O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e por iniciativa da 3ª Vice-Presidência, realizou, nesta segunda-feira (23/10), o Encontro de Juízes e Juízas de Direito Coordenadores e Coordenadoras de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), no auditório da Corte mineira. O objetivo do evento, que será encerrado nesta terça-feira (24/10), é promover a troca de experiências e boas práticas de mediação e conciliação entre magistrados das 298 comarcas do Estado.

A mesa de abertura foi formada pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, que representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, além da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Portugal Bacellar; e do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Marcus Vinicius Mendes do Valle. 

O desembargador Renato Dresch afirmou que o Poder Judiciário conta com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania visando contribuir para a pacificação social e aproximação das pessoas. "Os Cejuscs são espaços de democracia e as conciliações e conclusões pré-processuais são imprescindíveis para o Poder Judiciário. Nada melhor do que reunir sujeitos que se contrapõem num ambiente de conciliação", ressaltou.  

A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta agradeceu pelo compromisso e dedicação das magistradas e magistrados no trabalho diário de coordenação dos Centros Judiciários. Ela ressaltou que a expertise que cada um traz para o encontro é de suma importância para o TJMG.  "O que se espera de nós é que apertemos as mãos e nos levantemos da cadeira para olhar nos olhos não só dos vulneráveis, mas de todos que batem às portas do Poder Judiciário em busca de acalmar o seu desassossego diante das intempéries que a vida impõe”, afirmou. 

Ela afirmou ainda que os Cejuscs são iniciativas que se tornaram essenciais. “Eles são muito recentes. Então, nós estamos caminhando, aprimorando, sensibilizando para que possamos mudar a cultura do litígio para a cultura da paz, e da cultura da jurisdição dita e imposta pela sentença, que é a nossa missão maior, a nossa prestação de serviço primeira, para uma solução construída pelas partes”, frisou.

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, disse que, hoje, a conciliação está no topo das preocupações dos magistrados. "Temos que buscar a participação social por intermédio de uma solução que é construída pelas próprias partes e, só em último caso, nós vamos levá-las a julgamento. Devemos aproveitar esta oportunidade para, em primeiro lugar, uniformizar as atuações dos diversos centros de conciliação, assim como verificar essas experiências exitosas que estão sendo realizadas no estado de Minas Gerais e disseminá-las, multiplicá-las. Uma grande vitória para o Poder Judiciário é solucionar as causas antes mesmo da judicialização”, afirmou.

Cultura da Paz e Justiça Restaurativa

Após a abertura do evento, o desembargador Roberto Portugal Bacellar, do TJPR, ministrou a palestra “Comunicação Não-Violenta e Cultura da Paz” e abordou a qualificação do tempo que magistrados dedicam às pessoas. “Precisamos realmente ouvir as pessoas e olhar nos olhos. Estar presente é essencial", disse. O desembargador afirmou ainda que, na prática da conciliação, "quanto mais os jurisdicionados participam do processo e do resultado, mais eles aceitam o resultado como justo. Precisamos devolver a essas pessoas o poder de decidir por elas mesmas sobre seus conflitos”, ressaltou.

O juiz Marcus Vinícius Mendes do Valle apresentou o painel “Justiça Restaurativa”, sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela 3ª Vice-Presidência do TJMG. Ele tratou de questões organizacionais, da dinâmica comunicacional e também de desafios estratégicos da gestão, com metas qualitativas, quantitativas, estruturantes, temáticas, gerenciais e quali-quantitativas.

“A ideia deste painel foi fazer uma pequena digressão da gestão até agora, para que os colegas pudessem refletir juntamente conosco sobre as possibilidades de expansão da Justiça Restaurativa em toda Minas Gerais. Este é um evento de proximidade, de atenção, de acolhimento e de uma escuta muito ativa para que as juízas e juízes possam ser realmente ouvidos e assim possamos acolher suas contribuições”, afirmou.

A Justiça Restaurativa é um modelo de Justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência. Valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de responsabilidade ativa.

O coordenador do Cejusc de Belo Horizonte, juiz Clayton Rosa de Resende, e a juíza Cláudia Luciene Silva Oliveira, coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, apresentaram o painel “Integração Jesp-Cejusc”, que trouxe informações sobre os relatórios de atendimento e audiências das duas unidades e sobre o Projeto de Justiça Multiportas, iniciado em 12 de junho deste ano, que amplia o acesso da população à Justiça. 

A iniciativa, oferecida ao jurisdicionado que se dirige aos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da capital, busca oferecer a conciliação antes da ação ser ajuizada. O projeto foi contemplado na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que todos os tribunais do País ofertem o meio mais adequado para pacificar conflitos, e é reforçado pela Resolução 225/2016, que trata da Justiça Restaurativa.

Cejuscs 2º Grau e Especializados

No encerramento da programação da manhã, foi realizado o painel “Cejuscs de 2º Grau e Especializados”, com mediação da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta e a participação dos coordenadores e coordenadores adjuntos de cada Cejusc de 2ª Instância. 

O Cejusc Saúde, criado em 27 de fevereiro de 2023 e coordenado pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, tem como coordenador adjunto o desembargador Alexandre Quintino Santiago, também superintendente de Saúde do TJMG. Ele apresentou informações sobre a unidade e tratou da importância da existência de um canal específico para resolução dos conflitos ligados à área. Também falou sobre a relevância das câmaras de apoio técnico nos municípios para lidar com assuntos ligados às políticas públicas voltadas à saúde.

O Cejusc Social, criado em julho de 2015, está sob a coordenação da desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues e trata de assuntos ligados ao direito à moradia e o direito à propriedade. A desembargadora destacou a alta complexidade dos processos ligados a este tema e a importância de resgatar a dignidade das pessoas.

O Cejusc 2º Grau, criado em junho de 2016, é coordenado pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta e tem como coordenador adjunto o desembargador Marco Aurélio Ferrara Marcolino. Ele afirmou que a conciliação é um exercício de paciência e que, graças ao trabalho do Cejusc de 2º Grau, diversos processos administrativos que se arrastariam por muitos anos encontraram solução. 

Já o Cejusc Família data de agosto de 2016 e está sob a coordenação da desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto. Ela falou sobre a necessidade de se compartilhar a cultura da paz, principalmente nas questões familiares. 

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, coordenadora adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, criado em abril deste ano, tratou do funcionamento da unidade. Ela disse que o foco mais imediato do Cejusc é a garantia de cidadania para os 36.699 indígenas em Minas Gerais, a maior parte residente na Comarca de São João das Missões. 

O Cejusc Ambiental, criado em dezembro de 2015 é o mais antigo do 2º Grau, e coordenado pela  desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza. Ela afirmou que a mediação das questões ambientais necessita da presença dos órgãos públicos, principalmente o Estado e o Ministério Público, que são representantes da coletividade. Segundo a desembargadora, o que mais chama a atenção no trabalho é o aspecto preventivo, pois os acordos que surgem vão muito além da simples solução de conflitos pontuais - normalmente, envolvem disposições que disciplinam diferentes aspectos das relações entre as partes, prevenindo novos atritos.

O desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto apresentou informações sobre o Cejusc Tributário, coordenado por ele. Disse que o Cejusc, criado em 2022, também busca constantemente métodos concretos e eficazes de solução de conflitos, pois essa é uma necessidade evidenciada também no Direito Tributário. 

Para fechar as apresentações, o desembargador Elias Camilo Sobrinho representou o desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, que é o coordenador do Cejusc Virtual, e falou sobre a unidade criada em setembro de 2020. Ele trouxe aos participantes um pouco de sua experiência em mais de 40 anos de magistratura e deixou um conselho a todos para que dediquem tempo à conciliação, pois é uma ferramenta eficaz na resolução dos litígios.

Na parte da tarde, foram realizados minicursos sobre “Justiça Restaurativa” e “Cejusc Itinerante” e “Oficina de Pais e Filhos”, nos plenários, seguidos pela exposição “Transformação Cultural e Organizacional - Licença Pacificadora”, ministrada pelo escritor e especialista em Cultura Organizacional Louis Burlamaqui.

Nesta terça-feira (24/10), a programação recomeça com um painel sobre “Superendividamento”; uma mesa redonda sobre “Rotinas Cejuscs” e “Apresentação de Boas Práticas desenvolvidas nos Cejuscs”. 

Veja o álbum com mais imagens do primeiro dia do encontro.