Senador vai ao STF para Bolsonaro revelar emendas de relator
Alessandro Vieira (PSDB-SE) quer que o presidente da República entregue lista de beneficiados com emendas de relator
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (17.out.2022) para que a Corte obrigue o presidente Jair Bolsonaro (PL) a entregar uma lista com nomes de beneficiados das emendas de relator. O chefe do Executivo citou a existência da lista com nomes de deputados petistas no debate da Band no domingo (16.out).
“Nessa ocasião, o atual presidente da República exibiu perante as câmeras suposta lista de deputados do Partido dos Trabalhadores que teriam sido beneficiados com emendas de relator”, escreveu no pedido. Eis a íntegra (71 KB).
Vieira diz ainda que as informações de quem são os “padrinhos” das emendas de relator já foram pedidas pelo STF ao Congresso, mas nunca foram entregues completamente pelo Executivo.
“É de inegável interesse não só deste Tribunal como também de toda a sociedade que o Sr. presidente da República dê publicidade aos documentos que apontam as indicações de emendas a parlamentares, especialmente considerando que o próprio Poder Executivo já descumpriu decisão exarada por Vossa Excelência no sentido de apresentar a lista em comento e criar um sistema que franqueie o acesso às informações”, disse o senador no pedido à ministra Rosa Weber.
Em novembro de 2021, a magistrada determinou a suspensão do pagamento das emendas de relator do Orçamento. Rosa Weber liberou em dezembro a execução das emendas mediante compromisso de transparência do Congresso, que enviou em maio deste ano documentos com informações sobre os recursos.
O chamado “orçamento secreto” é associado a Bolsonaro por adversários como um indício de corrupção do atual governo, já que as emendas podem ser negociadas entre os deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do governo.
ENTENDA
As emendas de relator, conhecidas como RP9, são uma modalidade criada em 2019 para o Orçamento de 2020. Não são impositivas, mas levam uma fatia relevante das emendas. A alocação desses recursos é definida pelo relator-geral do Orçamento junto aos demais congressistas.
O governo enviou ao Legislativo um projeto de lei para restabelecer na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o caráter impositivo das emendas de relator. Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou o texto e o Orçamento para 2020, mas Bolsonaro vetou pela 2ª vez a determinação de que o pagamento dessas emendas deveria ser obrigatório.
Depois de negociação com o Congresso, o veto foi mantido em votação realizada em março de 2020. Como a Câmara votou pela manutenção do veto, o Senado não precisou analisar o tema. Para derrubar um veto, é necessário o voto da maioria dos congressistas das duas Casas.
