A interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação: A imprensa e as elites beirãs (1900-1930)

Regina Gouveia

Este trabalho detém-se sobre o papel do jornalismo impresso como espaço e arma política no período entre 1827 e 1842, atentando para os modos como se operacionalizava uma pretensa “opinião pública” por meio das redes de comunicação formadas naquele tempo. Observaremos as relações entre os grupos provinciais e a construção de linguagens políticas m um dos momentos mais experimentais da história brasileira, destacando as formas de ação política que se desenvolveram naquela época. Com base nos próprios periódicos e em documentação de arquivo, percorreremos os caminhos que os jornais trilharam para alcançar os leitores em pontos diversos do Império, rastreando a materialidade do impresso e apontando para a expansão dos espaços de debate. Trata-se de observar a atuação dos grupos provinciais para além dos limites geográficos, refletindo sobre a dinâmica da opinião pública no século XIX, já que ela se efetiva na ação dos indivíduos ao estabelecerem os ambientes para a discussão política. Nesse processo, a imprensa desenvolvia-se como instrumento capaz de difundir um conjunto de ideias e conceitos, transpondo os limites dos círculos fechados. Como instrumentos fundamentais para a propagação de ideário de cunho liberal, jornais como O Universal, Farol Paulistano e Aurora Fluminense constituíram uma rede que se difundia por diversas regiões do Império, interligando não somente o Centro-Sul, mas províncias como Pernambuco, Goiás e Piauí em torno dos preceitos liberais. Essa teia foi fundamental para a propagação de uma pedagogia que tinha como finalidade a afirmação do liberalismo, garantindo um consenso de parcela da sociedade, fundamental para a aceitação e conservação do Estado Imperial.

O cerne da reflexão centra-se na análise do papel desempenhado pela maioria dos órgãos da grande imprensa nas vésperas do golpe de 1968, no pós AI-5 e, principalmente, na construção da memória dos “homens de jornal” no contemporâneo acerca de suas ações no passado recente do país.

RESUMO O presente artigo propõe um estudo bibliográfico sobre as práticas jornalísticas e suas fundamentações teóricas baseadas em dois momentos distintos, o período Industrial com base nos estudos de Luiz Beltrão em 1960, e o Pós-industrial de Anderson, Bell e Shirky em 2013. Fazendo reflexões sincrônicas sobre o atual período do jornalismo, especialmente com a expansão das novas tecnologias de comunicação, e diacrônicas ao buscar a evolução da prática através do tempo. Sinalizando uma nova realidade emergencial onde o ecossistema jornalístico precisa preservar características tradicionais fundamentais, assim como incorporar as novas formas de comunicação à capacidade de adaptação a mudanças do jornalismo contemporâneo.

i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i Regina Gouveia A Interacção entre o Universo Político e o campo da Comunicação A imprensa e as elites beirãs (1900-1930) Universidade da Beira Interior 2009 i i i i i i i i Livros LabCom www.livroslabcom.ubi.pt Série: Estudos em Comunicação Direcção: António Fidalgo Design da Capa: Madalena Sena Paginação: Marco Oliveira e Filomena Matos Covilhã, 2009 Depósito Legal: 288745/09 ISBN: 978-989-654-007-4 i i i i i i i i Conteúdo Prefácio 1 Introdução 13 1 31 31 50 52 58 67 79 História, Geografia e Sociologia da imprensa Beirã 1.1 O desenvolvimento da imprensa em Portugal e na Beira 1.1.1 A imprensa regeneradora e a progressista . . . 1.1.2 A imprensa católica . . . . . . . . . . . . . . . 1.1.3 A imprensa republicana . . . . . . . . . . . . 1.1.4 A imprensa operária . . . . . . . . . . . . . . 1.1.5 A imprensa «independente» . . . . . . . . . . 1.1.6 A representatividade da imprensa no espaço beirão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.1.7 Características gerais da imprensa beirã: a cobertura do local ao internacional . . . . . . . . 1.2 Os autores da acção política através da imprensa beirã . 1.2.1 Padres, doutores e outros . . . . . . . . . . . . 1.2.2 Sobretudo burgueses: as personalidades e os seus espaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.2.3 Partidários políticos . . . . . . . . . . . . . . 1.3 As audiências beirãs: leitores e ouvintes . . . . . . . . 1.3.1 O analfabetismo . . . . . . . . . . . . . . . . 1.3.2 O preço dos jornais . . . . . . . . . . . . . . . 1.3.3 A assimetria rural/urbano . . . . . . . . . . . . 81 94 106 111 129 144 152 153 158 166 3 i i i i i i i i 2 O pulsar político na imprensa beirã 181 2.1 As ideologias estruturantes do pensar e agir português . 181 2.1.1 O republicanismo e o socialismo: a ascensão de novos mitos . . . . . . . . . . . . . . . . . 187 2.2 As grandes questões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197 2.2.1 Administração política: o Estado . . . . . . . . 197 2.2.2 Entre a religiosidade, a secularização e o ateísmo211 2.2.3 Questões sociais: a emancipação operária . . . 220 2.3 Os principais acontecimentos políticos e a mediação jornalística no tempo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 249 2.3.1 Crises e mudanças governamentais . . . . . . . 252 2.3.2 Greves, comícios e outras manifestações colectivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 296 2.3.3 Eleições e recenseamentos eleitorais . . . . . . 303 2.3.4 Decisões e medidas governamentais . . . . . . 314 2.3.5 Outros acontecimentos . . . . . . . . . . . . . 325 3 Contornos do uso estratégico-político da imprensa pelas elites beirãs 333 3.1 Parcialidade, expressividade e conflitualidade . . . . . 333 3.1.1 Vigilância, parcial, do meio . . . . . . . . . . 334 3.1.2 A expressividade no discurso da conflitualidade permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 346 3.1.3 A auto-referência e a subjectividade dos emissores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 354 3.1.4 Palavras de ordem e de partilha . . . . . . . . 361 3.2 Da intersubjectividade à acção: a performatividade das mensagens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369 Epílogo 395 i i i i i i i i Prefácio Por António dos Santos Pereira Em vez de impor um título, tema ou texto, o grande mestre de todo o saber, Agostinho da Silva, preferia chegar a um qualquer colóquio, encontro académico ou científico e começar a sua intervenção pela resposta às questões que os participantes lhe colocassem. Não dispondo nós da sábia experiência, vastidão de conhecimentos, nem do seu reconhecido dom da palavra, para feitos de idêntico teor, não desdenhamos do método, porquanto o seguimos na forma escrita em que nos desdobramos, formulamos questões e desenvolvemos respostas. Assim, faremos aqui, quatro anos depois da brilhante defesa da tese de doutoramento, na área das Ciências da Comunicação, de Regina Gouveia, que agora se publica. Afinal, quais as Ciências da Comunicação? Olhando para o curso, em cuja concepção inicial, ainda jovem, participámos e para o Departamento, que vimos crescer de forma tão vigorosa, perguntamos que saberes o suportam? Sem dúvida, em primeiro lugar, predomina a Filosofia. Os docentes mais graduados cumpriram os seus currículos académicos nesta área. Se assim aconteceu na Universidade da Beira Interior, não foi muito diferente na Universidade Nova de Lisboa, na Universidade do Minho ou em qualquer outra, onde encontramos sempre algum filósofo de grande fôlego. No caso da UBI, António Fidalgo, Tito Cunha, Boavida Santos e Paulo Serra representam um núcleo tão forte que qualquer outro apenas pode orbitar à sua volta. Obviamente, a História e a Sociologia têm também desempenhado papel relevante desde o primitivo curso de Comunicação Social, dado o número de horas das sessões de ensino de natureza colectiva semanal, vulgo aulas, atribuído a algumas unidades curriculares, ditas disciplinas, e outras áreas, que virão à colação adiante, não podem ser menosprezadas por darem um cunho eclético àquele. Todavia, a Filosofia passa, aqui, por legitimadora ou sistematizadora dos outros saberes e práticas das Ciências da Comunicação e assim retornamos a uma missão parecida i i i i i i i i 2 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação com a que detinha na Idade Média, que a Idade Moderna destinou à Matemática e a Idade Contemporânea quer atribuir apenas à Ciência, porventura à Física. O licenciado em Ciências da Comunicação é, sobretudo, um novo filósofo, na verdadeira acepção do termo, um homem que continuamente se põe em questão, questiona o outro, procura a verdade de si e do outro, a causalidade das coisas e, portanto, é ou deve ser, sobretudo, um humanista, na forma como este tem sido entendido na Cultura Ocidental. Porque é humanista, nenhuma humanidade lhe pode ser estranha e assim tudo integra e quer saber. Alguém formado em Ciências da Comunicação deve, pois, tentar sempre saber tudo e descobrir as razões últimas do ser de tudo e de cada coisa, ou seja, a verdade na sua melhor expressão. Neste tudo, incluímos a História que, por seu turno, também é totalizadora na tentativa de reflectir e explicar o acontecer humano nas duas referências de que nunca se pode eximir: o espaço e o tempo. A tese de Regina Gouveia assume em particular estas duas referências, concretizadas no espaço da Beira Interior e nas primeiras três décadas do Século XX, e caminha, filosófica e historicamente, na procura da verdade nos processos que então decorreram. Como agiram as elites políticas e justificaram as suas atitudes e quais os reflexos do seu pensamento e da sua acção na Imprensa Periódica da Época, constituída esta obviamente como principal corpus de análise? Quais as ideologias presentes no contexto que condicionaram os actos por mais irreflectidos que estes pareçam? Assim, fica justificada a necessidade da remissão a períodos anteriores ao demarcado no título da tese. Com efeito, as problemáticas, ideologias e doutrinas, que enformaram os processos do período, já tinham sido postas com clareza pela elite da intelectualidade portuguesa entre as décadas de 50 e de 70 de Oitocentos e importava conferir, no essencial, a sua evolução anterior: presença ou ausência de espírito de cidadania e de opinião pública, alargamento ou estreitamento do fosso entre os políticos e o país real e consequente alastramento à então dita Província e hoje apelidado Interior em que se situa o espaço de análise. A autora tomou como objectivo para a sua tese demonstrar que a www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 3 Imprensa Periódica quando utilizada em liberdade se torna o primeiro e principal instrumento de reflexão sobre o exercício e a legitimação do poder, daí a sua ligação íntima aos actos e instituições democráticos, às eleições e aos parlamentos e, por conseguinte, aos partidos, ou seja, a vida política manifesta-se nos jornais, seu campo de batalha, entendida aquela como «luta para influir na distribuição do poder», na formulação weberiana. Neste espaço de revelação, as partes justificam os seus actos em nome do que frequentemente apelidam de coerência com as súmulas de princípios que defendem. O discurso deixa de ser composto apenas de palavras ditas, sem registo. Doravante, as ideias tornam-se compromissos públicos, ganham um quase estatuto de lei. Ficam gravadas e arquivadas para os combates do futuro. Circulam em texto e contexto e ganham força, diria Jack Goody1 e assim deixa de as levar o vento, confirma o povo, na sua sabedoria proverbial, ainda que nós saibamos que as contradições e os paradoxos continuam a dominar o quotidiano político, quer a nível das elites governamentais, quer dos influentes de qualquer âmbito. A síntese, em paradoxal cristalização dessas contradições, talvez se possa ainda encontrar nos principais monumentos das sociedades modernas: os ditos diários do governo ou da república. Todavia, a tese propriamente dita, agora editada nesta forma de livro, pretende a demonstração da capacidade de mudança do estado social tendo como actores as elites e instrumento a imprensa periódica, sem necessidade de armas ou derramamento de sangue, o combate que aquela sublima. Ou seja, mais do que veículo de discórdias insanáveis, a imprensa periódica assume, em atitude soteriológica, as discórdias e representa-as em duelos simbólicos, em que se espiritualiza a violência tornada apenas apologética. A ela, convêm as metáforas mais sagradas de altar do sacrifício, outro Gólgota. À maneira dos antigos compêndios de moral, a imprensa periódica assume-se como politicae speculum ou melhor ainda respublicae speculum, podendo eliminar o que não é virtude. Descobre a doutoranda que esta, afinal, preenchia 1 A Lógica da escrita e a organização da sociedade, Lisboa, Edições 70, 1987, p. 146. Livros LabCom i i i i i i i i 4 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação o ideário republicano, bem manifesto em Teófilo Braga2 , na tradição do republicanismo, do federalismo e do cosmopolitismo kantiano e do positivismo comtiano e, em Portugal, corroborada pela história. Com efeito, parece-nos que tanto o Cinco de Outubro ou, como cremos, perdoem-nos o alargamento no tempo, o Vinte e Cinco de Abril evitaram o derramamento de sangue pela catarse a que a luta simbólica na imprensa conduziu os principais proponentes de um novo regime e os supostos defensores dos regimes que pretendiam derrubar. Quando os factos detonadores e de potencial violência aconteceram, havia muito tempo que a sociedade portuguesa tinha sido convencida ou se convencera a mudar, a revolução já tinha sido feita nas mentalidades. Nada melhor para exemplificar tal afirmação do que o sucedido na cidade da Guarda em Outubro de 1910: recebida a notícia da implantação do regime vencedor, substituiu-se a bandeira monárquica pela republicana em todas as instituições e a fanfarra do Regimento de Infantaria 12 percorreu as ruas. Mesmo a igreja, tradicionalmente conservadora, adere. Os problemas ficavam, para mais tarde, como sempre. Então, era o momento da Festa e da Esperança. A história não se faz com condicionais, contudo, em mera hipótese académica, permitimo-nos afirmar que a diferença entre as revoluções, de certa forma pacíficas, de Outubro de 1910 e de Abril de 1974, em relação à revolução liberal de 1820, no tocante à sua implantação no Portugal profundo, foi a presença da imprensa periódica, da comunicação no seu melhor sentido: a interactiva. Em linguagem científica, com a autora, reafirmamos que a produção de sentido intrínseca ao conceito de política, retomado de Teixeira Fernandes e Pierre Bourdieu, só pode realizar-se através dos meios de comunicação e, certamente, tinha sido conseguida em 1910 e enformara as gerações de 1974. Parece, pois, comprovada a tese que a luta simbólica estabelecida ao nível das elites nacionais, regionais e locais, monárquicas, católicas e republicanas, através dos respectivos órgãos de comunicação, se revelou favorável à implantação do regime republicano, à adopção dos 2 Cuja História das Ideias Republicanas cita na Bibliografia. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 5 valores defendidos pelos partidários deste e das respectivas referências democráticas, e também fica comprovado que os mesmos contribuíram para eliminar a violência física ao sublimarem a conflitualidade. Não cabe no objecto essencial desta tese a procura de outros factores também decisivos para o sucesso da revolução republicana no meio, dito provinciano, sem qualquer carácter pejorativo. Todavia, os mesmos não foram esquecidos na abordagem feita por Regina Gouveia: ao nível dos acontecimentos institucionais e políticos, casos da humilhação do todo nacional pelo Ultimato Inglês de 1890 e da degradação da imagem do parlamento, vexame das elites; no âmbito económico-financeiro, a desvalorização monetária, a falência do sistema financeiro português e o endividamento público; no plano civilizacional, pela positiva, as novas vias, meios e espaços de comunicação, o comboio, o automóvel, o telefone, as associações, as tertúlias, as bibliotecas, os congressos, designadamente os Congressos Regionais das Beiras, e a diminuição do analfabetismo. Também parece claro que a hierarquização dos valores feita pelos republicanos, a curto prazo, colocar-lhes-ia dificuldades e, porventura, a perda do controlo das dinâmicas do poder. Referimo-nos, obviamente, ao defendido predomínio absoluto da esfera política sobre a económica e social e da razão, da justiça e da ciência sobre o sentimento, o afecto e a fé. As dificuldades acresceram em virtude de depois do triunfo do regime republicano não se ter constituído neste campo da luta simbólica um partido claramente alternativo ao PRP, aglutinante e com vocação de poder, a não ser tímida e marginalmente, o que tinha acontecido claramente durante o regime monárquico, e proporcionado a necessária alternância na governação por cerca de seis décadas. Mais do que à volta de programas e projectos, os novos partidos formaram-se em torno de pessoas ou resultaram de incidentes. A capacidade de trabalho da autora deste projecto permitiu-lhe realizar um percurso, até então apenas ensaiado, de uma visão global da evolução da imprensa periódica na Beira Interior. Decerto, conseguiu observá-la nos seus diferentes espartilhos políticos, ideológicos, de classe e religiosos, centrando-se em Castelo Branco e Guarda, na Livros LabCom i i i i i i i i 6 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação totalidade dos concelhos destes distritos ditos da Beira Interior. Confirmamos a identificação feita das figuras capazes de influência política, eclesiástica, cultural em geral e de em qualquer momento ascenderem a cargos na governação ou na alta administração, civil ou eclesiástica, manifestamente intervenientes no evoluir histórico, nacional, regional e local, em qualquer dos lados de combate por que se tivessem empenhado. Revelando capacidades ímpares de investigadora, conseguiu cumprir aquele desiderato, citando membros do clero, advogados e professores, burgueses industriais e até operários: D. Manuel Vieira de Matos, Borges Grainha, Gastão Correia Mendes, Manuel Pires Bento, João Alves da Silva, José Augusto de Castro, Joaquim Dinis da Fonseca, Avelino Cunhal. Não deixou de lembrar os principais constrangimentos, que se colocavam à sociedade beirã, particularmente na sua dimensão de espaço público, instância crítica de legitimação, ou não, das decisões do poder. Fez transparecer as grandes manchas negras do estado social do tempo: o analfabetismo, a assimetria rural/urbano e a ruralidade na sua expressão mais negativa, designadamente na falta de vias e meios de comunicação e de assistência e de higiene. Seria sempre mais fácil, ao tempo, uma deslocação da Covilhã a Lisboa, do que da Covilhã a Verdelhos ou a Sobral de S. Miguel, então de Casegas. Acompanhou as ideologias veiculadas na imprensa periódica e compendiou, na expressão beirã, o republicanismo, o socialismo e o cientismo. Na avaliação global realizada, informa-nos que não conseguiu encontrar, na imprensa periódica local, formas elaboradas de republicanismo, nem de anarquismo, designadamente os de vertente federalista. Todavia, descobriu, localmente, a presença de súmulas republicanas no Combate da Guarda e no Correspondência da Covilhã e identificou posicionamentos anarquistas no Trabalho da Covilhã. Através dos jornais, foi-lhe possível acompanhar as ditas grandes questões da época, hoje ditas estruturais, políticas e religiosas, sociais e económicas, e fazer delas uma arrumação curiosa, porquanto reflecte a primazia daquelas sobre estas, confirmando que à imprensa periódica importa mais o acto político, o incidente ou o momento, do que a realidade económica www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 7 e social no seu todo, mais permanente, que deve ficar para a história trabalhar a posteriori e com documentos de outro tipo e mais massivos. No entanto, não deixa de seguir a imprensa na sua expressão mais regionalista, que continuamente pugna por melhoramentos e quase sempre faz deles notícias de primeira página, invocando os inolvidáveis méritos dos correligionários na consecução. Ainda que não tenha feito referências constantes à dita imprensa nacional, pôde acompanhar os principais acontecimentos do período, ditos conjunturais, através do eco nos órgãos afectos ao poder e nos da oposição na dita luta simbólica: as crises e as mudanças governamentais; as greves, os comícios e as manifestações colectivas; as eleições e os recenseamentos eleitorais; as decisões e as medidas governamentais. Não lhe escaparam, portanto, as manifestações à superfície do evoluir mais fundo dos processos através dos diferentes posicionamentos partidários dos periodistas, tanto durante o período monárquico como durante o republicano. De particular interesse nos parece a descoberta das semelhanças entre o relato que na semana imediata ao Regicídio é feito do mesmo por José Augusto de Castro em O Combate e o do emérito historiador, recentemente falecido, António Henrique de Oliveira Marques. Outros exemplos confirmam já uma certa objectividade, mais típica da história, na interpretação jornalística das conjunturas políticas contemporâneas. Interrogámo-nos, pois, acima, sobre quais as Ciências da Comunicação e quem nos quis ler até aqui já se deu conta da relevância da Filosofia e da importância da História e da Sociologia. Falta, porém, assinalar o desempenho que naquelas assume a Linguística, que não podia deixar de estar presente nesta tese ao trazer à colação as suas duas referências superiores: Saussure e Barthes. Com Saussurre, a autora demonstra o predomínio das relações paradigmáticas e da metacomunicação no discurso jornalístico do tempo e com Barthes apela para os seus mitos e para o facto da ausência de grau zero na escrita deste período. Com observações muito interessantes, demonstra que não há opções inocentes, mesmo no uso das maiúsculas e das minúscu- Livros LabCom i i i i i i i i 8 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação las, por exemplo, em Monarquia – república, e descobre três banquetes na comunicação em que, certamente, nem todos se sentam ao mesmo nível, ao abordar as significações de 2a Ordem. Utilizando os mesmos significantes, a autora observa a transmissão de diversos significados conforme os contextos político-partidários e religiosos e confirma, portanto, a importância da encenação, de uma certa liturgia e da consequente mistificação, a que os jornalistas de hoje devem prestar particular atenção por lealdade à verdade, seu único farol no mar agitado da vida quotidiana. A Linguística forneceu ainda instrumentos à autora para caracterizar o processo comunicacional de conteúdo político no que concerne aos efeitos produzidos pelo emissor sobre o destinatário, no dito impacto social. Não há mensagens inocentes, mesmo as que o parecem podem produzir alienação daí a situação de privilégio dos operadores sobre os receptores: «Os interesses próprios das elites políticas sobrepor-se-iam a todos os fins altruístas na sua actividade como influentes». Claramente demonstrada fica a utilização de um sujeito locutor colectivo, mobilizador e apologético, ou seja, da primeira pessoa do plural dos verbos na estrutura frásica, de um nós predominante, mas também em momentos decisivos a utilização do texto imperativo. Faz e bem a conferência do uso constante de metonímias (alteração do sentido natural) e de sinédoques (compreensão de várias coisas ao mesmo tempo). Certamente, algumas destas características não iludiam a influência da oratória, designadamente a da sermonária eclesiástica. Fica, pois, bem demonstrada a tese de Paul Ricoeur, segundo a qual os textos só adquirem o seu pleno sentido no momento em que são lidos, quando o leitor se apropria deles e os dota de uma determinada significação, e que esta nunca é idêntica à do emissor, pelo que importa muito fazer uma história longa da formação, do carácter e da condição dos receptores ou leitores. Estamos hoje, certamente, numa Sociedade da Informação, ou melhor, numa civilização da informação, todavia, sem o acesso democratizado à mesma, com posicionamentos diferenciados face àquela. Esta sociedade tem raízes fundas na história humana, ganhou um dina- www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 9 mismo ímpar na modernidade com a descoberta da tipografia, começou a atingir as massas como destinatárias a partir da expansão da imprensa periódica, a ser interactiva e a criar o fragmentado espaço ou fragmentados espaços públicos com a mesma. Desde os seus primórdios, no entanto, a sociedade da informação, apesar de massificadora, produziu um espelho das desigualdades sociais e não só e, portanto, ganhou conteúdos político-sociais e libertários, particularmente desde os finais do século XVIII, como adiante se demonstra. A metáfora malthusiana do banquete fica bem à nova utopia da sociedade da informação. Será que todos os países e indivíduos poderão ter acesso em situação de igualdade às iguarias na opulenta mesa supondo os seus recursos ilimitados ou, pelo contrário, os que chegam não encontram lugar para sentar-se e devem contentar-se apenas com o acesso aos conteúdos sem valor económico, às migalhas que sobram da voracidade, a não ser que optem de novo pela violência que nada lhes dará, antes destruirá o banquete e voltará a colocar todos ao mesmo nível, o da miséria? Ou, então, precavendo tal apocalipse, os que detêm o poder/informação devem reparti-lo e, portanto, promover a informação sem reservas, a utopia das utopias de todos sentados ao mesmo nível, em comunhão, qual “Última Ceia”? Não desconhece, pois, a autora os instrumentos linguísticos da análise do discurso, nem os da sociologia política, mas a opção maior é a da História, ao contextualizar uma sociedade e um tempo, ao demonstrar um processo histórico num espaço determinado em que a apropriação da informação confere poder a uma determinada elite que certamente não funciona como um todo, cujos elementos, em bandos, se empurram no acesso ao banquete, mas que aparentemente pretendem chegar a este para procederem ao assenhoreamento ou distribuição em seu favor das melhores iguarias. E a Idade Média parece sobreviver nestes novos senhores de pendão e caldeira. Nada que os impolutos republicanos quisessem. Daí, a afirmação da necessidade de um discurso ético permanente e persuasivo para evitar o nepotismo, o compadrio, a corrupção, o bando, que a proximidade favorecia, e diria, ainda mais, a Livros LabCom i i i i i i i i 10 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação presunção da autoridade autorizada. O analfabetismo, suprema manifestação do atraso do país, mereceu da autora a necessária abordagem: nenhuma outra proposta política democrática parecia verdadeira sem a eliminação prévia daquele. A importância dada pelos republicanos ao Ensino Primário ganhava de facto sentido. Adiante, fica, pois, uma boa síntese do desenvolvimento da imprensa periódica em Portugal e particularmente na Beira Interior, com algumas novidades em relação aos trabalhos de referência nacional, quer em termos da informação quanto ao número de jornais publicados e respectiva geografia, quer no concernente a uma primeira grande sistematização da mesma, tendo em conta a afectação institucional, a caracterização, a estrutura e os conteúdos. Note-se que do tempo em causa ainda hoje circulam dois jornais: A Guarda, que já comemorou o seu centenário, e o Notícias da Covilhã, um pouco mais jovem. Fica demonstrada a importância da imprensa como factor decisivo da mudança política, social e cultural e confirmada a ideia manifesta por Teófilo Braga em 1880: a imprensa periódica constituiu o grande factor, do âmbito espiritual, do século que termina em 1930 no processo de desenvolvimento técnico e económico que foi a industrialização. Coube aos jornais, sucedâneos do púlpito, enriquecer a língua com as falas do quotidiano e democratizar a cultura. Em simultâneo, demonstra-se que foi a imprensa periódica que trouxe a polémica para a rua e sublimou a discórdia que deixa de terminar como antes em banho de sangue. Para o futuro, mesmo que utópico, fica a concretização dos seus objectivos intrínsecos e explícitos «de informação, formação, articulação e activação da opinião pública» nas funções que, pela positiva, o periodismo reivindica: apelativa, fática e performativa. Não foram esquecidos os lugares de tertúlia, certamente escassos, por aqui faltarem as livrarias, por Portugal ser um país maioritariamente analfabeto, mais dado a ver e a ouvir do que a ler. Ainda neste âmbito, questiona-se a existência de uma opinião pública ao tempo em Portugal e perante o parecer abalizado de uma figura como António Sérgio, contemporâneo dos processos, que a negara, opta-se pela afir- www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 11 mação da sua existência, mas na forma socialmente minoritária, consequência mais óbvia daquela situação. Parece-nos ter ficado demonstrado que a dimensão utópica do republicanismo não permitiu aos seus arautos uma rápida capacidade de adaptação às necessárias lides governativas e daí o seu falhanço. Fazedores da política, coube aos jornais a maior frustração na incapacidade de alterar o desenrolar de acontecimentos nem sempre desejados, mas previstos na sua fatalidade. Os ideários e as práticas políticas de índole republicana foram incapazes de se libertar das cargas negativas que lhes eram atribuídas pelos adversários desde há muito, pelo menos desde a revolução espanhola de 1868, e recorrentes nos púlpitos das igrejas. Ao concretizar este projecto, a autora fornece-nos o melhor espelho jamais elaborado da sociedade política beirã das primeiras décadas de Novecentos e particularmente das suas elites através da imprensa periódica: uma sociedade dual, a nível urbano, em clivagem entre republicanos e católicos, em confronto ou em esquecimento mútuo, e uma terceira via, a socialista, ainda em formulário anarquista; sociedade também dual, ao nível aldeão, com dois centros, o da taberna iconoclasta e o da Igreja apologética. Para o conseguir, soube usar a bibliografia essencial do âmbito da ciência política, da comunicação, da linguística e da história da cultura portuguesa. Mais evidente ficou a análise do agir das elites na região da Beira Interior, particularmente depois de 1870 e até 1930. Confirmamos, pois, que consultou periódicos nacionais e sobretudo regionais suficientes para demonstrar as suas ideias e provou em texto fluido a sua tese: as elites foram essenciais ao progresso espiritual e material da região da Beira Interior e souberam agregar camadas mais vastas da população aos seus ideais através da imprensa periódica. Para terminar este prefácio, deixamos aqui a seguinte premissa que a autora desta obra aflora na conclusão e consideramos fulcral para a compreensão dos últimos duzentos e cinquenta anos da História Portuguesa: as mudanças económicas ou culturais criam novas elites e estas impreterivelmente um novo sistema político, de acordo a Pirene, Livros LabCom i i i i i i i i 12 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Schumpeter e Mosca. Terá sido, desta forma tão simples, o que aconteceu em Portugal? Ou, pelo contrário, houve uma adesão por parte de alguns intelectuais portugueses a sistemas políticos exógenos de cuja implementação no país se esperavam mudanças económicas, sociais e culturais? www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Introdução Aquilo que importa apropriar-se não é mais do que o poder de desvelar um mundo, que constitui a referência do texto (...) O sentido de um texto está aberto a quem quer que possa lê-lo. A omnitemporalidade da significação é o que a abre a leitores incógnitos.3 O campo da comunicação e o universo da política constituem âmbitos de vasto alcance para o investigador, pois respeitam a actividades naturalmente humanas que se foram desenvolvendo à medida que o Homem e as sociedades progrediram. Tanto a política como a comunicação integram hoje uma multiplicidade fecunda de conceitos, princípios, técnicas e meios. Ainda que a grande «explosão da comunicação» se tenha dado nos anos 40 do século passado4 , o certo é que o seu desenvolvimento foi progressivo, desde a Antiguidade, com os impulsos decisivos dos contextos sociais e das técnicas que se sucederam. Por outro lado, desde as primeiras formas de agrupamentos humanos, existiu sempre uma cultura política a orientar o comportamento em sociedade relativamente às coisas públicas. A política vai muito além do mero exercício de um poder delegado e publicamente reconhecido; a mesma decorre dos posicionamentos e condutas de cada sujeito em relação ao outro e ao todo social em que se integra, já que «é um operador de produção de sentido, com uma significação próxima, ainda que não idêntica, do conceito de habitus de Pierre Bourdieu, enquanto ‘estruturas interiorizadas, esquemas comuns de percepção e de acção’ (...), sistemas de leitura, interpretação e avaliação da realidade sócio-política»5 . O período a que se reporta o nosso estudo foi marcado por uma 3 Paul Ricoeur, Teoria da Interpretação, Lisboa, Edições 70, 2000, pp. 104-105. Cf. Philippe Breton e Serge Proulx, A Explosão da Comunicação, Lisboa, Bizâncio, 2000, pp. 19-23. 5 A. Teixeira Fernandes, A Sociedade e o Estado – Sociologia das Formações Políticas, Porto, Afrontamento, 1997, p. 45. 4 i i i i i i i i 14 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação revolução que implicou a substituição do regime monárquico pelo republicano, assumindo uma dimensão particularmente política. A generalidade dos historiadores6 considera que, à semelhança de outros países7 , a imprensa periódica foi determinante em todo o processo que conduziu à implantação da República, ao funcionar como a grande força impulsionadora da génese e do desenvolvimento do republicanismo durante a monarquia. A propaganda republicana veiculada pelos muitos jornais que foram editados, sobretudo a partir da instituição da liberdade de imprensa com a Lei de 22 de Dezembro de 1834, constituiu uma decisiva actividade de algumas elites nacionais que conseguiram mobilizar as massas que viriam a cooperar na imposição do novo regime. Depressa os partidários de outras ideias políticas e o próprio governo começariam a aperceber-se do poder da imprensa na sociedade, a usá-la em seu favor e, no caso das autoridades governamentais, a travar a todo o custo a influenciação política que os seus adversários exerciam através dela. Decerto emergente em período marcado por alterações estruturais técnicas, económicas e outras e beneficiando de condições favoráveis ao seu desenvolvimento, sobretudo por força de novo enquadramento legal e da expansão das vias de comunicação inter-regionais e internacionais, a imprensa periódica desempenhou um papel fundamental na dinâmica política, conferindo a esta características bem diferentes das dos períodos anteriores e subsequentes. As primeiras décadas da última metade do século XIX tinham já sido assinaladas por acontecimentos relevantes, decorrentes do desenvolvimento industrial, financeiro e mercantil do país, em paralelo com a Europa, e manifestos na relativa acalmia política caracterizada pela 6 Como José Tengarrinha, por exemplo. Cf. História da Imprensa Periódica Portuguesa, Lisboa, Editorial Caminho, 1989, p. 240. 7 Como exemplo, refira-se a França, onde a Revolução de Julho de 1830 «foi o triunfo dos jornais»; «a partir de 1847, os jornais iniciaram um combate de morte contra Guizot: a conjunção de todo o tipo de dificuldades económicas, sociais e financeiras eram acaloradamente comentadas pela imprensa...». Cf. Alejandro Pizarroso Quintero, História da Imprensa, Lisboa, Planeta Editora, 1996, pp. 175-176. A República viria a ser proclamada em 1848. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 15 alternância no poder de Regeneradores e Históricos (designados posteriormente como Progressistas)8 , que se prolongou até à década de 70, altura em que começaram a surgir os agrupamentos republicanos e socialistas. A acção dos partidos que viriam a consolidar-se, principalmente do Republicano, cujo primeiro deputado às Cortes foi eleito em 18789 , tornar-se-á mais determinante depois da crise desencadeada pelo Ultimato enviado pela Grã-Bretanha a Portugal em Janeiro de 1890, segundo o qual o país devia renunciar a um vasto território africano, numa fase em que decorria uma séria crise económica de âmbito internacional e a manutenção ou a conquista de colónias se apresentavam como alternativas para vencê-la. O ciclo depressivo, que durou quase toda a década de 90, foi agudizado por desaires económicos como a depreciação da moeda, a falência de alguns bancos, o aumento da dívida pública e a contracção dos investimentos, de que advieram a agitação acrescida nas ruas e a consequente instabilidade governativa. Os pequenos e médios burgueses “nascidos” da expansão económica das décadas anteriores, que, entretanto, tinham engrossado as cidades, vieram a ser fundamentais no desenvolvimento do republicanismo militante e no ataque às instituições monárquicas e à Igreja, a que se atribuíam responsabilidades na estagnação e no marasmo social. O rotativismo político retomado até 1906 permitiu ainda à Monarquia Constitucional ultrapassar a penúltima crise da sua existência, mas a necessidade de os partidos monárquicos alterarem as práticas governativas, porventura até mesmo os 8 Segundo Maria Eugénia Mata, «o relativo saneamento da situação financeira só viria a fazer-se a partir de 1851, exactamente no contexto de um apaziguamento político alcançado pela Regeneração (...) A aposta no fomento da riqueza nacional e no crescimento económico para as décadas que se seguiram foi concebida no contexto das comparações internacionais que se impunham.». «As crises financeiras no Portugal contemporâneo: uma perspectiva de conjunto», in Sérgio Campos Matos (coord.), Crises em Portugal nos Séculos XIX e XX, Lisboa, Centro de História da Universidade de Lisboa, 2002, p. 34. Na mesma obra, Pedro Lains refere que «a partir da Regeneração de 1851, o País entrou num período de maior calma. «A crise financeira de 1891 em seus aspectos políticos», p. 57. 9 Rodrigues de Freitas, eleito pelo Porto. Livros LabCom i i i i i i i i 16 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação fundamentos ideológicos em que se baseavam, conduziu à afirmação de tendências divergentes e rivalidades pessoais entre os respectivos líderes. As Cortes tornaram-se lugar de discussões turbulentas e de querelas partidárias, sobretudo entre os dois maiores partidos (Regenerador e Progressista), sendo sistematicamente obstruídos os actos governamentais. Os republicanos aproveitavam, então, para agudizar a sua luta e alargar o movimento contra o regime. Em Abril de 1907, os estudantes de Coimbra iniciaram uma greve prolongada que se converteu em acção anti-governo e, em 28 de Janeiro de 1908, eclodiu na rua uma revolução, organizada por republicanos e dissidentes progressistas, que, no entanto, ainda pôde ser «sufocada». No mesmo ano, o Partido Republicano Português conseguiu eleger todos os seus candidatos à Câmara Municipal de Lisboa e, em 1909, o seu Congresso, reunido em Setúbal, encarregou o Directório de apressar o movimento revolucionário para a implantação da República. No Porto, desde 1906 que republicanos e monárquicos liberais governavam, em coligação. A monarquia ia perdendo prestígio aos olhos da opinião pública, em muito devido ao papel da imprensa, que atingia maior relevo e mais larga expansão graças à generalização da rede ferroviária nacional e ao advento do telégrafo e do telefone. Nas eleições legislativas de 1910, os republicanos ganharam em Lisboa, e em vários outros círculos, o que, num país onde a capital «simbolizava» a vida da nação, constituiu o prenúncio do fim das instituições monárquicas. Até 1926, ainda que interrompida por duas ditaduras – a de Pimenta de Castro, em 1915, e a de Sidónio Pais, em 1919 – vigorou uma república democrática cujo principal móbil de acção era a opinião pública, entendida como «conjunto de pontos de vista professados pelos cidadãos sobre questões que afectam ou interessam a comunidade...»10 . Como democrática, nela estava consignada a oportunidade de todas as organizações de interesses, desde os grupos partidários às 10 Lord Bryce, cit. in Marcel Prélot, As Doutrinas Políticas, Vol. IV, Lisboa, Editorial Presença, 1974, p. 143. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 17 associações de trabalhadores, exercerem influência sobre o poder político, assim como sobre a vida económica e social11 . Este pluralismo tinha antecedentes no período anterior, mas adquiria novo alento com a República. O mesmo pressupunha discussão, compromisso e concorrência de interesses e opiniões, de forças que assegurassem a função vital de se limitarem e fiscalizarem mutuamente. Os grupos que viabilizaram a República passaram a exercer sobre os primeiros governos do novo regime a tentativa de influenciar por via da expressão de múltiplas opiniões críticas, reivindicações e exigências que, algumas vezes, tomaram a forma de «cobrança». Os monárquicos e católicos ocuparamse, sobretudo, em aproveitar os desaires republicanos, salientando-os, tornando-os mais visíveis através dos seus órgãos. A influenciação pluralista era realizada directamente, mediante a ascendência aos órgãos de Estado e a colocação de representantes no Parlamento, e de forma indirecta, procurando exercer pressão sobre deputados e funcionários, nomeadamente, através da opinião pública orientada e mobilizada pelos meios de comunicação social, dos quais se salientava a imprensa. O discurso, a conferência, o comício e a sessão de esclarecimento, a moção e o manifesto, além de expedientes menos visíveis, catalisavam a acção daquela. É óbvio que, numa época em que o analfabetismo atingia a maioria dos portugueses, os dinamizadores e primeiros responsáveis por toda a influência política que conduziu ao derrube da Monarquia e à implantação da República foram membros pertencentes a certas elites – profissionais liberais, como médicos e advogados, trabalhadores qualificados das indústrias e comerciantes, entre outros. Estes líderes terão conseguido mobilizar operários, criar e desenvolver espaços públicos de partilha e discussão sobre questões políticas, terão, enfim, liderado a formação de verdadeiros cidadãos, entendidos como politicamente conscientes, interessados e participantes no serviço comum, vigilantes em relação ao «governo» da socie11 A este propósito, Jean Baudrillard afirma que «o Povo é exaltado pela Democracia, contanto que fique por aí (ou seja, que não intervenha na cena política e social)». A Sociedade de Consumo, Lisboa, Edições 70, 1995, p. 86. Livros LabCom i i i i i i i i 18 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação dade que integravam. Defendendo a democratização do ensino, determinante para a consciencialização política, eles procuraram também, através da imprensa, emancipar intelectualmente as massas. Longe de serem tão só adeptos de uma «ordem nova», aqueles agentes locais, intencionalmente e no seu próprio interesse, usavam da palavra, falada e escrita, para obterem ou reforçarem o empenho e a adesão das camadas populares aos ideais que perfilhavam. A imprensa prolongava e ampliava a influência que tinham como actores políticos e pregadores determinados que se entregavam de forma apaixonada às questões da política, tornando-se credores de atenção pelo estatuto social que possuíam e/ou pelo vigor e eloquência dos seus discursos. Nada preocupados com a isenção que pudesse comprometer a função informativa dos jornais, profundamente desvalorizada relativamente às funções integradora e performativa, apostavam na força e no alcance social e político dos mesmos, para o que emprestavam as suas vozes críticas e veiculadoras de frustrações e denúncias ou atitudes congratulatórias, consoante o alvo fosse adversário ou integrasse o mesmo campo partidário. A pressão simbólica que exerciam sobre as massas através da imprensa periódica, ora facilitada por condicionalismos internos e externos conjunturais – económicos, políticos e sociais – ora desencorajada por factores inibitórios, foi oscilando em veemência e entusiasmo, mas afirmou-se como forma de intervenção indispensável no espaço público, por um lado, a todo o movimento de protesto contra a ordem social ou poder político vigentes, por outro lado, a qualquer governo como meio privilegiado de fazer aceitar decisões e actuações e de contrariar as narrativas da oposição. Não obstante o facto de a Beira se caracterizar pela interioridade, pelo afastamento em relação aos principais centros político-culturais e pelo evidente atraso em termos de alfabetização – as percentagens de analfabetos nela registadas mantiveram-se significativamente superiores às registadas no Continente durante as primeiras décadas do século passado –, e apesar de os distritos que a compõem serem referidos como os mais pobres de Portugal em termos de imprensa periódica, o www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 19 certo é que até 1930 foram aqui postas a circular mais de três centenas e meia de publicações periódicas (boletins, jornais e revistas) e muitas das personalidades que lhes deram existência chegaram a desempenhar cargos políticos relevantes a nível nacional. Justifica-se, pois, que se proceda ao levantamento e estudo das marcas discursivas que comprovem e clarifiquem a relação que existiu naquela época entre os que detinham ou almejavam o poder político e a imprensa – esta, enquanto meio de informação, formação, articulação e activação da opinião pública, mas, igualmente, daqueles como principais emissores, nomeadamente, de sinais reactivos face às mensagens que, através dos jornais, lhes eram, explícita ou implicitamente, destinadas. O nosso objectivo é o de conferir como foi como foi possível às elites beirãs alcançarem e exercerem influência política através da imprensa periódica num contexto marcado por factores que, à partida, não favoreceriam tal fenómeno, antes o inibiriam – o analfabetismo reinante, dificuldades financeiras que advinham de uma estrutura económica ainda demasiado centrada na agricultura, além de outros problemas relacionados com a interioridade e o carácter essencialmente rural do espaço beirão. Intentaremos o objectivo em causa, respondendo às seguintes questões: – O movimento jornalístico na Beira foi significativo no universo português? – A imprensa periódica beirã acompanhou o pulsar político-social dos grandes centros, isto é, conseguiu ser actual e relevante em termos da informação nacional que veiculava? – Constituíram os jornais beirões instrumentos de propaganda e integração político-ideológica das gentes locais? – Para além de condicionarem as visões do mundo e da política em particular, os jornais serviram localmente para regular acções, utilizando uma linguagem mais ou menos explicitamente performativa? – Quem formava as elites beirãs que agiram política e socialmente através da imprensa? Qual o seu perfil? Livros LabCom i i i i i i i i 20 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação – Que fins desejaram e lograram obter através da sua acção simbólica? Ligada estreitamente ao pulsar social, reflectindo-o e expressando-o nas suas peculiaridades circunstanciais, a imprensa periódica é globalmente um discurso de conjuntura, veiculando e repercutindo um fluir de eventos e problemas ao mesmo tempo contínuos e ocasionais. Dada esta natureza das fontes, fixámos as balizas cronológicas da nossa investigação em 1900 e 1930, não numa perspectiva de nos cingirmos absolutamente ao período entre elas, mas de o termos como referência principal. Assumindo a implantação da República em 1910 como marco histórico, e interessando-nos estudar o papel da imprensa no tempo que a precedeu e lhe sucedeu, não ignoramos que os indicadores das mudanças que vieram a processar-se nas estruturas políticas, sociais, económicas, religiosas e mentais da sociedade portuguesa se inseriram numa campanha que começou antes do século XX, que o republicanismo se enraizou em movimentos e conjunturas vários; não duvidamos também que a repressão ditatorial não acabou de todo com a acção simbólica de elites opositoras através da imprensa, mas sabemos que, cerca de quatro anos após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, eram já muito poucos os jornais a desempenhar um papel político. Se resulta para nós impossível uma concepção globalizante dos factos históricos, que contemplasse a génese e o termo dos mesmos, parece também desaconselhável uma perspectiva absoluta ou excessivamente cingida a determinado enquadramento temporal, já que qualquer corte no devir é sempre artificial, ainda que baseado em rupturas ou crises, porque a estas está sempre subjacente a continuidade. Obviamente cientes da natureza dos textos, privilegiamos uma análise qualitativa que incidia sobre os conteúdos veiculados e as formas de que se revestia a sua abordagem, ainda que recorramos também recorrido à quantificação dos dados susceptíveis de nos fornecerem índices numéricos explicativos, sempre que tal se nos afigure viável e pertinente. Porque quase todos os jornais serviam fins políticos, seleccio- www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 21 námos para uma observação mais detalhada um conjunto de periódicos representativos do universo beirão, recorrendo, porém, a muitos outros para confirmarmos e compararmos dados. Trata-se de um corpus de fontes básicas, tendo em conta o espaço geográfico e as ideologias que nele circulavam através da imprensa periódica local. Sendo a designação Beira Interior utilizada para referir diferentes espaços geográficos – uns defendem que ela deve englobar todos os concelhos dos distritos de Castelo Branco e Guarda, outros entendem excluir a zona do Pinhal Interior Sul12 e os concelhos de Aguiar da Beira e Vila Nova de Foz Côa13 – e face à destacada representatividade de quatro municípios – Castelo Branco, Covilhã, Fundão e Guarda –, em relação aos quais não existe qualquer dúvida quanto à sua inserção, decidimos prestar especial atenção aos jornais que nestes foram publicados. Assim, do concelho de Castelo Branco destacamos os periódicos Notícias da Beira, que, por se ter publicado de 1904 a 1926, parece o mais representativo do período considerado, e A Era Nova, que permite a compreensão do período subsequente ao 28 de Maio de 1926, já que a sua publicação teve início a 27 de Fevereiro do ano seguinte, prolongando-se até 1937. O primeiro, tendo começado por seguir a política regeneradora, acabou por se assumir como jornal republicano, depois de 1910, e «Órgão do Partido Republicano», a partir de 13 de Abril de 1919. Quanto ao segundo, ainda que tal não constasse expressamente, era, para além de «Órgão das Comissões Administrativas da Junta Geral, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia do Distrito de Castelo Branco », um jornal de feição católica afecto à União Nacional. Daí que não tenhamos nele visto os espaços em branco que marcaram periódicos doutras tendências na mesma época, embora ao fundo das primeiras páginas de algumas edições constasse «Este número foi visado pela Comissão deCensura». 12 Por se considerar ter características muito particulares que a distinguem do resto da Beira Interior. 13 Por pertencerem, respectivamente, à NUT Dão Lafões e à Comissão de Coordenação da Região Norte. Livros LabCom i i i i i i i i 22 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Relativamente à imprensa covilhanense, concentrámo-nos em três títulos, atendendo ao facto de esta ter sido a mais representativa da região: Correspondência da Covilhã, O Trabalho e O Raio. O primeiro teve uma vida bastante longa – de 1899 a 1922 e de 78 de Julho de 1929 a 4 de Janeiro de 1930, com um total de 1162 números –, num período em que a publicação da maioria dos jornais era efémera. Evoluiu, a exemplo de tantos outros, de «Semanário Regenerador» para «Semanário do Partido Republicano Português» (1908), vindo a acabar como «Semanário Republicano Regionalista» (1929/30). O Raio foi também um título que marcou especialmente a imprensa da Covilhã, porventura o mais representativo da mesma. Iniciou a sua publicação em 24 de Junho de 1923 como revista quinzenal «de apreciação aos actos dos homens...» que, «...sem intuitos políticos, a todos nivela pela mesma forma. Que sejam católicos os católicos, livrespensadores os que assim se intitulam, mas que todos sejam respeitáveis e respeitadores». A partir de 16 de Setembro do mesmo ano, continuou como jornal semanal e bissemanal durante algum tempo, mas o seu lema foi sempre «o Raio... Que resplandece... Que fulmina...». O Trabalho conseguiu ser o jornal operário local mais representativo14 . Órgão da Associação de Classe dos Operários de Indústria Têxtil, surge como publicação irregular, tornando-se entretanto semanal. Fundado em Junho de 1921, o último número – o 580 – saiu do prelo a 29 de Outubro de 1933. O seu posicionamento assentava fundamentalmente na ideologia anarquista. Em 1927, tomava o seu lugar nas bancas O Têxtil: «Por determinação da Comissão de Censura à Imprensa desta cidade, foi suspenso ‘O Trabalho’ por dois meses. Em virtude de tal atitude será ‘O Têxtil’ que o substituirá durante a alu14 O Trabalho era o título de outros jornais anarquistas. Edgar Rodrigues refere um que seria publicado em Lisboa. Cf. Breve História do Pensamento e das Lutas Sociais em Portugal, p. 105. Na História da Imprensa Periódica Portuguesa, consta que foram criados órgãos republicanos com o mesmo nome em Coimbra (1870) e Lisboa (1872). José Tengarrinha, op. cit. p. 236. Existiam muitos outros periódicos que eram publicados em diferentes localidades com o mesmo título. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 23 dida suspensão. Ficam, portanto, por esta forma, prevenidos os nossos estimados leitores»15 . Da imprensa do Fundão, observámos detalhadamente o periódico A Gardunha. Fundado em 14 de Junho de 1914 como «semanário monárquico», iniciou o segundo ciclo de vida em 1917, na qualidade de órgão do Integralismo Lusitano na Beira Baixa: «‘A Gardunha’ regressa hoje ao bom combate, na imperiosa defesa das verdades monárquicas por que há longos meses vinha batalhando...»16 . Por último, na imprensa do concelho da Guarda, vimos mais em pormenor dois jornais, significativamente, fundados no mesmo ano (1904): A Guarda, a 15 de Maio, e O Combate, a 4 de Outubro. O primeiro ainda se publica e o segundo existiu até 1 de Novembro de 1931. Assumiram-se desde o princípio como defensores de «facções» opostas, católica e republicano-democrática, respectivamente. A Guarda, inicialmente, definia-se como «Boletim quinzenal com secções Pastoral, Homilética, Religiosa, Científica, Literária e Noticiosa», tendo depois continuado como semanário católico e regionalista sob o lema «Por Deus, Pela Pátria e Pela Família. Liberdade, Justiça, Amor e Paz.». Segundo Pinharanda Gomes, «O semanário A Guarda tornou-se, com o tempo, o ‘cônsul da cidade’ e o semanário católico e regionalista que serviu de modelo a quantos surgiram, depois dele, nas várias dioceses do país. Contudo, no princípio, era um ‘semanário ilus15 O Têxtil, n.o 1, Covilhã, 10 de Abril de 1927. A Gardunha, n.o 1 (56), Fundão, Ano I (II), 3 de Maio de 1917. O aparecimento de A Gardunha na «vila» provocou a renovação de um outro semanário, republicano, que se intitulava precisamente Renovação: «A ‘Renovação’ começa hoje um novo ano (...) era um jornal fora dos moldes vulgares de partidos e proselitismos, campo aberto a todas as discussões e a todas as doutrinas porque, aqui o dissemos muitas vezes, não nos julgávamos senhores da verdade nem as nossas opiniões intangíveis (...) Ninguém quis vir colaborar na obra que se nos afigurava altamente moralizadora e que aos que ideias diversas têm se afigurava muito original (...) mas os adversários iam dar-lhe o golpe de misericórdia – a fundação de uma empresa que tem por fim a publicação de um outro jornal nesta vila (...) De mais, o aparecimento de um outro jornal dispensa já a orientação seguida, porque nele terão os adversários lugar à crítica das nossas doutrinas...». Renovação, n.o 53 (n.o 1), Fundão, 17 de Dezembro de 1916. 16 Livros LabCom i i i i i i i i 24 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação trado’, de âmbito e circulação nacionais. Publicava-se na Guarda, porque um feliz conjunto de circunstâncias tornaram possível organizar a militância católica que o regime republicano combatia sem tréguas.»17 . Suspenso e levado a tribunal inúmeras vezes, designadamente no período de 1909 a 1910 e em 1913 e 1919, publicou-se com os títulos de A Velha Guarda, A Guarda Avançada e Jornal da Guarda. Com o Estado Novo, perdeu definitivamente o carácter nacional, voltando à dimensão local como boletim diocesano. O Combate vingou por acção de José Augusto de Castro como semanário republicano radical, por alguns identificado como «democrático», sob a insígnia «Pela Justiça. Pela Verdade. Pela Equidade». Poeta simbolista vindo do Brasil, admirado por Guerra Junqueiro, foi, além de proprietário e director, temporariamente, editor deste jornal. A ele conseguiu atrair outros colaboradores importantes como Teófilo Braga, Heliodoro Salgado e Alfredo Pimenta. Não obstante marcadamente subjectivos, os textos da imprensa periódica, motivados ainda por circunstâncias sócio-políticas, espelhavam a realidade, na medida em que, ancorados ao sentir de quem a via e sobre ela escrevia, reflectiam as tensões sociais, veiculavam ideários políticos, exprimiam euforias, desânimos, inquietações. A notória intenção deformadora, no sentido da manipulação ideológica, não lhes retira a sua qualidade de documentos, quanto mais não seja como registos de algo que os emissores pretenderam comunicar. Nem a prevalência da finalidade pragmática dos textos, por não visarem tanto a perpetuação do acontecido ou vivido, ou constituir-se como registos históricos, mas, sobretudo, instrumentos eficazes e determinantes de ordem prática, no sentido de levar à acção, anula o seu valor documental. A particularidade de não terem sido produzidos intencionalmente como documentos, que justificava o uso de uma linguagem empolgada, metafórica e alegorizante, possibilita, aliás, uma maior abertura em termos de possíveis leituras, mas implica, igualmente, um maior cuidado 17 J. Pinharanda Gomes, Memórias de Riba Coa e da Beira Serra – A Imprensa da Guarda (Subsídios), Braga, Editora Pax, s. d., p. 107. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 25 na sua utilização, recorrendo a documentação comprobatória que permita o melhor enquadramento histórico e o conhecimento dos assuntos em debate, dos interesses em jogo e das formas como eram justificadas e legitimadas as maneiras de pensar e de agir. O estudo, que reúne dados históricos, geográficos e sociológicos relativos à imprensa da Beira, assume como objectivos fundamentais a verificação da representatividade da imprensa desta região, relativamente ao todo nacional, e o dimensionamento da sua acção sobre a realidade local. Pretendemos, antes de mais, comprovar se a imprensa periódica da Beira teve uma existência relevante em termos quantitativos e de diversidade durante o período considerado, para podermos depois prosseguir na averiguação das funções políticas que realizou ao serviço das elites locais e das formas simbólicas de que se revestiu esse uso estratégico. Estes nossos propósitos justificam-se tanto mais quanto são vários os historiadores18 a catalogarem os distritos beirões como muito pouco significativos em termos de jornais publicados. Por outro lado, caracterizamos sócio-profissionalmente as elites locais, que desempenhavam o papel de emissoras, intentando justificar a predominância de certos grupos sociais, através da referência a factores estruturais e conjunturais, e reflectindo sobre o protagonismo de uma classe: a burguesa. Aludimos também às audiências, elemento mais difícil de tratar devido à indisponibilidade de informação, problematizando a difusão e a leitura dos periódicos face aos constrangimentos sócio-económicos da época: o analfabetismo reinante, as dificuldades económicas de grande parte da população e a assimetria rural/urbano em termos de sociabilidade e de acesso à informação. De passagem ao capítulo seguinte, destacamos no final a amplitude geográfico-temática dos jornais do interior beirão. Já no segundo, procuramos propriamente conferir a capacidade que 18 Rui Ramos, in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6: A Segunda Fundação (1890-1926), Lisboa, Editorial Estampa, 1994, p. 48. Joel Serrão & A. H. de Oliveira Marques (dir.), Nova História de Portugal, Vol. XI: Portugal – Da Monarquia para a República, coord. A. H. de Oliveira Marques, Lisboa, Editorial Presença, pp. 600-601. Livros LabCom i i i i i i i i 26 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação as elites locais teriam, ou não, de acompanhar o pulsar político-social do país, ao nível das ideologias, das grandes questões que alimentavam o espaço público e dos principais acontecimentos políticos que marcaram a história da época. Trata-se de procurar nos jornais os reflexos da realidade sócio-política nacional, mas também da afirmação das perspectivas das elites locais a propósito da mesma, isto é, da ligação recíproca, e certamente desigual, centros-periferia. O último capítulo consiste na análise dos modos como as elites beirãs concretizavam estratégias políticas através da imprensa a que estavam ligadas. Para tal, baseamo-nos numa proposta de Lasswell, segundo a qual a observação e a análise do discurso político devem ser realizadas em três dimensões – sintáctica, semântica e pragmática19 , considerando que a definição de indicadores a analisar em cada uma delas é, em parte, artificial, para além de subjectiva, já que os significados ganham corpo por meio de signos organizados de determinado modo, no espaço (escrita) ou no tempo (fala), e a concretização simbólica de determinados efeitos num tempo e num espaço concretos e entre sujeitos precisos (um eu e um tu) depende da sintaxe e da semântica – como se organizam as unidades sígnicas e para que significados remetem o todo e as partes. Ainda assim, tendo por base instrumentos operativos e conhecimentos prévios acerca do objecto de análise, pretendemos, relativamente à dimensão sintáctica, e porque a escrita era muito subjectiva, observar e descrever as formas utilizadas pelos emissores para a explicitação verbal do seu posicionamento e dos seus modos de ver e sentir, en19 Harold Lasswell, «A Linguagem do Poder» in Harold Lasswell (org.), A Linguagem da Política, Lasswell, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1982, pp. 7-20. Estas dimensões correspondem às divisões da semiótica ou semiologia propostas por Charles W. Morris, em quem Lasswell se baseou: a sintáctica, de sintaxe, que consiste no estudo das relações dos signos entre si; a semântica, que se ocupa do estudo das relações dos signos com aquilo que representam; a pragmática, que se centra no estudo das relações dos signos com os sujeitos. Charles Morris, «Fundamentos da Teoria dos Signos» Apud António Fidalgo, Semiótica: a lógica da comunicação, Covilhã, Universidade da Beira Interior, 1995, p. 16. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 27 quanto locutores, face aos conteúdos proposicionais e aos valores em referência nos textos por eles produzidos. Nesse sentido, são principais indicadores as formas de auto-referência, que simultaneamente identificam e representam o locutor, e os verbos afectivos e de asserção mental, que explicitam e aferem a sua posição relativamente ao estado de coisas enunciado. Por outro lado, dada a estreita ligação do «jornalismo» da época à literatura, sendo adoptada uma sintaxe «burilada» que parecia visar sobretudo o deslumbramento dos destinatários, e a sua consequente adesão, pretendemos observar e descrever os processos expressivos que consistem em desvios, lacunas e superabundâncias nas estruturas frásicas – as particularidades de construção. Quanto à dimensão semântica, utilizavam-se frequentemente palavras e expressões cuja significação transcendia a do senso comum. A escolha das palavras dependia muitas vezes da selecção das conotações que serviriam para influenciar os receptores, tanto pelas próprias palavras como pelo seu emissor. Alguns dos segundos sentidos enraizavam-se nas ideologias a que estavam afectos os jornais, servindo os interesses das classes político-sociais que as perfilhavam. Assim sendo, constituem para nós indicadores a registar e a analisar as significações de segunda ordem (conotações/mitos) que caracterizam cada um dos jornais que seleccionámos e as «facções» em que se enquadravam. Consideramo-los marcas de identidade própria, do jornal e das elites, para além de «instrumentos» para influenciar. Já que os emissores raramente, ou mesmo nunca, se limitavam apenas a constatar factos, mas pretendiam, sobretudo, realizar algo através deles, tornava-se imprescindível a concretização de uma relação intersubjectiva com os seus leitores que garantisse o êxito dos enunciados que constituíam uma acção em si ou parte de uma acção – apresentação de listas, apelo ao voto ou ao recenseamento, moções de censura, etc.. Essa relação era em muito conseguida através de enunciados ilocutórios em que compunham parte importante as expressões convencionalizadas e performativas20 que pretendemos analisar no âmbito da 20 Aliás, as expressões «performativas» também são convencionalizadas, em ter- Livros LabCom i i i i i i i i 28 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação dimensão pragmática. Convencer e mobilizar, formando e desenvolvendo um «universo de influência» à sua volta, constituiriam os objectivos da existência dos jornais que tinham uma missão política. Assim, eles possuíam certas características peculiares que asseguravam a sua concretização, de que salientamos a subjectividade, a expressividade e a performatividade, que procuraremos desmontar. Os jornais serão objecto de uma análise interna, que visará o entendimento do sentido dos discursos, das formas e conteúdos, mas igualmente de uma análise externa a fim da reconstrução do contexto em que foram emitidos, ou seja, das condições político-sociais da sua produção, e do impacto respectivo. Para tal, articularemos os dados obtidos a partir dos periódicos com os de outras fontes acerca das circunstâncias e dos factos do tempo da enunciação, assim como, dos que o precederam e sucederam. Não nos limitamos à descrição, embora ela sirva de base ou ponto de partida, mas investimos na interpretação, na atribuição de sentido às características dos jornais e aos seus conteúdos. Atrevemo-nos a fazer inferências, nomeadamente, sobre os emissores, os receptores e as condições de produção e recepção das mensagens. Trata-se, pois, não só de coligir referências impressas, mas também de as interpretar, de apreender o intertexto e o contexto dos enunciados, as relações entre o campo da produção dos mesmos e o do seu consumo. Adoptamos o princípio de «deixar falar» os próprios textos, já que acreditamos ser assim a melhor forma de dar a conhecer os códigos, as formas e as estratégias realizadas pelas elites políticas beirãs através da imprensa de então, e dos fins que lhes estariam subjacentes, mas igualmente dos ecos que a sua acção simbólica terá produzido. Fazemo-lo também porque temos consciência do risco de deformação, consciente ou inconsciente, que subjaz à recolha e confrontação de discursos, porque sabemos que qualquer análise que deles se faça é sempre, em parte, subjectiva e insuficiente, constitui tão só uma tentativa mos das palavras a usar («peço» para pedir, «prometo» para prometer, etc.) e da entoação/pontuação a imprimir-lhes, e as «convencionalizadas» eram também performativas, pelo menos para aqueles que partilhavam o mesmo «código ideológico». www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 29 de reconstituir algo que a ninguém é possível atingir absolutamente: o sentido do falar, que é também agir, humano. Livros LabCom i i i i i i i i 30 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Capítulo 1 História, Geografia e Sociologia da imprensa Beirã 1.1 O desenvolvimento da imprensa em Portugal e na Beira O periodismo português desenvolveu-se especialmente a partir do estabelecimento da liberdade de imprensa (Decreto de 4 de Julho de 1821 – Constituição de 1822), ainda que se tenham verificado, em alguns períodos subsequentes, excepções no respeito pela mesma1 . A instituição da liberdade, num momento em que o País vivia convulsões económico-político-sociais profundas, facilitaria o surgimento da «imprensa de opinião». Como noutros países, a imprensa periódica começou a adquirir relevo durante a emergência do espaço público liberal, em interacção com a oralidade que materializava. A comunicação oral funcionava então como uma espécie de travejamento da escrita e esta, por sua vez, tomava aquela como objecto para a teorizar. Com a emergência de novos actores sociais, nasceu um novo público, uma «massa» de leitores, es1 Como veremos adiante. 31 i i i i i i i i 32 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação sencialmente burguesa, mas também popular, já que os jornais e algumas obras literárias, de que o romance parece o género mais adequado, por alcançar uma população vasta e dispersa, eram lidos oralmente em círculos mais ou menos restritos. Ainda que se date de 1825 o início do Romantismo português com a publicação, em Paris, da obra de Garrett Camões, e porque esta não despertou um movimento imediato, terá sido Alexandre Herculano, com A Voz do Profeta (1836), o melhor representante do «tipo de escritor sintonizado com a grande massa do público, dando expressão a aspirações colectivas, sentindo-se condutor da opinião pública e reflectindo essa posição no seu estilo, um pouco declamatório e tribunício»2 . Este historiador preconizará uma arte feita para a praça pública ao invés dos salões, cujo principal género deveria ser o drama romântico. De 1834, ano em que se instaurou definitivamente em Portugal a liberdade de imprensa (Lei de 22 de Dezembro de 1834), até 1851, período que José Tengarrinha ainda aceita enquadrado no «primeiro romantismo»3 , a oratória e o jornalismo foram as principais formas de expressão que asseguraram a comunicação pública, constituindo-se como instrumentos de transformação política e social. «O número de jornais existentes em Portugal e no Brasil (quatro) à data da Revolução de Setembro, em pouco mais de um ano, quintuplica, em consequência do reconhecimento da Liberdade de Imprensa como o ‘apoio mais seguro do sistema constitucional’»4 . Garrett e, sobretudo, Herculano, embora outras personalidades da época tenham assumido uma posição mais radical na oratória e no jornalismo, marcaram uma fase brilhante do nosso jornalismo, a da 1a geração do Romantismo português5 . O 2 José Tengarrinha, op. cit., p. 741. Id., ibid.. 4 Graça Franco, A Censura à Imprensa (1820-1974), Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1993, p. 11. 5 Este caracterizava-se por ser moderadamente anti-feudal, preocupando-se os seus mentores em limitar as consequências da revolução. Herculano dizia-se liberal, mas anti-democrático, opondo-se ao sufrágio universal e favorecendo o predomínio de uma aristocracia recrutada na nova burguesia rural (aliás, a agricultura era uma 3 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 33 sentir liberal e romântico e também cedo o socialista passam a ocupar muitas páginas dos periódicos onde se divulgam novos valores e grandes temas, quase sempre em séria manifestação de cidadania. Entrementes, o ano de 1850 foi de recessão (iniciaram-se apenas quinze novas publicações), já que, em 3 de Agosto de 1850, foi promulgada a Carta de Lei que ficou conhecida como «Lei da Rolha» e que constituiu o culminar das medidas repressivas da Liberdade de Imprensa que se tinham sucedido desde o início do Cabralismo. Foram fixadas multas e penas de prisão para jornalistas e instituída a possibilidade de o governo poder encerrar qualquer jornal se constatasse indícios de que os seus conteúdos alteravam a ordem pública. O movimento jornalístico, que desde 1841 se tinha mantido num nível bastante elevado, baixou vertiginosamente: em 1842, tinham aparecido 32 novos periódicos; em 1843, 37; em 1844, 25; em 1845, 30; em 1846, 57; em 1847 e 1848, 41; em 1849, 36; e em 1850, ano da Lei, foram criados apenas 15 novos títulos6 . Tendo por base a média anual registada ao longo de toda a década de 40, que rondou os trinta e sete periódicos, facilmente se conclui que os jornais que inauguraram a seguinte apenas representaram cerca de 41% da mesma. actividade tida em grande conta por Herculano, tendo ele vindo a abandonar a escrita pelo exercício da mesma). Tanto ele como Garrett idealizavam uma classe média proprietária, que seria a base das instituições. 6 Cf. José Tengarrinha, op. cit., p. 182. Livros LabCom i i i i i i i i 34 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Gráfico 1 – Movimento jornalístico em Portugal de 1842 a 1850 Com a Regeneração (1851), que apaziguou a agitada vida política portuguesa, passando a funcionar um sistema liberal mais ou menos bipartidário denominado Rotativismo, a actividade jornalística foi facilitada pelo governo7 , incluindo a daqueles que se alternavam no poder: regeneradores e progressistas. Portugal inicia também a era da modernização com a inauguração de vias ferroviárias internas e de ligação a Espanha (1863) e a entrada em funcionamento do telégrafo, que permitiram a melhoria do correio diário, maior difusão e rapidez na circulação das notícias e das ideias. Este contexto favoreceu então o crescimento em flecha do número de jornais, na sua maioria afectos 7 «Abre-se então, com a Regeneração, um período de grandes facilidades para a Imprensa, através de várias disposições legislativas, entre as quais destacamos: Decreto de 24 de Maio de 1851, que mandou ficar em ‘perpétuo silêncio’ todos os processos por abuso de liberdade de Imprensa requeridos pelo Ministério Público; Decreto de 8 de Julho de 1851, regulando a propriedade literária (...); Decreto de 1 de Outubro de 1856, estabelecendo que as leis da Liberdade de Imprensa se observassem também no Ultramar; Decreto de 12 de Fevereiro de 1862, amnistiando os crimes de abuso de Liberdade de Imprensa em que somente fosse parte o Ministério Público; Lei de 1 de Julho de 1863, sobre os privilégios dos jornais; e, por fim, a Lei de 17 de Maio de 1866, que aboliu ‘todas as cauções e restrições estabelecidas para a Imprensa Periódica’.». José Tengarrinha, op. cit., p. 184. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 35 aos principais partidos políticos da época (Regenerador, Progressista, Regenerador-Liberal e Republicano): no decénio de 1850 a 1859, a média aproximada de periódicos criados foi de 35; no de 1860 a 1869, de 67; de 1870 a 1879, de 90; e de 1880 a 1889 a média atingiu os 184. Podemos, pois, concluir que o periodismo português depressa recuperou do golpe infligido pela Lei de 1850, a que atrás fizemos referência, em parte devido à brandura política que para com ele teve a Regeneração. O número médio de jornais fundados anualmente aumentou mais de cinco vezes. Gráfico 2 – Movimento jornalístico em Portugal de 1850 a 1889 Em 1880, Teófilo Braga estava convicto do poder da imprensa na transformação social: «Na renovação da sociedade moderna pela ciência, pela indústria, pela dignidade moral que procura harmonizar a liberdade do indivíduo com os interesses da colectividade, existe um órgão poderoso, a Imprensa, a quem se deve um grande número de soluções práticas entre as questões que agitam o tempo presente, e que é a principal garantia dos progressos realizados até hoje»8 . No ano de 1897, Portugal tinha mais títulos por habitante (1 para 6500) do que a França e a Inglaterra (1 para 23000)9 . «Em 1899, a estatística de Brito 8 Teófilo Braga, História das Ideias Republicanas em Portugal, Lisboa, Nova Livraria Internacional, 1880, p. 366. 9 Rui Ramos, in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6: A Segunda Livros LabCom i i i i i i i i 36 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Aranha indicava a existência de 583 periódicos em português no Continente, Ilhas, Ultramar e estrangeiro, dos quais 82 % no Continente e 9% nas Ilhas Adjacentes. Os periódicos da cidade de Lisboa correspondiam a 25% do total geral ou a 31% dos do Continente. Os do Porto entravam com, respectivamente, 1% e 13%.»10 . Segundo os dados anteriores, quase metade da imprensa periódica de Portugal Continental localizava-se apenas nas duas principais cidades, com uma representatividade muito maior da capital11 . Porém, a evolução das vias de comunicação, aliada à elevação do nível cultural das populações rurais, contribuiu também para que o periodismo se desenvolvesse fora dos grandes centros urbanos nas últimas décadas do século XIX, atingindo as sedes dos concelhos mais remotos. Aí, a interdependência oralidade-escrituralidade mantinha-se, mas a primeira ia cedendo protagonismo a favor da segunda, pelo que a primordialidade da imprensa durante o período pré-republicano veio a ser inquestionavelmente reconhecida. Longe do conflito dos grandes centros, onde os partidos monárquicos degladiam disputando entre si o poder para o exercerem em benefício próprio, é na tranquilidade da vida de província que se acham actualmente as condições para que a imprensa jornalística se regenere subordiFundação (1890-1926), Lisboa, Editorial Estampa, 1994, p. 48. O autor refere que o facto de existirem mais títulos não significava maior venda da imprensa, mas «apenas uma diferente estrutura do mercado jornalístico». 10 A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, Vol. III: Das Revoluções Liberais aos Nossos Dias, Lisboa, Presença, 1998, p. 150. 11 O grande centro da imprensa portuguesa, quase exclusivo durante muito tempo, foi Lisboa. Só em 1808 apareceu o primeiro periódico em Coimbra (Minerva Lusitana), «havendo-se ali publicado até 15 de Junho de 1875, ou seja, em 67 anos, 130 jornais, o que dá uma média inferior a 2 por ano. No Porto, só em 1749, mais de um século depois da Gazeta de 1641, se publicou o primeiro periódico – o Zodíaco Lusitano – de medicina, que durou só três meses, dando-se em seguida uma pausa de doze anos, pois que data de 1761 o segundo ali publicado, a Gazeta Literária, que durou um ano e também saiu de Lisboa.». Alfredo da Cunha, Elementos para a História da Imprensa Periódica Portuguesa, Lisboa, 1941, p. 19. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 37 nando-se às indicações do seu destino. Compete-lhe desenvolver a autonomia local (...) a propagação das claras doutrinas políticas a que a democracia europeia chegou (...) a vulgarização de conhecimentos úteis (...) É urgente que na pequena localidade a imprensa se torne esse poder consultivo, que vá libertando os indivíduos da dependência da autoridade...12 Na Beira, a primeira tentativa de lançamento de um periódico ficou documentada no Sentinela da Liberdade, publicado na cidade de Castelo Branco em 19 de Dezembro de 1846 (número único), com o objectivo de defender a Junta do Porto e divulgar o seu programa. Só em 1864 surgiram outros títulos no mesmo distrito: O Comércio da Covilhã, que circulou desde 27 de Agosto naquela ainda vila notável13 , como «aliado do partido clerical covilhanense», até 13 de Maio de 1865; e A Estrela da Beira, publicado em Alpedrinha de 31 de Agosto a 25 de Maio de 186414 . No Fundão, o primeiro jornal, O Apóstolo da Verdade, surgiu a 26 de Maio de 1870, por iniciativa de um boticário espanhol que aí vivia, Francisco António Alburnau de Puga, e circulou como folha literária e noticiosa até 28 de Julho de 1871. Já no distrito da Guarda, o início do periodismo ter-se-á registado em Trancoso, e não na cidade-capital, com o título O Magriço; era um semanário político, literário e noticioso que circulou de 1861 até 15 de Dezembro de 1864 (172 números). O segundo jornal apareceu efectivamente na Guarda, em 30 de Abril de 1865: intitulava-se O Distrito da Guarda e era também um semanário político, literário e noticioso, tendo-se publicado com algumas interrupções e readaptações políticas até 1938. Poucos foram os jornais beirões do século XIX que testemunharam 12 Teófilo Braga, op. cit., pp. 368, 369. A Covilhã foi elevada a cidade em 6 de Janeiro de 1871. 14 Antes de A Estrela da Beira, tinha sido criada em Alpedrinha, no mesmo ano (1864), a publicação O Morcego, que, por não possuir habilitação legal, não é considerada por inúmeros autores. 13 Livros LabCom i i i i i i i i 38 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação a passagem para o seguinte, sobretudo porque tinham normalmente vidas efémeras, como adiante referiremos. Ainda assim, na alvorada do século XX, publicavam-se na Beira dezasseis periódicos: no concelho albicastrense, O Distrito de Castelo Branco e A Defesa da Beira, iniciados a 31 de Janeiro de 1889 e 1 de Outubro de 1893, respectivamente; no da Covilhã, o Tecido e o Correspondência da Covilhã, desde 2 de Novembro de 1895 e 21 de Maio de 1899; no fundanense, estavam em circulação A Beira Baixa e O Camaleão, a partir de 8 de Outubro de 1899 e 12 de Novembro do mesmo ano; no concelho de Gouveia, existiam, desde 23 de Julho de 1893 e 3 de Setembro de 1899, O Hermínio e O Trabalho; no da Guarda, circulavam quatro periódicos – O Distrito da Guarda, O Comércio da Guarda, O Povo e o Jornal da Guarda, respectivamente, desde 24 de Fevereiro de 1878, 30 de Novembro de 1883, 13 de Novembro de 1895 e 4 de Março de 1899; no concelho da Sertã, Os Ecos da Beira, fundado a 17 de Fevereiro de 1896; no de Trancoso, A Folha de Trancoso, desde 4 de Agosto de 1890; finalmente, no concelho de Vila Velha de Ródão, editavam-se dois títulos semelhantes, mas de facções opostas – o progressista O Rodense e o regenerador O Novo Rodense, fundados em 1 de Setembro de 1896 e 15 de Outubro de 1899. Muitos outros periódicos foram sendo criados, numa ordem cronológica em que o factor principal seria a importância das respectivas localidades. Daí que em concelhos menores tenha sido mais tardio o arranque da imprensa periódica: Aguiar da Beira e Manteigas (distrito da Guarda) tiveram os seus primeiros e únicos jornais em 191815 e 192516 , respectivamente, e o mesmo aconteceu em Sarzedas com O Sarzedense (1916-1920) e Caria com O Agricultor (1921), no distrito de Castelo Branco. A «hierarquia» relativa à ordem do surgimento dos 15 O periódico Alerta, republicano e antisidonista, publicou-se em Aguiar da Beira desde Junho de 1918 até 25 de Julho de 1920, curiosamente dedicado ao professorado. 16 Com o título Estrela da Beira, este periódico serrano mereceu a colaboração de grandes republicanos como Álvaro de Castro, António José de Almeida e Brito Camacho. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 39 Regina Gouveia primeiros jornais na Beira coincide genericamente com a respeitante ao número total de periódicos publicados até 1930. Quadro 1 – Periódicos beirões em circulação na alvorada do século XX 17 Distrito de Castelo Branco A Beira Baixa O Camaleão Correspondência da Covilhã A Defesa da Beira O Distrito de Castelo Branco Os Ecos da Beira Novo Rodense O Rodense Tecido Distrito da Guarda O Comércio da Guarda O Distrito da Guarda A Folha de Trancoso O Hermínio Jornal da Guarda O Povo O Trabalho Em 1900, circulavam em Portugal 416 publicações periódicas, em 1910 eram 543 e no ano de 1930 perfaziam um total de 662 títulos. O período compreendido entre 1910 e 1932, ano em que Oliveira Salazar foi nomeado presidente do Conselho de Ministros, não terá sido, segundo Pizarroso Quintero, «muito brilhante para a imprensa, demasiado politizada e com intervenções do poder do Estado, que se viu mergulhado numa confusa sucessão de governos que atingiram os quarenta e cinco diferentes entre 5 de Outubro de 1910 e 28 de Maio de 1926, quando ocorreu o golpe de Estado.»18 . No entanto, na Beira Interior, registou-se um movimento jornalístico regular em termos da criação de periódicos durante esse período, tendo até sido bastante positivo relativamente ao precedente (1900 a 1910), exceptuando os anos de 1928, em que apenas foram criados três jornais no distrito da Guarda, e 1930, 17 Fonte: Dados obtidos em monografias e antologias locais e em obras específicas sobre a imprensa dos distritos de Castelo Branco e Guarda, que referenciamos na n/ Bibliografia. Cf. n/ apêndice. 18 Alejandro Pizarroso Quintero, op. cit., p. 364. Livros LabCom i i i i i i i i 40 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação em que não terá sido iniciada qualquer publicação19 . Contrariando o autor referido, podemos também afirmar que, globalmente, a circulação de jornais manteve um certo equilíbrio ao longo das três décadas, uma vez que a média de títulos rondou sempre as duas dezenas, conforme se pode verificar pelo quadro 2, tendo, porém, diminuído em termos de representatividade em relação ao todo nacional: 5.7% em 1900 (24 em 416), 4.2% em 1910 (23 em 543) e 3.5% em 1930 (23 em 662), aproximadamente. Atendendo à dimensão e localização do espaço beirão, à sua importância no contexto do país, podemos afirmar constituírem dados bastante positivos. Ainda que consideremos apenas os periódicos que circularam durante todo o ano de 190020 , não podemos concordar com Rui Ramos quando afirma ser o distrito de Castelo Branco, como o de Bragança, dos menos dotados de imprensa nesse período, por ter apenas cinco publicações21 , já que no distrito albicastrense, o mais representativo da imprensa beirã em total de títulos criados, houve oito títulos a circular. No da Guarda, mantiveram-se seis publicações ao longo do ano em causa. Numa outra obra de referência, os distritos de Castelo Branco e Guarda, além dos de Bragança e Santarém, são igualmente apontados como os mais pobres em jornais, com apenas 1,1% e 1,4%, respectivamente, do total de periódicos existentes em Portugal no ano de 1923 – 631, dos quais 293 eram semanais, bissemanais e trissemanais22 . Pensamos que tal decorreu da circunstância de uma parte significativa dos jornais criados haverem usufruído de uma vida muito curta. Aliás, o facto de o distrito albicastrense se apresentar como o mais representativo quanto à criação de jornais ao longo das três primeiras décadas do 19 Cf. n/ apêndice. Que aparecem no quadro 2 em primeiro lugar, destacados por sombreado, na respectiva coluna. 21 Rui Ramos, in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6: A Segunda Fundação, p. 48. 22 Dados constantes em Joel Serrão & A. H. de Oliveira Marques (dir.), Nova História de Portugal, Vol. XI: Portugal – Da Monarquia para a República, coord. A. H. de Oliveira Marques, Lisboa, Editorial Presença, pp. 600-601. 20 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 41 Regina Gouveia século XX e não no respeitante ao total de periódicos em circulação, em termos absolutos e relativos (do número de habitantes por jornal), como veremos mais adiante, ter-se-á devido à mesma razão. Quadro 2 – Títulos em circulação nos distritos da Beira Interior no século XX 23 Distrito de Castelo Branco 1900 Distrito de Castelo Branco (C. B.) A Defesa da Beira (C.B.) Retratos da Beira (C.B.) Tecido (Cov.) Correspondência da Covilhã (Cov.) Unhais da Serra (Unhais da Serra) A Beira Baixa (Fundão) O Rodense (Vila V. de Ródão) O Camaleão (Fundão) A União (Fundão) O Riso (Fundão) Ecos da Gardunha (Fundão) Azul e Branco (Fundão) Jornal do Fundão (Fundão) Os Ecos da Beira (Sertã) Gazeta das Províncias (Sertã) Õ Novo Rodense (Vila V. de Ródão) 1910 1930 Notícias da Beira (C.B.) Gazeta da Beira (C.B.) O Petiz (C.B.) Correspondência da Covilhã (Cov.) O Rebate (Cov.) O Sul da Beira (Cov.) A Cov. Nova (Cov.) Correio da Covilhã (Cov.) Eco da Beira (Sertã) O Zé Povo (Sertã) Voz do Povo (Sertã) O Rodense (Vila Velha de Ródão) Acção Regional (C.B.) Terra da Beira (C.B.) A Era Nova (C.B.) O Trabalho (Cov.) A Voz da Paróquia (Cov.) Folhas Soltas (Cov.) O Raio (Cov.) A Covilhã (Cov.) Correspondência da Covilhã (Cov.) Cine-Jornal (Cov.) Cova da Beira (Fundão) Livros LabCom i i i i i i i i 42 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 2 (Continuação) Distrito da Guarda 1900 1910 1930 O Hermínio (Gouveia) O Trabalho (Gouveia) Distrito da Guarda (Guarda) O Comércio da Guarda (Guarda) O Povo (Guarda) A Folha de Trancoso (Trancoso) O Hermínio (Gouveia) O Trabalho (Gouveia) Evolução (Gouveia) Distrito da Guarda (Guarda) Jornal do Povo (Guarda) Notícias da Guarda (Guarda) A Actualidade (Guarda) Notícias de Seia (Seia) A Folha de Trancoso (Trancoso) A Democracia da Beira (Trancoso) Notícias de Fozcoa (V. N. Foz Côa) O Almeidense (Almeida) Amigo da Verdade (Almeida) O Correio (Celorico da Beira) O Hermínio (Gouveia) Notícias de Gouveia (Gouveia) Distrito da Guarda (Guarda) O Combate (Guarda) Boletim da Diocese da Guarda (G.) A Voz da Fé (Guarda) A Beira (Guarda) Notícias de Pinhel (Pinhel) A Folha de Trancoso (Trancoso) Jornal da Guarda (Guarda) Efectivamente, no distrito de Castelo Branco, dos cerca de 223 periódicos criados até 1930, apenas 19% (43) terão circulado durante mais de três anos, enquanto, no da Guarda, foram cerca de 20% (27 em 133) os que excederam esse tempo de vigência24 . Além das restri23 Fonte: Dados obtidos em monografias e antologias locais e em obras específicas sobre a imprensa dos distritos de Castelo Branco e Guarda, que referenciamos na n/ Bibliografia. Referimos títulos publicados ao longo ou apenas em parte dos anos assinalados. Não considerámos as publicações estudantis. Cf. n/ apêndice. A sombreado os periódicos que circularam durante todo o ano de 1900. 24 Os resultados apresentados são aproximados e baseiam-se em dados por nós re- www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 43 ções políticas, seriam as dificuldades económicas inerentes à manutenção das publicações que ditariam a extinção de muitas, deveras mais sentidas em regiões como a Beira Interior, nomeadamente, por nelas não estarem tão desenvolvidas as actividades comercial e industrial, que, através da publicidade e de outras formas, sustentavam em muito a edição dos periódicos dos grandes centros. No que concerne ao concelho de Viseu, dos cerca de sessenta periódicos fundados até 1900, apenas 20% (aproximadamente 12) tiveram uma existência igual ou superior a três anos. Neste, o primeiro jornal surgiu em 1848, como Boletim Noticioso e Político, dois anos depois do de Castelo Branco, com propriedade e redacção do Governador Civil, que o publicava quando tal lhe convinha, perdendo, portanto, a necessária característica de periodicidade. Os seguintes apareceram a partir dos anos 50, não se tendo registado um interregno tão longo como no caso albicastrense. Por outro lado, havia naquele muitos mais periódicos na transição do século XIX para o XX do que nos concelhos da Beira Interior (liderado pelo da Guarda, onde circulavam quatro) – oito, dois dos quais com denominações semelhantes: o Distrito de Viseu, criado no ano de 1879, havendo o Distrito da Guarda desde 1878 e tendo surgido o Distrito de Castelo Branco no ano de 1889; apesar da semelhança dos títulos, não perfilhavam uma única facção políticopartidária, já que os dois primeiros se reivindicavam progressistas e o último se afirmava independente, ainda que acabasse por aderir ao partido regenerador; o Comércio de Viseu, surgido em 1886, depois do Comércio da Covilhã, este iniciado em 1864, ambos regeneradores, e ainda O Comércio da Guarda, fundado em 1883 como «Folha Imparcial, Literária, Agrícola e Noticiosa». Também, no Porto, tinha sido criado, no ano de 1854, o histórico O Comércio do Porto e em 1860 já circulava o bissemanário Comércio de Coimbra25 . O director do pecolhidos a partir de monografias e antologias locais e em obras específicas sobre a imprensa dos distritos de Castelo Branco e Guarda, que referenciamos na n/ Bibliografia (Cf. n/ apêndice). 25 José Tengarrinha, op. cit., pp. 185; 188. Livros LabCom i i i i i i i i 44 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação riódico guardense O Combate, José Augusto de Castro, terá escolhido tal título por ter conhecido no Porto, quando aí era aprendiz de alfaiate, por volta de 1879, um jornal republicano radical que lá se editava com o mesmo nome26 . Além dos periódicos anteriormente referidos, outros apareceram em diferentes localidades ou numa mesma como retomas de títulos recorrentes dos principais centros urbanos portugueses: – O Correio (Celorico da Beira, 1928), Correio d’ Almeida (Almeida, 1903), Correio da Beira (Castelo Branco, 1881; 1884; 1901), Correio da Beira (Guarda, 1881, Castelo Branco, 1881; 18841893; 1901, e Fundão, 1901), Correio de Ceia (Seia, 1874), Correio da Covilhã (Covilhã, 1888; 1910), O Correio de Gouveia (Gouveia, 1901); Correio da Meda (Meda, 1890; 1918); O Correio de Pinhel (Pinhel, 1889), Correio das Províncias (Sertã, 1889), Correio da Serra (Celorico da Beira, 1927), Correio da Sertã (Sertã, 1884), na Beira Interior. No distrito de Viseu, Correio da Beira (1911), Correio da Beira Alta (Armamar/Viseu, 1881-1885), Correio de Lamego (1891), Correio de Tondela (1889) e O Correio de Travanca de Tavares (1928-1931). Em Coimbra, O Correio das Províncias (1881) circulou como órgão da classe postal. No Porto, foi fundado em 1821 o Correio do Porto. Em Lisboa, depois do Correio das Damas (1807), do Correio da Tarde (1809), do Correio Mercantil e Económico de Portugal (1811), do Correio de Lisboa (1812), do Correio da Tarde (1823), surgiu, no ano de 1837, um diário, primeiro setembrista e depois cartista, intitulado Correio de Lisboa27 . Em Londres, o célebre Correio Brasiliense (1808-1823), e muitos mais, pois até um Correio do Inferno houve em Almada (1889-1890). – O Eco (Castelo Branco, 1915), Eco(s) da Beira (Sertã, 1896; 1910; 26 Cf. Américo Rodrigues, José Augusto de Castro: O Idealista Rebelde, Guarda, Aquilo Teatro, 2003, p. 21. 27 José Tengarrinha, op. cit., pp. 125; 153. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 45 1914), Eco da Beira (Covilhã, 1907), Eco Operário (Covilhã, 1869), Eco Pedagógico (Castelo Branco, 1919), Ecos do Alardo (Castelo Novo-Fundão, 1916), Os Ecos do Carvalhal (CarvalhalBelmonte, 1927) e Ecos da Gardunha (Fundão, 1900), no distrito de Castelo Branco; no guardense, o título Ecos da Beira, em Celorico (1906) e Gouveia (1917-1920); Eco da Beira e Douro (1854), Ecos de Lafões (1898) e Ecos da Via Sacra (1908), no de Viseu. O primeiro Eco, um bissemanário miguelista, terá sido criado em Lisboa, no ano de 183528 . No Porto, em 1848, publicou-se um Eco Popular, órgão da Patuleia. Pela importância das personalidades que nele colaboraram, deve citar-se também O Eco dos Operários, que circulou em Lisboa entre 1850 e 1851. – Jornal de Coimbra (Coimbra, 1812-1820), que foi um dos primeiros periódicos conimbricenses e dos primeiros em Portugal com tal designação; na Beira Interior, publicaram-se O Jornal (Castelo Branco, 1905-1906), O Jornal (Tortosendo, 1927-1929), Jornal da Beira (Covilhã, 1920), Jornal de Celorico (Celorico da Beira, 1919), Jornal de Fozcoa (Vila Nova de Foz Côa, 1917-1918), Jornal do Fundão (Fundão, 1894; 1900), Jornal da Guarda (Guarda, 1877; 1899; 1913; 1919), O Jornal de Mação (Mação, 1889), Jornal de Pinhel (Pinhel, 1890?; 1904; 1911), Jornal de Seia (Seia, 1899), Jornal da Sertã (1888) e outros posteriores a 1930; no distrito de Viseu, circularam O Jornal de Viseu (18651898), o Jornal de Lamego (1880-1883) e o Jornal da Beira (1921); na capital, publicou-se um Jornal de Lisboa ou Folha Diária em 1809, entre outros. – Notícias da Beira (Guarda, 1894), Notícias da Beira (Castelo Branco, 1904-1926); Notícias da Covilhã (Covilhã, 1909; 1912; 1919), Notícias de Castelo Branco (Castelo Branco, 1904; 1918), Notícias de Celorico (Celorico da Beira, 1919), Notícias de Fozcoa 28 Id., Ibid., p. 187. Livros LabCom i i i i i i i i 46 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação (1908-1911), Notícias de Gouveia (Gouveia, 1914), Notícias da Guarda (Guarda, 1906), Notícias de Pinhel (Pinhel, 1922), Notícias de Ródão (Arneiro-Vila Velha de Ródão, 1905) e Notícias de Seia(Seia, 1910), todos beirões. Da génese deste título sabemos apenas ter sido criado em 1905 o Notícias de Lisboa, mas deverão ter circulado outros anteriormente, até porque na Beira o primeiro surgiu em 1894. Abstraindo de algumas particularidades, podemos afirmar ter sido o título Correio (de/o/a) característico dos finais do séc. XIX na Beira, decerto importado de Lisboa e/ou Porto, onde tinha surgido algumas décadas antes. Jornal (de/o/a) foi um nome adoptado em finais daquele século e ao longo do seguinte. Os outros dois títulos destacados – Eco (de/o/a) e Notícias de(o;a) – foram sobretudo uma moda dos inícios de Novecentos. Certamente, importa acentuar as dimensões «informação», presente em muitos títulos, mas também de «mobilização», em nomes como O Rebate, Resistência, O Agitador, e, particularmente, a de «transformação/renovação», que designações menos vulgares comportavam, como Aurora, Estrela, Futuro, Luz, Madrugada, Radical, Renovação, entre outros, e que incorporação dos adjectivos Novo e Nova a vários designativos realizava também: O Novo Rodense (Vila Velha de Ródão, 1899), A Covilhã Nova (1908), Nova Farpa (Fundão, 1908), A Pátria Nova (Castelo Branco, 1911), Seia Nova (1912), Alma Nova (Seia, 1918), A Nova Proença (Proença-a-Nova, 1918) e A Era Nova (Castelo Branco, 1927). No tocante ao periodismo operário, além da junção de Eco, Voz e outros termos indicativos da actividade jornalística em si a outros normalmente ligados ao trabalho ou a sectores profissionais, registámos ainda alguns títulos mais particulares ao associativismo e sindicalismo, como os covilhanenses O Defensor (1903), O Intrépido (1913; 1915), O Dever (1919), Avante (1922) e A União (1926). O universo da imprensa católica compreendia desde títulos comuns, como os indicativos da actividade jornalística e/ou dos meios em que circulava, até nomes especificamente religiosos, compostos de termos como Apóstolo, Arciwww.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 47 prestado, Bem, Católica, Caridade, Diocese, Fé, Paróquia ou Pároco, Peregrino e Religião. Curiosos foram os títulos de alguns periódicos de sátira ou crítica que circularam no distrito de Castelo Branco: O Cacula (1895), O X.P.T.O. (manuscrito), O Riso (1900), Ridículos (1912), O Casmurro (1915), A Mentira (1922) e O Pindão (1925). Livros LabCom i i i i i i i i 48 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 3 – Títulos mais comuns da imprensa periódica (ordem cronológica/fundação) Jornal / O Jornal / Jornal de(a,o) O Jornal de (a,o) Correio / Correio de(a,o) / O Correio / O Correio de(a,o) Ano Localidades Beira Interior 1807 1808 1809 1811 1812 1821 1823 1837 1874 1881 1884 1888 1889 1890 1891 1901 Outras Lisboa Londres Lisboa Lisboa Lisboa Porto Lisboa Lisboa Seia Castelo Branco Guarda Castelo Branco Sertã Covilhã Pinhel Sertã Meda Coimbra Viseu Almada Viseu Viseu Castelo Branco Fundão Gouveia Ano Localidades Beira Interior 1809 1812 1865 1877 1880 1888 1889 1890 1894 1899 Outras Lisboa Coimbra Viseu Guarda Viseu 1900 Sertã Mação Pinhel Fundão Guarda Seia Fundão 1904 1905 Pinhel Castelo Branco 1911 1913 1917 Pinhel Guarda Vila N. Foz Côa www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 49 Regina Gouveia Quadro 3 (Continuação) Correio / Correio de(a,o) / O Correio / O Correio de(a,o) Ano Localidades Beira Interior Jornal / O Jornal / Jornal de(a,o) O Jornal de (a,o) Ano Outras Localidades Beira Interior 1903 Almeida 1919 1910 1911 1918 1927 1928 Covilhã 1920 1927 Outras Celorico da Beira Guarda Covilhã Covilhã Meda Celorico da Beira Celorico da Beira Eco(s) / Eco(s) do(a) / O(s) Eco(s) O(s) Eco(s) do(a) Ano Localidades Beira Interior 1835 1848 1850 1854 1869 1896 1898 1900 1906 1907 1908 Notícias de(a,o) Ano Outras Lisboa Porto Lisboa Viseu Covilhã Sertã Viseu Fundão C. Beira Covilhã Viseu Localidades Beira Interior 1894 1904 1905 1906 1908 1909 1910 1912 1914 1918 1919 Guarda Castelo Branco Vila Velha Ródão Guarda Vila N. Foz Côa Covilhã Seia Covilhã Gouveia Castelo Branco Covilhã Outras Lisboa Livros LabCom i i i i i i i i 50 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 3 (Continuação) Eco(s) / Eco(s) do(a) / O(s) Eco(s) O(s) Eco(s) do(a) Ano Localidades Beira Interior 1910 1914 1915 1916 1917 1919 1927 1.1.1 Sertã Sertã C. Branco Fundão Gouveia C. Branco Belmonte Notícias de(a,o) Ano Localidades Outras Beira Interior Abrantes C. da Beira Pinhel 1922 Outras A imprensa regeneradora e a progressista Alguns dos primeiros jornais publicados nos distritos de Castelo Branco e da Guarda estiveram ligados aos partidos Regenerador e Progressista. A influência e as disputas destes, aliadas ao rotativismo no exercício do poder e ao despertar para as potencialidades dos jornais como instrumentos de influenciação política, certamente terão também ditado o arranque da imprensa periódica no Interior. Em Castelo Branco, o primeiro título a assumir as características de um verdadeiro jornal foi a «folha progressista» O Correio da Beira (1884); o mesmo aconteceu, na Covilhã, com o regenerador O Comércio da Covilhã. Além destes, foram criados posteriormente muitos outros periódicos afectos àqueles dois partidos monárquicos. Em Castelo Branco, existiram os regeneradores: Distrito de Castelo Branco (1889-1906), A Defesa da Beira, que, tendo-se afirmado a princípio apartidário, viria a tornar-se órgão do Partido Regenerador depois de 11 de Julho de 1894, O Notícias da Beira (1904), apenas no seu iníwww.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 51 cio, já que veio a ser republicano depois de 1910, e O Jornal (1905); e os progressistas: O Correio da Beira (1884-1893) e Gazeta da Beira (1906). Na Covilhã, foram fundados os jornais regeneradores O Comércio da Covilhã (1864), «aliado do partido clerical covilhanense», A Covilhã, que surgiu no ano de 1904 e circulou até 1907, e o Notícias da Covilhã (1909); e os progressistas O Covilhanense (1886-1892), que, tendo começado como «Folha política, comercial e noticiosa», foi órgão do centro progressista covilhanense a partir do n.o 7, republicano ao n.o 192, e voltou a progressista no seu final (1892), ainda o periódico A Sentinela da Liberdade (1865), afecto ao Partido dos Históricos, de cuja fusão com os Reformistas resultou o Partido Progressista, e o Correspondência da Covilhã (1899), que de progressista depressa passaria a republicano. No Fundão, destacaram-se o semanário regenerador Ecos da Gardunha (1900) e o progressista A Beira Baixa (1903). Na Guarda, circularam os regeneradores Gazeta da Beira (1867)29 , A Civilização (1882), «órgão do Partido Regenerador no Distrito da Guarda», que foi bissemanário até ao n.o 416 e semanário depois, O Apóstolo da Verdade (1902), o Jornal do Povo (1902) e o Notícias da Guarda (1906), um semanário «Regenerador-Liberal», e o progressista Distrito da Guarda (1878), que, depois do 5 de Outubro de 1910, passou a ser republicano. Em Figueira de Castelo Rodrigo, publicou-se O Côa (1889-1891), folha quinzenal, órgão do Partido Progressista. Em 1903, iniciou-se a circulação do semanário regenerador Correio de Almeida. Não pretendendo ser exaustivos no tocante à identificação política da totalidade dos jornais, podemos, no entanto, afirmar, com base nos dados coligidos no quadro 4, que se registou uma maior representatividade do Partido Regenerador – dezasseis periódicos num total de vinte e seis (61%), tendo sido dez (cerca de 39%) os progressistas –, de manifesta maior importância política também ao nível central30 – atente-se no caso do concelho da Guarda, onde se publicaram três pe29 Este jornal publicou-se em Fornos de Algodres, Guarda e Celorico da Beira, em diferentes fases, até 1886, num total de 614 edições. 30 De 1851 a 1910, os Regeneradores governaram vinte e nove anos, enquanto que Histórico-Progressistas perfizeram dezasseis anos e seis meses, Governos de coliga- Livros LabCom i i i i i i i i 52 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação riódicos regeneradores e apenas um progressista, e no da Covilhã, onde se verificou o mesmo facto. Por outro lado, conclui-se ter sido um pouco tardio o surgimento da imprensa da Regeneração no espaço considerado: o primeiro jornal, afecto ao Partido Regenerador, foi criado em 1864, não emergindo mais nenhum na mesma década; alguns apareceram nas duas seguintes, mas foi a primeira do século XX a mais representativa da Imprensa da Regeneração na Beira. Esta ficou praticamente extinta após o 5 de Outubro de 1910, tendo muitos dos jornais passado a afirmar-se republicanos. 1.1.2 A imprensa católica A identidade da nação portuguesa em 1900 manifestava-se no conflito paradoxal entre a tradição de um país considerado «fervorosamente católico, intolerante e supersticioso, fanático e reaccionário» e um sentimento anti-clerical que começara a emergir nas últimas três décadas do século anterior entre as novas classes superiores e que viria a estender-se a outras. O liberalismo triunfante havia apontado o clero como um dos seus principais alvos, retirando-lhe privilégios económicos, políticos e sociais32 , o que contribuiu para um certo declínio da fé por parte ção vigoraram durante nove anos e cinco meses e outros governos ao longo de quatro anos. Cf. A H. de Oliveira Marques, História de Portugal, Vol. III, p. 87. 31 Dados obtidos em monografias e antologias locais e em obras específicas sobre a imprensa dos distritos de Castelo Branco e Guarda, que referenciamos na n/ Bibliografia. Cf. n/ apêndice 2. 32 A nível económico, foram abolidas as dízimas e outras contribuições que constituíam a maior fonte de receita da Igreja, além de alguns confiscos e de ter recaído sobre a propriedade eclesiástica uma tributação fiscal onerosa. Em termos políticos, a Constituição de 1822 e a Carta Constitucional de 1826 negaram ao clero regular o direito de representação e a sua capacidade como votante nas eleições. Sob a regência de D. Pedro, foram encerrados todos os mosteiros masculinos, tendo sido a propriedade destes, como dos femininos, nacionalizada. De 1820 a 1840, os contingentes do clero secular ficaram reduzidos a menos de metade e verificou-se o decréscimo do número de dioceses, com a extinção de cinco bispados: Castelo Branco, em 1831; Portalegre, em 1833, tendo sido restabelecido em 1883; Aveiro, em 1837; Pinhel, em www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 53 Regina Gouveia Quadro 4 – Imprensa Regeneradora e Progressista31 REGENERADORES Distrito de Castelo Branco Correio d’Almeida (01/03/1903 a ?) A Defesa da Beira (10/1893 a 01/1901?) Notícias da Beira (05/1904 a 03/1926) O Jornal (10/1905 a 09/1906) Gazeta da Beira (11/1867 a 01/1886) O Comércio da Covilhã (08/1864 a ../1865) A Covilhã (../1904 a 09/1907) Notícias da Covilhã (06/1909a 08/1909) Ecos da Gardunha (08/1900 a 11/1900?) Distrito da Guarda A Civilização (02/1882 a 01/1894) O Apóstolo da Verdade (06/1902 a 10/1902) Jornal do Povo (10/1902 a 10/1910) Notícias da Guarda (.../1906 a 10/1910) A Folha de Trancoso (08/1890 a 12/1954) O Novo Rodense (10/1899 a 10/1900) Notícias de Ródão (01/1905 a 08/1907) PROGRESSISTAS Distrito de Castelo Branco O Correio da Beira (04/1884 a 04/1893) Gazeta da Beira (07/1906 a 10/1910) O Cerro Rico (02/1904 a ?) O Covilhanense (10/1886 a 10/1892) Correspondência da Covilhã (05/1899 a 02/1922) Distrito da Guarda Distrito da Guarda (02/1878 a 11/1938) Jornal de Pinhel (05/1904 a 09/1904?) Correio de Seia (09/1874 a ?) Jornal de Seia (01/1899 a ?) O Rodense (09/1896 a ../1910) A Beira Baixa (11/1903 a ?) 1838; Leiria, em 1873. Cf. A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, Vol. III, pp. 130 sgg.. Livros LabCom i i i i i i i i 54 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação das gentes mais modestas, primeiro e com mais incidência nos meios urbanos, mas também nos rurais. A partir da década de 1850, estabeleciam-se no país algumas dezenas de ordens religiosas; um decreto de 18 de Abril de 1901 (ministério Hintze Ribeiro) praticamente legalizou a entrada de qualquer uma, desde que se dedicasse à instrução e assistência ou à missionação no Ultramar33 . Assim, nas vésperas da República, estavam implantadas em Portugal mais de trinta congregações, que detinham ou controlavam 164 instituições, desde casas, recolhimentos, conventos, colégios, asilos, hospitais e outros estabelecimentos34 . Apesar de o papel educacional do clero ter diminuído à medida que aumentavam as escolas laicas, em processo sempre difícil, a Igreja continuava a dispor dos seminários, que desempenhavam uma função primordial na província, ao proporcionarem instrução por vezes gratuita e aberta a jovens de todas as classes, e de escolas para as mais elevadas, sobretudo de Jesuítas. O surgimento de novas Ordens, como de novos santos e devoções, inseria-se no processo de reorganização da Igreja, decidida a recuperar influência e a enfrentar o «‘modernismo’ e seus males»35 , especialmente difundidos desde o estabelecimento da liberdade de imprensa e de discussão. Destes «males», faziam parte o livre-pensamento, o cientismo, a democracia, o socialismo, entre outros, e, claro, o republicanismo. A imprensa reflectia, obviamente, a conflitualidade tradição/modernismo, coexistindo jornais, quer progressistas, quer regeneradores, que defendiam e que atacavam o clericalismo. Na Covilhã, por exemplo, O Comércio da Covilhã, fundado a 27 de Agosto de 1864, assumia-se «regenerador e aliado do partido clerical covilhanense»; já o Sentinela da Liberdade, bissemanário de que se publicaram 244 números, sur33 A propósito, cf. Notícias da Beira, n.o 304, Castelo Branco, 31 de Julho de 1910. A. H. de Oliveira Marques, ibid.. 35 Id., ibid., p. 350. O primeiro concílio do Vaticano (1869-70), além de lançar as bases de tal luta, reafirmara os princípios tradicionais da Igreja e acentuara a centralização papal. O movimento contra o modernismo fora lançado pelo papa Pio IX com a encíclica Quanta Cura e o Syllabus, datado de 8 de Dezembro de 1864. 34 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 55 gido provavelmente aquando da extinção daquele, em 23 de Julho de 1865, era afecto ao Partido Histórico, combatendo o clero. Na Guarda, publicou-se de 20 de Junho de 1902 a 8 de Outubro do mesmo ano um jornal ligado ao Partido Regenerador, que se assumia como católico – O Apóstolo da Verdade. De resto, não temos dados que nos permitam concluir da posição que outros periódicos monárquicos mantiveram relativamente à Igreja. Alguns jornais claramente católicos surgiram no período que antecedeu a implantação do regime republicano, sobretudo na viragem do século e ao longo da primeira década de Novecentos, num jogo de forças com a imprensa que, aliando antimonarquismo e anticlericalismo, defendia e exigia a nova ordem político-social. A Covilhã, decerto porque aí urgia recuperar os operários da «heresia» a que tinham começado a aderir, foi um dos concelhos beirões onde mais jornais católicos se criaram: A Religião e o Operário, semanário religioso, político e noticioso, cuja publicação se iniciou a 29 de Junho de 1893; Nacional, auto-denominado «órgão do Movimento Católico Social Português», surgido a 12 de Janeiro de 1896, ligado a nomes de relevo no país e na região; O Rebate, um «Semanário Católico e Legitimista» saído em 31 de Janeiro de 1897 sob o lema «Deus, Pátria e Rei»; a Voz da Caridade, revista mensal, ilustrada, de teor religioso e cultural, publicada de Janeiro de 1901 a Junho de 1902; O Peregrino da Viagem, revista católica cuja publicação se terá iniciado no ano de 1904; o Eco da Beira, semanário, órgão do círculo católico dos operários da Covilhã, que apenas se editou de Fevereiro a Novembro de 1907; O Sul da Beira, semanário religioso, ilustrado e político, publicado de 26 de Janeiro de 1908 a Outubro de 1910. Na Guarda, onde a imprensa católica viria a ter o maior destaque ao nível de toda a Beira depois da implantação da República, nasceu um dos mais importantes jornais beirões: A Guarda, que começou, em 15 de Maio de 1904, por ser um boletim quinzenal com secções pastoral, homilética, religiosa, científica, literária e noticiosa, tendo-se transformado, a partir do ano seguinte, provavelmente depois de ter Livros LabCom i i i i i i i i 56 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação surgido em Outubro o seu grande opositor, o republicano O Combate, em semanário católico e regionalista, ilustrado, sob o lema «Por Deus, pela Pátria e pela Família. Liberdade, Justiça, Amor e Paz.»; ainda hoje se publica36 . No Fundão, havia circulado um outro semanário católico de título A União, de 4 de Janeiro de 1900 a 18 de Outubro do mesmo ano. Após o 5 de Outubro de 1910, as preocupações do clero aumentaram, face às medidas que contra ele foram de imediato implementadas, passando então a apostar mais decididamente na edição de periódicos. Um dos que mais viria a destacar-se no espaço em causa surgiu na Covilhã a 12 de Janeiro de 1913, com o título A Democracia e sob o lema «Deus, Pátria e Liberdade; viu a sua publicação suspensa em Fevereiro de 1919, por acção da censura37 , após 310 edições, tendo vindo a ressurgir a 7 de Maio seguinte, como órgão da Comissão Concelhia do Centro Católico, sob o título com que ainda hoje se publica: Notícias da Covilhã. Em Julho de 1912, aparecia a revista de propaganda de uma obra de caridade na vila do Fundão, Cantina dos Pobres, que vingará até Outubro de 1918. Um outro jornal católico foi criado na mesma vila – o quinzenário Voz do Pároco, a 1 de Outubro de 1913, que circulou até Maio de 1920. Em Janeiro do ano seguinte, surge uma «Folha Quinzenal», numa das freguesias do concelho (Alpedrinha), com a mesma designação e como órgão do arciprestado de Alpedrinha, de que foram apenas editados quatro números. Em Castelo Branco, surgiram o semanário católico O Beirão (1912-1917), com o lema «Deus e Pátria», e, também na capital de distrito, em 30 de Maio de 1915, o «Boletim dos Arciprestados de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão», de nome O Semeador, que não completou um ano de vida (terminou a 8 de Abril de 1916). 36 Este periódico publicou-se com outros títulos, devido a suspensões: A Velha Guarda (23/03/1913); A Guarda Avançada (11/04/1913); Jornal da Guarda (de 31/08/1913 a 21/02/1914 e de 05/07/1919 a 19/07/1919). 37 Cf. A Democracia, n.o 310, Covilhã, 9 de Fevereiro de 1919. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 57 A criação de órgãos dos arciprestados estendeu-se aos concelhos mais recônditos da Beira, nomeadamente ao de Celorico da Beira, em 1 de Setembro de 1913, no qual surgiu o quinzenário Voz do Pároco, ostensivamente antimaçónico, editado até 15 de Outubro de 1916, a partir do Porto e de Viseu; à Sertã, onde foi lançado, a 19 de Julho de 1914, o mensário Boa Nova; a Oleiros, com a fundação, a 3 de Janeiro de 1915, do boletim semanal O Bem, publicado até 28 de Março de 1920; e a Proença-a-Nova, onde circulou, de 8 de Maio de 1915 a 11 de Fevereiro de 1916, o boletim Amigo do Povo. Em Cernache de Bonjardim, do concelho da Sertã, surgiu em Abril de 1920 o Boletim das Missões Civilizadoras, propriedade do Instituto de Missões Coloniais, tendo-se prolongado a sua publicação até ao ano de 1925. Algumas paróquias urbanas mais importantes lançaram na mesma altura boletins paroquiais. Na Covilhã, foi a de S. Martinho a pioneira do movimento em 1924. Todavia, depressa se adoptaria a estratégia de inserir num jornal de referência páginas distintas para as diferentes freguesias ou, mesmo, a de criar suplementos que, anexados a esse jornal, resultavam mais económicos e fáceis de produzir e fazer circular do que os boletins paroquiais. O periódico A Guarda foi o primeiro a integrar páginas comuns e páginas destinadas à actualidade das várias freguesias. O seu exemplo foi seguido noutras localidades, nomeadamente na Covilhã com o Amigo da verdade, lançado em 1930 e que incluiu um suplemento da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, anos mais tarde, com o título Rapaziada Brava. O facto de a Guarda ser sede de diocese, para além de capital de distrito, explica o significativo número de publicações periódicas de feição católica que aí se fundaram durante a 1.a República: em 1914, surgiu a Acção Católica, «Revista das Obras Religiosas e Sociais da Diocese da Guarda», de periodicidade mensal, de que se publicaram apenas dois números; em Junho do ano seguinte, veio o Boletim da Diocese da Guarda substituir o anterior, tendo-se publicado até Maio de 1936; em 1919, aparece o «órgão da Obra Diocesana dos Seminários e Vocações Sacerdotais», publicação mensal gratuita editada até De- Livros LabCom i i i i i i i i 58 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação zembro de 1961, e nasce O Semeador, «Boletim Paroquial da Diocese da Guarda»; finalmente, no ano de 1927, a 6 de Março, foi fundado o semanário Amigo da verdade. Também em 1927, surgiu em Castelo Branco A Era Nova, «semanário de defesa e propaganda do distrito», que podemos considerar como o mais importante jornal católico que aí se publicou durante cerca de dez anos (de 27 de Fevereiro de 1927 a 27 de Março de 1937). A segunda década do século XX correspondeu ao período em que mais publicações católicas surgiram na Beira. Alguns dos órgãos dos arciprestados e da Diocese da Guarda beneficiaram de vidas longas, facto pouco partilhado pela maioria dos jornais da época. Os anos de 1916, 1917 e 1918 foram de interregno para os líderes católicos, como praticamente para a imprensa em geral, devido aos constrangimentos impostos pela participação portuguesa na 1.a Grande Guerra. Apesar do protagonismo da Guarda como sede de Diocese, foi o distrito de Castelo Branco que mais jornais católicos viu nascer, ainda que a centralização na cidade mais alta de Portugal possa também ter significado abrangência de todo o espaço distrital em termos da circulação dos periódicos que nela se produziam, ao contrário do caso albicastrense, onde a produção jornalística se distribuiu por mais localidades. Grande parte das publicações católicas era ilustrada, quanto mais não fosse porque o imaginário religioso integrou sempre uma importante componente de símbolos visuais cuja eficácia comunicacional e mistificadora se baseia na reactualização da partilha dos mesmos. 1.1.3 A imprensa republicana Para o desenvolvimento da imprensa periódica em geral, muito terá contribuído a de feição republicana, surgida sobretudo a partir da 2.a metade do século XIX. Segundo Rocha Martins, o primeiro periódico 38 Dados obtidos em monografias e antologias locais e em obras específicas sobre a imprensa dos distritos de Castelo Branco e Guarda, que referenciamos na n/ Bibliografia. Cf. n/ apêndice 2. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 59 Regina Gouveia Quadro 5 – Imprensa Católica, por distritos38 Distrito de Castelo Branco Cantina dos Pobres (/07/1912 a 10/1918) A Democracia (01/1913 a 12/1914) Voz do Pároco (10/1913 a 05/1920) Voz do Pároco 01/1914 a 15/03/1914) Boa Nova (07/1914 a ?) O Bem (01/1915 a 03/1920) Amigo do Povo (05/1915 a 02/1916) O Semeador (05/1915 a 04/1916) Notícias da Covilhã (05/1919) Distrito da Guarda Voz do Pároco (09/1913 a 10/1916) Acção Católica (01/1914 a 02/1914) Boletim da Diocese da Guarda (06/1915 a 05/1936) Jornal da Guarda (07/1919 a 07/1919) A Voz da Fé (10/1919 a 12/1961) O Semeador (12/1919 a ?) republicano português terá sido O Cortador, criado em 1837 e que teve por redactor João Cândido de Carvalho39 . Este viria ainda a publicar O Azorrague (8 de Agosto de 1838) e O Democrata (12 de Junho de 1839 até 1843 ou 1844), que continuou o primeiro, considerados por alguns historiadores como os primeiros jornais republicanos criados em Portugal. José Tengarrinha afirma carecer de fundamento tal classificação, devendo antes ser considerados como defensores de uma posição de esquerda liberal, mas sem filiação partidária. Segundo o mesmo autor, O Tribuno, cuja publicação se iniciou em Lisboa a 1 de Julho de 1843, tinha uma posição mais clara, ao afirmar logo no seu primeiro número ser defensor da «soberania popular»; também A Alvorada, O Regenerador e O Republicano, que surgiram clandestinamente em Lisboa no ano de 1848, após os sucessos revolucionários em vários países da Europa, assumem uma feição nitidamente republicana40 . Depois de 1869 – ano do triunfo da Revolução da Gloriosa em Espanha, que terá contagiado muitos intelectuais portugueses – nasceu a 39 «Natural de Castelo de Vide, professara nos Capuchos, para, em 1833, contando trinta anos, abandonar o hábito e fazer-se jornalista». Rocha Martins, Pequena História da Imprensa Portuguesa, Lisboa, Lisboa Inquérito, 1941, p. 73. 40 José Tengarrinha, op. cit., pp. 234-235. Livros LabCom i i i i i i i i 60 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação verdadeira imprensa de propaganda republicana, que aumentou ainda mais em número e força após a proclamação da República Espanhola (1873). Foram neste período criados ou retomados em Lisboa os jornais A República Federal (1869), O Republicano (1869), A República (1870), A Alvorada (1870), O Trabalho41 (1872), O Rebate42 (1873) e Propaganda Democrática (1879-1887); no Porto, surgiram a Gazeta Democrática(1870), o Diário da Tarde (1871), o Democrata (1879) e O Combate (1879); em Coimbra, iniciou-se a publicação de O Trabalho (1870) e A República Portuguesa (1873); em Vila Real, apareceu O Transmontano (1873), que viria a ser durante muito tempo o jornal republicano mais antigo de Portugal. Em Tomar, publicaram-se 66 números de um semanário democrático e republicano, entre 1879 e 1880, intitulado A Emancipação. Após a eleição do Directório do Partido Republicano Português (3 de Abril de 1876), «fundam-se novos centros, novos clubes e novos jornais, agora com uma orientação política mais definida»43 . O Partido Republicano acaba por adquirir uma grande influência no campo jornalístico, já que, não estando comprometido com o regime, podia enveredar mais livremente pela crítica político-social. Mais do que informar, os jornais republicanos das principais cidades exploraram, nas últimas duas décadas do século XIX, o sensacionalismo baseado na publicitação de insinuações, calúnias e escândalos sobre figuras de destaque. Deste tipo de imprensa, destacaram-se O Século, que, fundado em 1880 por militantes republicanos, entre eles Magalhães Lima, viria em 1896 a desligar-se do Partido Republicano, e O Mundo, órgão do Partido Republicano Português a partir da sua fundação em 16 de Setembro de 1900, que era escrito «sem concessões à decência ou às boas maneiras»44 . 41 Este periódico continuou A República Federal. Id., ibid., p. 236. Em 1874, viria a fundir-se com o periódico A Igualdade, dando origem ao nascimento do República. Id., ibid.. 43 José Tengarrinha, op. cit, p. 236. 44 Rui Ramos, in José Mattoso, op. cit., p. 52. Nesta mesma obra (p. 51), consta «que o sucesso desta imprensa pouco tinha que ver com a sedução do ideário republi42 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 61 Apesar de então terem surgido jornais que viriam a desempenhar um papel fundamental no destino político-social do país, o final de Oitocentos pode considerar-se de recessão para a imprensa republicana, já que a monarquia, agonizante, intentou travar a acção de todos os jornais políticos da oposição, através de duras medidas repressivas. O Decreto de 29 de Março de 1890 acabou com o regime de liberdade que a imprensa tinha gozado durante o período constitucional, especialmente depois de 1851. As leis gerais de 7 de Julho de 1898 e 11 de Abril de 1907 limitaram ainda mais essa liberdade. Na Guarda, iniciou-se a publicação, em 1 de Janeiro de 1882, de O Povo Português, «Folha Republicana da Beira Baixa», que circulou até final de Outubro de 1884. Publicou-se também na Covilhã, a partir de 24 de Outubro de 1886, por um período de seis anos, um jornal que, temporariamente, se assumiu como republicano, O Covilhanense. Este apresentou-se como «Folha política, comercial e noticiosa», mas logo se tornou órgão do Centro Progressista (depois do n.o 7), entretanto republicano (a partir do n.o 192), até voltar a progressista. Também o Correspondência da Covilhã, cuja publicação se iniciou em 21 de Maio de 1899, evoluiu de semanário progressista para republicano, tendo terminado em 5 de Fevereiro de 1922 como «órgão do Partido Republicano Português». Em 1889, publicou-se a Folha de Trancoso, semanário do Partido Republicano Liberal. Na mesma vila, editar-seia, entre 1893 e 1894, A Montanha, também semanário republicano. Os restantes periódicos beirões de feição claramente republicana surgiram apenas no século XX, sobretudo a partir de 1903, quando o Partido Republicano se reestruturava e os seus órgãos se tornavam mais definidos e dinâmicos. Os primeiros foram o Notícias de Castelo Branco (1904) e O Combate (Guarda, 1904). Em Lisboa, iniciou-se, em 1907, a circulação do jornal A Luta, que viria a desempenhar um importante papel doutrinário sob a direcção de Brito Camacho. A apocano (...), os jornais mais austeramente doutrinários e menos ‘imundos’ tinham muito pouca leitura e viviam com dificuldades». Livros LabCom i i i i i i i i 62 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação logia da imprensa ganha então novos e inequívocos contornos, realizada por figuras como França Borges: [...] de todos os meios de acção e propaganda que têm servido a democracia em Portugal, o mais importante tem sido evidentemente o da imprensa. Têm falhado, por vezes, os comícios, proibidos pela autoridade. Tem falhado a representação parlamentar, a que se têm oposto todos os meios de corrupção, mistificação e violência. Mas tem vivido sempre, como órgão de princípios e combatente, essa arma que se chama o jornal e que tem representado sempre mais que a opinião dum homem – o sentir, as aspirações duma multidão. Após a ditadura e o fogo efémero da coligação, que ficou, por exemplo, durante muito tempo, a afirmar a vida democrática portuguesa? O jornal – e só o jornal. Desenvolver, espalhar a imprensa democrática é, por isso mesmo, servir a democracia. Eis porque eu saúdo com entusiasmo este novo defensor dos princípios democráticos [O Combate], que para mais conta com a colaboração de uma bela alma cheia de sentimento [José Augusto de Castro, certamente], e a democracia a estabelecer em Portugal deve, acima de tudo, ser feita por almas.45 Contraposta à imprensa republicana, persistia alguma monárquica e católica, que intentava a todo o custo manter e justificar um regime moribundo, ou afirmar opções religiosas postas em causa, adoptando para tal as mesmas armas dos seus inimigos. Alguns periódicos republicanos são mesmo criados para combater os monárquicos e, sobretudo, 45 O Combate, n.o 2, Guarda, 13 de Outubro de 1904. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 63 enfrentar os católicos. Em Lisboa, a fundação de dois diários católicos – Portugal e A Liberdade – provocaram o surgimento de A República e A Lanterna (1909). Na Guarda, deu-se o contrário: a existência de O Combate, semanário republicano que desde o seu início (4 de Outubro de 1904) denunciou os «pecados» da Igreja, motivou o surgimento do «Semanário Católico e Regionalista» A Guarda (1905)46 . Mas apareceram também alguns jornais monárquicos, como A Gazeta da Beira (Castelo Branco, 1905), que terá feito frente ao republicano Notícias de Castelo Branco (1904); anos mais tarde, foi criado um republicano, A Renovação (Fundão, 1915), para se opor ao monárquico A Gardunha (1914), «órgão do Integralismo Lusitano na Beira Baixa». Outros houve que mudaram de feição, passando de regeneradores ou progressistas para republicanos, como, por exemplo, o Notícias da Beira (Castelo Branco), o Distrito da Guarda e o Correspondência da Covilhã. A partir de 1906-1907, «os jornais republicanos radicalizam as suas posições, passando a ser órgãos verdadeiramente revolucionários»47 . No ano de 1907, em Gouveia, aparece o semanário republicano e socialista O Solidariedade, com a colaboração de Fernão Bôto Machado, que prolongou a sua publicação até 1917. Após o 5 de Outubro de 1910, passou a existir uma nova Lei de Imprensa que proibia a censura exercida por qualquer autoridade, ainda que a mesma tenha vindo a ser restabelecida durante o período da 2.a Guerra Mundial48 . Nasceram, então, muitos jornais políticos, na sua 46 O semanário A Guarda vinha por sua vez substituir a revista quinzenal que já existia com o mesmo nome e que, segundo alguns autores, terá motivado o aparecimento de O Combate. Cf. nosso apêndice. 47 José Tengarrinha, op. cit., p. 239. 48 Com a nova Lei de Imprensa, não eram «proibidos os meios de discussão e crítica de diplomas legislativos, doutrinas políticas e religiosas, actos do governo, das corporações e de todos os que exercem funções públicas, com o fim de esclarecer e preparar a opinião para as reformas necessárias pelos trâmites legais, e de zelar a execução das leis, as normas de administração pública e o respeito pelos direitos dos cidadãos.». Diário do Governo n.o 21, de 29 de Outubro de 1910, Capítulo II, Art.o 13.o . Esta veio substituir o § I.o do Art.o 4.o , Capítulo I, da anterior Lei de Imprensa (Abril de 1907), de que constava: «Os crimes de ofensa (...) consistem na publicação Livros LabCom i i i i i i i i 64 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação maioria republicanos, como A República, fundado por António José de Almeida em 1911, e O Intransigente, de Machado Santos. Na Beira, vários iniciaram também a sua publicação. Obviamente, a maior parte dos monárquicos (regeneradores e progressistas) deixou de se publicar, mas, ainda assim, surgiram: O Beirão (Castelo Branco, 1912); O Talassa (Penamacor, 1913); A Gardunha (Fundão, 1914); A Opinião (Guarda, 1915); e Correio da Meda (Meda, 1918). Embora o Partido Republicano estivesse «profundamente implantado no País mesmo antes do 5 de Outubro de 1910», dispondo «na Metrópole de 12 comissões distritais, 152 comissões municipais, 385 comissões paroquiais e 159 associações, centros e escolas»49 , a verdade é que nos distritos da Beira, além dos de Viana do Castelo, Vila Real e Bragança, não havia comissões distritais e a sua representação municipal era mais fraca nos concelhos de Castelo Branco, onde também não existia qualquer comissão paroquial50 . Daí que grande parte dos jornais republicanos, sobretudo como órgãos do Partido, tenha surgido na Beira apenas depois da implantação da República. Podemos afirmar que a imprensa republicana beirã, tal como a nacional e o próprio republicanismo, conheceu três períodos essenciais. O primeiro, iniciado na década de 70 de Oitocentos, marcada pelo triunfo da Gloriosa e da proclamação da República no país vizinho, foi aquele de matéria em que haja falta de respeito ao Rei, aos membros da Família Real, soberanos, chefes e representantes de nações estrangeiras, ou cujo objecto seja excitar o ódio ou o desprezo das suas pessoas, ou censurar o Rei ou Regente do reino, por actos do Governo, ou de quaisquer funcionários.». 49 A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, Vol. III, p. 288. 50 Não obstante o predomínio das zonas próximas de Lisboa e do Vale do Tejo, verificou-se uma maior dispersão geográfica a partir dos meados da primeira década de Novecentos, com o funcionamento de centros: «no norte, para além do Porto, em Barcelos, Guimarães, Chaves, Lamego e Viseu; numa zona mais central, encontramo-los em Coimbra, Figueira da Foz, Gouveia, ficando a rede mais numerosa a sul: Alcobaça, Alenquer, Caldas da Rainha, Oeiras, Carnaxide, Alhandra, Vila Franca de Xira (2 centros), Constância, Aldegalega, Almada, Cova da Piedade». Fernando Catroga, O Republicanismo em Portugal: Da Formação ao 5 de Outubro de 1910, p. 58. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 65 em que o movimento lançou as suas bases, de que fez parte a fundação do Centro Republicano Democrático de Lisboa a 25 de Abril de 1876, data que para muitos historiadores assinala o nascimento do Partido Republicano51 . Este período prolongou-se até finais do século, quando se intensificaram os efeitos da repressão monárquica sobre os centros e a imprensa, nomeadamente com a «Lei da Rolha» e a lei eleitoral de 189552 . Ainda que com um certo atraso, os primeiros jornais republicanos beirões surgiram ainda nesta fase. No início do século XX, a organização republicana estava em decadência, mas novo arranque do movimento é encetado em meados da primeira década de Novecentos, certamente alentado pelos desentendimentos entre os partidos monárquicos e pela agudização dos conflitos sociais que aqueles se manifestavam incapazes de resolver. O recrudescimento da influência republicana não mais parou até ao 5 de Outubro de 1910, com a criação de inúmeros centros, tendo-se verificado, neste período, o correspondente aumento da produção e circulação de jornais, inclusivamente na Beira. Os periódicos que já se assumiam como republicanos davam conta do que de mais importante catalisava o movimento, desde filiações de figuras destacadas e, mesmo, de jornais, à fundação de comissões municipais e centros. O tempo de vigência da 1.a República constituiu o terceiro período da imprensa republicana, tendo sido aquele em que mais jornais surgiram, ou se converteram em republicanos, repartindo-se pelas várias facções partidárias resultantes de cisões no seio do Partido Republicano Português (P.R.P.). Já não tendo por missão derrubar a monarquia, passaram a defender a República por que tinham lutado e assumiram-se como os mediadores entre o parlamento e a opinião pública. A desordem e a anarquia políticas, comprovadas pela renovação constante dos governos de então, conduziram a uma mudança substancial no con51 Tese que não é consensual entre os historiadores, como referiremos mais à frente, a propósito de «partidários políticos». 52 Esta Lei de 28 de Março de 1895 retirou a capacidade de votar aos chefes de família analfabetos e que não pagassem a contribuição directa anual ao Estado. Cf. A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, Vol. III, p. 78. Livros LabCom i i i i i i i i 66 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação teúdo dos jornais: se antes era imperioso desenvolver um «espírito» republicano, uma esfera pública suficientemente forte para impor o regime almejado, agora urgia conter as manifestações que o faziam perigar, apelando, insistentemente, à ordem. Além dos concelhos-sedes de distrito, salientou-se, então, o de Seia. Com uma extensão geográfica apreciável, onde estava enraizada a indústria de lanifícios, em franco progresso durante a segunda metade do século XIX e grande parte do seguinte, tinha, em 1890, uma população de 31 413 habitantes, apenas excedida pelos concelhos da Covilhã (47 881), Fundão (32 637), Guarda (41 517) e Sabugal (32 332). O de Castelo Branco contava, na mesma altura, com 28 926 habitantes53 . Num total de quarenta e seis periódicos, só nove foram criados antes do 5 de Outubro de 1910 (19,6%), trinta e cinco (76%) durante a 1a República e apenas dois (4,4%)54 após o 28 de Maio de 1926, curiosamente no mesmo concelho – Guarda. Não tivemos, pois, na Beira, a imprensa da génese do republicanismo, que nos anos quarenta do século XIX surgiu clandestinamente na capital do nosso país. Esta manteve-se sempre como dominante em termos do movimento republicano, o que terá levado Vasco Pulido Valente a sustentar que «‘o carácter democrático, anticlerical e igualitário da ideologia republicana exprimia fundamentalmente as frustrações e ambições da pequena burguesia de Lisboa. O P.R.P. era o seu Partido. Um partido lisboeta, não um partido português’»55 . Todavia, cremos que um estudo de âmbito mais largo deverá conceder também algum relevo ao Porto, que no final da década de 70 de Oitocentos manifestava a presença de órgãos de um certo republicanismo radical continuados nas décadas seguintes por semanários 53 Entre 1871-1872 e 1888, tinha-se registado no concelho de Seia um aumento de 300% das receitas municipais. César Oliveira, «O Liberalismo, os Municípios e o Poder Local», in César Oliveira (dir.), História dos Municípios e do Poder Local – Dos Finais da Idade Média à União Europeia, p. 220. 54 Valores aproximados. 55 Cit. in Fernando Catroga, O Republicanismo em Portugal: Da formação ao 5 de Outubro de 1910, p. 58. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 67 democráticos e republicanos. Coimbra e Viseu conheceram igualmente bem os ideais republicanos através de alguns títulos interessantes. 1.1.4 A imprensa operária A imprensa operária vinha cumprindo os seus propósitos desde a Regeneração. Associações de operários e diversos sectores profissionais da sociedade portuguesa tinham encetado a fundação de órgãos próprios, primeiro nos grandes centros e, um pouco mais tarde, na província. Nascida durante o início do desenvolvimento industrial e dos primeiros passos do associativismo, aquela propôs-se divulgar as ideias socialistas surgidas a partir do impulso dado pela Revolução Francesa de 1848. Ainda antes de ter sido criada a primeira Associação Internacional dos Trabalhadores, em França no ano de 1859, já se tinham iniciado, na capital portuguesa, esforços em prol da emancipação operária. Em 1839, surgira a Associação dos Artistas Lisbonenses, seguida por algumas associações de socorros mútuos, cujo grande objectivo era proteger os velhos e desempregados. Os sindicatos, ou associações de classe (designação oficial), foram legalmente enquadrados em 1891. Inicialmente de pendor sobretudo socialista, estes integraram, a partir do Congresso Operário de 1909, uma corrente libertária mais ofensiva, sob a liderança de anarquistas. O primeiro jornal assumidamente operário publicado em Portugal saiu do prelo em Lisboa a 28 de Abril de 1850: o semanário Eco dos Operários, fundado e dirigido pelos socialistas Lopes de Mendonça e Sousa Brandão, com a preciosa colaboração do operário gráfico Vieira da Silva. A este, seguiram-se os semanários A Esmeralda, fundado no Porto por Marcelino de Matos, a 6 de Maio do mesmo ano, e A Península, que apareceu também no Porto em 1852, por iniciativa de Arnaldo Gama, Ribeiro da Costa, Delfim Maia e Coelho Lousada, 56 Dados obtidos em monografias e antologias locais e em obras específicas sobre a imprensa dos distritos de Castelo Branco e Guarda, que referenciamos na n/ Bibliografia. Cf. n/ apêndice 2. Livros LabCom i i i i i i i i 68 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 6 – Imprensa Republicana, por distritos56 Distrito de Castelo Branco Distrito da Guarda Correspondência da Covilhã (21/05/1899 a 05/02/1922) Notícias da Beira (29/05/1904 a 23/03/1926) A Covilhã Nova (06/12/1908 a 09/09/1911) Correio da Covilhã (27/11/1910 a 12/06/1912) Beira Baixa (09/04/1911 a 13/12/1925) A Pátria Nova (23/11/1911 a 14/05/1915) O Futuro da Beira (24/12/1911 a 17/03/1912) A União (15/12/1912 a 26/03/1914) Trovão da Beira (25/01/1912 a 18/12/1913) A Justiça (06/04/1913 a 20/12/1914) A Renovação (01/04/1915 a 22/07/1917) Povo de Idanha (03/07/1915 a 21/07/1917) O Liberal (10/07/1915 a 11/03/1916) Resistência (21/04/1917 a 21/01/1918) Notícias de Castelo Branco (08/08/1918 a 03/10/1918) Defesa de Castelo Branco (07/08/1919 a 30/10/1919) O Liberal (11/04/1920 a 19/11/1922) A Província (28/11/1920 a 30/12/1923) O Heraldo de Oleiros (06/09/1924 a 15/01/1927) O Raio (30/09/1925 a 24/06/1945) Distrito da Guarda (24/02/1878 a 13/11/1938) O Povo Português (01/11/1882 a 29/10/1884) Folha de Trancoso (04/08/1890 a 24/12/1954) O Combate (04/10/1904 a 01/11/1931) O Solidariedade (28/04/1907 a ../../1917) A Actualidade (01/11/1910 a 01/05/1912?) Democracia da Beira (01/12/1910 a 02/04/1914?) Jornal de Pinhel (../06/1911 a ../../1918) O Povo de Figueira (14/07/1912 a 15/03/1914) O Almeidense (01/09/1912 a 06/04/1913?) A Fraternidade (1912 a?) Seia Nova (1912 a ?) O Democrata (../03/1914 a ?) A Beira (08/07/1914 a 18/05/1916) O Português (01/02/1915 a 17/05/1917) Ecos da Beira (../../1917 a ../../1920) O Cinco de Outubro (20/11/1918 a 19/06/1920?) Alerta (../06/1918 a ../07/1920) A Tribuna da Beira (25/06/1919 a 30/04/1922) O Marcial (10/08/1919 a 29/02/1920) A Voz da Serra (05/10/1919 a ?) Terra da Beira (21/08/1921 a 24/10/1926) A Voz do Povo (01/12/1924 a 15/08/1926) A Beira (12/02/1928 a 04/09/1932?) A Ditadura (27/06/1929 a 08/12/1929) www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 69 tendo nele colaborado, tal como no anterior, Custódio José Vieira e Amorim Viana. Outros jornais operários surgem nas duas principais cidades, alguns deles ligados a associações – a mais importante, o Centro Promotor de Melhoramentos das Classes Laboriosas, teve o seu órgão a partir de 1853 (Lisboa). Os primeiros sectores a disporem dos seus jornais foram: os metalúrgicos com O Eco Metalúrgico (Lisboa, 1850), os tipógrafos com A Tribuna (Lisboa, 1853) e A Voz do Operário (Porto, 1853), os professores com o Jornal da Associação dos Professores (Lisboa, 1856), os tecelões com a Associação Fraternal dos Fabricantes de Tecidos e Artes Correlativas (Lisboa, 1858)57 . Em toda a década de 50 de Oitocentos, com algum sucesso, a imprensa operária faz ecoar o federalismo proudhoniano entre nós. Depois de 1871, o movimento operário entrou em ruptura com a sociedade estabelecida e os jornais passaram a desempenhar, além do papel de doutrinadores, o de apoio às lutas operárias, defendendo as suas razões e desencadeando campanhas de ajuda material e moral aos grevistas. A mudança ter-se-á devido a um conjunto de factos: «a articulação com o movimento socialista internacional, as repercussões da Comuna de Paris, a aprovação de novos estatutos do até então mutualista Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas, a criação da primeira associação federativa de resistência (Fraternidade Operária), o desencadeamento da primeira grande vaga de greves no nosso país (1872) e, sobretudo, a natureza predominantemente ofensiva e não defensiva que o movimento grevista passou a assumir»58 . Foi a partir desta altura que os operários se começaram a aperceber da importância dos jornais como instrumentos de organização e luta. Dos periódicos então criados, destacaram-se, pela influência que exerceram: O Pensamento Social (Lisboa, 1872), de que foram redactores José Fontana, Antero de Quental, Oliveira Martins, Teófilo Braga, Azedo Gneco, Eduardo Maia e Nobre França, tendo servido de órgão do núcleo fundador da Internacional; o Protesto Operário (Lisboa e 57 58 Cf. José Tengarrinha, op. cit., p. 241. Id., ibid.. Livros LabCom i i i i i i i i 70 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Porto, 1882); e A Voz do Operário (Lisboa, 1879), o semanário com influência mais directa, mais longa e mais ampla sobre as lutas laborais – órgão da Associação de Tabaqueiros de Lisboa e que desempenhou, de certa forma, a função de central das associações de trabalhadores, tendo a sua tiragem atingido 40 000 a 50 000 exemplares. O crescimento do movimento operário e grevista no primeiro decénio do século XX fez-se acompanhar do aumento do número dos seus jornais, aparecendo no ano de 1908 o primeiro diário, com o título A Greve, que viria a ter atenta influência no apoio às lutas dos trabalhadores59 . No contexto beirão, a Covilhã afirmou-se como principal centro de expressão do operariado (quadro 7). Aqui, publicou-se o primeiro jornal da classe, o Eco Operário, de 11 de Abril de 1869 a 13 de Maio de 1870. Já na última década de Oitocentos, surgiu O Tecido, semanário afecto à União das Classes Têxteis em Portugal, que circulou de 2 de Novembro de 1895 a 18 de Junho de 1905. O terceiro, intitulado O Rebate60 , apareceu em 1902, tendo sido criado e dirigido por um tipógrafo – Manuel Rodrigues da Costa. O Defensor, bissemanário, órgão de classe dos ferroviários, publicou-se em 1903. Nos anos imediatos, multiplicaram-se estes periódicos: A Estrela (1907), semanário socialista «destinado especialmente à defesa dos interesses da Covilhã e das classes laboriosas»61 , dirigido pelos operários António Casimiro e José Bernardo Gíria, ajudados por Manuel Rodrigues Costa; O Tipógrafo (1908), que também contou com a colaboração do anterior e teve como director um jovem tipógrafo, José Ramalho. Este, na altura com apenas 18 anos de idade, sonhava organizar uma sociedade mútua com um pequeno jornal de notícias e de anúncios – «a composição e impressão seria feita nas horas vagas por todos os tipógrafos e a receita arrecadada serviria para auxiliar alguns dos que por falta de saúde ou trabalho de 59 Id., ibid., pp. 241; 243. No mesmo ano, nascia a Associação dos Artistas e Operários de Gouveia. Joaquim Veríssimo Serrão, História de Portugal, [1890-1910], Vol. X, Lisboa, Editorial Verbo, 1990, p. 439. 60 Segundo José Ramalho, este teria sido o jornal iniciador da imprensa operária covilhanense, o que não conseguimos confirmar. 61 Definição constante no próprio jornal. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 71 tal carecessem»62 . O mesmo lançou ainda um outro periódico operário, O Intrépido, cujo início, a 1 de Maio de 1913, fez concentrar o ambiente festivo da data à porta das instalações onde se imprimia63 . Este apresentava já projecto editorial, com ideias a defender e uma proposta de intervenção política e social, mas teve uma existência curta, decerto porque a classe operária a quem se destinava não tinha nem poder de compra nem instrução que permitissem a sua leitura. Além de um número único de O Clarão, José Ramalho dirigiu ainda O Dever, um «Semanário Socialista, Defensor de todas as classes produtoras e oprimidas»64 , publicado de 11 de Maio de 1919 a 16 de Novembro do mesmo ano em 23 números. Com efeito, assumiu papel decisivo no seio do operariado local até surgir O Trabalho. Este terá sido o jornal operário publicado na Covilhã de mais larga expansão, a julgar pelas referências que lhe são feitas em obras sobre o operariado em Portugal65 . Órgão da Associação de Classe dos Operários da Indústria Têxtil, foi fundado em Junho de 1921 e teve como directores, primeiro, José Ramalho, depois, José Caetano Júnior, e, por último, António Quintela, que encontraremos mais adiante. O seu último número, o 581, foi publicado em 12 de Novembro de 1933. A 15 de Fevereiro de 1922, saiu o primeiro número do Avante, «Quinzenário Sindicalista de Defesa da Associação dos Empregados no Comércio e Indústria da Covilhã»66 , que apresentou como editor/redactor António José Saraiva Júnior e como director Artur Nogueira, tendo saído do prelo apenas treze números. José Ramalho reivindicou para a sua grande obra, O Raio, publicado desde 1923 a 1945 (753 nú62 O Raio, n.o 667, Covilhã, 30 de Junho de 1935. O «sonho» de José Ramalho durou apenas o tempo de se publicarem 18 números de O Tipógrafo, tendo este deixado de existir. Ver, na página seguinte, a figura 1. 63 Tipografia do Correspondência da Covilhã. 64 Definição constante no próprio jornal. 65 Um exemplo é a obra de Edgar Rodrigues, Breve História do Pensamento e das Lutas Sociais em Portugal, Lisboa, Assírio e Alvim, s. d.. 66 Definição constante no próprio jornal. Livros LabCom i i i i i i i i 72 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação meros)67 , o estatuto de jornal operário: «Algumas das notas enviadas a César Nogueira [jornalista da revista portuense Pensamento], sobre a Covilhã, pertencem a José Bernardo Gíria. Por isso, O Raio, que outra coisa não tem feito senão defender os trabalhadores, ficou de fora. Que importa isso? Os historiadores, felizmente, não são recrutados em todas as partes.»68 . No entanto, nunca terá sido provavelmente considerado como tal. No final do ano de 1924, era assim caracterizada a imprensa covilhanense em circulação: Há na Covilhã quatro jornais intitulados: ‘A Mocidade’, ‘Notícias da Covilhã’, ‘O Raio’ e ‘O Trabalho’. O primeiro é o defensor da defunta monarquia (...) o segundo diz que só a batina é capaz de guiar os povos à sua completa felicidade (...) o terceiro, no campo das afirmações pretende ser o mais honesto, mas o seu director [José Ramalho], que tem sido um parvalhão, criou à sua volta a desconfiança (...) o quarto, figura minúscula, é escrito por indivíduos que só possuem vontade...69 Surgiram ainda no meio covilhanense A União, jornal de orientação operária e socialista que vigorou de 7 de Janeiro de 1926 a 12 de Outubro de 1929 (140 números) e O Têxtil, órgão da Associação de Classe dos Operários da Indústria Têxtil, aderente à Associação Internacional dos Trabalhadores. Este apresentou como director António Quintela e circulou durante a suspensão do jornal O Trabalho: «Por determinação da Comissão de Censura à Imprensa desta cidade, foi suspenso ‘O Trabalho’, por dois meses. Em virtude de tal atitude, será ‘O Têxtil’ que o substituirá durante a aludida suspensão.»70 . Por último, iniciou-se a 15 67 Primeiro, existiu como revista, tendo sido publicados oito números. A partir de 1937, passou a ser apenas editado uma vez por ano, sempre a 24 de Junho, data da sua fundação. 68 O Raio, n.o 667, Covilhã, 30 de Junho de 1935. 69 O Trabalho, n.o 178, Covilhã, 28 de Dezembro de 1924. 70 O Têxtil, n.o 1, Covilhã, 10 de Abril de 1927. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 73 de Maio de 1932 a publicação de A Voz dos Trabalhadores, propriedade do Sindicato de Empregados e Operários da Indústria de Lanifícios e Construção Civil. Sempre com José Lopes Duarte como director e editor e João C. Correia como Administrador, chegou às bancas até 1 de Janeiro de 1934 (40 números). Livros LabCom i i i i i i i i 74 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Figura 1 – Artigo sobre a imprensa operária covilhanensea a O Raio, no 667, Covilhã, 30 de Junho de 1935 À imprensa operária esteve ligada a anarquista, que, com menor representatividade, era especialmente violenta, tendo provocado a prowww.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 75 mulgação, em 13 de Fevereiro de 1896, de uma das leis de imprensa mais repressivas de Portugal – a «lei dos anarquistas». Na Covilhã, publicou-se clandestinamente, em 1905, o periódico anarquista O Agitador, que terá continuado com o título O Lutador71 . Em Gouveia, saiu a público, em 1909, o primeiro número de um jornal com idênticas características: A Barricada. Publicaram-se também jornais operários noutras localidades da região, sobretudo depois da implantação da República, de que destacamos: de Castelo Branco, O Rebate (1912), propriedade do núcleo do Partido Socialista, O Futuro (1912) e A voz da Razão (1919), publicação irregular defensora dos empregados de barbearia da cidade; da Guarda, A Voz do Povo (1924), quinzenário republicano-socialista, «Porta-Voz da Organização Operária das Beiras», e A Seta(1907), órgão dos empregados do comércio. Todavia, o seu número e âmbito não podem comparar-se ao que aconteceu na Covilhã, principalmente na primeira década do século XX, como se pode verificar observando o quadro e o gráfico que apresentamos a seguir. A década de 20 foi aquela em que mais jornais de temática geral saíram dos prelos, mas foram os primeiros dez anos do século os mais representativos em termos de expressão operária. 71 O jornal operário O Trabalho, mencionado na página anterior, é também apontado como sendo de ideologia anarquista. Livros LabCom i i i i i i i i 76 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 7 – Jornais operários e outros jornais criados na Covilhã de 1900 a 193072 ANOS 1900 1901 1902 1903 1904 1905 1907 1908 1908 JORNAIS OPERÁRIOS Unhais da Serra Voz da Caridade O Rebate O Lidador73 O Defensor A Covilhã Folha da Covilhã Peregrino da Viagem Peregrino da Viagem Agitador Eco da Beira A Estrela O Tipógrafo Despertar 1909 1910 1912 1913 1913 1915 1917 1919 OUTROS JORNAIS O Intrépido O Dever A Covilhã O Progresso da Covilhã O Sul da Beira O Tortozendo A Covilhã Nova A Nova Covilhã A Verdade Notícias da Covilhã Correio da Covilhã Ridículos Notícias da Covilhã A Democracia A Justiça O Futuro A Covilhã A Manchester O Arauto da Beira 73 Fonte: Dados obtidos em pesquisa efectuada nos Arquivos da Biblioteca Municipal da Covilhã e em obras sobre a imprensa da Beira Baixa referenciadas na n/ Bibliografia. 73 Não temos absoluta certeza de ter sido um jornal operário. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 77 Regina Gouveia Quadro 7 (Continuação) ANOS 1920 1921 1922 JORNAIS OPERÁRIOS Notícias da Covilhã O Liberal O Trabalho Avante 1923 1924 1925 1926 1927 1929 OUTROS JORNAIS A União O Têxtil74 A Serra A Voz da Paróquia Folhas Soltas O Porta-Voz da Economia O Raio O Sul da Beira A Mocidade O Raio A Mocidade Portuguesa O Covilhanense De Sports O Guia Amigo da Verdade Questão Nacional A Covilhã Correspondência da Covilhã Cine-Jornal De 1916 a 1918, a produção jornalística, não só operária, mas em geral, abrandou substancialmente devido ao facto de a Alemanha ter declarado guerra a Portugal (9 de Março de 1916) e a consequente Lei 495, de Março de 1916, que mandou submeter à censura prévia, enquanto durasse o estado de guerra, os periódicos e quaisquer outras publicações. Esta censura foi ainda intensificada a partir de 27 de Setembro de 1917, e a Portaria 1182, de 27 de Dezembro do mesmo ano, impôs a proibição do reaparecimento de jornais suspensos e a fundação de novos órgãos de imprensa sem licença do Ministério do Interior. 74 Publicado em substituição de O Trabalho, enquanto este foi obrigado a uma suspensão de dois meses. Livros LabCom i i i i i i i i 78 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Assim se explica que a década de 1911 a 1920 tenha sido de crise para a imprensa operária e não só75 . O aparecimento de alguns títulos importantes na terceira década do século na Covilhã, o já citado O Trabalho, e em Viseu, O Grito do Operário (1920-1929) e A Oficina (1922-1923), indicia um contexto de combate operário organizado. Os trabalhadores continuavam, afinal, a lutar por muitas das regalias por que se tinham debatido no século anterior, já que a implantação de uma República sem projecto definido em nada ajudou a que a sociedade adquirisse a estabilidade necessária ao progresso, à melhoria das respectivas condições de vida. De considerar ainda no mais importante centro industrial do Interior uma forte influência da imprensa católica no meio operário, no sentido do título A Religião e o Operário, publicado entre 1892 e 1894. Os círculos operários católicos colaboraram na expansão destes periódicos. Gráfico 3 – Jornais operários e outros criados na Covilhã, por décadas77 75 A 26 de Novembro de 1919, a Lei 910 «mandou» arquivar todos os processos de imprensa, desde 5 de Dezembro de 1917 até 31 de Dezembro de 1918. Em 30 de Julho de 1920, a crise da imprensa foi reconhecida em Nota Oficiosa do Governo chefiado por António José de Almeida. Fernando de C. Brandão, A 1.a República Portuguesa: Uma Cronologia, Lisboa, Livros Horizonte, 1991. 76 Dados obtidos em monografias e antologias locais e em obras específicas sobre a imprensa dos distritos de Castelo Branco e Guarda, que referenciamos na n/ Bibliografia. Cf. n/ apêndice 2. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 79 Regina Gouveia Quadro 8 – Imprensa Operária/Anarquista, por distritos76 Distrito de Castelo Branco Eco Operário (23/07/1869 a 06/03/1870?) O Tecido (02/11/1895 a 18/06/1905) O Rebate (01/05/1902 a 22/11/1915) O Lidador (19/11/1903 a 04/06/1904) O Defensor (../../1903) O Agitador (1905) Eco da Beira (../02/1907 a 10/11/1907) A Estrela (22/08/1907 a ../02/1908) O Tipógrafo (../10/1908 a ../03/1909) Despertar (14/11/1908) O Rebate (1912) O Futuro (1912) O Intrépido (01/05/1915 a 28/04/1918) A voz da Razão (1919) O Dever (11/05/1919 a 19/10/1919) O Trabalho (22/03/1921 a 12/11/1933) Avante (15/02/1922 a 15/08/1922) A União (07/01/1926 a 21/09/1929) O Têxtil (10/04/1927 a 22/05/1927) A Voz dos Trabalhadores (15/05/1932 a 01/01/1934) 1.1.5 Distrito da Guarda A Seta (1907) A Barricada (1909) A Voz do Povo (1924) A imprensa «independente» Os jornais emergiam, na sua grande maioria, «alinhados partidariamente»78 , assumindo-se como meios de influenciação política afectos a determinada facção ideológico-partidária, partilhada por todos os que neles cumpriam funções, da direcção à redacção, pelo que a ligação 77 Fonte: Dados obtidos em pesquisa efectuada nos Arquivos da Biblioteca Municipal da Covilhã e em obras sobre a imprensa da Beira Baixa referenciadas na n/ Bibliografia. 78 Rui Ramos in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6: A Segunda Fundação (1890-1926), p. 50. Livros LabCom i i i i i i i i 80 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação a um jornal constituía um indício da posição política escolhida. Mas alguns havia que se auto-intitulavam independentes, quer por pretenderem assim defender os interesses locais (regionalistas), quer por se assumirem de natureza literária ou científica. Antes do 5 de Outubro de 1910, muitos não explicitariam as sua feições políticas para se disfarçarem de apolíticos e/ou apartidários. A desilusão face à desordem política da 1.a República terá porventura levado alguns à cisão e o regime «apertado» instituído a partir do 28 de Maio de 1926 obrigou concerteza à camuflagem dos que não findaram. Em Castelo Branco, circularam os «independentes» O Albicastrense (1889), O Correio da Beira (1901), O Imparcial (1912), A Madrugada (1917) e A Aurora (1923); na Covilhã, salientaram-se os periódicos Folha da Covilhã (1904), Progresso da Covilhã (1907) e QuestãoNacional (1927); no Fundão, circularam A Beira Baixa (1899), Jornal do Fundão (1900), O Correio da Beira (1901), O Fundão (1907) e Cova da Beira (1929); e, na Guarda, destacaram-se Farol da Beira (1865), A Reforma (1876), Jornal do Povo (1878), O Académico (1884) e Notícias da Beira (1894). Quadro 9 – Imprensa Independente, por distritos79 Distrito de Castelo Branco O Albicastrense (1889) A Beira Baixa (1899) Jornal do Fundão (1900) O Correio da Beira (1901) Folha da Covilhã (1904) O Fundão (1907) O Progresso da Covilhã (1907) O Imparcial (1912) A Madrugada (1917) A Aurora (1923) Questão Nacional (1927) Cova da Beira (1929) Distrito da Guarda Farol da Beira (1865) A Reforma (1876) Jornal do Povo (1878) O Académico (1884) Notícias da Beira (1894) www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 1.1.6 81 A representatividade da imprensa no espaço beirão A geografia da imprensa beirã, além da sua história, carece, a nosso ver, de revisão séria, já que nos confrontámos com algumas imprecisões – os concelhos de Penamacor (Castelo Branco) e Manteigas e Meda (Guarda) são apontados numa obra de referência80 como não tendo beneficiado da imprensa periódica no período de 1900 a 1930, o que não corresponde de todo à realidade descrita por escritores da região e por nós comprovada in loco nalguns casos. No concelho de Penamacor, publicaram-se alguns títulos ainda no século XIX – O Penamacorense (1885), semanário noticioso, literário, crítico e defensor dos interesses locais e O Resumo (1888), quinzenal, folha destinada a instruir e recrear, acompanhou o Regimento de Infantaria 24 quando este foi transferido para Pinhel, passando a chamar-se Recreio e, posteriormente, Jornal de Pinhel, título ainda actual; já no século seguinte, circularam a Tesoura (1900), publicação humorística manuscrita, destinada ao pessoal da Guarnição Militar e às suas famílias, o semanário monárquico O Talassa, de Março de 1913 a Outubro de 1914, e um quinzenário com o mesmo nome e também monárquico, de Fevereiro de 1923 a Abril do mesmo ano. Em Manteigas, iniciou-se, em 1 de Março de 1925, a publicação do seu único jornal, O Estrela da Beira, num total de 24 números81 . Quanto a Meda, terão aí sido criados três jornais: em 1890, o Correio da Meda; em 1918, um quinzenário monárquico com o mesmo título; no ano de 1919, O Marcial, também quinzenário, «órgão da Conjun79 Dados obtidos em monografias e antologias locais e em obras específicas sobre a imprensa dos distritos de Castelo Branco e Guarda, que referenciamos na n/ Bibliografia. Cf. n/ apêndice 2. 80 Estamos a referir-nos à obra História de Portugal, dir. José Mattoso, Vol. 6: A Segunda Fundação (1890-1926), Lisboa, Editorial Estampa, 1994. 81 Confirmámos que todos os números se encontram encadernados e disponíveis para consulta na sua Biblioteca Municipal. Livros LabCom i i i i i i i i 82 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação ção Republicana do Concelho da Meda e Defensor dos Interesses do Concelho». A distribuição geográfica da imprensa na Beira coincide, grosso modo, com a organização político-administrativa do país, na medida em que existiram jornais em todas as sedes de concelho e capitais de distrito e o seu surgimento e consequente evolução respeitaram a hierarquia da sua importância como espaços de exercício político – foi nas sedes distritais que apareceram os primeiros jornais e foi nestas que mais títulos se publicaram. Mas registaram-se algumas excepções. Relativamente ao distrito de Castelo Branco, a primeira particularidade a salientar prende-se ao facto de o movimento jornalístico registado no concelho da Covilhã ter superado o do concelho-capital: 81 títulos covilhanenses para 68 albicastrenses. Tal deveu-se certamente à circunstância de a cidade covilhanense constituir, na altura, importante centro manufactureiro, inigualável em densidade populacional em todo o território português, que, nos finais do séc. XIX, contava mais habitantes do que Coimbra82 . A seguir a estes, destacou-se o do Fundão, que teve um conjunto de jornais bastante representativo (35 títulos); era então uma das vilas mais importantes do distrito, beneficiando porventura da sua proximidade com a Covilhã83 . 82 Segundo os censos de 1890, a Covilhã contava com 17.562 habitantes (população de facto) e Coimbra com 16.985. A Covilhã era então a única cidade beirã com mais de 10.000 habitantes. Censos da População do Reino de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1890, Vol. I, Lisboa: Imprensa Nacional, 1900. Daí que, após a implantação da República, tenha sido enviada uma representação escrita da cidade ao Ministro do Interior, elaborada pelo Dr. António Mendes Alçada de Moraes, em que era pedida a elevação a capital da província da Beira Baixa. Esta representação foi, sob proposta de João Alves da Silva, enquanto membro da Comissão Administrativa Municipal do Concelho, que a aprovou por unanimidade, publicada com a notícia que justificava a pretensão e distribuída gratuitamente por todo o país. Pró Pátria – A Covilhã Capital da Província da Beira Baixa, Lisboa, Tipografia Bayard, 1911, p. 80. 83 Alguns jornais fundanenses seriam compostos e impressos na Covilhã, como A Gardunha, que o era na Rua Comendador Mendes Veiga, n.o 12, durante o seu segundo ano de existência (a partir de 3/5/1917). www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 83 Gráficos 4/5 – Periódicos fundados na Beira Interior até 1930, por concelhos (no de periódicos)84 84 Fonte: Dados obtidos em monografias e antologias locais e em obras específicas Livros LabCom i i i i i i i i 84 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Notável aparece, curiosamente, um concelho da Zona do Pinhal, o da Sertã, onde circularam 17 periódicos. Entre os concelhos menos representativos figura Belmonte, que, fazendo em 1852 parte do distrito da Guarda, careceu de um sistema económico suficientemente forte que lhe garantisse protagonismo como local de actividade política e viu sempre diluído ou ameaçado o seu valor histórico pela evidência de uma freguesia com uma maior dinâmica económica – Caria -, o que terá condicionado de forma negativa o aparecimento de jornais. Também Sarzedas, por ter perdido a categoria de concelho em 1848, viu surgir no seu termo um único jornal no ano de 1916. Vila de Rei, em que não se publicou qualquer título, embora tivesse mantido sempre o estatuto de concelho, assim como Proença-a-Nova e Oleiros, em que apenas foram criados dois e três títulos, respectivamente, terão sido cobertos pelo da Sertã. O pouco significado editorial dos concelhos de Penamacor (5), Vila Velha de Ródão (3) e Idanha-a-Nova (2) pode dever-se à sua proximidade com Castelo Branco. Curiosamente, foi em Alpedrinha que surgiu, em 1864, um dos primeiros jornais do distrito, instrumento, tal como o segundo (1890), do movimento independentista que lutava pela recuperação do estatuto de concelho que lhe havia sido retirado em 1855. Dada a dimensão política da imprensa, o facto de constituir um meio para influenciar as opções daqueles de quem dependia a ascensão ao poder, os eleitores, ela seria tanto mais representativa a nível concelhio quanto mais determinante fosse cada concelho em termos de potenciais votantes. Efectivamente, se atentarmos aos dados do Censo Eleitoral da Metrópole (Câmaras Legislativas), relativos ao ano intermédio de 1915, verificamos significativa correspondência entre a hierarquia da importância dos principais concelhos de Castelo Branco em termos de indivíduos recenseados e número de jornais que neles se publicaram (quadro 10). sobre a imprensa dos distritos de Castelo Branco e Guarda, que referenciamos na n/ Bibliografia. Cf. n/ apêndice 2. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 85 Regina Gouveia Quadro 10 – Relevância dos concelhos do distrito de Castelo Branco quanto ao n.o de indivíduos recenseados e aos jornais publicados85 Concelhos Recenseados em 1915 Jornais pub. até 1930 Covilhã Castelo Branco Fundão Sertã Idanha-a-Nova Penamacor Proença-a-Nova Oleiros Vila de Rei Vila Velha de Ródão Belmonte 3.114 2.762 2.113 1.483 1.031 765 743 683 575 449 416 81 70 35 17 2 5 2 3 0 3 2 No respeitante ao distrito da Guarda, registou-se movimento jornalístico em todos os seus concelhos. Foi destacadíssima a predominância do concelho-capital, cuja imprensa representou quase 40% do total de periódicos do distrito (51 em 133). Seguiram-se os concelhos de Pinhel, Seia e Gouveia, com catorze, treze e doze periódicos, respectivamente. Os menos representativos foram os de Aguiar da Beira e Manteigas, onde se publicou apenas um jornal. Comparando a representatividade em termos de número de recenseados e total de jornais publicados até 1930, salienta-se a discrepância relativamente ao concelho do Sabugal, que, sendo o quarto em termos de eleitores, apenas 85 Para os dados relativos ao recenseamento consultámos o Censo Eleitoral da Metrópole (Câmaras Legislativas) – Dados referentes ao Regime Absoluto, ao Regime Monárquico Constitucional e ao Regime Republicano, República Portuguesa? Ministério das Finanças / Direcção Geral da Estatística, Lisboa, Imprensa Nacional, 1916, p. 47. Relativamente aos jornais publicados até 1930 tivemos por base o levantamento por nós efectuado a partir de monografias e antologias locais e em obras específicas dos distritos de Castelo Branco e Guarda, que referenciamos na Bibliografia. Cf. n/ apêndice. Livros LabCom i i i i i i i i 86 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação teve três jornais, talvez por aí chegar a imprensa da capital, e, no sentido inverso, a do concelho de Pinhel. Quadro 11 – Relevância dos concelhos do distrito da Guarda quanto ao n.o de recenseados e aos jornais publicados86 Concelhos Recenseados em 1915 Jornais pub. até 1930 Guarda Seia Gouveia Sabugal Pinhel Almeida Vila Nova de Foz Côa Figueira de Cast. Rodrigo Celorico da Beira Trancoso Meda Fornos de Algodres Aguiar da Beira Manteigas 3182 2428 2131 1741 1325 1248 1007 974 809 797 789 582 421 321 50 11 12 3 13 6 2 7 9 7 3 8 1 1 A nível distrital, constatámos que foi em Castelo Branco que mais jornais se publicaram, inclusivamente no período de 1894 a 1900 (quadro 12), contrariando a observação de José Tengarrinha, segundo a qual o movimento jornalístico no distrito da Guarda tinha então sido ligei86 Para os dados relativos ao recenseamento consultámos o Censo Eleitoral da Metrópole (Câmaras Legislativas) - Dados referentes ao Regime Absoluto, ao Regime Monárquico Constitucional e ao Regime Republicano, República Portuguesa ? Ministério das Finanças / Direcção Geral da Estatística, Lisboa, Imprensa Nacional, 1916, p. 48. Relativamente aos jornais publicados até 1930 tivemos por base o levantamento por nós efectuado a partir de monografias e antologias locais e em obras específicas dos distritos de Castelo Branco e Guarda, que referenciamos na Bibliografia. Cf. n/ apêndice. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 87 ramente superior ao registado no albicastrense – dez no primeiro para oito no segundo87 . Do início do periodismo na Beira até 1900, assim como nas três décadas seguintes, registou-se sempre um movimento jornalístico superior no distrito de Castelo Branco, ainda que os dados relativos ao número de periódicos em circulação nos anos de 1900, 1910 e 1930 (gráfico 6) revelem a perda de representatividade daquele em detrimento da ascensão do distrito guardense. 87 José Tengarrinha, op. cit., p. 233. Livros LabCom i i i i i i i i 88 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 12 – Títulos publicados nos distritos da Beira Interior de 1894 a 190088 Distrito de Castelo Branco Jornal da Sertã (Sertã) (../../1888) O Distrito de Castelo Branco (C.B.) (31/01/1889 a ../06/1906) A Defesa da Beira (Castelo Branco) (01/10/1893 a 10/01/1901[?]) Jornal do Fundão (Fundão) (06/02/1894) Tecido (Covilhã) (02/11/1895 a 18/06/1905) Os Ecos da Beira (Sertã) (17/02/1896 a 25/05/1900) O Rodense (Vila Velha de Ródão) (../09/1896 a ../../1910) O Berro (Alpedrinha) (../../1897) O Garoto (Alpedrinha) (../../1897) O Local (Alpedrinha) (../../1897) Mensário Alpetreniense (Alpedrinha) (08/09/1898) O Escalpelho (Fundão) Gazeta das Províncias (Sertã) (10/11/1898 a 27/09/1900) Correspondência da Covilhã (Covilhã) (21/05/1899 a 05/02/1922) A Beira Baixa (Fundão) (08/10/1899 a 11/04/1901) O Novo Rodense (Vila Velha de Ródão) (15/10/1899 a 21/10/1900) O Camaleão (Alpedrinha) (12/11/1899 a 18/02/1900) Distrito da Guarda A Gleba (Celorico da Beira) (13/02/1897) O Hermínio (Gouveia) (23/07/1893 a 13/12/1936) O Trabalho (Gouveia) (03/09/1899 a ../../1910) Distrito da Guarda (Guarda) (24/02/1878 a 13/11/1938) O Comércio da Guarda (Guarda) (../11/1883 a 07/07/1904) Notícias da Beira (Guarda) (11/03/1894) Folha da Guarda (Guarda) (../02/1895 a 20/02/1895) O Povo (Guarda) (../11/1895 a 27/05/1902[?]) Jornal da Guarda (Guarda) (04/03/1899 a 10/03/1900[?]) Correio da Meda (Meda) (06/01/1890 a 30/06/1918[?]) Jornal de Seia (Seia) (29/01/1899) O Seneense (Seia) (05/10/1895) A Folha de Trancoso (Trancoso) (04/08/1890 a 24/12/1954) A Montanha (Trancoso) (05/03/1893 a 25/11/1894) 88 Dados obtidos em monografias e antologias locais e em obras específicas sobre a imprensa dos distritos de Castelo Branco e Guarda, que referenciamos na n/ Bibliografia. Não considerámos os títulos de que poderão ter sido publicados números únicos. Cf. n/ apêndice. 89 Fonte: Dados obtidos em monografias e antologias locais e em obras específicas www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 89 Regina Gouveia Gráfico 6 – Periódicos criados na Beira Interior, por distritos89 Com efeito, em termos do número de habitantes por jornal, o distrito de Castelo Branco manteve uma situação mais positiva (menos habitantes por jornal) durante as primeiras décadas, mas o da Guarda veio a sobrepor-se de 1920 a 1930. Atendendo a que, como atrás referimos, Portugal tinha no ano de 1897 um título para 6500 habitantes, detendo Lisboa 25% do total geral e 31% dos do Continente, e que em França e Inglaterra a relação era de um título para 23 000 habitantes, podemos considerar não serem muito negativos os dados relativos aos distritos beirões que apresentamos no quadro seguinte. Quadro 13 – População de facto e jornais em circulação nos distritos de Castelo Branco e Guarda90 Distrito Castelo Branco Guarda População de facto (total) Censo 1911 241 184 271 616 Censo 1930 265 573 267 614 Periódicos em circulação 1910 1930 12 11 10 12 N.o habitantes/jornal 1910/11 20 098 25 624 1930 24 143 22 301 sobre a imprensa dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, que referenciamos na n/ Bibliografia. Cf. n/ apêndice. 90 Fontes, no respeitante à população: Censo da População de Portugal ? No 1.o Livros LabCom i i i i i i i i 90 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Conquanto nos grandes centros a edição de publicações periódicas já constituísse uma actividade profissional – em 1881, havia 110 tipografias em Lisboa e Porto, que empregavam mais de 1000 operários, e, em 1890, só da Imprensa Nacional e da Companhia Editora Nacional dependiam mais de 100 trabalhadores, distribuídos em mestres, operários e aprendizes91 , na província não passava de uma ocupação pós-laboral, desempenhada por pessoas que normalmente exerciam outras actividades. Por outro lado, seria muito mais difícil suportar os custos de uma publicação na província do que nas principais cidades, onde se apuravam fundos superiores com a publicidade inserta. Em 1889, publicava-se um anúncio por cada dois habitantes no distrito de Lisboa, um por cada seis no Porto e um para 256 no resto do país92 . De qualquer modo, a inserção de publicidade parecia comum à generalidade dos periódicos da época, incluindo os da província, em páginas próprias ou não. Esta ocupava diferentes espaços nos jornais beirões: O Correspondência da Covilhã, em 1929, tinha, em quatro páginas, uma só para publicidade (a segunda); A Gardunha, também de quatro páginas, tinha uma página exclusivamente para anúncios e ainda divulgava um ou outro nas segundas e terceiras páginas. Do afã de preencher ao máximo o espaço, em alguns números, apareciam anúncios na horizontal a fim de eliminar pequenas lacunas e obter mais receitas. Os preços que então se praticavam eram os seguintes: de Dezembro de 1911, Lisboa, Imprensa Nacional, 1913; Censo da População de Portugal ? No 1.o de Dezembro de 1920, Lisboa, Imprensa Nacional, 1925; Censo da População de Portugal ? No 1.o de Dezembro de 1930, Lisboa, Imprensa Nacional, 1933; no referente aos periódicos em circulação: Dados obtidos em monografias e antologias locais e em obras específicas sobre a imprensa dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, que referenciamos na n/ Bibliografia. 91 Rui Ramos, op. cit., p. 49. 92 «Os jornais eram cada vez mais uma referência quotidiana, como se pode deduzir do aumento do número de anúncios introduzidos no Diário de Notícias: 14 402 no ano de 1865, 178 078 em 1885 e 182 428 em 1889. Em 1891, o número 4 de Julho do Diário de Notícias incluía 908 anúncios (na década de 1870, um número do Times, de Londres, podia conter 4000 anúncios...». Id., ibid.. 93 Dados obtidos de consultas aos jornais referidos. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 91 Regina Gouveia Quadro 14 – Preços da publicidade em jornais beirões93 ANO JORNAL PREÇOS 1906 Correspondência da Covilhã Anúncios por linha – 20 réis Repetições – 10 réis O Combate Anúncios na 1.a página (linha) – 100 réis 2.a página – 60 réis na respectiva secção – 20 réis 1914 A Guarda Anúncios, por linha – 40 réis Repetições – 20 réis Permanentes – Contrato especial 1929 Correspondência da Covilhã Anúncios na 1.a página (linha) – 1$50 2.a página (linha) – $75 3.a página (linha) – $50 Permanentes – Contrato especial A redacção publicitária consistia, frequentemente, em «jogar» com o real e o fictício, metaforizando até mesmo figuras e factos políticos, como veremos na segunda parte deste estudo. Além de anúncios ilustrados, com poucos ou quase nenhuns elementos verbais, divulgavam-se outros que se confundiam com artigos: Revolução na Guarda!! Estão sublevadas todas as crianças desta cidade por causa das caixas e amêndoas do BARBICHAS! É muito curioso o seguinte diálogo que ontem nos contaram, passado entre Branquinha e sua mamã: Branquinha – Mamã, porque é que aquelas senhoras ontem disseram que já tinham prevenido os seus compadres de que só queriam as amêndoas do BARBICHAS! Não as há noutra parte? Mamã – Há sim, minha filha. O motivo é porque as Livros LabCom i i i i i i i i 92 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação caixas de fino gosto e amêndoas de primeira qualidade só se encontram no BARBICHAS. Branquinha – Isso é verdade, mamã? Mamã – É sim, minha filha... Branquinha – Então vou mandar dizer ao meu compadre Josezinho Lopo, que a caixa e amêndoas que me der só as quero compradas no BAZAR DO POVO. Mamã – Sim; mas deves mandar já, porque tanto caixas como amêndoas estão a acabar-se. Branquinha (chorando) – Então o BARBICHAS já as não terá, mamã? Mamã – Tem sim... não chores... Ele é muito amigo do Josezinho Lopo e decerto guardará e escolherá para ele as melhores caixas e amêndoas. 94 94 Distrito da Guarda, n.o 1154, Guarda, 15 de Abril de 1900. Ao lado da «história publicitária» constava um anúncio da mesma casa comercial (Bazar do Povo). www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 93 Regina Gouveia Figura 2 – «Bazar do Povo», Guarda95 Ainda que os jornais da época dependessem quase sempre de partidos ou de outras associações e instituições, os que não eram suportados pela publicidade tinham em princípio vidas mais efémeras. Outros factores como as tiragens e o progresso técnico e tecnológico determinavam também a viabilidade dos mesmos. As inovações tecnológicas chegavam do estrangeiro e eram geralmente primeiro introduzidas nos maiores centros96 . Com efeito, neles se produziam mais jornais e com tiragens superiores. Aí se manifestava uma maior capacidade financeira para os investimentos. A melhor localização permitia contactos privilegiados com as novidades. Também não podemos esquecer que o analfabetismo, manifesto no país em geral, grassava com mais intensidade em regiões como a Beira Interior, o que ditava obviamente constrangimentos ao desenvolvimento da imprensa. Não obstante, surpreendeu-nos o facto de na Beira terem estado activas inúmeras tipografias, mormente na Covilhã em finais do século XIX: a Tipografia dos Srs. Guimarães & Filhos, também denominada 95 96 Distrito da Guarda, números vários, Guarda, 1900. Cf. Rui Ramos, op. cit., p. 49. Livros LabCom i i i i i i i i 94 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Minerva, que funcionava em 1886 na rua de S. Silvestre, n.o 41; Tipografia Irmãos Unidos, na Rua Formosa, n.o 13, onde se imprimia em 1887 O Heitor Pinto; Tipografia do Correio da Covilhã, em actividade na Rua do Senhor da Paciência, n.o 2, em 1888; Tipografia da firma Rato97 e Guimarães, situada na Rua Direita, números 33 e 35, no ano de 1891; Tipografia do jornal A Religião e o Operário, que em 1893 se localizava na Travessa de Santa Maria, n.o 13; Tipografia de O Nacional, existente no ano de 1896 no Largo do Pelourinho; Tipografia de O Rebate, sita na Rua do Batoreu, em 189798 . 1.1.7 Características gerais da imprensa beirã: a cobertura do local ao internacional O formato dos jornais variava de título para título, entre 24 a 58 cm de altura por 16 a 42 cm de largura, sendo o mais comum de 34 cm por 22 cm. Alguns jornais foram alterando a sua dimensão – O Raio começou por ser 16 cm x 24 cm e, em 1923, passou a ter 32 cm por 22 cm. Consoante o tamanho, assim variava também o número de colunas, ainda que o mais usual fosse apresentarem três ou cinco colunas longitudinais, compactas, completamente cheias como «chouriços». Por vezes, como atrás referimos, o espaço era aproveitado ao máximo com a inserção de anúncios publicitários na horizontal. O número de páginas também variava, desde 4 a 1499 . O papel, de cor amarelada, apresentava má qualidade, o que dava origem a uma impressão defeituosa e pouco agradável esteticamente. Alguns jornais saíam por vezes impressos em papel colorido, principalmente quando se tratava de edições comemorativas. O periódico A Era Nova utilizava mais regularmente o papel de cor (verde, azul e rosa). 97 Provavelmente de Joaquim Maximiliano Rato, que em 1891 era negociante da Covilhã e responsável do jornal A Covilhã, cuja propriedade pertencia à dita firma. Antes havia sido empregado de escritório. 98 Cf. Processos de Habilitação Legal, Arquivo Municipal da Covilhã, Documentos 1179 a 1192. 99 O Raio, em 1923, tinha 14 páginas. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 95 Os caracteres eram sempre a preto na maioria dos jornais, havendo, no entanto, alguns em que foram introduzidas outras cores como o verde, o azul, o vermelho e o bordeau, sobretudo nos anúncios publicitários e nas primeiras páginas de edições comemorativas. Alguns incluíam fotografias, também a preto e branco – por exemplo, A Guarda, em 1916, tinha na 1a página de alguns números uma fotografia encimada pelo título «Portugal Artístico e Histórico» e acompanhada, em baixo, da respectiva legenda (Praia, Margens do Rio águeda, Buçaco, Sé Catedral de Viseu, etc.); noutros, constavam desenhos a preto, em anúncios publicitários, principalmente, e na forma de caricaturas, como em O Raio, usadas para crítica político-social. Figura 3 – Caricatura de João Alves da Silva100 Livros LabCom i i i i i i i i 96 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Todos os periódicos seleccionados apresentavam no respectivo cabeçalho, além do título, os dados relativos à equipa, endereços, número e data da edição e os preços, em alguns casos, do jornal, a avulso e/ou por assinatura, e da publicidade. A Era Nova ousou ser diferente, colocando o título verticalmente, na margem lateral, o que terá produzido algum impacto: «Causou espécie a muita gente o facto de o nosso jornal trazer o título ao lado em vez de o inserir ao alto. Estas graças surgiram, espirituosas, inofensivas...»101 . Quanto à estrutura, parece comum a prática de misturar na mesma página, lado a lado, conteúdos de âmbito local e nacional ou até mesmo internacional, por exemplo, a «notícia» da partida de uma figura da cidade para um passeio familiar com o relato de uma sessão parlamentar ou de uma insurreição na Rússia. Muitas vezes, nesta simbiose do público com o privado, estavam incluídos artigos de apreciação ou resposta a periódicos «rivais», até mesmo subordinados a temas que acabavam por ser esquecidos ou negligenciados em detrimento da defesa da «honra» do jornal e dos seus responsáveis. É notório, também, o facto de existirem muitas rubricas com denominações comuns a periódicos pertencentes à mesma ideologia ou partido – no caso dos republicanos, a rubrica «Ecos do Parlamento» era muito usual (O Combate, Correspondência da Covilhã, etc.). Esta partilha fica ainda evidente ao nível dos temas tratados e no facto de serem frequentes as referências a «colegas» e a transcrição de artigos dos mesmos102 . Em termos de conteúdos, os jornais analisados caracterizavam-se igualmente por outras similitudes, derivadas do facto de todos abran100 O Raio, Covilhã, Agosto de 1924. A caricatura é alusiva à ida de João Alves da Silva (proprietário e administrador de Correspondência da Covilhã) a Lisboa, ao Ministério do Trabalho, para tratar da construção dos bairros sociais para operários. Encontrámos também caricaturas noutros jornais da Beira Interior, nomeadamente, em O Distrito da Guarda (progressista). 101 A Era Nova, n.o 2, Castelo Branco, 6 de Março de 1927. 102 A Renovação, «semanário do Partido Republicano Português» do Fundão, tinha mesmo uma rubrica fixa intitulada «Pelos Jornais», onde inseriam excertos e comentários (Ano 2.o , 1916) www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 97 gerem desde referentes locais a internacionais, nomeadamente em rubricas como «Lá por fora», «Pelo estrangeiro», «Correspondências» ou «Cartas de...», embora com diferentes incidências, e de abordarem grandes temas comuns. Por outro lado, porque nem todos assumiam os mesmos posicionamentos ideológicos, manifestavam diferentes modos de ver aspectos essenciais da vida social, como o Estado, o recenseamento e as eleições, a religião e as questões operárias, os considerados grandes temas. Os elocutores não podem ser considerados sujeitos criadores absolutamente livres e autónomos de enunciados linguísticos, pois, além de condicionados pela matéria significante da língua, estavam subjacentes aos seus discursos ideologias que lhes eram, em parte, anteriores e exteriores, já que «entre as formações ideológicas e as formações discursivas há uma ligação de género a espécie...»103 . Não há sentido em política que não seja ideológico, o mesmo é dizer, simbólico. Sendo beirões, esqueciam algumas vezes que militavam no partido do governo quando se tratava de reivindicar ou defender melhoramentos para as suas terras, mas o normal era manterem-se ligados aos políticos eleitos pelos círculos locais, soldados do mesmo exército, a quem cabia a missão de pugnar nas instâncias nacionais pela resolução dos inúmeros problemas que persistiam, dos comuns a toda a Beira, como a falta de vias de comunicação, aos mais específicos, de que se salientavam, em Castelo Branco, os relacionados com a agricultura, a administração e o liceu local; na Covilhã, os aliados às condições de vida do operariado; no Fundão, também as questões agrícolas; na Guarda, a tensão poder clerical e outros poderes. A incidência das temáticas variava, naturalmente, de jornal para jornal. Relativamente aos títulos albicastrenses analisados, o Notícias da Beira destacava-se pela abrangência dos conteúdos veiculados. Inseria artigos sobre o espaço local, o nacional, porventura sobrevalorizado em relação ao primeiro, e o internacional. A Era Nova centrava-se muito no distrito, tendo uma ligação mais ténue com o centro (Lisboa/governo 103 José Madureira Pinto, op. cit., p. 90. Livros LabCom i i i i i i i i 98 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação central) e quase nula com outras realidades. Integravam este último jornal, praticamente desde o seu início, rubricas fixas como “A Era Nova no Distrito”, onde eram divulgados textos recebidos das várias localidades – Vila de Rei, Paul, Benquerenças, Penamacor, Ladoeiro, Alpedrinha, etc., provavelmente enviados por colaboradores regulares; “Diário do Governo no distrito”, de que constavam as disposições legais que respeitavam ao distrito, por pastas – Pasta do Comércio, Pasta das Finanças, Pasta da Instrução e Pasta da Justiça. Divulgava ainda editais e anúncios legais (de execuções do Tribunal Judicial da Comarca); e as deliberações das Câmaras Municipais, numa rubrica mais ou menos fixa intitulada “Administração Pública”. Os conteúdos de âmbito nacional restringiam-se, praticamente, a artigos em que era «aplaudida» a acção governamental, enaltecidos os seus autores, já que o 28 de Maio de 1926 era saudado como uma data gloriosa que «na nossa História veio balizar o começo de um período de rejuvenescimento nacional...»104 . No Notícias da Beira, constavam numerosas notícias, mescladas de comentários e/ou análises, sobre a acção governamental, nomeadamente, a propósito do Orçamento: Dentro do prazo designado pela Constituição apresentou o governo no Parlamento o orçamento geral para o ano económico de 1926-1927. Cumpriu o Governo com o seu dever. Resta agora ao Parlamento cumprir com o seu dever, discutindo a aprovando esse orçamento dentro do prazo que lhe marca a Constituição (...) Discuta-se conscientemente esse orçamento, dando-se uma ampla liberdade na discussão, mas não se permita que as minorias abusem dessa liberdade ou a transformem em obstrucionismo, não deixando que o Parlamento produza. Pelo orçamento apresentado há dias no Parlamento para o próximo ano, verifica-se que só a Guarda Republicana 104 A Era Nova, n.o 14, Castelo Branco, 28 de Maio de 1927. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 99 absorve mais do que um terço das receitas do Estado. Esta despesa é exorbitante e tem que ser diminuída...105 À semelhança de outros títulos da mesma época, neste periódico abundavam também artigos acerca de mudanças ao nível do governo central e «tentativas revolucionárias». Por outro lado, os seus responsáveis não se esqueciam de enaltecer e defender os parlamentares republicanos da «terra»: O nosso colega ‘Acção Regional’ queixa-se que os nossos parlamentares não aparecem! É injusto na sua apreciação. O nosso amigo Sr. Dr. Abílio Marçal106 , frequentemente se encontra no Distrito, cuidando, com a atenção e carinho que todos lhe reconhecem, do bom funcionamento da casa de educação que superiormente dirige [Instituto de Missões Coloniais de Cernache do Bonjardim]. O nosso senador Dr. Francisco de Paula é frequente vê-lo no concelho em que largo tempo residiu, e até em Castelo Branco, que visita amiudadas vezes. O Sr. Dr. Pinto Barriga nunca desprezou a Beira Baixa, pela qual muito se interessa e onde tem família e amigos que não esquece. Ainda há poucos dias, aqui tivemos o prazer de o abraçar...107 Os «interesses da cidade» eram sobretudo aludidos no mesmo jornal quando eles tinham um maior impacto, de preferência nacional, 105 Notícias da Beira, n.o 816, Castelo Branco, 31 de Janeiro de 1926. A esta figura política, aquando da sua morte em Junho de 1925 em Cernache do Bonjardim, de onde era natural, foi dedicada a 1a página do n.o 802 do Notícias da Beira, de 28 de Junho de 1925 (Castelo Branco), onde consta que foi advogado e «militou no partido dissidente-progressista cooperando com o Dr. João Pinto dos Santos, Dr. Afonso Costa, Ribeira Brava e outros no grande movimento de 28 de Janeiro. Transitando após esse movimento para a República, foi eleito deputado pela primeira vez às Constituintes e daí por diante em todas as legislaturas, tendo sempre representado no Parlamento o círculo sul do nosso distrito.». 107 Notícias da Beira, n.o 788, Castelo Branco, 8 de Março de 1925. 106 Livros LabCom i i i i i i i i 100 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação como aconteceu a propósito de um movimento reivindicativo a favor da existência de uma unidade militar local: «No dia 26 saiu para Lisboa uma comissão, acompanhada de representantes de várias colectividades, individualidades em destaque no nosso meio, que ali foi tratar do já largamente debatido melhoramento para a cidade: um regimento de cavalaria ou unidade equivalente»108 . As «boas relações» com periódicos de âmbito nacional permitiriam assegurar a cobertura deste tipo de movimentos, como aconteceu nesta altura, pois o Diário de Notícias relatou detalhadamente o encontro da comissão albicastrense com os membros do governo central. No Notícias da Beira, além da transcrição desse relato, constava ainda a cópia integral da representação escrita entregue ao Ministro da Guerra109 . Quanto aos títulos covilhanenses, em todos eles aparecem articulados conteúdos do âmbito mais local até ao internacional. Tal como a generalidade dos periódicos da época, não se limitavam a divulgar informação, mas assumiam-se frequentemente como «forças» interventivas nos domínios local e nacional. Os géneros jornalísticos predominantes eram, aliás, os artigos de opinião e crítica, em que o discurso ganhava muitas vezes explicitamente contornos argumentativos e/ou apelativos. A informação surgia quase sempre aliada a referências subjectivas. O Trabalho centrava-se, obviamente, em questões que interessavam à classe operária, respeitantes à realidade nacional e local – desde eventos relacionados com o movimento operário, às respectivas condições de vida e de trabalho, aos anúncios pessoais de noivados, casamentos, baptizados e divórcios. Os grandes temas doutrinários deste jornal, comuns a todos os periódicos anarquistas, eram o «ataque ao estado», a «crítica à propriedade» e a «negação da religião», ou seja, a anarquia em política, o socialismo em economia e o ateísmo em religião. No Correspondência da Covilhã, depois de conotado com o republicanismo, constavam (como em O Combate e Notícias da Beira) artigos veementes contra o «jesuitismo» e, sobretudo logo após o 28 de 108 109 Notícias da Beira, n.o 580, Castelo Branco, 1 de Fevereiro de 1916. Ibid.. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 101 Maio de 1926, contra o clero em geral, pois «eles, em tudo e através de tudo, só têm tido na alma um sentimento forte, que lhes domina todo o pensamento e é orientador único dos seus actos: o ódio indomável à República.»110 . Além de ter um carácter interventivo e informativo, noticiando feitos das organizações associativas locais e outros eventos, nomeadamente, culturais – espectáculos de cinema e teatro ou comícios e palestras –, e acontecimentos supralocais como o Primeiro Congresso Regional das Beiras111 , assumia-se claramente como um órgão formativo e inseria artigos técnico-científicos sobre temas como «A Casa e a Sua Moderna Orientação», assinado por um engenheiro, «A Sociedade», de Durkheim e Herculano, «A Evolução do Trabalho e Salário», entre outros. A cultura transparecia ainda daquele periódico mediante a divulgação regular do movimento registado na Biblioteca Municipal: «Esta Repartição Pública, no mês findo, teve 272 leitores por 308 obras consultadas, sendo 59 leitores em História, 12 em Religião, Moral e Filosofia, 7 em Leis, 183 em Literatura e 11 em Tecnologia. O leitor mais assíduo foi o Sr. Manuel da Silva Ranito, e a obra mais procurada a Filha do Polaco, de Campos Júnior. Em 31 de Outubro último, a Biblioteca Municipal possuía 8993 volumes.»112 . A poesia ganhava também um espaço significativo, destacando-se o regular «Salão de Apolo», assinado com o pseudónimo Hiponax, em modelo de crítica política e social. Outras rubricas fixas durante longo tempo foram «Bilhetes postais sem ilustração nenhuma», em que se denunciavam situações locais 110 A Correspondência da Covilhã, Covilhã, n.o 13, 6 de Outubro de 1929. Realizado em Viseu, em Junho de 1921 (7 a 14?) – «Vários industriais se propõem levar a Viseu os seus artefactos...Pela primeira vez, temos fé, a Covilhã vai mostrar quanto vale o seu trabalho e de que natureza é o seu esforço, através do desolador abandono a que tem sido votada. Sim, a Covilhã, quase sem ensino técnico, porque da sua escola industrial só resta a cadeira de tecelagem, vai provar que os seus tecidos são dos melhores do país, rivalizando com os melhores do estrangeiro...». Correspondência da Covilhã, n.o 1057, 8 de Maio de 1921. 112 Correspondência da Covilhã, n.o 19, Covilhã, 17 de Novembro de 1929. 111 Livros LabCom i i i i i i i i 102 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação negativas, e «Notas semanais», que constituíam respostas às hostilizações de outros periódicos. O Raio surgiu, a princípio, essencialmente «moralista» ao nível dos conteúdos dominantes e da forma cultivada. Assumia-se como uma publicação regionalista entre «dois extremos»: «Jornalisticamente falando, a Covilhã industrial e laboriosa tem estado nos dois extremos – Avançado e conservador. O ‘Trabalho’ a puxar para a esquerda e o ‘Notícias da Covilhã’ para a direita, impunha-se de permeio a publicação de um jornal que, não sendo nem uma nem outra coisa, mas olhando aos interesses e ao progresso da terra, pudesse com imparcialidade apreciar os factos que se prendem com o engrandecimento colectivo, moral e social deste laborioso centro fabril. É esta a missão de ‘O Raio’.»113 . Efectivamente, aludia a factos locais, defendia o operariado, enaltecia a Escola Industrial e clamava pelo desenvolvimento do turismo, mas também informava e tecia críticas acerca de acontecimentos e temas de âmbito nacional e internacional, tendo-se colocado em simultâneo a favor da República e da Igreja. A crítica ou sátira políticas apareciam ainda sob a forma de caricaturas, ou na de poesia: Anda tamanha embrulhada Nos altos poderes de Estado, Que toda a gente ajuizada Anda agora acostada E com o barco atrapalhado. (...) Anda tudo tão sem juízo Neste país sem rumo, Sem olhar ao prejuízo, Todos vêem um paraíso!... Feito de quê?!... ar, pó... e fumo. (Raios...X)114 . A crítica sócio-política também fazia parte do semanário funda113 114 O Raio, n.o 1, Covilhã, 24 de Junho de 1923. O Raio, n.o 9, Covilhã, 28 de Outubro de 1923. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 103 nense A Gardunha, numa rubrica intitulada «Gazetilha», em poesia, que versava sempre sobre temas muito actuais: a carestia de vida, despesas do governo, a guerra, etc.. Além desta, divulgava poesia mais literária, numa rubrica igualmente fixa denominada «Semana Elegante». Tinha ainda outros espaços regulares de cariz local, como: «De Jornada», em que eram referidos certas visitas ao Fundão, quem regressava ou partia, quem estava doente, aniversários, baptizados, pedidos de casamento e outros factos pessoais – numa primeira fase, estes conteúdos integraram a rubrica «Carteira»; «Notas Regionais», que constava de canções populares; «Lendas da Gardunha», «A Nossa Terra» e «Pelo Concelho», em que eram divulgados artigos de correspondentes. Em âmbito mais alargado, apresentava as rubricas «Da Imprensa», onde eram transcritos e/ou comentados excertos de outros jornais (locais e nacionais); «Da Capital», que existiu enquanto Armando da Silva, redactor em chefe, esteve em Lisboa para concluir a sua licenciatura em Direito – incluía eventos culturais aí realizados e o que ia acontecendo nos «palcos» do poder central sob o mesmo subtítulo «Teatros e Circos»: «Pelos palcos: revistas sobre revistas sem novidade e sem interesse. No Congresso: prorrogada mais uma vez a sessão legislativa.»115 . Antes preenchera uma coluna com a mesma finalidade intitulada «Carta de Lisboa». Respeitante a novidades nacionais e internacionais, integrava ainda a rubrica «Notas Políticas». Sendo um jornal monárquico, A Gardunha reivindicava como causa fundamental denegrir o regime republicano e as suas instituições, sublinhando e criticando as crises ministeriais, as sessões parlamentares ou o seu adiamento, medidas legislativas e o sistema eleitoral, etc.. Com idêntico objectivo, divulgava dados quantitativos, por exemplo, relativos a «despesas, impostos e emigração na Monarquia e na república», significativamente em maiúscula e minúscula, «quanto custou ao país a última sessão parlamentar – o preço de cada lei: 382$763 réis! O custo dos legisladores: 17:597$000 réis! Que fizeram de útil para o 115 O Raio, n.o 10, Covilhã, 5 de Julho de 1917. Livros LabCom i i i i i i i i 104 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação povo e para a Nação?...»116 . Ocupou-se ainda este jornal das questões do operariado, normalmente, para intentar convencer que a este seria mais favorável a Monarquia do que a República, e, sobretudo durante o ano de 1914, da censura e das ofensas e atentados que contra ele e a imprensa monárquica em geral eram exercidos. Artigos doutrinários sobre o «Integralismo Lusitano» ocupavam também um espaço relevante. Particularmente característicos deste jornal, focamos dois aspectos: o facto de terem sido realizados através dele inquéritos por questionários, insertos no mesmo, nomeadamente, para o «estudo crítico da obra e processos administrativos da vereação republicana»117 ; o possuir uma página fixa de publicidade, intitulada «A Nossa Página de Anúncios», com uma introdução peculiar – «Os nossos assinantes e leitores altamente nos obsequeiam preferindo nas suas compras as casas comerciais cujos anúncios inserimos e que recomendamos com o maior interesse». O semanário católico A Guarda, apesar de, logo após o 5 de Outubro, ter afirmado que «o sistema republicano é menos defeituoso que o sistema monárquico»118 , corroborou outros jornais católicos e monárquicos na crítica dos governos e das crises que se sucederam a essa data. Com maior incidência, insurgiu-se contra as leis anti-católicas que não tardaram a sair. A restituição do seminário, onde, entretanto, se tinham instalado o regimento e a secretaria da Infantaria 34, constituiu no período pós-5 de Outubro uma das questões mais importantes abordadas nas colunas deste jornal. Mais duradoira foi a prática de divulgar e enaltecer a acção dos deputados católicos no Parlamento, temporariamente numa rubrica fixa denominada «O Centro Católico no Parlamento». O recenseamento e as eleições, tal como em todos os outros jornais por nós analisados, mereceram lugar cimeiro neste periódico, de 116 A Gardunha, n.o 54, Fundão, 23 de Setembro de 1915. Questionário inserido no n.o 4, de 24 de Maio de 1917. 118 A Guarda, n.o 289, Guarda, 9 de Outubro de 1910. 117 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 105 forma interventiva e desenvolvida. Nele se apresentavam os candidatos e os respectivos programas, e apareciam muito directos os apelos ao voto útil e a reprovação de actos violentos contra as organizações e a imprensa católicas, designadamente os empreendidos pela imprensa da oposição. Durante o período da 1a Grande Guerra, inseriu uma rubrica fixa intitulada «Portugal na Guerra», em que divulgava os nomes dos mortos em combate. Em termos de conteúdos, posto que editado na Guarda, mas de circulação nacional, preservava a sua dimensão regional através de uma página de noticiário local que era alterada, juntamente com a publicidade, nas edições dos diferentes lugares em que se publicava, mantendo-se as páginas principais. Assim saiu do prelo, desde a sua fundação até 1910, com os seguintes títulos: Associação Operária (Lisboa), União (Santarém), Avante (Póvoa de Varzim), União Nacional (Braga), Deus e Pátria (Barcelos), Alerta (Bragança), Jornal de Lousada (Lousada), Estrela Polar (Lamego) e Sul da Beira (Covilhã)119 . Quanto ao jornal O Combate, os temas cultivados evoluíram segundo o contexto político: nos últimos anos da Monarquia, os artigos eram naturalmente contra o regime monárquico e de aclamação do republicano, sendo por si só os títulos disso elucidativos – «Crise», «A nação roubada», «Suprema Vergonha», «Misérias Magestáticas», «Páginas Vergonhosas», «A Real Pobreza» (rubrica fixa), «O que urge fazer» (rubrica fixa), «Viva a República», «Implantemos a República», etc.; após o 5 de Outubro de 1910, as mudanças de governo e as ameaças de uma «reviravolta» ganharam destaque; depois do 28 de Maio de 1926, alguma reflexão sobre o que tinha conduzido ao golpe de Estado, aliada à defesa dos ideais democráticos, marcava especialmente as páginas deste jornal. Além de artigos que pugnavam pelo desenvolvimento local, nomeadamente, «Pela cidade», este divulgava também 119 «Correspondentes locais asseguravam o envio, para a Guarda, do material necessário; e, da Guarda, recebiam, semana a semana, um jornal que mudava de nome mas era, na essência, o mesmo. Com uma vantagem: se a justiça de Santarém suspendesse o União, ainda ficavam, clamando a palavra, todos os demais. Para a República, A Guarda era a hidra das cem cabeças.». Cf. J. Pinharanda Gomes, op. cit., p. 108. Livros LabCom i i i i i i i i 106 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação conteúdos supranacionais, por exemplo, na rubrica «Pelo Estrangeiro». A partir de 1928, tornou-se mais literário e menos político, integrando sobretudo textos do seu director (José Augusto de Castro). Na realidade, com o Estado Novo, a generalidade dos jornais deixaram de constituir-se como forças políticas. Os monárquicos e católicos que sobreviveram passaram a ser contidos nas referências que faziam à acção do governo e à política em geral. Mas, até então, todos tinham sido os grandes meios de denúncia e de influência políticas, veiculando as perspectivas das elites. Estas estavam relacionadas com as ideologias que as mesmas perfilhavam e que determinariam o que esperavam e queriam da evolução social e política, o que exigiam das elites do poder120 . No seu jogo político, utilizavam as ideologias para influenciar os seus receptores, para os confinar à partilha de determinados mitos. Mas quem integraria estas elites? 1.2 Os autores da acção política através da imprensa beirã O conceito de política é «extremamente amplo e compreende qualquer tipo de liderança independente em acção»121 . Assim entendida, ela está intrinsecamente relacionada com todas as áreas da vida individual e colectiva, desde a política educacional de um progenitor à familiar, 120 Segundo Guy Rocher, as ideologias distinguem-se em vários tipos consoante a relação que têm com o poder: a ideologia do grupo que detém o poder (duma classe dominante); a ideologia de um grupo que aspira a conquistar o poder ( dum partido político minoritário ou de oposição); a ideologia de um grupo que procura influenciar o poder, sem se apoderar dele (grupo de pressão). O autor distingue ainda as ideologias quanto ao n.o de grupos a que se dirigem (da sociedade global a uma classe social, uma profissão), quanto aos meios de acção (reformistas e revolucionárias) e quanto ao conteúdo (reaccionária, conservadora, progressista ou liberal e radical, da esquerda ou da direita). Guy Rocher, Sociologia Geral 4, Lisboa, Editorial Presença, 1981, pp. 219-220. 121 Max Weber, Ensaios de Sociologia, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1979, p. 97. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 107 da política financeira de uma organização à política nacional, ou internacional, que, por sua vez, engloba inúmeras políticas (económica, social, da saúde, da educação, militar, etc.). Restringimo-nos aqui à política enquanto actividade pela qual o poder se define e se exerce», em que o político representa o quadro estrutural do exercício do poder e significa, em democracia, a «expressão do ser do grupo»122 . Ser político implica a obtenção da vitória nos «jogos» que pressupõem lutas e imposições, acções compatíveis e contraditórias, mas normalizadas ou institucionalizadas, isto é, fazendo eles próprios (os jogos) parte do sistema estruturado que é a política. O campo em que funciona o sistema político constitui, assim, o palco da concorrência pelo poder, de que são protagonistas as elites. Estas não integram apenas os politicamente activos num dado momento, os políticos em sentido restrito, mas todos os grupos sociais influentes e de que dependem fundamentalmente a continuidade ou as mudanças no sistema. Pressupondo uma divisão da influência desigual, Lasswell considera que, além da elite política propriamente dita, coexistem socialmente os menos influentes, que são a «elite intermediária e as massas»123 . Por sua vez, Pareto defende que, no estudo do equilíbrio social, deve dividir-se a elite em duas classes: a elite governamental, que inclui todos os indivíduos que, directa ou directamente, participam de modo considerável no governo; e a elite não governamental, que compreende os que, não estando implicados na governação, têm influência relevante sobre a mesma. Os que não governam nem influenciam integram, segundo este autor, a não-elite124 . Já Bottomore considera que a elite política é constituída pelos que efectivamente exercem o poder político numa dada sociedade, num determinado momento, podendo incluir, além dos membros do governo e da alta administração e chefes 122 Georges Burdeau, cit. in António Teixeira Fernandes, ibid., p. 24. Harold Lasswell e Daniel Lerner, As Elites Revolucionárias, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1967, p. 15. 124 Raymond Aron, As Etapas do Pensamento Sociológico, Lisboa, Dom Quixote, 1994, p. 439 sgg.. 123 Livros LabCom i i i i i i i i 108 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação militares, famílias politicamente influentes, de uma aristocracia ou casa real, e dirigentes de poderosos empreendimentos económicos. Aquele designa ainda por classe política a que abrange os grupos que «exercem poder ou influência política e estão directamente empenhados em disputas pela liderança política»125 . As elites beirãs integravam indivíduos de comunidades locais de uma região cujos interioridade e distanciamento em relação aos grandes centros constituíam factores determinantes da cultura regional a que estavam sujeitos. Ainda assim, muitos deles conseguiram evoluir o bastante para virem a desempenhar um papel decisivo na arena política nacional, integrando a elite do poder (Lasswell), passando de influenciadores a governantes (Pareto), como veremos mais adiante. «Apóstolos decididos, devotados a uma causa»126 , demonstravam, através das suas mensagens na imprensa possuir um poder que decorria, sobretudo, do conhecimento sobre política e da arte de escrever e, daí, o integrarem elites que, além de políticas, porque dominavam saberes políticos e se assumiam como politicamente activos, eram também intelectuais127 . 125 T. B. Bottomore, As Elites e a Sociedade, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1974, p. 15. 126 O Combate, n.o 5, Guarda, 3 de Novembro de 1904. Extracto retirado de um artigo de saudação pelo «aparecimento d’O Combate, que nesta hora vem enfileirar-se na primeira linha dos já experimentados lutadores em prol da República, que o mesmo é dizer pela causa da redenção da Pátria». 127 Guy Rocher classifica as elites em seis tipos: as tradicionais, que «gozam duma autoridade ou duma influência que decorre de ideias, de crenças ou de estruturas sociais cujas raízes remontam a um passado longínquo e que uma longa tradição reforça»; as tecnocráticas, que se inscrevem «numa estrutura legal ou burocrática»; as elites de propriedade, que «são investidas de autoridade ou poder em consequência dos bens que possuem, dos capitais que detêm»; as carismáticas, a quem são atribuídos «certos carismas, certas qualidades elevadas a um grau extraordinário (para além do ordinário), determinadas virtudes mágicas ou quase-mágicas»; as ideológicas, «que se desenvolvem e cristalizam em torno de ideologias»; as simbólicas, «cuja função é mais pura e exclusivamente simbólica», «pessoas ou grupos que se apresentam ou são apresentados como protótipos de determinadas maneiras de viver, de agir, de pensar, ou que incarnam certas qualidades ou valores.». Guy Rocher, Soci- www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 109 Os seus saberes sobre política seriam adquiridos através de contactos directos com personalidades de referência, mas, também, mediante a leitura de fontes impressas, desde textos clássicos a artigos de jornais contemporâneos, nacionais e estrangeiros. O poder económico que detinham ter-lhes-ia permitido o desenvolvimento intelectual, assim como as respectivas capacidades cognitivas possibilitar-lhes-iam aumentar o poder social e económico, isto, porque «‘as formas de poder e influência são aglutinativas: os que dispõem de certo poder tendem a adquirir também outras formas’»128 . Poucos terão conseguido obter o poder intelectual e político sem que fossem, à partida, detentores de poder económico. No entanto, a acção dos seminários eclesiásticos e de instituições de protecção e formação de crianças e jovens, como os Asilos da Infância Desvalida, esteve na base do sucesso de alguns, como José Ramalho (covilhanense), a quem nos referiremos particularmente. Além de utilizarem os jornais como recurso de auto-informação, as elites políticas da Beira faziam deles instrumento fundamental de influenciação política e, até mesmo, de ascensão ao poder. A imprensa constituía uma «espécie de correia ou cadeia partidária (...), quase sempre o necessário degrau na subida ao poder (...) Os parlamentares mais atentos fazem tudo para manter uma relação íntima com os jornais que os suportam nos círculos de origem.»129 . Mais do que intimidade, existia uma identificação emissor/jornal em termos ideológicos130 , ainda ologia Geral 5, Lisboa, Editorial Presença, 1981, pp. 20-28. As elites beirãs eram simbólico-ideológicas, pois, ao representarem ideologias, em cuja definição alguns participavam e/ou divulgavam, simbolizavam causas, valores e ideias. 128 H. D. Lasswell e A. Kaplan, cit. in Harold Lasswell e Daniel Lerner, op. cit., p. 19. 129 António dos Santos Pereira, O Parlamento e a Imprensa Periódica Beirã em tempos de crise (1851-1926), Colecção Parlamento, Lisboa, Assembleia da República e Edições Afrontamento, 2002, p. 16. 130 «A imprensa era o espaço público em que a sociedade e o Estado existiam, e estava para a vida política como a bolsa para a vida económica. O que se dizia na corte, nos ministérios, nos quartéis, nas câmaras municipais, nas oficinas nunca se poderia tornar opinião importante se não fosse publicado nos jornais. Os jornais pareciam tão poderosos que a principal organização dos partidos políticos eram os Livros LabCom i i i i i i i i 110 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação que alguns possam ter sido dissidentes ou indecisos (como José Ramalho, de O Raio). Tal ligação viria a confirmar-se no início da 1.a República: «dos 229 deputados biografados no livro As Constituintes de 1911 e os seus deputados (...), o que metade deles (49%) fez foi publicar, dirigir e escrever jornais republicanos. No entanto, nem todos o fizeram em Lisboa ou no Porto. 42% daqueles que se dedicaram à ‘propaganda’ estiveram apenas activos na província.»131 . Antes de uma identificação mais minuciosa dos membros de elites beirãs, pudemos retirar de A Renovação, um periódico republicano fundanense do tempo em causa, uma caracterização geral dos que desempenhavam o papel de emissores: «A ‘Renovação’ aí vai novamente correr mundo, inteiramente reformada e refundida, com um corpo redactorial perfeitamente novo, onde abundam doutores (5), não faltam padres (3), sobejam burocratas (4) e até se contam comerciantes (3), faltando apenas vadios, pois eram precisos também para haver de tudo, mas suas Ex.as não querem nada com gente de trabalho...»132 . Efectivamente, tal caracterização pareceu-nos corresponder em parte ao perfil redactorial da imprensa da época, ainda que lhe falte a referência aos operários qualificados, além dos professores e industriais, entre outros com menos representatividade, como poderemos comprovar em seguida, mau grado de forma incompleta. Com efeito, não conseguimos esclarecer devidamente questões relacionadas com a acumulação de cargos como os de director e redactor (todos os directores seriam simultaneamente redactores?), mormente, porque muitos textos eram assinados com pseudónimos133 . seus jornais, com a redacção a servir de sede.». José Mattoso, «A Nação Intelectual» in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6: A Segunda Fundação, p. 53. 131 Id., ibid., pp. 475-476. 132 Renovação, n.o 53 (n.o 1), Fundão, 17 de Dezembro de 1916. 133 Também Maria Alexandre Lousada, no seu estudo sobre «Imprensa e Política: alguns dados sobre a imprensa periódica portuguesa durante as lutas liberais (18201834)», de um universo de 316 periódicos, apenas conseguiu identificar a ocupação/profissão dos redactores de 73 títulos, tendo concluído que, no conjunto, predominavam os clérigos e homens de leis: 38 clérigos, 21 homens de leis (académicos, www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 1.2.1 111 Padres, doutores e outros Entre os acima designados por padres, incluíam-se também e obviamente os bispos. Os doutores134 eram sobretudo advogados e alguns médicos. Os outros compreendiam os proprietários, mas englobamos também os comerciantes e industriais, funcionários e professores, além dos militares135 . Em Castelo Branco, o periódico A Era Nova apresentou como director um «ilustre» advogado e antigo combatente da Grande Guerra, Dr. António Crucho Dias, que aderiu à «Liga 28 de Maio», para a qual se aceitavam inscrições através do mesmo. Na mesma cidade, o Notícias da Beira ostentava como director, proprietário e editor um advogado e professor liceal, o Dr. Gastão Correia Mendes, que desempenhou os cargos de governador civil do distrito de Castelo Branco, de Fevereiro de 1913 a 21 de Março de 1914, e deputado pelo círculo de Castelo Branco a partir de Junho de 1915. Ligado a um outro jornal albicastrense – Acção Regional136 – esteve Manuel Pires Bento, igualmente jurista, além de professor, que, na qualidade de director do periódico, editava semanalmente um artigo137 . Assumido proprietário e administrador do Correspondência da Covilhã, figurou João Alves da Silva, comerciante de tecidos, republicano magistrados e advogados), 8 funcionários e 6 médicos. Cf. Finisterra, n.o 47, Vol. 24, Jan./Jun. 1989, pp. 88-104. 134 Em 1910, Gastão Correia Mendes identificava como tipo comum de parlamentar «o bacharel feliz e fútil (...) e ignorante dos assuntos que se ventilam». Notícias da Beira, n.o 295, Castelo Branco, 29 de Maio de 1910. 135 Os militares, mais graduados, que já tinham integrado elites políticas monárquicas, vêm a ocupar um lugar no poder republicano. Nas primeiras eleições republicanas, quatro dos oito candidatos a deputados pelos dois círculos da Beira Baixa eram militares. Cf. Notícias da Beira, n.o 340, Castelo Branco, 7 de Maio de 1911. 136 Este era o órgão de uma agremiação intitulada com o mesmo nome – Acção Regional –, fundada em 1922 e que tinha em vista «fazer a propaganda da região e a defesa dos seus interesses morais e materiais (...), ‘pela terra, sem política’». Manuel Pires Bento, A Questão Municipal, Castelo Branco, OTTOSGRAFICA, 1928. 137 Foi sobretudo com a matéria desses artigos que Manuel Pires Bento escreveu o livro referenciado na nota anterior. Livros LabCom i i i i i i i i 112 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação firme, amigo pessoal de Afonso Costa138 e membro da maçonaria (n.o 5 da loja local) a partir de 15 de Maio de 1909, com o nome de «Rabino», tendo-lhe sido atribuídos o Grau de Mestre Maçónico e o Grau 9 (Mestre Eleito dos Nove), em 1911, em atenção aos seus méritos e serviços139 . Outros responsáveis por este periódico foram: o Dr. Cruz e Silva, o Dr. Nepomuceno Braz e o Dr. Cesário Romão, advogados, o Dr. Jaime Robalo Cardoso, veterinário, e António de Pina Calado, oficial do Tribunal. O Raio, considerado essencialmente político-doutrinário, chegou aos seus leitores pela acção de um único director, editor e proprietário, José Ramalho, um tipógrafo que antes tinha estado ligado a outros jornais. Este covilhanense exercera a direcção de O Tipógrafo, O Clarão, O Dever e O Trabalho, e criara O Intrépido, que também dirigiu. Tendo nascido muito pobre, os seus pais matricularam-no no Asilo da Infância Desvalida, onde fez a instrução primária. Integrou a comissão fundadora do Centro Socialista na Covilhã. Combateu de forma convicta o clero e acreditou que «as novas doutrinas vinham redimir e emancipar os seus irmãos no trabalho». No fim da vida, desamparado e atraiçoado por muitos dos seus amigos, parece que se «voltou para Deus, pedindo perdão pelos seus pecados»140 . 138 A Afonso Costa, João Alves da Silva pediu que lhe conseguisse um empréstimo de um banqueiro de Londres, que tinha interesses em Paris, onde Afonso Costa vivia então, no montante de £ 25.000, para a Câmara Municipal da Covilhã. A este respondeu, através de carta (em posse do filho de João Alves da Silva), que: «Os banqueiros de Londres não entram em negócios pequenos, e não se interessam por empréstimos puros e simples (...) Por outro lado, a Covilhã é uma cidade de província, e estes figurões da finança só se ocupam de países, colónias ou grandes capitais...». Em algumas ocasiões, Afonso Costa permaneceu em casa de João Alves da Silva – «Esteve de visita ao seu particular amigo, Sr. João Alves da Silva, o Sr. Dr. Afonso Costa, o homem a quem as manifestações de mais ardoroso republicanismo não conseguem trazer à actividade política, onde a sua inteligência podia ser útil.». O Raio, n.o 6, Covilhã, 16 de Setembro de 1923. 139 Vimos pela mão de João Alves da Silva os diplomas respectivos. 140 Álvaro Morgadinho, Cidade da Covilhã: Homens e Factos, Covilhã, Edição da Câmara Municipal da Covilhã (?), s/d., pp. 73-74. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 113 O Trabalho exibiu como directores, além de José Ramalho, José Caetano Júnior e António Quintela, figuras destacadas do movimento operário covilhanense. José Caetano Júnior tirou o curso de debuxador na Escola Industrial Campos Melo da Covilhã, e mereceu o prémio de melhor aluno, que rejeitou por não se considerar como tal. Por ter sido militante activo de organizações operárias locais, passou pela prisão algumas vezes durante a vigência do Estado Novo141 . Sob o título «Quem somos e o que pretendemos», os responsáveis deste jornal autoposicionavam-se do seguinte modo: «Toda a gente da Covilhã nos conhece as habilitações jornalísticas que não são nenhumas (...) bem cedo fomos atirados, sem contemplação nem atenção à nossa pouca idade, para oficinas insalubres...»142 . Houve outros operários qualificados, com formação adquirida na Escola Campos Melo da Covilhã, que dirigiram jornais covilhanenses, nomeadamente João de Figueiredo, um debuxador nascido naquela cidade a 28 de Dezembro de 1898. Fundador e redactor do Notícias da Covilhã, escreveu o «Hino do Orfeão da Covilhã», a «Marcha da Covilhã», entre muitos outros poemas. Fez parte da comissão organizadora do Sindicato Nacional dos Empregados e Técnicos de Lanifícios do Distrito de Castelo Branco, com sede na Covilhã, e presidiu à Junta de Freguesia de S. Martinho, da mesma cidade. Um historiador local fez dele «paladino dos direitos dos operários da Covilhã», «um lutador de rija têmpera, sempre pronto a defender a causa religiosa»143 . Os jornais operários dependiam normalmente de organizações de classe, que detinham a sua propriedade. Na Covilhã, O Dever pertencia ao Centro e Juventude Socialista; O Trabalho, à Associação de Classe dos Operários da Indústria Têxtil; A Voz dos Trabalhadores, ao Sindicato de Empregados e Operários da Indústria de Lanifícios e Construção Civil. Mas faziam ainda parte das elites políticas covilhanenses 141 Informações obtidas em entrevistas por nós realizadas a familiares de José Caetano Júnior. 142 O Trabalho, n.o 133, 3 de Fevereiro de 1924. 143 Álvaro Morgadinho, op. cit., pp. 43-45. Livros LabCom i i i i i i i i 114 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação alguns industriais como José Craveiro Júnior, director do Liberal, Francisco Fino, administrador da Justiça, e José A. Martins, administrador da Questão Nacional. Aliás, através do registo dos donativos, angariados na Covilhã pelo filho de João Alves da Silva, Afonso da Cruz e Silva, a favor da recuperação das instalações do jornal República (Lisboa), pudemos constatar uma significativa militância republicana por parte de outros industriais covilhanenses em pleno Estado Novo: José Maria Pereira Barata, João Borges Terenas, João Ferreira Bicho, entre outros144 . Havia também alguns professores, nomeadamente, da Escola Industrial Campos Melo – J. Lopes Duarte, professor de Desenho – e de diversas instituições educativas, como acontecia noutras cidades – Carlos de Amorim, director do Colégio Académico da Covilhã, respectivamente, director e editor do quinzenário Questão Nacional. Os responsáveis do jornal A Guarda não podiam deixar de ser, obviamente, católicos, alguns deles membros do clero. Destes, destacaram-se o Padre Fernando Paes de Figueiredo, seu proprietário durante algum tempo e fundador em Orgens (Viseu) da empresa editora católica Veritas, cujo apogeu aconteceu na Guarda, e o bispo D. Manuel Vieira de Matos, que, tendo tomado posse da prelatura diocesana guardense em Junho de 1903, empreendeu uma acção política e religiosa que deixou marcas na cidade. Além de ter criado aquele periódico, D. Manuel Vieira de Matos145 fundou em Lisboa a Associação de Operários Católicos, a Obra da Ca144 Documento por nós consultado, por concessão do Sr. Afonso Cruz e Silva, filho de João Alves da Silva. 145 D. Manuel Vieira de Matos (Poiares da Régua, 22/03/1861 – Braga, 28/09/1932) estudou no colégio de Lamego, de onde transitou para o Seminário de Braga, cujo curso concluiu em 1882. Ordenado presbítero em 1883, matriculou-se dois anos depois na Faculdade de Teologia de Coimbra. Em 1899 foi preconizado Arcebispo de Mitilene e Vigário Geral do Patriarcado, tendo sido sagrado em Viseu em 15 de Agosto de 1900. Foi eleito bispo da diocese da Guarda a 1 de Abril de 1903, que pastoreou durante onze anos. «Em 1914 foi eleito arcebispo de Braga, onde levou a cabo obra não menos valiosa». Cf. Pinharanda Gomes, História da Diocese da Guarda, Braga, Edição do autor, 1981, pp. 172-173. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 115 tequese e o Corpo Nacional de Escutas. Organizou ainda a «União Católica» e foi promotor do «Centro Católico Português». Criou, em 1904, o Seminário de Nossa Senhora do Rosário – o Seminário do Mondego –, em Vila Cortez do Mondego, a fim de «resguardar os alunos seminaristas das ‘influências maléficas’ da cidade»146 . Depois de confiscados os bens deste durante o primeiro período do regime republicano, criou um outro seminário provisório denominado «Vaticano». A ele se deveu a Carta Pastoral datada de 24 de Dezembro de 1910 e divulgada em Fevereiro de 1911, contra a vontade dos novos governantes. Com efeito, constituía uma resposta da Igreja às novas leis da República. «Conspirador» para os republicanos e «mártir» para os católicos, conheceu os calabouços por três vezes antes do exílio, tendo-se refugiado em algumas ocasiões no Tortosendo e no Fundão. A 25 de Dezembro de 1905, também à frente de A Guarda, surgiu o padre Manuel Mendes da Conceição Santos, que, tendo sido trazido de Lisboa pelo bispo D. Manuel Vieira de Matos, exerceu o cargo de vice-reitor do Seminário do Mondego e cumpriu funções de jornalista, pregador, escritor e administrador da Casa Veritas, acabando a carreira eclesiástica como arcebispo de Évora. Destacamos, por último, o Padre José do Patrocínio Dias, que, depois de aluno do Seminário da Guarda, paroquiou a freguesia de S. Vicente (Guarda) e ensinou no Seminário do Mondego. Elevado a cónego da Sé, desempenhou o cargo de capelão-mor do Corpo Expedicionário Português na I Grande Guerra. Eleito bispo de Beja, manteve-se como colunista do jornal A Guarda, director, proprietário e editor do mensário de propaganda dos Seminários A Voz da Fé e colaborador do Boletim da Diocese da Guarda. Outras figuras ligadas ao periódico A Guarda como redactores principais, José Crespo e Joaquim Dinis, integravam o Centro Católico local. O primeiro estudou até 1910 nos seminários diocesanos, de onde saiu por falta de vocação para o sacerdócio, tendo-se mantido católico militante. Escreveu para A Guarda com vários pseudónimos, entre eles, 146 Mota da Romana, «A força da instituição igreja», in Jaime Ferreira (coord.), A Guarda Formosa na Primeira Metade do Século XX, p. 276. Livros LabCom i i i i i i i i 116 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação o de Prego Caibral, e colaborou ainda noutros semanários: Correio da Serra (Celorico da Beira), de que foi co-fundador e director, e Correio da Beira (Guarda). Também Joaquim Dinis da Fonseca frequentou o curso dos seminários, que concluiu em 1907, tendo depois pedido a correspondência liceal que lhe permitiu ingressar na Faculdade de Direito de Coimbra. Já licenciado, realizou uma notável obra de assistência às classes pobres nas regiões onde exerceu a advocacia – Porto, Figueira da Foz e Guarda – e colaborou com Salazar, depois de já ter sido deputado pelo Centro Católico da Guarda. Além do protagonismo que assumiu em A Guarda, colaborou no jornal portuense A Palavra, onde assinava com o pseudónimo de «Banco de Pé» e ainda em Liberdade, O Debate, Imparcial (Coimbra) e Novidades. Outros colaboradores de jornais católicos e candidatos ao poder com o apoio dos mesmos partilhavam a formação em Direito – João José Fonseca Garcia, «católico modelar, advogado distinto, membro prestigioso da Comissão Central do Centro, e parlamentar experimentado [já tinha sido senador]», «jornalista notável, orador primoroso, católico de uma só face», foi em 1925 proposto como candidato a deputado pelo círculo da Covilhã147 . Não admira que muitos clérigos e católicos em geral se implicassem tanto na doutrinação e combate políticos. O período era de transição política, de mudanças na ordem e na moral sociais. Ainda antes da implantação da República, do lado oposto, a maioria dos intelectuais e alguns responsáveis governativos exigiam a secularização política e a descristianização social. Esta militância laica, que radicava nas transformações culturais introduzidas com o liberalismo, o positivismo e o livre-pensamento, engrossou à medida que agonizavam as instituições monárquicas, grandes aliadas das eclesiásticas, tendo vindo a obter a implementação de importantes medidas por parte do novo regime. Antes e depois do 5 de Outubro, a Igreja, «qual estrutura e ‘fortaleza’ medieval, desafiou regimes, ideologias e personalidades políticas» e, na Guarda, «fê-lo melhor, mais intensamente do que noutros 147 A Guarda, n.o 964, Guarda, 31 de Outubro de 1925. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 117 lugares, precisamente pelos vultos que nela estavam e trabalhavam», porque «foi e é sede de diocese e capital administrativa de distrito, características simbólicas que lhe conferem um estatuto de importância religiosa e civil»148 . Pelo menos na Beira Interior, a Guarda terá sido o centro de onde irradiou a determinação da Igreja no confronto com o poder civil, a escola de sacerdotes que, além do púlpito, usavam os jornais para combater, principalmente, socialistas e maçons. Os órgãos católicos surgiam normalmente para fazer face aos jornais laicos que publicavam artigos desprestigiantes relativos a membros do clero, a comportamentos da Igreja – tal aconteceu, como já referimos, com o semanário A Guarda149 , que foi posto a circular em 1905 para se opor a O Combate150 . Os locutores da Igreja usavam, pois, os mesmos meios que os seus adversários e, até, chegavam a partilhar ideais – «religião cristã e maçonaria advogam um ideal comum: fraternizar o mundo. Disputavam espaços idênticos e, também por isso, as acusações mútuas radicalizavam-se. Era necessário delimitar fronteiras que a imprensa divulgava, gerando grupos de pressão que actuavam na res publica.»151 . 148 Mota da Romana, op. cit., p. 272. A Guarda já existia desde 15 de Maio de 1904 como boletim quinzenal, tendo sido substituído pelo semanário com o mesmo nome em finais do ano seguinte. Há autores que advogam ter sido criado O Combate para fazer frente ao boletim católico, cujos dirigentes, por sua vez, foram depois «obrigados» a transformarem-no num semanário capaz de defrontar O Combate. 150 E ao Jornal do Povo, que então se publicava igualmente na Guarda, como órgão do Centro Regenerador local. Este «ter-se-á voltado» contra D. Manuel Vieira de Matos a partir da altura em que foi reconhecido como líder dos nacionalistas da Guarda. Cf. Pinharanda Gomes, Memórias de Riba Coa e da Beira Serra – A Imprensa da Guarda (Subsídios), p. 101. 151 Maria Antonieta Garcia, «A linguagem dos poderes», in Jaime Ferreira (coord.), A Guarda Formosa na Primeira Metade do Século XX, p. 245. Ainda que a «fraternidade» constituísse um ideal comum, a Igreja representava o principal obstáculo à libertação do espírito de todos os dogmas que não possam ser provados nem discutidos e a prática de princípios demonstrados pela ciência, em substituição das crenças que não têm bases. Estas ideias são diametralmente opostas às normas da Igreja Católica que, julgando-se a única na posse da verdade, impõe o seu dogmatismo, exigindo 149 Livros LabCom i i i i i i i i 118 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação A Maçonaria exercia, efectivamente, uma forte influência na sociedade portuguesa, nomeadamente, através da imprensa152 . Segundo Manuel Borges Grainha (1862-1925), no ano de 1911, existiam em Portugal 149 Lojas e 2887 maçons, sendo que «a maior parte dos homens eminentes das revoluções religiosas, políticas e literárias deste país, nos últimos dois séculos [XVIII e XIX], estavam filiados na Maçonaria (...) Na última revolução, 5 de Outubro de 1910, quase todas as suas principais figuras tinham sido iniciadas nas Lojas maçónicas»153 . O mais célebre dos maçãos da Beira foi, sem dúvida alguma, Afonso Costa, que, tendo nascido em Seia no ano de 1871, se formou em Diuma obediência cega, e não admite tolerância em matéria religiosa.». Porém, a Maçonaria integrou «não só protestantes e católicos genericamente, mas bispos, frades, padres e leigos» , «que não se submetiam incondicionalmente às ordens de Roma...», nomeadamente, «o abade Correia da Serra, o abade Monteiro e o abade José Ferrão de Mendonça e Sousa, prior da paróquia dos Anjos». Cf. Manuel Borges Grainha, História da Franco-Maçonaria em Portugal (1733-1912), Lisboa, Vega, s. d., p. 22, 76 sgg.. 152 «Intervir, através da imprensa, formando a opinião pública» foi uma das conclusões oficiais do congresso nacional da maçonaria que aconteceu em Lisboa, no ano de 1913 (Id., Ibid., p. 18). Em 1927, o Conselho da Ordem propôs um programa de trabalhos, de que constava a «Criação, auxílio ou propaganda da Imprensa republicana e liberal. Combate por todos os meios de publicidade possíveis ao Jesuitismo, patrono de toda a reacção política e religiosa. Em toda a publicidade no mundo profano deverão ser cumpridas as leis vigentes, evitando-se a Imprensa clandestina. Atacar na Imprensa, e por todos os meios de divulgação, a questão do ensino religioso, mostrar os graves inconvenientes da sua realização: pedagógicos, psicológicos, filosóficos e políticos...». António Carlos Carvalho, Para a História da Maçonaria em Portugal (1913-1935), Lisboa, Vega, 1993, p. 104. 153 Manuel Borges Grainha, ibid.. «Os maçãos eram quase tantos como os padres católicos. Um pouco antes da revolução republicana, alguns maçãos tentaram espalhar a Maçonaria pelas províncias, de modo a fazer dela uma organização paralela à Igreja e mais militante.» «Tal como da Escócia e da Inglaterra passou ao resto da Europa, a Maçonaria consistia numa fraternidade cimentada por rituais secretos de iniciação e identificação (...) A maçonaria moderna era uma mistura da organização iniciática dos ofícios medievais, como a dos ‘pedreiros’, de que adoptou o nome, das especulações ocultistas neoplatónicas do renascimento e do iluminismo do século XVIII.». José Mattoso, «As Guerras da República (1911-1917)», in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6, p. 411. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 119 reito na Universidade de Coimbra. Além do seu amigo pessoal na Covilhã, João Alves da Silva, a quem já aludimos, fizeram parte desta associação outros beirões, como José de Castro. Este era natural de Valhelhas, exerceu a advocacia na Guarda e destacou-se como redactor principal do periódico Distrito da Guarda, desde a sua fundação até 1878, quando partiu para Lisboa, onde advogou e militou no Partido Republicano. Aí alcançou o grau de Grão-Mestre e fundou o jornal O Povo Português. Através da Maçonaria, continuou a «influenciar o ideal republicano na Guarda e o jornal a que esteve ligado [Distrito da Guarda] e se publicou até 1938, extinto sob pressão do Estado Novo»154 . Também José Augusto de Castro, arauto do já citado O Combate, que trabalhou como Chefe da Secretaria da Câmara Municipal da Guarda, defendeu os ideais maçónicos155 . Ainda Gastão Correia Mendes, advogado, membro fundador da Renascença Portuguesa156 , director do Notícias da Beira, terá sido maçon, a julgar pela sua ligação a Manuel Borges Graínha157 . 154 Adriano Vasco Rodrigues, «Figuras notáveis», in Jaime Ferreira (coord.), A Guarda Formosa na Primeira Metade do Século X, p. 310. 155 José Augusto de Castro foi acusado várias vezes de ser maçónico, nunca o tendo assumido. Porém defendeu inúmeras vezes a Maçonaria, nomeadamente quando A Guarda a responsabilizou pelos tumultos em Angola de que resultou a morte do tenente Morais Sarmento, e mantinha relações com Magalhães Lima, Grão-Mestre da maçonaria, a quem dedicou um texto sentido aquando da sua morte. 156 Alfredo Ribeiro dos Santos, A Renascença Portuguesa: Um Movimento Cultural Portuense, Porto, Fundação Eng. António de Almeida, 1990, p.83. 157 Manuel Borges Grainha nasceu na Covilhã, onde foi educado num colégio de Jesuítas. Não chegou a tirar as ordens, tendo-se secularizado para poder frequentar o Curso Superior de Letras. Foi professor em liceus e escolas particulares, nomeadamente, no Liceu Passos Manuel, em Lisboa. Fervoroso defensor das ideias republicanas, tornou-se maçon. Além da História da Maçonaria em Portugal, escreveu duas obras em que criticou severamente a acção dos Jesuítas, Os Jesuítas e as Congregações Religiosas em Portugal nos últimos 30 Anos (1891) e O Portugal Jesuíta (1893), e traduziu e prefaciou a História do Colégio de Campolide da Companhia de Jesus em Lisboa (1913) e o Catálogo da Província Portuguesa da Companhia de Jesus no começo do ano de 1910. Manuel Borges Grainha, op. cit., p. 11. Aquando da deslocação a Castelo Branco de Manuel Borges Grainha, então secretário da Liga Livros LabCom i i i i i i i i 120 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Como se notou atrás, entre os doutores, verificava-se a notória representatividade dos advogados. Além dos que já referimos, do jornal A Gardunha citamos o redactor em chefe Armando da Silva, que, enquanto concluía «os seus actos na Faculdade de Direito», assinava a rubrica «Da Capital». Da cidade da Guarda, não podemos deixar de mencionar Augusto Gil, igualmente formado em Direito pela Universidade de Coimbra, que, não tendo conseguido viver da advocacia, procurou leccionar Português no liceu. A ele se deveu a fundação do semanário republicano local A Actualidade. Também de Seia, Avelino Cunhal158 , contemporâneo de Afonso Costa, exerceu advocacia, ensinou e deixou obra artística, além de desempenhar o cargo de governador civil da Guarda (1922) e colaborar no jornal que aí se publicou a partir de 1919 – Voz da Serra – e na imprensa progressista nacional, em Sol Nascente, Seara Nova, Vértice, Ver e Crer e O Diabo. Há ainda a salientar José Capelo Franco Frazão, nascido no Fundão a 11 de Janeiro de 1872, que, após a formatura em Direito na Universidade de Coimbra, obteve o diploma de aluno laureado na Escola Livre de Ciências Políticas, em Paris. De regresso a Portugal, iniciou a sua carreira profissional e política. Em 1900, recebeu o título de Conde de Penha Garcia e, em 1905, assume a pasta de Ministro da Fazenda. O empenho nas terras de origem mereceu-lhe o título de primeiro presidente da Assembleia Geral da Casa das Beiras. Com efeito, além de político muito influente na Beira Baixa, continuava como grande lavrador na região do Fundão, especialista em questões de fomento rural. Outra personalidade nascida no Fundão a 21 de Dezembro de 1863, Alfredo Carneiro da Cunha, após cursar em Direito na mesma Universidade, partiu para Lisboa para exercer a advocacia, tendo acabado por enveredar pelo jornalismo159 . Nacional de Instrução, além de professor do Liceu Passos Manuel, em Lisboa, Gastão Correia Mendes foi recebê-lo à estação. Cf. Notícias da Beira, n.o 299, Castelo Branco, 26 de Junho de 1910. 158 Pai de Álvaro Cunhal. 159 Foi director do Diário de Notícias de 1894 a 30 de Junho de 1919. Foi também director da Sociedade de Geografia de Lisboa; presidente da Direcção de Ar- www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 121 A preferência pela ciência jurídica por parte das elites locais devia-se ao facto de na Universidade ter sido privilegiada até então a formação humanística sobre a técnico-científica, pelos governos, sobretudo até 1910, e pelos estudantes, que a consideravam como a «‘verdadeira instrução social’», e de serem diversificadas as saídas profissionais para os bacharéis formados em Direito, relativamente aos das outras Faculdades160 . «Para além da advocacia, registos notariais, magistratura e conservatórias do registo civil, a Faculdade de Direito era, no dizer de Oliveira Marques, uma ‘autêntica escola de futuros administradores e governantes, a “Faculdade” por excelência, onde todo o aristocrata e todo o burguês mediano gostaria de mandar os seus filhos’»161 . queólogos Portugueses; sócio (efectivo) da Academia de Ciências de Lisboa e da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto; Comendador da Ordem de Santiago (1903); Oficial da Legião de Honra (1905). Publicou um conjunto significativo de obras, nomeadamente, de História Local e de Jornalismo. Também João Franco Pinto Castelo Branco nasceu no concelho do Fundão, no Alcaide, tendo-se formado em Direito na Universidade de Coimbra. Iniciou a vida parlamentar como deputado por Guimarães. Joaquim Veríssimo Serrão, op. cit., p. 115. 160 «Antes da revolução republicana, o ensino, na Universidade de Coimbra, era ministrado em cinco Faculdades: Teologia, Direito, Medicina, Matemática e Filosofia. Havia ainda um Curso de Farmácia e um Curso de Habilitação para o Magistério Liceal (...) Com o triunfo da República, a Universidade é objecto de grandes reformas, no sentido de a adaptar à ideologia do novo regime. Pelo decreto de 19 de Abril de 1911 [Diário do Governo, n.o 93, de 22 de Abril], a Universidade de Coimbra passou a integrar uma Faculdade de Ciências, onde se ministrava o ensino da Matemática, Física, Química e História Natural; uma Faculdade de Letras destinada ao ensino das Ciências Psicológicas, Filológicas e Histórico-Geográficas; uma Faculdade de Direito e uma Faculdade de Medicina e ainda uma Escola de Farmácia e uma Escola Normal Superior, que eram escolas de aplicação, anexas, respectivamente, à Faculdade de Medicina e às Faculdades de Ciências e Letras. Em 1921, pelo decreto 7 238, de 18 de Janeiro [Diário do Governo, I Série, n.o 12, de 18 de Janeiro], a Escola de Farmácia passa a Faculdade». Manuel Carvalho Prata, Academia de Coimbra (1880-1926): Contributo para a sua História, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2002, p. 41. 161 A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal desde os tempos mais antigos até ao governo do Sr. Marcelo Caetano, Vol. II, Palas Editores, Lisboa, 1973, p. 50, e Manuel Alberto Carvalho Prata, ibid., p. 49. Livros LabCom i i i i i i i i 122 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Destacavam-se ainda entre os doutores, embora com representatividade significativamente menor, os médicos, até porque havia muito poucos formados nesta área, comparativamente com a jurídica – enquanto que, de 1880 a 1926, os alunos de Direito representavam, em média, 51,7% da população anual da Universidade de Coimbra, os de Medicina, em segundo lugar, correspondiam apenas a 17%162 . Porém, especialmente na Guarda, dadas as condições que proporcionava no tratamento da tísica ou tuberculose, que até meados do século XX se baseava no repouso, na alimentação cuidada e no ar de montanha, e que levaram à fundação do Sanatório Sousa Martins163 , houve alguns médicos que, além de exercerem a sua profissão, colaboraram em jornais. Destes, salientamos o Dr. Amândio Paul, guardense formado em Coimbra que cumpriu funções de médico municipal, subdelegado e delegado de Saúde, subdirector e director do Sanatório, provedor da Misericórdia, além de ter pertencido a várias associações culturais e científicas. Por tais serviços mereceu a distinção de Cavaleiro da Ordem de S. Tiago de Espada. O mesmo aconteceu noutros lugares, nomeadamente na Covilhã. A título de exemplo, refira-se o Dr. Luís Victor Tavares Batista, que colaborou em diversos jornais, nomeadamente, no Notícias da Covilhã, e fundou o semanário A Grei. Nascido na Covilhã a 15 de Agosto de 1889, fez os seus primeiros estudos no Colégio de 162 Manuel Carvalho Prata, op. cit., pp. 46; 51. Não obstante a predominância dos advogados como redactores e/ou responsáveis dos jornais, «só no Governo Provisório havia dois médicos e para a Assembleia Constituinte foram eleitos 44 médicos e um estudante de Medicina. Costumava então dizer-se que, se a monarquia fora o império dos bacharéis em Direito, a República representava o advento do império dos médicos.». José Mattoso, «A Cultura Republicana», in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6, p. 415. 163 De que foi principal fundador o Dr. Lopo de Carvalho, médico municipal e professor de liceu na Guarda. Formado na Universidade de Coimbra, dirigiu o Sanatório, organizou a Assistência Nacional aos Tuberculosos, em colaboração com o Dr. António de Lencastre e sob o patrocínio da Rainha D. Amélia. Além da prática na Guarda, estagiou num sanatório da Suíça, participou em vários congressos médicos em Portugal, Paris e Roma e escreveu vários trabalhos sobre a Tuberculose. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 123 Regina Gouveia S. Fiel e frequentou a Universidade de Coimbra, onde concluiu o curso de medicina em 1915.164 A importância que a Universidade de Coimbra tinha na época acrescia para os beirões não só pela proximidade geográfica com aquela cidade, mas também pela sócio-cultural, isto é, nos modos de ser e de estar das respectivas populações, mais próximos do que em relação a Lisboa e ao Porto, onde as Universidades só foram fundadas em 1911. Refira-se, a propósito, que a Guarda figurava entre os seis distritos mais representativos em termos de proveniência geográfica dos alunos desta Universidade. Aliás, terá sido aquele que registou um crescimento mais significativo. Também o distrito de Castelo Branco mostra uma evolução positiva. Quadro 15 – Proveniência geográfica dos alunos da Universidade de Coimbra165 ANO LECTIVO DE 1880-81 Porto Coimbra Viseu Braga Guarda Aveiro 14,0% 12,2% 9,0% 8,4% 6,6% 6,5% ANO LECTIVO DE 1914-15 Coimbra Viseu Porto Guarda Aveiro Braga 14,6% 10,6% 8,5% 7,9% 7,3% 6,8% ANO LECTIVO DE 1914-15 Coimbra Guarda Aveiro Viseu Porto Cast. Branco 15,3% 11,8% 9,3% 8,6% 6,5% 5,7% Além de adquirirem a formação superior, alguns dos estudantes universitários iniciavam-se na doutrinação e no militantismo políticos durante a sua permanência em Coimbra. Com efeito, a cidade constituiu sempre importante núcleo produtor e difusor de cultura. Quem por lá passava dificilmente deixaria de alargar os seus horizontes mentais, nomeadamente, em termos políticos, até porque aí se encetavam conhe164 Álvaro Morgadinho, op. cit., p. 85. Baseados em Manuel Alberto Carvalho Prata, referimos os seis distritos com maior representatividade em cada um dos anos considerados. Op. cit., pp. 92-93. 165 Livros LabCom i i i i i i i i 124 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação cimentos determinantes para o futuro, a nível profissional e político166 . Antero de Quental, na sua época de Coimbra, escreveu: «A mocidade académica, gente de bom estudo, e maduro pensar, geração iluminada pelas luzes do século, inteligências robustas e fortes, temperadas pela vida dos vinte anos, anima e enche toda a capital da Beira, e eleva com o movimento da ideia o nível moral desta atmosfera. Chegado o tempo de férias, levanta o voo, e vai no seio da sua família retemperar o espírito para novas lutas.»167 . 166 Alberto Xavier, um português nascido em Nova Goa (índia) em 24/4/1881, que veio estudar Direito para Coimbra, descreve como os novos estudantes eram imbuídos na cultura universitária e citadina: «Aos poucos fui travando relações com condiscípulos e também com estudantes mais adiantados do referido curso e doutras faculdades, incluindo quintanistas, que se me opunham à simpatia por méritos de vária ordem, de educação e de espírito, alguns dos quais foram, mais tarde, professores da mesma Universidade, ministros, presidentes do conselho, chefes políticos, magistrados judiciais, profissionais categorizados do foro, diplomatas, embaixadores, altos funcionários, governadores coloniais, administradores do Banco de Portugal e dos Bancos privados, escritores, dramaturgos, historiadores, poetas consagrados. (...) teria muitas coisas interessantes a recordar e a contar do tempo dos cinco anos passados nessa lendária terra, tão privilegiada em belezas da Natureza, tão rica de paisagens de tons diversos, propícios para o sonho poético, mas que formam também o ambiente exterior, salutar, para a meditação reflectida e trabalho sereno.». Ele próprio veio a ocupar cargos políticos durante a 1.a República – administrador do 4.o Bairro de Lisboa (1912-1919) e Secretário-geral do Ministério das Finanças e de Director Geral da Fazenda Pública, pois, segundo escreveu, «A minha situação de republicano fora notória em Coimbra, o que me permitiu aproximar-me dos chefes políticos e das outras pessoas gradas do novo regime implantado em 1910 e granjear simpatias e amizades.». Alberto Xavier, Memórias da Vida Pública, Lisboa, Livraria Ferin, 1950, p. 33-38. 167 Antero de Quental, Prosas da época de Coimbra, Livraria Sá da Costa Editora, Lisboa, 1982, p. 162. Antero de Quental viria a confessar numa carta autobiográfica escrita a Wilhelm Storck (1887): «O facto importante da minha vida, durante aqueles anos, e provavelmente o mais decisivo dela, foi a espécie de revolução intelectual e moral que em mim se deu ao sair, pobre criança arrancada do viver quase patriarcal de uma província remota e imersa no seu plácido sono histórico, para o meio da irrespeitosa agitação intelectual de um centro, onde mais ou menos vinham repercutir-se as encontradas correntes do espírito moderno.». Antero de Quental, Cartas II. Organização, Introdução e Notas de Ana Maria Almeida Martins, Lisboa, Universidade www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 125 Cumpre realçar a capacidade de organização e intervenção dos universitários católicos168 : como já referimos, em Março de 1901, um grupo restrito fundou o Centro Per Crucem ad Lucem, depois chamado, por motivos políticos, Centro Nacional Académico e, finalmente, em 1918, também por razões de estratégia e carácter político, Centro Académico de Democracia Cristã169 . Deste, fez parte Joaquim Dinis da Fonseca, colaborador do jornal A Guarda. Não podemos igualmente esquecer que, entre 1864 e 1871, após a ligação ferroviária de Coimbra com os outros dois grandes centros citadinos e culturais – Lisboa e Porto – e com os primeiros sintomas de uma nova crise política e social, subsequente ao descontentamento de alguns estratos sociais face ao governo parlamentar (monarquia constitucional), aí tinha surgido uma segunda geração de românticos, ideologicamente mais rica e plural do que a anterior, a que pertenceram os estudantes universitários Antero de Quental, Teófilo Braga, Eça de Queirós, além de Oliveira Martins, Batalha Reis, Adolfo Coelho e José Fontana, a chamada Geração de 70. Não formando um bloco coeso, etária, ideológica e esteticamente, partilhavam, porém, uma atitude de confronto e de conquista de espaço e liderança a uma geração anterior e à sua contemporânea, esta instalada à volta de grandes figuras que dominavam política e culturalmente, não obstante as suas propostas em qualquer uma das esferas se tivesdos Açores – Editorial Comunicação, 1989, pp. 833-834, cit. in Fernando Catroga, Antero de Quental: história, socialismo, política, Lisboa, Editorial Notícias, 2001, p. 16. 168 Também os estudantes anarquistas se organizaram em associações, de que são exemplo o «Grupo Académico Libertário» (1906) e o «Núcleo de Educação Anarquista» (1924). Alguns professores, chefiados por Campos Lima, licenciado em Direito, formaram em 1906 a «Escola Livre de Coimbra», para «pôr em prática, na terra lusa, os métodos libertários de ensino». Edgar Rodrigues, Breve História do Pensamento e das Lutas Sociais em Portugal, Lisboa, Assírio e Alvim, s. d. pp. 124-126. 169 Cf. Manuel Alberto Carvalho Prata, op. cit., pp. 396-397. Antes, tinham já existido outras associações de estudantes católicos, nomeadamente, a Associação Mariana para estudantes (1878) que, segundo António Ribeiro de Vasconcelos, terá sido o «‘primeiro centro académico de piedade, que houve em Coimbra depois de 1834...’». Livros LabCom i i i i i i i i 126 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação sem esgotado ou enfermassem de passadismo. Animados pelos ecos de movimentos internacionais decisivos, mormente pelo Positivismo francês, o Historicismo e o Idealismo alemães e pelo Movimento Socialista Internacional, que liam como sinais de novos tempos, alguns dos principais representantes desta geração viriam a ter uma intervenção política assinalável. A Antero se deveu a organização das Conferências Democráticas (1871), destinadas a divulgar os principais autores e correntes mais actuais do pensamento europeu170 , e, com Fontana, a tentativa da fundação de um partido socialista português. Oliveira Martins participou nas diligências políticas de Antero e Teófilo colaborou na constituição do Partido Republicano, cuja primeira grande manifestação pública foi o Centenário de Camões em 1880. Por seu lado, Eça de Queirós, em parceria com Ramalho Ortigão, desenvolveu de forma persistente a crítica social nas Farpas. O protagonismo daqueles universitários, dado o impacto nacional das suas ideias e acções, terá continuado a inspirar as gerações seguintes171 . Assim, a partir de 1880, os estudantes, sobretudo inspirados no positivismo de Comte e no evolucionismo de Spencer, em cujos ideários os republicanos se apoiaram para encetar as reformas desejadas e combater as instituições monárquicas e religiosas, ter-se-ão implicado na politização das massas, através dos jornais que eles próprios criaram: «‘somos republicanos e movidos por estas considerações vimos com toda a sinceridade e com todo o entusiasmo dos peitos juvenis 170 Enumerados por Antero em carta a Feliciano de Castilho: «Hegel, Stuart Mill, Augusto Compte, Herder, Wolff, Vico, Michelet, Proudhon, Litré, Feuerbach, Creuzaer, Strauss, Taine, Renan, Buchner, Quinet, a filosofia alemã, a crítica francesa, o positivismo, o naturalismo, a história, a metafísica». Carta ao Ex.mo Senhor António Feliciano de Castilho, de 2 de Dezembro de 1865. 171 «A ‘geração nova’ usufruiu de facto da máxima influência que se podia conceber naquela sociedade. Dominou praticamente os espíritos dos jovens das escolas superiores. A imprensa, que em Lisboa era quase toda maçónico-liberal, apreciou o iconoclasmo dos dissidentes, sobretudo quando, no seguimento de Herculano, atacavam os jesuítas, a centralização administrativa ou as ‘conquistas’. Por isso os publicou largamente.». José Mattoso, «A Nação Intelectual», in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6, p. 58. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 127 juntar os nossos esforços aos que trabalham na regeneração política da nação portuguesa’»172 . Em Janeiro de 1906, criavam o Centro Republicano Académico, a partir da ideia de um estudante, Carlos Olavo, que viria a desencadear algumas acções políticas, nomeadamente, o envio de manifestos ao país em 4 de Dezembro de 1906 e 27 de Maio de 1908173 . As ligações ferroviárias ao estrangeiro, a Paris (desde 1865), por exemplo, permitiam a professores e alunos contactar mais facilmente com novas ideias e conhecer as transformações sócio-políticas que aconteciam além-fronteiras. Obviamente, as novidades literárias chegavam bastante mais depressa do que anteriormente. Dotados de uma consciência cultural mais vasta e mais abrangente, encarando a sociedade e a política de um modo diferente, os doutores sentir-se-iam também imbuídos de um certo espírito de missão e, daí, o empenho na vida pública, nomeadamente, através da imprensa. No entanto, a formação superior não urgia para ser líder, para integrar as elites intelectuo-políticas, até porque muitos não a tinham, como pudemos comprovar anteriormente174 . O ensino liceal e dos seminários, além do técnico, que também eram privilégio de poucos, já dotava os potenciais líderes das competências pertinentes a um status social mais elevado, distintivo em relação às maiorias. Tal aconteceu com alguns operários covilhanenses que frequentaram a Escola Industrial Campos Melo, como José Caetano Júnior, António Quintela e José 172 A Evolução, n.o 1, Coimbra, p.1 e Manuel Alberto Carvalho Prata, op. cit., p. 372. 173 Em 1907, tinha já sido criado um outro Centro Republicano Académico. Não podemos esquecer que «a 14 de Abril [de 1907] eclode a greve geral da Academia Portuguesa, provocando enorme celeuma na imprensa» e exercendo forte pressão sobre o governo. Edgar Rodrigues, op. cit., p. 128. 174 J. Stuart Mill, um dos mentores e defensores dos ideais políticos liberais, a quem se deve a obra Princípios de Economia Política, acreditava que todos os seres humanos, pelo menos com uma quantidade moderada de educação, poderiam chegar a um conhecimento claro dos seus interesses e que, compreendendo estes, actuariam de acordo com eles. Livros LabCom i i i i i i i i 128 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Ramalho (tipógrafo), a quem já nos referimos175 . José Augusto de Castro, de O Combate, não tendo sequer concluído a instrução primária, assumiu um protagonismo, sobretudo como jornalista e escritor, que extravasou o espaço local; em 1911, aceitou com alguma relutância o cargo de secretário da Câmara Municipal da Guarda, que desempenhou durante cerca de vinte anos, tendo sido para tal obrigado a fazer o exame de 2.o grau com cinquenta anos de idade – «‘a nomeação foi ilegal, porque a José Augusto de Castro falta o exame de instrução primária, que hoje é exigido ao menos graduado funcionário público, mas foi justíssima porque a obra de José Augusto de Castro, em prosa e verso, é diploma de valor bem mais alto do que as cartas de muitos bacharéis (...) Dedicado até ao fanatismo, como dissemos, a sua acção foi importante e valiosa como doutrinária e representou uma das melhores forças de Província. Entendemos, portanto, que a República, embora tivesse de publicar uma lei de excepção, não podia, honestamente deixar de galardoar um dos seus mais dedicados apóstolos.’»176 . O despertar desta personalidade para a política aconteceu não em Coimbra, mas no Porto, onde, com apenas catorze anos de idade, trabalhou como aprendiz de alfaiate, a fim de ajudar no sustento da família. Nesta cidade contactou pela primeira vez com a causa da República e reteve o nome O Combate, já que aí se editava nessa altura (1879) um jornal republicano radical com este título. Enquanto emigrante no Brasil, assistiu à proclamação da República Federativa e iniciou-se como escritor, editando, primeiro, panfletos e, depois, as obras Poesias e Im175 António Augusto Quintela frequentava a Escola Campos Melo da Covilhã no ano lectivo 1884/1885, com 22 anos de idade, em regime nocturno; natural da Covilhã e residente na mesma cidade, na freguesia de Santa Maria, já era nessa altura tecelão. José Ramalho terá iniciado os seus estudos na mesma Escola no ano lectivo 1905/1906, com apenas quinze anos de idade, como aluno voluntário, até porque já era tipógrafo; era também natural e residente da Covilhã, freguesia da Conceição. Rui Nunes Proença Delgado, No Centenário da Escola Campos Melo na Covilhã (1884-1984) – Estudos de História, Covilhã, Edição do autor, 1984, pp. 174 sgg.. 176 A Actualidade, Guarda, 21 de Novembro de 1911 In Américo Rodrigues, op. cit., pp. 33-34. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 129 pressionistas. Regressado a Portugal, dedica-se ao comércio, num estabelecimento próprio, situado na Rua do Comércio – a Loja do Povo –, actividade que abandonará para assumir, como notámos acima, o cargo de secretário da Câmara Municipal da Guarda177 . Caracterizado o Portugal de então como país de analfabetismo esmagador178 , os que não eram doutores, mas tinham alguma formação, possuíam igualmente uma capacidade intelectual que, aliada à consciência e ambição políticas, lhes possibilitava, como emissores dos jornais, serem protagonistas, políticos e doutrinadores, influenciadores, nos espaços beirões e, até mesmo, fora deles. Continuamos, pois, adiante a caracterização dos elementos que compunham esta elite de influentes literados, observando o respectivo estamento social e os espaços por onde se movimentavam. 1.2.2 Sobretudo burgueses: as personalidades e os seus espaços A maior parte dos doutores, assim como dos burocratas179 , comerciantes, professores, industriais e operários qualificados, eram burgueses. Em Portugal, «a burguesia, a quem já coubera um largo quinhão no governo e nos cargos administrativos a partir de Pombal, triunfou em 1820 e depois, permanentemente, em 1834 (...) Aliados a uma pequena aristocracia, os burgueses dominaram permanentemente a governação 177 Cf. Américo Rodrigues, op. cit., pp. 21-32. Em 1890 e 1900, havia 79% de analfabetos, em 1919 diminuíram para 75%, em 1920 para 71% e em 1930 representavam 68% da população total. Em 1911, a maior parte dos distritos portugueses tinham taxas de analfabetismo superiores a 80%, incluindo-se nestes os de Castelo Branco e Guarda. Cf. César Oliveira, op. cit., p. 253. 179 Nomeadamente, funcionários das Câmaras Municipais, como José Augusto de Castro, director de O Combate, dos Tribunais, como António de Pina Calado, do Correspondência da Covilhã, e da Fazenda, como Júlio Augusto Ribeiro da Silva, guardense que, além de ter sido Inspector do Ministério da Fazenda, militou no Partido Republicano Português, dirigiu o jornal republicano A Montanha e foi Senador e Deputado pela Guarda. 178 Livros LabCom i i i i i i i i 130 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação desde a década de 1870»180 . Até mesmo as elites monárquico-católicas, além, obviamente, de padres e titulares, integravam também membros da burguesia. Esta estava então espartilhada em duas grandes facções: de um lado, os pertencentes a uma classe de burgueses ricos ligados à banca, ao grande comércio e à propriedade fundiária e com relações à antiga nobreza terratenente e à Igreja, que, detendo poder político e económico, viam naturalmente na Monarquia a salvaguarda dos seus privilégios e lucros; do outro lado, os grandes inimigos dos anteriores, pequenos e médios burgueses que se ocupavam no comércio, na indústria e na exploração de pequenas e médias propriedades rurais, além de profissionais liberais, o médio e pequeno funcionalismo público, as médias e baixas patentes do exército e da marinha e a maioria dos estudantes universitários, desejavam afirmar-se política e socialmente derrubando os poderes instituídos. As inúmeras listas a eleições que encontrámos na imprensa local constituem documentos comprovativos do protagonismo da burguesia ascendente (Figuras 4, 5 e 6). Podemos igualmente concluir da predominância burguesa no perfil das elites beirãs com dados relativos à origem social dos alunos da Universidade de Coimbra. No século XVII, a maioria dos alunos que a frequentavam seriam «‘... filhos segundos e terceiros da nobreza do Reino (...) [ou] filhos dos homens honrados e ricos (...) ou religiosos escolhidos nas suas províncias [que tanto po180 A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, Vol. II, Lisboa, Palas Editores, s. d., pp. 42-43. Segundo João Medina, «1910 foi antes de mais a terceira tentativa de estabelecer entre nós o Estado burguês liberal, após os tentames pombalinos e a revolução de 1820-34, e de modelar uma sociedade realmente burguesa, de instalar em Portugal a até ali falhada civilização burguesa (...) uma sociedade, um Estado e uma cultura e uma sociedade realmente burgueses sobre os escombros do fiasco da anterior tentativa comprometida por D. Carlos e João Franco, para só citar as cabeças visíveis do imenso processo de desmantelamento e inumação dos ideais vintistas, mindeleiros e regeneradores.». João Medina, História de Portugal Contemporâneo – político e institucional, Lisboa, Universidade Aberta, 1993, p. 170. Sublinhado do autor. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 131 diam ser filhos da nobreza como do povo miúdo]...»181 . Com o decorrer do tempo, e graças sobretudo às transformações introduzidas com a reforma pombalina e o triunfo da Revolução Liberal, a caracterização social da população universitária alterou-se significativamente182 . Assim, «a partir de 1880, a população académica é oriunda, praticamente, de todas as camadas sociais, embora em proporções muito variáveis (...) o grupo profissional mais representativo é o do funcionalismo e profissões liberais com 31%. Segue-se-lhe o dos proprietários com 23,2% (...) Dos restantes grupos sociais é o dos negociantes/comerciantes aquele que tem mais representatividade com 7,9%. Lavradores, artesãos e operários contam com 4% e 4,1%, respectivamente...»183 . Entre os beirões formados em Coimbra, figuraram filhos de burgueses, nomeadamente Afonso Costa, filho de um advogado que ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal de Seia; Gastão Correia Mendes, o citado editorialista e director do Notícias da Beira, era filho de um militar; José Capelo Franco Frazão, também nomeado acima, era filho de João António Franco Frazão, que foi governador civil do distrito de Castelo Branco, presidente da Junta Geral do distrito e da Câmara Municipal do Fundão, deputado e par do Reino. Poucos descendiam de gente mais humilde, como o Dr. Avelino Henriques da Costa Cunhal, seneense, filho de um sapateiro184 , o que comprova que a pertença a elites intelectuo-políticas se devia a influências familiares, 181 Francisco Rodrigues Lobo, Côrte na Aldeia e Noites de Inverno, pref. e notas de Afonso Lopes Vieira, Ed. Sá da Costa, Lisboa, 1945, p. 320, e Manuel Carvalho Prata, op. cit., p. 97. 182 Cf. Luís Reis Torgal, “Universidade, conservadorismo e dinâmica de mudança nos primórdios do liberalismo em Portugal”, Revista de História das Ideias, Vol. 12, Coimbra, 1990, p. 172. 183 Manuel Alberto Carvalho Prata, op. cit., p. 98. 184 Apesar de mais humilde, era um ofício na época mais importante do que hoje, já que, para além de consertos, era produzido artesanalmente o calçado, que muito poucos podiam usar quotidianamente. No caso específico do pai de Avelino Cunhal, sabemos que participou, na última década do século XIX, na Comissão das Obras do Grande Túnel da Serra da Estrela, que visava desviar as águas do rio Alva a fim de irrigar os campos e expandir a indústria. Livros LabCom i i i i i i i i 132 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação que advinham do facto de integrarem classes privilegiadas, sobretudo a burguesa, e do poder económico que detinham. Assim se explica que o exercício do poder político constituísse uma espécie de herdamento no seio de algumas famílias beirãs185 . Figura 4 – Lista republicana dos vereadores à Câmara da Covilhã (1917)186 185 Como o comprovam algumas Genealogias Parlamentares Beirãs. Cf. António Santos Pereira, op. cit., p. 128, quadro 18. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 133 A militância maçónica também parece sobretudo burguesa, como referiu Manuel Borges Grainha a propósito da distinção entre esta e a Carbonária: «O Carbonarismo é uma sociedade secreta essencialmente política, organizada de modo a poder admitir elementos de todas as classes sociais, desde as mais elevadas até às mais ínfimas (...) Ela difere da Maçonaria, tolerante em política e religião e cujo carácter é mais burguês.»187 . Em algumas monografias de terras beirãs, encontrámos inúmeras referências ao protagonismo que a burguesia tinha na época também 186 Fonte: Correspondência da Covilhã, n. o 949, Covilhã, 3 de Novembro de 1917. A encimar a lista, constava «Viva a Covilhã! Viva a República! Ao eleitorado do concelho apresentamos hoje a lista dos Vereadores que hão-de constituir a futura Câmara Municipal, organizada de concerto com o partido socialista como representante da prestimosa classe operária da cidade e do concelho. Não é uma lista de doutores; nem de magnates; nem de caciques. Não é uma lista de nomes bombásticos e espalhafatosos adrede escolhidos...é simplesmente uma modesta lista de bons, de dedicados e úteis covilhanenses, capazes de prestar ao município estimáveis serviços. É uma organização de aptidões, em que o capitalista, o proprietário, o industrial, o comerciante, o lavrador, o operário e o legista, irmanados numa só aspiração – a de produzirem para o município alguma coisa de útil –, poderão mutuamente prestar-se os mais valiosos esclarecimentos e auxílios, numa íntima colaboração cheia de frutos e benefícios. É, enfim, uma lista de amigos da Covilhã, da Pátria e da República, despidos de tolos preconceitos e pruridos de derrubar o existente, antes dispostos a respeitar a ordem, as leis e os poderes constituídos.». 187 Por ter resultado de uma «adulteração» da Maçonaria, Manuel Borges Grainha denominou a Carbonária de Maçonaria «Florestal», existindo a par da Maçonaria «filosófica e burguesa». Op. cit., pp. 49, 135. Em 1925, o relatório do Conselho da Ordem referia que «‘A Maçonaria tem no seu seio o escol da sociedade portuguesa. Estão nela filiados ministros de Estado, senadores, deputados, vereadores, diplomatas, lentes, professores, oficiais do Exército e da Armada, desde as mais altas patentes, médicos, jurisconsultos, banqueiros, homens de letras, jornalistas, comerciantes, industriais, colonialistas, etc.’». Cf. António Carlos Carvalho, op. cit., p. 100. Através de Afonso Cruz e Silva, filho de João Alves da Silva, republicano-maçon covilhanense, soubemos que à «Loja Serra da Estrela» pertenciam desde advogados, como o Dr. Alberto Alçada, comerciantes, como António Pereira Barata e José de Campos Ferreira Dourado (farmacêutico), professores, como Farias Bichinho e António Santos, e alguns, poucos, artesãos, como António Santos Júlio (sapateiro?) e António Duarte Proença Saraiva (marceneiro). Livros LabCom i i i i i i i i 134 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação aqui. Por exemplo, na Covilhã, «a politização da população abrangeu vários grupos sociais e classes. Os líderes eram sobretudo provenientes da classe burguesa. A classe operária tinha os seus dirigentes actuando ao nível sindical. Homens inteligentes e modernos, mantinham contacto assíduo com os sindicalistas de Lisboa, de Espanha e da França. Mas a classe que sabia o que queria, neste período histórico [antes e durante a 1.a República], era a burguesia.»188 . O activismo político-social desta remontava efectivamente aos finais de Oitocentos. A ela se deve o arranque da imprensa local. A responsabilidade da edição do periódico Eco Operário foi assumida pelo advogado Francisco Pina (1869). O Covilhanense pertenceu ao negociante José Maria Cândido (1871), ao proprietário António Franco (1886) e ao empregado de escritório Joaquim Maximiliano Rato (1888). Deste último dependeu também A Covilhã (1891). O Correio da Covilhã fazia parte do património do industrial João Lopes Rainha (1889). A publicação do Entusiasta deveu-se a Manuel Rodrigues da Costa (1886), empregado do correio que viria mais tarde a dirigir o Correio da Covilhã (1888) e, já como tipógrafo, A Religião e o Operário (1893), que também beneficiou da colaboração do proprietário José Fernando Garcia, e O Rebate (1897)189 . Eram certamente os burgueses que mais posses tinham para se deslocarem com alguma frequência à capital, e até mesmo ao estrangeiro, nomeadamente, no âmbito das suas actividades políticas e profissionais. As viagens a Espanha, apesar da proximidade e das ligações fer188 José Vicente Milhano, Covilhã: Um Passado. Que Futuro?, Covilhã, edição do autor, 1992, p. 45. Relativamente aos militantes libertários ou anarquistas, João Freire concluiu serem sobretudo de origem popular, seguidos dos de classe média e, por último, dos burgueses – 2.783, 268 e 155, respectivamente, numa amostra de 3300 indivíduos. João Freire, Anarquistas e Operários – ideologia, ofício e práticas sociais: o anarquismo e o operariado em Portugal, 1900-1940, Porto, Edições Afrontamento, 1992, p. 263. 189 Processos de Habilitação Legal, Arquivo Municipal da Covilhã, Documentos 1179 a 1192. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 135 roviárias190 , seriam igualmente privilégio de poucos191 , a julgar pelo relevo que mereciam na imprensa guardense: «Saíram quarta-feira última para Salamanca, em viagem de recreio, devendo regressar hoje a esta cidade os nossos amigos os Srs. Germano de Oliveira...»192 . De qualquer modo, os que moravam em zonas de fronteira aí se deslocavam a pé, quanto mais não fosse para se dedicarem ao contrabando de mercadorias193 . Durante a 1.a República, ganha destaque a saída de alguns burgueses da Beira, sobretudo republicanos, para instâncias balneares, particularmente de Espinho e Figueira da Foz e centros termais como os de Monfortinho, Pedras Salgadas, Gerês e Curia, onde se cruzariam igualmente com personalidades politicamente esclarecidas e/ou activas, nacionais e estrangeiras194 . Além de jornais de outros pontos do país, designadamente de Lisboa, chegava também a terras beirãs alguma imprensa espanhola, e 190 A 7 de Fevereiro de 1877, foi ratificado o regulamento que facilitava as comunicações ferroviárias entre Portugal e Espanha, Convenção de 27 de Abril de 1866, Tratado de 29 de Setembro de 1866, Decreto de 28 de Novembro de 1866, declarando-se internacional e aberta ao trânsito a parte compreendida entre as estações de Elvas e Badajoz, por onde se podia exportar e importar todos os tipos de mercadorias, de dia ou de noite, incluindo aos domingos e feriados. O caminho-de-ferro da Beira Alta foi uma importante via de comunicação, já que era na estação de Vilar Formoso que entrava a maior parte das mercadorias importadas de Espanha. 191 Os líderes políticos, sobretudo os de âmbito nacional, aí se deslocariam mais frequentemente. «Em 1924, são presos os militantes anarquistas Manuel Joaquim de Sousa e Manuel de Silva Campos, em Sevilha, onde haviam ido em missão do movimento operário português, reunir-se com os seus companheiros espanhóis. Entregues às autoridades portuguesas, são postos em liberdade.». Edgar Rodrigues, op. cit., p. 233. 192 A Civilização, n.o 527, Guarda, 5 de Setembro de 1891. 193 Eram frequentes na imprensa guardense os artigos sobre conflitos e detenções nas fronteiras, de portugueses e espanhóis, devido à prática do contrabando. 194 A Praia de Espinho, por exemplo, seria desde o século anterior um destino privilegiado da burguesia espanhola, a julgar pelos anúncios que a imprensa daquele país divulgava ao longo de toda a época balnear. Cf. La Voz de la Frontera, n.o 123, Ciudad Rodrigo, 17 de Julio de 1887 e Regina Gouveia, «Vizinhos, Vecinos...» in Donizete Rodrigues (or.), Diálogos Raianos – Ensaios sobre a Beira Interior, Lisboa, Edições Colibri, 1999, p. 63. Livros LabCom i i i i i i i i 136 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação francesa, veículo decerto fundamental para as elites burguesas se manterem a par do que por lá acontecia. «O correio, nesta época, ainda demorava bastante pelo caminho, mas era já uma forma muito importante de comunicação, incluindo entre espanhóis e portugueses, e determinante para a própria imprensa de ambas as cidades [Guarda e Ciudad Rodrigo], especialmente para a importação e exportação de jornais e o recebimento das matérias enviadas por correspondentes.»195 . A imprensa estrangeira era publicitada nos jornais beirões nos finais do século XIX, nomeadamente, no guardense Correio da Beira196 : 195 Assim como A Civilização (Guarda) recebia a «Correspondência Parisiense», o La Voz da la Frontera (Ciudad Rodrigo), por exemplo, incluía a rubrica «Ecos de Paris». Além do mais, uns e outros recebiam jornais do lado de lá da fronteira espanhola. Regina Gouveia, op. cit., p. 66. 196 Correio da Beira, n.o 33, Guarda, 26 de Outubro de 1881. Na Covilhã, lia-se, em 1914, o periódico La Libre Penseé, publicado em Lausanne, França. Cf. A Justiça, n.o 72, Covilhã, 30 de Agosto de 1914. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 137 Figura 5 – Lista do Partido Republicano Liberal – Covilhã,1920197 As elites burguesas contactavam, pois, directa e indirectamente, com outras gentes e novas ideias, que transmitiam aos seus conterrâneos através dos jornais e em conversas nos cafés, clubes, reuniões do 197 Liberal, n.o 5, Covilhã, 9 de Maio de 1920. Livros LabCom i i i i i i i i 138 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação partido e tertúlias198 . Além dos clubes políticos, surgem na província, a partir do século XX, os ligados a actividades desportivas, especialmente ao futebol: em Castelo Branco, a Sociedade Sportiva Albicastrense; na Covilhã, o Grupo Sportivo Hermínios; na Guarda, o Grupo Sportivo Egitaniense. Eram sobretudo os republicanos que promoviam a realização de competições e encontros regionais e nacionais e até mesmo entre equipas escolares locais. As tertúlias tinham os seus espaços normalmente junto dos estabelecimentos comerciais, ou não fossem eles propriedade das mesmas elites. Na Covilhã, «a tertúlia republicana mais famosa reuniu junto da Farmácia Soares. A poucos metros de distância, com mesas à porta, conversava a do Guimarães Costa, outra, mais pequena, entrava na Farmácia Pedroso e ainda outra, onde pontificavam os Padres, compunha a tertúlia da Loja do José Augusto (próximo da Igreja de Santa Maria). Depois do jantar, todos se entretinham (...) a discutir ‘ideias’ com empenho...»199 . Fazia também parte da dinâmica citadina a realização e/ou apresentação de espectáculos, nomeadamente nas salas de teatro e cinema, como o Teatro Covilhanense, o Salão Ginásio Club e o Herminius Terrasse, e nas sedes de grupos de instrução e recreio, como o GIR (Grupo de Instrução e Recreio do Rodrigo). Nos últimos anos da monarquia, existia já na cidade um animatógrafo no Teatro Caleia, situado no Largo D. Maria Pia, de que era concessionário Francisco Pina200 . A criação de associações culturais e recreativas, que já tinha arrancado no início do século XIX, após a vitória do movimento liberal, intensificou-se nos finais do mesmo e continuou durante as primeiras décadas do seguinte. Tal ter-se-á, também, devido em grande parte à influência e empenho das elites burguesas locais. Na Guarda, as tertúlias eram realizadas no palacete de Telles de Vasconcelos (Regenerador) e nas casas de Bernardo Xavier Freire (Pro198 O costume da reunião e da conversação já vinha do reinado de D. José I, tendo sido incrementado pelo Marquês de Pombal. 199 José Vicente Milhano, op. cit., p. 44. 200 Cf. Joaquim Veríssimo Serrão, op. cit., Vol. X, p. 489. 201 Notícias da Beira, n.o 809, Castelo Branco, 15 de Novembro de 1925. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 139 Figura 6 – Lista eleitoral do Partido Republicano Português Castelo Branco, 1925201 gressista), de Gama e Castro e do Padre Francisco dos Prazeres202 . Os burgueses «iam até ao Grémio do Comércio, à entrada da Rua Francisco de Passos, pôr em dia a leitura dos jornais»203 e reuniam-se no Centro Artístico Sande e Castro, onde hoje é o Grémio, no Clube Egitaniense, no Coliseu da Beira, na Rua Vasco da Gama, e no Orfeão Egitaniense. «As farmácias serviam também de ponto de encontro e 202 Francisco dos Prazeres, natural de Vila Nova de Ourém, sacerdote e professor na Guarda, foi director (1910-1913) e redactor do jornal O Distrito da Guarda. Progressista, desempenhou ainda o cargo de presidente da Câmara Municipal da Guarda no ano de 1905. Distrito da Guarda, n.o 1401, Guarda, 5 de Fevereiro de 1905. 203 Joaquim Lopes Craveiro, «Lazer e vida associativa», in Jaime Ferreira (coord.), A Guarda Formosa na Primeira Metade do Século XX, p. 399. Livros LabCom i i i i i i i i 140 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação conversa»204 . Alguns cafés, como o Mondego (Figura 7), constituíam igualmente lugares de debate. Figura 7 – Foto do Café Mondego, lugar de tertúlia na Guarda205 Havia ainda na Guarda inúmeros clubes e uma academia, cujos espectáculos decorriam no teatro dos Bombeiros Voluntários: «O sarau abriu com o hino académico, que foi ouvido de pé por todos os espectadores e calorosamente aplaudido, assim como o discurso que em seguida proferiu o Sr. Tavares, simpático presidente da academia egitaniense. O programa foi escrupulosamente cumprido e foi bisada a poesia Avante que o director do nosso semanário, Sr. Augusto de Castro, expressamente escreveu para esta festa.»206 . Os eventos culturais repetiam-se amiúde, neles aproveitando os chefes das elites para influenciarem o seu público. O facto de entre eles aparecerem os rostos dos jornais conferiria a estes maior autoridade e poder junto da opinião pública. 204 Adriano Vasco Rodrigues, «Figuras notáveis», ibid., p. 311. Foto cedida por particular. 206 O Combate, n.o 12, Guarda, 22 de Dezembro de 1904. 205 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 141 Em Castelo Branco, no século XIX, além de espaços culturais como o Teatro União, o Teatro da Sé e o Teatro de Castelo Branco207 , surgiram a Assembleia de Castelo Branco, que ficou conhecida pela realização de convívios culturais e recreativos que animaram a cidade208 , e o Grémio dos Artistas, de que ficaram «afamados os serões ‘dançantes’ e outros poéticos e musicais»209 , de cuja dissolução, devida a desentendimentos entre os sócios, terá resultado a criação de duas associações: o Clube de Castelo Branco e o Centro Artístico Albicastrense (1908). No século XX, entraram em funcionamento na cidade animatógrafos como o Royal e o Salão Olímpia, que, depois de remodelado, deu origem ao Cine Teatro Vaz Preto (na Rua do mesmo nome), e formaram-se a União Operária e a Associação Recreativa, entre outras. Era também nas lojas, e nas sedes das organizações, que se divulgavam listas eleitorais e se promoviam os candidatos: «Aos eleitores – Os locais onde se encontram as listas do candidato socialista José Maria de Campos Melo: Farmácia Soares; Ourivesaria Casimiro; Cooperativa operária; No estabelecimento de Rafael Isaac; Na Barbearia de Sant’Ovaia.»210 . Os membros das elites políticas locais acumulavam assim diferentes formas e meios para exercerem influência, o que os tornaria, efectivamente, muito mais poderosos, até porque se serviam dos jornais para promoverem acções e ideias próprias ou partilhadas. Faziam-no, por exemplo, para noticiarem a realização de eventos, de espectáculos de teatro a comícios, apelando à participação nos mesmos. Salientavam, obviamente, a sua participação em acontecimentos políticos, tanto mais quanto maior a sua importância: Iniciou ontem, em Aveiro, os seus trabalhos, o Congresso Geral do Partido Republicano Português, que, pelo 207 O Teatro de Castelo Branco terá nascido das «cinzas do Teatro União», tendo sucedido ao Teatro da Sé, que também«morreu». Ernesto Pinto Lobo, Castelo Branco Antiga (1800-1950), Castelo Branco, Edições JPL, 1995, p. 115. 208 Cf. Estatutos e Regulamento Interno da Assembleia de Castelo Branco, Tipografia de Castro & Irmão, 1860. 209 Id., ibid., p. 35. 210 O Dever, n.o 2, Covilhã, 18 de Maio de 1919. Livros LabCom i i i i i i i i 142 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação número das adesões recebidas, deveria ser um dos mais brilhantes e concorridos de todos quantos se têm realizado até hoje. Da Covilhã seguiram ontem para Aveiro, como delegados ao Congresso, os nossos amigos Srs. João Alves da Silva [que dirigia o Correspondência da Covilhã], representando a Comissão Municipal Republicana, e Fernando Cruz, representando A Justiça [jornal covilhanense].211 Figura 8 – Foto do Teatro de Castelo Branco (1915)212 Os comerciantes serviam de intermediários na recolha de fundos, para escolas e necessitados. As suas lojas funcionavam como locais de reunião, secretas ou não213 , e nelas se encarregavam da venda de bilhetes para os espectáculos que nas cidades se realizavam: «Nos próximos dias 22 a 27 do corrente, visitará a Covilhã a companhia teatral dirigida pelos grandes artistas Maria Matos e Mendonça de Carvalho. No salão-teatro Ginásio Club realizar-se-ão 6 espectáculos com as seguintes peças: Senhor Roubado, A Inimiga e Reservado para Senhoras. A 211 A Justiça, Covilhã, 6 de Abril de 1913. Ernesto Pinto Lobo, op. cit., p. 130. 213 No armazém de João Alves da Silva, por exemplo, decorriam reuniões entre os membros da loja maçónica local, a que este pertencia. 212 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 143 assinatura encontra-se já aberta na farmácia Soares, custando cada cadeira 4$00 Esc.»214 . Além de realizarem a promoção da cultura e da recreação, a doutrinação e o fomento da comunicação política, através dos eventos, das tertúlias e dos jornais, as elites intelectuo-políticas, sobretudo as republicanas e as ligadas ao operariado, pugnavam pela instrução. Algumas associações tinham-na explicitamente definido como objectivo – Nos estatutos da Assembleia de Castelo Branco, constava que tinha por fim «proporcionar aos seus associados instrução e recreio por meio da leitura, saraus literários e musicais, reuniões de famílias, jogos lícitos, representações teatrais, e por quaisquer outros meios honestos de distracção»215 . Algumas associações chegaram, mesmo, a criar escolas, tal como o fez o Grupo de Instrução e Recreio do Rodrigo (Covilhã), a fim de proporcionar o ensino aos filhos dos operários: Esta prestimosa agremiação realiza, nos dias 24 e 25 do corrente, uma festa que consta de quermesse, bailes, etc., cujo fim é beneficiar com a instrução os alunos da Escola Primária que esta instituição criou e mantém a expensas das almas bem formadas, que desejam ver instruídas umas dezenas de crianças que a frequentam. Apelamos, pois, para elas, no sentido de enviarem qualquer donativo, que pode ser dirigido à sede da agremiação, ou aos estabelecimentos dos Srs. Barreiros, Petronillo & Ca . e Francisco Teixeira David.216 Os próprios jornais constituíam também importantes meios para instruir, nomeadamente, através de artigos científico-educativos. Estes versavam sobre temas mais práticos, principalmente relacionados 214 Avante, n.o 3, Covilhã, 15 de Março de 1922. Ernesto Pinto Lobo, op. cit., p. 36. A instrução constituía, também, objecto da acção maçónica: «que se promova a criação de escolas, principalmente com feitio social, tendentes desde a instrução primária a encaminhar os alunos ao trabalho manual, industrial, agrícola ou colonial». Manuel Borges Grainha, op. cit., p. 28. 216 Correspondência da Covilhã, n.o 7, Covilhã, 18 de Agosto de 1929. 215 Livros LabCom i i i i i i i i 144 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação com higiene e saúde217 , mas também princípios, doutrinas e filosofias do âmbito político. Considerado o estamento social burguês e os seus espaços de acção, observemos ora o seu empenho como partidários políticos. 1.2.3 Partidários políticos Os membros das elites beirãs que desempenhavam o papel de emissores assumiam-se como adeptos de determinado partido e/ou associação política, pois, praticamente, não existia então imprensa isenta. Aliás, como já referimos, a ideologia perfilhada era quase sempre explicitamente referida nos próprios jornais. Numa primeira acepção, podemos afirmar que ou eram a favor ou contra o regime republicano. Confessavam-se, pois, republicanos ou monárquicos. Nestes últimos, incluía-se grande parte dos católicos. A maçonaria era a favor da República e da libertação religiosa, tendo integrado desde socialistas a liberais e anarquistas218 . Segundo António dos Santos Pereira, em finais do século XIX e inícios do seguinte, «além dos brancos progressistas, a política beirã era colorida pelos regeneradores hintzáceos [partidários de Hintze Ribeiro de que faziam parte as principais personalidades 217 A saúde, assistência e educação foram preocupações reveladas de forma mais intensa na parte final da monarquia e que continuaram a desenvolver-se no regime republicano. Cecília Falcão Dias, «O ‘aformoseamento’ – gentes, normas e obras de 1900 a 1939», in Jaime Ferreira (coord.), A Guarda Formosa na Primeira Metade do Século XX, p. 41. 218 Subsistiram sempre às diferenças partidárias alguns pontos de entendimento e colaboração entre distintas correntes de pensamento e os respectivos movimentos públicos de opinião. Por exemplo, republicanos e anarquistas entendiam-se no combate à implantação e influência da igreja católica na sociedade portuguesa e na defesa do Registo Civil. Também não se pode negar a inspiração maçónica destes e de outros princípios, ainda que João Freire tenha concluído que foi provavelmente escasso o número de anarquistas maçónicos (1900-1940) e que as relações entre anarquismo e maçonaria terão consistido fundamentalmente naquele tipo de colaborações práticas em áreas e colectividades consideradas de interesse para ambas as partes, sem que tenha havido conflitos institucionais ou ideológicos entre os dois movimentos. João Freire, op. cit., p. 325-327. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 145 covilhanenses], pelos francáceos [partidários de João Franco]», com a «afirmação do Partido Progressista de Castelo Branco ao Fundão, com prolongamentos a Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova e a Belmonte, e uma quase absoluta dominação do Partido Regenerador junto ao Vale do Zêzere, na actual Beira Pinhal, em Vila de Rei, Sertã e Oleiros, com manifestações de maior divisão dos eleitorados em Covilhã e Vila Velha de Ródão»219 . Os partidos, como organismos devidamente estruturados, tiveram origem nas décadas de 1860 e 1870. O primeiro partido foi o dos Regeneradores, que emergiu de um grupo com o mesmo nome, a que se seguiu o partido dos Históricos. Ambos alternaram no poder durante mais de quinze anos (primeiro período do rotativismo partidário). Até ao declínio da monarquia constitucional, apareceram, ainda, os partidos dos Reformistas e dos Constituintes – o último pouca representatividade nacional conseguiu, tendo tido uma vida curta, e o primeiro fundiu-se com o dos Históricos, dando origem ao Partido Progressista em 1876. O Partido Republicano Português, além do Socialista, surgiu como força organizada e unificada na década de 1870220 . Ainda que durante o 219 António dos Santos Pereira, op. cit., p. 49. O autor refere serem os resultados das eleições municipais de 1904 elucidativos da distribuição geográfica que explicita. Cf. Notícias da Beira, n.o 24, Castelo Branco, 13 de Novembro de 1904. 220 «Todavia, o programa que estava em vigor ao tempo da proclamação da República remontava apenas ao período do Ultimato.». A. H. de Oliveira Marques, Guia de História da Primeira República Portuguesa, Lisboa, Editorial Estampa, 1981, pp. 115-116. Fernando Catroga afirma não concordar de todo «com a tese segundo a qual a fundação do Partido Republicano se deu a 25 de Março de 1876», reconhecendo, contudo, «que foi na década de 70 que o movimento lançou as suas bases», mercê da conjugação de condições sócio-políticas internas e externas – o desenvolvimento da indústria e dos serviços e «os antagonismos gerados pelo choque entre os interesses capitalistas, as relações pré-capitalistas subalternizadas e a aparição de propostas visando a construção de uma sociedade mais justa»; «a influência das propostas sociopolíticas que, nos países mais próximos, como a Espanha e a França, foram avançadas para resolver um análogo estado de coisas». Segundo o mesmo autor, terá sido o congresso republicano realizado entre 18 e 21 de Agosto de 1883 «o primeiro passo tendente à derrogação do peso do localismo e do clubismo republica- Livros LabCom i i i i i i i i 146 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação constitucionalismo monárquico sempre tenha sido considerada natural a existência de vários partidos políticos, esta será contestada em nome da republicanização depois de 1910 – «a política republicana não queria assentar em transacções e equilíbrios entre pontos de vista diversos e interesses opostos, mas na união de todos os homens de boa vontade para um fim comum»221 . Porém, do desmembramento do Partido Republicano, vieram a resultar muitos outros partidos, de que se salientaram o Evolucionista e o Unionista (1912), a Esquerda Democrática (1925) e a União Liberal (1926). «Em 1919, apareceu a Federação Maximalista Portuguesa, convertida, dois anos mais tarde, no Partido Comunista Português»222 . Além do Republicano, existia, à data da proclamação da República, o Partido Socialista Português, fundado em 1875, sem expressão eleitoral. Quanto aos monárquicos, em 5 de Outubro de 1910, existiam os Partidos Regenerador, com várias facções, Progressista, RegeneradorLiberal, da Dissidência Progressista e Nacionalista. Segundo Oliveira Marques, todos estes se dissolveram após a implantação da República, tendo ficado os monárquicos desorganizados, sem qualquer estrutura partidária, até surgirem os Integralistas, a partir de 1914, com ideário e programa definidos. Também os anarquistas terão orientado a sua conduta político-social em textos programáticos, até porque tiveram uma importante acção sindicalista, que se estendeu à Beira Interior, principalmente à Covilhã, onde realizaram três congressos223 . No 3.o Congresso Operário Nacionos. E, com as suas deliberações, lançou de facto, as bases para que o movimento ganhasse a expressão de um partido político moderno». Porém, a fase que se queria nova não aconteceu, devido a «divisões internas, à precariedade da unidade e das divergências acerca dos modelos de sociedade que a República iria realizar e das vias que iriam conduzir ao poder». Nova tentativa de reorganização emerge por alturas do Ultimatum, tendo aumentado significativamente o militantismo republicano. O Republicanismo em Portugal: Da Formação ao 5 de Outubro de 1910, pp. 12-60. 221 José Mattoso, «A Cultura Republicana», in José Mattoso (dir.), História de Portuga, Vol. 6, p. 401. 222 A. H. de Oliveira Marques, ibid., p. 120. 223 Segundo o estudo de João Freire, no período entre 1900 e 1940, houve, além www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 147 nal, que decorreu naquela cidade em 1921, compareceu «Perfeito de Carvalho, que havia ido à Rússia, enviado pela C.G.T. a fim de estudar a situação dos trabalhadores sob o regime soviético...»224 . O 6.o Congresso do Partido Socialista aconteceu igualmente na Covilhã, de 3 a 5 de Outubro de 1915. Tanto os anarquistas como os socialistas debatiam-se pelas questões operárias, e, daí, concerteza, a escolha da cidade industrial para os seus eventos. A realização destes em terras beirãs, para além de colocar as elites locais em interacção com as de outras regiões e com as grandes figuras nacionais, constitui um indicador relevante da consciência e actividade políticas das elites beirãs, nomeadamente, através da imprensa. Para além do jornal O Trabalho, anarquista, publicaram-se na Covilhã os jornais operários socialistas A Estrela (1907-1908), O Dever (1919) e A União (19261929). Muitos periódicos, como já referimos, nomeadamente o Correspondência da Covilhã, o Distrito da Guarda e o Notícias da Beira, começaram por se identificar como regeneradores ou progressistas, acabando por aderir ao partido Republicano225 . Alguns terminaram mesmo como independentes, na tentativa de sobreviverem ao controlo apertado do Estado Novo. O Distrito da Guarda, por exemplo, foi órgão do Centro Progressista, do Centro Republicano Pátria (6/11/1910), do Centro Evolucionista da Guarda (4/8/1912), das comissões políticas do Partido Republicano Nacionalista (4/11/1923), das comissões políticas da União Liberal Republicana (21/3/1926) e órgão independente a partir de 7 de Janeiro de 1934. Muitos outros jornais e emissores se foram adaptando politicamente às mudanças forjadas nos grandes centros. dos três realizados na Covilhã, dois congressos operários que decorreram em Castelo Branco. João Freire, op. cit., p. 211. 224 Edgar Rodrigues, op. cit., p. 221. Na mesma obra, consta que foi apresentada neste congresso «uma tese terminando com a proposta de adesão da C.G.T. portuguesa à Internacional Sindical Vermelha (Moscovo). Oliveira Marques refere terem os anarquistas realizado na Covilhã um congresso regional operário de 1 a 3 de Outubro de 1922. Ibid., p. 124. 225 Cf. n/ apêndice. Livros LabCom i i i i i i i i 148 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Não raras vezes, também, sobretudo antes da monarquia, celebravam-se acordos entre representantes locais de diferentes partidos monárquicos226 . O partidarismo e o activismo das elites beirãs faziam-se notar na existência de inúmeras associações, clubes e centros, a partir de alguns dos quais se publicavam periódicos, até porque muitos tinham tipografia própria – a Veritas foi criada não só para a produção do jornal A Guarda, mas para um conjunto de órgãos católicos; o Liberal, órgão do Centro Republicano Liberal na Covilhã (Tortosendo), era impresso na «Tipografia Liberal Tortosendo». Decerto, as relações que mantinham com líderes partidários nacionais atestam a definição política dos que as integravam. Alguns desses líderes colaboravam na imprensa local – tal era o caso de O Combate, que tinha colaboradores ilustres como Magalhães Lima, França Borges, José de Arriaga, Angelina Vidal, Heliodoro Salgado e José de Castro; nele se encontravam ainda textos de Guerra Junqueiro e Alexandre Herculano. 226 Tal aconteceu, por exemplo, em Oleiros, com a união das duas mais destacadas personalidades políticas locais: o Conselheiro Albuquerque, progressista, e o Dr. Mendonça, regenerador. Notícias da Beira, n.o 613, Castelo Branco, 7 de Novembro de 1901. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 149 Regina Gouveia Quadro 16 – Associações, Clubes e Centros da Beira Interior227 Concelho Castelo Branco Covilhã Designação Associação de Classe dos Corticeiros (1911) Associação Comercial e Industrial (1912) Associação Protectora das Crianças Pobres (1912) Centro de Propaganda Republicana (1911) Centro Republicano Afonso Costa (1916) Centro Republicano Democrático (1913) Delegação da Associação do Registo Civil (1913) Liga do Fomento da Beira (1911) Sociedade Sportiva Albicastrense (1913) Associação da Classe Têxtil (1913) Associação dos Empregados do Comércio (1913) Associação Industrial (1913) Associação Operária da Covilhã (1912) Centro Republicano Regionalista (1930) Centro Republicano Democrático (1914) Centro Republicano Liberal (1920) Centro Socialista (1912) Círculo Católico do Operariado da Covilhã (final da Monarquia) Clube Irmãos Unidos (1921) Clube União (1914) Ginásio Clube (1913) Grémio Covilhanense (1913) Grupo Sportivo Hermínios (1913) Núcleo Libertário Juventudes Sociais (1922) Sociedade de Proprietários de Portugal, delegação (1913) Sociedade Recreativa Covilhanense (1913) 227 Fontes: Jaime Ferreira (coord.), A Guarda Formosa na Primeira Metade do Século XX; António dos Santos Pereira, op. cit., p. 103; Edgar Rodrigues, Os Anarquistas e os Sindicatos – Portugal, 1911-1922, Editora Sementeira, Lisboa, 1981; diversos jornais e monografias locais. Livros LabCom i i i i i i i i 150 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 16 (Continuação) Concelho Designação Guarda Associação Académica da Guarda Associação Comercial e Industrial (1904) Atlético Clube Egitaniense Centro Progressista Centro Republicano (1923) Clube Egitaniense (1911) Liga dos Servos de Jesus (1924) Monte-Pio Egitaniense Obra de Previdência e Formação das Criadas (anos 30/ século XX) Sporting Clube da Guarda Gare Sport Lisboa e Guarda A interdependência Centros/Beira (periferias) em termos de matéria simbólica verificava-se também através dos muitos beirões que enviavam textos para jornais de âmbito nacional: Avelino Cunhal, a quem já nos referimos, subscreveu artigos nos progressistas Sol Nascente, Seara Nova, Vértice, Ver e Crer e O Diabo; Joaquim Dinis da Fonseca, do jornal A Guarda, que colaborou, como já dissemos, no jornal portuense A Palavra, em Liberdade, O Debate, Imparcial (Coimbra) e Novidades; José Augusto de Castro, director de O Combate, participou em O Despertar de Coimbra228 . 228 Aquando da morte de José Augusto de Castro, a 13 de Maio de 1942, esta constituiu a principal manchete do periódico O Despertar, fazendo acompanhar a notícia da fotografia do seu distinto colaborador: «Morreu José Augusto de Castro! Morte natural, pois espiritualmente viverá eternamente em nossos corações. Glória incarnação do Génio e da Arte, José Augusto de Castro aliou à graça infinita da beleza, a profundidade do pensamento e a grandiosidade da Ideia. Amou e cantou a sua Pátria e a República, em encantadoras estrofes, tão perfeitas, tão originais e tão humanas, que causavam, e continuam a causar, a admiração de todos os portugueses (...) Está de luto a República!». O Despertar, n.o 2557, Coimbra, 16 de Maio de 1942. José Augusto de Castro iniciou-se como jornalista no Brasil, enquanto emigrante, a escrever para diários como forma de se insurgir contra a escravatura e de propaganda da www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 151 Com um impacto mais amplo ou circunscrito ao ambiente local, certo é que dos jornais transparecia o modo muito activo de estar socialmente por parte dos seus responsáveis, uma consciência política que os diferenciava das massas, confirmando que os «membros da elite que se preparam para desempenhar um papel político activo, habitualmente se diferenciam, numa fase inicial, de seus contemporâneos mais passivos»229 . Como vamos poder demonstrar nos capítulos seguintes, os nossos emissores interessavam-se pela vida nacional, da região e da cidade, e até mesmo pela de um parceiro ou vizinho. Deixavam marcas pessoais nos seus escritos, mas parecem-nos convictos e convincentes no que afirmavam. Procuravam influenciar em termos ideológicos e de acção, utilizando frequentemente e de forma repetida expressões e palavras especialmente performativas. Criavam e mantinham activas conflitualidades, resultantes de preferências políticas, ainda que transformassem em políticas as que podiam não o ser, mais ou menos pessoais ou abrangentes. Aos conteúdos que divulgavam estavam subjacentes ideologias, as suas perspectivas acerca do que era e do que deveria ser a realidade sócio-política. A linguagem adoptada, não só por poetas como José Augusto de Castro, mas pela generalidade dos emissores, por vezes com termos burilados e figuras de sintaxe e de pensamento, conferia aos textos uma certa identidade literária. Parecendo fazer questão de mostrar as suas habilidades comunicativas, pouco comuns, decerto, e os seus conhecimentos, principalmente políticos, das suas propostas transparecia uma certa autoridade. Interessados na implicação das massas na política, de que dependia a sua própria afirmação, aqueles membros de elites intelectuo-burguesas, de modelo romântico, procuraram agir sobre o mundo social e sobre o conhecimento que os seus destinatários tinham desse mundo, isto é, informando e influenciando, enfim, fazendo ouvir causa democrática. Antes de ter sido director de O Combate, colaborou no Comércio da Guarda. Além de jornalista, foi escritor, tendo deixado inúmeras obras publicadas e inéditas. 229 Harold Lasswell e Daniel Lerner, op. cit., p. 32. Livros LabCom i i i i i i i i 152 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação a sua voz, principalmente, através da imprensa periódica. Mas a quem chegaria? Responderemos adiante. 1.3 As audiências beirãs: leitores e ouvintes Reflectir sobre as audiências constitui uma tarefa difícil à partida, porquanto não dispomos de dados significativos sobre as tiragens da maior parte dos jornais230 e, muito menos, acerca da difusão geográfica dos mesmos, ainda que assentemos no princípio que a circulação estaria bastante circunscrita aos locais de edição. Assim, optamos por basear a nossa abordagem na articulação deste aspecto com algumas características sócio-económicas. No início do século XX, fazia-se sentir a crise finissecular que se tinha tornado evidente no decénio de 1890, embora com raízes muito anteriores – o endividamento do Estado e o défice orçamental que caracterizou a política da monarquia constitucional; a conjuntura internacional que afectou as contas públicas, principalmente, a quebra do câmbio da moeda brasileira e a brutal diminuição das remessas dos emigrantes, na sequência da instauração da República federal naquele país da América do Sul, agravada entre nós pela reacção nacionalista ao Ultimatum inglês231 . A agricultura, não obstante o processo de mecani230 A nível do país, «As tiragens eram à medida dos números da população e do analfabetismo. Nos começos do século, mais de 50% de todos os periódicos – jornais e revistas – tinham tiragens inferiores a 500 exemplares. Só oito grandes jornais (1,9%) tiravam acima dos 10 000 exemplares. Dos demais, 28,7% imprimiam entre 500 e 1000 cópias, 14,1% entre 1000 e 5000 e 2,4 entre 5000 e 10 000. Em 1930, o panorama achava-se muito modificado. Baixara a taxa de analfabetismo nos principais centros e o aumento dos custos de produção não permitia já a rentabilidade de muitos periódicos com tiragens diminutas. Assim, só 16,4 % tirava menos de 500 exemplares, situava-se a maioria entre 500 a 1000 (34,7%) e 1000 a 5000 (41,2%). Para cima, havia 2,9% imprimindo entre 5000 e 10 000 e 4,5% acima dos 10 000 exemplares. Joel Serrão & António Marques (dir.), Nova História de Portugal, Vol. XI, p. 605. 231 Cf. Sérgio Campos Matos, «A Crise do Final de Oitocentos em Portugal: uma www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 153 zação lento e limitado, permanecia como a principal actividade económica e o analfabetismo caracterizava ainda o país. Obviamente, destes factos, advinham constrangimentos à difusão dos jornais. 1.3.1 O analfabetismo Segundo os Censos da População, em 1878, registava-se uma taxa de analfabetismo de 78%, em 1890, 75% e, em 1900, 74%232 . Ainda que o progresso da alfabetização tenha continuado no século XX, não foi muito significativo até 1930, já que os alfabetizados com idades iguais ou superiores a 7 anos perfaziam nesse ano apenas 38% da população total dessa faixa etária233 . Eram então considerados alfabetizados todos os que declaravam saber pelo menos ler. A realidade do Interior, logo, da Beira, seria ainda mais desoladora, a julgar pelo que era tantas vezes referido na imprensa, particularmente na republicana e operária: «A Covilhã é uma das cidades mais populosas do país, e ainda das mais importantes pela sua indústria, triste é de se dizer, conta mais de 80% de analfabetos.»234 . revisão», in Sérgio Campos Matos (coord.), Crises em Portugal nos Séculos XIX e XX, Lisboa, Centro de História da Universidade de Lisboa, 2002, p. 100. 232 António Candeias, «Ritmos e formas de acesso à cultura escrita das populações portuguesas nos séculos XIX e XX: dados e dúvidas», in Maria Raquel DelgadoMartins et al (org.), Literacia e Sociedade: Contribuições pluridisciplinares, Lisboa, Caminho, 2000, p. 242. 233 António Candeias, ibid., p. 248. 234 O Trabalho, n.o 245, Covilhã, 25 de Abril de 1926. Livros LabCom i i i i i i i i 154 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 17 – População de facto de Portugal Continental e dos distritos de Castelo Branco e Guarda, agrupada segundo a instrução elementar235 População de facto Ano Espaço Total Varões Fêmeas 1911 1920 1930 Continente 5547708 2636680 2911028 Castelo Branco 241184 117372 123812 Guarda 271616 127899 143717 5621977 2662066 2959911 Castelo Branco 239167 115328 123839 Guarda 256243 119205 137038 6360347 3034532 3325815 Castelo Branco 265573 128886 136687 Guarda 267614 125257 142357 Continente Continente Efectivamente, a taxa de analfabetismo nos distritos de Castelo Branco e Guarda mantinha-se muito superior à verificada a nível nacional, registando-se também nela o predomínio feminino, como se pode observar no quadro seguinte. As mulheres, na época, implicar-se-iam de qualquer modo pouco na vida pública, continuando circunscritas à casa e aos filhos, e ao emprego, para as que o tinham. No distrito de Castelo Branco, haveria menos leitores do que no da 235 Fontes: Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1911, Lisboa, Imprensa Nacional, 1913; Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1920, Lisboa, Imprensa Nacional, 1925; Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1930, Lisboa, Imprensa Nacional, 1933. 236 Fontes: Censo da População do Reino de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1890, Lisboa, Imprensa Nacional, 1900; Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1911, Lisboa, Imprensa Nacional, 1913; Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1920, Lisboa, Imprensa Nacional, 1925; Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1930, Lisboa, Imprensa Nacional, 1933. Note-se que, enquanto que no censo de 1890 se distinguem os que «sabem ler» www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 155 Regina Gouveia Quadro 17 (Continuação) Analfabetos Ano Espaço total % varões % 1911 Continente C. Branco Guarda Continente C. Branco Guarda Continente C. Branco Guarda 4163689 203606 217927 3985109 196766 194572 4295150 213262 196556 75 84 80 71 82 76 68 80 73 1784703 91427 92118 1695333 87624 81640 1812659 95133 83440 32 38 34 30 37 32 29 36 31 1920 1930 fêmeas 2378986 112179 125809 2289776 109142 112932 2482491 118129 113116 % 43 46 46 41 45 44 39 44 42 Sabem ler Ano Espaço total % varões % 1911 Continente C. Branco Guarda Continente C. Branco Guarda Continente C. Branco Guarda 1384019 37578 53689 1636868 42401 61671 2065197 52311 71058 25 16 20 29 18 24 32 20 27 851977 25945 35781 966733 27704 37565 1221873 33753 41817 15 11 13 17 12 15 19 13 16 1920 1930 fêmeas 532042 11633 17908 670135 14697 24106 843324 18558 29241 % 10 5 7 12 6 9 13 7 11 Guarda, já que neste a percentagem dos iletrados foi sempre inferior dos que «sabem ler e escrever», dos censos seguintes apenas constam os que «sabem ler», então considerados alfabetos. Livros LabCom i i i i i i i i 156 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 18 – População de facto nos principais concelhos da Beira Interior, agrupada segundo a instrução elementar236 População de facto Ano Concelho Analfabetos total 1890 1911 1920 1930 Castelo Branco Covilhã Fundão Guarda Castelo Branco Covilhã Fundão Guarda Castelo Branco Covilhã Fundão Guarda Castelo Branco Covilhã Fundão Guarda 28 926 47 881 32 637 41 517 41 887 48 272 38 813 43 634 44 131 45 251 39 144 41 730 50 848 50 394 43 018 43 654 varões 14 205 24 695 15 924 20 700 20 181 23 710 18 901 21 202 21 150 22 021 18 955 19 848 24 923 24 378 20 699 20 656 fêmeas 14 721 23 186 16 713 20 817 21 699 24 562 19 912 22 432 22 981 23 230 20 189 21 882 25 925 26 016 22 319 22 998 varões 11 305 19 701 13 152 14 927 15 672 17 498 14 868 14 744 16 273 16 136 14 748 12 826 17 526 17 966 15 776 12 952 fêmeas 13 480 20 939 15 603 18 873 19 258 21 219 18 067 19 483 19 763 19 704 17 848 17 259 21 486 21 783 19 420 17 482 ao primeiro, onde também se registou a evolução menos positiva em termos de alfabetização: no Continente e no distrito da Guarda237 , de 1911 até 1930, a percentagem dos que sabiam ler aumentou cerca de 7%, enquanto no distrito de Castelo Branco a evolução registou apenas 4%. Curiosamente, foi neste distrito que mais jornais se publicaram. 237 Refira-se, a propósito, que o liceu da Guarda foi dos mais frequentado do País, logo a seguir aos de Lisboa, Porto e Coimbra, assim como o seu Magistério Primário. Cf. Dias de Almeida, «O ensino – elementos breves e algumas considerações a propósito», in Jaime Ferreira (coord.), A Guarda Formosa na Primeira Metade do Século XX, p. 347. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 157 Regina Gouveia Ano Concelho Quadro 18 (Continuação) Sabem ler Sabem ler e escrever varões 1890 1911 1920 1930 Castelo Branco Covilhã Fundão Guarda Castelo Branco Covilhã Fundão Guarda Castelo Branco Covilhã Fundão Guarda Castelo Branco Covilhã Fundão Guarda 354 759 521 1 154 4 516 6 212 4 033 6 458 4 877 5 885 4 207 7 022 7 397 6 412 4 923 7 704 fêmeas 187 624 299 571 2 441 3 343 1 845 2 949 3 218 3 526 2 341 4 623 4 439 4 233 2 899 5 516 varões 2 516 4 235 2 251 4 619 fêmeas 1054 1 623 811 1 373 Os dados relativos aos principais concelhos da Beira Interior – Castelo Branco, Covilhã e Guarda –, confirmam que também neste último houve sempre melhores índices de alfabetização (quadro 18). Apesar da implementação de algumas reformas republicanas no ensino primário oficial238 , «escassos foram, todavia, os efeitos práticos 238 Nomeadamente, a legislação de 1911 estabeleceu instrução oficial e livre para todas as crianças aos níveis infantil e primário (o primeiro jardim-escola inaugurou-se em 1911, em Coimbra, o segundo e o terceiro abriram as suas portas em 1914, mas, em 1927, só existiam em Portugal cinco jardins-escolas) e escolaridade obrigatória entre as idades de sete e dez anos; o princípio geral da descentralização levou o governo a confiar aos municípios a organização e a superintendência da instrução Livros LabCom i i i i i i i i 158 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação no que respeitou à educação das massas, devido à constante pobreza do Estado»239 . Obviamente, a questão do analfabetismo deveria ser correlacionada com outras, principalmente, as relacionadas com a estrutura sócio-económica de cada concelho, de cada distrito, da região e do país. Restringimo-nos, porém, a analisar os aspectos que mais directamente influenciariam as audiências dos jornais. 1.3.2 O preço dos jornais Um aspecto determinante seria, sem dúvida, o preço dos jornais, decerto pouco acessível para grande parte da população beirã, marcadamente rural. Obviamente, os jornais circulariam sobretudo nas cidades e principais vilas, mas, também nestas, a agricultura ainda constituía a principal actividade. «A revolução industrial dos séculos XVIII e XIX só moderadamente tocou o país, aliás mal provido de ferro, carvão e outras matérias-primas de base que tinham sempre de importar. O número de fábricas, a produção de artigos manufacturados, o pessoal operário empregado atingiram números muito baixos nos começos do século XX, sobretudo em comparação com países da Europa como a Bélgica, a Holanda, a Suíça ou os estados nórdicos.»240 . Em 1911, 57% da população do Continente português vivia da agricultura e apenas 21% (aproximadamente) da indústria; em 1930, os que dependiam dos trabalhos agrícolas ainda representavam 46% e os das actividades industriais rondavam os 17%. A indústria têxtil era das mais fortes, primária, regra mantida até 1918; o ensino elementar foi classificado em infantil e primário, com este último abrangendo três graus (elementar, complementar e superior); foram criadas algumas escolas primárias superiores (1919), «mas sempre com muita dificuldade, escassez de meios e falta de pessoal competente». A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, Vol. II, Lisboa, Palas Editores, s/d., pp. 227-228. 239 Id. ibid., p. 227. 240 A. H. de Oliveira Marques, op. cit., p. 193. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 159 apenas suplantada pelas actividades metalúrgicas, de produção de géneros alimentícios, de vestuário e calçado e de construção civil241 . À agricultura estavam associados problemas económicos resultantes, segundo Oliveira Marques, de «uma viciosa organização da propriedade»: «um pequeno grupo de latifundiários (quase todos absentistas) detinha a terra, pouco se importando em tentar o aumento da produtividade através de novas arroteias ou de melhoramentos técnicos (...), também a média propriedade, em grande parte, estava em poder da pequena burguesia, pouco entendida em agricultura (...) por outro lado, a excessivamente pequena propriedade das regiões nortenhas [e em grande parte do espaço beirão] impedia qualquer planificação de vulto...»242 . Aliás, em finais do século XIX e início do seguinte, o desenvolvimento agrícola, particularmente a propriedade rural, a produção cerealífera, a olivicultura, a vitivinicultura e a pecuária, ocupava bastante os deputados da Nação no Parlamento243 . O facto de as colheitas serem frequentemente comprometidas pelas agruras do tempo implicava sempre dificuldades acrescidas para o povo miúdo das cidades, já que produtos essenciais, como o pão, chegavam a escassear e a atingir preços exorbitantes244 . A predominância da agricultura registava-se em todos os distritos do Continente, incluindo o de Castelo Branco, ocupando 62 427 pes241 Cf. Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1930, Lisboa, Imprensa Nacional, 1933. 242 A. H. de Oliveira Marques, ibid., Vol. II, p. 191. 243 Uma das questões que subiram à tribuna parlamentar ficou largamente conhecida como «Questão do Chaparral», por se ter prolongado por vários anos e ter merecido a intervenção de inúmeras figuras da política nacional no Parlamento. Esta opôs os proprietários de Monforte da Beira à respectiva Junta da Paróquia, que reivindicava a pertença para o povo dos chaparros que cresciam espontaneamente nas terras daqueles. Iniciada em 1903, só veio a ter decisão em finais de 1906. Cf. Notícias da Beira, n.o 117, Castelo Branco, 18 de Novembro de 1906. 244 Embora competindo ao Governo Civil a regularização dos abastecimentos, este nem sempre era capaz de uma resposta rápida e eficaz, vivendo então a gente modesta sérias dificuldades. Tal aconteceu no distrito de Castelo Branco na Primavera de 1905. Cf. Notícias da Beira, n.o 45, Castelo Branco, 16 de Abril de 1905, e sgg. Livros LabCom i i i i i i i i 160 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação soas de todas as idades, e o da Guarda, com 76 723245 . Produzia-se essencialmente cereais de sequeiro, azeite e, no Sul da Beira, cortiça. Porém, no concelho da Covilhã, a indústria estava já muito próxima da agricultura em termos de taxa de ocupação – 7 864 pessoas para 8 993, respectivamente, num total de 20 114246 – graças, a princípio, ao aproveitamento da força hidráulica produzida pelas quedas de água das ribeiras que circundam a cidade. No início do século XX, esta energia não era aproveitada em nenhuma outra parte de Portugal. «Mas, além da Covilhã, temos o centro manufactureiro de Gouveia, que contava, em 1900, 5:699 operários industriais e pagava de contribuição industrial 7:396$365, sendo, ao mesmo tempo, uma importante região agrícola. A região da Covilhã é, na frase do Dr. Manuel Nunes Geraldes, uma fábrica e uma granja.»247 . Em Castelo Branco, salientava-se a indústria corticeira, empregando uma das fábricas de rolhas aí existentes, a mais importante unidade industrial da capital da Beira Baixa, mais de duas centenas de operários nos primeiros anos da República248 . 245 Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1911, Lisboa, Imprensa Nacional, 1913. 246 Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1911, Lisboa, Imprensa Nacional, 1913. 247 Relatório Sobre a Situação da Escola Industrial Campos Melo da Covilhã, Lisboa, Ministério de Instrução Pública/Imprensa Nacional, 1914, pp. 48-49. 248 Cf. Notícias da Beira, n.o 364, Castelo Branco, 6 de Novembro de 1911. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 161 Regina Gouveia Quadro 19 – As grandes divisões profissionais em Portugal (1911)249 Profissões Trabalhos agrícolas Pesca e Caça Extracção de materiais minerais da superfície do solo Indústria Transportes Comércio Força Pública Administração Pública Profissões liberais Pessoas vivendo exclusivamente dos seus rendimentos Trabalhos domésticos Improdutivos Pessoas de todas as idades total 1 442 364 19 402 varões 1 107 948 19 015 fêmeas 334 416 387 9 247 547 751 76 800 154 114 38 315 16 032 41 203 8 855 392 554 73 421 124 589 38 315 15 559 31 611 392 155 197 3 379 29 725 76 412 41 018 122 404 27 896 6 300 66 917 48 516 34 718 55 487 473 9 592 As condições económicas dos que trabalhavam na indústria como operários não seriam as melhores, já que, em 1927, o jornal O Trabalho divulgava que «os exíguos salários dos operários assalariados (...) não vão além de: 5 escudos em 8 horas para um menor, de 7$50 em igual período de horas de trabalho para a mulher; e dos homens varia entre 6 e 10$50.»; «um cardador que ganha 8$00 escudos diários e que a sua família se compõe de 4 a 5 pessoas, quando não atinge às vezes 6 a 8, como pode este infeliz operário descansar o seu pobre espírito, se ele já sabe de antemão que o salário auferido numa semana, que atinge 249 Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1911, Lisboa, Imprensa Nacional, 1913. Livros LabCom i i i i i i i i 162 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação o máximo de 54$00 escudos, não lhe chega quase para o pão...»250 . Nesse mesmo ano, a assinatura do Notícias da Beira custava 2$50 por trimestre, ou seja, aproximadamente 0.4% do que ganhava um operário da indústria em igual período. Nalguns jornais, apenas constavam os preços de assinatura, o que nos leva a supor que não fossem vendidos avulsamente. As assinaturas permitiriam aos responsáveis usufruírem de capitais para garantirem economicamente as edições, uma vez que eram pagas adiantadamente. Por outro lado, a assinatura deste ou daquele periódico constituiria uma espécie de filiação partidária. Os preços de assinatura de O Combate e Correspondência da Covilhã eram, em 1905, os que constam do quadro seguinte. Quadro 20 – Preços de assinatura de jornais da Beira Interior(1905)251 O Combate Correspondência da Covilhã Portugal e Ilhas, ano – 1$300 réis Portugal e Ilhas, semestre – 700 réis Dentro da cidade, ano 1$200 réis Trimestre – 400 réis Semestre – 800 réis Ano – 1$600 réis Outros jornais eram, no entanto, vendidos por número. O preço de venda a avulso do jornal O Trabalho, por exemplo, de Março de 1921 a Outubro de 1933, evoluiu de 5 até 20 centavos. Tratando-se de um semanário operário-anarquista, que interessaria sobretudo à classe operária, custava cerca de 0.4% do salário máximo que um operário podia auferir semanalmente (54$00), pelo que se confirma a percentagem atrás referida relativamente à imprensa não operária. A relação entre o montante do ordenado e o custo do jornal é tanto mais negativa, como indicador da apetência para a compra, se tivermos em conta 250 O Trabalho, n.o 282 e n.o 284, Covilhã, 23 de Janeiro e 6 de Fevereiro, respectivamente. 251 Dados constantes nos jornais indicados, do referido ano, obtidos através de pesquisas nos arquivos das bibliotecas municipais. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 163 que, actualmente, o preço de um semanário representa apenas 0.14% do ordenado mínimo nacional252 . Os preços de outros jornais operários comprovam o mesmo facto, como se pode observar no quadro 21. Não obstante os indicadores anteriormente abordados, a imprensa mantinha um papel social relevante na época, reconhecido por historiadores, comunicólogos e outros investigadores. Tal só podia dever-se ao facto de os jornais terem audiências de algum modo significativas. Com efeito, tal como os emissores, alguns receptores eram membros de elites. O Trabalho registava no ano de 1922 uma tiragem de 1.500 exemplares253 , o que, tendo em conta que a população citadina rondaria na altura os 20.000 habitantes e que cada agregado seria, em média, formado por 5 membros, levando a estimar existirem cerca de 4.000 famílias, muitas das quais sem qualquer alfabetizado no seu seio, constituiria uma boa tiragem para um jornal de âmbito local. 252 Cálculo realizado tendo por base o salário mínimo nacional referente ao ano 2002 (348,01 euros) e o preço por número do Jornal do Fundão no mesmo ano (0,5 euros). 253 Dado constante em O Trabalho, n.o 52, Covilhã, 28 de Maio de 1922. Livros LabCom i i i i i i i i 164 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 21 – Preços de jornais operários covilhanenses254 Jornal Venda a avulso O Dever O Trabalho Assinatura Data Ano – 1$00 Semestre – $50 Trimestre – $25 11/05/1919 a 16/11/1919 $05 03/1921 a 01/1923 $10 01/1923 a 02/1923 $15 02/1923 a 06/1926 $20 06/1926 a 10/1933 Avante Ano – 3$00255 Semestre – 1$50 Trimestre – $75 15/02/1922 a 15/08/1922 A União 12 números – 3$00 01/1926 a 12/1926 10 números – 3$00 01/1927 a 10/1929 Ano Emp. e oper. – 6$00 Outras classes – 10$00 15/05/1932 a 01/01/1934 A Voz dos Trabalhadores Empregados e operários – $20 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 165 Alguns jornais circulavam muito para além do espaço local, como era o caso de O Combate, que informava na primeira página: «‘O Combate’, em Lisboa, vende-se no Quiosque Elegante, Praça de D. Pedro – Rocio.»256 . Também acontecia o contrário, isto é, os jornais da capital serem lidos na província257 , com particular atenção, quando se registavam «grandes» acontecimentos. Aquando do regicídio, de que resultaram as mortes de D. Carlos e do príncipe-herdeiro Luís Filipe, em 1 de Fevereiro de 1908, noticiava-se neste mesmo jornal que: «Depois das primeiras notícias e nos dias sucessivos tem sido constante o anseio pela chegada dos jornais: Muita gente tem ido de propósito à Estação esperá-los. Outra espera-os no caminho da Estação. Alguns dias têm-se vendido exemplares a 100 réis!»258 . Só membros de elites os poderiam certamente adquirir. Por outro lado, as audiências superavam o volume de vendas, já que os apelos à divulgação do conteúdo dos jornais se repetiam: «Não inutilizeis este jornal. Depois de o lerdes, divulgai-o.»259 ; «Lede e fazei circular este jornal.»260 . Para os que não pudessem ler, havia sempre quem os lesse em voz alta, nomeadamente às portas das fábricas, à hora de entrada ou de saída do trabalho, e noutros lugares públicos. Assim chegariam os jornais aos lugares mais recônditos – «O Portugal 255 Dados obtidos através de pesquisa efectuada nos Arquivos da Biblioteca Municipal da Covilhã. 255 Sendo um quinzenário, pressupõe-se que o preço da assinatura anual respeitasse a 24 números. Porém, apenas foram publicados 13 números deste jornal. 256 O Combate, números vários, nomeadamente no n.o 93, Guarda, 2 de Fevereiro de 1907. 257 Em Castelo Branco, na Tipografia Silva, vendiam-se os periódicos nacionais O Mundo, A Luta, O Intransigente, República, O País, A Capital, O Dia, O Zé, A República Portuguesa, Os Ridículos e O Tempo. Cf. Notícias da Beira, n.o 334, Castelo Branco, 19 de Março de 1911. Mesmo numa vila como Belmonte, O Mundo era «aguardado todos os dias com grande ansiedade». Correspondência da Covilhã, Covilhã, n.o 953, 1920. 258 O Combate, n.o 145, Guarda, 8 de Fevereiro de 1908. 259 O Raio, números vários, Covilhã, 1a página. 260 Correspondência da Covilhã, números vários, Covilhã, 1a página. Livros LabCom i i i i i i i i 166 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação de então (da Monarquia para a República) era um país de jornais. Mau grado a elevada taxa de analfabetos, o jornal tinha grande circulação, sendo frequente a sua leitura em voz alta em pequenas vilas e aldeias, perante assistências heterogéneas do povo analfabeto, que ouvia e comentava.»261 . Mas, tal como predominavam entre os compradores de jornais os mais abastados, mais homens do que mulheres, também redundava muito mais fácil os jornais serem lidos e ouvidos nas cidades, do que nas vilas e aldeias, até porque nelas se concentrava a produção dos mesmos e a circulação das pessoas e das coisas continuava ainda difícil, nomeadamente, por ser morosa e economicamente inacessível para muitas pessoas. Os transportes faziam-se, então, por carroça, carreiras e comboio, existindo, também, alguns, poucos, automóveis particulares. Em 1920, começou a circular na Guarda a primeira carreira, tendo provocado um «alvoroço, uma festa para a cidade, um programa formidável, conquanto nem todos tivessem dinheiro para o usar – mesmo que se tratasse de preços módicos»262 . O primeiro automóvel a entrar na cidade da Covilhã, em 1901, pertenceu a João Alves da Silva, proprietário e administrador do Correspondência da Covilhã, comerciante de tecidos, republicano firme, amigo pessoal de Afonso da Costa e membro da maçonaria. 1.3.3 A assimetria rural/urbano Em finais do século XIX, nas cidades abriam-se ou alargavam-se ruas e calcetavam-se as principais, preparava-se a circulação dos primeiros automóveis e melhoravam-se os acessos urbanos às estações dos caminhos-de-ferro. Edificavam-se e restauravam-se paços municipais, cadeias civis, tribunais, cemitérios, praças, matadouros, entre outros 261 Joel Serrão & A. H. de Oliveira Marques (dir.), Nova História de Portugal, Vol. XI, p. 600. 262 Alves Ambrósio, «Para a história dos transportes: depoimentos», in Jaime Ferreira (coord.), A Guarda Formosa na Primeira Metade do Século XX, p. 205. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 167 equipamentos urbanos, além de avançarem as obras de esgotos e de abastecimento de água263 . A iluminação eléctrica ia também animando primeiro as grandes cidades, a que se seguiam as menores e as vilas mais importantes, tal como em relação a outros melhoramentos públicos264 . Depois de 1890, a luz eléctrica ou a gás foi chegando a todas as localidades do país, incluindo as do interior: à Guarda em 1899265 , a Gouveia e Seia em 1903, a Almeida e Figueira de Castelo Rodrigo em 1905, a Castelo Branco a 5 de Janeiro de 1907266 ao Fundão em 1908267 e ao Sabugal em 1909. «Pode-se afirmar que no último ano da Monarquia a iluminação pública e particular estendia os seus benefícios a todas as cidades e à maior parte das vilas do País.»268 . Os 263 «Desde 1890 prosseguiu a orientação oficial no sentido de alargar a mais povoações as redes de água e de esgotos. Assim se mantinha a política fontista de dotar todas as terras dos indispensáveis meios de higiene, investimento público, o que não podia ser de maior proveito para os habitantes, sobretudo os que viviam nas regiões mais desprotegidas da província. A saúde da população dependia, em grande parte, desses requisitos. Em 1893, procedeu-se a obras de abastecimento de água em Almeida e Oliveira do Hospital e «a cidade de Pinhel gastou 5128$000 réis com a canalização e saneamento das povoações que dela dependiam»; «no ano de 1901 fez-se um chafariz público no concelho do Sabugal; e o de Trancoso lançou-se com urgência nos trabalhos de canalização de águas. Pouco depois era a vez do concelho de Penamacor fazer um posto de desinfecção pública; e a Câmara da Guarda de aplicar 383$000 réis ao abastecimento de água na freguesia da Vela.». Joaquim Veríssimo Serrão, História de Portugal, [1890-1910], Vol. X, p. 351. 264 Em 1894, a «vila de Almeida foi autorizada a gastar 4 300$000 réis nas obras de abastecimento de águas, dos paços municipais, da casa do talho e do tribunal da comarca, assim como nas do juízo de paz de Castelo Mendo (...) Quatro anos depois, era a vila de Seia que restaurava a casa da câmara e os caminhos vicinais». Id., ibid., p. 361. 265 Distrito da Guarda, de 1 de Janeiro de 1899, e Manuel Luís Fernandes dos Santos, «Há 100 anos construía-se a central do Pateiro e a Guarda avançava para a era da electricidade» In Praça Velha, Revista Cultural da cidade da Guarda, ano I, n.o 3, 1.a série de 1998, pp. 19-25. 266 Notícias da Beira, n.o 123, Castelo Branco, 6 de Janeiro de 1907. 267 A primeira experiência de iluminação eléctrica no Fundão aconteceu em 1 de Março de 1908. Notícias da Beira, Castelo Branco, n.o 182, 1 de Março de 1908. 268 Joaquim Veríssimo Serrão, ibid., p. 376. Livros LabCom i i i i i i i i 168 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação benefícios, deveras revolucionários, faziam-se sentir em praticamente todas as dimensões da vida individual e colectiva. O sistema produtivo alterou-se, por se ter alongado o «dia» de trabalho e por ter permitido a introdução de novos meios e técnicas de produção, mas também o lazer, já que foi possível tornar mais agradáveis os ambientes de clubes, teatros e associações, para além de, obviamente, ter possibilitado novos hábitos de leitura. Os próprios responsáveis pela edição dos jornais já podiam trabalhar noite fora, salvaguardando o dia para as suas obrigações profissionais. A troca de informações tornou-se também mais fácil a partir dos últimos anos da Monarquia, graças ao alargamento dos correios, telégrafos e telefones a muitas áreas do país. As ligações telegráficas com o estrangeiro regularizaram-se em 1896 com a aprovação do regulamento do serviço telegráfico internacional, conforme às decisões da União Postal Universal, que veio a ser revisto na conferência internacional que se realizou na nossa capital em 1908. Nos primeiros tempos do regime republicano, o telégrafo chegava às principais aldeias beirãs, conforme refere o Notícias da Beira a propósito de Silvares, onde principiou a funcionar em 1911, por iniciativa de Sidónio Pais, e de Sarzedo, Caria e Medelim, com início em 1914269 . Também os caminhos-de-ferro tiveram um avanço significativo na última década do século XIX, o que possibilitou a diminuição das distâncias entre o interior e os grandes centros e, até mesmo, com o exterior. O comboio chegou à Guarda e a Vilar Formoso em 1882 e a Castelo Branco em 1889270 , tendo a linha sido aberta à exploração entre Abrantes e Covilhã em 7 de Setembro de 1891 e entre Covilhã e Guarda a 4 de Maio de 1893271 . Apesar de todos os avanços no âmbito dos transportes e comunicações, restam-nos muitas dúvidas quanto à abertura dos meios mais 269 Notícias da Beira, Castelo Branco, n.o 365 e n.o 504, 12 de Novembro de 1911 e 12 de Julho de 1914. 270 Correio da Beira, n.o 275, Castelo Branco, 21 de Julho de 1889. 271 Manuel Tavares dos Santos, Castelo Branco na História e na Arte, Edição do autor, 1958, p. 41. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 169 pequenos ao resto do País e ao mundo e à relevância que a imprensa poderá ter tido nos mesmos, até porque encontrámos referências bastante contraditórias. Enquanto em algumas obras de História transparecem visões mais optimistas, segundo as quais as pequenas vilas e aldeias não terão ficado alheias a todo o movimento jornalístico e político iniciado nos finais do século XIX, às mudanças políticas, económicas e sociais com que entrámos no século seguinte, outros defendem que «as palavras dos jornais não chegavam a um mundo predominantemente rural... aí era ouvida a voz dos púlpitos»272 e a dos «caciques da aldeia»: O jogo partidário absorvia tudo e todos, grandes e pequenos, num fascínio de competição; outras emoções colectivas não as havia para o comum dos mortais, nesse pachorrento final de século, em que não se davam conta – os felizardos – de estar gozando a derradeira época de tranquilidade e de paz!... Lutavam com as armas da fortuna, as potências de suas ‘casas’, os favores dos correligionários no poder, com astúcia ou frente a frente, em atitudes desenvoltas e varonis. Tem sido discutido o cacique, de que um conhecido memorialista debuxa o quadro seguinte: ‘– O que eu vi, tantas vezes, e confrangia, ao chegarem à assembleia do Fundão os eleitores de alguns povos vizinhos! À frente, a cavalo, impando de importância, conforme o número de bisonhos camponeses que arrebanhava, e seguiam na cauda a pé, na mais perfeita inconsciência do acto em que iam participar, vinha o cacique, que era, no fim de contas, quem recolhia o proveito da teórica soberania popular... O eleitor tinha o salário desse dia pago, é certo, e comia e bebia até 272 Maria Antonieta Garcia, «Guarda – a linguagem dos poderes», in Jaime Ferreira (coord.), A Guarda Formosa na Primeira Metade do Século XX, p. 243. Livros LabCom i i i i i i i i 170 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação lhe chegar com o dedo. Mas essa sorte de um dia não o podia fartar...’273 Nem sequer precisava de ser muito ilustrado o cacique ou Galopim da aldeia: ‘Todos conhecem, neste obscuro calcanhar do mundo (visto que o andaço da politicagem nacional não respeita cordões de isolamento), a figura grotesca do Galopim. Todos sabem como essa figura rompe o véu da sua inferioridade intelectual e moral, e consegue – com meia dúzia de votos num alforge, e uma mão cheia de ódios no outro... – impor-se à consagração fácil dos conventículos eleiçoeiros...’274 Mas tinha acesso privilegiado à informação e conhecimentos com personalidades políticas, importantes a nível concelhio e distrital, a quem servia. Estas, por sua vez, exerceriam as suas influências em prol de figuras nacionais. Temos assim a imagem fiel do cacique de aldeia, à testa da sua mesnada de vizinhos, impando de ridícula prosápia no comando – tão diverso afinal dos ‘comandos dos nossos dias! – a caminho das urnas... Mas este pequeno cacique obedecia a outros chefes, de hierarquia superior e, descontados certos abusos e erros, inerentes às paixões da refrega, a verdade é que tinha um papel essencial a desempenhar nas comunidades rurais, em que o analfabetismo subia a 80 % e a 90% da população. 273 Celestino Tavares Monteiro, «Fundão do Meu Tempo – Memórias», Jornal do Fundão, 22 de Junho de 1961, cit. in «Cartas Políticas do Conselheiro João Franco a Tavares Proença», Estudos de Castelo Branco, Castelo Branco, 1963, p. 14. 274 Zé da Rua, pseudónimo de Adolfo Portela, Arlequinadas – Poema da Rua, Fundão, 1900, p. VI, ibid., pp. 14-15. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 171 Ele só, e poucos mais, seguiam na sua terra a leitura do jornal do partido, os passos do deputado, do governador civil ou do ministro, nas reportagens de tropos excessivos e inflamados; estavam entendidos com personagens do escalão concelhio ou distrital, – directamente vinculados ao organismo partidário, de que porventura alcançavam certos melhoramentos locais ou recebiam obséquios em proveito próprio e alheio, mas sacrificando comodidades, bem-estar e tantas vezes a fazenda.275 Sem dúvida, as gentes rurais, menos expostas às novas ideias político-sociais, continuavam a acatar mais ordenadamente o que as vozes dos poderes que desde há muito reconheciam, nomeadamente, o clerical e o dos senhores, lhes continuavam a transmitir. É nos meios mais pequenos e isolados que as tradições tendem a ser preservadas com afinco. Embora as cidades da província não constituíssem grandes centros, se caracterizassem ainda, durante a primeira metade do século passado, pela «rurbaridade»276 dos seus, não muitos, habitantes, dos seus saberes e modos de ser e estar, já nelas existiam espaços e hábitos político-culturais, sobretudo introduzidos e desenvolvidos pelas elites intelectuo-burguesas, e que seriam propícios à leitura e partilha de conteúdos jornalísticos. Por outro lado, não obstante a interacção entre os grandes centros urbanos do país e as cidades beirãs tivesse ainda pouca expressão, apenas mais manifesta com a chegada dos caminhos-de-ferro nos finais de Oitocentos, as novas ideias começavam a ser conhecidas aqui. Em 1907, a Casa do Povo guardense anunciava a venda das «últimas novidades literárias», para o que estava «em comunicação directa com as principais livrarias de Lisboa, Porto e Coimbra...»277 . Todavia, desta cidade serrana até às suas aldeias, a distância continuava imensa. 275 «Cartas Políticas do Conselheiro João Franco a Tavares Proença», Estudos de Castelo Branco, ibid.. 276 Marcadas pelo paradoxo entre ser cidade e ter um agir marcado pela ruralidade. 277 O Combate, n.o 126, Guarda, 28 de Setembro de 1907. Livros LabCom i i i i i i i i 172 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação No entanto, alguns dos que pertenciam aos meios mais rurais mantinham-se em comunicação, directa ou indirecta, com as cidades, com o que de novo aí acontecia, e se escrevia. Entre estes, estavam, naturalmente, os que eram familiares de políticos ou candidatos ao poder. Em Gouveia, por exemplo, as gentes conheciam «as ideias republicanas e socialistas, através do semanário A Solidariedade, publicado a partir de 1907, pela pena de Fernão do Amaral Bôto Machado, irmão do candidato republicano pelo círculo da Guarda, em 1908, Pedro Bôto Machado, que obtém sobretudo votos de militantes na sua vila natal...»278 . Estes e outros rurais, conscientes e activos politicamente, estabeleciam contactos com as cidades, nomeadamente, através da imprensa que nelas se publicava, às vezes, enviando cartas aos responsáveis dos jornais, que chegavam a merecer lugar em primeira página. Transformavam-se, assim, à semelhança de alguns citadinos, em mais do que leitores. Não podemos esquecer que algumas das novas ideias chegavam a Portugal igualmente através da imprensa, ou de emigrantes, alguns expatriados, já que muitos jornais tinham mesmo espaços, mais ou menos regulares, destinados à divulgação de mensagens do estrangeiro. O Combate, por exemplo, inseria a rubrica «Cartas de Longe», que recebia, sobretudo, do Brasil279 . Relembremos que a implantação da Repú278 António dos Santos Pereira, op. cit., p. 106. Vimos no Arquivo Distrital da Guarda a «Acta da assembleia de apuramento geral da Eleição de Senadores», realizada em 18 de Junho de 1915, em que foi eleito para senador Pedro Amaral Bôto Machado, com o maior número de votos (7 966). 279 O director de O Combate viveu no Brasil, como já referimos. Segundo Orlando Ribeiro, de 1890 a 1940, saíram de Portugal 1 200 000 emigrantes, dos quais 83% destinados ao Brasil. Estes emigrantes provinham, sobretudo, do Noroeste, especialmente dos distritos do Porto e de Viana, seguidos dos de Aveiro e de Vila Real; também Bragança e Guarda eram importantes centros emigratórios para o Brasil: «Causa mágoa ver todos os dias os corredores do governo civil cheios de emigrantes, moços, velhos e crianças, d’um sexo e d’outro sexo, a solicitar transporte para o Brasil (...) E não há convencê-los de que a raça branca não pode naqueles climas aguentar trabalhos violentos sob aquele sol abrasador, e naquela atmosfera saturada de humidade e miasmas...». Distrito da Guarda, n.o 1090, Guarda, 22 de Janeiro de 1899). «Consta-nos que já em Janeiro findo se conferiram no governo civil 54 passa- www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 173 blica aconteceu aí cerca de duas décadas antes da portuguesa280 , pelo que existia toda uma experiência que os que lá viviam podiam partilhar com os que permaneceram no seu país, mas aqueles eram também leitores atentos do que na sua terra se passava: CARTAS DE LONGE – Ao meu correligionário, conterrâneo, ex-condiscípulo e amigo Gonçalo Freixinho – Freixo de Numão. É em Santos – Brasil – afastado da minha querida Pátria, mas com o pensamento sempre nela – que eu leio com muitíssimo interesse os artigos, com que, de quando em quando, mimoseias os leitores de O Combate, órgão este sempre disposto a defender os ideais Democráticos e com eles a defesa da Pátria. Não podes imaginar, meu amigo, como eu, pobre expatriado, privado de respirar juntamente com a minha família e os meus amigos, o ar puro e livre da nossa tristonha Província, me sinto feliz ao ler notícias que bem me traduzem o espírito Português; notícias que bem me mostram o quanto o mesmo povo está identificado com as novas instituições; não podes imaginar, repito, o quanto essas notícias me alegram e satisfazem, e muito especialmente quando elas são traçadas pela mão dum conterrâneo meu! Podes crer, meu amigo, que há momentos em que me sinto orgulhoso por ter conterrâneos como tu, que não poupam esforços para demonstrar ao nosso povo o quanto era prejudicial o foco de jesuitismo que na sede do nosso concelho imperava!! portes para os Estados Unidos do Brasil e 9 para as nossas possessões africanas...». Distrito da Guarda, n.o 1145, Guarda, 11 de Fevereiro de 1900. «Ah! Mas o Brasil é outra coisa. Oferece vantagens que outros não oferecem. A árvore das patacas ainda dá bons frutos e a primeira condição para as maltas é a das... patacas». O Combate, n.o 294, Guarda, 4 de Fevereiro de 1911. 280 A República Brasileira foi apelidada de «irmã mais velha», depois de o Brasil ter sido o primeiro país a reconhecer a nossa República. Livros LabCom i i i i i i i i 174 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Tal partilha verificar-se-ia, igualmente, em relação aos familiares dos emigrantes, incluindo os que habitavam em meios rurais, mas a própria rotina diária dos operários em algumas cidades, como na Covilhã, ainda que submetidos a horários de trabalho demasiado longos, e dos comerciantes, funcionários, professores e outros citadinos favoreceria mais a concessão de tempo à partilha, às reuniões, além do lazer, da leitura ou da audição de jornais, do que a prática agrícola, sem horas marcadas e pontos de encontro. Além dos hábitos serem diferentes, também os espaços públicos o eram: os mais importantes, o adro da igreja e o mercado ou a feira, proporcionavam momentos de convívio mais espaçados, normalmente semanais. Figura 9 – Foto do Mercado do Fundão, lugar de encontro281 Por outro lado, a instrução além da elementar estava ainda confinada às cidades282 . A frequência dos liceus e das escolas técnicas decerto contribuiria para aumentar o número dos que se interessavam pela 281 Fonte: João da Fonseca Nabinho Amaral, Fundão e Arredores – Costumes e Paisagens, Lisboa, Empresa Nacional de Publicidade, 1940. 282 No ano de 1892, ainda havia no país 1370 freguesias sem ensino primário oficial, problema a que o Decreto de 22 de Dezembro de 1894 procurou dar solução. No www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 175 vida pública e, logo, pelos jornais, tendo mesmo alguns deles, como já referimos, sido redactores e líderes políticos. Quanto à elementar, comprovámos registar-se uma certa desigualdade entre os concelhos-sedes de distrito, os mais urbanos, e os restantes de matriz rural, havendo nestes maiores índices de analfabetismo. Fizemo-lo relativamente aos varões com idade superior a vinte anos, o grupo em princípio mais relevante em termos de audiências dos jornais. Como se pode observar no quadro 22, no distrito de Castelo Branco, à excepção dos concelhos de Belmonte, Sertã e Vila de Rei, todos os outros tinham mais varões analfabetos do que o concelho-sede. Também no da Guarda se registava idêntico fenómeno na generalidade dos concelhos, exceptuando os de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Gouveia. As excepções dever-se-iam, certamente, a factores sócio-económicos que não indagamos aqui. seguimento deste, abriu-se concurso para a criação de centenas de escolas primárias, estabeleceu-se a obrigatoriedade do ensino elementar para todas as crianças dos seis aos doze anos e as capitais de distrito foram dotadas de Escolas Normais. Em Castelo Branco e Guarda começaram a funcionar no ano de 1897. O desenvolvimento do ensino técnico nos vários ramos da indústria, do comércio e da agricultura foi também considerável nos últimos anos da Monarquia. Na Covilhã, destacava-se a Escola Campos Melo num conjunto de doze escolas a funcionarem no ano de 1890 em todo o País. Cf. Joaquim Veríssimo Serrão, op. cit., Vol. X, pp. 445-451. Livros LabCom i i i i i i i i 176 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 22 – Número de varões analfabetos e sabendo ler, recenseados em cada concelho, com idade superior a 20 anos, no ano de 1930283 DISTRITO DE CASTELO BRANCO Concelhos Varões Analfabetos Belmonte Castelo Branco Covilhã Fundão Idanha-a-Nova Oleiros Penamacor Proença-a-Nova Sertã Vila de Rei Vila V. Ródão 2 166 13 790 13 411 11 162 7 583 3 375 4 431 4 331 6 132 2 168 2 556 1 418 8 965 8 823 7 848 5 711 2 267 3 154 3 121 4 077 1 106 1 674 65% 65% 66% 70% 75% 67% 71% 72% 66% 51% 65% Sabem ler 748 4 825 4 588 3 314 1 872 1 108 1 277 1 210 2 055 1 062 882 35% 35% 34% 30% 25% 33% 29% 28% 34% 49% 35% DISTRITO DA GUARDA Concelhos Total Aguiar da Beira Almeida Celorico da Beira Figueira C. Rodrigo Fornos de Algodres Gouveia Guarda Manteigas Meda Pinhel Sabugal Seia Trancoso Vila Nova Foz Côa 2 250 4 041 3 819 3 460 2 456 6 183 11 002 1 081 3 092 4 981 8 997 7 420 4 328 3 714 Analfabetos 1 509 2 039 2 405 1 850 1511 3 273 5 994 647 1 931 2 883 6 132 4 629 2 833 2 173 67% 50% 63% 53% 62% 53% 54% 60% 62% 58% 68% 62% 65% 59% Sabem ler 741 2 002 1 414 1 610 945 2 910 5 008 434 1 161 2 098 2 845 2 791 1 495 1 541 33% 50% 37% 47% 38% 47% 46% 40% 38% 42% 32% 38% 35% 41% www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 177 Até mesmo no concelho da Covilhã a taxa de analfabetismo era superior à de Castelo Branco, ainda que apenas um ponto percentual, não obstante o desenvolvimento industrial que conferia destaque à cidade, mas não podemos esquecer que muitos dos seus operários haviam para lá migrado de aldeias circundantes284 : «Dá-se em Castelo Branco uma circunstância um tanto anormal, que é ser capital duma província onde há uma cidade mais populosa, a Covilhã. Sendo relativamente pequena a distância que separa as duas cidades (60 quilom.), são diferentes uma da outra como o pólo e o equador. A Covilhã é uma cidade industrial, florescente, animada e dilatando cada vez mais a sua área para o exterior à medida que aumenta a prosperidade, estritamente material, desta região. Castelo Branco é uma terra morta, ou vivendo num estado letárgico, é certo, mas que dum momento para o outro se sente reviver para admirar os economistas pelo seu esforço e pela sua riqueza.»285 . De qualquer modo, a compreensão das mensagens exigia mais do que saber ler, já que a linguagem então utilizada era pouco acessível ao cidadão comum. Nos meios rurais e urbanos, os mais «cultos» encarregar-se-iam de readaptar as mensagens aos destinatários. O universo de influência dos jornais alargava-se, assim, mediante a articulação de duas formas de comunicação essenciais: a oratória e a imprensa. A primeira era muito estimulada pela segunda, não só devido a essa necessidade de recodificação das mensagens, mas, também, porque os 283 Censo da População de Portugal – No 1. o de Dezembro de 1930, Lisboa, Imprensa Nacional, 1933. 284 A este propósito, leia-se a obra de Ferreira de Castro A Lã e a Neve. 285 Tenente Elias da Costa, Castelo Branco no Trabalho, Lisboa, Edição do autor, 1929, p. 23 (o sublinhado é nosso). Joaquim Veríssimo Serrão , reportando-se à última década do séc. XIX, afirma que «Castelo Branco era, de direito próprio, a capital da Beira Baixa, com um progresso urbano que tinha as origens nos meados do século XVIII (...) continuava a gozar de grande auréola regional», mas assinalava o «progresso urbano e rural do concelho da Covilhã» e o franco crescimento populacional que aí estava a registar-se, à semelhança de Lisboa, Porto, Braga, Setúbal, Coimbra, évora, Elvas, Tavira e Portalegre, «mantendo-se a tendência que vinha da segunda metade de Setecentos para fazer da cidade têxtil o maior centro de aglutinação da sua província». Joaquim Veríssimo Serrão, op. cit., Vol. X, pp. 345; 361; 362. Livros LabCom i i i i i i i i 178 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação jornais, os principais media da altura, especialmente vivos, apelativos e polémicos, difundiam muita da informação que alimentava a comunicação oral. Conclusões O levantamento histórico-geográfico que realizámos da imprensa periódica no interior beirão permite-nos concluir ter existido aqui um movimento jornalístico relevante e regular, rondando os vinte periódicos em circulação em cada uma das três primeiras décadas do século XX, comparável ao de outras regiões similares. O seu desenvolvimento esteve aliado ao das infra-estruturas básicas e, sobretudo, ao dos transportes e comunicações, pelo que a distribuição geográfico-cronológica revelou a prioridade e uma maior incidência das principais cidades, num contexto nacional marcado pelo domínio assaz notado da capital. Relativamente a esta e a outros grandes centros, houve um certo atraso no arranque da imprensa na Beira, e na repercussão de novas tendências político-ideológicas, para além da criação de jornais nesta não ter acompanhado a média nacional de crescimento. Observámos a efemeridade de grande parte dos periódicos beirões, facto, no entanto, comum a outras regiões de província, devido a dificuldades económicas, técnicas e tecnológicas relacionadas com o menor desenvolvimento industrial e comercial, de que advinha menos actividade e dividendos publicitários, e com a natureza amadora e pós-laboral da actividade jornalística. Ressalve-se, porém, a representatividade que as principais ideologias atingiram no universo da imprensa da Beira e a ampla cobertura geográfica que a mesma conseguiu no seu espaço, por ter praticamente abrangido todos os concelhos, ainda que ao de leve em alguns. Da imprensa da Regeneração, verificámos a maior representatividade da afecta ao partido que teve um papel político mais relevante a nível nacional: o Regenerador. O grande arranque da actividade jornalística católica aconteceu também na Beira quando em todo o País www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 179 a Igreja despertou para a utilização de jornais próprios como meio de combate aos «males do modernismo», confrontada com o poder daqueles na sua difusão. Relativamente à imprensa republicana, não tendo surgido no interior beirão durante os anos da clandestinidade (anos 40 do século XIX), proliferou já na primeira década do século XX. Relativamente à operária, a sua afirmação verificou-se ali com algumas décadas de atraso, excepto na Covilhã, principal centro industrial e de criação de órgãos de classe de toda a Beira. A interioridade não terá impedido as elites intelectuo-burguesas beirãs de acederem a novos costumes sociais e às ideologias emergentes. De espírito curioso e empreendedor, e ambicioso certamente, detinham o poder económico que lhes permitiu transpor os limites provinciais e fazer chegar até si as novidades, quer através da imprensa nacional e estrangeira, quer directamente de figuras públicas com quem se relacionavam. Estes intelectuais burgueses, além de doutores, sobretudo advogados, eram também comerciantes, industriais, professores, funcionários públicos, alguns operários, mais esclarecidos, entre outros. Muitos herdaram a sua proeminência social e política, alguns mantinham relações privilegiadas e outros terão tão só sido despertados para um papel activo na sociedade a que pertenciam mediante a formação intelectual e política a que conseguiram acesso. Como líderes locais, desempenhavam o papel de emissores, mas também de (re)decodificadores dos textos da imprensa em mensagens orais, a fim de assegurarem a compreensão daqueles por parte dos menos ilustrados. A questão mais problemática que se nos coloca tem precisamente a ver com o campo da recepção/decodificação das mensagens jornalísticas, dados os constrangimentos mais notórios que lhe obstavam: o analfabetismo, partilhado por mais de 80% da população beirã; as dificuldades económicas da generalidade dos beirões; a linguagem rebuscada dos jornais. Tais condicionalismos fazem-nos duvidar do papel político e social efectivo da imprensa junto das «massas» – será que o tinha ou dependia sobretudo das capacidades oratórias de quem traduzia as pa- Livros LabCom i i i i i i i i 180 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação lavras escritas em oralidade? Ainda assim, os jornais desempenhariam a função vital de colocar as elites e as massas, através daquelas, em sintonia e em confronto, ao mantê-las informadas e interessadas sobre conteúdos que faziam partilhar, alimentando a comunicação oral. Todos os jornais da Beira incluíam desde temas de âmbito local ao internacional, acontecimentos políticos a actos pessoais – passeios, casamentos, visitas, entre outros marcadamente burgueses. Mas será que conseguiam ser relevantes e actuais na cobertura que faziam do pulsar político-social, sobretudo ao nível do epicentro do poder, em relação ao qual, não obstante todos os progressos em termos de transportes e comunicações, o interior ainda estava tão distante? Veiculavam, ou não, as ideologias conflituantes? E os grandes temas sociais e políticos que imperavam no tempo ecoaram na imprensa beirã? São estas as questões a que procuraremos responder no capítulo seguinte do nosso estudo. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Capítulo 2 O pulsar político na imprensa beirã 2.1 As ideologias estruturantes do pensar e agir português Neste capítulo, é nosso objectivo indagar se a imprensa beirã veiculava, ou não, as principais ideologias que enquadravam e norteavam o pensar e o agir português. Ao fazê-lo, intentaremos igualmente compreender até que ponto as elites locais, e os beirões em geral através daquelas, partilharam essas mesmas ideologias, já que a imprensa periódica constituía o principal meio de difusão e partilha ideológica. Inevitável será também a averiguação do modo como eram abordadas as grandes questões da época, a que estavam subjacentes ideologias, preocupações e aspirações colectivas, problemas sociais e políticos nacionais. Ao procurarmos nos jornais beirões as marcas dessas temáticas, estaremos a investigar sobre a forma como aqueles reflectiam, ou não, a realidade do país, e quais as principais concepções dominantes que então se confrontavam no espaço nacional e local. Como qualquer sistema de relações sociais, a política manifesta-se inevitavelmente inseparável de um imaginário, de um conjunto de 181 i i i i i i i i 182 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação símbolos1 que funcionam como os veículos essenciais de sentido e significação. O universo político comporta convenções, crenças e outras representações simbólicas que advêm da sua própria estrutura e «ideologia». Através desses mecanismos simbólicos, exerce-se um «poder» que tem como característica fundamental o facto de ser invisível e de contar «com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o exercem»2 . A categoria mais ampla dos padrões simbólicos estáveis é o mito político, que Dicey define como «‘todo o conjunto de crenças existente em determinada época, geralmente referido a algumas premissas fundamentais, que, naquele momento, quer sejam verdadeiras ou falsas, são universalmente aceites como verdadeiras, e com tanta confiança que nem mesmo parecem manter seu carácter de premissas’»3 . Aliás, segundo Roland Barthes, a «principal maneira de os mitos actuarem é naturalizando a história»4 , já que, sendo as suas significações o produto de uma classe que domina através do próprio mito, este mistifica ou obscurece as suas origens e a sua dimensão sócio-política, apresentando-as como naturais. Esta naturalização consegue-se mediante o uso de símbolos que explicam e justificam práticas específicas de poder5 . 1 Empregamos aqui o termo símbolo na perspectiva de Saussure, segundo o qual existe uma relação não-arbitrária entre significante e significado. 2 Pierre Bourdieu, O Poder Simbólico, Linda-a-Velha, Difel, 1994, p. 8. 3 A. V. Dicey, Lectures on the Relation Between Law and Public Opinión during the Ninetheenth Century, Londres, Macmillan & Company, Lda. 1924, p. 20, cit. in Harold Lasswell, «A Linguagem do Poder», Harold Lasswell (coord.), A Linguagem da Política, p. 12. 4 John Fiske, Introdução ao Estudo da Comunicação, Porto, Asa, 1995, p. 122. 5 Mas a naturalização não é um fenómeno exclusivo do mito, já que, segundo o próprio Roland Barthes, a denotação finge ser o primeiro dos sentidos, não passando da última das conotações, do mito superior. Sobre este facto, escreveu Jean Baudrillard que a denotação «assenta inteiramente no mito da ‘objectividade’ (...), da adequação directa de um Ste (significante) a uma realidade precisa». Jean Baudrillard, Para uma Crítica da Economia Política do Signo, Lisboa, Edições 70, 1995, p. 161. Barthes salientou ainda ser a denotação o termo mais ideológico, pelo facto de www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 183 O mito resulta assim sempre como produto de uma classe social que domina através dele, mas as suas origens e, consequentemente, a sua dimensão político-social permanecem amiúde mistificadas e obscurecidas6 . Este facto tornará a função de dominação mais eficaz. Segundo Levi-Strauss, «‘nos tempos modernos, a mitologia deve ser procurada na ideologia política’», sendo para ele importante demonstrar «‘não como os homens pensam nos mitos, mas como os mitos actuam nas mentes dos homens sem que eles dêem por isso’»7 . Os mitos e os valores conotados formam as «manifestações utilizáveis» da ideologia e é através do seu uso frequente na comunicação que eles se estabelecem e mantêm comuns. Ao usarmos os signos que veiculam mitos e conotações, estamos, por um lado, a contribuir para a sua conservação e expansão e, por outro lado, a formar-nos e a conformar-nos na ideologia que lhes está subjacente. Ao participarmos na prática significativa da cultura em que nos inserimos, com que nos identificamos e que nos identifica culturalmente, somos o meio pelo qual a própria ideologia se mantém. A ameaçá-la existem sempre contramitos que podem vir a tornar-se mitos dominantes, já que as significações de segunda ordem não são eternas, mas dinâmicas. Mas o mito tem uma força e um âmbito que as simples conotações não partilham, ao internaturalizar o próprio processo da ideologia – «a ideologia (deste ou daquele grupo, da classe dominante) envolve sempre grandes temas, grandes conteúdos, grandes valores (nação, moral, família, humanismo, felicidade, consumo), cujo poder alegórico vem actuar, não se sabe como, sobre as consciências para as integrar». Roland Barthes, Mitologias, Lisboa, Edições 70, 1988, p. 146. 6 Barthes refere-se ao mito como sendo um sistema semiológico segundo, cujo significante é constituído pelo signo do primeiro sistema. O que o caracteriza especialmente é o facto de ter um carácter imperativo perante o indivíduo, já que ele é cultural, partilhado socialmente em determinada época ou épocas históricas; «podem conceber-se mitos muito antigos, mas não os há eternos, porque é a história humana que faz passar o real ao estado de fala, é ela e só ela que regula a vida e a morte da linguagem mítica». Ibid., p. 182. 7 David McLellan, A Ideologia, Lisboa, Editorial Estampa, 1987, pp. 113-114. Livros LabCom i i i i i i i i 184 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação pelarem os sujeitos, pois os sentidos que o constituem são aceites pela sociedade8 . Dos componentes do mito político fazem parte as doutrinas políticas, que correspondem a ideologias estabelecidas oficialmente em constituições, programas, declarações formais e outros documentos similares; os «símbolos de sentimento e identificação», ou «miranda», cuja função principal, segundo Lasswell, consiste em «despertar admiração e entusiasmo, criando e fortalecendo crenças e lealdades»; e as fórmulas políticas, parte do mito que descreve e preceitua em detalhe a estrutura social, englobando as leis básicas da sociedade. As ideologias políticas operam nas sociedades modernas como instrumentos de legitimação de modos de ver e de ser, apropriam-se e integram em si símbolos fundamentais pensados e seleccionados tendo por base os sentimentos e a acção que provocam. Por sua vez, as práticas políticas representam sempre para os próprios agentes significações identificadas com determinadas ideologias. O poder simbólico baseia-se, pois, na construção de uma realidade baseada no consenso e no conformismo. Os modos de ver a política, as relações entre as classes, o Estado e o poder, sendo arbitrários e não universais, são simbólicos, porque construídos mediante o uso de símbolos e constituem eles próprios representações simbólicas. Os símbolos são, afinal, os instrumentos, por excelência, da produção do consensus acerca do sentido da sociedade e, por isso, da integração social. Relacionada com esta função social, os sistemas simbólicos têm a função política de imporem ou legitimarem a dominação: porque as relações de poder dependem do poder material e simbólico acumulado, os agentes que dominam as relações de comunicação são os que detêm maior «capital» simbólico, acabando os símbolos por reforçar o poder destes sobre os dominados, domesticando-os. Esta tese, segundo a qual 8 Uma outra característica importante do mito, referida por Barthes, é o seu carácter não-arbitrário. «A motivação é imprescindível à própria duplicidade do mito, pois o mito joga com a analogia do sentido e da forma: não há mito sem forma motivada». Roland Barthes, op. cit., p. 196. Esta motivação na relação entre o sentido e a forma não é natural, mas histórica ou cultural, porque é escolhida entre outras possíveis. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 185 o poder político advém do poder aliado à informação e à comunicação, é defendida por Paolo Semana: «a organização, a regulamentação e o controle dos conteúdos das mensagens e também das técnicas e das modalidades de transmissão e de recepção, tudo isso constitui a fonte do poder social e daquela sua expressão, da maior importância, que é o poder político»9 . Partilhando uma perspectiva similar, Pierre Bourdieu define o poder simbólico como «poder de fazer ver e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visão do mundo, portanto, o mundo; poder quase mágico que permite obter o equivalente daquilo que é obtido pela força (física ou económica)...»10 . Como tal, este poder é inerente e fundamental às sociedades democráticas, em que o poder tem que ser consensualmente aceite, e não o é nos regimes autoritários ou ditaduras, em que o mesmo é imposto. Para José Madureira Pinto, as ideologias (sistemas ideológicos) distinguem-se das manifestações ideológicas, já que as primeiras competem ao campo da produção (de sentido) e as segundas fazem parte do plano da expressão (de sentido). Enquanto as ideologias correspondem a «conjuntos de ideias», as manifestações consistem em «realizações dessas ideias»11 . Althusser denomina estas últimas de ideologias práticas, «‘...formações complexas de montagens de noçõesrepresentações-imagens em comportamentos-condutas-atitudes-gestos’»12 . As ideologias constituem, pois, a matéria-prima das práticas na sociedade, que são sempre ideológicas, mas sendo também elas próprias (re)produzidas através dessas práticas e, daí, poder afirmar-se, como T. Herbert13 , que a prática ideológica consiste num processo transfor9 Paolo Semana, Linguagem e Poder, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1984, p. 5. 10 Pierre Bourdieu, op. cit., p. 14. 11 José Madureira Pinto, Ideologias: Inventário Crítico dum Conceito, Lisboa, Editorial Presença, p. 47. 12 Id., ibid.. 13 Citado por José Madureira Pinto, ibid., p. 53. Livros LabCom i i i i i i i i 186 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação mador de uma dada consciência numa nova consciência. É através da prática ideológica, individual ou colectiva, que as ideologias circulam, assegurando a existência e a evolução das sociedades, a homogeneidade e coesão dos comportamentos humanos que possibilitam a ordem social. As acções no âmbito da comunicação podem implicar estratégias intencionais especialmente vocacionadas para a produção e a circulação ideológicas, mas todos os comportamentos e atitudes concretizam esses objectivos, ainda que de forma inconsciente ou não intencional. Os membros das elites aparecem como fundamentais nesse duploprocesso, já que são os grandes produtores de sentido social, por serem condutores ou líderes de opinião (produção intencional) e por constituírem modelos socialmente reconhecidos (produção não intencional?). Embora sejam sempre instrumentos de uma relação desigual, de dominação, os símbolos só têm poder se este lhes for reconhecido e não identificado como arbitrário. Este poder não reside apenas nos símbolos em si, nas ideologias, por exemplo, mas na crença na sua legitimidade e na daquele que os utiliza. Os membros das elites políticas locais tinham obviamente essa legitimidade, pois esta era condição necessária para acederem a elas. Baseado em Raymond William, John Fiske14 explicita que, na medida em que a classe dominante controla os principais meios por que a ideologia é difundida na sociedade, consegue fazer com que as dominadas encarem a sua subordinação como «natural». Os meios que veiculam as ilusões e a falsa consciência componentes da ideologia são os sistemas educativo, político e judicial, as editoras e os media. E as elites, identificadas por nós no espaço em causa, controlavam, não só como emissoras, o então maior meio de comunicação: a imprensa. 14 John Fiske, op. cit.. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 2.1.1 187 O republicanismo e o socialismo: a ascensão de novos mitos Durante o período a que se reporta a nossa análise, os jornais foram sobretudo armas na guerra simbólica entre os que pretenderam a substituição dos mitos que sustentavam a monarquia, incluindo os religiosos, que obstavam ao desenvolvimento e à consolidação do capitalismo e das ideias liberais e democráticas, e os que a todo o custo intentaram a sobrevivência daqueles. O republicanismo constituiu a expressão política mais significativa deste combate, como ideologia sócio-política totalizante e integradora das novas propostas, incluindo as de origem socialista. O socialismo representava no tempo a principal tradução da luta pela emancipação operária, da defesa dos interesses específicos das classes trabalhadoras. Embora o republicanismo tenha sido principalmente identificado como movimento pela conquista do aparelho de Estado, por um novo modo de legitimação dos detentores do poder político – República em oposição a Monarquia – o que fazia dele uma ideologia era principalmente o facto de enfatizar o fim do exercício desse poder e de qualquer poder: o bem comum. Centrado no culto da Pátria, na defesa da liberdade que adviria da participação no poder, o republicanismo fazia suas todas as causas avançadas, desde a melhoria das condições de vida dos operários ao desenvolvimento local. Sob a triologia «Igualdade, Fraternidade e Liberdade»15 , os republicanos almejavam realizar na Terra uma sociedade ideal, que era sinónima, obviamente, de sociedade republicana. Assim, «tudo podia vir: socialismo, anarquismo, até liberalismo. Para os republicanos, essas ideologias eram apenas meios para estabelecer a República.»16 . 15 Em 1895, a Maçonaria declarava também como sua divisa a «Liberdade, Igualdade, Fraternidade». Em 1907, esta era dirigida pelo republicano Magalhães de Lima e, em 1910, constituía com o Partido republicano e as organizações livre-pensadoras «três faces do mesmo movimento». José Mattoso, «A Cultura Republicana», in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6, p. 411. 16 Id., ibid., p. 402. A proposta dos republicanos no século XIX seguia a de Rous- Livros LabCom i i i i i i i i 188 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Devido a esta abertura, à abrangência e, simultaneamente, indefinição dos princípios ético-políticos republicanos, coexistiram sempre entre os defensores do regime diferentes modos de ver a sociedade e o próprio republicanismo. Em 1906, Afonso Costa, ao escrever para o jornal O Mundo, referiu-se aos socialistas espanhóis e aos trabalhistas ingleses como seus correligionários. «O Partido Republicano Português não era, porém, um partido socialista. Não tinha uma doutrina oficial (...) nem estava ligado aos sindicatos... Em 1908, para aderir ao partido, um influente da província foi obrigado, como teste de republicanismo, a ler a Declaração dos Direitos do Homem»17 . Em 1931, no Correspondência da Covilhã, eram afirmados tantos e tão amplos «caracteres» republicanos, que a ninguém seria possível cumpri-los integralmente (figura 10). Um dos valores que os republicanos mais apregoavam era o da fraternidade, que asseguraria o respeito pelo outro, logo a liberdade, e a superação das divisões sociais, dissolvendo ou diminuindo conflitualidades. A prossecução daquela finalidade-fundamento implicava que cada indivíduo ultrapassasse o seu egoísmo natural, assumindo-se livremente como membro da comunidade (cidadão), na sujeição à vontade e aos interesses colectivos e aos princípios universais do direito e da razão. Estes ideais eram manifestos na imprensa local da época: O republicano verdadeiro é o que, dotado de nobres sentimentos, sabe esquecer sua personalidade e interesses próprios pelo bem da pátria e da sociedade. Republicano é como sinónimo de civismo; a própria palavra quer dizer dedicação à causa pública. Foi esta virtude que sustentou as repúblicas de Atenas, Esparta e Roma. Quando a ambição pessoal, o egoísmo e o interesse próprio, invadiram seau, segundo a qual o meio de fazer com que a comunidade política fosse natural, em que os governantes coincidissem com os governados, exercendo todos os cidadãos adultos a sua soberania, era a democracia. Daí, estes republicanos terem sido apelidados de «discípulos» de Rousseau. 17 Id., ibid., p. 401. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 189 estes três povos, o sistema republicano decaiu imediatamente. Por isso, Montesquieu tem razão, quando afirma que a virtude é a primeira condição essencial da república. Aquela dá a esta a sua verdadeira têmpera, como o aço a do ferro. Convém que as duas formem sempre uma liga.18 Figura 10 – Artigo sobre «Caracteres Republicanos»19 Ao contrário da ideologia liberal, a republicana, ainda que reconhecendo o poder humano, não colocava o indivíduo como princípio e fim da organização, vendo-a antes em função do interesse ou do bem comum, concepção que já vinha de Aristóteles, da sua distinção entre dois tipos principais de sociedades: as despóticas, organizadas pelo interesse privado de um ou de poucos, e as republicanas, em que se sobrepunha o interesse e o bem geral20 . Vendo a realização individual como 18 O Combate, n.o 1, Guarda, 6 de Outubro de 1904. Correspondência da Covilhã, n.o 41, Covilhã, 18 de Maio de 1930. 20 Esta oposição foi retomada a partir do século XVI por pensadores modernos 19 Livros LabCom i i i i i i i i 190 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação dependendo da partilha, da interacção, eram acérrimos defensores do associativismo, que permitiria a superação do atomismo social. O seu projecto seguiu de perto a evolução ideológica e política do republicanismo francês, que nos finais do século XIX e princípios do século XX desembocou na defesa do solidarismo, mas a sociabilidade natural e o associacionismo haviam sido defendidos em 1851 por José Félix Henriques Nogueira. O seu projecto «já continha o esboço de uma estática social que pode ser assim sintetizada: indivíduo, freguesia, município, província, nação, federação latina, humanidade federada na República Universal»21 . O ideal de libertação implicava a «morte» do Deus transcendental e o emergir, em seu lugar, do homem, entidade a quem a ciência tornaria possível a concretização de um velho ideal humanista: ser Deus na terra. Embora encarando a evolução sujeita à causalidade mecânica e à legalidade determinística, acreditavam dever ser a praxis humana, baseada na razão crítica, na fé na ciência, na observação e na experiência, a conferir sentido ao processo mecânico da evolução, a fim de que este se assumisse como progresso e cultura. O determinismo em que acreditavam não era sinónimo de fatalismo, mas a inevitabilidade que atribuíam ao devir histórico, a causalidade mecânica a que estariam submetidos tanto o cosmos natural como o social, contradiziam de certa forma o ideal republicano de libertação e emancipação do homem. Esta incongruência devia-se ao facto de os republicanos defenderem o cientismo aliado à evolução social, encarando a sociedade como como Jean Bodin, Locke, John Milton, James Harrington, Montesquieu e Rousseau, que definiu como republicano « ‘todo o Estado regido por leis, seja qual for a sua forma de administração, porque só então governa o interesse público’, já que a lei é fruto da ‘vontade geral’». António Reis, «Os Valores Republicanos Ontem e Hoje», in A República Ontem e Hoje, III Curso Livre de História Contemporânea, Lisboa, 20 a 25 de Novembro de 2000, organizado por Fundação Mário Soares e Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Edições Colibri, 2002, p. 12. 21 Fernando Catroga, O Republicanismo em Portugal – Da formação ao 5 de Outubro de 1910, p. 243. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 191 um ser vivo colectivo, submetido a leis da natureza, isto é, de usarem a biologia como referência explicativa da realidade social. A retórica naturalista atravessava desde a França, Bélgica e Alemanha a Portugal. Tendo começado a adquirir relevo entre nós a partir de 1870, «na versão positivista de Comte e Littré, alargada com a aceitação do evolucionismo de Spencer e do monismo naturalista de Ernst Haeckel»22 , a ciência era considerada por muitos como uma filosofia total e sintética, com a pretensão positivista de poder explicar tudo. Ainda que alguns, como Antero de Quental, tenham contestado este «dogmatismo fácil e cómodo»23 , a errónea interpretação do valor da ciência, o certo é que ela servia para justificar as propostas de uma nova ordem, sendo apontada como solução para a crise moral e social. A ciência não era na época apenas defendida pelos republicanos, ainda que fossem os principais, mas também por socialistas, alguns monárquicos e, até mesmo, católicos. Contra todos, reagiu D. Manuel Vieira de Matos, bispo da Guarda entre 1903 e 1914, mesmo contra os que apoiavam o cientismo no seio da Igreja, alguns ainda jovens seminaristas. Por sua iniciativa, José Hipólito Raposo, futuro doutrinador do Integralismo Lusitano, e António Rodrigues Pontífice, colaborador de jornais com o pseudónimo «Index», foram expulsos do seminário 22 Id., Antero de Quental – história, socialismo, política, p. 14. Antero de Quental, e outros intelectuais portugueses certamente, não «pretendia negar a validade da atitude positivista, que apelava para o positum, isto é, para a exterioridade do real, mas contestava as suas ilações ontológicas e a sua auto-suficiência, ao negar qualquer valor às explicações metafísicas do mundo e da vida. Pensava, assim, que o positivismo, enquanto concepção cientista do universo, se baseava num dogmatismo que, na prática, constituía um obstáculo à renovação mental e social exigida tanto pelo progresso científico e pela evolução do espírito humano, como pelo estado decadentista em que se encontrava a sociedade coeva. É que, conquanto se apresentasse em ruptura com a ordem reinante, ele semeava uma ilusão, pois, em nome da ciência, acabava por reproduzi-la, ainda que sob outras formas e com outros desígnios.». Fernando Catroga, Antero de Quental – história, socialismo, política, p. 15. 23 Livros LabCom i i i i i i i i 192 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação por serem «enfermos da ciência». Segundo o Bispo, «a Igreja não precisa[va] de sábios»24 . O socialismo originou correntes muito diversificadas, mas todas elas manifestando-se como protesto contra a injustiça social, rejeitando a estrutura capitalista e da sociedade de classes e defendendo a edificação de uma organização social em torno do trabalho, que assegurasse a todos iguais oportunidades25 . Um ideólogo francês que muito inspirou o socialismo português, desde a Geração de Coimbra de 1870 à Renascença Portuguesa26 , foi Proudhon. Em meados do século XIX, ele 24 Antonieta Garcia, op. cit., p. 243. Hipólito Raposo era natural de S. Vicente da Beira, tendo o seu pai sido vereador da Câmara Municipal. Foi autor, nomeadamente, de: Coimbra Doutora (1910), Boa Gente (1911), A Expressão no Teatro (1912), Livro de Horas (1913), Sentido do Humanismo (1914), A Questão Ibérica – A Língua e a Arte (1916), Outro Mundo (1917), Ana Maria (1918), Seara Nova (1922), Ana e Kalinga – Os filhos do mar (1926), O Berço – Drama da Serra (1928) Um Sorriso de Santo António (1929) e Dois Nacionalismos – L’Action Française e o Integralismo Lusitano (1929). 25 Essas correntes foram o cooperativismo, o sindicalismo, o municipalismo e o colectivismo. Pierre Leroux terá sido o primeiro a utilizar a palavra socialismo (1832), em oposição a individualismo. Para este escritor francês, os destinos da humanidade são determinados por Deus: Ele a criou e nela Se exprime. Ainda que acreditasse num progresso contínuo e Sobredeterminado, Leroux, como socialista que era, «propunha que a distribuição das riquezas fosse feita pelo Estado, segundo regras que levariam em conta três factores: a quantidade de trabalho fornecida por cada indivíduo, a qualidade deste trabalho e as necessidades do trabalhador». Gaetano Mosca e Gaston Bouthoul, História das Doutrinas Políticas, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1975, p. 238. 26 Este grupo formou-se no Porto em 1911, tendo sido uma «sociedade de empreendimentos culturais e educacionais que, para si mesma, tomou um nome que significasse a mais forte motivação do patriotismo: o nascer de novo, que incluía a regeneração e a transformação da vida portuguesa». Pinharanda Gomes, «Escola Portuense: Uma Introdução Histórico-Filosófica», in AAVV, Actas do Congresso Internacional Pensadores Portuenses Contemporâneos (1850-1950), Vol. I, p. 50. À Renascença Portuguesa pertenceram, nomeadamente, Teixeira de Pascoaes, Leonardo Coimbra e Jaime Cortesão, além de Raul Proença e António Sérgio, do grupo dissidente de Lisboa que viria a formar a Seara Nova. A revista A águia, que tinha sido fundada por Álvaro Pinto em 1910, veio a constituir «excelente expressão» do ideário do grupo portuense. Id., ibid., p. 51. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 193 havia escrito um conjunto de obras27 que, tendo alcançado uma grande difusão e notoriedade, fixaram os grandes princípios da ideologia que ficou conhecida como socialismo proudhoniano. Antero de Quental destacou-se como seu seguidor, parafraseando a defesa do federalismo político e económico, que expôs no opúsculo Portugal perante a Revolução de Espanha e no folheto sobre O Que é a Internacional28 , e atacando o Estado unitário e centralizador29 . Uma das características do socialismo anteriano residia no seu programa essencialmente pacífico30 , a ser concretizado através da acção 27 Qu’Est-ce que la Proprieté? (1840), em que defendeu que o trabalho, a ocupação, ou a lei não podem criar a propriedade, porque «a propriedade é o roubo». Système des Contradictions économiques ou Philosophie de la Misère ou Philosophie de la Misère, que motivou duras críticas de Karl Marx: «‘Em França, ele [Proudhon] tem o direito de ser um mau economista, porque passa por ser um bom filósofo alemão. Na Alemanha, tem o direito de ser mau filósofo, por ser dos mais fortes economistas franceses. Na nossa qualidade, ao mesmo tempo, de alemão e economista, queremos protestar contra este duplo erro.’» (in Karl Marx, Misére de la Philosophie, Paris, éditions Sociales, 1972, p. 41). Les Confessions d’un Révolutionnaire (1849) e Manuel d’un Spéculateur à la Bourse (1854), dedicado à democracia industrial. De la Justice dans la Révolution et dans l’église (1858), que viria a ser usado como manifesto do anticlericalismo francês. De La Capacité Politique des Classes Ouvrières (1865), em que exprimiu as suas ideias de intelectual e militante, tendo sido transformado pelo movimento operário em catecismo revolucionário. Norberto Ferreira da Cunha, in AAVV, Actas do Congresso Internacional Pensadores Portuenses Contemporâneos (1850-1950), Vol. I, pp. 400-401. 28 Cf. António Sérgio, Ensaios, Tomo IV, p. 167. 29 «A democracia com a centralização, para Antero, não passava de ser a igualdade das vítimas debaixo de uma mesma tirania. A descentralização, restituindo à província e às forças locais as funções e os direitos que lhes arrebataram, ou de que abdicaram pela cegueira, apelando fortemente para a iniciativa dos homens, – é que pode combater de maneira mais eficaz o parasitismo burocrático cada vez maior, chamar as vontades e as capitais para a faina, e restabelecer o equilíbrio da economia. A isso, precisamente, chamava ele a federação política, – à qual deveria trazer remate a federação económica dos produtores.». Id., ibid., p. 168. 30 «‘Não: não é revolucionariamente e de uma hora para a outra, que uma tão vasta transformação, que abrange todas as relações dos homens em sociedade, se pode efectuar, mas evolutivamente, por meio de sucessivas transformações, por uma lenta preparação, que eduque os homens para uma nova ordem de coisas, e torne possí- Livros LabCom i i i i i i i i 194 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação burguesa: «Segundo Antero, impunha-se à burguesia, naquele século XIX, uma missão magnífica. Fora derrubado o feudalismo; o povo, porém, continuava na indiferença e na incapacidade, a que o reduziu em acção convergente a monarquia absoluta e o parasitismo dos nobres. Assim (...), o papel da burguesia estava traçado: o de assumir uma espécie de ditadura filosófica, tirando proveito desse interregno para levar a multidão ao seu direito [de igualdade], e estabelecer, sem abalo, a passagem da incapacidade antiga para aquela nova soberania.»31 . Contrariava, pois, o marxismo, ao não colocar o proletariado como vanguarda da história. Seguindo o ideário de Proudhon, Antero defendia a necessidade de se introduzirem reformas, nas mentalidades e na estrutura sócio-económica, que criassem uma sociedade mais justa, nomeadamente, através da democratização da propriedade, do desenvolvimento cooperativo32 e do crédito mutualista tendencialmente gratuito33 . Para suvel, sem passar pelo caos, o novo génesis social.’». Antero de Quental, O Que é a Internacional, cit. in António Sérgio, ibid., p. 170. 31 António Sérgio, op. cit.. Na mesma página, António Sérgio conclui, na esteira de Antero, que a burguesia «deveria constituir-se, enfim, não como classe dominante, mas simplesmente como iniciadora. Em vez disso, ávida e egoísta, preferiu exercer a ditadura, que o acaso lhe oferecia, em exclusivo proveito dos seus interesses: e não iniciou, nem ilustrou; explorou e desmoralizou.». Fernando Catroga afirma ter sido Antero avesso à burguesia, sendo antes apologista de uma classe média como a camada mais activa da sociedade, essencialmente reformadora e da qual partiria a mais forte oposição «às invasões do privilégio e às malversações do parasitismo». Fernando Catroga, Antero de Quental: história, socialismo, política, p. 178. 32 Antero acreditava que o cooperativismo possibilitaria a emancipação dos trabalhadores pelos próprios trabalhadores. No seu entender, as associações de trabalhadores deveriam ser no campo económico, social e político, pelo que veio a apoiar as teses que os socialistas portugueses levaram ao Congresso de Haia, que reconheciam a importância de os trabalhadores se lançarem na luta política através das organizações partidárias nacionais, autónomas, porém, de todos os partidos burgueses. – o proletariado deveria constituir-se em partido político, porque «é na política que todos os elementos humanos afirmam a sua acção histórica». Antero de Quental, «O Congresso da Internacional na Haia», in José Bruno Carreiro, Vol. 2, p. 303, cit. in Fernando Catroga, ibid., p. 207. 33 As medidas defendidas por Antero correspondem a três das maiores propostas www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 195 perar a crise que se fazia sentir, «impunha-se rever o sistema representativo e dar voz a instâncias que mediassem a relação entre os indivíduos e o Estado, a saber: os municípios, as províncias, as associações, etc.»34 . Rejeitou não só o sistema monárquico-constitucional, mas também o republicanismo, entendido como ditadura permanente, executada em nome da multidão «ignara» pelos chefes da sua escolha, já que, «por delegação aglomeravam ‘todos os poderes, todas as forças colectivas no centro poderoso da república una e indivisível’, não se apercebendo de que ‘a unidade matava a liberdade, a delegação a iniciativa, a organização republicana a república democrática’»35 . O Estado que apologizava seria descentralizado, mas activo como instância racionalizadora das relações entre os indivíduos, órgão supremo de direito que teria como imperativo fomentar, directa ou indirectamente, o progresso social. Sem colidir com o respeito pelos direitos fundamentais, com a liberdade individual, e sem rejeitar a liberdade económica, essencial para o crescimento da riqueza das nações, o Estado teria de agir em todos os casos de evidente colisão entre o interesse particular e o interesse geral. Distanciava-se, assim, de Proudhon, que advogava a demolição do Estado antevendo na sociedade do futuro a realização de uma anarquia política. Eram ambos socialistas, mas um menos radical do que o outro, isto é, defensores de correntes não exactamente coincidentes, o que prova que as ideias vindas do exterior eram, e são, reconstruídas dentro dos quadros mentais existentes, resultando dessa reconstrução acomodações, mas, também, adaptações e rejeições36 . Além do mais, a aculturação portuguesa nos ideais e prindo reformismo social de Proudhon: federação agrícola-industrial, mutualidade de serviços e crédito gratuito. Cf. Fernando Catroga, ibid., p. 174. 34 Id., ibid., p. 181. 35 Antero de Quental, Prosas, Vol. 2, pp. 60, 61, cit. in Fernando Catroga, ibid., p. 181. Enquanto jovem, tal como outros jovens vanguardistas da sua geração universitária, Antero teve «a aspiração republicana como uma das mais sentidas e míticas bandeiras» e, daí, que tivesse afirmado, em 1868, «quem diz democracia diz naturalmente república, porque, «se a democracia é uma ideia, a república é a sua palavra» (Id., ibid., p. 201). 36 Ainda que Sampaio Bruno, considerando a produção intelectual própria portu- Livros LabCom i i i i i i i i 196 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação cípios socialistas não se restringiu às ideias francesas, embora tenham predominado, tendo elas sido correlacionadas com as que provinham de outros países37 . A citação que apresentamos mostra como localmente se estava atento ao que se passava em todo o planeta: O socialismo e os intelectuais – O Worker, de NewYork, publica um apelo assinado pelos escritores mais distintos dos Estados Unidos, convidando o público universitário e em geral todos aqueles que podem classificar-se de intelectuais, a estudar o socialismo. O apelo afirma que os signatários ‘considerando o fim e os princípios fundamentais do socialismo com simpatia, pensam que ele encontrará o remédio para os mais profundos males económicos’ e que por essa razão importa conhecer as suas tendências e o seu método. Entre os signatários estão os melhores romancistas, advogados, sociólogos, professores e literatos.38 A assumpção, reconstrução e adaptação entre nós do travejamento ideológico socialista, mas particularmente do republicano, porque triunfante, manifestou-se na abordagem, tratamento e tentativa de resolução das grandes questões mobilizadoras das elites centrais e locais, como comprovamos no desenvolvimento do presente capítulo. A conquista do poder pelos republicanos significou alteração de posicionamentos, em muitos casos, face às mesmas questões. guesa, tenha sustentado que «‘nunca os portugueses mostraram queda para as altas especulações filosóficas’» e Abúndio da Silva tenha afirmado que «‘desde que começámos a conhecer o estrangeiro, dispensámo-nos de pensar e tornámo-nos em uns incorrigíveis imitadores’». Norberto Ferreira da Cunha, op. cit., p. 398. 37 Herbert Spencer, por exemplo, segundo Fernando Catroga, era lido em Portugal desde inícios da década de 70 (século XIX). 38 O Combate, n.o 40, Guarda, 6 de Julho de 1905. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 2.2 2.2.1 197 As grandes questões Administração política: o Estado Enquanto o socialismo defendia a edificação de uma nova ordem de que resultaria a eliminação do Estado, além da das classes, o republicanismo ansiava por um Estado que garantisse a organização de uma ordem verdadeiramente social, mas segura, para cada um dos seus membros, isto é, não uma sociedade anárquica e libertária, nem uma sociedade absolutista e totalitária, pois uma é tão nefasta como a outra para a liberdade, mas uma sociedade em que «o que limita a liberdade de todos é a liberdade de cada um e o que limita a liberdade de cada um é a liberdade de todos»39 . A autoridade justificava-se, pois, como meio para garantir a liberdade: era necessário que o Estado (republicano) soubesse usar, de forma ajuizada, a força, mas também a tolerância, na aplicação das leis e da ordem republicana. Descendente do liberalismo de 1820, o certo é que o republicanismo português encarou sempre a liberdade numa perspectiva antagónica à daquele. Não por a ética do altruísmo inviabilizar as liberdades individuais, já que conduziria ao aperfeiçoamento moral do homem, tornando-o um cidadão, isto é, um membro politicamente consciente, activo, determinante na vida social; mas por negar o anti-estatismo de que a ideologia liberal fazia depender a liberdade, já que o «Estado republicano» não constituía uma ameaça ao indivíduo, antes o defendia ao salvaguardar a defesa do interesse público, ao garantir a organização política da comunidade de cidadãos em que não só a liberdade como o próprio indivíduo se definiriam e realizariam. Antes e depois do 5 de Outubro de 1910, o «Estado» aparece como um referente deveras importante para a imprensa beirã em geral. A propósito dele e divididas genericamente a favor da Monarquia, da República ou de nenhum Estado40 , as elites políticas referiam e citavam 39 António Reis, op. cit., p. 19. Aristóteles, por ter sido o autor da mais antiga e célebre classificação dos sistemas políticos, constituía referência de alguns artigos. Em A Política, considerou 40 Livros LabCom i i i i i i i i 198 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação autores nacionais e estrangeiros, por vezes, transcreviam integralmente os seus textos, desde os clássicos aos contemporâneos, para justificarem e reforçarem as suas próprias visões sobre as formas que o Estado português devia assumir41 . Durante a monarquia constitucional, o Estado esteve praticamente concentrado na capital. Aí funcionavam a Câmara dos Deputados, a Câmara dos Pares, o Conselho de Ministros (o governo propriamente dito), as sete secretarias de Estado (do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas), o Supremo tribunal da Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo, o três formas principais de governo: monarquia, aristocracia e democracia. A monarquia, baseando-se na concentração de todos os poderes em um só homem, pode degenerar em tirania; a aristocracia, que consiste na atribuição da soberania a uma classe restrita de cidadãos, pode desembocar na forma degenerada oligarquia; a democracia, em que todos os poderes emanam da vontade dos cidadãos, pode incorrer em demagogia. Distinguia, pois, seis formas de regime, combinando dois critérios de classificação: o número de detentores do poder e o carácter justo ou injusto do governo. A classificação aristotélica foi incontestavelmente aceite até Montesquieu, que propôs a sua substituição por outra que, segundo ele, atendia melhor à realidade social. Assim, dividiu os governos em despóticos, monárquicos e republicanos, subdividindo estes em aristocráticos e democráticos. O termo república é usado pelo autor no sentido moderno da palavra, ou seja, para designar o governo que não é liderado por um soberano hereditário. Segundo ele, a república encontrava-se nos países virtuosos (entendendo como virtudes o desinteresse e a frugalidade), que seriam mais provavelmente os de clima frio. Quanto à monarquia, distinta do governo despótico pelo facto de neste último o poder arbitrário do soberano ser ilimitado, o clima mais propício era o temperado, o dos países em que prevalece o sentimento de honra. Por sua vez, o despotismo, que se fundamenta no medo aos «castigos», seria próprio dos países quentes. Tanto Montesquieu como Aristóteles definiram as suas classificações mediante as realidades ou modelos que observaram, sendo que o primeiro é especialmente criticado no que concerne à distinção entre monarquia e despotismo (por ser frágil), à correlação entre a virtude e a república e à relação entre o clima e a forma de governo. Porém, as duas classificações tradicionais das formas de governo são as daqueles estudiosos. Pode-se afirmar que «todas as reformas políticas realizadas no século XIX trazem a marca das ideias enunciadas na obra de Montesquieu, tendo a classificação de Aristóteles inspirado durante séculos inúmeras teorias políticas». Gaetano Mosca e Gaston Bouthoul, op. cit., p. 201. 41 Cf. António dos Santos Pereira, op. cit., p. 112. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 199 Tribunal de Contas, a Procuradoria-Geral, e ainda inúmeros organismos de direcção ou consulta (conselhos, administrações, direcções e juntas). A administração estatal integrava igualmente uma hierarquia de delegados do Governo – a nível distrital, o Governador Civil42 , ao do concelho, o Administrador do Concelho, e, da freguesia, o Regedor – e um conjunto de órgãos eleitos pelos cidadãos: Junta Geral de Distrito43 , Câmara Municipal e Junta de Paróquia44 . A função dos delegados consistia em coadjuvar o fisco e manter a ordem pública, enquanto aos corpos eleitos cabia gerir os serviços públicos sob o controlo dos magistrados administrativos. Com efeito, o liberalismo quis substituir o «caos» e a dispersão administrativa do Antigo Regime, agravada pelas invasões francesas e pela instalação da corte no Brasil, por um sistema burocratizado e centralizado, assente num processo sistemático de nomeação de agentes do Estado, representantes do poder central. A discussão e a contestação da estrutura administrativa nacional intensificaram-se a partir de meados da primeira década de 1900, quando vigorava o Código Administrativo de João Franco (1896), contextualizadas pela crise larvar da Monarquia e pela ascensão do Partido Republicano. Contribuíam para o desacreditar do regime desde os próprios monárquicos, ao abandalharem o funcionamento dos órgãos políticos – em 1903, quando um novo ministério de Hintze Ribeiro se apresentava na Câmara de Deputados, ainda que com maioria governa42 O magistrado administrativo distrital havia-se antes denominado administradorgeral do distrito, conforme o Código Administrativo de 1836, de Passos Manuel, que vigorou até 1842. O Código de 1895 ditou que os governadores civis passassem a integrar as comissões distritais. 43 Extintas pelo Código de 1895. 44 Pelo Decreto de 6 de Agosto de 1892, as funções das juntas de paróquia foram limitadas à gerência da fábrica da igreja paroquial. O Código de 1895 ampliou as suas atribuições e recursos, passando a ocupar-se, além da fábrica da igreja e suas dependências, dos cemitérios, fontes e caminhos paroquiais. A divisão do país em distritos, concelhos e juntas havia sido instituída pelo Código Administrativo de 1836 (de Passos Manuel). Livros LabCom i i i i i i i i 200 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação mental, aquela não pôde funcionar por falta de quorum45 –, aos republicanos, protagonistas principais da oposição à Monarquia: «A câmara dos deputados principiou como devia: fazendo chinfrim. Também por onde devia principiar? Desde que se não elegem deputados para que tratem dos interesses do país, estudem problemas de administração e procurem resolvê-los, ainda nos altos princípios de justiça a distribuir e nos direitos a assegurar, desde que isto assim é, claro que nada mais têm a fazer que chinfrinar»46 . À agitação da Câmara dos Deputados opunha-se a inacção, mesmo «sono»47 , com que a imprensa local caracterizava a dos Pares. A dessacralização da instituição parlamentar avançava em conformidade com a linguagem com que era aludida: «casa d’iscas», «estômago debilitado»48 , «palratório de pretensiosos ministros in albis [sem projectos e sem ideias]»49 , «feira», «circo», «prostíbulo», «taberna» e «cloaca da nação», entre outros epítetos. O discurso proferido pelo monarca em cada abertura da Sessão Anual, transcrito na generalidade dos jornais beirões, era qualificado pelos da oposição como autêntico «pastelão de indigesta eloquência e de monumentalíssimas pêtas»50 , «sem ideias nem elevação»51 . Defendendo serem aqueles discursos redigidos pelos que lideravam o Governo, os republicanos classificavam o sistema de«ditadura disfarçada»52 , ao mesmo tempo que sobrevalorizavam e «alimentavam» um outro Parlamento, o do Povo, com a principal finalidade de derrubar definitivamente o regime instituído: Pois que os representantes do povo português, os deputados republicanos, únicos pelo povo eleitos, não podem tratar dos interesses do mesmo povo, quer dos interes45 O Distrito de Castelo Branco, n.o 674, Castelo Branco, 5 de Maio de 1903. O Combate, n.o 30, Guarda, 26 de Abril de 1905. 47 Notícias da Beira, n.o 19, Castelo Branco, 9 de Outubro de 1904. 48 Notícias da Beira, n.o 43, Castelo Branco, 2 de Abril de 1905. 49 Notícias da Beira, n.o 275, Castelo Branco, 9 de Janeiro de 1910. 50 O Distrito de Castelo Branco, Castelo Branco, 10 de Janeiro de 1901. 51 Notícias da Beira, n.o 275, Castelo Branco, 9 de Janeiro de 1910. 52 Notícias da Beira, n.o 179, Castelo Branco, 9 de Fevereiro de 1908. 46 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 201 ses materiais, quer dos que dizem respeito à dignidade e à honra da nação, no chamado parlamento, pela força do arbítrio e da falta de carácter cívico fechado, esses representantes vão para outro parlamento, o do povo, os comícios públicos. O primeiro deve ter lugar amanhã em Lisboa, devendo nele discutir-se a ilegalidade do adiamento das cortes e a inconstitucionalidade do tratado com o Trasvaal. No comício usarão da palavra os deputados republicanos, bem como os deputados de qualquer parcialidade política que ali queiram usar dela.53 Os católicos acabariam também por criticar o modo como funcionava o Parlamento, ainda que mantivessem até à implantação da República a divulgação dos «Discursos da Coroa», corroborando a visão da acção política como inútil e estéril: Estamos a dois dias da abertura das cortes, e parece que ninguém, a não ser os políticos de profissão, se preocupa com isso. É a terceira legislatura desta câmara que vai abrir-se, e tudo faz crer que ela será tão estéril como as duas que a precederam, de que não saiu uma única medida salvadora. Apoderou-se de todos um verdadeiro cepticismo, que lhes não deixa esperar coisa alguma de útil e de vantajoso para a pátria da acção do parlamento (...) O parlamento é uma instituição bela, mas para os povos vigorosos, que têm a consciência da sua dignidade e da sua independência. Para nós... É o que se tem visto – teatro de mesquinhas paixões ou chancela servil de tiranetes partidários.54 Embora a propaganda republicana tivesse gerado muitas expectativas positivas quanto à renovação da instituição parlamentar, criadas 53 54 O Combate, n.o 209, Guarda, 22 de Maio de 1909. A Guarda, n.o 257, Guarda, 27 de Fevereiro de 1910. Livros LabCom i i i i i i i i 202 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação em grande parte à volta do brilhantismo de Afonso Costa, Alexandre Braga, António José de Almeida, João de Meneses e outros parlamentares republicanos, o novo Estado veio a carecer de protagonistas de idêntico gabarito, para além de não ter alterado claramente os mecanismos eleitorais. O Directório Republicano passou a desempenhar a função, antes desempenhada pelo governo indigitado pelo monarca, de indicar os candidatos às eleições para deputados, acontecendo não raras vezes serem eleitos pelos círculos locais personagens completamente estranhas às regiões55 . Por outro lado, ao centralismo monárquico sucedeu o centralismo republicano, já que, tendo fracassado as inúmeras tentativas de legislar no domínio da administração local, manteve-se praticamente a divisão político-administrativa do constitucionalismo monárquico56 e o poder central continuou a tutelar, de facto, o poder local e as autarquias57 . Reafirmando que «a soberania reside essencialmente em a Nação» (art.o 5o ) e que tem por órgãos os respeitantes aos três poderes clássicos – legislativo, executivo e judicial, a Constituição de 1911 consignava uma relevante supremacia parlamentar, isto é, estabelecia o princípio da to55 Assim aconteceu nas primeiras eleições republicanas para deputados, nos primeiros meses de 1911, com a eleição de Hélder Ribeiro e Américo Olavo, pelos dois círculos da Beira Baixa – Norte (Covilhã) e Sul (Castelo Branco), respectivamente. Além de tenentes, eram ajudantes do Ministro da Guerra (Cf. Notícias da Beira, n.o 342, Castelo Branco, 21 de Maio de 1911). Com o tempo, terá havido a preocupação de fazer eleger representantes originários dos espaços locais – na lista de candidatos ao Parlamento pela Beira Baixa em 1919, apenas consta o nome de Hélder Ribeiro, de Lisboa, já major, sendo os restantes cinco da Beira. Cf. Notícias da Beira, n.o 651, Castelo Branco, 4 de Maio de 1919. 56 Apenas se criaram sete novos concelhos entre 1900 e 1920. João B. Serra, «Os poderes Locais: Administração e Política no 1.o Quartel do Século XX», in César Oliveira (dir.), História dos Municípios e do Poder Local, p. 264. 57 No Congresso do Partido Republicano Democrático realizado na Figueira da Foz, em 24 de Maio de 1914, em que Gastão Correia Mendes ocupou a vicepresidência, foi abordada a excessiva centralização como um dos males da República, tendo sido defendidas nesse âmbito duas propostas: a substituição da divisão distrital pela provincial e a municipalização dos serviços públicos. Cf. A Justiça, n.o 59, Covilhã, 24 de Maio de 1914. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 203 tal dependência dos governos das maiorias que se formavam na Câmara dos Deputados. O Parlamento constituía o principal «palco» da luta para «conquistar a adesão dos cidadãos (o seu voto, as suas quotizações, etc.) (...), e também para manter ou para subverter a distribuição do poder sobre os poderes públicos (ou, se se prefere, pelo monopólio do uso legítimo dos recursos políticos objectivados, direito, exército, polícia, finanças públicas, etc.)»58 . O poder legislativo estava conferido ao Congresso da República (Parlamento), que, embora funcionasse, em certos casos, em reunião plenária, se subdividia em duas Câmaras, ambas eleitas por sufrágio directo: Câmara dos Deputados e Senado. A primeira era constituída por deputados com a idade mínima de 25 anos; eleitos por três anos, a eles competia «a iniciativa privativa dos actos com maior significado político (art.o 23o )»59 . Quanto ao Senado, este era formado por senadores com a idade mínima de 35 anos, que representavam os distritos administrativos e as províncias ultramarinas. O seu mandato era de seis anos, embora tivesse que ser renovada metade desta câmara alta aquando das eleições para a Câmara dos Deputados (art.o 24o ). Ao Senado, competia «privativamente, aprovar ou rejeitar, em sessão secreta, as propostas de nomeação de governadores para o Ultramar»60 . A competência legislativa do Congresso era muito vasta, pois, além da legislação em geral, abrangia muitas matérias de que dependia o exercício regular do governo e da administração pública: elegia o Presidente da República (art.o 26o , n.o 19) e podia destitui-lo mediante deliberação aprovada por dois terços dos seus membros reunidos em sessão conjunta (art.o 46o ); os ministros eram obrigados a responder perante ele, nas sessões, relativamente à sua actuação política, tendo estes o direito de aí se fazerem ouvir em sua própria defesa (art.o 52o ) – a responsabilidade política dos ministros efectivava-se nas Câmaras, 58 Peirre Bourdieu, op. cit., p. 174. Marcello Caetano, História Breve das Constituições Portuguesas, Lisboa, Editorial Verbo, 1971, p. 106. 60 Id., ibid. 59 Livros LabCom i i i i i i i i 204 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação sob a forma de votos de confiança ou desconfiança, significativos de aprovação ou reprovação dos respectivos actos ou orientação seguida. Embora competisse ao Presidente da República a promulgação das leis votadas pelo Congresso, esta era um acto obrigatório, consistindo apenas no atestar da legítima proveniência das leis. O Presidente não podia sancioná-las e nem sequer submetê-las novamente ao Congresso (art.o 31o e 33o ). Também não podia dissolver este órgão, adiar ou prorrogar as suas sessões. O seu papel era de mera representação. Com o Decreto n.o 3997, de 30 de Março de 1918, ficava estabelecido o sistema presidencialista – modelo que constava do primeiro projecto de Constituição republicana, segundo o qual a eleição do Presidente da República era por sufrágio universal e directo e a ele pertencia o exercício efectivo do governo, mediante secretários de Estado da sua confiança e perante ele responsáveis. Aquele Decreto introduzia também alterações na composição do Senado, que passou a integrar representantes dos municípios, agrupados em províncias, e delegados das categorias profissionais (agricultura, indústria, comércio, serviços públicos, profissões liberais, ciências e artes). Após o assassínio de Sidónio Pais – Presidente da República eleito de acordo com o Decreto n.o 3997 – volta a vigorar em pleno a Constituição de 1911, tendo ficado sem efeito a denominada «Reforma Ditatorial» de 1918. Da Revisão Constitucional ordinária iniciada em 1919 (a segunda, já que a primeira foi a de 1916), resultaram bastantes alterações, uma vez que esta foi uma revisão de largo âmbito e que decorreu até ao ano de 1921. As principais alterações foram as seguintes: «as Câmaras passaram a funcionar em sessões plenas e em sessões por secções, podendo nestas últimas, não sendo públicas, participar ‘representantes das classes organizadas e das associações interessadas nos assuntos’ a discutir»61 ; instituição do Conselho Parlamentar (que veio substituir o Conselho de Estado da monarquia), cuja composição não podia ultrapassar os 18 membros, eleitos pelo congresso, de forma a representarem todas as correntes de opinião, que era presidido pelo presidente 61 Marcello Caetano, op. cit., p. 110. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 205 mais velho das duas Câmaras; atribuição ao Presidente da República do «direito de dissolver as Câmaras ‘quando assim o exigirem os superiores interesses da Pátria e da República, mediante prévia consulta do Conselho Parlamentar’ »62 ; regulamentação estrita dos poderes do governo para o período entre a dissolução do Congresso e a reunião das duas Câmaras, a fim de «evitar as ditaduras»63 . A supremacia parlamentar, para além de estar consignada na própria Constituição, também resultava, na prática, da instabilidade política da época. A divisão de forças políticas e as consequentes discussões partidárias, questões pessoais e «lutas» de facções, que ocupavam a maior parte do tempo aos parlamentares, impediam a estabilidade e o regular funcionamento das Câmaras64 . Estas intrometiam-se em toda a acção governativa, pedindo amiúde «contas» aos ministros que, assim ocupados, pouco tempo tinham para se dedicarem, efectivamente, à administração pública. Pertencendo ao próprio Parlamento a faculdade de prorrogar as sessões legislativas, estas eram quase permanentes, ao invés de ocuparem apenas os quatro meses do ano previstos na Constituição. O governo não podia sequer adiar as reuniões, quando assim o necessitasse, uma 62 Id., ibid.. Id., ibid., p. 111. 64 António Sérgio viria a sugerir como indispensável no «regimento futuro», entre outras disposições, que: se limitasse o número de indivíduos que podiam intervir em cada debate, bem como o tempo dos seus discursos; se conferissem poderes latos ao presidente para «a manutenção da ordem e do decoro da Câmara»; se exigisse dos deputados o devido exercício dos seus poderes, através da aplicação de sanções eficazes aos que faltassem ao trabalho parlamentar; se fixassem as ordens do dia das sessões parlamentares, mediante o acordo entre o governo e o conselho dos presidentes das Comissões da Câmara. As comissões seriam, na perspectiva de António Sérgio, as estruturas em que se deveria exercer o essencial da actividade dos deputados, permitindo abreviar a discussão geral, em sessão plenária, dos relatórios por elas elaborados. Importava que «a Câmara nos futuros tempos parecesse um corpo estudioso e calmo de trabalhadores absorvidos na sua faina, mais (muito mais) que uma praça de touros da retórica, como tantas vezes infelizmente foi». António Sérgio, Ensaios, Tomo III, Lisboa, Livraria Sá da Costa Editora, 1977, p. 148. 63 Livros LabCom i i i i i i i i 206 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação vez que o adiamento era também da competência exclusiva do Parlamento. Governar o País tornava-se, assim, uma missão particularmente difícil, pelo que, nos quinze anos incompletos de vigência da Constituição de 1911, oito Presidentes da República e quarenta e quatro governos ocuparam as «cadeiras do poder». Além do mais, nem todo o poder residia no parlamento, já que «lá fora, existia a organização do Partido Republicano, com os seus centros, comissões e escolas. Lisboa formigava com uma infinidade de outros clubes, associações e ‘carbonárias’ (...) Todos estes centros faziam comícios e publicavam manifestos»65 . Estes, como moções, apelos, denúncias e outros, eram muitas vezes editados como folhas volantes, mas não se dispensava a sua divulgação através dos jornais, importantes meios de informação e influenciação políticas. Os jornais monárquicos que subsistiram ou ressurgiram a partir da segunda década do século aproveitavam a desordem parlamentar republicana para criticar o próprio regime e os seus princípios, «pugnando pelo desaparecimento dos Parlamentos que alimentam só partidos políticos sem escrúpulos e sem convicção, garantiremos a obra dos nossos antepassados, a nossa integridade territorial, que as democracias não defendem movidas pelo mesquinho interesse individual»66 . Os socialistas anarquistas, preconizando a abolição do Estado, de qualquer tipo, por se fundamentarem na concepção ideológica de que toda a forma de governo era tirânica e perniciosa67 , apelidavam o par65 «As Guerras da República (1911-1917)», in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6, p. 453. 66 A Gardunha, n.o 24, Fundão, 11 de Outubro de 1917. 67 Derivando da palavra grega anarkhia, empregada por Heródoto com o sentido de «sem governo, sem ordem» – An significa privação, sem, e arkhé significa ordem, lei, preceito, comando. Foi referida por Platão como forma de Estado resultante de uma liberdade democrática levada ao extremo, de que poderia resultar, por sua vez, a tirania, a espécie de governo mais desprovida de justiça. William Godwin veio a contrariar esta visão ao teorizar o anarquismo sobre o princípio de que todos os governos são nefastos, mesmo que se emancipem da tirania e da superstição. Daí, Miguel Bacunine, russo, ter pregado «a revolução universal, o ateísmo e a abolição de qualquer autoridade». Gaetano Mosca e Gaston Bouthoul, op. cit., p. 243. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 207 lamento de «circo» e criticavam fortemente o clima de instabilidade política da 1.a República, afirmando ironicamente poder «considerar-se como notícia permanente (...) esta das revoluções em Lisboa»68 . Defendiam, simultaneamente, a «Acção Violenta organizada», o sindicalismo revolucionário, para impor uma nova ordem social: ...não foi, não é e não será jamais a organização Sindicalista, o ente destinado a procurar o equilíbrio da sociedade presente, nem servirá tão pouco de cautério para as suas mazelas, mas – e isto muito logicamente – será sim a entidade que derruirá a existente, que será mesmo o coveiro da sociedade capitalista... mas, e afirmamo-lo peremptoriamente, somos pela acção violenta organizada, não daquela que medeia entre o hospital, a morgue e o limoeiro, mas por aquela, ainda que fazendo muitas vítimas, estabelecerá sobre a terra uma sociedade de Justiça, Paz e Amor...69 68 69 O Trabalho, n.o 40, Covilhã, 26 de Fevereiro de 1922. O Trabalho, n.o 126, Covilhã, 16 de Dezembro de 1923. Livros LabCom i i i i i i i i 208 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Figura 11 – Artigo sobre o Posicionamento Anarquista70 Contra o princípio da representação, defendiam igualmente a acção individual: «...realiza-se a farçada eleitoral, tendo como intérpretes o povo ingénuo que acredita nas trampolinices dos políticos que o têm vigarizado (...) Lembra-te que vais eleger os teus assassinos, os que 70 O Trabalho, n.o 20, Covilhã, 9 de Outubro de 1921. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 209 te hão-de roubar o sossego do teu lar (...) Confia apenas na tua acção e serás vencedor. Se delegares em outrem continuarás a ser miserável.»71 . Para eles, a participação igualitária era o principal valor em que deveria assentar a organização social, só possível «fora do Estado e da Igreja, em regime económico sem Propriedade privada»; aliás, «a defesa do Estado e da Propriedade privada, acha-se defendida, desde a Bíblia, por princípios religiosos que fazem descender da vontade de Deus, transmitida aos seus Messias, a existência daquelas duas instituições perniciosas»72 . Também os republicanos viriam a manifestar o seu descontentamento, e desilusão certamente, em relação ao Parlamento, recuperando alguma da linguagem que antes haviam usado para criticar o mesmo durante a monarquia. O estado da política e dos políticos chega mesmo a constituir pretexto para mensagens publicitárias: Os políticos, mostrando-se tal como são, dão margens a que na linguagem vulgar se lhes dê com os pratos na cara... Isso não se tem podido verificar, porquanto o custo dos mesmos tornava esse desabafo muito caro, caríssimo. Vem agora a agência dos Grandes Armazéns do Chiado, na Covilhã, a permitir que tal se faça, realizando hoje uma exposição de louças baratas.73 A instabilidade governativa marcou toda a 1.a República. Em Janeiro de 1925, António Sérgio proferia, numa conferência, palavras de profundo desespero relativamente à experiência democrática no nosso país: «Ninguém nos dirige em Portugal; ninguém ajuda o nosso povo a libertar-se dos obstáculos que o estão oprimindo. Todos se entretêm com as guerras de frases das panaceias político-institucionais (se há-de ser Monarquia, se há-de ser República, se há-de haver Parlamento(...) Surja um escol verdadeiramente democrático, verdadeiramente humano, uma elite para pôr por obra a emancipação económica 71 O Trabalho, n.o 222, Covilhã, 1 de Novembro de 1925. O Trabalho, n.o 363, Covilhã, 10 de Fevereiro de 1927. 73 O Raio, n.o 11, Covilhã, 11 de Novembro de 1923. 72 Livros LabCom i i i i i i i i 210 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação do homem do campo, a colonização interna e a irrigação, a energia eléctrica sem busca de lucro, a organização democrática e cooperativista do crédito...»74 . Os católicos aproveitavam, entretanto, para criticar os políticos e as politiquices, apologizando uma moral social centrada na bondade humana. O espaço público estaria, então, mais propício à recuperação dos seus valores. Quando vemos algum político a fazer propaganda de monarquia ou de república, de socialismo ou de comunismo, para levantar um povo às culminâncias da perfeição, do progresso e da riqueza, da felicidade, se é sincero, condoemo-nos com ele, pois o tempo prepara-lhe as mais retumbantes desilusões (...) Fundamentalmente, o que é preciso é que o homem seja bom, porque se for bom por índole, por nascimento, por educação, e viver entre homens bons, as suas qualidades boas e a influência do ambiente bom farão dele um perfeito cidadão, um óptimo político...75 O «escol» aludido por António Sérgio não apareceu e o 28 de Maio de 1926 veio pôr fim à 1.a República e ...trazer ensinamentos aos partidos políticos. Se não fossem os maus republicanos, a revolução não se teria dado porque lhe faltava o ambiente necessário. É tempo de os partidos republicanos se purificarem. É tempo de acabar 74 António Sérgio, op. cit. Tomo III, p. 90. Segundo António Sérgio, a restauração democrática exigia a reforma dos princípios em que se baseara o Parlamento. Considerando ser Portugal «um país de retóricos e de impulsivos, sem tradicional educação de autodomínio», defendia ainda em 1929 que a actividade parlamentar viesse a ser minuciosamente regulamentada, a fim de evitar que «os costumes parlamentares, abandonados a si mesmos», descambassem no «último relaxamento», como havia acontecido. 75 Notícias da Covilhã, n.o 345, Covilhã, 2 de Maio de 1926. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 211 com as clientelas que só redundam em desprestígio do regime e dão margens que à sua margem proliferem os verdadeiros parasitas, os incompetentes, os atrevidos, que, saltitando deste para aquele partido, procuram as suas conveniências pessoais...76 A revolução iniciada a 28 do mês de Maio passado foi recebida com aplauso, após o conhecimento dos seus fins, por toda a gente que sente que Portugal é digno de ser melhor governado. Com franqueza, a vida política tal qual estava, cheia de cisões, engorgitada de escândalos, desvairada de propósitos, não podia continuar. O parlamento tornara-se uma casa de ruídos e brigas, que desprestigiavam; tornara-se um circo de divertimento para as galerias, onde a chuta, a ameaça se entrelaçavam com a facécia, escarnecendo as coisas sérias.77 2.2.2 Entre a religiosidade, a secularização e o ateísmo A religião foi um dos temas mais recorrentes da imprensa do tempo. Sendo o republicanismo um movimento anti-clerical, pela secularização sócio-política, causa e consequência do humanismo78 e, em parte, do cientismo que o caracterizavam, usava os jornais para intentar substituir o transcendentismo religioso pela fé no poder e no querer do ho76 Correspondência da Covilhã, n.o 3, Covilhã, 21 de Julho de 1929. Notícias da Covilhã, n.o 350, Covilhã, 6 de Junho de 1926. 78 «A secularização moderna é um movimento de ruptura, de separação, primeiro, e, depois, de negação das formas institucionais da Cristandade e do teocentrismo medieval. Mas toda a negação supõe uma afirmação. Por isso, a secularização dá lugar ao antropocentrismo inicialmente naturalista, com o Renascimento; neopagão, depois, com o Iluminismo; e, finalmente, exaustivo e niilista, com o humanismo ateu e anti-religioso, erigido em ideologia de movimentos político-sociais e finalmente de Estados.». Ângelo Alves, «Modernidade e Humanismo Cristão: Encontros e Desencontros. Incidências na Escola Portuense», in AAVV, Actas do Congresso Internacional Pensadores Portuenses Contemporâneos (1850-1950), Vol. I, p. 134. 77 Livros LabCom i i i i i i i i 212 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação mem e pela confiança na ciência79 . Sentindo-se ameaçada, a Igreja propôs-se combatê-lo através de idênticos procedimentos, implicando-se na política, como aconteceu na Beira, onde as figuras eclesiásticas mais preeminentes da Guarda e de Castelo Branco, com posicionamentos assumidos e actividade política relevante, utilizavam mesmo os paços episcopais para reuniões partidárias80 . Ainda que a secularização tenha sido sempre uma questão mal resolvida, até porque Deus e a religiosidade subsistiram como referências, por nunca ter sido preenchido o vazio deixado pela pretendida «morte» d’Aquele81 , o certo é que os republicanos, sobretudo após a formação do Partido Nacionalista82 , mantiveram uma apertada vigilância relativamente à actuação dos jesuítas e clérigos em geral, através dos seus órgãos, divulgando as ocorrências imorais e criticando-as de 79 «No limiar do século XX, dominava, entre as elites republicanas, um grande optimismo, estreitamente ligado a uma grande confiança na ciência (...) Não surpreende, assim, que os intelectuais mais lúcidos e bem informados, os mais sensíveis à liberdade e aos direitos da pessoa humana – como eram alguns republicanos –, tivessem ficado chocados com a praxis, meramente legal e formal, não só da maior parte dos dirigentes do Partido Republicano, mas com a praxis governativa do novo regime depois do 5 de Outubro de 1910. Numa atitude construtiva, passaram da estupefacção e preocupação à acção, contestando, abertamente, as pretensões holistas do cientismo republicano.». Norberto Ferreira da Cunha, op. cit., p. 386. 80 Notícias da Beira, n.o 186, Castelo Branco, 29 de Março de 1908. Um regenerador albicastrense, Benevenuto de Sousa, depois de ter saído de uma daquelas reuniões promovidas pelos eclesiásticos, terá exclamado: «Desgraçado país o nosso se amanhã vier a ser governado por tais homens.». 81 A este propósito, Fernando Catroga refere que Antero, não obstante a ruptura com a educação católica recebida a que o conduziu o contacto com o meio intelectual de Coimbra, «o fundo religioso da sua personalidade – relembre-se que se autoqualificou como um ‘espírito naturalmente religioso’ – continuará presente na especulação posterior, acabando por nortear a sua dramática aventura intelectual em busca de um fundamento último capaz de satisfazer a angústia deixada pelo ‘exílio’ do Deus transcendente». Fernando Catroga, Antero de Quental: história, socialismo, política, p. 17. 82 Criado pelos Católicos Ultramontanos, contava com o apoio da Companhia de Jesus. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 213 forma acutilante83 . Insistiam em denunciar a simonia, a feitiçaria e a exploração da ingénua religiosidade popular, pela venda de estampas, livros, rosários, escapulários84 , que, «hoje como há mil, como há dois mil, como há três ou quatro mil anos, joga com a ignorância das massas anónimas, reduzindo-as à passividade, à obediência, à humilhação, apertando-as numa rede de crendices, de mentiras e insânias donde não podem libertar-se por mais que escabujem sob o açoitar das tiranias infandas»85 . Antes e depois do 5 de Outubro, classificaram a igreja com epítetos como «prostituta» ou «sentina reaccionária»86 e os padres como «ignorantes», «fanáticos», «estúpidos», «inimigos da civilização», «intriguistas» e «membros da corja negra»87 . Porém, alguns sacerdotes e bispos mereciam bom acolhimento nas terras onde exerciam ou que visitavam e as mais elevadas referências por parte de alguma imprensa considerada anti-clerical88 e houve mesmo membros do clero secular que integraram listas republicanas, como o Padre Manuel Marques de 83 «Para criar a República, era preciso libertar os indivíduos das antigas sujeições. A mais grave era, sem dúvida, a sujeição espiritual. Em Portugal, em 1900, apenas 50 000 indivíduos, em cerca de 6 milhões, tinham declarado nos boletins de recenseamento não ser católicos. Para os republicanos, os espíritos dos Portugueses estavam, assim, cativos de uma organização, a Igreja Católica Romana, que, em 1864, condenara solenemente o liberalismo e todas as ideias modernas. Em 1870, o chefe dessa igreja, o papa, declarara-se ‘infalível’, o senhor absoluto das consciências de todos os católicos. Podia a República portuguesa reconhecer dentro de si própria a existência de uma monarquia espiritual dirigida por italianos? Não podia. De facto, era a Igreja, e não a monarquia, a principal inimiga da República.». José Mattoso, «A Cultura Republicana», in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6, p. 409. 84 Cf. O Combate, n.o 71, Guarda, 8 de Fevereiro de 1906. 85 O Combate, n.o 204, Guarda, 17 de Abril de 1909. 86 A Justiça, n.o 58, Covilhã, 17 de Maio de 1914. 87 A Justiça, n.o 67, Covilhã, 19 de Julho de 1914. 88 Aquando da morte do Bispo da Guarda, D. Tomás de Almeida, o Distrito de Castelo Branco referiu-se a este como tendo sido «um forte e um puro» (n.o 669, Castelo Branco, 8 de Janeiro de 1903). A propósito da primeira visita do bispo de Portalegre, D. António Martinho, a Castelo Branco, o Notícias da Beira inseriu fotografia e breve biografia do mesmo. Cf. n.o 297, Castelo Branco, 12 de Junho de 1910. Livros LabCom i i i i i i i i 214 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Oliveira, candidato a vereador à Câmara Municipal da Covilhã, e o Padre Manuel Mendes da Boga, candidato a procurador à Junta Geral do Distrito de Castelo Branco89 . No ano de 1907, em O Combate, a propósito de uma «notável reunião cívica», realizada em Viseu, onde havia colaborado, entre outros, o padre Paes Pinto, que «fez essa conferência com brilho notável», asseguravam que «a República não é inimiga da religião. Que respeita as crenças de cada um, deixando a todo o cidadão a liberdade de crer ou não crer, conforme com a sua consciência e o seu sentimento.»90 . Mas acrescentavam: Assim o compreendem e o demonstram os sacerdotes que, como o padre Paes Pinto, que falou em Viseu, e o padre Manoel Guimarães, que falou no nosso comício do dia 16 de Dezembro, como muitos outros, erguem a Verdade e a Justiça acima dos egoísmos interesseiros dos sectários do fanatismo clerical, esses que vestem hábitos sacerdotais e se dizem também depositários da doutrina de Cristo, mas que não passam de refinados exploradores do povo, de mistificadores daquela doutrina em seu proveito e em proveito das seitas negras e protervas em que se filiam.91 Afinal, eram os jesuítas «o inimigo mais terrível, odiento, cruel, e por vezes possessivo, de todos os povos e de todos os regimes»92 , a «corja infame, ociosa, opressora e devassa»93 , «seita de exploração e de abominação»94 . Na Beira, ao findar da Monarquia, as atenções recaíam sobre os jesuítas do Colégio de S. Fiel, tendo-se constituído uma espécie de parceria entre os periódicos republicanos locais contra os mesmos95 . O relatório sobre aquele colégio beirão, de que constavam 89 Cf. A Justiça, n.o 34, Covilhã, 23 de Novembro de 1913. O Combate, n.o 94, Guarda, 9 de Fevereiro de 1907. 91 O Combate, n.o 94, Guarda, 9 de Fevereiro de 1907. 92 A Justiça, n.o 54, Covilhã, 19 de Abril de 1914. 93 O Combate, n.o 258, Guarda, 7 de Maio de 1910. 94 O Combate, n.o 63, Guarda, 14 de Dezembro de 1905. 95 Cf. Notícias da Beira, n.o 303, Castelo Branco, 24 de Julho de 1910. 90 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 215 denúncias de roubos aos alunos e ao Estado e do domínio das consciências pela multiplicação das confissões realizadas pelos seus sacerdotes, entre outras, contribuiu para aumentar ainda mais o antijesuitismo96 . E nem mesmo com o deflagrar da guerra aquele vem a amainar, embora se possa registar uma certa aproximação entre republicanos e católicos a partir de 191597 . Implantada a República, houve todo um conjunto de medidas legislativas que concretizaram os ensejos por que se vinham debatendo os seus mentores, nomeadamente, a separação entre a Igreja e o Estado, a proibição do ensino do catecismo nas escolas, a expulsão das congregações religiosas, a obrigatoriedade do registo civil e a instituição do divórcio. Muitos seminários foram então ocupados e inúmeras igrejas derrubadas, como a Igreja de S. Pedro na Covilhã98 , e outras profanadas, como aconteceu com a de S. Tiago na mesma cidade, que, tendo pertencido aos jesuítas, foi depois da expulsão destes utilizada como celeiro, armazém, cavalariça e tribunal. 96 O ódio aos jesuítas não abranda mesmo com o deflagrar da guerra, pois os republicanos vêm a atribuir-lhes responsabilidades nos actos dos alemães. Cf. A Justiça, n.o 74, Covilhã, 13 de Setembro de 1914. 97 Na Beira, a imprensa informava que o deputado católico António Augusto de Castro Meireles se tinha associado aos votos da Câmara dos Deputados pelo rápido restabelecimento de Afonso Costa, então internado em São José. Cf. Notícias da Beira, n.o 551, Castelo Branco, 11 de Julho de 1915. Divulgava também que o Cardeal aderia às posições dos republicanos relativamente à entrada de Portugal na Guerra. Cf. Notícias da Beira, n.o 591, Castelo Branco, 23 de Abril de 1916. 98 Na demolição daquela Igreja covilhanense, esteve implicado o senador José de Castro, um dos mais ilustres republicanos da Beira. Cf. A Justiça, n.o 11, Covilhã, 15 de Junho de 1913. Livros LabCom i i i i i i i i 216 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Figura 12 – Caricatura da Igreja de S. Tiago (Covilhã)99 99 Caricatura retirada do jornal covilhanense O Raio (1924). Note-se o «demónio» no lugar da Cruz. Em 1942, esta Igreja foi devastada por um incêndio, tendo sido www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 217 «Manifestando-se incapaz de uma cultura de raiz original»100 , o novo regime passou igualmente a adulterar a liturgia e os símbolos religiosos, até mesmo o «Credo», então adaptado a republicano, que divulgavam através da imprensa: Creio na Deusa Natureza, toda-poderosa criadora da terra lusitana, e na República, uma só filha, Nossa Senhora, a qual foi concebida do Espírito Revolucionário, nasceu na cidade de Lisboa, padeceu sob o poder da monarquia tirana, foi crucificada, morta e sepultada em trinta e um de Janeiro de mil oitocentos e noventa e um, desceu às masmorras do jesuitismo, em cinco de Outubro de 1910, ressurgiu do martírio, subiu ao poder, está sentada à mão direita do povo soberano, de onde julgará os vivos e os mortos traidores da pátria. Creio na República Portuguesa, na Igreja da Honra e da Moralidade, na Comunicação ao Povo, na remissão da dívida, no arrependimento de trânsfugas e farsantes, na Ressurreição da Pátria e na vida eterna da Ordem e do Trabalho – Amém101 Desde o final do século XIX que a igreja havia conseguido uma certa revitalização, com a fundação de novas congregações religiosas e depois reconstruída pelos jesuítas e aberta de novo em 1952. Foi João Alves da Silva, como presidente da Câmara Municipal da Covilhã, que aí pôs a funcionar um tribunal, o que mereceu uma carta de felicitações por parte de Afonso Costa. Aquando da expulsão das Irmãs Doroteias, a Madre Superiora foi pedir à esposa de Alves da Silva, que tinha frequentado o Colégio que dirigiam, para interceder junto do marido, a fim de poderem levar consigo o órgão, um instrumento de que iriam precisar para «ganhar a vida». O seu desejo foi satisfeito. 100 António dos Santos Pereira, op. cit., p. 115. 101 Notícias da Beira, n.o 344, Castelo Branco, 11 de Junho de 1911. Alguns republicanos mais esclarecidos vieram a atribuir à retoma e vulgarização de uma nova mitologia messiânica, devida à incapacidade da Propaganda Republicana de se afirmar apenas pela razão, a principal responsabilidade no alastrar do sentimento de desilusão e, em parte, dos sucessivos incidentes subsequentes à implantação da República. Cf. Notícias da Beira, Castelo Branco, n.o 352, 6 de Agosto de 1911. Livros LabCom i i i i i i i i 218 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação a aposta na criação de órgãos de comunicação próprios, que vieram a usar para criticar as decisões que contra si tomaram os governos republicanos. Apelavam a valores, como «união em Deus» e a «verdadeira família». A «família» foi a questão que mais dividiu os republicanos entre si. Num extremo, os que a entendiam numa dimensão natural, não aceitando, por isso, a dissolução do casamento e o divórcio, no outro, os que a consideravam como um produto social que deveria estar sujeito à relatividade histórica. Segundo esta última concepção, o estádio último da família era a forma moderna de monogamia, em que o casamento constituía um contrato entre dois seres livres. Os ideais de liberdade e emancipação do homem implicavam a anulabilidade do casamento, sendo o contrato (casamento) livre a melhor forma de o homem superar o seu egoísmo natural e realizar a sua sociabilidade, na família e em muitas outras «células»102 : «Devemos pensar na colectividade, porque só assim teremos a felicidade pessoal, que é uma consequência daquela. Menos egoísmo e mais humanidade, porque os poderes públicos não terão força para defender individualismos.»103 . Os anarquistas viam igualmente a família como «livre», baseada no amor e na responsabilidade. Estes nunca vacilaram na «guerra» contra a Igreja, pois eram apologistas incondicionais da «desalienação» religiosa, tal como o eram da política e da económica. Para o jornal O Trabalho, as medidas governamentais do «Estado Novo» representavam recuos relativamente à 1.a República e foram encaradas como índices de um projecto de ditadura: «...a projectada concessão da capacidade jurídica à igreja e o consentimento do ensino religioso nas escolas, etc., etc., são a prova mais cabal de que estamos, ou vamos estar muito em breve, sob a pesada e opressora férula duma ditadura feroz e tirânica (...) A postos pois, revolucionários; nada de ilusões. 102 Subjacente à visão republicana de organização social estava a denominada Teoria da junção das células, segundo a qual «‘a reunião da famílias produz a cidade ou a comuna, e a liga de cidades ou comunas origina a nação’». Fernando Catroga, O Republicanismo em Portugal – Da formação ao 5 de Outubro de 1910, p. 241. 103 O Liberal, n.o 23, Covilhã, 26 de Setembro de 1920. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 219 É necessário combatermos, e sem demora, a terrível ditadura que se projecta se não queremos ser esmagados.»104 . As críticas e protestos católicos relativamente às medidas anti-religião foram na Beira secundados por monárquicos e, até, por republicanos mais moderados, ou menos convictos, como José Ramalho105 . Em 1923, por exemplo, apresentou publicamente as suas reflexões sérias acerca da secularização do ensino, reconhecendo simpatia e compreensão para com o movimento católico: Depois da proclamação da República começou de entender-se que era liberdade clamar nos comícios e na imprensa contra tudo o que assentasse na religião católica. E porque os homens públicos sofrem do contágio maligno ou benéfico das multidões ousadas foi-se aos colégios particulares, de educação primária ou secundária, e proibiu-se-lhes terminantemente que às crianças se falasse de Deus. Resultado: os que puderam mandaram para o estrangeiro as suas crianças e os que não tiveram posses deixaram à educação laica o cuidado de seus filhos na instrução primária, enquanto no lar se completava a mesma, falando-lhes de coisas divinas (...) é, pois, simpático o movimento dos católicos, reclamando do Parlamento português – e eles são portugueses – a liberdade de ensino religioso nos colégios particulares. Compreendendo-o assim, muitos espíritos li104 O Trabalho, n.o 253, Covilhã, 20 de Junho de 1926. Já antes, com Sidónio Pais, tinha-se registado um recuo, ao anular as «disposições que, desde 1910, os ministros da Justiça do novo regime tinham vindo a decretar contra todos os bispos, a ponto de, em 1912, doze prelados estarem suspensos, destituídos ou desterrados (medidas tomadas por apenas dois ministros da referida pasta, Afonso Costa e António Macieira), (...) dando os passos diplomáticos necessários para reatar relações com a Santa Sé». João Medina, op. cit., p. 185. 105 Como dissemos na primeira parte deste estudo, João Ramalho nem sempre terá sido um republicano convicto. Livros LabCom i i i i i i i i 220 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação berais – mas nunca sectários – assinaram e assinam a representação.106 A secularização do ensino constituía um problema que já vinha do século XVIII, pois era garantido pelas ordens religiosas, sobretudo pela Companhia de Jesus, que detinha cerca de 85% do global da actividade. As medidas que ditaram a expulsão dos Jesuítas e a proibição do ensino religioso foram consideradas por alguns republicanos efectivamente ofensivas e, porventura, exageradas, em relação àqueles que, afinal, tinham assegurado o que o Estado até então não fora capaz de garantir107 , até porque os governos republicanos não conseguiram instalar o aparelho educativo estatal mínimo no respeitante ao ensino elementar dos filhos das classes populares, que só foi conseguido pelo Estado Novo108 . Na perspectiva de outros mais radicais, «...foram os republicanos que esqueceram, sem reservas, os agravos causados pelos padres a Portugal e à liberdade. A separação decretada entre Roma e a República não tinha que os ofender. A República assegurou a liberdade de todos os cultos sem ter para si própria nenhum culto. O Estado não tem religião (...) O Estado é neutral. O Estado não afirma nem nega em questões de consciência. O Estado de consciência não se discute, respeita-se...»109 . 2.2.3 Questões sociais: a emancipação operária O republicanismo distanciava-se da ideologia socialista por esta fundamentar a sua existência no antagonismo inevitável entre o proletariado 106 O Raio, n.o 1, Covilhã, 24 de Junho de 1923. Daí que algumas associações se tenham implicado na criação e manutenção de Escolas do Povo. Também a Renascença Portuguesa investiu, no ano de 1913-1914, nas Universidades Populares, «generosamente orientadas para a instrução e cultura do operariado». Manuel Ferreira Patrício, «O Problema da Educação na Renascença Portuguesa», in AAVV, Actas do Congresso Internacional Pensadores Portuenses Contemporâneos (1850-1950), Vol. I, p. 376. 108 Id., ibid., p. 375. 109 Correspondência da Covilhã, n.o 12, Covilhã, 22 de Setembro de 1929. 107 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 221 e a burguesia, que a ideologia republicana visava consensualizar. De um lado, do socialista, a concepção do burguês como egoísta e hipócrita, que açambarcou bens materiais originariamente disponíveis para todos; do outro, o republicano, a visão «romântica» do burguês como descendente dos servos medievais, que, «através do trabalho meritório e do préstimo social, conseguiu obter a sua alforria e a sua libertação do complexo de servidões senhoriais»110 . Burgueses e proletários tinham, na perspectiva republicana, a mesma ascendência, pelo que só poderiam estar ligados por laços fraternais, devendo os primeiros ajudar na emancipação dos segundos, dos que integravam aquela parte da burguesia que «caminhou mais lentamente no processo da sua afirmação pessoal»111 . A imprensa socialista insistia na demarcação de dois campos: o seu, que era o do proletariado, e o dos republicanos ou burgueses: «No jornalismo reside o poder dos governantes. Estamos num país de liberdade, como afirmam os detentores do poder, e a imprensa, ao sabor dos mesmos políticos e sem um protesto, é sufocada a seu modo (...) A imprensa burguesa em Portugal não tem ideias, tem balcão. As ideias dos seus redactores são passadas através da ganância dos proprietários...»112 . 110 Amadeu Carvalho Homem, «O Republicanismo e o Socialismo», in José Mattoso, História de Portugal, Vol. 5: O Liberalismo, Lisboa, Editorial Estampa, 1993, p. 247. 111 Id., ibid.. 112 O Dever, n.o 8, Covilhã, 29 de Junho de 1919. Livros LabCom i i i i i i i i 222 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Figura 13 – Artigo sobre «patrões e operários»113 Aceitando os republicanos a desigualdade natural dos homens, por113 Correspondência da Covilhã, n.o 180, Covilhã, 26 de Outubro de 1902. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 223 que não tinham todos as mesmas capacidades, mentais, psicológicas e outras, consideravam também que a grande família nacional, cívica e fraternal, jamais poderia ser uma entidade homogénea, isto é, composta de iguais. Mas alguns, como Teófilo Braga, reconhecendo residir na desigualdade entre os que possuem e os que nada têm o conflito insanável entre os dois grupos, defenderam a participação proporcional e equitativa de ambos na divisão dos benefícios da indústria, dos lucros sociais. Não obstante, enquanto os republicanos viam a mudança para aquele sistema de repartição económica como um processo gradual e lento, os socialistas pretendiam-na rápida e imediata, isto é, revolucionária. Para os primeiros, tal distribuição, como qualquer medida económica, deveria advir de um consenso social alargado resultante da propaganda, pois que à instância económica se sobreporia sempre a política; para os segundos, haveria que revolucionar a economia, para se alcançar uma nova ordem político-social, já que antepunham a centralidade e a prioridade da dimensão económica à política. Neste aspecto, os republicanos aproximavam-se dos católicos, empenhados igualmente em sublinhar «em que contradições e abusos se envolve o ideal socialista e quais as monstruosidades que dele adviriam se tal monstruosidade viesse um dia a traduzir-se em realidade. Os recursos dos grandes proprietários, dos grandes capitalistas, dos grandes industriais, pela importância, pelo seu valor, pela sua influência no meio dos povos formam o equilíbrio social e político...»114 . Os republicanos acreditavam na emancipação pelo trabalho. Aliás, a República seria o governo da moralidade e da ordem, porque nasceria dos que se haviam elevado pelo trabalho. Rejeitavam o uso da força nas lutas operárias, pois aos interesses particulares dever-se-ia impor sempre a ordem colectiva. Daí que se mostrassem sobretudo imparciais na forma como abordavam as questões relacionadas com as lutas operárias, colocando-se acima das diferenças de classe e sublinhando o individualismo, ou egoísmo, de uns e de outros: ...Mas levantar uma greve desordenada por causa de 114 O Peregrino da Virgem, n.o 4, Covilhã, 14 de Maio de 1905. Livros LabCom i i i i i i i i 224 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação uma porta que se fechou ou abriu; estoirar num conflito porque um malcriado e um dísculo não têm a língua convenientemente educada, ter como programa constante lesar o patrão, um amigo natural, para beneficiar o escalracho, que especula e vive de águas turvas e de situações disformes, isso não pode ter a nossa anuência, porque odiamos a desordem, como abominamos os exploradores sem fé nem lei.115 Era a concepção positivista que tinham da sociedade, do capital e do trabalho que enformava a sua posição relativamente às manifestações operárias, distanciando-se dos princípios socialistas: Pelo que assentámos no artigo antecedente vê-se que o capital é resultante da inteligência humana em suas diferentes manifestações; tem por origem primeira o trabalho, é harmónico com ele, não contraditório; e, portanto, as contendas entre o capital e o trabalho, e os conflitos que daí se originam, como os que agora estão perturbando a laboriosa Barcelona, resultam da ignorância da doutrina científica; pôr o trabalho em oposição ao capital é o mesmo que opor trabalho a trabalho, é legitimar um fratricídio económico.116 115 Correspondência da Covilhã, n.o 179, Covilhã, 19 de Outubro de 1902. Não raras vezes, a imprensa afecta ao partido que governava apelava ao bom senso dos operários covilhanenses para serem menos intransigentes (Cf. O Distrito de Castelo Branco, n.o 661, Castelo Branco, 13 de Novembro de 1902), mas também a da oposição acabaria por adoptar uma atitude de defesa da conciliação dos interesses dos patrões com os dos empregados, manifestando um certo receio relativamente à greve (Cf. O Distrito de Castelo Branco, n.o 669, Castelo Branco, 8 de Janeiro de 1903). 116 Correspondência da Covilhã, n.o 145, Covilhã, 23 de Fevereiro de 1902. Do mesmo artigo, constava ainda: «Tudo vai da falsa noção que ainda hoje muita gente tem do capitalista, tomando-o pelo que tem o seu capital em dinheiro; sendo certo que economicamente o é por igual e até por mais justificado título, o que emprega www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 225 Figura 14 – Artigo sobre as Greves Operárias na Covilhã117 Livros LabCom i i i i i i i i 226 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação A posição que veicularam através da imprensa nem sempre foi consentânea com os seus próprios princípios. Depois de implantada a República, aludindo à «ordem» como princípio ou valor que assumiam e defendiam, vieram a condenar as greves e outras manifestações operárias que a pudessem ameaçar, posição que terá mesmo estado na base do divórcio entre o operariado e a República118 . Muito diferentes haviam sido enquanto opositores ao regime monárquico, criticando mesmo a gratidão dos trabalhadores por concessões que, em seu entender, deveriam antes ser consideradas actos de justiça, e não «esmolas»: A propósito do decreto sobre Descanso semanal alguns caixeiros de Lisboa e Porto deitaram foguetes e enviaram telegramas de gratidão ao Sr. João Franco. Para honra do país foram apenas alguns caixeiros e não a colectividade. Em todas as classes há os inconscientes e só estes podiam deitar foguetes pela promulgação duma lei que, representando um acto de justiça, não representa um acto de favor (...) Depois, a promulgação do decreto nem um acto de justiça foi. Ninguém o ignora, ninguém o desconhece. Ele foi, como o aumento de soldo ao exército, um pretexto, um meio para captar simpatias e adesões (...) O decreto de Descanso semanal, como todos os decretos da ditadura, seus capitais (quer seus próprios, quer os que lhe fornece o crédito, que é a primeira riqueza das sociedades modernas) em prédios rústicos, ou urbanos, em fábricas e maquinismos, em armazéns e casas de comércio a grosso ou a retalho. E ainda é capitalista todo o industrial que tem acumulado no seu espírito um capital imaterial de conhecimentos gerais e profissionais que o habilitem para saber trabalhar...». 117 Correspondência da Covilhã, n.o 179, Covilhã, 19 de Outubro de 1902. 118 Segundo João Medina, o «divórcio entre operariado e República nunca mais seria sanado, embora aqui e além, muito pontualmente como durante a revolta monárquica de Monsanto (Janeiro de 1919), trabalhadores pegassem em armas contra sedições talassas, para defender um regime que, afinal, lhes pagava sempre com tiros, assaltos à Casa Sindical, deportações, prisões arbitrárias e leis anti-sociais». Daí que, ao «número dos inimigos da República convém acrescentar o operariado, depressa desiludido com os pretensos intuitos sociais do novo regime». João Medina, op. cit., p. 184. Sublinhado do autor. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 227 em vez de foguetes só deveria merecer indignação e repulsa, pois que os intuitos aí revelados são de que se legisla para um povo indigno e envilecido, capaz de aplaudir um ditador – porque esse ditador lhe atira com umas pequenas concessões, depois de ter suprimido outras de maior valor, como um milionário atira com esmolas de cinco reis aos desgraçados que explorou para enriquecer!119 Os ataques ao capitalismo constituíram tão só desvarios da propaganda anti-regime, pois o seu posicionamento, como já referimos, definia-se como sendo de conciliação com o mesmo. Estrategicamente, intentaram mesmo fazer ver a melhoria das condições de vida dos operários como uma «questão social» e não dependente da vontade deste ou daquele patrão, até porque: «Está provado que um insignificante aumento de salário para o trabalhador, aumento muitas vezes desperdiçado na taberna, representa um prejuízo enorme para o capitalista»120 . Num tempo em que muitos operários, a maior parte certamente, não podiam ter habitações condignas nem uma alimentação sadia, porque os salários para tal não chegavam, os republicanos consideravam as questões materiais menores e faziam da emancipação intelectual e moral operária a mais importante bandeira política. Ainda, em 1930, aproveitavam as palavras do Papa – que, «na sua alocução aos Cardeais, pelo Natal, já reconheceu que é absolutamente impossível vencer, dominar ou contrariar a marcha dessas multidões operárias. E exclamou, dando mostras de um avançado socialismo: Não poderá haver paz social enquanto a distribuição da riqueza, dos bens da terra, estiver feita por esta forma iníqua.» – para incongruentemente advogarem uma trans119 O Combate, n.o 120, Guarda, 17 de Agosto de 1907. Em Maio, havia sido divulgado: «os empregados do comércio acabam de dar aos homens do governo uma bela lição de civismo, declarando que rejeitam o descanso semanal se a respectiva lei for promulgada em ditadura...». O Combate, n.o 105, Guarda, 4 de Maio de 1907. 120 Notícias da Beira, n.o 358, Castelo Branco, 24 de Setembro de 1911. Livros LabCom i i i i i i i i 228 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação formação social feita «por uma evolução prudente, sem colisões sangrentas nem abalos destruidores»121 As questões ligadas ao operariado constituíam, obviamente, o tema central do semanário O Trabalho, assim como de outros periódicos operários socialistas, enquanto em todos os outros jornais analisados, não sendo órgãos de classe, elas eram abordadas com menos frequência e de modo menos directo e emotivo. Os conteúdos em defesa do operariado recaíam principalmente sobre as condições de trabalho (horário, salários, higiene, etc.), a habitação e a educação, além da participação activa em sessões de esclarecimento e outras manifestações colectivas, nomeadamente, greves e reivindicações. Já antes da implantação da República, sem incentivar a oposição entre o capital e o trabalho, a imprensa regeneradora e progressista apoiara a luta operária, nomeadamente pelos três oitos, então bandeira das causas operárias – oito horas de trabalho, oito horas de descanso e oito horas de educação do espírito – e fomentara a fundação de instituições de previdência e cooperativas de consumo122 . A estrutura económica de Portugal, no início do século XX, fundamentava-se na agricultura. Na ainda insipiente indústria nacional, salientava-se a têxtil. A Covilhã apresentava-se como um dos principais centros desta indústria, apoiada desde 1884 pelo ensino técnico, na área, da Escola Campos Melo da Covilhã123 . Quadro 23 – Importância da Indústria têxtil da Covilhã no Contexto Nacional e Regional (em número de fábricas)124 Ano 1914 Nacional 285 Regional 125 Covilhã 88 Gouveia 17 Manteigas 13 Seia 7 121 Correspondência da Covilhã, n.o 70, Covilhã, 4 de Janeiro de 1930. O Distrito de Castelo Branco, n.o 540, Castelo Branco, 5 de Maio de 1900. 123 Em 1919, ensinava-se na Escola Campos Melo da Covilhã: «Cardação, penteagens e fiação; Debuxo e montagem de tecidos; Tecelagem manual e mecânica; Lavores femininos aplicados à indústria de tecidos; Princípios de física e química e tinturaria de têxteis». O Dever, n.o 18, Covilhã, 19 de Setembro de 1919. 122 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 229 Embora saibamos terem ali existido movimentos organizados de manufactores de calçado, de operários da construção civil e de condutores de carroças, foi desde muito cedo a indústria têxtil que caracterizou a cidade da Covilhã, e terá mesmo estado na origem do seu reconhecimento como tal, por decreto de 20 de Outubro de 1870, assim como da sua autonomia como concelho, decretada em 14 de Março de 1891125 . No ano de 1930, cerca de 20% da população activa concelhia trabalhava na indústria têxtil, mas a agricultura continuava ainda a dominar muito significativamente, como se pode observar no quadro que a seguir apresentamos. 124 Manuel Villaverde Cabral, Portugal na Alvorada do Século XX, Lisboa, A Regra do Jogo, 1979, p. 339. 125 A importância da indústria têxtil covilhanense vinha do século XVIII, pois que «em 1758 já se produziam 1938 peças e, nos fins deste século [XX], eram lançadas no mercado mais de 12 000 peças, contando então com uma população operária de 3965 em 1761 e de 4768 em 1791». Rui Nunes Proença Delgado, op. cit.. Livros LabCom i i i i i i i i 230 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 24 – A importância da indústria têxtil covilhanense no ano de 1930126 Indivíduos exercendo actividade profissional nas principais indústrias e na agricultura Têxtil Construção Civil Vestuário e Calçado Alimentar Agricultura População activa do concelho Total 5 690 1 135 761 435 10 957 28 661 % 19,8 3,9 2,6 1,5 38,2 Também o associativismo e a participação em manifestações operárias comprovam ter sido a Covilhã um centro importante da actividade industrial, particularmente da têxtil, e da actividade político-sindicalista de líderes. A primeira organização de classe a ser fundada nesta cidade foi a Associação de Manipuladores de Tecidos, Cardadores e Acabadores – «O movimento associativo na Covilhã teve o seu início há 27 para 28 anos. A primeira Associação de Classe que se criou foi a dos tecidos, sendo os estatutos discutidos e aprovados em assembleia-geral do dia 10 de Outubro de 1898 e aprovados pelo governo no 1.o de Dezembro de 1899»127 . Outras associações similares, do mesmo ramo, terão proliferado até que, em 13 de Novembro de 1907, foi concretizada a fusão de todas as associações de classe, dela resultando a fundação da Associação de Classe dos Operários Têxteis da Covilhã: «Parece enfim ter o operariado da Covilhã compreendido 126 Fonte: Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1930, Lisboa, Imprensa Nacional, 1933. 127 O Trabalho, n.o 190, Covilhã, 22 de Março de 1925. Antes da referida Associação de Classe, tinha existido a Associação dos Artistas e Classes Laboriosas da Covilhã. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 231 o pensamento e a necessidade de se agrupar, de se associar, de se unir sob o influxo de uma só bandeira.»128 . Aquela Associação, a que maior força imprimiu ao movimento operário local, com uma irreverência anti-clerical e anti-estado genuinamente anarquista, funcionou na Casa do Povo, tal como a Associação da Juventude Anarquista, a Associação de Socorros Mútuos Monte Pio Covilhanense, uma Cooperativa de Barbearia, um grupo amador de teatro e música – Grupo Karl Marx –, além de escolas operárias. Na Tipografia da Casa do Povo foram editados diversos títulos, como O Dever, O Têxtil e O Trabalho129 . Foi decerto pela actividade e importância da indústria local e das suas organizações que, no ano de 1922130 , teve lugar naquela cidade beirã o 3.o Congresso Operário, em que tomaram assento «como delegados da Associação de Classe dos Operários da Indústria Têxtil os camaradas João Lopes Bola, Manoel dos Santos Luiz e António Lopes 128 A Estrela, Covilhã, Novembro de 1907. Outras organizações terão sido criadas após a fundação da Associação de Classe dos Operários Têxteis da Covilhã, tais como: A Associação do Comércio e Indústria da Covilhã, que em 1922 estava ligada ao jornal Avante (Quinzenário Sindicalista); e o Sindicato de Empregados e Operários da Indústria da Lanifícios e Construção Civil, proprietário do jornal A Voz dos Trabalhadores (de 1932 a 1934). 129 A Tipografia Casa do Povo, da Covilhã, aparece referida em Edgar Rodrigues como um dos «Grupos Editores responsáveis por parte das obras que ajudaram na doutrinação libertária». Os Anarquistas e os Sindicatos – Portugal, 1911-1922, Lisboa, Editora Sementeira, 1981, p. 281. Dada a sua importância como congregadora de acções operárias, esta Casa esteve em 1927 na iminência de ser encerrada pela Administração do Concelho, por «perturbar a ordem da cidade». O Trabalho, Covilhã, 1927. 130 O evento a que nos referimos realizou-se em Outubro de 1922, e não como afirma Edgar Rodrigues em 1921: «Ainda em 1921, reúne-se na Covilhã o 3.o Congresso Operário Nacional, ao qual comparece Perfeito de Carvalho, que havia ido à Rússia, enviado pela C.G.T., a fim de estudar a situação dos trabalhadores sob o regime soviético, e relatá-la , o que nunca aconteceu, por ter-se bandeado com os novos amos da ‘pátria dos Trabalhadores’». Breve História do Pensamento e das Lutas Sociais em Portugal, Lisboa, Assírio & Alvim, 1977, p. 221. Livros LabCom i i i i i i i i 232 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Jorge131 ; como delegados da Associação de Classe dos Operários Manufactores de Calçado José Maria Ferreira e da Associação dos Operários da Construção Civil o camarada Taciano Batista.»132 . O Congresso Operário realizou-se na Escola Industrial Campos Melo, por influência de José Maria de Campos Melo junto do Ministro do Comércio, que o autorizou133 . Antes da divulgação da respectiva Ordem de Trabalhos (Figura 15), os jornais socialistas salientavam a importância do mesmo: Vamos ter no nosso seio a realização do Congresso Operário Nacional que deve ter o seu começo no próximo domingo. Vão, portanto, as classes laboriosas e produtoras da Covilhã ter ocasião se observar de perto o desenvolvimento intelectual e como são tratadas as questões que dizem respeito à organização, ponto básico donde depende toda a acção proletariana (...) No congresso devem discutir-se as questões de maior transcendência para a organização, as quais devem ser tratadas com o máximo escrúpulo para que os detractores não ponham em foco a grandiosa obra O Sindicalismo.134 131 Este era, em 1922, secretário de edição do jornal operário O Trabalho, tendo ainda sido, em 1927, editor de O Têxtil. 132 O Trabalho, n.o 70, Covilhã, 24 de Setembro de 1922. 133 Cf. O Trabalho, n.o 70, Covilhã, 24 de Setembro de 1922. 134 O Trabalho, n.o 70, Covilhã, 24 de Setembro de 1922. Uma das teses apresentadas no Congresso terá terminado com a votação de uma proposta de adesão da C.G.T. portuguesa à Internacional Sindical Vermelha (I.S.V. de Moscovo) – os defensores desta foram derrotados (por 55 votos contra 22 a favor e 8 abstenções). www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 233 Figura 15 – Ordem de Trabalhos do 3.o Congresso Operário Nacional (Covilhã, Outubro de 1922)135 135 O Trabalho, n.o 71, Covilhã, 1 de Outubro de 1922. Livros LabCom i i i i i i i i 234 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Das resoluções do Congresso, que decorreu bastante «acalorado»136 , e da discordância de algumas facções relativamente às mesmas, resultou, pelo menos na perspectiva dos anarco-sindicalistas, uma certa divisão das forças operárias – «extremaram-se os campos: sindicalistas a um lado e políticos a outro. Do lado oposto ficaram aqueles que pretendiam fazer dos trabalhadores manequins; do nosso ficaram os que pretendem levar os explorados à sua Emancipação.»137 . Apologistas da greve como forma de luta, estes sublinhavam através da sua imprensa os momentos mais activos do movimento operário, nacional e local, relacionados com reivindicações e lutas, com «as consecutivas greves: pró-questões materiais e morais; a solidariedade prestada aos operários de Gouveia, na greve de 1902; a grande luta travada em defesa do operariado do Tortozendo e a campanha anticlerical mantida contra os jornais O Grito do Povo e Democracia Cristã, em 1903; a elaboração da primeira tabela de preços na secção de tecidos, em 1907, etc.»138 . 136 A julgar pela forma como António Lopes Jorge, delegado-representante da Associação dos Operários Têxteis e secretário de edição de O Trabalho, a ele se referiu: «O Congresso não foi uma balbúrdia, como tendenciosamente se pretende insinuar. Os Congressistas, no seu maior número, são indivíduos de ideias avançadas e assim pretendem o aperfeiçoamento dos seus organismos. Daí o resultado de se chocarem ideias e, por vezes, haver discussão bastante acalorada.». O Trabalho, n.o 72, Covilhã, 15 de Outubro de 1922. 137 O Trabalho, n.o 262, Covilhã, 29 de Agosto de 1926. As resoluções haviam sido as seguintes: «1.o Rectificar a sua plena concordância, para manter a sua plena coerência, com a tese já aprovada sobre a ‘Organização Social Sindicalista’; 2.o Manter a genuína característica do sindicalismo revolucionário em que a organização operária portuguesa tem assentado; 3.o Não aceitar a adesão a qualquer das duas Internacionais existentes, uma (a de Amesterdão), por falsear a sua missão histórica, colaborando com a burguesia; a outra (a I.S.V.), por estabelecer a coligação com os partidos políticos comunistas e estatais que pretendem estagnar e absorver a revolução, e por estar intimamente relacionada com o Estado russo; 4.o Aceitar os princípios estabelecidos na Conferência de Berlim, por estarem consentâneos com o espírito revolucionário pré-estabelecido na tese ‘Organização Social Sindicalista’, aguardando, para resolução definitiva, a efectivação do Congresso marcado pela mesma Conferência, no qual se fará representar, se possível for, o operariado português.». Edgar Rodrigues, Breve História do Pensamento e das Lutas Sociais, p. 224. 138 O Trabalho, n.o 190, Covilhã, 22 de Março de 1925. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 235 As acções de luta empreendidas localmente, que se sucederam até à década de 30, seguiam muitas vezes os exemplos nacionais, desempenhando a imprensa a função de ligar o centro e as periferias139 . Das questões materiais, faziam parte não só as relacionadas com aumentos salariais, horários e outras normas de trabalho, mas ainda as relativas às difíceis condições de vida da maioria dos operários. A habitação e a higiene e saúde, em grande parte correlacionadas com a primeira, constituíram, sem dúvida, preocupações dos líderes locais, operários e políticos em geral, usando os jornais tanto para reivindicar, como para educar e alertar. Algumas das conquistas, almejadas à custa de acções de luta, acabavam por não passar de concessões no papel, pois a preocupação da sobrevivência sobrepunha-se a todas as outras. Com efeito, estabelecido o horário de 8 horas de trabalho/dia em 1919 (Diário do Governo de 7 de Maio), com entrada em vigor a 18 de Maio, levou anos a ser implementado, apesar dos apelos das organizações ao seu cumprimento e à intervenção das autoridades municipais em prol do mesmo. Nem a legislação que visou proteger as mulheres e os menores teve certamente a aplicação mais oportuna: «Os Srs. Dirigentes da Casa do Povo que (...) mandando cumprir com o Regulamento de Aprendizagem nas condições que preceitua o Decreto n.o 14.498 que é não poderem entrar nas fábricas menores desde que não atinjam a idade de 14 anos e saibam ler e escrever. Ora, vejam como é que um pai com 4 ou 5 filhos menores os pode sustentar e educar até aos 14 anos com 10$00 que ganha diários. Isso é matá-los à fome!»140 . O facto de uma parte substantiva da população covilhanense depen139 Como exemplo, refira-se a notícia de que «um comício monstro se realizou em Portugal, na cidade do Porto. Aproximadamente 50.000 pessoas se reuniram à chamada da União de Sindicatos do Porto para protestarem (...) contra a carestia de vida.», logo seguida de uma outra (no jornal da semana seguinte), noticiando a realização de um «Comício contra a carestia de vida, às cinco da tarde no Largo do Município – Ao operariado qualquer que seja a sua profissão cumpre ir em massa, ao comício. Que ninguém falte à hora indicada, sem um desvio para outros locais.». O Trabalho, n.o 38 e n.o 39, Covilhã, 12 e 19 de Fevereiro de 1922. 140 A Voz dos Trabalhadores, n.o 20, Covilhã, 1 de Março de 1933. Livros LabCom i i i i i i i i 236 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação der da indústria de lanifícios tornava-a mais susceptível às oscilações decorrentes de crises nacionais e internacionais. As empresas «ora fabricavam sem descanso, ora, por escassez de matéria-prima ou parco consumo, diminuíam os dias do seu trabalho. Então, homens e mulheres, que à lã haviam entregue a sua vida, defrontavam-se com uma miséria mais descarnada ainda do que a normal.»141 . A depressão pós-1.a Guerra Mundial e o aparecimento de novas fibras celulósicas (raiona, viscose, fibrana) não foram favoráveis aos operários dos lanifícios covilhanenses. O operariado sentiu profundamente a nova crise que atingiu o país durante a terceira década do século XX, quando o patronato fechou fábricas ou dispensou os serviços de inúmeros trabalhadores: Esta crise de trabalho que teve o seu início em 1923, já deixou atrás de si muitas vítimas. Muitos têm sido os operários que, não tendo que vestir e calçar, chegam ao fim do dia sem que no seu estômago tenha entrado um pedaço de pão ou umas sopas para lhe animar um pouco o seu depauperado físico (...) Nunca o operariado da indústria têxtil da Covilhã viveu em condições de satisfazer as suas indispensáveis necessidades, mas há cerca de dois anos que o seu mal se acentua de uma forma pavorosa.142 Em 1926, a crescente subida dos preços tornava a situação cada vez mais desesperada. «Não bastava só para afligir os que trabalham o irrisório salário que auferem, quanto mais ainda notar-se o sistemático propósito de fazer escassear os géneros indispensáveis à vida, com o fim único de provocarem a subida de preço.»143 . Não bastando à manutenção de um agregado familiar os salários do pai e da mãe, os menores eram também obrigados a trabalhar para ajudar ao sustento da família. As crianças, muitas vezes mal alimentadas, cedo ingressavam 141 Ferreira de Castro, A Lã e a Neve, 15.a ed., Lisboa, Guimarães Editores, Lda., 1990, «Pórtico». 142 O Trabalho, n.o 205, Covilhã, 5 de Julho de 1925. 143 O Trabalho, n.o 274, Covilhã, 21 de Novembro de 1926. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 237 no trabalho – «se tuberculizam crianças de 10 a 16 anos todas elas frágeis e raquíticas, dentro das oficinas sem ar, luz, enfim, sem condições de higiene»144 . A falta de higiene nas fábricas ou oficinas e nas habitações, aliada a uma alimentação deficiente, aumentava a mortalidade, principalmente dos mais novos. Na origem da mortalidade das crianças de tenra idade estava também a desprotecção de que padeciam as grávidas e as mulheres em geral. Trabalhando as mesmas horas que os homens, estas ganhavam menos do que aqueles e ainda tinham que cuidar dos filhos e da casa, tarefas na época quase exclusivamente da sua responsabilidade. Obviamente, esta questão transcendia o mundo operário, tratando-se antes do estatuto e valor que à mulher era reconhecido no contexto português. «Em todos os tempos a mulher tem sido considerada um ser inferior, sem direitos, sem protecção e sem as garantias que o seu sexo exige e a sociedade devia prestar-lhe (...) Coisas desta sociedade iníqua e desumana, onde a justiça é palavra vã e os direitos e regalias privilégio exclusivo dos possuidores do Deus Milhão.»145 . A literatura pintou um retrato de cores fortes da situação: [Saindo de casa antes do Sol nascer], mulheres muito embrulhadas nos xailes escuros e garotos de doze, catorze anos, vestidos com remendadas roupas e uma das mãozitas metida no bolso, enquanto a outra segurava o cesto da comida. Todos marchavam lestamente, que a entrada nas fábricas era às oito menos cinco e se chegassem um minuto depois poderia ser-lhes descontada uma hora no salário (...) os pais metendo, em cada geração, os filhos nas fábricas, mal estes iniciavam o trânsito da infância para a adolescência.146 A protecção aos menores e mulheres no trabalho só viria a ser contemplada num decreto de Outubro de 1927 (Figura 16), que estipulava 144 O Trabalho, n.o 56, Covilhã, 25 de Junho de 1922. O Trabalho, n.o 16, Covilhã, 11 de Setembro de 1921. 146 Ferreira de Castro, op. cit., p. 120. 145 Livros LabCom i i i i i i i i 238 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação que a «uns e outros ser-lhes-á prestada assistência, e as mães terão auxílio durante a gravidez, depois do parto e amamentação da criança» e proibia o trabalho dos menores cujo desenvolvimento físico estivesse comprometido; o trabalho nocturno a mulheres e menores, assim como em determinadas indústrias «prejudiciais»; e a admissão nas oficinas e fábricas de menores que não soubessem ler nem escrever, «a fim de evitar o depauperamento da raça e combater o analfabetismo»147 . O analfabetismo constituía obviamente uma preocupação de republicanos e socialistas. Os primeiros faziam depender a democracia da instrução das massas, sem a qual seria uma quimera, já que o poder só podia ser partilhado por todos quando cada um fosse capaz de o exercer. Os segundos eram os que mais usavam os jornais para enaltecer a educação como a «via» para a emancipação humana, política, social e económica, apelar à frequência da escola ou mesmo noticiar a abertura de escolas e cursos para o «Povo», alguns da responsabilidade de associações e clubes. A rede escolar era então insuficiente, cobrindo menos de metade das crianças que deveriam ter acesso à instrução: Parece que não andaremos longe da verdade se reputarmos um número de 2000 a 2500 as crianças em condições de poderem aprender as primeiras letras. Nas Escolas Centrais, segundo nos disseram, há aproximadamente 800, havendo em escolas particulares 200 pouco mais ou menos. São portanto 1000, ficando fora, segundo os nossos cálculos, 1000 a 1500 crianças, ou seja, 50 a 60 p. c. de analfabetos que ainda vão constituir a sociedade de amanhã.148 Com efeito, os republicanos acreditavam que da instrução e da educação dependia sobremaneira a emancipação cultural que tornaria possível a realização dos verdadeiros direitos do homem, entendidos como 147 148 O Trabalho, n.o 396, Covilhã, 3 de Novembro de 1927. O Dever, n.o 14, Covilhã, 10 de Agosto de 1919. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 239 direitos de participação no poder, legitimados pelo sufrágio. O sufrágio universal estava condicionado pela evolução cultural do povo, pelo que, apesar de ter sido defendido desde Henriques Nogueira, veio a ser restringido após a implantação da República. O não reconhecimento do direito de voto aos analfabetos e às mulheres, estas últimas atingidas por uma taxa de analfabetismo superior à dos homens, deveu-se ao facto de a sua participação poder vir a reforçar o campo dos adversários, principalmente o dos clérigos, que facilmente convenciam as mulheres e os mais idosos em «nome de Deus». Em O Combate, era mesmo afirmada uma «natural falta de carácter na mulher», que a tornava mais susceptível à acção jesuítica, e em Notícias da Beira repetia-se um lugar comum: «desgraçado país se fosse governado por mulheres»149 . 149 Notícias da Beira, n.o 424, Castelo Branco, 15 de Dezembro de 1912. Livros LabCom i i i i i i i i 240 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Figura 16 – Decreto de 29 de Outubro de 1927: Protecção a mulheres e menores nas fábricas e oficinas www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 241 Era sobretudo a mulher que ficava à margem da educação, como de outros «privilégios» a que não tinha direito. Quase apagada da imprensa, porque também o era da política, viu salvaguardada pela República a sua igualdade relativamente ao homem no acesso ao divórcio e nos efeitos deste, mas continuou a ser encarada como especialmente vocacionada para o lar e devotada ao marido e aos filhos. A ligação mais próxima e mais conservadora que tinha à Igreja levava os republicanos a duvidarem da sua capacidade de afirmação: Temos entre nós aberto um colégio jesuítico dirigido por umas doroteias. A Guarda, considerada até hoje como uma cidade liberal, começa a ser invadida por elementos antiliberais. E mau é começar. Esses elementos penetram através do espírito dos ignorantes, principalmente do espírito da mulher dotado de qualidades maleáveis, como a humidade através da pedra porosa e, como esta, formam esse ambiente deletério que os envolve, intoxicando-os pouco a pouco até deixá-los incapazes para a vida, anémicos e cadavéricos, esperando, numa resignação que provém da idiotia, a hora fatal do completo aniquilamento.150 A fundação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, a 28 de Agosto de 1908151 , foi considerada pelos republicanos, mais do que um meio de promoção destas, um golpe profundo desferido nos jesuítas. Com efeito, almejavam vê-los para sempre arredados das escolas, onde estava «a mais poderosa influência para o mal e para o bem. Até hoje tem sido para o mal, e assim continuará sendo enquanto dela não for banido para sempre todo o espírito jesuítico»152 . Só livres daquela 150 O Combate, n.o 5, Guarda, 3 de Novembro de 1904. E não em 1909, como refere A. H. de Oliveira Marques em História de Portugal, Vol. III, p. 347. Cf. O Combate, n. o 178, Guarda, 3 de Outubro de 1908. Aquela Liga, presidida provisoriamente por Anna de Castro Osorio viria a ter um papel fundamental, como refere na mesma página Oliveira Marques, na criação de «um novo Portugal, aberto às ideias modernas e encerrado à ditadura tradicional do outro sexo». 152 O Combate, n.o 206, Guarda, 1 de Maio de 1909. 151 Livros LabCom i i i i i i i i 242 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação influência, a instrução e a educação primárias dotariam os homens, e as mulheres, de «alma»: Dizer instrução primária é dizer princípio moral do homem. Com a instrução principia e por ela deve seguir para essa vida do espírito pela qual a espécie humana se distingue das outras espécies, se eleva, se nobilita, se faz consciência, sentimento, carácter. Mas a par da instrução deve colocar-se a educação. Esta é o complemento daquela. Sem este complemento, a instrução pode ser mais nociva do que útil. A instrução dá conhecimentos mas não dá qualidades afectivas, e destas é que resulta a conformação moral do indivíduo. Dizer instrução é também dizer justiça. Considerada a espécie humana, como se deve considerar, uma só família, todos os membros desta família devem ser solidários em sentimentos, por isso ter iguais direitos e iguais deveres, possuidores por igual de uma alma. Ora alma sem instrução e educação é que não existe (...) Em Portugal – como aliás na maior parte dos povos – a instrução está muito longe dos seus princípios e dos seus fins. É pouca, é avariada, é inconsciente. E não por culpa do professorado, mas por culpa dos homens que têm sido chamados ao governo e administração do país.153 Em 1911, ano em que foi nomeada a primeira professora universitária (Carolina Michaëlis de Vasconcelos), já predominavam as mulheres nas Escolas Normais – dezasseis dos vinte e quatro finalistas do curso do Magistério Primário da Escola Distrital de Castelo Branco eram do sexo feminino154 . O acesso à instrução elementar por parte das mulheres terá acabado por aproximá-las dos homens: em 1911, foram recenseados em Portugal Continental 1.784.703 analfabetos do sexo 153 154 O Combate, n.o 129, Guarda, 19 de Outubro de 1907. Notícias da Beira, n.o 351, Castelo Branco, 30 de Julho de 1911. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 243 masculino (cerca de 68% do total) e 2.378.986 mulheres (82%); no ano de 1920, os analfabetos homens eram 1.695.333 (64%) e as mulheres 2.289.776 (77%); em 1930, os primeiros perfaziam 1.974.448 (65%) e as segundas 2.482.491 (74%)155 . A apologia da educação por parte das elites republicanas beirãs ultrapassou a defesa da gratuitidade e da laicidade da escola. O Estado deveria uniformizar os planos de educação de forma a ser implementado um novo sentimento nacional e ser operada a transformação cultural necessária e inerente à nova ordem. A importância que os republicanos atribuíam à educação justificava a insistência com que aludiam na imprensa a realidades e teorias alheias: ...trabalhamos, mas não sabemos trabalhar, há trabalhadores, não temos industriais nem artistas. É tempo de sairmos do torpor em matéria de instrução, que é hoje o objectivo das nações, dos governos, e até de particulares, como Cecil Rhodes (e não falando dos grandes doadores norte-americanos) que há pouco deixava 50:000 contos às escolas do império britânico.156 ...não a instrução rotineira que Jules Simon condena, não a zanaga educação latina que Taines e Desmoulin censuram – derivará, por isso, a obra inconfundível que levante o espírito do povo, como de um céu enevoado, iluminando-o, a luz insubmissa de um sol. Elas é que hão-de erguê-lo da inferioridade moral, à consciência lúcida dos seus actos; elas é que, elevando as almas, hão-de erguê-las à claridade redentora.157 155 Cf. Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1911, Lisboa, Imprensa Nacional, 1913; Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1920, Lisboa, Imprensa Nacional, 1925; Censo da População de Portugal – No 1.o de Dezembro de 1930, Lisboa, Imprensa Nacional, 1933. 156 Correspondência da Covilhã, n.o 152, Covilhã, 4 de Maio de 1902. 157 Correspondência da Covilhã, n.o 292, Covilhã, 18 de Dezembro de 1904. Livros LabCom i i i i i i i i 244 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação O analfabetismo permaneceu, porém, durante a 1.a República, como um dos problemas de mais difícil resolução, especialmente para os que tinham poucas posses e cedo eram obrigados a trabalhar. Não ingressando nas escolas em devida altura, subsistiam mais tarde, nos mais e nos menos jovens, vícios que as associações de classe estavam decididas a combater; aliás, esta era uma das poucas questões em que todas estavam de acordo: urgia arrancar os operários das trevas das tabernas e instruí-los na luz do saber e da cultura: «Operários de todas as classes, abandonai as tabernas e ingressai nas vossas associações e centros. Substitui o álcool que vos prejudica a saúde e arruína o organismo pela leitura de jornais operários que vos iluminam o espírito e vos defendem da exploração.»158 . A instrução facultada pelas associações consistiu, numa primeira fase, no desenvolvimento de uma cultura militante, através da leitura de órgãos da classe e da realização de conferências159 . Posteriormente, foram mais longe, criando as suas próprias escolas, onde, para além dos princípios e ideais militantes, se ensinava a ler e a escrever. Na Covilhã, a primeira associação a fundar uma «Escola de Primeiras Letras», com entrada livre para todos os associados dos sindicatos existentes na Casa do Povo, foi a Associação dos Operários da Indústria Têxtil. Em 1922, esta Escola contava com uma centena de alunos: «O movimento operário da Covilhã acaba de conseguir uma grande vitória que nos enche de júbilo e satisfação. Agrupam-se já na casa do povo uma centena de trabalhadores, de 14 a 20 anos, retirados à rua que perverte, à taberna e ao vício, para procurarem nas letras e nos estudos outra educação.»160 . O Centro Socialista da Covilhã criou igualmente a sua escola em 1926. 158 O Dever, n.o 3, Covilhã, 25 de Maio de 1919. Eram os jornais que anunciavam, com alguma frequência, a realização de conferências, comícios e sessões de esclarecimento: «Vão iniciar-se brevemente no Centro Socialista uma série de conferências morais e educativas com o fim de desenvolver a mentalidade dos trabalhadores da Covilhã». O Dever, n.o 5, Covilhã, 8 de Junho de 1919. 160 O Trabalho, n.o 36, Covilhã, 29 de Janeiro de 1922. 159 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 245 Antes destas, o Grupo de Instrução e Recreio do Rodrigo161 havia posto a funcionar uma escola primária para os operários mais desfavorecidos: Depois da criação de uma escola primária no Bairro do Rodrigo, sustentada pelo Grupo de Instrução e Recreio do Rodrigo, outras se criaram, entre elas a da Associação de Classe dos Operários da Indústria Têxtil e a do Centro Socialista, que principiou a funcionar na p.p. terça-feira, com o seguinte horário: entrada às 6 horas da tarde e a saída às 8, e os dias de aula serão: segundas-feiras, terças, quintas e sextas.162 As associações de classe procuravam também, através dos seus jornais, levar o operariado a frequentar a Biblioteca Municipal (Pública ou Popular): «Encontrando-se aberta, todos os dias, das 12 às 2 horas da tarde e das 8 às 10 da noite, com entrada franca (...) aconselhamos a todos os nossos estimáveis leitores e em especial os operários, a que vão até lá, porque encontrarão nas páginas de Victor Hugo, Emilio Zola, Camilo Castelo Branco, etc., etc., alguns momentos de satisfação.»163 . Obviamente, os jornais que mais se debatiam pela emancipação cultural das massas operárias eram os socialistas, órgãos de classe, mas também os republicanos e outros a tinham por objecto, ainda que menos intensamente. Todas as elites, das monárquicas às republicanas, acabariam por ser apologistas da educação para o povo, quanto mais não fosse, porque tinham consciência de que a defesa desse direito constituía um bom argumento político, um excelente fundamento ideológico. Em conjunto, acabariam por alcançar alguns resultados positivos: 161 O GIR, Grupo de Instrução e Recreio do Rodrigo, que ainda hoje existe, foi fundado na Covilhã (Rua do Rodrigo) em 2 de Abril de 1921, tendo como principais objectivos o combate precoce ao analfabetismo e a ajuda financeira aos mais desfavorecidos. No seu seio, ecoaram as vozes de José António Lopes, o operário fundador, António Quintela, o obreiro da sede da instituição, e o de José Ramalho, um director dinâmico, interventivo e solidário. Revista Municipal da Covilhã, n.o 2, Janeiro de 1933. 162 O Trabalho, n.o 285, Covilhã, 13 de Fevereiro de 1927. 163 O Trabalho, n.o 107, Covilhã, 29 de Julho de 1923. Livros LabCom i i i i i i i i 246 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação As estatísticas mensais deste estabelecimento [Biblioteca Pública], acusam números bastante elucidativos, para que se possa avaliar da frequência extraordinária que tem presentemente. No ano de 1924 a estatística anual feita pelo bibliotecário atingiu uma cifra média de 19 leitores diários, havendo no entanto dias em que a cifra dos frequentadores oscilava entre 35 e 40. E enquanto que no ano de 1920 a cifra atingida durante o mesmo foi de 800 leitores, no mês de Julho de 1925, e só neste mês, foi... de 900.164 A habitação constituía outro problema grave para muitos operários. Além da falta de casas, as que lhes serviam de abrigo careciam geralmente do mínimo de condições higiénicas e de habitabilidade, sendo focos de doenças e contaminações165 . O desenvolvimento da indústria, como noutros meios, fizera deslocar nos finais do século XIX inúmeros beirões dos campos para as cidades, sem que as mesmas estivessem dotadas das condições infra-estruturais para o crescimento populacional que se registou. A Covilhã, devido à evolução da indústria de lanifícios, foi um dos casos mais relevantes: de 9 022 habitantes em 1864 passou para 15 527 em 1900, ou seja, teve um crescimento populacional aproximado de 58%. No romance A Lã e a Neve, Ferreira de Castro retrata de forma admirável as condições de vida, e de luta, dos operários daquela cidade, nomeadamente das suas habitações: Horácio acomodou-se em casa de um fiandeiro – o Ricardo Soares. Nela não havia maior espaço, nem menor número de crianças do que nas dos outros operários (...) A porta exterior do casebre ligava com a escada do sobrado – 164 O Trabalho, n.o 210, Covilhã, 9 de Agosto de 1925. Em 1922, as autoridades municipais realizavam na Covilhã campanhas de detecção das condições sanitárias das habitações, procedendo a visitas às mesmas. Cf. Avante, n.o 4, Covilhã, 1 de Abril de 1922. 165 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 247 Regina Gouveia uma só divisão com pequena janela aberta no granito. Ali dormia o Antero, o filho mais velho de Ricardo, que também já andava nas fábricas como apartador; e foi ao lado da sua cama que armaram outra para Horácio. Em baixo, junto do nascimento dos degraus, havia uma porta interior e, por ela, se passava para os dois térreos compartimentos. O primeiro era cozinha e quarto do casal e de seus filhos menores; o segundo, um cubículo escuro, ocupava-o a mãe de Ricardo, octogenária de todo surda e quase cega.166 Quadro 25 – População da Covilhã na 2.a metade de Oitocentos Ano 1864 1878 1890 1900 População 9 022 10 809 17 562 15 527 Em Agosto de 1908, era apresentado um projecto para melhorar as condições de vida do operariado da Covilhã, liderado pelo deputado regenerador Abel Pereira de Andrade167 , sendo assim descrita a casa típica do operário covilhanense: A casa do operário covilhanense, em regra, tem 14,2 metros quadrados de superfície habitável. Uma pequena sala de entrada de 9,60 metros quadrados (3,20m x 3m) 166 Ferreira de Castro, op. cit., p. 117. Natural de Vila do Conde, Abel Pereira de Andrade, candidato a deputado em todas as eleições nos últimos anos da Monarquia e o mais influente regenerador no distrito da Beira, sabemos ter sido eleito deputado pelo círculo da Covilhã em Novembro de 1900 (Cf. O Distrito de Castelo Branco, n.o 568, Castelo Branco, 29 de Novembro de 1900) e pelo círculo de Castelo Branco em Fevereiro de 1905 e em 1906 (Cf. O Distrito de Castelo Branco, n.o 767, Castelo Branco, 16 de Fevereiro de 1905 e Notícias da Beira, n.o 105, Castelo Branco, 26 de Agosto de 1906). 167 Livros LabCom i i i i i i i i 248 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação serve de sala de jantar, despensa, recreio das crianças, rouparia e dormitório dos filhos. De manhã, removem-se as camas, de dia e de noite, a um lado dessa mesma sala está uma pequena mesa com um crucifixo. O quarto de dormir do casal, onde apenas cabe uma cama, tem 3 metros quadrados (1,50m x 1,20m) com a altura de 2,80m e, ao meio do soalho, abre um alçapão com a capacidade para conter apenas um saco de carvão. Nem o fogão da cozinha tem chaminé, nem a cozinha permite o luxo de uma pia de despejo.168 A construção de bairros operários na cidade, por conta do Estado, viria a ser encetada pelos Democráticos, que em 1919 regressaram ao poder. Ainda que as habitações não tenham sido construídas de acordo ao projectado, e poucos operários as pudessem no final adquirir, a sua construção chegou a absorver uma parte importante dos desempregados da indústria têxtil: Saída do ministério do trabalho do nosso camarada Augusto Dias da Silva – A Covilhã deve a este homem o que a nenhum outro homem do Estado até hoje deveu. Enquanto uns prometiam, este veio à Covilhã e, auscultando as suas necessidades, passou a remediá-las. Remeteu fundos para a Assistência Operária, concedeu trinta e cinco mil escudos para obras públicas, autorizou a instalação de cozinhas económicas, mandou publicar um decreto dotando a Covilhã com a verba de 2 000 contos para a construção de um bairro operário, etc.169 ...com a paralisação da indústria de lanifícios, cerca de dois mil operários trabalham no Bairro do Arco do Cego.170 168 Notícias da Beira, n.o 206, Castelo Branco, 23 de Agosto de 1908, cit. in António dos Santos Pereira, op. cit., p. 63. 169 O Dever, n.o 1, Covilhã, 11 de Maio de 1919. 170 O Trabalho, n.o 13, Covilhã, 21 de Agosto de 1921. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 249 Em 1924, persistiam ainda os problemas relacionados com a habitação e a construção de bairros sociais para operários, causa do empenhamento de líderes locais: O Sr. Ministro do Trabalho é convidado a visitar a nossa terra e a verificar como é urgente a resolução do problema da habitação (...) Que venha ou não venha S. Ex.a , a Covilhã precisa de agir de forma que a ouçam, de maneira que a atendam, de modo que se construam casas para essas pessoas condenadas à morte pela tuberculose ou à depravação dos costumes pela falta de respeito. Colectividades, quaisquer que sejam os seus credos, homens de coração que sentis dolorosamente esta situação, façamos cruzada e, corajosamente, nos imponhamos. Assim não.171 2.3 Os principais acontecimentos políticos e a mediação jornalística no tempo Enquadrados ainda pelo objectivo de averiguar a transparência e a opacidade da imprensa da região ao nível político, propomo-nos verificar neste capítulo se aquela, não obstante a distância que a separava dos grandes centros, cumpria a função de informar sobre o que acontecia no espaço nacional. Para tal, procuraremos tecer a cronologia «ilustrada»172 dos principais factos políticos, principalmente os inerentes a momentos de ruptura e de mudança políticas, tão importantes, em termos quantitativos e qualitativos, na caracterização do período a que nos reportamos. A política, tal como a entendemos neste estudo, respeita à «participação no poder ou a luta para influir na distribuição de poder, seja entre Estados ou entre grupos dentro de um Estado»173 . Independentemente 171 O Raio, n.o 23, Covilhã, 3 de Fevereiro de 1924. No sentido de ser complementada com extractos dos jornais. 173 Max Weber, Ensaios de Sociologia, Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1979, p. 98. 172 Livros LabCom i i i i i i i i 250 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação da sua forma, o Estado, além do direito, assume uma estrutura que pressupõe, tal como a economia, uma composição de sub-estruturas, constituindo um sistema. «A configuração da realidade política sob a forma de sistema é reconhecida pelos mais diversos autores, tanto na sociologia americana como em largos sectores da sociologia europeia»174 . A acção desenvolvida no interior do sistema político é regida por um conjunto de regras e leis, sendo o poder político exercido numa «ordem» que integra as relações sociais entre agentes com diferentes recursos e posições. Como «conjunto de processos de decisão que dizem respeito à totalidade de uma sociedade global»175 , comporta, à semelhança de qualquer sistema, entradas, ou inputs, e saídas, ou outputs, sendo condicionado o seu funcionamento pela necessidade que o poder político tem de emitir soluções adequadas às necessidades ou exigências que as entradas no sistema evidenciam. Estas podem advir do contexto interno, dos vários subsistemas da sociedade a que respeita, como o económico e o cultural, ou do contexto externo, isto é, de sistemas sociais de outras sociedades. Em termos orgânicos, o sistema político engloba diferentes instâncias interdependentes – centrais e locais –, cuja inter-relação depende da circulação de informação. A imprensa periódica, como meio informativo, funciona, em princípio, aos dois níveis: dissemina a informação sobre os actos políticos (os outputs), tornando-os públicos, e colige o feedback que aqueles suscitam na opinião pública (inputs), materializando-o. Efectivamente, desde meados do século XIX que os jornais se foram assumindo como «o principal mecanismo de um universo em que os negócios públicos tinham saído do segredo das cortes para a praça pública por onde passava o povo soberano (...) o espaço público em que a sociedade e o Es174 António Teixeira Fernandes, op. cit., pp. 20 sgg. T. Parsons, David Easton, Karl Deutsch, Gabriel Almond, A. Kaplan e H. Lasswell e os europeus R. Aron, Jean-William Lapierre e Alain Touraine são os autores referidos por António Teixeira Fernandes. 175 Jean-William Lapierre, A Análise dos Sistemas Políticos, Lisboa, Edições Rolim, s. d., p. 42. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 251 tado existiam...»176 . Embora não se limitassem, como atrás afirmámos, a noticiar, logo pelo facto de serem parciais, alinhados politicamente, os jornais não deixavam de cumprir uma função informativa. Segundo José Tengarrinha, as informações transmitidas até cerca de 1856 eram frequentemente desactualizadas e deturpadas, não só porque chegavam tardiamente ao seu destino, mas também porque relatavam como actuais os acontecimentos ocorridos havia já algum tempo. No início do periodismo, o relevo assumido pelos factos noticiosos, que não fossem de natureza política ou militar, dependia mais da vontade dos intervenientes do que da sua extensão e importância sociais. A notícia do falecimento de uma pessoa, mesmo comum, poderia ocupar mais espaço do que a de um terramoto177 . Mas nos começos do século XX as notícias de Lisboa chegavam com alguma rapidez à província e os jornais locais já veiculavam com regularidade os principais acontecimentos sócio-políticos que aí se registavam. Transcreviam muitas vezes artigos de periódicos publicados na capital e noutras grandes cidades, resultando de tal prática um certo hiato temporal também devido à diferente periodicidade das edições178 . Em 1900, a alternância entre Regeneradores, chefiados por Hintze Ribeiro, e Progressistas, liderados por José Luciano de Castro, tornava mais dinâmica a imprensa periódica, quer enquanto sustentáculo da governação, numa atitude de defesa das medidas já tomadas, de apologia dos projectos futuros e de afirmação da sua estabilidade, quer como meio de oposição, denunciando e contestando práticas governativas e tornando visível ou acentuando mesmo a fragilidade dos governos. A imprensa beirã não deixava de desempenhar os dois papéis, como veremos em seguida. 176 Rui Ramos, «A Nação Intelectual», in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6, pp. 52-53. 177 Cf. José Tegarrinha, op. cit., pp. 47; 190. 178 Veja-se, como exemplo, um extracto retirado de O Jornal (Lisboa), do dia 29 de Abril de 1902, transcrito no Correspondência da Covilhã de 4 de Maio seguinte: «Os boatos duma próxima queda ministerial acentuaram-se ontem com mais intensidade. Todos reconhecem que é insustentável o actual governo...». Livros LabCom i i i i i i i i 252 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Ao longo do século XIX, o país foi marcado por inúmeras crises de regime ou de governo, com especial importância na sua primeira metade. Após um período de maior acalmia iniciado com a Regeneração179 , a instabilidade política, económica e financeira retornou ao iniciar-se a década de 1890. O Ultimato Inglês e a crise económica europeia que se reflectiu em Portugal, a depreciação da moeda, a falência de vários bancos, o aumento do défice, a diminuição dos investimentos, além de outros condicionalismos, tinham desembocado numa «bancarrota» que custou sacrifícios a todos os portugueses. Ao mesmo tempo que se agudizava a consciência da incapacidade do regime vigente de resolver os problemas nacionais, aumentava a vontade de uma nova ordem. As crises e mudanças de governo eram constantes, constituindo, por isso, uma das temáticas mais frequentes. As greves, os comícios e outras manifestações colectivas, as eleições e os recenseamentos eleitorais, mas também algumas decisões e medidas governamentais preenchem os principais espaços dos periódicos que se publicaram na Beira. 2.3.1 Crises e mudanças governamentais O apoio aos governos por parte das elites beirãs, através dos jornais, acompanhava a actuação dos mesmos, mas, sobretudo, o pulsar da imprensa da oposição, adoptando estratégias de ataque ou de defesa, consoante as investidas daquela. O primeiro passo consistia em anunciarem a sua constituição, sublinhando desde logo «o conjunto de tão elevadas como variadas e completas capacidades»180 de um governo «há muito tempo esperado» e que salvaria o país «pondo de parte o favoritismo e o facciosismo degradante que nos lançaram em tão profunda decadência...»181 . Quando as desavenças e fraquezas internas tinham eco na imprensa adversária, quase sempre com insistência, debatiam-se 179 Cf. Pedro Lains, «A Crise Financeira de 1891 em seus aspectos políticos», in Sérgio Campos Matos (coord.), Crises em Portugal nos Séculos XIX e XX, Lisboa, Centro de História da Universidade de Lisboa, 2002, p. 57. 180 Distrito da Guarda, n.o 1386, Guarda, 23 de Outubro de 1904. 181 Distrito da Guarda, n.o 1392, Guarda, 4 de Dezembro de 1904. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 253 prontamente pelo objectivo de convencer da estabilidade governamental. Em 1900, era a progressista que, apelidada pela sua opositora de «mudamente eloquente e gesticuladamente farronca»182 , pugnava especialmente pelo objectivo de fazer acreditar que o partido estava de «pedra e cal» no poder, insistindo na temática e na sua valorização em primeira página: Abriu-se o parlamento português – Os especuladores políticos que se têm esfalfado a maldizer da situação progressista, proclamando urbi e orbi que está gasta e agonizante, têm no discurso da coroa o mais formal desmentido e a mais eloquente resposta que o governo podia dar às suas disparatadas e absurdas invenções (...) O governo está fortalecido na confiança pública e na da coroa e, enquanto assim estiver, há-de ir trabalhando para tirar a nação do abatimento a que os erros da regeneração a conduziram; a sua queda virá, pois, muito longe.183 O interesse nacional era então brandido pelos órgãos progressistas na tentativa de fazer conter a oposição: «Faça-se política de séria oposição ao governo, lance-se mão de todos os argumentos para condenar o que eles chamam desmandos, mas nunca se publiquem coisas que nos desacreditem como nação que deseja firmar-se na sua administração correcta para se opor às cobiças do estrangeiro que tem os olhos fixos no nosso património colonial.»184 . Neste duelo simbólico, os órgãos favoráveis ao partido no governo feriam a oposição, acusada de arruaceira e arauta de retórica avariada, que apelidava aqueles de «bandarras políticos»185 ou de «bando de ciganos»186 . Ao mudar o partido do governo, alteravam-se igualmente os 182 O Distrito de Castelo Branco, n.o 528, Castelo Branco, 1 de Fevereiro de 1900. Distrito da Guarda, n.o 1140, Guarda, 7 de Janeiro de 1900. 184 Distrito da Guarda, n.o 1141, Guarda, 14 de Janeiro de 1900. 185 O Distrito de Castelo Branco, n.o 534, Castelo Branco, 22 de Março de 1900. 186 O Distrito de Castelo Branco, n.o 536, Castelo Branco, 5 de Abril de 1900. 183 Livros LabCom i i i i i i i i 254 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação papéis das elites jornalísticas. Assim, com os regeneradores no poder, era a vez dos progressistas locais utilizarem os seus órgãos para vigiar e «minar» a acção governamental, sublinhando convenientemente todos os desaires políticos, mormente as divisões no seio do partido do governo. A saída de João Franco em Maio de 1901, e de vinte e cinco deputados que o seguiram, base do Partido Regenerador-Liberal fundado no ano seguinte, constituiu não só notícia, mas, sobretudo, pretexto para críticas a uma eventual dissolução: Os boatos da dissolução afervoram-se. Hoje, na Arcada, os próprios francáceos davam crédito a que o governo ia praticar esse acto. D’aqui, mais uma vez, com toda a energia, reclamamos do governo que não lance o país numa aventura eleitoral que nada justifica. É um verdadeiro crime!187 Na província, acompanhavam-se igualmente tais desenvolvimentos: O caso que ainda ocupa as atenções dos políticos do país é, sem dúvida, a rebelião do Sr. João Franco e dos seus amigos endireitas. Os jornais bordam considerações várias sobre este incidente da vida íntima do partido regenerador que veio mostrar dum modo indiscutível a suprema desorganização a que chegou aquela agremiação.188 Entre crises políticas, os deputados da Beira prosseguiam a defesa de causas que preocupavam as suas gentes, sendo as suas intervenções ecoadas na imprensa lisboeta: Foi em seguida o primeiro deputado a falar o Sr. Conde de Penha Garcia, que, referindo-se mais uma vez à invasão 187 188 Correio da Noite, Lisboa, 24 de Maio de 1901. Distrito da Guarda, n.o 1212, Guarda, 26 de Maio de 1901. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 255 de gafanhotos na Beira Baixa, pediu ao governo que interessasse também o governo espanhol na sua extinção, que da nação vizinha estão agora passando para o nosso território...189 A actuação das elites beirãs não se pautava de modo algum pela congruência das posições que expressavam, ainda que em sintonia com os comparsas da capital. Os mesmos progressistas que haviam considerado a dissidência de Franco como rebelião e uma marca evidente da desorganização do Partido Regenerador, viriam em seguida a desvalorizá-la e a criticar o facto da coroa autorizar a renovação do Parlamento, devida a uma «pequena cisão, motivada apenas por divergências de opinião em questões meramente administrativas »190 . O Partido Republicano, então em decadência devido à repressão monárquica exercida sobre os centros e a imprensa, pela referida «Lei da Rolha», entrou no ano de 1902 numa fase de reorganização. No seu congresso anual, foram retirados os poderes ao Directório e entregues a três Juntas Directivas (norte, centro e sul), o que contribuiu para incentivar os líderes locais a mais e melhor acção pró-República. O grande baluarte do republicanismo na Beira, O Combate, viria a surgir dois anos depois, em Outubro de 1904, pouco antes de se verificar uma nova ruptura política com a dissolução do Parlamento motivada pela demissão de Hintze Ribeiro, para o que contribuiu a política financeira do governo regenerador e, sobretudo, o contrato que este havia assinado no mês de Julho com a Companhia dos Tabacos de Portugal, após negociações à porta fechada e sem abertura de concurso. Enquanto o Correspondência da Covilhã sublinhava que «a subida do partido progressista aos conselhos da coroa foi ruidosamente festejada neste concelho [Covilhã]. A queda do nefasto governo hyntzaceo há muito que era esperada, sendo recebida em todo o país com as maiores demonstrações de regozijo.»191 , O Combate, como republicano avesso a 189 Correio da Noite, Lisboa, 8 de Maio de 1901. Ibid., n.o 1214, 9 de Junho de 1901. 191 Correspondência da Covilhã, n.o 284, Covilhã, 23 de Outubro de 1904. 190 Livros LabCom i i i i i i i i 256 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação qualquer governo monárquico, referia-se ironicamente à «mudança de actores», que: para os pescadores de águas turbas assume excepcional importância, para nós os republicanos, que combatemos por um ideal de justiça, liberdade e economia, pouca ou nenhuma tem. Sai para fora das bancadas do poder o bando Hintzaceo, toma assento nelas o bando Lucianaceo, e o desenrolar de torpezas, dissipações e padrinhagem continua, apenas com mudança de figuras, mas todos cúmplices, todos servidores dum regime constitucional no nome, absoluto na prática.192 O ano de 1904 acabou por findar com a dissolução das cortes (27 de Dezembro). A imprensa da capital, de feição, logo se ocupou de explicar tão breve queda: Não podia governar constitucional e parlamentarmente por existir um conflito entre o poder executivo e o legislativo (...) É claro que a imprensa da oposição, e especialmente o órgão do partido regenerador, aproveita como pode o ensejo para dizer que o governo dissolveu tarde e mal.193 Os progressistas do interior beirão apressaram-se a justificar da mesma forma que aquela se «impunha; o poder executivo sem o apoio do poder legislativo não podia funcionar de forma a satisfazer condignamente às legítimas aspirações do país, que no momento actual deseja boa administração e economia»194 . O mesmo viriam a fazer aquando da cisão de José Alpoim no Partido Progressista, motivada pela questão do tabaco, que subtraiu à maioria progressista vinte e um deputados 192 O Combate, n.o 20, Guarda, 20 de Outubro de 1904. Correio da Noite, Lisboa, 27 de Dezembro de 1904. 194 Distrito da Guarda, n.o 1396, Guarda, 1 de Janeiro de 1905. 193 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 257 dissidentes, que, somados aos trinta e dois regeneradores, quatro independentes, três franquistas e dois nacionalistas, deixaram o Governo e José Luciano com uma maioria de oitenta e seis deputados, desfalcada e desmoralizada. No cumprimento de tal missão, O Distrito da Guarda optou por transcrever um artigo do diário lisboeta Correio da Noite, estratégia bastante frequente na época: Como ontem dissemos, não foi possível encontrar um termo de conciliação entre o Sr. Conselheiro José de Alpoim, ilustre ex-ministro da justiça, e os seus colegas de gabinete. A atitude de sua Ex.a foi intransigente, colocando-se ao lado dos membros da comissão de fazenda, que impugnaram o projecto dos tabacos, e em hostilidade aberta com os membros do gabinete, de que sua Ex.a fazia parte. Dissemos ontem e acentuamos hoje, por ser a expressão nítida de uma grande verdade, que tanto o nobre presidente do conselho, como os ministros, empregaram o melhor dos seus esforços para sanar o conflito suscitado pela atitude do Sr. Conselheiro José de Alpoim...195 A imprensa republicana revelava a decadência do regime, ao afirmar que a crise ministerial se tinha resolvido «a contento dos interessados. Desde que os governos se constituíram em sindicatos de exploração, as suas crises e as suas desavenças só a eles próprios interessam (...) O mal está no regime.»196 . A imprensa aliada ao poder prosseguia, porém, no intuito de diminuir ou esbater o impacto local das divergências, até que a sua relevância se veio a confirmar com a queda do Ministério, que, segundo ela, «ponderando bem os graves inconvenientes que advinham das berratas incessantes dos alpoinistas que sob os mais fúteis pretextos levantavam a célebre questão dos tabacos, deliberou encerrar o parlamento...». O objectivo era mais uma vez o de justificar o facto, desta feita, alegando terem sido «motivos de ordem 195 196 Distrito da Guarda, n.o 1414, Guarda, 14 de Maio de 1905. O Combate, n.o 31, Guarda, 3 de Maio de 1905. Livros LabCom i i i i i i i i 258 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação política, que não de administração pública», os que levaram os dissidentes a fazer obstrucionismo, e de fazer ver a actuação do governo como heróica e altruísta, porque baseada no interesse do Estado: Lamentamos profundamente que no seio do partido se levantasse cisão entre os seus marechais, a qual o nobre presidente do conselho procurou sanar, no que empregou o melhor dos seus esforços, no empenho de manter a disciplina e fortalecer o partido. Mas visto que se reconheceu serem inúteis todos os meios de conciliação, de que soube tão bem usar o Sr. José Luciano de Castro, o governo tinha de acabar, doesse a quem doesse, com o espectáculo vergonhoso das sessões parlamentares que todos os dias a imprensa vinha registando. Nem permitiam ao governo defesa os dissidentes que a isso o provocavam com os seus intempestivos como incorrectos apartes, nem consentiam na apresentação de outras medidas que era urgente tomarem-se, que não viessem logo com considerações sobre o contrato dos tabacos...197 Em 1906, quando estava novamente no poder Hintze Ribeiro, os desentendimentos pessoais entre os chefes partidários atingiram o ponto de ruptura, transformando as Cortes em reuniões turbulentas e improdutivas. O rei D. Carlos forçou aquele a demitir-se e convidou João Franco a formar Ministério. A imprensa republicana beirã não perdeu a oportunidade de censurar o regime e a alternância entre os «dois bandos»198 : Causando a maior das surpresas o ministério regenerador caiu depois de 50 dias apenas de governo! Foi um caso à parte na vida política portuguesa. Hintze, o grande estadista, o denodado campeão da monarquia, o mais subserviente dos seus servidores, o homem de estado que, com 197 198 Distrito da Guarda, n.o 1432, Guarda, 17 de Setembro de 1905. O Combate, n.o 3, Guarda, 20 de Outubro de 1904. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 259 uma ingenuidade imperdoável ou um cinismo revoltante, dissera há poucos dias que recebia ordens do seu rei e que as cumpria, foi expulso do seu lugar de válido, apeado da sua cadeira de ministro, com uma sem-cerimónia que causou assombro a muitos regeneradores, chegando estes a manifestar-se com despeito e indignação. Para cúmulo, era chamado o inimigo do Sr. Hintze, o Sr. João Franco, outra grande surpresa. A subida do Sr. João Franco ao poder, quando menos se esperava, teve um significado muito apreciável e foi uma boa lição a monárquicos aduladores. É certo que aduladores sobem, quando aduladores descem, – que outros homens se não descortinam através dos reposteiros reais, – mas também é certo que o adulado põe de parte adulações e serviços de uns para servir-se de outros, ostentando um menosprezo que se recaísse sobre indivíduos com um pouco de dignidade, jamais subiriam as escadas do poder às ordens do menosprezador...199 Entretanto, no mesmo ano, a expulsão do Parlamento, a 29 de Setembro, de dois deputados republicanos, Afonso Costa e Alexandre Braga, por afirmações feitas no mesmo, era também aproveitada para incrementar a propaganda pró-República. Organizaram-se comícios de protesto em várias terras. À Guarda deslocou-se Bernardino Machado, para presidir ao comício que aí se realiza200 . Covilhã, Leiria, Bragança, Braga, Aveiro, Coimbra e Faro foram palcos de idênticas manifestações201 . A onda de protesto acabou por transcender o espaço nacional. Em Espanha, conforme relatou O Combate, alguns republicanos, saudando os seus correligionários portugueses, organizaram um «imponente comício onde falaram notabilidades (...) todos elogiando 199 O Combate, n.o 79, Guarda, 27 de Outubro de 1906. O Combate, n.o 87, Guarda, 22 de Dezembro de 1906. 201 Cf. Joaquim Veríssimo Serrão, História de Portugal [1910-1926], Vol. X, p. 120. 200 Livros LabCom i i i i i i i i 260 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação a atitude enérgica e honrosa dos deputados republicanos portugueses no parlamento». No final do comício, foi aprovada uma mensagem a enviar aos deputados expulsos, rematada com a frase: «O povo era já o vosso público, passa agora a ser o vosso exército.»202 . Além de aludir a eventos políticos de França e Espanha como «Bons Presságios»203 , O Combate aproveitava qualquer desaire político para reafirmar a crise do regime monárquico, pelo que a demissão de três ministros de João Franco (Fazenda, Estrangeiros e Justiça) e o facto daquele não conseguir o apoio dos partidos rotativos para formar novo governo não deixaram de constituir pretexto para tal: Fala-se em crise ministerial e, pelo que se está passando nas duas casas no parlamento, não deixa de ser patente o que quer que seja de extraordinário (...) Pela nossa parte pouco nos importa que haja ou não crise. A crise que queremos não é a de um ministério, é a da monarquia. É para esta que o povo português deve dirigir as suas atenções e os seus esforços.204 No ano de 1908, o assassinato do rei D. Carlos e o do príncipe herdeiro D. Luís Filipe, mortos a tiro no dia 1 de Fevereiro, por volta das 5 e 30 da tarde, quando toda a família real se deslocava de carruagem, mereceu destaque na generalidade dos jornais beirões, mas foi O Combate, na pessoa do seu director, José Augusto de Castro, que maior protagonismo teve não só a nível local, mas, até mesmo, nacional. Antes daquela data fatídica, a 28 de Janeiro, Republicanos e Dissidentes Progressistas haviam comandado uma revolução sufocada à nascença. João Franco, visando sobretudo travar os chefes republicanos, cuja campanha contra a Monarquia se tinha intensificado, levou à assinatura régia um decreto que punia com o degredo para as colónias todos os culpados de crimes políticos graves. As conturbações eram 202 O Combate, n.o 84, Guarda, 1 de Dezembro de 1906. O Combate, n.o 80, Guarda, 3 de Novembro de 1906. 204 O Combate, n.o 81, Guarda, 10 de Novembro de 1906. 203 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 261 então profusamente referidas por imprensa da capital como resultado da ditadura: Mas então o que é isto? Ainda há tão poucos dias o governo mandava dizer-nos, pelo seu órgão oficioso, que tudo estava tranquilo, que a administração pública deslizava num mar de rosas, que as finanças eram magníficas e que ninguém sequer se atrevia a insurgir-se contra a ditadura, e hoje, esse mesmo órgão oficioso aterra-nos com o duplo caminho do crime e da conspiração! (...) Não basta de ter gente que, segundo ele diz, está comprometida, como agentes principais. É preciso autoridade, acção, energia e prudência, essencialmente prudência para acalmar espíritos que esta ditadura, tão desgraçada, assim irritou.205 Segundo O Combate, aquele decreto estaria directamente relacionado com o regicídio: Assinado o decreto com que João Franco se propunha consumar essa obra de infâmia e maldade que engendrara no seu cérebro monstruoso, no dia 31 de Janeiro, como se fosse propósito acrescentar mais lágrimas e mais sangue ao rio que neste dia correra há 17 anos,–assinado o decreto, em Vila Viçosa, pelo rei D. Carlos, há dias ali caçando, este resolveu voltar a Lisboa no dia seguinte, 1 de Fevereiro de 1908, e voltou. Sem que tal se previsse, ao entrar em Lisboa, depois de ter desembarcado e propondo-se seguir para o palácio em carruagem descoberta, foi vítima de um atentado, justamente como seu filho Luiz Fillipe, herdeiro do trono. [Citava a seguir um longo texto de um jornal da capital, em que eram relatados os pormenores do acontecimento]206 205 206 Correio da Noite, Lisboa, 28 de Janeiro de 1908. O Combate, n.o 145, Guarda, 8 de Fevereiro de 1908. Livros LabCom i i i i i i i i 262 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Com efeito, a imprensa lisboeta centrava-se na reflexão sobre o ocorrido e anunciava novos tempos: «Por um conjunto de circunstâncias dolorosíssimas nasce este jornal para a vida política, no momento em que uma tragédia, das mais horríveis, enlutou a Coroa e o País (...) Como é já sabido, foi encarregado por El-Rei de organizar um gabinete de concentração monárquica o Sr. Conselheiro Ferreira do Amaral, antigo ministro de Estado e par do Reino.»207 . José Augusto de Castro escreveu algum tempo depois, por altura da subida ao trono de D. Manuel, natural sucessor do rei D. Carlos, uma «Carta Aberta a Sua Majestade a Rainha de Portugal, D. Amélia de Orleans», que, contrariando audazmente a visão do regicídio como um acto criminoso, fazendo-o antes prevalecer como um acto de coragem do povo contra os «actos de covardia dos governantes a favor da iniquidade», apelava à consciência e à intercessão da Rainha junto de seu filho. Além de ter constituído a primeira página do periódico que dirigia, foi impressa como folha volante em Lisboa, onde se venderam mais de 30.000 exemplares de várias edições208 . Dizei-lhe que leia muito a imprensa do povo, a imprensa independente, a imprensa democrática, que a leia e atenda às suas doutrinas, aos seus princípios, às suas reclamações. Dizei-lhe que não tenha medo da liberdade, porque a liberdade é a vida, a paz e a justiça na sua mais nobre expressão; é a maior das conquistas realizadas pelo espírito humano. A liberdade é o direito, o dever, a consciência. Dizei-lhe que não faça do trono um embargo ao progresso... Dizei-lhe que respeite os direitos existentes e os faça respeitar pelos seus ministros. Que as eleições sejam o que 207 208 O Correio, n.o 1, Lisboa, 3 de Fevereiro de 1908. Cf. ibid., n.o 156, 2 de Maio de 1908. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 263 devem ser, que o voto do povo seja respeitado e tenham entrada no parlamento os seus eleitos ...209 Figura 17 – Excerto da 1.a página de O Combate alusiva ao regicídio210 D. Manuel, então com apenas dezoito anos, demitiu João Franco e tentou pôr em prática um governo de «acalmação», caracterizado pela transigência e pela brandura em oposição à força usada durante a ditadura franquista. Chamou ao poder um ministério de coligação de Progressistas e Regeneradores, entregando a presidência ao vice-almirante Ferreira do Amaral, distinto militar por serviços prestados no Ultramar, que também gozava de simpatia nos meios republicanos. Integraram ainda o ministério Campos Henrique (Justiça); Afonso Espregueira (Fazenda); Sebastião Telles (Guerra); Augusto de Castilho (Marinha); Wesceslau de Lima (Estrangeiros); e Calvet de Magalhães (Obras Públicas)211 . O Combate registou, cauteloso, o propósito conciliador do jovem monarca: Diz-se que o novo governo está animado dos melhores intuitos. Nem outra coisa há a esperar, nem outra coisa há a 209 O Combate, n.o 146, 15 de Fevereiro de 1908. Ibid.. 211 O Combate, ibid.. 210 Livros LabCom i i i i i i i i 264 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação sentir, diante dos factos sucedidos. Ficamos, porém, de sobreaviso... que os factos também nos dizem o que têm sido promessas. Não esquecemos que o rei D. Carlos, pouco antes de chamar João franco, dissera a Hintze Ribeiro: – o governo não poderá nunca consolidar-se nem pela violência nem pelo terror. E mal será para aqueles que desta forma queiram conservá-lo, – iniciando pouco depois esse mesmo governo de violência e de terror, a que a violência pôs termo.212 Num artigo intitulado «Para já», explicitou a seguir o que ao novo governo se reclamava «com absoluta justiça»: A obra do governo tem de ser ampla e rasgadamente liberal, como o requer o estado da civilização. E pois que os Srs. Conservadores monárquicos nos falam, a nós republicanos, em propaganda de ideias, em evolução, vamos para essa propaganda e para essa evolução. Basta de sofismas e de mentiras. Cada um no seu campo com direitos iguais, e que o povo se manifeste e escolha, respeitando-lhe a escolha. Deste modo não haverá lugar para violências. Para já, porém, reclama-se, e com absoluta justiça, o seguinte: Liberdades de reunião, de associação e de pensamento; Revogação de todos os decretos da ditadura; Abolição completa das leis de excepção; Amnistia aos presos políticos e exilados; Imediata convocação das cortes para apreciação do decreto da liquidação dos adiantamentos à casa real; Amnistia aos marinheiros deportados, e aos quais o actual presidente do conselho deu solenemente a sua palavra de honra de como não sofreriam nenhuma pena 212 Ibid.. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 265 se se submetessem por ocasião da revolta de Abril de 1906; Extinção do juízo de instrução criminal; Reforma da lei eleitoral com representação de minorias. Para já; porque, pelo tempo adiante, há muito mais a reclamar. A obra dos governos tem de ser outra, absolutamente outra do que tem sido. Precisamos de progredir. Precisamos de sair desta atmosfera de asfixiamento, desta opressão da consciência.213 D. Manuel II revelou-se, porém, incapaz de operar a reforma que se impunha, em muito devido à instabilidade ministerial que persistiu: de 1908 a 1910, ocuparam o poder seis ministérios, cada qual traduzindo uma divisão adentro dos dois maiores partidos monárquicos, segundo O Combate, «todos equivalentes, todos apostados em governar mal, em administrar pior, em espezinhar e explorar o povo, todos deixam no espírito do povo o sentimento da repulsão, da indignação, do desprezo e do nojo»214 . O «desmanchar da feira»215 monárquica aconteceu logo no ano seguinte, a 5 de Outubro, após o governo ter sido derrotado nas eleições de 28 de Agosto em Lisboa, Porto, Aveiro e Setúbal e se terem registado algumas greves. A notícia foi rapidamente transmitida a todo o País e entusiasticamente recebida, sem resistência, permanecendo actual durante algum tempo: Os últimos acontecimentos, a que se refere a comunicação que deixamos publicada, deram em resultado a proclamação da República em Portugal. É um facto consumado que, por isso mesmo, não pode deixar de ser aceite e reconhecido. É cedo, ainda, para com a necessária serenidade e discernimento, se fazer a história completa e a 213 O Combate, ibid. Sublinhado do original. Ibid., n.o 239, 25 de Dezembro de 1909. 215 Notícias da Beira, n.o 296, Castelo Branco, 5 de Junho de 1910. 214 Livros LabCom i i i i i i i i 266 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação crítica respectiva dos gravíssimos acontecimentos, que se produziram em Lisboa, faz hoje justamente oito dias.216 Na Guarda, o Regimento de Infantaria 12 aderiu ao novo regime logo que chegou a notícia oficial da proclamação da República; substituiu-se a bandeira no Quartel, Governo Civil e Câmara Municipal e as ruas da cidade foram percorridas pela banda regimental, que, seguida de muitos populares, tocou A Portuguesa. Da janela da comissão municipal republicana, falaram Arnaldo Bigotte, governador civil do distrito, e José de Castro. A imprensa católica apressou-se também a aplaudir a República, certamente na esperança de que esta não viesse a ofender a os seus direitos: Sempre prezámos o progresso e sabemos perfeitamente que o sistema republicano é menos defeituoso que o sistema monárquico (...) Se vimos sustentando combate sem tréguas contra o republicanismo português, é porque o consideramos inimigo acérrimo da religião católica. Faça ele por captar simpatias de todos com medidas que não prejudiquem a Igreja, regule a administração pública e promova o progresso do país que terá o nosso apoio.217 Às eleições legislativas de Maio, praticamente, só o Partido Republicano apresentou candidatos. A Assembleia Nacional Constituinte eleita veio a ter como função principal discutir e aprovar a constituição para o novo regime. A sua primeira reunião aconteceu em Junho, merecendo comemorações pela cidade de Lisboa, com desfiles de tropas e 216 Correio da Noite, Lisboa, 11 de Outubro de 1910. A Guarda, n.o 289, Guarda, 9 de Outubro de 1910. Também os republicanos viriam a recuar no combate à Igreja Católica, provavelmente desiludidos com os efeitos práticos dos ataques desferidos: «Bom será que os católicos vejam bem que não passa duma especulação dos vendilhões do templo o apregoado ódio da República às suas crenças sinceras, desde que as sintam de forma a merecer o respeito e admiração de todos e delas não usem para fins políticos e inconfessáveis.». Liberal, n.o 51, Covilhã, 17 de Abril de 1921. 217 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 267 gala em S. Carlos. O Notícias da Beira noticiou e saudou efusivamente o acto e a nova sociedade que emergia: Cem anos que vivêssemos não poderíamos nunca esquecer a assombrosa expansão de amor pela República, a que a Assembleia deu largas e a que se associaram as galerias, arrebatadas e quase delirantes. (...) a primeira visão de uma nova sociedade elegante, nascida das cinzas daquela corte eivada de preciosismo e degenerada. (...) esta nova sociedade – menos pragmática, menos protocolar, menos formalista – tem mulheres tão bonitas como a outra, mas mais saudáveis, mais dignas de serem mães de bons portugueses.218 Aludindo às mulheres, a nosso ver, de modo inusitado, não deixou de criticar mordazmente os que mal-agoiravam o regime: (...) os receios e apreensões dos timoratos e dos covardes, todas as esperanças perversas dos traidores e as absurdas previsões dos alucinados desapareceram como o leve fumo que uma rajada saudável de ar puro num ápice desfaz. Naquela sessão memorável, a atmosfera sublime do patriotismo e de amor à República não podia admitir sequer um monárquico. Se algum lá chegou a entrar, decerto se meteu pelo chão abaixo, a não ser que fosse pulverizado pela repercussão das aclamações, dos vivas, do palpitante entusiasmo dos assistentes.219 Entretanto, surgiram dissensões entre os republicanos mais radicais, liderados por Afonso Costa e Bernardino Machado, e os que se mantinham conservadores, representados por António José de Almeida 218 219 Notícias da Beira, n. o 346, Castelo Branco, 25 de Junho de 1911. Ibid.. Livros LabCom i i i i i i i i 268 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação e Brito Camacho220 , que viriam a cristalizar-se em partidos políticos a partir de finais do ano de 1911221 . Das cisões é dada conta pela imprensa republicana local de forma estrategicamente política, minorando a sua importância e, até, referindo-as positivamente como uma espécie de purificação do «velho partido»: ...correspondem à necessidade imperiosa que se vai manifestando de se definirem orientações e partidos, dentro da República e que será um sintoma de normalidade e energia. (...) Do antigo Partido Republicano derivaram outros partidos, como a União Republicana e o Partido Evolucionista? Assim é. Mas nem por isso o antigo partido se dissolveu. Dissidência nunca significou dissolução (...) todos os partidos organizados são dignos de respeito e devem ser encarados não pela maneira como se constituíram, mas sim pelos actos que praticam e cuja responsabilidade lhes pertence (...) é indispensável que decorrido o tempo que já passou em plena República, a nação se divida ordeiramente pelo maior número de partidos sólidos e que seja possível instituir.222 Conscientes de que «Proclamar a República não basta para restaurar a virtude»223 , e não tendo esquecido a ajuda que os partidos monár220 Os desentendimentos tornaram-se públicos aquando da eleição do primeiro presidente da República (Agosto), já que os conservadores conseguiram eleger Manuel de Arriaga contra o candidato dos radicais, Bernardino Machado. Este viria a escolher João Chagas para presidir ao Governo Constitucional. 221 Afonso Costa lidera o grupo maioritário, herdando a máquina do Partido Republicano Português, que manteve o nome a nível oficial, embora o seu partido passasse a ser mais conhecido por Partido Democrático; António José de Almeida vem a fundar o seu Partido Evolucionista (Fevereiro de 1912); em torno de Brito Camacho, forma-se o Partido da União Republicana, embora composto pelo grupo republicano mais reduzido em número. 222 Notícias da Beira, n.o 390, Castelo Branco, 5 de Maio de 1912. Sublinhado nosso. 223 Notícias da Beira, n.o 369, Castelo Branco, 10 de Dezembro de 1911. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 269 quicos e as guerrilhas entre eles emprestaram à causa republicana, as elites locais alertavam para o perigo de o mesmo vir a acontecer no seio do novo regime: Organizem-se portanto no distrito os dois novos partidos republicanos e reorganize-se o antigo, que assim será uma forma leal e patriótica de todos servirmos a República. (...) entremos na luta desassombrada mas honesta que tempera os caracteres e avigora os partidos (...) luta porém que seja digna do ideal que nos une – a República e a Pátria fundidas num só anel. Cessem as disputas mesquinhas de pessoas e as agressões de viela, lembrando navalha e calça à boca-de-sino; sustenha-se por completo a sobrevivência na República dos processos que envileceram a Monarquia. (...) Os partidos monárquicos liquidaram, desavindos, o regime. Esse exemplo é bem forte lição para moderar na República os exageros partidários e as lutas de facção.224 Além das divisões internas nos partidos republicanos, que alguns líderes beirões ousavam criticar225 , estava em crescendo um descontentamento social face aos agravamentos de impostos e contribuições, naturalmente alimentado pela imprensa monárquica e católica: «Até aqui o povo pagava porque tinha de sustentar o fausto da família reinante (...) Mas hoje? Já não há dotação à casa real; aos padres foi tirado tudo, até aquilo que por justa doação haviam recebido e por direito usufruíam; os dinheiros públicos estão em mãos seguras para serem administrados com economia e honra – como se justifica que o povo possa e deva pagar mais?»226 . À volta de Afonso Costa dividiam-se os deputados e senadores da província, organizando-se localmente 224 Ibid.. F. Pina Lopes critica num artigo intitulado «Política Local», publicado em Notícias da Beira, a formação «extemporânea» de novos partidos republicanos. Notícias da Beira, n.o 398, Castelo Branco, 30 de Junho de 1912. 226 A Guarda, n.o 329, Guarda, 28 de Janeiro de 1912. 225 Livros LabCom i i i i i i i i 270 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação manifestações de apoio227 . Na Beira Baixa, havia-se lançado a subscrição de donativos para um tinteiro de prata e ouro a ser oferecido ao ilustre ministro da Justiça, como «homenagem congratulatória pela sua enérgica acção política»228 . Certamente alentados pelo clima de divisão, e insatisfação, e ainda inconformados com a viragem política, alguns opositores ao regime republicano, visando o regresso do rei, fomentavam e/ou lideravam conspirações e tentativas de insurreição militar que fracassavam. A primeira incursão monárquica efectiva aconteceu em Trás-os-Montes, sob a chefia de Paiva Couceiro, na data mais importante da República – 5 de Outubro –, embora tivesse sido precedida de uma primeira tentativa em 28 de Setembro. Em Castelo Branco, considerado pela imprensa republicana local um dos distritos mais reaccionários do país, apoiantes do regime monárquico, desde representantes das principais famílias de proprietários, como Francisco Tavares Proença Júnior, Joaquim e João Capelo Frazão, Manuel Vaz Preto e Fiuza de Castro, a militares, como o capitão João de Azevedo Lobo, e sacerdotes, com destaque para João Marques da Silva Faia, Joaquim Vaz de Azevedo e Joaquim António da Costa, foram presos por terem participado no movimento insurreccional, ficando vários meses a aguardar pela decisão do Tribunal229 . Em 1912, registou-se nova incursão monárquica em Trás-os-Montes, igualmente derrotada pelas forças republicanas. O comando daquela foi partilhado pelos capitães Mário de Sousa Dias e Paiva Couceiro e pelo tenente da Marinha Vítor Sepúlveda, conforme relato de A Guarda: Desde sábado que os boatos sobre uma nova incursão monárquica se vêm cruzando sem se saber a verdade completa deles. Sabe-se, no entanto, que os monárquicos operaram no norte, divididos em três colunas, sob o comando de Paiva Couceiro, Vitor Sepulveda e Capitão Camacho. O núcleo de Paiva Couceiro pretendeu entrar em Montalegre, 227 Cf. Notícias da Beira, n.o 384, Castelo Branco, 24 de Março de 1912. Cf. Notícias da Beira, n.o 340, Castelo Branco, 7 de Maio de 1911. 229 Cf. Notícias da Beira, n.o 361, Castelo Branco, 3 de Março de 1912. 228 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 271 o do capitão Camacho tomou a direcção de Chaves e o do tenente Sepulveda atacou Valença, tomando a estação e o posto fiscal. No distrito de Viana do Castelo foram cortadas as comunicações telegráficas (...) Alguns jornais de Lisboa não podem publicar notícias sobre os acontecimentos sem a censura da autoridade...230 Dissolvidos os partidos monárquicos, alinhando o Exército, na sua maioria, e a Marinha, na sua quase totalidade231 , com o novo regime, nenhuma força organizada se opunha à República, mas continuavam as greves e desordens um pouco por todo o país, com especial incidência, obviamente, na capital. Sob um clima deveras agitado e algo anárquico, estalavam facilmente confrontos de que resultavam muitas vezes mortes232 . Entretanto, a desilusão face ao desempenho dos sucessivos governos era cada vez mais partilhado, atingindo desde socialistas a republicanos, de cuja imprensa os redactores de A Guarda retiravam excertos que usavam para, sarcasticamente, se referirem à incapacidade das instituições republicanas: «Abaixo o Parlamento! – Não somos nós 230 A Guarda, então o mais importante órgão católico de todo o interior beirão, refere-se praticamente em todas as edições à «Conspiração monárquica», desde as duas tentativas anteriores ao julgamento e condenação do capitão Paiva Couceiro a muitos outros incidentes que, segundo este jornal, os republicanos apelidavam sempre acções da «reacção»: «Passaram já os sustos da nova incursão monárquica. Houve por aí menino, nos dias 18 e 19, que não pregou olho, a rondar e a vigiar os suspeitos, como eles dizem. Os jornais republicanos é que de vez em quando levantam a lebre da incursão, no intuito de não deixar pregar olho aos correligionários e... distrair atenções. Mas que romances eles inventam? Há dias era um grande conflito na feira de Couso; ontem a dinamitação do consulado em Vigo e eu sei lá que mais!». A Guarda, n.o 352, Guarda, 14 de Julho de 1912 e A Guarda, n.o 345, Guarda, 26 de Maio de 1912. 231 Cf. A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, Vol. III: Das Revoluções Liberais aos Nossos Dias, p. 247. 232 Veja-se, por exemplo, o relato do assassinato de um oficial da marinha, tenente Alfredo Soares, por ter pronunciado algumas palavras contra o regime, enquanto discutia em grupo os acontecimentos do Norte. A Guarda, n.o 345, Guarda, 26 de Maio de 1912. Livros LabCom i i i i i i i i 272 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação que o dizemos, de contrário viria a liberdade tapar-nos a boca, é o ‘Socialista’; se não vejam: (...) Tem agora a palavra a ‘República Social’ (...) Ora os talassas a dizerem mal do parlamento, desse parlamento que é o viveiro do intelectualismo republicano!...»233 . No ano seguinte, o presidente Arriaga chamou ao poder Afonso Costa, a fim de este constituir um gabinete suficientemente forte que pudesse efectivamente continuar a obra revolucionária do Governo Provisório, que a opinião pública reclamava, já que tal vinha sendo difícil de concretizar com governos de concentração. Afonso Costa, a quem os católicos de A Guarda desejaram, com ironia, «que a natureza o conserve por mais uns meses para... levantar o país»234 , constituiu então um gabinete formado quase completamente por Democráticos, com o apoio de Unionistas e Independentes. Este primeiro governo partidário subiu ao poder em 19 de Janeiro de 1913, iniciando um trabalho legislativo intenso, sobretudo no campo das finanças, pasta assumida por Afonso Costa e grande preocupação dos Republicanos. Na Beira, a imprensa apoiante anunciava então um certo «ressurgimento»235 . Dos actos do novo governo veio a resultar o aumento de prestígio e popularidade republicanos entre a pequena e média burguesias, mas a sua perda no seio de grande parte do operariado urbano, por empregar a força na repressão de certas greves e manifestações tidas por perigosas para a República, além de monárquicos, das classes superiores e, obviamente, da Igreja. Não esquecendo, certamente, que ao então chefe do governo se deviam as mais contundentes medidas contra a Igreja, os redactores de A Guarda faziam da crítica ao estado «lastimoso» do parlamento, à vida política transformada num «Carnaval pegado» e à 233 A Guarda, n.o 348, Guarda, 16 de Junho de 1912. Id., Ibid.. Afonso Costa era efectivamente uma das figuras da República mais vezes atacadas pelo jornal católico A Guarda. Este, em 1915, divulgava um facto denunciado pelo Luta: «Ora aqui está uma entaladela de mil demónios. Imaginem que o Sr. Afonso Costa, enquanto os seus correligionários andavam a dar o corpo ao manifesto, estava metido na cama como um célebre patriota que depois foi governador civil democrático...». A Guarda, n.o 486, Guarda, 16 de Outubro de 1915. 235 Notícias da Beira, n.o 28, Castelo Branco, 12 de Janeiro de 1913. 234 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 273 representação nacional reduzida a «pepineira», conteúdo quase fixo das suas primeiras páginas: Está numa lástima aquela companhia de zarzuela que tomou de arrendamento o casarão de S. Bento até 1914. Aquilo desceu o que podia descer (...) Escusado será dizer que para as questões vitais e de interesse nacional o parlamento... não está lá. Também que mais havia de dar aquela gente escolhida a dedo entre as incompetências mais provadas? Pelo que deixamos dito não pensem os senhores que os pais da pátria não prestam para nada; prestam para muito. Ora vejam lá: prestam para embolsar cem mil reisinhos cada mês à custa do Zé pagante (...) o Sr. Afonso Costa agora não esteve com meias medidas, conheceu a cobardia das chamadas forças vivas, e atirou-lhes à cara com um projecto de contribuição predial que é de levar couro e cabelo. Pôs esse projecto à discussão na câmara dos deputados, e a carneirada dos afonsistas, independentes e camachistas logo esteve pronta a aprovar com ambas as mãos aquela esfoladela mestra, e os almeidistas, para não criarem dificuldades à república, encolheram-se e deixaram passar. Foi a coisa para o senado, e lá ainda houve quem abrisse a boca, em nome do bom senso e da economia nacional, mas taparam-lha logo, e o Sr. Afonso Costa, em vez de responder com argumentos, disse que ou lhe aprovavam aquela mistela ou se ia embora.236 A forma minuciosa e acutilante como A Guarda criticava e ridicularizava o «cada vez mais divertido teatro de S. Bento» e o «cuidado dos pais da pátria em desopilar o baço à gente com as suas novidades acrobáticas, para no meio de tanta choradeira haver também algum riso», motivou que lhe fossem instaurados alguns processos judiciais: 236 A Guarda, n.o 384, Guarda, 23 de Fevereiro de 1913. Livros LabCom i i i i i i i i 274 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Não somos tão insensatos que ousemos provocar a lei. Isso não (...) Podem acusar-nos de violentos. Mas a violência da linguagem constituíu ontem e constitui hoje uma necessidade fundada e prudente. Afonso Costa, o ídolo soberano e intangível dos nossos delatores, o maior estadista do tempo do... Combate, acha que é preferível o jornalismo veemente, sincero, enérgico e até violento, ao jornalismo brando, supostamente cortês... ‘As leis repressivas da imprensa, diz ainda ele, têm apenas o propósito de criar a raça maldita, vergonhosa e ridícula dos jornalistas castrados (...) E se nós defendemos o povo dentro da lei, e das nossas palavras, altivas sim, mas respeitosas, nunca resumbra a alma do oprimido a reagir contra o tirano, a perseguição para nós será motivo de definição de princípios e prova segura de que temos um ideal levantado e não como o de tantos cataventos da política que defendem hoje o que condenaram ontem...237 Enquanto os católicos insistiam em demonstrar que «mais tirano do que João Franco é Afonso Costa»238 , surgia a 6 de Abril de 1913, na Covilhã, onde já circulava um baluarte do governo – «A Correspondência da Covilhã, folha adesiva que saltou de um passo do franquismo para a manjedoura, perdão, para as hostes afonsistas»239 –, A Justiça, «órgão do Partido Republicano Português», cuja missão fundamental nos parece ter consistido em apoiar a governação do «grande vulto que preside ao actual governo da República (...), autor das Leis da Separação, da Família, do Divórcio, da Tutoria da Infância, etc. (...), o 237 A Guarda, n.o 387, Guarda, 16 de Março de 1913. Esteve suspenso quase um ano, tendo-se publicado durante esse período A Velha Guarda, A Guarda Avançada e Jornal da Guarda. Toda a primeira página do n.o 415 do então reaparecido A Guarda, de 28 de Fevereiro de 1914, é dedicada à audiência em que é reconhecida, por decisão unânime do júri, a inocência absoluta d’A Guarda». 238 A Guarda, n.o 385, Guarda, 2 de Março de 1913. 239 Ibid.. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 275 primeiro entre os primeiros, o mais notável dos nossos homens públicos.»240 . Até porque havia sido divulgado o n.o 19 dos Acta Apostolicae Sedis, que punha em causa a Lei da Separação, a que Afonso Costa respondeu com a decisão governamental de proibir a residência a vários presbíteros por mais de três meses nas áreas dos respectivos concelhos e limítrofes, medida esta que era contrária aos propósitos de reconciliação nacional antes enunciados pelo chefe do Governo. Tudo de bom e de justo que se tem dito acerca de Afonso Costa tem já foros de banalidade. E, contudo, quem escreve estas linhas tem sentido aumentar a sua grande admiração pelo seu chefe político, à medida que vê brilhar a grandiosa atitude que o notável estadista assumiu no poder, na majestade da vitória e na magnitude do triunfo (...) no Governo Provisório a Lei da Separação – a lei caluniada pelos que a não leram ou não souberam ler – saiu num jacto luminoso de seu espírito lúcido e republicano. Sem ela, a república seria indefesa, inerme e ameaçada de todos os perigos e do maior dos males: a máscara conservadora.241 O dia 10 de Junho serviu de pretexto a várias manifestações organizadas pela Câmara Municipal de Lisboa, de que se destacou o cortejo cívico destinado a homenagear a estátua de Camões. Na Rua do Carmo, um grupo de operários, hasteando uma bandeira negra, deflagrou uma bomba que causou três mortos e grande número de feridos. Desencadearam-se manifestações de protesto que geraram um clima de insurreição popular. Ainda neste mês, Afonso Costa propõe na Câmara dos Deputados uma medida que visava certamente acalmar os ânimos, 240 A Justiça, n.o 1, Covilhã, 6 de Abril de 1913. Também em Seia, terra natal de Afonso Costa, foi criado a 4 de Maio de 1913 um periódico de título Folha de Seia, «órgão do Centro Democrático de Seia», que ali terá desempenhado a mesma função que A Justiça assegurava no meio covilhanense. 241 A Justiça, n.o 1, Covilhã, 6 de Abril de 1913. Livros LabCom i i i i i i i i 276 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação «a abolição da contribuição industrial dos operários», a que A Justiça conferiu, naturalmente, o devido relevo242 . Nova tentativa de golpe de Estado aconteceu na madrugada de 20 de Julho. Um motorista e dois soldados da Guarda Republicana foram atacados por um grupo de bombistas, enquanto outros grupos armados cercaram os quartéis de Artilharia 1, de Infantaria 5, de Engenharia e da Marinha, tentando insubordinar os praças. A capital esteve em estado de alerta vários dias. Nos fins de Setembro, era frustrado um atentado contra a pessoa de Afonso Costa, sendo encontrados engenhos explosivos escondidos por um grupo de sindicalistas na areia da Praia da Maçãs, onde veraneava; no dia 21 de Outubro ocorria um surto revolucionário, de novo atribuído a agentes dos monárquicos. Na província, vivia-se, então, num ambiente propício a fantasias e projecções, conjecturando-se a ameaça monárquica, quase como omnipresente, com fachos simbólicos avistados nas montanhas, em automóveis suspeitos a circular em todas as ruas e estradas...243 . Não obstante toda a agitação social, Afonso Costa conseguiu equilibrar as contas do Estado, proeza que o elevou à «suprema glória»244 e conduziu à vitória o seu Partido, com uma esmagadora maioria, nas eleições legislativas suplementares de deputados de 16 de Novembro, que se viria a confirmar nas municipais realizadas no dia 30 do mesmo mês245 . O Congresso abriu no dia 2 de Dezembro com a presença de todos os deputados e senadores. Depois da leitura do relatório do Governo, as oposições atacaram acerrimamente o partido triunfante, ocorrendo cenas lamentáveis de insultos entre facções opostas. O resultado das eleições de 16 de Novembro foi tido como duvidoso na opinião pública, surgindo Brito Camacho e António José de Almeida a exigirem um novo escrutínio. Todas estas divergências políticas, ademais entre republicanos, iam contribuindo para o descrédito da instituição 242 Ibid., n.o 12, Covilhã, 22 de Junho de 1914. Cf. Notícias da Beira, n.o 469, Castelo Branco, 26 de Outubro de 1913. 244 Cf. Notícias da Beira, n.o 461, Castelo Branco, 31 de Agosto de 1913. 245 Sobre estas primeiras eleições municipais republicanas na Covilhã, ver A Justiça, n.o 36, Covilhã, 7 de Dezembro de 1913. 243 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 277 parlamentar e do regime. No meio covilhanense, registou-se uma iniciativa evidenciadora de uma maior racionalidade local e, porventura, colocando acima das diferenças ideológicas o bem comum: republicanos e socialistas, intelectuais e tecelões, formaram listas únicas para as eleições das juntas de paróquia246 , facto amplamente divulgado pelos respectivos órgãos. Entretanto, a Covilhã, populosa e eminentemente industrial, tinha estado no centro de uma crise que transcendeu o âmbito local e a cuja causa a imprensa albicastrense deu especial atenção. Segundo esta, aquela cidade, que há anos se debatia por melhoramentos sanitários e pela conservação da regência florestal, ensejos que nem a Monarquia nem a República atendiam, agudizou a luta, para o que contava com o apoio do então governador civil do distrito, Dr. Gastão Correia Mendes. Por instância deste, o Ministério do Fomento mandou um engenheiro que não se demorou na cidade mais que um par de horas. Após meses de espera por uma resposta ou solução, as comissões administrativas covilhanenses «entenderam que para fazerem vingar o bom êxito da questão iriam até à renúncia dos seus mandatos...», no que foram secundados pelo próprio governador civil, que colocou o seu lugar à disposição do Governo, para que «o poder central jamais pudesse invocar a ignorância do que se estava passando e que cada vez ia assumindo maior gravidade...»247 . Gastão Correia Mendes terá mesmo enviado o seu pedido de demissão ao Governo e aos Ministros do Interior e do Fomento, que não foi aceite: GOVERNADOR CIVIL – o Governo não aceitou a demissão deste ilustre funcionário, no que fez muito bem. Parece que a questão da Covilhã, que motivou o pedido da demissão, está em via de se resolver de forma a satisfazer as reclamações justas daquela importante cidade.248 246 Cf. A Justiça, n.o 37, Covilhã, 14 de Dezembro de 1913. Notícias da Beira, n.o 443, Castelo Branco, 28 de Abril de 1913. 248 Notícias da Beira, n.o 444, Castelo Branco, 4 de Maio de 1913. 247 Livros LabCom i i i i i i i i 278 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação De tudo o que foi escrito sobre a questão covilhanense, a mais peculiar, porque ridiculamente parcial e, por isso, ilustrativa do carácter partidário da imprensa da época, foi a explicação tecida pelo Notícias da Beira, em tempos dirigido por Gastão Correia Mendes, antes de ser nomeado governador civil, e a que voltou quando liberto do cargo: «A responsabilidade do sucedido não pertence de forma alguma ao Sr. Ministro do Fomento. Em essência, a dificuldade nasceu da complexa e desorganizada engrenagem administrativa que a República recebeu do regime anterior...»249 . Mas a verdade é que as medidas e decisões tardavam, porque a engrenagem política do novo regime não funcionava devidamente. Os próprios republicanos não demorariam a manifestar a sua indignação face ao comportamento dos deputados que, em vez de se sentarem nas bancadas, andavam a «flanar» por Lisboa, a eles se devendo o facto de algumas votações não se realizarem por falta de quorum250 . Lamentaram mesmo as cenas indecorosas que aí se registavam, que os levavam a recorrer a epítetos e metáforas que antes haviam usado para criticar o parlamento monárquico, desde «circo» a «taberna»251 . Enquanto a Guarda reivindicava a reabertura da igreja do seminário, «erma como um túmulo, olhada sempre com saudade»252 e Castelo Branco se batia pela colocação na cidade de um regimento de cavalaria ou «sede de um regimento de qualquer arma»253 , eclodiu a primeira Guerra Mundial e Portugal ficou dividido quanto à intervenção nacional na mesma. Democráticos e Evolucionistas defendiam-na, ao lado dos Aliados, enquanto Unionistas e muitos monárquicos e clericais se manifestavam contra, incluindo os da Beira, através da imprensa local: Correm boatos a que não sabemos até que ponto devamos dar crédito. Dizem que compromissos internacionais 249 Ibid., n.o 443, Castelo Branco, 28 de Abril de 1913. A Justiça, n.o 11, Covilhã, 15 de Junho de 1913. 251 Cf. ibid., n.o 37, Covilhã, 14 de Dezembro de 1913. 252 A Guarda, n.o 418, Guarda, 21 de Março de 1914. 253 Notícias da Beira, n.o 495, Castelo Branco, 10 de Maio de 1914. 250 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 279 de aliança mais que secular nos obrigam a coadjuvar a Inglaterra, desde que ela tomou parte no conflito (...) Não será demais recomendar a máxima prudência aos homens que nesta hora trágica têm nas mãos os destinos de Portugal. O país está pobre e exausto: não vamos pois, sem que um dever de honra nos obrigue, envolver-nos em aventuras que podem ser-nos fatais. O ideal seria conservarmos a nossa absoluta neutralidade, como a nossa vizinha Espanha, que no meio deste descalabro está desfrutando uma invejável tranquilidade.254 Convocado extraordinariamente, o Congresso da República vai reunir amanhã (...) vamos ver se fica agora esclarecido até que ponto e em que termos o governo inglês reclamou de Lisboa o concurso das tropas portuguesas no presente conflito (...) Esperamos pois com ansiedade que amanhã o governo e o Congresso se descubram dizendo ao País toda a verdade.255 O governo de Bernardino Machado veio efectivamente a declarar a intenção de intervir no conflito se e quando a Inglaterra o necessitasse, posição que acabou por ditar a sua queda. Chamado a formar governo, Azevedo Coutinho presidiu ao ministério durante apenas um mês e meio, já que, em Janeiro de 1915, o Presidente Arriaga, face à virulência das lutas políticas, provocou a sua demissão e confiou a Pimenta de Castro o encargo de organizar novo gabinete. Este entrega sete das nove pastas a oficiais do exército e da marinha, o que desencadeou hostilidades entre a classe política e a instituição militar. Os católicos beirões manifestaram então efusivamente o seu rejúbilo: Viva Portugal! – Uma nesga de Liberdade parece ter-se aberto no céu de Portugal. Os democráticos que tinham 254 255 A Guarda, n.o 438, Guarda, 8 de Agosto de 1914. A Gardunha, n.o 22, Fundão, 22 de Novembro de 1914. Livros LabCom i i i i i i i i 280 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação o país agrilhoado sob o pé de chumbo do seu despotismo e cuja obra macabra encheu de lágrimas centenas e milhares de lares portugueses, acabam de ser despojados do poder, depois de infamemente exigirem do presidente da República a suspensão de Garantias, a Dissolução de vários Regimentos e a demissão de dezenas de oficiais. Viva o exército!...256 Militares e civis afectos ao Partido Democrático dirigiram, na madrugada do dia 14 de Maio seguinte, uma revolução contra o Governo de Pimenta de Castro. A capital viveu em estado de anarquia durante vinte e quatro horas, com dezenas de mortos e feridos amontoados nas ruas, conforme ecoou na Beira: «Às três horas da madrugada do dia 14 os navios de guerra ancorados no Tejo alarmaram a capital com tiros de peça. Parece que o primeiro barco a dar o sinal da revolução foi o cruzador Vasco da Gama»257 . Manuel de Arriaga, «não se entendendo já com a política portuguesa, e depois de revogar decretos que havia assinado»258 , renunciou à Presidência da República e Teófilo Braga assumiu as funções, interinamente. A Gardunha, semanário monárquico a circular no Fundão, aludia, então, ao «colega ‘Distrito da Guarda’, que, em artigo de fundo assinado pelo seu director, afirma que o país está a saque. Vejam como um jornal republicano aprecia a obra da gloriosa segunda república proclamada em Lisboa a 14 de Maio...»259 . Com a tomada de posse de Bernardino Machado, iniciou-se o ciclo da participação portuguesa na I Guerra Mundial. No dia 23 de Fevereiro do ano seguinte, o Ministério (o segundo de Afonso Costa) requisitou 36 navios alemães que estavam fundeados no Tejo desde o início das hostilidades, alegando serem necessários para o transporte de 256 A Guarda, n.o 449, Guarda, 30 de Janeiro de 1915. Este jornal havia sido interditado, tendo voltado a circular após a queda dos Democráticos, precisamente com o n.o 449. 257 Ibid., n.o 465, Guarda, 22 de Maio de 1915. 258 A Guarda, n.o 466, Guarda, 29 de Maio de 1915. 259 A Gardunha, n.o 50, Fundão, 24 de Agosto de 1915. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 281 géneros, inclusive de produtos importados, e prometendo devolvê-los no termo das hostilidades com as respectivas indemnizações. Como reacção, a Alemanha declarou guerra a Portugal (9 de Março). Os jornais republicanos apelaram então ao patriotismo: «Guerra à Alemanha! às armas portugueses, pela honra, pelo futuro e pela glória da nossa Pátria! (...) Chegou o momento solene de cumprirmos o nosso dever...»260 . A agitação que então se vivia na capital era pormenorizadamente relatada pela imprensa da província: Relato detalhado dos trabalhos parlamentares – A Guerra Portugal e Alemanha Apesar de marcada para as 4 horas, muito antes de começar a sessão do Congresso, a concorrência no largo das Cortes e no átrio de S. Bento é bastante numerosa (...) O Sr. Ministro da França, quando chega, é ovacionado. Há vivas às nações aliadas. Às 4 horas, encontram-se já na respectiva tribuna, além daquele diplomata, os Srs. Ministros de Inglaterra e esposa, Rússia, Bélgica, Itália e os representantes do Uruguai, Nicarágua, etc...261 Afonso Costa demitiu-se para facilitar a formação de um Governo em que participavam figuras independentes e de reconhecida isenção e patriotismo. Dirigido por António José de Almeida, que tinha como principal objectivo «solidarizar toda a família portuguesa, neste momento culminante da sua grande História»262 , tal Ministério manteve-se no poder de 16 de Março de 1916 a 25 de Abril do ano seguinte, tendo ficado conhecido como Governo da União Sagrada. Na noite de 12 para 13 de Dezembro, rebentou um movimento contra este e a entrada de Portugal na guerra, que se limitou a uma pequena marcha sobre Abrantes, comandada pelo capitão-de-mar-e-guerra Machado Santos. 260 Notícias da Beira, n.o 586, Castelo Branco, 12 de Março de 1916. A Guarda, n.o 506, Guarda, 11 de Março de 1916. 262 Discurso proferido em 16 de Março de 1916, perante o Congresso da República, in Joaquim Veríssimo Serrão, História de Portugal [1910-1926], Vol. XI, p. 179. 261 Livros LabCom i i i i i i i i 282 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação O Combate apressou-se a criticar a iniciativa como de «monárquicos e católicos», a que o opositor A Guarda não tardou a ripostar: Mentirosos e covardes – O Combate, semanário democrático que se publica nesta cidade, com um cinismo que revolta e para não desmentir os velhos créditos de caluniador e mentiroso, atribui o movimento revolucionário aos monarcas e católicos (...) vai todo o nosso desprezo pelos miseráveis que fazem do jornalismo a boceta da mentira e da sua pena o estilete do ódio...263 Em Janeiro de 1917, eram enviadas as primeiras tropas para França, além de continuarem as expedições a Angola e Moçambique. O esforço de guerra e a conjuntura internacional acarretaram consequências internas desastrosas. A escassez de géneros de primeira e segunda necessidade acabaram por provocar graves tumultos populares em Lisboa, noutras grandes cidades e, até mesmo, na província264 . Os jornais monárquicos, como A Gardunha, aproveitavam, então, para sublinhar a «Anarquia» que se vivia: Notícias de Lisboa dão conta de graves acontecimentos que o excessivo preço dos géneros de primeira necessidade provocou nos dois últimos dias da semana finda. Um grupo numeroso de proletários lançou-se abertamente ao assalto, à entrada da noite, protegido pela escuridão da cidade. Alguns importantes estabelecimentos comerciais, conta o ‘Primeiro de Janeiro’, ficaram limpos, tendo-se estabelecido tiroteio entre a guarda e o povo com bem funestas consequências, ao que se diz. Mas quando terminará 263 A Guarda, n.o 545, Guarda, 24 de Dezembro de 1916. O artigo parcialmente citado constava com letra muito destacada, ao nível do tamanho e grafismo, ocupando o topo da 1.a página, em toda a sua largura. 264 Em Castelo Branco, procurava-se minorar a fome com o recurso à sopa económica. Cf. Notícias da Beira, n.o 618, Castelo Branco, 21 de Janeiro de 1917. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 283 esta vida de incertezas em que uma nação inteira se comprime?265 Ainda no mesmo ano, nos princípios de Julho, aquando da realização em Lisboa do 6.o Congresso do Partido Republicano, os jornais monárquicos criticavam o adiamento das «sessões das câmaras (com o orçamento por votar!) para que ninguém faltasse à festança em família (...)» e apelavam ao fim do regime – «Salvemos Portugal antes que o ideal dos estrangeiros de fora e de dentro se realize pela dissolução e pelo abastardamento da raça.»266 . As reuniões secretas por parte de órgãos do poder não escapavam igualmente à vigilância-crítica daqueles, para mais a propósito dos custos da participação de Portugal na Guerra a que sempre se tinham oposto: De regresso da sua digressão pelo estrangeiro, foi Sir Norton de Matos convidado a dar contas à câmara dos deputados de vários assuntos que intimamente se prendem com a participação da república portuguesa na guerra. Reuniu a câmara em sessão secreta... Ora não interessará este assunto ao país inteiro? Não será da mais absoluta conveniência que todos se possam inteirar do valor dos encargos contraídos e das indemnizações correspondentes? Só a umas dezenas de deputados, simplesmente porque são deputados, é que toca a momentosa questão da guerra?267 A insistência da imprensa monárquica, além da operária, a forma como sublinhava e denunciava a crise sócio-económica e política que se fazia sentir, obrigava o governo a fazer uso do poder censorial de que legalmente dispunha desde o início da Guerra: Vem o governo com as perseguições em nome de uma fraternidade e liberdade que só existem para os seus apaniguados, a melhorar a campanha de propaganda que os 265 A Gardunha, n.o 4, Fundão, 24 de Maio de 1917. A Gardunha, n.o 11, Fundão, 12 de Julho de 1917. 267 Ibid., n.o 12, Fundão, 19 de Julho de 1917. 266 Livros LabCom i i i i i i i i 284 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação diários A Batalha e Avante jamais tiveram. As contínuas apreensões e suspensões aos dois referidos colegas conseguiram que de toda a parte a organização operária lhes leve auxílio moral e material (...) Decerto, não se compreende que a imprensa, qualquer que seja o seu credo ou facção, regulada já por leis, esteja sujeita às arbitrariedades dos governantes.268 Os jornais monárquicos e católicos eram os mais atingidos pela censura, apresentando inúmeras marcas evidentes de cortes269 , além de protestos veementes contra as estratégias dos censores: Mais uma vez nos vemos obrigados a protestar com energia contra a forma por que na Covilhã se está exercendo a censura. Há evidentemente da parte dos Srs. Censores o propósito de nos estragarem o jornal e portanto de nos incomodarem e prejudicarem. A terceira página foi para a censura ao meio-dia para só regressar depois das 6 horas da tarde (...) Chamamos a atenção de quem quiser olhar e puder reprimir semelhante estado de coisas. Quanto mais uma coisa é vedada, tanto mais é desejada.270 Afiguravam-se efectivamente pouco compreensíveis os «cortes» que os censores aplicavam aos textos, a julgar pelos exemplos que pudemos observar. O que a seguir apresentamos denunciava os tumultos resultantes da falta de géneros de primeira necessidade, e dos preços demasiado elevados dos mesmos, situação que o governo intentou sanar com a lei pós-guerra que obrigava os celeiros municipais à fixação daqueles e ao necessário abastecimento do mercado. 268 O Dever, n.o 13, Covilhã, 3 de Agosto de 1919. Por exemplo, o n.o 566 do jornal A Guarda, de 19 de Maio de 1917, tem cerca de 2/5 da primeira página em branco, havendo muitos outros com características similares; de um artigo da 1.a página daquele número apenas se lê o título: «Portugal na Guerra». Este constituía o título de uma rubrica, que se manteve fixa durante algum tempo, em que eram divulgados os nomes dos mortos em combate. 270 A Gardunha, n.o 13, Fundão, 26 de Julho de 1917. 269 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 285 Até Quando? Acontecimentos graves trouxeram Lisboa e os arredores num verdadeiro sobressalto. Grupos de populares andaram de loja em loja, de rua em rua, numa gritaria de protesto, numa ânsia de vingança, bradando que tinham fome. E o Governo, covardemente, cruzava os braços, incapaz de agir, com terror dos manifestantes. No parlamento os deputados absolutamente ignorantes e faltos de escrúpulos e competência, fazem da sua missão um negócio ou modo de vida. Faltando a maioria das vezes às reuniões parlamentares, quando lá vão, tratam apenas de futilidades, de ‘correspondências aéreas’, de elogios mútuos, ou de se decomporem mutuamente, usando para isso a linguagem das peixeiras da ribeira nova. E nada mais! Tratar de coisas úteis, de assuntos absolutamente necessários à vida da nação, de questões de iminente necessidade, isso nunca e por motivos vários. Um deles é a absoluta incompetência dos senhores deputados, outro é o pouco interesse que estas têm de tratar assuntos de que não tirem nenhuma vantagem (...). E durará esta desordem e este mal-estar até ao dia em que o povo, desiludido de todo da mentira democrática, e da falsa liberdade, se acolha à Monarquia orgânica tradicionalista anti-parlamentar, abandonando para sempre a demagogia decadente, regime de especulações e de mentiras, de usurpações e de escândalos.271 271 Ibid., n.o 7, Fundão, 14 de Junho de 1917. O sublinhado é nosso, a fim de destacar as partes do artigo que foram censuradas. Tivemos a oportunidade de consultar diversos exemplares censurados e integrais de alguns números, o que nos leva a pensar terem sido postos a circular, em algumas ocasiões, dois do mesmo número. A actuação dos censores afigurou-se-nos algo peculiar e, sobretudo, improdutiva, pois sobreviviam à sua intervenção conteúdos tão ou mais negativos e «ameaçadores» do que os eliminados. Livros LabCom i i i i i i i i 286 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação A 5 de Dezembro, com a maior parte das nossas forças militares a combaterem na Flandres e em África e o chefe do Governo em missão fora do país, algumas unidades de Lisboa, apoiadas por populares e pelos cadetes da Escola de Guerra, revoltaram-se sob a chefia do major e professor Sidónio Pais. A ditadura militar que este instaurou, com a participação unionista, caracterizar-se-á por instabilidade política e agitação social, que viriam a desembocar, após a sua morte, na proclamação da Monarquia, a 19 de Janeiro de 1919, no Porto e em Lisboa, por Juntas Militares272 . A Guerra Civil terminou a 13 de Fevereiro com a entrada das forças republicanas no Porto e o içar da bandeira verde-rubra em todas as localidades do Norte. O Tratado de Versalhes (28 de Junho de 1919) consagrou finalmente o início de um período de paz entre as potências. O facto foi efusivamente saudado pela imprensa nacional e local: «Finalmente! Não temos senão que nos congratular com a consumação deste acontecimento»273 . Mas o ano de 1920, como o seguinte, caracterizou-se pela instabilidade e conturbação político-sociais, não só em Portugal como noutros países da Europa. As mudanças de governo constituíam o sinal mais evidente da crise nacional que se vivia nas ruas da capital e de que se fazia eco na província: Barafunda política – três governos numa semana! (...) Os manifestantes dirigiram-se depois em massa ao Rocio, estacionando alguns momentos em frente do café d’‘A Brazileira’ e organizando-se por fim num cortejo que se dirigiu ao quartel da guarda republicana, no Carmo. Houve discursos, vivas, palmas e manifestações aqui e em frente vários jornais avançados (...) Uma comissão de manifestantes subiu à referida sala [uma das da Junta de Crédito 272 Segundo José Aires da Silva, «durante o seu consulado, foi ministro das finanças o ilustre covilhanense Dr. António dos Santos Viegas». História da Covilhã, Covilhã, Edição do autor, 1996, p. 114. 273 O Dever, n.o 9, Covilhã, 10 de Julho de 1919. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 287 Público] e em atitude agressiva que, segundo corre, foi até às ameaças com pistolas, continuou o Sr. Fernandes Costa a pedir a demissão do novo ministério. O Sr. Presidente, que é aquele bravo amotinador da plebe doutros tempos [António José de Almeida], cedeu do seu prestígio e da sua autoridade e obedecendo ao povo soberano, demitiu o ministério!274 Durante as celebrações do 5 de Outubro de 1921, o Presidente da República, num discurso reproduzido em inúmeros jornais, também da província, chamava «a atenção de todos os portugueses para a nossa situação financeira e para a nossa situação económica. Elas não são desesperadas; elas estão longe de ser irremediáveis. Mas são gravíssimas...», apelando a que «nos unamos e nos apaziguemos e que: Nos lembremos sempre de que não é por entre querelas contundentes que se há-de realizar um trabalho que, para ser produtivo, exige uma atmosfera de ordem; que, num país em que todos querem governar ao mesmo tempo, ninguém, de facto, consegue governar; que a administração pública seja entregue a governos que se sucedem a cada momento, sem tempo para, sequer, iniciar o estudo dos problemas fundamentais da nossa vida económica, há-de, necessariamente, redundar numa balbúrdia perniciosa; que os governos só são dignos desse nome quando forem organizados com unidade de vista e mostrarem coerência nos processos de acção, consubstanciando numa alta e desinteressada expressão dirigente o sentimento republicano da pátria; que o malfadado sestro de querer, dentro de um regime de livro-crítica, em que vigora uma Constituição e funciona um Parlamento eleito pelo Povo, conquistar o mando pela violência, só consegue, como resultado final, 274 A Guarda, n.o 674, Guarda, 16 de Janeiro de 1920. Livros LabCom i i i i i i i i 288 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação tiranizar todos, preparando, para as gerações que se sucederem, uma espécie de escravatura bárbara, como essa que, em todos os tempos, foi consequência fatal da anarquia.275 A 19 de Outubro, naquela que ficou na história como «noite sangrenta», aconteceu uma revolução radical de que resultaram os assassinatos de republicanos ilustres: António Granjo, Carlos da Maia e Machado Santos. A imprensa operária da capital logo informava: Na ocasião em que damos os últimos retoques no presente número d’A Voz do Operário, somos sobressaltados com a notícia de mais uma revolução. Na madrugada de quarta-feira, as forças da guarda republicana saíam para a rua, exigindo a demissão do ministério Granjo (...) Não sabemos ainda ao certo, à hora que escrevemos, os elementos que constituem o governo revolucionário, porque, dos nomes apontados, diz-se que alguns não aceitam (...) Demonstra o nosso governo o propósito de viver afastado das lutas e dos partidos políticos. Mas as afinidades dos seus membros com os partidos políticos existentes levam-nos a duvidar do êxito das suas intenções (...) Pela nossa parte, fazemos os mais ardentes votos para que as forças operárias se congreguem, se unam, se disciplinem, como a única forma de pôr cobro às ambições dos políticos.276 Os três principais partidos republicanos – Republicano Português, Republicano-Liberal e Republicano de Reconstituição Nacional – tentaram então a constituição de uma frente única possibilitadora do governo de que o país precisava, no que eram impulsionados pela própria imprensa local: «Auscultando a vontade do País, sente-se que ele exige, imperiosamente, que se estabeleça a solidariedade dos partidos republicanos, sem a qual não haverá tranquilidade, nem trabalho útil, 275 276 Liberal, n.o 77, Covilhã, 16 de Outubro de 1921. A Voz do Operário, Lisboa, 23 de Outubro de 1921. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 289 nem ordem na administração pública. Tal é o objectivo dos Directórios nesta hora solene»277 . Quase dois anos depois, acreditava-se ter-se atingido uma certa maturidade política, como o referia um periódico de Coimbra que se afirmava livre: Por mais disparatada, perigosa e ilógica que pareça a nossa situação política, ela é a mais acertada, a mais excelente e a mais lógica de todas as situações que temos tido há um bom número de anos (...) Guerreou-se um governo – o governo do Sr. António Maria – empurrou-se e fez-se cair, só para que caísse (...) Foi chamado o Sr. Dr. Afonso Costa para organizar um ministério nacional (...) Desiste Afonso Costa de organizar ministério porque os nacionalistas não dão ministros (...) Volta-se ao princípio... Preconiza-se a organização de um governo ‘democrático’ e chama-se o Sr. Caetano de Menezes... Mas os ‘democráticos’ criam àquele homem público todas as dificuldades e ele desiste. É o desmanchar (...) Os partidos e os políticos estão prestando ao país o melhor serviço que podiam neste momento prestar-lhe (...) Para que outra política mais alta se levante.278 277 Ibid., n.o 84, Covilhã, 4 de Dezembro de 1921. Também o outro periódico republicano em circulação na mesma cidade (Covilhã), Correspondência da Covilhã, havia apelado à união: «Em harmonia com a disposição constitucional que faculta ao chefe de Estado a dissolução do parlamento, mandando convocar os colégios eleitorais dentro de 40 dias, a eleição do futuro parlamento foi marcada para 10 de Julho, no próprio decreto da dissolução. A imprensa republicana independente, mas política, dessa política elevada e de senso que luta pela ordem e pela disciplina (...) clama e defende a necessidade de desaparecerem das futuras câmaras os grupelhos em que o último parlamento se fraccionou em benefício dos dois maiores partidos do regime (...) para se convencer de tal necessidade não precisa de militar no Partido Republicano Português, nem no Partido Liberal. Basta que se sinta bem republicano e português...». Correspondência da Covilhã, n.o 1062, Covilhã, 12 de Junho de 1921. 278 Meteorolito, Coimbra, 15 de Novembro de 1923. Livros LabCom i i i i i i i i 290 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação No entanto, as lutas e cisões partidárias continuaram. À queda do governo do dissidente nacionalista Álvaro de Castro, em Junho de 1924, onde se achava, pela primeira vez, representado o grupo Seara Nova279 , sucedeu uma profunda crise política que só veio a terminar com o final da 1.a República. Em Novembro do mesmo ano, a esquerda conseguiu o poder apenas durante três efémeros meses, sob a chefia de José Domingues dos Santos, apesar de a imprensa, de feição, ter apelado insistentemente à estabilidade: Haja juízo! (...) A acção benéfica do governo no sentido do desagravamento das condições financeiras e económicas do país reclama a sua permanência no poder (...) O Parlamento devia mostrar-se menos turbulento, mais cônscio das altas responsabilidades que sobre ele impendem (...) apenas lhe deve dar força, colaborando dedicadamente nas suas iniciativas. Tudo que não seja isto é condenado, indignada e repulsivamente, pela consciência popular.280 Na Primavera de 1925, o grupo dominguista abriu nova cisão no seio do PRP (Esquerda Democrática), recusando-se a acatar os chefes eleitos e apresentando o seu próprio programa. Entretanto, crescia em grande parte do Exército e em muitos direitistas a simpatia por soluções autoritárias e regimes de tipo mussoliniano (Itália) e riverista (Espanha). Ainda nesse ano, eclodiram em Lisboa duas revoltas militares que o Governo conseguiu sufocar. As tentativas revolucionárias passaram a constituir tema regular da maioria dos jornais republicanos, que apelavam a que os seus correligionários se mantivessem «alerta»281 . A «questão dos tabacos», que já tinha provocado cisões entre republicanos, voltou de novo ao Parlamento: «Está prestes a ser discutido no Parlamento este importantíssimo assunto. Os partidos políticos movimentam-se e procuram cada qual fazer vingar uma opinião 279 Que se tinha formado em finais de 1921. Notícias da Beira, n.o 774, Castelo Branco, 9 de Novembro de 1924. 281 Cf. ibid., Castelo Branco, anos 1925/1926. 280 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 291 (...) Saia dessa discussão mais unificado o Partido Republicano Português...»282 . Mas as «guerras» partidárias continuaram a marcar o regime, conforme denunciavam alguns jornais beirões: Os nacionalistas guiados por Cunha Leal e Pedro Pita continuam barafustando contra o Senhor Presidente da República por este os não deixar governar em ditadura. Sem motivo plausível abandonaram o Parlamento e lançam-se nas alfurjas onde conspiram, tendo como comparsas os presidencialistas (sidonistas), pseudo-republicanos e monárquicos de gema...283 Entretanto, a imprensa católica aproveitava para apresentar a religião e os seus ministros como os únicos capazes de recuperarem a união e ordem nacionais: Correm com insistência boatos de uma nova intentona radical (...) Perdeu-se o prestígio do princípio da autoridade e enfraqueceu-se os liames sociais. Ou a nação se une e organiza e se salva, ou ela continua dispersa e se perde. Mas o único poder capaz de organizar todas as forças nacionais é o religioso, porque mais forte e geral. Por isso os únicos chefes capazes de a conduzir ao triunfo são os bispos...284 A viragem há algum tempo esperada – no seu último número, de 23 de Maio de 1926, o Notícias da Beira havia-se referido a um «Compasso de espera», porquanto a «anunciada revolução de carácter conservador parece ter sido adiada»285 – aconteceu a 28 do mesmo mês, quando Bernardino Machado era Presidente da República e os Democráticos estavam de novo governo. O general Gomes da Costa, um 282 Ibid., n.o 821, Castelo Branco, 14 de Março de 1926. Ibid., n.o 791, Castelo Branco, 5 de Abril de 1925. 284 A Guarda, n.o 986, Guarda, 10 de Abril de 1926. 285 Notícias da Beira, n.o 831, Castelo Branco, 23 de Maio de 1926. 283 Livros LabCom i i i i i i i i 292 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação dos prestigiados heróis da Guerra, chefiou a revolta a partir de Braga, marchando até Lisboa. Esta foi, naturalmente, apoiada pela imprensa católica: «O exército português, intérprete autêntico das aspirações nacionais subleva-se contra os comilhos políticos e constitui um Governo de Salvação nacional.»286 . O governo demitiu-se a 30 de Maio e foi confiado o encargo de formar ministério ao comandante Mendes Cabeçadas. Todas estas mudanças políticas eram então, naturalmente, o principal mote dos discursos públicos: O país acaba de ser teatro duns acontecimentos que, embora de extrema gravidade, não foram surpresa para muitas pessoas. A acção parlamentar, nos últimos tempos, decaíram em extremo (...) A explosão deu-se. Num dos dias da penúltima semana, tornava-se do domínio público que a guarnição militar de Braga, chefiada pelo general Gomes da Costa, se revolucionara, exigindo a queda do governo (...) e teve [este] de dar a sua demissão, arrastando consigo na queda o presidente da República (...) o Sr. Mendes Cabeçadas declarou que os intuitos do movimento não eram ditatoriais, e muito menos visavam atingir qualquer das justas regalias e liberdades do proletariado. Tomamos nota destas declarações, embora não deixemos de frisar que elas têm pontos de contacto com as declarações prestadas no país vizinho por Primo de Rivera (...) Enfim, aguardamos os acontecimentos (...) Ditadura militar não a aceitaremos nós, não a aceitará o povo português, cioso da sua liberdade e das suas regalias. Os exemplos da Espanha e da Itália são para nós proveitosa lição.287 No mês de Junho, era divulgada uma moção dos operários da indústria têxtil da Covilhã, em que afirmavam a disposição de lutar pela 286 287 A Guarda, n.o 994, Guarda, 5 de Junho de 1926. A Voz do Operário, Lisboa, 6 de Junho de 1926. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 293 liberdade e contra «uma possível ditadura militar»288 . A prova mais evidente da instauração da ditadura vem a ser o estabelecimento da censura prévia à imprensa, ainda em 1926. Entretanto, o principal jornal católico da Beira, A Guarda, anunciava que «as desinteligências que entre o exército, personificado em Gomes da Costa, e o Comandante Mendes Cabeçadas, Chefe do Governo, se vinham denunciando no seio do ministério e na sua obra arrastada e quase inútil, tiveram o seu desfecho ruidoso, violento, na demissão do Chefe do Governo...»289 . Assumiu a chefia o General Gomes da Costa, que se apressou, «apenas assegurado do sucesso vitorioso do movimento que o ergueu às cadeiras do poder, a declarar solenemente os propósitos firmes de reparar a Igreja de alguns dos mais violentos ultrajes que o regime lançou aos seus direitos imprescritíveis e sagrados.»290 , facto denunciado pela imprensa republicana da província. Enquanto alguns jornais da oposição ainda se atreviam a estimular a revolta, outros surgiam para servir o regime instituído. Foi o caso do Era Nova, que, a 28 de Maio de 1927, saudava a data gloriosa que «na nossa História veio balizar o começo de um período de rejuvenescimento nacional»291 e em 1930 felicitava a Polícia de Informação e Vigilância do Governo, por ter «felizmente» abortado uma revolução que estava na forja»292 . Referia-se às ocorrências que marcaram a «Noite Sangrenta», de 28 de Maio desse ano, que pouca ou nenhuma atenção mereceram por parte da imprensa beirã, porventura já cansada de relatar os tumultos que vinham acontecendo na capital nos últimos tempos, se não porque, a alguns, o silêncio era politicamente conveniente. O Era Nova, periódico conservador, praticamente circunscrito à realidade distrital, pouco se imiscuía nas questões políticas. Ainda assim, no seu décimo número, referia-se em tom crítico ao projecto de um novo código administrativo, manifestando uma «terrível desilusão (...) 288 Cf. O Trabalho, n.o 333, Covilhã, 24 de Junho de 1926. A Guarda, n.o 996, 19 de Junho de 1926. 290 A Guarda, n.o 998, Guarda, 3 de Julho de 1926. 291 A Era Nova, n.o 14, Castelo Branco, 28 de Maio de 1927. 292 Ibid., n.o 159, 2 de Agosto de 1930. 289 Livros LabCom i i i i i i i i 294 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação e augurando, no caso de «ir por diante tão peregrina e estranha doutrina», só restar ao exército um caminho: «fazer ressuscitar os imortais princípios da Constituição, apresentar-lhe as armas condignas, entregar de novo os selos do Estado aos seus antigos detentores e pedir-lhes desculpa de os ter apeado em 28 de Maio, de os ter combatido em Fevereiro deste ano!»293 . Mas logo confinou a sua intervenção política ao aplaudir da acção do governo e a aceitar adesões à «Liga 28 de Maio». Também o periódico covilhanense Mocidade Portuguesa, afirmando dever o poder estar «em mãos firmes, decididas – que esmaguem e ponham de parte a politiquice – que só tenta fazer recuar até ao selvagismo as Nacionalidades...», fazia votos para que «o Ditador de Portugal não recue! Que organize, que administre, que salve o País!»294 . Extinto o espaço de intervenção política dos jornais, estes foram-se extinguindo gradualmente. Antes de se calarem para sempre, muitos reflectiram sobre o passado e os motivos do presente: os sentimentos que haviam conduzido à implantação da República – o divórcio que já existia entre o povo e o regime deposto; a revolta face às tentativas desesperadas da monarquia que procurava anular a agitação social através da «mais odiosa das tiranias (...) exercida em nome da ordem pública»; a falta de respeito pelos direitos mais fundamentais, já que «o direito das gentes era um trapo vil. . . »; a falta de liberdade de pensamento, pois «o exteriorizar do pensamento era vedado»; o desânimo face à situação económica do país, que «ia de mal a pior, apesar de obstinadamente dizerem o contrário os zoilos e malfeitores»; e, finalmente, os sentimentos de abandono e medo causados por um governo que se encontrava longe do povo, em alma, ou em corpo, quando preferia abandonar o país para se refugiar no Brasil, «sentia o povo português o perigo que o ameaçava, e tanto assim era que se sentia vexado pelo desprezo que as chancelarias votavam a Portugal.»295 . Porém, 293 Ibid., n.o 10, 1 de Maio de 1927. Mocidade Portuguesa, n.o 124, Covilhã, 1 de Maio de 1927. 295 Correspondência da Covilhã, n.o 7, 2.a série, Covilhã, 18 de Agosto de 1929. 294 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 295 Erros gravíssimos de imprevidência e incúria cometeram os governos da República, desde a implantação do regímen até à eclosão do 28 de Maio. A reforma administrativa e a reforma judiciária, à maneira dos refundidores decretos de Mousinho da Silveira, aquando do triunfo das instituições liberais, eram por assim dizer, para a República uma vez instaurada, um mandato imperativo. Sem embargo, ainda hoje essas reformas estão por fazer, em teórica e prática harmonia com as novas instituições políticas. Mas a república foi mais além, em matéria de esquecimento e abandono das mais flagrantes necessidades da sua consolidação e defesa. A República, tendo de viver e agir dentro de uma nova psicologia, deixou permanecer na sua engrenagem todos os órgãos da velha psicologia, nesta educados e endurecidos. E, assim, nas escolas, os professores continuaram ensinando e educando as gerações pelos princípios e teorias incubadas no abolido sistema. Nos tribunais, os magistrados continuaram a julgar os pleitos pela velha ordem jurídica. Na administração, os mesmos governadores civis, os mesmos regedores de paróquia, continuaram a exercer a mesma acção administrativa e policial dos antigos representantes, nos distritos, nos concelhos e nas paróquias, dos ministros... do reino. A acrescer a isto, permitiu-se que declarados, confessos e inconvertíveis monárquicos continuassem ocupando e desempenhando os mais delicados cargos republicanos, não já somente na pura distribuição e execução técnica dos serviços das secretarias do estado, mas na própria hierarquia da diplomacia e do exército de terra e mar! (...) Por último, a República conseguiu ainda agravar este mal com a mal cuidada selecção dos funcionários por ela nomeados. (...) Ora é indispensável que, não só por utilidade do re- Livros LabCom i i i i i i i i 296 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação gímen, como ainda pelo próprio decoro das funções e cargos públicos, os apontados males se não repitam e que os erros já cometidos tenham pronto e adequado remédio.296 2.3.2 Greves, comícios e outras manifestações colectivas Tal como em relação às crises e mudanças governamentais, também no tocante a greves, comícios e outras manifestações colectivas as elites beirãs colocavam acima de qualquer objectivo os interesses da ideologia ou partido que defendiam. Desta postura, advinha o facto de ignorarem acontecimentos sempre que tal lhes era politicamente conveniente. As comemorações do Primeiro de Maio são deste um exemplo elucidativo. Em 1901, o Distrito da Guarda nada referiu sobre o grande desfile que se havia realizado em Lisboa. Após o 5 de Outubro, mantiveram-se raras e breves as alusões ao Dia do Trabalhador nos jornais republicanos, sobretudo nos afectos ao PRP, cabendo aos sindicalistas evidenciar as celebrações. Também acerca da fundação em Coimbra, no mesmo ano, por um grupo de estudantes universitários, do Centro Académico da Democracia Cristã (Março)297 , apesar da proximidade que existia com aquela cidade através dos jovens guardenses que aí adquiriam formação superior, o Distrito da Guarda guardou silêncio. Neste caso, certamente, porque a cidade carecia ainda de um jornal que defendesse as hostes católicas. No entanto, aquando dos protestos populares que naquela cidade universitária se registaram, em Março de 1903, contra o agravamento 296 Correspondência da Covilhã, n.o 44, 2.a série, Covilhã, 8 de Junho de 1930. O primeiro jornal com este título havia terminado em 5 de Fevereiro de 1922, tendo sido publicado um segundo a partir de 7 de Julho de 1929, auto-denominado «republicano regionalista», mais centrado na realidade local, decerto para se salvaguardar da censura prévia à imprensa. Terminou a 4 de Janeiro de 1931. 297 O nome original foi Centro Per Crucem ad Lucem, tendo sido depois chamado, por motivos políticos, Centro Nacional Académico e, finalmente, em 1918, também por razões de estratégia e carácter político, Centro Académico de Democracia Cristã. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 297 dos impostos, a que se juntaram universitários e de que resultou uma greve geral, por terem sido impedidos os vendedores de se deslocarem à cidade para venderem os seus produtos, o mesmo periódico, reconhecendo que «as aldeias do nosso distrito só pelos jornais da capital podem ter conhecimento do que se passa»298 , preocupou-se em explicar as razões dos tumultos e em narrar a sequência dos mesmos. Fê-lo, obviamente, porque estava no poder o partido que lhe era adverso (o Regenerador). Para tal, contava com um correspondente, muito provavelmente um dos rapazes da terra que aí estudava e que assegurava mesmo a actualização rápida da informação através do envio de telegramas. Em Abril de 1904, igualmente na oposição, sublinhava o facto do comércio guardense se ter aliado aos protestos dos comerciantes da capital contra o agravamento dos impostos: Também a cidade da Guarda com seu distrito vai protestar em comício público contra as medidas de fazenda apresentadas ao parlamento, e ainda não retiradas, contra todo o agravamento de impostos sem primeiro se proceder a uma rigorosa revisão do orçamento e sem o indispensável corte em tudo o que são despesas supérfluas. O comércio desta cidade, fazendo coro com o de todo o país, vai continuar a obra de protesto iniciada pelo comércio do Porto, que por toda a parte tem encontrado o apoio e a coadjuvação de todos os homens que verdadeiramente se interessam pela sua pátria...299 Com o surgimento dos jornais republicanos O Combate e Notícias de Castelo Branco, ainda durante o ano de 1904, as manifestações contra governos monárquicos passaram a ter eco na Beira, pelo menos nas cidades em que se publicavam, independentemente do partido que os liderava. Em 1907, após João Franco ter enveredado pela ditadura, O 298 299 Distrito da Guarda, n.o 1303, Guarda, 15 de Março de 1903. Distrito da Guarda, n.o 1359, Guarda, 10 de Abril de 1904. Livros LabCom i i i i i i i i 298 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Combate, que não poupava epítetos na denúncia do seu «espírito de impulsivo, de autoritário, de casmurro, de mal-educado, de despotasinho irritado», da sua «obra nefanda e reaccionária»300 , sublinhava o facto de Monárquicos dissidentes se terem reunido num comício realizado em Lisboa, contra os últimos acontecimentos políticos, divulgando, integralmente, a moção que aqueles aprovaram: Em comício público, o povo de Lisboa: – Protesta com a maior veemência contra o golpe de Estado de 10 de Maio e a ditadura. E, reconhecendo a necessidade impreterível de se assegurarem todas as liberdades políticas e individuais: – Afirma a urgência de se estabelecer a normalidade legal; E resolve usar de todos os meios necessários para combater os actos ditatoriais e para contrariar a marcha do governo, que conduz o país à bancarrota política e financeira e ao descrédito internacional.301 O Partido Republicano conseguiu pouco depois, em 28 e 29 de Abril, realizar em Coimbra o maior comício de sempre, nele participando mais de vinte mil pessoas302 . Os jornais republicanos da Beira, que haviam anunciado com insistência a realização daquele303 , deram a maior ênfase às intervenções dos que então subiram à tribuna: António José d’Almeida, Arriaga, Bernardino Machado, Brito Camacho, João de Menezes, João Pereira, Teófilo Braga e João Chagas. Além da «promoção de conferências e comícios em todas as terras do país»304 , o mo300 A propósito da Lei de 13 de Fevereiro, lei contra a imprensa que instituiu os gabinetes negros, O Combate havia-se referido a João Franco como «Espírito obcecado e tacanho, incapaz de compreender o século em que vive, as ideias e os sentimentos que se cruzam e chocam numa atmosfera iluminada por clarões de justiça». N.o 83, Guarda, 24 de Novembro de 1906. Aliás, era banal a utilização de epítetos. 301 O Combate, n.o 108, Guarda, 25 de Maio de 1907. 302 Cf. o jornal O Mundo, de 27 de Maio de 1907. 303 Cf. O Combate, n.o 102, Guarda, 13 de Abril de 1907. 304 O Combate, n.o 111, Guarda, 15 de Junho de 1907. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 299 vimento republicano alargava a sua influência com a adesão de figuras destacadas e a fundação de inúmeros centros e comissões, de que a imprensa local afecta fazia a conveniente propaganda305 . Ao longo do ano que decorria (1907), O Combate incluiu regularmente uma rubrica intitulada «Movimento republicano», onde ia divulgando, e sublinhando, os eventos partidários. O ano de 1909 ficou ligado à realização de um Congresso do Partido Republicano em Setúbal, de uma manifestação organizada pela Junta Liberal e do Congresso Nacional Operário convocado pela Federação Operária de Lisboa. Na imprensa republicana beirã, divulgavam-se e enalteciam-se os pormenores do congresso partidário, com destaque para a eleição do Directório e de uma Junta Consultiva, e augurava-se o final próximo do regime monárquico: «A monarquia é chegada ao último extremo. Na altura em que vai a sua decomposição é impossível insuflar-lhe vida, prolongar-lhe a vida. O que existe é já esse resto que a consciência nacional precisa remover quanto antes, senão como dever de piedade como dever de higiene.»306 . Os republicanos assumiam-se, assim, como detentores de verdades absolutas e da superioridade moral de que o sistema instituído carecia, num contexto de intriga política e de desprestígio à volta do jovem rei e da instituição parlamentar. 305 Em 1907, estavam activos 62 centros, 22 dos quais em Lisboa, 13 no Porto e arredores e os restantes, a norte, em Barcelos, Guimarães, Chaves, Lamego e Viseu; no centro, em Coimbra, Figueira da Foz e Gouveia; e a sul, em Alcobaça, Alenquer, Caldas da Rainha, Oeiras, Carnaxide, Alhandra, Vila Franca de Xira (2 centros), Constância, Aldegalega, Almada e Cova da Piedade. Cf. Fernando Catroga O Republicanismo em Portugal – Da formação ao 5 de Outubro de 1910, Coimbra, Gabinete de Publicações da FLUC, 1991, p. 58. 306 O Combate, n.o 206, Guarda, 1 de Maio de 1909. Livros LabCom i i i i i i i i 300 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Figura 18 – Artigo alusivo ao desenvolvimento do republicanismo307 Além do grande mal-estar causado pela questão religiosa, o ano de 1911 iniciou-se com um surto de greves, cuja legalização havia constituído uma das primeiras medidas republicanas. Os caixeiros de Lisboa exigiam que António José de Almeida cumprisse o que havia prometido em Novembro anterior: a publicação do decreto sobre a fixação do dia normal de trabalho. Gastão Correia Mendes, não encontrando justificação para as greves que assolavam o país, por não haver «no programa do partido republicano nada que justifique a impaciência proletária que as greves têm revelado (...) Não há nem podia haver uma palavra sobre 307 O Combate, n.o 90, Guarda, 12 de Janeiro de 1907. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 301 o aumento de salários e diminuição de horas de trabalho»308 , não poupa críticas aos grevistas nos seus editoriais em Notícias da Beira: O que se passou esta semana em Lisboa309 e o que ainda anda no ar, é nada menos que a colisão de duas fórmulas, ou antes, de dois espíritos revolucionários: a Revolução Democrática e a Revolução Social. Revolução Democrática compreende-se que seja a transformação por que estamos passando desde 5 de Outubro (...) para sempre foi abolida a realeza (...) os erros e os crimes monárquicos foram combatidos (...) expulsaram-se os jesuítas (...) regulou-se o registo civil e vai separar-se a Igreja do Estado. Por mais justas que sejam as reivindicações do operariado português, é cedo para arvorar o estandarte vermelho contra a burguesia, que também tem crimes a resgatar, mas que também pertence à nação e à humanidade e também tem voto nos seus destinos. E depois, se ainda nem tivemos tempo de respirar! (...) a República, como todas as formas políticas, é transitória e evolutiva (...) estabelece o governo do povo pelo povo, nivela as classes e dá por isso ao operariado a primeira porta para a emancipação. Têm abusado os senhores operários da greve, cujo direito é sagrado mas cuja aplicação o não é. A greve, neste alvorecer da República, é um crime que só pode ser desculpado a muitos que o praticam porque não sabem o que fazem. É a inconsciência dos iletrados e, pior, dos ineducados. E quando a República vinha carinhosa chamar a ela os humildes, acima da situação miserável em que a Monarquia os deixou, são os próprios desgraçados que, cegos, 308 De facto, apenas o programa de 1891 dedicava alguns pontos à regulação do trabalho de menores, às associações cooperativas, à protecção do trabalho nacional, à diminuição do imposto de consumo e aos tribunais arbitrais de classe. 309 Referia-se à greve dos ferroviários, a mais forte e violenta de todas. Livros LabCom i i i i i i i i 302 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação mordem a mão benfazeja que para eles se estendia – são eles que procuram embaraçar a marcha triunfal da Revolução, com greves e outros disparates.310 A imprensa operária combatia, obviamente, tais argumentos, contrapondo a estes a sua própria visão, ou justificação, dos acontecimentos. Órgãos da capital balizavam decerto a intervenção dos líderes do operariado nos espaços públicos mais locais: A semana que acaba de findar foi fértil em acontecimentos e veio demonstrar que a tranquilidade não entrou ainda nos espíritos, que há um frémito de revolta nas consciências e que as classes trabalhadoras procuram o melhoramento das suas condições económicas, que tanto desprezaram durante a vigência do antigo regime...311 A partir de 1923, a situação geral do país melhorou substancialmente: o orçamento tendia a ficar equilibrado, a dívida pública mostrava-se mais estabilizada, o escudo adquiria convertibilidade e a realização de obras públicas e reformas sociais começava a ser uma realidade. No entanto, a classe média das cidades, sobretudo da capital, cansada das constantes revoluções e mudanças governamentais, desejava um governo forte que restaurasse a ordem e a tranquilidade. A acalmia veio a ser perturbada pela ameaça de uma 2.a Grande Guerra, que motivou a realização de greves um pouco por todo o país. Na Covilhã, também os operários têxteis aderiram à greve de um dia, decerto, graças ao incitamento concretizado através dos órgãos de classe locais: A ambição da classe capitalista pretende levar, passivamente, os povos a uma nova carnificina (...) Agora o 310 311 Notícias da Beira, n.o 335, Castelo Branco, 26 de Março de 1911. A voz do Operário, Lisboa, 15 de Janeiro de 1911. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 303 pretexto é o não cumprimento rigoroso do estatuído no tratado de Versailes. As chancelarias, a diplomacia, impotente para conciliar as aspirações das diferentes nacionalidades envolvidas na contenda, origina nova desarmonia e talvez outra guerra se os povos, fartos da opressão e dos desmandos capitalistas, se não se impuserem enérgica e decisivamente.312 Com efeito, todos os jornais, embora os operários com maior incidência, investiam frequentemente na mobilização das gentes beirãs em torno de manifestações colectivas, por objectivos locais, mas, também, nacionais. Os tempos que precediam os actos eleitorais eram dos mais dinâmicos para a imprensa beirã em geral, em termos informativos, mas, especialmente, como impulsionadora da participação nas mesmas e da efectivação do recenseamento. 2.3.3 Eleições e recenseamentos eleitorais Estando o poder local subordinado ao central, nomeadamente em termos de dependência económica, os políticos da província eram, mais do que representantes das populações, influentes locais: «A periferia parecia ter só como função angariar votos durante o processo eleitoral para legitimar o poder, seleccionar, recrutar e fazer circular as elites políticas. Em troca fornecia-se aos representantes das periferias uma intermediação mais forte e directa com o governo central.»313 . Até à Regeneração, as eleições caracterizavam-se por serem violentas, controladas pelas autoridades distritais e concelhias e por caciques locais, a que pertenciam desde proprietários a membros do clero. Nos últimos anos da monarquia, a contestação política relativamente às eleições recrudesceu progressivamente, já que, à medida que esta 312 O Trabalho, n.o 87, Covilhã, 28 de Janeiro de 1923. Paulo Silveira e Sousa, «A Literatura, a Política e os Municípios no Portugal Liberal», in César Oliveira (dir.), História dos Municípios e do Poder Local, Lisboa, Círculo de Leitores, p. 230. 313 Livros LabCom i i i i i i i i 304 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação definhava, aumentavam as «estratégias» governamentais. A denúncia e a crítica às instituições e manobras monárquicas acabariam por ser realizadas também pelos católicos: «Os agentes do governo põem tudo em prática para angariar votos, desde as promessas mais incríveis, às ameaças e às violências. É a corrupção, em grande ponto, amparada e promovida pelo governo»314 . Estava então no poder a facção ortodoxa do Partido Regenerador, sob a chefia de Teixeira de Sousa, em relação à qual a oposição progressista atingiu grande violência. À medida que as eleições se multiplicavam, «acto inútil que nada resolve e apenas reproduz a situação anterior»315 , e porque tinham sempre eco na imprensa beirã, decrescia o interesse pelas mesmas, sintoma evidente da falência do próprio sistema. Simultaneamente, aumentava a «vontade» de uma República em Portugal, de tal forma ameaçadora que o poder intentava contê-la a todo o custo. Os jornais opositores ao partido que detinha ou ganhava o poder mantinham-se então vigilantes e críticos relativamente às estratégias dos seus adversários, publicitando-as com o maior relevo. As denúncias transbordavam algumas vezes o espaço local, como aconteceu a propósito dos incidentes verificados na Covilhã aquando das eleições legislativas de Junho de 1904: Confirmando a notícia já dada pelos jornais de grande circulação no país temos que reconhecer como verdadeiro o facto de no último domingo terem entrado na assembleia eleitoral da Conceição desta cidade 48 listas e na assembleia eleitoral de Santa Maria desta cidade 4 listas, votando em candidatos republicanos. Também é certo, como se lê nos mesmos jornais, que nessas assembleias os trabalhos eleitorais se fizeram à capucha, encerrando-se de afogadilho e inopinadamente, tanto que, feitos os trabalhos antes da hora legal, quando o grosso dos eleitores republicanos ia para votar já encontraram os recintos das assembleias 314 315 A Guarda, n.o 277, Guarda, 17 de Julho de 1910. O Distrito de Castelo Branco, n.o 725, Castelo Branco, 23 de Julho de 1904. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 305 fechados. A assembleia eleitoral de S. Pedro não chegou a funcionar. Posto que o velho ardil empregado foi o único que no apuro das circunstâncias ocorreu à autoridade administrativa do distrito que, estando na Covilhã na antevéspera do dia da eleição e prevendo a borrasca republicana, não conseguiu opor-lhe resistência mais eficaz, nem mais pronta do que as portas das igrejas e os ponteiros do relógio da câmara municipal que foi adiantado uma hora pela calada da noite...316 Antes daquele acto eleitoral, a imprensa guardense, a que então se opunha ao governo obviamente, tinha anunciado a realização de um comício organizado por comerciantes progressistas, que «vai ser mais um título de honra para esta cidade que assim se vai emparelhar com as mais importantes do país...». Este constituiu uma acção de pré-campanha. Apesar dos fortes apelos ao voto317 , os resultados não foram os melhores, segundo aqueles, por terem sido «realizadas como os regeneradores quiseram (...) Os célebres actos de força de que se serviram para nos afastar da urna e de que tanto se vangloriam em verborreia original, não levaram o desânimo ao nosso partido como pretendem.»318 316 Correspondência da Covilhã, n.o 268, Covilhã, 3 de Julho de 1904. O n.o 1369, do progressista Distrito da Guarda, integrou um suplemento inteiramente dedicado às eleições (Guarda, 19 de Junho de 1904). 318 Distrito da Guarda, n.o 1375, Guarda, 7 de Agosto de 1904. 317 Livros LabCom i i i i i i i i 306 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Figura 19 – Edital-convocatória para a eleição geral de Deputados (Fevereiro, 1905)319 A propósito das eleições municipais do mesmo ano, disputadíssimas entre regeneradores e progressistas, constou na Beira que Hintze Ribeiro terá afirmado que até os mortos, obviamente progressistas, porque tinham vencido, votaram duas vezes320 . Em Fevereiro do ano seguinte, venciam também as legislativas, segundo os seus órgãos, «Deixando inteiramente livres as urnas, sem recorrer aos processos de veni319 320 Distrito da Guarda, n.o 1401, Guarda, 5 de Fevereiro de 1905. Notícias da Beira, n.o 26, Castelo Branco, 27 de Novembro de 1904. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 307 aga e corrupção, tão queridos dos governos regeneradores»321 . Porém, a imprensa republicana viria a desmentir tal, aproveitando para meter todos os partidos monárquicos no «mesmo saco»: A bandalheira e o descaramento com que por ordem do governo se realizaram as últimas eleições – aliás como se têm realizado sempre – atingiram tal ponto que a maior parte da própria imprensa monárquica, a própria imprensa progressista, se revoltou com indignação e nojo. Entre estes salientaram-se Novidades e Primeiro de Janeiro que tomaram uma atitude francamente hostil, se bem que com sinceridade diferente – visto como são bem conhecidos os papéis representados pelos órgãos na sociedade portuguesa. Assim também, com mais ou menos sinceridade, a condenação formal de outros jornais, condenação que põe o governo progressista na rua da amargura, muito embora este governo não faça senão o mesmo que faz o regenerador, e que faria o franquista.322 Enquanto a monarquia ia enfraquecendo, o partido republicano alargava substancialmente a sua implantação. A vitória que viria a obter em 1 de Novembro de 1908, ao ganhar a Câmara de Lisboa, elegendo todos os seus deputados, até porque não havia lista monárquica, foi sobremaneira determinante. A imprensa de feição passou, então, a salientar frequentemente a actuação política daqueles como o que de «mais belo e de maior alcance social» acontecia no País: «Nem uma sessão da Câmara Municipal de Lisboa deixa de representar um acto louvável, honroso para essa corporação republicana. Desde que tomou posse esses actos repetem-se qual mais belo, qual de maior alcance social (...) Honra aos republicanos da Câmara de Lisboa!»323 . 321 Distrito da Guarda, n.o 1403, Guarda, 19 de Fevereiro de 1905. O Combate, n.o 21, Guarda, 23 de Fevereiro de 1905. 323 Ibid., n.o 198, 27 de Fevereiro de 1909. 322 Livros LabCom i i i i i i i i 308 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Porém, até ao 5 de Outubro, continuaram a ser os órgãos progressistas e regeneradores os protagonistas no rescaldo das eleições, desempenhando sempre os mesmos papéis: o de vencedores, que brandiam a justiça dos resultados e auguravam bons tempos; o de derrotados, que apelidavam o acto de bandalheira, ultraje, «farsa»324 , etc., e não poupavam aos inimigos os maiores enxovalhos. Estando atentas à informação que circulava na capital, e alternando-se na vigilância do poder, as elites beirãs impediam, assim, que o espaço local fosse couto seguro de qualquer ideologia, até mesmo da afecta ao governo. Na vigência do novo regime, além das facções republicanas que se foram formando, a disputa simbólica das eleições passou a contar com a intervenção das elites católicas através dos seus órgãos, numa atitude de maior afrontamento aos que pronta e brutalmente tinham ofendido os seus direitos e privilégios. Aos ideais «Igualdade, Fraternidade e Liberdade», que, como já referimos, sustentavam em larga medida a luta política dos republicanos, opunham os católicos outros: «Como há um ano, nós vimos lembrar ao eleitorado que o amor de Deus, o amor da terra e o amor da liberdade deve ser a trilogia orientadora do seu pensamento, devem ser os princípios requeridos nos indivíduos que elegerem...»325 . A Liberdade era, pois, insistentemente usada por uns e outros como «bandeira» e valor legitimador das suas ideologias e práticas. Aquando das eleições para deputados e senadores em Junho de 1915, os responsáveis de A Guarda adiantaram um dia a sua publicação, a fim de sair na data do acto eleitoral. Por não possuírem candidatos, apelavam à abstenção: Aos eleitores católicos – Circunstâncias particulares que noutro lugar vão expostas impediram que se propusessem deputados católicos por este círculo. Nenhum dos candidatos que se apresentam prometeu defender o programa 324 Cf. «A Troça», Notícias da Beira, Castelo Branco, n.o 37, 12 de Fevereiro de 1905. 325 A Guarda, n.o 583, Guarda, 29 de Setembro de 1917. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 309 do centro católico. Portanto, o nosso dever é não irmos à urna para não darmos o nosso voto neste distrito a quem se não compromete a defender a nossa causa. Se os católicos soubessem cumprir o seu dever, as urnas ficariam desertas. Deixemos lá ir os que se não importam com a liberdade religiosa; mas os católicos sinceros fiquem em casa, não vão lá, não vão à urna! Abstenção em toda a linha, eis o dever! Se lhes pedirem o voto, perguntem: o Sr. Candidato compromete-se por escrito a apoiar as reclamações dos católicos? – Não compromete? Pois também não apanha o meu voto...326 O mesmo jornal mantinha-se também atento às desarmonias republicanas, aproveitando-as para realizar propaganda contra o regime. Em Agosto do mesmo ano, por exemplo, relatava assim a eleição, algo conturbada, de Bernardino Machado para presidente da República: É a prova mais contundente de que esta terceira república ainda não conseguiu harmonizar as dissenções democráticas, e nem que façam um cento de Repúblicas o conseguirão. É um grupo de ambiciosos e por isso o estado anárquico do partido democrático durará enquanto ele existir. Por mais reuniões que efectuaram, não conseguiram acordar na escolha do supremo magistrado da república (...) O Sr. Leotte do Rego renunciou lá ao seu mandato de deputado, alegando que a eleição do Sr. Bernardino Machado é prejudicial à república. Não se conforma que um brasileiro seja presidente da república portuguesa (...) é tal a discórdia entre os democráticos que na reunião do directório deste partido um parlamentar exclamou ‘Antes a pior das 326 Ibid., n.o 468, Guarda, 11 de Junho de 1915. Destaques do original. Livros LabCom i i i i i i i i 310 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação monarquias que esta porcaria’ O que se está passando é a reprodução fiel do que se passou nos últimos tempos da Monarquia. À última hora chega-nos a notícia de que sempre foi eleito presidente o Sr. Bernardino Machado.327 Enquanto opositores ao regime monárquico, os republicanos, argumentando que «na vida económica, social e política dos povos, aonde as instituições se baseiam na vontade popular, um dos factores que mais concorre para o seu desenvolvimento é o voto livre dos cidadãos, sem o que não pode existir a verdadeira democracia», haviam exigido a promulgação de uma lei eleitoral que garantisse «representação proporcional a todos os partidos políticos, ou correntes de opinião» e que «fosse eleitor todo o cidadão português maior de 21 anos não analfabeto»328 . Porém, com a primeira lei eleitoral da República (Decreto de 14 de Março de 1911), ficou adiado o sufrágio universal, cuja defesa tinha constituído um «instrumento» de propaganda e deslegitimação do regime monárquico, sendo o «privilégio democrático» de novo atribuído aos cidadãos alfabetizados e chefes de família. A Lei que lhe sucedeu – Código Eleitoral de 3 de Julho de 1913 (governo democrático de Afonso Costa), além de ter excluído os chefes de família analfabetos e os militares no activo, foi a primeira a mencionar explicitamente a interdição do voto feminino, segundo os republicanos, com o intuito de 327 A Guarda, n.o 476, Guarda, 7 de Agosto de 1915. Sublinhado do original. O Combate, n.o 233, Guarda, 13 de Novembro de 1909. Aquando do advento da República, vigorava o Decreto ditatorial de 28 de Março de 1895 (governo regenerador de Hintze Ribeiro), que tinha sido instituído com o objectivo fundamental de travar a crescente expressão eleitoral do Partido Republicano que se vinha registando, sobretudo, em Lisboa. Assim sendo, ele era, em relação às Leis anteriores, de 1878 e 1884, substancialmente restringidor do direito de voto. Enquanto que na Lei de 18 de Março de 1878 este direito era atribuído aos portugueses de maior idade que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família, disposições mantidas pela Lei de 1884, com o Decreto de 1895, o voto passou a ser um privilégio exclusivo dos cidadãos que pagassem contribuições directas não inferiores a determinado montante ou que demonstrassem capacidade de saber ler e escrever. 328 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 311 «conhecer a vontade consciente do país, pois é com essa vontade que ela [a República] quer governar...»329 . Tendo sido maioritariamente as mulheres, além dos idosos, a manterem-se fiéis a Deus e à Igreja, era sobretudo a esta que interessava que o direito ao voto lhes fosse extensível, o que defendeu através da imprensa durante toda a 1.a República: «São já numerosos os países onde as mulheres gozam do direito do voto (...) E na verdade, porque se há-de conceder a um bêbado e a um criminoso o direito de influir nos negócios públicos, e negar igual direito a tantas mulheres honestas, que por mil formas contribuem para o bem público?»330 . Em 1915, foram introduzidas alterações ao código eleitoral de 1913, restringindo o direito de voto aos cidadãos que soubessem ler e escrever, mas voltando a incluir os militares. Paradoxalmente, o sufrágio universal foi instituído pela primeira vez em Portugal durante a ditadura de Sidónio Pais, com a Lei de 30 de Março de 1918. Tal como a de 1911, esta teve uma existência breve, tendo vindo a ser reposto o essencial das disposições restritivas com o Decreto de 1 de Março de 1919. Estas provocaram o decréscimo do corpo eleitoral recenseado, em todo o país, mas de uma forma muito mais notória nos distritos do Interior, onde ultrapassou os 50%, como se pode observar no quadro que se segue. Entretanto, os monárquicos do Integralismo Lusitano, apelando ao corporativismo, criticavam a «prática eleiçoeira das democracias, que leva o ‘cidadão livre’ a votar em candidatos impostos, cujas virtudes e merecimentos ignora», defendendo em contrapartida «uma genuína representação de valores, que presidam à constituição de todas as assembleias políticas, desde a Junta de Paróquia até à Assembleia Nacional (...) o proprietário, o médico, o advogado, o engenheiro, o industrial, o burocrata, o professor, o comerciante e o artista saem das respectivas 329 A Justiça, n.o 20, Covilhã, 17 de Agosto de 1913. A Guarda, n.o 938, Guarda, 2 de Maio de 1925. 331 Dados obtidos de Fernando Farelo Lopes, op. cit., p. 126. Os resultados do cálculo das percentagens relativas ao decréscimo de eleitores, por nós efectuado, são aproximados (arredondados). 330 Livros LabCom i i i i i i i i 312 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 26 – Eleitores e votantes nos distritos da Beira e de Viseu, Lisboa, Porto e Coimbra331 DISTRITOS Guarda Castelo Branco Viseu Coimbra Porto Lisboa ELEITORES 1881 49 182 33 476 63 083 58 379 71 308 83 428 1915 17 755 14 134 29 828 29 377 67 021 83 041 Decréscimo (%) 64% 58% 53% 50% 6% 0.5% classes, profissões ou corporações, exprimindo sempre um rigoroso índice de competência...»332 . As suas críticas foram sendo cada vez mais acérrimas e constantes, à medida que se verificava a ineficácia das instituições governativas republicanas e se sucediam as destituições. Os próprios eleitores foram deixando de acreditar nas eleições, na sua utilidade, certamente, face ao rodopio de governos, diminuindo a participação nos actos eleitorais à medida que a República avançava – «Isto de eleições foi chão que deu uvas (...) E a prova bem justificada foram as eleições do último domingo que deram em resultado aparecerem nas urnas 136 votos para se elegerem as quatro juntas de uma cidade com 20 000 habitantes!!!»333 . A propósito das eleições, os conteúdos divulgados eram, então, especialmente performativos (apelos), além de informativos. Publicitavam as listas, enalteciam os candidatos e tentavam angariar votos. Em alguns jornais, como A Guarda, era o candidato que se apresentava a si próprio e ao seu projecto político; assim fez Joaquim Dinis da Fonseca que, após ter sido eleito deputado pelo Círculo da Guarda, viria a apelar a «outros votos»: Que aqueles que me elegeram me não abandonem agora 332 333 A Gardunha, n.o 9, Fundão, 28 de Junho de 1917. O Dever, n.o 11, Covilhã, 20 de Julho de 1919. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 313 às minhas pobres forças e que se lembrem, todos os católicos sinceros, que depois de me terem dado os seus votos à boca da urna, não devem negar-me doravante outros votos mais preciosos ainda, junto daquele que ilumina os homens, sustenta os corações e dirige superiormente os acontecimentos, tornando grandes ou decadentes as nações.334 Tal como durante a monarquia, ao longo da 1.a República, os jornais serviam igualmente para denunciar e criticar irregularidades que se registariam em quase todos os actos eleitorais335 . Os denunciadores pertenciam sempre à ala dos vencidos ou dos menos vencedores. O nosso colega local ‘Notícias da Covilhã’, referindo-se ao acto eleitoral do penúltimo domingo, alardeia a grande vitória conservadora sobre a conjunção republicana-socialista. Simplesmente não diz em que circunstâncias se fizeram as eleições-burla e a forma como angariam e dispõem de votos, que repugna toda a gente que pela liberdade e pela legalidade tem o seu verdadeiro culto (...) Quem fez chapelada no Tortozendo, votando mortos e ausentes e quem autorizou a descarga dos cadernos sem que os eleitores votassem em diversas freguesias dos povos rurais?336 Também o recenseamento eleitoral suscitava a insistência dos jornais em divulgarem datas, apelarem à consciência dos leitores e, até mesmo, em apresentarem os modelos de requerimento para o efeito (Notícias da Beira). Os republicanos já insistiam no cumprimento 334 A Guarda, n.o 775, Guarda, 11 de Fevereiro de 1922. Vimos alguns originais de autos de reclamação no Arquivo Distrital da Guarda. 336 O Dever, n.o 5, Covilhã, 8 de Junho de 1919. Fernando Farelo Lopes refere-se ao caso do Tortozendo, onde «um grupo de desordeiros comandado por um tal Dr. Craveiro expulsou a mesa legalmente constituída» e ainda ao de Unhais da Serra, onde «não houve votação pelo simples motivo de os cadernos e as próprias urnas não terem aparecido». Poder Político e Caciquismo na 1.a República Portuguesa, Lisboa, Editorial Estampa, 1994, pp. 153-154. 335 Livros LabCom i i i i i i i i 314 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação desse dever desde a monarquia: «Aos nossos correligionários e a todos os cidadãos que tenham direito a ser eleitores, lembramos que está chegado o período das operações do recenseamento eleitoral (...) A todos cumpre estar, perante a lei, habilitado a exercer o seu direito de voto, e, por isso, é seu impreterível dever o recensearem-se, ficando de posse desse direito, muito embora dele não façam uso, dado como as eleições são o que toda a gente sabe!»337 . 2.3.4 Decisões e medidas governamentais Instalado no poder o primeiro governo republicano, provisório, presidido por Teófilo Braga, rodeado pelos ministros do Interior, António José de Almeida, da Justiça, Afonso Costa, dos Negócios Estrangeiros, Bernardino Machado, e, um pouco mais tarde, do Fomento, Brito Camacho, fez-se sentir a sua acção de imediato sobre as instituições religiosas, expulsando a Companhia de Jesus e encerrando outras congregações religiosas, extinguindo as Faculdades de Teologia e de Direito Canónico, destituindo alguns bispos e proclamando a secularização oficial do clero, entre outras medidas que conduziram ao rompimento das relações diplomáticas do Estado português com a Santa Sé. Os artigos de protesto nos periódicos católicos beirões não tardaram, inicialmente, num tom ainda algo moderado e conciliador: «O governo proibiu o ensino do catolicismo nas escolas, bem como o uso de todos os livros que tratam de assuntos religiosos (...) E a república não precisa disto. Para quê magoar pois tantas consciências sinceramente cristãs?»338 . Muito mais decidida foi a contestação ao divórcio, que representou um duro golpe na concepção da «família cristã», tendo os católicos locais denunciado as incongruências de republicanos a este respeito – «O governo provisório da República, depois de ter expulsado as congregações religiosas e banido das escolas o ensino da religião, vai decretar o divórcio (...) Teófilo Braga, actual presidente do governo que agora 337 338 O Combate, n.o 138, Guarda, 21 de Dezembro de 1907. A Guarda, n.o 290, Guarda, 23 de Outubro de 1910. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 315 vai decretar tão iníqua lei, disse em 28 de Março de 1908: A união purifica-se de toda a versatilidade sexual pela monogamia, pela indissolubilidade do matrimónio, chegando à viuvez perpétua...»339 . Em Março de 1914, quando se discutia a revisão da «lei da separação», que se esperava viesse antes a ser uma «substituição», os católicos beirões não deixaram de fazer eco do que na capital se escrevia: «como bem diz o Sr. Alfredo Pimenta na República, não é a revisão da lei que se impõe, mas sim a sua substituição. Aquele acervo de insídias e de violências há-de ficar sempre defeituoso, por mais que o revejam, tal é a sua maldade intrínseca»340 . Os líderes católicos contaram em algumas ocasiões com a colaboração da imprensa monárquica que viria a ressurgir na Beira na segunda década do século XX. Os monárquicos criticavam a democracia que «assenta no princípio individualista. Formaram-se as repúblicas modernas sobre a mentira grosseira de Rousseau (...) Impõe-se combatê-lo com vigor e energia, em nome da consciência nacional, da virtude da Raça.»341 . O registo civil serviu igualmente de mote à intervenção insistente dos redactores de A Guarda. Os líderes católicos debatiam-se através 339 A Guarda, n.o 291, Guarda, 30 de Outubro de 1910. Sublinhado do texto original. Em Questão Nacional, os católicos covilhanenses prenunciavam o «amor livre» como fim a que conduziria o aumento dos divórcios: «Em 1870, o número de divórcios nos Estados Unidos era um por cada 34 matrimónios. Em 1894, a proporção passou de um por cada 15. Em 1905 um por cada 12. Vinte anos depois, em 1925, há um divórcio por cada 6 casamentos. Isto é fantástico! Para apreciar bem o alcance desta percentagem, basta advertir que, em França, onde o número crescente de divórcios é tão assustador, a percentagem nesse ano de 1925 era um divórcio por cada 17 matrimónios. Daqui ao amor livre não medeia mais que um passo.». N.o 134, Covilhã, 16 de Novembro de 1927. 340 A Guarda, n.o 416, Guarda, 7 de Março de 1914. No dia 11 do mesmo mês, é apresentada na câmara dos deputados uma representação dos católicos portugueses contra a lei da separação. O deputado Gouveia Pinto requer que esta representação seja publicada no Diário do Governo, o que terá sido aprovado pela Câmara, tal como foi noticiado por inúmeros jornais da capital, de que A Guarda divulga os respectivos extractos, a fim de demonstrar estar errado o sumário em que consta ter sido rejeitado o pedido. A Guarda, n.o 418, Guarda, 21 de Março de 1914. 341 A Gardunha, n.o 6, Fundão, 7 de Junho de 1917. Livros LabCom i i i i i i i i 316 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação da sua representação política no parlamento pela alteração dessa lei no respeitante à precedência do registo civil sobre o religioso. Sendo-lhes ainda naturalmente favorável a vontade popular, bastava-lhes que aquela figura fosse abolida para continuarem a manter o seu tradicional estatuto de instituição legitimadora. Na rubrica «O Centro Católico no Parlamento», o órgão guardense divulgava as intervenções dos deputados, nomeadamente acerca da referida precedência, que: ...não é essencial na lei e por isso é de bom conselho acabar com ela, desfazendo assim o maior obstáculo à sua boa execução. Eu já ouvi dizer, à falta de razões, que esta exigência da lei vale como afirmação da supremacia do poder civil. Este peregrino argumento só poderia ter uma sombra de força se os católicos exigissem a precedência do acto religioso, mas o que eles sempre pediram e desejam é a liberdade de cada um utilizar primeiro o que melhor entender ou por necessidade. Nada mais. Os católicos não querem substituir à precedência do registo civil a do religioso, pretendem apenas liberdade e respeito para a prática da sua fé, pois não trazem para aqui questões políticas.342 A missão da imprensa católica não se restringia apenas a veicular críticas e intervenções políticas, mas divulgava todas as iniciativas locais e nacionais de insurgimento contra as medidas republicanas. No final de 1912, saudava o facto de estudantes de Coimbra terem conseguido reerguer o Centro Académico da Democracia Cristã, que havia sido «vandalicamente destroçado aqui há dois anos»: «Pelos vistos, os rapazes não esmoreceram. E ainda bem! Pelas notícias que temos, a festa do dia 8 em Coimbra correu com um brilhantismo excepcional (...) Nesta última, usaram da Palavra Oliveira Salazar, o aluno mais classificado da Faculdade de Direito; o Dr. Ferrand d’Almeida, da Universidade Gregoriana, o Dr. Alberto Diniz da Fonseca [da Guarda] 342 A Guarda, n.o 796, Guarda, 22 de Agosto de 1922. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 317 ...»343 . Logo em Novembro de 1910, noticiava que, «usando do direito de representação que é garantido em todos os regimes livres», vinham «afirmar a V. Exa. a sua justíssima mágoa pela orientação que o governo provisório da República tem tomado em assuntos religiosos...»344 . Apelava, no final, a que todos os católicos organizassem o maior número de assinaturas, mediante as condições que explicitavam. Em 1918, salientava a realização de uma acção semelhante em prol da restituição do seminário local: «O governo atendeu a representação da cidade que solicitava a entrega do edifício do seminário ao respectivo Prelado. Pelo Sr. Secretário da guerra foram já dadas ordens para ser entregue o edifício onde esteve instalado o regimento e secretaria da infantaria 34.»345 . Ainda no mesmo ano, saudava uma proposta de paz, «apresentada pelos impérios centrais ao presidente Wilson» como «grande e sensacional notícia», mas manifestava estranheza pelo facto de outras tentativas anteriormente feitas terem sido sempre rejeitadas, «aparecendo em primeiro lugar a França, não compreendendo nós bem qual o motivo que ela tenha em protelar o conflito»346 . A Igreja estava, então, alentada pela recuperação de algum poder em virtude do seu contributo patriótico durante a guerra. A imprensa republicana, principal adversária da católica, contrabalançava a influência desta no espaço local. Depois do 5 de Outubro, em contexto de «viradeira» política generalizada347 , as elites republi343 Ibid., n.o 375, Guarda, 22 de Dezembro de 1912. Ibid., n.o 292, Guarda, 6 de Novembro de 1910. 345 Ibid., n.o 632, Guarda, 21 de Setembro de 1918. 346 A Guarda, n.o 635, Guarda, 12 de Outubro de 1918. 347 «Em Seia, terra natal de Afonso Costa, o Dr. Mota Veiga levou para a República todos os elementos do grupo (dissidente local), facto prontamente comunicado ao ministro da Justiça do governo Provisório (...) Em diversas localidades, como Mesão Frio, Tarouca, Gouveia e Moimenta da Beira, os ‘alpoinistas’ aderiram rapidamente e por vezes substituíram os inexistentes republicanos no acto de proclamação do regime (...) Em Gavião, aderiram o administrador do concelho, os vereadores, empregados municipais e influentes regeneradores (8 de Outubro). No dia seguinte, aderiam os sessenta membros da facção da Guarda, bem como os filiados do Louriçal (S. Fiel). É inútil prosseguir, tantos foram os locais em que as clientelas acataram o ‘ideal 344 Livros LabCom i i i i i i i i 318 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação canas mantinham uma vigilância mais apertada em relação às viragens que envolviam a Igreja, as menos toleradas por aquelas, a julgar pelas críticas da respectiva imprensa: Foi nomeado chefe de gabinete do presidente do Governo Provisório da República Portuguesa o padre Alves dos Santos, doutor e lente de Teologia. É piramidal! Teófilo Braga é um livre-pensador, não pode ter por chefe do seu gabinete um padre sem que o padre ou o livre-pensador abdiquem da sua dignidade pessoal ou prejudiquem os deveres que os seus lugares lhes impõem. Mas, então há assim falta de homens que seja preciso recorrer a... Teólogos?348 Em ambiente maioritariamente católico, as medidas de laicização e apropriação dos bens eclesiásticos não deixavam de ecoar na Beira. Ocasiões houve em que deram ensejo a iniciativas locais, amplamente sustentadas por órgãos republicanos. No seguimento da publicação do Decreto de 20 de Abril de 1911, que estabelecia a separação e limites do poder entre as igrejas e o Estado, reconhecia a plena liberdade de novo’.». Fernando Farelo Lopes, op. cit., pp. 43-44. João Medina refere-se a este «fenómeno da adesivagem, um dos mais impressionantes e curiosos movimentos sociais e políticos da nossa classe política nos tempos modernos (...), cuja amplidão impressionou a desgostou as almas rectas e fez as delícias dos gazetilheiros e caricaturistas, suscitando mesmo uma revista satírica chamada O Adesivo (1911)» Os aderentes «eram aqueles que, tendo servido a Monarquia em lugares de destaque ou mesmo em funções manifestamente repressivas (guarda municipal, polícia, exército), se passavam para o novo regime, mudando de camisa, lábaro e convicções com uma fulminante rapidez...». João Medina, op. cit., p. 182. Sublinhado do autor. Hipólito Raposo explicou de outra forma as viragens, tendo afirmado numa Conferência feita na Liga Naval Portuguesa, em 23 de Março de 1925: «Nada mais lógico, mais forçoso, mais desejado do que a República. Quando ela chegou, foi saudada como uma aspiração secreta da quase totalidade dos políticos da Monarquia: Cá no fundo, confessavam eles, sempre fomos republicanos...». Hipólito Raposo, Dois Nacionalismos – L’Action Française e o Integralismo Lusitano, Lisboa, Livraria Ferin, 1929, p. 28. 348 O Combate, n.o 292, Guarda, 21 de Janeiro de 1911. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 319 consciência aos cidadãos portugueses e a todos os estrangeiros que viviam no país e estipulava que as catedrais, igrejas e capelas destinadas ao culto religioso passassem a ser propriedade do Estado, devendo para tal ser sujeitas a arrolamento e inventário. Uma delegação de operários covilhanenses, liderada por Manuel Borges Grainha, deslocou-se a Lisboa para reclamar junto de Teófilo Braga e António José de Almeida o usufruto da casa dos jesuítas, por forma a que aí se estabelecesse a sede da Associação dos Operários da Indústria Têxtil349 . Algumas das acções locais que atingiam a Igreja revestir-se-iam de contornos pouco claros, obedecendo porventura a interesses pessoais de poderosos, o que a imprensa católica não deixava de tornar público com todo o vigor. A Guarda, como principal órgão católico da Beira, fazia-o relativamente ao que se passava nas várias localidades. A propósito da Igreja Matriz de S. Pedro da Covilhã, coube-lhe denunciar que teria ido «abaixo para satisfazer as exigências e os interesses de um republicano adesivo [João Alves da Silva]», que «já entrara para a Mi349 Manuel Borges Grainha, nascido a 14 de Janeiro de 1862, ingressou no colégio jesuíta de S. Fiel (Louriçal do Campo) com apenas oito anos de idade. Era sobrinho de dois padres, a quem se deveu a instalação da congregação jesuítica na Covilhã, seus tutores a partir de 1871, ano em que ficou órfão de pai e mãe. Não obstante toda a influência religiosa de que foi alvo, ter-se-á começado a desligar dos jesuítas após a sua matrícula no Curso Superior de Letras, acabando por os combater ferozmente, como escritor e maçon. Integrou como vogal a comissão que procedeu à elaboração da Lei da Separação e colaborou com Afonso Costa na compilação da documentação necessária à refutação das reclamações apresentadas pelos jesuítas no Tribunal Arbitral de Haia. José Mendes dos Santos, Escritores do Concelho da Covilhã, Covilhã, Edição do autor, 1997, p. 176. Culpando em larga medida os jesuítas pelo estado do ensino em Portugal, Manuel Borges Grainha, o «ilustre professor do Liceu Passos Manuel, de Lisboa, e secretário da Liga Nacional de Instrução», durante a última fase da monarquia constitucional, propôs algumas medidas para combater o analfabetismo, nomeadamente, cortar radicalmente com o ensino religioso e tornar as escolas locais «agradáveis e atraentes, por forma a que as crianças se sintam divertidas e satisfeitas, e não atormentadas e enfadadas». Cf. Notícias da Beira, n.o 299, Castelo Branco, 26 de Junho de 1910, e Manuel Borges Grainha, O Analfabetismo em Portugal – suas causas e meios de as remover, Lisboa, Imprensa Nacional, 1908, p. 45. Livros LabCom i i i i i i i i 320 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação sericórdia com o mesmo fim e tê-lo-ia conseguido se não encontrasse de frente um homem que se opôs às suas pretensões. Posto fora do seu lugar, procurou, com a sua adesão, escalar o lugar de presidente do município (...) Saibam-no todos. O Sr. Presidente da comissão municipal possui o prédio da sua residência e o seu estabelecimento de judeu negociante junto da igreja de S. Pedro. Quer valorizar o prédio e alargar o negócio. Daí essa exigência tenaz, essa pretensão violenta.»350 . Uma das medidas de mais difícil implementação foi a do registo civil, certamente porque atentava contra tradições profundamente enraizadas na cultura portuguesa, respeitantes às celebrações de actos estritamente religiosos até então: o baptismo e o matrimónio. Daí que os republicanos fizessem questão de divulgar todos os registos efectuados351 , que deveriam motivar outros, e tenham investido na denúncia pública, através dos jornais, dos casos em que ela não era respeitada: Casamentos fora da lei – Uma informação do correspondente do ‘Século’ na vizinha vila do Fundão: ‘Fundão, 20 – O conservador do registo civil do concelho vai participar ao poder judicial contra o pároco desta vila, rev. José Antunes que, contrariamente às disposições legais, efectuou os casamentos religiosos de Manoel Manteigueiro Bimba com Maria José Dias e de Joaquim Manoel Rebordão com Salete Fradinha, sem que esses actos tenham sido precedidos do registo civil’.352 Antes do 5 de Outubro, a imprensa republicana, como opositora ao regime vigente, centrava-se na crítica à actuação governamental, ora emparelhando com a progressista, ora com a regeneradora. Em 1902, por exemplo, quando o governo português, após negociações com os credores externos, tinha acabado de assinar um convénio que implicava 350 A Guarda, n.o 385, Guarda, 2 de Março de 1913. O Notícias da Beira foi um dos jornais em que se divulgavam mensalmente os registos efectuados. Cf. n.o 820, Castelo Branco, 7 de Março de 1926. 352 O Raio, n.o 556, Covilhã, 7 de Maio de 1933. 351 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 321 a fiscalização das receitas alfandegárias, apesar de estar então sujeita a censura prévia, destacava que «...todo o mundo entendido condena o actual convénio, que é negócio particular do Estado com os seus credores e nunca um negócio político-internacional.»353 . A monárquica da oposição, então progressista, condenava a prepotência dos governantes regeneradores, que impedia a imprensa de «pôr de sobreaviso a nação sobre a perda provável da nossa autonomia económica e sobre a perda já antevista da nossa autonomia territorial»354 . Uns e outros, enquanto opositores, mantinham-se atentos a tudo quanto pudesse ser denunciado e servir de arremesso, sempre no quase estrito cumprimento do ataque à governação: criar lugares aumentando a despesa e baralhar por tal formas as contas com os credores, quer da casa quer de fora, que estes se recusam a contratar (...) Não há entre nós quem deixe de verberar o aumento sempre crescente da burocracia. (...) Veja-se o Diário do Governo de 28 do mês passado, atente-se naquela torrente de despachos e digam-nos depois se as necessidades do Estado reclamavam aquela legião de novos funcionários nomeados.355 Quando João Franco tentou corrigir as contas da família real, com a proposta de atribuição de uma dotação suplementar àquela, chamou a atenção dos republicanos para a polémica questão dos adiantamentos à Coroa. Sendo contra o regime, as elites republicanas beirãs aproveitaram para incluir regularmente nos seus jornais artigos que denunciavam publicamente a Casa Real. Os títulos eram só por si significativos e de 353 Correspondência da Covilhã, n.o 155, Covilhã, 4 de Maio de 1902. Distrito da Guarda, n.o 1257, Guarda, 13 de Abril de 1902. 355 Ibid., n.o 1244, Guarda, 5 de Janeiro de 1902. 354 Livros LabCom i i i i i i i i 322 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação forte impacto – «A Nação roubada»356 , «Para o povo ler e decorar»357 e «Real Pobreza», entre outros: Saindo do Castelo da Pena, o nosso colega ‘A Luta’ dirige-se, num passeio rápido a Cascais, a Queluz, a Alfeite. Ligeiramente apura umas contitas de despesas várias, que não de todas, feitas com ampliações, reparações, pinturas, obras diversas. Note-se, especialmente, a soma que se despende com cavalariças. Felizes os cavalos das famílias reais! Não lhes queremos mal por isso, aos cavalos (...) Veja os algarismos: Em Cascais, com cavalariças, depósito de água, pinturas, ampliações...358 Com a publicação do decreto que liquidava os adiantamentos feitos até à data pelos sucessivos governos à família real, a que João Franco juntou o aumento da «lista civil», caiu sobre D. Carlos o «ódio geral, como se se tratasse de um celerado que, para encontrar cumplicidade segura, inabalável, no assalto ao Tesouro – passando da irregularidade dos adiantamentos ao roubo à mão armada – não hesitara em paralisar pelo despotismo a Nação.»359 . A publicação no jornal Le Temps de uma entrevista do monarca sobre a opção ditatorial e a sua justificação360 356 O Combate, n.o 82, Guarda, 17 de Novembro de 1906. Neste artigo, afirma-se que «o roubo à nação tornou-se uma prerrogativa real. Quando, há séculos, os reis casavam os filhos e lhes davam em dote cidades e possessões que faziam? Roubavam a nação. É assim até hoje.». 357 O Combate, n.o 91, Guarda, 19 de Janeiro de 1907. O que pretendiam que o povo lesse e decorasse eram os números relativos a despesas reais, que discriminavam. 358 O Combate, n.o 129, Guarda, 19 de Outubro de 1907. Depois de implantada a República, passaram a ser os monárquicos a denunciar e a criticar os gastos governamentais. Cf. A Gardunha, Fundão, anos 1915 e sgg.. 359 A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, Vol. III – Das Revoluções Liberais aos Nossos Dias, p. 64. 360 «Caminhávamos não sei para onde. Foi então que dei a João Franco os meios de governar. Fala-se da sua ditadura, mas os outros partidos, os que mais gritam, pediram-me, também, a ditadura. Para a conceder, exigia garantias de firmeza. Pre- www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 323 motivou uma tempestade política. Os jornais republicanos passaram a centrar as suas críticas no monarca, mais do que haviam feito até então. A questão do Contrato dos Tabacos foi das que mais críticas suscitou à imprensa beirã da Regeneração. Tendo estado em 1904 na base da demissão de Hintze Ribeiro do Ministério, de que resultou a dissolução do Parlamento, voltou a ter relevância no ano seguinte. Os governantes progressistas, que antes haviam criticado a actuação dos Regeneradores nessa matéria, desencadearam fortes protestos por terem agido de forma idêntica, ao firmarem novo contrato com a Companhia dos Tabacos sem concurso prévio e após negociações à porta fechada. As contestações acabaram por obrigar à abertura de um concurso em que a Companhia dos Fósforos apresentou uma proposta «irrecusável», que foi preterida a favor da dos Tabacos. Os órgãos locais do partido governante cumpriram, então, afincadamente, a missão de convencer da razoabilidade da actuação, «protestando contra tão insidiosa campanha de difamação». O Distrito da Guarda publicou mesmo o texto de um telegrama de felicitação: Assegurado o empréstimo em condições vantajosíssimas, o governo denunciou logo o contrato dos tabacos, sem ter já motivo para delongas que ainda podiam ir até ao dia 1.o de Maio. (...) Tão satisfeitos ficámos com tão brilhante resultado que dirigimos ao nosso prezadíssimo chefe e a todo o governo o seguinte telegrama: Exmo. Conselheiro José Luciano, presidente conselho ministros – Lisboa O Distrito da Guarda, órgão do centro progressista e de todo o partido no distrito, felicita calorosamente V. Ex.a e todo o ministério pelo resultado obtido na questão tabacos e empréstimo, e muito se comprazem ver cisava de uma vontade sem fraqueza para levar as minhas ideias a bom fim. João Franco foi o homem que eu desejava.». José Hermano Saraiva e Maria Luísa Guerra, Diário da História de Portugal – Monarquia Liberal e República, Lisboa, Difusão Cultural, 1998, p. 114. Livros LabCom i i i i i i i i 324 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação assim desfeitos sem réplica os pretextos da mais degradante campanha jornalística contra V. Ex.a e contra sua Exma. Família, sobre que tanto tem protestado nas suas colunas. Pela redacção – Prazeres.361 A imprensa republicana aproveitou para criticar o governo, obviamente, não por ser progressista, mas porque era monárquico: «Na segunda-feira, 11 do corrente, o Diário do Governo publicou o decreto de encerramento das cortes. O governo progressista tocou assim o auge do descaro. Não podendo realizar o contrato dos tabacos à porta aberta pretende realizá-lo à porta fechada e recorre à ditadura»362 . A contundência da oposição levou João Franco a intentar suster a voz daquela, fazendo aprovar uma «lei contra a imprensa». Esta viria a constituir durante muito tempo mote das críticas republicanas: Foi aprovada na câmara dos pares a lei contra a imprensa. Era de esperar. Pela nossa parte não tínhamos dúvidas, porque dada a forma como se constituem os nossos parlamentos, não podem deixar de ser aprovadas todas as leis que o chefe do governo e o chefe da nação quiserem aprovadas. Ora a lei contra a imprensa era a primeira que esses chefes queriam posta em vigor, visto que ela é necessária para, com uma sombra protectora, encobrir o que precisa ser encoberto. Decerto que nada cobrirá... mas uma tanga não fica mal à hipocrisia do pudor... Era escusada a lei onde podia imperar o simples arbítrio. Mas há 361 Distrito da Guarda, n.o 1404, Guarda, 26 de Fevereiro de 1905. Nesta altura, era presidente da Câmara Municipal da Guarda Francisco Prazeres, progressista, não sabendo nós se foi ele o signatário do telegrama ou alguém da sua família. Sublinhado do original. 362 O Combate, n.o 50, Guarda, 14 de Setembro de 1905. Uma biografia de Sebastião de Magalhães Lima pode ser lida em A. H. de Oliveira Marques (coord.), Parlamentares e Ministros da 1.a República (1910-1928), Lisboa e Porto, Assembleia da República e Edições Afrontamento, 2000, pp. 265-266. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 325 vergonhas que não dispensam um trapo de aparência... e de cinismo.363 2.3.5 Outros acontecimentos Com efeito, eram raras as ocasiões em que a imprensa da oposição abrandava a pressão que exercia sobre os órgãos do poder, centrando-se quase sempre em os vigiar, denunciar e criticar. Porém, durante a Monarquia Constitucional, algumas visitas reais conseguiram unir regeneradores e progressistas, marcando uma espécie de tréguas nas respectivas imprensas. Em 1900, a visita de Sua Majestade D. Maria Pia à Serra da Estrela, a 28 de Maio, a fim de observar o eclipse previsto para a data, ocupou muitas páginas regeneradoras e progressistas. O Distrito da Guarda descreveu-a de forma minuciosa364 , com o cuidado de «não molestar ninguém», já que às divergências políticas mais altos valores e orgulhos se impunham: Na descrição que em seguida fazemos dessa visita desejamos ser minuciosos e exactos, sendo também nosso intuito apreciar com justiça e verdade os sucessos e os actos de todos os que neles influíram, acentuando desde já o nosso propósito de não molestarmos pessoa alguma, nem sequer de leve, e antes a todos sermos agradáveis como merecem.365 Destaque especial mereceu também por parte dos redactores de O Distrito da Guarda a chegada à cidade, em Agosto de 1908, em viagem 363 O Combate, n.o 100, Guarda, 23 de Março de 1907. Na aplicação da lei contra a imprensa, foram julgados, querelados e suspensos inúmeros jornais, inclusivamente, da província – A Beira e A Voz da Oficina, de Viseu; A Solidariedade, de Gouveia; entre outros. Ibid., n.o 126, Guarda, 28 de Setembro de 1907. 364 De tal modo foi minuciosa a descrição que o Distrito da Guarda fez da visita real que ocupou toda a primeira página e a quase totalidade da segunda. 365 Distrito da Guarda, n.o 1161, Guarda, 3 de Junho de 1900. Livros LabCom i i i i i i i i 326 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação de instrução e recreio pelas Beiras, em automóvel, do príncipe real D. Luiz Filipe e do infante D. Manuel, que receberam carinhoso acolhimento em toda a cidade. Igualmente, a deslocação à mesma, em Maio de 1907, do rei D. Carlos I e da rainha D. Amélia, para inaugurarem o Sanatório Sousa Martins, de que a rainha foi promotora, e o Novo Hospital da Misericórdia. No jornal Distrito da Guarda, escreveu-se: «A Rainha Santa Isabel transformava a esmola em flores; sua Majestade a rainha D. Amélia muda a dor em sorrisos, que são flores da alma.»366 . As saídas dos monarcas portugueses, ao estrangeiro, ecoavam tenuemente na Beira, dada a distância, cingindo-se quase só ao registo da forma como eram recebidos. Em Dezembro de 1904, aquando da visita de Suas Majestades a Inglaterra, noticiou-se na Guarda que não lhes tinham sido «poupadas manifestações do maior agrado e entusiasmo»367 . Já em relação às visitas de soberanos estrangeiros ao nosso país, os relatos chegavam minuciosos, ricos em descrições. Mas não o eram sempre, até porque as festas não se revestiam também de igual pompa. Em 1903, foram dois os visitantes reais: Eduardo VII de Inglaterra, na primeira semana de Abril, e Afonso XIII de Espanha, chegado ao nosso país no dia 10 de Dezembro. Quanto ao primeiro, o Distrito da Guarda, «como jornal de província e para leitores de província, que não lêem os jornais diários da capital», ocupou uma das cinco colunas da primeira página a «respigar algumas notícias que dêem nota e pompa das festas na capital.»368 : Eram 3 1/2 horas da tarde quando o rei de Portugal chegou a bordo do Victoria and Albert, onde já era aguardado no portaló pelo monarca britânico abraçando-se e beijando-se demorada e efusivamente (...) Impossível a descrição do cortejo, diremos só que os jornais o classificam como o mais pomposo a que Lisboa tem assistido, sendo o 366 Distrito da Guarda, n.o 107, Guarda, 18 de Maio de 1907. Ibid., n.o 1392, Guarda, 4 de Dezembro de 1904. 368 Ibid, n.o 1308, Guarda, 5 de Abril de 1903. 367 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 327 rei Eduardo aclamado entusiasticamente pela multidão em todo o percurso até ao Paço das Necessidades, onde chegou pelas 6 horas da tarde (...) Para se avaliar da grande quantidade de forasteiros que há na capital, basta dizer-se que os comboios chegaram repletos de passageiros, com carruagens e máquinas atreladas e com grande atraso (...) Como consequência, os hotéis e casas de pasto estão fazendo grande negócio e a carestia dos géneros alimentícios é extraordinária.369 A propósito da visita do soberano espanhol nem uma linha na edição do mesmo jornal subsequente à mesma (do dia 13 de Dezembro). Quase com um mês de antecedência, havia anunciado que «Está enfim assente que o soberano espanhol chegará a Lisboa no dia 10 do mês seguinte [Dezembro] por 3 horas da tarde. Parece que se demorará uns 7 dias, entrando nestes uma digressão a Vila Viçosa para umas caçadas.», mas logo reconhecendo que: Ainda que esta visita não tenha para nós a significação política que teve a do rei de Inglaterra, é contudo um acto de cortesia dum soberano que representa a nação com quem confinamos (...) As festas oficiais não serão muito luzidias, porque isso custaria muito dinheiro, e bem se sabe que não só o não temos, senão também que esse mesmo que para elas se destinar poderia ser mais bem aproveitado se não estivesse à frente da administração pública um governo essencialmente esbanjador.370 A nosso ver, poderá não ter sido a dimensão das festas oficiais em honra do monarca espanhol a determinar a ausência do respectivo relato. A verdade é que, enquanto regeneradores e progressistas se esgrimiam com palavras, alternando-se nos flancos do poder e da oposição, 369 370 Distrito da Guarda, ibid.. Ibid., 15 de Novembro de 1903. Livros LabCom i i i i i i i i 328 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação acabavam às vezes por negligenciar acontecimentos importantes, tanto mais quanto menos próxima, geograficamente, a sua ocorrência. Logo no ano de 1900, registaram-se em Paris dois factos de indiscutível saliência: a morte de Eça de Queirós, que aí desempenhava as funções de cônsul-geral; e a Exposição Universal, onde Portugal se fez representar com obras de vários artistas, entre eles, Teixeira Lopes, cuja escultura intitulada História, que havia executado para o túmulo de Oliveira Martins, é premiada pelo Júri com um «grand-prix». Sobre estes nem uma referência no progressista Distrito da Guarda nem no regenerador Defesa da Beira, então os mais importantes órgãos partidários na Beira. Refira-se que o culto centrado em personagens de relevo foi mais tarde desenvolvido pelos republicanos, certamente na tentativa de substituírem a inspiração divina pela idolatria de figuras e feitos humanos capazes de assegurarem a homogeneidade que a religião católica tradicionalmente mantinha. Encarando a história como processo evolutivo inscrito numa tendência natural e irresistível para o progresso, rumo à perfectibilidade humana, sendo a República o fim último do sentido político, viam o passado como o momento necessário à gestação do futuro. Os feitos de antepassados e o seu simbolismo inspirariam o progresso, não devendo a sociedade viver estagnada em função do seu culto. Muitas vezes, os objectivos propagandísticos no sentido da «divinização» de grandes figuras contemporâneas sobrepunham-se de tal forma que chegavam a divulgar factos nunca comprovados. Em Julho de 1905, O Combate aludia à nomeação de Magalhães Lima para o Prémio Nobel da Paz como se fosse já certa a sua atribuição, o que, afinal, não se veio a concretizar. Os festejos que de forma mais abrangente marcaram a Primeira República tiveram lugar em 1922, numa altura em que o regime intentava estabilizar económica e politicamente o país: o pretexto foi a viagem aérea de Portugal ao Brasil, empreendida por Gago Coutinho e Sacadura Cabral. As muitas referências por parte dos jornais republicanos 371 O Combate, n.o 42, Guarda, 20 de Julho de 1905. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 329 Regina Gouveia Figura 20 – Artigo de O Combate371 em todo o interior beirão, à semelhança dos do país em geral, evidenciam o quanto terão investido na altura em fazer concentrar as gentes locais naquele acontecimento. A implicação daquelas viria a efectivar-se em homenagens: «A Covilhã vai preparar-se para colaborar na manifestação a fazer em todo o país, na ocasião da chegada do ‘Luzitânia’ ao Rio de Janeiro. Sacadura Cabral e Gago Coutinho merecem todas as nossas homenagens.»372 ; a Câmara Municipal «vai oferecer a cada um desses nossos irmãos uma taça em prata, em que uma gravura em estilo de outras eras representará as armas da cidade e uma figura alegórica da Indústria.»373 . 372 373 Avante, n.o 5, Covilhã, 15 de Abril de 1922. Avante, n.o 6, Covilhã, 1 de Maio de 1922. Livros LabCom i i i i i i i i 330 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Conclusões Muito centrada na política, a imprensa periódica beirã espelhava factos e reflectia problemas específicos do tempo e do lugar, constituindo um suporte privilegiado do pensamento e da acção políticos. À parte o teor monocórdico dos discursos, sempre persuasivo e nunca tão só informativo, patenteado pela redução do espaço político-simbólico a dois campos – a favor ou contra o governo –, constatámos a acentuação, a insistência e, sobretudo, a gravidade com que as elites locais se implicavam na missão de intervir no espaço público. Registámos, também, a preocupação dos líderes beirões em se manterem actualizados em termos de informação, em integrarem e fazerem integrar a Beira em movimentações e perspectivas originárias dos principais espaços políticos nacionais e/ou dos órgãos decisores dos partidos. A atitude de alguns nem sempre foi, porém, de total concordância com aquelas, sobretudo quando estava em causa a resolução de problemas das suas terras e gentes. De qualquer modo, não podemos esquecer que qualquer perspectiva veiculada seria conotada com a ideologia que era sabido perfilharem. Por conveniência ideológico-partidária, ou, porventura, devido a constrangimentos logísticos, nem sempre abordavam a actualidade relevante, negligenciando completa ou parcialmente factos nacionais importantes, ao mesmo tempo que empolgavam pequenas realidades de âmbito local e/ou de feição política. Os textos evidenciavam geralmente as diferentes correntes ideológicas374 , às vezes explicitamente definidas, em tom pedagógico ou formativo, e quase sempre subjacentes às perspectivas que expunham. As suas concepções de Estado, classes sociais e das relações entre estas, a moral e a religião, entre outros aspectos da vida individual e social, eram frequentemente afirmadas e reafirmadas, numa atitude de confronto com as alheias. As condutas assumidas baseavam-se particular374 Aliás, as ideologias, como «sistemas de representações – ideias, imagens, mitos, valores e práticas» têm que ser reproduzidas através dos discursos, a fim serem impostas, convencendo, e, «assim alcançar um espaço hegemónico, se não mesmo totalizador». Luís Reis Torgal, História e Ideologia, Coimbra, Minerva, 1989, p. 21. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 331 mente no princípio que mandava exaltar com toda a ênfase a facção que integravam, prestigiando os seus representantes e valorizando os seus actos e posições, e em manter apertada vigilância e acérrima crítica aos que se situavam no outro lado, os adversários. Eram também tendenciosos e subjectivos na selecção dos referentes das mensagens, já que apenas contemplavam o que política e socialmente lhes parecia conveniente. No âmbito do cumprimento da função informativa, que nunca ou muito raramente era apenas objectiva, contemplavam não só acontecimentos locais, mas também eventos nacionais quando eles serviam as suas causas. Pensamos que, não obstante toda a parcialidade, a atmosfera que a sociedade portuguesa respirava é susceptível de se descobrir na própria forma como divulgavam os factos, sobretudo, no modo como os comentavam, nos paralelismos que estabeleciam, nos argumentos utilizados, nos apelos lançados. É de notar o facto de a imprensa republicana ter cumprido sempre a missão de divulgar localmente as medidas encetadas pelo regime vencedor, designadamente as atribuições e competências dos novos corpos administrativos. Uma das inovações mais aplaudidas na Beira foi a relativa à criação da Guarda Nacional Republicana, certamente por representar o meio decisivo no assegurar da ordem pública. Num país centralista como o nosso, os projectos locais estavam quase sempre dependentes da boa-vontade dos que ocupavam as cadeiras do poder em Lisboa e, daí, também, o relevo que os periódicos beirões emprestavam ao que acontecia na capital e no palco do poder. Pela insistência, gravidade e acentuação a que aludimos, pensamos que as elites emissoras seriam ideologicamente convincentes, assegurando uma certa solidariedade colectiva, imprescindível ao partidarismo e ao exercício de influências. A linguagem que usavam afigurase-nos tão só adaptada a uma circulação interna, isto é, no seio de uma elite, e entre elites, até porque seriam estas a encarregar-se de as traduzir oralmente para as gentes mais simples. Como acto de comunicação, a produção das mensagens teria que ser feita em função dos destinatários, pressupondo-se que quem escrevia pretendia ser lido e compreen- Livros LabCom i i i i i i i i 332 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação dido, de forma a convencê-los, a conseguir a sua adesão. Que estratégias simbólicas, simultaneamente políticas, adoptavam para tal é o que nos propomos averiguar no capítulo seguinte deste trabalho. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Capítulo 3 Contornos do uso estratégico-político da imprensa pelas elites beirãs 3.1 Parcialidade, expressividade e conflitualidade Tendo como pano de fundo a explicitação que nos foi possível fazer, na parte anterior, do modo como a imprensa periódica do interior beirão acompanhava o pulsar político nacional, e o conhecimento que atingimos acerca das instâncias enunciativas – as pessoas, o tempo e o espaço –, pretendemos agora, através de um processo de relativa generalização, identificar as principais estratégias políticas que as elites beirãs realizaram através daquela e as formas simbólicas a que recorriam para tal. Trata-se, também, de procurar isolar as oposições e as identificações que os discursos propõem como campos estratégicos formados pelas representações que os mesmos dão dos próprios jornais, dos emissores, dos seus aliados e dos adversários, além dos receptores. Concebidos, e assumidos, de natureza ideológica e de classe, os periódicos constituíam instrumentos de poder político e social, uma esfera 333 i i i i i i i i 334 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação de dominação, não sendo, por isso, de modo algum neutros. Desta sua natureza, advinha o carácter igualmente parcial das estratégias que as elites concretizavam através dos mesmos e, obviamente, dos seus discursos. Mas, à parcialidade, aliavam-se duas outras características: a expressividade emprestada à quase totalidade dos textos e a conflitualidade permanentemente mantida à custa de uma linguagem que, parcial e expressiva, era de muita proximidade aos outros, uma linguagem de afectos e desafectos. 3.1.1 Vigilância, parcial, do meio Com efeito, uma das principais estratégias políticas que as elites realizavam consistia em manter apertada vigilância sobre os órgãos políticos, os representantes de facções partidárias, a imprensa e o espaço público em geral. Mas esta, mais do que a valores-notícia como «‘prioridade clara de determinados valores, as crises ou os sintomas de crise, o status do emissor de uma comunicação, os sintomas de êxito político, a novidade dos acontecimentos, as dores ou sucedâneos da dor na civilização’»1 , obedecia à defesa das ideologias que professavam ou dos partidos em que militavam. Relativamente ao exercício da política, vimos que a actuação dos emissores dependia efectivamente do posicionamento político, isto é, se no poder estavam correligionários seus ou da oposição. Mantinham-se particularmente atentos e acutilantes sempre que governavam os adversários, promovendo ao mesmo tempo as ideias e os representantes da sua facção; apoiavam a governação quando nesta estava implicado o seu partido ou ideologia, aplaudindo e justificando decisões e actos, contestando e desmentindo os opositores e a sua imprensa, entre outras estratégias. Os jornais alternavam-se, assim, sobretudo durante o período do Rotativismo, no apoio e na contestação aos governos. Em situações de crises locais, a imprensa deixava de ser eco do Parlamento 1 Que correspondem, grosso modo, aos apontados por Luhmann. Jorge Pedro Sousa, As Notícias e os seus Efeitos, Coimbra, MinervaCoimbra, 2000, p. 175. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 335 e tornava-se fonte de informação para o mesmo. Nesta inversão de papéis, os emissores não deixavam, porém, de cumprir as suas funções de propagandistas partidários, dando conta, sublinhando mesmo, da intervenção dos seus representantes no sentido de fazerem chegar moções e representações, novidades, anseios e preocupações locais às mais altas instâncias políticas2 . Faziam também chegar ao centro denúncias de abusos de poder ou falhas no exercício do mesmo, quando os transgressores eram, obviamente, da oposição, com mais frequência no pós-implantação da República, relativamente a viragens políticas de ex-apoiantes do regime monárquico e à atribuição de cargos institucionais àqueles ou a certos membros do clero. Não podemos deixar de salientar aqui o papel fundamental que as mesmas elites realizavam em prol do desenvolvimento local, vigiando e denunciando através da imprensa os órgãos políticos, exercendo influência sobre os mesmos. Nos jornais beirões em geral, ainda que com maior incidência nalguns, eram muito frequentes os artigos que pugnavam por melhoramentos locais, denunciando a inoperância das entidades administrativas3 , insistindo num problema até verem satisfeita a sua resolução, demonstrando a viabilidade de projectos para a Beira4 , 2 Em 1906, por exemplo, o Notícias da Beira jubilava pelo facto de ter chegado à Câmara dos Pares e à dos Deputados a «Questão do Chaparral» (que opunha os proprietários de Monforte da Beira à respectiva Junta de Freguesia, por esta reivindicar como pertença do povo os chaparros que espontaneamente cresciam nas terras daqueles e que se prolongava desde 1903 à espera de sentença judicial), através de Hintze Ribeiro e Abel Andrade, respectivamente. Notícias da Beira, n.o 120, Castelo Branco, 9 de Dezembro de 1906. 3 Atente-se num artigo em que se denuncia que «ao concerto das estradas que circundam a Covilhã está presidindo o espírito de incúria. Os empreiteiros, em vez de pedra, empregam saibro arrancado a obras particulares. Quem as passeia de automóvel queixa-se, mas quem, como nós, as ‘calcurria’ sente-se, no verão, alagado em poeira, e no Inverno encharcado em lama. Quem dá providências?». O Raio, n.o 2, Covilhã, 8 de Julho de 1923. 4 Veja-se, a propósito da linha eléctrica da Guarda à estação de caminho-de-ferro, um artigo que pretendia demonstrar não resultar da obra qualquer encargo para o Livros LabCom i i i i i i i i 336 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação veiculando moções e representações, etc.. Não sabemos se para vigiar ou para legitimar a acção dos administradores locais, alguns jornais divulgavam regularmente as actas das sessões camarárias5 . Desempenhavam, afinal, uma função de vigilância do poder, algumas vezes indirectamente, outras numa atitude de afrontamento: A Câmara, um pouco baseada nas expropriações por utilidade pública, adquiriu por compra ao Sr. Manoel Dias Pinheiro determinada área de terreno que, em seguida e com outro preço mais elevado, pôs em arrematação com o fim expresso de se construírem casas. O preço quadruplicado afugentou compradores e não se fizeram casas como é necessário que se façam. Informações que nos chegam dizem-nos que grande parte do local foi adquirida por um só proprietário que ali instalará uma única casa com um largo quintal. A ser assim, o princípio de que o terreno foi expropriado por utilidade pública para se construírem prédios não é rigorosamente exacto...6 Mais conhecedoras e particularmente atentas ao desenvolvimento social e económico doutras regiões, as elites beirãs, sobretudo as republicanas, pretenderam incentivar o turismo local, «à volta do qual os nossos homens do Governo deviam esquecer ódios e paixões políticas», pois se «o estado financeiro do Tesouro Público é o principal factor da nossa situação aflitiva, (...) salvar-se-á com ouro», a ir buscar Estado. O Combate, n.o 128, Guarda, 12 de Outubro de 1907. Segundo Veríssimo Serrão, além de João Franco, «outros parlamentares tinham nascido nos concelhos vizinhos da capital do distrito [de Castelo Branco] e tudo faziam para os beneficiar. A Beira Baixa era assim um importante centro de caciquismo regional, tendo a cidade de Castelo Branco como ponto de acção privilegiada». Joaquim Veríssimo Serrão, op. cit., Vol. X, p. 361. 5 Como o periódico covilhanense Liberal, no ano de 1920. 6 O Raio, n.o 23, Covilhã, 3 de Fevereiro de 1924. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 337 «aos nossos recursos», de que se lhes afigurava ser de «capital importância o Turismo». O desenvolvimento deste dependia do progresso ao nível das vias de comunicação, por que tanto se debateram, mas também de outras intervenções que não raras vezes solicitaram junto das instâncias centrais. Particularmente na Covilhã, chamaram a atenção para o aproveitamento da Serra da Estrela: A Câmara intercedeu junto do governo, a fim deste mandar abrir estradas que tornassem numa maneira fácil o acesso aos pontos mais pitorescos da nossa serra e, além disso, semeá-la ou plantá-la de árvores que modificassem o aspecto escalvado das suas montanhas componentes e que jazem esquecidas dos poderes públicos. Um dia, concluído o embelezamento do Hermínio, o reclame aos turistas era desnecessário, pois se pode afirmar que a afluência, passados alguns anos, seria de centenas de milhares de estrangeiros, ávidos de admirar a paisagem rude deste País tão pobre de homens, mas tão rico por natureza...7 A proximidade às estruturas municipais e distritais fazia destas alvos de uma vigilância mais regular, com particular incidência nas primeiras, ainda que o destacado relevo que era conferido aos assuntos regionais adviesse também do próprio facto de estes estarem mais directamente relacionados com a vida local. Alguns periódicos assumiam-se como verdadeiras «sombras», acompanhando persistentemente a acção política, uns apenas sugerindo, denunciando ou exigindo, demonstrando em algumas ocasiões a viabilidade ou a facilidade na concretização de determinados melhoramentos, outros dando conta do feedback das suas críticas, da satisfação das suas petições, e, tomando-se a si próprios como voz das populações, aplaudindo e agradecendo em nome daquelas. Tal estratégia como que servia para a sua auto-afirmação no contexto do espaço público, mas também para justificar, no sentido de fazer aceitar, as investidas seguintes: 7 O Raio, n.o 4, Covilhã, 5 de Agosto de 1923. Livros LabCom i i i i i i i i 338 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Que as coisas melhoraram, já ninguém tem dúvidas. Os vereadores, ligados a uma tenacíssima campanha de impulsionamento ao progresso da nossa terra, trabalham e pretendem acertar (...) pelo que a edilidade pode contar com o nosso apoio, não tão incondicional que venha a tolher a liberdade da nossa crítica severa, mas honesta, quando o bem geral o reclama.8 É para nós uma invulgar satisfação dirigir à Câmara os nossos aplausos, que compreendem os agradecimentos de todos os covilhanenses.9 A Câmara vai atender-nos nos pedidos. Junto do portão da Casa Anaquim há uma sarjeta e uma valeta que necessitam de se transformar. E a Calçada Alta? Se os vereadores lá fossem dar um passeio, lamentaríamos qualquer entorse, mas ao menos aquilo modificava-se, o que é absolutamente indispensável. Isto não é exigência...10 De uma forma geral, todos os jornais prestavam atenção ao pulsar local, mas os periódicos mais regionalistas terão sido o covilhanense O Raio e o albicastrense A Era Nova, este, certamente, por haver nascido durante o Estado Novo. Faziam-no em rubricas próprias, como «Pela cidade»11 , «A Nossa Terra»12 e «Por uma Covilhã melhor!»13 , ou constituindo artigos soltos, sobretudo quando os assuntos eram especialmente relevantes. Na Covilhã, salientou-se a luta travada pelos republicanos do Correspondência da Covilhã contra a construção do hospital perto do cemitério, onde acabou por ser edificado, e a propósito da renovação do pelourinho (figura 21); em Castelo Branco, a 8 Ibid., n.o 1, Covilhã, 24 de Junho de 1923. Ibid., n.o 3, Covilhã, 22 de Julho de 1923. 10 Ibid., n.o 8, Covilhã, 14 de Outubro de 1923. 11 De O Combate, Guarda. 12 De A Gardunha, Fundão. 13 De Correspondência da Covilhã, Covilhã. 9 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 339 reivindicação de um «regimento de cavalaria ou unidade equivalente» para a cidade; na Guarda, a ligação eléctrica da cidade ao caminho-deferro. Como apoiantes da acção política dos correligionários no poder, as elites beirãs ocupavam-se de reproduzir na imprensa os seus discursos políticos, às vezes integralmente, e chegavam mesmo a editá-los e a fazê-los circular em suporte próprio14 . Qualquer intervenção no Parlamento sobre questões da Beira chegava à imprensa local, ainda que o deputado ou senador não tivesse sido eleito pelos círculos regionais, desde que não pertencesse à oposição. Muito centrada em grandes figuras que, mormente a nível nacional, mas também ao local, personalizavam as ideologias e os partidos, a imprensa beirã era visivelmente parcial: dos «seus», divulgava até mesmo as saídas e chegadas de passeios e viagens, apresentando publicamente saudações e votos de boas venturas; os outros mereciam figurar quando se tratava de lhes criticar e denunciar acções ou afirmações, ou, então, de os homenagear postumamente. As entrevistas a correligionários de relevo, nacionais e locais, transcritas da imprensa nacional no caso das primeiras, foram uma novidade da Primeira República15 . 14 Assim aconteceu em Seia, com os Notaveis discursos do deputado progressista José d’Abrantes Homem da Costa Brandão, eleito pelo circulo de Cêa, proferidos no parlamento durante a sessão ordinária de 1880, ed. Padre Gaspar Alves Frias d’Eça Ribeiro de Pinhanços. 15 Cf., a título de exemplo, o artigo «Boa Doutrina», Notícias da Beira, n.o 415, Castelo Branco, 13 de Outubro de 1912. Livros LabCom i i i i i i i i 340 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Figura 21 – Artigo alusivo à renovação da Praça do Município da Covilhã16 As elites mantinham-se muito atentas à imprensa, politicamente próxima e da oposição. Relativamente à de feição, anunciavam e felicitavam o aparecimento de novos títulos, denunciavam acções de repressão contra eles, manifestando solidariedade política, destacavam e transcreviam inúmeros artigos, sobretudo dos periódicos mais impor16 Correspondência da Covilhã, n.o 45, 2.a série, Covilhã, 15 de Junho de 1930. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 341 tantes a nível nacional e até mesmo do estrangeiro. Aos jornalistas opositores desferiam directa e indirectamente ataques, porventura mais contundentes ainda do que em relação a outros adversários políticos sem «voz». De quando em vez, colocavam o fim de derrubar o governo acima das diferenças ideológicas, mormente a propósito da censura. Demonstravam, pela importância que davam aos discursos de opositores, possuírem a consciência do poder que os mesmos tinham, ou poderiam ter, pelo facto de circularem no espaço público. Desmentir, retorquir e destratar sobrepunha-se, por vezes, a qualquer objectivo ou tema: Cantinas Escolares Não é para responder à Correspondência da Covilhã que o nosso jornal versará este assunto. (...) – Ficará pois entendido que enquanto a Correspondência tiver como redactor principal o Sr. José Vicente Barata, nunca receberá resposta alguma, porque necessitaríamos abdicar de todos os nossos princípios e transformar completamente o nosso ser, para tomarmos a sério uma criatura que padece de auto-sugestão. Podia lá ser... Responder a criatura sem moralidade nem princípios nem ideias que tem o desplante de apresentar como suas as ideias dos outros; ao homem do brinde do Dr. Gascão Correia Mendes, o panegirista do Dr. Clemente Gomes e da cena de foguetes!... Impossível!... Já algumas vezes sentimos vontade de o tomar a sério, mas acabamos sempre por desatar à gargalhada... Insistimos mas impossível. Rimos... rimos e mais não adiantávamos. O máximo que conseguimos foi consentir que Albino lhe respondesse, mas também nos faltaram as forças para fechar os olhos à continuação. Os leitores julgarão que somos bragueurs, que este nosso riso é amarelo e não franco e aberto como o riso dos bemhumorados. É porque não conhecem o Zé Vicente, como nós o conhecemos. Nunca o viram desafiar o falecido BaLivros LabCom i i i i i i i i 342 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação rata de Matos do Tortozendo, porque o chamava Zé Vicente em vez de Barata como ele era!... Não o viram concerteza fazer aquela figura do pisco, que estendido ao sol desafiava o deu e Deus, afirmando que só nas patas aguentaria o céu, se ele caísse. Rebenta uma tempestade e aí foge o pobre do pisco a gritar: perdoai meu Deus, não atenteis ao pisco, que não tem pernas para isso, mas ao tentilhão que tem pernas e eu não... E as Cantinas?... Ficam para o próximo número.17 Como já referimos, a cobertura que faziam do espaço público só poderia ser parcial, porque partidária ou ideológica, interesseira ou egoísta, por servir acima de tudo os objectivos dos emissores. Não era a dimensão dos factos que ditava a sua selecção como referentes, mas a conveniência política de os abordar ou não. Daí que uma manifestação imponente num Primeiro de Maio fosse estrategicamente ignorada por alguns directores e redactores, assim como greves e manifestações operárias e outras que indiciassem descontentamento social, quando no poder estavam os seus partidos. Por outro lado, eram omitidos acções e eventos positivos quando a autoria pertencia à oposição. Até mesmo os acontecimentos culturais, como récitas e espectáculos teatrais, só eram referidos quando constituíam iniciativas próprias ou eram neutras do ponto de vista da sua promoção e do palco onde se realizavam, o que não era fácil acontecer, pois as elites locais de que dependiam estavam normalmente ligadas aos partidos e aos centros, clubes e associações onde aquelas tinham lugar, para além de o estarem à própria imprensa. Como atrás salientámos, eram considerados acontecimentos desde os de impacto público aos de domínio privado, como um passeio familiar noticiado em primeira página, desde que a alusão aos mesmos servisse a ideologia partidária. Pudemos constatar terem sido muito poucas as ocasiões em que 17 Liberal, n.o 1, 11 de Abril de 1920. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 343 as elites beirãs manifestaram um posicionamento mais crítico relativamente aos respectivos partidos e aos seus mais altos representantes. O Raio foi o menos definido político-ideologicamente e, por isso, o que mais independente pôde ser também. No entanto, vimos igualmente algumas marcas de rebeldia18 em O Combate, nomeadamente a propósito do «grande» Afonso Costa: Do discurso de Afonso Costa resultou também um duelo entre este e o Sr. Conde de Penha Garcia, que os senhores condes são muito susceptíveis com a honra dos conventos. Fez mal o Dr. Afonso Costa em se bater. O deputado republicano não se pertence actualmente; pertence ao povo que o elegeu deputado, pertence à pátria que reclama e precisa dos seus serviços. Sendo nós, como somos, contra o duelo, muito mais o somos quando se dão circunstâncias especiais como no caso em questão. Os interesses da pátria não podem, não devem arriscar-se por uma veleidade de quem quer que seja. Parece-nos que o Directório deve intervir e fazer uma solene declaração que imponha aos deputados republicanos o dever de não se baterem, haja os protestos e as provocações que houver...19 Ao serem parciais, as elites beirãs concretizavam uma outra estratégia política, que consistia em simplificarem a realidade e os modos de a conceber, reduzindo-os a duas frentes: a «nossa» e a dos «outros». E seria a esta realidade, parcial e simplificada, que transmitiam aos seus interlocutores, que se subordinariam os debates públicos, a comunicação interpessoal. Se hoje é sublinhado o poder de agendamento dos 18 Empregamos o vocábulo inspirados na obra já citada de Américo Rodrigues, acerca do director de O Combate, intitulada José Augusto de Castro: O Idealista Rebelde. 19 O Combate, n.o 167, Guarda, 18 de Julho de 1908. Livros LabCom i i i i i i i i 344 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação media20 , a imprensa da época tê-lo-ia decerto e, talvez, ainda maior, pois não competia com outros meios, além da rádio, na função de alimentar a comunicação pública. O poder das elites emissoras iria além da sugestão ou imposição de temas, pois o que as massas pensavam sobre os próprios factos tenderia a ser o que aquelas as levavam a pensar, o que afirmavam e defendiam, conseguindo, assim, homogeneizar a opinião pública em torno de perspectivas dominantes ou que faziam parecer como tal21 . Não podemos esquecer que a credibilidade dos emissores e o papel da comunicação interpessoal concorreriam, também, para ampliar aquele fenómeno. A comunicação interpessoal era muito mais do que complementar à indirecta – tornava-se imprescindível, dada a iliteracia das massas22 e a impossibilidade económica de adquirirem jornais. 20 Segundo McCombs e Shaw (1972), o poder de agendamento, ou capacidade que os media têm de agendar os temas que constituem objecto do debate público, depende que um conjunto de factores que se articulam entre si: a ênfase conferida ao tema pelos media e o tempo de exposição ao mesmo (quanto maior for a ênfase e mais continuada a abordagem, maior será o poder de agendamento); a proximidade física e o tipo de experiência que o receptor tem acerca do tema (quanto menor for a experiência directa do receptor acerca do tema, tanto maior será, em princípio, o poder do media); a credibilidade da fonte (que aumentará, obviamente, o poder de agendamento); a natureza e o conteúdo dos temas e própria audiência (a sua concordância com o tema favorecerá a inclusão deste na sua agenda); a comunicação interpessoal (que poderá ampliar o efeito “agenda-setting”). 21 Na perspectiva de Noelle-Neumann, autora da «teoria da espiral do silêncio, as pessoas temem o isolamento, procuram a integração social e gostam de ser populares, pelo que têm de permanecer atentas às opiniões e aos comportamentos maioritários, procurando expressar-se dentro dos parâmetros da maioria. Por outro lado, os media, tendem a consagrar mais espaço às opiniões dominantes, ou às que parecem dominantes, reforçando-as, consensualizando-as, contribuindo para calar as minorias pelo isolamento e pela não referenciação.». A opinião de cada um é, assim, «fruto de valores sociais, da informação veiculada pela comunicação social e também do que os outros pensam». José Rodrigues dos Santos, O que é Comunicação, Lisboa, Difusão Cultural, 1992, p. 107. 22 Desde sempre, o conceito de massas, e de «sociedade de massas», esteve impregnado daquilo que Daniel Bell refere como sendo deformações políticas. Segundo este autor, «a multiplicação dos contactos, a crescente mobilidade geográfica, e a desinte- www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 345 Estas condições possibilitariam que os membros das elites funcionassem como gatekeepers23 relativamente aos receptores finais. Por seu lado, alguns dos que eram líderes de opinião junto das massas recebiam informações de outros líderes de opinião, funcionando estes também como filtros ou seleccionadores dos conteúdos jornalísticos em relação aos primeiros. Decerto, a ênfase conferida aos discursos através de mecanismos simbólicos que abordaremos adiante, como a repetição, as metáforas hiperbólicas, a abundância de adjectivos e o uso de verbos fortes, e ainda a insistência e a continuidade com que alguns temas eram tratados, contribuiriam para que o público lhes atribuísse mais importância. A expressividade de muitos dos textos residia ainda na conflitualidade permanente que lhes estava subjacente, mantida pelos seus autores no espaço beirão como ingrediente político-social. gração de características regionais e de folclore, com o aumento do cinema, da rádio, da televisão, com a possibilidade de imprimir, simultaneamente, em cidades diferentes, várias revistas semanais com o fim de fornecer, no mesmo dia, uma distribuição nacional uniforme, há agora, pela primeira vez na História, uma série comum de imagens, de ideias e de possibilidades de diversão que é apresentada, simultaneamente, a um público nacional.». Daniel Bell, «Modernidade e Sociedade de Massa: Variedade da Experiência Cultural», in AAVV, A Indústria da Cultura, Lisboa, Editora Meridiano, 1971, pp. 23-24. 23 Gatekeeper é um termo normalmente aplicado aos media para referir o indivíduo ou grupo que tem «‘o poder de decidir se deixa passar a informação ou se a bloqueia’», o «seleccionador», «cancela», «porteiro» ou «filtro». Mauro Wolf, Teorias da Comunicação, Lisboa, Editorial Presença, 1995, p. 162. A função de gatekeeper está relacionada com duas teorias que surgiram nos Anos Quarenta e Cinquenta do Século XX – «teoria do fluxo de comunicação em duas etapas e dos líderes de opinião» (Lazarsfeld, Berelson e Gaudet) e «teoria do fluxo de comunicação em etapas múltiplas» (Wilbur Schramm) –, segundo as quais existem determinados mediadores entre os media e as pessoas, os líderes de opinião, cuja influência se exerce ao nível da comunicação interpessoal, ao promoverem aqueles a circulação da informação que recebem no seu contexto social imediato (comunicação em duas etapas). Assim, os media não são os únicos influenciadores e podem nem ser os mais poderosos. Livros LabCom i i i i i i i i 346 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 3.1.2 A expressividade no discurso da conflitualidade permanente De uma maneira geral, as mensagens, além de muito ornamentadas com advérbios e adjectivos, eram particularmente elegantes e expressivas em termos de sintaxe, característica que, segundo Oliveira Marques, se terá começado a desenvolver nos começos do século XIX, já que, «enquanto a vida parlamentar contribuía para o desenvolvimento da retórica política, as eleições frequentes permitiam ou exigiam até o surto de uma técnica apurada de discurso e de argumentação, tanto oral como escrita. De tudo isto resultou o culto pela arte de bem escrever e de bem falar. Os jornais, as revistas e os livros desse tempo revelam uma elegância e qualidade de estilo assaz generalizadas...»24 . A expressividade remete-nos à partida para tipos de signos e para o modo como eles são organizados nas mensagens: que signos usavam as elites políticas e como os relacionavam entre si a fim de transmitirem os significados pretendidos e possibilitarem a consecução dos efeitos desejados. O como as elites emissoras escreviam, isto é, os signos que usavam e como os relacionavam nos discursos, a expressividade que lhes emprestavam, determinariam a quantidade e a qualidade das relações paradigmáticas25 que os intérpretes realizavam. Porém, não 24 A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, Vol. II, Lisboa, Palas Editores, 1971, p. 52. 25 Segundo Saussure, o funcionamento da língua baseia-se em dois tipos de relações: sintagmáticas, verificadas entre as unidades que integram o sintagma (relações in praesentia) e paradigmáticas ou associativas, que são associações mentais realizadas a partir das unidades presentes com outras que o não estão (relações in absentia). As primeiras têm a ver com a regularidade das construções, com o facto de certas unidades implicarem outras em termos de composição; as segundas consistem num exercício da consciência dos sujeitos falantes, ainda que raramente estejam conscientes desse exercício – sem nos apercebermos, estabelecemos paralelos e contraposições com os signos que vemos e ouvimos e outros que de alguma forma com eles se relacionam. Entre umas e outras existe, pois, interdependência. Enquanto que às relações sintagmáticas presidem regras, a «tradição», as paradigmáticas, embora se baseiem em dados culturais, partilhados socialmente, são muito mais livres e sub- www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 347 esqueçamos que estas eram, em parte, influenciadas pelas elites, ao servirem de descodificadores intermédios de mensagens escritas e, até mesmo, orais. Como metacomunicadores, eles tinham maior poder, iam mais longe no processo de produção do sentido, além de que o facto de serem muito expressivos em termos de sintaxe contribuiria também para tal. A enfatização era o principal processo expressivo adoptado pelos emissores. Esta consistia particularmente no uso do ponto de exclamação, de advérbios de intensidade (muito, tanto, sempre, nunca...), de metáforas hiperbólicas («areia ensanguentada dos circos»), além de graus superlativos de adjectivos e advérbios. A abundância e a repetição de adjectivos conferiam maior expressividade aos textos, além de constituírem marcas de subjectividade. Observe-se no artigo que apresentamos, intitulado “Insânia”, a repetição do adjectivo «Pobres», associado a substantivos como «Cezares», «Inquisidores», «Imperadores» e «Reis», com o objectivo de acentuar ao máximo a fraqueza dos poderes que queriam derrubar (monárquico e católico). Mas, o facto de o adjectivo preceder os substantivos tornava as afirmações ainda mais expressivas e subjectivas, responsabilizando sobremaneira o locutor26 . A repetição constituía, frequentemente, uma técnica para enfatizar. Repetiam-se palavras e expressões, normalmente de forma cadenciada, harmoniosa, isto é, com preocupações estéticas: «D’aqui» e «Pobres», para marcar o início dos parágrafos; «um estado social que o estado social repele», numa espécie de trocadilho; «de novos apóstolos, dos apóstolos da ciência e da liberdade», numa estratégia de apropriação de um significante católico; etc.. Obviamente, qualquer frase é expressiva, na medida em que comporta significação acerca do próprio enunciador e do contexto da enunciação, mas há processos que conferem a determinadas «falas» maior expressividade do que aquela que jectivas. Ferdinand de Saussure, Curso de Linguística Geral, Lisboa, Dom Quixote, 1992, p. 207 sgg.. 26 O valor do mesmo adjectivo, se precedido pelo substantivo, seria essencialmente descritivo. Livros LabCom i i i i i i i i 348 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação a linguagem corrente (norma padrão) lhes permite, sendo que a forma como utilizavam a repetição é um exemplo. Figura 22 – Artigo do jornal O Combate27 27 N.o 144, 1 de Fevereiro de 1908. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 349 Repetindo, os emissores sublinhavam conteúdos significativos que consideravam fundamentais, assegurando a compreensão e/ou a memorização destes por parte dos receptores28 , mas os textos tornavam-se particularmente expressivos ao adquirirem características poéticas ou declamatórias. No caso do exemplo anterior, elas residem sobretudo no ritmo que as repetições nos inícios de parágrafos lhe conferem. Em ocasiões especiais, como eleições ou datas comemorativas, a enfatização era concretizada graficamente, mediante a utilização de maiúsculas, letras maiores, de estilos diferentes e/ou a negrito, e o rompimento da estrutura usual da página, normalmente a primeira – uma coluna ao invés de cinco ou quatro, por exemplo. Os signos gráficos reforçariam os apelos, nomeadamente, os afectivos, assim como as palavras de ordem e a nomeação de determinados sentimentos. Além dessa função, o seu uso permitiria aos emissores agitarem politicamente o espaço público em que circulavam as suas mensagens, através da dramatização da conflitualidade permanente. As estratégias ou técnicas consistiam ainda na exageração, na oposição, na simplificação, na deformação e na amplificação emocional30 . A deformação resultava igualmente da utilização das metáforas, 28 Segundo Le Bon, autor do livro Psicología das Multidões, um dos mais vendidos e traduzidos no final do século XIX, o condutor deveria evitar raciocínios e o recurso a provas, antes deveria ser dogmático e repetir-se constantemente, porque a única forma de atingir o inconsciente era «através da afirmação repetida em condições em que a opinião contrária não tivesse a mesma audiência. Le Bon defendia que estas opiniões, uma vez aceites, obscureceriam os verdadeiros interesses dos indivíduos. ‘Criar a fé, seja ela religiosa, política ou social, a fé numa obra, numa pessoa ou numa ideia, esse é o papel dos grandes condutores’». Le Bon, Psicologia das Multidões, p. 125, 119, cit. in José Mattoso, «A Cultura Republicana», in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6, p. 419. 29 O Combate, n.o 152, Guarda, 28 de Março de 1908. 30 Estas correspondem aos procedimentos clássicos de dramatização referidos por Pierre Babin em Linguagem e Cultura dos Media, Lisboa, Bertrand, 1993, p. 67. A dramatização, especialmente, no respeitante à amplificação emocional, advinha do carácter infra-racional da política que era, então, senso comum. Cf. José Mattoso, «A Cultura Republicana», in José Mattoso (dir.), História de Portugal, Vol. 6, p. 419. Livros LabCom i i i i i i i i 350 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Figura 23 – Primeira página do jornal O Combate29 tanto mais acentuada quanto maior o seu hiperbolismo31 : «areia ensanguentada dos circos, remexida pelas patas das feras», «apóstolos da ciência e da liberdade, ficariam sepultos e ignorados sob a cinza...», etc.. Esta transfiguração do real, além de definir um estilo erudito, poético, e subjectivo, tornava mais intensos os discursos. Na oposição que no mesmo artigo é feita entre «esses homens que se atiram furiosos, odiosos e odientos...» e «os portadores da ideia mais perfeita, do sentimento mais elevado, da moral mais justa», estão simultaneamente realizadas a exageração e a simplificação no modo como são identificadas as duas partes em conflito, de que resulta deformação. Estas estratégias são ainda mais evidentes no artigo que a seguir apresentamos: O Jesuitismo 31 Tal como se pode observar no artigo da n/ figura 9. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 351 Viva a Covilhã! Os Jesuítas, acobertados sob o título de nacionalistas, continuam a mostrar-se audazes, tentando subir ao poder de forma a darem largas aos ódios represados há quase um século. (...) Por toda a parte se espalharam milicianos da seita negra. Nos púlpitos ressoaram vozes de ódio e vozes de aliciação entre os analfabetos e os cretinos (...) Agora, os congressos. Lá estiveram em Viseu, nessa terra que se honra de ser o berço do bispo mais liberal do mundo, onde a voz do ódio e do insulto ressoou contra os liberais, a favor dos que em todos os tempos foram traidores à pátria. Lá estiveram na Covilhã, onde eles têm exercido forte pressão sobre o operariado, sobre os escravos que hoje como ontem eles subjugam sob o peso da ignorância, da mentira e da hipocrisia, dobrando-os sobre a sua miséria, aniquilando-lhes a energia sob a acção contínua da sugestão e do terror. Para honra da Covilhã, porém, o jesuitismo sofreu um choque tremendo. Para que o congresso se realizasse foi preciso encher a cidade de força armada, o que não obstou a que ele fosse constantemente interrompido, contrariado, apupado, resultando um solene fiasco e uma completa exautoração desse jesuitismo, ao mesmo tempo do bispo da Guarda, cabeça do congresso. (...) Bem haja o povo covilhanense que sabe escorraçar os exploradores e aliados dos exploradores, esse jesuitismo que tem sido através dos séculos a sombra negra e esmagadora de todos os espíritos que se levantavam a favor dos trabalhadores, esse jesuitismo que tem inventado, sustentado e defendido todas as tiranias, eterno aliado dos poderosos para eternamente ser mantida a escravidão do povo. Um bravo ao povo liberal da Covilhã! Livros LabCom i i i i i i i i 352 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Um bravo ao operariado digno e consciente que soube erguer um protesto enérgico e altivo contra os manejos da seita negra! Viva a Covilhã livre!32 Ao enfatizarem daquela forma factos e sentimentos, em conjunto com a simplificação/generalização, e consequente deformação, no respeitante ao modo como referiam os sujeitos implicados – de um lado todos os trabalhadores e do outro os jesuítas –, os líderes republicanos procurariam acentuar a conflitualidade povo/Igreja e provocar a multiplicação de acções como a que destacavam e aplaudiam. Deveras curioso era o facto de esses mesmos líderes usarem por vezes signos com forte significação religiosa, para emprestarem maior emotividade e força ilocucional às suas mensagens: «Dever sagrado – (...) Republicanos recenseai-vos, para que amanhã a República e a Constituição possam por vós ser defendidas à boca da urna e só depois, se preciso for, com as armas na mão.»33 . Esta apropriação devia-se ao facto de as palavras poderem ser usadas de forma não-arbitrária34 , remetendo para significados específicos consoante a ideologia subjacente aos discursos, e visava sobretudo a integração ideológica dos destinatários. 32 O Combate, n.o 179, Guarda, 10 de Outubro de 1908. Notícias da Beira, n.o 817, Castelo Branco, 7 de Fevereiro de 1926. O sublinhado é nosso. 34 Ferdinand de Saussure utilizou de forma muito distinta, mais restritiva, o termo «signo», considerando-o como uma entidade de duas faces – o conceito mental, ou significado, e a imagem acústica, ou significante – entre as quais existe uma relação arbitrária ou imotivada. Mediante o princípio da arbitrariedade, demarcou o signo do símbolo, que «nunca é completamente arbitrário; não é vazio; há sempre um rudimento de ligação natural entre o significante e o significado». As palavras, como «Portugal», são signos, pois não há uma relação lógica, explicável, com aquilo que significam. A bandeira portuguesa é um símbolo, ou um complexo simbólico, porque integra um conjunto de símbolos com significação «natural» – a esfera armilar representa a expansão dos Portugueses pelo mundo; o vermelho, a coragem e o sangue derramado pelos Portugueses na defesa da Pátria; o verde, a esperança no futuro de Portugal; etc.. A nosso ver, também nas palavras, quando utilizadas ideologicamente, a relação significante/significado pode tornar-se não-arbitrária. 33 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 353 Pelo simples motivo de as elites levarem até aos leitores o mundo exterior, possibilitavam a sua identificação como membros pertencentes ao mesmo, o reconhecimento da sua ligação a esse mundo que revelavam. Aliás, a própria relação locutores-alocutários, no sentido em que se baseava, ainda que de forma desigual, num sentir comum, numa experiência compartilhada, produzia a dupla integração num mesmo espaço social. A alusão a problemas, acções e temas, locais, nacionais e até mesmo internacionais, promovia o sentimento de pertença a vários mundos, desde o mais próximo ao mais abrangente. Porém, na medida em que não se limitavam a informar, mas forneciam explicações e interpretações, mais se implicavam em assegurar a correlação das partes, logo, a integração social numa dimensão sobretudo ideológica. Se, por um lado, os discursos políticos expressavam os conflitos existentes (função informativa), mantinham igualmente a coesão social (função fática)35 . Através da linguagem política, as elites produziam um ritual de solidariedade, realizavam a produção e a reprodução de um consenso em que o «dis-senso» era tolerável e tolerado, sendo resolvidos os conflitos inevitáveis que o viver em sociedade implicava, para mais em tempos de mudanças sócio-políticas. Durante a Primeira República, os defensores do regime almejaram também desenvolver a coesão social através de festividades e comemorações, centradas ou não em heróis populares, amplamente exploradas pela imprensa de feição, pois que as constantes crises político-sociais obrigavam ao culto de «tradições portuguesas ligadas à pátria, à cultura nacional, à nossa propalada sensibilidade poética e até à nossa catolicidade»36 . A integração em que as elites beirãs mais se implicavam era, sem dúvida, a ideológico-partidária. Faziam-no ao operarem uma cobertura parcial do meio, que, por sua vez, implicava a redução/simplificação 35 Como refere Javier del Rey Morató, «la semantización de los conflitos sociales aparece como la alternativa a la fuerza bruta, y la persuasión y el consenso se revelan como la alternativa civilizada a la policía y a la coacción». Javier del Rey Morató, La Comunicación Política, Madrid, EUDEMA, 1989, p. 149. 36 Luís Reis Torgal, op. cit., p. 153. Durante o período considerado, sobressaíram as comemorações camonianas e de homenagem a Gago Coutinho e Sacadura Cabral. Livros LabCom i i i i i i i i 354 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação da realidade a dois campos e o culto das grandes figuras que representavam os partidos e ideologias, mas, também, ao condicionarem a acção dos seus interlocutores, como veremos no título seguinte. A propaganda integradora que realizavam caracterizava-se não só pela insistência em conteúdos-chave, como pelo uso e introdução de peculiares formas sintácticas. Uma das mais curiosas consistiu na utilização dos códigos publicitários da época: Os melhores charutos Hoje os melhores charutos são incontestavelmente os Republicanos, marca Alexandre Braga, Afonso Costa, António José d’Almeida, João de Menezes, Anselmo Braamcamp e Augusto José da Cunha, cujo exclusivo de venda foi confiado nesta cidade [Castelo Branco] ao Sr. Joaquim António Lopes, com Estabelecimento na Rua dos Ferreiros. São baratos e de um sabor delicioso, pelo que os recomendamos aos nossos leitores.37 Mas muito mais relevantes, e eficazes certamente, eram as estratégias dissimuladas numa escrita aparentemente referencial ou informativa. O modo como as elites emissoras modelavam o conhecimento daqueles a quem se dirigiam, fornecendo as suas próprias interpretações, quase nunca assumidas como tal, e a apropriação que faziam de certas palavras-chave, definidoras e integradoras da/na ideologia, são o que nos propomos tratar a seguir. 3.1.3 A auto-referência e a subjectividade dos emissores Qualquer enunciado é a expressão de determinado modo do estado de coisas que corresponde ao conteúdo proposicional das frases que o constituem, em função de uma ou várias instâncias do processo enunciativo. Estas são os sujeitos da enunciação (eu/locutor e tu/alocutário) 37 Notícias da Beira, n.o 169, Castelo Branco, 1 de Dezembro de 1907. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 355 e o espaço e o tempo em que ela acontece (o aqui e o agora da enunciação). Para além de falarem sobre o mundo, os enunciados transmitem sempre algo sobre o próprio locutor, de forma explícita através do uso de significantes-marcas de auto-referência e subjectividade do mesmo, e também implicitamente, já que as palavras, o como são organizadas e transmitidas, são duplamente significativas: por um lado, comportam, como símbolos38 , sentidos convencionalizados, por outro, indiciam o próprio locutor, os seus modos de ser, estar e ver a realidade a que se refere39 . Não só o facto de utilizarem vocábulos mais rebuscados, a forma como os organizavam sintagmaticamente, mas, igualmente, os temas que escolhiam, as referências que faziam a autores e obras, nacionais e estrangeiros, entre outros elementos, concorreriam, decerto, para significar «locutor ilustrado, sabedor». O modo veemente como acusavam e denunciavam situações e pessoas, como facilmente apelidavam os alvos das suas críticas, a força com que apelavam à acção individual e colectiva significariam «emissor activo e determinado». Não podemos também esquecer que, paradigmaticamente, as mensagens e os locutores seriam ainda relacionados com ideologias ou partidos, que, constituindo uma espécie de emissores colectivos e indirectos, confeririam aos textos significações implícitas acerca dos locutores propriamente ditos. Conseguir o reconhecimento da sua autoridade por parte dos destinatários era importante para convencer e influenciar, integrar politica38 Adoptamos símbolo da terminologia de Charles Sanders Peirce, correspondendo ao «signo que se refere ao Objecto que denota em virtude de uma lei, normalmente uma associação de ideias gerais que opera no sentido de fazer com que o Símbolo seja interpretado como se referindo àquele Objecto. Charles S. Peirce, Semiótica, São Paulo, Editora Perspectiva, p. 52. 39 Também alguns dos significantes-marcas de auto-referência e subjectividade do locutor cumprem, segundo Peirce, uma função dupla: por um lado, são símbolos, pois são signos convencionais (eu é um símbolo, enquanto pronome pessoal em português); por outro lado, são índices, porque só podem representar o respectivo «objecto», sendo-lhe associados. É enquanto índices que eles permitem analisar o posicionamento do locutor. Livros LabCom i i i i i i i i 356 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação mente. Mas também o era, e de modo mais directo, a utilização de um recurso linguístico, simples, mas eficaz, certamente: o uso do «nós» como sujeito-locutor colectivo, ou seja, como auto-referência, integradora dos destinatários. Sendo a prevalecente na imprensa da época, não era, porém, uma prática comum a todos os jornais, da mesma forma e com igual frequência. Aos órgãos republicanos O Combate, Correspondência da Covilhã e Notícias da Beira presidia como regra sintáctica a escrita na primeira pessoa do plural40 . Por vezes, esta equivalia a membros do jornal – «Um nosso ilustre assinante...», «No nosso artigo anterior...» – noutras, aparecia com um sentido mais amplo que incluía os próprios destinatários das mensagens, concorrendo assim para a sua integração e implicação – «Temos, pois, de encarar a sério a necessidade social, económica e política de uma mudança...»41 . Iam mais além, referindo-se com as mesmas formas linguísticas a republicanos e até mesmo a portugueses (Povo, Nação): «Já não há dúvida de que estamos a ser governados por mulheres!»42 . Em alguns jornais, como A Guarda, era menos frequente o discurso no plural. Concretizavam-no sobretudo em artigos apelativos, mormente, a propósito do recenseamento e das eleições, e naqueles em que respondiam a «ofensas»: «vai todo o nosso desprezo pelos miseráveis que fazem do jornalismo a boceta da mentira e da sua pena o estilete do ódio...»43 . De resto, mantinham um maior distanciamento relativamente aos conteúdos tratados. Não podemos afirmar tratar-se de uma peculiaridade dos jornais católicos, já que o Era Nova adoptava quase sempre a regra da escrita em nome de um sujeito-locutor colectivo (nós). Em correlação com este, os destinatários eram frequentemente referidos como «vós». O seu valor era às vezes restringido a «partidários ideológicos» – «Jovens católi40 Ver na figura 24 uma 1.a página do jornal Correspondência da Covilhã, em que todos os artigos estão escritos na primeira pessoa do plural. 41 Correspondência da Covilhã, n.o 7, 18 de Agosto de 1929. 42 O Combate, n.o 19, Guarda, 9 de Fevereiro de 1905. 43 A Guarda, n.o 545, Guarda, 24 de Dezembro de 1916. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 357 cos (...) recenseai-vos e fazei recensear os vossos companheiros.»44 ; «Acorrei ao chamamento do vosso sindicato.»45 – noutras, designava um sujeito mais amplo e indefinido. Os emissores de A Gardunha optavam por se colocar fora do discurso, excepto quando protestavam contra os efeitos da censura no seu jornal e num ou outro artigo em que era importante ou inevitável integrarem-se explicitamente num «nós» monárquicos ou portugueses: «Salvemos Portugal...»; «...que o chefe do estado vá visitar os nossos soldados...»46 . Em O Trabalho, a auto-referência era expressa com formas relativas à primeira pessoa do plural, mas apenas em alguns artigos particularmente apelativos: «Preparemo-nos para saudar o povo de Santarém na pessoa dos seus representantes...»47 . A primeira pessoa do singular só aparecia como sujeito-locutor em cartas, normalmente assinadas, e, no caso do jornal A Guarda, aquando da auto-apresentação de um candidato a eleições ou quando este vinha agradecer pessoalmente os votos no seu nome. Com as marcas relativas à terceira pessoa do singular ou do plural, era frequente designarem os sujeitos sobre os quais escreviam, o «outro» ou «outros» que não «nós», e muito menos um sujeito colectivo em que se incluíssem. Em O Trabalho, era mais usual esta forma de auto-referência: «Caso o governo não atenda esta justa e humana reclamação [o imediato regresso à Metrópole dos operários deportados], devem desde já preparar-se para secundar qualquer movimento levado a efeito pela C.G.T....»49 . Povo, Nação e outras categorias nominais eram usadas pela generalidade dos jornais em artigos particularmente panfletários ou centrados 44 Ibid., n.o 974, Guarda, 16 de Janeiro de 1926. O Trabalho, n.o 206, Covilhã, 12 de Julho de 1925. 46 A Gardunha, n.o 11, Fundão, 12 de Julho de 1917, e n.o 17, 23 de Agosto de 1917, respectivamente. 47 O Trabalho, n.o 248, Covilhã, 16 de Maio de 1926. 48 Correspondência da Covilhã, n.o 273, Covilhã, 7 de Agosto de 1904. 49 O Trabalho, n.o 201, Covilhã, 31 de Maio de 1925. A sigla C.G.T. corresponde a «Confederação Geral dos trabalhadores». 45 Livros LabCom i i i i i i i i 358 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Figura 24 – Primeira Página do jornal Correspondência da Covilhã48 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 359 em questões mais estruturais, como a anarquia sócio-política que se vivia na capital durante a 1.a República: «Mas quando terminará esta vida de incertezas em que uma nação inteira se comprime?»50 . Estas formas de auto-referência integravam muitas vezes a(s) frase(s) com que era encerrado o artigo, residindo nesta(s) a maior força ilocucional do mesmo. A metonímia, ou acto de tomar a parte pelo todo ou o todo pela parte, através do uso de nomes especialmente significativos, além do pronome pessoal nós, era efectivamente uma prática muito comum. Esta estratégia retórica de afectação do sujeito/receptor ao todo do grupo seria fundamental para criar e desenvolver a identificação e implicação ideológico-partidária dos próprios emissores e, obviamente, a dos destinatários. Embora as mensagens estivessem marcadas por uma enorme subjectividade, elas raramente integravam marcas explícitas das atitudes afectivas e mentais do sujeito-locutor51 . A objectividade dos factos era adulterada por inúmeras expressões subjectivas, principalmente, pelos adjectivos com que o emissor qualificava os referentes, sem que elas estivessem relacionadas com ele através de verbos que explicitassem tratar-se do seu sentir ou pensar. Para melhor entendermos esta estratégia sintáctica, analisemos sumariamente o excerto de um artigo alusivo a uma intervenção de Brito Camacho no Parlamento, repleto sobremaneira de adjectivos qualificativos da forma como aquele deputado usou da palavra e dele próprio: Ecos do Parlamento – Activamente, com essa nobre 50 A Gardunha, n.o 4, Fundão, 24 de Maio de 1917. Enquanto as formas de auto-referência colocam o locutor no enunciado, as marcas de subjectividade – verbos afectivos e de asserção mental – exprimem as atitudes (afectiva e mental) do mesmo relativamente às categorias presentes na mensagem. São modalizadoras do universo de referência do discurso. É o uso pessoal por parte do locutor de verbos afectivos como desejar, gostar, apreciar, congratular-se, lisonjear, detestar, saudar, entre outros, e de asserção mental como considerar, atribuir, pensar, reconhecer, supor/achar/julgar, entender, que tornam visível a sua intervenção na realidade a que se refere. 51 Livros LabCom i i i i i i i i 360 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação sinceridade e convicção que só existem nas almas que defendem causas nobres, ideias belas e sagradas, a palavra do deputado republicano Dr. Brito Camacho ressoou em toda a câmara, clamorosa de justiça e de dignidade. (...) Foram altivas, clamorosas de justiça e de dignidade as palavras de Brito Camacho.52 Tratando-se de referências subjectivas que traduzem a opinião do sujeito-locutor ou de um grupo em que ele se integra, mas nunca a de toda a gente que assistiu ao discurso e conhecia a dita personagem, são escritas como se fossem verdades únicas, incontestáveis, conseguindo, assim, ser concerteza mais eficazes como modalizadoras do universo de referência e dos modos de «ver» esse universo por parte dos destinatários, do que se fossem assumidas explicitamente pelo emissor como opinião ou modo de ver pessoal. Subsistiam, porém, inúmeros artigos em que assumiam ter como finalidade principal «louvar». Nesses discursos apologéticos, o jornal aplaudia acontecimentos e personagens, sobretudo através do uso das formas «congratulamo-nos» e «saudamos»: «Saudamos efusivamente os intrépidos parlamentares católicos, por esta vitória gloriosa que por si coroa todas as amarguras do seu cargo.»53 . Através deste tipo de referências subjectivas, alguns actores políticos eram tornados heróis, já que, como refere Georges Balandier, é o mito do herói «que acentua com mais frequência a teatralidade política (...) A surpresa, a acção e o sucesso são as três leis do drama que lhe dão existência»54 . Sobressaía de muitos discursos a grandeza de líderes políticos, a quem se reco52 O Combate, n.o 158, Guarda, 16 de Maio de 1908. A Guarda, n.o 983, Guarda, 20 de Março de 1926. Referiam-se no artigo ao facto de os parlamentares católicos terem conseguido o apoio de muitos outros contra a intenção do presidente da Câmara dos Deputados de impedir a discussão do «projecto de lei, dado para ordem do dia, há dois meses, destinado a conceder à Igreja personalidade jurídica...». 54 Georges Balandier, O Poder em Cena, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1982, p. 7. Segundo Luís Reis Torgal, a ideia do «herói popular» já vinha sendo explorada pela Historiografia portuguesa desde a Revolução Francesa. Op. cit., p. 53 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 361 nhecia e pretendia ver reconhecidas capacidades especiais, de forma a mobilizar e a fazer identificar com eles desejos, ambições e revoltas, mas também vantagens e soluções. 3.1.4 Palavras de ordem e de partilha Na medida em que as elites políticas usavam nos seus artigos de imprensa palavras-chave cuja significação era ideológica, até mesmo algumas das que integravam os códigos específicos de facções contrárias, aquelas revestiam significações particulares que identificavam o jornal e a si próprios. Os significados tinham uma relação motivada com os significantes que os veiculavam e, sendo assim, eram, na terminologia saussuriana, símbolos da própria ideologia ou partido. A sua principal função consistia, pois, em representar e em conquistar a adesão. A questão da significação é muito mais complexa do que a correspondência significantes/significados que pré-existe ao discurso. A esse significado de referência (ou referencial) está subjacente o significado que os signos adquirem em cada fala, isto é, o significado operacional55 . Como refere John Fiske, a significação resulta da interacção entre 149. Em Castelo Branco, através do jornal Notícias da Beira, foi feita uma subscrição «para um tinteiro monumental, em prata e oiro, que será entregue solenemente ao ilustre Ministro da Justiça, Dr. Afonso Costa, como homenagem congratulatória pela acção política enérgica e rasgadamente liberal daquele grande parlamentar e estadista...». N.o 346, Castelo Branco, 25 de Junho de 1911. 55 Estas concepções de significado integram-se em duas escolas de pensamento linguístico: a analítica ou referencial, que procura apreender a essência do significado a partir dos componentes da relação sígnica; a operacional, que estuda o modo como o significado opera quando as palavras «entram em acção». Segundo a primeira escola, não há uma relação directa entre as palavras e as coisas que elas representam, interpondo-se o conceito, pensamento ou referência, que integra todos os aspectos linguisticamente relevantes do referente. É porque as palavras representam por meio dos conceitos, que podemos alterar a nossa percepção sobre o objecto, em termos de conhecimento ou sentimento para com ele, sem que esse objecto se altere efectivamente ou se alterem as palavras com que a eles nos referimos. Wittgenstein é um dos principais representantes da concepção operacional do significado. Defendendo que se deve procurar o verdadeiro significado de uma palavra na observação do que Livros LabCom i i i i i i i i 362 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação o texto e o leitor, sendo a produção da significação um acto dinâmico para que contribuem esses dois elementos56 . Apesar de a cada jornal estar subjacente uma determinada «ideologia», explícita ou implicitamente identificada, tal não implicava a existência de códigos específicos, na sua substância. Uma mesma palavra (matéria) era revestida de diferentes valores, isto é, veiculava orientações diferentes para a significação, que se concretizavam mediante as realizações verbais em interacção com os valores, princípios e relações sociais de cada «grupo» político. Essas especificidades de natureza sócio-semântica não residiam tanto em formas verbais próprias, mas, sobretudo, no modo comum que presidia à selecção e interpretação dos significantes. Assim, a vocábulos que encontrámos em todos os jornais, com mais ou menos insistência, como Homem, Família, Progresso, Liberdade e Educação, corresponderiam diferentes significados de 2.a ordem57 , um homem faz com ela, afirma que o significado de uma palavra é o seu uso. Daí podermos concluir que, enquanto a teoria referencial trata do significado na língua, a operacional ocupa-se do significado na fala – o significado que uma determinada palavra ou expressão tem numa dada situação. Ferdinand de Saussure adoptou os termos significação e valor, considerando que, na medida em que cada palavra integra o sistema que é a língua, está revestida não só de «uma» significação, mas também de um valor, que é «completamente diferente». Palavras que à partida têm a mesma significação – são sinónimas – dificilmente terão o mesmo valor, e uma mesma palavra inserida em diferentes contextos discursivos também não, já que o valor de um termo é determinado pelos valores dos que dele se aproximam. É opondo sinónimos como recear, temer e ter medo que se apuram os respectivos valores próprios e é analisando a organização específica de um enunciado, o contexto verbal de uma palavra que é possível tentar a identificação do seu valor, da sua significação mais apurada, mais próxima daquela que tem efectivamente ao ser usada. Stephen Ullmann, Semântica: Uma introdução à ciência do significado, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1987, pp. 113 sgg.. 56 John Fiske, op. cit., pp. 219-247. 57 Roland Barthes, debruçando-se especialmente sobre a questão da produção social de significados, definiu duas ordens de significação: a primeira ordem tem a ver com a denotação, com a significação de senso comum (mais referencial); na segunda, inserem-se a conotação e o mito (significações sobretudo operacionais). Partindo também de um esquema tridimensional, que comporta um plano de expressão (E), um plano de conteúdo (C) e a significação ou relação entre os dois planos (R), este www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 363 consoante a facção ideológica em que se enquadrava cada periódico, para além de possuírem graus de importância diversos nos contextos discursivos das várias facções. Em termos operacionais, os significados dessas «palavras-chave» resultariam de saberes anteriores ao discurso e da articulação de factores como o número de vezes que constavam no texto, a finalidade(s) com que apareciam – como valor justificativo? Para criticar outra facção? – e, obviamente, dos signos que as rodeavam. São, afinal, factores inerentes ao indivíduo, ao grupo em que se integrava e ao próprio discurso, e era da inter-relação entre eles que derivavam as segundas significações. Estas tinham um papel fundamental ao identificarem e actualizarem a própria «ideologia», ao integrarem e influenciarem os destinatários. A utilização dos mesmos significantes para diferentes significados deve-se à arbitrariedade da língua. É o leitor que produz a significação «preferida», juntamente com o texto, a que está subjacente o emissor como sujeito que faz as escolhas linguísticas, ou não, que orientam à partida o leitor para determinados sentidos. Ambos os sujeitos produzem significação enquadrados pelo sistema de relações e valores da sociedade que integram, pois «comunicar não é apenas pôr em comum uma significação, mas também – e como condição para isso – estabelecer em comum, e gerir igualmente em comum, uma actividade intersubjectiva»58 . A produção da significação é particularmente complexa, porque os participantes no acto comunicativo são indivíduos histórica, social, ideautor afirma que um primeiro sistema, representativo do plano da denotação, pode-se tornar um elemento de um segundo sistema que lhe é extensivo. Dependendo da forma como se dá a inserção do primeiro sistema no segundo, resultam diferentes sistemas de significação. Assim, quando o primeiro sistema (ERC) constitui o plano de expressão ou significante do segundo sistema, estamos perante a conotação. Os significantes da conotação, a que Barthes chama «conotadores», podem constituir-se de vários signos da denotação, isto porque as unidades do primeiro e do segundo sistemas não têm que coincidir em termos de dimensão. Roland Barthes, Elementos de Semiologia, Lisboa, Edições 70, 1989, p. 77. 58 Joaquim Fonseca, Pragmática Linguística – Introdução, Teoria e Descrição do Português, Porto, Porto Editora, 1994, p. 89. Livros LabCom i i i i i i i i 364 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação ológica, cultural e biologicamente modelados, para além de serem condicionados pela própria situação enunciativa. Esta comporta uma mais ou menos acentuada dissimetria que decorre da dualidade irredutível dos sujeitos interlocutores. O discurso e a interacção em si traduzem essa dualidade e tornam-na muitas vezes mais acentuada e/ou visível. Esta dualidade traduz-se naquilo que alguns autores designam como bicontextualização e bicodificação59 . 59 Como F. Jacques, cit. in Joaquim Fonseca, op. cit., pp. 85-86. Por bicontextualização, entende-se a existência de dois contextos próprios, exclusivos, inelutavelmente vinculados aos «espaços mentais» do Locutor e do Alocutário, respectivamente, aos seus sistemas de representações e de avaliações do mundo, dos objectos e dos indivíduos. Porque o saber linguístico e a competência comunicativa global dos mesmos também não são coincidentes, verifica-se a bicodificação. Ambos os sujeitos são co-gestores da dualidade que formam ao comunicarem, mas a própria co-gestão patenteia desigualdades de poder entre os mesmos – há sempre um que controla mais do que o outro. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 365 Regina Gouveia Quadro 27 – Significações de 2.a ordem Significações de 2.a ordem Significante Deus Transcendental Homem Deus na Terra. Ser perfectível. Animal político. Dimensão natural ou produto social (contrato livre). Família Comunidade Nação Estado Parlamento Fraternidade. Harmonia política e social. Conciliação dos direitos indiv. e colectivos. Unidade biológico-social. Neutral. Entidade suprema. Respeito. «Palco» do verdadeiro exercício político. REPUBLICANOS Anti «luz» e ciência (desalienação religiosa e liberdade de consciência). Capaz de acção coerente e directa. Sagrado. Entidade suprema que ilumina os homens Livre, na base do amor e da responsabilidade. Instituição. União purificada. Núcleo básico da estrutura social. Religiosa. União. Fraternidade, Solidariedade e Igualdade. (em sentido negativo) Opressor. Polvo. Teocrata. Pernicioso. Capitalista (sociedade livre sem Estado). Circo, fantochada, divertimento. ANARQUISTAS Filho de Deus. Pátria. Equiparada a Igreja. Genuína representação de valores. Instituição «bela» para povos «vigorosos» (católicos). Anarquia, demagogia, incompetência e inoperância (entre nós). MONÁRQUICOCATÓLICOS Livros LabCom i i i i i i i i 366 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Quadro 27 (Continuação) Significações de 2.a ordem Significante Natureza Controlável pelo Homem. Progresso Tendência natural que a praxis humana deverá conferir sentido. Educação Emancipação individual e dever social. Transformação cultural. Realização dos verdadeiros direitos do Homem. Obreiros, produtores. Liberdade Operários Associativismo Contrato livre. Realização da sociabilidade. REPUBLICANOS Vida, Terra, Universo, Horizonte, Aurora. Revolução, regeneração, transformação. Moderno Obra divina. Instrução, aprendizagem. Luz, claridade. Semear, regenerar. Espírito científico. «Libertário ». Anarquia. Alimentar o espírito. Desenvolver as consciências. Úteis e criadores. Escravos, oprimidos. Proletários. Sindicalismo. «A união faz a força (violência). Organizações participadas, igualitárias. Trabalhadores. ANARQUISTAS MONÁRQUICOCATÓLICOS Percurso dependente dos homens e sobredeterminado por Deus. Respeito, obediência, ordem. Acção colectiva. Segundo Paolo Semana, a relação interlocutiva é sempre desigual, na medida em que o locutário é, pelo menos em parte, subordinado pelo locutor. Joaquim Fonseca corrobora a mesma tese, afirmando que o locutor, porque «está bem ciente» de que o sentido final da sua mensagem lhe é atribuído pelo locutário, realiza «cálculos» acerca da recepção que este fará da sua mensagem, antecipando a interpretação ao www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 367 orientar a produção da mensagem em conformidade com as capacidades interpretativas e as convenções que crê existirem no mesmo. Salienta que a significação deve ser encarada como uma interpretação por parte do locutário, ainda que esta seja obviamente condicionada pelas indicações actualizadas no e pelo discurso produzido pelo locutor. A desigualdade na relação interlocutiva será tanto mais acentuada quanto mais desiguais forem os «poderes» do locutor e do locutário, nomeadamente, ao nível das suas capacidades comunicativas, mas, também, dos seus posicionamentos face ao poder político. A leitura das mensagens seria essencialmente política e politizada, isto é, regida por um sistema de relações e valores ideológico-políticos partilhados60 . Neste âmbito, a dualidade emissores/receptores era comummente reduzida, já que a «partilha ideológica» se sobreporia a diferenças individuais. O contexto que importava era o político, o do «espaço comum». As elites intelectuo-políticas comunicavam internamente e entre si, mas dirigir-se-iam também a públicos em relação aos quais tinham uma muito notória superioridade em termos de compe60 Como significado que acrescenta algo à mensagem denotada, a conotação não a esgota, isto é, persiste de qualquer forma uma primeira significação que veicula, torna possível, aquela outra. No entanto, os dois sentidos – o denotado e o conotado – não coexistem de forma igualitária na leitura, pois atender a um implica preterir o outro, ocorrendo aquilo de Barthes denomina como processo de focagem/desfocagem. Por considerar que o significado da conotação tem um carácter «geral, global e difuso», equipara-o a um «fragmento de ideologia», sendo a retórica a forma dos conotadores (significantes da conotação). Os significados da conotação, afirma ele, «estão em estreita comunicação com a cultura, com o saber, com a história, é através deles, se assim podemos dizer, que o mundo penetra no sistema». Porém, tal como refere Barthes, também a denotação, além, obviamente, dos mitos, é ideológica, pelo que qualquer tentativa de analisar e reconstituir o(s) sentido(s) de um enunciado linguístico tem de ter em conta as respectivas condições de produção. Não há discursos neutros, cada prática discursiva articula-se com outras práticas discursivas e nãodiscursivas, os sujeitos falantes não são criadores livres e autónomos de enunciados, o que podem, querem e/ou devem dizer num dado momento define-se no interior de um sistema de que faz parte o aparelho ideológico. Daí que Madureira Pinto defenda que «a questão semântica não pode ser resolvida independentemente de uma teoria das ideologias». José Madureira Pinto, op. cit., p. 100. Livros LabCom i i i i i i i i 368 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação tências comunicativas e de proximidade ao poder político, até porque, como já afirmámos, as suas mensagens escritas eram descodificadas oralmente para gente humilde e analfabeta, que seria habilmente conduzida na interpretação das mensagens, orais e escritas. Figurando entre a fonte e os receptores finais com competência comunicativa aquém da necessária para a descodificação das mensagens, membros das elites políticas, que assumiam, para além da recepção das mensagens originais, o papel de segundas fontes, estes desempenhavam funções de receptores, descodificadores, fontes e codificadores. Eram fundamentais na (re)construção dos sentidos junto da opinião pública, sendo esta um processo sempre ideológico, ainda que mais ou menos consciente. Eram líderes ou condutores de opinião, comandando as interacções, a produção de sentido e não só: teriam também maior poder de acção, isto, porque, «em Política, ‘dizer é fazer’, quer dizer, fazer crer que se pode fazer o que se diz e, em particular, dar a conhecer e fazer reconhecer os princípios de di-visão do mundo social, as palavras de ordem que produzem a sua própria verificação ao produzirem grupos e, deste modo, uma ordem social.»61 . A forma como as elites políticas concretizavam a influenciação política através de cada jornal estava normalmente relacionada com o quadro significativo ideológico deste, cujos «grandes» sentidos se conjugavam entre si. Aliás, dessa conjugação dependia a existência da identidade ideologia/jornal/emissor/receptor. O quadro 27 permite a leitura das principais significações de segunda ordem a partir das quais se definiam três posicionamentos significativos ou ideológicos: republicano, anarquista e monárquico-católico. São sentidos que frequentemente apareciam veiculados, de forma mais explícita ou implícita, nos órgãos que lhes estavam afectos. Curioso era igualmente o facto de os emissores inventarem estratégias peculiares para derrubarem os «inimigos» e enaltecerem os seus próprios ideais e princípios. No jornal A Gardunha, em que eram frequentemente divulgados artigos que contrapunham a Monarquia à 61 Pierre Bourdieu, op. cit., pp. 185-186. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 369 República, apoiando-se normalmente em dados objectivos (despesas governamentais, por exemplo), a primeira constava sempre com letra maiúscula (Monarquia) e a segunda com minúscula (república). Era, no fundo, uma forma simples de transmitir significados complexos, nomeadamente, a supremacia e a divindade que atribuíam ao regime monárquico, e que de todo não reconheciam ao republicano. 3.2 Da intersubjectividade à acção: a performatividade das mensagens Foram muitas as ocasiões em que a imprensa serviu às elites para obrigarem os poderes instituídos a satisfazerem determinadas exigências. Além de divulgarem moções de ordem e representações62 , servindo, assim, de meios publicitários, de reforço ou complemento de outras formas de actuação política, os jornais constituíam instrumentos de denúncia e pressão próprias. O Notícias da Beira, por exemplo, denunciou duas situações locais verificadas no ano de 1924, através da divulgação integral de «cartas abertas» que teriam sido enviadas pelo correio: na primeira, acusavam ao Ministro do Interior o Delegado do Governo no Concelho por este ser um «monárquico impenitente», solicitando que aquele o demitisse e «bem assim o Governador Civil que 62 Ver, além de outros que já referimos, na primeira página do n.o 145 de Correspondência da Covilhã (23 de Fevereiro de 1902), a transcrição integral da moção de ordem submetida à aprovação da Câmara dos Deputados pelo Conde de Penha Garcia, na sessão de 15 de Fevereiro de 1902: «Considerando que a situação financeira do país é cada vez mais grave, porquanto (...) Considerando que o uso da autorização concedida pela lei de 12 de Junho de 1901 o governo aumentou consideravelmente as despesas públicas e o número dos funcionários retribuídos pelo estado, a câmara convida o governo a apresentar ao parlamento medidas que tenham por fim a redução imediata das despesas públicas e a diminuição do funcionalismo inútil». No n.o 152 do mesmo jornal (13 de Abril de 1902), o mesmo deputado pelo distrito de Castelo Branco, Conde Penha Garcia, era portador no parlamento de uma representação da Associação Industrial e Comercial da Covilhã contra a proposta de lei n.o 19 e sobre a «pauta geral das alfândegas do país». Livros LabCom i i i i i i i i 370 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação o propôs e tolera»63 ; a segunda era dirigida ao Ministro da Justiça – «Chamamos a atenção de V. Exa. para o facto de estar desempenhando as funções de Juiz de Direito desta comarca o chefe local do partido monárquico.»64 . Estas questões foram afloradas até serem satisfeitas as respectivas exigências. O Combate foi um dos periódicos que mais instigou localmente à acção colectiva contra medidas dos governos monárquicos. Em 1908, a propósito da transferência da companhia da Guarda Fiscal, apelavam a que o povo protestasse e impedisse a sua saída, de modo a obrigar «o Poder Central ao respeito pelas regalias da Guarda, seus direitos e integridade moral», questionavam se tinham sido «ouvidos os dois partidos políticos representados nos seus Centros (...) se deram parecer favorável, pronunciaram-se contra o povo da Guarda? Se não deram parecer favorável, desrespeitou-se a sua opinião, desconsideraram-se os dois partidos? Se não foram ouvidos, qual é a sua situação? Vamos ver se eles nos respondem pelos seus órgãos.»65 Após a implantação da República, os jornais, particularmente os católicos e monárquicos, persistiram na vigilância e denúncia dos abusos de poder. No final de Janeiro de 1913, o primeiro governo partidário, chefiado por Afonso Costa, ainda recém-formado (19 de Janeiro), enfrentou uma grave crise relacionada com a gestão de muitos municípios cujas vereações se tinham demitido, ou haviam sido substituídas por comissões nomeadas pelo próprio Governo, devido às lutas políticas que germinavam nas cidades e vilas e às irregularidades no exercício do poder local que os jornais não escondiam e a opinião pública não perdoava. Além de Lisboa e Porto, o problema foi sentido em muitos outros municípios do continente, entre os quais Castelo Branco e Guarda. O ano de 1919 foi também de grande perturbação política, tendo-se registado insurreições pró-restauração da monarquia em vários pontos do país, nomeadamente Lisboa e Santarém, chegando a ser 63 Notícias da Beira, n.o 753, Castelo Branco, 16 de Março de 1924. Ibid., n.o 767, Castelo Branco, 20 de Julho de 1924. 65 O Combate, n.o 171, Guarda, 15 de Agosto de 1908. 64 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 371 proclamada no Porto, a 19 de Janeiro por dissidentes militares («Monarquia do Norte»). Alguns focos de sublevação em Castelo Branco e Guarda66 obrigaram à intervenção das tropas comandadas pelo general Teófilo Duarte, antes de seguir para o Porto a fim de combater a Junta Governativa que aí assumira o poder. A imprensa beirã era por vezes utilizada para motivar e realizar um outro tipo de acções colectivas de âmbito nacional: as campanhas de homenagem ou de solidariedade. Relativamente às primeiras, já referimos na parte anterior deste estudo os exemplos porventura mais marcantes de todo o período em questão, respeitantes a uma homenagem a Afonso Costa e aos heróicos aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral. Das segundas, podemos salientar uma de entre várias campanhas de solidariedade concretizadas pelo jornal republicano O Combate. Esta foi iniciada a partir de uma comissão local, que se articulou com as comissões e direcções dos centros republicanos de todo o país, tendo como objectivo a recolha de fundos para auxiliar o «correligionário António José C. da Silva, um ex-sargento da revolta do Porto, e que foi uma das vítimas das numerosas prisões do malvado governo de João Franco, (...) pois se acha gravemente doente e tem numerosa família»67 . A visibilidade da Beira no contexto nacional deveu-se também à acção dos líderes religiosos. Tendo participado na reunião de prelados realizada no dia 24 de Dezembro de 1910, com o objectivo de analisarem a nova legislação republicana que retirava poderes à Igreja, ditando a expulsão dos Jesuítas, o encerramento dos conventos, o divórcio no foro civil e o fim do juramento nos actos oficiais, entre outras medidas, D. António Mendes Belo, bispo da Guarda, foi posteriormente acusado de desrespeito para com a Lei da Separação, por ter escrito e feito circular uma pastoral em que aconselhava o clero diocesano a não aceitar 66 Algumas das povoações insurrectas da Beira Alta só foram controladas pelo exército republicano passados alguns dias: Guarda, Viseu, Mangualde, São Pedro do Sul, Castro Daire, Vouzela e Lamego (2 de Fevereiro). Joaquim Veríssimo Serrão, op. cit., Vol. XI, p. 230. 67 O Combate, n.o 210, Guarda, 29 de Maio de 1909. Livros LabCom i i i i i i i i 372 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação a legislação. Foi condenado a dois anos de expulsão, que cumpriu em Castelo Branco. Já como cardeal, D. António Mendes Belo foi desterrado para Gouveia em 30 de Agosto de 1917, pelo governo de Afonso Costa, sob acusação de ter praticado actos contrários ao regime, o que provocou fortes protestos por parte da opinião pública68 . Os jornais constituíam instrumentos fundamentais de activação do operariado, através de apelos à sua participação em eventos como comícios e sessões de esclarecimento, espectáculos e saraus culturais, greves e outras manifestações colectivas. Os operários acabariam por dar atenção aos líderes de ideologias libertárias que os motivavam a adoptarem medidas mais radicais como a greve, pois desejavam muito melhorar as condições de uma vida assaz difícil69 . Na Covilhã, a terceira década do século XX constituiu o período mais activo do movimento operário local e foi também aquele em que aí foram criados mais jornais – um total de vinte e cinco, sendo quatro órgãos operários70 . 68 Joaquim Veríssimo Serrão, op. cit., Vol. XI, p. 190. «Se é verdade que a situação da indústria é péssima, a situação do operariado é, ainda, se é possível, pior, e das classes trabalhadoras as que lutam com maiores atribulações é a têxtil (...) Na Covilhã, e em Santo Tirso, há operários que trabalham 17, e 17 horas e meia por dia (...) Os operários têm pedido por várias vezes que se nomeie a comissão de inquérito para ver até que ponto se pode chegar a uma justa conciliação de interesses. Mas a comissão não foi nomeada e o resultado é já terem surgido duas greves em virtude dos operários procurarem unificar as tabelas de preços (...) Ao pessoal dessas fábricas em greve, pode aderir o pessoal de outras e parece-me desnecessário insistir na gravidade de um movimento dessa ordem numa classe tão numerosa...». Diário do Senado, Sessão de 20 de Julho de 1911, intervenção de Alfredo Ladeira. 70 O movimento evolutivo registou-se ao nível do sindicalismo, tendo aumentado o efectivo médio dos sindicatos desde um valor de cerca de 300 sócios em 1910 até atingir um máximo de 550 em 1922. Neste ano do apogeu de aderentes individuais da CGT, estiveram representados no Congresso da Covilhã 162 sindicatos, o que perfazia cerca de 90.000 sindicalizados. João Freire, op. cit., p. 127. 69 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 373 Regina Gouveia Quadro 28 – Principais acções operárias na Covilhã (3 a década do século XX)71 DATAS Janeiro/1922 Fevereiro/1922 Junho/1922 Julho/1922 Janeiro/1923 Fevereiro/1923 Março/1923 Abril/1923 Agosto/1925 Março/1926 Junho/1926 Agosto/1926 ACÇÕES Paralisação de um dia, por questões salariais. Comício no Pelourinho, contra a carestia de vida. Greve de vários dias dos manufactureiros de calçado da Covilhã, contra a redução do preço da mão-de-obra. Greve de quinze dias dos operários têxteis, apoiados por operários de outros ramos, pelo aumento de salário. Greve de um dia dos operários têxteis, como forma de protesto contra a guerra. Comício no Pelourinho «Pela Liberdade, Contra a Ditadura». Moção contra a ditadura enviada ao Presidente da República. Greve geral durante oito semanas, pelo aumento de salário. Comissão representativa de todas as classes deslocou-se a Lisboa para exigir do Governo o apoio à indústria local. Protesto de 2000 operários têxteis na Administração do Concelho, para reclamarem o cumprimento do horário de trabalho em todo o concelho. Moção contra a Ditadura Ida a Lisboa de uma Comissão, com representantes de todas as classes sociais, com o fim de solicitar do governo medidas de protecção à indústria. Livros LabCom i i i i i i i i 374 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação A Igreja procurou alargar a sua influência relativamente ao operariado na fase final da monarquia, através da criação de círculos católicos a ele destinados, com sede própria e aprovação ministerial. Entre os que se destacaram pela sua importância regional, medida pelo número de aderentes, figurou o da Covilhã, além dos do Porto, Braga e Viana do Castelo72 . Embora a sociedade beirã, na primeira metade do século XX, não se caracterizasse de forma alguma pelo isolamento psicológico e pela impersonalização73 , até mesmo nas cidades, já que nenhuma delas era de grande dimensão – nestas, coexistiam ainda oficinas com algumas fábricas, predominavam os aglomerados de pequenas casas, persistiam, enfim, como já referimos, muitas marcas de ruralidade; na Guarda, os cinco ou seis mil habitantes «praticamente todos se conheciam»74 –, o facto de os operários chegarem a trabalhar durante dezassete horas por dia, torná-los-ia certamente mais vulneráveis a acções de influenciação. O cansaço físico, a predisposição a acreditarem em promessas de felicidade, as complicações que as regras de trabalho implicavam ao nível das relações sociais e a fraca ou nula preparação intelectual 72 Cf. Joaquim Veríssimo Serrão, op. cit., Vol. X, p. 434. A ideia central da «teoria hipodérmica» (de injecção ou agulha «hipodérmica»), uma teoria sobre a comunicação de massas que integrou as primeiras teorias como a «teoria do fluxo de comunicação em duas etapas e dos líderes de opinião» e a «teoria da exposição e percepção selectiva», é a de que as mensagens dos media afectam cada indivíduo isolado da mesma forma, com a mesma intensidade, isto, porque, estando inserido numa sociedade caracterizada pelo isolamento psicológico e pela impersonalização, reage uniformemente aos «poderosos» estímulos das mensagens dos meios de comunicação. Basicamente, esta teoria tinha por fundamento dois factos históricos da época: por um lado, no âmbito científico, o predomínio da corrente behaviorista, criada por J. B. Watson em 1913, que considerava que os comportamentos humanos podem ser explicados a partir do mecanismo estímulo-resposta (E-R); o contexto político, principalmente marcado pelo período entreguerras, em que a propaganda política era objecto da máxima atenção dos investigadores. Além da teoria hipodérmica, surgiram no mesmo período a «teoria da bala», a «teoria do impacto directo» e a «teoria da influência direccional». 74 Adriano Vasco Rodrigues, in Jaime Ferreira (coord.), A Guarda Formosa na Primeira Metade do Século XX, p. 311. 73 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 375 constituiriam os principais factores dessa vulnerabilidade. Por outro lado, o operariado já tinha sido despertado para a política, graças às elites, tendo adquirido uma certa consciência do quanto era importante no determinar da vida individual e social. Este interesse acrescido pela política por parte do operariado foi constatado pelo grupo portuense Renascença, principalmente, por Jaime Cortesão, o mentor da Universidade Popular que quis edificar como pilar da instrução primária. No ano de 1913-1914, o público predominantemente operário «mostrou-se apenas interessado no imediatamente político e sócio-económico e nada no propriamente educativo e cultural. O curso sobre a Comuna de Paris, leccionado por Cristiano de Carvalho, teve enorme afluência. O curso sobre Biologia, da responsabilidade de António Correia de Sousa, pouco ou nenhum interesse despertou no meio operário»75 . A adesão a greves e a outras manifestações colectivas, para mais num tempo em que as dificuldades económicas grassavam, é a prova mais objectiva desse fenómeno e de uma certa uniformidade em termos de reacções face às mensagens das elites. Não podemos esquecer que o poder de influenciação não residia apenas no meio imprensa, mas também nos líderes e condutores de opinião que operavam como recodificadores orais das mensagens impressas e que muitos dos responsáveis e redactores dos jornais acumulavam esta função de sub-mediadores. A imprensa fornece dados que nos levam a acreditar ter acontecido uma mudança significativa das classes operárias, nomeadamente, as referências a greves e outras acções encetadas por operários para 75 Manuel Ferreira Patrício, in AAVV, Actas do Congresso Internacional Pensadores Portuenses Contemporâneos (1850-1950), Vol. I, p. 377. Segundo a «teoria da exposição e percepção selectiva», as pessoas tendem a ler ou escutar aquilo com que de antemão já concordam e as pessoas com quem estão de acordo, isto é, são mais receptivas às posições que reforçam e ratificam as suas próprias ideias. Katz e Lazarsfeld acrescentaram a este princípio da exposição e percepção selectiva, a «lei» da memorização selectiva, segundo a qual as pessoas, para além de se exporem aos conteúdos dos media de maneira selectiva, e de os percepcionarem selectivamente, tendem também a memorizar sobretudo a informação que mais se adequa às suas ideias. Livros LabCom i i i i i i i i 376 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação pressionar os órgãos do poder, central e local, a agirem, e à própria participação dos correligionários em eventos públicos como comícios e comemorações: Porque passou no dia 1 do corrente o 1.o aniversário da fusão da Associação Mutualista Covilhanense, realizou a sua Direcção uma festa no Teatro do Pelourinho, dedicada aos seus associados e que constou duma sessão solene e da passagem pelo ‘ecran’ de alguns ‘films’ (...) O Sr. Dr. Fernando Correia Santos (advogado), que conseguiu com um brilho excepcional prender durante quarenta minutos a atenção do numerosíssimo auditório que o escutava, preconizou, em última análise, a necessidade de se estabelecer o salário familiar (...), descreveu ainda, com bastante erudição, os agrupamentos operários desde o século XII. Acabou por pedir a todos os operários que se unissem todos para trabalharem todos, de mãos dadas, como na bandeira da Associação Mutualista, para um melhor futuro...76 A dinamização do operariado englobava os trabalhadores de povoações menores circundantes às cidades, principalmente, por ocasião da festa do 1.o de Maio: ...o que é fora de dúvida é que a festa teve um grande luzimento. De manhã, alvorada com musica e foguetes. À 1 hora da tarde saída do cortejo, percorrendo as ruas até às 4. Bonitos carros alegóricos, coroas, bandeiras, os competentes foguetes e 5 filarmónicas – a Covilhanense, BoaUnião, do Tortozendo, Teixoso e Belmonte (...) No cortejo incorporaram-se talvez oito mil operários. Em diferentes ruas as janelas estavam ornadas com colchas e as senhoras lançavam flores sobre os operários. A assistir à simpática 76 Correspondência da Covilhã, n.o 70, Covilhã, 4 de Janeiro de 1930. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 377 festa vieram mais de três mil pessoas. As fábricas estiveram todo o dia fechadas. À noite houve comício no teatro, onde falaram 4 operários expondo o motivo da festa...77 Ter-se-á sobretudo devido à acção dos líderes anarquistas a activação e consciencialização de um proletariado que, no início do século passado, ainda estava «longe de representar qualquer ameaça para a chefia burguesa (...) mostrava-se presa fácil para políticos e filósofos, tanto da burguesia como até da aristocracia. Quer nas cidades quer no campo, o operário funcionava, regra geral, como clientela humilde de comerciantes, industriais e proprietários, para não falar da forte influência clerical que o distraía de quaisquer propósitos de rebelião organizada»78 . 77 78 Correspondência da Covilhã, n.o 155, Covilhã, 4 de Maio de 1902. A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, Vol. II, p. 45. Livros LabCom i i i i i i i i 378 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Figura 25 – Foto do Cortejo do Trabalho no Pelourinho da Covilhã (1.o de Maio de 1900)79 As acções de luta operária colectivas, mais ou menos organizadas, acabariam por se suceder durante a 1.a República; aliás, terão sido essas acções e as «cobranças» feitas pelos operários aos governos que, em parte, contribuíram para a agitação social e política que a inviabilizou: «A questão operária tem sido a tese mais invocada pela historiografia de tendência marxista, que tende a responsabilizar o anti-obreirismo dos dirigentes republicanos pelo colapso do regime, assim privado de um dos seus pilares de sustentação social mais importantes.»80 . 79 Foto cedida por particular. Datada de 1900. Embora António Reis negue a importância desta questão, porque o operariado representava então apenas 5% da população total do país, estava dividido em centenas de associações de classe e porque as confrontações sociais foram diminuindo de intensidade após os anos da «ameaça vermelha» (entre 1919 e 1921). As outras «questões», referidas pelo autor, terão sido a religiosa, «frequentemente invocada como tendo ferido de morte desde o início o regime republicano. Será mesmo porventura esta tese à qual sucessivas gerações de políticos, de Marcello Caetano a Mário Soares, mais sensível se tem mostrado, provocando ainda hoje reflexos de extrema e porventura exagerada prudência no modo como o actual regime democrático lida com a Igreja Católica.»; «A questão do regime surge também invocada como um 80 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 379 As referências históricas e políticas acerca do poder da imprensa sobre a opinião pública, no período considerado, são, porém, muito contraditórias. Enquanto uns afirmam veementemente ter sido poderosa, outros, como António Sérgio, questionam se terá mesmo existido uma verdadeira opinião pública: «Se a Democracia, como dissemos, é o controlo do governo pela opinião pública, – a primeira, essencial condição, para a existência da Democracia, será a existência de opinião pública, consciente e organizada, – coisa que em Portugal se não enxerga.»81 . Na sua perspectiva, tal devia-se ao facto de não existirem elites «solidamente organizadas: grupos de apóstolos que pensam e agem, inspirados por uma boa ideia, – ou técnica, ou política, ou económica, ou pedagógica.»82 . Mas reconhecia que o regime democrático, por ser uma «coisa viva, renovadora, espiritual, dinâmica, e não uma matéria que se conserve por si, tem de ser instaurado quotidianamente, dos factores de progressivo enfraquecimento da República, alegadamente vítima da permanente conspiração dos monárquicos...»; «A questão da conjuntura internacional, por último...». António Reis, «A Crise da 1.a República na Sequência da Grande Guerra de 1914 – 1918», in Sérgio Campos Matos (coord.), Crises em Portugal nos Séculos XIX e XX, pp. 182-183. 81 António Sérgio, «Opinião e Competência em Democracia», Ensaios, Tomo I, Livraria Sá da Costa Editora, Lisboa, 1980, p. 233. Segundo o mesmo, «O ideal da Democracia [política], em suma, é o governo da nação por elites naturais, criadoras da opinião pública e executantes da opinião pública: o governo da persuasão pelo escol da inteligência.»; «a existência de uma opinião pública, legítima e eficaz, depende de um sistema de Educação, da criação de uma verdadeira elite [que se interesse de verdade pela coisa pública e que conheça as necessidades fundamentais da Grei, – as necessidades concretas no campo económico, nos domínios da pedagogia e da assistência pública].». Ibid., pp. 232; 238. 82 Id., ibid.. Afirmando que «uma nação progressiva demanda três sortes de personagens na sua elite de condutores: o Político, o Técnico e o Agitador de ideias (digo de ideias, e não de paixões; de pensamentos, e não de retórica).», António Sérgio reconhecia que ao Agitador cabia «um papel da mais alta importância: criar as correntes de opinião pública que impelem o Político e depois o Técnico para os grandes empreendimentos de reformação social.». Ensaios, Tomo III, p. 203. Livros LabCom i i i i i i i i 380 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação pela propaganda e pelo jornalismo, pelo livro de doutrina e pela escola pública, num esforço contínuo de criação social.»83 . Também Antero de Quental afirmou ser a «indiferença por parte dos governados», no respeitante aos homens e às «coisas do governo», um dos piores sintomas de «desorganização social» e considerou a opinião «eco da voz pública, voz da ideia universal»84 . No entanto, viria mais tarde, a propósito da «opinião liberal, que devera ser a expressão ideal da consciência mais pura e mais franca da sociedade...», a referir-se à «opinião pública» como «monstro moderno», «absurdo», «...formado de todas as contradições, de todas as antíteses de todos os interesses rivais, de todas as oposições que podem referver numa sociedade multiforme e confusa...», «... vulto escuro que interpõe sempre a sua forma confusa entre a verdade e os homens. É a maldição das sociedades democráticas, a contradição das forças colectivas, a sua fatalidade. Lança mil vozes discordantes numa mesma hora a sua boca, que se chama Imprensa.»85 . Afirmava, assim, ainda que em alusão negativa, a existência de uma opinião pública forte em Portugal. A importância que os responsáveis atribuíam às mensagens veiculadas por outros jornais, a julgar pela veemência com que ripostavam e agrediam verbalmente os seus rivais, constitui igualmente um indicador significativo da influência efectiva que teriam, para além de todas as medidas que visaram restringir a liberdade de expressão e de imprensa, em diferentes períodos, a confirmarem também, nomeadamente durante a 1.a República: Em Riste – Se dependesse unicamente de nossa vontade o deixarmos de nos referir ainda a ‘A Guarda’ deixaríamos, tal é a repugnância que nos causa olhar a essa nojenta porcaria. Mas não depende. Os leitores têm os seus 83 Id., ibid., p. 146. Antero de Quental, Prosas da época de Coimbra, Lisboa, Livraria Sá da Costa, 1982, p. 136. 85 Id., ibid., pp. 214-215. 84 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 381 direitos, entre eles o quererem ficar elucidados, o bastante para formarem o seu juízo – verdadeiro e justo...86 O redactor principal de ‘A Gardunha’ foi anteontem notificado nos termos do telegrama seguinte: Administrador Concelho Covilhã e Fundão. Por ordem Exmo. Presidente ministério queira intimar pena de desobediência directores jornais reaccionários seu concelho para que não façam qualquer referencia à necessidade mudança instituições a fim de ser garantida nossa situação internacional.87 Por outro lado, se é certo que a imprensa foi determinante no processo que conduziu à implantação da República88 , então, é porque as elites conseguiram desenvolver e activar a opinião pública que a exigiu. À medida que a monarquia agoniava, mercê da pressão que a imprensa, directa ou indirectamente através da opinião pública, exercia sobre as suas instituições, mais crescia a convicção política de mudança e mais se animavam os propagandistas que faziam questão de manter a vigilância e denúncia dos erros e abusos de autoridade dos mandatários do poder declinante, até mesmo em terras do Interior. Em 1905, o governo foi obrigado a dissolver a Câmara de Castelo Branco, por denúncia de práticas de má gestão da mesma, tendo sido nomeada uma comissão administrativa; foi também levantado um corpo de delito contra a do Fundão devido a exageros no exercício do poder. Daí que as próprias elites políticas reconhecessem a importância da propaganda na mobilização da opinião pública: 86 O Combate, n.o 30, Guarda, 26 de Abril de 1905. A Gardunha, n.o 9, Fundão, 9 de Agosto de 1914. 88 «O novo regime fora o resultado de décadas de propaganda messiânica, onde, a par de ardentes sonhos de redenção nacional, se misturavam promessas demagógicas de ‘bacalhau a pataco’ ou, pelo menos, de uma melhoria da condição e do passadio das classes populares e da média e pequena burguesia que na prometida República tinham confiado os seus mais profundos anseios de emenda dos males pátrios, agravados com a crise generalizada dos anos 90 e os sobressaltos coloniais, sem esquecer os clamorosos escândalos dos ‘adiantamentos’ que tinham degradado por completo a imagem da família real.». João Medina, op. cit., p. 170. 87 Livros LabCom i i i i i i i i 382 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Numa das salas do Congresso reuniu a Comissão encarregada de organizar os trabalhos de propaganda patriótica que, por intermédio dos ministros, deputados e senadores democráticos e evolucionistas, vai ser feita em todo o país. A propaganda intensa, inteligente que, na monarquia, por oradores consumados, foi feita no país deu a queda do regime monárquico. É preciso electrizar o povo, acordá-lo, sacudi-lo do entorpecimento ou marasmo em que se encontra...89 Aliás, os monárquicos e católicos, especialmente estes últimos, já tinham reconhecido que a imprensa poderia ser usada de forma poderosa, ao terem criado os seus próprios órgãos para combaterem os da oposição, ainda durante a monarquia. ...‘A imprensa envolve a escola e o parlamento: penetra-os, vai onde eles não vão, atinge e dirige as profundezas da consciência popular, impõe-se a bem ou a mal às elites. Contra a sua realeza indefinida e anónima nada prevalece.’ Os adversários do catolicismo, é preciso reconhecêlo, têm-se servido dela com habilidade. Viram sobretudo nela um instrumento de domínio. Já em 1842, Cremieux dava às lojas maçónicas esta palavra de ordem: ‘Contai o dinheiro por nada, as praças por nada, a popularidade por nada. É a imprensa que é tudo. Comprai a imprensa e vós sereis os senhores da opinião, isto é do país’90 Os registos de algumas ocorrências na imprensa permitem-nos concluir que a influência de alguns jornais seria mesmo supralocal, enquanto que outros reconheciam então uma certa impotência em fazer chegar a voz da província até ao governo: «Aos políticos, que nas artimanhas do Terreiro do Paço esquecem propositadamente as amarguras 89 90 Notícias da Beira, n.o 619, Castelo Branco, 4 de Fevereiro de 1917. A Guarda, n.o 975, Guarda, 23 de Janeiro de 1926. Sublinhado nosso. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 383 da província não chega o protesto da nossa repulsa pelos seus manejos, mas satisfaz-nos a maneira como todos nós – a província do trabalho fecundo – começamos a olhá-los e a aborrecê-los. E será com o nosso aborrecimento que lhes havemos de indicar o caminho do trabalho útil. Não lho recusemos.»91 . Este desabafo foi motivado pelo adiamento da resolução definitiva sobre os terrenos para a construção de um bairro social na Covilhã, por as últimas sessões do Congresso terem sido tumultuosas e improdutivas. O recenseamento, a participação nas eleições e o incitamento ao voto útil (orientado) foram, sem dúvida, os objectivos por que mais se debateram os responsáveis da generalidade dos jornais beirões. Os efeitos práticos que obtinham estavam à partida dependentes da partilha ideológica, do militantismo que pré-existia aos discursos, mas também da força ilocucional que estes tinham como agentes daquele, ou seja, da sua performatividade. Os interesses próprios das elites políticas sobrepor-se-iam, pois, geralmente, a todos os fins altruístas na sua actividade como influenciadores. Dadas as condições culturais e económicas de que usufruíam muitos dos seus receptores, ser-lhes-ia relativamente fácil aliená-los em torno de ideais de libertação, até porque demonstravam saber muito e expressavam-se bem. Segundo Paolo Semana, se a enunciação se concretiza, é porque o operador ou o sujeito (ou ambos) acredita ser possível a acção que se pretende induzir comunicando. Tendo tão pouco, era natural que os menos favorecidos acreditassem facilmente em qualquer mudança para melhor. Além do conteúdo proposicional das frases, do seu significado gramatical, interpretável segundo as regras sintáctico-semânticas que regulam o funcionamento da língua, era fundamental o significado pragmático que operava em função do grau de legitimidade e adequação que emissor e receptor mutuamente reconheciam, em resultado das relações existentes entre eles e de outros factores constituintes da interacção verbal. Destes, destacamos o uso de palavras e expressões essencialmente 91 O Raio, n.o 5, Covilhã, 19 de Agosto de 1923. Livros LabCom i i i i i i i i 384 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação performativas, como palavras de ordem, slogans e formas verbais imperativas, e a interdependência de enunciados, para além dos objectivos ilocutórios que lhes estariam subjacentes. Havia artigos de tal forma pragmaticamente implicados por um discurso anterior, que a sua compreensão, para além de uma competência linguística, exigia o conhecimento da trama respeitante ao enunciado anterior (de certa forma, um saber socialmente adquirido). A interpretação desses artigos era, assim, dependente do contexto e, em parte, independente da interpretação sintáctico-semântica da(s) frase(s) que o(s) constituía(m), isto porque nem sempre eram devidamente enquadrados pela explicação do antecedente a que respeitavam. A cumplicidade entre emissores e receptores directos permitia até que os conteúdos fossem codificados de forma entrópica, fazendo uso de uma espécie de código restrito. É o que se pode constatar no excerto que a seguir apresentamos, de um artigo de 1.a página, publicado numa altura em que as perseguições e as suspensões de jornais constituíam práticas governamentais92 . 92 «As perseguições e as suspensões de jornais sucederam-se a um ritmo cada vez mais acelerado com a promulgação do decreto de Março de 1890, que amordaçou a liberdade de imprensa existente durante o período constitucionalista. Em 19 de Dezembro de 1906, as associações de jornalistas de Lisboa e Porto enviaram uma mensagem de protesto ao Parlamento, mas a repressão continuou.». Alejandro Pizarroso Quintero, op. cit., p. 363. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i 385 Regina Gouveia Figura 26 – Mensagem «codificada»93 Ao interligarem os artigos, não só os que constituíam respostas, mas muitos outros, cujo seguimento era por vezes anunciado no próprio final do texto, estariam os redactores e responsáveis dos jornais a criar e a desenvolver a dependência dos leitores em relação aos mesmos, a sua fidelização. Além deste fim, presidia de uma maneira geral a todos os artigos um conjunto de outros objectivos ilocutórios que, em última análise, visavam o «convencimento» do leitor. Vejamos alguns, tendo por base a tipologia de Searle94 aplicada ao seguinte artigo: Recenseamento ‘O Directório da Aliança Republicana, em face das notícias oficiais que anunciam um próximo acto eleitoral, a bem dos superiores interesses da causa que, dentro do campo legal, a este Directório incumbe defender, aconselha a todos os seus correligionários a verificar se se encontram recenseados, e não o estando efectivarem impreterivelmente o seu recenseamento até ao dia 30 de Maio próximo futuro.’ A estas instruções terminantes e concludentes, cumpre responder com entusiasmo, promovendo tudo para que os 93 O Combate, n.o 113, Guarda, 29 de Junho de 1907. Referida em Adriano Duarte Rodrigues, Dimensões Pragmáticas do Sentido, Lisboa, Edições Cosmos, 1996, p. 93. 94 Livros LabCom i i i i i i i i 386 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação republicanos se inscrevam no recenseamento e procurem demonstrar que estão unidos para a defesa da República. Quando do último recenseamento, ‘O Raio’, com o auxílio de dois ou três dedicadíssimos republicanos, muito trabalhou para que a inscrição fosse o mais numerosa possível. Estão os que aqui trabalham dispostos a empregar a mesma energia e a darem a esse trabalho o esforço que puderem dispensar-lhe, mas é óbvio que os republicanos não confiem somente em nós. Parece-nos que se deverão nomear comissões de freguesias, encarregadas de informações e de procurarem os indivíduos que nunca estiveram recenseados. Republicanos! Trabalhadores – de ideias generosas! Pioneiros da liberdade e sacrificados às arremetidas dos partidários de tempos recuados! Vá – dispunhamo-nos todos a dar, no campo legal, o combate que nos pedem! Inscrevamo-nos todos! Vá! Decididos e firmes! Viva a República!95 Os principais objectivos ilocutórios seriam, então, os seguintes: a) relacionar o jornal (ou quem o faz) com o valor de verdade do estado de coisas expresso no enunciado – O Raio como verdadeiro republicano, decidido e firme pela República – acto representativo; b) tentar que os leitores realizassem futuramente o estado de coisas expresso no enunciado, que sejam verdadeiros republicanos, inscrevendo-se no recenseamento, através do uso de palavras e expressões com maior força ilocucional (directa) – «Vá – disponhamo-nos todos a dar, no campo legal, o combate que nos pedem! Inscrevamo-nos – todos!» – acto directivo; 95 O Raio, no 556, Covilhã, 7 de Maio de 1933. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 387 c) comprometer o «jornal» no desenrolar futuro de uma acção coincidente com o estado de coisas expresso no enunciado, legitimando o princípio de interacção – «Estão os que aqui trabalham dispostos a empregar a mesma energia e a darem a esse trabalho o esforço que puderem dispensar-lhe...» – acto cominativo; d) exprimir o estado psicológico do «jornal» em relação ao estado de coisas contido no enunciado – «Republicanos! Trabalhadores – de ideias generosas! Pioneiros da liberdade e sacrificados às arremetidas dos partidários de tempos recuados!» – acto expressivo; e) operar transformações institucionais, relacionadas com o «corpo» republicano – «Vá! Decididos e firmes! Viva a República!» – acto declarativo. A performatividade das mensagens residia em muito na própria estrutura dos artigos, nas palavras ou expressões que eram colocadas em relevo. Os que visavam atingir efeitos mais imediatos terminavam normalmente com um remate forte, apelativo e suscitador da «acção» pretendida, de que era usual constarem expressões «ideológicas» tipificadas ou já convencionalizadas – «Viva a República!», «Regime do Povo e para o Povo!», «Viva Portugal, Viva o Partido!», etc. – e outras especialmente performativas: «Continua sem solução o conflito aberto há já alguns meses, entre a laboriosa população do concelho do Sabugal e o Estado, por virtude das exigências tributárias. (...) O brado da população do Sabugal é um brado de justiça. Faça, pois, o governo justiça para que reine a paz.»96 . Quando a «acção» por parte dos destinatários constituía o objectivo imediato e fundamental, os emissores não arriscavam com enunciados indirectos, investindo antes em actos directivos directos: «Acorrei ao chamamento do vosso sindicato. Apreciai criteriosamente todos os 96 A Guarda, n.o 989, Guarda, 1 de Maio de 1926. Nosso sublinhado. A estrutura dos artigos era, normalmente, de «pirâmide normal», ou seja, o mais importante (ou forte) surgia no final. Livros LabCom i i i i i i i i 388 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação assuntos expostos pelos vossos delegados, e só assim compreendereis e provareis que a união faz a força, e esta faz encolher as gargantas aduncas dos senhorios pouco escrupulosos. Ide pois: à sessão que se realiza na quarta-feira pelas oito horas da noite na Casa do Povo.»97 . A mesma estratégia era obviamente adoptada para apelar ao voto ou ao recenseamento. A consecução dos efeitos pretendidos em termos de compreensão dos conteúdos transmitidos e da consequente modelação dos modos de ver e sentir dos destinatários era por vezes assegurada através de uma estratégia sintáctica que consistia em colocar no início e no final do artigo a(s) ideia(s) principal(is) do mesmo. Esta estrutura circular caracterizava muitos dos artigos que visavam levar à acção e os que tinham como objectivo principal obter o consenso a respeito de determinado tema ou assunto. As perguntas retóricas constituíam, também, remates de algumas mensagens. A performatividade destas residia no facto de emprestarem maior impacto aos enunciados, especialmente em termos de reflexão e memorização provocadas acerca das ideias fundamentais. Por outro lado, tratando-se normalmente de artigos a propósito de falhas ou crises atribuídas a outrem, os emissores salientavam ainda mais a veemência com que as condenavam e se afastavam dos culpados: «Mas quando terminará esta vida de incertezas em que uma nação inteira se comprime?»98 ; «...Estará o parlamento disposto a suportar mais uma vez esta gananciosa política de bandos contra os urgentes interesses da nação?»99 . A influência relativamente à função política propriamente dita, sobretudo dos representantes locais no Parlamento, era realizada da mesma forma através de «remates» performativos, mas também da sua vinculação a comportamentos futuros mediante a publicidade de actos ou 97 O Trabalho, n.o 206, Covilhã, 12 de Julho de 1925. A Gardunha, n.o 4, Fundão, 24 de Maio de 1917. O contexto a que o artigo se referia reportava ao clima de assaltos e outros acontecimentos tumultuosos motivados pelo preço excessivo dos géneros de primeira necessidade. 99 A Guarda, n.o 988, Guarda, 24 de Abril de 1926. 98 www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 389 afirmações dos mesmos: «Tomou há dias posse da administração do concelho o Sr. Tenente Bayam, que no final do seu discurso se referiu ao proletariado, que considerava como a força mais bem organizada da Covilhã (...) Arquivamos, pois, com justificado júbilo, as afirmações do Sr. Tenente Bayam, esperando que no seu lugar ele saiba considerar sempre de tal forma o operariado covilhanense.»100 . Verificando-se uma acentuada promiscuidade entre a imprensa e o exercício da política, em que a primeira parecia exercer um poder considerável sobre o segundo, o modo como os emissores intervinham simbolicamente evidenciava, quanto a nós, a consciência que eles tinham desse poder. O artigo que a seguir transcrevemos é deste facto elucidativo e constitui um de entre muitos exemplos. Dado para ‘ordem do dia’ no Senado, há mais de um mês, o projecto que manda entregar à Câmara os terrenos do Bairro Social, ali o mantêm os pequeninos nadas de uma política mesquinha e ambiciosa, fazendo crescer raiva aos covilhanenses desprovidos de habitações. No Senado tem assento o Sr. Dr. José Nepomuceno Fernandes Braz. Sabendo que a sua estreia se retarda por ausência de um palpitante assunto, com as desculpas da irreverência, tomámos a liberdade de lhe apontar este: Diga lá, alto e bom som, todo o nosso desgosto, toda a nossa repulsa pelos processos de tal gente. Obrigue-os, doutor, com a sua palavra fluente, a corarem de vergonha.101 Também nos diários da Câmara dos Deputados e do Senado da 1.a República encontrámos registos que comprovam o mesmo facto – «Sr. Presidente: não faço por agora comentários à atitude da Câmara abafando a discussão de um assunto que devia ter sido presente ao Parlamento antes de ser conhecido pelos jornais. Eu pergunto se é assim 100 101 O Dever, n.o 5, Covilhã, 8 de Junho de 1919. O sublinhado é nosso. O Raio, n.o 10, Covilhã, 4 de Novembro de 1923. Livros LabCom i i i i i i i i 390 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação que a maioria quer dignificar a República e provocar a confiança do País.»102 . Muitas intervenções de senadores e deputados eram motivadas por assuntos de que tinham tido conhecimento através dos jornais, iniciando os seus discursos com «vi (ou li) nos jornais que...». A performatividade advinha, em parte, da capacidade argumentativa dos emissores, isto é, para além de seduzirem e convencerem através da expressividade aliada à propaganda crítica ou apologética dos actos e decisões do poder103 , também sabiam fazer aceitar os seus próprios modos de ver, ou os que lhes eram convenientes, apresentando argumentos racionais, recorrendo à razão para transformar até afirmações individuais em «factos incontestáveis»104 . 102 Diário da Câmara dos Deputados – VI Legislatura (1923-1924), Sessão de 11 de Fevereiro de 1924, intervenção de Paulo Cancela de Abreu a propósito de um decreto sobre o «jogo de cambiais», na altura recentemente publicado e que beneficiava a «alta finança poderosa». 103 Harold Lasswell definiu a propaganda como «‘a gestão das atitudes colectivas através da manipulação de símbolos significantes’. O Instituto de Análise da Propaganda, fundado em 1937, definiu-a como ‘a expressão das opiniões ou as acções de indivíduos ou grupos deliberadamente concebidas para influenciar as opiniões ou acções de outros indivíduos ou grupos, com referência a determinados fins’». Leonard Doob considera-a a tentativa sistemática de condicionar as atitudes de grupos através da sugestão e H. J. Gans vai mais além ao considerar que a propaganda consiste em cada grupo controlar os símbolos, os mitos, a informação, a fim de legitimar os seus próprios valores. Marshal McLuhan foi muito claro ao descrevê-la como «‘novo sistema de mensagens que mergulha toda a população numa nova imagética’» e Roland Barthes resumiu-a como «‘miríade de ritos de comunicação que regem as aparências sociais’.». Oliver Thompson, Uma História da Propaganda, Lisboa, Temas e Debates, pp. 15-16. O termo adquiriu ao longo dos tempos significações essencialmente negativas, principalmente relacionadas com a utilização de mentiras ou o recurso a fraudes. Talvez devido a esse facto, alguns autores como Habermas preferiram adoptar o vocábulo publicidade, que traduziria melhor o significado de «tornar públicos os actos e decisões do poder político». Jürgen Habermas, Mudança Estrutural da Esfera Pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1984. 104 Segundo Philippe Breton, o convencimento pode ser conseguido através de múltiplos processos, alguns dos quais implicam o uso de violência, não física mas mental. Esses processos são a manipulação psicológica, muito utilizada nas técnicas de www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 391 Conclusões Ao activarem os espaços locais com a publicidade dos factos políticos, ainda que parcial, e, particularmente, com a encenação de uma conflitualidade permanente e a metaforização simbólica do real, as elites beirãs contribuíram, decerto, para a formação e o desenvolvimento de espaços públicos, para o alargamento da discussão política a novas camadas sociais, para a existência de uma opinião pública politicamente mais consciente e participativa. Para tal, terão conseguido, primeiro que tudo, liderar esses espaços, os debates entre pessoas privadas sobre temas públicos, nomeadamente, agendando os temas que os alimentavam. As elites disporiam de campo de manobra para alienar as massas em torno de crenças, valores, ideias e expectativas, que inculcavam, levando-as a acreditar na mudança de realidades que não lhes eram favoráveis105 , até porque os seus discursos não se restringiam à divulgação de informações convenientes, mas eram sobretudo performativos, no sentido de nunca, ou quase nunca, se basearem na objectividade, vendas, a sedução, também frequentemente utilizada para levar o «outro» a partilhar determinada opinião, a propaganda, que se apoia em métodos sistemáticos para constranger as multidões, a argumentação, que consiste em propor uma opinião a outros fornecendo-lhes «bons» argumentos para aderirem a ela, e a demonstração, que recorre mais à razão transformando uma afirmação num «facto incontestável». Usualmente, as situações de comunicação constituem processos complexos em que se conjugam estratégias de sedução com argumentação ou demonstração, entre outras combinações possíveis. Philippe Breton, A Argumentação na Comunicação, Lisboa, Dom Quixote, 1998, pp. 13-20. 105 Segundo a «teoria dos usos e gratificações», os motivos, nomeadamente, as gratificações esperadas, que levam ao uso dos media podem gerar diferentes tipos de influência dos mesmos. Blumer (1979) identificou os seguintes motivos: orientação cognitiva, que corresponderia à necessidade de obter conhecimentos através da informação jornalística; o entretenimento, que poderá levar a que os consumidores percepcionem a realidade social em consonância com a «realidade» representada; a identificação pessoal, que significa procurar produtos mediáticos que reforcem a identidade própria em termos de crenças, valores, ideias e expectativas. In Jorge Pedro Sousa, op. cit., p. 183. Livros LabCom i i i i i i i i 392 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação antes na inter-subjectividade, ao denunciarem, apelarem, exigirem, demonstrarem, pedirem, chamarem a atenção, inquirirem, enfim, ao procurarem através deles convencer e envolver os destinatários, condicionando os seus modos de ver e agir. Em conjunto, estas estratégias constituíam meios para realizarem uma outra, básica, mas fundamental: a de integração ideológico-partidária, isto é, a de congregarem à sua volta os núcleos de apoio que sustentavam a conquista ou detenção de poder político-social. Apesar de os responsáveis e redactores dos jornais estarem decerto muito conscientes de quem era o seu alvo e dos objectivos que em relação a ele pretendiam alcançar, e de aos seus enunciados presidirem regras fundamentais da propaganda, como a simplificação ou redução de temas complexos a uma única perspectiva, a repetição de palavras e de assuntos, a unanimidade na tomada de posições e a redução das conflitualidades a um «inimigo único»106 , ou não integrassem eles elites políticas, do poder ou do pré-poder, pareciam por vezes deixar sobrepor a impetuosidade e o coração à razão e ao cálculo, sobretudo, quando respondiam a ofensas a si próprios ou ao seu jornal. Constituiria, ainda assim, uma estratégia para deslumbrarem os destinatários, sobrepondo-se aos rivais num duelo simbólico, ou o objectivo fundamental era proporcionar a verdade? As elites políticas de que dependiam os jornais teriam objectivos altamente consumatórios, pretendendo a sua auto-satisfação ao escreverem ou o deslumbramento do público ao ler os seus artigos? Constituiria qualquer um destes apenas um objectivo instrumental na produção de um outro que seria a formação de cidadãos politicamente conscientes ou, antes, a sua própria ascensão política107 . Até que ponto agiriam altruisticamente a favor 106 Estas são as principais características da propaganda referidas por Jean-Marie Domenach, Propaganda Política, Lisboa, Círculo de Leitores, 1975, pp. 76-81. 107 Segundo Pareto, a circulação de elites, uma das ideias fundamentais da sua teoria política, pode dar-se devido ao aumento no número de elementos de qualidade superior das classes sujeitas às classes detentoras do poder, de que resulta a instabilidade do equilíbrio social. Esta cessa quando uma conquista ou uma revolução faz ascen- www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 393 da emancipação social das massas, ou por interesses egoístas como a busca de mais poder? Não podendo ajuizar sobre os objectivos das elites beirãs, nem o devíamos de qualquer modo fazer decorrido tanto tempo e dispondo quase só de testemunhos documentais, notámos efectivamente que, através da imprensa, concretizaram objectivos performativos, que a sua acção, ainda que podendo ter sido movida por intuitos pessoais, produziu efeitos práticos na sociedade que integravam. Mantendo-se vigilantes e denunciando as «falhas» de órgãos detentores do poder político, conseguiram ser «motores» de mudanças e acções institucionais, egoisticamente ou não... der ao poder uma nova elite, estabelecendo um outro equilíbrio. Harold Lasswell, in Harold Lasswell e Daniel Lerner, op. cit., p. 36. Livros LabCom i i i i i i i i 394 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Epílogo A relevância da interacção entre o universo político e o campo da comunicação dependia, em primeiro lugar, da representatividade que a imprensa periódica pudesse ter tido no espaço e no tempo considerados. Em termos quantitativos, comprovámos a criação de um número bastante significativo de títulos, alguns deles importados dos grandes centros – Lisboa, Porto e Coimbra. As vidas efémeras da maior parte eram, de certo modo, compensadas pela saída de novas edições, que asseguravam uma certa regularidade na dinamização do espaço beirão através do meio imprensa. Por outro lado, verificámos que o exercício da influência que aquele possibilitava foi plural, na medida em que estavam representadas as ideologias que estruturaram o pensar e o agir português ao longo do período considerado, ainda que essa representatividade se tenha quase circunscrito às principais cidades e vilas da Beira. Apesar das diferentes opções políticas, os autores da influenciação simbólica possuíam três características comuns: capacidade intelectual; poder económico; modo activo de estar na sociedade e na política. A relação que estabeleciam com os seus interlocutores patenteava uma tensão e uma proximidade muito acentuadas, já que os situavam relativamente aos enunciados de uma forma intensa e promoviam ao máximo a identificação deles consigo próprios. O «deslumbramento» perante a capacidade de defrontar simbolicamente o outro, o reconhecimento de uma capacidade linguística e argumentativa consti395 i i i i i i i i 396 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação tuiriam, neste contexto, objectivos instrumentais que visavam o desenvolvimento e manutenção de um «capital» de confiança e cumplicidade entre emissores e receptores. Há que sublinhar que a comunicação política através da imprensa se ligava intimamente à interpessoal, directa, realizada formal e informalmente, em actos mais privados ou públicos. Esta era, à semelhança da impressa, alimentada e controlada por líderes de opinião que desempenhavam o papel de mediadores entre os jornais e as massas. O papel destes mediadores seria tanto mais importante se tivermos em conta o analfabetismo da sociedade de então, além das carências económicas e outras das classes operárias. Lendo, explicando e comentando os conteúdos impressos, reduziam as distâncias ou barreiras entre os espaços mentais dos emissores e receptores, em termos de padrões de representação e avaliação do mundo (bicontextualização) e de saberes e competências comunicativas (bicodificação). A produção da significação acabava, assim, por ser especialmente orientada pelos emissores, primeiros e segundos, estando menos dependente dos receptores. Esses membros das elites políticas realizavam através da imprensa um conjunto de funções essenciais à vida social e à sua evolução: a função remitificadora, porque estabeleciam e mantinham comuns mitos políticos que conferiam sentido às práticas individuais e colectivas; a função de união receptor/emissor, pois inculcavam e partilhavam culturas e valores; a função de agitação social, através do discurso da conflitualidade permanente, que constitui uma forma dramática de agitação política. Os que escreviam e dirigiam os jornais eram, ou almejavam ser, simultaneamente líderes no espaço público que integravam, sobressaindo pela forma activa como se implicavam na vida pública. Embora à frente da política portuguesa, após o 5 de Outubro, tenham continuado a figurar burgueses, o certo é que estes conseguiram, pelo menos em parte, despertar operários e torná-los conscientes do seu poder de influência. A opinião pública era certamente muito dominada pelos redactores, www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 397 dirigentes e outros colaboradores dos jornais, que figuravam também nas listas às eleições, tendo muitos deles desempenhado cargos públicos. Entre estes, destacavam-se padres, doutores, funcionários públicos e proprietários, mas contavam-se também alguns, embora poucos, operários, que tinham em comum com aqueles uma capacidade intelectual relativamente superior. Efectivamente, alguns dos redactores dos jornais ter-se-ão tornado «heróis promocionais»108 , para além de se terem verificado ascensões a cargos de poder, como já referimos. As modificações do impacto das elites e na sua composição terão ainda consistido no recrutamento de novos elementos, nomeadamente, de operários pertencentes a certos estratos superiores em termos de qualificação intelectuo-profissional. O domínio das elites intelectuo-políticas poderá ter mesmo aumentado à medida que a imprensa cresceu, já que não é forçoso que ao incremento da informação dos media tenha correspondido o aumento do acesso a essa informação por parte da generalidade dos beirões, antes podendo ter resultado num cada vez maior distanciamento entre as camadas de status sócio-económico alto, que «consumiam» mais, e as de segmentos baixos, que adquiriam menos informação. Este distanciamento, fundado também na diferença de capacidades comunicativas dos indivíduos, afectava, «logicamente, os diferentes graus de compreensão do meio e, consequentemente, as formas de adaptação dos indivíduos ao meio complexo e em permanente transformação»109 . Porque a generalidade dos beirões estava distante do exercício do po108 Expressão utilizada por Lasswell, in Harold Lasswell e Daniel Lerner, op. cit., p. 36. Uma das consequências da acção das elites políticas que Lasswell refere é a própria afirmação dos membros que se especializaram na actividade promocional. 109 Enric Saperas, Os Efeitos Cognitivos da Comunicação de Massas, Porto, Asa, 1993, p. 111. Esta perspectiva insere-se na «teoria das diferenças de conhecimento (Knowledge Gap), segundo a qual o principal efeito dos media, a longo prazo, é a diferenciação de «classes» sociais em função do conhecimento. Saperas acrescenta ainda ao distanciamento de conhecimentos, o distanciamento tecnológico (Technological Gap), este respeitante à aquisição, uso e aplicação das tecnologias, na vida privada e profissional. Livros LabCom i i i i i i i i 398 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação der político central, não tendo, por isso, uma experiência directa dessa realidade, era também mais dependente e susceptível à influência dos jornais nesse âmbito. Os princípios «jornalísticos» eram, então, muito diferentes dos de hoje, dada a «filiação» que subjazia à relação jornal/partido político e que presumimos estender-se, pelo menos em parte, ao campo dos receptores, até porque confirmámos serem divulgados artigos que continuavam ou se reportavam a anteriores, exigindo a sua compreensão o conhecimento da trama respeitante aos enunciados precedentes. Além da não separação entre o público e o privado, não presidia à actividade dos redactores a distinção entre facto e opinião, aparecendo conjugados homogeneamente. O que parecia estar sobretudo em causa não seria tanto a verdade ou falsidade, a adequação ou não-adequação ao estado de coisas relatado, mas, muito mais, os valores inerentes à credibilidade, sinceridade e coerência dos argumentos aduzidos, não necessariamente racionais, e, especialmente, a capacidade de levar os destinatários a aceitarem os emissores como líderes no espaço público «alimentado» pelo jornal, a partilharem das suas convicções e a satisfazerem os seus apelos à acção. Pensamos mesmo que a eficácia enunciativa dependia tanto, ou mais, das formas de que se revestiam os seus discursos como dos respectivos conteúdos. Embora escrevessem artigos em que realizavam a função imperativa ou directiva de forma indirecta, constituía uma característica marcante dos discursos políticos o uso de palavras e expressões explicitamente performativas. Tal ocorria sobretudo em certas épocas e com objectivos determinados, mormente, a propósito das eleições, com o fim de angariar votos. Os elocutores usavam signos tipificados na instrumentalização dos receptores, na sua vinculação, símbolos caracterizadores da própria ideologia ou partido e do jornal que lhe estava afecto. Sobressaíam as palavras-chave, particularmente revestidas de segundas significações, e os encadeamentos curtos de palavras, slogans ou máximas, repetidos em determinados contextos e que encerravam inúmeros artigos. A re- www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 399 petição destes consistia, efectivamente, na estratégia que mais força e expressividade conferia aos enunciados. As referências a factos e personalidades eram quase sempre subjectivas ou ideológicas, sendo os signos utilizados índices do modo de ver e sentir de quem escrevia e da ideologia perfilhada. Estas referências, sendo apresentadas implicitamente, isto é, sem marcas que as relacionassem com os emissores, cumpriam sintacticamente o objectivo de assegurar maior eficácia às mensagens como modalizadoras da consciência dos destinatários. Além da função apelativa, a função fática, através da qual assegurariam o contacto com os receptores e visariam estabelecer e manter a adesão ideológica ou partidária, sobrepunha-se, frequentemente, à de informar. O sucesso da comunicação política, essencialmente apelativa e fática, parecia depender sobremaneira da autoridade ou poder dos emissores e, daí, como já afirmámos, ser tão importante a conquista de credibilidade e legitimidade socialmente reconhecidas. A autoridade era encenada nos próprios enunciados através de estratégias sintácticas como a utilização de uma linguagem mais rebuscada, e ainda outras estratégias de encenação, como o destacar a ligação do elocutor a actores socialmente reconhecidos ou a sua participação em actos públicos (comícios, sessões de esclarecimento). Ainda a transcrição de textos de autores consagrados, nacionais e estrangeiros, concorreria também para emprestar «autoridade» aos jornais e aos que lhes estavam ligados. O facto de escreverem na primeira pessoa do plural, que incluía normalmente os próprios receptores (nós inclusivo110 ), concorria também para a implicação e a integração destes. Embora em alguns jornais fosse mais regularmente mantido um certo distanciamento em relação aos referentes das mensagens, utilizavam o «nós» nos artigos particularmente apelativos ou veementes. A distância entre os sujeitos enunciadores e os respectivos enunciados ficava, assim, reduzida, ainda que 110 Como refere Adriano Duarte Rodrigues, o nós inclusivo, que equivale a «eu+tu/vós», opõe-se ao nós exclusivo, que corresponde a «eu+eles» (Dimensões Pragmáticas do Sentido, p. 69). Livros LabCom i i i i i i i i 400 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação as perspectivas próprias dos autores quase nunca fossem explicitamente assumidas. As mensagens pareciam ter muito de espontâneo, mormente, quando os emissores usavam a imprensa para responderem a ofensas a si próprios, aos seus artigos ou ao jornal que representavam, mas obedeciam a regras fundamentais da propaganda, como a simplificação, a frequência ou repetição e a unanimidade. O uso de palavras de ordem, slogans e símbolos, condensando informação e sendo mais facilmente aprendidos e transmitidos, além da imputação de causalidades, hostilidades e sentimentos negativos a um inimigo comum e da unanimidade em termos de comportamentos ou atitudes que os emissores faziam os destinatários partilhar («nós»), conferiam simplicidade às mensagens, apesar da linguagem mais rebuscada, e criavam a ilusão de comunhão e força de opiniões. A frequência ou repetição dos sentidos mais importantes era aliada à argumentação viva, autorizada e autoritária, o que suscitava entusiasmo e adesão. Um dos objectivos da actividade simbólica das elites era a sua própria ascensão. Segundo Pareto, a circulação de elites, uma das ideias fundamentais da sua teoria política, pode dar-se devido ao aumento no número de elementos de qualidade superior das classes sujeitas às classes detentoras do poder, de que resulta a instabilidade do equilíbrio social. Esta cessa quando uma conquista ou uma revolução faz ascender ao poder uma nova elite, estabelecendo um outro equilíbrio. Se, por um lado, as qualidades intelectuais e morais dos novos membros das elites políticas e do poder constituem um factor da mudança, esta é sempre o produto das influências do meio ambiente, do contexto social. Como refere Mosca, o fenómeno acontece «em virtude da germinação de novos interesses e ideais no interior de uma sociedade, bem como pelo aparecimento de novos problemas»111 . E o período em que se situa o nosso estudo caracterizou-se efectivamente pela reforma de velhas instituições político-sociais, de que a 111 T. B. Bottomore, As Elites e a Sociedade, Rio de Janeiro, Zahar Editores, pp. 51-52. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 401 implantação da República foi um marco histórico. Com a emergência e afirmação do ideal democrático, da participação de todos no poder, a comunicação política e o seu principal meio adquiriram uma importância acrescida. Os que possuíam capital de conhecimentos políticos e retóricos aumentaram a sua influência social. Mas a sua actividade como promotores ou propagandistas terá também produzido alterações na sociedade. Mosca, Pirenne e Schumpter «concordam em reconhecer que novos grupos sociais podem formar-se numa sociedade como resultado de mudanças económicas ou culturais; tais grupos podem, então, aumentar sua influência social na medida em que os tipos de actividade a que se dedicam tornam-se de importância vital para a sociedade como um todo, e que essas actividades podem, no seu devido tempo, produzir mudanças no sistema político e na estrutura social global»112 . O sistema político foi alterado e a estrutura da elite do poder, para além da da sociedade global, também se alterou. Os intelectuais foram, sem dúvida, o grupo social mais proeminente nas mudanças sociais e políticas que aconteceram e, provavelmente, os que mais usufruíram delas. É certo que nas elites políticas e do poder preponderavam, além de advogados, militares, comerciantes e proprietários, mas era a sua formação intelectual, os seus saberes, a propriedade comum que os dotava de autoridade como líderes e condutores de opinião, até porque Portugal era um país de analfabetos, pelo que também alguns operários conseguiram, mediante a sua capacidade intelectual, ocupar cadeiras do poder, ou, pelo menos, figuraram como candidatos às mesmas113 . Mas as elites burguesas, no seu conjunto e em competição, não apenas as republicanas, operaram não só mudanças políticas, mas também culturais, ainda que as pretendidas por algumas facções não tenham sido totalmente conseguidas. Referimo-nos, por exemplo, à secularização do social114 , por que se debateram republicanos e anarquistas e 112 Id., ibid., p. 55. Como comprovam algumas listas eleitorais da 1.a República que observámos. 114 A defesa da secularização do social, apesar de ter sido «bandeira» dos republicanos, tinha tido as suas raízes no Renascimento, que implicou uma renovação da mentalidade anterior: ao constituir-se o homem como o centro do universo, a razão 113 Livros LabCom i i i i i i i i 402 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação que só parcialmente conseguiram. Apesar das acções violentas empreendidas e das medidas legislativas, as novas elites foram incapazes de derrubar as crenças religiosas, para mais numa região como a Beira Interior, em que as tradições têm, em princípio, maior força e longevidade. Por outro lado, o contexto histórico-social terá auxiliado a sua sobrevivência, já que, «durante os anos da Guerra [Primeira], houve um reacender do fervor religioso (...), enchendo-se as igrejas de fiéis rezando pela Paz.»115 . Para Weber, «tomar uma posição, ser apaixonado» é o elemento fundamental do político, principalmente do líder político. A «paixão» parecia caracterizar os políticos do período antes e durante a 1a República, não só os reconhecidos como «maiores» a nível nacional, mas também os que lideravam os espaços públicos locais, pelo menos nas palavras e nos discursos que proferiam. Porque acreditaram no poder da comunicação pensada para influenciar, na força ilocucional das palavras; porque foram capazes de produzir e impor significações; porque conseguiram condicionar os modos de ver, sentir e agir que conduziram a mudanças, foram fundamentais na evolução da sociedade a que pertenciam. converte-se na melhor aliada para compreender e solucionar os problemas que ao homem e à sociedade se colocam em determinados espaço e tempo. Não se nega o valor do transcendental e do sobrenatural, mas marcam-se fronteiras entre o sagrado e o secular, entre o poder político e o religioso, entre a razão e a fé, entre o princípio de autoridade e o respeito pelas opiniões. De todos os renascentistas, Nicolau Maquiavel foi, sem dúvida, o fundador da pré-história propriamente dita da opinião pública, através de conceitos como o de Estado, reputação do Príncipe e comunicação política entre governante(s) e governados. Na sua obra O Príncipe, o poder político seculariza-se e, apesar de não ter chegado a formular uma teoria sobre o Estado, este ocupará um lugar central no seu pensamento. Nicolau Maquiavel, O Príncipe, Lisboa, Publicações Europa-América, 1972. 115 Adriano Vasco Rodrigues, «Figuras notáveis», in Jaime Ferreira (coord.), A Guarda Formosa na Primeira Metade do Século XX, p. 312. Também Norberto Ferreira da Cunha escreveu que depois da I Guerra Mundial se registou «o revigorar do sentimento religioso e o decidido carácter social da acção da Igreja Católica» (Ibid., p. 395). www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i APÊNDICES i i i i i i i i 404 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação Apêndice 1 Alguns acontecimentos na Beira e outros citados na imprensa local (1900-1930) 1900 – Segundo o censo de 1900, a Covilhã contava 15.542 habitantes. 1900 Maio 27, Castelo Branco – Arde a fábrica de rolhas de José Lopes Burgos. 1900 Maio 28 – Eclipse quase total do sol provoca muitas movimentações na Beira. Sua Majestade D. Maria Pia visita a Serra da Estrela, para ali observar o eclipse. 1900 Junho 11, Guarda – Inauguração da Praça do Mercado. 1901 – Entra na Covilhã o primeiro automóvel, propriedade de João Alves da Silva. 1901 Maio – Saída de João Franco do Partido Regenerador (Distrito da Guarda, n.o 1212; 1214, 26/05/1901; 09/06/1901). 1902, Gouveia – Greve operária. 1903 – A Câmara da Covilhã renova contrato com a Companhia do Crédito Predial Português e, além do crédito que já tinha de 80 contos, obtém empréstimo de outros 80 contos para obras de esgotos e saneamento, construção de edifício para o Tribunal Judicial e posto antropométrico. A Misericórdia local renova as diligências para construir um hospital, porquanto o actual estava em precárias condições e pouco mais podia comportar do que 30 doentes. 1903 – Eleito bispo da Guarda D. Manuel Vieira de Matos, que cria os organismos de Catequese, os círculos operários e introduz novas cadeiras no curso do Seminário, designadamente Sociologia. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 405 1903 Janeiro, Guarda – Falecimento de D. António de Almeida, que tinha sido bispo da Guarda. 1903 Março, Coimbra – Protestos populares contra o agravamento dos impostos, a que se juntaram universitários e de que resultou uma greve geral (Distrito da Guarda, n.o 1303, 15/03/1903). 1903 Abril – Visita a Portugal de Eduardo VII de Inglaterra (Distrito da Guarda, n.o 1308, 05/04/1903). 1903 Dezembro 10 – Visita de Afonso XIII de Espanha a Portugal (Distrito da Guarda, 15/11/1903). 1904, Guarda – Fundada a Associação Comercial e Industrial. 1904 Abril, Guarda – Comerciantes locais aliam-se a protestos do Comércio dos principais centros contra o agravamento dos impostos (Distrito da Guarda, n.o 1359, 10/04/1904). 1904 Maio 30, Guarda – Abre o consultório Dr. Lopo de Carvalho, perto da Igreja da Misericórdia, destinado a atender doentes tuberculosos, sobretudo pobres. 1904 Junho – Incidentes na Covilhã por ocasião das eleições legislativas (Correspondência da Covilhã, n.o 268, 03/07/1904). 1904 Outubro – Queda do governo regenerador chefiado por Hintze Ribeiro (Correspondência da Covilhã, n.o 284, 23/10/1904). 1904 Outubro 30 – Inaugurado o Seminário de Nossa Senhora do Rosário (Seminário do Mondego), na Quinta da Mitra, em Vila Cortês do Mondego. 1904 Novembro – A propósito das eleições municipais, Hintze Ribeiro afirma que até os mortos, obviamente progressistas, porque tinham vencido, votaram duas vezes (Notícias da Beira, n.o 26, 27/11/1904). Livros LabCom i i i i i i i i 406 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1904 Dezembro – Visita dos monarcas portugueses a Inglaterra (Distrito da Guarda, n.o 1392, 04/12/1904). 1904 Dezembro 27 – Dissolução das cortes (Distrito da Guarda, n.o 1396, 01/01/1905). 1905, Castelo Branco – Falta centeio, que atinge preços elevados em virtude de má colheita do ano anterior. 1905, Covilhã – Surge o Círculo Operário da Covilhã a partir do Jornal O Rebate, do Padre Anaquim. 1905 Janeiro 13, Guarda – É aprovado pelo Governo Civil o Círculo Operário de S. José. Os estatutos são publicados em 1906. 1905 Fevereiro – Eleições legislativas (Distrito da Guarda, n.o 1403, 19/02/1905). 1905 Maio – Cisão de José Alpoim no Partido Progressista (Distrito da Guarda, n.o 1414, 14/05/1905). 1905 Setembro 11 – Publica-se no Diário do Governo decreto de encerramento das cortes (O Combate, n.o 50, 14/09/1905). 1905 Dezembro, Guarda – Realiza-se o I Congresso Português de Catequese. 1906 – Nova restauração da capela de Santo Cristo, do Teixoso. 1906 Setembro 29 – Expulsão do Parlamento de dois deputados republicanos, Afonso Costa e Alexandre Braga. 1906 Outubro – Rei força Hintze Ribeiro a demitir-se e convida João Franco a formar governo (O Combate, n.o 79, 27/10/1906). 1906 Novembro – Demissão de três ministros de João Franco (O Combate, n.o 81, 10/11/1906). www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 407 1906 Novembro, Espanha – Realização de um «imponente comício» de apoio aos deputados republicanos expulsos do Parlamento (O Combate, n.o 84, 01/12/1906). 1906 Dezembro, Guarda – Comício de protesto à expulsão de Afonso Costa e Alexandre Braga do Parlamento, presidido por Bernardino Machado (O Combate, n.o 87, 22/12/1906). 1907, Alverca da Beira – Criado o Círculo Fé e Caridade n.o 1, pelo cónego Manuel do Nascimento Simão, que passa por ter sido o primeiro círculo operário rural a ser fundado no País. 1907, Manteigas – Criado Círculo Operário. 1907, Janeiro 5 – Inaugurada a iluminação pública em Castelo Branco (Notícias da Beira, n.o 123, 06/01/1907). 1907 Março, Castelo Branco – Seca. Procissões com Nossa Senhora de Mércoles «ad petendam pluviam». 1907 Março – Aprovação na câmara dos pares de «lei contra a imprensa» (O Combate, n.o 100, 23/03/1907). 1907 Abril 28 e 29, Coimbra – O Partido Republicano consegue realizar o seu maior comício de sempre (O Combate, n.o 102, 13/04/1907). 1907 Maio, Lisboa – Monárquicos dissidentes reúnem-se num comício em Lisboa contra os últimos acontecimentos políticos – Golpe de Estado de 10 de Maio e a instauração da ditadura (O Combate, n.o 108, 25/05/1907). 1907 Maio, Guarda – Inauguração do Sanatório Sousa Martins e do Novo Hospital da Misericórdia pelos reis D. Carlos I e D. Amélia. Livros LabCom i i i i i i i i 408 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1907 Maio 23 – Rebenta um surto de greves no sector industrial, designadamente na Covilhã. 1907 Novembro 13, Covilhã – Fundação da Associação de Classe dos Operários Têxteis da Covilhã a partir da fusão de todas as associações de classe existentes na cidade. 1908 Fevereiro 1 – Regicídio (O Combate, n.o 145, 08/02/1908). 1908 Fevereiro 15 – Divulgação de uma «Carta Aberta a Sua Majestade a Rainha de Portugal», escrita por José Augusto de Castro, director de O Combate, em primeira página e em edição própria que circula a nível nacional (n.o 146, 15/02/1908). 1908 Junho 13, Guarda – Inauguração de um coreto na Praça Luís de Camões, com um concerto pela Banda Regimental. 1908 Junho 26 – Inaugurado novo Hospital na Covilhã. 1908 Agosto – Chegada à Guarda, em viagem de instrução e recreio pelas Beiras, em automóvel, do príncipe real D. Luiz Filipe e do infante D. Manuel, que recebem carinhoso acolhimento em toda a cidade. 1908 Agosto 28 – Fundação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas. 1908, Outubro 1, Viseu – IV Congresso do Partido Nacionalista. 1908, Outubro 4, 5 e 6, Covilhã – Realiza-se na Covilhã o 3o Congresso das Associações Populares Católicas, perante o protesto generalizado dos republicanos, socialistas e anarquistas. 1909 Abril 23 – Sismo com efeitos catastróficos no Ribatejo, onde terá matado 38 pessoas (Notícias da Beira, n.o 240, 02/05/1909). www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 409 1909 Maio, Idanha-a-Nova – Ceifeiros locais atacam os ceifadores de fora do concelho durante a noite, armados de roçadoiras e varapaus, para os afugentarem (Notícias da Beira, n.o 243, 23/05/1909). 1909 Maio, Setúbal – Congresso do Partido Republicano (O Combate, n.o 206, 01/05/1909). 1910 Junho, Castelo Branco – Bispo de Portalegre visita pela primeira vez a cidade. 1910 Outubro 5 – Implantação da República. 1910 Novembro – Representação dos católicos da Guarda, a fim de expressarem a sua mágoa pela orientação do Governo Provisório da República em assuntos religiosos (A Guarda, n.o 292, 06/11/1910). 1911, Castelo Branco – Fundados a Associação de Classe dos Corticeiros, o Centro de Propaganda Republicana e a Liga do Fomento da Beira. 1911, Guarda – Fundação do Clube Egitaniense. 1911 – O bispo da Guarda, D. António Mendes Belo, é condenado a dois anos de expulsão, a cumprir em Castelo Branco. 1911 – O ano inicia-se com um surto de greves (Notícias da Beira, n.o 335, 26/03/11911). 1911, Silvares (Fundão) – Entra em funcionamento o telégrafo. 1911 Junho 22, Guarda – Inauguração do Colyseu da Beira e do respectivo animatógrafo. 1911 Junho – Primeira reunião da Assembleia Nacional Constituinte (Notícias da Beira, n.o 346, 25/06/1911). Livros LabCom i i i i i i i i 410 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1911 Agosto 20 – O edifício do Seminário da Guarda é concedido à Câmara Municipal. 1911 Outubro 5 – Primeira incursão monárquica efectiva em Trás-osMontes, sob a chefia de Paiva Couceiro. Presos inúmeros albicastrenses por participação no movimento insurreccional (Notícias da Beira, n.o 361, 03/03/1912). 1912, Castelo Branco – Fundados a Associação Comercial e Industrial e a Associação Protectora das Crianças Pobres. 1912, Covilhã – Fundação da Associação Operária da Covilhã e do Centro Socialista. 1912 – João Lopes Soares, ex-padre do Patriarcado, pai que viria a ser de Mário Soares, é nomeado Governador Civil da Guarda, onde permanece até Julho de 1913, quando assume cargo idêntico em Braga. 1912 – Nova incursão monárquica em Trás-os-Montes (A Guarda, n.o 345; 352, 26/05/1912; 14/07/1912). 1912 Junho – Presidente Arriaga chama ao poder Afonso Costa, a fim deste constituir gabinete (A Guarda, n.o 348, 16/06/1912). 1912, Coimbra – Um grupo de estudantes universitários reergue o Centro Académico da Democracia Cristã (A Guarda, n.o 375, 22/12/1912). 1913, Castelo Branco – Fundação do Centro Republicano Democrático, da Delegação da Associação do Registo Civil e da Sociedade Sportiva Albicastrense. 1913, Covilhã – São fundados a Associação da Classe Têxtil, a Associação dos Empregados do Comércio, a Associação Industrial, o www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 411 Ginásio Clube, o Grémio Covilhanense, o Grupo Sportivo Hermínios, a delegação da Sociedade de Proprietários de Portugal e a Sociedade Recreativa Covilhanense. 1913 – A Pastoral da Quaresma de 1913, de D. Manuel Vieira de Matos, propõe a União Católica. 1913 Janeiro 19 – Sobe ao poder governo chefiado por Afonso Costa (Notícias da Beira, n.o 28, 12/01/1913). 1913 Abril, Covilhã – Elites locais agudizam luta por melhoramentos sanitários e pela conservação na cidade da regência florestal, para o que contam com o apoio do então governador civil Dr. Gastão Correia Mendes. 1913 Abril 5 – Inicia-se em Aveiro o Congresso Geral do Partido Republicano Português, em que participam como delegados os covilhanenses José Alves da Silva e Fernando Cruz. 1913 Junho, Covilhã – Covilhanenses procedem à demolição da Igreja de S. Pedro. 1913 Setembro, Covilhã – Conflito Operário, entre antigos e actuais operários da fábrica de lanifícios Thoratier Moura e Commandita, iniciado na estação do caminho-de-ferro e logo generalizado em motim por toda a cidade depois do toque de sinos a rebate. Foram feitas prisões, a guarda apedrejada, o comércio fechou (A Justiça, n. o 25 de 21 de Setembro de 1913). 1913 Novembro 30 – Primeiras eleições municipais republicanas (A Justiça, n.o 36, 07/12/1913). 1913 Dezembro, Covilhã – Republicanos, socialistas, intelectuais e tecelões organizam-se em listas únicas para as eleições das juntas de paróquia. Livros LabCom i i i i i i i i 412 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1914, Covilhã – Fundados o Centro Republicano Democrático e o Clube União. 1914, Caria e Medelim – Entra em funcionamento o telégrafo. 1914 Março, Guarda – Elites católicas reivindicam a reabertura do seminário. 1914 Maio, Castelo Branco – Elites locais lutam pela colocação na cidade de um regimento de cavalaria ou «sede de um regimento de qualquer arma» (Notícias da Beira, n.o 495, 10/05/1914). 1914 Junho – Abolição da «contribuição industrial dos operários» (A Justiça, n.o 12, 22/06/1914). 1914 – Eclode a primeira Guerra Mundial e Portugal fica dividido quanto à intervenção nacional na mesma (A Guarda, n.o 438, 08/08/1914; A Gardunha, n.o 22, 22/11/1914). 1915 Janeiro – Presidente Arriaga provoca a demissão de Azevedo Coutinho e confia a Pimenta de Castro o encargo de formar novo gabinete. Este entrega sete das nove pastas a oficiais do exército e da marinha, o que desencadeia hostilidades entre a classe política e a instituição militar (A Guarda, n.o 449, 30/01/1915). 1915 Maio 14 – Militares e civis afectos ao Partido Democrático dirigem, na madrugada do dia 14 de Maio seguinte, uma revolução contra o Governo de Pimenta de Castro. A capital vive em estado de anarquia durante vinte e quatro horas, com dezenas de mortos e feridos amontoados nas ruas ( A Guarda, n.o 465, 22/05/1915). 1915 Maio – Manuel de Arriaga renuncia à Presidência da República e Teófilo Braga assume as funções interinamente (A Gardunha, n.o 50, 24/08/1915). 1915 Junho – Eleições para deputados e senadores (A Guarda, n.o 486, 11/06/1915). www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 413 1915 Agosto – Eleição de Bernardino Machado para Presidente da República (A Guarda, n.o 476, 07/08/1915). 1915 Setembro 5 a 8 – Conferência socialista internacionalista realizada em Zimmerwald (Suíça) de 5 a 8 de Setembro. 1916, Castelo Branco – É fundado o Centro Republicano Afonso Costa. 1915 Outubro 3 a 5, Covilhã – Realiza-se o 6.o Congresso do Partido Socialista. 1916 – O francês Henri Barbusse publica o romance Le Feu que apresenta um quadro apocalíptico em que povos inteiros vão para o matadouro para que uma casta galonada a ouro escreva os seus nomes de príncipes na história. 1916, Covilhã – Fundada a Juventude Católica Covilhanense, pelo Pe. Fino Beja, estando presentes na sessão inaugural personalidades como Mário de Figueiredo, Diogo Pacheco de Amorim, Manuel Anaquim e o bispo de Viseu. 1916, Teixoso – Criado o Círculo de Estudos do Teixoso. 1916 Janeiro 26 – Parte de Castelo Branco para a capital uma comissão com representantes de várias colectividades e individualidades locais para reivindicar junto do Ministro da Guerra um regimento de cavalaria ou unidade equivalente para a cidade. 1916 Fevereiro 23 – O segundo Ministério de Afonso Costa requisita 36 navios alemães que estavam fundeados no Tejo desde o início da 1.a G.G., o que provoca a declaração de guerra da Alemanha a Portugal (Notícias da Beira, n.o 586, 12/03/1916). 1916 Abril 22, Covilhã – Revolta contra a mobilização do Regimento de Infantaria 21, no Quartel da Covilhã. O Comandante da Divisão de Instrução estacionada em Tancos dirige-se à Covilhã, Livros LabCom i i i i i i i i 414 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação acompanhado do seu estado-maior e do batalhão de infantaria 16, impõe ordem e obriga as companhias a embarcarem desarmadas até Tancos. Foram aplicadas sanções disciplinares aos chefes do motim, civis instigadores da revolta e oficiais que se revelaram incapazes de lidar com a situação. 1916 Abril 24 a 30 – Conferência socialista internacionalista realizada em Kienthal (Suíça) de 24 a 30 de Abril. 1916 Dezembro 12/13, Lisboa – Manifestações contra o Governo da União Sagrada e a entrada de Portugal na Guerra (A Guarda, n.o 545, 24/12/1916). 1917 Janeiro – Enviadas as primeiras tropas portuguesas para França (Notícias da Beira, n.o 618, 21/01/1917). 1917 Junho, Lisboa – Tumultos nas ruas, resultantes da falta de géneros de primeira necessidade e dos preços excessivos dos mesmos (A Gardunha, n.o 7, 14/06/1917). 1917 Julho – 6.o Congresso do Partido Republicano (A Gardunha, n.o 11, 12/07/1917). 1917 Agosto 30 – D. António Mendes Belo é desterrado para Gouveia pelo governo de Afonso Costa. 1918 Setembro – Representação de guardenses desloca-se à capital para solicitar a restituição do seminário onde entretanto se tinha instalado o regimento e secretaria da infantaria 34 (A Guarda, n.o 632, 21/09/1918). 1918, Covilhã – Forte epidemia de pneumónica atinge o concelho, particularmente no mês de Outubro. 1919 Junho 28 – Tratado de Versalhes consagra o início da paz entre as potências envolvidas na Guerra (O Dever, n.o 9, 10/07/1919). www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 415 1920, Covilhã – Fundação do Centro Republicano Liberal. 1920 Janeiro, Lisboa – Manifestações públicas obrigam o Presidente António José de Almeida a demitir o Ministério em funções. Numa semana, sucedem-se três mudanças de governo (A Guarda, n.o 674, 16/01/1920). 1920 – Formou-se em Lisboa uma comissão para organizar congressos beirões (A Voz da Serra, n.o 15, 01/04/1920). 1920 Outubro 5, Lisboa – Durante as celebrações, o Presidente da República apela à união e ao apaziguamento (Liberal, n.o 77, 16/10/1920). 1921, Covilhã – É fundado o Clube Irmãos Unidos. 1921 – Criação das primeiras publicações que se reivindicam «do fascismo português» e do primeiro partido fascista português o Centro do Nacionalismo Lusitano, tendo como periódico porta-voz A Ditadura e o mais radical dos programas políticos: «ditadura nacional; restabelecimento da pena de morte e extinção da GNR». 1921 Abril, Covilhã – Fundação do GIR, Grupo de Instrução e Recreio do Rodrigo, que vem a ter um papel fundamental no combate ao analfabetismo e na ajuda aos mais desfavorecidos. 1921 Junho 1, Guarda – A catedral da Guarda reabre as suas portas após obras de restauro, com festas religiosas e cívicas imponentes. 1921, Junho 7 a 14, Viseu – Realização do Primeiro Congresso Regional das Beiras. 1922, Covilhã – É criado o Núcleo Libertário Juventudes Sociais. 1922 Janeiro, Covilhã – Paralisação de um dia por questões salariais. Livros LabCom i i i i i i i i 416 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1922 Fevereiro, Covilhã – Comício no Pelourinho contra a carestia de vida. 1922 Maio, Covilhã – Homenagem a Gago Coutinho e Sacadura Cabral. 1922 Junho, Covilhã – Greve de vários dias dos manufactureiros do calçado da Covilhã contra a redução do preço da mão-de-obra. 1922 Julho, Covilhã – Greve de quinze dias dos operários têxteis, apoiados por operários de outros ramos, pelo aumento de salário. 1922 Outubro 1 a 3, Covilhã – Realização, na Escola Industrial Campos Melo, do 3o Congresso Operário nacional. 1923, Guarda – É fundado o Centro Republicano. 1923 Janeiro, Covilhã – Greve dos operários têxteis contra a ameaça de uma 2.a Grande Guerra. 1923 Junho 2, Covilhã – Fundação do Sporting Clube da Covilhã. 1923 Fevereiro, Covilhã – Comício no Pelourinho «Pela Liberdade, contra a Ditadura». 1923 Março, Covilhã – Moção operária enviada ao Presidente da República contra a ditadura. 1923 Abril, Covilhã – Greve geral operária, de oito semanas, pelo aumento dos salários. 1924, Guarda – É fundada a Liga dos Servos de Jesus. 1924 Fevereiro 16, Guarda – Inauguração, com cortejo, da estátua do Dr. Francisco dos Prazeres. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 417 1925 Janeiro 14, Guarda – Inauguração do Dispensário da Guarda, no antigo consultório do Dr. Lopo de Carvalho. 1925 Agosto, Covilhã – Comissão representativa de todas as classes desloca-se a Lisboa para exigir do Governo o apoio à indústria local. 1926 Fevereiro, Covilhã – Abertura da escola do Centro Socialista da Covilhã. 1926 Fevereiro 10 – Ocorre no Sabugal a «revolução dos nabos», ou motim do aguilhão, contra os impostos. 1926 Março, Covilhã – Protesto de 2000 operários têxteis na Administração do Concelho, para reclamarem o cumprimento do horário de trabalho em todo o concelho. 1926 Março, Lisboa – A «questão dos tabacos», que já tinha provocado cisões entre republicanos, volta de novo ao Parlamento (Notícias da Beira, n.o 821, 14/03/1926). 1926 Junho, Covilhã – Moção dos operários da indústria têxtil da Covilhã contra a ditadura. 1926 Junho – Demissão do Chefe do Governo, Comandante Mendes Cabeçadas (A Guarda, n.o 996, 19/06/1926). 1927 Outubro 29 – Decreto que visava proteger as mulheres e os menores nas fábricas e oficinas. 1928 Março 8 – Teixoso é elevado à condição de vila. 1928 Maio – Conferência Económica Luso-Espanhola onde foram abordados muitos temas relevantes: Comunicações por caminhode-ferro, novas estradas transfronteiriças, redes telegráficas e telefónicas. Livros LabCom i i i i i i i i 418 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1928 Maio 25, Guarda – Inauguração oficial do Lactário Dr. Proença, destinado a ajudar crianças, pobres e idosos. 1929 – Krach da Bolsa de Nova Iorque e crise bolsista generalizada. 1929 Julho 29 – Foi legalizada no Governo Civil do Distrito de Castelo Branco a Comunidade Israelita da Covilhã, de acordo com decreto lei n.o 11887, de 6 de Julho de 1926. 1930, Covilhã – Fundação do Centro Republicano Regionalista. 1930, Março-Abril, Tortosendo – Devido a grave situação económica, eclode um movimento grevista de protesto no sector dos lanifícios. 1930 Junho 30 – União Nacional. Manifesto do Governo e Discursos dos Ex.mos Srs. Presidente do Ministério Gen. Domingos de Oliveira e Ministro das Finanças Salazar e do Interior gen. Lopes Mateus, na Reunião de 30 de Julho de 1930, Lisboa, Papelaria e Tipografia Fernandes & C.a Limitada. Criação por Salazar da União Nacional, tendo por base os princípios de um seu discurso pronunciado a 30 de Junho de 1930 «com o fim de mero apoio cívico ao Governo»116 . 116 Discursos, vol. I, Coimbra, 1935, pp. 69-96. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 419 Apêndice 2 Cronologia da imprensa beirã (até 1930) 1846 Dezembro 19, Castelo Branco, Sentinela da Liberdade: Visava defender a Junta do Porto e divulgar o seu programa. 1861, Tancoso, O Magriço: Semanário político, literário e noticioso. 1864, Fundão, Alpedrinha, O Morcego: Publicação humorística, manuscrita. Por não ter habilitação legal, só saía à noite. 1864 Agosto 27, Covilhã, O Comércio da Covilhã: Regenerador, «aliado do partido clerical covilhanense». 1864 Agosto 31, Fundão, A Estrela da Beira. 1865, Covilhã, Bem Público: Com que A Sentinela da Liberdade disputava. 1865 Abril 30, Guarda, O Distrito da Guarda: Semanal. Folha Política, Literária e Noticiosa. 1865 Maio 15, Guarda, Farol da Beira: Semanário, independente. 1865 Julho 23, Covilhã, A Sentinela da Liberdade: Bissemanal. Afecto ao partido histórico liberal, combatia o clericalismo. Saía aos domingos e quintas-feiras. 1867, Covilhã, O Eco dos Operários: Fundado por José Maria Moura Barata Feio Terenas, aos 17 anos. 1867, Guarda, O Egitaniense: Semanário, liberal. 1867 Novembro 15, Fornos de Algodres, Gazeta da Beira: «Folha Política e Noticiosa do Distrito da Guarda». Publicou-se também em Celorico da Beira e Guarda. Foi regeneradora. Livros LabCom i i i i i i i i 420 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1869 Abril 11, Covilhã, O Eco Operário: Periódico semanal, instrutivo, literário e noticioso. Político mais tarde, ligado ao Partido Progressista. 1870 Maio 26, Fundão, O Apóstolo da Verdade: Independente, político, literário, noticioso, defensor de interesses locais. Semanal. 1870 Setembro 8, Fundão, Perseguição à Imprensa: Número único, alusivo à suspensão de O Apóstolo da Verdade. 1871 Julho 9, Covilhã, O Covilhanense: Semanário de indústria, comércio, agricultura, literatura, ciências e artes. 1871 Agosto 12, Fundão, O Campeão da Beira: Combatia o duque de ávila e Bolama e Fontes Pereira de Melo. 1871 Novembro 12, Fundão, O Moscardo: Sem habilitação legal. 1873 Julho 17, Fundão, O Clamor Popular: Em oposição ao ministério Fontes Pereira de Melo. 1874 Setembro 2, Seia, Correio de Seia: Semanário político, literário e noticioso. Progressista. 1876 Março 12, Guarda, A Reforma: Semanário, «Crónica imparcial dos Factos Contemporâneos». 1877 Maio 30, Guarda, Jornal da Guarda: Semanário. 1878 Fevereiro 24, Guarda, Distrito da Guarda: Semanário. Órgão do Centro Progressista, do Centro Republicano Pátria (6/11/1910), do Centro Evolucionista da Guarda (4/8/1912), das Comissões Políticas do Partido Republicano Nacionalista (4/11/1923), das Comissões Políticas da União Liberal Republicana (21/3/1926). Órgão independente a partir de 7/1/1934. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 421 1878 Junho 5, Guarda, Jornal do Povo: Semanário. Dedicado aos Interesses gerais do Distrito da Guarda e o Derramamento da Educação Popular. 1878 Novembro, Fundão, O Anunciador da Beira: Jornal «higiénico, medicinal, comercial e judicial». 1879, Fundão, Alpedrinha, O Bacalhoeiro: Jornal satírico clandestino. 1879 Julho, Guarda, Boletim Oficial do Distrito da Guarda. 1881 Março 16, Guarda, Correio da Beira: Semanário. Jornal Político, Literário, Noticioso, Agrícola e Comercial. 1882 Fevereiro 4, Guarda, A Civilização: Bissemanário até ao n.o 416 e semanário depois deste. Órgão do Partido Regenerador no Distrito da Guarda. 1882 Novembro 1, Guarda, O Povo Português: Semanal. Folha Republicana da Beira Baixa. 1883 Janeiro 23, Guarda, A Estreia Literária: Semanário Científico, Literário e Noticioso. 1883 Novembro 30, Guarda, O Comércio da Guarda: Semanário. Folha Imparcial, Literária, Agrícola e Noticiosa (até n.o 474); «Jornal Político, Noticioso e Absolutamente Independente» (até n.o 908). 1884 Abril 20, Castelo Branco, O Correio da Beira: Folha progressista. 1884 Maio 22, Guarda, O Académico: Semanal. Jornal Literário e Noticioso. 1884 Junho 5, Belmonte, A Defesa: Folha política, literária e noticiosa. Livros LabCom i i i i i i i i 422 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1885, Penamacor, O Penamacorense: Semanário noticioso, literário, crítico e defensor dos interesses locais. 1886 Janeiro 1, Fornos de Algodres, A União: Semanário. Jornal político e noticioso. 1886 Abril 24, Covilhã, O Entusiasta: «Folha semanal. Órgão dos Entusiastas Covilhanenses.». Criado para pugnar pelo caminhode-ferro. 1886 Julho 24, Covilhã, O Artista: Dedicado à Associação dos Artistas e Classes Laboriosas. 1886 Setembro 6, Covilhã, 1886 Setembro 6: Destinado a comemorar a inauguração do caminho-de-ferro e a visita dos reis à Covilhã por ocasião da mesma. 1886 Outubro 24, Covilhã, O Covilhanense: Folha política, comercial e noticiosa. Órgão do centro progressista covilhanense (no 7). Republicano (no 192). Voltou a progressista. 1886 Dezembro 25, Guarda, O Fragatinha: Jornal satírico. 1887 Março 18, Covilhã, O Heitor Pinto: Revista bimensal, literária e científica, com o fim de divulgar a ciência. 1887 Agosto 22, Almeida, O Almeidense: Semanário liberal e de tendência maçónica. 1888, Penamacor, O Resumo: Folha quinzenal, destinada a instruir e recrear. 1888, Sertã, Jornal da Sertã. 1888 Maio 31, Covilhã, Correio da Covilhã: Semanário monárquico. 1888 Novembro 15, Pinhel, O Resumo: Publicação quinzenal, recreativa e literária. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 423 1889 Janeiro 31, Castelo Branco, O Distrito de Castelo Branco: Semanário, simpatizante do Partido Regenerador. 1889 Junho 6, Figueira de Castelo Rodrigo, O Côa: Folha quinzenal, primeiro, e semanal, depois. 1889 Julho 10, Castelo Branco, O Albicastrense: Semanário independente. 1889 Agosto 4, Tancoso, O Trancozense: Jornal Literário, Noticioso e Charadístico. 1889 Novembro 3, Pinhel, O Bijou: «Hebdomadário científico, literário, noticioso e charadístico». 1889 Dezembro 15, Pinhel, O Correio de Pinhel: Semanal, noticioso, político, comercial e literário. «Folha Imparcial». 1890, Covilhã, Sul da Beira. 1890 Janeiro 6, Meda, Correio da Meda. 1890 Fevereiro 14, Pinhel, O Jornal de Pinhel: «Hebdomadário de Política Independente, Literário e Noticioso». 1890 Agosto 4, Tancoso, A Folha de Trancoso: Publicação Semanal. Semanário Regenerador (após 19/05/1907). Semanário Republicano (a partir do n.o 995). 1890 Novembro 5, Guarda, Aurora Académica: Órgão Académico Egitaniense. 1891, Pinhel, Jornal da Beira. 1891 Janeiro 13, Pinhel, O 13 de Janeiro. 1891 Outubro 4, Fundão, A Beira Baixa: Semanário independente. Defendia os interesses locais. Livros LabCom i i i i i i i i 424 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1891 Novembro 1, Covilhã, A Covilhã: Folha noticiosa que tinha por divisa «ser útil à Covilhã». 1892 Julho 10, Pinhel, O Pinhelense: Semanário(?). 1892 Outubro 9, Covilhã, O Doméstico: Folha semanal, literária e charadística. Manuscrito. 1893 Março 5, Tancoso, A Montanha: Semanário Republicano. Continuou O Trancozense. 1893 Junho 29, Covilhã, A Religião e o Operário: Semanário religioso, político e noticioso. 1893 Julho 23, Gouveia, O Hermínio: Semanário regionalista dominical. 1893 Outubro 1, Castelo Branco, A Defesa da Beira: Inicialmente, não partidário, depois de 11 de Julho de 1894, órgão do Partido Regenerador. 1894 Janeiro 1, Covilhã, O Covilhanense. 1894 Janeiro 7, Figueira de Castelo Rodrigo, O Comércio d’Escalhão: Dominical. 1894 Fevereiro 6, Fundão, Jornal do Fundão: 1894 Março 11, Guarda, Notícias da Beira: Semanário Independente. 1894 Dezembro 1, Guarda, Primeiro de Dezembro: Comemorativo(?). 1895, Fundão, Alpedrinha, A Pérola. 1895 Fevereiro 6, Guarda, Folha da Guarda: Semanário Independente. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 425 1895 Junho 2, Castelo Branco, O Cácula: Folha bimensal literária, noticiosa e humorística (1o órgão dos estudantes do liceu). 1895 Julho, Covilhã, A Covilhã no Centenário de Santo António. 1895 Setembro 1, Covilhã, A Pilhéria: Ligado ao movimento anárquico. 1895 Outubro, Covilhã, O Agitador: Anarquista. 1895 Outubro 5, Seia, O Senense: Quinzenário literário e noticioso. 1895 Novembro 2, Covilhã, Tecido: Semanal, afecto à União das Classes Têxteis em Portugal. 1895 Novembro 13, Guarda, O Povo: Jornal semanal, anti-clerical. 1896, Fundão, Alpedrinha, A Noitada. 1896 Janeiro 9, Guarda, Quatro de Janeiro: Comemorativo. 1896 Janeiro 12, Covilhã, Nacional: Órgão do «Movimento Católico Social Português». Ligado ao projecto da União Católica. 1896 Janeiro 19, Covilhã, O Cáustico: Sem habilitação legal. 1896 Fevereiro 17, Sertã, Os Ecos da Beira: «Defensor sereno, mas enérgico dos interesses do concelho...». Semanal. 1896 Setembro 1, Vila Velha de Ródão, O Rodense: Jornal quinzenal, progressista. 1896 Setembro 19, Covilhã, O 19 de Setembro: Saiu para comemorar o aniversário de D. Miguel. 1897, Fundão, Alpedrinha, O Berro. 1897, Fundão, Alpedrinha, O Garoto. Livros LabCom i i i i i i i i 426 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1897, Fundão, Alpedrinha, O Local: Semanário livre e noticioso. 1897, Fundão, Alpedrinha, Mensário Alpetreniense. 1897, Pinhel, O Comércio de Pinhel: Com conotação maçónica. 1897 Janeiro 31, Covilhã, O Rebate «Semanário Católico e Legitimista». 1897 Fevereiro 13, Celorico da Beira, A Gleba: Semanário regionalista de evidente cariz maçónico. 1897 Fevereiro 28, Covilhã, O Amigo do Povo: «Folha bissemanal independente e noticiosa». Sucessor do Nacional. 1897 Março, Covilhã, O Barato: Publicação sem habilitação legal. 1898, Figueira de Castelo Rodrigo, Em Plena Festa. 1898 Janeiro 1, Castelo Branco, Estrela D’Alva: Revista quinzenal, literária, noticiosa e humorística. 1898 Maio 2, Fundão, Alpedrinha, O Local: Quinzenário sem habilitação legal. 1898 Setembro 8, Fundão, O Escalpelho: Semanário político, literário, noticioso e humorístico. 1898 Novembro 10, Sertã, Gazeta das Províncias: Semanário independente. 1899 Janeiro 29, Seia, Jornal de Seia: Semanário político, literário e noticioso. Progressista. 1899 Março 4, Guarda, Jornal da Guarda: Semanário, apartidário, «na defesa dos interesses do distrito e do concelho». www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 427 1899 Maio 21, Covilhã, Correspondência da Covilhã, Semanário progressista, depois, republicano e «órgão do Partido Republicano Português», por fim. 1899 Setembro 3, Gouveia, O Trabalho: Jornal político. 1899 Outubro 8, Fundão, A Beira Baixa: Semanário político, literário, noticioso. 1899 Outubro 15, Vila Velha de Ródão, O Novo Rodense: Semanário, regenerador, regionalista. 1899 Novembro 12, Fundão, Alpedrinha, O Camaleão: Semanário noticioso, mudava de cor em cada número. 1900, Fundão, Jornal do Fundão: Semanário independente. 1900, Penamacor, Tesoura: Publicação humorística manuscrita. 1900, Sabugal, A Estrela do Côa: Semanário. Jornal Regionalista. 1900 Janeiro 4, Fundão, A União: Semanário católico. 1900 Fevereiro 11, Fundão, Alpedrinha, O Riso: Irregular, semanal, depois, «crítico, mordaz e atrevido». 1900 Agosto Setembro, Fundão, Ecos da Gardunha: Semanário, regenerador. 1900 Setembro Junho, Covilhã, Unhais da Serra: Semanário (Tortozendo, Unhais da Serra). 1900 Setembro 16, Fundão, Alpedrinha, Azul e Branco: Semanal. Humorístico, literário, noticioso, por fim, político e polémico. 1900 Dezembro 8, Castelo Branco, Retratos da Beira: Revista quinzenal, ilustrada. Livros LabCom i i i i i i i i 428 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1901 Janeiro, Covilhã, Voz da Caridade: Revista ilustrada, de teor religioso e cultural. Mensal. 1901 Janeiro 10, Gouveia, O Correio de Gouveia. 1901 Novembro 6, Castelo Branco, O Correio da Beira: Semanário independente, defensor dos interesses da Beira Baixa. 1901 Novembro 6, Fundão, O Correio da Beira: Semanário independente, defensor dos interesses da Beira Baixa. 1902 Janeiro 3, Fundão, Folha do Fundão: Semanário político, literário, noticioso, humorístico. 1902 Maio 1, Covilhã, O Rebate: Semanário, órgão do operariado da Covilhã. 1902 Junho 20, Guarda, O Apóstolo da Verdade: Semanário. Jornal Regenerador. 1902 Outubro 21, Guarda, Jornal do Povo: «Folha Regeneradora». Semanal. 1902 Dezembro 21, Gouveia, Labor. 1903, Covilhã, O Defensor: Bissemanal. Órgão de classe dos ferroviários. 1903, Guarda, A Abelha: Jornal académico. 1903 Março 1, Almeida, Correio d’Almeida: Semanário regenerador. 1903 Maio 15, Figueira de Castelo Rodrigo, Ecos da Marofa: Revista Quinzenal de Instrução e Recreio. 1903 Novembro Agosto, Fundão, A Beira Baixa: Semanário progressista. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 429 1903 Novembro 19, Covilhã, O Lidador: Semanal. 1904, Castelo Branco, Notícias de Castelo Branco: Órgão do Partido Republicano Português. 1904, Covilhã, A Covilhã: Semanário político, literário e noticioso. Regenerador, opunha-se ao Correspondência da Covilhã. 1904, Covilhã, Folha da Covilhã: Semanal. Independente, literário, noticioso. 1904, Covilhã, O Peregrino da Virgem: Revista católica. 1904 Janeiro, Fundão, Tuno: Jornal comemorativo de um sarau promovido pela Tuna de Alpedrinha. 1904 Janeiro 1, Tancoso, Trancoso e Aguiar: Semanário político, literário e noticioso. Órgão dos Interesses dos Concelhos de Trancoso e Aguiar da Beira. 1904 Fevereiro 10, Celorico da Beira, O Cerro Rico: Semanário Progressista. 1904 Março 21, Castelo Branco, A Luta: Folha bimensal literária, noticiosa e humorística. Órgão da Academia. 1904 Maio 15, Guarda, A Guarda: Boletim quinzenal, católico. Passou depois a semanário católico e regionalista. Ilustrado. «Por Deus, pela Pátria e pela Família. Liberdade, Justiça, Amor e Paz.». 1904 Maio 15, Pinhel, Jornal de Pinhel: Semanário Progressista. «Defensor dos Interesses do Concelho». 1904 Maio 29, Castelo Branco, Notícias da Beira: Folha semanal, seguiu a política regeneradora (1908), tornou-se jornal republicano (1910) e jornal do Partido Republicano Português (a partir de 13 de Abril de 1919). Livros LabCom i i i i i i i i 430 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1904 Outubro 4, Guarda, O Combate: Semanário. Órgão do P.R.P. (1910-1913); órgão do P.R.P. na Guarda (1913-1927); Jornal Republicano (1927-1931). 1905, Covilhã, A Covilhã: Semanário político, literário, noticioso. 1905 Janeiro 6, Vila Velha de Ródão, Arneiro, Portas de Ródão, Notícias de Ródão: Quinzenário, regenerador. 1905 Outubro 1, Castelo Branco, O Jornal: Semanário regenerador. 1905 Outubro, Covilhã, O Agitador: Mensal, anarquista, clandestino. Continuou com o título O Lutador. 1906, Celorico da Beira, Ecos da Beira: Semanário. 1906, Guarda, Comércio da Guarda. 1906, Guarda, Notícias da Guarda: Semanário. Regenerador-Liberal. 1906 Julho 8, Castelo Branco, Gazeta da Beira: Jornal monárquico, progressista. Semanal. 1906 Novembro 18, Fundão, Horas de ócio: Revista regionalista, noticiosa, literária, ilustrada. Semanal. 1907, Castelo Branco, O Jornal. 1907, Covilhã, Comércio da Covilhã: Embora impresso, não foi distribuído completamente. 1907, Guarda, A Seta: Quinzenário Independente. «Pela Justiça». Órgão dos Empregados do Comércio. 1907 Fevereiro, Covilhã, Eco da Beira: Semanário, órgão do circuito católico dos operários da Covilhã. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 431 1907 Abril 28, Gouveia, O Solidariedade: Semanário republicano socialista. 1907 Maio 16, Fundão, O Fundão: Semanário independente. 1907 Agosto 22, A Estrela: Socialista, «destinado especialmente à defesa dos interesses da Covilhã e das classes laboriosas». Semanal. 1907 Dezembro 1, Covilhã, O Progresso da Covilhã: Semanário, independente, ilustrado, dedicado aos interesses da Covilhã. 1908, Covilhã, A Nova Covilhã. 1908(?), Covilhã, A Verdade: Liberal. 1908, Sertã, O Povo da Sertã: Ilustrado, noticioso e literário, Irregular. 1908 Janeiro 26, Covilhã, O Sul da Beira, Semanal, religioso, ilustrado e político. Lema: «Deus e Pátria». 1908 Fevereiro, Castelo Branco, A Beira: Manuscrito. 1908 Fevereiro 6, Covilhã, O Tortozendo: Semanal, mensal, depois. Noticioso, literário, independente (Tortozendo). 1908 Outubro, Covilhã, O Tipógrafo, Semanário, independente, literário, noticioso. 1908 Outubro 8, Figueira de Castelo Rodrigo, Vida Nova: Semanário. Jornal Independente, Noticioso, Literário e Agrícola. 1908 Novembro 6, Vila Nova de Foz Côa, Notícias de Fozcoa: Semanário independente, literário e noticioso. 1908 Novembro 14, Covilhã, Despertar: Socialista; órgão da Federação das Associações Operárias da Cidade. Livros LabCom i i i i i i i i 432 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1908 Novembro 28, Fundão, Aldeia Nova do Cabo, Nova Farpa: Quinzenário, independente. 1908 Dezembro 6, Covilhã, A Covilhã Nova: Semanário republicano radical. 1909, Gouveia, A Barricada: Anarquista. 1909, Gouveia, A Evolução: Semanário regionalista. 1909 Janeiro 30, Castelo Branco, O átomo: Jornal académico, trimensal. 1909 Junho 6, Covilhã, Notícias da Covilhã: Semanário regenerador. 1910, Castelo Branco, O Petiz: Jornal manuscrito, passado ao copiógrafo e depois impresso. 1910 Fevereiro 20, Sertã, Eco da Beira: Semanário republicano. 1910 Abril 5, Sertã, O Zé Povo: Irregular. 1910 Abril 21, Seia, Notícias de Seia: Semanário independente, literário e noticioso. 1910 Maio 9, Gouveia, Evolução: Semanário imparcial. 1910 Novembro 1, Guarda, A Actualidade: Folha Republicana Semanal. 1910 Novembro 27, Covilhã, Correio da Covilhã: Semanário republicano. 1910 Dezembro 1, Sertã, Voz do Povo: Jornal republicano, semanal. 1910 Dezembro 1, Tancoso, A Democracia da Beira: Semanário Republicano. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 433 1911, Idanha-a-Nova, Folhas Rurais: Publicação de propaganda republicana. 1911 Abril 1, Seia, O Trabalho. 1911 Abril 9, Castelo Branco, Beira Baixa: Semanário democrático, que visava «Defender os interesses da província e muito especialmente os do distrito». 1911 Junho, Pinhel, Jornal de Pinhel: Semanário. 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Livros LabCom i i i i i i i i 434 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1912 Maio 2, Castelo Branco, A Beira: Semanário, propriedade do grupo União Albicastrense, tinha a legenda: «Paz e Progresso». 1912 Junho, Castelo Branco, A Juventude: Quinzenário, noticioso, literário. 1912 Julho 1, Fundão, Cantina dos Pobres: Revista de propaganda de uma obra de caridade na vila do Fundão. 1912 Julho 14, Figueira de Castelo Rodrigo, O Povo de Figueira: Semanário. Órgão do Partido Democrático de Figueira, a partir do no 23. 1912 Agosto 29, Castelo Branco, O Futuro: Órgão da Classe Operária. 1912 Agosto 29, Castelo Branco, O Imparcial: Semanário independente, dizia-se «fora de ódios e de políticas, tendo por fim instruir e educar». 1912 Setembro 1, Almeida, O Almeidense: Quinzenário republicano. 1912 Setembro 22, Castelo Branco, O Rebate: Órgão da classe operária. Propriedade do Núcleo do Partido Socialista de Castelo Branco. Semanal. 1912 Dezembro 8, Castelo Branco, O Beirão: Jornal monárquico, católico, tinha por lema «Deus e Pátria». 1912 Dezembro 15, Castelo Branco, A União: Semanário, propriedade da União Republicana de Castelo Branco. 1912 Dezembro 24, Castelo Branco, O Futuro da Beira: Jornal republicano, com o lema «Pelo Povo e Para o Povo». 1913, Castelo Branco, O Rebate: Órgão das classes trabalhadoras. Propriedade de um grupo de operários. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 435 1913, Gouveia, O Agitador. 1913 Janeiro 12, Covilhã, A Democracia: «Deus, Pátria e Liberdade». 1913 Fevereiro 2, Castelo Branco, A Fita: Anarquista, «órgão dos Partidos Tesos, bananas, papistas, só para nós, da mesma panela...». Irregular. 1913 Março 6, Penamacor, O Talassa: Semanal, monárquico, humorístico, caricaturista. 1913 Março 23, Guarda, A Velha Guarda: Católico, editado em substituição do semanário A Guarda (encerrado pelo Governo). 1913 Abril 6, Covilhã, A Justiça: Semanário, órgão do Partido Republicano Português. 1913 Abril 11, Guarda, A Guarda Avançada: Católico, publicado em substituição do semanário A Guarda. 1913 Abril 27, Sertã, Cernache de Bonjardim, O Povo de Cernache: Órgão defensor dos interesses locais. Quinzenal. 1913 Maio 4, Seia, Folha de Seia: «Órgão do Centro Democrático de Seia». 1913 Agosto 31, Guarda, Jornal da Guarda: Semanário católico, editado em substituição do jornal A Guarda. 1913 Setembro 1, Celorico da Beira, Voz do Pároco: Quinzenário, católico. 1913 Outubro 1, Fundão, Voz do Pároco: Quinzenal, religioso. 1913 Novembro 9, Covilhã, O Futuro: «Pela instrução...». Semanal. 1914 Janeiro 1, Fundão, Alpedrinha, A Voz do Pároco: Folha quinzenal, órgão do arciprestado. Livros LabCom i i i i i i i i 436 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1914 Janeiro, Guarda, Acção Católica: Revista das Obras Religiosas e Sociais da Diocese da Guarda. Mensal. 1914 Janeiro 10, Sertã, Voz da Beira: Semanário, independente, em «defesa dos interesses da comarca da Sertã». 1914 Fevereiro 12, Gouveia, Notícias de Gouveia: Semanário. Evolucionista, «defensor dos interesses da região». 1914 Março, Figueira de Castelo Rodrigo, O Democrata: Semanário. Órgão do Partido Republicano Português. 1914 Abril 1, Castelo Branco, A Infância: Recreativo, «órgão de um grupo de rapazes amigos da instrução». Quinzenal. 1914 Abril 5, Seia, Seia Fraternal: Gazeta independente republicana, defensora dos interesses do concelho. 1914 Junho 14, Fundão, A Gardunha: Semanário monárquico, órgão do Integralismo Lusitano na B. Baixa. 1914 Julho 8, Pinhel, A Beira: Quinzenário Republicano Imparcial, Defensor dos Interesses Locais, Concelho e Instrução. 1914 Julho 19, Sertã, Boa Nova: Mensário do arciprestado. 1914 Agosto 16, Sertã, Eco da Beira: Semanário, político. 1914 Setembro 7, Castelo Branco, O Tipógrafo: Semanário noticioso, literário e humorístico. 1915, Castelo Branco, O Eco: Semanário desportivo. 1915, Seia, A Serra: Folha republicana unionista. 1915 Janeiro 3, Oleiros, O Bem: Boletim semanal do arciprestado de Oleiros. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 437 1915 Janeiro 10, Covilhã, A Covilhã: Independente; jornal de promoção comercial e noticioso. 1915 Fevereiro 1, Guarda, O Português: Semanário Republicano. 1915 Abril 1, Fundão, A Renovação: Semanário, órgão do Partido Republicano Português. 1915 Abril 28, Guarda, Voz da Beira: Semanário republicano. 1915 Abril 29, Guarda, A Opinião: Folha Monárquica. 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Independente. 1916 Junho 1, Castelo Branco, O Radical: «Pela Pátria, pela República, pela Legalidade». 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Órgão oficial da Academia Albicastrense. 1918, Fundão, Aldeia de Joanes, O Cinco de Outubro: «Só pela República; anti-clerical». 1918, Seia, Alma Nova: «Semanário de crítica livre». 1918 Janeiro 15, Proença-a-Nova, A Nova Proença: Quinzenário, independente e defensor dos interesses do concelho. 1918 Março 2, Meda, Correio da Meda: Quinzenário. Monárquico. «Defensor dos Interesses da Meda». 1918 Abril 7, Sertã, O Sertagenense: Semanário político, noticioso e literário, defensor dos interesses da comarca da Sertã. 1918 Junho, Aguiar da Beira, Alerta: Republicano e anti-sidonista. «Semanário Defensor dos Interesses locais». 1918 Agosto 8, Castelo Branco, Notícias de Castelo Branco: Semanal. Propriedade da Comissão Municipal Republicana e órgão da Comissão Nacional do Partido Republicano Português Democrático. 1918 Agosto 15, Pinhel, A Beira: Órgão do Professorado Primário do Círculo Escolar de Pinhel. 1918 Setembro 8, Castelo Branco, O Independente: Quinzenal, recreativo (Monforte da Beira). 1918 Novembro 20, Guarda, O Cinco de Outubro: Semanário. «Só Pela República». 1919 Abril 3, Celorico da Beira, Notícias de Celorico: Semanário «Defensor da República e dos Interesses do Concelho». Livros LabCom i i i i i i i i 440 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1919 Maio 1, Covilhã, Arauto da Beira: «Folha Quinzenal»; «jornal de Divulgação e Propaganda, Absolutamente Gratuito». 1919 Maio 7, Covilhã, Notícias da Covilhã: Semanário católico, regionalista, órgão da Comissão Concelhia do Centro Católico (em publicação). 1919 Maio 11, Covilhã, O Dever: Semanal. Centro socialista, «defensor de todas as classes produtoras e oprimidas». 1919 Junho 15, Castelo Branco, A Juventude: Quinzenário noticioso e literário. 1919 Junho 25, Fornos de Algodres, A Tribuna da Beira: Semanário Republicano Independente. 1919 Junho 27, Castelo Branco, A Voz da Razão: Irregular, defensora dos empregados de barbearia da cidade, «Pela Verdade, P/ Justiça, P/ Legalidade». 1919 Julho 5, Guarda, Jornal da Guarda: Católico (Diocese da Guarda). 1919 Agosto 7, Castelo Branco, A Defesa de Castelo Branco: Semanário republicano conservador. 1919 Agosto 10, Meda, O Marcial: Quinzenal. «órgão da Conjunção Republicana do Concelho da Meda e Defensor dos Interesses do Concelho». 1919 Setembro 18, Celorico da Beira, Jornal de Celorico: «Semanário sem Ideologia Política». «Com devoção aos interesses da nacionalidade e da localidade». 1919 Outubro, Guarda, A Voz da Fé: Publicação gratuita. Mensal. Órgão da Obra Diocesana dos Seminários e Vocações Sacerdotais. 1919 Outubro 5, A Voz da Serra: «Jornal republicano e herminista». Trimensal. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 441 1919 Novembro 20, Castelo Branco, Eco Pedagógico: Órgão-propriedade dos Alunos da Escola Privada Superior. Semanal. 1919 Dezembro 28, Guarda, O Semeador: Boletim Paroquial da Diocese da Guarda. 1920 Abril, Sertã, Cernache de Bonjardim, Boletim das Missões Civilizadoras: Boletim do Instituto de Missões Coloniais. 1920 Abril 11, Covilhã, O Liberal: Semanal, «Pelo Partido Republicano Liberal». 1920 Julho 1, Castelo Branco, Terra da Beira. Pela Grei: Quinzenário. 1920 Novembro 28, Castelo Branco, A Província: Jornal semanal, órgão do Partido Republicano de Reconstituição Nacional. 1921 Janeiro 25, Belmonte, O Agricultor: Órgão do Sindicato Agrícola de Caria. 1921 Março 22, Covilhã, O Trabalho: Irregular, semanal, depois. 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Órgão defensor dos interesses regionalistas, sob a divisa «Trabalho, Honra e Dever». 1925 Março 5, Covilhã, O Covilhanense: Semanário político, noticioso. 1925 Maio 31, Fornos de Algodres, A Defesa: Quinzenário «Defensor da Ordem Social». 1925 Junho 1, Sabugal, O Sabugal: Semanário regionalista. 1925 Setembro 24, Belmonte, A Serra: Quinzenário, político. 1925 Setembro 27, Fundão, O Pindão: Humorístico, feito por um grupo de estudantes do Fundão. 1925 Setembro 30, Covilhã, O Raio: Continuação da revista O Raio. Semanal, durante algum tempo, bissemanal. 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Livros LabCom i i i i i i i i 446 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação 1927 Abril 10, Covilhã, O Têxtil: Semanário, órgão da Associação de Classe dos Operários da Indústria Têxtil. 1927 Abril 17, Fornos de Algodres, A Luz: Semanário Republicano e Defensor dos Interesses da Região. 1927 Agosto 11, Covilhã, Questão Nacional: Quinzenário, independente. 1927 Setembro 1, Almeida, A Defesa do Concelho de Almeida: Quinzenário regionalista. 1927 Novembro 1, Castelo Branco, Questão Nacional: Quinzenário, republicano. 1927 Dezembro 1, Fundão, O Fundão: Semanário regionalista. 1928 Fevereiro 12, Guarda, A Beira: Semanário regionalista e democrático do Distrito da Guarda. Semanário republicano (desde o n.o 106). 1928 Março 18, Fornos de Algodres, O Beirão: Quinzenário republicano. 1928 Agosto 12, Celorico da Beira, O Correio: Semanário, «servirá a Ditadura, porque a Ditadura serve a Nação». 1929 Fevereiro 20, Covilhã, O Covilhanense: Propaganda regionalista (Grémio Covilhanense). Irregular. 1929 Maio 19, Fundão, Cova da Beira: Folha semanal, «em defesa dos interesses vitais do Município do Fundão». 1929 Junho 2, Castelo Branco, A Província: Propriedade do Grupo «A Província». 1929 Junho 25, Covilhã, A Covilhã: Comercial, de anúncios e propaganda da Covilhã. Os dois últimos números integraram O Raio. www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i Regina Gouveia 447 1929 Junho 27, Guarda, A Ditadura: Semanário Republicano do Distrito da Guarda. 1929 Julho 7, Covilhã, Correspondência da Covilhã: Semanário republicano regionalista (2.a série). 1929 Setembro 3, Covilhã, Cine-Jornal: Propaganda cinematográfica e teatral. 1930 Março 16, Almeida, Amigo da Verdade: Semanário. Livros LabCom i i i i i i i i 448 A Interacção entre o Universo Político e o Campo da Comunicação www.livroslabcom.ubi.pt i i i i i i i i FONTES LIVROS E ARTIGOS ABÉLÈS, Marc, «Encenações e rituais políticos – uma abordagem crítica», Comunicação e Linguagens, Lisboa: Cosmos, 1995. ADORNO, T. e HORKEIMER, M., Dialética do Esclarecimento, Jorge Rio de Janeiro: Zahar Ed., 1985. ALSINA, Miquel Rodrigo, Los Modelos de la Comunicación, Madrid: Tecnos, 1995. 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