Fiscalização eletrônica em rodovias estaduais não tem prazo para ser reativada

As lombadas eletrônicas instaladas em rodovias estaduais de Santa Catarina, que estão desativadas desde 2011, não tem prazo para serem reativadas. De acordo com o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), a fiscalização está suspensa por causa de uma decisão judicial gerada a partir de uma disputa judicial entre as empresas que participaram do processo licitatório para a implantação e a manutenção do serviço. “O juiz determinou e nós tivemos que acatar”, destaca o presidente do Deinfra, Paulo Meller.

No total, são 86 lombadas distribuídas pelo Estado que estão sem funcionar. Diante do cumprimento da decisão judicial, as partes eletrônicas dos equipamentos foram retiradas para evitar que elas fossem desgastadas e somente as estruturas dos equipamentos ficaram instaladas a espera de uma mudança na decisão.

Conforme Meller, não há previsão para que o serviço venha a ser regularizado. A reativação da fiscalização eletrônica depende de uma definição oficial sobre o processo movido pelas empresas que participaram e estão questionando a licitação.

Para garantir que os veículos não passem em determinados lugares com grande circulação de pedestre com velocidade acima do permitido, lombadas físicas estão sendo construídas. “Em locais onde tem escola, ou algum outro órgão de grande movimentação estamos fazendo lombadas físicas”, destaca Meller.

O custo com a instalação dos equipamentos foi custeado pela empresa que venceu a licitação na época e que deveria de manter o serviço operando. Com a suspensão do funcionamento o Estado não teve despesas, entretanto, deixou de arrecadar a partir das multas que seriam geradas mediante aos registros de excesso de velocidade nas vias.