DIÁRIO DA JUSTIÇA 2011 Nº 13.946 João Pessoa, sexta-feira, 16 ...

DIÁRIO DA JUSTIÇA 

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2011 

Nº 13.946 João Pessoa, sexta-feira, 16 de setembro de 2011 ANO XLIV 

RESOLUÇÃO DO 

TRIBUNAL PLENO 

RESOLUÇÃO Nº 38, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 

Autoriza a instalação do Juizado de Violência Doméstica 

e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital 

e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições 

legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar 

nº 96, de 3 de dezembro de 2010, resolve 

aprovar o seguinte: Art. 1º Fica autorizada a instalação 

do Juizado de Violência Doméstica e Familiar 

contra a Mulher da Comarca da Capital, criada pela 

Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010. 

Parágrafo único. A Presidência do Tribunal de Justiça 

determinará as providências bastantes ao cumprimento 

do estabelecido no caput deste artigo. Art. 2º Esta 

Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 

revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões 

do Tribunal Pleno, em João Pessoa, quarta-feira, 

14 de setembro de 2011. Desembargador 

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente 

do Tribunal de Justiça 

ATOS DO GABINETE 

DA PRESIDÊNCIA 

PORTARIA GAPRE Nº 1.712/2011 O PRESIDENTE DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no 

uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 

consta do Processo Administrativo nº 298166-1, resolve 

designar a servidora ANGELA MARIA NASCIMEN- 

TO BRITO, Técnico Judiciário, Matrícula: 473174-3, 

lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca 

de Campina Grande, para prestar serviços junto à 2ª 

Vara Criminal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRI- 

BUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 01 de setembro 

de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA 

CUNHA RAMOS – PRESIDENTE. 

PORTARIA GAPRE N.º 1.751/2011 - O PRESIDENTE 

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ- 

BA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 

vista o que consta do processo administrativo nº 

300.386-8, resolve designar a servidora DENISE 

MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL, Técnica 

Judiciária, lotada no Banco de Recursos Humanos 

do Foro Judicial da Capital, para exercer suas 

atividades junto ao Protocolo Judicial da referida Unidade 

Judiciária. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, 

em João Pessoa, 05 de setembro de 2011.Desembargador 

Abraham Lincoln da Cunha Ramos -Presidente 

PORTARIA GAPRE N.º 1.752 /2011 - O PRESIDENTE 




300.386-8, resolve designar o servidor Antônio Rodrigues 

Cavalcante, Técnico Judiciário, lotada no Banco 

MESA DIRETORA 

Presidente: 

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 

Vice-Presidente: 

Des. Leôncio Teixeira Câmara 

Corregedor-Geral de Justiça: 

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira 

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 

SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h 

Des. José Ricardo Porto 

(Presidente) 

Des. Manoel Soares Monteiro 

Des. José Di Lorenzo Serpa 

de Recursos Humanos do Foro Judicial da Capital, 

para exercer suas atividades junto à 7ª vara Cível da 

Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBU- 

NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em 

João Pessoa, 05 de setembro de 2011.Desembargador 

Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Presidente 

PORTARIA GAPRE Nº 1.804/2011 - O PRESIDENTE 


BA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 

o que consta do Processo Administrativo nº 299.323-6, 

resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor 

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES, Juiz de Direito da 13ª Vara 

Cível da Comarca da Capital, para integrar, na condição 

de membro, a 1ª Turma Recursal Mista da mesma 

unidade judiciária, dispensando, a pedido, o Excelentíssimo 

Senhor Doutor Flávio Teixeira de Oliveira. Gabinete 

da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 14 de setembro 

de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CU- 

NHA RAMOS – Presidente. (Publicada no D.J. de 

15.09.2011 – Republicada por incorreção). 



BA, no uso de suas atribuições legais, resolve: promover 

as seguintes alterações na 1ª Turma Recursal 

Mista da Comarca da Capital: 1ª TURMA RECURSAL 

- Presidente: Adhailton Lacet Correia Porto; Membros: 

José Herbert Luna Lisboa e Antônio Sérgio Lopes; 

Suplentes: Carlos Neves da Franca Neto, Sivanildo 

Torres Ferreira e Aluízio Bezerra Filho. Gabinete da 

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, 

em João Pessoa, quarta-feira, 14 de setembro de 

2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RA- 

MOS - Presidente. (Publicada no D.J. de 15.09.2011 – 

Republicada por incorreção). 



BA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar 

a Excelentíssima Senhora Doutora RENATA DA 

CÂMARA PIRES BELMONT, Juíza de Direito da 8ª Vara 

Cível da Comarca da Capital, para integrar, a 2ª Turma 

Recursal Mista da mesma unidade judiciária, na condição 

de suplente. Gabinete da Presidência do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 

quarta-feira, 14 de setembro de 2011. DES. ABRAHAM 

LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente 



BA, no uso de suas atribuições legais, resolve: promover 

as seguintes alterações na 2ª Turma Recursal 

Mista da Comarca da Capital: 2ª TURMA RECURSAL 

- Presidente: Josivaldo Félix de Oliveira; Membros: 

Ricardo da Costa Freitas e Antônio do Amaral; Suplentes: 

Virgínia Gaudêncio de Novais, José Guedes 

Cavalcanti Neto e Renata da Câmara Pires Belmont. 

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 14 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 

SESSÕES: Terça-feira, às 08:30h 

Desª Maria das Neves do Egito de Araújo 

Duda Ferreira (Presidente) 

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 


Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 

(Presidente) 

Des. Genésio Gomes Pereira Filho 

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides 

TRIBUNAL PLENO 

SESSÕES: Quarta-feira às 09:00h 

de setembro de 2011. DES. ABRAHAM LINCOLN DA 

CUNHA RAMOS - Presidente 


DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, 

no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o 

Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO LEANDRO DE 

ALENCAR CUNHA, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da 

Comarca da Capital, para, excepcionalmente, no dia 

21.09.2011, às 14:30 horas, no Gabinete da Diretoria do 

Fórum Cível, na mesma unidade judiciária, realizar o 

casamento civil dos nubentes LEANDRO CÉSAR CU- 

NHA MARQUES e FERNANDA BONIFÁCIO DANTAS. 

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 15 de 

setembro de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCO- 

LN DA CUNHA RAMOS - Presidente 




o Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE JOR- 

GE JÁCOME DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito da 3ª 

Vara Mista da Comarca de Patos, para, nos dias 07 e 

08.10.2011, realizar as audiências do Mutirão do 2º 

Juizado Especial Misto de Mangabeira da Comarca da 

Capital, em virtude do afastamento justificado da 

Excelentíssima Senhora Doutora Higyna Josita Simões 

de Almeida Bezerra, Juíza de Direito. Gabinete 

da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 15 de setembro 

de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN 

DA CUNHA RAMOS - Presidente 




o Excelentíssimo Senhor Doutor JAILSON SHI- 

ZUE SUASSUNA, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da 

Comarca de Esperança, para, nos dias 16 e 17.09.2011, 

realizar as audiências do Mutirão do 4º Juizado Especial 

Cível da Comarca da Capital, em virtude do afastamento 

justificado da Excelentíssima Senhora Doutora 

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juíza de Direito. 

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 15 

de setembro de 2011. Desembargador ABRAHAM LIN- 

COLN DA CUNHA RAMOS - Presidente 





301.491-6, resolve: designar a Excelentíssima Senhora 

Doutora GIOVANNA LEITE LISBOA LUCENA, 

Juíza de Direito do 11º Juizado Auxiliar Cível da Comarca 

da Capital, para, no período de 20 a 22.09.2011, 

responder, cumulativamente, pelo expediente da 7ª 

Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude 

do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, 

QUARTA CÂMARA CÍVEL 


Des. João Alves da Silva (Presidente) 

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira 

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho 

CÂMARA CRIMINAL 

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e 

Quinta-Feira, às 14:00h 

Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente) 

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior 

Des. Joás de Brito Pereira Filho 

Des. Arnóbio Alves Teodósio 

Des. João Benedito da Silva 

CONSELHO DA MAGISTRATURA 

SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h 

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 

(Presidente) 


(Vice-Presidente) 

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira 

(Corregedor-Geral) 

Desª. Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti 

Des. Arnóbio Alves Teodósio 


SUPLENTES 

Des. João Alves da Silva 



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br • twitter: @TJPBNoticias 

1 

em João Pessoa, quinta-feira, 15 de setembro de 

2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CU- 

NHA RAMOS - Presidente 

PORTARIA GAPRE Nº1738/2011 - O PRESIDENTE 

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de 

suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 

do processo nº 299961-7, resolve relotar a servidora 

IVONETE FARIAS DE ALBUQUERQUE, matrícula 

475475-1, Auxiliar Judiciário do Quadro de Pessoal 

efetivo deste Poder, na Corregedoria Geral da Justiça. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de setembro de 

2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CU- 

NHA RAMOS - Presidente 

PORTARIA GAPRE Nº1744/2011 - O PRESIDENTE 

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de 

suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 

no Art.84 da Lei Nº 9.316/2010, e o que consta do 

Processo Administrativo nº 300245-4, resolve designar 

o Excelentíssimo Senhor Dr. EULER PAULO DE 

MOURA JANSEN, para exercer a função de Diretor 

Adjunto da Escola Superior da Magistratura – ESMA, 

com efeitos retroativos ao dia 04 de fevereiro do 

corrente ano. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRI- 

BUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 02 de setembro 

de 2011. Desembargador ABRAHAN LINCOLN 

DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE 

PORTARIA GAPRE Nº1783/2011 - O PRESIDENTE DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas 

atribuições legais, e tendo em vista o que consta do 

processo nº 292921-0, resolve colocar a disposição do 

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, 

sem ônus para este Tribunal, a servidora TERESA 

RAQUEL SOUSA PAIVA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário 

– Especialidade Taquigrafia do Quadro de Pessoal 

efetivo deste Poder, matrícula 475011-0, pelo prazo 

de dois anos, para exercer o cargo, em comissão, de 

Auxiliar Judiciário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 12 de setembro 

de 2011. Desembargador ABRAHAN LINCOLN 

DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE 

DESPACHOS DA 

PRESIDÊNCIA 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Leôncio 

Teixeira Câmara, Vice-Presidente no Exrecício da Presidência 


INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO/ 

ASSUNTO/INTERESSADO(A): 300.417-1 – Diversos 

– João Gabriel Rocha. 




DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos 

(PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO(A): 297.901-

2 

2 – Diária – Rúsio Lima de Melo; 300.121-1 – Diversos 

– Gladys Sandra Carvalho C. Ramos; 299.714-2 – 

Auxílio-Natalidade – Renata Beatriz P. M. Lucena; 

301.561-1 – Comunicações – Hilton Costa da Silva; 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Leôncio Teixeira 

Câmara, Vice-Presidente no Exrecício da Presidência 


DEFERIU os seguintes processos (PROCESSO/AS- 

SUNTO/INTERESSADO(A): 297.040-6 – Solicitação de 

Compras – Ana Cristina Muniz de Menezes; 292.553-2 

– Contagem em dobro de licenças não gozadas; 296.846- 

1 – Solicitação de Compras – Daniel Matos de Carvalho; 

297.718-4 – Diversos – Ney Robson Pereira de 

Medeiros; 300.870-3 / 228.408-1 – Anotação de Tempo 

de Serviço – Aclecio Sandro de Oliveira; 287.873-9 / 

292.133-2 – Solicitação de Compras – Ricardo Alexandre 

de Oliveira Lima; 300.813-4 – Diversos – Edivan 

Rodrigues Alexandre; 288.279-5 – Solicitação de Compras 

– Andrea Arcoverde Cavalcanti; 300.828-2 – Diversos 

– José Gutemberg Gomes Lacerda; 300.352-3 

– Licença – Alan Rigo de Almeida; 




INDEFERIU os seguintes processos (PROCESSO/ 

ASSUNTO/INTERESSADO(A): 297.682-0 – Diversos 

– Maurílio Pereira A de Souza/ots; 299.545-0 – Indicação 

de Substituto – Raquel de Brito Ramos; 

DESPACHOS DOS (AS) 

DESEMBARGADORES (AS) 

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior 

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 

025.2007.007.542-6/001) - RELATOR: Desembargador 

Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Antônio 

Bernardo Nunes Filho - PACIENTE: Em causa 

própria - IMPETRADO: Juízo de Direito da 3ª Vara 

Mista da Comarca de Patos - Isto posto, indefiro a 

liminar. Dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça 

para a emissão de parecer. Publique-se. Intime-se. 


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2011.003.505- 

4/001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. 

AGRAVANTE: Município de Sousa, representado por 

seu Procurador Geral, Sebastião Fernando Fernandes 

Botelho. AGRAVADO: Ministério Público do Estado 

da Paraíba. DECISÃO: Nego seguimento ao recurso, 

na forma que me faculta o art. 557 do Código 

de Processo Civil. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.792543-2/001 – Capital. 

RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. 

APELANTE: Ila Letícia Barbosa Vandelei Anjos. 

ADVOGADO: Luciana Pereira Almeida Diniz. APE- 

LADA: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. AD- 

VOGADO: Christianne Gomes da Rocha. DECISÃO: 

Nego seguimento ao apelo, por ser o mesmo manifestamente 

intempestivo, e o faço de forma monocrática, 

ex vi da regra processual descrita no art. 

557 caput do CPC. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.033367-1/001 – Capital. 

Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APE- 

LANTE: Ana Lúcia Alexandre da Silva. ADVOGADO: 

Francisco de Andrade Carneiro Neto e outros. APE- 

LADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. 

DECISÃO: Dou provimento ao recurso, e o 

faço de forma monocrática, com fulcro no art. 557, § 

1º - A do CPC, pois o mesmo está em manifesto 

confronto com Súmula e Jurisprudência do STJ. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.005085-1/001 - Vara 

Cível da Capital. RELATOR: Des. Genésio Gomes 

Pereira Filho. APELANTE: BV Financeira S/A Crédito, 

Financiamento e Investimento. ADVOGADOS: Celso 

David Antunes e Luís Carlos Lourenço. APELADA: 

Maria Ana Bela da Silva. ADVOGADA: Flávio Rodrigues 

Jordão Lins e Paulo Roberto de Lacerda Siqueira. 

DECISÃO: Nego seguimento a presente apelação 

cível, nos termos do art. 557, “caput”, do CPC. 

PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

DA PARAÍBA 

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO 

INSTITUCIONAL 

Gerência de Comunicação 


Supervisor 

Martinho José Pereira Sampaio 

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO 

“DESEMBARGADOR ARCHIMEDES 

SOUTO MAIOR” 

Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar 

Centro - CEP 58011-020 

João Pessoa / PB 

Contato: 

(83) 3216-1629 (Supervisão) 

3216-1818 e 3216-1420 (Apoio) 

site: www.tjpb.jus.br 

e-mail: diajustica@tjpb.jus.br 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2010.000.777-8/001 - RE- 

LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE- 

LANTE: Margarida Maria da Conceição - ADVOGADO: 

Valter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora 

de Energia S/A - ADVOGADOS: Isaac Ferreira 

Costa, Fábio Antério Fernandes e outros - RESTI- 

TUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER E 

DE PAGAR - Determinação de suprimento do defeito 

de representação – Promovente analfabeta – Outorga 

de poderes via instrumento procuratório particular – 

Inércia – Indeferimento da inicial e extinção do processo 

sem resolução do mérito – Irresignação – Alegada 

necessidade de intimação pessoal da autora – 

Manifesta improcedência – Causa de extinção, que 

não se confunde com as descritas no art. 267, II e III, 

do CPC – Seguimento negado (art. 557, CPC). - O 

indeferimento da petição inicial, pelo não cumprimento 

da emenda determinada, não reclama a necessidade 

de intimação pessoal da parte autora para a extinção 

do processo, eis que tal providência se limita às 

hipóteses previstas no art. 267, incisos II e III, e § 1º, 

do CPC, que não se confunde com o caso em disceptação. 

- “O relator negará seguimento a recurso manifestamente 

inadmissível, improcedente, prejudicado 

ou em confronto com súmula ou com jurisprudência 

dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal 

Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). 

Vistos etc. (…) Neste diapasão, NEGO SEGUIMEN- 

TO AO APELO. Publique-se. Intime-se. Transitado em 

julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.036.145-6/001 - RE- 

LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE- 

LANTE: Edvaldo Noiola dos Santos - ADVOGADO: 

Américo Gomes de Almeida - APELADA: Energisa 

Paraíba – Distribuidora de Energia S/A - ADVOGA- 

DOS: Isaac Ferreira Costa, Fábio Antério Fernandes 

e outros - PROCESSO CIVIL - DIREITO TRI- 

BUTÁRIO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA 

DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E IN- 

DENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REPASSE DO 

PIS E DA COFINS SOBRE OS SERVIÇOS DE 

ENERGIA ELÉTRICA - LEGALIDADE DO REPAS- 

SE - PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB – MANI- 

FESTA IMPROCEDÊNCIA DA INSURREIÇÃO – 

SEGUIMENTO NEGADO - APLICAÇÃO DO ART. 

557, DO CPC. - Julgado recente do STJ. Matéria 

submetida ao rito dos recursos repetitivos. Entendimento 

consolidado acerca da legalidade do repasse 

econômico da PIS e COFINS nas faturas de energia 

elétrica. (AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, 

Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA 

TURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010). - 

“O relator negará seguimento a recurso manifestamente 

inadmissível, improcedente, prejudicado ou 

em confronto com súmula ou com jurisprudência 

dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal 

Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, 

CPC). Vistos etc. (…) Neste diapasão, NEGO SE- 

GUIMENTO AO APELO. Publique-se. Intime-se. 

Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao 

Juízo de origem. 

ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA 



AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 018.2007.001.615-1/ 

001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 

- AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A - ADVOGADOS: 

José Edgard da Cunha Bueno Filho e outros - AGRAVA- 

DA: Michell Jacques da Silva Fernandes - ADVOGADO: 

Marcos Antônio Inácio da Silva - Vistos etc., Trata-se de 

Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Bradesco 

S/A, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de 

Guarabira, que indeferiu o pedido de desistência formulado 

pela parte autora (Michell Jacques da Silva Fernandes), 

inclusive com a concordância da instituição bancária 

agravante, em virtude do feito já se encontrar 

devidamente sentenciado. Em suma, alega que mesmo 

não sendo o caso de desistência, visto que o limite 

temporal para o seu pedido se encerrar com a sentença, 

aquela ter sido recepcionada como renúncia ao direito 

material, extinguindo o processo nos moldes do art. 269, 

V, do CPC. Ao final, postulou pela concessão do efeito 

suspensivo e provimento recursal. Conclusos os autos, 

deneguei o pedido de efeito suspensivo formulado, por 

não vislumbrar a presença dos requisitos legais para 

tanto (fls. 158/159). Inconformado, o agravante protocolizou 

pedido de reconsideração, ventilando as mes- 

ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

AVISO Nº 324/2011. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA 

PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, 

ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos 

senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a solicitação sobre a 

existência de bens, devendo, em caso de existência, comunicar a esta Corregedoria, no caso adiante 

descrito: 

DADOS DO SOLICITANTE 

NOME: MARIA GUMERSINDA DE SOUSA SALGUEIRO 

CARGO/FUNÇÃO: LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL 

ÓRGÃO: ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR 

ENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 - Glória 20021-040 – Rio de Janeiro – RJ 

DADOS DO PROCESSO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.1080-6. 

OFÍCIO/LE/LIFE SAÚDE/Nº 08/2011. 

NATUREZA: INFORMAÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE BENS 

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S) 

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ 

LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA 02.758.158/0001-50. 

JOÃO PESSOA, 13 DE SETEMBRO DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORRE- 

GEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. 

================================================================================================================= 

AVISO Nº 325 /2011. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA 

PARAÍBA, no uso das atribuições AVISA aos Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, 

Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar sobre o extravio de um (01) selo Isentosérie 

0050B005551, conforme noticiado pelo Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca 

de Anápolis-GO, ficando o mesmo com sua validade cancelada. João Pessoa, 14 de setembro de 2011. 

Desembargador. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, Corregedor-Geral da Justiça. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 295.822-8 – Vistos. - Tendo em vista a autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a aceitação do fornecimento por parte 

da empresa beneficiária, a KENTA INFORMÁTICA LTDA, e o parecer emitido pela Diretoria Jurídico-Administrativa deste Tribunal de Justiça, autorizo a adesão, com 

arrimo no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931/2001, à Ata de registro de preços nº 006/2011, decorrente do Pregão Eletrônico nº 26/2011, relativamente aos seguintes itens, 

quantitativos, preço unitário e global, perfazendo o valor global de R$ 50.400,00(cinquenta mil e quatrocentos reais): 

ITEM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS QUANTIDADE UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 

01 Software de captura 07 Licença de uso R$ 4.785,00 (quatro mil, setecentos R$ 33.495,00 (trinta e três mil, 

e armazenamento e oitenta e cinco reais) quatrocentos e noventa e cinco reais) 

02 Mesa de som 04 Unidade R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) 

03 Microfone de mesa 16 Unidade R$ 145,00 (cento e quarenta R$ 2.320,00 (dois mil, 

e cinco reais) trezentos e vinte reais) 

04 Webcan 21 Conjunto R$ 145,00 (cento R$ 3.045,00 (três mil 

e quarenta e cinco reais) e quarenta e cinco reais) 

05 HUB USB 04 Unidade R$ 50,00 (cinquenta reais) R$ 200,00 (duzentos reais) 

06 Serviço de instalação, 07 Serviço R$ 1.110,00 (um mil, R$ 7.770,00 (sete mil, 

manutenção e configuração cento e dez reais) setecentos e setenta reais) 

07 Treinamento 10 Turma R$ 265,00 (duzentos R$ 2.650,00 (dois mil, 

e sessenta e cinco reais) seiscentos e cinquenta reais) 

VALOR TOTAL R$ 50.400,00(cinquenta mil e quatrocentos reais). 

Publique-se. - João Pessoa, 13 de setembro de 2011. - DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 288.476-3 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA e FUNDAÇÃO UNIVERSIDA- 

DE DE BRASÍLIA – FUB. - INSTRUMENTO: Contrato nº 030/2011. - OBJETO: prestação de serviços técnico-especializados de organização, planejamento e realização 

da 2ª etapa do 52º concurso público para Provimento de vagas do cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba, por intermédio do Centro de Seleção e de Promoção 

de Eventos – CESPE/UnB. - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes conforme 

disposto no art. 57, II da Lei nº 8.666/93. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. - VALOR CONTRATUAL: A CONTRATADA compromete-se a 

organizar e executar as atividades relativas aos serviços técnico-especializados descritos neste contrato de acordo com os valores a seguir: 

Número n de inscrições efetivadas Valor a ser pago à Contratada (em R$) Valor a ser cobrado por inscrição excedente (em R$) 

• n < 100 • 47.830,00. – 

• 101 < n < 200 • 47.830,00 + 156,37 x (n - 100) 156,37 

• A partir de 201 • 63.467,00 + 148,55 x (n - 200) 148,55 

mas razões constantes da inicial da insurreição. Todavia, 

a despeito de tal súplica, mantenho os termos da 

decisão explicitada por seus próprios fundamentos. Publique-se. 

Intime-se. Após, cumpra-se a parte final do 

decisum de fls. 158/159. 


HABEAS CORPUS Nº 107.2011.000079-4/001 – Comarca 

de Jacaraú/PB - RELATOR: Desembargador 

Leôncio Teixeira Câmara. - IMPETRANTES: Paulo 

Roberto de Lacerda Siqueira (OAB/PB 11.880) e Valter 

Trigueiro Júnior (Acadêmico de Direito) - PACIENTE: 

Manoel Florêncio da Silva, vulgo “Manoel de Birete” - 

Vistos etc. “...No caso em tela, e neste juízo preliminar, 

não restaram completamente refutados os requisitos 

autorizadores da decretação da prisão cautelar 

(fumus commissi delicti e periculum libertatis), bem 

como estão ausentes os pressupostos autorizadores, 

consubstanciados no fumus boni juris e no periculum 

in mora, razão pela qual INDEFIRO a medida liminar, 

haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada...”. 

Publique-se. Cumpra-se. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços 

Administrativos; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função 

– 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de 

Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 70. - João Pessoa, 08 de agosto de 2011. - DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. (PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 15-09-2011. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)



DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 

DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 15/09/2011. 

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO 

300.354-0 _________________________________________________________________________________________________ 

Antônio Patrício de Sousa Licença p/tratamento de saúde 

299.041-5 _________________________________________________________________________________________________ 

Alexandre César de Miranda Soares Licença p/tratamento de saúde 

300.772-3 _________________________________________________________________________________________________ 

Antonieli da Costa Lima Licença p/tratamento de saúde 

300.765-1 Andressa Torquato Silva Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 

soa da família. 

300.775-8 _________________________________________________________________________________________________ 

Adriana Damasceno de Medeiros Licença Gestante 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.533-0 Adriana Ribeiro dos Santos Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.450-3 Alda Maria dos Santos Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.564-0 Alessandra Sarmento C C Norat Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.282-9 Antonieta Lúcia M A N Machado Licença p/tratamento de saúde 

300.722-7 Ângela Gomes Nascimento Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


300.627-1 Breno Wanderley César Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


300.787-1 _________________________________________________________________________________________________ 

Cláudio Luiz Leonardo de Lima Filho Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.881-9 Cleanto Nunes Dutra Licença p/tratamento de saúde 

300.549-6 Clodoaldo Oliveira Melo Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


300.612-3 _________________________________________________________________________________________________ 

Daniela Falcão Azevedo Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.821-5 Danielle Farias da Franca Azevedo Licença p/tratamento de saúde 

300.816-9 Déborah Timóteo de Sousa Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


300.446-5 _________________________________________________________________________________________________ 

Ernesto Antônio do Nascimento Silva Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

297.003-1 Elianeide Lúcia de Sousa Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.467-8 Elizabeth Lusier Oliveira Silva Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.616-6 Érica Virgínia P da C e Silva Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.876-2 Ernesto Antônio do Nascimento Silva Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.327-2 Erivoneide Lourenço Gomes Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.492-9 Francisca Joserene Filgueiras da Costa Licença p/tratamento de saúde 

300.681-6 Gilbert Guimarães Monte Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


300.884-3 _________________________________________________________________________________________________ 

Giselda Vidal de Lima Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.307-8 Hermano José Wanderley Xavier Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.268-3 Herbert Fitipaldi P Moura Brasil Licença p/tratamento de saúde 

300.469-4 Ivani Pessoa de Oliveira Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


300.286-1 _________________________________________________________________________________________________ 

Jairo Pereira Guimarães Licença p/tratamento de saúde 

_________________________________________________________________________________________________ 

300.109-1 Janaína da Fonseca Conde Licença p/tratamento de saúde 

299.752-5 Joselane Rafael Alves Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


300.668-9 João Eder Lins dos Santos Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


300.861-4 _________________________________________________________________________________________________ 

Josefa Maria da Silva Mendonça Licença p/tratamento de saúde 

300.859-2 _________________________________________________________________________________________________ 

Juarez Fernandes da Silva Licença p/tratamento de saúde 

300.285-3 _________________________________________________________________________________________________ 

Luis Carlos Alonso de Andrade Licença p/tratamento de saúde 

300.544-5 _________________________________________________________________________________________________ 

Lúcia de Fátima Silva Barros Licença p/tratamento de saúde 

300.731-6 _________________________________________________________________________________________________ 

Lúcia Margarida da Silva Leal Licença p/tratamento de saúde 

300.591-7 _________________________________________________________________________________________________ 

Lúcia Miriam e Silva Licença p/tratamento de saúde 

300.568-2 _________________________________________________________________________________________________ 

Lincoln Brabosa Pereira Licença p/tratamento de saúde 

300.284-5 _________________________________________________________________________________________________ 

Liriane Wanderley de Sousa Leite Licença p/tratamento de saúde 

300.187-3 _________________________________________________________________________________________________ 

Lisete Cunha Dantas Licença p/tratamento de saúde 

299.905-6 _________________________________________________________________________________________________ 

Lisete Cunha Dantas Licença p/tratamento de saúde 

300.303-5 _________________________________________________________________________________________________ 

Maria Celeste A de Vasconcelos Licença p/tratamento de saúde 

300.714-6 _________________________________________________________________________________________________ 

Magno de Alexandria Rique Licença p/tratamento de saúde 

300.658-1 _________________________________________________________________________________________________ 

Maraísa Lucena Amorim Licença Gestante 

300.769-3 _________________________________________________________________________________________________ 

Maria Devânia Tavares dos Santos Licença p/tratamento de saúde 

300.894-1 _________________________________________________________________________________________________ 

Maria Devânia Tavares dos Santos Licença p/tratamento de saúde 

300.353-1 _________________________________________________________________________________________________ 

Maria de Fátima F de L Machado Licença p/tratamento de saúde 

300.468-6 Maria Iolanda Vilar de Queiroz Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


300.656-5 Maria Lucrécia F S de Oliveira Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


300.426-1 _________________________________________________________________________________________________ 

Maria das Graças Vieira de Melo Licença p/tratamento de saúde 

300.726-0 _________________________________________________________________________________________________ 

Maria do Socorro de Lira Melo Licença p/tratamento de saúde 

300.423-6 Maria do Carmo de Sousa N Onias Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


300.607-7 _________________________________________________________________________________________________ 

Morgana Lígia de Medeiros Gabínio Licença p/tratamento de saúde 

300.857-6 Elisabete Paiva de Sousa Muribeca Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


300.283-7 _________________________________________________________________________________________________ 

Patricia de Fátima F R Máximo Licença p/tratamento de saúde 

300.466-0 _________________________________________________________________________________________________ 

Petrônio Williams de Morais Silva Licença p/tratamento de saúde 

300.573-9 _________________________________________________________________________________________________ 

Ricardo da Silva Brito Licença p/tratamento de saúde 

300.723-5 _________________________________________________________________________________________________ 

Sayonara da Silva Souza Melo Licença p/tratamento de saúde 

300.448-1 _________________________________________________________________________________________________ 

Simon Abrantes Pinheiro Barbosa Licença p/tratamento de saúde 

300.674-3 _________________________________________________________________________________________________ 

Sérgio Manuel Carneiro da Cunha Licença p/tratamento de saúde 

300.470-8 _________________________________________________________________________________________________ 

Tânea Rúbia Oliveira Silva Licença p/tratamento de saúde 

300.402-3 _________________________________________________________________________________________________ 

Teresinha de Jesus Marques de Melo Licença p/tratamento de saúde 

300.551-8 _________________________________________________________________________________________________ 

Téssia Ryana M de Andrade Licença p/tratamento de saúde 

300.341-8 _________________________________________________________________________________________________ 

Valéria Lúcia Winkeler Beltrão Licença p/tratamento de saúde 

300.855-0 Vera Lúcia Targino de Araújo Ferreira Licença p/tratamento de saúde 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 

INDEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 15/09/2011. 

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO 

300.698-1 _________________________________________________________________________________________________ 

Iranilda Dantas Licença p/tratamento de saúde 

300.774-0 João Eder Lins dos Santos Licença p/acompanhar tratamento de saúde pes- 

_________________________________________________________________________________________________ 


299.781-9 Modávia Sinésio Leal e outros Redução de carga horária 

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 

RESOLUÇÃO N.º 39, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Estabelece normas regulamentadoras das 

condições e procedimentos para a concessão de horário especial de trabalho do estudante de curso 

superior, vinculado ao Poder Judiciário Estadual. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, 

no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 205 da Constituição Federal, que 

eleva a educação à categoria de direito fundamental, a ser promovida e incentivada com a colaboração da 

sociedade; CONSIDERANDO o permissivo insculpido no parágrafo único do art. 93, da Lei Complementar nº 

58, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado da 

Paraíba, acrescentado pela Lei Complementar nº 99, de 25 de maio de 2011; CONSIDERANDO que a 

Resolução nº 14, de 06 de outubro de 2010, deste Tribunal de Justiça, que regulamenta o horário de 

funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário, não versa sobre horário 

horário especial de servidor estudante; CONSIDERANDO a necessidade de normatizar um horário especial 

para estudante, observadas as balizas e limitações fixadas na Lei Complementar Estadual regedora da 

espécie, a possibilitar aos servidores elevar sua qualificação profissional e assim melhorar a prestação de 

serviços aos jurisdicionados; CONSIDERANDO ser mais benéfico ao servidor apenas se estabelecer um 

limite de compensação do tempo utilizado para o comparecimento à aula, de modo a permitir que cada um 

ajuste a sua necessidade dentro desse espaço temporal; resolve: Art. 1º A concessão de horário especial de 

trabalho ao servidor vinculado ao Poder Judiciário Estadual, rege-se por esta Resolução, observadas as 

regras gerais estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, e aplica-se aos 

servidores do primeiro e segundo graus de jurisdição compreendendo: I - os do quadro efetivo da carreira 

judiciária; II - os ocupantes de cargo comissionado; III - os investidos em função de confiança; IV - os 

requisitados. Art. 2º O horário especial de que trata esta Resolução contempla apenas os servidores cursando 

nível superior, em estágio de graduação ou de pós-graduação, de forma presencial, em estabelecimento de 

ensino autorizado e credenciado pelo Ministério da Educação, e será concedido levando-se em conta o horário 

do início das aulas e a localização do estabelecimento de ensino em relação ao local de trabalho do servidor. 

Art. 3º Somente poderá ser beneficiado com o horário especial para freqüentar as aulas pela manhã, o 

servidor lotado em unidade do Poder Judiciário que funcione nos dois turnos. Art. 4º O horário especial será 

concedido quando entre o horário da aula e o do expediente do servidor mediar tempo igual ou inferior a 

noventa minutos. Art. 5º O servidor que for contemplado com o horário especial de estudante deverá, 

obrigatoriamente, no mesmo dia, compensar os minutos correspondentes aos da concessão, de forma a 

perfazer a jornada diária de trabalho a que está sujeito. § 1º A compensação será feita antes do início ou após 

o término do expediente normal, conforme o caso, na correspondência do tempo utilizado, salvo nas 

hipóteses previstas no § 2º deste artigo, observado o limite de noventa minutos previsto no art. 4º desta 

Resolução, devendo a jornada de trabalho ser cumprida de forma ininterrupta. § 2º Para os estudantes dos 

cursos de Direito e de Preparação à Magistratura, a compensação de que trata o § 1º deste artigo será feita 

por metade. Art. 6º Durante as férias escolares, eventual ocorrência de greve, ou se por qualquer outro 

motivo houver suspensão das atividades letivas, o servidor beneficiado pelo horário especial de que trata 

esta Resolução, cumprirá sua jornada de trabalho no horário normal de expediente. Art. 7º Na hipótese de o 

servidor, por qualquer motivo, não vier a usufruir do horário especial ou interromper o seu uso, ficará obrigado 

a comunicar, por escrito, no prazo de cinco dias a contar do evento, ao Diretor do Fórum ou ao Diretor de 

Gestão de Pessoas, conforme o caso, e retornar imediatamente a cumprir o horário normal de expediente. 

Art. 8º O servidor escalado para tirar plantão nos dias úteis, não terá o benefício do horário especial para 

estudante, se o plantão coincidir com o horário da aula. Art. 9º O requerimento de horário especial deverá ser 

feito semestralmente em formulário padrão, que compõe o Anexo Único desta Resolução, no prazo mínimo 

de quinze dias antes do início das aulas, instruído com declaração do estabelecimento de ensino em que 

esteja matriculado, contendo: I – curso a ser frequentado e endereço do estabelecimento de ensino; II – 

horário do início e do término das aulas e dias da semana em que haverá; III – previsão do início e do término 

do semestre letivo. § 1º O formulário de que trata o caput deste artigo será disponibilizado no sítio do Tribunal 

de Justiça. § 2º A atribuição para decidir sobre o pedido dos servidores de primeiro grau de jurisdição é do 

Diretor do Fórum, e dos de segundo grau de jurisdição é do Diretor de Gestão de Pessoas, que ouvirão 

previamente as respectivas chefias imediatas. § 3º O Diretor do Fórum comunicará ao Diretor de Gestão de 

Pessoas todos os requerimentos deferidos no semestre, com os elementos constantes no caput deste artigo. 

§ 4º Na apreciação do pedido serão observados o atendimento aos requisitos desta Resolução e a conveniência 

da administração, sobretudo quanto ao bom e regular andamento dos serviços. Art. 10 Os atuais 

servidores estudantes poderão requerer o horário especial de trabalho, no prazo de quinze dias a contar da 

publicação desta Resolução, observadas as formalidades nela previstas. Art. 11 Os casos omissos serão 

resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça. Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua 

publicação. Sala das Sessões do Tribunal Pleno, em João Pessoa 14 de setembro de 2011. Desembargador 

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente. 

ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO N.º 39/2011 (ARTIGO 9º) 

PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR 

1. Nome 

2. Matrícula 

3. Cargo 

4. Lotação 

5. Telefone para contato 

2. REQUERIMENTO 

REQUERIMENTO DE HORÁRIO ESPECIAL 

DE ESTUDANTE 

Senhor Diretor do Fórum/Diretor de Gestão de Pessoas. 

O(a) servidor(a) acima identificado(a), no exercício de cargo, vem, respeitosamente, requerer 

HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE, nos termos da Resolução n.º, uma vez que está matricula no curso 

de no horário escolar de às h, durante o letivo de , 

com início em e término previsto para 

O requerente deseja cumprir o horário discriminado, sem prejuízo das 35 (trinta e cinco) horas 

semanais (Anexar declaração ou atestado da escola, discriminando o horário das aulas). 

OBSERVAÇÕES: 

A solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a contar do início das aulas; 

Servidor deverá apresentar: Comprovação de matrícula, proposta de compensação de horas; 

O servidor deverá comprovar a incompatibilidade entre o horário escolar e o expediente no Tribunal de 

Justiça; 

O servidor deve aguardar em exercício o exame e o deferimento ou não de seu pedido. 

Nestes termos, 

Pede deferimento. 

3. AUTENTICAÇÃO DO SERVIDOR 

Data Assinatura 

3

4 

Diárias concedidas 



NOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Adailton Bertulino da Costa 301.745-1 Técnico Judiciário Catolé do Rocha 12 a 16/09/2011 Conduzir servidor 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Ailson Melo de Moraes 301.748-6 Técnico Judiciário Pombal 12 a 16/09/2011 Conduzir servidor 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Alessandra Varandas P. M. De O . Lima 301.321-9 Juiz de Direito Conceição 30, 31/08 e 01/09/2011 Em substituição 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Allyne Maria R. Bianchi 300.672-7 Secretário da Esma Campina Grande 22/08/11 Participar de treinamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Ana Paula D. Damasceno 301.690-1 Assessor de Gabinete Patos 07 a 09/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Antônio Gonçalves R. Junior 301.540-8 Juiz de Direito João Pessoa 01 a 18/10/2011 Atuar no mutirão 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Arcênio Mangueira S. Neto 301.642-1 Policial Militar Água Branca 14 a 15/09/2011 Em diligências 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Ascione Alencar Linhares 301.693-5 Juiz de Direito Itaporanga 06/09/11 Em substituição 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Ascione Alencar Linhares 301.694-3 Juiz de Direito Malta 12/09/11 Em substituição 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Ascione Alencar Linhares 301.295-6 Juiz de Direito Malta 31/08,01 e 02/09/2011 Em substituição 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Brancio Barreto Suassuna 301.462-2 Juiz de Direito João Pessoa 01 a 18/10/2011 Atuar no mutirão 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Bruno César Azevedo Isidro 301.097-0 Juiz de Direito Araçagi 03,10,17,24 e 30/08/2011 Em substituição 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Carlos Alberto do Nascimento 301.749-4 Técnico Judiciário Água Branca 14 a 15/09/2011 Conduzir servidor 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Carlos Alberto do Nascimento 301.751-6 Técnico Judiciário São Mamede 08 a 09/09/2011 Conduzir servidor 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Carlos Alberto do Nascimento 301.750-8 Técnico Judiciário Aroeiras 13/09/11 Conduzir servidor 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Clara de Faria Queiroz 301.119-4 Juiz de Direito Belém 26,29 e 30/08/2011 Em substituição 

Daniel Martins da Cunha 301.727-3 Oficial de Justiça Boqueirão 22 a 27/08;29/08 a 03/09;05 a 07/09 Em diligências 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

e 08 a 10/09/2011 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Deborah Cavalcanti Figueiredo 301.086-4 Juiz de Direito João Pessoa 02 a 04/09/2011 Atuar no mutirão 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Deborah Cavalcanti Figueiredo 301.844-0 Juiz de Direito João Pessoa 18 a 20/08 e 29 a 30/08/2011 Atuar no mutirão 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Elgidério Gadelha de Lima 301.656-1 Oficial de Justiça Patos 07 a 10/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Elizete Araújo da Silva 301.639-1 Policial Militar Água Branca 14 a 15/09/2011 Em diligências 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Elizete Araújo da Silva 301.700-1 Policial Militar Barra de Santa Rosa 20 a 22/09/2011 Em diligências 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Fernanda Cantalice Ramos 301.755-9 Supervisor Caaporã 13/09/11 Visita técnica 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Francisco de Assis de L. Araújo 301.313-8 Técnico Judiciário Piancó 02 a 03/09/2011 Conduzir servidor 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Francisco de Assis de L. Araújo 301.757-5 Técnico Judiciário Piancó 15 a 16/09/2011 Conduzir servidor 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Giovanni Magalhães Porto 301.502-5 Juiz de Direito João Pessoa 10 e 11 a 12/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Graziela Queiroga G . de Sousa 301.521-1 Juiz de Direito João Pessoa 02 a 04/09 e 09 a 11/09/2011 Atuar no mutirão 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Henrique Jorge J. De Figueiredo 301.310-3 Juiz de Direito Teixeira 07,08,11,21,26 e 29/07/2011 Em substituição 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Ieda Maria Dantas 301.242-5 Juiz de Direito João Pessoa 29 a 30/08/2011 Atuar no mutirão 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Iladelvânia Garcia Figueiras 301.678-1 Técnico Judiciário Patos 07 a 09/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Jolene Carvalho Miguel 301.711-7 Chefe da Central de Mandados Conceição 07 a 10/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

José Carlos F. Cavalcanti 301.753-2 Técnico Judiciário Caaporã 13/09/11 Conduzir servidor 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

José Djacy Soares Alves 301.226-3 Juiz de Direito Bonito de Santa Fé 04,10,17/08 e 19/09/2011 Em substituição 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

José Gutemberg G. Lacerda 301.503-3 Juiz de Direito João Pessoa 21 a 22/08 e 28 a 29/08/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

José Irlando Sobreira Machado 301.304-9 Juiz de Direito Uiraúna 30/08 e 02/09/2011 Emsubstituição 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

José Jackson Guimarães 301.658-7 Juiz de Direito João Pessoa 02 a 04/09 e 09 a 11/09/2011 Atuar no mutirão 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

José Milton Barros de Araújo 301.619-6 Juiz de Direito Patos 07 a 10/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Josélio César de Oliveira 301.701-0 Policial Militar Bonito de Santa Fé 20 a 22/09/2011 Em diligências 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Judson Kildere N. Faheina 301.463-1 Juiz de Direito Patos 07 a 10/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Leonardo de Oliveira Almeida 301.653-6 Analista Judiciário Patos 07 a 10/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Maria Aparecida Nunes da Silva 301.710-9 Chefe de Cartório Patos 07 a 10/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Maria de Fátima Silva 301.657-9 Técnico Judiciário Patos 07 a 10/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Maria do Socorro dos S. F. Cabral 301.675-7 Oficial de Justiça Patos 08 a 10/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Maria Ferreira de Andrade 301.754-1 Assistente de Administração Caaporã 13/09/11 Visita técnica 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Max Nunes de Franca 301.636-6 Juiz de Direito João Pessoa 09 a 11/09/2011 Atuar no mutirão 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Pablo Forlan de Souza Nóbrega 301.683-8 Oficial de Justiça Barra de Santa Rosa 26 a 30/09/2011 Em diligências 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Paulo Bezerra Wanderley 301.747-8 Técnico Judiciário Lucena 12/09/11 Conduzir servidor 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Paulo Bezerra Wanderley 301.787-7 Técnico Judiciário Bananeiras 14/09/11 Conduzir servidor 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Pedro Alves Filgueira Filho 301.762-1 Oficial de Justiça Patos 07 a 09/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Rafaela Ivna S. M. Fonseca 301.784-2 Analista Judiciário Patos 07 a 10/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Renato Martins Leite 301.654-4 Chefe de Cartório Patos 07 a 10/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Ricardo da Silva Brito 301.244-1 Juiz de Direito Cacimba de Dentro 15,17 e 19/08/2011 Em substituição 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Sandra Valéria F. De Aguiar 301.298-1 Auxiliar Judiciário Recife-PE 06/09/11 Visita ao CRC 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Saulo Henrique de Sá e Benevides 301.071-6 Diretor da Esma Guarabira 02/09/11 Participar do Projeto Quintas Legais 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Saulo Henrique de Sá e Benevides 300.242-0 Diretor da Esma Sousa 22/08/11 Participar de Palestra 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Silvana Carvalho Soares 301.442-8 Juiz de Direito Patos 07 a 10/09/2011 Participar de curso de aperfeiçoamento 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Uilamar Batista da Nóbrega 301.746-0 Técnico Judiciário Paulista 12 a 16/09/2011 Conduzir servidor 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Vanessa Andrade D. L. Da Nóbrega 301.197-6 Juiz de Direito Prata 17 a 18/08; 23 a 24/08 e 25 a 26/08/2011 Em diligências 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Virgínia de L. F. Moniz 301.252-2 Juiz de Direito São Mamede 29/08 e 01/09/2011 Em substituição 

Virgínia de L. F. Moniz 301.253-1 Juiz de Direito Coremas 30 e 31/08/2011 Em diligências 

HABEAS CORPUS N° 006.2011.000374-3/001 – Comarca 

de Araruna/PB - RELATOR: Desembargador 

Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: João Ferreira 

Furtado Neto (OAB/PB 6.489) - PACIENTE: Valdemar 

André de Lima – Vistos etc. “...No caso em tela, 

e neste juízo preliminar, indefiro a liminar pleiteada, 

haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, 

circunscrita, demais disso, à demonstração de 

flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos 

e irreversíveis (fumus commissi delicti e periculum 

libertatis)...”. Publique-se. Cumpra-se. 

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2006.005018-1/ 

003 — 3ª Vara de Cabedelo - RELATOR: Des. Márcio 

Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Ink Brasil Ind. 

Com. e Serviços de Máquinas Ltda. - ADVOGADOS: 

Daniel Galvão Forte - AGRAVADO: Brazart Corporation 

- ADVOGADO: Marcos Antônio I. da Silva e outros 

– DECISÃO: Diante do exposto, indefiro o pleito de 

efeito suspensivo. 

REMESSA OFICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA 

Nº 058.2010.001453-7/002 – Comarca de Rio Tinto - 

RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - 

IMPETRANTE: Renato Gomes dos Santos - ADVO- 

GADO: Ronaldo Alves das Chagas Júnior - IMPE- 

TRADO: Prefeito do Município de Baia da Traição - 

ADVOGADO: Antônio Marcos Barbosa Bezerra - RE- 

METENTE: Juízo de Direito da Comarca de Rio Tinto 

– DECISÃO: Diante do exposto, nego seguimento à 

Remessa Oficial, nos termos do art. 557, caput, do 

CPC, tendo em vista estar em manifesto confronto 

com a jurisprudência dominante do STJ. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.039922-5/001 – 6ª 

Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. 

Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Estado 

da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila 

Amblard - APELADO: Albani Ferreira de Souza - AD- 

VOGADO: Júlio César da Silva Batista - DECISÃO: 

Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do 

CPC, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO. 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000932-4/ 

001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 

- IMPETRANTE: Maria Cristiane Rocha de Almeida - 

ADVOGADO: José Antônio Moraes Félix - IMPETRA- 

DO: Governador do Estado da Paraíba - DECISÃO: 

Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. 

Des. José Di Lorenzo Serpa 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.024.243-1 / 

001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: 

Veronice Lúcio Xavier da Costa (Adv. Luis Carlos de 

Morais) – Agravado: Vivo S/A – Decisão: Nego seguimento 

ao Agravo de Instrumento, por estar em confronto 

com a jurisprudência dominante desta Corte. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.014.235-1 / 

001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: 

Arnaldo Guerra Alves Pina Ferreira (Adv. Valberto Alves 

de Azevedo Filho) – Agravada: Sandra Vieira Coutinho 

(Adv. André Vidal Vasconcelos Silva) – Decisão: Nego 

seguimento ao vertente agravo de instrumento, diante 

da sua prejudicialidade pela perda de objeto, nos termos 

do art. 529 c/c o art. 557, caput, ambos do CPC. (RE- 

PUBLICADO POR INCORREÇÃO). 

Dr. Marcos William de Oliveira 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.001.494-9/001 – Relator: 

Marcos William de Oliveira, Juiz Convocado 

em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – 

Apelantes: 1º) Estado da Paraíba, representado por 

sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja; 

2º) Susie Tejo Bezerra de Sousa (Adv. Francisco 

Pedro da Silva) – Decisão: Nego seguimento ao 

apelo, mantendo-se a sentença conforme prolatada, 

com fulcro no art. 557, caput, do CPC, por estar 

em confronto com jurisprudência dominante do Superior 

Tribunal de Justiça. 


Marcos William de Oliveira, Juiz Convocado em 

substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: 

Maria Janete da Silva (Adv. Valter de Melo) – Apelada: 

Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A – 

Decisão: Nego seguimento ao recurso apelatório, 

mantendo a sentença de primeiro grau em todos os 

seus termos. 




Danyele Machado de Souza (Adv. Valter de Melo) – 

Apelada: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/ 

A (Adv. Erick Macedo e outros) – Decisão: Nego seguimento 

ao recurso apelatório. 




Banco PINE S/A (Adv. Marcial Duarte de Sá Filho) 

– Apelado: Ermínio Tomé de Oliveira (Adv. Janduí 

Barbosa de Andrade e outro) – Decisão: Nego seguimento 

ao recurso apelatório, ante a sua manifesta 

intempestividade. 


Marcos William de Oliveira, Juiz Convocado 

em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – 

Apelante: PBPrev – Paraíba Previdência (Adv. Cleanto 

Gomes Pereira e outros) – Apelados: Elvira 

Paredes Brasil e Cleanto Nunes Dutra (Adv. Sancha 

Maria F. C. Alencar Kumamoto) – Decisão: Nego 

seguimento ao apelo interposto pela PBPrev – Paraíba 

Previdência. 




Rosineide Marques Pereira (Adv. Antônio Anízio Neto) – 

Apelado: Unibanco AIG Seguros S/A (Adv. Rostand Inácio 

dos Santos) – Decisão: Nego seguimento ao apelo, 

nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo a 

sentença proferida em todos os seus termos. 




Estado da Paraíba, representado por seu Procurador 

Gustavo Nunes Mesquita – Apelado: Severino 

Maroja – Decisão: Ante a intempestividade recursal, 

nego seguimento ao recurso de apelação, fundamentado 

no art. 557 do CPC. 


HABEAS CORPUS Nº 001.2011.011478-0/001 — 5ª Vara 

Criminal de Campina Grande/PB - Relator: Exmo. Des. 

João Benedito da Silva - Impetrantes: Fábio José de 

Souza Arruda e Francisco Pinto de Oliveira Neto - Paciente: 

Gutemberg Matias dos Santos - Vistos etc. Daí 

porque, neste instante processual, não vislumbro a presença 

do fumus boni juris e do periculum in mora, requisitos 

ensejadores para a concessão da liminar, posto 

que, no habeas corpus, tal medida é admissível em 

situação de extrema excepcionalidade para acudir situação 

urgente e de patente ilegalidade, o que, no momento, 

entendo não ocorrer nos presentes autos. Pelo exposto, 

INDEFIRO o pedido de liminar formulado na 

inicial. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. 

HABEAS CORPUS Nº. 200.1999.045927-9/002 – 6ª 

Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator:Exmo. 

Des. João Benedito da Silva - Impetrantes: Harley 

Hardenberg Medeiros Cordeiro e outro - Paciente: 

William Cavalcanti Barros - Vistos etc. E, inexistindo



fumus boni juris, não há necessidade de se discorrer 

a respeito do periculum in mora (ao menos nesta 

oportunidade, por se tratar de análise de liminar), uma 

vez que a concessão do pleito em apreciação se 

encontrae condicionada à existência de ambos os 

requisitos. Feitas essas considerações, INDEFIRO o 

pedido de liminar formulado na inicial. À douta Procuradoria 

de Justiça. Publique-se. 



001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva 

AGRAVANTE: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento 

S/A (Adv. Antônio Braz da Silva) AGRA- 

VADO: Gabriel Albuquerque de Araújo (Adv. Américo 

Gomes de Almeida) […] A informação é dada pelo 

próprio agravante, que pediu desistência do recurso 

especial que havia interposto para o STJ. Assim, considerando 

que a tramitação do recurso se afigura inútil 

e prejudicada pela extinção do feito, nego seguimento 

ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC. 

APELAÇÃO CÍVEL N. 033.2010.001998-4/001 RELA- 

TOR: Desembargador João Alves da Silva APELAN- 

TE: Francisca Simone da Silva Souza (Adv. Américo 

Gomes de Almeida) APELADO: Energisa Paraíba – 

Distribuidora de Energia S/A (Adv. Fábio Antério Fernandes, 

Erick Macedo e outros) APELAÇÃO CÍVEL. 

AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIÇO PÚBLICO. CON- 

CESSÃO. PIS E COFINS NAS CONTAS DE ENERGIA 

ELÉTRICA. PRECEDENTE DO STJ. AUSÊNCIA DE 

ILEGALIDADE NA COBRANÇA DOS TRIBUTOS. MA- 

TÉRIA SUMULADA NO STF (659). APLICAÇÃO DO 

ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- 

VIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NE- 

GADO AO RECURSO. - Súmula 659, STF - “É legítima 

a cobrança da cofins, do pis e do finsocial sobre as 

operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, 

derivados de petróleo, combustíveis 

e minerais do país.” - Prescreve o art. 557, caput, do 

CPC, que o Relator negará seguimento a recurso em 

confronto com jurisprudência dominante de Tribunal 

Superior, dispensando que o recurso seja julgado no 

colegiado. […] Ante todo o exposto, nego seguimento à 

apelação cível, por estar a matéria em confronto com 

jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, 

mantendo na íntegra a sentença vergastada. 

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N. 

200.2006.021351-5/001 RELATOR: Desembargador 

João Alves da Silva SUSCITANTE: Juízo de Direito da 

9ª Vara Cível da Capital SUSCITADO: Juízo de Direito 

da 17ª Vara Cível da Capital CONFLITO NEGATIVO 

DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR 

DANOS MORAIS. SUSPEIÇÃO AVERBADA. REDIS- 

TRIBUIÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. PER- 

PETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. ENCAMINHAMENTO 

DOS AUTOS AO SUBSTITUTO LEGAL. CONHECI- 

MENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPE- 

TENTE O JUÍZO SUSCITADO. - Tendo o juiz da Vara 

originariamente competente se averbado suspeito, por 

motivo de foro íntimo, nos termos do art. 135, Parágrafo 

único, do CPC, devem os autos ser encaminhados 

a seu substituto legal, e não redistribuídos a outra Vara, 

sob pena de ofensa ao princípio da perpetuação da 

jurisdição. […] Em tempo, tendo em vista que constou 

da autuação como Juízo suscitado o Juízo da 6ª Vara 

Cível da Comarca da Capital, determino a correção da 

autuação, a fim de que conste como Juízo suscitado o 

da 17ª Vara Cível dessa mesma Comarca. Diante do 

exposto, com fulcro no art. 120, Parágrafo único, do 

CPC, julgo, de plano, o presente conflito negativo de 

competência, para declarar competente o Juízo da 17ª 

Vara Cível da Capital (juízo suscitado), devendo a este 

serem remetidos os autos. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2009.000554-3/001 APELAN- 

TE: INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social, representado 

por seu Procurador, Marcelo de Castro Batista 

APELADA: Maria Helena de Azevedo Santos (Adv. 

Aristóteles Santos Pessoa Furtado) […] Isso posto, 

encaminhe-se o processo ao Tribunal Regional Federal 

da 5ª Região, para que o recurso tenha o seu trâmite 

regular. Antes, porém, dê-se baixa na distribuição. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2007.028387- 

2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva 

EMBARGANTE: Josires Bottene (Adv. Arabela de 

Cássia Silva) EMBARGADOS: Unibanco – União de 

Bancos Brasileiros S.A. (Adv. Antonio Braz da Silva e 

outros): Sony Brasil Ltda. (Adv. Eduardo Luiz Brock) 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTER- 

POSTO FORA DO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. 

APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE 

PROCESSO CIVIL. - O relator deverá negar seguimento 

a recurso manifestamente inadmissível (CPC, 

art. 557), haja vista ser a tempestividade um pressuposto 

objetivo necessário à admissibilidade de qualquer 

recurso. […] Posto isso, com fulcro no art. 557, 

caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento 

ao recuso, por falta de um dos requisito de admissibilidade: 

a tempestividade recursal. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.016849-3/002 RELA- 


TE: Banco do Nordeste do Brasil S/A (Adv. Tamara F. 

de Holanda Cavalcanti, Ticiano Maciel Costa e outros) 

APELADO: Eurico Santiago de S. Rangel e outro 

(Adv. Nyedja Nara Pereira Galvão) APELAÇÃO CÍ- 

VEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO 

DO PROCESSO. FALTA DE PREPARO. DESERÇÃO. 

NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557, 

CAPUT, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. - Sendo 

um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos 

em geral, deve o recorrente, no ato da interposição 

da irresignação, acostar aos autos comprovante 

do pagamento do preparo, sob pena de lhe ser aplicada 

a deserção, a teor do art. 511, do Código de Processo 

Civil, não se admitindo juntada posterior. […] 

Ante o exposto, sem mais delongas, não conheço do 

recurso, conforme autoriza o art. 557, caput, do Código 

de Processo Civil. 

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 025/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 291.589-8 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba X 7º Batalhão 

de Polícia Militar da cidade de Santa Rita/PB, representado pelo Comandante Geral da Polícia Militar. - OBJETO: Doação dos bens móveis abaixo relacionados: 

EQUIPAMENTOS TOMBO VALOR 

Oito monitores IBM, cor preta 00005784, 00059296, 00005789, R$ 30,00 (trinta reais) – valor unitário e R$ 240 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

00005531, 00022856, 0001380, 00005513, 00002461 (duzentos e quarenta reais) - valor total. 

Oito CPUS IBM, série 8142 00011459, 00001724, 00056295, 00001781, 00005514, R$ 40,00 (quarenta reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

00023278, 00007403, 00023282 R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) - valor total. 

Dois armários duas portas 026511, 12516 R$ 12,00 (doze reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

R$ 24,00 (vinte e quatro reais) - valor total. 

Dois armários de parede, duas portas 042086 e 31758 R$ 10,00 (dez reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

R$ 20,00 (vinte reais) – valor total. 

Quatro armários em aço com duas portas 22863, 7759, 011137, 23575 R$ 10,00 (dez reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

R$ 40,00 (quarenta reais) - valor total. 

Dois armários de madeira com duas portas 048053, 37172 R$ 10,00 (dez reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

R$ 20,00 (vinte reais) - valor total. 

Três balcões de madeira 081958, 041466, 31322 R$ 8,00 (oito reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

R$ 24,00 (vinte e quatro reais) - valor total. 

Cinco bancos de madeira três lugares 024290, 35607, 35606, 35564, 35588 R$ 15,00 (quinze reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

R$ 75,00 (setenta e cinco reais) - valor total. 

Sete bureaux 37231, 033443, 13639, 043576, R$ 5,00 (cinco reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

004564, 041237, 004570 R$ 35,00 (trinta e cinco reais) - valor total. 

Nove cadeiras fixas, tecido azul 011472, 13640, 041460, 37171, 21283, 21267, R$ 8,00 (oito reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

21282, 031848, 35611 R$ 72,00 (setenta e dois reais) - valor total. 

Duas cadeiras plásticas sem braço, 35414 e 35408 R$ 10,00 (dez reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

brancas R$ 20,00 (vinte reais) - valor total. 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Um cofre em aço 35613 R$ 100,00 (cem reais). 

Três estantes em madeira 034456, 034434, 034457 R$ 5,00 (cinco reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

R$ 15,00 (quinze reais) - valor total. 

Dez estantes em aço 041362, 014890, 065260, 038048, 079468, R$ 10,00 (dez reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

079408, 038051, 065277, 038061, 079415 R$ 100,00 (cem reais) - valor total. 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Um fogão industrial 026747 R$ 50,00 (cinquenta reais). 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Um freezer pratice 240 litros, branca, cônsul 026747 R$ 50,00 (cinquenta reais). 

Quatro longarinas dois lugares 25342, 25345, 035307, 035298 R$ 10,00 (dez reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

R$ 40,00 (quarenta reais) - valor total. 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Uma longarina de três lugares 035439 R$ 20,00 (vinte reais). 

Oito mesas para computadores 29577, 050089, 6188, 030603, 6214, R$ 10,00 (dez reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

030585, 026387, 019894 R$ 80,00 (oitenta reais) - valor total. 

Quatro mesas para impressora 7151, 7145, 7146, 6207 R$ 8,00 (oito reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

R$ 32,00 (trinta e dois reais) - valor total. 

Dois sofás de três lugares 35599 e 35600 R$ 20,00 (vinte reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

R$ 40,00 (quarenta reais) – valor total. 

Dois suportes para TV 10056 e 040710 R$ 10,00 (dez reais) e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

R$ 20,00 (vinte reais) – valor total 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Uma TV preta, 20 polegadas 073189 R$ 30,00 (trinta reais). 

Dois aparelhos de ar condicionado, 37239 e 01245 R$ 50,00 (cinquenta reais) – valor unitário 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

marca Elgin, 18.000 btus e 100,00 (cem reais) – valor total. 

Uma geladeira branca 35913 R$ 40,00 (quarenta reais). 

INSTRUMENTO: Contrato de Doação nº 25/2011. - AVALIAÇÃO INTEGRAL DOS BENS: R$ 1.607,00 (um mil, seiscentos e sete reais). - FUNDAMENTAÇÃO: art. 17, 

inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 01 de setembro de 2011. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. 

EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 043/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 297.831-8 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba X Maternidade 

Frei Damião – Complexo de Saúde Cruz das Armas – Secretaria de Estado da Saúde – PB - OBJETO: Doação dos bens móveis, consoante as especificações abaixo: 

EQUIPAMENTOS TOMBO VALOR 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

01 (um) Bureaux com seis gavetas, em madeira 22539 R$ 15,00 (quinze reais) 

04 (quatro) cadeiras sem braço, 21179, 21178, 35568, 35909 R$ 10,00 (dez reais) – valor unitário e 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

marca marelli, cor azul R$ 40,00 (quarenta reais) – valor total 

01 (um) Armário alto em chapa com 034811 R$ 30,00 (trinta reais) 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

duas portas, cor cinza 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

01 (um) Mesa para computador projeto 189972 R$ 10,00 (dez reais) 

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

01 (um) Computador IBM, série L1ACWM 7727 (novo), 048885 (antigo) R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) 

01 (um) Monitor IBM 21380 (novo), 049703 (antigo) R$ 80,00 (oitenta reais) 

INSTRUMENTO: Contrato de Doação nº 043/2011. - AVALIAÇÃO INTEGRAL DOS BENS: R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais). - FUNDAMENTAÇÃO: art. 17, inciso 

II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 31 de agosto de 2011. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 033.2011.002959-3/ 

001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva 

AGRAVANTE: Maria Elita Carneiro Sobreira (Adv. Válter 

Lúcio Lélis Fonseca e outros) AGRAVADOS: Iolanda 

Fernandes Carneiro e outra (Adv. Hilton Hril Martins 

Maia) […] Assim, penso que, neste momento de 

cognição sumária, não está preenchida a prova inequívoca 

da verossimilhança das alegações da recorrente 

(art. 273 do CPC), razão pela qual, indefiro o 

pedido de antecipação da tutela recursal. 



002 - Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - 

Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega 

Coutinho - Agravante: Tadeu Sobreira Pinto - 

Advogado: Carlos Pessoa de Aquino - Agravado: Banco 

do Nordeste do Brasil S/A - Advogada: Fernanda 

Halime F. Gonçalves. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, 

INDEFIRO o pedido liminar. P. I. João Pessoa, 

14 de setembro de 2011. 


001. Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 


Coutinho. Agravante: Ana Lúcia Procópio Pinto. 

Advogado: Carlos Pessoa de Aquino. Agravado: Banco 

do Nordeste do Brasil S/A. Advogada: Fernanda 

Halime F. Gonçalves. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, 

INDEFIRO o pedido liminar. 


001. Origem: 4ª Vara da Câmara Cível da Comarca de 

Paulista. Relator: Desembargador Frederico Martinho 

da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba. 

Procurador: Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado: Ministério 

Público do Estado da Paraíba. AGRAVO DE 

INSTRUMENTO. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDA- 

DE. ALEGAÇÃO NAS CONTRARRAZÕES. NÃO CON- 

FIGURAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉ- 

RIO PÚBLICO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO 

ART. 201, VI, DO ECA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD 

CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS 

ENTES DA FEDERAÇÃO EM RELAÇÃO À MANUTEN- 

ÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REJEITADAS. MÉRITO. 

CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO 

MUNICÍPIO. NÃO ACOLHIMENTO. FORNECIMEN- 

TO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM PATOLOGIA 

CARDÍACA GRAVE. IMPRESCINDIBILIDADE. DIREI- 

TO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. GA- 

RANTIA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 

196 DA CF. BLOQUEIO DE VALORES. VIABILIDADE. 

TUTELA ANTECIPADA QUE NÃO MERECE REFOR- 

MA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INTE- 

LIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUI- 

MENTO NEGADO AO AGRAVO. - Não há se falar em 

intempestividade do agravo de instrumento quando 

interposto dentro do prazo legal, nos termos dos arts. 

522 c/c 188, ambos do CPC. - conforme dispõe o art. 

201, VI, do ECA, o Ministério Público possui legitimidade 

para propor ações, dentre elas, ação civil pública, a 

fim de garantir direitos individuais, difusos ou coletivos, 

de crianças e de adolescentes. - Diante da solidariedade 

estampada na Constituição da República Federativa 

do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados 

e à União a obrigação de zelar pelas condições de 

saúde da população, sobretudo, a carente. - O desatendimento 

ou o atendimento de modo a não garantir o 

fornecimento de medicamentos viola conjunto de normas 

constitucionais e infraconstitucionais, sendo possível, 

assim, o sequestro do valor correspondente, 

ante a supremacia do bem jurídico que se objetiva 

resguardar. - Presentes os requisitos para concessão 

da antecipação da tutela pretendida, a manutenção da 

interlocutória agravada é medida que se impõe. - De 

acordo com o art. 557, do CPC, o relator negará seguimento, 

por meio de decisão monocrática, a recurso 

manifestamente improcedente. Vistos. DECISÃO: Ante 

o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE 

INSTRUMENTO, tornando definitiva a liminar anteriormente 

concedida, para que seja mantida, in totum, a 

decisão agravada. Demais disso, prescinde-se da apreciação 

do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, 

por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento 

trazido pelo art. 557, caput, do CPC. 

5 


001. Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca 

da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho 

da Nóbrega Coutinho. Agravante: Município de 

João Pessoa. Procuradores: André Leandro de Carvalho 

Lemes e outros. Agravado: José Carlos Fonseca 

do Nascimento. Advogado: Edmer Palitot Rodrigues. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE 

PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE ACOME- 

TIDO DE PATOLOGIA GRAVE. NECESSIDADE DA 

REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. DIREITO À SAÚDE. 

DEVER DO PODER PÚBLICO. GARANTIA CONSTI- 

TUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 196, DA CF. INO- 

CORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESER- 

VA DO POSSÍVEL. TUTELA ANTECIPADA QUE NÃO 

MERECE REFORMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO 

AGRAVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC. 

SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO. - Direito que 

emana diretamente de norma constitucional auto-aplicável, 

como é o caso do direito à saúde, independe de 

previsão orçamentária. O desatendimento ou o atendimento 

de modo a não garantir o fornecimento de medicamentos 

viola conjunto de normas constitucionais e 

infraconstitucionais. - Presentes os requisitos para concessão 

da antecipação da tutela pretendida, a manutenção 

da interlocutória agravada é medida que se 

impõe. - De acordo com o art. 557, do CPC, o relator 

negará seguimento, por meio de decisão monocrática, 

a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DE- 

CISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO 

AGRAVO DE INSTRUMENTO, tornando definitiva a 

liminar anteriormente concedida, para que seja mantida, 

in totum, a decisão agravada, inclusive, no tocante 

às penalidades aplicáveis, em caso de descumprimento 

no fornecimento do procedimento cirúrgico prescrito. 

Demais disso, prescinde-se da apreciação do presente 

pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratarse 

de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo 

art. 557, caput, do CPC. 


001. Origem: Comarca de Pilões. Relator: Desembargador 

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agra-

6 

vante: Álvaro Lins Borba. Advogada: Andrezza Medo 

de Almeida. Agravados: Maria da Glória Moreno da 

Cunha e Petrônio Moreno da Cunha. Advogados: Yanne 

Christinne M. de Figueiredo e José Zenildo Marques 

Neves. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA 

DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO 

COMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO. AUSÊN- 

CIA. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO A QUO. 

SITUAÇÃO ARGUIDA PELA PARTE AGRAVADA. 

DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 526, DO 

CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O 

não cumprimento do disposto no caput do art. 526, do 

CPC, quando arguido e provado pelo agravado, bem 

como, quando informado pelo magistrado, importa a 

inadmissibilidade do agravo interposto, nos termos do 

parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Vistos. 

DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao 

recurso, nos termos do parágrafo único, do art. 526 c/ 

c o caput, do art. 557, do Código de Processo Civil. 


003. Origem: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. 


Coutinho. Agravantes: Raimundo de Souza Paulino 

e Natércia da Cruz Paulino. Advogados: Manolys Marcelino 

Passaerat de Silans e Danillo José Souto Vita. 

Agravada: Holanda Imobiliária e Construtora Ltda. Advogados: 

Sebastião Alves Carreiro e Vera Lúcia Ferreira. 

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CON- 

TRATUAL. PEDIDO DE ENVIO DOS AUTOS AO CON- 

TADOR. CÁLCULO. INDEFERIMENTO. INCONFOR- 

MISMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO 

PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. PERDA 

DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. INTELI- 

GÊNCIA DO ART. 529, DO CPC. APLICAÇÃO DO 

ART. 557, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. - 

Tem-se por prejudicado o agravo quando a decisão 

interlocutória guerreada é abraçada pelo juízo de retratação. 

Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, JULGO 

PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO. 


REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 

001.2010.019166-5/001 – CAMPINA GRANDE. RELA- 

TOR : Desembargador José Ricardo Porto. APELANTE 

: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador 

Francisco Glauberto Bezerra Júnior. APELADO: Cícero 

Raimundo de Brito. DEFENSORA : Carmem Noujaim 

Habib. REMETENTE :Juízo de Direito da 3.ª Vara da 

Fazenda Pública de Campina Grande. DECISÃO: AÇÃO 

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE 

TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRO- 

CEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. REMESSA OFICIAL E 

APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE 

PASSIVA. REJEIÇÃO. FÁRMACO NÃO LISTADO NO 

ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. 

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E 

HARMONIA ENTRE OS PODERES. INOCORRÊNCIA. 

VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DESPESA QUE EX- 

CEDA O CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ANUAL. NÃO 

ACOLHIMENTO. DEVER ESTATAL. JURISPRUDÊN- 

CIA CONSOLIDADA DO TJPB E DO STJ. APLICAÇÃO 

DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 

NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECUR- 

SOS. Tratando-se de responsabilidade solidária, a parte 

necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os 

entes da federação, podendo direcioná-lo àquele que lhe 

convier. É dever do Estado prover as despesas com os 

medicamentos de pessoa que não possui condições de 

arcar com os valores, sem se privar dos recursos indispensáveis 

ao sustento próprio e da família. A não inclusão 

de medicamento em lista prévia - não pode, por si 

só, ser obstáculo ao fornecimento gratuito de medicação 

indispensável ao tratamento prescrito por médico 

especialista. Questões de ordem interna da Administração 

Pública, que dizem respeito à implementação de 

Assistência à Saúde, não podem servir de empecilho ao 

pleno exercício do direito indeclinável à vida e a saúde 

humanas, posto que esses direitos subjetivos representam 

prerrogativas indisponíveis asseguradas à generalidade 

de pessoas pela Carta Magna, cuja essencialidade 

prevalece sobre os demais interesses do Poder Público. 

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 

“Art. 5.º- Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins 

sociais a que ela se dirige e às exigências do bem 

comum”. VISTOS, ETC. Destarte, diante do entendimento 

pacificado desta Corte de Justiça, bem como 

dos Tribunais Superiores, rejeito a preliminar, e, no mérito, 

nego seguimento ao apelo e à remessa, mantendose 

a sentença em todos os seus termos, à luz das 

prescrições do art. 557, caput do CPC. 


001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVAN- 

TE : TNL PCS S.A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior 

e outros. AGRAVADO: Ruy José de Oliveira 

Netto. ADVOGADA : Maria Nivaldete de Lima Oliveira. 

DECISÃO: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INS- 

TRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 

DEMANDA INDENIZATÓRIA. CUMULAÇÃO DE PE- 

DIDOS. DANO MORAL E MATERIAL. MONTANTE 

ATRIBUÍDO A LIDE. INCIDÊNCIA DO ART. 259, II, 

DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MONTANTE 

ATRIBUÍDO A LIDE. POSSIBILIDADE DE CORRE- 

ÇÃO QUANDO DA SENTENÇA. PRECEDENTE DES- 

TA CORTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM RECOR- 

RIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNA- 

ÇÃO INSTRUMENTAL. - Havendo mais de um pedido, 

todos devidamente identificados, o valor da causa 

deve corresponder a soma de todos os requerimentos, 

de modo que deve ser levado em consideração 

a quantia mensurada na exordial a título de danos 

morais. - “Art. 259. O valor da causa constará sempre 

da petição inicial e será:(…)II – Havendo cumulação 

de pedidos, a quantia correspondente à soma dos 

valores de todos eles;” (Art. 259, II, do CPC). - “Havendo 

cumulação de pedidos autônomos entre si, 

economicamente identificados segundo os elementos 

constantes da inicial, o valor da causa é fixado 

pelo somatório de todos, ao teor do art. 259, II, do 

CPC.” (STJ. AgRg no REsp 1067374/SP. Rel. Min. 

Aldir Passarinho Júnior. J. Em 21/05/2009). “A juris- 

prudência das Turmas que compõem a 2.ª Seção é 

tranqüila no sentido de que o valor da causa nas 

ações de compensação por danos morais é aquele da 

condenação postulada, se mensurada na inicial pelo 

autor.” (STJ. AgRg no REsp 1021162 / RS. Relª. Minª. 

Nancy Andrigui. J. em 26/06/2008). - Existindo estimativa 

da própria parte do valor do dano moral requerido, 

este deve ser considerado no momento da fixação 

do valor a ser atribuído à causa, o qual poderá 

sofrer correção quando da prolação da sentença de 

acordo com o real proveito econômico auferido na 

demanda. VISTOS, ETC. Diante do exposto, utilizome 

do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, para 

negar seguimento ao recurso. 


006 – CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. 

AGRAVANTE: Companhia de Bebidas das Américas – 

AMBEV. ADVOGADOS: Walter Giuseppe A. Manzi, 

Maria Eduarda A. C. Simões e outros. AGRAVADOS: 

Distribuidora de Bebidas Espinharas Ltda, Distribuidora 

Paulista de Bebidas Ltda e Importadora e Exportadora 

Fonseca Ltda. ADVOGADOS: Bruno Romero 

Pedrosa Monteiro, Cláudio de Azevedo Monteiro e 

Fernando Mendes de Freitas Filho. VISTOS. Compulsando 

os autos em apenso (AI nº 200.1999.034638-5/ 

007), constata-se que a Exma Juíza de Direito da 5ª 

Vara da Fazenda Pública da Capital, Dra. Maria de 

Fátima Lúcia Ramalho, noticiou, às fls. 985/986 daquele 

agravo de instrumento, que protocolou, perante 

esta Corte de Justiça, Exceção de Impedimento em 

face deste Desembargador, conforme comprovado 

através de cópia da peça vestibular respectiva (fls. 

991/996 do AI nº 200.1999.034638-5/007). Pois bem, 

tendo em vista o novel e inusitado incidente arguido 

por uma Magistrada na condição de julgadora, bem 

como o disposto no inciso III, do art. 265, da Lei 

Adjetiva Civil, entendo como mais prudente suspender 

a marcha processual deste recurso, até o julgamento 

do referido procedimento (Exceção de Impedimento), 

apesar de conceber, respeitosamente, salvo 

melhor juízo, que a Douta Excipiente não é parte da 

Ação Ordinária Declaratória nº 200.1999.034638-5, em 

trâmite na Unidade Judiciária da qual é titular, tampouco 

de nenhuma das irresignações instrumentais 

referentes à mencionada demanda. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.1999.034638- 

5/007 – CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. 

AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por 

seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino. AGRAVA- 

DOS: Distribuidora de Bebidas Espinharas Ltda, Distribuidora 

Paulista de Bebidas Ltda e Importadora e 

Exportadora Fonseca Ltda. ADVOGADOS: Bruno 

Romero Pedrosa Monteiro, Cláudio de Azevedo Monteiro 

e Fernando Mendes de Freitas Filho. VISTOS. 

Compulsando os presentes autos, constata-se que a 

Exma Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública 

da Capital, Dra. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, 

noticiou, às fls. 985/986, que protocolou, perante 


face deste Desembargador, conforme comprova 

cópia da peça vestibular respectiva, encartada às 

fls. 991/996. Pois bem, tendo em vista o novel e 

inusitado incidente arguido por uma Magistrada na 

condição de julgadora, bem como o disposto no inciso 

III, do art. 265, da Lei Adjetiva Civil, entendo 

como mais prudente suspender a marcha processual 

deste recurso, até o julgamento do referido procedimento 

(Exceção de Impedimento), apesar de conceber, 

respeitosamente e salvo melhor juízo, que a 

Douta Excipiente não é parte da Ação Ordinária Declaratória 

nº 200.1999.034638-5, em trâmite na Unidade 

Judiciária da qual é titular, tampouco de nenhuma 

das irresignações instrumentais referentes à 

mencionada demanda. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.1999.034638- 

5/010 – CAPITAL.RELATOR: Des. José Ricardo Porto. 

AGRAVANTE: Companhia de Bebidas das Américas 

– AMBEV. ADVOGADOS: Walter Giuseppe A. 

Manzi, Maria Eduarda A. C. Simões e outros. AGRA- 

VADOS: Distribuidora de Bebidas Espinharas Ltda, 

Distribuidora Paulista de Bebidas Ltda e Importadora 

e Exportadora Fonseca Ltda. ADVOGADOS: Bruno 

Romero Pedrosa Monteiro.VISTOS. Compulsando 

os autos em apenso (AI nº 200.1999.034638-5/007), 

constata-se que a Exma Juíza de Direito da 5ª Vara 

da Fazenda Pública da Capital, Dra. Maria de Fátima 

Lúcia Ramalho, noticiou, às fls. 985/986 daquele 

agravo de instrumento, que protocolou, perante 


face deste Desembargador, conforme comprovado 

através de cópia da peça vestibular respectiva (fls. 

991/996 do AI nº 200.1999.034638-5/007). Pois bem, 

tendo em vista o novel e inusitado incidente arguido 

por uma Magistrada na condição de julgadora, bem 

como o disposto no inciso III, do art. 265, da Lei 

Adjetiva Civil, entendo como mais prudente suspender 

a marcha processual deste recurso, até o 

julgamento do referido procedimento (Exceção de 

Impedimento), apesar de conceber, respeitosamente, 

salvo melhor juízo, que a Douta Excipiente não 

é parte da Ação Ordinária Declaratória nº 

200.1999.034638-5, em trâmite na Unidade Judiciária 

da qual é titular, tampouco de nenhuma das 

irresignações instrumentais referentes à mencionada 

demanda. 

INTIMAÇÃO ÀS PARTES 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓR- 

DÃO PROLATADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 

PROCESSO Nº 200.2011.017765-2/001. Relator: Desembargador 

Genésio Gomes Pereira Filho, integrante 

da 3ª Câmara Cível. Embargante: Bruno Alves 

Dutra. Embargado: Estado da Paraíba. Intimando o 

Bel. Alexandre Magnus Ferreira Freire, a fim de, no 

prazo legal, se pronunciar sobre os presentes embargos 

declaratórios. Gerência de Processamento do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba. 



AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2007.012227-6/003. Relator: 

Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra 

Cavalcanti. Autor: Sociedade Espírita Filantrópica 

Amigo e Irmãos. Réu: Ministério Público da 

Paraíba.Intimação a Bla. MÔNICA DE SOUZA RO- 

CHA BARBOSA, a fim de, na condição de patrona do 

autor acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, 

emendar a petição inicial, sanando o vício apontado 

quanto à não observância da regra insculpida no art. 

488, inciso I, do CPC, no sentido de que “a petição 

inicial será elaborada com observância dos requisitos 

essenciais do art. 282”, devendo, por conseguinte, o 

autor “cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o 

de novo julgamento da causa”.Gerência de Processamento 

do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba.PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO 

DIA 15/09/2011 E REPUBLICADO NO DIÁRIO DA 

JUSTIÇA POR INCORREÇÃO. 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 058.2004.000508-2/001. Relatora: 

Exma. Desa. Maria de Fatima M.B. Cavalcanti; 

Autor: Fernando Gonçalves de Souza. Réu: Jose 

Alves da Rocha.Intimação ao Bel. Rogério Varela e 

outos, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, na condição 

de patrono do réu acima nominado, apresentarem razões 

finais, nos termos do Código de Processo Civil. 

Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba, em João Pessoa, 15 de 09 de 2011. 


Exmo. Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, 

Juiz de direito em substituição a Desa. Maria de Fatima 

M. B. Cavalcanti; Autor:Campina Grande Industrial 

S.A . (Cande). Réu: Braskem S. A . Sucessora da 

Trikem S. A ..Intimação ao Bel. Humberto Albino de 

Morais, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar 

impugnação à contestação de fls. 2487/2511.Diretoria 

Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, em João Pessoa, 15 de 09 de 2011. 


O Exmo. Des Saulo Henriques de Sá Benevides; 

Requerente: Federação Brasileira de Bancos . 

Requerido: Município de João Pessoa. Intimação ao 

Bel. Valdalberto de Carvalho, afim de, na condição de 

patrono do requerido acima nominado, no prazo de 05 

(cinco) dias, oferecer resposta ao recurso, nos autos 

da ação em referência. Gerência de Processamento 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI- 

SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCES- 

SO Nº. 073.2009.003046-8/001 Relatora: Dra. Vanda 

Elizabeth Marinho – Juíza de Direito convocada para 

substituir o inclíto Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 

Embargante: BANCO DO BRASIL S/A. Embargado: 

JOSÉ RÕMULO DA SILVA VIANA. Intimação 

ao Bel. JOÃO NUNES DE CASTRO NETO, na 

condição de patrono do Embargado, a fim de, no 

prazo legal, responder aos termos dos Embargos em 

referência. Gerência de Processamento do Tribunal 







Embargante: MUNICÍPIO DE JOÃO PES- 

SOA. Embargado: CELEIDA COSMO PEREIRA SIL- 

VA E OUTROS. Intimação aos Béis. ANDERSON 

HERANCE E ANTÕNIO HERANCE FILHO, na condição 

de patronos dos Embargados, a fim de, no prazo 

legal, responder aos termos dos Embargos em referência. 

Gerência de Processamento do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba. 






Embargante: COMPANHIA DE SEGUROS 

ALIANÇA DO BRASIL. Embargado: FERNANDO MON- 

TEIRO DA SILVA. Intimação ao Bel. FÁBIO JOSÉ DE 

SOUZA ARRUDA, na condição de patrono do Embargado, 

a fim de, no prazo legal, responder aos termos 

dos Embargos em referência. Gerência de Processamento 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 





substituir o inclíto Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.. 

Embargante: BANCO SANTANDER (BRA- 

SIL) S/A (SUCESSOR P/ INCORPORAÇÃO DO BAN- 

CO ABN AMRO REAL S/A). Embargado: WALDE- 

MAR CARNEIRO S.DE MELO LIRA. Intimação ao 

Bel. ALEXANDER THYAGO G.N.DE CASTRO, na 

condição de patrono do Embargado, a fim de, no 

prazo legal, responder aos termos dos Embargos em 

referência. Gerência de Processamento do Tribunal 







Embargante: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMEN- 

TO E INVESTIMENTO S/A. Embargado: JOSÉ CAITA- 

NO DA SILVA. Intimação a Bela. NÚBIA SOARES DE 

LIMA GOES, na condição de patrona do Embargado, a 

fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos 

em referência. Gerência de Processamento do Tribunal 


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APE- 

LAÇÃO CÍVEL DE Nº 200.2008.020426-2/001. Relator: 

O Exmo. Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. 

Embargante: BANCO DO BRASIL S/A.. Embargado: 

JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Intimação aos 

Béis. ANA CAROLINA DE A PEREIRA, DAVI TAVA- 

RES VIANA E RAFAELA MARTINS PEREIRA TONI, 

patronos da parte embargada, acima identificada, para 

no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se acerca 

dos Embargos em referência. Gerência de Processamento 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓR- 

DÃO PROLATADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 

PROCESSO Nº 200.2006.042935-0/002. Relator: Desembargador 

Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante 

da 3ª Câmara Cível. Embargante: Lusa Indústria de 

Confecções S/A. Embargado: Banco do Nordeste do 

Brasil S/A. Intimando os Béis. NAZIENE BEZERRA 

FARIAS DE SOUZA, DANILO DUARTE DE QUEIROZ 

e OUTROS, a fim de, no prazo de cinco dias, na condição 

de patronos do ora embargado, se pronunciarem 

sobre os presentes embargos declaratórios. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍ- 

VEL Nº 200.2009.030853-3/001. Relator: Exmo. Des. 

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: 

ZELMA EVANGELISTA DE CARVALHO. Embargado: 

ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. Venâncio V. 

Medeiros Filho, na condição de procurador do embargado 

supra mencionado, a fim de, no prazo legal, responder 

aos termos do recurso em referência. 




JOSEFA FERREIRA. Embargado: ESTADO DA 

PARAÍBA. Intimação ao Bel. Wladimir Romaniuc Neto, 

na condição de procurador do embargado supra mencionado, 


do recurso em referência. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.038165-4/001. Relator: 

Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. 

Apelante: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPE- 

RATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Apelada: MARIA 

LÚCIA CORDEIRO. Intimação ao Bel. Hermann César 

de Castro Pacífico, patrono da apelada supra 

mencionada, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, 

ratificar as contrarrazões de fls. 78/81, sob pena de 

não conhecimento desta. 




JOSINEIDE FERREIRA. Embargado: ESTADO DA 

PARAÍBA. Intimação ao Bel. Wladimir Romaniuc Neto, 

na condição de procurador do embargado supra mencionado, 


do recurso em referência. 

RECURSO DE AGRAVO Nº 051.2011.000279-0/001. 

Relator:Des.José Ricardo Porto.Agravante: Ivanilda 

Marculino da Costa. Agravado: Municipio de Duas 

Estradas. Intimando o Bel. Iraponil Siqueira Sousa, a 

fim de, no prazo de legal, de conformidade com o 

disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, 

com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, 

de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/ 

2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de 

Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do 

agravo em referência, interposto contra os termos de 

despacho do Juízo da Comarca de Pirpirituba, lançada 

nos autos da Ação de Cobrança de igual número 

JULGADOS DA 



APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.025708-4/001 - (Oriundo 

da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da 

Capital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. 

APELANTE: José Tácito Duarte Souto. ADVOGA- 

DO: Miguel Moura Lins Silva. 01 APELADO: Estado 

da Paraíba. PROCURADORA: Camila Amblard. 02 

APELADO: PBPREV-Previdência Paraíba. ADVOGA- 

DO: Luis Artur Sabino de Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. 

SENTENÇA CITRA PETITA. CAUSA MADURA. POS- 

SIBILIDADE DE JUGAMENTO NA 2ª INSTÂNCIA. 

ILEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA. REJEI- 

ÇÃO. PRESCRIÇÃO BIENAL. REJEIÇÃO. REPETI- 

ÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI- 

ÁRIA INCIDENTE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATI- 

VIDADE JUDICIÁRIA (GAJ). VERBA “PROPTER 

LABOREM”. DESCONTO INDEVIDO. DEVOLUÇÃO 

DO INDÉBITO. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8.923/ 

2009 RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 

REPETIÇÃO DE INDÉBITO SOBRE A CONTRIBUI- 

ÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE TER- 

ÇO DE FÉRIAS. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMEN- 

TO. INDÉBITO DEVIDO, RESPEITADA A PRESCRI- 

ÇÃO QUINQUENAL. HORAS EXRAS NÃO COMPRO- 

VADAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. PRETENSÃO 

CONTRA FATO INCONTROVERSO. APLICAÇÃO DA 

PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MODIFICAÇÃO 

DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PRO- 

VIDO. - Sendo o servidor da ativa, é do Estado da 

Paraíba o eventual dever de fazer cessar a cobrança 

e, subsidiariamente, a obrigação de ressarcir os valores 

indevidamente recolhidos por ele e recebidos pela 

PBPrev. - Provando-se a ocorrência de descontos 

previdenciários, realizados de forma indevida, conclui-se 

pela existência do direito de repetição do indébito 

tributário não alcançado pela prescrição quinquenal. 

- Se a parte não comprova a incidência da contribuição 

previdenciária sobre a verba, não há que se 

falar em repetição do indébito. - Reputa-se litigante de 

má-fé aquele que: deduzir pretensão ou defesa contra 

texto expresso de lei ou fato incontroverso. (art. 17, I, 

do CPC). ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, 

REJEITAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 

ESTADO DA PARAÍBA E A PREJUDICIAL DE PRES- 

CRIÇÃO BIENAL PARA DAR PARCIAL PROVIMEN- 

TO AO APELO. Ato contínuo, aplicou-se, de ofício, a 

pena de litigância de má-fé à demandante/apelante,



no percentual de 1% sobre o valor da causa. Presidiu 

a sessão o Exmo. Des. José Ricardo Porto. Participaram 

da sessão, além do relator, o Exmo. Des. Manoel 

Soares Monteiro, o Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, 

Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. 

José Di Lorenzo Serpa, e o Exmo. Des. José Ricardo 

Porto. Presente ao julgamento a Procuradora de Justiça 

Convocada Sônia Maria Guedes Alcoforado. Sala 

de sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de 

setembro de 2011. 

Dr. Marcos William de Oliveira 

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 

200.2009.038.758-6/002 – RELATOR: Marcos William 

de Oliveira, Juiz de Direito Convocado em substituição 

ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: 

SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio 

Ambiente (Adv. Rilves Rodrigues de Lima Souza e 

outros) – APELADO: Associação dos Criadores e 

Expositores de Raças Combatentes do Estado da 

Paraíba (Adv. Gilberto Magalhães da Silva e outros) – 

REMETENTE: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda 

Pública da Capital – CONSTITUCIONAL E AMBIEN- 

TAL – Mandado de segurança preventivo. Concessão. 

I. Remessa oficial. Devolução da matéria. Rinha 

de galo (galismo). Proibição legal. Regramentos constitucional 

e infraconstitucional. Existência. Prática de 

maus tratos aos animais. Ocorrência inerente à espécie. 

Precedentes do STF. Provimento da remessa. II. 

Apelação cível. Alegação de incompetência da SU- 

DEMA para fiscalizar e atuar a prática de rinha. Descabimento. 

Questão relacionada ao meio ambiente 

Hipótese de competência concorrente. Questão relacionada 

a órgão responsável para tanto. Desprovimento 

do apelo. Reforma da sentença. I. “A sujeição 

da vida animal a experiências de crueldade não é 

compatível com a Constituição do Brasil”. (ADI 2514, 

Relator(a): Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado 

em 29/06/2005, DJ 09-12-2005 PP-00004 EMENT VOL- 

02217-01 PP-00163 LEXSTF v. 27, n. 324, 2005, 42- 

47). A Lei das Contravenções Penais, em seu art. 64, 

§ 2º, dispõe sobre a proibição da prática de maus 

tratos aos animais, prevendo aumento de pena “se o 

animal é submetido a trabalho excessivo ou tratado 

com crueldade, em exibição ou espetáculo público”. 

Diante da patente existência de dispositivos constitucional 

e infraconstitucional, vedando os maus tratos 

a animais, o que alcança também as crueldades praticadas 

nas “rinhas de galo”, descabe a alegação da 

impetrante/apelada e, por conseguinte, não podem 

subsistir os fundamentos adotados na decisão dardejada. 

II. Sobre a incompetência da SUDEMA para 

fiscalizar e atuar a prática de maus tratos e abusos de 

animais, impõe-se afastar o argumento levantado, 

pois a hipótese trata de competência concorrente, 

que pode ser realizada pela União, Estados e Municípios, 

sendo a SUDEMA – Superintendência de Administração 

do Meio Ambiente órgão responsável pela 

observância da legislação estadual pertinente. ACOR- 

DA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba em prover a Remessa Oficial e 

desprover o Apelo, à unanimidade, em harmonia com 

o Parecer Ministerial. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.013.554-6/002 – RE- 

LATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito 

Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo 

Serpa – APELANTE: Waret Com. e Rep. de Cargas 

Ltda. (Adv. Amanda Costa Villarim) – APELADO: 

Presidente do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria 

da Receita do Estado da Paraíba – MANDA- 

DO DE SEGURANÇA. Decadência. Constituição do 

crédito tributário por meio do auto de infração. Prazo 

decadencial de 120 dias para impetração do mandamus 

que não se suspende e nem se interrompe. 

Ocorrência da decadência. Conhecimento de ofício. 

Inteligência do art. 269, IV, do CPC, c/c Lei nº 12.016/ 

2009. Manutenção da sentença. Desprovimento do 

apelo. Tratando-se de mandado de segurança que 

visa impugnar a constituição do crédito tributário por 

meio do auto de infração, o prazo decadencial de 120 

dias para a impetração do mandado de segurança é 

contado da notificação do lançamento e não se interrompe 

e nem se suspende. Nos termos do art. 269, 

IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo 

com resolução do mérito, quando reconhecida 

a decadência. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em 

desprover o recurso, à unanimidade, em desarmonia 

com o Parecer Ministerial. 

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 

Nº 060.2010.002.280-9/001 – RELATOR: Marcos William 

de Oliveira, Juiz de Direito Convocado em substituição 

ao Des. José Di Lorenzo Serpa – SUSCITAN- 

TE: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de 

Belém – SUSCITADO: Juízo de Direito da Vara Única 

da Comarca de Bananeiras – IMPETRANTE: João de 

Deus Oliveira de Lima (Adv. João Camilo Pereira) – 

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Nova 

LOJE. Modificação territorial de Comarca. Princípio 

da perpetuatio jurisditionis. Inteligência do art. 87 do 

Código de Processo Civil. Competência relativa. Impossibilidade 

de remessa de ofício dos autos. Remessa 

ao Juízo suscitado. Conflito conhecido e provido. 

Se a questão envolve competência relativa, 

qual seja, competência territorial, em razão da localização 

geográfica, aplicável o princípio da “perpetuatio 

jurisdictionis”, não devendo o regramento contido na 

nova LOJE atingir os processo que já se encontravam 

em curso perante a Comarca sede da petição 

inicial. A modificação territorial de Comarca, mera 

alteração de direito, por não se tratar de alteração de 

competência em razão da matéria ou hierarquia, não 

afasta o princípio da “perpetuatio jurisdictionis”, sendo 

portanto competente para dirimir a questão o foro 

no qual a ação foi proposta. ACORDA a Egrégia 1ª 

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba em conhecer o conflito e declarar competente 

o Juízo Suscitado (Bananeiras), à unanimidade, em 

harmonia com o Parecer Ministerial. 


TERCEIRA CÂMARA CIVEL 



001 – Comarca da Capital. Relator: Des. Genésio 

Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Banco Santander 

Brasil S/A. ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva e 

outros. AGRAVADA: Valderi Fernandes Bezerra. AD- 

VOGADO: Aletsandra Linhares e outro. EMENTA: 

PROCESSO CIVIL – Agravo de instrumento – Decisão 

de primeiro grau que determinou exibição do contrato 

sob pena de multa diária – Consumidor que é 

parte hipossuficiente – Insurgência contra a aplicação 

das astreintes – Astreintes que não visam punir, mas 

vencer a obstinação do devedor ao cumprimento da 

obrigação – Manutenção da decisão de 1º grau – Desprovimento 

do agravo. – Vale ressaltar que o agravante 

quer que não lhe seja imposta multa acaso não 

queira cumprir a decisão do juiz de primeiro grau. O 

agravante interpôs o recurso quando sequer havia 

transcorrido o prazo de quinze dias fixado pelo juiz 

singular. – Se as astreintes alcançarem um montante 

de considerável valor não significará que o Judiciário 

as aplicou de forma excessiva, mas sim que o agravante, 

voluntariamente, resolveu descumprir a decisão 

judicial.– Mostra-se mais prudente exigir a exibição 

do contrato mesmo porque tratando-se de documentos 

comuns às partes, qual seja, contrato de financiamento, 

o banco recorrente tem o dever de exibi-los, 

não devendo impor este ônus à parte hipossuficiente. 

VISTOS, relatados e discutidos, os autos 

acima identificados. ACORDAM os integrantes da 

Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça, 

à unanimidade, negar provimento ao agravo, nos 

termos do voto do Relator e da certidão de julgamento 

de fl.126. (Republicado por incorreção) 


001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. 

AGRAVANTE: Previ- Caixa de Previdência dos Funcionários 

do Banco do Brasil. advogadOS:Luiz Ricardo 

Castro Guerra, João André Sales Rodrigues e outros.. 

AGRAVADO: Fernando Dinoá Medeiros. ADVOGADO: 

Otacílio Batista de S. Neto e outro. EMENTA: PREVI- 

DENCIÁRIO – Ação de Cobrança – Auxílio cestaalimentação 

previsto em acordo coletivo – Determinação 

de pagamento do benefício – Interposição de 

agravo de instrumento – Pagamento do auxílio cestaalimentação 

que não compromete as finanças da 

PREVI – Ausência de perigo na demora – Desprovimento 

do recurso. – Mostra-se risível a tese de que a 

supressão do auxílio-alimentação do agravado não 

alteraria significativamente sua situação financeira, 

mas que, em contrapartida, causaria impacto no equilíbrio 

econômico-financeiro da PREVI. Certamente o 

autor, pessoa idosa, é a parte mais frágil dessa relação. 

Quanto à alegação de que tal benefício é apenas 

relacionado aos servidores da ativa, entendo que este 

não é o momento adequado para se discutir este 

ponto, tendo em vista que esgotaria o mérito do processo 

principal. VISTOS, relatados e discutidos, os 

autos acima identificados. ACORDAM os integrantes 

da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça, 

à unanimidade, em negar provimento ao agravo, 

nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento 

de fl.472. (Republicado por incorreção). 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.028963-2/001. RE- 

LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELAN- 

TE: Destak Distribuidora de Alimentos Ltda. ADVO- 

GADOS: Evandro Nunes de Sousa. APELADA: Compeças 

Combustíveis, Peças e Serviços Ltda. ADVO- 

GADO: Reginaldo de Sousa Ribeiro. EMENTA: CIVIL 

– Ação de Retificação de Registro – Pedido julgado 

procedente – Apelação cível – Retificação de imóvel 

que deve preencher os requisitos previstos no art.213 

da Lei de Registros Públicos – Ausência de memorial 

descritivo assinado por profissional habilitado no CREA 

– Impossibilidade de retificação – Provimento da apelação. 

– Embora a apelante tenha sido citada, conforme 

prova a certidão de fl.37, ficando, no entanto, 

inerte, tal fato por si só não implica em anuência do 

confrontante, pois a lei de registros públicos exige 

outros requisitos que, no caso em tela, não foram 

cumpridos.– “ Art. 213. O oficial retificará o registro 

ou a averbação: (…) II - a requerimento do interessado, 

no caso de inserção ou alteração de medida perimetral 

de que resulte, ou não, alteração de área, instruído 

com planta e memorial descritivo assinado por 

profissional legalmente habilitado, com prova de anotação 

de responsabilidade técnica no competente 

Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, 

bem assim pelos confrontantes. (Incluído pela Lei nº 

10.931, de 2004).– Podemos observar que a notificação 

do confrontante é medida que se deve tomar 

depois de verificado que na nova planta e memorial 

descritivo houve alteração da área. No caso em tela, 

inexistindo planta e memorial descritivo com obediência 

aos critérios legais, pouco importa se existiu a 

notificação do confrontante ou não, pois esta deve 

suceder os outros critérios estabelecidos em lei. VIS- 

TOS, relatados e discutidos os autos acima, ACOR- 

DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio 

Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, 

em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do 

Relator e da certidão de julgamento de fl.78. 

REMESSA OFICIAL Nº 200.2006.057928-7/002. RE- 

LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. PROMO- 

VENTE: José Galdino Ribeiro. ADVOGADO: Walmírio 

José de Sousa e outros. PROMOVIDO: Estado da 

Paraíba, representado por seu Procurador Marcos de 

Assis Holmes Madruga. REMETENTE: Juízo de Direito 

da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMENTA: 

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – Ação de Indenização 

por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Pensão e 

Lucros Cessantes – Acidente de trânsito – Veículo de 

propriedade do Estado da Paraíba – Vítima necessitou 

de cuidados médicos – Procedência do Pedido – 

Remessa Oficial – Pensão vitalícia – Impossibilidade 

– Lucros Cessantes – Redução do valor e do período 

– Provimento Parcial da Remessa. – Fatos Constitutivos 

são os que revelam ou constituem o direito do 

autor, cujo reconhecimento com as respectivas consequências 

é materializado no pedido. VISTOS, relatados 

e discutidos os autos acima. ACORDAM os 

integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal 

de Justiça da Paraíba, a unanimidade, dar provimento 

parcial ao recurso, nos termos do voto do 

Relator e da certidão de julgamento de fl. 206. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.001391-4/001 – Alagoinha. 

Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APE- 

LANTE: Município de Alagoinha, representado por seu 

Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Marinaldo Bezerra 

Pontes. APELAdoS: Raimundo Agripino de Araújo 

e outros. ADVOGADOS: Alexandre Ramalho Pessoa e 

outros. EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRA- 

TIVO – Apelação Cível – Ação Ordinária de Cobrança 

de verbas retidas – Servidores públicos – Vínculo comprovado 

– Sentença condenando o promovido ao pagamento 

das referidas verbas – Recurso apelatório – 

Verbas devidas – Inobservância do art. 333, inciso II 

do CPC – Manutenção da sentença - Desprovimento 

do recurso. “Art. 333 do CPC: O ônus da prova incumbe: 

I-... II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, 

modificativo ou extintivo do direito do autor.” VIS- 

TOS, relatados e discutidos os autos acima. ACOR- 

DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio 

Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em 

negar provimento ao recurso, nos termos do voto do 

Relator e da certidão de julgamento de fl. 66. 


002 – Comarca de Alagoa Grande. Relator: Des. Genésio 

Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Aymoré Crédito, 

Financiamento e Investimento S/A (Banco ABN 

AMRO S/A). ADVOGADOS: Antônio B. da Silva e outros. 

AGRAVADO: Carlos Targino dos Santos. ADVO- 

GADOS: Américo Gomes de Almeida. EMENTA: DI- 

REITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR 

- Agravo de Instrumento - Decisão interlocutória que 

determinou a juntada do contrato e a abstenção de 

inscrição do nome do agravado em cadastros restritivos 

de crédito - Prazo razoável para o exibição do 

contrato - Art. 355 do CPC c/c art. 6º, VIII do CDC - 

Abstenção de negativação - Incidente de Processos 

Repetitivos no STJ - Possibilidade condicionada a requisitos 

- Ausência dos permissivos no caso concreto 

- Provimento parcial do Agravo. - Quanto ao prazo 

estipulado para juntada do contrato, ao contrário do 

entendimento do agravante, entendo que 10 dias, é 

razoável e suficiente para a parte agravante buscar em 

seus arquivos o documento necessário ao deslinde do 

feito, e apresentá-lo em juízo, sem que sofra maiores 

prejuízos. - Nas ações de revisão de cláusula de contrato 

bancário, disciplinado pelo Código de Defesa de 

Consumidor, a abstenção da inscrição/manutenção do 

autor em cadastro de inadimplentes só será deferida 

se cumulativamente: a) a ação for fundada em questionamento 

integral ou parcial do débito; b) houver demonstração 

de que a cobrança indevida se funda na 

aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada 

do STF ou STJ; c) houver depósito da parcela incontroversa 

ou for prestada a caução fixada conforme o 

prudente arbítrio do juiz. VISTOS, relatados e discutidos 

os presentes autos. ACORDAM os integrantes da 

Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça 

da Paraíba, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, 

à unanimidade, nos termos do voto do relator 

e da certidão de julgamento de fl. 316. 

REMESSA OFICIAL Nº 200.2009.013.404-6/001. RE- 

LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. PROMO- 

VENTE: Guilherme Lira Silveira. ADVOGADO: Paulo 

Antônio Maia e Silva. PROMOVIDO: Presidente da PB- 

PREV – Paraíba Previdência, representado por seu 

Presidente. ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho. 

REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda 

Pública da Comarca da Capital. EMENTA: PREVIDEN- 

CIÁRIO – Remessa Oficial – Ação Declaratória de 

Dependência Econômica – Filho maior inválido – Doença 

incapacitante permanente comprovada – Perícia 

médica realizada em juízo – Dependência econômica 

do autor e de sua família para com seu genitor – prova 

documental satisfatória acostada – Presença dos requisitos 

do art. 19, § 2º, “b” da lei 7.517/2003 – Sentença 

mantida em todos os seus termos – Desprovimento 

da Remessa Oficial. – Lei 7.517/2003: “Art. 19... § 2º - 

São dependentes do segurado:(…) b) os filhos menores 

não emancipados, na forma da legislação civil, ou 

inválidos de qualquer idade, se a causa da invalidez for 

constatada em data anterior ao óbito do segurado, por 

laudo especializado da Perícia Médica da PBPREV; 

(grifado) – Conforme conclusões periciais, além das 

complicações que o promovente apresenta no momento, 

poderão surgir outras “complicações vasculares, 

como flebites, dermatites e úlceras de causa venosa”. 

A doença do autor tem, portanto, “natureza permanente, 

já que não se espera uma recuperação total 

do problema, no máximo uma estabilização” e sua incapacidade 

atual é decorrente da progressão da trombose 

venosa profunda.– Relativamente à dependência 

econômica do autor em relação ao seu genitor, esta 

restou satisfatoriamente comprovada através dos documentos 

acostados (fls. 13/16) aos autos. A prova 

documental coligida denota de forma irretorquível que 

seu pai vem arcando com suas despesas pessoais, 

como também de sua família, como se vê do pagamento 

de plano de saúde e escola da filha do promovente. 

VISTOS, relatados e discutidos os autos acima, 

ACORDAM, os integrantes do Tribunal Pleno deste Eg. 

Tribunal de Justiça, negar provimento à Remessa Oficial, 

à unanimidade, nos termos do voto do relator e da 

certidão de julgamento de fl. 59. 

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 

075.2007.005213-1/001 - Capital. Relator: Des. Genésio 

Gomes Pereira Filho. APELANTE: VRG Linhas Aéreas 

S/A. Advogado: Adilson de Queiroz Coutinho Filho. 

APELADA: Libania Rodrigues Almeida. advogado(s): 

Wilson Furtado Roberto e outra. RECORRENTE: Libania 

Rodrigues Almeida. advogado(s): Wilson Furtado 

Roberto e outra. RECORRIDO: VRG Linhas Aéreas S/ 

7 

A. Advogado: Adilson de Queiroz Coutinho Filho. EMEN- 

TA: CIVIL – CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CI- 

VIL - Apelação Cível e Recurso Adesivo - Ação de 

Indenização por danos morais - Atraso de vôo nacional 

- Relação de consumo - Fatos comprovados - Danos 

morais constatados - Indenização devida - Valor razoável 

- Sentença mantida - Desprovimento do apelo e do 

recurso adesivo. - De igual forma, subsiste orientação 

da E. Segunda Seção, na linha de que “a ocorrência de 

problema técnico é fato previsível, não caracterizando 

hipótese de caso fortuito ou de força maior”, de modo 

que “cabe indenização a título de dano moral pelo atraso 

de vôo e extravio de bagagem. O dano decorre da 

demora, desconforto, aflição e dos transtornos suportados 

pelo passageiro, não se exigindo prova de tais 

fatores” (Ag. Reg. No Agravo n. 442.487-RJ, Rel. Min. 

Humberto Gomes de Barros, DJ de 09/10/2006). (REsp 

612.817/MA, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBO- 

SA, QUARTA TURMA, julgado em 20/09/2007, DJ 08/ 

10/2007, p. 287) VISTOS, relatados e discutidos os 

presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira 

Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, 

à unanimidade, desprover o apelo e o recurso 

adesivo, nos termos do voto do Relator e da certidão 

de julgamento de fl. 275. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.001023-3/001. RELA- 

TOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: 

Município de Alagoinha, representado por seu Prefeito 

Constitucional. ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Ponte. 

APELADA: Sebastião Vitorino de Moura. ADVOGADO: 

Eginaldes Andrade Filho. EMENTA: ADMINISTRATIVO 

– Apelação Cível – Ação de Cobrança – Funcionário 

Público Municipal – Adicional Noturno – Horas Extras – 

Servidor Estatutário – Verba Indevida – Reforma da 

Sentença – Provimento do recurso. - Não há como 

permanecer a sentença proferida em primeiro grau quanto 

a aplicação da Legislação Trabalhista, pois se trata 

de funcionário estatutário, ao qual não se aplicam as 

disposições concernentes a CLT. VISTOS, relatados e 

discutidos os autos acima identificados. ACORDAM 

os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento 

ao recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão 

de julgamento de fl.89. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.017106-3/001. Relator: 

Des. Genésio Gomes Pereira Filho Apelante: Clínica 

Santa Clara S/A. AdvogadoS: Alexei Ramos de 

Amorim e outros. ApeladA: Energisa Borborema Distribuidora 

de Energisa S/A. Advogado: Fábio Antério Fernandes. 

EMENTA: PROCESSO CIVIL – Apelação Cível 

– Ação de Restituição e Repetição do Indébito c/c 

danos Morais e Tutela Antecipada – Energia Elétrica – 

ICMS – Demanda de Potência – Ilegitimidade Ativa – 

Matéria já apreciada pelo rito do artigo 543 do CPC no 

STJ – Manutenção da sentença – Desprovimento do 

apelo. - “O usuário do serviço de energia elétrica (consumidor 

em operação interna), na condição de contribuinte 

de fato, é parte ilegítima para discutir a incidência 

do ICMS sobre a demanda contratada de energia 

elétrica ou para pleitear a repetição do tributo 

mencionado.”(RMS 25.558/PB, Rel. Ministro MAURO 

CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 22/ 

03/2011). VISTOS, relatados e discutidos os presentes 

autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara 

Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, a unanimidade, 

em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do 

Relator e da certidão de julgamento de fl. 167. 


QUARTA CÂMARA CÍVEL 


RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 


João Alves da Silva APELANTE: Município de Queimadas, 

representado por seu Prefeito (Adv. José Fernandes 

Mariz) APELADO: Danilo da Rocha Neves (Adv. 

Larissa de Melo e Torres) RECURSO OFICIAL E APE- 

LAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVI- 

DORA MUNICIPAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEA- 

ÇÃO. POSTERIOR ANULAÇÃO DO CERTAME. EXO- 

NERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXIS- 

TÊNCIA DE LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA LEI N. 9.784/ 

99. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA RECOR- 

RER COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INO- 

BSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CON- 

CESSÃO DA ORDEM. NULIDADE DO PROCEDIMEN- 

TO A PARTIR DA DECISÃO FINAL. PROVIMENTO 

PARCIAL. - Quando não houver lei local tratando do 

processo administrativo, a fim de evitar lacuna legislativa, 

cumpre ao magistrado fazer uso da Lei n. 9.784/ 

99, que disciplina tais procedimentos em âmbito federal. 

- Não pode a autoridade administrativa dar efeito 

imediato à decisão administrativa, quando a lei que 

trata do procedimento nessa esfera possibilita a interposição 

de recurso com pedido de efeito suspensivo, 

mormente quando resta evidenciado o vultoso prejuízo 

da parte atingida pelos seus ditames. […] ACORDA a 

Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, 

à unanimidade, dar provimento parcial aos recursos, 

nos termos do voto do relator, integrando a presente 

decisão a súmula de julgamento de fl. 437. 



EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A (Adv. Mércia 

Carlos de Souza, Carlos Antonio Farias de Souza e 

outros) EMBARGADO: José Orange da Rocha e outros 

(Adv. Thaisa Cristina Cantoni) PROCESSUAL 

CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 

INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSI- 

BILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - O magistrado 

não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos 

trazidos pela parte, desde que os fundamentos 

utilizados tenham sido suficientes para embasar a 

decisão. - Não havendo omissão, obscuridade ou 

contradição no julgado, não são cabíveis os embargos 

de declaração, mesmo que tenham finalidade 

específica de prequestionamento. “Constatado que a

8 

insurgência da embargante não diz respeito a eventual 

vício de integração do acórdão impugnado, mas a 

interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a 

rejeição dos aclaratórios.” […] ACORDA a Quarta 

Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à 

unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do 

voto do relator, integrando a presente decisão a súmula 

de julgamento de fl. 164. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2011.011694- 


EMBARGANTE: Futura Empreendimentos Imobiliários 

Ltda (Adv. Davi Tavares Viana, Ana Carolina de Alencar 

Pereira e outros) EMBARGADO: Carlos Alberto 

Oliveira Cavalcante (Adv. Alexei Ramos de Amorim e 

outros) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DE- 

CLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXIS- 

TÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDA- 

DE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de 

declaração consubstanciam recurso de integração, não 

se prestando para reexame da matéria. - Não havendo 

omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não 

são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que 

tenham finalidade específica de prequestionamento. 

[…] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos, 





EMBARGANTE: PBPrev – Paraíba Previdência representado 

por seu procurador Diogo Flávio Lyra Batista 

(Adv. Cleanto Gomes Pereira e Luiz Arthur Sabino de 

Oliveira) EMBARGADO: Maria da Luz Costa de Araújo 

(Adv. João Vaz de Aguiar Neto) EMBARGOS DE DE- 

CLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REEXA- 

ME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS 

ACLARATÓRIOS. - Inexiste omissão quando a matéria 

já foi devidamente apreciada nos autos, devendo, por 

isso, serem rejeitados os aclaratórios nesse sentido. - 

O STJ “tem entendimento pacífico de que os embargos 

declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, 

só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar 

algum dos vícios que ensejariam o seu manejo 

(omissão, obscuridade ou contradição)”. […] ACORDA 

a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, 

à unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos 

do voto do relator, integrando a presente decisão a 

súmula de julgamento de fl. 197. 



EMBARGANTE: PBPrev – Paraíba Previdência 

representado por seu procurador Diogo Flávio Lyra 

Batista (Adv. Cleanto Gomes Pereira e Luiz Arthur 

Sabino de Oliveira) EMBARGADO: Giselda Costa 

Guedes Benevides (Adv. Franciney José Lucena Bezerra 

e outra) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INE- 

XISTÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DA MATÉRIA. 

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRI- 

OS. - Inexiste omissão quando a matéria já foi devidamente 

apreciada nos autos, devendo, por isso, serem 

rejeitados os aclaratórios nesse sentido. - O STJ “tem 

entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, 

mesmo para fins de prequestionamento, só serão 

admissíveis se a decisão embargada ostentar 

algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, 

obscuridade ou contradição)”. […] ACORDA a 


à unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos 


súmula de julgamento de fl. 160. 

REMESSA DE OFÍCIO Nº 200.2008.004550-9/001 

RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AU- 

TOR: Williames Teles Vasque e outros, representados 

por sua Genitora Editelma Teles do Nascimento 

(Adv. Pedro Bernardo da Silva Neto) RÉU: PBPrev 

– Paraíba Previdência, representado por seu Presidente 

REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da 

Fazenda Pública da Capital REMESSA DE OFÍCIO. 

AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE. 

EQUIPARAÇÃO AOS SERVIDORES DA ATIVA. DI- 

REITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. 

VALORES DEVIDOS. DESPROVIMENTO DA RE- 

MESSA. - Decorre da própria Constituição Federal o 

direito de percepção do benefício de pensão por 

morte, em valores integrais, como se em atividade 

estivesse, nos termos do art. 40, §7º, CF/88. […] 

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento 

ao recurso, nos termos do voto do relator, 

integrando a presente decisão a súmula de julgamento 

de fl. 57. 

AGRAVO INTERNO N. 024.2011.000574-1/001 RE- 

LATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRA- 

VANTE: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários 

do Banco do Brasil S/A (Adv. Luiz Ricardo de 

Castro Guerra e outros) AGRAVADOS: Valdeluce 

Ferreira da Silva e Vinícios Japiassú Sobrinho (Adv. 

Cícero Guedes Sobrinho e outros) AGRAVO INTER- 

NO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. TUTELA ANTECI- 

PADA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. COMPLE- 

MENTAÇÃO DE PENSÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMEN- 

TAÇÃO. CARÁTER REMUNERATÓRIO. PARIDADE 

ENTRE ATIVOS E INATIVOS. RECURSO. DECI- 

SÃO QUE NEGA SEGUIMENTO. CONFRONTO 

COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E 

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECI- 

SÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECUR- 

SO. Os funcionários aposentados fazem jus à percepção 

do auxílio cesta-alimentação, em face da 

natureza remuneratória do benefício. Não merece 

reforma a decisão monocrática que nega seguimento 

à apelação interposta em confronto evidente com 

a jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal 

de Justiça. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, 

negar provimento ao recurso, nos termos do 

voto do relator, integrando a presente decisão a 


REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 


João Alves da Silva APELANTE: Estado da Paraíba, 

representado por seu Procurador, Venâncio Viana de 

Medeiros Filho APELADA: Juraci Jerônimo Ferreira (Adv. 

Nathália Maria Vieira Moura) RECURSO OFICIAL E 

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVI- 

DOR PÚBLICO ESTADUAL. PRESCRIÇÃO. REJEI- 

ÇÃO. GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA EDUCACIONAL. 

REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍ- 

PIO DA IRREDUTIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO. 

INOCORRÊNCIA. TRANSMUDAÇÃO DA COMPOSI- 

ÇÃO DOS VENCIMENTOS. MAJORAÇÃO DA REMU- 

NERAÇÃO GLOBAL. PRECEDENTES DO STF. RE- 

CURSO PROVIDO. - A prescrição das ações judiciais 

aforadas contra a Fazenda Pública obedecem ao prazo 

do Decreto 20.910/32, e não aos do Código Civil. - Os 

servidores públicos estão sujeitos a eventuais alterações 

do regime jurídico pelo Estado, inexistindo a garantia 

de imutabilidade de sua situação jurídica vigente. 

- Nada obsta a redução na forma de cálculo da 

gratificação especial paga ao servidor podendo, inclusive, 

ter seu valor minorado, desde que desta alteração 

não advenha redução na remuneração total do 

servidor. - Embora tenha havido redução da gratificação 

temporária educacional percebida pela recorrida, 

houve majoração de sua remuneração global, razão 

pela qual não faz jus ao restabelecimento do valor ao 

patamar pleiteado. […] ACORDA a Quarta Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, 

rejeitar a prejudicial e dar provimento aos recursos, 



REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 


João Alves da Silva APELANTE: Estado da Paraíba, 

representado por seu Procurador, Renovato Ferreira 

de Souza Júnior APELADA: Sefora Cezar Lira (Adv. 

Bruno Torres de Almeida Donato e Nathália Maria Vieira 

Moura) RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. 

AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTA- 

DUAL. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. GRATIFICAÇÃO 

TEMPORÁRIA EDUCACIONAL. REDUÇÃO. POSSI- 

BILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTI- 

BILIDADE DA REMUNERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 

TRANSMUDAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS VENCI- 

MENTOS. MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO GLO- 

BAL. PRECEDENTES DO STF. RECURSO PROVI- 

DO. - A prescrição das ações judiciais aforadas contra 

a Fazenda Pública obedecem ao prazo do Decreto 

20.910/32, e não aos do Código Civil. - Os servidores 

públicos estão sujeitos a eventuais alterações do regime 

jurídico pelo Estado, inexistindo a garantia de 

imutabilidade de sua situação jurídica vigente. - Nada 

obsta a redução na forma de cálculo da gratificação 

especial paga ao servidor podendo, inclusive, ter seu 

valor minorado, desde que desta alteração não advenha 

redução na remuneração total do servidor. - Embora 

tenha havido redução da gratificação temporária 

educacional percebida pela recorrida, houve majoração 

de sua remuneração global, razão pela qual não 

faz jus ao restabelecimento do valor ao patamar pleiteado. 

[…] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal 

de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a 

prejudicial e dar provimento aos recursos, nos termos 



AGRAVO INTERNO N. 200.2010.033047-7/001 RELA- 

TOR: Desembargador João Alves da Silva 

AGRAVANTE:Previ Caixa de Previdência dos Funcionários 

do Banco do Brasil (Adv. João André Sales Rodrigues 

e outro) AGRAVADO:Marcos Quirino do Nascimento 

(Adv. Cícero Guedes Rodrigues e outros) AGRA- 

VO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE 

DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRAN- 

ÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECI- 

PADA. DEFERIMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. 

COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. AUXÍLIO CESTA- 

ALIMENTAÇÃO. EXAME SUMÁRIO DO LITÍGIO. CA- 

RÁTER REMUNERATÓRIO DO BENEFÍCIO. JURIS- 

PRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E TJ/PB. DESPRO- 

VIMENTO DO RECURSO. - A teor do que tem decidido 

a jurisprudência do STJ, os funcionários aposentados 

fazem jus à percepção do auxílio cesta-alimentação, 

em face da natureza remuneratória do benefício. […] 

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça 

da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao 

recurso, nos termos do voto do relator, integrando a 

presente decisão a súmula de julgamento de fl. 392. 

AGRAVO INTERNO N. 200.2008.035573-4/001 RELA- 

TOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVAN- 

TE: Bradesco Financiamentos S/A (Adv. Wilson Sales 

Belchior e outros) AGRAVADOS: Joaquim Firmino Almeida 

Vieira (Adv. Adailton Coelho Costa Neto) AGRA- 

VO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRA- 

VO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECI- 

DO . MATÉRIA FÁTICA DIVERSA DAQUELA OBJETO 

DO LITÍGIO. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETI- 

CIDADE. IRRESIGNAÇÃO. FATOS DIVERSOS MAS 

LIGADOS AO AGRAVADO. NÃO ACATAMENTO. DE- 

CISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECUR- 

SO. Não merece reforma a decisão monocrática que 

nega seguimento à agravo de instrumento interposto 

que trata de matéria fática diversa da discutida na 

inicial, em respeito ao princípio da dialeticidade.[...] 

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça 

da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao 

recurso, nos termos do voto do relator, integrando a 

presente decisão a súmula de julgamento de fl. 239. 

APELAÇÃO CÍVEL N. 098.2009.001380-0/001 RELA- 


TE: Município de Fagundes, representado por seu Prefeito 

(Adv. Marxsuell Fernandes de Oliveira) 1º APE- 

LADA: Norma Suely de Souza Motta (Adv. José Fernandes 

Mariz) 2º APELADO: Banco do Brasil S/A (Adv. 

Adriana Bezerra de Oliveira) APELAÇÃO CÍVEL. MU- 

NICÍPIO. EMPRÉSTIMO PARA PAGAMENTO DE 13º 

SALÁRIO DOS SERVIDORES. OPERAÇÃO REALI- 

ZADA COM CRÉDITO E DÉBITO NO CONTRACHE- 



QUE DO SERVIDOR. AUSÊNCIA DE AUTORIZA- 

ÇÃO. ILEGALIDADE DA CONDUTA. EXERCÍCIO 

REGULAR DE DIREITO NÃO CONFIGURADO. HO- 

NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RE- 

CÍPROCA. DIVISÃO DOS CUSTOS EM PARTES 

IGUAIS ENTRE OS LITIGANTES. INEXISTÊNCIA DE 

RAZÕES PARA REFORMA DA SENTENÇÃ. DES- 

PROVIMENTO DO RECURSO. Não constitui exercício 

regular de direito avançar na esfera jurídica alheia, 

suprindo, sem autorização do contratante, sua declaração 

de vontade, para contrair empréstimo sujeito à 

desconto em seu salário, ainda que não haja prejuízo 

financeiro, até porque “o direito reconhecido encontrase 

na esfera da atuação jurídica, nos moldes da lei ou 

do contrato”.Ao contrair o empréstimo e envolver o 

direito alheio na operação, o Município extrapolou os 

limites do exercício regular de direito (efetuar operação 

financeira para fazer frente as suas necessidades), 

oportunidade em que restou configurada a figura 

do abuso do direito. A sucumbência recíproca demanda 

a divisão das despesas de honorários advocatícios 

entre os litigantes. […] ACORDA a Quarta Câmara 


negar provimento ao recurso, nos termos 



RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 


João Alves da Silva APELANTE: Ozileide Sales de 

Oliveira (Adv. Cláudio Galdino da Cunha) APELADO: 

Município de Mari, representado por seu Prefeito (Adv. 

Carlos Augusto de Souza e outro) REMETENTE: Juízo 

de Direito da Comarca de Mari REMESSA OFICIAL. 

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA 

PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO DE FÉRIAS. COMPRO- 

VAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARTE DOS PERÍO- 

DOS. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. - Sendo 

o Município condenado em decisão a quo a pagar o 

terço de férias de período que já foi devidamente quitado, 

necessário revela-se o retoque na sentença para 

afastar o pagamento da respectiva verba. APELAÇÃO 

CÍVEL. VERBAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEM- 

PO DE SERVIÇO. LEGALIDADE. CONVERSÃO DA 

LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. IMPOSSIBILIDA- 

DE. PLEITO AUTORAL DEFERIDO EM PARTE. HO- 

NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSU- 

AIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO 

PARCIAL DA APELAÇÃO. - É dever do Município efetuar 

o pagamento dos salários dos seus servidores, 

sob pena de enriquecimento indevido da edilidade, em 

detrimento do esforço e trabalho dos agentes. - O 

adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% 

(um por cento) por ano de serviço público efetivo, 

incidente sobre o vencimento. Inteligência do art. 57, 

da Lei Municipal 437/97. - Não sendo o caso de aposentadoria, 

tampouco, inexistindo provas nos autos corroborando 

que o gozo da licença prêmio tenha sido negado 

pela administração, ilegal revela-se a conversão da 

referida licença prêmio em pecúnia. “Os honorários 

advocatícios devem ser compensados quando houver 

sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo 

do advogado à execução do saldo sem excluir a 

legitimidade da própria parte.” (Súmula do STJ, Enunciado 

nº 306) […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do 

Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar 

provimento parcial aos recursos, nos termos do voto 

do relator, integrando a presente decisão a súmula de 

julgamento de fl. 114. 

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº. 


João Alves da Silva SUSCITANTE: Juízo de Direito 

da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital SUSCITA- 

DO: Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca 

da Capital CONFLITO NEGATIVO DE COMPE- 

TÊNCIA. VARA CÍVEL E FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR 

DE ARROLAMENTOS DE BENS. MATÉRIA FAMILI- 

AR. CONTINÊNCIA ENTRE A AÇÃO CAUTELAR E A 

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL QUE TRÂMITA 

PERANTE O JUÍZO SUSCITADO. MESMAS PARTES 

E CAUSA DE PEDIR. CONHECIMENTO DO CON- 

FLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO 

SUSCITADO. PROVIMENTO. Como as ações são 

continentes, pois as partes e a causa de pedir são as 

mesmas entre si, imprescindível a reunião dos processos, 

logo, o juízo suscitado se mostra competente 

para apreciar e julgar a cautelar de arrolamentos de 

bens. Nos casos de continência, a competência deve 

ser fixada em regra no juízo perante o qual tramita a 

demanda mais ampla.[...] ACORDA a Quarta Câmara 


declarar competente o juízo suscitado, nos termos 

do voto do relator, integrando a presente decisão 

a súmula de julgamento de fl. 71. 


APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 

200.2010.029072-1/003. Origem: 4ª Vara da Fazenda 

Pública da Comarca da Capital. Relator: Desembargador 

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: 

Estado da Paraíba. Procurador: Paulo Barbosa de Almeida 

Filho. Apelado: Ministério Público do Estado da 

Paraíba. Remetente: Juiz de Direito. APELAÇÃO E 

REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAR- 

QUET. CONCURSO PÚBLICO. ESTADO DA PARAÍ- 

BA. CONTROLE JUDICIAL. POSSIBILIDADE. CAN- 

DIDATOS APROVADOS. VAGAS EXISTENTES E NÃO 

PREENCHIDAS. PRAZO DO CONCURSO. PROVI- 

MENTO INICIALMENTE SOB A DISCRICIONARIE- 

DADE DO ADMINISTRADOR. POSTERIOR MANIFES- 

TAÇÃO EXPRESSA QUANTO À NECESSIDADE DE 

PREENCHIMENTO DAS VAGAS. CONTRATAÇÕES 

TEMPORÁRIAS E PRECÁRIAS. COMPROVAÇÃO. 

TRANSMUDAÇÃO DA DISCRIONARIEDADE EM VIN- 

CULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS SUFICIENTES A 

TRANSFORMAR A EXPECTATIVA DE DIREITO DO 

CANDIDATO EM DIREITO SUBJETIVO. PRECEDEN- 

TES DO STF E STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 

DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. - Por 

força do disposto no art. 127 e art. 129, III, da Constituição 

Federal, o Ministério Público tem o dever institu- 

cional de promover a Ação Civil Pública, para a proteção 

do patrimônio público e social. - Nada obstante, a 

princípio, o provimento, durante o prazo do Concurso, 

das vagas oferecidas no edital esteja sob a decisão 

discricionária do administrador, tem-se que a expressa 

manifestação de necessidade e interesse da ocupação 

dessas vagas e a comprovação de exercício de forma 

precária e temporária dessas funções são circunstâncias 

mais que suficientes a transmudar essa discricionariedade 

em vinculação, bem assim, a transformar o 

que era mera expectativa de direito em direito subjetivo. 

- ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - 

CONCURSO - APROVAÇÃO DE CANDIDATO DEN- 

TRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDI- 

TAL – DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E À 

POSSE NO CARGO - RECURSO PROVIDO. 1. Em 

conformidade com jurisprudência pacífica desta Corte, 

o candidato aprovado em concurso público, dentro 

do número de vagas previstas em edital, possui direito 

líquido e certo à nomeação e à posse. 2. A partir da 

veiculação, pelo instrumento convocatório, da necessidade 

de a Administração prover determinado número 

de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, 

um atos discricionários, de acordo com a necessidade 

do serviço público, tornam-se vinculados, gerando, 

em contrapartida, direito subjetivo para o candidato 

aprovado dentro do número de vagas previstas em 

edital. Precedentes. 3. Recurso ordinário provido. Acórdão 

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são 

partes as acima indicadas, acordam os Ministros da 

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo 

no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro 

Paulo Gallotti acompanhando a Relatoria, por unanimidade, 

dar provimento ao recurso, nos termos do voto 

do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Hélio Quaglia 

Barbosa, Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram 

com o Sr. Ministro Relator. Não participaram do julgamento 

os Srs. Ministros Nilson Naves e Maria Thereza 

de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro 

Paulo Medina. (RMS19922/AL. Relator(a) Ministro PAU- 

LO MEDINA. Órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA. 

Data do Julgamento: 21/09/2006. Data da Publicação/ 

Fonte: DJ 11.12.2006 p. 423) – sublinhei. VISTOS, 

relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a 


por unanimidade, desprover os recursos. 


CÂMARA CRIMINAL 

Dra. Maria das Graças Morais Guedes 

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 

0982008001237-4/001) - RELATORA : Maria das Graças 

Morais Guedes – Juíza de Direito - Convocada 

para substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. - 

APELANTE: Paulo Alberto Muniz Barboza. APELADO: 

Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Recurso da 

defesa. Homicídio no trânsito. Culpa. Ausência de 

prova de imperícia, imprudência ou negligência. Decisão 

fundada em subjetivismo. Impossibilidade. Aplicação 

do in dubio pro reo. Absolvição que se impõe. 

Provimento do apelo. Existindo dúvidas quanto à culpa 

de acusado em acidente de trânsito, nas modalidades 

de imperícia, imprudência ou negligência, há-se 

que aplicar o princípio da presunção de inocência, 

ante a inexistência de uma certeza necessária a embasar 

um decreto condenatório. ACORDA a Câmara 

Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria 

dos seus membros, contra o voto do desembargador 

Joás de Brito Pereira, em dar provimento ao apelo, 

em desarmonia com o parecer ministerial. 

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 

0252009003124-3/001) - RELATORA: Maria das Graças 

Morais Guedes – Juíza de Direito Convocada 

para substituir o Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. 

APELANTE : Ministério Público - APELADO : Fabiano 

de Oliveira, conhecido por “Biano” . APELAÇÃO CRI- 

MINAL. Recurso do Ministério Público. Circunstâncias 

judiciais. Ausência de fundamentação. Nulidade. 

Infringência ao disposto no art. 93, IX, da CF. Reconhecimento. 

Nulidade da sentença nesse ponto. Apelo 

provido, em parte. Expressões genéricas, abstrações 

ou dados integrantes da própria conduta tipificada 

não podem ser considerados para a valoração 

negativa das circunstâncias judiciais; ACORDA a 

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à 

unanimidade dos seus membros, em dar provimento 

ao apelo para, mantida a condenação, anular a dosimetria 

da pena, remetendo-se os autos à comarca de 

origem, a fim de que o juiz de primeiro grau individualizar 

a reprimenda, nos termos do voto da relatora, em 

desarmonia com o parecer ministerial. 


APELAÇÃO CRIMINAL N. 121.2009.00564-0/004 – 

Comarca de Lucena/PB - RELATOR: Desembargador 

Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Elinaldo de 

Oliveira - ADVOGADOS: Aécio Farias Filho - APELA- 

DA: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. ESTU- 

PRO DE VULNERÁVEL.. APELO DEFENSIVO. PRE- 

LIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. FALTA DE 

INTIMAÇÃO DO PATRONO DEVIDAMENTE CONSTI- 

TUÍDO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. 

NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO SEM INTI- 

MAÇÃO DO RÉU ACERCA DA INÉRCIA DE SEU 

ADVOGADO. DEFESA PATROCINADA POR AL- 

GUÉM QUE NÃO DETINHA CONFIANÇA DO RÉU. 

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRE- 

CEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ANU- 

LAÇÃO DO PROCESSO. PROVIMENTO.- 1. Uma vez 

verificada a ausência de defesa técnica a amparar o 

acusado, por qualquer motivo que se tenha dado, 

deve-se conceder prazo para que o réu indique outro 

profissional de sua confiança, para só então, caso 

permaneça inerte, nomear-lhe Defensor Público. - 2. 

“A nomeação de defensor dativo, sem intimação do 

réu para constituir novo advogado, acarreta nulidade. 

Desnecessária a comprovação de prejuízo, decorrente 

da própria condenação”. - ACORDA a Egrégia Câ-



mara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, à unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento 

de defesa e anular o processo a partir do 

despacho de nomeação de defensor público, inclusive, 

em harmonia com o parecer oral complementar da 

Procuradoria-Geral de Justiça. 

REVISÃO CRIMINAL Nº 078.2004.000229-3/002 – Comarca 

de Barra de Santa Rosa/PB - RELATOR: Desembargador 

Leôncio Teixeira Câmara - REQUERENTE: 

Jocemi Lourenço da Silva - ADVOGADO: Moisés Duarte 

Chaves Almeida (OAB/PB 14.688) - REQUERIDA: A 

Justiça Pública - REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, II E 

III, DO CPP. ESTUPRO. DECISÃO CONTRÁRIA À 

EVIDÊNCIA DOS AUTOS. ARGUIÇÃO DE QUE, APÓS 

A SENTENÇA, SURGIRAM NOVAS PROVAS DE INO- 

CÊNCIA DO CONDENADO. ABSOLVIÇÃO REQUERI- 

DA. PROVA NOVA INCAPAZ DE CONFIRMAR A INO- 

CÊNCIA DO CONDENADO, POSTO QUE CONSIS- 

TENTE EM DECLARAÇÕES COLHIDAS EXTRAJUDI- 

CIALMENTE, SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. 

PRETENSÃO DE REVOLVER PROVA. ÓBICE LEGAL. 

MATÉRIA, EXAUSTIVAMENTE, DISCUTIDA NA INS- 

TÂNCIA ORDINÁRIA E EM GRAU DE APELAÇÃO. 

ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTI- 

TUIR A RES JUDICATA MATERIAL. PEDIDO ALTER- 

NATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE 

MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM 

(ART. 227 DO CP). REQUERIMENTO QUE NÃO SE 

ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 

621 DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. - 1. A revisão 

criminal “é uma ação penal de natureza constitutiva e sui 

generis, de competência originária dos tribunais, destinada 

a rever decisão condenatória, com trânsito em julgado, 

quando ocorreu erro judiciário.” (Guilherme de Souza 

Nucci, in Código de Processo Penal Comentado, Editora 

Revista dos Tribunais, 3ª edição). - 2. A revisão criminal 

não pode ser usada como uma apelação, em mais uma 

oportunidade para avaliação da prova.- 3. No curso da 

instrução processual vigora o princípio da presunção da 

inocência. Sobrevindo decisão condenatória, transitada 

em julgado, transmuda-se para o in dubio pro societate, 

até mesmo para a tão almejada segurança jurídica, impondo-se 

ao apenado o ônus de provar, sem sombra de 

dúvidas, em que a decisão foi contrária a texto expresso 

da lei penal ou à evidência dos autos, ou, ainda, 

instruindo o pedido com prova nova da sua inocência. - 

4. A prova nova capaz de instruir o pedido de revisão 

criminal deve ser aquela produzida sob o crivo do contraditório, 

assegurando o exercício da ampla defesa, 

com a participação efetiva do Ministério Público. - 5. “A 

revisão criminal é uma ação penal, originária de 2ª instância, 

objetivando desconstituir uma sentença condenatória 

transitada em julgado e que tem por finalidade 

corrigir excepcionais casos de erro judiciário, equivalente 

da ação rescisória civil. Por ser uma ação, está 

sujeita às condições de procedibilidade inerentes a toda 

ação. Por outro lado, a revisão criminal viola a autoridade 

da coisa julgada, e conseqüentemente, só pode ser 

admitida quando se enquadra, rigorosamente, nas hipóteses 

taxativas enumeradas em lei, ou seja, no art. 621 

do CPP. Assim sendo, para que a ação tenha seguimento, 

precisa passar por um juízo de admissibilidade, com 

verificação dos pressupostos básicos de formação da 

instância do conhecimento. Se o Estado é invocado 

para a prestação jurisdicional, cabe-lhe fiscalizar a petição 

inicial para evitar o nascimento de causas inviáveis 

e, por conseguinte, perda de tempo, e de dinheiro, bem 

como poupando o Tribunal de desperdício de atividade.” 

(TACRSP - RT 707/305). - ACORDA o Egrégio Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária, 

por maioria, não conhecer do pedido revisional, contra 

os votos dos Desembargadores Nilo Luis Ramalho Vieira 

e Arnóbio Alves Teodósio, que indeferiam o pedido e 

contra os votos dos Desembargadores Joás de Brito 

Pereira Filho (Revisor), Tércio Chaves de Moura (Juiz de 

Direito convocado), Márcio Murilo da Cunha Ramos, 

José Di Lorenzo Serpa e Vanda Elizabeth Marinho (Juíza 

de Direito convocada), que julgavam procedente a Revisão 

Criminal para absolver o requerente Jocemí Lourenço 

da Silva, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral 

de Justiça. 

HABEAS CORPUS Nº 200.2010.005736-9/002 – Vara 

de Entorpecentes da Comarca da Capital/PB - RELA- 

TOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IM- 

PETRANTE: Aécio Farias Filho (OAB/PB 12.864) - PA- 

CIENTE: Leandro Domiciano Batista - HABEAS COR- 

PUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE POS- 

SE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PER- 

MITIDO. CONDENAÇÃO. DENEGAÇÃO AO DIREITO 

DE APELAR EM LIBERDADE. DECISÃO CORRETA. 

MAGISTRADA QUE DECLINOU, DE FORMA CON- 

CRETA, OS MOTIVOS DA PRISÃO. PACIENTE QUE 

FICOU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. 

ORDEM PREJUDICADA. - 1. A sentença de primeiro 

grau fundamentou, exaustivamente, o motivo para a 

manutenção da segregação cautelar do paciente, justificando, 

também, o fato de o paciente se encontrar 

preso durante a instrução criminal.- 2. Não há óbice 

para que o Juiz decida sobre a impossibilidade do acusado 

recorrer em liberdade, posto que a determinação 

de segregação encontra-se devidamente fundamentada. 

- 3. “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICA- 

DO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. AUSÊN- 

CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGADA 

A ORDEM. - A decisão que negou ao paciente o direito 

de apelar em liberdade está fundamentada nos artigos 

312 e 594 do Código de Processo Penal e se o paciente 

respondeu a quase todo o processo preso ...” - ACOR- 

DA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada 

a ordem, em desarmonia com o parecer da 

Procuradoria-Geral de Justiça. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2010.005033-3/001 – 2ª 

Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB - 

RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - 

APELANTE: Amauri Oliveira Santos - ADVOGADOS: 

Lindberg Martins de Oliveira (OAB/PB 3.325) - Gildásio 

Alcântara Morais (OAB/PB 6.571) - APELADA: Justiça 

Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A 

LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 

CRIANÇA MENOR DE QUATORZE ANOS. SENTENÇA 

CONDENATÓRIA NAS SANÇÕES DO ART. 217-A, DO 

CP. INCONFORMISMO DO RÉU. PRELIMINAR ANALI- 

SADA COMO MÉRITO. PEDIDO MERITÓRIO PELA 

ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COM- 

PROVADAS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA. VALOR PRO- 

BANTE. Prova testemunhal OCULAR. DEPOIMENTO 

DE POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. EXAME SE- 

XOLÓGICO REALIZADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

NULIDADE DO PROCESSO. ALEGADA AUSÊNCIA DE 

EXAME DE DNA. ARGUMENTAÇÃO EM MOMENTO 

INDEVIDO. OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO NA ESPÉ- 

CIE CONSUMATIVA. PRESCINDIBILIDADE. EXISTÊN- 

CIA DE OUTRAS PROVAS NOS AUTOS INTELIGÊN- 

CIA DO ART. 167 DO CPP. PLEITO ALTERNATIVO PELA 

DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA. OCORRÊNCIA DE 

FUNDAMENTAÇÃO DO SENTENCIANTE. PROPORCI- 

ONALIDADE E REPROVAÇÃO. DISCRICIONARIEDA- 

DE DO MAGISTRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM 

FIXADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.- 1. De 

acordo com nova definição legal dada pela Lei nº 12.015/ 

09, a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso 

com vítima menor de 14 (quatorze) anos de idade resta 

configurado no art. 217-A, do Código Penal, denominado 

como estupro de vulnerável, cuja pena varia de 8 

(oito) a 15 (quinze) anos de reclusão.- 2. Em se tratando 

de crimes contra a dignidade sexual, a jurisprudência 

dominante tem-se manifestado no sentido de que, 

nesses tipos de infração, a palavra da vítima surge 

como um instrumento probatório de ampla valoração, 

tanto mais, se as declarações guardam perfeita consonância 

com os demais elementos de convicção dos 

autos, o que ocorre neste caso. - 3. “O depoimento do 

policial tem a mesma presunção de credibilidade de 

qualquer outro testemunho e, para destituir o seu valor 

probante, é necessário demonstrar que o mesmo tem 

algum interesse na causa, ou outro motivo sério e 

concreto que o torne suspeito.” - 4. A preclusão consiste 

no impedimento de se voltar a fases ou oportunidades 

já ultrapassadas no processo e a preclusão na 

modalidade consumativa é aquela por meio da qual se 

extingue a faculdade de praticar um determinado ato 

processual em virtude da ocorrência da oportunidade 

para tanto. - 5. Se mostra prescindível a perícia - 

exame de corpo de delito - para os crimes de estupro 

ou atentado violento ao pudor que, por vezes, não 

deixam vestígios, máxime havendo nos autos provas 

outras que auxiliem o julgador na formação do seu 

convencimento. Precedentes do STJ e STF. - 6. “Ao 

proceder a individualização da pena, o Juiz após aferir 

um leque de circunstâncias de natureza subjetiva - 

culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade 

do agente - e de natureza objetiva - motivos, 

circunstâncias e consequências do crime -, fixará aquela 

aplicável dentre as cominadas, em quantidade que for 

necessária e suficiente para reprovação e prevenção 

do delito”. - ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, 

em negar provimento ao recurso de apelação, nos 

termos do voto do relator, em harmonia com o parecer 

da douta Procuradoria-Geral de Justiça. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 017.2007.001787-0/001 – 

1ª Vara da Comarca de Esperança/PB RELATOR: 

Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELAN- 

TE: Ignes Pablo Barbosa Araújo, conhecido por “Dodinha” 

- ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria (OAB/ 

PB 6.831) - APELADA: Justiça Pública - APELAÇÃO 

CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CON- 

DUTA TÍPICA PREVISTA NA LEI N° 10.826/03. SEN- 

TENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DO 

RÉU. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AU- 

SÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA 

E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS IN- 

DICIÁRIAS CONCATENANTES. RECONHECIMEN- 

TO EFETUADO POR TESTEMUNHAS OCULARES. 

PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. DISPENSABILI- 

DADE DA APREENSÃO DA ARMA DE FOGO E DA 

RESPECTIVA PERÍCIA. RESPONSABILIDADE INA- 

FASTÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - 1. 

Para que alguém possa ser condenado, é indispensável 

uma prova robusta que dê certeza da existência 

(prática) do delito e de seu autor, eliminando qualquer 

dúvida que por ventura exista, o que deve ser devidamente 

comprovado pela acusação. Logo, para prolação 

de um decreto penal condenatório, a íntima convicção 

do julgador deve, sempre, se apoiar em dados 

objetivos indiscutíveis, aproveitando-se, inclusive, se 

necessário, das provas indiciárias, caso contrário, 

transforma o princípio do livre convencimento em 

arbítrio.- 2. Afigura-se o crime de disparo de arma de 

fogo sempre que o agente efetua disparos, embora 

nos limites de sua propriedade particular, mas em 

direção de via pública, local habitado ou em suas 

adjacências, sendo irrelevante, para tanto, que o disparo 

tenha atingido pessoa ou animal ou, ainda, que o 

disparo provenha de arma de uso comum de agricultor 

e de origem lícita, sendo, pois, suficiente que 

exista a possibilidade de produzir dano em qualquer do 

povo. - 3. No delito de disparo de arma de fogo, 

quando a prova oral é consistente e segura, a apreensão 

da arma não é imprescindível, por se tratar de 

crime de perito abstrato e de mera conduta, no qual o 

bem jurídico protegido é a incolumidade pública, que 

se consome instantaneamente com o simples disparo 

de arma de fogo em local habitado ou em via pública. 

- ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em 

negar provimento ao recurso de apelação, nos termos 

do voto do relator, em harmonia com o parecer da 

douta Procuradoria-Geral de Justiça. 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 

003.2006.001295-6/002 – Comarca de Alagoa Grande/PB 

- RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira 

Câmara. - RECORRENTE: Clemilton Martins Pontes 

- ADVOGADO: Márcia Moreira da Silva (OAB/PB 

11.985) - RECORRIDA: Justiça Pública Estadual - 

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRO- 

NÚNCIA. SUPOSTO CRIME DE TENTATIVA DE HO- 

MICÍDIO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS 

DE AUTORIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 

IRRESIGNAÇÃO. TESE COM BASE NA INSUFICI- 

ÊNCIA DE PROVAS. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA. 

CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA 

DA PRETENSÃO. DÚVIDAS SOBRE A AUTORIA DO 

CRIME HEDIONDO. PROVAS ACERCA DA AUTO- 

RIA E MATERIALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍ- 

PIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA 

DO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO.- 1. 

Para a decisão de pronúncia do acusado, basta, apenas, 

a prova da materialidade do fato e dos indícios 

de sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido 

a julgamento pelo Sinédrio Popular.- 2. A decisão 

de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, 

imperando o princípio do in dubio pro societate, ou 

seja, em caso de dúvida, cabe ao Conselho de Sentença 

dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. - 3. 

Analisando o recurso, não há como acolher a tese de 

impronúncia nele suscitada, visto que tal alegação, 

ante as provas colhidas no sumário, não resulta estreme 

de dúvidas, para que assim seja reconhecida 

nesta fase processual. - 4. Não é a denúncia ou a 

sentença que vai determinar, no processo criminal, a 

data em que um crime foi praticado, ficando tal evidência 

temporal a cargo das provas colhidas nos autos, 

pois são nelas onde se extrai o verdadeiro contexto 

fático, a exemplo, do próprio inquérito policial e 

da instrução criminal. - 5. Recurso conhecido a que se 

nega provimento. - ACORDA a Egrégia Câmara Criminal 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à 

unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos 

termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer 

da douta Procuradoria-Geral de Justiça. 

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 094.2000.000944-2/004 – 

Comarca de Água Branca/PB - RELATOR: Desembargador 

Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Rui Jorge 

Amâncio Dias - ADVOGADO: João Vanildo da Silva 

- APELADA: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMI- 

NAL. Júri. Homicídio qualificado. Apelação. Decisão 

manifestamente contrária à prova dos autos. inocorrência. 

Depoimento de Testemunhas. Duas versões. 

Opção dos jurados. Soberania dos veredictos. Redução 

penal. proporcionalidade. Desprovimento. - 1. O 

Conselho de Sentença julga pelo sistema da convicção 

íntima, isto é, não lhe é exigível a exposição das 

razões pelas quais chegou a este ou àquele veredicto. 

Basta que a tese acolhida pelos jurados tenha respaldo 

no contexto probatório e não esteja completamente 

dissociada da prova carreada.- 2. As basilares aplicadas 

exasperam o quantitativo necessário e suficiente 

à reprovação e prevenção do crime, desatendendo 

ao princípio da proporcionalidade, mostrando 

desequilíbrio entre o mal cometido e a retributividade 

da pena. - ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, 

negar provimento ao apelo, em harmonia com o 

parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. 

Des. Joás de Brito Pereira Filho 

HABEAS CORPUS N. 001.2010.021953-2/3 – CAMPI- 

NA GRANDE – Relator: Des. Joás de Brito Pereira 

Filho – Impetrantes: Bel. Wellington Correa da Costa 

Júnior e Marco Aurélio Torres Santos - Paciente: Luan 

Medeiros da Costa - HABEAS CORPUS. Tráfico ilícito 

de entorpecentes. Sentença. Nulidades. Identidade física 

do juízo. Ofensa. Pleito, no ponto, não instruído. 

Pena. Fixação acima do mínimo. Fundamentação. 

Redução. Maus antecedentes. Processo em andamento. 

Excesso de prazo. Inocorrência. Prisão preventiva. 

Motivos ainda presentes. Coação ilegal inexistente. I 

— O habeas corpus se constitui em ação mandamental 

de natureza constitucional e, como tal, exige prova 

preconstituída do alegado. Nesse caso, incumbe ao 

impetrante instruir o pedido com o necessário ao exame 

da matéria configuradora do constrangimento ilegal, 

sob pena de não ser conhecido. II – Não instruído 

o mandamus adequadamente, quanto à suposta ofensa 

ao princípio da identidade física do juiz, não se 

conhece do argumento. III – Fixada a pena-base acima 

do mínimo com apoio nas circunstâncias judiciais desfavoráveis, 

notadamente a quantidade da droga apreendida 

e as consequências de sua distribuição no seio 

social, não há falar-se em falta de fundamentação da 

sentença, neste aspecto. IV – Se esteve preso durante 

a instrução do processo, não tem o réu o direito de 

recorrer em liberdade, máxime se ainda presentes os 

motivos que justificaram a segregação provisória, não 

sendo desfundamentada a sentença que, com base 

nesses elementos, mantém a medida para preservar a 

ordem pública. V — Ordem denegada. ACORDA a 

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à 

unanimidade, em denegar a ordem. 

PAUTA DE JULGAMENTO DA 


34ª SESSÃO ORDINÁRIA 

DIA 22 DE SETEMBRO DE 2011 

08:30 HORAS 

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 01) 

Agravo de Instrumento nº 200.2011.016675-4/002. 1ª 

Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 

Agravante(s): Jailton Paulo de Souza Correia. 

Advogado(s): Cláudio Sérgio Regis de Menezes. 

Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por 

seu Procurador Renan de Vasconselos Neves. Juiz(a) 

prolator(a) da decisão: Marcos Coelho de 

Salles.(fls.135/137). Na sessão de 15.09.2011: “Cota 

– “Após o voto do Relator que dava provimento ao 

agravo de instrumento, pediu vista dos autos o Exmo. 

Des. Manoel Soares Monteiro. O Exmo. Des. José Di 

Lorenzo Serpa aguarda”. 


Agravo Interno nº 200.2010.027871-8/001. 3ª Vara 

Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): AYMO- 

RE Crédito, Financiamento e Investimento S/A. 

Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. 

Agravado(s): Joedjo Reis de Menezes. Advogado(s): 

Martinho Cunha. Na sessão de 15.09.2011: “Cota – 

Adiado por indicação do Relator”. 

9 

RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEI- 

RO 03) Agravo de Instrumento nº 001.2006.019021-0/ 

003. 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 

Agravante(s): Telemar Norte Leste S.A. Advogado(s): 

Wilson Sales Belchior e outros. Agravado(s): Fábio 

Silveira Martins Oliveira e outros. Advogado(s): Thélio 

Farias e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Valério 

Andrade Porto.(fl.385). Na Sessão de 15.09.2011: 

“Cota – Adiado por indicação do Relator”. 


RO 04) Agravo Interno nº 200.2010.042399-1/001. 

Agravante(s): Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. 

Advogado(s): Eugênio Gonçalves da Nóbrega 

Agravado(s): João Marques Estrela e Silva. 

Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. 

Na Sessão de 15.09.2011: “Cota – Adiado por 

indicação do Relator”. 


Agravo Interno nº 001.2004.008191-9/002. 4ª Vara 

Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): 

Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Maria 

Fernanda Diniz Nunes Brasil e outros. Agravado(s): 

José Hélio Paulo de Sousa e Edna Suely Miranda 

Sousa. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho e 

José Assimário Pinto. 


Agravo Interno nº 063.2009.000641-0/001. Comarca 

de Juazeirinho. Agravante(s): Município de Juazeirinho, 

representado por seu Prefeito Constitucional. 

Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza. Agravado(s): 

Edvan Gonçalves de Souza. Advogado(s): Agripino 

Cavalcanti de Oliveira. 


Agravo Interno nº 018.2010.000086-0/001. 3ª Vara da 

Comarca de Guarabira. Agravante(s): Dayrivan da 

Costa Paulino ME. Advogado(s): Eric Alves Montenegro 

e outra. Agravado(s): Silvano Xavier de Almeida. 

Advogado(s): Alex Neves Mariano Alves. 

RELATOR:EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEI- 

RA (Juiz convocado, com jusrisdição limitada, para substituir 

o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 08) Agravo 

de Instrumento nº 200.2009.033637-7/001. 17ª Vara Cível 

da Comarca da Capital. Agravante(s): José Mesquita 

de Andrade Filho. Defensor(s): Benedito de Andrade 

Santana. Agravado(s): Miguel Dirceu Tortorello Filho. 

Advogado(s): Wilson Furtado Roberto e outros. Juiz(a) 

prolator(a) da decisão: Marcos Aurélio Jatobá (fl. 63) 

RELATOR:EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLI- 

VEIRA (Juiz convocado, com jusrisdição limitada, para 

substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 09) 

Agravo de Instrumento nº 200.2009.039305-5/001. 1ª 

Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da Capital. 

Agravante(s): Maria Valéria Pereira de Araújo. 

Advogado(s): Milton Cesar Correia da Silva. 

Agravada(s): Maria Helena Oliveira Cunha Rêgo. 

Advogado(s): Kadmo Wanderley Nunes e outros. 

Juiz(a) prolator(a) da decisão: Leila Cristiani Correia 

de Freitas e Sousa.(fls. 189/192) 




Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. 

Advogado(s): Diogo Flávio Lyra Batista e outros. 

Agravado(s): Edigley Saraiva de Brito. Advogado(s): 

Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. Juiz(a) prolator(a) 

da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa.(fl. 19/20 ) 



Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 

Agravante(s): Andrade Marinho Empreendimentos 

Imobiliários Ltda. Advogado(s): Givaldo Soares de 

Lima. Agravado(s): Alankardec Cavalcanti de Moraes. 

Advogado(s): Eduardo Sérgio Sousa Medeiros. 

Juiz(a) prolator(a) da decisão: Keops de Vasconcelos 

Vieira Pires. (fl. 26/27 ) 




Agravo de Instrumento nº 017.2011.000005-0/001. 2ª 

Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Petrônio 

Soares. Advogado(s): Ramon Dantas Cavalcante. 

Agravado(s): A. J. S., rep. por sua genitora, Cleonice 

Costa Soares. Advogado(s): Gustavo de Oliveira 

Delfino. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Lua Yamaoka 

Mariz Maia (fl. 19) 


RO 13) Agravo de Instrumento nº 060.2011.000028-2/ 

001. Comarca de Belém. Agravante(s): Humberto 

Soares de Oliveira. Advogado(s): Carlos Frederico 

Nóbrega Farias e outro. Agravado(s): Augusto Justino 

da Costa. Advogado(s): Josefa Inez de Souza. 

Juiz(a) prolator(a) da decisão: Erika Virgínia Pontes da 

Costa e Silva. (fl. 51) 




Agravo de Instrumento nº 200.2011.011091-9/002. 2ª 


Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora 

Alessanda Ferreira Aragão. Agravado(s): Município 

de Pedras de Fogo, rep. por seu Prefeito. 

Advogado(s): Geminiano L. M. Limeira Filho e outros. 

Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil 

Lisboa (fls. 69/70) 


RO 15) Agravo de Instrumento nº 200.2011.026402-1/ 

001. 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 

Agravante(s): Harlan Cardoso de Farias. 

Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto e outros. 

Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por 

seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.

10 

Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves de Queiroga. 

(fl.72/73). 

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 16) 

Embargos de Declaração nº 200.2006.048587-3/001. 

3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): 

Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. 

Advogado(s): Renato Tadeu Rondina Mandalite e outros. 

Embargado(s): Josenir Rafael Filho. Advogado(s): 

Joelna Figueiredo P. Oliveira. 




Conflito Negativo de Competência Cível nº 

060.2010.002283-3/001. Suscitante(s): Juízo de Direito 

da Comarca de Belém. Suscitado(s): Juízo de Direito 

da Comarca de Bananeiras. Autor: Manoel Ferreira 

de Araújo. Advogado(s): João Camilo Pereira. 




Conflito Negativo de Competência Cível nº 

060.2010.002287-4/001. Suscitante(s): Juízo de Direito 

da Comarca de Belém. Suscitado(s): Juízo de 

Direito da Comarca de Babaneiras. Autor: Antônio 

Firmino da Silva. Advogado(s): Maria Cristina Francelino 

da Silva. 



substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) REVI- 

SOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 19) Apelação 

Cível nº 038.2006.000010-6/001. 1ª Vara da Comarca 

de Itabaiana. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. 

Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque 

e outros. Apelado(s): José Silvério Ramos. 

Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Juiz(a) 

prolator(a) da decisão: Algacyr Rodrigues Negromonte 

(fls.130/133). 


RO REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE 

OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, 

para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 

20) Apelação Cível nº 008.2006.000040-6/005. Comarca 

de Bananeiras. 01Apelante(s): Cerbal Cooperativa 

de Energização e Desenvolvimento Rural de 

Bananeiras Ltda. Advogada(s): Mônica Cristina M. R. 

Lucena. 02Apelante(s): Energisa Paraíba, Distribuidora 

de Energia S.A. Advogado(s): Jadelmiro Rodrigues 

de Ataíde Junior e outros. Apelado(s): Iraponil Siqueira 

Sousa. Advogado(s): Em Causa Própria. Juiz(a) 

prolator(a) da decisão: Antônio Gomes de 

Oliveira.(fls.629/641). 




SOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 21) Apelação 

Cível nº 012.2006.000121-6/002. Comarca de 

Caiçara. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora 

de Energia S.A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues 

de A. Junior e outros. Apelado(s): Município de Logradouro/ 

PB, rep. por seu Prefeito Constitucional. 

Advogada(s): Márcia Barroso Gondim Coutinho. Juiz(a) 

prolator(a) da decisão: Andréa Caminha da 

Silva.(fls.310/315). 

RELATOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEI- 

RO REVISOR: EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE 

OLIVEIRA (Juiz convocado, com jusrisdição limitada, 


22) Apelação Cível nº 001.2008.010628-7/001. 8ª Vara 

Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): 

Maximiniano Fernandes Leite. Advogado(s): Francisco 

Pedro da Silva e Luzimário Gomes Leite. Apelada(s): 

Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A. 

Advogado(s): Clavio de Melo Valença Filho e outros. 

Juiz(a) prolator(a) da decisão: Leonardo Sousa de Paiva 

Oliveira (fls. 114/117). 



OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para 


Apelação Cível nº 200.2008.028557-6/002. 4ª Vara Cível 

da Comarca da Capital. Apelante(s): UNIMED João 

Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): 

Márcio Meira C. Gomes Junior e outros. Apelado(s): 

Raimundo Ferreira de Almeida. Advogado(s): Alberto da 

Franca Pereira e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: 

José Herbert Luna Lisboa.(fls.182/188). 

RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLI- 

VEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para 


SOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 24) Apelação 

Cível nº 025.2009.002831-4/001. 3ª Vara da 

Comarca de Patos. Apelante(s): Maria Dalva de Souza 

Queiroz. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega 

Filho. Apelada(s): Maria de Lourdes Queiroz. 

Advogado(s): Aluízio de Queiroz Melo Neto. Juiz(a) 

prolator(a) da decisão: Ramonilson Alves 

Gomes.(fls.123/126). 

RELATOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEI- 

RO REVISOR: EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE 

OLIVEIRA (Juiz convocado, com jusrisdição limitada, 


25) Apelação Cível nº 052.2009.000196-8/001. Comarca 

de Alagoinha. Apelante(s): Município de Alagoinha, 

rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Marinaldo 

Bezerra Pontes. Apelada(s): Lúcia Everalda Soares 

da Silva. Advogado(s): José Luís Meneses de Queiroz 

e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inês Cristina 

Selbmann (fls. 34/37). 




SOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 26) Apela- 

ção Cível nº 200.2010.039919-1/001. 6ª Vara da Fazenda 

Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): 

Estado da Paraíba, rep. por seu procurador, Renan de 

Vasconcelos Neves. Apelado(s): José Carlos da Silva 

Cruz. Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista. Juiz(a) 

prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra Filho.(fls.81/87). 



OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, 


27) Apelação Cível nº 005.2006.000081-6/001. 1ª Vara 

da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): 

Município de Santa Helena, rep. por seu Prefeito. 

Advogado(s): José Airton Gonçalves de Abrantes e 

outro. Apelado(s): Sindicato dos Funcionários do Município 

de Santa Helena (SINTRAMSH). Advogado(s): 

Jeová Vieira Campos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: 

Hígia Antônia Porto Barreto.(fls.433/434). 

PAUTA DE JULGAMENTO 

DA CÂMARA CRIMINAL 


22 DE SETEMBRO DE 2011 

14:00 HORAS 

1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 

052.2008.000263-8/001. Comarca de Alagoinha. RE- 

LATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓ- 

SIO. Recorrente: ANTÔNIO DA SILVA MONTEIRO, 

vulgo “Pon” (Adv.: Vitor Amadeu de Morais Beltrão). 

Recorrida: Justiça Pública. 


015.2010.000335-7/003. 1ª Vara da Comarca de Conceição. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRI- 

TO PEREIRA FILHO. Recorrente: MARCELINO PE- 

REIRA NETO (Adv.: Cícero José da Silva). Recorrida: 

Justiça Pública. 

3º) Apelação Criminal nº 054.2003.001736-9/001. Comarca 

de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. 

ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. 

DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ADÃO 

BURITI DE SOUZA (Defensora Pública: Rosângela 

Maria de Medeiros Brito). Apelada: Justiça Pública. 

4º) Apelação Criminal nº 037.2008.000246-4/001. 1ª 

Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. 

DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. 

SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: 

RAIMUNDO FÁBIO QUEIROGA (Defensor Público: 

José Silva Formiga). Apelada: Justiça Pública. 

5º) Apelação Criminal nº 005.2009.001273-2/001. 1ª 

Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELA- 

TOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 

Apelante: JOSÉ FIRMINO FERREIRA (Adv.: José Airton 

Gonçalves de Abrantes). Apelada: Justiça Pública. 

ATA DE JULGAMENTO 

DA CÂMARA CRIMINAL 


13 DE SETEMBRO DE 2011 

ATA da 65ª (sexagésima quinta) Sessão Ordinária da 

Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba, realizada aos treze (13) dias 

do mês de setembro do ano de dois mil e onze, no 

primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes 

Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Presentes 

ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores 

Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves 

Teodósio e João Benedito da Silva. Ausente justificadamente 

o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz 

Sílvio Ramalho Júnior. Presente à sessão o douto 

representante do Ministério Público, o Excelentíssimo 

Senhor Doutor Paulo Barbosa de Almeida, Procurador 

de Justiça. Assessorando os trabalhos a Bacharela 

Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara 

Criminal. Às oito horas e trinta minutos foi aberta a 

sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata 

da Sessão anterior. Dando prosseguimento o Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Presidente submeteu 

à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes 

da pauta de julgamento a seguir discriminados: 

PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Copus nº 

001.2010.021953-2/003. 1ª Vara Criminal da Comarca 

de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS 

DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Wellington 

Correia da Costa Júnior e Marco Aurélio Torres Santos. 

Paciente: LUAN MEDEIROS DA COSTA. Resultado: 

“Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento (ofensa 

ao princípio da identidade física do juiz) e denegada 

pelos demais, nos termos do voto do relator, em harmonia, 

em parte, com o parecer ministerial. Unânime”. 

2º) Embargos de Declaração nº 200.2007.781424-8/ 

004. 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELA- 

TOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA 

FILHO. Embargante: Luiz Quintino de Almeida Neto 

(Adv.: Harley Hardemberg Medeiros Cordeiro). Embargada: 

Câmara Criminal. Resultado: “Embargos rejeitados, 

nos termos do voto do relator, em harmonia com 

o parecer ministerial. Unânime”. 3º) Habeas Copus nº 

200.2011.015386-9/002. Vara de Entorpecentes da 

Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS 

DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: João Alves 

Júnior. Pacientes: DANIEL PAULO AGRIPINO, ADE- 

RALDO DE BRITO CARVALHO, ADRIANA PEDRO 

DE OLIVEIRA CARVALHO. Resultado: “Ordem não 

conhecida em relação a ADERALDO DE BRITO CAR- 

VALHO e denegada quanto aos demais, nos termos do 

voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. 

Unânime”. 4º) Habeas Copus nº 001.2004.029742-4/ 

002. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREI- 

RA FILHO. Impetrante: Gildásio Alcântara de Morais e 



outros. Paciente: INGLEOMAR BRAGA COSTA. Resultado: 

“Ordem prejudicada, nos termos do voto do 

relator, em harmonia com o parecer oral do Ministério 

Público. Unânime”. 5º) Habeas Copus nº 

060.2011.000460-7/001. Comarca de Belém. RELATOR: 

EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 

Impetrante: José Clodoaldo Maximino Rodrigues. Paciente: 

OZANILTON DE SOUSA BARROS. Resultado: 

“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em 

harmonia com o parecer oral do Ministério Público. 

Unânime”. 6º) Habeas Copus nº 033.2011.002756-3/ 

001. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: 

EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 

Impetrante: Aécio Flávio de Farias Filho. Paciente: 

LUCIANO DA COSTA SILVA. Resultado:“Ordem denegada, 

nos termos do voto do relator, em harmonia com 

o parecer ministerial. Unânime”. 7º) Habeas Copus nº 

001.2009.017115-6/002. 2ª Vara Criminal da Comarca 

de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. 

ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Ramon 

Dantas Cavalcante. Paciente: MARCOS ANTÔNIO DA 

SILVA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do 

voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. 

Unânime. Fez sustentação oral o Bel. Ramon Dantas 

Cavalcanti. Expeça-se alvará de soltura”. 8º) Habeas 

Copus nº 200.2011.022443-9/001. Vara de Entorpecentes 

da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. 

SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: 

Petrus Rodovalho de Alencar Rolim. Paciente: ANALI- 

CE FERREIRA DE ANDRADE. Resultado:“Ordem denegada, 

nos termos do voto do relator, em harmonia 

com o parecer ministerial. Unânime”. 9º) Habeas Copus 

nº 037.2003.002067-3/001. 1ª Vara da Comarca de 

Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEI- 

XEIRA CÂMARA. Impetrante: Ozael da Costa Fernandes. 

Paciente: ANTÔNIO LOPES. Resultado: “Ordem 

denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia 

com o parecer ministerial. Unânime”. PAUTA ORDINÁ- 

RIA 1º) Habeas Copus nº 035.2010.001488-1/003. 2ª 

Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. 

DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: 

Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz e outro. Paciente: 

MACIEL DE SOUSA FERREIRA. Cota da Sessão 

do dia 01.09.2011: “Adiado por indicação do relator”. 

Cota da Sessão do dia 06.09.2011:“Após o voto do 

relator, denegando a ordem, pediu vista o Exmo. Sr. 

Des. João Benedito da Silva. O segundo vogal aguarda. 

Fez sustentação oral o Bel. José Alves Cardoso”. 

Cota da Sessão do dia 08.09.2011: “O autor do pedido 

de vista esgotará o prazo regimental”. Resultado: “Ordem 

denegada, nos termos do voto do relator, em 

harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação 

oral, em 06.09.11, o Bel. José Alves Cardoso”. 


003.2006.001295-6/002. Comarca de Alagoa Grande. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA 

CÂMARA. Recorrente: CLEMILTON MARTINS PON- 

TES (Advª.: Márcia Moreira da Silva). Recorrida: Justiça 

Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, 

nos termos do voto do relator, em harmonia 

com o parecer ministerial. Unânime”. 3º) Recurso Criminal 

em Sentido Estrito nº 035.2008.001551-0/002. 2ª 

Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. 

DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. Recorrente: Ministério 

Público. Recorridos: ARIGILVAN FERREIRA 

DA SILVA e JOSENILDO DIAS CORREIA (Adv.: Natanael 

Gomes de Arruda). Resultado:“Negou-se provimento 

ao recurso, nos termos do voto do relator, em 

desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 4º) 

Apelação Criminal nº 037.2005.004019-7/001. 2ª Vara 

da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. 

LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. REVISOR: EXMO. SR. 

DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito 

convocado, com jurisdição limitada, para substituir o 

Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: 

JOSEILTON RODRIGUES DIAS, vulgo “Branco” 

(Advs.: João Marques Estrela e Silva e outros). Apelada: 

Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento 

ao apelo, todavia, de ofício, reconheceu-se a nulidade 

da dosimetria, sem, no entanto, aplicar a restruturação 

da pena, em face da ‘non reformatio in pejus’, extensiva 

ao corréu, não apelante, nos termos do voto do 

relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 

5º) Apelação Criminal nº 003.2006.000206-4/001. 

Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. 

DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. Apelante: MAR- 

CELO GILBSON DA SILVA ALVES (Defensor Público.: 

Jeziel Magno Soares). Apelada: Justiça Pública. 

Resultado:“Deu-se provimento parcial ao apelo, para 

mantida a condenação pelo crime de homicídio culposo, 

reconhecer a prescrição relativamente ao crime de 

lesões corporais, adequando a suspensão da inabilitação 

para 4 meses, nos termos do voto do relator, em 

harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 6º) Apelação 

Criminal nº 027.2006.001209-6/001. Comarca de 

Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES 

TEODÓSIO. Apelante: ÂNGELA MARIA BATISTA DA 

LUZ (Advs.: Ednaldo de Lima e Eremilton Dionísio da 

Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do 

dia 13.09.2011: “Adiado por indicação do relator”. 7º) 

Apelação Criminal nº 037.2007.004564-8/001. 5ª Vara 

da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. 

LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. REVISOR: EXMO. SR. 



Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: 

ELAINE CRISTINA RAMALHO LOPES SOARES DOS 

SANTOS (Advs.: Osmando Formiga Ney e Almair Beserra 

Leite). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Negouse 

provimento ao apelo, todavia, de ofício, como Habeas 

Corpus, reduziu-se a pena para 1 ano 4 meses e 

dez dias de reclusão,e 16 dias multa, nos termos do 

voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. 

Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 048.2007.000078- 

0/002. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DES. 

ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. 

DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ 

RONALDO FRANCISCO (Adv.: Antônio Fernandes de 

Oliveira Filho). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Não 

se conheceu do recurso, por intempestivo, nos termos 

do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. 

Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 

038.2009.000699-0/001. 1ª Vara da Comarca de Itabai- 

ana. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES 

TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BE- 

NEDITO DA SILVA. Apelante: EDINALDO GOMES 

PASCOAL (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva). 

Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar 

e, no mérito, negou-se provimento ao apelo, 

nos termos do voto do relator, em harmonia com o 

parecer ministerial. Unânime”. 10º) Apelação Criminal 

nº 001.2009.016175-1/001. 3ª Vara Criminal da Comarca 

de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. 

JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: BRUNO 

CÉSAR RAMOS (Adv.: Cláudio de Sousa Silva). Apelada: 

Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento 

parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em 

harmonia, em parte, com o parecer ministerial. Unânime”. 

11º) Apelação Criminal nº 025.2010.002361-0/001. 

2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. 



Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: 

EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º 

Apelante: LAYLSON LIRA CAVALCANTE (Adv.: Airton 

de Albuquerque do Ó). 2º Apelante: JOSÉ ARAÚJO 

NOGUEIRA (Adv.: Djalma Queiroga de Assis Filho). 

Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Negou-se provimento 

ao apelo, nos termos do voto do relator, em 

harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 12º) 

Apelação Criminal nº 200.2010.005781-5/001. Vara de 

Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: 

EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. RE- 

VISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SIL- 

VA. Apelante: MARILENE GOMES BATISTA (Adv.: Paulo 

Roberto de Lacerda Siqueira). Apelada: Justiça Pública. 

Resultado: “Rejeitada a preliminar de inépcia da 

denúncia. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se 

provimento ao apelo, nos termos do voto do 

relator, em harmonia com o parecer ministerial”. Ao 

final, o Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Barbosa 

de Almeida, Procurador de Justiça, pediu a palavra 

para cumprimentar o Excelentíssimo Senhor Desembargador 

Leôncio Teixeira Câmara, diante de sua iminente 

aposentadoria. O homenageado agradeceu a 

saudação e, nada mais ocorrendo, deu por encerrada a 

presente sessão, às 12:00 horas, da qual foi lavrada a 

presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal 

“Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João 

Pessoa, 13 de setembro de 2011. Desembargador Leôncio 

Teixeira Câmara - Presidente da Câmara Criminal. 

Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da 

Câmara Criminal. 

INDICE POR ADVOGADOS 

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo 

Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/ 

Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes 

Existentes Para Este Advogado.Abraao Brito Lira 

Beltrao 005444 - Pb • 433; Abraao Costa Florencio De 

Carvalho 012904 - Pb • 1063, 1066; Abraao Verissimo 

Junior 006361 - Pb • 25; Adail Byron Pimentel 003722 - 

Pb • 243, 1084 ; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - 

Pb • 65, 130, 1166; Adailton Raulino Vicente Da Silva 

011612 - Pb • 445, 1095, 1096; Adalberto Jacinto De 

Araujo 004564 - Pb • 471; Adalberto Jose Fernandes 

Alves 007814 - Pb • 1120; Adalgisa Maria Santos Pereira 

004713 - Pb • 252; Adalzira Andreina Cavalcanti De 

Mir 012149 - Pb • 1209; Adeilson Carlos De Barros 

Gomes 008539 - Pb • 1120; Adelmar Azevedo Regis 

010237 - Pb • 29, 754, 783; Adilson De Queiroz Coutinho 

Filho 012897 - Pb • 546; Adinaldo De I Oliveira 

Pontes 002282 - Pb • 1087, 1088; Admilson Leite De 

Almeida Junior 011211 - Pb • 1266, 1267, 1278; Adriana 

Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 568; Adriana Coutinho 

Grego 011103 - Pb • 846; Adriana Lins De Oliveira 

008373 - Pb • 694; Adriana Marques Da Costa Nogueira 

010938 - Pb • 1017, 1023, 1024, 1026, 1261; Adriano 

Henrique Targino 013916 - Pb • 257; Adriano Leite De 

Macedo 012595 - B • 1320; Adriano Leite De Macedo 

012595 - Pb • 713, 953; Adriano Manzatti Mendes 011660 

- Pb • 591, 901; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 

596, 1153, 1156; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 

012864 - Pb • 860, 1401; Afonso Jose Vilar Dos Santos 

006811 - Pb • 614; Agamenilde Dias Arruda V Dantas 

005317 - Pb • 458; Agamenon Viera Da Silva 003202 - 

Pb • 47; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - 

Pb • 267; Agustin Lima Lobo 001164 - Pb • 47; Ailton 

Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1125, 1126, 1130, 

1131, 1132; Ailton Dos Santos Silva 005817 - Pb • 483; 

Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 48, 356, 

362; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 571; 

Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1266; Albergio 

Gomes De Medeiros 007912 - Pb • 927; Alberto Da 

Franca Pereira 010891 - Pb • 63, 171; Alberto Domingos 

Grisi Filho 004700 - Pb • 169, 860; Alberto Lopes 

De Brito 009796 - Pb • 105; Alberto Quaresma Junior 

014746 - Pb • 499; Alberto Tichauer 194909 - Sp • 550; 

Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 291; Alcides 

Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 441; Alcindor De 

Oliveira Villarim 010803 - Pb • 618; Aldemir Pires De 

Sousa 006114 - Pb • 1412; Aldenira Gomes Diniz 009259 

- A • 177, 1085; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 

1085; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 16, 116, 140, 

177, 1321, 1385, 1522; Aldrovando Grisi Junior 013302 

- Pb • 29; Alessandra Lemos Mayer De Souza 012883 

- Pb • 1101; Alessandra Nascimento Silva E Figue 

097953 - Sp • 1279; Alessandro De Sa Gadelha 010403 

- Pb • 1535; Alessandro Lia Fook Santos 014830 - Pb • 

141; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 

10, 221; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 71; 

Alexandre Almeida De Freitas 009439 - Pb • 30; Alexandre 

Campos Ruiz 013726 - Pb • 1231, 1513, 1531; 

Alexandre Carneiro Gomes 018624 - Pe • 548; Alexandre 

Fernandes B De Andrade 011108 - Pb • 635; Alexandre 

Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 69; Alexandre 

Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 36; Alexandre 

Leao De Lima 006549 - Pb • 582; Alexandro Figueiredo 

Rosas 013505 - Pb • 1056, 1061, 1121; Alexei Ramos 

De Amorim 009164 - Pb • 618, 619; Alice Marques Dos 

Santos 012336 - Pb • 611, 1289; Aline Cintia Souto 

Soares 012592 - Pb • 573; Aline Ferreira Nunes Da 

Silva 007289 - Pe • 278; Alipio Bezerra De Melo Neto

11 



010421 - Pb • 987 ; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb 

• 127, 442; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1426, 

1441; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 122; Almiro 

Cavalcanti 000955 - Pb • 524; Altamiro Cavalcanti 

000954 - Pb • 608; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - 

Pb • 166, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 1298, 1375; 

Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 1366; Alysson 

Filgueira Carneiro L Da Cru 011370 - Pb • 1277; Amalia 

Da Silva Freitas Albuquerque 013721 - Pb • 1065; Aman- 

cio Faustino Neto 005916 - Pb • 968; Amanda Do 

Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 999; Amanda Luna 

Torres 015400 - Pb • 921; Amauri De Lima Costa 003594 

- Pb • 134; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 

15, 84, 85, 115, 137, 140, 230, 444, 526, 765, 770, 774, 

858, 1380, 1382, 1394; Amildo De Souza Leao 000863 

- Pb • 852; Ana Amelia Ramos Paiva 012331 - Pb • 

1521; Ana Brigida Xavier F. Siqueira 007375 - Pb • 492, 

523; Ana Carolina Dos Santos Viotto 239666 - Sp • 494; 

Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 837; Ana 

Carolina Guedes Pereira 014442 - Pb • 1470; Ana Caro- 

line Camara Bezerra 013585 - Pb • 1121; Ana Clara 

Menezes Heim 013919 - Pb • 215; Ana Claudia Cabral 

Sparapani 011837 - Pb • 50, 85; Ana Cristina De Olivei- 

ra 011967 - Pb • 14; Ana Dalva Ribeiro Coutinho Barbo- 

sa 010716 - Pb • 469; Ana Erica Magalhaes Gomes 

013727 - Pb • 273, 1400; Ana Maria C Nunes De Sousa 

Freitas 011369 - Pb • 1317, 1319; Ana Maria Correa De 

Sousa Freitas 011368 - B • 1554; Ana Maria Correa 

Nunes De Sousa 011369 - B • 1318; Ana Olivia Belem 

De Figueiredo 013144 - B • 96, 470, 538, 990, 1371, 

1372; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 55, 

115, 210, 1371; Ana Patricia Vieira De Almeida 018346 

- Pe • 290, 363; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 

- Pb • 208; Ana Raquel Azevedo Regis 013811 - Pb • 

109, 783, 1325; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 

011968 - Pb • 717, 776; Ananias Lucena De Araujo Neto 

006295 - Pb • 1123; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 

006592 - Pb • 679; Anaximandro De Albuquerque Si- 

queira 013312 - Pb • 943, 1263; Anderson Lucena Mou- 

ra De Medeiros 015163 - Pb • 1004; Anderson Luiz Da 

Silva Clemente 014106 - Pb • 257; Anderson Martins 

Ribeiro 001087 - Pe • 1438; Anderson Martins Ribeiro 

195299 - A • 173, 1375; Anderson Pereira Barros 007582 

- Rn • 1184; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 123, 

344, 345; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 126; 

Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 69; Andre Luiz 

Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 199; Andre Luiz Franco 

De Aguiar 008665 - Pb • 141; Andre Matos Goncalves 

De Medeiros 013722 - Pb • 259; Andre Ricardo De 

Carvalho Costa 009305 - Pb • 741; Andre Wanderley 

Soares 011834 - Pb • 571; Andrea De Lacerda Gomes 

010898 - Pb • 617; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 

- Pb • 1163; Andrei Mininel De Souza 130522 - Sp • 844; 

Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 669; 

Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 286, 

328, 332, 335, 336, 337, 352, 359; Anesio Alves De 

Miranda Filho 008480 - Pb • 1387; Angela Celia Henri- 

ques Nobre 003479 - Pb • 247; Angela Elisa Ramos 

Penha 036858 - Pr • 1377; Anna Carmem Medeiros 

Cavalcanti 012972 - Pb • 158; Anna Carolinne Silva De 

Oliveira 014928 - Pb • 624; Anna Raphaella Escariao 

Palmeira 012865 - Pb • 396; Anne Mary Gadelha De Sa 

Fontes 011068 - Pb • 106; Antonimario Moureira De 

Lima 005665 - Pb • 1208 ; Antonio Alves De Araujo 

007621 - Pb • 672; Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb 

• 2, 23; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 204, 279; 

Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 15, 472, 525, 526, 

581, 1098, 1184, 1394; Antonio Braz Da Silva 012450 - 

Pe • 724; Antonio Carlos Chaves Ventura 002005 - Pb 

• 1453; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 

1073; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 490, 

554, 628; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb 

• 465; Antonio De Almeida E Silva 040972 - Sp • 53; 

Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 45, 54, 769, 

1368; Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548 - Pb 

• 94, 1123; Antonio Eduardo Dias Teixeira Filh 254155 - 

Sp • 1458; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1092, 

1102; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 1161; Antonio 

Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 34, 50, 453; 

Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 

1006; Antonio Gomes De Melo 005858 - Pb • 449; 

Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 789; 

Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 1446; Antonio 

Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 637, 648, 656; Anto- 

nio Quirino De Moura 001052 - Pb • 1124; Antonio Ricar- 

do De Oliveira Filho 003385 - Pb • 1367; Antonio Rober- 

to Farias 005104 - Pe • 94; Antonio Rodrigues De Melo 

004721 - Pb • 1323; Antonio Teotonio De Assuncao 

010492 - Pb • 787, 788, 1031, 1261; Antonio Xavier Da 

Costa 009791 - Pb • 944; Arabela De Cassia Silva 

011835 - Pb • 492, 550; Argemiro Queiroz De Figueiredo 

004246 - Pb • 739; Ariadne Mastrangi Amiti Santos 

231545 - Sp • 58, 59, 60; Ariano W. Da N. C. De 

Vasconcelos 005857 - Pb • 381; Ariosvaldo Guedes 

Pereira 003482 - Pb • 491, 508; Aristoteles Euflaustino 

Ferreira 007188 - Pb • 1047; Arlan Martins Do Nasci- 

mento 007751 - Pb • 1434, 1436; Arlinetti Maria Lins 

009077 - Pb • 108, 124, 175; Arnobio Augusto Pinto 

Quidute 025042 - Pe • 494; Aroldo Dantas 014747 - Pb 

• 543; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb 

• 535, 600; Arthur Da Gama Franca 011658 - Pb • 491, 

1458; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 1164, 

1228, 1229, 1230; Auda Celi Cadena De Paula 007074 

- Pb • 811; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 1114; 

Augusto Francisco Do Nascimento 003246 - Pb • 238; 

Augusto Quidute 014524 - Pe • 494; Aurino Antonio 

Pereira 015666 - Pb • 1383; Avani Medeiros Da Silva 

005918 - Pb • 1574; Beatriz Helena Dos Santos 087192 

- Sp • 225, 1036; Beatriz Sales 000604 - Pb • 747, 764; 

Bel. Ricardo Coelho Da Costa 023119 - Ba • 1297; 

Benedito Gomes Da Silva 004287 - Pb • 1206; Benja- 

min Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1250, 1404; 

Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1051, 1417; 

Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040 - Pb • 1228, 

1229; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 

1292; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 144; 

Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 1387; Bruno Farias 

Lima 012334 - Pb • 657; Bruno Gomes Benigno Sobral 

019186 - Ce • 346; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 

120; Bruno Muniz De Andrade Menezes 014955 - Pb • 

234; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 1230; Bruno 

Torres De Almeida Donato 014953 - Pb • 309, 311; Caio 

Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 1008, 1228, 1229, 

1230; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 127, 139 

; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Pb • 1278; Caio 

Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1322; Caius Mar- 

cellus De Lacerda 005207 - Pb • 32, 143, 154, 174, 243, 

246, 580, 1075; Camila Tharciana De Macedo 015435 - 

Pb • 915; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1518; 

Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 91, 340, 

341, 342, 1580; Carina De Lima Soares 013715 - Pb • 

148; Carla Albuquerque Barbosa 009168 - Pb • 699; 

Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 553, 573, 

680, 681; Carla De Padua Silveira De Melo 010773 - Pb 

• 714; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - 

Pb • 475; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 

28; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1129; Carlos 

Alberto Medeiros 016403 - Pe • 520; Carlos Alberto 

Silva De Melo 012381 - Pb • 320, 787, 788, 790, 1019; 

Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 250; Carlos Antonio 

De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 887, 895, 1405, 1454, 

1458, 1467, 1468; Carlos Antonio Hartem Filho E Outra 

019357 - Pb • 25; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - 

Pe • 200; Carlos Eduardo S Farias 012230 - Pb • 847; 

Carlos Eduardo Toscano L Ferreira 011772 - B • 930; 

Carlos Frederico 012985 - Pb • 1576; Carlos Frederico 

Nobrega Farias 007119 - Pb • 17, 151, 909; Carlos 

Gomes Filho 010302 - Pb • 791; Carlos Henrique De 

Oliveira Dantas 130559 - A • 354; Carlos Jose De 

Queiroz Marinho 005663 - Pb • 920; Carlos Roberto 

Pereira De Sousa 008017 - Pb • 1423, 1424, 1425; 

Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1062, 1067, 

1082; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 475; Carmem 

Leda Nobrega De Luna Freire 001643 - Pb • 292, 384, 

386; Carolina Bezerra C Arcoverde 012335 - Pb • 5; 

Carolina Meneses Pontes 014323 - Pb • 1544; Cassimi- 

ra A Vieira 009169 - Pb • 668; Catarina Mota De Figuei- 

redo Porto 010583 - Pb • 139, 239; Celina Lopes Pinto 

007032 - Pb • 131, 132, 404, 1539; Celio Goncalves 

Vieira 012046 - Pb • 603; Celso David Antunes 001141 

- A • 1, 31, 577, 1010, 1281; Celso David Antunes 

001141 - Ba • 600; Celso Fernandes Da Silva Junior 

011121 - Pb • 133; Celso Marcon 010990 - A • 103, 1459; 

Celso Marcon 010990 - Es • 205; Cesar Cristiano Mari- 

nho Lima 014957 - Pb • 1244; Christiane Da Silveira 

Casimiro 015979 - Pb • 1523; Christianne Gomes Da 

Rocha 020335 - Pe • 89; Cicero De Lima E Sousa 

003149 - Pb • 439, 451; Cicero Feitosa De Moura 006745 

- Pb • 864; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 72, 

73; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 663, 

666, 667; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 963, 964, 

970, 971; Cicero Xavier Da Silva 008854 - Pb • 480; 

Cirilo Cordeiro Dos Anjos Flho 004802 - Pb • 1146, 

1207; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 49, 180; 

Claudia Daniele Arruda 017602 - Ce • 28; Claudinor 

Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb • 1557; Claudio 

Antonio Mesquita Perera 006255 - Sp • 53; Claudio 

Bezerra Dias 011560 - Pb • 836; Claudio Cesar Gadelha 

Rodrigues 010144 - Pb • 1529, 1540; Claudio Coelho 

Mendes De Araujo 005180 - Pb • 9; Claudio Galdino Da 

Cunha 010751 - Pb • 201, 828, 1007, 1024, 1249, 1253, 

1257; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 168, 

275, 288; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb 

• 1456; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 1378, 1379; 

Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 169, 

860; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 562, 

1155, 1232 ; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb 

• 47; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 456, 

479, 781; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 792; 

Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752 - Pb • 1508; 

Clotilde Dantas Simoes Ferreira 006255 - Pb • 465; 

Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 876; Con- 

ceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 40; 

Cristiane Belinati Garcia Lopes 001161 - A • 18; Cristi- 

ane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 786; Cristiane 

Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 157; Cristi- 

ano Jatoba De Almeida 016235 - B • 103; Cristiano 

Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 1404; Cristiano Jato- 

ba De Almeida 029889 - Pe • 914, 915, 1398; Dalliana 

Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1187; Da- 

masio B Franca Neto 011707 - Pb • 768; Damiao Gui- 

maraes Leite 013293 - Pb • 1156, 1161, 1170, 1324, 

1462, 1565; Daniel Brito Falcao 015183 - Pb • 133; 

Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 24; Daniel De 

Sousa Oliveira 012493 - Pb • 1312; Daniel Gargaglione 

142171 - Rj • 57; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 

- Pb • 158, 926; Daniel Tabosa De Almeida 014420 - Pb 

• 532; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 

129, 755; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 

185, 346, 364; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 

- Pb • 76, 224, 1397; Danilo De Freitas Ferreira 010622 

- Pb • 1074; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 457; 

Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 24; Danuzia Ferrei- 

ra Ramos 008884 - Pb • 1110, 1114; Darlan Santos 

Nobre 016083 - B • 576; Davi Livingston Lauro De 

Sales 004433 - Pb • 979; Davi Livingston Lauro De 

Sales Filh 010108 - E • 979; David Sombra Peixoto 

016477 - A • 898, 1317, 1511, 1554; David Sombra 

Peixoto 016477 - Ce • 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 

1313, 1315; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 706, 

707, 1135, 1138, 1139, 1140, 1141, 1143, 1144, 1314, 

1510; David Xavier Sitonio Lucena 013937 - Pb • 97; 

Debora Campos Ferraz De Almeida Dit 116789 - Sp • 

162; Deborah Araujo Beduino 015275 - Pb • 276; Decio 

Flavio G.Torres Freire 056543 - Mg • 584; Decio Freire 

000815 - A • 584; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 

- Pb • 1079, 1116; Demian Guedes 114507 - Rj • 398; 

Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1567, 

1568, 1573; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - 

Pb • 1414; Deoclecio Barbosa 009511 - Pb • 67; Deorge 

Aragao De Almeida 010902 - Pb • 108; Dhelio Ramos 

010624 - Pb • 885; Diana Sousa De Araujo Wanderley 

014545 - Pb • 107; Diego Jose Mangueira Aureliano 

015178 - Pb • 1383; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb 

• 120; Diego Nunes De Souza 014004 - Pb • 1532; 

Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 1383; Dijalma 

Soares Germano 008756 - Pb • 952; Dimitri Chaves 

Gomes Luna 013834 - Pb • 45; Dimitri Souto Mota 

014661 - Pb • 139; Dina Raulino Bronzeado 004232 - Pb 

• 83; Dinaldo De Queiroz Lima 002619 - Pb • 829; 

Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 1469; Diogo 

Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 345, 346, 353, 354, 

359, 361, 1228; Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 718, 

991, 992; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 

547; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 1304; Djalma 

Mendes De Sousa 002369 - A • 207; Djanio Antonio 

Oliveira Dias 008737 - Pb • 45 ; Domingos Laurindo 

Pereira 005053 - Pb • 161; Dorgival Terceiro Neto 000555 

- Pb • 135, 529; Dorivaldo Ferreira Gomes 011124 - Pb 

• 1009; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 577, 

598, 810, 1484, 1502, 1514, 1572; Dr. Andre Gustavo 

Figueiredo 015385 - Pb • 1070; Duina Porto Belo 010305 

- Pb • 139; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 

539; Ebenezer Pernambucano De L.E Silva 010209 - 

Pb • 670; Edgar Smith Neto 008223 - Rn • 1205; Edglay 

Domingues Bezerra 009999 - Pb • 1512; Ediberto Rodri- 

go Afonso Smith 001594 - Rn • 1205; Edigley Saraiva 

De Brito 010159 - Pb • 1090; Edilson Henriques Do 

Nascimento 015832 - Pb • 1001, 1002; Edilson Xavier 

De Oliveira 009299 - Pe • 1452; Edith Rachel Neves 

Monteiro 013887 - Pb • 122; Edizio Cruz Da Silva 015451 

- Pb • 468; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb 

• 121; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1082, 

1083; Ednelton Helejone Bento Pereira 013523 - Pb • 

949; Ednilda Jandira Costa Holanda 005199 - Rn • 

1236; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 460; Edson 

Batista De Souza 003183 - Pb • 721; Edson Correia 

013976 - Pb • 669; Edson Freire Delgado 006026 - Pb • 

694; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 881, 888, 

1243, 1558; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 107, 270; 

Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 93, 465; 

Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1526; Eduar- 

do Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 455; Eduardo 

Luiz Brock 091311 - Sp • 548; Eduardo Paoliello 080702 

- Mg • 540; Eduardo Teddy Carneiro Nobrega 014874 - 

Pb • 894; Edval Leite De Macedo 002563 - Pb • 590; 

Edvaldo Jose Cordeiro Dos Santos 015926 - Pe • 1303; 

Edvaldo Jose Trajano Furtado 013332 - Pb • 136; Ed- 

valdo Pereira Gomes 005853 - Pb • 1146, 1151, 1154, 

1189, 1220, 1231, 1233, 1234, 1235, 1238; Edward 

Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 121, 

1054; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 1479, 

1481, 1483, 1485, 1486, 1488, 1498, 1504; Elcina Go- 

mes Dantas 005343 - Pb • 244; Elenilson Cavalcanti 

De Franca 002122 - Pb • 160; Elias Antonio Freire 

012050 - Pb • 639; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb 

• 636, 637, 641, 642, 648, 652, 678, 682, 683, 718, 992; 

Elionora Correia Abrantes 001326 - A • 87; Elisa Alencar 

De Menezes 015029 - Pb • 1268; Elisia Helena De Melo 

Martini 001853 - A • 838, 1020, 1327, 1328; Elisia Hele- 

na De Melo Martini 001853 - Rn • 142, 573, 934; Elizeu 

Dantas Simoes Ferreira 009331 - Pb • 465; Elmar No- 

brega De Araujo 005601 - Pb • 715, 729; Elmiro Farias 

Neto 010508 - Pb • 1190; Eloi Custodio Meneses 014469 

- Pb • 19, 153, 712; Elton Luis Lemo Da Silva 022144 - 

Pb • 1098, 1490, 1492, 1499, 1534, 1549, 1550, 1571; 

Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 784, 785, 

946; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 833; Elzir 

Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 957, 960; Emanuel 

Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 903, 904, 1370, 

1477, 1478, 1482, 1489, 1490, 1492, 1495, 1496, 1499, 

1500, 1501, 1503, 1505, 1549, 1550; Emanuella Morei- 

ra Santos 018050 - Pe • 1303; Emeliano Pereira De 

Brito 020898 - Ce • 1548; Emerson Charles De A Alves 

012648 - Pb • 566, 614, 651; Emerson Dario Correia 

Lima 009434 - Pb • 1090; Emilia Maria De Almeida 

008247 - Pb • 536, 625, 1294; Emilio Henrique De 

Almeida 008145 - Pb • 1075; Enio Pereria De Araujo 

010111 - Pb • 663, 880; Enio Silva Nascimento 011946 

- Pb • 286, 289, 321, 325, 328, 329, 330, 332, 335, 336, 

337, 352, 359, 365; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb 

• 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276 ; 

Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 181; Erick 

Macedo 010033 - Pb • 14, 137, 511, 513, 1378, 1379; 

Erik Limongisial 015178 - Pe • 551; Erika Ferer Osterne 

Carneiro Cruz 011483 - Pb • 351, 755; Erika Soares 

Catao 013106 - Pb • 782; Erika Vasconcelos Figueiredo 

Maia 005881 - Pb • 1449; Erilany Dantas Dos Santos 

013748 - Pb • 1010; Eudes Jorge Cabral Barbosa De 

Brito 015907 - Pe • 1576; Eugenio Goncalves Da No- 

brega 008028 - Pb • 208; Eustacio Lins Da Silva 008845 

- Pb • 262; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb 

• 148, 280; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - 

Rn • 954; Everaldo Gomes De Azevedo 005355 - Pb • 

539; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb • 

1055, 1074; Ezenildo Alves Da Silva 002771 - Pb • 955; 

Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1148, 

1154, 1158, 1165, 1167, 1168, 1182, 1191, 1203, 1232, 

1237; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 26, 

264; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 751, 1463; 

Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 152, 153, 

182, 183, 712, 1236; Fabio Anterio Fernandes 010202 - 

Pb • 112; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 1312; Fabio 

Frasato Caires 048478 - Ba • 597; Fabio Henriques 

Thoma 008334 - Pb • 654, 663, 665, 666, 667, 671, 674; 

Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 562; Fabio 

Ramos Trindade 010017 - Pb • 134, 461, 1241; Fabio 

Rangel Marim Toledo 203498 - Sp • 961, 962, 1060; 

Fabio Romero De Carvalho 011667 - Pb • 146, 1082, 

1083; Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 

740, 742, 743, 745; Fabiola Marques Monteiro 013099 - 

Pb • 1408; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 

1540, 1547; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 188; 

Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 220; 

Falviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1527, 1538; 

Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 270, 571; Felipe 

Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 1235; Felipe Ran- 

gel De Almeida 011675 - Pb • 914; Felisberto De Souto 

Xavier 014667 - Pb • 1117; Felix Gomes Neto 003225 - 

Rn • 1402; Fernanda Alves 014884 - Pb • 152, 182, 

1236; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 181; 

Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 009869 - E • 

171; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 

- Pb • 218, 595, 757, 765, 1157, 1393; Fernanda Halime 

Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 4, 1303; Fernanda 

Patricia De Vasconcelos Ne 015988 - Pb • 498, 503, 

697; Fernanda Valeria Nunes Silva 011974 - Pe • 278; 

Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005 - Pb • 573; 

Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb • 134; 

Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 590; Fernando 

Veiga 015509 - Pe • 1438; Fileno De Medeiros Martins 

013294 - Pb • 1334, 1344, 1345, 1351, 1352, 1353, 

1354, 1355; Flamino Jefferson Dos Santos 007690 - 

Pb • 909; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 778; 

Flavia Galvao Paiva 013756 - Pb • 196; Flaviano Ro- 

drigues Carlos 013997 - Pb • 1042; Flaviano Sales 

Cunha Medeiros 011505 - Pb • 86; Flavio Goncalves 

Coutinho 012825 - Pb • 717, 725, 727, 776, 840; Flavio 

Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 1068; Florencio 

Teixeira Bastos Bisneto 015851 - Pb • 120; Franciclau- 

dio De F Rodrigues 012118 - Pb • 168, 275, 288, 1039; 

Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 903, 904; Francis 

Fredie Camelo 008551 - Pb • 907; Francisca Solange 

Guedes Da Franca 008243 - Pb • 95; Francisco Alves 

Cardoso 003616 - Pb • 1528; Francisco Alves De Al- 

meida 012456 - Pb • 1106, 1108 ; Francisco Aureliano 

De Alencar Sous 022975 - Ce • 1548; Francisco Bezer- 

ra Junior 012021 - Pb • 661, 662, 677; Francisco Bri- 

lhante Filho 010194 - Pb • 1009, 1032; Francisco Clero 

Gomes Monteiro 006747 - Pb • 165; Francisco Das 

Chagas Alves Junior 010195 - Pb • 157; Francisco De 

Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 285, 304, 308, 

312, 314, 316, 323, 374; Francisco De Assis S Caldas 

Junior 005900 - Pb • 1552; Francisco De Fatima B 

Cavalcanti 010342 - A • 104, 161; Francisco De Sousa 

Reis 003900 - Pb • 1279; Francisco Dinarte De Sousa 

Fernande 011624 - Pb • 1538; Francisco Eudo Brasileiro 

006583 - Pb • 502; Francisco Jackson Ferreira 009032 

- Pb • 658; Francisco Josmario O Da Silva 011920 - Pb 

• 1537; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 

956; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1569; 

Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 164, 209, 214, 

696; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 518, 580, 

599, 684, 879, 1285; Francisco Pereira Da Costa 007113 

- Pb • 739; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - 

Pb • 1264; Francisco Rafael Costa De Andrade 015295 

- Pb • 75; Francisco Saraiva Maia Neto 015040 - Ce • 

726; Francisco Soares De Oliveira Neto 010513 - Pb • 

1388; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 

503, 575, 646, 647, 649, 650; Francisco Wandeson 

Pinto De Azevedo 013977 - Pb • 978, 987; Francisco 

Xavier Da Silva 005962 - Pb • 797, 798, 801, 802, 804, 

805, 806, 807, 808; Frank Roberto Santana Lins 001320 

- Pb • 128; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb 

• 395, 500, 1161, 1458; Gabriela Da Silva Lago 015463 

- Pb • 1010; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb 

• 313; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 389, 391, 

392, 400, 401, 402, 403, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 

412, 415, 416, 417, 418, 419, 421, 422, 423, 424, 425, 

426, 427; Gentil Alves Pereira 010906 - Pb • 240; Geo- 

marques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 748; Geor- 

ge Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 791; 

George Campos Dourado 013611 - B • 550; George 

Lucena Barbosa De Lima 009326 - Pb • 110; George 

Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 909; George 

Petrucio M. Vieira 011809 - Pb • 1420; George S. Rama- 

lho Junior 011576 - Pb • 123; George Ventura De Morais 

011504 - Pb • 206, 452; George Whashingotn Tenorio 

Marcelin 025685 - Sp • 53; Georgiana Coutinho Guerra 

011236 - Pb • 1390; Geraldina Vitoriano De Pontes 

002041 - Pb • 463; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb 

• 1112; Geraldo De Margelia Anacleto De Oli 013890 - 

Pb • 1422; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 

1127, 1133; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 

- Pb • 1086; Getulio Paiva De Holanda 004770 - Pb • 

1015; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 698; 

Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 346, 347, 

348, 356, 357, 358, 360, 361, 362, 363, 368, 373, 375, 

376, 377, 378, 379, 381, 382, 383, 385, 387, 388, 390, 

393, 394, 398, 399, 405, 413, 414, 420, 428, 429, 430, 

431; Gilberto Chaves 001585 - Pb • 1410; Gildasio 

Alcantara Morais 006571 - Pb • 693; Gildasio Alcantara 

Morais 006579 - Pb • 693; Gildivan Lopes Da Silva 

003358 - Pb • 357; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 693; 

Gilvan Ferreira Da Silva 005772 - Pb • 1048; Gilvan 

Pereira De Moraes 008342 - Pb • 491; Giordana Meira 

De Brito 010975 - Pb • 89, 256; Giordano Loureiro 

011134 - Pb • 194, 195; Giovane Basilio De Sousa 

014359 - Pb • 164; Giovanna Brandao Cavalcanti Leon- 

cio 012498 - Pb • 599; Giovanna Castro Lemos Mayer 

014555 - Pb • 1101, 1105; Giovanna Paiva Pinheiro De 

Albuquer 013531 - Pb • 217; Giovanni Bosco Dantas De 

Medeiros 006457 - Pb • 495, 529; Giovanni Raniere 

Timoteo Florentino 011392 - Pe • 1280 ; Giselia Barreto 

Dias 007635 - Pb • 1197, 1198, 1199; Giuseppe Fabiano 

Do Monte Costa 009861 - Pb • 228, 533, 593, 1046; 

Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 509; Giuseppe 

Petrucci 007721 - Pb • 17; Givaldo Soares De Lima 

010190 - Pb • 545, 588, 663, 1208; Gizelle Alves De 

Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 22; Glauber Alcanta- 

ra 010777 - Pb • 492; Glauce Maria Nogueira De Galiza 

012546 - Pb • 1565; Glaucia Corti Tavares 147766 - Rj 

• 398; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb • 

17; Glaucio Alberto Costa Coelho 013902 - Pb • 235; 

Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 1004, 1027, 

1033; Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 741; 

Gleysianne Kelly Souza Lira 015844 - Pb • 1040; Gre- 

goria Benario Lins E Silva 012577 - Pb • 178; Guerrison 

Araujo Pereira De Andrade 009785 - Pb • 1022; Guerris- 

son Araujo Pereira Andrade 000367 - Rn • 1022; Gui- 

lherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 577, 581; Gustavo 

Adolfo Baby Gomes 047178 - A • 604; Gustavo Botto 

Barros Felix 011593 - Pb • 34, 453; Gustavo Braga 

Lopes 012692 - Pb • 146; Gustavo De Oliveira Delfino 

013492 - Pb • 980, 984, 988, 989, 990; Gustavo De Sa 

Barreto Filho 019557 - Pe • 27; Gustavo Guedes Targi- 

no 014935 - Pb • 645; Gustavo Guimaraes Lima 012119 

- Pb • 395; Gustavo Lelis Moura De Oliveira 027528 - 

Pe • 25; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 754; Gusta- 

vo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1078, 1278; Gutem- 

berg Honorato Da Silva 005126 - Pb • 753; Gutemberg 

Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 1541; Hamana 

Karlla Gomes Dias 014064 - Pb • 749; Hamilton Alexan- 

dre Freire Pinto 010745 - Pb • 1243; Harue Tanaka 

008374 - Pb • 1122; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 

1079; Hebert Gois Romeiro 009246 - Pb • 517; Helanne 

Barreto Varela Goncalves 012920 - B • 275; Helanzia 

De A X Wichmann 014948 - Ce • 251; Heleno Luiz Da 

Silva 007882 - Pb • 105; Helio Jose Guedes Nobre 

006607 - Pb • 537; Helio Monteiro Chacon 010409 - Pb 

• 244; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb • 159; 

Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 483, 551; Henrique 

Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 507; Henrique 

Souto Maior Muniz De Albuq 013017 - Pb • 61, 1190; 

Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1258, 1259, 

1262; Heriberto Timoteo 007376 - Pb • 1068; Hermano 

Jose M Nobrega Junior 011136 - Pb • 185; Hermes 

Augusto De Castro 006948 - Pb • 1005; Hiana Andrade 

Nascimento 012031 - Pb • 223; Higinio Luis Araujo 

Marinsalta 025616 - Pe • 1240; Hildebrando Evangelista 

De Brito 002655 - Pb • 149; Hildemar Batista De Andra- 

de 008953 - Pb • 109; Hildemar Guedes Maciel 003135

12 



- Pb • 1369; Hilton Almeida Guimaraes 003430 - Pb • 

704; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 16, 102, 111, 

178, 186, 192, 843; Hilton Souto Maior Neto 013533 - 

Pb • 556, 1473; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 179; 

Houseman Rocha 013534 - Pb • 175, 918; Hugo Ribeiro 

Braga 010987 - Pb • 274, 440; Humberto Albino De 

Moraes 003559 - Pb • 894; Humberto De Sousa Felix 

005069 - Rn • 937, 1020, 1029; Humberto Leite De 

Sousa Pires 008281 - Pb • 1073; Humberto Luiz Teixeira 

157875 - A • 996, 1291; Humberto Luiz Texeira 157875 

- Pb • 1291 ; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 

012085 - Pb • 159; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb 

• 784; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 94; Ianna Maria 

Ferreira Nobrega Diniz 009978 - E • 239; Iara Ferreira 

Ramos 014067 - Pb • 107; Iara Maria Da Silva 001391 

- Pb • 1149, 1152, 1176, 1192, 1194, 1195; Iber Camara 

De Oliveira 008954 - Pb • 1282; Idalgo Souto 001821 - 

Pb • 1520; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 1059; 

Ilan Goldberg 100643 - Rj • 176; Ilana Ramalho De Lima 

016043 - Pb • 11, 113, 205, 567, 914, 915, 1398; Il- 

dankaster Muniz P Da Silva 013999 - Pb • 151; Inacia 

Loiola Dias De Franca 005563 - Pb • 252; Inacio Justino 

Maracaja 007300 - Pb • 1093, 1107; Inalda Nunes Da 

Silva 005313 - Pb • 892; Iracilda De Vasconcelos 002145 

- Pb • 1399; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 943; 

Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 5; Isabela Carla 

Cabral Limeira 012709 - Pb • 397; Isabella Alencar 

Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 669; Isabelle Costa Ca- 

valcanti Pedroza 006684 - Pb • 443; Isabelle Machado 

Serrano Araujo 021155 - A • 83, 905, 1018; Isaque 

Noronha Caracas 010127 - E • 547; Ismael Machado 

Da Silva 007125 - Pb • 93, 1058; Isocrates De Tacito 

Lopes Clemente 011819 - Pb • 92, 1394; Itaciara Luce- 

na Cirne 015846 - Pb • 282; Itallo Jose Azevedo Bonifa- 

cio 014291 - Pb • 227; Italo Charles Da Rocha Sousa 

009670 - Pb • 447, 464; Italo Couto Farias Bem 009298 

- E • 489; Italo Farias 013185 - Pb • 1150; Ivana Magna 

Nobrega De Morais 012707 - Pb • 199; Ivanile Lopes 

Jordao Segundo 011241 - Pb • 3, 62, 98, 101, 216, 218, 

466, 750, 765, 850, 857, 1370, 1392; Iveraldo Lopes 

De Farias 010910 - Pb • 263, 269; Izabella Cardoso 

Alencar 021291 - Pe • 402; Jacemy Mendonca Beserra 

005453 - Pb • 1242, 1246, 1247; Jackeline Alves Carta- 

xo 012206 - Pb • 448; Jacqueline Rodrigues Chaves 

011582 - Pb • 348; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb 

• 125, 766, 1015, 1119, 1396; Jaime Augusto Marques 

009446 - Ba • 1193; Jaime Clementino De Araujo 002594 

- Pb • 674; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 1197, 

1198, 1199; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 

1052, 1055; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - 

Pb • 6, 497, 1024, 1537; Jamerson Neves De Siqueira 

010026 - Pb • 176; Janaina Araujo Rocha 012515 - Pb • 

404; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 3, 62, 99, 

101, 171, 216, 218, 466, 750, 751, 757, 765, 850, 1157, 

1370, 1392, 1393; Jandui Barbosa De Andrade 009652 

- Pb • 1290, 1293, 1294, 1297; Janio Luis De Freitas 

010547 - Pb • 839, 842, 845, 855; Jaqueline Lopes De 

Alencar 009176 - Pb • 253; Jaques Ramos Wanderley 

011984 - Pb • 1265, 1277, 1440; Jarbas Murilo De Lima 

Rafael 010377 - Pb • 1406, 1451, 1456, 1461, 1466, 

1476, 1491, 1506; Jean Bezerra De Moura 016686 - Pe 

• 1090; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 1282; 

Jeferson Fernandes Pereira 011419 - Pb • 763; Jeroni- 

mo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 268; Jeronimo 

Soares Da Silva 002578 - Pb • 459; Jimmy Abrantes 

Pereira 011821 - Pb • 1542; Joacil Freire Da Silva 

005571 - Pb • 371; Joao Agrima De Menezes Chaves 

013541 - Pb • 89, 256; Joao Alberto Da Cunha Filho 

010705 - Pb • 483, 841, 929; Joao Alves Barbosa Filho 

004246 - Pe • 596; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 

- Pe • 41; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 435; 

Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 1302 ; Joao 

Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 206; Joao Camilo 

Pereira 002834 - Pb • 671, 861, 862; Joao Da Mata 

Medeiros Filho 006033 - Pb • 1555; Joao De Deus 

Monteiro 006264 - Pb • 485; Joao De Deus Quirino 

001605 - Pb • 1413; Joao De Deus Quirino Filho 010520 

- Pb • 951, 952, 1413, 1417, 1428, 1429, 1430; Joao 

Evangelista Vital 006464 - Pb • 917; Joao Ferreira Neto 

005952 - Pb • 1281; Joao Marcelo Furtado 009843 - E • 

96, 147, 538; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb 

• 268; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb 

• 24; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 529; Joao 

Souza Da Silva 005693 - Pb • 150, 747; Joao Vanildo Da 

Silva 005954 - Pb • 708, 711; Joao Vaz De Aguiar Neto 

012086 - Pb • 1091; Joaquim Daniel 007048 - Pb • 865, 

867, 869, 870, 871, 872, 873; Joaquim Freitas Neto 

012087 - Pb • 589, 1455; Joaquim Lopes Vieira 007539 

- Pb • 959, 967; Joaquim Quirino Da Silva Junior 013026 

- Pb • 1403, 1476; Joas De Brito Pereira Filho 004004 - 

Pb • 377; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 913, 928; 

Jodza Moura Medeiros 006345 - Pb • 856; Joelana De 

Sousa Buarque 022468 - Pb • 722; Joelson Albino Bu- 

lhoes 008958 - Pb • 1022, 1026; Johnson Goncalves 

De Abrantes 001663 - Pb • 121, 1053, 1054, 1570; 

Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 690; 

Jonas Camelo De Souza Filho 014682 - Pb • 803; Jonas 

De Oliveira Lima 007876 - Pb • 262; Jose Aguinaldo 

Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 1154, 1165; Jose 

Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1415, 1416, 1419, 

1431, 1432, 1433, 1442; Jose Alberto Evaristo Da Sil- 

va 010248 - Pb • 1016, 1017, 1023, 1024, 1025, 1026, 

1248, 1261; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 

627; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 644; 

Jose Alves Campos 011376 - Pb • 206, 434; Jose 

Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 35; Jose Amarildo 

De Sousa 006447 - Pb • 189; Jose Anchieta Dos San- 

tos 008829 - Pb • 738; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo 

014205 - Pb • 29; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 

519; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 249, 

741; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 709; Jose 

Barros De Farias 007129 - Pb • 882; Jose Beckenbaner 

Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1517, 1519; Jose 

Bernardino Junior 012788 - Pb • 717; Jose Bezerra Da S 

N M Pires 011936 - Pb • 655; Jose Bezerra Segundo 

011868 - Pb • 343, 366; Jose Braulio De Souza Junior 

008151 - Pb • 1048; Jose Cabral De Lira Sobrinho 

006870 - Pb • 1574, 1578; Jose Camara De Oliveira 

002477 - Pb • 1282; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 

- Pb • 915; Jose Carlos De Lima 007475 - B • 213; Jose 

Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 506; Jose Carlos 

Scortecci Hilst 008007 - Pb • 266; Jose Carmelo Mari- 

nho Alves 005403 - Pe • 475; Jose Cloves Ramos De 

Farias 004229 - Pb • 1406; Jose De Araujo Lucena 

002884 - Pb • 670; Jose De Arimatea Freire De Souza 

007857 - Pb • 713; Jose De Arimateia Bezerra De Lima 

003932 - Pb • 49; Jose De Arimateia R De Menezes 

003881 - Pb • 534, 633, 715; Jose De Medeiros Pache- 

co 005689 - Rs • 32; Jose De Paula Rego 002921 - Pb 

• 497; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 495, 

719; Jose Djacy Veras 004774 - Pe • 849; Jose Djair 

Martins Cabral 009126 - Pb • 276 ; Jose Dutra Inacio Da 

Rosa Filho 005071 - A • 1154; Jose Edgard Da Cunha 

Bueno Filho 126504 - Sp • 158, 202; Jose Eduardo Da 

Silva 012578 - Pb • 71; Jose Erivan Tavares Grangeiro 

003830 - Pb • 622, 638, 643, 653; Jose Euvaldo Padilha 

Bezerra 004320 - Pb • 480; Jose Evanildo Pereira De 

Lima 009456 - Pb • 1109; Jose Everaldo Vieira Freire 

011932 - Pb • 109; Jose Fernandes De Albuquerque 

005176 - Pb • 1286; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 

- Pb • 562, 566, 722, 1160, 1455; Jose Fernando Go- 

mes Correia 015372 - Pb • 128; Jose Ferreira Neto 

004486 - Pb • 1130; Jose Filipe Alves Freire 008907 - 

Pb • 1282; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - 

Pb • 569, 664, 687; Jose Francisco Nunes Antonino 

008917 - Pb • 1403, 1411, 1453, 1456, 1457, 1474, 

1475; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 287, 322, 

324, 326, 327, 331, 333, 339, 360, 361; Jose Glaucio 

Souza Da Costa 007272 - Pb • 1282; Jose Gomes Da 

Silva 001971 - Pb • 785; Jose Gomes Da V Pessoa 

Neto 002769 - Pb • 747; Jose Gomes De Melo 009787 

- Pb • 1437; Jose Goncalves Rolim 008725 - Pb • 948; 

Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 1444; Jose Guilherme 

Souza Da Silva 009647 - Pb • 935, 936; Jose Helio De 

Oliveira Junior 006266 - Pb • 1266; Jose Heraclito Das 

Neves Pinto 003058 - Pb • 1064; Jose Hilton Goncal- 

ves De Abrantes 006690 - Pb • 947; Jose Humberto 

Cassiano 011093 - Pb • 233; Jose Humberto De Andra- 

de Lucena 001297 - Pb • 761; Jose Ismael Sobrinho 

002458 - Pb • 1052; Jose Jocerlan Augusto Maciel 

006692 - Pb • 1421; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb 

• 1574; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 574; Jose 

Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 973; Jose Liesse 

Silva 010915 - Pb • 1513; Jose Luis De Sales 009351 - 

Pb • 723; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 

730, 731; Jose Luiz Da Silva 004099 - Pb • 1296; Jose 

Luiz Vitorino 004798 - Pb • 965; Jose Marcelo Dias 

008962 - Pb • 100, 458, 933, 1374; Jose Marcilio Batista 

008535 - Pb • 963, 964, 971, 1056, 1128; Jose Marcilio 

Batista 085535 - Pb • 319; Jose Marcos Oliveira Dos 

Santos 001275 - Pb • 182, 544; Jose Mario Porto Junior 

003045 - Pb • 109; Jose Marques Silva Mariz 011769 - 

Pb • 718; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - 

Pb • 1075; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 

- Pb • 674; Jose Mendonca Filho 001842 - Pb • 799, 800; 

Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 5, 48, 183, 462, 

544; Jose Moura Montenegro 006346 - Pb • 616; Jose 

Naerton Soares Neti 003207 - Rn • 1435; Jose Nildo 

Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 899, 1100; Jose Nilton 

Liberato De Abreu 009903 - Pb • 951; Jose Olavo C 

Rodrigues 010027 - Pb • 88; Jose Orisvaldo Brito Da 

Silva 057069 - Rj • 97, 1111; Jose Osenaldo De Castro 

003665 - Pb • 890, 892, 1283, 1450; Jose Otavio De 

Queiroga Vanderley 023750 - Pe • 1068; Jose Ramos 

Da Silva 008109 - Pb • 217; Jose Ricardo Neto 009711 

- Pb • 1513; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 1019; 

Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 943; Jose 

Roosewelt Albuquerque De Olive 015314 - B • 465; 

Jose Silveira Rosa 005977 - Pb • 248, 473; Jose Ulis- 

ses De Lyra Junior 009977 - Pb • 502, 515; Jose 

Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 1048, 1049; Jose 

Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 395 ; Jose 

Vilela Torreao Neto 011928 - Pb • 885; Jose Wallison 

Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 978, 987; Josean 

Roberto Pires Cirqueira 011825 - Pb • 1545; Josedeo 

Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1449, 1451, 1453; 

Josefa Celi Nunes Da Costa 008739 - Pb • 128, 462, 

467; Joseildo Martins Da Silva 013487 - Pe • 834; 

Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 675, 676; Joseli 

Mendes De Oliveira 008203 - Pb • 902; Joselito Augus- 

to Almeida 013193 - Pb • 34; Joselito De Meneses 

Pinheiro 014069 - Pb • 1508; Joselito Ramalho Costa 

013642 - Pb • 579; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 

- Pe • 1551, 1581; Josemar Zefferino Da Silva 004045 

- Pb • 609; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 90, 184, 191; 

Josemira Raimunda Diniz 008719 - Pb • 1198; Josias 

Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 178, 490, 579, 

923; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 1287; 

Josivaldo Noberto De Lira 014480 - Pb • 516, 1514; 

Jubevan Caldas De Sousa 010916 - Pb • 844; Julia 

Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 11; Juliana 

Barbosa Lira Souza 013195 - Pb • 626; Juliana Caval- 

canti Santiago 011826 - Pb • 499; Juliana De Fatima 

Pinto Azevedo 015995 - Pb • 978; Juliana De Figueiredo 

Nogueira 014938 - Pb • 602; Julianna Erika Pessoa De 

Araujo 006620 - Pb • 861, 862; Julio Cesar Da Silva 

Monteiro 015835 - Pb • 510; Julio Cesar De Farias Lira 

009868 - Pb • 1277; Julio Cesar De Oliveira Muniz 

012326 - Pb • 723, 733, 734, 735, 736, 796, 797, 798, 

801, 804, 805, 807; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 

- Pb • 502; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 

349, 350, 355, 370; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb 

• 863, 875, 877; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 

8, 43, 156, 543, 809, 935, 1316, 1374, 1487, 1491, 

1493, 1497; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 

- Pb • 273; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 

1197, 1199; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - 

Pb • 1388; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 581; 

Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 911, 922; Kalinka 

Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 12, 219, 726; Ka- 

linka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 781, 1033; 

Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 781, 1137; 

Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 435; 

Kamilla Jardim Lima 026638 - Pe • 111; Karina De 

Almeida Batistuci 178033 - A • 33, 46, 68, 227, 527, 

1031, 1239; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 

1031, 1365; Karina Leite De Almeida 012615 - Pb • 158; 

Karla Cristiane Sampaio Nunes 011654 - Pb • 453; 

Katiele Marques 015293 - Pb • 372; Katilene Boudoux 

Silva 006201 - Pb • 255; Kayo Cavalcante Medeiros 

013645 - Pb • 631; Kelly Sabryna Campos De Carvalho 

011276 - Pb • 66, 755; Kennya Juliana A De S Cristo- 

vao 012718 - Pb • 1145; Klebea Verbena Palitot C 

Batista 008579 - Pb • 66; Krishna Stuti Ferraz Pinto 

160895 - Rj • 1232; Landoaldo Falcao De Sousa Neto 

013544 - Pb • 35; Larissa Costa De Almeida 015501 - 

Pb • 68; Larissa Furtado Campos 014424 - Pb • 664; 

Laudiceia Rocha De Melo Barros 017355 - Pe • 710; 

Lauro Montenegro Sarmento De Sa 013376 - Pb • 24; 

Lavoisier Nunes De Castro 003590 - Rn • 1014; Lazaro 

Oliveira Da Silva 012524 - Pb • 1507; Leandro Fonseca 

Veras 013210 - Pb • 570; Leidson F Torres Matos 013040 

- Pb • 7, 75; Leonardo Antonio Correia Lima De Ca 

014209 - Pb • 36; Leonardo Carneiro Machado 018976 

- Pe • 548 ; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb 

• 151; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 884; 

Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 1580; 

Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 

795, 1444; Levi Bernard Viana Barbosa 028085 - Pe • 

1577; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407 - Pb • 

1408; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919 - Pb • 

178, 220, 490, 579, 906, 923; Lilia Maranhao Leite 

Ferreira De Me 014726 - Pb • 107; Lilian Maria Duarte 

Souto 011490 - Pb • 918; Lincon Beserra De Abrantes 

012060 - Pb • 1533, 1553; Lionaldo Dos Santos Silva 

006910 - Pb • 974; Lisanka Alves De Sousa 010662 - 

Pb • 8; Litio Tadeu Costa R Dos Santos 018075 - Pe • 

1123; Livio Sergio Lopes Leandro 011692 - Pb • 1418; 

Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 935, 

1487, 1493, 1497; Lucas Clemente De Brito Pereira 

014300 - Pb • 284, 910; Lucas Fernandes Torres 011478 

- Pb • 432; Lucas Marques Leite 013546 - Pb • 779; 

Lucelia Dias De Medeiros 011845 - Pb • 987, 1301; 

Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 793, 995; Lucia 

De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 674, 1295; Lucia 

Pereira Maricano 016301 - Pb • 1103, 1104; Luciana 

Emilia De Ctg Coutinho 005541 - Pb • 347; Luciana 

Erika Targino Ferreira 015282 - Pb • 658; Luciana Gurgel 

De Amorim 012135 - Pb • 740, 742, 743, 744, 745; 

Luciana Marques Dos Santos 014425 - Pb • 611, 1289; 

Luciana Martins Da Silva 013673 - Pb • 689; Luciana 

Nobrega 009695 - Pb • 1008; Luciana P. Amorim Madru- 

ga 014575 - Pb • 28; Luciana Pedrosa Neves Cirne 

009379 - Pb • 93; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - 

Pb • 80; Luciane Marques Rache 032487 - Rs • 520; 

Luciano Alvino Da Costa 011989 - Pb • 1391; Luciano 

Araujo Ramos 009294 - Pb • 1150; Luciano Ferraz Fer- 

nandes De Oliveir 012090 - Pb • 126, 282; Luciene A De 

Albuquerque Chacon 002355 - Pb • 244; Lucrecia For- 

miga Bandeira 007879 - Pb • 148, 280; Luis Artur Sabino 

De Oliveira 012729 - Pb • 345, 346; Luis Carlos Lauren- 

co 016780 - Ba • 1, 31, 577, 600, 1010, 1281, 1297, 

1329, 1337, 1480; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 

- A • 1417; Luis Eduardo Fernandes Da Costa 012684 

- Pb • 1028; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - 

Pb • 143; Luis Marcelo I. Capanema Barbosa 055135 - 

Mg • 540; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 

1389; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 226, 659; 

Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 701; Luiz Da 

Silva Alves 006078 - Pb • 133; Luiz De Sousa Leite 

009466 - Pb • 856; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 

583, 640; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pb • 

1306; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 41; Luiz 

Roque Da Silva 003578 - Pb • 46, 474; Luiz Sergio De 

Oliveira 005302 - Pb • 98, 99; Lusardo Alves De Vas- 

concelos 007516 - Pb • 1150; Luzia Coroline De Lucena 

Batista 011479 - Pb • 1560; Luzimario Gomes Leite 

012414 - Pb • 879; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 

- Pb • 552; Lyssandra Braga Pereira Cartaxo 013353 - 

Pb • 1521; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 997, 

1003, 1302; Macielma Candido 015080 - Pb • 560; 

Madeline Goes Lopes 015650 - Pb • 1113; Maja Duarte 

Lima 016132 - Pb • 1568; Manoel Clementino De Frei- 

tas 006704 - Pb • 517; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 

593 ; Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb • 1446; 

Manoel Jacinto Da Costa 006986 - Pb • 67; Manoel 

Justino Da Cpsta 004955 - Pb • 1013; Manoel Sales 

Sobrinho 003111 - Pb • 126, 725, 727; Manoel Taigy 

Queiroz Mello Neto 009270 - Pb • 121; Manolys Marce- 

lino Passerat De Silan 011536 - Pb • 313; Manuel Ban- 

deira Caldas 005240 - Pb • 1095, 1097; Manuel Cabral 

De Andrade Neto 008580 - Pb • 241, 560, 1243; Manuel 

Messias Do Nascimento 000608 - Pb • 1048; Manuella 

Fernandes Leite 014055 - Pb • 116; Marcal Florentino 

012848 - Pb • 211; Marcel Jeronymo Lima Oliveira 

015285 - Pb • 722; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb 

• 544, 599; Marcel Vitor Cavalcanti Monteiro 014763 - 

Pb • 1316; Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 

607, 610, 703; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 

1367; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 11, 217, 

771, 772, 773, 780; Marcelo Nunes De Miranda 014968 

- Pb • 261, 580; Marcelo Soares Luz Afonso 124504 - Rj 

• 756; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 138; Marcelo 

Zanetti Godoi 139051 - Sp • 1057; Marcia Barroso Gon- 

dim Coutinho 018497 - Pe • 208; Marcia Carlos De 

Souza Peixoto 007308 - Pb • 671, 859; Marcia Cristina 

Francelino Da Silva 014051 - Pb • 826, 827, 829; Marcia 

Medeiros Da Costa 007079 - Pb • 469; Marcia Moreira 

Da Silva 011985 - Pb • 715; Marcial Duarte Sa Filho 

010444 - Pb • 577, 581, 844; Marcilio Evangelista De 

Souza 011940 - Pb • 1408; Marcio Alexandre Diniz Ca- 

bral 011987 - Pb • 1574, 1578; Marcio Aurelio Siqueira 

Ferreira 008666 - Pb • 901; Marcio Bizerra Wanderley 

009774 - Pb • 1071, 1080; Marcio Henrique Carvalho 

Garcia 010200 - Pb • 131, 132, 241, 277, 437, 478, 481; 

Marcio Jose Alves 012844 - Pb • 1034; Marcio Maciel 

Bandeira 010101 - Pb • 1290, 1293; Marcio Maranhao 

Brasilino Da Silva 011301 - Pb • 931; Marcio Meira De C 

Gomes Junior 012013 - Pb • 174, 1075; Marcio Regis 

Gomes De Souza 006650 - Pb • 942; Marco Aurelio 

Gomes 003374 - Pe • 198; Marconi Leal Eulalio 003689 

- Pb • 1283; Marcos Andre Araujo 012556 - Pb • 440; 

Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 901; Mar- 

cos Antonio Inacio Da Silva 000560 - Rn • 705; Marcos 

Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 163, 509, 705, 

1000, 1010, 1011, 1012, 1081, 1189, 1420, 1561; Mar- 

cos Antonio Maciel De Melo 004398 - Pb • 1254; Marcos 

Antonio Silva 010109 - Pb • 912; Marcos Antonio Torres 

De Santana 016493 - Pe • 197; Marcos Aurelio Nogueira 

Dasilva 012690 - Pb • 1532, 1546; Marcos Calumbi 

Nobrega Dias 006909 - Pb • 742, 743, 744, 745; Marcos 

Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 42; Marcos 

Edson De Aquino 015222 - Pb • 1024, 1030, 1257; 

Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 170, 212, 

519; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 29, 

754, 783; Marcos Lucas Dos Santos 008679 - Pb • 53; 

Marcos Rique De Souza 007841 - Pb • 233; Marcos 

Souto Maior Filho 013338 - B • 271, 556; Marcos Souto 

Maior Filho 013338 - Pb • 1473; Marcos Tulio Nobrega 

De Carvalho 005267 - Pb • 720; Marcos Wande De 

Andrade 004437 - Pb • 811; Marcos William Guedes De 

Arruda 001246 - Pb • 520; Marcus Paulo Freire 013693 

- Pb • 1013; Marcus Tulio Martins Barbosa De Oli 014224 

- Pb • 9; Maria Antonieta Neves 002737 - Pb • 945; 

Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 660, 675, 676, 685, 

1284; Maria Da Penha Chacon 003732 - Pb • 764 ; Maria 

Das Gracas Farias Macau Rolda 000766 - Pe • 254; 

Maria Das Gracas Pereira De Ataide 009833 - Pe • 

1417; Maria De Fatima Bento Damasio 002495 - Pb • 

671; Maria De Lourdes Henrique De Araujo 001709 - Pb 

• 761; Maria De Lourdes Rodrigues Da Silva 005886 - 

Pb • 739; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 

- Pb • 1445, 1447; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 

012076 - Pb • 1267; Maria Do Carmo Marques De 

Araujo 008767 - Pb • 473; Maria Do Rosario Lima 003231 

- Pb • 1312; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 

- Pb • 272; Maria Do Socorro Flor 011161 - Pb • 1458; 

Maria Do Socorro Raia 006805 - Pb • 612; Maria Do 

Socorro Soares De Sousa 010150 - Pb • 397; Maria 

Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 535; Maria Dos Reme- 

dios De O Estrela 005939 - Pb • 251; Maria Eliesse De 

Queiroz Agra 009079 - Pb • 700; Maria Eulina Alexandre 

De A. Camelo 011016 - Pb • 1033; Maria Fernanda Diniz 

Nunes Brasil 010445 - Pb • 212, 555, 1136; Maria Fer- 

reira De Araujo 010443 - Pb • 878; Maria Glauce Carva- 

lho Do N Gaudenci 008337 - B • 159; Maria Goretti 

Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1515; Maria Goretti 

Pereira De Oliveira 010664 - Pb • 1136, 1268; Maria 

Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1112; Maria 

Ketiane Da Silva 015064 - Pb • 369; Maria Lucilia Go- 

mes 084206 - A • 1077, 1330; Maria Lucineide De 

Lacerda Santana 011662 - B • 777; Maria Lucineide De 

Lacerda Santana 011662 - Pb • 777; Maria Lucineide 

Diogenes De Castro 005304 - Pb • 52; Maria Salete De 

Melo Cunha 003751 - Pb • 1010, 1011; Maria Tereza 

Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1072, 1279; Maria 

Veronica Luna Freire Guerra 009492 - Pb • 70; Maria 

Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 550; Marialice Lopes 

Guimaraes 014117 - Pb • 502; Mariana Correia Lima De 

Queiroz 014941 - Pb • 679; Mariana Petit Horacio De 

Brito 013677 - Pb • 313; Mariano Soares Da Cruz 008328 

- Pb • 695, 702; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 

014976 - Pb • 705, 888, 1202, 1566; Marilia Almeida 

Vieira 012343 - Pb • 122; Marilu De Faria Silva 001567 

- Pb • 510; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 

- A • 549, 1234, 1443; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 

- Pb • 737, 1038; Marineide Lopes Santos 014966 - Pb 

• 20; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 559, 576, 

1153, 1462; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb 

• 256; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 486, 487, 

488, 535, 536; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 

1514; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 138, 265; 

Marlos Sa Dantas Wanderley 013892 - B • 1233; Marta 

Helena Holmes Borba 005243 - Pb • 95; Martinho Cu- 

nha Melo Filho 011086 - Pb • 175, 556; Marxsuell Fer- 

nandes De Oliveira 009834 - Pb • 548; Mauricio Coim- 

bra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 1393; Mauricio 

Marques Sbeghen 062175 - Rs • 520; Maurilio Welling- 

ton Fernandes Perei 013399 - Pb • 1134; Max F Saeger 

Galvao Filho 010569 - Pb • 105; Michael Dos Santos 

Ferreira 237200 - A • 134; Michel Pereira Barreiro 011432 

- Pb • 253; Michelle Leite Felix 011867 - Pb • 64; Michelle 

Trindade Soares 012571 - Pb • 30; Miguel Rodrigues Da 

Silva 277743 - Sp • 1093, 1094; Milena Neves Augusto 

012006 - Pb • 25, 541, 881, 1147, 1169, 1171, 1172, 

1173, 1175; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 181, 

521, 1383, 1494; Milton Gomes Soares Junior 008262 - 

Pb • 181, 521, 592, 1494; Miraides Guedes Rodrigues 

008577 - Pb • 579, 605, 620, 630 ; Mirella Figueiroa 

Rodrigues Dos San 029559 - Pe • 1026, 1183; Miriam 

De Sousa Lima 007071 - Pb • 719; Moises De Souza 

Coelho Neto 012599 - Pb • 353; Moises Duarte Chaves 

Almeida 014688 - Pb • 832, 1186, 1239; Moises Fernan- 

des Da Silva 011866 - Pb • 544; Monara Sinara Palitot 

Tomaz 014665 - Pb • 1420; Monica Cristina M. R. Luce- 

na 012377 - Pb • 151, 1019; Monique Almeida Soares 

012078 - Pb • 1396; Mychellyne Stefannya Bento Bra- 

sil E 010867 - Pb • 491; Mylla Magna Lima De Jesus 

010609 - Pb • 1463; Nair Medeiros Silva Pinto Peixoto 

004596 - Pb • 622; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 

025651 - Ba • 113, 229; Natalia Porto 012259 - Pb • 476; 

Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 705, 888, 

1566; Nayanna Norais Dias 000949 - Pe • 865, 867, 

868, 869, 870; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 

012657 - Pb • 150, 203, 494, 838, 903, 904, 934, 1394; 

Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 212, 

552, 555, 713; Nelson Calisto Dos Santos 000873 - Pb 

• 1390; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1014, 1037, 

1064; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 1579; Neuri 

Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 815, 1296; Neurice- 

lia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 1553; Neuvanize 

Silva De Oliveira 015235 - Pb • 156; Nevita Maria 

Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 211; Newman 

Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 759, 1577; Newton 

Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 121; Newzon Emma- 

noel Quintella Lima 007650 - Pb • 126; Niani Guimaraes 

Lima De Medeiros 010224 - Pb • 395; Nicholas Franca 

De Oliveira 013805 - Pb • 33; Nilo Trigueiro Dantas 

013220 - Pb • 975, 1155, 1156, 1159, 1160, 1162, 1166, 

1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1178, 1179, 

1183, 1193, 1196, 1200, 1201, 1202, 1204, 1209, 1210, 

1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 

1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225, 1226, 1227; Nilza 

Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 219, 1033; 

Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 812, 1576; 

Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 737; Normando 

Araujo De Sa 005354 - Pb • 26; Normando Araujo De Sa 

Junior 011955 - Pb • 26; Nubia Soares De Lima 008711 

- Pb • 1559, 1562, 1563; Odilon De Lima Fernandes 

001268 - Pb • 369; Odilon Franca De Oliveira Junior 

014468 - Pb • 181, 1383; Odivio Nobrega De Queiroz 

002308 - Pb • 1460, 1466, 1475; Odon Bezerra Caval- 

canti Sobrinho 005481 - Pb • 35; Olga De Fatima Fran- 

co 004818 - Pb • 295, 297, 298, 303, 305, 310; Olga 

Simone Moreira B. De Abrantes 012658 - Pb • 1442; 

Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 621, 629; 

Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 617; Onildo 

Veloso Junior 005116 - Pb • 918, 1005; Orismar Fernan- 

des Ataide E Silva 012481 - Pb • 6; Orlando Virginio 

Penha 005984 - Pb • 516; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 

- Pb • 94; Oscar Stephano Goncalves Coutinho 013552 

- Pb • 840; Osiris Do Abiahy 000607 - Pb • 1304;



Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1536; Osmar 

Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 632, 673; 

Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 563, 623; 

Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 367; 

Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 1121; Otoniel 

Machado Da Silva 011209 - Pb • 93; Ozael Da Costa 

Fernandes 005510 - Pb • 1524, 1543; Ozni Pereira De 

Oliveira Silva 005225 - Pb • 56, 125, 932, 1444; Pablo 

Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 543, 601; 

Pablo Enrico Lemos Negri 013553 - Pb • 1473; Pablo 

Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 713, 716; 

Pacelli Da Rocha Martins 011047 - Pb • 241; Patricia 

Araujo Nunes 011523 - Pb • 615, 816, 817, 818, 819, 

820, 821, 822, 823, 824, 825, 879; Patricia Da Silva 

Ferreira 014506 - Pb • 185, 346, 373, 436 ; Patricia De 

Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 573, 934, 1020; 

Patricia De Santana Medeiros 013406 - Pb • 53; Patricia 

Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 157; Patricio Candido 

Pereira 018113 - Df • 493; Paula Rodrigues Da Silva 

221271 - Sp • 33, 1365; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 

000395 - Pb • 109, 575; Paulo Barbosa De Almeida 

Filho 008940 - Pb • 345; Paulo Costa Magalhaes 

006248 - Pb • 828; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 

002472 - Pb • 662; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 

015582 - Pb • 1090; Paulo Esdras Marques Ramos 

010538 - Pb • 617; Paulo Fernandes Seixas Mesquita 

000278 - Pe • 834; Paulo Freire 000306 - Pb • 1013; 

Paulo Goes 009939 - Pb • 501, 514; Paulo Gustavo 

Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 483, 1115; Paulo 

Henrique Ferreira 000894 - Pe • 778; Paulo Jose De 

Assis Cunha 015998 - Pb • 498, 697; Paulo Leite Da 

Silva 005808 - Pb • 53; Paulo Lopes Da Silva 008560 - 

A • 213; Paulo Luciano Beserra 010076 - Pb • 268; Paulo 

Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 446, 982, 984, 

1024, 1263, 1537; Paulo Sabino De Santana 009231 - 

Pb • 1435; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - 

Pb • 814; Paulo Sergio Lins Guimaraes 008057 - Pb • 

1376; Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva 003524 - Pb • 

1041; Pedro Andrade De Santana 001540 - Se • 1460; 

Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 966, 969; 

Pedro Gomes Bessa 010272 - E • 143; Pedro Henrique 

Reynaldo Alves 013576 - Pe • 551; Pedro Henriques 

De Lima 005955 - Pb • 1366; Pedro Pires 011879 - Pb • 

42; Pedro Roberto Romao 209551 - Sp • 543; Pedro 

Victor De Araujo Correia 015504 - Pb • 33; Percia Vitorio 

Serafim Galdino 000949 - Pb • 866; Pericles De Moraes 

Gomes 003663 - Pb • 1407; Pericles F De Athayde 

Filho 012479 - Pb • 30, 135; Petronilo Viana De Melo 

Junior 013948 - Pb • 1513; Petronio Jose Nobrega 

Damasceno 010872 - Pb • 1360, 1361, 1362, 1363; 

Petruccio Sousa Ferreira Paiva 015413 - Pb • 1337; 

Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 991; Rachel 

Franca Falcão Batista Dantas 015533 - Pb • 155; Rafael 

Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 1178, 1183; Rafaella 

Correia Diniz 013423 - Pb • 123; Raiana Quirino Dantas 

015719 - Pb • 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 

1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 

1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 

1501, 1502, 1503, 1504, 1505; Raimundo Cezario De 

Freitas 004018 - Pb • 1567, 1568; Raimundo Medeiros 

Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1525; Rakelyne Christina 

Da Silva Maroja 014111 - Pb • 559, 572, 588, 766, 

1174, 1179, 1455; Ramiro Becker 019074 - Pe • 358; 

Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 259; Ramona 

Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 529; Raphaela 

Ribeiro Farias Xavier 014509 - Pb • 283; Raquel Pessoa 

Donato 010288 - E • 75; Rebecca Coutinho Nery Santos 

015538 - Pb • 68; Reginaldo Antonio De Oliveira 

001071 - Pb • 1386; Renata Aristoteles Pereira 010759 

- Pb • 1530; Renata Felinto De Farias Aires 015921 - Pb 

• 897; Renata Meirelles Pedreno 280366 - Sp • 977; 

Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 75; Renata Soares 

Sobchacki 013954 - Pb • 215, 232; Renato Cesar 

Guedes Grilo 015596 - Pb • 285; Renato Tadeu Rondina 

Mandaliti 115762 - Sp • 531; Reno Alexandre De Sousa 

Lisboa 011352 - Pb • 1431, 1432, 1433, 1442; Rhafaelly 

Araujo Palmeira 012484 - Pb • 812, 1576; Ricardo Agra 

Villarim 013417 - Pb • 889 ; Ricardo Costa E Souza 

013078 - Pb • 8, 43, 543, 809, 1316, 1374; Ricardo Dias 

Barbosa 011353 - Pb • 1277; Ricardo Jose Veloso 015646 

- Pb • 155; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 129, 

506, 990, 1057; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 

014178 - Pe • 590; Ricardo Sergio Freire De Lucena 

004418 - Pb • 293; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 

007647 - Pb • 454; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 

- Pb • 4; Ricardo Vilar Souto Maior Filho 013778 - Pb • 

260; Ricelho Fernandes De Andrade 014797 - Pb • 

1564, 1565; Richomer Barros Neto 004132 - Pb • 441; 

Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 813, 885, 886, 

889, 893, 896, 1288, 1299; Rinaldo Mouzalas De Souza 

E Silva 011589 - Pb • 31, 158, 167, 190, 199, 246, 253, 

477, 921; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 613; 

Roberta Albino Da Costa 015292 - Pb • 1288; Roberta 

Candeia Goncalves 012138 - Pb • 124; Roberta Cristina 

Toscano C Rodrigue 020855 - Pe • 883; Roberta De 

Lima Viegas 011412 - Pb • 728; Roberta Fernandes 

Pugliesi 014576 - Pb • 849; Roberta Lima Onofre 013425 

- Pb • 835; Roberta Santana De Carvalho 031183 - Ba 

• 1; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 854; 

Roberto Farias De Araujo 002708 - Pb • 281; Roberto 

Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 27, 31, 

142, 900; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 

- Pb • 1016; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 

1450, 1452, 1453; Roberto Luiz Tavares De Moura Sena 

018654 - Pe • 783; Roberto Paes Barreto 009115 - Pe • 

2; Roberto Paes Barreto Junior 020857 - Pe • 2; Roberto 

Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 482; 

Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1573; 

Robson Antao De Medeiros 006756 - Pb • 546, 688; 

Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 621, 629; 

Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538 - Pb • 1069; 

Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 123; Rodolfo 

Gerd Seifert 028116 - Ba • 597; Rodrigo Azevedo Toscano 

De Brito 009312 - Pb • 571; Rodrigo Cavalcante 

014784 - Pb • 618; Rodrigo Ferraz Quidute 023696 - Pe 

• 494; Rodrigo Flavio Porto De Menezes 012877 - Pb • 

149; Rodrigo Leite Rolim 013843 - Pb • 1428, 1429, 

1430; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1331, 1332, 

1333, 1335, 1336, 1341, 1342, 1343, 1346, 1347, 1348, 

1349, 1350, 1356, 1357, 1359, 1364; Rodrigo Nobrega 

Farias 010220 - Pb • 976, 1537; Rodrigo Oliveira Dos 

Santos Lima 010478 - Pb • 239, 1163, 1182; Rodrigo 

Sabino Soares 026463 - Pe • 164; Rodrigo Sales Soares 

015648 - Pb • 180; Rogerio Anefalos Pereira 161253 - 

Sp • 45; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 948, 

950; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 

119; Romeu Eloy 006783 - Pb • 985; Romualdo Vasconcelos 

Bezerra 008659 - Pb • 25; Romulo De Sousa 

Carneiro 000493 - A • 122; Roosevelt Vita 001038 - Pb 

• 133; Rosa De Fatima Schneider De Brum Li 015075 - 

Pb • 245; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677 - Pb • 

606; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 157, 983; 

Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 830, 831, 861, 

862, 1151, 1180, 1181, 1245; Rossana Bitencourt Dantas 

012419 - Pb • 591; Rossana Rangel F De Lacerda 

007096 - Pb • 172; Rostand Inacio Dos Santos 022718 

- Pb • 1420; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 

38, 493, 500, 512, 547, 560, 566, 881, 1147, 1155, 

1160, 1162, 1169, 1171, 1172, 1173, 1175, 1183, 1200, 

1201, 1204, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 

1218, 1219, 1221, 1440, 1517, 1564; Russ Howel Henrique 

Cesario 011529 - Pb • 500, 976, 1464, 1465, 1471, 

1472; Ruy Bezerra Cavalcanti Junior 008208 - Pb • 

1016; Ryveka Campos Martins 002727 - Pb • 764 ; 

Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 275, 288; 

Said Abel Da Cunha 007137 - Pb • 578; Salatiel Cabral 

Do Nascimento 015380 - Pb • 1278; Samuel Brilhante 

De Oliveira 005990 - Pb • 907; Samuel Carvalho Gaudencio 

011744 - Pb • 159; Samuel Marques 020111 - A • 

44, 204, 522, 528, 557, 558, 559, 561, 563, 564, 565, 

572, 574, 576, 588, 766, 1015, 1159, 1174, 1179, 1210, 

1414, 1556, 1558; Samuel Marques Custodio De Albuquer 

020111 - Pb • 97, 1455, 1521; Sancha Maria F C R 

Alencar 013237 - Pb • 30, 315; Sandra De Sousa Dutra 

011078 - Pb • 563; Sandra Leal Pessoa 007176 - Pb • 

283; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 33; Sandy De 

Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 338, 486, 492; Sarah 

Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 897; 

Saskia Araujo Sobreira 012796 - Pb • 1032, 1229; Saulo 

Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 490; Saulo Jose 

Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 512, 692; Saulo 

Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 547; Sebastiana 

Anizio De Melo Neta 007084 - Pb • 868; Sebastiao 

Alves Carreiro 002371 - Pb • 250, 752, 761; Sebastiao 

Araujo De Maria 006831 - Pb • 980, 981, 982, 986, 993, 

994, 998; Sebastiao Florentino De Lucena 005644 - Pb 

• 383, 388, 390; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 

006279 - Pb • 575; Sergeano Xavier Batista De Lucena 

014514 - Pb • 890, 891, 892; Sergio Augusto Lyra 

Ferreira Caju 008692 - Pb • 51; Sergio Barbosa Alves 

016531 - Pe • 754; Sergio De Melo Dantas Junior 014810 

- Pb • 285, 308, 314; Sergio Jose Santos Falcao 007093 

- Pb • 138, 764, 860; Sergio Marcelino Nobrega De 

Castro 004827 - Pb • 241; Severino Carneiro 009660 - 

Pb • 775; Severino Carneiro De Barros Neto 009660 - B 

• 775; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 

491, 508; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 

- Pb • 1050, 1051; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 432; 

Sigisfredo Hoepers 007478 - Sc • 130, 1305; Silvano 

Cesar Oliveira Da Silva 027152 - Pb • 1089; Silvia 

Cristina Lisboa Alves 006693 - Pb • 208; Silvia Karla 

Sales De Araujo 014631 - Pb • 1386; Silvia Lorena 

Caiaffo 013088 - Pb • 1099; Silvia Pereira Dantas 

014671 - Pb • 7; Silvio Da Rocha Soares Neto 093786 

- Sp • 908; Silvio Silva Nogueira 008758 - Pb • 874; 

Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 127, 1021; Sinvaldo 

De Almeida Pessoa 004906 - Pb • 445; Sonia Maria 

Benfica Merthan 014881 - B • 77, 78, 79, 80, 258; 

Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 127; Suedja 

Edlena Costa Varela 011904 - Pb • 1267; Suenia Maria 

Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 549; Sulpicio Moreira 

Pimente Neto 009559 - E • 909; Sunaly Virginio De 

Moura Peixoto 009801 - Pb • 496, 996; Sylvio Da Silva 

Torres Filho 003613 - Pb • 157; Taciano Fontes De 

Freitas 009366 - Pb • 1073, 1076, 1142; Tadeu Almeida 

Guerra 000402 - Se • 662; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 

010884 - Pb • 24, 190, 1509; Tania Vainsencher 

020124 - Pe • 480, 1252; Tanio Abilio De Albuquerque 

Viana 006088 - Pb • 486, 487, 537; Tarciso Cavalcanti 

De Mello 009420 - Pb • 40; Tatiana Cardoso De Souza 

Sena Rodri 013867 - Pb • 1260; Tatiana Do Amaral 

Carneiro Cunha 012854 - Pb • 167; Tatiana Ferreira De 

Araujo 013288 - Pb • 689; Tatianne De Lacerda Barros 

010885 - Pb • 538, 1043; Telemaco Luiz Fernandes 

Junior 154157 - Sp • 494; Telmo Da Rocha Petrucci 

012168 - Pb • 847; Telmo Fortes Araujo 002431 - Pb • 

578; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 

493, 560 ; Terezinha Alves Andrade De Moura 002414 - 

Pb • 145; Thelio Farias 009162 - Pb • 489, 524, 530, 

570, 885; Thiago Borges Botelho Luna 010378 - E • 81; 

Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 728; Thiago Cirilo 

De Oliveira Porto 013257 - Pb • 474; Thiago Dantas 

Fialho 013238 - Pb • 1409, 1456, 1475, 1476; Thiago 

Fernando Alves De A Lima 012514 - Pb • 199; Thiago 

Leite Ferreira 011703 - Pb • 916; Thiago Medeiros Araujo 

De Sousa 014431 - Pb • 1338, 1339, 1340, 1358; Thiago 

Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb • 114, 117, 118, 136, 

183; Thiago S Guedes Pereira 010561 - E • 508; Thyago 

Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 174; Tiago Carneiro 

Lima 010422 - Pe • 549, 1234; Tiago Sobral Pereira 

Filho 006656 - Pb • 746, 760, 763, 782; Ticiano Da Silva 

Ferreira 014017 - Pb • 677, 691; Tulio Farias Lima 

014430 - Pb • 1470; Ubirata Fernandes De Souza 011960 

- Pb • 484; Urbano Gomes De Sousa Junior 015402 - Pb 

• 1571, 1572; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb 

• 686; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 

167, 190, 199, 253, 477; Valdecy Fernandes Da Silva 

Neto 013837 - Pb • 1427, 1443; Valdemir Neco De 

Souza 004809 - Pb • 1048; Valdir Cacimiro De Oliveira 

006565 - Pb • 594; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 

011453 - Pb • 142; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 

010735 - Pb • 141, 1082; Valeria Barros Ribeiro Da 

Costa 016543 - Pe • 1123; Valter De Melo 007994 - Pb 

• 13, 112, 450, 511, 513, 758, 762, 767, 1044, 1045, 

1378, 1381, 1575, 1580; Valter Lucio Lelis Fonseca 

013838 - Pb • 135; Vanda De Lima 008134 - Pb • 504; 

Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 1439; 

Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 958; Vanessa 

Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 147, 222; 

Vanessa Araujo De Oliveira Lima 015478 - Pb • 38; 

Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 237, 

596, 1300, 1324, 1531; Vanildo Pereira Da Silva 002227 

- Pb • 157; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - 

Pb • 916; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - 

Pb • 916; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 489, 

492; Vera Lucia Ferreira 002263 - Pb • 761; Vera Lucia 

Guerra Axiotes 016194 - Pe • 775; Veronica Mod Anne 

Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 135; Veruschka Maria 

Negrellos 014126 - B • 749; Veruska Maciel Cavalcante 

008834 - Pb • 558, 565, 574; Vicente Ferreira Gadelha 

Neto 012470 - Pb • 250; Victor Andrade Duarte 014531 

- Pb • 156, 935; Victor Assis De Oliveira Targino 013477 

- Pb • 354; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - 

Pb • 1255, 1256; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb 

• 283; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 193; 

Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1076, 1117, 

1118; Vinicius A Cavalcanti 014273 - Pb • 82, 210, 236, 

848, 851, 853, 924, 925, 1043, 1188, 1372, 1373, 1384; 

Vinicius Ideses 098749 - Rj • 1326; Virgulino De Medeiros 

Neto 003374 - Pb • 753; Vital Bezerra Lopes 007246 

- Pb • 720; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 158; Vital 

Da Costa Araujo 006545 - Pb • 938, 939, 940, 941; Vital 

Fernandes Dantas Filho 013875 - Pb • 950; Vitor Amadeu 

De Morais Beltrao 011910 - Pb • 732; Vivian De 

Moraes Machado 239584 - Sp • 977; Vivian Steve De 

Lima 012772 - Pb • 1177, 1185; Viviane Caraciolo Albuquerque 

013266 - Pe • 1240; Vivianna Clara Alves 

Santos 012851 - Pb • 725, 727; Vladimir Mina Valadares 

De Almeida 012360 - Pb • 162; Wagna De Mendonca 

Faustino De Souza 009499 - Pb • 242 ; Walbia Imperiano 

Gomes 015556 - Pb • 468; Walcides Ferreira Muniz 

003307 - Pb • 718, 723, 733, 734, 735, 736, 794, 796, 

797, 798, 801, 802, 804, 805, 806, 807, 808; Waldineli 

Wlampi Maciel Silva 014869 - Pb • 505; Wallace Alencar 

Gomes 010729 - E • 334, 340, 341, 342; Walmirio 

Jose De Sousa 015551 - Pb • 187; Walter Batista Da 

Cunha Junior 015267 - Pb • 1316; Walter De Agra 

Junior 008682 - Pb • 1408; Walter Higino De Lima 

006245 - Pb • 1448; Walter Lins De Albuquerque 005250 

- Pb • 213; Walter Londres Da Nobrega 006113 - Pb • 

389; Walter Luiz Rocha Da Fonseca Junior 015811 - Pb 

• 922; Walter Pereira Dias Netto 015268 - Pb • 151; 

Walter Souza Gomes 003792 - Pb • 143; Wamberto 

Balbino Sales 006846 - Pb • 528, 542, 557, 558, 561, 

563, 564, 565, 572, 585, 586, 587, 596, 1147, 1414, 

1556; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1197, 

1198, 1199, 1203, 1228, 1229, 1230, 1231, 1233, 1234, 

1235, 1238, 1516; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - 

Pb • 972; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 

1146; Welligton Wagner Damiao De Freitas 011913 - Pb 

• 1035, 1251; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 

175; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 725, 727; 

Wilson Belchior 017314 - Ce • 127, 139; Wilson Belchior 

017314 - A • 28, 50, 123, 148, 191, 476, 499, 507, 602, 

894, 919, 1008, 1032, 1111, 1238, 1422; Wilson Belchior 

017314 - Pb • 1553; Wilson Furtado Roberto 012189 

- Pb • 19, 21, 37, 39, 74, 114, 117, 118, 136, 144, 149, 

152, 153, 182, 183, 231, 1395; Wiron Queiroga Da 

Silva 007956 - Pb • 1455; Wladimir Alcibiades Marinho 

010792 - Pb • 1298; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - 

Pb • 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 

302, 303, 304, 305, 306, 307, 310, 312, 313, 314, 317, 

318, 319, 320; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb 

• 88; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 211; Yuri 

Porfirio Castro Albquerque 010673 - Pb • 217; Yuri 

Simpson Lobato 014246 - Pb • 345, 346; Yussef Asevedo 

De Oliveira 013957 - Pb • 912; Zelia Maria Gusmao 

Lee 001711 - Pb • 772, 773, 780; Zelia Maria 

Gusmao Lee 001711 - Pe • 771; Zenildo Goncalves De 

Mendonca 012733 - Pb • 480; Zilma De Vasconcelos 

Barros 008836 - Pb • 347 

NOTAS DE FORO 

CAPITAL 

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 169/11 (INTI- 

MACAO: ART. 236 DO CPC). 

00001 Processo: 2001997120915-6 - EXECUCAO 

AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS 

BRASILEIROS S/A ADV: CELSO DAVID AN- 

TUNES, LUIS CARLOS LAURENCO, RO- 

BERTA SANTANA DE CARVALHO. REU: DOU- 

GLAS PEREIRA DE MORAISREU: DEOCLE- 

CIANO PEREIRA NETO Despacho: Intimesea 

parte autora para se manifestar em 10 

dias sobre o oficio de fls.139 requerendo o 

que de direito... 

00002 Processo: 2002005020629-7 - INDENIZACAO 

AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA FILHO ADV: 

ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: RVR FAC- 

TORING E ASSESSORIA LTDA ADV: ROBER- 

TO PAES BARRETO, ROBERTO PAES BARRE- 

TO JUNIOR. Despacho: Intime-seo exequente 

para em 15 dias requerer o que de direito... 

00003 Processo: 2002007748341-6 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BA- 

NESPA S/A ADV: JANAINA RANGEL MON- 

TEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUN- 

DO. REU: ROBERTO CARLOS DA SILVA 

Despacho: Intime-sea parte autora para requrer 

o que de direito no prazo de 05 dias.. 

00004 Processo: 2002008001510-6 - REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: CIDADE VERDE COM 

E IND DE ALIMENTOS LTDA ADV: RICARDO 

TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: BANCO 

DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FER- 

NANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. 

Despacho: Intime-seo Banco do Nordeste para 

que deposite os honorarios periciais de acordo 

com os valores apresentados por este em 

fls.194 no prazo de 05 dias, pena de prosseguir 

sem a realização dessa prova.. 

00005 Processo: 2002008028005-6 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: VAMBERTO FERREIRA DA 

PENHA ADV: CAROLINA BEZERRA C AR- 

COVERDE. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E 

ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS 

DA NOBREGA, JOSE MOREIRA DE MENE- 

ZES. Despacho: Intime-sea parte autora para 

contrarrazões no prazo de 15 dias.. 

00006 Processo: 2002009012144-9 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: CIA USINA SAO JOAO S/A 

ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE 

JR. AUTOR: EDUARDO RIBEIRO COUTI- 

NHO ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE 

ATAIDE JR. AUTOR: GILBERTO RIBEIRO 

COUTINHO ADV: JALDEMIRO RODRIGUES 

13 

DE ATAIDE JR. AUTOR: AGRICOLA TERRA 

NOVA LTDA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES 

DE ATAIDE JR. REU: NA FOMENTO MER- 

CANTIL LTDA ADV: ORISMAR FERNANDES 

ATAIDE E SILVA, JALDEMIRO RODRIGUES 

DE ATAIDE JR. Sentenca: Embargos declaratorios 

admitidos 

00007 Processo: 2002009034164-1 - REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: CENTRO NORDESTINO 

DE ENSINO SUPERIOR LTDA ADV: SILVIA 

PEREIRA DANTAS, LEIDSON F TORRES MA- 

TOS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGO- 

TOS DA PARAIBA Despacho: Intime-seas partes 

da decisao de fls.80 a 82 para que a parte 

autora no prazo de 10 dias efetue o pagamento 

da diferença das custas, pena de extinçao do 

processo sem apreciação do merito... 


CONTRATO AUTOR: AMANDA DO NASCI- 

MENTO FERREIRA ADV: LISANKA ALVES DE 

SOUSA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: 

RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA 

KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seas 

partes para audiencia preliminar no dia 13 de 

marco de 2012, as 16:30 horas.. 

00009 Processo: 2002009047019-2 - CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: MARIA LUCIA BARBOSA DE 

OLIVEIRA ADV: CLAUDIO COELHO MENDES 

DE ARAUJO, MARCUS TULIO MARTINS BAR- 

BOSA DE OLIVEIRA. REU: UNIMED COOPE- 

RATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO 

PESSOA Despacho: Intime-sea parte apelada 

para contrarrazões dentro do prazo legal.. 

00010 Processo: 2002010014365-6 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: MARIO SHIGUEO CHIDA 

ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CAS- 

TRO. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: 

Intime-sea impugnação no prazo legal. 

00011 Processo: 2002010014770-7 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: EUZINETE AYRES DE LIMA 

MOURA ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA 

JORDAO, MARCELO LEITE C SOARES. REU: 

BANCO FINASA S/A ADV: ILANA RAMALHO 

DE LIMA. Sentenca: Acordo homologado 

00012 Processo: 2002010018246-4 - REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A 

BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE 

MONARD PAIVA. REU: LUIS ALVES DE MOU- 

RA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 

00013 Processo: 2002010029705-6 - RESTITUICAO 

AUTOR: ANA MARCIA FERREIRA DE ASSIS 

SANTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: 

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE 

ENERGIA S/A Despacho: Intime-seapelação 

não recebida, conforme a fls.123 

00014 Processo: 2002010032704-4 - DECLARACAO 

NULIDADE AUTOR: JOSELIA MIRANDA GO- 

MES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. RE- 

PRESENTANTE LEGAL: JOSELIA MIRANDA 

GOMESREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUI- 

DORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACE- 

DO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 


CONTRATO AUTOR: FABIO JOSE COSTA DA 

SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. 

REU: BANCO REAL LEASING S/A ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ 

DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para 

audiencia preliminar no dia 08 de fevereiro de 

2012, as 16:30 horas... 

00016 Processo: 2002010037626-4 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: GUILIANO SOARES DE ALEN- 

CAR ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. 

REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: AL- 

DENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido 

julgado procedente 

00017 Processo: 2002011000310-6 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: JAIME T MOURA ADV: GIUSE- 

PPE PETRUCCI. REPRESENTANTE LEGAL: 

JAIME TRAVASSOS DE MOURA ADV: GIU- 

SEPPE PETRUCCI. REU: ENERGISA PARAI- 

BA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: 

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, 

GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: 

Intime-seas partes para que digam no 

prazo de 10 dias se pretendem produzir provas 

em instrução, especificando-as e justificando 

sua necessidade.. 

00018 Processo: 2002011000839-4 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: 

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: 

HUGO DANILO SANTANA DOS ANJOS Sentenca: 

Processo extinto Art 267 CPC 

00019 Processo: 2002011012012-4 - INDENIZACAO 

AUTOR: JOANA DARC VIEIRA ADV: WIL- 

SON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA 

CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: 

ELOI CUSTODIO MENESES. Despacho: Intime-seas 

partes da decisao de fls.141 que 

declarou a incompetencia do Juizo e determinou 

a remessa a Comarca de Santa Rita. 


AUTOR: CAMILA MELO DO EGYPTO TEIXEI- 

RA ADV: MARINEIDE LOPES SANTOS. AU- 

TOR: VANESSA MELO DO EGYPTO ADV: 

MARINEIDE LOPES SANTOS. REU: AMERI- 

CAN AIRLINES Despacho: Intime-sea impugnação 

no prazo legal.. 

00021 Processo: 2002011029140-4 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO- 

RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO 

ROBERTO. REU: POUSADA ARUANA Sentenca: 



RIA AUTOR: DIGO AUGUSTO SILVEIRA 

FERREIRA ADV: GIZELLE ALVES DE ME- 

DEIROS VASCONCELOS. REU: BV FINAN- 

CEIRA S/A Despacho: Intime-seas partes para 

audiencia de conciliacao no dia 06/02/2012 as 

14:30 horas... 

00023 Processo: 2002011038704-6 - IMPUG A PENHO- 

RA AUTOR: ROBERTO PAES BARRETOAU- 

TOR: VERONICA MARIA DE ARRUDA FER-

14 

RAZAUTOR: ROBERTO PAES BARRETO JU- 

NIORREU: JOAO BATISTA DE LIMA FILHO 

ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: 

Intime-sea parte impugnada/exequente para 

responder a impugnação no prazo legal 

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 140/11 (INTI- 


00024 Processo: 2002001005958-8 - MODIFICACAO 

CLAUSULA AUTOR: JOAO BATISTA DE SOU- 

ZA AMORIM ADV: JOAO PAULO DE JUSTI- 

NO E FIGUEIREDO, DANIEL DE OLIVEIRA 

ROCHA, LAURO MONTENEGRO SARMEN- 

TO DE SA. REU: BANCO DO NORDESTE DO 

BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEI- 

ROZ, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. 

Despacho: Intime-seda decisao de fls. 894 

que indeferiu o pedido de fls. 888/889. 

00025 Processo: 2002002003132-0 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: EDVALDO ALMEIDA DA SIL- 

VA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, RO- 

MUALDO VASCONCELOS BEZERRA. REU: 

CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A 

ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, GUSTAVO 

LELIS MOURA DE OLIVEIRA, CARLOS ANTO- 

NIO HARTEM FILHO E OUTRA. Despacho: Intime-seSobre 

os claculos da contadoria (fls. 312/ 

313) oucam-se as partes em 10 dias. 

00026 Processo: 2002004041339-1 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: ARIOSVALDO BELAR- 

MINO DA SILVA ADV: FABIANO BARCIA DE 

ANDRADE. AUTOR: JOSE ORLANDO DE 

SOUSA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRA- 

DE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE 

SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO 

ARAUJO DE SA JUNIOR, NORMANDO ARA- 

UJO DE SA. Despacho: Intime-seOucam-se 

as partes acerca dos calculos elaborados pela 

contdoria judicial, em 10 dias. 


AUTOR: GERSON MOUSINHO DE BRITO 

ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCE- 

LOS ALVES. REU: CENOR CENTRO DE 

OLHOS DO RECIFE S/C ADV: GUSTAVO DE 

SA BARRETO FILHO. REU: HERALDO DE SA 

MARTINS ADV: GUSTAVO DE SA BARRETO 

FILHO. REU: AUXILIADORA DE SA MARTINS 

ADV: GUSTAVO DE SA BARRETO FILHO. 

Despacho: Intime-sesentenca homologatoria de 

fls. 493/493 com renuncia do pz recursal e c/ 

transito em julgado...intime-se a parte interessada 

p/em 5 dias requerer o que de direito. 


AUTOR: ANTONIO BARBOSA ADV: CARLO 

EGYDIO DE SALE MADRUGA, LUCIANA P. 

AMORIM MADRUGA. REU: SAELPA SOCIE- 

DADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA 

PARAIBA ADV: WILSON BELCHIOR, CLAU- 

DIA DANIELE ARRUDA. Despacho: Intime-se 

o executado p/efetuar o pagamento do debito, 

no pz de 15 dias, sob pena de multa de 10 por 

cento, conforme o art 475J do CPC. 


CONTRATO AUTOR: MARCIA RAFAELA 

MONTENEGRO OLIVEIRA DE QUEIROGA 

ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR, JOSE 

ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO. REU: BAN- 

CO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZEVE- 

DO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JU- 

NIOR. Despacho: Intime-seabram-se vistas 

as partes para se pronunciarem acerca do laudo 

acima repostado, no prazo de 10 dias. 




AUTOR: INSTITUTO KUMAMOTO DE PES- 

QUISAS MEDICAS E ASSISTENCIA A SAUD 

ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO, SAN- 

CHA MARIA F C R ALENCAR. REU: STEMAC 

GRUPOS GERADORES S/A ADV: MICHEL- 

LE TRINDADE SOARES, ALEXANDRE ALMEI- 

DA DE FREITAS. Despacho: Intime-seaudiencia 

de conciliacao instrucao e julgamento dia 

07.03.2012, 14h30.nomeio perito eletricista 

MARTINHO NOBRE O. SOUZA e mecanico 

MARCELO BGRILO.honorarios a cargo da 

stemac.apresentar quesitos em 05 dias. 



00031 Processo: 2002006020359-9 - EXEC QUANTIA 

CERTA AUTOR: VITORIA LUCIA LINS DE 

MENEZES ADV: ROBERTO FERNANDES VAS- 

CONCELOS ALVES, RINALDO MOUZALAS 

DE SOUZA E SILVA. AUTOR: ARISTIDES DE 

MENEZES CUNHA ADV: ROBERTO FERNAN- 

DES VASCONCELOS ALVES, RINALDO MOU- 

ZALAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: CHERIE 

CALCADOS LTDA ADV: ROBERTO FERNAN- 

DES VASCONCELOS ALVES, RINALDO MOU- 

ZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: UNIBANCO 

UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: 

CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAU- 

RENCO. Despacho: Intime-seas partes para, 

em 05(cinco)dias, falarem sobre os expedientes 

de fls.559/560. 

00032 Processo: 2002008001293-9 - ORDINARIA AU- 

TOR: PAULO AMERICO MAIA DE VASCON- 

CELOSREU: APLUB ASSOCIACAO DOS PRO- 

FISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS D 

ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, 

JOSE DE MEDEIROS PACHECO. Despacho: 

Intime-sea parte executada, com fulcro no artigo 

475-j, § 1º, do cpc, para efeito de oferecer, 

querendo, impugnacao, no prazo de 15 dias, 

tendo em vista bloqueio procedido, via sisbacen, 

tendo sido lavrado termo de penhora. 

00033 Processo: 2002008036715-0 - PRESTACAO DE 

CONTAS AUTOR: JOSIVALDO FELIX DE OLI- 

VEIRA ADV: NICHOLAS FRANCA DE OLI- 

VEIRA, SANDRA SUELEN FRANCA. REU: 

BANCO DO BRASIL S/A ADV: PAULA RO- 

DRIGUES DA SILVA, KARINA DE ALMEIDA 

BATISTUCI, PEDRO VICTOR DE ARAUJO 

CORREIA. Despacho: Intime-se(parte 

final)reexaminando os pressupostos de admissibilidade 

da apelacao de fls.1143/1149, torno 

sem efeito a decisao de fls.1171 e, por conseguinte, 

nao recebo o recurso apelatorio de 

fls.1143/1149.(ve nos autos) 


FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO- 

RELLO FILHOREU: CLIOTUR ADV: ANTO- 

NIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, GUS- 

TAVO BOTTO BARROS FELIX, JOSELITO 

AUGUSTO ALMEIDA. Despacho: Intime-seas 

partes para, em 05(cinco)dias, informarem 

quais as provas que desejamproduzir na fase 

de instrucao. 


AUTOR: OSVALDO DA SILVA OLIVEIRAAU- 

TOR: ORLANDO DA SILVA OLIVEIRAAUTOR: 

PERLANIO DA SILVA OLIVEIRAREU: SITE 

PBAGORA COM BR ADV: ODON BEZERRA 

CAVALCANTI SOBRINHO, JOSE ALVES CAS- 

SIANO JUNIOR, LANDOALDO FALCAO DE 

SOUSA NETO. REU: THIAGO VASCONCE- 

LOS DE MORAES Despacho: Intime-seas 

partes para, com base no § 3º do art.331 do 

cpc, especifiquem as provas que desejam 

produzir, no prazo de 10(dez)dias. 


BRANCA AUTOR: ROBERTA KEHRLE SZEL- 

MENCZI ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR 

NEVES, LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA 

DE CARVALHO. REU: BANCO BRADESCO S/ 

A Despacho: Intime-sea impugnacao. 


AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA SILVA ADV: 

WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CA- 

GEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAI- 

BA Despacho: Intime-se(parte final)diante do 

exposto, de oficio, declino da competencia 

para ojuizo do domicilio do consumidor, em 

consequencia, determino a redistribuicao do 

presente feito p/uma das varas da comarca 

de santa rita-pb. 

00038 Processo: 2002011009083-0 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: ALEXSANDRA DE MATOS 

SOUZA ADV: VANESSA ARAUJO DE OLIVEI- 

RA LIMA. AUTOR: ALAENY SOUZA DA SIL- 

VA ADV: VANESSA ARAUJO DE OLIVEIRA 

LIMA. AUTOR: MILLENA SUELLEN FERREI- 

RA DA SILVA ADV: VANESSA ARAUJO DE 

OLIVEIRA LIMA. AUTOR: ANA PAULA DA 

SILVA ADV: VANESSA ARAUJO DE OLIVEIRA 

LIMA. AUTOR: VITOR GABRIEL FERREIRA 

DA SILVA ADV: VANESSA ARAUJO DE OLI- 

VEIRA LIMA. AUTOR: BRENILCIA DA SILVA 

MOURA ADV: VANESSA ARAUJO DE OLIVEI- 

RA LIMA. REU: BRADESCO CIA DE SEGU- 

ROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SAN- 

TOS. Sentenca: Pedido julgado procedente(ve 

sentenca na integra nos autos). 


AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA SILVA ADV: 



BA Despacho: Intime-se(parte final)diante do 

exposto, de oficio, declino da competencia 

para ojuizo do domicilio da consumidora, em 

consequencia, determino a redistribuicao do 

presente feito p/uma das varas da comarca 

de santa rita-pb. 



00040 Processo: 2001996012898-7 - EXECUCAO AU- 

TOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEI- 

CAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: 

POSTO E EQUIPADORA SANTA MARIA LTDA 

ADV: TARCISO CAVALCANTI DE MELLO. REU: 

TARCISIO CAVALCANTE DE MELO REU: 

FRANCISCO CAVALCANTI DE MELLO NETO 

Despacho: Intime-se designo os dias 17.11.2011 

(1a praca) e 09.12.2011 (2a praca), ambos 

as15h00 para a hasta publica do bem penhorado. 

intime-se o exequente pa-ra providenciar 

publicacao de edital e diligencia de intimacao. 


TOR: HUMBERTO ESCOREL BORGESREU: 

PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDEN- 

CIA PRIVADA ADV: LUIZ RICARDO CASTRO 

GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. 

REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-selavrado 

o termo de penhora, intime-se a 

parte executada para efeito dequerendo, oferecer 

impugnacao, no prazo de 15 dias. 


AUTOR: FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRAREU: 

MANAIRA SHOPPING ADV: PEDRO PIRES, 

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. 

Despacho: Intime-selavrado o termo de penhora, 

nos termos do art. 475-J, parag.1 do 

cpc, intime-se a executada para, querendo, 

oferecer impugnacao em 15 dias. 


CONTRATO AUTOR: APARECIDA ANA FLA- 

VIA DUTRA RIBEIROREU: BV FINANCEIRA 

S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI- 

MENTO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, 

JULLYANNA KARLA V ALBINO. REU: TAM- 

BAI MOTOR E PECAS LTDA Despacho: Intime-selavrado 





BRANCA AUTOR: JOELMA OLIVEIRA DA SIL- 

VA AUTOR: NATALY EMANUELLE OLIVEIRA 

DA COSTAAUTOR: NATALIA KESSIA OLIVEI- 

RA DA COSTAREU: BRADESCO SEGUROS 

S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-selavrado 







AUTOR: ROSIVALDO MALAQUIAS DA RO- 

CHA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. 

REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: 

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA, DIMITRI 

CHAVES GOMES LUNA. REU: LOJA TIMBU 

VEICULOS LTDA ADV: DJANIO ANTONIO 

OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-seaudiencia 


08.02.2012, 14h20, devendo comparecer as 

partes e seus advogados. 

00046 Processo: 2002010043183-8 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: C. C. L. ADV: LUIZ ROQUE 

DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: T. A. A. 

S.REU: B. B. S. ADV: KARINA DE ALMEIDA 

BATISTUCI. Despacho: Intime-seaudiencia de 

conciliacao instrucao e julgamento dia 

06.03.2012, 15h30, na sala de audiencias desta 

vara.defiro a prova oral.intimem-se as partes 

para em 05 dias juntar rol de testemunhas 

e diligencias. 


AUTOR: MARIA DA PENHA COSTA DOS 

SANTOS ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA 

JUNIOR. REU: MARIZETE RIBEIRO ROSA 

ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA, AGUSTIN 

LIMA LOBO. Despacho: Intime-seaudiencia 


08.02.2012, 15h20, devendo comparecer as 



FAZER AUTOR: FABRICIO RICARDO DA 

SILVA ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO 

MAIA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGO- 

TOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE 

MENEZES. Despacho: Intime-seaudiencia de 

conciliacao instrucao e julgamento dia 

08.02.2012, 16h20.devendo comparecer as 


7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 128/11 (INTI- 


00049 Processo: 2001989001483-6 - ARROLAMEN- 

TO DE BENS AUTOR: RITA COELHO DE 

ALBUQUERQUE ADV: JOSE DE ARIMATEIA 

BEZERRA DE LIMA. REU: NESTOR LINS DE 

ALBUQUERQUEINTERESSADO: RAMIRO 

RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: CLAU- 

DECY TAVARES SOARES. Despacho: Intimeseem 

cumprimento a determinacao judicial 

exarada durante inspecao periodica realizada 

pela corregedoria de justica, determina-se a 

devolucao dos autos ao cartorio, sob as penas 

e cominacoes legais cabiveis. 

00050 Processo: 2002003006630-8 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: JOSE LIMEIRA DA SIL- 

VA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE 

ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A 

ADV: WILSON BELCHIOR, ANA CLAUDIA 

CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-seem 

cumprimento a determinacao judicial exarada 

durante inspecao periodica realizada pela corregedoria 

de justica, determina-se a devolucao 

dos autos ao cartorio, sob as penas e 

cominacoes legais cabiveis. 

00051 Processo: 2002003007499-7 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: AURINO PEREIRA DE 

ANDRADE ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA 

FERREIRA CAJU. REU: JOSE MODESTO DE 

ANDRADEREU: MARIA DO CARMO PEREI- 

RA DE ANDRADE Despacho: Intime-seem 

cumprimento a determinacao judicial exarada 

durante inspecao periodica realizada pela corregedoria 


dos autos ao cartorio, sob as penas e 

cominacoes legais cabiveis. 

00052 Processo: 2002004010249-9 - INTERD. PROI- 

BITORIO AUTOR: MARIA DO CARMO DE 

SOUZA ADV: MARIA LUCINEIDE DIOGENES 

DE CASTRO. REU: DENISE ARANHA TAVA- 

RES Despacho: Intime-sea impugnacao no 

prazo legal. 


CIVEL AUTOR: ISAIAS BEZERRA DIAS ADV: 

MARCOS LUCAS DOS SANTOS. REU: BRA- 

SIL TELECOM S/AREU: INTELIG TELECO- 

MUNICACOES LTDA ADV: PATRICIA DE SAN- 

TANA MEDEIROS. REU: GLOBAL VILAGE 

TELECOM ADV: CLAUDIO ANTONIO MES- 

QUITA PERERA, GEORGE WHASHINGOTN 

TENORIO MARCELINO, ANTONIO DE ALMEI- 

DA E SILVA. REU: EMBRATEL EMPRESA 

BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A 

ADV: PAULO LEITE DA SILVA. Despacho: Intime-seem 



pela corregedoria de justica, determinase 

a devolucao dos autos ao cartorio, sob as 

penas e cominacoes legais cabiveis. 

00054 Processo: 2002006028072-0 - INTERPELACAO 

AUTOR: MORADA INCORPORACOES LTDA 

ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: 

JOAO PAULINO RAFAEL Despacho: Intimeseem 


exarada pela corregedoria de justica da paraiba 

em ato de inspecao periodica, requisita-se 

ao advogadoa imediata devolucao dos autos 

ao cartorio sob as penas da lei. 


ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: 

ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: 

FABIO FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-seda 

certidao de fls 63v, manifeste-se o 

promovente no prazo de 10 dias. 


AUTOR: EDILSON DE OLIVEIRA LIMA ADV: 

OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. REU: 

MILLENIUM LUBRIFICANTES IND E COM 

LTDA Despacho: Intime-seintime-se o promovente 

para, no prazo de 15 dias, proceder ao 

pagamento da condenacao, sob pena de lhe ser 

arrogada a multa prevista no art475-J, do cpc. 


POSSE AUTOR: P. A. M. S. ADV: DANIEL 

GARGAGLIONE. REU: W. R. C. Sentenca: 

Intime-seisto posto, com fundamento no art 

267, iii, do codigo de processo civil, extingo o 

processo sem julgamento do merito. P.R.I. 


CERTA AUTOR: TEXTIL J SERRANO LTDA 

ADV: ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS. 

REU: ALUPAR ALUM PARAIBA I C R LTDA 

Despacho: Intime-sevistos, etc. emerge do 

sistema BACENJUD 2.0 que houve o bloqueio 

do valor do debito. desse modo, DETERMINO 

a transferencia de valor bloqueado para conta 

judicial, DECLARANDO efetivado o ARRES- 

TO em consequencia: 


CERTA AUTOR: TEXTIL J SERRANO LTDA ADV: 

ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS. REU: 

ALUPAR ALUM PARAIBA I C R LTDA Despacho: 

Intime-se1- segue o protociolo de transferencia 

de valores emitido pelo sistema BACEN- 

JUD 2.0 que fica fazendo parte integrante do 

presente despacho.2- INTIME-SE o credor do 

arresto, para requerer a citacao por edital 


CERTA AUTOR: TEXTIL J SERRANO LTDA 

ADV: ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS. 

REU: ALUPAR ALUM PARAIBA I C R LTDA 

Despacho: Intime-seda parte devedora, no prazo 

de 10 dias, nos termos do art.654, do CPC, sob 

pena de arresto perder a sua finalidade. 


POSSE AUTOR: ALEXANDRE CESAR DE MI- 

RANDA SOARES ADV: HENRIQUE SOUTO 

MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. REU: 

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEU- 

SREPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS 

DE LIMA Despacho: Intime-seintime-se o promovente 

para, no prazo de dez dias, requerer o 

que entender de direito, sob pena de extincao. 

00062 Processo: 2002009028746-3 - REINTEGRA- 

CAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: IVANILE 

LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RAN- 

GEL MONTEIRO. REU: FRANCISCO RENA- 

TO PEREIRA JUNIOR Sentenca: Intime-seIS- 

TO POSTO E DO MAIS QUE DOS AUTOS 

CONTAM, JULGO, COM BASE NO ART 267, 

VI, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGA- 

MENTO DO MERITO. P.R.I. 

00063 Processo: 2002009031454-9 - REVISAO DE CON- 

TRATO AUTOR: FRANCISCO RENATO PEREI- 

RA JUNIOR ADV: ALBERTO DA FRANCA PE- 

REIRA. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO 

MERCANTIL S/A Sentenca: Intime-seJULGO 

EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO 

DE MERITO, NA FORMA DO ART 269, III, DO 

CODIGO DO PROCESSO CIVIL. P.R.I. 


CONTRATO AUTOR: ALISSON FARIAS DA 

SILVA ARAUJO ADV: MICHELLE LEITE FE- 

LIX. REU: BV FINANCEIRA S/A Sentenca: 

Intime-seHOMOLOGO POR SENTENCA O 

PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO NA 

PETICAO DEFLS 74 PARA QUE POSSA GE- 

RAR TODOS OS SEUS EFEITOS. P.R.I. 

00065 Processo: 2002009044271-2 - REVISAO DE CON- 

TRATO AUTOR: F E M ESPORTE BAR LTDA 

ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: 

BANCO ITAU LEASING S/A Sentenca: IntimeseNESTES 

TERMOS, CONSOANTE DISPOS- 

TO NO ART 257 DO cpc, DETERMINO QUIE SE 

PROCEDA AO CANCELAMENTO NA DISTRI- 

BUICAO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO- 

SENM JULGAMENTO DO MERITO ...p.r.i. 


CONTRATO AUTOR: MARLENE DE LIMA 

CAMPOS SEABRA ADV: KELLY SABRYNA 

CAMPOS DE CARVALHO, KLEBEA VERBE- 

NA PALITOT C BATISTA. REU: BANCO FINA- 

SA S/A Sentenca: Intime-se ISTO POSTO, COM 

FUNDAMENTO NO ART 267, III, DO CODIGO 

DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PROCES- 

SO SEM JULGAMENTO DO MERITO. p.r.i. 


CONTRATO AUTOR: MANOEL JACINTO DA 

COSTA ADV: MANOEL JACINTO DA COSTA, 

DEOCLECIO BARBOSA. REU: HSBC BANK 

BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Sentenca: 

Intime-seISTO POSTO, COM FUNDAMENTO 

NO ART 267, III, DO CODIGO DE PROCES- 

SO CIVIL, EXTINGO O PROCESSO SEM JUL- 

GAMENTO DO MERITO. P.R.I. 


AUTOR: ZOETANIA NERY DANTAS ADV: 

LARISSA COSTA DE ALMEIDA, REBECCA 

COUTINHO NERY SANTOS. REU: BANCO 

DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA 

BATISTUCI. Despacho: Intime-seredesigno o 

dia 14/03/2011, as 16:00 horas, para a realizacao 

de audiencia preliminar.intimacoes e diligencia 

necesarias. 

00069 Processo: 2002010021363-2 - MONITORIA 

AUTOR: CLASSE A REPRESENTACOES LTDA 

ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO, ALEXAN- 

DRE GOMES BRONZEADO. REU: FABIO 

SOBRAL SILVA Despacho: Intime-seem cumprimento 

a determinacao judicial exarada durante 

inspecao periodica realizada pela corregedoria 


dos autos ao cartorio, sob as penas e cominacoes 

legais cabiveis. 


POSSE AUTOR: CONSTRUTORA PLANICIE 

LTDA ADV: MARIA VERONICA LUNA FREIRE 

GUERRA. REU: MINAS DALIANCA MINERA- 

CAO IND E CONSTRUCAO LIMITADALITIS- 

CONSORTE: LUIZ ROMAN SILVA Despacho: 

Intime-seem cumprimento a determinacao judicial 


pela corregedoria de justica, determina-se a 

devolucao dos autos ao cartorio, sob as penas 

e cominacoes legais cabiveis.




BRANCA AUTOR: FRANCISCA AURICELIA 

RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: JOSE EDUAR- 

DO DA SILVA, ALEXANDRA CESAR DUARTE. 

AUTOR: ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEI- 

RA ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA, ALE- 

XANDRA CESAR DUARTE. REU: SEGURA- 

DORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SE- 

GURO DPVAT Sentenca: Intime-seisto posto, 

com fundamento no at 267, iii do codigo de 

processo civil, extingo o processo sem julgamento 

do merito.P.R.I. 


CAO POSSE AUTOR: EDINALVA LOPES DA 

FONSECA ADV: CICERO GUEDES RODRI- 

GUES. REU: NORMA JEANNE SOUZA LIMA 

Sentenca: Intime-seisto posto, homologo, para 

que produza seus juridicos e legais efeitos, a 

transacao (fls 39/40), acostada aos autos. em 

consequencia, tendoa transacao efeito de sentenca 

entre as partes, julgo extinto o proces 


CAO POSSE AUTOR: EDINALVA LOPES DA 

FONSECA ADV: CICERO GUEDES RODRI- 

GUES. REU: NORMA JEANNE SOUZA LIMA 

Sentenca: Intime-seprocesso, com julgamento 

do merito, na forma do art 269, iii do codigo 

processo civil. custas pro rata, todavia, observando-se 

o comando doart 12 da lei n 1.060/ 

50 em relacao ao promovente.P.R.I. 


AUTOR: JOSIANO DELFINO DA SILVA ADV: 



BA Despacho: Intime-sedesigno audiencia de 

Instrucao e julgamento para o dia 09 de fevereiro 

de 2012 as 15 00 horas. intime-se. 


AUTOR: KARLA MICHELINE FELINTO DA 

SILVA ADV: RENATA PESSOA DONATO, FRAN- 

CISCO RAFAEL COSTA DE ANDRADE, RA- 

QUEL PESSOA DONATO. REU: ATACADAO 

DOS ELETROS ADV: LEIDSON F TORRES 

MATOS. Despacho: Intime-se a parte autora 

para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarse 

sobreos novos documentos juntados. 


CONTRATO AUTOR: MARCILEIA DA SILVA 

ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SIL- 

VA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: 

Intime-seHOMOLOGO POR SENTENCA O 

ACORDO ESMIUCADO NA PETICAO DE FLS 

104/106 PARA QUE POSSA GERAR TODOS 

OS SEUS EFEITOS. P.R.I. 


BRANCA AUTOR: NILTON PAULO DOS SAN- 

TOS ADV: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, 

SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: 

CAMPEMISA SEGURADORA DE VIDA E 

PREVIDENCIA S/A Despacho: Intime-seintime-se 

o causidico subscritor da inicial para, 

no prazo de 5 dias, declinar o correto endereco 

da promovente, sob pena de extincao. 


AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES DOS 

SANTOS ADV: SONIA MARIA BENFICA MER- 

THAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. 

REU: FININVEST S/A Sentenca: Intime-seisto 

posto, e do mais que constam nos autos, julgo 

procedente o pedido formulado na inicial, condenando 

o promovido FINIVEST S/A, sucedido 

por BANCO ITAUCARD S/A pagar a MARIA 

DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS A 


AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES 

DOS SANTOS ADV: SONIA MARIA BENFICA 

MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MER- 

THAN. REU: FININVEST S/A Sentenca: Intime-se 

QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL 

REAIS)A TITULO DE DANOS MORAIS, 

ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, DE 

1%(UM POR CENTO)AO MES, DESDE A 

CITACAO.CONDENO, IGUALMENTE O PRO- 

MOVIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS 

PROCESSUAIS E HONO 


AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES 

DOS SANTOS ADV: SONIA MARIA BENFICA 

MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MER- 

THAN. REU: FININVEST S/A ADV: LUCIANA 

RIBEIRO FERNANDES. Sentenca: IntimeseRIOS 

ADVOCATICIOS, ESTES PARA OS 

QUAIS ARBITRO EM 15%, SOBRE O VALOR 

DA CONDENACAO...ADVIRTA-SE AO RE- 

QUERIDO QUE O NAO CUMPRIMENTO DO 

ESTABELECIDO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB 

PENA DE MULTA PREVISTA NO ART ...p.r.i 

00081 Processo: 2002011003023-2 - ORDINARIA 

AUTOR: JOAILSON BARBOSA DOS SANTOS 

ADV: THIAGO BORGES BOTELHO LUNA. 

REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDO- 

RA DE ENERGIA S/A Sentenca: Intime-seA 

IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL. 

00082 Processo: 2002011016344-7 - REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: 

VINICIUS A CAVALCANTI. REU: JOSELIA DA 

SILVA ARAUJO Despacho: Intime-sedo petitorio 

de fls. 60/61, manifeste-se o promovente 

no prazo de 10 dias. 

00083 Processo: 2002011016368-6 - REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MA- 

CHADO SERRANO ARAUJO. REU: DIVA 

RAUCINO BRONZEADO ADV: DINA RAULI- 

NO BRONZEADO. Despacho: Intime-seDE- 

FIRO O PEDIDO DE PURGACAO DA MORA, 

MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL DASPAR- 

CELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DO EFETIVO 

DEPOSITO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA 

COM ENCARGOS MORATORIOS, PRAZO DE 

05 DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES. 


FAZER AUTOR: ENEZINA DA SILVEIRA 

GUERRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI- 

DA. Despacho: Intime-sedo petitorio de fls 81, 

manifeste-se o promiovido no prazo de 5 dias. 


FAZER AUTOR: ENEZINA DA SILVEIRA 

GUERRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI- 

DA. REU: FINASA S/A ADV: ANA CLAUDIA 

CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-sedo 

petitorio de fls 81, manifeste-se o promovido 

no prazo de cinco dias. intime-se. 


BRANCA AUTOR: MILTON CAMILO ADV: 

FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: 

VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: 

Intime-sea impugnacao no prazo legal. 


CONTRATO AUTOR: GERALDO BATISTA DA 

SILVA ADV: ELIONORA CORREIA ABRAN- 

TES. Despacho: Pedido deferidoTUTELA AN- 

TECIPADA REQUERIDA, DETERMINANDO 

O REESCALONAMENTO DE TODOSOS CON- 

TRATOS CITADOS NA PETICAO INICIAL FI- 

MADOS COM AS EMPRESA PROMOVIDAS, 

A FIM DE LIMITAR EM TRINTA POR CENTO 

OS DESCONTOS NOS PROVENTOS. 

00088 Processo: 2002011024946-9 - REPETICAO IN- 

DEBITO AUTOR: ARTPLAST IND DE EMBA- 

LAGENS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRI- 

GUES, WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. 

REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Intime-seneste 

termos, consoante disposto no art 

257 do cpc, determino que se proceda ao cancelamento 

na distribuicao julgando o processo 

extinto sem julgamento do merito, ...P.R.I. 


FAZER AUTOR: AUTOVIA VEICULOS E PE- 

CAS LTDA ADV: JOAO AGRIMA DE MENE- 

ZES CHAVES, GIORDANA MEIRA DE BRITO. 

REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIAN- 

NE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intimeseintime-se 

a parte promovida para, no prazo 

de 48 horas, suspender a emissao de boletos 

bancarios de cobranca em nome da promovente, 

sob pena de fixacao de multa diaria no 

valor de r$300, 00 (trezentos reais). 


COBRANCA AUTOR: LEONILDA CONSTAN- 

CIO DA SILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: 

Intime-sea impugnacao no prazo legal. 


CONTRATO AUTOR: SERGIO ROBERTO IZI- 

DORO GOMES ADV: CANDIDO ARTUR MA- 

TOS DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A 

CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMEN- 

TO Despacho: Intime-seisto posto, indefiro a 

tutela pleiteada. por outro lado, os contratosbancarios 

sao submetidos as disposicoes do 

codigo de defesa do consumidor, por se enquadrarem 

as instituicoes financeiras ...P.I. 

00092 Processo: 2002011035167-9 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: FRANCISCO DE PAULA 

FERREIRA ADV: ISOCRATES DE TACITO 

LOPES CLEMENTE. REU: VERA CRUZ SE- 

GURADORA S/A Despacho: Intime-seintimese 

o promovente para acostar aos autos documento 

original de procuracao. 



00093 Processo: 2002007024216-5 - IMPUG VALOR 

CAUSA AUTOR: BCP S/A ADV: LUCIANA 

PEDROSA NEVES CIRNE, EDUARDO FRA- 

GOSO DOS SANTOS. REU: AGOSTINHO 

MANOEL DA SILVA E CIA LTDA ADV: ISMAEL 

MACHADO DA SILVA, OTONIEL MACHADO 

DA SILVA. Despacho: Intime-seisto posto, 

acolhoa presente impugnacao ao valor da causa 

intimem-se aspartes da presente decisao. 




AUTOR: IZAMIS DE SOUZA ARAUJO ADV: 

ORNILO JOAQUIM PESSOA, ANTONIO DE 

PADUA P. DE MELO JUNIOR, IANCO COR- 

DEIRO. REU: MINAS BRASIL S/A ADV: AN- 

TONIO ROBERTO FARIAS. Despacho: Intime-se 

PARTE CREDORA PARA REQUERER 

O QUE ENTENDER DE DIREITO PRAZO DE 

10 DI-AS, A TEOR ART.475-J, CPC. 

00095 Processo: 2002006052723-7 - TESTAMENTO 

AUTOR: ALFEU RICARDO COLACO ADV: 

MARTA HELENA HOLMES BORBA, FRANCIS- 

CA SOLANGE GUEDES DA FRANCA. Despacho: 

Intime-se causidico dar impulsionamento 

ao feito no prazo de 48 horas, sob penade 

arquivamento. 


ENSAO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV: 

ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JOAO 

MARCELO FURTADO. Despacho: Intime-se 

PARTE PARA PAGAR DILIGENCIA DO OFI- 

CIAL DE JUSTICA, PRAZO 10 DIAS. 


BRANCA AUTOR: JOAO RODRIGUES DA 

SILVA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA 

SILVA, DAVID XAVIER SITONIO LUCENA. 

REU: UNIBANCO SEGURO S/A ADV: SAMUEL 

MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. 

Sentenca: Pedido julgado procedente 


ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A 

ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. 

REU: CAIO DE CARVALHO ROCHA ADV: 

LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se 

autos suspensos. 


CONTRATO AUTOR: CAIO DE CARVALHO 

ROCHA ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. 

REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: JANAI- 

NA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intimese 

as partes para no prazo de 10 dias indica- 

rem provas que pretendam produzir, justificando 

sua necessidade. 


CONTRATO AUTOR: LUZIKENYO LOUIS 

MONTEIRO VELOSO ADV: JOSE MARCELO 

DIAS. Despacho: Intime-se pedido indeferido 

realizacao pericia.Autor para em dez dias indicarpossibilidade 

de realizacao acordo, indicando 

proposta. 



IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI- 

NA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intimese 

causidico para dar impulsionamento ao feito 

no prazo de 48 horas, sobpena de extincao. 


CONTRATO AUTOR: EVANILDE MARTINS 

MARQUES ADV: HILTON HRIL MARTINS 

MAIA. Despacho: Intime-se indefiro pedido tutela 

antecipada. Defiro gratuidade judiciaria. 

00103 Processo: 2002011032240-7 - REINTEGRACAO 


CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO 

MARCON. REU: SEBASTIAO PEREIRA FILHO 

Despacho: Intime-se deixo analisar pedido fl.39, 

vez que fora prolatada sentenca fls.37/38 


CONTRATO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO 

CORREIA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE 

FATIMA B CAVALCANTI. REU: BANCO BRA- 

DESCO FINANCIAMENTOS S/A Sentenca: 

Desistencia homologada 

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 146/11 (IN- 

TIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


TOR: ANTONIO CARLOS LOPES DE BRITO 

ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO, HELENO 

LUIZ DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/ 

A ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: 

Intime-se o executado para oferecer 

embargos/impugnacao, no prazo de lei... 


TOR: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES 

ADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES. 

REU: JOSE ESTEVAM FEITOSA NETOREU: 

BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca: Intime-se 

Julgo procedente o pedido inicial... 

00107 Processo: 2002010014513-1 - ANULACAO 

CONTRATO AUTOR: FRANCISCA DANTAS 

DE SOUSA ADV: DIANA SOUSA DE ARAUJO 

WANDERLEY, IARA FERREIRA RAMOS. AU- 

TOR: ENEAS SIDRAC DANTAS ALBUQUER- 

QUE ADV: IARA FERREIRA RAMOS, DIANA 

SOUSA DE ARAUJO WANDERLEY. REU: 

JOAO FABIO GUERRA DANTAS ADV: LILIA 

MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO, 

EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-seo reu 

para juntar aos autos o comprovante de pagamento 

da diligencia de intimacao das testemunhas, 

em 48 horas. 

00108 Processo: 2002010018353-8 - EXIBICAO DO- 

CUMENTOS AUTOR: TRUST FOMENTO CO- 

MERCIAL LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE 

ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE 

ROGERIO MARCELINO FERREIRA ADV: 

DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BAN- 

CO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA 

LINS. Despacho: Intime-se A impugnacao... 


FAZER AUTOR: JOSE EVERALDO VIEIRA 

FREIRE ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREI- 

RE. REU: F S VASCONCELOS E CIA LTDA 

ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCON- 

CELOS, JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU: 

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: 

ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS. REU: JA- 

DER APARECIDO VASCONCELOS DA RO- 

CHA ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRA- 

DE. Despacho: Intime-se o devedor para em 

15 dias, pagar o valor retro, sob pena de multa 

naforma do art. 475-J e penhora on-line... 

00110 Processo: 2002010034231-6 - DECLARACAO 

NULIDADE AUTOR: SONIA MARIA LACET 

DA SILVA ADV: GEORGE LUCENA BARBO- 

SA DE LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE 

S/A Sentenca: Intime-se Declaro extinto o feito, 

sem julgamento do merito... 


CUMENTOS AUTOR: ALESSANDRO LUIZ 

COSTA DO NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL 

MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A 

ADV: KAMILLA JARDIM LIMA. Despacho: Intime-se 

Aguarde-se em cartório na forma do 

art. 475-J, paragrafo 5 do CPC... 


AUTOR: LINDALVA FREIRE DE SANTANA 

ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA 

PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ 

A ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: 

Intime-se o autor sobre certidao do 

meirinho de f. 131-v... 


AUTOR: HEBER PEIXOTO SABINO DO NAS- 

CIMENTO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA 

JATOBA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ILANA 

RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se a 

re para que junto aos autos contrato firmado 

com o autor, posto que inverto o onus da 

prova em favor do autor... 


AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA ADV: 

WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGE- 

PA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA 

ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Sentenca: 

Intime-se Julgo improcedente o pedido... 


CONTRATO AUTOR: JOACI TAVARES DE 

ARAUJO JUNIOR ADV: AMERICO GOMES 

DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEI- 

RA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEI- 

REDO. Sentenca: Intime-se Julgo improcedente 

o pedido inicial... 

15 

00116 Processo: 2002011007891-8 - REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: MARINALDA BATISTA 

PIMENTEL ADV: MANUELLA FERNANDES 

LEITE. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: 

ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Intimese 

Julgo parcialmente procedente.... 


AUTOR: JOSIANE SABINO ADV: WILSON 

FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE 

AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIA- 

GO PAES FONSECA DANTAS. Sentenca: Intime-se 

Declaro extinto o feito sem resolucao 

do merito... 


AUTOR: JOSIANE SABINO ADV: WILSON 

FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE 

AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIA- 

GO PAES FONSECA DANTAS. Sentenca: Intime-se 

Julgo improcedente o pedido... 

00119 Processo: 2002011028899-6 - CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: JOSE CASSIMIRO DA SIL- 

VA NETO ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA 

GONCALVES. REU: CENTRO NORDESTINO 

DE ENSINO SUPERIOR LTDA FACULDADE 

DE CIENC Sentenca: Intime-se Julgo extinto 

o processo na forma do art. 267, VIII do CPC... 


POSSE AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE 

MOURA ADV: BRUNO MAIA BASTOS, DIE- 

GO MACIEL DE SOUZA, FLORENCIO TEI- 

XEIRA BASTOS BISNETO. REU: MARIA DO 

CARMO DA SILVA NASCIMENTO Despacho: 

Intime-se Mantenho a decisao agravada. 

Aguarde-se pedido de informacao... 



00121 Processo: 2002003007942-6 - NUNCIACAO 

OBRA NOVA AUTOR: TEREZINHA DE MI- 

RANDA FREIRE BRITO ADV: MANOEL TAI- 

GY QUEIROZ MELLO NETO, EDNA APARE- 

CIDA FIDELIS PAULINO. REU: FERNANDO 

IMPERIANO DA COSTA ADV: JOHNSON 

GONCALVES DE ABRANTES, EDWARD JO- 

HNSON GONCALVES DE ABRANTE, 

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: 

Intime-se Torno sem efeito a audiencia ja 

designada para determinar que o perito seja 

intimado para informar acerca da omissao... 


AUTOR: EDMILSON MACIEL LOUREIRO 

ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: BAN- 

CO DO BRASIL S/A ADV: EDITH RACHEL 

NEVES MONTEIRO. REU: BANCO HSBC S/ 

A ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: BAN- 

CO CACIQUE S/A ADV: ROMULO DE SOU- 

SA CARNEIRO. Despacho: Intime-se os reus 

sobre pedido de f. 374-377, em 05 dias... 


FAZER AUTOR: GEORGE SUETONIO RA- 

MALHO ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, 

GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, RODOLFO 

GAUDENCIO BEZERRA. AUTOR: MARIA DE 

LOURDES NUNES RAMALHO ADV: ANDRE 

ARAUJO CAVALCANTI, GEORGE S. RAMA- 

LHO JUNIOR, RODOLFO GAUDENCIO BE- 

ZERRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: 

RAFAELLA CORREIA DINIZ, WILSON BEL- 

CHIOR. Despacho: Intime-se o autor para se 

manifestar sobre requerimento de f. 175-176... 


COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO VIEIRA 

BARBOSA ADV: ROBERTA CANDEIA GON- 

CALVES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intimese 

Julgo improcedente a excecao de pre-executividade... 

00125 Processo: 2002010022057-9 - IMPUG ASSIST 

JUDICIA AUTOR: JADSON TARGINO DA 

SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: 

JOSE FRANCISCO DE BRITO ADV: OZNI 

PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se 

Julgo improcedentes os presentes 

embargos... 




LAMENTOS AUTOR: SERGIO LUIZ GERMA- 

NO DA SILVA ADV: MANOEL SALES SOBRI- 

NHO, NEWZON EMMANOEL QUINTELLA 

LIMA, LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE 

OLIVEIR. REU: MARIA DE FATIMA OLIVEI- 

RA LEITE REU: VIRGINIA CELLY DE OLI- 

VEIRA GERMANO ADV: ANDRE FERRAZ DE 

MOURA, LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE 

OLIVEIR. REU: VIVIANNE KARLA DE OLI- 

VEIRA GERMANO ADV: ANDRE FERRAZ DE 

MOURA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo 

mencionados para a audiencia de conciliacao 

dia 26/10/2011 as 15:20 horas. 

00127 Processo: 2002002364220-6 - MONITORIA AU- 

TOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/ 

A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WIL- 

SON BELCHIOR. REU: LOJAS SETE TELE- 

COMUNICACOES LTDA ADV: SIMONNE MAUX 

DIAS. REU: JOSE ERIVAN RAMALHO DE 

FREITAS ANDRADE ADV: STEPHESON A V 

MARREIRO, ALLISSON CARLOS VITALINO. 

REU: MARIA JOSE RAMALHO DE FREITAS 

ANDRADE ADV: STEPHESON A V MARREI- 

RO, ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: 

Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de conciliacao DIA 26/10/2011 

AS 14:50 HORAS, DEVENDO PAGAR DILI- 

GENCIA DE INTIMACAOSE NECESSARIO. 

00128 Processo: 2002008036142-7 - TESTAMENTO 

AUTOR: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA ADV: 

JOSEFA CELI NUNES DA COSTA, JOSE FER- 

NANDO GOMES CORREIA. REU: MARIA CAR- 

MELITA CAVALCANTI GOMESINTERESSADO: 

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO 

ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. IN-

16 

TERESSADO: ANA AMELIA BEZERRA CAVAL- 

CANTI ADV: FRANK ROBERTO SANTANA 

LINS. INTERESSADO: IVANY BEZERRA CA- 

VALCANTI MESQUITA ADV: FRANK ROBER- 

TO SANTANA LINS. INTERESSADO: ISABEL 

MARIA BEZERRA CAVALCANTI ADV: FRANK 

ROBERTO SANTANA LINS. INTERESSADO: 

ANTONIO HERVAZIO BEZERRA CAVALCAN- 

TI ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. 

Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de conciliacao DIA 05/ 

10/2011 AS 16:00 HORAS. 


CONTRATO AUTOR: LUCELE CUNHA CA- 

VALCANTI LISBOA ADV: DANIELLE ISMAEL 

DA COSTA MACEDO. REU: CIA ITAU LEA- 

SING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: 

RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Designo 

o dia e hora abaixo mencionados para a 

audiencia de conciliacao dia 18/10/2011 as 

15:10 horas. 

00130 Processo: 2002010005332-7 - REVISAO 

CLAUS.CONTR. AUTOR: VANIA CLAUDIA 

DA GAMA CAMACHO ADV: ADAILTON COE- 

LHO COSTA NETO. REU: FINANCEIRA RE- 

NAULT ADV: SIGISFREDO HOEPERS. Despacho: 

Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de conciliacao dia 26/10/ 

2011 as 14:40 horas. 


FAZER AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEI- 

CULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. 

REU: JOSE DE SOUZA FAGUNDES ADV: 

MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. 

Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de conciliacao dia 19/ 

10/2011 as 14:30 horas, devendo providenciar 

o pagamento de diligencia de intimacao se 

necessario. 


FAZER AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEI- 

CULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. 

REU: JOSE DE SOUZA FAGUNDES ADV: 


Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 19/10/2011 as 14:40 

horas, devendo recolher diligencia de intimacao 

se necessario. 



00133 Processo: 2002008026008-2 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: ROSA DOS SANTOS 

PINHEIRO ADV: LUIZ DA SILVA ALVES. REU: 

MARLENE VINAGRE MAROJA PEDROSA 

ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNI- 

OR, ROOSEVELT VITA. REU: NEHEMIAS DA 

COSTA FALCAO FILHO ADV: DANIEL BRI- 

TO FALCAO. Despacho: Audiencia de Instrucao 

designada para o diarepublicado por incorrecao:04/10/2011, 

as 15:00 horas, devendo 

recolherdiligencias se necessarias. 


AUTOR: MARIA MADALENA GOMES PEREI- 

RA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, MICHAEL 

DOS SANTOS FERREIRA. REU: ORGANIZA- 

CAO BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BAR- 

BOSA DE VASCONCELOS. REU: AMANDA 

PATRICIA SALES CHAVES ADV: FABIO RA- 

MOS TRINDADE. REU: HELIO DE MACEDO 

ADV: FABIO RAMOS TRINDADE. REU: SEL- 

MA MARIA CHAVES DE MACEDO ADV: FA- 

BIO RAMOS TRINDADE. REU: JOSE MAURO 

ARAUJO CHAVES DE MACEDO ADV: FABIO 

RAMOS TRINDADE. REU: MARIA LUCIA SA- 

LES CHAVES ADV: FABIO RAMOS TRINDA- 

DE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada 

para o dia25/10/2011, as 14:20 horas, 

devendo recolher diligencias se necessarias. 

00135 Processo: 2002009013571-2 - DECLAR. INE- 

XISTENCIA AUTOR: INSTITUTO KUMAMOTO 

DE PESQUISAS MEDICAS E ASSISTENCIA A 

SAUD ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSE- 

CA, VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS 

SANTOS, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. 

REU: PROJECTA MATERIAL DE CONSTRU- 

CAO LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO 

NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada 

para o dia04/10/2011, as 14:40 horas, 

devendo recolher diligencias se necessarias. 


AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA 

ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: 

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PA- 

RAIBA ADV: EDVALDO JOSE TRAJANO FUR- 

TADO, THIAGO PAES FONSECA DANTAS. 

Despacho: Audiencia de conciliacao designada 

para o dia18/10/2011, as 15:00 horas, devendo 

recolher as diligencias necessarias. 


TOR: ADALBERTO FLORENTINO DE CASTRO 

NETO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. 

REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA 

DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para 

o dia18/10/2011, as 14:20 horas, devendo recolher 

diligencias se necessarias 


XISTENCIA AUTOR: JOSE IRIO DOS SAN- 

TOS ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS, SER- 

GIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: ENERGI- 

SA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: 

MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia18/ 

10/2011, as 14:30 horas, devendo recolher diligencias 

se necessarias. 



00139 Processo: 2002008025883-9 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: SEVERINO RAMOS DA 

SILVA ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEIRE- 

DO PORTO, DIMITRI SOUTO MOTA, DUINA 

PORTO BELO. REU: BANCO MERCANTIL 

DE SAO PAULO S/A ADV: CAIO CESAR VIEI- 

RA ROCHA, WILSON BELCHIOR. Despacho: 


o dia 26/10/2011, as 16:00 horas, devendo 

recolher diligencia, se necessario. 


CONTRATO AUTOR: VANDILSON ALVES SIL- 

VA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. 

REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: AL- 

DENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia 26/10/ 

2011, as 14:20 horas, devendo recolher diligencia, 



FAZER AUTOR: MEIRELLES COM SERVI- 

COS E COMUNICACAO LTDA ADV: ANDRE 

LUIZ FRANCO DE AGUIAR. REU: FLAVIO 

MATOS DE FIGUEIREDO JUNIOR ADV: ALES- 

SANDRO LIA FOOK SANTOS, VALDOMIRO 

DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia 

26/10/2011, as 15:00 horas, devendo recolher 

diligencia, se necessario 

00142 Processo: 2002010015311-9 - ARBITR.DE HO- 

NORARIOS AUTOR: JOSE DE SOUZA CAM- 

POS ADV: ROBERTO FERNANDES VASCON- 

CELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE 

LACERDA FILHO. REU: BANCO ABN AMRO 

S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTI- 

NI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada 

para o dia 26/10/2011, as 14:10 horas, 

devendo recolher diligencia, se necessario. 

00143 Processo: 2002010046218-9 - RESSARCIMEN- 

TO DANOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS 

DE SOUSA GOMES ADV: WALTER SOUZA 

GOMES, PEDRO GOMES BESSA. AUTOR: 

SIMONE DE SOUSA GOMES ADV: WALTER 

SOUZA GOMES, PEDRO GOMES BESSA. 

REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATI- 

VA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS 

MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNAN- 

DO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia 26/ 

10/2011, as 15:40 horas, devendo recolher diligencia, 


00144 Processo: 2002011008442-9 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: JENNIFER VIEIRA DA COS- 

TA DOS SANTOS ADV: WILSON FURTADO 

ROBERTO. AUTOR: MARCO POLO VIEIRA DA 

COSTA CAVALCANTI DIAS ADV: WILSON 

FURTADO ROBERTO. REU: TAM LINHAS AE- 

REAS S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA 

LEMOS. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 26/10/2011, as 15:50 horas, 

devendo recolher diligencia, se necessario. 

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 165/11 (IN- 



LAMENTOS AUTOR: DINALVA DAS NEVES 

GOMES ADV: TEREZINHA ALVES ANDRADE 

DE MOURA. Sentenca: Processo extinto Art 

267 CPC Inciso III. 


BRANCA AUTOR: ELSE OLIVIA CASTELO 

BRANCO RODRIGUES ADV: GUSTAVO BRA- 

GA LOPES, FABIO ROMERO DE CARVALHO. 

Despacho: Intime-se a parte autora de que, 

conforme despacho à fl. 30, foi DETERMINA- 

DO que, no prazo de 30 dias, pague as custas, 

so pena de indeferimento da petição inicial e 

cancelamento da distribuição (Art. 257 do CPC). 


ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A 

ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCON- 

CELOS, JOAO MARCELO FURTADO. Despacho: 

Intime-se a parte autora de que novo 

mandado de busca e expressão foi expedido e 

entregue ao oficial de justiça. 


AUTOR: JOSE SANTOS DA SILVA ADV: EU- 

ZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRE- 

CIA FORMIGA BANDEIRA. REU: BRADES- 

CO CARTOES ADV: WILSON BELCHIOR, 

CARINA DE LIMA SOARES. Despacho: Audiencia 

designada(preliminar)p/o dia 14/12/2011, 

às 14h., n/14a.Vara Cível, ocasião em q/as 

partes serão ouvidas sobre a possibilidade d/ 

conciliação e provas q/desejam produzir em 

instrução, e fixados os pontos controvertidos. 


AUTOR: JOSEFA NASCIMENTO DA SILVA 



RAIBA ADV: HILDEBRANDO EVANGELISTA 

DE BRITO, RODRIGO FLAVIO PORTO DE 

MENEZES. Despacho: Intime-se de recebo a 

apelação da autora em ambos os efeitos. Ofereça 

a parte ré contrarrazões, no prazo legal. 

00150 Processo: 2002010037661-1 - DESPEJO AU- 

TOR: HERCILIO JOSE DE ALMEIDA COURA 

ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. REU: MARIA 

JOSE CARDOSO DE LIMA ADV: NAYARA 

CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. 


para o dia 01/12/2011, as 15h30min. 

00151 Processo: 2002010048082-7 - REPETICAO IN- 

DEBITO AUTOR: CERAMICA JARDIM ADV: 

MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, WALTER 

PEREIRA DIAS NETTO. REU: ENERGISA PA- 

RAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 

ADV: ILDANKASTER MUNIZ P DA SILVA, LEO- 

NARDO JOSE VIDERES TRAJANO, CARLOS 

FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: 

Audiencia designada (Preliminar) p/14/12/2011, 

14:30 h., ocasião em q/as partes serão ouvidas 

sobre a possibilidade d/conciliação e as provas 

q/ desejam produzir em instrução, e também 

serão fixados os pontos controvertidos. 


AUTOR: CLEZILDA PEREIRA NOBRE FER- 

NANDES ADV: WILSON FURTADO ROBER- 



TO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGO- 

TOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE 

MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Despacho: 

Intime-se de recebo a apelação da autora em 

ambos os efeitos. Ofereça a parte ré contrarrazões, 

no prazo legal. 

00153 Processo: 2002011016733-1 - INDENIZACAO 

AUTOR: RAQUEL GOMES DOS SANTOS ADV: 



BA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, 

ELOI CUSTODIO MENESES. Despacho: Intime-se 

de recebo a apelação da autora em 

ambos os efeitos. Ofereça a parte ré contrarrazões, 



CONTRATO REU: UNICRED JOAO PESSOA 

C C DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOC ADV: 

CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: 

Intime-se a parte re de restituo integralmente 

o prazo de defesa, Assim, ofereça contestação 

em 15 dias. 

00155 Processo: 2002011040537-6 - EXECUCAO 

AUTOR: FRANCISCO XAVIER MONTEIRO 

DA FRANCA ADV: RACHEL FRANCA FAL- 

CÃO BATISTA DANTAS, RICARDO JOSE VE- 

LOSO. Despacho: Intime-se para instruir a 

execução com o título de crédito original, no 

prazode dez dias, sob pena de extinção. 

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 048/11 (IN- 



CONTRATO AUTOR: MARIA NEUZA SILVA 

DE OLIVEIRA ADV: NEUVANIZE SILVA DE 

OLIVEIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A 

ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYAN- 

NA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sedigam 

as partes se pretendem produzir outras 

provas, em 10 dias 



00157 Processo: 2002005032664-0 - INVENTARIO 

AUTOR: GEORGE DA NOBREGA E SILVA ADV: 

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, CRISTIA- 

NE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS, ROSE 

ANGELLI CIRNE ELOY. REPRESENTANTE 

LEGAL: JULIO CESAR DA CRUZ PORTO ADV: 

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, FRANCIS- 

CO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR, PATRICIA 

ELLEN M DE A PONTES. INTERESSADO: 

JOSEFA PAULINO DA SILVA ADV: VANILDO 

PEREIRA DA SILVA. INTERESSADO: MARCIO 

ADRIANO PAULINO DA SILVA ADV: VANILDO 

PEREIRA DA SILVA. INTERESSADO: GEOR- 

GE PAULINO DA SILVA ADV: VANILDO PE- 

REIRA DA SILVA. INTERESSADO: RAISSA 

KELLY BEZERRA DA SILVA ADV: VANILDO 

PEREIRA DA SILVA. INTERESSADO: TEREZA 

HELENA MONTEIRO SILVA ADV: VANILDO 

PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sede 

que antes de homologar a partilha de fls. 1960/ 

1967, necessario sefaz que todos os herdeiros 

apresentem declaracao de hipossuficiencia e 

ainda comprovacao do imposto de transmissao 

causa mortis, em 20 dias. 


TOR: ROBERTA SOBREIRA DE SOUZA E SILVA 

ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SIL- 

VA, VITAL BORBA A JUNIOR, DANIEL SAM- 

PAIO DE AZEVEDO. REU: BANCO BRADES- 

CO S/A ADV: KARINA LEITE DE ALMEIDA, 

ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI, 

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. 

Sentenca: Intime-seque proferida sentenca, foi 

julgado parcialmente procedente os pedidos 

00159 Processo: 2002008013822-1 - RESCISAO AU- 

TOR: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRU- 

TORA LTDA ADV: HUMBERTO MADRUGA 

BEZERRA CAVALCANTI, MARIA GLAUCE CAR- 

VALHO DO N GAUDENCI, SAMUEL CARVA- 

LHO GAUDENCIO. REU: ADALBERTO HAR- 

TWING ADV: HELMITON PEREIRA DA COS- 

TA. REU: ZENEIDE MACHADO SILVEIRA ADV: 

HELMITON PEREIRA DA COSTA. Sentenca: 

Julgo procedente a presente demanda 

00160 Processo: 2002008021604-3 - DECLAR. INE- 

XISTENCIA AUTOR: TULIO JANSEY COE- 

LHO DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVAL- 

CANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-seo 

apelado para apresentar contrarrazoes no prazo 

legal 

00161 Processo: 2002008035008-1 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: JUSSANDRA DA SILVA 

SANTOS ADV: DOMINGOS LAURINDO PE- 

REIRA. REU: SERGIO BARBOSA DOS SAN- 

TOS ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVAL- 

CANTI. INTERESSADO: REGINA BARBOSA 

DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE FATIMA 

B CAVALCANTI. Despacho: Intime-seos herdeiros 

para se manifestarem sobre o parecer 

Ministerial, no prazo de vinte dias. 

00162 Processo: 2002008036149-2 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: SILVANA AUGUSTO 

ADV: DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEI- 

DA DITTRICH, VLADIMIR MINA VALADARES 

DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte 

adversa para se manifestar acerca do requerimento 

da parte promovida de que as parcelas 

vincendas do acordo sejam efetuadas 

mediante deposito judicial, no prazo de 10 dias 

00163 Processo: 2002008043272-3 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: JOSE LUIZ DE ALBU- 

QUERQUE LINS ADV: MARCOS ANTONIO 

INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autora 

para apresentar contrarrazoes no prazo legal 

00164 Processo: 2002009017314-3 - CAUTELAR INOMI- 

NADA AUTOR: NOEMI CORREIA GOMES ADV: 

FRANCISCO NUNES SOBRINHO, GIOVANE 

BASILIO DE SOUSA. REU: BANCO DAYCO- 

VAL S/A ADV: RODRIGO SABINO SOARES. 

Sentenca: Intime-seque proferida sentenca, foi 

declarado extinto o processo sem resolucao de 

merito, nos termos do art 267, III do CPC 

00165 Processo: 2002009025668-2 - INDENIZACAO 

AUTOR: IVANILDO PINTO DE MELO ADV: 

FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO. 

Despacho: Intime-seo autor para apresentar 

contrarrazoes no prazo legal 

00166 Processo: 2002009026168-2 - REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: ZELIA MARIA RIBEIRO 

BASTOS ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. 

Sentenca: Intime-seque, proferida sentenca, foi 

declrado extinto o processo sem resolucao de 

merito, nos termos do art 267, VI do CPC 

00167 Processo: 2002009028233-2 - MONITORIA 

REU: MICHEL NAPOLITANO DE ALMEIDA 

ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E 

SILVA, TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CU- 

NHA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FI- 

LHO. Despacho: Intime-semanifeste-se a 

parte adversa em 10 dias 

00168 Processo: 2002009033145-1 - PRESTACAO DE 

CONTAS AUTOR: LUCIANO ALVES PONTES 

ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, 

FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: 

Apelacao recebida em ambos efeitos vista 

ao apelado para contra razoesno prazo legal. 

00169 Processo: 2002009041273-1 - INVENTARIO 

AUTOR: MARCOS AURELIO FRNCO COU- 

TINHO ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI 

FILHO, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREI- 

RA CAJU. Despacho: Intime-sea parte para 

no prazo de dez dias, providenciar o recolhimento 

da diligencia necessaria a intimacao da 

Fazenda Estadual. 


FAZER AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO 

BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE 

QUEIROZ. REPRESENTANTE LEGAL: FINOR 

FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE 

ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: 

Intime-sea parte promovente para recolher 

as guias da diligencia no prazo de dez dias. 


POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A 

ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNAN- 

DA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: 

PEDRO FLAVIO MAROJA RIBEIRO ADV: AL- 

BERTO DA FRANCA PEREIRA. Sentenca: Intime-seque 

proferida sentenca, foi homologado 

o acordo firmado entre as partes 


AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA 

LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACER- 

DA. Despacho: Intime-seo autor para recolher 

o valor das diligencias para citacao dos outrospromovidos, 

em 05 dias 


CONTRATO REU: DIBENS LEASING ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANDER- 

SON MARTINS RIBEIRO. Despacho: Intimesea 

parte promovida para comparecer em cartorio 

e receber a contestacaode fl. 106/132, 

tendo em vista constar nos autos duas pecas 

contestatorias, no prazo de cinco dias. 

00174 Processo: 2002010026119-3 - ORDINARIA REU: 

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE 

TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MAR- 

CELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE 

C GOMES JUNIOR, THYAGO CESAR RIBEI- 

RO PORTELA. Despacho: Intime-seA EXECU- 

TADA NOS TERMOS D0 ART 475-J DO CPC 

00175 Processo: 2002010028905-3 - REPETICAO 

INDEBITO AUTOR: ANA CARMEM RESEN- 

DE CAVALCANTI ADV: MARTINHO CUNHA 

MELO FILHO, HOUSEMAN ROCHA, WE- 

LLINGTON NOBREGA VILAR. REU: BANCO 

DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA 

LINS. Despacho: Intime-seQUE PROFERI- 

DA SENTENCA, FOI JULGADO PROCEDEN- 

TE O PEDIDO 


CONTRATO AUTOR: PAULO ROBERTO AN- 

TAS FERRAZ FILHO ADV: JAMERSON NE- 

VES DE SIQUEIRA. REU: PORTOSEG S/A 

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN- 

TO ADV: ILAN GOLDBERG. Despacho: Intime-seas 

partes para, no prazo de 10 dias, se 

manifestar acerca da divergencia de valores 

entre o contrato juntado pela autora e o contrato 

juntado pela promovida 


ENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: AL- 

BERTO SOARES DIAS ADV: ALDENIRA GO- 

MES DINIZ. Sentenca: Intime-seque proferida 

sentenca, foi julgada PROCEDENTE a acao 


CIVEL AUTOR: ESTACAO FASHION CON- 

FECCOES LTDA ADV: HILTON HRIL MAR- 

TINS MAIA. REPRESENTANTE LEGAL: JO- 

SEMAR COSTA DA SILVEIRA ADV: HILTON 

HRIL MARTINS MAIA. REU: UNIBANCO UNI- 

AO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: 

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA 

DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, GRE- 

GORIA BENARIO LINS E SILVA. Sentenca: 

Julgo extinto o presente processo sem julgamento 

do merito 


POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A 

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HOME- 

RO PAULO CRUZ. Sentenca: Intime-seQUE 

PROFERIDA SENTENCA, FOI JULGADA 

PROCEDENTE A PRESENTE ACAO 

00180 Processo: 2002011005923-1 - INVENTARIO 

AUTOR: IVONE FIGUEIREDO ARANHA ADV: 

CLAUDECY TAVARES SOARES, RODRIGO 

SALES SOARES. Despacho: Intime-sea inventariante 

para recolher as diligencias necessarias 

para a expedicao dos mandados de avaliacao 

dos bens do espolio, no prazo de dez dias. 


DEBITO AUTOR: EUNICE CARVALHO DE



SOUZA ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SAN- 

TOS, ERIBERTO DA COSTA NEVES. AUTOR: 

ADALBERTO CARVALHO DE SOUZA ADV: 

FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS, ERIBER- 

TO DA COSTA NEVES. REU: BANCO GMAC 

S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON 

GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRAN- 

CA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Intimeseque 

proferida sentenca, foi julgada procedente 

em parte a acao 


AUTOR: MARIA DAS NEVES FAUSTINO ADV: 



BA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, 

FERNANDA ALVES, JOSE MARCOS OLIVEI- 

RA DOS SANTOS. Sentenca: Julgo Improcedente 

a presente acao 


AUTOR: ALBENIO DA CRUZ NASCIMENTO 



RAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEI- 

ROS, JOSE MOREIRA DE MENEZES, THIA- 

GO PAES FONSECA DANTAS. Sentenca: Julgo 

Improcedente a presente acao 

00184 Processo: 2002011019034-1 - EXIBICAO DO- 

CUMENTOS AUTOR: ARLINDO EVARISTO 

NASCIMENTO ADV: JOSEMILIA GUERRA. 

Despacho: Intime-sea parte autora para se 

manifestar em cinco dias, nos termos do art. 

398 do cpc, sobre os documentos juntados 

pela parte promovida. 

00185 Processo: 2002011019052-3 - USUCAPIAO 

AUTOR: EDUARDO DE LIMA PINHEIRO ADV: 

HERMANO JOSE M NOBREGA JUNIOR, PA- 

TRICIA DA SILVA FERREIRA, DANIELLY 

MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-seo 

autor para se manifestar em 10 dias 


CONTRATO AUTOR: HELIO CORREA PIN- 

TO SOBRINHO ADV: HILTON HRIL MARTINS 

MAIA. Despacho: Intime-sePARA QUEREN- 

DO APRESENTAR IMPUGNACAO NO PRA- 

ZO LEGAL DE 10 DIAS 


CONTRATO AUTOR: WAGNER VINICIUS 

BRITO DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE 

SOUSA. Despacho: Intime-separa querendo, 

apresentar impgnacao no prazo de 10 dias 


DEBITO AUTOR: NEUZA ALVES BORBA ADV: 

FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Intimesepara 

se manifestar sobre a certidao de fl 30, 

tendo em vista que a diligencia nao logrou exito 

00189 Processo: 2002011026516-8 - EXCEC. INCOM- 

PET-CIVEL AUTOR: AGROPECUARIA VALE 

DO DIAMANTE S/A ADV: JOSE AMARILDO 

DE SOUSA. Despacho: Intime-semanifestese 

o excipiente em 10 dias 

00190 Processo: 2002011026830-3 - MONITORIA 

AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA- 

SIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CA- 

VALCANTI. REU: N C JOIAS LTDA ADV: RI- 

NALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VAL- 

BERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. RE- 

PRESENTANTE LEGAL: OTILIO NEIVA COE- 

LHO JUNIORREU: TEREZA CRISTINA CA- 

VALCANTI NEIVA COELHO Despacho: Intime-sea 

parte autora para impugnar os embargos 

bem como contestar a reconvencao, no 

prazo de 15 dias 


CUMENTOS AUTOR: LEONILDA CONSTAN- 

CIO DA SILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 

WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seas 

partes para informarem se pretendem produzir 

mais alguma prova, especificando-as em caso 

positivo, no prazo de dez dias. 


CONTRATO AUTOR: VALMIR SANTANA DA 

SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. 

Despacho: Intime-seque proferida decisao, foi 

indeferido o pedido de antecipacao dos efeitos 

da tutela requerida 

00193 Processo: 2002011035982-1 - REPETICAO 

INDEBITO AUTOR: VICTOR HUGO SOARES 

BARREIRA ADV: VICTOR HUGO SOARES 

BARREIRA. Despacho: Intime-seo promovente 

para juntar aos autos declaracao de hipossuficiencia 

ou proceder com o recolhimento 

das custas, no prazo de dez dias. 


AUTOR: SAULO ESTEVAO SILVA DE ALEXAN- 

DRIA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: 

Intime-sede que Saulo Estevao Silva de 

Alexandria foi nomeada inventariante. 


AUTOR: SAULO ESTEVAO SILVA DE ALEXAN- 

DRIA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: 

Intime-seo inventariante para assinar o 

termo de compromisso no prazo de cincodias. 

Ficando, intimado, para em vinte dias, apresentar 

as primeiras declaracoes, podendo transformar 

o inventario em arrolamento. 




PAGAMENTO AUTOR: VICTOR GALVAO PAI- 

VA ADV: FLAVIA GALVAO PAIVA. Despacho: 

Intime-seo autor para comparecer em cartorio 

e receber o alvara no prazo de cinco dias. 




CONTAS AUTOR: JOSE REIS VIEIRA RODRI- 

GUES ADV: MARCOS ANTONIO TORRES DE 

SANTANA. REU: JOSAMA VIEIRA RODRIGUES 

Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

sem julgamento do meritoCondeno a parte auto- 

ra a arcar com as custas processuais e honorariosadvocaticios 

que arbitro em R$ 500, 00(quinhentos 

reais) nos termos doart 20, § 4 do CPC. 


AUTOR: O. C. R. L. ADV: MARCO AURELIO 

GOMES. Despacho: Intime-se o exequente 

para requerer o q/ entender de direito no prazo 

de 48 horas, sob pena de extincao. 

00199 Processo: 2002004039574-7 - ORD. DE INDE- 

NIZACAO AUTOR: CLEMERSON COSTA 

PONTES ADV: IVANA MAGNA NOBREGA DE 

MORAIS, THIAGO FERNANDO ALVES DE A 

LIMA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. 

REU: PATRICIA MACHADO SILVA ADV: VAL- 

BERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RINAL- 

DO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: 

Intime-sediante das contradicoes verificadas 

na prova pericial, defiro pedido d e fls. 

199/200 determinando que se realize nova prova 

pericial, nos termos termos requeridos. 


REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRA- 

SIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN 

FILHO. Despacho: Intime-se a parte executada 

para pagamento das custas processuais, 

no prazode 10 (dez) dias. 

00201 Processo: 2002005051410-4 - REIVINDICA- 

TORIA REU: VERA LUCIA DA SILVA PON- 

TES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. 

Despacho: Intime-se saldo a bloquear inexistente/insuficiente. 

Intime-se a parte promovida 

para que diga em 05 dias. sob pena de 

desbloqueio dos valores penhorados. 


REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE 

EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: 

Intime-se a parte promovida acerca do 

pedido de fls. 190 e documentos de fls 191/ 

196, no prazo de 05 (cinco) dias. 


BRANCA REU: UNIBANCO UNIAO DE BAN- 

COS BRASILEIROS S/A ADV: NAYARA CRYS- 

TINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: 

Intime-sea parte adversa para apresentar os 

extratos bancarios requeridos as fls 317 no prazo 

de 30 dias nos termos do art 475 b § 1º do cpc 


NIZACAO AUTOR: JOSEVALDO ERNESTO 

MARINHO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. 

REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: 

SAMUEL MARQUES. Sentenca: Intime-se ... 

acolho a prejudicial de merito quanto a prescricao 

e, em consequencia, torno extinto o processo 

com resolucao do merito, nos termosdo 

art 269, IV, do CPC, tronando prejudicada a 

analise meritoria.Conde 



CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. 

Despacho: Intime-seindefiro o pedido de oficio 

ao siscom, pois cabe a parte empreender diligencias 

para cumprir o determinado nos autos, 

nao havendo nenhum empecilho que justifique 

a intervencao do judiciario. 


REU: AUTOROOM SERVICE CAR ADV: JOAO 

BRITO DE GOIS FILHO, JOSE ALVES CAM- 

POS, GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: 

Intime-seo promovido para falar sobre 

o pedido de julgamento antecipado da lide, 

fls.123.prazo de cinco dias. 


CIVEL AUTOR: S MELO COM DE MOVEIS E 

ELETROS LTDA ADV: DJALMA MENDES DE 

SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente 

atraves de seu advogado para, no prazo 

de 05(cinco) dias, impulsionar o feito requerendo 

o que entender de direito epertinente, 

sob pena de extincao do processo. 

00208 Processo: 2002008037164-0 - REVOGATORIA 

AUTOR: LUIZ RAMOS CAVALCANTE ADV: 

EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. REU: 

DENISE DE SIQUEIRA FIGUEIREDO ADV: 

ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ, SILVIA 

CRISTINA LISBOA ALVES, MARCIA BARRO- 

SO GONDIM COUTINHO. REU: VALDENISE 

DE SIQUEIRA FIGUEIREDO ADV: SILVIA CRIS- 

TINA LISBOA ALVES, MARCIA BARROSO GON- 

DIM COUTINHO, ANA PRISCILA ALVES DE 

QUEIROZ. REU: HELIA DE SIQUEIRA FIGUEI- 

REDO ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEI- 

ROZ, SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES, MAR- 

CIA BARROSO GONDIM COUTINHO. REU: 

HELIO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO ADV: SIL- 

VIA CRISTINA LISBOA ALVES, MARCIA BAR- 

ROSO GONDIM COUTINHO, ANA PRISCILA 

ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seas 

partes para dizerem se desejam produzir provas 

em audiencia de instrucao e julgamento, especificando-as, 

no prazo de 10 dias 


MINADA AUTOR: MIRIAM GOIS ROMEIRO 

ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: 

Intime-sea promovente para impulsionar 

o feito ou requerer o que entender de 

direito.prazo de cinco dias. 


CONTRATO REU: BANCO FINASA BMC S/A 

ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, 

VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intimesea 

parte promovida para recolher as custas e 

despesas na proporcao da sua condenacao, 

no prazo de 10 (dez) dias. 

00211 Processo: 2002009011339-6 - RESCISAO RE- 

PRESENTANTE LEGAL: LAVANERIO DE 

QUEIROZ DUARTE ADV: MARCAL FLOREN- 

TINO, NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO 

FRANCA, YURI PAULINO DE MIRANDA. Despacho: 

Intime-sea autora para recolher o valor 

correspondente a diligencia prazo de 05 dias. 



SIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NU- 

NES BRASIL, MARCOS FIRMINO DE QUEI- 

ROZ, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOU- 

ZA. Despacho: Intime-seconcedo vista dos 

autos por 05 (cinco) dias. 


AUTOR: ELZA HELENA OLIVEIRA DE ASSIS 

ADV: JOSE CARLOS DE LIMA, PAULO LO- 

PES DA SILVA, WALTER LINS DE ALBU- 

QUERQUE. Despacho: Intime-se o advogado 

Dr Paulo Lopes da Silva, para devolver os 

autos do proceso 20020090147485 que se 

encontram protocolada as fls. 01v do livro de 

carga, sob as penas processuais cabiveis. 


RIA AUTOR: MIRIAM GOES ROMEIRO ADV: 

FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: 

Intime-sea promovente para se pronunciar 

sobre o pedido de fls. 73 e requerer o que 

entender de direito.prazo de cinco dias 

00215 Processo: 2002009018051-0 - OBRIGACAO 

DE FAZER AUTOR: CONDOMINIO KHALIL 

GIBRAN ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM, 

RENATA SOARES SOBCHACKI. REPRESEN- 

TANTE LEGAL: JOAO CARLOS MELO FILHO 

ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM, RENATA 

SOARES SOBCHACKI. Despacho: Intime-seo 

promovente para se pronunciar sobre o pedido 

do ilustre advogado (julgamento antecipado 

da lide), no prazo de 05 dias. 

00216 Processo: 2002009022733-7 - REINTEGRA- 

CAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE 

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANI- 

LE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA 

RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sea 

parte interessada para efetuar o pagamento 

das diligencias, em 05 dias. 


BRANCA AUTOR: NELSON BEZERRA DA 

NOBREGA GAMBARRA ADV: GIOVANNA PAI- 

VA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZER- 

RA, JOSE RAMOS DA SILVA, YURI PORFIRIO 

CASTRO ALBQUERQUE. REU: BANCO ITAU 

S/A ADV: MARCELO LEITE C SOARES. Despacho: 

Intime-se as partes para dizerem se 

pretendem produzir provas ou melhor apresentar 

provas para serem produzidas em audiencia 

de instrucao e julgamento. Prazo de dez dias. 


CONTRATO REU: BANCO ITAU S/A ADV: 

IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, FER- 

NANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASA- 

DO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: 

Intime-se o advogado para assinar o substabelecimento 

as fls. 72. 

00219 Processo: 2002009045670-4 - DEPOSITO AU- 

TOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUL- 

TIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAI- 

VA, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BAR- 

RETO. Despacho: Intime-se A impugnacao, 



REU: ABD EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: 

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, LI- 

DIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. 

REU: ANTONIO BRITO VILARIM DIAS ADV: 



REU: PAULO SERGIO VILARIM DIAS ADV: 



Despacho: Intime-seo executado para, no prazo 

de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o 

integral cumprimento do acordo feito entre as 

partes fls. 21, 22 e 23. 


BRANCA AUTOR: FELIPE RANGEL DE AL- 

MEIDA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE 

CASTRO. Despacho: Intime-se o promovente 

para requerer o que entender de direito no prazo 

de 10(dez) dias. 



ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCON- 

CELOS. Despacho: Intime-se a parte promovente 

para requerer o que de direito e pertinente, 

inclusive a conversao em acao de deposito, 

no prazo de dez (dez) dias. 


INDEBITO AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUI- 

AR ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. 

Despacho: Intime-seo promovente para impulsionar 

o feito no prazo de 48 horas, sob 

pena de extincao 


CONTRATO AUTOR: ANDREA DE ALMEIDA 

SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA 

SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao, 



TOR: SK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA 

DE AUTOPECAS ADV: BEATRIZ HELENA DOS 

SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovente 

para tomar conhecimento do que dizem 

as certidoes de fls. 79/80, e requerer o que 

entender de direito. Prazo de cinco dias. 


COBRANCA AUTOR: SEVERINO FLORIANO 

DOS SANTOS ADV: LUIZ BRUNO VELOSO 

LUCENA. AUTOR: MARCLINES HONORIO 

DA SILVA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LU- 

CENA. AUTOR: MANOEL PEREIRA DE SOU- 

ZA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. 

AUTOR: MANOEL ALVES DA SILVA ADV: LUIZ 

BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-se 

A impugnacao no prazo de 10 dias. 


CONTRATO AUTOR: ITALLO JOSE AZEVE- 

DO BONIFACIO ADV: ITALLO JOSE AZEVE- 

DO BONIFACIO. REU: BANCO DO BRASIL 

S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. 

Despacho: Intime-se Fica designado o dia 08/ 

11/2011, as 14:45h para audiencia de tentativa 

de conciliacao, conforme despacho supra. 

17 


AUTOR: EDNALDO GONCALVES DIAS ADV: 

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. 

Despacho: Intime-se a parte promovente para 

impulsionar o andamento do feito em 48(quarenta 

e oito) horas, sob pena de extincao. 


AUTOR: JOAO GERMANO PEREIRA RIBEI- 

RO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATO- 

BA. Despacho: Intime-se o advogado da parte 

promovente para no prazo de 10 dias, emendar 

a inicial, a fim de especificar quais as 

clausulas do contrato entendeserem abusivas 

e qual dos elementos q/ compoem na prestacao 

alvo de su 


FAZER AUTOR: MARIA DA PENHA MEDEI- 

ROS RODRIGUES ADV: AMERICO GOMES 

DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao. 

Prazo da lei. 


AUTOR: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS 

ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: 

Intime-se A impugnacao no prazo da lei. 

00232 Processo: 2002011016429-6 - EMBARGOS DO 

DEVEDOR AUTOR: CONDOMINIO EMILIA 

MOURA ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI. 

Despacho: Intime-sepela derradeira vez, intimese 

o embargante a dar cumprimento ao determinado 

as fls. 51, sob pena de indeferimento. 

00233 Processo: 2002011016760-4 - REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: MARIA NEIDE SILVA 

ADV: JOSE HUMBERTO CASSIANO, MAR- 

COS RIQUE DE SOUZA. Despacho: Intimese 

a promovente para requerer o que entender 

de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 


INDEBITO AUTOR: TICIANO CAVALCANTI 

DE MELO ADV: BRUNO MUNIZ DE ANDRA- 

DE MENEZES. AUTOR: ELISABETH VIEIRA 

DE MELLO CAVALCANTE ADV: BRUNO MU- 

NIZ DE ANDRADE MENEZES. Despacho: Intime-se 

A impugnacao. Prazo da lei. 

00235 Processo: 2002011026330-4 - EXECUCAO AU- 

TOR: GERMANA COSTA COELHO ADV: GLAU- 

CIO ALBERTO COSTA COELHO. AUTOR: 

MARIO CESAR COELHO ADV: GLAUCIO AL- 

BERTO COSTA COELHO. AUTOR: GLAUCIO 

ALBERTO COSTA COELHO ADV: GLAUCIO 

ALBERTO COSTA COELHO. Despacho: Intime-se 

a exequente para tomar conhecimento 

do que diz a certidao de fls.84v e requerer o 

que entender de direito. Prazo de 10(dez) dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: 

VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intimese 

a parte promovente para requerer o que 

entender de direito e pertinente, no prazo de 10 

(dez) dias. 

00237 Processo: 2002011040592-1 - EMBARGOS DO 

DEVEDOR REU: BANCO SANTANDER BRA- 

SIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MO- 

RAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-sea parte 

embargada para impugnar, no prazo legal 

1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 104/11 

(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00238 Processo: 2002008028676-4 - EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: R. S. S. ADV: AUGUS- 

TO FRANCISCO DO NASCIMENTO. Despacho: 

Intime-separa o advogado que consta na 

peticao de fls.45/46, subscreve-la noprazo de 

48(quarenta e oito)horas. 

00239 Processo: 2002009038202-5 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: M. F. F. S. ADV: CATA- 

RINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, IAN- 

NA MARIA FERREIRA NOBREGA DINIZ. AU- 

TOR: E. M. F. S. ADV: CATARINA MOTA DE 

FIGUEIREDO PORTO, IANNA MARIA FER- 

REIRA NOBREGA DINIZ. REU: M. M. ADV: 

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. 

Despacho: Pedido julgado procedente 

00240 Processo: 2002011002786-5 - REC. UNIAO 

ESTAVEL AUTOR: TARGINO COSTA DE LIMA 

ADV: GENTIL ALVES PEREIRA. Despacho: 

Intime-sesobre a certidao de fl.22/v, fale o 

advogado subscritor da peticao inicial, no prazo 

de 5(cinco) dias, podendo requerer o que 

for do seu in-teresse. 



00241 Processo: 2002004018911-6 - MODIFICACAO 

CLAUSULA AUTOR: P. R. M. ADV: MANUEL 

CABRAL DE ANDRADE NETO, MARCIO HEN- 

RIQUE CARVALHO GARCIA, PACELLI DA 

ROCHA MARTINS. REU: A. A. C. M. ADV: 

SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CAS- 

TRO. Despacho: Intime-sesobre o pedido retro 

diga o credor 

00242 Processo: 2002011036875-6 - DIVORCIO CON- 

SENSUAL AUTOR: J. F. F. ADV: WAGNA DE 

MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. AUTOR: 

M. B. N. F. ADV: WAGNA DE MENDONCA 

FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Designo o 

dia e hora abaixo mencionados para a audiencia 

de conciliacao21.09.2011, as 15.00 horas. 




CONTAS AUTOR: KARLA FERNANDA EISEN- 

DECKER LUNDGREN ADV: ADAIL BYRON 

PIMENTEL. REU: HANS HARRO HEYDE 

ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. 

Despacho: Intime-seo exequente por seu advogado 

para manifestar ineteresse no feito 


ALIMENTOS AUTOR: H. M. C. F. ADV: LUCI- 

ENE A DE ALBUQUERQUE CHACON, ELCI- 

NA GOMES DANTAS. AUTOR: H. A. A. C. 

ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHA- 

CON, ELCINA GOMES DANTAS. AUTOR: L.

18 

A. A. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE 

CHACON, ELCINA GOMES DANTAS. REU: 

H. M. C. ADV: HELIO MONTEIRO CHACON. 

Despacho: Intime-sesobre a avaliacao diga 

as partes por seus advogados 

00245 Processo: 2002011007719-1 - INTERDICAO 

AUTOR: M. T. L. ADV: ROSA DE FATIMA SCH- 

NEIDER DE BRUM LIMA. REU: J. G. C. L. 



SENSUAL AUTOR: E. V. B. ADV: CAIUS MAR- 

CELLUS DE LACERDA, RINALDO MOUZA- 

LAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: F. L. A. B. 

ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, 

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. 

Despacho: Intime-seVistos, etc...O PLEITO 

DEVE SER FORMULADO EM ACAO E JUIZO 

PROPRIO PARASUA APRECIACAO. NAO 

DESSA FORMA NAO TOMO CONHECIMEN- 

TO DO PEDIDO DE FLS2/21. 


AUTOR: A. P. S. ADV: ANGELA CELIA HEN- 

RIQUES NOBRE. REU: M. I. S. Sentenca: 

Pedido julgado procedente 


RIA AUTOR: M. N. O. ADV: JOSE SILVEIRA 

ROSA. REU: M. R. F. O. Despacho: IntimeseDiga 

a autora por seu advogado, sobre a 

contestatao 

00249 Processo: 2002011029081-0 - REV.ALIMENTOS 

AUTOR: M. A. C. J. ADV: JOSE AUGUSTO 

MEIRELLES NETO. REU: M. M. C.REU: M. 

M. C.REU: G. M. S. M. Sentenca: Pedido julgado 

improcedente 

00250 Processo: 2002011029689-0 - RECONHEC. SOC. 

DE FATO AUTOR: IASNAYA POLIANE GON- 

CALVES LOBO ADV: SEBASTIAO ALVES CAR- 

REIRO. REU: ALEXSANDRO JAMES IELPO 

RIBEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, 

VICENTE FERREIRA GADELHA NETO. Despacho: 

Intime-seProrrogo prazo de 15 dias, para 

que os litigantes cumpram o despacho de fls 38. 

00251 Processo: 2002011033035-0 - EXCEC. INCOM- 

PET-CIVEL AUTOR: P. M. S. A. ADV: HELAN- 

ZIA DE A X WICHMANN. REU: M. A. M. H. B. 

ADV: MARIA DOS REMEDIOS DE O ESTRELA. 

Despacho: Intime-seAnte o exposto e consideracao 

o que dos autos consta, REJEITO e excecao 

de incompetencia arguida, matendo este 

juizo como competente para aapreciar a lide. 



00252 Processo: 2002000021392-2 - DIVORCIO CON- 

SENSUAL AUTOR: G. G. P. M. ADV: ADALGI- 

SA MARIA SANTOS PEREIRA, INACIA LOIO- 

LA DIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-sea 

parte adversa para, querendo, se manifestar 

sobre o petitorio de fls. 31/32. 

00253 Processo: 2002004030809-6 - DIVORCIO P/ 

CONVERSAO AUTOR: W. R. F. ADV: RINAL- 

DO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, JAQUE- 

LINE LOPES DE ALENCAR, VALBERTO AL- 

VES DE AZEVEDO FILHO. REU: N. B. G. J. 

ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho: 

Intime-seas partes do despacho de fls. 

124, o qual manteve a decisao de fls. 109/110 

por seus proprios fundamentos. 

00254 Processo: 2002010020034-0 - INTERDICAO 

AUTOR: M. A. F. M. ADV: MARIA DAS GRACAS 

FARIAS MACAU ROLDA. Despacho: Intimesea 

advogada da parte autora para juntar aos 

autos procuraçao outorgadapela sra. Maria 

Amelia F Macau, bem como, copia da documentaçao 

pessoaldesta, no prazo de cinco dias. 

00255 Processo: 2002010027769-4 - ALIMENTOS 

AUTOR: L. B. C. L. ADV: KATILENE BOU- 

DOUX SILVA. Despacho: Intime-sea autora 

para manifestar-se sobre a certidão de fls. 30, 

no prazo de cinco dias. 


ALIMENTOS AUTOR: C. O. P. S. M. ADV: 

GIORDANA MEIRA DE BRITO, JOAO AGRI- 

MA DE MENEZES CHAVES, MARIO GOMES 

DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Pedido indeferidoIntime-se 

a autora para informar nos 

autos o endereço atualizado do promovido ou 

promover-lhe a citaçao como entender de direito, 

no prazo dedez dias, sob pena de extinçao 

do processo sem julgamento do merito. 

00257 Processo: 2002010040424-9 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO REU: M. B. S. ADV: ADRIANO HEN- 

RIQUE TARGINO, ANDERSON LUIZ DA SIL- 

VA CLEMENTE. Despacho: Intime-sea parte 

adversa para se manifestar sobre os documentos 

juntados com aimpugnaçao no prazo 

de cinco dia. 

00258 Processo: 2002010043091-3 - REV.ALIMENTOS 

AUTOR: A. G. L. ADV: SONIA MARIA BENFI- 

CA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MER- 

THAN. Despacho: Pedido indeferidoIntime-se 

autora para informar nos autos o endereço 

atualizado do promovido, no prazo de dez dias, 

sob pena de extinção do processo, sem julgamento 

do merito 

00259 Processo: 2002011009470-9 - ALIMENTOS 

AUTOR: T. L. U. ADV: ANDRE MATOS GON- 

CALVES DE MEDEIROS. REU: L. W. P. F. 

ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: 

Intime-seas partes para especificarem 

as provas que pretendem produzir em audiencia 

de instruçao e julgamento. 


AUTOR: M. S. M. A. ADV: RICARDO VILAR 

SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-sea 

autora para comparecer no dia 21/09/2011 pelas 

15:00 horas, no Comp Psiq Juliano Moreira, 

av Dom Pedro, II, 1826, Torre, para fins de 

exame nainterditanda que sera feito pelo 

Dr.Antonio de Holanda Cavalcanti. 

00261 Processo: 2002011020787-1 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: N. S. C. ADV: MARCELO 

NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-sea 

parte autora para apresentar impugnacao no 

prazo legal. 

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 103/11 



GIOSO AUTOR: A. J. S. ADV: EUSTACIO LINS 

DA SILVA. REU: M. M. N. S. ADV: JONAS DE 

OLIVEIRA LIMA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia 

no dia 09/11/2011, as 14:45 


GIOSO AUTOR: P. C. R. S. ADV: IVERALDO 

LOPES DE FARIAS. Despacho: Audiencia 

designadaaudiencia no dia 09/11/2011, as 15:15 

00264 Processo: 2002011024286-0 - EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: I. S. O. ADV: FABIANO 

BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Audiencia 


00265 Processo: 2002011024596-2 - REGULAMENT. 

DE VISITA AUTOR: E. C. S. ADV: MARIZETE 

BATISTA MARTINS. Despacho: Audiencia designadaaudiencia 

no dia 08/11/2011, as 16:00 


AUTOR: R. N. S. B. ADV: JOSE CARLOS 

SCORTECCI HILST. Despacho: Audiencia 



GIOSO AUTOR: T. A. A. F. ADV: AGOSTINHO 

ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: 

Audiencia designadaaudiencia no dia 08/11/ 

2011, as 14:15 




ALIMENTOS AUTOR: T. N. A. ADV: JERONI- 

MO FERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIA- 

NO BESERRA. AUTOR: F. N. A. ADV: JERO- 

NIMO FERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCI- 

ANO BESERRA. AUTOR: A. V. N. M. ADV: 

JERONIMO FERREIRA DE SOUZA, PAULO 

LUCIANO BESERRA. REU: R. T. A. ADV: 

JOAO NUNES DE CASTRO NETO. Sentenca: 

Processo extinto. 


ALIMENTOS AUTOR: F. A. S. ADV: IVERAL- 

DO LOPES DE FARIAS. AUTOR: F. A. S. 

ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. AUTOR: 

W. A. S. ADV: IVERALDO LOPES DE FARI- 

AS. AUTOR: W. A. S. ADV: IVERALDO LO- 

PES DE FARIAS. AUTOR: J. S. F. ADV: IVE- 

RALDO LOPES DE FARIAS. REU: J. P. S. 

Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 

00270 Processo: 2002008034016-5 - REVISAO CLA- 

USULA AUTOR: M. C. M. N. ADV: FELIPE 

FIGUEIREDO SILVA, EDUARDO DANTAS. 

REU: H. H. R. M.REU: J. R. R. M.REU: J. R. 

O. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 


REU: S. M. C. ADV: MARCOS SOUTO MAIOR 

FILHO. Despacho: Audiencia designadaaudiencia 

de inst. e julg. no dia 17/10/2011, as 14:00 


AUTOR: M. F. B. N. ADV: MARIA DO SOCOR- 

RO CAITANO DE OLIVEIR. REU: M. F. B. 

Sentenca: Pedido julgado procedente curador 

nomeado 


CONVERSAO AUTOR: P. C. B. ADV: ANA 

ERICA MAGALHAES GOMES. REU: L. A. N. 

ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO 

FILHO. Sentenca: Divorcio decretado 


AUTOR: S. V. C. ADV: HUGO RIBEIRO BRA- 

GA. REU: H. D. C. ADV: HUGO RIBEIRO 

BRAGA. Sentenca: Pedido julgado procedente 

curador nomeado 


GIOSO AUTOR: G. C. B. L. ADV: CLAUDIO 

SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO 

DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CA- 

VALCANTI. REU: R. M. S. A. L. ADV: HELAN- 

NE BARRETO VARELA GONCALVES. Sentenca: 

Processo extinto Art 267 CPCv 


GIOSO AUTOR: G. G. S. A. ADV: JOSE DJA- 

IR MARTINS CABRAL. REU: K. R. M. D. ADV: 

DEBORAH ARAUJO BEDUINO. Sentenca: 

Sentenca julgada procedente 

00277 Processo: 2002011032901-4 - DIVORCIO P/ 

CONVERSAO AUTOR: GUSTAVO ANDRE DE 

CARVALHO GARCIA ADV: MARCIO HENRI- 

QUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: JANINE 

CRISTINA PAES BARRETO DIDIER ADV: 


Sentenca: Divorcio decretado 



00278 Processo: 2002004002358-8 - SEPARACAO 

LITIGIOSA AUTOR: S. F. S. ADV: FERNAN- 

DA VALERIA NUNES SILVA, ALINE FERREI- 

RA NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-sea 

parte autora para comparecer a audiencia no 

dia 11 de outubro de 2011 as 14:30 horas, no 

Forum Civel da capital. 


AUTOR: E. S. O. ADV: ANTONIO ANIZIO 

NETO. Despacho: Intime-separa audiencia de 

instrucao e julgamento redesiganada para o 

dia 25.102011, as 15:30h. a autora deve apresentar 

rol de testemunha no prazolegal. 

00280 Processo: 2002008041688-2 - ANULATORIA 

AUTOR: J. A. O. ADV: EUZELIA ROCHA 

BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA 

BANDEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia 

de instrucao e julgamento, dia 25.10.2011, 

as 14:00h. mm juiza 


CONVERSAO AUTOR: R. F. A. ADV: RO- 

BERTO FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea 

parte autora para que se pronuncie 

sobre a certidao de fl. 60 v. dos autos. 



00282 Processo: 2002010002591-1 - EMBARGOS DO 

DEVEDOR AUTOR: L. F. L. ADV: LUCIANO 

FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIR. REU: 

E. M. A. ADV: ITACIARA LUCENA CIRNE. 

Despacho: Intime-separa audiencia designada 

para o dia 05.10.2011, as 14:30h. mm juiza 


FAZER AUTOR: F. F. S. P. ADV: RAPHAELA 

RIBEIRO FARIAS XAVIER, VICTOR FIGUEI- 

REDO GONDIM. REU: R. C. C. A. ADV: SAN- 

DRA LEAL PESSOA. Despacho: Intime-separa 

audiencia designada para o dia 17 de outubro 

de 2011, as 14:00h. 

00284 Processo: 2002011023853-8 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: A. C. A. T. ADV: LUCAS 

CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. Despacho: 

Intime-sea parte autora para se pronunciar 

sobre as fls. 41/109, no prazo de cinco dias. 

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 

248/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00285 Processo: 2002011024616-8 - REPETICAO 

INDEBITO AUTOR: JOSE LAZARO MOREI- 

RA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CAR- 

NEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS 

JUNIOR, RENATO CESAR GUEDES GRILO. 

Despacho: Intime-seintimar para emendar a 

inicial no prazo de dez dias informando sobrequais 

verbas indenizatorias pretende que sejam 

cessados os descontosprevidenciarios 

00286 Processo: 2002011035412-9 - ORDINARIA AU- 

TOR: MARCOS GUEDES ADV: ANDREZZA G 

MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCI- 

MENTO. Despacho: Intime-setutela indeferida 


AUTOR: EDERIVALDO ANGELO PEREIRA 

ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: 

Intime-seTUTELA INDEFERIDA 


FAZER AUTOR: JOCENILDO BARBOSA DA 

SILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENE- 

ZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, 

SABRINA DANTAS CAVALCANTI. AUTOR: JOSE 

WALLYSSON SOARES DA COSTA ADV: CLAU- 

DIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAU- 

DIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS 

CAVALCANTI. AUTOR: JOSENILDO GALDINO 

DA SILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE ME- 

NEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, 

SABRINA DANTAS CAVALCANTI. AUTOR: LA- 

ELSON BARBOSA DOS SANTOS ADV: CLAU- 

DIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAU- 

DIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS 

CAVALCANTI. AUTOR: VILDER RAFAEL DA 

SILVA RUFINO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE 

MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRI- 

GUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. Despacho: 

Intime-seTUTELA INDEFERIDA 




AUTOR: ROBERTO ROBSON FERREIRA 

BARBOSA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. 

Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO 

DE TUTELA ANTECIPADA... 


AUTOR: ADEMIR ANTONIO DA SILVA ADV: 

ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA. Despacho: 

Intime-seDEFIRO o pedido de antecipacao 

de tutela, suspendendo os efeitos do exame 

psicologico diante da improbidade do documento 

omisso entregue pela Diretora do Plurimus 

que inviabilizou seu direito de defesa... 


FAZER AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES 

DA SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO 

NETO. Despacho: Intime-se DEFIRO o pedido 

de antecipacao de tutela, e determino a 

imediata matricula dos autores no Curso de 

Formacao de Soldados... 




AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO 

DA PARAIBA ADV: CARMEM LEDA NOBRE- 

GA DE LUNA FREIRE, WLADIMIR ROMA- 

NIUC NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente 

processo sem julgamento do merito 

00293 Processo: 2002006015145-9 - EXECUCAO DE 

SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA 

ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCE- 

NA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: 

Julgo extinto o presente processo sem 

julgamento do merito 



ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: 





ADV: OLGA DE FATIMA FRANCO, WLADIMIR 

ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo extinto o 

presente processo sem julgamento do merito 
































SENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO 

ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR RO- 

MANIUC NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente 








FAZER AUTOR: CARLOS DE BRITO ALVES 

ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEI- 

RO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: 

WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: 




ESTADO DA PARAIBA ADV: OLGA DE FATI- 

MA FRANCO, WLADIMIR ROMANIUC NETO. 


sem julgamento do merito 












FAZER AUTOR: MILTON ANTONIO DO NAS- 

CIMENTO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE 

CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DAN- 

TAS JUNIOR. Despacho: Recebo a apelacao 

nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado 

para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 


FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO RAN- 

GEL DANTAS ADV: BRUNO TORRES DE AL- 

MEIDA DONATO. Despacho: Recebo a apelacao 




AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OLGA 

DE FATIMA FRANCO, WLADIMIR ROMANIUC 

NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo 



FAZER AUTOR: ELZA RODRIGUES DA SIL- 

VA ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA 

DONATO. Despacho: Recebo a apelacao nos 

seus efeitos proprios. Vista ao apelado para 

con trarazoar, querendo, no prazo legal. 


FAZER AUTOR: ADEMAR GONCALVES DA 

COSTA NETO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE 

CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA 




DEVEDOR AUTOR: JOSE ARIMATEIA ANAS- 

TACIO RODRIGUES DE LIMA ADV: MANOLYS 

MARCELINO PASSERAT DE SILAN, GEMINIA- 

NO L. M. LIMEIRA FILHO, MARIANA PETIT 

HORACIO DE BRITO. REU: ESTADO DA PA- 

RAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. 

Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 


FAZER AUTOR: LENICE DA COSTA CAVAL- 

CANTE ADV: FRANCISCO DE ANDRADE 

CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DAN- 

TAS JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA 



00315 Processo: 2002011008432-0 - OBRIGACAO 

NAO FAZER AUTOR: IVALDO DE SOUSA 

MANGUEIRA ADV: SANCHA MARIA F C R 

ALENCAR. AUTOR: JOSE PAULO DOS SAN- 

TOS ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. 

Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido 

de antecipacao dos efeitos da turela. 

00316 Processo: 2002011008902-2 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: SEVERINO PERES NETO 

ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEI- 

RO NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente 

demanda 


DE FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: 



00318 Processo: 2002011016257-1 - OBRIGACAO DE 

FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: 

WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: 

Intime-seas partes para especificarem as provas 

que pretendem produzir em cincodias. 

00319 Processo: 2002011020883-8 - EMBARGOS 

AUTOR: MARIA APARECIDA PINTO RODRI- 

GUES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: 


MANIUC NETO. Sentenca: Julgo Improcedente 

a presente acao 


DEVEDOR AUTOR: PEDRO CORREIA DOS 

SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE 

MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: 


Julgo Improcedente a presente acao




AUTOR: JOSE VALTER MIRANDA DO NAS- 

CIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. 




AUTOR: GIUMAR ALEXANDRE MARQUES 


Intime-se do indeferimento do pedido de antecipacao 

dos efeitos da turela. 


FAZER AUTOR: SAVIO WASHINGTON CAR- 

TAXO DE FIGUEIREDO ADV: FRANCISCO 

DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: 

Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao 



AUTOR: SEBASTIAO GINUINO DE LACER- 

DA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: 

Intime-sedo indeferimento do pedido de 

antecipacao dos efeitos da turela. 


AUTOR: DASAYEVE ALBUQUERQUE DE 

LIMA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: 

Intime-sedo indeferimento do pedido 



AUTOR: EDMILSON FELIPE DA CRUZ ADV: 

JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-sedo 

indeferimento do pedido de antecipacao 



AUTOR: EDIGLEY ALVES SOUSA ADV: JOSE 

FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-sedo 

indeferimento do pedido de antecipacao dos 

efeitos da turela. 


AUTOR: MARCOS ANTONIO TAVARES MA- 

RIANO ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COS- 

TA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: 




AUTOR: GENIVAL LOURENCO DA SILVA FI- 

LHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: 

Intime-sedo indeferimento do pedido 



AUTOR: SEVERINO CRISPIM DOS SANTOS 

ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: 




AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS ADV: 





AUTOR: SALOMAO PEREIRA DA SILVA JU- 

NIOR ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COS- 

TA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: 




AUTOR: EVERALDO CANDIDO DE SOUSA 




00334 Processo: 2002011037635-3 - RESTITUICAO 

AUTOR: FRANCISCO COELHO DOS SAN- 

TOS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES. 




AUTOR: DUILIO MEIRA DE BRITO ADV: AN- 

DREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO 

SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sedo 




AUTOR: ELIAS DA MATA LAURENTINO ADV: 

ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO 

SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sedo 




AUTOR: ADERBAL MACEDO NORTE FILHO 

ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, 

ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sedo 




RIA AUTOR: KAUANA SONAIA VICENTE 

LOURENCO ADV: SANDY DE OLIVEIRA 

FURTUNATO. Despacho: Intime-seo autor para 

em dez dias instruir a inicial com laudo medico 

ou atestado, para que se melhor analide a 

possibilidade de antecipar os efeitos da tutela. 


AUTOR: EDILSON DA SILVA CABRAL ADV: 





BRANCA AUTOR: MOISES SOARES DA SIL- 

VA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CAN- 

DIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: 




AUTOR: MOISES SOARES DA SILVA ADV: 

WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO AR- 

TUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimese 

do indeferimento do pedido de antecipacao 



AUTOR: JOSELITO FREITAS DA PENHA ADV: 

WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO AR- 

TUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimesedo 




AUTOR: JOAO LOPES NETO ADV: JOSE 

BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intimesedo 






TOR: DANIELY MEIRA VERAS CAVALCANTI 

ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: 

Intime-seo promovente por seu advogado, 

para adequar a presente execucao de acordo 

com o art 730, no prazo de 10(dez) dias 


AUTOR: DANIELY MEIRA VERAS CAVAL- 

CANTI ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. 

REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO 

BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. REU: PB- 

PREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO 

ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO 

LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE 

OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: 

Intime-seo promovente por seu advogado, 

para adequar a presente execucao de acordo 

com o rito processual previsto no art 730 

do cpc, no prazo de 10(dez) 

00346 Processo: 2002011016236-5 - OBRIGACAO 

NAO FAZER AUTOR: CARLOS WINSTON 

LOPES BATISTA ADV: PATRICIA DA SILVA 

FERREIRA, DANIELLY MOREIRA PIRES 

FERREIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA 

DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAI- 

BA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS 

ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMP- 

SON LOBATO. REU: ESTADO DA PARAIBA 

ADV: BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL. 

REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR 

GERAL DO ESTADO ADV: GILBERTO CAR- 

NEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado 

parcialmente procedente 


FAZER AUTOR: MARIO MARTINS DA SILVA 

ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, 

LUCIANA EMILIA DE CTG COUTINHO. AU- 

TOR: LUCIANO CLAUDIO CORDEIRO SAN- 

TANA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BAR- 

ROS, LUCIANA EMILIA DE CTG COUTINHO. 

AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA MARQUES ADV: 

ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUCI- 

ANA EMILIA DE CTG COUTINHO. AUTOR: 

GLAUBER QUIRINO DA ROCHA ADV: ZIL- 

MA DE VASCONCELOS BARROS, LUCIANA 

EMILIA DE CTG COUTINHO. AUTOR: GLAU- 

CIO BEZERRA DOS SANTOS ADV: ZILMA 

DE VASCONCELOS BARROS, LUCIANA 

EMILIA DE CTG COUTINHO. AUTOR: JOSE 

CARLOS DOS SANTOS ADV: ZILMA DE VAS- 

CONCELOS BARROS, LUCIANA EMILIA DE 

CTG COUTINHO. REU: ESTADO DA PARAI- 

BA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. 

Sentenca: Pedido julgado improcedente 

00348 Processo: 2002011034844-4 - MAND. SEGU- 

RANCA - CV AUTOR: JOAO BATISTA ALVES 

MONTEIRO ADV: JACQUELINE RODRIGUES 

CHAVES. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO 

DO EXAME DO CONCURSO PARA FORMA- 

CAO DE ADV: GILBERTO CARNEIRO DA 

GAMA. Despacho: Intime-setutela indeferida 


DEVEDOR REU: JOAO BARBOSA DA SILVA 

ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: 

Intime-seo embargado para que no prao 

legal ofereca impugnacao 


DEVEDOR REU: RANNIERI SILVA DO NAS- 

CIMENTO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BA- 

TISTA. Despacho: Intime-seo embargado para 

que no prazo legal, ofereca impugnacao 


DEVEDOR REU: JOSE GIZONALDO DUAR- 

TE DE OLIVEIRA ADV: ERIKA FERER OS- 

TERNE CARNEIRO CRUZ. Despacho: Intime-seo 

embargado para que no prazo legal, 

ofereca impugnacao 


216/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


TOR: FABIO WENDELL ARAUJO ADV: ANDRE- 

ZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA 

NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA 

Despacho: Intime-seindefere se o pedido 




DEVEDOR AUTOR: PBPREV PARAIBA PRE- 

VIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATIS- 

TA, MOISES DE SOUZA COELHO NETO. REU: 

MARTHA SANTOS LEITE ADV: DIOGO FLA- 

VIO LYRA BATISTA. REU: MARIA SALETE DE 

BRITO COSTAREU: IOLANDA DE FARIAS 

ARAUJO NOBREGA Sentenca: Julgo extinto o 



DEVEDOR AUTOR: JOAO BOSCO TEIXEIRA 

ADV: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DAN- 

TAS, VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO. 

REU: MARTHA SANTOS LEITE ADV: DIOGO 

FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-serecebo 

a apelacao nos moldes legais.vistas ao 

apelado para, querendo, contrarrazoar. 


DEVEDOR REU: ELADIO CARNEIRO DE 

MORAIS JUNIOR ADV: JULIO CEZAR DA 

SILVA BATISTA. Despacho: A impugnacao, no 

prazo legal. 


FAZER AUTOR: MAX WELL PEREIRA DE 

OLIVEIRA ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMEN- 

TO MAIA. AUTOR: PEDRO ERIVALDO BON- 

FIM ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO 

MAIA. AUTOR: DYEGO LUIZ DE ARRUDA 

FREITAS ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMEN- 

TO MAIA. AUTOR: JONAS RICHARDSON DE 

ALMEIDA RAMOS ADV: ALAN ROSSI DO 

NASCIMENTO MAIA. REU: ESTADO DA PA- 

RAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA 

GAMA. Despacho: Liminar indeferida 


FAZER AUTOR: NADIR LEITE BRASIL ADV: 

GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO 

DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO 

DA GAMA. Despacho: Liminar deferida 


RIA AUTOR: DROGUISTAS POTIGUARES 

REUNIDOS ADV: RAMIRO BECKER. REU: 

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI- 


Despacho: Intime-sedefiro o pedido de antecipacao 

de tutela. 


AUTOR: ANTONIO CARDOSO DA SILVA ADV: 

ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO 

SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAI- 

BA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA 

BATISTA. Despacho: Liminar indeferida 


TOR: FLAVIO PEREIRA DE SOUSA VIDAL ADV: 

JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA 

PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA 



AUTOR: CLENALDO FEITOSA LEITE ADV: 

JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV 

PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLA- 

VIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PA- 

RAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA 



FAZER AUTOR: JEFFERSON WAGNER 

SANTOS DE OLIVEIRA ADV: ALAN ROSSI 

DO NASCIMENTO MAIA. REU: ESTADO DA 






AUTOR: DAMIAO DARLAN CATARINA DE 

SOUZA ADV: ANA PATRICIA VIEIRA DE AL- 

MEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: 

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: 



NAO FAZER AUTOR: ADRIANO CAVALCAN- 

TI DA FONSECA ADV: DANIELLY MOREIRA 

PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se indefere-se 

o pedido 


AUTOR: RUY MARCELINO DE LIRA ADV: 

ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO 

DA PARAIBA Despacho: Intime-se indeferese 

o pedido 


AUTOR: LUCRECIO BEZERRA LEITE ADV: 

JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: PBPRE- 

VREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se 

indefere-se o pedido 

00367 Processo: 2002011040173-0 - REV. APOSEN- 

TADORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO 

GUIMARAES LIMA ADV: OTAVIANO HENRI- 

QUE SILVA BARBOSA. REU: PBPREV PA- 

RAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se 

indefere-se o pedido 




FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA 

ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: 

GERONCIO HILARIO DE GOUVEIA Despacho: 

Intime-sea fazenda publica exequente em 

10 dias para requerer o que entender dedireito 

00369 Processo: 2002009044285-2 - RECLAMAT TRA- 

BALHISTA AUTOR: WILMAR JOSE DA SILVA 

ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, MA- 

RIA KETIANE DA SILVA. REU: PREFEITURA 

MUNICIPAL DE JOAO PESSOA Despacho: 

Intime-seo promovente para se manifestar 

sobre a certidao de fls no prazo de 10dias 


INDEBITO AUTOR: JORGE LUIZ RODRI- 

GUES THEOTONIO ADV: JULIO CEZAR DA 

SILVA BATISTA. REU: PBPREVREU: ESTA- 

DO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor 

para requerer o que entender de direito no 

prazo de 10 dias 


RANCA - CV AUTOR: CELSO LINS DE AL- 

BUQUERQUE ADV: JOACIL FREIRE DA SIL- 

VA. REU: CENTRO DE EDUCACAO DA PO- 

LICIA MILITAR DA PARAIBA Despacho: Intime-seo 

advogado do impetrante para em 10 

dias informar o endereco do seu constituinte 


RANCA - CV AUTOR: FELIPE MENDES LA- 

CET PORTO ADV: KATIELE MARQUES. REU: 

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 

TRANSITO DO ESTADO DA PARAIB Despacho: 

Intime-seo promovente para se manifesar 

sobre a certidao de fls no prazo de 10dias 


FAZER AUTOR: JOSE DE ARAUJO RAMA- 

LHO ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. REU: 

ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CAR- 

NEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo promovido 

acerca da decisao do TJPB que deferiu 

efeito suspensivo dadecisao de fls.7375.ato 

continuo intime se o promovente para querendoapresentar 

contrarrazoes no prazo legal 


FAZER AUTOR: JOSE ALYSON ALVES DA 

SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CAR- 

NEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA 

Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao 

de tutela 

19 

1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 


00375 Processo: 2001993003974-4 - EXECUCAO FIS- 

CAL REU: JB TAVARES E CIA LTDAAUTOR: 

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI- 


REU: JOAO BATISTA T DE MELOREU: JOAO 

BATISTA T DE MELO JUNIORREU: MARIA 

CARMELITA A TAVARES Sentenca: Processo 

extinto.Julgo extinto o presente processo 


CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA- 

DO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEI- 

RO DA GAMA. Despacho: Intime-seSUSPEN- 

DO O PROCESSO POR UM ANO, NOS TER- 

MOS DO ART. 40 DA LEI 6830/60. 



DO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PE- 

REIRA FILHO, GILBERTO CARNEIRO DA 

GAMA. REU: GIOVANI TIBURCIO DOS SAN- 

TOS Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto 

o presente processo 


FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO 


NEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seSUS- 

PENDO O CURSO DA PRSENTE EXECU- 

CAO POR UM ANO, NOS TERMOS DO 

ART.40DA LEI 6830/60. 


CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO 

DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA 

GAMA. Despacho: Intime-seSUSPENDO O CUR- 

SO DA PRSENTE EXECUCAO POR UM ANO, 

NOS TERMOS DO ART.40DA LEI 6830/60. 

00380 Processo: 2002001001516-8 - EXECUCAO FIS- 

CAL REU: EDIMAQUINA COM REPRESEN- 

TANTE ASSIST TECNICA DE MAQUINA LT- 

DAREU: LEOPOLDO MARQUES DA ASSUN- 

CAO Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto 




DO DA PARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C. 

DE VASCONCELOS, GILBERTO CARNEIRO 

DA GAMA. REU: MENDONCA DA SILVA E 

CIA LTDAREU: ANTONIO MENDONCA DA 

SILVAREU: MARIA DE LOURDES MENDON- 

CA Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto 





RO DA GAMA. REU: JOSE IVO DE ARAUJO 

LUCENAREU: JOSE IVO DE ARAUJO LU- 

CENA Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto 




DO DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLOREN- 

TINO DE LUCENA, GILBERTO CARNEIRO 

DA GAMA. REU: ROLITEX ROLAMENTOS RE- 

TENTORES E SERVICOS TECNICOS LTDA- 

REU: RUTH GUEDES VIEIRA REU: MONICA 

MARIA GUEDES VIEIRA Sentenca: Processo 




DO DA PARAIBA ADV: CARMEM LEDA NO- 

BREGA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-seSUSPENDO 

O CURSO DA PRESEN- 

TE EXECUCAO POR UM ANO, NOS TER- 

MOS DO ART.40DA LEI 6830/60. 





SO DA PRESENTE EXECUCAO POR UM ANO, 

NOS TERMOS DO ART.40DA LEI 6830/60 



DO DA PARAIBA ADV: CARMEM LEDA NO- 

BREGA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-seSUSPENDO 

O CURSO DA PRESEN- 

TE EXECUCAO POR UM ANO, NOS TER- 

MOS DO ART.40DA LEI 6830/60 





SO DA PRSENTE EXECUCAO POR UM ANO, 

NOS TERMOS DO ART.40DA LEI 6830/60. 




TINO DE LUCENA, GILBERTO CARNEIRO 

DA GAMA. REU: BALMAK BALANCAS E MA- 

QUINAS LTDAREU: JOSE BIANOR DE CAS- 

TRO TORRESREU: TEREZINHA DE JESUS 

G TORRES Sentenca: Processo extinto.Julgo 

extinto o presente processo 


CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA 

ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: WAN- 

DA LONDRES DA NOBREGA ADV: WALTER 

LONDRES DA NOBREGA. Despacho: Intimese 

A PARTE PARA ASSINAR O TERMO DE 

PENHORA LAVRE SE O TERMO DE PENHO- 

RA DO BEM INDICADO AS FLS 115 




TINO DE LUCENA, GILBERTO CARNEIRO DA 

GAMA. REU: JANDI OTICA LTDAREU: MARTA 

M CARVALHO DE MEDEIROSREU: JOSE JAN- 

DI DE VASCONCELOS Sentenca: Processo 




ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: DARIO 

GOMES DO NASCIMENTO Sentenca: Processo 

extinto.Julgo extinto o presente processo

20 



ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ADILIA 

MEDEIROS DOS SANTOS Sentenca: Processo 





RO DA GAMA. REU: SEVERINO BELO DA 

SILVA Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto 





RO DA GAMA. REU: ANA LUCIA DE OLIVEI- 

RA CONFECCOESREU: ANA LUCIA DE 

OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.Julgo 

extinto o presente processo 


DEVEDOR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A 

ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA, FRANK- 

LIN CARVALHO DE MEDEIROS, NIANI GUI- 

MARAES LIMA DE MEDEIROS. REU: MUNI- 

CIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VAN- 

DALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se 

as partescom base no art 508 c/c arts 

177 e ss do cpc deixo de recebe r o recurso 

de fls 92 118 determinando com efeito o seu 

desentranha mento dos autos e devolucao 

ao apelante 

2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 



CAL REU: CLUBE DOS MEDICOS DA PARAI- 

BA ADV: ANNA RAPHAELLA ESCARIAO PAL- 

MEIRA. Despacho: Intime-se a advogada do 

promovido da sentenca. Isto posto com fulcro 

no art.794 inciso I do CPC, declaro extinta a 

acao...bem como para efetuar o pagamento 

das custas processuais no valor de R$:394,13. 


CAL REU: FLEURY NORDESTE COSMETICOS 

S/A ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA, 

MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA. 

Despacho: Intime-se as advogadas do promovido 

da sentenca. Isto posto, com fuclro no 

art.794, inciso I, do CPC, declaro extinta a 

acao...bem como para efetuaro pagamento das 

custas processuais no valor de R$:383,70. 


TOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DE- 

MIAN GUEDES, GLAUCIA CORTI TAVARES. 

REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA 


GAMA. Despacho: Intime-searquive-se 

00399 Processo: 2002001042516-9 - EXECUCAO 

FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO 


NEIRO DA GAMA. REU: MF COM DE COL- 

CHOES LTDA Sentenca: Processo extinto. 

pagamento da divida. extincao da acao, art. 

794, I do cpc. arquive-se. 



ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ADA- 

MASTOR CAVALCANTI DE MELO Sentenca: 

Processo extinto.pagamento da divida. extincao 

da acao, art.794, I do cpc. arquive-se. 



ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSA- 

FA SOARES PEREIRA Sentenca: Processo 

extinto.pagamento da divida. extincao da acao, 

art. 794, I do cpc. arquive-se. 



ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CRE- 

DICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES 

DE CREDITO S/A ADV: IZABELLA CARDO- 

SO ALENCAR. Sentenca: Processo extinto. 

valor infimo. extincao do feito, inteligencia do 

art.267, inc. vi e 3ºdo cpc. a presente decisao 

poe termo ao presente processo, e nao ao 

direito de credito do exequente. 



ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CONS- 

TRUTORA E I MEDEIRO LTDA Sentenca: Processo 

extinto.cancelamento da cda, extincao da 

acao, art. 794 II do cpc c/c 26 da lef. arquive-se. 


CAL REU: ARRUDA COM DE COSMETICOS 

LTDA ADV: JANAINA ARAUJO ROCHA, CELI- 

NA LOPES PINTO. Despacho: Cumpra-sehabilitacao 

deferida, de-se vista pelo prazo de 

cinco dias. 




RO DA GAMA. REU: FARMACIA MACHADO 

DE ASSIS LTDAREU: MARIA SUELY ROLIM 

DE BRITO Sentenca: Processo extinto. pagamento 

da divida. extincao da acao, art. 794, I 

do cpc. arquive-se. 


CAL REU: MANOEL MARIANO DE LIMAAU- 

TOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: 

GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo 

extinto.pagamento da divida. extincao da 

acao, art.794, I do cpc. arquive-se. 



ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: GLEN- 

DA JORGE DE O ROMERO Sentenca: Processo 

extinto.pagamento da divida. extincao 




ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE 

EDUARDO NOGUEIRA Sentenca: Processo 


art.794, I do cpc. arquive-se. 



ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ENIL- 

DA MARIA S VILELA WANDERLEY Sentenca: 

Processo extinto.cancelamento da cda, 

extincao da acao, art.794 II do cpc c/c 26 da 

lef.arquive-se. 


FISCAL REU: ENILDA MARIA S VILELA 

WANDERLEYAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO 

PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. 

Sentenca: Processo extinto.cancelamento da 

cda, extincao da acao, art.794 II do cpc c/c 26 

da lef.arquive-se. 



ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ACIO- 

LY E CIA LTDA Sentenca: Processo extinto. 

cancelamento da cda, extincao da acao, art. 

794 II do cpc c/c 26 da lef.arquive-se. 



ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MAR- 

CUS TULIO FARIAS Sentenca: Processo 

extinto.cancelamento da cda, extincao da acao, 

art.794 II do cpc c/c 26 da lef.arquive-se. 



DO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO 

DA GAMA. REU: MSA COM IMPORTACAO EX- 

PORTACAO E REPRESENTACOES LTDA Sentenca: 

Processo extinto.pagamento da divida. 

extincao da acao, art.794, I do cpc. arquive-se. 



DO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO 

DA GAMA. REU: JAILTON BRITO DE LIMA Sentenca: 





ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: COESA 

CONST ESPIRITO SANTO Sentenca: Processo 



00416 Processo: 2002007740701-9 - EXECUCAO FIS- 

CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI- 

CIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOA- 

RES PEIXOTO. REU: PBPREV PARAIBA 

PREVIDENCIA Sentenca: Processo extinto. 

cancelamento da cda, extincao da acao, 




ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: HE- 

RONDINA MARINCIO Sentenca: Processo 





ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FRAN- 

CISCO DE ASSIS PITA Sentenca: Processo 






MARQUES DA SILVA NETO Sentenca: Processo 






RO DA GAMA. REU: ROSANGELA BARBOSA 

DE MELO Sentenca: Processo extinto. pagamento 

da divida. extincao da acao, art.794, I 

do cpc. arquive-se. 



ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SER- 

GIO DANTAS LEITE Sentenca: Processo 





ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: INACIO 

PEDROSA SOBRINHO Sentenca: Processo 


art.794 II do cpc c/c 26 da lef. arquive-se. 



ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FRAN- 

CISCO DE ASSIS FELIX Sentenca: Processo 





ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSI- 

NALDO GOMES COSTA Sentenca: Processo 





ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MA- 

RIA DE LOURDES DA SILVA Sentenca: Processo 





ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SEVE- 

RINO PEDRO DA SILVA Sentenca: Processo 

extinto. cancelamento da cda, extincao da acao, 

art.794 II do cpc c/c 26 da lef. arquive-se. 




EDUARDO NOGUEIRA Sentenca: Processo 






RO DA GAMA. REU: APC ELETRICA LTDA- 



REU: ADRIANO DE OLIVEIRA SOUSA Sentenca: 






GAMA. REU: ROMULO JOSE DE GOUVEIA Sentenca: 






RO DA GAMA. REU: GADE COM DE CON- 

FECCOES LTDA Sentenca: Processo 






RO DA GAMA. REU: IRENALDO FERNAN- 

DES DOS SANTOS Sentenca: Processo 



2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 093/ 

11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 

da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00432 Processo: 2002006007519-5 - HOMICIDIO 

DOLOSO REU: ADAILTON TAVARES DE PON- 

TES ADV: SHEYNER ASFORA, LUCAS FER- 

NANDES TORRES. REU: ISAIAS VITORINO 

DA SILVA ADV: SHEYNER ASFORA, LUCAS 

FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-seo 

advogados dos acusados para no próximo dia 

24 de outubro de 2011 as1400 horas comparecer 

perante este Tribunal do Juri para patrocinar 

adefesa perante o Conselho de Sentenca 

00433 Processo: 2002011010348-4 - HOMICIDIO QUA- 

LIFICAD REU: JOCELINO RAMOS DE CAR- 

VALHO FILHO ADV: ABRAAO BRITO LIRA 

BELTRAO. REU: EDUARDO CAVALCANTE 

RAMOS DE CARVALHO ADV: ABRAAO BRITO 

LIRA BELTRAO. REU: DANILO CAVALCANTE 

VIEIRA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. 

Despacho: Intime-seINTIMADO PARA TOMAR 

CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO 

DA EXCECAO DESUSPEICAO, ARGUIDA 

PELA DEFESA DOS ACUSADO. 

1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 



FAZER AUTOR: M. P.REU: C. P. S. ADV: JOSE 

ALVES CAMPOS. REU: A. M. A. ADV: JOSE 

ALVES CAMPOS. Sentenca: Intime-seas partes 

da sentenca de fls.263...homologo a extincao 

do processo sem resolucao do merito... 

00435 Processo: 2002011023565-8 - GUARDA DE 

MENOR AUTOR: E. A. V. ADV: KALLYNA CLEA 

B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE 

MOURA. Despacho: Intime-sea autora para 

se manifestar sobre o termo de entrega de 

fls.23, manifes tando se tem interesse no prosseguimento 

do feito 

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 084/11 (INTI- 


00436 Processo: 2002010017191-3 - ORDINARIA IN- 

TERESSADO: DEMOSTENES BARBOSA AL- 

VES DE MELO ADV: PATRICIA DA SILVA FER- 

REIRA. Despacho: Intime-seDra Patricia da 

Silva Ferreira-OAB 14506-Ficais intimada para 

tomar ciencia do Despacho de fls 50v referente 

aos autos em que figura como acusado o PM 

Demostenes Barbosa Alves vde Melo 

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 084/11 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da 

Lei 8.701 de 01-09-93). 

00437 Processo: 2002006014334-0 - CRIME C/ADM. 

PUBLICA REU: SEVERINO DA SILVA NERIS 

ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GAR- 

CIA. Despacho: Intime-seDr Miguel de Farias 

Cascudo-OAb 11532-Ficais ciente da prolataçao 

da Sentença de Extinçao da Punibilidade 

referente ao PM Severino da SilvaNeris 


QUALIFICAD REU: VALDIRAN FERRREIRA 

DA SILVA Despacho: Intime-seDra Joilma de 

Oliveira F A dos Santos-OAB 6954-Ficais ciente 

do indeferimento da diligencia requerida 

por esta defesa 

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA 

NF 019/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


FORCADA AUTOR: CICERO DE LIMA E 

SOUSA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. 

Despacho: Intime-separa em cinco dias requerer 

o que de direito, sob pena de extincao 

00440 Processo: 2002006046572-7 - DANOS MORAIS 

AUTOR: BOLIVAR PEREIRA DA SILVA ADV: 

MARCOS ANDRE ARAUJO, HUGO RIBEIRO 

BRAGA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls 

199 v, que indeferiu os pedidos de fls 197/199, 

visto que compete a parte proceder diligencias 

neste microssistema.Intimese para em 05 dias 

requerer o que de direito, sob pena de extincao 


AUTOR: SOLANGE LACERDA LINS ADV: 

ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, RICHO- 

MER BARROS NETO. Despacho: Intime-separa 

requerer o que de direito, em cinco dias, 

sob pena de extincao 


AUTOR: LUCIANO CAMINHA MACEDO ADV: 

ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: 

Intime-separa em cinco diaqs indicar bens a 

penhora, sob pena de extincao 


BRANCA AUTOR: RAFAEL DEININGER TEI- 

XEIRA ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI 

PEDROZA. Despacho: Intime-separa falar 

sobre a certidao de fls. 147, em cinco dias, 

sob pena de extincao 

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 134/11 

(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 

da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00444 Processo: 2002011031487-5 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: ABEL BEZERRA DE CAR- 

VALHO JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE 

ALMEIDA. REU: ALEXANDRE AMARAL DA 

SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. 

Despacho: Intime-sepedido de liberdade provisoria 

indeferido audiencia designada para 

odia 30/11/2011 pelas 13:30h na sala de audiencia 

da 1a vara criminal 



da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00445 Processo: 2002011010192-6 - LEI 10826/03 PT 

ARMA REU: EDRIANO FERREIRA DA COS- 

TA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA 

SILVA. REU: SEVERINO DORGIVAL RAIMUN- 

DO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA 

SILVA. REU: FRANCISCA MARGARIDA DA 

CONCEICAO OLIVEIRA ADV: SINVALDO DE 

ALMEIDA PESSOA. Despacho: Audiencia de 

instrucao e julgamento designada para o dia03/ 

outubro/2011, as 14:30 horas, neste Juizo da 

2a Vara criminal da capital. 

00446 Processo: 2002011031264-8 - PREC.DILIG. 

CRIMINAL REU: CARLOS PESSOA NETO 

ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. 

Despacho: Audiencia designadapara inquiricao 

da testemunha jose carlos farias de barros o 

dia 23/novembro/2011, as 14:30 horas, neste 

Juizo da 2a Vara Criminal da Capital 

00447 Processo: 2002011031532-8 - PREC. INTIMA- 

CAO-CRIME REU: JOSE AURELIO ADV: ITA- 

LO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: 

Audiencia designadapara interrogatorio do 

reu o dia 01/novembro/2011, as 15:15 horas, 

neste juizo da 2a Vara Criminal da Capital. 

00448 Processo: 2002011031540-1 - PREC.DILIG. 

CRIMINAL REU: FABRICIO MONTEIRO RE- 

GIS ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO. Despacho: 

Audiencia designadapara inquiricao da 

testemunha daniel carrazzoni, o dia 21/novembro/11, 

as 14:30horas, neste Juizo da 2a Vara 

Criminal da Capital. 



da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00449 Processo: 2002009006043-1 - LEI 10826/03 PT 

ARMA REU: GEOVANO DA SILVA PINTO ADV: 

ANTONIO GOMES DE MELO. Despacho: Julgada 

extinta a punibilidade em decorrencia da 

morte do agente 

00450 Processo: 2002010016610-3 - LEI 9503/97 

TRANSITO VITIMA: ANTONIO CARLOS FER- 

REIRA DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE 

MELO. Despacho: Sentenca absolutoria 

00451 Processo: 2002011014573-3 - LEI 11340/06-V 

DOMES INDICIADO: MARCIUS CAETANO 

GOMES DA SILVA ADV: CICERO DE LIMA E 

SOUSA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento 

da expedição de Carta Precatória 

para a Comarca de Cajazeiras/PB, para realização 

da audiência preliminar previstano art 

16 da Lei 11.340/06. 



da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00452 Processo: 2002005048032-2 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: ERINALDO LUCENA DA 

SILVA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. 

Sentenca: Sentenca condenatoria 

00453 Processo: 2002009044706-7 - CRIME C/COS- 

TUMES REU: GILBERT BARACHO DE SOU- 

ZA ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX, 

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, 

KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES. Despacho: 

Intime-separa apresentar alegacoes 

finais, no prazo legal. 

00454 Processo: 2002011031660-7 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: GLAUCIO DE MORAIS CAR- 

REIRO ADV: RICARDO SERVULO FONSE- 

CA DA COSTA. Despacho: Audiencia designadapara 

proposta de suspensao condicional do 

processo, no dia 26/10/2011, as 13:30 hs. 



da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00455 Processo: 2002011031930-4 - PRISAO EM FLA- 

GRANTE REU: FELIPE PEREIRA FERNAN- 

DES ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEI- 

RA LUNA. Despacho: Intime-sedo indeferimento 

do pedido de liberdade provisoria. 


GRANTE REU: EDUARDO LIMA GOMES DA 

SILVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO 

SANTO. REU: JESIEL VINICIUS DA SILVA 

ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. 

Despacho: Intime-sePRISAO PREVENTIVA 

DEC RETADA DOS ACUSADOS 

7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 104/11 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00457 Processo: 2002009024889-5 - LEI 8137/90 ORD 

TRIB REU: RENATO EUFRASIO MOREIRA 

SOARES ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. 

Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o diadia 19.10.2011, as 15h 

00458 Processo: 2002009035876-9 - CRIME C/RESP 

MORTOS REU: ADONAI POTTER SERRANO 

ADV: JOSE MARCELO DIAS, AGAMENILDE 

DIAS ARRUDA V DANTAS. Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para 

o dia 13.10.2011, AS 15H.



7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 105/11 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 


TRIMONIO REU: CLAUDIA ANDREIA DE 

FRANCA ADV: JERONIMO SOARES DA SIL- 

VA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 27 DE OUTUBRO 

DE 2011, PELAS 14:00H. 


TRIMONIO REU: RONALDO APARECIDO 

FERREIRA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAI- 

VA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA 

DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO- 

CESSO DESIGNADA PARA ODIA 19 DE 

OUTUBRO DE 2011, PELAS 13:30H. 

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 147/11 



ALIMENTOS AUTOR: D. P. S. ADV: FABIO 

RAMOS TRINDADE. Sentenca: Pedido julgado 



TO DANOS AUTOR: SAULO COSTA DE AN- 

DRADE ADV: JOSEFA CELI NUNES DA COS- 

TA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGO- 

TOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE 

MENEZES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente 

00463 Processo: 2002008045925-4 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: MOISES FRANCISCO DE 

MORAIS JUNIOR ADV: GERALDINA VITORI- 

ANO DE PONTES. Sentenca: Julgo extinto o 



GIOSO AUTOR: H. C. A. M. ADV: ITALO CHAR- 

LES DA ROCHA SOUSA. Sentenca: Divorcio 

decretado 


AUTOR: M. H. S. V. ADV: EDUARDO FRAGO- 

SO DOS SANTOS, JOSE ROOSEWELT AL- 

BUQUERQUE DE OLIVEIRA. REU: J. R. S. 

F. ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FER- 

REIRA, CLOTILDE DANTAS SIMOES FER- 

REIRA, ELIZEU DANTAS SIMOES FERREI- 

RA. Sentenca: Acordo homologado 


CAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING 

S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUN- 

DO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: 




AUTOR: J. F. G. C. ADV: JOSEFA CELI NU- 

NES DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado 



ALIMENTOS AUTOR: M. M. ADV: EDIZIO 

CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GO- 

MES. Sentenca: Pedido julgado procedente 

00469 Processo: 2002011033852-8 - DIVORCIO P/ 

CONVERSAO AUTOR: C. A. M. V. ADV: ANA 

DALVA RIBEIRO COUTINHO BARBOSA, 

MARCIA MEDEIROS DA COSTA. AUTOR: L. 

S. C. ADV: ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO 

BARBOSA, MARCIA MEDEIROS DA COSTA. 

Sentenca: Divorcio decretado 

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 148/11 



CONTRATO REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANA 

OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: 

Intime-sea parte promovida para, em 10 dias, 

juntar aos autos o contrato celebrado entre as 

partes litigantes 

00471 Processo: 2002011013244-2 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: ROSA MARRIA MAGALHAES 

DA CUNHA ADV: ADALBERTO JACINTO DE 

ARAUJO. Despacho: Intime-secomo a acao 

foi denominada de cautelar, intime-se a parte 

autora para, em 10 dias, emendar a inicial, 

apontando a acao principal que posteriormente 

pretende ajuizar 

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 162/11 



CONTRATO REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: 

ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo 

promovido para que no prazo de dez 

dias junte aos autos o contrato de fianciamento 

feito com o autor. 


TERNIDADE AUTOR: M. J. E. S. ADV: MARIA 

DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. REU: 

C. J. A. ADV: JOSE SILVEIRA ROSA. Despacho: 

Intime-separa audiencia de conciliacao 

ono dia 05/10/11 as 14 horas. 


GIOSO AUTOR: JOSE DE JESUS CUSTO- 

DIO ADV: LUIZ ROQUE DA SILVA, THIAGO 

CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. Despacho: 

Intime-separa audiencia de instrucao e juglgamento 

no dia 04/10/11 as 16 hs. 


ESCRITURA AUTOR: O ESPOLIO DE NIVAL- 

DO FRANCISCO DE MELO ADV: CARLIS- 

SON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. AU- 

TOR: NEIDE MARIA ALVES DE MELO ADV: 

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FI- 

GUEI. REU: CARLOS ULYSSES SERVICOS 

NOTORIAL REGISTRAL ADV: CARLOS ULYS- 

SES NETO. REU: LEDA CRISTINA MARINHO 

FALCAO ADV: JOSE CARMELO MARINHO 

ALVES. Despacho: Intime-seas partes, por 

seus advogados, para comparecerem a audiencia 

preliminar designada para o dia 18/10/ 

2011, as 14h20, na sala de audiencias da3 

Vara Regional de Mangabeira. 


AUTOR: ADALBERTO CORDEIRO DE MELO 

NETO ADV: NATALIA PORTO. REU: TNL PCS 

S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: 

Intime-seas partes, por seus advogados, para 

comparecerem a audiencia preliminar designada 

para o dia 05/10/2011, as 15h35, na sala de 

audiencias da3 Vara Regional de Mangabeira. 

00477 Processo: 2002010024652-5 - REC. UNIAO 

ESTAVEL AUTOR: S. P. S. ADV: RINALDO 

MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO 

ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-separa 

audiencia de instrucao e julgamento 

no dia 06/10/11 as 14:30hs. 

00478 Processo: 2002010032062-7 - MODIF.GUARDA 

MENORES REU: J. M. M. ADV: MARCIO HEN- 

RIQUE CARVALHO GARCIA. Sentenca: Julgo 

extinto o presente processo sem julgamento 

do merito 


GIOSO AUTOR: D. B. B. ADV: CLECIO SOU- 

ZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intimesepara 

audiencia de conciliacao no dia 05/10/ 

11 as 15 hs. 


AUTOR: JOSE EUVALDO PADILHA BEZER- 

RA ADV: JOSE EUVALDO PADILHA BEZER- 

RA, CICERO XAVIER DA SILVA. REU: VO- 

LKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: TANIA 

VAINSENCHER. REU: MAIS CAR COM DE 

VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: 

ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. 

Despacho: Intime-seas partes do inteiro teor 

da decisao de fls 154/158 


ENSAO REU: J. M. M. ADV: MARCIO HENRI- 

QUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intimesepara 

audiencia de conciliacao no dia 27/09/ 

11 as 15:35 hs. 


AUTOR: E. S. ADV: ROBERTO PESSOA PEI- 

XOTO DE VASCONCEL. Despacho: Intimesepara 

audiencia de concilicao no dia 06/10/11 

as 15:10 hs. 


ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN- 

CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HEN- 

RIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO 

COELHO DA CARVALHEIRA, JOAO ALBER- 

TO DA CUNHA FILHO. REU: MARCONDES 

LIMA RIBEIRO ADV: AILTON DOS SANTOS 

SILVA. Despacho: Intime-seas partes, por seus 

advogados, para comparecerem a audiencia 

preliminar designada para o dia 04/10/2011, as 

14h50, na sala de audiencias da3 Vara Regional 

de Mangabeira. 

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 

147/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com 

redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00484 Processo: 2002010035403-0 - LEI 11343/06- 

TOXICOS REU: PEDRO FELISBERTO DA 

SILVA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOU- 

ZA. REU: ZIEUDO DE SOUSA MELO Despacho: 

Sentenca condenatoria 

00485 Processo: 2002010044501-0 - LEI 11343/06- 

TOXICOS REU: JONATHAN SILVA CAMPOS 

ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Sentenca: 

Extincao de punibilidade decretada 

CAMPINA GRANDE 

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 088/11 



CERTA AUTOR: ANTONIO COSTA GOMES 

ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIA- 

NA, SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: 

JOAO DE DEUS COSTA ADV: MARIO MACIEL 

DA CUNHA. Despacho: Intime-sea parte exequente 

para no prazo de 10 dias falar sobre a 

certidao de 151 requerendo o que de direito 


DEVEDOR AUTOR: JOAO DE DEUS COSTA 

ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: AN- 

TONIO COSTA GOMES ADV: TANIO ABILIO 

DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-seo 

exequente para no prazo de 10 dias 

falar sobre a certidao de fls 171 requerendo o 

que de direito 


CERTA AUTOR: JOAO DE DEUS COSTA ADV: 

MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: ANTONIO 

COSTA GOMES Despacho: Intime-seo exequente 

para no prazo de 10 dias falar sobre a 

certidaode fls 105requerendo o que de direito 


CONTRATO AUTOR: ALVES E REIS COM E 

REPRESENTACAO ALIMENTOS LTDA ADV: 

THELIO FARIAS, ITALO COUTO FARIAS BEM. 

REPRESENTANTE LEGAL: GIORGE ALBERES 

DOS SANTOS ALVES ADV: THELIO FARIAS. 

REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA 

LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-seo 

executado para em 15 dias oferecer impugnacao 

querendo sobre a penhora realizada 


ENSAO REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS 

GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREI- 

TAS S DE ALBUQUERQUE, SAULO COSTA 

DE ALBUQUERQUE. REU: JOSELITO JOSE 

DA SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SAN- 

TOS. Despacho: Intime-sea parte autora para 

se manifestar no prazo de 10 dias 


AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA MAIA 

ADV: MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO 

BRASIL E, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO 

BRASIL, ARTHUR DA GAMA FRANCA. REU: 

ESPOLIO DE PAULO MAIA DE VASCONCE- 

LOSINTERESSADO: PAULO MAIA DE VAS- 

CONCELOS FILHO ADV: GILVAN PEREIRA 

DE MORAES, ARIOSVALDO GUEDES PEREI- 

RA. Despacho: Intime-seas partes interessados 

para no prazo de 10 dias se manifestarem 

nos autos requerendo o que de direito tendo 

em vista o decurso do prazo requerido no termo 

de audiencia de fls 242 


NIZACAO AUTOR: SAULO ROBERTO DE 

SOUZA LEITE ADV: ARABELA DE CASSIA 

SILVA, SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. 

REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA 

LUCE DA SILVA VIANA, ANA BRIGIDA XAVI- 

ER F. SIQUEIRA, GLAUBER ALCANTARA. 

Despacho: Intime-sefica a parte promovida 

intimada para no prazo de quinze dias, oferecerresposta 

a penhora on line. 

00493 Processo: 0012007001516-7 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: JOSE NIVALDO CORREIA 

DA SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREI- 

RA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A 

ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, TE- 

RESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. 

Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente 

demanda 


RIA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELETRO- 

NICOS CAMPINENSE LTDA ADV: AUGUSTO 

QUIDUTE, RODRIGO FERRAZ QUIDUTE, 

ARNOBIO AUGUSTO PINTO QUIDUTE. REU: 

GME GARCA MOTORES ELETRICOS LTDA 

ADV: ANA CAROLINA DOS SANTOS VIOTTO, 

TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR. 

REU: BANCO SUDAMERIS ADV: NAYARA 




FAZER AUTOR: ANTONIA QUEIROZ DE 

ARAUJO ADV: JOSE DINART FREIRE DE 

LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE 

ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEI- 

ROS. Despacho: Intime-seo promovido para 

suas contrarazoes no prazo legal 


BRANCA AUTOR: CEMITERIO DO ARAXA 

ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXO- 

TO. REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO 

SOARES CATAO ADV: SUNALY VIRGINIO DE 

MOURA PEIXOTO. Sentenca: Sentenca julgada 

procedente 


AUTOR: VANDELUCIA DE SOUSA PAZ ADV: 

JOSE DE PAULA REGO. REU: ENERGISA S/ 

A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAI- 

DE JR. Despacho: Intime-sea parte promovente 

para apresentar suas contrarazoes aos 

embargos no prazo legal 


TOR: MARCOS NASCIMENTO DE SOUSA 

ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA, FER- 

NANDA PATRICIA DE VASCONCELOS NEVES. 

REU: RAIMUNDO DE AMORIM Despacho: 

Intime-sevista como requerido no prazo legal 


RIA AUTOR: GILDA DE SOUTO MAIOR ADV: 

ALBERTO QUARESMA JUNIOR. REU: ENER- 

GISA ADV: WILSON BELCHIOR, JULIANA 

CAVALCANTI SANTIAGO. Sentenca: Processo 

extinto Art 267 CPCrepublicada por incorrecao, 

ante a ausencia do nome do patrono da 

parte promovida. 


AUTOR: AERCIO FERNANDES DA SILVA 

ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. 

REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR- 

CIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROS- 

TAND INACIO DOS SANTOS, FRANKLIN 

CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca 

julgada procedente 


CONTRATO AUTOR: JOSEILDO MARIANO 

DA SILVA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO 

ITAUCARD S/A Sentenca: Processo extinto 

Art 267 CPC 


CAO POSSE AUTOR: ANTONIO ARISTEU 

SOARES DE OLIVEIRA ADV: JULIO CESAR 

PIRES CAVALCANTI. REU: POSSEIROS DA 

CASA ADV: MARIALICE LOPES GUIMARA- 

ES. REU: POSSEIROS DA CASA ADV: JOSE 

ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: EVER- 

SON ALMEIDA DE MELO ADV: FRANCISCO 

EUDO BRASILEIRO. REU: DAISY FERREI- 

RA RIBEIRO ADV: MARIALICE LOPES GUI- 

MARAES. REU: JAILTON DE OLIVEIRA CAR- 

VALHO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNI- 

OR. Despacho: Intime-se as partes para tomarem 

conhecimento da decisao de fls 141 

00503 Processo: 0012010008335-9 - EXCEC. INCOM- 

PET-CIVEL AUTOR: RAIMUNDO DE AMO- 

RIM ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO 

COSTA. REU: MARCOS NASCIMENTO DE 

SOUSA ADV: FERNANDA PATRICIA DE VAS- 

CONCELOS NEVES. Despacho: Intime-sea 

parte autora da execucao para se manifestar 

sobre a excecao de incompetencia interposta 


RIZACAO AUTOR: JOAO LUIZ DE OLIVEI- 

RA ADV: VANDA DE LIMA. Despacho: Intimesea 

parte promovente para no prazo de 10 

dias juntar aos autos o extratoda conta informando 

o valor 

00505 Processo: 0012010019194-7 - USUCAPIAO 

AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA 

ADV: WALDINELI WLAMPI MACIEL SILVA. 



CONTRATO AUTOR: IGOR FERNANDES SI- 

MOES ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SIL- 

VA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO 

LEITE DE MELO. Sentenca: Sentenca julgada 

improcedente 


RIA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES ADV: 

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. 

REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BEL- 

CHIOR. Despacho: Intime-seas partes para 

21 

informarem as provas que ainda pretendem 

produzir ou se desejam o julgamento antecipado 

da lide 

00508 Processo: 0012010021755-1 - REMOCAO IN- 

VENTARIANT AUTOR: ANTONIO CARLOS 

FERNANDES MAIA ADV: ARIOSVALDO GUE- 

DES PEREIRA, THIAGO S GUEDES PEREI- 

RA. REU: MARIA DE LOURDES DA SILVA 

MAIA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO 

BRASIL. Despacho: Intime-seas partes da 

decisao de fls 83/85 


AUTOR: LINEIDE LOPES DOS SANTOS ADV: 

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: 

NORDECE LTDA ADV: GIUSEPPE PECORE- 

LLI NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo 

legal. 


AUTOR: JOSE WELITON BARRETO DA SIL- 

VA ADV: JULIO CESAR DA SILVA MONTEI- 

RO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO 

SEGURO SOCIAL ADV: MARILU DE FARIA 

SILVA. Despacho: Intime-seas partes para dizerem 

sobre as provas que ainda pretendem 

produzir no prazo legal 


AUTOR: MERCIA MARIA SOUTO MAIOR DA 

SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: ENER- 

GISA ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Sentenca 

julgada improcedente 


BRANCA AUTOR: JOAO CHAGAD DA SIL- 

NA NETO ADV: SAULO JOSE RODRIGUES 

DE FARIAS. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: 

ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: 

A impugnacao, no prazo legal. 


AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE 

PADUA ADV: VALTER DE MELO. REU: ENER- 

GISA ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Sentenca 

julgada improcedente 


CONTRATO AUTOR: NANCY CORREIA ME- 

NEZES ADV: PAULO GOES. REU: BANCO ITAU 

S/A Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 


CONTRATO AUTOR: JERLANDIA DE FATI- 

MA LIRA RAMOS ADV: JOSE ULISSES DE 

LYRA JUNIOR. REU: BANCO AYMORE S/A 


00516 Processo: 0012011007477-8 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: VANDERLEY PEDRO DA 

SILVA ADV: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA. 

REU: GUTEMBERG OLIVEIRA SANTOS ADV: 

ORLANDO VIRGINIO PENHA. Sentenca: 

Sentenca homologatoria 


AUTOR: BENEDITO FERNANDES BRILHAN- 

TE ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO. REU: 

FORTALEZA SEGURANCA ELETRONICA 

ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. 

Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00518 Processo: 0012011018688-7 - USUCAPIAO 

AUTOR: PERIVALDA GONCALVES GUIMA- 

RAES TEIXEIRA ADV: FRANCISCO PEDRO 

DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora 

para em 10 dias comprovar a hipossuficiencia 

financeira juntando a ultima DRPF e os extratos 

dos ultimos 03 meses pena de indeferimento 

do pedido 





SIL S/A ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO, MAR- 

COS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: CANDE 

CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S/A Despacho: 

Intime-sea parte autora, para, recolher 

diligencias, para expedicao de mandados 


CERTA AUTOR: HYDRO POLYMERS AB ADV: 

CARLOS ALBERTO MEDEIROS, LUCIANE 

MARQUES RACHE, MAURICIO MARQUES 

SBEGHEN. REU: MARCELO RENATO AR- 

RUDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE 

ARRUDA. Despacho: Intime-seas partes do 

todo teor do despacho de fls.195. Intime-se 

ainda, a exequente para, em 10 dias, dizer se 

tem interesse na adjudicacao de qualquer dos 

bens penhorados ou requerer a venda particular 

ou hasta publica 


ENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTO- 

RES SA BANCO GM ADV: MILTON GOMES 

SOARES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES. 

REU: RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES 

Despacho: Intime-sea parte autora, para, em 

10 dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 

99v, requerendo o mais que entender de direito. 


BRANCA REU: UNIBANCO SEGUROS S/A 

ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intimesea 

parte re, para, recolher as custas processuais, 

em 15 dias, sob pena de bloqueio on line. 


REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANA 

BRIGIDA XAVIER F. SIQUEIRA. Despacho: 

Intime-sea parte re, para, em 10 dias, efetuar 

o pagamento das custas processuais. 


AUTOR: ALMIRO CAVALCANTI ADV: ALMI- 

RO CAVALCANTI, THELIO FARIAS. REU: 

AMERICANFLEX IND REUNIDAS LTDA Despacho: 

Intime-sea parte autora, do deferimento 

da prova pericial, bem como, para, em 10 

dias, depositar os honorarios periciais, no valor 

de 05 salarios minimos, sob pena de dispensa 

da prova requerida. 


CONTRATO AUTOR: JOSE ODAIR DA SILVA 

SANTOSREU: SANTANDER LEASING S/A 

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTO-

22 

NIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea 

parte re para os fins da Sumula 240 do STJ, 

em 05 dias. 


CONTRATO AUTOR: MARIO DINIZ AGRA 

ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: 

BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMEN- 

TO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA 

SILVA. Despacho: Intime-seas partes do indeferimento 

da prova pericial/testemunhal. Intime-se 

ainda, o reu, para, em 10 dias, juntar 

aos autos copia do contrato de arrendamento 

mercantil celebrado entre as partes. 


XISTENCIA REU: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: 

Intime-sea parte re, para, em 10 dias, 

recolher as custas processuais, sob pena de 

bloqueio on line. 


COBRANCA AUTOR: JULIANA MARIA DOS 

SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 


SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seas 

partes, para, em 10 dias, se pronunciarem 

sobre o laudo pericial. 


TO AUTOR: ROZA MARIA ANDRADE VILAR 

ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO, DORGI- 

VAL TERCEIRO NETO. REU: UNIMED CAM- 

PINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DAN- 

TAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMO- 

RIM GUEDES. Despacho: Intime-seas partes, 

para, em 10 dias, especificarem as provas que 

porventura pretendam produzir, justificando-as. 


AUTOR: EDIVALDO GOMES DE LIMA ADV: 

THELIO FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL 

S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


FAZER REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE 

SEGUROS ADV: RENATO TADEU RONDINA 

MANDALITI. Despacho: Intime-sea parte re, 

para, especificacao de provas, em 10 dias. 


AUTOR: CLARA LUCIA RIBEIRO MOREIRA 

ADV: DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. Despacho: 

Intime-sea parte exequente, para, em 30 

dias, indicar bens passiveis de penhora, sob 

pena de extincao e arquivamento 



00533 Processo: 0012011001813-0 - ARROLAMEN- 

TO DE BENS AUTOR: ABDIAS COSME DE 

MELO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MON- 

TE COSTA. Despacho: Intime-se o advogado 

abaixo mencionado para devolucao dos autos 

a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de 

busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 




AUTOR: MARIA DE LOURDES VENTURA 

LACERDA ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE 

MENEZES. Despacho: Intime-se o advogado 




00535 Processo: 0011999016133-1 - REPARACAO DE 

DANOS AUTOR: HELDER HENRIQUE AL- 

MEIDA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA 

RAMALHO, MARIA DOMITILIA RAMALHO, 

MARIO MACIEL DA CUNHA. Despacho: Intime-se 

o advogado abaixo mencionado para 

devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 

horas, sob pena de busca e apreensao e de 

ser oficiado a oab. 


MORAIS AUTOR: EIRIO MATHIAS DA SILVA 

ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA, EMILIA MARIA 

DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado 





AUTOR: EDNA DE QUEIROZ GUEDES FI- 

GUEIREDO ADV: HELIO JOSE GUEDES 

NOBRE, TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE 

VIANA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo 

mencionado para devolucao dos autos a 

cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de 




ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JOAO 

MARCELO FURTADO, TATIANNE DE LACER- 

DA BARROS. REU: VALDENY NUNES BER- 

NARDINO Despacho: Intime-se a parte promovente, 

por seu patrono(a) para comparecer 

em Cartorio ereceber o ALVARA JUDICIAL 

que ja encontra-se confeccionado e a disposicao 

em nome da Bela. TATIANNE DE LACER- 

DA BARROS - OAB/PB 10885. 

00539 Processo: 0012007026928-5 - ADJUDICACAO 

COMPULS. AUTOR: MARCONE JOSE BA- 

TISTA CLAUDINO ADV: DULCE ALMEIDA DE 

ANDRADE. AUTOR: MARIA DO SOCORRO 

RODRIGUES CLAUDINOREU: CEHAP CIA 

ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: 

EVERALDO GOMES DE AZEVEDO. REU: 

SEVERINO GALDINO ALVESREU: MARIA 

GLAUCIA Sentenca: Pedido julgado procedente 


AUTOR: KYLLER COSTA GORGONIOREU: 

TELEMIG CELULAR ADV: EDUARDO PAOLI- 

ELLO, LUIS MARCELO I. CAPANEMA BAR- 

BOSA. Despacho: Intime-se a parte executada 

(TELEMIG CELULAR) para efetuar o pagamento 

conforme requerido as (fls. 244/245), no prazo 

de 15(quinze) dias. Honorariosadvocaticios 

arbitrados em 15% sob o feito executorio. 


BRANCA AUTOR: EDMUNDO LOPES MA- 

CHADOREU: REAL PREVIDENCIA E SEGU- 

ROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. 

Despacho: Intime-se a demandada para comparecer 

perante a FAZENDA ESTADUAL e 

proceder a devida comprovacao da quitacao 

das CUSTAS em comento, por se tratar deato 

administrativo de sua competencia. Prazo legal. 

Apos, arquive-se. 


BRANCA AUTOR: JORGE APARECIDO DE 

OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SA- 

LES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: 

Intime-se o autor para, em 05 (cinco) dias, apresentar 

fotocopia do CPF nos autos e necessaria 

ao cumprimento do despacho de fls. 94. 


CONTRATO AUTOR: RONALDO BERNARDO 

DE ARAUJO ADV: PABLO EMMUNUEL MA- 

GALHAES NUNES, AROLDO DANTAS. REU: 

HSBC BANK BRASIL S/A ADV: RICARDO 

COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V AL- 

BINO, PEDRO ROBERTO ROMAO. Sentenca: 

Sentenca homologatoria 


AUTOR: VILANY MARIA JORDAO DA SILVA 

ADV: MOISES FERNANDES DA SILVA. REU: 


RAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES, 

JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, 

MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se ou EMBARGOS DECLARATORIOS 

recebidos, dada a sua tempestividade. em 

garantia do contraditorio, INTIME-SE o embardado/promovido 

para em 05 (cinco) dias se 

manifestar quanto aos embargos interpostos. 


BRANCA AUTOR: ADRIANO OLIVEIRA DE 

FREITAS ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. 

REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A 

Despacho: Intime-se o autor, para em 10 dias 

falar sobre a contestacao apresentada e seus 

anexos, bem como para informar se tem provas 

a produzir ou se desejao julgamento antecipado 

da lide. 


AUTOR: HERMILIA FEITOSA JUNQUEIRA 

AYRES ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEI- 

ROS. REU: UNITED AIRLINES ADV: ADIL- 

SON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: 

Intime-se ou digam as partes se pretendem 

CONCILIAR ou se concordam c/ o 

JULGAMENTO antecipado da LIDE. Em caso 

contrario, especifiquem, no prazo COMUM de 

10 dias, as PROVAS que pretendem produzir 

em audiencia... 

00547 Processo: 0012010009479-4 - COBR.RITO SU- 

MARISSIM AUTOR: ADENILSON PEREIRA 

ALESANDRE ADV: SAULO MEDEIROS DA 

COSTA SILVA, DIRCEU GALDINO BARBOSA 

DUARTE, ISAQUE NORONHA CARACAS. REU: 

MBM SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INA- 

CIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as 

partes sobre o teor do DESPACHO/DECISAO 

de fls. 82/83 dos autos; que deferiu a prova 

pericial requerida pela promovida e tambem pelo 

promovente. Honorarios do perito arbitrado em 

02 salarios minimos p/ reu. 


AUTOR: OSCAR HENRIQUE DE ANDRADE 

NETO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE 

OLIVEIRA. REU: NAGEM COM DE INFOR- 

MATICA LTDA ADV: ALEXANDRE CARNEIRO 

GOMES, LEONARDO CARNEIRO MACHADO. 

REU: HP BRASIL S/A ADV: EDUARDO LUIZ 

BROCK. Despacho: Intime-se ou digam as 

partes se pretendem CONCILIAR ou se concordam 

c/ o JULGAMENTO antecipado da 

LIDE. Em caso contrario, especifiquem, no 

prazo COMUM de 10 dias, as PROVAS que 

pretendem produzir em audiencia... 


RIA AUTOR: JANAINA REGIS DA SILVA MA- 

CIEL ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA 

SILVA. REU: LOSANGO ADV: TIAGO CAR- 

NEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCI- 

UNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se ou 

digam as partes se pretendem CONCILIAR 

ou se concordam c/ o JULGAMENTO antecipado 

da LIDE. Em caso contrario, especifiquem, 

no prazo COMUM de 10 dias, as PRO- 

VAS que pretendem produzir em audiencia... 


AUTOR: FABIANO MARQUES BARBOSA ADV: 

MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: CCE 

DIGIBRAS IND DO BRASIL S/A ADV: ARA- 

BELA DE CASSIA SILVA, ALBERTO TICHAU- 

ER. REU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDI- 

NO E CIA LTDA ADV: GEORGE CAMPOS 

DOURADO. REU: ELETRONICA SOM E IMA- 

GEM LTDA Despacho: Intime-se ou digam as 

partes se pretendem CONCILIAR ou se concordam 

c/ o JULGAMENTO antecipado da 

LIDE. Em caso contrario, especifiquem, no 

prazo COMUM de 10 dias, as PROVAS que 

pretendem produzir em audiencia... 


ENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: PEDRO 

HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES, PE- 

DRO HENRIQUE REYNALDO ALVES, HEN- 

RIQUE BURIL WEBER, ERIK LIMONGISI- 

AL. REU: MARIA BETANIA DA SILVA Despacho: 

Intime-se a parte promovente sobre a 

DILIGENCIA NEGATIVA do oficial de 

justica(certidao de fls.) e manifestar-se pelo 

prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 



SIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVI- 

ER, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOU- 

ZA. REU: C N MEDEIROS E CIA LTDAREU: 

FRANCISCO RAIMUNDO DE MEDEIROS- 



REU: MARIA JOSE DE NORMANDO Despacho: 

Intime-se a parte promovente sobre a 

DILIGENCIA NEGATIVA do oficial de 

justica(certidao de fls.) e manifestar-se pelo 

prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 


AUTOR: MARINALVA NASCIMENTO PESSOA 

ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE. REU: 

SOC COM IMP HERMES S/AREU: GENIS 

EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA Despacho: 



AUTOR: AFRA PIMENTEL NOGUEIRA FILHA 

ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: 

CENTRO HOSPITALAR JOAO XXIII Despacho: 



BRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE 

DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DI- 

NIZ NUNES BRASIL, NAZIENE BEZERRA 

FARIAS DE SOUZA. REU: 0ARLOS MOISES 

XIMENES COSTA Despacho: Intime-se a parte 

promovente sobre o conteudo do despacho 

de (fls. 15) dos autos (EMENDAR A INICIAL), 

sob pena de indeferimento; prazo de 10 dias. 

00556 Processo: 0012011022432-4 - ORD. DE INDE- 

NIZACAO AUTOR: PAULO MOUZINHO DE 

BRITO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, 

MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, MARTINHO 

CUNHA MELO FILHO. AUTOR: LUCIA DALVA 

DE SIQUEIRA BARBOSAAUTOR: ANTONIA 

LUIZ BARBOSA ADV: HILTON SOUTO MAIOR 

NETO. AUTOR: VALTER MENDES TENORIO- 

REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: 

Intime-se a parte promovente para fornecer 

copia(s) da peticao inicial, necessarias ao 

cumprimento do despacho inaugural (citacao 

do promovido); no prazo de 05 (cinco) dias. 




BRANCA AUTOR: IRENALDO PEREIRA BAR- 

ROS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL 

MARQUES. Despacho: Intime-seas partes da 

pericia que ira se realizar na parte autora no dia 

28 deoutubro de 2011 as 13:00 horas, na sala 

40, no caese/huac. 


BRANCA AUTOR: EDESIO PEREIRA RAMOS 

ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: 

ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MAR- 

QUES, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. 

Despacho: Intime-seas partes da pericia que 

ira se realizar no dia 05 de outubro de 2011, as 

08:00 horas, na sala 36, no caese/huac, na 

parte autora. 


BRANCA AUTOR: JOSE MARCOS DE SOUSA 

FARIAS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. 

REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A 

ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRIS- 

TINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-seas 

partes da pericia que ira se realizar na parte 

autora no dia 21 de outubro de 2011 as 13:00 

horas, na sala 40, no caese/huac. 


BRANCA AUTOR: LANDASTER ALMEIDA 

OLIVEIRA ADV: MANUEL CABRAL DE AN- 

DRADE NETO. AUTOR RECONVINDO: LI- 

DER DAS SEGURADORAS DOS CONSOR- 

CIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND 

INACIO DOS SANTOS. REU: CIA EXCELSI- 

OR DE SEGUROS S/A ADV: MACIELMA CAN- 

DIDO, TERESA RACHEL BRITO NEVES PE- 

REIRA. Despacho: Intime-seas partes para 

pericia que ira se realizar no dia 07 de outubro 

de 2011 as 13:00 horas, na sala 40, no caese/ 

huac, na parte autora. 


BRANCA AUTOR: DANILO DE OLIVEIRA 

TORRES ADV: WAMBERTO BALBINO SA- 

LES. REPRESENTANTE LEGAL: RAISSA 

MARCIA DE OLIVEIRA ADV: WAMBERTO 

BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A 

ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intimeseas 

partes da pericia que ira se realizar na 

parte autora no dia 21 deoutubro de 2011 as 

13:00 horas, na sala 40, no caese/huac. 


BRANCA AUTOR: ANA PAULA MATIAS NU- 

NES ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. 


JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, CLAVIO 

DE MELO VALENCA FILHO. Despacho: Intime-seas 

partes para tomarem conhecimento 

da pericia que ira se realizar nodia 07 de outubro 

de 2011 as 13:00 horas, no caese/huac. 


BRANCA AUTOR: THIAGO FRANKLIN DI- 

NIZ SOUZA ADV: WAMBERTO BALBINO 

SALES, SANDRA DE SOUSA DUTRA. REU: 

ITAU SEGUROS S/A ADV: OSMARIO MEDEI- 

ROS FERREIRA, SAMUEL MARQUES. Despacho: 

Intime-seas partes para tomarem conhecimento 

da pericia que ira se realizar nodia 

07 de outubro de 2011 as 13:00 horas, na sala 

40, do caese/huac. 


BRANCA AUTOR: SANDRA GALDINO PE- 

REIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 


MARQUES. Despacho: Intime-seas partes 

para comparecerem no dia 19 de outubro de 

2011 as 08:00 horas, na sala 36, no caese/ 

huac, afim de participarem da pericia na parteautora 

requerida nos autos. 

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 163/11 



BRANCA AUTOR: FRANCIEDSON ARAUJO 

ALMEIDA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 


MARQUES, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. 


CIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL 

MARQUES, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. 

Despacho: Intime-seas partes para a pericia na 

pessoa do autor, designada para o dia 

23.09.2011, as 13:00 horas, na Sala 40, no 

CAESE/Hospital Universitario Alcides Carneiro 

desta cidade, pelo Dr. Agrinaldo de Souza Lima. 


BRANCA AUTOR: FAGNER BATISTA DOS 

SANTOS ADV: EMERSON CHARLES DE A 

ALVES. AUTOR: WALERIA WALESKA BATIS- 

TA DOS SANTOS ADV: EMERSON CHARLES 

DE A ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ED- 

NALVA BATISTA DOS SANTOS ADV: EMER- 

SON CHARLES DE A ALVES. REU: UNIBAN- 

CO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INA- 

CIO DOS SANTOS, JOSE FERNANDES VIEI- 

RA NETO. Despacho: Intime-seas partes da 

penhora realizada via bacenjud do valor reclamado/executado 

pelo promovente e do termo 

de penhora respectivo; fica intimado o reu para 

impugnacao, querendo, no prazo de 15 dias. 



ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: VERONIL- 

DO ALVES DOS SANTOS Despacho: Intimeseo 

autor da decisao de fls. 35 que deferiu a 

medida liminar requerida. 


RIA AUTOR: FERREIRA RIBEIRO MATERI- 

AL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: ADRIANA 

BEZERRA DE OLIVEIRA. AUTOR: MAYONA- 

RA FERREIRA RIBEIRO CAMPOS ADV: ADRI- 

ANA BEZERRA DE OLIVEIRA. AUTOR: YAN- 

NA GABRIELA FERREIRA RIBEIRO ADV: 

ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. REU: 

BANCO BRADESCO S/AREU: COMPENSA- 

DOS SANTIN LTDA Despacho: Intime-sea 

parte autora da decisao de fls. 32/35 que deferiu 

o pedido de tutelaantecipada. 


FAZER AUTOR: EMMANUELLA FAISSALLA 

ARAUJO DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO 

FERNANDES JUNIOR. REU: CESREI FA- 

CULDADES Despacho: Intime-seintimar a 

autora da decisao de fls. 37/40 que deferiu o 

pedido de tutela antecipada. 




TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ 

AREU: NOGUEIRA IND DE TUBOS LTDA ADV: 

THELIO FARIAS, LEANDRO FONSECA VE- 

RAS. REU: CARLA ROSSANA DE ARAUJO 

TORRES NOGUEIRAREU: WILL COSTA TOR- 

RES NOGUEIRA REU: WT NOGUEIRA Despacho: 

Intime-seas partes para se manifestarem 

sobre os embargos no prazo de 05 dias.. 

00571 Processo: 0012005003131-7 - DESPEJO FAL- 

TA PAGAM AUTOR: ESPOLIO DE FLEURY 

GOMES SOARES ADV: ANDRE WANDERLEY 

SOARES. REPRESENTANTE LEGAL: FER- 

NANDO FLEURY WANDERLEY SOARES 

ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. REU: 

INCOPEMOLAS IND E COM DE MOLAS ADV: 

ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: 

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA- 

REPRESENTANTE LEGAL: SILVANA ANGE- 

LA LIRA DA SILVALITISCONSORTE: DINIZ 

COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ADV: 

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, 

FELIPE FIGUEIREDO SILVA. Sentenca: Embargos 

rejeitados 


BRANCA AUTOR: MARLUCE SILVA DE FA- 

RIAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 


MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SIL- 

VA MAROJA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedentepara condenar a promovida 

ao pagamento do seguro no valor de R$ 

6.750,00... Custas pro rata. Honorarios advocaticios 

que se compensam... 


AUTOR: MONICA MARIA ARAUJO TOLEDO 

ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FER- 

NANDO ANTONIO PEQUENO TEJO, ALINE 

CINTIA SOUTO SOARES. REU: BANCO REAL 

S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTI- 

NI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. 

Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara 

condenar a instituicao financeira a 

pagar a quantia equivalente a R$ 5.000, 00... 

Custas processuais pro rata e honorarios advocaticiosque 

se compensam... 


AUTOR: KELLIANNY OLIVEIRA AIRES ADV: 

JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCI- 

ACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: 

SAMUEL MARQUES, VERUSKA MACIEL CA- 

VALCANTE. Sentenca: Pedido julgado improcedenteCustas 

processuais pelo demandante, 

observado, entretanto, o que dispoe o art. 

12, da Lei de Assistencia Judiciaria... 


AUTOR: MARTA NIEDJA DA SILVA ADV: FRAN- 

CISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: LO- 

JAS MAIA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE 

VASCONCELOS, SELDA CELESTE RIBEIRO 

COUTINHO MAIA. Sentenca: Julgo procedente 

a presente demandapara condenar a empresa 

promovida ao pagamento da quantia de R$ 

3.000,00 ... Custas pela parte demanda. Honorarios 

advocaticios que arbitrono montante de 

20% no montante da condenacao... 


BRANCA AUTOR: PEDRO FRANCISCO 

DIAS DE RAMALHO ADV: MARIO FELIX DE



MENEZES. REU: AMERICAN LIFE CIA DE 

SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES, DAR- 

LAN SANTOS NOBRE. Sentenca: Acordo homologado 


CONTRATO AUTOR: IVOMAR CABRAL DE 

OLIVEIRA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, 

GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BV FINAN- 

CEIRA ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, CEL- 

SO DAVID ANTUNES, DOUGLAS ANTERIO DE 

LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia25.10.2011, as 13:00 hs. 


BRANCA AUTOR: JOSIVAN DE FREITAS 

MENEZES ADV: TELMO FORTES ARAUJO. 

REU: CONSTRUTORA ESCALA LTDA ADV: 

SAID ABEL DA CUNHA. REU: DAMUS HALL 

ADV: SAID ABEL DA CUNHA. REU: MANAI- 

RA SHOPPING ADV: SAID ABEL DA CUNHA. 

Despacho: Audiencia de Instrucao designada 

para o dia27.10.2011, as 14:00 hs. 

00579 Processo: 0012010005393-1 - CONSIG EM PA- 

GAMENTO AUTOR: RIVALDO FERNANDES 

FILHO ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES, 

JOSELITO RAMALHO COSTA. REU: ITAUCARD 

ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, 

LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. 


para o dia25.10.2011, as 15:00 hs. 


MORAIS AUTOR: PAULO JORGE ALVES MI- 

RANDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL- 

VA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEI- 

RA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: 

CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCE- 

LO NUNES DE MIRANDA. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o 

dia25.10.2011, as 13:15 hs. 


CONTRATO AUTOR: MARIA ELIANE GOMES 

DE VASCONCELOS ADV: MARCIAL DUARTE 

SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: 

BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTO- 

NIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DU- 

ARTE. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia25.10.2011, as 16:15 hs. 


AUTOR: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA 

CORDEIRO ADV: ALEXANDRE LEAO DE 

LIMA. REU: CREDICARD S/A Sentenca: Julgo 


do merito 


AUTOR: CLAUDIA MARIA LIMA DE AQUINO 

SILVA ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. REU: 

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 

SOCIAL Despacho: Intime-sea autora para 

impugnacao em dez dias. 


AUTOR: POLLYANA DIAS ROCHAREU: DIS- 

TRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE 

IMPRENSA S/A ADV: DECIO FREIRE, DE- 

CIO FLAVIO G.TORRES FREIRE. Despacho: 

Intime-seintime-se o reu para informar se possui 

algum interesse em transacionar. Nao havendo 

requer producao de provas, especificando-as 

de logo, ou o julgamento antecipado, 

expondo os motivos para tal, prazo 10 dias. 


BRANCA AUTOR: ISRAEL FELIPE RODRI- 

GUES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para o 



BRANCA AUTOR: DJAKSON DE LIMA BAR- 

BOSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para o 



BRANCA AUTOR: MARCELO GONCALVES 

PEREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SA- 

LES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despacho: 


o dia26.10.2011, as 15:30 hs. 

00588 Processo: 0012011010765-1 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO 

NASCIMENTO DA SILVA ADV: GIVALDO SOA- 

RES DE LIMA. REU: SEGURADORA LIDER 

DOS CONSORCIOS DPVAT ADV: SAMUEL 

MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA 

MAROJA. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia26.10.2011, as 13:30 hs. 


CONTRATO AUTOR: DIEGO HOLTZ SILVA 

ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU: BAN- 

CO CREDIFIBRA S/A Despacho: Intime-sea 

parte autora do indeferimento do pedido de 

tutela antecipada em suatotalidade e de todo 

teor da decisao de fls. 34/35. 




BRANCA AUTOR: INACIO DAMIAO DA SILVA 

ADV: EDVAL LEITE DE MACEDO. REU: BRA- 

DESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A ADV: 

FERNANDO J. RIBEIRO LINS, RICARDO NAS- 

CIMENTO C. DE CARVALHO. Despacho: Intime-se 

as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, 

se manifestarem sobre oscálculos de fls. 646. 

00591 Processo: 0012005033319-2 - PERDAS E DA- 

NOS AUTOR: WL COM E IMPORTACAO LTDA 

ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. RE- 

PRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO SANTOS 

CIRNE ADV: ROSSANA BITENCOURT DAN- 

TAS. REU: NORDESTE PARAIBA VIGILAN- 

CIA E TRANSPORTE ADV: ADRIANO MAN- 

ZATTI MENDES. Sentenca: Embargos declaratorios 

inadmitidos 


ENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: 

MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: 

Intime-se a parte promovente para, no 

prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os 

documentos de fls. 94. 


AUTOR: RIZIA CONFESSOR DE LIMA ADV: 

MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO 

DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a 

parte promovente para, no prazo de 10 (dez) 

dias, requerer a execução. 


RIZACAO AUTOR: MARIA VALERIA DE SOU- 

SA SILVA ADV: VALDIR CACIMIRO DE OLI- 

VEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente 




ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FER- 

NANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASA- 

DO. Despacho: Intime-se a parte promovente 

para, no prazo de 10 (dez) das, se manifestar 

sobre os documentos de fls. 82/83. 


BRANCA AUTOR: HELIO CAVALCANTE DA 

SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: VANESSA 

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA 

CARLA DE LIMA, JOAO ALVES BARBOSA FI- 

LHO. Despacho: Intime-se as partes do exame 

pericial a ser realizado pelo ortopedista Dr. 

Jose Erivaldo Araruna, no dia 05 de outubro de 

2011, as 8:00hs, na sala 36, no CAESE/HUAC. 

(Pericia redesignada). 


ENSAO AUTOR: CIA DE CREDITOS FINCIA- 

MENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRA- 

SIL ADV: RODOLFO GERD SEIFERT, FABIO 

FRASATO CAIRES. Despacho: Intime-se a parte 

promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, 

se manifestar sobre a certidão de fls. 29-v. 

00598 Processo: 0012009008716-2 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: WILSON FERREIRA DE 

LEMOS ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LU- 

CENA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo 



AUTOR: LINDONILDA MARCELINO ALVES 

DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL- 

VA, GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LE- 

ONCIO DE MEDEIROS. REU: CAGEPA CIA 

DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: 

MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, 

dizerem se existe interesse numa composicao 

amigavel. Em caso negativo, digam, em igual 

prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando 

o pedido. 

00600 Processo: 0012009023316-2 - DECLAR. INEXIS- 

TENCIA AUTOR: MARIA DO CARMO VICEN- 

TE DOS SANTOS ADV: ARSENIO VALTER DE 

ALMEIDA RAMALHO. REU: LOJA MARISA ADV: 

CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAU- 

RENCO. Despacho: Intime-se as partes para, 

em 10 (dez) dias, dizerem se existe interesse 

numa composicao amigavel. Em caso negativo, 

digam, em igual prazo, se ha alguma prova 

a produzir, fundamentando o pedido. 

00601 Processo: 0012010003512-8 - NOTIFICACAO 

AUTOR: ELEUZA DE SOUSA LACERDA ADV: 

PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. 




BRANCA AUTOR: NADETE DE ARRUDA MON- 

TEIRO ADV: JULIANA DE FIGUEIREDO NO- 

GUEIRA. REU: BRADESCO S/A ADV: WIL- 

SON BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes 

para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe 

interesse numa composicao amigavel. Em caso 

negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma 

prova a produzir, fundamentando o pedido. 

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 135/ 

11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


AUTOR: S. T. I. ADV: CELIO GONCALVES 

VIEIRA. Despacho: Intime-seIntime-se do despacho 

de fls. 97 dos autos 


AUTOR: M. A. D. N. ADV: GUSTAVO ADOLFO 

BABY GOMES. Despacho: Intime-seintime-se 

promovente, atraves de advogado para querendo 

contra arrazoaro recurso no prazo legal 


ALIMENTOS AUTOR: L. V. S. ADV: MIRAI- 

DES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seIntime-se 

para no prazo de 48 horas dizer 

se tem interesse no prosseguimento do 

feito, sob pena de extincao 

00606 Processo: 0012010021950-8 - PENSAO ALI- 

MENTICIA AUTOR: J. R. G. C. ADV: ROSA 

DE MEDEIROS CAVALCANTE. Despacho: Intime-sePedido 

deferido. Prazo de 05 dias. Apos 

volte os autos ao arquivo 


RIZACAO AUTOR: E. F. O. B. ADV: MARCE- 

LO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seIntime-se 

para cumprir o despacho de 

fls. 29V, no tocante ao item A doparecer ministerial 

de fls. 29 


AUTOR: MARCIA VERONICA CAMPOS DE 

MORAIS ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: 

Audiencia de Conciliacao, Instrucao e 

Julgamento designado para o dia10/11/2011 

as 16:15horas 


GIOSO AUTOR: J. B. S. S. ADV: JOSEMAR 

ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: IntimeseNao 

havendo a minima condicao de se entender 

o que pretende a promovente com o 

petitorio retro, indefiro-a. Retornem os autos 

ao arquivo. 


GIOSO AUTOR: J. F. S. ADV: MARCELO 

ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia10/11/ 

2011 as 14:30horas 


MENOR AUTOR: JANDILENE ROSALIA DE 

MACEDO ADV: ALICE MARQUES DOS SAN- 

TOS, LUCIANA MARQUES DOS SANTOS. 

Despacho: Intime-seIntime-se de todo conteudo 

do desapcho de fls. 16v, a ser cumprido 

noprazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 




GIOSO AUTOR: J. N. ADV: MARIA DO SO- 

CORRO RAIA. Despacho: Intime-se o autor 

do deferimento do pedido de vista pelo prazo 

de 05 (cinco) dias. 

00613 Processo: 0012001002731-4 - DIVORCIO CON- 

SENSUAL AUTOR: M. J. B. S. ADV: ROBERGIA 

FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-se do deferimento 

do pedido de vista por 05 (cinco) dias. 


ALIMENTOS AUTOR: P. C. V. S. ADV: EMER- 

SON CHARLES DE A ALVES. AUTOR: E. C. 

V. S. ADV: EMERSON CHARLES DE A AL- 

VES. REU: J. V. S. ADV: AFONSO JOSE VI- 

LAR DOS SANTOS. Sentenca: Processo 

extinto.art. 794, i e 795 do cpc 


ALIMENTOS AUTOR: T. C. P. F. ADV: PATRI- 

CIA ARAUJO NUNES. AUTOR: W. H. S. S. 

ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: 


00616 Processo: 0012009025763-3 - ALIMENTOS 

AUTOR: M. S. S. ADV: JOSE MOURA MON- 

TENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, 

Instrucao e Julgamento designado para o 

dia 13.10.2011, pelas 14:30 horas. 

00617 Processo: 0012010003074-9 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: C. S. A. S. ADV: OLINDINA 

IONA DA COSTA LIMA, PAULO ESDRAS MAR- 

QUES RAMOS, ANDREA DE LACERDA GO- 

MES. Despacho: Intime-se a exequente para, 

no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se sobre 

ainsuficiencia de quantia para penhora. 


GIOSO AUTOR: C. F. C. ADV: ALEXEI RA- 

MOS DE AMORIM, ALCINDOR DE OLIVEIRA 

VILLARIM, RODRIGO CAVALCANTE. Despacho: 

Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. 

Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, 



MENTOS AUTOR: C. F. C. ADV: ALEXEI RA- 

MOS DE AMORIM. Despacho: Intime-sea exequentw 

para falar sobre a justificativa de fls. 

25/29, e documentos acostados, em 05 dias. 


ALIMENTOS AUTOR: K. H. S. S. ADV: MIRAI- 

DES GUEDES RODRIGUES. AUTOR: E. S. 

S. ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. 



AUTOR: J. S. M. ADV: ROBSON DE SOUZA 

NOBREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEI- 

RA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao 

e Julgamento designado para o dia 

10.10.2011, as 15:40 horas. 


AUTOR: M. M. S. ADV: NAIR MEDEIROS SIL- 

VA PINTO PEIXOTO. REU: D. L. S. ADV: JOSE 

ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: 

Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento 

designado para o dia 10.10.2011, pelas 

15:35 horas. 


ALIMENTOS AUTOR: R. A. F. ADV: OSMARIO 

MEDEIROS FERREIRA. Despacho: Intime-se 

o autor para, em 10 (dez) dias, pronunciar-se 

sobre a contestacao e docs. acostados. 




ALIMENTOS REU: R. J. F. S. ADV: ANNA 

CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-seDefiro o pedido. 


GIOSO AUTOR: M. C. S. G. ADV: EMILIA 

MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sePara 

no prazo de 05 dias recolher as custas da 

Carta Precatoria. 


AUTOR: L. F. V. S. ADV: JULIANA BARBOSA 

LIRA SOUZA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 


RIZACAO AUTOR: A. F. A. R. A. ADV: JOSE 

ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se 

intime-se o advogado da parte autora, 

para se manifestar nos autos em 05 (cinco) 

dias, requerendo o que entender de direito. 

00628 Processo: 0012011001627-4 - DIVORCIO LITIGI- 

OSO REU: G. B. S. ADV: ANTONIO CARLOS 

DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada 

de que foi redesignada a audiencia para o dia 29/ 

09/2011, as 15:30 horas, no forum local. 


MENTOS AUTOR: A. M. M. X. S. ADV: ROB- 

SON DE SOUZA NOBREGA, OLINDA VANES- 

SA S NOGUEIRA. AUTOR: A. L. M. S. ADV: 

ROBSON DE SOUZA NOBREGA. AUTOR: A. 

M. S. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, 

OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. Sentenca: 


2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 



RANCA - CV AUTOR: MARIA DAS GRACAS 

23 

BARBOSA GUEDES ADV: MIRAIDES GUE- 

DES RODRIGUES. REU: SECRETARIO DE 

ESTADO DA RECEITA DO GOVERNO DA PA- 

RAIBA Despacho: Intime-seda decisao que 

concedeu a liminar pleiteada para determinar 

que a autoridade apontada como coatora autorize 

a compra do veiculo pela impetrante com 

isencao do imposto ICMS no prazo de 48 horas. 




MORAIS AUTOR: EULALIA MARIA CAVAL- 

CANTI RODRIGUES ADV: KAYO CAVALCAN- 

TE MEDEIROS. Despacho: Concluso para 

despacho ao Juiz TitularINTIME A AUTORA 

ATRAVES DO SEU ADVOGADO, PARA IN- 

FORMAR EM DEZ DIAS, SETEM INTERES- 

SE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS 

ESPECIFICANDO-AS. 

00632 Processo: 0012009020205-0 - MAND. SEGU- 

RANCA - CV AUTOR: M. F. S. ADV: OSMAR 

TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: 

Concluso para despacho ao Juiz TitularINTIME 

A AUTORA, ATRAVES DO SEU ADVOGADO 

PARA O OFERECIMENTO, CASO QUEIRA, 

DE CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. 


BALHISTA AUTOR: ERIKA DOS SANTOS DE 

LIMA ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENE- 

ZES. Despacho: Concluso para despacho ao 

Juiz TitularINTIME A AUTORA, ATRAVES DO 

SEU ADVOGADO PARA EM DEZ DIAS IM- 

PUGNAR ACOÑTESTAÇÃO DE FLS 20/28. 


FAZER AUTOR: DEUSLIRIO SARAIVA DE 

SOUSA Despacho: Concluso para despacho 

ao Juiz TitularINTIME O AUTOR, ATRAVES DO 

SEU ADVOGADO PARA IMPUGNAR A CON- 

TESTAÇÃO EDOCUMENTOS, EM DEZ DIAS. 


RANCA - CV AUTOR: MARIA DO CARMO 

DOS ANJOS LIMA ADV: ALEXANDRE FER- 

NANDES B DE ANDRADE. Despacho: Concluso 

para despacho ao Juiz TitularINTIME A 

AUTORA, ATRAVES DO SEU ADVOGADO 

PARA O OFERECIMENTO, CASO QUEIRA, 

DE CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. 


BRANCA AUTOR: JOSEMAR SALDANHA XA- 

VIER ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: 


A AUTORA, ATRAVES DO SEU ADVO- 

GADO PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO EDO- 

CUMENTOS DE FLS. 24/65, EM DEZ DIAS. 


COBRANCA AUTOR: SIMONE FREIRE SAN- 

TOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, 

ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Concluso 

para despacho ao Juiz TitularINTIME A 

AUTORA, ATRAVES DO SEU ADVOGADO 

PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO EDOCU- 

MENTOS DE FLS. 25/41, EM DEZ DIAS. 


BALHISTA AUTOR: JOSE ROMULO SANTOS 

MACIEL ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRAN- 

GEIRO. Despacho: Concluso para despacho 


SEU ADVOGADO PARA IMPUGNAR CONTES- 

TAÇÃO EDOCUMENTOS, EM DEZ DIAS. 


BRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA 

SILVEIRA GONZAGA ADV: ELIAS ANTONIO 

FREIRE. Despacho: Concluso para despacho 


SEU ADVOGADO PARA IMPUGNAR CONTES- 

TAÇÃO EDOCUMENTOS, EM DEZ DIAS. 


BALHISTA AUTOR: NIVALDO RODRIGUES 

DA SILVA FILHO ADV: LUIZ JOSE FERNAN- 

DES. Despacho: Concluso para despacho ao 

Juiz Titularintime o autor, atraves do seu advogado 

para informar em dez dias, setem interesse 

na produção de outras provas, especificando-as. 


AUTOR: JOSE JONAS MACEDO RODRIGUES 

ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: 

Concluso para despacho ao Juiz Titular 

INTIME O AUTOR , ATRAVES DO SEU AD- 

VOGADO PARA IMPUGNAR A CONTESTA- 

ÇÃO EDOCUMENTOS, EM DEZ DIAS. 


AUTOR: JOSE JONAS MACEDO RODRIGUES 

ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: 


A AUTORA, ATRAVES DO SEU REPRESEN- 

TANTE LEGAL, PARA IMPUGNAR ACONTES- 

TAÇÃO E DOCUMENTOS, EM DEZ DIAS. 


COBRANCA AUTOR: LUCIANO ZEFERINO 

DA SILVA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRAN- 

GEIRO. Despacho: Concluso para despacho 

ao Juiz Titularintime o autor, atraves do seu 

advogado para impugnar contestação edocumentos, 

em dez dias. 


FAZER AUTOR: ALICE TAVARES DA COSTA 

ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. 

Despacho: Concluso para despacho ao Juiz 

TitularINTIME A AUTORA, ATRAVES DO SEU 

ADVOGADO PARA INFORMAR EM DEZ DIAS 

, SETEM INTEREESE NA PRODUÇÃO DE 

OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. 


RANCA - CV AUTOR: DALVANI DA COSTA 

BARROS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGI- 

NO. Despacho: Concluso para despacho ao 

Juiz TitularINTIME O AUTOR, ATRAVES DO 

SEU ADVOGADO PARA IMPUGNAR INFOR- 

MAÇÕES EDOCUMENTOS, EM DEZ DIAS. 


DEBITO AUTOR: MARCO ANTONIO PEREI-

24 

RA DA SILVA ADV: FRANCISCO SYLAS MA- 

CHADO COSTA. Despacho: Concluso para 

despacho ao Juiz Titularintime o autor, atraves 

do seu advogado para impugnar co0ntestação 

e ddocumentoss de fls. 59/65, em dez dias. 


INDEBITO AUTOR: NIVALDO DA SILVA ADV: 

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: 


O AUTOR, ATRAVES DO SEU AD- 

VOGADO PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO 

EDOCUMENTOS EM DEZ DIAS. 

00648 Processo: 0012011006387-0 - REV. APOSEN- 

TADORIA AUTOR: ANTONIO LIBERATO SO- 

BRINHO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVI- 

ER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: 

Concluso para despacho ao Juiz TitularINTI- 

ME O AUTOR, ATRAVES DO SEU ADVOGA- 

DO PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO EDO- 

CUMENTOS DE FLS. 41/67, EM DEZ DIAS. 


DEBITO AUTOR: JOSE RODRIGUES DOS 

SANTOS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO 

COSTA. Despacho: Concluso para despacho ao 

Juiz TitularINTIME AO AUTOR, ATRAVES DO 

SEU ADVOGADO PARA IMPUGNAR A CON- 

TESTAÇÃO EDOCUMENTOS EM DEZ DIAS. 


INDEBITO AUTOR: ANTONIO BENTO NETO 

ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COS- 

TA. Despacho: Concluso para despacho ao 

Juiz TitularINTIME O AUTOR ATRAVES DO 

SEU ADVOGADO PARA INFORMAR, EM DEZ 

DIAS SETEM INTERESSE NA PRODUÇÃO 

DE OUTRA PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. 


BRANCA AUTOR: SYLVIA ROSADO DE SA 

NOBREGA ADV: EMERSON CHARLES DE A 

ALVES. Despacho: Concluso para despacho 

ao Juiz TitularINTIME O AUTOR ATRAVES DO 

SEU ADVOGADO, PARA IMPUGNAR A CON- 

TESTAÇÃO EDOCUMENTOS, EM DEZ DIAS. 


AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADV: 

ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: ANA 

PAULA COSTA CAMPOS ADV: ELIBIA AFON- 

SO DE SOUSA. AUTOR: ALBA DIRACINEI- 

DE PEREIRA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOU- 

SA. Despacho: Concluso para despacho ao 

Juiz TitularINTIME O AUTOR, ATRAVES DO 

SEU ADVOGADO PARA INFORMAR, EM DEZ 

DIAS SETEM INTERESSE NA PRODUÇÃO 

DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. 


COBRANCA AUTOR: LUCIA DE FATIMA 

MONTEIRO DA SILVA ADV: JOSE ERIVAN 

TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Concluso 

para despacho ao Juiz TitularINTIME A AUTO- 

RA, ATRAVES DO SEU ADVOGADO PARA 

INFORMAR, EM DEZ DIAS, SETEM INTE- 

RESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PRO- 

VAS, ESPECIFICANDO-AS. 




REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE 

ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: 

Intime-sedefiro o petitorio retro, delatando 

o prazo referido no despacho de fls. 194, 

para 30 dias. 


BRANCA AUTOR: HOSPITAL ANTONIO TAR- 

GINO LTDA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M 

PIRES. Despacho: Intime-seConsiderando a 

certidao de fls 872, renove-se a intimacao da 

parte exequente, para no prazo de 10 dias, 

recolher as diligencias necessariaspara possibilitar 

a citacao da parte executada. 


BRANCA AUTOR: ANA MARTINS DE ALMEI- 

DA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. 

Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente, 

para no prazo de 10 dias, informar a este 

juizo se a RPV foi devidamente cumprida, podendo 

requerer o que entender de direito. 


BRANCA AUTOR: BRUNO FARIAS LIMA ADV: 

BRUNO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-sea 

parte exequente, para no prazo de 10 dias, 

informar a este juizo sea RPV foi devidamente 

cumprida, podendo requerer o que entender 

de dir eito. 

00658 Processo: 0012008026708-9 - ORDINARIA REU: 

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: LU- 

CIANA ERIKA TARGINO FERREIRA, FRAN- 

CISCO JACKSON FERREIRA. Despacho: Intime-sea 

parte promovida para falar sobre os 

documentos acostados, no prazo de 10 dias. 

00659 Processo: 0012009007738-7 - ANULATORIA 

AUTOR: IDAYNA EUFRASIO DA SILVA BAR- 

BOSA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. 

Despacho: Intime-sea parte promovente para, 

no prazo de 10 dias, informar a este juizo se a 

sentenca proferida por este juizo, confirmada 

em Segunda Instancia, foi devidamente cumprida. 

Decorrido o prazo, nada requerido, arquive. 


BRANCA AUTOR: MARIA ANUNCIADA DA 

SILVA COSTA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. 

Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente, 

para no prazo de 10 dias, informar a este 

juizo se a RPV foi devidamente cumprida, podendo 



REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCIS- 

CO BEZERRA JUNIOR. Despacho: Intimesesobre 

os documentos acostados , diga a 

parte promovida no prazo de 05dias, podendo 



AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: TADEU 

ALMEIDA GUERRA, FRANCISCO BEZERRA 

JUNIOR, PAULO DE TARSO CIRNE NEPO- 

MUCENO. Despacho: Intime-sesobre a certidao 

de fls. 75v e de fls. 76, diga a parte 

promovente, no prazo de 05 dias, podendo 


00663 Processo: 0012009024666-9 - DEMOLITORIA AU- 

TOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: 

CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO 

HENRIQUES THOMA. REU: SEVERINO RAMOS 

NASCIMENTO SOUSA ADV: ENIO PERERIA DE 

ARAUJO, GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: 

Intime-sesobre o laudo tecnico apresentado, 

digam as partes, no prazo de 10 dias, podendo 

requererem o que entenderem de direito. 


FAZER AUTOR: VERA LUCIA CHAVES DE 

VASCONCELOS ADV: JOSE FRANCISCO 

FERNANDES JUNIOR, LARISSA FURTADO 

CAMPOS. Despacho: Intime-sea parte promovente 

para, no prazo de 10 dias, apontar o 

litisconsortepassivo necessario, possibilitando 

a citacao para integrar-se na presente demanda. 

Desapcho de fls. 156. 


RIA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRI- 

QUES THOMA. Despacho: Intime-sesuspendo 

o processo pelo prazo de 10 dias, no intuito 

da parte promovnete promover a citacao da 

STTP, de acordo com o que foi mencionado 

nodespacho de fls. 47, sob pena de extincao... 

despacho de fls. 48. 


OBRA NOVA AUTOR: PREFEITURA MUNI- 

CIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: CICE- 

RO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO 

HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-sea 

parte autora para se pronunciar, querendo, 

acerca do interesse em demolir a obra, no 

prazo de 10 dias. 


OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAM- 

PINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG 

RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. 

Despacho: Intime-sesuspendo o presente feito 

pelo prazo de solicitado. Apos sobrestamento, 

vista a promovente para que requeira 

o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 


FAZER AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE 

CAMPINA GRANDE ADV: CASSIMIRA A VIEI- 

RA. Despacho: Intime-seDecreto a revelia do 

promovido. Assim, intime-se a parte promovente 

para, no prazo de 10 dias, informar se pretende 

produzir outras provas.despacho de fls. 68. 


BRANCA AUTOR: DARCI BATISTA DOS AN- 

JOS ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA 

MARCOLINO, EDSON CORREIA, ISABELLA 

ALENCAR MAROJA RIBEIRO. Despacho: Intime-sea 

parte promovente para promover a 

citacao do litisconsorte passivo necessario, 

qual seja, IPSEM. I. Despacho de fls. 79. 


PAGAMENTO AUTOR: UNIVERSIDADE ES- 

TADUAL DA PARAIBA ADV: EBENEZER PER- 

NAMBUCANO DE L.E SILVA, JOSE DE ARA- 

UJO LUCENA. Despacho: Intime-sea parte 

promovente para, no prazo de 10 dias, comprovar 

em juizo o cumprimento do referido 

acordo, podendo requerer o que entender de 

direito, tendo em vista peticao de fls.181, informando 

o nao cumprimento. 


BALHISTA AUTOR: FRANCISCA DOS SAN- 

TOS DO NASCIMENTO ADV: JOAO CAMILO 

PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEI- 

XOTO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRAN- 

DE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, MA- 

RIA DE FATIMA BENTO DAMASIO. Despacho: 

Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 

dias, informar a este Juizo provas que ainda 

pretendam produzir, especificando-as. 


BRANCA AUTOR: DEPARTAMENTO DE ES- 

TRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA 

PARAIBA ADV: ANTONIO ALVES DE ARAU- 

JO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


FAZER AUTOR: LOURIVAL GOUVEIA RIBEI- 

RO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNI- 

OR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


BRANCA AUTOR: MARIA RITA FERREIRA 

ARAUJO ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FER- 

NANDES DE SOUSA, LUCIA DE FATIMA COR- 

REIA LIMA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA 

GRANDE PARAIBA ADV: FABIO HENRIQUES 

THOMA, JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. 

Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo 

de 10 dias, informar a este Juizo provas que 

ainda pretendam produzir, especificando-as. 


BRANCA AUTOR: JULIA MARIA LUNA PE- 

REIRA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JO- 

SEILSON LUIS ALVES. Despacho: A impugnacao, 



COBRANCA AUTOR: DOROTEA LEAL DA 

CRUZ ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JO- 

SEILSON LUIS ALVES. Despacho: A impugnacao, 



FAZER AUTOR: CATIA SUELI DE SOUSA 

EUFRAZIANO GONDIM ADV: TICIANO DA 

SILVA FERREIRA. REU: SECRETARIA DE 

SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FRAN- 

CISCO BEZERRA JUNIOR. Despacho: Intime-seDevem 

as partes, no prazo de 10 dias, 

informar a este Juizo provas que ainda pretendam 

produzir, especificando-as. 


FAZER AUTOR: KATIA CILENE RODRIGUES 



NOGUEIRA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOU- 

SA. Despacho: Intime-seDecreto a revelia do 

promovido. Assim, intime-se a parte promovente 

para, no prazo de 10 dias, informar se pretende 

produzir outras provas.despacho de fls. 35. 


AUTOR: GILMARIO PEREIRA SANTOS ADV: 

ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MA- 

RIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. Despacho: 

Intime-seDefiro a gratuidade processual. 

Cite-se a parte re para embargar, no 

prazo de 30 dias... despachod e fls. 25. 

00680 Processo: 0012011015651-8 - CONSIG EM PA- 

GAMENTO AUTOR: AGROFRIOS COM DE 

FRIOS HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA ADV: 

CARLA CARVALHO DE ANDRADE. Despacho: 

Intime-seDefiro o pedido para, autorizar a parte 

autora a efetuar o deposito judicial do valor correspondente 

ao aluguel que entende devido, no 

prazo de 05 dias. Cite-se o promovido. 

00681 Processo: 0012011015652-6 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: CASA DE AGRICUL- 

TURA LTDA ADV: CARLA CARVALHO DE 

ANDRADE. Despacho: Intime-seDefiro o pedido 

para, autorizar a parte autora a efetuar o 

deposito judicial do valor correspondente ao 

aluguel que entende devido, no prazo de 05 

dias. Cite-se o promovido. 


COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ DE 

MORAIS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. 

Despacho: Intime-seDefiro o pedido de justica 

gratuita. Cite-se o promovido. 


COBRANCA AUTOR: CRISTIANA DA SILVA 

NASCIMENTO ADV: ELIBIA AFONSO DE 

SOUSA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido 

de justica gratuita. Cite-se o promovido. 


AUTOR: CLEIDO SALES PORTO ADV: FRAN- 

CISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: IntimeseDefiro 

o pedido de justica gratuita. Cite-se o 

promovido. 


BRANCA AUTOR: VERA LUCIA SILVA LIMA 

ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: 

Intime-seDefiro o pedido de justica gratuita. 

Cite-se o promovido. 

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 




GRANTE REU: DEMERSON BRAGA GAMA 

ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. 


de liberdade provisoria, bem como do 

convertimento em prisao preventiva a prisao 

em flagrante. 

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE 

NF 023/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 

CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00687 Processo: 0012009005815-5 - LEI 8069/90 ECA 

INDICIADO: MAGNO PEREIRA DOS SAN- 

TOS ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES 

JUNIOR. INDICIADO: PATRESE NANNINI 

NUNES DE ARAUJO ADV: JOSE FRANCIS- 

CO FERNANDES JUNIOR. VITIMA: WANES- 

SA MEDEIROS LIMA BATISTA ADV: JOSE 

FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: 

Intime-se Para comparecer a audiencia 

de instrucao no dia 27/09/2011, as 14:00hna 

qualidade de advogado constituido de DIEGO 

DOS SANTOS SILVA. 

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE 


00688 Processo: 0012003027394-8 - DANOS MATERI- 

AIS AUTOR: JADER FERREIRA LEITE ADV: 

ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. REU: EXI- 

TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho: 

Intime-sea parte autora, na pessoa de seu 

advogado, para, no prazo de dez dias, esclarecer 

o pedido formulado na peticao juntada a fl. 

164, na medida em que nao constam informacoes 

suficientes para deferimento do mesmo. 


FAZER AUTOR: ALYNE FERREIRA ROCHA 

GUEDES ADV: TATIANA FERREIRA DE ARA- 

UJO, LUCIANA MARTINS DA SILVA. REU: 

FIORI VEICULO LTDAREU: SO FIAT PECAS 

E SERVICOS Despacho: Intime-sea parte 

autora para requerer o que entender de direito, 

em dez dias. 

1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 103/ 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00690 Processo: 0012007022961-0 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: ITAMAR RIBEIRO DA SILVA 

ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SAN- 

TOS. Despacho: Intime-se A ADVOGADA DO 

REU PARA TOMAR CONHECIMENTO DA 

SENTENCA QUE JULGOU PARCIALMENTE 

PROCEDENTE A DENUNCIA, CONDENAN- 

DO O REU NAS PENAS DO ART. 302, PARA- 

GRAFO UNICO, I, DA LEI Nº 9.503/97 


ARMA REU: ANTONIO CARLOS VIEIRA 

CUSTODIO ADV: TICIANO DA SILVA FER- 

REIRA. REU: ODAIR JOSE VIEIRA MONTEI- 

RO ADV: TICIANO DA SILVA FERREIRA. Sentenca: 

Intime-seO Advogado dos reus, Antonio 

Carlos e Odair Jose vieria Monteirode todo 

teor da Senteca. 

00692 Processo: 0012011022359-9 - CARTA PRECA- 

TORIA CR REU: JOSE EDILSON FEITOSA 

DA SILVA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES 

DE FARIAS. Despacho: Intime-seO ADVOGA- 

DO DO ACUSADO, DR. JOSE RODRIGUES 

DE FARIAS, PARA APRESENTAR AALEGA- 

COES FINAIS. 

00693 Processo: 0012011022420-9 - CARTA PRECA- 

TORIA CR REU: JOSE EUDO ALVES LEITE 

ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, GIL- 

DASIO ALCANTARA MORAIS, GILVAN FER- 

NANDES. Despacho: Intime-seOS ADVOGA- 

DOS, GILDASIO ALCANTARA MORAIS E GIL- 

VAN FERNANDES, AMBOS NO MESMO EN- 

DERECO, PARA QUE APRESENTEM AS 

RAZOES DA APELACAO INTERPOSTA POR 

JOSE EUDO ALVES LEITE. 

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 129/ 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00694 Processo: 0011997120387-0 - CONTRAVEN- 

CAO PENAL REU: JOSE GILBERTO DE LIMA 

ADV: EDSON FREIRE DELGADO, ADRIANA 

LINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o 

advogado constituido, para, querendo apresentar 

o respectivo rol de testemunhas, a serem 

ouvidas em audiencia que designo para o 

dia 12/12/2011, as 14:00 horas. 

00695 Processo: 0012008000364-1 - ESTELIONATO 

REU: DIEGO EMANUEL GONCALVES DE 

BARROS ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. 

Despacho: Intime-se sobre o deferimento do 

pedido de habilitacao nos autos, concedendo 

vistos pelo prazo de 5(cinco) dias. 


ARMA REU: ITAMAR NUNES BERNADINO 

ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: 

Intime-se da audiencia de instrução e 

julgamento designada para o dia 20 de setembro 

de 2011 às 14h00, neste juízo. 



da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00697 Processo: 0012011003630-6 - LESAO CORPO- 

RAL REU: AYLSON AZEVEDO SOARES ADV: 

FERNANDA PATRICIA DE VASCONCELOS 

NEVES, PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. 

Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e 

julgamento dia 03/10/2011 pelas 14h00 

00698 Processo: 0012011009619-3 - JUSTIFICACAO 

- CRIME AUTOR: DIALISSON TADEU VIEI- 

RA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: GILBERTO 

AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-separa 

recebimento dos autos de justificação. 

00699 Processo: 0012011011301-4 - CRIME C/ PATRI- 

MONIO REU: FABRICIO VALBER DOS SAN- 

TOS ADV: CARLA ALBUQUERQUE BARBO- 

SA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada 

para o dia 20/10/2011, pelas 14:00 horas. 



da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00700 Processo: 0012011016978-4 - PRISAO PRE- 

VENTIVA REU: SEVERINO FERREIRA MA- 

CIEL ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ 

AGRA. Despacho: Intime-se DO INDEFERI- 

MENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA 

PRISAO PREVENTIVA. 


GRANTE REU: FRANCISCO DE ASSIS MAR- 

QUES DOS SANTOS ADV: LUIZ CARLOS 

BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-sefixo 

fianca judicial de valor de um salario minimo, 

reduzindo-a pela metade 

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE 



00702 Processo: 0012009025671-8 - LEI 11343/06- 

TOXICOS REU: DAVID COSTA DA SILVA ADV: 

MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: 

Sentenca julgada procedenteSentenca condenatoria 

art.33 da Lei 11.343/06 

00703 Processo: 0012010000339-9 - LEI 11343/06- 

TOXICOS REU: LUZIMAR BIDO DE MOURA 

ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. 

Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao 

das alegacoes finais, prazo legal. 

00704 Processo: 0012011010984-8 - LEI 11343/06-TO- 

XICOS REU: RENATO GOMES DOS SANTOS 

ADV: HILTON ALMEIDA GUIMARAES. Despacho: 

Audiencia designada28/09/2011, as14:30h. 

AGUA BRANCA 

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 099/11 (INTIMA- 

CAO: ART. 236 DO CPC). 

00705 Processo: 0942010000493-9 - COBR.RITO 

SUMARISSIM AUTOR: ANTONIO SILVERIO 

DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO 

DA SILVA, MARCOS ANTONIO INACIO DA 

SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A 

ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE 

CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. 

Despacho: Intime-se as partes para que se 

manifestem sobre o laudo pericil, em 05 dias. 



A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: 

Intime-se sobre a penhora realizada. Manifeste-se 

a respeito e, nao se opondo, para cumprir 

o que determina o art. 659, §4o. do CPC. 



SIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. 

Despacho: Intime-se Executado falecido antes 

da propositura da acao. Manifeste-se. 


AUTOR: BENEDITO LUIZ SOBRINHO ADV: 

JOAO VANILDO DA SILVA. Sentenca: Intimese 

Embargos rejeitados liminarmente. Ausencia 

de memoria de calculos e do valor que o 

embargante entende correto. 

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 099/11 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 

8.701 de 01-09-93).



00709 Processo: 0942008000890-0 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: CARLOS LINS VILAR ADV: 

JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho: 

Audiencia de Instrucao designada para o dia 

22/09/2011, as 08:25 horas, no Forum local. 


TRIMONIO INDICIADO: ALGERIO SIMOA DA 

SILVA ADV: LAUDICEIA ROCHA DE MELO 

BARROS. INDICIADO: JOSE AUDO RAMOS 

BATISTA ADV: LAUDICEIA ROCHA DE MELO 

BARROS. INDICIADO: ELITON MARQUES 

DE CARVALHO ADV: LAUDICEIA ROCHA DE 

MELO BARROS. Despacho: Audiencia de Instrucao 

designada para o dia 22/09/2011, as 

09:00 horas, no Forum local. 

JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 099/11 



DEBITO AUTOR: DAMIAO RAMOS DA SILVA 

ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: 

Intime-se o advogado do autor para acostar o 

documento oficialem que conste o numero do 

CPF, nao sendo suficiente a mera peticao. 


REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS 

DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE 

MEDEIROS, ELOI CUSTODIO MENESES. 

Despacho: Intime-se o advogado da empresa 

re para que sane a irregularidade da contestacao, 

assinando-a, no prazo de 05 dias. 

ALAGOA GRANDE 

1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 091/11 (IN- 



CONTRATO AUTOR: BENEDITO FRANCIS- 

CO SALES ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE 

DE SOUZA. REU: BANCO DO NORDESTE 

DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HO- 

NORIO DA SILVA, NAZIENE BEZERRA FARI- 

AS DE SOUZA, ADRIANO LEITE DE MACE- 

DO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 

00714 Processo: 0032002000841-7 - EMBARGOS 

REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL 

S/A ADV: CARLA DE PADUA SILVEIRA DE 

MELO. Despacho: Recebo a apelacao nos 


contrarazoar, querendo, no prazo legal. 


BRANCA AUTOR: LUZINETE BARBOSA DE 

LIMA ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENE- 

ZES, ELMAR NOBREGA DE ARAUJO, MARCIA 

MOREIRA DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao 



00716 Processo: 0032006001502-5 - EXECUCAO 


SIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO 

DA SILVA. Despacho: Intime-separa, no prazo 

de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se 

sob penade extincao. 


FAZER AUTOR: ITALO GONCALVES COUTI- 

NHO ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO, 

ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO, 

JOSE BERNARDINO JUNIOR. Sentenca: 



BRANCA AUTOR: IRENILDA CALIXTO DAN- 

TAS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AU- 

TOR: MARIA ELISABETE DA SILVA ALVES 

ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: 

MARIA DAS DORES GUEDES ADV: ELIBIA 

AFONSO DE SOUSA. AUTOR: CIPRIANO 

BENTO DE LIMA ADV: ELIBIA AFONSO DE 

SOUSA. REU: MUNICIPIO DE JUAREZ TA- 

VORA ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ, 

DIOGO MAIA MARIZ, WALCIDES FERREIRA 

MUNIZ. Sentenca: Embargos rejeitados 


TOR: MADINE IND E COM LTDA ADV: JOSE 

DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOU- 

SA LIMA. Despacho: Intime-separa em 10 (dez) 

dias, requerer o que entender oportuno. 


AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS SOUZA ADV: 

VITAL BEZERRA LOPES. REU: GRUPO ED- 

SON QUEIROZ ADV: MARCOS TULIO NOBRE- 

GA DE CARVALHO. Despacho: Intime-separa 

no prazo comum de dez (10) dias, falarem sobre 

os documentos acostados as fls. 60/100 


DE DANOS AUTOR: MARIA BERNADETE DE 

ALMEIDA RODRIGUES ADV: EDSON BATIS- 

TA DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no 

prazo legal. 


REPRESENTANTE LEGAL: REFRESCO GUA- 

RARAPES LTDA ADV: JOELANA DE SOUSA 

BUARQUE, JOSE FERNANDES VIEIRA 

NETO, MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEI- 

RA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 

(dez) dias, proceder o pagamento dos honorarios 

do perito. 


TERNIDADE REPRESENTANTE LEGAL: M. A. 

G. ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JU- 

LIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. AUTOR: 

C. G. ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, 

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: P. 

P. S. ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento designada 

para o dia21/09/2011, as 15:00h. 


CONTRATO REU: AYMORE CREDITO FINAN- 

CEIRO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO 

BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia21/09/2011, as 16:00h. 

00725 Processo: 0032010000694-3 - DESAPROPRI- 

ACAO AUTOR: MUNICIPIO DE ALAGOA 

GRANDE ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, 

WILMA DOS SANTOS SALES, VIVIANNA 

CLARA ALVES SANTOS. REU: ITALO GON- 

CALVES COUTINHO ADV: FLAVIO GONCAL- 

VES COUTINHO. Despacho: Intime-separa 

conhecimento que foi indeferido os requerimentos 

constantes nositens II. 


ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO 

S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, 

FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO. Despacho: 

Intime-separa em 10 (dez) dias, manifestar-se 

sobre a certidao de fls. 28v. 


OBRA NOVA AUTOR: ITALO GONCALVES 

COUTINHO ADV: FLAVIO GONCALVES COU- 

TINHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRAN- 

DE ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WIL- 

MA DOS SANTOS SALES, VIVIANNA CLARA 

ALVES SANTOS. Sentenca: Processo extinto 

Art 267 CPC 


INDEBITO AUTOR: ALEXANDRE AGRA DU- 

ARTE ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: 

CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E IN- 

VESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: 

THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Embargos 

rejeitados 


MENTOS AUTOR: K. N. S. ADV: ELMAR NO- 

BREGA DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: 

K. N. S. ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. 


2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 109/11 (IN- 



CAO POSSE REU: RENATA GOMES PEREI- 

RA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEI- 

ROZ. Despacho: Intime-se devolucao autos a 

cartorio - prazo 48 horas 

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ALAGOA GRANDE 



00731 Processo: 0032010001733-8 - CRIME C/ PATRI- 

MONIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE DA 

SILVA RODRIGUES ADV: JOSE LUIS MENE- 

SES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se devolucao 

de autos a cartorio - prazo de 48 horas 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE 



MORAIS AUTOR: JOAO DA SILVA ALBU- 

QUERQUE ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS 

BELTRAO. Despacho: Recebo a apelacao nos 




INDEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS 

SANTOS ADV: WALCIDES FERREIRA MU- 

NIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. 

Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos 

proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, 

querendo, no prazo legal. 


DEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS 

SANTOS ADV: WALCIDES FERREIRA MU- 

NIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. 

Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos 

proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, 



INDEBITO AUTOR: JULIO CESAR DE OLI- 

VEIRA MUNIZ ADV: WALCIDES FERREIRA 

MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MU- 

NIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus 

efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, 



AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADV: 

WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CE- 

SAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Processo 

extinto Art 267 CPC 

ALAGOINHA 

JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 100/11 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 

da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00737 Processo: 0522008000259-6 - CRIME CON- 

TRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ERO- 

NILDES JANUARIO DA SILVA ADV: NOAL- 

DO BELO DE MEIRELES. VITIMA: ANA PAU- 

LA TEOFILO DA SILVA ADV: MARINALDO 

BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia de 


10/2011 as 11:00 horas, neste forum local. 


MONIO REU: ANTONIO BERNARDO ADV: JOSE 

ANCHIETA DOS SANTOS. REU: SEVERINA DAS 

NEVES GRANGEIRO ADV: JOSE ANCHIETA 

DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 04/10/ 

2011 as 08:00horas, neste forum local. 

ALHANDRA 

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 119/11 (INTIMA- 



REU: INPA IND NACIONAL DE PRODUTOS 

ALIMENTICIOS LTDA ADV: ARGEMIRO QUEI- 

ROZ DE FIGUEIREDO. AUTOR: CINEP CIA 

DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV: 

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SIL- 

VA, FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. Despacho: 

Pedido deferido de vista do processo 

pelo prazo de 5 (cinco) dias. 


CAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

ADV: LUCIANA GURGEL DE AMORIM, FA- 

BIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: 

THERMAS INTERNACIONAL DA PARAIBA 

LAZER E TURISMO LTDA Despacho: Intimese 

a parte autora atraves de seu advogado p/ 

no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre 

a resposta da penhora on line. 


FORCADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: ANDRE RICARDO DE CARVALHO COS- 

TA, GLEDSTON MACHADO VIANA. REU: 

JOSE MANOEL DO NASCIMENTOREU: AN- 

TONIO GUERRA DE ARAUJO ADV: JOSE 

AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: 

Intime-se a parte autora p/se pronunciar sopbre 

a certidao da escrivania de fls 158. 



ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS, 

LUCIANA GURGEL DE AMORIM, FABIO 

ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: RO- 

BERTO RIBEIRO DA SILVA Despacho: Intime-se 

a parte autora atraves de seu advogado 

p/no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar 

sobre a resposta da penhora on line. 




LUCIANA GURGEL DE AMORIM, FABIO 

ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: REDE 

HOTELEIRA TAINAN LTDA Despacho: Intimese 

a parte autora atraves de seu advogado p/ 


a resposta da penhora on line. 


CAL REU: FRANCISCO DE ASSIS DO NAS- 

CIMENTOAUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDE- 

RAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA 

DIAS, LUCIANA GURGEL DE AMORIM. Despacho: 

Intime-se a parte autora atraves de seu 

advogado p/no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar 





LUCIANA GURGEL DE AMORIM, FABIO RO- 

MERO DE SOUZA RANGEL. REU: ASSOCIA- 

CAO DE PROT E ASSIST A MAT INF DO CON- 

DEREU: REGINA COELY NEVES DE ARAU- 

JOREU: MARLUCE NEVES DE ARAUJOREU: 

REJANE MARIA NEVES DE ARAUJO Despacho: 





AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS SW 

LTDA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. 

REU: JOSE ALMEIDA DE FARIAS Despacho: 


advogado p/no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se 

sobre o resultado do bloqueio on line. 


TO DE BENS AUTOR: IZABEL PIRES DAN- 

TAS ADV: BEATRIZ SALES, JOSE GOMES DA 

V PESSOA NETO. REU: JOSE PIRES DAN- 

TASAUTOR: MARIA DO SOCORRO PIRES 

DANTAS ADV: BEATRIZ SALES. AUTOR: 

FRANCISCA DANTAS DE SOUZA ADV: JOAO 

SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se os 

herdeiros p/no prazo de 10 dias, se pronunciar 

sobre a peticao defls. 185/186, devendo informar 

em que epoca e quem proceder a edificacao 

do terrendo situado na Rua Projetada, 259, 

Jardim Recreio, Conde. 


SENTENCA AUTOR: FRANCISCO ANTONIO 

DE MEDEIROS LEAL ADV: GEOMARQUES 

LOPES DE FIGUEIREDO. REU: JOSE ODI- 

ZIO DOS SANTOS Despacho: Intime-se o autor 

atraves de seu advogado p/no prazo de 5 

(cinco) dias, manifestar-se sobre a resposta do 

oficio do Cartorio Reg Imobiliario d/Comarca, 

bem como requerer o que entender de direito. 


ESCRITURA AUTOR: LINDBERG BELARMI- 

NO ADV: VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS, 

HAMANA KARLLA GOMES DIAS. REU: DO- 

RALICE NASCIMENTO E SILVADENUNC.A 

LIDE: JERANIL LUNDGREN CORREIA DE 

OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora 

p/no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereco 

do (s) herdeiro (s) de Jeranil Lundgren, 

podendo obte-los na Escrivania d/Comarca. 


ENSAO AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR- 

RENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU 

ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANI- 

LE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: ANA 

PAULA CARNEIRO DA SILVA Despacho: Pedido 

indeferido nego o pedido de requisicoes 

de informacoes a Receita Federal. 


ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: 

JANAINA RANGEL MONTEIRO, FABIANO CO- 

IMBRA BARBOSA. REU: RAQUEL PIRES DAN- 

TAS Despacho: Pedido deferido de fls. 81 e 85, 

vista dos autos pelo prazo de 10 dias. 


AUTOR: PAULO SOARES DA COSTA ADV: 

SEBASTIAO ALVES CARREIRO. AUTOR: 

CARMELINDO DUARTE ADV: SEBASTIAO 

ALVES CARREIRO. AUTOR: LABOR IMOBILI- 

ARIA LTDA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREI- 

RO. AUTOR: JOSE TIMOTEO DA SILVA ADV: 

SEBASTIAO ALVES CARREIRO. Despacho: 

Intime-se a parte autora p/no prazo de 10 (dez) 

dias, se pronunciar sobre as fls. 167/168. 


CAL AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE ME- 

TROLOGIA ADV: VIRGULINO DE MEDEIROS 

NETO, GUTEMBERG HONORATO DA SILVA. 

REU: PADARIA BRASILUSO LTDA Despacho: 

Intime-se a parte autora atraves de seu advogado 

p/no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar 


25 


CAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV: 

GUSTAVO LIMA NETO, ADELMAR AZEVEDO 

REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. 

REU: FIBRATEX FIBRA TEXTIL S/A ADV: 

SERGIO BARBOSA ALVES. Despacho: Intime-se 

a parte executada atraves de seu advogado 

p/no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos 

autos os comprovantes de deposito a partir de 

18/05/2009, bem como juntar ao processo os 

depositos vincendos. 

00755 Processo: 0412007001933-0 - RESCISAO AU- 

TOR: MARIA JOSE DE SALES ADV: DANIEL- 

LE ISMAEL DA COSTA MACEDO, KELLY SA- 

BRYNA CAMPOS DE CARVALHO, ERIKA FE- 

RER OSTERNE CARNEIRO CRUZ. REU: 

JOSE ODIZIO DOS SANTOS Despacho: Intime-se 


p/no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar 

sobre fls. 56/57, resposta da penhora on line. 


ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL 

S/A ADV: MARCELO SOARES LUZ AFONSO. 

REU: JOSE SANTOS DA SILVA Despacho: 

Intime-se a parte autora p/em 48 horas, informar 

se tem interesse no prosseguimento do 

feito, requerendo o que entender o de direito. 

Tudo sob pena de extincao do processo. 



JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA 

DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: 

COSMO JOAO DA SILVA JUNIOR Despacho: 

Pedido deferido de habilitacao formulada as 

fls. 60, dos autos. Intime-se o autor atraves de 

seu advogado p/no prazo de 10 dias, providenciar 

o recolhimento das custas da precatoria. 


AUTOR: REGINA CELY LISBOA DE PAULA 

ADV: VALTER DE MELO. REU: ELIZETE QUI- 

RINO DE ANDRADELITISCONSORTE: INSS 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI- 

AL Despacho: Pedido deferido de vista dos 

autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. 


AUTOR: MERILENE TRAJANO DA SILVA ADV: 

NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AU- 

TOR: SEVERINO LEONARDO DOS SANTOS 

ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. 

REU: PEDRO BEZERRA DA CUNHA Despacho: 

Intime-se a patrona dos autores p/no prazo 

de 30 (trinta) dias, localize os promoventes. 

00760 Processo: 0412008001467-7 - COMINATORIA 

AUTOR: STEPHEN JOHN GALLAGHER ADV: 

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. AUTOR: 

PATRICIA LEITE GALLAGER ADV: TIAGO SO- 

BRAL PEREIRA FILHO. REU: TADEU DA SIL- 

VA Despacho: Intime-se a parte autora ataves 

de seu advogado p/no prazo de 10 dias, se 

manifestasr sobre a certidao de fls. 65, requerendo 

o que entender de direito. Tudo sob pena 

de extincao do processo s/resolucao do merito. 

00761 Processo: 0412008001523-7 - ANTECIPACAO 

TUTELA AUTOR: GUSTAVO SVENDSEN ADV: 

JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA, 

MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAU- 

JO. AUTOR: IRIS CRISTINA ARAUJO SVEN- 

DSEN ADV: JOSE HUMBERTO DE ANDRA- 

DE LUCENA, MARIA DE LOURDES HENRI- 

QUE DE ARAUJO. REU: MARIA DE JESUS 

NEVES CIRNE ADV: SEBASTIAO ALVES CAR- 

REIRO, VERA LUCIA FERREIRA. REU: MO- 

ACYR DA COSTA CIRNEREU: TEREZINHA 

DE JESUS OLIVEIRA NEVES ADV: SEBAS- 

TIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FER- 

REIRA. Despacho: Intime-se a parte autora 

atraves de sua advogada se tem interesse no 

prosseguimento do feito, bem como, onde resideria 

tal interesse. 


AUTOR: J. S. A. ADV: VALTER DE MELO. 

REU: D. S. F. Despacho: Pedido deferido de 

fls. 62, de vista do proceso pelo prazo de 5 

(cinco) dias. Int. 


COBRANCA AUTOR: HUMBERTO SILVA BAR- 

ROS ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. 

REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JEFER- 

SON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se 


p/no prazo de 10 (dez) dias, complete a 

exordial fazendo juntar aos autos documento 

comprobatorio das contas poupanca bem como 

demonstrativo atulizado da divida 

00764 Processo: 0412009000725-7 - GUARDA E DE- 

PENDENCIA AUTOR: JOSELITA MARIA DA 

SILVA ADV: BEATRIZ SALES. REU: JOALY- 

SON ELIAS DA SILVAREU: MARIA BETANIA 

DA SILVA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FAL- 

CAO, RYVEKA CAMPOS MARTINS. REU: JOSE 

ELIAS DA SILVA ADV: MARIA DA PENHA CHA- 

CON. Despacho: Intime-se as partes atraves 

de seus advogados p/no prazo de 10 (dez) dias, 

se manifestarem sobre as fls. 150/152 (relatorio 

do CREAS do municipio doConde). 


CAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A 

ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, 


DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: 

HERALDO CARNEIRO DE SOUZA ADV: AME- 

RICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se 

a parte autora p/no prazo de 10 (dez) 

dias, falar sobre a peticao defls. 49. 


BRANCA AUTOR: FRANCINEUDO LOPES 

DA SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. 

REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA 

S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE 

CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: 

Intime-se a parte promovida atraves de seu 


sobre o laudo traumatologico.

26 


AUTOR: CARLINDA RAMOS DA SILVA ADV: 

VALTER DE MELO. REU: JOSE DA SILVA 

SANTOS Despacho: Pedido deferido de vista 

dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. Int. 

00768 Processo: 0412009002503-6 - USUCAPIAO AU- 

TOR: MARIA ETIENE DA SILVA ADV: DAMASIO 

B FRANCA NETO. REU: ALYSSON CAVALCAN- 

TI FERREIRA Despacho: Intime-se a parte autora 


(dez) dias, manifestar-se sobre a certidao de fls. 

19v, do Oficial de Justica (certidao - nao citou o 

promovido no endereco informado). 


AUTOR: CARMITA DA SILVA RODRIGUES 

ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: 

Intime-se a inventariante atraves de 

seu advogado p/no prazo de 10 dias, juntar aos 

autos certidao do Reg Imobiliario informando a 

existencia de bens em nome do falecido.. 

00770 Processo: 0412010000157-1 - MANUTENCAO 

DE POSSE AUTOR: MARIA APARECIDA RO- 

DRIGUES DA SILVA ADV: AMERICO GOMES 

DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: 


advogado p/no prazo de 10 dias, emendar a 

inicial, tendo em vista que afirmou que acao e 

de Manutencao de Posse no entanto o Direito e 

o pedido trata de Servidao de Passagem. 


AUTOR: JANDUI GUEDES DE ARAUJO ADV: 

ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: ALMI- 

RA DE CARVALHO ARAUJO ADV: ZELIA 

MARIA GUSMAO LEE. REU: NEB INCORPO- 

RACOES E INVESTIMENTOS LTDAREU: JL 

GROUP INCORPORACAP E INVESTIMEN- 

TO LTDA ADV: MARCELO LEITE C SOARES. 

Sentenca: Embargos Declaratorio em julgamento 

REJEITO-OS. P.R.I. 

00772 Processo: 0412010000940-0 - IMPUG ASSIST 

JUDICIA AUTOR: JL GROUP INCORPORA- 

CAO E INVESTIMENTOS LTDA ADV: MARCE- 

LO LEITE C SOARES. AUTOR: JANDUI GUE- 

DES DE ARAUJO ADV: ZELIA MARIA GUS- 

MAO LEE. REU: ALMIRA DE CARVALHO 

ARAUJO ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. 

Sentenca: Embargos Declaratorio em julgamento 

REJEITO-OS. P.R.I. 

00773 Processo: 0412010000941-8 - INCIDENTE 

FALSIDADE AUTOR: JL GROUP INCORPO- 

RACAO E INVESTIMENTOS LTDA ADV: MAR- 

CELO LEITE C SOARES. REU: JANDUI 

GUEDES DE ARAUJO ADV: ZELIA MARIA 

GUSMAO LEE. REU: ALMIRA DE CARVA- 

LHO ARAUJO ADV: ZELIA MARIA GUSMAO 

LEE. Sentenca: Embargos Declaratorio em 

julgamento REJEITO-OS. P.R.I. 


AUTOR: SONIA MARIA FREITAS DE SOUZA 

ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: 

BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se a 

parte autora p/no prazo de 10 (dez) dias, se 

pronunciar sobre a correspondencia devolvida. 


AUTOR: MARIA DA PENHA RIBEIRO DE BAR- 

ROS ADV: SEVERINO CARNEIRO, SEVERI- 

NO CARNEIRO DE BARROS NETO. REU: CH 

CONSTRUTORA DE HABITACOES E IMOBI- 

LIARIA LTDA ADV: VERA LUCIA GUERRA 

AXIOTES. Despacho: Intime-se a parte autora 


(dez) dias, impugnar a contestacao. 


PAGAMENTO AUTOR: ADILSON FERNAN- 

DES DA SILVA ADV: FLAVIO GONCALVES 

COUTINHO, ANA RAQUEL DE SOUZA E S. 

COUTINHO. REU: BANCO SANTANDERREU: 

CARREFOUR COM E IND LTDA Despacho: 

Intime-se a parte autora p/procder com o deposito 

da quantia apontada na exordial em 

conta judicial em 5 (cinco) dias. Cite-se o reu 

p/querendo levantar o deposito ou apresentar, 

querendo, resposta. 


AUTOR: N. M. S. M. ADV: MARIA LUCINEIDE 

DE LACERDA SANTANA, MARIA LUCINEIDE 

DE LACERDA SANTANA. REU: I. C. S. S. 




CAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO AR- 

RENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: PAU- 

LO HENRIQUE FERREIRA, FLAVIA DE AL- 

BUQUERQUE LIRA. REU: CELIO GENERO- 

SO DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se a 

parte autora p/no prazo de 10 dias, emendar a 

inicial juntando aosautos a notificacao extrajudicial. 

(art. 284 CPC). 

00779 Processo: 0412011000633-9 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: KLAUBER RIBEIRO DO 

NASCIMENTO ADV: LUCAS MARQUES LEI- 

TE. Despacho: Intime-se a parte autora atraves 

de seu advogado p/no prazo de 10 (dez) 

dias, junar ao processo documento comprobatorio 

da compra do imovel mencionado na exordial, 

sob pena de extincao do processo. 

00780 Processo: 0412011000664-4 - CAUTELAR - CI- 

VEL AUTOR: JANDUI GUEDES DE ARAUJO 

ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: 

ALMIRA DE CAVALHO ARAUJO ADV: ZELIA 

MARIA GUSMAO LEE. REU: NEB INCORPO- 

RACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADV: MAR- 

CELO LEITE C SOARES. REU: JL GROUP 

INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA 

ADV: MARCELO LEITE C SOARES. Despacho: 

Intime-se as partes da decisao de fls. 

148. Existindo sentenca meritoria nos autos 

principais, bem como peticao de embargos, 

deixo p/deliberar na presente demanda apos o 

transito em julgado da referida sentenca. 


POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A 

BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE 

MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD 

PAIVA. REU: JOSE EDNALDO DOS SANTOS 

JUNIOR ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRI- 

TO SANTO. Despacho: Pedido deferido o pedido 

de habilitacao. Intime-se a parte autora p/ 


a peticao de fls. 21. 

JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 119/11 (IN- 


00782 Processo: 0412006000355-9 - COBRANCA 

RES DOMINIO AUTOR: O CONDOMINIO 

EVEREST ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA 

FILHO. REU: LUCIA NOBREGA DE ALMEI- 

DA ADV: ERIKA SOARES CATAO. Despacho: 

Intime-se a parte promovida/executada atraves 

de seu advogado da penhora realizada as 

fls. 128. Apts. ns. 109, 110, 111 e 112, Bloco 

C, Condominio Everest, Jacuma, Conde/PB, 

p/querendo apresentar embargos em 15 dias. 


AUTOR: PAULO JOAQUIM FRANCISCO FI- 

LHO MICROEMPRESA ADV: ADELMAR AZE- 

VEDO REGIS, ANA RAQUEL AZEVEDO RE- 

GIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. 

REU: DYEVERSON ANDRETTI SILVA ADV: 

ROBERTO LUIZ TAVARES DE MOURA SENA. 

Sentenca: Sentenca julgada procedente 

ARARUNA 

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 116/11 



AUTOR: ANTONIO SANTANA DE AZEVEDO 

ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DE 

SANTANA ADV: ELYENE DE CARVALHO 

COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente 


COBRANCA AUTOR: A. F. S. ADV: ELYENE 

DE CARVALHO COSTA. LITISCONSORTE: M. 

F. S. ADV: JOSE GOMES DA SILVA. Sentenca: 



ENSAO AUTOR: P. S. ADV: CRISTIANE BE- 

LINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intimeseconcedo 

a liminar requerida initio litis para 

determinar a expedicao de mandado de busca 

e apreensao, que podera ser cumprido nos 

termos doparag. 1, do art. 172, do CPC. 

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 116/11 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00787 Processo: 0062010001467-6 - CRIME C/FE 

PUBLICA REU: S. J. S. L. ADV: ANTONIO 

TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: F. S. O. 

ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. 

Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia 

designada para o dia19.09.2011, pelas 

09:30h, no Forum de Bananeiras. 

00788 Processo: 0062011000022-8 - CRIME C/FE 

PUBLICA REU: JANDIARA PONTES CAETA- 

NO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUN- 

CAO. REU: FABIO SILVA DE OLIVEIRA ADV: 

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: 

Audiencia de testemunha de denuncia 

designada para o dia26.10.2011, 13:20h, na 

1a. V. criminal do Forum Min.Oswaldo Trigueirode 

Albuquerque Melo, sito na Av. Joao Machado, 

s/n, J. Pessoa-PB. 


ARMA REU: ROBERTO RODRIGUES DE 

SOUZA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGI- 

NO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de testemunha 

de denuncia designada para o 

dia10.10.2011, pelas 16h45, na 7a. V. criminal 

do Forum Min. Oswaldo Trig ueiro de Albuquerque 

Melo, J. Pessoa-PB. 


TRIMONIO REU: F. A. C. S. ADV: CARLOS 

ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-seda 

expedicao de carta precatoria a comarca 

de natal/rn (forum da zonaNorte), para 

a inquiricao das testemunhas la residentes. 

AREIA 

VARA ÚNICA DE AREIA NF 141/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


CAL REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 

GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEI- 

RA, CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intime-se 

o executado para pagamento do debito 

apontado pelo exequente (R$ 500, 00) em 

15 dias, sob pena de de multa (10%) sobre o 

valor do debito em execucao, nos termos do 

art. 475-J do CPC. 

00792 Processo: 0072011001508-3 - MAND. SEGURAN- 

CA - CV AUTOR: ANDRE FERREIRA DE LIMA 

ELIZIARIO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA 

CRUZ. AUTOR: GUSTAVO DO NASCIMENTO 

ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. AU- 

TOR: JOSE LUIS DOS SANTOS ADV: CLEIDI- 

SIO HENRIQUE DA CRUZ. AUTOR: MARIA 

JANESMERY JUSTINO HERCULANO ADV: 

CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. AUTOR: 

SEVERINO FRANCISCO DE SALES NETO 

ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: 

Intime-seos impetrantes, na pessoa de 

seu advogado, para no prazo de 10 dias emendar 

a peticao inicial, reproduzindo os documentos 

que instruem a exordial tambem na segunda 

via nos termos do art 6 da Lei 12.016/09 

VARA ÚNICA DE AREIA NF 141/11 (Paragrafo 2o. do 

Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 

01-09-93). 

00793 Processo: 0072006000361-8 - CRIME C/PES- 

SOA CULP REU: GEILSON FIRINO ADV: 

LUCENILDO FELIPE DA SILVA. VITIMA: 



MARIA EDUARDA BORBA MARCELINO Despacho: 

Julgo Improcedente a presente acao 

EM CONSEQUENCIA ABSOLVE LO DA IM- 

PUTACAO QUE PESA CONTRA SI GEILSON 

FIRINO. AREIA 14.09.2011 Dr. Edailton medeiros 

Silva Juiz de Direito 

00794 Processo: 0072006000639-7 - LEI 9437/97 PT. 

ARMA REU: JOSE ROBERTO DE SOUZA 

SOARES ADV: WALCIDES FERREIRA MU- 

NIZ. Despacho: Sentenca condenatoria JUL- 

GO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON- 

DENAR JOSE ROBERTO DE SOUZA SOA- 

RES A PENA DE 02 DOIS ANOS E SEIS 

MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHA- 

DODENEGO LHE O DIREITO DE APELAR 

EM LIBERDADE.AREIA 02.09.11.JUIZ DE DIR 

00795 Processo: 0072006000733-8 - HOMICIDIO DO- 

LOSO REU: CARLOS FERNANDES BARBO- 

SA DA SILVA ADV: LEOPOLDO WAGNER AN- 

DRADE DA SILVEIRA. Despacho: Julgo procedente 

a presente demanda JULGO PROCEDEN- 

TE A PRESENTE DENUNCIA PARA EM CON- 

SEQUENCIA PRONUNCIARCARLOS FER- 

NANDES BARBOSA DA SILVA, omo incurso 

nas penas do art 121 caput do CP, concedo lhe 

o direito de apelar em liberdade. Areia 14.09.11 


SOA REU: MANOEL MESSIAS PEREIRA DA 

SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, 

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: 

DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADV: WALCIDES 

FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLI- 

VEIRA MUNIZ. Sentenca: Reu impronunciado 

00797 Processo: 0072007001194-0 - CRIME C/FE 

PUBLICA REU: GERIMALDO SANTOS ADV: 

WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CE- 

SAR DE OLIVEIRA MUNIZ, FRANCISCO XA- 

VIER DA SILVA. REU: ANTONIO CARLOS 

MOREIRA CEZAR ADV: WALCIDES FERREI- 

RA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA 

MUNIZ, FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Sentenca: 

Julgada extinta a punibilidade por cumprimento 

da pena 


SOA INDICIADO: CICERO PEREIRA DE 

MELO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, 

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ, FRAN- 

CISCO XAVIER DA SILVA. Sentenca: Sentenca 

absolutoria Decretada a absorvicao sumaria 

do 1o acusado, Cicero Pereira de Melo, em 

face de ter agido em legitima defesa propria. 

00799 Processo: 0072007001249-2 - LEI 10741/03-IDO- 

SO REU: DAMIAO NAZARIO DE BRITO ADV: 

JOSE MENDONCA FILHO. Sentenca: IntimesejULGO 

PROCEDENTE a pretensao punitiva 

estatal aventada na denuncia para via de consequencia 

condenar Damiao Nazario de Brito 

como incurso nas sancoes previstas nos arts. 

99 e 102 da Lei 10.741/2003 - Idoso. 

00800 Processo: 0072008000097-4 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: DAMIAO DE OLIVEIRA 

SOARES ADV: JOSE MENDONCA FILHO. 

Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por 

cumprimento da pena 


TRIMONIO REU: DERIVALDO BATISTA DA 



CISCO XAVIER DA SILVA. Sentenca: Julgada 

extinta a punibilidade por cumprimento da pena 


CAO PENAL REU: FRANCISCO NUNES 

CAVALCANTE DOS SANTOS ADV: WALCI- 

DES FERREIRA MUNIZ, FRANCISCO XAVI- 

ER DA SILVA. Despacho: Extincao de punibilidade 

decretada EM FAVOR DE FRANCISCO 

NUNES CAVALCANTE, PELO CUMPRIMEN- 

TO DA PENAAREIA, 14.09.2011.DR. EDAIL- 

TON MEDEIROS SILVA JUIZ DE DIREITO 

00803 Processo: 0072008000723-5 - LEI 10741/03- 

IDOSO REU: JOSE PEREIRA FILHO ADV: 

JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO. Sentenca: 

Sentenca condenatoria 


CAO PENAL REU: ANTONIO GONCALVES 

ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO 

CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ, FRANCISCO 

XAVIER DA SILVA. Sentenca: Julgada extinta 

a punibilidade por cumprimento da pena 

00805 Processo: 0072008000950-4 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: DAMIAO CARDOSO DA 



CISCO XAVIER DA SILVA. Sentenca: Julgada 

extinta a punibilidade por cumprimento da pena 


MONIO REU: JOSE BARBOSA SEGUNDO 

ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, FRAN- 

CISCO XAVIER DA SILVA. Sentenca: Intimesejulgo 

procedente a denuncia e condeno JOSE 

BARBOSA SEGUNDO, vulgo Vagabundo, como 

incurso nas penas do art. 155, caput, do CP. 

00807 Processo: 0072008000983-5 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: JOAO HERMENEGILDO 

ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO 

CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ, FRANCISCO 

XAVIER DA SILVA. Sentenca: Julgada extinta 

a punibilidade por cumprimento da pena 


MONIO REU: BRUNO PEREIRA DA COSTA 

ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, FRAN- 

CISCO XAVIER DA SILVA. VITIMA: MARCONE 

ESTEVAO NUNES Despacho: Extincao de punibilidade 

decretada em favor de BRUNO PE- 

REIRA DA COSTA, pelo cumprimento do sursis 

processual. areia 14.09.2011.dr. edailton 

medeiros silva juiz de direito 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 141/11 



REU: BANCO BMG S/A ADV: RICARDO COSTA 

E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. 

Despacho: Intime-sea parte executada por seu 

patrono, para oferecer impugnacao, querendo, 

no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, 

paragrafo 1 do CPC.) 


REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADV: 

DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: 

Intime-seo executado para pagamento 

do debito apontado pelo exequente (R$ 

157.500, 00) em 15 dias, sob pena de multa 

(10%) sobre o valor do debito em execucao, 

nos termos do art. 475-J do CPC. 

AROEIRAS 

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 111/ 



CAO POSSE AUTOR: MARIA JOSE FERREI- 

RA DE LUNA ADV: AUDA CELI CADENA DE 

PAULA, MARCOS WANDE DE ANDRADE. 

Despacho: Intime-sea parte autora para ter 

vista dos autos para contrarazoes do recurso. 


BALHISTA AUTOR: JUCINEIDE BARBOSA 

DA SILVA ADV: NIVEA MARIA SANTOS FREI- 

RE, RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. Despacho: 

Intime-sea parte autora para oferecer 

impugnacao no prazo legal 


AUTOR: JORGE MARINHO DO NASCIMEN- 

TO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. 

Despacho: Intime-sea parte promovente para, 

no prazo de 10 dias, falar sobre a contestacao 


AUTOR: MARIA VIEIRA DA SILVA ADV: PAU- 

LO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: 

Audiencia de Instrucao designada para o 

dia 04/10/2011, as 10:50, no Forum local. 


BRANCA AUTOR: JONIS SANTOS DE ARAU- 

JO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. 


para o dia 20/10/2011, as 11:50, no Forum local. 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS 


00816 Processo: 0472011000286-3 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: PATRICIA ARAUJO NUNES 

ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para o dia 

18/10/2011, as 12:00, no Forum local. 






























11/10/2011, as 11:20. no Forum local. 











00825 Processo: 0472011000316-8 - ORDINARIA CO- 





BANANEIRAS 

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 132/11 (INTIMA- 


00826 Processo: 0082005000942-5 - ACAO CIVIL 

PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO- 

REU: JOSE DA COSTA MARANHAO ADV: 

MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. 

Despacho: Intime-se Para a audiencia de oitiva 

de testemunhas, designada para o dia 29/ 

09/11, as 15:00h, na 4 Vara da Fazenda Publica, 

da Comarca da Capital -PB. 


PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO- 

REU: JOSE DA COSTA MARANHAO ADV: 

MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. 

Despacho: Intime-se Para a audiencia de oitiva 

de testemunha, designada para o dia 06 

deoutubro de 2011, as 10:50h, na Comarca de 

Serraria - PB. 


AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB 

ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: 

NEUSA CASSIANO DOS SANTOS ADV: PAU- 

LO COSTA MAGALHAES. Despacho: Intime-



sedo V. Acordao de fls. sejam as partes intimadas. 

A seguir, aguarde-sea execucao do 

julgado pelo patrono da parte autora. 

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 132/ 


00829 Processo: 0082011000717-9 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: OSCAR ALEXANDRE NOBRE- 

GA DE LUCENA ADV: DINALDO DE QUEI- 

ROZ LIMA. REU: KLEBER ALVES DAS NE- 

VES ADV: MARCIA CRISTINA FRANCELINO 

DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca que 

julgou extinta a presente acao, nos termos do 

dispostono art. 53, § 4 da Lei 9.099/7, determinando 

a baixa na distribuicao, devolvam-se os 

documentos aos autor, quando requeridos. 

BARRA DE SANTA ROSA 

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 



RIA AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA AL- 

VES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: 

CICERO COSTA ALVES Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para o 

dia 10/11/11, as 11:00h, no Forum local 


AUTOR: MARIZETE DOS SANTOS CASADO 

ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS 


AL Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao 

e Julgamento designado para o dia 17/ 

10/2011 as 10:45 horas no Forum local. 


RANCA - CV AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA 

BARBOSA ADV: MOISES DUARTE CHAVES 

ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DAMIAO Despacho: 

Liminar deferida 

BAYEUX 

VARA DE EXECUCAO PENAL DE BAYEUX NF 087/11 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00833 Procedimento: TRABALHO EXTERNO APENA- 

DO: EDENILSON MONTEIRO BANDEIRA 

ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: 

Intime-seO SUBSCRITOR DA DEFESA 

PARA SE PRONUNCIAR A RESPEITO DO 

PARECER MINISTERIAL ACOSTADO AS FLS. 

17/18 DOS AUTOS. 

2A VARA DE BAYEUX NF 077/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


AUTOR: MINUSA TRATORPECAS LTDA ADV: 

PAULO FERNANDES SEIXAS MESQUITA, 

JOSEILDO MARTINS DA SILVA. Despacho: 

Intime-se o autor, para recolher as diligencias 

do oficial de justica, para fins de solicitar mandado 

de penhora do veiculo indicado. 


DEBITO AUTOR: POSTO ESTRELA DA LIBER- 

DADE LTDA ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE. 

Despacho: Intime-separa recolhimento das custas 

processuais no prazo de dez dias, sob pena 

de extincao do feito sem julgamento do merito 

00836 Processo: 0752011003842-1 - DANOS MATERI- 

AIS AUTOR: PEDRO GOMES DA SILVA ADV: 

CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intimeseo 

advogado para assinar a peticao inicial 


236 DO CPC). 

00837 Processo: 0752010000006-8 - MANUTENCAO DE 

POSSE REU: BANCO FINASA BMG S/A ADV: 

ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: 

Intime-seAs contrarrazoes no prazo legal 

00838 Processo: 0752010000360-9 - MANUTENCAO 

DE POSSE REU: BANCO ABN AMRO REAL 

S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMEN- 

TO NOBREGA, ELISIA HELENA DE MELO 

MARTINI. Despacho: Intime-seAs contrarrazoes 

sno prazo legal 


ESTAVEL AUTOR: TANIA MARIA MONTEIRO 

DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. 

Despacho: Intime-seEm dez dias emendar a 

inicial e cumprir o despachod e fls 29 


ALIMENTOS REU: WELLYSSON IGOR GO- 

MES SANTOS ADV: OSCAR STEPHANO GON- 

CALVES COUTINHO, FLAVIO GONCALVES 

COUTINHO. REU: INGLIDY GERMANY GO- 

MES SANTOS ADV: OSCAR STEPHANO GON- 

CALVES COUTINHO, FLAVIO GONCALVES 

COUTINHO. REU: ASTERIO SANTOS JUNI- 

OR ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES 

COUTINHO, FLAVIO GONCALVES COUTI- 

NHO. Despacho: Intime-seIntime se a promovida 

por seus advogs para falar sobre os docs 

juntados em 10 dias 

00841 Processo: 0752011003933-8 - DECLAR. INEXIS- 

TENCIA AUTOR: ALLIDIANE MATIAS DA SIL- 

VA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. 

Despacho: Intime-seA impugnacao prazo legal 

00842 Processo: 0752011004245-6 - REVOG GUAR- 

DA/ADOCAO AUTOR: MARIA PEREIRA DE 

FARIAS ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: 

Intime-seA impugnacao prazo legal I 

00843 Processo: 0752011004520-2 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: JOAO PAULO OLIVEI- 

RA ALBUQUERQUE ADV: HILTON HRIL 

MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seTomar 

conhecimento e cumprir o despachod e fls 28 

em dez dias 


236 DO CPC). 

00844 Processo: 0752005000652-9 - REGRESSIVA 

AUTOR: QBE BRASIL SEGUROS S/A ADV: 

MARCIAL DUARTE SA FILHO, JUBEVAN CAL- 

DAS DE SOUSA. REU: IND DE PRE FABICA- 

DOS ALFA LTDA ADV: ANDREI MININEL DE 

SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida 

para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar 

à promovente o valor constante nas fls. 208/ 

209, devidamente corrigido, nos termos do 

art. 475 - J, do CPC. 


BRANCA AUTOR: EDVANDO SERAFIM DE 

SOUZA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: 

Intime-sea parte vencedora para, querendo, 

requerer a execucao na forma do art. 730 

do CPC. Decorridos seis meses sem a devida 

execucao, serao remetidos os autos ao arquivo. 


AUTOR: BRASILMEC SOLUCOES EM MECA- 

NICA INDUSTRIAL LTDA ADV: ADRIANA 

COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se a 

parte exequente para requerer o que entender 

de direito e pertinente, ante a certidao do meirinho, 

dando conta de que a empresa brascorda 

nao mais funciona no local, nao tendo sido 

localizados bens seus. 


AUTOR: TULLIO ROCHA PETRUCCI ADV: 

CARLOS EDUARDO S FARIAS, TELMO DA 

ROCHA PETRUCCI. Despacho: Intime-se a 

parte promovente do indeferimento da inicial, 

ocasionando a extincao do processo sem resolucao 

de merito. 

00848 Processo: 0752006001009-9 - DEPOSITO AUTOR: 

CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MER- 

CANTIL GRUPO ITAU ADV: VINICIUS A CAVAL- 

CANTI. Despacho: Intime-se o patrono da parte 

autora para ter vista dos autos por 05 (cinco) dias. 


REU: GERDAU ACOMINAS S/A ADV: RO- 

BERTA FERNANDES PUGLIESI, JOSE DJA- 

CY VERAS. Despacho: Intime-se o apelado 

para, em 15 (quinze) dias, querendo, contraarrazoar 

o recurso. 


CAO POSSE AUTOR: UNIBANCO LEASING 

S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: 

JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LO- 

PES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intimesea 

parte autora para, no prazo de 10 (dez) 

dias, dizer sobre o oficio de fl. 89. 


ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: VI- 

NICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-se 

a parte promovente do indeferimento do pedido 

de fl. 68, ante o falecimento do promovido 

(certidão de óbito à fl. 17), e para requerer o 

que entender de direito e pertinente em 05 

dias, sob pena de extinção. 


TORIA AUTOR: MARCOS DANTAISE DE LU- 

CENA ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO. Despacho: 

Intime-seIntime-se da sentenca que 

extinguiu o processo sem resolucao de merito 


ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: VI- 

NICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-se 

o patrono da parte promovente para ter vista 

dos autos e requerer o que entender de direito 

e pertinente no prazo de 10 (dez) dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL 

S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI- 

RE. Despacho: Intime-se a parte promovente 

para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar 

o feito, requerendo o que entender de direito e 

pertinente, sob pena de extincao do processo. 


MORAIS AUTOR: CARLOS FERREIRA DA 

SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: 

Intime-se para promover a impugnacao, 




CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JO- 

DZA MOURA MEDEIROS, LUIZ DE SOUSA 

LEITE. Despacho: Intime-se o promovente 

para em 05 dias, impulsionar o feito requerendo 

o que entender de direito e pertinente, sob 

pena de extincao do processo. 


ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRA- 

SIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SE- 

GUNDO. Despacho: Intime-se O EXCEPTO, 

EM 10(DEZ) DIAS (ART. 308 DO cpc) 


AUTOR: CLOVIS NILDO LEITE ADV: AMERI- 

CO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intimese 

da sentenca que julgou extinto o processo 

sem resolucao do merito, nos termos do art. 

267, I, do CPC. 


BRANCA AUTOR: SILVANA DA CUNHA ME- 

DEIROS ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA 

PEIXOTO. Despacho: Intime-se para dizer se 

deseja produzir provas em audiencia de Instrucao 

e Julgamento, especificando-as, no 

prazo de 10(dez) dias. 

4A VARA DE BAYEUX NF 140/11 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 

00860 Processo: 0752007003580-5 - LEI 11343/06- 

TOXICOS INDICIADO: ELIONALDO GALDI- 

NO DA COSTA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS 

DE BARROS FILHO, SERGIO JOSE SAN- 

TOS FALCAO. INDICIADO: JOSEMAR DE 

AQUINO SILVA ADV: ALBERTO DOMINGOS 

GRISI FILHO, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA 

FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-separa, 

no prazo legal, apresentar as alegacoes finais. 

BELEM 

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 136/11 



BRANCA AUTOR: DILSON DOS SANTOS OLI- 

VEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSE- 

NO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PES- 

SOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seA PAR- 

TE AUTORA PARA REQUERER A EXECUCAO 

DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS 


TOR: MARIA JOSE NOEL DA SILVA ADV: JOAO 

CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, 

JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: 

Intime-sea parte autora para se manifestar 

sobre a peticao retro juntada, em 15 dias. 

BONITO DE SANTA FE 

VARA DE EXEC PENAL DE BONITO DE SANTA FE 



00863 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APE- 

NADO: SILVIA REJANE DE OLIVEIRA ADV: 

JULIO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: Julgada 

extinta a punibilidade por cumprimento da 

pena SENTENCA PROREFIDA EM 08.09.2011. 

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 134/11 



BRANCA AUTOR: ARLETE MORENO FERREI- 

RA ADV: CICERO FEITOSA DE MOURA. AU- 

TOR: ANA LUCIA VIEIRA DE SOUSA ADV: 

CICERO FEITOSA DE MOURA. Despacho: Intime-se 

a parte autora, por seu advogado, para 

no prazo de 30 (trinta) dias requerer a execucao 

do julgado, sob pena de arquivamento. 

00865 Processo: 0422010000169-4 - RECLAMAT TRA- 

BALHISTA AUTOR: MIGUEL ALVES DE MOU- 

RA ADV: NAYANNA NORAIS DIAS, ALUISIO DE 

CARVALHO NETO, JOAQUIM DANIEL. Despacho: 

Intime-se as partes, por seus advogados, 

para indicarem as provas que pretendem produzir, 

justificando-as em 05 (cinco) dias. 


BALHISTA AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS 

SILVA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, 

PERCIA VITORIO SERAFIM GALDINO. Despacho: 

Intime-se a parte autora, via advogado, 

para atualizar endereço da parte autora em 

face da certidao de fls., 262/v. dos autos. 


BALHISTA AUTOR: JOSEFA DE SOUSA COS- 

ME ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, 

NAYANNA NORAIS DIAS, JOAQUIM DANIEL. 

Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, 

para indicarem as provas que pretendem 

produzir, justificando-as em 05 (cinco) dias. 


BALHISTA AUTOR: FLAVIO GOMES PAULI- 

NO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, 

NAYANNA NORAIS DIAS, SEBASTIANA ANI- 

ZIO DE MELO NETA. Despacho: Intime-se as 

partes, por seus advogados, para indicarem 

as provas que pretendem produzir, justificando-se 

em 05 (cinco) dias. 


BALHISTA AUTOR: JOSELIA GUEDES ARAU- 

JO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, 






BALHISTA AUTOR: JOAO PAULINO DE FREI- 

TAS ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, 






BALHISTA AUTOR: EDILVANIA MOREIRA DA 

SILVA ADV: JOAQUIM DANIEL. Despacho: 

Intime-se as partes, por seus advogados, para 

indicarem as provas que pretendam produzir, 



BALHISTA AUTOR: JOSEFA TAVARES DE 

SOUSA ADV: JOAQUIM DANIEL. Despacho: 

Intime-se as partes, por seus advogados, para 

indicarem as provas que pretendem produzir, 



BALHISTA AUTOR: VILMA MARIA SALVIANO 

RODRIGUES ADV: JOAQUIM DANIEL. Despacho: 


para atualizar seu endereço nos autos. 


BALHISTA AUTOR: VICENTE CHAGAS BRA- 

GA ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. Despacho: 


para juntar contra-fé da inicial, noprazo de 05 

(cinco) dias. 

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 134/11 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00875 Processo: 0422005000204-9 - INSANIDADE 

MENTAL REU: FRANCISCO MOREIRA DA 

SILVA ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. 

Despacho: Intime-se o advogado do réu do 

despacho de fls. 61 dos autos. 

00876 Processo: 0422009000088-8 - CRIME C/ 

LIB.INDIVID. REU: JOSE XAVIER DE BRITO 

NETO ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE 

BRITO. Sentenca: Sentenca absolutoria 

JUIZADO ESP CRIMINAL BONITO DE SANTA FE NF 




CAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: 

FRANCISCO MOREIRA DA SILVA ADV: JU- 

LIO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: Extincao 

de punibilidade decretada 

27 

00878 Processo: 0422008000677-0 - LESAO COR- 

PORAL VITIMA: FRANCISCO DE ASSIS 

ROBERTO DA SILVAVITIMA: RONIERE OLI- 

VEIRA SILVAAUTOR DO FATO/JZ ESP: 

FRANCISCO PESSOA DE MOURA ADV: MA- 

RIA FERREIRA DE ARAUJO. AUTOR DO 

FATO/JZ ESP: JOAO ROBERTO CARDOSO 

PEREIRA Sentenca: Extincao de punibilidade 

decretada 

BOQUEIRAO 

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 



AUTOR: N. S. A. ADV: FRANCISCO PEDRO 

DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZI- 

MARIO GOMES LEITE. REU: J. A. A. S. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 08 de 

marco de 2012, as 09:00 horas, no forum local. 


CONVERSAO AUTOR: J. P. S. ADV: ENIO 

PERERIA DE ARAUJO. AUTOR: J. R. S. C. 

ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO. Sentenca: 



BRANCA AUTOR: JOSE JUDIVAN QUEIROZ 

ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: 

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS 

DE SEGUROS DPVAT S/A ADV: ROSTAND 

INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AU- 

GUSTO. Despacho: Intime-se especifiquem 

as partes as provas que ainda pretendem produzir 

no prazo comum de 05(cinco) dias, com 

a advertencia expressa de que o silencio implicara 

o julgamento antecipado da lide. 

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 



00882 Processo: 0742002000169-4 - HOMICIDIO SIM- 

PLES REU: PEDRO MARIO DA SILVA ADV: 

JOSE BARROS DE FARIAS. VITIMA: SEBAS- 

TIAO GAUDENCIO DE OLIVEIRA Despacho: 

Pedido indeferido de revogacao da preventiva 

do reu Pedro Mario da Silva. 

CAAPORA 

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 122/11 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00883 Processo: 0022003002386-1 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: LUPERCIO ALVES DE LIMA 

NETO ADV: ROBERTA CRISTINA TOSCANO 

C RODRIGUE. Despacho: Audiencia de Instrucao 

designada para o dia 31/10/2011 as 

09:30 horas, no forum local 

CABACEIRAS 

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 



CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

SAO DOMINGOS DO CARIRI ADV: LEONIL- 

DO APOLINARIO DE MACEDO. REU: FRAN- 

CISCO OLIVEIRA DE SOUSA Despacho: Intime-sea 

parte exequente para no prazo de dez 

(10) dias, requerer o que for de direito. 


COBRANCA AUTOR: ALBIEGE DE FATIMA 

CANEJO DA SILVA ADV: RINALDO BARBO- 

SA DE MELO. AUTOR: APOLIANA DOS SAN- 

TOS SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE 

MELO. AUTOR: FRANCISCA DE ASSIS BE- 

ZERRA DE FARIAS ADV: RINALDO BARBO- 

SA DE MELO. AUTOR: MARIA DAS GRACAS 

CAVALCANTE ADV: RINALDO BARBOSA DE 

MELO. AUTOR: MARIA ADEILDA CANEJO 

DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE 

MELO, RINALDO BARBOSA DE MELO. AU- 

TOR: TEREZILMA MARIA PINTO ADV: JOSE 

VILELA TORREAO NETO, RINALDO BARBO- 

SA DE MELO. REU: MUNICIPIO BARRA DE 

SAO MIGUEL PARAIBA ADV: DHELIO RA- 

MOS, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-seas 

partes para no prazo de dez (10) dias, manifestarem 

sobre a planilha de fls.315/321. 


AUTOR: SEBASTIANA FERREIRA LUNA ADV: 

RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: INSS 


AL Despacho: Intime-seas partes sobre o calculo, 

no prazo de dez dias. 


FAZER AUTOR: MARIA DAS DORES DE LIMA 

PINTO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO 

BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL 

DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea 

parte exequente para no prazo de dez (10) 

dias, requerer o que for de direito. 


BRANCA AUTOR: FRANCISCO DAS CHA- 

GAS HENRIQUES ADV: EDSON MORETE 

DOS SANTOS. REU: LIDER DAS SEGURA- 

DORAS DOS CONSORCIOS SEGURO 

DPVAT S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOU- 

ZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CAR- 

VALHO. Despacho: Intime-sea parte promovida 

do despacho de fls.130. 


FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE SAO DO- 

MINGOS DO CARIRI PB ADV: RICARDO 

AGRA VILLARIM. REU: ANTONIO PEREIRA 

DINIZ ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. 

Sentenca: Processo extinto. 


MINADA AUTOR: MARIA APARECIDA PEREI- 

RA RAMOS DE FARIAS ADV: SERGEANO 

XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: PRE- 

FEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS PB 

ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. Des-

28 

pacho: Intime-sea parte promovida para, no 

prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobreo 

teor da peticao retro, sob pena de anuencia. 


TOR: MARIA DE JESUS AQUINO ADV: SER- 

GEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: 


SOCIAL Despacho: Intime-seas partes para no 

prazo de dez (10) dias, se manifestarem sobre 

o teor do oficio de fls.227 dos autos. 


AUTOR: LENIVALDO GOMES CORREIA ADV: 

SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA, 

INALDA NUNES DA SILVA. AUTOR: SEVERI- 

NO DOS RAMOS DA SILVA ADV: SERGEANO 

XAVIER BATISTA DE LUCENA, INALDA NU- 

NES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICI- 

PAL DE CABACEIRAS PB ADV: JOSE OSE- 

NALDO DE CASTRO. Sentenca: Pedido julgado 



AUTOR: ESPEDITO BRAZ DE CASTRO ADV: 

RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: INSS 


AL Despacho: Intime-seVista as partes para, 

no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem suas 

alegacoes finais. 


AUTOR: ADELSON PEREIRA MACHADO 

ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. 

REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUI- 

DORA DE ENERGIA S/A ADV: EDUARDO 

TEDDY CARNEIRO NOBREGA, WILSON 

BELCHIOR. Despacho: Intime-sepedido de 

fls.99/102 deferido. 


AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO 

SEGURO SOCIALREU: AMARO JOSE DE 

LIMA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO 

BONFIM. Despacho: Intime-seas partes sobre 

a planilha de calculos, e se manifestarem 

em dez (10)dias. 


AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO 

SEGURO SOCIALREU: SEBASTIANA FER- 

REIRA LUNA ADV: RINALDO BARBOSA DE 

MELO. Sentenca: Embargos rejeitados 


RIZACAO AUTOR: HERICA FABRICIA DE 

MORAIS AIRES DINIZ ADV: RENATA FELIN- 

TO DE FARIAS AIRES, SARAH RAQUEL MA- 

CEDO S. DE F. AIRES. AUTOR: CAIO VIC- 

TOR AIRES DINIZAUTOR: CLODOALDO 

ALVES DINIZ FILHOAUTOR: HIAGO EMA- 

NUEL AIRES DINIZ Despacho: Intime-sea 

parte autora para no prazo de cinco (05) dias, 

informar os dados suficientes referente a parte 

promovida FIAT, a fim de possibilitar a participacao 

desta na acao. 



A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ES- 

MERALDINO GOMES DE FARIASREU: AN- 

TONIO GUEDES DE SOUZA Despacho: Intime-sea 

parte exequente para, no prazo de 10 

(dez) dias, requerer o que forde direito. 

JUIZADO ESPECIAL - COMARCA DE CABACEIRAS 



BRANCA AUTOR: JOSE RONALDO PEREI- 

RA CHAVES CIA LTDA ADV: JOSE NILDO 

PEDRO DE OLIVEIRA. REU: ADENIR DE 

QUEIROZ NASCIMENTOREU: DIANA DA 

SILVA PESSOA FARIAS Despacho: Audiencia 

designadadia 19/10/2011, as 09.30h. 

CABEDELO 

1A. VARA DE CABEDELO NF 129/11 (INTIMACAO: 

ART. 236 DO CPC). 


ENSAO LITISCONSORTE: DANTE BELLAR- 

DINO ZACCARA FILHO ADV: ROBERTO 

FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: 

Intime-sedefiro a habilitacao. de -se 

vista mediante carga. 


REU: AMELIA FERNANDES DE LIMA ADV: 

MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. 

REU: FRANCISCO RODRIGUES DOS SAN- 

TOS ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FER- 

REIRA. REU: GUILHERME DA SILVA LIMA 

ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREI- 

RA. REU: LUIZ CARLOS DE MASCENA SAN- 

TOS ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FER- 

REIRA. AUTOR: UNIDAS TRANSPORTE E 

TURISMO LTDA ADV: ADRIANO MANZATTI 

MENDES, MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. 

Despacho: Intime-separa audiencia designada 

para o dia 05 de outubro de 2011, as 14:00 hs 


SENTENCA AUTOR: JOSELI MENDES DE 

OLIVEIRA ADV: JOSELI MENDES DE OLI- 

VEIRA. Despacho: Intime-seos herdeiros da 

falecida exequente para falar sobre o interesse 

noprosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 


CUMENTOS AUTOR: SAIONARA FALCAO 

CARVALHO DORNELAS ADV: FRANCINAL- 

DO DE OLIVEIRA. REU: REAL LEASING S/A 

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: NAYARA 

CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, 

EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Sentenca: 

Intime-seJulgo procedente o pedido para 

determinar que a parte promovida apresente no 

prazo de 15 dias, copia dos documentos referente 

ao financiamento do veiculo, sob pena de 

multa diaria no valor de R$ 150,00 reais. 


CUMENTOS AUTOR: SAIONARA FALCAO 

CARVALHO DORNELAS ADV: FRANCINAL- 

DO DE OLIVEIRA. REU: REAL LEASING S/A 

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: EMANU- 

EL BARBOSA COSTA RIBEIRO, NAYARA 


Sentenca: Intime-seCondeno, ainda, no pagamento 

das custas e honorarios fixados em 

20% dovalor da causa. P.R.I. 


POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MA- 

CHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Desistencia 

homologadaExtingo o processo sem 

resolucao do merito, o que faco com base no 

art267, inc. VIII, CPC. 


TOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE 

FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: 

Intime-searbitro os honorarios do advogado no 

valor de 20% sobre o valor da execucao. 

1A. VARA DE CABEDELO NF 129/11 (Paragrafo 2o. 

do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 

de 01-09-93). 


ARMA REU: ALESSANDRO SOARES DE 

ARAUJO ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO, 

SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 31 de outubrode 

2011, as 1400 horas, na sala de audiencias da 

1 vara de Cabedelo. 



00908 Processo: 0732009000565-0 - INVESTIG PATER- 

NIDADE REU: T. E. S. ADV: SILVIO DA ROCHA 

SOARES NETO. Despacho: Intime-seo advogado 

do promovido para falar sobre o laudo de 

exame de dna cujoresultado foi positivo sendo o 

mesmo pai do menor tuanny stephany 


AUTOR: INCA ENGENHARIA LTDA ADV: 

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, 

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. 

REU: MANUELA MARIA GAUDENCIO DE 

OLIVEIRA ADV: FLAMINO JEFFERSON DOS 

SANTOS, SULPICIO MOREIRA PIMENTE 

NETO. Despacho: Intime-se os advogados das 

partes para participarem da audiencia de tentativade 

conciliacao designada para o dia 24/ 

outubro/2011, pelas 14:40 hs., no forum local. 


TO DANOS REU: LANNE ROSE DO O ADV: 

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. 


para o dia04/10/2011, as 15:30 horas no 

Forum Local. 


BRANCA AUTOR: LUIZ ALBERTO MARTINS 

DE BRITO ADV: KALINE GOMES BARRETO. 

Despacho: Intime-se o advogado da parte 

autora para participar da audiencia de tentativade 

conciliacao designada para o dia 24/outubro/2011. 

pelas 15:00 horasno forum local. 


ALIMENTOS AUTOR: PAULO SABINO DA 

SILVA ADV: YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEI- 

RA. REU: REBECCA PIRES FERREIRA SA- 

BINO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO SIL- 

VA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada 

para o dia04/10/2011, AS 14:45 HO- 

RAS, NO FORUM LOCAL. 


AUTOR: RC VEICULOS E LOCACOES LTDA 

ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: 

Intime-seFica o autor através do seu Advogado, 

para falar sobre a certidao negativa do 

Meirinho as fls 78v, no prazo de 10 dias. 


TOR: MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE 

ALMEIDA ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEI- 

DA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ILANA 

RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE 

ALMEIDA. Despacho: Intime-se os advogados 

das partes para participar da audiencia de tentativa 

deconciliacao designada para o dia 24/ 

outubro/2011, pelas 14:20 hs., noforum local. 


CONTRATO AUTOR: PERICLES DE FIGUEI- 

REDO GOUVEIA NETO ADV: JOSE CAMILO 

MACEDO MARINHO, CAMILA THARCIANA DE 

MACEDO. REU: BANCO REAL S/A ADV: ILA- 

NA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA 

DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia13/10/2011, AS 

14:20 HORAS, NO FORUM LOCAL. 

00916 Processo: 0732011001938-4 - ORDINARIA 

AUTOR: BRENO PEREIRA DE ARAUJO 

COELHO ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEI- 

ROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEI- 

ROS NETO. AUTOR: STELLA TORRES DE 

ARAUJO COELHO ADV: VENANCIO VIANA 

DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE 

MEDEIROS NETO. REU: SEBASTIAO PLA- 

CIDO DE ALMEIDA ADV: THIAGO LEITE FER- 

REIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. Despacho: 

Intime-se os advogados das partes para 

audiencia de tentativa de conciliacao designada 

para o dia 24 de outubro de 2011, pelas 

14:20 horas, no forumlocal. 

00917 Processo: 0732011002945-8 - DIVORCIO LITIGI- 

OSO AUTOR: P. T. M. S. ADV: JOAO EVANGE- 

LISTA VITAL. Despacho: Intime-se o advogado 

da parte autora para participar da audiencia de 

conciliacao designada para o dia 05 de outubro 

de 2011, pelas 16:45 hs., no forum local. 



de 01-09-93). 

00918 Processo: 0732010002213-3 - LEI 10741/03- 

IDOSO REU: VALFREDO GIOVANI DA COS- 

TA SOUSA ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. 

VITIMA: VANILTON DE SOUZA ADV: LILIAN 



MARIA DUARTE SOUTO, HOUSEMAN RO- 

CHA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada 

para o dia27/10/2011, AS 14:00 HO- 

RAS, NO FORUM LOCAL. 




CLAUS.CONTR. REU: HIPERCARD BANCO 

MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. 

Despacho: Intime-se Abra-se vista por 10 dias. 


CAL REU: CIA DOCAS DA PARAIBA ADV: 

CARLOS JOSE DE QUEIROZ MARINHO. 

Despacho: Intime-se 


CAL REU: EDGARD SAEGER ADV: RINALDO 

MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, AMANDA LUNA 

TORRES. Sentenca: Calculo homologado 


MORAIS AUTOR: PEDRO GREGORIO DA 

SILVA ADV: KALINE GOMES BARRETO, WAL- 

TER LUIZ ROCHA DA FONSECA JUNIOR. 

Despacho: Intime-se sobre o indeferimento 

do pedido retro, eis que o beneficio ja foi concedido 

na sentenca. 


AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA 

DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS 

GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-seo 

exequente para atender ao oficio de 

fl. 40, no prazo de 10 dias. 



VINICIUS A CAVALCANTI. Sentenca: Julgo 


do merito Art. 267, VIII, do CPC. 



ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: 

Intime-se o autor para em 10 dias emendar a 

inicial, juntando copia legivel docontrato. 


BRANCA AUTOR: WILLA MARIA FERNANDES 

PINHEIRO ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVE- 

DO. AUTOR: VERONICA MARTINS TOMAZ 

ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: 

Intime-se para as contra-razoes. 


RIA AUTOR: ALVARO DE AMORIM GARCIA 

XIMENES ADV: ALBERGIO GOMES DE ME- 

DEIROS. Despacho: Intime-se para impugnar 

a contestacao, querendo. 

00928 Processo: 0732011003369-0 - INTERD. PROI- 

BITORIO AUTOR: TERRY WAYNE BOLSTER 

ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: 

Intime-se o segundo promovente (Terry Wayne 

Bolster) para, em 10 dias, comprovar a sua 

renda, afim de que possa ser apreciado o pedido 

de justica gratuita. 

00929 Processo: 0732011003802-0 - DECLARATORIA 

AUTOR: ANA PAULA CUNHA DE LIMA ADV: 

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: 

Intime-se para impugnar, querendo. 


BRANCA REU: IPSEMC INSTITUTO DE PRE- 

VIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 

ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L FER- 

REIRA. Despacho: Intime-se o requerente 

deste despacho. Deferimento em parte do 

pedido retro. 


MORAIS AUTOR: VALDECI MOREIRA FER- 

NANDES ADV: MARCIO MARANHAO BRASILI- 

NO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para 

em 10 dias se pronunciar sobre a certidao retro. 



de 01-09-93). 

00932 Processo: 0732010003024-3 - LEI 9503/97 

TRANSITO INDICIADO: JOSELIO FELIX DE 

MENEZES ADV: OZNI PEREIRA DE OLIVEI- 

RA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado para 

no prazo de lei apresentar alegacoes finais do 

reu JOSE-LIO FELIX DE MENEZES, sob as 

penas do art. 265 do CPP. 




CAL REU: EUDES DE ARRUDA BARROS 

FILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: 

Intime-seaguarde-se o julgamento definitivo 

dos embargos. 

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 138/11 (IN- 



INDEBITO AUTOR: DALVINA CAMILO DA 

SILVAREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A 

ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, 

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, NAYA- 

RA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBRE- 

GA. Despacho: Intime-sea parte promovida 

supra, para oferecer resposta escrita em 10 

(dez) dias (art. 42, paragrafo segundo). 


INDEBITO AUTOR: JORGE LUIZ PROVEN- 

ZANO NUNES ADV: JOSE GUILHERME SOU- 

ZA DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: 

JULLYANNA KARLA V ALBINO, VICTOR AN- 

DRADE DUARTE, LUANA THAINA ALBU- 

QUERQUE BARRETO. Despacho: Intimeseas 

partes para oferecer resposta em 10 dias 

(art. 42, paragrafo segundo) 

00936 Processo: 0732011003207-2 - RESCISAO AU- 

TOR: EDEILSON DE AZEVEDO PINTO ADV: 

JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. AU- 

TOR: PATRICIA DO NASCIMENTO BARROS 

AZEVEDO ADV: JOSE GUILHERME SOUZA 

DA SILVA. REU: ROSEMEIRE FARIAS PE- 

DROREU: SEGINALDO JOSE FORTUNATO 

DA SILVA Despacho: Audiencia de Conciliacao, 

Instrucao e Julgamento designado para o 

dia10/10/2011 as 09:40 horas, no juizado misto 

da comarca de cabedelo/pb. 

CACIMBA DE DENTRO 

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 091/11 



BRANCA AUTOR: PAULO CESAR FERREI- 

RA DE SENA ADV: HUMBERTO DE SOUSA 

FELIX. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente 


CARGO AUTOR: SIMONE MARTINS ADV: 

VITAL DA COSTA ARAUJO. Sentenca: Pedido 

julgado parcialmente procedente 


CARGO AUTOR: REGINALDO MARTINS DE 

OLIVEIRA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Sentenca: 

Pedido julgado parcialmente procedente 


CARGO AUTOR: JOSE WILSON COSTA DE 

ARAUJO ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Sentenca: 



CARGO AUTOR: SELMA PEREIRA DOS SAN- 

TOS RIBEIRO ADV: VITAL DA COSTA ARAU- 

JO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente 


MENTOS AUTOR: J. S. L. ADV: MARCIO RE- 

GIS GOMES DE SOUZA. AUTOR: C. F. C. N. 

ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. 

AUTOR: J. S. L. ADV: MARCIO REGIS GOMES 

DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: J. S. 

S. ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. 

Despacho: Intime-seordenada a citacao do acusado 

para efetuar o pagamento do debito alimentar 

referente as tres ultimas pensoes em 

atraso. no que tange as demais pensoes, deverao 

ser executadas em processo autonomo. 

CAICARA 

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 103/11 (INTIMACAO: 



CARGO REU: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ 

ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, ANAXI- 

MANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA 

SOUSA, JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: 

Intime-sea parte promovida para se pronunciar 

sobre pedido de fls. 172, no prazo legal. 


CONTRATO AUTOR: MARCOS ANTONIO DA 

SILVA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. 

REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MER- 

CANTIL S/A Despacho: Intime-seINTIME-SE 

AS PARTES PARA COMPARECEREM A AU- 

DIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 

PARA O DIA 19/10/2011, AS 09H50, NA SALA 

DE AUDIENCIA DO FORUM LOCAL. 


GIOSO AUTOR: G. B. A. ADV: MARIA ANTO- 

NIETA NEVES. REU: J. F. A. Despacho: Intime-seINTIME-SE 

AS PARTES, PARA COM- 

PARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIA- 

CAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIG- 

NADA PARA O DIA 28022012, AS 09H, NA 

SALA DE AUDIENCIA DO FORUM LOCAL. 

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 103/11 (Paragrafo 2o. 


de 01-09-93). 


PORAL VITIMA: EVERALDO CARDOSOREU: 

JOSE WALDEZ BERNARDO ADV: ELYENE 

DE CARVALHO COSTA. Despacho: Audiencia 


dia 06/03/2012, as 09h40min, no Forum local. 

Intimem-se as partes. 

CAJAZEIRAS 

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 129/11 (INTIMACAO: 



ESTAVEL AUTOR: S. L. O. ADV: JOSE HIL- 

TON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: 

Intime-separa audiencia de instrucao e 

juklgamento, designo o dia 26/10/2011 pelas 

08:00 horas no forum local 

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 115/11 (Paragrafo 2o. 


de 01-09-93). 

00948 Processo: 0132009002497-0 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: MARCONDES BERNAR- 

DINO DA SILVA ADV: ROGERIO BEZER- 

RA RODRIGUES, JOSE GONCALVES RO- 

LIM. Despacho: Audiencia designada para 

o dia 13.10.2011 as 09:00 horas, nos termos 

do art. 400 do CPP, na sala de audiencia 

da 4 Vara. 


SOA REU: RAFAEL SEVERO DE OLIVEIRA 

ADV: EDNELTON HELEJONE BENTO PEREI- 

RA. REU: RAFAELA SEVERO DE OLIVEIRA 

ADV: EDNELTON HELEJONE BENTO PEREI- 

RA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 

13.10.2011, as 08h00, para apresentar a proposta 

de suspensão condicional do processo 

ofertada pelo MP, no forum local. 


TRIMONIO REU: FRANCISCO ERINALDO 

GOMES DE SOUZA ADV: ROGERIO BEZER- 

RA RODRIGUES, VITAL FERNANDES DAN- 

TAS FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia26/10/ 

2011, as 09:30h, na sala de audiência da 4a 

vara no fórum local.



JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 081/11 (IN- 



AUTOR: JOSE WILLAME BRAGA ADV: JOAO 

DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: JOAO 

OLINTO DE ANDRADE ADV: JOSE NILTON 

LIBERATO DE ABREU. Despacho: IntimeseAudiencia 

de conciliacao designada para o 

dia 27.09.11, as 08h. 


AUTOR: FRANCISCA KEILA DO NASCIMEN- 

TO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. 

REU: ARMAZEM PARAIBA ADV: DIJALMA 

SOARES GERMANO. Sentenca: Processo 

extinto.Declaro extinto o processo, em virtude 

do cumprimento da obrigacao, por parte de devedor. 

Publique-se, registre-se e intimem-se. 

CATOLE DO ROCHA 

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 106/11 (INTI- 




SIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. 

Despacho: Intime-se a parte autora para em 

10(de) dias promover a citaçao dos reus. 

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 079/11 (INTIMA- 


00954 Processo: 0142010000192-5 - SUBSTIT. CU- 

RATELA AUTOR: VALDECI CAMPOS DA SIL- 

VA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE 

FILHO. REU: RITA CAMPOS DE ANDRADE 

Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia 

de instrucao e julgamento, dia 27/09/ 

2011 , as 10h50. 

00955 Processo: 0142011000519-7 - SUPRIMENTO 

DE IDADE AUTOR: A. C. S. N. ADV: EZE- 

NILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intimese 

da audiencia de instrucao e julgamento, dia 

27/09/2011, as 11h30. 

CONCEICAO 

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 153/11 



AUTOR: LUZIA RODRIGUES DE MELO ADV: 

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: 

Intime-se PARA SE PRONUNCIAR 

SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 155 A 

157, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS. 


TOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA 

ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: 

Intime-sePARA SE PRONUNCIAR NO 

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SOBRE O LAUDO 

PERICIAL, SOB PENA DE CONCORDANCIA. 


AUTOR: FRANCISCO FLORENTINO DE 

ARRUDA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. 

Despacho: Intime-se da DECISAO DE FLS. 

249 E 250, NEGANDO O SEGUIMENTO DO 

RECURSO DE APELACAO. 


AUTOR: JOSE RODRIGUES DE SOUSA ADV: 

JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intimeseas 

partes, via patronos, do despacho de fls. 

168 que determinou o arquivamento dos autos. 


AUTOR: MARIA FURTADO LEITE ADV: EL- 

ZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Audiencia 

designada para o dia 18/10/2011 as 08:30 

horas na sala da 1a vara desta comarca 


TOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA ADV: 

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: 

Intime-se PARA REQUER O QUE ENTENDER 

DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 


AUTOR: MARIANA MOREIRA DINIZ ADV: 

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: 

Intime-se para requerer o que entender de direito, 

prazo de 10 (dez) dias. 


COBRANCA AUTOR: JANIEDSON LEITE VI- 

EIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: 

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA INES ADV: 

JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Reprogramo 

a audiencia parao dia 18/10/2011, as 

8h10, no forum local. 

00964 Processo: 0152011000216-7 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: FRANCISNALDO RA- 

MALHO MARINHO ADV: CICERO JOSE DA 

SILVA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE SAN- 

TA INES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. 

Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 

18/10/2011, as 08 (oito) horas, no forum local. 



da Lei 8.701 de 01-09-93). 


QUALIFICAD REU: FRANCINALDO JOSE DE 

SOUSA ADV: JOSE LUIZ VITORINO. Despacho: 

Intime-separa apresentar as razoes de 

apelacao, no prazo legal. 




AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 

ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: 

Audiencia designadaa parte autora, via 

patrono, para apresentar impugnacao a contestacao, 


00967 Processo: 0152011000816-4 - ORDINARIA 

AUTOR: JOCELIA SEVERINA DA SILVA SOU- 

SA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: 

Audiencia designadaa parte autora, via 

patrono, para apresentar impugnacao a contestacaono 

prazo de 10 (dez) dias. 

00968 Processo: 0152011002255-3 - ALIMENTOS AU- 

TOR: L. A. A. ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. 

AUTOR: W. A. A. ADV: AMANCIO FAUSTINO 

NETO. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. A. B. 

ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: 

Audiencia designadao promovente, via patrono, 

para emendar a peticao inicial, no prazo de 

10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 




TOR: FRANCISCO ELIOTERIO DUARTE ADV: 

PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: 

Audiencia designada a parta autora, via patrono, 

para apresentar os exames medicos requisitados 

pelo perito, no prazo de 30 (trinta) dias. 

00970 Processo: 0152011000524-4 - REC.C/C DISSOL. 

SOC. AUTOR: SOLANGE SOARES DE SOU- 

SA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: 

Audiencia designadaa parte autora, via patrono, 

para se manifestar sobre o teor das certidoes de 

fls. 39, 42 e 46, no prazo de 10 (dez) dias. 



da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00971 Processo: 0152008000628-9 - CARTA DE OR- 

DEM-CRIME REU: ALEXANDRE BRAGA PE- 

GADO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA, CI- 

CERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se 

o advogado do reu para apresentar contrarrazoes 

ao recurso interposto pelo ministerio publico, 

no prazo de 08 (oito) dias. 

COREMAS 

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 109/ 



AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADV: 

WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: INSS 


AL Despacho: Intime-sea parte autora da audiencia 

designada para o dia 19/10/2011, as 11 

00hs, no forum local. 

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 109/ 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00973 Processo: 0562009000482-3 - CRIME C/COS- 

TUMES REU: FRANCISCO JOSE PEREIRA 

DA SILVA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE 

SILVA. VITIMA: ELIDA VITORIA PAULINO DA 

SILVA Despacho: Intime-se para cumprir o item 

2 do despacho de f. 196, no prazo legal. 

CRUZ DO ESPIRITO SANTO 

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 



00974 Processo: 0292010000403-4 - LEI 11340/06-V 

DOMES INDICIADO: EDVALDO VICENTE 

ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA. Despacho: 

Intime-seas partes atraves de seu advogado 

acerca da audiencia designada para o 

dia 13/10/2011, pelas 11:00h. devendo trazer 

suas testemunhas pois nao constam nos autos 

os respectivos enderecos das testemunhas. 

CUITE 

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 114/11 (INTI- 


00975 Processo: 0162011000592-9 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: EVANALDO FERREIRA 

SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Sentenca: 



ESPERANCA 

1A. VARA DE ESPERANCA NF 144/11 (INTIMACAO: 



AUTOR: RUSS HOWEL HENRIQUE CESA- 

RIO ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESA- 

RIO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA 

DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: 

RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: 

Intime-se para comparecer a pericia designada 

para os dias 19 e 22/09/2011, as10 hs, no 

local do imovel. 

00977 Processo: 0172011001112-3 - PREC. AVALIA- 

CAO AUTOR: N A FOMENTO MERCANTIL 

LTDA ADV: VIVIAN DE MORAES MACHADO, 

RENATA MEIRELLES PEDRENO. Despacho: 

Intime-sea exequente para providenciar a publicação 

do edital da praça, designada para a 

data de 11/10/2011. Encontra-se em cartório a 

cópia do edital. 

1A. VARA DE ESPERANCA NF 144/11 (Paragrafo 2o. 


de 01-09-93). 

00978 Processo: 0172008001755-5 - CRIME C/ADM. 

PUBLICA REU: MARCOS ANTONIO RIBEIRO 

ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO, 

FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVE- 

DO, JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO. 

AUTOR: JUSTICA PUBLICA Sentenca: Julgo 

Procedente em parte a presente demanda 

00979 Processo: 0172011000193-4 - HOMICIDIO 

QUALIFICAD REU: EMANUEL MESSIAS 

CANUTO ADV: DAVI LIVINGSTON LAURO 

DE SALES, DAVI LIVINGSTON LAURO DE 

SALES FILHO. Sentenca: Reu pronunciado 

2A. VARA DE ESPERANCA NF 125/11 (INTIMACAO: 



OBRA NOVA AUTOR: DAMIAO EDME DINIZ 

ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. RE- 

PRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCOR- 

RO DINIZ ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE 

MARIA. REU: MANOEL MONTEIRO COSTA 

ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: 

GILMA FARIAS GREGORIO ADV: GUSTAVO 

DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intimesea 

parte autora, para providenciar no prazo 

de cinco dias o pagamento das diligencias do 

oficial de justica para citacao da parte promovida 

tudo nos termos do art. 730 do cpc. 


AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCAREU: 

MARIA DO CARMO PORTO DE OLIVEIRA 

ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: 

Intime-sea parte promovida para providenciar 

o pagamento das diligencias do oficial 

de justica. 


COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO 

DE MELO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MA- 

RIA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO 

MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: PAULO 

ROBERTO V. REBELLO FILHO. REU: MU- 

NICIPIO DE ESPERANCA ADV: PAULO RO- 

BERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seO 

MUNICIPIO PROMOVIDO PARA QUE 

INFORME AO JUIZO SOBRE A EXISTENCIA 

DELEGISLACAO, PCCR, PISO SALARIAL, DA 

CATEGORIA, RELATIVAMENTE AO PERIO- 

DO DE 2003, 2008, NO PRAZO DE 10 DIAS. 


AUTOR: ELTON JUNY MARTINS ARAUJO 

ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. Despacho: 

Intime-separa apresentacao do memorial 

de calculos atualizados em dez dias 


COBRANCA AUTOR: OSVALDO DE LUNA 

LINS ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFI- 

NO. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: 

PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: 



AUTOR: A. S. M. ADV: ROMEU ELOY. Despacho: 

Intime-separa justificar o pedido de fls 33 

em cinco dias 

00986 Processo: 0172009002068-0 - REC. UNIAO 

ESTAVEL AUTOR: M. C. P. S. ADV: SEBASTI- 

AO ARAUJO DE MARIA. REU: M. G. P.REU: M. 

F. A. G. Sentenca: Pedido julgado procedente 


AUTOR: RICARDO ROMERO ELIAS DE OLI- 

VEIRA ADV: LUCELIA DIAS DE MEDEIROS, 

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: 

JANEIDE GUEDES PEREIRA ADV: JOSE 

WALLISON PINTO DE AZEVEDO, FRANCIS- 

CO WANDESON PINTO DE AZEVEDO. Sentenca: 

Pedido julgado improcedente 


FAZER AUTOR: ANTONIO MONTEIRO COS- 

TA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. 

Despacho: Intime-separa indicar o numero de 

conta para transferencia do valor bloqueado 

no prazo de cinco dias 


DEBITO AUTOR: ANGELO GIUSEPPE MAR- 

TINS MOURA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA 

DELFINO. Despacho: Recebo a apelacao nos 




DEBITO AUTOR: AFONSO HENRIQUE PA- 

TRICIO ALVES ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA 

DELFINO. REU: CIA ITAULEASING DE AR- 

RENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLI- 

VIA BELEM DE FIGUEIREDO, RICARDO LEI- 

TE DE MELO. Despacho: Embargos admitidos 


BRANCA AUTOR: JOSE SIMPLICIO NETO ADV: 

PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA. REU: MU- 

NICIPIO MONTADAS ADV: DIOGO MAIA MA- 

RIZ. Despacho: Intime-separa especificarem as 

provas que pretendem produzir em dez dias 


FAZER AUTOR: JOAO CARVALHO DE MELO 

ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: 

MUNICIPIO MONTADAS ADV: DIOGO MAIA 

MARIZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente 


ESTAVEL AUTOR: K. S. S. ADV: SEBASTIAO 

ARAUJO DE MARIA. REU: M. C. S. S. Sentenca: 



SENSUAL AUTOR: J. G. F. ADV: SEBASTIAO 

ARAUJO DE MARIA. AUTOR: M. G. V. G. ADV: 

SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: 

Intime-seas partes, por seus advogado, acerca 

do documento retro, para se manifestarem 

no prazo de cinco dias. 

00995 Processo: 0172011000715-4 - COMINATORIA 

AUTOR: EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDA 

ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: 

Intime-separa impugnar no prazo legal 

devendo a parte autora se pronunciar acerca 

da certidao de fls 65 


CONTRATO AUTOR: LIDIANE BASILIO DE 

SOUZA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA 

PEIXOTO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: 

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-seo 

subscritor da inicial para apresentar, em 

10 (dez) dias, procuraçãoque o habilite a promover 

a presente ação, sob pena de extinção. 

00997 Processo: 0172011002001-7 - RETIFICACAO 

DE AREA AUTOR: IVAN NOGUEIRA DOS 

SANTOS ADV: MABEL NUNES ROCHA. AU- 

TOR: IVONETE NOGUEIRA DOS SANTOS 

SILVA ADV: MABEL NUNES ROCHA. AUTOR: 

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DOS 

SANTOS SILVA ADV: MABEL NUNES ROCHA. 

AUTOR: IRANEIDE NOGUEIRA DOS SAN- 

TOS SILVA ADV: MABEL NUNES ROCHA. 

AUTOR: IRACI NOGUEIRA DOS SANTOS 

29 

ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: 

Intime-sePARA INFORMAR SE PRETENDE 

REQUERER A GRATUIDADE PROCESSU- 

AL, FACE AS DECLARACOES ACOSTADAS 

AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 

JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 144/11 (INTI- 



AUTOR: MANUEL FREIRE DA ROCHA ADV: 

SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: CER- 

SAN IND DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA 

Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao 

e Julgamento designado para o dia15/12/ 

2011 as 10:00 horas 

00999 Processo: 0172011001975-3 - REPARACAO DE 

DANOS AUTOR: ANTONIA MARIA DO NASCI- 

MENTO FIRMINO ADV: AMANDA DO NASCI- 

MENTO NOBREGA. REU: SARMENTO E CAR- 

VALHOREU: GRUPO SEB DO BRASIL PRO- 

DUTOS DOMESTICOS LTDA Despacho: Audiencia 

de Conciliacao, Instrucao e Julgamento 

designado para o dia15/12/2011 as 09:45 horas. 

01000 Processo: 0172011002025-6 - DECLARACAO 

NULIDADE AUTOR: SAULO DE TARSO DOS 

SANTOS CAVALCANTE ADV: MARCOS AN- 

TONIO INACIO DA SILVA. REU: DIBENS LE- 

ASING S/A ARREMDAMENTO MERCANTIL 



2011 as 10:20 horas. 


INDEBITO AUTOR: LEONARDO ELEUTERIO 

DOS SANTOS ADV: EDILSON HENRIQUES 

DO NASCIMENTO. REU: MEGAKIT COM DE 

PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP Despacho: 

Audiencia de Conciliacao, Instrucao e 

Julgamento designado para o dia15/12/2011 

as 10:10 horas. 


NAO FAZER AUTOR: ERIVALDO ALVES DE 

ARAUJO ADV: EDILSON HENRIQUES DO 

NASCIMENTO. REU: SINTABE SINDIC DOS 

TRAB PUBLICOS MUNICIP DO AGRESTE DA 

BORBO Despacho: Audiencia de Conciliacao, 

Instrucao e Julgamento designado para o dia15/ 

12/2011 as 10:30 horas. 


AUTOR: JOSE AILSON DA SILVA ADV: MA- 

BEL NUNES ROCHA. REU: BANCO BRA- 

DESCO CARTOES S/A Despacho: Audiencia 

de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado 

para o dia29/09/2011 as 10:40 horas. 

GUARABIRA 

2A. VARA DE GUARABIRA NF 086/11 (INTIMACAO: 


01004 Processo: 0182010002020-7 - REGULAMENT. DE 

VISITA AUTOR: J. G. A. J. ADV: ANDERSON 

LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: G. P. L. 

ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: 

Intime-separa que justifique em 48 horas, 

sob pena de busca e apreensao do menoralem da 

instauracao de procedimento criminal. 



01005 Processo: 0181981000161-2 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: GERALDO JOSE RUFI- 

NO ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR, HER- 

MES AUGUSTO DE CASTRO. Sentenca: Intime-seprocesso 

extinto. 


AUTOR: MARIA DA LUZ PAIVA FIGUEIREDO 

ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA 

FILHO. Despacho: Intime-sea inventariante 

para em dez dias apresentar a avaliacao de 

todos os bens, certidoes negativas das fazendas 

publicas e plano de partilha amigavel, tudo 

sob pena de remocao na forma da lei. 


AUTOR: MARINALDO BEZERRA DE ARAU- 

JO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. 

Despacho: Intime-sea parte autora a fim de 

se pronunciar sobre a peticao e documentos 

juntados as fls.235/241 dos autos. 


DEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: WILSON BELCHIOR, CAIO CESAR VI- 

EIRA ROCHA, LUCIANA NOBREGA. Despacho: 

Intime-serecurso adesivo interposto. intime-se 

a parte re para contarrazoar noprazo legal. 


AUTOR: EDICELIA RODRIGUES DE SOUZA 

ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO, DO- 

RIVALDO FERREIRA GOMES. Despacho: Intime-sea 

inventariante para em dez dias recolher 

as custas, requerendo o quede direito ao 

prosseguimento do feito. 


BRANCA AUTOR: JOSE ALVES BARBOSA 

ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, 

ERILANY DANTAS DOS SANTOS, GABRIELA 

DA SILVA LAGO. REU: BANCO DO BRASIL 

S/A ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, 

CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS 

LAURENCO. Sentenca: Intime-sejulgo procedente 

o pedido. condeno o promovido ao pagamento 

de custase honorarios advocaticios, 

os quais fixo em 10%... 


BRANCA AUTOR: SEVERINA DE SOUSA 

RAMALHO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO 

DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Sentenca: 

Intime-sejulgo procedente o pedido. 


BRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA 

ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. 

Despacho: Intime-seintime-se a parte autora 

para em dez dias requerer o que de direito ao 

prosseguimento da demanda.

30 


CONTRATO REU: BANCO BRADESCO S/A 

ADV: PAULO FREIRE, MANOEL JUSTINO DA 

CPSTA, MARCUS PAULO FREIRE. Despacho: 

Intime-serecurso recebido. intime-se a parte 

contraria para se pronunciar em cinco dias. 

01014 Processo: 0182008001565-6 - REIVINDICATO- 

RIA AUTOR: JOAQUIM CARDOSO DA SILVA 

ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO. REU: 

MARIA DO CEU CARNEIRO DE OLIVEIRA 

ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seacerca 

do documento acostado, para nao 

alegarem nulidade, intimem-se as partes em 

dez dias, para querendo se manifestarem. 


AUTOR: VALTENIA MARIA DOS SANTOS ADV: 

JAILTON CHAVES DA SILVA, GETULIO PAIVA 

DE HOLANDA. REU: TOKIO MARINE SEGU- 

RADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: 

Intime-seacerca do laudo acostado, 

digam as partes em dez dias. 

01016 Processo: 0182009000516-8 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO ROCHA 

MADRUGA ADV: RUY BEZERRA CAVALCAN- 

TI JUNIOR, ROBERTO G.BEZERRA CAVAL- 

CANTE JUNIOR. REU: SUENIA SHIRLEY 

MADRUGA CANDIDO ADV: JOSE ALBERTO 

EVARISTO DA SILVA. Sentenca: Intime-sejulgo 

improcedente o presente pedido. 


REU: MARIA DAS NEVES LIMA ADV: JOSE 

ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA 

MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: 

Intime-seo devedor a fim de que indique bens 

passiveis de penhora, nos termos do §3 do 

art.652 do cpc. 



CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISA- 

BELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: 

Intime-seindefiro o pedido retro, haja vista 

ja existir nos autos sentenca prolatada. 


TERCEIRO AUTOR: ANTONIO CAVALCAN- 

TE DE LUCENA ADV: JOSE ROCHA LUCE- 

NA, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. REU: 

MARIA AMELIA MUNIZ ADV: CARLOS AL- 

BERTO SILVA DE MELO. REU: IRACI MARIA 

AMELIA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE 

MELO. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente 

o presente pedido. 


BRANCA AUTOR: JOSE BARBOSA DA SIL- 

VA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: 

BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA 

HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE 

CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intimesejulgo 

procedente o pedido. 


MENTOS AUTOR: J. V. P. P. ADV: SIMONNE 

MAUX DIAS. Despacho: Intime-seintime-se a 

parte autora para se manifestar acerca da peticao 

de fls.52/53, bem como dos comprovantes 

de depositos acostados as fls.54/57. 

01022 Processo: 0182010000850-9 - EXCEC. INCOM- 

PET-CIVEL AUTOR: CLENILDA PEREIRA DE 

FREITAS BRITO ADV: GUERRISSON ARAU- 

JO PEREIRA ANDRADE, GUERRISON ARA- 

UJO PEREIRA DE ANDRADE. REU: JOSE 

WELLYSON LIMA BRITO ADV: JOELSON 

ALBINO BULHOES. Sentenca: Intime-seacolho 

a excecao de incompetencia. 


BRANCA AUTOR: MARIA VANESSA PEREI- 

RA DA SILVA ADV: ADRIANA MARQUES DA 

COSTA NOGUEIRA, JOSE ALBERTO EVARIS- 

TO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora 

para em dez dias impugnar a contestacao. 


FAZER AUTOR: MURILIO DA SILVA NUNES 

ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, 

ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. 

REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE 

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO 

ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMI- 

RO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: PRIS- 

CILA ANDRADE DOS SANTOS ADV: MAR- 

COS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDI- 

NO DA CUNHA. Despacho: Intime-seas partes 

a fim de requerer as provas que pretendem 

produzir em dez dias. 


AUTOR: M. A. S. ADV: JOSE ALBERTO EVA- 

RISTO DA SILVA. Sentenca: Intime-sejulgo 

procedente o pedido. 


BRANCA AUTOR: FERNANDO GONZAGA DE 

CARVALHO ADV: ADRIANA MARQUES DA 

COSTA NOGUEIRA, JOSE ALBERTO EVARIS- 

TO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGU- 

ROS S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES, 

MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SAN- 

TOS. Despacho: Intime-seacerca do laudo acostado, 

digam as partes em dez dias, requerendo o 

que de direito, em especial a necessidade de 

producao de outras provas em audiencia. 


GIOSO AUTOR: J. M. R. O. ADV: GLAUCO 

COUTINHO MARQUES. Sentenca: Intime-seextingo 

o processo sem resolucao do merito, 

com fulcro no art.267 do cpc. 


ALIMENTOS AUTOR: S. A. A. J. ADV: LUIS 

EDUARDO FERNANDES DA COSTA. Sentenca: 

Intime-sejulgo extinta a presente acao, o 

que faco com fundamento no art.794, I c/c 

art.795, ambos do cpc. 


RIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SIL- 

VA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. 

Despacho: Intime-sea parte autora para em 

dez dias, querendo, impugnar a contestacao e 

documentos. 


RIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS 

ALVES LIRA ADV: MARCOS EDSON DE AQUI- 

NO. AUTOR: ANDRE ALVES LIRA ADV: MAR- 

COS EDSON DE AQUINO. AUTOR: ADRIA- 

NA ALVES LIRA ADV: MARCOS EDSON DE 

AQUINO. AUTOR: AGUIBERTO ALVES LIRA 

Sentenca: Intime-sedefiro o pedido para determinar 

que se expeca o alvara na forma 

requerida na inicial. 


BRANCA AUTOR: JOAO DE ARAUJO ADV: 

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: 

BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE 

ALMEIDA BATISTUCI, KARINA DE ALMEIDA 

BATISTUCI. Sentenca: Intime-sejulgo procedente 

a causa, com resolucao do merito, para 

acolher o pediodo inicial. 


XISTENCIA AUTOR: ERNANDE TAVARES DE 

ALEXANDRIA ADV: FRANCISCO BRILHAN- 

TE FILHO. REU: ENERGISA DISTRIBUIDO- 

RA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BEL- 

CHIOR, SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Despacho: 

Intime-seas partes a fim de requererem 

as provas que pretendem produzir em dezdias. 


ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA SA CRE- 

DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 

ADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CA- 

MELO, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE 

BARRETO, KALINKA NAZARE MONARD PAI- 

VA. REU: GLAUCIA LEOBINO COSTA MUNIZ 

ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Sentenca: 

Intime-sejulgo procedente o pedido. 


RIZACAO AUTOR: AFONSO COSME DA SIL- 

VA ADV: MARCIO JOSE ALVES. Despacho: 

Intime-sea parte autora para em dez dias juntar 

termos de renuncia dos filhos do irmao 

ausente, ou procuracao com poderes para representa-los. 


ALIMENTOS AUTOR: D. A. S. S. ADV: WE- 

LLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. 

Despacho: Intime-sea impugnacao. 


AUTOR: SK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUI- 

DORA DE AUTOPECAS ADV: BEATRIZ HE- 

LENA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea 

parte autora para fins de efetuar o deposito da 

complementacao do valor das custas, tendo 

em vista o conteudo da certidao de fls.48v. 

01037 Processo: 0182011002199-7 - ENRIQUECIM. 

ILICITO AUTOR: POLO MOTOS LTDA ADV: 

NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seo 

autor para emendar a inicialde forma a sanar 

seus defeitos de acordo com o art.295, II, do 

cpc, no prazo de dez dias, sob pena extincao. 


POSSE AUTOR: OZETE RIBEIRO DE LUCE- 

NA ANDRADE ADV: MARINALDO BEZERRA 

PONTES. AUTOR: ESTANISLAU RIBEIRO DE 

LUCENA ADV: MARINALDO BEZERRA PON- 

TES. AUTOR: JOAO BATISTA RIBEIRO DE 

LUCENA ADV: MARINALDO BEZERRA PON- 

TES. Despacho: Intime-seindefiro o pedido liminar 

de reintegracao de posse. 




AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA SILVA ADV: 

FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. AU- 

TOR: SHEILA MOURA SOUZA PESSOA ADV: 

FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. AU- 

TOR: SILAS MOURA DE SOUZA ADV: FRAN- 

CICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: 

Intime-seintime-se a parte declinar os enderecos 

de localizacao de todos os herdeiros, para 

fins de citacao e intimacoes, bem como as 

avaliacoes dosbens inventariados para notificacoes 

da fazenda. prazo de dez dias. 



01040 Processo: 0182011002079-1 - MANUTENCAO 

DE POSSE REU: ESPOLIO DE MARIA ALE- 

XANDRE DE AQUINO ADV: GLEYSIANNE 

KELLY SOUZA LIRA. Despacho: Intime-se 

referida causidica para, no prazo de quinze 

dias, juntar procuracao/substabelecimento que 

a habilite no encarte processual. 




CAL AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: 

ANNALINE AMALIA PORPINO TRAVASSOS 

ADV: PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SIL- 

VA. Despacho: Desistencia homologadaPor todo 

exposto, declaro extinta a execucao, para que 

produza seus juridicos e legais efeitos. P.R.I. 

ITABAIANA 

1A. VARA DE ITABAIANA NF 111/11 (INTIMACAO: 



PUBLICA REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: 

FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. Sentenca: 



TOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINI- 

CIUS A CAVALCANTI, TATIANNE DE LACER- 

DA BARROS. Despacho: Intime-se a parte autora, 

para providenciar o pagamento da diligencia 

para o cumprimento do despacho de fls.57. 


BRANCA AUTOR: SIDNEY SOARES DOS 

SANTOS ADV: VALTER DE MELO. AUTOR: 

EDILENE DOS SANTOS ADV: VALTER DE 

MELO. Despacho: Intime-se o advogado da 



parte autora, para que informe a mesma que a 

pericia sera realizada dia 20/09/2011 pela manha, 

e o periciado devera comparecer munido 

de atestado medico recente com CID-10. Ainda, 

ao chegar a(... 


BRANCA AUTOR: SIDNEY SOARES DOS 

SANTOS ADV: VALTER DE MELO. AUTOR: 

EDILENE DOS SANTOS ADV: VALTER DE 

MELO. Despacho: Intime-se (...)ao DML e procurar 

a funcionaria Patricia de Oliveira Barros. 


BALHISTA AUTOR: JOSE RODRIGUES DA 

SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE 

COSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada 

para o dia 24/10/2011 as 10:15 horas. 

1A. VARA DE ITABAIANA NF 111/11 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 


TRIMONIO REU: ARISTOTELES EUFLAUSI- 

NO FERREIRA ADV: ARISTOTELES EU- 

FLAUSTINO FERREIRA. Despacho: Intimese 

para devolver ao cartorio, no prazo de 48horas, 

os autos da Acao Penal 038.2003.001.339- 

5, sob pena de ser determinada a busca e 

apreensao dos autos. 

ITAPORANGA 

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 138/11 (INTIMACAO: 



FORCADA AUTOR: JOAO PAZ DE SOUSA 

ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR, 

JOSE VALERIANO DA FONSECA, VALDEMIR 

NECO DE SOUZA. REU: ERNESTINO PE- 

DRO DE MELO ADV: MANUEL MESSIAS DO 

NASCIMENTO, GILVAN FERREIRA DA SIL- 

VA. Despacho: Intime-se para a 1a. hasta 

publica designada para o dia 06/10/11, as 08 

hs, senao houver licitantes, fica desde ja 

intimado para a 2a. hasta publica designada 

para o dia 27/10/2011, no mesmo horario, no 

Forum local. 


CAL REU: CENAL CONSTRUTORA E EM- 

PREENDIMENTOS LTDA ADV: JOSE VALE- 

RIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se 

para a 1a. hasta publica designada para o dia 

06/10/11, as 08 hs, senao houver licitantes, 

fica desde ja intimado para a 2a. hasta publica 

designada para o dia 27/10/2011, no mesmo 

horario, no Forum local. 


CAL REU: AGRONORTE AGROINDUSTRIA 

E FRUTAS IRRIGADAS DO NE LTDA ADV: 

SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. 

Despacho: Intime-se para a 1a. hasta publica 

designada para o dia 06/10/11, as 08 hs, senao 

houver licitantes, fica desde ja intimado para a 

2a. hasta publica designada para o dia 27/10/ 

2011, no mesmo horario, no Forum local. 

01051 Processo: 0211998000167-7 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

BIVAR RUFINO DE LUCENA. REU: VALDER- 

LI MEDEIROS CARVALHO ADV: SEVERINO 

DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: 

Intime-se para a 1a. hasta publica designada 

para o dia 06/10/11, as 08 hs, se nao houver 

licitantes, fica desde ja intimado para a 2a. 

hasta publica designada para o dia 27/10/2011, 

no mesmo horario, no Forum local. 


CERTA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL 

DE PEDRA BRANCA ADV: JOSE ISMAEL 

SOBRINHO, JAKELEUDO ALVES BARBO- 

SA. Despacho: Intime-se para recolhimento 

de diligencias. 

01053 Processo: 0212004000043-8 - ACAO CIVIL PU- 

BLICA REU: GILDIVAN LOPES DA SILVA ADV: 

JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: 


para o dia 06/10/11, as 08 hs, senao 

houver licitantes, fica desde ja intimado para a 

2a. hasta publica designada para o dia 27/10/ 

2011, no mesmo horario, no Forum local. 


BLICA REU: GILDIVAN LOPES DA SILVA ADV: 

JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, 

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRAN- 

TE. Despacho: Intime-se para a 1a. hasta publica 

designada para o dia 06/10/11, as 08 hs, 

senao houver licitantes, fica desde ja intimado 

para a 2a. hasta publica designada para o dia 27/ 

10/2011, no mesmo horario, no Forum local. 


CAL AUTOR: CRC CONSELHO REGIONAL 

DE CONTABILIDADE DA PARAIBA ADV: EVIL- 

SON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. REU: 

RICARDO RANGEL PINTO DA SILVA ADV: 

JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: 


para o dia 06/10/11, as 08 hs, senao houver 

licitantes, fica desde ja intimado para a 2a. 

hasta publica designada para o dia 27/10/2011, 

no mesmo horario, no Forum local. 


AUTOR: MUNICIPIO BOA VENTURA ADV: 

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. REU: 

CESARIO LUIZ FREITAS DA SILVA ADV: 

JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intimese 

para falar sobre os calculos de fls. 33/34. 

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 135/11 (INTIMACAO: 



FAZER AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANO- 

NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: 

MARCELO ZANETTI GODOI, RICARDO LEI- 

TE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte 

promovente para dizer se ainda tem interesse 

na homologacao do acordo realizado com opromovido, 

bem como tomar ciencia do petitorio 

de fls. 90/91, requerendo o que entender de 

direito, em dez dias. 


AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL DE 

ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA ADV: 

ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: Intime-se 

a parte autora para requerer o que entender 

de direito, no prazo de 10(dez) dias. 


FAZER AUTOR: JOSE BARBOZA ADV: IDEL- 

FONSO FERREIRA LIMA. Despacho: Intimese 

a parte autora para, no prazo de dez dias, 

apresentar qualquer documento que comprove 

seu vinculo com a edilidade tais como, 

contracheque, comprovante de deposito banacario, 

conta salario. 

01060 Processo: 0212011000138-1 - REIVINDICATO- 

RIA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SIL- 

VA ADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. 

Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, 

apresentar impugnacao a contestacao, 

no prazo de 10(dez) dias. 


AUTOR: NIVALDO TIMOTEO DE SOUZA ADV: 

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: 

Intime-se a parte promovente para, querendo, 

apresentar impugnacao a contestacao, 

no prazo de dez dias. 

JACARAU 

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 165/11 



BRANCA AUTOR: HELENA DA COSTA DOS 

SANTOS ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO 

DIAS. AUTOR: JOANA DA SILVA FRAZAO 

ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. 

Despacho: Intime-se para requerer o que entender 

de direito, no prazo de 15(quinze)dias 

01063 Processo: 1072009000842-9 - GUARDA E DE- 

PENDENCIA AUTOR: G. F. C. F. ADV: ABRA- 

AO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Sentenca: 



AUTOR: MARIA JOSE GAMA FENANDES 

ADV: JOSE HERACLITO DAS NEVES PINTO. 

REU: PAULO MOTO ADV: NELSON DAVI XA- 

VIER. Despacho: Audiencia de Instrucao designada 

para o dia 08/02/2012 às 10:00, no 

forum local 


TERNIDADE AUTOR: ALLISON CORDEIRO 

DA SILVA ADV: AMALIA DA SILVA FREITAS 

ALBUQUERQUE. AUTOR: ADRIANA COR- 

DEIRO DA SILVA ADV: AMALIA DA SILVA FREI- 

TAS ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo extinto 

o presente processo sem julgamento do merito 

01066 Processo: 1072011000114-9 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: FERDNANDO DE OLIVEIRA CO- 

RIOLANO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO 

DE CARVALHO. Despacho: Intime-se da concessão 

de dilação de prazo por mais 05(cinco)dias, 

para tendimento do despacho de fl. 85 


REU: MARIA FIDELIS DE ARAUJO ADV: 

CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: 

MARIA JOSE DA SILVA COSTA ADV: CAR- 

LOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: MA- 

RIA TERESINHA ALVES ADV: CARLOS RO- 

GERIO MARINHO DIAS. REU: MARLUCE DE 

LIMA PESSOA ADV: CARLOS ROGERIO MA- 

RINHO DIAS. Despacho: Intime-se para apresentar 

impugnação ao embargos, no prazo de 

15(quinze)dias. 

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 165/11 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 


TRIMONIO INDICIADO: JOSE DO NASCI- 

MENTO ARAGAO ADV: FLAVIO MARCIO DE 

SOUSA OLIVEIRA, JOSE OTAVIO DE QUEI- 

ROGA VANDERLEY. INDICIADO: JOSE SE- 

VERINO DOS SANTOS ADV: HERIBERTO 

TIMOTEO. Despacho: Intime-seOs advogados 

dos reus para apresentarem alegacoes finais. 


PORAL REU: E. N. S. ADV: RODOLFO DAN- 

TAS ROCHA XAVIER. Despacho: Audiencia de 

Instrucao designada para o dia 17/11/2011 as 

11:40h no forum local 

JUAZEIRINHO 

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 



01070 Processo: 0632011000714-1 - LIBERDADE 

PROVISORIA AUTOR: JOSE ROBERTO BRAZ 

DOS SANTOS ADV: DR. ANDRE GUSTAVO 

FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seo advogado 

do requerente para, no prazo de 05 dias, 

juntar os documentos pessoais do acusado, 

comprovante de residenica e de trabalho. 

MALTA 

VARA DE EXECUCOES PENAIS DE MALTA NF 097/ 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 

01071 APENADO: FRANCISCO DA SILVA RAMA- 

LHO ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. 

Despacho: Intime-seO APENADO PARA DAR 

INTEGRAL CUMPRIMENTO A PENA PRIVA- 

TIVA DE LIBERDADEORA APLICADO. 

01072 APENADO: RAIMUNDO ALEXANDRE ALVES 

ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. 

Despacho: Audiencia admonitoria designada 

para o dia21/09/2011, AS 08H10MIN, NO FO- 

RUM LOCAL.



VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 079/11 



POSSE AUTOR: ESPOLIO DE DOMICIANO 

FRANCISCO DE MELO ADV: HUMBERTO 

LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CAR- 

LOS DE LIRA CAMPOS. REPRESENTANTE 

LEGAL: JERSON FERNANDES DE MELO 

ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, 

ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: 

JOAO GOMES DE ALMEIDA ADV: TACIANO 

FONTES DE FREITAS. Sentenca: Julgo extinto 

o presente processo sem julgamento do 

meritoart. 267, VI, do CPC. 

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 097/11 



CAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE 

CONTABILIDADE NA PARAIBA CRC/PB ADV: 

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. REU: 

OZENILDO MARQUES DE ALMEIDA ADV: 

DANILO DE FREITAS FERREIRA. Sentenca: 

Processo extinto.art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. 


INDEBITO AUTOR: JOANA MARIA DE SOU- 

SA MEDEIROS ADV: EMILIO HENRIQUE DE 

ALMEIDA, JOSE MATTHESON NOBREGA DE 

SOUSA. REU: PLANO DE SAUDE A UNIMED 

PATOS ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACER- 

DA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. 

Despacho: Audiencia designadapara o dia 10/ 

11/2011, as 09h30min, no Forum local. 

01076 Processo: 0532010000438-0 - DECLARATORIA 

AUTOR: M. D. G. L. ADV: TACIANO FONTES 

DE FREITAS. REU: M. V. S. ADV: VILSON 

LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia 


dia20/10/2011, as 10h00min, no Forum local. 


POSSE AUTOR: MERCEDES BENZ LEASING 

DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL 

S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: 

CRISTIANO DE SOUSA COSTA Despacho: 

Intime-sea parte promovente da decisao de f. 

47, que deferiu o pedido de liminar. 


AUTOR: MARIA DALVA SOARES DE QUEI- 

ROZ ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. 

REU: MARIA DA GUIA SOARES Despacho: 

Designo o dia e hora abaixo mencionados para 

a audiencia de interrogatorio 11/01/2012, as 

10h00min, no Forum local. 


AUTOR: PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS 

ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO 

GOMES DA SILVA NETO. REU: JOAO BATISTA 

FILHO Despacho: Designo o dia e hora abaixo 

mencionados para a audiencia de interrogatoriodia 

11/01/2012, as 10h15min, no Forum local. 


POSSE AUTOR: MARIA DA GLORIA GOMES 

MONTEIRO ADV: MARCIO BIZERRA WAN- 

DERLEY. REU: FRANCISCO GOMES DE 

ARAUJO Despacho: Intime-sea parte promovente 

da decisao de ff. 13/14, que deferiu o 

pedido de liminar. 


BRANCA AUTOR: TADEU FIRMINO DA SIL- 

VA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SIL- 

VA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se 

da designacao da audiencia para o dia 

19 de abril de 2012, as 12h, na sala de audiencias 

do forum local. 

MAMANGUAPE 

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 110/11 (INTIMACAO: 



CARGO AUTOR: JOAO PEREIRA DOS SAN- 

TOS ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO, 

CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: 

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: VAL- 

DOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, ED- 

NALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-sehomoologo 

por sentenca os calculos 

apresentados pelo contador judiciale nao questionado 

pelas partes. 


BRANCA AUTOR: ROSA ROSALIA TORRES 

DA SILVA ADV: FABIO ROMERO DE CARVA- 

LHO. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA 

ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: 

Intime-seas partes para se pronunciar 

quanto aos calculos apresentados pelo contador 

judicial, no prazo de dez dias. 


TERCEIRO AUTOR: AUTO POSTO ELOIN 

LTDA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: 

Intime-sea parte autora para, no prazo de 

dez dias, se pronunciar quanto a peticao de fls. 

187/194, requerendo o que entender de direito. 



ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA 

GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seo autor 

para requerer o que entender de direito, no 

prazo de 10 (dez)dias. 

01086 Processo: 0232011001942-1 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: JOSE RODRIGUES NETO 

ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE 

QUINTAO. Despacho: Intime-seo advogado do 

autor a comparecer a Audiencia de Conciliacao, 

designada para o dia 21.09.2011, pelas 

11:30 horas, na sala de Audiencias da 1ª Vara 

da Comarca de Mamanguape, Forum local. 

MARI 

VARA UNICA DE MARI/PB NF 129/11 (Paragrafo 2o. 


de 01-09-93). 

01087 Processo: 0612011000214-6 - LEI 8069/90 ECA 

REU: E. P. N. ADV: ADINALDO DE I OLIVEI- 

RA PONTES. REU: J. R. P. S.VITIMA: N. V. 

H. N. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 13/ 

10/2011, as 10:00hs, no forum local. 


TRIMONIO REU: GILMAR CUNHA DE AN- 

DRADE ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA 

PONTES. VITIMA: JOSE ALVES DE ANDRA- 

DE FILHOREU: LEONALDO NASCIMENTO 

BARBOSA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA 

PONTES. REU: LUIS CARLOS CIRIACO DA 

SILVA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PON- 

TES. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 06/10/ 

2011, as 10:50hs, no forum local. 

MONTEIRO 

2A. VARA DE MONTEIRO NF 113/11 (Paragrafo 2o. 


de 01-09-93). 


TRIMONIO REU: GLAUBER BEZERRA DA 

SILVA ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA 

SILVA. Despacho: Intime-sede todo teor do 

despacho de fls.238. 

2A. VARA DE MONTEIRO NF 114/11 (INTIMACAO: 



TORIA AUTOR: ANTONIETA LINS MOURA 

ADV: JEAN BEZERRA DE MOURA. REU: RO- 

MERIO ALEXANDRE MOURA ADV: PAULO 

ENIO RABELO DE VASCONCELOS. REU: 

HIUMAR MENDES CAVALCANTI ADV: EDI- 

GLEY SARAIVA DE BRITO. REU: EDILEUZA 

DA SILVA LIMA ADV: EMERSON DARIO COR- 

REIA LIMA. Despacho: Intime-se para parc 

ipar da audiencia de instrução e julgamento 

redsignada parao dia 13.12.2011 pelas 08:30 

horas. 

01091 Processo: 0242011000625-1 - ACIDENTE DE 

TRABALHO AUTOR: JOSE RIVAILDO DA SIL- 

VA LIMA ADV: JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. 

Despacho: Intime-se a parte autora para querendo 

impugnar a contestação no prazo de 10 

dias. 

01092 Processo: 0242011001189-7 - ADOCAO INTE- 

RESSADO: C. L. G. F. ADV: ANTONIO ELIAS 

DA SILVA. AUTOR: M. L. G. F. ADV: ANTONIO 

ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte 

autora, por seu advogado para no prazo de 

10(dez) dias, emendar a inicial, indicar e qualificar 

os pais biologicos da menor, bem como 

requerer a citacao dos mesmos 

2A. VARA DE MONTEIRO NF 114/11 (Paragrafo 2o. 


de 01-09-93). 

01093 Processo: 0242005002505-5 - ESTELIONATO 

INDICIADO: CARLOS GONZAGA DE AMO- 

RIM ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA, MI- 

GUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: 

Intime-se de se vista ao apelante pelo prazo 

de 08 dias para oferecimento de razões finais 

cfe. despacho de fls.409 


ARMA INDICIADO: JURACY FLORENCIO DA 

SILVA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. 

Despacho: Intime-se o advogado do reu para no 

prazo de 05 dias apresentar alegações finais. 

01095 Processo: 0242011000171-6 - LEI 11343/06- 

TOXICOS REU: FABIO DE ALBUQUERQUE 

CORDEIRO ADV: MANUEL BANDEIRA CAL- 

DAS. REU: RAFAELLA DOMINGUES DE AL- 

MEIDA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE 

DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado 

do reu preso para tomar conhecimento da audiencia 

designada para o dia 20.09.2011 as 

14:00 em campina grande/pb, bem como para 

em48 horas informar se deseja que o acusado 

compareca ao ato, sob pena... 


TOXICOS REU: RAFAELLA DOMINGUES DE 

ALMEIDA ADV: ADAILTON RAULINO VICEN- 

TE DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado 

da acusada para tomar conheciemnto da 

audiencia de instrucao designada a realizar-se 

no Forum de Campina Grande/PB no dia 20 

desetembro de 2011 as 14:00 horas 


TOXICOS REU: FABIO DE ALBUQUERQUE 

CORDEIRO ADV: MANUEL BANDEIRA CAL- 

DAS. Despacho: Intime-seo advogado do acusado 

preso para em 48 horas informar se deseja 

que oacusado compareca a audiencia 

designada para o dia 20 de setembro de 2011, 

sob pena em caso de silencio de ser ´prescindido 

o comparecimento 

2A. VARA DE MONTEIRO NF 115/11 (INTIMACAO: 



CAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A 

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTO- 

NIO BRAZ DA SILVA, ELTON LUIS LEMO DA 

SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para 

tomar conhecimento de todo teor do despacho 

de fls.64, para se manifestar querendo no prazo 

de 05 dias. 

3ª VARA DE MONTEIRO NF 108/11 (INTIMACAO: 



AUTOR: MARIA DAS DORES PEREIRA DA 

SILVA ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO. Despacho: 

Intime-se o patrono da autora para se 

pronunciar sobre o laudo de exame pericial de 

fls. 38 no prazo de dez dias. 


AUTOR: MARCOS ANTONIO ALMEIDA DA 

SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLI- 

VEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora 

para impugnar a contestacao no prazo legal. 


AUTOR: FABIANA ALVES DA SILVA ADV: GI- 

OVANNA CASTRO LEMOS MAYER, ALESSAN- 

DRA LEMOS MAYER DE SOUZA. Despacho: 

Intime-seo advogado da autora para impugnar 

a contestacao em 15 dias 


AUTOR: JOSE LEANDRO MARQUES DA SIL- 

VA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: 

Intime-seo advogado do autor para audiencia 

de interrogatorio designado para odia 29/ 

11/2011, as 09:10 horas 


AUTOR: ZILDA TEREZA DA SILVA ADV: LU- 

CIA PEREIRA MARICANO. Despacho: Intimesea 

advogada da autora da decisao que deferiu 

a liminar ( fls 23/24) 


AUTOR: ZILDA TEREZA DA SILVA ADV: LU- 

CIA PEREIRA MARICANO. Despacho: Intimesea 

parte autora por sua advogada decisao de 

fls. 23/24 que defiu a liminar requerida 


AUTOR: P. O. S. ADV: GIOVANNA CASTRO 

LEMOS MAYER. Despacho: Intime-sea advogada 

do autor para audiencia de conciliacao designada 

para o dia06/12/2011, as 10:30 horas 


GIOSO AUTOR: M. C. L. N. ADV: FRANCIS- 

CO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intimeseo 

advogado da autora para audiencia de 

conciliacao designada para o dia 09/11/2011, 

as 09:50 horas 


AUTOR: M. E. F. S. ADV: INACIO JUSTINO 

MARACAJA. Despacho: Intime-seo advogado 

da autora para audiencia de conciliacao ou 

instrucao desig-nada para o dia 06/12/2011, as 

10:50 horas 


AUTOR: VALDENI CELESTINO SALES ADV: 

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: 

Intime-seo advogado da parte autora para audiencia 

de interrogatorio designadapara o dia 

29/11/2011, as 09:30 horas 

PATOS 

1A. VARA DE PATOS NF 133/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA 

SEGUNDO ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA 

DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte exequente 

para se manifestar sobre o resultado 

negativo do bloqueio on line, feito atraves do 

bacen jud, devendo requerer, no prazode 10 

(dez) dias, o que requerer de direito. 


236 DO CPC). 

01110 Processo: 0252007001502-6 - DESPEJO AU- 

TOR: IVONETE ANDRADE HENRIQUE ADV: 

DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-separa 

no prazo de 48 demosntrar concreto 

interesse, sob pena de extincao. 


AUTOR: MANOEL SIMAO DOS SANTOS ADV: 

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: 

EXPRESSO GUANABARA S/A ADV: WILSON 

BELCHIOR. Despacho: Intime-seimpugnacao 



236 DO CPC). 

01112 Processo: 0252010004284-2 - ANULACAO ES- 

CRITURA AUTOR: JOSE CARLOS ALVES DA 

SILVA ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, 

MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: 

Intime-seintime a parte autora para em 

24 horas, informar se tem interesse noprosseguimento 

do feito, sob pena de extincao 


AUTOR: J. G. M. S. ADV: MADELINE GOES 

LOPES. AUTOR: B. M. R. ADV: MADELINE 

GOES LOPES. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia28/ 

09/2011 as 09h30min 


236 DO CPC). 


AUTOR: BB FINANCEIRA CREDITO FINAN- 

CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: DA- 

NUZIA FERREIRA RAMOS. REU: CARLOS 

ALBERTO VASCONCELOS DE ARAUJO ADV: 

AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Intimeseas 

partes para tomarem conhecimento da 

peticao retro e no prazo de 10dias requererem 

o que entenderem de direito 



CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAU- 

LO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. 

Despacho: Intime-sedo deferimento do liminar 

e de todo teor da decisao de fls. 23/24. 

4A. VARA DE PATOS NF 150/11 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 

01116 Processo: 0252010004615-7 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: EVERTON WAGNER DE 

ALMEIDA PEREIRA ADV: DELMIRO GOMES 

DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sea parte 

re para tomar conhecimento que o processo 

sera arquivado 

5A. VARA DE PATOS NF 142/11 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 

31 


TRIMONIO REU: PEDRO DE SOUSA LIRA 

ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: 

JOSE RENATO ALBUQUERQUE CAVALCAN- 

TE ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. 

REU: LINDACIR FERREIRA LIMA ADV: VIL- 

SON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se 

para tomarem ciencia da sentenca 

proferida, e para que surta os efeitos legais. 


236 DO CPC). 


FAZER REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

SAO JOSE DO BONFIM PB ADV: VILSON 

LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intimese 

a parte promovida, para em 10 dias, dizer 

se concorda com o pedido de extincao do processo 

formulado pela promovente. 


BRANCA AUTOR: RAIMUNDA PEDROZA DE 

LUCENA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. 

Despacho: Intime-se a parte autora atraves 

de seu advogado para, em 48 horas, demonstrarconcreto 

interesse no prosseguimento do 

feito, sob pena de extincao. 

2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 035/11 (INTI- 



AUTOR: HEITOR DE ARAUJO VIEIRA ADV: 

ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. 

REU: JULIO CESAR MEDEIROS ADV: ADAL- 

BERTO JOSE FERNANDES ALVES. Sentenca: 

Intime-se declaro a extincao do processo executorio, 

com fundamento no art.53 da lei 9099/95. 


AUTOR: ROZICLER DANTAS MARQUES ADV: 

OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU: COL- 

CHOES ORTOBOM ADV: ANA CAROLINE 

CAMARA BEZERRA, ALEXANDRO FIGUEI- 

REDO ROSAS. Sentenca: Intime-se declaro 

entinto o processo executorio, de acordo com 

o art.53 da lei9099/95. 

PEDRAS DE FOGO 

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 116/11 


01122 Processo: 0572005000082-7 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: GIASA S/A ADV: HARUE TA- 

NAKA. Despacho: Intime-se o advgado da parte 

autora, para em 10(dez) dias assinar o termo 

de substabelecimento as fls. 190 dos autos 


COBRANCA AUTOR: SANDRA ELOIZA SAN- 

TOS MONTEIRO ADV: ANANIAS LUCENA DE 

ARAUJO NETO. AUTOR: MARIA DAS DORES 

JUVENAL DE SOUZA ADV: ANANIAS LUCE- 

NA DE ARAUJO NETO. AUTOR: SILVONEIDE 

MARIA DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE 

ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO PEDRAS 

DE FOGO PB ADV: LITIO TADEU COSTA R 

DOS SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS 

SANTOS, VALERIA BARROS RIBEIRO DA 

COSTA, ANTONIO DE PADUA P. DE MELO 

JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente 

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 116/11 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 

01124 Processo: 0572004000477-2 - HOMICIDIO SIM- 

PLES REU: GERALDO VENANCIO DA SILVA 

ADV: ANTONIO QUIRINO DE MOURA. Sentenca: 

Intime-secondenacao a 08(oito) anos 

de rclusao e 10(dez) dias multa com cumprimento 

da pena inicialmente no regime semi 

aberto, a ser cumprida na cadeia publica local. 

PIANCO 

1A. VARA DE PIANCO NF 140/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO AVELI- 

NO SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LA- 

CERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL 

DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se 

sobre o laudo, digam as partes, em 10 dias. 

01126 Processo: 0262010001016-9 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: DAYANA LEITE DE LIMA ADV: 

AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS 


AL Sentenca: Pedido julgado improcedente 


FAZER AUTOR: MANOEL FERREIRA ADV: 

GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS 


AL Despacho: Intime-se as partes para, no 

prazo de 05 dias, indicarem assistentes e formularquesitos. 

1A. VARA DE PIANCO NF 140/11 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 

01128 Processo: 0262004001965-0 - GUIA VEP OU- 

TRO JUIZO REU: FABIO CARLOS DE ME- 

DEIROS ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. 

Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por 

cumprimento da pena 


236 DO CPC). 


FAZER AUTOR: JOSE LEITE SOBRINHO 

FILHO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. 

Sentenca: Intime-seintime-se o advogado da 

sentenca de fls. 105, dos autos, que determinou 

a expedicao de rpv. 


CAO POSSE AUTOR: ALTA ANALIA DE JE- 

SUS ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: 

FRANCISCO RODRIGUES ARAUJO ADV:

32 

AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: 



236 DO CPC). 


FAZER AUTOR: JOSE MOREIRA DE CAL- 

DAS ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. 



FAZER AUTOR: VANEZA HONORIO DA SIL- 

VA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. 

Despacho: Intime-seintime-se a parte autora 

para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que 

entender de direito. 


FAZER AUTOR: DJANIRA MARIA DA CON- 

CEICAO ADV: GERIVALDO DANTAS DA SIL- 

VA. Sentenca: Pedido julgado procedente 


AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MAU- 

RILIO WELLINGTON FERNANDES PEREI- 

RA. REU: AILTON AZEVEDO DE LACERDA 



CERTA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO 

BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. 

Despacho: Intime-sepedido deferido. 



A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES 

BRASIL, MARIA GORETTI PEREIRA DE OLI- 

VEIRA. Despacho: Intime-sepedido indeferido. 

intime-se o advogado da parte autora para providenciar 

a publicacao do edital de citacao. 


POSSE AUTOR: BV LEASING ARRENDA- 

MENTO MERCANTIL S/A ADV: KALINKA NA- 

ZARE MONARD PAIVA. REU: ADRIANA EMI- 

DIO GONCALVES Sentenca: Processo extinto 

Art 267 CPC 



DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEI- 

XOTO. Despacho: Intime-sepedido deferido. 













01142 Processo: 0262011000878-1 - MODIF.GUARDA 

MENORES AUTOR: B. C. C. N. ADV: TACIA- 

NO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intimeseliminar 

indeferida. 



DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEI- 

XOTO. Despacho: Intime-sepedido deferido. 





JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 



COBRANCA AUTOR: MARIA BEZERRA VAL- 

DEVINO ADV: KENNYA JULIANA A DE S 

CRISTOVAO. REU: IDELFONSO XAVIER Sentenca: 



PICUI 

1.CARTORIO DE PICUI NF 067/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


COBRANCA AUTOR: MARIZETE DE SOUTO 

BRITO ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRA- 

DE. REU: MUNICIPIO PEDRA LAVRADA ADV: 

CIRILO CORDEIRO DOS ANJOS FLHO, ED- 

VALDO PEREIRA GOMES. Despacho: Intimese 

para impulsionamento, em dez 10 dias, requerendo 

o que entender de direito e pertinente. 


BRANCA AUTOR: SIVANILSON JOAQUIM DA 

SILVA SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO 

SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS 

ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MI- 

LENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intimese 

do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. 

Ante a ultima peticao retro, diga a parte adversa, 

em dez 10 dias. 

01148 Processo: 0272008000114-5 - ANULAT ATO 

JURIDICO AUTOR: MARIA ZENILDA DE 

ARAUJO ANGELA ADV: FABIANA DE FATIMA 

MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-se do 

teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Fale a 

parte adversa quanto as peticoes de fls. 99/ 

100 e 111/112, em dez 10 dias. 


AUTOR: MARIA DAS VITORIAS DA SILVA 

ARAUJO ADV: IARA MARIA DA SILVA. Sentenca: 




AUTOR: ELISANGELA MARTINS RODRI- 

GUES DE MELO ADV: LUCIANO ARAUJO 

RAMOS, ITALO FARIAS. REU: MUNICIPIO DE 

PEDRA LAVRADA PB ADV: LUSARDO AL- 

VES DE VASCONCELOS. Despacho: Intimese 

a autora para dizer, em 10 dias, se fora 

notificada previamente quando da inclusao do 

seu nome junto aos orgaos de restricoes. 


TOR: MARIA EMILIA DE MELO ADV: ROSENO 

DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PICUI 

ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. Despacho: 

Intime-se a parte promovida, para requerer o 

que entender de direito, no prazode 10 dias. 

01152 Processo: 0272008001283-7 - RECONHEC. 

SOC. DE FATO AUTOR: E. A. S. ADV: IARA 

MARIA DA SILVA. REU: J. P. B. Q. ADV: IARA 

MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte 

promovente e promovida para se pronunciarem 

acerca do parecer do MP retro, bem ainda 

peticao do INSS e documentos anexados por 

citado Orgao Previdenciario, em dez 10 dias. 

01153 Processo: 0272008001504-6 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: CICERO SEVERINO DE SOUZA 

ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL 

PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: ADRYA- 

NA CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se para 

apresentar as contrarrazoes, no prazo legal. 


BLICA AUTOR: MUNICIPIO DE BARAUNA PB 

ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA, 

JOSE DUTRA INACIO DA ROSA FILHO. REU: 

MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA ADV: ED- 

VALDO PEREIRA GOMES, JOSE AGUINALDO 

CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intimese 

do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A 

parte autora para pronunciamento nos autos. 


BRANCA AUTOR: JOSELITO MAXIMIANO ADV: 

NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SUL AMERI- 

CA SEGUROS S/A ADV: CLAVIO DE MELO 

VALENCA FILHO, ROSTAND INACIO DOS SAN- 

TOS. Despacho: Intime-se do teor do despacho 

seguinte. Vistos, etc. Ante a ultima peticao retro, 

diga a parte adversa, inclusive, sendo o 

caso, juntar comprovante de pagamento, expedindo-se 

alvara judicial em seguida. 


BRANCA AUTOR: EDILSON ALVES DOS 

SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. 

REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: 

ADRYANA CARLA DE LIMA, DAMIAO GUIMA- 

RAES LEITE. Sentenca: Sentenca julgada procedente 

o pleito exordial. 




DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: 

Intime-se do teor do despacho seguinte. 

Vistos, etc. Sobre a certidao de fls.11v 

diga a parte autora, por seu advogado, no 

prazo de dez 10 dias. 

01158 Processo: 0272009001058-1 - NEGAT.DE PA- 

TERNIDADE AUTOR: D. S. V. ADV: FABIANA 

DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Sentenca: Sentenca 

julgada procedente o pleito exordial, excluindo 

a paternidade atribuida ao autor. 


BRANCA AUTOR: MARIA ERENICE DE LIMA 

ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SE- 

GURADORA LIDER DOS CONSORCIOS 

DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: 

Embargos rejeitados ISTO POSTO, inexistindo 

qualquer omissao ou contradicao no 

julgado objurgado, momente quanto ao que 

fora referenciado nas razoes dos embargos 

declaratorios em julgamento, rejeito-os. 


BRANCA AUTOR: DENILSON FRANCISCO 

DOS SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DAN- 

TAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CON- 

SORCIO DPVAT S/A ADV: JOSE FERNAN- 

DES VIEIRA NETO, ROSTAND INACIO DOS 

SANTOS. Despacho: Intime-se para apresentacao 

das contrarrazoes no prazo legal. 


BRANCA REU: BRADESCO AUTO RE CIA 

DE SEGUROS ADV: FRANKLIN CARVALHO 

DE MEDEIROS. REU: SEGURADORA LIDER 

DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ 

A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: 

STEFANIER BRIGIDA FERREIRA LUCENA 

ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. Sentenca: 

Sentenca julgada procedente o pleito exordial. 


BRANCA AUTOR: JOSE PAULO BATISTA DA 

SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: 


DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SAN- 

TOS. Despacho: Intime-se para apresentacao 

das contrarrazoes, prazo legal. 


BRANCA AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO 

LIMA BARRETO ADV: ANDREAZE BONIFA- 

CIO DE SOUSA. AUTOR: RICARDO JOSE 

RAMOS LOURENCO ADV: ANDREAZE BO- 

NIFACIO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE 

PEDRA LAVRADA PB ADV: RODRIGO OLI- 

VEIRA DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Sentenca 

homologatoria HOMOLOGO, por sentenca, 

para que produzam os seus juridicos e 

legaisefeitos, o acordo retro atravessado pelas 

partes, nos moldes como rogado, e na 

forma do art. 269, Inc.III, do CPC, JULGO 

EXTINTA a demanda. 


BRANCA AUTOR: SEVERINO RAMOS DA 

PAIXAO ADV: ATEMARIO GOMES DOS SAN- 

TOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo 


01165 Processo: 0272010000088-7 - ORDINARIA 

AUTOR: VALMIR BATISTA GOMES ADV: JOSE 

AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. 

REU: MUNICIPIO DE BARAUNA PB ADV: 

FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: 


Vistos, etc. As contrarrazoes, prazo legal. 


BRANCA AUTOR: JOSE ORLANDO DE MO- 

RAIS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: 

HSBC SEGUROS S/A ADV: ADAILTON COE- 

LHO COSTA NETO. Sentenca: Sentenca julgada 

procedente o pleito exordial. 



01167 Processo: 0272010000122-4 - REV.ALIMENTOS 

AUTOR: C. J. S. ADV: FABIANA DE FATIMA 

MEDEIROS AGRA. Sentenca: Pedido julgado 


01168 Processo: 0272010000257-8 - ANULATORIA 

AUTOR: ALCIMAR MARTINHO GOMES ADV: 



Vistos, etc. Junte-se o oficio, e, apos, 

digam as partes, sobre o teor da resposta. 


BRANCA AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA 



DPVAT S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, 


Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, 

etc. Sobre o laudo, digam as partes no 



BRANCA AUTOR: JOSE LEONILSON FEI- 

TOSA DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DAN- 


SORCIOS DPVAT S/A ADV: DAMIAO GUIMA- 

RAES LEITE. Sentenca: Sentenca julgada procedente 

o pleito exordial. 


BRANCA AUTOR: ADRIANO DOS SANTOS 

AZEVEDO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. 


CIOS DPVAT S/A ADV: MILENA NEVES AU- 

GUSTO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. 

Sentenca: Sentenca julgada procedente o pleito 

exordial. 


BRANCA AUTOR: MAYLSON JUSSIN BE- 

ZERRA DANTAS ADV: NILO TRIGUEIRO 

DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS 

CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: MILENA 

NEVES AUGUSTO, ROSTAND INACIO DOS 

SANTOS. Despacho: Intime-se do teor do despacho 

seguinte. Vistos, etc. Sobre o laudo, 

digam as partes no prazo de 10 dias. 


BRANCA AUTOR: JOSE ENOQUE DANTAS 




ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: 



BRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO DAN- 

TAS NOGUEIRA ADV: NILO TRIGUEIRO 

DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS 

CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL 

MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SIL- 

VA MAROJA. Despacho: Intime-se do teor do 

despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre o laudo, 

digam as partes no prazo de 10 dias. 


BRANCA AUTOR: JOSEANO DANTAS DA 

CRUZ ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: 



ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: 



AUTOR: MARIA DAS DORES DE CASTRO 

ADV: IARA MARIA DA SILVA. Sentenca: Sentenca 

homologatoria 


CAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE 

ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: VIVIAN 

STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte 

exequente para requerer o que achar de direito 

e pertinente, em dez 10 dias. 


BRANCA AUTOR: FRANCISCA ANGELINA 

DA SILVEIRA ADV: NILO TRIGUEIRO DAN- 


SORCIOS DPVAT S/A ADV: RAFAEL RODRI- 

GUES COELHO. Despacho: Intime-se do teor 

do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre o 

laudo, digam as partes no prazo de 10 dias. 


BRANCA AUTOR: DJALMA PEREIRA ADV: 

NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURA- 

DORA LIDER DOS CONSORCIOS DOVAT S/ 

A ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE 

CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: 


etc. Sobre o laudo, digam as partes no 



AUTOR: ROSIMERE FREITAS DOS SANTOS 

ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: 


etc. Ante a peticao de fls.51 ess., diga a 

parte autora, no quinquidio legal, a teor do 

artigo 398 do cpc. 


AUTOR: ANTONIO SALUSTIANO MOREIRA 

ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: 



RANCA - CV AUTOR: JEANE OLIVEIRA DOS 

SANTOS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEI- 

ROS AGRA. REU: JOSE ANTONIO VASCON- 

CELOS DA COSTA ADV: RODRIGO OLIVEI- 

RA DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Processo 

extinto. Assim, sem maiores delongas, JUL- 

GO EXTINTO o presente mandamus of write, 

pela perda do objeto, determinando seu arquivamento, 

com baixa noSistema, apos o escoamento 

do prazo recursal. 


BRANCA AUTOR: SONARIA MARIA DA SIL- 

VA ARAUJO ADV: NILO TRIGUEIRO DAN- 


SORCIOS DPVAT S/A ADV: RAFAEL RODRI- 

GUES COELHO, MIRELLA FIGUEIROA RO- 

DRIGUES DOS SANTOS, ROSTAND INACIO 

DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do mteor 

do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre o 

laudo, digam as partes no prazo de 10 dias. 


CLAUS.CONTR. AUTOR: PAULA FRANCINE- 

TE BATISTA DOS SANTOS ADV: ANDERSON 

PEREIRA BARROS. REU: DIBENS LEASING 

S/A ARRENDAMENTO MERCNTIL ADV: AN- 

TONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca 

homologatoria HOMOLOGO, por sentenca, 

para que produzam os seus juridicos e legaisefeitos, 

o pedido de desistencia retro atravessado, 

e, na forma do art 269, Inc, do CPC, 

JULGO EXTINTA a demanda. 


CAL AUTOR: COREN CONCELHO REGIO- 

NAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: 

VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intimese 

do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. 

Ante a certidao de folhas19v, diga a parte 

exequente, em dez 10 dias. 


TOR: SEBASTIANA AZEVEDO MELO ADV: MOI- 

SES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: 

Intime-se a autora por seu representante legal 

para impulsionar o feito no prazo de dez 10 dias. 



A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES 

DE PINHO. Despacho: Intime-se a parte autora, 

atraves de seu advogado, para requerer o 

que entender de direito no prazo de 10 dias. 



ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-se 

a parte autora para que, em dez 10 dias, 

requeira o que entender de direito e pertinente. 


AUTOR: MARILEIDE ALVES DA SILVA ADV: 

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: 

MUNICIPIO PEDRA LAVRADA ADV: EDVAL- 

DO PEREIRA GOMES. Despacho: A impugnacao, 


01190 Processo: 0272011000110-7 - EXCLUSAO DE 

SOCIOS AUTOR: EGIDIO CAPALBO ADV: 

ELMIRO FARIAS NETO. REU: JORGE JULIO 

DIAZ ANDRADE ADV: HENRIQUE SOUTO 

MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. Despacho: 



AUTOR: LUIZ MEDEIROS DE ARAUJO ADV: 




AUTOR: MENICE DOS SANTOS LIMA ADV: 

IARA MARIA DA SILVA. Despacho: A impugnacao, 



BRANCA AUTOR: FRANCISCA ANGELINA 

DA SILVEIRA ADV: NILO TRIGUEIRO DAN- 

TAS. REU: MAPFRE SEGURADORA DE GA- 

RANTIAS E CREDITO S/A ADV: JAIME AU- 

GUSTO MARQUES. Despacho: Intime-se do 

teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A especificacao 

de provas, prazo legal. 


AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA 

VERISSIMO ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: 


Vistos, etc. Ante a peticao de fls.60 ess., 

diga a parte autora, no quinquidio legal, a teor 

do artigo 398 do CPC. 


AUTOR: DARLENE NUNES DANTAS ADV: 

IARA MARIA DA SILVA. Despacho: A impugnacao, 



AUTOR: ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA 


Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. 

Vistos, etc. A especificacao de provas, 

prazo legal. 


AUTOR: ARICEU DA CUNHA SANTOS ADV: 

JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BAR- 

RETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOU- 

ZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA 

ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: 



AUTOR: MARIA PEREIRA DOS SANTOS 

MACEDO ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, 

GISELIA BARRETO DIAS, JOSEMIRA RAI- 

MUNDA DINIZ. REU: MUNICIPIO DE NOVA 

PALMEIRA ADV: WANDERLEY JOSE DAN- 

TAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


AUTOR: GILMAR OLIVEIRA ADV: JAIRO DE 

OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, 

JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: 

MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA ADV: WAN- 

DERLEY JOSE DANTAS. Despacho: A impugnacao, 



BRANCA AUTOR: GENALDO DA SILVA SAN- 

TOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: 



TOS. Despacho: Intime-se do teor do despacho 

seguinte. Vistos, etc. A especificacao de 

provas, prazo legal. 

01201 Processo: 0272011000672-6 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: JALISON DE SOUZA SANTOS ADV: 

NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADO- 

RA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: 


Intime-se do teor do despacho seguinte. A especificacao 



BRANCA AUTOR: MARIA NAZARE PEREIRA 

DE FREITAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. 


CIOS DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ 

PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-



se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A 

especificacao de provas, prazo legal. 


FAZER AUTOR: MARIA DA CONCEICAO 

GOMES DE SOUSA ADV: FABIANA DE FATI- 

MA MEDEIROS AGRA. REU: NUNICIPIO DE 

NOVA PALMEIRA PB ADV: WANDERLEY 

JOSE DANTAS. Despacho: A impugnacao, no 

prazo legal. 


BRANCA AUTOR: DAYVISSON DOS SAN- 

TOS FARIAS ADV: NILO TRIGUEIRO DAN- 


SORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INA- 

CIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do 

teor do despacho seguinte. Vistos, etc. A especificacao 



CONTRATO AUTOR: JEFERSON DOS SAN- 

TOS CORDEIRO ADV: EDGAR SMITH NETO, 

EDIBERTO RODRIGO AFONSO SMITH. Despacho: 


Vistos, etc. Ante a devolucao da missiva retro, 

lacrada, diga a parte autora, em dez 10 dias. 

01206 Processo: 0272011001130-4 - RETIFICACAO 

DE AREA AUTOR: ODIMAR OLIVEIRA DE 

VASCONCELOS ADV: BENEDITO GOMES DA 

SILVA. Despacho: Intime-se o autor, por seu 

advogado, para no prazo de 10 dias, juntar os 

enderecos dos confinantes. 

01207 Processo: 0272011001491-0 - ANULACAO ES- 

CRITURA AUTOR: ALBERTO EDSON FARI- 

AS DE OLIVEIRA ADV: CIRILO CORDEIRO 

DOS ANJOS FLHO. AUTOR: EDGLEY FARI- 


DOS ANJOS FLHO. AUTOR: ZULEIDE FARI- 


DOS ANJOS FLHO. REU: ADALBERTO SA- 

LES MARTINS DE OLIVEIRA ADV: CIRILO 

CORDEIRO DOS ANJOS FLHO. Despacho: 

Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, 

para juntar aos autos copiada escritura. 

2.CARTORIO DE PICUI NF 104/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


AUTOR: ESPOLIO DE LUCEMAR DA COSTA 

BARROS ADV: ANTONIMARIO MOUREIRA DE 

LIMA, GIVALDO SOARES DE LIMA. AUTOR: 

LUZIMA BARROS ADV: ANTONIMARIO MOU- 

REIRA DE LIMA, GIVALDO SOARES DE LIMA. 



BRANCA AUTOR: JEAN PABLO DE MACE- 

DO BEZERRA ADV: NILO TRIGUEIRO DAN- 

TAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONS- 

ROCIOS DPVAT S/A ADV: ADALZIRA ANDREI- 

NA CAVALCANTI DE MIRANDA COELHO. 

Despacho: Intime-seVistos, etc. A especificacao 

de provas, prazo legal. I. Cumpra-se. 

Picui, 08 de setembro de 2011. Mario Lucio 

Costa Araujo, Juiz de Direito. 


BRANCA AUTOR: VALDEMIR JOAQUIM DE 

MACEDO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. 


CIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. 




Costa Araujo, juiz de Direito. 


BRANCA AUTOR: SEVERINO GUILHERME 

DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. 


CIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS 

SANTOS. Despacho: Intime-seVistos, etc. A 

especificacao de provas, prazo legal. I. Cumpra-se. 

Picui, 08 de setembro de 2011. Mario 

Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito 


BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DE 






Picui, 0-8 de setembro de 2011. Mario 

Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito 


BRANCA AUTOR: JOSE NORMANDO LIMA 

CUNHA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. 






Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito. 


BRANCA AUTOR: GUTEMBERG PEREIRA 

DIAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: 



TOS. Despacho: Intime-seVistos, etc. A especificacao 

de provas, prazo legal. I. Cumprase. 


Costa A´raujo, Juiz de Direito 


BRANCA AUTOR: TARCISIO LIRA DA SILVA 








01216 Processo: 0272011000164-4 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: MICHELE DE ARAUJO 





especificacao de provas, em dez (10) dias. I. 

Cumpra-sePicui, 08 de setembro de 2011. Mario 



BRANCA AUTOR: ELINETE MACIEL DE SOU- 

ZA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: 








BRANCA AUTOR: MARIA MADALENA AR- 

RUDA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: 








BRANCA AUTOR: MANOEL JOSIMAR DA 

SILVA LIMA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. 








BRANCA AUTOR: JOSE DE SOUZA SAN- 

TOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. AU- 

TOR: GILDASIO JOSE DA SILVA ADV: NILO 

TRIGUEIRO DANTAS. AUTOR: SEVERINA 

ILDA DE LIMA ADV: NILO TRIGUEIRO DAN- 

TAS. REU: MAPFRE SEGURADORA DE GA- 

RANTIA E CREDITO S/A ADV: EDVALDO 

PEREIRA GOMES. Despacho: Intime-seA especificacao 





BRANCA AUTOR: JOSENILDO DANTAS ADV: 

NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURA- 

DORA LIDER DOS CONSORCIOS DOVAT S/ 

A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. 



Picui, 08 de setembro de 2011. Mario lucio 



BRANCA AUTOR: MARIA IRACEMA BENTO 

DANTAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. 



BRANCA AUTOR: PAULO SERGIO DE ARA- 

UJO GOMES ADV: NILO TRIGUEIRO DAN- 



BRANCA AUTOR: FRANCISCO JANICLEY 

DE MACEDO ADV: NILO TRIGUEIRO DAN- 



BRANCA AUTOR: MARY CARLA DE SOUZA 




BRANCA AUTOR: JANIEDSON ARAUJO DA 

SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: 



BRANCA AUTOR: JOSIVAN RENILSON DA 

SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: 


JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 067/11 


01228 Processo: 0272006000146-1 - NULIDADE CLAUS 

CONTR AUTOR: CLARISSE DE ARAUJO SAN- 

TOS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS, 

WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: TELEMAR 

NORTE LESTE S/A ADV: DIOGO FLAVIO LYRA 

BATISTA, BRUNA LARISSA DE BRITO MON- 

TEIRO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: 


Vistos, etc. As contrarrazoes, prazo legal. 

01229 Processo: 0272006000215-4 - NULIDADE 

CLAUS CONTR AUTOR: IVALCIR DE ME- 

DEIROS DANTAS ADV: WANDERLEY JOSE 

DANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. 


SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNA LARIS- 

SA DE BRITO MONTEIRO, CAIO CESAR VI- 

EIRA ROCHA. Despacho: Intime-se do teor 

do despacho seguinte. Vistos, etc. A parte 

vencedora, para osfins de lei, em dez 10 dias, 

onde em caso de silencio, arquive-se. 

01230 Processo: 0272006000236-0 - NULIDADE 

CLAUS CONTR AUTOR: MARLENE MACE- 

DO DE ARAUJO ADV: ATEMARIO GOMES 

DOS SANTOS, WANDERLEY JOSE DANTAS. 


BRUNO SOUTO DA FRANCA, CAIO CESAR 

VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se do teor 

do despacho seguinte. Vistos, etc. As contrarrazoes, 

prazo legal. 


AUTOR: ARINALDO MARTINS DE SOUZA 

ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, EDVAL- 

DO PEREIRA GOMES. REU: BANCO ABN 

AMRO REAL S/A ADV: ALEXANDRE CAM- 

POS RUIZ. Despacho: Intime-se do teor do 

despacho seguinte. Vistos, etc. A parte vencedora, 

para osfins de lei, em dez 10 dias, 

onde, em caso de silencio, arquive-se. 


TO AUTOR: RILDES GOMES FERREIRA ADV: 

FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: 

SUL AMERICA CAPITALIZACAO ADV: CLA- 

VIO DE MELO VALENCA FILHO, KRISHNA 

STUTI FERRAZ PINTO. Sentenca: Sentenca 

julgada improcedente a excecao. Nao obstante, 

reabro o prazo a parte re para interposicaodo 

recurso, se assim entender, expedindo-se NF 

consignando-se esta parte dispositiva. 


AUTOR: CILVA BARBOSA DA SILVA ADV: WAN- 

DERLEY JOSE DANTAS, EDVALDO PEREIRA 

GOMES. REU: BANCO MATONE S/A ADV: 

MARLOS SA DANTAS WANDERLEY. Despacho: 

Intime-se a parte adversa para que, no prazo de 

dez 10 dias, anexe a peca qualquer documento 

que de conta da existencia de relacao contratual 

havida entre o autor e ela, notadamente quanto 

aos fatos exposto na preambular 


AUTOR: HERALDO ESTEVAO DA SILVA ADV: 

WANDERLEY JOSE DANTAS, EDVALDO PE- 

REIRA GOMES. REU: BANCO BMG S/A ADV: 

TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS 

DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se 

o promovente para dizer, via seu advogado, 

em dez 10 dias, se os descontos 

ainda persistem e/ou se o que fora descontado, 

ele recebera de volta. 


AUTOR: SEBASTIAO LUCAS DA COSTA FI- 

LHO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ED- 

VALDO PEREIRA GOMES. REU: BANCO MER- 

CANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZO- 

LA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se o 

autor para dizer, em dez 10 dias, se os descontos 

persistem e/ou se seu nome fora negativado 

junto aos orgaos de protecao ao credito, 

mormente em decorrencia dos descontos. 


AUTOR: DELZUITE VIEIRA DE LIMA ADV: ED- 

NILDA JANDIRA COSTA HOLANDA. REU: CA- 

GEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA 

ADV: FERNANDA ALVES, FABIO ANDRADE DE 

MEDEIROS. Despacho: Intime-se para apresentar 

as alegacoes finais, no prazo legal. 


AUTOR: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS 

AGRA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS 

AGRA. Despacho: Intime-se a proba causidica 

da parte autora para que, em dez 10 dias, ajouje 

apeca, algum documento dando conta de que o 

nome da postulante fora negativado em decorrencia 

dsa compra efetivada em Foz de Iguacu. 


AUTOR: ALESSANDRA TOMAZ DOS SAN- 

TOS ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, ED- 

VALDO PEREIRA GOMES. REU: TELEMAR 

NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHI- 

OR. Despacho: Intime-se do teor do despacho 

seguinte.Vistos, etc. Sobre o pedido de 

fls. 26 eseguintes, diga a parte autora, por seu 

advogado, no prazo de 10 dias. 


DEBITO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO 

HENRIQUES DE OLIVEIRA ADV: MOISES 

DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO 

DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA 

BATISTUCI. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 

o pleito exordial, ante a comprovada 

ausencia de cobranca indevida, bem ainda 

de dano moral. 

PILAR 

VARA UNICA DE PILAR NF 124/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


CAL REU: USINA CENTRAL OLHO DAGUA 

S/A ADV: HIGINIO LUIS ARAUJO MARINSAL- 

TA, VIVIANE CARACIOLO ALBUQUERQUE. 

Sentenca: Intime-se Diante do exposto, recebo 

os Embargos Declaratorios, ao tempo em 

querejeito os seus fundamentos, mantendo a 

decisao em todos os seus termos. 


BRANCA REU: MUNICIPIO DE PILAR ADV: 

FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Intime-sea 

parte demandada para que informe se 

pretende produzir provas 


AUTOR: J. J. S. F. ADV: JACEMY MENDON- 

CA BESERRA. Despacho: Intime-sepericia 

designada o dia 11/10/2011 as 11:30h no Juliano 

Moreira em J. Pessoa-PB. 


BRANCA AUTOR: MANOEL DE ALMEIDA 

JUREMA ADV: EDSON MORETE DOS SAN- 

TOS, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO, 

HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. 

Despacho: Intime-sea impugnar a contestacao, 

no prazo legal 


COBRANCA AUTOR: DIOMAR MARIA SOA- 

RES ADV: CESAR CRISTIANO MARINHO 

LIMA. Despacho: Audiencia designadade Conciliacaao, 

no dia 19/10/2011, pelas 11:00h no 

Forum local. 


AUTOR: MARIA DA PENHA DO NASCIMEN- 

TO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: 

Audiencia designadade Ciliacao no dia 

19/10/2011, as 9:30 horas no Forum local. 

01246 Processo: 0282011000587-4 - RETIF REGIS- 

TRO CIVIL AUTOR: JOSE BENEDITO CLE- 

MENTINO ADV: JACEMY MENDONCA BE- 

SERRA. Despacho: Audiencia designadaauddiencia 

de instrucao e julgamento, no dia 06/ 

10/2011 as 10:30h noForum local. 

01247 Processo: 0282011000625-2 - RETIF REGIS- 

TRO CIVIL AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA 

ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: 

Audiencia designadaaudiencia de inst.e 

julgamento no dia 06/10/2011 as 10:20h no 

Forum local. 

PILOES 

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 125/11 


33 


AUTOR: J. L. ADV: JOSE ALBERTO EVARIS- 

TO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado 

do autor para cumprir na integra o requerido 

pelo MP asfls. 75 dos presentes autos. 


BRANCA AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA 

ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: 

Intime-se a parte recorrida, atraves de 

nota de foro, para apresentar as contrar-razoes 

recursais no prazo legal. 



BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. 

Despacho: Intime-se o autor para fins de copias, 



MENTOS REU: PAULO SARAIVA MENDES 

ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE 

FREITAS. Sentenca: Intime-se :Homologo o 

acordo formulado as fls.25/26 e Declaro Extinto 

o Proces-so com Resolucao do Merito, diante 

da transacao celebrada, com fulcronos artigos 

269, III, do CPC e art. 840 do CC/2002. 


REU: TRIBANCO/SUPER COMPRAS OU 

FARM ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: 

Intime-se o promovido para especificar 

as provas que pretende produzir em au-diencia, 

em 10 dias. 


REU: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA ADV: 

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: 

Intime-se o embargado, por nota de foro, para 

impugnar, no prazo legal. 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF 



DE DANOS REU: GEIEDSON BATISTA DOS 

SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO MACIEL 

DE MELO. Despacho: Intime-se : Indefido o 

pedido, matéria preclusão, processo sentenciado, 

prossiga com a execução. 


REU: CEMA HOSPITAL ESPECIALIZADO 

LTDA ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS 

SANTOS. Despacho: Intime-se : A parte devedora, 

a fim de que em 15 dias efetue o 

pagamento do montante da condenação, de 

acordo com os cálculos atualizados às fls. 20, 

e em não o fazendo poderá ser acresc. de 

10%(dez por cento). 


REU: CEMA HOSPITAL ESPECIALIZADO 

LTDA ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS 

SANTOS. Despacho: Intime-se : O sucumbente, 

condenado ao pagamento de quantia 

certa, p/ adimplira obrigação imposta, espotaneamente, 

no prazo de 15(quinze)dias. Decorrido 

o prazo sem pagamento, some-se ao 

montante multa de 10%. 

01257 Processo: 0482011000332-3 - INDENIZA- 

CAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FE- 

LIX ARANTE ADV: CLAUDIO GALDINO DA 

CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. 

Despacho: Intime-se : Audiencia de conciliação, 

instrução e julgamento, designada 

para odia 09/11/2011, às 08:45 horas, no 

Forum local. 

PIRPIRITUBA 

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 



MENTOS AUTOR: C. I. F. S. ADV: HENRIQUE 

TOSCANO HENRIQUES. AUTOR: C. I. F. S. 

ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. 

REU: R. S. S. Sentenca: Julgo extinto o presente 


01259 Processo: 0512010000541-5 - RECONHEC. 

PATERNIDADE AUTOR: A. J. S. S. ADV: 

HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. REU: 

E. M. S. Sentenca: Julgo extinto o presente 



BRANCA AUTOR: GABRYEL ALENKAR 

MONTEIRO VALENTIM ADV: TATIANA CAR- 

DOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. AU- 

TOR: GABREILLY MONTEIRO VALINTIM ADV: 

TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RO- 

DRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DE 

SEGUROS GERAIS Despacho: Audiencia de 


09/11, as 11.00 h, no forum local. 


BRANCA AUTOR: MARIA IRENILCE DE FA- 

TIMA CALIXTO ROCHA ADV: JOSE ALBER- 

TO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES 

DA COSTA NOGUEIRA. REU: PREFEITURA 

MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA ADV: ANTO- 

NIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: 

Intime-seaudiencia conciliatoria dia 29/09/11, 

as 12.00 h, no forum local. 


AUTOR: R. P. G. S. ADV: HENRIQUE TOS- 

CANO HENRIQUES. REU: R. P. S. Sentenca: 




COBRANCA AUTOR: PREFEITURA MUNI- 

CIPAL DE DUAS ESTRADAS ADV: ANAXI- 

MANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA 

SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI- 

BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO 

ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: 

Indefiro o requerido por ultimo, para que surtam 

os seus regulares efeitos. Aguardem-se 

os autos em Cartorio por trinta dias a iniciativa 

das partes, sob pena de extincao por abandono 

da causa.audiencia conciliatoria 29/09/11, 

as 10.30 h, no forum local.

34 

POCINHOS 

VARA UNICA DE POCINHOS NF 123/11 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 

8.701 de 01-09-93). 


ARMA REU: JOSE AURELIO CANDIDO DE 

ASSIS ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEI- 

RA NETO. Despacho: Intime-seO Advogado 

do reu para a auidencia designada para o dia 

27/09/2011 as09:00 horas, no Forum local de 

Pocinhos-PB. 

POMBAL 

1A. VARA DE POMBAL NF 125/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


AUTOR: MARCIO RODRIGUES DA SILVA 

ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: 

Intime-seO autor, por seu advogado, a 

fim de que compareca no proximo dia 17 

092011, pelas 08 horas, na Policlinica de Pombal 

a fim de se submeter a pericia medica 


AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POM- 

BAL ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEI- 

RA, JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. 

REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLI- 

CO DO MUNICIPIO DE POMBAL ADV: AD- 

MILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Sentenca: 

Intime-seda sentenca julgou procedente 

o pedido inicial, para declarar ilegal o movimento 

grevista realizado pelo promovido, confirmando 

a decisao de Tutela Antecipada. Custa 

pelo promovido, bem como honorarios em 10%. 

3ª VARA DE POMBAL NF 138/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


TERNIDADE AUTOR: R. G. D. ADV: ADMIL- 

SON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO 

CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. AUTOR: R. 

M. G. D. ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA 

JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS 

PEREIRA. REU: R. F. C. ADV: SUEDJA ED- 

LENA COSTA VARELA. REU: M. R. F. S.REU: 

R. F. C.REU: R. F. C.REU: R. F. C. Despacho: 

Intime-se a parte autora para indicar o 

endereco dos demandados nao citados. 



SIL S/A ADV: ELISA ALENCAR DE MENE- 

ZES, MARIA GORETTI PEREIRA DE OLIVEI- 

RA. REU: LUIZ LUZIEL ROSADO PEREIRA 

Despacho: Intime-se a parte credora para, no 

prazo de 10 dias, informar se houve o pagamento 

e requerer o que de direito. 

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 148/11 (INTI- 



DEBITO AUTOR: FRANCISCO FORMIGA LA- 

CERDA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. 

Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, 

para comparecer a audiencia de conciliacao, 

instrucao e julgamento, designada para o dia 08 

de fevereiro de 2012, 08 horas e 30 minutos, no 

Edificio do Forum da Comarca de Pombal-PB. 




DEBITO AUTOR: MALBA DELIAN SILVA DE 

SOUSA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. 

Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, 

para comparecer a audiencia de conciliacao, 

instrucao e julgamento, designada para o dia 08 

de fevereiro de 2012 , 09 horas e 45 minutos, no 



DEBITO AUTOR: FRANCISCO MARCIO DE 

SOUSA ASSIS ADV: EPITACIO QUEIROGA FI- 

LHO. Despacho: Intime-seo advogado da parte 

autora, para comparecer a audiencia de conciliacao, 

instrucao e julgamento, designada para o 

dia 08 de fevereiro de 2012, as 10 horas, no 

Edificio do Forum da Comarca de Pombal - PB. 


INDEBITO AUTOR: LEVI SENA DA SILVA ADV: 

EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seo 

advogado da parte autora, para comparecer 

a audiencia de conciliacao, instrucao 

e julgamento, designada para o dia 08 de fevereiro 

de 2012, 10 horas e 30 minutos, no 



INDEBITO AUTOR: VERLANIA LIMA LOPES 

ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: 

Intime-seo advogado da parte autora, para 

comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao 

e julgamento, designada para o dia 08 de 

fevereiro de 2012, 08 horas e 45 minutos, no 



INDEBITO AUTOR: VERLANIA LIMA LOPES 

ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: 

Intime-seo advogado da parte autora, para 

comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao 


fevereiro de 2012, as 09 horas, no Edificio do 

Forum da Comarca de Pombal - PB. 


DEBITO AUTOR: OZANIRA GOMES CARNEI- 

RO ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: 

Intime-seo advogado da parte autora, 

para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao 


fevereiro de 2012, 09 horas e 15 minutos, no 



INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA OLI- 

VEIRA ALENCAR ADV: EPITACIO QUEIRO- 

GA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado 

da parte autora, para comparecer a audiencia 

de conciliacao, instrucao e julgamento, designada 

para o dia 08 de fevereiro de 2012, 09 

horas e 30 minutos, no Edificio do Forum da 

Comarca de Pombal-PB. 




BRANCA AUTOR: NELSINA MARIA DE AL- 

MEIDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. 

REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: 

ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU, 

RICARDO DIAS BARBOSA, JULIO CESAR 

DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-se a parte 

autora para dizer, no prazo de 2 dias, se a 

obrigacao foi satisfeita em sua totalidade ou 

remanesce parcela sem adimplemento. 


FAZER AUTOR: HELENA INUCENCIA DA 

SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA 

JUNIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ 

A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, GUS- 

TAVO NUNES DE AQUINO, SALATIEL CABRAL 

DO NASCIMENTO. Despacho: Alvara expedido 

e a disposicao Intimar apromovida para 

comparecer em cartorio a fim de receber alvara 

a sua disposicao. 


AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA REIS ADV: 

FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: OKI 

DATA DO BRASIL ADV: MARIA TEREZA AL- 

VES DE OLIVEIRA, ALESSANDRA NASCI- 

MENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO. 

Despacho: Intime-se a parte autora para dizer, 

no prazo de 2 dias, se a obrigacao foi satisfeita 

em sua totalidade ou remanesce parcela 

sem adimplemento. 

PRINCESA ISABEL 

1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 104/11 (INTI- 




A ADV: GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLO- 

RENTINO. Despacho: Intime-separa em 20 

dias, dizer se tem interesse na adjudicacao do 

bem penhorado, ou requerer o que de direito. 


AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV: 

JOAO FERREIRA NETO. REU: BANCO DO 

BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, 

LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seda 

audiencia de conciliacao, designada 

para o dia 27.09.2011, as 08:30horas. 

QUEIMADAS 

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 132/11 



TOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: 

JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBER CAMARA 

DE OLIVEIRA, JOSE CAMARA DE OLIVEIRA. 

REU: POSTO DE COMBUSTIVEL FAGUNDES 

LTDA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COS- 

TA, JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: 

Vista ao exequente prazo de 10(dez) dias, para 

tomar conhecimento do extrato de fls. 267/ 

268, bem como para impulsionar o feito, requerendo 

o que entender de direito. 


COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DA SIL- 

VA ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. REU: 

MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MAR- 

CONI LEAL EULALIO. Despacho: Intime-se o 

exequente, por seu advogado, para emendar o 

seu pedido de execucao, adequando-o ao rito 

do art. 730 do cpc, no prazo de 10(dez) dias. 


BRANCA AUTOR: SILVANEY BADU DE SOU- 

ZA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: PRE- 

FEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PB 

Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar 

as contrarrazoes ao recurso de fls. 102, 

recebido em seu duplo efeito, no prazo legal. 

01285 Processo: 0982011001390-5 - DECLAR. INE- 

XISTENCIA AUTOR: ERIVAN PEREIRA COR- 

REIA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. 

Despacho: Intime-seda decisao de fls. 14/15 

e da tutela antecipada deferida. 


FAZER AUTOR: FRANCISCA DA SILVA XA- 

VIER ADV: JOSE FERNANDES DE ALBU- 

QUERQUE. REU: BANCO VOTORANTIM S/ 

A Despacho: Intime-se a parte autora, por seu 

advogado, de todo teor da decisao de fls. 15/ 

16, que deferiu o pedido de tutela antecipada. 

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 160/11 



TERNIDADE AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA 

ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. REU: 

WANDERSON MENDES NUNESREPRESEN- 

TANTE LEGAL: MARIA JOSELIA MENDES 

NUNES Despacho: Intime-se da sentenca que 

extinguiu o processo sem resolucao do merito. 


TERNIDADE AUTOR: LUANA DO NASCI- 

MENTO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. 

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS DO- 

RES DO NASCIMENTO ADV: RINALDO BAR- 

BOSA DE MELO. REU: JULIANA PAULO DA 

SILVA ADV: ROBERTA ALBINO DA COSTA. 

Despacho: Audiencia designada para o dia 22 

de novembro de 2011, as 08h30min. 


COBRANCA AUTOR: JOSE GOMES CLE- 

MENTE ADV: ALICE MARQUES DOS SAN- 

TOS, LUCIANA MARQUES DOS SANTOS. 



REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE- 

GURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte 

autora, por seu advogado, para, querendo, falar 

sobre os documentos de fls. 96/99. 


MENOR AUTOR: J. G. S. G. ADV: JANDUI 

BARBOSA DE ANDRADE, MARCIO MACI- 

EL BANDEIRA. INTERESSADO: J. L. M. G. 

ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, 

MARCIO MACIEL BANDEIRA. INTERESSA- 

DO: J. L. M. S. ADV: JANDUI BARBOSA 

DE ANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEI- 

RA. REU: M. E. M. S. Despacho: Intime-se 

o autor, por seu advogado, para ciencia do 

conteudo de fls. 22 e para requerer o que 




HUMBERTO LUIZ TEXEIRA, HUMBERTO 

LUIZ TEIXEIRA. REU: ALINE MARIA DA SIL- 

VA Despacho: Intime-se a parte autora para 

requerer o que entender de direito em 30 (trinta) 

dias, no sentido de impulsionar o feito, sob 

pena de extincao. 

01292 Processo: 0982010002287-4 - CURATELA/IN- 

TERDICAO AUTOR: I. I. S. B. ADV: BRUNNA 

GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Sentenca: 

Intime-seda sentenca que julgou procedente o 

pedido. 


AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA 

ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, MAR- 

CIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intimesea 

autora, para regularizar andamento do feito, 

requerendo o que entender de direito. 


GIOSO AUTOR: J. A. A. ADV: JANDUI BAR- 

BOSA DE ANDRADE. REU: C. P. L. ADV: 

EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se 

da sentenca que julgouy procedente o 

pedido da parte autora, para decretar o divorcio 

do casal, porem indeferiu o pedido de alimentos, 

da parte r. 

01295 Processo: 0982011001525-6 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: A. B. A. S. ADV: LUCIA 

DE FATIMA CORREIA LIMA. REPRESENTAN- 

TE LEGAL: J. A. S. ADV: LUCIA DE FATIMA 

CORREIA LIMA. REU: P. N. D. Despacho: 

Intime-sedo despacho de fls.09, o qual indeferiu 

a fixacao de alimentos provisorios ante a 

falta de prova pre-constituida acerca do parentesco 

alegado. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 132/ 


01296 Processo: 0982009000521-0 - COBR.RITO 

SUMARISSIM AUTOR: JAIR DA SILVA SOU- 

ZA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. 

REU: CARLOS ROBERTO CANDIDO DE 

ASSIS ADV: JOSE LUIZ DA SILVA. Sentenca: 

Processo extinto. 


AUTOR: LANDELINA ARAUJO DE ANDRADE 

ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: 

BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIAN- 

CIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: BEL. RI- 

CARDO COELHO DA COSTA, LUIS CARLOS 

LAURENCO. Sentenca: Embargos acolhidos 


COBRANCA AUTOR: JOAO FERREIRA DAN- 

TAS ADV: WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO, 

ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BAN- 

CO ITAUCARD S/A Sentenca: Pedido julgado 



FAZER AUTOR: MARCOS ANTONIO DAN- 

TAS ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: 

Intime-se o autor de todo o teor da decisao 

de fls. 31/32, que deferiu em parte o pedido 

de tutela antecipada. 

REMIGIO 

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 



CIVEL REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ 

A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RI- 

BEIRO. Despacho: Intime-seo executado, nos 

moldes do art. 475-J, § 1º, na pessoa do seu 

advogadopara oferecer impugnacao, querendo, 

no prazo de 15 (quinze) dias. 


FAZER AUTOR: LUCELIA DIAS MEDEIROS 

DE AZEVEDO ADV: LUCELIA DIAS DE ME- 

DEIROS. Despacho: Intime-sea impugnacao 

no prazo de dez dias 

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 



01302 Processo: 0552011000065-4 - CRIME C/ PATRI- 

MONIO REU: SERGIO VENANCIO DE OLI- 

VEIRA ADV: MABEL NUNES ROCHA. REU: 

WEVERTON DE MELO SANTOS ADV: JOAO 

BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia 

designada26 de outubro de 2011 as 09:30h 

RIO TINTO 

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 153/ 




SIL S/A ADV: EMANUELLA MOREIRA SAN- 

TOS, EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SAN- 

TOS, FERNANDA HALIME FERNANDES GON- 

CALVES. Despacho: Intime-se o exequente. 

indefiro os pedidos de fls. 73/75. 


FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA 

ADV: DJAFER PINTO PEREIRA, OSIRIS DO 

ABIAHY. Despacho: Intime-se Face a inexistencia 

de saldo suficiente, conforme espelho 

em frente, diga a parte autora. 


AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO 

MULTIPLO ADV: SIGISFREDO HOEPERS. 

Despacho: Intime-se Diga o exequente em 

cinco dias sobre a nao realizacao da penhora, 

por inexistir bens. 


AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO 

BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEI- 

RAS LINS. Despacho: Intime-se o autor para 

em cinco dias recolher numerario para realizacao 

da penhora. 




Despacho: Intime-se diga o exequente em cinco 

dias sobre a nao realizacao da penhora, 

face inexistencia de bens. 










Despacho: Intime-se Diga o exequenteem cinco 

dias, sobre a nao realizacao da penhora 

porinexistir bens. 





cinco dias, sobre a nao realizacao da penhora, 









RANCA - CV AUTOR: AFRO CAVALCANTE 

DE ALBUQUERQUE BUSTORFF FEODRI- 

PPE QUINTAO ADV: MARIA DO ROSARIO 

LIMA. REU: MUNICIPIO DE MARCACAO ADV: 

DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA, FABIO BRI- 

TO FERREIRA. Sentenca: Mandado de seguranca 

concedido 




Despacho: Intime-se o exequente para falar 

em cinco dias sobre a nao citacao do reu por 

nao residir no endereco indicado. 











cinco dias, sobre a nao realizacao da penhora, 


JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 153/11 (IN- 


01316 Processo: 0582010000085-8 - REPETICAO 

INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA ARA- 

UJO DA CUNHA ADV: MARCEL VITOR CA- 

VALCANTI MONTEIRO, WALTER BATISTA DA 

CUNHA JUNIOR. REU: ALFA ARRENDAMEN- 

TO MERCANTIL S/A ADV: JULLYANNA KAR- 

LA V ALBINO, RICARDO COSTA E SOUZA. 

Sentenca: Intime-se para tomar ciencia da 

sentenca que rejeitou Embargos (fls. 103/104)). 

SANTA LUZIA 

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 108/11 (INTIMA- 



TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A 

ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREI- 

TAS, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se 

para no prazo de dez dias efetuar o 

pagamento das diligencias do Oficial de Justica 

pertinente a citacao/penhora e avaliacao. 



A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOU- 

SA. Sentenca: Intime-se processo extinto. 



SIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOU- 

SA FREITAS. Despacho: Intime-se para no 

prazo de dez dias falar a respeito da penhora e 

avaliacao devendo requerer o de direito. 


COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDES- 

TE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE 

MACEDO. Despacho: Intime-se para no prazo 

de dez dias falar a respeito da certidao de fls. 

16v dos autos, devendo requerer o de direito. 


ENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: 

ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se 

para no prazo de dez dias falar a respeito 

das certidoes de fls. 26ve 28v dos autos, 

devendo requerer o de direito. 


BALHISTA REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO 

SERIDO PB ADV: CAIO GRACO COUTINHO 

SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo 

de dez dias falar a respeito do pedido de desistencia 

formulado pelo autor.



1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 109/11 (INTIMA- 



TOR: S. K. S. F. ADV: ANTONIO RODRIGUES 

DE MELO. Despacho: Intime-se audiencia de 

tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento 

designada para o dia 26 de setembro de 

2011, pelas 10:00 horas, no Forum local. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 



REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: 

DAMIAO GUIMARAES LEITE, VANESSA 

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: 

Intime-se para no prazo de dez dias 

efetuar o pagamento do debito correspondente 

a condenacao sob pena de realizacao 

de penhora on line. 


DE DANOS REU: DAKO MABE ELETRODO- 

MESTICOS ADV: ANA RAQUEL AZEVEDO 

REGIS. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento 

que a autora aceitou a conversao 

da obrigacao de fazer em perdas e danos, 

devendo ser providenciado o pagamento dovalor 

do produto devidamente atualizado no 

prazo de dez dias. 


FAZER REU: SHOPTIME B2W CIA GLOBAL 

DO VAREJA ADV: VINICIUS IDESES. Despacho: 

Intime-se para no prazo de dez dias efetuar 

o pagamento do debito correspondente a condenacao 

imposta, sob pena de realizacao de penhora 

on line atraves do sistema bacenjud. 

01327 Processo: 0322011000180-0 - NULIDADE 

CLAUS CONTR AUTOR DO FATO/JZ ESP: 

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E IN- 

VESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE 

MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para no 

prazo de dez dias efetuar o pagamento do 

debito correspondente a condenacao imposta, 

sob pena de realizacao de penhora on line, 

atraves do sistema bacenjud. 


DEBITO REU: REAL LEASING S/A ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELE- 

NA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se 

para no prazo de dez dias efetuar o pagamento 

do debito correspondente a condenacao imposta, 

sob pena de realizacao de penhora on 

line atraves do sistema bacenjud. 


INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: 

LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se 

para no prazo de dez dias efetuar o 

pagamento do debito correspondente a condenacao 

imposta sob pena de realizacao de penhora 

on line, atraves do sistema bacenjud. 


DEBITO REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO 

BRASIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. 

Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias 

efetuar o pagamento do debito correspondente 

a condenacao, sob pena de realizacao de penhora 

on line, atraves dosistema bacenjud. 


INDEBITO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO 

LEAL FERNANDES DE MORAIS ADV: RO- 

DRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intimese 

para no prazo de dez dias oferecer contrarrazoes 

ao reccurso inominado 


INDEBITO AUTOR: MAILMA DE LUCENA 

SOUZA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. 


apresentar as contrarrazoes recursais. 


INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA 

COSTA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. 


oferecer contrarrazoes ao recurso inominado 

01334 Processo: 0322011000876-3 - DECLARACAO 

NULIDADE AUTOR: FRANCISCO PEDRO DA 

SILVA ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. 


oferecer contrarrazoes ao recurso inominado 


DEBITO AUTOR: ADRIANA PATRICIA DE MELO 

DIAS ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: 

Intime-se para no prazo de dez dias apresentar 

as contrarrazoes ao recurso inominado. 


DEBITO AUTOR: SONIA MARIA DA NOBRE- 

GA MACHADO ADV: RODRIGO MORAIS MA- 

TOS. Sentenca: Intime-se para no prazo de dez 

dias apresentar as contrarrazoes recursais. 


INDEBITO AUTOR: SEBASTIAO MARTIR DA 

NOBREGA ADV: PETRUCCIO SOUSA FER- 

REIRA PAIVA. REU: BV FINANCEIRA S/A 

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN- 

TO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: 

Intime-se processo extinto. 

01338 Processo: 0322011001603-0 - DECLARACAO 

NULIDADE AUTOR: TIBURCIO PORFIRIO DE 

ANDRADE ADV: THIAGO MEDEIROS ARAU- 

JO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia 

de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento 

designada para o dia 11 de outubro de 



NULIDADE AUTOR: FRANCISCO DE LISBOA 

MEDEIROS ADV: THIAGO MEDEIROS ARAU- 

JO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia 


designado para o dia 11 de outubro de 



NULIDADE AUTOR: ERONILDES PORFIRIO 

DE ANDRADE ADV: THIAGO MEDEIROS ARA- 

UJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia 

de tentativa de conciliacao ou instrucao e 

julgamento designada para o dia 11 de outubro 

de 2011, pelas 09:40 horas, no Forum local. 

01341 Processo: 0322011001607-1 - REPETICAO 

INDEBITO AUTOR: WAGNER WALDES BAR- 

BOSA DE MEDEIROS ADV: RODRIGO MO- 

RAIS MATOS. Despacho: Intime-se audiencia 


designada para o dia 11 de outubro 



INDEBITO AUTOR: WAGNER WALDES BAR- 

BOSA DE MEDEIROS ADV: RODRIGO MO- 

RAIS MATOS. Despacho: Intime-se audiencia 


designada para o dia 11 de outubro 



INDEBITO AUTOR: JOSE FABIO ALMEIDA 

DE MELO ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. 

Despacho: Intime-se audiencia de tentativa 

de conciliacao ou instrucao e julgamento designada 

para o dia 11 de outubro de 2011, 

pelas 09:20 horas, no Forum local. 


AUTOR: IREMAR JOSE DE MEDEIROS ADV: 

FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: 

Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao 

ou instrucao e julgamento designada 

para o dia 11 de outubro de 2011, pelas 11:20 

horas, no Forum local. 


AUTOR: KLEBER PORTO LOPES ADV: FILE- 

NO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se 

audiencia de tentativa de conciliacao 

ou instrucao e julgamento designada para o 

dia 11 de outubro de 2011, pelas 11:30 horas, 

no Forum local. 

01346 Processo: 0322011001611-3 - REPETICAO IN- 

DEBITO AUTOR: JANAINA ROSE ARAUJO 

DE MORAIS ADV: RODRIGO MORAIS MA- 

TOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa 

de conciliacao ou instrucao e julgamento 

designada para o dia 11 de outubro de 2011, 



INDEBITO AUTOR: NIXOMARA MARINHO DE 

LIRA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: 

Intime-se audiencia de tentativa de 

conciliacao ou instrucao e julgamento designada 

par o dia 11 de outubro de 2011, pelas 

08:40 horas, no Forum local 


INDEBITO AUTOR: ANTONIO MARCOS IZI- 

DIO ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: 






INDEBITO AUTOR: JOSE HILTON DE LIMA 

ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: 


ou instrucao e julgamento designada para 

o dia 11 de outubro de 2011, pelas 08:30 horas, 



INDEBITO AUTOR: LUZIA RITA DE SOUZA 

ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: 


ou instrucao e julgamento designada para 

o dia 11 de outubro de 2011, pelas 09:00 horas, 


01351 Processo: 0322011001616-2 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: JOAO PAULO DA SILVA NETO 

ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: 






NULIDADE AUTOR: JOSELICIO PAULO DA 

SILVA ADV: FILENO DE MEDEIROS MAR- 

TINS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa 





NULIDADE AUTOR: JOSELICIO PAULO DA 

SILVA ADV: FILENO DE MEDEIROS MAR- 

TINS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa 





NULIDADE AUTOR: JOSE HILTON FERNAN- 

DES DA SILVA ADV: FILENO DE MEDEIROS 

MARTINS. Despacho: Intime-se audiencia de 

tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento 




INDEBITO AUTOR: MARIA SUERDA DE LIMA 

SILVA MEDEIROS ADV: FILENO DE MEDEI- 

ROS MARTINS. Despacho: Intime-se audiencia 


julgamento designada para o dia 11 de outubro 



INDEBITO AUTOR: FAGNA HOLANDA DI- 

NIZ ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: 






INDEBITO AUTOR: FAGNA HOLANDA DI- 

NIZ ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: 


conciliacao ou instrucao e julgamento reaprazada 




NULIDADE AUTOR: ROGERIO DE MEDEI- 

ROS ANDRADE ADV: THIAGO MEDEIROS 

ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia 

de tentativa de conciliacao ou instrucao 

e julgamento designada para o dia 11 de outubro 



INDEBITO AUTOR: JOSE IVALDO DONATO 

NOBREGA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. 


de conciliacao ou instrucao e julgamento designada 




AUTOR: ANTONIA CRISTINA DA SILVA ADV: 

PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. 


de conciliacao ou instrucao de julgamento designada 



01361 Processo: 0322011001631-1 - CANCELAMENTO 

DE ONUS AUTOR: CLODOALDO DOS SAN- 

TOS MEDEIROS ADV: PETRONIO JOSE NO- 

BREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-se audiencia 


julgamento designada para o dia 11 de outubro de 


01362 Processo: 0322011001632-9 - CANCELAMENTO 

DE ONUS AUTOR: CLODOALDO DOS SAN- 

TOS MEDEIROS ADV: PETRONIO JOSE NO- 

BREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-se audiencia 


julgamento designada para o dia 11 de outubro de 


01363 Processo: 0322011001633-7 - REPETICAO IN- 

DEBITO AUTOR: RITA MARIA DA NOBREGA 

SANTOS ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA 

DAMASCENO. Despacho: Intime-se audiencia 







DEBITO AUTOR: FRANCISCO FABIANO AL- 

MEIDA DE MELO ADV: RODRIGO MORAIS 

MATOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 

dez dias apresentar as contrarrazoes recursais. 



01365 Processo: 0322011001554-5 - CANCELAMEN- 

TO DE ONUS REU: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, PAU- 

LA RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia 

de Conciliacao, Instrucao e Julgamento 

designado para o dia29/09/2011 as 09:30 horas 

no forum local. 

SANTA RITA 

1A. VARA DE SANTA RITA NF 068/11 (Paragrafo 2o. 


de 01-09-93). 

01366 Processo: 0331997060137-4 - INQUERITO POLI- 

CIAL REU: GILVAN DA SILVA LIMA ADV: PE- 

DRO HENRIQUES DE LIMA, ALUIZIO NUNES 

DE LUCENA. Despacho: Intime-separa tomar 

ciencia da decisao que manteve mais uma vez a 

prisao preventiva, bem como para apresentar 

alegacoes finais no prazo de 03 (tres)dias. 


LOSO REU: M. A. S. ADV: MARCELO DA SIL- 

VA LEITE, ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA 

FILHO. REU: A. S. N. ADV: MARCELO DA 

SILVA LEITE, ANTONIO RICARDO DE OLI- 

VEIRA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado 

das res para cumprir o art.422, do cpp. 



de 01-09-93). 


LOSO REU: ANTONIO DE PADUA ALVES PE- 

REIRA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. 

Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 27 de 

setembro de 2011 pelas 14h00 neste juizo 


ARMA REU: SEVERINO ANTONIO DOS SAN- 

TOS FILHO ADV: HILDEMAR GUEDES MA- 

CIEL. Despacho: Audiencia designadaaudiencia 

de instrucao e julgamento para o dia 22 de 

setembro de 2011pelas 15h30 neste juizo. 

2A. VARA DE SANTA RITA NF 129/11 (INTIMACAO: 



AUTOR: RINALDO AMERICO TAVARESREU: 

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEI- 

ROS S/AREU: BANCO SANTANDER BANES- 

PA S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, 

IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, EMA- 

NUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: 

Intime-seO BANCO PARA O PAGAMEN- 

TO DAS CUSTAS 



ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA 

OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, ANA OLI- 

VIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: 

Intime-seO AUTOR PARA REQUERER O QUE 

ACHAR DE DIREITO EM 15(QUINZE) DIAS. 

01372 Processo: 0332008001257-9 - BUSCA E 

APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERI- 

CANO S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI, 

ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. 

REU: KLAUS FRANCELINO DE LIMA Despacho: 

Intime-seA PARTE AUJTORA PARA 

EM 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE 

NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPE- 

NA DE EXTINCAO NOS TERMOS DOART. 

267 , III, DO CPC 

35 



VINICIUS A CAVALCANTI. REU: MARILENE 

OLIVEIRA SANTOS Despacho: Intime-seDO 

DESPACHODE FLS.40 E REQUERER O QUE 

ACHAR DE DIREITO EM DEZ DIAS 


CONTRATO AUTOR: ANDERSON BARBOSA 

ALVES ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BV 

FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E 

SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: 



CONTRATO AUTOR: VICTOR SANTOS CU- 

NHA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: 

BANCO BRADESCO S/A ADV: ANDERSON 

MARTINS RIBEIRO. Despacho: Intime-seINTI- 

MEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM 

INTERESSE EM CONCLIAR EM DEZ DDIAS 


CONTRATO AUTOR: CREMOSINN IND E 

COM LTDA ADV: PAULO SERGIO LINS GUI- 

MARAES. Sentenca: Intime-seA PARTE AU- 

TORA DA SENTENCA QUE DETERMINOU O 

CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E O 

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TER- 

MOS DO ART. 257 DO CPC. 


TOR: FIASINI IND E COM DE MOVEIS LTDA 

ADV: ANGELA ELISA RAMOS PENHA. REU: 

PEDRO PAULO DA SILVA MOVEIS Despacho: 

Intime-seDA SENTECA QUE EXTINGUIU O 

PROCEESO COM ARRIMO NOART. 794, i CPC 


AUTOR: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ADV: 

VALTER DE MELO. REU: ENERGISA ADV: 

CLAUDIO TAVARES NETO, ERICK MACEDO. 

Sentenca: Intime-seAS PARTES, POR SEUS 

ADVOGADOS DA SENTENCA DE FLS. 32/34 

QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. 


REU: ENERGISA ADV: CLAUDIO TAVARES 

NETO, ERICK MACEDO. Sentenca: IntimeseA 

PARTE RE PARA RECEBER A CONS- 

TESTACAO E OS DOCUMENTOS A ELA ACOS- 

TADOSQUE FORAM DESENTRANHADOS 

DOS AUTOS. 


CONTRATO AUTOR: J. G. J. ADV: AMERICO 

GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea 

parte autora para impugnar a contestacao no 

prazo de 10(dez) dias. 


AUTOR: ALEXSANDRO GALDINO PIRES 

ADV: VALTER DE MELO. Despacho: IntimeseA 

PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A 

CONTESTACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS. 


AUTOR: MANOEL NOBERTO DA SILVA ADV: 

AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: LOJA 

NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA 

Despacho: Intime-sePARA EMENDAR A IN- 

CIAL EM 10 DIAS, JUNTANDO PROVA DA 

NEGATIVACAO DE SEUNOME EM ORGAO 

DE PROTECAO AO CREDITO EFETIVADA 

PELA PROMOVIDA, SOB PENADE INDEFI- 

MENTO DA INICIAL 


CONTRATO AUTOR: RENANE CRUZ MO- 

RAIS ADV: AURINO ANTONIO PEREIRA, DI- 

EGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. REU: 

BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES 

SOARES, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA, 

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. 

Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, 

da sentenca DE FLS. 76/81 QUE 

JULGOU PRCEDENTE EM PARTE A ACAO. 


CAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING 

S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: 

Intime-seAUTORA PARA EMENDAR INI- 

CIAL EM DEZ DIAS, JUNTANDO OS DOCU- 

MENTOS QUE COMPROVEM A MORA DO 

PROMOVIDO QUE ACARRETOU O VENCI- 

MENTO ANTECIPADO DAS OBRIGACOES E 

A RESCISAO DO CONTRATO, SOB PENA 

DE INDEFERIMENTO DA INCIAL 


POSSE AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A 

ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: DIO- 

MEDES FERREIRA LIMA Sentenca: Julgo 


do merito 




TO DE BENS AUTOR: LUCIANO ALVINO DA 

COSTA ADV: REGINALDO ANTONIO DE OLI- 

VEIRA. AUTOR: LUCIANA ALVINO TIBUCIO 

ADV: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. 

AUTOR: MARIA GORETE ALVINO DE SOU- 

ZA ADV: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEI- 

RA, SILVIA KARLA SALES DE ARAUJO. Despacho: 


o dia30/09/2011, pelas 09:30 horas. 



01387 Processo: 0332009002298-0 - REC/DISSOL 

UNIAO EST AUTOR: I. F. S. ADV: ANESIO 

ALVES DE MIRANDA FILHO. REU: V. S. V. 

ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Audiencia 

de Instrucao designada para o dia01/ 

11/2011, pelas 15:30 horas, no Forum Local. 

Devendo apresentar roltestemunhal. 




AUTOR: M. G. S. ADV: JUSSARA TAVARES SAN- 

TOS SOUSA, FRANCISCO SOARES DE OLI- 

VEIRA NETO. Sentenca: Pedido julgado impro-

36 

cedentepelo exposto, condiderando o que dos 

autos consta, b em como o parecer do orgao 

ministerial de fls. julgo improcedente o pedido da 

autora, nos termos do art. 269, i, do cpc. 




CAL INTERESSADO: MARIA AUGUSTA BRI- 

TO DA SILVA ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA 

FILHO. Despacho: Intime-se A ARREMATAN- 

TE PARA RECEBIMENTO DA CARTA DE 

ARREMATACAO, NESTE JUIZO 


CAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL 

DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA 

ADV: GEORGIANA COUTINHO GUERRA, 

NELSON CALISTO DOS SANTOS. Despacho: 

Intime-se a exequente para efetuar o pagamento 

das diligencias, em 15(quinze) dias. 

01391 Processo: 0332008001620-8 - NUNCIACAO 

OBRA NOVA AUTOR: REGINALDO AMERI- 

CO TAVARES ADV: LUCIANO ALVINO DA 

COSTA. Despacho: Intime-se a parte impugnada, 

atraves do seu advogado, para recolher 

as custasjudiciais e diligencias necessaras no 

prazo de trinta dias. 



ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANI- 

LE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA 

RANGEL MONTEIRO. Despacho: A impugnacao, 



CAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL 

S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, 

FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CA- 

SADO, MAURICIO COIMBRA GUILHERME 

FERREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente 



CONTRATO AUTOR: JOSE EVANGELISTA DE 

FARIAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI- 

DA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: 

ANTONIO BRAZ DA SILVA, ISOCRATES DE 

TACITO LOPES CLEMENTE, NAYARA CRYS- 

TINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Sentenca: 


para limitar a cobranca de juros de mora e da 

multa moratoria ao patamar legal de 1% e 2% 

ao mes (...) custas processuais 50% para cada 

parte honorarios na base de 10% 

01395 Processo: 0332010002262-4 - INDENIZACAO AU- 

TOR: MANOEL AUGUSTO DE ANDRADE ADV: 

WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seO 

AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUAN- 

TO AO DESEJO DE PRODUZIR NOVAS PRO- 

VASNO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS 


CUMENTOS AUTOR: MARIA RODRIGUES 

DA SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. 

REU: BMG S/A ADV: MONIQUE ALMEIDA 

SOARES. Sentenca: Julgo extinto o presente 



CONTRATO AUTOR: INAJÁ DOS SANTOS 

SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA 

SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para 

informar em que consiste a perícia requerida, 

umavez que o pedido inicial refere-se a ilegalidade 

da cobrança de determinados valores a 

serem reconhecidos ou não em sentença. 



ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JA- 

TOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea 

parte promovente para que, em 10 dias, proceda 

a emenda da inicialapresentando a dev 

ida comprovação da mora salientando-se que 

o contrario resultará no indeferimento exordial 

e extinção do processo 

01399 Processo: 0332011003140-9 - IMPUG VALOR 

CAUSA REU: MARIA DAS GRACAS SILVA 

DO NASCIMENTO ADV: IRACILDA DE VAS- 

CONCELOS. Despacho: Intime-se apenso ao 

processo correlato, ouca-se o autor do processo 

principal, - no prazo de cinco dias, nos 

termos do art. 261 do CPC. 



de 01-09-93). 


TRIMONIO REU: JOSE AUGUSTO SOARES 

ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: 

Intime-sea defesa para apresentar os 

memoriais, no prazo de 05 dias. 

01401 Processo: 0332010003589-9 - LEI 11343/06-TO- 

XICOS INDICIADO: JOALLYSON CARLOS DA 

SILVA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BAR- 

ROS FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 04 de 

outubro de 2011, as 16:00 horas, neste Juizo. 

SAO BENTO 

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 105/11 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da 

Lei 8.701 de 01-09-93). 


TRIMONIO REU: ELUARES LIMA DA SILVA 

ADV: FELIX GOMES NETO. Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para 

o dia28 de setembro de 2011, as 9:30 horas. 

SAO JOAO DO CARIRI 

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 125/11 



POSSE AUTOR: FABIANA FARIAS NEVES 

ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONI- 

NO. REU: MARCELO PEREIRA LIMA ADV: 

JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR. 

DENUNC.A LIDE: VANIA LUSEA FERNAN- 

DES DE LIMA Despacho: Intime-separa audiencia 

redesignada para o dia 05/10/2011, as 

13:30 horas, a realizar-se no forum local, com 

antecedencia de 20 minutos. 



ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, BEN- 

JAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: 

Intime-sea parte autora para falar sobre 

as certidoes de fls 33 e 3, em cincodias. 

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 


01405 Processo: 0342011000216-8 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: MARIA JOSE RAMOS ADV: 

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. 


GURO SOCIAL Despacho: Reprogramo a audiencia 

parao dia 19 de outubro de 2011 pelas 

13:30 horas. audiencia instrucao ejulgamento 

redesignada. 

01406 Processo: 0342011000226-7 - DISS.SOC.FATO 

C/ALIM AUTOR: DENISE HELENA DE ARA- 

UJO ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARI- 

AS. REU: JOSE ARMANDO DO NASCIMEN- 

TO ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFA- 

EL. Despacho: Reprogramo a audiencia para21 

de setembro de 2011 pelas 13:30 horas. 


POSSE AUTOR: MARTINHO BATISTA DE 

QUEIROZ ADV: PERICLES DE MORAES 

GOMES. REU: JOSE BATISTA SOBRINHO 

Despacho: Intime-separa audiencia redesignada 

para o dia 19/10/2011, as 16:00 a realizar-se 

no forum local. 


AUTOR: MARIA LUIZA SIMAO DE SOUZA 

ADV: LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOU- 

ZA, MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. 

REU: IVAN LIRA DE CARVALHO ADV: WAL- 

TER DE AGRA JUNIOR, FABIOLA MARQUES 

MONTEIRO. Despacho: Intime-sedespacho de 

fls. A impugnacao, em 10 (dez) dias. 


TOR: ENDY DAYANNE GOMES DE MORAES 

ADV: THIAGO DANTAS FIALHO. Despacho: 

Intime-separa audiencia redesignada para o dia 

05/10/2011, pelas 16h00, no forum local. 

01410 Processo: 0342011000388-5 - REIVINDICATO- 

RIA AUTOR: PETRONIO FREIRES DA SILVA 

ADV: GILBERTO CHAVES. AUTOR: MARI- 

NALVA JULIAO DA SILVA ADV: GILBERTO 

CHAVES. REU: MARIA DO SOCORRO COS- 

TA SILVA Despacho: Intime-sePARA COMPA- 

RECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 

O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011, PELAS 

14H00, NO FORUM NIVALDO DE FARIAS 

BRITO, NESTA CIDADE. 


FAZER AUTOR: LOURIVAL ELIAS DA COS- 

TA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTO- 

NINO. AUTOR: SEVERINA ELIAS DE ARAU- 

JO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTO- 

NINO. REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO 

CARIRI PB Despacho: Intime-separa audiencia 

redesignada para o dia 05/10/2011, as 14:30 

horas, a realizar-se no forum local. 

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 142/ 



AUTOR: MARIA DOS ANJOS DA SILVA BRI- 

TO ADV: ALDEMIR PIRES DE SOUSA. REU: 

JOAO MANOEL DA SILVAREU: ANA FRAN- 

CISCA DE JESUS Despacho: Intime-seo herdeiro 

Francisco Joao da Silva para efetuar o 

pagamento correspondente aos emolumentos 

para fins de expedicao de nova certidao de 

partilha relativa ao pagamento de citado herdeiro, 



AUTOR: FRANCISCA DE ARAUJO LIRA ADV: 

JOAO DE DEUS QUIRINO, JOAO DE DEUS 

QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO 

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: 

Intime-sea parte autora para façlar sobre o 

oficio de fl. 187, informando os motivos do 

nao comparecimento ao local da pericia agendada, 

requerendo o que entender de direito, no 



BRANCA AUTOR: HENRIQUE DUARTE VI- 

EIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 


MARQUES, DENIS HENRIQUE DIAS DE 

SOUSA. Despacho: Intime-sea parte promovida 

para ciencia de que nao subsiste qualquer 

valor bloqueado em decorrencia da presente 

demanda. Assim, intima-se a mencioanda 

parte requerer o que entender de direito, 



AUTOR: ZENILDO RODRIGUES LINS ADV: 

JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS 


AL Despacho: Intime-sea parte autora para, 

querendo, indicar assistente tecnico, no prazo 

de05 dias. 

01416 Processo: 0052007000833-8 - ORDINARIA 

AUTOR: ZENILDO RODRIGUES LINS ADV: 

JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS 


AL Despacho: Intime-sea parte autora para 

tomar ciencia da decisao de fls. 220. 


AUTOR: MARIA DE LOURDES ABRANTES 

GONCALVES ADV: JOAO DE DEUS QUIRI- 

NO FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA, LUIS 



EDUARDO DE LIMA RAMOS, MARIA DAS 

GRACAS PEREIRA DE ATAIDE. Despacho: 

Intime-sea parte autora para comparecer em 

juizo a fim de receber o alvara expedido e a 

disposicao, no prazo de 05 dias. 


TOR: FRANCISCO VIEIRA HONORATO ADV: 

LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. REU: INSS 


AL Despacho: Intime-sea parte autora para requerer 

o que entender de direito, no prazo de 05 

dias. Ciente, ainda, que os autos ficarao aguardando 

prazo de 06 meses para as providencias 

da execucao, apos serao arquivados. 


TOR: ANTONINA MARIA MONTEIRO ADV: 

JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INS- 

TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 

Despacho: Intime-sea parte autora para requerer 

o que entender de direito, no rpazo de 05 

dias, ciente que os autos ficarao aguardando 

por seis meses as providencias da execucao, 

apos, sem manifestacao, serao arquivados. 


BRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FER- 

REIRA BARBOSA ADV: MARCOS ANTONIO 

INACIO DA SILVA, GEORGE PETRUCIO M. 

VIEIRA. AUTOR: FRANCISCO NETO FER- 

REIRA BARBOSA ADV: MARCOS ANTONIO 

INACIO DA SILVA, GEORGE PETRUCIO M. 

VIEIRA. AUTOR: CIBELLE NATALY FERREI- 

RA BARBOSA ADV: MARCOS ANTONIO INA- 

CIO DA SILVA, GEORGE PETRUCIO M. VIEI- 

RA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCICLEI- 

DE FERREIRA DIAS ADV: MARCOS ANTO- 

NIO INACIO DA SILVA, GEORGE PETRUCIO 

M. VIEIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: 

ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MONARA 

SINARA PALITOT TOMAZ. Despacho: Intimesea 

parte promovida para efetuar o pagamento 

das custas processuais nasquais foi condenada, 



AUTOR: GERALDO RAIMUNDO FILHO ADV: 

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: 


SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora 

para falar sobre olaudo pericial acostado as 

fls. 163/1 64, no prazo de 05 dias. 

01422 Processo: 0052010000364-8 - CANCELAMEN- 

TO DE ONUS AUTOR: IRANILDA SOARES 

DE SOUSA ADV: GERALDO DE MARGELIA 

ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: BANCO 

BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. 

Despacho: Intime-sea parte promovida para 

comprovar o pagamento da multa e dos valores 

apresentados pelo credor, no importe de 

R$740, 19, com base no descumprimento do 

acordo homologado, no prazo de 15 dias. 


TOR: NIVALDO AMANCIO DE SOUZA ADV: 

CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. 


GURO SOCIAL Despacho: Saneador proferido 


AUTOR: NIVALDO AMANCIO DE SOUZA ADV: 



GURO SOCIAL Despacho: Perito nomeado 

inteme-seDr. Benicio Goncalves Neto, clinico 

geral, nesta cidade. 


AUTOR: NIVALDO AMANCIO DE SOUZA ADV: 



GURO SOCIAL Despacho: Pericia aguarda 

apresentacao de quesitos e indicacao de assistente 

tecnico, no prazo de 05 dias. 


AUTOR: EDITE ALVES DE OLIVEIRA ADV: 

ALMAIR BESERRA LEITE. REU: INSS INSTI- 

TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: 

Pedido julgado improcedente 


AUTOR: CIRILO FIRMINO DE SOUZA ADV: 

VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. REU: 


SOCIAL Despacho: Apelacao recebida no efeito 

devolutivo. Vista ao apelado para contrarazoes. 

no prazo legal. Intime-se a parte 

autora(parte recorrida). 

01428 Processo: 0052010000816-7 - ORDINARIA 

AUTOR: ARGINA LACERDA DA SILVA ADV: 

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, RODRI- 

GO LEITE ROLIM. REU: INSS INSTITUTO 


Saneador proferido 

01429 Processo: 0052010000816-7 - ORDINARIA 

AUTOR: ARGINA LACERDA DA SILVA ADV: 

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, RODRI- 

GO LEITE ROLIM. REU: INSS INSTITUTO 


Perito nomeado inteme-seDr. Carlos Kenedi T. 

Lima, medico neurologista, que atende na cidade 

dce Cajazeiras - PB. 

01430 Processo: 0052010000816-7 - ORDINARIA AU- 

TOR: ARGINA LACERDA DA SILVA ADV: JOAO 

DE DEUS QUIRINO FILHO, RODRIGO LEI- 

TE ROLIM. REU: INSS INSTITUTO NACIO- 

NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia 

aguarda apresentacao de quesitos e indicacao 

de assistente tecnico, no prazo de 05 dias. 


AUTOR: ALEX NUNES FELIPE ADV: JOSE 

AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE 

DE SOUSA LISBOA. REPRESENTANTE LE- 

GAL: MARIA CLEIDE NUNES DE SOUZA ADV: 

JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXAN- 

DRE DE SOUSA LISBOA. REU: INSS INSTI- 

TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: 

Saneador proferido 


AUTOR: ALEX NUNES FELIPE ADV: JOSE 

AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE 

DE SOUSA LISBOA. REPRESENTANTE LE- 

GAL: MARIA CLEIDE NUNES DE SOUZA ADV: 


DRE DE SOUSA LISBOA. REU: INSS INSTI- 

TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: 

Perito nomeado inteme-seDr. Benicio 

Goncalves Neto, clinico geral, nesta cidade. 


TOR: ALEX NUNES FELIPE ADV: JOSE AIR- 

TON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE 

SOUSA LISBOA. REPRESENTANTE LEGAL: 

MARIA CLEIDE NUNES DE SOUZA ADV: JOSE 

AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE 

SOUSA LISBOA. REU: INSS INSTITUTO NA- 

CIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia 

aguarda apresentacao de quesitose indicacao 

de assistente tecnico, no prazo de 05 dias. 


COBRANCA AUTOR: IRACI BATISTA BEZER- 

RA ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMEN- 

TO. REU: IMAP INST MUN DE APOSENTA- 

DORIA DE POCO DE JOSE DE MOURA Despacho: 

Intime-sea parte autora para falar sobre 

a contestacao e documentos de fls. 48/56 

e 58/90, no prazo de 10 dias. 


FAZER AUTOR: FRANCISCA JACKELINE SIL- 

VA DOS SANTOS ADV: JOSE NAERTON SOA- 

RES NETI. REU: MUNICIPIO DE BERNARDI- 

NO BATISTA ADV: PAULO SABINO DE SANTA- 

NA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 

01436 Processo: 0052011001140-9 - COMINATORIA 

AUTOR: SINDICATO DOS FUNC DO MUN DO 

POCO DE JOSE DE MOURA SINFUNP ADV: 

ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: REGINALDO TAVARES DE 

SOUSA ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMEN- 

TO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI- 

PIO DE POCO DE JOSE DE MOURA Despacho: 

Indefiro o pedido de tutela antecipada 

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 142/ 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 

01437 Processo: 0052011000047-7 - HOMICIDIO 

QUALIFICAD AUTOR: MINISTERIO PUBLI- 

CO ESTADUALREU: FRANSUELDO DA SIL- 

VA ARAUJO ADV: JOSE GOMES DE MELO. 

VITIMA: JEANE ABRANTES DANTAS Sentenca: 

Reu pronunciado 

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 116/ 



TOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: FER- 

NANDO VEIGA, ANDERSON MARTINS RIBEI- 

RO. Despacho: Intime-seConcedo vista dos 

autos, fora de cartorio, ao subscritor da peticao 

defls. 154 


BRANCA AUTOR: VALDA ROBERTO NONA- 

TO ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEI- 

TOSA. Despacho: Intime-se O exequente para 

requerer o que entender de direito em dez dias. 


BRANCA AUTOR: ERIVAN SOBREIRA GO- 

MES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. 


CIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. 

Despacho: Acordo homologado 


AUTOR: DIMAS CRUZ DO NASCIMENTO 

ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: NELI 

MARIA DE AQUINO DO NASCIMENTO ADV: 

ALMAIR BESERRA LEITE. REU: INSS INSTI- 

TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: 


JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 



TOR: SONIA MARIA MOURA DE ABREU ADV: 


DRE DE SOUSA LISBOA. REU: TRES COM 

DE PUBLICACOES LTDA ADV: OLGA SIMO- 

NE MOREIRA B. DE ABRANTES. Despacho: 

Intime-sea parte exequente para requerer o que 

entender de direito, no prazo de 15, face a 

inexistencia de valores uteis a execucao. 

01443 Processo: 0052011000405-7 - ANULACAO CON- 

TRATO AUTOR: SEVERINO MENDES ADV: 

VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. REU: 

BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA 

PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intimeseas 

partes para falar sobre os documentos 

apresentados pelo INSS, acostados aos autos 

as fls. 92/96, no prazo de 05 dias. 

SAPE 

1A. VARA DE SAPE NF 139/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 

do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 


TOXICOS INDICIADO: MAURILIO JACKSON 

VENCESLAU DE ALMEIDA ADV: LEOPOL- 

DO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, JOSE 

GUEDES DIAS. INDICIADO: JOELMA DA 

SILVA BATISTA ADV: OZNI PEREIRA DE OLI- 

VEIRA SILVA, JOSE GUEDES DIAS. Despacho: 

Prisao decretada preventivamenteCom 

base nos arts. 310, II, c/c os arts 312 e 313 do 

CPP, a fim de garantir a ordem publica, a 

instrucao criminal e aplicacao da lei penal, 

converto em prisao preventiva a prisao em 

flagrante d Maurio e Joelma. 

2A. VARA DE SAPE NF 102/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 

do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

01445 Processo: 0352010001882-5 - LEI 11343/06- 

TOXICOS INDICIADO: ILMA BEZERRA DE 

SOUZAINDICIADO: GEISYLANE EVANGE- 

LISTA DA SILVA ADV: MARIA DIVANI OLIVEI-



RA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-se a 

advogada da re Geisylane Evangelista da Silva 

para tomar ciencia doexpediente de fls. 

192 dos presentes autos. 

01446 Processo: 0352010002997-0 - CRIME CON- 

TRA FAMILIA INFRATOR: F. A. P. O. F. ADV: 

MANOEL INACIO DOS SANTOS, ANTONIO 

JOSE DE FRANCA. VITIMA: K. C. A. S. Despacho: 

Intime-se o advogado do representado 

para apresentacao de alegacoes finaisno prazo 

de 05 (cinco) dias. 

01447 Processo: 0352011000376-7 - INSANIDADE 

MENTAL REU: GEISYLANE EVANGELISTA DA 

SILVA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO 

DE MENE. Despacho: Intime-seintime-se a 

advogada da re Geisylane Evangelista da Silva 

para tomarciencia do expediente de fl. 24 

dos presentes autos. 

3ª VARA DE SAPE NF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


SENSUAL AUTOR: A. J. S. ADV: WALTER HI- 

GINO DE LIMA. AUTOR: I. P. R. S. ADV: WAL- 

TER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-seda 

audiencia de reconciliacao/instrucao e julgamento 

desiganada para o dia 18/10/2011 as 08:00. 

SERRA BRANCA 

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB 



CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

SERRA BRANCA PB ADV: JOSEDEO SARAI- 

VA DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: 

LUIZ JOSE MAMEDE DE LIMA ADV: JOSE- 

DEO SARAIVA DE SOUZA. REU: JOSE 

EDUARDO TORREAO MOTA ADV: ERIKA 

VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. Sentenca: 

Peticao inicial indeferida com fulcro no art. 

295, V, do CPC., nos termos do art. 598 do 

CPC c/c com o art. 6 da Lei 6.830/80 e seu 1. 


TOR: PPLYEDRO CONSTRUCOES SERVI- 

COS LTDA ADV: JOSE OSENALDO DE CAS- 

TRO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE SA- 

LES BARROSREU: PREFEITURA MUNICIPAL 

DE SERRA BRANCA ADV: ROBERTO JOR- 

DAO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Sobre 

os calculos digam as partes em dez dias. 


FAZER AUTOR: MANOEL GOMES DE FARI- 

AS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFA- 

EL. REU: ABISOLOM MARIA DA SILVA ADV: 

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: MA- 

RIA DO CARMO DA SILVA ADV: JOSEDEO 

SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-se o 

executado para, em 10 dias, requerer o que 



AUTOR: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA 

ADV: ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. 

REU: EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA ADV: 

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-se acerca da certidao de fl. 102, diga o 

exequente, em 10 dias. 


CAL AUTOR: MUNICIPIO DE SERRA BRAN- 

CA ADV: ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, 

JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. RE- 

PRESENTANTE LEGAL: LUIS JOSE MAMEDE 

DE LIMA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOU- 

ZA. REU: JOSE SEVERINO PEREIRA ADV: 

ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA. Sentenca: 

Peticao inicial indeferida com fulcro no 

art. 295, V, do Codigo de Processo Civil, 298 

do CPC c/c com art 6 da Lei 6.830/80 e seu 1. 


TOR: MARINALDA ALVES AIRES ADV: CAR- 

LOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: 


SOCIAL Despacho: Intime-se a parte adversa 

para oferecer contrarrazoes aos embargos. 


BRANCA AUTOR: JAILSON PEREIRA DOS 

SANTOS ADV: JOAQUIM FREITAS NETO, 

WIRON QUEIROGA DA SILVA. REU: UNI- 

BANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FER- 

NANDES VIEIRA NETO, SAMUEL MARQUES 

CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RAKELY- 

NE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Sentenca: 

Processo extinto. Com esteio no art. 794 

I, do Codigo de Processo Civil.. 


BRANCA AUTOR: EDNA MARIA RAMOS DA 

SILVA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFA- 

EL. REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA 

PB ADV: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO, 

JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO, THI- 

AGO DANTAS FIALHO. REPRESENTANTE 

LEGAL: EDUARDO JOSE TORREAO MOTA 

ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. 

Despacho: Intime-se a parte promovente para, 

em 10 dias, requerer o que entender de direito. 


AUTOR: SUPERMERCADO SERRA BRANCA 

ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. 

REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO EDMIL- 

SON CANTALICE WANDERLEYREU: IMPOR- 

TLINE IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA 

Despacho: Intime-se o advogado constituido 

para que no prazo de 10 dias, informe o endereco 

atualizado do promovido. 


BRANCA AUTOR: VALDEMAR FELIX DA COS- 

TA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BON- 

FIM. REU: BB SEGUROS CIA DE SEGUROS 

ALIANCA DO BRASIL ADV: ARTHUR DA GAMA 

FRANCA, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEI- 

ROS, ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA 

FILHO. REU: FENAB FEDERACAO NAC DAS 

ASSOCIACOES ATLETICA BANCO DO BRA- 

SIL ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR, AN- 

TONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO. 

Despacho: Intime-se vistas sucessivas as 

parte, para apresentarem razoes finais, em 

memoriais, no prazo em comum. 


CAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A 

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CEL- 

SO MARCON. REU: SAULO MARCOS PE- 

REIRA DE SOUZA Despacho: Intime-se a 

parte autora para, em 10 dias, providenciar a 

juntada da guia de recolhimento da diligencia 

do oficial de justica, devidamente paga, mencionada 

na peticao de fls. 112/113. 


TERNIDADE AUTOR: E. S. M. ADV: ODIVIO 

NOBREGA DE QUEIROZ. REPRESENTAN- 

TE LEGAL: A. L. S. M.REU: A. J. M. ADV: 

PEDRO ANDRADE DE SANTANA. Despacho: 

Intime-se para exame de DNA no dia 17/10/ 

2011 as 11h00, a ser realizado no Hemocentro 

da Paraiba em Joao Pessoa/PB. 

01461 Processo: 0912010000592-4 - GUARDA DE 

MENOR AUTOR: E. R. S. ADV: JARBAS MU- 

RILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: M. L. A. R. 

ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. 

Despacho: Intime-se a parte autora para informar 

o endereco especificado e atualizado dos 

genitores dos menores. 


BRANCA AUTOR: JOSE EDMILSON AURE- 

LIANO DE QUEIROZ ADV: MARIO FELIX DE 

MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E 

SEGUROS S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES 

LEITE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

com julgamento do merito 



S/A ADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA, 

MYLLA MAGNA LIMA DE JESUS. REU: JOSE 

MIRANDA DE QUEIROZ SOUTO Despacho: 

Intime-se A parte promovente para providenciar 

o complemento das diligencias. 



SIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE 

CESARIO. REU: JOAO ROSILDO BRITO DE 

SOUSA Despacho: Intime-se Sobre a certidao 

de fl.54v, diga o exequente, no prazo legal. 




CESARIO. REU: JOAO BATISTA ALMEIDA 

SOUZA Despacho: Intime-se a parte exequente 

para requerer o que entender de direito. 


MENTOS AUTOR: B. F. S. R. ADV: JARBAS 

MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: I. G. F. 

S. R. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFA- 

EL. REPRESENTANTE LEGAL: I. C. F. F. 

ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. 

REU: I. S. R. ADV: ODIVIO NOBREGA DE 

QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte exequente 

para se manifestar a respeito do petitorio 

de fls.25/26. 


AUTOR: JOSE JUNIOR GOUVEIA DA SILVA 

ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BON- 

FIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO 

SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as 

partes para, em 10 dias, especificarem as 

provas que pretendem produzir. 


AUTOR: ROSA MARIA DA CONCEICAO 

QUEIROZ ADV: CARLOS ANTONIO DE ARA- 

UJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACI- 

ONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se 

as partes para, querendo, nomear assistentes 

tecnicos e apresentar quesitos. 


AUTOR: SEBASTIAO FIRMINO ADV: DIOGE- 

NES SALES PEREIRA. REU: CAGEPA CIA 

DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: 


o dia 04/10/2011 as 08h30, no forum local. 


ENSAO AUTOR: LOCAR SERVICO DE LO- 

CACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ADV: TULIO 

FARIAS LIMA. REU: MUNICIPIO SAO JOSE 

DOS CORDEIROS ADV: ANA CAROLINA 

GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se O 

promovente para emendar a peticao inicial 

esclarecendo se persistecom a cumulacao de 

pedidos, hipotese em que devera optar pelo 

rito ordinario, sob pena de indeferimento e atribuir 

valor correto a causa. 




CESARIO. REU: ALFREDO ARAUJOREU: 

MARCIANO JOSE BEZERRA Despacho: Intime-se 

o exequente para requerer o que entender 

de direito. 




CESARIO. REU: JOSE FRANCISCO FEITO- 

SA FILHO Despacho: Intime-se o exequente 

para, em face a certidao de fl. 52v, requerer o 

que entender de direito. 

01473 Processo: 0912011000880-1 - ORD. DE INDE- 

NIZACAO AUTOR: EDVALDO ANDRADE DOS 

SANTOS ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, 

MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: 

MARIA JULIA EMILIANO ADV: HILTON SOU- 

TO MAIOR NETO. AUTOR: MARIA DAS DO- 

RES FARIAS ADV: HILTON SOUTO MAIOR 

NETO. AUTOR: TEREZINHA ANDRADE PAL- 

MEIRA DE LIMA ADV: PABLO ENRICO LE- 

MOS NEGRI. AUTOR: MARIA DO SOCOR- 

RO DA COSTA ADV: HILTON SOUTO MAIOR 

NETO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA 

DE OLIVEIRA ADV: HILTON SOUTO MAIOR 

NETO. AUTOR: EDILENE DA SILVA MORAIS 

ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: 

FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: HILTON 

SOUTO MAIOR NETO. Despacho: Intime-se 

os autores, por meio de seu patrono, para, em 

10 dias, emendar a peticao inicial, atribuindo 

correto valor a causa, bem como, para complementar 

as custas e que atente as disposicoes 

do art. 259 do CPC. 

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA- 

PB NF 127/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 



TRIMONIO REU: RITA DE CASSIA GOMES 

LAGO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES AN- 

TONINO. VITIMA: MAURILIO RIBEIRO GUI- 

MARAES Despacho: Intime-se O defensor 

constituido para, em dez dias, apresentar a 

defesa preliminar. 

01475 Processo: 0912008000557-1 - CRIME C/ 

INCOLUM.PUBL REU: BENTO BORGES DE 

ASSIS ADV: JOSE FRANCISCO NUNES AN- 

TONINO. REU: HUGO CAITANO DA NOBRE- 

GA ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ, 

THIAGO DANTAS FIALHO. Despacho: Intimese 

as defesas dos reus para apresentarem as 

alegacoes finais, no prazo legal. 


TRIMONIO REU: ROGERIO SEBASTIAO DA 

COSTA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RA- 

FAEL. REU: VALDEMIR RODRIGUES DE 

MELO ADV: THIAGO DANTAS FIALHO. VITI- 

MA: LUIZ DANIEL DE FREITAS OLIVEIRAIN- 

TERESSADO: GERALDO RODRIGUES DE 

LIMA ADV: JOAQUIM QUIRINO DA SILVA 

JUNIOR. Despacho: Intime-se a defesa para 

colacionar aos autos, com urgencia, documentacao 

que comprove a propriedade do bem. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA 



INDEBITO AUTOR: MARIA SELESTE DE 

AMORIM ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. 

REU: BANCO ITAU S/A ADV: EMANUEL BAR- 

BOSA COSTA RIBEIRO. Sentenca: Pedido 



INDEBITO AUTOR: CLOVIS FERREIRA CON- 

SERVA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: 

DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO 

MERCANTIL ADV: EMANUEL BARBOSA 

COSTA RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado 



INDEBITO AUTOR: JOSEFA TEODORO CHA- 

VES ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: 

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E IN- 

VESTIMENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MA- 

CEDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente 


INDEBITO AUTOR: ALBA LUCIA LOPES DE 

SOUZA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. 

REU: BV FINANCEIRA ADV: LUIS CARLOS 

LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente 


INDEBITO AUTOR: WALISSON DOS SAN- 

TOS DANTAS ADV: RAIANA QUIRINO DAN- 

TAS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIA- 

MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EIMAR 

DE PAIVA MACEDO. Sentenca: Pedido julgado 



INDEBITO AUTOR: JOSINALDO DE ASSIS 

SILVA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: 

ITAUCARD ADV: EMANUEL BARBOSA COS- 

TA RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente 


INDEBITO AUTOR: LAIRTON DA COSTA 

CONSERVA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. 

REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO 

E INVESTIMENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA 

MACEDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente 


INDEBITO AUTOR: LAIRTON DA COSTA 

CONSERVA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. 

REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DOU- 

GLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Pedido 

julgado parcialmente procedente nos termos 

do arts. 269, I do CPCe 51, IV do CDC. 


INDEBITO AUTOR: GERALDO CAETANO DE 

ARAUJO ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. 

REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: EI- 

MAR DE PAIVA MACEDO. Sentenca: Pedido 



INDEBITO AUTOR: TANIA MARIA GONCAL- 

VES ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: 

AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: EIMAR DE 

PAIVA MACEDO. Sentenca: Pedido julgado 



INDEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO NE- 

PONUCENO DOS SANTOS ADV: RAIANA 

QUIRINO DANTAS. REU: BV FINANCEIRA 

ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA 

THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: 



INDEBITO AUTOR: LUCIANO NUNES DE 

ARAUJO ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. 





DEBITO AUTOR: EUWAN CARLOS BATISTA 

DE OLIVEIRA ADV: RAIANA QUIRINO DAN- 

37 

TAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: EMA- 

NUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Sentenca: 



INDEBITO AUTOR: NELSON JERONIMO DA 

COSTA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: 

BANCO ITAUCARD S/A ADV: EMANUEL BAR- 

BOSA COSTA RIBEIRO, ELTON LUIS LEMO 

DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente nos termos do art. 269, I do 

CPC e 51, IV do CDC. 


INDEBITO AUTOR: JOSE INALDO SOUSA 

LIMA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: 

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIA- 

MENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA 

KARLA V ALBINO, JARBAS MURILO DE LIMA 

RAFAEL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente nos termos dos arts. 269, I do 

CPC e do 51, IV do CDC. 


INDEBITO AUTOR: JOSELITO INACIO FEI- 

TOSA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: 

DIBENS LEASING S/A ADV: EMANUEL BAR- 

BOSA COSTA RIBEIRO, ELTON LUIS LEMO 

DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente nos termos dos arts. 269, I 

do CPC e 51, IV do CDC. 


INDEBITO AUTOR: ADENOR DE BRITO 

QUEIROZ ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. 

REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINAN- 

CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA 

THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, 

JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: 



INDEBITO AUTOR: MERENCIANA ROSA 

DINIZ ALBUQUERQUE ADV: RAIANA QUIRI- 

NO DANTAS. REU: BANCO GMAC S/A ADV: 

MILTON GOMES SOARES JUNIOR, MILTON 

GOMES SOARES. Sentenca: Pedido julgado 



INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA GO- 

MES DE MACEDO ADV: RAIANA QUIRINO 

DANTAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: EMA- 




INDEBITO AUTOR: CAMILA MENDES QUEI- 

ROZ ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: 

BANCO ITAUCARD S/A ADV: EMANUEL BAR- 

BOSA COSTA RIBEIRO. Sentenca: Pedido 



INDEBITO AUTOR: DANIELA NUNES DE 

ARRUDA GOMES ADV: RAIANA QUIRINO 

DANTAS. REU: BV FINANCEIRA ADV: LUA- 

NA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, 

JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: 



INDEBITO AUTOR: PAULO SANDRO DE 

OLIVEIRA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. 

REU: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO 

MERCANTIL ADV: EIMAR DE PAIVA MACE- 

DO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente 

01499 Processo: 0912011000716-7 - REPETICAO 

INDEBITO AUTOR: HUGO FRANCISCO 

GOMES ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. 

REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMEN- 

TO MERCANTIL ADV: ELTON LUIS LEMO DA 

SILVA, EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEI- 

RO. REU: DIBENS LEASING S/A ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL Sentenca: Pedido julgado 

parcialmente procedente nos termos dos 

arts. 269, I do CPC e 51, IV do CDC. 


INDEBITO AUTOR: KATIA CARINA MESQUI- 

TA DA CRUZ ADV: RAIANA QUIRINO DAN- 





DEBITO AUTOR: TEREZA CRISTINA NUNES 

DE OLIVEIRA ADV: RAIANA QUIRINO DAN- 





INDEBITO AUTOR: ISABELE LORAINE DE 


REU: BV FINANCEIRA ADV: DOUGLAS AN- 

TERIO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado 

parcialmente procedente nos termos do arts. 

269, I do CPC e 51, IV do CDC. 


INDEBITO AUTOR: MARCELO MARTINS DE 


REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: EMANU- 

EL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Sentenca: 



INDEBITO AUTOR: LAUDEMIRO JOSE DA 

NOBREGA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. 





INDEBITO AUTOR: GARIBALDI BRITO DE 

SOUSA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. 

REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMEN- 

TO MERCANTIL ADV: EMANUEL BARBOSA 

COSTA RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado 


JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA 



BRANCA AUTOR: JARBAS MURILO DE LIMA 

RAFAEL ADV: JARBAS MURILO DE LIMA

38 

RAFAEL. REU: MARIA SALETE RODRIGUES 

DE MELO Despacho: Intime-se pedido deferido, 

expeca-se o competente alvara. 

SERRARIA 

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 098/ 



COBRANCA AUTOR: MARIA DO LIVRAMEN- 

TO COSME ADV: LAZARO OLIVEIRA DA SIL- 

VA. Despacho: Intime-se de todo teor do despacho 

de fls. 89, que determinou o bloqueio da 

im-portancia de 164, 03, da conta da prefeitura 

de serraria, em favor do exequente. 

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 098/ 


da Lei 8.701 de 01-09-93). 


TRIMONIO REU: LAZARO COSTA DOS SAN- 

TOS ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEI- 

RO, CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUAR- 

TE. REU: SEVERINO COSTA DOS SANTOS 

ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO, 

CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. 

REU: DAMIAO COSTA DOS SANTOS ADV: 

JOSELITO DE MENESES PINHEIRO, CLEO- 

NICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: 

JOSE NAZARENO RAMOS DA SILVA ADV: 

JOSELITO DE MENESES PINHEIRO, CLEO- 

NICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. Despacho: 

Intime-seda designacao de audiencia de 

instrucao e julgamento para o dia 22 desetembro 

de 2011, as 08:30 horas, no forum local. 

SOLANEA 

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 155/11 



TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A 

ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. 

Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias se 

pronunciar sobre certidao de fls. 124 e emigual 

prazo requerer o que entender de direito. 




Despacho: Intime-sedeferimento de fls. 29, 

concedo vistas dos autos ao advogado sbuscritor 

do referido petitorio no prazo de 10 dias. 



A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: 

Intime-sedefiro o requerimento de fls. 34, concedo 

vistas dos autos ao advogado subscritor 

do referido petitorio pelo prazo de 10 dias. 

01512 Processo: 0462011000212-1 - EXCECAO PRE- 

EXECUTIV REU: ELLO DISTRIBUIDORA DE 

COMBUSTIVEIS LTDA ADV: EDGLAY DOMIN- 

GUES BEZERRA. Despacho: Intime-seo excepto 

no prazo de 10 dias de todo conteudo da 

presente acao. 


BRANCA AUTOR: ANTONIO ALVES DA COS- 

TA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: 

SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: PETRONILO 

VIANA DE MELO JUNIOR, JOSE RICARDO 

NETO, JOSE LIESSE SILVA. Despacho: A 

impugnacao, no prazo legal. 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA 



DEBITO AUTOR: JOSE MILTON DE OLIVEI- 

RA DANTAS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. 

REU: BV FINANCEIRA AS CFI ADV: JOSI- 

VALDO NOBERTO DE LIRA, DOUGLAS AN- 

TERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seIntimar 

as partes para tomarem conhecimento da 

sentenca que julgou procedente o pedido. 

SOLEDADE 

VARA DE EXECUCAO PENAL DE SOLEDADE NF 



01515 APENADO: ANDRE AVELINO DA COSTA ADV: 

MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. 

Despacho: Audiencia admonitoria designada 

para o dia 24/11/11, PELAS 10:50H, NESTE 

FORUM DA COMARCA DE SOLEDADE. 

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 099/11 (INTIMA- 


01516 Processo: 0192007000497-3 - ACAO CIVIL PU- 

BLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ES- 

TADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO SAO VI- 

CENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE 

DANTAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedentesentenca prolatada as fls. 147/153. 


COBRANCA AUTOR: JUSSARA MAIARA BER- 

TO DE LIMA ADV: JOSE BECKENBANER 

GOUVEIA DA SILVA. REU: BRADESCO AUTO/ 

RE CIA DE SEGUROS ADV: ROSTAND INA- 

CIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado 

improcedentesentenca prolatada as fls. 77/78. 


TOR: JOELMA GOMES DA SILVA ADV: CAMI- 

LLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-sea 

parte autora para, no prazo de dez dias, emendar 

a inicial, demonstr ando, se for o caso, o seu 

interesse processual, podendo juntar novosdocumentos, 

pena de indeferimento da exordial. 

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SOLEDADE NF 



01519 Processo: 0192010000622-0 - LEI 11343/06- 

TOXICOS AUTOR DO FATO/JZ ESP: AUTEM- 

BERG JAGNEY MARTINS ADV: JOSE BE- 

CKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: 

Audiencia de justificacao designada para 

o dia 10/11/11, pelas 10:50h, neste Forum da 

Comarca de Soledade. 

01520 Processo: 0192010000890-3 - LEI 9503/97 

TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSI- 

NALDO SANTOS ADV: IDALGO SOUTO. Despacho: 

Audiencia de justificacao designada 

para o dia 10/11/11, pelas 11:00h, neste Forum 

da Comarca de Soledade. 

SOUSA 

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 143/11 (INTIMACAO: 


01521 Processo: 0372005004089-0 - CONSIG EM PA- 

GAMENTO REU: SAELPA SOCIEDADE ANO- 

NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: 

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBU- 

QUERQUE, LYSSANDRA BRAGA PEREIRA 

CARTAXO, ANA AMELIA RAMOS PAIVA. Despacho: 

Intime-se para dar cumprimento a sentenca 

no prazo de 10 dias sob as penas da lei. 



ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: 

Intime-se para efetuar o pagamento das diligencias 

do Oficial de Justica, a fim de cumprimento 

do despacho de fls. 21-v. 


CONTRATO AUTOR: LAURIETE BRAGA DA 

SILVA ADV: CHRISTIANE DA SILVEIRA CASI- 

MIRO. Despacho: Intime-se do INDEFERI- 

MENTO do pedido de Tutela Antecipada. 

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 143/11 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 


DOLOSO REU: ANTONIO LEITE DA SILVA 

ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: 

Intime-se para apresentar as contra 

razoes do recurso, no prazo de 08 dias. 


TRIMONIO REU: JOSE LEANDRO GONCAL- 

VES ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NO- 

BREGA FILHO. Despacho: Intime-se para no 

prazo legal apresentar razoes finais. 

01526 Processo: 0372008001366-9 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: LAURENE BATISTA DE LU- 

CENA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SIL- 

VA. Despacho: Intime-se para no prazo legal 

requerer diligencias. 

01527 Processo: 0372008003222-2 - LEI 11340/06-V 

DOMES REU: ERIVAN LOPES DE MELO ADV: 

FALVIANO BATISTA DE SOUSA. Despacho: 

Intime-se da designacao de audiencia de instrucao 

e julgamento para o dia 19/10/2011, as 

09:00, no forum local. 

01528 Processo: 0372009001267-7 - LEI 11340/06-V 

DOMES REU: FRANCISCO ANDERSON DE 

OLIVEIRA ADV: FRANCISCO ALVES CAR- 

DOSO. Despacho: Audiencia de instrucao e 

julgamento designada para o dia 04/10/2011, 

as 09:00, a ser realizada no Forum local. 




AUTOR: JOSE VIRGINIO MENDES ADV: 

CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES. 

Sentenca: Embargos rejeitados 




GIOSO AUTOR: M. R. Q. C. ADV: RENATA 

ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intimese 

a parte promovente para se pronunciar acerca 

da contestacao e reconvencao apresentadas 

nos autos, no prazo legal. 

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 116/11 (INTIMACAO: 



REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ALE- 

XANDRE CAMPOS RUIZ, VANESSA CRISTINA 

DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seo 

promovido para no prazo de dez dias embargar a 

presente acao, tendoem vista a penhora on-line 

bacenjud no valor de R$ 18.948, 14. 


PAGAMENTO AUTOR: ADILMAR DE SA GA- 

DELHA ADV: DIEGO NUNES DE SOUZA. 

REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: MAR- 

COS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. Sentenca: 

Intime-seas partes da sentenca homologatoria 

pelo que extinguiu o processo com, 

base no art. 269, inc iii, do cpc. 


CAO POSSE AUTOR: ROGIS BEZERRA DA 

SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRAN- 

TES. Sentenca: Intime-seas partes de todo o 

teor prolatado na sentenca que extinguiu o 

processo com base no art. 267, inc iii do cpc. 


CAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/ 

A ADV: ELTON LUIS LEMO DA SILVA. REU: 

FRANCISCO RUY LIMA BRAGA Sentenca: 

Intime-seda sentenca prolatada nos autos que 

julgou extinto o processo com baseno art. 267, 

inc viii do cpc. 


RANCA - CV AUTOR: ICOPLAG IND E COM 

DE PLASTICO GADELHA LTDA ADV: ALES- 

SANDRO DE SA GADELHA. Sentenca: Intime-sea 

parte autora de todo o teor da sentenca 

que julgou extinto o processo com base no 

art. 267, inc viii do cpc. 

5A. VARA SOUSA/PB NF 147/11 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 



01536 Processo: 0372009004781-4 - LEI 11340/06-V 

DOMES REU: PETROS DANTAS PEDROSA 

ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. VITIMA: 

FRANCISCA GOMES DE BRITO PETROS 

Despacho: Intime-seo reu para apresentar as 

alegações finais no prazo legal. 

5A. VARA SOUSA/PB NF 149/11 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA FREI- 

TAS ADV: FRANCISCO JOSMARIO O DA SIL- 

VA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE 

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO 

ROBERTO V. REBELLO FILHO, RODRIGO 

NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRI- 

GUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Intime-seas 

partes da sentença de extinção de fls. 248. 


TOR: SOMAR SOCIEDADE MERCANTIL DE 

ALIMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ADV: 

FRANCISCO DINARTE DE SOUSA FERNAN- 

DE, FALVIANO BATISTA DE SOUSA. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: FABIO TAYRONE BRAGA 

DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DINARTE DE 

SOUSA FERNANDE. REU: JUSTINO AUGUS- 

TO MAIA DE AZEVEDO Sentenca: Intime-seas 

partes da sentença de extinção de fls. 95/96. 

01539 Processo: 0372007000422-3 - RESCISAO REU: 

CAVALCANTE E PRIMO ADV: CELINA LO- 

PES PINTO. Despacho: Intime-se a advogada 

subscritora da peticao de fls. 242/245, para 

em 10(dez) dias, assina-la, sanando a irregularidade 

apontada na peticao supra. 


AUTOR: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GA- 

DELHA DANTAS ADV: CLAUDIO CESAR GA- 

DELHA RODRIGUES. AUTOR: JOAO ROMAO 

DANTAS FILHO ADV: CLAUDIO CESAR GA- 

DELHA RODRIGUES. LITISCONSORTE: 

MANOEL GADELHA DE OLIVEIRA ADV: FA- 

BRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. LITIS- 

CONSORTE: MARIA DAS DORES BATISTA 

GADELHA DE OLIVEIRA ADV: FABRICIO 

ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intimesepara 

audiencia de instrução e julgamento 

designada para 04.10.11, as 10:00, no 5a Vama 

MIstas de Sousa. 


CIVEL AUTOR: FRANCISCO GONCALVES 

BATISTA ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA 

SILVEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANO- 

NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA 

Despacho: Intime-seo promovente para emendar 

a incial, prazo de dez dias. 


ENSAO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA 

SILVA ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. 

REU: MARIA LINDETE ALECRIMLITISCON- 

SORTE: CHAGAS MECANICOREU: CHAGAS 

MECANICO Sentenca: Intime-seas partes da 

sentença de extinção de fls. 51/57. 


AUTOR: MARIA EZILDA DE SOUSA SILVES- 

TRE ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. 

REU: JOAO SILVESTRE DA SILVA Sentenca: 

Intime-seas partes da sentenca de extinção 

de fls. 25/28. 


COBRANCA AUTOR: ELISABETE BRAGA 

ROLIM VIEIRA ADV: CAROLINA MENESES 

PONTES. Despacho: Intime-se a parte recorrida, 

para, querendo, em 15(quinze) dias, contrarrazoaro 

apelo. 


RANCA - CV AUTOR: FRANCISCO DENIS 

MATIAS ABRANTES ADV: JOSEAN ROBER- 

TO PIRES CIRQUEIRA. REU: PREFEITURA 

MUNICIPAL DE SOUSA Sentenca: Intimeseas 

partes da sentenca de fls. 141/146, Segurança 

denegada. 


BALHISTA AUTOR: FRANCISCO GOMES 

ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASIL- 

VA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOU- 

SA Despacho: Intime-sea parte autora para 

apresentação das alegações finais, no prazo 

legal, observando o que determina o despacho 

de fls. 97. 


FAZER AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDO- 

RES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NAZA- 

REZINH ADV: FABRICIO ABRANTES DE 

OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO 

Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de 

extinção de fls. 70/74. 


TORIA AUTOR: MARILIA DE SOUZA MON- 

TEIRO ADV: EMELIANO PEREIRA DE BRI- 

TO, FRANCISCO AURELIANO DE ALENCAR 

SOUSA. REU: MARCOS DE SOUZA MON- 

TEIRO Sentenca: Intime-seas partes da sentença 

de extinção de fls. 43/44. 


CONTRATO REU: AYMORE CREDITO FINAN- 

CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EL- 

TON LUIS LEMO DA SILVA, EMANUEL BAR- 

BOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se o 

adv. do promovido p/ em 10 dias dizer da possibilidade 

de conciliacao ou do interesse em produzir 

provas em audiencia, especificando-as. 



ADV: ELTON LUIS LEMO DA SILVA, EMANUEL 

BARBOSA COSTA RIBEIRO. REU: FRANCIS- 

CO TADEU C ANDRADE Sentenca: Intime-seas 

partes da sentenca de extinção de fls. 45 



ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. 

REU: ADILIA CELIA NOBRE ALEXANDRE 

Sentenca: Intime-seas partes da sentneca de 

extinção de fls. 47/49. 


TOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNI- 

TARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CAL- 

DAS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte 

promovente para, em 10(dez) dias, juntar aos 

autos documentos que comprovem a impossibilidade 

de arcar com as custas processuais. 

2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 030/11 (INTI- 



FAZER AUTOR: VALDENIO DE JESUS VI- 

LAR SILVA ADV: LINCON BESERRA DE 

ABRANTES. REU: TNL PCS S/A ADV: NEU- 

RICELIA TEODORO LIMA MOREIRA, WIL- 

SON BELCHIOR. Sentenca: Intime-sedos 

embargos rejeitado, com fulcro no art. 740 c/ 

c 330, ambos do CPC. 

TAPEROA 

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 138/11 




A ADV: ANA MARIA CORREA DE SOUSA FREI- 

TAS, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ESPO- 

LIO DE JOAO MARTINIANO DOS SANTOS- 

REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MARTI- 

NIANO DOS SANTOS Despacho: Intime-se as 

partes da penhora no rosto dos autos, e ainda 

do deferimento do pedido de fls. 29 dos autos. 


ALIMENTOS AUTOR: E. G. S. ADV: JOAO DA 

MATA MEDEIROS FILHO. REU: D. P. S.REU: 

J. A. P. S. Despacho: Intime-se as partes do 

deferimento do pedido de tutela antecipada 

requerido pelo promovente. 

TEIXEIRA 

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 157/11 (INTIMA- 



BRANCA AUTOR: ROSEMIRO BATISTA DE 

LIMA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 


SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seas 

partes litigntes para tomar conhecimento do 

exame pericial, transferido para o dia 18/10/ 

2011, as 07:00hs, NA SALA 41, CAESE/HUAC, 

em campina grande-PB 


AUTOR: R. T. S. ADV: CLAUDINOR LUCIO 

DE SOUSA JUNIOR. REU: I. I. N. S. S. Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia27/09/2011, as 09:30 horas, 



BRANCA AUTOR: IVANILSON ARRUDA FI- 

LHO ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. 


CIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL 

MARQUES. Despacho: Intime-se as partes litigantes, 

por seus patronos, para, querendo, 

no prazo de05 dias, formularem quesitos para 

a realizacao do exame pericial. 

01559 Processo: 0392011000938-6 - TUTELA AUTOR: 

S. A. S. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: 

Intime-se a parte autora, a fim de no 

prazo legal, emendar a inicial. 

01560 Processo: 0392011001186-1 - SEPARACAO DE 

CORPOS AUTOR: I. C. A. S. ADV: LUZIA CO- 

ROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: J. E. E. 

S. Despacho: Intime-se a parte autora, por sua 

patrona, para tomar ciencia da decisao de fls 13/ 

16 dos autos, que deferiu a liminar requerida, 

determinando a separacao de corpos do casal. 


BRANCA AUTOR: LUIZ DE ARAUJO NOVO 

ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. 



2011, as 10h, no forum local. 

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 157/11 (INTI- 



TO DE ONUS AUTOR: MARIA APARECIDA 

DE SOUZA ALVES ADV: NUBIA SOARES DE 

LIMA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/ 

A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao 

e Julgamento designado para o dia28/ 

09/2011, as 09:35 horas, no Forum local. 


TO DE ONUS AUTOR: MARIA APARECIDA 

DE SOUZA ALVES ADV: NUBIA SOARES DE 

LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrida 

para apresentar contrarrazões ao recurso, 

noprazo de lei. 

UIRAUNA 

1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 138/11 (INTIMACAO: 



BRANCA AUTOR: JOSE PAULINO DA SILVA 

ADV: RICELHO FERNANDES DE ANDRADE. 


CIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. 

Despacho: Intime-separa pericia dia 08/10/ 

2011, as 15:00 horas, na casa de saude 

pe.costauirauna - pb 


BRANCA AUTOR: MARIA ILMA DE ALMEIDA 

ADV: RICELHO FERNANDES DE ANDRADE. 


CIOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE, 

GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. 

Despacho: Intime-separa pericia no dia 04/10/ 

2011, as 14.30 horas, no forum local. 


BRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS



CONSORCIOS ADV: NAY CORDEIRO E. DE 

SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE 

CARVALHO. Despacho: Intime-separa pericia 

dia 04/10/2011, as 14.30 horas, no centro de 

saude. perito dr. paulo arthur. 


MENTOS AUTOR: A. P. D. C. ADV: RAIMUNDO 

CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZA- 

RIO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: 

E. P. D. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREI- 

TAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. 

REU: F. A. C. Sentenca: Processo extinto.nos 

termos do art.794, i c/c o art.795, todos CPC. 

01568 Processo: 0492011000389-1 - REMOCAO/DISP 

CURADOR AUTOR: ANA MARIA DANTAS 

FONSECA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE 

FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE AL- 

MEIDA, MAJA DUARTE LIMA. Despacho: Intime-seo 

autor para, no prazo de 10(dez) dias, 

querendo, manifestar-se sobrea contestacao 

e documentos apresentados, conforme disposto 

no art.326do CPC, requerendo o que 


1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 138/11 (Paragrafo 2o. 


de 01-09-93). 


TRIMONIO REU: FRANCISCO CRIZOMAR 

DANTAS DO NASCIMENTOREU: JOEDSON 

DA COSTA ANDRADE ADV: FRANCISCO 

MOREIRA SOBRINHO. Sentenca: Sentenca 

condenatoria 

01570 Processo: 0492009000360-6 - NOTICIA CRI- 

ME AUTOR: JOSE REGINALDO DA SILVA- 

REU: VALCENY HERMINIO DE ANDRADE 

ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRAN- 

TES. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade 

em decorrencia da morte do agente 

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 138/11 (INTI- 



RIA REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDA- 

MENTO MERCANTIL ADV: ELTON LUIS 

LEMO DA SILVA, URBANO GOMES DE SOU- 

SA JUNIOR. Despacho: Intime-seo demandado, 

por seu procurador, de que devera efetuar 

o pagamento dadivida no prazo de quinze dias, 

contados do transito em julgado destadecisao, 

sob pena de incidencia da multa prevista 

no art. 475-J - CPC 


RIA REU: BANCO FINASA S/A ADV: URBA- 

NO GOMES DE SOUSA JUNIOR, DOUGLAS 

ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seo 

demandado, por seu procurador, de que devera 

efetuar o pagamento dadivida no prazo de 

quinze dias, contados do transito em julgado 

da decisao, sob pena de incidencia da multa 

prevista no art.475-J do CPC. 


TO AUTOR: DEBORAH VALERIA GILDA 

ALENCAR DE SA ADV: ROBEVALDO QUEI- 

ROGA DA SILVA, DEMOSTENES CEZARIO 

DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sedo deferimento 

do pedido de antecipacao dos efeitos 

da tutela.intime-se ainda para audiencia de 

conciliacao, instrucao e julgamentono dia 04/ 

11/2011, as 10.20 horas, no forum local. 

UMBUZEIRO 

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 



BRANCA AUTOR: RITA DE CASSIA COR- 

REIA NOGUEIRA ADV: MARCIO ALEXANDRE 

DINIZ CABRAL, JOSE CABRAL DE LIRA 

SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE NATUBA 

ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI 

MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-seda 

Decisao. Rejeicao da excecao. 


AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA ADV: VALTER 

DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente 



BRANCA AUTOR: NADIRA PIMENTEL DA 

SILVA ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEA 

MARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU- 

JO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEI- 

RO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA 

DE BRITO. Sentenca: Calculo homologado 

01577 Processo: 0402010000201-9 - NULIDADE ES- 

CRITURA AUTOR: MUNICIPIO UMBUZEIRO 

ADV: LEVI BERNARD VIANA BARBOSA. REU: 

ASSOCIACAO RURAL DE UMBUZEIRO ADV: 

NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. 

Despacho: Intime-seo promovente sobre a 

contestacao. Diga em 10 dias. 


BRANCA AUTOR: MARIA FRANCISCA DE 

LIMA SOUZA ADV: MARCIO ALEXANDRE 

DINIZ CABRAL, JOSE CABRAL DE LIRA 

SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE NATUBA 

Sentenca: Calculo homologado 



S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: 

Intime-seo autor para em 48:00 hs dizer 

se tem interesse no feito. Pena de ex-tincao. 


AUTOR: A. A. S. ADV: VALTER DE MELO, CAN- 

DIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO 

MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intimesea 

promovente sobre a certidao de fls. 27v. 


ENSAO AUTOR: BB ADMINISTRADORA DE 

CONSORCIO S/A ADV: JOSEMAR MENDES 

ROCHA NETO. REU: GUSTAVO LEAL BAR- 

BOSA TRAVASSOS Despacho: Intime-seo promovente 

sobre a certidao de fls41 verso 

EDITAIS 

CAPITAL 

PAUTA DE JULGAMENTO – 1ª TURMA RECURSAL 

MISTA DA CAPITAL – FICAM CIENTES AS PARTES E 

INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE JUL- 

GAMENTO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI- 

TAL A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 

2011, PELAS 14HS:00MIN, na sala de sessões situada 

no 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na Av. 

João Machado, s/n, nesta Capital, com a seguinte 

observação: “ Julgamento com observância ao texto 

implícito no enunciado 85 do FONAJE, que giza: - “O 

prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá 

da data do julgamento”, c/c o artigo 19 - “As intimações 

serão feitas na forma prevista para citação, ou por 

qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º 

Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão 

desde logo cientes as partes”, art. 45 - “As partes serão 

intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da 

Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei nº 

11.419/2006”. Em cuja sessão serão julgados os seguintes 

processos:Processos Físicos :01. Processo 

035.2010.001.318-0/001 (Físico) Recurso Inominado 

Cível – Repetição de Indébito – Juizado Especial de 

Sapé-PB – Recorrente: Banco Finasa BMC S/A – 

Advogado(s) Dr(s): Janaina Rangel Monteiro – Recorrido: 

José Gomes da Costa – Advogado(s) Dr(s): José 

Alves da Silva Neto – Relator: Adhailton Lacet Correia 

Porto.02. Processo 035.2010.001.736-3/001 (Fisico) – 

Recurso Inominado Cível – Repetição de Indebito – 

Juizado Especial de Sapé -PB – Recorrente: BV Financeira 

S/A – Advogado(s) Dr(s): Jullyanna Karlla Viegas 

Albino – Recorrido: Edileusa Maria de Moura – 

Advogado(s) Dr(s): Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator: 

Adhailton Lacet Correia Porto. 03. Processo 

073.2011.001.501-0/001 ( Fisico ) - Recurso Inominado 

Cível – Declaratoria – Juizado Especial de Cabedelo - 

PB – Recorrente: Banco Itauleasing S/A – Advogado(s) 

Dr(s): Rafaela Vieira Gomes – Recorrido: Manuel Vicente 

de Araujo – Advogado(s) Dr.(s): Sebastião Marcos 

Costa de Souza . Relator: Adhailton Lacet Correia 

Porto. 04. Processo 075.2010.007.105-1/001 (Físico) - 

Recurso Inominado Cível – Repetição de Indebito – 

Juizado Especial de Bayeux-PB – Recorrente: BV Financeira 

S/A – Advogado(s) Dr(s): Arlinetti Maria Lins e 

outros – Recorrido: Italo Oliveira Marques de Sousa – 

Advogado(s) Dr(s): Tobias Gustavo Borgmann – Relator: 

Adhailton Lacet Correia Porto. 05. Processo 

058.2010.000.006-4/001 ( Físico ) - Recurso Inominado 

Cível –Repetição de Indebito – Juizado Especial de 

Rio Tinto -PB – Recorrente: Banco Dibens Leasing S/A 

– Advogado(s) Dr(s): Maria Lucilia Gomes – Recorrido: 

Nelia de Souza Maciel Pinheiro – Advogado(s) Dr(s): 

Valeria Cornelio da Silva . Relator: Adhailton Lacet 

Correia Porto. Processos Virtuais: 06. Processo 

200.2009.956.992-9 – Recurso Inominado Cível – Reparação 

de Danos -Juízo 4º Juizado Especial Cível da 

Capital -Recorrente(s) KARLA RODRIGUES DE QUEI- 

ROZ FREITAS - Advogado(s) Dr. (s):Joseane Ellen de 

Melo Feliciano -Recorrido(s) HSBC BANK BRASIL S/A 

- Advogado(s) Dr. (s): Fabio Ricardo Carneiro Montenegro 

.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 07. Processo 

200.2010.959.358-8 – Recurso Inominado Cível 

– Repetição de Indebito -Juízo 3º Juizado Especial 

Cível da Capital -Recorrente(s) GERSON SOARES 

SILVEIRA - Advogado(s) Dr(s):Ricardo da Costa e 

Sousa -Recorrido(s) BV FINANCEIRA SA - Advogado(s) 

Dr(s):Luiz Carlos Monteiro Laurenço e outros.Relator: 

Adhailton Lacet Correia Porto . 08. Processo 

200.2011.915.432-2 – Recurso Inominado Cível – Repetição 

de Indebito -Juízo 4º Juizado Especial Cível da 

Capital -Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA - - 

Advogado(s) Dr(s):Luiz Carlos Monteiro Laurenço— 

Recorrido(s)MAYKEL HENRIQUE DA SILVA DINIZ - - 

Advogado(s) Dr(s):Lucas Marques Leite e 

outros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 09. Processo 


– Declaratória -Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital 

- Recorrente(s) VALKÍRIA DE SOUZA CABRAL - 

Advogado(s) Dr(s):Valkiria de Souza Cabral - 

Recorrido(s) ITAÚCARD - Advogado(s) Dr(s):CIANE 

FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA .Relator: Adhailton 

Lacet Correia Porto . 10. Processo 

200.2010.936.897-3 – Recurso Inominado Cível – Obrigação 

de Fazer -Juízo 1º Juizado Especial Cível da 

Capital -Recorrente(s) DORIEL VELOSO GOUVEIA 

FILHO - Advogado(s) Dr(s):doriel veloso gouveia filho- 

Recorrido(s) CLARO S.A. - Advogado(s) Dr(s):DAYSE 

VILAR DE HOLANDA -Recorrido: Samsung Eletrônica 

da Amazônia Ltda - Advogado(s) Dr(s): Douglas Antério 

de Lucena -Recorrido: SMART CELL - Advogado(s) 

Dr(s):Rogério Anéfalos Pereira . Relator: Adhailton Lacet 

Correia Porto . 11. Processo 200.2009.921.976-4 – 

Recurso Inominado Cível – Indenização -Juízo 3º Juizado 

Especial Cível da Capital -Recorrente(s) EDUAR- 

DO CHIANCA SILVA - Advogado(s) Dr(s): Rafaela 

Martins Pereira Toni e outros - Recorrido(s) Energisa - 

Advogado(s) Dr(s): thiago deiglis de lima rufino . Relator: 

Adhailton Lacet Correia Porto . 12. Processo 

200.2009.956.992-9 – Recurso Inominado Cível – Reparação 

de Danos -Juízo 4º Juizado Especial Cível da 

Capital -Recorrente(s) KARLA RODRIGUES DE QUEI- 

ROZ FREITAS - Advogado(s) Dr(s):Joseane Ellen de 

Melo Feliciano -Recorrido(s) HSBC BANK BRASIL S/A 

- Advogado(s) Dr(s): Fabio Ricardo Carneiro Montenegro 

Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 13. Processo 

200.2010.958.573-3 – Recurso Inominado Cível – 

Cobrança -Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital - 

Recorrente(s) VANDERLEI FERREIRA DE ARAÚJO - 

Advogado(s) Dr(s):Jomário de Vasconcelos Coutinho - 

Recorrido(s) VERA CRUZ SEGURADORA S/A - 

Advogado(s) Dr(s):ROSTAND INACIO DOS SANTOS. 

Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . Processos Físicos 

: 14. Processo 075.2010.006.720-8/001 ( Físico) 

- Recurso Inominado Cível - Repetição de Indebito – 

Juizado Especial de Bayeux -PB – Recorrente: Banco 

Itau S/A - Advogado(s) Dr.(s): Antonio Braz da Silva – 

Recorrido: Joelson Leite da Silva - Advogado(s) Dr(s): 

Rodrigo Jose Silva Pinto. Relator: José Herbert Luna 

Lisboa. 15. Processo 073.2011.002.619-9/001 ( Físico) 

-Recurso Inominado Cível - Repetição de Indebito – 

Juizado Especial de Cabedelo -PB – Recorrente: Banco 

Toyota do Brasil S/A - Advogado(s) Dr.(s): Maria Lucilia 

Gomes – Recorrido: Sergio Medeiros de Andrade - 

Advogado(s) Dr(s): Jose de Arimateia Pereira Albuquerque. 

-Relator: José Herbert Luna Lisboa. 16. Processo 

035.2011.000.137-3/001 ( Físico ) Recurso Inominado 

Cível - Repetição de Indebito – Juizado Especial 

de Sapé-PB – Recorrente: Banco Bradesco S/A - 

Advogado(s) Dr.(s): Wilson Sales Belchior -Recorrido: 

Marinalva da Silva Nascimento - Advogado(s) Dr(s): 

Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator: José Herbert 

Luna Lisboa. 17. Processo 073.2011.002.389-9/001 

(Físico) - Recurso Inominado Cível - Repetição de 

Indebito – Juizado Especial de Cabedelo -PB – Recorrente: 

Banco BFB Leasing S/A - Advogado(s) Dr.(s): 

Rafaela Vieira Gomes – Recorrido: Nelse Lopes da 

Silva - Advogado(s) Dr(s): Flaviana da Silva Camara – 

Relator: José Herbert Luna Lisboa . 18. Processo 

073.2011.002.292-5/001 ( Fisico) Recurso Inominado 

Cível-Repetição de Indebito-Juizado Especial de Cabedelo-PB 

– Recorrente: Bradesco Financiamentos S/ 

A -Advogado(s) Dr.(s): Wilson Sales Belchior – Recorrido: 

Cassius Guerra Sorrentino - Advogado(s) Dr(s): 

Tobias Gustavo Borgmann – Relator: José Herbert Luna 

Lisboa . Processos Virtuais: 19. Processo 



Capital -Recorrente(s) FÁBIO ALVES FERREIRA MAIA 

DE ARAÚJO - – Advogado(s) Dr.(s):Rodrigo Flavio 

Porto de Menezes -Recorrido(s) ITAÚCARD – 

Advogado(s) Dr.(s):CELSO MARCON e outros.Relator: 

José Herbert Luna Lisboa . 21. Processo 

200.2010.916.467-9 – Recurso Inominado Cível – Repetição 


Capital -Recorrente(s) PAGGO ADIMINISTRADORA DE 

CREDITO LTDA – Advogado(s) Dr.(s):Wilson Belchior 

-Recorrido(s) MARIA DA GUIA LOPES BRASILEIRO – 

Advogado(s) Dr.(s):Maria Lucineide Diogenes de Castro 

.Relator: José Herbert Luna Lisboa . 22. Processo 

200.2009.946.030-1 – Recurso Inominado Cível - NU- 

LIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL- Juízo 2º Juizado 

Especial Cível da Capital - Recorrente(s)Banco 

Itau S/A – Advogado(s) Dr.(s): Janaina Rangel Monteiro 

e outros - Recorrido(s) IRAJA SOARES DIAS – 

Advogado(s) Dr.(s):Carlos Henrique Mousinho Caldas 

e outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa . 23. Processo 



Cível da Capital -Recorrente(s) AYMORÉ CRÉDITO 

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. – 

Advogado(s) Dr.(s): ELISIA HELENA DE MELO MAR- 

TINI -Recorrido(s) PAULEMIR DE SOUSA SOARES – 

Advogado(s) Dr.(s):Carlos Henrique Mousinho Caldas 

e outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa . 24. Processo 

200.2011.908.310-9 – Recurso Inominado Cível 


Cível da Capital -Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA - 

Advogado(s) Dr(s):Arlinetti Maria Lins -Recorrido(s) 

ROSA MEIRELES DE LIMA - Advogado(s) 

Dr(s):RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Relator: 



de Indébito -Juízo 1º Juizado Especial Cível da 

Capital -Recorrente(s) ITAÚCARD - Advogado(s) 

Dr(s):RAFAELA VIEIRA GOMES e outros -Recorrido(s) 

MARTA GERUSA XAVIER DANTAS DE MELO - 

Advogado(s) Dr(s):FELIPE MENDONÇA VICENTE 



de Indebito -Juízo 2º Juizado Especial Misto de 

Mangabeira -Recorrente(s) HSBC BANK BRASIL S/A - 

Advogado(s) Dr(s):Fabio Ricardo Carneiro Montenegro 

-Recorrido(s) SEVERINO DE ARAUJO LIMA - 

Advogado(s) Dr(s):RODRIGO GONCALVES OLIVEI- 

RA Relator: José Herbert Luna Lisboa . 27. Processo 

200.2009.942.276-4 – Recurso Inominado Cível – Repetição 


Capital -Recorrente(s) AYMORÉ CRÉDITO FINANCI- 

AMENTO E INVESTIMENTO S.A. – Advogado(s) Dr(s): 

Isocrates de Tacito Lopes Clemente e outros - 

Recorrido(s) JOSÉ BERTO DA SILVA – Advogado(s) 

Dr(s): Aderaldo Cavalcanti da Silva .Relator: José 

Herbert Luna Lisboa . 28. Processo 200.2009.955.494- 

7 – Recurso Inominado Cível – Indenização -Juízo 4º 

Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente(s) TNL - 

PCS S/A – OI – Advogado(s) Dr.(s):Wilson Belchior - 

Recorrido(s) INALDO JOSÉ PAIVA NETO – Advogado(s) 

Dr.(s):PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA .Relator: José 


5 – Recurso Inominado Cível - INDENIZAÇÃO POR 

DANOS MORAIS E MATERIAIS -Juízo 4º Juizado Especial 

Cível da Capital -Recorrente(s) BSE S/A – Claro 

– Advogado(s) Dr.(s):Sandra Suelen Franca de Olivieira 

-Recorrido(s) ALLAN SIFFERT LEMOS – 

Advogado(s) Dr.(s):Daniel de Oliveira Rocha .Relator: 


200.2010.904.351-9 – Recurso Inominado Cível - IN- 

DENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Juízo 4º Juizado 

Especial Cível da Capital -Recorrente(s) OSAKA RES- 

TAURANTE JAPONÊS – Advogado(s) Dr.(s):Marcus 

Vinícius Silva Magalhães -Recorrido(s) PAULO RENA- 

TO DE OLIVEIRA CRUZ e DANIELLE NEVES SERA- 

FIM – Advogado(s) Dr.(s):Lucas Marques Leite e 

outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa . 31. Processo 


Indenização -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital 

-Recorrente(s) BANCO VOTORANTIM - Advogado(s) 

Dr(s):Ricardo da Costa e Sousa e outros -Recorrido(s) 

SEBASTIÃO VICENTE FERREIRA- Advogado(s) Dr(s): 

Antonio Anizio Neto .Relator: José Herbert Luna Lisboa 

. 32. Processo 200.2009.920.207-5 – Recurso Inominado 

Cível – Indenização -Juízo 4º Juizado Especial 

Cível da Capital -Recorrente(s) VRG LINHAS AERE- 

AS S/A - GRUPO GOL - Advogado(s) Dr(s):Adilson de 

Queiroz Coutinho Filho -Recorrido(s) LUIZ MARCELO 

DE VASCONCELOS CASTRO - Advogado(s) 

Dr(s):Wilson Furtado Roberto e outros.Relator: José 


7 - Recurso Inominado Cível – Indenização -Juízo 1º 

Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente(s) UNI- 

MED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO 

MÉDICO — Advogado(s) Dr(s):Luís Fernando Benevi- 

39 

des Ceriani -Recorrido(s)CONCEIÇÃO DE FATIMA DE 

ARAUJO PONTES - Advogado(s) Dr(s): Parte sem 

advogado .Relator: José Herbert Luna Lisboa . 34. 

Processo 200.2009.923.921-8 – Recurso Inominado 

Cível – Indenização -Juízo 4º Juizado Especial Cível 

da Capital -Recorrente(s) TELEMAR NORTE LESTE S/ 

A – Advogado(s) Dr.(s): Wilson Belchior -Recorrido(s) 

ANTONIA ROCHA PEDROSA – Advogado(s) 

Dr.(s):Joao Leoncio Teixeira Junior .Relator: José Herbert 

Luna Lisboa . 35. Processo 200.2009.917.142-9 – 

Recurso Inominado Cível – Indenização -Juízo 2º Juizado 

Especial Cível da Capital -Recorrente(s) Banco 

ABN AMRO Real S.A - Advogado(s) Dr(s):Adryana 

Carla Araújo do Nascimento Lima e outros - Recorrido(s) 

WELLSON PEREIRA DOS SANTOS - Advogado(s) 

Dr(s): Parte sem advogado.Relator: José Herbert Luna 

Lisboa . 36. Processo 200.2009.910.317-4 – Recurso 

Inominado Cível – Indenização - Juízo 1º Juizado Especial 

Cível da Capital -Recorrente(s) BANCO SAN- 

TANDER - Advogado(s) Dr(s)Franklin Carvalho de 

Medeiros e outros - Recorrente: CARVAL MASTER 

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITO- 

RIO - Advogado(s) Dr(s):Fabio Ricardo Carneiro Montenegro 

-Recorrido(s) LEONARDO FONSECA DE AN- 

DRADE - Advogado(s) Dr(s):Manfrini Andrade de Araújo 

e outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa . 37. 



da Capital -Recorrente(s) CLEODETE DE AZEVEDO 

ARAÚJO – Advogado(s) Dr.(s):Roberta de Lima Viegas 

-Recorrido(s) CASPEB – Advogado(s) Dr.(s):Kelly 

Christine Leal de Santana Fernandes -Recorrido: CAS- 

PEMI – Advogado(s) Dr.(s):Daniel Arruda de Farias e 

outros -Rec orrido : BANCO SANTANDER BANESPA – 

Advogado(s) Dr.(s):Fabio Ricardo Carneiro Montenegro 

e outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa . 38. 



da Capital -Recorrente(s) Atacadao dos Eletros Nordeste 

– Advogado(s) Dr.(s):Marçal Florentino Leite 

Fereira Neto e outros - Recorrido(s)JULIANA SALES 

TOMAZ – Advogado(s) Dr.(s):Maria Lucineide Diogenes 

de Castro .Relator: José Herbert Luna Lisboa . 39. 


Cível – Indenização - Juízo 3º Juizado Especial Cível 

da Capital -Recorrente(s) HILTON SOUTO MAIOR - – 

Advogado(s) Dr.(s): Roberta Lima Onofre e outros - 

Recorrido(s) GILVANDO FERREIRA DE FIGUEIRE- 

DO – Advogado(s) Dr.(s):Marx Igor Ferreira de Figueiredo 


200.2009.912.915-3 – Recurso Inominado Cível – Indenização 

- Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital 

-Recorrente(s) UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERA- 

TIVA DE TRABALHO MÉDICO - Advogado(s) 

Dr(s):Márcio Meira de Castro Gomes Júnior e outros - 

Recorrido(s) MARIA JACYENE PONTES IELPO DA 

SILVA e ALECSANDRO IELPO DA SILVA - Advogado(s) 

Dr(s):Ricardo da Costa e Sousa .Relator: José Herbert 

Luna Lisboa . 41. Processo 200.2009.943.790-3 – Recurso 

Inominado Cível – Indenização -Juízo 4º Juizado 

Especial Cível da Capital -Recorrente(s) Banco ABN 

AMRO Real S.A - Advogado(s) Dr(s): Isocrates de 

Tacito Lopes Clemente e outros -Recorrido(s) MAIRON 

PEREIRA DUARTE - Advogado(s) Dr(s):Priscila Marsicano 

Soares e outros. Relator: José Herbert Luna 


Inominado Cível – Indenização -Juízo 2ºJuizado Especial 

Misto de Mangabeira -Recorrente(s) Transnacional 

Transportes Nacional de Passageiros - Advogado(s) 

Dr(s): Humberto Malheiros Gouvea -Recorrido(s) Wellington 

Jose Sobreira Alexandre - Advogado(s) 

Dr(s):Flavia de Sousa Dutra e outros.Relator: José 

Herbert Luna Lisboa 43. Processo 200.2009.939.746- 


Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente(s) SHO- 

PPING CENTER RECIFE - Advogado(s) Dr(s):Bruno 

Barsi de Souza Lemos e outros -Recorrido(s) ANAMA- 

RIA DE ALMEIDA JANSEN - Advogado(s) Dr(s):Ana 

Cristina de Oliveira Vilarim e outros.Relator: José Herbert 

Luna Lisboa . 44. Processo 200.2009.936.976-7 – 

Recurso Inominado Cível – Obrigação de Fazer -Juízo 

1º Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente(s) 

Energisa – Advogado(s) Dr.(s):thiago deiglis de lima 

rufino -Recorrido(s) INEZ LIMA DOS SANTOS – 

Advogado(s) Dr.(s):KALLYNA CLEA BARBOSA DO 

NASCIMENTO e outros.Relator: José Herbert Luna 

Lisboa 45. Processo 200.2009.924.732-8 – Recurso 

Inominado Cível - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Juízo 4º 

Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente(s) TNL 

PCS S/A – OI – Advogado(s) Dr.(s):Danielle de Lucena 

Nóbrega e outros - Recorrido(s) CLAUDINE DE BAR- 

ROS – Advogado(s) Dr.(s):Jacqueline Rodrigues Chaves 

.Relator: José Herbert Luna Lisboa. 46. Processo 

200.2009.933.875-4 – Recurso Inominado Cível – Obrigação 


Capital -Recorrente(s) HOSPITAL UNIMED - JOÃO 

PESSOA – Advogado(s) Dr.(s): Luís Fernando Benevides 

Ceriani e outros - Recorrido(s) BERNADETE DE 

LOURDES ALMEIDA MACÊDO – Advogado(s) 

Dr.(s):Maria Lucineide Diogenes de Castro . Relator: 

José Herbert Luna Lisboa 47. Processo 

200.2009.901.412-4 -Recurso Inominado Cível - Obrigação 

de Fazer -Juízo 2ºJuizado Especial Misto de 

Mangabeira -Recorrente(s) TNL PCS S/A – OI - 

Advogado(s) Dr(s): Nivan Medeiros Araujo- 

Recorrido(s)ANTONIO NUNES NETO- Advogado(s) 

Dr(s): Wilson Belchior .Relator: José Herbert Luna Lisboa 

48. Processo 200.2009.955.448-3 – Recurso Inominado 

Cível – Revisão de Contrato - Juízo 3º Juizado 

Especial Cível da Capital -Recorrente(s) UNIMED - 

JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉ- 

DICO - - Advogado(s) Dr(s):Luís Fernando Benevides 

Ceriani -Recorrido(s) SEVERINO MARTINS DE AN- 

DRADE - Advogado(s) Dr(s):Magaly Agnes Oliveira de 

Andrade Almeida e outros.Relator: José Herbert Luna 

Lisboa 49. Processo 200.2009.948.150-5 – Recurso 

Inominado Cível – Cobrança - Juízo 2º Juizado Especial 

Misto de Mangabeira - Recorrente(s) Porto Seguro 

Cia. de Seguros Gerais - Advogado(s) Dr(s): ROS- 

TAND INACIO DOS SANTOS -Recorrido(s) MARINAL- 

DO DIAS CHAVES - Advogado(s) Dr(s):Izaura Falcão 

de Carvalho e Morais Santana. Relator: José Herbert 

Luna Lisboa . 50. Processo 200.2009.941.457-1 – Re-

40 

curso Inominado Cível – Cobrança -Juízo 3º Juizado 

Especial Cível da Capital -Recorrente(s) VERA CRUZ 

SEGURADORA S/A - Advogado(s) Dr(s):George Suetonio 

Ramalho Junior e outros -Recorrido(s) ANDER- 

SON DOS SANTOS SOUTO - Advogado(s) 

Dr(s):Tatiane Carneiro Lacet Porto e outros. Relator: 


200.2010.914.744-3 - Recurso Inominado Cível – Cobrança 

-Juízo 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira 

-Recorrente(s) BRADESCO COMPANHIA DE SEGU- 

ROS – Advogado(s) Dr.(s): samuel marques custódio 

de albuquerque e outros - Recorrido(s) MARCIO DA 

SILVA PONTES – Advogado(s) Dr.(s):Maria Oletriz de 

Lima Filgueira e outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa 


Cível – Cobrança -Juízo 3º Juizado Especial 

Cível da Capital -Recorrente(s) BRADESCO COMPA- 

NHIA DE SEGUROS – Advogado(s) Dr.(s):samuel 

marques custódio de albuquerque -Recorrido(s) ANTO- 

NIO MANOEL DA SILVA – Advogado(s) Dr.(s):Maria 

Oletriz de Lima Filgueira .Relator: José Herbert Luna 

Lisboa . 53. Processo 200.2009.916.271-7 – Recurso 


Misto de Mangabeira -Recorrente(s) MAPFRA VERA 

CRUZ SEGURADORA S/A – Advogado(s) 

Dr.(s):DANIEL BRUNNO DE MELO E SOUSA - 

Recorrido(s)JAILSON BATISTA DA SILVA – Advogado(s) 

Dr.(s): Fabiano Mendes Lyra .Relator: José Herbert 

Luna Lisboa . 54. Processo 200.2010.927.525-1 – Recurso 

Inominado Cível – Cobrança -Juízo 2º Juizado 

Especial Misto de Mangabeira -Recorrente(s) BRADES- 

CO COMPANHIA DE SEGUROS – Advogado(s) 

Dr.(s):ROSTAND INACIO DOS SANTOS -Recorrido(s) 

JORGE DA CUNHA DE LIMA FILHO – Advogado(s) 

Dr.(s):Hidnari Suellen de Andrade Paula e outros . Relator: 


200.2009.953.312-3 – Rec urso Inominado Cível – 


Recorrente(s) SEguradora lider dos consorcios DPVAT 

- Advogado(s) Dr(s):ROSTAND INACIO DOS SAN- 

TOS -Recorrido(s) Everaldo da Silva - Advogado(s) 

Dr(s):Jose Virgolino de sousa . Relator: José Herbert 

Luna Lisboa. 56. Processo 200.2009.940.917-5 – Recurso 

Inominado Cível – Cobrança -Juízo 3º Juizado 

Especial Cível da Capital -Recorrente(s) Unibanco Aig 

Seguros - Advogado(s) Dr(s):Tatiane Carneiro Lacet 

Porto e outros -Recorrido(s) JONATA GOMES VIEIRA - 

Advogado(s) Dr(s): Ubirata Fernandes de Souza .Relator: 


200.2009.952.287-8 – Recurso Inominado Cível – Cobrança 

- Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - 

Recorrente(s) VERA CRUZ SEGURADORA S/A- 

Advogado(s) Dr(s):Milena Neves Augusto e ooutros - 

Recorrido(s) CIEL DA SILVA MARQUES - Advogado(s) 

Dr(s): Lidiani Martins Nunes .Relator: José Herbert Luna 



Cível da Capital -Recorrente(s) BRADESCO COM- 

PANHIA DE SEGUROS - Advogado(s) Dr(s):Milena 

Neves Augusto e outros - Recorrido(s) paulo henrique 

assis lima - Advogado(s) Dr(s):Gilberto Goes de Mendonça 




Recorrente(s) VERA CRUZ SEGURADORA S/A – 

Advogado(s) Dr(s):Tatiane Carneiro Lacet Porto e outros 

-Recorrido(s) ITAMAR DE PAIVA ROCHA - – 

Advogado(s) Dr(s): Ivandro Pacelli de Sousa Costa e 

Silva .Relator: José Herbert Luna Lisboa . Processos 

Físicos : 60. Processo 073.2011.000.075-6/001 (Físico 

) - Recurso Inominado Cível – Danos Morais – Juizado 

Especial de Cabedelo -PB – Recorrente; Hipercard Banco 

Mutiplo S/A – Advogado(s) Dr(s): Tania Vainsencher – 

Recorrido: Severino Gomes da Silva – Advogado(s) 

Dr(s): Andrei de Carvalho Dornelas. Relator: Flavio 

Teixeira de Oliveira. 61. Processo 075.2010.007.129-1/ 

001 (Físico) – Recurso Inominado Cível – Repetição 

de Indebito – Juizado Especial de Bayeux -PB – Recorrente: 

Banco BFB leasing S/A – Advogado(s) Dr(s): 

Ricardo Leite de Melo – Recorrido: Jose Dias – 

Advogado(s) Dr(s): Joacil Freire da Silva. Relator: Flavio 

Teixeira de Oliveira. 62. Processo 035.2010.002.035- 

9/001 (Físico) – Recurso Inominado Cível – Repetição 

de Indebito – Juizado Especial de Sapé-PB – Recorrente: 

Banco Bradesco Financiamentos S/A – Advogado(s) 

Dr(s): Wilson Sales Belchior – Recorrido: Zezito Pinheiro 

da Silva – Advogado(s) Dr(s): Alberto Jorge Souto 

Ferreira e outros. Relator: Flavio Teixeira de Oliveira. 

63. Processo 073.2011.001.598-6/001 ( Fisico ) - Recurso 

Inominado Cível – Declaratoria – Juizado Especial 

de Cabedelo-PB - Recorrente: BV Financeira S/A – 

Advogado(s) Dr(s): Jullianna Karlla Viegas Albino - 

Recorrido: Walkiria Carvalho da Costa – Advogado(s) 

Dr(s): Ivando Pacelli de Sousa Costa e Silva. Relator: 

Flavio Teixeira de Oliveira. 64. Processo 

075.2010.006.927-9/001 (Físico) Recurso Inominado 

Cível – Reparação de Danos – Juizado Especial de 

Bayeux-PB – Recorrente: Silvana Tereza Batista M 

Lima – Advogado(s) Dr(s): Daniella Ronconi – Recorrido: 

Alberto Firmino de Melo – Advogado(s) Dr(s): Jose 

Belarmino de Souza . Relator: Flavio Teixeira de Oliveira. 

Processos Virtuais : 65. Processo 200.2011.906.818- 

3 – Recurso Inominado Cível – Repetição de Indébito 

-Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital - 

Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s): 

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO e outros - 

Recorrido(s) Gleriston Cordeiro de Vasconcelos – 

Advogado(s) Dr(s): JOSÉ RUBENS DE MOURA FI- 

LHO .Relator: Flavio Teixeira de Oliveira. 65. Processo 

075.2010.958.015-1 – Recurso Inominado Cível ( EM- 

BARGOS DE DECLARAÇÃO) - Juízo Juizado Especial 

Misto de Bayeux -Recorrente(s)/Embargante: MAPFRE 

SEGUROS/ VERA CRUZ SEGURADORA - – 

Advogado(s) Dr(s): Nay Cordeiro Evangelista de Souza-Recorrido(s) 

/Embaragado: LEANDRO DOS SAN- 

TOS – Advogado(s) Dr(s): Gleydson Silvanio Pedrosa 

Batista . Relator: Flavio Teixeira de Oliveira. 66. Processo 

200.2008.916.995-3 – Recurso Inominado Cível 

– Indenização - Juízo 3º Juizado Especial Cível da 

Capital -Recorrente(s) rubens justino ferreira – 

Advogado(s) Dr.(s) : Lidiani Martins Nunes - 

Recorrido(s)embratel telecomunicacoes - – Advogado(s) 

Dr.(s) : Luís Fernando Benevides Ceriani e outros - 

Recorrido: telemar – Advogado(s) Dr.(s) : Danielle de 

Lucena Nóbrega e outros. Relator: Flavio Teixeira de 

Oliveira . 67. Processo 200.2011.909.463-5 – Recurso 

Inominado Cível – Repetição de Indebito -Juízo 3º 

Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente(s) JOSE 

DOMINGOS DOS SANTOS – Advogado(s) Dr(s): José 

Eduardo da Silva e outros -Recorrido(s) BANCO PA- 

NAMERICANO – Advogado(s) Dr(s): DANIELLE 

CHRISTINE DE OLIVEIRA SILVA AZEVEDO e 

outros.Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . 68. Processo 

200.2011.910.784-1 – Recurso Inominado Cível – 

Repetição de Indebito -Juízo 4º Juizado Especial Cível 

da Capital -Recorrente(s) BANCO PANAMERICANO – 

Advogado(s) Dr(s): MARIA EDUARDA RODRIGUES 

DE LEMOS PAULA MARQUES -Recorrido(s) LUSEM- 

BERG VILAR SILVA - – Advogado(s) Dr(s): Pollyana 

Karla Teixeira Almeida e outros.Relator: Flavio Teixeira 

de Oliveira . 69. Processo 200.2011.909.269-6 – Recurso 

Inominado Cível – Repetição de Indebito -Juízo 


BANCO ITAUCARD S/A – Advogado(s) Dr(s): RAFAE- 

LA VIEIRA GOMES e outros - Recorrido(s) MARISTE- 

LA DOS SANTOS TARGINO – Advogado(s) Dr(s): Maria 

Aparecida Amaral de Menezes .Relator: Flavio Teixeira 

de Oliveira . 70. Processo 200.2010.938.496-2 – Recurso 

Inominado Cível – Repetição de Indebito - Juízo 


Banco Itauleasing S/A – Advogado(s) Dr(s): RAFAELA 

VIEIRA GOMES e outros -Recorrido(s) MARCOS AN- 

TONIO RAMOS DE OLIVEIRA – Advogado(s) Dr(s): 

EDMUNDO VALERIO DA SILVA .Relator: Flavio Teixeira 

de Oliveira . 71. Processo 200.2010.956.727-7 – 

Recurso Inominado Cível – Repetição de Indébito - 

Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente(s) 

ANA LÚCIA DOS SANTOS – Advogado(s) Dr(s): Max 

Frederico Saeger Galvao Filho e outros -Recorrido(s) 

ITAÚCARD – Advogado(s) Dr(s): RAFAELA VIEIRA 

GOMES e outros.Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . 

72. Processo 200.2010.944.808-0 - Recurso Inominado 

Cível – Repetição de Indebito -Juízo 3º Juizado 

Especial Cível da Capital -Recorrente(s)/Recorrido JOSÉ 

ELIAS DA SILVA – Advogado(s) Dr(s): Neuvanize Silva 

de Oliveira -Recorrido/Recorrente: BV FINANCEIRA 

SA – Advogado(s) Dr(s): JULLYANNA KARLLA VIE- 

GAS ALBINO e outros.Relator: Flavio Teixeira de Oliveira 

. 73. Processo 200.2011.918.448-5 – Recurso 

Inominado Cível – Repetição de Indebito -Juízo 4º 

Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente(s) BAN- 

CO FINASA S/A. – Advogado(s) Dr(s): adair borges 

coutinho neto -Recorrido(s) MARIA DO SOCORRO 

CABRAL DE MORAI – Advogado(s) Dr(s): KARLLOS 

RAPHAEL PONTES ADOLFO e outros.Relator: Flavio 

Teixeira de Oliveira . 74. Processo 200.2011.906.490-1 

– Recurso Inominado Cível – Repetição de Indebito - 


BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s): Luis Carlos 

Monteiro Laurenço -Recorrido(s) QUITÉRIA MEDEIA 

DE ALMEIDA NUNES – Advogado(s) Dr(s): keila cristina 

brito da silva e outros..Relator: Flavio Teixeira de 

Oliveira . 75. Processo 200.2011.909.532-7 – Recurso 

Inominado Cível – Repetição de Indébito – Juízo de 

Direito do 4º Juizado Especial - Recorrente: Itaucard – 

Advogado(s) Dr(s): Ricardo Leite de Melo -Recorrido: 

Orleide Paulo de Lacerda – Advogado(s) Dr(s): Carlos 

Barbosa de Carvalho. Relator: Flavio Teixeira de Oliveira. 



Especial Cível da Capital -Recorrente(s) BANCO FI- 

NASA (BRADESCO FINANCIAMENTOS) – Advogado(s) 

Dr(s):Wilson Belchior -Recorrido(s) JOUCIER DE OLI- 

VEIRA SILVA – Advogado(s) Dr.(s) :Ana Cristina de 

Oliveira Vilarim. Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . 



Especial Cível da Capital -Recorrente(s) Banco Fiat S/ 

A – Advogado(s) Dr.(s) : RAFAELA VIEIRA GOMES e 

outros -Recorrido(s) MARCOS ANTONIO NOBREGA 

DE SOUSA – Advogado(s) Dr.(s) : VICTOR HUGO DE 

SOUSA NOBREGA e outros.Relator: Flavio Teixeira 

de Oliveira . 78. Processo 200.2010.938.891-4 – Recurso 

Inominado Cível – Repetição de Indebito -Juízo 

3º Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente(s) BV 

FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s): Luiz Carlos 

Monteiro Laurenço e outros -Recorrido(s) TÉRCIO 

DANTAS GRASSI DE ALBUQUERQUE – Advogado(s) 

Dr.(s) : Miguel Moura Lins Silva e outros.Relator: Flavio 

Teixeira de Oliveira . 79. Processo 200.2010.940.341- 

6 – Recurso Inominado Cível – Repetição de Indebito 


Recorrente(s) ITAÚCARD – Advogado(s) Dr.(s) : Ana 

Olivia Belem de Figueiredo e outros -Recorrido(s) JOSE 

DE ARIMATÉIA L. CAXIAS – Advogado(s) Dr.(s) : 

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO .Relator: Flavio 

Teixeira de Oliveira . 80. Processo 200.2011.916.408- 

1 – Recurso Inominado Cível – Repetição de Indebito 


Recorrente(s) ITAÚCARD – Advogado(s) Dr.(s) : RA- 

FAELA VIEIRA GOMES e outros -Recorrido(s) JOSÉ 

FLAVIO GUERRA DE MEDEIROS – Advogado(s) Dr.(s) 

: SERGIO SOUSA DA COSTA e outros.Relator: Flavio 

Teixeira de Oliveira . 81. Processo 200.2010.937.640-6 

– Recurso Inominado Cível – Repetição de Indebito - 


AYMORÉ FINANCIAMENTOS – Advogado(s) Dr(s): 

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI -Recorrido(s) VIC- 

TOR EMANUEL CARVALHO FIRMINO – Advogado(s) 

Dr(s): FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA .Relator: 

Flavio Teixeira de Oliveira . 82. Processo 



Capital -Recorrente(s) Banco Volkswagen – Advogado(s) 

Dr(s): Aldenira Gomes Diniz -Recorrido(s) CARLOS 

BARBOSA DE CARVALHO – Advogado(s) Dr(s): CAR- 

LOS BARBOSA DE CARVALHO .Relator: Flavio Teixeira 

de Oliveira . 83. Processo 200.2010.938.867-4 - 

Recurso Inominado Cível – Repetição de Indebito - 


BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - 

Advogado(s) Dr(s): Luiz Carlos Monteiro Laurenço e 

outros -Recorrido(s) ARETUZA DE SOUZA LACERDA 

- Advogado(s) Dr(s):Paulo Wanderley Camara e 

outros.Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . 84. Processo 




Repetição de Indebito -Juízo 3º Juizado Especial Cível 

da Capital -Recorrente(s) Banco Itauleasing S/A - 

Advogado(s) Dr(s):Ana Olivia Belem de Figueiredo - 

Recorrido(s) MARIANA PEREIRA DA SILVA - 

Advogado(s) Dr(s): Ricardo da Costa e Sousa .Relator: 



de Indebito-Juízo 3º Juizado Especial Cível da 

Capital -Recorrente(s) TOYOTA LEASING DO BRASIL 

S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(s) 

Dr(s):Anderson Martins Ribeiro —Recorrido(s) ESAU 

BONIFACIO ALVES JUNIOR - Advogado(s) 

Dr(s):MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA 

JUNIOR .Relator: Flavio Teixeira de Oliveira. 86. Processo 



Cível da Capital -Recorrente(s) ITAÚCARD - 

Advogado(s) Dr(s):CELSO MARCON -Recorrido(s) 

ERIKA SANTOS DA SILVA - Advogado(s) Dr(s):Ricardo 

da Costa e Sousa .Relator: Flavio Teixeira de Oliveira 



Especial Cível da Capital -Recorrente(s) BANCO HON- 

DA S/A – Advogado(s) Dr(s): AILTON ALVES FER- 

NANDES -Recorrido(s) JULIANA FERNANDES DE 

ALMEIDA – Advogado(s) Dr(s): WELLINGTON NÓ- 

BREGA VILAR .Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . 



Especial Cível da Capital -Recorrente(s) Banco Volkswagen 

– Advogado(s) Dr(s): Josemar Mendes Rocha 

Neto -Recorrido(s) LUIZA LIDUINA GUILHERME 

HOLANDA – Advogado(s) Dr(s): Janaina Silva de Andrade 

e outros.Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . 89. 

Processo 200.2011.903.073-8 – Recurso Inominado Cível 


Cível da Capital -Recorrente(s) ITAÚCARD – 

Advogado(s) Dr(s): RICARDO LEITE DE MELO - 

Recorrido(s) MARIA JOSE SARMENTO MARQUES – 

Advogado(s) Dr(s): BRUNO MUNIZ DE ANDRADE 

MENEZES .Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . 90. 

Processo 200.2011.912.684-1 – Recurso Inominado 

Cível – Repetição de Indebito -Juízo 4º Juizado Especial 

Cível da Capital -Recorrente(s) Cia de Crédito, 

Financiamento e Investimento Renault do Brasil – 

Advogado(s) Dr(s): Thiago Cartaxo Patriota - 

Recorrido(s) CLAUDIO CÉZAR SILVA DE MELO – 

Advogado(s) Dr(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida e 

outros. Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . 91. Processo 

200.2011.932.608-6 – Recurso Inominado Cível 

– Declaratória -Juízo 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira 

-Recorrente(s) BANCO FINASA S/A. – 

Advogado(s) Dr(s): Wilson Belchior -Recorrido(s) ROSY 

DAYANY MENELAU – Advogado(s) Dr(s): RACHEL 

FRANCA FALCAO BATISTA DANTAS e outros.Relator: 




Capital -Recorrente(s) JOANA OLIVEIRA MONTENE- 

GRO DANTAS – Advogado(s) Dr(s): REINALDO PEI- 

XOTO DE MELO FILHO -Recorrido(s) BANCO FINASA 

S/A. – Advogado(s) Dr(s):Wilson Belchior . Relator: 


200.2011.912.948-0 – Recurso Inominado Cível – Ressarcimento 

-Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital 

-Recorrente(s) /Recorrido: COSMO FRANCISCO DE 

ARAUJO – Advogado(s) Dr(s): Ricardo da Costa e 

Sousa -Recorrido/Recorrente: Banco Volkswagen – 

Advogado(s) Dr(s): Adryana Carla Araújo do Nascimento 

Lima e outros.Relator: Flavio Teixeira de Oliveira 

. 94. Processo 200.2011.906.087-5 – Recurso Inominado 


Especial Cível da Capital -Recorrente(s) BV FINAN- 

CEIRA SA – Advogado(s) Dr(s): Luiz Carlos Monteiro 

Laurenço e outros -Recorrido(s) THOMAS VICTOR 

RODRIGUES GALDINO – Advogado(s) Dr(s): DINAR- 

TE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO.Relator: Flavio 

Teixeira de Oliveira . 95. Processo 200.2010.957.348-1 

– Recurso Inominado Cível – Ressarcimento -Juízo 2º 

Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente(s) Banco 

Itauleasing S/A – Advogado(s) Dr(s): RAFAELA 

VIEIRA GOMES e outros - Recorrido(s) GEORGE JOSÉ 

DE OLIVEIRA – Advogado(s) Dr(s): Joelita Luna da 

Fonseca Ribeiro .Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . 

96. Processo 200.2011.904.740-1 – Recurso Inominado 

Cível – Cobrança - Juízo 3º Juizado Especial Cível 

da Capital-Recorrente(s) BANCO HONDA S/A – 

Advogado(s) Dr(s): Adriana Kátrim de Souza Tolêdo e 

outros -Recorrido(s) JOSENILDO AUGUSTO DE AS- 

SIS – Advogado(s) Dr(s): FLAVIANA DA SILVA CÂMA- 

RA .Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . 97. Processo 

200.2011.906.246-7 – Recurso Inominado Cível – Obrigação 


Capital -Recorrente(s) ESTELITA RAMOS LINS – 

Advogado(s) Dr(s): Jose Bezerra da Silva Neto e Montenegro 

Pires e outros -Recorrido(s) Capital Veículos 

LTDA – Advogado(s) Dr(s): Zenildo Goncalves de Mendonca 

Filho .Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . 98. 

Processo 200.2010.916.019-8 – Recurso Inominado 


da Capital -Recorrente(s) FRANCISCA BARBOSA DA 

SILVA – Advogado(s) Dr(s): Helmiton Pereira da Costa 

-Recorrido(s) NETWORK - INTERSMART COM IMPOR- 

TAÇÃO EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO- 

NICOS – Advogado(s) Dr(s): Ana Carolina Fernandes 

Quixaba .Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . 99. Processo 


– Cobrança -Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital 

-Recorrente(s) VERA CRUZ SEGURADORA - 

Advogado(s) Dr. (s):DANIEL BRUNNO DE MELO E 

SOUSA -Recorrido(s) FRANCISCO DE ASSIS CAR- 

NEIRO DE SOUTO - Advogado(s) Dr. (s):JOSE VINI- 

CIUS ALEXANDRE DOS SANTOS .Relator: Flavio 

Teixeira de Oliveira. 100. Processo 200.2010.944.273- 


Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) BRA- 

DESCO COMPANHIA DE SEGUROS – Advogado(S) 

Dr(S):Tatiane Carneiro Lacet Porto E Outros - 

Recorrido(S) ALISON MIGUEL CAVALCANTE – 

Advogado(S) Dr(S):Hidnari Suellen De Andrade Paula 

E Outros.Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 101. 



Da Capital -Recorrente(S) BRADESCO COMPANHIA 

DE SEGUROS – Advogado(S) Dr(S): Tatiane Carneiro 

Lacet Porto E Outros -Recorrido(S) VAULINO FERREI- 

RA DE SALES – Advogado(S) Dr(S):Maria Oletriz De 

Lima Filgueira E Outros.Relator: Flavio Teixeira De Oliveira. 

102. Processo 200.2010.930.753-4 – Recurso 

Inominado Cível - Repetição de Indebito -Juízo 2ºJuizado 

Especial Misto de Mangabeira -Recorrente(s) HSBC 

BANK BRASIL S/A – Advogado (s) Dr(s):JULLYANNA 

KARLLA VIEGAS ALBINO e outros - Recorrido(s) SARA 

REGINA RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS – Advogado 

(s) Dr(s): SEVERINO CARNEIRO DE BARROS 

NETO.Relator: Flavio Teixeira de Oliveira . - João 

Pessoa(PB), 15 de Setembro de 2011. Bel. João Luiz de 

França Neto – Chefe de Secretaria da 1ª Turma Recursal 

mista da Capital. 

1.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CA- 

PITAL - ATA DA 435 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª TUR- 

MA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS 

DA 1.ª REGIÃO, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEM- 

BRO DE 2011, PELAS 14HS.00MIN, Na Sala De Sessões 

Das Turmas Recursais Da Comarca Da Capital, 

No 8º Andar Do Fórum Cível Mário Moacyr Porto. Sob 

A Presidência Do Exmo. Juiz Dr. Adhailton Lacet Correia 

Porto , Presentes Os Exmos. Juízes,, Juiz Titular, 

José Herbert Luna Lisboa, Flavio Teixeira de Oliveira e 

o Suplente convocado Dr. Sivanildo Torres Ferreira, 

Presente Ainda, O(A) Representante Do Ministério Público, 

Dr(A). Ivete Leônia Soares De Oliveira Arruda, E, 

Secretariando Os Trabalhos, O Bel. João Luiz de França 

Neto, Às 14h.00 Foi Aberta À Sessão. Lida E Aprovada 

A Ata Da Sessão Anterior, Sem Emendas E À 

Unanimidade De Votos, O Exmo. Juiz Presidente Mandou 

Que Se Fizesse A Leitura Dos Resultados Dos 

Recursos Julgados Na Sessão Passada, A Leitura Da 

Pauta De Julgamento, O Pregão De Estilo E Iniciasse 

O Julgamento Dos Seguintes Recursos: 01. Processo 


De Indébito -Juízo 3º Juizado Especial Cível 

Da Capital -Recorrente(S) Itaúcard -Advogado(S) Dr(S): 

Celso Marcon -Recorrido(S) Claudia Gonçalves Da Silva 

-Advogado(S) Dr(S):Rafael Sedrim Parente De Miranda 

Tavares . Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 

decisão: Acorda a Egrégia Primeira Turma Recursal 

Mista da Capital, a unanimidade de votos, conhecer do 

recurso por ser tempestivo e, no mérito rejeitar as 

preliminares argüidas, para negar provimento ao RI, 

mantendo a sentença vergastada por seus próprios 

fundamentos, condenando a recorrente em honorários 

advocatícios à base de 20% sobre o valor da condenação 

imposta. 02. Processo 200.2011.904.578-5 – Recurso 

Inominado Cível – Cominatoria -Juízo 3º Juizado 

Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Lg Eletronic 

-Advogado(S) Dr(S): Nelia Medeiros da Silva- 

Recorrido(S) Edgard Barbosa Moreira -Advogado(S) 

Dr(S):Bruno Fernandes Barbosa . Relator: Adhailton 

Lacet Correia Porto . decisão:Acorda a Egrégia Primeira 

Turma Recursal Mista da Capital, a unanimidade de 

votos, conhecer do recurso por ser tempestivo e, no 

mérito rejeitar as preliminares argüidas, para negar provimento 

ao RI, mantendo a sentença vergastada por 

seus próprios fundamentos, condenando a recorrente 

em honorários advocatícios à base de 20% sobre o 

valor da condenação imposta. 03.Processo 


-Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital 

-Recorrente(S) Fundo De Investimento Em Direitos 

Creditórios Multiseguimentos Fidc -Advogado(S) 

Dr(S):Leonardo De Aguiar Bandeira -Recorrido(S) Josefa 

Silva Dos Santos -Advogado(S) Dr(S):Dioclecio 

De Oliveira Barbosa . Relator: Adhailton Lacet Correia 

Porto . decisão:Acorda a Egrégia Primeira Turma Recursal 

Mista da Capital, a unanimidade de votos, conhecer 

do recurso por ser tempestivo e, no mérito 

rejeitar as preliminares argüidas, para negar provimento 

ao RI, mantendo a sentença vergastada por seus 

próprios fundamentos, condenando a recorrente em 

honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor 

da condenação imposta. 04. Processo 



-Recorrente(S) Bse S/A – Claro -Advogado(S) Dr(S): 

Sandra Suelen Franca de Olivieira- Recorrido(S)Antonio 

Martins Pereira -Advogado(S) Dr(S): Reginaldo De Sousa 

Ribeiro . Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 

decisão: Acorda a Egrégia Primeira Turma Recursal 







imposta. 05. Processo 200.2008.929.393-6 - Recurso 

Inominado Cível – Indenização -Juízo 2º Juizado 

Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Banco Abn 

Amro Real S.A - -Advogado(S) Dr(S): Adryana Carla 

Araújo Do Nascimento Lima E Outros -Recorrido(S) 

Francisco Edivino Freire De Assis -Advogado(S) 

Dr(S):parte sem advogado(tomada de termo )Relator: 

Adhailton Lacet Correia Porto . decisão:Acorda a Egrégia 

Primeira Turma Recursal Mista da Capital, a unanimidade 

de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo 

e, no mérito rejeitar as preliminares argüidas, para 

negar provimento ao RI, mantendo a sentença vergastada 

por seus próprios fundamentos, condenando a 

recorrente em honorários advocatícios à base de 20% 

sobre o valor da condenação imposta. 06. Processo 



-Recorrente(S) Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - 

Advogado(S) Dr(S):Adilson De Queiroz Coutinho Filho- 

Recorrido(S)Janaína Cândida Rodrigues Nogueira - 

Advogado(S) Dr(S):Veruschka Maria Negrellos E Outros. 

Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 

decisão:Acorda a Egrégia Primeira Turma Recursal Mista 

da Capital, a unanimidade de votos, conhecer do recurso 

por ser tempestivo e, no mérito rejeitar as preliminares 

argüidas, para negar provimento ao RI, mantendo 

a sentença vergastada por seus próprios fundamentos, 

condenando a recorrente em honorários advocatícios 

à base de 20% sobre o valor da condenação 

imposta. 07. Processo 200.2008.923.841-0 – Recurso



Inominado Cível – Indenização -Juízo 4º Juizado Especial 

Cível Da Capital -Recorrente(S) Companhia Aérea 

Tam -Advogado(S) Dr(S):Bruno Barsi De Souza Lemos 

E Outros -Recorrido(S) Ildo Vladmir Lago -Advogado(S) 

Dr(S):Wilson Furtado Roberto E Outros. Relator: Adhailton 

Lacet Correia Porto . decisão:Acorda a Egrégia 








200.2011.906.633-6 – Recurso Inominado Cível – Cobrança 

-Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - 

Recorrente(S) Ivan Gabriel De Andrade -Advogado(S) 

Dr(S):Aluisio Paredes Moreira Junior E Outros - 

Recorrido(S) Aymoré Crédito Financiamento E Investimento 

S.A.-Advogado(S) Dr(S):Elisia Helena De Melo 

Martini . Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . decisão: 

Acorda a Egrégia Primeira Turma Recursal Mista 


por sem tempestivo para anular a sentença vergastada 

uma vez que a prescrição não é a prevista no 

artigo 206, parágrafo 4º do Código Civil, mas, sim a 

prescrição qüinqüenal ( art. 27 do CDC) , DETERMI- 

NANDO o retorno dos autos ao Juizado de Origem para 

que ali seja analisado o mérito. 09. Processo 



-Recorrente(S) Kenia Brilhante Ventura Da Nóbrega - 

Advogado(S) Dr(S): Karla Suiany Almeida Mangueira 

Guedes E Outros -Recorrido(S) Banco Citicard S.A. - 

Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E 

Outros . Relator: José Herbert Luna Lisboa . decisão: 

Acorda a Egrégia Primeira Turma Recursal Mista da 

Capital, a unanimidade de votos, conhecer do recurso 


argüidas, para negar provimento ao RI, mantendo a 

sentença vergastada por seus próprios fundamentos, 

condenando a recorrente em honorários advocatícios à 

base de 20% sobre o valor da condenação imposta. 

Com as observâncias do artigo 12 da Lei 1060/50. Fez 

sustentação oral a Drª. Karla Suiany A. M. Guedes. 10. 


Cível – Cobrança - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da 

Capital -Recorrente(S) Bradesco Companhia De Seguros 

-Advogado(S) Dr(S): Milena Neves Augusto - 

Recorrido(S)Luciano Rêgo Da Silva -Advogado(S) Dr(S): 

José Valdemir Da Silva Segundo E Outros. Relator: 

José Herbert Luna Lisboa . decisão: Acorda a Egrégia 










Recorrente(s) BRADESCO COMPANHIA DE SEGU- 

ROS – Advogado(s)Dr.(s):Tatiane Carneiro Lacet Porto 

e outros - Recorrido(s) GLORICIANA PONTES BATIS- 

TA – Advogado(s)Dr.(s):Maria Oletriz de Lima Filgueira 

e outros. Relator: José Herbert Luna Lisboa . decisão: 







base de 20% sobre o valor da condenação imposta. 12. 


Cível – Cobrança -Juízo 1º Juizado Especial Cível Da 

Capital -Recorrente(S) Ana Veras Maia -Advogado(S) 

Dr(S): Antonio Olímpio Maia De Vasconcelos - 

Recorrido(S) Empresa Brasileira De Benefícios Ltda ( 

Domingo Dá Sorte)-Advogado(S) Dr(S): Marcel De 

Moura Maia Rabello -Recorrido:(S)Radio Fm Correio 

De João Pessoa-Advogado(S) Dr(S): André Luiz De 

Farias Costa E Outros. Relator: José Herbert Luna 

Lisboa . decisão:Acorda a Egrégia Primeira Turma Recursal 







da causa. Com as observações do artigo 12 da Lei 

1060/50.13. Processo 200.2010.918.537-7 – Recurso 

Inominado Cível – Cobrança -Juízo 3º Juizado Especial 

Cível Da Capital -Recorrente(S) Bradesco Companhia 

De Seguros -Advogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos 

Santos -Recorrido(S)José Trajano De Pontes - 

Advogado(S) Dr(S): José Valdemir Da Silva Segundo E 

Outros. Relator: José Herbert Luna Lisboa . 








imposta. 14. Processo 200.2009.948.090-3 – Recurso 

Inominado Cível – Cobrança -Juízo 3º Juizado Especial 

Cível Da Capital -Recorrente(S) Mapfre Seguros/ Vera 

Cruz Seguradora -Advogado(S) Dr(S): José Eduardo 

Da Silva E Outros -Recorrido(S) Marcelo De Lima Barbosa 

-Advogado(S) Dr(S): Milena Neves Augusto . 

Relator: José Herbert Luna Lisboa decisão:Acorda a 

Egrégia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, a 

unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser 

tempestivo e, no mérito rejeitar as preliminares argüidas, 

para negar provimento ao RI, mantendo a sentença 

vergastada por seus próprios fundamentos, condenando 

a recorrente em honorários advocatícios à base 

de 20% sobre o valor da condenação imposta. 15. 




-Advogado(S) Dr(S): Tatiane Carneiro Lacet Porto E 

Outros - Recorrido(S) Valdemir Almeida Silva - 


Outros. Relator: José Herbert Luna Lisboa . decisão: 







base de 20% sobre o valor da condenação imposta. 16. 




-Advogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos - 

Recorrido(S) José Trajano De Pontes -Advogado(S) 

Dr(S): José Valdemir Da Silva Segundo E Outros. Relator: 

José Herbert Luna Lisboa . decisão: Acorda a 







de 20% sobre o valor da condenação imposta. (idêntico 

ao processo constante da pauta sob o numero 13)17. 

Processo 200.2011.921.924-0 – Recurso Inominado 


Capital -Recorrente(S) José Marcos Amorim De Pontes 

-Advogado(S) Dr(S): Ana Raquel De Sousa E Silva 

Coutinho E Outros - Recorrido(S) Bradesco Companhia 

De Seguros-Advogado(S) Dr(S): Não habilitado . Relator: 

José Herbert Luna Lisboa . decisão:Acorda a Egrégia 

primeira Turma Recursal Mista da Capital, a unanimidade 

de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo, 

para dar provimento ao RI (evento 12) PARA 

ANULAR A SENTENÇA ANTE A POSSIBILIDADE DE 

O AUTOR ESCOLHER O JUIZADO DO FORO DE 

SEU DOMICILIO OU A SEU CRITERIO, do domicilio 

onde o réu exerça atividades profissionais ou mantenha 

agencia, sucursal ou escritório, em conformidade 

com o artigo 4º inciso I da LJE. Por questão pedagógica 

não se aplicou o § 3º do artigo 515 do CPC, fazendo 

retornar os autos ao juízo de origem para que outra 

sentença seja prolatada. 18. Processo 


– Juízo 2º Juizado Especial Misto De Mangabeira 

-Recorrente(S) Vera Cruz Seguradora S/A - 

Advogado(S) Dr(S): Nay Cordeiro Evangelista De Souza 

- Recorrido(S) Damião Borges De Morais -Advogado(S) 

Dr(S): Flaviano Sales Cunha Medeiros E Outros. Relator: 

José Herbert Luna Lisboa . decisão:Acorda a Egrégia 








200.2011.916.357-0 – Recurso Inominado Cível – Cobrança 

- Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - 

Recorrente(S) Bradesco Companhia De Seguros - 

Advogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos - 

Recorrido(S) Antônio Da Silva Santos -Advogado(S) 

Dr(S): Ana Raquel De Sousa E Silva Coutinho E Outros. 

Relator: José Herbert Luna Lisboa . decisão:Acorda 

a Egrégia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, a 








Cível – Cobrança - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da 

Capital -Recorrente(S) Luciano Da Silva Andrade - 


Outros - Recorrido(S) Bradesco Companhia De Seguros 

-Advogado(S) Dr(S):Adalzira Andreina Cavalcanti 

De Miranda Coelho . Relator: José Herbert Luna Lisboa 

. decisão:Acorda a Egrégia Primeira Turma Recursal 

Mista da Capital, por maioria de votos, conhecer do 






imposta, com as observações do artigo 12 da lei 

1060/50. 21. Processo 023.2010.904.951-2 – Recurso 

Inominado Cível – Cobrança -Juízo 3ª Vara Mista De 

Mamanguape -Recorrente(S) Cia Excelsior De Seguros-Advogado(S) 

Dr(S): Milena Neves Augusto E Outros 

-Recorrido(S) Gilvan Pereira Da Silva -Advogado(S) 

Dr(S): José Nazareno De Azevedo . Relator: José 

Herbert Luna Lisboa . decisão: Acorda a Egrégia Primeira 

Turma Recursal Mista da Capital, a unanimidade 

de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo e, 

no mérito rejeitar as preliminares argüidas, para negar 

provimento ao RI, mantendo a sentença vergastada 

por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente 

em honorários advocatícios à base de 20% sobre 

o valor da condenação imposta. 22. Processo 


De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível 

Da Capital -Recorrente(S) Itaúcard -Advogado(S) Dr(S): 

Celso Marcon E Outros - Recorrido(S) Francisco Marcondes 

Sales Diniz -Advogado(S) Dr(S): Erica Giovanna 

Mailho Ismael Da Costa . Relator: José Herbert 

Luna Lisboa . decisão: Acorda a Egrégia Primeira Turma 

Recursal Mista da Capital, a unanimidade de votos, 

conhecer do recurso por ser tempestivo e, no mérito 








Da Capital -Recorrente(S) Bv Leasing Arrendamento 

Mercantil -Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro 

Laurenço -Recorrido(S) Ota Dam Gouveia De Oliveira 

Neto -Advogado(S) Dr(S): Keila Cristina Brito Da Silva 

. Relator: José Herbert Luna Lisboa . decisão:Acorda a 



tempestivo e, no mérito rejeitar as preliminares argüi- 

das, para negar provimento ao RI, mantendo a sentença 




Processo 200.2011.916.981-7 – Recurso Inominado 

Cível – Repetição De Indébito -Juízo 4º Juizado Especial 

Cível Da Capital -Recorrente(S) Banco Gmac S/A 

-Advogado(S) Dr(S): Danielle Ismael Da Costa Macedo 

E Outros -Recorrido(S) Eudes Da Silva Santos - 

Advogado(S) Dr(S): João Miguel De Oliveira Neto . 

Relator: José Herbert Luna Lisboa . decisão: Acorda a 



tempestivo e, no mérito Negar provimento ao RI, mantendo 

a sentença vergastada por seus próprios fundamentos 


Estes Arbitrados Com Base No Parágrafo 4º 

Art. 20 Do CPC, Por Aplicação Subsidiaria A Lei Dos 

Juizados Especiais, Nas Hipóteses De Causa De Pequeno 

Valor Fixando Tal Verba Em R$ 1.000,00 ( Um Mil 

Reais). É como voto. 25. Processo 200.2011.935.270- 

2 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito 

-Juízo 2º juizado Especial Misto De Mangabeira - 

Recorrente(S) Banco Gmac S/A -Advogado(S) Dr(S): 

Milton Gomes Soares Junior -Recorrido(S) José Wanderlei 

Cabral Santiago -Advogado(S) Dr(S):João Miguel 

De Oliveira Neto . Relator: José Herbert Luna Lisboa . 



por ser tempestivo e, no mérito Negar provimento 


próprios fundamentos condenando a recorrente em 

honorários advocatícios Estes Arbitrados Com Base 

No Parágrafo 4º Art. 20 Do CPC, Por Aplicação Subsidiaria 

A Lei Dos Juizados Especiais, Nas Hipóteses De 

Causa De Pequeno Valor Fixando Tal Verba Em R$ 

1.000,00 ( Um Mil Reais). É como voto.26. Processo 

200.2009.947.263-7 – Recurso Inominado Cível - Indenização 


Recorrente(s) TNL PCS S/A - OI - Advogado(s) Dr(s): 

Wilson Belchior -Recorrido(s) Hermann Ludgren Corrêa 

Régis E Josemar Vitorino De Pontes - Advogado(s) 

Dr(s): Adelmar Azevedo Régis e outros . Relator: José 

Herbert Luna Lisboa . decisão: Acorda a Egrégia Primeira 

Turma Recursal Mista da Capital, a unanimidade 


no mérito Negar provimento ao RI, mantendo a sentença 

vergastada por seus próprios fundamentos condenando 

a recorrente em honorários advocatícios. Estes 

Arbitrados Com Base No Parágrafo 4º Art. 20 Do CPC, 

Por Aplicação Subsidiaria A Lei Dos Juizados Especiais, 

Nas Hipóteses De Causa De Pequeno Valor Fixando 

Tal Verba Em R$ 1.000,00 ( Um Mil Reais), não 

reconhecendo a litigância de má-fé suscitada pelo recorrido. 

É como voto. 27. Processo 075.2010.006.519- 

4 -Físico - Recurso Inominado Cível – Repetição de 

Indébito – Juizado Especial de Bayeux -PB -Recorrente: 

Celestina Ferreira de Lima - Advogado(s) Dr(s): 

Evilson Carlos de Oliveira Braz – Recorrido: Banco 

Bradesco S/A - Advogado(s) Dr(s): wilson sales belchior 

– Relator: José Herbert Luna Lisboa. decisão: Acorda 

a Egrégia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, 

a unanimidade de votos, conhecer do recurso por sem 

tempestivo para anular a sentença vergastada uma 

vez que a prescrição não é a prevista no artigo 206, 

parágrafo 4º do Código Civil, mas, sim a prescrição 

qüinqüenal ( art. 27 do CDC) , DETERMINANDO o 

retorno dos autos ao Juizado de Origem para que ali 

seja analisado o mérito. 28. Processo 035.2011.000.427- 

8/001 – Físico - Recurso Inominado Cível – Repetição 

de Indébito -Juizado Especial de Sapé-PB – Recorrente: 

Bradesco Financiamento S/A -Advogado(s) Dr(s): 

Wilson Sales Belchior -Recorrido: João Ferreira Dias – 

Advogado(s) Dr(s): Jose Alves da Silva Neto e outros. 

Relator: José Herbert Luna Lisboa. decisão:Acorda a 






a recorrente em honorários advocatícios Estes 

Arbitrados Com Base No Parágrafo 4º Art. 20 Do CPC, 



Tal Verba Em R$ 1.000,00 ( Um Mil Reais). É como 

voto.. 29. Processo 035.2010.001.380-0/001 -Físico - 

Recurso Inominado Cível – Repetição de Indébito - 

Juizado Especial de Sapé-PB – Recorrente: BV Financeira 

S/A - Advogado(s) Dr(s): Andre Carlos Fernandes 

de Oliveira -Recorrido: Marcelo Cananéia de Melo - 

Advogado(s) Dr(s): Jose Alves da Silva Neto. Relator: 

José Herbert Luna Lisboa. decisão:Acorda a Egrégia 








073.2011.001.503-6/001 – Físico - Recurso Inominado 


Cabedelo -PB – Recorrente : Banco Itaui Card S/A - 

Advogado(s) Dr(s): Rafaela Vieira Gomes - 

Recorrido:Francilane da Silva -Advogado(s) Dr(s): Sebastião 

Marcos Costa de Sousa – Relator: Jose Herbert 

Luna Lisboa. decisão: Acorda a Egrégia Primeira 







valor da condenação imposta. 31. Processo 

035.2010.001.870-0/001 -Físico - Recurso Inominado 


Sapé -PB – Recorrente:Santander Brasil S/A - 

Advogado(s) Dr(s): Patricia de Carvalho Cavalcanti - 

Recorrido: Nilson da Silva Dias - Advogado(s) Dr(s): 

Walter Higino de Lima -Relator: Jose Herbert Luna 

Lisboa. decisão: Acorda a Egrégia Primeira Turma Recursal 



Negar provimento ao RI, mantendo a sentença ver- 

41 

gastada por seus próprios fundamentos condenando a 

recorrente em honorários advocatícios Estes Arbitrados 

Com Base No Parágrafo 4º Art. 20 Do CPC, Por 

Aplicação Subsidiaria A Lei Dos Juizados Especiais, 



voto.32. Processo 200.2010.936.100-2 – Recurso Inominado 

Cível – Declaratória -Juízo 2º Juizado Especial 

Cível Da Capital -Recorrente(S) Bv Financeira Sa - 

Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E 

Outros - Recorrido(S) Marcel Nascimento Catão - 

Advogado(S) Dr(S): Landsberg Famento Do Nascimento 

E Outros. Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 



por ser tempestivo e, no mérito Dar provimento 

ao RI, por entender que o consumidor cobrado em 

quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por 

valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido 

de correção monetária e juros legais, salvo hipótese 

de engano justificável, o que não é o caso. É como 


Cível – Obrigação De Não Fazer -Juízo 2º 

Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Antônio 

Ursulino Dos Santos -Advogado(S) Dr(S): Julierme 

De Fontes Fernandes - Recorrido(S)Unibanco – 

União De Bancos Brasileiros S/A - Banco Itaú S.A. - 

Advogado(S) Dr(S): Lídia De Freitas Sousa Albuquerque 

. Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 



por ser tempestivo e, no mérito DAR PROVI- 

MENTO AO RECURSO para afastar a decadência realçada 

na sentença, por entender que os prazos ali 

referenciados dizem respeito ao prazo de reclamação 

administrativa , e não judicial , sendo , portanto, a 

hipótese de aplicação do artigo 27 do CDC , conforme 

entendimento jurisdicional desta Turma Recursal, Razão 

pela qual, se determinou a restituição em dobro do 

valor de R$ 11.598,04 ( ONZE MIL QUJINHENTOS E 

NOVENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), 

corrigidos a partir do ajuizamento da Ação e juros de 

mora de 1% ao mês a partis da citação. (aplicando-se 

o art. 42, paragrafo único do CDC) E, majorando o 

dano moral ao patamar de R$ 5.000,00 ( Cinco Mil 

Reais ), corrigidos monetariamente a partir desta decisão. 

Sem honorários. 34. Processo 200.2011.912.749- 


Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Gilberto 

Mangueira Batista -Advogado(S) Dr(S): Flavio 

Gonçalves Coutinho E Outros -Recorrido(S) Aymoré 

Crédito Financiamento E Investimento S.A. - 

Advogado(S) Dr(S): Patricia De Carvalho Cavalcanti E 

Outros. Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 









voto.35. Processo 200.2011.910.526-6 – Recurso Inominado 

Cível – Indenização -Juízo 1º Juizado Especial 

Cível Da Capital -Recorrente(S) Energisa — 

Advogado(S) Dr(S): Thiago Deiglis De Lima Rufino - 

Recorrido(S) Paulo De Tarso Rodrigues De Amorim - 

Advogado(S) Dr(S): Adriana Batista Lima Dantas . 

Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . decisão: Acorda a 



tempestivo e, rejeito as preliminares argüidas, para no 

mérito Negar provimento ao RI, mantendo a sentença 


a recorrente em honorários advocatícios à base de 

20% sobre o valor da condenação imposta. É como 

voto. 36. Processo 075.2010.958.015-1 – Recurso Inominado 

Cível – Cobrança -Juízo Juizado Especial Misto 

De Bayeux -Recorrente(S) Mapfre Seguros/ Vera 

Cruz Seguradora -Advogado(S) Dr(S): Nay Cordeiro 

Evangelista De Souza -Recorrido(S) Leandro Dos Santos 

-Advogado(S) Dr(S): Gleydson Silvanio Pedrosa 

Batista . Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 



por ser tempestivo e, rejeito as preliminares argüidas, 

para no mérito Negar provimento ao RI, mantendo 




imposta. É como voto.37. Processo 200.2011.905.470- 

4 – Recurso Inominado Cível – Cobrança -Juízo 1º 

Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Sebastião 

De Aquino -Advogado(S) Dr(S): José Eduardo 

Da Silva E Outros -Recorrido(S) Mapfre Seguros/ Vera 

Cruz Seguradora -Advogado(S) Dr(S): Wyktor Lucas 

Meira . Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . decisão: 



por ser tempestivo e, rejeito as preliminares argüidas, 

para no mérito Negar provimento ao RI, mantendo a 

sentença vergastada por seus próprios fundamentos 


base de 20% sobre o valor da condenação imposta, 

com observância ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/ 

50. É como voto. 38. Processo 200.2010.950.703-4 - 

Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - 

Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - 

Recorrente(S)Orley Pereira Pimenta -Advogado(S) 

Dr(S): Giullyana Flavia De Amorim E Outros - 

Recorrido(S) Itaúcard -Advogado(S) Dr(S): Celso Marcon 

. Relator: Flavio Teixeira De Oliveira. 










Cível – Repetição De Indébito -Juízo 1º Juizado 

Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Cia De

42 

Crédito, Financiamento E Investimento Renault Do 

Brasil -Advogado(S) Dr(S): Thiago Cartaxo Patriota - 

Recorrido(S) Edmundo Forte Cavalvanti -Advogado(S) 

Dr(S): Rodrigo Macena Correia De Lima. Relator: Flavio 

Teixeira De Oliveira . decisão:Acorda a Egrégia 



e, no mérito Negar provimento ao RI, mantendo a 

sentença vergastada por seus próprios fundamentos 


Estes Arbitrados Com Base No Parágrafo 4º Art. 20 Do 

CPC, Por Aplicação Subsidiaria A Lei Dos Juizados 

Especiais, Nas Hipóteses De Causa De Pequeno Valor 

Fixando Tal Verba Em R$ 1.000,00 ( Um Mil Reais). É 

como voto.40. Processo 200.2011.942.131-7 – Recurso 

Inominado Cível – Repetição De Indébito -Juízo 2º 

juizado Especial Misto De Mangabeira -Recorrente(S) 

Fabrício Soares De Oliveira -Advogado(S) Dr(S): Sanduza 

Silva De Sousa Albuquerque -Recorrido(S) Banco 

Fiat S/A -Advogado(S) Dr(S): Rafaela Vieira Gomes. 

Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . decisão: Acorda a 



tempestivo e, para dar provimento ao RI, para julgar o 

pedido contido na Ação procedente determinando a 

restituição em dobro dos valores apontados no contrato 

contido no evento 1, correspondente aos serviços 

de terceiros R$ 484,00; Gravame eletrônico R$ 39,70 , 

verba destinada a promotora de venda R$ 92,00 , TAC 

R$ 350,00 e Seguro de Proteção Financeira R$ 265,00, 

que somados perfazem o quantum de R$ 2. 461,40 ( 

Dois Mil quatro centos e sessenta e um reais e quarenta 

centavos), tudo de conformidade com o artigo 42 

paragrafo único do CDC correção monetaria e juros de 

mora de 1% ao mês a contar a partir da citação. Sem 

honorários.41. Processo 200.2011.936.537-3 – Recurso 

Inominado Cível – Repetição De Indébito -Juízo 

2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira -Recorrente(S) 

Bv Financeira Sa -Advogado(S) Dr(S): Luis Carlos 

Monteiro Laurenço -Recorrido(S)Maria Gracineide Medeiros 

De Almeida -Advogado(S) Dr(S): Bruno Fernandes 

Barbosa . Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 













Da Capital -Recorrente(S) Josileide Cabral Santiago - 

Advogado(S) Dr(S): João Miguel De Oliveira Neto E 

Outros -Recorrido(S) Banco Itaú S/A -Advogado(S) 

Dr(S): Rafaela Vieira Gomes E Outros. Relator: Flavio 

Teixeira De Oliveira . decisão:Acorda a Egrégia Primeira 



mérito Dar provimento ao RI, por entender que o consumidor 

cobrado em quantia indevida tem direito à 

repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que 

pagou em excesso, acrescido de correção monetária e 

juros legais, salvo hipótese de engano justificável, o 

que não é o caso. É como voto.43. Processo 



Da Capital -Recorrente(S) Bv Financeira Sa - 

Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E 

Outros -Recorrido(S) Grace Ferreira Silva -Advogado(S) 

Dr(S): Joacil Freire Da Silva E Outros. Relator: Flavio 




mérito Negar provimento ao RI, mantendo a sentença 


a recorrente em honorários advocatícios Estes Arbitrados 

Com Base No Parágrafo 4º Art. 20 Do CPC, 






Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Bv Financeira 

Sa -Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço 

E Outros -Recorrido(S) Marilene Alves Dos Santos 

-Advogado(S) Dr(S): Gabriel Pontes Vital E Outros. 

Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . decisão:Acorda a 



tempestivo e, no mérito Negar provimento ao RI, mantendo 



Estes Arbitrados Com Base No Parágrafo 4º 

Art. 20 Do CPC, Por Aplicação Subsidiaria A Lei Dos 

Juizados Especiais, Nas Hipóteses De Causa De Pequeno 

Valor Fixando Tal Verba Em R$ 1.000,00 ( Um Mil 

Reais). É como voto.45. Processo 200.2010.943.006- 

2 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito 

-Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - 

Recorrente(S) Marcelo Fernandes Farias -Advogado(S) 

Dr(S): Otacilio Batista De Sousa Neto -Recorrido(S) 

Itaúcard -Advogado(S) Dr(S): Rafaela Vieira Gomes E 

Outros . Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 











Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Banco 

Honda S/A -Advogado(S) Dr(S): Eliana Christina Caldas 

Alves E Outros -Recorrido(S) Jose Ricardo Pires 

Diniz -Advogado(S) Dr(S): Otacilio Batista De Sousa 

Neto . Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 


da Capital, a unanimidade de votos, conhecer do re- 

curso por ser tempestivo e, no mérito Negar provimento 








200.2011.936.516-7 – Recurso Inominado Cível – Repetição 

De Indébito -Juízo 2ºjuizado Especial Misto De 

Mangabeira -Recorrente(S) Banco Bmc -Advogado(S) 

Dr(S): Wilson Belchior -Recorrido(S) Patrícia Félix De 

Lucena -Advogado(S) Dr(S): Flaviano Vasconcelos 

Pereira. Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 













Da Capital -Recorrente(S)Itaúcard -Advogado(S) Dr(S): 

Rafaela Vieira Gomes E Outros - Recorrido(S)Izaura 

Da Silva Lobo -Advogado(S) Dr(S): Cleber De Souza 

Silva . Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 













Da Capital -Recorrente(S) Clóvis Tadeu Lacerda Alencar 

-Advogado(S) Dr(S):Keila Cristina Brito Da Silva E 

Outros -Recorrido(S) Panamericano Arrendamento 

Mercantil Sa -Advogado(S) Dr(S): Lisanka Alves De 

Sousa E Outros. Relator: Flavio Teixeira De Oliveira. 











Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Bv Financeira 

Sa -Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço 

E Outros - -Recorrido(S) Vânia Rodrigues De 

Almeida Ramalho -Advogado(S) Dr(S): Edna Maria 

Ramalho De Farias . Relator: Flavio Teixeira De Oliveira 

. decisão:Acorda a Egrégia Primeira Turma Recursal 


recurso por ser tempestivo e, no mérito Negar provimento 


seus próprios fundamentos condenando a recorrente 

em honorários advocatícios Estes Arbitrados Com Base 







-Recorrente(S) Sony Ericsson Mobille Communications 

Do Brasil Ltda -Advogado(S)Dr(S):Adelmar Azevedo 

Régis E Outros -Recorrido(S) Willynalva Cavalcante 

De Oliveira-Advogado(S) Dr(S):Edna Maria Ramalho 

De Farias . Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 








imposta.52. Processo 200.2009.901.750-7 – Recurso 


Cível Da Capital -Recorrente(S) Vera Cruz Seguradora 

-Advogado(S) Dr(S):Tatiane Carneiro Lacet Porto 

E Outros -Recorrido(S) Frankleubson Ferreira Barroso - 

Advogado(S) Dr(S):Angelica Gurgel Bello Butrus . Relator: 

Flavio Teixeira De Oliveira . decisão: Acorda a 










Capital -Recorrente(S) Jalber Celio Barbosa Martins - 

Advogado(S) Dr(S):Martinho Cunha Melo Filho E Outros 

-Recorrido(S) Porto Seguro Cia. De Seguros Gerais 

-Advogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos . 


Egrégia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, conhecer 

dos embargos por ser tempestivo, e em não 

havendo omissão, contradição e/ou obscuridade, rejeito 

os embargos. 54. Processo 200.2009.908.766-6 – 

Recurso Inominado Cível -Cobrança -Juízo 2º Juizado 

Especial Misto De Mangabeira -Recorrente(S) Bradesco 

Seguros S/A - Advogado(S) Dr(S):Tatiane Carneiro 

Lacet Porto E Outros -Recorrido(S) Josiano Alfredo Da 

Silva - Advogado(S) Dr(S):Georgiana Waniuska Araujo 

Lucena . Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 


da Capital, conhecer dos embargos por ser tempestivo, 

para em não havendo omissão, obscuridade e 

contradição, rejeito os presentes embargos. É como 

voto. 55. Processo 200.2010.955.844-1 – Recurso Inominado 

Cível – Repetição De Indébito -Juízo 3º Juiza- 



do Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Thais Rangel 

Cartaxo - Advogado(S) Dr(S):Pollyana Karla Teixeira 

Almeida E Outros -Recorrido(S) Banco Gm - Advogado(S) 

Dr(S):Odilon França De Oliveira Junior E Outros. Relator: 

Flavio Teixeira De Oliveira . decisão: Acorda a Egrégia 


de votos, conhecer do recurso por sem tempestivo 

para anular a sentença vergastada uma vez que a 

prescrição não é a prevista no artigo 206, parágrafo 4º 

do Código Civil, mas, sim a prescrição qüinqüenal ( art. 

27 do CDC) , DETERMINANDO o retorno dos autos ao 

Juizado de Origem para que ali seja analisado o mérito. 


Cível – Indenização -Juízo 1º Juizado Especial Cível Da 

Capital -Recorrente(S) Paula Bezerra Pinheiro Carvalho 

- Advogado(S) Dr(S): Helio Eduardo Silva Maia - 

Recorrido(S) Extra Hipermercados Tambau - Advogado(S) 

Dr(S): Milena Neves Augusto -Recorrido(S): Consul Do 

Brasil - Advogado(S) Dr(S):Leidson Flamarion Torres 

Matos -Recorrido(S) Faltec Comércio E Serviços - 

Advogado(S) Dr(S):Carlisson Djanylo Da Fonseca Figueiredo 

. Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 


da Capital, a unanimidade de votos, conhecer do 

recurso por ser tempestivo e, no mérito DAR PROVI- 

MENTO PARCIAL AO RI, para MAJORAR o quantum 

indenizatório ao patamar de R$ 5.000,00 ( CINCO MIL 

REAIS ), no mais, mantendo-se a sentença vergastada 

por seus próprios fundamentos. Sem honorários. É como 


Cível – Obrigação De Fazer -Juízo 4º Juizado 

Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Microsoft Informática 

Ltda - Advogado(S) Dr(S): Valter Lucio Lelis 

Fonseca - Recorrido(S) José Bezerra Segundo - 

Advogado(S) Dr(S): Jose Bezerra Segundo . Relator: 

Flavio Teixeira De Oliveira . decisão: Acorda a Egrégia 



no mérito rejeitar as preliminares argüidas, para negar 

provimento ao RI, mantendo a sentença vergastada por 



valor da condenação imposta. 58. Processo 

200.2010.916.551-0 – Recurso Inominado Cível – Repetição 

De Indébito -Juízo 2º Juizado Especial Cível Da 

Capital -Recorrente(S) Banco Volkswagen - Advogado(S) 

Dr(S): Ana Olivia Belem De Figueiredo E Outros - 

Recorrido(S) Else De Fátima Jacob De Almeida Silva- 


Outros. Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 



recurso por ser tempestivo e, no mérito Negar provimento 


seus próprios fundamentos condenando a recorrente 







De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da 

Capital -Recorrente(S) Alfa Arrendamento Mercantil - 

Advogado(S) Dr(S): Ana Olivia Belem De Figueiredo E 

Outros -Recorrido(S) Sonia Maria Gama Penha Camacho 

- Advogado(S) Dr(S): Yuri Gomes De Amorim . 



unanimidade de votos conhecer dos embargos por ser 

tempestivo e, no mérito rejeitá-los por inexistência de 

omissão, obscuridade e contradição. Sem honorários. 


Cível – Repetição De Indébito -Juízo 2º Juizado Especial 

Cível Da Capital -Recorrente(S) Fábio Xavier Da Silva 

- - Advogado(S) Dr(S): Ana Cristina De Oliveira Vilarim 

- Recorrido(S) Aymoré Crédito Financiamento E Investimento 

S.A. - Advogado(S) Dr(S): Elisia Helena De 

Melo Martini . Relator: Flavio Teixeira De Oliveira . 



recurso por ser tempestivo e, no mérito rejeitar as preliminares 





imposta.61. Processo 200.2010.938.167-9 – Recurso 


Cível Da Capital -Recorrente(S) Varig - Advogado(S) 

Dr(S): David Xavier Sitonio Lucena -Recorrido(S)Flavia 

Moriconi Correa De Lucena - Advogado(S) Dr(S): parte 

sem advogado(tomada de termo). Relator: Flavio Teixeira 

De Oliveira . decisão:Acorda a Egrégia Primeira 







valor da condenação imposta.62. Processo 


De Indébito -Juízo 2º Juizado Especial Cível Da 

Capital -Recorrente(S) Edcleide Rodrigues Da Silva - 

Advogado(S) Dr(S): Elaine Isabel Lopes De Pontes - 

Recorrido(S)Banco Abn Amro Real S.A - Advogado(S) 

Dr(S): Patricia De Carvalho Cavalcanti . Relator: Flavio 




mérito Dar provimento ao RI, por entender que o consumidor 

cobrado em quantia indevida tem direito à repetição 

do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou 

em excesso, acrescido de correção monetária e juros 

legais, salvo hipótese de engano justificável, o que não 

é o caso. É como voto.63. Processo 200.2011.901.029- 

2 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - 

Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) 

Bv Financeira Sa - Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla 

Viegas Albino E Oujtros -Recorrido(S) Miriam Gonçalves 

Dias - Advogado(S) Dr(S): Angela Brasil Claudino . Relator: 

Flavio Teixeira De Oliveira . decisão: Acorda a 



tempestivo e, no mérito Negar provimento ao RI, 


fundamentos condenando a recorrente em honorários 

advocatícios Estes Arbitrados Com Base No Parágrafo 

4º Art. 20 Do CPC, Por Aplicação Subsidiaria A Lei 

Dos Juizados Especiais, Nas Hipóteses De Causa De 

Pequeno Valor Fixando Tal Verba Em R$ 1.000,00 ( Um 

Mil Reais). É como voto.64. Processo 

200.2007.006.610-1 (Físico) – Recurso Inominado Cível 

– Cobrança – Juizado Especial do Geisel – Recorrente: 

Cia Excelsior Seguros – Advogado(s) Dr(s)m 

Vanessa Cristina de M. Ribeiro e outros – Recorrido: 

Valdete Angelo Pereira – Advogado(s) Dr(s): Alexandre 

Cavalcanti Andrade de Brito – Relator: Flavio Teixeira 

de Oliveira. decisão:Acorda a Egrégia Primeira Turma 


conhecer do recurso por ser tempestivo e, no mérito 






200.2007.006.281-1/001 (Físico ) - Recurso Inominadao 

Cível – Cobrança – Juizado Especial do geisel – 

Recorrente: Itau Seguros S/A – Advogado(s) Dr.(s): 

Tatiane Lacet e outros – Recorrido: Marta de França – 

Advogado(s) Dr.(s): Wamberto Balbino Sales. Relator: 

Juiz Flavio Teixeira de Oliveira. decisão: Acorda a Egrégia 







sobre o valor da condenação imposta. Fez sustentação 

oral o Dr. Jailson Barros do Nascimento. 66. Processo 

073.2011.000.179-6/001 (Físico ) - Recurso Inominado 

Cível – Repetição de Indébito – Juizado Especial 

de Cabedelo-PB – Recorrente: BV Financeira S/A – 

Advogado(s) Dr(s): Jullyanna Karlla Viegas Albino e 

outros – Recorrido: Edna da Silva Vitorino – Advogado(s) 

Dr(s): Flaviana da Silva Camara. Relator: Flavio Teixeira 

de Oliveira. decisão: Acorda a Egrégia Primeira 


votos, conhecer do recurso por ser tempestivo e, negar 

provimento ao RI, mantendo a sentença vergastada 

por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente 

em honorários advocatícios Estes Arbitrados 

Com Base No Parágrafo 4º Art. 20 Do CPC, Por Aplicação 

Subsidiaria A Lei Dos Juizados Especiais, Nas 

Hipóteses De Causa De Pequeno Valor Fixando Tal 

Verba Em R$ 1.000,00 ( Um Mil Reais). 67. Processo 

075.2010.006.514-5/001 – (Físico) Recurso Inominado 

Cível – Cobrança – Juizado Especial de Bayeux - 

Recorrente: Manoel Bento de Araujo – Advogado(s) 

Dr.(s): Gleydson S. Pedrosa Batista – Recorrido: Itau 

Seguros S/A – Advogado(s) Dr.(s): Samuel Marques . 

Relator: Flavio Teixeira de Oliveira. decisão: Acorda a 



tempestivo e, dar provimento para majorar o quantum 

indenizatório para o importe de R$ 9.450,00 ( NOV E 

MIL QUATROCENTOS ), por considerar perda anatômica 

e ou funcional de um dos membros superiores da 

vitima, conforme lesões identificadas nos laudo do 

IML ( fls. 11,12,17 ). Sem honorários.68. Processo 

073.2011.002.401-2/001 – (Físico ) - Recurso Inominado 


Cabedelo-PB – Recorrente: Banco Volkswagem S/A – 

Advogado(s) Dr(s): Josemar Mendes Rocha Neto – 

Recorrido: Viviane Souto de Araujo – Advogado(s) Dr(s): 

Flaviana da Silva Camara. Relator: Flavio Teixeira de 

Oliveira. decisão:Acorda a Egrégia Primeira Turma 


conhecer do recurso por ser tempestivo e, negar provimento 




valor da condenação imposta.69. Processo 

073.2010.005.781-6/001 (Físico ) Recurso Inominado 


Cabedelo-PB – Recorrente: Banco Itaucard S/A – 

Advogado(s) Dr.(s). Rafaaela Vieira Gomes – Recorrido: 

Adriana Arcanjo Rodrigues – Advogado(s) Dr.(s): 

Diego Carvalho Martins. Relator: Flavio Teixeira de 

Oliveira. decisão:Acorda a Egrégia Primeira Turma Recursal 


do recurso por ser tempestivo e, negar provimento 







1.000,00 ( Um Mil Reais). 70. Processo 

035.2010.001.742-1/001 – (Físico) – Recurso Inominado 


Sapé-PB – Recorrente: Santander Brasil S/A – 

Advogado(s) Dr.(s): Patricia de Carvalho Cavalcanti – 

Recorrido: Marisa Jose Barbosa da Silva – Advogado(s) 

Dr.(s): Jose Alves das Silva Neto e outros. Relator: 

Juiz Flavio Teixeira de Oliveira. decisão:Acorda a Egrégia 



e, negar provimento ao RI, mantendo a sentença 


a recorrente em honorários advocatícios Estes Arbitrados 

Com Base No Parágrafo 4º Art. 20 Do CPC, Por 

Aplicação Subsidiaria A Lei Dos Juizados Especiais, 

Nas Hipóteses De Causa De Pequeno Valor Fixando Tal 

Verba Em R$ 1.000,00 ( Um Mil Reais). E Nada Mais 

Havendo A Tratar, O Exmo. Juiz Presidente Encerrou A 

Sessão, Mandando Que Se Lavrasse A Presente Ata E 

Determinando Que A Próxima Sessão Fosse Realizada 

No Dia 12 de SETEMBRO de 2011, Às 14h00minhs. 

Adhailton Lacet Correia Porto – Juiz Presidente, Ivete 

Leônia Soares De Oliveira Arruda - Promotor(A) De Justiça, 

José Herbert Luna Lisboa, Flavio Teixeira de Oliveira 

, Sivanildo Torres Ferreira– Juízes de Direito, presente 

ainda o Bel. João Luiz De França Neto – Secretário 

Substituto. João Pessoa, 05 de agosto de 2011. 1ª Turma 

Recursal Mista Da Comarca Da Capital. Bel. João 

Luiz de França NETO – Chefe de Secretaria da 1ª Turma 

Recursal Mista da Capital.



PAUTA DE JULGAMENTO – 2ª TURMA RECURSAL 

DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados 

para a Sessão Ordinária de julgamento da 2ª TURMA 

RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 

21 DE SETEMBRO 2011, a partir das 08h:30min, na 

sala de sessões situada no 8º andar do Fórum Des. 

Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta 

Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos 

referentes aos seguintes processos: 01)E JUS – Recurso 

Inominado: 200.2010.943.559-0 – 2º Juizado 

Especial Cível da Capital - Recorrente: Francisco de 

Assis de Medeiros Leal Filho - Advogado(a/s): Dr(a) 

José Eduardo da Silva e Outra - Recorrido: AYMORÉ 

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 

- Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - 

Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 02) E 

JUS – Recurso Inominado: 200.2009.942.345-7 – 

4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: 

BANCO BMG S/A - Advogado(a/s): Dr(a) marilia Almeida 

Vieira e Outra - Recorrida: Kennardya Medeiros 

Gonçalves - Advogado(a/s): Dr(a) João Brito de Góis 

Filho e Outros - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 

Oliveira. 03) E JUS – Recurso Inominado: 

200.2008.928.868-8 – 2º Juizado Especial Misto de 

Mangabeira – Recorrente: EXTRA HIPERMERCADOS 

TAMBAÚ - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto 

- Recorrida: Djane Barros da Silva - Advogado(a/s): 

Dr(a) Glauber Jorge Lessa Feitosa - Relator: Juiz 

Josivaldo Félix de Oliveira. 04) E JUS – Recurso 

Inominado: 200.2009.950.614-5 – 4º Juizado Especial 

Cível da Capital – Recorrente: BANCO CITICARD 

S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Karina de Almeida Batistuci 

– Recorrida: Carmelita Maria Marques - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Ana Caroline Tome Cavalcanti e Outro - 


JUS – Recurso Inominado: 200.2011.922.727-6 – 


BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - 

Advogado(a/s): Dr(a) Rostand Inácio dos Santos - 

Recorrido: José Rodrigues da Silva - Advogado(a/s): 

Dr(a) Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator: Juiz 


Inominado: 200.2011.914.249-1 – 1º Juizado Especial 

Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO COM- 

PANHIA DE SEGUROS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) 

Rostand Inácio dos Santos - Recorrido: Carlos Augusto 

dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Alexandra 

César Duarte - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 

Oliveira. 07) E JUS – Recurso Inominado: 

200.2011.900.919-5 – 1º Juizado Especial Cível da 

Capital – Recorrente: UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO 

S/A - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEI- 

ROS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes 

- Recorrido: Carlos Soares Lopes - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Rafael Lopes de Oliveira - Relator: Juiz 



Cível da Capital – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/ 

A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilma dos Santos Sales e 

Outros - Recorrido: Francisco de Souza Braga - 

Advogado(a/s): Dr(a) Ubiratan de Albuquerque Maranhão 

- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 

09) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.943.357- 

9 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: 

Maria Isis da Costa Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Hamilton 

Alexandre Freire Pinto e Outro - Recorrido: 

BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MER- 

CANTIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Parte sem advogado 


10) E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.904.269- 

5 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: 

VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Tatiane Carneiro Lacet Porto e Outros - Recorrido: 

Thiago Costa Meireles - Advogado(a/s): Dr(a) 

Francisco Medeiros de Morais e Outros - Relator: 

Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 11) E JUS – Embargos 

de Declaração no Recurso Inominado: 


Capital – Embargante: MAPFRE SEGUROS/VERA 

CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s): Parte sem 

advogado - Embargado: José Klebson Alves de Carvalho 

- Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano Sales Cunha 

Medeiros e Outro - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 

Oliveira. 12) E JUS – Embargos de Declaração no 

Recurso Inominado: 200.2010.907.325-0 – 2º Juizado 

Especial Cível da Capital – Embargante: HSBC 

BANK BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Monique 

Almeida Soares e Outro - Embargada: Elizete Diniz 

Nunes - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite de Melo - 


JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 

200.2009.937.933-7 – 1º Juizado Especial 

Cível da Capital – Embargante: TAM LINHAS AÉRE- 

AS - Advogado(a/s): Dr(a) Bruno Barsi de Souza Lemos 

e Outros - Embargado: Francisco Luciano Alexandre 

de Albuquerque - Advogado(a/s): Dr(a) João 

Brito de Gois Filho e Outro - Relator: Juiz Josivaldo 

Félix de Oliveira. 14) E JUS – Embargos de Declaração 

no Recurso Inominado: 200.2009.952.176-3 

– 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Embargante: 


Advogado(a/s): Dr(a) Victor Emmanuel Melo dos Santos 

e Outro - Embargada: Raimunda Gardênia de Jesus 

Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Abrãao Costa 

Florêncio de Carvalho e Outro - Relator: Juiz Josivaldo 

Félix de Oliveira. 15) E - JUS – Recurso 


Cível da Comarca da Capital – Recorrente: ATLÂN- 

TICO FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DIREITOS 

CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Douglas Antério de Lucena e Outro - Recorrida: 

Nausiene Dantas de Morais - Advogado(a/s): 

Dr(a) Elcina Gomes Dantas - Relator: Juiz Antônio 

do Amaral. 16) E - JUS – Recurso Inominado: 

200.2011.909.488-2 – 2º Juizado Especial Misto de 

Mangabeira – Recorrente: BRADESCO COMPANHIA 

DE SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Nay Cordeiro 

Evangelista de Souza - Recorrida: Edilene de Farias - 

Advogado(a/s): Dr(a) Maria Oletriz de Lima Filgueira - 

Relator: Juiz Antônio do Amaral. 17) E - JUS – 


Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente/Recorrida: 

Francisca Dutra Fernandes Cardoso - 

Advogado(a/s): Dr(a) Ivandro Pacelli de Sousa Costa 

e Silva e Outros - Recorrida/Recorrente: BV FINAN- 

CEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Arlineti Maria Lins 

e Outros - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 18) E - 


3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – 

Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): 

Dr(a) Luana Thainá Albuquerque Barreto e Outra - 

Recorrido: Carlos Alberto Vasconcelos de Araújo - 

Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa - 



Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: 

Waldir Fernandes de Oliveira - Advogado(a/s): 

Dr(a) José Valdemir da Silva Segundo e Outro - Recorrido: 


Advogado(a/s): Dr(a) Rostand Inácio dos Santos e 

Outra - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 20) E - 



Recorrente: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCI- 

OS DPVAT - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Amélia Vieira 

Segunda e Outros - Recorrida: Luzia Airla Pires Né - 

Advogado(a/s): Dr(a) Giovanni Lacerda de Albuquerque 

e Outros - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 21) 

E - JUS – Recurso Inominado: 200.2010.945.380-9 

– 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – 

Recorrente: Fabrício Cavalcante Navarro - 

Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Demetrius de Almeida 

Martins e Outro - Recorrido: ITAÚCARD - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Ilana Ramalho de Lima - Relator: Juiz Antônio 

do Amaral. 22) E - JUS – Embargos de Declaração 

no Recurso Inominado: 023.2010.960.834-1 

– 3ª Vara Mista de Mamanguape – Embargante: BV 

FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos 

Monteiro Laurenço e Outro - Embargado: Anderson 

Fernandes Leite - Advogado(a/s): Dr(a) Petrônio Rodrigues 

Veloso - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 

23) E - JUS – Embargos de Declaração no Recurso 

Inominado: 038.2011.920.065-7 – 1ª Vara Mista 

de Itabaiana – Embargante: BV FINANCEIRA S/A - 

Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - 

Embargada: Marilete Paulo de Araújo - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Priscila Coutinho Ferreira - Relator: Juiz 

Antônio do Amaral. 24) E - JUS – Embargos de 

Declaração no Recurso Inominado: 

200.2010.960.499-7 – 2º Juizado Cível da Capital – 

Embargante: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): 

Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço e Outra - Embargado: 

Ricardo Pontes de Oliveira - Advogado(a/s): 

Dr(a) Sandra Suelen Franca de Oliveira e Outra - 



Especial Cível da Capital – Recorrente: Elias Cândido 

do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) José Gomes 

de Lima Neto e Outro - Recorrida: UNIMED – 

JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉ- 

DICO - Advogado(a/s): Dr(a) Luís Fernando Benvides 

Ceriani - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 

26) E - JUS – Recurso Inominado: 


Capital – Recorrentes: Ludimila Maria Crispim Guedes 

Pereira Gouvêa e Manfredo Guedes Pereira Gouvêa 

- Advogado(a/s): Dr(a) Rafael Sedrim Parente de 

Miranda Tavares - Recorrida: UNIMED – JOÃO PES- 

SOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - 

Advogado(a/s): Dr(a) Luís Fernando Benvides Ceriani 

- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 27) E - 



UNIMED PARAÍBA - Advogado(a/s): Dr(a) Luís Fernando 

Benevides Ceriani e Outro - Recorrido: Mamede 

Pessoa Soares Neto - Advogado(a/s): Dr(a) Martinho 

Cunha Melo Filho e Outro - Relator: Juiz Ricardo 

da Costa Freitas. 28) E - JUS – Recurso Inominado: 

200.2010.947.504-2 – 1º Juizado Especial Cível 

da Capital – Recorrente: UNIMED – JOÃO PES- 

SOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - 

Advogado(a/s): Dr(a) Luís Fernando Benvides Ceriani 

- Recorrido: Walter Dias de Araújo Júnior - 

Advogado(a/s): Dr(a) Sérgio José Santos Falcão - 

Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 29) E - 



Maria Otília Ferreira - Advogado(a/s): Dr(a) Waleska 

Acioli Cartaxo e Outro - Recorrido: CAIXA DE PREVI- 

DÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO 

BRASIL – PREVI - Advogado(a/s): Dr(a) Eduardo 

Amorim Ricarte de Oliveira e Outro - Relator: Juiz 

Ricardo da Costa Freitas. 30) E - JUS – Recurso 


Cível da Capital – Recorrente: CASSI – Caixa de 

Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - 

Advogado(a/s): Dr(a) Max Frederico Saeger Galvão 

Filho - Recorrida: Izabel Alencar Diniz - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Rogério Silva Oliveira e Outra - Relator: 

Juiz Ricardo da Costa Freitas. 31) E - JUS – Recurso 


Especial Cível da Capital – Recorrente: Severino 

Nunes de Melo - Advogado(a/s): Dr(a) Waleska Acioli 

Cartaxo - Recorrida: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS 

FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - 

Advogado(a/s): Dr(a) Tomaz Domingues de Oliveira 

E. Alcoforado - Relator: Juiz Ricardo da Costa 

Freitas. 32) E - JUS – Recurso Inominado: 


Capital – Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS 

FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI - 

Advogado(a/s): Dr(a) Saul Barros Brito e Outros - 

Recorrido: Severino de Almeida Pontes - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Milena Medeiros de Alencar e Outros - Relator: 

Juiz Ricardo da Costa Freitas. 33) E - JUS – 

Mandado de Segurança: 999.2010.957.765-3 – 2º 

Juizado Especial Cível da Capital – Impetrante: UNI- 

MED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO 

MÉDICO - Advogado(a/s): Dr(a) Luís Fernando Benevides 

Ceriani - Impetrado: MM. Juiz de Direito do 2º 

Juizado Especial Cível da Capital - Relator: Juiz 

Ricardo da Costa Freitas. 34) E - JUS – Mandado 

de Segurança: 999.2011.916.754-5 – 2º Juizado Misto 

de Mangabeira – Impetrante: BANCO SANTANDER 

BANESPA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Kaline de Melo 

Duarte - Impetrado: MM. Juiz de Direito do 2º Juizado 

Misto de Mangabeira - Relator: Juiz Ricardo da Costa 

Freitas. OBS: Julgamento com observância ao 

texto implícito no enunciado 85 do FONAJE que 

giza:“O Prazo para recorrer da decisão de Turma 

Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 

19 – “ As intimações serão feitas na forma 

prevista para citação, ou por qualquer outro meio 

idôneo de comunicação” e “ § 1º – Dos atos praticados 

na audiência, considerar-se-ão desde logo 

cientes as partes” e, art. 45 – ” As partes serão 

intimadas da data da sessão de julgamento”, 

ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância 

com a Lei 11.419/2006.” João Pessoa, 15 de setembro 

de 2011 - Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Secretária 

da 2ª Turma Recursal Mista da Capital. 

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 

434ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL 

MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO 

DIA 06 DE SETEMBRO DE 2011, na Sala de Sessões 

das Turmas Recursais, no 8º andar do Fórum Cível 

Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência 

do Exmo. Juiz Dr. Josivaldo Félix de Oliveira, 

e presentes os Exmos. Juízes Antônio do Amaral, 

Ricardo da Costa Freitas e Antônio Sérgio Lopes, 

este convocado para votar nos processos de impedimento 

e suspeição dos membros da Turma, presente 

ainda a Representante do Ministério Público Dra. 

Priscylla Miranda Morais Maroja, e secretariando os 

trabalhos, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 08:30 

horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a ata da 

sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de 

votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizesse 

a leitura dos resultados dos recursos julgados na 

Sessão anterior, a leitura da pauta de julgamento, o 

pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01) FISICO 

– Recurso Inominado: 073.2011.001.633-1/001 – 

Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo – 

Recorrente: BANCO BRADESCO S/A - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido: Sérgio 

Medeiros de Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) José de 

Arimateia Pereira de Albuquerque - Relator: Juiz 

Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negouse 

provimento ao recurso, unânime.” 02) FISICO 



Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - 

Advogado(a/s): Dr(a) Bruno Souto da Franca – Recorrido: 

Francisco Amaro de Oliveira - Advogado(a/s): 

Dr(a) Andrei Dornelas Carvalho - Relator: Juiz 




Juizado Especial Cível da Comarca de Gurinhém – 

Recorrente: BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): 

Dr(a) Ailton Alves Fernandes – Recorrido: José Raul 

de Farias - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos 

Lima - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 

Resultado: “Preliminar rejeitada e no mérito, negou-se 

provimento ao recurso, unânime.” 04) 

FISICO – Recurso Inominado: 073.2011.000.073- 

1/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de 

Cabedelo – Recorrente: BFB LEASING ARRENDA- 

MENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ilana 

Ramalho de Lima – Recorrido: Cleberson Ribeiro da 

Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Helder Alves e Outro - 

Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: 

“Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime.” 

05) FISICO – Recurso Inominado: 

035.2011.000.145-6/001 – Juizado Especial Cível da 

Comarca de Sapé – Recorrente: BV FINANCEIRA S/ 

A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino 

– Recorrida: Cacilda David de Souza - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Alberto Jorge Souto Ferreira - Relator: Juiz 

Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Preliminar 

rejeitada e no mérito, negou-se provimento 

ao recurso, unânime.” 06) FISICO – Recurso 

Inominado: 073.2010.005.324-5/001 – Juizado Especial 

Cível da Comarca de Cabedelo – Recorrente: 

BANCO ITAÚ S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes – Recorrida: Carla Virgínia dos Santos Vitorino 

- Advogado(a/s): Dr(a) Flabiana da Silva Câmara - 


“Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 


073.2010.005.898-8/001 – Juizado Especial Cível da 

Comarca de Cabedelo – Recorrente: BANCO ITAÚ 

LEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes e Outros – Recorrida: Maria do Carmo da 

Silva Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviana da Silva 

Câmara - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 

Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, 

unânime.” 08) FISICO – Recurso Inominado: 


Comarca de Cabedelo – Recorrente: BANCO 

ITAÚCARD S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Fernanda da 

Costa Câmara Souto Casado – Recorrida: Maria Zuleide 

de Oliveira Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviana da 

Silva Câmara - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 

Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao 

recurso, unânime.” 09) FISICO – Recurso 


Cível da Comarca de Bayeux – Recorrente: 

BANCO ITAÚCARD S/A - Advogado(a/s): Dr(a) 

Fernanda da Costa Câmara Souto Casado – Recorrida: 

Lindiane Augusta da Silva Mendes - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Flaviana da Silva Câmara - Relator: Juiz 




Juizado Especial Cível da Comarca de Gurinhém – 

Recorrente: BANCO ITAÚCARD S/A - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrida: Regina 

Coeli Herculano Alves - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel 

Vasconcelos Lima - Relator: Juiz Josivaldo Félix 

de Oliveira. Resultado: “Preliminar rejeitada e no 

mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 




ITAÚCARD S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ilana Ramalho 

de Lima – Recorrida: Adriana Porpino Medeiros - 

Advogado(a/s): Dr(a) Ana Patricia Costa Lima de 

43 

Novais - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 





ITAÚCARD S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Cristiano Jatobá 

Almeida – Recorrido: José Ferreira de Araújo - 

Advogado(a/s): Dr(a) Flaviana da Silva Câmara - 


“Deu-se provimento ao recurso para anular a 

sentença de 1º grau, unânime.” 13) FISICO – Recurso 

Inominado: 073.2010.000.715-9/001 – Juizado 

Especial Cível da Comarca de Cabedelo – Recorrente: 

AYMORÉ CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO 

S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva – 

Recorrido: Adair Borges Coutinho Neto - Advogado(a/ 

s): Dr(a) David Xavier Sitônio Lucena - Relator: Juiz 

Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Preliminar 

rejeitada e no mérito, negou-se provimento 



Cível da Comarca de Bayeux – Recorrente: 

BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Adriana 

Katrim de Souza Toledo – Recorrido: Diego Patricio 

Medeiros de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Tobias 

Gustavo Borgmann - Relator: Juiz Josivaldo Félix 

de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao 




BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) 

Ricardo Leite de Melo – Recorrido: Márcio Emanoel 

Felipe da Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Igor Ximenes 

Guimarães - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 


unânime.” 16) FISICO – Embargos de Declaração 

no Recurso Inominado: 073.2010.005.804- 


Cabedelo – Embargante: AYMORÉ S/A - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Antônio Braz da Silva – Embargada: Wilma 

Wanda de Souza Emeri - Advogado(a/s): Dr(a) Ivandro 

Pacelli de Sousa Costa e Silva - Relator: Juiz 

Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Embargos 

conhecidos, porém rejeitados, unânime.” 17) 

E- JUS – Recurso Inominado: 200.2011.910.717-1 


Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson 

Belchior e Outros – Recorrido: André Leonardo 

Monteiro de Barros - Advogado(a/s): Dr(a) Carlos 

Henrique Lopes Rosene e Outros - Relator: Juiz 


provimento ao recurso, unânime.” 18) E- JUS – 

Recurso Inominado: 200.2011.904.591-8 – 1º Juizado 


BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz 

Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Bruno Leite 

Beltrão - Advogado(a/s): Dr(a) Parte sem advogado - 



19) E- JUS – Recurso Inominado: 200.2011.910.867- 

4 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital 

– Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): 

Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outros – Recorrido: 

Regilano de Oliveira Moreira - Advogado(a/s): 

Dr(a) Onildo Veloso Júnior e Outros - Relator: Juiz 





ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes – Recorrido: Saulo Vital de Souza - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Muller Alves Alencar e Outra - Relator: Juiz 






Gomes e Outro – Recorrido: Lindonor Farias dos Santos 

- Advogado(a/s): Dr(a) Rodolfo Nóbrega Dias - 





– Recorrente: ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) 

Rafaela Vieira Gomes e Outro – Recorrido: Ramon 

Marinho de Holanda - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo 

da Costa e Sousa e Outra - Relator: Juiz Josivaldo 

Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento 

ao recurso, unânime.” 23) E- JUS – Recurso 


Cível da Comarca da Capital – Recorrente: 

BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson 

Belchior – Recorrido: Adenodo de Mendonça - 

Advogado(a/s): Dr(a) Renan Aversari Câmara - 



24) E- JUS – Recurso Inominado: 200.2011.905.616- 


– Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) 

Wilson Belchior e Outros – Recorrido: Evilásio Vieira 

do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Eduardo Soares 

Morais - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 


unânime.” 25) E- JUS – Recurso 


Cível da Comarca da Capital – Recorrente: CIA DE 

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 

RENAUT DO BRASIL - Advogado(a/s): Dr(a) Thiago 

Cartaxo Patriota – Recorrida: Andréa Luiza Brito 

Queiroz Coutinho - Advogado(a/s): Dr(a) Anna 

Catharina Marinho de Andrade - Relator: Juiz 





BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz 

Carlos Monteiro Laurenço e Outro – Recorrido: Genilson 

do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Roneli 

Cavalcanti de Souza - Relator: Juiz Josivaldo Félix 


recurso, unânime.” 27) E- JUS – Recurso 


Cível da Comarca da Capital – Recorrente:

44 


Gomes e Outro – Recorrido: Allyson da Cunha Diniz - 

Advogado(a/s): Dr(a) Wagner Viaro - Relator: Juiz 





BANCO ITAUCARD S/A - Advogado(a/s): Dr(a) 

Rafaela Vieira Gomes e Outros – Recorrido: Sidney 

Fontes de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Bruna Maria 

Meirelis da Fonseca - Relator: Juiz Josivaldo Félix 




Cível da Comarca da Capital – Recorrente: BV 


Monteiro Laurenço e Outra – Recorrida: Maria Natália 

Ramalho de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Rodolfo 

Nóbrega Dias - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 




Cível da Comarca da Capital – Recorrente: BAN- 

CO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior e 

Outra – Recorrido: Etteli Gheison do Nascimento - 

Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio Soares de Morais 

Segundo - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 


unânime.” 31) E- JUS – Recurso Inominado: 


Comarca da Capital – Recorrente: ITAUCARD - 

Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes e Outros 

– Recorrida: Eliene Carlos Ribeiro - Advogado(a/s): 

Dr(a) Hellayne Gouveia de Araújo Teotônio - Relator: 

Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se 

provimento ao recurso, unânime.” 32) E- 




Belchior e Outros – Recorrido: Júlio César Nóbrega 

de Freita - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Medeiros 

de Albuquerque e Outro - Relator: Juiz Josivaldo 






Gomes e Outro – Recorrido: Edilson Ferreira da Silva 

- Advogado(a/s): Dr(a) Roberta de Lima Viegas - 





– Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): 

Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outros – Recorrido: 

Carmelo Rozeno Menezes da Costa - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Enéas Flávio Soares de Morais e Outro - 





– Recorrente: BV LEASING ARRENDAMENTO MER- 

CANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas 

Albino e Outros – Recorrido: Francisco André da Silva 

Júnior - Advogado(a/s): Dr(a) Lucas Freire Almeida e 

Outro - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oiveira. 




Comarca da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA 

S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Olivia Belém de 

Figueiredo e Outra – Recorrida: Sandra Maria Correia 

Cunha Esteves - Advogado(a/s): Dr(a) Martinho Cunha 

Melo Filho - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 

Oiveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, 




FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna 

Karlla Viegas Albino e Outro – Recorrida: Vera Lúcia 

da Silva Ferreira - Advogado(a/s): Dr(a) Ivan Ricardo 

de Barros Pires - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 



Inominado: 075.2011.930.083-0 – Juizado Especial 

Misto da Comarca de Bayeux – Recorrente: BV FI- 

NANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos 

Monteiro Laurenço – Recorrida: Maria do Carmo Luiz 

Gonzaga - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Angélica 

Figueiredo Camargo - Relator: Juiz Josivaldo Félix 

de Oiveira. Resultado: “Deu-se provimento ao 

recurso para anular a sentença de 1º grau, unânime.” 

39) E- JUS – Recurso Inominado: 

200.2010.951.316-4 – 2º Juizado Especial Cível da 


S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas 

Albino e Outros – Recorridos: Eduardo Morais do Nascimento 

e Esposa - Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio 

Soares de Morais Segundo - Relator: Juiz 

Josivaldo Félix de Oiveira. Resultado: “Negou-se 





Ana Olívia Belém de Figueiredo e Outros – Recorrida: 

Maria Emília Moreira Franco - Advogado(a/s): Dr(a) 

Enéas Flávio Soares de Morais Segundo - Relator: 

Juiz Josivaldo Félix de Oiveira. Resultado: “Negou-se 




Recorrente: BANCO WOLKESVAGEN - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Aldenira Gomes Diniz e Outra – Recorrido: 

José Adriano Lopes - Advogado(a/s): Dr(a) Luciane 

Goreti Borges Aragão Pessoa - Relator: Juiz 





BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna 

Karlla Viegas Albino e Outros – Recorrida: Valdilene de 

Oliveira Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Diniz 

Tomé de Lima e Outro - Relator: Juiz Josivaldo 

Félix de Oiveira. Resultado: “Negou-se provimento 




ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon e 

Outro – Recorrido: Murilo Rodrigues da Costa - 

Advogado(a/s): Dr(a) Valter Lúcio Lelis Fonseca - 

Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oiveira. Resultado: 


44) E- JUS – Recurso Inominado: 200.2010.919.727- 


– Recorrente: BANCO ABN AMRO S/A - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini – Recorrida: 

Célia Regina da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Roberta 

de Lima Viegas - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 





CO ITAÚ S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes e Outros – Recorrido: Isnar Cosme dos Santos 

- Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Rooney de Arruda 

Filho - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oiveira. 




Comarca da Capital – Recorrente: HSBC BANK BRA- 

SIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Ricardo Carneiro 

Montenegro – Recorrida: Erida Ridrigues de Lucena 

- Advogado(a/s): Dr(a) César Cristiano Marinho Lira. - 

Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oiveira. Resultado: 




– Recorrente/Recorrido: BANCO BMC - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido/Recorrente: 

André Nietto Toneto - Advogado(a/s): Dr(a) José Eduardo 

Nogueira Júnior - Relator: Juiz Josivaldo Félix 

de Oiveira. Resultado: “Negou-se provimento ao 

recurso do Banco BMC e deu-se provimento ao 

recurso do autor, unânime.” 48) E- JUS – Recurso 




Karlla Viegas Albino e Outros – Recorrido: Joselito 

Serafim de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) José Ferreira 

da Costa - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 



200.2010.926.036-0 – 2º Juizado Especial Cível da 

Comarca da Capital – Recorrente: BANCO 

ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Eduardo 

Soares Moraes e Outros – Recorrido: Adhemar Soares 

Londres Neto - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos 

Lima - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 




Cível da Comarca da Capital – Recorrente: TOYOTA 

LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MER- 

CANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) Georgiana Coutinho 

Guerra e Outros – Recorrido: Valdey Ventura Paulo - 

Advogado(a/s): Dr(a) Sibele Silva do Nascimento - 





– Recorrente/Recorrido: BANCO BMC - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido/Recorrente: João 

Severino de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Wellington 

Nóbrega Vilar - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 




Cível da Comarca da Capital – Recorrente/Recorrido: 

BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) 

Luiz Carlos Monteiro Laurenço e Outros – Recorrido/ 

Recorrente: Marcos Dias Trindade - Advogado(a/s): 

Dr(a) Lucas Freire Almeida e Outro - Relator: Juiz 


provimento ao recurso da BV FINANCEIRA S/A e 

deu-se provimento ao recurso do autor, unânime.” 



Mangabeira – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGURA- 

DORA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves 

Augusto e Outras – Recorrida: Maria de Lourdes Silva 

Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a) Cléber de Souza Silva 

e Outros - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 

Resultado: “Preliminares rejeitadas e no 

mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 



Mangabeira – Recorrente: VERA CRUZ SEGURADO- 

RA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Adryana Carla Araújo 

do Nascimento Lima e Outros – Recorrido: Willian 

José Gomes Machado - Advogado(a/s): Dr(a) Osvaldo 

da Silva Guimarães Júnior e Outro - Relator: Juiz 

Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Preliminares 

rejeitadas e no mérito, negou-se provimento 


Inominado: 200.2010.958.162-5 – 2º Juizado Especial 

Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEI- 

RA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Roberto 

Sanguinette Ferreira Segundo – Recorrido: Luiz Sales 

de Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Glauco Antonio de 

Azevedo Morais - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 




Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO FINASA 

S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: 

Edmilson Lins de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) 

Rodrigo Gonçalves Oliveira - Relator: Juiz Josivaldo 




Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINAN- 

CEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla 

Viegas Albino e Outros – Recorrido: Josenilton de 

Matos Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Daniel Martins 

Barreto e Outro - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 






Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO 

VOTORANTIM - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa 

e Sousa – Recorrido: Carlos Soares da Silva - 

Advogado(a/s): Dr(a) Cicero de Lima e Sousa - Relator: 

Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Retirado 

de pauta, para melhor análise.” 59) E- JUS 

– Recurso Inominado: 200.2010.933.631-9 – 2º 

Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: 

BANCO BMC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson 

Belchior e Outro – Recorrido: Wagner Imperiano Gomes 

- Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Magno dos Santos 

- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: 




Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - 

Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e 

Outros – Recorrido: Geraldo Pereira - Advogado(a/s): 

Dr(a) Bruno Cézar Nóbrega Holanda da Costa e Outro 





Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - 

Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e 

Outra – Recorrido: Jain Bruno Porfírio de Sales - 

Advogado(a/s): Dr(a) Neuvanize Silva de Oliveira - 




0 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: 

BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ailton 

Alves Fernandes e Outros – Recorrido: Pedro Evaristo 

da Costa Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Dflávio 

Soares de Morais Segundo - Relator: Juiz Josivaldo 




Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: Paulo 

Américo Saraiva Maia - Advogado(a/s): Dr(a) Gustavo 

Sérgio de Medeiros Lins de Araújo e Outros – Recorrido/Recorrente: 

BANCO GMAC S/A - Advogado(a/s): 

Dr(a) Milton Gomes Soares Júnior e Outro - Relator: 


provimento ao recurso do Banco GMAC S/ 

A e deu-se provimento ao recurso do autor, unânime.” 



Capital – Recorrente: ITAUCARD - Advogado(a/s): 

Dr(a) Celso Marcon – Recorrida: Rayssa Maria Pires 

Rabello Pessoa da Costa - Advogado(a/s): Dr(a) 

Josauro Pereira da Costa e Outro - Relator: Juiz 




Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO 

FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – 

Recorrido: Darci Chaves Araújo Filho - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa - Relator: Juiz 




Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: 

BANCO FIAT S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes e Outros – Recorrida/Recorrente: Julianny 

Chrystine Nóbrega Cavalcante - Advogado(a/s): Dr(a) 

Robson Espínola Feitosa - Relator: Juiz Josivaldo 


ao recurso do BANCO FIAT S/A e deu-se 

provimento ao recurso da autora, unânime.” 67) 

E- JUS – Recurso Inominado: 200.2010.949.370-6 

– 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: 


Rafaela Vieira Gomes e Outro – Recorrida: Maria Dalva 

Chaves - Advogado(a/s): Dr(a) Iene Mangueira Soares 





Capital – Recorrente/Recorrido: Fernando José Pinheiros 

Nunes - Advogado(a/s): Dr(a) Marcos 

Rodrigues da Silva – Recorrido/Recorrente: BV FI- 


Monteiro Laurenço - Relator: Juiz Josivaldo Félix 


recurso da BV FINANCEIRA S/A e deu-se provimento 

ao recurso do autor, unânime.” 69) E- JUS 

– Recurso Inominado: 200.2011.905.959-6 – 3º 

Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BAN- 

CO TOYOTA DO BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) 

Anderson Martins Ribeiro – Recorrido: Ricardo Jorge 

Correia Rangel - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da 

Costa e Sousa - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 



Inominado: 023.2010.917.244-7 – 3ª Vara Mista da 

Comarca de Mamanguape – Recorrente: BANCO ABN 

AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena 

de Melo Martini e Outro – Recorrido: Valdez Marques 

de Farias - Advogado(a/s): Dr(a) Petrônio Rodrigues 

Veloso - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 



023.2010.941.417-9 – 3ª Vara Mista da Comarca de 

Mamanguape – Recorrente: FINANCEIRA RENAULT 

- Advogado(a/s): Dr(a) Adair Borges Coutinho Neto e 

Outros – Recorrido: Antônio Luiz da Silva - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Petrônio Rodrigues Veloso - Relator: Juiz 






Karlla Viegas Albino e Outra – Recorrida: Edna Maria 

de Almeida Martins - Advogado(a/s): Dr(a) Carlos 

Demétrio de Almeida Martins - Relator: Juiz 






Gomes – Recorrido: Severino Manoel da Silva Irmão 

- Advogado(a/s): Dr(a) Marcos Rodrigues da Silva - 





– Recorrente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - 

Advogado(a/s): Dr(a) Ruth Lopes Gomes de Siqueira 

– Recorrido: Dinovan pereira Coutinho - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Elton de Oliveira Matias Santiago - Relator: 






Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra – Recorrida: 

Maria Nereide Coelho Nóbrega - Advogado(a/s): 

Dr(a) Rodolfo Nóbrega Dias - Relator: Juiz Josivaldo 






Gomes e Outros – Recorrido: Philip Albuquerque Costa 

Monteiro - Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio Soares 

de Morais Segundo - Relator: Juiz Josivaldo 





BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior 

e Outros – Recorrido: Laelson Barbosa dos Santos - 

Advogado(a/s): Dr(a) Flávia Marinho Correia de Oliveira 

e Outro - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 



Inominado: 200.2011.919.716-4 – 4º Juizado Especial 



Gomes e Outros – Recorrido: Antônio Ângelo da Silva 

Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Flávia Marinho Correia 

de Oliveira e Outro - Relator: Juiz Josivaldo Félix 






Monteiro Laurenço e Outros – Recorrida: Rossana 

Carla Ramalho de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Lucas 

Freire Almeida e Outro - Relator: Juiz Josivaldo 






Monteiro Laurenço e Outros – Recorrida: Vitória Régia 

Alves de Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Josauro Pereira 

da Costa - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 





CO ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo 

Leite de Melo – Recorrido: Emanuel Sérgio de Souza - 

Advogado(a/s): Dr(a) Rafael Pontes Vital e Outro - 


“Negou-se provimento ao recurso, unânime.”82) 

E- JUS – Recurso Inominado: 



ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela 

Vieira Gomes – Recorrido: Francimar Pereira de Araújo 

- Advogado(a/s): Dr(a) Walter Pereira Dias Netto - 







Albino e Outros – Recorrido: Alexandre Tadeu de Lima 

- Advogado(a/s): Dr(a) Thais de Medeiros Barbosa - 







Albino e Outra – Recorrida: Maria de Fátima Venâncio 

- Advogado(a/s): Dr(a) Auritônio Martins Silva e Outra 







Montenegro – Recorrida: Marfisa Leite - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Luiz Cláudio da Silva Leite - Relator: Juiz 


provimento ao recurso, unânime.”86) E- JUS – 




Rafaela Vieira Gomes e Outro – Recorrido: Leonardo 

de Lima Sales - Advogado(a/s): Dr(a) Edna Maria 

Ramalho de Farias - Relator: Juiz Josivaldo Félix 

de Oliveira.Rultado: “Negou-se provimento ao 





Gomes – Recorrida: Marlene Almeida de Andrade - 

Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Paulo Rolim e Silva - 





Comarca da Capital – Recorrente: BRADESCO COM- 

PANHIA DE SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Tatiane 

Carneiro Lacet Porto e Outros – Recorrido: Manoel 

Pereira da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Carneiro 

Cunha Lima - Relator: Juiz Josivaldo Félix de 

Oliveira. Resultado: “Retirado de pauta, para 

melhor análise.” 89) FISICO – Recurso Inominado:




Comarca de Bayeux – Recorrente: BANCO HONDA 

S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Adriana Katrim de Souza 

Toledo e Outros – Recorrido: Wellington Alves da Silva 

- Advogado(a/s): Dr(a) Rodrigo José Silva Pinto - 

Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se 




Gurinhém – Recorrente: BANCO ITAÚCARD S/A - 

Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes – Recorrida: 

Maria de Fátima do Nascimento - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima - Relator: Juiz 

Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento 


Inominado: 073.2011.000.174-7/001 – Juizado 


BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - 

Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido: 

Joilson Antônio do Rêgo - Advogado(a/s): Dr(a) 

Flaviana da Silva Câmara - Relator: Juiz Antônio 

do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao 


Inominado: 073.2011.001.525-9/001 – Juizado Especial 



Karlla Viegas Albino – Recorrido: Pedro Inácio dos 

Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Odilon Franca de Oliveira 

Júnior - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 



073.2011.000.169-7/001 – Juizado Especial Cível da 



Vieira Gomes – Recorrida: Ana Dea Patricio do Nascimento 

- Advogado(a/s): Dr(a) Flaviana da Silva Câmara 

- Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 





ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ilana 

Ramalho de Lima – Recorrido: Tibério Brandão Torres 

- Advogado(a/s): Dr(a) Adriana Brandão Torres - 




7/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de cadebelo 

– Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMEN- 

TOS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Sales Belchior 

– Recorrido: Aluisio de Carvalho Neto - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Aluisio de Carvalho Neto - Relator: Juiz 



Inominado: 073.2011.000.207-5/001 – Juizado 


BANCO BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): 

Dr(a) Arlinetti Maria Lins – Recorrido: Alexsandro Araújo 

de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Wagner Martins 

Pereira - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 




Comarca de Cabedelo – Recorrente: BV FINANCEI- 

RA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Arlinetti Maria Lins – 

Recorrida: Élida Cristina de Lima Martins - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Élida Cristina de Lima Martins - Relator: 

Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se 

provimento ao recurso, unânime.” 98) FISICO – 

Recurso Inominado: 073.2010.006.487-9/001 – 


Recorrente: BANCO FIAT S/A - Advogado(a/s): Dr(a) 

Rafaela Vieira Gomes – Recorrida: Renata Andrade 

de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Izabele de Carvalho 

Trocoli - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 




Comarca de Sapé – Recorrente: AYMORÉ S/A - 

Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini – 

Recorrida: Josefa Januário da Silva - Advogado(a/s): 

Dr(a) Alberto Jorge Souto Ferreira - Relator: Juiz 


ao recurso, unânime.” 100) E - JUS – Recurso 

Inominado: 200.2011.904.809-4 – 1º Juizado 


BANCO ITAUCARD S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Celso 

Marcon – Recorrido: Paulo Floriano Rodrigues Júnior - 

Advogado(a/s): Dr(a) Liliane Amorim de Lima - Relator: 


provimento ao recurso, unânime.” 101) E - JUS – 




Karlla Viegas Albino – Recorrido: José Antônio da 

Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Guilherme Fernandes de 

Alencar - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 




Comarca da Capital – Recorrente: ITAUCARD - 

Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes – Recorrida: 

Waldira Guedes Magliano - Advogado(a/s): Dr(a) 

Nório Carvalho Guerra Filho - Relator: Juiz Antônio 


recurso, unânime.” 103) E - JUS – Recurso 


Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Washington 

Luiz Velloso da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) 

Guilherme Fontes de Medeiros – Recorrido: BANCO 

REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de 

Melo Martini - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 




Comarca da Capital – Recorrente: BANCO FINASA 

S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: 

Marcos Aurélio Alves de Almeida - Advogado(a/s): 

Dr(a) Ricardo Dias Holanda - Relator: Juiz Antônio 





CO ITAU S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes – Recorrido: Silvanio Marques da Silva - 

Advogado(a/s): Dr(a) Rodolfo Nóbrega Dias - Relator: 





BANCO FIAT S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes e Outros – Recorrido: André Leonardo Monteiro 

de Barros - Advogado(a/s): Dr(a) Vamberto de Souza 

Costa Filho e Outros - Relator: Juiz Antônio do 

Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, 

unânime.” 107) E - JUS – Recurso 



CO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Alves 

Fernandes e Outra – Recorrido: Gilcley de Souza 

Gonçalves - Advogado(a/s): Dr(a) Adriana Maria 

Rodrigues e Outra - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 


unânime.” 108) E - JUS – Recurso Inominado: 


Comarca da Capital – Recorrente: BANCO BV FI- 

NANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IN- 

VESTIMENTO - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Olivia Belém 

de Figueiredo e Outros – Recorrido: Fernando Ferreira 

de Melo - Advogado(a/s): Dr(a) Giuseppe Petrucci e 

Outros - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 



038.2011.920.065-7 – 1ª Vara Mista da Comarca de 

Itabaiana – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - 

Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – 

Recorrida: Marilete Paulo de Araújo - Advogado(a/s): 

Dr(a) Priscila Coutinho Ferreira - Relator: Juiz Antônio 

do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento 


Inominado: 038.2011.904.923-7 – 1ª Vara Mista da 

Comarca de Itabaiana – Recorrente: BV FINANCEI- 

RA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas 

Albino e Outra – Recorrido: Valdemar Pereira - 

Advogado(a/s): Dr(a) Rita de Cássia Silva de Arroxelas 

Macedo - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 




Comarca da Capital – Recorrente: BANCO BMC - 

Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior e Outro – Recorrido: 

Janduy Rocha Lucena - Advogado(a/s): Dr(a) 

João Matias de Lima Neto e Outro - Relator: Juiz 






Alves Fernandes e Outra – Recorrida: Michael Renner 

Pereira da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio 

Soares de Morais Segundo - Relator: Juiz Antônio 






Fernandes e Outra – Recorrido: Genival Batista de 

Lima Júnior - Advogado(a/s): Dr(a) Ianne Helena de 

Andrade Bezerra e Outra - Relator: Juiz Antônio do 






Karlla Viegas Albino e Outra – Recorrido: Marcos Antônio 

Trajano Ribeiro - Advogado(a/s): Dr(a) Felipe 

Rangel de Almeida - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 




Mangabeira – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGU- 

ROS - Advogado(a/s): Dr(a) Tatiane Carneiro Lacet 

Porto e Outros – Recorrido: João Batista Maciel - 

Advogado(a/s): Dr(a) Jailton Chaves da Silva e Outro 

- Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Preliminares 

rejeitadas e no mérito, deu-se provimento 

parcial ao recurso, unânime.” 116) E - JUS 

– Recurso Inominado: 200.2011.904.570-2 – 3º 

Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: 

BV FINANCIAMENTOS S/A - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço e Outra – 

Recorrido: Emerson Pessoa de Araújo - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa - Relator: Juiz 



Inominado: 200.2011.910.486-3 – 3º Juizado 



Alves Fernandes e Outra – Recorrida: Angélica Soraia 

Alves Dantas - Advogado(a/s): Dr(a) Martinha 

Sarmento Braga e Outro - Relator: Juiz Antônio do 






Outra – Recorrido: Judi da Silva - Advogado(a/s): 

Dr(a) Ilza Cilma de Lima Fernandes e Outro - Relator: 





BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) 

Josemar Mendes Rocha Neto e Outro – Recorrido: 

Hugo Ribeiro Aureliano Braga - Advogado(a/s): Dr(a) 

Anacarla Aureliano Braga - Relator: Juiz Antônio do 





CO SAFRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Márcio Steve 

de Lima – Recorrida: Priscila Coutinho Ferreira - 

Advogado(a/s): Dr(a) Priscila Coutinho Ferreira - 


provimento ao recurso, unânime.” 121) E 

- JUS – Recurso Inominado: 200.2010.956.797-0 – 



Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço e Outra – Recorrido: 

Alan Diego Silva Frade - Advogado(a/s): Dr(a) 

Karla Janaína Vergara de Sá e Outra - Relator: Juiz 





ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon – 

Recorrida: Maria Sadriana Travassos Dantas - 

Advogado(a/s): Dr(a) Geomarques Lopes de Figueiredo 

- Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se 





Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa e Outra – Recorrida: 

Lúcia Fátima Monteiro Dantas - Advogado(a/s): Dr(a) 

Neuvanize Silva de Oliveira - Relator: Juiz Antônio 



Inominado: 023.2010.945.156-9 – 3ª Vara Mista da 

Comarca de Mamanguape – Recorrente: ITAUCARD - 

Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes e Outro – 

Recorrido: José Fernandes Sobrinho - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Petronio Rodrigues Veloso e Outro - Relator: 



Recurso Inominado: 023.2010.908.634-0 – 3ª Vara 

Mista da Comarca de Mamanguape – Recorrente: 

BANCO AMN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) 

Elisia Helena de Melo Martini e Outro – Recorrida: 

Severina Francisca da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) 

Petronio Rodrigues Veloso e Outro - Relator: Juiz 



Inominado: 023.2010.960.834-1 – 3ª Vara Mista 

da Comarca de Mamanguape – Recorrente: BV FI- 


Monteiro Laurenço e Outro – Recorrido: Anderson 

Fernandes Leite - Advogado(a/s): Dr(a) Petronio 

Rodrigues Veloso - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 





S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro 

Laurenço e Outra – Recorrida: Gláucia Andreza dos 

Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio Soares 

de Morais Segundo e Outra - Relator: Juiz Antônio 





CO ITAÚ S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes e Outra – Recorrido: João Batista Coelho - 

Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio Soares de Morais 

Segundo e Outra - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 






Albino e Outra – Recorrido: Luis Carlos do Nascimento 

- Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio Soares de 

Morais Segundo e Outra - Relator: Juiz Antônio do 






Karlla Viegas Albino e Outra – Recorrido: Severino do 

Ramo da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Petrônio Vitório 

Serafim Filho - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 






Vieira Gomes e Outro – Recorrida: Osanete Ferreira 

da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Mariana Ramalho de 

Arruda Nunes - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 





VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Josemar Mendes 

Rocha Neto – Recorrida: Darliana Monteiro dos 

Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Henrique Gadelha Chaves 

- Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 

“Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 133) 




Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra – Recorrido: 

José Marcelo da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) 

Enéas Flávio Soares de Morais Segundo e Outra - 



- JUS – Recurso Inominado: 200.2011.917.558-2 – 


Recorrente: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Maria Eduarda Rodrigues de Lemos Paula 

Marques e Outra – Recorrido: Wallace Dantas de Lyra 

- Advogado(a/s): Dr(a) Ilza Cilma de Lima Fernandes 

- Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se 




Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S/A - 

Advogado(a/s): Dr(a) Josemar Mendes Rocha Neto e 

Outra – Recorrido: Otávio Augusto Nóbrega Carvalho 

- Advogado(a/s): Dr(a) Robson Espínola Feitosa - 






Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço e Outra – Recorrida: 

Maria de Lourdes Soares de Abreu - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Sandra Suelen Franca de Oliveira - Relator: 


45 





Rafaela Vieira Gomes e Outro – Recorrido: Frederico 

Belarmino Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Rafael 

Rodrigues Neves Gomes - Relator: Juiz Antônio do 






Fernandes e Outra – Recorrido: Anisio de Albuquerque 

Chaves Neto - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviana da Silva 

Câmara - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 





VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Josemar Mendes 

Rocha Neto e Outro – Recorrida: Isa de Araújo 

Luksys - Advogado(a/s): Dr(a) Talita Tavares Torres 

Badu - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 





S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN- 

TO - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço 

e Outra – Recorrido: O E L VIAGENS E TURISMO 

LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) Robson Espínola Feitosa 

e Outra - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 






Ricardo Gomes Carneiro - Advogado(a/s): 

Dr(a) Abraão Veríssimo Júnior - Relator: Juiz Antônio 

do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento 





Gomes e Outro – Recorrido: Lourenço Di Lorenzo 

Marsicano - Advogado(a/s): Dr(a) Priscila Marsicano 

Soares - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 






Albino e Outra – Recorrido: João Paulo Rodrigues da 

Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Amanda Luna Torres - 







Paulo Zacarias dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) 

Roberto de Oliveira Batista - Relator: Juiz Antônio 






Karlla Viegas Albino e Outra – Recorrido: Antônio Ailton 

Dantas - Advogado(a/s): Dr(a) Edmundo Valério da 

Silva - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 




Comarca da Capital – Recorrente: BANCO BANIF 

PRIMUS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Olivia Belém 

de Figueiredo e Outras – Recorrido: Josivaldo Ribeiro 

da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Nayara Chrystine 

Nóbrega e Outra - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 




Comarca da Capital – Recorrente: BANCO GMAC S/ 

A - Advogado(a/s): Dr(a) Elton de Oliveira Matias Santiago 

e Outros – Recorrida: Claudiane Fernandes de 

Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Ubirata Fernandes de 

Souza - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 




Comarca da Capital – Recorrente: ITAULEASING 

ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) 

Rafaela Vieira Gomes e Outro – Recorrido: Jurandi 

Mota Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviana da Silva 

Câmara - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: 





SIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Ribeiro Carneiro 

Montenegro e Outro – Recorrido: José Alexandre Marques 

da Fonseca - Advogado(a/s): Dr(a) Amanda 

Cristina Lemos de Carvalho - Relator: Juiz Antônio 



Inominado: 076.2011.000.180-7/001 – Juizado Especial 

Cível da Comarca de Gurinhém – Recorrente: 

BANCO BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) 

Douglas Antério de Lucena – Recorrido: José Bento 

da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos 

Lima - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 




Comarca de Bayeux – Recorrente: BANCO 

ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - 

Advogado(a/s): Dr(a) Fernanda da Costa Câmara 

Souto Casado – Recorrida: Maria das Graças dos 

Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Joacil Freire da Silva - 

Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: 




Comarca de Gurinhém – Recorrente: HSBC BANK

46 

BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Montenegro 

– Recorrido: José Ribeiro de Farias Irmão - 

Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima - 





Comarca de Gurinhém – Recorrente: BANCO BFB 

LEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes – Recorrido: Eciran Tavares da Costa - 

Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima - 





Comarca de Bayeux – Recorrente: BANCO HONDA 

S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Alves Fernandes – 

Recorrido: Alberto Dias de Souza - Advogado(a/s): 

Dr(a) Durval de Oliveira Filho - Relator: Juiz Ricardo 

da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento 


Inominado: 075.2010.006.832-1/001 – Juizado 

Especial Cível da Comarca de Bayeux – Recorrente: 


Alves Fernandes – Recorrido: Innar Mardo Diena de 

Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano Rodrigues 

Carlos - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 





ITAUCARD S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes – Recorrido: Nélio de Araújo Leite Neto - 

Advogado(a/s): Dr(a) Sebastião Marcos Costa de 

Sousa - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 





BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Wilson Sales Belchior – Recorrido: Carlos 

Eduardo da Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Wagner 

Martins Pereira - Relator: Juiz Ricardo da Costa 

Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, 

unânime.” 158) FISICO – Recurso 



BFB LEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela 

Vieira Gomes e Outros – Recorrido: Marcos Antônio 

da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviana da Silva 

Câmara - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 




Comarca de Cabedelo – Recorrente: ITAULEASING 

S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ilana Ramalho de Lima – 

Recorrido: Daniel Silva de Souza - Advogado(a/s): 

Dr(a) Flaviana da Silva Câmara - Relator: Juiz 

Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se 

provimento ao recurso, unânime.” 160) FISICO – 

Recurso Inominado: 073.2011.001.523-4/001 – 


Recorrente: BANCO FIAT S/A - Advogado(a/s): Dr(a) 

Rafaela Vieira Gomes – Recorrida: Maria Alice de 

Campos Barbosa - Advogado(a/s): Dr(a) Miguel Moura 

Lins Silva - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 


unânime.” 161) FISICO – Recurso Inominado: 



ITAUCARD S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite 

de Melo – Recorrido: Ieudo Benicio de Oliveira - 

Advogado(a/s): Dr(a) Sebastião Marcos Costa de 

Sousa - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 


unânime.” 162) FISICO – Embargos de Declaração 

no Recurso Inominado: 073.2011.000.141-6/ 

001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Cabedelo 

– Embargante: AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A - 

Advogado(a/s): Dr(a) Kaline Melo Duarte Vilarim – 

Recorrida: Ruth Pitombo do Mônaco Durbano - 

Advogado(a/s): Dr(a) Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega 

- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: 

“Embargos conhecidos, porém rejeitados, 

unânime.” 163) E - JUS – Recurso Inominado: 



S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Olivia Belém de 

Figueiredo e Outras – Recorrido: Eduardo Chaves 

Cabral - Advogado(a/s): Dr(a) Maria do Carmo Marques 

de Araújo e Outros - Relator: Juiz Ricardo da 

Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento 

ao recurso, unânime.” 164) E - JUS – Recurso 



CO FIAT S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes e Outro – Recorrido: Fernando dos Santos 

Leal - Advogado(a/s): Dr(a) Izaura Falcão de Carvalho 

e Morais Santana - Relator: Juiz Ricardo da 


ao recurso, unânime.” 165) E - JUS – Recurso 



ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon e 

Outra – Recorrido: Rivaldo da Silva - Advogado(a/s): 

Dr(a) Altamiro Correia de Moraes Neto e Outro - 



166) E - JUS – Recurso Inominado: 




Montenegro e Outra – Recorrido: João Batista de 

Luna - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Duarte Vasconcelos 

Júnior - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 


unânime.” 167) E - JUS – Recurso Inominado: 


Comarca da Capital – Recorrente: BFBLEASING S/A 

ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes e Outro – Recorrida: 

Danielle Lima Viana - Advogado(a/s): Dr(a) Adriana 

Brandão Torres - Relator: Juiz Ricardo da Costa 


unânime.” 168) E - JUS – Recurso 

Inominado: 200.2011.909.716-6 – 1º Juizado Especial 



Outros – Recorrido: Jorge Ferreira Neves - 

Advogado(a/s): Dr(a) Ilza Cilma de Lima Fernandes - 



169) E - JUS – Recurso Inominado: 



S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior e Outros – 

Recorrido: Renato Sebastião de Oliveira Medeiros - 

Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Rooney de Arruda Filho 

e Outra - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 

Resultado: “Negou-se provimento ao r 170) E - 




Dr(a) Ana Olivia Belém de Figueiredo e Outras – Recorrido: 

José Reno Florenço da Silva - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Sandra Suelen Franca de Oliveira e Outra - 



E - JUS – Recurso Inominado: 



BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrida: Maria de Fátima 

Santos de Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Wagner 

Matins Pereira - Relator: Juiz Ricardo da Costa 




Cível da Comarca da Capital – Recorrente: DIBENS 

LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL - 

Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes e Outro – 

Recorrido: Alessandro Delmiro Ferreira - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Marcelo Augusto Salemi Krau e Outro - 





Comarca da Capital – Recorrente: CIA ITAULEASING 

ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) 

Rafaela Vieira Gomes e Outro – Recorrido: Linaldo 

Campos da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano 

Vasconcelos Pereira- Relator: Juiz Ricardo da Costa 

Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao 

recurso, unânime.”174) E - JUS – Recurso 



CO GMAC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Eduardo 

Mendes Albuquerque e Outra – Recorrida: Ana Valéria 

Lacet de Souzal - Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Henrique 

Mousinho Caldas e Outro - Relator: Juiz Ricardo da 


ao recurso, unânime.”175) E - JUS – Recurso 




fernandes e Outros – Recorrido: Laelson Pereira da 

Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Vinicius Maia Trigueiro 

e Outra - Relator: Juiz Ricardo da Costa 


unânime.”176) E - JUS – Recurso 



LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - 

Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço e 

Outra – Recorrido: Emílio Luiz de Souza Santos - 

Advogado(a/s): Dr(a) Edmundo Valério da Silva - 






S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior e Outra – 

Recorrido: Luis Carlos do Nascimento - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Enéas Flávio Soares de Morais Segundo - 





Comarca da Capital – Recorrente: Francisco Gomes 

dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Gildevan Barbosa 

de Carvalho e Outra – Recorrido: BANCO GMAC S/A 

- Advogado(a/s): Dr(a) Milton Gomes Soares Júnior - 






S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Arlinetti Maria Lins – Recorrido: 

Auricélio José Soares Gomes - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Diego Domiciano Vieira Costa Cabral - 







Vieira Gomes e Outro – Recorrida: Maria Teresa 

Neuman de Santana - Advogado(a/s): Dr(a) Victor 

Hugo de Sousa Nóbrega e Outro - Relator: Juiz 


provimento ao recurso, unânime.”181) E - JUS – 



BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) 

Josemar Mendes Rocha Neto – Recorrido: Eugênio 

Marcos Lira de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Camila 

Cristina Assis de Castro - Relator: Juiz Ricardo da 



Inominado: 033.2010.958.073-9 – Juizado Especial 

Misto de Santa Rita – Recorrente: Edson da Silva 

Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Roberto 

Sanguinette Ferreira Segundo e Outro – Recorrido: 

BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) 

Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Ricardo 

da Costa Freitas. Resultado: “Deu-se provimento 





Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Ricardo 

Guerra - Advogado(a/s): Dr(a) Elinalda Costa de 

Andrade e Outros – Recorrido: ITAUCARD - 

Advogado(a/s): Dr(a) Felipe Viana de Mello e Outros - 






BMC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior e 

Outra – Recorrido: Ubirajara Marques de Almeida Lima 

Júnior - Advogado(a/s): Dr(a) Robson Espínola Feitosa 






Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: 

Carlos Eduardo de Oliveira Costa - Advogado(a/s): 

Dr(a) José Eduardo Nogueira Júnior - Relator: Juiz 





BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Sanduza 

Silva de Sousa Albuquerque e Outro – Recorrido: Célio 

Martins Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Felipe Rangel 

de Almeida - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 






Albino e Outra – Recorrido: Eveno Félix Maciel - 

Advogado(a/s): Dr(a) Dayse Marinho de Oliveira e 

Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 


unânime.”188) E - JUS – Recurso Inominado: 



S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Carla Cavalcante de 

Araújo – Recorrido: Emanuel Lucena do Nascimento - 

Advogado(a/s): Dr(a) Rodolfo Nóbrega Dias - Relator: 

Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se 

provimento ao recurso, unânime.”189) E - 





Ailton Martins Alves - Advogado(a/s): Dr(a) Victor 

Hugo de Sousa Nóbrega e Outro - Relator: Juiz 





BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO 

E INVESTIMENTO - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Olivia 

Belém de Figueiredo e Outras – Recorrido: severino 

dos Santos Xavier - Advogado(a/s): Dr(a) Danilo da 

Silva Maciel e Outra - Relator: Juiz Ricardo da 






Karlla Viegas Albino e Outros – Recorrido: Lenilson 

Lima da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Camila 

Carneiro de Oliveira e Outros - Relator: Juiz Ricardo 

da Costa Freitas. Resultado: “Negou-se provimento 




BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior 

– Recorrido: Joacelin Ramos da Silva - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Ana Cristina de Oliveira Vilarim - Relator: 





Recorrente: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO 

MERCANTIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes e Outro – Recorrido: Leonardo Vicente da 

Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviana da Silva Câmara 

- Relator: Juiz Ricardo da Costa 

Freitas.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, 



Cível da Comarca da Capital – Recorrente/Recorrido: 

Leone Araújo Lira - Advogado(a/s): Dr(a) Severino 

Carneiro de Barros Neto – Recorrido/Recorrente: BV 

FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Arlinetti Maria 

Lins - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resultado: 

“Negou-se provimento ao recurso do 

promovido e deu-se provimento ao recurso do 

autor, unânime.”195) E - JUS – Recurso Inominado: 




Luis Carlos de Lima Mendesl - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Maria Cleyde Paiva Costa - Relator: Juiz 





Josivaldo de Oliveira Campos - Advogado(a/s): Dr(a) 

Houseman dos Santos Rocha e Outro – Recorrido: 

BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) 

Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Ricardo 

da Costa Freitas. Resultado: “Deu-se provimento 




FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E 

INVESTIMENTO Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla 

Viegas Albino e Outros – Recorrida: Rosilene Agra da 

Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Igor Ximenes Guimarães 







Petrônio Matias de Medeiros Filho - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Carlos Henrique Lopes Roseno e Outros - 

Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.Resultado: 




Recorrente/Recorrido: Lécio Antônio Nunes Nascimento 

- Advogado(a/s): Dr(a) Houseman dos Santos Rocha 

e Outros – Recorrido/Recorrente: BV FINANCEI- 


Albino e Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa 

Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso 

do promovido e deu-se provimento ao recurso 

do autor, unânime.”200) E - JUS – Recurso 




Monteiro Laurenço – Recorrida: Ieda Maria Bezerra 

Leite - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Clara de Holanda 

Cordeiro - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 




Comarca da Capital – Recorrente: BANCO ITAUCARD 

S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes e 

Outro – Recorrida: Maria do Rosário Amaral de Sousa 

- Advogado(a/s): Dr(a) Altamiro Correia de Moraes 

Neto e Outro - Relator: Juiz Ricardo da Costa 




Cível da Comarca da Capital – Recorrente: José de 

Arimatéia Maciel - Advogado(a/s): Dr(a) Diego Carvalho 

Martins – Recorrido: REAL LEASING S/A ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia 

Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Ricardo da 

Costa Freitas. Resultado: “Deu-se provimento ao 



Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO BMC - 

Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: 

Daniel Epaminondas de Lira - Advogado(a/s): Dr(a) 

Bruno fernandes Barbosa - Relator: Juiz Ricardo da 

Costa Freitas.Resultado: “Negou-se provimento 



Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEI- 


Albino e Outra – Recorrido: Stenio Oliveira de Arruda 

- Advogado(a/s): Dr(a) Gilsandra Moura Soares e Outros 





Mangabeira – Recorrente: ITAUCARD - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes e Outro – Recorrido: 

Wagner dos Santos Farias - Advogado(a/s): Dr(a) 

Michael dos Santos Ferreira e Outra - Relator: Juiz 


provimento ao recurso, unânime.”Resultado: 





Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra – Recorrida: 

Maria do Socorro Lima Marinho - Advogado(a/s): 

Dr(a) Severina Emília dos Santos Bezerra e Outro - 

Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 207) E - 



Recorrente: Inês Maria da Viega Maria - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Rodolfo Nóbrega Dias e Outra – Recorrido: 

BANCO ITAÚ S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite 

de Melo - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 

Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.”208) 



Comarca da Capital – Recorrente: Ivanildo Freire de 

Brito - Advogado(a/s): Dr(a) Giullyana Flávia de 

Amorim e Outra – Recorrido: BANCO ABN AMRO 

REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de 

Melo Martini - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 

Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.”209) 





Laurenço e Outra – Recorrido: Glauber Nunes Gomes 

- Advogado(a/s): Dr(a) Neuvanize Silva de Oliveira - 

Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.Resultado: 


E - JUS – Recurso Inominado: 200.2011.907.031-2 


Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Josemar Mendes Rocha Neto – Recorrida: 

Maria da Natividade Saraiva Maia - Advogado(a/s): 

Dr(a) Cristiano Henrique Silva Souto - Relator: Juiz 





Evandro Honório de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) 

Ronaldo de Lima Clementino e Outros – Recorrido: 


Ricardo Leite de Melo - Relator: Juiz Ricardo da 

Costa Freitas. Resultado: “Deu-se provimento ao 



Cível da Comarca da Capital – Recorrente: AYMORÉ 

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 

- Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva – Recorrida: 

Josete Correia Rangel - Advogado(a/s): Dr(a) 

Ricardo da Costa e Sousa - Relator: Juiz Ricardo 

da Costa Freitas.Resultado: “Negou-se provimento 





Monteiro Laurenço e Outra – Recorrido: Jairo do Nascimento 

Paiva - Advogado(a/s): Dr(a) José Rubens 

de Moura Filho - Relator: Juiz Ricardo da Costa 

Freitas. Resultado: “Negou-se provimento ao re-



curso, unânime.”214) E - JUS – Recurso 




Karlla Viegas Albino e Outra – Recorrido: Antônio Marcos 

Abílio da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Igor Ximenes 

Guimarães - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 



023.2010.952.859-8 – 3ª Vara Mista de Mamanguape – 


Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço e Outra – Recorrida: 

Edna Maria da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) 

Ronaldo Alves das Chagas Júnior - Relator: Juiz 


provimento ao recurso, unânime.”216) E - JUS – 


Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO 

VOLKSWAGEN S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Josemar 

Mendes da Rocha Neto – Recorrido: Otávio Augusto 

Nóbrega Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a) Robson 

Espínola Feitosa - Relator: Juiz Ricardo da Costa 




Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/ 

A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço 

e Outra – Recorrido: Túlio Ricardo Morais do Rego - 

Advogado(a/s): Dr(a) Diego de Sousa Dutra e Outro - 







Albino e Outro – Recorrido: Tomaz André de Azevedo 

Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Raquel Régis e Outros 





Comarca da Capital – Recorrente: BANCO HONDA 

S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Alves Fernandes e 

Outros – Recorrido: Carlos Augusto de Lira - 

Advogado(a/s): Dr(a) Giuseppe Petrucci e Outros - 







Montenegro e Outros – Recorrido: Laelson Ferreira 

Daltro - Advogado(a/s): Dr(a) Flávia Marinho Correia 

de Oliveira e Outros - Relator: Juiz Ricardo da 






Monteiro Laurenço – Recorrido: Cláudio Cabral da Costa 

- Advogado(a/s): Dr(a) Rodolfo Nóbrega Dias - 





Comarca da Capital – Recorrente: BANCO BV FI- 

NANCEIRA - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla 

Viegas Albino e Outro – Recorrido: Francisco Flávio 

Andrade Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Flávio Vasconcelos 

Pereira - Relator: Juiz Ricardo da Costa 





CO VOLKSVAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Josemar 

Mendes Rocha Neto – Recorrido: José Joaquim 

Fernandes - Advogado(a/s): Dr(a) Sanduza Silva de 

Sousa Albuquerque- Relator: Juiz Ricardo da Costa 





CO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Aldenira 

Gomes Diniz – Recorrido: Giovani José Lira de Oliveira 

- Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Eugênio Gouveia 

Neiva - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 


unânime.”Resultado: “Negou-se provimento ao 





Karlla Viegas Albino e Outro – Recorrido: Gilson Dantas 

de Figueiredo - Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio 

Soares de Morais Segundo e Outra - Relator: Juiz 





ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/ 

s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outros – 

Recorrida: Stefanete de Fátima Ferreira Patrício - 

Advogado(a/s): Dr(a) Evandro Chrockatt de Sá Marques 

e Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa 




Cível da Comarca da Capital – Recorrente: HSBC 

BANK BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) José Ricardo 

Pereira e Outros – Recorrido: Fábio de Moura Macedo 

- Advogado(a/s): Dr(a) Lucas Freire Almeida e Outros 







Laurenço – Recorrido: C2 COMÉRCIO MERCADO- 

RIA EM GERAL E SERVIÇOS LTDA - Advogado(a/s): 

Dr(a) Wilson Ribeiro Moraes Neto e Outros - Relator: 






Belchior e Outra – Recorrida: Patricia Barreto 

Campos - Advogado(a/s): Dr(a) Ilza Cilma de Lima 

Fernandes e Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa 





ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira 

Gomes e Outro – Recorrida: Maria Denise de Souza 

Nóbrega - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo 

Martini - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 






Albino e Outro – Recorrido: Severino Ramos da Rocha 

- Advogado(a/s): Dr(a) Edmundo Valério da Silva 







Montenegro e Outra – Recorrida: Wilma Lopes 

Fernandes - Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio Soares 

de Morais Segundo - Relator: Juiz Ricardo da 





CO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson 

Belchior – Recorrido: Jader Toscano de Sousa - 

Advogado(a/s): Dr(a) Reinaldo Peixoto de Melo Filho - 







Laurenço e Outra – Recorrido: Regimar Gonzaga Costa 

da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Isabelle Freire da 

Silva e Outros - Relator: Juiz Ricardo da Costa 






Monteiro Laurenço e Outra – Recorrido: Claudevaldo 

José de Souza Rodrigues - Advogado(a/s): Dr(a) Edna 

Maria Ramalho de Farias - Relator: Juiz Ricardo da 


ao recurso, unânime.”236) E - JUS – Embargos de 

Declaração no Recurso Inominado: 


Comarca da Capital – Embargante: BV FINANCEIRA 


Laurenço e Outra – Embargada: Ines Pereira de Sousa 

- Advogado(a/s): Dr(a) Sandra Suelen Franca de Oliveira 


Freitas. Resultado: “Embargos conhecidos, porém 

rejeitados, unânime.”237) E - JUS – Embargos 


200.2011.902.166-1 – 3º Juizado Especial Cível da 



Laurenço e Outra – Embargado: Carlos Augusto da 

Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Vinicius Maia Trigueiro 


Freitas. Resultado: “Embargos conhecidos, porém 

rejeitados, unânime.”238) E - JUS – Embargos 





Laurenço e Outra – Embargado: Antonino Soares de 

Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) José Francisco Feliciano 

de Medeiros e Outro - Relator: Juiz Ricardo da 

Costa Freitas. Resultado: “Embargos conhecidos, 

porém rejeitados, unânime.”E, nada mais havendo 

a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a 

sessão mandando que se lavrasse a presente ata, 

determinando que a próxima sessão fosse realizada 

no dia 14 de setembro de 2011, às 08:30 

horas, do que para constar, lavrou-se a presente 

ata que eu, Secretária, digitei e assino. 

COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE INTI- 

MACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 

20020100001573 Acao: REVISAO DE CONTRATO. O 

MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER INTIMANDO: JOAO BATISTA DE 

OLIVEIRA, brasileiro, casado, resdente e domicilaido 

em lugar incerto e nao sabido. FINALIDADE: Fica 

intimada para dizer do interesse no feito, no prazo de 

48 horas, valendo o silencio como resposta a implicar 

em extincao. Para que nao se alegue ignorancia, foi 

expedido o presente edital, indo publicado na forma 

da lei. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 14/09/2011. Eu, 

Danielle Maria de Paiva Guedes Quaresma, Analista 

Judiciaria, o digitei. 

COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE CI- 

TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020110237001 

Acao: ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER 

CITANDO: os herdeiros da de cujus TEREZINHA DE 

ARAUJO LIMA, residentes em lugar incerto e nao 

sabido. FINALIDADE: Fica pelo presente edital, citado 

os herdeiros, para, querendo, ofertar contestacao, 

no prazo de 15 dias, ciente de que, deixando de contestar 

o pedido, reputar-se-ao verdadeiros os fatos 

articulados na peticao inicial. Joao Pessoa, 14/09/ 

2011. Eu, Danielle Maria de Paiva Guedes Quaresma, 

Analista Judiciario, o digitei. 

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE INTI- 

MACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 

20020060189723 Acao: ANULACAO ESCRITURA. O 

MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital 

virem ou dele conhecimento tiverem que por este 

Juizo e cartorio, tramita o processo em epigrafe, promovido 

por CIRLENE DE ANDRADE TOL contra 

HERBERT MOURA CLAUDINO. E, e o presente para 

intimar CIRLENE DE ANDRADE TOL, CPF/MF 

069.622.658-83, atualmente em lugar incerto e nao 

sabido, para, no prazo de quarenta e oito (48)horas, 

manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob 

pena de ex tincao sem julgamento do merito. E, para 

que mais tarde nao se alegue ignorancia mandou o 

MM Juiz expedir o presente edital que sera publicado 

uma vez no DJ por se tratar de diligencia deste juizo. 

Cumpra-se.Dase. dado e passado nesta cidade de 

Joao pessoa, capital do estado da Paraiba, aos 14 de 

setembro de 2011.Eu, Izaura Goncalves de Lira, Ana 

lista Judiciaria, digitei. (a) Maria das Gracas Fernandes 

Duarte, Juiza de Direito. 

COMARCA DA CAPITAL. 10A. CIVEL. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 

20020090328630 Acao: BUSCA E APREENSAO. O 


etc. FAZ SABER que pelo presente edital intimo o Sr. 

Giudeine Andre Menezes Silva, CPF 02213878463, o 

qual encontra-se em lugar incerto e nao sabido, para 

que no prazo de 48 horas informe se ainda tem interesse 

no andamento do processo, sob pena de extincao 

do mesmo. E para que nao possa alegar ignorancia, 

mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente 

edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado 

no local de costume. Eu Ronaldo de M Cantalice 

Junior, digitei e subscrevi. 

COMARCA DA CAPITAL. 13A. CIVEL. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

20020110261902 Acao: ADJUDICACAO COMPULS.. 

O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 


virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente 

cita RANULFO DE PAULA MAGALHAES, representante 

do espolio de Manoel de Paula Magalhaes, 

que se encontra em lugar incerto e nao sabido, 

para responder aos termos da Acao de Adjudicacao 

Compulsoria, processo 200 2011 026 190 2, que se 

processa nesta 13 Vara Civel de Joao Pessoa/PB, 

movida por GIVANILDO DE MELO SILVA, brasileiro, 

casado, recep cionista, CPF 036.215.664-65, residente 

e domiciliado no Loteamento Bairro das Industrias, 

Rua Luiz Carlos Prestes, 913, Bairro das Industrias, 

Joao Pessoa/PB, tendo por finalidade a citacao 

de Ranulfo de Paula Magal lhaes, para querendo, no 

prazo de 15 (quinze) dias, contestar a acao, nos termos 

do despacho a seguir trancrito:Vistos, etc...Defiro 

os beneficios da justica gratuita.Cite-se por edital com 

prazo de 30 dias.Joao Pessoa, 29 de Agosto de 

2011.Dr. Antonio Sergio Lopes - Juiz de Direito.E para 

que chegue ao conhecimento dos interessados e nao 

possam, de futuro, alegar ignorancia, expedi o presente 

que sera publicado e afixado na forma da 

lei.Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 

09 de setembro de 2011.Eu, Veronica de A. L. Marinho, 

Tecnica Judiciaria que fiz e subscrevo. 

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

20020100104278 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. 

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento 

do presente que nesta 4aVara da Família 

da comarca da Capital se processam os autos da 

Ação DE GUARDA DE MENOR movida por MARIA 

SONIA DA COSTA EM FACE DE ALESSANDRO DA 

SILVA AGUIAR. Pelo presente fica a autora MARIA 

SONIA DA COSTA que se encontra em local incerto e 

não sabido INTIMADA para em 48 horas manifestar 

interesse no andamento do feito sob pena de extinção 

João Pessoa 14/9/2011 Francisco Francinaldo Tavares 

Juiz de Direito Márcia Ramalho marinho tecnica 

judiciária o digitei 

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE IN- 

TIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

20020100282801 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de 

Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento 

do presente que nesta 4aVara da Família da 

comarca da Capital se processam os autos da Ação 

DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DO SOCORRO 

LIMA EM FACE DE DANIELA FABIOLA LIMA. Pelo 

presente fica a autora MARIA DO SOCORRO LIMA 

que se encontra em local incerto e não sabido INTIMA- 

DA para em 48 horas manifestar interesse no prosseguimento 

do feito sob pena de extinção João Pessoa, 

14/9/2011 Francisco Francinaldo Tavares juiz de Direito 

Márcia Ramalho Marinho Técnica judiciária o digitei 



20020110242142 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de 





DE ALIMENTOS movida por MARINALVA FIDELIS 

FARIAS EM FACE DE EDSON BEZERRA DE FRAN- 

ÇA. Pelo presente fica INTIMADA a autora MARINAL- 

VA FIDELIS FARIAS que se encontra em local incerto 

e não sabido para em 48 horas manifestar interesse 

no prosseguimento do feito sob pena de extinção 

Joao Pessoa, 14/9/2011 Francisco Francinaldo Tavares 

Juiz de Direito Márcia Ramalho Marinho Técnica 

judiciária o digitei 



20020110259955 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de 





DEINTERDIÇÃO movida por VANDILSON PEREIRA 

DO NASCIMENTO EM FACE DE JOSÉ EGILEU DE 

SOUZA PAZ. Pelo presente fica o autor VANDILSON 

47 

PEREIRA DO NASCIMENTO que se encontra em 

local incerto e não sabido INTIMADO para em 48 

horas manifestar interesse no prosseguimento do feito 

sob pena de extinção João Pessoa, 14/9/2011 Francisco 

Francinaldo Tavares Juiz de Direito Márcia Ramalho 

Marinho Técnica judiciária o digitei 

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE IN- 

TIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

20020110287691 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juiz 

de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 




DEREVISÃO DE ALIMENTOS movida por GILVANDRO 

DA SILVA PEREIRA EM FACE DE ELIZABETH RO- 

DRIGUES PEREIRA. Pelo presente fica INTIMADO o 

autor que se encontra em local incerto e não sabido 

para em 48 horas manifestar interesse no prosseguimento 

do feito sob pena de extinção João Pessoa 14/ 

9/2011 Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito 

Márcia Ramalho Marinho tecnica judiciária o digitei 

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAZENDA. EDITAL DE 


20020100261409 Acao: ORDINARIA COBRANCA. O 


etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital 

virem e dele tomarem conhecimento que se processa 

a acao em epigrafe, em que figura como promovente 

FUNESC FUNDACAO ESPACO CULTUTAL DA PA- 

RAIBA em face da EMPRESA MONTEIRO EMPRE- 

NENDIMENTOS LTDA. O presente e para CITAR o 

representante legal da citada empresa para, querendo, 

contestar a presente acao, no prazo de 15 (quinze) 

dias, pena revelia e confissao. E para que nao se 

alegue ignorancia o MM. Juiz determinou a Expedicao 

do presente. Dado e passado nesta Vara, Comarca da 

Capital, aos 14/09/2011. Eu, Gilcelia M. Pires da Silva, 

Analista Judiciario, digitei-o. 

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE 


20020030137992 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. 


FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem 

ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que 

por este cartorio se processam acao de Execucao 

Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica 

Municipal e Executado Vasco da Gama Revendedora 

de Combustiveis E para que mais tarde alguem alegue 

ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o 

presente Edital para INTIMAR o executado da sentenca 

de extincao do feito por pagamento do debito Art 

794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais 

no valor de R$ 830 25 Dado e passado nesta 

capital aos 14 dias de setembro de 2011 Eu Maria 

Andrea Fernandes Tecnica Judiciaria o digitei 









Municipal e Executado Gilberto Stropp E para que 

mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM 

Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR 

o executado da sentenca de extincao do feito por 

pagamento do debito Art 794 I do CPC bem como 

para pagar as custas processuais no valor de R$ 390 

28 Dado e passado nesta capital aos 14 dias de setembro 

de 2011 Eu Maria Andrea Fernandes Tecnica 

Judiciaria o digitei 









Municipal e Executado lindalva Gomes da Silva E 

para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou 

o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para 

INTIMAR o executado da sentenca de extincao do 

feito por pagamento do debito Art 794 I do CPC bem 

como para pagar as custas processuais no valor de 

R$ 383 81 Dado e passado nesta capital aos 14 dias 

de setembro de 2011 Eu Maria Andrea Fernandes Tecnica 




20020030816371 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. 






Municipal e Executado Hotel Aurora LTDA E para que 

















Municipal e Executado J A Souza Maranhao E para 

que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o

48 

MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTI- 

MAR o executado da sentenca de extincao do feito 

por pagamento do debito Art 794 I do CPC bem como 













Municipal e Executado Motoclinica Pecas e Acessorios 

LTDA E o presente para cobrança da divida no 

valor de R$ 1 849 36 proviniente da falta de recolhimento 

do AUTO DE INFRACAO multa e correcao 

conforme CDA n 2000 000047 acrescidas das cominacoes 

legais E para que a noticia chegue ao conhecimento 

de todos e ninguem possa alegar ignorancia 

mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital 

que sera publicado no diario da justica nos termo 

termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada 

copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr 

Porto local de costume Dado e passado nesta cidade 

aos 14 dias do mes de setembro de 2011 Eu Maria 

Andrea Fernandes Tecnica Judiciaria o digitei 









Municipal e Executado Herul Holanda de SA E para 

que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o 
















Municipal e Executado Louceco Di L Marsicano E para 

que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o 
















Municipal e Executado Matias Batista de Morais E o 

presente para cobrança da divida no valor de R$ 716 

10 proviniente da falta de recolhimento do IPTU Exercicio 

2002 multa e correcao conforme CDA n 2003 

003489 acrescidas das cominacoes legais E para que 

a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem 

possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito 

expedir o presente edital que sera publicado no diario 

da justica nos termos do Art 8Art 8 inciso IV da lei 

6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum 

Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado 

nesta cidade aos 14 dias do mes de setembro de 2011 

Eu Maria Andrea Fernandes Tecnica Judiciaria o digitei 









Municipal e Executado Nabor Paulo Lezan Bechel E o 

presente para cobrança da divida no valor de R$ 3 

164 02 proviniente da falta de recolhimento do IPTU 

Exercicio 2005 multa e correcao conforme CDA n 

2006 221938 acrescidas das cominacoes legais E 

para que a noticia chegue ao conhecimento de todos 

e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz 

de Direito expedir o presente edital que sera publicado 

no diario da justica nos termos do ArtArt 8 inciso IV da 

lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do 

Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e 

passado nesta cidade aos 14 dias do mes de setembro 

de 2011 Eu Maria Andrea Fernandes Tecnica Judiciaria 

o digitei 









Municipal e Executado Jose Dias de Melo E para que 

















Municipal e Executado J A Souza Maranhao COM LTDA 

E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou 
















Municipal e Executado Vera Lucia Palmeira Pinto E 




feito por pagamento do debito Ar t 794 I do CPC bem 













Municipal e Executado Clelia Medeiros Botelho E o 


167 76 proviniente da falta de recolhimento do IPTU 

Exercicio 2002 2003 2004 2005 2006 multa e correcao 

conforme CDA n 2003 123777 2004 132468 2006 

109578 2006 357623 2007 133713 acrescidas das 

cominacoes legais E para que a noticia chegue ao 

conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia 

mandou o MM Juiz de direito expedir o presenedital 

que sera publicado no diario da justica nos termos 

do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia 

no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local 

de costume Dado e passado nesta cidade aos 14 dias 

do mes de setembro de 2011 Eu Maria Andrea Fernandes 

Tecnica Judiciaria o digitei 









Municipal e Executado Marcelo Ferreira Rodrigues E 

















Municipal e Executado Joao Elisio Chagas E o presente 

para cobrança da divida no valor de R$ 734 18 

proviniente da falta de recolhimento do IPTU Exercicio 

2004 2005 2006 multa e correcao conforme CDA 

n 2006 109593 2006 357680 2007 133783 acrescidas 

das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao 



edital que sera publicado no diario dada justica nos 

termos do inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no 

atrio do edificio do Foru m Mario Moacyr Porto local de 

costume Dado e passado nesta cidade aos 14 dias do 

mes de setembro de 2011 Eu Maria Andrea Fernandes 










Municipal e Executado Antonio Carlos Lourenco E o 


62 proviniente da falta de recolhimento do IPTU Exercicio 

2002 2003 2004 2005 2006 multa e correcao 

conforme CDA n 2003 134889 2004 143859 2006 

117085 2006 366773 2007 143466 acrescidas das 

cominacoes legais E para que a noticia chegue ao 





edital que sera publicado no diario da justica nos termos 

do inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no 

atrio do edificio do Foru m Mario Moacyr Porto local de 

costume Dado e passado nesta cidade aos 14 dias do 

mes de setembro de 2011 Eu Maria Andrea Fernandes 


COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE 


20020100059464 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. 


FAZ SABER ao reu RILDO RICCELLI PAULINO DA 

SILVA, nascido em 18.03.1983, na cidade de Rio Tinto/PB, 

filho de Jozinete Paulino da Silva e de pai nao 

declrado, RG 2.713.276 - SSP/PB, CPF 046.728.924- 

76, residente a Rua Justo Gouveia, 72, Roger, nesta 

cidade, estando atualmente em lugar incerto e nao 

sabido, denunciado como incurso nas penas do art.129, 

par.2, inc.III do CPB, para apresentar resposta escrita 

a acusacao, no prazo de 10(dez)dias.CUMPRA- 

SE.Bel.Adilson Fabricio Gomes Filho-Juiz de 

Direito.Dados e passados nesta cidade de Joao Pessoa, 

capital do estado da Paraiba, aos 14 dias do mes 

de setembro do ano de 2011.Eu, Marcia Maria Bezerra 

Medeiros de Lima Carvalho-Tecnica Judiciaria, o digitei 

e subscrevi. 


INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 

20020080072123 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O 


etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDI- 

TAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, 

que por este Juizo se processa uma Acao CRIME 

C/ PATRIMONIO, nº 200.2008.007212-3, que move a 

Justica Publica em desfavor de EDIPO VAGNER DO 

NASCIMENTO BEZERRA, pelo que o MM. Juiz de 

Direito mandou expedir o presente EDITAL com a 

finalidade de CITAR EDIPO VAGNER DO NASCI- 

MENTO BEZERRA, natural de Cabedelo . PB, filho de 

Edmir Nascimento Bezerra e de Maria da Penha Serafim 

do Nascimento, residente na Rua Amauri Marcelino 

Pereira, 56, Mangabeira I, João Pessoa-PB, acusado 

da acao supramencionada, de todo o conteúdo 

da denuncia de fls. 02/04, para os fins do art. 396 - A 

do CPP (responder a acusacao por escrito, no prazo 

de 10 (dez) dias, oportunidade em que podera arguir 

preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, 

apresentar documentos e justificacoes, especificar 

as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as 

e requerendo sua intimacao, quando necessario), 

em que o prazo comecara a fluir a partir do 

comparecimento pessoal do acusado ou do defensor 

constituido, tendo em vista o referido encontrar-se 

atualmente em lugar incerto e nao sabido. E para que 

mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado 

e afixado no local de costume. Dado e passado 

nesta cidade e comarca de Joao Pessoa, aos 14 

de setembro de 2011. Eu, Maria Celeste A. de Vasconcelos, 

Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Wolfran da 

Cunha Ramos. Juiz de Direito. 



20020110019730 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O 


etc. FAZ SABER FLAVIO DE SOUZA CAVALCANTI, 

natural de Recife-Pe, solteiro, sem profissao definida, 

com 41 anos de idade, filho de Jose Paula Cavalcanti 

e de Rosimary de Souza Cavalcanti, residente 

na Rua Joao Santa Cruz, n.66, Funcionarios II, Nesta 

Capital, atualmente em lugar incerto e nao sabido, 

que por este Juizo esta tramitando uma Acao Penal 

em que foi denunciado nas sancoes do art.306, caput, 

e art.309, caput da Lei 9.503/97 do CTB, razao 

porque devera apresentar a defesa escrita no prazo 

de 10dias, atraves de advogado sob pena de ser-lhe 

nomeado defensor publico.Joao Pessoa, 14 de setembro 

de 2011.ESLU ELOY FILHO, JUIZ DE 

DIREITO.EU, MARLI. 



20020100351929 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O 


etc. FAZ SABER SEBASTIAO JOSE DE SOUZA, brasileiro, 

casado, natural de Bananeiras/PB, fi lho de 

Maria Leonidia da Conceicao e pai nao declarado, 

musico e pedreiro, que residia na Pousada do Silencio, 

Altiplano Cabo Branco, nesta Ca pital, atualmente 

em lugar incerto e nao sabido que desde ja considere 

se citado para responder a acusacao por escrito no 

prazo de 10 dias oportunidade em que podera arguir e 

alegar tudo que interessa a sua defesa oferecer documentos 

e especificar provas bem assim indicar testemu 

nhas. Joao Pessoa, 14 de setembro de 2011 Dr 

Flavio Teixeira de Oliveira Juiz de Direito.Eu, Ana 

Lucia Cavalcanti, o digitei 

CAMPINA GRANDE 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA DE EXE- 

CUÇÕES PENAIS. PRAZO: 20(VINTE) DIAS. PRO- 

CESSO: 10018818520118150011, enquadrado no L - 

2.848/1940 - Art. 129 - 9º - - “¿art. 129. § 9o se a lesão 

for praticada contra ascendente, descendente irmão, 

cônjuge ou companheiro, ou c/ quem conviva ou tenha 

convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente 

das relações domésticas, de coabitação ou de hospital/:pena 

- detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) 

anos”. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER.... a todos quantos o 

presente edital virem, ou dele conhecimento tiver, 

que por esta Vara de Execuções Penais da Comarca 

de Campina Grande, se processam os autos nº. 

10018818520118150011. E, expediu-se o presente para 

INTIMAR o apenado JOÃO BATISTA PEREIRA BAR- 

BOSA, brasileiro, nascido aos 28/06/1985, natural de 

Campina Gande/PB, filho de Rita Porto Pereira e Manoel 

Egydio Barbosa, atualmente em lugar incerto e 

não sabido, para comparecer a audiência designada 

para o dia 18 de OUTUBRO de 2011, pelas 14:00 hs, 

sito o prédio do Forum Affonso Campos, 2º andar, 

Vara das Execuçoes Penais. E, para que ninguém 

alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente, 

que sera afixado em local de costume e publicado 

na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 15 dias do 

mês de setembro de 2011. Eu, Ana Maria Lobo Costa, 

Técnica Judiciaria,o digitei. Ass. Dr. Fernando Brasilino 

Leite - Juiz de Direito/VEP. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CIVEL/CG. 

EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

00119990016949 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de 


SABER a todos quantos o presente edital virem que 

por este Juizo se processa os autos da acao de Inventario 

do espolio de Francisca Antonia Demetrio e 

Manoel Antonio Demetrio. E o presente para a citacao 

dos herdeiros MARIA SANTINA SOARES DEMETRIO 

residente na rua Manoel Rodrigues, 83, casa, 1, Caju, 

Rio de Janeiro, CELIO SOARES DEMETRIO, residente 

no mesmo endereco, JOSE ARAGAO FILHO, AN- 

DRE DEMETRIO ARAGAO, ADRIANO DEMETRIO 

ARAGAO E ADRIANA DEMETRIO ARAGAO, residentes 

na rua 18, quadra 50, lote 20, Parque Paulista, 

Duque de Caxias, RJ, para querendo, no prazo de 10 

dias apresentar contestacao/impugnacao aos termos 

do inventario e partilha, sob pena de serem aceitos 

como verdadeiros os fatos alegados pelo inventariante 

nos autos do inventario em referencia. E para que 

ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir 

o presente edital que sera publicado na forma da lei e 

afixado no atrio do forum local. Eu, Odilio Arruda 

Lima, Tecnico Judiciario o digitei. 



00120110102421 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 


SABER a todos que, o presente edital virem ou dele 

tomarem conhecimento que por este Juúizo e Cartório 

se processam os autos da acao de Usucapião, tendo 

como parte autora Veralucia Farias da Silva e Rosil 

Farias da Silva, brasileiros, casados, ela assalariada 

e ele vendendor, ambos residentes na rua Geraldo 

Porto, n. 164, catole, nesta cidade, alegando está na 

posse mansa e pacifica do imovel localizado na rua 

Geraldo Porto, n. 164, bairro do catolé, medido 6 

(seis)metros de largura na frente e nos fundos por 26 

metros de cumprimento de ambos os lados, correspondente 

ao lote n. 30 da quadera L do loteamento 

vera Lucia II nesta cida-de, tendo como confrontante 

ao norte com o lote de terra da Sra. Ana /Cristina 

Dutra Silva e Sr. Carlos Roberto dos Santos, rua 

Geraldo Porto, n. 155, bairro do Catolé, nesta cidade, 

ao leste com o lote de terrada Sra. Marluce Mendes, 

ao oeste com o lote de terra da Sra. Maria de /Carmo 

Gomes dos santos e Sr. Manoel Vicente Neto e ao Sul 

com o lote /de terra da Sra. Virginia Pereira dos Santos 

e Sr.Elias Pereira dos Santos.E o presente edital 

para citar eventuais interessados ausentes, incertos 

e não sabidos, bem como os confinantes acima citados 

que não forem localizados pelo oficial de Justiça, 

e ainda aquele em que estiver transcrito o aludido 

imóvel, para querendo, apresentar defesa escrita no 

prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do 

art.285 do CPC. E para que ninguem alegue ignorancia 

mandou o MM Juiz expedir o presente edital que 

será publicado e fixado na forma da lei.Aos 14 dias do 

mês de setembro de 2011.Eu, Liége Alves Pinto, Tec. 

Judiciária, o digitei e imprimi. Keops de Vasconcelos 

Amaral Vieira Pires, Juiz de Direito. 



00120110151691 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 


SABER a todos quanto ao presente edital virem ou dele 

conhecimento tiverem , que por este Juízo e Cartório 

se processam os autos da ação de usucapião, tendo 

como parte autora o Sr. Aluizio Lacerda da Silva e sua 

espo-sa Sra. Marizete Regis da Silva, brasileiros, casados, 

ele lanterneiro, ela aposentada, residente na rua 

Gasparino Barreto, n. 519, Cruzeiro , nesta cidade, 

alegando está na posse mança e pacifica a mais de 20 

anosdo imóvel localizado na rua Arrojado Lisboa, Bairro 

da Bela Vista, nesta cidade, medindo dito terreno 5, 

00m de frente e fundos, por 27, 30m /de comprimento 

de ambos os lados, aludido imóvel confronta-se: lado 

Direito, com a residência de n. 569, da rua Arrojado 

Lisboa, pertencente a Kedma Freitas da Silva, Lado 

Esquerdo, casa n. 581, e terreno pertencente a Jailton 

Almeida Santos, rua Arrojado Lisboa, bairro Bela Vista; 

fundos, com o imovel de propriedade da Sra.Maria do 

Socorro Gonçalves, e frente, com a rua onde está 

situado.É o presente edital para ci-tar eventuais interessados 

ausentes incertos e não sabido, bem como 

os confinantes acima citados que não forem localizados 

pelo oficial de Justiça, e ainda aquele em que 

estiver transcrito o aludido imóvel, para querendo, apresentar 

defesa escrita no prazo de 15 dias, sob pena de 

revelia, nos termos do art.285 do cpc.E para que ninguem, 

alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o 

presente edital que será publicado e fixado na forma da 

lei.Eu, Liége Alves Pinto, Tec. Judiciário, o digitei, fiz 

imprimi. Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, 

Juiz de Direito. 





SABER a todos que o presente edital virem ou dele 

tomarem conhecimento que /por este juizo e cartório 

se processam os autos da acao de usucapiao, tendo 

como parte autora Cicero Pereira Barbosa e Maria de 

Fatima Batista Barbosa, brasileiros, casados, ele bracal, 

ela doméstica, residentes na rua Paulo Pontes, n. 

48 - A, Centenário, nesta cidade, alegando está na 

posse mança e pacifica, a mais de 21 anos de uma 

casa, localizada na rua Paulo Pontes, n. 48- A, Centenário, 

nesta cidade. E o presente edital para citar 

eventuais interessados ausentes incertos e nao sabi-



do, bem como os confinantes do referido imóvel que 

não forem localizados por oficial de justiça, e ainda 

aquele que estiver transcrito o aludi-imóvel, para querendo, 

apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias, 

sob pena de revelia, nos termos do art.285 do cpc. E 

para que niguem alegue ignorância mandou o MM Juiz 

expedir o presente edital que sera publicad0 e fixado 

na forma da lei.Aos 14 dias do mês de setembro de 

20011. Eu, Liége Alves Pinto, Tec Judiciária, o digitei 

e fiz imprimi. Keops de Vasconcelos Amaral Vieira 

Pires, Juiz de Direito. 






tomarem conhecimento que /por este Juízo e Cartório 

se processam os autos da acao de Usucapião, tendo 

como parte autora o Sr. Max Gomes Bezerra, brasileiro, 

solteiro, autonomo, residente e domiciliada na rua 

José Firmino da Silva, n. 700, Jardim Paulistano, 

nesta cidade, alegando está na posse mansa e pacifica 

a mais de 15 anos do imóvel localizado na rua 

Firmino da Silva, n. 700, Jardim Paulistano, sendo 

composto da casa e respectivo terreno //que mede 

20m de frente por 50m de fundos, aludido imóvel 

confronta ao lado direito com a casa n.708, de propriedade 

de Severina Alves Feitosa, do lado esquerdo, 

com a casa sem número de propriedade de José 

Matias Barbosa, em frente com a própria rua e nos 

fundos, com a casa localisada na rua Mestre Humberto, 

n.02, de propriedade de José Edson da Silva. E o 

presente edital para citar eventuais interessados ausentes, 

incertos, e não incertos e não sabidos, bem 

como os confinantes acima citados que não forem 

localizados por oficial de Justiça, e ainda aquele em 

que estiver transcrito o aludido imóvel, para querendo, 

apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias, sob 

pena de revelia, nos termos do art.285 do CPC. E 

para que ninguem alegue ignorãncia mandou o MM 

Juiz expedir o presente edital que será publicado e 

fixado na forma da lei.Aos 14 dias do mês de setembro 

de 2011.Eu, Liége Alves Pinto, tec. Judiciária o 

digitei e imprimi. Keops de Vasconcelos Amaral Vieira 

Pires, Juiz de Direito. 



00120110222310 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 



tomarem conhecimento que /por este Juízo e Cartório 

se processam os autos da ação de Usucapião, tendo 

como parte autora Roberto Antônio Vasconcelos de 

Souza e Lúcia Maria Cantalice Vasconcelos, brasileiros, 

casados, autônomos, residentes/e domiciliados, 

na rua José Araújo Freire, 234, Presidente Médici, 

nesta cidade, alegando está na posse mança e pacifica 

e ininterrupta a mais de 11 anos de um imóvel 

urbano residencial construído em terreno próprio, com 

as seguintes especificações e limites:Localizado na 

rua José Araújo Freire, 234, Presidente Médici, nesta 

cidade construída em terreno medindo 8, 00m de frente 

e fundos, por 20, 00m de ambos os lados, tendo o 

imóvel sido edificado no terreno com recuo frontal de 

4, 00m, tendo 6, 00m de frente e fundos, por 10, 00m 

de ambos os lados, com as seguintes confrontações: 

ao norte, com os fundos do imóvel residencial de 

n.717, que fica na rua Francisco Alves, Nesta Cidade, 

pertencente ao Sr.Elias Barros e Maricelma Nair 

de Medeiros Barros; ao Sul frente com a referida rua; 

ao Leste lado esquerdo com a residencia de n. 226, 

pretencente ao Sr. Clemilson da Silva Nobrega e Marta 

Régia Ramos Nóbrega; e ao oeste lado direito, com 

a residencia de n. 242, pertencente a Sra. a Sra. 

Cecilia Silva Sousa.E o presente edital para citar eventuais 

interessados ausentes incertos e não sabidos, 

bem como os confinantes acima citados que nao 

forem localizados pelo oficial de Justiça, e ainda aquele 

em que estiver transcrito o aludido imóvel, para querendo, 

aptresentar defesa escrita no prazo de 15 dias, 

sob pena de revelia, nos termos do art. 285 do CPC.E 

para que niguem alegue ignorancia mandou o /MM Juiz 

expedir o presente edital que será publicado e fixado 

na formada Lei.Aos 14 dias do mês de setembro de 

2011. Eu, Liége Alves Pinto, TecJudiciária, o digitei e 

fiz imprimi.Keops de Vasconcelos Amaral VieriaPires, 

Juiz de Direito. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. 


00120110058839 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. 


FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste 

conhecimento tiver que tramita neste juizo e cartorio a 

acao supra promovida por SORAIA SOUTO DE SOU- 

ZA QUIRINO, em face de LUAN QUIRINO DOS 

SANTOS, e que fica, por meio deste, devidamente 

citado, o Sr LUAN QUIRINO DOS SANTOS, brasileiro, 

casado, mototaxista, em lugar incerto e nao sabido, 

portodo conteudo da inicial, cientificando-o que 

tera o prazo de 15 dias para contestacao e nao o 

fazendo, serao presumidos como verdadeiros os fatos 

articulados pela autora. E para que ninguem possa 

alegar ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente 

edital o qual sera afixado no atrio do Forum 

Afonso Campos e publicado no Diario da Justica do 

Estado. Dado e passado nesta cidade de Campina 

Grande aos 14 dias do mes de setembro do ano de 

2011. Eu, Ana Soraya Agra de Mello Laime, Tecnica 

Judiciaria o digitei e assino 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. 




FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste 

conhecimento tiver que tramita neste juizo a acao 

suopra promovida por DIOGENES EVANGELISTA 

PORTO JUNIOR em face de FABIOLA ELEODORA 

FERREIRA BARBOSA PORTO e que por meio deste 

edital fica a Sra FABIOLA ELEODORA FERREIRA 

BARBOSA PORTO, brasileira, casada, em lugar incerto 

e nao sabido, devidanmente citada por todo 

conteudo da inicial e nao sendo contestada a presente 

acao no prazo legal de 15 dias serao presumidos como 

verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E para 

que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM 

Juiz expedir o presente edital o qual sera afixado no 

atrio do Forum Afonso Campos e publicado no Diario 

da Justica do Estado. Dado e passado nesta cidade 

de Campina Grande, aos 14 dias do mes de setembro 

do ano de 2011. Eu, Ana Soraya Agra de Mello Laime, 

Tecnica Judiciaria o digitei e assino. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI- 

TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 



FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem 

ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo tramita 

a acao acima citada, tendo como exequente a 

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e 

executado COMERCIAL DE MODAS LTDA. E o presente 

edital para CITAR o executado(a), COMERCIAL 

DE MODAS LTDA, CPF/CNPJ n.º 41.069.303/0012- 

09 e seus corresponsaveis ALEXANDRE J. CAVAL- 

CANTI CAMPOS, CPF 150.193.064-87 e GERALDO 

MARQUES DA SILVA, CPF 246.637.604-06, com endereco 

na Rua Maciel Pinheiro, 118 . Centro, nesta 

cidade, para proceder o pagamento ora executado, no 

valor de R$ 63.458, 08 oriundo de ICMS, MULTA E 

CORRECAO, representada pela CDA 

0001.29.2004.0243-3, pelo que chamo e cito, o(s) 

mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar 

incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia 

acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou 

garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus 

incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo 

opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) 

dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, 


e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM 

Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no 

Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 

8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e 

passado nesta cidade, aos 14 dias do mes de Setembro 

do ano 2011. Eu, Robson Gomes de Almeida, esc. 

autorizado(a) o digitei. 






ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita 


FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA 

GRANDE e executado CARLOS FERNANDO VIEI- 

RA SOUTO MAIOR. E o presente edital para CITAR 

o(a) executado(a), CARLOS FERNANDO VIEIRA 

SOUTO MAIOR . Cpf 218.590.514-72, situado na Rua 

Afonso Campos, 152, Centro, nesta cidade, para proceder 

o pagamento ora executado, no valor de R$ 

11.468, 00 oriunda de IPTU, referente ao exercicio de 

2000 e 2006, na CDA 043.080.51990-7, 043.126.53138- 

6, 043.126.53143-2, 043.080.51988-5, 002.019.00461- 

0, 043.126.53142-4, 043.126.53144-0, 043.080.51989- 

3, 013.036.00894-1, 043.126.53139-4, 043.126.53145- 

9, 043.126.53141-6, 043.126.53143-2 e 043.126.53140- 

8, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), 

por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e 

para que pague(m) a importancia acima cobrada, no 

prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na 

forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da 

Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao 

no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da 

intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao 

conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, 

mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, 

que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, 

nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e 

afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 14 

dias do mes de Setembro do ano 2011. Eu, Robson 

Gomes de Almeida, esc. autorizado(a) o digitei. 









GRANDE e executado LEAO COM E REPRESENTA- 

COES LTDA. E o presente edital para CITAR o(a) 

executado(a), LEAO COM E REPRESENTACOES LTDA 

. CNPJ 40.948.275/0001-76, situada na Rua Barao do 

Abiai, 138, Centro, nesta cidade, atraves do representante 

legal, para proceder o pagamento ora executado, 

no valor de R$ 8.616, 21 oriunda de ISS, referente 

ao exercicio de abril/2000 a marco/2005, auto de 

infracao 500.176/06-0, na CDA 001.002.00046-4, pelo 

que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por 

se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e 

para que pague(m) a importancia aci ma cobrada, no 








que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, 










ou dele tiverem conhecimento que por este juizo 

tramita a acao acima citada, tendo como exequente 

a FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPI- 

NA GRANDE e executado GERONIMO SEVERINO 

RAMOS. E o presente edital para CITAR o(a) 

executado(a), GERONIMO SEVERINO RAMOS . Insc 

Municipal 1100108902013700010, situado na Rua 

Sergipe, 1256, Liberdade, nesta cidade, para proceder 



2000 2005, na CDA 009.021.35517-0, 022.163.49061- 

0 e 043.148.53682-8, pelo que chamo e cito, o(s) 

mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em 

lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a 

importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, 

ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e 

seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo 


dias, contados a partir da intimacao da penhora. 

E, para que a noticia chegue ao conhecimento de 

todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o 

MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado 

no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos 

do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. 

Dado e passado nesta cidade, aos 14 dias do mes de 

Setembro do ano 2011. Eu, Robson Gomes de Almeida, 

esc. autorizado(a) o digitei. 









GRANDE e executado VIGOR SA IND E COM. E o 

presente edital para CITAR o(a) executado(a), VIGOR 

SA IND E COM . CNPJ 05.581.795/0001-80, situado 

na Rua D. Pedro I, 492, Sao Jose, nesta cidade, para 

proceder o pagamento ora executado, no valor de R$ 


2005 e 2006 na CDA 042.123.48056-1, pelo que chamo 

e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se 

encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para 

que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo 

de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma 

do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 

6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no 

prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao 

da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento 

de todos e ninguem possa alegar ignorancia, 

mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera 

publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos 

termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada 

copia. Dado e passado nesta cidade, aos 14 dias do 

mes de Setembro do ano 2011. Eu, Robson Gomes de 

Almeida, esc. autorizado(a) o digitei. 









executado MARIA DAS DORES MARTINS. E o presente 

edital para CITAR MARIA DAS DORES MAR- 

TINS, portadora do CPF/CNPJ 04.857.594/0001-02, 

com endereco na Rua Cel. Linddolfo Albuquerque, 11, 

Bodocongo, nesta cidade, para proceder o pagamento 

ora executado, no valor de R$ 3.784, 71 oriundo de 

ICMS, MULTA E CORRECAO, referente ao Proc. Adm. 

1138722009-8, de 11.11.2009, representada pela CDA 

0100.032.2010.2844, de 20.01.2010, pelo que chamo 





















ou dele tiverem conhecimento que por este juizo 

tramita a acao acima citada, tendo como exequente 

a FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPI- 

NA GRANDE e executado TELECOM INST. MANUT 

E COM LTDA. E o presente edital para CITAR o(a) 

executado(a), TELECOM INST. MANUT E COM LTDA 

. CNPJ 11.991.411/0001-02, situado na Rua Joao 

Alves de Oliveira, 244, Centro, nesta cidade, para 

proceder o pagamento ora executado, no valor de R$ 

10.177, 51 oriunda de ISS, referente ao exercicio de 

Fev/2005 a Jun/2007 na CDA 001.021.00520-4, pelo 








intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue 

ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar 

ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente 

edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, 

nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 

6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta 

cidade, aos 14 dias do mes de Setembro do ano 

2011. Eu, Robson Gomes de Almeida, esc. 


49 






ou dele tiverem conhecimento q ue por este Juizo 

tramita a acao acima citada, tendo como exequente a 


executado LOJAS MB LTDA. E o presente edital para 

CITAR o executado(a), LOJAS MB LTDA, CPF/CNPJ 

n.º 24.061.855/0001-90, com endereco na Rua Pres. 

Joao Pessoa, 194 . Centro, nesta cidade, para proceder 

o pagamento ora executado, no valor de R$ 3.373, 

46 oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAO, representada 

pela CDA 0100.032.2010.3298, pelo que chamo 
























executado PONTUAL IND E COM DE PRODUTOS 

ALIMENTICIOS LTDA. E o presente edital para CITAR 

o executado(a), PONTUAL IND E COM DE PRODU- 

TOS ALIMENTICIOS LTDA, CPF/CNPJ n.º 

02.450.589/0001-55 e seu corresponsavel JORGE 

LUIS BITTENCOURT DIAS, CPF 695.808.553-15, com 

endereco na Rua Edesio Silva, 583 . Liberdade, nesta 



CORRECAO, representada pela CDA 

0100.032.2010.3123, pelo que chamo e cito, o(s) 











Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 













executado PINTO COM DE CONFECCOES LTDA. E 

o presente edital para CITAR o executado(a), PINTO 

COM DE CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ n.º 

35.420.140/0001-01 e seus corresponsaveis JOSE 

GILSON PINTO DE ALMEIDA, CPF 220.002.594-72 

E OLINTO GEDEAO NETO, CPF 110.084.234-91, com 

endereco na Rua Monsenhor Sales, 25 . Centro, nesta 



CORRECAO, representada pela CDA 0 

























executado BG MOVITEL LTDA. E o presente edital 

para CITAR o executado(a), BG MOVITEL LTDA, CPF/ 

CNPJ n.º 05.327.203/0004-53 e seus corresponsaveis 

PAULA WANDERLEY SOARES GADELHA, CPF 

031.669.424-08, RENATA WANDERLEY SOARES 

GADELHA, CPF 653.151.384-53 e LETICIA WAN- 

DERLEY SOARES GADELHA, CPF 691.657.424-00, 

com endereco na Av. Marechal Floriano Peixoto, 748 

. Centro, nesta cidade, para proceder o pagamento 

ora executado, no valor de R$ 5.660, 83 oriundo de 

ICMS, MULTA E CORRECAO, representada pela CDA 

0100.030.2005.0503-1, pelo que chamo e cito, o(s) 


incerto e nao sabido, e para que pague(m) a impor-

50 

tancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou 





















executado MARIA DAS GRACAS DA SILVA. E o presente 

edital para CITAR o executado, MARIA DAS 

GRACAS DA SILVA, portador(a) do CPF/CNPJ n.º 

00.897.188/0001-12 e CPF 963.956.644-68, com endereco 

na Rua Odon Bezerra, 65 . Liberdade, nesta 


valor de R$ 1.792.246, 90 oriundo de ICMS, MULTA E 

CORRECAO, referente ao Proc. Adm nº. 0203442003- 

9, de 14.10.2003, representadas pela CDA 

























GRANDE e executado LUZIVALDO VICTOR DOS 

SANTOS. E o presente edital para CITAR o(a) 

executado(a), LUZIVALDO VICTOR DOS SANTOS . 

CNPJ 07.061.998/0001-83, situado na Rua Manoel 

Cavalcanti Belo, 88, Centro, nesta cidade, para proceder 


3.082, 79 oriunda de ISS, referente ao exercicio de 

Dez/2004 a Abr/2008 na CDA 001.022.00545-3, pelo 











que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, 







00120110028162 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. 






executado J A COM E SERVICOS DE MAQUINAS 

LTDA. E o presente edital para CITAR o executado(a), 

J A COM E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA, CPF/ 

CNPJ n.º 02.228.149/0001-58 e seu corresponsavel 

JOSE CARLOS ANTUNES DE MELO, CPF 

797.628.754-00, com endereco na Av. Pres Getulio 

Vargas, 164 . Centro, nesta cidade, para proceder o 

pagamento ora executado, no valor de R$ 4.101, 83 

oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAO, representada 

pela CDA 0100.032.2010.3118, pelo que chamo e 

cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) 

em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a 






















executado COMERCIAL DE ALIMENTOS FIGUEIRE- 

DO LTDA. E o presente edital para CITAR o executado, 

COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, portador do 

CPF/CNPJ n.º 07.205.380/0001-40 e seus corresponsaveis 

JOAO BATISTA MARTINS DE LIMA, Cpf 

056.241.634-01 e LUERCIO SILVA PORTELA, Cpf 

283.608.424-34, com endereco na Rua Pedro Alvares 

Cabral, 89 . Centro, nesta cidade, para proceder o 

pagamento ora executado, no valor de R$ 6.263, 98, 

oriundo de ICMS, MULTA E CORRECAO, referente ao 

Proc.Adm.1004432009-4, de 29.09.2009, representadas 

pela CDA 0100.032.2011.3970, pelo que chamo e 

cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) 















COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1ª CRIMINAL. 


00120110187869 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM. 


FAZ SABER AO ACUSADO ORLANDO DE ALMEIDA 

SILVA, COM 20 ANOS DE IDADE, FILHO DE JOSE 

ORLANDO DE ALMEIDA SILVA E DE SOLANGE SAN- 

TOS SILVA, SERVENTE DE PEDREIRO, NATURAL 

DE CAMPINA GRANDE-PB, ORA EM LUGAR IN- 

CERTO E NAO SABIDOINCUSO NAS PEANS DO 

ART. 147 DO CODIGO PENAL, QUE FICA O MES- 

MO, ATRAVES DO PRESENTE, DEVIDAMENTE CI- 

TADO PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA NO 

PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO CONSTITUIR 

ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIAPU- 

BLICA, SE NECESSARIO. E, PARA QUE NAO NIN- 

GUEM ALEGUE IGNORANCIA MAND M.M. JUIZ DE 

DIREITO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL.EU, SI- 

MONE FARIASALVES, TECNICA JUDICIARIA, CAM- 

PINA GRANDE, 14 DE SETEMBRO DE 2011 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1ª CRIMINAL. 


00120110187869 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM. 

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER Ao acusado Orlando de almeida Silva, com 20 

anos de idade, natural de campina grande, servente de 

pedreiro, ora em lugar incerto e nao sabido, incuros nas 

penal do artigo 147 do codigo penal, que fica o mesmo, 

atraves do presente, devidamente CITADO para apresentar 

defesa escritano prazo de 10(dez) dias, devendo 

constituir advogado ou procurar a defensoria pública, se 

necessário. E para que ninguem alegue agnorancia mandou 

o M.M. Juiz de Direito expedir o presente edital. Eu, 

Simone deFarias Alves, técnica judiciaria, Campina Grande, 

14 de setembro de 2011. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. 


00120110021829 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O 


etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital 

virem ou dele conhecimento tiverem que se processam 

por este Juizo da 2 Vara Criminal os autos da 

Acao Penal n. 001.2011002.1829, Crime contra o Patrimônio, 

que a Justica Publica move contra o acusado 

WELLINGTON GRANJEIRO DIAS, brasileiro, solteiro, 

servente de pedreiro, filho de José Granjeiro 

Dias e de Maria José Ernestino da Conceição , residente 

na Rua Francisco Amaro de Lima, 56, ressurreição, 

nesta cidade, ATUALMENTE EM LUGAR INCER- 

TO E NAO SABIDO, dando-o como incurso nas penas 

do artigo 155, caput, c/c o artigo 14 inciso II, ambos 

do Codigo Penal brasileiro, por fato denunciado pelo 

Ministerio Publico na data de 03 de fevereiro de 2011, 

ficando este CITADO para responder a acusacao, por 

escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contando o prazo 

para defesa a partir do comparecimento pessoal do 

acusado ou do defensor constituido. Na resposta, o 

acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o 

que interesse a sua defesa, oferecer documentos e 

justificacoes, especificar as provas pretendidas e 

arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as 

intimacoes, quando necessario, devendo a peticao 

ser subscrita por advogado constituido e, na falta 

deste, sera nomeado defensor publico para patrocinar 

a defesa do acusado. E, para que mais tarde nao se 

alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente 

Edital, que sera publicado no Diario da Justica e 

afixado no atrio do Forum, lugar de costume, na forma 

da Lei. Dado e passado nesta cidade de C. Grande, 

em 14/07/2011. Eu, Ângela Maria Nascimento Brito, 

Técnica Judiciaria, o digitei. Ass. Ana Christina 

Soares Penazzi Coelho . Juiza de Direito. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. 




etc. FAZ SABER aos que do presente Edital virem ou 

dele conhecimento tiver que por este juizo se processam 

os termos da Acao Penal, movida pela Justiça 

Publica contra o acusado HUMBERTO VILLARIM MEI- 

RA LEITE, brasileiro, nascido em 18.12.1961, residente 

na Rua Maria Vieira Cesar, 110, apt. 101, Santo 

Antônio, nesta cidade, na qual o Representante do 

Ministerio Publico denunciou a dando como incursa nas 

sancoes do artigo 171, § 2º, IV, do Codigo Penal, por 

fato ocorrido no mes de maio de 2006. E, como consta 

nos autos que a denunciada se encontra em lugar 

incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz expedir o 

presente edital, com prazo de 15 dias para, nos termos 

do artigo 363, paragrafo primeiro do CPP, responder a 

acusacao, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo, 

na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo o que 

interesse a sua defesa, oferecer documentos e justifi- 



cacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar 

testemunhas, qualificando as quando necessario. Dado 

e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, 

Estado da Paraiba, aos 14.09.2011. Eu, Jaydete 

Custodio Rodrigues, tecnica judiciaria, o digitei. Claudio 

Pinto Lopes. Juiz de Direito. 

AGUA BRANCA 

COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDI- 

TAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 

09420100005480 Acao: PREC.INTIMACAO-CIVEL. O 


etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL 

virem ou dele noticia tiverem conhecimento ou a quem 

interessar possa, que o Leiloeiro Oficial levara a ve 

nda em arrematacao publica, por preco igual ou superior 

ao valor da avaliacao, sendo a 1 praca no dia 06- 

10-2011, a partir das 09:00 horas, se nao houver licitantes 

fica designado a 2 praca, por preco deste que 

nao seja considerado vil por este Juizo, de acordo 

com a lei, no dia 20-062011 a partir das 09:00 horas, 

no atrio do Forum Local, dos bens penhorados nos 

autos do processo acima mencionado. Ficam intimdos 

pelo presente Edital os senhores executados e 

conjuges, se casados forem, caso nao tenham sido 

encontrados para intimacao pessoal, bem como credores 

hipotecarios/fiduciarios, acerca do leilao designado. 

BEM PENHORADO: 01 (uma) parte de terra 

localizada na Zona Rural, denominada sitio Morcego, 

municipio de Imaculada-PB, medindo uma area de 30 

(trinta) hectares, toda cercada de arame farpado, contendo 

1 (uma) casa com varanda, 1 (um) poço amazonas, 

1 (um) poço artesiano instalado e 1 (um) acude, 

avaliada em R$ 30.000, 00 (trinta mil reais), tudo nos 

autos da Precatoria intimacao-civel n 09420100005480, 

em que move o Estado da Paraiba contra Joao Evangelista 

Quirino Felix. E para que mais tarde nao alegue 

ignorancia, o presente edital sera publicado e afixado 

no local de costume. Dado e passado nesta cidade e 

Comarca de Agua Branca, aos 14 de setembro de 

2011. Eu, Marcelino Tolentino Avelino de Almeida, o 

digitei, Rusio Lima de Melo, Juiz de Direito. 

CABACEIRAS 

COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITAL 

DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 

01120100004206 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. 

Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER Faco saber a todos quantos o presente 

edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por 

este Juizo processa-se uma Acao Criminal, processo 

nº 011.2010.000.420-6, tendo como reu, PLINIO FA- 

BRICIO NUNES DE BRITO e vitima MARIA ALBANI- 

TA DE LIRA AQUINO, ambos com endereço declarado 

a rua Severino Ricardo de Araujo, 42, Centro, Cabaceiras-PB. 

E como o referido acusado e a vitima, atualmente 

encontram-se residindo em local incerto e nao 

sabido, e para que mais tarde nao aleguem ignorancia, 

mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para que 

fique o Reu, PLINIO FABRICIO NUNES DE BRITO e 

a vitima MARIA ALBANITA DE LIRA AQUINO, INTI- 

MADOS da sentença que extinguiu a punibilidade do 

reu, transcrevendo a parte final: .Diante do exposto, 

em harmonia com o parecer ministerial, DECLARO 

EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, PLINIO FA- 

BRICIO NUNES DE BRITO, E DETERMINO O AR- 

QUIVAMENTO DO FEITO COM AS CAUTELAS LE- 

GAIS, com fulcro no art. 75, paragrafo unico, da Lei n. 

9.099/95 e 107, inciso VI, do Codigo Penal. Apos o 

transito em julgado, arquivem-se os autos mediante 

respectiva baixa, com as cautelas de estilo. P.R.I. 

Cabaceiras, 09 de agosto de 2011. Andre Ricardo de 

Carvalho Costa - Juiz de Direito. Dado e passado 

nesta cidade de Cabaceiras, aos 14 dias do mes de 

setembro de 2011. Eu, Aline Pecorelli da Cunha Martins, 

Tecnica Judiciario, o digitei e imprimi. 

CABEDELO 

COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 Processo: 

07320070017352 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. 


FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou 

dele conhecimento tiverem que se procedendo por este 

Cartorio da 1 Vara os termos de um processo crime que 

a Justica Publica move contra JEAN FRANKLIN DE 

ASSIS BATISTA e nao sendo encontrado o reu e achando-se 

em lugar incerto e nao sabidopelo presente edital 

fica o mesmo INTIMADO do final da sentenca desclassificatoria 

cuja parte final segue: FIXO A PENA BASE 

EM 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO. TODAVIA, 

POR QUESTAO DE BOA POLITICA CRIMINAL, SUS- 

PENDO A EXECUCAO DA PENA POR TRES ANOS 

MEDIANTE CUMPRIMENTO DE ALGUMAS CONS- 

TRUCOES, POR INFRACAO AO ART. 129, PARAG. 1, 

INCISO I DO CP, e para que ninguem alegue ignorancia 

mandou expedir o presente edital que sera afixado 

no local de costume. Dado e passado no local de 

costume nesta cidade de Cabedelo, aos 14 dias de 

setembro de 2011. Eu Allian P. C. de Sousa Tencica 

Judiciaria digitei e subscrevi. Salvador de Oliveira Vasconcelos 

- Juiz de Direito 





FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento 

ou interessar possa que fica pelo presente 

intimado executado BRUNO NOBREGA CAVAL- 

CANTI, que foi homologado por sentenca para que 

produza seus juridicos e legais efeitos os calculos de 

fls.68, determinando a sua remessa a Procuradoria 

Geral do Estado, para as providencias inerentes a 

cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados 

se passou o presente, tendo em vista o executado 

encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, 

Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei. 

Teresa Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito 

da 4A Vara de Cabedelo 





FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver 

conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente 

intimado a executada ROSSANA LEITE MAR- 

SICANO, que foi homologado por sentenca para que 








Teresa Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de 

direito da 4A Vara de Cabedelo 





FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver 

conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente 

intimado a executada TRES ENGENHARIA 

LTDA, que, foi homologado por sentenca para que 

produza seus juridicos e legai s efeitos os calculos 

de fls.31, determinando a sua remessa a Procuradoria 






Teresa Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de 

direito da 4A Vara de Cabedelo 







intimado executada IMOBILIARIA PARQUE VER- 

DE LTDA, Foi homologado por sentenca para que 
















intimado COBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILI- 

ARIOS LTDA, oi homologado por sentenca para que 
















intimado o executado MARCO ANTONIO ALVES de 

que foi homologado por sentenca para que produza 

seus juridicos e legai s efeitos os calculos de fls.24, 

determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do 

Estado, para as providencias inerentes a cobranca da 

mesma. Para que chegue ao interessados se passou o 

presente, tendo em vista o executado encontrar-se em 

local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, 

Tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra P 

ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo 







intimado a executada VERA LUCIA FERNANDES 

FREIRE, foi homologado por sentenca para que produza 

seus juridicos e legais efeitos os calculos de 















intimado a executada ASTREA ENGENHARIA LTDA, 

que foi homologado por sentenca para que produza 

seus juridicos e legais efeitos os calculos de fls.31, 

determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do 

Estado, para as providencias inerentes a cobranca da 

mesma. Para que chegue ao interessados se passou o 

presente, tendo em vista o executado encontrar-se em 

local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, 

Tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra P 

ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo



CATOLE DO ROCHA 

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDI- 

TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo: 

01420100007179 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA- 

BER a todos quanto o presente edital virem, dele 

tiverem conhecimento ou interessar possa, que por 

este juizo e cartorio tramita a acao mencionada movida 

por Jose Dias no Nascimento e Raimunda Pereira 

da Silva, brasileiros, solteiros, agricultores, residentes 

na Avenida Deputado Americo Maia , Bairro Batalhão, 

Catole do Rocha, em face dos menores F.O.C.G 

e F.O.B.Pelo presente edital fica CITADA a mãe biologica 

a Sra Ana Elza de Oliveira Barros para, no prazo 

de 10 dias, responder a presente acao. Dado e passado 

nesta cidade de Catole do Rocha-PB, em 

14.09.2011.Eu, Mercia Maia Medeiros, Analista Judiciária, 

que o digitei Dr Anyfrancis Araújo da Silva, Juiz 

de Direito Em Substituicao da 2ª vara 

CONCEICAO 

COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE 


01520090008887 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de 



tomarem conhecimento e interessar possa, que tramita 

por este juizo e cartorio uma ACAO DE ALIMEN- 

TOS, Proc. 015.2009.000.888-7, movida por REYK- 

SON RAIFFE MIRA GOMES, contra ROSIVALDO 

GOMES DE SOUSA, onde foi prolatado o despacho a 

seguir transcrito: .RH. CLS. Intime-se o executado 

(Rosivaldo Gomes de Sousa), por edital com prazo de 

20(vinte) dias, para efetuar o recolhimento das custas 

processuais, no prazo de 10(dez) dias. E para que 

mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza 

expedir o presente edital, sendo o mesmo afixado 

no atrio do Forum local e publicado uma vez no Diario 

da Justica do Estado. Dado e passado nesta cidade 

de Conceicao-PB, aos 14 de setembro de 2011. Eu, 

Mariano Lemos Filho, Tecnico Judiciario, o digitei. 



01520100002623 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. 


etc. FAZ SABER a todos que interessar possa e deste 

tomarem conhecimento que por este juizo e cartorio 

respectivos, tramita uma acao de divorcio para conversao, 

processo n 0152010000262-3, movida por 

rosimere araujo leite da silva, em face de geraldo 

raimundo da silva, brasileiro, separado judicialmente, 

agricultor, autualmente em local incerto e nao sabido. 

atarves deste, fica o reu devidamente intimadao para, 

no prazo de dez dias, efetuar o recolhimento das custas 

processuais. e para que mais tarde nao se alegue 

ignorancia, mandou a mm juiza expedir o presente 

edital, sendo o mesmo afixado no atrio do forum local 

e publicado uma vez no diario da justica do estado. 

dado e passado nesta cidade de conceicao-pb, aos 14 

de setembro de 2011. eu, maria aparecida nunes de 

souza, tecnica-judiciaria, o digitei. 



01520100004827 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. 

Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou 

dele tomarem conhecimento e interessar possa, que 

tramita por este juizo e cartorio uma ACAO DIVOR- 

CIO LITIGIOSO, Proc. 015.2010.000.482-7, movida 

por JAKSON BARROS DA SILVA, contra JOSEANE 

FERREIRA DA SILVA, onde foi prolatado o despacho 

a seguir transcrito: .RH. CLS. Intime-se a executada 

(JOSEANE FERREIRA DA SILVA), por edital com 

prazo de 20(vinte) dias, para efetuar o recolhimento 

das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias. E 

para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a 

MM. Juiza expedir o presente edital, sendo o mesmo 

afixado no atrio do Forum local e publicado umavez 

no Diario da Justica do Estado. Dado e passado nesta 

cidade de Conceicao-PB, aos 14 de setembro de 2011. 

Eu, Mariano Lemos Filho, Tecnico Judiciario, o digitei. 

ESPERANCA 

COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE 

PRACA E LEILOES. Processo: 01720110011123 Acao: 

PREC.AVALIACAO. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que 

o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem 

e a quem interessar possa, que no dia 11 de outubro 

de 2011, às 11:00H, no átrio do Fórum desta Comarca 

e cidade de Esperenaça-PB, situado na rua Joaquim 

Virgulino da Silva, n. 800; o oficial de justiça, funcionando 

como porteiro dos auditórios, levará a público 

praça de venda e arrematação, a quem mais der e 

maior lanço oferecer, igual ou superior ao valor da 

avaliação dos bens imóveis penhorados do executado, 

descritos a seguir: 01 (um) LOTE DE TERRENO 

N. 01, DA QUADRA D, LOTEAMENTO OLÍMPIA SOU- 

TO, SITUADO NA AV. PROJETADA, ESPERANÇA- 

PB, COM ÁREA DE 600m2 (SEISCENTOS) METROS 

QUADRADOS, REEGISTRADO NO CARTÓRIO DO 

REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, MATR. N. 1498, O 

QUAL FOI AVALIADO NO VALOR DE R$ 80.000, 00 

(oitenta mil reais). 01 LOTE DE TERRENO N. 22, DA 

QUADRA D, LOTEAMENTO OLÍMPIA SOUTO, SITU- 

ADO NA AV. PROJETADA, ESPERANÇA-PB, CO 

ÁREA DE 600M2 (seiscentos) METROS QUADRA- 

DOS, REGISTRADO NO REGISRO IMOBILIÁRIO 

LOCALL SOB MATR. DE N. 1.499, O QUAL FOI AVA- 

LIADO EM R$ 80.000, 00 (oitenta mil reais). 01 (um 

)LOTE DE TERRENO N. 20, DA QUADRA D, DO 

LOTEAMENTO OLÍMPIA SOUTO, SITUADO NA AV. 

PROJETADA, ESPRANÇA-PB, COM ÁREA DE 600 

M2, (seiscentos metros quadrados), REGISTRADO 

NO CARTÓRIO DE REGISTRO D EIMÓVEIS LO- 

CAL, SOB MATR. N. 1.500, O QUAL FOI AVALIADO 

EM R$80.000, 00 (oitenta mil reais). 01 LOTE DE 

TERRENO N. 07, QUADRA I, DO LOTEAMENTO VI- 

LLAGE, ESPERANÇA-PB, COM ÁREA DE 291, 5M2 

(duzentos e noveventa e um virgula cinco) METROS 

QUADRADOS, LOCALIZADO NA SAIDA DA CIDA- 

DE Esperança-PB, EM DIREÇÃO AO MUNICÍPIO DE 

AREAL-PB, CORTADO PELA R ODOVIA ESTADUAL- 

PB, 121, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ESPERAN- 

ÇA, AREAL, MONTADAS E POCINHOS, REGISTRA- 

DO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO LOCAL SOB MATR. 

N. 2753, O QUAL FOI AVALIADO EM R$ 30.000, 00 

(trinta mil reais). 1/3 (um terço) DE UM PRÉDIO PRÓ- 

PRIO PARA SUPERMERCADO, N. 174, CONSTRU- 

ÍDO DE PLACA DE CIMENTO ARMADO, COM UM 

APORTA LARGA NA FRENTE, PRIMEIRO ANDAR, 

DEPÓSITO E ESCRITÓRIO, 02 (duas) PORTAS LA- 

TERAIS E DIVERSOS COMPARTIMENTOS INTER- 

NOS, INSTALAÇÃO ELÉTRICA E SANITÁRIA, EM 

ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SITUADO NA 

PRINCIPAL ÁREA COMERCIAL DA CIDADE, SEN- 

DO ATUALEMNTE O MELHOR OU UM DOS MELHO- 

RES PONTOS COMERCIAIS DE ESPERANÇA-PB, 

COM LOCALIZAÇÃO PRIVILEGIADA NA AV. MANO- 

EL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ESQUINA COM A 

RUA JUVINIANO SOBREIRA E FUNDOS COM A 

RUA TEOTONIO TERTULIANO, ESPERANÇA-PB, 

REGISTRADO NO CARTORIO IMOBILIARIO LOCAL, 

SOB MATR. N. 4.750, O QUAL FOI AVALIADO EM R$ 

1.500.000, 00 (um milhão e quinhe ntos mil reais). Os 

referidos bens acham-se penhorados nos autos da 

Aç~çao de Execução de título extrajudicial (PROC. 

2769/09), REQUERIDA POR na fomento mercantil 

ltda CONTRA cassandro cardoso costa e outros, 

COMARCA DE CAMPINAS-SP. Assevere-se que caso 

não apareçam licitantes, fica designado o dia 25/10/ 

2011, na mesma hora e local, para realização do segundo 

leilão. E para que ninguem possa alegar ignorância, 

mandou o MM. Juiz expedir o presente edital 

que será publicado de conformidade com os arts. 

686-687, do CPC, e afixado em local de costume, 

ficando o executado e demais interessados intimados 

da presente designação caso não seja localizado para 

intimação pessoal. Dado e passado nesta cidade e 

comarca de Esperança-PB, 1a. Vara, aos 14 dias do 

mês de setembro de 2011. Eu, Hélder Costa Freire de 

Morais, Técnico Judiciário, o digitei. 

GUARABIRA 

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 01820040023592 

Acao: RECONHEC.SOC.DE FATO. O MM. Juiz de Direito 


a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem 

conhecimento, que por este Juizo se processam 

os termos da acao supra citada, tendo como autora 

JOSEFA MARIA MARCIOLINA, brasileira, viúva, do 

lar, residente e domiciliada na rua Joao Pacheco, 106, 

bairro do Nordeste II em face de JOSE CANDIDO 

DOS SANTOS. E o presente e para CITAR JOSE CLAU- 

DINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e 

domiciliado na rua João Pimentel Filho, nº 181, Centro, 

Guarabira da acao que lhe e posta, e para, querendo, 

contesta-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 

revelia. Ficando ciente de que nao o nao o fazendo, 

presumir-se-ao como verdadeiros os fatos narrados na 

inicial. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, 

mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital. Dado e 

passado, nesta cidade de Guarabira, aos 14/09/2011. 

Eu, Roberta Arruda Silveira Lima Barbosa, Analista 

Judiciaria, o digitei. Giuliana Madruga Batista de Souza 

Furtado. MM. Juiza de Direito. 



01820080017066 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de 


SABER a todos quantos o presente edital virem ou 

dele tiverem conhecimento, que tramita neste juizo a 

acao supracitada promovida por Daniel Luca dos Santos, 

representado por sua genitora Maria do Socorro 

Valerio dos Santos, residente e domiciliada no Sítio 

Madaú, Pilõezinhos, PB em face de Maciel Sales da 

Costa, atualmente residente em local incerto e nã o 

sabido. E o presente edital e para intimação do promovido 

para que tenha ciência da sentenca prolatada 

nos autos, a qual homologou o acordo celebrado, ficando 

o Sr. Maciel Sales obrigado a pagar percentual 

de 32, 25% do salario minimo ao menor, cujo valor 

devera ser depositado mensalmente na conta do irmao 

da sua genitora. Dado e passado nesta cidade e 

comarca de Guarabira, aos 14 dias de setembro de 

2011. Eu, Roberta Arruda Silveira Lima Barbosa, analista 

judiciaria, o digitei. Giuliana Madruga Batista de 

Souza Furtado. Juiza de Direito 



01820090034143 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O 

MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, 


virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste 

juizo a acao supracitada promovida por MARIA DA 

LUZ DE LIMA FERREIRA, residente e domiciliada na 

rua Honorato Araújo Filho, 55, Guarabira/PB. E o presente 

edital e para intimação da parte autora para que 

em 48(quarenta e oito) horas de seguimento ao feito, 

tudo sob pena de extincao e arquivamento. Dado e 

passado nesta cidade e comarca de Guarabira, aos 14 

dias de setembro de 2011. Eu, Roberta Arruda Silveira 

Lima Barbosa, analista judiciaria, o digitei. Giuliana 

Madruga Batista de Souza Furtado. Juiza de Direito 


CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 01820110023423 

Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento 

que por este Juizo, se processam os termos 

da acao supra citada, tendo como autora ALINE LAU- 

REANO DE LIMA, brasileira, casada, costureira, residente 

e domiciliada na rua Ivomar Justino Moreira, nº 

75, Guarabira/PB em face de EUGENIO DO NASCI- 

MENTO LIMA, brasileiro, casado, mecanico, residente 

e domiciliado em local incerto e não sabido. E o presen- 

te e para CITAR o promovido, Sr. Eugenio do Nascimento 

Lima da acao que lhe e posta, e para, querendo, 

contesta-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 

revelia. Ficando ciente de que nao o fazendo, , presumir-se-ao 

como verdadeiros os fatos narrados na inicial. 

E para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou 

o MM. Juiz expedir o presente Edital. Dado e passado, 

nesta cidade de Guarabira, aos 14/09/2011. Eu, 

Roberta Arruda Silveira Lima Barbosa, Analista Judiciaria, 

o digitei. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado. 

MM. Juiza de Direito. 


CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 



FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem 

ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo se 

processam os termos da acao supra citada, tendo 

como autora MARIA DE FATIMA GENUINO DA SIL- 

VA, brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada 

no Sítio Miguel de Baixo em face de ODÉCIO 

GENUINO DA SILVA, brasileiro, casado, residente 

em local incerto e não sabido. E o presente e para 

CITAR o promovido, Sr. ODÉCIO GENUINO DA SIL- 

VA, da acao que lhe e posta, e para, querendo, contesta-la 

no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 

revelia. Ficando ciente de que nao o fazendo, presumir-se-ao 

como verdadeiros os fatos narrados na inicial. 

E para que mais tarde nao alegue ignorancia, 

mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital. Dado e 

p assado, nesta cidade de Guarabira, aos 14/09/2011. 

Eu, Roberta Arruda Silveira Lima Barbosa, Analista 

Judiciaria, o digitei. Giuliana Madruga Batista de Souza 

Furtado. MM. Juiza de Direito. 


CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 



FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem 

ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo se 

processam os termos da acao supra citada, tendo 

como autor JOSE ARIMATEIA DA SILVA, brasileiro, 

casado, residente e domiciliado na rua Pedro Curimã, 

46, Esplanada, Guarabira em face de EDILEUZA 

SOARES DA SILVA, brasileira, casada, residente em 

local incerto e não sabido, sendo seu ultimo endereco 

na quadra 02, lote 16, conjunto Antonio Mariz. E o 

presente e para CITAR a promovida, Sra. EDILEUZA 

SOARES DA SILVA da acao que lhe e posta, , e para, 

querendo, contesta-la no prazo de 15 (quinze) dias , 

sob pena de revelia. Ficando ciente de que nao o 

fazendo, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos 

narrados na inicial. E para que mais tarde nao alegue 

ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente 

Edital. Dado e passado, nesta cidade de Guarabira, 

aos 14/09/2011. Eu, Roberta Arruda Silveira Lima 

Barbosa, Analista Judiciaria, o digitei. Giuliana Madruga 

Batista de Souza Furtado. MM. Juiza de Direito. 

ITAPORANGA 

COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE 

PRACA E LEILOES. Processo: 02119940000199 Acao: 

EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento 

tiverem ou interessar possa, que levará à venda em 

arrematação pública, por preço igual ou superior ao 

valor da avaliação (R$ 30.000, 00, trinta mil reais, 

avaliado em 25/02/2005), em 1º LEILÃO no dia 06/10/ 

11, à partir das 08 horas; Se não houver licitantes, fica 

designado o 2º LEILÃO por qualquer preço, desde que 

não seja considerado preço vil por este Juízo, 50% 

(cinquenta por cento) do valor da avaliação, no dia 27/ 

10/11 à partir das 08 horas, no Fórum João Espínola 

Neto, sito a Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Centro, 

Itaporanga-PB, do bem penhorado nos autos da ação 

acima mencionada, promovida por João Paz de Sousa 

contra Ernestino Pedro de Melo, qual seja: Parte ideal 

correspondente a 60ha (sessenta hectares) de uma 

parte de terra situada no Sítio Serra Grande do município 

de São José de Caiana com uma área total de 139, 

9 hectares, limitando-se ao NORTE, com Clementino 

Neto da Silva numa extensão de 914, 00 metros; SUL, 

com João Henrique de Sousa, numa extensão de 965 

braças; LESTE, com Francisco Moreira Dantas, numa 

extensão de 1843, 1 metros, perfazendo uma área total 

de 139, 9 hectares de baixios e carrrascos, limitandose 

ao NORTE, com Pedro Martins Vieira, por marcos e 

pedras; SUL, com herdeiros de Justicio Henrique, por 

marcos; LESTE, com Domitília Martins Barros e OES- 

TE, com Luiza Martins Abílio, por cercas, cadastrado 

ao INCRA sob n° 206.164.003.883, registrado sob nº. 

AV-18-740 as fls. 193 do livro 2/Z do Cartório do 2º 

Ofício de Notas da Comarca de Itaporanga-PB. Ficam 

intimados pelo presente Edital o Sr. Executado e seu 

cônjuge, se casado for, caso não tenham sido encontrado 

para a intimacao pessoal, bem como os credores 

hipotecários/fiduciários, acerca dos Leilões designados. 

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaporanga, 

Quarta-feira, 14 de setembro de 2011, Eu, 

Jucileide Pinto Oliveira, Auxiliar Judiciária, digitei. Dra. 

Andréa Carla Mendes Nu nes Galdino, Juíza de Direito. 



EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara 



tiverem ou interessar possa, que levará à venda 

em arrematação pública, por preço igual ou superior 

ao valor da avaliação (R$ 28.000, 00, vinte e oito 

mil reais, avaliado em 29/08/2008), em 1º LEILÃO no 

dia 06/10/11, à partir das 08 horas; Se não houver 

licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por qualquer 

preço, desde que não seja considerado preço vil por 

este Juízo, 50% (cinquenta por cento) do valor da 

avaliação, no dia 27/10/11 à partir das 08 horas, no 

Fórum João Espínola Neto, sito a Rua Manoel Moreira 

Dantas, 104, Centro, Itaporanga-PB, dos bens penhorados 

nos autos da ação acima mencionada, promo- 

51 

vida pela UNIÃO contra AGRONORTE AGROINDÚS- 

TRIA E FRUTAS IRRIGADAS DO NORDESTE LTDA, 

quais sejam: 01) Lote n° 01, quadra 83, com 11, 00m 

X 30, 00m; NORTE: terreno n° 02 da mesma quadra; 

SUL: com a Rua Argemiro Abílio; LESTE: Rua Projetada 

(T 8); OESTE: terreno n° 05 da mesma quadra, 

avaliado em R$ 10.000, 00 (dez mil reais); 02) Lote n° 

02, quadra 83, com 10, 00m x 30, 00m localizado ao 

NORTE com o terreno n° 03 da mesma quadra; SUL: 

terreno n° 01 da mesma quadra; LESTE: Rua Projetada 

n° 08; OESTE: terreno n° 05 da mesma quadra, 

avaliado em R$ 9.000, 00 (nove mil reais); 03) Lote 

05, quadra 83, com 10, 00m x 20, 00m, localizado ao 

NORTE: terreno n°08; SUL: Rua Argemiro Abílio; LES- 

TE: terreno 1 e 2 da mesma quadra; OESTE: terreno 

n° 06 da mesma quadra, avaliado em R$ 9.000, 00 

(nove mil reais). Obs.: Todos sendo partes da propriedade 

Arame. Registrado sob nº. 4.156, do 95/96, 

livro 3F do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca 

de Itaporanga-PB. Ficam intimados pelo presente Edital 

o Sr. Executado e seu cônjuge, se casado for, caso 

não tenham sido encontrado para a intimação pessoal, 

bem como os credores hipotecários/fiduciários, 

acerca dos Leilões designados. Dado e passado nesta 

cidade e Comarca de Itaporanga, Quarta-feira, 14 

de setembro de 2011, Eu, Jucileide Pinto Oliveira, 

Auxiliar Judiciária, digitei. Dra. Andréa Carla Mendes 

Nunes Galdino, Juíza de Direito. 


PRACA E LEILOES. Processo: 02119980001677 Acao: 

EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a 

todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento 

tiverem ou interessar possa, que levará à 

venda em arrematação pública, por preço igual ou 

superior ao valor da avaliação (R$ 340.000, 00 - trezentos 

e quarenta mil reais - avaliado em 07/04/2011), 

em 1º LEILÃO no dia 06/10/11, à partir das 08 horas; 

Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO 

por qualquer preço, desde que não seja considerado 

preço vil por este Juízo, 50% (cinquenta por cento) do 

valor da avaliação, no dia 27/10/11 à partir das 08 

horas, no Fórum João Espínola Neto, sito a Rua Manoel 

Moreira Dantas, 104, Centro, Itaporanga-PB, do 

bem penhorado nos autos da ação acima mencionada, 

promovida pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra 

Valderli Medeiros de Carvalho e seu avalista Jonas 

Florentino Neto, qual seja: 01 (um) Loteamento denominado 

Deputado Balduíno de Carvalho, reconhecido 

como área urbana, medindo 8, 0 (oito) hectares que 

formou o loteamento acima mencionado, de cujo loteamento 

já foram desmembrados vários lotes. Pertencente 

ao Sr. Valderli Medeiros de Carvalho. Obs.: Já 

existem varias casas construídas, na posse de terceiros. 

Imóvel registrado sob nº. R-1-3.763, as fls. 41 

do livro 2/U do Cartório do 2º Ofício de Notas da 

Comarca de Itaporanga-PB. Ficam intimados pelo presente 

Edital o Sr. Executado e seu cônjuge, se casad 

o for, caso não tenham sido encontrado para a intimação 

pessoal, bem como os credores hipotecários/ 

fiduciários, acerca dos Leilões designados. Dado e 

passado nesta cidade e Comarca de Itaporanga, Quarta-feira, 

14 de setembro de 2011, Eu, Jucileide Pinto 

Oliveira, Auxiliar Judiciária, digitei. Dra. Andréa Carla 

Mendes Nunes Galdino, Juíza de Direito. 



EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara 




em arrematação pública, por preço igual ou superior 

ao valor da avaliação (R$ 25.000, 00, vinte e cinco 

mil reais, avaliado em 03/02/2009), em 1º LEILÃO no 

dia 06/10/11, à partir das 08 horas; Se não houver 

licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por qualquer 

preço, desde que não seja considerado preço vil por 

este Juízo, 50% (cinquenta por cento) do valor da 

avaliação, no dia 27/10/11 à partir das 08 horas, no 

Fórum João Espínola Neto, sito a Rua Manoel Moreira 

Dantas, 104, Centro, Itaporanga-PB, do bem penhorado 

nos autos da ação acima mencionada, promovida 

pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAI- 

BA contra Erivan Arruda de Sousa, qual seja: 01 (um) 

Imóvel rural denominado FRADE, do município de 

Itaporanga/PB, com uma área aproximada de 100, 00 

(cem) hectares, limitando-se ao NORTE: com terras 

da família Gobel; SUL: com herdeiros de Elogio Martins; 

LESTE: com herdeiros de Alcebíades Alves de 

Carvalho e OESTE: com herdeiros de Manoel Rufino 

de Sousa, vendedores o Sr. José Joaquim de Sousa, 

Erivam Arruda de Sousa e sua mulher Auderi Arruda 

de Sousa Teódulo, Maria José de Sousa Silva, Judivam 

Arruda de Sousa, Jucilene Arruda de Sousa, 

Lucimar Arruda de Sousa, Lúcia Maria Arruda de Sousa 

e, como outorgado comprador o Sr. Cleberton Campos 

Arruda. Imóvel registrado sob nº. R-4-3.291, as 

fls. 127 do livro 2/R, do Cartório do 2º Ofício de Notas 

da Comarca de Itaporanga-PB bem como escriturado 

no livro nº. 104, fls. 5656v do Cartório do 1º Ofício de 

Notas da Comarca de Itaporanga-PB. Obs: Há investimentos 

aplicados no imóvel e benfeitorias de inegável 

valor e, a maior parte da propriedade e constituída 

de carrascos, bem como consta hipoteca em favor 

do Banco do Nordeste S/A. Ficam intimados pelo 

presente Edital o Sr. Executado e seu cônjuge, se 

casado for, caso não tenham sido encontrado para a 

intimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários, 

acerca dos Leilões designados. Dado 

e passado nesta cidade e Comarca de Itaporanga, 

Quarta-feira, 14 de setembro de 2011, Eu, Jucileide 

Pinto Oliveira, Auxiliar Judiciária, digitei. Dra. Andréa 

Carla Mendes Nunes Galdino, Juíza de Direito. 



ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara 




em arrematação pública, por preço igual ou superi-

52 

or ao valor da avaliação (R$ 420.000, 00 - quatrocentos 

e vinte mil reais - avaliado em 26/11/2010), em 1º 

LEILÃO no dia 06/10/11, à partir das 08 horas; Se não 

houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por 

qualquer preço, desde que não seja considerado preço 

vil por este Juízo, 50% (cinquenta por cento) do 

valor da avaliação, no dia 27/10/11 à partir das 08 

horas, no Fórum João Espínola Neto, sito a Rua Manoel 

Moreira Dantas, 104, Centro, Itaporanga-PB, do 

bem penhorado nos autos da ação acima mencionada, 

promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra 

GILDIVAN LOPES DA SILVA, qual seja: 01 (uma) Propriedade 

denominada sítio ZÉ LUIZ ou GAMELEIRA, 

localizada a uma distância de aproximadamente 14 

km da cidade de São José da Caiana, de estrada e 

rodagem, constituída de baixios e carrascos, limitando-se 

ao NORTE, com Francisco de Sousa Barros e 

herdeiros de João Guilhermino por cercas e marcos; 

SUL, com Francisco Moreira Sobrinho, Antonio Moreira 

da Silva e José Moreira da Silva, por cercas; LES- 

TE, com Gildivan Navarro e e herdeiros de João Guilhermino 

da Silva, por cercas; OESTE, com Antonio 

Roberto Braga e Outros, sendo que do lado sul continua 

com Luiz Pereira Lima e Joaquim Pereira Lima por 

cercas, com um açude público, dois rios, área total 

180, 00; modulo 70, 0 n° de modulo 2, 55, sendo que 

a área exata do imóvel acima e de 406, 3388 hectares. 

Obs.: A propriedade é cercada por cercas na 

maioria em estado irregular de conservação; há matas 

de vegetação original com -Mameleiros-, -Rasga 

Pinto-, -Juremas-, fica localizado em uma área acidentada 

e que na sua maioria é constituída de Carrascos 

e possui mais ou menos 03 (três) hectares de 

Baixios, de alguma fertilidade, com plantação de capim. 

Benfeitorias: 01 (uma) casa de alvenaria com 02 

(dois) banheiros, 02 (duas) salas, 01 (uma) cozinha, 

03 (três) quartos, à sua frente existe 01 (um) açude 

méddio; há 03 (três) casas de taipas; 02 (duas) barragens 

destruídas e energia elétrica. Imóvel registrado 

sob o nº. AV-2-5.307 as fls. 177 do livro 2/AE do 

Cartório do 2º Oficio de Notas da Comarca de Itaporanga-PB. 

Ficam intimados pelo presente Edital o Sr. 

Executado e seu cônjuge, se casado for, caso não 

tenham sido encontrado para a intimacao pessoal, 

bem como os credores hipotecários/fiduciários, acerca 

dos Leilões designados. Dado e passado nesta 

cidade e Comarca de Itaporanga, Quarta-feira, 14 de 

setembro de 2011, Eu, Jucileide Pinto Oliveira, Auxiliar 

Judiciária, digitei. Dra. Andréa Carla Mendes Nunes 

Galdino, Juíza de Direito. 

JACARAU 

COMARCA DE JACARAU. JZ ESPECIAL. EDITAL DE 


10720050005159 Acao: ACAO DE COBRANCA. O 

MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente 

Edital de Intimação, ou dele conhecimento tiverem, 

ou interessarem, que neste Juízo e Comarca, correm 

os termos da Ação de Cobrança no Juizado Especial 

Cível supramencionada, que Antônio Pessoa de Souza 

move contra IVANILDO DA SILVA CARVALHO, 

residindo este em lugar incerto e não sabido, o qual 

fica INTIMADO pelo presente Edital, de todos os termos 

da sentença proferida nestes autos, a qual extinguiu 

o procedimento de execução de sentença sem 

julgamento de mérito. E para que chegasse ao conhecimento 

de todos, mandou a MM. Juíza de Direito 

desta comarca, que fosse expedido o presente Edital, 

afixando-se cópia no local de costume e publicandose 

no Diário da Justiça. Cumpra-se. Dado e passado 

aos 14 de Setembro de 2011 . Eu, Wallyson David 

Oliveira de Lima, Técnico Judiciário o digitei. 

MAMANGUAPE 

COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 



FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou 

dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, que 

perante este 1º. Oficio Judicial da Comarca de Mamanguape 

se processa a Acao de Execucao Fiscal de 

nº. 023.2009.002.227-0, movida pela FAZENDA NA- 

CIONAL em face de BENEDITO CAMARAO DUAR- 

TE, C.P.F 188.705.974-15, residente a Rua Presidente 

Joao Pessoa, nº. 47, Centro, Mamanguape, & SE- 

VERINO GOMES DA SILVA, C.P.F 263.814.001-04, 

residente a Rua Monsenhor Jose Coutinho, s/n, Centro, 

Itapororoca, ambos, atualmente, em local incerto 

e nao sabido, ficando os SRS. BENEDITO CAMA- 

RAO DUARTE & SEVERINO GOMES DA SILVA, atraves 

do presente EDITAL, CITADOS DE TODOS OS 

TERMOS DA ACAO supramencionada, cuja incicao 

na Divida Ativa foi realizada em 09.01.2008, atraves 

do CDA 42 6 08 000079-62, serie DO/2008, no valor 

de R$51.424, 54 (cinquenta e um mil reais, quatrocentos 

e vinte e quatro reias e cinquenta e quatro centavos), 

tudo conforme a Lei 6.830/80, para, no prazo de 

05 (cinco) dias, pagarem a divida ou nomearem bens 

a penhora. E, para que ninguem alegue ignorancia, 

mandou a MM Juiza de Direito expedir o presente 

EDITAL, que sera afixado copia no local de costume 

deste Forum e publicado no Diario da Justica. CUM- 

PRA-SE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca 

de Mamanguape, aos 14 dias do mes de Setembro de 

2011. Eu, Malila Natascha da Costa Pereira, Tecnica 

Judiciaria, o digitei. DRA. FRANCILUCY REJANE 

DE SOUSA MOTA, Juiza de Direito. —X— 



02320050017997 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O 

MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou 

dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que 

perante o 1º oficio da comarca de mamanguape se 

processa a Acao Penal supramencionada, movida pelo 

Ministerio Publico, ficando pelo presente edital intimado 

PEDRO CORREIA, vulgo Pedro de Elias, filho de 

Manoel Sebastiao de Araujo e de Ana Dias Correia, 

acerca do descpacho de fls. 97 que concede o prazo 

de 05 dias para se pronuncair sobre a certidao de fls. 

93 e documentos de fls. 94/95. E para que ninguem 

alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito desta 

Comarca, Dra. Francilucy Rejane de Sousa Mota, 

afixar copia no local de costume deste Forum e publicado 

no diario de justica. Cumpra-se. Dado e passado 

nesta cidade e comarca de Mamanguape, aos 14 dias 

do mes de setembro do ano de 2011, Eu, Fellipe L. P. 

de Pontes, analista judiciario, o digitei. 



02320060007657 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. 


FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele 

conhecimento tiverem ou interessar possa, que perante 

o 1º oficio da comarca de mamanguape se processa 

a Acao Penal supramencionada, movida pelo Ministerio 

Publico, ficando pelo presente edital citado IVANILDO 

ALVES TRAJANO, filho de Jose Trajano da SIlva e Rita 

Alves Trajano, RG 1576546 SSP/PB, para responder, 

por escrito, a acusacao, no prazo de 10 dias, podendo 

argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua 

defesa, oferecer documentos e justificações, especificar 

as provas pretendidas e arrolar testemunhas, 

qualificando-as e requerendo sua intimação, quando 

necessário. Nao apresentada a resposta no prazo legal, 

ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o 

juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe 

vista dos autos por 10 (dez) dias. que ninguem alegue 

ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito desta Comarca, 

Dra. Francilucy Rejane de Sousa Mota, afixar 

copia no local de costume deste Forum e publicado no 

diario de justica. Cumpra-se. Dado e passado nesta 

cidade e comarca de Mamanguape, aos 14 dias do 

mes de setembro do ano de 2011, Eu, Fellipe L. P. de 

Pontes, analista judiciario, o digitei. 

COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL 

DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 

02320070013836 Acao: LEI 9605/98 MEIO AMB. O 





processa a Acao Penal 023.2007.001.383-6, movida 

pelo Ministeri Publico, ficando pelo presente eidtal 

citado SEVRINO ANTONIO DA COSTA, filho de Antonio 

Aluino Costa e de Maria Aluino da COsta, para 

responder a acusacao no prazo de 10 dias, podendo 

argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua 

defesa, oferecer documentos e justificações, especificar 

as provaspretendidas e arrolar testemunhas, 

qualificando-as e requerendo sua intimação, quando 

necessário.Não apresentada a resposta no prazo legal, 

ou se o acusado, citado, não constituir defensor, 

o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendolhe 

vista dos autos por 10 (dez) dias. E para que 

ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de 

Direito desta Comarca, afixada copia no local de costume 

deste Forum e publicado no diario de justica. 

Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e comarca 

de Mamanguape, aos 14 dias do mes de setembro do 

ano de 2011, Eu, Fellipe L. P. de Pontes, analista 

judiciario, o digitei. 




MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, 




processa a Acao Penal supramencionada, movida pelo 

Ministerio Publico, ficando pelo presente edital intimado 

JOSE LEONARDO DE ARAUJO, vulgo Nego, filho 

de Jose joao da Silva e Maria Lucia dos Santos, 

RG 3381182 SSP/PB, acerca da sentenca condenatoria 

prolatada em seu desfavor a pena privativa de 

liberdade de 05 anos e 04 meses de reclusao, em 

regime inicial semi-aberto, bem como pena pecuniaria 

de 68 dias-multa e ressarcimento a vitima no valor de 

R$ 230, 00, sendo-lhe deferido o direito de apelar em 

liberdade. E para que ninguem alegue ignorancia mandou 

a MM. Juiza de Direito desta Comarca, Dra. Francilucy 

Rejane de Sousa Mota, afixar copia no local de 

costume deste Forum e publicado no diario de justica. 

Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e comarca 

de Mamanguape, aos 14 dias do mes de setembro do 

ano de 2011, Eu, Fellipe L. P. de Pontes, analista 

judiciario, o digitei. 



02320080001904 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O 





processa a Acao Penal nº 023.2008.000.190-4, movida 

pelo Ministerio Publico, ficando pelo presente edital 

citado VANDEILSON OLIVEIRA DA SILVA, filho de 

Valderi Jose da Silva e Francisca Luciana Oliveira da 

Silva, para responder acusacao por escrito, podendo 

o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o 

que interesse à sua defesa, oferecer do cumentos e 

justificações, especificar as provas pretendidas e 

arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua 

intimação, quando necessario, no prazo de 10 dias. E 

para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. 

Juiza de Direito desta Comarca, afixar copia no local 

de costu me deste Forum e publicado no diario de 

justica. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e 

comarca de Mamanguape, aos 14 dias do mes de 

setem bro do ano de 2011. Eu, Fellipe L. P. de Pontes, 

analista judiciario, o digitei. 



02320100004326 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O 







processa a Acao Penal 023.2010.000.432-6, movida 

pelo Ministerio Publico, ficando pelo presente edital 

citado MURILO DO NASCIMENTO SILVA, filho de 

Mario Jose da SIlva e de Maria do Nascimento SIlva, 

CPF 059760394-48, para responder, por escrito, a 

acusacao, no prazo de 10 dias, podendo argüir preliminares 

e alegar tudo o que interesse à sua defesa, 

oferecer documentos e justificações, especificar as 

provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as 

e requerendo sua intimação, quandonecessário. 

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se 

o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará 

defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista 

dos autos por 10 (dez) dias.E para que ninguem 

alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito desta 

Comarca, Dra. Francilucy Rejane de Sousa Mota, 

afixar copia no local de costume deste Forum e publicado 

no diario de justica. Cumpra-se. Dado e passado 

nesta cidade e comarca de Mamanguape, aos 14 dias 

do mes de setembro do ano de 2011, Eu, Fellipe L. P. 

de Pontes, analista judiciario, o digitei. 

COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DE 

INTERDICAO. Processo: 02320080013701 Acao: IN- 

TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o presente 

edital virem ou conhecimento dele tomarem que 

por este Juizo e cartorio se processam os autos da 

acao supracitada tendo como parte autora Sebastiana 

dos Santos Ferreira e como interditando(a) Severino 

dos Santos Ferreira, servindo presente para tornar 

publico que foi prolatada sentenca que decretou a 

interdicao da parte promovida, declarando sua absoluta 

incapacidade civil, para fazer constar que foi 

nomeado a parte promovente. E, para, que no futuro 

nao se alegue ignorancia mandou a MM Juíza expedir 

o presente edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza 

de Direito. Eu, A.B. F. Q, Tec. Jud. o digitei 

COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DE 

INTERDICAO. Processo: 02320100003138 Acao: IN- 

TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o presente 

edital virem ou conhecimento dele tomarem que 

por este Juizo e cartorio se processam os autos da 

acao supracitada tendo como parte autora Maria de 

Lourdes Gonçalves da Silva e como interditando(a) 

Flavio Izaias da Silva, servindo presente para tornar 

publico que foi prolatada sentenca que decretou a 

interdicao da parte promovida, declarando sua absoluta 

incapacidade civil, para fazer constar que foi 

nomeado a parte promovente. E, para, que no futuro 

nao se alegue ignorancia mandou a MM Juíza expedir 

o presente edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza 

de Direito. Eu ABFQ T. Judiciário o digitei 

MONTEIRO 

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 

02420110011087 Acao: MODIF.GUARDA MENORES. 


etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital 

virem, dele conhecimento tiverem oua quem interessar 

possa, que perante este juizo, tramitam os termos 

d a Acao de Modificacao de Guarda de Menor, Processo 

0242011001108-7, promovida por ALBERIVAN FER- 

REIRA DOSS ANTOS, em favor do menor de iniciais 

H.L.S., que determina a publicacao do presente EDI- 

TAL, na forma do parágrafo 2o. do Art. 232 do CPC, 

para a CITACAO da mae biológica de nome SILMARA 

SUEDA LIMA DOS SANTOS, atualmente em lugar 

incerto e nao sabido, para apresentar contestacao, 

querendo, no prazo de 15(quinze) dias, com a advertencia 

de que, nao sendo contestada a acao, presumirao 

aceitos pelo promovido, como verdadeiros, os 

fatos articulados pela parte autora, se o litigio versar 

sobre direitos disponiveis. CUMPRA-SE. Dado e passado 

nesta Escrivania da 2a. Vara aos 14 de Setembro 

de 2011. Jose Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de 

Direito em Substituicao. Eu, Solange Alves da Silva, 

tecnica Judiciaria, o digitei 

PATOS 

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTER- 

DICAO. Processo: 02520100051207 Acao: INTERDI- 

CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente 

edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por 

este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a 

ACAO DE CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, 

requerida por FRANCISCO DAS CHAGAS DOS 

SANTOS em favor de MARCO AURELIO SOUSA 

DOS SANTOS, servindo o presente edital como INTI- 

MACAO, a fim de dar ciencia aos interessados da 

presente acao e adverti-los de que foi proferida sentenca 

em 23/08/2011, decretando a interdicao de MAR- 

CO AURELIO SOUSA DOS SANTOS, e nomeandolhe 

curador, cujo encargo coube a FRANCISCO DAS 

CHAGAS DOS SANTOS, que representara o interdito 

nos atos da vida civil. O presente edital devera ser 

publicado no Diario da Justica por tres vezes em 

intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado 

nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 14 de 

setembro de 2011. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico 

Judiciario do 3 Oficio, o digitei. Dr. Henrique Jorge 

Jacome de Figueiredo. Juiz de Direito. 

PIANCO 

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTI- 

MACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

02620040015963 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz 

de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos o presente edital virem ou 

dele tiverem conhecimento, que se processando por 

esse juizo e respectivo cartorio do 2 oficio tramita os 

autos da acao ordinaria de cobranca, pormovida por 

joao batista de souza contra a saelpa sociedade anonima 

de eletrificacao da paraiba, nao sendo a promo- 

vida encontrada, achando-se em lugar incerto e nao 

sabido, intimo para no prazo de 48 horas, dizer se tem 

interesse no feito, sob pena de extincao do processo. 

e, para que no futuro nao alegue ignorancia, mandou 

expedir o presente edital que sera afixado no atiro do 

forum local. dado e passado nesta cidade de pianco, 

estado daparaiba, 14 de setembro de 2011. rosineide 

de souza lacerda soares. tecnica judiciaria. jose milton 

barros de araujo. juiz de direito. 

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTI- 

MACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

02620050014138 Acao: ORDINARIA COBRANCA. O 



virem ou dele tiverem conhecimento, que se processando 

por este juizo e respectivo cartorio do 2 oficio 

tramita os autos da acao ordinaria de cobranca, promovida 

por maria de fatima leite da silva rodrigues 

contra o municipio de olho dagua, para no prazo de 48 

horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do 

feito, sob pena de extincao do processo sem julgamento 

do merito. e para que no futuro nao alegue 

ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera 

afixado no atiro do forum local. dado e passado nesta 

cidade de pianco, estado da paraiba, 14 de setembro 

de 2011. rosineide de sou za lacerda soares. tecnica 

judiciaria. jose milton barros de araujo. juiz de direito. 

SANTA RITA 

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE 


03320110030088 Acao: ANULACAO CASAMENTO. O 


etc. FAZ SABER que, pelo presente Edital. Cita a Sra. 

DANIELLE DE FÁTIMA AURELIANO SOUZA, brasileira, 

casada, tecnica em enfermagem, filha de Daniel 

Serafim de Sousa e Maria de Fátima Aureliano 

Barbosa, para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias 

contestar a acao, sob pena de nao o fazendo ser 

decretada a sua revelia e a pena de confissao quanto 

a materia de fato. Dado e passado nesta Comarca e 

Cidade de Santa Rita, aos 14 de setembro de 2011. 

Eu, Alexandre Antonio Almeida de Melo, Analista Judiciario 

digitei-o, de ordem da MM. Juiza Dra. Anamaria 

Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito. 

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE 


03319900000226 Acao: ACOES DIVERSAS. O MM. 


FAZ SABER QUE NAO TENDO SIDO ENCONTRA- 

DO O CONCORDATARIO NO ENDERECO FORNE- 

CIDO NOS AUTOS, FICA PELO PRESENTE INTIMA- 

DO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ABANDONO 

AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM DEZ 

DIAS. E COMO NAO FOI POSSIVEL INTIMA-LO, 

MANDOU A MM. JUIZA QUE FOSSE EXPEDIDO O 

PRESENTE PARA QUE NAO SEJA ALEGADA A FAL- 

TA DE INTIMACAO. EU, GILVAN DA SILVA LEITE 

FILHOANALISTA JUDICIARIO, DIGITEI. 

SOUSA 

TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª 

REGIÃO. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. MOVIMENTAÇÃO 

DOS AUTOS. Juiz Presidente: Dr. José Normando 

Fernandes. Despacho: Intimem-se as partes recorridas/agravadas 

dos processos abaixo identificados, 

por meio de seus advogados, do despacho 

que determinou a intimação para contra-arrazoar 

o recurso de agravo no prazo de 10 (dez) 

dias, que tem o seguinte dispositivo: ““Intime-se 

o agravado, por seu advogado, para, em 10 (dez) 

dias, contra-arrazoar e indicar peças para instrução 

dos autos do agravo (CPC, art. 544, § 2º)”. 

01º) – Agravo no Recurso Extraordinário no Recurso 

Inominado Cível nº. 030.2004.001.513-0/001 

– Juizado Especial Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: 

Alberto Marques de Medeiros e outros. Advogado: 

Dr. Jaques Ramos Wanderley. Agravante/ 

Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. 

Caio César Vieira Rocha. 02º) – Agravo no Recurso 

Extraordinário no Recurso Inominado Cível 

nº. 030.2004.001.754-0/001 – Juizado Especial Misto 

de Pombal. Agravado/Recorrido: Raimundo Paulino 

da Silva e outros. Advogado: Dr. Jaques Ramos 

Wanderley. Agravante/Recorrente: Telemar Norte 

Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. 

03º) – Agravo no Recurso Extraordinário no 

Recurso Inominado Cível nº. 030.2004.001.252-5/ 

001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Agravado/ 

Recorrido: José Carlos dos Santos e outros. Advogado: 

Dr. Jaques Ramos Wanderley. Agravante/Recorrente: 

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. 




de Pombal. Agravado/Recorrido: Josemilton Soares 

da Silva e outros. Advogado: Dr. Jaques Ramos 






Recorrido: João Pereira de Sousa e outros. Advogado: 

Dr. Arnaldo Marques de Sousa. Agravante/ 





de Pombal. Agravado/Recorrido: Maria Carneiro Nobre 

Evaristo. Advogado: Dr. Antônio Alves de Sousa. 

Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. 

Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. 07º) – 

Agravo no Recurso Extraordinário no Recurso 

Inominado Cível nº. 030.2004.001.387-9/001 – Juizado 

Especial Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: 

Maria Ferreira Silva Sousa. Advogado: Dr. Henrique 

Sergio Alves da Cunha. Agravante/Recorrente: 

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César 

Vieira Rocha. 08º) – Agravo no Recurso Extraordi-



nário no Recurso Inominado Cível nº. 

030.2004.001.858-9/001 – Juizado Especial Misto de 

Pombal. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste 

S/A. Advogado: Dra. Vannini Tavares Leste S/A. 

Agravado/Recorrido: Severino Cosmo Bezerra e outros. 

Advogado: Dr. Francisco das Chagas Sousa. 




José Antônio de Sousa. Advogado: Dr. Jaques 

Ramos Wanderley. Agravante/Recorrente: Telemar 

Norte Leste S/A. Advogada: Drª. Sandra Regine 

Pires. 10º) – Agravo no Recurso Extraordinário 

no Recurso Inominado Cível nº. 


Pombal. Agravado/Recorrido: Ivan Candido Ferreira 

e outros. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 






Adailton Soares de Lima e outra. Advogado: Dr. Antonio 

Alves de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar 

Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César 

Vieira Rocha. 12º) – Agravo no Recurso Extraordinário 



Pombal. Agravado/Recorrido: Eliete Bezerra Dantas e 

outra. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 

Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogada: 

Drª. Sandra Regina Leste S/A. 13º) – Agravo 

no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado 

Cível nº. 030.2004.001.293-9/001 – Juizado 

Especial Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: Francisco 

Salviano de Sousa. Advogado: Dr. Henrique 

Sergio Alves da Cunha. Agravante/Recorrente: Telemar 





Pombal. Agravado/Recorrido: Maria Gilda Alencar de 

Queiroga e outra. Advogado: Dr. Jaques Ramos 






Recorrido: Ernande Felix de Pontes. Advogado: Dr. 

Antônio Alves de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar 


Vieira Rocha. Augusto Batista da Silva. Secretário 

da Turma Recursal Mista da 4º Região. 
















Terezinha Pereira de Lucena Ferreira. Advogado: 

Dr. Francivaldo Gomes Moura. Agravante/ 





de Pombal. Agravado/Recorrido: Donizete de Freitas 







José Martins de Oliveira. Advogado: Dr. Henrique 






Pombal. Agravado/Recorrido: Alcides Ferreira de Lima 

e outros. Advogado: Dr. Arnaldo Marques de Sousa. 






Bendito Dantas Wanderley e outros. Advogado: Dr. 

Antonio Alves de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar 





Pombal. Agravado/Recorrido: Eva Belo Leandro. Advogado: 

Dr. Henrique Sergio Alves da Cunha. 

Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: 

Dr. Caio César Vieira Rocha. 07º) – Agravo 



Especial Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: Maria 

de Fatima Almeida Melo. Advogado: Dr. Jaques 


Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Jardel de Freitas 

Soares. 08º) – Agravo no Recurso Extraordinário 

no Recurso Inominado Cível nº. 030.2004.001.503- 

1/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Agravado/ 

Recorrido: Maria de Almeida Filha e outra. Advogado: 

Dr. Antonio Alves de Sousa. Agravante/Recorrente: 

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Jardel de 

Freitas Soares. 09º) – Agravo no Recurso Extraordinário 



Pombal. Agravado/Recorrido: Francisca dos Santos 

Nery. Advogado: Dr. Henrique Sergio Alves da 

Cunha. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste 

S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. 10º) 

– Agravo no Recurso Extraordinário no Recurso 



Severina Alves de França e outros. Advogado: Dr. 

Jaques Ramos Wanderley. Agravante/Recorrente: 





Pombal. Agravado/Recorrido: Josevaldo Vieira Feitosa 


Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste 





Severina Alves de Lima. Advogado: Dr. Henrique 






Pombal. Agravado/Recorrido: Roza rejane Bibiano da 

Silva e outros. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 






Davi Laurentino da Silva e outros. Advogado: Dr. 






Pombal. Agravado/Recorrido: Maria Zilma Pereira de 

Mendonça e outros. Advogado: Dr. Jaques Ramos 



16º) – Agravo no Recurso Extraordinário no 



Recorrido: Francisco de Assis Bandeira e outros. Advogado: 


Telemar Norte Leste S/A. Advogado: 

Dr. Caio César Vieira Rocha. 17º) – Agravo no 

Recurso Extraordinário no Recurso Inominado 

Cível nº. 030.2004.001.891-0/001 – Juizado Especial 

Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: Maria Araújo 

da Silva. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 


Advogado: Dr. Jardel de Freitas Soares. 18º) – 




Sonia Maria Batista de Assis e outros. Advogado: Dr. 






Pombal. Agravado/Recorrido: Maria Martha Formiga 

Veríssimo e outros. Advogado: Dr. Antonio Alves 

de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste 

S/A. Advogado: Dr. Jardel de Freitas Soares. 20º) 




Adelia Alves Cavalcante. Advogado: Dr. Henrique 






Pombal. Agravado/Recorrido: Maria das Graças Costa 

Araújo. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 






Francisco da Nóbrega Queiroga. Advogado: Dr. Maria 

de Fátima Nóbrega Queiroga. Agravante/Recorrente: 





de Pombal. Agravado/Recorrido: Maria Elidiaria Lima 

dos Santos. Advogado: Dr. Henrique Sérgio Alves 

da Cunha. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste 

S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. 




João Dionisio de Sousa e outros. Advogado: 


Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio 

César Vieira Rocha. 25º) – Agravo no Recurso 

Extraordinário no Recurso Inominado Cível nº. 


Pombal. Agravado/Recorrido: Marciel Gomes de Freitas 

e outros. Advogado: Dr. Antonio Alves de Sousa. 






Maria de assis Queiroga. Advogado: Dr. Jaques 


Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira 

Rocha. 27º) – Agravo no Recurso Extraordinário 



Recorrido: Antonio Manoel dos Santos e outros. Advogado: 






Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: Manoel de Jesus 

da Silva Henriques e outros. Advogado: Dr. Jaques 

Ramos Wanderley. Agravante/Recorrente: Te- 

lemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César 




Pombal. Agravado/Recorrido: Francisca Leite Pires e 

outros. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 





Especial Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: José 

Vieira Canuto e outros. Advogado: Dr. Arnaldo Marques 

de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar Norte 

Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira 



3/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: 

Antônio Sidinei Santana Almeida 

e outros. Advogado: Dr. Antônio Alves de Sousa. 






Dagvan Monteiro Formiga. Advogado: Dr. Alberg 

Bandeira de Oliveira. Agravante/Recorrente: Telemar 

Norte Leste S/A. Advogada: Dr. Caio Cesar 




Pombal. Agravado/Recorrido: Raimundo José da Silva 

e outro. Advogado: Dr. Francisco das Chagas 






Altair Queiroga de Melo. Advogado: Dr. Jaques Ramos 

Wanderley. Agravante/Recorrente: Telemar 





Recorrido: Miguel Lunguinho Andrade. Advogado: Dr. 

Henrique Sergio Alves da Cunha. Agravante/Recorrente: 





de Pombal. Agravado/Recorrido: Sormani Alves da 

Silva e outra. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 


S/A. Advogada: Dr. Jardel de Freitas Soares. 37º) 




Altina Alves Franca. Advogado: Dr. Henrique Sergio 

Alves da Cunha. Agravante/Recorrente: Telemar 





Recorrido: Geraldo Alves da Costa e outros. Advogado: 

Dr. Arnaldo Marques de Sousa. Agravante/ 





de Pombal. Agravado/Recorrido: João Martins de Sousa. 

Advogado: Dr. Antônio Alves de Sousa. Agravante/Recorrente: 





Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: Isaias Queiroga 

Sobrinho e outro. Advogado: Dr. Antônio Alves 






Granja Granforte LTDA. Advogado: Dr. Jaques Ramos 


Norte Leste S/A. Advogada: Dr. Jardel de Freitas 

Soares. 42º) – Agravo no Recurso Extraordinário 



Recorrido: Eufabio Queiroga Bezerra e outro. Advogado: 






Pombal. Agravado/Recorrido: Bernadete Bandeira Souza. 

Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Agravante/Recorrente: 





Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: Terezinha de 

Sousa Pereira. Advogado: Dr. Henrique Sérgio Alves 

da Cunha. Agravante/Recorrente: Telemar Norte 





José Manoel de Sousa. Advogado: Dr. Antonio 

Alves de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar Norte 

Leste S/A. Advogada: Dr. Jardel de Freitas Soares. 

Augusto Batista da Silva. Secretário da Turma 

Recursal Mista da 4º Região. 











dias, contra-arrazoar e indicar peças para instru- 

53 

ção dos autos do agravo (CPC, art. 544, § 2º)”. 




Marcos Tavares Formiga. Advogado: Dr. 

Francivaldo Gomes Moura. Agravante/Recorrente: 





Pombal. Agravado/Recorrido: Manoel Messias Alves 

Almeida e outros. Advogado: Dr. Jaques Ramos 






Recorrido: Nilvan Araújo Dantas e outros. Advogado: 






Pombal. Agravado/Recorrido: Walmir Linhares da Silva 







José Avelino de Queiroga Neto e outros. Advogado: 






Pombal. Agravado/Recorrido: Rilvania Ramos Wanderley 

e outros. Advogado: Dr. Jaques Ramos 




Recurso Inominado Cível nº. 030.2004.001504-9/ 


Recorrido: Henrique da Silva Fernandes. Advogado: 






Pombal. Agravado/Recorrido: Marlene Lucio Pereira e 






Especial Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: Ramiro 

Cavalcante Formiga e outros. Advogado: Dr. 






Pombal. Agravado/Recorrido: Francisca Formiga Cavalcante 

de Almeida. Advogado: Dr. Henrique Sergio 

Alves da Cunha. Agravante/Recorrente: Telemar 





Recorrido: Marineide Clemente de Assis. Advogado: 

Dr. Henrique Sergio Alves da Cunha. Agravante/ 





de Pombal. Agravado/Recorrido: Marcos Tavares Formiga. 

Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 






de Fatima Alves da Silva. Advogado: Dr. Henrique 

Sérgio Alves da Cunha. Agravante/Recorrente: Telemar 




030.2004.001.316-8/001 – Juizado Especial Misto de 

Pombal. Agravado/Recorrido: Francisco de Assis 

Pereira Junior. Advogado: Dr. Antonio Alves de 

Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste 





Marlene Medeiros de Almeida e outros. Advogado: 



Vieira Rocha. 16º) – Agravo no Recurso Extraordinário 



Pombal. Agravado/Recorrido: Maria de Lourdes Almeida 

Formiga Bezerra. Advogado: Dr. Jaques Ramos 






Recorrido: José Vieira de Sousa e outros. Advogado: 






Pombal. Agravado/Recorrido: Nilvan Araújo Dantas e 

outros. Advogado: Dr. Antonio Alves de Sousa. 





Especial Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: Juscilene 

Pereira de Sousa. Advogado: Dr. Henrique 

Sergio Alves da Cunha. Agravante/Recorrente: Te-

54 

lemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César 




Pombal. Agravado/Recorrido: Antonio Nóbrega Queiroga 







Pedro Soares Barbosa e outros. Advogado: Dr. Antonio 

Alves de Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar 





Pombal. Agravado/Recorrido: Manoel Paulo Filho e 







do Socorro Bezerra de Almeida. Advogado: Dr. Henrique 

Sérgio Alves da Cunha. Agravante/Recorrente: 





Pombal. Agravado/Recorrido: Josefa Coelho Viana e 






Especial Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: Francisco 

Pedro da Silva Filho e outros. Advogado: Dr. 






Pombal. Agravado/Recorrido: Ana Lucia de Sousa 

Fragoso Feitosa. Advogado: Dr. Jaques Ramos 






Recorrido: Maria José Gomes e outros. Advogado: 

Dr. Francisco das Chagas de Soussa. Agravante/ 





de Paulista. Agravado/Recorrido: Francisco Fernando 

Alves dos Santos e outros. Advogado: Dr. Jaques 






Pombal. Agravado/Recorrido: Valderi Bezerra da Silva 







Marluce Aves da Silva. Advogado: Dr. Henrique 






Pombal. Agravado/Recorrido: Genivaldo Mendes de 

Almeida. Advogado: Dr. Henrique Sergio Alves da 

Cunha. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste 





Marcos Dorian Almeida de Lucena e outros. Advogado: 






Pombal. Agravado/Recorrido: Pedro Vicente Duarte e 

outros. Advogado: Dr. Arnaldo Marques de Sousa. 





Especial Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: Karis 

Aglaia Franklim de º Queiroga e outros. Advogado: 






Pombal. Agravado/Recorrido: Josevaldo Vieira Feitosa. 

Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Agravante/Recorrente: 





Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: José Fernandes 

de Almeida. Advogado: Dr. Antonio Alves de 

Sousa. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste 





João Luiz de Sousa e outros. Advogado: Dr. Jaques 






Recorrido: Cicera da Silva Ferreira. Advogado: Dr. 

Henrique Sergio Alves da Cunha. Agravante/Re- 

corrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. 




de Pombal. Agravado/Recorrido: Irismar dos Santos 

Inocencio. Advogado: Dr. Henrique Sergio Alves 

da Cunha. Agravante/Recorrente: Telemar Norte Leste 

S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. 




José Santana Ferreira. Advogado: Dr. Henrique 

Sergio Alves da Cunha. Agravante/Recorrente: 





Pombal. Agravado/Recorrido: Erothildes Laurentino da 

Silva e outros. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 






Valdeci Ferreira Vieira e outros. Advogado: Dr. Jaques 






Pombal. Agravado/Recorrido: Airton Dantas Monteiro. 

Advogado: Dr. Antonio Alves de Sousa. Agravante/Recorrente: 





Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: Eliza Sucupira 

Alves. Advogado: Dr. Arnaldo Marques de Sousa. 





Especial Misto de Pombal. Agravado/Recorrido: Antonio 

Venancio Damascena. Advogado: Dr. Jaques 



Rocha. Augusto Batista da Silva. Secretário da 

Turma Recursal Mista da 4º Região. 
















Ruth Martins da Silva e outros. Advogado: 






Pombal. Agravado/Recorrido: Maria do Carmo Ferreira 

Duarte e outros. Advogado: Dr. Arnaldo Marques 






Marcos Roberto Formiga de Almeida e outros. Advogado: 






de Pombal. Agravado/Recorrido: Francisco Vieira 

Bezerra Filho. Advogado: Dr. Admilson Leite de 

Almeida Junior. Agravante/Recorrente: Telemar Norte 





Recorrido: Manoel Urtiga da Costa Neto. Advogado: 






Pombal. Agravado/Recorrido: Francisca das Chagas 

Rocha Lopes e outros. Advogado: Dr. Jaques Ramos 






Recorrido: Maria do Socorro Rodrigues Pereira Adonias 

Dantas e outros. Advogado: Dr. Jaques Ramos 



Augusto Batista da Silva. Secretário da Turma 

Recursal Mista da 4º Região. 


REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo 


de Cajazeiras. Recurso Extraordinário no Recurso 

Inominado Cível nº. 013.2005.005.274-8/001. 

Recorrente: Banco Bradesco S/A. Advogado: Dr. José 

Edgard da Cunha Bueno Filho. Recorrido: Antonio 

Jacob de Carvalho. Advogado: Dr. José Ferreira 

Lima Júnior. Juiz Presidente: Dr. José Normando 

Fernandes. Decisão: Intimem-se as partes, o recorrente 

por seu advogado, o Dr. José Edgard da Cunha 

Bueno Filho, e o recorrido por seu advogado, o 

Dr. José Ferreira Lima Júnior, da decisão de fls. 



534, que admitiu o recurso extraordinário manejado, 

nos termos do art. 542, § 1º do CPC, e determinou a 

remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Augusto 

Batista da Silva – Secretário. 

COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE CITA- 

CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720100006941 

Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da 


todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento 

tiverem que tramita neste juizo acao de execucao 

fiscal proposta pela Fazenda Publica de Sousa 

contra SEVERINO FIGUEIREDO ROCHA em face 

do debito inscrito na divida ativa n. 20090027561, no 

valor de R$ 217, 46 (duzentos e desessete reais e 

quarenta e seis centavos). pelo que chamo e cito, 

o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) 










Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 



do ano 2011. Eu, Valdenio Leite de Lacerda, esc. 




Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da 


todos quanto o preente edital virem ou dele conhecimento 

tiverem quetramita neste Juizo acao de execucao 

fiscal proposta pela FAZENDA PUBLICA DO 

MUNICIPIO DE SOUSA contra RONALDO PINTO 

DANTAS em face do debito inscrito na divida ativa 

CDA n. 20090024578 no valor de R$ 335, 16 (trezentos 

e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). pelo 











que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, 



dias do mes de Setembro do ano 2011. Eu, Valdenio 

Leite de Lacerda, esc. autorizado(a) o digitei. 



Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O MM. Juiz de Direito 


a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento 

tiverem que tramita neste juizo acao penal 

promovida pelo ministerio publico estadual contra 

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ, bras; casada, 

ex-prefeito de Nazarezinho-pb e, por nao haver o 

meirinho o localizado mandou o MM.Juiz de Direito 

CITAR o acusado para, no prazo de dez dias, responderrpor 

escrito a acusacao, podendo arguir preliminares 

e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer 

documentos e justificacoes, especificar as provas 

pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas 

e requerendo sua intimacao, quando necessario. 

Dado e passado na Comarca de Sousa aos 14.09.2011. 



Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos 

que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento 

que, atraves deste, C I T A o(a) Sr(a) VALMIR 

FERNANDES DE ARAUJO, brasileiro(a), natural de 

Nazarezinho-PB, solteiro, guincheiro, Portador do RG 

50.829.592-0 SSP/PB, filho(a) de Luis Fernandes de 

Araujo e de Francisca de Freitas Araujo, residente e 

domiciliado na Rua Stram, 138, Bairro Planalto, São 

Bernardo do Campo-SP, sendo que atualmente se 

encontra em lugar incerto e nao sabido, para responder 

aos termos da Acao Penal, processo n. 

0372008002670-3, que se processa perante este Juizo, 

movida pelo Ministerio Publico do Estado da Paraiba, 

que tem por finalidade a CITACAO da pessoa 

acima qualificada, para apresentar sua defesa, por 

escrito, em 10 (dez) dias. O prazo correra em Cartorio, 

após o termino do prazo do Edital, nos termos do 

despacho a seguir transcrito: -Atenda-se como requer 

o Ministerio Publico em fls. 57 dos autos, citando o 

acusado VALMIR FERNANDES DE ARAUJO, por 

edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar 

sua defesa, por escrito, no prazo legal. E, para que 

chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam 

no futuro alegar ignorancia, expedi o presente e 

outros iguais que serao publicados e afixados na forma 

da Lei.Sousa - PB, 14/09/2011. Eu, (Francimario 

Furtado de Figueiredo), Tecnico Judiciario, o digitei e 

assino. Ieda Maria Dantas. Juiza de Direito. 

SUME 

COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE IN- 

TERDICAO. Processo: 04520090008934 Acao: INTER- 

DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimentos 

tiverem que por este Cartorio Judiciario tramita 

uma Acao de Interdicao em que e Requerente 

MARINA HENRIQUE DA SILVA e interditado ROBER- 

TO JOAO DA SILVA, brasileiro, solteiro, sem funçao, 

residente nesta cidade de Sume, portador do CID 10 

F 20.9, e de acordo com a sentenca prolatada pela 

MM Juiza em 01/12/2010, foi decreta a Interdicao do 

mesmo e nomeando CURADORA do mesmo a sua 

genito-ra, para que zele por ele, dirigindo sua educacao 

defendendo-o e prestando-lhe alimentos de conformidade 

com as suas posses e condicao soci-al, 

praticar todos os atos da vida civil em nome do mesmo. 

E para que nao alegue ignorancia mandou a MM 

Juiza que fosse expedido o presenteEdital e Publicado 

no Diario da Justica por tres vezes com intervalo 

de 10 dias. E nada mais havendo a tratar mandou a 

MM juiza que encer -rasse o Edtial. Eu, Auria Cristiane 

Barros de F. Duarte, Tecnica Judi-ciaria. (a) Vanessa 

Andrade Dantas Liberalino da Nobrega, Juiza de Direito 

em Substituicao. 

COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE IN- 

TIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

04520100001085 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. 


FAZ SABER tantos quantos conhecimento tiverem 

que por este Cartório Judiciario tramita uma Acao 

Penal que a Justica Publica move contra EDSON 

LUIZ DASILVA, brasileiro, solteiro, lenhador, natural 

de Ribeirao-PE, nascido em 06/10/1989, filho de Jose 

Luiz da Silva e de Severina Maria da Sil-va, residente 

na Rua 21 de Abril n/84-Vila Aripibu, e por se encontrarem 

lugar incerto e nao sabido INTIME-O onde for 

encontrado para audiencia de interrogatorio em dia, 

hora e local a serem designados por V. Exa. acerca 

dos fatos narrados na denuncia. E para que nao alegue 

ignorancia mandou a MM Juiza que fosse expedido 

o presente Edital que sera afixado no atrio do 

Fórum e Publicado no Diario da Justica. Dado e passado 

nesta cidade de Sume, aos 14 de Setembro de 

2011. Eu, Maria lucia da Silva L. de Almeida, Tecncia 

Judiciaria. (a) Vanessa Andrade Dantas Liberalino da 

Nobrega, Juiza de Direito em Substituicao 

TAPEROA 

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE 


00920060005593 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de 

Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem 

ou interessar possa que, perante este Cartorio 

e Juizo se processa os da acao em epigrafe movida 

por EDGAR ALVE FERREIRA, na qual o MM Juiz 

mandou publicar o presente EDITAL para INTIMACAO 

DOS HERDEIROS RAFAEL ALVES FERREIRA e sua 

esposa MARIA ALICE FERREIRA ALVES, MANOEL 

ALVES FERREIRA e sua esposa LUZIA BARRETO 

FERREIRA, EDSON ALVES FERREIRA e sua esposa 

MARIA DE LOURDES BARRETO FERREIRA, 

SOLON MARIANO FERREIRA e sua esposa MARIA 

DA GUIA SILVA FERREIRA, MARIA DE FATIMA SIL- 

VA FERREIRA, CLAUDIO SILVA FERREIRA, SAN- 

DRA SILVA FERREIRA, SILVANIA SILVA FERREI- 

RA, JUDITE FERREIRA DE SALES, JACILENE FER- 

REIRA DE SALES, JANE FERREIRA DE SALES, 

AUDINETE FERREIRA DE SALES, JOSEMAR FER- 

REIRA DE SALES, AUDEAM FERREIRA DE SALES 

e JAIRO FERREIRA DE SALES, de todo teor das 

ULTIMAS DECLARACOES, para querendo se pronunciar, 

no prazo de 10(dez) dias. Dado e passado nestacidade 

de Taperoa, aos 14 de setembro de 2011. Eu, 

Adenilson Ferreira, Auxiliar Judiciario, o digitei. Dr. 

Iano Miranda dos Anjos - juiz de Direito. 


CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 00920110001295 

Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito 


a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou 

interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se 

processa os autos da acao em epigrafe, movida por 

EVERALDO GOMES DA SILVA em face de DAMIAO 

PESSOA DA SILVA E OUTROS, no qual mandou o M.M 

juiz publicar o presente EDITAL DE CITACAO para citar 

o promovido Damiao Pessoa da Silva, para querendo, 

apresentar, contestacao, no prazo de 15 dias, com as 

advertenci as do art. 285 do CPC, nao contestado o 

pedido, sera aceito pelo o promovido os fatos articulados 

pela autora. Dado o passado nesta cidade de Taperoa, 

aos 14 de setembro de 2011.eu, Thiago Cavalcante 

moreira, tectecnico judiciario, o digitei.Dr, Iano Miranda 

dos Anjos, Juiz de Direito. 


CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 00920110011609 

Acao: DECLARATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara 


quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar 

possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os 

da acao em epigrafe movida por Maria do Socorro Ferreira 

de Lima em face dos herdeiros do SrAprigio de 

Almeida Ramosna qual o MM Juiz mandou publicar o 

presente EDITAL para CITACAO dos promovidos que se 

encontra em local incerto e nao sabido, bem como dos 

eventuais interessados para querendo, apresentar contestacao 

no prazo de 15 dias, com as advertencias do 

art. 285 do CPC, nao contestado o pedido, sera aceito 

pelos os promovidos os fato s articulados pelo autor.Dado 

e passado, aos 14 de setembro de 2011 na cidade de 

Taperoa.Thiago Cavalcante Moreira, tecnico Judiciario, 

O digitei.Dr Iano Miranda dos Anjos, Juiz de Direito. 

TEIXEIRA 

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE 


03920110009196 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. 


etc. FAZ SABER aos que tiverem conhecimento deste 

instrumento, que tramita na vara única deste Juízo, 

a ação supra, a fim de tornar publico os atos da 

presente demanda, mandei - isabella joseanne assunção 

lopes andrade de souza, juiza de direito desta 

Comarca - citar a sra. ROSINETE NUNES DA SILVA, 

brasileira, casada, filha de Jose Nunes da Silva Filho 

e de Maria Geralda da Silva, atualamente em lugar 

incerto e não sabido, nos termos dos arts. 285 e 319 

do CPC. Dado e passado, aos 14/09/2011, nesta 

Comarca de Teixeira. Eu, , Severino B. de Lima Neto, 

Técnico Judiciário, subscrevo e digitei o presente.

DIÁRIO DA JUSTIÇA 2011 Nº 13.946 João Pessoa, sexta-feira, 16 ...

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