundamentalmente rompeu com um teatro, digamos, convencional. Foi o primeiro grupo de teatro independente em sociedade de artistas que houve em Portugal, e a partir do qual surgem todos os outros: o Grupo 4, A Cornucópia, A Comuna, Os Bonecreiros, o Teatro Experimental de Cascais etc. [...] Criou-se em determinada altura o Núcleo dos Amigos do Teatro Moderno de Lisboa. Chegamos a ter cerca de 10 mil aderentes, e muitas vezes esses amigos organizavam conferências, debates após o espectáculo. A importância em termos políticos e sociais é enorme [...] (CALDAS apud Jornal Avante!, 2008, p. 3). Na declaração de intenções do TML constava, para além da revelação de novos dramaturgos nacionais e estrangeiros, uma abordagem diferente dos clássicos. De acordo com as normas de funcionamento, cada integrante ia propondo peças que estivessem dentro dos parâmetros do Manifesto da companhia, até porque teria que enviar para o exame prévio da censura um lote grande de originais, sabendo-se antecipadamente que só alguns seriam aprovados. Assim, por exemplo, foi Tomás de Macedo que deu a conhecer, e sugeriu ao grupo, a peça O tinteiro, do dramaturgo espanhol Carlos Muñiz (ver LÍVIO, 2009, p. 45-47). O empresário José Gil, proprietário do Cinema Império, uma das salas mais prestigiadas de Lisboa, cedeu o espaço para o TML encenar suas peças nos tempos livres, ou seja, nas segundas matinês, às 18h:30min nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras e às 11h:30min nos domingos. O Império, por sinal, era considerado uma “catedral da celebração cinematográfica, teatral e musical”. Curiosamente, esse lugar da “contracultura” se transformou recentemente na sede da Igreja Universal do Reino de Deus (LÍVIO, 2009, p. 39-40). Desse modo, em 1961, no Cinema Império, a recém-formada companhia portuguesa estreava O tinteiro — uma peça sobre a liberdade no tempo da ditadura. O enredo focaliza a ação de três funcionários obedientes a um patrão injusto e prepotente que atormenta, em especial, a existência do personagem principal, o tinteiro Crock, esmagado num escritório pelo absurdo Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 687 das leis que proibiam a alegria, o amor, uma simples flor numa jarra. “Será possível trabalhar e cheirar as flores da primavera? [...] Poderemos gostar de poesia, mesmo se são os números de uma qualquer contabilidade que nos preenchem os dias à secretária?”. São algumas perguntas que Crock levanta num ambiente em que a palavra de ordem é “obedecer sem questionar” (MUÑIZ, 1961, p. 28). Antônio Costa Ferreira que, segundo ele próprio confessa, devido ao seu físico, foi frequentemente chamado para papéis odiosos, como o Frank, de O tinteiro, afirma ter sido com muito gozo que o “vestiu” em cena: Tratava-se de um miserável chefe de repartição, de casaco coçado com manguitos de alpaca e jaquetão preto para os momentos solenes, que tortura friamente os seus subordinados. Com a indumentária de jaquetão preto e calças de fantasia, então usada nas tardes solenes do Estado Novo e pelos chefes de mesa do Gambrinus, eu quis dar a mediocridade do tirano facista. Com o bigode à Hitler, a ambição do poder despótico e universal e com a voz sibilante, a sugestão da voz de Salazar que, quando pela rádio chamava os portugueses, nos dava a certeza de ficarmos com um pouco menos de esperança. Aliás, a encenação claríssima de Rogério Pulo punha Frank, não como beneficiário máximo da exploração trágica, mas como funcionário de um poder abstrato, de fraque e óculos escuros, que não podia deixar de ser o capitalismo. O ódio a Salazar deu autenticidade a este papel, como o Método ensina (FERREIRA apud LÍVIO, 2009, p. 65). Para o ator Armando Caldas, o Tinteiro foi uma autêntica bomba, não só em Lisboa mas em Portugal (percorremos quase todo o país). Basta consultar os jornais da época. O êxito deste espetáculo teve, como conseqüência, assustar o poder político de então, pois notou-se, a partir daí, uma implacabilidade da censura para as peças que enviávamos para sua aprovação. O que incomodou também muito os governantes foi o facto de termos criado o “Núcleo de Amigos do TML”, onde se inscreveram milhares de pessoas identificadas com a nossa programação e que, muitas vezes, organizavam excursões para ver os nossos espetáculos e promoviam a realização de outros, em várias localidades onde, frequentemente, se faziam debates sobre o que acabavam de ver. (...) como alguém disse, “o Teatro Moderno de Lisboa foi uma grande pedrada no charco do marasmo cultural de Portugal” (CALDAS apud LÍVIO, 2009, p. 177). Importa lembrar que em 1961 começara a guerra em Angola e que foi preciso esperar mais de quinze anos para surgirem peças portuguesas sobre esse trágico acontecimento. Muitos dramaturgos portugueses contemporâneos escreviam, sabendo que muito dificilmente as suas peças seriam representadas, pois qualquer texto que tivesse alguma preocupação social ou algum motivo que visasse à liberdade individual era logo banido pela censura. José Cardoso Pires definiu a década de 1960 como “o consulado de terror de Paulo Rodrigues”, ministroadjunto de Salazar, que se vangloriava, quando este morreu, de ter sido “uma lapiseira nas mãos de Sua Excelência”. “Uma lapiseira que não se limitava a escrever o que o dono lhe ditava, mas que riscava e cortava o que os outros escreviam...” (REBELLO apud LÍVIO, 2009, p. 18). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 688 Até para se pôr uma fotografia à porta do teatro com uma cena da peça, fosse que cena fosse, era necessário submetê-la à Comissão dos Espetáculos, um departamento ligado à censura, e aguardar o carimbo da respectiva autorização. Também não se podia fazer teatro num lugar que não fosse, a princípio, adequado para isso. À Direção Geral dos Espetáculos cabia decidir quem podia ter espaço para representar. Nessas condições, qualquer iniciativa nova morria à nascença ou tinha de ser acolhida pelos empresários do chamado teatro comercial e desvirtualizada no seu conteúdo.170 No entanto, mesmo com tantos entraves, o TML formaria atores, públicos, revelaria novos valores da dramaturgia nacional (como Cardoso Pires) e estrangeira (Carlos Muñiz e Miguel Mihura), novos encenadores (Rogério Paulo, Fernando Gusmão, Costa Ferreira, Armando Cortez, Paulo Renato), artistas plásticos (Octávio Clérigo, Luís Jardim) e ainda músicos de cena (Carlos Paredes, Antônio Vitorino de Almeida), de tal forma que, para o crítico de teatro Tito Lívio, “se pode dizer, sem exagero, que, em pleno salazarismo, a criação do Teatro Moderno de Lisboa foi uma espécie de ‘primavera’ teatral, efêmera, mas marcante, já que acabaria mais cedo do que a vontade dos seus fundadores pretenderia, devido a uma série de obstáculos com que foram deparando ao longo do seu percurso” (LÍVIO, 2009, p. 64). Para Tito Lívio, a primavera teatral do TML pode ser organizada em três temporadas, levando em consideração a saída e/ou entrada de atores/“sócios”: a primeira, de 1961 a 1962, com a encenação de O tinteiro e os Humilhados e ofendidos, de Dostoievsky e André Charpak; a segunda, de 1962 a 1963, com Os três chapéus altos, de Miguel Mihura, Ratos e homens, de John Steinbeck e George C. Kaufman, Não andes nessa figura, de Armando Cortez, O dia seguinte, de Luiz Francisco Rebello, O pária, de Strindberg, e O professor Taranne, de Adamov; a terceira, de 1964 a 1965, com Dente por dente, de W. Shakespeare, e O render dos heróis, de José Cardoso Pires (ver LÍVIO, 2009, p. 61-112). Devido à sua ação, aos seus princípios fundamentais e práticas, o TML lançaria as sementes do movimento dos grupos de teatro independentes, tendo iniciado o caminho de um teatro de intervenção que estes, mais tarde, se encarregaram de continuar. Nesse sentido, é interessante registrar que na década de 1960 os teatreiros brasileiros e portugueses leram e representaram de acordo com seu repertório sociocultural. Esse processo complexo se ampliava e se fortalecia com as discussões e os debates promovidos após as apresentações dos grupos. 170 Frise-se que em plena ditadura salazarista encontramos correntes dramatúrgicas (como o TML e o teatro do absurdo) atuando na renovação dos gêneros textuais e na utilização da linguagem cifrada como estratégia de combater a censura. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 689 Era uma oportunidade a mais para trocar ideias sobre os textos encenados. Por sinal, ao se referir aos diferentes gêneros literários, Benoît Denis salienta que o teatro é um “lugar” importante do engajamento, pois, por intermédio da representação, “as relações entre o autor e o público se estabelecem como num tempo real, num tipo de imediatidade de troca, um pouco ao modo pelo qual um orador galvaniza a sua audiência ou a engaja na causa que defende” (DENIS, 2002, p. 83). Desse modo, os grupos de teatro, no Brasil e em Portugal, que combatiam tanto a ditadura como a censura imposta, atuavam em diferentes circuitos culturais. Fazer teatro engajado naquele período era buscar outros lugares de encenação, assim como outros olhares sobre os anos de chumbo. Várias dessas companhias uniam arte e rebeldia política. Iná Camargo Costa, na orelha do livro Atuação crítica, adverte que mesmo em “tempos de total colonização da sensibilidade e do imaginário pela indústria cultural; desafios práticos e teóricos (são) postos desde sempre aos que se dispõem a fazer teatro ou qualquer modalidade de arte consequente no Brasil” (COSTA apud CARVALHO, 2009). Felizmente, apesar dos tempos modernos e das dificuldades advindas deles, as experiências teatrais na contramão do pensamento dominante continuam em pauta e na ordem do dia com incrível tenacidade. Fazer teatro em meio às pressões comerciais é, sem dúvida, uma forma de provocação, de insubordinação ao mercado das “paradas de sucesso”, da qual ainda se valem tanto o Teatro União e Olho Vivo (SP), o Engenho Teatral (SP), o Ói Nóis Aqui Traveiz (RS), o Tá na Rua (RJ) e o Galpão (MG). Sem falar, é claro, dos grupos portugueses, como o Comuna – Teatro Pesquisa, O Bando, a Casa da Comédia, A Barraca, o Centro Cultural de Évora e a Seiva Trupe.171 Lembrando Crock, de O tinteiro, “no mundo ainda há primavera” (MUÑIZ, 1961, p. 27). A despeito das dificuldades cotidianas, ainda podemos respirar outros ares. Por isso mesmo, parafraseando Bertolt Brecht, apesar de tudo, mesmo quando somos derrotados, ainda temos a alternativa da lucidez. Dito de outra maneira, apesar do capitalismo selvagem — perdoe-me a redundância —, o que importa é continuar lutando para entender o que se passa. Farão ainda sentido estas palavras? Desce o pano. 171 Ver, entre outros, WERNECK e BRILHANTE (orgs)., 2009 e BORGES (org.), 2010 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 690 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BADER, Wolfang (org.). Brecht no Brasil: experiências e influências. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. BARATA, José Oliveira. 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Faz-se uma contextualização histórica sobre a reforma, a partir das 95 teses que Martinho Lutero escreveu e afixou na porta da Catedral de Wittenberg, (Alemanha). Para tanto, objetivos específicos são: identificar como a Igreja Católica Romana reagiu em relação a reforma, quais os impactos causados após a reforma e que medidas a Igreja Católica tomou para conquistar fiéis que havia perdido com a Reforma Protestante. A pesquisa tem cunho social, recorrendo à metodologia bibliográfica com abordagem histórica que relata o resultado da reforma que culminou com à divisão da chamada Igreja do Ocidente entre os católicos romanos e os reformados ou protestantes, originando o protestantismo. PALAVRAS CHAVE: Reforma Protestante. Igreja Católica Romana. 95 Teses. INTRODUÇÃO A Reforma Protestante ocorrida na Europa no Século XVI liderada por Martinho Lutero na Alemanha, que se estendeu também por outros países, dentre eles Suíça e Franca marcou a história mundial, tendo na figura de Lutero seu maior líder. Com a Reforma houve uma propagação da mesma, com o fim de que cada um pudesse ler e interpretar pessoalmente a Bíblia, sem a mediação do padre, por exemplo, sendo que a Bíblia na época era escrita em sua maioria nos idiomas latin e grego. Estudos de Manacorda (1989) nos mostram que promoveram a difusão da instrução a fim de que cada um pudesse ler e interpretar pessoalmente a Bíblia, sem a mediação do clero, com a Reforma e outros 1movimentos heréticos. Lutero, um dos maiores representantes da Reforma na Alemanha, propunha instituições escolares públicas, afirmando o direito-dever de todo cidadão em relação ao estudo elementar, lançando assim as bases da educação originalmente autônoma e dando oportunidade a cada um de se aproximar de forma pessoal aos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 694 textos sagrados. Com efeito, para ele, a educação da juventude era a razão principal da nossa existência e não haveria pecado maior do que não educar uma criança. Manacorda (1989) afirma que grande parte da população era desprovida de educação, apenas os filhos dos nobres estudavam e esse ensino era marcado pela influência da Igreja. Ensinavam-se o latim, doutrinas religiosas e táticas de guerras. A cultura, de maneira geral, era influenciada pela religião, já que a forma de pensar, de agir, as formas de trabalho, os hábitos e costumes nas relações interpessoais, tudo isso era, em grande parte, ditados pela religião. De fato, a sociedade atribuía grande importância à Igreja, pois esta era tida como guia para recorrer em todas as necessidades. Até mesmo os príncipes e o Imperador estavam abaixo das autoridades papais. Vale ressaltar que a Igreja Católica também possuía grande poderio econômico, por ser grande detentora de terras, sendo considerada a maior senhora feudal da Idade Média e as relações religiosas e de poder que tinha na época. A REFORMA COMO MOVIMENTO RELIGIOSO E TEOLÓGICO Martinho Lutero atuando como padre da Igreja Católica Romana, doutorou-se em teologia, sendo, portanto, profundo conhecedor da Bíblia, passou por um período de angustias espirituais, refletiu sobre os medos e as esperanças de sua época. Costa afirma que: A Reforma Protestante do século XVI foi um movimento eminentemente religioso e teológico pelo menos em sua origem, estando ligada a insatisfação espiritual de dezenas de pessoas que certamente expressavam o sentimento de milhares de outras anônimas, que ao longo dos tempos, não encontravam na Igreja Romana espaço para a manifestação de sua fé nem alimento para as suas necessidades espirituais (COSTA, 2009, p. 18, 19) O século XVI foi marcado por uma série de transformações na sociedade, como a ascensão burguesa, a intensificação do comércio, a expansão colonialista e a explosão das ideias humanistas. Outro acontecimento importante que contribuiu para mudar a história ocidental é identificado como Reforma Protestante. A situação religiosa da Alemanha no inicio do século XVI era crítica, ocasionada pela alta carga de impostos e a interferência dos papas em assuntos religiosos e políticos eram consideradas opressivas. A administração dos negócios da Igreja, sob o comando papal, era marcada por conflitos e altamente onerosa, tendo o clero recebido duras críticas em virtude do mau exemplo. Segundo Walker: As cidades mercantis estavam desgostosas com a isenção de impostos sobre o clero, a proibição de juros, os muitos dias santos e a excessiva tolerância da igreja com a mendicância. [...]. Os camponeses viviam em inquietação econômica, não sendo a menor de suas queixas, os dízimos e aluguéis cobrados pelo alto clero local. Juntavamse a estes motivos de intranqüilidade o fenômeno intelectual do nascente humanismo germânico e o agitante despertamento religioso popular, manifesto no profundo medo e consciência da necessidade de salvação. É evidente, pois, que estes agravos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 695 achassem expressão em determinado líder sua voz encontraria muitos ouvidos (WALKER, 1981, p. 8). De acordo com Walker os camponeses passavam por dificuldades econômicas devido às altas cobranças de dízimos e alugueis cobrados pelo alto Clero da Alemanha, liderado pelo poder papal em Roma. O movimento da reforma cria a base de uma nova religiosidade, o protestantismo. Vários discursos são criados a partir de uma base única, ou seja, Deus age em favor do homem e de sua salvação pelo envio de seu Filho, Jesus Cristo, para ser o Salvador da humanidade. O homem tinha de corresponder à ação de Deus pela fé em Cristo, e só pela fé, isto é, tinha de colocar sua vida, em entrega livre e voluntária, sob a supremacia de Jesus. Dunstan (1964) ressalta que a Bíblia contém as informações para guiar e conduzir o cristão, pois Ela é entendida como agência mediadora da autoridade de Deus. Essas duas crenças, usualmente mencionadas como justificação pela fé e as Escrituras como regra de fé e prática, eram a estrutura fundamental do protestantismo e o homem, em sua liberdade, tinha de renunciar a toda crença na autoridade extrema, fosse ela estabelecida na tradição ou história, ou elaborada pela mente, ou pelo espírito de cada um, tinha de crê unicamente em Cristo. REFORMA RELIGIOSA E REFORMA SOCIAL Os revolucionários alemães reivindicavam o direito de escolher ou depor os próprios pastores, ao mesmo tempo em que desejavam sustentá-los “grandes dízimos”. Queriam acabar com a servidão, seja política ou social. Que as florestas fossem abertas aos pobres, exigiam salário justo para os trabalhadores braçais e que não se fizessem novas leis que só protegiam os ricos, queriam também certos direitos com relação à caça e a pesca. A oposição de Lutero aos revolucionários, foi um fato muito negativo. As formas doutrinas e litúrgicas que desenvolveu adequaram–se às camadas urbanas superiores e aos interesses nacionalistas dos governantes alemães. 1Erasmo de Roterdã foi menos indulgente: Os luteranos buscam apenas duas coisas – riqueza e esposas [...] para eles, o evangelho significa o direito de viverem como desejam. Segundo Timothy George: Lutero enumerou sete direitos que pertencem a toda a igreja: pregar a Palavra de Deus, batizar, celebrar a Santa Comunhão, carregar ‘as chaves’, orar pelos outros, fazer sacrifícios, julgar a doutrina. [...] O sacerdócio de todos os cristãos é tanto uma responsabilidade quanto um privilégio, um serviço tanto quanto uma posição. (GEORGE, 1993, p. 74). Concordando com George que desta forma Martinho Lutero igualou a todos, pois todas eram sacerdotes. Ele se expressa como sendo todo cristão livre e senhor de todas as coisas não estando os cristãos submetidos a ninguém, e ao mesmo tempo, é em todas as coisas um serviçal e esta submetido a todo o mundo. Sobrepôs deste modo, a Igreja Invisível à Igreja Visível. Uma Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 696 das grandes contribuições de Martinho Lutero foi sem dúvidas a tradução da Bíblia para o alemão contribuindo para a formação da língua e da literatura alemã. Com relação ao tema educação, Lutero, propunha uma reforma nas universidades e afirmava que as Escrituras Sagradas deveriam fazer parte do principal material didático tanto das escolas superiores assim como inferiores. “Para entendê-las devem ser estudadas as línguas e as artes liberais. De acordo com Beck (1995) Martinho Lutero teve a preocupação didática de oferecer ao povo na sua própria língua fundamentos para a Reforma, publica em 1522 o Novo Testamento em alemão. Na reforma para o ensino inferior, ele propunha além do estudo bíblico e doutrina cristã, a leitura, a gramática, a dialética e a retórica. Em 1524, Lutero escreve aos Conselhos de todas as Cidades da Alemanha, para que criem e mantenham 1escolas cristãs. Durante todo este período a figura de Martinho Lutero teve destaque na Reforma Protestante que teve um cunho religioso e também social e consecutivamente deixando o seu legado para a humanidade durante os últimos 500 anos. A REFORMA NA ALEMANHA Faz-se necessário enfatizar que a Reforma Protestante teve grande aceitação entre os germânicos (alemães), mais precisamente no norte e oeste Europeu, porém do lado sul da Europa não houve aceitação da reforma e o que prevalecia ainda era o catolicismo. Estudos de Fernandes et. al. (2016, p. 16) nos mostram que a reforma encontrou maior aceitação nos povos de formação teutônica, isso se dá por influência de alguns escritores humanistas que faziam críticas em seus livros e com isso alimentava o desejo de uma reforma religiosa. Na Alemanha, o poder real era fraco. O Império era formado por uma multiplicidade de principados e cidades livres. Os principados elegiam o imperador. Os autores citam ainda que a 1Dinastia dos alemães, representada por Carlos V, dominava também a Espanha e queria se fortalecer com a ajuda do papa, que controlava os principados da Igreja. Mas os príncipes leigos não queriam o fortalecimento do poder imperial. Na ausência de um poder central forte, capaz de defender os fiéis contra a avidez do papa, os principados da Igreja revelavam os mesmos defeitos dos 1Estados Papais. Aos príncipes leigos interessava a posse desses principados, da mesma forma que a pequena nobreza dos cavaleiros, empobrecida, também queria as terras da Igreja. Naquele momento da história qualquer sugestão de reforma seria bem aceita, por que o sentimento de contrariado aos abusos de Roma criava certa expectativa de se poder fazer alguma coisa onde realmente pudesse fazer para aquilo que estava minando a riqueza e o dinheiro da Alemanha. Todas essas expectativas de oposição foram encontradas em Lutero, seu nome era Martinho Lutero. Ele nasceu em Eisleben em 10 de novembro de 1483 e sua família veio para essa cidade de muito longe, trabalharam em minas de cobre conseguiram ficar em uma boa situação financeira. Após alguns anos de grande Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 697 dedicação aos estudos Lutero se formou no ensino superior de Latim, estudou também filosofia, artes e se tornou mestre em artes. Posteriormente viria estudar em um mosteiro e em 1507 já celebrou sua primeira missa. Com muita sede de conhecimento ensinou teologia por um período curto de tempo, e suas crises interiores se intensificaram cada vez mais. Quando foi enviado a Roma percebeu como a corrupção tinha tomado conta e como a vida depravada de pura luxuria tinha tomado conta da Igreja Romana. Em 1511 ele foi transferido para onde algum tempo depois receberia o título de doutor em teologia. O desejo de ensinar já existia, então começou estudar a bíblia nos textos originais. Fernandes et. al, (2016) relatam que Martinho Lutero foi desenvolvendo a ideia que somente na bíblia existe a verdadeira autoridade, levando-o a entender a doutrina da justificação somente pela fé. Desde então o tema da justificação pela fé somente seria o grande foco do ensino e estudo de Lutero, também a ideia que somente as escrituras podem revelar aquilo que o homem precisa para ser salvo. Em 1517 Lutero contrariado contra as vendas de indulgencias que era cobrada pelo astuto agente do arcebispo que se chamava Tetzel, Lutero e seus seguidores resolveram fazer um protesto público contrariando a exploração imposta para os fiéis. O ensino para venda de indulgencias era que uma vez comprada não havia necessidade de arrependimento. Em 31 de outubro de 1517 Lutero afixou as 95 teses na porta da igreja em 1Wittenberg, condenando os abusos e também desafiando a todos para debater sobre o assunto. A cada debate Lutero parecia estar irredutível diante do pedido de retratação, a resposta era sempre a mesma, dizia que as escrituras são a fonte infalível de onde o homem pode encontrar salvação, e a menos que através das escrituras alguém prove o contrário, não se dobraria e voltaria atrás. Felipe Melanchton foi um grande aliado conhecido e considerado por alguns estudiosos como o grande teólogo da reforma, que era conhecedor das línguas clássicas e do hebraico. LUTERO E O ESTOPIM DA REFORMA RELIGIOSA Lutero (1483-1546), em 1505, após uma experiência de quase morte ingressou na Ordem Agostiniana, que seguia os preceitos de Santo Agostinho. Após sua viagem a Roma, em 1510, passou a questionar fortemente os 1dogmas da Igreja Católica. Entre 1511 e 1513 ficou imerso nos estudos bíblicos e construiu, com diversas influências, uma nova doutrina. Durante a leitura das Cartas de São Paulo, ele encontrou uma passagem que foi a base da sua teoria “O justo se salvará pela fé”. Seria a partir da fé em Deus, e não de todos os trabalhos que a Igreja propunha, que o indivíduo se redimiria do pecado original. A salvação estava agora nas mãos dos fiéis, eles mesmos que procurariam seu caminho, e não nas mãos do clero em absolvê-lo dos seus pecados. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 698 O Papa Leão X aprovou uma nova medida para a arrecadação de dinheiro, a venda de indulgências, ou seja, os fiéis compravam a sua salvação, arrecadando pedaços da cruz de Cristo ou do seu manto, qualquer relíquia religiosa poderia ser vendida. O estopim para a ruptura total com a Igreja Católica ocorreu em 1517 no dia 31 de outubro com a promulgação das famosas 95 teses, que foram afixadas na porta da Catedral de Wittenberg. Lutero ficou indignado e expôs publicamente as suas teses, nas quais protestava contra a doutrina que a Igreja estava seguindo. Seu confronto com as autoridades católicas foi inevitável e em 1520 ele foi excomungado. MARTINHO LUTERO: A RUPTURA COM A IGREJA CATÓLICA ROMA O próprio termo “Reforma” já era cogitado no Século XVI, Porém, nenhum de seus idealizadores queria ver o cristianismo dividido em religiões e seitas diferentes e rivais. Como por exemplo, os humanistas, cujos representantes foram severos críticos da atual vida religiosa, mas nem por isso, deixaram de ser cristãos nem pensaram em abandonar a Igreja. Até mesmo o próprio Lutero, no início, não imaginava chegar a esse extremo. A idéia era apenas corrigir os defeitos que a religião apresentava. Mas, como era a situação social, econômica e política na época da Reforma? O desenvolvimento do comércio e a urbanização criaram uma nova realidade econômica. As novas atividades, voltadas principalmente para a acumulação de capital, como a usura, os juros e o lucro eram condenados pela Igreja. Assim, começaram a surgir em algumas regiões da Europa, fortes oposições por parte dos mercantilistas à Igreja. Uma série de catástrofes abalou tragicamente o cotidiano de amplos setores da população européia, tais como: a fome, as epidemias e as guerras. Também eram geradas grandes tensões e conflitos sociais devido à crise do feudalismo. Estes conflitos e tensões envolviam a Igreja que era responsável por justificar e controlar ideologicamente as principais camadas da sociedade. Dessa forma, a religião tendia a se confundir com as questões sociais, pois, como os senhores eram católicos, as críticas à Igreja eram propagadas pelas massas de camponeses oprimidos. Por outro lado, na política, as monarquias nacionais interessavam reduzir o poder da Igreja, já que uma convulsão religiosa daria a elas a oportunidade de confiscar os bens eclesiásticos. Tal fato pôde ser percebido na Inglaterra. Diante desse contexto, fica fácil perceber que as mudanças sociais, econômicas e políticas propiciaram um ambiente favorável ao ideal reformista. Mas, os sentimentos de incerteza e de insegurança não afetaram apenas a vida terrena, atingiram igualmente a Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 699 expectativa de vida após a morte. A mentalidade da época, formada segundo o rigor da Igreja, costumava explicar os acontecimentos históricos a partir de “interpretações teológicas” dos fatos. A sociedade sentindo-se culpada atribuía aos seus pecados à causa de tantas desgraças. Em virtude dessa maneira peculiar de compreender a vida, houve uma prática exagerada de atos religiosos. Luizeto (1989) relata que as atenções estavam voltadas, principalmente, a quantidade de obras realizadas: construções de capelas, doações de bens e heranças, missas, peregrinações, orações, flagelos, vigílias, jejuns. As relíquias proliferavam, os amuletos tornavam-se cada vez mais numerosos e novas modalidades espirituais surgiram dentro da Igreja. Na tentativa de amenizar os problemas sociais, os fiéis pediam mais sacramentos, mais misticismo. A Igreja por sua vez, lucrava com a venda destes sacramentos e com as indulgências, qualquer pessoa podia comprar um “pedaço do céu”, restos mortais de alguns Santos ou pagar pela absolvição dos seus pecados. O baixo clero, não tinha formação adequada e cometia atos profundamente anticristãos. Os Papas promoviam guerras, quebravam votos de castidade, residiam em palácios luxuosos, nomeavam bispos e cardeais em troca de dinheiro. Neste contexto, começaram as críticas. A Igreja sobrecarregada e maculada, não conseguia mais atender as necessidades do povo cristão. Ensinava que as boas obras tinham a virtude de aplacar a ira divina, outorgar a graça e reparar as imperfeições mundanas. Porém, na prática agia de maneira completamente diferente, os fiéis mesmo praticando as boas novas com intensidade, não conseguiam colher os frutos de suas austeridades. Estes acreditavam, no âmago da inocência, que seu rigor religioso não estava sendo praticado de forma correta. Ficava cada vez mais difícil, por meio da doutrina católica, a reconciliação da cristandade com Deus. A Igreja não conseguia mais atender as necessidades espirituais dos fiéis, nem reverter o medo, o desespero, a angústia e a fé cega de uma instituição corrompida. O povo cristão encontrava-se alienado e, fazendo parte deste povo, desesperado e desorientado como qualquer cristão de seu tempo, estava Martinho Lutero. Naquela época, fazia-se necessário uma ruptura ideológica, uma nova maneira de pensar e agir, só faltava um elemento causador e, Lutero veio atender esta carência. Assim, a Reforma deixa de ser vista como um caso particular de um monge agostiniano, inconformado com a sua Igreja e com seus colegas de hábito, e passa a ser observada como um movimento em busca de respostas Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 700 espirituais, há muito negado por uma cristandade que não solucionava as angústias do povo, nem na liturgia, nem na dogmática romana. A REFORMA DE MARTINHO LUTERO Martinho Lutero (1483-1546) nasceu em Elsieben, na Alemanha. Era filho de um empreiteiro de minas que atingiu certa prosperidade econômica. Influenciado pelo pai, entrou em 1501 na Universidade de Erfurt para estudar Direito, mas seu temperamento inclinava-o para a vida religiosa. Em 1505, após quase ter morrido durante uma violenta tempestade, ingressou na Ordem dos Agostinianos, cumprindo promessa feita a Santa Ana. Em 1510 viajou a Roma, sede da Igreja católica. Regressou profundamente decepcionado com o ambiente de corrupção e avareza em que vivia o alto clero. Nos anos de 1511 a 1513, aprofundou-se nos estudos religiosos até que começaram a amadurecer, em seu espírito, novas idéias teológicas. Nas epístolas de São Paulo, encontrou urna frase que lhe pareceu de importância fundamental: “O justo se salvará pela fé”. Concluiu Lutero que o homem, corrompido em razão do pecado original, só poderia salvar-se pela fé exclusiva em Deus. A fé, e não as obras seria o único instrumento de salvação, graças à misericórdia divina. Em 1517 afixou na porta da Catedral de Wittenberg suas famosas “95 Teses Contra a Venda de Indulgências”, sendo excomungado e correndo o risco de, a exemplo de Jan Huss e Thomas Münzer, ser martirizado pela Igreja. A diferença é que estes dois, com profunda sinceridade de coração, desejavam voltar ao princípio da fé cristã, em grande medida desvirtuada pela Igreja, mas para tanto, aliaram-se aos pobres, aos desvalidos e deserdados da sociedade. Já Lutero, espertamente, aliou-se aos príncipes interessados, como se disse, em apoderar-se das terras da Igreja. Lutero encontrou terreno fértil à sua pregação nas regiões em que era interessante aos nobres se apoderarem das terras da Igreja Católica. Aliando-se aos príncipes, conseguiu principalmente o apoio do Imperador do 1Sacro Império Romano-Germânico Carlos V, que convocou a “Dieta de Worms” em 1521. As doutrinas luteranas causaram grande agitação, principalmente sua idéia subversiva de confiscar os bens da Igreja. Sua aliança aos príncipes fica mais clara na medida em que analisamos sua reação aos camponeses da região da Renânia que, uma vez convertidos, passaram a apoderarse dos bens da Igreja Católica Romana. Lutero apoiou uma violenta repressão aos camponeses em 1525 dizendo: “A espada deve se abater sobre estes patifes! Não punir ou castigar, não exercer esta sagrada missão é pecar contra Deus!”. Na Dieta de Augsburgo, convocada pelo Imperador Carlos V em 1530, estabeleceram-se as bases fundamentais da nova religião Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 701 luterana. Ficava abolido o celibato ao clero protestante; proibido o culto a “imagens de escultura e a Virgem Maria”; proclamava a Bíblia e sua interpretação subjetiva do leitor como autoridade, renegando os dogmas de Roma, entre outras medidas. A CONTRA RAFORMA CATÓLICA Após Martinho Lutero afixar na porta da Catedral de Wittenberg em 31 de outubro de 1517, suas 95 teses criticando algumas práticas litúrgicas do catolicismo que afastavam dos mais básicos preceitos bíblicos e propõe o Luteranismo, apoiado por muitos Reis e Príncipes, sobretudo alemães e suíços, tendo dessa maneira o protestantismo se expandido rapidamente e provavelmente teria sido maior sua expansão, se a Igreja Católica Romana não tomasse uma posição no sentido de frear a expansão protestante. Marques, Beirutte e Faria (2005, p. 103), relatam que em resposta aos vários levantes protestantes, espalhados por todo o continente europeu, a Igreja Católica empreendeu medidas com o intuito de conter o crescimento dos reformadores, aproveitou também para lançar medidas doutrinárias combatendo os hereges e reformulou algumas das suas práticas que davam margem ao surgimento cada vez mais poderoso de críticas contra sua autoridade eclesiástica. Essas providências foram sancionadas em um concílio realizado na cidade de Trento (Itália) que contava com a cúpula da Igreja, responsável por prover as ações mais urgentes contra os reformadores, dentre eles o Index, que refere-se a uma lista de livros com leitura proibida à população por fazer oposição aos dogmas e práticas da Igreja. Nesta época foi tomada outra medida mais severa que foi a criação do Tribunal da Santa Inquisição, o qual com o poder de julgar os atos de toda a sociedade, conferindo-lhe penas levas como confisco de bens materiais e até mesmo a morte na fogueira. Também foi criada a Companhia de Jesus, fundada por um grupo de estudantes da Universidade de Paris (França), liderados pelo espanhol Inácio de Loyola, sendo seus membros conhecidos por jesuítas. Esta Ordem Religiosa fundada em 1534, teve sua consagração e seu reconhecimento através da Bula Papal em 1540. Os jesuítas começaram a atuar na Europa (França, Espanha, Alemanha, dentre outros países) e posteriormente se espalharam pelo mundo, chegando ao Brasil no período colonial em 1549, liderados por Manoel da Nóbrega, onde revelaram-se os primeiros desafios para os padres jesuítas, como também alguns encontros e desencontros de culturas: a nativa, a do colono, que há muito tempo estava vivendo em meio a esse país selvagem na época e a cultura européia, sobretudo aquela que os padres queriam implantar por aqui. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 702 Os jesuítas aturam inicialmente com a catequese, com o intuito de converter os índios para o cristianismo, destacando a atuação do padre jesuíta José de Anchieta que catequizou muitos índios no litoral de 1Riritiba ou Iriritiba, atual município de Anchieta, litoral do Estado do Espírito Santo. A atuação dos jesuítas ajudou muito a Igreja Católica Romana a converter novos membros para o catolicismo que havia perdido muitos fieis após a Reforma Protestante liderada por Martinho Lutero. Para Fernandes (1995) a modernidade processa uma crescente valorização da educação moral e religiosa dos filhos. Segundo suas análises no século XVII a educação aparece na literatura moral e religiosa como óbvia prioridade das orientações catequéticas e pedagógicas. Por fim o objetivo da Igreja Católica Romana de combater o crescimento do protestantismo surtiu o efeito esperado pela instituição que até os dias de hoje ainda é uma instituição muito forte em todo o mundo. CONSIDERAÇÕES FINAIS Nesta reflexão procuramos situar o papel e a importância da Reforma Protestante no cenário europeu e também mundial, evento ocorrido no século XVI, que completou em 2017 exatos 500 anos, deixando seu legado para a história mundial e também a história das religiões. Após a Reforma Protestante muitos direitos foram reconhecidos e também a possibilidade de escolha caracteriza-se como marca daquele período. Faz-se necessário a educação que tornou-se uma das principais bandeiras, tanto pelos segmentos protestantes, como pelos católicos, recebendo uma atenção numa perspectiva missionária, sendo necessário conhecer a Deus, onde a fé é vivida a partir da experiência em conhecer e crer. O objetivo da educação em uma comunidade democrática é habilitar os indivíduos a buscá-la progressiva e continuamente, levando-os a um constante desenvolvimento ressaltando a importância do indivíduo educado, consciente e interessado, apto para desenvolver suas responsabilidades sociais. Por fim, referimos aos pressupostos educacionais, tanto protestantes como católicos, que têm contribuído para a construção de uma sociedade baseada nos valores de Deus, explicitamente apresentados e vividos por Jesus Cristo. REFERÊNCIAS BECK, Nestor L. J. 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Para tanto, os objetivos específicos são: identificar o período que Lomanto Junior governou o Estado da Bahia e quais os benefícios que foram conseguidos com este apoio. A pesquisa tem cunho social, qualitativa, recorrendo a abordagem narrativa que põe em evidencia as falas de quem vivenciou o período da Ditadura Militar do Brasil. PALAVRAS-CHAVES: Brasil; Golpe de 1964; Governo da Bahia; Governos militares. INTRODUÇÃO Ecléa Bosi (2003) afirma que “A lembrança [...] impregna as representações.” Trazemos aqui a figura de Antonio Lomanto Junior, - ícone da história política da cidade de Jequié/Bahia. Sendo filho do imigrante italiano Antonio Lomanto, conhecido popularmente de Seu Tote Lomanto e de Dona Almerinda Miranda Lomanto, nasceu em Jequié no dia 29 de novembro de 1924, graduou-se em odontologia no ano de 1946 com 22 anos de idade, sendo o orador da turma. No entanto, exerceu a profissão de dentista por pouco tempo, pois sua verdadeira vocação era a política. Na trajetória política: de vereador nas eleições municipais de 1946 a 1950 a prefeito do município de Jequié, cargo que lhe atribuiu por mais duas vezes, sendo o político local com maior número de mandatos para o cargo de chefe do executivo. Além de ser eleito deputado estadual, deputado federal, governador do estado foi senador biônico. De acordo com Cafezeiro (1999): Durante o exercício do seu segundo mandato no cargo de prefeito de Jequié, no início de 1959, Lomanto Junior começou a se articular para candidatar-se ao governo da Bahia. Eleito prefeito Lomanto Junior iniciou a administração com todos os partidos, lançando a campanha a candidato a governador da Bahia, com a ajuda do jornalista contemporâneo e um dos mais ferrenhos oposicionistas, Fernando Barreto, que se incorporou ao movimento de unidade, teve destacada atuação na administração municipal e foi o principal articulador da campanha de Lomanto ao governo do estado, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 705 com o slogan: “O interior marcha para o governo”. Lomanto vencerá seu opositor, o então deputado Waldir Pires. (CAFEZEIRO, 1999, p. 83). Lomanto Junior chegou ao governo do Estado da Bahia nas eleições de 1962, sucedendo o então governador o 1General Juraci Montenegro Magalhães que lhe apoiou motivo pelo qual venceu as eleições, tendo em Jequié uma votação expressiva, outorgada pelos seus concidadãos. E ao longo de sua trajetória política, construiu uma oligarquia no município de Jequié devido ao poder econômico que sempre teve no município e também devido ao apoio a nível estadual de políticos importantes a exemplo de Otávio Mangabeira, Luis Régis Pacheco Pereira, Juraci Montenegro Magalhães e Antônio Carlos Magalhães (ACM). Lomanto Junior iniciou o seu mandato de governador da Bahia em 07 de abril de 1963 e encontrou muitas dificuldades para realizar obras e consecutivamente um bom governo, isso ocorreu devido à crise econômica que o país passava com o governo do então presidente João Belchior Marques Goulart (Jango), tendo reflexo nos estados mais pobres da nação, sobretudo, na região Nordeste. Lomanto Junior se reuniu com outros governadores culminando com a escrita de um documento, o qual só foi entregue depois da queda da democracia com o Golpe de 1964. A ADESÃO DE ANTONIO LOMANTO JUNIOR AO GOLPE DE 1964 Polêmica figura no período do Golpe de 1964, aderiu ao Golpe Militar e com isso obteve apoio para a realização de importantes obras no Estado da Bahia, citando como exemplo a construção da Rodovia Federal BR 116 (Rio Bahia), atual Rodovia Santos Dumont, a Rodovia Feira de Santana – Juazeiro. A construção do Teatro Castro Alves, além da ampliação da Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso, conhecida por Cachoeira de Paulo Afonso, que é controlada pela CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), além de outras obras de menor porte, fala-se de um apoio imediato, contradizendo os discursos iniciais da mídia. Lomanto Junior expressiva figura na história da Bahia, começou sua carreira política tendo uma postura de oposição liberal, ao chegar ao governo eleito pela UDN (União Democrática Nacional), após o Golpe de 1964, passou a apoiar a Ditadura Militar. E depois da extinção da UDN, filiou-se a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), partido político que dava sustentação ao Regime Militar. Apesar da liderança de Lomanto Junior, o general Juraci Montenegro Magalhães que já havia governado o Estado da Bahia duas vezes continuava a ser um político importante e respeitado no estado. Segundo Di Gregorio (2014): A Bahia estava ideologicamente dividida entre Lomanto Junior, Juraci Magalhães, conhecido na Bahia como J. M. (Jota Eme) – aliado de Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e outros integrantes da antiga UDN – além da figura de Antonio Carlos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 706 Magalhães que estava entre os jovens políticos que tomaram e apoiaram o Golpe de 1964 insatisfeito desde anos anteriores com a reforma ministerial do Governo Goulart. (DI GREGORIO, 2014, p. 169). A figura do jovem político Antonio Carlos Magalhães (ACM) começava a ter destaque no cenário político baiano e também no cenário nacional, fato que se consolidou nas décadas seguintes. Após a conclusão do seu mandato de governador da Bahia em 1967, continuando filiado na ARENA Lomanto Junior passou a ser liderado por 1Antonio Carlos Magalhães. O grupo político comandado por Lomanto Junior e apoiado na esfera estadual por Antonio Carlos Magalhães venceu várias eleições em Jequié e sempre tinha um apaniguado seu exercendo mandato, seja na esfera municipal ou na esfera estadual. Lomanto Junior passou a ser um dos principais líderes da ARENA tanto na Bahia, como também a nível nacional. O partido deu sustentação ao Regime Militar durante todo o período de sua existência (1965 – 1979). Os estudos de Caio Navarro de Toledo (2004) mostram que 1964 significou um golpe contra a incipiente democracia política brasileira; um movimento contra as reformas sociais e políticas; uma ação repressiva contra a politização das organizações dos trabalhadores (no campo e nas cidades); um estancamento do amplo e rico debate ideológico e cultural que estava em curso no país. A historiadora Lucilia Delgado (2006) afirma que o presidente João Belchior Marques Goulart atuou, com firmeza, no escopo da democracia política, pela efetivação de uma democracia social no Brasil. Tal orientação governamental, apesar de considerada moderada por alguns segmentos do movimento social nacionalista e reformista, trouxe real desconforto aos conservadores que com ela não concordavam. Destacaram-se entre eles: a União Democrática Nacional (UDN), setores das forças armadas, igreja católica conservadora, proprietários rurais, a maior parte do empresariado nacional e investidores internacionais. Uniram-se em forte atuação desestabilizadora de seu governo, que culminou com o golpe que o destituiu. Na opinião de Carlos Fico (2014), após o Golpe o presidente João Goulart concordou apenas em gravar um manifesto à nação, texto que foi ditado às pressas por Tancredo Neves que sempre teve facilidade para fazer discursos. E para se estudar uma história política faz-se necessário recorrer às fontes orais entendendo que as mesmas permitirão uma melhor composição do estudo do passado para o presente, citando personagens da política e os partidos aos quais os mesmos foram filiados (vinculados). Segundo Rémond (2003) aos olhos do historiador, o partido aparece fundamentalmente Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 707 como o lugar onde se opera a mediação política. Na política e no sistema político existem padrinhos, clientelismo e corrupção e os seguidores procuram os líderes que lhes oferecem as maiores vantagens e mais segurança, em troca oferecem serviços e lealdade. Para Burke (2002) o apadrinhamento pode ser definido como um sistema político fundamentado em vínculos “verticais” – em outras palavras, relacionamentos pessoais entre indivíduos desiguais, entre líderes (ou padrinhos) e seus seguidores (ou afilhados). A FAMÍLIA LOMANTO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ Para Halbwachs (2006), “não há conservação do passado tal como foi, mas o simples fato de o tempo de recordar ser diferente do tempo do acontecimento já nega a identidade entre o lembrado e o objeto da lembrança”. Lembrar da família Lomanto que manteve no município de Jequié uma forma de governo reconhecida por alguns como oligarquia que durou 65 anos, (1947 – 2012). Antônio Lomanto Junior foi o político local que mais exerceu o cargo de chefe do executivo (prefeito), além de ter exercido todos os outros cargos possíveis, de vereador em Jequié ao cargo de governador do Estado. Em 1985 período de transição entre o fim da Ditadura Militar e o início da Nova República, Lomanto Junior foi convidado pelo então candidato à Presidência da República pelo PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Tancredo de Almeida Neves para compor a sua chapa como candidato a vice-presidente, tendo sido a proposta recusada por Lomanto Junior pelo fato do mesmo ter sido fiel ao regime militar durante os 21 anos que governou o Brasil. Após a recusa de Lomanto Junior, Tancredo convidou o então filiado ao PDS – Partido Democrático Social, o maranhense José Sarney que aceitou o convite e após a eleição indireta outorgada pelo Congresso Nacional e o óbito do presidente eleito Tancredo Neves, José Sarney tornou-se presidente da República e governou o país por cinco (05) anos. Durante todo este período que Lomanto Junior esteve no poder, Jequié perdeu espaço e importância no cenário estadual e também no cenário nacional, pois já foi o quarto município mais importante da Bahia, onde recebia benefícios, ações e intervenções públicas e privadas em diversas áreas. A alternância do poder se faz necessária, pois contribui para a moralização e a consolidação da democracia, que prevê um sistema político que busca políticas públicas que beneficiem a sociedade, priorizando as necessidades do povo. Assim não deve haver lugar para os que encaram o poder público como um meio de vida ou como propriedade privada ou, ainda, como emprego, deixando de lado as suas formações acadêmicas, suas profissões e optando em Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 708 viver exclusivamente da política, fato que aconteceu com Lomanto Junior, pois o mesmo era graduado em odontologia, profissão que exerceu por pouco tempo, passando a viver da política. Jequié teve o privilégio que poucos municípios do interior do Brasil conseguiram ter que foi a ascensão de um filho da terra Lomanto Junior que chegou a governar o Estado da Bahia, além de ter conseguido ocupar o cargo de 1Senador–biônico. Porém essas grandes conquistas não trouxeram muitos benefícios para a cidade, sendo que Lomanto Junior deixou e fazer intervenções e obras importantes em Jequié, levando para outras cidades a exemplo de Vitória da Conquista e Ilhéus. Todavia, a organização política administrativa durante o período em que Lomanto Junior estava diretamente vinculada à realidade do poder econômico que se firmava pelos grupos apoiados por ele. Sabe-se que as eleições de vereador a presidente da República passavam pela capacidade dos candidatos e seus partidos políticos com objetivo de conseguir barganhar o apoio de Lomanto Junior que sempre considerou Jequié como seu ‘curral eleitoral’. Para o filosofo Daniel Bensaid (1999) o sentido da política, da luta consciente pelo poder como caminho para a transformação é precisamente o de produzir uma unidade entre os oprimidos, uma compreensão do caráter universal da dominação capitalista. É de fundamental importância a alternância de poder em todas as esferas, pois em um sistema democrático a alternância se faz necessário. Em uma oligarquia a minoria ou o grupo que está no poder sempre é pequeno, ou seja, em menor número, pois o poder concentra-se nas mãos de poucos, no caso especifico de Jequié se estabeleceu com a família de Lomanto Junior. Segundo Luhmann: O sistema político da sociedade assume a produção administrativa e controle do poder para a sociedade. O direito, no entanto, não garante apenas ao poderoso uma porção do poder social, ele ordena também o efeito conjunto de fontes diversas do poder, sobretudo do poder econômico, político e militar. (LUHMANN, 1992, p. 40, 41). Para além do poder social adquirido pelo nome de Lomanto Junior, o mesmo adquire também o poder econômico e político, motivo pelo qual a oligarquia se mantém no poder por muito tempo, além de receber apoio de grupos e esferas de poder, no caso especifico de Jequié, o apoio na esfera estadual através de políticos importantes que governaram em rede de poder. Há de se pensar que as velhas oligarquias sempre funcionam segundo regras que mesmo sendo aceitas por seus integrantes e pelos apaniguados não são abertamente assumidas como válidas perante os demais membros da coletividade, e para esses, a organização funcionaria pretensamente dita como não oligárquica. Sendo a oligarquia uma forma de governo em que o poder político está concentrado num pequeno número pertencente a um grupo, no caso especifico de Jequié pertencente ao grupo de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 709 Lomanto Junior. Claudio Gonçalves Couto (2010) faz referência a aqueles que se profissionalizam como dirigentes partidários, retirando dessa condição seus ganhos e seu status, mas também desfrutando de condições diferenciadas de poder organizacional, rapidamente adquire as condições para se formarem uma oligarquia. Chartier (1990) relata que as formas de poder em todas suas vertentes, seja política ou religiosa, como forma de dominação, de organização social ou para diferenciar grupos, as representações estão sempre presentes e lidas entre as linhas de todos os atos que tomamos, ou seja, no campo da coletividade ou da individualidade. O poder oligárquico que Lomanto Junior teve em Jequié antes e depois do Golpe de 1964 foi bastante visível e percebido até por pessoas que não tem familiaridade com a política, lembrando que vários políticos jequieenses conseguiram se eleger para cargos eletivos através de acordos com Lomanto Junior em exercício de mandato. Mudam-se os tempos e períodos, as siglas e agremiações partidárias, mas o poder oligárquico continua lembrado, e isso ocorreu em Jequié – terra de Lomanto Junior sempre teve o comando dos principais partidos políticos e de seus diretórios e comissões executivas locais que deixou marcas pela história da União Democrática Nacional (UDN), pela 1Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e outros partidos como: Partido Democrático Social (PDS), Partido da Frente Liberal (PFL) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Para uma melhor compreensão da permanência de Lomanto Junior no poder durante anos na política de Jequié e na Bahia antes e depois do Golpe de 1964, isso ocorreu devido ao poder econômico que sempre teve, além de aliados importantes na esfera estadual, onde ocorreu a exclusão de políticos importantes da política partidária local e as relações de poder econômico e político que Lomanto Junior teve durante todo esse período. OS EMBATES E ENFRENTAMENTOS ENTRE A FAMÍLIA LOMANTO E A FAMÍLIA BORGES As famílias Lomanto e Borges são detentoras de um grande poderio econômico, são famílias abastadas, que sempre tiveram grandes propriedades citando como exemplo grandes e importantes fazendas, lojas comerciais, hotéis, concessionárias de veículos e motocicletas e a concessão das duas maiores rádios FM’s da cidade, as quais tiveram as concessões presenteadas pelo então ministro das Comunicações do governo José Sarney, o ex. governador Antonio Carlos Magalhães – ACM. Esse poderio econômico ajudou de forma significativa as referidas famílias a consolidarem o controle político por mais de seis (06) décadas no município de Jequié. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 710 Alguns políticos venceram eleições para prefeito no município de Jequié, sem vínculo com ambas as famílias, mas durante o exercício do mandato passavam a fazer parte de um dos grupos, sempre com grande rivalidade ao grupo que estava na oposição. Há de se lembrar que apesar das famílias Lomanto e Borges serem rivais na política jequieense durante muito tempo, em algumas ocasiões as trocas de benefícios entre ambos ocorreu, um dando apoio ao outro em algumas eleições em prol de benefícios próprios, isso ocorreu algumas vezes, sendo que quando Lomanto Junior ocupou o cargo de governador do Estado e prefeito municipal no seu terceiro mandato o Sr. Waldomiro Borges de Souza fez parte de sua administração, ocupando sempre cargo de confiança importante. A 1família Borges tinha uma relação política e também de afinidades com Antonio Carlos Magalhães (ACM). Durante seis (06) décadas de embates e enfrentamentos políticos Lomanto Junior venceu várias eleições, sempre derrotando membros da Família Borges, ora como candidato, ora apoiando um apaniguado seu, com eleições diretas outorgadas pelos jequieenses. AS NARRATIVAS DE PÓLITICOS E EX. POLÍTICOS DA CIDADE DE JEQUIÉ – BAHIA Maurice Halbwachs (2006) diz que “a memória sempre é uma construção social, erigida no presente em referência ao grupo social, pessoas, lugares, objetos e outros signos de nossa experiência, e jamais somente uma faculdade individual”. Políticos e ex. políticos da cidade de Jequié relatam pelas memórias, seus posicionamentos em relação a Lomanto Junior e sua adesão ao Golpe de 1964 que durou 21 anos no Brasil. O ex. vereador democrático relata que: Lomanto era uma pessoa boa, mas eu considero que ele foi fraco, aderiu ao Golpe de 1964 para obter vantagens para a Bahia. Eu fui adversário político dele, mas não o achava uma pessoa ruim, na verdade ele era uma pessoa boa, eu não gostava dos Borges que não são pessoas boas, são individualistas, mas Lomanto era uma pessoa popular, mas infelizmente ele aderiu ao Golpe Militar e obteve vantagens, tanto é que ele permaneceu na ARENA muito tempo, depois passou a integrar o PDS, depois o PFL e posteriormente ao DEM. Na fala do ex. vereador democrático fica evidenciado que Lomanto Junior aderiu ao golpe, dando apoio aos governos militares. A adesão de Lomanto Junior ao Golpe de 1964 significou uma base de sustentação para conseguir apoio para a realização de obras para o Estado da Bahia. O político situacionista ressalta: Dr. Lomanto não teve outra opção e teve que aderir ao Golpe Militar de 1964, porque a situação política do presidente Jango não era confortável, pois ele estava sendo questionado por setores da sociedade civil, pelos empresários e, sobretudo, pelos militares que temiam um sistema comunista no Brasil. Na minha opinião Dr. Lomanto agiu de forma correta, pois com isso conseguiu benefícios para a Bahia e se tivesse agido de outra forma não teria conseguido. O seu posicionamento favoreceu para sua ascensão ao cargo de Senador-biônico em 1978 com o aval do presidente Geisel. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 711 A narrativa do político situacionista reitera a fala do ex. vereador democrático, que realmente Lomanto Junior aderiu ao Golpe de 1964, e com isso consegui benefícios para o Estado da Bahia. Para Bosi (2003, p 20), “a memória parte do presente, de um presente ávido pelo passado”. Se assim não fosse, não teria conseguido, ficando claro o objetivo de subsidiar o Estado com intervenções e ações a nível federal e também obter proveito para a sua carreira política, conseguindo desta maneira ocupar todos os cargos públicos, faltando-lhe apenas o cargo de presidente da República. CONSIDERAÇÃO FINAIS Antonio Lomanto Junior aderiu ao golpe de 1964, foi fiel ao regime durante todo o período de 21 anos até a sua queda em 1985, conseguindo com isso o apoio necessário para conseguir obras e intervenções importantes no Estado da Bahia. Isso ficou demonstrado nitidamente pelo fato de Lomanto Junior ter dado sustentação ao regime do início ao fim (1964 – 1985), sempre participando e atuando como figura de destaque nos partidos políticos que deram sustentação ao regime, citando como exemplo a ARENA que foi o partido que deu sustentação ao regime militar, sendo que durante este período o país tinha o bi-partidarismo, tendo como partido opositor ao regime o MDB – Movimento Democrático Brasileiro. Antonio Lomanto Junior recebeu apoio do regime militar, sendo eleito indiretamente pelo Congresso Nacional para o cargo de Senador - biônico, sucedendo Luiz Viana Filho para um mandato de 08 (oito) anos, que durou de 01 de fevereiro de 1979 até 01 de fevereiro de 1987, tendo na época o aval do então presidente Ernesto Beckmann Geisel. Lomanto Junior deixou o seu legado político para seus descendentes tendo na figura do seu filho Leur Lomanto a sua maior expressão, tendo o mesmo conseguido sete (07) eleições consecutivas para a Câmara dos Deputados e a do seu neto Leur Lomanto Junior, com três eleições consecutivas para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e que atualmente exerce o mandato de deputado federal pelo Estado da Bahia, além de seu irmão Valter Lomanto (Vavá Lomanto) que foi eleito deputado estadual pelo Estado da Bahia, ambos sempre com boas votações dos concidadãos jequieenses. REFERÊNCIAS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA. (Disponível em: http://www.lideranca.ba.gov.br/index.asp?site=bancada/pmdb.asp&codigo=4; acessado em: 23/10/20 ARAUJO, Emerson Pinto de. A Nova História de Jequié. EGB Editora, 1997. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 712 _________. Capítulos da História de Jequié. Salvador: EGB Editora, 1997. BENSAID, Daniel. 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Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 713 CAPÍTULO 43 DOI: 10.47402/ed.ep.c202149643942 AGRICULTURA FAMILIAR NA ZONA DA MATA MINEIRA: CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COIMBRA - MG Rosária Cal Bastos, Universidade Federal de Viçosa Amélia Carla Sobrinho Bifano, Universidade Federal de Viçosa Maria das Dores Saraiva de Loreto, Universidade Federal de Viçosa Gustavo Bruno Pereira de Souza, Universidade Federal de Viçosa RESUMO A Zona da Mata Mineira é uma região pertencente ao Estado brasileiro de Minas Gerais, tendo reconhecida importância política, econômica e principalmente histórica para essa região do país. Tal como em outras regiões do Brasil, dada as condições em que se estabeleceram a colonização e o povoamento da região, ao longo de sua história, a Zona da Mata Mineira também foi marcada por um caráter extensivo e predatório dos seus recursos naturais e geológicos, sendo que, desde o final da década de 1920, com o declínio da produção de café, esta região tem experimentado um processo de decadência e baixo crescimento econômico. O objetivo deste texto, portanto, foi compreender a realidade socioeconômica da agricultura familiar na região da Zona da Mata Mineira, contextualizando o município de Coimbra - MG, por meio de uma pesquisa de natureza bibliográfica que envolveu, além disso, levantamentos de pesquisas existentes que versaram sobre aspectos que nos remetem à dados históricos e econômicos da região. Pode-se inferir que, ao contrário do que se esperava com a implantação de políticas públicas na região, foram verificados, por meio da pesquisa, problemas recorrentes, imersos do meio social que foram, mais uma vez, sinalizados à luz dos dados analisados, tais como, o empobrecimento, a estagnação e o despovoamento de muitas áreas rurais, como outros estudos já demostraram. Conclui-se que, diante da atual crise econômica vivida por todo o Brasil, este cenário de estagnação econômica tem potencial de piorar, pois frente à esse cenário tão desalentador, diversos são os obstáculos que podem nos levar a crer na dificuldade de construir um quadro de cidadania marcado pela sustentabilidade nessa região. PALAVRAS-CHAVE: História. Caminho Novo. Agricultura Familiar. Desenvolvimento Rural. Produção Agrícola. INTRODUÇÃO Nos estudos relativos à agricultura familiar no Brasil são apresentadas abordagens distintas para o conceito, ora ou outra, muitas vezes, sendo esse conceito denominado também como “campesinato”. Esta diferença, quase sempre, é dada a partir do paradigma da questão agrária e do capitalismo agrário (PLEIN, 2010, FERNANDES, 2003). Contudo, apesar da distinção paradigmática, os termos “campesinato” e “agricultura familiar”, possuem em comum as seguintes questões: a família, quase sempre, é a proprietária dos meios de produção e da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 714 propriedade e é quem tida a direção e as condições do trabalho (TINOCO, 2008, PICOLOTTO, 2014). No entanto, para as políticas públicas voltadas para o meio rural, nesse cenário, o termo “agricultura familiar” foi o que recebeu maior destaque. Esta menção é reforçada no momento em que o Governo Brasileiro, em meados dos anos de 1990, reconheceu a agricultura familiar como “peça-chave” para o desenvolvimento rural, criando programas importantes, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (HESPANHOL; COSTA, 2000). Em seguida, por meio da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional de Agricultura Familiar, normatizou-se ainda mais o conceito de agricultura familiar, sendo referendado que está é aquela praticada pelo agricultor e que atenda, ademais, outros requisitos: a força de trabalho utilizada nas atividades econômicas, agropastoris e outras são predominantemente de cunho familiar; a renda total do seio familiar dever ter um percentual mínimo originário de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento rural; a gerência da unidade produtiva ser exercida pela família; e, a área do estabelecimento não podendo ser maior do que quatro módulos fiscais1. Delineou-se, dessa forma, como parte de uma pesquisa que abarca um estudo com maior espectro, a necessidade de compreender como se deu o desenvolvimento da agricultura familiar na região da Zona da Mata Mineira, contextualizando, especificamente, o município de Coimbra - MG. Para fins de embasamento, contemporaneamente, a Zona da Mata Mineira é uma das 12 mesorregiões do Estado de Minas Gerais, composta por 142 municípios, subdivididos em sete microrregiões: Ponte Nova (18 municípios); Manhuaçu (20 municípios); Viçosa (20 municípios); Muriaé (20 municípios); Ubá (17 municípios); Juiz de Fora (33 municípios); e Cataguases (14 municípios) (IBGE, 2010). Historicamente, a partir do século XVII a Coroa Portuguesa motivou os bandeirantes a adentrarem e explorarem o território de Minas Gerais em busca de ouro, devido a decadência da cana-de-açúcar. Durante este processo, várias áreas que até então estavam desconhecidas foram ocupadas, o que, efetivamente, ocorreu com a Zona da Mata Mineira, originalmente conhecida como “sertões proibidos” ou “sertões do leste” (MAZETTO et al., 2010). No século XVIII se iniciou o povoamento da Zona da Mata devido ao estabelecimento pelo Império do “Caminho Novo”, que correspondia ao trajeto de Vila Rica (atual Ouro Preto) até a cidade do Rio de Janeiro (SOARES, 2009, VENÂNCIO, 2000, CORDOVIL, 2013). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 715 Já no século XIX, podia-se observar um expressivo impulso populacional da região, no qual as atividades econômicas de Minas Gerais foram se diversificando e o desenvolvimento da agricultura se expandindo geograficamente. Nesta fase, a região passou a assumir importante papel econômico, motivado principalmente pela expansão da produção de café, que atraiu um grande fluxo financeiro que proporcionou, mais tarde, o desenvolvimento industrial da região (CARNEIRO; MATOS, 2008, MAZETTO et al., 2010, CORDOVIL, 2013). Como consequência do caráter extensivo e predatório da agricultura que marcou a ocupação da região da Zona Mata Mineira, ocorreram, além disso, um grande impacto demográfico, com vastas áreas da Mata Atlântica sendo desmatada para plantio e uso do solo (CINTRÃO, 1996, GIOVANINI; MATOS, 2004, GIOVANINI, 2006, DE PAULA, 2006, MATOS, 2009, SILVEIRA, 2009, FERRARI, 2010, OLIVEIRA JUNIOR, 2011, FREITAS, 2011). Nos dias atuais, devido a este processo de fragmentação ocorrido no período colonial, a Zona da Mata tornou-se uma região com predominância de pequenos produtores, distribuídos em municípios de pequena extensão territorial, estabelecendo como estrutura sócio agrária da região a agricultura familiar. Com isso diversos tipos de agricultura familiar são propiciados pelas diferenças internas à produção familiar e pelos contextos sociais e econômicos, como exemplo, a agricultura familiar da Zona da Mata Mineira que se desenvolveu entre vários momentos históricos, tendo uma herança de diversos grupos sociais, como os nativos que pertenciam à região, os colonos, os escravos e os imigrantes (DE PAULA, 2006, FERRARI, 2010, GUIMARÃES, 2009). De acordo com Cintrão (1996), Pires (2008) e Caldas (2012), a cafeicultura se tornou a atividade econômica mais importante da Zona da Mata Mineira, transformando-a na região mais rica do estado por um determinado período. O cultivo do café, inicialmente, era realizado pela mão de obra escrava sendo que depois da abolição passou a ter um modus de produção no formato de campesinato, modelo esse que desempenhou um papel que resultou, na época, em um processo de sustentação política das oligarquias agrárias, formadas pelos grandes fazendeiros da época. Diante destes pressupostos, a escolha da agricultura familiar na Zona da Mata Mineira, é justificada pela importância da região na história mineira e pela necessidade de ponderação sobre o desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar nesta região. Sob esta ótica, este trabalho tem por objetivo compreender como se deu o desenvolvimento da agricultura familiar na região da Zona da Mata Mineira, desde seu surgimento até os dias atuais, com ênfase Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 716 no estabelecimento da relação entre a ocupação, desenvolvimento e organização da agricultura familiar, verificar a persistência, as mudanças e a importância da agricultura familiar no contexto das comunidades, microrregiões e paisagens rurais inseridas na Zona da Mata Mineira, analisar os pontos que afetam a agricultura familiar no âmbito da Zona da Mata Mineira na microrregião de Viçosa e no município de Coimbra. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO Este trabalho constituiu-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, compreendendo, além disso, num levantamento de dados históricos e econômicos da região da Zona da Mata Mineira, realizada entre outubro de 2015 a agosto de 2016, no qual se realizou consulta a livros, periódicos, artigos científicos e documentos impressos e de via on-line (VERGARA, 2007, GIL, 2007). Os dados históricos, políticos e geográficos foram selecionados por meio de busca no portal de Periódicos da Capes, no banco de dados da Scielo, Web of Science, Google Acadêmico, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG) com a finalidade de estudar, analisar, interpretar, compreender e estruturar os principais fatos históricos que propiciaram o panorama atual da agricultura familiar em Coimbra-MG. Com os dados obtidos foi estabelecida uma relação dos principais fatos históricos ocorridos na região destacando a trajetória entre a ocupação, desenvolvimento, mudanças, importância e persistência da Agricultura Familiar na região da Zona da Mata Mineira até chegar a um município de pequeno porte. As ideias foram agrupadas por similaridade, de maneira a compor uma síntese narrativa dos resultados e discussão do conhecimento que serviram de aporte para toda discussão desse trabalho. OCUPAÇÃO HUMANA DA ZONA DA MATA MINEIRA Durante os séculos XVIII e XIX, a Zona da Mata Mineira, que correspondia à porção sudeste da capitania de Vila Rica, coberta por uma densa vegetação de Mata Atlântica foi sendo ocupada de forma lenta (VALVERDE, 1958). O processo de ocupação dessa região, segundo Giovanini e Matos (2004) e Matos (2009) ocorreu em dois momentos, sendo que o primeiro momento, durante do século XVIII, ocorreu de duas formas distintas, iniciando-se por um processo de formação voltada para uma economia camponesa desencadeada pelas migrações oriundas da região central da capitania e a outra se centrou no “Caminho Novo” caracterizado por uma estrutura agrária, como consequência do declínio da mineração, intensificando assim expansão da agricultura como atividade econômica mineira (SOARES, 2009, CORDOVIL, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 717 2013). E o segundo momento partiu da porção sul da Mata, com a expansão da lavoura de café a partir do Vale do Paraíba Fluminense (PIRES, 2008). O “Caminho novo” foi estabelecido entre 1701-1702, representando uma verdadeira revolução no tempo de viagem se comparando com outras rotas conhecidas como caminho “Velho”. O percurso do “Caminho Novo” era compreendido pelo trecho entre o porto do Rio de Janeiro e as minas de Vila Rica (atual Ouro Preto) que era percorrido em apenas vinte e cinco dias, o que se tornou uma rota economicamente viável, pois, por meio dele, o ouro extraído da região central das minas, chegava mais rápido ao porto do Rio de Janeiro, evitando um caminho mais longo e perigoso. Essa nova rota foi feita pelo capitão-mor Garcia Rodrigues, que recebeu, como recompensa, mais de quinze léguas de terra localizadas entre a Serra dos Órgãos e as vertentes do rio Paraíba do Sul (VENÂNCIO, 2000). À medida que o povoamento se intensificou na ocupação dos sertões do Leste, atual Zona da Mata mineira, o Governo da Província Mineira implantou postos de inspetorias, em pontos estratégicos da região, com o intuito de evitar o desvio de rota e atender à demanda de ocupação populacional do território. Surgindo, assim os presídios, entendidos como lugares onde se formavam as forças militares designadas a proteger ou civilizar os índios, além de vigiar o contrabando, por meio de posto de arrecadação e controle fiscal do ouro extraído e de uma série de artigos comercializados nas Minas (VALVERDE, 1958, TAVARES, 2013, SARAIVA, 2008, SOARES, 2009). Além dos presídios, foram surgindo roças e pousos ao longo do “Caminho Novo”, que, juntamente com a presença ativa do homem branco misturado com a população indígena e negra, tiveram importante papel no processo de colonização e povoamento da Zona da Mata mineira. Esse processo provocou impactos ambientais tais como desmatamento e degradação do solo; desenvolveram atividades agrícolas tanto para o sustento próprio quanto para a comercialização e ofereciam acomodação e alimentação tanto para as pessoas viajantes quanto aos seus muares, o que tornou o “Caminho Novo” um consolidador do comércio colonial. (LAMAS, 2005, FREITAS, 2011, CORDOVIL, 2013). Nas primeiras décadas do século XIX, a região da Zona da Mata mineira transformouse numa região de grande atrativo ao povoamento e à exploração de suas potencialidades econômicas, sobretudo no que diz respeito a sua incorporação à economia agrícola mineira. De acordo com Carrara (1999) e Tavares (2013), a desenvolvimento do povoamento da Zona da Mata mineira não ocorreu de forma homogênea, sendo dividido em três partes, como norte, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 718 central e sul, a ocupação destas três partes reflete diretamente nas características econômicas da Zona da Mata Mineira atual. A parte norte da Zona da Mata Mineira pode ser assinalada como uma região formada predominantemente por uma população camponesa, caracterizada pela difusão do modo de produção familiar, tendo em vista que até a primeira década do século XX, esta sub-região tinha ainda grandes extensões de terras devolutas e cobertas por uma floresta tropical, tendo como primeira cultura mercantil, além da agricultura de subsistência, a cana-de-açúcar, o que prolongou uma tradição colonial em Piranga e Ponte Nova com a produção de açúcar e aguardente, e posteriormente o café que tornou a cidade de Manhuaçu como um destaque na produção cafeeira (CARRARA, 1999: 2005, SILVA, 2013, TAVARES, 2013). Na porção central da Mata foram formados, por exemplo, os municípios de Coimbra, Guiricema, Visconde do Rio Branco, Ubá e Viçosa. Historicamente estes territórios foram ocupados por lavouras de café, além de ser o núcleo de maior concentração da população indígena. Devido a indícios de metais preciosos na região, a região recebeu muitos migrantes, todavia em razão da exiguidade da extração, este fluxo migratório desequilibrou as relações comerciais das Capitanias da época e fortaleceu as fazendas escravocratas de cana-de-açúcar da região de Ubá e Visconde do rio Branco. Vale ressaltar que esta sub-região vivenciou uma época de prosperidade, principalmente, com a chegada da ferrovia. Os representantes da região central encaravam a estrada de ferro como um instrumento da civilização e progresso (BLASENHEIM, 1996, CARRARA, 2005, TAVARES, 2013). A zona sul da Mata se constituiu dos municípios atuais de Leopoldina, Juiz de Fora e Santos Dumont. Além de ser à primeira região de Minas a produzir café, e sua ocupação iniciada, em parte, pela imigração estrangeira estabelecida pelo plantio de café. Teve grandes proprietários de terra e de escravos provenientes da antiga região mineradora e devido à aproximação da cidade do Rio de Janeiro, possibilitando um estreitamento dos laços econômicos entre os fazendeiros, desta região, com a elite fluminense, impulsionando a produção e o escoamento do café (, CARRARA, 1996, PINHEIRO, 2005, ANDRADE, 2006, GUIMARÃES, 2009, STEPHAN et. al, 2012, CALDAS, 2012, TAVARES, 2013). A intensificação do tráfico de escravos naquele período é devido a vários fatores, por exemplo, a significativa movimentação de tropas que traziam escravos e mercadorias vindas do Rio de Janeiro (PINHEIRO, 2005, MACHADO, 1998). No século XIX, o tráfico de escravos tratava-se de uma atividade lucrativa e rentável, sendo o principal instrumento de reprodução Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 719 física, além de ser a força produtiva da região da Zona da Mata (PINHEIRO, 2005). Assim, quanto mais afastado da região cafeeira menor era a participação da mão de obra escrava na lavoura destacando Juiz de Fora com 38% da população era escrava, Visconde do Rio Branco com 14% e Ponte Nova 9,5% da mão de obra escrava (MACHADO, 1998, TAVARES, 2013). Com a emancipação dos escravos, as sub-regiões da Zona da Mata passaram por um processo de reestruturação do sistema de trabalho, surgindo assim o campesinato, que é a passagem da mão de obra escrava para o regime de parceria. Esta forma de relação de trabalho desempenhou um papel de sustentação política das oligarquias agrárias formadas pelos grandes fazendeiros da época, tornando a cafeicultura a principal atividade econômica da Zona da Mata (CINTRÃO, 1996, CALDAS, 2012, TAVARES, 2013). Com a crise cafeeira em 1929 apenas a sub-região norte, atual microrregião de Manhuaçu, não aderiram ao programa de erradicação das lavouras, devido “a condições propícias de altitude e clima e por perseverança dos produtores locais que optaram por enfrentar os anos de crise” (BRASIL, 2015, p. 10). Diante as sucessivas crises do café, a estrutura agrária estabelecida na região foi afetada, estimulando assim a diversificação da produção agrícola e a fragmentação de grandes propriedades, onde os pequenos produtores se espalharam numa rede de pequenos municípios e comunidades rurais da região da Zona da Mata (CINTRÃO, 1996, OLIVEIRA, 2000, PAULA, 2006, FREITAS, 2011, TAVARES, 2013, VITORETTO, 2013). Portanto, em meio a essa fragmentação ocorrida, seja pelo processo de herança ou pela venda de terras pelos antigos fazendeiros foi surgindo à base dos sistemas de parceria com o roçado, que consiste na produção de alimentos no meio da lavoura de café, além de abrir espaço para o desenvolvimento de uma agricultura diversificada praticada em pequenas propriedades na região (COMERFORD, 2003, CAMPOS, 2014). No que se refere à estrutura e a produção, as diferenças entre as regiões eram, principalmente, no Norte devido a maior parte de terras devolutas se desenvolveu a produção de açúcar e aguardente. Já na parte Central, com uma área de ocupação menor, a produção era de fumo, café, algodão, milho e cana-de-açúcar. E no Sul a produção de café era a mais importante por estar mais perto da cidade do Rio de Janeiro (PINHEIRO, 2005, ANDRADE, 2006, TAVARES, 2013). Assim, pode-se analisar a Zona da Mata Mineira em três momentos, sendo o primeiro momento caracterizado como um período imperial, culminando num arranjo evolutivo da economia mineira, apontada no modelo mercantil de subsistência, onde a dispersão Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 720 populacional logo após a crise do café, o declínio do ouro reorganizando assim a dinâmica de diversas áreas de seu território. O segundo momento foi o período do trabalho (nativo, escravo e campesinato), a princípio tentaram utilizar a mão de obra indígena, marcada por vários conflitos, em seguida o acesso à mão de obra escrava e com a abolição e imigração surge o modo de produção familiar (campesinato). E o terceiro momento a crescente ascensão da cultura cafeeira no interior das propriedades rurais em uma região que era caracterizada por um processo de ocupação pouco efetiva, transformações da paisagem, dando lugar para a pecuária e a inserção do capitalismo (CARRARA, 1996, VITTORETTO, 2012, TOLEDO, 2012). Os momentos históricos apresentados até aqui reforçam a ideia de Wanderley (2003) ao assegurar que o campesinato brasileiro apresenta distintos processos sociais ao longo da história da agricultura no Brasil, tendo com reflexos o modelo colonial, que advêm da proliferação dos latifúndios, da escravidão, da dominação econômica e da ocupação das fronteiras agrícolas o que compartilha com a região da Zona da Mata Mineira. Após a crise de 1929, entre 1930 a 1940, a região passa a diversificar suas atividades, incidindo uma concentração de investimentos nas regiões de extração mineral, produção siderúrgica e industrial (BARROS, 2005, SILVA; FARONI, 2012). Á medida que a produção agrária se mercantilizou, a partir de 1950, a Zona da Mata como um todo se desenvolveu, urbanizou e industrializou, principalmente, com concentração populacional na cidade de Juiz de Fora, estabelecimento de oficinas de equipamentos agrários; instalação de usinas de Açúcar em Visconde do Rio Branco e Ponte Nova e empresas de serviços urbanos (CARRARA, 1999, OLIVEIRA JUNIOR, 2011, TOLEDO, 2012). Neste cenário, a sustentação do campesinato tornou-se fragilizado, no decorrer dos anos, devido à falta de política pública e gestão agrícola na época, esta situação foi se transformado em outra categoria social, a agricultura familiar, que foi se diversificando em várias estruturas agrárias e vertentes, sejam elas no campesinato ou da agroindústria familiar (FERRARI, 2010, CAMPOS, 2014). Mas que, em meados da década de 1990, o termo agricultura familiar, ganharia força, no Brasil, por meio das políticas públicas. Esta estrutura também ocorreu com a região da Zona da Mata Mineira, por meio do processo desencadeado pela fragmentação territorial, onde os pequenos produtores, considerados camponeses, se espalharam numa rede de pequenos municípios, estabelecendo de tal maneira uma agricultura familiar na estrutura sócio agrária (CINTRÃO, 1996, OLIVEIRA, 2000, FREITAS, 2011, TAVARES, 2013, VITORETTO, 2013). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 721 CENÁRIO ATUAL DA ZONA DA MATA MINEIRA E DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA. No decorrer dos anos, o governo visando reestruturar o estado de Minas Gerais, estabeleceu no ano de 1990 à divisão político-administrativa do estado, em 12 (doze) mesorregiões. Dentre elas, a mesorregião da Zona da Mata Mineira que detém uma área de 35.229 km2 no sudeste do estado e é composta por 142 municípios, subdivididos em sete microrregiões: Ponte Nova (18 municípios); Manhuaçu (20 municípios); Viçosa (20 municípios); Muriaé (20 municípios); Ubá (17 municípios); Juiz de Fora (33 municípios); e Cataguases (14 municípios) (IBGE, 2010). De acordo com Oliveira Junior (2011) as microrregiões da Zona da Mata, no que se refere à identidade, são constituídas de grande diversidade regional, algo não diferente em outras regiões de Minas Gerais. No que se refere à questão crescimento populacional é constatado um crescimento da população da Zona da Mata Mineira, indicada pela taxa de 2,20% comparada com Minas Gerais e uma estagnação populacional da microrregião de Viçosa indicada pela taxa de 0,08%, e um decréscimo populacional da microrregião de Ponte Nova com uma taxa negativa de -0,40%. Um ponto importante, referente aos dados populacionais na Zona da Mata Mineira, é que nas décadas de 1970 e 1980, segundo o Censo Demográfico, ocorreu uma predominância da população rural, já nas décadas de 1991 e 2010 ocorreu um decréscimo da população rural, sendo explicado pela implantação de um modelo de produção agrícola na Zona da Mata, por meio do qual ocorreria o esvaziamento demográfico do campo e a territorialização de cultivos agrícolas em grandes extensões de terra monocultivadas. Entre 1970 e 2010 houve um crescimento de 58,90 % da população urbana e decréscimo da população rural em 58,08 %, no caso do Estado de Minas Gerais estas taxas foram respectivamente iguais a 32,34 % e em relação ao Brasil foram, respectivamente iguais a 28,39% (Oliveira, 2010). Em termos demográficos, a Zona da Mata Mineira constitui-se na terceira mesorregião mais populosa de Minas Gerais, com 2.173.370 habitantes, que corresponde 11,09 % da população total do Estado de Minas Gerais (19.597.330 habitantes). Outro fato importante, é que a região apresenta elevado número de municípios com população inferior a 10.000 habitantes (66%), sendo que 38% dos municípios da Zona da Mata têm população inferior a 5.000 habitantes, e apenas 1% acima de 500.000 habitantes, destacando a cidade de Juiz de Fora, porém todos os municípios têm fortes vínculos com o meio rural (IBGE, 2010). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 722 A estrutura agrária da Zona da Mata Mineira é caracterizada por ser uma região representada por pequenas e médias propriedades rurais, que segundo o IBGE, 78% dos estabelecimentos rurais têm menos de 100 hectares, prevalecendo assim à atividade agrícola de subsistência (FREITAS, 2011). A agricultura familiar possui grande peso no ambiente rural desta região, com proporção maior que a do Estado de Minas Gerais, ganhando destaque nos últimos anos pela importância da sua produção, mas que possui peculiaridades a serem observadas como, por exemplo, o processo de exclusão a que são submetidos os pequenos produtores (OLIVEIRA JUNIOR, 2011). De acordo com o IBGE (2010) os municípios da microrregião de Viçosa vêm apresentando expressiva redução da população rural que retrata a existência do êxodo rural e consequentemente, o despovoamento das áreas rurais nesses municípios. Outra dificuldade enfrentada pelos municípios dessa microrregião é a renda média per capita que está abaixo dos valores apresentado para Minas Gerais, que segundo o IBGE (2010) a renda média per capita dessa microrregião foi de R$394,61 e para o estado R$510,00 (Tabela 3). Destaca-se ainda que, no decorrer dos anos de 1991 a 2010, ocorreu um aumento no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) dos municípios dessa microrregião, sendo que as médias dos valores passaram de 0,501 (IDHM baixo) para 0,634 (IDHM médio) (Tabela 4). O município de Viçosa apresentou em 2010 um IDHM de 0,775, sendo superior ao IDH do estado de 0,731, sendo considerado IDHM alto, já o IDH de Coimbra perfaz 0,669, ficando em terceiro lugar no índice da microrregião de Viçosa. Este cenário reforça os resultados apresentados nos trabalhos de Oliveira Júnior (2011) e Brasil (2015), que acentuaram a decadência e estagnação economicamente da Zona da Mata Mineira, se comparando com as regiões mais pobres de Minas Gerais, onde a agropecuária local é insuficiente, muitos dos municípios encontram-se com alto índice de pobreza e que se sustentam economicamente por meio das políticas públicas, como a do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa da Bolsa Família (PBF). Assim, as políticas públicas se bem efetivadas em seus objetivos podem contribuir para a reversão contemporânea da microrregião de Viçosa e concomitantemente com região da Zona da Mata (BRASIL, 2015). É possível inferir que o atual cenário econômico da região tende a piorar, pois o Brasil tem vivido uma crise econômica desde o início de 2015 e esta crise tem se intensificado ao longo do ano de 2016 seja a nível federal, estadual e municipal e de acordo com os economistas nos próximos anos o agravamento da crise será maior devido a diminuição do superávit Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 723 nacional. Segundo Valle (2015), não considerando a questão do atual governo, vários são os motivos para a atual crise no Brasil, como a falta de credibilidade na política econômica do governo devido aos grandes erros e crimes na gestão orçamentária; aumento da inflação e do dólar estadunidense; restrição de créditos e além da convulsão social, compreendida com o desemprego da população devido ao aumento de impostos, ocasionando assim, manifestações cada vez mais numerosas e violentas, diante da preocupação da população. Com isso será mais difícil converter a situação de estagnação econômica da região da Zona da Mata Mineira. O MUNICÍPIO DE COIMBRA E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO AGRÁRIA O surgimento do município de Coimbra se deu a partir da fixação de pessoas que se deslocaram das regiões auríferas, pela rota do Caminho Novo, conforme discutido anteriormente. As características históricas, agrárias e de povoamento do município possuem pontos comuns com a ocupação da Zona da Mata mineira, impulsionada pela decadência do ciclo do ouro na região central do estado. Como muitos municípios da Zona da Mata, a exploração do café, da pecuária e da agricultura de subsistência contribuiu para o desenvolvimento de Coimbra durante os séculos XIX e XX. Tabela 3: População residente por situação do domicílio na Microrregião de Viçosa (Censo 2010) População Município Total Urbana Rural Alto Rio Doce 12.159 5.070 7.089 Amparo do Serra 5.053 2.642 2.411 Araponga 8.152 3.041 5.111 Brás Pires 4.637 2.223 2.414 Cajuri 4.047 2.096 1.951 Canaã 4.628 1.859 2.769 Cipotânea 6.547 3.014 3.533 Coimbra 7.054 5.156 1.898 Ervália 17.946 9.470 8.476 Lamim 3.452 1.511 1.941 Paula Cândido 9.271 4.936 4.335 Pedra do Anta 3.365 2.192 1.173 Piranga 17.232 5.958 11.274 Porto Firme 10.417 4.831 5.586 Presidente Bernardes 5.537 1.642 3.895 Rio Espera 6.070 2.403 3.667 São Miguel do Anta 6.760 3.746 3.014 Senhora de Oliveira 5.683 3.256 2.427 Teixeiras 11.355 7.623 3.732 Viçosa 72.220 67.305 4.915 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 724 Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010. Elaboração: Própria Tabela 4: Índice de desenvolvimento humano da microrregião de Viçosa-MG 1991 2000 2010 Alto Rio Doce 0,298 0,493 0,620 Amparo do Serra 0,353 0,458 0,641 Araponga 0,277 0,393 0,536 Brás Pires 0,352 0,490 0,625 Cajuri 0,334 0,534 0,617 Canaã 0,358 0,516 0,649 Cipotânea 0,313 0,436 0,579 Coimbra 0,413 0,581 0,669 Ervália 0,375 0,516 0,625 Lamim 0,352 0,496 0,655 Paula Cândido 0,386 0,504 0,637 Pedra do Anta 0,307 0,497 0,624 Piranga 0,315 0,463 0,600 Porto Firme 0,356 0,482 0,634 Presidente Bernardes 0,308 0,470 0,632 Rio Espera 0,330 0,456 0,602 São Miguel do Anta 0,392 0,536 0,644 Senhora de Oliveira 0,356 0,477 0,631 Teixeiras 0,404 0,549 0,675 Viçosa Média 0,517 0,677 0,775 0,355 0,501 0,634 0,478 0,624 Fonte: IPEA, 2013. Elaboração: Própria 0,731 Minas Gerais Seu povoamento se deu em meados do século passado, em torno da capela São Sebastião de Coimbra erguida em terras doadas pelo português Manoel Coimbra, onde foi elevada a freguesia pela lei nº 2031, de 01 de dezembro de 1873, assim o seu povoado passou a ser chamado de São Sebastião de Coimbra, mais a diante, em 1923, pela lei nº 843, de 07 de setembro, foi denominado apenas por Coimbra. Em 27 de dezembro de 1948, pelo decreto lei nº 336, o povoado se emancipou, surgindo assim o município de Coimbra, subordinado à comarca de Viçosa. Geograficamente, Coimbra está localizada no norte da Zona da Mata, pertencente à microrregião de Viçosa, com uma área territorial de 106.875 km2 (IBGE, 2016). O município de Coimbra está localizado numa posição privilegiada no estado de Minas Gerais, tanto no contexto geográfico quanto no histórico, por sua proximidade com Belo Horizonte, Ouro Preto, Rio de Janeiro e São Paulo. É uma região com acesso às principais rodovias do país, podendo Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 725 os produtos produzidos na cidade ser transportados para Centrais de Abastecimentos de São Paulo, Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, além de outras metrópoles da região (IBGE, 2016). Coimbra-MG é um município de pequeno porte1 com população de aproximadamente 7.054 habitantes, dos quais 1898 (26,6%) vivem na área rural, sendo que 82,2% dessa população são representados por pequenos agricultores familiares. Um fator importante é que o município de Coimbra-MG apresenta uma população de jovem-adolescente (15 a 17 anos), jovem-jovem (18 a 24 anos) e jovem-adulto (25 a 29 anos), perfazendo um total de 811 homens e 809 mulheres, totalizando 1.620 jovens, o que corresponde a 22,9 % da população de Coimbra-MG (IBGE, 2013). A cidade de Coimbra conta com duas escolas públicas, uma municipal e uma estadual, atendendo o público dos níveis de ensino pré-escolar, fundamental e médio, ambas estruturadas e com bons profissionais da educação. Conta ainda com uma agência do Banco do Brasil que disponibiliza linhas de crédito para os agricultores familiares da região, como o Programa Nacional de Fortalecimento aos Agricultores Familiares (PRONAF). Este Programa é uma das políticas públicas que oferece crédito a municípios e a agricultores, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda (BASTOS et al, 2015). O município conta com um escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG), tem o objetivo de dar suporte aos agricultores familiares do município, incluindo de auxiliar na aquisição de financiamento juntamente com o Banco do Brasil (BASTOS et al., 2015). No que se refere à estrutura fundiária, de acordo com o IBGE (2010) é uma cidade formada por pequenas e médias propriedades rurais, voltadas mais para a agricultura de subsistência e para comercialização, em baixa escala, e também criação de gado de corte e de leite, Coimbra possui 5005 hectares utilizados pela agricultura familiar (0,54% da área agrícola familiar da Zona da Mata Mineira) e 2448 hectares utilizados por agricultores não familiares (0,18% área agrícola não familiar da Zona da Mata Mineira). Observa-se que o município de Coimbra confirma por meio dos dados a persistência da desigualdade territorial rural, onde a maioria dos estabelecimentos que fica com a menor parte da riqueza é da agricultura familiar, ou seja, 633 estabelecimentos são da agricultura familiar com pouca concentração de terra, ou seja, a concentração de terras nas mãos de poucos. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 726 A estrutura econômica do município é baseada na oferta de serviços, no setor agropecuário, destacando a indústria em terceiro lugar em termos de Produto Interno Bruno (PIB). De acordo com o IBGE (2013), o PIB de serviços foi de R$24.469.000,00 o que corresponde a 56 %, o da indústria foi de R$4.451.000,00 correspondendo 10%. Já a agricultura é o setor com a segunda maior importância econômica, cuja PIB foi de R$14.491.000,00 que representa 34 %, sendo o PIB agrícola maior, proporcionalmente que o PIB agrícola do Estado de Minas Gerais, de 9% do PIB total (IBGE, 2013). No que se refere à produção agrícola, o valor do rendimento médio mensal per capita dos domicílios rurais foi de R$311,00, sendo que o município possui 743 propriedades rurais cadastradas no INCRA no ano de 2014, predominando a agricultura familiar. De acordo com a EMATER-MG (2016) estão cadastrados 1398 agricultores familiares no município, que recebem orientação sobre os programas governamentais destinados a esse setor, tais como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), dentre outros. A EMATER-MG (2016) destaca ainda que o município foi contemplado em 2011 e 2012, entre os 37 municípios visitados, pelo prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. Em 2016, o município possui 5 agricultores familiares sendo beneficiados no PNAE (EMATERMG, 2016). CONSIDERAÇÕES FINAIS As cidades da Zona da Mata Mineira apresentam descontínuo crescimento populacional, desequilíbrio ambiental, êxodo rural e alto índice de pobreza, se comparando com as demais regiões de Minas Gerais, tudo isto resulta em uma agropecuária regional não consolidada, onde alguns municípios se sustentam economicamente por meio das políticas públicas de transferência de renda do Governo Federal, principalmente o Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Habitação Rural e Programa da Bolsa Família. Ou seja, diante das condições históricas vividas, a Zona da Mata Mineira ainda procura uma vocação econômica regional que melhore as condições de vida de sua população e que supere a estagnação econômica iniciada após a crise de 1929. As políticas públicas se bem executadas em seus objetivos podem contribuir para a reversão contemporânea da microrregião de Viçosa e concomitantemente com a região da Zona da Mata mineira. Assim, os indicadores socioeconômicos de Coimbra-MG, principalmente da área rural, mostram que o município possui as principais características priorizadas pelos órgãos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 727 governamentais para serem atendidas com as políticas públicas existentes para a agricultura familiar, todavia é necessário que as políticas governamentais e não governamentais a serem executadas em Coimbra-MG observem o passado histórico da região e o tome como alicerce dos problemas atuais, de tal modo que o desenvolvimento de uma agricultura diversificada praticada em pequenas propriedades seja sustentável e economicamente viável. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE, R.G. Formação de estruturas agrárias e seu dinamismo na Zona da Mata Mineira (Juiz de Fora e Muriaé, século XIX). Anais.... Disponível em: < http://www.cedeplar.ufmg.br/seminarios/seminario_diamantina/2006/D06A054.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2016. 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Nesse sentido, o objetivo deste artigo é abordar sobre a importância de preservar os bens considerados como patrimônio cultural edificado, especificamente os que carregam o estilo arquitetônico Art Déco, como foi empregado em prédios pioneiros da cidade de GoiâniaGO. Para isto, foi pesquisado sobre a origem, aspectos conceituais e históricos desse estilo, assim, foi visto a sua relevância em representar um período de modernidade e de fatos vividos pela a sociedade da época, que teve início em Paris em 1925 e espalhou-se pelo o mundo até em meados de 1950. Também foi notado que, mesmo com o reconhecimento da importância de sua preservação, alguns bens do patrimônio Art Déco de Goiânia precisam de restauro, como o exemplo citado, o Museu Goiano Professor Zoroastro Artiaga. PALAVRAS-CHAVE: Art Déco. Estilo arquitetônico. Patrimônio cultural. Preservação. INTRODUÇÃO Os monumentos históricos têm como finalidade reviver no presente um passado emergido no tempo, mantendo relações com o tempo, a memória e o conhecimento (CHOAY, 2007). Assim, segundo Lima Filho e Machado (2007), as edificações históricas possuem estilos arquitetônicos com técnicas e detalhes artísticos feitos em uma determinada época que representam referências culturais e concepção de pensamento. Através de revisão bibliográfica sobre patrimônio, iremos observar que memória e história oficiais estão intrinsecamente ligadas à constituição do patrimônio cultural, especialmente o patrimônio edificado. Sendo este vinculado ao que seja legalmente constituído como histórico ou artístico, passa a compor os aspectos conceituais do que seja passível de preservação sobre a memória e a história. Especificamente, iremos expor o caso de Goiânia, onde o patrimônio edificado passou a ser considerado “patrimônio nacional”, desde o Tombamento Federal com a Portaria Nº 507, de 18 de novembro de 2003. Por sua vez, o tombamento implica na preservação, por parte do Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 734 Estado, do bem tombado, como correspondente à preservação da memória e história oficiais. Por isso que, em breve pesquisa de campo com registro fotográfico feito no Museu Zoroastro Artiaga – que é o museu mais antigo da cidade com características marcantes do estilo Art Déco – iremos discorrer sobre a preservação destes bens, que estão na cidade desde a década de 30, simbolizando oficialmente um período. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO: CONTEXTO HISTÓRICO MUNDIAL A preocupação com a preservação do patrimônio cultural iniciou-se na Europa no século XVIII, após a revolução francesa quando houve a destruição de vários monumentos simbólicos da monarquia. “Tal fato suscitou a necessidade de os revolucionários conservarem os testemunhos da história francesa, julgadas referências da história nacional e do interesse público” (CHOAY, 2001, 95). Assim, a história oficial da nação, seria intrinsecamente atrelada aos seus monumentos e patrimônio. Os responsáveis pela preservação eram os representantes de classe social dominante (igreja e aristocracia) que visavam proteger seus bens contra atos de vandalismo, como ocorria na Inglaterra. A partir destes, “a ideia de posse coletiva como parte do exercício da cidadania, inspirou a utilização do termo ‘patrimônio’ para designar o conjunto de bens de valor cultural que passaram a ser propriedade da nação” (FONSECA, 2017, p.59). Segundo Pelegrini (2009) e Choay (2007), no século seguinte vários países europeus organizaram instituições públicas e privadas com a finalidade de selecionar, proteger e conservar os bens classificados como patrimônios nacionais (edifícios, esculturas e utensílios artísticos). O período de 1830 a 1887 foi um marco épico, de muita reflexão e investigação referente à proteção do patrimônio, na França em 1830 foi criada a primeira lei sobre esses bens, a Inspetoria dos Monumentos Históricos e sete anos depois foi criado a Comissão dos Monumentos históricos. Já no século XX, devido ao crescimento das cidades e consequentemente o impacto na qualidade de vida urbana e a premência de preservar bens específicos, órgãos públicos, políticos, diplomatas, profissionais de arquitetura, história e de demais áreas de conhecimento organizaram conferências internacionais para discutir e resolver estas questões. Através destes congressos, surgiam as cartas patrimoniais que são documentos com instruções para solucionar os problemas mais comuns das grandes cidades que estavam em constante progresso nos anos de 1930 a 1940, sem atingir os bens culturais (PELEGRINI, 2009). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 735 A primeira carta surgiu em 1931, a Carta de Atenas, formulada pelo o Escritório Internacional dos Museus, tratava dos seguintes temas: valor, legislação, conservação e danos dos monumentos, técnicas e materiais de restauro e cooperação internacional. “A conferência recomenda que se mantenha uma utilização dos monumentos, que assegure a continuidade de sua vida, destinando-os sempre a finalidades que o seu caráter histórico ou artístico” (IPHAN, 1931, p.1). Porém, esses passos foram interrompidos com a II Guerra Mundial (1939-1945), período marcado pela destruição de vários bens que representavam fundamentos históricos e de culturas antigas (IPHAN, 2012). Diante deste cenário, surge em 1945 a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com o objetivo de contribuir para a ausência de conflitos entre os países, atuando nos seguintes campos: educação, cultura, comunicação, informação e ciências naturais, humanas e sociais (NAÇÕES UNIDAS, 2014). Após este período, as conferências retornaram suas atividades surgindo diversas cartas patrimoniais, dentre elas, Choay (2007) destaca a Conferência Geral da Unesco sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural que aconteceu em 1972. Esta carta define o patrimônio natural como paisagens naturais e considera como patrimônio cultural além das edificações isoladas: os sítios arqueológicos, conjuntos urbanos e obras feitas pelo o homem em conjunto com a natureza. Portanto, conforme Souza Filho (1992), mesmo que a responsabilidade em proteger os bens culturais esteja cada vez mais presente no mundo juntamente com as leis preservacionistas, esses bens carregam uma essência cultural e estão sempre em risco, devido agentes naturais, especulação e conflitos. Por isso, é tão importante que seja divulgado pela a Unesco sobre a relevância dos países protegerem o patrimônio cultural da humanidade. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BRASILEIRO: ASPECTOS CONCEITUAIS CULTURAL EDIFICADO No Brasil a preocupação em salvaguardar o patrimônio cultural teve início em 1920, nessa época já funcionava grandes museus nacionais, porém não tinha a proteção com as edificações que acomodavam as coleções. Nesta época, cidades históricas estavam abandonadas, consequentemente houve o reconhecimento de que a perca desses bens seria irrecuperável para futuras gerações (FONSECA, 2017). Nessa mesma década foram criadas Inspetorias Estaduais de Monumentos Históricos nos estados de Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. Em 1933, foi criado o decreto Nº 22.928 Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 736 pelo o governo federal no qual classificava a cidade de Ouro Preto como monumento nacional. E um ano depois, surgiu a Inspetoria dos Monumentos Nacionais que esteve atuante até a criação do SPHAN (FONSECA, 2017). Deste modo, através do pedido do ministro da Educação Gustavo Capanema, o amparo legal ocorreu em 1937 com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), sob a direção de Rodrigo Mello Franco de Andrade e, meses depois, com a consolidação do Decreto-Lei de Nº25, que organiza a preservação do patrimônio histórico e artístico brasileiro (LYRA, 2016). O anteprojeto para a fundação do SPHAN foi feito por Mário de Andrade (1893-1945), conhecido intelectual modernista – escritor, músico, artista plástico e folclorista. Ele viajava pelo o Brasil fazendo filmagens, fotografias e escrevia sobre lendas, músicas, danças, valorizando e reconhecendo assim a cultura do seu país (IPHAN, 2012). Vale mencionar que, Mário de Andrade exercia o papel de promover a cultura nacional e defendia um conceito de integração cultural, ou seja, “[...] a cultura brasileira deveria ser apreendida como uma totalidade coesa, ainda que constituída pela mais ampla diversidade de práticas possíveis” (CHUVA, 2012, p.154). Este foi um legado intelectual que passou a ser incorporado às políticas patrimoniais brasileiras, desde o final da década de 1970 até a atualidade, como concepção flexível, vasta e diversificada do patrimônio cultural. Quanto ao patrimônio edificado, o marco inicial foi a preservação das ruínas da antiga missão jesuítica de São Miguel, no Rio Grande do Sul (LYRA, 2016). Para este marco, Rodrigo Mello Franco de Andrade buscou a assistência do arquiteto Lúcio Costa, o qual passou a ser uma figura de liderança, junto ao quadro técnico que veio a instituir e consolidar as práticas de proteção. É importante frisar o patrimônio edificado, porque, inicialmente, estes eram os patrimônios considerados históricos ou artísticos. Retomando sobre o Decreto-Lei de nº25, o patrimônio histórico e artístico é conceituado como “bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico” (BRASIL, 1937). Este decreto estabelece o tombamento, proteção dos bens pelo o Estado através da inscrição das obras em 4 livros: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Livro do Tombo Histórico, Livro do Tombo das Belas Artes e Livro do Tombo das Artes Aplicadas (BRASIL, 1937). E ainda sobre o conceito de tombamento: Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 737 [...] é o ato administrativo da autoridade competente que declara ou reconhece valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, biográfico, cultural ou científico de bens que, por isso, passam a ser preservados. Enquanto registro, o tombamento é procedimento cartorial, mera inscrição do ato administrativo no livro do Tombo; mas como ato é complexo, se inicia com a notificação do proprietário e o tombamento provisório, cautelar, do bem. O tombamento individualiza o bem, seja ele coletivo ou singular, colocando-o sob especial regime que torna proibida sua mutilação, destruição ou demolição e dependente de autorização expressa a realização de obras de reparação, restauro ou mesmo pintura. [...] uma vez tombado o bem a Administração passa a ter a obrigação de conservá-lo e protege-lo (SOUZA FILHO, 1992, p.158-159). Pelegrini (2009) ressalta que o tombamento não tem a finalidade de impedir o progresso da cidade, mas de adotar medidas de preservação dos bens (conservando suas características originais) e de colaborar com o avanço das cidades. E para auxiliar neste processo, Souza Filho (1992) salienta que os municípios têm autonomia para criar leis especificas, uma vez que as cidades possuem grande parcela dos bens culturais federais e estaduais, além de seus bens locais. Nos primeiros anos de suas atividades do SPHAN (atualmente chamado IPHAN), a proteção era feita apenas nos prédios isolados dos centros históricos. As chamadas “cidadespatrimônio” surgiram com um propósito educativo, de simbolizar uma identidade brasileira e de construir uma concepção de arquitetura e arte no país. Porém, a escolha de áreas urbanas para o tombamento era feita sem comunicar com a população local, causando assim, um afastamento dos órgãos municipais e dos cidadãos do exercício da preservação (SANT’ANNA, 2017). Ainda segundo Sant’Anna (2017), na década de 60 após a II Guerra Mundial, o IPHAN atuou com um novo direcionamento focado para o planejamento urbano e turismo cultural para conduzir a gestão do patrimônio urbano. Assim, a “potencialidade turística” das cidades era levada em consideração e a conservação desses bens era feita cada vez mais com finalidades estéticas do que voltadas para fatos históricos. Nessa época, em 1964 foi instituído o escritório da Representação da UNESCO na capital do país, mas suas atividades iniciaram em 1972. “Tendo como prioridades a defesa de uma educação de qualidade para todos e a promoção do desenvolvimento humano e social” (NAÇÕES UNIDAS, 2014). Já nas décadas seguintes, conforme Lyra (2016) foram elaborados programas governamentais com o objetivo de restaurar as edificações históricas, o primeiro deles foi o Programa das Cidades Históricas (PCH) que atuou entre 1973 a 1977. Após, foram criados os seguintes programas: Programa Integrado de Recuperação e Revitalização de Núcleos Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 738 Históricos, Programa de Recuperação de Áreas Habitacionais Deterioradas de Núcleos Históricos, Programa Monumenta (1995-200) e o Plano de Aceleração do Crescimento-Cidades Históricas (PAC) que permanece ativo até os dias atuais. Nos anos 80, vale ressaltar que houve um avanço sobre o conceito dos bens culturais brasileiros com a proclamação da Constituição de 1988, no qual diz que, são bens “de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (BRASIL, 1988). Portanto, a concepção de patrimônio cultural foi ampliada e doze anos depois foi criado o Decreto Nº 3.551/2000, no qual estabelece o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (IPHAN,2012). Sendo assim: Somente quando se sente parte integrante de uma cidade ou de uma comunidade é que o cidadão dá valor às suas referências culturais. Essas referências são chamadas de bens culturais e podem ser de natureza material ou imaterial. Os bens culturais materiais (também chamados de tangíveis) são paisagens naturais, objetos, edifícios, monumentos e documentos. Os bens culturais imateriais estão relacionados aos saberes, às habilidades, às crenças, às práticas, aos modos de ser das pessoas (IPHAN, 2012, p.20). Logo, Soares (2009, p.99) acrescenta que após a constituição de 1988 as funções do patrimônio cultural brasileiro foram estabelecidas como: expressar os bens tangíveis e intangíveis que são eleitos pela a comunidade, ser um artifício sustentável, conectar o passado ao presente e representar “a memória, a ação e a identidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira”. Diante disto, o patrimônio cultural pode ser conceituado como: Conjunto de bens, práticas sociais, criações, materiais ou imateriais de determinada nação e que, por sua peculiar condição de estabelecer diálogos temporais e espaciais relacionados a aquela cultura, servindo de testemunho e de referência às gerações presentes e futuras, constitui valor de pertença pública, merecedor de proteção jurídica e fática por parte do Estado (MARCHESAN, 2007, p.49). Pelegrini (2009, p.24) enfatiza que as pessoas dividem “afetos, sensibilidades, tradições e histórias” e são ligadas pela a representatividade do passado e memórias. Assim, os bens culturais agrupam referências de memórias, histórias e identidades, são considerados como “legado vivo” que os indivíduos recebem do passado, vivem no presente e transmitem para as futuras gerações. A autora ainda complementa com as seguintes definições: Identidade: processo contínuo e complexo de construção do “sujeito” individual em relação ao outro, de constituição de identidades grupais definidas por meio de critérios como a aceitabilidade e credibilidade que se firmam por meio de negociações diretas com os outros e seus respectivos universos culturais, tornando-os reciprocamente unificados diante de determinados interesses. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 739 Memória: disposição de reter, armazenar informações, sentimentos e imagens no cérebro humano. Elemento constituinte da identidade individual e coletiva. Relacionada às culturas e aos modos de entender o mundo, essencial para a continuidade das práticas culturais e para a reconstrução de si (PELEGRINI, 2009, p.32-33). Nessa concepção, IPHAN (2012) reforça que é considerado como patrimônio cultural o que é identificado por algum grupo social como símbolo de sua história, cultura, memória e que vivencia o seu cotidiano, independente dos vários significados que podem ser são atribuídos a esse bem. Então, a preservação de um bem cultural consiste em proteger o patrimônio significativo da história e cultura de um grupo social, conservando assim seus bens tangíveis (móveis, imóveis) e os seus bens intangíveis. Assim, a finalidade crucial da preservação do patrimônio cultural “[...] é fortalecer a noção de pertencimento de indivíduos a uma sociedade, a um grupo, ou a um lugar, contribuindo para a ampliação do exercício da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida” (IPHAN, 2012, p.12). Sendo assim, o patrimônio cultural é um bem coletivo e de responsabilidade de todos os cidadãos contribuírem para a sua preservação, não somente os órgãos públicos, IPHAN e Ministério da Cultura. Desta maneira, as nações futuras terão o privilégio de conhecer esse patrimônio (IPHAN, 2012). O QUE É ARQUITETURA ART DÉCO? A propósito da Portaria Nº 507, de 18 de novembro de 2003, que oficializa o que seja memória e história de Goiânia, através de Tombamento Federal, os autores de seu Dossiê ressaltam a enorme acolhida e celeridade por parte do órgão federal. Em grande medida, isso teria ocorrido pela maneira como foi vinculado a existência do acervo Art Déco da cidade, com a sua importância em âmbito nacional e mundial. Segundo Unes (2008), em 1925 foi realizado em Paris a Exposition Internationale des Arts Décoratifs et Industriels Modernes e do termo Art Décoratif surgiu o termo Art Déco. Porém, este nome foi utilizado pela a primeira vez em 1966 em um evento retrospectivo dos anos 25, que relembrava essa exposição que ocorreu há quarenta anos. Porém, par este autor, a sua importância teria sido bem maior do que a ausência de um nome especifico pudesse implicar em demérito. Assim, como no dossiê do tombamento ocorrido em Goiânia, justifica a importância, dizendo que o estilo Art Déco se disseminou no mundo todo. Tal disseminação seria evidente por ter sido materializado em inúmeros segmentos, tais como: cinematográfico, arquitetura, pintura, urbanismo, paisagismo, escultura, publicidade e Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 740 design de modas, interiores e gráfico. Suas manifestações representavam os fatos vividos pela a sociedade (Revolução Russa, movimento fascista e crises econômicas) com tentativa de “unir arte e indústria na cidade da máquina” (MANSO, 2001, p.153). Nas décadas de 1930 a 1950 esse estilo seria difundido pelos os países americanos e europeus, baseando-se em estilos franceses e em outros movimentos artísticos do século XX como: cubismo, futurismo, fauvismo, ícones feitos pelos os maias e cores dos balés russos (LIMA FILHO; MACHADO, 2007). Embora não tenha sido mencionado no referido Dossiê do tombamento em Goiânia, Coelho (2019), enfatiza, no âmbito desse estilo como patrimônio edificado, a sua interrelação com o contexto oficial dos anos de 1930 e 1940. Por seu aspecto racionalista e monumental, o Art Déco teria atraído os governantes totalitários da época, o que pode ser um possível motivo da propagação desse estilo nos países da América e da Europa. Conforme identifica o autor, no Brasil, o desenvolvimento do Art Déco ocorreu no governo de Getúlio Vargas como representação de “Progresso e Modernidade”. O “desenvolvimento” proposto pelo o presidente, em uma tentativa de igualar o país aos Estados Unidos e países da Europa. Entretanto. Assim, no país como em Goiânia, esse estilo foi implantado nos prédios públicos, embora em Goiânia com características volumétricas mais leves e com foco voltado para a racionalidade e economia (COELHO, 2019: 55). Alguns outros autores mencionam a peculiaridade do estilo em Goiânia. Para Lima filho e Machado (2007), além do fator econômico, esse diferencial respalda-se também em relação à dificuldade de executar ornamentos complexos dentro do prazo previsto, como aconteceu especificamente durante a construção de Goiânia. Manso (2001: 154) acrescenta que grande parte dos edifícios comerciais e igrejas no Brasil e na América Latina em geral “tendeu a acompanhar uma linha mais seca e geometrizada, muito próxima do racionalismo moderno”. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 741 Tabela 1: Características da arquitetura Art Déco, as fotos 2 e 10 são do Teatro Goiânia, a 9 é do Palácio das Esmeraldas e as demais do Museu Zoroastro Artiaga, todos situados em Goiânia-GO. Fonte: Adaptado de Unes (2008); Fotografias: Maysa Moreira Antunes (2020). ARQUITETURA ART DÉCO EM GOIÂNIA: RECONHECIMENTO OFICIAL DO ART DÉCO Em 1933 foi criado o decreto Nº 3.359 que determinava o início da construção da cidade de Goiânia. O plano urbanístico inicial e o núcleo pioneiro da cidade (Praça Cívica e os primeiros prédios) foram projetados por Attílio Corrêa Lima. Após o seu desligamento em 1936, Armando Augusto de Godoy passou a ser o novo urbanista. Conforme Lima Filho e Machado (2007), os estilos arquitetônicos característicos durante esse período da construção de Goiânia foram: o neocolonial, normando, eclético e o Art Déco, sendo este último empregado nos edifícios públicos e na residência de Pedro Ludovico Teixeira (primeiro governante da cidade). Segundo Manso (2001, p.155), foi notório a escolha do estilo Art Déco nos primeiros prédios que compõe o centro administrativo de Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 742 Goiânia, uma intencionalidade por integração à modernidade: “Attílio fez com que Goiânia se integrasse aos preceitos de modernidade”. Lembrando que, este período era do governo autoritário de Getúlio Vargas e o Art Déco era o modelo arquitetônico que melhor representava uma proposta de desenvolvimento e modernidade, então além dos prédios projetados por Attílio, outros posteriores também aderiram o mesmo estilo (COELHO, 2019). Unes (2008) salienta sobre a importância dessas primeiras manifestações arquitetônicas na cidade, contudo, enfatiza que todas elas necessitam de restauro e manutenção para servirem de referências arquitetônicas vivas do começo da construção da capital do estado. Ainda complementa, “em qualquer região do planeta, esses edifícios antigos, testemunhos vivos, têm um importante papel na configuração do espaço urbano, de construção da história urbana e de marcos de referência para os seus habitantes desse espaço” (UNES, 2008, p.181). O amparo legal para a preservação dos bens culturais da cidade de Goiânia teve início com a Lei Nº 6.962 de 21 de maio de 1991. Nesta, selecionou-se os bens enfatizando que, “são considerados bens culturais do Município de Goiânia, de relevância histórica, não podendo ser alteradas as suas características arquitetônicas originais” (GOIÂNIA, 1991) – observe-se, portanto, a relação entre relevância histórica e características arquitetônicas originais, na definição legal de “bens culturais” municipais. Logo, através da Lei Nº 7.164 de 4 de dezembro de 1992, foi criado o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade de Goiânia, com a função de preservar e separar os bens nos livros de Tombo do município (GOIÂNIA, 1992). Já no âmbito Estadual, a primeira lei surgiu em 1980, Lei Nº 8.915 de 13 de outubro de 1980, “cabe à Fundação Cultural de Goiás a escrituração e guarda dos Livros do Tombo Estadual, bem como as providências e medidas que visem à conservação, restauração e preservação dos bens culturais do Estado e da memória goiana” (GOIÁS, 1980). Atualmente, essas funções são executadas pela a Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira, criada em 1992 pelo o Decreto Nº 3.894 de 18 de dezembro de 1992 (GOIÁS, 1992). Vale ressaltar que, essas leis municipais e estaduais não referenciavam nominalmente o estilo arquitetônico Art Déco aos bens culturais edificados da cidade, essa referência surgiu tardiamente, no período do Tombamento Federal com a Portaria Nº 507, de 18 de novembro de 2003. Segundo SEPLAM (2009), o município de Goiânia passou a ser considerado como “Patrimônio Cultural Nacional” através da Portaria n.º 507, de 18 de novembro de 2003, Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 743 Processo 1.500 T/2002. Este documento oficial ratificou conforme o Decreto-Lei n.º 25/1937 a proteção dos dois traçados viários e núcleos pioneiros de Goiânia e Campinas e vinte e dois bens edificados. Como ressaltam os autores do Dossiê do tombamento federal do Art Déco em Goiânia, saltam aos olhos, o prazo recorde que ocorreu o processo de tombamento nº 1.500, que instituiu o referido Acervo arquitetônico e urbanístico como patrimônio nacional – apenas três meses. A questão, é que, como consta no “parecer terminativo” do conselheiro Paulo Bertran, é que “agora”, os goianienses teriam acordado para a questão da sua historicidade, até então tratada de forma vaga (ICBC, 2010, p.30). Ao que podemos inferir, determinação para o trato mais definitivo quanto a sua memória histórica. Ao termo “agora”, Bertran estava se referindo ao momento imediatamente posterior, ao que a anterior capital do Estado, cidade de Goiás, foi tornada Patrimônio da Humanidade, pela UNESCO. Para Bertran, no que se refere a memória e história oficial, isso tinha a ver com uma certa “complicação da crise de identidade bipolar que acomete a goianidade desde a fundação de Goiânia”. Possivelmente, este teria sido o principal motivador para a qualidade da fundamentação que levou o IPHAN inscrever a cidade nos três principais livros de tombo: histórico, artístico e arqueológico-paisagístico. Uma vez estabelecida o estilo Art Déco como determinante para memória e história oficial de Goiânia, passa-se a considerar sobre a sua preservação. UM EXEMPLAR DO ART DÉCO E BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A SUA PRESERVAÇÃO Dentre esses bens, iremos destacar o Museu Goiano Professor Zoroastro Artiaga mais conhecido como Museu Zoroastro Artiaga (Figura 1), localizado no centro de Goiânia na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica). O edifício do museu foi projetado em 1940 pelo o arquiteto polonês Kazimierz Bartoszewski. Sua construção foi concluída em 1942, para ser sede do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e no dia 5 de julho de 1946 foi inaugurado como primeiro museu da cidade – com o nome em homenagem ao seu fundador Zoroastro Artiaga. Sendo uma instituição de acervo eclético, e de referência da história, artes e cultura do Estado de Goiás (ALMEIDA, 2017). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 744 Figura 1: Museu Zoroastro Artiaga à esquerda em 1946 e à direita em 2020 e abaixo detalhes característicos do estilo arquitetônico Art Déco. Fonte: Primeira fotografia; Museu Goiano Zoroastro Artiaga (2015). Demais fotografias; Maysa Moreira Antunes (2020). Analisando as imagens acima e os dados da tabela (1), observamos que o Museu Zoroastro Artiaga possui em suas características originais, os traços do estilo Art Déco: volumetria geométrica, com simetria e jogo de volumes, frisos e ornamentos feitos de gesso e pintados com cores contrastantes em relação aos demais elementos da fachada, cores policromáticas (ocre e cinza) realçando os detalhes, pilares e os ornamentos, todas as fachadas livres, entrada de acesso bem demarcada, portas feitas de ferro fundido com desenhos geométricos e o uso de platibanda com frisos escalonados. No entanto, nota-se também que sua edificação apresenta alguns problemas que afetam no seu estado de conservação, como: descascamento de pintura, manchas de infiltração, proliferação de fungos, fissuras, pichações, ferrugens e vidro da porta danificado, janelas danificadas e outros. Visto que, com o passar dos anos as edificações sofrem degradações nos seus materiais e sistemas construtivos, sendo assim, necessitam de intervenções periódicas. Decorridos quase vinte anos após o tombamento federal desse conjunto edificado, o precário estado de conservação de seus exemplares, foi criticamente observado em algumas reportagens, como em 2017 na matéria “The Fading Art Deco Dreams of Brazil’s Heartland” do jornal “The New York Times”, o jornalista Simon Romero relata sobre a sua visita na cidade. Segundo ele, ficou surpreendido ao encontrar “joias” Art Déco em Goiânia, mas relata que alguns prédios históricos foram demolidos, e outros “sobreviventes” estão degradados e com pichações. Ainda assim, ele questionou sobre como seria Goiânia se tivesse preservado mais de suas primeiras “criações arquitetônicas”, seria como Miami? Ou como Asmara, capital da Eritreia localizada no continente africano conhecida por seus “tesouros Art Déco bem preservados?” (THE NEW YORK TIMES, 2017). Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 745 Outra matéria que vale destacar, “Construções Art Déco em Goiânia revelam os primeiros passos da capital”, no qual diz que “Embora façam parte de nosso patrimônio histórico e cultural, é lamentável perceber que, atualmente, muitos se encontram em estado de abandono e sofrem com atos de vandalismo. Mesmo assim, seu valor continua incalculável“ (PORTAL DIA ONLINE, 2018). Embora, alguns desses bens foram revitalizados como: a Estação Ferroviária, Coreto da Praça Cívica, Pórtico da época do Batismo Cultural de Goiânia, localizado no Instituto Federal de Goiás (IFG) e antiga Delegacia Fiscal. Outros bens estão em reforma atualmente como a antiga Chefatura de Polícia e a Torre do Relógio. Mas, outros imóveis também necessitam de restauro antes que suas características sejam irreversíveis. Sendo que, ”[...] los edifícios originales, permite una mayor preservación del patrimonio” (CHOAY, 2007, p.213). CONSIDERAÇÕES FINAIS O texto ressaltou a importância do estilo Art Déco, que, considerado patrimônio nacional, tornou-se elemento fundamental para melhor delinear a memória e história de Goiânia. Para isto, contextualizou-se bibliograficamente a interrelação entre patrimônio edificado e surgimento de Estados Nacionais. No caso de Goiânia, diversas leis patrimoniais confluíram para o tombamento que institui o Art Déco de Goiânia como patrimônio nacional. A partir disso, a carga simbólica do estilo arquitetônico passou a ser incorporada como importante justificativa para agregar à necessidade de conservação das características arquitetônicas. Haja vista que, para além desses edifícios tombados, numerosos prédios localizados no centro da cidade, compõe a paisagem urbana. Isto passou a ser também, uma forma de se reportar a uma imagem da cidade. Diante disso a preservação do patrimônio cultural edificado e do estilo arquitetônico Art Déco, passa a ter relevância quanto a preservação dos edifícios, que compõem o acervo do conjunto edificado tombado em Portaria Federal. Como se denota em algumas reportagens apresentadas desse conjunto tombado, o que mais fica ressaltado como difusão do patrimônio – e com isso a conservação dos bens edificados –, é o seu estilo arquitetônico. Mantendo-se nesse conjunto edificado o senso de “integração a modernidade”, esses bens são testemunhos vivos da década de 30 e reportam a referências culturais de um período de governos autoritários e de crises econômicas no contexto mundial. Para a memória e história oficial, sendo considerados como símbolos de racionalidade e monumentalidade, especificamente no Brasil os elementos Art Déco representam um modelo Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 746 de desenvolvimento e modernidade proposto pelo o presidente da época, Getúlio Vargas. Portanto, preservar o patrimônio Art Déco de Goiânia seria garantir esse vínculo de uma memória e história, para futuras gerações, interrelacionadas a história regional, nacional e mundial. Porém, como muitos desses bens tombados não estão bem conservados, justifica-se o desenvolvimento de um trabalho técnico no sentido da conservação dos edifícios. Ou seja, além de instituída por leis, para a preservação da memória e história oficial, como no caso do Museu Zoroastro Artiaga, questiona-se: qual seria o atual estado de conservação dos demais bens? Como preservá-los? Quais exemplos de conservação bem-sucedida podem servir de referência, para que, por um lado, se mantenha a preservação ao cumprimento da Portaria Federal n.º 507 (18/11/2003) e, por outro, um dos principais vínculos para a sua difusão. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Neusa Maria de Silveira de. 70 anos – Museu Goiano Professor Zoroastro Artiaga. 2. ed. Goiânia: Governo do Estado de Goiás, 2017. 58 p. BRASIL. Decreto-Lei Nº 25, de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro: Presidência da República Casa Civil, [1937]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0025.htm>. Acesso em: 18 jan. 2021. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 18 jan. 2021. CHOAY, Françoise. Alegoría del patrimonio. Barcelona: Gustavo Gili, 2007. 264 p. 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Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 749 CAPÍTULO 45 A CULTURA DE INSTITUCIONALIZAR: OS CÓDIGOS DE MENORES E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Pedro Egidio Nakasone, Mestrando no Programa em Serviço Social e Políticas Sociais, Universidade Federal de São Paulo Juliana Oliveira Marzola dos Santos, Graduanda em Serviço Social, Universidade Federal de São Paulo RESUMO O acolhimento infantojuvenil é datado em nossa história desde o século XVI e ainda margeia a nossa realidade no século XXI. Assim, o presente estudo busca analisar a construção histórica da institucionalização e como os Códigos de Menores de 1927 e 1979 ratificaram essa cultura que ainda resiste em ser alterada. A Constituição Federal de 1988 rompe com a doutrina “menorista”, instituindo a doutrina da proteção integral, porém, os avanços conquistados ainda precisam ser efetivados, tendo em vista os atravessamentos do neoliberalismo na sociedade brasileira, além de o Brasil possuir um judiciário que não compreende as demandas contemporâneas e que acaba culpabilizando e judicializando as famílias pelas mazelas produzidas e reproduzidas durante séculos, ocasionando, na maioria dos casos, na institucionalização de milhares de crianças que, via de regra, são negras e periféricas. Deste modo, abordar tal questão se faz primordial diante do quadro atual onde milhares de famílias se veem destituídas do poder familiar pela culpabilização da pobreza. Para tanto, o estudo é baseado na teoria social crítica que visa compreender a totalidade do objeto de estudo de modo que não haja culpabilização das famílias por condições inerentes a elas, buscando apreender que a institucionalização é um fator histórico e que ainda condiciona o modo de se viver a infância no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Institucionalização. Código de Menores. Proteção Integral. INTRODUÇÃO O Brasil tem o seu processo de formação sócio-histórico estritamente marcado pelo genocídio dos povos originários, pela escravização dos povos africanos e pelo conservadorismo religioso. Essas análises se fazem imperiosas ao apreender como a vidas das crianças e adolescentes foram interpeladas por tais marcadores sociais. Sendo assim, o presente estudo, de caráter bibliográfico, em linhas gerais, compreendendo toda a dimensão sócio-histórica brasileira e a dimensão continental do país, busca analisar como esses condicionantes consolidaram uma cultura de institucionalização infantojuvenil. A historiografia aponta que desde o século XVI já existiam acolhimentos para crianças e adolescentes no país, sendo a primeira instituição a Casa dos Muchachos, local que recebia Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 750 os órfãos da terra e os órfãos da corte portuguesa (DOURADO & FERNANDEZ, 1999). Esse processo permanece até meados do século XVIII. Desse modo, existia um objetivo em aculturar as crianças dos povos originários como forma de dominação por meio da moral religiosa católica. Esse primeiro movimento de institucionalização consolidou uma prática do governo português nas Américas e os que não eram dominados eram exterminados (CARVALHO, 2008). Tais reflexos permanecem no país e foram transfigurados em outras formas de dominação, principalmente a partir da raça e das condições socioeconômicas das famílias. Ou seja, ainda que a moral religiosa não mais interpele diretamente, a construção de séculos é uma cultura muito presente em nossa sociedade: institucionalizar ao invés de proteger. Dito isso, o presente trabalho partirá do período após a Lei do Ventre Livre de 1871 e como as legislações de proteção para crianças e adolescentes se consolidaram em nosso país no último século. Para tanto, os Código de Menores de 1927 e 1979 serão basilares para apreendermos que os atravessamentos do período da Colônia e do Império margeiam as legislações sociais de proteção no período republicano até adentrarmos no período constitucional democrático, por meio da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. BRASIL IMPÉRIO E REPÚBLICA: LEGISLAÇÕES SOCIAIS E A INFÂNCIA As políticas adotadas no Brasil Império para a proteção das crianças e adolescentes eram vagas e escassas, pondera-se, para tanto, que a compreensão de infância abarcava outros contextos que não os vigentes. Todavia, ao se analisar que as crianças negras eram escravizadas, temos um paradigma sobre a noção de humanidade e do controle dos corpos. O processo de dominação e escravização dos povos africanos durou quase quatro séculos e deixou marcas profundas no modo de a criança negra viver a infância, principalmente pelo racismo estrutural que ganha contornos efetivos após a desagregação do regime escravocrata. Ainda dentro do processo do regime escravocrata uma das leis de maiores impactos para as crianças negras foi a Lei do Ventre Livre promulgada em 1871, que permitia a liberdade das crianças nascidas dentro do regime de escravização, porém, de acordo com Viveiros A Lei do ventre livre de 1871 não reverteu de forma contundente a situação de exploração da criança negra. Com aproximadamente sete anos de idade, ela continuava deixando de participar dos folguedos infantis para iniciar sua Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 751 aprendizagem no trabalho. Assim, se percebe sua inferioridade com relação às crianças que eram filhas e filhos de famílias livres (2006, p. 3). A lei não se efetiva em território nacional, pois manter uma criança negra e depois utilizar a sua mão de obra até os 21 anos era um dos mecanismos dos escravizadores para perpetuar a continuidade da força de trabalho, principalmente após a efetiva proibição do tráfico negreiro pelo Atlântico. Esse panorama, segundo Fonseca (2001), pode ser observado a partir dos documentos históricos, durante o período de quase 14 anos após a promulgação da legislação, apenas 113 crianças negras foram entregues para a custódia do Estado, demonstrando que a escravização e a ausência da infância pela institucionalização era uma realidade. Esse processo de liberação, mas sem liberdade deve ser entendido como um problema social ocasionado pelo Estado, pois, apesar de as crianças terem liberdade, os seus genitores continuavam cativos. Esse movimento se desencadeia dentro da mobilidade urbana, uma vez que ao não existir políticas sociais efetivas para as crianças elas ficavam sem proteção, e a medida oferecida pelo Estado era a institucionalização. De acordo com Dourado e Fernandez (1999) as crianças negras foram as primeiras crianças de rua do Brasil, fato que pode ser traduzido como uma ausência estatal em prover o bem-estar. Com o advento da Lei Áurea de 1888, que colocava fim ao regime de escravização aos escravizados remanescentes, a infância negra continuava a margem social. E o Estado brasileiro, ao invés de trabalhar com políticas sociais, se omite perante milhões de pessoas que não pertenciam a nenhuma classe social, pois dadas as condições que eram tratadas não estavam inseridas na nova ordem que se desenhava a partir da industrialização nacional. [...] Pensar a infância e a adolescência negras é desvelar os processos históricos da escravidão; suas consequências para as famílias negras, cujos vínculos serão dilacerados em vista de fixação dos corpos negros em condições de trabalhos extenuantes em plantações, nas ruas, nas casas grandes das fazendas. A Vivência diminuta da infância para as meninas e os meninos escravizados na Colônia e no Império decorre de seus corpos serem requeridos para o trabalho precoce. Embora sua presença se estabeleça em variadas atividades econômicas, há poucos registros de sua presença nesses períodos [...] (ALMEIDA, 2020, p. 10). Nesse ínterim entre os séculos XIX e XX, outro mecanismo para a institucionalização é criado no Brasil pela Igreja Católica com o aval do Império, que se perpetua durante o período republicano: a roda dos expostos. A roda era um mecanismo acoplado a uma parede, em que havia dois vãos, e ao girar a criança era inserida para dentro da Santa Casa de Misericórdia. Segundo Rizzini e Pilotti (2011) esse é um dos grandes marcos da institucionalização de crianças no país. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 752 A Roda dos expostos foi uma instituição que existiu e foi extinta na França, que existiu em Portugal e foi trazida para o Brasil no século XVIII. Os governantes a criavam com o objetivo de salvar a vida de recém-nascidos abandonados, para encaminhá-los depois para trabalhos produtivos e forçados. Foi uma das iniciativas sociais de orientar a população pobre no sentido de transformá-la em classe trabalhadora e afasta-la da perigosa camada envolvida na prostituição e na vadiagem (LEITE, 1991, apud RIZZINI; PILOTTI, 2011, p. 99). Esse panorama desenha como eram desenvolvidas as ações estatais de cuidados para as crianças que necessitavam de proteção: o acolhimento institucional estatal ou a filantropia católica com sua moral conservadora. Destaca-se que a roda dos expostos não foi criada somente para a proteção das crianças, mas sim como um mecanismo de resguardar a honra das mulheres e dos homens, pois poderiam inserir as crianças na roda sem se identificar. E percebese com o excerto que o trabalho era uma condicionante do processo, a infância era voltada em prol de ações violadoras e de um eventual ajuste social. A realidade após o Golpe Militar de 1889 não altera de fato a vida no país. O Brasil era um país atrasado economicamente, o último a abolir a escravização nas Américas e com dilemas de todas as ordens pela expansão urbana. Assim, as crianças e adolescentes não foram contempladas com políticas sociais durante a Constituição Republicana de 1889. Ao contrário, o Estado culpabiliza as crianças e as moraliza. Conforme pode ser analisado a partir do Código Penal de 1890 que criminaliza as atividades e a cultura da população negra. De acordo com Rizzini (2018), durante os primeiros anos da República o Brasil implementa um contexto higienista para as crianças. A missão “saneadora” do país, no que tange à infância, era elaborada como parte do projeto de construção nacional, desde os primeiros anos de instauração do regime republicano. O discurso predominantemente continha uma ameaça implícita em suas mensagens; a de que o país seria tomado pela desordem e pela falta de moralidade, se mantivesse a atitude de descaso em relação ao estado de abandono da população, em particular a infância (RIZZINI, 2018, p. 77). Tal contexto se reflete na inserção de crianças e adolescentes como responsáveis direto pelos seus atos, inclusive, respondendo como se adultos fossem. Crianças de 12 eram inseridas em celas com os adultos. A desproteção da infância era alarmante nos primeiros anos da República. Tal desproteção provoca a mobilização do primeiro Código de Menores de 1927. Uma criança negra de 12 anos, chamada Bernardino, foi inserida em uma cela com mais de 20 homens, sendo ela abusada sexualmente e espancada e, após a imprensa entrevistá-lo, o caso ganha notoriedade e a mobilização pelos primeiros passos para a proteção de crianças e adolescentes no país. Assim, o Código de Menores de 1927 emerge das violências cotidianas contra uma população que merecia a proteção, porém, recebe repressão. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 753 Apesar disso, o referido diploma legal representa um avanço no espectro da proteção social das crianças e adolescentes, pois cria-se “[...] leis de proteção e assistência ao menor; os tribunais para menores; a reestruturação das instituições para a infância e a criação de um sistema de liberdade vigiada” (RIZZINI, 2018, p. 130). Contudo, de acordo com Faleiros, o Código incorporou “[...] tanto a visão higienista de proteção do meio e do indivíduo como a visão jurídica repressiva e moralista [...]” (1995, p. 63), tendo em vista que as crianças que estivessem em situação de vulnerabilidade socioeconômica estavam sujeitas à institucionalização pela categorização de abandonadas ou delinquentes. Criou-se, portanto, um padrão para se institucionalizar, e dadas as condições históricas traçadas para a população negra, as crianças racialmente marcadas estavam mais propensas ao processo jurídico institucional. As diretrizes do Código permanecem até 1979, todavia, entre esse lapso temporal há de se destacar as ações repressivas marcadas pelo Serviço de Atendimento ao Menor (SAM) criado durante o período do Estado Novo (1937 – 1945). O SAM é criado como forma de categorizar as crianças. Até então as mesmas eram inseridas no mesmo espaço, aquelas consideradas abandonadas e as que cometiam atos infracionais conviviam em conjunto. Porém, as violações de direitos ocasionadas pelos SAM fazem com que esse modelo de instituição seja encerrado durante o período da ditadura civil-militar (RIZZINI, 2018). A Fundação Nacional do Bem-estar do Menor (FUNABEM) e a Política Nacional do Bem-Estar do Menor (PNBEM) foram criadas nos primeiros meses do regime civil-militar em 1964. A política propagada para a infância é que a mesma era perigosa e poderia causar um desajuste nacional, tendo em vista que o lema era a segurança da pátria contra o comunismo, e os adolescentes poderiam vir a causar “problemas” ao sistema instalado. E, a partir das diretrizes instituídas na PNBEM os órgãos estaduais criam os seus sistemas de institucionalização próprios, a Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (FEBEM), com viés moralizante, partidário e sem perspectiva de política social, porém com viés de ajuste social e controle da segurança nacional. Essa perspectiva permanece até o fim do regime ditatorial. O Estado se utilizou do aparato ideológico para propagar que as instituições de acolhimento eram uma opção para as famílias pobres, pois naquele lugar os seus filhos teriam condições de terem garantias mínimas, falácias que foram desconstruídas na contemporaneidade. E o retrato do que se observa dessa Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 754 institucionalização era condicionar os pobres à uma cultura moralizante e submissa, sem pensamento crítico e com violações de direitos constantes. Nesse caminho que surge o Código de Menores de 1979, ele reatualiza a culpabilização das crianças e adolescentes, mas acrescenta como elemento às famílias, pois elas também são “desajustadas” e, portanto, seus filhos necessitam ser acolhidos. Mas quais famílias são interpeladas pelas ações estatais? As famílias periféricas e as famílias negras e até hoje vemos o reflexo do governo ditatorial em nossa cultura. Quem nunca escutou: sou pai de família, tenho carteira assinada. Seja por documentários ou em seu cotidiano? O trabalho formal condicionava um padrão de ajuste e pertencimento social, quem estivesse fora, inevitavelmente, era culpabilizado por suas condições e, em muitos casos, poderia perder a guarda de sua prole. Nesse toar, as ações de repressão e institucionalização no período da ditadura são condicionantes para entender a realidade contemporânea. Percebe-se, deste modo, que a institucionalização fora utilizada para controlar a população negra em um período, mas foi ressignificada para abarcar os pobres que, em sua maioria, são negros. O viés higienista, racista e institucional de moldar a vida não perdeu os liames. Cabe ponderar, portanto, alguns elementos do Código de 1979. Art. 2º Para os efeitos deste Código, considera-se em situação irregular o menor: I - privado de condições essenciais à sua subsistência, saúde e instrução obrigatória, ainda que eventualmente, em razão de: a) falta, ação ou omissão dos pais ou responsável; b) manifesta impossibilidade dos pais ou responsável para provê-las; Il - vítima de maus tratos ou castigos imoderados impostos pelos pais ou responsável; III - em perigo moral, devido a: a) encontrar-se, de modo habitual, em ambiente contrário aos bons costumes; b) exploração em atividade contrária aos bons costumes; IV - privado de representação ou assistência legal, pela falta eventual dos pais ou responsável; V - com desvio de conduta, em virtude de grave inadaptação familiar ou comunitária; VI - autor de infração penal. (BRASIL, 1979). Esse modelo de instituir as condições de vida e as subjetividades do que seria tais situações irregulares e as violações de direitos que demandam institucionalização ainda estão enraizadas em nossa sociedade. Ao introduzir a doutrina da situação irregular e não especificar tais questões percebe-se o caráter conservador das legislações, pois quem decide o que é irregular ou não, o que é violação ou não é poder judiciário. Este que possui uma gênese conservadora e burguesa, que segundo Souza (2016) [...] É implicado como conservador o indivíduo ou grupo político contrário, por exemplo, à luta pela universalização dos direitos e às demandas pela radicalização da Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 755 democracia. Tal posição costuma estar associada, também, à adesão à ideologia do mercado, que envolve desde a defesa da mercantilização cada vez maior da vida social, até a agenda de combate ao avanço dos direitos humanos (SOUZA, 2016, p. 361). E diante do que foi traçado até o momento os nossos governantes não mudaram o status quo da população, eles reatualizaram as medidas de institucionalização. Culpabilizar e institucionalizar foram as medidas adotadas para controlar e vigiar os grupos que eles consideram “problemáticos”. Tal vertente, ainda que em passos lentos, somente se altera na década de 1980, a partir da abertura do regime democrático. A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: PARADIGMA DE DIREITOS O processo de abertura política instaura um novo momento social, o fim da ditadura civil-militar. Havendo, portanto, a mobilização dos movimentos sociais. “Na década de 1980, surge um amplo questionamento da noção de irregularidades e movimentos sociais pela infância brasileira se organizam para a defesa de outro paradigma - a proteção integral'' (SILVA, 2020, p. 151). A consolidação do movimento foi instituída pela CF/88, que traz a proteção integral de crianças e adolescentes, os instituindo como sujeitos em peculiar situação de desenvolvimento. Fato notório para um país que ratificou e criminalizou a infância, a adolescência e suas famílias até nove anos atrás. Dentro do contexto da CF/88 é instituído o ECA em 1990. Assim, tanto a CF/88 em seu artigo 227 e o ECA em seu ordenamento institui a Doutrina da Proteção Integral. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988). O ECA é considerado uma das leis mais avançadas no mundo no que tange a proteção infantojuvenil, porém, ainda encontra entraves para executar os seus objetivos fundamentais. A partir da promulgação do ECA e as mudanças de legislações posteriores os processos de institucionalização foram alterados. O modelo de situação de irregularidade é superado pelo da doutrina de proteção integral. Assim, as medidas de acolhimento passam a ser excepcionais e provisórias. O que era colocado como pobreza e determinava o acolhimento, ao menos na parte formal, foi superado, pois, cabe ao Estado, a sociedade e a família promover condições de bemestar para as crianças e adolescentes. Assim, a doutrina de proteção integral [...] Afirma o valor intrínseco da criança como ser humano; a necessidade de especial respeito à sua condição de sujeito dos direitos, o valor prospectivo da infância e da juventude, como portadoras da continuidade do seu povo, da sua família e da espécie Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 756 humana e o dever do Estado, da Sociedade em geral, da comunidade e da família, reconhecerem sua condição peculiar de desenvolvimento, por isso, assegurarem todas as condições para o pleno desenvolvimento (PINI, 2015, p. 11). Nesse passo, os serviços de acolhimento se organizam de forma a atender as garantias para os infantes. Contudo, no mesmo caminho que se consolida uma legislação social ampla com direitos fundamentais para as condições mínimas de vida, o país é atravessado pela onda neoliberal dos anos de 1990, que condiciona um estado mínimo pela redução das atividades estatais em prol da atuação da sociedade civil, filantropia e voluntariado. Ou seja, o Estado, mais uma vez, se omite de suas responsabilidades. A autorresponsabilização do indivíduo e o individualismo são as premissas arguidas no período. Nesse sentido, caberia ao Estado promover somente aquilo que não foi alcançado pela esfera privada e pela sociedade de forma residual e focalizada. Esses atravessamentos consolidam um modelo secular no Brasil, culpabilizando os pobres por suas mazelas sociais. Dito isso, percebe-se que a ampliação do sistema de proteção ganha contornos efetivos pela criação do Sistema de Garantia de Direitos (SDG). Nogueira Neto (2012) aponta que o SGD é um sistema essencial para dar visibilidade e prioridade aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e jovens no campo de todas as políticas de Estado. Assim, há a articulação dos mais variados setores para consolidar essa frente a partir dos Conselhos Tutelares, o Judiciário, os órgãos de proteção da criança e do adolescente, entre outros. Todavia, essa articulação necessita permanentemente de apoio estatal para se consolidar, e o que se denota pela conjuntura neoliberal é que tais premissas não fazem parte dos objetivos dos governos. Destaca-se que as medidas de proteção são políticas estatais, mas acabam sendo reduzidas a políticas de governos. Portanto, há uma violação da CF/88, pois se as crianças e adolescentes são prioridades na execução das políticas públicas, por que ainda há um déficit educacional tão grande? Ou por que motivo o trabalho infantil é uma realidade, ou mesmo como crianças e adolescentes ainda estão em situação de rua no país? Aqui poderíamos tecer inúmeros questionamentos da inefetividade do Estado em cumprir o seu papel. As políticas sociais são consagradas materialmente, mas percebe-se um anacronismo entre a legalidade e a sua plena efetividade. Desse modo, ainda se vê a culpabilização das famílias. O Estado como violador de direitos não é considerado negligente, mas as famílias o são. O que, em muitos casos, ainda condiciona o acolhimento institucional pela culpabilização dos pobres. Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 757 INSTITUCIONALIZAÇÃO INFANTOJUVENIL: CONTEMPORANEIDADE E CONSERVADORISMO A atualidade brasileira é marcada pela institucionalização de milhares de crianças e adolescentes. Os reflexos dos códigos menoristas ainda ecoam na vida e na forma como é realizada a institucionalização. Ainda que se tenha avançado na proteção integral, os desafios são constantes e permanentes. De acordo com a pesquisa realizada no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 23 de abril de 2021, havia 30.868 crianças e adolescentes em acolhimento institucional no país. Ao realizar um recorte a partir da raça temse desse porcentual um total de 20,7% de pardas, 6,4% de negras e 13,5% de brancas. O que chama atenção nos dados é que de 58,9% não há essa informação, ou seja, 18.196 crianças e adolescentes estão institucionalizados sem conter essa informação. Contudo, em uma análise simples, do porcentual identificado há o dobro de crianças e adolescentes negras e pardas institucionalizadas do que as crianças brancas. Desse modo, percebe-se que a cultura de institucionalizar ainda é uma constante no país e os atravessamentos da condicionante de pobreza interligada com o racismo estrutural se fazem presente. Assim, as políticas sociais ainda não contemplam a realidade de toda a população brasileira. E, além de as políticas sociais não se efetivaram de forma universal, os resquícios do modelo institucional criado durante o transcorrer de nossa formação sócio-histórica continua muito presente e o público acolhido tem uma raça e uma classe social: via de regra, são pessoas negras e em condições socioeconômicas de vulnerabilidade. Outro fator preponderante que atravessou décadas é a culpabilização das famílias e a consolidação de sua negligência. Segundo Eurico (2018, p. 106) “[...] por trás da negligência familiar, com frequência se esconde a criminalização dos pobres como justificativa para o rompimento dos vínculos familiares, por meio de ações oficiais.” Nesse sentido, por meio do conceito de negligência, milhares de crianças perdem o direito à convivência familiar e comunitária, sendo violado o seu direito de permanecer em seu núcleo familiar, o direito à afetividade, carinho e proteção. Destaca-se que a negligência possui um caráter subjetivo e, via de regra, é carregado de um forte conservadorismo do judiciário em suas decisões. Outro conceito difícil de materializar é o conceito de negligência e sua amplitude, que justifique a intervenção estatal, uma vez que interfere na análise a dimensão subjetiva do profissional responsável por conduzir a questão. De maneira sucinta, negligência Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 758 deve ser entendida como atos de omissão dos adultos, inclusive os profissionais das instituições, que são responsáveis por cuidar daquela criança ou adolescente; caracteriza-se pelas omissões dos adultos na provisão de cuidados globais que garantam o desenvolvimento saudável na infância e na adolescência. [...] (EURICO, 2018, p. 125). Levantar tais questionamentos é apreender que a institucionalização tem um forte caráter conservador e intervencionista nas famílias, afetando de forma direta na formação das crianças e adolescentes. Não se questiona o acolhimento quando a medida deve ser realizada por violações diretas de direito, mas questiona-se o modelo aplicado. Será que todas as 30.868 crianças e adolescentes acolhidas foram violadas diretamente? Ou dentro desse panorama existem acolhimentos por condições subjetivas do conceito de negligência. Reitera-se, o Estado foi e é omisso em cumprir suas ações efetivas de proteção, portanto, também é negligente. Porém, quem responsabiliza o Estado por suas omissões deliberadas? A contemporaneidade reverbera e atualiza as ações do passado. Ser negligente nos dias atuais é, de forma indireta, ser irregular. Não estar dentro dos moldes propagados pela cultura nacional. Essa cultura que em sua essência é racista, patriarcal e meritocrática. Desse modo, percebe-se que os resquícios na forma de se institucionalizar estão vigentes: culpabilizar e institucionalizar. CONSIDERAÇÕES FINAIS Analisar a nossa formação sócio-histórica é deveras complexo. O nosso modelo de formação marcado por uma cultura colonial agrícola foi perpetuado. Ainda somos um país basicamente de insumos agrícolas e dependente dos países de capitalismo central. E esse panorama trouxe outros atravessadores, a partir da escravização dos povos originários e dos povos do continente africano e a forma de colonização, margeando de forma direta as crianças e adolescentes, criou-se no Brasil, portanto, um modelo de aculturar e institucionalizar. Conforme foi desenhado no presente trabalho, a questão do acolhimento institucional atravessou os séculos e a forma de segregar as crianças de seus núcleos familiares possuem marcadores específicos em cada período, porém, esses marcadores se ressignificaram na contemporaneidade. Mesmo com o advento da CF/88 e o ECA o modelo conservador ainda persiste e é uma cultura difícil de ser alterada. Ao abordar a questão dos motivos da institucionalização infantojuvenil, percebe-se a moralização e culpabilização dos pobres, sendo ainda uma realidade. O modelo hegemônico criado a partir dos ditames capitalistas condiciona as famílias por situações não provocadas por elas, mas sim na forma como o Estado atuou e trabalhou com essa população. Ou seja, se não Editora e-Publicar – Memória em Diálogo: Variantes da história, política e cultura do Brasil, Volume 1 759 houver uma perspectiva anterior de cuidado com as famílias, automaticamente, elas ficam desprotegidas; e, por consequência, não protegem os seus filhos. Acaba se tornando um ciclo vicioso onde o Estado acaba não sendo culpabilizado, mas as famílias sim. Dito isso, enquanto não houver uma proteção estatal efetiva para com as famílias, as crianças e adolescentes continuarão a ser institucionalizadas pelos mais variados motivos, e a negligência, diante de sua subjetividade, será utilizada como força motriz. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Magali da Silva. Prefácio. In: Racismo na infância. EURICO, Márcia Campos. São Paulo: Cortez, 2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República: Brasília, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 7 abr. 2021. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Presidência da República: Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Cci vil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 15 abr. 2021. BRASIL. Lei nº 6.667, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Presidência da República: Brasília, 1979. (REVOGADO). 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