Fortalecimento da democracia não permite confundir paz com impunidade ou esquecimento, diz Moraes
Maléfico populismo digital evolui nos mesmos métodos do nazismo e do fascismo, de acordo com o presidente do TSE e ministro do STF
O fortalecimento da democracia não permite confundir paz com impunidade ou esquecimento, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A fala aconteceu nesta segunda-feira (8), durante discurso no evento “Democracia Inabalada”, no Congresso Nacional, marcando um ano dos atos criminosos de 8 de janeiro.
“Hoje também é o momento de reafirmar para o presente, que somos um único país. Somos um único povo. E, que a paz e a união de todos os brasileiros e brasileiras, devem estar no centro das prioridades dos Três Poderes e de todas as instituições. Mas, o fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com apaziguamento e esquecimento”, afirmou Moraes.
“A impunidade não representa paz nem união. Todos, absolutamente todos, que compactuaram com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, prosseguiu.
Regulamentação das redes sociais
Moraes fez uma contundente defesa da necessidade de regulamentação das redes sociais, classificando a desinformação nesse meio como “o maior instrumento de poder e corrosão da democracia”.
Para o ministro, a instrumentalização das redes sociais pelo que ele chamou de “novo populismo digital extremista” é um dos “grandes perigos modernos à democracia”.
O presidente do TSE comparou métodos do “novo populismo digital extremista” aos usados pelos regimes nazista e fascista, no século 20.
“O novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos métodos utilizados pelos regimes ditatoriais que chegaram ao poder no início do século 20 – regimes nazista e fascista –, com aprimoramento na divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem, na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque à imprensa livre e à Justiça ocorreu, exatamente, pela total ausência de regulamentação.”
O magistrado ainda defendeu a necessidade da edição de uma “moderna regulamentação” das recentes inovações tecnológicas, pelo potencial de ampliar a disseminação de mentiras.
“As recentes inovações em tecnologia da informação e acesso universal às redes sociais, com o agigantamento das plataformas (big techs), amplificado em especial com o uso de Inteligência Artificial (IA), potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta com a amplificação dos discursos de ódio e antidemocráticos”, afirmou.
“As redes sociais não são ‘terra sem lei’. Repito sempre, e continuarei a repetir, o que não é permitido no ‘mundo real’ não pode ser permitido no ‘mundo virtual’”, declarou.
Segundo Moraes, a nova realidade exige a “imediata regulamentação e controle da desinformação, não só em defesa da Democracia, mas também em proteção à dignidade da pessoa humana”.
Outros discursos
No evento “Democracia Inabalada” estiveram presentes autoridades de outros Poderes, como: Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado; Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
Veja, a seguir, um trecho de seus discursos.
Lula: Perdão soaria como impunidade e salvo-conduto para novos atos terroristas
O perdão soaria como impunidade e salvo-conduto para novos atos terroristas, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade e impunidade como salvo-conduto para novos atos terroristas no nosso país.”
Veja o discurso de Lula na íntegra.
Pacheco: Só com a democracia sobrevive a liberdade
Em sua fala na cerimônia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), associou os conceitos de liberdade e democracia.
“O ser humano somente pode ser livre quando há democracia, e a democracia somente existe, ministro Alexandre de Moraes, quando se respeita o processo eleitoral. Desqualificar e desacreditar o processo eleitoral não ofende apenas as instituições republicanas ou a Justiça Eleitoral, ofende também, de uma maneira ainda mais grave, o povo brasileiro.”
Veja o discurso de Pacheco na íntegra.
Barroso: Ninguém tem o monopólio do patriotismo
O 8 de janeiro de 2023 deve representar o início de “um recomeço” no Brasil, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
“Ninguém tem o monopólio do patriotismo, ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil.”
Veja o discurso de Barroso na íntegra.
Fátima Bezerra: “Sem anistia”
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) defendeu, nesta segunda-feira (8), a “devida punição aos que ousaram tentar destruir a democracia”.
“Com coragem e lucidez, é necessário afirmar, sim: sem anistia.”
Veja o discurso de Fátima Bezerra na íntegra.
