DESCRIÇÃO

Lote 2) - Matrícula nº 12.797 Livro nº 2 – Registro Geral do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. São Paulo, 10 de maio de 1977. IMÓVEL: Um prédio situado na Rua Dr. Manoel Maria Tourinho nº 261, antiga rua Itaguassu, no 19º subdistrito – Perdizes, e seu respectivo terreno de forma irregular e que corresponde ao lote 37 da quadra 36, da planta do bairro do Pacaembu, medindo 19,00m de frente, 32,54m, da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha o terreno, 31,81m, no lado esquerdo, 15,62m nos fundos, contendo a área de 560,00m²., confinando em ambos os lados e nos fundos com terrenos de propriedade de Cia.City. Contribuinte: 011.050.0007-9. Proprietários: Ugo di Pace, do comercio, e sua mulher Yolanda Prado di Pace, do lar, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens (RG. 1.421.727 e 1.395.652 e CPF 039.353.458), domiciliados nesta capital. Registro anterior: transcrição nº 73.431, deste cartório. Avaliação: R$ 4.571,812,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e doze reais). Matrícula nº 12.797 Livro nº 2 - Registro Geral do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Av.1- M.12.797 – 10 de maio de 1977. Servidão – O imóvel objeto da presente matrícula, acha-se gravado por UMA SERVIDÃO de luz, ar, passagem de encanamento e escoamento de águas pluviais, instituída em favor dos terrenos vizinhos, e inscrita neste Registro, sob nº 3.117. R.2 – M 12.797 – 10 de maio de 1977. Venda e Compra – Pela escritura de 21 de dezembro de 1976, do 17º Cartório de Notas desta Capital (Lº 1416, fls. 298), os proprietários, acima qualificados, venderam o imóvel pelo preço de Cz$4.500.000,00, a Jurandyr Czaczkes Chaves, brasileiro, artista (RG. 2.684.479 e CPF 005.973.338), casado no regime da separação de bens com Yara Voigt Chaves, conforme escritura de pacto ante-nupcial registrada sob nº 2153 deste cartório, domiciliado nesta capital. R:03M12.797 em 14 de junho de 1978. Venda e Compra – Pela escritura de 8 de maio de 1978 do 25º Cartório de Notas da Capital (livro 373.fls.449, os proprietários do imóvel, Jurandyr Czaczkes Chaves, artista, brasileiro, CIC 005.973.338-15 e RG 2.684.479 e sua mulher Yara Voigt Chaves, do lar, brasileira, CIC. 005.973.338-15 e RG nº 5.858.934, com quem é casado pelo regime da separação de bens conforme pacto antenupcial lavrado pela escritura de 16 de janeiro de 1975 (livro 2973, fls 16vº) do 18º Cartório de Notas desta Capital, registrado sob nº 2.153 no livro auxiliar “B” às fls. 223, do 5º Cartório de Notas da Capital, já qualificados, venderam-no pelo preço de CR$8.050,000,00 a Wolf Gruenberg, advogado e sua mulher Rosinha Grinkraut Gruenberg, do lar, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens (antes da Lei 6.515/77), portadores dos RGs nºs 4.587.373 e 5.392.103, inscritos no CPF/MF. Sob número 243389668-15, domiciliados nesta capital. Av. 5-12.797, em 10 de agosto de 1.982 Área Construída – (regularização). Pela petição datada de 29 de julho de 1982, Wolf Gruenberg, brasileiro, advogado, casado, inscrito na OAB sob número 30.289, inscrito no CPF sob nº 243389668-15, domiciliado nesta capital, requereu a presente averbação, com fundamentos no artigo 167, II, nº 5º, da Lei 6015/73, para ficar constando o seguinte: 1) Manuel Rodrigues de Andrade, primitivo proprietário do imóvel objeto desta matrícula, erigiu sobre o terreno objeto da transcrição nº 24.997 uma casa de 310,00m². de área construída, cuja construção foi devidamente averbada à margem da sobredita transcrição; posteriormente, o referido imóvel foi alienado ao Sr. Ugo Di Pace; 2) O novo adquirente, de forma clandestina, aumentou a área construída, segundo ele para 680,85m²; 3) Regularizou a construção perante a Municipalidade de São Paulo, obtendo o alvará de conservação expedido no processo número 218.813, de 28/11/78; 4) Recolheu INPS, sobre a diferença entre a área existente e a área aumentada, obtendo, destarte, o certificado de quitação do IAPAS nº 113.346; 5) Ugo di Pace e sua mulher alienaram o imóvel em questão a Jurandyr Czaczkes Chaves, casado, conforme R.2 nesta matrícula, que, por sua vez, alienou-se ao requerente e sua mulher. 6) O requerente, atual proprietário do imóvel, promoveu a revisão da área construída do imóvel constatando uma diferença; 7) Requereu à Prefeitura a regularização devida que foi instruída com planta elucidativa cuja cópia autenticada foi juntada ao requerimento ora averbado. À vista da exposição supra é feita a presente averbação para ficar constando que a edificação foi regularizada nos termos da Lei nº 8.979/79 e Decreto nº s 16.379/80 e 16.965/80, sendo classificada no grupo “R”, com 585,00m². de área construída, conforme prova a certidão nº 11.491 expedida aos 02 de agosto de 1982 pela Prefeitura do Município de São Paulo. R.6 em 26 de maio de 1.987. Conferência de Bens: Pela presente escritura de 10 de dezembro de 1986 (1v.2016, fls.109) do 1º Cartório de Notas desta Capital, Wolf Gruenberg e sua mulher Rosinha Grynkraut Gruenberg, retro qualificados, transmitiram, a título de conferência de bens, o imóvel objeto desta matrícula, pelo valor de Cz$ 73.000,00 (que representa a integralização de 36.000.000 de ações dentre as 125.000.000 subscritas por Wolf Gruenberg e de 36.000.000 ações dentre as 125.000.000 sobrescritas por Rosinha Grinkraut Gruenberg), a Perola – Administração de Bens S/A., inscrita no CGC/MF. Sob nº 52.054.566/0001-08, com sede à rua Teodoro Ramos nº 31, nesta Capital. Av. 8 em 03 de novembro de 2008 – Indisponibilidade – Pelo mandado contido no ofício nº 4048037 de 21/10/2008, expedido nos autos da Medida Cautelar Fiscal nº 2008.71.00.022474-4-RS, movida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra PARQUE DOS ALPES S/A., inscrita no CNPJ/MF. Sob nº 43.956.523/0001-19, Wolf Gruenberg, Betty Guendler Gruenberg, Textil Camburzano S.A., Pérola Participações e Fomento Mercantil S/A., Villa D’Este Comércio Representações Importação e Exportação S/A., Guatex Tecidos Finos Ltda.; Cettrel –Central de Tratamento de Efluentes Líquidos Ltda., Fabril Sharlene S/A, e Textil Filatti Ltda., o Dr. Marcel Citro de Azevedo, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre, Secção Judiciária do Rio Grande do Sul, determinou a presente averbação para ficar constando a Indisponibilidade do imóvel objeto desta matrícula. Av.9 em 26 de outubro de 2017. Prenotação 435.662 – 20/10/2017 – Penhora – Do mandado nº 8207.2017.01218 datado de 18 de julho de 2017, Carta Precatória nº 00119394020174036182, oriunda do Juízo Deprecante da 19ª Vara do Fórum Federal de Porto Alegre – RS, subscrito por Carmen Lucia Pilan, Técnica Judiciária, e Gracielle D. Damasio de melo, Diretora de Secretaria da 7ª Vara de Execuções Fiscais desta Capital, extraída dos autos (Processo nº 0011939-40.2017.403.6182) da Ação de Execução Fiscal movida pela União Federal contra Textil Camburzano S/A., CNPJ/MF. Nº 92.779.438/0001-38; Wolf Gruenberg; Betty Guendler Gruenberg; Perola Participações e Fomento Mercantil S/A. ou Perola Administraçao de Bens S/A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.054.566/0001-08; Guatex Tecidos Finos Ltda; e Textil Filatti Ltda., consta que, a Dra. Eliane Borges de Mello Marcelo, MMª Juíza Federal da 7ª Vara de Execuções Fiscais – 1ª Subseção Judiciária desta Capital, determinou a averbação de penhora do imóvel desta matrícula, tendo sido nomeado depositário Wolf Gruenberg, CPF/MF nº 243389668/15, já qualificado, e a ação, dado o valor de R$324.204,53. O BEM SERÁ VENDIDO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA.