MP-BA ajuíza ação contra Hospital Português por recusa de atendimento emergencial

O Ministério Público estadual ajuizou, nessa quarta-feira (16), ação civil pública contra o Hospital Português, em Salvador. Segundo o promotor de Justiça Cristiano Chaves, o Hospital se recusa a prestar atendimento emergencial aos pacientes particulares. 

A ação pede à Justiça que determine, em decisão liminar, a prestação imediata de efetivo atendimento emergencial mesmo quando o consumidor opte por adquirir o serviço em espécie, não estando vinculado a plano ou seguro de saúde.

Na ação, o MP pede ainda que a empresa seja condenada a ressarcir os consumidores, considerados em caráter individual e também coletivo, pelos danos materiais e morais, que vem causando com a sua conduta. De acordo com o promotor de Justiça, “há uma lesão que está sendo perpetrada neste exato instante, afrontando o direito do consumidor ao atendimento em urgência/emergência em um dos maiores e mais relevantes hospitais do estado da Bahia, o que pode ocasionar um dano de gravíssimas consequências''.