Tribunal de Justiça volta a rejeitar indicação de Arthur Neiva para desembargador

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou, pela segunda vez, a indicação do juiz Arthur José Neiva de Almeida à promoção ao cargo de desembargador. Em votação dividida nesta quinta-feira (11), o colegiado levantou a existência de novas denúncias contra o titular do 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha. O juiz terá o prazo de 15 dias, após a notificação da corte, para apresentar defesa no processo. Apesar do voto contrário de 18 dos 23 atuais desembargadores, a defesa do magistrado acredita em uma reviravolta no julgamento.



Na mesma sessão, o colegiado elegeu o juiz Walace Pandolpho Kiffer, atual titular do 1º Juizado Especial Criminal de Vitória, para vaga de desembargador, pelo critério de merecimento. Em uma disputa acirrada, o togado obteve 18 votos, quatro a mais do que o segundo colocado, o juiz Ewerton Schwab Pinto Júnior. Também compõe a lista tríplice o juiz Fernando Estevam Bravin Ruy, que recebeu 14 votos em sua segunda aparição consecutiva na relação dos mais bem votados.



O novo desembargador foi bastante elogiado pelos futuros colegas, que destacaram o seu currículo, além do fato de já ter substituído vários membros do Pleno. O decano da Corte, desembargador Adalto Dias Tristão, pontuou várias qualidades e aspectos da vida profissional de Walace Kiffer. "O magistrado tem origem muito humilde. Filho de um soldado de nossa Polícia Militar já falecido, nasceu no bairro Ataíde, em Vila Velha, onde reside sua genitora, já bem idosa, até os dias atuais", destacou.



Apesar da comemoração em torno da escolha do togado, as atenções do público que acompanhava a sessão era a eleição para a vaga reservada aos juízes mais antigos, que ocorreu logo depois. Novamente, o Pleno analisou a indicação ou não à promoção do juiz Arthur Neiva. Na primeira vez que participou da disputa, em março de 2012, o togado foi rejeitado por unanimidade. A expectativa era de que a promoção do juiz Robson Albanez, na última semana, mudasse esse panorama.



Mas bastou apenas um voto para que o antigo filme voltasse à cena. Na abertura da votação, o desembargador Adalto Tristão citou a existência de denúncias contra Arthur Neiva. Desde agosto do ano passado, o juiz é alvo de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para analisar possíveis infrações administrativas. Ele é acusado de atraso na remessa de um recurso ao tribunal, além do suposto beneficiamento de clientes da banca de advocacia de Bruno Finamore, do qual seria amigo. Todas essas situações foram levantadas pelo desembargador, que já havia cumprido o mesmo papel na votação ocorrida há mais de dois anos.



Diferentemente do posicionamento adotado no caso de Robson Albanez, o desembargador Manoel Alves Rabelo também votou pela rejeição à indicação, sob alegação de que a situações dos dois juízes era distinta. Esta também foi a linha adotado por outros desembargadores que haviam votado na última semana a favor do novo desembargador, que figura entre os denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação penal da Operação Naufrágio, que tramita há mais de seis anos sem qualquer apreciação de mérito.



Durante a votação, os desembargadores Álvaro Bourguignon, Carlos Henrique Rios do Amaral, José Luiz Barreto Vivas e Ronaldo Gonçalves de Sousa se manifestaram pela rejeição da indicação neste momento. No entanto, os magistrados registraram que podem mudar de opinião, caso a defesa do juiz Arthur Neiva afaste as suspeitas contra ele. Esses votos poderão definir o destino do magistrado, que obteve apenas duas menções favoráveis – dos desembargadores Carlos Roberto Mignone, atual corregedor-geral do TJES, e Ney Batista Coutinho.



Em seu voto, o corregedor afirmou que o tribunal passaria por um “novo contexto” desde a última rejeição à indicação do juiz. Mignone citou um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que condiciona a recusa a um nome indicado à existência de ação penal com trânsito em julgado, o que não seria o caso. “Não acredito que o tribunal esteja fazendo vista grossa”, destacou o magistrado. Já o desembargador Ney Coutinho disse que “não poderia ter uma posição ontem e outra hoje”, em referência aos colegas que votaram a favor da promoção de Albanez.



As posições mais contundentes contra a promoção de Arthur Neiva partiram dos desembargadores mais recentes, casos de Fábio Clem de Oliveira, Carlos Simões Fonseca, Willian Silva e Eliana Junqueira Munhós Ferreira. Os dois primeiros chegaram a pedir desculpas ao juiz e seus familiares, que acompanhavam a sessão, mas afirmaram que as denúncias impediam a ascensão do magistrado de 1º grau.



Já o desembargador Willian Silva entendeu que a escolha poderia afetar a imagem da instituição: “Para nos sujar, basta um ato. Para nos limparmos, leva boa parte da vida. O tempo vai se encarregar de apagar essas máculas”. A desembargadora Eliana Junqueira, cuja cadeira está sub judice por conta de uma ação movida por Arthur Neiva no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avaliou que “a promoção não é um prêmio, mas o reconhecimento da trajetória profissional do juiz”. No caso do candidato, ela afirmou que a carreira não teve qualquer brilho ou destaque ao longo dos 24 anos de atividade judicante.



O presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, se absteve de votar, sob alegação de que necessitaria de “provas mais contundentes” de ambas as partes. Os desembargadores Annibal de Rezende Lima e Namyr Carlos de Souza Filho se declaram impedidos de participação do julgamento. O primeiro alegou que é o relator do novo PAD contra Arthur Neiva, enquanto o outro não revelou as suas motivações.



O fato é que a rejeição da indicação do juiz necessita de pelo menos 16 votos, sendo necessários mais três votos para uma “virada” no julgamento do recurso. O que deve ocorrer em até dois meses, de acordo com Bizzotto. Durante esse período, a eleição de cinco novos desembargadores ficará suspensa. Não está descartada a possibilidade de recurso ao CNJ, caso ela sofra um novo revés.



Entretanto, a defesa do juiz Arthur Neiva está confiante para afastar as acusações levantadas na votação. Logo após a sessão, o advogado Vladimir Salles Soares afirmou que vai solicitar aos desembargadores responsáveis pela análise das denúncias já abertas contra o juiz para anteciparem o julgamento de mérito. “Estamos confiantes de que vamos afastar todas as acusações e mostrar que não há fatos novos que possam impedir a promoção do doutor Arthur Neiva”, afirmou.



Em fevereiro de 2011, o Tribunal Pleno condenou o magistrado à pena de censura pelo descumprimento de decisão do TJES, além do suposto favorecimento de partes. No entanto, a punição foi retirada pelo CNJ com 14 dos 15 votos possíveis entre os conselheiros, em julgamento realizado em dezembro do ano seguinte.



Posse dos novos desembargadores



O tribunal informou que a posse administrativa dos três novos desembargadores – Walace Kiffer, Janete Vargas Simões e Robson Luiz Albanez – vai acontecer na próxima segunda-feira (15). Apesar disso, os novos membros da corte devem participar da sessão extraordinária do Tribunal Pleno, marcada para o mesmo dia. Entretanto, a solenidade de posse do trio deve ocorrer somente no dia 24.