ILUSTRAÇÃO: MST
A democracia no sistema capitalista só funciona para manter e garantir privilégios, não atinge o povo de forma indistinta. A prova disso nos é apresentada diariamente através da mídia. E através da brutal desigualdade social no Brasil que não deixa de ser uma forma concreta dessa realidade. Consequência de uma concentração de renda por parte de uma minoria em desfavor da imensa maioria dos brasileiros.
Outro fato bastante elucidativo foi a abordagem feita recentemente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Alberto Barroso, durante entrevista concedida a tvconjur (21/03), em que afirma com todas as letras, em que o Brasil padece de uma realidade perversa. O sistema de justiça existente é ineficiente, situação que se inverte quando é voltado para prender e punir pessoas pobres.
Ele observa que os escândalos do mensalão e a “lava jato” mudaram o paradigma: “O Direito Penal chegou ao andar de cima, aquele dos ricos e poderosos, o que gerou uma reação “garantista” . Termo em que se baseia em três princípio distintos: modelo normativo do direito, como uma teoria crítica do direito e como uma filosofia política.
Ele cunhou o termo “garantismo à Brasileira”: como sendo aquele que entende que o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado. “Conheço muita gente em muitos lugares, até onde menos seria de se esperar, que tem essa mentalidade. Eu não tenho. O sistema penal que funciona evita a perversidade e diminui o índice de criminalidade. Funcionar dentro das regras do jogo”.
Ele garante que quando o sistema funciona, se pune menos. Pois entende que o grande papel do Direito Penal é as pessoas não cometerem delitos pela probabilidade real de virem a ser punidas.
Entretanto afirma que quando o sistema não é capaz de funcionar como uma ameaça real de punição, você dá os incentivos errados para os homicidas, para os que cometem latrocínio e para os que desviam dinheiro. O que no Brasil acontece de forma corriqueira.
Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)
