Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 01 de abril de 2003 

ESTADO DA PARAÍBA 

Diário da Justiça 

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL 

Nº 11.581 JOÃO PESSOA, TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRILDE 2003 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 

ESTADO DA PARAÍBA 

Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 

João Pessoa-PB - Fone: (83) 216-1400 

Internet: www.tj.pb.gov.br 

e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br 

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL 

Presidente: 

Des. Plínio Leite Fontes 

Vice-Presidente: 

Des. Nestor Alves de Melo Filho 

Corregedor-Geral da Justiça: 

Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior 

Secretário-Geral: 

Dr. Orlando Gonçalves Lima 

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 

Des. Marcos Antônio Souto Maior (Presidente) 

Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro 

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega 

Des. José Rodrigues de Ataíde 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 

Desª. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti 

(Presidente) 

Des. Antônio Elias de Queiroga 


Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 

Des. Genésio Gomes Pereira Filho 

(Presidente) 

Des. João Antônio de Moura 

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior 

Des. Júlio Paulo Neto 

CÂMARA CRIMINAL 

Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente) 

Des. Raphael Carneiro Arnaud 

Des. José Martinho Lisboa 

Des. Wilson Pessoa da Cunha 

Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho 

CONSELHO DA MAGISTRATURA 

Des. Plínio Leite Fontes (Presidente) 


Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior 


Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior 

Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira 

ATOS DO GABINETE 

DA PRESIDÊNCIA 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 253/2003 - O Presidente 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso 

de suas atribuições legais, resolve designar os 

servidores MARIA DO CARMO CÂNDIDO DE MOU- 

RA, ERIVALDA RODRIGUES DUARTE e NEWTON 

NOBRE DE LACERDA NETO, para, sob a Presidência 

da primeira, comporem comissão encarregada 

de verificar a regularidade contábil dos 

processos de precatórios. Gabinete da Presidência 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João 

Pessoa, sexta-feira, 28 de março de 2003. Des. 

Plínio Leite Fontes - PRESIDENTE 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO 

Nº 01/99. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136.267- 

4. PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MARCELO 

MARQUES PEREIRA. INSTRUMENTO: Termo Aditivo 

Nº 05 ao Contrato Nº 01/99. OBJETO: Prorrogação 

por mais 01 (um) ano, de 29.03.2003 a 

29.03.2004. DOTAÇÃO: Unidade Programática – 

05.101; Função – 02 Subfunção – 061; Programa – 

5130; Projeto/Atividade – 2006 – Processamento 

de Causas; Natureza da Despesa – 3190.04 – Contratação 

por Tempo Determinado; Fonte de Recurso 

– 00/70. João Pessoa, 27 de março de 2003. 

Desembargador Plínio Leite Fontes - PRESIDENTE 

DESPACHO 

DA PRESIDÊNCIA 

O EXMO. DES. PLÍNIO LEITE FONTES, PRESIDEN- 

TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PA- 

RAÍBA, PROFERIU DESPACHO DETERMINANDO A 

REMESSA DO RECURSO ABAIXO IDENTIFICADO, 

AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.015118-1. Agravante: 

Ivanildo Clemente da Costa (Adv. Francisco 

de Andrade Carneiro Neto). Agravada: a Justiça 

Pública. 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESI- 

DENTE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 

EXAROU os seguintes despachos. Processo 

Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 28/03/ 

03 137.601-2 Juiz Marcos Coelho de Salles – Deferido 

/ 138.070-2 Juiz Silvio Jose da Silva – Dferido 

/ 138.253-5 Juíza Agamenilde Dias Arruda V. Dantas 

– Def. em parte / 137.483-4 Juiz Romero Marcelo 

da Fonseca Oliveira – Deferido. 

DESPACHOS DOS 

DESEMBARGADORES 


REMESSA DE OFÍCIO N.º 2002.012129-1, da Comarca 

da Capital. Relator: Desembargador Antônio 

Elias de Queiroga. Impetrante: João Antonio 

de Moura. Advogado: Hamilton Costa. Impetrado: 

DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do 

Estado da Paraíba, representado pelo seu Diretor 

Superintendente. Remetente: Exmo. Sr. Juiz de 

Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca 

da Capital. DECISÃO: Foi dado provimento à remessa, 

para anular a sentença, a fim de que seja 

providenciada a citação do DNER, como litisconsorte 

necessário. 

Des. Raphael Carneiro Arnaud 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1999.005609-0 – Relator: 

Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelante: O representante 

do Ministério Público – Apelado: José 

Edson dos Santos Filho, vulgo “Edinho” (Adv. 

Diniz Baptista de Pontes) – DESPACHO: Intimar o 

Advogado do réu para apresentar contra-razões. 

Des. Marcos Antônio Souto Maior 

AGRAVO N° 2003.003216-6. AGRAVANTE: Companhia 

Brasileira de Bebidas – CBB. Adv. Luciana 

Pedroza Cirne. AGRAVADA: EGD – Empresa Geral 

de Distribuição Ltda. Adv. Wdsonn Carlos Albuquerque. 

Vistos, etc. COMPANHIA BRASILEIRA DE 

BEBIDAS - CBB, pessoa jurídica de direito privado, 

devidamente qualificada nos autos, inconformada 

com a decisão do Juízo da 5ª Vara da Comarca 

de Santa Rita, que, em sede de ação de 

declaratória, antecipou a tutela jurisdicional autorizando 

EGD – EMPRESA GERAL DE DISTRIBUI- 

ÇÃO, igualmente qualificada, esta, na condição 

de filial da AMBEV – COMPANHIA BRASILEIRA DE 

BEBIDAS LTDA., na utilização de créditos de ICMS 

decorrente de suposta diferença apurada. Aduz, 

em síntese, que foi impelida a participar da demanda 

declaratória, contudo não é parte legítima 

para lá estar. Entende que o crédito tributário é 

de responsabilidade exclusiva do Estado da Paraíba. 

Diz ainda que, afirmando ter tomado conhecimento, 

através do banco em que é correntista 

de ter sido intimado para fazer o repasse do 

numerário igual na vultosa quantia de R$ 

16.413.974,74 (dezesseis milhões quatrocentos e 

treze mil novecentos e setenta e quatro reais e 

setenta e quatro centavos), transferindo de suas 

contas para as contas indicadas pela agravada. 

0Conclui afirmando que não pode fazer a restituição 

dos créditos tributários que a agravada 

sustenta ter direito, pelo que pugna pela reforma 

da decisão, com suspensão de seus efeitos liminarmente. 

É o relatório. Decido. O agravo encontra-se 

apto a ser conhecido na fase em que se 

encontra, autorizando a análise do pedido liminar. 

A irresignação da agravante se materializa 

contra a decisão do Juiz “a quo” que, deferiu 

pedido de antecipação de tutela em sede de ação 

declaratória, para obrigar a agravante a repassar 

para contas indicadas pela agravada o elevado 

numerário que alega ter direito, como forma de 

substituição tributária. Note-se, como bem argumentado 

pela agravante, sua legitimidade é perfeitamente 

questionada no que pertine à devolução 

do elevado numerário que alcança o considerável 

valor de exatos R$ 16.413.974,74 (dezesseis 

milhões, quatrocentos e treze mil, novecentos 

e setenta e quatro reais e setenta e quatro 

centavos). Para a agravante, se existe diferença 

em sede de substituição tributária o Estado da 

Paraíba é quem seria devedor. De outra banda, se 

demonstra precipitada e temerária a liberação da 

vultuosa quantia acima referida, com base em 

simplório laudo de análise (fl. 87/171), sem parte 

com direto interesse, como o Estado da Paraíba, 

1 

Preço R$ 2,00 

tivesse tido a possibilidade de falar nos autos e 

pronunciar-se acerca do levantamento pretendido 

e, açodadamente deferido. Vislumbro, portanto, 

a presença de base jurídica a agasalhar os 

argumentos do agravante, ao mesmo tempo, possibilidade 

nítida de ocorrência de prejuízo irreparável 

ou de difícil reparação se mantida a imprudente 

decisão do juízo a quo mercê de maior 

cuidado no deferimento de tutela antecipatória. 

Desta forma, DEFIRO o pedido liminar, para atribuir 

efeito suspensivo ao presente recurso e, em 

conseqüência, suspender a decisão agravada em 

todos os seus termos, impedindo assim, a consumação 

da precipitada decisão objurgada ou, 

caso já cumprida, a adoção de medidas urgentes, 

no sentido de reposição incontinente da verba 

supra mencionada, até final decisão deste recurso. 

Comunique-se à Juíza “a quo” de todo teor da 

presente decisão, para que promova todas as 

medidas e providências necessárias ao seu fiel e 

efetivo cumprimento. Por ser matéria de interesse 

da Fazenda Pública, intime-se o Estado da Paraíba 

para compor a presente lide, na condição de 

litisconsorte passivo necessário. Intime-se, também, 

o agravado, para apresentar resposta, querendo, 

aos termos do vertente agravo, no prazo 

legal. Por tratar-se de decisão, quando menos, 

temerária, remetam-se cópias à Corregedoria Geral 

de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se 

Des. João Antôio de Moura 

REMESSA “EX OFFICIO” Nº 2002.013149-1 – 2ª V. 

Faz. – Capital. RELATOR: Des. João Antônio de Moura 

- IMPETRANTE: Abelardo Jurema Neto - ADVOGA- 

DO: Petrov Ferreira Baltar Filho – IMPETRADO 01): 

Diretor Superintendente do Departamento Estadual 

de Trânsito – DETRAN/PB-IMPETRADO 02): Superintendência 

de Transportes e Trânsito de João Pessoa – 

STTRANS -Remessa “Ex Officio”. Mandado de Segurança. 

Renovação de Licença de Veículo. Condicionamento 

ao Prévio Pagamento de Multa. Ausência de 

Notificação do Proprietário. Ônus do impetrado. Ofensa 

do contraditório e da ampla defesa. Remessa. 

Divergência com a Súmula nº 127 do STJ. Desprovimento.- 

“É ilegal condicionar a renovação da licença 

de veículo ao pagamento de multa, da qual o infrator 

não foi notificado.” (STJ, Súmula nº 127).Para se descaracterizar 

a ilegalidade do condicionamento da renovação 

da licença de veículo, é necessário que haja a 

comprovação da notificação do proprietário, cujo ônus 

cabe ao DETRAN, órgão impositivo da exigência, haja 

vista se tratar de fato extintivo do direito do impetrante, 

de renovar a licença do veículo sem o pagamento 

da penalidade. Desprovimento da remessa.Vistos, etc. 

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, nos 

termos dos arts. 557 do CPC. 

REMESSA “EX OFFICIO” Nº 2002.013714-6 – 3ª V. 

Faz. – Capital - RELATOR: Des. João Antônio de 

Moura - IMPETRANTE :Geraldo Lucas da Silva - AD- 

VOGADO: James Travassos da Luz - IMPETRADO: 

Diretor Superintendente do Departamento Estadual 

de Trânsito – DETRAN/PB -ADVOGADO: José Eduardo 

da Silva - Remessa “Ex Officio”. Mandado de 

Segurança. Renovação de Licença de Veículo. Condicionamento 

ao Prévio Pagamento de Multa. Ausên- 

SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

www.tj.pb.gov.br

2 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 01 de abril de 2003 

cia de Notificação do Proprietário. Ônus do impetrado. 

Ofensa do contraditório e da ampla defesa. Remessa. 

Divergência com a Súmula nº 127 do STJ. 

Desprovimento.- “É ilegal condicionar a renovação da 

licença de veículo ao pagamento de multa, da qual o 

infrator não foi notificado.” (STJ, Súmula nº 127).Para 

se descaracterizar a ilegalidade do condicionamento 

da renovação da licença de veículo, é necessário que 

haja a comprovação da notificação do proprietário, 

cujo ônus cabe ao DETRAN, órgão impositivo da exigência, 

haja vista se tratar de fato extintivo do direito 

do impetrante, de renovar a licença do veículo sem o 

pagamento da penalidade. Desprovimento da remessa. 

Vistos, etc. Diante do exposto, nego seguimento 

ao recurso, nos termos dos arts. 557 do CPC. 

Dr. José Guedes Cavalcanti Filho 

AGRAVO REGIMENTAL N.º 2003.003068-6 — Relator: Juiz 

convocado, Dr. José Guedes Cavalcanti Neto — Agravante: 

Cunha e Melo Ltda. (Advogado, Dr. Geogilvan de Sousa 

Martins) — Agravado: Tubos e Conexões Tigre Ltda. (Advogada, 

Drª Renata de Deus Korndorfer) — Vistos, etc. Ante 

o exposto, indefiro liminarmente o agravo regimental pela 

ausente da peça obrigatória a instrumentalização, negandolhe 

seguimento, com fulcro no artigo 284, § 1º, do Regimento 

Interno do Tribunal de Justiça. Publique-se. Arquive-se. 

Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos 

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 

2002.004764-3 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca 

da Capital — Relator: Dr. Márcio Murilo da 

Cunha Ramos - Juiz Convocado — Apelante: A Fazenda 

Pública Estadual, representado por seu Procurador 

Ricardo Sérgio Freire de Lucena — Apelado: 

NASA – Nordeste Artefatos Indústria e Comércio — 

Remetente: O Exmo. Juiz de Direito da 4ª Vara da 

Fazenda Pública da Capital. Decisão: “Por tais razões, 

NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E 

AO RECURSO APELATÓRIO, eis que manifestamente 

inadmissível, a teor do artigo 557, do CPC.” 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.004546-2 — 4ª Vara da 

Fazenda Pública da Comarca da Capital — Relator: 

Dr. Márcio Murilo Da Cunha Ramos – Juiz Convocado 

— Apelante: O Estado da Paraíba, representado por 

seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena — 

Apelada : Copersia Comércio de Persianas Ltda. Decisão: 

“Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO AO 

RECURSO APELATÓRIO, eis que manifestamente 

inadmissível, a teor do artigo 557, do CPC.” 

Governo do Estado 

Administração: Cássio Cunha Lima 

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA 

DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 

A UNIÃO 

SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA 

BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL 

JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010 

SUPERINTENDENTE 

JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO 

DIRETOR ADMINISTRATIVO 

GENÉSIO EUWALDO DE MORAES REGO NETO 

DIRETOR TÉCNICO 

FÁBIA MARIA CAROLINO 

DIRETOR DE OPERAÇÕES 

FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES 

DIÁRIO DA JUSTIÇA 

EDITOR: WALTER DE SOUZA 

AVENIDA DOS TABAJARAS, Nº 969 - CENTRO 

JOÃO PESSOA-PB 

FONE: 218-6546 

ASSINATURA: (083) 218-6545 

ANUAL: R$ 400,00 

SEMESTRAL: R$ 200,00 

NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00 

AVISO AOS ASSINANTES 

Para melhor agilização e eficácia das 

providências, as reclamações só serão 

aceitas até 24 horas após publicação. 

REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 2002.012307-2 – 3ª Vara 

da Fazenda Pública da Comarca da Capital — Relator: 

Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos – Juiz Convocado 

— Impetrante: José do Nascimento Coelho (Advs. 

Manoel James Travassos da Luz e Edmundo Valério 

da Silva) — Impetrado: Diretor Superintendente do 

Departamento Estadual de Trânsito – Detran – Pb — 

Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara de 

Fazenda Pública da Comarca da Capital. Decisão: 

“Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO AO RECUR- 

SO, conforme o disposto no art. 557 do CPC, por 

encontrar-se em consonância com a jurisprudência do 

tribunal de segundo grau e dos tribunais superiores.” 

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira 

HABEAS-CORPUS Nº 2003.002836-3 – Capital - 

Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPE- 

TRANTE: Rivaldo targino da Costa. – PACIENTE: 

Rivaldo targino da Costa(em causa própria) DE- 

CISÃO: LIMINAR INDEFERIDA. 

ATOS DA SUBSECRETARIA 

ADMINISTRATIVA 

O Excelentíssimo Senhor SUBSECRETÁRIO-AD- 

MINISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba EXAROU os seguintes despachos. Processo 

Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 

28/03/03 138.391-1 Marcelo Freire de Andrade – 

Deferido / 138.390-6 Genilson Araujo de Figueiredo 

– Deferido / 138.492-9 Luiz Gonzaga Brandao 

– Deferido / 138.484-8 Jeane Fernandes Alves F. 

de Queiroz – Deferido / 138.448-1 Maria Elizabeth 

Ramalho Lins – Deferido / 138.505-4 Maurilio Pereira 

Alves de Souza – Deferido / 138.459-7 Jason 

Assis Carlos Pereira Saldanha – Deferido / 138.285- 

3 Cristiana Almeida Holanda – Deferido. 

INTIMAÇÃO ÀS PARTES 

RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PRO- 

CESSO Nº 2002.011088-4 - Recorrente: o Estado 

da Paraíba, representado por seu Procurador José 

Morais de Souto Filho. Recorrido: Adilla Rocha 

Rabello. Intimação aos Beis. Adriana C. Marinheiro 

de Abrantes Vieira, Eugênio Gonçalves da Nóbrega 

e Outro, a fim de, no prazo legal, apresentarem 

as contra-razões dos recursos em referência 

(CPC, art. 542). Coordenadoria Judiciária do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2002.002887- 

8 – Recorrente: Vidros Belglass Ltda (Adv. Silvino 

Crisanto Monteiro). Recorrido: Engeplan - Engenharia 

e Planejamento Ltda. Intimação ao Bel. Marco 

Aurélio de Oliveira Barbosa, a fim de, no prazo 

legal, apresentar as contra-razões do recurso em 

referência (CPC, art. 542). Coordenadoria Judiciária 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO Nº 

2001.010084-6 - Recorrente: MIRTES TAKEKO SHI- 

MANOE e Recorrido: SOCIEDADE SÃO VICENTE DE 

PAULA NOSSA SENHORA DA PIEDADE. Intimação 

aos Beis. PAULO SABINO DE SANTANA, FRANCISCO 

SOMES DE ARAUJO E OUTROS, patronos do Recorrido, 

para, no prazo legal, querendo, oferecerem 

as contra-razões dos recursos supramencionado. 


2001.010158-3 - Recorrente: MIRTES TAKEKO SHI- 

MANOE e Recorrido: CAMARA DOS DIRIGENTES 

LOJISTAS. Intimação aos Beis. PAULO SABINO DE 

SANTANA, FRANCISCO SOMES DE ARAUJO E OU- 

TROS, patronos do Recorrido, para, no prazo 

legal, querendo, oferecerem as contra-razões dos 

recursos supramencionado. 

RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO 

Nº 2001.010081-1 - Recorrente: MIRTES 

TAKEKO SHIMANOE e Recorrido: SOCIE- 

DADE SÃO VICENTE DE PAULA NOSSA SE- 

NHORA DE FATIMA. Intimação aos Beis. 

PAULO SABINO DE SANTANA, FRANCISCO 

SOMES DE ARAUJO E OUTROS, patronos 

do Recorrido, para, no prazo legal, querendo, 

oferecerem as contra-razões dos 

recursos supramencionado. 


2001.009917-1 - Recorrente: MIRTES TAKEKO SHIMANOE 

e Recorrido: ASSOCIAÇÃO MEDICA DE CAJAZEIRAS. 

Intimação aos Beis. PAULO SABINO DE SANTANA, FRAN- 

CISCO SOMES DE ARAUJO E OUTROS, patronos do 

Recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecerem 

as contra-razões dos recursos supramencionado. 

RECURSO ESPECIAL Nº 2001.009550-8 - Recorrente: 

XEROX DO BRASIL LTDA e Recorrido: AMIL- 

TON ANTONIO LIMA SIMÃO. Intimação aos Beis. 

CAIUS MARCELLUS LACERDA E YURI ARAGÃO, 

patronos do Recorrido, para, no prazo legal, 

querendo, oferecerem as contra-razões do recurso 

supramencionado. 

RECURSO ESPECIAL Nº 2002.007893-0 - Recorrente: 

O MUNICIPIO DE SOLANEA e Recorrido: 

CARLOS ANTONIO CIRNE RAMALHO KALUB. Intimação 

ao Bel. SEVERINO RAMALHO LEITE, patrono 

do Recorrido, para, no prazo legal, querendo, 

oferecer as contra-razões do recurso supramencionado. 


A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO 

ESTADO DA PARAIBA e Recorrido: O ESTADO DA 

PARAIBA. Intimação ao Bel. MONICA NOBREGA 

GFIGUEIREDO, patrona do Recorrido, para, no 

prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões 

do recurso supramencionado. 


HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA NETO e Recorrido: 

O ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao Bel. LU- 

CIANO JOSÉ NOBREGA PIRES, patrono do Recorrido, 

para, no prazo legal, querendo, oferecer as 

contra-razões do recurso supramencionado. 

RECURSO ESPECIAL Nº 2001.005510-7 - Recorrente: 

BRASTEX S/A e Recorrido: IVANILDA ALICE 

DA SILVA. Intimação ao Bel. FRANCISCO GARCIA 

QUEIROZ, patrono do Recorrido, para, no prazo 

legal, querendo, oferecer as contra-razões do recurso 

supramencionado. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.003312-0 (STJ). 

Agravante: O Município de São João do Cariri (Adv. 

Érika Vasconcelos Figueiredo Maia). Agravado: 

Associação Comunitária União Curral do Meio e 

Poço de Pedras. Intimação aos Beis. Luiz Pinheiro 

Lima e Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no 

prazo legal, apresentarem as contra-razões do 

agravo em referência. Coordenadoria Judiciária 



8 – Recorrente: Amaryles Leite Trajano (Adv. Neo 

Trajano). Recorrido: Marinaldo José Macena. Intimação 

ao Bel. Newzon Emmanoel Quintela Lima, 

a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarazões 

do recurso em referência (CPC, art. 542). 

Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba. 


3 – Recorrente: John Mary Cauchi e Outros (Adv. 

Noaldo Meireles). Recorrido: Simone Cartaxo da 

Costa Rangel e Outra. Intimação a Bla. Simone 

Cartaxo da Costa Rangel, a fim de, no prazo legal, 

apresentar as contra-razões do recurso em 

referência (CPC, art. 542). Coordenadoria Judiciária 



Agravante: Sociedade Anônima de Eletrificação da 

Paraíba - SAELPA (Adv. Raul Manoel Lima Cavalcanti). 

Agravado: José Alfredo Dias Pinto e Outros. 

Intimação aos Beis. José Câmara de Oliveira 

e Jurandir Pereira da Silva, a fim de, no prazo 

legal, apresentarem as contra-razões do agravo 

em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.003084-8 (STF). 

Agravante: Sociedade Anônima de Eletrificação da 

Paraíba - SAELPA (Adv. Raul Manoel Lima Cavalcanti). 

Agravado: José Alfredo Dias Pinto e Outros. 

Intimação aos Beis. José Câmara de Oliveira 

e Jurandir Pereira da Silva, a fim de, no prazo 

legal, apresentarem as contra-razões do agravo 

em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal 



Agravante: José da Cruz Bessa (Adv. Sérgio Marcelino 

N. de Castro). Agravado: Tribunal de Contas 

do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Eugênio 

Gonçalves da Nóbrega, a fim de, no prazo 

legal, apresentar as contra-razões do agravo em 

referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal 



Agravante: José da Cruz Bessa (Adv. Sérgio Marcelino 

N. de Castro). Agravado: Tribunal de Contas 

do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Eugênio 

Gonçalves Nóbrega, a fim de, no prazo legal, 

apresentar as contra-razões do agravo em referência. 

Coordenadoria Judiciária do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba. 


Agravante: Banco ABN Amro Real S/A (Adv. Diogo 

Maia da Silva Mariz e Outro). Agravado: Jesse Barreto 

Severo. Intimação ao Bel. João Evangelista Vital, 

a fim de, no prazo legal, apresentar as contra-razões 

do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária 



Agravante: CCPO Construção e Consultoria de 

Projetos e Obras Ltda e Agropecuária Nativa Ltda 

(Adv. Thelio Farias). Agravado: Antônio Monteiro 

da Silva Filho e Outro. Intimação ao Bel. Newton 

Nobel Sobreira Vita, a fim de, no prazo legal, 

apresentar as contra-razões do agravo em referência. 




Agravante: Antônio Monteiro da Silva e Outro (Adv. 

Newton Nobel Sobreira Vita). Agravado: Construção 

e Consultoria de Projetos de Obras CCPO e Outros. 

Intimação aos Beis. Leidson Farias e Outros, a fim 

de, no prazo legal, apresentarem as contra-razões 




Agravante: Antônio Monteiro da Silva (Adv. Newton 

Nobel Sobreira Vita). Agravado: Antônio José Sarmento 

Toledo e Outra. Intimação aos Beis. Thelio 

Farias e Outros, a fim de, no prazo legal, apresentarem 

as contra-razões do agravo em referência. 




Agravante: Previdência Privada Paraiban - Previban 

(Adv. Orlando Xavier da Silva). Agravado: Maria 

Ivaneide Sampaio de Albuquerque e Outros. Intimação 

ao Bel. Fabiano Barcia de Andrade, a fim 

de, no prazo legal, apresentar as contra-razões 




Agravante: Previdência Privada Paraiban - Previban 

(Adv. Orlando Xavier da Silva). Agravado: Maria 

Ivaneide Sampaio de Albuquerque e Outros. Intimação 

ao Bel. Fabiano Barcia de Andrade, a fim 

de, no prazo legal, apresentar as contra-razões 



EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS À DECI- 

SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 

2002.010143-5. Embargante: ANTÔNIO FERNANDES 

DE OLIVEIRA FILHO. (Advogando em causa própria). 

Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Intimação 

aos Beis. FRANCISCO DE ASSIS NETO, ANDRÉ 

GUSTAVO DE SOUZA E OUTROS, Patronos do embargado 

acima nominado, a fim de, no prazo de 05 

(cinco) dias, responderem aos termos dos embargos 

em referência. Coordenadoria Judiciária do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

RECURSO DE AGRAVO Nº 2003.003099-6. Relator: 

Exmo. Des. Antonio Elias de Queiroga. Agravante: 

Cerâmica São Matheus Ltda. Agravado: Beltiol 

Máquinas e Equipamentos Ltda. Intimação ao Bel. 

JOELSON Albino Bulhões, Advogado do Agravado 

acima nominado, a fim de, no prazo de 10 

(dez) dias, de conformidade com o disposto no 

art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a 

nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de


26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/ 

2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal 

de Justiça deste Estado, apresentar as contrarazões 

do agravo em referência, interposto contra 

os termos do despacho do Juízo de Direito da 

Comarca de Pirpirituba, lançada nos autos da 

Ação de Execução nº 051.2002.000741-8, Coordenadoria 

Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba 


Exmo. Des. Antonio Elias de Queiroga. Agravante: 

Cerâmica São Matheus Ltda. Agravado: Beltiol 

Máquinas e Equipamentos Ltda. Intimação ao Bel. 

JOELSON Albino Bulhões, Advogado do Agravado 

acima nominado, a fim de, no prazo de 10 



nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 

26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/ 


de Justiça deste Estado, apresentar as contrarazões 


os termos do despacho do Juízo de Direito da 

Comarca de Pirpirituba, lançada nos autos da 

Ação de Execução nº 051.2002.000742-6, Coordenadoria 

Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.002871-1. Relator: Juiz 

convocado, Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão. 

Apelantes: 1º Wandilson Arruda Ribeiro e 2º Jonas 

Farias de Lima. Apelada: A justiça Pública. Intimação 

ao Bel. Gildásio Alcântara de Morais, a fim de, no 

prazo legal, apresentar as razões do recurso do 2º 

apelante Jonas Farias de Lima, interposto contra Sentença 

do Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca 

de Campina Grande, lançada nos autos da 

Ação Penal nº 001.2003.030.293-7. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.003164-0. Relator: Juiz 

convocado Dr. Alexandre targino Gomes Falcão. Apelante: 

Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - 

SAELPA. Apelado: Ednaldo Alves da Nóbrega. Intimação 

aos Beis. Rogério Varela e Felipe Negreiros, a fim 

de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso 

em referência, interposto contra Sentença do Juízo de 

Direito da 1ª Vara da Comarca de Patos, lançada nos 

autos da Ação Penal nº 025.2001.001.884-1. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.011813-3. Relator: 

Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Apelantes: Aluizio 

da Silva e José Givaldo Lima Alves. Apelada: a Justiça 

Pública. Intimação ao Bel. Antônio Santiago da 

Silva, a fim de, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar 

juntada de instrumento procuratório dos apelantes 

acima nominados, sob pena de não conhecimento 

do pleito, por ilegitimidade de parte. 


Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Apelante: Júlio 

Cesar dos Santos. Apelada: a Justiça Pública. Intimação 

aos Beis. Albérgio Gomes de Medeiros e Sérgio 

Henriques Rojas, a fim de, no prazo legal, apresentarem 

as razões do recurso em referência, interposto 

contra Sentença do Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal 

da Comarca da Capital, lançada nos autos da 

Ação Penal nº 200.2001.006.764-9. 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.013752-9. Relator: Des. 

Antônio de Pádua L. Montenegro. Autor: Maria Isa 

Soares de Carvalho. Réu: O Estado da Paraíba, 

representado por seu procurador, Geraldo Ferreira 

Leite.Intimação ao Bels. Ana Teresa Cavalcanti 

D. Bianca e João Paulo de J. e Figueiredo, 

a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, na condição 

de patronos da ré, apresentar as razões finais 

atendendo ao comando do art.493 do CPC. 


Des. Nilo Luis Ramalho Vieira. Apelante: Izaias Trindade. 

Apelada: a Justiça Pública. Intimação ao Bel. 

Orlando de Aquino Aguiar, a fim de, no prazo legal, 

apresentar as razões do recurso em referência, interposto 

contra Sentença do Juízo de Direito da Comarca 

de Boqueirão, lançada nos autos da Ação Penal nº 

074.1999.000.010-6. 

RECURSO DE AGRAVO Nº 2001.013648-4. Relator: 

O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: 

Berta Azevedo da Silva Paiva e Irene Rocha. 

Agravado: Provincia do Nordeste do Brasil. Intimação 

ao Bel. Luis Carlos Alonso de Andrade, Advogado das 

Agravantes acima nominadas, a fim de no prazo de 10 

(dez) dias, juntar aos autos cópia reprográfica das 

Escrituras de Doação Pública e Particular, que são 

objeto da Ação Principal (Ação Declaratória de Nulidade 

de Escritura de Doações Particular e Pública nº 

014.1995.000146-2. Coordenadoria Judiciária do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba. Republicado 

por Incorreção, Publicado no DJ do dia 27/03/2003 


Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Erika 

Cristianny de Sousa Fernandes Noronha. Agravado: 

José Noronha Caracas. Intimação aos Beis. 

LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA E OUTROS, 

advogados do agravado, a fim de, no prazo de 10 



nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 

26 de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº 28/ 


de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarazões 


os termos de despacho do Juízo de Direito da 

3ª. Vara de Família da Comarca de Campina Grande, 

lançada nos autos da Ação de Divórcio nº 

001.2003.031901-4. 


Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: 

Hospital Albert Sabim. Agravado: O Município de 

Cajazeiras. Intimação aos Beis. EDMUNDO VIEI- 

RA DE LACERDA E OUTROS, advogados do agravado, 

a fim de, no prazo legal, de conformidade 

com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo 

Civil, com a nova redação que lhe foi dada 

pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/c a 

Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura 

do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem 

as contra-razões do agravo em referência, 

interposto contra os termos de despacho do 

Juízo de Direito da 4ª. Vara da Comarca de Cajazeiras, 

lançada nos autos da Ação de Execução 

Fiscal nº 013.2001.002587-5. 

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2003.000465-1. 

Relatora: Des. Maria de Fátima de M. B. Cavalcanti. 

Autor: Estado da Paraíba, representado por 

seu Procurador Geral Joas de Brito Pereira Filiho. 

Réu: Distribuidora de Bebida Santo Amaro 

LTDA e Outros. Intimação aos Bels. Luiz Monteiro 

Doras e Romerio C. Portela De Melo, a fim de, no 

prazo de 5 (cinco) dias, na condição de patronos 

do réu, responderem aos termos da referida ação, 

observado o art.802 do CPC. 

JULGADOS DO 

TRIBUNAL PLENO 


MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2003.000575-4 - 

Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga 

- Impetrante: Rodrigo Marques Nóbrega - Advogados: 

Jocélio Jairo Vieira e outros - Impetrado: 

O Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça. 

Ementa: VENCIMENTOS – Parcela de equivalência 

– Natureza remuneratória – Base de cálculo 

– Ministério Público. A parcela de equivalência 

corresponde ao valor que foi acrescentado na 

remuneração dos magistrados federais e estaduais, 

com a finalidade de estabelecer a equiparação 

com a remuneração que era paga ao Poder 

Legislativo, e tem a natureza de complementação, 

até o limite da equiparação. Nesse contexto, 

tanto a parcela autônoma resultante da decisão 

administrativa do STF, tomada em 12.08.92 (Lei 

n.º 8.442/92) , e, no plano estadual, da Lei Complementar 

n.° 15/93, como a parcela autônoma 

decorrente da medida cautelar concedida pelo 

Ministro Nelson Jobim, na AORMC-630/DF, têm a 

mesma natureza e idêntica finalidade: complementar 

os vencimentos da Magistratura e do Ministério 

Público, compondo-se, destarte, como 

vencimentos para todos os efeitos legais. Não 

fosse assim, impossível era cumprir-se o comando 

constitucional do art. 37, XI, restando 

comprometido o sistema de equivalência salarial. 

Acordam, em Sessão Plenária do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, nos termos 

do voto do relator, por unanimidade, conceder 

a segurança, integrando a decisão a súmula 

de julgamento de fls. 51. 

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2003.000056-6 - 


- Impetrante: José Liberalino da Nóbrega, advogando 

em causa própria - Impetrado: O Exmo. 

Senhor Procurador-Geral de Justiça – Ementa: 

VENCIMENTOS – Parcela de equivalência – Natureza 

remuneratória – Base de cálculo – Ministério 

Público. A parcela de equivalência corresponde 

ao valor que foi acrescentado na remuneração 

dos magistrados federais e estaduais, com a finalidade 

de estabelecer a equiparação com a remuneração 

que era paga ao Poder Legislativo, e tem 

a natureza de complementação, até o limite da 

equiparação. Nesse contexto, tanto a parcela autônoma 

resultante da decisão administrativa do 

STF, tomada em 12.08.92 (Lei n.º 8.442/92) , e, no 

plano estadual, da Lei Complementar n.° 15/93, 

como a parcela autônoma decorrente da medida 

cautelar concedida pelo Ministro Nelson Jobim, 

na AORMC-630/DF, têm a mesma natureza e idêntica 

finalidade: complementar os vencimentos da 

Magistratura e do Ministério Público, compondose, 

destarte, como vencimentos para todos os 

efeitos legais. Não fosse assim, impossível era 

cumprir-se o comando constitucional do art. 37, 

XI, restando comprometido o sistema de equivalência 

salarial. Acordam, em Sessão Plenária do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos 

termos do voto do relator, por unanimidade, conceder 

a segurança, integrando a decisão a súmula 

de julgamento de fls. 58. 

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2003.000463-4 - 


- Impetrante: Rodrigo Marques Nóbrega - Advogados: 

Jocélio Jairo Vieira e outros - Impetrado: 

O Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça. 

Ementa: VENCIMENTOS – Parcela de equivalência 

– Natureza remuneratória – Base de cálculo 

– Ministério Público. A parcela de equivalência 

corresponde ao valor que foi acrescentado na 

remuneração dos magistrados federais e estaduais, 

com a finalidade de estabelecer a equiparação 

com a remuneração que era paga ao Poder 

Legislativo, e tem a natureza de complementação, 

até o limite da equiparação. Nesse contexto, 

tanto a parcela autônoma resultante da decisão 

administrativa do STF, tomada em 12.08.92 (Lei 

n.º 8.442/92) , e, no plano estadual, da Lei Complementar 

n.° 15/93, como a parcela autônoma 

decorrente da medida cautelar concedida pelo 

Ministro Nelson Jobim, na AORMC-630/DF, têm a 

mesma natureza e idêntica finalidade: complementar 

os vencimentos da Magistratura e do Ministério 

Público, compondo-se, destarte, como 

vencimentos para todos os efeitos legais. Não fosse 

assim, impossível era cumprir-se o comando 

constitucional do art. 37, XI, restando comprometido 

o sistema de equivalência salarial. Acordam, 

em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba, nos termos do voto do relator, 

por unanimidade, conceder a segurança, integrando 

a decisão a súmula de julgamento de fls. 66. 


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.000462-6 – 

Pleno - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - 

IMPETRANTE: Maria do Socorro de Macedo Cavalcanti 

-ADVOGADOS: Jocélio Jairo Vieira e Outros 

- IMPETRADO: O Exmo. Sr. Procurador -Geral de 

Justiça - Mandado de Segurança. Membro do Ministério 

Público. Abono de permanência. Vantagem 

compondo o vencimento básico da impetrante. 

Impossibilidade. Exclusão. Limite constitucional. 

Exclusão do redutor por se tratar de 

vantagem pessoal. Incidência da vantagem apenas 

sobre os vencimentos. Ilegalidade. O cálculo 

deve incidir também sobre os anuênios e a parcela 

autônoma, face sua natureza jurídica de vencimentos. 

Concessão do “mandamus”.Adicional por 

tempo de serviço. Cálculo da vantagem apenas 

sobre os vencimentos. Ilegalidade. O cálculo deve 

incidir também sobre a parcela autônoma. - A parcela 

autônoma tem natureza jurídica de vencimento, 

reconhecida inclusive pelo Egrégio STF, incidindo 

sobre o cálculo das vantagens pessoais da 

impetrante, excetuando-se o cálculo da representação, 

que leva em conta apenas o vencimento 

básico.- O abono de permanência deve incidir 

sobre o vencimento básico da impetrante, mais 

parcela autônoma, mais anuênios, por não fazer 

parte da composição da chamada retribuição bá- 

E-mail DO DIÁRIO DA JUSTIÇA 

diajustica@tj.pb.gov.br 

3 

sica, bem assim deve ser excluído do limite constitucional, 

por se tratar de vantagem pessoal.- 

Concessão da segurança. Vistos, relatados e discutidos 

estes autos: ACORDA o Egrégio Tribunal 

de Justiça da Paraíba, em sessão plenária, conceder 

a segurança, à unanimidade. 



IMPETRANTE: Onildo Veloso - ADVOGADOS: Jocélio 

Jairo Vieira e Outros - IMPETRADO: O Exmo. 

Sr. Procurador-Geral de Justiça - Mandado de 

Segurança. Membro do Ministério Público. Abono 

de permanência. Vantagem compondo o vencimento 

básico da impetrante. Impossibilidade. 

Exclusão. Limite constitucional. Exclusão do redutor 

por se tratar de vantagem pessoal. Incidência 

da vantagem apenas sobre os vencimentos. 

Ilegalidade. O cálculo deve incidir também sobre 

os anuênios e a parcela autônoma, face sua natureza 

jurídica de vencimentos. Concessão do “mandamus”. 

Adicional por tempo de serviço. Cálculo 

da vantagem apenas sobre os vencimentos. Ilegalidade. 

O cálculo deve incidir também sobre a parcela 

autônoma. - A parcela autônoma tem natureza 

jurídica de vencimento, reconhecida inclusive pelo 

Egrégio STF, incidindo sobre o cálculo das vantagens 

pessoais da impetrante, excetuando-se o cálculo 

da representação, que leva em conta apenas 

o vencimento básico. - O abono de permanência 

deve incidir sobre o vencimento básico da impetrante, 

mais parcela autônoma, mais anuênios, por 

não fazer parte da composição da chamada retribuição 

básica, bem assim deve ser excluído do 

limite constitucional, por se tratar de vantagem 

pessoal.- Concessão da segurança. Vistos, relatados 

e discutidos estes autos: ACORDA o Egrégio 

Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão plenária, 

conceder a segurança, à unanimidade. 



IMPETRANTE: José Paulino da Silva - ADVOGA- 

DOS: Jocélio Jairo Vieira e Outros - IMPETRADO: 

O Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça - Mandado 

de Segurança. Membro do Ministério Público. 

Abono de permanência. Vantagem compondo o 

vencimento básico da impetrante. Impossibilidade. 

Exclusão. Limite constitucional. Exclusão do 

redutor por se tratar de vantagem pessoal. Incidência 

da vantagem apenas sobre os vencimentos. 

Ilegalidade. O cálculo deve incidir também 

sobre os anuênios e a parcela autônoma, face sua 

natureza jurídica de vencimentos. Concessão do 

“mandamus”. Adicional por tempo de serviço. 

Cálculo da vantagem apenas sobre os vencimentos. 

Ilegalidade. O cálculo deve incidir também 

sobre a parcela autônoma. - A parcela autônoma 

tem natureza jurídica de vencimento, reconhecida 

inclusive pelo Egrégio STF, incidindo sobre o 

cálculo das vantagens pessoais da impetrante, 

excetuando-se o cálculo da representação, que 

leva em conta apenas o vencimento básico.- O 

abono de permanência deve incidir sobre o vencimento 

básico da impetrante, mais parcela autônoma, 

mais anuênios, por não fazer parte da composição 

da chamada retribuição básica, bem assim 

deve ser excluído do limite constitucional, 

por se tratar de vantagem pessoal.- Concessão 

da segurança. Vistos, relatados e discutidos estes 

autos: ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça 

da Paraíba, em sessão plenária, conceder a segurança, 

à unanimidade. 

JULGADOS DA 

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 


APELAÇÃO CÍVEL N. 2002.011140-6 - Comarca: Cuité 

- Apelantes: José Rui de Araújo e outros (adv. 

Genivando da Costa Alves) - Apelado: Município 

de Cuité, representado por seu Prefeito Constitucional 

(adv. Fábio Venâncio dos Santos) - SERVI- 

DOR PÚBLICO. Concurso público. Anulação pelo 

Tribunal de Contas. Demissão de servidor estável 

precedida de procedimento administrativo.


Ampla defesa e contraditório oportunizados. Direito 

líquido e certo à reintegração. Inexistência. 

Mandado de Segurança. Denegação. Apelação 

Cível. Restabelecimento da liminar. Impossibilidade. 

Ato nulo. Prescrição administrativa. Inocorrência. 

Desprovimento. Em sede de apelação 

cível, é incabível o pedido de restabelecimento 

da medida liminar, cassada em sentença que denegou 

mandado de segurança. A simples anulação 

do concurso público pelo Tribunal de Contas 

não basta para afastar funcionário estável do 

serviço público, sendo indispensável a instauração 

de processo administrativo, assegurando-selhe 

ampla defesa e contraditório. Entretanto, comprovado 

nos autos que a Corte de Contas considerou 

ilegais os atos de admissão dos Impetrantes, 

bem assim, que o Município deu-lhes oportunidade 

para se defender, impõe-se negar provimento 

ao recurso apelatório interposto contra a 

sentença que denegou o mandado de segurança 

impetrado, ante a ausência de direito líquido e 

certo à reintegração, posto observados todos os 

procedimentos legais. Sendo nulo o ato administrativo, 

contra a Administração Pública não corre 

qualquer prazo prescricional, podendo anulá-lo 

a qualquer tempo. ACORDA a Primeira Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime 

e em harmonia com o Parecer da Procuradoria 

de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO RE- 

CURSO, na conformidade do relatório e voto do 

Relator, que passam a integrar o julgado. 

APELAÇÃO CÍVEL N. 2002.009429-3 - Comarca: 

Campina Grande – Quarta Vara Cível - Apelante: 

Ana Cláudia Barbalho Dantas (Adv. Félix Araújo 

Filho) - Apelada: Escola de Idiomas FISK (Adv. 

Gustavo Cavalcanti Rodrigues) - RESPONSABILI- 

DADE CIVIL. Dano moral. Curso de Inglês. Livro 

didático. Reprodução xerográfica integral. Uso 

em sala de aula. Direito autoral. Violação. Aluna 

convidada a retirar-se de sala de aula. Exercício 

regular de direito. Inocorrência de abuso. Demanda 

julgada improcedente. Apelação Provimento. 

Constitui dano moral indenizável o ato de 

dirigente de estabelecimento de ensino que, a 

pretexto de estar a aluna a utilizar-se de reprodução 

xerográfica de livro didático, dirige-lhe convite 

para que se retire de sala de aula, submetendo-a 

a constrangimento na presença de todos 

quantos se encontravam no recinto. Não age em 

exercício regular de direito o Diretor de Escola 

de Idiomas que convida aluna, regularmente matriculada, 

a retirar-se de sala de aula, em razão de 

utilizar-se de cópia xérox de livro didático, a pretexto 

de que violava direito autoral. ACORDA a 

Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da 

Paraíba, por votação unânime, e em desarmonia 

com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em 

DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade 

do relatório e voto do Relator, que passam a 

integrar o julgado. 

APELAÇÃO CÍVEL N. 2002.010926-6 - Comarca: 

Campina Grande – Quarta Vara Cível - Apelante: Valéria 

Nascimento Silva (adv. Francisco Pedro da Silva) 

- Apelado: Aluisio Leite (adv. Marcos William Guedes 

de Arruda) - INDENIZAÇÃO. Danos morais. Ofensa 

à honra e imagem. Acusação de crime contra o 

patrimônio. Condução ao distrito policial. Constrangimento. 

Improcedência do pedido. Apelação Cível. 

Provimento. Configura dano moral puro a condução 

de cidadão por agentes públicos a distrito policial com 

base em mera suspeita da vítima, não havendo que 

se falar em mero aborrecimento, inerente ao cotidiano 

das pessoas. Constrangimento caracterizado. Indenização 

devida. ACORDA a Primeira Câmara Cível do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação 

unânime e em desarmonia com o Parecer da Procuradoria 

de Justiça, em DAR PROVIMENTO AO RE- 

CURSO, na conformidade do relatório e voto do Relator, 

que passam a integrar o julgado. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2002.011436-7 - 

Comarca: Capital – Segunda Vara Cível - Agravante: 

CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da 

Paraíba (advs. Jaime de Oliveira Pinheiro e outros) 

- Agravado: Edmundo Vasconcelos de Carvalho 

(advs. Antônio Azevedo Brasilino e outro) - 

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Arbitramento. Sentença. 

Recurso. Provimento integral. Execução 

da verba advocatícia. Indeferimento. Omissão do 

acórdão. Oposição de Embargos Declaratórios. 

Agravo. Inversão automática do ônus da sucum- 

bência. Provimento. O provimento integral de 

recurso apelatório na instância ad quem, implica 

inversão automática dos ônus da sucumbência, 

de tal modo que passando a vencidos, os vencedores 

na instância a quo responderão pela verba 

honorária estipulada na sentença, sem necessidade 

de oposição prévia de embargos declaratórios 

do acórdão que, eventualmente, silencia acerca 

daquela inversão sucumbencial. ACORDA a 

Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba, à unanimidade e em harmonia 

com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em 

DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade 

do Relatório e Voto do Relator, que passam a 

integrar o Julgado. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2002.003655-2 - 

Comarca: Capital – Oitava Vara Cível - Agravante: 

Espólio de Maria Luiza Peixoto Velloso Borges, 

representado por sua Inventariante, Walquíria 

Peixoto Velloso Borges (adv. Carlos Frederico 

Nóbrega Farias outros) - Agravado: Ivan Bichara 

Sobreira Filho (adv. Vamberto A. Costa) - PRO- 

CESSUAL CIVIL . Litisconsortes com procuradores 

diferentes. Prazo em dobro para recorrer. 

Aplicação do art. 191 do CPC. Execução. Penhora 

dos bens de apenas um dos litisconsortes. Não 

formação do litisconsórcio no processo executivo. 

Inaplicabilidade da regra do prazo em dobro. 

Intempestividade do recurso. Agravo não conhecido. 

“Se são vários os devedores, mas a penhora 

só atingiu bens de um deles, a jurisprudência 

tem entendido que só contra este prosseguirá a 

execução, de modo que apenas ele poderá interpor 

embargos. Não há executiva sem penhora. 

Nela a defesa consiste nos embargos à penhora. 

Assim, os réus contra os quais esta não ocorreu, 

incidindo só em bens dos outros, não são partes 

na ação executiva que se caracteriza, exatamente, 

por se iniciar pela providência energia da tomada 

da posse dos bens” (in Curso de Direito Processual 

Civil, Humberto Theodoro Júnior, Vol. II, 

16ª edição, Editora Forense, p. 273). Assim, não 

formado o litisconsórcio no processo executivo, 

em razão de somente terem sido penhorados bens 

de uma pessoa, não há que se invocar a regra do 

art. 191 do CPC. ACORDA a Primeira Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade 

e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de 

Justiça, em NÃO CONHECER O RECURSO, na 

conformidade do relatório e voto do Relator, que 

passam a integrar o julgado. 

REMESSA DE OFÍCIO N. 2002.010843-0 - Comarca: 

Capital – Primeira Vara da Fazenda Pública - Embargante: 

Estado da Paraíba (Procurador Venâncio 

Viana de Medeiros Filho) - Embargada: Maria 

Aparecida da Silva (adv. Maria do Carmo Maurício 

da Silva) - Remetente: Doutor Juiz de Direito - 

PROCESSUAL CIVIL. Fazenda Pública. Embargos 

à Execução. Rejeição. Remessa Oficial. Descabimento. 

Não conhecimento. Incabível remessa oficial 

de sentença proferida contra a Fazenda Pública, 

incluídas as autarquias e fundações públicas, 

em sede de Embargos à Execução de Título 

Judicial, por não abrangida pelo art. 475, II, do 

CPC, nem pela MP nº 1.561-1, suas reedições, depois 

Lei nº 9.469/97. Precedentes do Colendo 

Superior Tribunal de Justiça. Remessa Oficial não 

conhecida. ACORDA a Primeira Câmara Cível do 

Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, 

e em desarmonia com o Parecer da Procuradoria 

de Justiça, em NÃO CONHECER A RE- 

MESSA OFICIAL, nos termos do relatório e voto 

do Relator, que passam a integrar o julgado. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 2001.012012-0 – 

Comarca: Quinta Vara Cível - Embargante: Ildeci 

Vieira Tavares (adv. Aristóteles Moura Tavares) - 

Embargada: Três E Engenharia Ltda. (advs. Selda 

Celeste Ribeiro Coutinho Maia e outro) - EMBAR- 

GOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, 

obscuridade ou contradição. Pretensão do Embargante 

em rediscutir as matérias de fato e de 

direito. Apelo de integração do julgado. Impossibilidade. 

Impropriedade da via eleita. Rejeição. 

Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quando 

o Embargante não logra apontar qualquer omissão, 

obscuridade ou contradição na decisão embargada. 

Os embargos de declaração não são 

recurso idôneo para corrigir os fundamentos de 

uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita 

valer-se dos recursos verticais previstos no or- 

denamento processual em vigor. ACORDA a Primeira 

Câmara Cível do Tribunal de Justiça da 

Paraíba, à unanimidade de votos, em REJEITAR 

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na conformidade 

do relatório e voto do Relator, que passam a 

integrar o julgado. 

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.009747-1 - da Comarca 

da Capital - 5ª Vara Cível. Relator: Des. Jorge 

Ribeiro Nóbrega. Apelante: Imagem Construções 

e Empreendimentos Ltda. Advogados: Pedro Augusto 

de Almeida Neto e Carlos Alberto de Queiroz 

Júnior. Apelado: Kurt Siegfried Schoroiff. 

Advogados: César Augusto Cesconetto e Carlos 

Jorge Moura. AÇÃO INDENIZATÓRIA – INÉPCIA – 

PRELIMINAR REJEITADA – DESENTRANHAMENTO 

– RESTITUIÇÃO DE QUANTIA REFERENTE AO PA- 

GAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DE CONTRATO 

DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – INTELIGÊN- 

CIA DO CAPUT E DO § 2º, DO ART. 53 DO CDC – 

DESPESAS NÃO DEMONSTRADAS - APELO - DES- 

PROVIMENTO. Presentes os requisitos elencados 

no art. 514 do CPC, insubsistente torna-se a prefacial 

de inépcia argüida. Precluso encontra-se o 

direito da apelante de apresentar documentação 

necessária à comprovação de fato extintivo tendente 

a desconstituir o direito do autor, eis que 

deixou de proceder a sua juntada na oportunidade 

que lhe fora concedida, ou seja, junto com a 

contestação. “Nos contratos de compra e venda 

de móveis ou imóveis mediante pagamento em 

prestações, bem como nas alienações fiduciárias 

em garantia, consideram-se nulas de pleno direito 

as cláusulas que estabeleçam a perda total das 

prestações pagas em benefício do credor que, em 

razão do inadimplemento, pleitear a resolução 

do contrato e a retomada do produto alienado.” 

Não se desincumbindo o réu do ônus de provar a 

realização de despesas para fins de ressarcimento, 

não há de se conceber verba indenizatória 

para reembolsá-las. VISTOS, relatados e discutidos 

estes autos, em que figuram como partes as 

acima nominadas. Acordam, em Primeira Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade 

do voto do relator e da súmula de julgamento 

de fls. 111, por votação unânime, NE- 

GAR PROVIMENTO AO RECURSO, em consonância 

com o parecer ministerial. 

APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.012240-8 – procedência: 

Campina Grande 2ª Vara Cível. Relator: Des. Jorge 

Ribeiro Nóbrega. Apelantes: Feliciano Cordeiro Agra e 

Maria Celina Cordeiro Agra. Advogado: Marcos William 

Guedes de Arruda. Apelado: Geraldo Bastos S/A. 

Advogado: Antônio Magno da Silva. EMBARGOS À 

EXECUÇÃO. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IM- 

POSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. 

Não comprovando o autor o alegado na inicial, ao 

magistrado não lhe compete outra atitude senão julgar 

improcedente o pedido, como de fato o fez, pois ao 

autor incumbe a prova do fato constitutivo de seu 

direito (art. 333, inciso I, CPC). A causa de pedir está 

sujeita à modificação somente até a citação, sem 

anuência do réu; após este momento, só cabe com a 

concordância do demandado, e desde que ainda não 

saneado o processo. “Não se pode pedir o que não se 

pedira antes ao juízo de primeiro grau, sendo vedado 

ao apelante invocar outra causa petendi”. V I S T O S, 

relatados e discutidos os autos acima referenciados. 

ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator 

e da súmula de julgamento de fls. 108, por votação 

unânime, NEGAR PROVIMENTO AO RECUR- 

SO, em harmonia com o parecer ministerial. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2002..002566-6. 

RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 

EMBARGANTE: S/A o Norte. ADVOGADA : Nadir 

Leopoldo Valengo. EMBARGADO: Richard Edmundo 

Maldonado Iturri. ADVOGADOS: José Washington 

Machado e Thélio Farias. DANOS MORAIS – FIXA- 

ÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ENTREGUE 

AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ – PRESENÇA 

DE INTERESSE RECURSAL – EMBARGOS DECLA- 

RATÓRIOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 

OMISSÃO EXISTENTE - PRETENSÃO DE EFEITO 

MODIFICATIVO – DESACOLHIMENTO. Não carece 

de interesse recursal a parte que, em ação de indenização 

por danos morais, deixa a fixação do quantum 

ao prudente arbítrio do juiz, e posteriormente apresenta 

apelação discordando do valor arbitrado. Se na 

exordial o autor de ação indenizatória por dano moral 

pede que a indenização seja fixada pelo órgão julgador, 

não está, com isso, implícita ou explicitamente 

abandonando seu direito de apelar se o magistrado, 

ao fazê-lo, estabelece o ressarcimento em quantum 

inferior ao desejado pelo postulante, de acordo com a 

sua pessoal avaliação sobre a lesão sofrida. Vistos, 

relatados e discutidos estes autos de Embargos de 

Declaração, em que figuram como partes as acima 

nominadas. Acordam, em Primeira Câmara Cível do 

Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do 

voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 274, 

por votação unânime, ACOLHER OS EMBARGOS, 

sem emprestar-lhes efeito modificativo. 

JULGADOS DA 

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 


AG. DE INSTRUMENTO Nº 2002.010543-1 – 3ª V. 

Faz. Pub.da Comarca de Campina Grande - RELA- 

TOR: Des. João Antônio de Moura - AGRAVANTE: 

Geraldo Rosendo de Oliveira - ADVOGADO: Antonio 

de Freitas Júnior - AGRAVADO: Diretor do Departamento 

de Edificações da Prefeitura Municipal de Campina 

Grande representado por seu Procurador - Agravo 

de Instrumento. Liminar. Indeferimento. Cabimento. 

Presentes o “Fumus Boni Iuris” e o “Periculum In 

Mora”. Concessão da Liminar. Inconstitucionalidade 

Incidental da Norma. Impossibilidade de Apreciação 

em Sede de Agravo. A Inconstitucionalidade incidental 

da norma não pode ser levantada em sede de 

agravo mas na ação principal, quando do seu 

julgamento.Presentes o “fumus boni iuris” e o “periculum 

in mora” requisitos autorizadores da liminar, esta 

há de ser deferida. A decisão que defere ou indefere 

liminar em Mandado de Segurança, é interlocutória e, 

portanto, passível de Agravo. Agravo provido , por 

unanimidade. Vistos, relatados e discutidos estes 

autos: ACORDAM em Terceira Câmara Cível do Tribunal 

de Justiça da Paraíba, em dar provimento ao 

recurso , por unanimidade. 

REM. “EX OFFICIO” Nº 2002.012093-6 – 1ª V. Faz. – 

Capital - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - 

AUTOR: Wagner Cavalcanti de Arruda - ADVOGA- 

DO: Dr. Camilo Macedo - RÉU: Secretário de Desenvolvimento 

Urbano do Município de João Pessoa - 

REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da 

Fazenda Pública da Comarca da Capital - Remessa 

“Ex Officio”. Mandado de Segurança . Autorização 

para a Construção de Posto de Combustível. Concessão 

da Segurança. Remessa Oficial. Desprovimento. 

- Negar autorização para a construção de posto 

de revenda de combustível é ferir o princípio constitucional 

da livre concorrência. Improvimento da remessa. 

Vistos, relatados e discutidos estes autos: 

ACORDAM em Terceira Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça da Paraíba, em negar provimento à remessa, 

por unanimidade. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.012532-6 - 3ª Vara – Santa 

Rita - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - 

APELANTE: José Alves de Souza - ADVOGADO: 

Reginaldo Antônio de Oliveira - APELADO: Lucas 

Ramon de Brito, representado por sua genitora 

Lucilene Brito de Santana - ADVOGADO: João Freire 

da Silva Filho - Apelação Cível. Ação de Investigação 

de Paternidade. Relacionamento Amoroso. 

Provas Robustas. Congressos Carnais. Concepção. 

Coincidência. Procedência da Demanda. 

Apelo. Improvimento. Comprovados através de 

testemunhas o relacionamento amoroso e a concepção 

do investigante coincidentes com a época 

dos congressos carnais mantidos entre a mãe 

do investigante e o indigitado pai do menor, é de 

confirmar-se a sentença que, embasada nessas 

provas, julgou procedente a Ação Investigatória 

de Paternidade. Improvimento do recurso - Vistos, 

relatados e discutidos estes autos: ACOR- 

DAM em Terceira Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça da Paraíba, em desprover o recurso, por 

unanimidade. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.012735-3 - Comarca de 

Malta. RELATOR: Des. João Antonio de Moura - 

APELANTE: Fundação Assistencial à Infância e à 

Velhice Rosa Monteiro de Farias - ADVOGADO: 

Raimundo Medeiros da Nóbrega - APELADO: Município 

de Malta, representado pelo seu Prefeito


Constitucional Antônio Fernandes Neto - ADVO- 

GADO: Heron Martins Fernandes - Apelação Cível. 

Ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer. 

Entidade Filantrópica. Lei Municipal que estabelece 

subvenção para manutenção de Creche. Crédito 

especial, cuja vigência restringe-se ao exercício 

financeiro em que foi autorizado. Obrigação 

Inexistente. Interrupção do repasse. Legalidade. 

Improcedência do pedido exordial. Apelo. 

Fins sociais a que a norma se destina. Pretensão 

legítima, fundada em lei municipal vigente ao tempo 

do ajuizamento da ação. Provimento do recurso. 

Apesar de a lei municipal limitar a vigência de 

subvenção ao exercício financeiro em que é autorizada, 

a obrigação de pagá-la subsiste até a vigência 

da nova lei revogatória da anterior, até 

porque não constitui surpresa orçamentária para 

o administrador.Se, ao tempo em que foi ajuizada 

a ação, o pedido da apelante se fundava em lei 

em vigor, a sua posterior revogação não fulmina 

o direito da autora anteriormente garantido. Provimento 

do apelo. Vistos, relatados e discutidos 

estes autos: ACORDA em Terceira Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão 

ordinária, dar provimento ao apelo para reformar 

a sentença, à unanimidade. 

Des. Luiz Silvio Ramalho Junior 

APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.009501-0 – 1.ª Vara Cível 

da Capital – Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho 

Júnior - Apelante(s): Itamar Freire Guimarães - 

Advogado(s): Maria de Fátima Lisboa Apelado(s): 

William Xavier de Luna Brasileiro. - Advogado(s): Markyllwer 

Nicolau Goes - Civil. Apelação em ação de 

rescisão de locação cumulada com cobrança de aluguéis 

e encargos. Abandono do imóvel por parte do 

inquilino. Perda do objeto quanto ao despejo. Descumprimento 

do contrato. Configuração do débito. 

Desprovimento da apelação e manutenção da sentença. 

Perde o objeto ação de despejo quando o inquilino 

abandona o imóvel locado, entretanto, perdura a 

cobrança de aluguéis e encargos relativos ao período 

em que o proprietário do imóvel esteve afastado da 

sua posse. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, 

em rejeitar as preliminares e negar provimento ao 

presente recurso nos termos do relatório e voto que 

integram o presente julgado. 

Des. Genésio gomes Pereira Filho 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.009193-6 – 

Comarca de João Pessoa - Relator: Des. Genésio 

Gomes Pereira Filho - AGRAVANTE: Luiz Augusto 

Marinho de Araújo - Advogados: Cláudio Freire 

Madruga e Ariel de Farias Fialho - AGRAVAdo: Banco 

do Brasil S/A - Advogados: Paulo Lopes da 

Silva e Márcia Cristina Inácio Holanda – EMENTA: 

PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – 

Justiça gratuita – Parte que declara, na exordial, 

não dispor de recursos financeiros para arcar 

com os encargos processuais – Indeferimento – 

Ausência de prova em contrário – Concessão do 

benefício – Matéria pacífica – Provimento – “A 

parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, 

mediante simples afirmação, na própria 

petição inicial, de que não está em condições de 

pagar as custas do processo e os honorários de 

advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” 

(Lei nº 1.060/50, art. 4º) - ACORDAM os integrantes 

da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal 

de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em 

harmonia com o parecer da douta Procuradoria 

de Justiça, em rejeitar a preliminar e, no mérito, 

dar provimento ao agravo de instrumento, nos 

termos do voto do Relator e da certidão de julgamento 

de fl. 57. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.006121-2 – Comarca de 

Campina Grande - Relator: Des. Genésio Gomes 

Pereira Filho - APELANTE: Luiz Ribeiro Advogado: 

Manoel Amâncio dos Santos - APELADO: Banco 

Bradesco S/A - advogados: Joel Salgado, William 

Rodrigues de Oliveira – EMENTA: CONSTI- 

TUCIONAL e CIVIL – Apelação Cível – Danos moral 

e material – Duplicata protestada – Nome do 

autor inscrito no cadastro da SERASA – Inclusão 

decorrente de outras dívidas – Ausência de comprovação 

dos danos alegados – Reparação indevida 

– Desprovimento. – Inexistindo nos autos 

prova de que a inscrição do nome do autor na 

SERASA tenha se dado em decorrência do título 

em questão, bem como, que ao tempo do protesto 

havia outros registros de inscrições negativas 

contra o autor em decorrência de outros débitos, 

e ainda, diante da ausência de prova de quaisquer 

danos sofridos pelo autor, impõe-se confirmar 

a sentença que julgou improcedente o pedido 

inicial. – ACORDAM os integrantes da Terceira 

Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da 

Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à 

apelação, nos termos do voto do Relator e da 

certidão de julgamento de fl. 252. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.007658-9 – Comarca da 

Capital – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira 

Filho – APELANTE: UNIBANCO – União de Bancos 

Brasileiros S/A. – AdvogadoS: Vanessa Cristina 

de Morais Ribeiro e Zélia Silva Araújo – APELADO: 

Caio César Lira de Souza – advogados: Ricardo 

José Costa Souza Barros e Eudes de Arruda Barros 

Filho – EMENTA: CIVIL – Apelação Cível – Ação 

Ordinária Revisional de Cláusulas Contratuais c/ 

c Perdas e Danos – Banco – Contrato de Renegociação 

de Dívida – Capitalização de juros (juros 

sobre juros) e comissão de permanência – Inadmissibilidade 

– Inteligência e aplicação da Súmula 

nº 121 do STF e do art. 115, segunda parte, do 

Código Civil de 1916 – Desprovimento. – “É vedada 

a capitalização de juros, ainda que expressamente 

convencionada.” (Súmula nº 121). – A jurisprudência 

dos Tribunais Superiores tem entendido 

ser defeso ao financiador estabelecer comissão 

de permanência concomitantemente com 

multa por inadimplência e/ou outros encargos 

que tornem difícil ou impossível a parte mais 

fraca na relação cumprir o contrato, por tal ato se 

enquadrar na regra do art. 115, segunda parte, 

do Código Civil de 1916. – os integrantes da Terceira 

Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça 

da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento 

à apelação, nos termos do voto do Relator 

e da certidão de julgamento de fl. 113. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.007217-6 – 

RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – 

embargante: Leontina Hellen Macedo de Andrade 

neste ato assistida por sua genitora Laurimar 

Macedo de Andrade – ADVOGADO: Paulo de Tarso 

Loureiro G. de Medeiros – embargado: Banco do 

Brasil S/A - embargado: Leônidas José de Farias 

Maribondo – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos 

de declaração – Apelação que, reconhecendo 

a ocorrência de cerceamento de defesa, 

anulou a sentença, determinando a produção de 

provas requeridas – Omissão – Alegação de que o 

acórdão não se pronunciou sobre questão atinentes 

ao mérito, que foram levantadas nas contra-razões 

– Matéria que não poderia ser analisada, 

porque a Câmara anulou a sentença, determinando 

a produção de provas – Rejeição – Prequestionamento 

– Admissibilidade – Súmula nº 98 

do STJ. – Se a Câmara dá provimento à apelação 

para anular a sentença, face à existência de cerceamento 

de defesa, por não ter sido oportunizado 

à parte a produção de prova requerida, não pode, 

por questão lógica, o acórdão conter análise sobre 

questão de mérito do litígio, o que somente 

ocorrerá após a regularização do feito e a conseqüente 

decisão final. – “Embargos de declaração 

manifestados com notório propósito de prequestionamento 

não têm caráter protelatório” (STJ, 

Súmula nº 98). – ACORDAM os integrantes da Terceira 

Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça 

da Paraíba, à unanimidade e em harmonia com 

o parecer da douta Procuradoria de Justiça, em 

rejeitar os embargos declaratórios, nos termos 

do voto do Relator e da certidão de julgamento 

de fl. 91. 


Santa Rita – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira 

Filho – APELANTE: Maria Gisa Avelino Alves – Advogados: 

Ivys Paulo de Medeiros e José Hélio 

Nóbrega Ferreira – APELADO: Ministério Público 

Estadual – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação 

Cível – Inventário – Feito paralisado – Intimação 

da inventariante para constituir advogado – 

Certidão da Escrivania de que não houve manifestação 

– Existência de petição constituindo advogado 

e cumprindo os atos necessários e que, 

embora juntada após a sentença, foi recebida no 

Cartório dezoito dias antes da certidão – Sentença 

extintiva, sem julgamento do mérito – Inadmissibilidade 

–Provimento recursal – Anulação da 

sentença e conseqüente prosseguimento do inventário. 

– A paralisação do inventário por inércia 

do inventariante não implica na extinção do 

feito, mas na remoção do inventariante, nos termos 

do art. 995, II, do CPC, salvo nas hipóteses 

de inexistência de bens a inventariar ou de falsidade 

do atestado de óbito, hipóteses nas quais o 

inventário deve ser extinto. – Restando evidenciado 

que a inventariante cumprira os atos e diligências 

que lhe eram cabíveis, dando o necessário 

impulso ao feito, bem como, constatado o equívoco 

ao se extinguir o feito, por inércia da parte, é 

de determinar a anulação da sentença e o conseqüente 

prosseguimento da ação. – ACORDAM os 

integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio 

Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em 

dar provimento à apelação, para determinar o prosseguimento 

da ação, nos termos do voto do Relator 

e da certidão de julgamento de fl. 59. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.009261-4 – 

Comarca de Santa Rita – Relator: Des. Genésio 

Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Município de 

Santa Rita, representado por seu Prefeito Constitucional 

– Advogados: José Clodoaldo Maximino 

Rodrigues, Adelmar Azevedo Régis e outros – 

AGRAVAda: Irene Domingos Ferreira – Advogados: 

César Augusto Cesconetto e Carlos Jorge Moura 

– EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento 

– Ação de Cobrança – Servidor público 

aposentado – Tutela antecipada visando emissão 

de folha de pagamento suplementar reajustando 

salário – Inadmissibilidade – A antecipação de 

tutela em face da Fazenda Pública, para efeito de 

reclassificação ou equiparação de servidores 

públicos, ou à concessão de aumento ou extensão 

de vantagens, encontra óbice na legislação 

correlata, notadamente em se tratando de pedido 

onde várias são as vantagens perseguidas, pelo 

que, é de se reformar a decisão que antecipou a 

tutela de mérito até o julgamento final da lide. – 

ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível 

do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à 

unanimidade, em harmonia com o parecer da douta 

Procuradoria de Justiça, em dar provimento ao 

agravo de instrumento, nos termos do voto do 

Relator e da certidão de julgamento de fl. 66. 


Cuité – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho 

– APELANTE: Severino Fernando de Oliveira – 

Advogada: Janaína Melo Ribeiro Tomaz – APELA- 

DO: Wanderson Fernando Nascimento Oliveira, 

representado por sua genitora Joseilma do Nascimento 

Oliveira – advogado: José Aguinaldo 

Cordeiro de Azevedo – EMENTA: CIVIL – Apelação 

Cível – Investigação de paternidade – Sentença 

procedente –Existência de relacionamento amoroso 

entre mãe do investigante e o investigado – 

Coincidência entre o período da relação e a concepção 

do investigante – Ausência de indícios de 

que conduta da genitora não seja irrepreensível 

– Prova testemunhal coerente – Inexistência de 

realização de exame de DNA – Prova eficaz, mas 

dispensável – Sentença confirmada – Desprovimento. 

– A ausência de exame de DNA, mesmo 

considerado um exame eficiente, não pode servir 

de obstáculo a que se reconheça a paternidade, 

quando existentes outros meios de prova que 

apontam a paternidade do investigado, especialmente, 

se reconhecido pelo promovido que manteve 

relação amorosa com a mãe do investigante; 

que não usava preservativos para impedir a gravidez, 

confiando, tão somente, que a genitora do 

menor teria ingerido anticoncepcional; bem como, 

quando a prova test munhal aponta para a coincidência 

entre o período da relação amorosa e da 

concepção da criança. – ACORDAM os integrantes 

da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal 

de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar 

provimento à apelação, nos termos do voto do 

Relator e da certidão de julgamento de fl. 133. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.005822-0 – Comarca da 

Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira 

Filho – APELANTE: ADVAT/BR – Associação de 

Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito no 

Brasil representado por Reginaldo da Silva Lira 

– ADVOGADO: Ednaldo de Lima – APELADO: Sul 

América Seguros – DEFENSOR: Sofia Duarte de 

Souza Delgado – EMENTA: CIVIL – Apelação cível 

– Ação de cobrança indenizatória de seguro DPVAT 

– Acidente automobilístico – Invalidez permanen- 

5 

te e incapacidade laborativa não configuradas – 

Acidente do qual resultou perda do olfato – Dano 

que não tem cobertura no seguro – Improcedência 

– Desprovimento. – Uma vez constatada a inocorrência 

de invalidez permanente em decorrência 

de acidente automobilístico, conforme laudo 

de exame de corpo de delito, bem como, verificado 

que houve perda do olfato, dano que não está 

compreendido na tabela de avaliação de invalidez 

permanente e, assim, não é segurado, conforme 

normas de acidentes pessoais, anexada, 

inclusive, pelo próprio autor, é de se indeferir a 

indenização securitária pleiteada. – ACORDAM os 

integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio 

Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, 

em harmonia com o parecer da douta Procuradoria 

de Justiça, em negar provimento ao 

recurso, nos termos do voto do Relator e da certidão 

de julgamento de fl. 81 

JULGADOS DA 

CÂMARA CRIMINAL 

Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão 

PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2002.015006-1 - 

RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão - 

IMPETRANTE: Bel. Antônio Carlos Monteiro - PACI- 

ENTE: Solinésio Diniz de Albuquerque. HABEAS COR- 

PUS – Concessão. Concede-se pedido de Habeas 

Corpus para a suspensão condicional do processo, 

quando preenchidas as exigências legais 

pelo Paciente. HABEAS CORPUS – Suspensão 

Condicional do Processo – Concessão. Quando 

o motivo para o não deferimento da suspensão 

condicional do processo é o decreto de prisão 

preventiva, sendo este já revogado, é de conceder-se 

a ordem. Acorda a Câmara Criminal do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conceder 

a ordem. Julgamento unânime em harmonia 

com o Parecer Ministerial. 

PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2003.000335-2 - 

RELATOR: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão - 

IMPETRANTE: Bel. José Francisco Nunes Antonino - 

PACIENTE: Iremar Costa de Oliveira. HABEAS COR- 

PUS – Cumprimento de pena em regime semiaberto 

– Estabelecimento inadequado – Concessão 

da ordem. Considera-se inadequada para 

cumprimento de pena no regime semi-aberto cadeia 

pública local. Acorda a Câmara Criminal do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conceder 

a ordem. Julgamento unânime em harmonia 

com o Parecer Ministerial. 

Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.009801-9 – Guarabira 

- Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho 

- Apelante: Maria José da Silva, conhecida por 

“Tó” – Defensora Pública: Alba Neide M. V. de Sá - 

Apelada: A Justiça Pública - Júri – Condenação – 

Recepção da tese acusatória de homicídio duplamente 

qualificado – Irresignação defensiva – Decisão 

manifestamente contrária à prova dos autos 

– Alegação de legítima defesa – Insubsistência 

– Presença de provas aprumes a conferir arrimo 

ao desate sancionador – Impossibilidade de 

modificação de decisão dos jurados fundada em 

elementos de convicção – Princípio constitucional 

da soberania dos veredictos – Desprovimento 

- Emergindo do processo evidências que apontam 

a responsabilidade penal do acusado, confirma-se 

o decisum hostilizado, sob pena de se 

macular a o poder soberano dos pronunciamentos 

do Conselho Popular - Vistos, relatados e 

discutidos os presentes autos acima identificados 

- Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade 

de votos, negar provimento ao apelo, em 

harmonia com o parecer ministerial. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.011585-1 – Boqueirão 


- Apelante: Francisco de Assis Lauritzen – Defensor 

Público: José de Oliveira Gangorra - Apelado: 

Justiça Pública - Apelação – Homicídio Simples – 

Sentença de Pronúncia – Irresignação – Interposição 

de recurso apelatório em detrimento de recurso 

em sentido estrito – Inaplicabilidade do 

princípio da fungibilidade recursal – Caracterização 

de erro grosseiro – Hipótese expressamen-


te elencada no rol do art. 581 do Codex de Processo 

Penal – Entendimento jurisprudencial que 

não se mostra vacilante quanto à adequação do 

recurso – Prejuízo configurado – Cerceamento 

do juízo de retratação – Não conhecimento - Não 

há como se admitir a inexistência de erro grosseiro 

quando da interposição de apelação em 

detrimento de recurso em sentido estrito, como 

meio para impugnar o decisum de pronúncia, 

visto que este tipo de decisão encontra-se expressamente 

elencado no rol do art. 581, IV, da 

Lei Adjetiva Penal - Não há que se conhecer do 

recurso interposto quando, não se mostrando 

oscilante a jurisprudência acerca de sua adequação, 

trouxer algum prejuízo ao trâmite processual, 

a exemplo de eventual cerceamento do juízo de 

retratação - Vistos, relatados e discutidos os presentes 

autos acima identificados: Acorda a Egrégia 

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, em 

não conhecer do presente recurso de apelação. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.008757-2 – Conceição 


- Apelante: Representante do Ministério Público 

- Apelado: Raimundo Ferreira Lima – Adv. 

João Batista de Siqueira - Júri – Homicídio qualificado 

– Absolvição – Irresignação Ministerial – 

Decisão manifestamente contrária às provas dos 

autos – Recurso de apelação – Intimação em Plenário 

dos presentes na forma legal – Escoamento 

do prazo para interposição de recurso – Intempestividade 

– “Dormientibus non sucurit jus” – 

Não conhecimento - A lei determina o prazo para 

intentar-se a apelação, e, para que esta não se 

julgue irremediavelmente prejudicada, exige que 

aquele seja respeitado, sob pena de não ser conhecida 

e, portanto, julgada serôdia, de forma 

que, não se admite apelo manejado em prazo 

superior ao prescrito no Diploma Processual 

Penal - Vistos, relatados e discutidos os presentes 

autos acima identificados: Acorda a Egrégia 

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba, à unanimidade de votos, preliminarmente, 

não conhecer do recurso, em desarmonia 

com o parecer da Procuradoria de Justiça. 

HABEAS CORPUS Nº 2003.000783-8 – Sousa - Relator: 

Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho - Impetrante: 

Bel. Fabrício Abrantes de Oliveira - Paciente: 

Rogério Soares de Abreu - Habeas Corpus – 

Prisão em flagrante – Pedido de liberdade provisória 

– Constrangimento ilegal – Presença dos 

requisitos autorizadores da custódia preventiva 

– Acusado primário, possuidor de profissão definida 

e residência fixa – Irrelevância – Ordem denegada 

- Não há que se conceder liberdade provisória 

em caso de prisão em flagrante quando 

presentes os requisitos autorizadores da constrição 

provisória, previstos no art. 312 do Código 

de Processo Penal - Não servem de empecilho à 

imposição da cautela processual a primariedade, 

os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão 

definida do paciente, salientando-se que, 

nestes casos, o interesse que se sobrepõe é o de 

preservação do meio social, ameaçado pela liberdade 

do acusado - “Habeas Corpus - Prisão em 

flagrante - Liberdade provisória - Ordem denegada 

- A primariedade, bons antecedentes, residência 

fixa e atividade lícita não são causas autorizadoras 

de concessão de liberdade provisória nas 

hipóteses de prisão em flagrante. A liberdade provisória, 

em tal hipótese, só cabe ser concedida 

quando a prisão for desnecessária para garantir 

a ordem pública, assegurar a lei penal ou convir 

a instrução criminal” (TJ/RS - RF nº 308 - ps. 236/ 

237) - Vistos, relatados e discutidos estes autos 

de habeas corpus, acima identificados: Acorda a 

Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, 

denegar a ordem, em harmonia com o parecer da 

Procuradoria de Justiça. 

ATA DE JULGAMENTO DO 

TRIBUNAL PLENO 

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ADMINISTRATIVA REALI- 

ZADA EM 12 (DOZE) DE MARÇO DE 2003 (DOIS MIL 

E TRÊS). Sob a Presidência do Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Plínio Leite Fontes, e 

presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores 

Antônio Elias de Queiroga, Raphael 

Carneiro Arnaud, José Martinho Lisboa, José 

Aurélio da Cruz (Juiz Convocado), Marcos Antônio 

Souto Maior, Wilson Pessoa da Cunha, Alexandre 

Targino Gomes Falcão (Juiz Convocado), 

Júlio Aurélio Moreira Coutinho, Antônio de Pádua 

Lima Montenegro, João Antonio de Moura, Luiz 

Sílvio Ramalho Júnior, Raiff Fernandes de Carvalho 

Júnior (Corregedor-Geral da Justiça), Nestor 

Alves de Melo Filho (Vice-Presidente), Abraham 

Lincoln da Cunha Ramos, Jorge Ribeiro Nóbrega, 

Márcio Murilo da Cunha Ramos (Juiz Convocado), 

Júlio Paulo Neto, Genésio Gomes Pereira 

Filho, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 

e Nilo Luiz Ramalho Vieira. Representando o 

Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor 

José Di Lorenzo Serpa, Procurador-Geral de 

Justiça, em exercício, e funcionando na Secretaria, 

o Bel. Orlando Gonçalves Lima, Secretário- 

Geral, às 09:00 (nove) horas, no horário regimental, 

foi aberta a Sessão. Lida e aprovada, sem 

restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os 

trabalhos, pela ordem, o Excelentíssimo Senhor 

Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, 

Presidente da Associação dos Magistrados 

do Estado da Paraíba, propôs aos Eminentes Pares 

moção de profundo pesar, pelo falecimento 

do Monsenhor Fernando Montenegro Abath, destacando 

na oportunidade a qualidade do extinto, 

definindo-o como uma das figuras mais ilustradas 

e virtuosas do Clero da Arquidiocese da Paraíba, 

proferindo na oportunidade as seguintes 

palavras: (*) “Senhor Presidente. Senhores Desembargadores. 

Domingo, 09 de março corrente, 

às 05 horas da manhã, à rua Dom Moisés Coelho, 

nesta Capital, onde residia, faleceu o Monsenhor 

Fernando Montenegro Abath, uma das figuras mais 

ilustradas e virtuosas do Clero da Arquidiocese 

da Paraíba. Padre Fernando, como seus amigos 

mais próximos o tratavam, nasceu a 31 de outubro 

de 1921, em João Pessoa, filho do senhor 

Elesbão Abath e de dona Maria das Neves Montenegro 

Abath. Ainda criança, ingressou no Seminário 

Arquidiocesano da Imaculada Conceição 

que, então, funcionava no Convento de Santo 

Antônio, o “velho casarão da Praça S. Francisco... 

escrínio de arte e de bom gosto sobrenaturalizados 

...”Concluída sua formação humanístico-filosófico-teológica 

com apenas 23 anos de 

idade, foi ordenado sacerdote pelo saudoso Arcebispo 

Dom Moisés Coelho, na manhã de 19 de 

novembro de 1944, na Catedral Metropolitana de 

Nossa Senhora das Neves, juntamente com os 

Padres Cornélio Belo e Alfredo Barbosa, já falecidos, 

e Ruy Barreira Vieira, ex-vigário da Paróquia 

de Areia, residente nesta Capital. Integravam também 

a sua turma, embora ordenados em datas 

diversas, os Bispos Dom Antônio Batista Fragoso 

(Emérito da Diocese de Crateús, no Estado do 

Ceará) e Dom Epaminondas José de Araújo (Emérito 

de Palmeira dos Índios, em Alagoas), e o 

Monsenhor Eurivaldo Caldas Tavares, também 

residentes nesta Capital. Padre Fernando dedicou 

grande parte do seu ministério sacerdotal ao 

Seminário Arquidiocesano, até seu fechamento 

no episcopado do Arcebispo Dom José Maria Pires 

que, tempos depois, o reabriu. Ali exerceu o 

magistério e foi também formador, ocupando os 

cargos de Disciplinário e de Diretor Espiritual. 

Foi, também, Assistente Eclesiástico do Movimento 

Familiar Cristão, Capelão do Leprosário, em 

Bayeux, e do Lar da Providência, nesta Capital, 

Vigário Geral da Arquidiocese, no governo de 

Dom José Maria Pires, Pároco de Nossa Senhora 

de Fátima, em Miramar, e da Catedral de Nossa 

Senhora das Neves, da qual se afastou para assumir 

a Capelania do Instituto João XXIII, sucedendo 

o saudoso Monsenhor Manoel Vieira. Conheci 

o Padre Fernando Abath em 1953, quando ingressei 

no Seminário Menor que, recentemente, se 

instalara no atual Colégio Pio XII, na Praça São 

Francisco, depois da transferência do Colégio 

Marista Pio X para o grande edifício da Praça da 

Independência. O curso do Seminário Menor, com 

a duração de seis anos, correspondia ao Ginásio 

e ao Colegial. O Seminário Maior, que continuou 

funcionando no velho Convento de Santo Antônio, 

tinha a duração de sete anos e compreendia 

os Cursos de Filosofia (três anos) e de Teologia 

(quatro anos). Padre Fernando foi o professor 

examinador de Matemática, quando ali me submeti 

ao Exame de Admissão ao Ginásio. De Português, 

foi o Padre Everaldo Peixoto de Vasconcelos. 

Com a instalação do Seminário Menor em 

prédio próprio, Padre Fernando assumiu a sua 

Direção Espiritual, permanecendo o saudoso 

Monsenhor Antônio Afonso da Silva, sertanejo de 

Catolé do Rocha, como Diretor Espiritual do Seminário 

Maior, no vetusto Convento Franciscano. 

Padre Fernando foi meu Diretor Espiritual e 

confessor, além de professor de Matemática do 

segundo ao quinto ano ginasial (este último correspondente 

ao primeiro ano do curso colegial, 

então dividido em clássico e científico). Dou meu 

testemunho de ex-aluno do quanto era ele mestre 

consumado daquela disciplina. Estimulava-nos a 

estudá-la com satisfação, tamanha era a clareza 

com que expunha a matéria, decorrente de sua 

invulgar capacidade didático-pedagógica. Dentro 

ou fora da sala de aula, contudo, ele se impunha 

a todos pela competência e pela energia, 

pela postura e compostura, aliadas à cordialidade 

e à lhaneza de trato. Todos nós tínhamos por 

ele profunda veneração, respeito, estima e admiração, 

muito mais que simples temor reverencial 

que, naturalmente, despertava aquele Padre jovem, 

de cabelos precocemente grisalhos, impecável 

e elegantemente vestido com a sua batina 

negra, austero, exigente sem exageros, sóbrio 

nos gestos e palavras. Certa vez, quando cursava 

o quinto ano ginasial (correspondente ao primeiro 

ano colegial), ele tomou uma atitude inusitada 

na sala de aula, quem sabe colocando habilmente 

à prova o nosso senso de responsabilidade de 

jovens que se preparavam para o sacerdócio. Em 

uma prova de Trigonometria, depois de ditar os 

quesitos, encarregou um de nós para receber as 

folhas de papel com as respostas e se retirou, a 

fim de cumprir um compromisso fora do Seminário. 

Ninguém o desapontou. Ninguém se comunicou. 

Ninguém pediu um “sopro”, como se dizia 

no jargão estudantil da época. Cada qual fez 

sua prova, respondendo o que sabia, como resultou 

eloqüentemente demonstrado pela diversidade 

de notas recebidas. Entre outros, compunham 

a turma os Professores Berilo Ramos Borba, 

Antônio de Sousa Sobrinho, José Jackson de 

Carvalho, ex-reitores da Universidade Federal da 

Paraíba, e Luís Francisco Gonçalves de Andrade, 

ex-Pró-Reitor da UFPB. Na Direção Espiritual, 

Padre Fernando se destacava pela energia, aliada 

à brandura com que orientava e educava. Não 

transigia com o erro, com a negligência no cumprimento 

dos deveres de estudante e, sobretudo, 

com as obrigações de piedade e a prática das 

virtudes. Usava, com a maestria de um artista, 

afiado cinzel para moldar, em blocos informes de 

mármore bruto, a imagem definitiva e a personalidade 

em formação de cada um daqueles meninos, 

adolescentes e jovens, entregues aos seus 

cuidados. Sabia, entretanto, compreender e estimular 

aqueles que demonstravam empenho sincero 

na busca inalcançável da perfeição. Certa 

vez, ao terminar uma direção espiritual, olhoume 

fixamente e disse: “coragem, moço!” Embora 

tivesse ele pouco mais de 31 anos, quando assumiu 

esse importante encargo no Seminário Menor, 

Padre Fernando já se revelava um homem de 

Deus, profundamente piedoso, sem pieguismo 

barato, ou beatices hipócritas. Diariamente, estava 

conosco na Capela de Nossa Senhora Auxiliadora, 

lamentavelmente desmontada para dar lugar 

a salas de aula no Colégio Pio XII. Entrávamos 

em fila às 5:15 da manhã. Ele já se encontrava 

ali, de joelhos, em oração. Recitava a oração 

da manhã, fazia conosco u’a meditação e às 06 

horas subia ao altar para a celebração do Santo 

Sacrifício da Missa, ainda em latim e de costas 

para a assembléia. Impecavelmente paramentado, 

celebrava edificantemente os santos mistérios, 

demonstrando com eloqüência que acreditava 

no que estava a fazer. Com que respeito e 

piedade elevava a Hóstia e Cálice consagrados! 

Foi assim até a derradeira missa que celebrou, já 

idoso e doente. Terminada a celebração eucarística, 

demorava-se algum tempo de joelhos no último 

banco da Capela, em profunda oração, enquanto 

a comunidade recitava, em voz alta e em 

latim, as orações de ação de graças. Todos nós, 

que tivemos o privilégio de conviver com ele naqueles 

tempos já remotos, recebemos o influxo 

benfazejo de sua personalidade de escol, de sua 

santidade sem afetação, de suas virtudes peregrinas, 

de sua severidade aliada à brandura, de sua 

sabedoria, transmitida nas salas de aula e nas 

conferências de formação que nos fazia semanalmente 

e, sobretudo, no exemplo silencioso da 

vivência das virtudes humanas e sacerdotais. 

Resta-nos agradecer a Deus a oportunidade rara 

que nos proporcionou de conviver com pessoa 

da estirpe, da integridade moral, da honestidade 

pessoal, da probidade, da conduta retilínea, sem 

jaça, do Padre Fernando Montenegro Abath. Como 

foi importante ter vivido alguns poucos anos ao 

lado e sob a orientação de um santo, de um homem 

fidelíssimo à sua vocação e aos compromissos 

assumidos pela total consagração de sua vida 

ao serviço de Deus! Como valeram os ensinamentos 

que nos transmitiu com o seu exemplo de 

sacerdote virtuoso e de cidadão respeitável por 

todos os títulos! Tenho, para com o Padre Fernando, 

um dívida insolvível de gratidão pelo muito 

que dele recebi, até mesmo depois de haver deixado 

o Seminário para seguir os caminhos que 

Deus me reservara. Quando me submeti ao exame 

vestibular de Direito, em 1961, se faziam provas 

de Português, Latim, Francês ou Inglês. Àquela 

época, sentia-se melhor guarnecido para fazer a 

prova de Latim quem dispusesse de um Dicionário 

famoso de Língua Latina, de Antônio Saraiva, 

editado em Portugal. Padre Fernando possuía 

um exemplar dessa obra rara. Fui ao Seminário e 

pedi-lhe que me cedesse o seu dicionário de Saraiva 

para que eu pudesse fazer melhor aquela 

prova. Ele não vacilou, nem demonstrou preocupação 

com o destino de seu livro precioso. Foi à 

estante, retirou-o, entregou-me e disse: “use e 

abuse!” Dias depois, quando lhe devolvi o dicionário, 

ele me recebeu afavelmente e me parabenizou 

pela aprovação, dizendo-me que Tarcísio 

Burity o informara de que eu obtivera a primeira 

colocação no exame vestibular. É oportuno acrescentar 

que o Professor Tarcísio Burity, a convite 

de Dona Daura Santiago Rangel, Diretora do Lyceu 

Paraibano, ministrou as últimas aulas de Latim 

aos alunos daquele tradicional educandário, preparando-os 

para o vestibular de Direito. Naquele 

tempo, não havia cursinhos. Nós nos preparávamos 

praticamente sozinhos. Os alunos do terceiro 

ano clássico do Lyceu de 1960, candidatos ao 

curso jurídico, contaram, todavia, com a ajuda e 

valiosa contribuição daquela mulher extraordinária, 

honra e glória do magistério da Paraíba, 

que exercia para nós e por nós, seus dirigidos, 

verdadeira maternidade espiritual. Minha gratidão 

imorredoura a Dona Daura! Padre Fernando 

batizou meu filho Eduardo, em 1969. Celebrou, a 

meu convite, a Missa de Ação de Graças do jubileu 

de prata de formatura de minha turma na Faculdade 

Direito, em dezembro de 1985. Concelebrou 

a Missa de Ação de Graças de minha posse 

como Desembargador. Nesse momento inesquecível 

de minha vida pessoal e profissional, tive a 

fortuna de reunir os meus queridos mestres, 

amigos e superiores dos velhos e saudosos tempos 

do Seminário Arquidiocesano da Paraíba: 

Dom Manoel Pereira da Costa, Bispo Emérito de 

Campina Grande, meu primeiro Reitor, presidiu 

a concelebração; Dom Luís Gonzaga Fernandes, 

Vice-Reitor e depois Reitor, então Bispo Diocesano 

de Campina Grande, proferiu a homilia, 

transcrita na plaquete, editada em 1999 graças à 

generosidade do Desembargador José Martinho 

Lisboa, então Presidente do Tribunal, contendo 

os discursos proferidos naquela dia para mim 

inesquecível; Padre Fernando Abath, meu professor 

de Matemática e Diretor Espiritual, proclamou 

o Evangelho; Padre Marcos Augusto Trindade, 

concelebrante, meu professor de Português e 

de Grego e Disciplinário. Em artigo publicado 

num dos jornais da Capital, disse o Professor, e 

também Padre, Francisco Pereira da Nóbrega, a 

respeito de Padre Fernando: “Aquele homem conheci 

desde quando jovem, com poucos anos à 

frente de mim... Era diferente de nós todos. Respirava 

a paz que o mundo não tem para dar. Não 

me lembro de um só momento seu de indignação... 

Ele era transparente. Não fazia diferença 

entre ser e parecer. De sua palavra não se pedia 

prova. Não mentia, não titubeava. Era uma sinceridade 

cândida. Ele era o que era. Para mim era o 

que eu devia ser. Era amável com todos, sem se 

limitar a ninguém. Possuía, sem se apegar ao 

mínimo que possuía. Esse desapego um dia custaria 

a terceiros preocupações para dar-lhe um 

mínimo de subsistência. Até parecia que, nisso, 

um esquecimento alheio não lhe faria falta. Ele 

bebia do orvalho do céu e se alimentava das estrelas 

de Deus. Este homem se fez padre. Encantou-nos 

pela fé, compromisso com sua Igreja,


retidão de consciência. Pregava a seu modo... 

Não era arte da oratória nem tom de conversa 

comum. Ia debulhando suas convicções. Suas 

palavras mais pareciam pedaços de si mesmo. Só 

então entendi porque não consegui imitá-lo. Ele 

não precisa pregar. Bastava ser. Era diferente 

porque nos era semelhante. A admiração do povo 

de Deus, o respeito que no clero gozava, nada 

alterava seu modo de ser, nada gerava distância 

entre nós. Não se convencia da grandeza de alma 

que lhe atribuíam. Um dia soube que ele andava 

doente, muito doente. A noite desceu sobre sua 

consciência. Esperou sua madrugada. Estranhamente, 

da morte não tinha medo algum. Seu abandono 

nas mãos do Absoluto o fazia indiferente a 

estar aqui ou Além. Para ele era trocar Deus por 

Deus. Trocou domingo passado, na madrugada, 

falecia um dos homens que mais me impressionaram. 

Seus familiares escreveram na lápide: aqui 

jaz Monsenhor Fernando Montenegro Abath”. 

Sejam minhas últimas palavras, ungidas de gratidão 

e de saudade, aquelas que proferiu o saudoso 

Cônego Francisco Gomes Lima, de quem tive 

a fortuna de ter sido aluno, em oração fúnebre 

proferida na Matriz de Itabaiana, em julho de 1953, 

em homenagem ao Vigário falecido, Monsenhor 

Francisco Coelho de Albuquerque: “Descansa 

peregrino, peregrino do Absoluto! Repousa, romeiro, 

romeiro do Infinito! Descansa, repousa, 

porque não obstante o teu longo e acidentado 

trajeto pela “treva cerrada da vida”, nunca manchaste 

os teus pés no lodo de “uma civilização 

descrida”. Nunca manchaste o teu manto de romeiro 

no pó das sendas. Descansa, repousa, porque 

nunca perdeste de vista, no deserto, “a eterna 

e sempre bela Jerusalém, a cidade mística de 

Deus, que apareceu radiante nas visões evangélicas 

do último profeta!...”Cremos por isto, que 

tua alma generosa subiu até o seio de Deus nas 

asas da morte, “como o orvalho da terra se alevanta 

ao céu num raio de sol”. Subiste até o seio 

de Deus, para dele receberes o galardão dos fortes.” 

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente. 

(*)notas taquigráficas. Ato contínuo, o Eminente 

Desembargador proponente manifestou que após 

aprovada a referida moção, seja a mesma comunicada 

ao Arcebispo da Paraíba, D. Marcelo Pinto 

Carvalheira, e a família do extinto, na pessoa da 

professora Célia Montenegro Abath, irmã do pranteado. 

Em seguida, o Eminente Desembargador 

Presidente submeteu a propositura ao plenário, 

tendo sido a mesma aprovada por uníssona votação, 

acostando-se a douta Presidência, bem como 

o representante do Ministério Público, Doutor 

José Di Lorenzo Serpa, Procurador-Geral de Justiça, 

em exercício. Logo após, dada a palavra ao 

Eminente Desembargador Marcos Antônio Souto 

Maior, que na ocasião propôs ao Colendo Colegiado 

um voto de profundo pesar pelo falecimento 

do ex-Governador Clóvis Bezerra Cavalcanti, 

enaltecendo-o como um homem de uma biografia 

exemplar que marcou época em nosso Estado. 

Aprovada a moção à unanimidade, acostando-se 

a mesma o representante do Ministério Público, 

Doutor José Di Lorenzo Serpa, e a Douta Presidência 

que determinou a comunicação da referida 

propositura à família enlutada. Por fim, o Eminente 

Desembargador Presidente levou ao conhecimento 

da Excelsa Corte, que em diálogo 

recente com o Presidente da Academia Paraibana 

de Letras, Doutor Joacil de Brito Pereira, o mesmo 

sugeriu, que a exemplo do Tribunal Regional 

Eleitoral, esta Corte também deveria homenagear 

o Desembargador Osias Nacre Gomes, que foi 

Presidente deste Tribunal, professor da Faculdade 

de Direito por vários anos, jurista dos mais 

ilustres da Paraíba e escritor. Por conseguinte, 

propôs o Eminente Desembargador Presidente a 

constituição de uma comissão composta de três 

Desembargadores, para cuidar dessa data em que 

a Corte deverá homenagear aquele ilustre homem 

público, por todos os títulos. Acrescentou 

na ocasião, que a referida comissão deveria ser 

constituída dos seguintes membros: Desembargador 

Antônio Elias de Queiroga que, como ele, é 

professor de Direito Civil; o Desembargador Marcos 

Antônio Souto Maior, já que veio da nobre 

classe dos Advogados e Desembargador Júlio 

Aurélio Moreira Coutinho, para que tratem da 

homenagem ao Desembargador Osias Gomes, em 

data a ser aprazada por esta Comissão. Dando 

prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador 

Presidente submeteu à apreciação do 

Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante 

dos itens adiante discriminados. 1º - PRO- 

CESSO ADMINISTRATIVO nº 2001.004732-5. Relator: 

Exmo. Sr. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. 

Indiciado: José Djacy Soares Alves, Juiz 

de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 

(Advs. José Valeriano da Fonseca e Valdemir Neco 

de Souza). DECISÃO: “À UNANIMIDADE, APLICOU- 

SE A PRESCRIÇÃO”. 2º - EXPEDIENTE nº 

2002.0013567-4. Relator: Exmo. Sr. Des. Plínio Leite 

Fontes (Presidente). Sugestão de Instauração de 

Processo Administrativo contra Exmo. Sr. Dr. Gilberto 

Rolim de Moura, Juiz de Direito da 8ª Vara 

Cível da Comarca da Capital. DECISÃO: “DECI- 

DIU-SE, À UNANIMIDADE, ORDENAR A INSTAURA- 

ÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E, POR MAI- 

ORIA DE VOTOS, AFASTAR O JUIZ. IMPEDIDOS OS 

JUÍZES CONVOCADOS JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 

E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”. 3º - EXPE- 

DIENTE nº 2002.0014614-5. Relator: Exmo. Sr. Des. 

Plínio Leite Fontes (Presidente). Sugestão de Instauração 

de Processo Administrativo contra Exmo. 

Sr. Dr. Gilberto Rolim de Moura, Juiz de Direito 

da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. DECI- 

SÃO: “À UNANIMIDADE, DECIDIU-SE NOTIFICAR 

O MAGISTRADO PARA EXIBIR DEFESA”. 4º - EXPE- 

DIENTE nº 2002.0015024-0. Relator: Exmo. Sr. Des. 

Plínio Leite Fontes (Presidente). Sugestão de Instauração 

de Processo Administrativo contra Exmo. 

Sr. Dr. Gilberto Rolim de Moura, Juiz de Direito 

da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. DECI- 

SÃO: “À UNANIMIDADE, DECIDIU-SE NOTIFICAR 

O MAGISTRADO PARA EXIBIR DEFESA”. 5º - RE- 

CLAMAÇÃO nº 2002.010766-2. Relator: Exmo. Sr. 

Des. Plínio Leite Fontes (Presidente). Reclamante: 

José Edísio Simões Souto. (Adv. em causa própria). 

Reclamado: Exmo. Sr. Dr. Gilberto Rolim 

de Moura, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da 

Comarca da Capital. (Advs. Paulo Américo Maia 

de Vasconcelos e Joás de Brito Pereira). DECI- 

SÃO: “DECIDIU-SE, À UNANIMIDADE, ORDENAR A 

INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E, 

POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTAR O JUIZ. IMPE- 

DIDOS OS JUÍZES CONVOCADOS JOSÉ AURÉLIO 

DA CRUZ E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”. 

6º- PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL nº 

2002.012616-1. Relator: Exmo. Sr. Des. Plínio Leite 

Fontes (Presidente). Requerente: O Ministério 

Público Estadual. Requerido: O Município de 

Guarabira, representado por sua Prefeita Constitucional, 

MARIA HÁILEA ARAÚJO TOSCANO. (Advs. 

Fábio Meireles Fernandes da Costa, Marcos dos 

Anjos Pires Bezerra e outros). Reclamante: Mônica 

Macena Soares. (Adv. Humberto Trocoli Neto). 

DECISÃO: “ACOLHIDO, POR MAIORIA, O PEDIDO 

DE INTERVENÇÃO”. 7º- PEDIDO DE INTERVEN- 

ÇÃO ESTADUAL nº 2002.012632-2. Relator: Exmo. 

Sr. Des. Plínio Leite Fontes (Presidente). Requerente: 

O Ministério Público Estadual. Requerido: 

O Município de Guarabira, representado por sua 

Prefeita Constitucional, MARIA HÁILEA ARAÚJO 

TOSCANO. (Advs. Fábio Meireles Fernandes da 

Costa, Marcos dos Anjos Pires Bezerra e outros). 

Reclamante: Pedro Paulo Araújo Peixoto. (Adv. 

Humberto Trocoli Neto). DECISÃO: “ACOLHIDO, 

POR MAIORIA, O PEDIDO DE INTERVENÇÃO”. 8º- 

EXPEDIENTE do Exmo. Sr. Des. José Rodrigues 

de Ataíde requerendo a prorrogação de licença 

para tratamento de saúde por mais 45 (quarenta e 

cinco) dias, ao tempo em que indica o Exmo. Sr. 

Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Juiz de Direito 

da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, para 

continuar substituindo-lhe neste Egrégio Tribunal 

Pleno, bem como na Colenda Primeira Câmara 

Cível, a partir do dia 19 (dezenove) do fluente 

mês e ano, término da referida licença. DECISÃO: 

“INDICADO O JUIZ MÁRCIO MURILO DA CUNHA 

RAMOS”. 9º- QUESTÃO DE ORDEM na Representação 

nº 2002.011772-2. Relator: Exmo. Sr. Des. Plínio 

Leite Fontes (Presidente). Representante: O 

Ministério Público. Representado: Marconi Edson 

dos Santos, também conhecido por Marcone Edson 

dos Santos. DECISÃO: “ACOLHIDA, POR MAI- 

ORIA DE VOTO, A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITA- 

DA PELA PRESIDÊNCIA, CONTRA OS VOTOS DOS 

DESEMBARGADORES ANTÔNIO ELIAS DE QUEI- 

ROGA, RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, JOSÉ MAR- 

TINHO LISBOA E ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MON- 

TENEGRO. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Sr. 

Des. Presidente deu por encerrada a sessão às 

11:25 hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. 

Plínio Leite Fontes – PRESIDENTE - Bel. Orlando 

Gonçalves Lima - SECRETÁRIO-GERAL. 

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 

(DEZENOVE) DE MARÇO DE 2003 (DOIS MIL E 

TRÊS). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor 

Desembargador Plínio Leite Fontes e presentes 

os Excelentíssimos Senhores Desembargadores 

Antônio Elias de Queiroga, Raphael Carneiro 

Arnaud, José Aurélio da Cruz (Juiz Convocado), 

Marcos Antônio Souto Maior, Alexandre 

Targino Gomes Falcão (Juiz Convocado), Júlio 

Aurélio Moreira Coutinho, Antônio de Pádua Lima 

Montenegro, João Antonio de Moura, Luiz Sílvio 

Ramalho Júnior, Raiff Fernandes de Carvalho 

Júnior (Corregedor-Geral da Justiça), José Guedes 

Cavalcanti Neto (Juiz Convocado), Abraham 

Lincoln da Cunha Ramos, Jorge Ribeiro Nóbrega, 

Márcio Murilo da Cunha Ramos (Juiz Convocado), 

Júlio Paulo Neto, Genésio Gomes Pereira 

Filho, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 

e Nilo Luiz Ramalho Vieira. Representando o Ministério 

Público, a Excelentíssima Senhora Doutora 

Lúcia de Fátima Maia de Farias, Procuradora- 

Geral de Justiça, em exercício, e funcionando na 

Secretaria o Bel. Orlando Gonçalves Lima, Secretário-Geral, 

às 09:00 hs, no horário regimental, e 

havendo número legal, foi aberta a presente sessão. 

Lida e aprovada, sem restrições, a ata da 

reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Eminente 

Desembargador Plínio Leite Fontes, Presidente, 

comunicou a Egrégia Corte que recebeu 

uma mensagem de Belo Horizonte, do Presidente 

da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, 

dando conta do lançamento de uma nota de 

protesto e de indignação pelo assassinato do 

Juiz Paulista Antônio José Machado Dias, Corregedor 

de Presídios no interior de São Paulo, inclusive 

do presídio de Presidente Bernardes. Informando 

ainda, o Eminente Desembargador Presidente, 

que autorizou a divulgação da nota da 

Associação Nacional dos Magistrados para a imprensa 

paraibana. Ato contínuo, o Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Antônio de Pádua 

Lima Montenegro, Presidente da Associação dos 

Magistrados deste Estado, discorrendo sobre o 

tema que a Douta Presidência abordou, manifestou 

que também tomou a iniciativa de oficiar ao 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de 

São Paulo, externando solidariedade a Magistratura 

paulista, bem como para o Juiz Diretor do 

Fórum de Presidente Prudente e também para a 

viúva, a Juíza Dra. Cristina Escher. Informando 

por fim, que ontem, o Jornal do Brasil trouxe 

artigo, ocasião em que solicitou que fosse o mesmo 

integrado a ata da presente Sessão, constante 

do seguinte teor: (*) “Disse o Superintendente da 

Polícia Federal do Rio de Janeiro: “Quem matou 

o juiz? Esta é a pergunta que todos fazem. Antes 

de respondê-la, devemos verificar quem era a vítima, 

a razão de sua morte e quem foram os autores. 

Ele era um ser humano, era um magistrado, 

era filho de seus pais, irmão de seus irmãos, 

amigo de seus amigos, marido de sua mulher e 

pai de seus filhos. Era mais um bom cidadão 

brasileiro, cumpridor de seus deveres e obrigações. 

Por cumpri-los de forma correta e adequada, 

tornou-se vítima da violência, do tráfico de 

drogas e do crime organizado. Alguns, cegos de 

tanto ver, ainda insistem em não enxergar o óbvio 

e reafirmam que nada disso existe. Este é um 

crime com autores diretos, co-autores, autores 

intelectuais e com autores imateriais. Os autores 

diretos foram, sem dúvida, os facínoras que friamente 

executaram a ação, fechando o carro e apertando 

o gatilho de forma covarde. Os co-autores 

são os que auxiliaram na execução. Os autores 

intelectuais foram os que encomendaram e planejaram 

a morte. Já os autores imateriais são 

todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram 

para que atingíssemos o atual estado de insegurança, 

possibilitando que esta morte ocorresse 

e que muitas outras ficassem impunes. Cada 

usuário de droga - maconha, cocaína, heroína, 

êxtase, LSD etc. - existente neste país, que com o 

seu dinheiro abasteceu o comércio ilegal, o traficante 

e a corrupção, matou o juiz. Cada policial, 

que se vendeu ao crime, matou o juiz. Cada político, 

eleito com o dinheiro proveniente do tráfico, 

matou o juiz. Cada juiz, que vendeu uma 

sentença ou um acórdão, matou o juiz. Cada governante, 

que de alguma maneira, fez um acordo 

com a criminalidade, matou o juiz. Quando um 

policial é morto, quem está sendo atacado é o 

Estado, pois o policial é a representação física 

nas ruas do poder estatal. Quando um jornalista 

7 

é morto, quem está sendo atacada é a liberdade 

de imprensa. Quando um parlamentar é morto, 

quem está sendo atacado é o regime democrático. 

Quando um juiz é assassinado, morre a lei, 

morre a noção de justiça, morre o estado de direito. 

Quando um cidadão é morto, todos morrem 

um pouco. Muitos são os culpados desta 

morte. Muitos são os atores de mais uma tragédia 

da vida, da qual todos somos vítimas. É preciso 

acabar com a hipocrisia, reverter à conjuntura e 

limpar de vez as estruturas.” (*) notas taquigráficas. 

O Eminente Desembargador Antônio de Pádua 

Lima Montenegro após leitura do referido 

artigo manifestou-se com as seguintes palavras: 

(*) “Eu fiz questão de ler esse artigo para fazer 

constar da ata, porque acho muito expressiva a 

forma como o Superintendente, Marcelo Itagiba, 

observou, no sentido de que muitos são responsáveis 

por esse trágico acontecimento que se abate 

sobre a família do Juiz, como também sobre o 

Judiciário do país todo, porque, a essa altura 

dos acontecimentos, todos nós Juízes, se bem 

que não estejamos intimidados com a ousadia do 

crime e da bandidagem, mas, de qualquer modo, 

todos nós nos sentimos ameaçados no exercício 

pleno da nossa jurisdição, do nosso Ministério 

judicante. E, o pior de tudo é sabermos que há 

outro tipo de PCC que, segundo se diz, teria sido 

ele o autor material e intelectual da morte do 

Juiz. Há outro tipo de PCC, um branco, sem face, 

invisível, que procura atuar nos bastidores pressionando 

o Juiz para arrancar decisões, prisão 

preventiva infundada, que, lamentavelmente, temos 

conhecimento. É preciso encorajarmos e 

apoiarmos os nossos Juízes para que eles consigam 

manter a sua independência, isenção, imparcialidade 

e poder de discernimento para decidir 

de acordo com a própria consciência e não 

em virtude de pressão de quem quer que seja. 

Então, há dois tipos de PCC, um que matou o 

Juiz de São Paulo e, outro que atua no país todo, 

em todo o Poder Judiciário, funcionando nos 

subterrâneos, chegando aos Gabinetes dos Juízes, 

telefonando e pressionando através de autoridades. 

Nós sentimos isso; a nível de exemplo, 

quinta-feira fui a um julgamento e um Advogado, 

que teria sido o meu colega na Faculdade de 

Direito, no caminho, entre o meu Gabinete e a 

Câmara, insinuou que eu pedisse vista de um 

processo, porque, possivelmente, o Relator votaria 

contrário aos seus interesses; isso é uma 

forma de matar a alma. Porque, se um Juiz se 

curvar, aceitando este tipo de influência, ele está 

matando a sua própria dignidade e personalidade. 

Esse mal existe, mas precisamos nos unir 

para apoiar nossos Juízes, de qualquer instância, 

para que sejamos corajosos o suficiente para 

resistir bravamente a qualquer assédio de quem 

quer que seja, para que decidamos de acordo 

com nossa consciência e não para atender a conveniência 

de outrem. Então, era isso que queria 

declinar, Senhor Presidente, inclusive, já reiterando 

a solidariedade, falando como Presidente 

da Associação dos Magistrados da Paraíba à Magistratura 

Paulista, que foi duramente atingida 

quando se assassinou um dos seus membros”. 

(*) notas taquigráficas. Em seguida, o Eminente 

Desembargador Presidente deferiu o pedido de 

registro do referido artigo publicado no Jornal 

do Brasil, na ata dos trabalhos. Pela ordem, dada 

a palavra ao Eminente Desembargador Marcos 

Antônio Souto Maior, que discorrendo sobre o 

tema em tela, assim manifestou-se: (*) “Egrégio 

Tribunal, esses fatos que acontecem com a Magistratura 

brasileira, para mim, não é nenhuma 

novidade. Desde que ingressei na Magistratura, 

sempre tive esse temperamento aberto, disposto, 

sem medo de nada, só o compromisso com os 

julgamentos, todos dentro da lei e da minha consciência. 

Lembro-me do meu tempo na Câmara 

Criminal, ao lado dos ilustres pares, quando o 

Desembargador Queiroga e eu tivemos os nossos 

carros sabotados, de uma maneira tão inteligente, 

que, até hoje, não se conseguiu nenhum 

indício de como tinha acontecido. Naquela época, 

meu carro faltou freio, mas não cortando as 

mangueiras, nem os burrinhos, foi na peça hidráulica, 

que ninguém abre, mas foi aberta e ninguém 

sabe como. O Desembargador Queiroga foi 

o célebre “espeto de churrasco”, na mangueira 

da condução do combustível do tanque para o 

motor e a lâmina, faiscando no chão para pegar 

fogo, e o carro subir pelos ares. Nós não nos


acovardamos, nesse Pleno fizemos a denúncia; 

as providências foram tomadas. O tempo passou, 

e eu fui, novamente, vítima de várias ameaças. 

Como sou um homem que me considero relativamente 

prevenido, as ameaças foram muito mais 

além, chegando a ameaçarem a minha família. Há 

um fato que eu não disse de público, mas vou 

dizer hoje, todo o setor de informação estava 

ligado para detectar de onde tinham vindo as 

ameaças, havia telefonema da favela do Vidigal, 

são fatos que eu nunca revelei e que hoje estão 

sendo taquigrafados e gravados. Houve outro 

telefonema de um celular que conseguiram suprimir 

um dos números do telefone, ninguém 

conseguiu descobrir como é que se faz um telefonema 

e depois, no sistema, suprime-se um dos 

números que impossibilitou a identificação. Eu 

fui alvo de alguns olhares desconfiados ou de 

censura, quando a segurança do Tribunal passou 

a me acompanhar dentro do elevador e dentro 

do prédio. Mas, isso é porque o serviço de 

informação, que eu acionei, não foi o oficial, constatou 

que um bandido havia dito a outro que um 

estava com a missão de me matar. Como eu era 

prevenido e eles achavam que era difícil me abater 

na rua, eles planejaram me abater num lugar 

em que ninguém imaginava que poderia acontecer: 

dentro do Tribunal. Quando me matasse, daria 

um tiro na cabeça, suicidando-se, o dinheiro já 

estava com a família e o serviço estaria feito. Por 

isso, se alguns olhares se incomodaram por andar 

com seguranças no elevador e aqui dentro 

também, contra um desconforto que eu nunca 

gostei, motivo pelo qual eu deixei de caminhar 

na praia, porque me senti incomodado por estar 

sendo protegido por policias, mas isso é para 

que o Tribunal da Paraíba entenda que a barbárie, 

a covardia, a pusilanimidade daqueles que 

não se conformam com as decisões e também 

com os atos administrativos, Desembargador Plínio, 

esses incomodam tanto como as decisões 

judicias. Mas tudo isso é uma realidade que nós 

vivemos. E, o que apresento para os meus colegas 

é de que não subestimem, de forma alguma, 

as ameaças. Tomem as cautelas, as providências, 

mas, sobretudo, que possamos manter o rosto 

erguido, nos apresentando de corpo inteiro, e 

decidindo dentro dos nossos ditames da nossa 

consciência e das leis. Eu me associo inteiramente 

a dor porque passa a viúva do Juiz Antônio 

José, é também Magistrada, e comoveu todo o 

Brasil quando, em rede de televisão, disse que o 

exemplo do marido, casado há apenas dois meses, 

não ficasse, simplesmente, no fato histórico, 

mas servisse para que, toda Magistratura nacional, 

despertasse para esse momento novo e que 

o Brasil de amanhã não seja a Itália de ontem”. (*) 

notas taquigráficas. Ato contínuo, o Eminente 

Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, associouse 

a proposta da Associação dos Magistrados do 

Estado da Paraíba, bem como o Bacharel Everaldo 

Morais Silva, em nome da OAB-Seccional Paraíba. 

Dando prosseguimento, o Eminente Desembargador 

Presidente submeteu à apreciação do 

Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante 

dos itens adiante discriminados. FEITO AD- 

MINISTRATIVO: 1º- PORTARIA GP Nº 431/2003, convocando 

o Exmo. Sr. Dr. José Guedes Cavalcanti 

Neto, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca 

da Capital, para, no período de 19 de março a 27 

de abril do corrente ano, ter assento neste Egrégio 

Tribunal Pleno e na Colenda Segunda Câmara 

Cível, em substituição ao Exmo. Sr. Des. Nestor 

Alves de Melo Filho Filho, que ingressou em 

gozo de licença médica. DECISÃO: “APROVADO, 

À UNANIMIDADE”. PROCESSOS JUDICIAIS: 1º- 

Embargos Infringentes nº 2001.006628-1. Relator: 

Exmo. Sr. Des. Plínio Leite Fontes. Revisor: Exmo. 

Sr. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. 

Embargante: Colégio Nossa Senhora das Neves. 

(Advs. Arthur Galvão Tinoco e Antônio Flávio Toscano 

Moura). Embargada: Priscila Bonner Marinho 

Almeida, representada por sua genitora Neide 

Bonner Marinho. (Advª. Rosineide Araújo Pinheiro 

Pereira). Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores 

Marcos Antônio Souto Maior e Abraham 

Lincoln da Cunha Ramos encontram-se impedidos 

(fls. 301) e o Exmo. Sr. Des. João Antônio de 

Moura averbou suspeição (fls. 326). (Art. 183, § 1º, 

letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: 

“POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS 

EMBARGOS. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES 

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, MARCOS 

ANTÔNIO SOUTO MAIOR E ALEXANDRE TARGINO 

GOMES FALCÃO (JUIZ CONVOCADO). RETIFICOU 

O SEU VOTO O DES. JÚLIO PAULO NETO QUE 

ACOLHEU TAMBÉM OS EMBARGOS. FEZ SUSTEN- 

TAÇÃO ORAL, PELO EMBARGANTE, O BEL. ANTÔ- 

NIO FLÁVIO TOSCANO DE MOURA”. 2º- Mandado 

de Segurança nº 2002.009936-8. Relator: Exmo. 

Sr. Des. Júlio Paulo Neto. Impetrante: Gilberto 

Rolim de Moura. (Advs. Paulo Américo Maia de 

Vasconcelos e Joás de Brito Pereira). Impetrado: 

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: 

“A AUTORA DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O 

PRAZO REGIMENTAL”. 3º- Mandado de Segurança 

nº 2002.011292-5. Relator: Exmo. Sr. Des. Júlio 

Paulo Neto. Impetrante: Gilberto Rolim de Moura. 

(Advs. Walterluzia Maria Emília Mendes). Impetrado: 

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

Litisconsorte Passivo Necessário: Nilo Luiz Ramalho 

Vieira. (Advs. José Ricardo Porto e Cecílio 

da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro). COTA: “A 

AUTORA DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRA- 

ZO REGIMENTAL”. 4º- Embargos Infringentes nº 

2002.006008-9. Relator: Exmo. Sr. Des. Nestor Alves 

de Melo Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Jorge 

Ribeiro Nóbrega. Embargante: Farmácia Pague 

Menos Ltda. (Adv. Paulo Américo Maia de Vasconcelos). 

Embargado: Empreendimentos Pague Menos 

S/A. (Advs. José Camilo Macedo Marinho e 

Adriano Pinto). Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores 

Abraham Lincoln da Cunha Ramos 

(fls.251) e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 

(fls.112 a 118) encontram-se impedidos. (Art. 

183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DE- 

CISÃO: “POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM- 

SE OS EMBARGOS INFRINGENTES. LAVRARÁ O 

ACÓRDÃO O DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA. 

IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES ABRAHAM 

LINCOLN DA CUNHA RAMOS E MARIA DE FÁTIMA 

MORAES BEZERRA CAVALCANTI. FIZERAM SUS- 

TENTAÇÃO ORAL, PELA EMBARGANTE, O BEL. PAU- 

LO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS E, PELA 

EMBARGADA, O BEL. JOSÉ CAMILO MACEDO MA- 

RINHO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. RAIFF 

FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR”. 5º- Embargos 

Infringentes nº 2001.009163-4. Relator: Exmo. 

Sr. Des. Nestor Alves de Melo Filho. Revisor: 

Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Embargante: 

Unibanco Seguros S/A. (Advs. José Edísio 

Simões Souto e Yuri Paulino de Miranda). Embargado: 

Joseilson Roque da Silva. (Advs. Leidson 

Farias e Thélio Farias). Obs.: O Exmo. Sr. Desembargador 

Abraham Lincoln da Cunha Ramos encontra-se 

impedido (fls.389) . (Art. 183, § 1º, letra 

“d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “O AUTOR 

DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGI- 

MENTAL”. 6º- Mandado de Segurança nº 

2002.010737-9. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos 

Antônio Souto Maior. Impetrante: Alexsandro Martins, 

representado por sua curadora e irmã, LIN- 

DALVA MARTINS RODRIGUES. (Advª. Zuleika Maria 

de Oliveira). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de 

Administração do Estado da Paraíba, representado 

pelo Procurador, DELOSMAR DOMINGOS DE 

MENDONÇA JÚNIOR. COTA: “O AUTOR DO PEDI- 

DO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. 

7º- Mandado de Segurança nº 2002.011485-5. Relator: 

Exmo. Juiz Convocado Dr. José Guedes Cavalcanti 

Neto. Impetrante: Dinaldo Medeiros Wanderley. 

(Adv. Breno Wanderley César Segundo). 

Impetrada: Presidência do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba, representado pelo Procurador, 

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚ- 

NIOR. Litisconsorte Passivo Necessário: Einstein 

Araújo dos Santos. (Adv. Landsberg F. do Nascimento). 

DECISÃO: “REJEITADA A PREJUDICIAL, À 

UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, 

CONCEDEU-SE A SEGURANÇA. IMPEDIDOS OS 

DESEMBARGADORES MARCOS ANTÔNIO SOUTO 

MAIOR E ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 

AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. NESTOR 

ALVES DE MELO FILHO. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL 

O PROCURADOR DO ESTADO DELOSMAR DOMIN- 

GOS DE MENDONÇA JÚNIOR”. 8º- Mandado de 

Segurança nº 2002.013603-4. Relator: Exmo. Sr. 

Des. João Antonio de Moura. Impetrante: Nelson 

Firmino de Normando, representado por sua 

Curadora EDILEUZA COSMO DE NORMANDO. 

(Advª. Adryana Carla Lima). Impetrado: Exmo. Sr. 

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado 

da Paraíba. DECISÃO: “POR MAIORIA DE VOTOS, 

REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A 

SEGURANÇA”. 9º- Revisão Criminal nº 2002.009258- 

4. Relator: Relator: Exmo. Sr. Des. Júlio Aurélio 

Moreira Coutinho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Nilo 

Luiz Ramalho Vieira. Requerente: Valdenilson Luis 

de França. (Adv. José Aguinaldo Cordeiro de Azevêdo). 

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, JULGOU-SE 

IMPROCEDENTE. IMPEDIDO O JUIZ CONVOCADO 

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. AUSENTES, 

JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES 

JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVO- 

CADO), GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO E MA- 

RIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.” 

10º- Embargos de Declaração nº 1999.000423-5. 

Relator: Exmo. Sr. Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. 

Embargante: Gilberto Bezerra de Sousa. 

(Advs. Martinho Carneiro Bastos e Waldir Lira 

dos Santos Lima). Embargado: O Ministério Público. 

Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores 

Márcio Murilo da Cunha Ramos (Juiz Convocado) 

e Júlio Paulo Neto encontram-se impedidos 

(fls.1316) . (Art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do 

R.I.T.J-PB). DECISÃO: “POR MAIORIA DE VOTOS, 

NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLA- 

RAÇÃO, VOTANDO COM RESTRIÇÃO O DES. MAR- 

COS ANTÔNIO SOUTO MAIOR QUE NÃO CONHE- 

CEU DA INFRINGÊNCIA E REJEITA OS EMBARGOS 

INTEGRATIVOS.” 11º- Mandado de Segurança nº 

2002.006916-7. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham 

Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Hilton Almeida 

Guimarães. (Adv. Francisco Clero Gomes 

Monteiro). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do 

Estado da Paraíba, representado pelo Procurador, 

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚ- 

NIOR. Litisconsortes Passivos Necessários: 1º- 

Cel. Marcos Antônio Jácome Soares de Carvalho. 

(Adv.ª Ana Rita Ferreira Nóbrega Cabral); 2º- Tenente 

Coronel Pedro Alves Júnior. (Adv. Carlos 

Neves Dantas Freire). Obs.: O Exmo. Sr. Dr. Márcio 

Murilo da Cunha Ramos (Juiz Convocado) 

encontra-se impedido. (Art. 183, § 1º, letra “d”, 

parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO A RE- 

QUERIMENTO DO IMPETRADO. 12º- Mandado de 


Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: 

Severino José da Silva. (Advs. Maria de 

Lourdes Costa Vieira e Antônio Anízio Neto). Impetrado: 

Exmo. Sr. Secretário de Administração 

do Estado da Paraíba. Obs.: O Exmo. Sr. Dr. Márcio 

Murilo da Cunha Ramos (Juiz Convocado) 

encontra-se impedido. (Art. 183, § 1º, letra “d”, 

parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “À UNANIMI- 

DADE, CONCEDEU-SE, PARCIALMENTE, A SEGU- 

RANÇA”. 13º- Mandado de Segurança nº 

2002.013251-9. Relator: Exmo. Juiz Convocado 

José Guedes Cavalcanti Neto. Impetrante: Júllia 

Cristina do Amaral Nóbrega Ferreira. (Advs. Jocélio 

Jairo Vieira, Rodrigo José de Carvalho Falcão 

e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Procurador-Geral 

de Justiça. DECISÃO: “À UNANIMIDADE, CON- 

CEDEU-SE A SEGURANÇA. NA OPORTUNIDADE DO 

JULGAMENTO, O DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI 

NETO RATIFICOU, NA CONDIÇÃO DE JUIZ CON- 

VOCADO, OS TERMOS DO DESPACHO DO RELA- 

TOR QUE PEDIU DIA PARA JULGAMENTO. IMPEDI- 

DOS O DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA E O JUIZ 

CONVOCADO MÁRCIO MURILO DA CUNHA RA- 

MOS. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. MAR- 

COS ANTÔNIO SOUTO MAIOR”. 14º- Mandado de 


Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Impetrante: Palouva 

Borborema Arcoverde. (Advs. Marcos dos 

Anjos dos Pires Bezerra, Efraim Morais Filho e 

João Brito de Gois Filho). Impetrado: Exmo. Sr. 

Secretário de Administração do Estado da Paraíba. 

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE 

A SEGURANÇA. IMPEDIDO O JUIZ CONVOCADO 

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. AUSENTE 

JUSTIFICADAMENTE O DES. MARCOS ANTÔNIO 

SOUTO MAIOR”. 15º- Mandado de Segurança nº 


José Guedes Cavalcanti Neto. Impetrante: José 

Eulâmpio Duarte. (Advs. Jocélio Jairo Vieira, Rodrigo 

José de Carvalho Falcão e outros). Impetrado: 

Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça. 

DECISÃO: “À UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A 

SEGURANÇA. NA OPORTUNIDADE DO JULGAMEN- 

TO, O DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO RATI- 

FICOU, NA CONDIÇÃO DE JUIZ CONVOCADO, OS 

TERMOS DO DESPACHO DO RELATOR QUE PEDIU 

DIA PARA JULGAMENTO. IMPEDIDO O JUIZ CON- 

VOCADO MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 

AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. MARCOS 

ANTÔNIO SOUTO MAIOR”. 16º- Mandado de Segurança 

nº 2002.014076-7. Relator: Exmo. Juiz Convocado 

José Guedes Cavalcanti Neto. Impetran- 

te: Abraão Falcão de Carvalho. (Advs. Jocélio Jairo 

Vieira, Rodrigo José de Carvalho Falcão e 

outros). Impetrado: Exmo. Sr. Procurador-Geral 

de Justiça. DECISÃO: “À UNANIMIDADE, CONCE- 

DEU-SE A SEGURANÇA. NA OPORTUNIDADE DO 

JULGAMENTO, O DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI 

NETO RATIFICOU, NA CONDIÇÃO DE JUIZ CON- 

VOCADO, OS TERMOS DO DESPACHO DO RELA- 

TOR QUE PEDIU DIA PARA JULGAMENTO. IMPEDI- 

DO O JUIZ CONVOCADO MÁRCIO MURILO DA 

CUNHA RAMOS. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O 

DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR”. 17º- Mandado 

de Segurança nº 2002.014358-8. Relator: 

Exmo. Juiz Convocado José Guedes Cavalcanti 

Neto. Impetrante: Jacilene Nicolau Faustino Gomes. 

(Advs. Jocélio Jairo Vieira, Rodrigo José de 

Carvalho Falcão e outros). Impetrado: Exmo. Sr. 

Procurador-Geral de Justiça. DECISÃO: “À UNA- 

NIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA. NA 

OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO, O DR. JOSÉ 

GUEDES CAVALCANTI NETO RATIFICOU, NA CON- 

DIÇÃO DE JUIZ CONVOCADO, OS TERMOS DO 

DESPACHO DO RELATOR QUE PEDIU DIA PARA 

JULGAMENTO. IMPEDIDO O JUIZ CONVOCADO 

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. AUSENTE 

JUSTIFICADAMENTE O DES. MARCOS ANTÔNIO 

SOUTO MAIOR”. 18º- Mandado de Segurança nº 

2002.014360-0. Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio de 

Pádua Lima Montenegro. Impetrante: João Formiga 

de Almeida. (Advs. Jocélio Jairo Vieira, Rodrigo 



Obs.: O Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha 

Ramos averbou-se suspeito (fls. 69). (Art. 183, 

§ 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECI- 

SÃO: “À UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGU- 

RANÇA”. 19º- Mandado de Segurança nº 

2002.014559-9. Relator: Exmo. Sr. Des. João Antonio 

de Moura. Impetrante: Maria Aparecida Alves 

Delfino, representada por sua tutora, Maria Izabel 

Patrício Costa. (Advs. Sérgio Ricardo Sales 

de Oliveira e José Neto Barreto Júnior). Impetrado: 

Exmo. Sr. Secretário de Administração do 

Estado da Paraíba. DECISÃO: “À UNANIMIDADE, 

REJEITOU-SE A PRELIMINAR E CONCEDEU-SE, 

NO MÉRITO, A SEGURANÇA. AUSENTES, JUSTIFI- 

CADAMENTE, OS DESEMBARGADORES JORGE 

RIBEIRO NÓBREGA, GENÉSIO GOMES PEREIRA 

FILHO, MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CA- 

VALCANTI, MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR E 

JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. IMPEDIDO 

O JUIZ CONVOCADO MÁRCIO MURILO DA CUNHA 

RAMOS.” 20º- Mandado de Segurança nº 


José Guedes Cavalcanti Neto. Impetrante: Ademar 

Lopes Neto. (Advs. Jocélio Jairo Vieira, Rodrigo 



DECISÃO: “À UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A 

SEGURANÇA. NA OPORTUNIDADE DO JULGAMEN- 

TO, O DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO RATI- 

FICOU, NA CONDIÇÃO DE JUIZ CONVOCADO, OS 

TERMOS DO DESPACHO DO RELATOR QUE PEDIU 

DIA PARA JULGAMENTO. IMPEDIDO O JUIZ CON- 

VOCADO MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 

AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. MARCOS 

ANTÔNIO SOUTO MAIOR”. 21º- Ação Rescisória nº 

2001.007523-0. Relator: Exmo. Juiz Convocado 

José Guedes Cavalcanti Neto. Autora: Eliane de 

Oliveira Arruda. (Adv. em causa própria). Réus: 1º- 

Austregésilo de Freitas Júnior e sua esposa Sônia 

Tereza Uchôa de Freitas. (Adv. José Mário Porto 

Júnior); 2º- Vertical Engenharia Ltda. (Adv. Odilon 

Amaral Netto). Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores 

João Antonio de Moura e Abraham Lincoln 

da Cunha Ramos averbaram-se suspeitos (fls. 216 

e 253). (Art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do 

R.I.T.J-PB). DECISÃO: “NÃO CONHECIDO, À UNA- 

NIMIDADE, O AGRAVO RETIDO. NO MÉRITO, JUL- 

GOU-SE IMPROCEDENTE. VOTOU O DES. PLÍNIO 

LEITE FONTES, PRESIDENTE, PARA COMPLETAR 

O QUÓRUM”. 22º- Ação Penal nº 2000.008298-8. 

Relator: Exmo. Sr. Des. Raphael Carneiro Arnaud. 

Revisor: Exmo. Juiz Convocado José Aurélio da 

Cruz. Autor: O Ministério Público Estadual. Réu: 

Carlos Pessoa Neto. (Advs. Carlos Frederico Nóbrega 

Farias, Leonardo José Videres Trajano, 

Rodrigo Nóbrega Farias e outros). Obs.: O Exmo. 

Sr. Des. Júlio Paulo Neto encontra-se impedido. 

(fls. 02/04) (Art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do 

R.I.T.J-PB). DECISÃO: “À UNANIMIDADE, DECRE- 

TOU-SE A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEI- 

RO CRIME PELA PENA “IN ABSTRACTO”, E JUL-


GOU-SE, EM PARTE, PROCEDENTE A DENÚNCIA, 

DECRETANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA 

PENA “IN CONCRETO”. 23º - Ação Rescisória (com 

pedido de tutela antecipada) nº 2003.000466-9. 

Relator: Exmo. Sr. Des. Antônio de Pádua Lima 

Montenegro. Autor: Demetrius Marcial Marques 

Dantas. (Advs. Raimundo Medeiros da Nóbrega 

Filho e Adalberto José Fernandes Alves). Réu: 

Ministério Público do Estado da Paraíba. DECI- 

SÃO: “À UNANIMIDADE, DEFERIU-SE A TUTELA 

ANTECIPADA. IMPEDIDO O JUIZ CONVOCADO 

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. AUSENTES 

JUSTIFICADAMENTE OS DESEMBARGADORES 

JORGE RIBEIRO NÓBREGA, GENÉSIO GOMES 

PEREIRA FILHO, MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAI- 

OR, JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO E RA- 

PHAEL CARNEIRO ARNAUD”. 24º- Ação Rescisória 

(pedido de declaração de nulidade e antecipação 

de tutela) nº 2003.001393-5. Relator: Exmo. Sr. Des. 

Antônio de Pádua Lima Montenegro. Autor: Institutos 

Paraibanos de Educação – IPÊ, representado 

por seu Diretor-Presidente MONSENHOR MAR- 

COS AUGUSTO TRINDADE. (Advs. Manuel Batista 

de Medeiros, Emmanuel Azevêdo Batista de Medeiros 

e outros). Réu: Pedro Soares dos Santos 

Filho. DECISÃO: “À UNANIMIDADE, INDEFERIU- 

SE A TUTELA ANTECIPATÓRIA”.Nada mais ocorrendo, 

o Excelentíssimo Senhor Desembargador 

Presidente deu por encerrada a sessão às 13:10 

hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Plínio 

Leite Fontes - PRESIDENTE. Bel. Orlando Gonçalves 

Lima -SECRETÁRIO-GERAL. 

ÍNDICE POR 

ADVOGADOS 

PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O 

ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCEN- 

DENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NU- 

MERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES 

EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abraao Verissimo 

Junior 006361 -PB • 820; Adail Byron Pimentel 

003722 -PB • 431; Adalberto Jose Fernandes Alves 

007814 -PB • 835; Adalberto Marques De Almeida 

Lima 001295 -PB • 36, 63, 112, 269; Adauto Luiz De 

Amorim 005805 -PB • 99; Adeilson Carlos De Barros 

Gomes 008539 -PB • 829; Adelmar Azevedo Regis 

010237 -PB • 54; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 

-PB • 270; Admilson Villarim Filho 002970 -PB • 570; 

Adriana Batista Lima 007287 -PB • 142; Adriana Bezerra 

De Oliveira 009587 -PB • 833; Adriana Katrin De 

Souza Toledo Maia 009506 -PB • 33, 45, 67, 180; 

Advogado Nao Informado 000999 - Uf • 907; Aecio 

Flavio Farias De Barros 001043 -PB • 155; Aelito 

Messias Formiga 005769 -PB • 935; Afonso Jose Vilar 

Dos Santos 006811 -PB • 625; Agaires Dias Arruda 

010677 -PB • 301; Agamenon Correia De Brito 001113 

-PB • 349; Agamenon Viera Da Silva 003202 -PB • 

207; Agenor Rocco Vasconcelos 004993 -PB • 436; 

Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 -PB • 179, 

228, 311, 327; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 

-PB • 556, 603; Ailton Elisiario De Sousa 005856 -PB • 

574; Airton Figueiredo Da Silva Filho 009715 -PB • 

277; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 -PB • 626; 

Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 -PB • 879; Albergio 

Gomes De Medeiros 007912 -PB • 34, 324; 

Alberto Ronniere De Queiroz R Guede 007691 -PB • 

314; Alcides Magalhaes De Souza 005218 -PB • 538; 

Alcides Rodrigues De Sena 001136 -PE • 884; Alcindo 

Vasconcelos Alves 005819 -PE • 782; Alcir Barros Da 

Silva 010289 -PB • 929; Alcyone Silva 006459 - B • 

241; Aldenira Gomes Diniz 009259 -PE • 103; Alessandra 

Lessa Dos Santos 014351 -PE • 898; Alex Souto 

Arruda 010358 -PB • 620; Alexandre Amaral De Lorenzo 

008276 -PB • 100, 102, 142, 450, 460; Alexandre 

Carneiro Gomes 018624 -PE • 229; Alexandre Filgueira 

Sousa E Silva 003591 -RN • 760; Alexei Ramos De 

Amorim 009164 -PB • 504, 601, 636; Aljamia Bezerra 

R. De Albuquerque 002183 -PB • 144; Almir Fernades 

Da Silva 006149 -PB • 68; Alta Miran Camboinha 009537 

-PB • 77; Altamiro Cavalcanti 000954 -PB • 486; Aluisio 

Paredes Junior 010893 -PB • 252, 456; Aluisio 

Times 002175 -PE • 262; Amauri De Lima Costa 003594 

-PB • 87, 93; Americo Gomes De Almeida 008424 -PB 

• 58, 251; Amildo De Souza Leao 000863 -PB • 24; 

Amilton Jose Manoel 008705 -PB • 878; Ana Carolina 

De Lucena Farias 010294 -PB • 313, 327; Ana Clara 

Freire De C. Dias 005021 -PB • 333; Ana Claudia 

Nobrega Viana 010951 -PB • 220, 240; Ana Flavia 

Veloso De Lucena 009946 -PB • 809; Ana Lucia De 

Almeida R Coutinho 000980 -PB • 466; Ana Lucia 

Pedrosa Gomes 007618 -PB • 126; Ana Maria Loureiro 

010895 -PB • 265; Ana Maria Monte A De Morais 009665 

-PB • 184, 284; Ana Patricy Queiroz De Sousa 011502 

- Ce • 48, 155; Anabela Vicente Alexandre 004052 -PB 

• 577, 578, 589; Ananias Pordeus Gadelha 000943 -PB 

• 61, 412; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 

-PB • 593; Andre Costa Barros Neto 003718 -PB • 737, 

743; Andre Gustavo De Souza 008452 -PB • 149; 

Andre Luis Luna Leite 010222 -PB • 139; Andre Motta 

De Almeida 010497 -PB • 683; Andre Ricardo De Carvalho 

Costa 009305 -PB • 34; Andre Vidal Vasconcelos 

Silva 010457 -PB • 48, 155; Angela Cristina F. S. 

M. Torres 015004 -PE • 236; Angelo Jose De Souza 

Rangel 005446 -PB • 369; Anibal Bruno Montenegro 

Arruda 008571 -PB • 466, 499, 564; Anilson Navarro 

Xavier 008221 -PB • 234, 356; Anselmo Guedes De 

Castilho 008658 -PB • 290; Antemar Jose Imbirussu 

Souto 003390 - Ba • 254; Antonio Alberto De Araujo 

001683 -PB • 118, 451; Antonio Andalecio Assuncao 

025290 -MG • 239; Antonio Anizio Neto 008851 -PB • 

122, 182; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 -PB • 

720, 722, 831, 841; Antonio Carlos De Pontes 002433 

-PB • 375; Antonio Carlos Ribeiro 002751 -PB • 120; 

Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 -PB • 334; 

Antonio De Freitas Junior 009397 -PB • 468, 501; 

Antonio De Padua 003356 -PB • 171; Antonio De Padua 

M De Oliveira 003345 -PB • 89; Antonio Elisio De 

Souza Lopes 062644 -MG • 25; Antonio Emidio Filho 

007446 -PB • 731; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 

011116 -PB • 849, 850; Antonio Fernandes De Oliveira 

Filho 010402 -PB • 771; Antonio Gabinio Neto 003766 

-PB • 4, 5, 701; Antonio Inacio Neto 002217 -PB • 351, 

352, 353, 361, 365, 366; Antonio Jose De Franca 

003166 -PB • 799; Antonio Justino De Araujo Neto 

007906 -PB • 913; Antonio Magno Da Silva 003800 - 

PB • 682; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 -PB 

• 579, 580; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - 

PB • 845, 846; Antonio Ribeiro Da Costa Junior 005819 

-PB • 781, 783; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 

003385 -PB • 708; Antonio Vital Do Rego 000910 -PB 

• 600, 918; Ariano Da Silva Medeiros 008877 -PB • 

842; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857 -PB 

• 357, 402; Ariel De Farias Filho 003786 -PB • 344; 

Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887 - Ba • 281; 

Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887 -PE • 285, 

295, 507; Aristoteles Euflaustino Ferreira 007188 -PB 

• 862; Arland De Souza Lopes 002236 -PB • 335, 336; 

Arlindo Jorge Cabral Junior 010817 -PB • 253; Arlington 

Franccelino A. De Carvalho 010460 -PB • 48; 

Arnobio Teixeira De Lima 005229 -PB • 86; Arquimedes 

Souto Maior Filho 000262 -PB • 109; Ascendino 

Freire Cardoso 002192 -PB • 61; Ascione Alencar 

Cardoso 009748 -PB • 61; Atemario Gomes Dos Santos 

004588 -PB • 858, 859; Augedi Barbosa Lima 

003523 -PB • 828; Augusto Sergio S De Brito Pereira 

004154 -PB • 32, 79; Augusto Ulysses Pereira Marques 

008550 -PB • 121; Belino Luis De Araujo 009593 

-PB • 587, 606; Benedito De Andrade Santana 003737 

-PB • 59; Benjamin Sf Sobrinho 008945 -PB • 335; 

Bismark Martins De Oliveira 007529 -PB • 381, 780; 

Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 -PB • 882; 

Bruno Antonio De Oliveira Raulino 009594 -PB • 603; 

Bruno Faro Eloy Dunda 010235 -PB • 54; Bruno Maia 

Bastos 008430 -PB • 182, 360, 368, 797; Bruno Novaes 

Bezerra Cavalcanti 019353 -PE • 123; Bruno Romero 

Pedrosa Monteiro 011338 -PE • 350, 777, 788; 

Buarque Berque Fernandes Alves 008360 -PB • 565, 

619; Caius Marcellus De Lacerda 005207 -PB • 73, 79, 

110, 154, 164, 263, 451, 733; Carla Adriana Barbosa 

De Alemida 010499 -PB • 73; Carlos Alberto Gomes 

Da Costa 007158 -PB • 113; Carlos Andre Bezerra 

010551 -PB • 91, 123; Carlos Antonio Da Silva 006370 

-PB • 433, 443; Carlos Antonio Farias De Souza 007766 

-PB • 670, 672; Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 

007776 -PB • 195, 196, 324; Carlos Felipe Xavier 

Clerot 007636 -PB • 314, 586; Carlos Fernando Dos 

Santos 003577 -PB • 439; Carlos Frederico Nobrega 

Farias 007119 -PB • 453, 820, 901, 937; Carlos Lira Da 

Silva 009550 -PB • 876, 878; Carlos Magno Barcia 

Araruna 009700 -PB • 434; Carlos Pereira De Souza 

009436 -PB • 715; Carlos Roberto Pinheiro Coelho 

006092 -PB • 590; Carmem Rachel Dantas Mayer 

008432 -PB • 145, 200, 201; Catarina Mota De Figueiredo 

Porto 010583 -PB • 498, 520; Catarina Rocha De 

Almeida 011119 -PB • 241; Cesio Costa Rodrigues 

Dos Santos 019651 -PE • 203; Cezar Augusto Cacho 

Casanova 019360 -PE • 660; Charles Felix Layme 

010073 -PB • 530, 578; Cicero Feitosa De Moura 006745 

-PB • 729; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 -PB 

• 469; Cirilo Cordeiro Dos Anjos Flho 004802 -PB • 

427; Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084 - 

PB • 338; Claudia Rejane Lima 009626 -PB • 928; 

Claudio Basilio De Lima 009313 -PB • 186, 195; Clau- 

dio Batista De Alcantara 005757 -PB • 245; Claudio 

Coelho Mendes De Araujo 005180 -PB • 65, 362; Claudio 

Freire Madruga 007737 -PB • 860; Claudio Galdino 

Da Cunha 010751 -PB • 773; Cleide Maria Ramalho 

De Farias 010752 -PB • 340; Cleudo Gomes De Souza 

005910 -PB • 185; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 

010503 -PB • 385, 830; Clotilde Dantas Simoes 

Ferreira 006255 -PB • 334; Cloves Ferreira Caju De 

Brito 009106 -PB • 723, 728; Clovis Fernandes 009627 

-PB • 934; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 

-PB • 14, 70, 105, 107, 116, 147, 263; Cora Geovana 

Palhano Souto 010983 -PB • 290; Cristiana Gesteira 

Costa 017523 -PE • 266; Cristiani Mayer 007043 -PB 

• 825; Cristiano Roberto Sousa Soares. 010954 -PB • 

181, 888; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 -PB • 

204, 475, 488, 549, 552, 559, 561; Damiana Julia De 

Oliveira 006237 -PB • 872; Daniel Arruda De Farias 

010961 -PB • 454, 460; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 

-PB • 510; Daniela Almeida B. De M. Pereira 010584 - 

PB • 30; Daniela Christine Ramalho Costa 009325 -PB 

• 144; Daniella Ronconi 009684 -PB • 192; Danielle De 

Lucena Nobrega 010554 -PB • 55, 165, 237, 452; 

Danuzia Ferreira Ramos 008884 -PB • 867; Darcilio 

Galvao De Andrade 002389 -PB • 41; Darcio Galvao 

De Andrade 003196 -PB • 710; Datis Ourives Alves 

De Sousa 048236 - Rj • 25; David De Souza E Silva 

007192 -PB • 843; David Farias Diniz Sousa 005559 - 

PB • 514, 521, 678; Delmiro Felix De Souza Neto 

005206 -PB • 654; Delosmar Domingos De M. Junior 

004539 -PB • 146; Demetrius Faustino De Souza 008637 

-PB • 31; Diene Maria Alexandre De A. Camelo 001077 

-PB • 173; Dijesus Maria Jose Da Silva 007131 - Ce • 

422; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 -PB • 22; 

Dinah Moreira Ramalho Procopio 002713 -PB • 764; 

Dinaldo De Queiroz Lima 002619 -PB • 585; Diogenes 

Domingos De Andrade Neto 018500 -PE • 840; Diogo 

Maia Da Silva Mariz 020343 -PE • 273, 295, 507; 

Dionizio Paulo Silva Junior 003404 -RN • 197; Djane 

Faustino De Souza 007465 -PB • 31; Donato Henrique 

Da Silva 010130 -PB • 54; Donelson De Oliveira Macedo 

001484 -PB • 21; Dorgival Terceiro Neto 000555 

-PB • 44, 271, 415, 785; Douglas Anterio De Lucena 

010505 -PB • 567, 576; Edgley De Brito Bastos 009556 

-PB • 284; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 -PB • 

758; Edimilson Cantalice N Da Trindade 007368 -PB • 

437; Edivaldo Medeiros Santos 001544 -PB • 64; Edna 

Cantalice Ramos 006812 -PB • 359; Edna Maria 003947 

-PB • 643; Ednilson Siqueira Paiva 009757 -PB • 199; 

Edson Sebastiao De Souza 065567 - Rj • 612; Edson 

Teofilo Fernandes 008350 -PB • 73; Edson Xavier Lucena 

De Araujo 010657 -PB • 883; Eduardo De Araujo 

Cavalcanti 008392 -PB • 50; Eduardo Glaucio Jeronimo 

Costa 010963 -PB • 455; Eduardo Sergio Cabral 

De Lima 009049 -PB • 198, 202; Edvaldo Leite Caldas 

Junior 008494 -PB • 854; Efraim Morais Filho 010903 

-PB • 711; Elcenho Engel Leite De Souza 008433 -PB 

• 853; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 -PB • 

224, 246; Eliana Christina Caldas Alves 010257 -PB • 

231; Eliane De Sousa Claudino 007131 -PB • 341; 

Elias Tavares Da Cunha Melo 007826 -PB • 598, 620, 

659, 665, 666; Elisangela Cunha Barreto 010962 -PB • 

191, 258, 508; Elizeu Dantas Simoes Ferreira 009331 

-PB • 334; Elmano Cunha Ribeiro 006150 -PB • 394; 

Elza Bezerra Da Silva Pedrosa 008258 -PB • 821; 

Emanuella Moreira Santos 018050 -PE • 445; Emerson 

Alfredo F. De Aguiar 023868 - Pr • 188; Emilia Maria 

De Almeida 008247 -PB • 523; Emilson De Lucena 

Formiga 004917 -PB • 880; Emmanuel Azevedo Batista 

De Medeiro 008667 -PB • 119, 259, 342; Enio Pereria 

De Araujo 010111 -PB • 627; Enriquimar Dutra Silva 

002605 -PB • 701; Eric Alves Montenegro 010198 -PB 

• 287; Erico De Lima Nobrega 009602 -PB • 606; 

Erinaldo Guedes De Andrade 006603 -PB • 533; Erisvaldo 

Gadelha Saraiva 002626 -PB • 214; Eudes De 

Arruda Barros Filho 007619 -PB • 159, 167; Eudes 

Jose Pinheiro Da Costa 002800 -RN • 531, 532; Eugenio 

Goncalves Da Nobrega 008028 -PB • 411, 413; 

Eulalia Braga Ferreira 007584 -PB • 786; Eunice Italiano 

Da Nobrega 005533 -PB • 911; Eurico Alves Monteiro 

Neto 008958 - E • 173, 472; Eurinalda Alves Agra 

De Souza 003411 -PB • 542, 543; Euzelite Alves Da 

Silva 004805 -PB • 42; Evandro Elvidio De Sousa 

006378 -PB • 939; Evandro Jose Barbosa 006688 -PB 

• 32, 47, 51, 111, 186, 474, 475, 549, 551, 552, 553, 

554, 559, 561; Evandro Nunes De Souza 005113 -PB 

• 26, 41, 148, 169, 170, 175, 183; Everaldo Bezerra 

Martins 007607 -PB • 520; Everaldo Dantas Da Nobrega 

001938 -PB • 364; Everaldo Morais Silva 006290 - 

PB • 84, 449; Fabiana Marques Abrantes 010511 -PB • 

472; Fabio Anterio Fernandes 010202 -PB • 161; Fabio 

De Morais Villar 009730 -PB • 324; Fabio De Queiroz 

Nobrega 010967 -PB • 30, 247, 540, 541; Fabio Firmino 

De Araujo 006509 -PB • 46, 109, 292, 418, 847; 

9 

Fabio Jose De Souza Arruda 005883 -PB • 614; Fabio 

Ramos Trindade 010017 -PB • 496; Fabio Ronele Cavalcanti 

De Souza 008937 -PB • 244, 248, 282, 297, 

770; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 -PB • 932, 

933; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 -PB • 75, 

518; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 -PB • 

17, 18, 356, 709, 894; Felipe Augusto Forte D N 

Deodato 008596 -PB • 230, 257, 262, 694; Felipe 

Loureiro Santos 008785 -PB • 16; Felizardo De Moura 

Jansen 009642 -PB • 895; Fernanda Halime Fernandes 

Goncalves 010829 -PB • 702, 916; Fernando Albuquerque 

005126 - Al • 538, 539; Fernando Antonio E 

Silva Machado 003214 -PB • 203, 255, 448; Fernando 

Antonio Figueiredo Porto 001383 -PB • 520; Fernando 

Barbosa De Vasconcelos 002234 -PB • 231; Fernando 

Brito A Maranhao 002267 -PE • 27; Fernando De Castro 

004259 -PE • 802; Fernando Eneas De Sousa 

003446 -PB • 858, 859; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 

-PE • 543; Flavia Andreia Gouveia 010767 -PB • 931, 

936; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - 

PE • 123; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 

-PB • 432; Flavio Franca De Freitas 008265 -PB • 34, 

72; Flavio Londres Da Nobrega 008843 -PB • 73, 181; 

Francinalda Ferreira De A Lima 004952 -PB • 910; 

Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 -PB • 67, 

108; Francisca Solange Guedes Da Franca 008243 - 

PB • 115; Francisco Alves Dos Santos 009607 -PB • 

269; Francisco Assis De Souza Freitas 003887 -PB • 

867; Francisco Assis Do Nascimento 001695 -PB • 

575; Francisco Ataide De Melo 002504 -PB • 165; 

Francisco Cavalcante Filho 004704 -PB • 871; Francisco 

Da Silva Lima 007354 -PB • 924; Francisco Das 

Chagas Nunes 004021 -PB • 268, 886; Francisco De 

Andrade Carneiro Neto 007964 -PB • 184; Francisco 

De Araujo Costa 006728 -PB • 597; Francisco De 

Assis Dias 003461 -PB • 158; Francisco De Assis 

Feitosa 008349 -PB • 79, 513; Francisco De Assis 

Remigio Ii 009464 -PB • 847, 851; Francisco De Assis 

S Caldas Junior 005900 -PB • 904; Francisco De Assis 

Saraiva 005555 -PB • 588; Francisco De Assis 

Silva 010433 -PB • 632; Francisco De Sousa Reis 

003900 -PB • 866, 868; Francisco Derly Pereira 001117 

-PB • 186; Francisco Deusdedit Leitao Filho 010309 - 

PB • 289; Francisco Eduardo Mesquita Cunha 008743 

-PB • 742; Francisco Jose Negocio 004221 -RN • 572; 

Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 -PB • 830, 

834; Francisco Luiz Macedo Porto 010831 -PB • 134; 

Francisco Nunes De Assis 003256 -PB • 362; Francisco 

Nunes Sobrinho 007280 -PB • 512, 652; Francisco 

Pedro Da Silva 003898 -PB • 470, 501, 502, 516, 546, 

571, 572, 669, 680, 864; Francisco Pereira Sarmento 

Gadelha 009542 -PB • 120, 355; Francisco Pinto De 

Oliveira Neto 007547 -PB • 674; Francisco Pires Braga 

Filho 012505 -PE • 89; Francisco Ramalho De 

Alencar 001230 -PB • 362; Francisco Ronaldo Euflauzino 

Santos 003661 -RN • 443; Francisco Ronaldo J 

Nogueira 004545 -PB • 941; Francisco Teotonio De 

Sousa 000968 -PB • 332; Francivaldo Moreno Praxedes 

009857 -PB • 315; Frank Roberto Santana Lins 

001320 -PB • 41, 171, 198, 202; Genival Matias De 

Oliveira 000581 -PB • 819; Genival Veloso De Franca 

Filho 005108 -PB • 72, 117; Genivando Da Costa 

Alves 009005 -PB • 704; Geogilvan De Sousa Martins 

003765 -PB • 588; Geomarques Lopes De Figueiredo 

003326 -PB • 65; Geraldo De Margela Madruga 003329 

-PB • 23, 60; Geraldo Medeiros Lima 003629 -PB • 569; 

Geraldo Moura Da Silva 005490 -PB • 540, 541; Geraldo 

Vale Cavalcante 001236 -PB • 71, 83, 92; Germana 

De Oliveira Souza 010371 -PB • 874, 875; Ghislaine 

Alves Barbosa 011132 -PB • 561; Gilberto Aureliano 

De Lima 009560 -PB • 530, 767; Gilberto Magalhaes 

Da Silva 003976 -PB • 337; Gilberto Marinho Dos 

Santos 002499 -PB • 803; Gilbrto Cesar Coelho 003105 

-PB • 224, 639; Gildasio Alcantara Morais 006571 -PB 

• 603; Gilmar Correia Costa 005346 -PB • 49, 67, 343; 

Gilson De Brito Lira 007830 -PB • 376, 377, 378, 382, 

383; Gilson Fernandes Medeiros 002331 -PB • 888; 

Gilson Guedes Rodrigues 008356 -PB • 493, 497; Gilvan 

Lopes De Farias 004316 -PB • 182, 905; Gilvan 

Pereira De Moraes 008342 -PB • 511; Gilvan Viana 

Rodrigues 006494 -PB • 185; Giordano Loureiro 011134 

-PB • 76; Giovana Camelo De Medeiros 007732 -PB • 

139; Giovanne Arruda Goncalves 006941 -PB • 649; 

Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 -PB • 

679, 865; Giselda Maria A. Duarte Da Cruz 008625 - 

PB • 750; Giselia Barreto Dias 007635 -PB • 890; 

Giuseppe Pecorelli Neto 009062 -PB • 1, 95, 158; 

Giusone Ferreira Rodrigues 008678 -PB • 493; Glaucia 

Fernanda Neves Martins 007711 -PB • 341, 462; Glaucio 

De Sales Barbosa 010973 -PB • 791, 792, 793, 

794, 795, 807; Glauco Da Silva Campos 010140 -PB 

• 118; Glavemburg Silva 005445 -PB • 152; Gracilene 

Morais Carneiro 008990 -PB • 318; Grimaldi Goncal-


ves Dantas 005384 -PB • 918; Guilherme Antonio 

Gaiao 001463 -PB • 753, 754, 755; Guilherme Rangel 

Ribeiro 007361 -PB • 78, 104, 233; Gustavo Campelo 

Rabay 008011 -PB • 394; Gustavo Henrique Silveira 

Silva 010434 -PB • 641; Gustavo Roberto Montenegro 

Torres 013249 -PE • 236; Gutemberg Dantas Licariao 

008614 -PB • 81; Gutemberg Sarmento Da Silveira 

007893 -PB • 923; Gutemberg Ventura Farias 005562 

-PB • 354, 632; Halem Roberto Alves De Souza 011137 

-PB • 385; Hamilton Costa 003186 -PB • 163; Hamilton 

Da Costa Medeiros 009972 -PB • 913, 914; Hebert 

Levi De Oliveira 008228 -PB • 227; Helder Luis Henriques 

008860 -PB • 703; Heleno Luiz Da Silva 007882 

-PB • 707, 887; Heleno Luiz De Franca Filho 003618 - 

PB • 325; Helio Marques Braga 002021 -PB • 168, 330, 

719, 721, 739, 823, 922; Henrique Mota Feitosa 009973 

-PB • 629; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - 

PB • 745; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 -PB 

• 521, 673; Heraldo Teixeira De Carvalho 002058 -PB 

• 127, 169, 170; Hermano Gadelha De Sa 008463 -PB 

• 76, 86; Homero Freire Jardim 020937 -PE • 295, 507; 

Hugo Moreira Feitosa 008742 -PB • 547, 550; Humberto 

De Moura Cocentino 001403 -RN • 217; Iaramy 

Gomes Teotonio 008354 -PB • 205, 332; Idalgo Souto 

001821 -PB • 603; Ilka Marques Da Silva 005924 -PB 

• 438; Ilza Cilma De Lima 007702 -PB • 444, 459; 

Indangelica Ribeiro Cunha 011634 - Ce • 166; Iraponil 

Siqueira Sousa 005059 -PB • 287; Irenaldo Ribeiro 

Dos Santos 005519 -PB • 428; Irenaldo Virginio De 

Araujo 005362 -PB • 138, 288; Irene Sobreira Vita 

006124 -PB • 411; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha 

011071 -PB • 510; Ismaldo Isidro Dos Santos 002118 

-PB • 495, 515; Itamar Gouveia Da Silva 010437 -PB 

• 242; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 -PB • 9; 

Ivanildo De Morais Coelho 003545 -PB • 8, 95, 415; 

Ivys Paulo De Medeiros 009866 -PB • 896; Izabel 

Beatriz Gomes De Souza 001859 -PB • 692, 693; Izabele 

De Carvalho Troccoli 010467 -PB • 246; Izaias 

Marques 006729 -PB • 37, 85; Jacemy Mendonca 

Beserra 005453 -PB • 861; Jaciara De Medeiros Alves 

Lucena 009608 -PB • 477, 551, 553, 554; Jaime Cesar 

De Araujo Dantas 010658 -PB • 762; Jaime Clementino 

De Araujo 002594 -PB • 642; Jaime Clementio De 

Araujo Junior 010638 -PB • 584; Jaime De Oliveira 

Pinheiro 003426 -PB • 129, 175, 305; Jaime Ferreira 

Carneiro 004548 -PB • 197, 379; Jaime Gomes De 

Barros Junior 007676 -PB • 98, 259; Jair Pessoa De 

Albuquerque E Silva 008859 -PB • 286; Jairo De Oliveira 

Souza 004143 -PB • 890; Jairo Silveira 009706 - 

PB • 145; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 -PB • 

312, 623, 812; Janaina Melo Ribeiro Tomaz 010412 - 

PB • 696, 698, 699; Janaina Rangel Monteiro 010995 - 

PB • 204; Janduir Carneiro De Barros 008855 -PB • 

550; Jane Maria Da Silva Ferreira 002463 -PB • 321; 

Janio Luis De Freitas 010547 -PB • 713; Jaqueline 

Lopes De Alencar 009176 -PB • 583, 616; Jarbas 

Murilo De Lima Rafael 010377 -PB • 943; Jari Dias Da 

Costa 007160 -PB • 38, 39; Jeanne Cristina Higino 

Castanho 009370 -PB • 874, 875; Jeconias Rosendo 

Da Silva Junior 010102 -PB • 359; Jeferson Fernandes 

Filho 002113 -PB • 870; Jeronimo Soares Da Silva 

002578 -PB • 891, 892; Joacil De Brito Pereira 000343 

-PB • 83; Joacy Ribeiro Da Silva 004001 -PB • 138; 

Joao Alves Da Silva Junior 008813 -PB • 566; Joao 

Bosco Cavalcante 004371 -PB • 92; Joao Camilo Pereira 

002834 -PB • 690; Joao Cyrillo S Da Silveira 

Neto 004148 -PB • 269; Joao Da Mata De Sousa Filho 

008078 -PB • 316, 558; Joao De Assis Bento 001628 

-PB • 848, 853; Joao De Deus Quirino 001605 -PB • 

746; Joao De Deus Quirino Filho 010520 -PB • 747, 

751; Joao Evangelista Vital 006464 -PB • 138; Joao 

Ferreira Furtado Neto 006489 -PB • 273; Joao Ferreira 

Sobrinho 005944 -PB • 126; Joao Goncalves De Aguiar 

001600 -PB • 761; Joao Henrique De Souza 003471 

-PB • 61, 91, 123; Joao Paulino Sobrinho 004348 -PB 

• 182; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 -PB 

• 31, 181, 888; Joao Pereira De Lacerda 003653 -PB • 

6, 263; Joao Pereira Gomes Filho 003821 -PB • 418; 

Joao Pinto Barbosa Neto 008916 -PB • 734, 945, 946, 

947, 949; Joao Ricardo Coelho 045123 -PB • 802; 

Joao Soares Adelino De Lima 006187 -PB • 481, 602; 

Joaquim De Souza Rolim Junior 011146 -PB • 450, 

810; Joas De Brito Pereira Filho 004004 -PB • 387, 

399; Jocelio Jairo Vieira 005672 -PB • 45, 240, 303; 

Joel Savio A. Salgado Da Silva 018448 -PE • 224; 

Joeudes Martins De Paiva 002661 -PB • 189, 419; 

John Johnson Goncalves D De Abrante 001663 -PB • 

40, 198, 202, 411, 789, 810; Joilma De Oliveira F A 

Dos Santos 006954 -PB • 655, 689; Jonabio Barbosa 

Dos Santos 009897 -PB • 924; Jorge Eduardo Da 

Silva 005233 -PB • 169, 170; Jorge Luiz Camilo Da 

Silva 008378 -PB • 824; Jorge Paiva Da Cunha Dalia 

009525 -PB • 228; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 

010914 -PB • 455, 682, 684; Jose Agripino E Silva 

004202 -PB • 545; Jose Ailton Gomes De Souza 004170 

-PB • 372; Jose Alberto Do Amaral Lins 010580 -PB • 

464; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 -PB • 768; 

Jose Alencar E Silva Filho 003065 -PB • 766, 767; 

Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 -PB • 623; Jose 

Altair Pereira Pinto 001501 -PB • 557; Jose Alves 

Cardoso 003562 -PB • 53, 420, 421, 769; Jose Amarildo 

De Sousa 006447 -PB • 33, 64, 131; Jose Antonio 

Moraes Felix 011246 -PB • 544; Jose Araujo Do Nascimento 

008792 -PB • 565; Jose Baptista De Melo 

Neto 005949 -PB • 904; Jose Barros De Farias 007129 

-PB • 199, 819; Jose Batista Neto 009899 -PB • 752; 

Jose Caetano De Oliveira 003527 -PB • 51; Jose 

Camara De Oliveira 002477 -PB • 479; Jose Campos 

Da Silva 001355 -PB • 195, 196; Jose Campos Da 

Silva Filho 009354 -PB • 195, 196; Jose Carlos De 

Lima 007475 -PB • 802; Jose Carlos Scortecci Hilst 

008007 -PB • 160, 889; Jose Cavalcanti De Rangel 

Moreira 009466 -PE • 82, 471; Jose Chaves Coriolano 

002562 -PB • 86, 496, 540, 541; Jose Claudemy Tavares 

Soares 006593 -PB • 113; Jose Cleto De Oliveira 

001725 -PB • 124, 190; Jose Clodoaldo Maximino 

Rodrigues 006992 -PB • 7, 28; Jose Cloves Ramos 

De Farias 004229 -PB • 906, 908; Jose De Alencar 

Guimaraes 003402 -PB • 480, 487, 573; Jose De Anchieta 

Chaves 007629 -PB • 56, 790; Jose De Souza 

Campos 002310 -PB • 24, 40, 43, 87, 93, 194, 831; 

Jose Delmiro De Souza Sobrinho 008046 -PB • 280; 

Jose Dinart Freire De Lima 007541 -PB • 471, 472, 

484; Jose Duarte Evangelista 007499 -PB • 950; Jose 

Edisio Simoes Souto 005405 -PB • 113; Jose Erlanio 

Rodrigues 012855 - Ce • 270; Jose Ernesto Dos Santos 

Sobrinho 005600 -PB • 913, 914, 915; Jose Fernandes 

De Albuquerque 005176 -PB • 594, 597; Jose 

Fernandes Leite 008593 -PB • 547; Jose Ferreira Neto 

004486 -PB • 850; Jose Francisco Fernandes Junior 

005827 -PB • 505, 667; Jose Gabriel 005466 -PB • 800, 

801, 803; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 -PB • 

506, 546; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 -PB 

• 29, 137, 183; Jose Guedes De Brito 008511 -PB • 

863; Jose Helio De Lucena 002161 -PB • 73; Jose 

Heraclito Das Neves Pinto 003058 -PB • 736; Jose 

Hervasio G De Carvalho 002988 -PB • 821; Jose 

Holgagio Machado D Oliveira 001623 -PB • 607; Jose 

Ivanildo Soares Da Silva 009285 -PB • 736; Jose 

Laecio Mendonca 009714 -PB • 508; Jose Lamarques 

Alves De Medeiros 002003 -PB • 665; Jose Liesse 

Silva 010915 -PB • 917; Jose Lira De Araujo 009222 - 

PB • 909; Jose Luciano Gadelha 001346 -PB • 355; 

Jose Marcilio Batista 008535 -PB • 844, 846, 847, 852, 

857; Jose Maria Da Silva 002543 -PB • 821; Jose 

Maria De Almeida Bastos 000973 -PB • 182, 368; Jose 

Mario Porto Junior 003045 -PB • 179; Jose Martins De 

Melo 005858 -PE • 509; Jose Mendes Sobrinho Neto 

008828 -PB • 188; Jose Moura Montenegro 006346 - 

PB • 640; Jose Neto Freire Rangel 006145 -PB • 815, 

816, 845; Jose Odivio Lobo Maia 004497 -PB • 732; 

Jose Olavo C Rodrigues 010027 -PB • 28; Jose Orlando 

De Farias 005710 -PB • 328; Jose Paulo De Oliveira 

002095 -PB • 215, 465; Jose Pegado Do Nascimento 

002478 -RN • 246; Jose Regis Da Silva 004998 -PB 

• 689; Jose Ricardo Porto 002726 -PB • 305; Jose 

Ricardo Santos 014305 -PE • 354; Jose Rivaldo Machado 

Leite 008827 -PB • 791, 792, 793, 794, 795, 

843; Jose Robson Fausto 008434 -PB • 839, 946; 

Jose Rodrigues De Oliveira Sobrinho 008515 -PB • 

520; Jose Satana De Jesus 005815 -PB • 15; Jose 

Silveira Rosa 005977 -PB • 560; Jose Soares Gomes 

003926 -PB • 37; Jose Tadeu De Melo 008294 -PB • 

651; Jose Tarcisio Fernandes 000865 -PB • 133, 306, 

309, 310; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 -PB • 

664; Jose Valdemir Da Silva 006796 -PB • 136; Jose 

Valdemir Da Silva Segundo 008922 -PB • 688; Jose 

Vandalberto De Carvalho 008643 -PB • 919; Jose Virgolino 

De Sousa 005177 -PB • 349; Jose Washington 

Machado 002179 -PB • 509, 612, 647, 648; Jose Willami 

De Souza 004506 -PB • 867; Jose Wilson Germano 

De Figueiredo 004008 -PB • 388; Joseli Mendes De 

Oliveira 008203 -PB • 189; Joselito Agra De Andrade 

Lima 010844 -PB • 666; Josenal Teixeira Da Rocha 

006760 -PB • 371; Josenise De Andrade Oliveira 008231 

-PB • 227; Josue De Almeida Melo 005504 -PB • 781; 

Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 -PB • 690; 

Julio Pereira De Sousa 005153 -PB • 724, 725, 726, 

727, 730; Juramir Oliveira De Sousa 010644 -PB • 

741; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 -PB 

• 808; Jurandir Pereira Da Silva 005334 -PB • 479, 

743; Jurandir Ribeiro Silva 008329 -PB • 789; Juscelino 

De Oliveira Souza 009719 -PB • 680, 686, 688, 890; 

Kaline Gomes Barreto 006269 -PB • 197, 889; Kallil 

Gibran Tavares Guimaraes 010160 -PB • 600; Karine 

De Medeiros Crispim 008229 -PB • 168; Karla J. B. 

Lira De Mendonca 011803 -PE • 163; Katia Fernanda 

Tavares 009874 -PB • 817; Katia Regina Freire Numeriano 

010322 -PB • 716, 717; Kelly Christine L. De S. 

Fernandes 011040 -PB • 522, 550; Kildare Melo Pordeus 

009098 -PB • 935, 937; Klebea Verbena Palitot C 

Batista 008579 -PB • 380; Kleber Salgado Bandeira 

Filho 010234 -PB • 458; Klebert Marques De Franca 

011193 -PB • 239; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 

002574 -PB • 345, 346, 784; Laercia Girleide Bezerra 

De L Lins 008919 -PB • 765; Laplace Guedes 009279 

-PB • 219; Lara Fernandes C Rocha 009197 -PB • 62, 

69, 111, 132; Lauri Ferreira 006804 -PB • 278, 646; 

Lavoisier Nunes De Castro 003590 -RN • 735; Leidson 

Meira E Farias 000699 -PB • 568, 581; Leonardo 

Bahia Cabral 014444 -PE • 302; Leonardo Britto Germoglio 

011001 -PB • 452; Leonardo Cavalcanti 018977 

-PE • 262; Leonardo Ferraz 008619 -PB • 75; Leonardo 

Jose Videres Trajano 007633 -PB • 820; Leonardo 

Jose Videres Trajano 009382 -PB • 254; Leonardo 

Maia Moll 015064 - Sc • 588; Leonardo Theodoro De 

Aquino 010333 -PB • 188; Leopoldo Wagner Andrade 

Da Silveira 005863 -PB • 502, 705, 706; Levi Borges 

Lima 001557 -PB • 233, 308; Licelia Maria Cordeiro E 

De Souza 005407 -PB • 272; Lidia De Freitas S De 

Albuquerque 010919 -PB • 668; Lidio Souto Maior 

018481 -PE • 82, 471; Lilian Sena Cavalcanti 010779 

-PB • 77; Lincoln Cartaxo De Lira 003827 -PB • 34; 

Lincoln Vita 008159 -PB • 324, 431; Lindalva Maria 

Rodrigues Alves 008989 - Ce • 63; Livania Maria Da 

Silva 007851 -PB • 331; Livieto Regis Filho 007799 - 

PB • 142, 861; Lucia De Fatima Freire Lins 004657 - 

PB • 193; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 -PB • 

63, 140, 657; Luciana Pereira Gomes 010601 -PB • 

181, 199, 237, 240, 261; Luciano Rangel De Aguiar 

002526 -PE • 560; Luciano Simoes Da Silva 008566 - 

PB • 520; Lucielia Gomes Coitinho 009280 -PB • 30; 

Luis Agripino Ramos 002452 -PB • 760; Luis Carlos 

Alonso De Andrade 010133 -PB • 431; Luis Eduardo 

De Lima Ramos 004052 - A • 548; Luis Quirino Da 

Silva Filho 005406 -PB • 63; Luismar Tomas Da Silva 

006299 -PB • 467, 596, 608; Luiz Carlos Rufino Frutuoso 

007105 -PB • 435; Luiz Da Costa Araujo Bronzeado 

000202 -PB • 173; Luiz De Gonzaga Guimaraes 

Correia 000878 -PB • 16, 462; Luiz De Marillac Toscano 

Da Silva 004604 -PB • 23; Luiz Dos Santos Lima 

003037 -PB • 787, 804; Luiz Eduardo Cabral Da Silva 

008959 -PB • 886; Luiz Fernandes Junior 011006 -PB • 

257; Luiz Fernandes Neto 004504 -PB • 257; Luiz 

Gonzaga Meireles Da Silva Filh 005822 -PB • 918; Luiz 

Gonzaga Targino De Moura 001678 -PB • 23; Luiz Guedes 

Monteiro Filho 003317 -PB • 783; Luiz Humberto 

Uchoa Troccoli 001122 -PB • 322; Luiz Pinheiro Lima 

010099 -PB • 545, 560, 564, 585; Luiz Sergio De Oliveira 

005302 -PB • 370; Luiz Venancio Chaves 002611 

-PB • 419, 821; Luiza Formiga Do Nascimento 006905 

-PB • 749; Mailson Maciel 010732 -PB • 461, 589, 734; 

Manoel Barros Da Cruz 005888 -PB • 831; Manoel 

Clementino De Freitas 006704 -PB • 762, 914; Manoel 

Felix Neto 009823 -PB • 590; Manoel James Trvassos 

Da Luz 003252 -PB • 373, 374; Manoel Marleno Barros 

000921 -PB • 483; Manoel Pereira Da Silva 008723 - 

PB • 431; Manoel Pio Chaves 003392 -PB • 776; Manoel 

Porfirio Neves 006963 -PB • 417; Manoel Vieira Da 

Silva 002369 -PB • 127; Manoel Vitorino Alves 013139 

-PE • 159, 238; Manuel Antonio De Barros 000800 -PB 

• 329; Manuel Batista De Medeiros 000777 -PB • 259, 

342; Manuel Dantas Vilar 010524 -PB • 948; Manuel 

Torres Dos Santos 002290 -PB • 628; Marcella Geannine 

Da Cruz Paulino 010255 -PB • 775; Marcello Figueiredo 

Filho 005154 -PB • 3, 131, 151, 213; Marcelo 

Antonio De Oliveira 005887 -PB • 580; Marcelo Ramalho 

Trigueiro Mendes 005190 -PB • 714; Marcelo Weick 

Pogliese 011158 -PB • 230, 257, 262, 731; Marcia Agra 

De Sousa 009824 -PB • 618, 624; Marcia Regina Gunha 

Pessoa 006602 -PB • 534, 535; Marcio Antonio 

Raulino De Oliveira 007977 -PB • 603; Marcio Henrique 

Carvalho Garcia 010200 -PB • 327; Marcio Mendes 

Oliveira 016725 -PE • 519; Marcio Roberto S. 

Ferreira Junior. 009992 -PB • 306; Marcio Rogerio M 

Das Neves 010167 -PB • 132; Marco Antonio Alcoforado 

004540 -PB • 29; Marconi Antas Falconi De Melo 

177464 -SP • 412; Marconi Antonio Praxedes B. Junior 

018503 -PE • 529; Marconi Chianca 001883 -PB • 862; 

Marcos Antonio Chaves Neto 005729 -PB • 72, 108, 

117, 174; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 -PB 

• 39, 425, 447; Marcos Benjamin Soares 002238 -PB • 

661; Marcos Cabral Da Silva 008130 -PE • 802; Marcos 

Columbi Nobrega Dias 006909 -PB • 763, 806; 

Marcos De Assis Holmes Madruga 001757 -PB • 429; 

Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 -PB • 151, 

388; Marcos Firmino De Queiroz 010044 -PB • 940; 

Marcos Henrique Da Silva 005803 -PB • 796; Marcos 

Lucas Dos Santos 008679 -PB • 168; Marcos Roberto 

Brandao Belfort 010121 -PB • 627; Marcos Tulio Nobrega 

De Carvalho 005267 -PB • 161, 444; Marcos 

Vinicius Viana Garcia 008974 -PB • 17; Marcos Wande 

De Andrade 004437 -PB • 701; Marcos William Guedes 

De Arruda 001246 -PB • 466, 499; Marcus Antonius 

Da Silva Leite 005730 -PB • 65; Marcus Odilon 

Ribeiro Coutinho 008089 -PB • 158; Maria Aldevan 

Abrantes Fortunato 005609 -PB • 922; Maria Angelina 

Tavares De Lima 007515 -PB • 495; Maria Auxiliadora 

De Brito V Pessoa 004291 -PB • 29, 137, 183, 208, 

209, 212; Maria Betania V P De Medeiros 009119 -PB 

• 437; Maria Da Gloria Oliveira 001769 -PB • 319; Maria 

Da Guia Alves Pereira 009264 -PB • 94; Maria Da Paz 

Antao De Albuquerque 001287 -PB • 363; Maria Da 

Paz Correia Gomes 048880 - Rj • 805; Maria De Fatima 

Amaral Da Silva 006975 -PB • 335; Maria De 

Fatima Araujo Porto 008598 -PB • 694; Maria De Fatima 

De A Goncalves 007773 -PB • 601; Maria De 

Fatima Marques 005301 -PB • 813; Maria De Fatima 

Sarmento Lins 001440 -PB • 453; Maria De Lourdes 

Costa Vieira 003498 -PB • 182; Maria De Lourdes Da 

Silva Leite 007209 -PB • 633; Maria De Lourdes Gomes 

009127 -PB • 237; Maria De Lourdes Sousa Vieira 

Gomes 001411 -PB • 114, 339; Maria Do Carmo Marques 

De Araujo 008767 -PB • 305; Maria Do Livramento 

Alves R. Rosas 008470 -PB • 267, 279; Maria Do 

Socorro Batista Da Rocha 007139 -PB • 774; Maria Do 

Socorro Flor 011161 -PB • 650; Maria Do Socorro Gomes 

Do Amarante 003702 -PB • 811; Maria Do Socorro 

Lopes Benevides 009830 -PB • 264; Maria Dos Remedios 

De Lima Barbosa 008347 -PB • 635; Maria Edna 

De Abrantes 011048 -PB • 925; Maria Edna Fernandes 

009682 -PB • 925; Maria Eliesse De Queiroz Agra 

009079 -PB • 656; Maria Elizabete De Sousa Agnese 

002582 -PB • 283; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 

010445 -PB • 702, 838; Maria Gleide De Lima Fernandes 

007571 -PB • 294; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 

003406 -PB • 818, 819; Maria Guedes De Figueiredo 

004219 -PB • 748; Maria Helena Sandes 015400 

-PE • 236; Maria Hilda Pinto De Arruda Andrade 008929 

-PB • 269; Maria Irinea Soares De Aguiar 004202 -PE 

• 560; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 -PB • 503; 

Maria Jose Barbosa De Barros 006969 -PB • 534, 535; 

Maria Jose Quaresma Gomes Carneiro 003691 -PB • 

426; Maria Madalena Lianza Da Franca 001962 -PB • 

52; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 -PB • 

276, 280, 300; Maria Rodrigues Sampaio 003560 -PB 

• 865; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 -PB • 

256; Maria Socorro Martins Fernandes 003963 -PB • 

798; Maria Teixeira Maranhao 012919 -PE • 27; Maria 

Veronica Luna Freire Guerra 009492 -PB • 136; Mariangela 

Pernomian De Araujo 141574 -SP • 159, 185; 

Marileide Moreira Alves Da Cunha 004838 -PB • 207; 

Marinaldo De Araujo Paiva 006084 -PB • 428; Marinaldo 

Pereira Braz 002291 -PB • 944; Mario Formiga Maciel 

Filho 005339 -PB • 108, 284; Mario Gomes De 

Araujo Junior 006771 -PB • 96; Mario Maciel Da Cunha 

003347 -PB • 523; Mario Nicola Delgado Porto 002760 

-PB • 408; Mario Roberto Barros De Oliveirar 009529 - 

PB • 345, 346, 862; Mario Roberto Morais 022905 -SP 

• 238; Marion Nilza Magalhaes Galdino 007918 -PB • 

250; Marisa R. De Almeida Duarte 003419 -RN • 205; 

Marise Pimentel Figueiredo 007203 -PB • 521, 662; 

Maristela Costa De Lima 007202 -PB • 299; Marizete 

Batista Martins 001722 -PB • 307; Marizete Coriolano 

Da Silva 004722 -PB • 63; Markyllwer Nicolau Goes 

009555 -PB • 912; Marli Pereira Tome De Arruda 005876 

-PB • 205, 332; Marta Adriana Gomes De O. Medeiros 

009495 -PB • 193; Martsung Alencar 010927 -PB • 229; 

Maynard Diogo Santo Panazzolo 010761 -PB • 178; 

Michael Peregrino Meireles 010780 -PB • 79; Milton 

Gomes Soares 001791 -PB • 485; Milton Gomes Soares 

Junior 008262 -PB • 485; Miriam De Sousa Lima 

007071 -PB • 471, 472; Miriam Jacome De Carvalho 

Simoes 008603 -PB • 10, 52, 149; Modesto Tadeu 

Oliveira De Aguiar 009516 -PE • 662; Monica Nobrega 

Figueiredo 005420 -PB • 360, 361, 363, 386, 389, 391, 

392, 393, 395, 396, 397, 398, 400, 403, 405, 406, 407; 

Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 -PB • 

486; Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610 -PB 

• 309, 310; Nadir Leopoldo Valengo 004423 -PB • 152; 

Naiva Cyomara Souza Porto 000558 -PE • 191, 192; 

Narrimann Wared Mcdermont 000480 -PE • 560; Naziene 

Bezerra Farias De Souza 008245 -PB • 702; Nedimar 

De Paiva Gadelha Junior 008726 -PB • 609, 610; 

Neide Luiza Vinagre Nobre 002955 -PB • 452; Nelson 

Murilo De Souza Lemos Neto 011060 -PB • 247; Nelson 

Paschoalotto 108911 -SP • 833; Neura Bordignon 

010517 - Sc • 228; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 

-PB • 599, 613; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 

-PB • 931, 936; Newman Lucia Pinheiro Gomes 002782 

-PB • 187; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 -PB • 

40; Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650 -PB •


90; Nivaldo Clementino Da Silva 012324 -PE • 265; 

Noaldo Belo De Meireles 009416 -PB • 814; Odilon De 

Lima Fernandes 001268 -PB • 47, 62, 69, 111, 130, 

132, 143, 144, 167, 186, 449, 474, 475, 477, 488, 498, 

500, 549, 551, 552, 553, 554, 559, 5; Odimar Guilherme 

Ferreira 010528 -PB • 768; Odon Pereira Brasileiro 

002879 -PB • 853, 855, 856; Omar Bradley Oliveira De 

Souza 008460 -PB • 199; Oregon Cavalcanti De Carvalho 

006594 -PB • 122; Orione Dantas De Medeiros 

008934 -PB • 504, 636; Orlando Goncalves Lima 001216 

-PB • 358; Orlando Virginio Penha 005984 -PB • 586; 

Orlando Xavier Da Silva 001947 -PB • 57; Oscar Adelino 

De Lima 000903 -PB • 481, 602, 637; Otacilio 

Batista De Sousa Neto 010866 -PB • 438; Otaviano 

Henrique Silva Barbosa 010114 -PB • 528, 529; Otiniel 

Batista De Morais 004105 -PB • 772; Ovidio Lopes De 

Mendonca 004753 -PB • 27; Ozael Da Costa Fernandes 

005510 -PB • 926, 935; Patricia De Melo Gama 

Paes 006906 -PB • 348; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 

000395 -PB • 820; Paulo Antonio Maia E 

Silva 007854 -PB • 190; Paulo Cristovao Alves Freire 

003006 -PB • 63, 86, 88, 94, 141, 146, 153, 172, 216, 

218, 424, 711; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 

002472 -PB • 42, 639; Paulo Goes 009939 -PB • 510, 

626, 631, 685; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 

-PB • 634; Paulo Matias De Figueiredo 002785 -PB • 

473; Paulo Miranda D Oliveira Neto 008985 -PB • 227; 

Paulo Roberto Tavares 000149 - A • 52; Paulo Rodrigues 

Da Rocha 002812 -PB • 704, 894; Paulo Romero 

Feitosa Cabral 004070 -PB • 203; Paulo Sabino De 

Santana 009231 -PB • 738; Paulo Sergio Cunha De 

Azevedo 007261 -PB • 617, 622; Paulo Sergio Garcia 

De Araujo 003989 -PB • 778, 779; Paulo Wanderley 

Camara 010138 -PB • 210; Pedro Alves Da Nobrega 

Junior 010120 -PB • 880; Pedro Bernardo Da Silva 

Neto 007343 -PB • 742; Pedro Placido Dos Santos 

004632 -PB • 436; Peracio Bezerra Da Silva 009151 - 

PB • 562; Percinandes De Carvalho Rocha 000946 - 

PB • 860; Perivaldo Rocha Lopes 009383 -PB • 139; 

Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 -PB • 942; 

Rafaela Santos Cavalcante De Arruda 008175 -PB • 

441; Raimundo Da Cunha Filho 009615 -PB • 587; 

Raimundo De Oliveira Almeida 003909 -PB • 869; 

Raimundo Gadelha Fontes 000473 -PB • 621; Raimundo 

Lazaro Dos Anjos 002437 -PB • 509; Raimundo 

Medeiros Da Nobrega Filho 004755 -PB • 835, 882; 

Raimundo Nonato Da Costa 003796 -PB • 921, 925, 

926; Raimundo Pereira Lima 002354 -PB • 312; Raimundo 

Rodrigues Da Silva 002966 -PB • 897; Raquel 

Lobato Albuquerque Goes 009338 -PB • 260; Raquel 

Vanancio Antunes De Lima 007551 -PB • 416; Raulino 

Maracaja Coutinho 007440 -PB • 66; Regina Helena 

Costa E Costa Lima 008230 - A • 482; Regina Helena 

Costa E Costa Lima 008230 -PB • 470; Reginaldo De 

Sousa Ribeiro 002742 -PB • 441; Reinaldo Siderley 

Vassoler 082555 -SP • 11; Rejane Maria Mello De V 

Delgado 005492 -PB • 494, 609, 611; Remulo Barbosa 

Gonzaga 011033 -PB • 35; Renata Aristoteles Pereira 

010759 -PB • 938; Renato Valentim Meroni Marques 

011034 -PB • 166; Rene Moesia 009461 -PB • 744; 

Renival Albuquerque De Sena 005877 -PB • 37; Ricardo 

Antonio E S Afonso Ferreira 003535 -PB • 35, 50; 

Ricardo Cantalice Da Silva Moreira 008169 -PB • 85; 

Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 -PB • 99; 

Ricardo De Novaes Gomes 008632 -PB • 430; Ricardo 

Francisco Palitot Dos Santo 009639 -PB • 718; 

Ricardo Jose Costa Souza Barros 004571 -PB • 15, 

81, 167; Ricardo Kalil Lage 016960 -PE • 582; Ricardo 

Sergio Freire De Lucena 004418 -PB • 390, 401, 404, 

409, 410; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 -PB 

• 225, 232, 317, 712; Richomer Barros Neto 004132 - 

PB • 299; Rinaldo Mota 009991 -PE • 573; Rinaldo 

Silva De Paiva 010135 -PB • 458; Rivaldo Antonio De 

Araujo Filho 008056 -PB • 234, 260; Rizalva Amorim 

De Oliveira 002971 -PB • 13; Robergia Farias Araujo 

009844 -PB • 587, 618, 624, 675, 676, 677, 681, 686, 

687; Roberto Almeida Da Silva 125138 -SP • 555; 

Roberto Amorim 002686 -PB • 150; Roberto Costa De 

Luna Freire 000723 -PB • 19, 20, 58, 104, 156, 157, 

167, 222, 235, 274, 275, 296, 298, 347, 491, 538; 

Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 -PB • 

266, 887; Roberto G. Bezerra Cavalcante Junior 010217 

-PB • 262; Roberto Lopes 071466 -SP • 737, 740; 

Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 -PB • 873; 

Robson Silva Carvalho 008372 -PB • 927; Rodrigo 

Marques Silva Lima 008977 -PB • 10; Rodrigo Nobrega 

Farias 010220 -PB • 254, 900, 902; Rodrigo Oliveira 

Dos Santos Lima 010478 -PB • 916; Rogerio Magnus 

Varela Goncalves 009359 -PB • 230, 257, 262, 

570, 591, 694, 731; Romualdo Vasconcelos Bezerra 

008659 -PB • 423; Romulo De Brito Lyra 001485 -PB 

• 832; Romulo De Sousa Carneiro 010389 -PB • 120, 

160, 457; Romulo Rhemo Palitot Braga 008635 -PB • 

178; Rosa Candida Ismael Da Cunha Lima 008630 - 

PB • 198; Rosa Maria Bento Brandao Bicker 101967 - 

SP • 437; Rosangela Maria De Medeiros Brito 004438 

-PB • 524, 525; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 -PB • 

139, 176, 177; Roseno De Lima Sousa 005266 -PB • 

690; Rosilene Cordeiro 008297 -PB • 341; Rossana 

Rangel F De Lacerda 007096 -PB • 70, 105, 147; 

Rossandro Farias Agra 009846 -PB • 524, 525; Ruy 

Bezerra Cavalcanti Junior 008208 -PB • 106; Sabino 

Dias De Almeida Junior 007392 -PB • 720; Sabrina 

Sobralferreira 010084 -PB • 630; Samuel Cruz Da Cunha 

009072 -PE • 465; Samuel De Oliveira Brito 005512 - 

PB • 877, 885; Samuel Diogo De Lima 007411 -PB • 

703, 706; Sandra Leal Pessoa 007176 -PB • 256; Sandra 

Regina Pires 000509 - A • 240; Sandra Regina 

Pires 000509 -PB • 452, 537, 661; Sandro Targino De 

Souza Chaves 009847 -PB • 893; Sanny Ribeiro Japiassu 

003023 -PB • 364, 365, 366; Saulo De Almeida 

Cavalcanti 007640 -PB • 571, 591; Sebastiao Alves 

Carreiro 002371 -PB • 154, 155, 425; Sebastiao De 

Souza Lima 006480 -PB • 433, 443; Sergio Alves De 

Oliveira 006782 -PB • 581; Sergio Augusto Lyra Ferreira 

Caju 008692 -PB • 189, 338; Sergio Barbosa 

Alves 016531 -PB • 367; Sergio Jose Santos Falcao 

007093 -PB • 442; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 

004827 -PB • 267, 279; Sergio Marino De Melo 

Dantas 010879 -PB • 918; Sergio Petronio Bezerra De 

Aquino 005368 -PB • 824, 826; Sergio Ricardo Alves 

Barbosa 005518 -PB • 263, 448, 451, 463; Sergio 

Ricardo Motta De Almeida 010366 -PB • 600; Severina 

Laurentino Lopes 004730 -PB • 320; Severino Barreto 

Filho 006475 -PB • 768; Severino Celestino Da Silva 

Filho 007100 -PB • 286; Severino Da Costa Medeiros 

008467 -PB • 446; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 

002482 -PB • 486; Severino Eilson Ramos 006841 -PB 

• 534, 535; Sheila Pedrosa Facundo De Almeida 010880 

-PB • 307; Silvania Barreto 010346 -PB • 326; Silvino 

Crisanto Monteiro 006097 -PB • 92, 145; Silvio Silva 

Nogueira 008758 -PB • 742; Simone Spinelli 014700 - 

PE • 293; Simone Torres De Souza 101453 - Rj • 612; 

Simonne Maux Dias 008650 -PB • 440; Solange Cristina 

G. De S. Santos 009293 -PB • 692, 693; Solon 

Cavaco Formiga 001634 -PB • 815; Solon Henrique 

De Sa E Benevides 003728 -PB • 238, 304, 414; 

Soraya Franca Dos Anjos 010213 -PB • 192; Sosthenes 

Martinho Costa 004886 -PB • 268, 782, 886; Stanislaw 

Costa Eloy 008980 -PB • 95; Stenio Jose De 

Lima 007436 -PB • 882; Stepheson A V Marreiro 010577 

-PB • 158; Suely De Fatima Lemos Da Rocha 009160 

-PB • 25, 478; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 -PB 

• 192, 788; Sylvio Marcus F De Miranda 010882 -PB • 

264; Taciano Fontes De Freitas 009366 -PB • 836, 

837; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 -PB • 

255, 289, 482; Tania Maria Tavares E Silva 001255 - 

PB • 712; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - 

PB • 495, 515, 644, 653, 671, 700; Tarcisio Miranda 

Cordeiro Junior 009383 - Ce • 514; Tatianne De Lacerda 

Barros 010885 -PB • 97, 128, 532, 899; Terency M. 

Pinheiro 009907 -PB • 424; Tereza Cristina Zanaide 

Paiva 005736 -PB • 109; Terezinha De Jesus O. Barbosa 

005868 -PB • 503; Terezinha Vieira Dos S. Nascimento 

006307 -PB • 595; Thelio Farias 009162 -PB • 

94, 110, 476, 488, 499, 500, 557, 566, 581, 592, 604, 

605; Themis Pereira Dos Santos 010531 -PB • 951; 

Thiago Souto De Arruda 011315 -PB • 66; Tiago Sobral 

Pereira Filho 006656 -PB • 37, 190; Tobias Barreto 

006853 -PB • 101, 162, 206, 226, 272, 291, 489, 490, 

492, 516, 517, 881; Tomaz Times 015199 - A • 262; 

Ubiracy Vieira Veloso 001631 -PB • 782; Urias Jose 

Chagas De Medeiros 008102 -PB • 790; Valdejane 

Ferreira De Moraes 019137 -PE • 293; Valdir Cacimiro 

De Oliveira 006565 -PB • 641; Valdson Falcao Nepomuceno 

014071 -PE • 802; Valeria Maria Solano De 

Macedo 005438 -PB • 691; Valmirio Alexandre Gadelha 

Junior 010734 -PB • 223, 243, 249, 822; Valter De Melo 

007994 -PB • 194, 563; Valter Marques De Carvalho 

005511 -PB • 337; Valter Vandilson C De Brito 008908 

-PB • 636; Valterluciana Almeida De Moraes 009968 - 

PB • 482; Vamberto Augusto Costa 000271 -PB • 211; 

Vanda Araujo Freire 006971 -PB • 77; Vanderlucia De 

Souza Paes 002600 -PB • 672; Vanessa Cristina De 

Morais Ribeiro 009534 -PB • 2, 45, 125, 193; Vanina 

Carneiro Da Cunha Modesto 010737 -PB • 304; Vannini 

Tavares De Melo 052433 -RS • 658, 937; Vasco 

Vivarelli 014869 -SP • 238; Venancio Viana De Medeiros 

Filho 004182 -PB • 221; Vera Bega De Miranda 

011038 -PB • 264; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - 

PB • 526, 527; Verniauld Ferreira Leite 001500 -PB • 

663; Veruska Maciel Cavalcante 008834 -PB • 671; 

Virginia Augusta Rodrigues Pimentel 016195 -PE • 

187; Virginia Gaudencio De Novais 006576 -PB • 128; 

Vital Bezerra Lopes 007246 -PB • 511, 536, 537, 638; 

Vital Da Costa Araujo 006545 -PB • 691, 694, 695, 

697; Vital Henrique De Almeida 009766 -PB • 827; 

Viviane Moura Teixeira 009884 -PB • 238; Vlademir 

Xavier Vasques 010530 -PB • 621; Wadson Carlos A. 

Dos Santos 016639 -PE • 903; Walmir Andrade 001586 

-PB • 562; Walmor Belo Rabelo Pessoa Da Costa 

007408 -PB • 362; Walter De Agra Junior 008682 -PB 

• 50, 238, 304; Walter Lins De Albuquerque 005250 - 

PB • 52; Walter Vasconcellos 005890 -PB • 615; Wamberto 

Balbino Sales 006846 -PB • 645, 920; Washington 

Alves Freire 009261 -PB • 23, 369; Weliton Cardoso 

Oliveira 006659 -PB • 756, 757, 759; Welligton 

Alves De Andrade 008808 -PB • 678; Wiliam Rodrigues 

De Oliveira 014713 -PE • 164; Wilson Aquino De 

Macedo 000646 -PB • 323; Wilson Jose Da Costa 

009068 -PB • 230; Wilson Silveira Lima 002798 -PB • 

476, 522, 523; Yuri Oliveira Aragao 010256 -PB • 6, 

74, 80; Zeilton Marques De Melo 009641 -PB • 930; 

Zelia Maria Gusmao Lee 000184 -PE • 303; Zelia Maria 

Gusmao Lee 001711 -PB • 256, 303, 459; Zelia Maria 

Macedo Soares 004538 -PB • 88; Zilma De Vasconcelos 

Barros 008836 -PB • 12 

NOTAS DE FORO 

CAPITAL 

JUIZO DA 1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 056/ 

03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00001 Processo: 2001995002510-2 - EXECUCAO 

AUTOR: JONILDO BRITO RETIFICA CAMPI- 

NENSE COM LTDA ADV: GIUSEPPE PECO- 

RELLI NETO. Despacho: Pedido deferido 

00002 Processo: 2001995003870-9 - EXECUCAO AU- 

TOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA- 

SILEIROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE 

MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a 

parte exequente para falar sobre o ofício retro. 


AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL 

S/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. 

Despacho: Intime-se a parte promovente para 

falar sobre a certidão retro em 5 dias. 


AUTOR: SISTEMA EDUCACIONAL ALBERT 

EINSTEINLTDA ADV: ANTONIO GABINIO 

NETO. AUTOR: COLEGIO CA PRAIA ADV: 

ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se 

a parte autora para requerer o que de 

direito no prazo de 5 dias. 

00005 Processo: 2001997000386-5 - EXECUCAO AU- 

TOR: SISTEMA EDUCACIONAL ALBERT EINS- 

TEINLTDA ADV: ANTONIO GABINIO NETO. 

AUTOR: COLEGIO CA PRAIA ADV: ANTONIO 

GABINIO NETO. Despacho: Intime-se a parte 

autora para requerer o que de direito em 5 dias. 

00006 Processo: 2001998000713-8 - EMBARGOS AU- 

TOR: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: YURI OLI- 

VEIRA ARAGAO, JOAO PEREIRA DE LACERDA. 

Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o 

pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. 

00007 Processo: 2001998014992-2 - DESPEJO REU: 

EDNA MARTINS DE PAIVA E SILVA ADV: JOSE 

CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: 

Intime-se Ouça-se o executado , acerca 

do interesse do exequente em adjudicar 

obem arrestado , no prazo de 5 dias. 

00008 Processo: 2001998021367-8 - ORDINARIA 

REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE 

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: IVANIL- 

DO DE MORAIS COELHO. Despacho: Intime-se 

o exequente para se manifestar sobre 

a apenhora de fl. 147. no prazo de 5 dias. 

00009 Processo: 2001998028494-3 - DESPEJO FAL- 

TA PAGAM AUTOR: EXIBIDORA DE FILMES 

LTDA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARA- 

UJO. Despacho: Intime-se o autor para dizer 

se o acordo homologado foi devidamente cumprido, 

no prazo de 5 dias. 

00010 Processo: 2001999000153-5 - EXECUCAO AUTOR: 

BANCO DO BRASIL S/A ADV: MIRIAM JACOME 

DE CARVALHO SIMOES, RODRIGO MARQUES 

SILVA LIMA. Despacho: Intime-se o arrematante 

para pagar o preço no prazo de 3 dias. 

00011 Processo: 2001999000525-4 - EXECUCAO 

AUTOR: KALIR E ORNELES LTDA ADV: REI- 

NALDO SIDERLEY VASSOLER. Despacho: 

Intime-se a parte exequente para requerer o 

que de direito no prazo de 5 dias. 

00012 Processo: 2002001001478-1 - INDENIZACAO 

AUTOR: DANIEL LEANDRO MOREIRA ADV: 

ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: 

Intime-se a parte exequente para pro- 

11 

nunciar-se a respeito da nomeação de bens de 

fls. 150, no prazo de 150 dias. 

00013 Processo: 2002001003011-8 - CONSIG EM PA- 

GAMENTO AUTOR: FABIO ROBERTO DA SIL- 

VA LIMA ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEI- 

RA. Despacho: Intime-se a parte promovente 

para falar sobre a certidão retro em 5 dias. 

00014 Processo: 2002001004094-3 - EXECUCAO 

AUTOR: BANCO ECONOMICO S/A ADV: 

CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. 

Despacho: Intime-se a parte exequente para 

falar sobre o ofício retro. 


AUTOR: WARWICK RAMALHO DE FARIAS 

LEITE ADV: RICARDO JOSE COSTA SOUZA 

BARROS, JOSE SATANA DE JESUS. Despacho: 

Intime-se a parte exequente para se manifestar 

acerca da adjudicação ou naõ dosbens 

penhorados, no prazo de 5 dias. 

00016 Processo: 2002001032589-8 - DESPEJO FALTA 

PAGAM AUTOR: IVANY BEZERRA CAVALCAN- 

TIMESQUITA ADV: LUIZ DE GONZAGA GUI- 

MARAES CORREIA, FELIPE LOUREIRO SAN- 

TOS. Despacho: Intime-se a parte promovente 

para falar sobre a certidão retro em 5 dias. 

00017 Processo: 2002001140216-7 - ADJUDICACAO 

COMPULS. AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DE 

SANTANA ADV: FATIMA DE LOURDES L COR- 

REIA LIMA, MARCOS VINICIUS VIANA GAR- 

CIA. Despacho: Intime-se a parte autora para 

requerer o que de direito no prazo de 5 dias. 

00018 Processo: 2002001140216-7 - ADJUDICACAO 

COMPULS. AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DE 

SANTANA ADV: FATIMA DE LOURDES L COR- 

REIA LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora 

para requerer o que de direito no prazo de 5 dias. 

00019 Processo: 2002002005238-3 - DEPOSITO P/ 

CONVERSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL 

S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI- 

RE. Despacho: Intime-se a parte autora para 

requerer o que de direito no prazo de 5 dias. 


CONVERSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL 


RE. Despacho: Intime-se a parte autora para 

requerer o que de direito em 5 dias. 

00021 Processo: 2002002356444-2 - EXECUCAO 

AUTOR: KSB BOMBAS HIDRAULICAS S/A 

ADV: DONELSON DE OLIVEIRA MACEDO. 

Despacho: Intime-se Ouça-se o exequente no 

prazo de 5 dias. 

JUIZO DA 1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 047/ 


00022 Processo: 2002000010469-1 - EXECUCAO AU- 

TOR: TRUST FACTORING FOMENTO COMER- 

CIAL LTDA ADV: DILMA JANE TAVARES DE 

ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora 

para imoulsionar o feito no prazo de 5 dias, requerendo 

o que de direito, sob pena de extinção 




TOR: BANCO ITAU DE INVESTIMENTO SA 

ADV: LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA, 

GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: 

IND DE TINTA HIDROSSOLUVEL S/AREPRE- 

SENTANTE LEGAL: DONATO DE OLIVEIRA 

ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SIL- 

VA, WASHINGTON ALVES FREIRE. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: GENUINO JOSE RAIMUN- 

DO Despacho: Processo suspenso por 180 (cinco 

e oitenta) dias. P. I. JP 10/03/2003. 


TOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA PA- 

RAIBAS/A ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. 

REU: CENPROL COMERCIAL E INDUSTRI- 

AL LTDA ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO. 

REPRESENTANTE LEGAL: ESTACIO AMARO 

DA SILVA Despacho: Processo suspenso por 

30 (trinta) dias, admitindo contudo, impulso 

objetivo no interregno. PI. JP 25/03/2003. 


AUTOR: TOALIA IND TEXTIL S/A ADV: DA- 

TIS OURIVES ALVES DE SOUSA, SUELY 

DE FATIMA LEMOS DA ROCHA. REU: CIA 

RENASCENCA INDUSTRIAL ADV: ANTO- 

NIO ELISIO DE SOUZA LOPES. REU: 

LUDGREN IRMAOS TECIDOS CASAS 

PERNAMBUCANAS S/A Despacho: Vista 

ao autor prazo de legal. (... ) Depreque-se, 

como requerido, custeadas as despesas


pelo exequente. P. I. JP 25/03/2003. 


AUTOR: BANCO AMERICA DO SUL S/A ADV: 

EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: ELSON 

SERRANO FERREIRA Despacho: Intime-se 

o exequente, a fim de juntar calculo atualizado 

do valor do seu credito. Feito isto, oficie-se(. 

..). P. I. JP 25/03/2003. 


AUTOR: CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO 

ADV: MARIA TEIXEIRA MARANHAO, FERNAN- 

DO BRITO A MARANHAO. REU: CAMPO VER- 

DE AGROPECUARIA E COM LTDA ADV: 

OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: 

Intime-se o exequente, por seu advogado, a 

fim de requerer de maneira clara e objetiva o 

que achar de direito, no prazo de cinco dias. P. 

I. JP 25/03/2003. 


TOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA ADV: 

JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, 

JOSE OLAVO C RODRIGUES. AUTOR: PE- 

DRO SOARES DOS SANTOS FILHOREU: GIL- 

VAN BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: Pedido 

indeferido (...) Pelo que se aparenta, o exequente 

sequer se deu ao trabalho de tentar localizar 

bens do devedor passiveis de penhora. Assim, 

indefiroo pedido retro. P. I. JP 25/03/2003. 

00029 Processo: 2001996016268-9 - EXECUCAO AU- 

TOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE GO- 

MES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADO- 

RA DE BRITO V PESSOA. REU: AERCIO PE- 

REIRA DE LIMA ADV: MARCO ANTONIO AL- 

COFORADO. Despacho: Vista ao exequente 

prazo de 05 (cinco) dias. (...) Sobre a informacao 

oriunda da 1ª Vara Civel, diga o exequente, no 

prazo de cinco dias. P. I. JP 25/03/2003. 


AUTOR: CINEP CIA DE INDUSTRIALIZACAO 

DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FABIO DE 

QUEIROZ NOBREGA, LUCIELIA GOMES 

COITINHO, DANIELA ALMEIDA B. DE M. 

PEREIRA. REU: LUIZ CARLOS DO NASCI- 

MENTO SOUZA Despacho: Pedido deferido 

na forma requerida. P. I. JP 24/03/2003. 


TOR: RADIO FM CORREIO DE JOAO PES- 

SOA LTDA ADV: DJANE FAUSTINO DE SOU- 

ZA, DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA. REU: 

CETRA CENTRO EDUCACIONAL TENENTE 

RIVALDO ANTONIO ARAUJO LTDA ADV: JOAO 

PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: 

Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a realizacao do leilao. Intime-se. 29/04/ 

2003, as 14:30 horas, pelo valor da avaliacao, 

com publicacao doedital apenas no atrio do 

Forum. Intime-se pessoalmente o devedor, 

devendo o credor providenciar o deposito de 

diligencia. P. I. JP24/03/2003 


AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: 

EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: JOAO LI- 

BANIO GUIMARAES DE OLIVEIRA ADV: AU- 

GUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. REU: 

IDELMA MARIA C C GUIMARAES DE OLI- 

VEIRA Despacho: Intime-se o exequente, para 

em 10 (dez) dias, se manifestar sobre os documentosde 

fls. 43/54. P. I. JP 14/03/2003. 


AUTOR: BANCO REAL S/A ADV: JOSE AMA- 

RILDO DE SOUSA, ADRIANA KATRIN DE 

SOUZA TOLEDO MAIA. REU: MARIA CARMI- 

TA DA SILVEIRA LOPESREU: TERESINHA 

DE JESUS CRUZ Despacho: Intime-se a Bela. 

Adriana Katrin de Souza Toledo, para dizer no 

prazo de 48 horas, se o acordo foi cumprido, 

valendo o silencio como resposta a acarretar 

em extincao. P. I. JP 10/03/2003. 


AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: AN- 

DRE RICARDO DE CARVALHO COSTA. REU: 

GRAFISI GRAFICA SINACRE LTDA ADV: 

LINCOLN CARTAXO DE LIRA, FLAVIO FRAN- 

CA DE FREITAS. REU: LINCOLN CARTAXO 

DE LIRA ADV: ALBERGIO GOMES DE ME- 

DEIROS. REU: MARIA DO SOCORRO GA- 

DELHA DE CAMPOS LIRA Despacho: Designo 

o dia e hora abaixo mencionados para a 

realizacao do leilao. Intime-se. 24/04/2003, as 

14:30 horas, para a realizacao da primeira praca. 

Parasegunda praca o dia 07/05/2003, as 

14:30 horas. Diligencias e edital a cargo do 

autor. P. I. JP 25/03/2003. 

00035 Processo: 2001999000580-9 - EXECUCAO AUTOR: 

SALES E CIA LTDA ADV: RICARDO ANTONIO E 

S AFONSO FERREIRA, REMULO BARBOSA 

GONZAGA. REU: JOAO AGRIPINO DE VASCON- 

CELOS MAIA Despacho: Pedido deferido Cite-se 

conforme requerido. P. I. JP 11/03/2003. 


AUTOR: TELEVISAO CABO BRANCO LTDA 

ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA 

LIMA. REU: EXTRA EXPORTACAO IMPORTA- 

CAO IND COM REP LTDAREU: RICARDO 

JORGE SOARES SOUZA Despacho: Vista ao 

exequente prazo de 05 (cinco) dias. (. . . ) 

Sobre o oficio de fls. 75/76, diga o exequente, 

no prazo de cinco dias. P. I. JP 25/03/2003. 


AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: TIA- 

GO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: EMPRE- 

SA TERPLAN TERRAPLENAGEM E CONS- 

TRUCOES LTDA ADV: IZAIAS MARQUES, 

JOSE SOARES GOMES. REU: MAURICIO 

MACHADO PEREIRA ADV: RENIVAL ALBU- 

QUERQUE DE SENA. REU: HERVAL COE- 

LHO TEIXEIRA NETO Despacho: Vista ao 

exequente prazo de 05 (cinco) dias. (. . . ) 

Diante da proposta de conciliacao sem exito 

pelo exequente, requeira o mesmo, o que entender 

de direito, no prazo de cinco dias 


TOR: HOSMED COMERCIAL HOSPITALAR 

MEDICA LTDA ADV: JARI DIAS DA COSTA. 

REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE BARROS 

ESTEVESREU: JOSELHA GOMES PEREIRA 

Despacho: Pedido deferido para que prorroguese 

o prazo como requerido. P. I. JP 10/03/2003. 


AUTOR: HOSMED COMERCIAL HOSPITALAR 

MEDICA LTDA ADV: JARI DIAS DA COSTA. 

REU: GL GEREATRIA ECARD DA PARAIBA 

ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREI- 

RO. Despacho: Vista ao exequente prazo de 

05 (cinco) dias. (...) Sobre o pedido do devedor 

as fls. 45, diga o exequente, no prazo de 

cinco dias. P. I. JP 25/03/2003. 

00040 Processo: 2002000105051-3 - EXECUCAO 

AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA 

PARAIBAS/A ADV: JOSE DE SOUZA CAM- 

POS. REU: MARISTELA GADELHA DE SA 

ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE 

ABRANTE, NEWTON NOBEL SOBREIRA 

VITA. Despacho: Processo suspenso por 180 

(cento e oitenta) dias. P. I. JP 10/03/2003. 



00041 Processo: 2001983000005-1 - EXECUCAO 


EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: DAR- 

CILIO GALVAO DE ANDRADE ADV: DARCI- 

LIO GALVAO DE ANDRADE. REU: FRANK 

ROBERTO SANTANA LINS ADV: FRANK 

ROBERTO SANTANA LINS. Despacho: Processo 

suspenso por 30 dias. 

00042 Processo: 2001989000032-2 - EMBARGOS - 

DEVEDOR AUTOR: ADERALDO LUIZ DE 

LIMA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPO- 

MUCENO, EUZELITE ALVES DA SILVA. REU: 

BANORTE CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho: 

Pedido indeferido de remessa dos autos 

a Justica Federal. Requeira o embargante 

o que de direito, em 05 (cinco) dias. 

00043 Processo: 2001993000143-9 - COBR. RITO 

SUMARISSIM AUTOR: BANCO ABN AMRO 

REAL S/A ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. 

REU: AMADA AMAZONAS MADEIRA LTDA 

Despacho: Intime-se Uma vez recolhidas as 

diligencias, expeca-se mandado de penhora. 

00044 Processo: 2001995003337-9 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANO- 

NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: 

DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: HOSPI- 

TAL SANTA IZABEL LTDA Despacho: Intime-se 

a parte credora para, em 10 dias, juntar memoria 

atualizada e discriminada do debito. 


AUTOR: BANCO REAL S/A ADV: VANESSA 

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRIANA 

KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. REU: 

ERNANDES DE SOUZA MEDEIROS ADV: 

JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Arquive-se 

provisoriamente 

00046 Processo: 2001997074427-8 - EMBARGOS 

AUTOR: CIGA CONSTRUCOES E EMPRE- 

ENDIMENTOS LTDA ADV: FABIO FIRMINO 

DE ARAUJO. REU: JANDIRA VIEIRA SIQUEI- 

RA Despacho: Intime-se a parte embargante 

sobre a impugnacao de fls 108/116 e os documentos 

que a acompanham, em 10 dias. 


TOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: OD- 

ILON DE LIMA FERNANDES, EVANDRO JOSE 

BARBOSA. REU: PINHEIRO E LIMA LTDA 

Despacho: Intime-se a parte exequente para, 

em 05 dias, juntar memoria atualizada do debito 


TOR: CAPITAL FACTORING FOMENTO CO- 

MERCIALLTDA ADV: ANA PATRICY QUEIROZ 

DE SOUSA, ARLINGTON FRANCCELINO A. 

DE CARVALHO, ANDRE VIDAL VASCONCE- 

LOS SILVA. REU: MARIA DA PAZ PONTES 

SANTOS Despacho: Intime-se aguarde-se por 

30 dias a resposta aos oficios solicitados pela 

parte autora, conforme requerido as fls 78/80. 

00049 Processo: 2001998028724-3 - RESCISAO AUTOR: 

GILMAR CORREIA COSTA ADV: GILMAR COR- 

REIA COSTA. REU: CIGA CONSTRUCOES E 

INCORPORACOES LTDA Despacho: Intime-se 

a parte autora/vencedora para em 05 dias executar 

o julgado sob penade arquivamento. 

00050 Processo: 2001998031037-5 - INDENIZACAO 

AUTOR: MARIA CELESTINA BARROS RIBEI- 

RO ADV: RICARDO ANTONIO E S AFONSO 

FERREIRA. REU: JORNAL CORREIO DA PA- 

RAIBA LTDA ADV: EDUARDO DE ARAUJO 

CAVALCANTI, WALTER DE AGRA JUNIOR. 

Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 29/04/2003, as 14:00h, no 

Forum local oportunidade em que serao ouvidas 

as testemunhas arroladas as fls 139/140. 

00051 Processo: 2001998035516-4 - ORDINARIA 

AUTOR: GIL CELSO RODRIGUES ADV: JOSE 

CAETANO DE OLIVEIRA. REU: SALVATORI 

MACRI ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. 

Despacho: Intime-se a parte autora/exequente 

para, em 05 dias, requerer o que de direito. 

00052 Processo: 2001999000219-4 - EXECUCAO AU- 

TOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: WALTER 

LINS DE ALBUQUERQUE, MIRIAM JACOME 

DE CARVALHO SIMOES. REU: JOSE IVANIL- 

DO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO ADV: 

MARIA MADALENA LIANZA DA FRANCA, PAU- 

LO ROBERTO TAVARES. Despacho: Intime-se 

a parte executada sobre a peticao de fls 115/116 

e o documento que a acompanha, em 05 dias. 

00053 Processo: 2002000011577-0 - ORDINARIA 

AUTOR: EDMILSON DE OLIVEIRA ARRUDA 

ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: BANCO 

DO BRASIL ADM DE CARTOES DE CREDI- 

TO VISA Despacho: Intime-se a parte autora 

para, em 05 dias, requerer a execucao do julgado, 

sob pena de arquivamento. 

00054 Processo: 2002001016664-9 - CAUTELAR - CI- 

VEL AUTOR: MARIA DO SOCORRO PIRES 

DA SILVA ADV: DONATO HENRIQUE DA SIL- 

VA. REU: FORT FERRO COM DE FERRO LTDA 

ADV: BRUNO FARO ELOY DUNDA, ADELMAR 

AZEVEDO REGIS. Despacho: Designo o dia e 

hora abaixo mencionados para a realizacao do 

leilao. Intime-se. 23/04/2003, as 15:00h, no Forum 

local. 2ª praca dia 06/05/2003, as 15:30h. 

00055 Processo: 2002001019511-9 - COMINATORIA 

AUTOR: JOSE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 

FILHOREU: TELEMAR S/A ADV: DANIELLE 

DE LUCENA NOBREGA. Despacho: Intime-se 

a executada para em 05 dias, cumprir a obrigacao 

de fazer, sob pena deaplicacao de multa 

diaria no valor de R$ 200, 00 (duzentos reais) 

00056 Processo: 2002001030356-4 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: SANTA ANA COM DE COMBUSTI- 

VEIS LTDA ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. 

REU: RODOPIANO DE OLIVEIRA PAES NETO 

Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo 

improrrogavel de 10 dias, atender ao art. 282, do 

CPC. , sob pena de indeferimento. 

00057 Processo: 2002001136963-0 - ACAO DE CUMPRI- 

MENTO AUTOR: JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA- 

FILHO ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA. REU: 

CONSORCIO NACIONAL GM LTDA Despacho: 

Intime-se o advogado do autor para em 48h se 

pronunciar sobre o andamento do feito. 

00058 Processo: 2002002005354-8 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO 

PAULO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA 

FREIRE. REU: JOAO BATISTA CARVALHO 

CORREIA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI- 

DA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo 

mencionados para a audiencia de conciliacao. 

24/04/2003, as 16:00h, no Forum local. 

00059 Processo: 2002002009695-0 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: MARIA APARECIDA MACHADO 

VIANA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SAN- 

TANA. REU: JC CONSTRUCAO LTDA Despacho: 

Intime-se a autora para providenciar o 

pagamento das diligencias para cumprimento 

do mandado de citacao. 



00060 Processo: 2002001017979-0 - EXECUCAO AU- 

TOR: BANCO ITAU S/A ADV: GERALDO DE 

MARGELA MADRUGA. REU: AGNALDO FARI- 

AS DE LACERDAREU: MARIA DAS DORES 

TEOTONIO DE LACERDA Despacho: Vista ao 

exequente prazo de no prazo de cinco dias, falar 

sobre a certidao exarada pelo meirinho. 




AUTOR: RAIMUNDO GURGEL FILHO ADV: 

ASCENDINO FREIRE CARDOSO, ASCIONE 

ALENCAR CARDOSO. REU: FUNDACAO 

LUIZ DE OLIVEIRA ADV: ANANIAS PORDEUS 

GADELHA, JOAO HENRIQUE DE SOUZA. 

Despacho: Intime-se a parte promovida, fundacao 

luiz de oliveira, a fim de que faca juntada 

aos autos da sua certidao de registro perante 

o 1º cartorio de registro geral de imoveis 

da comarca de sousa/pb. 


TOR: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 

ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, LARA 

FERNANDES C ROCHA. REU: FERNANDO 

HENRIQUE COUTINHOREU: TELMA DE 

LOURDES BORGES COUTINHO Despacho: 

Intime-se o e4xequente para no prazo de 05 

dias, providenciar o deposito da diligencia correspondente 

a avaliacao do bem penhorado. 

00063 Processo: 2001993003890-2 - REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: ARNALDO DAS NEVES 

FEITOSA ADV: ADALBERTO MARQUES DE 

ALMEIDA LIMA. AUTOR: NEUZA DE NOVA- 

ES FEITOSA ADV: ADALBERTO MARQUES 

DE ALMEIDA LIMA, LUIS QUIRINO DA SILVA 

FILHO, MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. 

REU: BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO 

S/A ADV: LINDALVA MARIA RODRIGUES AL- 

VES, LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE, 

PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: 

Intime-se o promovente para requerer o 

que entender de direito, no prazo de dezdias. 


TOR: HIPER_CAVEMA DA CONSTRUCAO 

LTDA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU: 

COCIGA EMPRESA DE CONST CIVIL QUEI- 

ROGA LTDALITISCONSORTE: BNB BANCO 

DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: EDI- 

VALDO MEDEIROS SANTOS. Despacho: Vista 

ao exequente prazo de no prazo de cinco dias 

00065 Processo: 2001995007384-7 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

MARCUS ANTONIUS DA SILVA LEITE, CLAU- 

DIO COELHO MENDES DE ARAUJO. REU: 

ANTONIO JOSE DE FARIAS ADV: GEOMAR- 

QUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: 

Processo suspenso por sessenta(60) dias. 

00066 Processo: 2001996003529-9 - MONITORIA AU- 

TOR: BANDERN BANCO DO ESTADO DO RIO 

GRANDE DO NORTE S/A ADV: THIAGO SOU- 

TO DE ARRUDA, RAULINO MARACAJA COU- 

TINHO. REU: JOAO BATISTA SERRANO Sentenca: 

Reconciliacao homologada homologo a 

desistencia requerida para que produza seus 

juridicos e legais efeitos, e, em consequencia, 

extingo o processo de execucao. 



S/A ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TO- 

LEDO MAIA, FRANCISCA MAGNOLIA FER- 

REIRA DINIZ. REU: GILMAR CORREIA COS- 

TA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: 

Processo suspenso art 791 c. p. c. remetam-se 

ao arquivo provisorio 


TOR: MILIAMIR MOREIRA RAMOS ADV: ALMIR 

FERNADES DA SILVA. REU: NIRALDA MARIA 

GADELHA CHAVES Despacho: Intime-se o patrono 

dos embargantes para informarem o paradeiro 

de seus constituintes, no prazo de dez dias.




ODILON DE LIMA FERNANDES, LARA FER- 

NANDES C ROCHA. REU: LABORATORIO 

DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR LAU- 

RO WANDERLEY Despacho: Pedido deferido 

em razao do qual concedo o prazo de vinte 

dias para que o exequente tome as providencias 

necessarias no sentido de que os bens 

possam ser removidos. 


AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO 

PESSOAPB ADV: CONCEICAO DE MARIA H. 

HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE 

LACERDA. REU: MARIA LUCIA DE SOUZA 

MEDEIROS Despacho: Vista ao exequente 

prazo de no prazo de cinco dias. 

00071 Processo: 2001999048188-5 - INDENIZACAO 

AUTOR: JOSE ALBERTO FERREIRA DOS 

SANTOS ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. 

REU: COOPERTAXI COOP CONDUTORES DE 

VEICULOS PASSAGEIROS J PESSOA Despacho: 

Intime-se o autor para, no prazo de dez 

dias, vir requerer o que achar conveniente. 

00072 Processo: 2002000022382-2 - INDENIZACAO 

AUTOR: MAX TURISMO LTDA ADV: MARCOS 

ANTONIO CHAVES NETO, GENIVAL VELOSO 

DE FRANCA FILHO, FLAVIO FRANCA DE FREI- 

TAS. REU: RODRIGO DE CARVALHO PORTE- 

LAREU: JOAO WIGNETO COSTA Despacho: 

edital expedido e a disposicao das partes devendo 

o promovente providenciar a sua publicacao. 

00073 Processo: 2002001017959-2 - ORD. DE INDE- 

NIZACAO AUTOR: JOSE DE LIMA MACHA- 

DO ADV: JOSE HELIO DE LUCENA, EDSON 

TEOFILO FERNANDES. REU: TELEMAR/PB 

TELECOMUNICACOES DA PARAIBA ADV: 

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA, CARLA 

ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. REU: 

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNI- 

CACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE 

LACERDA. Despacho: Apelacao recebida em 

ambos efeitos vista ao apelado para contra 

razoes no prazo de quinze dias. 

00074 Processo: 2002001027377-5 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: IVO ARAGAO FILHO 

ADV: YURI OLIVEIRA ARAGAO. REU: SAFRA 

LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN- 

TIL ME Despacho: Intime-se o promovente 

para, no prazo de, 48 horas, informar se tem 

interesse noprosseguimento do feito, sob pena 

de extincao sem julgamento do merito. 


TOR: GRAFICA JB LTDA ADV: FABRICIO 

MONTENEGRO DE MORAES, LEONARDO 

FERRAZ. REU: SISBRAC ADMINISTRACAO 

E SERVICOS LTDA Despacho: Aguarde-se os 

autos por trinta dias, a iniciativa do exequente. 


TOR: LUCIANO L S ARAUJO ADV: HERMANO 

GADELHA DE SA, GIORDANO LOUREIRO. 

REU: OSVALDO FERREIRA RODRIGUES Sentenca: 

Sentenca homologatoria para que produza 

seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia, 

extingo o processo de execucao. 

00077 Processo: 2002001137583-5 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE NASCI- 

MENTO DOSSANTOS ADV: ALTA MIRAN CAM- 

BOINHA, VANDA ARAUJO FREIRE. REU: 

BRADESCO SEGUROS S/A ADV: LILIAN 

SENA CAVALCANTI. Despacho: Apelacao recebida 

em ambos efeitos vista ao apelado 

para contra razoes no prazo de quinze dias. 

00078 Processo: 2002001139184-0 - MONITORIA AU- 

TOR: OFICINA SAO PEDRO ADV: GUILHER- 

ME RANGEL RIBEIRO. AUTOR: PEDRO AL- 

VES DA CRUZ ADV: GUILHERME RANGEL 

RIBEIRO. REU: HEDIONARA KIONY DA SIL- 

VA VIEIRA Despacho: Intime-se o exequente 

para, no prazo de dez dias, falar sobre a certidao 

retro e requerer o que entender de direito. 

00079 Processo: 2002002009742-0 - DANOS MORAIS 

AUTOR: DENISE SANTOS DA SILVA ADV: 

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REU: UNI- 

MED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 

ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: 

UNIMED REGIONAL DO BREJO PARAIBANO 

ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PE- 

REIRA, MICHAEL PEREGRINO MEIRELES. 

Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos 

vista ao apelado para contra razoes intimem-se 

as partes apeladas para contra-arrazoarem 

o recurso no prazo de quinze dias. 

00080 Processo: 2002002010339-2 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: IVO ARAGAO FILHO ADV: 

YURI OLIVEIRA ARAGAO. REU: SAFRA LEA- 

SING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL 

Despacho: Intime-se pessoalmente o promovente 

para, no prazo de 48 horas, informar se 

teminteresse no prosseguimento do feito sob 

pena de extincao sem julgamento do merito. 

00081 Processo: 2002002361667-1 - EMBARGOS 

AUTOR: FRANCISCO ALESSANDER DE 

SOUZA ALVESDE OLIVEIRA ADV: GUTEM- 

BERG DANTAS LICARIAO. REU: JP COM DE 

COMBUSTIVEIS LTDA ADV: RICARDO JOSE 

COSTA SOUZA BARROS. Despacho: Apelacao 

recebida no efeito devolutivo. Vista ao 

apelado para contra-razoes. no prazo legal. 

00082 Processo: 2002002394653-2 - RESCISAO AU- 

TOR: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MER- 

CANTIL S/A ADV: JOSE CAVALCANTI DE RAN- 

GEL MOREIRA, LIDIO SOUTO MAIOR. REU: 

IVO ARAGAO FILHO Despacho: Vista ao autor 

prazo de para no prazo de dez dias, falar sobre a 

certidao retro e requerer oque achar de direito 



00083 Processo: 2001987000055-7 - EXECUCAO AU- 

TOR: SEVERINO NUNES FILHO ADV: GE- 

RALDO VALE CAVALCANTE. REU: JOSE MAU- 

RICIO OLIVEIRA GUEDES ADV: JOACIL DE 

BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se o patrono 

do exequente, a fim de que informe o 

atual endereco de seu constituinte, para que o 

processo possa ter o devido andamento. 

00084 Processo: 2001993005835-5 - INDENIZACAO 

AUTOR: MARIA DAS DORES CAVALCANTI 

DO NASCIMENTO ADV: EVERALDO MORAIS 

SILVA. REU: EPITACIO TAVARES OLIVEIRA 

JUNIOR Despacho: Processo suspenso art 

791 c. p. c. cumpra-se na forma requerida. 


TA PAGAM AUTOR: JOSE WELLINGTON BE- 

NEDITOGUEDES ADV: RICARDO CANTALI- 

CE DA SILVA MOREIRA. REU: EMANOEL 

PAULINO DA SILVA ADV: IZAIAS MARQUES. 

Despacho: Intime-se o executado para, no 

prazo de dez dias, vir fornecer a este juizo os 

numeros dos lotes dos terrenos em questao. 


FORCADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: ARNOBIO TEIXEIRA DE LIMA, PAULO 

CRISTOVAO ALVES FREIRE, JOSE CHAVES 

CORIOLANO. REU: BRASFRUTAS S/A ADV: 

HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Processo 

suspenso art 791 c. p. c. remetam-se 

os autos ao arquivo provisorio. 



PARAIBAS/A ADV: JOSE DE SOUZA CAM- 

POS. REU: LCR IND DE CONFECCOES S/A 

ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: 

Vista ao exequente prazo de por quinze dias. 

00088 Processo: 2001997122945-1 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: ALEXANDRE SALES 

DE MENEZES ADV: ZELIA MARIA MACEDO 

SOARES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: 


Intime-se o patrono do promovente, a 

fim que informe o novo endereco de seu constituinte, 

no prazo de cinco dias. 

00089 Processo: 2001997331112-5 - ORDINARIA AU- 

TOR: RICARDO HELDER ALVES MATOS GUR- 

GEL ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEI- 

RA. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECO- 

NOMIARIOS FEDERAIS ADV: FRANCISCO 

PIRES BRAGA FILHO. Despacho: Processo 

suspenso por pelo prazo de sessenta dias. 

00090 Processo: 2001998020926-2 - REINTEGRA- 

CAO POSSE AUTOR: XEROX DO BRASIL S/ 

A ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA 

LIMA. REU: METALURGICA STEEL LTDA 

Despacho: Vista ao exequente prazo de para 

recolher diligencias. 


TOR: INACIO DE LOIOLA DE OLIVEIRA DIAS 

ADV: JOAO HENRIQUE DE SOUZA, CARLOS 

ANDRE BEZERRA. REU: BANDEPE BANCO 

DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A Despacho: 

Intime-se o exequente para, no prazo de 

cinco diads informar se a divida foi integralmente 

paga, dando por quitada, em caso positivo. 

00092 Processo: 2001999035933-9 - MONITORIA AU- 

TOR: SEBASTIAO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADV: 

JOAO BOSCO CAVALCANTE, GERALDO VALE 

CAVALCANTE. REU: MARCIO MORAIS COE- 

LHO ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. 

Despacho: Intime-se o exequente, atraves de 

seu patrono, para suprir a falta que ensejou aparalizacao 

do feito por mais de trinta dias, no 

prazo de 48 horas, sobpena de extincao do processo, 

sem julgamento do merito. 


TOR: LCR IND DE CONFECCOES S/A ADV: 

AMAURI DE LIMA COSTA. REU: PARAIBAN 

BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: 

JOSE DE SOUZA CAMPOS. Despacho: Pedido 

deferido para conceder o prazo de quinze dias, ao 

exequente, para que este tenha vistas dos autos. 


AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAU- 

LO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: AN- 

TONIO FERREIRA DE LIMA ADV: THELIO 

FARIAS, MARIA DA GUIA ALVES PEREIRA. 

Despacho: Intime-se o exequente para, no 

prazo de dez dias, juntar aos autos dados do 

imovel penhorado, inclusive a comprovacao 

de seu dominio em nome do executado, para 

fins de expedicao de edital de praca. 

00095 Processo: 2002000008419-0 - REVISAO 

CLAUS. CONTR. AUTOR: INSTITUTO DE 

PNEUMOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: GIU- 

SEPPE PECORELLI NETO, STANISLAW 

COSTA ELOY. REU: SAELPA SOCIEDADE 

ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI- 

BA ADV: IVANILDO DE MORAIS COELHO. 

Despacho: Intime-se intime-se o exequente 

para depositar diligencia. 

00096 Processo: 2002000021556-2 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV: 

MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. REU: 

SUZANNE MARIA BOTELHO DE MACEDO 

Despacho: Vista ao autor prazo de abra-se 

vista ao promovente, no prazo de cinco dias. 

00097 Processo: 2002001003593-5 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CRE- 

DITO FINANCIAMENTO ADV: TATIANNE DE 

LACERDA BARROS. REU: PATRICIA VALE- 

RIA DE SOUZA Despacho: Vista ao autor prazo 

de vista a promovente por cinco dias. 


AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE 

EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BAR- 

ROS JUNIOR. REU: ALESSANDRO BURITI 

FAGUNDES DE SOUSA Sentenca: Processo 

extinto. nos termos do art. 794, inciso I, do 

cpc. face a renuncia do prazo recursal, entreguem-se 

os titulos executivos aos executados. 

arquivem-se osautos. 

00099 Processo: 2002001021211-2 - MONITORIA 

AUTOR: MARIA DAS NEVES AMORIM DE 

CARVALHO ADV: ADAUTO LUIZ DE AMO- 

RIM. REU: DANILO PEREIRA DE MELO SO- 

BRINHO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA 

DE LIMA. Despacho: aguarda execucao de 

sentenca pelo prazo de vinte dias. 


COBRANCA AUTOR: ALBUQUERQUE SOU- 

ZA E CIA LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL 

DE LORENZO. REU: ANTONIO CAVALCAN- 

TE MOURA Despacho: Processo suspenso 

por pelo prazo de sessenta dias. 

00101 Processo: 2002001027124-1 - BUSCA E APREEN- 

SAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: TO- 

BIAS BARRETO. REU: GENESIO CARNEIRO 

DE SOUZA Despacho: Vista ao autor prazo de 

para suprimir, no prazo de cinco dias, o equivoco 

apontado, haja vistaque seguira em anexo ao respectivo 

mndado de citacao copia da referida peca. 

00102 Processo: 2002001033105-2 - EXECUCAO 

AUTOR: CAMPINA FACTORING FOMENTO 

MERCANTILLTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL 

DE LORENZO. REPRESENTANTE LEGAL: 

JOSE FARIAS DE HOLANDA ADV: ALEXAN- 

DRE AMARAL DE LORENZO. REU: PONTO- 

RIENTE VEICULOS LTDAREU: LUCIANO 

GONCALVES DE ALMEIDA Despacho: Intime-se 

intime-se o executado para, no prazo 

de dez dias, falar sobre o petitorio de fls. 94. 

00103 Processo: 2002001033136-7 - REINTEGRA- 

CAO POSSE AUTOR: VOLKSVAGEN LEA- 

SING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 

ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: DAN- 

TAS TRANSPORTES LTDA Sentenca: Desistencia 

homologada formulada pelo autor e julgo 

extinto o processo, sem julgamento do 

mereto, com fulcro no art. 267, viii, do cpc. 

13 


ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ 

A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. 

REU: MARCILIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADV: 

GUILHERME RANGEL RIBEIRO. Despacho: 

Aguarda providencia do autor aguarde-se providencias 

do promovente, no prazo de trinta dias. 

00105 Processo: 2002002010204-8 - EXECUCAO 

AUTOR: RADIO JORNAL DE JOAO PESSOA 

LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HO- 

NORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LA- 

CERDA. REU: TROPICAL LIVRARIA E PA- 

PELARIA LTDA Despacho: Intime-se o exequente 

para que o mesmo informe o endereco 

do sr. vicente caetano da silva junior, posto 

que, este, a quem foi atribuido o encargo de 

depositario dos bens penhorados. 


AUTOR: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BE- 

ZERRA CAVALCANTI LTDA ADV: RUY BE- 

ZERRA CAVALCANTI JUNIOR. REU: JOSE 

MARIA DE ALMEIDA BASTOS Sentenca: Processo 

extinto. nos termos do art. 158 c/c 794, 

III, ambos do cpc, declaro, por sentenca, extinta 

a execucao. custas ja recolhidas. 


AUTOR: TROPICAL LIVRARIA E PAPELARIA 

LTDAREU: RADIO JORNAL DE JOAO PES- 

SOA LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. 

HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se intime-se 

o reu para recolher a diligencia necessaria 

a expedicao de -mandado. 




TOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A 

ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, FRAN- 

CISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. AUTOR: 

USINA SANTA MARIA S/A ADV: MARCOS 

ANTONIO CHAVES NETO. REU: SOLON LYRA 

LINS Despacho: Processo suspenso por SUS- 

PENDO O FEITO POR SESSENTA DIAS. 

00109 Processo: 2001992003771-6 - ANULACAO CON- 

TRATO AUTOR: ELIANE PEREIRA DE BRITO 

RAMOS ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. 

REU: ALIPIO GOMES DE SOUSA ADV: AR- 

QUIMEDES SOUTO MAIOR FILHO, TEREZA 

CRISTINA ZANAIDE PAIVA. Despacho: Aguarde-se 

os autos por A INICIATIVA DA PARTE 

AUTORA, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. 


AUTOR: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL 

S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACER- 

DA. REU: LUIS ALBERTO LEITEREU: LASER 

ENGENHARIA E COM LTDA ADV: THELIO 

FARIAS. Despacho: Intime-se A PARTE CON- 

TRARIA para manifestar-se acerca do pedido 

de substituicaoprocessual elaborado pelo banco 

exequente, no prazo de cinco dias. 


TOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODI- 

LON DE LIMA FERNANDES, EVANDRO JOSE 

BARBOSA, LARA FERNANDES C ROCHA. REU: 

VERDAO COM E DISTRIBUICAO DE PRODU- 

TOS HORTIGRANJEIROS LTDA Despacho: Intime-se 

RECEBER CARTA DE ADJUDICACAO. 

00112 Processo: 2001998015297-5 - EXECUCAO AU- 

TOR: TELEVISAO CABO BRANCO LTDA ADV: 

ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. 

REU: COVAPIN COM VAREJISTA PRODUTOS 

IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA Despacho: 

Intime-se A EXEQUENTE PARA PRONUNCI- 

AR-SE EM CINCO DIAS, ACERCA DA CER- 

TIDAO EXARADA PELO MEIRINHO. 

00113 Processo: 2001998031405-4 - INDENIZACAO 

AUTOR: PAULO FREITAS PONTES ADV: JOSE 

CLAUDEMY TAVARES SOARES, CARLOS AL- 

BERTO GOMES DA COSTA. REU: BRADES- 

CO SEGUROS S/A ADV: JOSE EDISIO SIMO- 

ES SOUTO. Despacho: Vista ao autor prazo de 

intime-se o promovente para, no prazo de cinco 

dias, requerer o que achar de direito. 


AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA 

DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: 

MANOEL MARTINS DE VASCONCELOS Despacho: 

Vista ao exequente prazo de intime-se, 

inclusive o exequente para o deposito de numerario 

para diligencia. 

00115 Processo: 2001998035935-6 - DESPEJO FALTA 

PAGAM AUTOR: MARIA DA CONCEICAO COU- 

TINHO SOUTO MAIOR ADV: FRANCISCA SO-


LANGE GUEDES DA FRANCA. REU: SELMA 

VERONICA GUEDES DE CARVALHO Sentenca: 

Processo extinto. CUSTAS JA RECOLHI- 

DAS. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS. 

00116 Processo: 2002000022517-3 - EXECUCAO AUTOR: 

BANCO ECONOMICO S/A ADV: CONCEICAO 

DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: ANDRE 

DE LAVOR PAGELS BARBOSA Despacho: Pedido 

deferido cumpra-se na forma requerida. 

00117 Processo: 2002001005393-8 - MONITORIA 

AUTOR: COMERCIAL DE PNEUS PARAIBA 

LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES 

NETO, GENIVAL VELOSO DE FRANCA FI- 

LHO. REU: RUI PEREIRA URTIGA Despacho: 

Processo suspenso por por 180 dias. 

00118 Processo: 2002001033729-9 - EXECUCAO AU- 

TOR: CECIDA CERAMICA SANTA CECILIA 

LTDA ADV: GLAUCO DA SILVA CAMPOS. REU: 

MANUEL NUNES PADILHA JUNIOR ADV: AN- 

TONIO ALBERTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se 

as partes para, no prazo comum de dez 

dias, falarem sobre os documentos anexados. 


AUTOR: O VERGALHAO COMERCIAL DINIZ 

FERRO EACO LTDA ADV: EMMANUEL AZE- 

VEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: CLEBER 

LACERDA SILVA Despacho: Pedido indeferido 

INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO 

DO PROCESSO, ARRIMADO NO ART. 791, 

III, DO CPC. 


AUTOR: SHEYLA LEMDS DE ARAUJO ADV: 

FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADE- 

LHA. REU: LOSANGO S/A ADV: ROMULO 

DE SOUSA CARNEIRO. REU: CAMARA DE 

DIRIGENTES LOJISTAS DE JOAO PESSOA 

ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. Sentenca: 

Processo extinto. 1NOS TERMOS DO ART. 

794, i E ART. 795 DO CPC, DECLARO, POR 

SENTENCA, EXTINTA A EXECUCAO. 


AUTOR: JOAO XAVIER DE ARAUJO ADV: 

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. 

REU: SUPER ATACADO PARAIBANO LTDA 

Despacho: Vista ao exequente prazo de para 

pagamento das diligencias solicitadas. 

00122 Processo: 2002002001759-2 - ANULAT ATO 

JURIDICO AUTOR: OREGON CAVALCANTI 

DE CARVALHO ADV: OREGON CAVALCANTI 

DE CARVALHO. REU: PEDRO FLAVIO COS- 

TA LEITE ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: 


para a audiencia de conciliacao. o dia29 

DE ABRIL DE 2003, AS 14 HORAS. INTIMA- 

COES NECESSARIAS. 

00123 Processo: 2002002005285-4 - EMBARGOS 

AUTOR: CGU SEGUROS S/A GENERAL 

ACCIDENT CIA DE SEGUROS ADV: FLAVIO 

DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT, BRU- 

NO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. REU: 

SANTA LUZIA IND E COM DE MATERIAIS D 

E CONSTRUCAO ADV: JOAO HENRIQUE DE 

SOUZA, CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: 

Intime-se as partes acerca do laudo de 

fls 60/90, para fins e efeito do que dis-poe o 

art. 433, § ?nico do cpc. 

00124 Processo: 2002002010370-7 - MONITORIA AUTOR: 

FRIGORIFICO SERRA DO NORTE LTDA ADV: 

JOSE CLETO DE OLIVEIRA. REU: DIFRIOS DIS- 

TRIBUIDORA DE FRIOS LTDA Despacho: Pedido 

deferido prazo de trinta dias concedido. 




AUTOR: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS 

S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS 

RIBEIRO. REU: COMERCIAL DE ESTIVAS 

CENTRAL LTDA Despacho: Intime-se o advogado 

abaixo mencionado para devolucao dos 

autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob 

pena de busca e apreensao e de ser oficiado a 

oab. do conselho superior da magistratura. 


TOR: FRANCISCO GOMES ASFURI ADV: JOAO 

FERREIRA SOBRINHO, ANA LUCIA PEDRO- 

SA GOMES. REU: JVR CONSTRUCOES E IN- 

CORPORACOES LTDA Despacho: Intime-se o 

advogado abaixo mencionado para devolucao 

dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob 




TOR: FRANCISCO CARLOS DA SILVA PINTO 

ADV: HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO, 

MANOEL VIEIRA DA SILVA. REU: SAELPA 

SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO 

DA PARAIBA Despacho: Intime-se o advogado 

abaixo mencionado para devolucao dos autos 

a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de 

busca e apreensao e de ser oficiado a oab. do 

conselho superior da magistratura. 

00128 Processo: 2001998028637-7 - REINTEGRA- 

CAO POSSE AUTOR: SOCIEDADE DE FO- 

MENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA ADV: 

VIRGINIA GAUDENCIO DE NOVAIS, TATIAN- 

NE DE LACERDA BARROS. AUTOR: SOCIE- 

DADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FAC- 

TORING LTDA ADV: VIRGINIA GAUDENCIO 

DE NOVAIS. REU: SILVIO ADALBERTO FIR- 

MINO Despacho: Intime-se o advogado abaixo 

mencionado para devolucao dos autos a 

cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de 



00129 Processo: 2001999001614-5 - ANULATORIA 

AUTOR: ARY CARNEIRO VILHENAREU: ODE- 

SIO DE SOUZA MEDEIROS ADV: JAIME DE 

OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho: Intime-se o 





00130 Processo: 2001999002470-1 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: POSTO SAO LUIZ ADV: 

ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: SER- 

TEMA SERVICO TERRAPLANAGEM MECANI- 

CA E AGRICULTURA Despacho: Intime-se o 






AUTOR: BANCO REAL S/A ADV: JOSE AMA- 

RILDO DE SOUSA, MARCELLO FIGUEIRE- 

DO FILHO. REU: JOSE SERGIO RODRI- 

GUES DE MELO Despacho: Intime-se o advogado 

abaixo mencionado para devolucao 






ODILON DE LIMA FERNANDES, MARCIO 

ROGERIO M DAS NEVES, LARA FERNAN- 

DES C ROCHA. REU: PEDRO FLAVIO MA- 

ROJA RIBEIRO Despacho: Intime-se o advogado 





00133 Processo: 2001999034115-4 - PRESTACAO DE 

CONTAS AUTOR: CLAUDIO DA SILVEIRA 

DAVILA LINSREU: FAZENDAS REUNIDAS 

BONDO S/A BONDOSA ADV: JOSE TARCI- 

SIO FERNANDES. Despacho: Intime-se o 






AUTOR: COMBESIL COM DE BEBIDAS SIL- 

VA LTDA ADV: FRANCISCO LUIZ MACEDO 

PORTO. REU: DIALA DE FATIMA COSTA 

MEIRA Despacho: Intime-se o advogado abaixo 





00135 Processo: 2001999035602-0 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/ 

AREU: RADAME DE VASCONCELOS COSTA 

Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado 

para devolucao dos autos a cartorio 

no prazo de 48 horas, sob pena de busca e 

apreensao e de ser oficiado a oab. do conselho 

superior da magistratura. 


TOR: CERAMICA ELIZABETH S/A ADV: JOSE 

VALDEMIR DA SILVA, MARIA VERONICA LUNA 

FREIRE GUERRA. REU: VAO LIVRE ESTRU- 

TURA METALICAS LTDA Despacho: Intime-se 

o advogado abaixo mencionado para devolucao 




00137 Processo: 2001999048516-7 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A 

ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, 

MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. 

REU: OPEL REPRESENTACOES E COM DE 

SANDALIAS LTDA Despacho: Intime-se o advogado 





00138 Processo: 2002000020868-2 - RECONHEC. SOC. 

DE FATO AUTOR: Z. C. N. ADV: JOAO EVAN- 

GELISTA VITAL, IRENALDO VIRGINIO DE ARA- 

UJO, JOACY RIBEIRO DA SILVA. REU: G. F. 

S. REU: R. M. S. ADV: JOAO EVANGELISTA 

VITAL. REU: R. M. S. Despacho: Intime-se o 





00139 Processo: 2002001025057-5 - INDENIZACAO 

AUTOR: GIUSEPPE ANTHONY NASCIMEN- 

TO DE LIMA ADV: ROSE ANGELLI CIRNE 

ELOY, GIOVANA CAMELO DE MEDEIROS. 

REU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO 

NORDESTE S/A ADV: PERIVALDO ROCHA 

LOPES, ANDRE LUIS LUNA LEITE. Despacho: 

Intime-se o advogado abaixo mencionado 

para devolucao dos autos a cartorio no 

prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao 

e de ser oficiado a oab. do conselho 

superior da magistratura. 

00140 Processo: 2002002000326-1 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: DALVANIRA CEZAR SEGUN- 

DO ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIR- 

NE. REU: MARINEZ ARAUJO PEREIRA DE 

OLIVEIRA Despacho: Intime-se o advogado 

abaixo mencionado para devolucao dos autos 

a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de 




TOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO 

CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: IMPOR- 

TLINE IMP E EXP LTDA Despacho: Intime-se o 








TOR: DINIZ COMERCIAL DE FERRAGENS 

LTDA ADV: ADRIANA BATISTA LIMA. REU: EPC 

EMPRESA DE CONSTRUCAO DE PREMOL- 

DADOS LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE 

LORENZO, LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: 

Intime-se permanecam os autos sobrestados 

ate a decisão da competencia 


TOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODI- 

LON DE LIMA FERNANDES. REU: PANIFICA- 

DORA GRAO DE OURO LTDAREU: SEBASTI- 

AO CESAR RABELO DE MEDEIROS Despacho: 

Intime-se o credor para que promova a citacao 

do devedor no prazo de 10 dias, senecessaria 

a penhora incidira sobre bens da garantia 

00144 Processo: 2001997000704-9 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: LAELIA CAMPOS DE SOU- 

ZA MASSA ADV: ALJAMIA BEZERRA R. DE 

ALBUQUERQUE. REU: CIA BANDEIRANTES 

CRED FIN E INV ADV: DANIELA CHRISTINE 

RAMALHO COSTA, ODILON DE LIMA FERNAN- 

DES. Despacho: Pedido deferido de fls. 68 


AUTOR: NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS 

LTDA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. 

AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 

ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. 

REU: BTU ENGENHARIA LTDA ADV: JAIRO 

SILVEIRA. Despacho: Designo o dia e hora 

abaixo mencionados para a realizacao do leilao. 

Intime-se. 1ª praça dia21/05/2003 as 15; 

00hs e 2ª praça dia 11/06/2003 as15; 00hs, i. o 

autor para pagar diligencias 

00146 Processo: 2001998013917-0 - CONSIG EM PA- 

GAMENTO AUTOR: NAPOLEAO FERREIRA 

LINS FILHO ADV: DELOSMAR DOMINGOS 

DE M. JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/ 

A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. 

Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento 

designada para o dia 08/05/2003 as 

15:30hs. I. o autor para pagar diligencias 


AUTOR: RADIO FM CORREIO DE JOAO 

PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F 

DE LACERDA, CONCEICAO DE MARIA H. 

HONORIO SILVA. REU: FEDERACAO PARAI- 

BANA DE KARATE Despacho: Processo suspenso 

art 791 c. p. c. 


BANCO AMERICA DO SUL S/A ADV: EVANDRO 

NUNES DE SOUZA. REU: MENEZES E CIA LTDA 

Despacho: Pedido deferido I. a parte promovente 

para providenciar a publicacao do edital 


AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: AN- 

DRE GUSTAVO DE SOUZA, MIRIAM JACOME 

DE CARVALHO SIMOES. REU: UNIAGRO 

UNIAO AGRICOLA LTDA Despacho: Pedido 

deferido para depositar diligencia 


AUTOR: BANDEPE BANCO DO ESTADO DE 

PERNAMBUCO S/A ADV: ROBERTO AMO- 

RIM. REU: SILVINO JORDAO DA SILVA Despacho: 

Pedido indeferido cabe a propria parte 

diligenciar em busca de bens. . . 


TOR: BANCO REAL S/A ADV: MARCELLO FI- 

GUEIREDO FILHO. REU: ADRIAO PIRES BE- 

ZERRA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES 

BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte autora 

para responder a exececao de pre-executividade 

00152 Processo: 2001999002146-7 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: HERMES LIRA MORENO ADV: 

GLAVEMBURG SILVA. REU: O NORTE S/A ADV: 

NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Designo 


realizacao do leilao. Intime-se. 1ª praça 20/05/ 

2003 as 15:00hs e 2ª praça dia 10/06/2003 as 

15:00hs. ia autora, para pagra diligencias 


AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAU- 

LO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: AN- 

TONIO BATISTA Despacho: Intime-se o exequente 

para requerer o que de direito em 5 dias 

00154 Processo: 2002000002162-2 - ORDINARIA AU- 

TOR: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPI- 

RANGA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. 

REU: OPCAO REVENDEDORA DE COMBUS- 

TIVEL LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LA- 

CERDA. Despacho: Audiencia de conciliacao e 

julgamento designada para o dia 13/05/2003 as 

15; 30hs. i, a autora, apra apagar diligencias 


AUTOR: JOAO ONOFRE DE LIMA ADV: AE- 

CIO FLAVIO FARIAS DE BARROS. REU: 

CAPITAL FACTORING FOMENTO COMER- 

CIAL LTDA ADV: ANA PATRICY QUEIROZ DE 

SOUSA, SEBASTIAO ALVES CARREIRO, AN- 

DRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: 

AMIRALDO BAUNILHA DIAS ADV: SEBASTI- 

AO ALVES CARREIRO. Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para o 

dia 08/05/2003 as 14; 30hs. 


ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO 


RE. REU: ALCIDES FELIX FAUSTINO Sentenca: 

Pedido julgado procedente 


ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO 


RE. REU: CARLOS ANTONIO BATISTA DA 

SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente 


AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA 

COSTA ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO, 

STEPHESON A V MARREIRO, MARCUS OD- 

ILON RIBEIRO COUTINHO. REU: MARLU- 

CE DA SILVA COSTA ADV: FRANCISCO DE 

ASSIS DIAS. Despacho: Intime-se A PROMO- 

VIDA PARA FALAR DIZER EM 10 DIAS 


AUTOR: ED BOY DINA GIRL CONFECCO- 

ES LTDA ADV: EUDES DE ARRUDA BAR- 

ROS FILHO. AUTOR: NIEDJA PESSOA DE 

ARAUJO ADV: EUDES DE ARRUDA BAR- 

ROS FILHO. REU: SERASA CENTRALIZA- 

CAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: 

MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO. 

REU: SCI SEGURANCA AO CREDITO E IN- 

FORMACOES ADV: MANOEL VITORINO AL- 

VES. REU: CCF CADASTRO DE EMITEN- 

TES DE CHEQUES SEM FUNDOS DO B


BRASIL Despacho: Audiencia de conciliacao 

e julgamento designada para o dia 05/05/2003 

as 15; 30hs. i. o autor para pagar diliugencias 

00160 Processo: 2002000106589-1 - CANCELAMEN- 

TO AUTOR: DALVA MAIZA MEDEIROS COS- 

TA FERNANDES ADV: JOSE CARLOS SCOR- 

TECCI HILST. AUTOR: DALVA MAIZA MEDEI- 

ROS COSTA ADV: JOSE CARLOS SCORTEC- 

CI HILST. REU: BANCO GENERAL MOTORS 

S/A ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO. 

Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento 

designada para o dia 14/05/2003 as 15; 

30hs. i. a parte autora, para pagar diligencias 


TOR: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA 

ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVA- 

LHO. REU: COM E REP DE BEBIDAS AMIGAO 

LTDA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. 

Despacho: Intime-se as partes em 10 dias 


CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO 

REAL S/A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: 

OSVALDO JOSE GUERRA GUIMARAES Sentenca: 


00163 Processo: 2002001033761-2 - CONSIG EM PAGA- 

MENTO AUTOR: VALDECIR AMORIM RODRI- 

GUES ADV: HAMILTON COSTA. REU: BANCO 

FORD S/A ADV: KARLA J. B. LIRA DE MEN- 

DONCA. Despacho: Audiencia de conciliacao e 

julgamento designada para o dia 12/05/2003 as 

15; 30hs. i. a parte autora, para pagar diligencias 

00164 Processo: 2002001040226-7 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: ROBERTO SERGIO DA CUNHA 

ARAUJO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LA- 

CERDA. REU: MULTILISTAS CENTRAL NA- 

CIONAL DE LISTAS TELEFONICASLITIS- 

CONSORTE: BANCO BRADESCO S/A ADV: 

WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA. Despacho: 

Audiencia de conciliacao e julgamento 

designada para o dia 07/05/2003 as 14; 30hs, 

i, o autor para pagar diligencia 

00165 Processo: 2002002002324-4 - REPARACAO DE 

DANOS AUTOR: RILVA DOS SANTOS CA- 

BRAL ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO. 

REU: TELEMAR TELECOMUNICACOES DA 

PARAIBA S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA 

NOBREGA. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 15/05/2003 

as 14; 30hs. i. a autora, para pagar diligencias 

00166 Processo: 2002002005494-2 - EXECUC. QUANTIA 

CERTA AUTOR: SOCIETA AGENCIA DE VIAGENS 

E TURISMO LTDA ADV: RENATO VALENTIM ME- 

RONI MARQUES. REU: CONSTRUTORA PLE- 

NA LTDA ADV: INDANGELICA RIBEIRO CUNHA. 

Despacho: Processo suspenso por 90 dias 



00167 Processo: 2001995002101-0 - ARRESTO AU- 

TOR: BANDEIRANTES ARRENDAMENTO MER- 

CANTIL S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNAN- 

DES. REU: CRISOGNO LACERDA PAREDES 

ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, 

EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO, RICAR- 

DO JOSE COSTA SOUZA BARROS. Despacho: 

Intime-se cumpras-e o acordao 


AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARI- 

NE DE MEDEIROS CRISPIM, HELIO MAR- 

QUES BRAGA. REU: FRANCISCO GALBIN 

BATISTA ADV: MARCOS LUCAS DOS SAN- 

TOS. Despacho: Intime-se o autor para dizer 

sobre a proposta em 10 dias 

00169 Processo: 2001995003129-0 - EMBARGOS 

AUTOR: IND DE CONFECCOES COSTURA 

RAPIDA LTDA ADV: HERALDO TEIXEIRA DE 

CARVALHO, JORGE EDUARDO DA SILVA. 

AUTOR: MARIA NILVA MOREIRA PALITOT 

ADV: HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO, 

JORGE EDUARDO DA SILVA. REU: BANCO 

AMERICA DO SUL S/A ADV: EVANDRO NU- 

NES DE SOUZA. Despacho: Intime-se tenho 

como de nenhum efeito qualquer medida ou 

providencia que desborde das partes do feito 

de embargos e indefiro o peedido de medida 

constritiva contra bem dde terceiro 


BANCO AMERICA DO SUL S/A ADV: EVANDRO 

NUNES DE SOUZA. REU: IND DE CONFECCO- 

ES COSTURA RAPIDA LTDA ADV: HERALDO 

TEIXEIRA DE CARVALHO, JORGE EDUARDO 

DA SILVA. Despacho: Pedido deferido o pedido expeça-se 

edital, i. para providenciar a publicacao 


AGRIPEC QUIMICA E FARMACEUTICA S/A ADV: 

ANTONIO DE PADUA. REU: AGROCAMP COM 

E REPRESENTACOES LTDAREU: MARCIO DE 

SOUZA E SILVA ADV: FRANK ROBERTO SAN- 

TANA LINS. Despacho: Intime-se a parte contraria 

para dizer sobre tais documentos 



PARAIBAS/A ADV: PAULO CRISTOVAO AL- 

VES FREIRE. REU: AGROCAMP COM E 

REPRESENTACOES LTDA Despacho: Processo 

suspenso por 6 meses 


AUTOR: LEDSON ROCHA CARVALHO ADV: 

EURICO ALVES MONTEIRO NETO. REU: 

URUSSAHY CAVALCANTI RIBEIRO ADV: 

LUIZ DA COSTA ARAUJO BRONZEADO. REU: 

DEOCLECIANO PEREIRA NETO ADV: DIE- 

NE MARIA ALEXANDRE DE A. CAMELO. Despacho: 

Pedido deferido 


AUTOR: SEBRAE SERVICO DE APOIO AS 

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA PB 

ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. 

REU: MARIA DA GLORIA COSTA SILVA Despacho: 

Processo suspenso por 180 dias 



EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: EDU- 

PECAS COM DE PECAS ADV: JAIME DE 

OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho: Intime-se 

as partes sobre a avaliação em 10 dias 


AUTOR: FRANCISCO RUFFO ADV: ROSE 

ANGELLI CIRNE ELOY. REU: HERMES AL- 

MEIDA DA COSTA Despacho: Pedido deferido 

de intimacoa por edital 


AUTOR: FRANCISCO RUFFO ADV: ROSE 

ANGELLI CIRNE ELOY. REU: HERMES AL- 

MEIDA DA COSTA Despacho: Pedido indeferido 

de dispensa das custas 


TOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ROMULO 

RHEMO PALITOT BRAGA, MAYNARD DIOGO 

SANTO PANAZZOLO. REU: ARUANDA CONS- 

TRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho: 

Processo suspenso por 30 dias 


AUTOR: AUTOVESA AUTOVEICULOS LTDA 

ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, AGOS- 

TINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. 

REU: A M PROMOCOES LTDA Despacho: 

Intime-se as partes apra dizerem em 10 dias 


AUTOR: ELIANE REVESTIMENTOS CERA- 

MICOS LTDA ADV: ADRIANA KATRIN DE 

SOUZA TOLEDO MAIA. REU: JC CONSTRU- 

CAO LTDA Despacho: Intime-se a autora sobre 

a certidao de fls. 51v em 10 dias 


COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO DA 

SILVA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FI- 

GUEIREDO, CRISTIANO ROBERTO SOUSA 

SOARES. . REU: BANCO BANDEIRANTES 

S/A ADV: FLAVIO LONDRES DA NOBREGA. 

REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA- 

SILEIROS S/A ADV: LUCIANA PEREIRA GO- 

MES. Despacho: Pedido deferido prazo para 

juntada de documentos 



00182 Processo: 2001994003457-8 - REPARACAO DE 

DANOS AUTOR: FERNANDO ANTONIO BOR- 

GES DE SOUZA ADV: JOAO PAULINO SOBRI- 

NHO, MARIA DE LOURDES COSTA VIEIRA, 

ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: MARIA SO- 

LANGE MEIRA BORGES DE SOUZA ADV: JOAO 

PAULINO SOBRINHO, MARIA DE LOURDES 

COSTA VIEIRA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: 

ALBERTO LUIZ DE LIMA ADV: GILVAN LOPES 

DE FARIAS, JOSE MARIA DE ALMEIDA BAS- 

TOS, BRUNO MAIA BASTOS. REU: MARIA DA 

PENHA PEREIRA DE LIMA ADV: GILVAN LO- 

PES DE FARIAS, JOSE MARIA DE ALMEIDA 

BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS. Despacho: 

Vista as partes prazo de 10 (dez) dias, através 

de seus procuradores e advogados. 

00183 Processo: 2001997331068-9 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A 

ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, 

MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. 

REU: INCORPROL IND COM E REP DE 

PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADV: EVANDRO 

NUNES DE SOUZA. Despacho: Vista ao autor 

prazo de 05 (cinco) dias. 


AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADV: 

ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. REU: META- 

LURGICA STEEL LTDA ADV: FRANCISCO DE 

ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Vista 

ao autor prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 

00185 Processo: 2001998028345-7 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: MARCOS VINICIOS DIAS DE 

MEDEIROS ADV: CLEUDO GOMES DE SOU- 

ZA, GILVAN VIANA RODRIGUES. REU: SE- 

RASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS 

BANCOS S/A ADV: MARIANGELA PERNOMI- 

AN DE ARAUJO. Despacho: Autos vista a s 

partes sobre o despacho de fls. 132. 

00186 Processo: 2001998035494-4 - INTERD. PROI- 

BITORIO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES 

S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, 

EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: SIND DOS 

EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS 

BANCARIOS DA PB ADV: FRANCISCO DER- 

LY PEREIRA, CLAUDIO BASILIO DE LIMA. 


designada para o dia 22 (vinte e dois) de 

abril, pelas 14:00 horas. 

00187 Processo: 2001999000344-0 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: LUIZ CARLOS PEREI- 

RA GOMES ADV: NEWMAN LUCIA PINHEI- 

RO GOMES. REU: FIAT LEASING ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: VIRGINIA 

AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL. Despacho: 

Pedido deferido petição de fls. 145. 

00188 Processo: 2001999001317-5 - DANOS MORAIS 

AUTOR: CLECIO LUIS BIESDORF ADV: JOSE 

MENDES SOBRINHO NETO, LEONARDO 

THEODORO DE AQUINO. REU: EMPRESA 

UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TU- 

RISMO LTDA ADV: EMERSON ALFREDO F. 

DE AGUIAR. Despacho: Vista ao autor prazo 

de 05 (cinco) dias. 

00189 Processo: 2001999028713-4 - ANULACAO 

CONTRATO AUTOR: MARIA DE LOURDES 

SANTOS ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEI- 

RA, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA 

CAJU. REU: ANTONIO RODRIGUES GOMES 

ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA. REU: 

MARIA DE FATIMA DE SOUZA MENDES Despacho: 

Certifique a escrivania 

00190 Processo: 2002000001188-8 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: CONDOMINIO ESTRELA 

DE OURO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA 

FILHO, JOSE CLETO DE OLIVEIRA. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: LUIZ FERNANDES DOS 

SANTOS ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FI- 

LHO. REU: JOSE MACIEL NETO ADV: PAU- 

LO ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho: Processo 

suspenso por 30 (trinta) dias. 

00191 Processo: 2002000001651-5 - BUSCA E APREEN- 

SAO AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA DE CON- 

SORCIOS LTDA ADV: NAIVA CYOMARA SOUZA 

PORTO, ELISANGELA CUNHA BARRETO. REU: 

ALEXANDRE FIUZA DE CARVALHO Despacho: 

Pedido indeferido petição de fls. 44/45. 

00192 Processo: 2002000021476-3 - CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: CONSTRUTORA HEMA 

LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, 

DANIELLA RONCONI, SORAYA FRANCA DOS 

ANJOS. REU: FORD LEASING ARRENDA- 

MENTO MERCANTIL S/A ADV: NAIVA CYOMA- 

RA SOUZA PORTO. Despacho: Autos vista a 

s partes sobre o despacho de fls. 172v. 


AUTOR: SANDRO BATISTA DA SILVA ADV: 

LUCIA DE FATIMA FREIRE LINS, MARTA ADRI- 

ANA GOMES DE O. MEDEIROS. REU: FININ- 

VEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES 

DE CREDITO ADV: VANESSA CRISTINA DE 

MORAIS RIBEIRO. Despacho: Audiencia de 

instrucao e julgamento designada para o dia 21 

(vinte e um) de maio, pelas 14:00 horas. 


AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA ADV: 

VALTER DE MELO. REU: PARAIBAN BANCO 

DO ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: JOSE 

DE SOUZA CAMPOS. Despacho: Vista ao 

autor prazo de 48 (quarenta e oito) horas, através 

de seu advogado. 

00195 Processo: 2002000105335-0 - EMBARGOS AU- 

TOR: JVL ENGENHARIA LTDA ADV: CARLOS 

15 

FABIO ISMAEL DOS S LIMA. REPRESENTAN- 

TE LEGAL: JOSE VALTER LIRA ADV: CAR- 

LOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. REU: J 

FERREIRA VEICULOS ADV: JOSE CAMPOS 

DA SILVA, JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO. 

REU: CLAUDIO BASILIO DECIMA ADV: CLAU- 

DIO BASILIO DE LIMA. Despacho: Autos vista 

a o embargante, prazo de 10 (dez) dias. 


AUTOR: JVL ENGENHARIA LTDA ADV: CAR- 

LOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: JOSE VALTER LIRA ADV: 

CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. REU: 

J FERREIRA VEICULOS ADV: JOSE CAM- 

POS DA SILVA, JOSE CAMPOS DA SILVA FI- 

LHO. Despacho: Oficie-se 

00197 Processo: 2002001000745-4 - INDENIZACAO AU- 

TOR: ROSEMARY ROCHA OLIVEIRA ADV: KALI- 

NE GOMES BARRETO, JAIME FERREIRA CAR- 

NEIRO. REU: SERGIO RICARDO TARGINO CA- 

VALCANTE ADV: DIONIZIO PAULO SILVA JUNI- 

OR. Despacho: Autos vista a Promotora de Justiça. 

00198 Processo: 2002001003798-0 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: JOSE NORMANDO FERNAN- 

DES ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE 

LIMA, ROSA CANDIDA ISMAEL DA CUNHA 

LIMA, JOHN JOHNSON GONCALVES D DE 

ABRANTE. REU: NB ENGENHARIA LTDA 

ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. 

REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ANTONIO 

SOARES BARRETO Despacho: Autos vista a 

s pares sobre o despacho de fls. 130. 


NIZACAO AUTOR: DJACI FERREIRA DE 

SOUZA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS, 

EDNILSON SIQUEIRA PAIVA, OMAR BRAD- 

LEY OLIVEIRA DE SOUZA. REU: UNIBAN- 

CO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 

ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES. Despacho: 

Pedido deferido petição de fls. 157. 


AUTOR: SINDJUF SIND DOS TRAB NO PO- 

DER JUDICIARIO FEDERAL NA PARAIBA 


REU: ANGELITA LUCAS DOS SANTOS Despacho: 

Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias. 


REU: ANGELITA LUCAS DOS SANTOSAU- 

TOR: SINDJUF SIND DOS TRAB NO PO- 

DER JUDICIARIO FEDERAL NA PARAIBA 


Despacho: Autos vista a parte autora exequente, 

prazo de 30 (trinta) dias. 

00202 Processo: 2002001005938-0 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: JOSE GUILHERME SOARES 

LEMOS ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE 

LIMA, JOHN JOHNSON GONCALVES D DE 

ABRANTE. AUTOR: MAGNOGLEDES RIBEIRO 

CARDOSO ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL 

DE LIMA, JOHN JOHNSON GONCALVES D 

DE ABRANTE. REU: NB ENGENHARIA LTDA 

ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. REU: 

LUIZ ANTONIO SOARES BARRETO Despacho: 

Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias. 

00203 Processo: 2002001021601-4 - DANOS MORAIS 

AUTOR: WALKIRIA DE ARAUJO MOREIRA 

ADV: PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL, 

FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. 

REU: TELELISTA ADV: CESIO COSTA RO- 

DRIGUES DOS SANTOS. Despacho: Vista as 

partes prazo de 10 (dez) dias, através de seus 

procuradores e advogados. 


CONVERSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE 

CREDITO FINANCIAMENTO ADV: CYNTHIA 

MARIA SANTOS MACIEL, JANAINA RANGEL 

MONTEIRO. REU: ANTONIO TORRES DE 

ARAUJO Despacho: Vista ao autor prazo de 

10 (dez) dias, via procurador e advogado. 

00205 Processo: 2002001044610-8 - ORDINARIA 

AUTOR: JOSE FELICIO DA SILVA ADV: IA- 

RAMY GOMES TEOTONIO, MARLI PEREIRA 

TOME DE ARRUDA. REU: CONSORCIO RE- 

DENCAO ADV: MARISA R. DE ALMEIDA DU- 

ARTE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo 


30 (trinta) de abril, pelas 14:30 horas. 

00206 Processo: 2002002005088-2 - DEPOSITO AUTOR: 

BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: TOBIAS 

BARRETO. REU: GERBERTO LINS ALMEIDA 

Despacho: Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias. 


MINADA AUTOR: WANDACELI CAVALCAN-


TI ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA, MARI- 

LEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA. REU: 

COMISSAO ELEITORAL DO SIND DOS TRAB 

PUB EM SAUDE NO EST PBREPRESENTAN- 

TE LEGAL: WALLENE DE OLIVEIRA CAVAL- 

CANTE Despacho: Autos vista a s partes sobre 

o despacho de fls. 74. 

JUIZO DA 10A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 

027/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


AUTOR: BANCO BRASILEIRO DE DESCON- 

TOS S/A ADV: MARIA AUXILIADORA DE BRI- 

TO V PESSOA. REU: EDNA MARTINS DE 

PAIVA E SILVA Despacho: Intime-se o advogado 




oab. Dra. Maria Auxiliadora de Brito V Pessoa. 


TOR: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA AU- 

XILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: JU- 

LIO MAURICIO FILHOREU: ANTONIO CAR- 

LOS DE ARAGAO Despacho: Intime-se o advogado 


autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena 

de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 

Dra. Maria Auxiliadora de Brito V. Pessoa. 


TOR: PAULO GUIMARAES E CIA LTDA ADV: 

PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: DRO- 

GARIA CARDOSO LTDA Despacho: Intime-se 


dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, 

sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado 

a oab. Dr. Paulo Wanderley Camara. 


AUTOR: EMS IND FARMACEUTICA LTDA 

ADV: VAMBERTO AUGUSTO COSTA. REU: 

MEDPRHOL PRODUTOS MEDICOS HOSPI- 

TALARES LTDA Despacho: Intime-se o advogado 




oab. Dr. Vamberto Augusto Costa. 


TOR: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA AU- 

XILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: CAR- 

LOS OVIDIO GAMEIROLITISCONSORTE: MAR- 

LUCE COSTA GAMEIRO Despacho: Intime-se 




oab. Dra. Maria Auxiliadora de Brito V. Pessoa. 



S/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. 

REU: CLOVES ANAGE NOVAIS DE ARAU- 

JOREU: MARIA DO SOCORRO MADRUGA 

COELHO NOVAIS Despacho: Intime-se o advogado 




oab. Dr. Marcello Figueiredo Filho. 

00214 Processo: 2001998001327-6 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: ERISVALDO GADELHA SARAI- 

VA ADV: ERISVALDO GADELHA SARAIVA. 

REU: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS 

LTDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo 



busca e apreensao e de ser oficiado a oab. Dr. 

Erisvaldo Gadelha Saraiva. 


AUTOR: CONSERPA CONSTRUCAO CON- 

SERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA ADV: 

JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: JACOB 

MUNIZ MEDEIROS JUNIOR Despacho: Intime-se 

o advogado abaixo mencionado para 

devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 

horas, sob pena de busca e apreensao e de 

ser oficiado a oab. Dr. José Paulo de Oliveira. 



CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: VICENTI- 

NA CARVALHO BATISTA Despacho: Intime-se 




a oab. Dr. Paulo Cristovao A. Freire. 


TOR: JOSMAR SEABRA GOMES ADV: HUM- 

BERTO DE MOURA COCENTINO. REU: BRA- 

DESCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-se 




a oab. Dr. Humberto de Moura Cocentino. 



CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: FABIO 

TEIXEIRA TOSCANO DE BRITO Despacho: 

Intime-se o advogado abaixo mencionado para 


horas, sob pena de busca e apreensao e de ser 

oficiado a oab. Dr. Paulo A. Freire. 

00219 Processo: 2002000029655-4 - ORDINARIA AU- 

TOR: JOSE GOMES PEREIRA NETO ADV: LA- 

PLACE GUEDES. REU: BANCO FIBRA SA Despacho: 

Intime-se o advogado abaixo mencionado 

para devolucao dos autos a cartorio no prazo 

de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e 

de ser oficiado a oab. Dr. Laplace Guedes. 


AUTOR: SEVERINO DO RAMO DE SOUZA LIMA 

ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. REU: 

BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho: 

Intime-se o advogado abaixo mencionado para 


horas, sob pena de busca e apreensao e de ser 

oficiado a oab. Dra. Ana Claudia Nobrega Viana. 

00221 Processo: 2002002009871-7 - DESPEJO FALTA 

PAGAM AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E 

NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: VE- 

NANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. REU: 

JOSE VALTER DOS SANTOS LIMAREU: JOAO 

SOARES FILHO Despacho: Intime-se o advogado 


autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena 

de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 

Dr. Venancio Viana de Medeiros Filho. 

JUIZO DA 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 016/03 

(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL 


RE. REU: CLAUDIO DE SOUSA MAGALHA- 

ES Despacho: Intime-se o autor do despacho 

seguinteaguarde-se inciativa da parte interessada 

por trinta dias. , 


ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/ 

A ADV: VALMIRIO ALEXANDRE GADELHA 

JUNIOR. REU: SEBASTIAO ALVES DA SILVA 

Despacho: Intime-se as partes do deferimento 

do pedido de suspensao pelo prazo de trintadias. 


TOR: CALIXTO VIDROS BOX LTDA ADV: ELE- 

NILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: CLODOMILSON ALVES 

GONDIMREU: CAMPINENSE TRANSPORTE 

DE CARGAS LTDA ADV: GILBRTO CESAR 

COELHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: 

JOEL SAVIO A. SALGADO DA SILVA. Sentenca: 

Pedido julgado parcialmente procedente 

00225 Processo: 2002002357355-9 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: INSTITUICAO CULT 

EDUCATIVA E DE AS SOCIAL CL NOSSA 

SRA LOURD ADV: RICARDO TADEU FEITO- 

SA BEZERRA. REU: CASSIANO RIBEIRO 

COUTINHO FILHO Despacho: Vista ao autor 

prazo de dez dias. 



S/A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: ANTONI- 

EL CARLOS PEREIRA Despacho: Vista ao 

autor prazo de dez dias. 

00227 Processo: 2002002361252-2 - PRESTACAO DE 

CONTAS AUTOR: MARIA DAS GRACAS COS- 

TA ADV: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA NETO. 

AUTOR: ELZANIRA MARIA CAMELO ADV: PAU- 

LO MIRANDA D OLIVEIRA NETO. AUTOR: ISA- 

BEL CRISTINA BEZERRA CORREIA ADV: PAU- 

LO MIRANDA D OLIVEIRA NETO. AUTOR: ANA 

CLAUDIA DE ARAUJO RODRIGUES ADV: 

PAULO MIRANDA D OLIVEIRA NETO. REU: 

JOSEMILTON PEREIRA DE MOURA ADV: HE- 

BERT LEVI DE OLIVEIRA, JOSENISE DE AN- 

DRADE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte 

re para dizer se concorda com a indicacao de 

profissional para realizacao da pericia. 


TOR: IMPORT MARCAS PECAS E SERVICOS 

LTDA ADV: JORGE PAIVA DA CUNHA DALIA, 

AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUAR- 

TE. REU: MUNDIAL COM DE LUBRICANTES 

LTDA ADV: NEURA BORDIGNON. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 07 de abril de 

2003, pelas 14. 30 horas. devendo o autor recolher 

as diligencias, se necessarias. 

00229 Processo: 2002002363861-8 - ORDINARIA 

AUTOR: MARVI REPRESENTACOES CO- 

MERCIAIS LTDA ADV: MARTSUNG ALENCAR. 

AUTOR: MARCO ANTONIO VIESTI ADV: 

MARTSUNG ALENCAR. REU: GAIBU EX- 

PRESS TRANSP DISTRIBUICAO E LOGISTI- 

CA LTDA ADV: ALEXANDRE CARNEIRO GO- 

MES. Despacho: Intime-se o exequente a produzir 

prova dos bens nomeados a penhora, 

em cinco dias, apos lavre-se termo de penhora, 

inime-se o devedor. 


RIA AUTOR: GILMAR FELIX DE FREITAS 

ADV: WILSON JOSE DA COSTA. REU: SAEL- 

PA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICA- 

CAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS 

VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO 

FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK 

POGLIESE. Despacho: Recebo a apelacao 

nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado 

para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 

00231 Processo: 2002002364451-7 - DESPEJO FAL- 

TA PAGAM AUTOR: BEATRIZ BRITO DOS 

SANTOS ADV: FERNANDO BARBOSA DE 

VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CAL- 

DAS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: OR- 

GANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: FERNAN- 

DO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA 

CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: JOSETE 

LOPES BEZERRAREU: NADIR DE FREITAS 

LOPES Sentenca: Sentenca julgada procedente 

00232 Processo: 2002002368729-2 - INDENIZACAO 

AUTOR: GENILDO ALVES DE ARAUJO ADV: 

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: 

JOSIMAR BATISTA DA SILVA Sentenca: Sentenca 

homologatoria 

00233 Processo: 2002002370001-2 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: PEDRO ALVES DA CRUZ ADV: 

GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: PORTO 

SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: LEVI 

BORGES LIMA. Sentenca: Processo extinto. 

00234 Processo: 2002002371288-4 - EXECUC. QUAN- 

TIA CERTA AUTOR: TELEVISAO TAMBAU 

LTDA ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO 

FILHO, ANILSON NAVARRO XAVIER. REU: 

COLEGIO CONVIVER LTDA Despacho: Intime-se 

o autor do despacho seguinte- aguardese 

iniciativa da parte por trinta dias. 

00235 Processo: 2002002371396-5 - DEPOSITO P/CON- 

VERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ 

A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. 

REU: ERALDO LUIZ DA SILVA Despacho: Intime-se 

a parte autora para providencia a publicacao 

do edital que se encontra a disposicao. 


TOR: OCULISTAS ASSOCIADOS DA PARAI- 

BA LTDA ADV: GUSTAVO ROBERTO MONTE- 

NEGRO TORRES, ANGELA CRISTINA F. S. 

M. TORRES, MARIA HELENA SANDES. RE- 

PRESENTANTE LEGAL: TARCIZIO JOSE DI- 

ASREU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intimese 

o advogado do autor para depositar a diligencia 

para intimacao pessoaldo promovido. 


AUTOR: MANOEL JOSE DE FREITAS ADV: 

MARIA DE LOURDES GOMES. REU: TELE- 

MAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE DE 

LUCENA NOBREGA, LUCIANA PEREIRA GO- 

MES. Despacho: Audiencia designada dia 21 de 

maio de 2003 pelas 14. 10 horas, devendo o 

autor recolher asdiligencias, se necessarias. 


AUTOR: DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRO- 

DUTOSALIMENTICIOS LTDA ADV: WALTER DE 

AGRA JUNIOR, SOLON HENRIQUE DE SA E 

BENEVIDES, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. REU: 

SCI SEGURANCA AO CREDITO E INFORMA- 

COES ADV: MARIO ROBERTO MORAIS, VAS- 

CO VIVARELLI, MANOEL VITORINO ALVES. 

Despacho: Intime-se as partes do despacho 

transcrito- defiro o pedido de fls. 88. proceda-se 

as anotacoes necessarias. em seguida aguarde-se 

realizacao da audiencia designada. 


AUTOR: JOSE ROMERO SOUTO DE SOUSA 

ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. 

REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRA- 

SIL ADV: ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO. 

Despacho: Audiencia designada dia 22 de abril 

de 2003, pelas 14. 10hs, devendo o autor recolher 



NIZACAO AUTOR: INFORMADOR DE PER- 

NAMBUCOLTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEI- 

RA, ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. AUTOR: 

ANTONIO ALADIM CHAVES CORDEIRO ADV: 

JOCELIO JAIRO VIEIRA, ANA CLAUDIA NO- 

BREGA VIANA. REU: TELEMAR NORTE LES- 

TE S/A ADV: SANDRA REGINA PIRES, LUCI- 

ANA PEREIRA GOMES. REU: TELECOMUNI- 

CACOES DE PERNAMBUCO S/AREU: TE- 

LECOMUNICACOES DA PARAIBA S/AREU: 

TELECOMUNICACOES DO RIO GRANDE DO 

NORTE S/A Despacho: Intime-se as partes 

para juntarem copia do acordo em cinco dias. 


TOR: MUNDIAL FACTORING LTDA ADV: AL- 

CYONE SILVA, CATARINA ROCHA DE ALMEI- 

DA. REPRESENTANTE LEGAL: SISENILDO 

VENTURA DE SOUSA ADV: ALCYONE SILVA. 

REU: ROBSON LOUREIRO JUNIOR Despacho: 

Intime-se o autor do despacho seguinteaguarde-se 

interesse da parte por trintadias. 

00242 Processo: 2002002380344-4 - DESPEJO AU- 

TOR: GOUVEIA IMOBILIARIA LTDA ADV: ITA- 

MAR GOUVEIA DA SILVA. REU: JACIRANI 

FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Vista 

ao autor prazo de dez dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/ 

A ADV: VALMIRIO ALEXANDRE GADELHA 

JUNIOR. REU: LUCIANO ALVES GONZAGA 

Despacho: Intime-se as partes de que foi deferido 

o pedido de suspensao pelo prazo de 30dias. 

00244 Processo: 2002002381822-8 - DEPOSITO P/ 

CONVERSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE 

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN- 

TO ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE 

SOUZA. REU: VALERIA CARNEIRO FELIX DA 

SILVA Sentenca: Sentenca julgada procedente 


AUTOR: CLAUDENICIO BATISTA DE ALCAN- 

TARA ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTA- 

RA. AUTOR: RENATA MOREIRA DE ALCAN- 

TARA ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTA- 

RA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA 

DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: 

Audiencia designada dia 27 de maio de 

2003 pelas 14. 00 horas, devendo o autor recolher 

asdiligencias, se necessarias. 

00246 Processo: 2002002391336-7 - ANULATORIA 

AUTOR: MARIA MERICLES GUEDES ADV: 

ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, IZA- 

BELE DE CARVALHO TROCCOLI. REU: 

QUEIROZ OLIVEIRA COM E IND LTDA ADV: 

JOSE PEGADO DO NASCIMENTO. Despacho: 

Audiencia designada dia 04 de junho de 

2003 as 14. 10 horas, devendo o autor recolher 



AUTOR: ROMERO GOMES SARAIVA ADV: 

FABIO DE QUEIROZ NOBREGA, NELSON 

MURILO DE SOUZA LEMOS NETO. AUTOR: 

JERUSA DE PAIVA SARAIVA ADV: FABIO DE 

QUEIROZ NOBREGA, NELSON MURILO DE 

SOUZA LEMOS NETO. REU: BANCO DO 

BRASIL S/A Despacho: Intime-se intime-se o 

embargante para complementar as custas que 

devera ser calculadas no valor da execucao. 


ENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDI- 

TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: 

FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: 

FERNANDO SERGIO FARIAS MONTENEGRO 

Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias, para 

recolher as custas da acao de deposito. 

00249 Processo: 2002003001075-1 - RESCISAO AU- 

TOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO 

MERCANTILS/A ADV: VALMIRIO ALEXANDRE 

GADELHA JUNIOR. REU: ANTONIO ALVES 

DE LIMA Sentenca: Desistencia homologada 

00250 Processo: 2002003001234-4 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: OTACILIO PEREIRA QUIN- 

TANSNETO ADV: MARION NILZA MAGALHAES 

GALDINO. REU: EDIVALDO TEIXEIRA DE CAR- 

VALHO Despacho: Desistencia homologada 


FAZER AUTOR: JACKELINE CARNEIRO DA 

CUNHA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI- 

DA. REU: TELEMAR Despacho: Intime-se a 

parte autora do despacho seguinteaguarde-


se iniciativa da parte por trinta dias. 

00252 Processo: 2002003004338-0 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: SERGIO AUGUSTO SILVA PA- 

REDES MOREIRA ADV: ALUISIO PAREDES 

JUNIOR. REU: SIMONE JACONE DI LOREN- 

ZO Sentenca: Sentenca homologatoria 


TOR: ARLINDO CABRAL E CIA LTDA ADV: 

ARLINDO JORGE CABRAL JUNIOR. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: ARLINDO JORGE CA- 

BRALREU: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA 

Despacho: Intime-se o autor do despacho seguinte- 

a antecipacao da tutela sem audiencia 

da parte contraria e providencia excepicional. 

salvo nas hipoteses do art 461, no mais nao 

cabe concessao de tutela “inaudita altera parte” 




COBRANCA AUTOR: BRASTEX S/A ADV: RO- 

DRIGO NOBREGA FARIAS, LEONARDO 

JOSE VIDERES TRAJANO. REU: AMONIA 

LTDA ADV: ANTEMAR JOSE IMBIRUSSU 

SOUTO. Despacho: Intime-se as partes. suspendo 

o presente feito, em razao da excecao 

de incompetencia oposta. 


RIA AUTOR: ROSMA DE SOUSA MACIEL 

ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHA- 

DO. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO 

BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA 

CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes, 

no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo 

pericial e parecer do assistente. 

00256 Processo: 2002002360377-8 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: ARLENE LEAL PES- 

SOA ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA SIL- 

VA, SANDRA LEAL PESSOA. REU: TC ENGE- 

NHARIA LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO 

LEE. Despacho: Intime-se as partes, sobre o 

laudo pericial e pareceres dos assistentes, no 

prazo comum de 10 dias. 


MINADA AUTOR: ECOGAS TECNOLOGIA EM 

GAS NATURAL VEICULAR ADV: LUIZ FER- 

NANDES NETO, LUIZ FERNANDES JUNIOR. 

AUTOR: PAULO ROBERTO MARTINS FIGUEI- 

REDO ADV: LUIZ FERNANDES NETO, LUIZ 

FERNANDES JUNIOR. REU: SAELPA SOCI- 

EDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA 

PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D 

N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA 

GONCALVES, MARCELO WEICK POGLIESE. 

Despacho: Intime-se as partes. expeca-se carta 

de sentenca, como requerido a fls 108 e 

entregue-se ao requerente. apos, remetam-se 

os autos as Egregio Tribunalde Justica. 

00258 Processo: 2002002361616-8 - DEPOSITO P/ 

CONVERSAO AUTOR: FIAT ADMINISTRA- 

DORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: ELI- 

SANGELA CUNHA BARRETO. REU: HERIL- 

BERTO LEITE ARNOUD Despacho: Intimese 

o promovente, para no prazo de 05 dias, 

pagar as diligencias necessarias 


AUTOR: IPE INSTITUTOS PARABAINOS DE 

EDUCACAO ADV: MANUEL BATISTA DE ME- 

DEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE 

MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JU- 

NIOR. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRIN- 

DADE ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEI- 

ROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE 

MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JU- 

NIOR. REU: FERNANDA CRISTINA DE LI- 

MAREU: JOSE JORGE DE LIMA FILHO Despacho: 

Intime-se as partes. de acordo com o 

disposto no art 791, III, suspendo o feitosine 

die, uma vez que nao foram encontrados bens 

do devedor passiveisde penhora. 


TIA CERTA AUTOR: TELEVISAO TAMBAU 

LTDA ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO 

FILHO. REU: RM ENSINO DE ALTA QUALI- 

DADE SC LTDA ADV: RAQUEL LOBATO AL- 

BUQUERQUE GOES. Despacho: Intime-se a 

exequente, sobre a peticao e documento de 

fls 37-42, no prazo de 05dias. 


AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 

LUCIANA PEREIRA GOMES. REU: ENGETEL 

TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE 

LTDA Despacho: Pedido deferido de fls 460. 


AUTOR: VILIBALDO CABRAL DE PAULO ADV: 

ROBERTO G. BEZERRA CAVALCANTE JUNI- 

OR. REU: O NORTE S/A ADV: ROGERIO 

MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AU- 

GUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO 

WEICK POGLIESE. REU: BR BANCO MER- 

CANTIL S/A ADV: TOMAZ TIMES, LEONARDO 

CAVALCANTI, ALUISIO TIMES. Despacho: Intime-se 

as partes. . . mantenho o despacho 

agaravado pelos seus proprios fundamentos. 

prejudicado o despacho de fls 114, face a realizacao 

da audiencia. faca-me conclusao para 

setenca, independente de decurso de prazo. 

00263 Processo: 2002002379847-9 - CAUTELAR - CI- 

VEL AUTOR: KISSYA KENNY MILANES FLO- 

RENCIO ADV: CONCEICAO DE MARIA H. 

HONORIO SILVA. REU: UNIMED COOPERA- 

TIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PES- 

SOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, 

SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA, JOAO 

PEREIRA DE LACERDA. Sentenca: Julgo procedente 

a presente demanda ao tempo qm que 

defiro a liminar requestada. . . condeno a promovida 

as custas e despesas judiciais, alem de 

honorarios advocaticios, que arbitro em R$ 800, 

00, com base no art 20, § 4º do CPC. 

00264 Processo: 2002002380599-3 - REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: JOAO CARLOS GUSMAO DE 

ARAUJO ADV: MARIA DO SOCORRO LOPES 

BENEVIDES. AUTOR: MATHEUS GUSMAO DE 

ARAUJOAUTOR: MONICA MARIA GUSMAO 

DOS SANTOS ADV: MARIA DO SOCORRO 

LOPES BENEVIDES. REU: CONDOMINIO 

EMPRESARIAL LE CARTIER ADV: SYLVIO 

MARCUS F DE MIRANDA, VERA BEGA DE 

MIRANDA. Despacho: Intime-se as partes. 

aguarde-se o interesse das partes por 30 dias. 

00265 Processo: 2002002380809-6 - MONITORIA 

AUTOR: CLINICAD CLINICA DA CRIANCA 

E DO ADOLESCENTE LTDA ADV: ANA MARIA 

LOUREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: PE- 

DRO FELIX FILHO ADV: ANA MARIA LOU- 

REIRO. REPRESENTANTE LEGAL: EPITACIO 

PINTO VIDAL ADV: ANA MARIA LOUREIRO. 

REU: EMERGENCIA PARAIBA LTDA ADV: 

NIVALDO CLEMENTINO DA SILVA. Despacho: 

Intime-se as partes. suspendo o leilao 

designado, face a nao intimacao da executada. 

intime-se a exequente, no prazo de 10 

dias, sobre a certidao de fls 39. 


COBRANCA AUTOR: WILSON PERICLES 

REMIGIO MACIEL JUNIOR ADV: ROBERTO 

FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: 

AGF BRASIL SEGUROS S/A ADV: CRISTIA- 

NA GESTEIRA COSTA. Despacho: Intime-se 

as partes. a parte promovida foi intimada p/ 

depositar os honorarios doperito nomeado, 

deixando escoar o prazo in albis. . . . especifiquem 

as partes que pretendem produzir em 

instrucao processual, em 05 dias. 

00267 Processo: 2002002389543-2 - IMISSAO NA 

POSSE AUTOR: JOAO BANDEIRA DE LIMA 

ADV: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES R. 

ROSAS. AUTOR: MARIA DE LOURDES BAN- 

DEIRA LIMA ADV: MARIA DO LIVRAMENTO 

ALVES R. ROSAS. REU: ROSINETE OLIVEI- 

RA DOS SANTOS ADV: SERGIO MARCELI- 

NO NOBREGA DE CASTRO. Sentenca: Sentenca 

homologatoria para q/ produza os seus 

legais e juridicos efeitos. . . decreto a extincao 

do processo com apreciacao do merito, com 

esteio no art 269, inc. III, do CPC. 


VEL AUTOR: MARIO ASBESTAS ADV: FRAN- 

CISCO DAS CHAGAS NUNES, SOSTHENES 

MARTINHO COSTA. REU: ROLAND ALEXAN- 

DER DEJA Despacho: Intime-se o autor, no 

prazo de 10 dias, sobre a certidao de fls 229v. 

00269 Processo: 2002002391356-5 - DECLARATORIA 

AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESI- 

DENCIAL ANA BELA ADV: ADALBERTO MAR- 

QUES DE ALMEIDA LIMA, JOAO CYRILLO S 

DA SILVEIRA NETO. REU: SEVERINO ALVES 

DE SOUSA ADV: FRANCISCO ALVES DOS 

SANTOS, MARIA HILDA PINTO DE ARRUDA 

ANDRADE. REU: VANIA MARIA NUNES DE 

SOUSA ADV: FRANCISCO ALVES DOS SAN- 

TOS, MARIA HILDA PINTO DE ARRUDA AN- 

DRADE. REU: NB ENGENHARIA LTDAREPRE- 

SENTANTE LEGAL: LUIZ ANTONIO SOARES 

BARRETO Despacho: Intime-se as partes. re 

NB ENGENHARIA LTDA. , citada fictamente 

nao contestou. em cumprimento ao disposto 

no art 9º, inciso II do CPC, nomeio-lhe curadora 

especial, MARIA CLEIDE P. COSTA, defensora 

publica p/ contestar. . . 


ENSAO AUTOR: JOAO PAULO LEITE TARGI- 

NO ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. 

REU: VALDIR DAMIAO DE SALES ADV: JOSE 

ERLANIO RODRIGUES. REU: JOSE BENIG- 

NO DE ARAUJO FILHO ADV: JOSE ERLANIO 

RODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente 

processo sem julgamento do merito 

00271 Processo: 2002003000338-4 - COMINATORIA 

AUTOR: TRANSPORTES BOA VIAGEM LTDA 

ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: 

FRANCISCO CAETANO DE JESUSREU: IVA- 

NILDO SEVERINO DE FRANCAREU: JOAO 

BOSCO DA SILVA ALENCARREU: JOEL NAS- 

CIMENTO OLIVEIRAREU: MARIA LEOCAR- 

DIA DE AZEVEDO SOUTOREU: MARIO CE- 

LIO CRISTIANO GOMESREU: NATANIAS DE 

BARROS SILVA Despacho: edital expedido e 

a disposicao das partes 

00272 Processo: 2002003000707-0 - DEPOSITO P/CON- 

VERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ 

A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: DIMAS DE 

OLIVEIRA LEAL ADV: LICELIA MARIA CORDEI- 

RO E DE SOUZA. Despacho: Intime-se o promovente, 

para no prazo de 05 dias, pagar as diligencias 

necessarias e fornecer copia da peticao da 

acao de deposito, para fins de citacao. 


ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: DI- 

OGO MAIA DA SILVA MARIZ. REU: BLADECILIO 

VERISSIMO FILHO ADV: JOAO FERREIRA 

FURTADO NETO. Despacho: Intime-se as partes. 

por motivo superviniente de foro intimo, hei 

por bem averbar-me suspeito p/ presidir o presente 

feito, motivo porque determino sejam os 

autos remetidos a meu substituto legal. . . 


ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: 

ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: 

LUCIANO DE SOUZA Despacho: Processo 

suspenso por 20(vinte) dias, como requerido. 

00275 Processo: 2002003001129-6 - BUSCA E APRE- 



RE. REU: FABIOLA MIRELLA HIPOLITO DE 

SOUSA Sentenca: Julgo extinto o presente 



AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS 

NEVES ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O 

MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL: CLAU- 

DETE XAVIER DOS SANTOS ADV: MARIA 

NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: 

MARIA CELIA FERNANDES DO NASCIMEN- 

TO Despacho: Pedido deferido de fls 23. apresente 

o exequente, no prazo de 30 dias, bens 

passiveisde penhora do devedor. 

00277 Processo: 2002003007617-4 - MONITORIA 

AUTOR: CLEMERSON LUIS GREEZANA ADV: 

AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA FILHO. REU: 

MAURO FRANCISCO GOMES JUNIOR ADV: 

AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA FILHO. Despacho: 

Intime-se o autor, para no prazo de 10 

(dez) dias, falar sobre a certidao retro. 

00278 Processo: 2002003081967-2 - INDENIZACAO AU- 

TOR: JOELMA SILVA DE OLIVEIRA ADV: LAURI 

FERREIRA. AUTOR: JOSIAS FERREIRA ADV: 

LAURI FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: 

MARICELIA FERREIRAREU: EMPRESA VIACAO 

PARAIBA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: NIVAL- 

DO MANOEL Despacho: Intime-se o autor, venha 

aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira, 

no prazo de 05 dias. 

00279 Processo: 2002003800529-0 - NULIDADE ES- 

CRITURA AUTOR: ROSINETE OLIVEIRA DOS 

SANTOS ADV: SERGIO MARCELINO NOBRE- 

GA DE CASTRO. REU: JOAO BANDEIRA DE 

LIMA ADV: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES 

R. ROSAS. REU: MARIA DE LOURDES BAN- 

DEIRA LIMA ADV: MARIA DO LIVRAMENTO 

ALVES R. ROSAS. Sentenca: Julgo extinto o 

presente processo sem julgamento do merito 


AUTOR: MARIA CELIA FERNANDES DO 

NASCIMENTO ADV: JOSE DELMIRO DE 

SOUZA SOBRINHO. REU: COLEGIO NOS- 

SA SENHORA DAS NEVES ADV: MARIA NI- 

VALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: 

17 

Intime-se as partes. aguarde-se a realizacao 

da penhora dos bens. 

JUIZO DA 14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 058/03 



ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: 

ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA. Sentenca: 



ENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CRE- 

DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 

ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOU- 

ZA. Despacho: Apelacao recebida em ambos 

efeitos vista ao apelado para contra razoes 

00283 Processo: 2002002357340-1 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: ADRIANO SANTOS DA 

SILVA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA 

AGNESE. Despacho: Intime-se o autor para 

complementar o depósito, conforme já determinado 

mo despacho de fls. 36v, acrescentando 

que o não atendimento implicará na extinção 

do processso. 

00284 Processo: 2002002358278-2 - ORD. DE INDE- 

NIZACAO AUTOR: ANA MARIA MONTE AN- 

DRADE DE MORAIS ADV: ANA MARIA MON- 

TE A DE MORAIS. REU: BOMPRECO SU- 

PERMERCADO DO NORDESTE S/A ADV: 

MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, EDGLEY 

DE BRITO BASTOS. Sentenca: Pedido julgado 

improcedente art. 269 I, CPC. 

00285 Processo: 2002002363799-0 - REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARREN- 

DAMENTOMERCANTIL S/A ADV: ARISTIDES 

JOSE CAVALCANTI BATISTA. Despacho: Intime-se 

para indicar o prazo de suspensão. 

00286 Processo: 2002002380534-0 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: IMOBILIARIA ARAUJO 

LTDA ADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUER- 

QUE E SILVA. REU: ANTONIO VIANA GON- 

CALVES DA CRUZ ADV: SEVERINO CELES- 

TINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se 

o advogado do autor para pagar as diligências 

de intimação das testemunhas arroladas na 

inicial ou declarar que elas comparecerão independentemente 

de intimação. 

00287 Processo: 2002002383030-6 - ORDINARIA NULI- 

DADE AUTOR: ANTENOR ROCHA DE LIMA 

ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, ERIC AL- 

VES MONTENEGRO. Despacho: Intime-se o 

autor do despacho que defere o pedido de fls 77. 


AUTOR: MAGALI ANDRADE DINIZ ADV: IRE- 

NALDO VIRGINIO DE ARAUJO. Despacho: 

‘A impugnacao, no prazo legal. 

00289 Processo: 2002002391082-7 - EXIBICAO DOCU- 

MENTOS AUTOR: JOSIMAR BATISTA DA SILVA 

ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO FILHO. 

REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A 

ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. 

Sentenca: Pedido julgado procedente 

00290 Processo: 2002002394476-8 - INDENIZACAO 

AUTOR: JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS 

NEVES ADV: CORA GEOVANA PALHANO SOU- 

TO, ANSELMO GUEDES DE CASTILHO. Despacho: 

Intime-se para contestar a reconvenção. 

00291 Processo: 2002002394524-5 - BUSCA E APRE- 


S/A ADV: TOBIAS BARRETO. Sentenca: Processo 

extinto Art 267 CPC inciso VIII. 

00292 Processo: 2002002394731-6 - CAUTELAR - CI- 

VEL AUTOR: CESAN CONSTRUTORA E EM- 

PREENDIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA 

ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Sentenca: 

Processo extinto Art 267 CPC inciso VIII. 

00293 Processo: 2002003000585-0 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: CREDICARD ADMINIS- 

TRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A 

ADV: VALDEJANE FERREIRA DE MORAES, 

SIMONE SPINELLI. Despacho: Intime-se a 

parte autora, para falar sobre a certidão de fls. 

33v, em cinco dias. 

00294 Processo: 2002003000937-3 - EXECUCAO 

AUTOR: JP CONSERVACAO E MANUTEN- 

CAO DE ELEVADORES LTDA ADV: MARIA 

GLEIDE DE LIMA FERNANDES. Sentenca: 

Processo extinto. arts. 794, I, e 795, todos do 

CPC. 

00295 Processo: 2002003001124-7 - RESCISAO AU- 

TOR: BCN LEASING ARRENDAMENTO MER- 

CANTIL S/A ADV: ARISTIDES JOSE CAVAL- 

CANTI BATISTA, DIOGO MAIA DA SILVA MA- 

RIZ, HOMERO FREIREJARDIM. Despacho:


Intime-se O autor do deferimento do pedido de 

desentranhamento dos documentos dainicial, 

no qual deverao ser entregues ao seu subscritos 

mediante copia e recibo nos autos. 


ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A 

ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. 

Despacho: Intime-se o promovente para se 

manifestar sobre a petição de fls. 19. 

00297 Processo: 2002003001723-6 - IMPUGNACAO 

AUTOR: UBIRATAN HENRIQUE OLIVEIRA PI- 

MENTEL ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI 

DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor do 

deferimento do pedido de fls. 20 e que o prazo 

concedidofoi de 10 dias. 

00298 Processo: 2002003001773-1 - BUSCA E APREEN- 

SAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A 

ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: 

Processo extinto Art 267 CPC inciso VIII. 

00299 Processo: 2002003001792-1 - NUNCIACAO 

OBRA NOVA AUTOR: FERNANDO JOSE CAR- 

DOSO SALDANHA CUNHA ADV: RICHOMER 

BARROS NETO, MARISTELA COSTA DE LIMA. 

AUTOR: LUIZ GONZAGA PRIMO ADV: RICHO- 

MER BARROS NETO, MARISTELA COSTA DE 

LIMA. AUTOR: JOSE DE VASCONCELOS PAI- 

VA ADV: RICHOMER BARROS NETO, MARIS- 

TELA COSTA DE LIMA. AUTOR: MILTON DE 

OLIVEIRA CAVALCANTE ADV: RICHOMER 

BARROS NETO. AUTOR: MARIA BERNADE- 

TE SILVEIRA DE ANDRADEAUTOR: ELZA 

REGIS DE OLIVEIRA ADV: RICHOMER BAR- 

ROS NETO. AUTOR: JESSIE VIDERES TRA- 

JANO ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. 

AUTOR: MARIA RENATA COSTA SOUSA DE 

MENDONCA ADV: RICHOMER BARROS 

NETO, MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: 

Intime-se autores para suprirem a omissao 

constante da inicial no prazo de 10dias no 

que ser refere a necessaria intervenção de 

ambos os conjugues 


AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS 

NEVES ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O 

MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL: CLAU- 

DETE XAVIER DOS SANTOS ADV: MARIA 

NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: 

Processo extinto. art. 794, I, c/c 269, III, 

do CPC. 


CIVEL AUTOR: AGAILDES DIAS ARRUDA 

ADV: AGAIRES DIAS ARRUDA. Sentenca: Processo 

extinto Art 267 CPC inciso VIII. 

JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA 

CAPITAL NF 021/03 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00302 Processo: 2002002372106-7 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: ISAAC JOSE DA SILVA ADV: 

LEONARDO BAHIA CABRAL. Despacho: Intime-se 

Vistos, etc. . . Sobre a devolução da 

carta AR, diga o advogado do autor 

00303 Processo: 2002002394879-3 - MODIFICACAO CLA- 

USULA AUTOR: A. A. F. A. ADV: ZELIA MARIA 

GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: 

F. A. C. G. ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento designada 

para o dia 08/04/2003, pelas16:00 horas. 

00304 Processo: 2002003002604-7 - SEPARACAO 

CONSENSUAL AUTOR: A. F. M. ADV: VANI- 

NA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, WAL- 

TER DE AGRA JUNIOR, SOLON HENRIQUE 

DE SA E BENEVIDES. Despacho: Casal venha 

a juizo em 10/04/2003, PELAS 13:50 h, e 

intimar para cumprir o art. 19 do CPC. 



DO CPC). 

00305 Processo: 2001985001036-0 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: PATRICIA VELOSO BOR- 

GES ESPINOLA ADV: JOSE RICARDO POR- 

TO, JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, MARIA 

DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Sentenca: 

Sentenca julgada procedente 

00306 Processo: 2001999004910-4 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: GRETTA TAVARES FER- 

NANDESCARVALHO ADV: MARCIO ROBER- 

TO S. FERREIRA JUNIOR. , JOSE TARCISIO 

FERNANDES. Despacho: Intime-se Concedo 

aos herdeiros a isenção do pagamento_do 

imposto causa mortis por ser a hipótese justamente 

ja mencionada. 

00307 Processo: 2001999047221-5 - SEPARACAO 

CONSENSUAL AUTOR: A. C. M. S. ADV: 

MARIZETE BATISTA MARTINS. AUTOR: Z. P. 

F. A. M. ADV: SHEILA PEDROSA FACUNDO 

DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Audiencia 

de tentativa de conciliação dia 10/04/2003, as 

15:30 horas no Fórum local. 

00308 Processo: 2002000107779-7 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: MARIA IVONE PEREI- 

RA DA COSTA SILVA ADV: LEVI BORGES 

LIMA. Despacho: Intime-se Digam sobre a 

avaliação em cinco dias. 

00309 Processo: 2002001016270-5 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: JOSENILDO CARLOS 

LEITE ADV: MYRNA TAVARES F TENORIO DE 

OLIVEIRA, JOSE TARCISIO FERNANDES. 

Despacho: Intime-se Ouçam-se os demais herdeiros 

sobre o pedido de fls. 80 em cinco dias. 


LAMENTOS AUTOR: JOSENILDO CARLOS 

LEITE ADV: MYRNA TAVARES F TENORIO DE 

OLIVEIRA, JOSE TARCISIO FERNANDES. 

Despacho: Intime-se Ouçam-se os demais herdeiros 

sobre o pedido de fls. 80 em cinco dias. 

00311 Processo: 2002001025867-7 - INVENT/ARROLA- 

MENTOS AUTOR: ANTONIO LOPES FILHO ADV: 

AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. 

Despacho: Intime-se Pedido deferido. 

00312 Processo: 2002001125053-3 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: A. C. C. O. ADV: RAIMUN- 

DO PEREIRA LIMA. REU: H. D. R. ADV: JAL- 

DELENIO REIS DE MENESES. Despacho: 

Intime-se Audiencia de tentativa de conciliação 

dia 10/04/2003 as 14:30 horas noFórum local. 

00313 Processo: 2002002000814-6 - INVENT/ARROLA- 

MENTOS AUTOR: LUCIA PAREDES DO AMA- 

RAL ADV: ANA CAROLINA DE LUCENA FARI- 

AS. Sentenca: Sentenca julgada procedente 

00314 Processo: 2002002001272-6 - INVENTARIO 

AUTOR: VERONICA DE FATIMA CANARIO 

MACIEL ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLE- 

ROT, ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ R 

GUEDE. Despacho: Intime-se Digam em dez 

dias sobre a avaliação. 

00315 Processo: 2002002358878-9 - HABILIT DE 

CREDITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE 

LIMA ADV: FRANCIVALDO MORENO PRA- 

XEDES. AUTOR: MARIA LUCIA ANTUNES 

DE LIMA ADV: FRANCIVALDO MORENO 

PRAXEDES. Despacho: Intime-se Intimar de 

que forma se o processo em que o credito 

seria habilitado ja foi extinto. 


LAMENTOS AUTOR: MANOEL RICARDO 

SENA NOGUEIRA ADV: JOAO DA MATA DE 

SOUSA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente 


00317 Processo: 2002002395142-5 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: E. S. ADV: RICARDO 

TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: C. A. 

S. ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZER- 

RA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 10/04/2003, as 

15:00 horas no Fórum local. 

00318 Processo: 2002003002590-8 - INTERDICAO 

AUTOR: I. M. F. ADV: GRACILENE MORAIS 

CARNEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 14/04/ 

2003, as 13:30 horas no fórum local. 

00319 Processo: 2002003007622-4 - ALVARA AUTORI- 

ZACAO AUTOR: FRANKLIN FERREIRA DE FA- 

RIAS NOBREGA ADV: MARIA DA GLORIA OLI- 

VEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 



DO CPC). 


LAMENTOS AUTOR: GERALDO FERNAN- 

DES DA COSTA ADV: SEVERINA LAURENTI- 

NO LOPES. Despacho: Intime-se Acato o requerimento 

ministerial. Procedam-se as intimações. 

Concedo dez (10) dias. 


LAMENTOS AUTOR: CECI PINHEIRO GUE- 

DES ADV: JANE MARIA DA SILVA FERREIRA. 

Despacho: Intime-se para o recolhimento das 

custas e do imposto. Concedo 20 (vinte) dias. 

00322 Processo: 2001998010540-3 - INVENTARIO 

AUTOR: LUIS HUMBERTO UCHOA TROCO- 

LI ADV: LUIZ HUMBERTO UCHOA TROC- 

COLI. Despacho: Intime-se as partes sobre a 

avaliacao no prazo de lei. 

00323 Processo: 2001999013423-7 - INVENT/ARROLA- 

MENTOS AUTOR: ROMULO ARISTOBULO XA- 

VIERCAVALCANTI DE AVELLAR ADV: WILSON 

AQUINO DE MACEDO. Despacho: Intime-se para 

recolhimento dos encargos, em 20 (vinte) dias. 


LAMENTOS AUTOR: AMERICO JOSE CAL- 

DEIRA ADV: ALBERGIO GOMES DE MEDEI- 

ROS. AUTOR: ROSA MARIA CALDEIRA ADV: 

CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA, LIN- 

COLN VITA, FABIO DE MORAIS VILLAR. 

Despacho: Intime-se para o pagamento dos 

encargos devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. 

00325 Processo: 2002000002784-3 - INVENT/ARROLAMEN- 

TOS AUTOR: DALMO DOS SANTOS ADV: HELE- 

NO LUIZ DE FRANCA FILHO. Despacho: Intimese 

Isento do pagamento de custas e recolhimento de 

imposto, acatando o parecer de fls. 52/53. 


LAMENTOS AUTOR: SILVINA MARIA LIRA 

BARRETO ADV: SILVANIA BARRETO. Despacho: 

Intime-se para falar sobre a avaliacao 

e, para o recolhimento das custas e demais 

encargos, concedo 10 (dez) dias. 

00327 Processo: 2002000104608-1 - ALIMENTOS 

AUTOR: A. A. A. J. ADV: ANA CAROLINA DE 

LUCENA FARIAS. AUTOR: M. G. E. A. J. 

ADV: ANA CAROLINA DE LUCENA FARIAS. 

REU: M. N. B. J. ADV: AGOSTINHO ALBE- 

RIO FERNANDES DUARTE, MARCIO HEN- 

RIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Pedido 

deferido fls. 141/147. Chamo o feito a 

ordem, tornando sem efeito a designaçãode 

audiencia, e em consequencia determino a 

conclusao dos autos para sentenca. 


LAMENTOS AUTOR: HELENICE DOS SAN- 

TOS SILVA TORRES ADV: JOSE ORLANDO 

DE FARIAS. Despacho: Intime-se para falar 

sobre a avaliacao no prazo de lei. 

00329 Processo: 2002001004894-6 - ORDINARIA REU: 

JOSE ALBERICO DE ANDRADE LIMA ADV: 

MANUEL ANTONIO DE BARROS. Despacho: Apelacao 

recebida em ambos efeitos vista ao apelado 

para contra razoes no prazo e na forma da lei. 


LAMENTOS AUTOR: MARIA GUIOMAR DOU- 

ETTS ADV: HELIO MARQUES BRAGA. AU- 

TOR: ITAMAR DINIZ ALVES ADV: HELIO 

MARQUES BRAGA. Despacho: Intime-se Acato 

o requerimento ministerial. Procedam-se as 

intimações. Concedo dez (10) dias. 

00331 Processo: 2002001014179-0 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: I. O. M. R. ADV: LIVANIA 

MARIA DA SILVA. AUTOR: L. D. O. M. ADV: 

LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intimese 

Como requer o M. P. , concedo 10 (dez) dias. 

00332 Processo: 2002001017421-3 - ALIMENTOS AU- 

TOR: A. A. P. C. ADV: IARAMY GOMES TEO- 

TONIO, MARLI PEREIRA TOME DE ARRUDA, 

FRANCISCO TEOTONIO DE SOUSA. AUTOR: 

L. F. P. C. ADV: IARAMY GOMES TEOTONIO, 

MARLI PEREIRA TOME DE ARRUDA. Despacho: 

Intime-se Alessandra Angélica P. Colaço 

para recolher as custas para distribuição da 

ação de execução de alimentos. 


AUTOR: ZELIA FERREIRA BARBOSA ADV: 

ANA CLARA FREIRE DE C. DIAS. Despacho: 

Intime-se para recolhimento dos encargos, no 

prazo de 20 (vinte) dias. 

00334 Processo: 2002002002009-1 - INVENT/ARROLA- 

MENTOS AUTOR: JOAO LUIZ DE SOUZA ADV: 

CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA, AN- 

TONIO CARLOS SIMOES FERREIRA, ELIZEU 

DANTAS SIMOES FERREIRA. Despacho: Intime-se 

Acato o requerimento ministerial. Procedam-se 

as intimações. Concedo dez (10) dias. 

00335 Processo: 2002002009749-5 - REGULAMENT. 

DE VISITA AUTOR: CASSIMIRO DANTAS DE 

ARAUJO ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES, 

BENJAMIN SF SOBRINHO, MARIA DE FATI- 

MA AMARAL DA SILVA. AUTOR: JACICLEIDE 

SILVA SANTOS ADV: ARLAND DE SOUZA 

LOPES, BENJAMIN SF SOBRINHO, MARIA 

DE FATIMA AMARAL DA SILVA. Sentenca: Processo 

extinto Art 267 CPC 


LAMENTOS AUTOR: MARIA DE FATIMA TOR- 

RES DE PAIVA ADV: ARLAND DE SOUZA 

LOPES. Despacho: Intime-se para os fins requeridos 

pelo Ministerio Publico. 


LAMENTOS AUTOR: JOSENILDO DA SILVA 

DE LIMA ADV: GILBERTO MAGALHAES DA 

SILVA, VALTER MARQUES DE CARVALHO. 

Despacho: Intime-se Como requer o MP. Concedo 

10 (dez) dias. 

00338 Processo: 2002002396933-6 - INVENTARIO AU- 

TOR: M. J. C. ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA 

FERREIRA CAJU, CLARA LUCIA CAVALCANTI 

COSTA CAMPOS. Despacho: Intime-se para os 

fins requeridos pelo Ministerio Publico. 


CONSENSUAL AUTOR: G. S. ADV: MARIA DE 

LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. AUTOR: 

M. S. C. S. ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA 

VIEIRA GOMES. Despacho: Audiencia designada 

para o dia 12/05/2003, pelas 14:00 horas. 


LAMENTOS AUTOR: DARIO RAMALHO DE 

FARIAS ADV: CLEIDE MARIA RAMALHO DE 

FARIAS. Despacho: Intime-se Acato o requerimento 

ministerial. Procedam-se as intimações. 

Concedo dez (10) dias. 


AUTOR: M. G. C. ADV: GLAUCIA FERNANDA 

NEVES MARTINS. AUTOR: L. C. S. ADV: 

GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. 

REU: O. M. S. ADV: ELIANE DE SOUSA CLAU- 

DINO, ROSILENE CORDEIRO. Despacho: 




AUTOR: A. D. S. ADV: MANUEL BATISTA DE 

MEDEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA 

DE MEDEIRO. AUTOR: A. C. S. F. ADV: MA- 

NUEL BATISTA DE MEDEIROS, EMMANUEL 

AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: 



JUIZO DA 6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 



LAMENTOS AUTOR: ALBERTO DE MATOS 

MAIA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Sentenca: 

Partilha homologada por sentenca 

00344 Processo: 2002002372821-1 - INVESTIG PATERNI- 

DADE AUTOR: C. N. S. ADV: ARIEL DE FARIAS 

FILHO. AUTOR: R. K. N. S. ADV: ARIEL DE 

FARIAS FILHO. Despacho: Intime-se comparecer 

a audiencia no dia 14/04/2003, pelas 14:20 horas. 

00345 Processo: 2002002396863-5 - ALIMENTOS AU- 

TOR: I. M. C. O. ADV: LADJANE PASCOAL GO- 

MES DE OLIVEIRA. REU: J. R. O. ADV: MARIO 

ROBERTO BARROS DE OLIVEIRAR. Despacho: 

Audiencia designada de instrucao e julgamento 

para o dia 02 de abril de 2003, as 16:20horas 

00346 Processo: 2002002800102-8 - DIVORCIO LITIGI- 

OSO AUTOR: J. R. O. ADV: MARIO ROBERTO 

BARROS DE OLIVEIRAR. REU: I. M. C. O. 

ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEI- 

RA. Despacho: Audiencia designada de conciliacao 

para o dia 02 de abril de 2003, as 16:20horas 

JUIZO DA 1A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO 

PESSOA NF 039/03 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


AUTOR: LUZIETE DUARTE DE LEMOS ADV: 

ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: 

ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o 

promovido para que providencie a publicacao 

do edital no diario da justica, eis que nao ha 

provas nos autos nesse sentido. 


AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA COSTA ADV: 

PATRICIA DE MELO GAMA PAES. REU: ESTA- 

DO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o exequente 

para que apresente o valor atualizado 

do peliteado precatorio suplementar. 


TA PAGAM AUTOR: DER DEPARTAMENTO 

DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO 

DA PARAIBA ADV: JOSE VIRGOLINO DE 

SOUSA, AGAMENON CORREIA DE BRITO. 

REU: KATIA NUNES XAVIER Despacho: Intime-se 

o exequente para que apresente memoria 

discriminada do debito em 10 dias. 


AUTOR: COM DE COMBUSTIVEIS SOECIA 

LTDA ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA 

MONTEIRO. REU: FAZENDA PUBLICA DO 

ESTADO DA PARAIBAREU: SECRETARIA 

DAS FINANCAS DO ESTADO DA PARAIBA


Despacho: Intime-se a procuradora habilitada 

nos autos para proceder ao pagamento das 

diligencias, no prazo de 5 dias. 

00351 Processo: 2001998001323-5 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: ERNANI LUCENA FILHO 

ADV: ANTONIO INACIO NETO. REU: ESTADO 

DA PARAIBA Despacho: Pedido deferido de 

execucao provisoria e determino a expedicao de 

oficio ao tjpb, comas devidas cautelas. 


COBRANCA AUTOR: CAROLINA LUCAS ADV: 

ANTONIO INACIO NETO. REU: ESTADO DA 

PARAIBA Despacho: Pedido deferido DE EXE- 

CUCAO PROVISORIA E DETERMINO A EX- 

PEDICAO DE OFICIO AO TJPB COM AS 

DEVIDAS CAUTELAS DE ESTILO. 


COBRANCA AUTOR: IVANILDO LINS FIALHO 

ADV: ANTONIO INACIO NETO. REU: ESTADO 

DA PARAIBA Despacho: Pedido deferido de 

execucao provisória e determino a expedicao 

de oficio ao tjpb, comas devidas cautelas. 

00354 Processo: 2002000022409-3 - ANULAT DEBITO 

FISCAL AUTOR: INDUSTRIAS GESSY LEVER 

LTDA ADV: JOSE RICARDO SANTOS, GUTEM- 

BERG VENTURA FARIAS. Despacho: Pedido 

deferido de fls. 144. Providencias de estilo. 


COBRANCA AUTOR: GENESIO GOMES PE- 

REIRA FILHO ADV: JOSE LUCIANO GADE- 

LHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO 

GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: 

Cumpra-se o venerando acordao. 


AUTOR: LINDOJONSON VIEIRA DANTAS 

ADV: ANILSON NAVARRO XAVIER. REU: 

REAUTO VEICULOS LTDA ADV: FATIMA DE 

LOURDES L CORREIA LIMA. REU: REINAL- 

DO DE SOUZA AMORIMLITISCONSORTE: 

ANTONIO RODRIGUES SANTOSLITISCON- 

SORTE: ALUISIO MOURA JUNIORLITISCON- 

SORTE: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADU- 

AL DE TRANSITO Despacho: Intime-se a parte 

autora para que recolha as despesas processuais 

necessarias ao cumprimento da carta 

precatoria expedida, 


TOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA 

PARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C. DE VAS- 

CONCELOS. REU: CICERO DE LIMA E SOU- 

SA Despacho: Pedido deferido de fls. 13, suspendendo 

o presente feito pelo prazo de 1 ano. 

00358 Processo: 2002001004029-9 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: LUIZ GUILHERME SU- 

ASSUNA FERREIRA ADV: ORLANDO GON- 

CALVES LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA 

Despacho: Intime-se o autor para que promova 

a execucao do julgado, em 10 dias, sob 

pena de arquivamento do feito. 

00359 Processo: 2002001040868-6 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL 

DE MAMANGUAPE ADV: JECONIAS ROSEN- 

DO DA SILVA JUNIOR, EDNA CANTALICE RA- 

MOS. REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITO 

DO MUNICIPIO DE MAMANGUAPE ADV: JE- 

CONIAS ROSENDO DA SILVA JUNIOR. REU: 

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI- 

BA Despacho: Intime-se a parte autora para se 

manisfestar sobre a proposta de fls. 51. 


AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONI- 

CA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: JOSE 

GOMES VARELA ADV: BRUNO MAIA BAS- 

TOS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 

00361 Processo: 2002002002122-2 - EMBARGOS - 

DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA 

ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: 

JEAZIEL CARNEIRO DOS SANTOS ADV: 

ANTONIO INACIO NETO. Despacho: Intimese 

requisite-se o pagamento do precatorio. 

00362 Processo: 2002002003560-2 - EMBARGOS AU- 

TOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES- 

TADO DA PARAIBA IPEP ADV: FRANCISCO 

RAMALHO DE ALENCAR, FRANCISCO NU- 

NES DE ASSIS. REU: MARIA ARMINDA DE 

CARVALHO RIBEIRO ADV: WALMOR BELO 

RABELO PESSOA DA COSTA, CLAUDIO CO- 

ELHO MENDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se 

as partes para que se manifestem sobre 

os calculos de fls. 29/48, no prazo de 10 dias. 


TOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA 

NOBREGA FIGUEIREDO. REU: JACILENE 

NICOLAU FAUSTINO GOMES ADV: MARIA DA 

PAZ ANTAO DE ALBUQUERQUE. Despacho: 

Intime-se O EMBARGADO PARA REQUERER 

o que achar de direito, no prazo legal. 


TOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RI- 

BEIRO JAPIASSU. REU: ANTONIO DO AMA- 

RAL ADV: EVERALDO DANTAS DA NOBREGA. 

Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 


TOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RI- 

BEIRO JAPIASSU. REU: GLAUCIA MARIA CAR- 

VALHO XAVIER ADV: ANTONIO INACIO NETO. 

Despacho: Julgo Improcedente a presente acao 


DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA 

ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: HA- 

MILTON DE SOUZA NEVES FILHO ADV: AN- 

TONIO INACIO NETO. Sentenca: Julgo Improcedente 

a presente acao 

JUIZO DA 1A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO 

PESSOA NF 040/03 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00367 Processo: 2002001139121-2 - MAND. SEGU- 

RANCA - CV AUTOR: ACCURATE DO BRA- 

SIL COM REP IMP E EXP LTDA ADV: SERGIO 

BARBOSA ALVES. REU: DIRETOR GERAL 

DA ADMINISTRACAO E ARRECADACAO 

TRIBUTARIA PB Despacho: Intime-se Cumpra-se 

o Venrando Acordao. 


RANCA - CV AUTOR: JEFFERSON FERREI- 

RA DE ALMEIDA ADV: JOSE MARIA DE AL- 

MEIDA BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS. REU: 

SUPERINTENDENTE DO 1 NUCLEO REGIO- 

NAL DE FINANC DO EST DA PB Despacho: 

Intime-se Cumpra-se o Venrando Acordao. 

00369 Processo: 2002002350691-4 - MAND. SEGURAN- 

CA - CV AUTOR: MARINESIO DE SOUZA RA- 

MALHO ADV: WASHINGTON ALVES FREIRE, 

ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL. REU: 

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 

TRANSITO NO ESTADO DA PARAIB Despacho: 


00370 Processo: 2002002355896-4 - MAND. SEGU- 

RANCA - CV AUTOR: MARIA DAS GRACAS 

FEITOSA ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. 

REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL 

DE TRANSITO DA PB Despacho: Intime-se 

Cumpra-se o Venrando Acordao. 


RANCA - CV AUTOR: ANTONIEL CARLOS 

PEREIRA ADV: JOSENAL TEIXEIRA DA RO- 

CHA. REU: SUPERINT DO DETRAN DEPAR- 

TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PB 

Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

sem julgamento do merito 


RANCA - CV AUTOR: LEONALDO ARRUDA 

DE FREITAS ADV: JOSE AILTON GOMES DE 

SOUZA. REU: SUPERINT DO DETRAN DE- 

PARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA 

PB Despacho: Arquive-se Com baixa. 


CA - CV AUTOR: JOYCE HAUSCHILD LEITE 

ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ. REU: 

DIRETOR SUPERINT DO DETRAN DEPARTA- 

MENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho: 



RANCA - CV AUTOR: GERALDO CARLOS 

CAVALCANTI ADV: MANOEL JAMES TRVAS- 

SOS DA LUZ. REU: DIRETOR SUPERINT 

DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL 

DE TRANSITO Despacho: Intime-se Cumprase 

o Venrando Acordao. 


RANCA - CV AUTOR: ITALO CHATEAUBRI- 

AND RIBEIRO PEREIRA ADV: ANTONIO 

CARLOS DE PONTES. REU: DIRETOR SU- 

PERINT DO DETRAN DEPARTAMENTO ES- 

TADUAL DE TRANSITO Sentenca: Julgo Improcedente 

a presente acao 


CA - CV AUTOR: ALEXANDRA FERNANDES DA 

SILVA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. REU: DE- 

TRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSI- 

TO Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 


RANCA - CV AUTOR: JOSILENE BARBOSA 

BENDITO ADV: GILSON DE BRITO LIRA. 


DE TRANSITO DA PARAIBA Sentenca: Julgo 

Improcedente a presente acao 


RANCA - CV AUTOR: MANOEL PAULEMIR 

DE CARVALHO ADV: GILSON DE BRITO 

LIRA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ES- 

TADUAL DE TRANSITOLITISCONSORTE: 

STTRANS SUPERINTENDENCIA DE 

TRANPORTES E TRANSITO DE JOAO PE 

Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 


RANCA - CV AUTOR: LUIZ GONZAGA DA 

COSTA ADV: JAIME FERREIRA CARNEIRO. 


DE TRANSITO Sentenca: Liminar indeferida 


RANCA - CV AUTOR: MANOEL OLIVEIRA 

FILHO ADV: KLEBEA VERBENA PALITOT C 

BATISTA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO 

ESTADUAL DE TRANSITO DA PB Sentenca: 

Julgo Improcedente a presente acao 


RANCA - CV AUTOR: ELIEL LOPES DOS 

SANTOS ADV: BISMARK MARTINS DE OLI- 

VEIRA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ES- 

TADUAL DE TRANSITO DA PBREU: STTRANS 

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E 

TRANSITO DE JP Sentenca: Julgo extinto o 



RANCA - CV AUTOR: ANTONIO DE AZEVE- 

DO FELIX ADV: GILSON DE BRITO LIRA. 


DE TRANSITO DA PBREU: STTRANS SUPE- 

RINTENDENCIA DE TRANSITO DE JOAO 

PESSOAREU: DNER DEPARTAMENTO NA- 

CIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS Sentenca: 

Julgo Improcedente a presente acao 


RANCA - CV AUTOR: MARIA DAS NEVES 

RODRIGUES DE LIMA ADV: GILSON DE 

BRITO LIRA. REU: DETRAN DEPARTAMEN- 

TO ESTADUAL DE TRANSITO DA PBREU: 

STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRAN- 

SITO DE JOAO PESSOA PB Sentenca: Julgo 

Improcedente a presente acao 


RANCA - CV AUTOR: EDWARD LIMA COS- 

TAREU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADU- 

AL DE TRANSITO Sentenca: Julgo extinto o 



RANCA - CV AUTOR: FRANCISCO PEREI- 

RA REGIS ADV: CLODOALDO PEREIRA VI- 

CENTE DE SOUZA, HALEM ROBERTO AL- 

VES DE SOUZA. REU: DIRETOR DE ENSI- 

NO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA 

PARAIBA Despacho: Intime-se Os patronos 

do impetrante para falar sobre a certidao de 

fls. 23v, noprazo de 05 dias. 

JUIZO DA 5A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CA- 

PITAL NF 006/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 

00386 Processo: 2001992004376-3 - EXECUCAO FIS- 

CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA- 

DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA 

FIGUEIREDO. REU: DISTRIBUIDORA DE 

ALIMENTOS PESSOENSE LTDA Despacho: 

Processo suspenso por um (01) ano. 



DO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PE- 

REIRA FILHO. REU: ELETROPLASTICOS 

COM DE FERROS E PLASTICOS LTDA Despacho: 




DO DAPARAIBAREU: CONSTRUTORA AL- 

MEIDA LTDA ADV: JOSE WILSON GERMA- 

NO DE FIGUEIREDO, MARCOS DOS ANJOS 

PIRES BEZERRA. REU: JOAO RONALDO L 

SARMENTO Despacho: Intime-se o executado 

para firmar o termo de penhora do bem 

oferecido as fls. 08 no prazo da lei. 


CAL REU: DIVISA ENGENHARIA IND E COM 

DEDIVISORIAS LTDAAUTOR: FAZENDA 

PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: 

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: 




19 

DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO 

FREIRE DE LUCENA. REU: MCR IND E COM 

DE CONFECCOES LTDA Despacho: Processo 

suspenso por seis (06) meses. 




FIGUEIREDO. REU: SEVERINO QUIRINO 

RODRIGUES CONSTRUCAO Despacho: Processo 

suspenso por um (01) ano. 




FIGUEIREDO. REU: MARIA DAS GRACAS 

DINIZ OLIVEIRA GUEDES Despacho: Processo 


00393 Processo: 2001998018055-4 - EXECUCAO FIS- 



FIGUEIREDO. REU: RJS PROD MEDICOS 

E HOSPITALARES LTDA Despacho: Processo 



CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO 

DAPARAIBAREU: GEORGE CUNHA FERRA- 

GENS LTDA ADV: ELMANO CUNHA RIBEIRO, 

GUSTAVO CAMPELO RABAY. Despacho: Intimese 

a executada atraves de seu procurador para 

dizer sobre a peticao de fls. 44 no prazo da lei. 




FIGUEIREDO. REU: VICAM BICICLETAS LTDA 

Despacho: Processo suspenso por um (01) ano. 




FIGUEIREDO. REU: N A P COM E ACESSO- 

RIOS PARA AUTOS LTDA Despacho: Processo 





FIGUEIREDO. REU: COMERCIAL CONS- 

TRUCAO SOARES LTDA Despacho: Processo 





FIGUEIREDO. REU: O REI DA LATARIA COM 

DE PECAS PARA VEICULOS LTDA Despacho: 

Processo suspenso por seis (06) meses. 



DO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREI- 

RA FILHO. REU: USA CONFECCOES LTDA 




DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEI- 

REDO. REU: URCA RIO VESTUARIO LTDA 





FREIRE DE LUCENA. REU: CASA DO IM- 

PERMEABILIZANTE LTDA Despacho: Processo 




DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C. DE VAS- 

CONCELOS. REU: FELICIANO COM E REP LTDA 


00403 Processo: 2002000014700-5 - EXECUCAO FIS- 


DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEI- 

REDO. REU: GENIVAL AUTO PECAS LTDA 





FREIRE DE LUCENA. REU: GERMANO AL- 

VES DE MORAIS Despacho: Processo suspenso 

por um (01) ano. 

00405 Processo: 2002000030966-2 - EXECUCAO FIS- 



FIGUEIREDO. REU: MSL COM E REPRE- 

SENTACOES LTDA Despacho: Processo suspenso 




DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEI-


REDO. REU: MARCELO AMARO GALDINO 





FIGUEIREDO. REU: GEORGE CUNHA FER- 

RAGENS LTDA Despacho: Processo suspenso 


00408 Processo: 2002001025045-0 - EXECUCAO FIS- 


DO DAPARAIBA ADV: MARIO NICOLA DEL- 

GADO PORTO. REU: SOCIEDADE IMP DE 

BORRACHAS E VIDROS P AUTOS LTDA Despacho: 





FREIRE DE LUCENA. REU: WELLINGTON 

CALIXTO LUCAS Despacho: Processo suspenso 


00410 Processo: 2002001140823-0 - EXECUCAO FISCAL 

AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA- 

PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE 

LUCENA. REU: PACIL PARAIBA CIMENTO LTDA 


JUIZO DA 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CA- 

PITAL NF 009/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 


AUTOR: ADAO SOARES DE SOUZA ADV: 

JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRAN- 

TE, IRENE SOBREIRA VITA. REU: TRIBU- 

NAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA 

ADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBRE- 

GA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo 



TOR: GERMANO LACERDA DA CUNHA ADV: 

ANANIAS PORDEUS GADELHA, MARCONI 

ANTAS FALCONI DE MELO. Despacho: Intime-se 

a parte do indeferimento do dedido. 


NULIDADE REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO 

ESTADO DA PARAIBA ADV: EUGENIO GON- 

CALVES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se 

o recorrido para suas contra-razões recursais. 

00414 Processo: 2002002392175-8 - ACAO CIVIL PU- 

BLICA REU: CICERO DE LUCENA FILHO ADV: 

SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Despacho: 

Intime-se nos termos do art. 518 do CPC, 

dê-se vista aos apelados para responderem. 

00415 Processo: 2002002395339-7 - ACAO CIVIL 

PUBLICA REU: SAELPA SOCIEDADE ANO- 

NIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: 

DORGIVAL TERCEIRO NETO, IVANILDO DE 

MORAIS COELHO. Sentenca: Julgo extinto o 



AUTOR: ANTONIA SANTOS ARAUJO ADV: 

RAQUEL VANANCIO ANTUNES DE LIMA. 

Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal. 


MINADA AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA ANAS- 

TACIO RODRIGUES DE LIMA ADV: MANOEL 

PORFIRIO NEVES. Despacho: Intime-se a 

parte do indeferimento do pedido. 

JUIZO DA 8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPI- 

TAL NF 037/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 


CAL REU: IND TEXTIL DE MANDACARU S/A 

ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO, JOAO 

PEREIRA GOMES FILHO. Despacho: Intimese 

para informar o atual endereço da industria 

textil de mandacaru, pois se tal nao ocorrer 

incidira o depositario nas penas de ser consideradodepositario 

infiel. 

JUIZO DA 1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA 

NF 020/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. 

Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 

00419 Processo: 2002002376694-8 - TENTATIVA HOMICI- 

DIO REU: CARLOS EDUARDO REIS DE ARAU- 

JO ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA, LUIZ 

VENANCIO CHAVES. Sentenca: Reu pronunciado 

JUIZO DA 2. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA 



00420 Processo: 2002001034681-1 - HOMICIDIO SIM- 

PLES REU: ALEKSANDRO CALIXTO DA SILVA 

ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: MARIA 

BETANIA DE OLIVEIRA MELO ADV: JOSE AL- 

VES CARDOSO. Despacho: Intime-se o advogado 

para no prazo legal comparecer em catorio 

para tomar ciencia da sentença de pronuncia 

00421 Processo: 2002002005671-5 - HOMICIDIO DOLO- 

SO REU: IHACOME MELQUIADES ADV: JOSE 

ALVES CARDOSO. VITIMA: ELTON LIMA DE AZE- 

VEDO Despacho: Intime-se o advogado para no 

prazo legal tomar ciencia da sentença de pronuncia 



00422 Processo: 2002001025216-7 - ALVARA AUTORI- 

ZACAO INTERESSADO: LUCIA DE FATIMA 

GOES DE QUEIROGA ADV: DIJESUS MARIA 

JOSE DA SILVA. INTERESSADO: JOSE BEZER- 

RA GOES NETO ADV: DIJESUS MARIA JOSE 

DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente 

Alvara deferido Expeca-se baixa e arquivo 

JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO 

PESSOA NF 058/03 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUSA SILVA ADV: 

ROMUALDO VASCONCELOS BEZERRA. Despacho: 

Intime-se o exequente para que no prazo 

improrrogável de cinco dias indique bens do 

devedor passíveis de penhora. Dr. GERALDO 

EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. 

00424 Processo: 2002001042807-2 - INDENIZA- 

CAO AUTOR: RUBENILTON ASSIS DE OLI- 

VEIRA ADV: TERENCY M. PINHEIRO, PAU- 

LO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Sentenca: 

Adjudicacao deferida Dr. GERALDO 



TOR: SERGIO SALES DA SILVA ADV: SEBASTI- 

AO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DAN- 

TAS CARREIRO. Despacho: Intime-se o exequente 

para que informe novo n?mero do CPF, pois o 

indicado às fls. 78, consta como inválido. Prazo de 

10 dias, sob pena de extinção. Dr. GERALDO 



BRANCA AUTOR: JOSE CASIMIRO DE OLI- 

VEIRA ADV: MARIA JOSE QUARESMA GO- 

MES CARNEIRO. Despacho: Intime-se a parte 

exequente para que indique bens da promovida 

passíveis de penhora, no prazo de 05 

dias, sob pena de extinção do feito. Dr. GE- 

RALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. 

JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO PES- 

SOA NF 036/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 

CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 

00427 Processo: 2002003004094-9 - CRIME C/LIB. IN- 

DIVID. VITIMA: MARIA SUELY NUNES SIQUEI- 

RA ADV: CIRILO CORDEIRO DOS ANJOS 

FLHO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ITALO CRIS- 

PIM DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho: Intime-se 

para comparecer a audiência preliminar 

designada para o dia 09. 06. 2003às 19. 00 horas. 

JUIZO DA 1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CA- 

PITAL NF 016/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 


00428 Processo: 2001998010144-4 - LEI 9437/97 PT. 

ARMA REU: ANTONIO RAIFF ADV: MARI- 

NALDO DE ARAUJO PAIVA, IRENALDO RI- 

BEIRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se 

do despacho: O pedido ja foi aprecidao e indeferido. 

aguarde-se captu-ra 

00429 Processo: 2002003000852-4 - INTERPELACAO 

- CRIME AUTOR: NOALDO ALVES SILVA ADV: 

MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA. 

Despacho: Intime-se o advogado do autor do 

despacho: entregue os autos ao autor, por seu 

advogado independentemente de traslado. 

JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 

027/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. 


00430 Processo: 2002001043090-4 - CRIME C/COS- 

TUMES REU: JOCELAN SEVERINO DE OLI- 

VEIRA ADV: RICARDO DE NOVAES GOMES. 

Despacho: Intime-se para, no prazo legal, apresentar 

as razoes do recurso. 

00431 Processo: 2002002380728-8 - CRIME CON- 

TRA HONRA AUTOR: JOAO MONTEIRO SO- 

BRINHO ADV: LINCOLN VITA, LUIS CAR- 

LOS ALONSO DE ANDRADE. REU: FERNAN- 

DO JOSE DE ARRUDA ADV: MANOEL PE- 

REIRA DA SILVA, ADAIL BYRON PIMENTEL. 

Despacho: extincao de punibilidade decretada 

00432 Processo: 2002002392576-7 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: MARCOS EUSTAQUIO DA 

SILVA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCON- 

CELOS COSTA. Despacho: Intime-se da desistencia 

do reu MARCOS EUSTAQUIO DA 

SILVA de continuar com o seu patrocinio. 

00433 Processo: 2002002396088-9 - CRIME C/ PATRI- 

MONIO REU: CELSO ANTONIO DE LUCENA 

LIRA ADV: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA, CAR- 

LOS ANTONIO DA SILVA. Despacho: Audiencia 

de testemunha de denuncia designada para 

o dia 15 de abril de 2003, as 14:30 horas. 

00434 Processo: 2002003800865-8 - PRISAO EM FLAGRAN- 

TE REU: AUGUSTO CESAR FELIX DE FARIAS 

ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. Despacho: 

Intime-se do indeferimento do pedido. 


TRIMONIO INDICIADO: TIAGO DE JESUS 

PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: LUIZ CARLOS 

RUFINO FRUTUOSO. Despacho: Intime-se 

para comparecer em Cartório e esclarecer divergencia 

do endereco e nome dos acusados. 

JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA 

NF 040/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00436 Processo: 2002002007246-4 - REV. ALIMEN- 

TOS AUTOR: N. G. V. ADV: PEDRO PLACI- 

DO DOS SANTOS. REU: E. A. C. G. ADV: 

AGENOR ROCCO VASCONCELOS. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 25/06/ 

2003, pelas 15:30 horas, na sala de audiencia 

da 2ª vara Distrital de mangabeira. 

00437 Processo: 2002002007513-7 - IMPUGNACAO AU- 

TOR: BARSA PLANETA INTERNACIONAL ADV: 

ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER. REU: 

EDIMILSON CANTALICE NORONHA DA TRIN- 

DADE ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA TRIN- 

DADE, MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS. 

Despacho: Intime-se Em apenso a acao. Oucase 

o autor no prazo de 05 (cinco) dias. 

00438 Processo: 2002003010549-4 - ALIMENTOS 

AUTOR: E. D. M. ADV: ILKA MARQUES DA 

SILVA. REU: J. M. B. ADV: OTACILIO BATISTA 

DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se Ciencia 

as partes, sobre o oficio de nº 011/2003. 





MONIO VITIMA: MARIA DE LOURDES COSTA 

ADV: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS. 

Despacho: Audiencia designada para o dia 29 

de abril de 2003, pelas 15:00 horas, na sala de 

audiencia da 2ª vara distrital de mangabeira. 


TRA HONRA AUTOR: METUZAEL FELIX DE 

FREITAS ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: 

autos aguardam cumprimento da instrucao 

141 da corregedoria de justicadevendo 

a parte interessada apresentar o comprovante 

de recolhimento da (S) diligencia(S) na secretaria 

para que seja(M) expedido(S) o 

(S)_mandado(S) para depositar o valor das 

diligencias em 03 (três) dias. 



00441 Processo: 2002002007077-3 - EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: A. L. L. ADV: REGINAL- 

DO DE SOUSA RIBEIRO. REU: D. B. L. ADV: 

RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRU- 

DA. Despacho: Intime-se a Advogada para trazer 

a procuração dos outros promovidos, em 

10 dias, sob pena de serem considerados reveis 

CPC art. 13 paragrafo unico, inc. II). 




00442 Processo: 2001996011617-2 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO INDICIADO: JOSENILSON MEN- 

DONCA DE ARAUJO ADV: SERGIO JOSE 

SANTOS FALCAO. Despacho: Sentenca condenatoria 

sursis concedido 

JUIZO DA 8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRAN- 

SITO NF 035/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 


00443 Processo: 2002003007461-7 - LEI 6368/76 TO- 

XICOS REU: JOSE GILSON CALADO TARGI- 

NO ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SE- 

BASTIAO DE SOUZA LIMA, FRANCISCO RO- 

NALDO EUFLAUZINO SANTOS. Despacho: 

Audiencia de testemunha de denuncia e defesa 

designada para odia 11/04/2003, AS 09:00H 

JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMI- 

DOR NF 038/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 


AUTOR: BRUNO DANTAS PEREIRA ADV: 

ILZA CILMA DE LIMA. REPRESENTANTE 

LEGAL: VALDIR PESSOA BESSA ADV: MAR- 

COS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Sentenca: 

Extincao do processo Art. 794, I, do 

CPC. 


FAZER REU: VESPER S/A ADV: EMANUE- 

LLA MOREIRA SANTOS. Sentenca: Pedido 

julgado parcialmente procedente 


FORCADA AUTOR: MANOEL DE SOUZA 

ROLIM ADV: SEVERINO DA COSTA MEDEI- 

ROS. Sentenca: Extincao do processo Art. 

794, I, do CPC. 


FORCADA AUTOR: BEZERRA SUPERMER- 

CADO LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DAN- 

TAS CARREIRO. Sentenca: Processo extinto. 


TOR: EUCLIDES MARINHO FERREIRA ADV: 

FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: 

UNIMED ADV: SERGIO RICARDO ALVES BAR- 

BOSA. Sentenca: embargos julgado improcedente 


FAZER AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SAN- 

TOS ADV: EVERALDO MORAIS SILVA. REU: 

OESP MIDIA ADV: ODILON DE LIMA FER- 

NANDES. Despacho: Audiencia designada Audiencia 

de conciliacao, instrucao e julgamento 

redesignada para o dia 28/04/2003 as 13:40. 


FORCADA AUTOR: RODRIGO EDUARDO 

RAVAIOLI ADV: ALEXANDRE AMARAL DE 

LORENZO. REU: EMPRESARIAL VEICULOS 

ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. 

Sentenca: embargos julgado procedente. 


AUTOR: CONSUELO SIMOES LOPES BRAN- 

CO ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO. 

REU: UNIMED ADV: CAIUS MARCELLUS DE 

LACERDA, SERGIO RICARDO ALVES BAR- 

BOSA. Sentenca: Acordo homologado 

00452 Processo: 2002002390454-9 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: FERNANDA LIMA FERNAN- 

DES MARTINS ADV: LEONARDO BRITTO 

GERMOGLIO, NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE. 

REU: TLEMAR ADV: SANDRA REGINA PIRES, 

DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. Sentenca: 



AUTOR: ANGELA DRUZILA GOMES DE ARA- 

UJO ADV: MARIA DE FATIMA SARMENTO 

LINS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA 

DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CAR- 

LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: 

Embargos rejeitados 

00454 Processo: 2002002392921-5 - OBRIGACAO DE 

FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE SA ADV: 

DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Audiencia 

designada Data 28/04/2003 as 08:30. 


AUTOR: JOAO BATISTA BESSERRA DE LIMA 

ADV: EDUARDO GLAUCIO JERONIMO COS- 

TA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE 

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JORGE 

RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. Sentenca: 



AUTOR: JOSIVALDO VASCONCELOS DE CAR- 

VALHO ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Sentenca: 



REU: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS 

LTDA ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO. 

Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 


AUTOR: ROBERTO CALLEJAS BEDREGAL 

ADV: RINALDO SILVA DE PAIVA, KLEBER 

SALGADO BANDEIRA FILHO. Despacho: 

Audiencia designada Data 14/04/2003 as 13:40. 

00459 Processo: 2002003005177-1 - INDENIZACAO


AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA ADV: ILZA 

CILMA DE LIMA. REU: COMPUTADOR E CIA 

ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: 

Audiencia designada Audiencia redesignada 

para o dia 28/04/2003 as 13:40. 


TOR: VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADV: ALE- 

XANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: FININ- 

VEST SA ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. 

Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 


REU: ALJ COM DE PRODUTOS GERAIS LTDA 

ADV: MAILSON MACIEL. Despacho: Audiencia 

designada Data 23/04/2003 as 14:00. 


AUTOR: DIANE CRISTINE SILVA DE SENA 

ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES COR- 

REIA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA 

DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: 

GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Sentenca: 


00463 Processo: 2002003006016-0 - RESTITUICAO REU: 

UNIMED ADV: SERGIO RICARDO ALVES BAR- 

BOSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 


TOR: LUCIANA MARIA RIBEIRO DA SILVA ADV: 

JOSE ALBERTO DO AMARAL LINS. Despacho: 

Audiencia designada Audiencia de Instrucao e julgamento 

redesignada para o dia 26/04/2003as 14:00. 

JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS AR- 

MAS NF 038/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 


VEL AUTOR: FALCAO GAS LTDA ADV: JOSE 

PAULO DE OLIVEIRA. REU: AGIP DO BRASIL 

S/A ADV: SAMUEL CRUZ DA CUNHA. Despacho: 

Intime-se para audiencia de conciliacao, 

designada para o dia 11/06/03, as 15:30 horas. 

CAMPINA GRANDE 

JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPI- 

NA GRAN NF 027/03 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00466 Processo: 0011995006115-8 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: DNPM ADV: ANA LUCIA 

DE ALMEIDA R COUTINHO. REU: PETER 

FICKER ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES 

DE ARRUDA, ANIBAL BRUNO MONTENE- 

GRO ARRUDA. Despacho: Intime-se o promovido, 

Peter Ficker, para, no prazo de 30 

dias, juntar aos autosa publicacao da prorrogacao 

da autorizacao do Alvara n. 401/95, a 

eleconcedido pelo DNPM. 

00467 Processo: 0011998005604-6 - USUCAPIAO 

AUTOR: RITA AMELIA GUIMARAES ADV: 

LUISMAR TOMAS DA SILVA. Sentenca: Pedido 

julgado procedente 

00468 Processo: 0012000000528-8 - USUCAPIAO 

AUTOR: HERONALDO ANDRADE MARINHO 

ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. AU- 

TOR: ROSA HELENA CORTEZ BEZERRA 

MARINHO ADV: ANTONIO DE FREITAS JU- 

NIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente 

00469 Processo: 0012001023064-5 - NOTIFICACAO 

AUTOR: GERDAU S/A ADV: CICERO GU- 

TEMBERG RODENBUSH. REU: JOSE CLEO- 

NILSO MONTEIRO Despacho: Intime-se o 

requerente para providenciar o recolhimento 

das custas no juizo deprecado, conforme solicitacao 

de fls. 29 dos autos. 


AUTOR: VALDETE PEREIRA DE OLIVEIRA 

ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: 

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: 

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA. 

Sentenca: Pedido julgado improcedente 

00471 Processo: 0012002005447-2 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: PAULO GASPAR KNOFF 

ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRI- 

AM DE SOUSA LIMA. REU: BANCO DIBENS 

S/A ADV: LIDIO SOUTO MAIOR, JOSE CA- 

VALCANTI DE RANGEL MOREIRA. Sentenca: 


00472 Processo: 0012002014537-9 - CARTA DE SEN- 

TENCA AUTOR: NACIONAL IGUATEMI EM- 

PREENDIMENTOS S/A ADV: FABIANA MAR- 

QUES ABRANTES, EURICO ALVES MONTEI- 

RO NETO. REU: MONICA SUELY SILVA COS- 

TA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, 

MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: AUTA FREI- 

RE DE ARAUJO ADV: JOSE DINART FREI- 

RE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. Despacho: 

Intime-se a promovente para informar 

sobre a desocupacao do imovel, requerendo 

oque pretender em 10 ( dez) dias. 



DO CPC). 

00473 Processo: 0011993000506-9 - REPARACAO DE 

DANOS AUTOR: JOSE OSMAR DE ALEN- 

CAR ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. 

REU: EVERALDO ARAUJO BARROS Despacho: 

Intime-se o exequente para proceder o 

deposito para postagem da Carta Precatoria 



SILEIROS S/A ADV: ODILON DE LIMA FER- 

NANDES, EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: 

DILMA WANDERLEY DE BRITO Despacho: 

Intime-se o exequente para providenciar a publicaco 

do edital de praca e efetuaro deposito 

da diligencia para intimacao da executada. 


TIA CERTA AUTOR: CIA BANDEIRANTES 

CRED FIN E INV ADV: ODILON DE LIMA 

FERNANDES, EVANDRO JOSE BARBOSA, 

CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: 

SEVERINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO 

Despacho: Intime-se o exequente para, querendo, 

dar prosseguimento ao feito e requerer 

o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 

00476 Processo: 0011998004281-4 - MONITORIA AU- 

TOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/ 

A ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. REU: MARIO 

SERGIO DE FARIAS ADV: THELIO FARIAS. 

Despacho: Intime-se o embargante para requerer 

o que de direito no prazo de dez (10) dias. 



ODILON DE LIMA FERNANDES, JACIARA DE 

MEDEIROS ALVES LUCENA. REU: AIRTON 

TAUMATURGO BORGES JUNIOR Despacho: 

Intime-se o autor sobre o inteiro teor da certidao 

de fls. 75 d. a. expedida peloDETRAN 

local e para, querendo, requerer o que de direito, 

no prazo de10 (dez) dias. 


AUTOR: GRAFICA REQUINTE LTDA ADV: 

SUELY DE FATIMA LEMOS DA ROCHA. REU: 

RENATA S LIRA Despacho: Intime-se o autor/ 

exequente, para se manifestar sobre o prosseguimento 

da execucao e requerer o que de 

direito. Prazo de 10 (dez) dias. 


AUTOR: DROGAJATO DIST DE PROD QUI- 

MICOS E FARMACEUTICOS LTDA ADV: JOSE 

CAMARA DE OLIVEIRA, JURANDIR PEREI- 

RA DA SILVA. REU: OSCAR HENRIQUE SO- 

ARES TORRES Despacho: Intime-se o autor, 

para no prazo de 10 dias, providenciar a publicacao 

do editalpara citacao do promovido. 


TOR: BALDUINO CLEMENTINO NETO ADV: JOSE 

DE ALENCAR GUIMARAES. REU: FREDERICO 

CABRAL CHAVES Despacho: Intime-se o autor do 

deferimento do pedido de fls. 120 d. a. 


TOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: OSCAR 

ADELINO DE LIMA, JOAO SOARES ADELINO 

DE LIMA. REU: RISSIENE DO NASCIMENTO 

ROCHA Despacho: Intime-se o exequente para 

requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 


AUTOR: SANTA AGUIDA IND E COM DE 

PRODUTOSDE LATICINIOS LTDA ADV: VAL- 

TERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES. REU: 


REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA, TA- 

MARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. AUTOR: 

ALANKARDEC CAVALCANTI DE MORAES 

Despacho: Intime-se as partes, para requererem 

o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias 

00483 Processo: 0012000000145-1 - REINTEGRA- 

CAO POSSE AUTOR: BANORTE LEASING 

ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: 

MANOEL MARLENO BARROS. REU: CAULI- 

NORTE CAULIM DO RIO GRANDE DO NOR- 

TE LTDAREU: ANTONIO EULALIO NETOREU: 

JOAO LEAL EULALIO Despacho: Intime-se o 

autor para se manifestar sobre a certidao de 

fls. 98/100 e requerero que de direito. 

00484 Processo: 0012001012389-9 - MONITORIA AUTOR: 

BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOSE DI- 

NART FREIRE DE LIMA. REU: MARILENE BER- 

TO DE ARAUJO Despacho: Intime-se o autor para 

indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias. 

00485 Processo: 0012002005265-8 - BUSCA/APREEN 

DEC 911 AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS 

S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON 

GOMES SOARES JUNIOR. REU: SERVSAN 

EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LT- 

DAREPRESENTANTE LEGAL: OTACILIO DE 

ALMEIDA LUCENA Despacho: Intime-se o autor 

sobre o inteiro teor da certidao de fls. 36 d. a. 

e requerer oque de direito no prazo de 10 dias. 


AUTOR: MAYSA GOMES DOS SANTOS ADV: 

ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: VIACAO SANTA 

ROSA LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PI- 

NHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA 

BENTO BRASIL E. Despacho: Intime-se as partes 

para falarem sobre o acordo as fls. 41/42. 

00487 Processo: 0012002025594-7 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: JAYSON MENDONCA GUIMA- 

RAES ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. 

REU: CDL CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS 

Despacho: Intime-se o autor para apresentar impugnacao, 

bem como dizer sobre os documentosacostados 

aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 



SILEIROS S/A ADV: ODILON DE LIMA FER- 

NANDES, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. 

REU: E MEDEIROS PNEUS E PECAS LTDA 

ADV: THELIO FARIAS. REU: EDUARDO DA 

SILVA MEDEIROS Despacho: Intime-se Pedido 

prejudicado, em face da deliberacao de fls. 

103/114. Aguarde-seo decurso do prazo. 



SA ADV: TOBIAS BARRETO. REU: ROBER- 

TO JOSE DA SILVA Despacho: Intime-se o 

autor, para no prazo legal, complementar o 

valor da causa e custas judiciais, sob pena de 

cancelamento da distribuicao. 



SA ADV: TOBIAS BARRETO. REU: ZENILDO 

FRANCISCO DA SILVA Despacho: Intime-se 

o autor para, no prazo legal, complementar o 





SA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI- 

RE. REU: EDMILSON DO ORIENTE Despacho: 

Intime-se o autor para, no prazo legal, 

complementar o valor da causa e custas judiciais, 

sob pena de cancelamento da distribuicao. 



SA ADV: TOBIAS BARRETO. REU: GARDE- 

NIA AGUIAR JINKINGS Despacho: Intime-se 

o autor para no prazo legal, complementar o 



00493 Processo: 0012003000659-5 - REIVINDICATORIA 

AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO CORDEIRO- 

DO NASCIMENTOAUTOR: MANOEL GONCAL- 

VES DO NASCIMENTO ADV: GILSON GUE- 

DES RODRIGUES, GIUSONE FERREIRA RO- 

DRIGUES. REU: GENIVAL OLIVEIRA ROCHA 

Despacho: Intime-se o autor para apresentar impugnacao 

bem como dizer sobre os documentosacostados 

aos autos, no prazo de 10 dias. 

JUIZO DA 5A VARA DA COMARCA CIVEL DE CAMPI- 


DO CPC). 

00494 Processo: 0011987000455-1 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BAN- 

COS BRASILEIROS S/A ADV: REJANE MARIA 

MELLO DE V DELGADO. REU: VALDINEZ ER- 

MINIO DE MORAIS Despacho: Intime-se o autor 

para manifestar interesse no prazo de 30 dias. 


AUTOR: JOSE ALBERTO RUFINO ALVES 

ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VI- 

ANA, MARIA ANGELINA TAVARES DE LIMA. 

REU: MARIA IEDA AZEVEDO DE CARVA- 

LHO ADV: ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS. 

Despacho: Intime-se o exequente para dizer 

em 05 dias, sobre a certidao de fls. 238 verso. 

00496 Processo: 0011995005750-3 - EXECUCAO DE 

SENTENCA AUTOR: CINEP CIA DE INDUS- 

TRIALIZACAO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: 

21 

FABIO RAMOS TRINDADE, JOSE CHAVES 

CORIOLANO. REU: MARIA JOSE DA SILVA 

Despacho: Intime-se o autor para em 05 dias, 

dizer sobre os documentos de fls. 88 dos autos. 


AUTOR: VALDIR ALVES DA SILVA ADV: GIL- 

SON GUEDES RODRIGUES. REU: MAURI- 

CIO DA SILVA LIMAREU: HAMILTON ALVES 

DE MELO Despacho: Intime-se o autor para 

requerer o que de direito em 05 dias. 



ILON DE LIMA FERNANDES. REU: SERVEP 

SERVICOS DE REPRESENTACOES PARAI- 

BA LTDAREU: RENE FIGUEREDO CUNHA 

LIMA ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO 

PORTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer 

o que de direito em 05 dias. 


CIVEL AUTOR: PAULO DE ARAUJO NETTO 

ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE AR- 

RUDA, ANIBAL BRUNO MONTENEGRO AR- 

RUDA. AUTOR: ZEBRAZ GUIMARAES ADV: 

MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, 

ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. 

AUTOR: WILSON DIAS RODRIGUES ADV: 

MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, 

ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. 

REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA 

PARAIBA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: 

Intime-se os autores por seu advogado, no 

prazoa de 05 dias, se ainda tem interesse no 

prosseguimento do feito. 

00500 Processo: 0011998003997-6 - EMBARGOS AUTOR: 

INARTEL IND DE ARTEFATOS ELETRICOS LTDA 

ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: ROSILDA SO- 

CORRO ALVES BARBOSAREU: BANCO BAN- 

DEIRANTES S/A ADV: ODILON DE LIMA FER- 

NANDES. Despacho: Intime-se o apelado para 

contra-razoar o recurso, no prazo legal. 


ENSAO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA AMO- 

RIM NETO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL- 

VA. REU: BRITO LIRA CONSTRUCOES ELE- 

TRICAS LTDA ADV: ANTONIO DE FREITAS 

JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para em 

05 dias, falar sobre o pedido de fls. 86. 

00502 Processo: 0011999015337-9 - REVISAO DE CON- 

TRATO AUTOR: JOSIAS CLEMENTINO DE AL- 

MEIDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. 

AUTOR: LUCIA NOBREGA DE ALMEIDAREU: 

LUIS AUGUSTO NOBREGA DE OLIVEIRA ADV: 

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEI- 

RA. REU: MARTA MARIA DE SOUZA NOBRE- 

GA Despacho: Intime-se a parte interessada para 

providenciar a publicacao do edital. 

00503 Processo: 0012000001578-2 - PARTILHA AU- 

TOR: R. F. S. ADV: TEREZINHA DE JESUS O. 

BARBOSA. REU: S. P. S. F. ADV: MARIA IVO- 

NETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se 

o autor para requerer o que de direito em 05 dias. 

00504 Processo: 0012000017585-9 - EXECUCAO AU- 

TOR: CLINICA SANTA CLARA LTDA ADV: ALE- 

XEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE 

MEDEIROS. REU: MARIA DE LOURDES ARA- 

UJO DE SOUSA Despacho: Intime-se o autor 

para falar em 05 dias sobre o doc. de fls. 98. 

00505 Processo: 0012000018342-4 - INDENIZACAO 

AUTOR: DARIOLE DOCES E SALGADOS 

LTDA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES 

JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MARI- 

NALDA BASILIO DA SILVA ADV: JOSE FRAN- 

CISCO FERNANDES JUNIOR. REU: NES- 

TLE INDUSTRIAL E COM LTDA Despacho: 

Intime-se o exequente para recolher os custos 

da precatoria, conforme doc. de fls. 135/136. 

00506 Processo: 0012001001019-5 - EXECUCAO AU- 

TOR: REINALDO DA COSTA LEITE ADV: JOSE 

GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: MARIA IO- 

LANDA MOREIRA COSTA Despacho: Intimese 

o exequente sobre os doc. de fls. em 05 dias. 

00507 Processo: 0012001005046-4 - BUSCA E APREEN- 

SAO AUTOR: CONTINENTAL BANCO S/A ADV: 

ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA, HOME- 

RO FREIRE JARDIM, DIOGO MAIA DA SILVA 

MARIZ. REU: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA 

PEREIRA Despacho: Intime-se o autor para falar 

sobre a certidao de fls. 46 dos autos em 05 dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELI- 

SANGELA CUNHA BARRETO. REU: ILDE- 

FONSO RUFINO DE MELO ADV: JOSE LAE- 

CIO MENDONCA. Despacho: Intime-se as


partes do seguinte despacho: Indefiro a Purgacao 

da Mora, por nao haver provas de que o 

reu ja pagou 40% do preco financiado. 

00509 Processo: 0012001011166-2 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: ERIVALDO MIRANDA 

ARAUJO ADV: RAIMUNDO LAZARO DOS 

ANJOS. REU: AVICOLA ASA BRANCA LTDA 

ADV: JOSE MARTINS DE MELO, JOSE WA- 

SHINGTON MACHADO. LITISCONSORTE: 

ROBERTO BARBOSA DA SILVA Despacho: 

Intime-se o autor para no prazo de 30 dias 

manifestar interesse. 


AUTOR: PLINIO GONCALVES DE OLIVEIRA 

ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ISA- 

BEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA. REU: 

ANA LUCIA DE SOUZA APOLINARIO ME 

ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-se o 

autor para em 30 dias manifestar interesse. 

00511 Processo: 0012002001529-1 - INDENIZACAO 

AUTOR: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO 

ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. AUTOR: 

LEONE PEDRO DO NASCIMENTOREU: OFI- 

CINA REALEZA ADV: VITAL BEZERRA LO- 

PES. Despacho: Intime-se o autor para em 05 

dias, falar sobre os doc. de fls. 59 e seguintes. 


VEL AUTOR: JOSE MUNIZ DE ALBUQUER- 

QUE ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. 

REU: BANCO FORD SA. Despacho: Intime-se 

o autor para em 30 dias manifestar interesse. 

00513 Processo: 0012002005474-6 - EXECUCAO AUTOR: 

G DIAS COMERCIAL LTDA ADV: FRANCISCO 

DE ASSIS FEITOSA. REU: PANIFICADORA A 

PAOZINHO LTDA Despacho: Intime-se o autor 

para no prazo de 30 dis manifestar interesse. 

00514 Processo: 0012002014648-4 - MONITORIA 

AUTOR: CARLOS ANTONIO BARBOSA DE 

OLIVEIRA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOU- 

SA. REU: REDE DE ENSINO GEO LTDA ADV: 

TARCISIO MIRANDA CORDEIRO JUNIOR. 

REU: DANIEL FIRMEZA MACHADO ADV: 

TARCISIO MIRANDA CORDEIRO JUNIOR. 


00515 Processo: 0012002017622-6 - REIVINDICATO- 

RIA AUTOR: JOSE ALBERTO RUFINO ALVES 

ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIA- 

NA. REU: MARIA IEDA AZEVEDO DE CARVA- 

LHO ADV: ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS. 



ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A 

ADV: TOBIAS BARRETO. REU: ADEILDA DE 

MORAIS BARBOSA ADV: FRANCISCO PEDRO 

DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor em 05 

dias sobre os documentos de fls. 25 e seguintes. 



A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: FLAUBER 

MIRANDA DE LIRA Despacho: Intime-se o autor 

para requerer o que de direito em 05 dias. 


AUTOR: MARPESA PNEUS PECAS E SER- 

VICOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO 

DE MORAES. REU: AUTOSUPER COM DE 

PNEUS E PECAS LTDA Despacho: Intime-se 

o autor para em 30 dias manifestar interesse. 


AUTOR: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGEN- 

TARIA BRASIL S/A ADV: MARCIO MENDES 

OLIVEIRA. REU: VOLCAR PECAS E ACES- 

SORIOS LTDAREU: FLAVIO LUCIO CARTA- 

XO Despacho: Intime-se o autor para em 05 

dias, dizer sobre a certidao de fls. 29 verso. 

JUIZO DA 5A VARA DA COMARCA CIVEL DE CAMPI- 


DO CPC). 

00520 Processo: 0011991000341-5 - EXECUCAO DE 

SENTENCA AUTOR: BRASIL DISTRIBUIDO- 

RA DEBEBIDAS LTDA ADV: LUCIANO SIMO- 

ES DA SILVA, CATARINA MOTA DE FIGUEI- 

REDO PORTO, JOSE RODRIGUES DE OLI- 

VEIRA SOBRINHO. REU: JOSE MACIEL ADV: 

FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDO POR- 

TO, EVERALDO BEZERRA MARTINS. Despacho: 

Processo extinto. 

00521 Processo: 0011995005764-4 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: OTAVIANO JAPIASSU DE QUEI- 

ROZ ADV: HERACLITON GONCALVES DA SIL- 

VA. REU: PIMENTEL ARTEFATOS DE COUROS 

LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, MARI- 

SE PIMENTEL FIGUEIREDO. Despacho: Inti- 

me-se para pagar e receber carta de adjudicacao. 


AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADO DE 

SAO PAULO S/A ADV: WILSON SILVEIRA 

LIMA, KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNAN- 

DES. REU: SHALOM COM DE PERSIANAS 

LTDA Despacho: Intime-se o autor para em 

cinco dias juntar o valor que pretende atraves 

do procedimento monitorio. 


COBRANCA AUTOR: FINASA ADMINISTRA- 

CAO E PLANEJAMENTO S/A ADV: WILSON 

SILVEIRA LIMA. REU: MARIO SERGIO DE 

FARIAS ADV: WILSON SILVEIRA LIMA, MA- 

RIO MACIEL DA CUNHA, EMILIA MARIA DE 

ALMEIDA. Despacho: Julgo extinto o presente 


00524 Processo: 0011998005483-5 - REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: DOMILSON COSTA PINTO ADV: 

ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS BRITO. 

REU: SEVERINO PACHECO DE OLIVEIRA ADV: 

ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Audiencia 


dia 26 de agosto de 2003, as 14. 30 horas. 


POSSE AUTOR: DOMILSON COSTA PINTO 

ADV: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS 

BRITO. REU: SEVERINO PACHECO DE OLI- 

VEIRA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. 

Despacho: Providencie a parte interessada o 

deposito da diligencia do oficialdejustica. 


TOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCE 

DA SILVA VIANA. REU: LYRA RETIFICA E COM 

LTDA Despacho: Intime-se pagamento de diligencias 

de pracas e publicacao de edital. 


AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA 

LUCE DA SILVA VIANA. REU: LYRA RETIFI- 

CA E COM LTDA Despacho: Intime-se as partes 

das pracas nos dias 06 de agosto de 2003, 

as 15. 30 horas primeira praca e 28 de agosto 

de 2003, as 15. 00 horas a segunda praca. 


AUTOR: GERMINIANO AMORIM BARROS 

SOUSA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA 

BARBOSA. REU: REAL HOSPITAL PORTU- 

GUES DE BENEFICIENCIA Despacho: Providencie 

a parte interessada o deposito da 

diligencia do oficialdejustica. 

00529 Processo: 0012000000111-3 - ORDINARIA AU- 

TOR: GERMINIANO AMORIM BARROS SOU- 

SA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BAR- 

BOSA. REU: REAL HOSPITAL PORTUGUES 

DE BENEFICIENCIA ADV: MARCONI ANTO- 

NIO PRAXEDES B. JUNIOR. Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para 

o dia 19 de agosto de 2003, as 14. 30 horas, 

bem como as partes especificarem provas que 

pretendem produzir no prazo legal. 

00530 Processo: 0012000017705-3 - EXECUCAO 

AUTOR: CLOVIS ARAUJO DA SILVA ADV: 

CHARLES FELIX LAYME. REU: JOSE GENI- 

VALDO DE SOUZA ADV: GILBERTO AURE- 

LIANO DE LIMA. Despacho: Julgo extinto o 


00531 Processo: 0012002008391-9 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: MARIA CLEIDE DA CRUZ 

ADV: EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA. 

Despacho: Providencie a parte interessada o 

deposito da diligencia do oficialdejustica. 

00532 Processo: 0012002008391-9 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: MARIA CLEIDE DA CRUZ 

ADV: EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA. 

REU: BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: 

TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: 


para o dia 13 de maio de 2003, as 15. 00 horas. 

00533 Processo: 0012002012640-3 - USUCAPIAO AU- 

TOR: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI SILVA 

ADV: ERINALDO GUEDES DE ANDRADE. REU: 

EDUARDO INACIO DOS SANTOS Despacho: 

Intime-se o autor para tambem cumprir o requerido 

pelo m publico no prazo de dez dias. 

00534 Processo: 0012002014534-6 - SUPRIMENTO 

JUDICIAL AUTOR: ANTONIO REGINALDO 

DE OLIVEIRA ADV: MARCIA REGINA GUNHA 

PESSOA, MARIA JOSE BARBOSA DE BAR- 

ROS. REU: MARIA JOSE PESSOA OLIVEI- 

RA ADV: SEVERINO EILSON RAMOS. Despacho: 

Intime-se a parte promovida para receber 

em cartorio a contestacao de fls. 26a 32. 

00535 Processo: 0012002014534-6 - SUPRIMENTO JU- 

DICIAL AUTOR: ANTONIO REGINALDO DE OLI- 

VEIRA ADV: MARCIA REGINA GUNHA PESSOA, 

MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS. REU: 

MARIA JOSE PESSOA OLIVEIRA ADV: SEVERI- 

NO EILSON RAMOS. Despacho: Intime-se autora 

para requerer o que de direito em cinco dias. 


AUTOR: ZORAIA BARBOSA DE OLIVEIRA 

PEREIRA GONCALVES ADV: VITAL BEZER- 

RA LOPES. REU: UNIBANCO UNIAO DE 

BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Providencie 

a parte interessada o deposito da 

diligencia do oficialdejustica. 


AUTOR: ZORAIA BARBOSA DE OLIVEIRA PE- 

REIRA GONCALVES ADV: VITAL BEZERRA 

LOPES. REU: UNIBANCO UNIAO DE BAN- 

COS BRASILEIROS S/A ADV: SANDRA REGI- 

NA PIRES. Despacho: Designo o dia e hora 

abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao. 

07 de agosto de 2003, as 14. 30 horas. 

00538 Processo: 0012002024139-2 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: BRASIL DISTRIBUIDORA DE 

BEBIDAS LTDA ADV: FERNANDO ALBU- 

QUERQUE. REU: ABN AMRO REAL SA ADV: 

ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, ROBER- 

TO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: 

Designo o dia e hora abaixo mencionados para 

a audiencia de conciliacao. para o dia 02 de 

setembro de 2003, as 14. 30 horas. 


VEL AUTOR: BRASIL DISTRIBUIDORA DE BE- 

BIDAS LTDA ADV: FERNANDO ALBUQUER- 

QUE. Despacho: Providencie a parte interessada 

o deposito da diligencia do oficialdejustica. 


TOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO 

DA PARAIBA ADV: JOSE CHAVES CORIOLA- 

NO, FABIO DE QUEIROZ NOBREGA. REU: 

COMERCIL CONSTRUCOES METALICAS E 

CIVIS LTDA ADV: GERALDO MOURA DA SIL- 

VA. Despacho: Providencie a parte interessada 



TOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO 

DA PARAIBA ADV: JOSE CHAVES CORIOLA- 

NO, FABIO DE QUEIROZ NOBREGA. REU: 

COMERCIL CONSTRUCOES METALICAS E 

CIVIS LTDA ADV: GERALDO MOURA DA SIL- 

VA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo 


20 de agosto de 2003, as 14. 30 horas. 

00542 Processo: 0012002025925-3 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: MODESTO TERTO DE ARA- 

UJO ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOU- 

ZA. Despacho: Providencie a parte interessada 



COBRANCA AUTOR: MODESTO TERTO DE 

ARAUJO ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE 

SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A 

ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS. Despacho: 


para a audiencia de conciliacao. 13 de agosto 

de 2003, as 14. 30 horas. 



DO CPC). 


AUTOR: GERALDO MAGELA DE ALENCAR 

ROCHA ADV: JOSE ANTONIO MORAES FE- 

LIX. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BOR- 

BOREMA Despacho: Intime-se as partes para 

tomarem ciencia do despacho de fls. 47 o qual 

deferiu o pedido de penhora nos valores das 

contas indicadas pelo exequente. 

JUIZO DA 7A VARA CIVEL COMARCA DE CAMPINA 

GRANDE NF 020/02 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


AUTOR: MARIA OLIVEIRA CHAVES ADV: 

LUIZ PINHEIRO LIMA. REU: GM FACTORING 

SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL 

LTDA ADV: JOSE AGRIPINO E SILVA. Despacho: 

Vista as partes prazo de 10 (dez) dias. 



DO CPC). 

00546 Processo: 0011995000408-3 - EXECUC. QUAN- 

TIA CERTA AUTOR: JANICE DA SILVA BRA- 

SILEIRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL- 

VA, JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: 

JULITA B F SANTIAGO Sentenca: Julgo extinto 

o presente processo sem julgamento do merito 


TOR: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO 

PAULO S/A ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. 

REU: FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADV: JOSE 

FERNANDES LEITE. REU: COMERCIAL DE 

DOCES LTDA Despacho: Autos vista a a parte 

contraria para manifestacao em 05 (cinco) dias. 


AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS 

EDUARDO DE LIMA RAMOS. REU: FRAN- 

CISCO ANTONIO ALVES BEZERRA Despacho: 

Autos vista a o exequente para requerimentos 

em 10 (dez) dias. 


TOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI- 

LEIROS S/A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, 

CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, ODILON DE 

LIMA FERNANDES. REU: ACUCAREIRA CO- 

MERCIAL SANTOS LTDAREU: JOAO FRANCIS- 

CO DOS SANTOSREU: WALBER SANTOS Despacho: 

Intime-se Habilitacao deferida. 


AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADO DE 

SAO PAULO S/A ADV: HUGO MOREIRA FEI- 

TOSA, JANDUIR CARNEIRO DE BARROS, 

KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. 

REU: PAULO DE OLIVEIRA MARTINS Sentenca: 

Sentenca homologatoria Acordo homologado, 

jungando extinta a execucao. 



EVANDRO JOSE BARBOSA, JACIARA DE 

MEDEIROS ALVES LUCENA, ODILON DE 

LIMA FERNANDES. REU: JOSE ROBERTO 

DONATOREU: SORAIA MARIA BRASILEIRO 

DONATO Despacho: Intime-se habilitacao deferida. 

Fale o requerente sobre a certidao de 

fls. 117, em 05 (05) dias. 



ILON DE LIMA FERNANDES, EVANDRO JOSE 

BARBOSA, CYNTHIA MARIA SANTOS MACI- 

EL. REU: MATERIAL DE CONSTRUCAO CAM- 

POS SALES LTDAREU: SEVERINA PEREIRA 

SOUTO Despacho: Intime-se Pedido deferido, 

habilitacao e suspensao do processo. 


TOR: CIA BANDEIRANTES CRED FIN E INV 

ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, EVAN- 

DRO JOSE BARBOSA, JACIARA DE MEDEI- 

ROS ALVES LUCENA. REU: JOAO BOSCO 

DE AGUIAR Despacho: Intime-se o exequente, 

para requerimentos em 10 (dez) dias. 


AUTOR: BANDEIRANTES ARRENDAMENTO 

MERCANTILS/A ADV: ODILON DE LIMA FER- 

NANDES, EVANDRO JOSE BARBOSA, JACI- 

ARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. REU: 

JORGE JACKSON DE ARAUJO MELOREU: 

JORGE JACKSON DE ARAUJO MELOREU: 

MARIA JOSELIA NASCIMENTO MELO Despacho: 

Intime-se o exequente para requerimentos 

em 10 (dez) dias. 

00555 Processo: 0011999015514-3 - EXECUC. QUANTIA 

CERTA AUTOR: AVANCO IND E COM DE MA- 

QUINAS S/A ADV: ROBERTO ALMEIDA DA SIL- 

VA. REU: INDUSTRIAL CIRNE LTDA Despacho: 

Intime-se renovacao do prazo de 05 (cinco) dias 

para cumprimento integral do despacho de fls. 133. 


AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VIDAL NE- 

GREIROS ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE 

OLIVEIRA. AUTOR: SANTINA DAS NEVES 

CAETANOREU: FRANCISCO PEREIRA DE 

VASCONCELOSREU: LUCINEA DA SILVA 

VASCONCELOS Despacho: Vista ao autor 

prazo de 05 (cinco) dias. 


AUTOR: FRANCISCO CELSO DE AZEVEDO 

ADV: THELIO FARIAS, JOSE ALTAIR PEREI- 

RA PINTO. REU: CELB CIA ENERGETICA 

DA BORBOREMA Despacho: Intime-se Citacao 

ordenada. Diligencias a recolher. 

00558 Processo: 0011999015902-0 - EXECUCAO AUTOR: 

LECHEF IND ALIMENTICIAS S/A ADV: JOAO DA 

MATA DE SOUSA FILHO. REU: SUPERMINI PRE- 

CO SUPERMERCADOS LTDA Despacho: Intime-se 

para requerimentos em 10 (dez) dias. 

00559 Processo: 0011999017091-0 - CAUTELAR - CIVEL


AUTOR: FELINTO IND E COM LTDAREU: AU- 

DIPLAN ADVOCACIA DE EMPRESAS S/C ADV: 

EVANDRO JOSE BARBOSA, CYNTHIA MARIA 

SANTOS MACIEL, ODILON DE LIMA FERNAN- 

DES. Despacho: Intime-se Habilitacao deferida. 

00560 Processo: 0011999018454-9 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: MARIA OLIVEIRA 

CHAVES ADV: JOSE SILVEIRA ROSA, LUIZ 

PINHEIRO LIMA. REU: GM FACTORING 

SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL 

LTDA ADV: LUCIANO RANGEL DE AGUIAR, 

LUCIANO RANGEL DE AGUIAR, MARIA IRI- 

NEA SOARES DE AGUIAR, NARRIMANN 

WARED MCDERMONT. Despacho: Vista as 

partes prazo de 10 (dez) dias. 



EVANDRO JOSE BARBOSA, CYNTHIA MA- 

RIA SANTOS MACIEL, ODILON DE LIMA 

FERNANDES. REU: JOSELIA DE OLIVEIRA 

COSTA ADV: GHISLAINE ALVES BARBOSA. 

REU: ANTONIO AILSON DA COSTA Despacho: 

Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. 

Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, 

no prazo legal. Habilitacao deferida. 


AUTOR: MARIA LINO DE SOUZA ADV: WAL- 

MIR ANDRADE, PERACIO BEZERRA DA SIL- 

VA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: 

Intime-se o vencedor da sentenca paa 

requerer a execucao, querendo, em 10 (dez)dias. 

00563 Processo: 0012001007317-7 - ORDINARIA 

AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA ADV: 

VALTER DE MELO. REU: IMOBILIARIA GO- 

MES LTDALITISCONSORTE: EMPREENDI- 

MENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU: ROCHA 

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 

Despacho: Indefiro o requerido por ultimo. 

Remessa dos autos ao TJ ordenada. 

00564 Processo: 0012001011883-2 - DESPEJO FALTA 

PAGAM AUTOR: CAFE AURORA LTDA ADV: 

ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA, 

LUIZ PINHEIRO LIMA. REU: RECREIO LAN- 

CHES LTDA Despacho: Intime-se a parte adversa 

para contra-razoes, no prazo legal. 


POSSE AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA FE- 

LICIANO ADV: BUARQUE BERQUE FERNAN- 

DES ALVES. REU: PERON JAPIASSU ADV: 

JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO. Despacho: 

Vista as partes prazo de 10 (dez) dias, quanto a 

proposta de honorarios do perito. 

00566 Processo: 0012002024280-4 - COMINATOR/ 

OBR FAZER AUTOR: EDUARDO DA SILVA 

MEDEIROS ADV: THELIO FARIAS, JOAO 

ALVES DA SILVA JUNIOR. REU: BANCO ITAU 

SA Sentenca: Julgo extinto o presente processo 


00567 Processo: 0012002025192-0 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: CID PEREIRA DA COS- 

TA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. 

REU: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRES- 

SO SA Despacho: Intime-se para informar o 

novo endereco do autor, em 05 (cinco) dias. 


AUTOR: FUJI S/A MARMORES E GRANITOS 

ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: BRA- 

DESCO SEGUROS S/A Despacho: Intime-se 

Facultado mais 10 (dez) dias para recolhimentos 

das custas, sob as pen as indicados no 

despacho de fls. 29, 31. 



DO CPC). 

00569 Processo: 0012001000956-9 - MONITORIA 

AUTOR: OLINDA IND E COM DE COLCHO- 

ES LTDA ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA. 

REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ANTO- 

NIO DE ALBUQUERQUEREU: TITAO PLAZA 

HOTEL LTDAREPRESENTANTE LEGAL: CRIS- 

TIANE SANTANA BATISTAREPRESENTANTE 

LEGAL: FRANKLIN ROBERTO BATISTA Despacho: 

Intime-se Suspensao deferida. 

JUIZO DA 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE 



AUTOR: JOAO DAMASCENO ADV: ADMILSON 

VILLARIM FILHO. REU: CELB CIA ENERGE- 

TICA DA BORBOREMA ADV: ROGERIO MAG- 

NUS VARELA GONCALVES. Despacho: Designo 


audiencia de conciliacao. 24. 04. 2003, pelas 

14; 30 horas. Ficam as partes intimadas por 

todo conteudo do despacho de fls. 128. 


POSSE AUTOR: FRANCISCO DA SILVA AMO- 

RIMNETO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL- 

VA. REU: ANTONIO GALDINO DA CUNHA 

ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. REU: 

IRACEMA MARQUES DA CUNHA Despacho: 

Intime-se do despacho de fls. 75. 


ENSAO AUTOR: COLEGIO PHE JUNIOR 

LTDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 

FRANCISCO JOSE NEGOCIO. REU: COLE- 

GIO CRISTO REIREPRESENTANTE LEGAL: 

MARIA TEONAS BEZERRA Despacho: Intime-se 

para em cinco dias se pronunciar sobre 

o documentod de fl. 71. 

00573 Processo: 0012002008157-4 - REPARACAO DE 

DANOS AUTOR: QUIRINO E VASCONCELOS 

LTDA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. 

REU: SEAGRAM DO BRASIL IND E COM LTDA 

ADV: RINALDO MOTA. Despacho: Designo o 

dia e hora abaixo mencionados para a audiencia 

de conciliacao. o dia 16de abril de 2003, 

pelas 14:00 horas. ficam as partes intimadas 

por todo conteudo do despacho de fls. 81. 


TOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: 

AILTON ELISIARIO DE SOUSA. REU: POSTO 

DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ZAP 

LTDAREU: JOSE RIVEL DAS NEVESREU: MA- 

RIA JOSE PEDROSA DAS NEVES Despacho: 

Intime-se para requerer o que de direito. 

00575 Processo: 0012002008319-0 - USUCAPIAO 

AUTOR: JOAO RIBEIRO ADV: FRANCISCO 

ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intimese 

para providenciar a publicacao do edital. 

00576 Processo: 0012002008362-0 - DESPEJO AU- 

TOR: MISAEL BARBOSA ADV: DOUGLAS 

ANTERIO DE LUCENA. REPRESENTANTE 

LEGAL: LUCIA BARBOSA DA SILVA ADV: 

DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: GRA- 

CILEDA MARIA DE SOUZA Despacho: Intime-se 

para requerer o que de direito em 05 

dias. 


AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANA- 

BELA VICENTE ALEXANDRE. REU: LEONAR- 

DO MARIA DOS SANTOS Despacho: Intimese 

para pagamento de de diligencia. 

00578 Processo: 0012002008433-9 - BUSCA/APREEN 

DEC 911 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: ANABELA VICENTE ALEXANDRE. REU: 

LEONARDO MARIA DOS SANTOS ADV: CHAR- 

LES FELIX LAYME. Sentenca: Julgo extinto o 



AUTOR: IBANES PEREIRA DA SILVA ADV: 

ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: 

LEITE E CIA POSTO BOA VISTA Sentenca: 



AUTOR: IBANES PEREIRA DA SILVA ADV: 

ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: 

LEITE E CIA POSTO BOA VISTA ADV: MAR- 

CELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Sentenca: 



AUTOR: DISAN ALVES FARIAS DE OLIVEI- 

RA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, THE- 

LIO FARIAS. REU: UNIMED CAMPINA GRAN- 

DE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 

ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-se para as contra-razoes. 

00582 Processo: 0012002013141-1 - BUSCA/APREEN 

DEC 911 AUTOR: BANCO BRADESCO SA 

ADV: RICARDO KALIL LAGE. REU: ARNAL- 

DO MENDES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se 

para se pronunciar pelo prazo de 10 dias. 

00583 Processo: 0012002013233-6 - EXECUC. QUAN- 

TIA CERTA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. 

REU: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FI- 

LHO Despacho: Intime-se para em cinco dias 

cumprir o despacho de fls. 43v. 


ENSAO AUTOR: JEAN CLEWTON SOUSA 

FERNANDES ADV: JAIME CLEMENTIO DE 

ARAUJO JUNIOR. REU: SIMONEY FRANK- 

LIN BALBIS ADV: JAIME CLEMENTIO DE 

ARAUJO JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o 



COBRANCA AUTOR: EDILZA MARIA ROCHA 

DOS SANTOS ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA, 

DINALDO DE QUEIROZ LIMA. REPRESEN- 

TANTE LEGAL: EVANDRO JOAO DOS SAN- 

TOS ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA, DINALDO 

DE QUEIROZ LIMA. REU: PHENIX SEGU- 

RADORA Despacho: Intime-se para se pronunciar 

sobre o agravo de fls. 88 e ss. 

00586 Processo: 0012002014330-9 - INDENIZACAO AU- 

TOR: SEBASTIANA RODRIGUES DE FARIAS 

MEIRA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: 

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRU- 

COES LTDA ADV: CARLOS FELIPE XAVIER 

CLEROT. Sentenca: Pedido julgado procedente 


AUTOR: JOAB DOS SANTOS ADV: BELINO 

LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA 

FILHO. REU: FINIVEST ADV: ROBERGIA 

FARIAS ARAUJO. REU: UNIBANCO AIG SE- 

GUROS S/A ADV: ODILON DE LIMA FER- 

NANDES. Sentenca: Pedido julgado procedente 

00588 Processo: 0012002017076-5 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: AMANCO BRASIL S/A ADV: 

LEONARDO MAIA MOLL. REU: CUNHA E 

MELO LTDA ADV: GEOGILVAN DE SOUSA 

MARTINS, FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA. 

REU: VINICIO ALBURQUEQUE CUNHAREU: 

JOSELUCE DE FARIAS CUNHA Sentenca: 

Pedido julgado improcedente 

00589 Processo: 0012002017422-1 - EMBARGOS AU- 

TOR: ADAUTO FRANKLIN E CIA LTDA ADV: 

MAILSON MACIEL. REU: BANCO DO BRASIL S/ 

A ADV: ANABELA VICENTE ALEXANDRE. Sentenca: 

Intime-se embargos acolhidos em parte. 

00590 Processo: 0012002017488-2 - IMPUGNACAO 

AUTOR: JOAO FELIPE MACENA NETO ADV: 

MANOEL FELIX NETO. AUTOR: EDINALDO 

PEREIRA DE BRITO ADV: MANOEL FELIX 

NETO. AUTOR: FRANCELI MACENA ADV: MA- 

NOEL FELIX NETO. REU: EDNALDO ALVES 

DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO 

COELHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 


AUTOR: ANTONIO VASCONCELOS COSTA 

ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. REU: 

CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: 

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. 

Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de conciliacao. 29. 04. 

2003, pelas 14; 20 horas. Ficam as partes intimadas 

por todo conteudo do despacho de fls. 33. 

00592 Processo: 0012003031810-7 - CAUTELAR INOMI- 

NADA AUTOR: E SOUSA E CIA LTDA ADV: 

THELIO FARIAS. AUTOR: ELIETE ARAUJO DE 

SOUSA ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: PEDRO 

CLEMENTINO DOS SANTOS ADV: THELIO FA- 

RIAS. AUTOR: ELISETE ARAUJO BEZERRA 

ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: JORGE LUIZ 

MAYNART TENORIO ADV: THELIO FARIAS. 

AUTOR: VILMA VALERIA FERREIRA TENORIO 

ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO DO NOR- 

DESTE DO BRASIL SA Despacho: Intime-se para 

emendar a inicial no prazo de cinco dias. 

JUIZO DA 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE 

CAMPINA NF 022/03 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


ALIMENTOS REU: J. F. O. ADV: ANASTACIA 

D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se 

o devedor para em 10 dias, remir a 

divida, sob pena de adjudicacao departe do 

imovel em favor dos credores. 

00594 Processo: 0012002025377-7 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: M. A. F. ADV: JOSE 

FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Despacho: 

Intime-se para, em 05 dias, juntar aos 

autos, procuracao habilitando-se a peticionar 

como procurador do feito. 

00595 Processo: 0012003030214-3 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: A. K. C. S. ADV: TERE- 

ZINHA VIEIRA DOS S. NASCIMENTO. Despacho: 


00596 Processo: 0012003032918-7 - SEPARACAO LITIGIO- 

SA AUTOR: M. J. C. C. ADV: LUISMAR TOMAS DA 

SILVA. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal. 



DO CPC). 

00597 Processo: 0011999010783-9 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO 

23 

COSTA ADV: JOSE FERNANDES DE ALBU- 

QUERQUE, FRANCISCO DE ARAUJO COS- 

TA. Despacho: Intime-se para, em 05 dias, 

dizer se ainda tem interesse no prosseguimento 

do presente feito. 


ALIMENTOS AUTOR: M. F. B. S. ADV: ELIAS 

TAVARES DA CUNHA MELO. Despacho: Intime-se 

para, em 05 dias, pronunciar-se sobre a 

justificativa apresentada as fls. 13/14. 



DO CPC). 

00599 Processo: 0011972000127-8 - INVENTARIO REU: 

MANOEL CLEMENTINO LEITE ADV: NEURI 

RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se 


MENTOS AUTOR: ELIZABETE AZEVADO MOU- 

RA ADV: ANTONIO VITAL DO REGO, SERGIO 

RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, KALLIL GIBRAN 

TAVARES GUIMARAES. Despacho: Intime-se 

00601 Processo: 0011997110420-1 - SEPARACAO LI- 

TIGIOSA AUTOR: ALTAMAR MIRANDA ADV: 

MARIA DE FATIMA DE A GONCALVES, ALEXEI 

RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se 

00602 Processo: 0011997124387-6 - INVENTARIO 

AUTOR: MARCELO MATOS CASCUDO ADV: 

OSCAR ADELINO DE LIMA, JOAO SOARES 

ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se para 

pagar os impostos e custas processuais 

00603 Processo: 0011998008404-8 - INVENTARIO 

AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA FUR- 

TADO ADV: IDALGO SOUTO, GILDASIO AL- 

CANTARA MORAIS. INTERESSADO: ANTO- 

NIA PEREIRA CARTAXO DE SOUSA ADV: 

AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, MAR- 

CIO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA, 

BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. 

Despacho: Intime-se 

00604 Processo: 0011999015292-6 - ALIMENTOS 

AUTOR: MARIA ANA CRISTINA NEUENS- 

CHAWANDER ADV: THELIO FARIAS. Despacho: 

Intime-se 

00605 Processo: 0012000003751-3 - EXECUCAO 

ALIMENTOS AUTOR: C. N. W. ADV: THELIO 

FARIAS. Despacho: Intime-se 

00606 Processo: 0012000022996-1 - ALIMENTOS REU: 

J. P. L. ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, ERI- 

CO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se 


AUTOR: GUIOMAR REGIS ALVES ADV: JOSE 

HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-se para pagar as custas e impostos 

e os formais de partilha 

00608 Processo: 0012001002845-2 - INVENTARIO AU- 

TOR: WOODVALTHE TOMAZ DA SILVA ADV: LU- 

ISMAR TOMAS DA SILVA. Despacho: Intime-se 

00609 Processo: 0012001005321-1 - ALIMENTOS 

AUTOR: J. A. N. S. ADV: REJANE MARIA 

MELLO DE V DELGADO. AUTOR: G. F. N. 

ADV: NEDIMAR DE PAIVA GADELHA JUNI- 

OR. Despacho: Intime-se 

00610 Processo: 0012001005345-0 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: D. J. S. O. ADV: NEDIMAR DE 

PAIVA GADELHA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto 


00611 Processo: 0012001005345-0 - EXECUCAO ALIMEN- 

TOS AUTOR: D. J. S. O. ADV: REJANE MARIA 

MELLO DE V DELGADO. Sentenca: Julgo extinto 



AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA MARQUES 

ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. AU- 

TOR: ARINA LUCIA BRAGA MARQUES SAN- 

TANA GONCALVES ADV: EDSON SEBASTI- 

AO DE SOUZA, SIMONE TORRES DE SOU- 

ZA. Despacho: Intime-se 


TOR: INACIO RAMOS DA SILVA ADV: NEURI 

RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se 


TERNIDADE AUTOR: L. A. O. ADV: FABIO 

JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: ‘A 

impugnacao, no prazo legal. 

00615 Processo: 0012002008381-0 - DIVORCIO LITIGI- 

OSO AUTOR: M. S. S. ADV: WALTER VASCON- 

CELLOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente 


ALIMENTOS REU: J. A. A. ADV: JAQUELINE 

LOPES DE ALENCAR. Despacho: Audiencia 

designada para o dia 24042003 14h30 

00617 Processo: 0012002025494-0 - ALIMENTOS


AUTOR: K. S. B. ADV: PAULO SERGIO CU- 

NHA DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia designada 

para o dia 24042003 14h00 


TOS AUTOR: A. A. . ADV: ROBERGIA FARI- 

AS ARAUJO, MARCIA AGRA DE SOUSA. Despacho: 


JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRAN- 

DE NF 022/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 

00619 Processo: 0011999003838-0 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: M. C. M. ADV: BUARQUE 

BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: 

Intime-se do despacho de fls. 209 


TERNIDADE AUTOR: Q. S. M. A. ADV: ELIAS 

TAVARES DA CUNHA MELO. REU: I. A. A. F. 

ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Audiencia 

designada 08. 04. 2003, as 16/00 hs. 

00621 Processo: 0012001013913-5 - ARROLAMEN- 

TO DE BENS AUTOR: INAUZUIR DINIZ DE 

FRANCA ADV: RAIMUNDO GADELHA FON- 

TES, VLADEMIR XAVIER VASQUES. Despacho: 

Intime-se a exequente para efetuar o 

pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias. 

00622 Processo: 0012001020588-6 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: G. C. O. M. ADV: PAULO 

SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: 

Processo extinto Art 267 CPC 

00623 Processo: 0012001020765-0 - INVESTIG PATER- 

NIDADE AUTOR: T. H. N. ADV: JOSE ALIPIO 

BEZERRA DE MELO. REU: R. F. N. ADV: JAL- 

DELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Audiencia 

designada 24. 04. 2003, AS 14/30 HS. 


MENTOS AUTOR: M. V. S. ADV: MARCIA AGRA 

DE SOUSA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: 

Intime-se do despacho de fls. 71/72. 


ALIMENTOS AUTOR: P. R. D. G. ADV: AFON- 

SO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: 

Intime-se despacho de fls 70. 


TOS AUTOR: P. E. S. G. ADV: PAULO GOES. 

REU: A. L. D. O. ADV: ALBA LUCIA DINIZ 

DE OLIVEIRA. Despacho: Julgo extinto o presente 

processo com julgamento do merito 


TOR: J. M. A. ADV: MARCOS ROBERTO BRAN- 

DAO BELFORT, ENIO PERERIA DE ARAUJO. 

Despacho: Intime-se do despacho de fls. 15. 


LITIGIOSA AUTOR: J. A. L. S. ADV: MANUEL 

TORRES DOS SANTOS. Despacho: ‘A impugnacao, 

no prazo legal. 

00629 Processo: 0012002025141-7 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: S. A. C. S. ADV: HEN- 

RIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Audiencia 

designada 29. 04. 03, AS 14/30 HS. 

00630 Processo: 0012003030473-5 - INTERDICAO 

AUTOR: M. G. S. R. C. ADV: SABRINA SO- 

BRALFERREIRA. Despacho: Audiencia designada 

10. 04. 2003, AS 16/30 

00631 Processo: 0012003031168-0 - ALIMENTOS AU- 

TOR: J. M. S. ADV: PAULO GOES. Despacho: 

Audiencia designada 10. 04. 2003, as 14/30 hs. 


AUTOR: V. N. O. M. ADV: GUTEMBERG VEN- 

TURA FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS SIL- 

VA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial 

no prazo de 10 dias. 

00633 Processo: 0012003032068-1 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: S. C. O. ADV: MARIA DE 

LOURDES DA SILVA LEITE. Despacho: ‘A 



TOS REPRESENTANTE LEGAL: M. D. O. C. 

ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. 



TOR: E. B. ADV: MARIA DOS REMEDIOS DE 

LIMA BARBOSA. REU: M. L. G. ADV: MARIA DOS 

REMEDIOS DE LIMA BARBOSA. Despacho: Audiencia 

designada 29. 04. 2003, AS 14/00 HS. 

JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAM- 

PINA NF 030/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 

00636 Processo: 0011998011812-7 - EXECUCAO FISCAL 

REU: PREMOL IND E COM LTDA ADV: ALEXEI 

RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE ME- 

DEIROS, VALTER VANDILSON C DE BRITO. 

Despacho: Autos vista a executada por 05 dias. 


AUTOR: GERSON BEZERRA E CIA LTDA 

ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA. Despacho: 

Intime-se a exequente para efetuar o pagamento 

das diligencias, em 15(quinze) dias. 

00638 Processo: 0012002001007-8 - MAND. SEGURAN- 

CA - CV AUTOR: EDSON LIRA ADV: VITAL BE- 

ZERRA LOPES. Despacho: Intime-se O impetrante 

para juntar aos autos documentos comprovando 

sua aprovacao nas demais etapas do concurso, 

a fim de ser determinada a sua inclusao no 

Curso de Formacao (ultima etapa do concurso). 

JUIZO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAM- 

PINA NF 016/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 


CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI- 

CIPIODE CAMPINA GRANDE ADV: PAULO 

DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. REU: 

CASA B BEZERRA CACA E PESCA LTDA 

ADV: GILBRTO CESAR COELHO. Despacho: 

Vista as partes sobre calculo prazo de 05 dias. 

00640 Processo: 0011996002529-2 - EXECUCAO FISCAL 

REU: PEDRO RIBEIRO IND DE FIBRAS S/A ADV: 

JOSE MOURA MONTENEGRO. AUTOR: FAZEN- 

DA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRAN- 

DE Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias. 

00641 Processo: 0012001011141-5 - ANULATORIA 

AUTOR: J C SILVEIRA E CIA LTDA ADV: 

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, VAL- 

DIR CACIMIRO DE OLIVEIRA. REU: ESTA- 

DO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a autora. 

A impugnacao no prazo de 10(dez) dias. 

JUIZO DA 6A VARA CRIMINAL - EXECUCAO PENAL 



00642 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME 

APENADO: GEILSON ALVES DA SILVA ADV: 

JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho: 

Intime-se PARA INSTRUIR O PEDIDO 

COM A DOCUMENTACAO NECESSARIA, 

SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 

JUIZO DA 6A VARA CRIMINAL - EXECUCAO PENAL 



00643 APENADO: JOAO LUCAS FREIRE ADV: EDNA MARIA. 

Despacho: Intime-se PARA EM 72 HORAS APRE- 

SENTAR JUSTIFICATIVA PELO COMPORTAMEN- 

TO FALTOSO DO APENADO, QUE DEIXOU DE 

COMPARECER AO RECOLHIMENTO OBRIGATO- 

RIO SENDOCONSIDERADO FUGADO. 

JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE CAMPINA 


DO CPC). 

00644 Processo: 0012000024893-8 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES VIA- 

NA PORTO ADV: TANIO ABILIO DE ALBU- 

QUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se TEN- 

DO EM VISTA OS TERMO DO OFICIO, OUCA- 

SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05DIAS 


BRANCA AUTOR: SEVERINO ALEXANDRE 

DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SA- 

LES. Despacho: Intime-se INTIMAR A PARTE 

AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE 

DIREITO NO PRAZO DE05 DIAS 

JUIZO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAM- 

PINA NF 029/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 



TRIMONIO REU: LUIZ CARLOS DE MELO 

ADV: LAURI FERREIRA. Sentenca: Intime-se 

decorrido o prazo da suspensaao do processo 

sem registro de qualquer anormalidade, DE- 

CRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE, a teor do 

Art. 89, par. 5. da Lei 9. 099/95. 


MONIO REU: CARLOS HERMANO PEREIRA 

DE ASSIS ADV: JOSE WASHINGTON MACHA- 

DO. REU: DEUSDEDIT DE SOUZA LIMA NETO 

ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: 

Intime-se indefiro o pedido de diligencia 

no sentido de se oficiar a Recebedoria de Rendas 

local para apurar a vida comercial da vitima, 

por considerar que possa esclarecer algum 

fato relevante para o julgamento do feito 


TRIMONIO REU: CARLOS HERMANO PE- 

REIRA DE ASSIS ADV: JOSE WASHINGTON 

MACHADO. REU: DEUSDEDIT DE SOUZA 

LIMA NETO ADV: JOSE WASHINGTON MA- 

CHADO. Despacho: Intime-se o sbscritor do 

requerimento de fls. 180 para, no prazo de 03 

dias, apresentar o endereco atual da vitima, 

que nao foi encontrada, sob pena de impossibilidade 

de se cumprir a diligencia requerida. 


MONIO REU: MARIO PATRICIO DE MOURA 

NETO ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. 

Despacho: Intime-se diante do parecer ministerial 

de fls. 106 e da conveniencia do pedidode fls. 

102, DEFIRO o requerimento postulado pela defesa 

do reu. Expeca-se C. Precatoria a Comarca 

J. Pessoa p/cump. restante sursis procesual 


TRA HONRA VITIMA: PAULO ROBERTO CA- 

BRAL DA SILVA ADV: MARIA DO SOCORRO 

FLOR. Despacho: Intime-se defiro o pedido 

da justica gratuita. Para audiencia de reconciliacaodesigno 

o dia 07. 04. 2003 as 14; 00 h. 

Notifique-se o querelante e querelado para os 

fins do art. 520 do CPP. 


TRIMONIO REU: LEIDSON JESUINO DE 

ALMEIDA ADV: JOSE TADEU DE MELO. Despacho: 

Intime-se o advogado do acusado pra 

audincia de inquiricao de testemunhas arroladas 

na denuncia, que designo para o dia 02. 

04. 2002 as 14; 30h, no Forum local. 

JUIZO DA 8A CRIMINAL CAMPINA GRANDE NF 036/ 

03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com 

redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93). 


MONIO REU: GENILSON DO O MENDES ADV: 

FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: MAR- 

CONI RODRIGUES DE SOUSA ADV: FRAN- 

CISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Audiencia 

designada dia 10. 04. 2003, pelas 14horas 

JUIZO DA 1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAM- 

PINA NF 035/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 


00653 Processo: 0011999006285-1 - LEI 6368/76 TOXI- 

COS REU: JETER OLIVEIRA SILVA ADV: TA- 

NIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 23/04/2003, pelas 14:45h. 

00654 Processo: 0012002025217-5 - LEI 9503/97 

TRANSITO INDICIADO: JOSE SEVERINO DE 

MOURA FILHO ADV: DELMIRO FELIX DE 

SOUZA NETO. Despacho: Intime-se DESEN- 

TRANHE-SE AS ALEGACOES FINAIS DA 

DEFESA, ENTREGANDO-AS AO SUBSCRI- 

TOR DAS MESMAS, MEDIANTE RECIBO. 

00655 Processo: 0012003031763-8 - CARTA PRECA- 

TORIA CR REU: ANTONIO FILGUEIRA RI- 

BEIRO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS 

SANTOS. REU: JOSE CARLOS RAIMUNDO 

DA SILVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A 

DOS SANTOS. Despacho: JURI SESSAO 

DESIGNADA PARA &DATA &HORAS HORAS 

04/06/2003, PELAS 08:00 H, NA COMARCA 

DE ALAGOA NOVA/PB. 

00656 Processo: 0012003032117-6 - LEI 6368/76 TOXI- 

COS REU: RONALDO DE SOUSA DA SILVA 

ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. 

REU: JAILMA VALQUIRIA DA SILVA RUMAO 

ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. 


designada para o dia 07/04/2003, pelas 15:30h. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR/ 

CG NF 059/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 


FAZER AUTOR: GILVANIA MACIEL SILVAREU: 

NOKIA ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIR- 

NE. Sentenca: Sentenca homologatoria homologada 

a decisão do Juiz Leigo (fls. 08) para 

que surta os seus jurídicos e legais efeitos 


AUTOR: JOSE DE MEDEIROS BARRETOREU: 

CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA 

ADV: VANNINI TAVARES DE MELO. Sentenca: 

Julgo Procedente em parte a presente demanda 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR/ 

CG NF 059/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 


AUTOR: IRACI GALDINOREU: CAGEPA CIA 

DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PA- 

RAIBA S/A ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA 

MELO. Despacho: Intime-se para oferecimento 

de embargos no prazo de dez dias. 

00660 Processo: 0012001022243-6 - COBRANCA 

RES DOMINIO AUTOR: ANTONIO JOSE 

RAMOS XAVIERREU: SEGURADORA CRE- 

DICARD SA ADMINISTRADORA DE C DE 

CREDITOS ADV: CEZAR AUGUSTO CACHO 

CASANOVA. Despacho: Intime-se para oferecer 

embargos, no prazo legal. 

00661 Processo: 0012002001383-3 - DANOS MORAIS 

AUTOR: FABIANO MOURA DE MOURA ADV: 

MARCOS BENJAMIN SOARES. REU: TELPA 

CELULAR ADV: SANDRA REGINA PIRES. 

Sentenca: Processo extinto. 

00662 Processo: 0012002008555-9 - RESTITUICAO 

AUTOR: JOSEFA GERALDA DE MELO ADV: 

MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU: FI- 

NINVEST ADV: MODESTO TADEU OLIVEIRA 

DE AGUIAR. Sentenca: Processo extinto. 


AUTOR: GILVAN DA SILVA VIEIRA ADV: VER- 

NIAULD FERREIRA LEITE. REU: CELB CIA 

ENERGETICA DA BORBOREMA Despacho: Intime-se 

o exequente para informar se deseja proceder 

a imediata adjudicacao dos bens penhorados, 

em caso negativo requerer o que de direito. 


AUTOR: VERA LUCIA DE ARAUJO ADV: 

JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: 


Sentenca: Processo extinto. 


AUTOR: JOSE GENESIO BELTRAO TIBUR- 

CIO ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE ME- 

DEIROS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E 

ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELIAS TAVARES 

DA CUNHA MELO. Despacho: Intime-se para 

oferecimento de embargos no prazo de dez dias. 


AUTOR: JOSELITO AGRA DE ANDRADE 

LIMA ADV: JOSELITO AGRA DE ANDRADE 

LIMA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGO- 

TOS DA PARAIBA ADV: ELIAS TAVARES DA 

CUNHA MELO. Despacho: Intime-se do deferimento 

da gratuidade, bem como para a parte 

adversa oferecer resposta ao recurso interposto, 

no prazo de dez dias. 


AUTOR: PETRONIO DE MORAIS LUCENA ADV: 

JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. 

REU: FF AUTO PECAS Despacho: Intime-se o 

vencedor para vir requerer a execucao do julgado, 

em cinco dias, sobpena de arquivamento. 

00668 Processo: 0012002016598-9 - REVISAO CLAU- 

SULA AUTOR: DEBORA SIMONE CARVALHO 

SILVAREU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE 

FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: 

Intime-se intime-se a promovida para assenhorar-se 

do valor que se encontra ao seu dispor 

em conta judicial, requerendo o que entender 

de direito no prazo de 10 (dez) dias 


AUTOR: JOSE CARLOS MARCIEL RIBEIRO- 

REU: HIPER BOMPRECO ADV: FRANCISCO 

PEDRO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o 


homologada a desistência da ação, fls. 35 


AUTOR: JOSE IRINALDO DA SILVAREU: 

BANCO DO BRASIL SA ADV: CARLOS AN- 

TONIO FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se 

a parte recorrida para oferecer as contra-razoes 

no prazo de dez dias. 


FAZER AUTOR: YASCARA AGRA LIMA ADV: 

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. 

REU: DR DIRCEU ADV: VERUSKA MACIEL 

CAVALCANTE. Sentenca: Julgo extinto o presente 



AUTOR: GIANFRANCO BIZERRA DOS SAN- 

TOS ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. 

REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CARLOS 

ANTONIO FARIAS DE SOUZA. Sentenca: Julgo 

Procedente em parte a presente demanda 


AUTOR: JOAO ALVES FERREIRAREU: CON- 

VEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS 

LTDA ADV: HERACLITON GONCALVES DA


SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria da 

decisao do juiz leigo que julgou parcialmente 

procedente o pedido do autor. 


AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA 

ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA 

NETO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA 

BORBOREMA Despacho: Intime-se intime-se 

o autor para requerer a execução no prazo de 

5 (cinco0 dias, sob pena de arquivamento 

00675 Processo: 0012002026739-7 - REVISAO CLA- 

USULA AUTOR: MANOEL ALVES DE FREI- 

TASREU: FININVEST ADV: ROBERGIA FA- 

RIAS ARAUJO. Sentenca: Sentenca homologatoria 

homologado por sentenca o acordo 

celebrado entre as partes as fls. 31 

00676 Processo: 0012002026742-1 - OBRIGACAO 

NAO FAZER AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA 

NUNES FILHOREU: TELEMAR ADV: ROBER- 

GIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-se 

intime-se a promovida para se pronunciar acerca 

da certidão de fls. 21, bem como sobre os 

documentos de fls. 22/28. 


AUTOR: ARNALDO FERREIRA DE MEN- 

DONCA NETOREU: TELEMAR ADV: ROBER- 

GIA FARIAS ARAUJO. Sentenca: Sentenca 

homologatoria da decisao do juiz leigo que julgou 

improcedente o pedido da autora. 


FAZER AUTOR: MOISES DE BRITO PEREIRA 

ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: 

ELETROMOVEIS ADV: DAVID FARIAS DINIZ 

SOUSA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 

00679 Processo: 0012002027055-7 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: EDVAN SILVA CARVALHO- 

REU: UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DAN- 

TAS DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca homologatoria 

da decisao do juiz leigo. 


AUTOR: RICARDO RODRIGUESREU: SITEL 

SERVICE LTDA ADV: JUSCELINO DE OLI- 

VEIRA SOUZA. REU: NOKIAREU: LOJAS 

RIACHULO ADV: FRANCISCO PEDRO DA 

SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria do 

acordo celebrado entre as partes. 


AUTOR: LINDALVA FERREIRA DE CALDAS- 

REU: TELEMAR ADV: ROBERGIA FARIAS 

ARAUJO. Sentenca: Sentenca homologatoria 

do acordo celebrado entre as partes. 

00682 Processo: 0012003028729-4 - INDENIZACAO 

AUTOR: ODILON FERREIRA DE LIMA NETO 

ADV: ANTONIO MAGNO DA SILVA. REU: CELB 

CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: 

JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. 

Sentenca: Acordo homologado 


FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA 

QUEIROZ FIALHOREU: CAGEPA CIA DE 

AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: AN- 

DRE MOTTA DE ALMEIDA. Sentenca: Intimese 

da homologacao do acordo celebrado. 


AUTOR: MARIA DE LOUDES COSTAREU: 


ADV: JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA 

SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria do 

acordo celebrado entre as partes. 

00685 Processo: 0012003028878-9 - COBR. RITO 

SUMARISSIM AUTOR: JOAQUINA DE SOU- 

ZA MOURAME ADV: PAULO GOES. REU: JOSE 

LIDOMAR SALES Sentenca: Julgo extinto o 



FAZER AUTOR: MARCOS ALBERTO CAVAL- 

CANTIDE ALBUQUERQUEREU: TIM ADV: 

ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: SITEL 

SERVICE LTDA ADV: JUSCELINO DE OLI- 

VEIRA SOUZA. Sentenca: Sentenca homologatoria 

da decisao do juiz leigo. 

00687 Processo: 0012003029678-2 - REVISAO CLAUSULA 

AUTOR: OSMAR APOLINARIO DO NASCIMEN- 

TOREU: TELEMAR ADV: ROBERGIA FARIAS ARA- 

UJO. Sentenca: Sentenca homologatoria homologado 

o acordo celebrado entre as partes fls. 12 


AUTOR: ALMIR RODRIGUES DE FRANCA 

ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. 

REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBO- 

REMA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SE- 

GUNDO. Sentenca: Sentenca homologatoria 

homologada decisão do Juiz leigo_(fls. 12-13) 

ALAGOA NOVA 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA 

NOVA NF 032/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 

00689 Processo: 0042002000696-3 - DISSOLUCAO 

SOCIEDADE AUTOR: MARCILENE MARTI- 

NHO DA SILVA ADV: JOSE REGIS DA SILVA. 

REU: AMAURY CORDEIRO DE OLIVEIRA 

ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SAN- 

TOS. Despacho: Audiencia designada audiencia 


dia 09v de abrildo ano em curso, as 09. 30 hs. 


BRANCA AUTOR: ANA LUCIANA COSTA DA 

SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSE- 

NO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PES- 

SOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO ALAGOA 

NOVA PB Despacho: Audiencia designada 

AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNA- 

DA PARA O DIA 22. 05. 03, AS 09. 30 HS. 

ARARUNA 

JUIZO DA VARA UNICA DE ARARUNA NF 031/03 



TOS AUTOR: M. J. G. L. ADV: VALERIA MA- 

RIA SOLANO DE MACEDO. REU: J. R. L. 

ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: 

Audiencia designada 01/04/2003, as 08:00 hs. 

00692 Processo: 0061998000120-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: 

S. M. F. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA. REU: 

L. T. F. ADV: SOLANGE CRISTINA G. DE S. SANTOS. 

Despacho: Audiencia designada 02/04/2003, as 09:30 hs 

00693 Processo: 0061999000605-5 - INVESTIG PATERNI- 

DADE AUTOR: E. F. B. ADV: IZABEL BEATRIZ 

GOMES DE SOUZA. REU: I. H. P. ADV: SOLAN- 

GE CRISTINA G. DE S. SANTOS. Despacho: 



TOR: BILAC SOARES DE OLIVEIRA ADV: VI- 

TAL DA COSTA ARAUJO. AUTOR: ANTONIO 

MIGUEL DE MELO ADV: VITAL DA COSTA ARA- 

UJO. AUTOR: EDVIRGEM BEZERRA MORA- 

ES ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. AUTOR: 

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADV: VITAL 

DA COSTA ARAUJO. AUTOR: MARILENE MAR- 

TINS DE OLIVEIRA ADV: VITAL DA COSTA ARA- 

UJO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI- 

PIO DE CAMPO DE SANTANA PB ADV: ROGE- 

RIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE 

AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARIA DE- 

FATIMA ARAUJO PORTO. Despacho: Audiencia 

designada 04/04/2003, as 10:00 hs. 

00695 Processo: 0062002000249-6 - RETIF REGISTRO 

CIVIL AUTOR: MARIA BERNARDO DE SOU- 

SA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: 


00696 Processo: 0062003001751-8 - ASSENTAMENTO 

OBITO AUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA 

ADV: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. Despacho: 


JUIZO DA VARA UNICA DE ARARUNA NF 031/03 

(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao 

da Lei 8. 701 de 01-09-93). 

00697 Processo: 0061998000424-3 - LEI 9437/97 PT. 

ARMA REU: J. M. F. O. ADV: VITAL DA COS- 

TA ARAUJO. Despacho: Audiencia designada 

02/04/2003, as 08:00 hs. 


DIO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 

ADV: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. Despacho: 

Audiencia designada 02/04/2003, as 10:30 hs 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 



00699 Processo: 0062001000091-4 - LEI 6368/76 TOXICOS AU- 

TOR DO FATO/JZ ESP: MENOR JOSEFA DE LIMA 

SILVA ADV: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. Despacho: 


AROEIRAS 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AROEI- 

RAS NF 023/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 

00700 Processo: 0471999000109-2 - CAUTELAR INOMI- 

NADA AUTOR: JOSE FERNANDES DE MELO 

ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIA- 

NA. Despacho: Pedido deferido prazo de 10 dias. 

00701 Processo: 0472001000122-1 - DESAPROPRIACAO 

AUTOR: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEI- 

RAS ADV: MARCOS WANDE DE ANDRADE. REU: 

EDVALDO BALBINO ALVES ADV: ANTONIO GA- 

BINIO NETO, ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. Sentenca: 

Julgo procedente a presente demanda 

BARRA DE SANTA ROSA 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA 

ROSA NF 042/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 

00702 Processo: 0781999000044-6 - EXECUCAO AUTOR: 


MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, FER- 

NANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, 

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se as partes do valor atualizado. 

00703 Processo: 0782001000291-9 - USUCAPIAO 

AUTOR: FRANCISCA LUZIA DE ARAUJO 

LOPES ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. 

REU: JOSEFA POTIGUARA DA SILVA ADV: 

SAMUEL DIOGO DE LIMA. Despacho: Audiencia 

adiada para o dia para o dia 06 de agosto 

de 2003, as 08:30 hs, no Forum local. 


AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAR- 

RA DE SANTA ROSA ADV: PAULO RODRI- 

GUES DA ROCHA. REU: MARIA DE FATIMA 

SOUSA OLIVEIRA ADV: GENIVANDO DA 

COSTA ALVES. Sentenca: Julgo extinto o presente 

processo sem julgamento do merito 4 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SAN- 

TA ROSA NF 042/03 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00705 Processo: 0782002000176-0 - ORDINARIA CO- 

BRANCA ASSISTENTE DO MINIST: MARIA RO- 

SALIA DA SILVA FERREIRA ADV: LEOPOLDO 

WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: 

Intime-se defiro a gratuidade processual 


COBRANCA AUTOR: SAMUEL DIOGO DE 

LIMA ADV: SAMUEL DIOGO DE LIMA. AS- 

SISTENTE DO MINIST: MARIA ROSALIA DA 

SILVA FERREIRA ADV: LEOPOLDO WAG- 

NER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: ‘A 


BAYEUX 

JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE BAYEUX 



00707 Procedimento: UNIFICACAO DE PENAS APENADO: 

VALDEMAR GERMANO DA SILVA ADV: HELENO 

LUIZ DA SILVA. Despacho: pedido prejudicado 

JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 


00708 Processo: 0752001000976-1 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE REU: J. I. S. ADV: ANTONIO 

RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: 


a audiencia de conciliacao. designo audiencia 

para o dia 19/05/2003, as 15:20 horas 


TERNIDADE AUTOR: A. O. ADV: FATIMA DE 

LOURDES L CORREIA LIMA. Despacho: 


a audiencia de conciliacao. designo audiencia 

para o dia 12/05/2003, as 15:15 horas 

JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 034/03 (Paragrafo 

2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da 

Lei 8. 701 de 01-09-93). 


ARMA INDICIADO: JORGE FELIX DA SILVA 

ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: 

Intime-se para audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 09 de abril 

de 2003, pelas 15:00 horas no forum local. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE 

BAYEUX NF 036/03 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


TOR: PEDRO DA SILVA ADV: EFRAIM MORAIS 

FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: 


Intime-se diga a parte o que entender de direito 


AUTOR: JOSEFA HELENA LIRA MACHADO 

25 

ADV: TANIA MARIA TAVARES E SILVA, RICAR- 

DO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: 

Intime-se conforme requerido (juntada do substabelecimento 

e habilitacao aos autos). 

00713 Processo: 0752002003027-8 - REPARACAO DE 

DANOS AUTOR: JANIO LUIS DE FREITAS 

ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: 

Intime-se diga a parte o que entender de direito 


BRANCA AUTOR: JOSE DE SOUZA SAN- 

TOS FILHO ADV: MARCELO RAMALHO TRI- 

GUEIRO MENDES. Sentenca: Processo extinto. 

tendo em vista a ausencia do autor na 

audiencia, que nao apresentou justificativa, 

julgo, por sentenca, a extincao do processo na 

forma do art. 51, inc I, condeno o promovente 

ao pagamento das custas processuais. p. r. i 


BAYEUX NF 036/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 


00715 Processo: 0752002001222-7 - CRIME C/LIB. IN- 

DIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ERIVAHIL- 

TON SILVA DOS SANTOS ADV: CARLOS PE- 

REIRA DE SOUZA. Sentenca: extincao de punibilidade 

decretada em harmonia com a representante 

do mp e, pelo que mais dos autos constae 

principios do direito aplicaveis a especie, declaro, 

por sentenca, a extincao da punibilidade de erivahilton 

s dos santos e outros, art. 75. 

BELEM 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM 




TRIMONIO REU: JOSE LEONARDO SALES 

DE OLIVEIRA ADV: KATIA REGINA FREIRE 

NUMERIANO. Despacho: cumpra-se intimar 

a advogada do acusado, para comparecer a 

audiencia de inquiricao de testemunhas arroladas 

pela defesa, designada para o dia 22 deabril 

de 2003, as 9:30 horas, no forum local. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 031/ 



AUTOR: GERALDO RODRIGUES DA SILVA ADV: 

KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Sentenca: 

cumpra-se intimar a advogada da parte promovente 

da sentenca homologatoria deacordo. 

BONITO DE SANTA FE 

JUIZO DA VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE 


00718 Processo: 0422002000073-5 - INVESTIG MATER- 

NIDADE AUTOR: R. C. S. ADV: RICARDO 

FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: M. B. C. ADV: RICARDO 

FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. Sentenca: 

Julgo Procedente em parte a presente demanda 

JUIZO DA VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE 



AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: 

HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: Intime-se 

o advogado para, no prazo de 10 dias, 

apresentar instrumento de procu-racao, sob 

pena de inexistencia dos atos processuais nao 

ratificados, nos termos do art. 37, paragrafo 

unico, do CPC. 


TOR: BANCO ITAU SA ADV: ANTONIO BER- 

NARDO NUNES FILHO. REU: PLINIO RAMA- 

LHO NETO ADV: SABINO DIAS DE ALMEIDA 

JUNIOR. REU: JOSE ANDIMIRES RAMALHO 

ADV: SABINO DIAS DE ALMEIDA JUNIOR. 

Despacho: Intime-se o exequente e os executados 

para se manifestarem sobre os calculos apresentados 

pelo Contador, no prazo de 10 dias. 

00721 Processo: 0421987000005-8 - EXECUCAO 

AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: HE- 

LIO MARQUES BRAGA. Despacho: Intime-se 

o advogado para, no prazo de 10 dias, apresentar 

instrumento de procu-racao, sob pena 

de inexistencia dos atos processuais nao ratificados, 

nos termos do art. 37, paragrafo unico 

do CPC. 


TIA CERTA AUTOR: BANCO ITAU SA ADV:


ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: 

Intime-se o exequente para efetuar o 

pagamento das diligencias do Oficial de Justica, 

necessarias ao cumprimento do ato. 

00723 Processo: 0422001000218-8 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: L. A. S. G. ADV: CLOVES 

FERREIRA CAJU DE BRITO. Sentenca: Pedido 

julgado procedente 


AUTOR: RAIMUNDA FERREIRA SILVA ADV: 

JULIO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: Pedido 

julgado parcialmente procedente 

00725 Processo: 0422002000497-6 - EXECUCAO DE 

SENTENCA AUTOR: MARIA NUNES PEREI- 

RA ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: 

Intimem-se os interessados para no prazo 

de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento 

do feito, sob pena de extincao. 


TOR: NEURI PIRES VALDIVINO ADV: JULIO 

PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Pedido deferido 

Intime-se a inventariante, p/seu advogado, 

para tomar as providenciasnecessarias a homologacao 

da partilha amigavel, no prazo de 15 dias. 

00727 Processo: 0422002000562-7 - EXECUCAO DE 

SENTENCA AUTOR: JOSEFA DE SOUSA VIEI- 

RA ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: 

Intime-se a exequente, p/seu advogado, para 

manifestar-se sobre o doc. fls. 20, requerendo o 

que entender de direito, no prazo de 10 dias 

00728 Processo: 0422003000042-8 - RETIF REGISTRO 

CIVIL AUTOR: P. C. S. S. ADV: CLOVES FER- 

REIRA CAJU DE BRITO. REPRESENTANTE 

LEGAL: G. A. S. ADV: CLOVES FERREIRA CAJU 

DE BRITO. Sentenca: Pedido julgado procedente 

00729 Processo: 0422003000096-4 - EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: F. A. D. F. ADV: CICE- 

RO FEITOSA DE MOURA. Despacho: Audiencia 

de conciliacao e julgamento designada para 

o dia 22/04/2003, AS 10:30horas. Indefiro o 

pedido de medida liminar. Indefiro o requerimento 

de tutela antecipada. As testemunhas 

deverao comparecer independente de intimacao 

e previo deposito de rol. 

00730 Processo: 0422003000117-8 - ADOCAO AUTOR: 

M. F. P. N. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. 

AUTOR: F. A. B. N. ADV: JULIO PEREIRA DE 

SOUSA. Despacho: Intime-se os promoventes, p/ 

seu advogado, para, no prazo de 10 dias, emendarem 

apeticao inicial, sob pena de indeferimento. 

BOQUEIRAO 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEI- 

RAO NF 025/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 


TOR: SANDRA MARIA DA SILVA ADV: ANTONIO 

EMIDIO FILHO. REU: SAELPA SOCIEDADE 

ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA 

ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, 

MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Audiencia 


dia para o dia 06/05/2003, as 15:00 horas. 

BREJO DO CRUZ 

JUIZO DA 2. CARTORIO DE OFICIO DE BREJO DO 

CRUZ NF 028/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 



ARMA REU: JOSE FERNANDES DE OLIVEI- 

RA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: 

Audiencia de testemunha de denuncia designada 

para o dia 02 de abril de 2003, pelas 

09:30 horas, no Forum de Catole do Rocha-PB. 

CABEDELO 

JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 041/03 


00733 Processo: 0732001001865-0 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: ANDREA CAVALCANTI CIS- 

NEIROS ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACER- 

DA. Despacho: Intime-se fale o embargante em 

cinco (05) dias sobre a peticao de fls. 266 a 277 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 



BRANCA AUTOR: JOSE CARLOS SOBRAL DO 

NASCIMENTO ADV: JOAO PINTO BARBOSA 

NETO. REU: TECFORM DO NORDESTE TEC- 

NOLOGIA DE TRANSFORMACAO ADV: MAIL- 

SON MACIEL. Despacho: Intime-se comparecerem 

a audiencia de conciliacao designada dia 

14/04/2003, as18:20 horas no Forum local. 

CAICARA 

JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA 


00735 Processo: 0122001000235-5 - ORDINARIA COBRAN- 

CA AUTOR: GRACE MARIA COSTA DA CUNHA 

ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO. Despacho: 


JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAICARA 



BRANCA REU: JOSE HERACLITO DAS NE- 

VES PINTO ADV: JOSE HERACLITO DAS 

NEVES PINTO. AUTOR: ROGERIO TARGINO 

DA SILVA ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA 

SILVA. Despacho: Audiencia designada para o 

dia 24/04/2003, as 08:30 horas, no forum local. 

CAJAZEIRAS 

JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 034/03 (IN- 

TIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00737 Processo: 0132001001710-4 - INVESTIG PATERNIDA- 

DE REU: F. C. S. ADV: ROBERTO LOPES, ANDRE 

COSTA BARROS NETO. Despacho: cumpra-se Prazo 

de cinco dias apresentar alegacoes finais 

JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 035/03 (IN- 


00738 Processo: 0132000000793-3 - DISSOLUCAO SO- 

CIEDADE REU: ESPOLIO DE ULISSES FRAN- 

CISCO DA MOTTA ADV: PAULO SABINO DE 

SANTANA. Despacho: cumpra-se Defiro o pedido 

de habiliacao, concedendo prazo de 10 dias, para 

se manifestar acerca do petitorio de fls. 114. 



PARAIBAS/A ADV: HELIO MARQUES BRA- 

GA. Despacho: cumpra-se Prazo de 48 horas 

impulsionar o processo, sob pena de extincao. 


TERNIDADE REU: F. C. S. ADV: ROBERTO 

LOPES. Despacho: cumpra-se Prazo de cinco 

dias apresentar alegacoes finais 

00741 Processo: 0132002001231-9 - DIREITO PREFE- 

RENCIA AUTOR: JOAO PEREIRA DE SOUZA 

ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: 

cumpra-se Prazo de 10 dias promover a 

citacao do atual proprietario fo terreno em questao, 

na condicao de litisconsorte necessario, 

fornecendo a qualificacao completa do mesmo. 


AUTOR: JOSE FERREIRA DE CARVALHO 

ADV: FRANCISCO EDUARDO MESQUITA 

CUNHA, PEDRO BERNARDO DA SILVA 

NETO, SILVIO SILVA NOGUEIRA. Despacho: 

cumpra-se Prazo de 10 dias falar sobre as 

contestacoes e documentos. 

JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 038/03 



CAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL 

DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRO- 

NOMIA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA. 

REU: CAJAZEIRAS EMPREENDIMENTOS 

CONSTRUCOES IMOBILIARIA ADV: ANDRE 

COSTA BARROS NETO. Sentenca: Cumprase. 

Extincao do processo sem julgamento do 

merito - Art. 267, do CPC. 


CAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL 

DO SEGURO SOCIALREU: RENE MOESIA 

ADV: RENE MOESIA. Sentenca: Extincao do 

processo Art. 794, I, do CPC. 


CA - CV AUTOR: TRANSPORTES RODOVIA- 

RIO VALE DO PITIRI LTDA ADV: HENRIQUE 

SERGIO ALVES DA CUNHA. REU: COLETO- 

RIA ESTADUAL DE CAJAZEIRAS Despacho: 

Intime-se Defiro a liminar. Notifique-se. 

JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 038/03 



00746 Processo: 0132002004068-2 - CONTRAVENCAO 

PENAL REU: LINDOMAR DOS SANTOS PE- 

REIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO. Des- 

pacho: Intime-se para no triduo legal apresentar 

defesa previa em favor do acusado. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 



00747 Processo: 0132002002209-4 - LEI 9503/97 

TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: MA- 

RIA DOSOCORRO LEITE GUEDES ADV: 

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: 

Intime-se intime-se o bel. joao de deus 

quirino filho da decisao:converto a penarestritiva 

de direitos aplicada em 01 mes de prisao 

simples a ser cum-prida em regime aberto na 

cadeia publica. nos autos nº 01320020022094. 




00748 Processo: 0132002004158-1 - CONTRAVEN- 

CAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MA- 

RIA APARECIDA ALVES NUNES ADV: MARIA 

GUEDES DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se 

intime-se a bela maria guedes de figueiredo, 

da sentenca de extincaoda punibilidade 

da autora do fato maria aparecida alves 

nunes, nos au-tos nº 01320020041581. 




00749 Processo: 0132002001447-1 - LESAO COR- 

PORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA 

DE FATIMA SOUZA SILVA ADV: LUIZA FOR- 

MIGA DO NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se 

intime-se a bela luiza formiga do nascimento, 

da sentenca de extincaoda punibilidade da 

autora do fato maria de fatima sousa silva, 

nos au-tos sob o nº 01320020000496. 

00750 Processo: 0132002003952-8 - LESAO CORPO- 

RAL INDICIADO: RUSBENIO LIRA BEZERRA 

ADV: GISELDA MARIA A. DUARTE DA CRUZ. 

Sentenca: Intime-se intime-se o bel vanderlanio 

de alencar feitosa da sentenca julgada procedente, 

condenando o reu em 08 meses e 16 

dias, substituida pela prestacao de servico nos 

cirineus, nos autos nº 01320020039528. 




TOR: JURANDI BATISTA DE LIMA ADV: JOAO 

DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intimese 

Aprazo o dia 30/04/2003, pelas 0910 horas, na 

sede deste Juizado audiencia de conciliacao. 


TOR: JOSE ITAMAR FERNANDES ADV: JOSE 

BATISTA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente 


CATOLE DO ROCHA 

JUIZO DA 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 018/ 



CAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO 

SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTO- 

NIO GAIAO. Despacho: Nos termos do art. 40, 

paragrafo 1, da Lei 6. 830/80 suspendo o curso 

da execução pelo prazo de 01 ano. Cumpra-se. 













COREMAS 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORE- 

MAS NF 038/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 


AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES DE ARA- 

UJO ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. 

REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE 

ELETRIFICACAO DA PARAIBAREU: COOPE- 

RATIVA MISTA AGROPESQUEIRA Despacho: 

Intime-se para cumprir o disposto no art. 604 

do CPC. 


FORCADA REU: JOAO DA SILVAAUTOR: FA- 

ZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CO- 

REMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEI- 

RA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 

149, bem como para apresentar memoria discriminada 

do debito (total) do devedor. 

00758 Processo: 0562002000587-4 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: GERALDO MARIANO DE 

ARAUJO ADV: EDILSON CESAR SOUZA 

LOUREIRO. Despacho: Intime-se para cumprir 

o requerimento ministerial de fls. 21, sob 

pena de extincao do feito. Prazo: 05 dias. 

00759 Processo: 0562002001007-2 - EMBARGOS - DEVE- 

DOR AUTOR: JOAO DA SILVAREU: FAZENDA 

PUBLICA DO MUNICIPIO DE COREMAS ADV: 

WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se 

para impugnar os embargos, no prazo legal. 

CUITE 

JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 040/03 (INTI- 

MACAO: ART. 236 DO CPC). 

00760 Processo: 0162002000038-2 - SEPARACAO DE 

CORPOS AUTOR: C. H. P. A. ADV: LUIS AGRI- 

PINO RAMOS. REU: T. P. A. ADV: ALEXAN- 

DRE FILGUEIRA SOUSA E SILVA. Despacho: 

Intime-se sobre o requerimento de fls. 121/ 

122, ouca-se parte promovida e seuadvogado. 

ESPERANCA 

JUIZO DA 1A. VARA DE ESPERANCA NF 041/03 (IN- 



CAL REU: HOSPITAL GERAL DE ESPERAN- 

CA ADV: JOAO GONCALVES DE AGUIAR. 

REU: ARMANDO ABILIO VIEIRA ADV: JOAO 

GONCALVES DE AGUIAR. REU: ROSIMERE 

BRONZEADO VIEIRA ADV: JOAO GONCAL- 

VES DE AGUIAR. AUTOR: FAZENDA NACI- 

ONAL Despacho: Pedido indeferido 


CAL AUTOR: A UNIAO ADV: JAIME CESAR DE 

ARAUJO DANTAS. REU: RADIO CIDADE ESPE- 

RANCA LTDA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE 

FREITAS. Despacho: Intime(m)-se o(a)(s) 

executado(a)(s) para comparecer(em) em juizo afim 

de assinar(em) o Termo de Penhora e Avaliacao. 


CAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

ADV: MARCOS COLUMBI NOBREGA DIAS. 

REU: HOSPITAL GERAL DE ESPERANCA- 

REPRESENTANTE LEGAL: RENATA BRON- 

ZEADO VIEIRAREPRESENTANTE LEGAL: 

ROSIMERE BRONZEADO VIEIRA Despacho: 

Intime-se a exequente para, no prazo de 10 

dias, requerer o que de direito. 


TORIA AUTOR: MARIA DO PATROCINIO DE 

SOUSA ADV: DINAH MOREIRA RAMALHO 

PROCOPIO. REU: CASA DE SAUDE E MA- 

TERNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS 

Despacho: Audiencia designada para o dia 03/ 

04/2003, as 11:00 horas, para oitiva das testemunhas 

arroladas na inicial. 

JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 021/03 (IN- 


00765 Processo: 0172001000324-6 - REV. ALIMENTOS 

AUTOR: G. S. R. ADV: LAERCIA GIRLEIDE 

BEZERRA DE L LINS. REU: D. C. G. R. REU: 

J. G. P. Sentenca: Pedido julgado improcedente 

00766 Processo: 0172002001218-7 - SUSPENSAO DE 

VENDA AUTOR: MUNICIPIO ESPERANCA PA- 

RAIBA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. 

REPRESENTANTE LEGAL: ARNALDO MON- 

TEIRO COSTA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA 

FILHO. Sentenca: Processo extinto. 

JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 021/03 (Paragrafo 

2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao 


00767 Processo: 0172001000913-6 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: WAGNER FERNANDO 

COSTA DO NASCIMENTO ADV: GILBERTO 

AURELIANO DE LIMA. REU: JOSIVAL GOU- 

VEIA DE ALMEIDA ADV: JOSE ALENCAR E 

SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para cumprimento 

do art. 500, do CPP.


GUARABIRA 

JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 033/03 (IN- 



BRANCA AUTOR: ANTONIA PEREIRA DOS 

SANTOS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA 

SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. REU: 

CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A 

ADV: SEVERINO BARRETO FILHO. Despacho: 

Intime-se o exequente para se manifestar 

sobre o bem nomeado a penhora em 10 dias. 


COBRANCA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL 

DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: 

JOSE ALVES CARDOSO. REU: RADIO RU- 

RAL DE GUARABIRA LTDA Despacho: Intime-se 

a parte autora para se manifestar sobre 

o interesse no prosseguimentodo feito em 10 

dias, vez que decorreu o prazo de suspensao. 

00770 Processo: 0182003000084-0 - ORDINARIA AUTOR: 

FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ 

A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. 

REU: ELIANE REZENDE TELES ARAUJO Despacho: 

Intime-se nos termos do art. 269 do cpc, reconsidero 

a decisao anteriormente tomada e determino o 

prosseguimento do feito, devendo ser citada a demanda 

para, querendo, apresentar resposta. 


AUTOR: MARCIA DAMECENA RAMOS ADV: 

ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. 

REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL 

S/A Despacho: Intime-se indefiro a gratuidade 

processual, devendo ser calculadas as custas 

e expedida a guia para pagamento em 10 

dias, sob pena de cancelamento dadistribuicao, 

nos termos do art. 247 do cpc. 




ALIMENTOS REU: R. A. P. ADV: OTINIEL 

BATISTA DE MORAIS. Despacho: Audiencia 

designada de conciliacao para o dia 16/04/ 

2003, as 11:30 horas, no Forum local. 


MENTOS AUTOR: SIMONE LUCIA CHACOM 

ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: 

Audiencia designada de conciliacao para o 

dia 15/04/2003, as 11:00 horas, no Forum local. 



00774 Processo: 0182002001896-8 - DIVORCIO LITIGI- 

OSO AUTOR: M. H. F. L. ADV: MARIA DO SO- 

CORRO BATISTA DA ROCHA. Despacho: Audiencia 

designada de instrucao e julgamento para o 

dia 30/04/2003, as 08:30 horas, no Forum local. 

JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 040/03 



TOR: RAIMUNDO DE SOUSA PAULINO ADV: 

MARCELLA GEANNINE DA CRUZ PAULINO. 

REU: FAZENDA NACIONAL Despacho: Intimese 

o embargante(executado) para efetuar o pagamento 

das custas, sob penade indeferimento. 

GURINHEM 

JUIZO DA VARA UNICA DE GURINHEM NF 025/03 



00776 Processo: 0762003000161-4 - CARTA PRECATO- 

RIA CR REU: SEVERINO JOSE DA SILVA ADV: 

MANOEL PIO CHAVES. VITIMA: GERALDO SO- 

ARES DA SILVA Despacho: Audiencia designada 

para o dia 23/04/2003, as 09 horas, no Forum da 

Comarca de Gurinhem, oportunidade em que sera 

inquirida a vitima, geraldo soares da silva. 

INGA 

JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE INGA NF 


00777 Processo: 0202000000108-9 - MONITORIA AU- 

TOR: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA ADV: BRU- 

NO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. REU: 

JOSE RODRIGUES IRMAO Despacho: Intimese 

para pagamento da diligencia de citacao na 

16ª Vara da Capital, processo 20020020005860. 

JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE INGA NF 



00778 Processo: 0202002000177-0 - TENTATIVA HO- 

MICIDIO REU: MANOEL PAULINO DA SILVA 

ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. 

VITIMA: JOSE LEANDRO FELICIANO Despacho: 

Audiencia de testemunha de denuncia 

designada para o dia 01/04/2003, as 09:30h, 

na Comarca de Itabaiana. 

00779 Processo: 0202002000626-6 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: GILVAN FERREIRA ADV: 

PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: 

Audiencia de testemunha de denuncia 

designada para o dia 13/05/2003, as 08:00h, 

para oitiva da testemunha referida sidney. 

00780 Processo: 0202002000729-8 - TENTATIVA HOMI- 

CIDIO VITIMA: JOSE CARIAS DA SILVAREU: 

EDNALDO FERREIRA DE ANDRADE ADV: BIS- 

MARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia 

de testemunha de denuncia designada 

para o dia 13/05/2003, as 09:30h, no Forum local. 

ITABAIANA 

JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 


00781 Processo: 0381987000014-8 - EMBARGOS DE TER- 

CEIRO AUTOR: NOEMI FERNANDES DA SILVA 

ADV: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR. 

REU: ANTONIO ABILIO DA SILVA ADV: JOSUE 

DE ALMEIDA MELO. Sentenca: Julgo extinto o 


00782 Processo: 0381988000012-0 - EXECUCAO DE 

SENTENCA AUTOR: PEDRO JOSE DA SIL- 

VA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA, 

UBIRACY VIEIRA VELOSO. REU: ANTONIO 

ABILIO DA SILVA ADV: ALCINDO VASCON- 

CELOS ALVES. Sentenca: Julgo extinto o presente 



AUTOR: ANTONIO ABILIO DA SILVA ADV: 

ANTONIO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR. REU: 

PEDRO JOSE DA SILVA ADV: LUIZ GUEDES 

MONTEIRO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o 



ZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DAVI- 

NO DE OLIVEIRA ADV: LADJANE PASCOAL 

GOMES DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto 



AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE 

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DOR- 

GIVAL TERCEIRO NETO. Sentenca: Processo 

extinto Art 267 CPC 

00786 Processo: 0381999000138-0 - RETIF REGIS- 

TRO CIVIL AUTOR: LIZZIER MARRY MARI- 

NHO DOS SANTOS ADV: EULALIA BRAGA 

FERREIRA. Despacho: Julgo extinto o presente 


00787 Processo: 0382000000263-4 - RETIFICACAO DE 

AREA AUTOR: JOSE MARTINHO DE ANDRA- 

DESILVEIRA ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. 

Despacho: Intime-se o autor para efetuar o pagamento 

das custas, ainda nao recolhidas. 

00788 Processo: 0382001000294-7 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: IMPORTADORA E EXPORTA- 

DORAFONSECA LTDA ADV: BRUNO ROME- 

RO PEDROSA MONTEIRO. REU: IND DE BE- 

BIDAS ANTARCTICA DO NORDESTE ADV: SYL- 

VIO DA SILVA TORRES FILHO. REU: IND DE 

BEBIDAS ANTARCTICA DA PARAIBA ADV: SYL- 

VIO DA SILVA TORRES FILHO. REU: CIA CER- 

VEJARIA BRAHMA LTDA ADV: SYLVIO DA SIL- 

VA TORRES FILHO. REU: BAVARIA SOCIEDA- 

DE ANONIMA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES 

FILHO. Sentenca: Sentenca homologatoria 

00789 Processo: 0382001000924-9 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: ARNALDO MOUSINHO 

DA SILVA ADV: JURANDIR RIBEIRO SILVA. 

REU: RIVALDO ALEXANDRE BARBOSA ADV: 

JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRAN- 

TE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 

00790 Processo: 0382002001672-1 - ANULAT ATO JURI- 

DICO AUTOR: JOSE OTAVIO DA SILVA ADV: 

JOSE DE ANCHIETA CHAVES, URIAS JOSE CHA- 

GAS DE MEDEIROS. Sentenca: Julgo extinto o 



CA AUTOR: ANTONIO LUCINDO DA SILVA ADV: 

JOSE RIVALDO MACHADO LEITE. REU: MUNI- 

CIPIO JURIPIRANGA ADV: GLAUCIO DE SALES 

BARBOSA. Sentenca: Sentenca homologatoria 


COBRANCA AUTOR: CLAUDIO RODRI- 

GUES DE SOUZA ADV: JOSE RIVALDO MA- 

CHADO LEITE. REU: MUNICIPIO JURIPI- 

RANGA ADV: GLAUCIO DE SALES BARBO- 

SA. Sentenca: Sentenca homologatoria 


CA AUTOR: MARIA JOSE GABRIEL ADV: JOSE 

RIVALDO MACHADO LEITE. REU: MUNICIPIO 

JURIPIRANGA ADV: GLAUCIO DE SALES BAR- 

BOSA. Sentenca: Sentenca homologatoria 


CA AUTOR: MARIA PORFIRIO TORRES ADV: 





CA AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV: 







00796 Processo: 0382001000138-6 - LEI 9503/97 TRAN- 

SITO INFRATOR: E. S. S. N. ADV: MARCOS 

HENRIQUE DA SILVA. Sentenca: Intime-se para 

tomar ciencia da sentenca que DECLARA extinta 

a medida socio-educativa imposta ao menor. 


TORIA CR REU: ADONES GOMES DE FRAN- 

CA FILHO ADV: BRUNO MAIA BASTOS. Despacho: 

Intime-se Para comparecer nesta unidade 

judiciaria no dia 27/03/2003 pelas 9:30hs, 

para realizacao de audiencia de inquiricao da 

testemunha declinada na carta precatoria. 

00798 Processo: 0382003002623-1 - CARTA PRECATO- 

RIA CR REU: CARLOS ANTONIO PAIVA DE 

HOLANDA ADV: MARIA SOCORRO MARTINS 

FERNANDES. Despacho: Audiencia designada 

08/04/2003 pelas 0930 neste juizo, inquiricao da 

testemunha luiz galdino alves e jose paiva neto, 

arroladas na defesa previa do acusado CARLOS 

ANTONIO PAIVA DE HOLANDA. 


TORIA CR REU: JOSE BERNADINO DE 

ARAUJO ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. 

Despacho: Audiencia designada 08/04/2003 

pelas 0930 horas neste juizo, inquiricao das 

testemunhas Luiz Galdino Alves e Jose Paiva 

Neto, arroladas na defesa previa do acusado 

Carlos Antonio Paiva de Holanda. 




MENTOS AUTOR: ODACI BARBOSA DA SILVA 

ADV: JOSE GABRIEL. Despacho: Intime-se para 

recolhimento das custas processuais, quando 

entao sera possivela homologacao deste feito. 

00801 Processo: 0381995000047-1 - INVENTARIO AU- 

TOR: SEVERINO RODRIGUES MOUSINHO 

ADV: JOSE GABRIEL. Despacho: Intime-se para 

regularizaçao, ja que as certidoes negativas devem 

estar em nome dos inventariados. 


TOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE 

CARLOS DE LIMA, JOAO RICARDO COELHO. 

REU: CURTUME NOSSA SENHORA DA CON- 

CEICAO ADV: MARCOS CABRAL DA SILVA, 

FERNANDO DE CASTRO, VALDSON FALCAO 

NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se as partes 

em 05(cinco) dias, sobre a avaliacao de fls. 


CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI- 

CIPIODE ITABAIANA ADV: GILBERTO MARI- 

NHO DOS SANTOS, JOSE GABRIEL. Despacho: 

Intime-se o exequente para recolher as 

diligencias devidas, em 10(dez) dias. 

00804 Processo: 0381999000229-7 - INVENTARIO AUTOR: 

DIVENE LEITE MORAES ADV: LUIZ DOS SAN- 

TOS LIMA. Despacho: documentos requisitados 

00805 Processo: 0381999000257-8 - INVENTARIO 

AUTOR: MARIA JOANA CORREIA ADV: MA- 

RIA DA PAZ CORREIA GOMES. AUTOR: MA- 

RIA DA CONCEICAO CORREIA E MENE- 

ZES ADV: MARIA DA PAZ CORREIA GOMES. 

AUTOR: JOAO FIRMINO DE MENEZES ADV: 

MARIA DA PAZ CORREIA GOMES. AUTOR: 

JOSE DIRCEU DA COSTA CABRAL ADV: 

MARIA DA PAZ CORREIA GOMES. Despacho: 

Intime-se as partes em 05(cinco) dias 

27 


CAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

ADV: MARCOS COLUMBI NOBREGA DIAS. 

REU: NUTRIBEM Despacho: Processo suspenso 

por 180 (cento e oitenta) dias. 


AUTOR: ARNALDO MOUSINHO DA SILVA 

ADV: GLAUCIO DE SALES BARBOSA. Despacho: 

Intime-se o exequente para promover 

o andamento do feito em 10(dez) dias. 

00808 Processo: 0382002001030-2 - ARROLAMENTO DE 

BENS AUTOR: MARIA HELENA RAMOS BARBO- 

SA DA SILVA ADV: JURANDI PEREIRA DO NAS- 

CIMENTO FILHO. Despacho: Pedido deferido 

00809 Processo: 0382002001645-7 - ARROLAMEN- 

TO DE BENS AUTOR: HENRIQUE HENDRIK 

HOLANDA ADV: ANA FLAVIA VELOSO DE 

LUCENA. AUTOR: GEANE FARIAS DE HO- 

LANDA ADV: ANA FLAVIA VELOSO DE LU- 

CENA. Despacho: Intime-se a parte contraria, 

em 10(dez) dias, sobre a peticao retro. 

00810 Processo: 0382002001812-3 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: MUNICIPIO ITABAINA 

ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE 

ABRANTE, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JU- 

NIOR. Despacho: Intime-se a parte autora em 

10(dez) dias, sobre a contestacao de fls. 


AUTOR: BANCO DO BRASIL S A ADV: MA- 

RIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. 

Despacho: Intime-se o exequente em 10(dez) 

dias, sobre a certidao retro. 




00812 Processo: 0382002000400-8 - ESTELIONATO REU: 

IVONETE ANDRADE DE SOUSA ADV: JALDE- 

LENIO REIS DE MENESES. Despacho: Audiencia 

de testemunha de denuncia designada para o 

dia 21/05/2003 pelas 09:00hs, neste Fórum. 

00813 Processo: 0382002001831-3 - LEI 9437/97 PT. ARMA 

REU: ANTONIO PATRICIO DE SOUZA ADV: MARIA 

DE FATIMA MARQUES. Despacho: Audiencia de 

testemunha de denuncia designada para o dia 30/ 

04/2003 pelas 10:00hs, neste fórum. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITABAI- 

ANA NF 032/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 


00814 Processo: 0382002000424-8 - CRIME C/LIB. 

INDIVID. REU: ELIAS AUGUSTO DA SILVA 

ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: 

SEVERINO AUGUSTO DA SILVA ADV: NOAL- 

DO BELO DE MEIRELES. Despacho: Audiencia 

designada para o dia 01/04/2003, pelas 11:00 

horas, na comarca de inga - 2º Oficio. 

JUAZEIRINHO 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEI- 

RINHO NF 030/03 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00815 Processo: 0632001000450-3 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: EGMAN ARAUJO DE SOUZA ADV: 

SOLON CAVACO FORMIGA. REU: PREFEITU- 

RA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE 

NETO FREIRE RANGEL. REPRESENTANTE 

LEGAL: FREDERICO ANTONIO RAULINO DE 

OLIVEIRA ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. 

Sentenca: Pedido julgado procedente 

00816 Processo: 0632001000542-7 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: ERONILDES GARCIA 

DE OLIVEIRA ADV: ZONDISMAR DE OLI- 

VEIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

JUAZEIRINHO ADV: JOSE NETO FREIRE 

RANGEL. Despacho: Intime-se a promovida, 

para atendimento ao determinado as fls. 46 

dos autos, no prazo, impreterivel, de 10 (dez) 

dias, sob as penas da lei. 


ZACAO AUTOR: SEVERINO DE SOUZA ADV: 

KATIA FERNANDA TAVARES. REU: SEVERINA 

BARROS DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o 



ENSAO AUTOR: JOSE LUCIANO DA SILVA- 

REU: DUARTE NETO SIDRONIO ADV: MA- 

RIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. 

Sentenca: Julgo extinto o presente processo 


JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRI-


NHO NF 030/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 



TRIMONIO REU: MAURILIO JOSE DE OLI- 

VEIRA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE 

OLIVEIRA. REU: MARINALDO DE LIMA ZA- 

CARIASREU: HIPOLITO DA COSTA SILVA 

ADV: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA. VITI- 

MA: JOSE RAMOS DE AZEVEDOREU: WAL- 

MIR BARROS DE ARAUJO ADV: JOSE BAR- 

ROS DE FARIAS. Sentenca: Julgo Procedente 

em parte a presente demanda 

MAMANGUAPE 

JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 039/03 


00820 Processo: 0231994000337-1 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: SEVERINO MARIANO 

DA SILVA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNI- 

OR. REU: USINA MONTE ALEGRE S/A ADV: 

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, 

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, 

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. Sentenca: 

Intime-se _isto posto, julgo improcedentes 

os embargos, a mingua de omissao 

existente na sentença embargada. 


AUTOR: ROSA DO NASCIMENTO FREITAS 

ADV: JOSE MARIA DA SILVA, LUIZ VENAN- 

CIO CHAVES. REU: PREFEITURA MUNICI- 

PAL DE MATARACA ADV: JOSE HERVASIO G 

DE CARVALHO, ELZA BEZERRA DA SILVA 

PEDROSA. Sentenca: Intime-se _por tais fundamentos 

e tudo mais que dos autos consta, 

julgo procedente a acao para condenar o Municipio 

de Mataraca/PB a indenizar a autora. 


ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A 

ADV: VALMIRIO ALEXANDRE GADELHA JUNI- 

OR. Despacho: Intime-se o autor para requerer a 

conversao da busca e apreensao em acao de 

deposito, antecipando, desde logo, as diligencias 

do Oficial de Justica(citacao), em 10 (dez) dias, 

requerendo o mais que entender de direito. 

MONTEIRO 

JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO 


00823 Processo: 0241990000100-9 - EXECUCAO FORCA- 

DA AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO 

DAPARAIBA S/A ADV: HELIO MARQUES BRAGA. 

Despacho: Vista ao exequente prazo de 10 ( dez) dias 

manifestar interesse no prosseguimento do feito em 

face do termino do periodo de suspensao 


COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE PEREI- 

RA DE OLIVEIRA ADV: JORGE LUIZ CAMI- 

LO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEI- 

RO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE 

AQUINO. Despacho: De-se conhecimento aos 

interessados. do seguinte despacho: aguardese 

por 30 ( trinta) dias, a execucao dojulgado 

JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO 



00825 Processo: 0242002001615-0 - CRIME C/ PATRIMO- 

NIO REU: SILVANY FIGUEIREDO DA SILVA ADV: 

CRISTIANI MAYER. Sentenca: Sentenca absolutoria 


TRIMONIO REU: DAMIAO VIEIRA ALVES 

ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE 

AQUINO. Sentenca: Sentenca condenatoria 

PATOS 

JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE PATOS 



00827 APENADO: JOSE EMILIANO DE FIGUEIRE- 

DO NETO ADV: VITAL HENRIQUE DE AL- 

MEIDA. Despacho: Audiencia admonitoria designada 

para o dia 21. 05. 2003, AS 08:30 

HORAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS DA 1A 

VARA NO FORUMDE PATOS-PB. 




00828 APENADO: AMAURI VICENTE DA SILVA ADV: 

AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Audiencia 

admonitoria designada para o dia 21. 05. 2003, 

AS 09:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS 

DA 1A VARA NO FORUMDE PATOS-PB. 




00829 APENADO: ADRIANO SANTOS NEVES ADV: ADEIL- 

SON CARLOS DE BARROS GOMES. Despacho: 

Audiencia admonitoria designada para o dia 21. 05. 

2003, AS 09:00 NA SALA DAS AUDIENCIAS 

JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 044/03 (INTI- 



MENTOS AUTOR: C. M. B. N. ADV: CLODOAL- 

DO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: S. 

M. S. B. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICEN- 

TE DE SOUZA. REU: J. N. C. ADV: FRANCIS- 

CO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: 

Intime-se para a audiencia designada para o dia 

10/04/2003, as 08:40 hs, no Forum Miguel Satyro 

JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 050/03 (INTI- 




PARAIBAS/A ADV: ANTONIO BERNARDO 

NUNES FILHO, JOSE DE SOUZA CAMPOS, 

MANOEL BARROS DA CRUZ. Despacho: Intime-se 

para tomar conhecimento das certidoes 

fiscais e requerer o que entender de direito 


DEVEDOR AUTOR: SESI SERVICO SOCIAL 

DA IND ADV: ROMULO DE BRITO LYRA. 

Despacho: Intime-se para requerer o que entender 

de direito no prazo de dez (10) dias 

sobpena de arquivamentio 

00833 Processo: 0252000000585-7 - REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: FORD LEASING ARRENDA- 

MENTOMERCANTIL S/A ADV: ADRIANA BEZER- 

RA DE OLIVEIRA, NELSON PASCHOALOTTO. 

Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da 

suspensao do processo por sessenta (60) diasd 

00834 Processo: 0252002017051-7 - IMISSAO NA 

POSSE AUTOR: MARIA RAMOS DE SOUSA 

ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRI- 

GUES. Despacho: Audiencia designada 09/ 

04/2003 as 10:30 horas na sala de audiencias 

da 4. ª Vara Forum “Miguel Satyro” Av Pedro 

Firmino, s/n Centro Patos-PB. 

JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 050/03 (Paragrafo 



00835 Processo: 0252002000410-4 - LEI 8137/90 ORD 

TRIB REU: J COSTA COM DE CONFECCO- 

ESLTDA ADV: ADALBERTO JOSE FERNAN- 

DES ALVES, RAIMUNDO MEDEIROS DA 

NOBREGA FILHO. REU: MARIA DE ASSIS 

COSTA ADV: ADALBERTO JOSE FERNAN- 

DES ALVES, RAIMUNDO MEDEIROS DA 

NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se da 

audiencia designada para o dia 10 de abril de 

2003, as 15 horas na16ª vara civel da capital. 

00836 Processo: 0252002015038-6 - LEI 8137/90 ORD 

TRIB REU: JOANITA FELIX DE OLIVEIRA 

ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: 

Intime-se o advogado da acusada para 

juntar original da peticao de fls. 94/96 noprazo 

de cinco dias sob pena de nao conhecimento. 

JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 036/03 (INTI- 



CAL REU: JOSE ERMES LOPES ADV: TACIA- 

NO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Extincao 

do processo Art. 794, I, do CPC. 


AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA- 

SIL SA ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NU- 

NES BRASIL. Sentenca: Extincao do processo 

Art. 794, I, do CPC. 


MINADA AUTOR: JOSE VICTOR BEZERRA 

FILHO ADV: JOSE ROBSON FAUSTO. AUTOR: 

JANDUY MARCULINO GUIMARAES ADV: 

JOSE ROBSON FAUSTO. AUTOR: REJANE 

MIGUEL DOS SANTOS ADV: JOSE ROBSON 

FAUSTO. Despacho: Liminar negada 

00840 Processo: 0252003005181-4 - CAUTELAR INOMI- 

NADA AUTOR: DISBEL DISTRIBUIDORA DE BE- 

BIDAS E REPRESENTACOES LTDA ADV: DIO- 

GENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO. Despacho: 

Intime-se o requerente sobre os documentos 

de fls. 155/166, no prazo de 05 (cinco) dias. 


TOR: DIMAS SOARES DE VERAS ADV: ANTO- 

NIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: 

Intime-se a embargada para apresentar impugnacao 

aos embargos, no prazo de 10 (dez) dias. 

JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 036/03 (Paragrafo 



00842 Processo: 0252002004226-0 - LEI 5197/90 MEIO 

AMB REU: JOSE RODRIGUES BEZERRA ADV: 

ARIANO DA SILVA MEDEIROS. Despacho: Intime-se 

o defensor para apresentar defesa previa 

no triduo legal, podendo apresentar testemunhas 

(05 ao todo) e requerer diligencias. 

PEDRAS DE FOGO 

JUIZO DA VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB 

NF 029/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00843 Processo: 0572001000536-1 - EXECUCAO DE SEN- 

TENCA REU: ANTONIO SEVERINO FELIPE ADV: 

DAVID DE SOUZA E SILVA, JOSE RIVALDO MA- 

CHADO LEITE. Despacho: Intime-se Sobre o pedido 

de fls 41, diga o promovido em 05 dias 

PIANCO 

JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 025/03 (INTIMA- 

CAO: ART. 236 DO CPC). 

00844 Processo: 0261996002164-5 - EMBARGOS - DE- 

VEDOR AUTOR: EDILEUZA CASE DE ANDRA- 

DE ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: A UNIAO Despacho: Intimese 

o exequente para requerer o que for de direito 

00845 Processo: 0262000001045-9 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: POSTO CARRETEIRO JR 

COM DE COMBUSTIVEL LTDA ADV: JOSE NETO 

FREIRE RANGEL. REU: PREFEITURA MUNI- 

CIPAL DO CATINGUEIRA ADV: ANTONIO REMI- 

GIO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se por 

todo conteudo do despacho de fls 802 dos autos. 


CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA, AN- 

TONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. REU: 

MANOEL CARLITO LOPES Despacho: Intimese 

o procurador do municipio para dizer sobre 

os documentos de fls 48 e51 em 10 dias. 


TOR: VEGA PROJETOS E CONSTRUCOES 

LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: 

ENOBERTO PEREIRA ANDRADE ADV: FRAN- 

CISCO DE ASSIS REMIGIO II, JOSE MARCI- 

LIO BATISTA. Sentenca: Julgo extinto o presente 

processo com julgamento do merito 

00848 Processo: 0262002010132-0 - USUCAPIAO 

AUTOR: ADRIANO JUVENCIO ADV: JOAO 

DE ASSIS BENTO. Sentenca: Cumpra-se. 

Extincao do processo sem julgamento do merito 

- Art. 267, do CPC. 


ZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA 

SILVA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE 

ALMEIDA. Despacho: Intime-se por todo conteudo 

do despacho de fls 14v item 3 dos autos. 


CIVEL AUTOR: MANOEL BEZERRA NETO 

ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: MARIA 

AVANIDE LEITE BARRETO ADV: ANTONIO 

FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: 


JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 025/03 (Paragrafo 

2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 

8. 701 de 01-09-93). 

00851 Processo: 0261997000007-6 - HOMICIDIO DOLO- 

SO REU: FRANCISCO SOARES DA SILVA ADV: 

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: INA- 

CIO FERREIRA CAMPOSVITIMA: DAMIAO NO- 

GUEIRA DE SOUSA Despacho: Pedido deferido 

JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 035/03 (INTIMA- 


00852 Processo: 0262001000531-7 - INVENTARIO 

AUTOR: WASHINTON LEITE DE LACERDA 

ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: ONIL- 

DO LACERDA ALMEIDA Despacho: Intimese 

seu representante legal para providencia o 

C. P. F Washinton Leite de Lacerda 

00853 Processo: 0262003010555-0 - ANULAT ATO 

JURIDICO AUTOR: MARIA DE FATIMA LA- 

CERDA GOMES BATISTA ADV: JOAO DE AS- 

SIS BENTO. REU: ADELIA DE ALMEIDA LA- 

CERDAREU: ANTENOR JERONIMO LEITE 

ADV: ELCENHO ENGEL LEITE DE SOUZA. 

REU: CONCEICAO DE MARIA NITAO JERO- 

NIMO LEITE ADV: ELCENHO ENGEL LEITE 

DE SOUZA. REU: NICOLAU PEGADO LOU- 

REIRO ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. 

Sentenca: ‘A impugnacao, no prazo legal. 

JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 035/03 (Paragrafo 

2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 

8. 701 de 01-09-93). 


TRIMONIO REU: JOAO NETO DE SOUSA- 

REU: ADERALDO MESSIAS DANTAS ADV: 

EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR. Sentenca: 

Sentenca homologatoria 

00855 Processo: 0262002000124-9 - LEI 9437/97 PT. ARMA 

REU: GILVANI VIRGOLINO DA SILVA ADV: ODON 

PEREIRA BRASILEIRO. VITIMA: VALDERI TER- 

TO Sentenca: Sentenca homologatoria 


TORIA CR REU: JOSE CELESTINO DA SIL- 

VA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: 

Audiencia designada 16/04/2003, pelas 

08, 30 horas Santana dos Garrotes-PB 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - 

PB NF 025/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 


00857 Processo: 0261998000372-2 - LEI 9099/95 SUS- 

PENS AUTOR: PAULO LUIS DE SOUSA ADV: 

JOSE MARCILIO BATISTA. REU: OSMAR ANA- 

CLETO ESTRELA Sentenca: Processo extinto. 

PICUI 

JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE PICUI 


00858 Processo: 0272002000950-5 - REINTEGRACAO POS- 

SE AUTOR: ALZIRA VALE LIMA ADV: ATEMARIO 

GOMES DOS SANTOS. AUTOR: WALQUIRIA VALE 

DE LIMA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. 

ASSIST. AUTOR: EMERSON GERALDO CAVAL- 

CANTI DE LIMA ADV: ATEMARIO GOMES DOS 

SANTOS. REU: FLORENCIO FERREIRA DO NAS- 

CIMENTO ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. 

Sentenca: Liminar concedida em 26/03/2003. 


POSSE AUTOR: ALZIRA VALE LIMA ADV: ATE- 

MARIO GOMES DOS SANTOS. AUTOR: WAL- 

QUIRIA VALE DE LIMA ADV: ATEMARIO GO- 

MES DOS SANTOS. ASSIST. AUTOR: EMER- 

SON GERALDO CAVALCANTI DE LIMA ADV: 

ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: FLO- 

RENCIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: 

FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Sentenca: Expeca-se 

o mandado liminar de Reintegracao de 

Posse. Liminar concedida em data de 26/03/2003. 

PILAR 

JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 049/03 (INTI- 


00860 Processo: 0282002000026-2 - INVESTIG PATER- 

NIDADE AUTOR: A. C. S. ADV: PERCINAN- 

DES DE CARVALHO ROCHA. REU: F. C. ADV: 

CLAUDIO FREIRE MADRUGA. Despacho: cumpra-se 

as partes para no dia 07/04/2003, pelas 

7:30 hs. comparecerem ao Laboratorio Pronto 

Analise situado a Av. Camilo de Holanda, 651em 

J. Pessoa, para que seja feitas as coletas 

nos mesmos, munidos de documentos. 

00861 Processo: 0282002000602-0 - COBR. RITO SUMA- 

RISSIM AUTOR: JOSEFA RODRIGUES COSTA 

DE ARAUJO ADV: JACEMY MENDONCA BE- 

SERRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

PILAR ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: 

Audiencia designada o dia 10/04/2003, pelas 10:30 

hs. no Forum local, p/aud. de conciliacao. 

JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 049/03 (Paragrafo 




TRA HONRA AUTOR: MANOEL PIO CHAVES 

ADV: MARIO ROBERTO BARROS DE OLI- 

VEIRAR, MARCONI CHIANCA. AUTOR: JO- 

SEFA DE SOUZA MEDEIROS DE LIMA ADV: 

MARIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRAR,


MARCONI CHIANCA. REU: FLAVIO ROBER- 

TO ALVES DA SILVA ADV: ARISTOTELES 

EUFLAUSTINO FERREIRA. Despacho: Audiencia 

designada 11/03/2003 pelas 11:00 hs. 

POCINHOS 

JUIZO DA VARA UNICA DE POCINHOS NF 039/03 


00863 Processo: 0542001000365-2 - ARROLAMENTO DE 

BENS REU: L. O. S. ADV: JOSE GUEDES DE 

BRITO. Despacho: Intime-se O Advogado do inventariante 

para tomar ciencia da Sentenca de fls. 

96. HOMOLOGO, por sentenca a partilha amigavel 

dos autos (fls. 86/87 e 89)de Arrolamento do 

bem deixados por Lindalva Ovidia dos Santos. 


POCINHOS NF 039/03 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00864 Processo: 0542003001430-9 - INDENIZACAO AU- 

TOR: MARIA DE FIGUEIREDO DA SILVA ADV: 

FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se 

Os Advogados da autora para comparecer a 

audiencia de Conciliacao nodia 20 de Maio de 2003, 

as 09:00 horas, no forum local de Pocinhos-Pb. 

00865 Processo: 0542003001517-3 - REPETICAO INDE- 

BITO AUTOR: EVA SOUZA DOS SANTOS ADV: 

MARIA RODRIGUES SAMPAIO, GIOVANNI BOS- 

CO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intimese 

O Advogado da autora para comparecer a audiencia 

de conciliacao no dia07 de Maio de 2003, as 

09:00 horas, no forum local de Pocinhos. 

POMBAL 

JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE POM- 

BAL NF 035/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 


00866 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME 

APENADO: MARCOS DA COSTA MACHADO 

ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Sentenca: 

Sentenca julgada procedente CONCEDEN- 

DO AO APENADO A PROMOCAO DO REGI- 

ME SEMI ABERTO PARA O ABERTO. 

JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 035/03 (INTI- 


00867 Processo: 0302002000182-9 - EXECUCAO REU: 

VALDEMAR JOSE DE SOUSA ADV: JOSE WI- 

LLAMI DE SOUZA, FRANCISCO ASSIS DE 

SOUZA FREITAS. AUTOR: BANCO DO BRA- 

SIL S/A ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. 

Despacho: Intime-se Os advogados do promovente 

e promovido para tomarem conhecimento 

nosautos do despacho de fls. , 68. 


ENSAO REU: MARCOS ROBERTO FORMIGA 

DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO DE SOUSA 

REIS. Despacho: Intime-se o promovido por 

seu procurador para se pronunciar nos autos 

sobre o pedido de desistencia de fls. , 25 dos 

autos, nos termos do art. 267, VIIdo cpc. 

JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 035/03 (Paragrafo 




ARMA REU: ALBERTO BARTOLOMEU DA 

SILVA ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA AL- 

MEIDA. Despacho: Audiencia designada de 

justificativa a realizar-se no proximo dia 08. 

05. 2003, pelas 09:00horas no forum local, 

ficando o advogado do acusado intimado para 

com-parecer a audiencia designada. 

00870 Processo: 0302001000056-7 - HOMICIDIO SIM- 

PLES REU: DAMAZIEL PEREIRA LUCIO ADV: 

JEFERSON FERNANDES FILHO. Despacho: 

Audiencia de testemunha de denuncia designada 

para o dia 06. 05. 2003, pelas 09:30 

horas, a realizar-se no Forum local, ficando 

oadvogado do acusado intimado para comparecer 

a referida audiencia. 

00871 Processo: 0302003002614-7 - LEI 6368/76 

TOXICOS REU: LINDONALDO GARCIA DOS 

SANTOS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE 

FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do 

acusado para instruir o pedido de 31 e ss com 

documentacao pessoal do reu 

JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 042/03 (INTI- 



ENSAO REU: RIVANILSO DE SOUSA ADV: 

DAMIANA JULIA DE OLIVEIRA. Despacho: 


para o dia 25/04/2003, 09:30h. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 029/ 



FORCADA AUTOR: JONAS AUGUSTO FER- 

NANDES ADV: ROBERTO STEPHENSON 

ANDRADE DINIZ. Sentenca: Intime-se para 

tomar conhecimento da sentenca de fls. 39 

PRATA 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB 



COBRANCA AUTOR: COM CAMPINENSE DE 

PRODUTOS MEDICOS LTDA ADV: JEANNE 

CRISTINA HIGINO CASTANHO, GERMANA DE 

OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se o 

promovente, por seu procurador, para no prazo 

de 30 (trinta) dias, requerer o que de direito. 

00875 Processo: 0682000000016-3 - DECLARAT IN- 

CIDENTAL AUTOR: COM CAMPINENSE DE 

PRODUTOS LTDA ADV: JEANNE CRISTINA 

HIGINO CASTANHO, GERMANA DE OLIVEI- 

RA SOUZA. Despacho: Intime-se o promovente, 

por seu procurador, para no prazo de 30 

(trinta) dias, requerer o que de direito. 

RIO TINTO 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TIN- 

TO NF 039/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 


00876 Processo: 0582003001698-2 - PREC. INQUIRIT 

-CRIME REU: WALKIRIA PINTO DE CARVA- 

LHO ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: 

Audiencia de testemunha de defesa designada 

para o dia 08 de abril de 2003 , as 10:00 horas 

00877 Processo: 0582003001756-8 - PREC. INQUIRIT - 

CRIME REU: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 

ADV: SAMUEL DE OLIVEIRA BRITO. Despacho: 


para o dia 10 de abril de 2003, as 09:30 horas 

00878 Processo: 0582003001825-1 - PREC. INQUIRIT 

-CRIME REU: EDNALDO INACIO DA SILVA 

ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: JOAO 

VICTOR NELIO COSTA TEIXEIRA ADV: CAR- 

LOS LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para 

audiencia de ouvida de testemunha arrolada 

pelo mp, designmada para o dia 08 de abril de 

2003, pelas 09. 30 horas, no forum de rio tinto. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 


00879 Processo: 0582002001236-3 - INDENIZACAO 

AUTOR: MARIA DOS PRAZERES MARINHO 

BEZERRIL ADV: ALBERDAN JORGE DA SIL- 

VA COTA. Despacho: Intime-se para audiencia 

para o dia 04 de abril de 2003, pelas 09. 30 

horas, no forum de rio tinto-pb, devendo as 

partes trazer as provas que desejam produzir. 

SANTA LUZIA 

JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA 

LUZIA NF 019/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 

00880 Processo: 0321999000890-9 - DISSOL. SOC. 

DE FATO AUTOR: T. F. G. N. ADV: PEDRO 

ALVES DA NOBREGA JUNIOR. REU: J. L. C. 

ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho: 

Intime-se para no prazo de cinco dias 

requererem o de direito. 



A ADV: TOBIAS BARRETO. Despacho: Intimese 

para no prazo de cinco dias falar a respeito 

da certidao do meirinhoque alega nao ter procedida 

a apreensao do veiculo em virtude do 

mesmonao encontrar-se nesta comarca. 

JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LU- 

ZIA NF 019/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 


00882 Processo: 0322002000605-5 - CRIME C/ECON. 

POPULAR INDICIADO: FRANCISCO ASSIS 

DE MEDEIROS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS 

DA NOBREGA FILHO, BRENO WANDERLEY 

CESAR SEGUNDO. INDICIADO: MILTON 

CIRILO DA SILVA JUNIOR ADV: STENIO 

JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no 

prazo legal oferecerem as razoes recursais. 

SANTA RITA 

JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA 



00883 Processo: 0332000001380-6 - CRIME C/ PATRIMO- 

NIO REU: LUCAS MAXIMO ADV: EDSON XAVI- 

ER LUCENA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se 

o bel. edson xavier lucena de araujo, do despacho, 

o qual e o seguinte”vistos, etc. de-se vista em 

cartorio. Em, 08/01/03. (ass)nilson bandeira do 

nascimento. Juiz de Direito em substituicao” 

00884 Processo: 0332001001364-8 - HOMICIDIO 

DOLOSO REU: EDVALDO DA CONCEICAO 

ADV: ALCIDES RODRIGUES DE SENA. Despacho: 

Intime-se o bel. alcides rodrigues de 

sena para no prazo legal, apresentar as alegacoes 

finais em favor do acusado edvaldo 

da conceicao, nos referidos autos. 


MONIO REU: JOSENILDO HERMINIO BAR- 

BOSA ADV: SAMUEL DE OLIVEIRA BRITO. 

Despacho: Intime-se o bel. samuel de oliveira 

brito para neste forum no dia 23/04/2003, as 15 

00 no forum local particiapr de audiencia. 

JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 044/03 (INTI- 



AUTOR: MANOEL VIEIRA DA SILVA ADV: SOS- 

THENES MARTINHO COSTA, FRANCISCO 

DAS CHAGAS NUNES. REU: ROSA BANDEI- 

RA VELOSO DE AZEVEDO ADV: LUIZ EDUAR- 

DO CABRAL DA SILVA. Despacho: Audiencia 

designada de conciliação para o dia 23. 04. 

2003, pelas 14:30 horas, no forum lo-cal. Intimem-se 

as partes e seus patronos. Acaso não 

haja acordo, aspartes podem indicar provas e 

fixar pontos controvertidos. (. . . ) 

00887 Processo: 0332002003317-2 - ANULATORIA 

AUTOR: LINDOMAR DE LIMA PINHEIRO DA 

SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. REU: 

FRANCISCO MARQUES DA FONSECA ADV: 

ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS AL- 

VES. Despacho: Intime-se audiencia coniliação 

para o dia 10. 04. 2003, pelas 14:30 horas, no 

Fo-rum Local. Intimem-se as partes e seus patronos. 

Acaso não haja acordopoderão as partes 

indicarem provas e fixar pontos controvertidos. 


POSSE AUTOR: JOAO JOSE DOS SANTOS 

ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. AU- 

TOR: MARIA DA PENHA DOS SANTOS ADV: 

GILSON FERNANDES MEDEIROS. REU: 

CLAUDINEIDE ALBUQUERQUE DA SILVA 

ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEI- 

REDO, CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOA- 

RES. . REU: CARLOS ANTONIO ADV: JOAO 

PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, CRIS- 

TIANO ROBERTO SOUSA SOARES. . Despacho: 

Intime-se a parte autora reconvinda para 

a) contestar a reconvencao, no prazo de 15 

dias (CPC, art. 316); b) impugnar a contestacao, 

no prazo de 10 dias(CPC, art. 326). 


AUTOR: CRISTIANE DE SOUZA PINTO ADV: 

KALINE GOMES BARRETO. REU: VALTEX IND 

E COM DE CONF E MALHARIA LTDA ADV: 

JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: 

Audiencia designada de conciliação para o 

dia 23. 04. 2003, as 15:30h. Intimem-se as 

partese seus patronos. Acaso não haja conciliação, 

poderão indicar provas efixar pontos controvertidos. 

(a) Almir Carneiro F. Filho-Juiz Dt. 

00890 Processo: 0332003004163-7 - ADOCAO AU- 

TOR: K. F. N. ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOU- 

ZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO 

DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se a 

parte autora para vir apresentar uma declaracao 

com firma reconhecida da mae da crianca 

autorizando a adocao, no prazo de 10 dias. 

JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 044/03 (Paragrafo 



00891 Processo: 0332003000175-5 - TENTATIVA HOMI- 

CIDIO INFRATOR: VALDEMIR BARBOSA DE 

LIMA FILHO ADV: JERONIMO SOARES DA SIL- 

VA. Despacho: Intime-se o Bel. Jerônimo Soa- 

29 

res da Silva para apresentar defesa previa em 

favorde Valdemir Barbosa de lima Filho, no tríduo 

legal. Sta. Rita, 26. 04. 2003 (a) Almir Carneiro 

da Fonseca Filho-Juiz de Direito. 


DIO INFRATOR: VALDEMIR BARBOSA DE LIMA 

FILHO ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho: 

Audiencia designada em conitnuação para 

o dia 10. 04. 2003, as 13:30 horas, no Fórum 

Local. Intimações e diligências necessarias. (a) 

Almir Carneiro da Fonseca Filho _ Juiz de Direito. 

00893 Processo: 0332003004268-4 - LEI 8069/90 

ECA INFRATOR: A. V. B. ADV: SANDRO TAR- 

GINO DE SOUZA CHAVES. Despacho: Audiencia 

designada de instrução e julgamento 

para o dia 22. 04. 2003, pelas 14:30 horas, 

noFórum Local. Intimações e diligencias necessarias. 

sta. rita, 19. 03. 03(a)Almir Carneiro 

da Fonseca Filho-Juiz de Direito. 

JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 037/03 (INTI- 


00894 Processo: 0332002001849-6 - RECONHEC. 

SOC. DE FATO AUTOR: LUZIA JOSE DA SIL- 

VA ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA 

LIMA. REU: JOSE BERNARDO DA SILVA ADV: 

PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: 

Intime-se os advogados para que fiquem cientes 

que ficou designada a data do dia07/05/ 

2003, as 10:30 horas, para audiencia na comarca 

de jacarau, ondeserao ouvidas as testemunhas 

severina raimunda e maria jeronimo. 


TOR: E. B. S. ADV: FELIZARDO DE MOURA 

JANSEN. Despacho: Intime-se Intime-se a Sra. 

Edileuza Batista da Silva, por seu advogado, para 

dizer em 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse 

no desraquivamento do presente feito. 13/03/ 

2003. Andréa Dantas-Juíza de Direito Auxiliar. 

00896 Processo: 0332002002931-1 - REV. ALIMEN- 

TOS REU: A. P. M. ADV: IVYS PAULO DE 

MEDEIROS. Despacho: Intime-se R. h. intimem-se 

as partes, por seus procuradores, para 

especificarem as provas que pretendem produzir 

em audiência. 28/03/2003. 

00897 Processo: 0332003004134-8 - EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: I. F. L. ADV: RAIMUN- 

DO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se 

Intime-se o autor, por advogado, p/ 

juntar aos autos cópia da decisãojudicial que 

fixou os alimentos, no prazo de 05 dias. 

JUIZO DA 5A. VARA SANTA RITA/PB NF 027/03 (INTI- 



CAL REU: COMPANHIA USINA SAO JOAO 

ADV: ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS. 

Despacho: Intime-se rejeito a objecao de preexecutividade 

na forma arguida. Desta forma, 

determino o prosseguimento do feito, apos 

o transito em julgado da preente decisao, aguardando-se 

o decurso do prazo para embargos. 


CAL REU: ARLINDO CABRAL E CIA LTDA ADV: 

TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: 

Intime-se 1 leilao, dia 23/04/2003 as 1102 horas 

no Forum de Sta. Rita-PB. 2 leilao, dia 07/05/ 

2003 as 1102 horas no Forum de Sta. Rita-Pb. 


CAL REU: COMPANHIA USINA SAO JOAO 

ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: 

Intime-se a executada para juntar o comprovante 

de propriedade do bem oferecidoa 

penhora de fls. 93 dos presentes autos. 


AUTOR: CIA USINA SAO JOAO ADV: CAR- 

LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: 

Sentenca julgada improcedente assim 

sendo, rejeito os embargos, a mingua de sustencao 

fatica e juridica, determinando que se 

prossiga com a execucao. 


TOR: CIA USINA SAO JOAO LTDA ADV: RO- 

DRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Sentenca 

julgada improcedente Prazo 15 (quinze) dias. 


AUTOR: EGD EMPRESA GERAL DE DISTRI- 

BUICAO LTDA ADV: WADSON CARLOS A. 

DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto Art 

267 CPC prazo: 15 dias. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIME - SANTA RITA 

NF 036/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.



00904 Processo: 0332002001815-7 - LEI 9605/98 MEIO 

AMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARCOS 

LOSADA MOREIRA ADV: JOSE BAPTISTA DE 

MELO NETO, FRANCISCO DE ASSIS S CAL- 

DAS JUNIOR. Despacho: Intime-se do seguinte 

despacho: declino da competencia deste 

Juizado, devendo os autos ser remetidos a uma 

das varas da Justica Comum desta Comarca. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA 


00905 Processo: 0332003000115-1 - COBR. RITO SU- 

MARISSIM AUTOR: GILVAN LOPES DE FARI- 

AS ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS. REU: SUL 

AMERICA CAPITALIZACAO SALITISCONSOR- 

TE: HIPERPLAN CORRETORA LTDA Despacho: 

Audiencia designada o advogado do autor, 

para comparecer a audiencia de conciliacao designada 

para o dia 30 de abril de 2003, as 09:00horas, 

no juizado especialdo forum de santa rita-pb 

SAO JOAO DO CARIRI 

JUIZO DA 2. CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI 


00906 Processo: 0342002000214-2 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: JOSE MORAIS LIMA ADV: 

JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. Despacho: 

Intime-se a parte autora para falar sobre 

o oficio de fls. 46, em 05 dias. 

00907 Processo: 0342002000265-4 - ASSENTAMENTO NAS- 

CIM Sentenca: Pedido deferido para determinar o 

assento do nascimento de Dominga Soares da Silva. 

00908 Processo: 0342002000511-1 - ALVARA AUTORIZA- 

CAO AUTOR: SEVERINA FELIX VILAR ADV: JOSE 

CLOVES RAMOS DE FARIAS. Despacho: Intimese 

para juntar a procuracao da curadora, em 10 dias. 

SAO JOSE DE PIRANHAS 

JUIZO DA 1. CART DE OFICIO SAO JOSE DE PIRA- 

NHAS NF 038/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 


RANCA - CV AUTOR: IRINEU JOSE DA SIL- 

VA NETO ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO. Sentenca: 

Julgo extinto o presente processo sem 

julgamento do merito 

00910 Processo: 0222003001622-8 - TESTAMENTO 

PUBLICO AUTOR: VALDIRIA FERREIRA DE 

VASCONCELOS ADV: FRANCINALDA FER- 

REIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se para 

emendar a inicial no prazo de 10 dias. e recolher 

as custas processuais, com base no valor dos 

bens, no mesmo prazo, sob pena de extincao. 

SAO MAMEDE 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MA- 

MEDE NF 025/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 

00911 Processo: 0502002000396-3 - INVENTARIO 

AUTOR: JOSELIA LAURENCIO DE MEDEI- 

ROS ADV: EUNICE ITALIANO DA NOBREGA. 

Despacho: Intime-se Intimar o Dr Adriano Tadeu 

da Silva e a Dra Eunice Italiano da Nobrega, 

para prestar o compromisso no prazo de 

05 (cinco) dias, e, as primeiras declaracoes de 

herdeiros e bens no prazo de 20 (vinte) dias. 

SAPE 

JUIZO DA 1A. VARA DE SAPE/PB NF 033/03 (INTI- 



AUTOR: PEDRO RAMOS CABRAL ADV: MA- 

RKYLLWER NICOLAU GOES. Despacho: 

Audiencia designada 30/04/2003 as 10:00 h, 

no Forum local. Audiencia conciliatoria 

SERRARIA 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA- 

RIA NF 029/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 


BRANCA AUTOR: JOSE ERNESTO DOS SAN- 

TOS SOBRINHO ADV: JOSE ERNESTO DOS 

SANTOS SOBRINHO, HAMILTON DA COSTA ME- 

DEIROS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

ARARA ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO 

NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente 

00914 Processo: 0362001000499-6 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: ANTONIO GREGORIO DA SILVA ADV: 

JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO, 

HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. REU: PRE- 

FEITURA MUNICIPAL DE ARARA ADV: MANOEL 

CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intime-se 

AS PARTES DO DESPACHO DE FLS 151 

00915 Processo: 0362002000574-4 - INTERDICAO 

AUTOR: JOAO COLEHO DE LEMOS ADV: 

JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. 

REU: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMEN- 

TO Sentenca: Pedido julgado procedente 

00916 Processo: 0362002000678-3 - HABILIT. INVEN- 

TARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO 

BRASIL SA ADV: FERNANDA HALIME FER- 

NANDES GONCALVES. REU: MARISIO DA 

CUNHA LIMA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS 

SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se o credor 

para emendar a inicial e corrigir os erros apontados 

pela inventariante no prazo de 05 dias. 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA- 

RIA NF 029/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 



TRIMONIO REU: JOSE ROMERO DANTAS 

DA SILVA ADV: JOSE LIESSE SILVA. Despacho: 

Intime-se para os fins do art. 499 

00918 Processo: 0362002000627-0 - HOMICIDIO 

QUALIFICAD AUTOR: JUSTICA PUBLICA- 

REU: ANTONIO MARCOS DA SILVA SAN- 

TOS ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA 

SILVA FILH, GRIMALDI GONCALVES DAN- 

TAS. VITIMA: RAFAEL DA SILVA ALBUQUER- 

QUE ADV: ANTONIO VITAL DO REGO, SER- 

GIO MARINO DE MELO DANTAS. Despacho: 


para o dia 23 DE ABRIL DE 2003, AS 09; 35 

HORAS, NO FORUM EM ARARA 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 

029/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00919 Processo: 0362002000633-8 - EXECUC. QUANTIA 

CERTA AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADV: 

JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: GLA- 

DYS VALERIA GOMES DINIZ Sentenca: Julgo extinto 


SOLANEA 


SOLANEA NF 037/03 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


BRANCA AUTOR: TEREZINHA VALERIANO 

DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SA- 

LES. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, 

I, do CPC. 

SOUSA 

JUIZO DA 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 037/03 (Paragrafo 



00921 Processo: 0372000002551-2 - HOMICIDIO 

DOLOSO REU: JANILDO ALVES DA SILVA 

ADV: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. Sentenca: 

Reu pronunciado as fls. 267/268. 

JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 027/03 (INTI- 


00922 Processo: 0372001000732-8 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO 

DAPARAIBA S/A ADV: HELIO MARQUES BRA- 

GA. REU: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA 

ADV: MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNA- 

TO. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento 

da sentenca de fls. que diz. diante do acima 

exposto e do que mais dos autos constam, com 

arrimo nos art. 282, v, 284 e seu paragrafo unico e 

art 295 do cpc, indefiro liminarmente. 


FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE 

DO BRASILS/A ADV: GUTEMBERG SARMEN- 

TO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se para 

comparecer em cartorio e fazer publicar o edital 

de citacao em jornal de grande circulacao. 


FORCADA AUTOR: R CAMILOS TECIDOS 

LTDA ADV: JONABIO BARBOSA DOS SAN- 

TOS, FRANCISCO DA SILVA LIMA. REU: FLA- 

MARION FERREIRA BATISTA GONCALVES 

Despacho: Intime-se as partes de todo teor da 

sentenca que diz. diante do exposto e nos 

termos dos arts 269 iii e 794, i do cpc, decreto 

a extincao do feito sem julgamento do merito. 

JUIZO DA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 041/03 (INTI- 


00925 Processo: 0372001000865-6 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: GILVAN AUGUSTO SARMENTO 

ADV: MARIA EDNA FERNANDES, MARIA EDNA 

DE ABRANTES. REU: JOAO BATISTA GONCAL- 

VES ADV: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. 

Despacho: Laudo de avaliacao apresentado Fls. 

32, vistas as partes - prazo de 05 dias. 

00926 Processo: 0372003010725-6 - REV. ALIMENTOS 

AUTOR: O. K. D. F. ADV: OZAEL DA COSTA 

FERNANDES. REU: F. L. B. ADV: RAIMUNDO 

NONATO DA COSTA. Despacho: Designo o dia 

e hora abaixo mencionados para a audiencia de 

conciliacao. 10/04/2003, as 11:30 h. 

JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 038/03 (INTIMA- 



FAZER REU: GENERAL ADMINISTRACAO 

DE BENS LTDA ADV: ROBSON SILVA CAR- 

VALHO. Despacho: Intime-se do despacho 

deste juizo que mantem o beneficio concedido. 

Como tambem para no prazo improrrogavel 

de 05 dias demonstrar as provas que pretende 

produzir em audiencia. 

JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 



TOR: IVAN PEREIRA LEITE ADV: CLAUDIA RE- 

JANE LIMA. Despacho: Intime-se o exequente 

para no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que 

achar dedireito, sob pena de extincao do feito. 

00929 Processo: 0372001005421-3 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: AZENILTON ALVES DO 

NASCIMENTO ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. 

Despacho: Intime-se o advogado alcir barros da 

silva para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o 

que for de direito, sob pena de extinco do feito. 

00930 Processo: 0372001005971-7 - EXECUCAO FOR- 

CADA REU: JOSE VANDEMBERG DANTAS 

ADV: ZEILTON MARQUES DE MELO. Despacho: 

Intime-se a executada, pessoalmente, para 

receber em cartorio a quantia referente ao saldo 

remanescente depositado neste juizo. 


AUTOR: JOAO ALEXANDRE MARQUES GAL- 

VAO ADV: FLAVIA ANDREIA GOUVEIA, NEU- 

RICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho: 

Intime-se a exequente do despacho de fl. 

89 e para, no prazo de 10(dez) dias, informar o 

numero da conta, bem como da agencia bancaria 

da empresa executada, para que este 

juizo possa determinar a penhora requerida. 


BRANCA AUTOR: FRANCISCO ADENIO LO- 

PES ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEI- 

RA. Despacho: Intime-se o exequente para se 

manifestar sobre a certidao de fl. 29, no prazo 

de 05(cinco) dias, sob pena de extincao do feito. 


BRANCA AUTOR: FRANCISCO ADENIO LO- 

PES ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEI- 

RA. Despacho: Intime-se o exequente para se 

manifestar sobre a certidao de fl. 27, no prazo 

de 05(cinco) dias, sob pena de extincao do feito. 


BRANCA AUTOR: EMANUEL DOMINGOS 

DUARTE ME ADV: CLOVIS FERNANDES. Despacho: 

Intime-se o exequente para se manifestar 

sobre certidao de fl. 12v, no prazo de05(cinco) 

dias, sob pena de extincao do feito. 


TOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ADV: 

KILDARE MELO PORDEUS, OZAEL DA COSTA 

FERNANDES, AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: 

Intime-se a parte autora para se manifestar 

sobre a peticao de fls. 27/29, no prazo de 05(cinco) 

dias, sob pena de extincao do feito. 

JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 



AUTOR: FRANCISCO FELIX ADV: FLAVIA 

ANDREIA GOUVEIA, NEURICELIA TEODORO 

LIMA MOREIRA. REU: TELEMAR TELECOMU- 

NICACOES NORTE LESTE SA Despacho: Intime-se 

o exequente, por suas advogadas, para 

impugnar os embargos apresentados pela executada 

no prazo legal de 10 (dez) dias. 


AUTOR: ALDENORA MENDES SOARES ADV: 

KILDARE MELO PORDEUS. REU: SAELPA 

SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO 

DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO 

NOBREGA FARIAS, VANNINI TAVARES DE 

MELO. Sentenca: Extincao do processo Art. 

794, I, do CPC. 


TOR: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADV: RE- 

NATA ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: OLIN- 

DINA ABRANTES DE OLIVEIRA ADV: RENA- 

TA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se 

a exequente, por sua advogada, para 

requerer a adjudicação dos bens penhorados 

as fls. 33 ou requerer o que entender de direito. 

00939 Processo: 0372003014337-6 - INDENIZACAO AUTOR: 

GERALDO AGOSTINHO ADV: EVANDRO ELVIDIO 

DE SOUSA. REU: EXPRESSO GUANABARA SA 

Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista 

ao apelado para contra razoes inteme-se a parte 

recorrida para querendo contra-arrazoar o apelo interposto 

pelo reu no prazo legal de 10 (dez) dias. 

SUME 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - 

PARAIBA NF 045/03 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


AUTOR: JOSE HILTON FIRMINO DE3 QUEI- 

ROZ ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. 

Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias, 

requerer o que entender de direito, pois foi 

decretado a revelia da parte re 

00941 Processo: 0452003005516-9 - EXECUCAO ALIMEN- 

TOS AUTOR: ANA PAULA GAUDINO DE FARIAS 

ADV: FRANCISCO RONALDO J NOGUEIRA. 

Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias, 

emendar a inicial, indicando qual rito pretende adotar 

na presente execucao bem como de todo conteudo 

do despachoproferido pela MM Juiza 

00942 Processo: 0452003005517-7 - ANULACAO 

ESCRITURA AUTOR: BRAZ FRANCISCO DE 

ARAUJO ADV: QUITERIA FERNANDES B DE 

ANDRADE. Despacho: Intime-se para no prazo 

de 05 dias, tendo em vista o pedido de 

gratuidade processual, apresentar declaracao 

de probreza nos termos da lei petinente 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PA- 

RAIBA NF 045/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 


00943 Processo: 0452002000274-2 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: ADALBERTO ALVES RO- 

CHA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFA- 

EL. Despacho: Intime-se para no prazo legal 

apresentar alegacoes finais. 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PA- 

RAIBA NF 248/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 


00944 Processo: 0451996000006-0 - HOMICIDIO DOLO- 

SO REU: J. S. ADV: MARINALDO PEREIRA BRAZ. 

Sentenca: extincao de punibilidade decretada 

TAPEROA 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA 

NF 051/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00945 Processo: 0091999000062-3 - USUCAPIAO AU- 

TOR: RIVANILDO IZIDRO CABRAL ADV: JOAO 

PINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Julgo extinto 


00946 Processo: 0092002000519-6 - SEPARACAO 

LITIGIOSA AUTOR: M. S. C. M. ADV: JOSE 

ROBSON FAUSTO. REU: J. M. S. ADV: JOAO 

PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intimese 

Para comparecer a audiencia de conciliacao, 

instrucao e julgamento, redesignada para 

o dia 06/05/2003, as 1100h, no Forum Local. 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA 

NF 051/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. 



MONIO REU: MATUZALEM DA SILVA ADV: JOAO 

PINTO BARBOSA NETO. REU: JOSE MARCIO 

DA SILVAVITIMA: MARCONE VILAR COSTA 

Despacho: Intime-se Para comparecer a audiencia 

de oitiva de testemunhas da defesa, redesig-


nada para o dia 06/05/2003, as 09:30h, no Forum 

Local, bem como parano prazo de 03 dias substituir 

as testemunhas nao encontradas. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TA- 

PEROA NF 051/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do 


00948 Processo: 0092002000239-1 - LESAO CORPORAL 

AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE CARLOS DA- 

SILVA ADV: MANUEL DANTAS VILAR. VITIMA: 

ISIDIO JOSE DO NASCIMENTO Sentenca: Julgada 

extinta a punibilidade por prescricao da pena 

00949 Processo: 0092002000600-4 - CRIME C/LIB. 

INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVE- 

RINOALVES DE BRITO ADV: JOAO PINTO 

BARBOSA NETO. VITIMA: JOSE DE ARIMA- 

TEIA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMAVI- 

TIMA: ROSEANE FERREIRA DE ALCANTA- 

RAVITIMA: FABIANO ARAUJO DE SOUSAVI- 

TIMA: MANOEL CRISTINOVITIMA: VALDIR 

FERREIRA DE LIMA Sentenca: Julgada extinta 

a punibilidade por cumprimento da pena 

UIRAUNA 

JUIZO DA 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 044/03 



FORCADA REU: MARIA DE FATIMA CALIX- 

TO ADV: JOSE DUARTE EVANGELISTA. Despacho: 

Intime-se o recorrido para no prazo legal, 

apresentar contra-razoes de apelacao. 


TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA 

ADV: THEMIS PEREIRA DOS SANTOS. Despacho: 

Intime-se o credor para no prazo de (l0) 

dez dias, manifestar-se sobre a certidao supra. 

EDITAIS 

CAPITAL 

1.ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 

43.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª TURMA RECUR- 

SAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA 1.ª RE- 

GIÃO, realizada no dia 21 de março de 2003, às 17:00 

horas na Sala das Sessões, no 5º andar do Fórum da 

Capital. Sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. Manoel 

Soares Monteiro, e presentes os Exmos. Juizes Drs. 

Aluízio Bezerra Filho e Sivanildo Torres Ferreira, presente 

ainda a representante do Ministério Público, Dra. 

Soraya S. Nóbrega Escorel e secretariando os trabalhos, 

Dr. Giovanny Medeiros Villar, às 17:00 horas foi 

aberta a sessão. Lida e aprovada a Ata da Sessão 

anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o 

Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizesse a leitura 

da pauta, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento. 

01) Recurso: Apelação Cível 2002000950-0 – Juizado 

Esp. de Alhandra - Recorrente: Itaú Seguros S/A 

- Advogados: Drs. Arlindo Carolino Delgado e outros - 

Recorrido: Josenildo Pedro dos Santos - Advogado: 

Dr. Lauri Ferreira - Relator: Juiz Manoel Soares Monteiro 

- Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, 

unânime.” - 02) Recurso: Apelação Cível 

2002000319-6 – 1º Juizado do Consumidor - Recorrente: 

Banco Mercantil do Brasil S/A - Advogados: 

Drs. Conceição Honório e outros - Recorridos: Maria 

Auda F. de Lima e esposo - Advogada: Dra. Marta 

Adriana Medeiros - Relator: Juiz Manoel Soares Monteiro 

- Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, 



Sônia Maria Meirelles Rocha - Advogado: Dr. 

Israel Vieira Carneiro - Recorrida: Telemar Norte Leste 

S/A - Advogados: Drs. Danielle de Lucena Nóbrega e 

outros - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira - Resultado: 

“Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 

- 04) Recurso: Apelação Cível 2002000928-3 – 

1º Juizado do Consumidor - Recorrente: Josenilton 

Ferreira de Lima - Advogados: Drs. Gilvana Cabral e 

outros - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A - Advogados: 

Drs. Danielle de Lucena Nóbrega e outros - Relator: 

Juiz Sivanildo Torres Ferreira - Resultado: “Negou-se 

provimento ao recurso, unânime.” - 05) 

Recurso: Apelação Cível 2003000192-7 – Juizado Esp. 

de Mamanguape - Recorrente: Telemar Norte Leste S/ 

A - Advogados: Drs. Danielle de Lucena Nóbrega e 

outros - Recorrida: Solange Araújo do Nascimento - 

Advogado: Dr. Irenaldo Ribeiro dos Santos - Relator: 


provimento ao recurso, unânime.” - 06) Recurso: 

Apelação Cível 2002001062-1 – 2º Juizado do Consumidor 

- Recorrente: Telemar Norte Leste S/A - Advogados: 

Drs. Danielle de Lucena Nóbrega e outros - 

Recorrido: Nivaldo Pedro de Vasconcelos - Advogados: 

Drs. Aderbal da Costa Villar Neto e outros - 

Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira - Resultado: 

“Negou-se provimento ao recurso, unânime.” - 

07) Recurso: Apelação Cível 2003000062-9 – 1º Juizado 

do Consumidor - Recorrente: Telemar Norte Leste 

S/A - Advogados: Drs. Danielle de Lucena Nóbrega 

e outros - Recorrido: Francismarques Monteiro da Silva 

- Advogado: Dr. Cícero de Lima e Sousa - Relator: 


provimento ao recurso, unânime.” - 08) Recurso: 

Apelação Cível 2003000136-6 – 3º Juizado Esp. Misto 

- Recorrente: Telemar Norte Leste S/A - Advogados: 

Drs. Danielle de Lucena Nóbrega e outros - Recorrida: 

Rosimere Veríssimo de Miranda - Advogada: Dra. 

Lidiani Martins Nunes - Relator: Juiz Aluízio Bezerra 

Filho - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, 



Saelpa S/A - Advogados: Drs. Carlos Frederico 

Nóbrega Farias e outros - Recorrido: José Roberto 

Guedes de Souza - Advogados: Drs. Marcus Antônio 

Dantas Carreiro e outros - Relator: Juiz Aluízio Bezerra 




Carlos Antônio dos Santos - Advogados: Drs. 

José Augusto R. Marques e outros - Recorrida: Empresa 

de Transportes Mandacaruense Ltda - Advogados: 

Drs. José Ricarte de Oliveira e outros - Relator: 

Juiz Aluízio Bezerra Filho - Resultado: “Deu-se provimento 

ao recurso, unânime.” - 11) Recurso: Apelação 

Cível 2002000945-3 – Juizado Esp. de Cabedelo 

- Recorrente: Credicard S/A - Advogados: Drs. Vanildo 

de Almeida Araújo Filho e outros - Recorrido: Sérgio 

Gonçalves C. de Albuquerque - Advogado: Dr. 

Ednaldo de Lima - Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho - 

Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, 


2002001055-9 – 2º Juizado do Consumidor - Recorrente: 

Finaustria - Advogados: Drs. Janaína Rangel 

Monteiro e outros - Recorrido: Pedro da Silva Primeiro 

- Advogados: Drs. Alexandre Amaral Di Lorenzo e 

outros - Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho - Resultado: 

“Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 

- 13) Recurso: Apelação Cível 2002000441-9 – 1º 

Juizado do Consumidor - Recorrente: JB Veículos 

Ltda - Advogado: Dr. Renival A. de Sena - Recorrida: 

Andréa Maria F. da Silva - Advogados: Drs. Adriana 

Kátrim de S. Toledo e outros - Relator: Juiz Aluízio 

Bezerra Filho - Resultado: “Não conheceu-se do 

recurso, por ser deserto, unânime.” - 14) Recurso: 

Apelação Cível 2003000191-9 – 2º Juizado Esp. 

Misto da Capital - Recorrente: Saulo Lobo Maia - Advogado: 

Dr. Odilon Valdívio Lobo Maia - Recorrida: 

Refrescos Guararapes Ltda - Advogados: Drs. Alberto 

R. Rodrigues Neto e outros - Relator: Juiz Aluízio 

Bezerra Filho - Resultado: “Não conheceu-se do 

recurso, por ser deserto, unânime.” - 15) Recurso: 

Apelação Cível 2002001032-0 – 1º Juizado do 

Consumidor - Recorrente: Maria Martenita L. M. Santos 

- Advogados: Drs. Marcial Duarte de Sá Filho e 

outros - Recorrida: Saelpa S/A - Advogados: Drs. 

Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros - Relator: 

Juiz Aluízio Bezerra Filho - Resultado: “Deu-se provimento 

parcial ao recurso, unânime.” - 16) Recurso: 

Apelação Cível 2002000471-1 – 2º Juizado do 

Consumidor - Recorrente: Celina Maria Ribeiro Varani 

- Advogado: Dr. Richomer Barros Neto - Recorrida: 

Saelpa S/A - Advogados: Drs. Carlos Frederico Nóbrega 

Farias e outros - Relator: Juiz Aluízio Bezerra 




Banco ABN AMRO Real S/A - Advogados: Drs. 

Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros - Recorrido: 

Thiago de Vasconcelos Paulo Neto - Advogados: 

Drs. Aluízio Paredes Júnior e outros - Relator: Juiz 

Aluízio Bezerra Filho - Resultado: “Deu-se provimento 

ao recurso, unânime.” - 18) Recurso: Apelação Cível 


Banco Panamericano S/A - Advogados: Drs. 

Aristides José C. Batista e outros - Recorrido: Josenildo 

Tone dos Santos - Advogado: Dr. Ladilson de 

Souza Araújo - Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho - 

Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 

- 19) Recurso: Embargos de Declaração na 

Apelação Cível 2002000969-1 – 2º Juizado do Consumidor 

da Capital – Embargante: Alysson Tavares Pires 

– Advogado: Dr. Emerson Nóbrega – Embargada: 

Empresa Auto Viação Progresso S/A – Advogados: 

Drs. Renata Pessoa de Queiroz e outros – Relator: 

Juiz Sivanildo Torres Ferreira - Resultado: “Não conheceu-se 

dos embargos de declaração, por ser 

intempestivos, unânime.” - Esgotada a pauta de 

julgamento e nada mais havendo a tratar, o Exmo. 

Juiz Presidente encerrou a sessão, mandando que se 

lavrasse a presente ata e determinando que a próxima 

sessão fosse realizada no dia 28 de março de 

2003, às 17:00 horas. João Pessoa, 28 de março de 

2003 - MANOEL SOARES MONTEIRO, Juiz Presidente 

da 1ª TR/Mista – GLÁUCIA MARIA DE CARVALHO 

XAVIER, Promotora de Justiça - ALUÍZIO BEZERRA 

FILHO, Juiz Titular - SIVANILDO TORRES FERREI- 

RA, Juiz Suplente e GIOVANNY MEDEIROS VILLAR, 

Secretário da 1ª Turma Recursal Mista da Capital. 

3º TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CA- 

PITAL - PAUTA DE JULGAMENTO – 03 DE ABRIL DE 

2003 - 09:00 HORAS 01) Recurso: Apelação Cível – 

2002000495-8 - 1º Juizado do Consumidor - Recorrente: 

Alexandre Delgado - Advogado: Dr. Aluizio José S. 

de Lima Silva - Recorrido: BSE S/A - Advogada: Dra. 

Leticia Mendonça e outros - Relator: Juiz Inácio Jário 

Queiroz de Albuquerque - 02) Recurso: Apelação Cível 

– 2002000546-6 - 2º Juizado do Consumidor - 

Recorrente: Raul Bernardino dos Santos Filho - Advogado: 

Dr. Paulo Wanderley Camara - Recorrido: Telpa 

Celular S/A - Advogada: Dra. Danielle de L. Nobrega 

e outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque 

- 03) Recurso: Apelação Cível – 2002000522- 

9 - 2º Juizado do Consumidor - Recorrente: Francisco 

de Assis Serão da Costa - Advogado: Dr. José Augusto 

R. Marques e outros - Recorrido: Transnacional 

Ltda - Advogado: Dr. Marcos Antônio Chaves Neto - 

Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - 04) 

Recurso: Apelação Cível – 2002000885-6 – 3º Juizado 

Especial Misto - Recorrente: Reinaldo Amorim 

Marques de Almeida – Advogado(a): Dr(a). Rose Angelli 

Cirne Eloy Gondim - Recorrido: Aurea Cristina 

Colaco Bazerra - Advogado: Dr. Luiz Fernandes Júnior 

- Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte 

- 05) Recurso: Apelação Cível – 2002000961-5 - 

2º Juizado do Consumidor - Recorrente: Unimed - 

João Pessoa - Advogado: Dr. Sérgio Ricardo A. Barbosa 

e outros - Recorrido: Maria Candida da Nobrega 

- Advogada: Dra. Rossana Lourenço Gomes e outros 

- Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte 

- 06) Recurso: Apelação Cível – 2003000098-0 - 

Juizado Especial de Jacaraú - Recorrente: Francisco 

Guilherme da Silva - Advogado: Dr. Iraponil Siqueira 

Sousa - Recorrido: Multibras S/A Eletrodomésticos 

Ltda. - Advogado: Dr. Inacia Loiola da França - Relatora: 

Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte - 07) 

Recurso: Apelação Cível – 2003000020-3 - 1º Juizado 

do Consumidor - Recorrente: Banco ABN Amro Real 

S/A - Advogado: Dr. Roberto C. Luna Freire - Recorrido: 

Angela Burity Dialectaquiz - Advogada: Dra. Carla 

Adriana Barbosa de Almeida - Relatora: Juíza Maria 

das Graças Fernandes Duarte - 08) Recurso: Apelação 

Cível – 2003000074-2 - 1º Juizado do Consumidor 

- Recorrente: Fracinaldo Justino da Silva e outros - 

Advogado: Dr. José Liberalino da Nobrega - Recorrido: 

Bompreço S/A - Advogado: Dr. Mário H. Maciel e 

outros - Relatora: Juíza Maria das Graças Fernandes 

Duarte - 09) Recurso: Apelação Cível – 2002001023- 

1 - Juizado Especial de Guarabira - Recorrente: Ótica 

Sena Me - Advogado: Dr. Glauco Coutinho Marques - 

Recorrido: Josineuda Ramalho Freire - Advogado: Dr. 

Cláudio G. Cunha - Relatora: Juíza Maria das Graças 

Fernandes Duarte. Ana Carla Xavier Fonseca Leite 

- Secretária da 3º Turma Recursal Mista da Capita. 

PORTARIA nº 01/2003 – O DR. ONALDO ROCHA DE 

QUEIROGA, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da 

Comarca da Capital, no uso de suas atribuições que 

lhe são conferidas pelo art. 81, inciso V, da Lei de 

Organização Judiciária do Estado da Paraíba, e o que 

consta do Processo nº 001/2003, RESOLVE, instaurar 

Sindicância para apurar excessos de ligações 

telefônicas ocorridas durante os meses de janeiro e 

fevereiro do corrente ano, na Vara Distrital de Cruz 

das Armas, e delegar poderes a Excelentíssima Senhora 

Doutora Maria das Graças Fernandes Duarte, 

31 

Juíza de Direito da referida Vara, para ouvir os Servidores 

e Agentes de Segurança plantonistas nos referidos 

meses. João Pessoa, 25 de Março de 2003. 

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, Juiz de Direito 

Diretor do Fórum. 

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL INTIMA- 

CAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

20020000282265 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O 

MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento 

tiverem que nesta Vara tramita uma Ação de 

Inventario tendo como inventariante TERESINHA PE- 

REIRA MARQUES E REU ESPÓLIO DE WALDEMIR 

BRAZ PEREIRA. Pelo presente fica TEREZINHA PE- 

REIRA MARQUES inventariante que se encontra em 

lugar incerto e nãosabido intimada para em 48 horas 

manifestar interesse no andamento sobpena de extinção. 

Francisco Francinaldo Tavares, Juíz de Direito. 

COMARCA DA CAPITAL. 7A. VARA CIV. EDITAL INTI- 

MACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo: 

20019960159842 Acao: FALENCIA. O MM. Juiz de 

Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos virem o presente edital, ou 

dele conhecimento tiverem ou possa interessar que 

perante o Juízo e Cartório do 7º Ofício Cível, se 

processa aos termos da Ação Acima mencionada, 

promovida por José Luciano da Silva Pontes ( Auto 

Falência), funcionado como advogados a Dra. Maria 

de Lourdes de Santana Henrique. OAB-PB 1709, e o 

Dr. Raimundo Pereira Lima. OAB-PB 2354, desde de 

já ficam INTIMADOS, a parte autora e seus advogados 

para tomarem conhecimento da decisão proferida 

pelo MM. Juiz, a saber: Vistos, etc. . . . Isto posto, 

com fundamento nos art. 75, §§ 2º e 3º, c/c arts. 132 

e 200 § 5º, do Dec. lei nº 7.661/45 (L.F.), declaro por 

sentença FRUSTRADA A FALÊNCIA presente, e encerrada 

o presente procedimento falimentar da empresa 

promovida. P.R.I. João Pessoa, 24 de março 

de 2003. Romero Carneiro Feitosa. Juiz de Direito. E 

para que seja alegado ignorância, mandou o MM. Juiz 

expedir o presente edital, que será publicado uma vez 

no diário da justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado 

nesta cidade de João Pessoa, aos 27 dias do mês de 

março do ano de 2003. Eu, Fernando Simões de Farias. 

Escrevente o digitei. 

COMARCA DA CAPITAL. 7A. VARA CIV. EDITAL INTI- 

MACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 Processo: 

20020023763507 Acao: RETIFICACAO JUDICIAL. O 


etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente 

edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar 

que perante o Juízo e Cartório do 7º Ofício 

Cível se processa aos termos da Ação acima mencionada, 

promovida por Josenilda Viegas de Oliveira, 

brasileira, solteira, RG. nº 1728325-SSP-PB, CPF nº 

964839624-87, residente e domiciliada à Rua Olívia 

Leonor de Carvalho, nº 97. Valentina II, nesta cidade, 

desde de já fica INTIMADA a Sra. Josenilda Viegas de 

Oliveira, para dizer se tem interesse no prosseguimento 

do feito, sob pena de extinção do processo, 

tudo de conformidade com o despacho do MM. Juiz, a 

saber: Vistos, etc. R. Hoje. Intimese a parte autora 

pessoalmente ( por edital) na forma § 1º, do art. 267, 

do C.P.C., se não for encontrada ou estiver em endereço 

desconhecido, para se pronunciar no prazo de 48 

( Quarenta e oito ) horas, sobre o interesse no prosseguimento 

do feito, sob pena de extinção do processo 

sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso III, do 

retro citado artigo e código. Cumpra-se. João Pessoa, 

24 de março de 2003. Romero Carneiro Feitosa. Juiz 

de Direito. E para que não seja alegado ignorância, 

mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado 

uma vez no diário da justiça. CUMPRA-SE. Dado 

e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 27 dias 

do mês de março do ano 2003. Eu, Fernando Simões 

de Farias. Escrevente o digitei. 

COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DE 

INTERDICAO. Processo: 20020010120877 Acao: IN- 

TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem 

ou dele tiverem conhecimento que tramitou nesta vara 

acao de interdicao movida por Geneide Menezes dos 

Santos contra MARIZIO JOSE DOS SANTOS,na qual 

foi proferida sentenca que julgou procedente o pedido, 

decretando a interdicao do segundo, portador de 

doenca mental, mandou o MM Juiz publicar o presente


edital com prazo de 10 dias, por 03 vezes, para que 

nao se possa alegar desconhecimento do fato. Dado 

e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 

18.03.2003 - Dr. Manoel Goncalves Dantas de Abrantes 

- Juiz de Direito 

COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL 

DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

20020010126114 Acao: INVESTIG PATERNIDA- 

DE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto 

virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento 

que tramita nesta vara uma ação de Investigação 

de Paternidade promovida por MA- 

TEUS RODRIGUES, representado por sua genitora 

Maria da Luz Rodrigues contra EDNALDO 

JOSE DA SILVA, e por encontrar-se o 

promovido_em lugar incerto e nao sabido mandou 

o MM. Juiz expedir o presente CITANDO-O 

de todo o conteudo da incial para querendo contestar 

a presentedemanda no prazo de 15 dias, 

sob pena de revelia e confissao. Dado e passado 

aos 27/03/2003, nesta cidade de Joao Pessoa. 

Eu, Maria do Socorro pereira Vieira, escrevente 

o digitei. 

COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL IN- 

TIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 

20020023653930 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA. 

O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem 

ou dele conhecimento tiverem quepor este Juizo tramita 

uma acao em que figuram como partes ARNAL- 

DO SEVERINO DA SILVA contra CLEOMAR GOMES 

DA SILVA, sendo o edital para dizer se tem interesse 

no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.E 

para que mais tarde ninguem possa alegar ignorancia 

mandou a MM. Juiza expedir o presente edital que 

sera publciado na forma legal. Cumpra-se:Dado e 

passado nesta Capital, aos 27/03/2003. Eu, Maria 

Edvania dos Santos Guedes, Escrevente o digitei. 

2ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 

45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL 

MISTA DA CAPITAL, realizada no dia 20 de março de 

2003, Sala das Sessões, Fórum da Capital. - Sob a 

Presidência da Exma. Juíza Dra. Maria das Neves do 

Egito de Araújo Duda Ferreira, e presentes os Exmos. 

Juizes Drs. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz Vinculado 

e Maria das Graças Morais Guedes e Vanda 

Elizabeth Marinho Barbosa, presente a representante 

do Ministério Público, Dra. Suamy Braga da Gama e 

secretariando os trabalhos, Dra. Márcia Patrícia Alves 

da Silva, às 17:30 horas foi aberta a Sessão. - 

Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem emendas 

e à unanimidade de votos, a Exma. Juíza Presidenta 

mandou que se fizesse a leitura da pauta, o 

pregão de estilo e iniciasse o julgamento. Pela ordem, 

a Excelentíssima Senhora Doutora Suamy Braga da 

Gama, solicitou e obteve a palavra para, na condição 

de representante do Ministério Público, saudar a douta 

Presidência desta Egrégia Turma, o que fez, nos termos 

seguintes: “Saúdo V. Exa., em nime do Ministério 

Público, em nível das Turmas Recursais, almejando a 

essa Presidência todo êxito à frente desta Egrégia 

Turma Recursal. Como órgão colegiado para onde 

fluem os apelos, os recursos, e os inconformismo 

das partes que procuram as luzes da Justiça. Sempre 

fui conhecedora da capacidade, do conhecimento da 

interação humana que Vossa Excelência possui, como 

dons inatos, no Poder Judiciário” . Na seqüência, acostaram-se 

ao pronunciamento da ilustrada Promotora 

de Justiça, as Eminentes juízas Maria das Graças 

Morais Guedes e Vanda Elizabeth Marinho Barbosa, 

subscrevendo as palavras da representante do “parquet” 

. Por fim, a Excelentíssima Senhora Presidente 

desta Turma agradeceu as expressões elogiosas à 

sua pessoa. Disse sentir-se honrada em atuar numa 

sessão integrada por mulheres do quilate e do grau de 

inteligência das Magistradas e da representante do 

Ministério Público que ora compõem este colegiado, e 

mandou que fosse lida a pauta, iniciando o julgamento 

dos feitos seguintes: - 01) Recurso inominado Cível 


Francisco de Assis S. da Costa - Advogado: 

Dr. José Augusto Rocha Marques - Recorrido: Unidas 

Transportes e Turismo LTDA – Advogado: Dr. Marcos 

Antônio C. Neto - Relatora: Juíza Maria das Graças 

Morais Guedes – Resultado: “ Retirado de pauta, 

por indicação da relatora”. - 02) Recurso Inomina- 

do Cível 20020010699 - 2º Juizado Consumidor - 

Recorrente: Telemar Norte Leste S/A - Advogado: 

Drs. Danielle de Lucena Nóbrega e Outros - Recorrido: 

Maria Haydee Viana Teixeira – Advogado: Dr. 

Marcos Antônio Dantas Carreira - Relatora: Juíza Maria 

das Graças Morais Guedes - Resultado: “ Negou-se 

provimento ao recurso, unânime e em desarmonia 

com o parecer ministerial”. - 03) Embargos de 

Declaração no Recurso Inominado Cível 2002000326- 

9 - 1º Juizado do Consumidor - Recorrente: Ana Santana 

Soares Gomes - Advogado: Dr. Leonardo Nóbrega 

de Farias e outros - Recorrido: BSE S/A - Advogado: 

Dr. Felipe Eduardo de A. Braga - Relatora: Juíza 

Maria das Graças Morais Guedes – Resultado: ” Rejeitou-se 

os embargos, unânime”. - 04) Recurso 

Inominado Cível 2002000194-1 - 2º Juizado Esp. Misto 

- Recorrente: Sindeletric - Advogado: Drs. Breno A. 

Formiga Filho e outros - Recorrido: Marcos dos Anjos 

Pires Bezerra - Advogado: Dr. Marcos Pires e outros - 

Relatora: Juíza Maria das Graças Morais Guedes – 

Resultado: ” Rejeitou-se a preliminar e no mérito 

negou-se provimento ao recurso, unânime e em 

desarmonia com o parecer ministerial”. - 05) Recurso: 

Apelação Criminal 2002000510-5 - Juizado Esp. 

de Pilar - Recorrente: Genival Borges de Morais Filho 

- Advogado: Dr. Jacemy Mendonça - Recorrido: A 

Justiça Pública - Relatora: Juíza Maria das Graças 

Morais Guedes – Resultado: ” Deu-se provimento 

ao recurso, unânime e em desarmonia com o parecer 

ministerial”. - 06) Recurso Inominado Cível 

2002000681-1 - 3º Juizado Esp. Misto - Recorrente: 

Marco Antônio Pombo P. de Barros - Advogado: Dr. 

Fábio Firmino de Araújo - Recorrido: Condomínio do 

Edf. Porto Fino - Advogado: Dr. Djalvani Alves da 

Fonseca - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto 

– Resultado: ” Rejeitou-se os embargos, unânime”. 

- 07) Recurso Inominado Cível 2002000828-7 - 

1º Juizado do Consumidor - Recorrente: Telemar S/A - 

Advogado: Drs. Carla Adriana B. de Almeida e outros 

- Recorrido: Rosinaldo dos Santos Marques - Advogado: 

Dr. Alexandre Amaral di Lorenzo - Relator: Juiz 

José Guedes Cavalcanti Neto – Resultado: ” Deu-se 

provimento ao recurso, unânime e em desarmonia 

com o parecer ministerial”. - 08) Recurso: Apelação 

Cível 2002001066-4 - 2º Juizado do Consumidor 

- Recorrente: Banco Panamericano S/A - Advogado: 

Drs. Diogo Maia da S. Mariz e Outros - Recorrido: 

Giane Cordeiro dos Santos - Advogado: Dr. Carlos 

Abrantes Oliveira - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti 

Neto – Resultado: ” Rejeitou-se as preliminares 

e no mérito deu-se provimento parcial ao recurso, 

unânime e em desarmonia com o parecer 

ministerial”. - 09) Recurso Inomlinado Cível 

2002000753-1 - 3º Juizado Esp. Misto - Recorrente: 

Alamo Gondim Uchoa de Castro - Advogado: Dr. José 

Alberto do Amaral Lins - Recorrido: Leide Macedo de 

Lima - Advogado: Dr. Alberto Jacinto de Araújo - Relator: 

Juiz José Guedes Cavalcanti Neto – Resultado: 

” Retirado de pauta por indicação do relator ”. - 

10) Recurso Inominado Cível 2002000794-9 - 2º Juizado 

do Consumidor - Recorrente: Rosineide Lopes 

de Figueiredo - ME - Advogado: Dr. José Alberto do 

Amaral Lins - Recorrido: Bompreço S/A - Advogado: 

Dr. Mário F. Maciel Filho - Relator: Juiz José Guedes 

Cavalcanti Neto – Resultado: ” Deu-se provimento 

parcial ao recurso, unânime e em desarmonia 

com o parecer ministerial”. - 11) Recurso: Apelação 

Cível 2002000850-3 – 1º Juizado do Consumidor 

- Recorrente: Saelpa S/A - Advogado: Drs. Carlos 

Frederico Nóbrega de Farias e outro - Recorrido: Elizabeth 

Morighi - Advogado: Dr. John Kennedy S. Cabral 

- Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto– 

Resultado: ” Rejeitou-se a preliminar e no mérito 

negou-se provimento ao recurso, unânime e em 

desarmonia com o parecer ministerial”. - 12) Recurso 

Inominado Cível 2002001048-6 - 1º Juizado do 

Consumidor - Recorrente: Consorcio Nacional Volkswagen 

LTDA - Advogados: Drs. Luciano Honório de Carvalho 

e outros - Recorrido: Eduardo José de Carvallho 

Soares - Advogado: Drs. Antônio Alberto Araújo e 

outros - Relatora: Juíza Maria das Neves do E. de 

Araújo Ferreira – Resultado: ” Retirado de pauta, 

por indicação da relatora”. - Esgotada a pauta de 

julgamento e nada mais havendo a tratar, o Exmo. 

Juiz Presidente encerrou a sessão, mandando que se 

lavrasse a presente ata e determinando que a próxima 

sessão fosse realizada no dia 27 de março do 

corrente ano, às 18:00 horas. João Pessoa, 27 de 

março de 2003 – Maria das Neves do E. de Araújo 

Duda Ferreira, Juíza Presidente da 2ªTR/Mista da 

Capital – Suamy Braga da Gama, Promotora de Justiça 

– Maria das Graças Morais Guedes, Juíza Titular 

– José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz Titular e Vanda 

Elizabeth Marinho Barbosa, Juíza Suplente - Márcia 

Patrícia Alves da Silva, Secretária da 2ª Turma 

Recursal Mista da Capital. 

2ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 

46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL 

MISTA DA CAPITAL, realizada no dia 27 de março de 

2003, Sala das Sessões, Fórum da Capital. - Sob a 

Presidência da Exma. Juíza Dra. Maria das Neves do 

Egito de Araújo Duda Ferreira, e presentes os Exmos. 

Juizes Drs. Maria das Graças Morais Guedes, Vanda 

Elizabeth Marinho Barbosa , ausentes os Exmos. Juizes 

José Guedes Cavalcanti Neto e Francisco Seráphico 

da Nóbrega Neto e presente o representante do 

Ministério Público, Dr. Juçadi Soares Diniz e secretariando 

os trabalhos, Dra. Márcia Patrícia Alves da 

Silva, às 18:00 horas foi aberta a Sessão. - Lida e 

aprovada a Ata da Sessão anterior, sem emendas e à 

unanimidade de votos, a Exma. Juíza Presidenta 

mandou que se fizesse a leitura da pauta, o pregão de 

estilo e iniciasse o julgamento. 01) Recurso inominado 

Cível - 2002000254-8 – 2° Juizado do Consumidor 

- Recorrente: Thermas Internacional de Minas Gerais 

- Advogado: Dr. Hélio Antônio Campos Abreu - Recorrido: 

Vilma Viana F. da Silva - Advogado: Dra. Maria 

da Penha G. dos Santos - Relatora: Juíza Maria das 

Graças Morais Guedes – Resultado: “ Acolheu-se a 

preliminar de nulidade, unânime”. - 02) Recurso 

inominado Cível – 2002000430-3 – 2° Juizado do 

Consumidor - Recorrente: Empresa Viação Boa Vista 

LTDA - Advogado: Dr. Dorgival Terceiro Neto - Recorrido: 

Francisco de Assis S. da Costa - Advogado: 

Drs. José Augusto R. Marques e outros - Relatora: 

Juíza Maria das Graças Morais Guedes – Resultado: “ 

Não conheceu-se do recurso, unânime e em desarmonia 

com o parecer ministerial”. - 03) Recurso: 

Apelação Criminal – 2002000995-0 - 3º Juizado 

Esp. Misto - Recorrente: Aldemir Silva - Advogado: 

Dr. Carlos Antônio R. Ribeiro - Recorrido: José Ricardo 

Marques - Advogado: Dr. Joacy Ribeiro da Silva - 

Relatora: Juíza Maria das Graças Morais Guedes – 

Resultado: “ Retirado de pauta, para diligencia” . 

- 04) Recurso: Apelação Criminal – 2002000977-1 – 

Juizado Esp. de Sapé - Recorrente: A Justiça Pública 

- Recorrido: Severino Olinto Francisco - Advogado: 

Dr. Ismaldo Isidro dos Santos - Relatora: Juíza Maria 

das Graças Morais Guedes – Resultado: “ Retirado 

de pauta, por indicação da relatora”. - 05) Recurso: 

Apelação Criminal – 2002000989-5 – Juizado Esp. 

Pipirituba - Recorrente: O Ministério Público - Advogado: 

Dr. Doris Ayalla Anacleto Duarte - Recorrido: 

Manoaldo Godoi Fernandes - Advogado: Em causa 

própria - Relatora: Juíza Maria das Graças Morais 

Guedes – Resultado: “ Negou-se provimento do 

recurso, unânime e em Harmonia com o parecer 

ministerial”. - 06) Recurso inominado Cível 

2002000826-1 – 2° Juizado do Consumidor - Recorrente: 

Saelpa S/A - Advogado: Dr. Carlos Frederico 

N. Farias - Recorrido: Manoel da França Azevedo - 

Advogado: Dr. Marcos Túlio N. de Carvalho - Relator: 

Juiz José Guedes Cavalcanti - Resultado: “ Retirado 

de pauta ”. - 07) Recurso inominado Cível – 

2002000810-4 - 2° Juizado do Consumidor - Recorrente: 

Saelpa S/A - Advogados: Drs. Aldelmar Azevedo 

Regis e outros - Recorrido: Francisco Araújo de Oliveira 

- Advogado: Dr. José Ferreira Marques e outros 

- Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto – Resultado: 

“Retirado de pauta ”. - 08) Recurso inominado 

Cível – 2002000780-9 – 1° Juizado do Consumidor - 

Recorrente: Brascobra Center LTDA - Advogado: Dr. 

Tatianne de Lacerda Barros e outros - Recorrido: Guilherme 

Jorge Stanford Dantas – Advogados: Dr. Francisco 

Luis Macedo Porto - Relator: Juiz José Guedes 

Cavalcanti Neto - Resultado: “ Retirado de pauta “ 

- 09) Recurso inominado Cível - 2002000854-6 – 1° 

Juizado do Consumidor - Recorrente: Editora Globo S/ 

A - Advogado: Dr. André Ricardo de Almeida Nóbrega 

- Recorrido: Jacheline Barbosa de Farias – Advogados: 

Drs. Paulo Romero Feitosa Sobral e outros - 

Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto - Resultado: 

“ Retirado de pauta ”. - 10) Recurso inominado 

Cível - 2002000771-0 - 1° Juizado do Consumidor - 

Recorrente: Editora Globo S/A - Advogado: Dra. Chesla 

Galvão Moptoriu - Recorrido: Willineide de Almeida 

Rocha - Advogado: Dr. André Gustavo Soares do 

Egypto - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto 

- Resultado: “ Retirado de pauta ”. - 11) Recurso 

inominado Cível - 2002000859-7 - 2° Juizado do Consumidor 

- Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A - 

Advogado: Dra. Vanessa Cristina de M. Riberiro - 

Recorrido: Edno Guedes Rolim - Advogado: Dr. Olivan 

Xavier da Silva - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti 

Neto - Resultado: “ Retirado de pauta ”. - 

12) Recurso inominado Cível - 2002000753-1 - 1° 

Juizado do Consumidor - Recorrente: Alamo Gondim 

Uchoa de Castro - Advogado: Dr. José Alberto do 

Amaral Lins - Recorrido: Leide Macedo de Lima - Advogado: 

Dr. Alberto Jacinto de Araújo - Relator: Juiz 

José Guedes Cavalcanti Neto - Resultado: “ Retirado 

de pauta ”. - 13) Recurso inominado Cível - 


Márcio Aurelio de Vivo Barros - Advogado: Dr. 

Hermano Gadelha de Sá - Recorrido: Banco Sudameris 

Brasil S/A - Advogado: Dr. Adriana Kartrim de 

Souza Toledo - Relator: Juiz Francisco Seráphico da 

Nóbrega Neto - Resultado: “ Retirado de pauta”. - 

14) Recurso inominado Cível - 2002000949-6 - Juizado 

Esp. de Alhandra - Recorrente: Itaú Seguros S/A - 

Advogado: Dr. Arlindo Carolino Delgado - Recorrido: 

Marluce Gaspar de Freitas - Advogado: Dr. Lauri Ferreira 

- Relator: Juiz Francisco Seráphico da Nóbrega 

Neto – Resultado: ” Retirado de pauta”. - 15) Recurso 

inominado Cível - 2002000944-5 - Juizado Esp. 

Geisel - 1º Recorrente: José Carlos de Carvalho - 2º 

Recorrente: Ana Maria de Caldas de Carvarlho - Advogado: 

Dr. José Tarcísio Fernandes e outros - Recorrido: 

Elizabete Santos Cortes - Advogado: Dr. Formozina 

da Fonseca Ramalho - Relator: Juiz Francisco 

Seráphico da Nóbrega Neto - Resultado: “ Retirado 

de pauta ”. - 16) Recurso inominado Cível - 


Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp - Advogado: 

Dr. Geraldo de Margela Madruga e outros - Recorrido: 

Marco Antônio da Silva - Advogado: Dra. Zélia Maria 

Gusmão Lee - Relator: Juiz Francisco Seráphico da 

Nóbrega Neto - Resultado: “ Retirado de pauta ”. - 

17) Recurso inominado Cível - 2002000991-7 - Juizado 

Esp. de Solânea - Recorrente: Cloves Azevedo da 

Silva - Advogado: Dr. Edmundo dos Santos Costa - 1º 

Recorrido: Edísio Ferreira de Souza - 2º Recorrido: 

Creuza Bernadete Ferreira - Advogado: Dr. Wamberto 

Balbino Sales - Relator: Juiz Francisco Seráphico da 

Nóbrega Neto - Resultado: “ Retirado de pauta ”. - 

Esgotada a pauta de julgamento e nada mais havendo 

a tratar, a Exma. Juíza Presidenta encerrou a sessão, 

mandando que se lavrasse a presente ata e determinando 

que a próxima sessão fosse realizada no dia 28 

de março do corrente ano, às 18:00 horas. João Pessoa, 

28 de março de 2003, Maria das Neves do 

Egito de Araújo Duda Ferreira, Juíza Presidenta da 

2ªTR/Mista da Capital - Suamy Braga da Gama, Promotora 

de Justiça - Maria das Graças Morais Guedes, 

Juíza Titular - Vanda Elizabeth Marinho Barbosa, 

Juíza suplente e Márcia Patrícia Alves da Silva, 

Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital. 

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - CON- 

CLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01) Recurso: Apelação 

Cível 2002001066-4 - 2° Juizado do Consumidor - 

Recorrente: Banco Panamericano S/A - Advogado: 

Dr. Diogo Maia da Silva Mariz e outros - Recorrida: 

Giane Cordeiro dos Santos - Advogado: Dr. Carlos 

Abrantes de Oliveira - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti 

Neto - Ementa: Ação de obrigação de fazer 

cumulada com pedido de indenização – Denominação 

diversa – Irrelevância – Aplicação do princípio da 

inversão do ônus da prova – Procedência parcial do 

pedido – Improcedência do pleito de indenização – 

Recurso – Preliminar de intempestividade do apelo – 

Ilegitimidade passiva – Rejeição - Desprovimento. 

Acorda a Egrégia 2ª Turma Recursal Mista da Comarca 

da Capital, por unanimidade de votos, e em desarmonia 

com o parecer ministerial, conhecer do recurso 

por ser tempestivo, e rejeitar as preliminares e no 

mérito dar-lhe provimento parcial, nos termos do 

voto do relator, no sentido de reduzir a multa 

para R$ 200,00 (duzentos reais diários), com incidência 

a partir do término do prazo assinalado 

ao réu para cumprir a obrigação de fazer.” - 02) 

Recurso: Apelação Cível 2002000794-9 – 2º Juizado 

do Consumidor - Recorrente: Rosineide Lopes de Figueiredo 

- ME - Advogado: Dr. José Alberto do Amaral 

Lins - Recorrido: Bompreço S/A - Advogado: Dr. Mário 

F. Maciel Filho - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti 

Neto - Ementa: Indenização por dano material – Cantrato 

de fornecimento de mercadoria – Nome diverso 

– Irrelevância – Improcedência do pedido – Recurso –


Ausência de contestação efetiva quanto aos lucros 

cessantes – Prova insuficiente no tocante aos demais 

prejuízos – Provimento parcial. Acorda a Egrégia 

2ª Turma Recursal Mista da 1.ª Região, por unanimidade 

de votos, e em desarmonia com o parecer 

ministerial, conhecer do recurso por ser tempestivo e 

dar-lhe provimento parcial nos termos do voto 

do relator, no sentido de condenar o recorrido a 

pagar à recorrente o valor dos lucros cessantes, 

que deverão ser corrigidos monetariamente desde 

a data do fato, acrescido de juros legais de 

0,5% ao mês.” - 03) Recurso: Apelação Cível 


Telemar Norte Leste S/A - Advogado: Drs. Carla 

Adriana B. de Almeida e outros - Recorrido: Rosinaldo 

dos Santos Marques - Advogado: Dr. Alexandre 

Amaral Di Lorenzo - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti 

Neto - Ementa: Indenização por dano material – 

Rescisão de contrato de prestação de serviço telefônico 

– Cobrança indevida – Dano moral – Procedência 

do pedido – Recurso – Provimento. Acorda a Egrégia 


de votos, e em desarmonia com o parecer ministerial, 

conhecer do recurso por ser tempestivo e 

dar-lhe provimento nos termos do voto do relator, 

para reformar totalmente a sentença de 1º 

grau e condenar o autor a pagar à ré uma multa 

de 1% do valor da causa.” - 04) Recurso: Apelação 

Criminal 2002000510-5 – Juizado Esp. de Pilar - Recorrente: 

Genival Borges de Morais Filho - Advogado: 

Dr. Jamecy Mendonça - Recorrido: A Justiça Pública 

- Relatora: Juíza Maria das Graças Morais Guedes - 

Ementa: Juizados especiais criminais – Delito de menor 

potencial ofensivo – Lesão corporal leve – Representação 

na esfera policial – Admissibilidade – Ausência 

de conciliação entre as partes visando a composição 

dos danos decorrentes da infração penal – Transação 

penal – Recurso do réu – Irrecorribilidade - Ausência 

preliminar – Ausência de advogado – Cabimento de 

recurso quando a transação tenha sido realizada por 

vício de vontade ou quando não tenha sido observados 

os requisitos legais – Nulidade - Provimento – 

Nulidade do processo a partir da audiência preliminar 

para sua adequação a lei 9.099/95. Acorda a Egrégia 


de votos, e em harmonia com o parecer ministerial, 

conhecer do recurso por ser tempestivo e dar-lhe provimento 

nos termos do voto da relatora, para anular 

o feito a partir da audiência preliminar e adequálo 

à lei 9.099/95.” - MÁRCIA PATRÍCIA ALVES DA SILVA 

- Secretária da 2º Turma Recursal Mista da Capital. 

2.ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - CONCLU- 

SÃO DE ACÓRDÃO - Processo n° 2002002009426-0 - 

01) Recurso: Inominado Cível n.° 2002000254-8 – 2º 

Juizado do Consumidor - Recorrente: Thermas Internacional 

de Minas Gerais - Advogado: Dr. Helio Antônio 

Campos Abreu - Recorrido: Vilma Viana F. da Silva - 

Advogado: Dr. Maria da Penha Gonçalves dos Santos- 

Relatora: Juíza Maria das Graças Morais Guedes - Ementa: 

Ação de Indenização – Danos Morais – Sessão preliminar 

de conciliação – Ausência da demandada – Revelia – 

Sentença que, em face do instituto da revelia, conheceu 

como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, 

julgando a ação procedente – Recurso Inominado – Preliminares 

suscitadas – Nulidade da sessão conciliatória e 

dos atos ali praticados, inclusive da sentença. Em razão 

as justificada ausência da empresa/recorrente – Ilegitimidade 

de parte – Ato da Presidência do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba alterando o expediente forense – 

Publicação no Diário da Justiça – Comprovação – Ausência 

Justificada – Cerceamento de defesa - Provimento .“ 

ACORDAM os integrantes da 2° Turma Recursal Mista da 

Capital, à unanimidade de votos e em desarmonia com o 

parecer ministerial, conhecer do recurso por ser tempestivo, 

acolhendo-se a preliminar de nulidade, nos termos 

do voto da relatora, no sentido de anular a audiência 

realizada no 1º grau e remeter os autos ao juizado de 

origem para designar nova audiência conciliatória”. – 

MARCIA PATRÍCIA ALVES DA SILVA - SECRETÁRIA DA 

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL. 

INTERIOR 

2ª TURMA RECURSAL MISTA. Ata da 99ª reunião da 

2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, realiza- 

da no dia 06 de março de 2003, na Sala das Turmas 

Recursais de Campina Grande, Fórum Afonso Campos. 

Aos seis dias do mês de março do ano de dois 

mil e três, pelas dezessete horas, na Sala de Sessões 

das Turmas Recursais de Campina Grande, Estado 

da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal 

Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. João Batista 

de Sousa, MM. Juiz de Direito, a Dra. Antonieta Lúcia 

Maroja A. Nóbrega e o Dr. Valério Andrade Porto, 

funcionando na Secretaria eu, Bel. Vladimir José Nobre 

de Carvalho. Lida e aprovada a Ata da sessão 

anterior sem restrições ou emendas. Em seguida o 

Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto 

Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta 

de julgamento: 1º) Apelação Cível nº 109/2002 - Juizado 

Especial Misto de Campina Grande - PB - Recorrente: 

Marcos Luiz Dantas Guerra. Advogado: Dr. 

Thélio Farias e outros. Recorrido: UNIBANCO. Advogado: 

Dr. Carla Adriana Barbosa de Almeida e outros. 

- Relator: Juiz Dr. Valério Andrade Porto. Resultado: 

“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de 

votos, em harmonia com o parecer do Ministério Público, 

conhecer do recurso para dar-lhe provimento, 

reformando a sentença atacada, no sentido de condenar 

o recorrido ao pagamento de uma indenização por 

danos morais fixada em R$400,00, sem custas nem 

honorários. Lavrará o Acórdão o relator”. 2º) Apelação 

Cível nº 136/2002 - Juizado Especial Misto de Campina 

Grande - PB - Recorrente: TELEMAR. Advogada: 

Dra. Robérgio Farias Araújo e outros. Recorrido: Djair 

da Cruz Torres. Advogado: Dr. Antônio José Ramos 

Xavier - Relator: Juiz Dr. Valério Andrade Porto. Usou 

da palavra o Representante do Ministério Público para 

reformar o seu parecer, passando a opinar pelo provimento 

do Recurso. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma 

Recursal Mista, à unanimidade de votos, em harmonia 

com o parecer do Ministério Público, conhecer do 

recurso para rejeitar a preliminar de incompetência do 

Juizado Especial para julgamento do feito, em face da 

sua complexidade e, no mérito, dar-lhe provimento, 

julgamento improcedente o pedido deduzido pelo recorrido. 

Sem custas nem honorários. Lavrará o Acórdão 

o relator”. 3º) Apelação Cível nº 140/2002 - Juizado 


BRADESCO. Advogada: Dra. Ana Carla Albuquerque 

de Carvalho. Recorrido: Carlos Magno Muniz 

e Silva. Advogado: Dr. Luciano Pires Lisboa. - Relator: 

Juíza Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega. 

Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à 

unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar 

a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, 

negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos 

seus próprios fundamentos, condenando o recorrente 

em custas processuais e honorários advocatícios arbitrados 

em 10% sobre o valor da condenação. Lavrará 

o Acórdão a Relatora”. 4º) Apelação Cível nº 141/ 

2002 - Juizado Especial Misto de Campina Grande - 

PB - Recorrente: Angela Maria da Conceição. Advogado: 

Dr. Luiz de Araújo Lacerda. Recorrido: CELB. 

Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. - 

Relator: Juiz Dr. João Batista de Souza. Resultado: 



rejeitar a preliminar de deserção, para conhecer 

do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença 

atacada em todos os seus termos. Sem custas 

nem honorários. Lavrará o Acórdão o Relator”. 5º) 

Apelação Cível nº 138/2002 - Juizado Especial Misto 

de Campina Grande - PB - Recorrente: HSBC Seguros 

S/A. Advogado: Dr. Arlindo Carolino Delgado. 

Recorrido: Fenando Félix da Silva. Advogado: Dr. 

Wamberto Balbino Sales. - Relator: Juz Dr. João Batista 

de Souza. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal 

Mista, à unanimidade de votos, em desarmonia 

com o parecer do Ministério Público, conhecer dos 

recursos para rejeitar a preliminar suscitada e, no 

mérito negar-lhe provimento, mantendo a sentença 

atacada pelos seus próprios fundamentos aplicandose 

os juros moratórios incidentes a partir da citação 

do recorrente conforme Art. 406 do novo CC, condenando 

ainda em custas processuais e honorários arbitrados 

em 10% sobre o valor da condenação, devidamente 

corrigida. Lavrará o Acórdão o relator”. Nada 

mais ocorrendo deu por encerrada a sessão da qual 

digitei a presente Ata. Campina Grande, 31 de março 

de 2003. Octanny P. Batista – Juiz Presidente da 2ª 

TRM – Paulo Sandro Gomes de Lacerda Juiz Titular – 

Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega – Juíza Titular – 

Vladimir José Nobre de Carvalho, Secretário da 2ª 

TRM de Campina Grande. 


2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, realizada 

no dia 13 de março de 2003, na Sala das Turmas 

Recursais de Campina Grande, Fórum Afonso Campos. 

Aos treze dias do mês de março do ano de dois 

mil e três, pelas dezoito horas, na Sala de Sessões 

das Turmas Recursais de Campina Grande, Estado 

da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal 

Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Octanny P. 

Batista, MM. Juiz de Direito, a Dra. Antonieta Lúcia 

Maroja A. Nóbrega e o Dr. Paulo Sandro Gomes de 

Lacerda, funcionando na Secretaria eu, Bel. Vladimir 

José Nobre de Carvalho Presentes ainda o Dr. João 

Batista de Souza e o Dr. Berlino Estrela de Oliveira. 

Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições 

ou emendas. Em seguida o Sr. Presidente submeteu 

à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes 

feitos constantes em pauta de julgamento: 1º) 

Recurso Cível nº 0072003 – 1º Juizado Especial Misto 

de Campina Grande - PB - Recorrente: Sul América 

Cia. Nacional de Seguros. Advogado: Dr. Wergniaud 

Ferreira Leite. Recorrido: Severino Damião dos Santos 

e outros. Advogado: Dr. Lauri Ferreira. - Relatora: 

Juìza Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas Resultado: 

“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade 

de votos, em harmonia com o parecer do Ministério 

Público, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, 

mantendo-se a sentença atacada pelos seus 

próprios fundamentos, condenando a recorrente ao 

pagamento de custas processuais e honorários advocatícios 

arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. 

Servirá de Acórdão a presente Súmula”. 2º) Recurso 

Cível nº 022/2003 – 2º Juizado Especial Misto 

de Campina Grande - PB – Recorrente: Sul América 

Cia. Nacional de Seguros S/A. Advogado: Dr. Wergiaud 

Ferreira Leite. Recorrido: Maria Solange Vidal. 

Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. - Relator: 

Juíza Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas. Resultado: 


de votos, em harmonia com o parecer do Ministério 



próprios fundamentos, condenando a recorrente ao 

pagamento de custas processuais e honorários advocatícios 

arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. 

Servirá de Acórdão a presente Súmula”. 3º) Mandado 

de Segurança nº 143/2002 – 1º Juizado Especial 

Misto de Campina Grande - PB - Impetrante: Alexandre 

Dantas. Advogado: Dra. Bela. Iêda Maria Dantas 

e outro. Impetrado: MM. Juiz do 1º Juizado Especial 

Misto. - Relatora: Juíza Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. 

Nóbrega. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal 

Mista, à unanimidade de votos, extinguir o feito sem 

julgamento do mérito. Lavrará o Acórdão a Relatora”. 

4º) Conflito Negativo de Competência nº 119/2002 - 

Suscitante: MM. Juiz do Juizado Especial do Consumidor 

de Campina Grande. Suscitado: MM. Jiz do 2º 

Juizado Especial Misto de Campina Grande. - Relatora: 

Juíza Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega. 

Resultado: “Retirado de pauta em virtude do impedimento 

do Dr. Octanny P. Batista, presidente da Turma, 

por ser o Juiz Suscitado”. 5º) Recurso Cível nº 

021/2003 – 2º Juizado Especial Misto de Campina 

Grande - PB - Recorrente: Sul América Seguros S/A. 

Advogado: Dr. Wergniaud Ferreira Leite. Recorrido: 

Josimar Oliveira. Advogado: Dr. Wamberto Balbino 

Sales. - Relator: Juiz Dr. João Batista de Souza. 


unanimidade de votos, em harmonia com o parecer 

do Ministério Público, conhecer do recurso para rejeitar 

a preliminar de incompetência do Juizado Especial 

para processar e julgar o feito, bem como de falta do 

Bilhete de Seguro, por se confundirem com o próprio 

mérito e estar o processo instruído com a documentação 

necessária à sua apreciação, para, no mérito, 

negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada 

pelos seus próprios fundamentos, condenando 

a recorrente ao pagamento de custas processuais e 

honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o 

valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente 

Súmula”. 6º) Recurso Cível nº 024/2002 – 1º Juizado 

33 


Sul América Seguros S/A. Advogado: Dr. Arlindo Carolino 

Delgado. Recorrido: Heleno Aguiar. Advogado: 

Dr. Wamberto Balbino Sales. - Relator: Juiz Dr. João 

Batista de Souza. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma 



recurso para rejeitar a preliminar de incompetência do 

Juizado Especial para processar e julgar o feito, bem 

como de falta do Bilhete de Seguro, por se confundirem 

com o próprio mérito e estar o processo instruído 

com a documentação necessária à sua apreciação, 

para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a 

sentença atacada pelos seus próprios fundamentos, 

condenando a recorrente ao pagamento de custas 

processuais e honorários advocatícios arbitrados em 

10% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão 

a presente Súmula”. 7º) Recurso Cível nº 033/ 

2002 – Juizado Especial de Esperança - PB - Recorrente: 

Jairo de Oliveira Souza. Advogado: Dr. Jairo de 

Oliveira Souza. Recorrido: José Carlos da Costa. 

Advogado: Dra. Vanda de Lima. - Relator: Juiz Dr. 

João Batista de Souza. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma 

Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer 

do recurso negar-lhe provimento, mantendo-se a 


condenando a recorrente ao pagamento de custas 

processuais e honorários advocatícios arbitrados em 


a presente Súmula”. Nada mais ocorrendo deu 

por encerrada a sessão da qual digitei a presente Ata. 

Campina Grande, 31 de março de 2003. Octanny P. 

Batista – Juiz Presidente da 2ª TRM – Paulo Sandro 

Gomes de Lacerda Juiz Titular – Antonieta Lúcia Maroja 

A. Nóbrega – Juíza Titular – Vladimir José Nobre de 

Carvalho, Secretário da 2ª TRM de Campina Grande.2ª 

TURMA RECURSAL MISTA. Ata da 101ª reunião 

da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, realizada 


Recursais de Campina Grande, Fórum Afonso 

Campos. Aos 20 dias do mês de março do ano de dois 

mil e três, pelas 17:00 horas, na Sala de Sessões das 

Turmas Recursais de Campina Grande, Estado da 

Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, 

sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Octanny P. 




José Nobre de Carvalho. Presentes ainda o Dr. Joaci 

Juvino da Costa e o Dr. Dmitri Nóbrega Amorim. Lida 

e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições 

ou emendas. Em seguida o Sr. Presidente submeteu 

à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos 

constantes em pauta de julgamento: 1º) Recurso 

Cível nº 093/2002 – 2º Juizado Especial Misto de 

Campina Grande - PB - Recorrente: Edileusa Vasconcelos. 

Advogado: Dr. João José Saraiva Coelho e 

outro. Recorrido: Maria do Socorro P. da Silva. Advogado: 

Dr. Walter Luiz Grangeiro da Silva. – Juiz Relator: 

Dr. Octanny P. Batista. Resultado: “Decidiu a 2ª 

Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em desarmonia 

com o parecer do Ministério Público, conhecer 

do recurso para extinguir o feito sem julgamento 

do mérito. Sem custas nem honorários. Lavrará o 

Acórdão a Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega”. 

2º) Recurso Cível nº 002/2003 - Juizado Especial do 

Consumidor de Campina Grande - PB - Recorrente: 

Banco ABN Amro Real S/A. Advogada: Dr. Roberto 

C. Luna Freire. Recorrido: Josemara da Costa Silva. 

Advogado: Dr. Alexandre Leão de Lima. - Juiz Relator: 

Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega. Resultado: 


de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, 

julgamento improcedente o pedido deduzido 

pelo recorrido. Sem custas nem honorários. Lavrará o 

Acórdão a relatora”. 3º) Conflito Negativo de Competência 

nº 119/2002 - Campina Grande - PB - Suscitante: 

MM. Juiz do Juizado do Consumidor de Campina 

Grande. Suscitado: MM Juiz do 2º Juizado Especial 

Misto de Campina Grande. - Juiz Relator: Dra. Antonieta 

Lúcia Maroja A. Nóbrega. Resultado: “Decidiu a 2ª 

Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em 

harmonia com o parecer do Ministério Público, conhecer 

do conflito para declarar competente para processamento 

e julgamento do processo nº 

001.2001.011.727-1, o MM. juiz do 2º Juizado Especial


Misto da Comarca de Campina Grande. Lavrará o 

Acórdão a Relatora”. 4º) Recurso Cível nº 029/2003 - 

Juizado Especial do Consumidor de Campina Grande 

- PB - Recorrente: Maria da Penha Ferreira da Silva. 

Advogado: Dr. Antônio Emídio Filho. Recorrido: Losango. 

Advogado: Dr. Rômulo de Sousa Carneiro. - 

Juiz Relator: Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega. 


unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe 

provimento, mantendo a sentença atacada 

em todos os seus termos, pelos seus próprios fundamentos. 

Sem custas nem honorários em face da gratuidade 

judiciária. Servirá de Acórdão a presente Súmula”. 

5º) Embargos de Declaração nº 130/2002 - 


- PB - Embargante: CELB. Advogado: Dr. Vannini 

Tavares de Melo e outro. Embargado: Laerte Chaves 

Vasconcelos. Advogado: Dr. Laerte Chaves Vasconcelos. 

- Juiz Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de 

Lacerda. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal 

Mista, à unanimidade de votos, acolher parcialmente 

os embargos, dando-lhe efeito infringente, declarando 

o cumprimento da obrigação consistente no recolhimento 

das custas e despesas processuais. Servirá 

de Acórdão a presente Súmula”. 6º) Recurso Cível nº 

001/2003 - Juizado Especial do Consumidor de Campina 

Grande - PB - Recorrente: PREVI. Advogado: Dr. 

Ricardo Berilo Bezerra Borba e outro. Recorrido: Roberta 

de Souza Novaes. Advogado: Dr. Marcos William 

Guedes Arruda. - Juiz Relator: Dr. Paulo Sandro 

Gomes de Lacerda. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma 



recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença 

atacada pelos seus próprios fundamentos, condenando 

a recorrente em custas processuais, já recolhidas, 

e honorários arbitrados em 02 Salários Mínimos. 

Servirá de Acórdão a presente Súmula”. Nada 

mais ocorrendo deu por encerrada a sessão da qual 

digitei a presente Ata. Campina Grande, 31 de março 

de 2003. Octanny P. Batista – Juiz Presidente da 2ª 

TRM – Paulo Sandro Gomes de Lacerda Juiz Titular – 

Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega – Juíza Titular – 

Vladimir José Nobre de Carvalho, Secretário da 2ª 

TRM de Campina Grande. 


2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, realizada 


Recursais de Campina Grande, Fórum Afonso 

Campos.Aos 28 dias do mês de março do ano de dois 

mil e três, pelas 16:30 horas, na Sala de Sessões das 

Turmas Recursais de Campina Grande, Estado da 

Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, 

sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. Octanny P. 




José Nobre de Carvalho. Presente ainda o Dr. Joaci 

Juvino da Costa. Lida e aprovada a Ata da sessão 

anterior sem restrições ou emendas. Em seguida o 

Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto 

Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta 

de julgamento: 1º) Recurso Cível nº 016/2003 - Juizado 

Especial do Consumidor de Campina Grande - PB 

- Recorrente: CELB. Advogado: Dr. Carlos Frederico 

Nóbrega Farias e outro. Recorrido: José Vanderlei de 

Souza Silva. Advogado: Dr. Saulo José R. de Farias. 

– Juiz Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. 


unanimidade de votos, em desarmonia com o parecer 

do Ministério Público, conhecer do recurso para negarlhe 

provimento, mantendo-se a sentença atacada 

pelos seus próprios fundamentos, condenando a recorrente 

em custas processuais, já recolhidas, e honorários 

advocatícios arbirtrados em 10% sobre o 

valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente 

Súmula”. 2º) Recurso Cível nº 019/2003 - Juizado 

Especial do Consumidor de Campina Grande - PB - 

Recorrente: CELB. Advogada: Dr. Carlos Frederico 

Nóbrega Farias. Recorrido: Genilda Gomes de Melo. 

Advogado: Dr. Antônio Emídio Filho. - Juiz Relator: 

Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. Resultado: “Decidiu 

a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de 

votos, em desarmonia com o parecer do Ministério 

Público, conhecer do recurso para negar-lhe provi- 

mento, mantendo-se a sentença atacada pelos seus 

próprios fundamentos, condenando a recorrente em 

custas processuais, já recolhidas, e honorários advocatícios 

arbirtrados em 10% sobre o valor da condenação. 

Servirá de Acórdão a presente Súmula”. 3º) 

Recurso Cível nº 032/2003 - Juizado Especial do Consumidor 

de Campina Grande - PB - Recorrente: Banco 

Real S/A. Advogado: Dr. Roberto C. Luna Freire. 

Recorrido: José Agra Ferreira. Advogado: Dr. Alexei 

Ramos de Amorim. - Juiz Relator: Dra. Antonieta 

Lúcia Maroja A. Nóbrega. Resultado: “Retirado de pauta 

a pedido da relatora”. 4º) Recurso Cível nº 035/2003 - 


- PB - Recorrente: TIM Telpa Celular. Advogado: Dr. 

Robérgia Farias Araújo e outros. Recorrido: Fernando 

Mário Edson Ferreira A. Filho. Advogado: Dr. Walber 

Hiluey. - Juiz Relator: Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. 


Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso 

para rejeitar a prejudicial de decadência, tendo em 

vista que o prazo alegado pela parte não está previsto 

em lei federal que vincule o juízo e, no mérito, negarlhe 

provimento, mantendo a sentença atacada pelos 

seus próprios fundamentos, ficando a recorrente obrigada 

a fornecer a discriminação das faturas com 

vencimentos nos meses compreendidos entre 10/04/ 

2000 e 10/01/2001, ficando suspensa a negativação 

do nome do recorrido junto ao SERASA até a efetiva 

e comprovada entrega das mencionadas faturas. 

Custas processuais já recolhidas. Honorários em 01 

(um) Salário Mínimo. Servirá de Acórdão a presente 

Súmula”. Nada mais ocorrendo deu por encerrada a 

sessão da qual digitei a presente Ata. Campina Grande, 

31 de março de 2003. Octanny P. Batista – Juiz 

Presidente da 2ª TRM – Paulo Sandro Gomes de Lacerda 

Juiz Titular – Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega 

– Juíza Titular – Vladimir José Nobre de Carvalho, 

Secretário da 2ª TRM de Campina Grande. 

JULGADOS DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DE 

CAMPINA GRANDE - Apelação Cível nº 140/2002 - 

Juizado Especial Misto de Campina Grande - PB - 

Recorrente: BRADESCO. Advogada: Dra. Ana Carla 

Albuquerque de Carvalho. Recorrido: Carlos Magno 

Muniz e Silva. Advogado: Dr. Luciano Pires Lisboa. - 

Relator: Juíza Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega. 


unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar 

a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, 

negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos 

seus próprios fundamentos, condenando o recorrente 

em custas processuais e honorários advocatícios arbitrados 

em 10% sobre o valor da condenação. Lavrará 

o Acórdão a Relatora”. - Apelação Cível nº 141/ 

2002 - Juizado Especial Misto de Campina Grande - 

PB - Recorrente: Angela Maria da Conceição. Advogado: 

Dr. Luiz de Araújo Lacerda. Recorrido: CELB. 

Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. - 

Relator: Juiz Dr. João Batista de Souza. Resultado: 



rejeitar a preliminar de deserção, para conhecer 

do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença 

atacada em todos os seus termos. Sem custas 

nem honorários. Lavrará o Acórdão o Relator”. - Apelação 

Cível nº 138/2002 - Juizado Especial Misto de 

Campina Grande - PB - Recorrente: HSBC Seguros S/ 

A. Advogado: Dr. Arlindo Carolino Delgado. Recorrido: 

Fenando Félix da Silva. Advogado: Dr. Wamberto 

Balbino Sales. - Relator: Juz Dr. João Batista de Souza. 


unanimidade de votos, em desarmonia com o parecer 

do Ministério Público, conhecer dos recursos para rejeitar 

a preliminar suscitada e, no mérito negar-lhe 

provimento, mantendo a sentença atacada pelos seus 

próprios fundamentos aplicando-se os juros moratórios 

incidentes a partir da citação do recorrente conforme 

Art. 406 do novo CC, condenando ainda em custas 

processuais e honorários arbitrados em 10% sobre 

o valor da condenação, devidamente corrigida. 

Lavrará o Acórdão o relator”. - Recurso Cível nº 029/ 

2003 - Juizado Especial do Consumidor de Campina 

Grande - PB - Recorrente: Maria da Penha Ferreira da 

Silva. Advogado: Dr. Antônio Emídio Filho. Recorrido: 

Losango. Advogado: Dr. Rômulo de Sousa Carneiro. 

- Juiz Relator: Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. 


Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso 

para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada 

em todos os seus termos, pelos seus próprios 

fundamentos. Sem custas nem honorários em face 

da gratuidade judiciária. Servirá de Acórdão a presente 

Súmula”. - Embargos de Declaração nº 130/2002 - 


- PB - Embargante: CELB. Advogado: Dr. Vannini 

Tavares de Melo e outro. Embargado: Laerte Chaves 

Vasconcelos. Advogado: Dr. Laerte Chaves Vasconcelos. 

- Juiz Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de 

Lacerda. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal 

Mista, à unanimidade de votos, acolher parcialmente 

os embargos, dando-lhe efeito infringente, declarando 

o cumprimento da obrigação consistente no recolhimento 

das custas e despesas processuais. Servirá 

de Acórdão a presente Súmula”. - Recurso Cível nº 

001/2003 - Juizado Especial do Consumidor de Campina 

Grande - PB - Recorrente: PREVI. Advogado: Dr. 

Ricardo Berilo Bezerra Borba e outro. Recorrido: Roberta 

de Souza Novaes. Advogado: Dr. Marcos William 

Guedes Arruda. - Juiz Relator: Dr. Paulo Sandro 




recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença 

atacada pelos seus próprios fundamentos, condenando 

a recorrente em custas processuais, já recolhidas, 

e honorários arbitrados em 02 Salários Mínimos. 

Servirá de Acórdão a presente Súmula”. - Recurso 

Cível nº 016/2003 - Juizado Especial do Consumidor 

de Campina Grande - PB - Recorrente: CELB. 

Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias e 

outro. Recorrido: José Vanderlei de Souza Silva. Advogado: 

Dr. Saulo José R. de Farias. – Juiz Relator: 

Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. Resultado: “Decidiu 

a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de 

votos, em desarmonia com o parecer do Ministério 



próprios fundamentos, condenando a recorrente em 

custas processuais, já recolhidas, e honorários advocatícios 

arbirtrados em 10% sobre o valor da condenação. 

Servirá de Acórdão a presente Súmula”. Recurso 

Cível nº 019/2003 - Juizado Especial do Consumidor 

de Campina Grande - PB - Recorrente: CELB. 

Advogada: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: 

Genilda Gomes de Melo. Advogado: Dr. Antônio 

Emídio Filho. - Juiz Relator: Dr. Paulo Sandro 


Recursal Mista, à unanimidade de votos, em desarmonia 

com o parecer do Ministério Público, conhecer 

do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a 


condenando a recorrente em custas processuais, já 

recolhidas, e honorários advocatícios arbirtrados em 


a presente Súmula”. - Recurso Cível nº 035/2003 

- Juizado Especial do Consumidor de Campina Grande 

- PB - Recorrente: TIM Telpa Celular. Advogado: 

Dr. Robérgia Farias Araújo e outros. Recorrido: Fernando 

Mário Edson Ferreira A. Filho. Advogado: Dr. 

Walber Hiluey. - Juiz Relator: Dra. Antonieta Lúcia 

Maroja A. Nóbrega. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma 

Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do 

recurso para rejeitar a prejudicial de decadência, tendo 

em vista que o prazo alegado pela parte não está 

previsto em lei federal que vincule o juízo e, no mérito, 

negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada 

pelos seus próprios fundamentos, ficando a recorrente 

obrigada a fornecer a discriminação das faturas 

com vencimentos nos meses compreendidos 

entre 10/04/2000 e 10/01/2001, ficando suspensa a 

negativação do nome do recorrido junto ao SERASA 

até a efetiva e comprovada entrega das mencionadas 

faturas. Custas processuais já recolhidas. Honorários 

em 01 (um) Salário Mínimo. Servirá de Acórdão 

a presente Súmula”. - Apelação Cível nº 123/02 - 

Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - 

Recorrente: CELB. Advogado: Dr. Carlos Frederico 

Nóbrega Farias e outro. Recorrido: Kerginaldo Cândido 

Pereira. Advogado: Dr. Adson José Alves de Farias 

e outros. - Relator: Dr. João Batista de Souza. 


unanimidade de votos, em harmonia com o parecer 

do Ministério Público, conhecer do recurso para negarlhe 

provimento, mantendo-se a sentença atacada em 

todos os seus termos, condenando a recorrente em 

custas processuais e honorários arbitrados em 10% 

sobre o valor corrigido da causa. Lavrará o Acórdão o 

relator”. - Mandado de Segurança nº 095/2002 - Juizado 

Especial Misto de Campina Grande - PB - Impetrante: 

Matias Grangeiro. Advogado: Dr. Romeu Eloy. 

Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz do 2º Juizado Especial 

Misto de Campina Grande. - Relator: Juíza Dra. Antonieta 

Lúcia Maroja A. Nóbrega. Resultado: “Decidiu a 

2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, em 

harmonia com o parecer do Ministério Público, julgar 

improcedente o pedido deduzido na exordial, negando 

a segurança pleiteada. Sem custas e honorários. Lavrará 

o Acórdão a relatora”. 

2ª Turma Recursal Mista - Campina Grande - Pauta de 

Julgamento - 03 de abril de 2003 - 17:00 Horas. Sala 

de Sessões das Turmas Recursais - 4º andar - Fórum 

Afonso Campos - 01) Recurso Cível nº 017/03 - Juizado 

Especial do Consumidor de Campina Grande - 

PB - Recorrente: LOSANGO. Advogado: Dr. Rômulo 

De Sousa Carneiro. Recorrido: Maria do Socorro 

Bispo. Advogado: Dr. Antônio Emídio Filho. - Relatora: 

Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega. 02) 

Recurso Cível nº 011/03 - Juizado Especial do Consumidor 

de Campina Grande - PB - Recorrente: Consórcio 

Nacional Panamericano. Advogado: Dr. Diogo 

Maia da Silva Mariz. Recorrido: Jocélia da Costa. 

Advogado: Dr. Marconi Leal Eulálio. - Relatora: 

Dra. Antonieta Lúcia Maroja A. Nóbrega. 03) Recurso 

Cível nº 036/03 - Juizado Especial do Consumidor de 

Campina Grande - PB - Recorrente: Kasinsky Fabricadora 

de Veículos Ltda. Advogado: Dr. Diogo Maia 

da Silva Mariz. Recorrido: Evando Pementel de Souza. 

Advogado: Dr. Adson José Alves de Farias e 

outro. - Relator: Dr. Octanny P. Batista. 04) Recurso 

Cível nº 027/03 - Juizado Especial do Consumidor de 

Campina Grande - PB - Recorrente: CELB. Advogado: 

Dra. Carlos Frederico Nóbrega Farias e outro. 

Recorrido: Wagner Cartaxo Marques. - Relator: 

Dr. Octanny P. Batista. 05) Recurso Cível nº 010/03 

- Juizado Especial do Consumidor de Campina Grande 

- PB - Recorrente: Gilvan Lava Jato. Advogado: 

Dr. Wergniaud Fereira Leite. Recorrido: José Adriano 

Nascimento de Oliveira. Advogado: Dr. Edson 

Freire Delgado. - Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes 

de Lacerda. 06) Recurso Cível nº 004/03 - Juizado 

Especial do Consumidor de Campina Grande - PB - 

Recorrente: TELEMAR. Advogado: Dr. Robérgia Farias 

Araújo e outros. Recorrido: Isabel Machado Silva. 

Advogado: Dr. Luiz Augusto dos Santos Porto e 

outro. - Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. 

EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 

00120030310898 Acao: CRIME C/COSTUMES. O 


etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital 

tomarem conhecimento que por este Cartorio da 4 

Criminal tramita uma acao penal movida contra o 

reu JOSE RODRIGUES ARAUJO, vulgo ~ Rafael 

~ , brasileiro,solteiro, comerciante, filhode Sebastiao 

Venancio Araujo e de Quiteria Rodrigues de Araujo, 

residente na Rua Julio Gomes,243,Catingueira, 

Campina Grande-PB, atualmente em lugar incerto e 

nao sabido, e sendo ai CITE-O para comparecer no 

Foorum Affonso Campos, sito a rua Vice-Prefeito 

Antonio de Carvalho,sn, Liberdade,Campina Grande-PB,no 

dia 22 de abril de 2003, pelas 14.15 horas 

para audiencia de interrogatorio.O acusado foi incurso 

nos termos do art.214,129 caput e 69 do 

CPB.E para que ninguem alegue ignorancia mandou 

o MM Juiz que fosse publicado o presente edital no 

Diario da Justica.Dado e passado nesta cidade de 

Campina Grande, aos vinte sete demarco de 2003. 

Eu, Roberta Ribeiro Veloso,Escr.,o digitei.Euler Pa 

lo deMoura Jansen.Juiz de Direito. 

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL 


00420010007278 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. 

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER _a quem interessar e o conhecimento 

haja de pertencer que neste cartorio judiciario tramita


aos termos de uma acao de GUARDA DE MENOR, 

pro -cesso de nº 00420010007278, promovida por Jose 

Clementino Sobrinho, brasileiro, solteiro, Motorista, 

residente na rua Prof. Ataide, 35, nesta cidade, em 

favor dos filhos menores Breno Clementino e Isis 

Clementino, contra a promovida Maria Lucia Luis do 

Nascimento, brasileira,solteira, Domestica, residindo 

atualmente em lugar incerto e nao sabi-do, pelo que 

expedimos o presente, a fim de que referida re, 

querendo,contesta a demanda, sob pena de revelia 

quanto a materia fatica. Dado e passado nesta Comarca 

de Alagoa Nova - PB. Eu, ___, Escrevente,o 

digitei e assino. A. Nova - PB, em 27.03.03. 

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL 


00420030018875 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA- 

BER a quem interessar e o conhecimento haja de 

pertencer, que neste cartorio judicial tramita aos termos 

de uma ação de ADOCAO, processo nº 

00420030018875, promovida por GIVANILDO GADE- 

LHA SOARES E MARIA DAS DORES DA SILVA SO- 

ARES, em favor da menor_RILARI MANOELA. Ficou 

constatado noprocesso que os genitores biologicos 

sao ignorados, pelo que expede-seeste, a fim de que, 

querendo, contestem o feito, sob pena de reveia q 

uanto a materia fatica, ficando advertidos de que nao 

contestando, im-plicara em verdade os fatos articulados 

na inicial. Referida menor acima nascera em 

25.12.2002. DADO E PASSADO NESTA COMARCA 

DE ALAGOA NOVA - PB, aos 27 de marco de 2003. 

Eu,Escrevente, o digitei e assino. 

COMARCA DE BANANEIRAS. 1. CARTORIO. EDITAL 

DE INTERDICAO. Processo: 00820020010354 Acao: 

INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente 

Edital lerem ou dele conhecimento tiverem , que 

neste Juízo e Cartorio do 1. Oficio tramita a Acao de 

Interdicao supra mencionada, promovida por MANOEL 

PEDOR DA SILVA FILHO, brasileiro, casado agricultor, 

domiciliado e residente na rua da Pedra, s/n, Distrito de 

Vila Maia, deste municipio e Comarca, a favor de JOSE 

SOARESDA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, residente 

no mesmo endereco e, tendo o MM Juiz de Direito 

declarado-o, em sentenca prolatada, absolutamente 

incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, 

na formado art. 5, II, do CCB e de acordo com o art. 

454, I, do mesmo diploma legal, nomeando-lhe como 

CURADOR, o requerente MANOEL PEDRO DA SILVA 

FILHO, em obediencia ao disposto no art. 1.184 do 

CPC, c/c o art. 12, III, do CCB. Inscreva-se a presente 

sentenca no Registro Civil competente e publique-se 

POR TRES VEZES CONSECUTIVAS, com intervalo 

de dez dias entre uma e outra publicacao. Afixe-se 

copia do Edital no local decostume para conhecimento 

de todos. Oficie-se ao Cartorio Eleitoral, para que seja 

cancelada a inscricao eleitoral da paciente, se por ventura 

eleitora for, por incapacidade civil absoluta, nos 

termos do disposto no art. 15, II da Constituicao Federal. 

Sem custas P.R.I. CUMPRA-SE. De-se baixa na 

distribuicao. Bananeiras, quinta-feira, 27 de marco de 

2003. ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito. 

Dado e passado nesta cidade de Bananeiras, Benedito 

T. de B. Junior, Escrivao que o digitei e subscrevi. 

COMARCA DE BANANEIRAS. 1. CARTORIO. EDITAL 


00820030029337 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 


SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele 

conhecimento tiverem que neste Juizo tramita a Acao 

de Usucapiao supra mencionada, requerida por VAL- 

DECIR CLEMENTINO DE LIMA e OUTRO, de um 

sitio denominado Vista Alegre, medindo aproximadamente 

um hectare, localizado no municipio de Borborema-PB, 

com as seguintes confrontacoes: Ao Norte, 

com terras do Sr. Diogenes Pinto Sena; Ao Sul, com 

terras do Sr. Daniel Eusebio da Silva; Ao Nascente, 

com terras da Sra. Maria Carlos da Silva e, ao Poente, 

com terras do Sr. Manoel Braz. A audiencia de instrucao 

e julgamento foi designada para o dia 14 /05/ 

2003, as 08:00 horas, na Sala de Audiencias instalada 

na cidade de Borborema, termo desta Comarca de Bananeiras. 

Pelo que mandou o MM Juiz de Direito publicar 

este Edital que CITA os interessados ausentes, incertos 

e desconhecidos para, querendo contestarem a acao, 

no prazo legal, sob pena de nao o fazendo terem por 

verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, ficando 

desde logo advertidos das disposicoes dos art.942 e 

232, IV do CPC. Bananeiras, 27 de marco de 2003. Eu, 

Benedito Tavares de Brito Junior, Escrivao que o digitei. 

COMARCA DE BAYEUX. EXEC PENAL DE 

BAYEUX. EDITAL DE INTIMACAO CRIME. PRA- 

ZO: 05 DIAS Apenado: 750018328-5 SEVERINO 

ANTONIO DA SILVA. O MM. JU IZ DE DIREITO 

DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ 

SABER a todos quanto o presente virem ou dele 

conhecimento tiverem, que neste juizo se processa 

uma guia vep contra o acusado Severino Antonio 

da Silva, filhode Jose Joao da Silva e de 

Francisca da Conceicao da Silva, incurso n as 

penas do art. 155 § 4, inciso I e IV do CP, e o 

presente edital para INTIMA-LO para audiencia 

admonitoria designada para o dia 14/04/2003pelas 

14:00 horas, na sala de audiencias da 1a vara, 

e para que nao a legue ignorancia, mandou o 

mm.juiz expedir o presente que sera publicado no 

diario da justica e afixado copia no atrium deste 

forum. Dr.Adilson Fabricio G.Filho. Juiz de Direito. 

Eu,MSMS o digitei e assino. 

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE CITA- 

CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520030009759 

Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que 

por este cartorio e juizo da 3ª vara, tramita os autos da 

acao dedivorcio litigioso requerido por MARIA LEDA 

ESTEVAN DA SILVA contra MANOEL ESTEVAN DA 

SILVA brasileiro, casado, pedreiro, atualmente estandoem 

lugar incerto e não sabido, e para que mais 

tarde nao venha alegarignorancia, a mm. juiza mandou 

expedir o presente pelo qual chama e CITA MA- 

NOEL ESTEVAN SA SILVA para tomar conhecimento 

da presente acao eno prazo da lei querendo contestar 

o pedido, o qual não sendo contestado serao presumidos 

como verdadeiros os fatos alegados pela 

promovente(prazo para contestacao 15 dias) Dado e 

passado nesta cidade de Bayeuxaos vinte e sete dias 

do mes de marco do ano dois mil e tres. eu mariade 

lourdes gabriel, escrevente, digitei. giuliana madruga 

batista desouza. Juiza de direito. 

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE CI- 

TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

07520030009858 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O 

MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da 

lei, etc. FAZ SABER que por este cartorio e juizo 

da 3ª vara, tramita os autos da acao dedivorcio 

litigioso requerido por MARLENE DA SILVA NU- 

NES contra JOSE ALEXANDRE NUNES DA SIL- 

VA, brasileiro, casado, pedreiro, estando atualmente 

em lugar incerto e ignorado e para que 

mais tarde nao venha alegarignorancia, a mm. 

juiza mandou expedir o presente pelo qual chama 

e CITA - JOSE ALEXANDRE NUNES DA SILVA, 

para tomar conhecimento da ação eno prazo da lei 

querendo contestar o pedido, o qual não sendo 

contestado serao presumidos como verdadeiros 

os fatos alegados pela promovente(prazo para 

contestacao 15 dias) Dado e passado nesta cidade 

de Bayeuxaos vinte e sete dias do mes de 

marco do ano dois mil e tres. eu mariade lourdes 

gabriel, escrevente, digitei. giuliana madruga batista 

desouza. Juiza de direito. 






acao dedivorcio litigioso requerido por MARIA DE 

FATIMA SANTOS NEGREIROS contra HELIO DE 

NEGREIROS SILVA, brasileiro, casado, atualmente 

estando em lugar incerto e não sabido, e para que 

mais tarde nao venha alegarignorancia, a mm. juiza 

mandou expedir o presente pelo qual chama e CITA 

HELIO DE NEGREIROS SILVA, a tomar conhecimento 

da presente acao eno prazo da lei querendo contestar 

o pedido, o qual não sendo contestado serao pre- 

sumidos como verdadeiros os fatos alegados pela 

promovente(prazo para contestacao 15 dias) Dado e 

passado nesta cidade de Bayeuxaos vinte e sete dias 

do mes de marco do ano dois mil e tres. eu mariade 

lourdes gabriel, escrevente, digitei. giuliana madruga 

batista desouza. Juiza de direito. 






acao dedivorcio litigioso requerido por JOSE CARLOS 

HONORIO DE MORAIS contraFRANCISCA DA SIL- 

VA MORIAS, brasileira, casada, atualmente estando 

em lugar incerto e não sabido, e para que mais tarde 

nao venha alegarignorancia, a mm. juiza mandou expedir 

o presente pelo qual chama e CITA FRANCISCA 

DA SILVA MORAIS a tomar conhecimento da presente 

acao eno prazo da lei querendo contestar o pedido, 

o qual não sendo contestado serao presumidos como 

verdadeiros os fatos alegados pela promovente(prazo 

para contestacao 15 dias) Dado e passado nesta cidade 

de Bayeuxaos vinte e sete dias do mes de 

marco do ano dois mil e tres. eu mariade lourdes 

gabriel, escrevente, digitei. giuliana madruga batista 

desouza. Juiza de direito. 

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL INTI- 

MACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo: 

01320010055518 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. 


FAZ SABER A LAURO JUNIOR DIAS PALITOR, atualmente 

em local incerto e nao sabido que foi julgado 

extinto sem julgamento do merito os autos da acao 

executiva supra movida pela Pref Municipal de Cajazeiras 

- PB, nos termos do art. 257 e 267, XI do CPC. 

Apos arquive-se. Cajazeiras, 27 de marco de 2003, 

(a) Dr. Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito. 

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

01320010058728 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. 


FAZ SABER a M MOURA & CIA LTDA, r Ministro Jose 

Americo de Almeida, 2026, Sol Nascente, Cajazeiras 

- PB, que a Fazenda Publica do Estado da Paraiba lhe 

move a acao executiva fiscal supra, cobrando o valor 

de R$ 69.281,40. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) 

executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e 

nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima 

cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a 

execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e 

paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos 

a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados 

a partir da intimacao da penhora. E, para que a 

noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem 

possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir 

o presente edital, que sera publicado no Diario da 

Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso 

IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado 

nesta cidade, aos 27 dias do mes de Marco do ano 

2003. Eu, Francisco A. Moreira de Santana, esc. 

autorizado(a) o digitei. 

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE 


01320020037043 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. 


FAZ SABER a LUZINEIDE FIRMINO, rua Joao Rodrigues 

Alves, sn, centro, Cajazeiras -PB que a Fazenda 

Publica Estadual lhe move a presente Acao Executivoa 

Fiscal cobrando o valor de R$ 243,19. pelo que 

chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se 

encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para 

que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo 

de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma 

do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 

6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no 

prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao 

da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento 

de todos e ninguem possa alegar ignorancia, 

mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que 

sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, 

nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e 

afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 27 

35 

dias do mes de Marco do ano 2003. Eu, Francisco A. 

Moreira de Santana, esc. autorizado(a) o digitei. 

COMARCA DE CONCEICAO. VARA UNICA. EDITAL 

DE INTERDICAO. Processo: 01520020002323 Acao: 

INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o 

presente edital tomarem conhecimento e interessar 

possa, que atraves de sentenca proferida em data de 

11/03/2003, foi decretada a interdicao de EDILEUSA 

VICENTE FRANCO, portadora de doenca mental, 

nomeando curadora FRANCISCA VICENTE DA SIL- 

VA, residente no Sitio Rocado, deste Municipio de 

Conceicao-PB, permanecendo a curatela com poderes 

limitados para o exercicio de todos os atos da vida 

civil do interditando. E para que mais tarde ninguem 

possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz Dr. Alexandre 

Jose Goncalves Trineto, publicar o presente 

edital por tres vezes, com intervalo de 10(dez) em 

10(dez) dias, tudo na forma da lei. Dado e passado 

nesta cidade de Conceicao-PB, aos 27 de marco de 

2003. Eu, Maria do Socorro Vieira da Silva, o digitei. 


DE PRACA E LEILOES. Processo: 01520020016026 

Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos 

quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento 

tiverem, que por este Juízo e Cartorio da nica Vara, 

tramita uma ação de Execução Fiscal, processo 

01520020016026, movida pela CAIXA ECONOMICA 

FEDE-RAL, inscrita no CGC/MF sob nº 00.360.305/ 

0001-04, com endereco na Av.Miguel Couto, 221, 2 

andar,centro, João Pessoa-PB, CEP 58.010.770, contra 

FUNDACAO MÉDICA HOSPITALAR DE IBIARA - 

PB, rua Santa Maria, Ibiarinha, Ibiara - PB e co-responsaval 

JOSIAS BADU SOUSA, aV. Juscelino Kubitschek, 

252, Campina Grande-PB, CEP 58.107-000, em 

cujo feito foi designada hasta publica, para os dias 28 

de abril e 12 de maio, pelas 08:0horas, respectivamente, 

no edidicio do forum judiciario desta comarca, rua 

Antonio Gonzaga, s/n, centro, Conceicao-PB, onde o 

oficial de Justica que estiver servindo de porteiro dos 

auditorios, levara a publico pregao de venda e arrematacao 

a quem maior der e mairo lanco oferecer igual ou 

superior ao da avaliacao no valor de R$ 200.000,00 

(duzentos mil reais), os seguintes bens: UM TERRE- 

NO, localizado no endereco supra, medindo 100 mts 

quadrados, pertencente a executada, bem como um 

predio edificado sobre o terreno, onde funcionaa a 

Fundacao Médica Hospitalar, construida em alvenaria, 

lajeado e coberto de telhas brasilit, piso de azulejos, 

contendo 33 salas a seguir descriminadas: 15 banheiros, 

sendo 14 salas de azulejos e as demais em reboco 

de argamassa, pintadas em tinta paredex. As salas 

sao as seguintes: 01 sl de cirurgia, 01 sl de parto, 01 

apto medico, 05 enfermarias, 02 sls de expurgo, 01 sl 

de esterilizacao, 01 secretaria, 01sl de Raio-X, 02 consultorios 

medicos, 01 laboratorio, 01 sl odontologica, 

01 sl de curativos, 02 sl de farmacia, 01 almoxarifado, 

01 lavanderia, 01 rouparia, 01 cozinha, 01 sl de refeicao, 

01 sl de isolamento, 01 casa de forca, 01 deposito, 

01 sl de observacao, 01 ante-sala, 01 bercario e 

uma garagem. Alem dessas dependencias, existem 

dois conj. motor-bomba de marca WEG, os quais encontram-se 

em funcionamento, alem da area construida 

existe uma murada em alvenaria na frente do hospital 

e nso fundos com cerca de arame farpado. Registrado 

no livro 2-U, as fl.136, mat. 4.688. avaliado em 

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme laudo de 

avaliacao de fl. 39. Podendo ser arrematado por quem 

maior lanco der, desde que nao 


DE INTERDICAO. Processo: 01520020017404 Acao: 

INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o 

presente edital tomarem conhecimento e interessar 

possa, que atraves de sentenca proferida em data de 

18/11/2002, foi decretada a interdicao de ZULEIDE 

DE CARVALHO LIBERATO, portadora de doenca 

mental, nomeando curadora RAIMUNDA LIBERATO 

DA SILVA, residente no Sitio Mata Grande, Municipio 

de ConceicaPB, permacendo a curatela com poderes 

limitados para o exercicio de todos os atos da vida 

civil do interditando. E para que mais tarde ninguem


possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz Dr. Alexandre 

Jose Goncalves Trineto, publicar o presente 

edital por tres vezes, com intervalo de 10(dez) em 

10(dez) dias, tudo na forma da lei. Dado e passado 

nesta cidade de Conceicao-PB, aos 27 de marco de 

2003. Eu, Maria do Socorro vieira da Silva, o digitei. 

COMARCA DE CONCEICAO. VARA UNICA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01520030027245 

Acao: GUARDA E DEPENDENCIA. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER 

a todos que o presente edital virem ou dele tomarem 

conhecimento e interessar possa, que tramita por este 

juizo e cartorio uma Acao de Guarda e Dependencia 

Economica, movida por FRANCINETE VALDIVINO DA 

SILVA, em favor do menor CICERO JOSE DA SILVA 

VALDIVINO, filha de IRINEU VALDIVINO NUTO e de 

MARIA APARECIDA DA SILVA, residentes em lugar 

incerto e nao sabido, pai ignorado. Ficando os pais biologicos 

da menor citados, atraves do presente para 

contestar querendo, no prazo legal, a presente acao sob 

pena de revelia e confissao. E para que mais tarde nao 

alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz Dr. Alexandre 

Jose Goncalves Trineto, expedir o presente edital, sendo 

o mesmo afixado no atrio do forum local e publicado 

uma vez no Diario da Justica do Estado. Dado e passado 

nesta de Conceicao-PB, aos 27 de marco de 2003. 

Eu, Maria do Socorro Vieira da Silva, o digitei. 

COMARCA DE CONCEICAO. VARA UNICA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01520030027625 

Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento 

e interessar possa, que tramita por este juizo e 

cartorio respectivo uma Acao de Divorcio Litigioso, 

movida por CICERO FURTADO DE LACERDA, contra 

RAIMUNDA RAMALHO DE LACERDA, residente em 

lugar incerto e nao sabido. Ficando a promovida citada 

atraves do presente edital, para contestar querendo a 

presente acao no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de 

revelia e confissao. E para que mais tarde nao alegue 

ignorancia, mandou o MM. Juiz Dr. Alexandre Jose Goncalves 

Trineto expedir o presente edital, sendo o mesmo 

afixado no atrio do forum local e publicado no Diarrio da 

Justica da Paraiba. Dado e passado nesta cidade de 

Conceicao-PB, aos 27 de marco de 2003. Eu, Maria do 

Socorro Vieira da Silva, o digitei. 

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE 


01820030002515 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O 


etc. FAZ SABER aos que este EDITAL virem ou dele 

conhecimento tiverem que pelo cartorio da 4 vara se 

processam os autos da acao penal supra mencionada, 

movida pela JUSTICA PUBLICA contra JOSI- 

NALDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, com 22 

anos de idade, filho de Jose Antonio dos Santos e de 

Maria de Fatima da Silva, residente na Rua Alto da 

Boa Vista, SN, Guarabira- PB, denunciado como incurso 

nas sancoes do art. 155 § 4º, inc. IV, do CP, e 

para que mais tarde nao alege ignorancia, ordeno o 

MM juiz a expedicao do presente edital, para CITA-LO 

a vir acompanhar, em todos os termos do processo 

supra-referido ate o final, sob pena de 

revelia.Igualmente fica INTIMADO para comparecer 

ao Forum Local, situado a Rua Solon de Lucena, 55, 

centro, nesta cidade, a fim de ser INTERROGADO 

acerca da denuncia , cuja a audiencia foi aprazada 

para o dia 24 DE ABRIL DE 2003 AS 08:30 horas. E 

para que a noticia chegue ao conhecimentode todos e 

ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM juiz, 

Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha, Juiz de 

Direito Substituto, expedir o presente EDITAL, que 

sera afixado no local proprio, na forma da Lei. Dado e 

passado nesta cidade de Guarabira- PB, aos 27 de 

marco de 2003. Eu, Ivanilson Crescencio da Costa, 

Escrevente Judicial o digitei. 

COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE 

INTERDICAO. Processo: 02119890000678 Acao: IN- 



edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita 

neste Juizo e Cartório da segunda serventia judicial 

uma ação de Interdição, processo nº 02119890000678, 

requerida por Luiz Alexandrino da Silva na qual foi decretada 

por Sentença deste Juízo, datada de 20 de dezembro 

de 1989, a interdição de Luiz isidro de Lacerda, por 

ser o mesmo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente 

os atos da vida civil, tendo sido nomeado curador 

o requerente supra mencionado para bem gerir todos 

os atos da vida do interditando. E para que nimguem 

possa alegar ignorancia mandou o MM. Juiz que fosse 

publicado o pre sente Edital, na forma do artigo 1.184 do 

Código Processo Civil, por três vezes, com intervalo de 

dez dias, sendo tambem afixado na Sede do Fórum, no 

local de costume, para os fins legais. Dado e passado 

nesta cidade de Itaporanga-PB, aos 27 de março de 

2003. Eu, Francisca Aciomara Miguel da Silva, escrevente 

o digitei. Dr. LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLI- 

VEIRA, MM. Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara. 

COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE 

INTERDICAO. Processo: 02120020003980 Acao: IN- 



Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita 

neste Juizo e Cartorio da Segunda Serventia Judicial, 

uma Açao de Interdiçao, processo n 02120020003980, 

requerida por VANILTON DE SOUSA na qual foi decretada 

por Sentença deste Juizo datada de 18 de junho de 

2002, a interdiçao de WERNECK GEORGE DE SOU- 

SA, por ser o mesmo absolutamente incapaz de exercer 

pessoalmente os atos da vida civil tendo sido nomeado 

Curador o requerente supra mencionado para bem gerir 

todos os atos da vida do interditando. E para que ninguem 

possa alegar ignorancia mandou o MM. Juiz que 

fosse publicado o presente Edital na forma do artigo 

1.184 do Codigo processo Civil, por tres vezes, com 

intervalo de dez dias, sendo tambem afixado na Sede do 

Forum, no local de costume, para os fins legais. Dado e 

passado nesta cidade de Itaporanga,PB, aos 27 de março 

de 2003. Eu, Francisca Aciomara Miguel da Silva, escrevente, 

o digitei. DR. LEONARDO SOUSA DE PAIVA 

OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito Substituto. 

COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL INTIMA- 

CAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

05320020003363 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juiz 

de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou 

dele conhecimento tomarem, que por este Juizo e 

Cartorio do Unico Oficio se processa aos termos da 

Acao supra mencionada promovida por GILSON LI- 

NHARES DE ARAUJO contra MARIA SILVANY DIAS 

DE ARAUJO. E para que mais tarde ninguem alegue 

ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente 

EDITAL a fim de intimar o promovido Gilson Linhares 

de Araujo para comparecer aaudiencia de Instrucao e 

Julgamento, designada para o dia 07/05/2003, as 08:00 

horas, no forum local, advertindo-o de que o nao 

comparecimento importara na extincao do processo 

sem julgamento do merito. CUMPRA-SE. Malta, 27 de 

marco de 2002. EU, Paulo Sergio Alves Dantas, escrevente, 

digitei e subscrevi. 

COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. 

PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520010044102 Acao: 

USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 


virem ou tomem conhecimento, que por meio deste 

CITA a Empresa CSA (Construcoes e Comercio Ldta. - 

CNPJ 08.066.459/0001-56) e a Sra. MARIA SUZETE 

LIMA SILVA, brasileira, viuva, atualmente em lugar incerto 

e nao sabido, para, no prazo de 15 dias, apresentarem 

CONTESTACAO ao pleito ajuizado por MARCOS 

ANTONIO CANDEIA SIMOES, brasileiro, casado, residente 

na Av. Franca, 14, nesta cidade, sob pena de se 

presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. 

Patos/PB, 27 de marco de 2003. Dra. Anna Maria do S. 

H. L. Felinto. Juiza de Direito. 

COMARCA DE PRATA. JUIZ ESP PTA. EDITAL DE 

PRACA E LEILOES. Processo: 06820020009582 Acao: 

ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento 

que, foi designado para o dia 04/04/03 as 9:00 

hs.No atrio do Foprum desta Comarca, na Rua Vicente 

Neri, 78.O poteiro dos auditorios deste Juizo ou de 

quem suas vezes fizer, trara a publico Pregao de 

venda em HASTA PUBLICA, para a venda, nos autos 

da acao de cobranca n°0682002000958-2, tendo como 

autor Jose Welio Brito da Silva e reu Odilon Nogueira, 

a quem mais der e maior lanco oferecer, sobre a 

valiacao de R$ 1.000,00 (mil reais), salienta-se que 

nao aparecendo licitantes ou caso aparecam e ponham 

lanco inferior a avaliacao, fica desde ja designado 

o dia 30/04/03, as 9:00 hs. para segunda praca. 

o bem que sera levado a leilao tem a seguinte descricao: 

uma moto, XL 125, ano 1988, cor preta, chassi 

n°9c2jd0801jr110986, pertencente ao devedor. Fica 

intimado o devedodor, Odilon Nogueira, caso nao seja 

regularmente intimado. E, para que nao se alegue 

ignorancia, mandou o MM. expedir este, que sera publicado 

na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade 

de Prata aos 27 dias do mes de marco de 2003. Eu, 

Isolda Alves Liberal, escrevente, o digitei. 

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL 


09820030001717 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O 


etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital 

possa interessar que por este Juizo e Cartorio tramita 

a acao supra, promovida por MANOEL LEANDRO 

DE SOUZA FILHO, brasileiro, casado, porteiro, residente 

a rua Jose Anchieta Pachu,nesta cidade, contra 

HOZANA DE LIMA BERNARDO DE SOUZA, brasileira, 

casada, do lar, atualmente em lugar incerto e 

nao sabido. E o presente para CITAR a promovida 

para, querendo, contestar a presente acao, no prazo 

de 15 dias, o que nao o fazendo presumir-se-ao como 

verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que 

mais tarde nao aleguem ignorancia, mandou o MM 

Juiz expedir este edital. Eu, Luiz Gonzaga Targino de 

Moura Filho, Escrevente, o digitei. 

COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA UNI- 

CA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

11620030001865 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. 

Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou 

dele conhecimento tiverem,que neste Juizo, Vara Unica, 

tramita uma Acao de DIVORCIO LITIGIOSO, movida 

por FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA contra ANA 

REGINA DO NASCIMENTO BARREIROS PEREIRA. 

E, como a promovida encontra-se em lugar incerto e nao 

sabido, vai o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) 

dias, citando a promovida acima, para querendo, no 

prazo de quize (15) dias, oferecer contestacao ao feito, 

sob pena de revelia, cinetificando-a de que com o silencio 

se presumirao como aceitos os fatos articulados 

pelo autor, servindo a presente para todas as fases do 

processo, ate final decisao. Caso nao apreseste contestacao, 

ser-lhe-a nomeado curador, nos termos do art. 

9º, II, do CPC. Santana dos Garrotes, 27.03.2003.(as) 

Maria Aparecida P. Rodrigues. (as) Antonio Maroja Limeira 

Filho - Juiz de Direito Substituto. 

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2. CAR- 

TORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 

00519990008046 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de 

Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER 

a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento 

tiverem que por este Juízo e Cartorio do Segundo 

Oficio, tramitam os autos da Acao de Interdicao, Proc. 

00519990008046, requerida por TEREZINHA MARIADE 

JESUS SILVA, onde foi decretada a interdicao de RAI- 

MUNDO PAULINO DASILVA, sem limites para a curatela, 

nos termos do art. 446, I e do art1183, paragrafo unico do 

CPC, nomeando-lhe curadora TEREZINHA MARIA DEJE- 

SUS SILVA. E para que nao se alegue ignorancia mandou 

expedir o presente edital, que sera afixado no atrio deste 

Forum e publicado no Diario da Justiça. Dado e passado 

nesta cidade de Sao Joao do Rio do Peixeaos 18/03/2003. 

Eu, Suzana F. Santos, escrevente o digitei. 

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2. 

CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 

00520020007737 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de 


SABER a todos quantos virem ou dele conhecimento 

tiverem que por sentenca foi decretada a interdicao 

de ADELAIDE MARIA DE MORAIS, nomeando a Sra. 

JOSEFA MARIA MORAIS TAVARES, sua curadora, 

nos moldes do art. 446 do CC, c/c art. 1177 do CPC. 

Mandou o MM. Juiz publicar o presente edital por 03 

vezes com intervalo de 10 dias entre uma publicacao 

e outra, noDiario da Justica. Dado e passado nesta 

cidade de Sao Joao do Rio do Peixe, aos 18/03/03. 

Eu, Suzana F. Santos, escrevente o digitei. 

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2. 

CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 

00520020008248 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz 

de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a todos quantos virem ou dele conhecimento 

tiverem que por sentenca foi decretada a 

interdicao de MANUEL DANTAS PINHEIRO, nomeando 

a sra. MARIA DANTAS PINHEIRO, sua 

curadora, nos moldes do art. 446 do CC, c/c art. 

1177 do CPC. mandou o MM. Juiz publicar o presente 

edital por 03 vezes com intervalo de 10 dias 

entre uma publicacao e outra, no Diario da Justica. 

Dado e passado nesta cidade de Sao Joao do Rio 

do Peixe, aos 18/03/2003. Eu, Suzana F. Santos, 

escrevente o digitei. 

COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE INTI- 

MACAO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 

03719910008830 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O 


etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital 

virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa 

interessar que, nos autos da acao penal acima, 

promovida pelo MINISTERIO PUBLICO contra JOAO 

BOSCO LEITE e Outros, por sentenca publicada e 

registrada em 21/03/2003, foi declarada extinta sua 

punibilidade, com base no art. 107, IV e art. 109, V 

c/c art. 110 e art.112,I, todos do CP. Assim, por 

constar nos autos que o reu se encontra em local 

incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz que se 

expedisse o presente edital pelo qual INTIMO JOAO 

BOSCO LEITE, vulgo “Bosquinho”, brasileiro, casado, 

sem profissao, filho de Jose Leite e Maria Ferreira, 

natural de Nazarezinho-PB, para tomar conhecimento 

de todo teor da sentenca acima mencionada. 

Dado e passado nesta cidade de Sousa-Pb, aos 

27 de marco de 2003. Eu, Francisca Adriana Pontes, 

escrevente o digitei e assino. Bernardo Antonio 

da Silva Lacerda-Juiz de Direito. 

COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE INTI- 

MACAO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 

03719930004611 Acao: HOMICIDIO CULPOSO. O MM. 


FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem 

ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar 

que nos autos da acao penal acima, promovida 

pelo MINISTERIO PUBLICO contra LINDOCIL RO- 

DRIGUES DA SILVA e Outros, por sentenca publicada 

e registrada em 14/03/2003 foi declarada extinta 

sua punibilidade, com base no art. 107,IV e art. 109, V 

c/c art. 110 e 112,I, todos do CP. Assim, por constar 

nos autos que o reu se encontra em local incerto e nao 

sabido, mandou o MM Juiz que se expedisse o presente 

edital pelo o qual INTIMO LINDOCIL RODRIGUES 

DA SILVA, brasileiro, solteiro, motorista, nascido em 

08.12.1968, natural de Sousa-Pb,filho de Lindalvo 

Rodrigues da Silva e Maria do Socorro Lopes, para 

tomar conhecimento de todo o teor da sentenca acima 

mencionada. Dado e passado nesta cidade de 

Sousa-Pb, aos 27 de marco de 2003. Eu, Francisca 

Adriana Pontes, escrevente o digitei e assino. Bernardo 

Antonio da Silva Lacerda- Juiz de Direito. 

COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE CITA- 

CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 04920030012121 Acao: 

ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital 

virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo 

tramitam os termos da Acao acima mencionada, ajuizada 

por Pedro Adelino Calixto e outro. E o presente edital com 

a finalidade de CITAR os pais biologicos da menor JESSI- 

CA DE ANDRADE SILVA, JOSE PAULINO DA SILVA e 

ROBERLANDIA VENANCIO DE ANDRADE, naturais da 

paraiba, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para 

querendo, constestarem a presente acao no prazo de (l5) 

quinze dias, sob pena de confissao e revelia. Uirauna, 27/ 

03/2003. Jose Batista de Andrade-Juiz de Direito. Eu, Francisca 

Marta V. de A. Queiroz, escrevente.

Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

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