DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006 

Nº 12.563 JOÃO PESSOA, TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2006 Preço R$ 2,00 

ATOS DO GABINETE 

DA PRESIDÊNCIA 

PORTARIA GAPRE Nº 2.586/2006 - O Presidente do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de 

suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo 

Senhor Doutor ANTÔNIO EIMAR DE LIMA, 

Juiz de Direito do 10º Juizado Substituto da Comarca 

da Capital, para, no período de 11.09.06 a 10.11.06, 

responder, cumulativamente, pelo expediente do 3º 

Juizado Especial Cível da mesma unidade judiciária, 

em virtude do afastamento justificado do titular que 

ingressará em gozo de suas férias individuais. Gabinete 

da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 11 de 

setembro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto 

- Presidente 

PORTARIA GAPRE Nº 2706/2006 - O PRESIDENTE 

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PA- 

RAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo 

em vista o que consta do Processo nº 205.680-1, 

resolve dispensar JOSÉ LUIZ MENEZES DE QUEI- 

ROZ, do encargo de Conciliador não remunerado, do 

Juizado Informal da comarca de Alagoa Grande. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE 

JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de setembro de 2006. 

DESEMBARGADOR GENÉSIO GOMES PEREIRA 

FILHO - VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA 

PRESIDÊNCIA. 

PORTARIA GRAPE Nº 2707/2006 - O PRESIDENTE 


RAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo 

em vista o que consta do Processo nº 205.680-1, 

resolve designar EUCLIDES LUCINDO DA SILVA 

FILHO, para exercer o encargo de Conciliador não 

remunerado, no Juizado Informal da comarca de Alagoa 

Grande. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRI- 

BUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de setembro 

de 2006. DESEMBARGADOR GENÉSIO 

GOMES PEREIRA FILHO - VICE-PRESIDENTE, NO 

EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. 



suas atribuições legais, resolve dispensar o Excelentíssimo 

Senhor Doutor MEALES MEDEIROS DE 

MELO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de 

Itabaiana, de responder pelo expediente da 1ª Vara 

da mesma unidade judiciária, com efeito retroativo a 

06.09.06. Gabinete da Presidência do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 

segunda-feira, 11 de setembro de 2006. Desembargador 

Julio Paulo Neto - Presidente 



suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo 

Senhor Doutor OSENIVAL DOS SANTOS 

COSTA, Juiz de Direito da Comarca de Solânea, 

para, a partir desta data e até ulterior deliberação, 

responder, cumulativamente, pelo expediente da 

unidade judiciária de Araruna. Gabinete da Presidência 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 

João Pessoa, segunda-feira, 11 de setembro de 2006. 

Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente 



suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima 

Senhora Doutora GIOVANNA LEITE LISBOA 

LUCENA, Juíza de Direito do 11º Juizado Substituto da 

Comarca da Comarca da Capital, para, a partir desta 

data e até ulterior deliberação, responder, pelo expediente 

da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Gabinete da 

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, 

em João Pessoa, segunda-feira, 11 de setembro 

de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente 



PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL 

Presidente: 

Des. Júlio Paulo Neto 

Vice-Presidente: 

Des. Genésio Gomes Pereira Filho 

Corregedor-Geral da Justiça: 

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega 

Secretário-Geral: 

Bel. Robson de Lima Cananéa 

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 

Des. José Di Lorenzo Serpa 

(Presidente) 

Dr. José Ferreira Ramos Júnior 

Des. Manoel Soares Monteiro 


Senhora Doutora ANNA CARLA FALCÃO 

DA CUNHA LIMA ALVES, Juíza de Direito do 14º 

Juizado Substituto da Comarca da Capital, para, 

nesta data, responder, cumulativamente, pelo expediente 

da 2ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária. 

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segundafeira, 

11 de setembro de 2006. Desembargador Julio 

Paulo Neto - Presidente 




Senhora Doutora CLÁUDIA EVANGELINA CHI- 

ANCA FERREIRA DE FRANÇA, Juíza de Direito do 

13º Juizado Substituto da Comarca da Capital, para, a 

partir do dia 12.09.06 e até ulterior deliberação, exercer 

as atribuições, como juíza auxiliar na 2ª Vara Criminal 

da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João 

Pessoa, segunda-feira, 11 de setembro de 2006. Desembargador 


PORTARIA GRAPE Nº 2734/2006 - O PRESIDENTE 


RAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve 

nomear CAMILA LACERDA FERREIRA LAVOR, para 

exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico, 

Símbolo PJ-CTJ-112, do Quadro de Pessoal da 

Secretaria deste Tribunal. GABINETE DA PRESI- 

DÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 

DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de setembro de 

2006. Desembargador JULIO PAULO NETO - PRE- 

SIDENTE 

PORTARIA GAPRE Nº2735/2006 - O PRESIDENTE 



exonerar ROBERTA CANDEIA GONÇALVES, do cargo 

em comissão, de Chefe da Seção de Expedição, 

Símbolo TJ-CSF-302, do Fórum Criminal da Comarca 

da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de 

setembro de 2006. Desembargador JULIO PAULO 

NETO - PRESIDENTE 

PORTARIA GAPRE Nº2736/2006 - O PRESIDENTE 



nomear CRISTINE ELISABETE PEREIRA MASSA, 

para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da 

Seção de Expedição, Símbolo TJ-CSF-302, do Fórum 

Criminal da Comarca da Capital. GABINETE DA 

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 

João Pessoa, 11 de setembro de 2006. Desembargador 

JULIO PAULO NETO - PRESIDENTE 



suas atribuições legais,resolve designar a Excelentíssima 

Senhora Doutora HIGIA ANTONIA PORTO 

BARRETO, Juíza de Direito, para no dia 14.09.2006, 

responder, cumulativamente, pelo expediente da 

Comarca de Bananeiras, em virtude do afastamento 

justificado do titular. Gabinete da Presidência do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João 

Pessoa, segunda-feira, 11 de setembro de 2006.Desembargador 


PORTARIA GAPRE Nº 2739/2006 - O PRESIDENTE 



exonerar MARCELO SERGIO DA SILVA, do cargo 

comissionado de Assessor de Segurança II, Símbolo 

TJ-CTJ-145, do Quadro de Pessoal da Secretaria 

deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, 

em João Pessoa, 11 de setembro de 2006. Des. 

Julio Paulo Neto – PRESIDENTE 

PORTARIA Nº 2740/2006 - O PRESIDENTE DO TRI- 

BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no 

uso de suas atribuições legais, resolve nomear MA- 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 

Des. João Machado de Souza 


Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 

Des. Manoel Paulino da Luz 

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 



Dr. Carlos Neves da Franca Neto 

NOEL ANTONIO DA SILVA, para exercer o cargo 

comissionado de Assessor de Segurança II, símbolo 

TJ-CTJ-145, do Quadro de Pessoal da Secretaria 

deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO 


em João Pessoa, 11 de setembro de 2006. Des. 

Julio Paulo Neto - PRESIDENTE 

EXTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 

205.946-1. PARTES: Tribunal de Justiça da Paraíba 

e Rodrigo Bezerra Delgado. INSTRUMENTO: Contrato 

nº 70/06. OBJETO: Bacharel em Direito para 

prestar serviços na Consultoria Administrativa do 

Tribunal de Justiça Estado da Paraíba. PRAZO: A 

partir da assinatura do Contrato, até 31 de janeiro de 

2007. VALOR: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) 

mensais. DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária 05.101; 

Função-02 - Subfunção- 122; Programa- 5046; Projeto/Atividade- 

4216- Manutenção de serviços Administrativos; 

Natureza da Despesa-3390.36- Outros 

Serviços de Terceiros- Pessoa Física; Fonte de 

Recurso –01 e Unidade Orçamentária 05.901; Função-02 

Subfunção- 122; Programa- 5046; Projeto/ 

Atividade- 4216 - Manutenção de serviços Administrativos; 

Natureza da Despesa- 3390.36- Outros 

Serviços de Terceiros- Pessoa Física; Fonte de 

Recurso-70. João Pessoa, 28 de agosto de 2006. 

DES. JULIO PAULO NETO. PRESIDENTE DO TRI- 

BUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205.946-1. TER- 

MO DE RATIFICAÇÃO Nº 38/2006. Ratifico a dispensa 

de licitação de acordo com o parecer da CON- 

SAD e com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal 

nº 8.666/93 e suas alterações posteriores em favor 

de RODRIGO BEZERRA DELGADO, para prestação 

de serviços de junto à Consultoria Administrativa 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, no valor de R$ 

1.600,00 (mil e seiscentos reais) com vigência a 

partir da assinatura do contrato até 31 de janeiro/ 

2007. Publique-se. João Pessoa, 25 de agosto de 

2006. JULIO PAULO NETO. PRESIDENTE DO TRI- 

BUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA. 

DESPACHOS DA 

PRESIDÊNCIA 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 

GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, VICE-PRESI- 

DENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO 


PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFERIN- 

DO A EXPEDIÇÃO DA ORDEM, NOS PROCESSOS 

ABAIXO IDENTIFICADOS: 

PRECATÓRIO Nº. 200.2004.050736-6/002. CREDO- 

RA: Magna Coeli Melo Pereira. ADVOGADOS: Ivamberto 

Carvalho de Araújo e outro. DEVEDOR: Estado 

da Paraíba. PROCURADOR: Ivan Burity de Almeida. 

REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 5ª 

Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 

PRECATÓRIO Nº. 026.2001.001019-2/001. CREDO- 

RA: Rita Andrade de Souza Fábio. ADVOGADO: José 

Ferreira Neto. DEVEDOR: Município de Piancó/PB 

rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: 

José Marcílio Batista e outro. REMETENTE: Juiz de 

Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó. 


GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, VICE-PRESI- 

DENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO 


PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INDEFERIN- 

DO O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR, NO 

PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: 

PRECATÓRIO Nº 200.2004.004469-1/001. CREDOR: 

Vladinei Gonzaga Santos. ADVOGADO: Lucenildo 

Felipe da Silva. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PRO- 

CURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETEN- 

TE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública. 

QUARTA CÂMARA CÍVEL 

Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro 


Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior 

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 

CÂMARA CRIMINAL 

Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca (Presidente) 

Des. Raphael Carneiro Arnaud 

Des. José Martinho Lisboa 

Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira 

Des. Leôncio Teixeira Câmara 

CONSELHO DA MAGISTRATURA 

Des. Júlio Paulo Neto (Presidente) 


(Vice-Presidente) 

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral) 

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 


Des. Nilo Luís Ramalho Vieira 

SUPLENTES 


Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca 


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br 

1 


GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, VICE-PRESIDEN- 

TE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O 

SEGUINTE DESPACHO: ADMITINDO O RECURSO, 

NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: 

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2004.001208- 

2/001. RECORRENTE: Município de Bayeux/PB 

rep.pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: 

José Ivanildo Dias Júnior e outros. RECORRIDAS: 

Ana Cláudia Gonçalves da Costa e outra. ADVOGA- 

DOS: Josefa Inez de Souza. 


GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, VICE-PRESIDEN- 

TE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O 

SEGUINTE DESPACHO: INADMITINDO O RECURSO, 

NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: 

RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2004.049749-3/001. 

RECORRENTE: Sônia Maria dos Santos Diniz. AD- 

VOGADAS: Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra. 

RECORRIDO: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGA- 

DOS: João Leôncio Teixeira Júnior e outros. 

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.004043-1/001. 

RECORRENTE:Genilda de Oliveira Guedes. ADVO- 

GADOS: Alexandre G. Bronzeado e outros. RECOR- 

RIDA: Telemar Norte Leste S.A.. ADVOGADOS: Caio 

César Vieira Rocha e outros 

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.022676-9/ 

001.RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVO- 

GADOS: Leônidas José de Farias Maribondo e outros. 

RECORRIDO: Município de João Pessoa. AdvogadOS: 

Rodolfo de Medeiros Araújo e outros 

RECURSO ESPECIAL N° 001.2002.025634-1/001. 

RECORRENTE: Evandro Pereira Lima. 

ADVOGADO:Vital Bezerra Lopes. RECORRIDO: 

Estado da Paraíba. PrOCURADOR: Marcos de Assis 

Holmes Madruga. 


RECORRENTE: Luiz Navarro Silva. ADVOGADOS: 

Joaquim de Souza Rolim Júnior e outros. 

RECORRIDO:Ministério Público Estadual. 

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2003.517822- 

3/004. RECORRENTE: Luiz Navarro Silva. ADVO- 

GADOS: Joaquim de Souza Rolim Júnior e outros. 

RECORRIDO:Ministério Público Estadual. 

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.057435-8/ 

001.RECORRENTE: Avani Lima da Silva. ADVO- 

GADAS: Julianna Érika Pessoa de Araújo e 

outra.RECORRIDO:Telemar Norte Leste S/A. AD- 

VOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. 


RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADO- 

RA: Mônica Nóbrega Figueiredo. RECORRIDO: Antônio 

Carlos Rocha de Queiroga. ADVOGADOS: José 

Ricardo Porto e outros. 

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.053842-6 /001. 

RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADO- 

RES: Rogério Feitosa Mayer Ventura e outros. RE- 

CORRIDO: Elias Madruga de Oliveira Lima. ADVO- 

GADA: Lílian Sena Cavalcanti. 


RECORRENTE: Construtora Água Azul Ltda. AD- 

VOGADOS: Walmir Onofre Honório e outro. RECOR- 

RIDO: Fabiano Henrique Lobo Monteiro. ADVOGA- 

DO: Fábio Roneli Cavalcanti de Souza. 


RECORRENTE: Moises Travassos Dantas. ADVO- 

GADO: Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra. RECOR- 

RIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio 

César Vieira Rocha e outros.

2 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006 


2/001. RECORRENTE: Moises Travassos Dantas. 

ADVOGADO: Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra. 

RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA- 

DOS: Caio César Vieira Rocha e outros. 


RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADA: 

Sanny Ribeiro Japiassu. RECORRIDA: Maria Mercês 

Ferreira. ADVOGADO: Antônio Alves de Sousa. 


0/001. RECORRENTE: Município de Esperança/PB 

rep. pelo seu Prefeito Constitucional. . ADVOGA- 

DOS: Marcos Souto Maior Filho e outros. RECORRI- 

DA: Margarida Antônia de Oliveira. ADVOGADO: 

Sebastião Araújo de Maria. 

O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes 

processos: Processo /Interessado/ EXPEDIEN- 

TE DO DIA 11/09/2006 206.833-8 Juiza Ivanoska 

Maria Esperia da Silva / 207.033-2 Juiza Anamaria 

Cavalcanti Ciraulo / 207.034-1 Juiz Gustavo Pessoa 

Tavares de Lyra. 

DESPACHOS DA 

VICE-PRESIDÊNCIA 

O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o 

seguinte processo: Processo /Interessado/ EXPE- 

DIENTE DO DIA 04/09/06 206.879-6 Maria Edileuza 

de Oliveira. 

DESPACHOS DOS 

DESEMBARGADORES 

Dr. Wolfram da Cunha Ramos 

INQUÉRITO POLICIAL Nº 011.2005.000237-4/001 - 

Relator: Juíza convocada Maria das Graças Fernandes 

Duarte - Indiciado: Pedro Pinto da Costa, Prefeito 

Constitucional do Município de Barra de São Miguel. 

– Despacho: “ Defiro a pretensão ministerial 

de fls. 134. À Delegacia de origem, para o atendimento 

das diligências requeridas. Cumpra-se, observadas 

as cautelas legais.” 


AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2003.051517- 

1/001 – Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro 

– Comarca: Capital- Primeira Vara Cível – 

Agravante: Vera Cruz Vida e Previdência S/A (advs. 

Odilon de Lima Fernandes e outro)– Agravada: Ana 

Maria Leite da Silva (adv. Olavo Machado) – DECI- 

SÃO: Analisando-se os presentes autos, verifica-se 

PODER JUDICIÁRIO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

DA PARAÍBA 

DIÁRIO DA JUSTIÇA 

PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N 

FONE: (83) 3216-1805 

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Chefia de Publicações Oficiais 

Martinho José Pereira Sampaio 

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SECRETARIA DO ESTADO 

DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 

A UNIÃO 

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EDITOR: WALTER DE SOUZA 

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AVISO AOS ASSINANTES 

Para melhor agilização e eficácia das 

providências, as reclamações só serão 

aceitas até 24 horas após publicação. 

que o advogado da Agravante não assinou a petição 

de razões do Agravo de Instrumento. Trata-se de 

irregularidade processual sanável nas instâncias ordinárias, 

motivo pelo qual ordeno a intimação do 

Doutor Odilon de Lima Fernandes, para vir a este 

Juízo ad quem, em 05 (cinco) dias, assinar petição. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2004.039259- 

5/002 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro 

– Comarca: Capital – Primeira Vara da Fazenda 

Pública – Agravante: SUDEMA – Superintendência 

de Desenvolvimento do Meio ambiente (advs. 

José Ivandro Araújo de Sá e outro) – Agravada: 

Indústria e Comércio de Plástico Gadelha Ltda. – 

DECISÃO: DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2006.015270- 


- Comarca: Capital – Décima Terceira Vara 

Cível - Agravante: José de Arimatéia Teixeira e Luiz 

Gonzaga Teixeira de Pontes (adv. Andrei Dornelas 

Carvalho e Francisco Sylas Machado Costa) - 01 

Agravado: Sapé Veículos – ME (adv. Walter Higino 

de Lima) - 02 Agravado: Banco ABN AMRO REAL S/ 

A (adv. Márcio Steve de Lima) - 03 Agravado: Edílson 

da Silva Santos – DECISÃO: NEGO SEGUI- 

MENTO AO RECURSO, com fundamento nos artigos 

526 e 557 do Código de Processo Civil. 



– Comarca: Capital - Segunda Vara da Fazenda 

Pública – Agravante: SUDEMA - Superintendência 


José Ivandro Araújo de Sá e outro) - Agravada: Recicladora 

de Plásticos do Nordeste Ltda. - DECI- 

SÃO: DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRA- 

VO DE INSTRUMENTO. 



– Comarca: Capital – Primeira Vara da Fazenda 

Pública – Agravante: SUDEMA – Superintendência 


José Ivandro Araújo de Sá e outro) – Agravado: 

Risonaldo do Nascimento Silva - DECISÃO: ATRI- 

BUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 

MANDADO DE SEGURANÇA N . 999.2006.000659- 


– Impetrante: Marcos Antônio Firmino Dias 

(adva. Inácia de Loiola Dias de França) – Impetrado: 

DETRAN/PB – Departamento Estadual de Trânsito – 

Litisconsorte Passivo Necessário: Departamento de 

Operação do Sistema Viário – DSV (Secretaria Municipal 

de Transportes da Prefeitura do Município de 

São Paulo) – DECISÃO: Reconheço a incompetência 

deste Tribunal e determino a remessa dos autos 

ao setor competente, a fim de proceder à distribuição 

para uma das Varas da Fazenda Pública Estadual 

da Comarca da Capital. 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 008.2004.001414-7/001 – 

RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – 

DECISÃO: Determino o sobrestamento dos autos 

até ulterior manifestação do Tribunal Pleno acerca 

do Incidente de Uniformização de Jurisprudência 

proposto em relação aos processos da Telemar. 

IDENTICA DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SE- 

GUINTES PLEITOS: PROCESSO Nº 

008.2004.000987-3/001 – PROCESSO Nº 

200.2004.058635-2/002 – PROCESSO Nº 

078.2004.000296-2/002. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2004.021527- 

5/001 – Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes 

Pereira Filho – AGRAVANTES: Amiraldo Baunilha 

Dias, Marluce Barbosa Dias e Inter-Incorporadora de 

Imóveis Ltda – ADVOGADO: Marcus Antônio Dantas 

Carreiro e Sebastião Alves Carreiro – AGRAVA- 

DA: Banco do Nordeste do Brasil S/A – ADVOGADA: 

Fernanda H. Fernandes Gonçalves – DECISÃO: Indefiro 

o pedido de efeito suspensivo. 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2005.000608-2/001 – Picui 

- RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra 

Cavalcanti – APELANTE: Município de Pedra Lavrada, 

representado por seu Prefeito – APELADO: Francisco 

das Chagas de Lima – Adv: Wanderley José 

Dantas – DECISÃO: “NEGO PROVIMENTO” 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.033228-3/ 

001 – Capital - RELATORA: Desª. Maria de Fátima 

Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Zuleide 

Palmeira – Adv: José Eduardo da Silva e outro – 

AGRAVADO: Josenildo Ferreira Batista – Adv: Silvia 

Cristina Lisboa Alves da Fonseca e outra – DESPA- 

CHO: Vistos etc. Ante o exposto, defiro o pedido de 

efeito suspensivo, determinando a suspensão da ação 

executiva até julgamento final deste recurso. Oficiese 

ao juízo “a quo”, para prestar as devidas informações. 

Intime-se o agravado para apresentar as contra-razões, 

querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes 

facultado “juntar cópias das peças que entender 

convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas 

providências, há de ser ouvido o Ministério Público, 

também no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, 

IV). Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo. 

Intimações necessárias e comunicações de estilo. 


MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 

001.2005.031.924-1/002 - RELATOR: Des. Manoel 

Soares Monteiro - REQUERENTE: Telemar Norte Leste 

S/A - ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros 

- REQUERIDOS: José Barbosa da Silva - ADVO- 

GADOS: Robérgia Farias Araújo e outro - Vistos, etc. 

(...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PRESENTE 

FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Publique-se. 

Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os 

autos. João Pessoa, 11 de setembro de 2006. 


Oriunda da Comarca de Soledade/PB. RELATOR: 

Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTES: 

Adriana dos Santos Guimarães, Elisangela Xavier de 

Vasconcelos, Josefa Andréa Berto da Silva, Júlia 

Maria Falcão de Araújo, Maria José Oliveira de Melo 

Araújo, Maria Betânia Luiz de Souza, Rakel Fragoso 

Mamede, Sérgio Lopes Pereira, Severino Jovem de 

Araújo e Valdery de Oliveira Mendonça (Adv. Orlando 

Virgínio Penha). APELADO: Prefeito Municipal de 

Soledade (Advs. Antônio Michele Alves Lucena e 

Outros). “APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGU- 

RANÇA. Sentença. Denegação da ordem. Publicação 

no Diário Oficial. Início do prazo recursal no dia 

subseqüente. Intempestividade. Recurso manifestamente 

inadmissível. Aplicação do art. 557, do CPC. 

- A contagem do prazo recursal começa a fluir do dia 

imediatamente posterior à publicação da nota de foro 

no Diário de Justiça. Interposta a apelação após o 

decurso da quinzena legal, é patente sua intempestividade. 

- O relator negará seguimento a recurso 

manifestamente inadmissível (art. 557, CPC), haja 

vista ser a tempestividade um pressuposto objetivo 

necessário à admissibilidade de qualquer recurso, 

inclusive da apelação. Vistos etc. (...) Por tais razões, 

sem maiores delongas, NEGO SEGUIMENTO 

AO RECURSO APELATÓRIO, em face da flagrante 

intempestividade, com fulcro no art. 557, do Código 

de Processo Civil. Intimações necessárias. Após o 

trânsito em julgado, retornem os autos à Vara de 

origem, para as providências cabíveis.” 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.042600- 

0/001 – 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa 

– RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO – 

AGRAVANTE: Unimed João Pessoa – ADVOGADO: 

Márcio Meira C. Gomes Júnior – AGRAVADA: Ivete 

Pessoa Nogueira – DEFENSORA: Rizalva A. de Oliveira 

Sousa – Vistos etc. Por tais razões, converto 

o presente agravo por instrumento em retido, com 

supedâneo no art. 527, II do Código de Processo 

Civil, determinando a remessa dos autos ao Juízo 

da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, para como 

tal ser processado e apreciado, na eventualidade da 

interposição de recurso apelatório, tudo com fincas 

nas novas disposições do art. 522, da legislação já 

explicitada, alterada pela lei nº 11.187/2005. Publique-se. 

Intime-se. Cumpra-se. 


7/001 – RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro – 

AGRAVANTE: Willem Germain Lemmens – ADVO- 

GADO: Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros – 

AGRAVADO: Alfons August Ghislenus Maria Standaert 

– ADVOGADA: Marieme Leite Vasconcelos e outra 

– Vistos etc. Por tais razões, converto o presente 

agravo por instrumento em retido, com supedâneo 

no art. 527, II do Código de Processo Civil, determinando 

a remessa dos autos ao Juízo da 6ª Vara 

Cível da Comarca de João Pessoa, para como tal 

ser processado e apreciado, na eventualidade da 

interposição de recurso apelatório, tudo com fincas 

nas novas disposições do art. 522, da legislação já 

explicitada, alterada pela lei nº 11.187/2005. Publique-se. 

Intime-se. Cumpra-se. 

Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca 

NOTÍCIA CRIME Nº 999.200.000663-5/001 — Relator: 

O Exmo. Desembargador Antonio Carlos Coêlho 

da Franca — Noticiantes: O Ministério Público Estadual 

— Noticiado: Rafael Fernandes de Carvalho 

Junior, Prefeito Constitucional do Município de Cruz 

do Espírito Santo — Sendo assim, defiro a juntada 

do Procedimento administrativo de nº 0207/06, bem 

como determino que seja oficiado ao Tribunal de 

Contas do Estado, solicitando cópia da folha de pagamento 

do mês de março 2005, da Prefeitura Municipal 

de Cruz do Espírito Santo, constantes às fls. 

833/967, do processo TC 5271/01. Ato contínuo, 

devidamente cumprido, notifique-se o denunciado 

para, no prazo de quinze dias, querendo, por força do 

art. 4º, da Lei nº 8.038/90 e arts. 219 e 223 do 

Regimento Interno deste eg. Tribunal, apresentar 

resposta escrita. Publique-se. 

HABEAS CORPUS Nº 200.1999.038252-1/001 — 7ª 

Vara Criminal da Capital — Relator: O Exmo. Des. 

Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: 

Rychardson de Macedo Bernardo — Paciente: Francisco 

Canidé Jota — Assim, não vislumbro os requisitos 

necessários para a concessão da liminar, fumus 

boni juris e periculum in mora, pois, em sede 

habeas corpus, tal medida é uma faculdade do magistrado 

para acudir situações urgentes e de extrema 

ilegalidade, que não se verificam nos presentes 

autos. Pelo que, a indefiro. À douta Procuradoria de 

Justiça. Publique-se. 

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 

AÇÃO CAUTELAR Nº 001.2005.023766-6/002 — 

Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — 

Autor: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Caio 

César Rocha, Francis Menezes e outros. Réu: Maria 

do Carmo Queiroz. Advogado: Robergia Farias 

Araújo da Nóbrega e Érico de Lima Nóbrega — 

Decisão: “Ante o exposto, defiro em parte o pedido 

liminar para determinar à ré MARIA DO CARMO 

QUEIROZ que preste caução idônea no valor correspondente 

ao executado, no prazo de 10 (dez) 

dias ou deposite em conta judicial a quantia depositada 

no mesmo prazo, sob pena de pagamento 

de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos 

reais). Intime-a ainda para, querendo, contestar a 

ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 

revelia quanto à matéria de fato.” 


RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2006.042970-7/001. 

Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante: 

Saelpa - Sociedade Anônima de Eletrificação da 

Paraíba (Adv. Rosário Arruda e Outros). Agravado: 

José Etelado da Silva Pessoa Neto. Vistos etc. 

Consoante informação de fls. 49, os vertentes autos 

foram equivocadamente recebidos em meu gabinete, 

porquanto o relator do agravo de instrumento 

em epígrafe é o eminente Juiz convocado José Ferreira 

Ramos Junior. Tal equívoco induziu-me a prolatar 

o despacho de fls. 44/47, o qual, obviamente, 

não tem validade. Em face do exposto, declara nulo 

o despacho de fls44/47, devendo o feito ser encaminhado 

ao relator. Publique-se. Intime-se. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 078.2005.000871-9 / 001 – 

Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: 

Unibanco Aig Seguros S/A (Adv. José Ulisses de 

Lyra Júnior e outro) – Apelado: Valentim Freire de 

Oliveira (Adv. Wamberto Balbino Sales) – Decisão: 

Diante do exposto, ante a intempestividade, nego 

seguimento ao recurso de apelação, fundamentado 

nos arts. 508 e 557 do CPC. 



Telemar Norte Leste S/A (Adv. Tertuliano Avellar e 

outros) – Apelada: Maria Nativa dos Santos (Adv. 

Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra) – Decisão: Indeferir 

o pedido de sobrestamento do feito, de fls. 317/ 

319, formulado pela Telemar Norte Leste S/A. 


Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – 1º Apelante: 

José Lopes dos Santos (Adv. Valter de Melo e outros); 

2º Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. 

Tertuliano Avellar e outros) – Apelados: Os mesmos 

– Decisão: Indeferir o pedido de sobrestamento do 

feito, de fls. 360/370, formulado pela Telemar Norte 

Leste S/A. 



General Eletric Company (Adv. Jamil Michel Hadda) 

– Apelado: Nuclimagem – Núcleo e Diagnóstico por 

Imagem S/C Ltda. (Adv. José Augusto Nobre Filho) 

– Decisão: Suspendo o curso do feito por 30 (trinta) 

dias, após o que, venham-me conclusos. 


APELAÇÃO CÍVEL N.º 036.2005.000097-9/001. Relator: 

Desembargador João Machado de Souza. Apelante: 

Município de Serraria representado por seu 

Prefeito Constitucional (Adv. Antonio Justino Araújo 

Neto). Apelada: Maria de Fátima Lira Monteiro 

(Adv.Wherle Felício de Lima.). Decisão: dou provimento 

parcial ao recurso, com fulcro no art. 557, § 

1º-A, do Código de Processo Civil, para acolher a 

prejudicial alegada pelo Ministério Público, reconhecendo 

a prescrição qüinqüenal das verbas salariais 

postuladas anteriores a 31.03.2000, bem como excluir 

da condenação as verbas referentes às férias, 

as quais não restaram evidenciadas nos autos. 

APELAÇÃO CÍVEL N.º 036.2005.000975-6/001. Relator: 

Desembargador João Machado de Souza. Apelante: 

Município de Serraria representado por seu 

Prefeito Constitucional (Adv. Antonio Justino Araújo 

Neto). Apelada: Tereza Galdino dos Santos (Adv. 

Alysson Correia Maciel). Decisão: dou provimento 

parcial ao recurso, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do 

Código de Processo Civil, para acolher a prejudicial 

alegada pelo Ministério Público, reconhecendo a prescrição 

qüinqüenal das verbas salariais postuladas 

anteriores a 03.01.2000, bem como excluir da condenação 

as verbas referentes às férias, as quais 

não restaram evidenciadas nos autos. 


APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.060567-3/001 APE- 

LANTE TELEMAR NORTE LESTE S/A. (ADV. CAIO 

CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRA) APELADO AN- 

TONIO BATISTA DE LIMA (CLARA LUCIA CAVAL- 

CANTI COSTA CAMPOS). DECISÃO: “Considerando 

o incidente de uniformização de jurisprudência 

proposto com relação aos diversos processos da 

TELEMAR, relativos a legalidade ou não de cobrança 

da tarifa básica de assinatura, nos termos dos 

precedentes desta 3ª Câmara Cível, que vem decidindo 

pelo sobrestamento dos feitos, determino o 

sobrestamento na tramitação destes autos, até ulterior 

manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido o 

incidente, voltem-me conclusos os autos. Intime-se 

e publique-se. Cumpra-se”. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.059248-3/001 APE- 

LANTE MARIA DO SOCORRO WANDERLEY (ADV. 

JOSEFA INEZ DE SOUZA) APELADO TELEMAR 

NORTE LESTE S/A. (ADV. CAIO CESAR VIEIRA 

ROCHA E OUTROS). DECISÃO: “Considerando o 

incidente de uniformização de jurisprudência proposto 

com relação aos diversos processos da TELE- 

MAR, relativos a legalidade ou não de cobrança da 

tarifa básica de assinatura, nos termos dos precedentes 

desta 3ª Câmara Cível, que vem decidindo 

pelo sobrestamento dos feitos, determino o sobrestamento 

na tramitação destes autos, até ulterior 

manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido o incidente, 

voltem-me conclusos os autos. Intime-se e 

publique-se. Cumpra-se”. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 055.2005.000219-9/001 RE- 

LATOR Juiz Carlos Neves da Franca Neto APELAN- 

TE Município de Remígio, representado por seu Prefeito 

Constitucional (Adv. João Barbosa M. Júnior e 

outros) APELADO Gilmar Almeida da Silva (Adv. 

Dilma Jane Tavares de Araújo). DECISÃO: “Consoante 

restou demonstrado, por ser a jurisprudência 

desta Corte de Justiça uníssona acerca do presente


tema, nego seguimento à apelação, nos termos do 

art. 557, caput, do CPC, mantendo na íntegra a 

decisão de primeiro grau. Publique-se. Intime-se”. 



TE Município de Remígio, representado por seu Prefeito 

Constitucional (Adv. João Barbosa M. Júnior) 

APELADO Joedina Balbino de Brito (Adv. Dilma Jane 

Tavares de Araújo). DECISÃO: “Consoante restou 

demonstrado, por ser a jurisprudência desta Corte 

de Justiça uníssona acerca do presente tema, nego 

seguimento à apelação, nos termos do art. 557, caput, 

do CPC, mantendo na íntegra a decisão de 

primeiro grau. Publique-se. Intime-se”. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.031284-6/ 

001 RELATOR Juiz CARLOS NEVES DA FRANCA 

NETO AGRAVANTE SUDEMA – Superintendência de 

Desenvolvimento do Meio Ambiente. (Adv. José Ivandro 

Araújo de Sá e outro) AGRAVADO Laeete Costa 

dos Santos. DECISÃO: “A par de tais considerações, 

INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo da decisão 

atacada. Ultimadas as providências pertinentes à 

efetivação da presente decisão, solicitem-se informações 

do Juiz da causa (CPC, art. 527, IV). Intimese 

a parte recorrida para, querendo e no prazo legal, 

apresentar resposta (CPC, art. 527, V), após o que 

dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça (CPC, 

art. 527, VI e CE, art. 109). Publique-se. Intime-se”. 

EMBARGOS INFRIGENTES Nº. 200.2005.029637- 

1/002 EMBARGANTE MARIA DAS GRAÇAS PAIVA 

DE QUEIROZ E OUTROS (ADV. NEMESIO ALMEI- 

DA SOARES JUNIOR E OUTRA) EMBARGADO 

TELEMAR NORTE LESTE S/A. (ADV. CAIO CESAR 

VIEIRA ROCHA E OUTRA). DECISÃO: “Considerando 

o incidente de uniformização de jurisprudência 

(Recurso nº 200.2004. 057463-0/002) proposto com 

relação aos diversos processos da TELEMAR NOR- 

TE LESTE S/A, relativos a legalidade ou não de cobrança 

da tarifa básica de assinatura, nos termos 

dos precedentes desta 3ª Câmara Cível, que vem 

decidindo pelo sobrestamento dos feitos, determino 

o sobrestamento na tramitação destes autos, até 

ulterior manifestação do Tribunal Pleno. Resolvido o 

incidente, voltem-me conclusos os autos. Intime-se 

e publique-se. Cumpra-se”. 

Des. Manoel Paulino da Luz 

EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 888.2001.013571-2/ 

002 - Relator: Desembargador Manoel Paulino da 

Luz. Embargante: Estado da Paraíba - Procurador: 

Sanny Ribeiro Japiassú - Embargados: Paulo Glycério 

Albuquerque Bandeira e outros. Advogados: Caius 

Marcellus Lacerda e outros - Vistos, etc. Recebo os 

embargos nos efeitos legais. Intimem-se os embargados 

para impugnarem, querendo (art. 740, do CPC). 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2003.003292-1/ 

001 - Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz 

- Impetrante: Maria Iracema Moreira de Barros - Advogado: 

Henrique Luiz de Lucena Moura - Impetrado: 

Exmº.Sr.Secretário da Administração do Estado 

da Paraíba - Procurador: José Fernandes Mariz - 

Vistos etc. Diante do exposto, a Requisição de Pequeno 

valor – RPV, que não exige a expedição de 

precatório, é de competência do Presidente do Tribunal 

de Justiça. Republicado por incorreção, antes 

publicado no DJ do dia 06.09.2006. 

ATO DA SECRETARIA 

ADMINISTRATIVA 

O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o 

seguinte processo: Processo /Interessado EXPEDI- 

ENTE DO DIA 11/09/06 206.172-4 Janaina Toscano 

Porpino de Lucena. 

INTIMAÇÃO ÀS PARTES 


002 (STJ). Agravante(s): Município de João Pessoa. 

Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara e Outros. 

Agravado(s): Cagepa – Cia. De Água e Esgotos da 

Paraíba. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ RICARDO 

PORTO E OUTROS, a fim de, na qualidade de Patronos 

do Agravado, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar 

as contra-razões do agravo em referência. 

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 

019.2005.000323-5/001 – Recorrente: O Município 

de Soledade, representado por seu Prefeito Constitucional. 

Advogados: Antônio Michele Alves Lucena 

e outros. Recorrido: Jacileide Batista Ferreira. Intimação 

aos Beis. Maria Goretti Cordeiro de Oliveira e 

outros, a fim de, no prazo legal, na condição de 

patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões 

do recurso em referência (Art. 542, do CPC). 

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 


de Itabuna, representado por seu Prefeito Constitucional. 

Advogados: Giovanni Dantas de Medeiros e 

outros. Recorrido: Antonio Fechine Sobrinho. Intimação 

aos Beis. Humberto Albino de Moraes e outros, 

a fim de, no prazo legal, na condição de patronos 

do recorrido, apresentarem as contra-razões do 

recurso em referência (Art. 542, do CPC). 

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 


de Mulungu, representado por seu Prefeito Constitucional. 

Advogados: Abelardo Jurema Neto e outros. 

Recorrida: Maria da Guia Rodrigues Barbosa. Intimação 

aos Beis. Cláudio Galdino da Cunha e outos, 

a fim de, no prazo legal, na condição de patronos da 

recorrida, apresentarem as contra-razões do recurso 

em referência (Art. 542, do CPC). 

RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 

PROCESSO Nº 200.2003.036774-8/001 – Recorrente: 

TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Luciana 

Nóbrega e outros. Recorrido: Francisco Segimundo 

Neto. Intimação aos Beis. Lidian Martins Nunes e 

outros, a fim de, no prazo legal, na condição de 

patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões 

dos recursos em referência (Art. 542, do CPC). 


PROCESSO Nº 012.2004.000382-9/001 – Recorrente: 

TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Luciana 

Nóbrega e outros. Recorrida: Terezinha Pereira Vieira. 

Intimação aos Beis. Juliana Érika Pessoa de 

Araújo e outros, a fim de, no prazo legal, na condição 

de patronos da recorrida, apresentarem as contrarazões 



PROCESSO Nº 028.2006.000010-7/001 – Recorrente: 

O Município de Pilar, representado por seu Prefeito 

Constitucional. Advogados: Danyel de Sousa 

Oliveira e outros. Recorrida: Juracy de Sousa Monteiro. 

Intimação aos Beis. Aderaldo Correia de Araújo 

e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de 

patronos da recorrida, apresentarem as contra-razões 



002 - (STJ)3. Agravante: TELEMAR Norte Leste S/A. 

(Advs. Caio César Vieira Rocha e outros). Agravada: 

Maria José da Silva Lima. Intimação aos Beis. Nyedja 

Nara Pereira Galvão e outros, a fim de, no prazo 

legal, na condição de patronos da agravada, apresentarem 



003 - (STF)3. Agravante: TELEMAR Norte Leste S/A. 

(Advs. Caio César Vieira Rocha e outros). Agravada: 

Maria José da Silva Lima. Intimação aos Beis. Nyedja 

Nara Pereira Galvão e outros, a fim de, no prazo 

legal, na condição de patronos da agravada, apresentarem 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2002.001996-4/001. Relator: 

o Exmo. Dr. Romero Carneiro Feitosa, Juiz de 

Direito Convocado para substituir o ínclito Des. 

Marcos Antônio Souto Marior. Apelante: Sindicato 

dos Trabalhadores do Agreste e Mata do Sul da Paraíba 

- SINTRAMS. Apelado: Município de Juripiranga. 

Intimação a Bela. Débora Maroja Guedes Neta, 

advogada do apelado, a fim de, no prazo de 05 

(cinco) dias, ter vista dos autos acima referidos. 

Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba. 

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 

200.2003.051517-1/001 Relator: O Exmo. Des. Antônio 

de Pádua Lima Montenegro. Agravante: Vera 

Cruz Vida e Previdência S/A. Agravada: Ana Maria 

Leite da Silva. Intimação ao Bel. Odilon de Lima 

Fernandes, a fim de, no prazo legal, na condição de 

patrono do agravante, cumprir o despacho de fl.74. 

Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba. 

RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2006.011773-4/001. 

Relator: Exmo. Dr. Carlos Antônio Sarmento, Juiz 

convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln 

da Cunha Ramos. Agravante: Telemar Norte Leste 

S/A. Agravado: Mario Linhares Pordeus Filho. Intimação 

ao Beis. ALFREDO ALEXSANDRO C. L. 

PORDEUS E ALCIONE VIEIRA PORDEUS, advogados 

do Agravado acima nominado, a fim de, no 

prazo legal, apresentar resposta ao Agravo em referência. 

Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba. 

RECURSO DE AGRAVO Nº 001.1997.000639-9/001. 

Relator: Exmo. Dr. Carlos Antônio Sarmento, Juiz 

convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln 

da Cunha Ramos. Agravante: Auto Comercial Holanda 

Ltda. Agravado: Banco Bamerindus do Brasil 

S/A. Intimação ao Bel. MARCELO CORTE REAL, 

advogado do Agravado acima nominado, a fim de, 

no prazo legal, apresentar resposta ao Agravo em 

referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba. 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 888.2002.007047- 

5/001. Relator: Exmº. Des. Genésio Gomes Pereira 

Filho. Impetrantes: Ingrid Biermann de Azevedo Costa 

e Outros. Impetrado: Exmº. Sr. Presidente do Tribunal 

de Contas do Estado da Paraíba. Intimação ao 

Bél. José Baptista de Mello Neto, a fim de, na condição 

de patronos dos impetrantes acima nominados, 

no prazo de 10 (dez) dias, procederem à juntada 

de planilha atualizada do débito, consoante orientação 

do inciso II do art. 614 do CPC nos autos do 

mandamus em referência.Coordenadoria Judiciária 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.1995.003570-5/001. 

Relator: O Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro. 

Autora: Maria da Penha de Medeiros Barreto. Réu: 

PAVESERV – Patos Veículos Peças e Serviços Ltda. 

Intimação ao Bel. Marcus André Medeiros Barreto, a 

fim de, na condição de patrono da autora acima 

nominado, no prazo legal, manifestar-se a respeito 

dos termos da contestação, nos autos da ação em 

referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba. 

MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 

001.2005.023766-6/001. Relator: Exmo. Des. Márcio 

Murilo da Cunha Ramos. Requerente: TELEMAR 

NORTE LESTE S/A (Adv. Caio César Rocha e outros). 

Requerido: MARIA DO CARMO QUEIROZ 

(Advs. Robergia Farias Araújo da Nóbrega e Erico 

de Lima Nóbrega). Intimação aos patronos da reque- 

ATO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 

PORTARIA SECADMI Nº 66/2006 – O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: conceder férias aos servidores indicados, 

conforme tabela abaixo: 

___________________________________________________________________________________________________ 

___________________________________________________________________________________________________ 

MATRÍCULA SERVIDOR PERÍODO EXERC. 

___________________________________________________________________________________________________ 

469.496-1 Abraão Florentino de Macedo Silva 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

471.214-5 Alexsandra Sarmento Alexandre 14.10 a 14.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.651-7 Adaylton Oliveira Silva 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

470.023-6 Agapito Fernandes Pinheiro 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.102-6 Alana Maria Ataíde 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

462.382-7 Aldo Baltar Viana 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.936-4 Alison Patrício N. Da Silva 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.100-0 Allian Pereira Carreiro de Sousa 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.308-2 Ana Helena da Silva 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.185-0 Ana Ígela Jacinto Teixeira 09.10 a 07.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.296-1 Ana Paula Andrade Diniz 16.10 a 14.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.103-0 Ana Paula da Silva Batista 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.012-8 Andréa Lyra Fernandes Félix 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.355-0 Andréa Santos de Araújo 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.132-3 Ângela Maria Batista 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

471.269-2 Antônio de Lima 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.946-9 Antônio Domiciano Lopes Vieira 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.055-6 Antônio Farias de Albuquerque 17.10 a 15.11.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.338-1 Antônio Francisco da Silva 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

468.865-1 Antonio Marcos Bezerra de Melo 02.10 a 31.10.06 2004 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.148-4 Ariadna Alves de Sousa 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

469.747-2 Ariosvaldo K P de Vasconcelos 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.533-6 Assis Alcides da Silva 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.020-3 Carla Guimarães Lago 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

471.637-0 Carlos Antônio Vitorino da Silva 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.323-7 Clélia Galvão Toscano 03.10 a 01.11.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.218-3 Daniel Lincoln de C. Cavalcante 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.335-6 Daniele de Barros 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.912-0 Dayane Kelly Almeida Soares 16.10 a 14.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

469.047-8 Diana Maria Langbehn Farias 05.10 a 03.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

470.688-9 Edson Roque Brandão 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

469.986-6 Eliomar José Rodrigues Magalhães 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

468.561-0 Edvaldo Henrique Garcia 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.439-4 Enetonio Marques Dantas 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.267-1 Fabíola Freire Pereira Aguiar Albuquerque 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.450-1 Francinaldo Leite deLima 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

470.941-1 Francisco das Chagas dos Santos 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

126.677-2 Francisco Moreira da Silva 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.677-4 Françoise de Paula Ferreira Peçanha 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.232-5 Geraldo José de Brito 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

471.858-5 Gerana Muniz Gomes 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.209-4 Gildo Eloi de arruda Silva 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

471.378-8 Helder Kleber Silva Racine 13.10 a 11.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

471.125-4 Hiraly Araújo Chianca 23.10 a 21.11.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.273-7 Immanuel Kant SarmentoGadelha 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.036-4 Irley de Souza Carneiro da Cunha 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.176-0 Isabelle Wanderley Rodrigues 09.10 a 07.11.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.041-5 Ivonildo Pessoa de Carvalho 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.888-3 Iza Lacet Xavier 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

470.675-7 Jacinta da Glória Lima Teixeira 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

469.911-4 Janecleide Lázaro Oliveira Rocha 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

468.293-9 Janeide Araújo Dantas 04.10 a 02.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.397-5 Janilda Fernandes de Assis 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

470.174-7 João Alves Pereira 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.540-9 Josilene Galdino de Araújo 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

71.120-9 João de farias Pereira 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.777-6 João Paulo de Sousa Alves 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

469.418-0 Jociane de Araújo 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.785-2 José Ferreira Leite Filho 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.326-7 José Gustavo Alves Lins 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

470.309-0 José Laerte F. Nascimento 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.769-0 José Leonardo Gomes 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.393-2 José Luciano de Sousa 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.142-0 José Ribamar Vieira dos Santos 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.996-0 Josefa Dijailza de Albuquerque 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

470.325-1 Joselanea Rafael Alves 04.10 a 03.11.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.572-7 Kalyne Lisboa Ramalho 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.553-6 Leila Teodosio da Silva 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.984-1 Lílian Carla Sena de Figueiredo 20.10 a 18.11.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.487-5 Lílian Cordeiro da Cruz 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

471.758-9 Luzia Pereira dos Santos 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

468.686-1 Luzinete Tavares de Assis 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.258-9 Marcos Antônio Santos 04.10 a 03.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

471.642-6 Maria das Graças da Silva Bonifácio 16.10 a 14.11.06 2006 

473.914-1 Maria Auxiliadora Fernandes Formiga 

___________________________________________________________________________________________________ 

dos Santos 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

468.804-0 Maria da Penha Paulo da Silva 16.10 a 14.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

468.8970 Maria da Penha Sousa Oliveira 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.301-6 Maria de Fátima Cavalcanti Cruz 31.10 a 29.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

469.656-5 Maria de Lourdes L. Albuquerque 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

95.592-2 Maria do Carmo Cordeiro de Sousa 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

469.553-4 Maria do Socorro Medeiros 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.327-5 Maria Hélia Barbosa do Nascimento 16.10 a 14.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.470-0 Maria Lucia Ismael de Sousa Xavier 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.224-3 Maria Lucia M. Uchoa 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.625-1 Marília Pereira Cavalcanti 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.0322 Marivalda V. Mendes 05.10 a 03.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.069-1 Marlene Martins Flor 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.038-5 Marta Valéria Lisboa do Vale 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

470.925-0 Martins Júnior Nery Fernando 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.494-2 Mohandas Guedes Araujo 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.090-9 Otacílio Valério da Silva 04.10 a 03.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

467.978-4 Paula Frassinetti Vasconcelos de Andrade 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.838-7 Paulo Roberto Azevedo Mayer Ramalho 03.10 a 01.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.966-3 Priscila Pontes Borges 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.676-6 Renata Cristina Martins Henriques 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.165-9 Renata Ercília Ribeiro do Amaral Lins 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.184-1 Robstaine do Nascimento Costa 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.479-9 Rosenilda de Oliveira Medeiros 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.850-6 Sebastião Ribeiro da Silva 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

470.010-4 Severino Carvalho de Araújo 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.955-8 Solange Alves da Silva 03.10 a 01.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.096-9 Thales José de Andrade Araújo 09.10 a 07.11.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.607-4 Therese Christine Malzac Patriarcha 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

475.297-0 Thiago Pacheco Medeiros 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.497-7 Tiago José de Medeiros 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.231-1 Valdeci Fernandes Dantas Saouto 02.10 a 31.10.06 2004 

___________________________________________________________________________________________________ 

470.921-7 Valdivânia Maria Alves Freire 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

470.949-7 Valtemar Martins de Oliveira 02.10 a 31.10.06 2005 

___________________________________________________________________________________________________ 

473.218-9 Vamberto Alves Guedes 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

474.444-2 Waldeci Clementino Leite 02.10 a 31.10.06 2006 

___________________________________________________________________________________________________ 

472.636-7 Werana Moreno Luna Ramalho 02.10 a 31.10.06 2006 

Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de 

setembro de 2006. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO – Secretário Administrativo. 

3


rida acima nominada, para, querendo, contestarem 

a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 

revelia quanto à matéria de fato. Coordenadoria Judiciária 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, 

João Pessoa, 11 de setembro de 2006. 

RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2006.015730-0/001. 

Relator: Des. João Machado de Souza. Agravante: 

Telemar Norte Leste S.A. Agravada: Geralda Clementino 

dos Santos. Intimação aos Beis. ALCIONE 

VIEIRA PORDEUS E ALFREDO ALEXSANDRO LI- 

NHARES, advogados da agravada, a fim de, no 

prazo de 10(dez) dias, de conformidade com o disposto 

no art. 527, V, do Código de Processo Civil, 

com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, 

de 26 de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº. 28/ 

2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de 

Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões 

do agravo em referência, interposto contra os 

termos de despacho do Juízo de Direito da 1ª. Vara 

Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos 

autos da Ação Declaratória de igual número. 

RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 

200.2004.049415-1/001. Relator: Des. João Machado 

de Souza. Embargante: Sociedade ANONIMA DE 

ELETRIFICACÃO – SAELPA-PB . Embargado: ILZA 

CILMA LIMA - . Intimação a Bela. ILZA CILMA DE 

LIMA, Advogada do Embargado acima nominado, a 

fim de, no prazo legal, responder ao recurso. Coordenadoria 

Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba 

RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 

200.2004.049608-1/001. Relator: Des. João Machado 

de Souza. Embargante: SEVERINO MONTEIRO 

CABRAL . Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S/ 

A - . Intimação ao Bel. Caio César Rocha, Advogado 

do Embargado acima nominado, a fim de, no prazo 

legal, responder ao recurso. Coordenadoria Judiciária 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 

JULGADOS DO 

TRIBUNAL PLENO 

Des. Júlio Paulo Neto 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2000.002201-8/001 – 

RELATOR: Des. Júlio Paulo Neto – RELATOR P/ O 

ACORDÃO: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – 

AUTORA: Associação dos Lojistas do Shopping Center 

Sul e o Condomínio do Shopping Center Sul – 

ADVOGADO(S): SylvioTorres Filho, Roberto Nogueira 

Gouveia e outros – RÉ: Inter Incorporadora de 

Imóveis Ltda – ADVOGADO: Marcus Antônio Dantas 

Carreiro e Sebastião Alves Carreiro – EMENTA: PRO- 

CESSUAL CIVIL – Ação Rescisória – Sentença – 

Cobrança de taxa pela Associação dos Lojistas - Fundo 

de Promoção - Procedência – Faculdade no dever 

de associar-se ou manter-se associado - Alegação de 

violação literal a dispositivo de lei e erro de fato, 

resultante de atos e documentos da causa - Não 

comprovação dos requisitos específicos - Pretensão 

de rediscussão de matéria - Impossibilidade - Improcedência 

do pedido. A ação rescisória constitui demanda 

de natureza excepcional, de sorte que seus 

pressupostos devem ser observados com rigor, sob 

pena de se transformar em espécie de recurso ordinário 

para rever decisão já ao abrigo da coisa julgada. 

III. Destarte, incomportável o uso de tal via para se 

proceder ao reexame da prova já examinada no acórdão 

rescindendo, sobre fatos que já foram objeto de 

apreciação anterior (...). – ACORDAM os integrantes 

do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba, por maioria, em julgar improcedente 

a ação rescisória, contra o voto do relator e do 

Dr. Leandro dos Santos (Juiz Convocado) que a julgavam 

procedente, nos termos do voto do Relator e da 

certidão de julgamento de fl. 413. PUBLICADO EM 

15.08.2006. REPULICADO POR INCORREÇÃO. 

JULGADOS DA 

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 


APELAÇÕES CÍVEIS Nº 052.2005.000.326-9/001 – 1º 

APELANTE: Edivânia Francisca da Silva (Adv. Claudino 

Galdino da Cunha); 2º APELANTE: Município de 

Mulungu, representado por seu Prefeito Constitucional 

(Adv. Abelardo Jurema Neto e Flávio Augusto Pereira) 

– APELADOS: Os mesmos – CONSTITUCIONAL E 

ADMINISTRATIVO. Ação Ordinária. Ex-servidora pública 

municipal ocupante de cargo em comissão. Vinculo 

administrativo. Competência da Justiça Estadual. 

Requerimento de verbas salariais atrasadas. Concessão, 

em parte, do pedido pelo juiz a quo. Apelação de 

ambas as partes. 1º Apelo: Postulação de férias em 

dobro. Descabimento. 2º Apelo: Ausência do devido 

processo legal e cerceamento do direito de defesa. 

Rejeição. Fato constitutivo negativo. Ônus da prova 

do réu. Inexistência de provas capazes de extinguir o 

direito da apelada. Honorários advocatícios. Adequação 

do percentual arbitrado. Desprovimento de ambos 

os apelos. Manutenção da sentença prolatada pela 

MM. Juíza singular. “A declaração da incompetência 

absoluta acarreta a nulidade dos atos decisórios. Os 

demais atos praticados no processo não podem ser 

anulados, porque desprovidos de conteúdo decisório”. 

Não há que se falar em cerceamento do direito de 

defesa, quando concedida oportunidade ao réu de colacionar 

ao caderno processual documentos comprobatórios 

de sua tese de defesa. “Não se aplica ao 

servidor público submetido ao regime estatutário a 

dobra do pagamento das férias vencidas e não gozadas 

no tempo devido, se a legislação municipal não a 

prevê”. Incumbe ao réu provar os fatos impeditivos, 

modificativos ou extintivos do direito do autor. O insucesso 

neste ônus impõe a procedência do pedido exor- 

dial, com a conseqüente ratificação da sentença desafiada. 

ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, 

à unanimidade, rejeitar as preliminares e desprover 

os recursos interpostos. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 068.2005.000.238-2/001 – APE- 

LANTE: Município de Prata/PB (Proc. Ricardo Petrônio 

Nunes Bezerra) – APELADA: Marta Ferreira da 

Silva (Adv. Paulo de Farias Leite) – APELAÇÃO CÍ- 

VEL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 

INEXISTÊNCIA. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. 

INTELIGÊNCIA DO ART. 131 DO CPC. DESNECES- 

SIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGA- 

MENTO. FORÇA DO ART. 330, DO CPC. AFRONTA 

AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REJEIÇÃO. 

FATO CONSTITUTIVO NEGATIVO. ÔNUS DA PRO- 

VA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE 

EXTINGUIR O DIREITO DA APELADA. APELAÇÃO 

CONHECIDA E NÃO PROVIDA. Não há que se falar 

em cerceamento de defesa, pelo julgamento antecipado 

da lide, quando inexistir necessidade da produção 

de prova, estando o processo amadurecido para 

o julgamento do mérito. Incumbe ao réu provas os 

fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito 

do autor. O insucesso nesta obrigação impõe a 

procedência do pedido exordial, com a conseqüente 

ratificação da sentença desafiada. ACORDA o Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara 

Cível, em sessão ordinária, desprover o recurso 

apelatório, à unanimidade. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 055.2005.000.054- 

0/001 – AGRAVANTE: Antônio Lucena (Adv. Dilma 

Jane Tavares de Araújo) – AGRAVADO: Município de 

Algodão de Jandaíra, representado por seu Prefeito 

Constitucional (Adv. Lucélia Dias de Medeiros) – 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. 

Servidor público estatutário. Competência da Justiça 

Comum Estadual. Provimento do agravo. A Excelsa 

Corte concedeu liminar, no bojo da Ação Declaratória 

de Inconstitucionalidade nº 3395, de modo a suspender 

toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do 

art. 114 da CF, na redação dada pela EC 45/04, que 

inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a “... 

apreciação ... de causas que ... sejam instauradas 

entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados 

por típica relação de ordem...”. ACORDA o 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª 

Câmara Cível, em sessão ordinária, prover, à unanimidade, 

o recurso interposto. 


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 



0/001 – Comarca da Capital – RELATOR: Des. Genésio 

Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: SUDEMA 

– Superintendência de Desenvolvimento do Meio 

Ambiente – ADVOGADOS: José Ivandro Araújo de 

Sá e outro – AGRAVADA: Indústria e Comércio de 

Embalagens de Plástico – EMENTA: PROCESSUAL 

CIVIL – Agravo de Instrumento – Execução Fiscal – 

Competência Territorial – Declinação de Ofício pelo 

Magistrado – Súmula nº 33 do STJ – Matéria que 

deve ser suscitada pela parte interessada, por meio 

de exceção – Provimento do agravo. – A competência 

territorial, consagrada no princípio geral do foro 

do domicílio do réu, é relativa, portanto, é vedado ao 

órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência 

relativa (Súmula n.º 33 do STJ), esta somente poderia 

ser declarada, mediante manifestação expressa 

da parte, a quem cabe ingressar, ou não, com a 

competente exceção declinatória de foro (CPC, arts. 

112 e 304). – ACORDAM os integrantes da Terceira 

Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da 

Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao agravo, 

nos termos do voto do Relator e da certidão de 

julgamento de fl. 29. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 200.2005.034.332-2/ 

001 – Comarca da Capital – 2ª Vara da Fazenda Pública 

– RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – 

AGRAVANTE: SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento 

do Meio Ambiente, representada por 

seu Superintendente – ADVOGADOS: José Ivandro 

Araújo de Sá e Paulo Vital Souto Montenegro – AGRA- 

VADO: Lenivani Martins Marques – EMENTA: PRO- 

CESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – Execução 

Fiscal – Competência Territorial – Declinação de 

Ofício pelo Magistrado – Impossibilidade – Súmula nº 

33 do STJ – Matéria suscitada pela parte por meio de 

exceção – Provimento do agravo. – “CONFLITO 

NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. 

COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOM- 

PETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A 

competência territorial, consagrada no princípio geral 

do foro do domicílio do réu, é relativa, determinandose 

no momento em que a ação é proposta. 2. É 

vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência 

relativa (Súmula n.º 33 do STJ), que somente 

poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta 

pelo réu/executado. 3. Conflito conhecido para 

declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da 

Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” – 

ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, em prover à unanimidade, 

nos termos do voto do Relator e da certidão 

de julgamento de fl. 29. 

APELAÇÃO CÍVEL nº 036.2005.000138-1/001 – Serraria 

– RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho 

– APELANTE: Município de Serraria, representado por 

seu Prefeito Constitucional. – ADVOGADO: Antônio 

Justino de Araújo Neto – APELADA: Idelsuite Pimenta. 

– ADVOGADO: Luciano Alvino da Costa – EMEN- 

TA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Apelação 

Cível – Ação Ordinária de Cobrança – Servidor 

público municipal – Alegação de salários atrasados – 

Ausência de demonstração do pagamento: ônus do 

réu – Verbas devidas – Dano moral – Impossibilidade 

- Desprovimento. “...Comprovado nos autos que o 

Município empregador reteve salários devidos a funcionária 

pública, impõe-se julgar procedente o pedido 

de cobrança de referidas verbas.” – ACORDAM os 

integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal 

de Justiça, à unanimidade em NEGAR PROVI- 

MENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator e 

da certidão de julgamento de fl. 90. 

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL nº 

055.2005.000220-7/001 – Comarca de Remígio. – 


APELANTE: Município de Remígio representado pelo 

seu Prefeito – ADVOGADO: Lucélia Dias de Medeiros 

e outros – APELADO: João Angelino dos Santos 

– ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araújo – 

REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca 

de Remígio. – EMENTA: CONSTITUCIONAL e AD- 

MINISTRATIVO – Remessa Oficial e Apelação Cível 

– Ação ordinária de Cobrança – Servidor público 

municipal – Salário Inferior ao mínimo legal – Inadmissibilidade 

– Violação do art. 39, § 3º c/c art. 7º, 

incisos IV e VII da Constituição Federal – Súmula nº 

27 do TJ/PB – Salário-família – Ausência de documentação 

necessária para a concessão – Férias 

acrescidas de 1/3 – Não comprovação do gozo - 

Remessa Oficial – Provimento Parcial. - “Súmula nº 

27-TJPB - É obrigação constitucional do Poder Público 

remunerar seus servidores, ativos e inativos, 

com piso nunca inferior ao salário mínimo nacional 

unificado, instituído por Lei Federal.“ - É direito do 

servidor ocupante de cargo público perceber salário 

nunca inferir ao mínimo legal, nos termos do art. 7º, 

incisos IV e VII c/c art. 39, § 3º da Constituição 

Federal. - O que o constituinte de 1988, ao cuidar 

dos direitos sociais, quis, com o inciso XIII, foi limitar 

a jornada de trabalho e não o salário, considerando 

subjetivamente a pessoa do trabalhador e sua 

dignidade, suas necessidades vitais e as de sua 

família, não se admitindo pagamento inferior sob a 

alegação de jornada reduzida. – ACORDAM os integrantes 

da Terceira Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar PROVI- 

MENTO PARCIAL, nos termos do voto do Relator e 

da certidão de julgamento de fl. 91. 

REMESSA OFICIAL nº 200.2004.017169-2/001 – Comarca 

da Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes 

Pereira Filho – AUTORA: Maria de Fátima Lacerda 

Miranda – ADVOGADO: Onivaldo da Rocha Mendes – 

RÉU: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ 

PB – ADVOGADOS: Cirilo Cordeiro dos Anjos Filho e 

Giordana Meira de Brito – REMETENTE: Exmo. Juiz de 

Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da 

Capital – EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINIS- 

TRATIVO – Remessa “ex-officio” – Ação de Cobrança 

– DETRAN – Mandado de Segurança impetrado para 

impedir a incidência de redutor salarial – Segurança 

concedida – Ação interposta para cobrar valores reduzidos 

antes da impetração do mandamus – Súmulas 

269 e 271, do STF – Prescrição qüinqüenal – Desprovimento 

da remessa oficial. – Súmula 269, STF: “O 

mandado de segurança não é substitutivo da ação de 

cobrança.” – Súmula 271, STF: Concessão de mandado 

de segurança não produz efeitos patrimoniais em 

relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados 

administrativamente ou pela via judicial própria.” 

– O direito da autora de receber a restituição do 

valor reduzido de seu vencimento a título de “redutor” 

é líquido e certo, por força da decisão judicial prolatada 

na ação mandamental, anexada a estes autos, respeitando-se 

a prescrição qüinqüenal. – ACORDAM os 

integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento 

à remessa oficial, nos termos do voto do Relator 

e da certidão de julgamento de fl. 80. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.050022- 

1/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira 

Filho – EMBARGANTE: Lúcia Ribeiro Barbosa – 

ADVOGADOS: Roberto Costa de Luna Freire e Alcides 

Magalhães de Sousa e outro – EMBARGADO: 

INSS – Instituto nacional da Seguridade Social, representado 

por seu Procurador José M. Maia de Freitas 

– EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos 

de declaração – Omissão – Inexistência – Rediscussão 

de matéria já analisada – Impossibilidade – Rejeição 

dos embargos. – Os embargos de declaração 

não servem para rediscutir matéria já apreciada no 

julgado, muito menos para adequar a sentença ou o 

acórdão ao entendimento do embargante. – ACOR- 

DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do 

Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em 

rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do 

voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.96. 

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 

200.2002.374186-7/001 – Relator: Des. Genésio 

Gomes Pereira Filho – APELANTE: Estado da Paraíba, 

representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega 

Figueiredo – APELADo: Juberlando Lins de 

Abreu – Defensor: Fernando Antonio de Albuquerque 

– REMETENTE: Exmo. Dr. Juizo de Direito da 2ª 

Vara da Fazenda Pública da Capital – EMENTA: PRO- 

CESSUAL CIVIL – Obrigação de fazer – Patologia 

grave – Medicamento – Responsabilidade do Estado 

– Procedência do pedido – Irresignação – Município 

– Recursos financeiros em montante superior ao 

Estado – Descabimento – Inovação recursal – Não 

conhecimento da apelação – Condenação em honorários 

– Defensor Público – Impossibilidade – Provimento 

parcial da remessa. – “(...) QUESTÃO NÃO 

SUSCITADA NAS RAZÕES DO RECURSO ESPE- 

CIAL. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO ADMITIDA. 

AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO (STJ – AgRg 

no Ag 449238/RS – Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima 

– Quinta Turma – DJ 24.04.2006” –. “A Defensoria 

Pública é órgão do Estado. Por isso não pode recolher 

honorários sucumbenciais decorrentes de condenação 

contra a fazenda em causa patrocinada por 

Defensor Público. Confusão. Aplicação do art. 1.049 

do Código Civil.(STJ - REsp 809404 / RJ – Rel. Min. 

José Delgado – Primeira Turma – DJ 01.08.2006)” - 


do Tribunal de Justiça da Paraíba, em não conhecer 

da Apelação Cível e dar provimento parcial à Remessa 

Necessária, nos termos do voto do Relator e 

da certidão de julgamento de fl.226. 

REMESSA OFICIAL Nº 200.2002.381.851-7/001 – 

Comarca da Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes 

Pereira Filho – IMPETRANTES: Maria Leuza de 

Figueiredo Valadares e Wilson Terroso de Sousa – 

ADVOGADAS: Maria do Socorro Rodrigues de Lima 

e Kátia de Mesquita Guerra – IMPETRADO: Departamento 

de Estrada e Rodagem do Estado da Paraíba 

– DER/PB – ADVOGADAS: Maria Lúcia Franco de 

Andrade e Antonieta Figueiredo de Pinho – REME- 

TENTE: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda 

Pública da Comarca da Capital. – EMENTA: CONS- 

TITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – Remessa Oficial 

em Mandado de Segurança – Vantagens especiais 

incorporadas na ativa – Redução destas quando 

da inatividade – Direito líquido e certo – Configuração 

– Concessão da segurança – Sentença mantida 

– Remessa Oficial a que se nega provimento. Presente 

o direito líquido e certo dos impetrantes, há de 

se conceder a segurança, deixando-se de atender à 

solicitação do Tribunal de Contas de reduzir seus 

proventos, restaurando-se as vantagens pessoais a 

serem incorporadas àqueles. ACORDAM os integrantes 

da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de 

Justiça, à unanimidade em desprover o recurso apelatório, 





APELANTE: IPM – Instituto de Previdência do Município 

de João Pessoa – ADVOGADOS: Laura Maria 

Farias Barbosa, Ronilton Pereira Lins e Outros – 

APELADO: Jean Carlos da Silva, representado por 

sua Curadora, Geane da Silva Pontes – ADVOGA- 

DO: Fabrício Alves Borba – EMENTA: PROCESSU- 

AL CIVIL – Apelação Cível – Embargos a execução 

– Preliminar de ilegitimidade ativa – Execução de 

honorários sucumbenciais – Legitimidade concorrente 

da parte e do causídico – Rejeição – Apesar do art. 

23 da Lei 8.906/94 tratar do direito “autônomo” ao 

advogado de executar seus honorários, a jurisprudência 

permaneceu fiel à legitimidade concorrente 

do vencedor e do causídico. EMENTA: PROCESSU- 

AL CIVIL – Apelação Cível – Ação principal de obrigação 

de fazer – Extinção e incorporação de cotas 

de pensão por morte – Procedência – Inexistência 

de condenação em verba honorária advocatícia – 

Não impugnação recursal – Preclusão consumativa 

dos atos processuais – Execução de sentença – 

Embargos rejeitados por intempestividade – Condenação 

em honorários em 5% (cinco por cento) do 

valor execução – Inexistência de execução ordem 

econômica – Falta de impugnação recursal – Preclusão 

– Execução dos honorários – Inadmissibilidade 

– Embargos improcedentes – Reforma da sentença 

– Provimento. – Não tem como prosperar a execução 

de honorários advocatícios que foram arbitrados 

como base no valor da execução, sendo esta de 

uma sentença que condenou o executado em uma 

obrigação de fazer, sem caráter econômico. ACOR- 

DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do 

Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, 

rejeitar a preliminar e, no mérito, prover o recurso de 

apelação, nos termos do voto do Relator e da certidão 


REMESSA OFICIAL Nº 024.2006.001475-0/002 – 

RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – IM- 

PETRANTE: J. F. Comércio de Cereais e Ltda – 

ADVOGADO: Dhelio Ramos – IMPETRADO: Coletor 

Estadual da Secretaria da Receita Federal de Monteiro/PB 

– REMETENTE: Exma. Juíza da 1ª Vara da 

Comarca de Monteiro – EMENTA: TRIBUTÁRIO – 

Remessa “ex officio” – Apreensão de Mercadorias 

como garantia de pagamento de tributos - Concessão 

da ordem - Ilegalidade do ato de fiscalização da 

Fazenda - Matéria pacífica - Inteligência da Súmula 

323 do STF – Desprovimento da Remessa. “A apreensão 

(de mercadorias) funciona como meio assegurador 

da prova material da infração. Inadmissível, 

pois, venha a ser utilizada como meio coercitivo 

para pagamento do tributo, ou da pena pecuniária ” 

(Súmula 323 do STF). É ilegal, assim, a retenção 

dos bens, sendo correta a decisão do magistrado 

que concede a segurança. ACORDAM, os integrantes 

da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de 

Justiça da Paraíba, em negar provimento a Remessa 

Oficial, nos temos do voto do Relator e da certidão 




APELANTE: Kawan Lucas Silva, representado por 

sua genitora Patrícia de Cássia Silva – ADVOGA- 

DA: Marizete Batista Martins – Defensora Pública – 

APELADO(s): André Caramuro de Sousa – EMENTA: 

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – 

Ação de Alimentos – Alimentante com paternidade 

não reconhecida – Termo do Conselho Tutelar da 

Criança e do Adolescente – Não comprovação da 

paternidade – Manutenção da sentença – Desprovimento 

do apelo. Segundo entendimento jurisprudencial 

consolidado, bem como textos legais, a verba 

alimentar somente será considerada devida após 

sentença que reconheça o vínculo sangüíneo entre 

o alimentante e alimentado, pois, somente a partir 

desse momento é que exsurge base legal para amparar 

a obrigação alimentar decorrente desse parentesco. 

– A Lei nº 5.478/68 que disciplina a ação de 

alimentos, preceitua em seu art. 2º, que esta poderá 

ser ajuizada pelo credor que possa, desde logo, comprovar 

o parentesco ou a obrigação alimentar do 

devedor. ACORDAM, os integrantes da Terceira 

Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da 

Paraíba, em negar provimento ao recurso apelató-


rio, nos termos do voto do Relator e da certidão de 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.019364-2/001 – 


APELANTE: Estado da Paraíba, representado por 

seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça 

Junior – APELADO: José Ewerton Nóbrega Araújo – 

ADVOGADO: Odilon José Lins Falcão – EMENTA: 

PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível - Embargos 

do Devedor – Diferença de proventos de aposentadoria 

– Tentativa de discutir matéria já decidida no 

processo cognitivo – Coisa julgada – Impossibilidade. 

É de se reconhecer os efeitos da coisa julgada 

sobre matéria expressamente decidida na sentença 

exeqüenda, descabendo ressuscitar a questão em 

sede de embargos do devedor. Execução de sentença 

– Petição acompanhada de memória dos cálculos 

– Suficiência da planilha – Inteligência do art. 604 do 

CPC – Embargos do devedor rejeitados – Manutenção 

da sentença. Se o valor da condenação depender 

de mero cálculo aritmético, o credor procederá à 

sua execução na forma do artigo 652 e seguintes, 

instruindo o pedido com a memória discriminada e 

atualizada do cálculo. Restando comprovado que o 

embargado apresentou uma planilha de cálculo suficiente 

e em acordo com a decisão, viável a execução 

por liquidez do título. ACORDAM os integrantes 

da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da 

Paraíba, por unanimidade, em desprover a apelação 

cível, nos termos do voto do Relator e da certidão 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 068.2005.000255-6 – Prata – 

Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APE- 

LANTE: Município de Prata, representado por seu 

Prefeito Constitucional, Marcel Nunes de Farias – 

ADVOGADO: Ricardo Petrônio Nunes de Bezerra – 

APELADO: Paulo Fernandes de Deus Rodrigues – 

ADVOGADO: Paulo de Farias Leite – EMENTA: 

CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Apelação 

Cível – Ação Ordinária de Cobrança – Servidor 

público municipal – Alegação de salários atrasados – 

Ausência de demonstração do pagamento: ônus do 

réu – Verbas devidas – Provimento negado. “ Constitui 

direito de todo servidor público receber os vencimentos 

que lhes são devidos pelo exercício do 

cargo para o qual foi nomeado. Atrasando, suspendendo 

ou retendo o pagamento de tais verbas, sem 

motivos ponderáveis, comete o Prefeito municipal, 

inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondose 

julgar procedente a Ação Ordinária de cobrança”. 


do Egrégio Tribunal de Justiça, em desprover à unanimidade, 



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO 

AGRAVO INTERNO Nº 200.2005.034792-7/001 – 


EMBARGANTE: Unipão – Indústria de Massas Ltda 

– ADVOGADA: Izaias Marques Ferreira – EMBAR- 

GADO: Adriana Diniz – ADVOGADO: Adriana Batista 

Lima Dantas – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – 

Embargos de declaração interpostos em face de 

decisão monocrática – Recebimento como agravo 

interno – Fungibilidade recursal aplicada - Pretensão 

de Rediscussão de matéria – Impossibilidade – Inexistência 

dos pressupostos de admissibilidade do 

recurso – Desprovimento do agravo interno. Negase 

provimento ao agravo interno, quando insubsistentes 

os motivos para dar ensejo a reforma da 

decisão monocrática agravada. – ACORDAM os integrantes 

da Egrégia Terceira Câmara Cível do Egrégio 

Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, 

em receber os embargos como agravo interno, para, 

no mérito, negar provimento, nos termos do voto do 

Relator e da certidão de julgamento de fl. 124. 

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 

027.2005.000600-9/001 – RELATOR: Des. Genésio 

Gomes Pereira Filho – APELANTE: Município de Pedra 

Lavrada, representado por seu Prefeito Constitucional 

– ADVOGADO: Rodrigo dos Santos Lima – APE- 

LADA: Maria do Socorro Vasconcelos – ADVOGA- 

DO: Wanderley José Dantas – REMETENTE: Juízo 

de Direito da Comarca de Picuí – EMENTA: ADMI- 

NISTRATIVO – Recurso Oficial e Apelação Cível – 

Ação de Cobrança – Servidor Público Municipal – 

Atraso no pagamento dos salários – Alegação da 

Edilidade de que a servidora não fez prova que trabalhou 

nos meses requeridos – Não comprovação – 

Manutenção da Sentença – Desprovimento de ambos 

os recursos. – “Constitui direito líquido e certo 

de todo servidor público receber os vencimentos 

que lhes são devidos pelo exercício do cargo. Atrasando 

e suspendendo o pagamento de tais verbas, 

sem motivos ponderáveis, comete o Prefeito municipal, 

inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, 

impondo-se julgar procedente o pedido de cobrança, 

conhecendo, mas desprovendo a remessa oficial de 

sentença que assim o faz.”. (TJPB – 1ª. Câmara 

Cível – Rel. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro 

– Apelação Cível nº. 2002.011720-0, DJE-PB: 

11/09/2003 – ACORDAM os integrantes da Terceira 

Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por 

unanimidade, desprover os recursos voluntário e 

oficial, nos termos do voto do Relator e da certidão 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.2004.000973-5/001 – Comarca 

de Piancó – RELATOR: Des. Genésio Gomes 

Pereira Filho – APELANTE: Município de Piancó, representado 

por seu Prefeito Constitucional – ADVO- 

GADOS: Alexander J. Rodrigues Leite e Rodrigo dos 

Santos Lima – APELADA: Eunice Vieira Jerônimo – 

ADVOGADOS: José Ferreira Neto e João de Assis 

Bento – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação 

Cível em Embargos à Execução – Município de Piancó 

– Preliminar de intempestividade do recurso – 

Ciência da sentença executória na pessoa do Prefeito, 

não do advogado constituído – Intimação sem 

efeito jurídico – Prefeito não detém o jus postulandi 

– Apelação tempestiva – Preliminar rejeitada – Alegação 

de iliquidez da sentença – Requisitos – Não 

atendimento – Planilha de cálculo – Ausência de 

demonstrativo discriminado do crédito – Execução 

ilíquida – Extinção – Sentença modificada – Recurso 

provido unânime. – A finalidade da planilha, exigida 

pelo art. 614, II, do CPC é aclarar a forma pela 

qual o credor chegou ao valor que está exigindo, de 

modo que o devedor possa exercer a plenitude do 

seu direito de defesa. Ausente o demonstrativo, 

extingue-se a execução, ante a ausência de requisito 

processual. – ACORDAM os integrantes da Terceira 

Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, 

em rejeitar a preliminar, e, no mérito, prover o recurso 

apelatório à unanimidade, nos termos do voto do 

Relator e da certidão de julgamento de fl.51. 

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.018710-9/001 – 

Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira 

Filho – APELANTE: Município de João Pessoa, representado 

por procurador – ADVOGADOS: Rodolfo 

de Medeiros Araújo e Gilberto Carneiro da Gama e 

outros – APELADA: DROGAUZA – Drogaria Fiúza 

Chaves Ltda – ADVOGADOS: Arlan de Souza Lopes 

e outros – EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTI- 

TUCIONAL – Apelação Cível – Mandado de Segurança 

– Farmácia – Alvará de funcionamento - Lei 

estadual que delimita a 500 m a distância entre um 

estabelecimento e outro – Ofensa ao princípio da 

razoabilidade e da livre concorrência - Segurança 

concedida – Sentença mantida. “Constitui afronta 

ao princípio da livre concorrência (Artigo 170, IV, da 

Carta Política Magna) a restrição municipal negando 

autorização para instalação e funcionamento de farmácia 

quando não observada a distância mínima 

cento e cinqüenta metros de um estabelecimento 

para outro congênere já existente Confirma-se, em 

reexame obrigatório e por vulneração a direito líquido 

e certo, a sentença que concedeu a segurança”. 

– ACORDAM, os integrantes da Egrégia Terceira 

Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da 

Paraíba, à unanimidade, em desprover o recurso, 

nos termos do voto do Relator e da certidão de 



Bayeux -PB – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira 

Filho – APELANTE: Município de Bayeux – PB, 

devidamente representado – ADVOGADO: Dirceu 

Marques Galvão Filho e outros – APELADOS: Manoel 

Vieira da Silva, Maria da Conceição Nascimento e 

outros – ADVOGADA: Josefa Inez de Souza – EMEN- 

TA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Embargos 

à execução – Vencimento base – Remuneração 

– Divergência de entendimento - Inexigibilidade 

do título judicial exeqüendo – Não ocorrência - Rediscussão 

da matéria de mérito - Impossibilidade 

Coisa julgada - Inteligência do art. 610 do CPC – 

Inaplicabilidade do parágrafo único do art. 741 do 

CPC, acrescido pela medida provisória Nº 2.180-35, 

DE 24.08.2001 – Excesso de execução não comprovado 

– Improcedência dos embargos – Manutenção 

da decisão – Desprovimento do apelo. A decisão do 

STF que torna inexigível o título executivo judicial, 

nos termos do Parágrafo Único, do art. 741, do CPC, 

é a tomada em sede de controle concentrado, dado 

que opera efeitos erga omnes e vinculantes. Assim, 

a inexigibilidade da sentença é sanção imposta ao 

ato judicial recalcitrante, que não é o que ocorre no 

caso dos autos, daí porque o título é exigível. Não 

comprovado o excesso na execução, mantem-se na 

integra a decisão que julgou improcedentes os embargos 

à execução ajuizados pela Edilidade. ACOR- 

DAM, os integrantes da Egrégia Terceira Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade 

em desprover à apelação, nos termos do voto 

do Relator e da certidão de julgamento de fl. 106. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 073.2005.003095- 

3/002 – Cabedelo – Relator: Des. Genésio Gomes 

Pereira Filho – AGRAVANTE: Prefeitura Municipal de 

Cabedelo – ADVOGADOS: Márcio Rogério Macedo 

das Neves e outro – AGRAVADO: Alexsandro Batista 

de Lima – ADVOGADOS: Gledston Machado Viana 

e outro – EMENTA: ADMINISTRATIVO – Pretensão 

de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de 

instrumento – Mandado de Segurança – Concessão 

– Apelação recebida no efeito devolutivo – Impossibilidade 

- Precedentes do STJ - Decisão do 1º grau 

mantida. Desprovimento. Os efeitos da Ação de 

Mandado de Segurança, em regra, se operam, imediatamente, 

a apelação interposta diante de sentença 

concessiva ou denegatória da segurança, como 

regra, deve ser recebida tão somente no efeito devolutivo, 

somente se concedendo efeito suspensivo 

às hipóteses expressamente elencadas pela lei 

nº 4.348/64, inocorrentes no caso dos autos. – ACOR- 

DAM, em Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal 

de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, em 

desprover o agravo de instrumento, nos termos do 

voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.96. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.018150- 

8/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho 

– embargante: Caixa Seguradora S/A – ADVOGA- 

DOS: Manuella Motta Moura e José Fernando Morais 

de H. C. Filho – embargadO: Márcio Henrique Carvalgo 

Garcia – ADVOGADOS: Em causa própria – EMEN- 

TA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração 

– Contradição alegada – Inexistência – Rediscussão 

do mérito – Pretensão de ver julgado ao entendimento 

da embargante – Meio recursal inadequado para o que 

se pretende – Impossibilidade de rediscussão da 

matéria – Fins de prequestionamento – Ausência dos 

pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos rejeitados. 

Os embargos declaratórios se prestam ao esclarecimento 

de obscuridades, eliminação de contradições 

ou supressão de omissões; inexistindo qualquer 

um destes requisitos, impossível o acolhimento dos 

embargos. Ademais, não servem tal recurso para que 

se adeque a decisão ao entendimento do embargante. 

ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara 

Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por 

unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos 

termos do voto do Relator e da certidão de julgamento 

de fl. 236. 


REMESSA OFICIAL Nº. 200.2004.047222-3/001 – 

CAPITAL RELATOR Juiz Carlos Neves da Franca 

Neto AUTOR Aldaci Gonçalves da Silva ADVOGADO 

Antonio Alves de Sousa RÉU Estado da Paraíba, 

representado por seu Procurador Geral, Joás de Brito 

Pereira Filho REMETENTE Exmo. Dr. Juiz de Direito 

da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 

DECISÃO: “ADMINISTRATIVO E CONSTITUCI- 

ONAL. Ordinária de cobrança. Servidor público. Auxiliar 

Judiciário. Diferença de vencimentos. Escalonamento 

de 10% de entrância para entrância e acréscimo 

de 25% sobre o vencimento imediatamente anterior. 

Percepção de salário inferior ao mínimo legal. 

Revogação pela Lei Estadual nº 6.605/98. Inocorrência. 

Matéria pacificada pelo Pleno destE Tribunal. Procedência. 

Remessa oficial. ALEGAÇÃO DE Inexistência 

de direito adquirido. Comarcas dispostas hierarquicamente. 

Inconstitucionalidade formal. Inexistência. 

Desprovimento. As Comarcas situam-se em 

escala hierárquica, numa gradação de primeira a terceira 

entrância, correspondendo, entre elas, um escalonamento 

vertical que permite diferenciar a natureza 

remuneratória dos seus servidores. Essa mesma 

regra, a Constituição Federal consagrou para a 

magistratura (art. 93, V). A Lei nº 6.605/98 não extinguiu 

a gradação vertical, de 10%, nas classes “a”, “b” 

e “c”, correspondentes, respectivamente, às Comarcas 

de primeira, segunda e terceira entrâncias, previstas 

no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e § 8º do art. 3º da 

Lei nº 5.573/92. A Lei nº 5.831/93 resultou de projeto 

de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, nos termos 

do art. 96 da Constituição Federal. Destarte, não 

padece de inconstitucionalidade formal. ACORDAM, 

em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da 

Paraíba, por votação indiscrepante, negar provimento 

ao recurso, integrando a presente decisão a súmula 

de julgamento de fls. 41”. 

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 

200.2003.024087-9/001 RELATOR Juiz Carlos Neves 

da Franca Neto APELANTE Estado da Paraíba, 

representado por seus Procuradores, George da Silva 

Ribeiro e Walquíria Peixoto Veloso Borges APE- 

LADO José Eudes Santos de Souza ADVOGADO 

Márcio Henrique Carvalho Garcia e outro REMETEN- 

TE Juíz de Direto da 6ª Vara da Fazenda Pública da 

Comarca da Capital. DECISÃO: “REMESSA OFICI- 

AL E APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. RE- 

FORMA. INCAPACIDADE DEFINITIVA. REFORMA. 

SOLDO. GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO. DOEN- 

ÇA CARDÍACA GRAVE. LAUDO PERICIAL CON- 

TRADITÓRIO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA 

LEGALIDADE ESTRITA. PRINCÍPIO DA LIVRE 

APRECIAÇÃO E VALORAÇÃO DAS PROVAS. NÃO 

VIGÊNCIA DO ARTIGO 98 DA LEI Nº. 3.909/77. 

ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. RECURSOS 

DESPROVIDOS. Não está o juiz adstrito ao laudo 

dos profissionais, podendo formar convicção pelas 

demais provas. Ademais, é princípio comezinho do 

direito que o juiz é livre para apreciar as provas 

processuais, dando-lhe a valoração que achar adequada. 

Julgado incapaz definitivamente o policial 

militar, nos termos do art. 96, IV, da Lei n. 3.909/77, 

será reformado, a teor do art. 98, caput e § 1º, dessa 

mesma Lei, “com a remuneração calculada com base 

no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato 

ao que possuir na ativa”. A lei nova, que estabeleça 

disposições gerais ou especiais a par das já 

existentes, não revoga nem modifica a lei anterior 

(LICC, art. 2º, § 2º). ACORDAM, em Terceira Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação 

indiscrepante, negar provimento aos recursos, 

integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento 

de fls. 111”. 



TE Maria do Carmo Lima da Silva ADVOGADO Jorge 

Luis Camilo da Silva e outra APELADO Terezinha 

Maria dos Santos ADVOGADO José Adamastor de 

Queiroz Melo. DECISÃO: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO 

DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREENCHIMEN- 

TO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. POSSE 

ANTERIOR DA AUTORA. ESBULHO COMPROVA- 

DO. PERDA DA POSSE DE FORMA INJUSTA. DES- 

PROVIMENTO DO APELO. Para concessão da reintegração 

de posse, devem ser atendidos os requisitos 

previstos no art. 927 do CPC, os quais foram 

demonstrados. Evidenciado nos autos que a posse 

da apelante decorre de esbulho, cumpre negar provimento 

ao recurso, ao efeito de manter a sentença 

de reintegração de posse deferida pelo juízo a quo. 

ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal 

de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, 

negar provimento ao recurso, integrando, a presente 

decisão, a súmula de julgamento de fls. 162”. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2005.004299-5 /001 Relator 

Juiz Carlos Neves da Franca Neto Apelante Gerlania 

Francisca de Sousa, representada por seus genitores, 

Francisco Deocleciano de Sousa e Francisca 

Abrantes de Sousa ADVOGADO Ozael da Costa Fernandes. 

APELADA Justiça Pública. DECISÃO: “APE- 

LAÇÃO CÍVEL. CASAMENTO. NUBENTE MENOR DE 

16 ANOS DE IDADE. SUPRIMENTO JUDICIAL. 

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL NEGADA. IRRESIGNA- 

ÇÃO. AUSÊNCIA DE GRAVIDEZ. IRRELEVÂNCIA. 

CAPACIDADE PARA O CASAMENTO. RELATIVIDA- 

DE. CAUSA JUSTIFICADA. CIRCUNSTÂNCIAS 

SOCIAIS QUE IMPELEM O SUPRIMETO DA IDADE. 

MENOR, ADEMAIS, QUE JÁ MENTEVE VIDA SEXU- 

AL COM O NOIVO. APLICAÇÃO DO ART 5º DA LICC 

E DO DECRETO-LEI 659/69. RECURSO PROVIDO. 

- Na aplicação da Lei o juiz deve atender aos fins 

sociais a que ela se dirige e às exigências do bem 

comum; assim, se a menor nubente já manteve vida 

sexual com o noivo e se o casamento visa resguar- 

5 

dar uma relação pessoal segura em prol da sociedade, 

o suprimento judicial da idade da menor é medida 

necessária e condizente com a realidade das partes. 

- O limite da idade núbil aos 16 anos, estabelecido 

para fins de casamento é relativo, e não deve se 

sobrepor as circunstâncias sociais que impelem à 

celebração deste, mormente diante da vontade declarada 

nesse sentido dos pretensos nubentes e dos 

pais da menor. - O Decreto-Lei nº 659/69, que incorporou 

no ordenamento nacional a Convenção sobre 

Consentimento para Casamento adotado pela Assembléia 

Geral das Nações Unidas, possibilita a dispensa 

do requisito da idade pela autoridade competente, não 

apenas nos casos mencionados pelo Juiz, mas de 

forma ampla, por “causas justificadas e em interesse 

dos futuros Cônjuges”. ACORDAM, em Terceira Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por 

votação indiscrepante, dar provimento ao recurso, 

integrando, a presente decisão, a súmula de julgamento 

de fls. 43”. 


QUARTA CÂMARA CÍVEL 


AGRAVO INTERNO N. 026.2006.001472-2/001 - Relator: 

Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro 

- Comarca: Piancó – Segunda Vara- Agravante: 

Câmara Municipal de Piancó, representada por seu 

Presidente (adv. Antônio Remígio da Silva Júnior) – 

Agravado: Cássio Murilo Liberalino (adv. Jakeleudo 

Alves Barbosa) - AGRAVO INTERNO. Agravo de Instrumento. 

Efeito suspensivo. Indeferimento. Decisão 

irrecorrível. Recurso não conhecido. É irrecorrível, por 

falta de previsão legal e por se tratar de faculdade 

reconhecida ao Relator, a decisão monocrática que 

nega efeito suspensivo a agravo de instrumento. Desse 

modo, não se conhece de agravo interno interposto. 

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, 

em NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, na 

conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam 

a integrar o presente Julgado. 

APELAÇÃO CÍVEL N. 015.2003.000343-6/001 - Relator: 

Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – 

Comarca: Conceição - Apelante: João Deon Benício 

Diniz (Advs. Odon Pereira Brasileiro e outro) – Apelado: 

Ministério Público Estadual - AÇÃO CIVIL PÚ- 

BLICA. Ex-prefeito. Ato de improbidade administrativa. 

Parecer do Tribunal de Contas. Dever de ressarcir 

o erário. Procedência do pedido. Apelação 

Cível. Pretensa ausência de dolo. Desnecessidade. 

Aprovação das contas pela Câmara de Vereadores. 

Ausência de obstáculo à ACP. Desprovimento do 

recurso. O dever de ressarcir o erário público pelos 

danos causados independe do dolo do agente. “Ocorrendo 

lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, 

dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, 

dar-se-á o integral ressarcimento do dano.” (Art. 5º 

da Lei nº 8.429/92). Caso os atos praticados pelo 

administrador se enquadrem no rol elencado pelo 

art. 10 da Lei nº 8.429/92, restará configurada a 

improbidade administrativa, mesmo que não tenha 

havido dolo. A Ação Civil Pública, aforada pelo Ministério 

Público, é meio hábil para executar as decisões 

do TCE que determinam o ressarcimento de 

valores ao erário, mesmo que o Poder Legislativo 

tenha aprovado as contas. ACORDA a Quarta Câmara 


votação unânime e em harmonia com o Parecer da 

Procuradoria de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO 

AO RECURSO, na conformidade do relatório e voto 

do Relator, que passam a integrar o julgado. 


Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - 

Comarca: Guarabira – Segunda Vara – Apelante: 

André Felipe Martins Pereira (Adv.Maria da Penha G. 

dos Santos) - Apelado(01): Sociedade Comercial 

Posto Brasília Ltda. (Adv. Severino Eílson Ramos) - 

Apelado(02): Posto de Combustíveis Nossa Senhora 

da Luz (Advs. Gilvan Freire e outros) - EMBAR- 

GOS DE TERCEIROS. Pagamento das custas. Intimação 

para o autor emendar a inicial. Prazo de dez 

dias. Diligência não cumprida. Inteligência do art. 

284 do CPC. Indeferimento da inicial. Extinção sem 

julgamento do mérito. Apelação cível. Desprovimento 

do recurso. Caso o autor, após a intimação, não 

emende a petição inicial dentro do prazo estabelecido, 

impõe-se indeferir a exordial, com a conseqüente 

extinção do processo sem julgamento do mérito 

(Art. 284 do CPC). ACORDA a Quarta Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de 

votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, 

na conformidade do relatório e voto do Relator, que 

passam a integrar o presente julgado. 


Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: 

Campina Grande – Segunda Vara Cível – Apelante: 

Severino Ramos de Oliveira (Adv.Afonso José Vilar 

dos Santos) – Apelada: Arielly Nunes Camboim de 

Figueiredo (Advs. Andrea de Lacerda Gomes e outros) 

- APELAÇÃO CÍVEL. Imissão de Posse com pedido de 

Tutela Antecipada. Procedência do pedido. Pretenso 

direito à indenização pelas benfeitorias. Possuidor de 

má-fé. Inteligência do Art. 1.220 do CC. Benfeitorias 

necessárias. Ausência de prova. Desprovimento. Se 

o possuidor tinha pleno conhecimento de que o imóvel 

pertencia a outrem, impõe-se afastar dessa posse o 

caráter da boa-fé.“Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas 

somente as benfeitorias necessárias; não lhe 

assiste o direito de retenção pela importância destas, 

não lhe assiste o direito de retenção pela importância 

destas, nem o de levantar as voluptuárias.” (Art. 1.220 

do CC). Para o possuidor de má-fé fazer jus à indenização 

pelas benfeitorias realizadas no imóvel, é seu 

mister demonstrar que se tratam de obras necessárias. 

Não se desincumbindo de tal dever, impõe-se ne-


gar a indenização pleiteada. ACORDA a Quarta Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação 

unânime, em NEGAR PROVIMENTO AO RECUR- 

SO, na conformidade do relatório e voto do Relator, 

que passam a integrar o julgado. 



Comarca: Pirpirituba - Apelante: Maria de Fátima 

Silva Sinésio (advs. João Camilo Pereira e outros) - 

Apelada: Telemar Norte Leste S/A (adv. Caio César 

Vieira Rocha e outros) - DECLARATÓRIA DE NULI- 

DADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Telefonia. 

Assinatura mensal. Improcedência da demanda. 

Apelação Cível. Preliminar. Incompetência da Justiça 

Comum. Decadência. Rejeição. Legalidade da 

cobrança. Desprovimento do recurso. Em face de 

decisões do STJ reconhecendo a competência da 

Justiça Comum para julgar ações contra empresas 

de telefonia fixa, impõe-se rejeitar a preliminar suscitada. 

Não há que se falar em prazo decadencial de 

noventa dias, estipulado pelo CDC, quando a demanda 

é fundada na discussão sobre a legalidade 

das mensalidades pagas à empresa telefônica. A 

disponibilização de serviço telefônico enseja a cobrança 

da mensalidade, eis que, para a manutenção 

dos serviços, é mister haver a contraprestação do 

consumidor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do 

Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, 

e em desarmonia com o Parecer da Procuradoria 

de Justiça em REJEITAR AS PRELIMINARES E, 

NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECUR- 

SO APELATÓRIO, na conformidade do relatório e 

voto do Relator, que passam a integrar o julgado. 



Comarca: Capital –Décima Quarta Vara Cível - 1º 

Apelante: Maria Tereza de Araújo (advs.Luiz Artur de 

Albuquerque Bezerra e outro) - 2º Apelante: Telemar 

Norte Leste S/A (advs. Caio César Vieira Rocha e 

outros) – Apelados: Os mesmos - DECLARATÓRIA 

DE NULIDADE C/C REPARAÇÃO DE INDÉBITO. 

Telefonia. Assinatura mensal. Procedência parcial 

da demanda. Apelações cíveis de ambas as partes. 

Preliminares. Incompetência da Justiça Comum. 

Decadência. Rejeição. Legalidade da cobrança. Provimento 

da segunda Apelação Cível. Primeiro Apelo 

julgado prejudicado. Não há que se falar em prazo 

decadencial de noventa dias, estipulado pelo CDC, 

quando a demanda é fundada na discussão sobre a 

legalidade das mensalidades pagas à empresa telefônica. 

A disponibilização de serviço telefônico enseja 

a cobrança da mensalidade, eis que para a 

manutenção dos serviços é mister haver a contraprestação 

do consumidor. Se o consumidor interpõe 

Recurso Apelatório para que haja a condenação da 

Telemar em repetição de indébito pelo pagamento 

das mensalidades, ao ser reconhecida a legalidade 

destas, resta prejudicado àquele. ACORDA a Quarta 

Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, 

por votação unânime,em REJEITAR AS PRELIMI- 

NARES E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO 

SEGUNDO APELO E JULGAR PREJUDICADO O 

PRIMEIRO, na conformidade do relatório e voto do 

Relator, que passam a integrar o julgado. 


Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: 

Capital – Décima Quinta Vara Cível - Apelante: 

Telemar Norte Leste S/A (advs.Hugo Ribeiro Braga 

e outro) – Apelado: Kesia Luiz de França (advs. 

Paulo Marcelino Campos e outro) - DECLARATÓRIA 

DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C REPETI- 

ÇÃO DE INDÉBITO. Telefonia. Assinatura Mensal. 

Procedência parcial da demanda. Apelação Cível. 

Preliminares. Incompetência da Justiça Comum. Decadência. 

Rejeição. Legalidade da cobrança. Provimento 

do recurso. Em face de decisões do STJ reconhecendo 

a competência da Justiça Comum para 

julgar ações contra empresas de telefonia fixa, impõe-se 

rejeitar a preliminar suscitada. Não há que se 

falar em prazo decadencial de noventa dias, estipulado 

pelo CDC, quando a demanda é fundada na discussão 

sobre a legalidade das mensalidades pagas à 

empresa telefônica. A disponibilização de serviço telefônico 

enseja a cobrança da mensalidade, eis que 

para a manutenção dos serviços é mister haver contraprestação 

do consumidor. ACORDA a Quarta Câmara 


votação unânime, em REJEITAR AS PRELIMINA- 

RES E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RE- 

CURSO APELATÓRIO, na conformidade do relatório 

e voto do Relator, que passam a integrar o julgado. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2005.002121- 


- Embargante: Joaquim Francisco de Oliveira (advs. 

Maria Bernadete Neves de Brito e outros) - Embargada: 

Telemar Norte Leste S/A (advs. Digo Lyra, Bruna 

Monteiro e outros) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. 

Pretensão do Embargante em rediscutir as matérias 

de fato e de direito. Apelo de integração do julgado. 

Impossibilidade. Impropriedade da via eleita. Rejeição. 

Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quando o 

Embargante não logra apontar qualquer omissão, obscuridade 

ou contradição na decisão embargada. Os 

embargos de declaração não são recurso idôneo para 

corrigir os fundamentos de uma decisão. Para tanto, 

deve a parte insatisfeita valer-se dos recursos verticais 

previstos no ordenamento processual em vigor. 

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba, por votação unânime, em 

REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na 

conformidade do relatório e voto do Relator, que passam 

a integrar o presente julgado. 

RECURSO OFICIAL E APELAÇAÕ CÍVEL N. 

001.2002.025645-7/001 - Relator: Des. Antônio de 

Pádua Lima Montenegro - Comarca: Campina Grande 

– Terceira Vara Cível - Apelante: INSS - Instituto 

Nacional de Seguro Social (Proc. Antônio Marcos Al- 

meida) – Apelado: Pedro Félix da Silva (advs. Maria 

Auxiliadora Raposo Diniz e outros) - Remetente: Juízo 

de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de 

Campina Grande - PROCESSO CIVIL. PREVIDEN- 

CIÁRIO. Benefício do auxílio-acidente. Diferença de 

percentuais. Cobrança. Procedência Parcial. Apelação 

Cível do INSS. Preliminar de Deserção argüida 

pela Procuradoria de Justiça - falta de preparo. Parágrafo 

único do artigo 511 do CPC. Isenção que não 

abrange autarquia federal. Súmula 178 do STJ. Não 

conhecimento do recurso. Segundo o enunciado da 

Súmula 178 do STJ, o INSS não goza de isenção do 

pagamento de custas e emolumentos, nas causas 

acidentárias e de benefícios, quando demandado perante 

a Justiça Estadual, não podendo, desta forma, 

ser aplicada a exceção prevista no § único do art. 511 

do CPC. Recurso não conhecido. ACORDA a Quarta 

Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por 

votação unânime, em NÃO CONHECER DO RE- 

CURSO, na conformidade do relatório e voto do Relator, 

que passam a integrar o presente julgado. 


CÂMARA CRIMINAL 

Dr. Wolfram da Cunha Ramos 

APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2005.015042-0/001 – 

CAPITAL - Relator: Juiz convocado Wolfram da Cunha 

Ramos - Apelante: Gilson Alves Pereira (Def. 

Manfredo Rosenstoch) - Apelada: A Justiça Pública – 

Decisão: “ CERCEAMENTO DE DEFESA – Nulidade 

pretendida – Alegada deficiência na defesa do réu – 

Inexistência – Advogado constituído que exercitou a 

defesa do acusado de acordo com os limites que ele 

dispunha – Preliminar rejeitada. PORTE ILEGAL DE 

ARMA DE FOGO - Flagrante delito - Condenação – 

Absolvição pretendida, ante o argumento de que a 

arma apreendida não tinha capacidade lesiva a justificar 

uma condenação – Irrelevância – Tipicidade penal 

da conduta plenamente caracterizada – Condenação 

inafastável. PENA – Pleito pela diminuição da 

pena imposta – Reprimenda aplicada motivadamente 

um pouco acima do mínimo legal previsto para o tipo 

– Pretendida cassação da pena de multa Pena cominada 

cumulativamente com a privativa de liberdade – 

Impossibilidade legal – Apelo improvido. - A singeleza 

das alegações finais, apresentadas por defensor público, 

não constitui causa de nulidade do processo, 

máxime se não evidenciado qualquer prejuízo, necessário 

à demonstração de que o réu esteve indefeso. 

– Preso o agente em flagrante delito portando arma 

de fogo em via pública, tipificado resta o crime de 

porte ilegal de arma de fogo, porque este, de índole 

formal e de perigo, i.e., de mera conduta, aperfeiçoase 

pelo só fato do agente conduzir o artefato sem a 

devida autorização legal. – Justificada a fixação da 

pena-base um pouco acima do mínimo legal previsto 

para o tipo, em face de algumas circunstâncias judiciais 

desfavoráveis ao agente, não há falar-se em 

diminuição da pena imposta. ACORDA a Câmara 

Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, 

em negar provimento ao apelo. 

APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2005.046910-1 / 002 

– CAPITAL – Relator: Juiz convocado Wolfran da 

Cunha Ramas - Apelante: Fernando Dantas Pereira 

(Adv. Aluízio Nunes de Lucena e Francisco Andrade 

Carneiro Neto) - Apelada: A Justiça Pública – Decisão: 

“ ROUBO QUALIFICADO – Materialidade certa 

– Réu confesso, reconhecido pela vítima – Condenação 

inafastável – Pena – Redução pretendida, 

com modificação do regime fechado para o semiaberto 

– Inviabilidade – Circunstâncias judiciais e 

concurso de três majorantes que recomendam apenação 

mais rigorosa – Decisão mantida – Recurso 

improvido. – Nos delitos de roubo, praticados via de 

regra na clandestinidade, a palavra da vítima é de 

preciosa importância, porquanto foi ela quem sofreu 

violência ou grave ameaça, e, em princípio, não se 

propõe a acusar inocentes, senão procurar colaborar 

para a efetivação da justiça. – Não fosse isso e, 

sobretudo, a confissão do acusado na Polícia e em 

Juízo, é cediço que, sendo a res apreendida na posse 

do agente, faz presumir ser ele um dos autores 

da infração penal, invertendo-se, via de conseqüência, 

o ônus probatório. – Por fim, a ação premeditada 

do réu, que não exerce nenhuma atividade laborativa 

lícita e detém uma personalidade carente de 

disciplinamento, deixando seqüelas irreversíveis para 

a vítima, por conta das ameaças e da restrição de 

sua liberdade, torna o ato ilícito muito mais reprovável 

e, assim, justifica a fixação da pena-base um 

pouco acima do mínimo e o regime prisional mais 

rigoroso. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal 

de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar 

provimento ao recurso.” 

APELAÇÃO CRIMINAL N. 001.2005.025250-9 / 001 

– CAMPINA GRANDE – Relator: Juiz convocado 

Wolfram da Cunha Ramos – Apelante: Edson Fábio 

de Souza (Adv. Maria Eliesse de Queiroz Agra) - 

Apelada: A Justiça Pública – Decisão: “ CRIME 

CONTRA A SAÚDE PÚBLICA – Tráfico de entorpecentes 

– Prova – Depoimentos de policiais – Indícios 

que autorizam juízo seguro da destinação mercantil 

da droga apreendida – Condenação mantida – 

Apelo improvido. – Apreendida considerável quantidade 

de crack e de maconha, em circunstâncias que 

sugerem a destinação mercantil da droga, é inadmissível 

a desclassificação do delito de tráfico para 

a hipótese de simples porte para uso próprio, prevista 

no art. 16 da Lei de Tóxicos. ACORDA a Câmara 

Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação 

unânime, em negar provimento ao recurso.” 

APELAÇÃO CRIMINAL N. 001.2005.006447-4 / 001 – 

CAMPINA GRANDE – Relator: Juiz Convocado Wolfram 

da Cunha Ramos – Apelante: Raimundo Aniceto 

de Santana (Adv. Saulo de A. Cavalcanti) – Apelado: 

A Justiça Pública – Decisão: “ TÓXICO - Guarda e 

comercialização de substância entorpecente - Flagrante 

delito - Droga armazenada na residência do 

apelante – Apreensão – Mercantilização confessada 

pelo comparsa, na fase policial – Condenação – Apelação 

– Testemunho policial – Idoneidade – Responsabilidade 

penal caracterizada – Improvimento do 

apelo. - Havendo a Polícia Judiciária, após a prisão 

do co-réu, obtido deste as características e o endereço 

do fornecedor, em cuja residência foi encontrada e 

apreendida a droga, a qual já se encontrava acondicionada 

para comercialização, não há como emprestar 

a menor credibilidade ao argumento apelatório de que 

a substância foi ali colocada pelos milicianos, para 

efeito de motivar o flagrante delito, mormente se os 

antecedentes criminais do apelante já registram a 

prática de um crime de homicídio, além de incursão 

anterior no comércio de substância entorpecente. – 

Os policiais não estão impedidos de depor, e suas 

versões dos fatos são tão válidas quanto as de quaisquer 

testemunhas. Assim, merecem fé, até comprovação 

de que são suspeitos ou indignos de credibilidade. 

ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de 

Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento 

ao apelo de defesa.” 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2005.025885-2/001 – 

Campina Grande – Relator: Juiz convocado Wolfram 

da Cunha Ramos - Apelante: Claudionor dos 

Santos Silva (Adv. Saulo de Almeida Cavalcanti) – 

Apelada: A Justiça Pública – Decisão: “ FURTO 

QUALIFICADO - Rompimento de obstáculo e pluralidade 

de agentes – Condenação – Apelo pela absolvição, 

à vista de alegada insuficiência de provas – 

Elementos de convencimento, entretanto, que não 

deixam dúvida quanto à participação do acusado na 

ação criminosa – Apelo pela redução da reprimenda 

– Reprimenda fixada em estrita obediência aos requisitos 

legais - Apelo improvido. – Se nos autos há 

provas incontestes da participação do apelante no 

intento criminoso, demonstrando que acompanhado 

de outra pessoa, facilitou a entrada desta interior do 

prédio, inclusive, rompendo obstáculo, a condenação 

se impõe. Não havendo como acolher a versão 

isolada de que não participou do episódio criminoso. 

APLICAÇÂO DA PENA - Pleito pela substituição da 

pena privativa de liberdade por restritiva de direito. – 

Impossibilidade. - Substituição efetuada pelo juízo 

de primeiro grau. Apelo alternativo de substituição 

de pena de reclusão por pena de multa. Inadmissibilidade. 

– Pena superior a um ano, conforme o texto 

da lei, art. 44, § 2º do CP. — Quando a postulação 

recai em termos já decididos na sentença de primeiro 

grau, há de ser negada. _ A substituição da pena 

privativa de liberdade por apenas multa só é autorizada 

quando igual ou inferior a 1 (um) ano; incabível, 

portanto, no furto qualificado (art. 44, § 2º, do CP) “ 

( TJGO/ RT 794/647). ACORDA a Câmara Criminal 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, 

em negar provimento ao apelo.” 

Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira 

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 024.2004.000153-9/001 - 

RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - APELAN- 

TE: José Givaldo das Neves, vulgo “GIVA” - ADVO- 

GADO: Inácio Justino Maracajá e Adriano Medeiros 

Bezerra Cavalcanti. APELADA: A Justiça Pública. 

PORTE ILEGAL DE ARMA. MATERIALIDADE E 

AUTORIA CONFIRMADAS. PLEITO POR ABSOLVI- 

ÇÃO. IMPOSSIBILIDADE À VISTA DA CONFISSÃO. 

CONDENAÇÃO INCENSURÁVEL – MANUTENÇÃO 

– SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA PRIVATIVA DE 

LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À 

COMUNIDADE. APELO IMPROVIDO. Estando demonstradas 

a autoria, a materialidade do delito e sua 

responsabilidade penal, não há que se alegar que a 

sentença foi injusta porque não houve dolo do increpado. 

Não se pode absolver o réu quando o próprio 

confessa seu crime e não há dúvida alguma a esse 

respeito, além disso, a pena foi suavizada de maneira 

bastante expressiva. É de se manter a sentença 

na íntegra. Vistos, relatados e discutidos os presentes 

autos de Apelação Criminal, ACORDA a Colenda 

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba em negar provimento ao recurso, em 

harmonia com o parecer. Unânime. 

HABEAS CORPUS Nº 035.2006.000863-4/001 - RE- 

LATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - IMPETRAN- 

TE: Bela. Marizete Coriolano da Silva - PACIENTES: 

Severino de Sales Dias e Luiz Carlos da Silva - 

HABEAS CORPUS – Concessão de Liberdade Provisória 

– Paciente em liberdade - Pedido Prejudicado. 

Julga-se prejudicado o pedido de habeas corpus 

quando o juiz a quo, concede liberdade provisória ao 

Paciente, encontrando-se este em liberdade. Vistos, 

relatados e discutidos os autos identificados em epígrafe. 

Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba, julgar prejudicada a ordem. 

Julgamento unânime, em harmonia com o Parecer 

Ministerial. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 037.2004.001686-9/001 - 

RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - APELAN- 

TE: Francisco Garrido de Lacerda - ADVOGADO: 

Gutemberg Sarmento da Silveira - APELADO: A Justiça 

Pública - Apelação Criminal – Art. 14 da Lei n.º 

10.826/03 - Porte ilegal de arma - CONDENAÇÃO - 

Irresignação DA DEFESA - Período de vacatio legis 

aplicável apenas ao art. 12 – DESCLASSIFICAÇÃO 

PARA O ART. 12 – IMPOSSIBILIDADE – Apelo DESprovido. 

- As disposições contidas nos artigos 30 e 

32 da Lei 10.826/03, que tratam do período de vacatio 

legis, onde é facultado ao possuidor de arma de 

fogo a sua regularização ou a entrega a Polícia Federal, 

estão relacionadas com a conduta de possuir 

arma de fogo de forma irregular, não se aplicando ao 

porte ilegal de arma previsto no art. 14 do Estatuto 

do Desarmamento. Não faz diferença, para incidência 

do art. 14 da Lei n.º 10.826/03, que o apelante 

não estivesse, no momento da prisão, com arma na 

cintura. O fato de estar a arma de fogo municiada no 

interior do seu veículo, em local facilmente acessí- 

vel, possibilitando o seu pronto uso, caracteriza o 

porte ilegal. - Apelo desprovido. VISTOS, relatados e 

discutidos estes autos de Apelação Criminal, retro 

identificado. ACORDA a Colenda Câmara Criminal 

do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar as 

preliminares, à unanimidade, e no mérito, por igual 

votação, em negar provimento ao recurso, em harmonia 

com o parecer, nos termos do relatório e voto 

que integram o presente julgado. 

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 200.2004.006335-5/001 – 

RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – APELAN- 

TE: Antonio Horácio Ferreira – ADVOGADOS: Hebert 

L. de Oliveira e Josenise de Andrade Oliveira – APE- 

LADO: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. 

Interposição fora do prazo legal (cinco dias). Intempestividade. 

Não conhecimento. O prazo para a interposição 

de recurso de apelação contra a sentença 

condenatória é de 05 (cinco) dias, contados a partir da 

última intimação, seja do acusado ou de seu defensor. 

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de 

Apelação Criminal, acima identificados. ACORDA a 

Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça 

da Paraíba, por votação unânime, em não conhecer 

do recurso por ser intempestivo. 

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 200.2004.014272-7/001 

– RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – APE- 

LANTE: Marcos Roberto da Silva – ADVOGADO: 

Cláudio Basílio de Lima – APELADO: A Justiça Pública 

– ROUBO. CONFISSÃO JUDICIAL. APREEN- 

SÃO DE PARTE DA RES EM PODER DO RECOR- 

RENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. “A confissão 

judicial, por presumir-se livre dos vícios de inteligência 

e vontade, tem valor absoluto e serve como 

base à condenação, ainda que se constitua no único 

elemento incriminador, pois só perderá sua força se 

desmentida por veemente prova em contrário, como 

na hipótese de auto-acusação falsa”(RT 625/338). A 

apreensão da res furtiva em poder do agente faz 

emergir a presunção de sua responsabilidade, invertendo-se 

o ônus da prova, impondo-se justificativa 

inequívoca. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA 

CONTINUIDADE DELITIVA. DELITOS COMETIDOS 

COM MAIS DE 30 DIAS DE INTERVALO ENTRE UM 

E OUTRO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO TEM- 

PORAL. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL 

DE CRIMES. RECURSO NÃO PROVIDO. A continuidade 

delitiva é afastada quando os assaltos foram 

praticados com intervalo de tempo superior a 30 

dias. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de 

Apelação Criminal, acima identificados. ACORDA a 

Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de 

Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento 

ao recurso, em harmonia com o parecer da 

Procuradoria de Justiça. 

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 037.2000.001700-6/002 


LANTE: Francisco Lindoval da Silva Ferreira – AD- 

VOGADO: Raimundo Antunes Batista – APELADO: 

A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE 

DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PE- 

NAL. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA FALSI- 

DADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. 

IMPOSSIBILIDADE. DOLO DEMONSTRADO. AB- 

SOLVIÇÃO INADMISSÍVEL. RECURSO DESPRO- 

VIDO. Quem paga a quantia de R$ 120,00 (cento e 

vinte reais) a um terceiro desconhecido para obtenção 

da CNH sem prestar o devido exame de habilitação 

perante o DETRAN sabe, ou devia saber, ser 

falso o documento. “Não pode ser havido como grosseiramente 

falsificado o documento que é capaz de 

enganar o homem-comum, assim não considerado o 

experiente policial que, em sua repartição e diante 

de sues conhecimentos específicos e das condições 

pessoais do portador, suspeita da autenticidade 

em virtude de um pormenor que a outrem passaria 

despercebida” (TJMS – AC 2.387/89 – Rel. José 

Riskallah – publ. 26/4/89). VISTOS, relatados e discutidos 

estes autos de Apelação Criminal, acima 

identificados. ACORDA a Colenda Câmara Criminal 

do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação 

unânime, em negar provimento ao recurso, em 

harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. 

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 200.2006.008756-2/001 


LANTE: E.R.G.R de S. – ADVOGADO: Maria Divani 

de Oliveira Pinto de Menezes – APELADO: A Justiça 

Pública. ATO INFRACIONAL – EQUIPARADO À 

ROUBO – EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE 

AGENTES – PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICI- 

AIS – APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER 

DO RÉU – CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE 

PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO – 

ABSOLVIÇÕES INVIÁVEIS. No crime de roubo, normalmente 

praticado às escondidas, a palavra da 

vítima, que procedera ao reconhecimento dos agentes 

com absoluta certeza, têm valor probatório, de 

modo a autorizar a prolação do decreto adverso, 

máxime quando referendada pelas declarações de 

testemunhas, incluso policial, além da apreensão 

das coisas subtraídas em poder do infrator. VIS- 

TOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação 

Criminal, acima identificados. ACORDA a Colenda 

Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça 

da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento 

ao recurso, em harmonia com o parecer da 

Procuradoria de Justiça. 

HABEAS CORPUS Nº 057.2004.000477-2/001 - RE- 

LATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - IMPETRAN- 

TE: Antonio Quirino de Moura – PACIENTE: Geraldo 

Venâncio da Silva – HABEAS CORPUS – ILEGALIDA- 

DE DA PRISÃO – REU FORAGIDO – EXPEDIÇÃO DA 

CARTA PRECATÓRIA – EXCESSO DE PRAZO – NÃO 

CONFIGURAÇÃO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDA- 

DE. De acordo com o princípio da razoabilidade, apenas 

o excesso injustificável pode caracterizar o constrangimento 

ilegal. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE 

PRAZO PARA OFERECIMENTO DE DENUNCIA. 

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO RECONHECIDO.


A demora entre a conclusão do inquérito e o oferecimento 

da denúncia fica superada quando a peça acusatória 

é oferecida e, com seu recebimento e marcação 

da data para o interrogatório, o processo passa a 

se desenvolver normalmente. OEDEM DENEGADA. 

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Hábeas 

Corpus, acima identificado. Acorda a Câmara Criminal 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, denegar 

a ordem, nos termos do relatório e voto que 

integram o presente julgado. 

Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca 

RECURSO DE APELAÇÃO Nº 035.2005.000742-2/ 

002 - 2ª Vara da Comarca de Sapé — Relator: Exmo. 

Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca — Apelante: 

A. M. de L. (Advogados: José Moura Costa e Maria de 

Lourdes Moura Monteiro) — Apelada: A Justiça Pública 

— Representação. Ato Infracional equiparado ao 

roubo. Emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. 

Violência que resulta morte. Aplicação da medida 

sócio-educativa de internação. Irresignação. Súplica 

pela absolvição. Negativa de autoria. Inexistência 

de provas para aplicação da medida sócio-educativa. 

Argumentos não subsistentes. Existência de um 

contundente acervo probatório. Materialidade e autorias 

comprovadas. Palavras da Vítima e do Policial. 

Depoimentos válidos. Manutenção do decisum. Desprovimento 

do apelo. Provada a materialidade e a 

autoria do ato infracional, o que assim o feito através 

das provas constantes nos autos, não há como acolher 

o pleito absolutório do representado e ora apelante. 

Induvidosamente, a palavra da vítima, nos crimes 

contra o patrimônio, é de grande valia, quando 

corroborada com as demais provas nos autos. “É 

válido o depoimento prestado por autoridade policial 

no âmbito do processo penal, dês que coerente e não 

infirmado por outros elementos de prova, máxime, 

quando colhido sob compromisso legal” Súmula nº. 23 

– TJPB — A prática do ato infracional equiparado ao 

crime de roubo qualificado, praticado por menor, com 

uso de arma de fogo, é suficiente a demonstrar grau 

de periculosidade e violência do mesmo. Assim, correta 

a medida sócio-educativa de internação, como 

assim decidido pelo MM Juiz processante, por tempo 

indeterminado, em estabelecimento educacional. 

ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, em negar provimento 

ao apelo, em harmonia com o parecer da Procuradoria 

de Justiça. Unânime. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 076.2005.000311-0/001. 

Comarca de Gurinhem. RELATOR: O Exmo. Des. 

Antonio Carlos Coêlho da Franca — Apelante: J. K. 

de O. (Adv.: Marinaldo Roberto de Barros) — Apelado: 

A Justiça Pública — REPRESENTAÇÃO. Dos 

atos Infracionais equiparados a roubo qualificado e 

tóxico praticados por menor de idade. Aplicação da 

medida sócio-educativa de internação em estabelecimento 

educacional. Irresignação. Preliminar de 

nulidade processual. Inobservância do contraditório 

e da ampla defesa. Não acolhimento. Alegação da 

decisão contrária à prova dos autos. Absolvição. 

Inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas. 

Contundente acervo probatório. Súplica pela medida 

sócio-educativa mais benéfica. Impossibilidade. 

Gravidade dos atos infracionais. Manutenção do 

decisum. Desprovimento do recurso. Não se pode 

falar em desrespeito aos princípios do contraditório 

e da ampla defesa, quando resta comprovado que 

fora dado ao representado oportunidade de se defender 

com todas as provas admitidas em direito. 

Restando comprovada a materialidade e a autoria e 

a gravidade dos atos infracionais, a aplicação da 

medida sócio-educativa de internação, é providência 

que se impõe, tornando impossível sua absolvição. 

A prática dos atos infracionais equiparado aos 

crimes de roubo qualificado e tóxico, praticado por 

menor, com a participação de maiores, com uso de 

arma de fogo, é suficiente a demonstrar o grau de 

periculosidade e violência do adolescente. Assim, 

correta a medida sócio-educativa de internação, 

como assim decidido pelo MM Juiz processante, em 

estabelecimento educacional. ACORDA a Egrégia 

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba, em rejeitar a preliminar, à unanimidade , 

no mérito, por igual votação , negou-se provimento 

, em harmonia com o parecer. 

PAUTA DE JULGAMENTO DO 

CONSELHO DA MAGISTRATURA 

SESSÃO ORDINÁRIA 

DIA: 15/09/2006 

A TER INÍCIO ÀS 09:00 HORAS 

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN 

DA CUNHA RAMOS - 1º EXPEDIENTE Nº 

999.2006.000312-9/001, originado do Ofício 363/ 

2005, subscrito pelo Dr. Bartolomeu Correia Lima, 

Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, remetendo 

cópia do Processo nº 001.2004.024379-0, no qual 

foi certificado, equivocadamente, ausência de defesa, 

eis que petição de Contestação foi recebida 

dentro do prazo, mas pelo Protocolo Integrado nesta 

Capital, de modo que sugere o desenvolvimento de 

programa para o SISCOM que permita, mediante 

consulta eletrônica do processo, ser detectado a 

existência de petição para ser juntada. Cota: Na 

sessão do dia 01/09/06,“Adiado, em face da ausência 

justificada do Relator.” 

RELATOR: EXMO. SR. DES. MANOEL SOARES 

MONTEIRO (1º SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO 

DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS) - 2º 

REPRESENTAÇÃO Nº 026.1998.000824-2/001. Representante: 

Valdívio Araújo de Oliveira, representado 

por sua Curadora, Luíza Arlenx Dutra de Oliveira. 

Advogado: João Batista de Aguiar Lessa. Representado: 

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Caval- 

canti. Cota: Na sessão do dia 01/09/06, “Adiado, por 

falta de quórum.” 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO - 

3º PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.688-2/001, 

originado do Ofício/748/GS/SEAP/06, subscrito pelo 

Dr. Pedro Adelson Guedes dos Santos, Secretário 

de Estado da Administração Penitenciária, informando 

que está atendendo a todas as solicitações de 

recambiamento de apenados para audiências e julgamentos. 

Cota: Na sessão do dia 01/09/06, “Adiado, 

em face da ausência justificada do Relator.” 

RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PE- 

REIRA FILHO - 4º RELATÓRIO Nº 999.2006.000611- 

4/001, das Atividades Forenses desenvolvidas pelo 

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da 

Capital, referente ao Exercício de 2005. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PE- 

REIRA FILHO - 5º RELATÓRIO Nº 999.2006.000511- 

6/001, da Auditagem Processual realizada pela Corregedoria-Geral 

da Justiça nos meses de março a maio 

do corrente ano, nas Comarcas de João Pessoa (Varas 

Cíveis), Campina Grande (Varas Cíveis), Cabedelo, 

Jacaraú, Cruz do Espírito Santo, Pilar, Belém, 

Barra de Santa Rosa, Alagoa Nova, Aroeiras, Monteiro, 

Sumé, Serra Branca, Santa Luzia, São Mamede, 

Patos, Paulista, Pombal, Sousa, Bonito de Santa Fé e 

Santana dos Garrotes, integrantes do 1º Grupo daquele 

Órgão Fiscalizador. 

ATAS DE JULGAMENTO DO 

TRIBUNAL PLENO 

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA 

DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões 

“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de 

Andrade”, em 23 (vinte e três) de agosto de 2006 

(dois mil e seis). Sob a Presidência do Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Júlio Paulo Neto, presentes 

os Excelentíssimos Senhores Desembargadores 

Raphael Carneiro Arnaud, José Martinho Lisboa, 

José Ferreira Ramos Júnior (Juiz Convocado 

para integrar a Corte, tendo em vista o afastamento 

do Des.Marcos Antônio Souto Maior), Antônio de 

Pádua Lima Montenegro, José Guedes Cavalcanti 

Neto (Juiz convocado para substituir o Des. Abraham 

Lincoln da Cunha Ramos), Jorge Ribeiro Nóbrega 

(Corregedor-Geral da Justiça), Genésio Gomes Pereira 

Filho (Vice-Presidente), Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti, Nilo Luis Ramalho Vieira, 

Manoel Soares Monteiro, Antônio Carlos Coelho da 

Franca, Renata da Câmara Pires Belmont (Juíza 

convocada para substituir o Des. Leôncio Teixeira 

Câmara), Márcio Murilo da Cunha Ramos, José Di 

Lorenzo Serpa, João Machado de Souza, Carlos Neves 

da Franca Neto (Juiz Convocado até o preenchimento 

da vaga de Desembargador) e Manoel Paulino 

da Luz. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho 

Júnior. Representando o Ministério Público, no turno 

da manhã, a Excelentíssima Senhora Doutora Janete 

Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora-Geral 

de Justiça, e, no turno da tarde, o Excelentíssimo 

Senhor Procurador Francisco Sagres Macedo Vieira 

e funcionando na Secretaria, o Bel. Robson de Lima 

Cananéa, Secretário-Geral, excepcionalmente, às 

08h:30min e havendo número legal, foi aberta a presente 

Sessão. Abertos os trabalhos, o Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Raphael Carneiro Arnaud, 

1º Decano desta Egrégia Corte, propôs aos 

Eminentes Pares, moção de profundo pesar pelo 

falecimento do Ilustríssimo Senhor Doutor Josélio 

Paulo Neto, oportunidade em que proferiu as seguintes 

palavras: (*) “- Senhor Presidente, o Estado da 

Paraíba sofreu uma grande perda sábado próximo 

passado com o desaparecimento do nosso conhecido 

e admirado comerciante, cidadão renomado, de 

tradicional família deste Estado e com perfeita identificação 

com o Poder Judiciário. Eu me refiro exatamente 

ao irmão de Vossa Excelência, não pelo fato 

de ser irmão de Vossa Excelência, mas por ser um 

filho da Paraíba que teve um destaque nas atividades 

que exerceu. Josélio, conhecido de todos, sempre 

teve um poder germinador no desempenho da 

vida para alcançar exatamente o posto que ele chegou 

e com a preocupação, não só pensando em si, 

em prestar contributo na formação moral, religiosa e 

educacional de sua própria família. Vossa Excelência 

foi um dos beneficiados por ele e, com esse seu 

proceder, teve uma atuação e destacou-se como 

uma das lideranças dos comerciantes quando alçou 

o posto de chefe do Clube de Diretores Lojistas da 

Paraíba. Fez, como bandeira, sua a criação de uma 

rede de farmácias, que foi feliz até no nome fantasia 

desse seu empreendimento, porque já se disse 

que a medicina ou quem pratica a medicina, antes 

de servir a Deus, está servindo ao seu semelhante 

e, servindo ao seu semelhante, está servindo a Deus, 

porque, em verdade, esta nobreza consiste em propiciar 

ao semelhante meios de que seja poupado ou 

aliviado de maior sofrimento ou de maior padecimento. 

E, quem se propõe a atender no fornecimento 

dos medicamentos para combater o mal tem, 

dentre outras virtudes, esta missão nobre de ser 

benéfico ao seu semelhante. Essas farmácias receberam, 

exatamente, o nome do Padre Zé, porque a 

Paraíba também conhece a história deste grande 

missionário, deste grande servo de Deus que, como 

mutilado e sentado em uma cadeira de rodas, fez 

uma ação extraordinária em favor dos seus semelhantes 

pela prática das boas ações. Isso eu destaco 

por que Josélio tinha, realmente, o seu alcance. 

Vi vários trabalhos publicados pela imprensa, a exemplo 

do nosso querido Gonzaga Rodrigues, onde ele 

retrata a largueza do coração deste cidadão pelos 

seus gestos e suas atitudes. Eu vi até o depoimento 

do meu fraternal amigo Abelardo Jurema, realçando 

até que, quando foi disputar uma eleição, recebeu 

de Josélio, a título de colaboração, notas de venda 

em branco para que ele autorizasse o fornecimento 

de medicamentos como forma de ajudar não a ele, 

mas àqueles que se propusessem a sufragar o seu 

nome. Eu cito esses exemplos, senhor Presidente, 

para não me alongar em tantos outros gestos, mas 

quero citar mais um: o da identificação de Josélio 

Paulo Neto com o Poder Judiciário. Eu era Corregedor-Geral 

da Justiça e era Presidente deste egrégio 

Tribunal o nosso saudoso e eminente Desembargador 

Evandro de Souza Neves e surgiram embaraços 

e dificuldades com o funcionamento da nossa comarca 

de Cabedelo, porque, àquela época, não existiam 

os fóruns, o nosso Poder Judiciário não era 

devidamente aparelhado de modo a bem acudir o 

jurisdicionado na sua atividade-fim, que é a prestação 

jurisdicional. E, a serventia do fórum judicial 

funcionava no prédio pertencente a Josélio Paulo 

Neto. O Poder Judiciário descumpriu o ajuste, não 

pagava o imposto predial, o aluguel, água, luz e ele, 

então, orientado por advogado, propôs-se a entrar 

em contato com o Judiciário para resolver esta pendência. 

E, por decisão deste Tribunal, eu fui designado 

para manter entendimento com o locador Josélio 

Paulo Neto, proprietário do imóvel onde funcionava 

aquela serventia judicial. Resultado: Josélio Paulo 

Neto pagou a água, a luz, o imposto, dispensou o 

aluguel e cedeu ao Poder Judiciário aquela unidade, 

a título de comodato, até quando assim bem entendesse. 

Era um homem de gestos, de atitudes que 

dignificam o ser humano. O sorriso largo foi uma 

das suas características. O último abraço que dele 

recebi foi quando Vossa Excelência assumiu o cargo 

de Governador e ele se levantou de lá onde se 

achava, ao lado de Jovani, também seu irmão, e 

veio até o meu encontro, porque eu me encontrava 

na geral, na parte lateral, digo geral para estabelecer 

um paralelo com arquibancada e camarote, e ele se 

deslocou até lá e veio me abraçar. Então, senhor 

Presidente, eu não poderia, abstraindo a condição 

de ser irmão de Júlio Paulo Neto, e este Tribunal não 

poderia deixar de fazer esse registro para que conste 

nos anais desta Casa estes marcos da vida do nosso 

extinto e pranteado Josélio Paulo Neto, que teve, 

sobretudo, uma identificação com o Poder Judiciário 

por gestos e por ações. Por isso, eu proponho a 

Vossa Excelência que se faça consignar nos registros 

desta Casa, se aprovado pelos ilustres Pares. 

É o que eu tinha a dizer, senhor Presidente”. Aprovada 

a propositura à unanimidade, associando-se a 

mesma, a representante do Parquet Estadual, Excelentíssima 

Senhora Doutora Janete Maria Ismael da 

Costa Macedo, que na ocasião acrescentou: (*) “- O 

Ministério Público também se associa a essa proposição, 

lembrando, também, o respeito e o bom tratamento 

dispensado pelo Dr. Josélio Paulo Neto ao 

Ministério Público. Ficou marcado, quando da sua 

gestão à frente da nossa Instituição, o companheirismo, 

a participação em todas as nossas solenidades, 

e a Paraíba toda conhece Josélio. Ao falar em 

farmácia na Paraíba lembramos, imediatamente, da 

Farmácia Padre Zé e associamos a Josélio Paulo 

Neto. Nós nos irmanamos à dor e ao luto da família”. 

Ato contínuo, o Eminente Desembargador Antônio 

de Pádua Lima Montenegro propôs o registro em 

ata de voto de pesar pelo falecimento do Ilustríssimo 

Senhor Doutor José Carlos Arcoverde Nóbrega, 

assim discorrendo: (*) “- Senhor Presidente, eu me 

associo às manifestações e faço minhas as palavras 

do Desembargador Raphael e da Dra. Janete. 

Eu ia propor também um voto de profundo pesar 

pelo falecimento do Dr. José Carlos Arcoverde Nóbrega, 

que foi nosso colega na Universidade de Direito, 

Vossa Excelência talvez lembre, não sei se foi 

da sua turma. Esposo da Dra. Ana Clara, Vice-Presidente 

do TRT, e que faleceu ontem pela manhã, já 

foi sepultado. Eu acrescentaria a esse voto de pesar 

pelo Dr. Josélio, também o Dr. José Carlos Nóbrega, 

fazendo a comunicação à Dra. Ana Clara 

nesse sentido. É a minha proposta, se o Tribunal 

aprovar”. Aprovada a proposta por uníssona votação, 

acostando-se a mesma a representante do Ministério 

Público. Em seguida, o Eminente Desembargador 

José Martinho Lisboa, por sua vez, solicitou 

a consignação na ata, de moção de pesar pelo 

falecimento da Ilustríssima Senhora Corina de Carvalho 

Wanderley, ocorrido na presente data, destacando 

na oportunidade as qualidades da pranteada, 

nos seguintes termos: (*) “Senhor Presidente, também 

na mesma esteira, aproveitando esses votos 

de condolência e pesar, eu gostaria de fazer um 

registro. Faleceu, na madrugada de ontem para hoje, 

a Professora Corina de Carvalho Wanderley, genitora 

do meu vizinho, a residência ao meu lado direito, 

Roosevelt de Carvalho Wanderley. A Professora 

Corina era viúva de uma figura muito conhecida por 

todos nós, que foi vereador aqui por vários mandatos, 

por várias legislaturas, João Wanderley, que 

era o pai de Roosevelt. Deixou cinco filhos, muitos 

netos, uma família organizada; entre os filhos, Ceciliano 

Wanderley, que foi secretário em várias gestões 

municipais. De forma que é uma perda irreparável, 

uma grande perda não só para a família, mas 

para toda a Paraíba. É uma professora que teve 

uma participação no magistério muito efetiva, preparando 

várias gerações, oriunda da região de Santa 

Luzia, São Mamede, de onde também procedeu Vossa 

Excelência”. Aprovada a proposta por unanimidade, 

com a devida comunicação à família enlutada 

nas pessoas de seus filhos, Senhores Ceciliano e 

Roosevelt de Carvalho Wanderley. Por fim, o Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Júlio Paulo Neto, 

Presidente, agradeceu sensibilizado a homenagem 

póstuma ao seu estimado irmão, Josélio Paulo Neto, 

da seguinte forma: (*) “Quero apenas agradecer, no 

que toca à minha parte, agradecer aos meus pares, 

aos meus amigos Desembargadores que, naquele 

momento de dor e sofrimento meu e de minha família, 

foram levar o abraço e dar o apoio necessário 

que, naquela hora, todos nós precisávamos. Então, 

eu agradeço a todos vocês o apoio que me deram, 

aos que foram lá pessoalmente ou mesmo por telefone, 

e até aos que estavam distantes, que não 

puderam estar comigo naquela hora, mas depois 

7 

estiveram comigo e me deram aquele conforto e 

aquela solidariedade de que precisamos naquele 

momento. Então, a todos os meus pares e a todos 

os meus amigos que estiveram que, mesmo por 

telefone ou depois do desfecho total da perda do 

meu estimado e querido irmão, agradeço e espero 

que essa solidariedade continue entre todos nós, 

porque só nós que sentimos a dor naquela hora é 

que sabemos como é confortável receber um amigo 

com um abraço fraterno. Portanto, a todos o meu 

muito obrigado e levarei a toda minha família a proposta 

apresentada pelo meu querido e estimado 

Desembargador Raphael”. Dando prosseguimento 

aos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador 

Raphael Carneiro Arnaud suscitou questão de 

ordem sobre a ocorrência de vagas de titulares deste 

Tribunal e do não preenchimento dos respectivos 

cargos na forma definida pela Constituição, pela Lei 

de Regência e pelo Regimento Interno deste Tribunal. 

Submetida a matéria à apreciação, foi a mesma 

acolhida, por unanimidade, no sentido da escolha 

imediata de um Juiz de terceira entrância, pelo critério 

de antigüidade, para preenchimento da vaga decorrente 

da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Antônio 

Elias de Queiroga, sem prejuízo do reconhecimento 

da vaga remanescente, a ser preenchida pelo 

critério de merecimento. Ato contínuo, o Egrégio Tribunal, 

por unanimidade, indicou o nome do Exmo. 

Sr. Dr. Manoel Paulino da Luz, Juiz de Direito Auditor 

Militar, de Terceira Entrância, para preenchimento da 

vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. 

Antônio Elias de Queiroga, pelo critério de antigüidade. 

Em seguida, a Douta Presidência fez o ato do 

Excelentíssimo Senhor Doutor Manoel Paulino da 

Luz, declarando o referido ato oficialmente publicado 

para fins legais, oportunidade em que o convidou 

para comparecer no Plenário, a fim de tomar conhecimento 

do resultado da sua promoção para Desembargador 

por antiguidade, por unanimidade de votos. 

Em continuidade ao procedimento, o Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Presidente fez leitura do 

requerimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador 

Manoel Paulino da Luz, renunciando a qualquer 

ato solene de sua posse, do seguinte teor: (*) “O 

signatário, Bel. Manoel Paulino da Luz, Juiz Titular da 

Auditora Militar, vem, respeitosamente, perante Vossa 

Excelência e a esse Tribunal Pleno, em caso havendo 

a promoção pelo critério de antiguidade para compor 

esta Corte de Justiça, renunciar a qualquer ato 

solene de sua posse, pleiteando, pois, que essa 

posse ocorra, se possível, nesta mesma sessão, 

com as formalidades de estilo. Pede deferimento. 

João Pessoa. Manoel Paulino da Luz”. A seguir, o 

Eminente Desembargador Presidente designou o 

Decano, Desembargador Raphael Carneiro Arnaud e 

o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Martinho 

Lisboa para acompanhar o recém promovido 

Desembargador para ler o termo de posse. Após as 

formalidades legais, o Excelentíssimo Senhor Desembargador 

Presidente declarou o Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Manoel Paulino da Luz empossado. 

Dando prosseguimento, o Excelentíssimo 

Senhor Presidente, Desembargador Júlio Paulo Neto 

submeteu o nome do Excelentíssimo Senhor Doutor 

José Ferreira Ramos Júnior, recentemente convocado 

por esta Corte, até o preenchimento da vaga 

de Desembargador pelo critério de antigüidade, para 

substituir, pelo período de 06 (seis) meses, o Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Marcos Antônio 

Souto Maior, que se encontra afastado. Após apreciada 

a matéria, o Plenário, por unanimidade, homologou 

o nome do Magistrado José Ferreira Ramos 

Júnior para ter assento neste Egrégio Tribunal Pleno 

e na Colenda Primeira Câmara Cível. Logo após, 

dada a palavra ao Excelentíssimo Senhor Desembargador 

Manoel Paulino da Luz, que diante da nova 

realidade, registra o seguinte pronunciamento: (*) “- 

Desembargador Presidente, senhores Desembargadores, 

Dra. Janete, representante maior do Ministério 

Público, senhores advogados, meus senhores, 

minhas senhoras, funcionários da Casa. Renunciei 

a posse solene, entretanto, por questão de gratidão 

e lealdade, sou levado a dizer algumas palavras. 

Hoje, nesta manhã de 23 de agosto de 2006, tive a 

honra de ser indicado e nomeado Desembargador 

pelo mais justo dos critérios, a promoção por antiguidade; 

de outro modo aqui não estaria. É difícil para 

muitos galgar a Desembargadoria e, para outros, 

impossível. Deus e só ele foi o mentor deste momento 

por ter me conservado vivo e com saúde. 

Tenho a impressão de que não cheguei aqui, fui 

conduzido pelo seio serrano da minha querida Araruna, 

sob a proteção de Nossa Senhora da Conceição, 

padroeira local, Desembargador Pádua. Ali, na terra 

natal, moleque já crescido, aprendi as primeiras letras 

do ABC, na velha cartilha do povo, no Grupo 

Escolar de Bota Velha, Desembargador Raphael já 

esteve lá. As dificuldades foram tantas e de toda 

ordem que só cheguei ao terceiro ano primário, desta 

feita no Grupo Escolar Targino Pereira, na rua de 

Araruna. Posteriormente, fui trazido a João Pessoa 

para estudar e trabalhar pelas mãos bondosas de 

Benjamim Gomes Maranhão, seu Beija como era 

chamado, de saudosa memória. Terminei o primário 

no Grupo Escolar Tomás Videiro, aqui em João Pessoa, 

situado à Praça Aristides Lobo, e optei, por 

necessidade de sobrevivência, em ingressar como 

soldado nas fileiras da briosa polícia militar da Paraíba. 

Iniciada a carreira militar, com estudo, renúncia 

e sacrifício cheguei ao posto de capitão nos anos de 

1970. Como oficial, as coisas mudaram. Conclui o 

curso de Direito pela Universidade Federal da Paraíba 

em 1972; em 1975 fui aprovado no concurso de 

Juiz de Direito e fui nomeado para a Comarca de 

Conceição onde fiquei quatro anos; depois passei 

pelas Comarcas de Alagoa Nova, Princesa Isabel, 

Campina Grande e João Pessoa. Em resumo, foi a 

minha trajetória de vida judicante. Dentre as turbulências 

naturais do dia-a-dia, nos anos de 1960, encontrei 

a minha amada amante, com quem casei em 

1970 e vamos tocando o barco até o momento. 

Meus filhos presenteados por D. Nena, que aqui se 

encontra, já se somam a uma neta, Emanuele, razão


de ser da nossa convivência. Feito esse registro da 

minha vida profissional e particular, devo dizer, neste 

momento, que tenho compromisso com o futuro. 

Não sou de discórdia, nem muito menos de guerra 

interna; sou da paz, da tranqüilidade e da boa convivência 

com lealdade. Como magistrado há quase 

trinta anos, sei da responsabilidade do quanto é ardil 

a difícil missão de julgar, pois é tarifa divina. Por 

outro lado, a vaga por mim ocupada era exercida 

pelo Desembargador Antônio Elias de Queiroga, um 

dos mais dignos magistrados que honraram a justiça 

paraibana. Daí a dificuldade a ser enfrentado e o 

desafio da substituição. Por outro ângulo, confesso, 

a minha maior preocupação é com a distribuição da 

justiça para aqueles que, por infelicidade da sorte, 

vive às margens da pobreza e da miséria. Falo dos 

excluídos, dos proscritos, dos que não tem uma 

família, dos sem-teto, dos nossos irmãos moradores 

de rua, dos cheira-colas, os menores abandonados, 

as vítimas da prostituição infantil, os que passam 

fome porque não têm o que comer, aqueles que 

estendem as mãos à caridade pública e os que vivem 

do lixo doméstico. Esses, sim, desconhecem 

os seus direitos e o acesso à justiça. Senhor Presidente, 

agora, parece-me, o momento dos agradecimentos. 

Agradeço a Deus pela vitória e a realização; 

agradeço aos meus professores em todos os níveis 

pelos conhecimentos que a me foram ministrados; 

agradeço, de modo especial, a Polícia Militar da Paraíba, 

pela lição de vida e a convivência harmoniosa 

em um clima de disciplina e hierarquia por quase 

vinte anos; agradeço aos serventuários da justiça 

que comigo trabalharam nas comarcas por onde passei, 

pela convivência sempre amistosa e fraternal; 

agradeço aos meus familiares pelo apoio corpo a 

corpo, incentivador dias após dias e impedindo que 

eu pudesse fraquejar. Aos senhores Desembargadores 

quero saudar a todos e a cada um na pessoa 

do eminente Desembargador Raphael Carneiro Arnaud, 

irmão de todos os momentos. Aos meus amigos 

e colegas juízes, meu abraço fraterno pela nossa 

convivência harmoniosa. Já disse alguém, mais 

ou menos, assim: “Há pessoas que nos falam e nem 

as escutamos; há outras que nos ferem e nem cicatrizes 

deixam. Mas há criaturas que, simplesmente, 

aparecem em nossa vida e marcam para sempre”. 

D. Nena, você é uma dessas pessoas especiais. 

Por último, peço vênia para dedicar este momento 

de realização pessoal e profissional àqueles que me 

trouxeram ao mundo e não estão mais entre nós: 

meus pais. Muito obrigado”. Ato contínuo, o Eminente 

Desembargador Raphael Carneiro Arnaud saudou 

o novo Desembargador, em nome desta excelsa 

Corte, por designação da Douta Presidência, nos 

seguintes termos: (*) “ O Desembargador Manoel 

Paulino da Luz, por motivos de ordem particular, 

como por ele revelado, prescindiu de solenidade, ou 

seja, da posse com discurso, através de representante 

do Tribunal, do Ministério Público, da Ordem 

dos Advogados, de posição de barrete, etc. Mas, 

por delegação de Vossa Excelência, e ele já como 

integrante dessa Corte, eu apenas devo dizer que 

fico profundamente feliz, alegre e fortalecido em 

ver, coincidentemente, Antônio Elias de Queiroga, 

com quem mantenho um relacionamento de amizade 

desde a infância, com quem mantenho relacionamento 

de parentesco, entrelaçamento de família, 

vejo com muita alegria esta coincidência de um amigo 

fraternal ser substituído por outro amigo fraternal 

que, embora não guardando qualquer laço de parentesco, 

traz, na fidelidade da amizade, uma amizade 

que se mistura e se confunde com a amizade de um 

verdadeiro irmão. Conheci Manoel Paulino da Luz 

através de outro grande fraternal amigo meu, Desembargador 

Luiz Pereira Diniz, que me segredava, 

à época ele Desembargador integrante deste Tribunal 

e eu integrante do contencioso do Banco do Brasil, 

que conhecera em Alagoa Nova, sua terra natal, 

um juiz humilde, de família pobre, mas rico pelas 

qualidades morais que ele evidenciava, rico pelos 

conhecimentos jurídicos que ostentava e rico pela 

coragem que tinha em assumir as decisões judiciais 

que há tempos outros juízes não puderam, por algum 

motivo, tomá-las. E mais, dizia-me Luiz Pereira 

Diniz que Manoel Paulino, com esses dotes, depois 

de passar, parece-me que pela comarca de Conceição, 

fora guindado a condição de Juiz Titular na 

comarca de Princesa Isabel, onde, no cumprimento 

do seu dever de magistrado, quase teria a sua vida 

tragada por um sicário em decorrência deste punho 

corajoso, quando decretou a prisão daquele pronunciado 

para se submeter ao julgamento do Tribunal 

Popular do Júri. E veio um outro depoimento, insuspeito 

do meu grande amigo e contra-parente, Dr. 

Aluísio Pereira, ao me dizer que naquela época Princesa 

Isabel, tão sofrida pelas dificuldades do preenchimento 

da vaga de juiz, porque sempre havia uma 

passagem meteórica de juízes por aquela comarca, 

ter e acolher Manoel Paulino da Luz como o seu 

magistrado, e ratificou, até pensei que fosse uma 

combinação de depoimentos, aquelas palavras que 

me foram repassadas pelo Desembargador Luiz Pereira 

Diniz, quando da passagem do eminente Desembargador 

Paulini, então presidente de Alagoa 

Nova. E dizia Dr. Aluísio Pereira, para bem definir o 

posicionamento deste juiz independente e com coragem 

de decidir as querelas que lhe eram submetidas, 

seja na área civil, seja na área penal, ou fosse 

na área eleitoral. Os seus posicionamentos sempre 

foram aplaudidos e acolhidos por todos os segmentos 

da sociedade de Princesa Isabel. E este homem, 

este magistrado de lá saiu para Campina Grande e, 

para não me alongar, trouxe-o de Campina Grande, 

quando o indiquei e sugeri a este Tribunal, justificando 

a necessidade de ampliar o número de dois juízes 

corregedores auxiliares para quatro e indicar o nome 

do hoje Desembargador Manoel Paulino da Luz e do 

hoje Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, 

e pude constatar de outros depoimentos e desses 

que citei pelo seu valor moral, pela sua competência 

jurídica, pelo seu posicionamento independente de 

magistrado e, sobretudo, de um amigo cuja amizade 

foi alicerçada longe e bem distante de qualquer inte- 

resse, a não ser daquela real e fraterna amizade que 

foi ampliada com o entrelaçamento da minha família 

com a família do meu eminente Desembargador 

Manoel Paulino da Luz. Então, Vossa Excelência 

chega aqui; chega tarde, pois já era para estar neste 

Tribunal. Vossa Excelência era para ter chegado a 

este Tribunal por merecimento por todas as qualidades 

que o definem, que o qualificam e que o enobrecem, 

mas a nossa Corte é uma Corte sábia e, como 

dizia o meu saudoso tio e senador Ruy Carneiro, “o 

destino de cada um é traçado; ninguém haverá de 

atropelar os passos e a caminhada dos homens”. 

Resta apenas aguardar que chegue a hora de se 

positivar aquele ideal, aquele sonho, aquele merecimento. 

E Vossa Excelência hoje, brilhantemente, 

como foi dito aqui por algum dos colegas, chega 

legalmente pelo critério da antiguidade, mas, na realidade, 

pelo merecimento em face dessas qualidades 

que já declinei. Só me resta, Desembargador 

Manoel Paulino da Luz, desejar a Vossa Excelência 

que continue, na sua trajetória de magistrado, na 

mesma linha, com a mesma conduta, com o mesmo 

comportamento e que se adeque o mais breve possível 

às decisões de Colegiado, que tem uma diferença 

das decisões monocráticas. Que Deus o ilumine 

e estimulado por todos os seus amigos e pelos 

seus familiares, possa aqui Vossa Excelência coroar 

a sua carreira e, amanhã, na forma da lei, diga: 

entrei e saí da magistratura paraibana com o mesmo 

comportamento, com a mesma conduta, com a 

mesma lisura, com o mesmo espírito público e com 

o mesmo ideal de distribuir justiça aos jurisdicionados 

da Paraíba. Seja feliz e disponha sempre do 

velho amigo e colega, cujo gabinete continua de 

portas abertas para Vossa Excelência no que for 

útil, embora Vossa Excelência esteja em uma área 

que não é a minha, a área cível. Era o que tinha a 

dizer, senhor Presidente, em meu nome pessoal e 

não sei se Vossa Excelência fez também em nome 

da Corte que, acredito, ressalvadas as particularidades 

de ordem pessoal, esta Corte deve, ao meu 

pensar, ter de Vossa Excelência o mesmo conceito 

de um grande magistrado que honra e dignifica o 

Poder Judiciário tabajara. Obrigado.” Em seguida, a 

Excelentíssima Senhora Doutora Renata da Câmara 

Pires Belmont solicitou a palavra para saudar o novo 

Desembargador, como filha de Araruna, com as seguintes 

palavras: (*) “- Senhor Presidente, apesar de 

o Desembargador Raphael ter falado em nome da 

Corte, é um momento especial e o orgulho me invade 

neste momento. Peço vênia ao Desembargador 

Raphael, que falou em nome da Corte, para dizer, 

Desembargador Paulino, que, ao tempo em que me 

filio a todas as palavras que o Desembargador Raphael 

dirigiu a Vossa Excelência, esse orgulho que 

me invade agora não me permite passar em brancas 

nuvens essa oportunidade para declamar de público 

e perante a solenidade desta Corte o orgulho que 

toma neste momento todos os ararunenses diante 

dessa nova caminhada que Vossa Excelência inicia. 

Isso porque, senhor Presidente, tomei a liberdade 

de, ainda nesta sessão, ligar para minha mãe e para 

o Desembargador Leôncio e ambos foram tomados 

de surpresa por essa posse simples, como do feitio 

do Desembargador Paulino, mas, ao mesmo tempo, 

ambos tomados de muita felicidade e desse orgulho 

que ora declamo. É mais um filho de Araruna que 

chega a esta Corte de justiça, a Corte mais alta do 

nosso Estado. Então, todos eles estão muito orgulhosos 

da posse do Desembargador Paulino, porque 

todos eles sabedores das dificuldades que todo ararunense 

passa para galgar os degraus paulatinos da 

vida de cada um deles, como foi assim com a minha 

mãe, Lisalva Câmara e como foi com o Desembargador 

Leôncio. Então, sinceramente envaidecida 

dessa felicidade, gostaria de aproveitar a oportunidade 

apenas para dizer desse orgulho que todos os 

ararunenses são invadidos nesse momento por representar 

Vossa Excelência a luta de mais um filho 

ararunense que chega no ápice da sua carreira, de 

Vossa Excelência a carreira da magistratura. Então, 

externo a Vossa Excelência aqui a minha profunda 

felicidade e orgulho de ter mais um filho de Araruna 

nesta Corte de Justiça e, ao mesmo tempo, externo 

também a Vossa Excelência os parabéns da minha 

mãe e do Desembargador Leôncio que me incumbiram 

dessa atribuição. Parabéns, que Deus continue 

lhe iluminando, carregando a cada dia essa sua nova 

caminhada, que ele continue renovando as suas forças 

para esses passos que Vossa Excelência vai 

iniciar nessa Corte de Justiça”. O Ministério Público 

Estadual, representado pela Excelentíssima Senhora 

Doutora Janete Maria Ismael da Costa Macedo, 

se acosta as homenagens, assim discorrendo: (*) “- 

Senhor Presidente, peço a palavra. Em nome do 

Ministério Público paraibano, Desembargador Manoel 

Paulino da Luz, sinto-me honrada e privilegiada 

em poder saudá-lo e dar as boas vindas. Tive oportunidade 

de conviver com Vossa Excelência na Comarca 

de Conceição, eu como Promotora de Justiça 

da Comarca de Piancó e substituindo a Comarca de 

Conceição. E, posso atestar o homem probo, o juiz 

equilibrado e competente com quem convivi naquela 

época. A sua chegada a esta Corte, como bem 

frisou o Desembargador Raphael, é tarde, mas nunca 

é tarde para realizarmos os nossos sonhos e 

nunca é tarde para fazermos justiça. Então, Vossa 

Excelência de modo simples como é, chega a esta 

Corte, a este Pretório para fazer justiça como sempre 

fez no decorrer da sua vida profissional. Agradeço 

a Deus a oportunidade que me deu de estar aqui 

e como sua amiga poder fazer essa saudação e 

peço a ele também que continue iluminando os seus 

caminhos doravante. Muito obrigada”. Por fim, o 

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente 

associou-se às manifestações, acrescentando: (*) 

“- Terminada a sessão das manifestações ao novo 

Desembargador Manoel Paulino da Luz, a Presidência 

também lhe recebe de braços abertos e põe à 

disposição de Vossa Excelência tudo aquilo que necessitar, 

de acordo com o que todos Desembargadores 

solicitam e têm direito de requererem. Vossa 

Excelência é bem vindo a esta Corte, que se sente 

feliz em tê-lo hoje como seu novo integrante. Parabéns, 

Desembargador Manoel Paulino da Luz, parabéns 

a sua família, a sua esposa que aqui está 

presente também e enfim a todos os seus, pois 

Vossa Excelência já era merecedor dessas homenagens 

e, como diz a Dra. Janete e os outros oradores 

que por aqui passaram, Vossa Excelência fez uma 

posse simples como simples é a sua personalidade, 

seu caráter e a sua dignidade. Então, meus parabéns”. 

Ainda com a palavra, o Eminente Desembargador 

Raphael Carneiro Arnaud propôs que as homenagens 

ora prestadas se estendessem ao Excelentíssimo 

Senhor Doutor José Ferreira Ramos Júnior 

pelo seu retorno a esta Corte, na condição de 

substituto do Eminente Desembargador Marcos Souto 

Maior. Logo após, o Eminente Desembargador Presidente 

submeteu à apreciação do Augusto Colegiado 

a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante 

discriminados. 1º- PROCESSO ADMINISTRA- 

TIVO nº 999.2005.000276-8/001. Relator: Exmo. Sr. 

Des. Presidente. Indiciado: Exmo. Sr. Dr. Gutemberg 

Cardoso Pereira, Juiz de Direito da Comarca de 

Alagoa Grande. (Adv. Francisco Neris Pereira). Obs. 

Os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln 

da Cunha Ramos e Antônio Elias de Queiroga, averbaram 

suspeições (fls.343, II volume e 354, II 

volume).(Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). COTA: 

“APÓS O VOTO DO PRESIDENTE, REJEITANDO A 

PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, E O VOTO DO 

DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, ACATANDO 

ESSA PREJUDICIAL, PEDIU VISTA O DR. JOSÉ 

FERREIRA RAMOS JÚNIOR, JUIZ CONVOCADO”. 

2º- REPRESENTAÇÃO nº 200.2003.042726-0/006. 

Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente. Representante: 

Valdívio Araújo de Oliveira, representado por sua 

esposa e curadora Luíza Arlenx Dutra de Oliveira. 

(Adv. João Batista de Aguiar Lessa). Representado: 

Jailson Shizue Suassuna, Juiz de Direito da 11ª Vara 

Cível da Comarca da Capital. DECISÃO: “DECI- 

DIU-SE, POR UNANIMIDADE, PELO SEU ARQUI- 

VAMENTO. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEM- 

BARGADORES JORGE RIBEIRO NÓBREGA E 

GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO”. 3º- PROCES- 

SO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 195.823-2, 

referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado 

pela Douta Presidência, que cria o Memorial do 

Poder Judiciário da Paraíba, dispõe sobre suas atribuições 

e funcionamento, e dá outras providências. 

DECISÃO: “APROVADO, POR UNANIMIDADE, O 

PROJETO DE RESOLUÇÃO”. 4º- PROCESSO AD- 

MINISTRATIVO, autuado sob o nº 200.940-4, referente 

ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado 

pela Douta Presidência, que cria a Ouvidoria do Poder 

Judiciário, e dá outras providências. DECISÃO: 

“DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, POR UNA- 

NIMIDADE”. 5º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, 

autuado sob o nº 204.965-1, referente ao PROJETO 

DE RESOLUÇÃO, apresentado pelo Exmo. Sr. Des. 

Márcio Murilo da Cunha Ramos, propondo a alteração 

da redação do art. 185 e parágrafos do Regimento 

Interno do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SES- 

SÃO ADMINISTRATIVA”. 6º- PROJETO DE RESO- 

LUÇÃO, apresentado pela Douta Presidência, que 

regulamenta o art. 3º, III, da Lei 6.688/98, e dá 

outras providências. COTA: “RETIRADO DE PAU- 

TA”. 7º- OFÍCIO/ASCOL/SCPJ/ nº 31/2006, da Exma. 

Sra. Procuradora de Justiça Maria Lurdélia Diniz de 

A. Melo, Secretária do Colégio de Procuradores de 

Justiça, comunicando que na sua 7º sessão ordinária, 

realizada no dia 11 de julho do fluente, acolhendo 

proposição do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. 

Alcídes Orlando de Moura Jansen, foi aprovado, à 

unanimidade, votos de congratulações ao Exmo. Sr. 

Des. Júlio Paulo Neto, Presidente desta Casa, pela 

assunção à chefia do Poder Executivo Estadual. 

COTA: “LIDO EM PLENÁRIO”. 8º- PROCESSO AD- 

MINISTRATIVO, autuado sob o nº 200.154-3, referente 

ao Ofício nº GJ Nº 04/2006, do Exmo. Sr. Dr. 

Antônio Reginaldo Nunes, Juiz de Direito, Coordenador 

do SAI – Serviço de Atendimento Imediato, da 

Comarca de Campina Grande, solicitando providências 

acerca da situação em que se encontra o SAI 

daquela Unidade Judiciária, levando-se em consideração 

o investimento aplicado. DECISÃO: “DETER- 

MINOU-SE O ARQUIVAMENTO, PELA SUA PRE- 

JUDICIALIDADE”. 9º- Ofício s/n, do Exmo. Sr. Des. 

José Carlos Maldonado de Carvalho, Desembargador 

do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 

externando seus agradecimentos à homenagem 

prestada pelos intregantes do Plenário desta Augusta 

Corte, na 13ª Sessão Administrativa, realizada no 

dia 19 de julho do corrente, quando da sua estada 

nesta Capital. COTA: “LIDO EM PLENÁRIO”. PAUTA 

SUPLEMENTAR: 1º - PROCESSO Nº 2005.1005-3. 

Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente. Requerente: 

Exmo. Sr. Dr. Alexandre de Moraes. Interessado: 

Conselho Nacional de Justiça. DECISÃO: “APRO- 

VOU-SE O PROJETO DE RESOLUÇÃO, POR UNA- 

NIMIDADE”. 2º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, 

autuado sob o nº 205.754-9, referente ao ANTE- 

PROJETO DE LEI, apresentado pelo Exmo. Sr. Des. 

Jorge Ribeiro Nóbrega, Corregedor-Geral da Justiça, 

que modifica o inciso III, do art. 3º da Lei nº 

4.551, de 05.12.83, com redação determinada pela 

Lei nº 6.688, de 02.12.98, bem assim a redação do 

art. 4º, e dá outras providencias. DECISÃO: “APRO- 

VADO, POR UNANIMIDADE, O ANTEPROJETO DE 

LEI. VOTARAM COM RESTRIÇÃO OS DESEM- 

BARGADORES RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, 

JOSÉ MARTINHO LISBOA, JOSÉ GUEDES CAVAL- 

CANTI NETO, JUIZ CONVOCADO, ANTÔNIO CAR- 

LOS COELHO DA FRANCA, RENATA DA CÂMARA 

PIRES BELMONT, JUIZA CONVOCADA, CARLOS 

NEVES DA FRANCA NETO, JUIZ CONVOCADO, E 

MANOEL PAULINO DA LUZ, NO SENTIDO DE SER 

OUVIDA, PRELIMINARMENTE, A PRESIDÊNCIA DA 

ANOREG”. 3º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado 

sob o nº 176.682-1, referente ao Ofício nº 095/ 

2005, do Exmo. Sr. Dr. Marcos Coelho de Salles, 

Presidente da Associação dos Magistrados do Estado 

da Paraíba, solicitando providências cabíveis no 

sentido de solucionar o problema da escassez de 

pessoal nas serventias judiciais, ocasionada pela 

cessão de servidores a Órgãos de outros Poderes 

ou pela colocação destes à disposição do próprio 

Tribunal de Justiça. DECISÃO: “DECIDIU-SE, POR 

MAIORIA DE VOTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO 

DES. PRESIDENTE, CONCEDER ATÉ O DIA 30 DE 

SETEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA O RE- 

TORNO ÀS SUAS FUNÇÕES DE ORIGEM, DOS 

SERVIDORES POSTOS À DISPOSIÇÃO DE OR- 

GÃOS DIVERSOS DO PODER JUDICIÁRIO. VO- 

TARAM NESTE SENTIDO OS DESEMBARGADORES 

RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, JOSÉ MARTINHO 

LISBOA, JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ 

CONVOCADO), NILO LUIZ RAMALHO VIEIRA, 

MANOEL SOARES MONTEIRO, ANTÔNIO CARLOS 

COELHO DA FRANCA, RENATA DA CÂMARA PI- 

RES BELMONT (JUÍZA CONVOCADA), JOSE DI 

LORENZO SERPA, JOÃO MACHADO DE SOUZA, 

CARLOS NEVES DA FRANCA NETO (JUIZ CON- 

VOCADO) E MANOEL PAULINO DA LUZ. OS DE- 

SEMBARGORES ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MON- 

TENEGRO, JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO 

(JUIZ CONVOCADO), JORGE RIBEIRO NÓBRE- 

GA, GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, MARIA 

DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI E 

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, VOTAVAM 

PELA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, PARA ME- 

LHOR APRECIAÇÃO DA MATÉRIA”. 4º - PROCES- 

SO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 138.151-2, 

referente ao Projeto de Resolução apresentado pelo 

Exmo. Sr. Des. Júlio Paulo Neto, Presidente, que 

autoriza instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a 

modalidade de Licitação pregão na forma eletrônica, 

de acordo com o dispositivo no § 1º, do art. 2º, da Lei 

nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual 

nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e do Acordo de 

Cooperações Técnica firmado entre o Tribunal de 

Justiça e o Banco do Brasil S/A. DECISÃO: “APRO- 

VADO, POR UNANIMIDADE”. 5º - ANEXO ÚNICO 

DA RESOLUÇÃO que disciplina o plantão judiciário, 

na primeira instância, em todo Estado, e dá outras 

providencias. COTA: “ADIADO, PARA AGUARDAR 

PROPOSTA A SER APRESENTADA PELO DES. 

MANOEL SOARES MONTEIRO.” 6º - Requerimento 

do Exmo. Sr. Des. Raphael Carneiro Arnaud, comunicando 

que ingressará no gozo de licença especial, 

referente ao qüinqüênio de 24.02.84 a 24.02.89, a 

partir do dia 28 do mês e ano em curso, ao tempo em 

que indica a Exma. Sra. Dra. Maria das Graças Fernandes 

Duarte, Juíza de Direito da 1ª Vara Distrital 

da Comarca de Cruz das Armas, para lhe substituir 

junto ao Egrégio Tribunal Pleno e na Colenda Câmara 

Criminal. DECISÃO: “INDICADA, POR UNANI- 

MIDADE”. 7º- PORTARIA GAPRE Nº 2.521/2006, 

“ad referendum” do Tribunal Pleno, convocando o 

Exmo. Sr. Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, 

Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da 

Comarca da Capital, para no período de 24.08.06 a 

29.08.06, ter assento no Egrégio Tribunal Pleno e na 

Colenda 3ª Câmara Cível, em substituição ao Exmo. 

Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. DECISÃO: 

“INDICADO, POR UNANIMIDADE”. Nada mais ocorrendo, 

o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente 

deu por encerrada a sessão às 16h:50min, 

da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Genésio 

Gomes Pereira Filho - VICE-PRESIDENTE, NO EXER- 

CÍCIO DA PRESIDÊNCIA. Robson de Lima Cananéa 

- SECRETÁRIO-GERAL. 

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 

DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões 

Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de 

Andrade”, em 30 (trinta) de agosto de 2006 (dois mil 

e seis). Sob a Presidência, do Excelentíssimo Senhor 

Desembargador Júlio Paulo Neto, presentes os 

Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria 

das Graças Fernandes Duarte (Juíza convocada para 

substituir o Des. Raphael Carneiro Arnaud), José 

Martinho Lisboa, José Ferreira Ramos Júnior (Juiz 

Convocado para integrar a Corte, tendo em vista o 

afastamento do Des. Marcos Antônio Souto Maior), 

Antônio de Pádua Lima Montenegro, Luiz Sílvio Ramalho 

Júnior, José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz 

Convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln 

da Cunha Ramos), Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral 

da Justiça), Genésio Gomes Pereira Filho, 

Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Vanda 

Elizabeth Marinho (Juíza convocada com jurisdição 

limitada para substituir a Desª Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti), Nilo Luis Ramalho Vieira, 

Manoel Soares Monteiro, Antônio Carlos Coelho da 

Franca, Renata da Câmara Pires Belmont (Juíza 

convocada para substituir o Des. Leôncio Teixeira 

Câmara), José Di Lorenzo Serpa, João Machado de 

Souza, Carlos Neves da Franca Neto (Juiz Convocado 

até o preenchimento da vaga de Desembargador) 

e Manoel Paulino da Luz. Ausente, justificadamente 

o Excelentíssimo Senhor Desembargador 

Márcio Murilo da Cunha Ramos. Representando o 

Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor 

Paulo Barbosa de Almeida, Procurador-Geral de Justiça, 

em exercício. Funcionando na Secretaria o Bel. 

Robson de Lima Cananéa, Secretário-Geral, às 

08h:30min, no horário regimental e havendo número 

legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, 

sem restrições, a ata da reunião anterior. Dando 

prosseguimento, o Eminente Desembargador Presidente 

submeteu à apreciação do Augusto Colegiado, 

a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante 

discriminados. PAUTA SUPLEMENTAR ADMI- 

NISTRATIVA: 1º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, 

autuado sob o nº 206.597-5, referente ao PROJETO 

DE RESOLUÇÃO, apresentado pelo Exmo. Sr. Des. 

Genésio Gomes Pereira Filho, Vice-Presidente, que 

denomina a Sala do Tribunal do Júri da Comarca de 

Piancó, e dá outras providencias. DECISÃO: “APRO- 

VADO O PROJETO, POR UNANIMIDADE”. 2º- Escolha 

de membro do Tribunal de Justiça para compor 

o “quorum” do Tribunal Regional Eleitoral, em razão 

do impedimento do Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes 

Pereira Filho, suplente daquele Órgão. DECISÃO: 

“INDICADO O EXMO. SR. DES. JOSÉ DI LOREN- 

ZO SERPA”. PAUTA ORDINÁRIA: 1º- Mandado de


Segurança nº 999.2005.000662-9/001. Relatora: 

Exma. Sra. Dra. Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada 

com jurisdição limitada para substituir a Des. 

Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Impetrante: 

Iêdo Ferraz de Lima. (Adv. Marcos Souto 

Maior Filho). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de 

Segurança Pública do Estado da Paraíba, representado 

por seu Procurador MARCOS DE ASSIS HOL- 

MES MADRUGA. COTA: “APÓS O VOTO DA RELA- 

TORA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, 

SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SEGUIDO DOS 

VOTOS DOS DESEMBARGADORES MANOEL SO- 

ARES MONTEIRO, MÁRCIO MURILO DA CUNHA 

RAMOS, JOÃO MACHADO DE SOUZA, CARLOS 

NEVES DA FRANCA NETO (JUIZ CONVOCADO), 

JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVO- 

CADO), MANOEL PAULINO DA LUZ, ANTÔNIO DE 

PÁDUA LIMA MONTENEGRO E JOSÉ GUEDES 

CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO), E DO 

VOTO DO DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA, DE- 

CLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGA- 

MENTO DO MÉRITO, PELA PREJUDICIAL DE DE- 

CADÊNCIA, PEDIU VISTA O DES. GENÉSIO GO- 

MES PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. 

IMPEDIDO O DES. ANTÔNIO CARLOS COELHO 

DA FRANCA”. 2º- Ação Direta de Inconstitucionalidade 

(com medida cautelar) nº 999.2006.000156-0/ 

001. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira 

Filho. Requerente: Prefeito Constitucional do 

Município de João Pessoa, representado por seu 

Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. 

(Advs. Ítalo Ricardo Amorim Nunes e outros). Requerida: 

Câmara Municipal de João Pessoa, representada 

por seu Presidente. (Advs. Walter de Agra 

Júnior e outros). COTA: “DEPOIS DO VOTO DO 

RELATOR, INDEFERINDO A MEDIDA CAUTELAR, 

SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES 

MANOEL SOARES MONTEIRO, JOSE DI LOREN- 

ZO SERPA E MANOEL PAULINO DA LUZ, PEDIU 

VISTA O DES. ANTÔNIO DE PADUA LIMA MONTE- 

NEGRO. OS DEMAIS AGUARDAM. IMPEDIDOS OS 

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES CAR- 

LOS NEVES DA FRANCA NETO, JOSÉ FERREIRA 

RAMOS JÚNIOR, JOSÉ GUEDES CAVALCANTI 

NETO, RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT E 

MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE, JUÍ- 

ZES CONVOCADOS”. 3º- Incidente de Uniformização 

de Jurisprudência nº 200.2004.057463-0/002. 

Relator: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha 

Ramos. Suscitante: 3ª Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba. Suscitadas: 2ª e 4ª 

Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊN- 

CIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 4º- Revisão Criminal 

nº 200.1992.002849-1/003. Relator: Exmo. Sr. 

Des. José Martinho Lisboa. Revisor: Exmo. Sr. Des. 

Nilo Luis Ramalho Vieira. Requerente: Dinaldo Barbosa 

da Silva. (Advs. Emerson Moreira de Oliveira e 

outro). Requerida: A Justiça Pública. Interessado: 

Posto Nossa Senhora da Penha. DECISÃO: “JUL- 

GOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, 

NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA 

OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ANTÔNIO 

CARLOS COELHO DA FRANCA, MANOEL SOA- 

RES MONTEIRO E MANOEL PAULINO DA LUZ. DE 

OFÍCIO, CONTRA O VOTO DO DES. MANOEL PAU- 

LINO DA LUZ, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBI- 

LIDADE, PELA PRESCRIÇÃO, NA FORMA DO ART. 

109, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPEDIDO O 

DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO, JUIZ 

CONVOCADO”. 5º- Agravo Interno (nos autos do 

Mandado de Segurança ) nº 999.2006.000554-6/001. 

Relator: Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha 

Ramos. Agravante: Milton Bezerra Cabral (Advs. José 

Mariz e outro). Agravados: 1º - Exmo. Sr. Governador 

do Estado da Paraíba; 2º - Exmo. Sr. Secretário 

de Administração do Estado da Paraíba. COTA: “ADI- 

ADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO 

RELATOR”. 6º- Impugnação ao Valor da Causa (opostos 

à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória) 

nº 200.2002.377499-1/004. Relator: Exmo. Sr. 

Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Requerentes: 

Vanderley Figueiredo da Silva e Milson José Ferreira 

da Nóbrega. (Adv. Fabiano Barcia de Andrade). Requerida: 

PREVIBAN – Previdência Privada PARAI- 

BAN. (Advs. Paulo Américo Maia de Vasconcelos e 

outro). DECISÃO: “ACOLHEU-SE PARCIALMENTE 

PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, POR UNANIMI- 

DADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 

IMPEDIDO O DES. ANTÔNIO CARLOS COELHO 

DA FRANCA”. 7º- Ação Rescisória nº 

001.2001.009191-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. 

Genésio Gomes Pereira Filho. Revisora: Exma. Sra. 

Dra. Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada com 

jurisdição limitada para substituir a Desª Maria de 

Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Autora: Josilene 

da Silva Tavares. (Adv. Paulo Goés). Réu: Edmundo 

de Oliveira Gaudêncio. (Defensor Público 

Alberto Jorge Dantas Sales). DECISÃO: “JULGOU- 

SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDA- 

DE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. HO- 

NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 

500,00 REAIS. IMPEDIDO O DES. ANTÔNIO CAR- 

LOS COELHO DA FRANCA”. 8º- Ação Rescisória nº 


Genésio Gomes Pereira Filho. Revisora: Exma. Sra. 

Dra. Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada com 

jurisdição para substituir a Desª Maria de Fátima 

Moraes Bezerra Cavalcanti). Autora: Sofia Tavares 

Sena. (Defensor Público Élson Pessoa de Carvalho). 

Réu: Manoel Marcelli Abrantes de Sena. (Advs. 

Robervaldo Queiroga da Silva e outra). DECISÃO: 

“JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, POR UNA- 

NIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA- 

TOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS 

EM R$ 500,00 REAIS. IMPEDIDO O DES. ANTÔ- 

NIO CARLOS COELHO DA FRANCA”. 9º- Ação Penal 

nº 888.2003.001990-9/001. Autor: Ministério Público 

Estadual. Relator: Exmo. Sr. Des. José Martinho 

Lisboa. Revisor: Exmo. Sr. Des. Nilo Luiz Ramalho 

Vieira. Réu: Antônio Ribeiro (Frei Anastácio) (Advs. 

Luiz Eduardo Greenhalgh, Noaldo Meireles). Obs. O 

Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos aver- 

bou suspeição (fls. 1.204- vol. III ) e a Exma. Sra. 

Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti encontra-se 

impedida (fls. 1.204- vol. III). (Art. 183, § 1º, letra “d” 

do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO, A REQUERIMEN- 

TO DA DEFESA”. 10º- Embargos de Declaração opostos 

à decisão proferida nos autos dos Embargos de 

Infringentes nº 200.1998.031037-5/001. Relator: 

Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. 

Embargante: Jornal Correio da Paraíba LTDA. (Advs. 

Agostinho Albério Fernandes Duarte e outros). Embargada: 

Maria Celestina Barros Ribeiro. (Advs. Ricardo 

Afonso Ferreira e outros). Obs. O Exmo. Sr. 

Des. José Martinho Lisboa averbou suspeição (fls. 

386) (Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). COTA: 

“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 

DO RELATOR”. 11º- Embargos de Declaração opostos 

à decisão proferida nos autos do Mandado de 

Segurança nº 999.2006.000023-2/001. Relator: Exmo. 

Sr. Dr. José Ferreira Ramos Júnior. (Juiz convocado, 

à época, para substituir o Des. Antônio Elias de 

Queiroga). Embargantes: Glória de Lourdes Gadelha 

Dantas de Oliveira e outras. (Advs. José Cleto Lima 

de Oliveira e outros). Embargados: 1º - Exmo. Sr. 

Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, 

representado por seu Consultor Jurídico EU- 

GÊNCIO GONÇALVES DA NÓBREGA e 2º - Exmo. 

Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, 

representado por seu Procurador-Chefe OTAVIANO 

HENRIQUE SILVA BARBOSA. DECISÃO: “REJEI- 

TARAM-SE OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, 

NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM APLI- 

CAÇÃO DA MULTA, NA FORMA DA LEI. IMPEDIDO 

O DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS COELHO 

DA FRANCA”. 12º- Embargos à Execução nº 

999.2006.000026-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz 

Sílvio Ramalho Júnior. Embargante: Estado da Paraíba, 

representado por seus Procuradores LEONAR- 

DO AVELAR DA FONTE E JOÃO DE BRITO DE 

GÓIS FILHO. Embargada: Maria Coeli Albuquerque 

dos Anjos Leal. (Advs. Walter de Agra Júnior e outro). 

DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, 

A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. NO MÉ- 

RITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPRO- 

CEDENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO 

DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ANTÔNIO CAR- 

LOS COELHO DA FRANCA”. 13º- Mandado de Segurança 

nº 999.2005.001004-3/001. Relator: Exmo. 

Sr. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Impetrante: 

Walter Correia de Brito Filho (Advs. Paulo 

Américo Maia de Vasconcelos e José Mário Porto 

Júnior). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da Assembléia 

Legislativa do Estado da Paraíba, Deputado 

Estadual RÔMULO JOSÉ DE GOUVÉIA. (Adv. Janúncio 

Barduíno Neto). Litisconsorte Passivo Necessário: 

Estado da Paraíba, representado por seu 

Procurador Geral JOÁS DE BRITO PEREIRA FI- 

LHO. Assistente Litisconsorcial: João Bosco Carneiro 

Júnior. (Advs. João Bosco Carneiro Júnior e 

Manoel Sales Sobrinho). COTA: “ADIADO, POR IN- 

DICAÇÃO DO RELATOR”. 14º- Mandado de Segurança 

nº 999.2006.000084-4/001. Relator: Exmo. Sr. 

Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado 

para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha 

Ramos). Impetrante: Ana Cléa Almeida de Freitas. 

(Advs. José Marques da Silva Mariz e Diogo Maia da 

Silva Mariz). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Litisconsorte 

Passivo Necessário: Exmo. Sr. Presidente da 

PBPREV – Paraíba Previdência, representado por 

seu Procurador-Chefe OTAVIANO HENRIQUE SIL- 

VA BARBOSA. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGU- 

RANÇA REQUERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO 

RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR AN- 

TÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA”. 15º- Mandado 

de Segurança nº 999.2006.000134-7/001. Relator: 

Exmo. Sr. Dr. José Ferreira Ramos Júnior 

(Juiz convocado, à época para substituir o Des. 

Antônio Elias de Queiroga). Impetrante: Enewton 

César de Araújo. (Defensora Pública Marizete Batista 

Martins). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da 

PBPREV – Paraíba Previdência,representado por seu 

Procurador-Chefe OTAVIANO HENRIQUE SILVA 

BARBOSA. DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANI- 

MIDADE, A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE DI- 

REITO DE AÇÃO. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTA- 

ÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA REQUERI- 

DA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPE- 

DIDO O DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS 

COELHO DA FRANCA”. 16º- Mandado de Segurança 

nº 999.2006.000386-3/001. Relator: Exmo. Sr. 

Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado 

para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha 

Ramos). Impetrantes: Ana Tereza Nóbrega e outros. 

(Advs. Rogério Magnus Varela Gonçalves e outros). 

Impetrados: 1º- Exmo. Sr. Governador do Estado da 

Paraíba, Cássio Rodrigues da Cunha Lima, representado 

por sua Procuradora MÔNICA NÓBREGA 

DE FIGUEIREDO. 2º- Exmo. Sr. Presidente do Tribunal 

de Contas do Estado da Paraíba, José Marques 

Mariz, representado por seu Consultor Jurídico 

Chefe EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA. 3º- 

Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do 

Estado da Paraíba, Rômulo José de Gouvéia. (Adv. 

João Cyrillo Neto). 4º- Fábio Túlio Filgueiras Nogueira. 

(Adv. Carlos Pessoa de Aquino). COTA: “ADIA- 

DO, A REQUERIMENTO DOS PATRONOS DOS IM- 

PETRANTES”. 17º- Mandado de Segurança nº 

999.2006.000396-2/001. Relator: Exmo. Sr. Des. 

Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante: Regina 

da Silva Moura Santos. (Advs. Paulo Antônio Maia e 

Silva e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de 

Administração do Estado da Paraíba, representado 

por seu Procurador MIGUEL DE FARIAS CASCU- 

DO. DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, 

A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. NO MÉRITO, 

POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGU- 

RANÇA REQUERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO 

RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA IM- 

PETRANTE, O BEL PAULO ANTÔNIO MAIA E SIL- 

VA. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ANTÔNIO 

CARLOS COELHO DA FRANCA”. 18º- Mandado de 

Segurança nº 999.2006.000404-4/001. Relator: Exmo. 

Sr. Dr. José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convoca- 

do, à época para substituir o Des. Antônio Elias de 

Queiroga). Impetrante: João Allisson de Brito Moura. 

(Advs. Luciano Ferraz Fernandes de Oliveira e Cláudia 

de Sales Bernardo). Impetrado: Comandante 

Geral da Polícia Militar da Paraíba – Presidente da 

Comissão de Promoção de Oficias da Polícia Militar, 

– CPOPM - Cel. JOSÉ GOMES DE LIMA IRMÃO. 

DECISÃO: “INDEFERIU-SE, POR UNANIMIDADE, 

A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA AÇÃO MAN- 

DAMENTAL. NO MÉRITO, CONTRA OS VOTOS DOS 

DESEMBARGADORES JOSÉ DI LORENZO SER- 

PA, JOÃO MACHADO DE SOUZA E CARLOS NE- 

VES DA FRANCA NETO, JUIZ CONVOCADO, DE- 

NEGOU-SE A SEGURANÇA REQUERIDA, NOS 

TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O 

DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS COELHO 

DA FRANCA”. 19º- Ação Rescisória nº 

013.2003.001797-7/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. José 

Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado, à época 

para substituir o Des. Antônio Elias de Queiroga). 

Revisor: Exmo. Sr. Dr. Manoel Paulino da Luz (Juiz 

convocado, à época, para integrar a Corte em virtude 

do afastamento do Des. Marcos Antônio Souto 

Maior). Autora: Maria Aparecida Pinto Braz. (Adv. 

Rogério Silva Oliveira). Réu: Alexandre Gomes de 

Araújo. (Advs. Francisco Francinaldo B. Lopes e 

outro). COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RE- 

LATOR”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- Ação Rescisória 

(com pedido de antecipação de tutela) nº 


Genésio Gomes Pereira Filho. Autor: Município de 

João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional, 

RICARDO VIEIRA COUTINHO. (Advs. 

Gilberto Carneiro da Gama e outros). Réu: José 

Patrício de Aragão Filho e sua esposa Sandra Marta 

Oliveira Patrício. (Adv. Hugo Pires Torres J. Leite). 

COTA: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR 

TRAMITAÇÃO”. 2º- Agravo Interno (nos autos do 

Mandado de Segurança) nº 999.2006.000376-4/001. 

Relatora: Exma. Sra. Dra. Vanda Elizabeth Marinho. 

(Juíza convocada com jurisdição limitada para substituir 

a Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 

Agravante: Karla Cristina Gomes de Almeida. 

(Advs. Geraldo de Margela Madruga, André Vidal 

Vasconcelos Silva e outros). Agravado: Exmo. Sr. 

Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da 

Paraíba. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO 

AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO 

VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ANTÔNIO 

CARLOS COELHO DA FRANCA”. No decorrer dos 

trabalhos, a Excelentíssima Senhora Desembargadora 

Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 

solicitou a palavra para propor aos Eminentes Pares 

o registro em ata, de moção de elogio a Excelentíssima 

Senhora Doutora Vanda Elizabeth Marinho, convocada 

para lhe substituir nesta Egrégia Corte e na 

Colenda Segunda Câmara Civil, destacando na oportunidade 

sua brilhante passagem neste Plenário, bem 

como no Órgão Fracionário. Aprovada à unanimidade 

a propositura, com a devida anotação na ficha 

funcional da Magistrada. Nada mais ocorrendo, o 

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente 

deu por encerrada a sessão, às 12h:25min da qual 

foi lavrada a presente Ata. Des.Genésio Gomes 

Pereira Filho - VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO 

DA PRESIDÊNCIA - Robson de Lima Cananéa - 

SECRETÁRIO-GERAL. 

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO 


O Coordenador De Registro e Distribuição do Tribunal 

De Justiça Da Paraiba O Bel. Immanuel Kant Sarmento 

Gadelha, A Quem Interessar Possa, Que Foram 

Distribuidos Os Seguintes Feitos: 

Processo: 001.2002.025143-3/002, Acao Rescisoria, 

Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca 

Neto, Autor: Edson Virginio Batista, Advogado: Tanio 

Abilio De Albuquerque Viana, Reu: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa 

De, Trabalho Medico, Advogado: 

Caius Marcellus De A. Lacerda, Paulo Leite Da Silva 

E Outros. Processo: 001.2004.007833-7/001, Apelacao 

Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares 

Monteiro, Apelante: Fernandes E Fernandes Ltda, 

Advogado: Jose Lamarques Alves De Medeiros, Apelados: 

Sintect Sindicato Dos Trabalhadores, Em Correios 

E Telegrafos Da Paraiba, Advogado: Sosthenes 

Martinho Costa, Daniel Alves De Sousa. Processo: 

001.2004.009443-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, 

Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Impetrante: Paulo 

Americo Maia De Vasconcelos, Paciente: Maria Grasiela 

De Almeida Dantas, Ana Lucia De Almeida Ribeiro 

Coutinho, Werton De Medeiros Roque, Anleida 

De Almeida Roque. Processo: 001.2004.026022-4/002, 

Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose 

Di Lorenzo Serpa, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, 

Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro 

E Outros. Apelados: Severino Alves Da Silva, Advogado: 

Manoel Felix Neto, Giuseppe F. Do Monte Costa 

E Outros. Processo: 001.2005.015139-6/002, Medida 

Cautelar Incidental, Ao Relator, Relator: Desa. 

Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Requerente: Telemar 

Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar V.Rocha, 

Francis Menezes E Outros, Requerido: Yuri Moreira 

Assis, Advogado: Erico De Lima Nobrega E Outros. 

Processo: 001.2005.023766-6/002, Medida Cautelar 

Incidental, Ao Relator, Relator: Des. Marcio Murilo Da 

Cunha Ramos, Requerente: Telemar Norte Leste Sa, 

Advogado: Caio Cesar Rocha, Francis Menezes E 

Outros, Requerido: Maria Do Carmo Queiroz, Advogado: 

Robergia Farias Araujo Da Nobrega, Erico De 

Lima Nobrega. Processo: 001.2005.030724-6/001, 

Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio 

Gomes Pereira Filho, Apelante: Unibanco Aig Seguros 

S/A, Advogado: Jose Ulisses De Lyra Junior, Adson 

Jose Alves De Farias, Apelados: Claudio Oliveira 

Ramos, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Robergia 

Farias Araujo. Processo: 001.2005.031924-1/002, 

Medida Cautelar Incidental, Ao Relator, Relator: Des. 

9 

Manoel Soares Monteiro, Requerente: Telemar Norte 

Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Rocha, Francis 

Menezes E Outros, Requerido: Jose Barbosa Da Silva, 

Advogado: Robergia Farias Araujo, Erico De Lima 

Nobrega. Processo: 001.2005.033094-1/001, Apelacao 

Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln 

Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio 

Sarmento01 Apelante: Maria Aparecida Simoes Pereira, 

Advogado: Robergia Farias A. Da Nobrega, Erico 

Lima Nobrega, 02 Apelante: Deib Otoch S/A-Lojas 

Esplanada, Advogado: Maria Das Gracas T. Moraes, 

Apelados: Os Mesmos. Processo: 001.2005.033832- 

4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. 

Antonio De Padua Lima Montenegro, 01 Apelante: 

Chubb Do Brasil Cia De Seguros, Advogado: Claudia 

Virginia Neiva Montenegro, 02 Apelante: Alice Alves 

Costa Aranha E Outros, Advogado: Em Causa Propria, 

Rubasmate Dos Santos De Sousa E Outro, Apelados: 

Edileusa Mendonca Da Silva, Advogado: Luciano 

Araujo Ramos. Processo: 007.2004.000248-2/001, 

Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria 

De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Prefeitura 

Municipal De Areia, Representada Por Seu Procurador, 

Edinando Jose Diniz, Apelados: Maria Das Gracas 

Seixas Maia Dornelas, Advogado: Jose Mendonca 

Filho. Processo: 007.2005.000609-2/001, Apelacao 

Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis 

Ramalho Vieira, Apelante: Douglas Paulino De Lima, 

Advogado: Walcides Muniz, Apelado: A Justica Publica. 

Processo: 011.2005.000318-2/001, Apelacao Civel, 

Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha 

Ramos, Apelante: Alvimar Da Silva Pereira, Carlos 

Andre Farias De Menezes, E Outros, Advogado: 

Elane Marcia Albuquerque Do Nascimento, Apelados: 

Municipio De Cabaceiras, Advogado: Jose Osenaldo 

De Castro. Processo: 014.1986.000005-9/001, Recurso 

Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, Relator: 

Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Recorrente: 

Maria Do Socorro Dantas, Advogado: Alberg 

Bandeira De Oliveira, Recorrido: A Justica Publica. 

Processo: 028.2004.000784-2/001, Recurso Oficial E 

Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio 

Gomes Pereira Filho, Apelante: Municipio De Sao Miguel 

De Taipu, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: 

Carlos Rogerio Marinho Dias, Apelado: Rosivera 

Soares Evangelista, Advogado: Maria Lucia Sarmento 

Formiga E Outro, Remetente: Juizo De Direito 

Da Comarca De Pilar. Processo: 028.2004.000787-5/ 

001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, 

Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: 

Municipio De Sao Miguel De Taipu, Representado Por 

Sua Prefeita, Advogado: Carlos Rogerio Marinho Dias, 

Apelado: Maria Nelia Pessoa Do Nascimento, Advogado: 

Maria Lucia Sarmento Formiga, Remetente: Juizo 

De Direito Da Comarca, De Pilar. Processo: 

030.2001.000656-4/001, Apelacao Criminal, Automatica, 

Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, 

Rel.Subst.: Dra. Renata Da Camara Pires Belmont 

apelante: Jose Freires Da Silva Filho, Advogado: Arnaldo 

Marques De Sousa, Apelado: A Justica Publica. 

Processo: 032.2005.000291-7/002, Agravo, Por Prevencao, 

Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha 

Ramos, Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmento agravante: 

Companhia De Seguros Alianca Do Brasil, Advogado: 

Milena Neves Augusto, Carlos Antonio H. 

Filho E Outros, Agravado: Fernando Marinho De Lima, 

Advogado: Fernando Marinho De Lima Junior. Processo: 

037.2001.001860-6/001, Apelacao Civel, Automatica, 

Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: 

Municipio Santa Cruz, Advogado: Artur Araujo 

Filho, Apelados: Maria Darci Do Nascimento, Advogado: 

Suely De Aquino Brito. Processo: 

046.2003.002173-0/001, Apelacao Criminal, Por Prevencao, 

Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Apelante: 

Jose Nilton Lima Da Silva, Advogado: Antonio 

Justino De Araujo Neto E, Rodrigo Dos Santos Lima, 

Apelado: A Justica Publica. Processo: 

055.2005.000393-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, 

Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Apelante: 

Joao Rafael De Souto Delfino, Advogado: Joao Barboza 

Meira Junior, Apelado: A Justica Publica. Processo: 

056.2004.000959-1/001, Apelacao Criminal, 

Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, 


apelante: Ronaildo Andrelino Pires, Advogado: Alysson 

De Sousa Lacerda, Walber Virgolino Da Silva 

Ferreira, Apelado: Justica Publica. Processo: 


Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Apelante: 

Municipio De Rio Tinto, Advogado: Alexandre Savio 

Silveira, Apelados: Sidival Samuel Copino, Advogado: 

Humberto Lucio Rodrigues Veloso, Petronio Rodrigues 

Veloso. Processo: 060.2005.000039-1/001, 

Recurso Criminal Ex-Officio, Automatica, Relator: 

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Recorrente: Justica 

Publica, Recorrido: Severino Ferreira De Oliveira, Vulgo 

Severino Crau, Advogado: Jose Cristian Dantas De 

Assis, Assist.Acusacao: Juizo De Direito Da Vara 

Unica, Da Comarca De Belem. Processo: 


Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Joao 

Batista De Oliveira, Advogado: Roseno De Lima Sousa, 

Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: 

Caio Cesar Rocha E, Bruna Monteiro. Processo: 


Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: 

Telly De Souto Nunes, Advogado: Roseno De Lima 

Sousa, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: 

Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro E Outros. 

Processo: 091.2005.000604-7/001, Apelacao Civel, 

Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho 

Junior, Apelante: Joao Angelo Dos Santos, Advogado: 

Wamberto Balbino Sales, Maudivan Pereira Dantas, 

Apelados: Sul America-Companhia Nacional, De 

Seguros, Advogado: Jose Ricardo Pereira, Kyara 

Amorim Maia Mendes E Outros. Processo: 


Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, 

Apelante: Damiao De Andrade Pereira, Advogado: 

Wamberto Balbino Sales, Apelados: Sul America Companhia 

Nacional De Seguros, Advogado: Kyara Amorim 

Maia Mendes E Outros. Processo: 

107.2006.000440-8/001, Apelacao Civel, Automatica,


Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, 

Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmento apelante: 

Municipio De Lagoa De Dentro, Representado Por 

Seu Prefeito, Advogado: Jose Francisco De Lira, 

Apelados: Maria Neuman Rodrigues Da Costa Silva, 

Advogado: Paulo Costa Magalhaes. Processo: 

200.2000.001722-4/001, Precatorio, Ao Presidente, 

Relator: Presidente, Credor: Garcia E Bastos Advocacia 

E Consultoria, Ltda, Advogado: Marcus Vinicius 

Viani Garcia, Devedor: Municipio De Joao Pessoa, 

Representado Por Seu Prefeito. Processo: 

200.2002.356119-0/002, Agravo De Instrumento Civel, 

Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: 

Saelpa, Advogado: Rosario Arruda, Rogerio Varela E 

Outros, Agravado: Herculano Galvao Marcelino, Advogado: 

Paulo Guedes Pereira, Ana Claudia Moita E 

Outros. Processo: 200.2002.394944-5/002, Agravo, 

Por Prevencao, Relator: Des. Antonio De Padua Lima 

Montenegro, Agravante: Banco Rural S/A, Advogado: 

Leonardo M. Carneiro Leao E, Laura Berquo, Agravado: 

Extracao E Mineracao Sao Jose Ltda, Advogado: 

Johnson G. De Abrantes E, Newton Nobel S. Vita. 

Processo: 200.2003.024058-0/001, Agravo Em Execucao, 

Por Prevencao, Relator: Des. Raphael Carneiro 

Arnaud, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes 

Duarte agravante: Wellington Dos Santos 

Fortunato, Advogado: Edson Xavier Lucena De Araujo, 

Agravado: A Justica Publica. Processo: 


Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Nb 

Engenharia Ltda, Luiz Antonio Soares Barreto, Ana 

Rosa Moreira Barreto, Advogado: Ana Rafaela Moreira 

B. De Carvalho, Apelados: Maria De Fatima Guedes 

Da Nobrega, Jurandi Guedes Da Nobrega, Advogado: 

Adalberto Marques De Almeida Lima. Processo: 


Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Master 

Eletronica De Brinquedos Ltda. Advogado: Ricardo 

Pedrosa S. De Oliveira, Fabio Francisco Cordeiro 

E Outros, Apelados: Alessandra Gomes Lontra, Advogado: 

Zilma De Vasconcelos Barros E Outros. Processo: 


Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: 

Luciano Bezerra Pereira, Advogado: Franciclaudio 

De F. Rodrigues, Adauto Luiz De Amorim, Apelados: 

Banco Abn_Amro Real S/A. Advogado: Roberto 

C.Luna Freire, Andressa Carlos Freire E Outros. Processo: 

200.2004.001890-1/002, Acao Cautelar Inominada 

C/C Medida Liminar, Ao Presidente, Relator: 

Presidente, Requerente: Analises Clinicas Dr.Maurilio 

De Almeida, Sociedade Simples, Advogado: Wagner 

Herbe Silva Brito, Antonio Modesto Souza Neto E 

Outros, Requerido: Municipio De Joao Pessoa Representado, 

Por Seu Prefeito. Processo: 


Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Ricardo 

Vieira Coutinho, Advogado: Valter Marques De 

Carvalho E Outros, Apelados: Tv Cabo Branco Ltda. 

Advogado: Claudio S. De Lucena Neto, Thelio Farias 

E Outros. Processo: 200.2004.020168-9/001, Apelacao 

Criminal, Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro 

Arnaud, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes 

Duarte apelante: Francisco Soares Irmao, 

Defensor: Antonio Laurindo Pereira, Apelado: Justica 

Publica. Processo: 200.2004.057378-0/002, Apelacao 

Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho 

Junior, 01 Apelante: Miracir Coelho De Melo 

Pereira, Advogado: Artur Galvao Tinoco E, Rachel 

Galvao Tinoco, 02 Apelante: R D Incorporacoes Ltda 

E, Lavanerio De Queiroz Duarte Junior, Advogado: 

Helio Veloso Da Cunha E, Benjamin De Sousa Fonseca, 

Apelados: Os Mesmos. Processo: 


Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Apelante: 

Luiza Liduina Guilherme Holanda, Advogado: David 

Sarmento Camara, Marta Rejane Nobrega, Apelados: 

Banco Itau S/A, Advogado: Fabio Roneli Cavalcanti 

De Souza. Processo: 200.2004.519760-1/003, Agravo, 

Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima 

M. B. Cavalcanti, Agravante: Marilia Yanne Dos Santos 

Gama, Representada Por Sua Genitora, Maria Jose 

Dos Santos, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros, 

Lusardo Alves De Vasconcelos E Outro, Agravado: 

Espolio De, Mauricio De Araujo Gama, Representado 

Por, Erli Cabral Lima Junior, Advogado: Frank 

Roberto Santana Lins. Processo: 200.2005.001898-1/ 

001, Remessa Ex-Officio Na Acao Indenizacao P/Ato 

Ilici, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza, 

Promovente: Maria Jamilly Felipe Da Silva, Representada 

Por Sua Avo, Maria De Lourdes Felipe Da 

Silva, Advogado: Livieto Regis Filho E Outro, Promovido: 

Estado Da Paraiba,Representado, Por Seu Procurador, 

Renan De Vasconcelos Neves, Remetente: 

Juizo De Direito Da 6a.Vara Da, Fazenda Publica Da 

Comarca Da Capital. Processo: 200.2005.001959-1/ 

001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose 

Di Lorenzo Serpa, Apelante: Jose Oscar Da Silva, 

Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika 

Pessoa De Araujo, Apelados: Telemar Norte Leste 

S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Tertuliano 

Avellar E Outros. Processo: 200.2005.017262-2/001, 

Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: 

Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: 

Estado Da Paraiba,Representado, Por Seu Procurador, 

Apelado: Geraldo Canuto, Advogado: Maria Do 

Socorro Caitano De Oliveira, Orlando Goncalves Lima, 

Remetente: Juizo De Direito Da 3a.V.Da, Fazenda 

Publica Da Capital. Processo: 200.2005.017285-3/ 

001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao 

Machado De Souza, Apelante: Jose Augusto Dantas, 

Advogado: Martinho Faustino Xavier Junior, Deorge 

Aragao De Almeida, Apelados: Banco Do Brasil S/A, 

Advogado: Rossana Rangel F De Lacerda, Conceicao 

De Maria H.H.Silva E Outros. Processo: 


Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, 

Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmento apelante: 

Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador, 

Apelados: Joaquim Alves De Araujo, Advogado: 

Maria Do Socorro Caitano De Oliveira. Processo: 

200.2005.032980-0/001, Recurso Oficial E Apelacao 

Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da 

Luz, Apelante: Estado Da Paraiba,Representado, Por 

Seu Procurador, Renovato F.De Sousa Junior, Apelado: 

Gustavo Cassio Medeiros Da Silva, Joao Flavio 

B. Medeiros, Advogado: Nyedja Nara Pessoa Galvao, 

Remetente: Juizo De Direito Da 6a.Vara Da, 

Fazenda Publica Da Comarca Da, Capital. Processo: 


Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: 

Marcos Antonio Jacome S. De Carvalho, Advogado: 

Joao Paulo De Justino E Figueiredo, Cristiano Roberto 

Sousa Soares. Apelados: Estado Da 

Paraiba,Representado, Por Sua Procuradora, Walkiria 

P.Veloso Borges, Defensor: George Da Silva Ribeiro. 

Processo: 200.2005.670929-4/001, Remessa Ex-Officio 

Na Acao Ord. De Cobranca, Por Prevencao, Relator: 

Des. Joao Machado De Souza, Autor: Maria Coeli 

De Albuquerque Dos Anjos Leal, Advogado: Marcos 

Pires E, Carlos Antonio Germano De Figueiredo, Reu: 

Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador 

Geral, Remetente: Juizo De Direito Da 6a. Vara, 

Da Fazenda Publica Da Capital. Processo: 

200.2006.025244-8/001, Habeas-Corpus, Automatica, 

Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Rel.Subst.: 

Dra. Maria Das Gracas Fernandes Duarte impetrante: 

Maria Divani O. P.De Menezes, Paciente: Marcos Antonio 

De Lima, Andre Quirino Da Silva. Processo: 

200.2006.025821-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, 

Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Rel.Subst.: 

Dra. Renata Da Camara Pires Belmont impetrante: 

Aluizio Nunes De Lucena, Paciente: Antonio Carlos 

De Souza Gomes. Processo: 999.2006.000658-5/001, 

Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: 

Luciene Ferraz De Lima Oliveira, Advogado: Luciano 

Ferraz Fernandes De Oliveir, Devedor: Estado 

Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador. Processo: 

999.2006.000667-6/001, Noticia Crime, Automatica, 

Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, 


noticiante: Ministerio Publico Estadual, Noticiado: Inacio 

Roberto De Lira Campos, Prefeito Do Municipio 

De, Cacimba De Areia. 


Processo: 050.2006.000168-7/001, Habeas-Corpus, 

Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, 


impetrante: Franciso Das Chagas Medeiros, Paciente: 

Kerginaldo Caze Da Silva E, Joao Mauricio Dos Santos 

ÍNDICE POR 

ADVOGADOS 

PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O 

ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDEN- 

TE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO 

DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXIS- 

TENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abel Augusto Do 

Rego Costa Junior 008871 - Pb • 178; Abelardo 

Jurema Neto 010046 - Pb • 324; Abraao Brito Lira 

Beltrao 005444 - Pb • 1031; Abraao Verissimo Junior 

006361 - Pb • 953; Acrisio Tajra De Figueiredo 

006503 - Ma • 1041; Adail Byron Pimentel 003722 - 

Pb • 57; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 

454, 722; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb 

• 210; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb 

• 1213; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 

- Pb • 328; Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 

472; Adeilton Hilario Junior 010047 - Pb • 87; Adelmar 

Azevedo Regis 010237 - Pb • 211; Adilson De 

Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 417; Adilson 

Leite Da Silva 001138 - Pb • 1203; Adjamilton Pereira 

De Araujo 005768 - Pb • 1071; Admar Cassio 

Ferreira Neto 012101 - Pb • 623; Admilson Leite De 

Almeida Junior 011211 - Pb • 1324; Adriana Augusta 

De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 1100, 1112, 

1114, 1134, 1137, 1139, 1141; Adriana Cavalcanti 

Marinheiro 006672 - Pb • 292; Adriana Correia De 

Oliveira 011463 - Pb • 670, 847; Adriana Katrim De 

Souza Toledo 009506 - Pb • 99, 173, 174, 693; Adriana 

Lins De Oliveira 008373 - Pb • 697, 837, 1065; 

Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 264, 618; 

Adriano Anselmo De Lucena 010718 - Pb • 523; 

Adriano Antonio Araujo Evangelista 010108 - Pb • 

850; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 359; 

Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1212; Adryana 

Carla De Lima 010236 - Pb • 203, 711; Adson 

Jose Alves De Farias 009949 - Pb • 389, 395, 496, 

497, 566, 679, 687, 764, 1325, 1417; Afonso Jose 

Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 882; Afonso Maria 

Bueno 024696 - Pr • 675; Afranio Lacet Leal 006151 

- Pb • 1038; Agamenon Viera Da Silva 003202 - Pb 

• 32; Agenor Rocco Vasconcelos 004993 - Pb • 

1041; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 

- Pb • 223, 525; Agripino Cavalcanti De Oliveira 

009447 - Pb • 819, 859, 974, 1000, 1001, 1002, 1022, 

1024, 1477; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 

894; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 

1181, 1190; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - 

Pb • 1324, 1330; Alberto Da Franca Pereira 010891 

- Pb • 673; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - 

Pb • 75; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 

27, 293, 1176; Alcione Vieira Pordeus 002172 - Pb 

• 641; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 1438; 

Aleginalda Maciel Da Costa 001479 - Pb • 1044; 

Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 884; Alexander 

Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 137, 272; 

Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 113, 

471; Alexandre Augusto B. Da Fonte 239825 - Sp • 

698; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - 

Pb • 657; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 

1221, 1224, 1230; Alexandre De Oliveira Arruda 

011359 - Pb • 889; Alexandre Gomes Bronzeado 

010071 - Pb • 62, 156, 235, 387, 401, 502, 524; Alexandre 

Luiz Machado 014800 - Pe • 84, 776; Alexandre 

Nunes Costa 010799 - Pb • 1210, 1214, 1238, 

1241; Alexandre Pessoa De Melo 000320 - Pe • 1297; 

Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 288, 290, 

666, 738, 885; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 

010804 - Pb • 641, 662, 1404, 1405; Alfredo Feliciano 

Junior 010717 - Pb • 382; Alfredo Rangel Ribeiro 

010277 - Pb • 54; Allysson De Sousa Lacerda 

011110 - Pb • 1087; Almir Alves Dionisio 007124 - 

Pb • 142; Almir Fernandes Da Silva 006149 - Pb • 

91; Almir Pereira De Lima 006875 - Pb • 764, 920; 

Almira Paula Leite Marques 011947 - Pb • 1082; 

Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 801, 807; Aluisio 

Bento Filho 010489 - Pb • 866; Aluisio De Carvalho 

Neto 008426 - Pb • 469; Aluisio Paredes Junior 

010893 - Pb • 270; Aluizio Jose Sarmento Lima 

Silva 008939 - Pb • 588; Aluizio Nunes De Lucena 

006365 - Pb • 593; Alysson Filgueira Carneiro L Da 

Cru 011370 - Pb • 1014, 1015, 1016, 1017, 1149, 

1266, 1415; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 

1212; Amanda Assis Saraiva 012867 - Pb • 250; 

Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 672; 

Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 66; Americo 

Gomes De Almeida 008424 - Pb • 14, 32, 602, 952, 

1043, 1367; Amilton De Franca 003096 - Pb • 749, 

789; Amilton Jose Manoel 008705 - Pb • 1189; Ana 

Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 291; Ana Carolina 

Leite Do Vale 011964 - Pb • 400; Ana Caroline 

Lopes Correia Lima 011991 - Pb • 957; Ana Claudia 

Nobrega Viana 010951 - Pb • 191; Ana Claudia 

Oliveira Da Nobrega 008775 - Pb • 656, 836; Ana 

Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 120, 265; Ana 

Dolores Lucena Suassuna Ferreir 011626 - Pb • 

166; Ana Flavia C. Biasotti De Oliveira 135910 - Sp 

• 781; Ana Flavia Moura 012082 - Pb • 381, 601; Ana 

Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 812; Ana 

Luiza Toscano Silveira 012750 - Pb • 250; Ana Paula 

Bonadiman Muller 079710 - Rj • 445; Ana Rachel 

De Figueiredo Ramos 011486 - Pb • 181; Ana Rita 

Ferreira Nobrega Cabral 006917 - Pb • 59; Anacarla 

De Araujo Aureliano 012439 - Pb • 13, 16; Ananias 

Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 98, 1174; 

Ananias Synesio Da Cruz 005566 - Pb • 961, 962, 

964, 965, 966, 968, 969; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 

006592 - Pb • 619, 628, 681, 898; Anastacio 

Marinho 008502 - Ce • 103, 153, 155, 158, 159; 

Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 1053, 1057, 

1058; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 404; 

Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 79, 137, 343; 

Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 28, 

293; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 

65, 135, 385; Andre Luiz Franco De Aguiar 008665 

- Pb • 196, 943; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb 

• 1263, 1314; Andrea De Lacerda Gomes 010898 - 

Pb • 856; Andrea Fialho Pessoa Pontes 010947 - Pb 

• 28, 72, 80, 90, 145, 539, 737, 948, 1089; Angela 

Gloria Rolim De Sousa Morais 009590 - Pb • 118; 

Angeliana Franco De Aguiar 007669 - Pb • 121; 

Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 

725; Aniel Aires Do Nascimento 007772 - Pb • 239; 

Anna Raphaella Escariao Palmeira 012865 - Pb • 

380; Anne Mary Gadelha De Sa Fontes 011068 - Pb 

• 474; Annibal Peixoto Filho 000811 - Pb • 284; 

Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 185, 284; Antonia 

Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 1009; Antonia 

Maria Da Costa Leite 001976 - Pb • 688; Antoniel 

Maximo Da Silva 008466 - Pb • 1331; Antonieta 

Luna Pereira Lima 003968 - Pb • 437; Antonimario 

Moureira De Lima 005665 - Pb • 661; Antonio Alberto 

De Araujo 001683 - Pb • 1034; Antonio Alves Da 

Silva 002889 - Pb • 1262; Antonio Alves De Sousa 

003494 - Pb • 1327; Antonio Alves De Sousa 007479 

- Pb • 279; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 146, 

236, 258, 261, 337, 389, 543; Antonio Azevedo Brasilino 

005597 - Pb • 582; Antonio Balbino Da Silva 

004108 - Pb • 585; Antonio Barbosa De Araujo 

006053 - Pb • 70; Antonio Carlos De Pontes 002433 

- Pb • 952; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb 

• 655, 809; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 

- Pb • 266; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb 

• 1075; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 

214, 1165; Antonio De Padua Pereira Leite 007405 

- Pb • 1254; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 

663, 998, 1263, 1266; Antonio Fausto Terceiro De 

Almeida 011116 - Pb • 551; Antonio Fernandes De 

Oliveira Filho 010402 - Pb • 1156; Antonio Fernando 

Caldas Espinilo 002695 - Pb • 180, 581; Antonio 

Gabinio Neto 003766 - Pb • 912, 913, 914, 915, 916, 

917; Antonio Gabriel Da Silva 008514 - Pb • 2; 

Antonio Ivan Pedrosa 002435 - Pb • 175; Antonio 

Jansem Targino De Sousa 006054 - Pb • 612, 615; 

Antonio Jose Araujo De Carvalho 007022 - Pb • 

1425; Antonio Junior Abrantes De Oliveira 008735 

- Pb • 1441; Antonio Marco Polo Cavalcanti Dias 

001368 - Pb • 332; Antonio Marcos Barbosa Bezerra 

008624 - Pb • 57; Antonio Michele Alves Lucena 

009449 - Pb • 1422, 1423, 1424; Antonio Nilson 

Pereira Da Silva 005473 - Pb • 912, 913, 914, 915, 

916; Antonio Pereira Borba 002645 - Pb • 234, 247, 

295; Antonio Placido Rodrigues Maciel 000708 - B 

• 58; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb 

• 1385; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - 

Pb • 520, 542, 574; Antonio Ricardo R De Albuquerque 

009689 - Pb • 116; Antonio Severino Da 

Silva 009065 - Pb • 418; Antonio Vicente Dos Santos 

002850 - Pb • 610; Antonio Vital Do Rego 000910 

- Pb • 891; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 

512, 1050, 1051; Arabela De Cassia Silva 011835 - 

Pb • 682, 683; Ariano Da Silva Medeiros 008877 - 

Pb • 1211; Ariel De Farias Filho 003786 - Pb • 253, 

428; Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887 - Pe 

• 150, 1431; Aristobulo Alves Maciel De Lima 009591 

- Pb • 668; Aristoteles Moura Tavares 006155 - Pb • 

94, 1366; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 

- Pb • 1092, 1093, 1101, 1104, 1123, 1129, 1143, 

1144; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 167, 

176; Arlindo Jorge Cabral Junior 010817 - Pb • 

1288; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 404; Arnaldo 

Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 519; 

Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1317; 

Arnaldo Rossi Filho 042385 - Sp • 748; Arnulfo De 

Paula Barbosa Neto 011570 - Pb • 242; Arsenio 

Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 748, 767, 

810; Arthur Da Gama Franca 011658 - Pb • 1305; 

Artur Costa Neri 010713 - Pb • 606; Artur Galvao 

Tinoco 010424 - Pb • 109; Atemario Gomes Dos 

Santos 004588 - Pb • 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 

1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 

1283, 1284, 1285, 1286; Auda Celi Cadena De Paula 

007074 - Pb • 913, 914, 915, 916, 921; Augedi Barbosa 

Lima 003523 - Pb • 1223; Augusto Francisco 

Do Nascimento 003246 - Pb • 607; Augusto Ulysses 

Pereira Marques 008550 - Pb • 1334; Aurea 

Emilia Bezerra Madruga 012081 - Pb • 1178; Aurelio 

Araujo Tomaz 015701 - Go • 639; Avani Medeiros 

Da Silva 005918 - Pb • 1220, 1315; Barbara De 

Oliveira Luna 021637 - Pe • 684, 689; Beatriz Sales 

000604 - Pb • 1045; Benedito De Andrade Santana 

003737 - Pb • 1347; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 

005679 - Pb • 240; Bismark Martins De 

Oliveira 007529 - Pb • 1311, 1312, 1313; Bivar Rufino 

De Lucena 003713 - Pb • 1231; Boris Trindade 

002032 - Pe • 1255, 1256; Breno Amaro Formiga 

Filho 011088 - Pb • 15, 16, 67, 158, 159, 260, 1035; 

Brigida Maria Borba Cavalcanti 001423 - Pb • 8; 

Bruna Rebeca Paiva De Moraes 011679 - Pb • 420; 

Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 794, 

799; Bruno Anderson Santos Da Silva 012268 - Pb 

• 11; Bruno Antonio De Oliveira Raulino 009594 - 

Pb • 974; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - 

Pb • 375; Bruno Cesar Maciel Braga 022521 - A • 

414, 848; Bruno F Furtado 012269 - Pb • 286, 414, 

453; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 777; Bruno 

Lucena De Andrade Gomes 011466 - Pb • 1, 51, 

599, 749; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 

681, 846; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 

- Pb • 834; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 

198, 409, 487, 504, 681, 683, 745, 765, 787, 852, 855, 

1348; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Pb • 853, 

854, 1353; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb 

• 123, 154, 178, 181; Camila Araujo Toscano De 

Moraes 011793 - Pb • 317; Candido Artur Matos De 

Sousa 003741 - Pb • 68, 163, 942, 1372; Canuto 

Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 1209, 1232; 

Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499 - Pb • 7, 

60; Carla Danielle Barreto De Sousa 011792 - Pb • 

22; Carlos Alberto Pinto Neto 004390 - Pe • 664; 

Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 1152, 

1158, 1309; Carlos Almir De Farias 002630 - Pb • 

609; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 221, 468; 

Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 127, 1376; 

Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 

850, 1055; Carlos Antonio Farias De Souza 007766 

- Pb • 1349, 1351; Carlos Antonio Harten Filho 

019357 - Pe • 165; Carlos Antonio Sarmento 008226 

- Pb • 1354; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb 

• 1193, 1194, 1195, 1196, 1197; Carlos Eduardo 

Falcao De Oliveira 006859 - Ce • 766; Carlos Felipe 

Xavier Clerot 007636 - Pb • 380; Carlos Fernando 

Dos Santos 003577 - Pb • 718, 1029; Carlos Frederico 

Nobrega Farias 007119 - Pb • 475, 528, 670, 

1336, 1462; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 448, 

731; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - 

Pb • 222, 277, 1043; Carlos Nazareno Pereira De 

Oliveira 011794 - Pb • 109; Carlos Neves Dantas 

Freire 002666 - Pb • 551; Carlos Pessoa De Aquino 

005146 - Pb • 26; Carlos Roberto De Queiroz Junior 

010710 - Pb • 316; Carlos Roberto Pereira De 

Sousa 008017 - Pb • 1398; Carlos Roberto Pinheiro 

Coelho 006092 - Pb • 817, 828; Carlos Rogerio 

Marinho Dias 010819 - Pb • 1171, 1173, 1288; Carmem 

Leda Nobrega De Luna Freire 001643 - Pb • 

293; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 

218, 473, 583; Cassandra Helena Estrela Bonfim 

010755 - Pb • 260; Cassandra Helena Estrela Bonfim 

010755 - B • 228; Cassimira A Vieira 009169 - Pb 

• 1008, 1010; Catarina Guedes Alcoforado Rego 

017201 - Pe • 463; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 

011050 - Pb • 1046; Celio Goncalves Vieira 

012046 - Pb • 288, 290, 796; Celso Fernandes Da 

Silva Junior 011121 - Pb • 6, 211, 246, 917, 1049; 

Cezar Augusto Pereira De Souza Juni 011718 - Pb 

• 1471; Chakib Aristides Hamad Timene 002861 - 

Pb • 671; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 653, 

673, 818; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 918, 

919; Christiane Goncalves Garcez 009596 - Pb • 

908; Chrystian Junqueira Rossato 015573 - Df • 

140; Cicero Candido Da Silva 001162 - A • 1118; 

Cicero Freire Da Costa Neto 007059 - Pb • 997; 

Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb 

• 169; Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084 

- Pb • 153; Claudia Cabral C. De A. Ferreira 009136 

- Pb • 1433; Claudia Cardoso 052106 - Sp • 785; 

Claudia Dalle Ferreeira Costa 018640 - Pe • 165; 

Claudia De Albuquerque Silva 011100 - Pb • 388, 

610; Claudia Maria Da C. De Carvalho Xav 011482 

- Pb • 1050; Claudia Regina Costa Neves 009581 - 

Pb • 273; Claudia Renniere Ribeiro Leite 008210 - 

Pb • 757; Claudia Venancio Costa 126123 - Rj • 

171; Claudiane Pereira Da Silva 011774 - Pb • 218; 

Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 

1457, 1460; Claudio Ferreira Ferraz 007337 - Es • 

294; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 252, 

253; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 

1293, 1300, 1302, 1303, 1304, 1419; Claudio Marques 

Picolli 011681 - Pb • 360; Claudio Roberto 

Lopes Diniz 008023 - Pb • 1444, 1445; Claudio 

Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 351, 358, 472; 

Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 757; 

Claudius Augusto Lyra F. Caju 014901 - Pb • 332; 

Clavio De Melo Valenca Filho 000655 - B • 662; 

Clavio Valenca Filho 000665 - B • 1416, 1426; Cleudo 

Gomes De Souza 005910 - Pb • 390, 526; Clodoaldo 

Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 

903, 904, 909; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 

010503 - Pb • 1204, 1240; Clotilde Dantas Simoes 

Ferreira 006255 - Pb • 266; Cloves Ferreira Caju 

De Brito 009106 - Pb • 958; Clovis Fernandes 009627 

- Pb • 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469; 

Clovis Pereira Da Costa 005467 - Pb • 224; Cristiano 

Henrique S Souto 012235 - Pb • 403; Cynthia 

Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 23, 81, 663; 

Damiao Vieira Da Silva 001752 - Pb • 1248; Daniel 

Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 772; Daniel De 

Arruda Almeida 011623 - Pb • 961, 962, 965; Daniel 

Gustavo Guedes P De Albuquer 010586 - Pb • 953; 

Daniel Henrique De Sousa Lyra 012494 - Pb • 1080; 

Daniel Pinto Nobrega Gadelha 008883 - Pb • 1448, 

1455; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 782; Daniella 

Ronconi 009684 - Pb • 205, 403, 424; Danielle 

De Lucena Nobrega 010554 - Pb • 6, 7, 9, 10, 13, 14, 

15, 16, 18, 723, 1330, 1348; Danielle Patricia Guimaraes 

Mendes 010504 - Pb • 657; Danielli Farias 

Rabelo Leitao 022642 - Pe • 424; Danilo Caze Bra-


ga Da Costa Silva 012236 - Pb • 76, 500; Danilo De 

Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1234; Danilo De 

Sousa Mota 011313 - Pb • 1336; Danuzia Ferreira 

Ramos 008884 - Pb • 1316; Darcio Galvao De Andrade 

003196 - Pb • 549; Darimagda Da Silva Pereira 

009554 - Pb • 259; Dario Sandro De Castro 

Souza 011942 - Pb • 610; David Farias Diniz Sousa 

005559 - Pb • 172, 665, 693, 709, 724; Deborah 

Sales 009687 - Ce • 103; Delano Alencar Lucas De 

Lacerda 009535 - Pb • 1082, 1086; Delmiro Gomes 

Da Silva Neto 012362 - Pb • 1238, 1239; Delosmar 

Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 47, 183; 

Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb • 518; Demostenes 

Pessoa Mamede Da Costa 008341 - B • 449; 

Denison De Andrade Parahyba 007679 - Pb • 194; 

Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 74, 200, 

597; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 802; Diegho Galdino 

Da Silva Melo 021048 - Pe • 694; Diego Fernandes 

Guimaraes 012047 - Pb • 688; Diego Henrique 

Melo Da Silva 019854 - Pe • 782; Diogo Flavio 

Lyra Batista 012589 - Pb • 723, 745, 842, 845, 1414; 

Diogo Maia Da Silva Mariz 011328 - B • 115; Diogo 

Maia Da Silva Mariz 020373 - Pe • 1256; Dirceu 

Abimael De Souza Lima 010544 - Pb • 221; Djaci 

Ferreira De Sousa 001959 - Pb • 23; Djafer Pinto 

Pereira 011244 - Df • 279; Djalma Mendes De Sousa 

002369 - A • 95; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 

- Pb • 52, 524, 553, 1046; Domenica Calzavara 011228 

- Pb • 1070; Donelson De Oliveira Macedo 001484 

- Pb • 383; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 3, 

63, 102, 709, 712, 1344, 1346; Douglas Anterio De 

Lucena 010505 - Pb • 729, 732, 740, 814; Dra. Maria 

Lucilia Gomes 000555 - A • 776; Dulce Almeida De 

Andrade 001414 - Pb • 805, 806, 808; Edemilson 

Koji Motoda 231747 - Sp • 1248; Edesio Gomes 

Cordeiro 004592 - Df • 388, 674; Edileuza Bezerra 

De Lima 007281 - Pb • 867; Edilson Bezerra Cavalcanti 

006004 - Pb • 201; Edilson Xavier De Oliveira 

009299 - A • 1408, 1409; Edimilson Cantalice N Da 

Trindade 007368 - Pb • 298; Edinando Jose Diniz 

008583 - Pb • 907, 911; Edivania Fernandes De 

Souza 010590 - Pb • 1217; Edmilson Gomes Pereira 

003549 - Pb • 879; Edmilson Pedro Dos Santos 

007665 - Pb • 82, 375; Edmundo Dos Santos Costa 

007349 - Pb • 1479; Edna Aparecida Fidelis Paulino 

011945 - Pb • 272, 409; Edna Maria Dos Santos 

L Ferreira 003947 - Pb • 830; Ednaldo De Lima 

006005 - Pb • 489; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 

- Pb • 1171, 1175, 1185, 1186; Edson Morete Dos 

Santos 012619 - Pb • 1337; Edson Xavier Lucena 

De Araujo 010657 - Pb • 217; Eduardo Albi Vieira 

110197 - Rj • 171; Eduardo Henrique J E Silva 

012391 - Pb • 1428; Eduardo Marques Da Trindade 

016427 - Pe • 1255, 1256; Eduardo Sergio Cabral 

De Lima 009049 - Pb • 181, 276; Eduardo Sergio 

Sousa Medeiros 009599 - Pb • 773, 786; Edvandro 

Agra Toscano 005960 - Pb • 650; Edward Johnson 

Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 922, 1399; 

Egberto Guedes De Oliveira 008272 - Pb • 1432; 

Elcenho Engel Leite De Souza 008433 - Pb • 1257, 

1385; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb 

• 187, 576, 577, 578; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 

008257 - Pb • 251, 349, 589; Eliana Alves De 

Albuquerque Reis 003489 - Pb • 231; Eliana Christina 

Caldas Alves 010257 - Pb • 193, 227; Eliane De 

Sousa Claudino 007131 - Pb • 405; Elibia Afonso 

De Sousa 012587 - Pb • 781; Eliezer Amaral De 

Medeiros 009451 - Pb • 1023; Elinalda Costa De 

Andrade 011799 - Pb • 408; Elizabeth De Sousa 

Bezerra 010904 - Pb • 711; Elizeu Dantas Simoes 

Ferreira 009331 - Pb • 266; Ellen Chistina Lima 

Soares Leao 021054 - Pe • 783; Elmano Cunha 

Ribeiro 006150 - Pb • 167; Elvira Carmen Farias 

Agra Leite 004952 - A • 842; Elza Da Costa Bandeira 

008263 - Pb • 552, 1362; Elza Filgueiras S Campos 

Cantalice 012173 - Pb • 142; Emanuel Domingos 

Duarte 009087 - Pb • 129; Emerson Almeida Fernandes 

012529 - Pb • 246; Emerson Dario Correia 

Lima 009434 - Pb • 1406, 1407, 1408; Emerson Moreira 

De Oliveira 003365 - Pb • 335; Emerson Neves 

De Siqueira 012649 - Pb • 462; Emilia Maria De 

Almeida 008247 - Pb • 626, 632, 835; Emilio Henrique 

De Almeida 008145 - Pb • 1212, 1231, 1233, 

1242; Emilson De Lucena Formiga 004917 - Pb • 

100; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 

- Pb • 122, 743; Enio Pereria De Araujo 010111 - Pb 

• 760; Enival Barbosa Da Silva 000474 - B • 664; 

Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb • 647; Eraldo 

Luis Braz De Morais 010197 - Pb • 1306, 1307, 

1308; Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 513; 

Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 787; Erika 

Ferer Osterne Carneiro Cruz 011483 - Pb • 345; 

Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 

771; Erivaldo Leite Carneiro 010545 - Pb • 14, 1330; 

Eurinalda Alves Agra De Souza 003411 - Pb • 734, 

812; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 143, 450; 

Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 354; 

Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 602, 952, 

1043; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 

1449, 1450, 1456; Evandro Jose Barbosa 006688 - 

Pb • 35, 284, 399; Evandro Nunes De Souza 005113 

- Pb • 356, 587; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 

- Pb • 581; Eveline Bezerra 011507 - Pb • 255, 263; 

Everaldo Dantas Da Nobrega 001938 - Pb • 98; 

Everaldo Francisco Da Silva 002543 - Rn • 1264; 

Everaldo Morais Silva 006290 - Pb • 11; Eymard De 

Araujo Pedrosa 009332 - Pb • 1171, 1178, 1192; 

Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 164; Fabio 

Anterio Fernandes 010202 - Pb • 642; Fabio Aurelio 

Bulcao 004410 - Rn • 1338; Fabio Bezerra Dos 

Santos 012174 - Pb • 1208; Fabio Borges Rodrigues 

011554 - Pb • 448, 615; Fabio Brito Ferreira 

009672 - Pb • 1336; Fabio Firmino De Araujo 006509 

- Pb • 516; Fabio Henrique Caetano 000593 - B • 

946; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 

792, 797; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301 - 

Pb • 1047; Fabio Montenegro 012806 - Pb • 461; 

Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 324; Fabio 

Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 1172; Fabio 

Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 19, 

36, 40, 45, 73, 85, 177, 204, 255, 263, 427, 545, 546, 

590, 594, 616, 624, 625, 648, 759, 851, 1090; Fabio 

Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 1091, 1119, 

1126; Fabiola Azevedo De Oliveira 006059 - Pb • 

129; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 

1067; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb 

• 162, 173, 174; Fatima De Lourdes L Correia Lima 

002146 - Pb • 378; Felicio Martinho Nobrega Filho 

012822 - Pb • 476; Felipe Augusto De Melo E Torres 

012037 - Pb • 786; Felipe Augusto Forte D N Deodato 

008596 - Pb • 111, 211, 530, 1080; Felipe Ribeiro 

Coutinho 011689 - Pb • 65, 135; Felipe Savio 

Araujo De Magalhaes 021382 - Pe • 241; Felix Araujo 

Filho 009454 - Pb • 622, 1005, 1414; Fernanda 

De Almeida Wanderley 012452 - Pb • 1403; Fernando 

Albuquerque 005126 - Al • 667; Fernando Antonio 

Cavalcante 002272 - Pb • 1023; Fernando Antonio 

De Vasconcelos 001451 - Pb • 1335; Fernando 

Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb • 106, 193; 

Fernando Cesar Silva 000668 - A • 127; Fernando 

Fernandes Araujo 010191 - Pb • 749; Fernando 

Gondim 009190 - Pb • 161, 1048, 1049; Fernando 

Madruga Filho 012390 - Pb • 173, 174; Fernando 

Marinho 009170 - Pb • 1338, 1339, 1340; Fernando 

Paulo Pessoa Milanez 003132 - Pb • 293; Fernando 

Tenorio Taveira Junior 022970 - Pe • 947; Fernando 

Veiga 015589 - Pe • 1437; Fernando Vieira De 

Ataide 003965 - Pb • 1047, 1294; Filipe Braga De 

Brito Maia 012808 - Pb • 403; Flavia Alessandra 

Araujo Nobrega 012397 - Pb • 1269, 1271, 1273, 

1274, 1276, 1277, 1279, 1283, 1284, 1285, 1286; Flavia 

Ferreira Quaresma 012196 - Pb • 404; Flavia 

Nunes Alves 019554 - Pe • 703; Flaviano Jorge De 

Sousa 005263 - Pb • 219; Flaviano Sales Cunha 

Medeiros 011505 - Pb • 139, 376, 394, 485; Flavio 

Alberto De F Torres 005186 - Pb • 48; Flavio Augusto 

Pereira 009272 - Pb • 324; Flavio Cesar Santiago 

Chaves 008552 - Pb • 136, 179; Flavio Fernando 

Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 60; Flavio Henrique 

Monteiro Leal 011804 - Pb • 369; Floriano 

Camelo De Souza Neto 009784 - Pb • 1462; Franciclaudio 

De F Rodrigues 012118 - Pb • 351, 358; 

Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 1162; 

Francisca Das Chagas Queiroga 002397 - Pb • 101; 

Francisca De Fatima P A Diniz 003447 - Pb • 1344; 

Francisca Lusirene De S L Pereira 004763 - Pb • 

1470; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - 

Pb • 99, 174, 620; Francisca Solange Guedes Da 

Franca 008243 - Pb • 505; Francisco Abrantes Moreira 

011129 - Pb • 1470; Francisco Alves Dos Santos 

009607 - Pb • 1473; Francisco Ari De Oliveira 

003366 - Pb • 458; Francisco Assis De Souza Freitas 

003887 - Pb • 144, 1329; Francisco Assis Do 

Nascimento 001695 - Pb • 691, 795; Francisco Carlos 

De Carvalho 006171 - Pb • 959, 960; Francisco 

Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1352, 1359, 

1368; Francisco Das Chagas Alves Junior 010195 

- Pb • 482, 1349; Francisco Das Chagas Batista 

Leite 011806 - Pb • 541; Francisco De Andrade 

Carneiro Neto 007964 - Pb • 1026; Francisco De 

Araujo Costa 006728 - Pb • 623, 1433; Francisco De 

Assis Feitosa 008349 - Pb • 182; Francisco De Assis 

Remigio Ii 009464 - Pb • 1169, 1324; Francisco 

De Assis Silva 010433 - Pb • 667; Francisco De 

Assis Vieira 004377 - Pb • 603; Francisco De Assis 

Vieira 004777 - Pb • 603; Francisco De Sousa Reis 

003900 - Pb • 1325; Francisco Derly Pereira 001117 

- Pb • 235; Francisco Deusdedit Leitao Filho 010309 

- Pb • 271; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb 

• 680; Francisco Gomes Da Silva 002309 - Pb • 

1243, 1244; Francisco Gomes Frade Junior 012638 

- Pb • 406, 410, 493; Francisco Guilherme G. Mendes 

022177 - Pe • 784; Francisco Helio Ribeiro 

Maia 009112 - Pb • 1434; Francisco Leite Minervino 

005090 - Pb • 1254; Francisco Lopes Da Silva 005657 

- Pb • 588; Francisco Marcelino Neto 004376 - Pb • 

806; Francisco Medeiros De Morais 007965 - Pb • 

139, 376; Francisco Nobrega Dos Santos 003981 - 

Pb • 108; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 

756; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 670, 

722, 736, 762, 775, 778, 779, 799, 813, 827, 853, 999, 

1000, 1001, 1002; Francisco Pereira Da Costa 007113 

- Pb • 107; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 

- Pb • 792; Francisco Sylas Machado Costa 012051 

- Pb • 667, 682, 710, 778, 861; Francisco Xavier Da 

Silva 005962 - Pb • 899, 905, 908; Francivaldo Gomes 

Moura 011182 - Pb • 176, 1324; Frank Roberto 

Santana Lins 001320 - Pb • 491, 522; Franklin Carvalho 

De Medeiros 011333 - Pb • 1234; Fred Igor 

Batista Gomes 011598 - Pb • 1233, 1236, 1238; 

Frederico Olioveira De Alcantara 005485 - Pb • 

479, 1342; Geilson Salomao Leite 006570 - Pb • 

183; Genival Pereira De Araujo 009099 - Pb • 1203; 

Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 185; 

Genivaldo Fausto De Oliveira 001783 - Pb • 332; 

Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 1095, 

1102, 1107, 1140; Geogilvan De Sousa Martins 

003765 - Pb • 818, 1404, 1405; Geomarques Lopes 

De Figueiredo 003326 - Pb • 422, 584, 604, 617, 

1331; George Da Silva Ribeiro 005450 - Pb • 282; 

George Salomao Leite 010072 - Pb • 1205; Geralda 

Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 185, 1066; Geraldo 

De Margela Madruga 003329 - Pb • 1333; Geraldo 

Escariao Da Nobrega 008837 - Pb • 533; Geraldo 

Freire Santana 000461 - Pb • 148; Geraldo Garcia 

059252 - Sp • 188; Geraldo Medeiros Lima 003629 - 

Pb • 820; Geraldo Vale Cavalcante 001236 - Pb • 

562, 715; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - 

Pb • 715; Gerson Henrique Dos Santos 006708 - 

Pb • 719; Gerson Leao Nunes 012202 - Pb • 377; 

Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 

1174, 1177; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - 

Pb • 726; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 

298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 

309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 

3; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 519; 

Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 837; Gildasio 

Alcantara Morais 006571 - Pb • 871, 875, 877, 883, 

886, 888; Gildasio Alcantara Morais 006579 - Pb • 

887; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 598; Gilmar 

Nogueira Silva 013821 - Pe • 1474, 1475, 1478; 

Gilson De Araujo Alves 015237 - Pe • 1198; Gilson 

De Brito Lira 007830 - Pb • 530; Gilson Farias De 

Araujo 009561 - Pb • 252, 253; Gilson Fernandes 

Medeiros 002331 - Pb • 362; Gilson Guedes Rodrigues 

008356 - Pb • 790, 796, 880; Gilson Vieira Dos 

Santos 007388 - Pe • 659; Gilvan A. Navarro Filho 

011057 - Pb • 95, 1436; Gilvan Pereira De Moraes 

008342 - Pb • 281, 702; Gilvan Viana Rodrigues 

006494 - Pb • 390, 526; Gilvania Maciel Silva 009328 

- Pb • 789; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 280, 

1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384; Giovanni Bosco 

Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 621, 630, 631, 

633, 754, 829; Gisele Bruna De Melo Veiga 009262 

- E • 1425; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 

009861 - Pb • 676, 713, 804; Givaldo Soares De 

Lima 010190 - Pb • 178, 640; Givanildo Leal De 

Menezes 006778 - Pb • 528; Gizelda Gonzaga De 

Moraes 003565 - Pb • 629; Glauber Gusmao Costa 

010463 - Pb • 56; Glaucia Fernanda Neves Martins 

007711 - Pb • 8, 360, 391, 490, 847, 1289; Glaucio 

De Sales Barbosa 010973 - Pb • 580; Glauco Coutinho 

Marques 009329 - Pb • 1301; Glauco Da Silva 

Campos 010140 - Pb • 728; Gledston Machado Viana 

010310 - Pb • 18, 642, 839; Gregoria Benario 

Lins E Silva 012577 - Pb • 599, 691; Guilherme 

Antonio Gaiao 001463 - Pb • 1056, 1058, 1410; Guilherme 

Borba Palmeira 018064 - Pe • 25, 90, 114; 

Guilherme Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 50, 54, 

151, 164; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb 

• 441; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 869; 

Gustavo De Paiva Gadelha 012312 - Pb • 111; Gustavo 

Felipe Thoma 009344 - Pb • 21; Gustavo Lima 

Neto 010977 - Pb • 226; Gutemberg Ventura Farias 

005562 - Pb • 667, 754, 844; Halem Roberto Alves 

De Souza 011137 - Pb • 1236; Halysson Lima Mendes 

011081 - B • 140; Hamilton Alexandre Freire 

Pinto 010745 - Pb • 557, 896, 1252, 1253; Hamilton 

Costa 003186 - Pb • 98, 515, 595; Hannelise Silva 

Garcia Da Costa 011468 - Pb • 820, 902; Helena 

Coutinho De Sales Soares 002854 - Pb • 215, 254; 

Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 941, 951; Heleno 

Luiz De Franca Filho 003618 - Pb • 160; Helio 

Almeida Diniz 006962 - Pb • 103, 1344; Helio Eloi 

De Galiza Junior 012122 - Pb • 277; Helmiton Pereira 

Da Costa 010311 - Pb • 124; Henrique Gadelha 

Chaves 011524 - Pb • 485; Henrique Mota Feitosa 

009973 - Pb • 763, 1147; Henrique Sergio 

Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1061; Heraldo Teixeira 

De Carvalho 002058 - Pb • 574; Heratostenes 

Santos De Oliveira 011140 - Pb • 68, 107, 163, 1372; 

Hercilia Maria Ramos Regis 003393 - Pb • 547; 

Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 957; 

Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 831; 

Heron Martins Fernandes 006878 - Pb • 291; Higor 

Rocha Simoes Fialho 011190 - Pb • 1130, 1136; 

Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb • 351; 

Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 60, 153, 155, 

159; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 

868; Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754 - Pb 

• 1054; Humberto Lucio Rodrigues Veloso 005125 

- Pb • 1184, 1373; Humberto Malheiros Gouvea 

011545 - Pb • 21, 127, 150, 170, 612; Humberto 

Nobrega Neto 011141 - Pb • 162; Humberto Trocoli 

Neto 006349 - Pb • 1306, 1307, 1308; Ianco Cordeiro 

011383 - Pb • 105; Iber Camara De Oliveira 

008954 - Pb • 132; Igor Gadelha Arruda 012287 - Pb 

• 147; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 350, 372, 

399; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1199, 

1201; Inalda Augusta Moreira 008398 - Pb • 977, 

978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 

989, 990, 991, 992, 993, 994, 995; Inalda Nunes Da 

Silva 005313 - Pb • 645, 697, 751; Inaldo Cesar 

Dantas Da Costa 010290 - Pb • 374, 443; Inaldo De 

Souza Morais Filho 011583 - Pb • 71; Iranize Fabiola 

Maranhao 009026 - E • 60; Iraponil Siqueira 

Sousa 005059 - Pb • 1159; Irenaldo Ribeiro Dos 

Santos 005519 - Pb • 24; Irene Magueira Soares 

010158 - Pb • 118; Irio Dantas Da Nobrega 010025 

- Pb • 348, 523, 1475; Isabella Araujo Celino 010908 

- Pb • 622; Ismael P Almeida Diniz 009864 - Pb • 

467; Ivana Bezerra Da Conceicao Ou Ivana 009366 

- Pe • 1046; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb 

• 262; Ivandro Pinto De Menezes 012262 - Pb • 

1361; Ivanildo De Morais Coelho 003545 - Pb • 3; 

Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 38, 

39, 41, 42, 44, 81, 110, 538, 949, 950, 1151, 1350; 

Ivete Bezerra Espinola 011339 - Pb • 1337; Iza 

Ferreira Dos Santos 014640 - Pb • 803; Izabella 

Cardoso Alencar 021291 - Pe • 355; Izaias Bezerra 

Do Nascimento Neto 020738 - A • 470, 747; Izaias 

Marques 006729 - Pb • 67; Jacemy Mendonca Beserra 

005453 - Pb • 1289; Jaciara De Medeiros Alves 

Lucena 009608 - Pb • 47; Jackeline Alves Cartaxo 

012206 - Pb • 363; Jailda Eulidia Da Silva 

Pinto 018944 - Pe • 733; Jailson Araujo De Souza 

010177 - Pb • 1012; Jailson Barros Do Nascimento 

010189 - Pb • 758, 1268, 1278, 1280; Jailton Chaves 

Da Silva 011474 - Pb • 127; Jaime Clementino De 

Araujo 002594 - Pb • 677; Jaime De Oliveira Pinheiro 

003426 - Pb • 23, 50, 125; Jaime Gomes De 

Barros Junior 007676 - Pb • 35, 122, 194, 425; Jair 

Pessoa De Albuquerque E Silva 008859 - Pb • 336; 

Jairo Silveira 009706 - Pb • 1418; Jaldelenio Reis 

De Meneses 005634 - Pb • 535, 573; Jaldemiro Rodrigues 

De Ataide Jr 011591 - Pb • 289, 391; Jamerson 

Neves De Siqueira 010026 - Pb • 462, 601; 

Janaina Melo Ribeiro Tomaz 010412 - Pb • 135; 

Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 38, 39, 41, 

42, 44, 81, 110, 538, 678, 714, 1295, 1350; Jandui 

Fernandes 001990 - Pb • 1013; Janduir Carneiro 

De Barros 008855 - Pb • 152; Jane Maria Da Silva 

Ferreira 002463 - Pb • 102; Janio Luis De Freitas 

010547 - Pb • 934, 944; Jaques Ramos Wanderley 

011984 - Pb • 1317, 1320, 1326, 1329; Jarbas Murilo 

De Lima Rafael 010377 - Pb • 1403, 1408; Jayme 

Barbosa Lima 213713 - Sp • 1235; Jean Camara De 

Oliveira 011144 - Pb • 132; Jeferson Fernandes 

Filho 002113 - Pb • 1323, 1327; Jefferson Santos 

Menini 102386 - Sp • 696; Jeova Vieira Campos 

006685 - Pb • 968, 969; Jeremias Mendes De Menezes 

032427 - Pb • 385; Jeronimo Soares Da Silva 

002578 - Pb • 1358, 1375; Jimmy Abrantes Pereira 

011821 - Pb • 1470; Joana Debora Teixeira Rocha 

011671 - Pb • 377; Joao Alberto Da Cunha Filho 

010705 - Pb • 25, 72, 80, 90, 114, 145, 339, 539, 737, 

948; Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 341; Joao 

Bosco Marques De Sousa Junior 011145 - Pb • 

1439; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 134, 

11 

370, 503, 728; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 

1048, 1049, 1299, 1420, 1421; Joao De Deus Monteiro 

006264 - Pb • 605; Joao De Deus Quirino 

Filho 010520 - Pb • 1069, 1072; Joao Evangelista 

Vital 006464 - Pb • 144, 527; Joao Gaudencio Diniz 

Cabral 004562 - Pb • 459; Joao Goncalves De Aguiar 

001600 - Pb • 121; Joao Helio Lopes Da Silva 

008732 - Pb • 1085, 1397; Joao Jose Saraiva Coelho 

003484 - Pb • 1268; Joao Leoncio Teixeira Junior 

011949 - Pb • 1349; Joao Marques Estrela E 

Silva 002203 - Pb • 1428, 1446; Joao Mendes De 

Melo 008530 - Pb • 1062; Joao Menezes De Araujo 

003864 - Pb • 331; Joao Nunes De Castro Neto 

001362 - Pb • 13, 118; Joao Paulino Sobrinho 004348 

- Pb • 109, 1369; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 

009334 - Pb • 124, 241, 255, 257, 434, 582, 583; 

Joao Pereira De Vasconcelos 002401 - Pb • 1160; 

Joao Pereira E Mello Junior 005063 - Pb • 574; 

Joao Rogerio R. De Faria 115445 - Sp • 186; Joao 

Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 719; Joao 

Souza Da Silva 005693 - Pb • 42, 466; Joaquim De 

Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 1379, 1380, 1381, 

1382, 1383, 1384; Joas De Brito Pereira Filho 004004 

- Pb • 285, 293, 294, 704; Jocelio Jairo Vieira 005672 

- Pb • 293; Joelma Figueiredo 012128 - Pb • 216; 

Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 1151; Joesio 

De Oliveira Cardoso 012296 - Pb • 940; John 

Johnson Goncalves D De Abrante 001663 - Pb • 

272; John Kennedy Silverio Cabral 008858 - Pb • 

392; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - 

Pb • 715; Jolbeer Cristhian Borba Amorim 009447 

- E • 773; Jonabio Barbosa Dos Santos 009897 - Pb 

• 773; Jonathan B Vita 011245 - Pb • 165; Jorge 

Costa De Luna Freire 042280 - Pb • 595; Jorge 

Luis Feraz Santos 002544 - Se • 254; Jorge Luiz 

Camilo Da Silva 008378 - Pb • 216; Jose Aguinaldo 

Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 1097; Jose 

Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 1150; Jose 

Alves Cardoso 003562 - Pb • 52, 117, 520; Jose 

Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 419; Jose 

Alves De Araujo 005582 - Pb • 925; Jose Alves Formiga 

005486 - Pb • 1440, 1453, 1454; Jose Amarildo 

De Sousa 006447 - Pb • 1; Jose Araujo Filho 003038 

- Pb • 953; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 672; 

Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 

149; Jose Augusto De Macedo Maia 012314 - Pb • 

605; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 

275, 522, 613, 614, 1396; Jose Augusto Rocha Marques 

001281 - Pb • 1334; Jose Baptista De Melo 

Neto 005949 - Pb • 251, 374; Jose Barros De Farias 

007129 - Pb • 1254; Jose Bezerra Da S N M Pires 

011936 - Pb • 370; Jose Bezerra Segundo 011868 - 

Pb • 1386, 1388; Jose Braulio De Souza Junior 

008151 - Pb • 1254; Jose Camara De Oliveira 002477 

- Pb • 132; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - 

Pb • 182, 183, 184, 225; Jose Carlos Nunes Da 

Silva 009371 - Pb • 700, 811; Jose Carlos Scortecci 

Hilst 008007 - Pb • 92; Jose Carlos Soares De 

Sousa 006617 - Pb • 953; Jose Cassimiro 008747 - 

Pb • 534; Jose Cephas Da Silva Oliveira 004188 - 

Pb • 64; Jose Cezar Fechine 011824 - Pb • 1425; 

Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 199; 

Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 

227, 838; Jose Corsino Peixoto Neto 012963 - Pb • 

1239; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 

686, 690, 716; Jose De Anchieta Chaves 007629 - 

Pb • 209; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 

- Pb • 910; Jose De Arimateia R De Menezes 003881 

- Pb • 841; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 1310; 

Jose De Souza Campos 002310 - Pb • 98; Jose 

Delmiro De Souza Sobrinho 008046 - Pb • 1350; 

Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 630, 631, 

638, 660, 704, 740, 818, 833; Jose Edisio Simoes 

Souto 005405 - Pb • 333; Jose Erivan Tavares Grangeiro 

003830 - Pb • 840; Jose Ferreira De Barros 

004843 - Pb • 517; Jose Ferreira Tavares 010841 - 

Pb • 733; Jose Firmino De Freitas Neto 005524 - Pb 

• 608; Jose Francisco Barbosa De Brito 002741 - 

Pb • 636; Jose Francisco Da Silva Neto 011458 - Pb 

• 1461; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - 

Pb • 686, 690, 836; Jose Francisco Nunes Antonino 

008917 - Pb • 1401, 1402, 1408; Jose Francisco 

Valerio Neto 001446 - Pb • 100; Jose Germano 

Filho 005060 - Pb • 506; Jose Glaucio Souza Da 

Costa 007272 - Pb • 552; Jose Gomes Da V Pessoa 

Neto 002769 - Pb • 34, 77; Jose Gomes De Melo 

009787 - Pb • 1396; Jose Goncalo Sobrinho 006265 

- Pb • 1054, 1055; Jose Guedes De Brito 008511 - 

Pb • 752; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 555; Jose 

Guilherme Marques Junior 011852 - Pb • 384; Jose 

Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 1036, 

1037, 1040; Jose Helio Nobrega Ferreira 007307 - 

Pb • 1371; Jose Henrique De Oliveira Pedrosa 

003346 - Pb • 168, 491; Jose Hiram De Castro Verissimo 

012618 - B • 544; Jose Horacio Ramalho 

Leite 006455 - Pb • 452; Jose Ivanildo Dias Junior 

011934 - Pb • 239, 342; Jose Lacerda Brasileiro 

003911 - Pb • 1255, 1256; Jose Laecio Mendonca 

002190 - Pb • 884; Jose Laecio Mendonca 009714 - 

Pb • 624, 684, 696, 698, 699, 717, 723, 735, 750, 761, 

766, 788, 791; Jose Laedson Andrade Silva 010842 

- Pb • 1081, 1084; Jose Lamarques Alves De Medeiros 

002003 - Pb • 869; Jose Luciano Gadelha 001346 

- Pb • 286; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 1332, 

1333; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 

553, 554; Jose Luiz De Assis 001151 - Pb • 1329; 

Jose Maria Cavalcante Da Silva 005494 - Pe • 1290; 

Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 56; Jose 

Marques Silva Mariz 011769 - Pb • 115; Jose Mattheson 

Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1232, 

1242; Jose Mauricio De Araujo Medeiros 000597 - 

Pe • 58; Jose Maximiano Pinto Barbosa 005561 - 

Pb • 336; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - 

Pb • 809; Jose Mendes Sobrinho Neto 008828 - Pb 

• 153, 939; Jose Mendonca Filho 001842 - Pb • 899, 

906; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1225; 

Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 256, 

428, 1201, 1202; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - 

Pb • 62, 156, 387, 401, 435, 502; Jose Olavo Farias 

Bonfim 010843 - Pb • 260; Jose Osni Nunes 005915 

- Pb • 1217, 1318, 1319, 1321; Jose Paulo De Oliveira 

002095 - Pb • 214; Jose Pereira De Lima 004668 

- Pb • 86; Jose Ribamar Marques Moreira 007076 -

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006 

Pb • 797; Jose Ricardo Neto 009711 - Pb • 923; 

Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 1259, 1267, 

1272, 1287; Jose Roberto Gomes Cavalcnati 008117 

- Pb • 50; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 

1296, 1306, 1307, 1308, 1309; Jose Rodrigues De 

Aquino Filho 000762 - Pb • 747; Jose Sousa Amaral 

009299 - Pb • 783, 1160; Jose Ulisses De Lyra 

006286 - Pb • 773; Jose Ulisses De Lyra Junior 

009977 - Pb • 389, 394, 395, 496, 497, 566, 679, 687, 

758, 764, 1269, 1275, 1281, 1282, 1325, 1417, 1471; 

Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 

289, 381; Jose Vicente Da Silva 004518 - Pb • 251; 

Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 1074; Jose 

Wilson Germano De Figueiredo 004008 - Pb • 112; 

Josean Roberto Pires Cirqueira 011825 - Pb • 1329; 

Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1406, 

1407, 1409, 1411, 1412, 1413; Josefa Elizabete Paulo 

Barbosa 004691 - Pb • 243, 244; Josefa Inez De 

Souza 006705 - Pb • 927, 928, 929, 931, 932, 933, 

935, 938, 939; Josemar Zefferino Da Silva 004045 - 

Pb • 816; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 7; Josias 

Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 1, 691, 749, 

780, 1170; Josiberto Alves Da Silva 006532 - Pb • 

268; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 972, 

973, 975, 996, 1006; Josue Guedes Barbosa Neto 

005739 - Pb • 276; Josue Lourenco De Araujo 010645 

- Pb • 1063; Juliana Cavalcanti Santiago 011826 - 

Pb • 681; Juliana Ferraz Da Silva 019963 - Pe • 586; 

Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 9, 

1299; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 694, 

1010; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 

893, 900; Julio Da Cruz Porto 012518 - Pb • 113; 

Julio Honorio De Melo Neto 006581 - Pb • 1003; 

Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 959, 963, 967, 

971; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 169; 

Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 412, 

755; Justino De Sales Pereira 006098 - Pb • 977, 

978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 

989, 990, 991, 992, 993, 994, 995; Kadmo Wanderley 

Nunes 011045 - Pb • 402, 414, 742; Kaline Gomes 

Barreto 006269 - Pb • 249; Karina Galvao Morais 

Martins 010542 - Pb • 224, 548; Karina Palova 

Villar Maia 010850 - Pb • 262; Kassya Samara Campos 

De Carvalho 012905 - Pb • 233; Katherine 

Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 172, 724; Katia 

Regina Farias 010004 - Pb • 5, 182; Katia Valeria 

De O. Sitonio Borges 011042 - Pb • 1378; Kayser 

Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 1051; Kelia 

Suely Melo G Rodrigues 005583 - Pb • 792, 808; 

Kelly Cordeiro Antas 011950 - Pb • 550; Kelly Sabryna 

De Carvalho Tokuo 011276 - Pb • 345; Kerginaldo 

Candido Pereira 009980 - Pb • 86, 849; Klebea 

Verbena Palitot C Batista 008579 - Pb • 229; 

Kleber Cesar Rodrigues Guedes 015506 - Pb • 

1167, 1168; Klebert Marques De Franca 011193 - 

Pb • 264, 280; Laila Milena Teles Martins 011377 - 

Pb • 357; Lara Fernandes C Rocha 009197 - Pb • 

397, 578, 719; Laura Berquo 011151 - Pb • 456; 

Lauri Ferreira 006804 - Pb • 1016; Lauricea De 

Araujo Pereira 008965 - Pb • 52, 293, 595; Laurima 

Firmino Da Silva 006535 - Pb • 517, 1157; Lavoisier 

Nunes De Castro 003590 - A • 1052; Leandro M 

Costa Trajano 009996 - Pb • 126; Leidson Meira E 

Farias 000699 - Pb • 620, 659; Leila Suely Chacon 

Doria 011851 - Pb • 426; Lenilma Cristina Sena De 

Figueiredo 009467 - Pb • 613; Leonard Henrique 

Miranda Viana 009265 - Pb • 837; Leonardo Avelar 

Da Fonte 021758 - A • 291; Leonardo De Aguiar 

Bandeira 012543 - Pb • 395; Leonardo De Farias 

Nobrega 010730 - Pb • 588; Leonardo De Lima E 

Silva 004282 - Rn • 721; Leonardo Fernandes Torres 

010563 - Pb • 70; Leonardo G. Ferraz 011638 - 

Pb • 173; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - 

Pb • 1326; Leonardo Jose Almeida De Medeiros 

010002 - Pb • 467; Leonardo Jose Videres Trajano 

009382 - Pb • 528; Leonardo Nascimento G. Drumond 

062626 - Mg • 1345; Leonardo Theodoro De 

Aquino 010333 - Pb • 449; Leonildo Apolinario De 

Macedo 002638 - Pb • 972, 1004; Leopoldo Viana 

Batista Junior 004942 - Pb • 237, 238; Leopoldo 

Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 264; 

Leticia Da Silva Mousinho 007963 - Pb • 485; Levi 

Borges Lima Junior 012330 - Pb • 226; Licelia 

Maria Cordeiro E De Souza 005407 - Pb • 230, 367, 

376; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919 - 

Pb • 1, 51, 335, 780, 1170; Lidiane De Melo Muniz 

013042 - Pb • 293; Lidiani Martins Nunes 010244 - 

Pb • 12, 69, 129, 154, 186, 393, 501; Lilian Maria 

Duarte Souto 011490 - Pb • 561, 565, 568, 572; 

Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 1063; 

Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1443; 

Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 337, 486, 

675; Livania Maria Da Silva 007851 - Pb • 400; 

Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 511, 956; Lourenco 

Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 1345; 

Luana Magalle Pessoa Da Costa 012700 - Pb • 365; 

Lucia De Albuquerque Da Silva 007910 - Pb • 937; 

Lucia De Fatima Freire Lins 004657 - Pb • 575; 

Lucia Maria Da Silva 012681 - Pb • 261; Luciana 

Amaral Da Silva 010326 - Pb • 1359; Luciana Costa 

019286 - Pe • 124; Luciana Miranda 010920 - Pb • 

577; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 153; Luciana 

Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 103, 1344; 

Luciana Pereira Gomes 010601 - Pb • 60; Luciana 

Tavares Lopes 010758 - Pb • 1005; Luciana Waquim 

C De Oliveira 016166 - Pe • 586; Luciano 

Carvalho Soares 009543 - Pb • 556; Luciano De 

Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1326; Luciano Honorio 

De Carvalho 000655 - Pe • 624; Luciano Honorio 

De Carvalho 009378 - Pb • 1435; Luciano Jose 

Nobrega Pires 006820 - Pb • 279, 283, 293; Luciano 

Pires Lisboa 010856 - Pb • 733, 809, 813, 1146; 

Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 1032; Lucino 

Alvino Da Costa 011989 - Pb • 1374; Lucrecia Formiga 

Bandeira 007879 - Pb • 354; Luis Agripino 

Ramos 002452 - Pb • 1131, 1132; Luis Eduardo De 

Lima Ramos 004052 - A • 682, 739; Luis Sobreira 

Soares 009078 - Df • 388, 674; Luiz Antonio Teles 

Dos Santos 003493 - Pb • 1155, 1173; Luiz Augusto 

Da Franca Crispim 003592 - Pb • 65, 135; Luiz 

Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 145; Luiz Carlos 

Rufino Frutuoso 007105 - Pb • 1363; Luiz Carlos 

Waisman Fleitlich 131761 - Sp • 773; Luiz Da Silva 

Alves 006078 - Pb • 256; Luiz De Marillac Toscano 

Da Silva 004604 - Pb • 895; Luiz Fernandes Neto 

004504 - Pb • 239, 342, 375; Luiz Gonzaga Meireles 

Da Silva Filh 005822 - Pb • 1261; Luiz Inacio De 

Araujo Filho 007546 - Pb • 703, 712; Luiz Jose De 

Albuquerque Melo 001005 - Pb • 116; Luiz Otavio 

Predosa 017597 - Pe • 114, 737; Luiz Pinheiro Lima 

010099 - Pb • 674; Luiz Sergio De Oliveira 005302 

- Pb • 418; Luiz Venancio Chaves 002611 - Pb • 926; 

Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 795; Luzia Coroline 

De Lucena Batista 011479 - Pb • 1472, 1476; 

Luzia Mousinho De Pontes Damaceno 008361 - Pb 

• 701; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 722, 

762, 813; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 1039; 

Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053 - Pb • 446, 643, 

649; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613 - Pb 

• 170; Mailson Maciel 010732 - Pb • 232; Malba 

Cristina A Da Costa Sabino 003361 - Al • 823; Manoel 

Barbosa De Araujo 002230 - Pb • 1344; Manoel 

Cordeiro De Araujo 009096 - Pb • 1215; Manoel 

Felix Neto 009823 - Pb • 676, 695, 713, 804; Manoel 

Jeronimo De Melo Neto 011855 - Pb • 120, 265; 

Manoel Marleno Barros 000921 - Pb • 635; Manoel 

Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 280, 465; Manoel 

Vitorino Alves 013139 - Pe • 147; Manolys Marcelino 

Passerat De Silan 011785 - Pb • 1148; Manuel 

Batista De Medeiros 000777 - Pb • 194; Manuel 

Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 347, 354, 

386, 390, 396, 407, 408, 413, 415, 436, 438, 440, 442, 

451, 495, 557, 558, 1018, 1019, 1020, 10; Manuel 

Gomes De Morais 001601 - Pb • 701; Manuel Sabino 

Neto 012295 - Pb • 22; Manuela Zaccara Sabino 

011647 - Pb • 195, 234; Marcelio Alexandre Furtado 

Fialho 004454 - Pb • 1094, 1096, 1098, 1103, 1106, 

1109, 1110, 1111, 1115, 1117, 1120, 1121, 1122, 1124, 

1125, 1127, 1; Marcella Monsores Barros 114237 - 

Rj • 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021; Marcella 

Sayonara B De Lucena 011986 - Pb • 532; Marcello 

Figueiredo Filho 005154 - Pb • 160, 359, 580; Marcelo 

Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 976, 999; 

Marcelo Bezerra Cavalcanti 008481 - Pb • 595, 707; 

Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 338; Marcelo 

De Almeida Matias 008404 - Pb • 1054, 1055; Marcelo 

De Souza Quirino 011345 - Pb • 402, 559; Marcelo 

Dos Santos Garcia 112435 - Rj • 624; Marcelo 

Henriques M Cavalcanti 007395 - Pb • 207; Marcelo 

Weick Pogliese 011158 - Pb • 88, 141, 211, 908, 

1336; Marcia Costa Da Silva 012893 - Pb • 460; 

Marcia Cristina Barbosa Dutra 008413 - Pb • 1211, 

1213; Marcia Regina Gunha Pessoa 006602 - Pb • 

619, 628, 681; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb 

• 402, 431, 432, 464, 747; Marcio Aurelio Siqueira 

Ferreira 008666 - Pb • 216; Marcio Bizerra Wanderley 

009774 - Pb • 1216, 1228; Marcio Maciel Bandeira 

010101 - Pb • 860; Marcio Meira De C Gomes 

Junior 012013 - Pb • 178, 181; Marcio Oliveira Brandao 

016830 - Df • 674; Marcio Rogerio M Das Neves 

010167 - Pb • 155, 411; Marco Antonio Alcoforado 

004540 - Pb • 419; Marco Aurelio Moura Santana 

057950 - Rs • 1356; Marco Aurelio Viana Almeida 

011196 - Pb • 692, 1404, 1405; Marco Polo Camara 

Batista Trindade 003614 - Rn • 94; Marcone Da 

Silva Araujo 002627 - Pb • 1292; Marconi Chianca 

001883 - Pb • 522; Marcos Antonio Chaves Neto 

005729 - Pb • 77, 150, 170, 612, 1181; Marcos Antonio 

Dantas Carreiro 009573 - Pb • 5, 172; Marcos 

Antonio Felipe Da Silva 003958 - Pb • 488; Marcos 

Antonio Silva 010109 - Pb • 1030; Marcos Antonio 

Souto Maior Filho 005181 - Pb • 181; Marcos Aurelio 

Paiva De Araujo 006838 - Pb • 105; Marcos 

Calumbi Nobrega Dias 006909 - Pb • 1172, 1335; 

Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 195, 

230; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 - 

Pb • 1348, 1370; Marcos Feliciano Pereira Barbosa 

002293 - Pb • 199; Marcos Fernando Rocha Carneiro 

017056 - Pe • 624; Marcos Leite Ramalho 

Junior 010859 - Pb • 478; Marcos Lucas Dos Santos 

008679 - Pb • 529; Marcos Mauricio Ferreira 

Lacet 008559 - Pb • 278, 588, 1028, 1354; Marcos 

Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 387; 

Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 

725; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 208; 

Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 

514, 518; Margarida Maria De Lima 004834 - Pb • 

32, 564; Maria Alexsandra Dantas G. Sena 011022 - 

Pb • 1452; Maria Andrea Almeida Callou 020794 - 

Pe • 105; Maria Aparecida Dos Santos 048167 - Rs 

• 397; Maria Auxiliadora Cabral 008141 - Pb • 1214; 

Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 

34, 77; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - 

Pb • 676; Maria Betania V P De Medeiros 009119 - 

Pb • 298; Maria Carlinda Feitosa De Vasconcel 

010556 - B • 209; Maria Carolina De G C Alves 

Desouza 020492 - Pe • 946; Maria Celia Da Costa 

Galvao 012951 - Pb • 296; Maria Claudia Vitorino 

Gadelha 012183 - Pb • 357; Maria Da Penha G Dos 

Santos 007654 - Pb • 119; Maria De Fatima De 

Azevedo 004619 - Dp • 1264; Maria De Fatima Fernandes 

Alves 007544 - Pb • 773; Maria De Lourdes 

Silva Nascimento 006064 - Pb • 1009; Maria De 

Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 26; 

Maria Debora Flores Ribeiro 004340 - Pb • 24; 

Maria Diniz De Oliveira Barros 006431 - Pb • 517; 

Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 

521, 901, 940; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 

012076 - Pb • 1324; Maria Do Carmo Marques De 

Araujo 008767 - Pb • 358, 551; Maria Do Carmo 

Mauricio Da Silva 005303 - Pb • 287; Maria Do 

Rosario Arruda De Oliveira 011473 - Pb • 130, 139, 

141, 530; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 

010607 - Pb • 9, 15, 1353; Maria Do Socorro De 

Lucena Gomes 009528 - Pb • 477; Maria Do Socorro 

Do Nascimento 004683 - Pb • 1194; Maria Do 

Socorro Flor 011161 - Pb • 1163, 1164, 1410, 1411, 

1412, 1413; Maria Do Socorro Freitas Oliveira 

009657 - Pb • 744; Maria Do Socorro Martins 008441 

- Pb • 56; Maria Do Socorro Raia 006805 - Pb • 

1160; Maria Do Socorro Soares De Sousa 010150 - 

Pb • 78; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 841; 

Maria Eliane A.De Albuquerque 001840 - Pb • 241; 

Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 874, 

876, 892; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 

- Pb • 508; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 

010445 - Pb • 672, 706, 720, 721, 778, 1073; Maria 

Ferreira De Sa 008655 - Pb • 146; Maria Gleide De 

Lima Fernandes 007571 - Pb • 262, 843; Maria Goretti 

De Oliveira Cordeiro 006160 - Pb • 105; Maria 

Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 1387; Maria 

Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 1325; Maria 

Josefa Cabral Da Silva 012033 - Pb • 413; Maria 

Lucia Barbosa De Oliveira 006120 - Pb • 608; Maria 

Lucia Moreira Assis 012341 - Pb • 821; Maria Lucilia 

Gomes 000555 - Pe • 1341; Maria Lucilia Gomes 

084206 - Sp • 784; Maria Nelita De Brito Monteiro 

007878 - Pb • 206; Maria Nilva Martins Cardoso 

Sousa 009815 - Pb • 785; Maria Nivaldete De Lima 

O Marinho 008407 - Pb • 128, 245, 334; Maria Noraide 

De Medeiros 008722 - Pb • 1338; Maria Odilia N. 

S. De M. Batista 011258 - Pb • 237; Maria Oletriz De 

Lima Filgueira 011534 - Pb • 413; Maria Rafaella 

Paashaus Mindello 011162 - Pb • 371, 372, 373, 

377; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 621, 

630, 631, 633, 754, 829; Maria Salete De Melo Cunha 

003751 - Pb • 133, 400, 1179, 1180; Maria Socorro 

De Oliveira 006513 - Pb • 248; Maria Solange 

Valenca Do Nascimento 009255 - Pe • 1430; Maria 

Stela Montenegro De Morais 004648 - Pb • 157; 

Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1328; 

Maria Veronica Luna Freire Guerra 009492 - Pb • 

416; Mariangela Pernomian De Araujo 141574 - Sp 

• 79; Marianne Ramalho Leite 011862 - Pb • 137; 

Mariano Claudio De Oliveira 008518 - Pb • 956; 

Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 433, 604, 617, 

1182; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 90, 

1033; Marina F. Soares 022697 - Pe • 597; Mario 

Americo Caliano De Alencar 080677 - Rj • 671; 

Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 436, 1268; 

Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 78, 

82; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 632, 835; 

Mario Roberto Barros De Oliveirar 009529 - Pb • 

243, 244; Mario Roberto Morais 022905 - Sp • 147; 

Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 224, 384; 

Marta Rejane Nobrega 005936 - Pb • 1453, 1454; 

Martha Jussara Montenegro Pontes 012894 - Pb • 

365; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 244, 

291, 560, 566, 567, 569, 571; Martinho Faustino 

Xavier Junior 011900 - Pb • 133, 197, 200, 202, 203, 

439; Martsung Alencar 010927 - Pb • 518; Marxsuell 

Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 741, 755; Mauricio 

Barbanti Mello 100202 - Sp • 403; Mauricio 

Fonseca Ribeiro Junior 005391 - Pb • 341; Mauricio 

Jose Alves Pereira 010863 - Pb • 1221, 1226, 

1227, 1228; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 

104, 238; Mauricio Vicente De Morais 009038 - Pb • 

1360; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 494; 

Mercedes Helena De Souza Oliveira 100782 - Rj • 

1014, 1015; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 

1349; Michele Mota Lins 019038 - Pe • 789; Micheline 

Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 396, 407, 451; 

Michelle Affonso Ferreira 023327 - Pe • 4, 776; 

Michelle Guimaraes Lima Cabral 011165 - Pb • 340; 

Miguel Carneiro Dos Santos 012987 - Pb • 158; 

Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 61, 730; Milton 

Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 43, 46, 61, 96, 

634, 730, 774, 857; Milton Lins De Brito Junior 

011434 - Pb • 242; Milton Luiz Da Silva 009191 - Pb 

• 338; Mirella Barbosa Tavares Cavalcanti 022840 - 

Pe • 1345; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 805, 

833; Miriam Jacome De Carvalho Simoes 008603 - 

Pb • 1343; Miriam Nunes Medeiros F Ramos 009183 

- Pb • 218; Missivaldo Oliveira Guimares 006226 - 

Pb • 1042; Moises Batista De Sousa 149225 - Sp • 

851; Monica Carvalho B S Moraes 121519 - Sp • 

1166; Monica Maria Pimentel Canuto 013253 - Pe • 

1245; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 

285; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 

- Pb • 1305; Nadir Moura De Oliveira 002337 - Pb • 

668, 890; Nadja Soares Baia 005132 - B • 283; Napoleao 

Casado Filho 009053 - Pb • 670; Napoleao 

Casado Filho 011781 - Pb • 847; Nayara Crystine 

Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 536, 1330; 

Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1157; Nelson De 

Oliveira Soares 012162 - Pb • 255, 257, 263, 378; 

Nelson Lima Teixeira 005011 - Pb • 149; Nemesio 

Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 6, 7, 112; 

Neudemir De Sousa Rodrigues 002815 - Pb • 669, 

881; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 793, 

845, 846, 1417; Newton Marcelo Paulino De Lima 

009403 - Pb • 292; Newzon Emmanoel Quintella 

Lima 007650 - Pb • 55; Niani Guimaraes Lima De 

Medeiros 010224 - Pb • 689, 692, 783; Niedja Maria 

Barros Seixas 009751 - Pb • 416; Nildete Chaves 

De Lima 005795 - Pb • 130, 141, 247, 591; Nildo 

Moreira Nunes 010762 - Pb • 21; Nilo Trigueiro 

Dantas 009398 - E • 1265; Nilza Carolina Albuquerque 

Barreto 011696 - Pb • 28, 168; Nivea Maria 

Santos Freire 012582 - Pb • 781, 782; Normando 

Araujo De Sa 005354 - Pb • 53; Normando Araujo 

De Sa Junior 011955 - Pb • 466; Nubia Soares De 

Lima 008711 - Pb • 1474; Nyedja Nara Pereira Galvao 

007672 - Pb • 9; Odilon De Lima Fernandes 

001268 - Pb • 23, 47, 576, 577, 579, 663, 858, 1150; 

Odilon De Lima Fernandes Filho 012636 - Pb • 

1150; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 

1150; Olavo Machado 001178 - Pb • 282; Olga Simone 

Moreira B. De Abrantes 012658 - Pb • 1452; 

Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 789; 

Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 773; 

Olivan Xavier Da Silva 001788 - Pb • 897; Olivia 

Maria Sarmento De Sa Figueir 010647 - Pb • 1471; 

Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 481, 577; 

Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1440, 1451, 

1453, 1454, 1458, 1459; Osmar Tavares Dos Santos 

Junior 009362 - Pb • 627, 682, 708; Otacilio Batista 

De Sousa Neto 010866 - Pb • 192, 421; Otaviano 

Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 281; Otinaldo 

Lourenco De Arruda Mello 002160 - Pb • 20; 

Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 429; 

Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 799, 813, 853, 

854, 855, 999, 1000, 1001, 1002; Patricia De Santana 

Costa 012659 - Pb • 864; Patricia Mota De Lucena 

012583 - Pb • 70; Patricia Valdevan Alves Da 

Silva 012073 - Pb • 765; Patricio Leal De Melo Neto 

010473 - Pb • 484; Paula Rogulin Pupo Polo 011533 

- Pb • 499; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 

000395 - Pb • 199, 1343; Paulo Americo Maia Peixo- 

to 010539 - Pb • 185, 284, 458; Paulo Cesar Andrade 

Siqueira 009256 - Pe • 747; Paulo Cesar De 

Medeiros 011350 - Pb • 1206, 1207, 1229; Paulo 

Costa Magalhaes 006248 - Pb • 924, 954, 1298; 

Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 1088, 

1188; Paulo Cruz Sales 000217 - A • 384; Paulo De 

Assis Ferreira Da Luz 010572 - Pb • 19, 40, 45, 85, 

545, 546, 590, 594, 851, 945; Paulo De Tarso L G De 

Medeiros 008801 - Pb • 878; Paulo Esdras Marques 

Ramos 010538 - Pb • 753; Paulo Gustavo De Mello 

Silva Soares 011268 - Pb • 1231, 1237, 1239, 1326; 

Paulo Lopes Da Silva 008560 - A • 739; Paulo Marcelino 

Campos 005095 - Pb • 155, 411; Paulo Roberto 

Agra Ramos 002922 - Pb • 884; Paulo Roberto 

V. Rebello Filho 012225 - Pb • 220, 475, 1294, 

1462; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008 

- Pb • 1047, 1294; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 

- Pb • 1153, 1291, 1292; Paulo Sergio Cunha De 

Azevedo 007261 - Pb • 826, 1401, 1402, 1406, 1407; 

Paulo Sergio Tavares Lins Falcao 009578 - Pb • 

160; Paulo Vital Souto Montenegro 011875 - Pb • 

1260; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 12, 

70, 136, 392; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 

- Pb • 1064; Pedro Fernandes De Oliveira 003230 - 

Pb • 1365; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb 

• 689, 769; Pedro Inacio De Santana 003083 - Pb • 

510; Pedro Jose Da Silva 003436 - Pb • 1165, 1166; 

Pedro Nunes De Lima Filho 004147 - Pb • 1222, 

1237; Pedro Pereira De Sousa 004651 - Pb • 140, 

348; Pedro Reginaldo Gomes 004799 - Pb • 212, 

213, 267; Pedro Vitor De Carvalho Falcao 009988 - 

Pb • 132; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb 

• 143, 360; Perivaldo Rocha Lopes 009383 - Pb • 

242, 259; Petronio Jose Nobrega Damasceno 

010872 - Pb • 1341, 1342; Petronio Rodrigues Veloso 

006908 - Pb • 1187; Petrov Ferreira Baltar 

Filho 010873 - Pb • 688; Petrus Rodovalho De 

Alencar Rolim 008148 - Pb • 274, 444, 480; Pierre 

Leocadio Kuhnen 011026 - Pb • 316; Pollyanna 

Stelitano Estrela 021582 - Pe • 166; Polyanna Onias 

Alves Bandeira 011882 - Pb • 357; Rafaella Correia 

Diniz 009455 - E • 46, 96, 774; Raimundo Antunes 

Batista 006409 - Pb • 1447; Raimundo Medeiros 

Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1203, 1219; 

Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1355; 

Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 297, 

522; Reginaldo Do Nascimento Rodrigues 006036 

- Pb • 346; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 

005492 - Pb • 815; Renan Gadelha Xavier 010651 - 

Pb • 1462; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 

353; Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 868; Renato 

Galdino Da Silva 002682 - Pb • 863; Renato 

Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 783; Renival 

Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 229, 673; 

Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb • 782; Ricardo 

Albuquerque De Menezes 006773 - Pb • 901, 

940; Ricardo Anizio Ferreira De Sa 011031 - Pb • 

146; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 

419; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 

1191; Ricardo Dias Barbosa 011353 - Pb • 461; 

Ricardo Fabricio Berto 010679 - Pb • 1200; Ricardo 

Francisco Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 970; 

Ricardo Loureiro 009919 - Pa • 664; Ricardo Melo 

Tavares 012687 - Pb • 461; Ricardo Sergio Freire 

De Lucena 004418 - Pb • 292; Ricardo Tadeu Feitosa 

Bezerra 005001 - Pb • 191, 198, 215; Ricardo 

Wagner Ferreira Cavalcante 011368 - Pb • 1087; 

Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 825, 1025; 

Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 

134, 138; Riseuda Estefania Bandeira Da Hora 

009406 - Pb • 17; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 

006497 - Pb • 531; Rivaldo Antonio De Araujo 

Filho 008056 - Pb • 143, 161; Roberlucio Fernandes 

Da Costa 012601 - Pb • 408; Roberlucio Fernandes 

Da Costa 012610 - Pb • 408; Roberto Barcia 

Tito 003152 - Pb • 900; Roberto Costa De Luna 

Freire 000723 - Pb • 29, 30, 31, 33, 37, 52, 83, 93, 

144, 293, 537, 658, 665, 707, 930, 936, 1176; Roberto 

Dhorn M. M. Da Franca 011701 - Pb • 420; Roberto 

Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 

1, 51, 574; Roberto Ferreira Barbosa 005132 - Pb • 

3; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - 

Pb • 463; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 

012378 - Pb • 188, 352; Roberto Stephenson Andrade 

Diniz 008898 - Pb • 1389, 1390, 1391, 1392, 

1393, 1394, 1395; Rodrigo Araujo Celino 012139 - 

Pb • 622, 872; Rodrigo Montenegro De Oliveira 

011099 - Pb • 162; Rodrigo Motta De Almeida 010535 

- Pb • 1263; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 

220; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - 

Pb • 955, 1265, 1291, 1292, 1419; Rodrigo Silva 

Paredes Moreira 011429 - Pb • 270; Rogerio Bezerra 

Rodrigues 009770 - Pb • 1060; Rogerio Da Silva 

Cabral 011171 - Pb • 1161; Rogerio Honorato Torres 

010011 - Pb • 2; Rogerio Magnus Varela Goncalves 

009359 - Pb • 88, 141, 530; Rogerio Piacenti 

Da Silva 166447 - Sp • 72; Rogerio Silva Oliveira 

010650 - Pb • 185, 1067, 1068; Romero Carvalho 

Mendes 012477 - Pb • 333, 368; Romeu Eloy 006783 

- Pb • 1048; Romualdo Vasconcelos Bezerra 008659 

- Pb • 1370; Romulo Araujo Montenegro 008473 - 

Pb • 1346; Romulo Gomes De Almeida 021887 - Pe 

• 4; Romulo Sergio Silva Amarante 010482 - Pb • 

166, 284; Roosevelt Vita 001038 - Pb • 211; Rosa De 

Medeiros Cavalcante 008677 - Pb • 820; Rose Angelli 

Cirne Eloy 008804 - Pb • 138, 161, 1048, 1049; 

Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 925, 1048, 

1049, 1299; Rosineide Matias Ferreira 012075 - Pb 

• 1128; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 

14; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 

457; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 770; 

Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1235; 

Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 671; 

Ruy Bezerra Cavalcanti Junior 008208 - Pb • 175; 

Ruy Ribeiro 012010 - Pb • 155; Ruy Ribeiro 012010 

- Rj • 171; Ryveka Campos Martins 002727 - Pb • 

231, 248, 548; Sabrina Lucrecia N De Castro Viaro 

005692 - Pb • 366; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 

003724 - Pb • 702; Sandra Fernandes Alves 

141320 - Sp • 101; Sandra Valeria Marques Fernandes 

012741 - Pb • 361, 405; Sanny Ribeiro Japiassu 

003023 - Pb • 282; Sarah Raquel Macedo S. De 

F. Aires 012510 - Pb • 694; Saskia Araujo Sobreira


012796 - Pb • 642; Saulo Costa De Albuquerque 

012509 - Pb • 51; Saulo Jose Rodrigues De Farias 

009386 - Pb • 870, 873; Sayonara Da Silva Souza 

012898 - Pb • 398; Sebastiao Alves Carreiro 002371 

- Pb • 5, 189, 190; Sebastiao Araujo De Maria 006831 

- Pb • 1146; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb 

• 127, 1376; Sebastiao Souza De Gois 010185 - Pb 

• 862; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 

- Pb • 199; Selma Lirio Severi 116356 - Sp • 696, 

748; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 688, 

719, 729, 1007, 1258; Sergio Augusto Lyra Ferreira 

Caju 008692 - Pb • 600; Sergio Jose Santos Falcao 

007093 - Pb • 509; Sergio Mangueira Bezerra 008932 

- Pb • 388; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 

004827 - Pb • 125, 263; Sergio Ricardo Motta De 

Almeida 010366 - Pb • 1263; Severino Do Ramo 

Pereira Da Silva 004768 - Pb • 492; Severino Do 

Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 1305; Severino 

Eilson Ramos 006841 - Pb • 824; Severino Ferreira 

Da Silva 004137 - Pb • 379; Severino Vilmar Gomes 

010282 - Pb • 685, 758, 1011; Sheila Taruza Dos S 

Vasconcelos 007238 - Pb • 1200; Sheyner Asfora 

011590 - Pb • 550; Silvana Bezerra De Lima Silva 

006049 - Pb • 1334; Silvino Crisanto Monteiro 

006097 - Pb • 473; Silvio Silva Nogueira 008758 - 

Pb • 1059; Simone Spinelli 014700 - Pe • 104; Simonne 

Maux Dias 008650 - Pb • 524; Solon Cavaco 

Formiga 001634 - Pb • 760; Solon Henrique De Sa 

E Benevides 003728 - Pb • 147; Sonia Maria Videres 

Cassimiro 004607 - Pb • 525; Soraya Chaves 

De Souza Alves 010576 - Pb • 269; Stanislaw Costa 

Eloy 008980 - Pb • 448; Stepheson A V Marreiro 

010577 - Pb • 50; Suely De Fatima Lemos Da Rocha 

009160 - Pb • 97, 352; Suenia Maria Fernandes Da 

Silva 010420 - Pb • 798; Sylvio Da Silva Torres 

Filho 003613 - Pb • 89, 1349; Taciane Gomes Do 

Nascimento 006112 - Pb • 634, 810, 1422, 1423, 

1424; Taina De Freitas 012737 - Pb • 246; Talita 

Cumi De Souza Albuquerque 012094 - Pb • 256; 

Telci Teixeira De Sousa 004053 - Pb • 1154; Tercio 

Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 666, 705; 

Terezinha De Jesus Almeida Noronha 008642 - Pb 

• 123; Tertuliano Avellar 012080 - Pb • 10, 103, 158, 

198, 423, 723; Thais Cristiane De Goes 008844 - Ms 

• 579; Thelio Farias 009162 - Pb • 646, 720, 721, 727, 

1427; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 417; 

Thiago Cirillo De Oliveira Porto 009344 - E • 612; 

Thiago Germano Alves 011745 - Pb • 347; Thiego 

De Oliveira Matos 012466 - Pb • 391; Tiago Do 

Amaral Rocha 012093 - Pb • 420; Tiago Sobral 

Pereira Filho 006656 - Pb • 1046; Tobias Barreto 

006853 - Pb • 95, 145, 1436; Tomas Florentino Da 

Costa 005907 - Pb • 1099, 1105, 1113, 1116, 1135, 

1142; Tuanny Filgueira Soares Gomes 012431 - Pb 

• 1177; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 

414, 430, 434, 447, 470, 733, 747, 848; Urbano Vitalino 

De Melo Neto 017700 - Pb • 710; Vagner Viaro 

004773 - Pb • 111; Valberto Azevedl 011477 - Pb • 

117, 134, 137, 138, 540; Valcir Casado Mailho 010005 

- Pb • 523; Valdejane Ferreira De Moraes 019137 - 

Pe • 104; Valdeni Ataide Da Silva 010788 - Pb • 809; 

Valdez Alves Cabral 007469 - Pb • 1429; Valdez 

Maximo Da Silva 002487 - Pe • 1331; Valdir Cacimiro 

De Oliveira 006565 - Pb • 783; Valdisio Vasconcelos 

De Lacerda Fil 011453 - Pb • 563; Valdomiro 

Araujo Leite 002839 - Pb • 483; Valdomiro De Siqueira 

F. Sobrinho 010735 - Pb • 185; Valentim Da 

Silva Moura 010669 - Pb • 1152, 1158, 1309; Valeria 

Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 671; Valter De Melo 

007994 - Pb • 10, 18, 68, 107, 126, 131, 163, 581, 611, 

942, 1183, 1353, 1372; Valter Marques De Carvalho 

005511 - Pb • 517, 1157; Valter Vandilson C De 

Brito 008908 - Pb • 644, 666; Valterluciana Almeida 

De Moraes 009968 - Pb • 621, 706; Vamberto Augusto 

Costa 000271 - Pb • 115, 126; Vanderlanio 

De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 1056; Vanderlucia 

De Souza Paes 002600 - Pb • 800, 822; Vandui 

Alves Calixto 009640 - Pb • 1456; Vanessa Cristina 

De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 99, 131, 151, 156, 

202, 203, 344, 393, 406, 410, 620, 1329; Vanildo A 

Araujo Filho 019654 - Pe • 722; Vanina Carneiro Da 

Cunha Modesto 010737 - Pb • 1027; Vasco Vivarelli 

014869 - Sp • 147; Venancio Viana De Medeiros 

Filho 004182 - Pb • 290, 293; Vera Vernaide Pordeus 

Formiga 009223 - Pb • 1432; Verniauld Ferreira 

Leite 001500 - Pb • 668; Veruska Maciel Cavalcante 

008834 - Pb • 768, 780; Vicente De Paula 

Silva 005382 - Pb • 1364; Vilson Lacerda Brasileiro 

004201 - Pb • 1255, 1256, 1472, 1473; Vinicius Tenorio 

Monteiro 021500 - Pe • 392; Virginia De Lima 

Fernandes 010918 - Pb • 47; Virginia Maria Fernandes 

Alves 000650 - Pe • 84; Virginia Maria Fernandes 

Alves 182710 - A • 784; Vital Bezerra Lopes 

007246 - Pb • 283, 654, 675, 676, 678; Vital Borba A 

Junior 011783 - Pb • 138; Vitoria Regia Soares De 

Melo 003293 - Pb • 592; Viviane Moura Teixeira 

009884 - Pb • 147; Vladimir Mina Valadares De 

Almeida 012360 - Pb • 405; Vlairton Viana Araujo 

012468 - Pb • 1337; Wagna De Mendonca Faustino 

De Souza 009499 - Pb • 671; Wagner Caldeira 108420 

- Rj • 1377; Wagner Marsicano De Melo 011916 - Pb 

• 818; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb 

• 746; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 900, 

1332, 1333; Waldir Carneiro Franca Junior 147456 

- Sp • 79, 699; Walquiria Cordeiro Leite De Araujo 

010313 - Pb • 1270; Walter Campos Coutinho 005687 

- Pb • 922; Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - 

Pb • 637; Walter Marques Siqueira 011730 - Go • 

639; Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788 - Pb 

• 832; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 338, 

386, 415, 651, 652, 687, 1014, 1018, 1019, 1020, 

1149, 1249, 1250, 1251, 1259, 1267, 1337, 1415, 1416, 

142; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1108, 

1265; Washington Alves Freire 009261 - Pb • 895; 

Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 

1218; Weber Bezerra Cavalcanti 007492 - Pb • 720; 

Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 1076, 1077, 

1078, 1079, 1082, 1083; Welligton Alves De Andrade 

008808 - Pb • 878; Wellington Barbosa De Lucena 

004911 - Pb • 839; Wellyngton Jose Cavalcanti 

De Lima 009283 - Pb • 440, 558; Wherle Felicio 

De Lima 011914 - Pb • 596; William Jack Silva 

Batista 012187 - Pb • 267, 956; Willian Marcondes 

Santana 129693 - Sp • 364, 455, 507, 755, 865; Wilma 

Benedito Luis 012714 - Pb • 498; Wilson Gomes 

Da Costa Junior 012480 - Pe • 685; Wilson 

Jose Da Costa 009068 - Pb • 556; Yuri Porfirio 

Castro Albquerque 010673 - Pb • 87; Zelia Maria 

Gusmao Lee 001711 - Pb • 49, 61, 76, 124, 1246, 

1247; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pe • 598; 

Zelio Furtado Da Silva 005263 - A • 167; Zilma De 

Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 128; Zueudon 

Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 245 

NOTAS DE FORO 

CAPITAL 

1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 099/06 (INTI- 

MACAO: ART. 236 DO CPC). 

00001 Processo: 2001995003948-3 - EXECUCAO - 

CV AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE 

FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS 

GOMES DOS SANTOS NETO, BRUNO LU- 

CENA DE ANDRADE GOMES. REU: ALEXAN- 

DRE NEPOMUCENO TARGINOREU: ERMA- 

NO TARGINO DA SILVA ADV: JOSE AMARIL- 

DO DE SOUSA. REU: JOSE TARGINO DA 

SILVA ADV: ROBERTO FERNANDES VAS- 

CONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se as 

partes da rejeicao da excecao de pre-executividade, 

prosseguindo-sea execucao. 

00002 Processo: 2001997000101-8 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI- 

CIO BEIRA MAR ADV: ANTONIO GABRIEL 

DA SILVA. REU: MARCOS HONORATO TOR- 

RES ADV: ROGERIO HONORATO TORRES. 

Sentenca: Processo extinto. 

00003 Processo: 2001998035418-3 - ORDINARIA 

AUTOR: CASA DE SAUDE SAO PEDRO LTDA 

ADV: ROBERTO FERREIRA BARBOSA. REU: 

SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI- 

FICACAO DA PARAIBA ADV: IVANILDO DE 

MORAIS COELHO, DORGIVAL TERCEIRO 

NETO. Sentenca: Processo extinto. 

00004 Processo: 2002001017103-7 - REINTEGRA- 

CAO POSSE AUTOR: UNIBANCO LEASING 

ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: 

ROMULO GOMES DE ALMEIDA, MICHELLE 

AFFONSO FERREIRA. REU: DISTRIBUIDO- 

RA DE A SERIDO LTDA Sentenca: Processo 

extinto Art 267 CPC 

00005 Processo: 2002004049963-0 - CANCELAMEN- 

TO PROTEST AUTOR: ASTCON ASSOCIACAO 

SERVIDORES TRIBUNAL DE CONTAS DA 

PARAIBA ADV: KATIA REGINA FARIAS. REU: 

CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE 

ACUCAR ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS 

CARREIRO, SEBASTIAO ALVES CARREIRO. 

Sentenca: Pedido julgado procedente 


AUTOR: MARILENE SOARES DA SILVA ADV: 

NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AU- 

TOR: ELIANO CABRAL DE ARAUJO ADV: 


TOR: MARILENE MARIA DE ARAUJO ADV: 


TOR: AMADEU FLORENCIO DE OLIVEIRA 

ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. 

AUTOR: SEVERINA XAVIER DE FRANA ADV: 

NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIEL- 

LE DE LUCENA NOBREGA, CELSO FER- 

NANDES DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Pedido 

julgado parcialmente procedente 

00007 Processo: 2002005002296-7 - ORDINARIA AU- 

TOR: ADEMAR MARINHO BATISTA ADV: NE- 

MESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMI- 

LIA GUERRA. AUTOR: MARGARIDA PINHEI- 

RO GOMES ADV: NEMESIO ALMEIDA SOA- 

RES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: 

FABIO ROGERIO MACIEL SILVA ADV: NEME- 

SIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA 

GUERRA. AUTOR: NILZETE DE MELO NE- 

VES ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JU- 

NIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: CICE- 

RO MACIEL DA SILVA ADV: NEMESIO ALMEI- 

DA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DA- 

NIELLE DE LUCENA NOBREGA, CARLA 

ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Sentenca: 

Pedido julgado parcialmente procedente 

00008 Processo: 2002005004912-7 - ARROLAMEN- 

TO DE BENS AUTOR: FRANCISCO DE AS- 

SIS ARAUJO ADV: GLAUCIA FERNANDA 

NEVES MARTINS, BRIGIDA MARIA BORBA 

CAVALCANTI. REU: MARIA DE LOURDES 

ARAUJO Sentenca: Partilha homologada 


NULIDADE AUTOR: JULIANA GOMES DE ME- 

DEIROS ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GAL- 

VAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DA- 

NIELLE DE LUCENA NOBREGA, MARIA DO 

ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Sentenca: 


00010 Processo: 2002005069281-9 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GO- 

MES DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIEL- 

LE DE LUCENA NOBREGA, TERTULIANO 

AVELLAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente 

00011 Processo: 2002005073108-8 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: MARIA DULCINEIA JOSE 

DA SILVA ADV: EVERALDO MORAIS SILVA, 

BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA. Sentenca: 

Pedido julgado procedente 

00012 Processo: 2002005670844-5 - CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO 

FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: LIDIANI 

MARTINS NUNES. REU: BANCO BRADES- 

CO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Sentenca: 

Processo extinto Art 267 CPC 

00013 Processo: 2002006000940-0 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: SERGIO REGIS GABRIEL ADV: 

JOAO NUNES DE CASTRO NETO. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE 

DE LUCENA NOBREGA, ANACARLA DE ARA- 

UJO AURELIANO. Sentenca: Pedido julgado 

parcialmente procedente 


RIA AUTOR: ANA MARIA SAMPAIO ADV: 

AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: 

JOSE ANTONIO DA SILVA ARAUJO ADV: 

AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: 

JOSEFA FELIX FRANCO ADV: AMERICO 

GOMES DE ALMEIDA. REU: TELEMAR NOR- 

TE LESTE S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA 

NOBREGA, ROSSANA BITENCOURT DAN- 

TAS, ERIVALDO LEITE CARNEIRO. Sentenca: 



RIA AUTOR: ANTONIO DA SILVA LIMA ADV: 

BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE 

DE LUCENA NOBREGA, MARIA DO ROSA- 

RIO MADRUGA DE QUEIROZ. Sentenca: 


00016 Processo: 2002006014852-1 - DECLARATORIA 

AUTOR: BRASIL FACTORING FOMENTO MER- 

CANTIL LTDA ADV: BRENO AMARO FORMIGA 

FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, ANA- 

CARLA DE ARAUJO AURELIANO. Sentenca: 


00017 Processo: 2002006021009-9 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: JOANA DARC DE OLIVEI- 

RA ADV: RISEUDA ESTEFANIA BANDEIRA DA 

HORA. Sentenca: Pedido julgado procedente 


AUTOR: RUTE SOUSA DE OLIVEIRA ADV: VAL- 

TER DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LES- 

TE S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBRE- 

GA, GLEDSTON MACHADO VIANA. Sentenca: 


00019 Processo: 2002006022532-9 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOU- 

ZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. 

REU: MARCIO BORGES XAVIER JUNIOR 

Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 


RIZACAO AUTOR: JULIANA ALBUQUERQUE 

VIEIRA DE MELLO ADV: OTINALDO LOU- 

RENCO DE ARRUDA MELLO. REPRESEN- 

TANTE LEGAL: LINALDA DE ARRUDA ME- 

LLOAUTOR: ELIZABETH VIEIRA DE MELLO 

CAVALCANTI ADV: OTINALDO LOURENCO 

DE ARRUDA MELLO. AUTOR: ARNALDO 

VIEIRA DE MELLO NETO ADV: OTINALDO 

LOURENCO DE ARRUDA MELLO. Sentenca: 


00021 Processo: 2002006027694-2 - REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: MAX LOPES DA SILVA 

ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, 

GUSTAVO FELIPE THOMA. REU: J CARNEI- 

RO COM E REPRESENTANTE LTDA ADV: 

NILDO MOREIRA NUNES. Sentenca: Processo 



RIZACAO AUTOR: IARA DANTAS BARBOSA 

SABINO ADV: CARLA DANIELLE BARRETO 

DE SOUSA, MANUEL SABINO NETO. Sentenca: 




00023 Processo: 2001994003124-4 - EXECUCAO - 

CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS 

BRASILEIROS S/A ADV: JAIME DE OLIVEI- 

RA PINHEIRO, ODILON DE LIMA FERNAN- 

DES, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: 

DJACI FERREIRA DE SOUZA ADV: DJACI 

FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se 

CUMPRA-SE DESPACHO DE 

FLS.129.PRAZO DE 10 DIAS. 

00024 Processo: 2001996016476-8 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: AUDALIO BARBOSA DOS 

SANTOS ADV: MARIA DEBORA FLORES RI- 

BEIRO, IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. 

REU: ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS ADV: 

MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. Despacho: 

Intime-se tendo em vista o teor do parecer 

do miniosterio publico de fls.259/260oucam-se 

os interessados no prazo de 05 dias. 

00025 Processo: 2001998000770-8 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: 

GUILHERME BORBA PALMEIRA, JOAO AL- 

BERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se 

requeiram os interessados o que entenderem 

de direito prazo de 05 dias 

00026 Processo: 2001998028150-1 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA 

DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: 

AGRO INDUSTRIAL XUA LTDA ADV: CARLOS 

PESSOA DE AQUINO. REU: JOAO DA SILVA 

FURTADO ADV: CARLOS PESSOA DE AQUI- 

NO. REU: JOSE MARQUES DE ALMEIDA FI- 

LHO ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO. 

REU: JONAS CAVALCANTI DE SOUZA ADV: 

CARLOS PESSOA DE AQUINO. Despacho: Intime-se 

cumpra-se despacho de fls.262.prazo 

fixado no termo de fls.251. 

00027 Processo: 2001998035255-9 - DEPOSITO REU: 

DEOMIRA DE LIMA DIASAUTOR: BANCO 

ABN AMRO S/A ADV: ALCIDES MAGALHAES 

DE SOUZA. Despacho: Intime-se cumpra-se 

despacho de fls.93.prazo de 05 dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO 

S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO 

EGYPTO, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE 

BARRETO. REU: ROMUALDO DIAS DE CAR- 

VALHO ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PON- 

TES. Despacho: Intime-se cumpra-se despacho 

de fls.57 prazo de 05 dias. 

13 


ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A 

ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. 

Despacho: Intime-se cumpra-se despacho de 

fls.161v prazo de 05 dias.3 


ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL 

S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI- 

RE. Despacho: Intime-se cumpra se despacho 

de fls.93 prazo de 05 dias. 

00031 Processo: 2002002010023-2 - DEPOSITO P/CON- 

VERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ 

A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. 


fls.74 prazo de 30 dias improrrogaveis. 

00032 Processo: 2002003037981-8 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: ANTONIO MARINHO ADV: 

AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: FRAN- 

CISCO RUBENS DE SOUSA ADV: AGAMENON 

VIERA DA SILVA, MARGARIDA MARIA DE LIMA. 

Despacho: Intime-se a parte exequente para em 

05 dias cumprir despacho de fls.114. 

00033 Processo: 2002004000865-4 - DEPOSITO AU- 

TOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ROBER- 

TO COSTA DE LUNA FREIRE. Sentenca: Intime-se 

cumpra setenca de fls.57 prazo de lei. 


ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A 

ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, 

MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. 


fls.75v em 05 dias. 

00035 Processo: 2002004031271-8 - INDENIZACAO 

AUTOR: CARLOS HUGO CARVALHO GUI- 

MARAES ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. 

REU: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE 

EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BAR- 

ROS JUNIOR. Despacho: Intime-se requeiram 

os interessados o que entenderem de direito 

no prazo de 05 dias. 


ENSAO AUTOR: PANAMERICANO ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FABIO 

RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se requeira a parte autora o que 

entender de direito prazo de 05 dias. 




RE. Despacho: Intime-se ouca-se a perte autora 

em 05 dias.sobre certidao de fls.26v 


ENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BAN- 

COS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RAN- 

GEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO 

SEGUNDO. Despacho: Intime-se cumpra-se 

despacho de fls.29v.prazo de 05 dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JA- 

NAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES 

JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se 

cumpra-se despacho de fls.25.prazo de 05 dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: 

FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, 

PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: 

Intime-se cumpra-se o despacho de 

fls.32 prazo de 10 dias. 



COS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RAN- 

GEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO 

SEGUNDO. Despacho: Intime-se cumpra-se 

despacho de fls.25 prazo de 10 dias. 

00042 Processo: 2002006022050-2 - EMBARGOS 

AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA DE CON- 

SORCIOS LTDA ADV: JANAINA RANGEL 

MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SE- 

GUNDO. REU: EDMILSON GOMES DE FA- 

RIAS ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Sentenca: 

Intime-se decorrrido o prazo de 10 dez dias 

da publicacao desta decisao especa-se o alvara 

para liberar a quantia calculada as fls.51 

do montante depositasdo as fls.173 dos autos 

em apenso em favor da parte exequente. 


ENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: 

MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: 

Intime-se cumpra-se decisao de 

fls.18.prazo de 10 dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRA- 

SIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, 

IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Sentenca: 

Intime-se cumpra-se sentenca de fls.28/ 

29.prazo de lei. 


ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FA- 

BIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAU- 

LO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: 

Intime-se cumpra-se sentenca de 

fls.21.prazo de lei. 



MILTON GOMES SOARES JUNIOR, RAFAE- 

LLA CORREIA DINIZ. Despacho: Intime-se 

cumpra-se decisao de fls.18 prazo de 10 dias. 



00047 Processo: 2001996004880-5 - MONITORIA REU: 

ACUCAR BRILHANTE IND E COM LTDA ADV: 

DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. AU- 

TOR: UNIBANCO ADV: ODILON DE LIMA FER- 

NANDES, JACIARA DE MEDEIROS ALVES 

LUCENA, VIRGINIA DE LIMA FERNANDES. 

Despacho: Processo suspenso por 60 dias. 

00048 Processo: 2001997121165-7 - ORDINARIA 

AUTOR: JOSE EVANDRO LELIS DE MOURA 

ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. REU: 

BANCO BRADESCO S/A Despacho: Pedido 

indeferido de fls 307, eis que ja atendido as 

fls. 300 e 303. cabe ao credor, agora, formula-


lo de acordo com o art. 633, do CPC. dai, 

concedo o prazode 10 dias para faze-lo. 

00049 Processo: 2001998021163-1 - INDENIZACAO 

AUTOR: MARIA TEREZA ROCHA BARROCO 

ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: COM- 

PASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES 

LTDA Despacho: Intime-se a parte exequentre 

para em 05 dias informar se ainda tem interesse 

noandamento do feito sob as penas da lei. 

00050 Processo: 2001998028401-8 - MONITORIA 

AUTOR: OFICINA SAO PEDRO ADV: GUI- 

LHERME RANGEL RIBEIRO, JOSE ROBER- 

TO GOMES CAVALCNATI. REU: ZACARIAS 

FERNANDES DE CARVALHO NETO ADV: 

JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, STEPHE- 

SON A V MARREIRO. Despacho: Intime-se 

em razao do pedido de fl.207 e a necessidade 

de ordemar as atividadescartorais, determino 

o arquivamento provisorio do presente feito s/ 

baixa na distribuicao, devendo ser desarquivado 

a requerimento das partes 

00051 Processo: 2001999000382-0 - REPETICAO 

INDEBITO AUTOR: MERCADAO DOS CAL- 

CADOS ADV: ROBERTO FERNANDES VAS- 

CONCELOS ALVES. REU: UNIBANCO UNI- 

AO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: 

SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, BRU- 

NO LUCENA DE ANDRADE GOMES, LIDIA 

DE FREITASS DE ALBUQUERQUE. Despacho: 

Intime-se as partes para dizerem em 05 

dias sobre o parecer tecnico. 

00052 Processo: 2001999034264-0 - REVISAO 

CLAUS.CONTR. AUTOR: MARIA RODRI- 

GUES PEREIRADE VASCONCELOS ADV: 

JOSE ALVES CARDOSO, DJANIO ANTONIO 

OLIVEIRA DIAS. REU: ABN AMRO BANK S/A 

ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, 

LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: 

Intime-se as partes para em 05 dias dizerem 

sobre os calculos. 

00053 Processo: 2001999047659-6 - DESPEJO FALTA 

PAGAM AUTOR: FUNASA FUNDACAO SAEL- 

PA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMAN- 

DO ARAUJO DE SA. REU: FRANCISCO LEI- 

TAO DE ARAUJOREU: INALDO ROCHA LEI- 

TAO Despacho: Intime-se a parte exequente 

para em 05 dias dizer se ainda pretende prosseguir 

com a execucao sob as penas da lei. 

00054 Processo: 2002000010212-5 - DESPEJO FAL- 

TA PAGAM AUTOR: ROMULO ROMERO RAN- 

GEL ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO, 

ALFREDO RANGEL RIBEIRO. REU: EVANIL- 

TON MIGUEL DE LIMA Despacho: Intime-se 

a parte exequente para em 10 dias juntar memoria 

atualizada do debito. 


COBRANCA AUTOR: XEROX COM IND LTDA 

ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA 

LIMA. REU: VALTER TEOTONIO DA SILVA 

Despacho: Intime-se a exequente para em 05 

dias dizer sobre a informacao de fls. 168/170. 

00056 Processo: 2002001004392-1 - SUSTACAO DE 

PROTESTO AUTOR: SELLINVEST DO BRA- 

SIL S/A ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, 

MARIA DO SOCORRO MARTINS, GLAUBER 

GUSMAO COSTA. REU: SINODA IND DE 

ROUPAS S/A Despacho: Intime-se a parte autora 

para providenciar a publicacao do edital. 

00057 Processo: 2002001032804-1 - ORD. DE INDENI- 

ZACAO AUTOR: ERMANO TARGINO DA SIL- 

VA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL, ANTONIO 

MARCOS BARBOSA BEZERRA. REU: PRO- 

BEL S/A Despacho: Intime-se Antes de apreciar 

o pedido de fls. 137/139, diga o exequente, em 

05 dias, sobre o expediente de fls. 135. 

00058 Processo: 2002001040067-5 - REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: SAFRA LEASING ARREN- 

DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JOSE MAU- 

RICIO DE ARAUJO MEDEIROS, ANTONIO 

PLACIDO RODRIGUES MACIEL. REU: FM 

VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho: Intime-se 

o exequente para dizer em 48h se ainda 

tem interesse no prosseguimento do feito. 


AUTOR: JOSE QUEIROGA DOS SANTOS 

ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CA- 

BRAL. REU: BRADESCO CREDITO IMOBI- 

LIARIO S/A Despacho: Intime-se a parte autora 

para, em 05 dias, adequar o pedido de fls. 

232/233, aoque dispoe o art. 475-5 do CPC. 


AUTOR: SILENE BEZERRA NUNES ADV: 

FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COS- 

TA, IRANIZE FABIOLA MARANHAO. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLA 

ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA, LUCIANA 

PEREIRA GOMES, HUGO RIBEIRO BRAGA. 

Despacho: Intime-se as partes por seus advogados 

para em 05 dias dizerem sobre os 

documentos de fls. 183/209. 

00061 Processo: 2002003517080-8 - EMBARGOS 

AUTOR: COMPASS INVESTIMENTO PARTI- 

CIPACAO LTDA ADV: MILTON GOMES SOA- 

RES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES. 

REU: MARIA TEREZA ROCHA BARROCO 

ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: 

Intime-se as partes para no prazo de 05 

dias dizer sobre o andamento do processo sob 

pena de extincao. 


PAGAM AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO 

LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEA- 

DO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: ELE- 

NILSON EVARISTO DA SILVA Despacho: Intime-se 

a parte autora para em 15 dias, impulsionar 

o processo, sob pena de extincao. 

00063 Processo: 2002004001409-0 - MONITORIA AU- 

TOR: AUTOCLUB VEICULOS E PECAS LTDA 

ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: 

EMERGENCIA PARAIBA LTDA Despacho: Intime-se 

o autor para providenciar as diligencias 

para expedicao do mandado depenhora. 

00064 Processo: 2002005002202-5 - RESSARCIMEN- 

TO DANOS AUTOR: MARCIO GUILHERME 

RAMIRO DA SILVA ADV: JOSE CEPHAS DA 

SILVA OLIVEIRA. REU: HABITAR NEGOCI- 

OS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Intimese 

a exequente para dizer em 05 dias sobre a 

certidao de fls. 43v. 

00065 Processo: 2002005018140-9 - MONITORIA AU- 

TOR: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS 

DO NORDESTE LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO 

DA FRANCA CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVAL- 

CANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTI- 

NHO. REU: ADAILSON LUIZ DE QUEIROZ 

COUTINHO FILHO Despacho: Processo suspenso 

por 90 dias conforme requerido as fls.18. 


AUTOR: GRANFINANCIAL SERV FINANC 

CONSUL EGERENCIA DE NEGOCIOS LTDA 

ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. REU: BOLI- 

VAR SEVERINO DO RAMO Despacho: Intime-se 

a autora para recolher diligencias em 05 

dias (para citacao dos promovidos faltantes 

como requerido as fls. 62.) 

00067 Processo: 2002005020912-7 - DESPEJO FAL- 

TA PAGAM AUTOR: CONDOMINIO DO EDI- 

FICIO VANESSA ADV: BRENO AMARO FOR- 

MIGA FILHO. REU: PANIFICADORA E PAS- 

TELARIA SANTA FE LTDA ADV: IZAIAS MAR- 

QUES. Despacho: Intime-se Com o recolhimento 

das diligencias, expeca-se mandado de 

intimacao p/a promovida , em 15 dias desocupar 

o imovel...Quanto a execucao de quantia 

certa, a devedora p/em 15 dias efetuar o 

pagto.sob pena multa 10% 

00068 Processo: 2002005030255-9 - ORD. DE INDENI- 

ZACAO AUTOR: JOSE NILTON GONCALVES 

ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SAN- 

TOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS 

DE SOUSA. REU: BANCO DO NORDESTE S/ 

A Despacho: Pedido deferido de fls. 77. Intimese 

o autor por seu advogado p/em 05 dias indicar 

oendereco para citacao da seguradora. 


AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA ADV: LI- 

DIANI MARTINS NUNES. REU: TELEMAR NOR- 

TE LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor para 

em 05 dias dizer sobre o pedido de fls. 305. 


AUTOR: SEVERINA FREIRE BARBOSA ADV: 

ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO, PATRICIA 

MOTA DE LUCENA. REU: BANCO BILBAO VI- 

ZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A ADV: LEO- 

NARDO FERNANDES TORRES, PAULO WAN- 

DERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se as partes 

para em 05 dias dizerem se desejam produzir 

provas em audiencia, especificando-as. 

00071 Processo: 2002006019962-3 - DESPEJO FAL- 

TA PAGAM AUTOR: INALDO DE SOUZA MO- 

RAIS FILHO ADV: INALDO DE SOUZA MO- 

RAIS FILHO. REU: NOBEL CONSTRUCOES 

LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para 

em 05 dias dizer sobre a certidao de fls. 35v. 

00072 Processo: 2002006022080-9 - MONITORIA 

AUTOR: JOAO ELIAS TSUBOY ADV: ROGE- 

RIO PIACENTI DA SILVA, JOAO ALBERTO 

DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PES- 

SOA PONTES. REU: JOSE ANTONIO RIBEI- 

RO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o autor 

para impugnacao dos embargos. 

00073 Processo: 2002006022477-7 - REINTEGRA- 

CAO POSSE AUTOR: ITAULEASING DE AR- 

RENDAMENTO MERCANTIL ADV: FABIO 

RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: 

FERNANDO MOURA BARBOSA Despacho: 

Intime-se a parte autora pra dizer em 05 dias 

sobre o que consta nas pecas de fls. 19/41. 

00074 Processo: 2002006035376-6 - DECLAR. INE- 

XISTENCIA AUTOR: JOAO ANTONIO DE 

SOUZA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEI- 

DA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: 

Intime-se a parte autora para, em 05 dias, 

juntar dedeclaracao de pobreza, sob pena de 

indeferimento da gratuidade requerida. 

00075 Processo: 2002006042111-8 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: CARVALHO E OLIVEIRA LTDA 

ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. 

REU: LUZICLEIDE ADELINO BARBOSA Despacho: 

Intime-se a parte autora para, em 05 dias, 

fazer prova da sua incapacidade financeira. 

00076 Processo: 2002006042826-1 - 

EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: CONDO- 

MINIO RESIDENCIAL MARES DO SUL ADV: 

DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: 

MN REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS 

LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: 

Pedido deferido de gratuidade judiciaria. 

Ouca-se a excepta, em 10 dias. 



00077 Processo: 2001996000297-6 - DEPOSITO P/ 

CONVERSAO AUTOR: BANCO BANORTE S/ 

A ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, 

MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. 

REU: MARCOS TADEU SALMEM MAURICIO 

ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. 

Despacho: Pedido deferido de fls. 97/98. Intime-se 

a promovida atraves de seu advogado 

para queentregue o bem aos patronos do promovente 

no endereco indicado. Av. Joao Machado, 

849, Empresarial Monte Carlo, 

sl.201.f.3221-4608 


ENSAO AUTOR: FRANCISCO ELIAS SOBRI- 

NHO ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNI- 

OR, MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOU- 

SA. REU: JOSEFA ADEMILDE BEZERRA 

LEAO Despacho: Intime-se Decorreu o prazo 

de suspensao do feito, requeira a autora por 

seu advogado no prazo de 05 dias, o que for de 

direito para efeito de andamento do feito. 

00079 Processo: 2002001017456-9 - CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: SAGA DISTRIBUIDORA DE 

BEBIDAS LTDAREU: SERASA CENTRALIZA- 

CAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: 

MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO, 

WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR, AN- 

DRE FERRAZDE MOURA. Despacho: Intimese 

o exequente para em 05 dias requerer o que 

for de direito. 



S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI- 

LHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. 

REU: ABRAAO CARNEIRO DE SOUZA Despacho: 

Intime-se concedo vistas por 05 dias, 

nos termos do pedido de fls. 133. 


ENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CRE- 

DITO FINANCIAMENTO ADV: CYNTHIA MA- 

RIA SANTOS MACIEL, JANAINA RANGEL 

MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SE- 

GUNDO. REU: CLODOALDO PEREIRA DE 

ARAUJO Despacho: Intime-se o autor para 

em 05 dias dizer sobre o andamento do feito. 

00082 Processo: 2002003021700-0 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: JOAO VALERIO DA SIL- 

VA ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS. 

REU: FRANCISCO ELIAS SOBRINHO ADV: 

MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: 

Intime-se Decorreu o prazo de suspensao 

do feito, requeira a parte autora por seu 

advogado, no prazo de 05 dias, o que for de 

direito para efeito de andamento do feito. 




RE. REU: TANEA MARIA DE LUCENA SAN- 

TOS Despacho: Intime-se a parte autora para, 

em 05 dias, requerer o que de direito. 


ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A 

ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES, 

ALEXANDRE LUIZ MACHADO. REU: JOEL- 

MA SANTIAGO FERREIRA Despacho: Intime-se 

Restabeleco os termos do despacho 

de fls. 15. Expeca-se o mandado de Busca e 

apreensao.(providenciar as diligencias) 


ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: FA- 

BIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAU- 

LO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: 

JOAO CARDOSO OLIVEIRA Despacho: A 

impugnacao, no prazo legal. 60 dias, conforme 

requerido. 


PREC.AVALIACAO AUTOR: GILMA CELIA 

REIS DE LIMA FARIAS ADV: KERGINALDO 

CANDIDO PEREIRA, JOSE PEREIRA DE 

LIMA. REU: HOSPITAL REGIONAL SANTA 

FILOMENAREPRESENTANTE LEGAL: FABI- 

OLA FERREIRA DA SILVA Despacho: Intimese 

as partes para dizerem sobre o laudo de 

avaliacao em 05 dias. 


RIZACAO AUTOR: CLEOMAR PORTO BE- 

ZERRA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO AL- 

BQUERQUE, ADEILTON HILARIO JUNIOR. 

Despacho: Intime-se a postulante por seu adovgado 

para em 05 dias juntar a certidao de 

casamento. 

00088 Processo: 2002006013013-1 - NOTIFICACAO 

AUTOR: PAULO HENRIQUE RABELO DE AL- 

BUQUERQUE ADV: ROGERIO MAGNUS VA- 

RELA GONCALVES, MARCELO WEICK PO- 

GLIESE. REU: CONSTRUTORA NOBRE 

LTDA Despacho: Intime-se entregue-se os 

autos a parte notificante, como determinado 

na parte final do despacho de fls. 16. 

00089 Processo: 2002006014776-2 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: ENSINE ESCOLAS SUPERI- 

ORES INTEGRADAS DO NORDESTE LTDA 

ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. REU: 

TELEGUIA VIRTUAL EDITORA LTDA Despacho: 

Intime-se a parte autora, em 05 dias, 

para dizer sobre a resposta de fls. 33/38e os 

documentos que a acompanham. 



ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, 

ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, GUI- 

LHERME BORBA PALMEIRA. REU: MERCIO 

ANTONIO GADELHA MENDES ADV: MARI- 

LIA FIGUEIREDO BURITY. Despacho: Apelacao 

recebida no efeito devolutivo. Vista ao 

apelado para contra-razoes. (apelacao de fls. 

65/70. Apelado/promovido) 

00091 Processo: 2002006029302-0 - DECLARACAO 

NULIDADE AUTOR: FRIOINOX IND E COM 

DE REFRIGERACAO LTDA ADV: ALMIR FER- 

NANDES DA SILVA. REU: SPRINGER CARRI- 

ER LTDAREU: MERCHANT LTDA Despacho: 

Intime-se assim, pela ultima vez, intime-se o 

autor para cumprir o 2o. item do despacho de 

fls. 28, sob pena de indeferimento da inicial. 

00092 Processo: 2002006042456-7 - EXIBICAO DOCU- 

MENTOS AUTOR: LIVIA MIRANDA DANTASAU- 

TOR: SONIA MIRANDA DOS SANTOS ADV: 

JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: 

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEI- 

ROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora 

para, em 05 dias, juntar declaracao de pobreza 

sob indeferimento da gratuidade requerida. 






RE. REU: MARIA DO CARMO MAGALHAES 

Despacho: Intime-se Vista por 05 dias. Se 

nada for requerido, arquive-se. 



00094 Processo: 2002003000583-5 - 

RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: C. C. 

S. R. ADV: ARISTOTELES MOURA TAVARES. 

AUTOR: N. R. P. ADV: ARISTOTELES MOU- 

RA TAVARES. REU: C. G. P. ADV: MARCO 

POLO CAMARA BATISTA TRINDADE. Despacho: 

Intime-se a parte autora para requerer o 

que de direito em 05 dias 



S/A ADV: TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NA- 

VARRO FILHO. REU: LUCIANA MAGALAHES 

CARVALHO ADV: DJALMA MENDES DE SOU- 

SA. Sentenca: Pedido julgado procedente 



MILTON GOMES SOARES JUNIOR, RAFAE- 

LLA CORREIA DINIZ. REU: WAGNER JOSE 

DA COSTA Sentenca: Processo extinto. 




CV AUTOR: VARIG VIACAO AEREA RIO 

GRANDENSE S/A ADV: SUELY DE FATIMA 

LEMOS DA ROCHA. REU: SYENATOUR VIA- 

GENS E TURISMO LTDA Despacho: Intimese 

a exequente para trazer aos autos endereco 

atualizado da sua constituinte. 


CV AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A 

ADV: EVERALDO DANTAS DA NOBREGA, 

JOSE DE SOUZA CAMPOS. REU: DIAMAN- 

TE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIEN- 

TIFICOS LTDAREU: JOSE PEREIRA VIEIRA 

ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. 

INTERESSADO: ISAAC LUIZ NOBRE ADV: 

HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-se o 

Banco Abn Amro S/A, ora exequente, para 

devolver o valor requerido as fls. 240/241, 

depositando judicialmente, para apos ser expedido 

alvara em nome do Sr. Isac Luiz Nobre. 

Prazo de cinco dias. 


AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL 

S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS 

RIBEIRO, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TO- 

LEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA 

DINIZ. REU: ANTONIO GONCALVES DA SIL- 

VA Despacho: Pedido indeferido ate porque, 

nao traz aos autos motivacao nenhuma que 

justifique o seudeferimento. 


AUTOR: TELEVISAO CABO BRANCO LTDA 

ADV: JOSE FRANCISCO VALERIO NETO. 

REU: ASSUFEP ASSOCIACAO DOS SERVI- 

DORES DA UFPB ADV: EMILSON DE LUCE- 

NA FORMIGA. Despacho: Pedido deferido de 

habilitacao. De-se vista pelo prazo de 10 dias. 

00101 Processo: 2002000016887-8 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: JOSE RIBAMAR DO NASCI- 

MENTO ADV: FRANCISCA DAS CHAGAS 

QUEIROGA. REU: TELESP TELECOMUNICA- 

COES DO ESTADO DE SAO PAULO ADV: 

SANDRA FERNANDES ALVES. Sentenca: 

Processo extinto. artigo 791, I, CPC. 


COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE 

ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI- 

BA ADV: JANE MARIA DA SILVA FERREIRA, 

DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: COME- 

PA COOPERATIVA MEDICA PARAIBANA Despacho: 

Intime-se a parte interessada para impulsionar 

o feito, trazendo aos autos elementos 

necessarios ao seu andamento. 


AUTOR: GEISA SIONE VENTURA ALENCAR 

ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PE- 

REIRA ALMEIDA DINIZ. REU: TELEMAR TE- 

LECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A ADV: 

TERTULIANO AVELLAR, ANASTACIO MARI- 

NHO, DEBORAH SALES. Despacho: Intimese 

as partes acerca dos calculos retro. 


COBRANCA AUTOR: CREDICARD ADMINIS- 

TRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A 

ADV: SIMONE SPINELLI, VALDEJANE FER- 

REIRA DE MORAES. REU: WALTER AGUIAR 

ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: 

Intime-se a parte interessada para impulsionar 

o feito, trazendo aos autos elementos necessarios 

ao seu andamento. 


AUTOR: IZAMIS DE SOUZA ARAUJO ADV: 

IANCO CORDEIRO, MARCOS AURELIO PAI- 

VA DE ARAUJO, MARIA GORETTI DE OLIVEI- 

RA CORDEIRO. REU: SUDAMERIS GENE- 

RALLI ADV: MARIA ANDREA ALMEIDA 

CALLOU. Despacho: Intime-se a exequente 

acerca do deposito retro. 

00106 Processo: 2002004002067-5 - DESPEJO FAL- 

TA PAGAM AUTOR: SANTA CASA DE MISE- 

RICORDIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: 

FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. 

REU: SAMI OTICA LTDA Despacho: Intimese 

a parte interessada para impulsionar o feito, 

trazendo elementos necessarios ao seu 

andamento. 


MORAIS AUTOR: VALDEMIRO SOUZA SAN- 

TANA ADV: FRANCISCO PEREIRA DA COS- 

TA, VALTER DE MELO, HERATOSTENES SAN- 

TOS DE OLIVEIRA. REU: METALURGICA 

ROCHA LTDA Despacho: Pedido deferido de 

habilitacao formulado a fl. 93 


LAMENTOS AUTOR: MARGARIDA MOURA 

DIAS ADV: FRANCISCO NOBREGA DOS SAN- 

TOS. REU: ANTONIO DIAS Despacho: Intime-se 

do despacho retro, advertindo de que o 

nao cumprimento no prazo de 10dias, implicara 

no arquivamento provisorio do processo. 


AUTOR: GABRIEL DA SILVA COSTA ADV: JOAO 

PAULINO SOBRINHO. REU: LRC CONSTRU-


TORA LTDA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO, 

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEI- 

RA. Despacho: Intime-se os advogados da re 

LRC, para dizerem o endereco da mesma. 



COS BRASILEIROS S/A ADV: IVANILE LO- 

PES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL 

MONTEIRO. REU: PEDRO PAULO DA COS- 

TA FILHO Despacho: Intime-se o requerente 

para em 10 dias, pronunciar-se sobre o petitorio 

de fls.33. 

00111 Processo: 2002005053012-6 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: VAMBERTO PINTO ROCHA 

ADV: VAGNER VIARO. REU: SAELPA SOCIE- 

DADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA 

PARAIBA ADV: GUSTAVO DE PAIVA GADE- 

LHA, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEO- 

DATO. Despacho: Intime-se para especificarem, 

querendo, provas a serem produzidas 

em audiencia. 

00112 Processo: 2002005063810-1 - REV. APOSENTA- 

DORIA AUTOR: EUNICE CARDOSO DOS SAN- 

TOSSILVA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES 

JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL 

DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON 

GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se 

as partes para, querendo, especificarem 

provas a serem produzidas em audiencia. 


AUTOR: CAMPINA FACTORING FOMENTO 

MERCANTIL LTDA ADV: ALEXANDRE AMA- 

RAL DE LORENZO, JULIO DA CRUZ POR- 

TO. REU: CONSTRUTORA ANGULO LTDA 

Despacho: Intime-se a parte interessada para 

impulsionar o feito, trazendo aos autos elementos 

necessarios ao seu andamento. 


ENSAO AUTOR: BANCO HSBC BANK BRA- 

SIL S/A ADV: GUILHERME BORBA PALMEI- 

RA, LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBER- 

TO DA CUNHA FILHO. REU: NOELY DINIZ 

CAVALCANTI Sentenca: Processo extinto. art. 

267, VIII, CPC. 

00115 Processo: 2002006028120-7 - ANULATORIA 

AUTOR: GLOBAL SERVICOS DE LIMPEZA 

LTDA ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ, 

DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. REU: 1 TABE- 

LIONATO DE PROTESTO ADV: VAMBERTO 

AUGUSTO COSTA. Despacho: Intime-se o 

autor para cumprir o determinado na decisao 

de fls. 34/35, prazo de48 horas, devolvido o 

prazo oficie-se ao Tabelionato competente a 

fimde protestar o titulo em apreco. 

00116 Processo: 2002006030315-9 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: MARIA REGINA BAE- 

THGEN TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 

MELO ADV: ANTONIO RICARDO R DE AL- 

BUQUERQUE, LUIZ JOSE DE ALBUQUER- 

QUE MELO. REU: LAURA HELENA BAE- 

THGEN DE ALBUQUERQUE MELO Despacho: 

Intime-se as partes para efetuarem o 

pagamento das custas processuais e do imposto 

de transmissao causa mortis. 


AUTOR: ANTONIO MARCOS LIRA GOES 

ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: FIVE- 

BROS COM DE CONFECCOES LTDA ADV: 

VALBERTO AZEVEDL, JOSE ALVES CARDO- 

SO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

00118 Processo: 2002006030533-7 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: UIRASSU FAYE COSTA 

ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. REU: 

CIMENTO POTY PARAIBA S/A ADV: ANGELA 

GLORIA ROLIM DE SOUSA MORAIS, IRENE 

MAGUEIRA SOARES. Despacho: Intime-se as 

partes para, querendo, apresentarem provas 

a serem produzidas em audincia. 


RIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DE ANDRA- 

DE E SILVA ADV: MARIA DA PENHA G DOS 

SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente 

00120 Processo: 2002006042501-0 - 

EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: J E COM 

LTDA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, 

MANOEL JERONIMO DE MELO NETO. REU: 

DANIELLE LEITE DA CUNHA MEDEIROS- 

REU: SILVIO ROMERO CORIOLANO RAMA- 

LHO Despacho: Pedido indeferido de grautidade 

processual. Intime-se o promovente para 

pagar as custasno prazo de 10 dias, sob pena 

de indeferimento da inicial. 

11A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 040/06 (INTIMA- 

CAO: ART. 236 DO CPC). 

00121 Processo: 2001992004095-9 - INVENTARIO 

AUTOR: WILLIAMS HENRIQUE DOS SAN- 

TOS TORRES ADV: JOAO GONCALVES DE 

AGUIAR, ANGELIANA FRANCO DE AGUIAR. 

REU: CALECINA SANTIAGO TORRES Sentenca: 

Partilha esboco aprovado Inventario 

homologado. Apos o transito em julgado, seja 

adjudicado o bem em favor do autor, se requerido 

por quem de direito.... 

00122 Processo: 2002002361674-7 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE 

EDUCACAO ADV: EMMANUEL AZEVEDO BA- 

TISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMES DE BAR- 

ROS JUNIOR. REU: ANA PATRICIA SILVA DE 

SOUTO Sentenca: Desistencia homologada 

00123 Processo: 2002002361890-9 - INDENIZACAO 

AUTOR: ANTONIO NUNES GONCALVES DE 

FARIAS ADV: TEREZINHA DE JESUS AL- 

MEIDA NORONHA. REU: UNIMED JOAO 

PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOS 

MEDICOS ADV: CAIUS MARCELLUS DE LA- 

CERDA. Sentenca: Julgo procedente a presente 

demanda Transitada em julgado e nada 

requeendo o autor no prazo de 30 dias, com as 

cautelas de estilo, de-se baixa na distribuicao 

e arquivem-se osautos. 

00124 Processo: 2002002381771-7 - ORDINARIA 

AUTOR: JANIVAL XAVIER DE AZEVEDO ADV: 

HELMITON PEREIRA DA COSTA, JOAO PAU- 

LO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: DIS- 

BOMBONS DISTRIBUIDORA DE BOMBONS 

LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: 

CHOCOLATES GAROTO S/A ADV: LUCIANA 

COSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao 

designada para o dia 12 de setembro do corrente 

ano, as 14:30 horas. 

00125 Processo: 2002003053409-9 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: RP4 COMUNICACAO E SER- 

VICOS LTDA ADV: SERGIO MARCELINO NO- 

BREGA DE CASTRO. REU: TIA NILA DOCES 

LTDA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. 

Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo 

sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. 

00126 Processo: 2002003054506-1 - ORD. DE INDE- 

NIZACAO AUTOR: VICENTE JOSE DE SA- 

LES ADV: VALTER DE MELO. REU: ARTHUR 

LUNDGREN TECIDOS S/A ADV: VAMBERTO 

AUGUSTO COSTA, LEANDRO M COSTA TRA- 

JANO. Sentenca: Julgo procedente a presente 

demanda Transitada em julgado, aguarde-se 

por 06 meses a execuao nos moldes do art. 

475-J, parag. 5 do CPC... 


AUTOR: EDINALVA COSTA DE ARAUJO ADV: 

CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE 

SOUZA LIMA, JAILTON CHAVES DA SILVA. 

REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NA- 

CIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUM- 

BERTO MALHEIROS GOUVEA. LITISCON- 

SORTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS 

S/A ADV: FERNANDO CESAR SILVA. Sentenca: 

Embargos admitidos na forma do art. 537 

do CPC... 

00128 Processo: 2002003800597-7 - MONITORIA 

AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS 

NEVES ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O 

MARINHO. REU: WILLIANS AQUINO DE 

MACEDO FILHO ADV: ZILMA DE VASCON- 

CELOS BARROS. Sentenca: Embargos acolhidos 

parcialmente... 

00129 Processo: 2002004030424-4 - ARROLAMEN- 

TO DE BENS AUTOR: M. G. S. ADV: LIDIANI 

MARTINS NUNES, EMANUEL DOMINGOS 

DUARTE, FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEI- 

RA. REU: E. S. G. Sentenca: Partilha homologada 

Apos o transito em julgado, seja adjudicado 

o bem em favor da autora, se requerido 

por bem de direito... 


AUTOR: EDNALDO ALVES DOS SANTOS 

ADV: NILDETE CHAVES DE LIMA. REU: SA- 

ELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFI- 

CACAO DA PARAIBA ADV: MARIA DO ROSA- 

RIO ARRUDA DE OLIVEIRA. Sentenca: Extincao 

com supedaneo no art. 794, I do CPC. 

00131 Processo: 2002004062974-9 - ORD. DE INDE- 

NIZACAO AUTOR: EMILIA DE RODAR FREI- 

RE DE FARIAS ADV: VALTER DE MELO. REU: 

BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANES- 

SA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: 

Pedido julgado improcedente Transitada 

em julgado aguarde-se o inicio da fase de cumprimento 

da sentena por seis meses, nos 

moldes do art. 745-J, parag. 5 do CPC. 

00132 Processo: 2002005003954-0 - REV. APOSEN- 

TADORIA AUTOR: DAMIANA DA SILVA ADV: 

JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, JOSE CAMARA 

DE OLIVEIRA, IBER CAMARA DE OLIVEIRA. 

REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE- 

GURO SOCIAL ADV: PEDRO VITOR DE CAR- 

VALHO FALCAO. Sentenca: Julgo procedente 

a presente demanda Sentenca sujeita ao duplo 

grau de jurisdicao, sem o qual mao produziraos 

seus efeitos, razo pq, nos moldes do 

art. 475, inc. II do CPC, decorrido o pz de 

recurso, remeta-se os auos ao ETJPB... 

00133 Processo: 2002005019277-8 - EXIBICAO DO- 

CUMENTOS AUTOR: AMARELINHO COM DE 

TINTASE FERRAGENS LTDA ADV: MARTINHO 

FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO 

DO BRASIL S/A ADV: MARIA SALETE DE 

MELO CUNHA. Sentenca: Julgo procedente a 

presente demanda Transitada em julgado, 

aguarde-se por seis meses, a execucao na 

formado art. 475-J parag. 5 do CPC... 


AUTOR: MAGNOLIA RAMOS REINALDO RI- 

BEIRO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOU- 

ZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL. REU: 

BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAO BRITO 

DE GOIS FILHO. Sentenca: Pedido julgado 


00135 Processo: 2002005044001-1 - REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: JODELMAR BRASILEI- 

RO DE FIGUEIREDO ADV: LUIZ AUGUSTO 

DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO 

COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CA- 

BRAL. REU: CARTAO UNIBANCO LTDA ADV: 

JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para o dia 

29 de novembro de 2006, as 15:30 horas, 

caso nao realize acordo, seraordenado o processo. 

Dilig.necessarias. 


FAZER AUTOR: FABIO VICENTE SOBRAL 

SILVA ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHA- 

VES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: 

PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: 

Audiencia adiada para o dia 07 de dezembro de 

2006 as 1430 horas. Dilig. necessarias. Diante 

da prova documental acostada acolho pedido 

de adiamento... 


AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: VALBER- 

TO AZEVEDL, ALEXANDER THYAGO G. N. DE 

CASTRO. REU: SERASA CENTRALIZACAO 

DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: MA- 

RIANNE RAMALHO LEITE, ANDRE FERRAZ 

DE MOURA. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 08 de novembro de 

2006, as 14:30 horas. Dilig. necessarias. 


AUTOR: CICERO ANTONIO DE OLIVEIRA 

ADV: VITAL BORBA A JUNIOR, RINALDO 

MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO 

AZEVEDL. REU: POLYBALAS CARAMELO 

LTDA ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. 

Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente 

demanda Transitada em julgado aguarde-se 

a execucao por 06 meses, nos moldes 

do art. 475-J, parag. 5 do CPC... 


AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE 

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARIA 

DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA. REU: 

BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV: 

FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, FRAN- 

CISCO MEDEIROS DE MORAIS. Sentenca: 

Julgo extinto o presente processo sem julgamento 

do merito 


AUTOR: REGINALDO ARAUJO DE PONTES 

ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. REU: 

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCI- 

AL ADV: CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSA- 

TO. REU: HOSPITAL MEMORIAL SAO FRAN- 

CISCO ADV: HALYSSON LIMA MENDES. 

Despacho: Audiencia de conciliacao designada 

para o dia 21/11/2006, as 13:30 horas, caso 

nao realize acordo sera ordenado o processo. 

Diligen. necessairas. 


AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE 

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGE- 

RIO MAGNUS VARELA GONCALVES, MAR- 

CELO WEICK POGLIESE, MARIA DO ROSA- 

RIO ARRUDA DE OLIVEIRA. REU: EDNAL- 

DO ALVES DOS SANTOS ADV: NILDETE 

CHAVES DE LIMA. Sentenca: Embargos acolhidos 

Julgados procedentes, face o pagamento 

do debito...Transitada em julgado, arquivemse 

os autos... 


TA PAGAM AUTOR: TEREZA MONICA SOLA- 

NO MACEDO DE BRITO ADV: ELZA FILGUEI- 

RAS S CAMPOS CANTALICE. REU: MARIA 

DE FATIMA ACIOLY FONSECA ADV: ALMIR 

ALVES DIONISIO. Despacho: Designo o dia e 

hora abaixo mencionados para a audiencia de 

conciliacao 09 de novembro de 2006, as 14:30 

horas. Dilige. necessarias. 

00143 Processo: 2002006022156-7 - CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: G BEZERRA DA SILVA ADV: 

EUSTACIO LINS DA SILVA. REU: MULTIBANK 

S/A ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO 

FILHO, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. 


para o dia 23/11/2006, as 15:30 horas, caso 

nao realize acordo, sera ordenado o processo. 

Dilig. necessarias. 

12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 078/06 (INTIMA- 



ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: 

FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS, 

ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: 

JESSE BARRETO SEVERO ADV: JOAO EVAN- 

GELISTA VITAL. Despacho: Intime-se as partes 

para manifestarem-se sobre os calculos 

no prazo de cinco dias. 

00145 Processo: 2002002372304-8 - DEPOSITO AUTOR: 

BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: TOBIAS 

BARRETO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, 

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BAR- 

THOLOMEU FRANCISCANO DO AMARAL ADV: 

LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Sentenca: 

Embargos declaratorios inadmitidos 

00146 Processo: 2002002376188-1 - ACIDENTE DE 

TRABALHO AUTOR: GIVANILDO LIMA DO 

NASCIMENTO ADV: MARIA FERREIRA DE 

SA, ANTONIO ANIZIO NETO, RICARDO ANI- 

ZIO FERREIRA DE SA. REU: INSS INSTITU- 

TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: 

Intime-se as partes de que foi tornado 

sem efeito o despacho de fls. 93, bem como 

para manifestarem-se sobre o laudo no prazo 

de 10 dias. 


AUTOR: DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRO- 

DUTOSALIMENTICIOS LTDA ADV: IGOR GA- 

DELHA ARRUDA, SOLON HENRIQUE DE SA 

E BENEVIDES, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. 

REU: SCI SEGURANCA AO CREDITO E IN- 

FORMACOES ADV: MARIO ROBERTO MO- 

RAIS, VASCO VIVARELLI, MANOEL VITORINO 

ALVES. Despacho: Intime-se a parte vencedora 

para que promova a execucao do julgado. 

00148 Processo: 2002002380027-5 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: FERNANDO AMARAL MARI- 

NHO ADV: GERALDO FREIRE SANTANA. 

REU: ANNA PAULA PORFIRIO DOS SANTOS 

Despacho: Intime-se o credor para retirar os 

bens adjudicados do deposito judicial. 

00149 Processo: 2002002391889-5 - ANULACAO 

CONTRATO AUTOR: PEDRO JOZIAS LEITE 

ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA. REU: CLAU- 

DIA MARIA DOS SANTOS JERONIMO ADV: 

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. 

Sentenca: Intime-se as partes de que foi declarado 

extinto a acao principal sem resolucaodo 

merito, bem como julgado procedente o 

pedido de reconvencao. 


ENSAO AUTOR: BBV BANCO BILBAO VIS- 

CAYA ARGENTARIA BRASIL S/A ADV: ARIS- 

TIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA. REU: 

TARCIZIO JOSE DIAS ADV: MARCOS ANTO- 

NIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEI- 

ROS GOUVEA. Despacho: Designo o dia e 

hora abaixo mencionados para a audiencia de 

conciliacao dia 26 de setembro de 2006, pelas 

15.00 horas, devendo o autor recolher as diligencias, 

se necessarias. 

15 


CONTRATO AUTOR: JOSE ALVES DE ARA- 

UJO ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. 

AUTOR: ARY DE ARRUDA LUNA ADV: GUI- 

LHERME RANGEL RIBEIRO. REU: BANCO 

SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: VANESSA 

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: 

Processo suspenso por 45 dias. 

00152 Processo: 2002004022271-9 - DESPEJO AU- 

TOR: AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA 

COMPLEMENTAR ADV: JANDUIR CARNEI- 

RO DE BARROS. REPRESENTANTE LEGAL: 

MARIA BATISTA DA SILVAREU: FRANCISCO 

ABRANTES NOBRE Despacho: Intime-se o 

exequente para manifestar-se sobre a certidao 

no prazo de cinco dias 


RIA AUTOR: MANOEL DA PENHA LUIZ DE 

MELO ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COS- 

TA CAMPOS, JOSE MENDES SOBRINHO 

NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: LUCIANA NOBREGA, HUGO RIBEIRO 

BRAGA, ANASTACIO MARINHO. Despacho: 

Intime-se a parte vencedora para requerer o 

que de direito no prazo de cinco dias. 


AUTOR: UNIMED COOPERATIVA DE TRA- 

BALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: 

CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: 

EDVALDO MARCELINO DE OLIVEIRA ADV: 

LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Recebo 

a apelacao apenas no efeito devolutivo. 

Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, 

no prazo legal. 

00155 Processo: 2002005031226-9 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: NELMIRA PEREIRA ARCE- 

LA ADV: PAULO MARCELINO CAMPOS, RUY 

RIBEIRO, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 

HUGO RIBEIRO BRAGA, ANASTACIO MARI- 

NHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente 


CUMENTOS AUTOR: PEDRO SOARES DOS 

SANTOS FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES 

BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. 

REU: BANCO REAL S/A ADV: VANESSA CRIS- 

TINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se 

a parte vencendora para requerer o que 

de direito no prazo de cinco dias. 

00157 Processo: 2002005072621-1 - USUCAPIAO 

AUTOR: SEVERINO OLIVEIRA CASSIANO DA 

SILVA ADV: MARIA STELA MONTENEGRO DE 

MORAIS. AUTOR: MARIA LUCIA CASSIANO 

DA SILVA ADV: MARIA STELA MONTENEGRO 

DE MORAIS. Sentenca: Julgo extinto o presente 

processo sem julgamento do merito 


RIA AUTOR: ROBERTO FIRMINO DANTAS 

ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTU- 

LIANO AVELLAR, ANASTACIO MARINHO, MI- 

GUEL CARNEIRO DOS SANTOS. Despacho: 

Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. 




RIA AUTOR: JOSE ALVES FERREIRA ADV: 

BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RI- 

BEIRO BRAGA, ANASTACIO MARINHO. Despacho: 

Recebo a apelacao nos seus efeitos 

proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, 

querendo, no prazo legal. 




LAMENTOS AUTOR: MARIA SIRENA ALVES 

DE MATOS GURGEL ADV: HELENO LUIZ 

DE FRANCA FILHO, PAULO SERGIO TAVA- 

RES LINS FALCAO. REU: MARIA SIRIA AL- 

VESINTERESSADO: JOSE ALVES DE ARA- 

UJO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. 

INTERESSADO: MARIA CARMEM ALVES DE 

ARAUJO BARBOSA ADV: MARCELLO FI- 

GUEIREDO FILHO. INTERESSADO: MARIA 

DAS GRACAS ALVES DE ARAUJO ADV: MAR- 

CELLO FIGUEIREDO FILHO. AUTOR: WAL- 

FREDO ALVES CHIANCA ADV: HELENO 

LUIZ DE FRANCA FILHO. AUTOR: ELIZA- 

BETH DE MENEZES CHIANCA ADV: HELE- 

NO LUIZ DE FRANCA FILHO. Despacho: Intime-se 

os demais herdeiros, no prazo de 05(cinco) 

dias, sobre o pedido de fls 652/654. 

00161 Processo: 2002002381405-2 - 

EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: TELEVI- 

SAO TAMBAU LTDA ADV: RIVALDO ANTONIO 

DE ARAUJO FILHO, ROSE ANGELLI CIRNE 

ELOY, FERNANDO GONDIM. REU: B M COM 

DE ALIMENTO E RACOES LTDA Despacho: 

Intime-se a exequente no prazo de 05 (cinco) 

dias, sobre os documentos de fls 126/128. 


CV AUTOR: CDL CENTRAL DE DISTRIBUI- 

CAO E LOGISTICA LTDA ADV: FABRICIO 

MONTENEGRO DE MORAES, HUMBERTO 

NOBREGA NETO, RODRIGO MONTENEGRO 

DEOLIVEIRA. REU: IVANEIDE CAVALCAN- 

TE FONSECA Despacho: Pedido indeferido 

de fls 88verso. diga o exequente, no prazo de 

05(cinco) dias, se teminteresse se o bem penhorado 

va a hasta publica. 

00163 Processo: 2002003012525-2 - ORD. DE INDE- 

NIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA DE 

OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO, CANDI- 

DO ARTUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTE- 

NES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: JOAO 

BANDEIRA ALVES DE MELO Despacho: Pedido 

deferido de habilitacao de fls 154. 


CONTRATO AUTOR: JOSE ALVES DE ARA- 

UJO ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. 

REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIA-


NO MENDES LYRA. Sentenca: Intime-se as 

partes da sentenca de fls 168-169. rejeito os 

embargos declaratorios opostos, mantendo os 

termos da sentenca. 


AUTOR: MARCILIO OTAVIO NASCIMENTO FI- 

LHO ADV: JONATHAN B VITA. REU: AGF BRA- 

SIL SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA DALLE 

FERREEIRA COSTA, CARLOS ANTONIO HAR- 

TEN FILHO. Despacho: Intime-se o autor, no 

prazo de 05 (cinco) dias, a condicao processual 

da pessoaque subscreve o Termo de Transacao 

de fls 203/205, representando o autor. 


AUTOR: ANANIAS SILVA LIRA ADV: ROMU- 

LO SERGIO SILVA AMARANTE. REU: FUN- 

CEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS 

FEDERAIS ADV: ANA DOLORES LUCENA 

SUASSUNA FERREIR, POLLYANNA STELI- 

TANO ESTRELA. Despacho: Intime-se as partes. 

recebo as apelacoes em ambos os efeitos. 

as contra-razoes, no prazo de lei, primeiro 

o autor e em seguida a re. 

00167 Processo: 2002003047877-6 - EMBARGOS AU- 

TOR: RECEPTIVO VICTORY LTDA ADV: EL- 

MANO CUNHA RIBEIRO, ZELIO FURTADO 

DA SILVA. REU: HERMINIA HELENA BEVILA- 

CQUA PATRIARCA ADV: ARLAND DE SOUZA 

LOPES. Despacho: Intime-se as fls 186 o exequente 

requer providencias que podem ser por 

ele proprio aviadas. indefiro o pedido. 


AUTOR: HIDRAULNORTE IND E COM DE 

PRODUTOS MECANICOS LTDA ADV: JOSE 

HENRIQUE DE OLIVEIRA PEDROSA. REU: 

CLAUDETE DAS NEVES LIMA ADV: NILZA 

CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: 

Pedido indeferido de fls 120, em sendo 

inexequivel a divida justamente face a ausencia 

de liquidez...decorrido o prazo recursal, retornem 

os autos ao arquivoprovisorio. 


AUTOR: SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA ADV: 

JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO 

RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. REU: 

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 

SOCIAL Despacho: Intime-se as 

partes...especifiquem outras provas que pretendam 

produzir, no prazo de 05 dias 


COBRANCA AUTOR: EDUARDO ANIBAL 

MOURA SANTA CRUZ COSTA ADV: MAGNAL- 

DO JOSE NICOLAU DA COSTA. AUTOR: 

CENTRO PARAIBANO DE UROLOGIA E IN- 

FERTILIDADE LTDA ADV: MAGNALDO JOSE 

NICOLAU DA COSTA. REU: LIEGE CAMPOS 

SANTA CRUZ COSTA ADV: MARCOS ANTO- 

NIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEI- 

ROS GOUVEA. Sentenca: Intime-se as partes 

da sentenca de fls 244-246. julgo procedente 

o pedido e extingo o processo com resolucao 

do merito... 


AUTOR: BASF S/A ADV: RUY RIBEIRO, 

CLAUDIA VENANCIO COSTA, EDUARDO 

ALBI VIEIRA. REU: DISK PECAS E TINTAS 

LTDAREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS 

GRACAS DE MORAES GUERRA Despacho: 

Intime-se a parte autora para cumprir o despacho 

de fls 77, no prazo de 48(quarenta e oito) 

horas, pena de extincao do feito. 

00172 Processo: 2002004520881-2 - EMBARGOS AU- 

TOR: PLASTICOS PHOENIX LTDA ADV: DAVID 

FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA 

DE O G DINIZ. REU: ATUANTE FOMENTO 

MERCANTIL LTDA ADV: MARCOS ANTONIO 

DANTAS CARREIRO. Sentenca: Julgo Procedente 

em parte a presente demanda intimem-se 

as partes da sentenca de fls 140-149 


CV AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRA- 

SIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA 

TOLEDO. REU: MARPESA PNEUS PECAS E 

SERVICOS LTDA ADV: FABRICIO MONTE- 

NEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRU- 

GA FILHO, LEONARDO G. FERRAZ. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO MA- 

GALHAES DARDENNEREU: MARCO ANTO- 

NIO MAGALHAES DARDENNE Despacho: 

Intime-se o exequente, no prazo de 15(quinze) 

dias, sobre o pedido de fls 94/95. 

00174 Processo: 2002006001240-4 - EMBARGOS 

AUTOR: MARPESA PNEUS PECAS E SER- 

VICOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO 

DE MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO. 

AUTOR: MARCO ANTONIO MAGALHAES 

DARDENNE ADV: FABRICIO MONTENEGRO 

DE MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO. 

REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A 

ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, 

FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. 

Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de 

fls 214-217. decreto a extincao da execucao.. 

00175 Processo: 2002006001896-3 - ADJUDICACAO 

COMPULS. AUTOR: WENDELL FARIAS 

MONTEIRO ADV: RUY BEZERRA CAVALCAN- 

TI JUNIOR. REU: PORTIGUAL MONTEIRO 

MOREIRA ADV: ANTONIO IVAN PEDROSA. 

REU: KATIANE MORAIS DA SILVA MONTEI- 

RO Despacho: Intime-se as 

partes...redesignou a audiencia para o dia 18/ 

10/06, as 1500 horas.. 

00176 Processo: 2002006013166-7 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: FRANCISCO IRLEN 

DOS GUIMARAES ADV: FRANCIVALDO GO- 

MES MOURA. AUTOR: MARIA DA GLORIA 

BRAGA DOS GUIMARAES ADV: FRANCIVAL- 

DO GOMES MOURA. REU: HERMINIA HE- 

LENA BEVILACQUA PATRIARCA ADV: AR- 

LAND DE SOUZA LOPES. Despacho: Intimese 

autor.diante do nao cumprimento ao despacho 

de fls 68, indefiro o pedido de gratuidade 

processual de fls 65.recolha as custas pro- 

cessuais com base no valor da causa constante 

do despacho de fls 48, em 10 dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO 

RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: IVO- 

NEIDE DE SOUZA SALES Despacho: Intime-se 

as partes do despacho de fls.25...defiro o pedido 

de fls.22/24 em relacao aos itens 1, 2 e 4...indefiro 

em relacao ao item 3 e seus subitens. 

00178 Processo: 2002006027420-2 - CAUTELAR - CI- 

VEL AUTOR: UNIMED COOPERATIVA DE TRA- 

BALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: 

CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO 

MEIRA DE C GOMES JUNIOR. REU: WRB 

CONFECCOES IND E COM LTDA ADV: GIVAL- 

DO SOARES DE LIMA. REU: CAMPINA FAC- 

TORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: 

ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR. 

Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


VEL AUTOR: MARCO ANTONIO DARDENNE 

NETO ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHA- 

VES. AUTOR: MARPESA PNEUS PECAS E 

SERVICOS LTDA ADV: FLAVIO CESAR SANTI- 

AGO CHAVES. REU: CAVALCANTI PRIMO VEI- 

CULOS LTDAREU: BRADESCO SEGURO 

AUTO Despacho: Intime-se as partes do despacho 

de fls.51...defiro a liminar requerida, e determino 

a liberacao, incontinenti do veiculo...sob 

pena de multa diaria de r$ 100, 00... 

00180 Processo: 2002006042722-2 - INVENTARIO 

AUTOR: LEA TRINDADE CRISPIM ADV: AN- 

TONIO FERNANDO CALDAS ESPINILO. 

REU: MARCOS AURELIO CRISPIM Despacho: 

Intime-se autor. nomeio inventariante a 

requerente Lea Trindade Crispim. Prestecompromisso 

em 05 dias, e de bens a inventario, 

em 20(vinte) dias. 




AUTOR: DELFIM SOARES DE ANDRADE 

JUNIOR ADV: MARCOS ANTONIO SOUTO 

MAIOR FILHO, EDUARDO SERGIO CABRAL 

DE LIMA, ANA RACHELDE FIGUEIREDO 

RAMOS. REU: NADJA NEY MANGUEIRA 

FIUZA CHAVES ADV: CAIUS MARCELLUS 

DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES 

JUNIOR. Despacho: Intime-se Designo audiencia 

para o dia 21.09.06, as 14:00 horas. 


COBRANCA AUTOR: COPICENTER COPIA- 

DORA LTDA ADV: KATIA REGINA FARIAS. 

REU: CENTRO EDUCACIONAL PADRAO 

LTDA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARI- 

NHO, FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: 

Intime-se Designo audiencia de Instrucao 

e Julgamento para o dia 04.10.06, as 14:00. 


AUTOR: WAGNER CAVALCANTI DE ARRU- 

DA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. 

REU: SINDICATO COM VAREJISTA DE DERI- 

VADOS DE PETROLEO DA PB ADV: DELOS- 

MAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, GEILSON 

SALOMAO LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: 

EVARISTO JOSE BRAGA CAVALCANTE Despacho: 

Intime-se Designo audiencia de conciliacao 



AUTOR: WAGNER CAVALCANTI DE ARRU- 

DA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. 

Despacho: Intime-se o autor para recolher o 

valor da diligencia do meirinho, em 05 dias. 

00185 Processo: 2002005068865-0 - INDENIZACAO AU- 

TOR: MANOEL FILHO DE LIRA FREITAS ADV: 

ROGERIO SILVA OLIVEIRA, GERALDA QUEI- 

ROGA DA SILVA. REU: PRONTO SOCORRO 

CENTRAL DE FRATURAS LTDA ADV: ANNIBAL 

PEIXOTO NETO, PAULO AMERICO MAIA PEIXO- 

TO. REU: MANOEL MARQUES DA NOBREGA 

ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, 

VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: 

Intime-se Designo audiencia de conciliacao 



AUTOR: HAMLET ALVES ARAUJO ADV: LI- 

DIANI MARTINS NUNES. REU: CASAS BAHIA 

COMERCIAL LTDA ADV: JOAO ROGERIO R. 

DE FARIA. Despacho: Intime-se Designo audiencia 

de conciliacao para o dia 10.10.06, as 

14:30 horas. 


NIZACAO AUTOR: FLAVIANO MARTINS DE 

MENDONCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI 

DE FRANCA. Despacho: Intime-se Manifestese 

o autor sobre a certidao retro, em 05 dias. 


VEL AUTOR: HELOISA RAMALHO OLIVEIRA 

DACOSTA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXO- 

TO DE VASCONCEL. REU: COPERLAB DIS- 

TRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABO- 

RATORIO LTDA ADV: GERALDO GARCIA. 

Despacho: Intime-se Designo audiencia de conciliacao 

para o dia 03.10.06, pelas 14:45 horas 


TA PAGAM AUTOR: ANA RITA RIBEIRO COU- 

TINHO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. 

REU: ADEILDE PONTES DE LIMAREU: IGUA- 

RAY PINHEIRO COSTAREU: ADENILDE DE 

LIMA PINHEIRO Despacho: Intime-se Designo 

audiencia de conciliacao para o dia 

03.10.06.as 14:30 horas. 


TA PAGAM AUTOR: ANA RITA RIBEIRO COU- 

TINHO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. 

Despacho: Intime-se o autor para recolher o 

valor da diligencia do meirinho, em 05 dias. 

17A VARA CIVEL NF 097/06 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00191 Processo: 2002002388974-0 - ALVARA AUTORI- 

ZACAO AUTOR: SANDRA ALCANTARA TAVA- 

RES ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA, 

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: 

Intime-se de-se vista ao autor por dez dias. 


AUTOR: JOAO MACHADO DA SILVA FILHO 

ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. 

REU: TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES 

DE PERNAMBUCO S/A Despacho: Intime-se 

a parte vencedora para, querendo, promover 

a execucao do julgado em 10dias. Nada requerido, 

ao arquivo independentemente de outro 

despacho. 


TA PAGAM AUTOR: ARNOBIO FERREIRA 

NUNES ADV: FERNANDO BARBOSA DE VAS- 

CONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS 

ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANI- 

ZACAO BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO 

BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA 

CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: JOSE VI- 

CENTE FILHOREU: MARCELO GONDIM DE 

VASCONCELOSREU: SIMONE CASTELIANO 

DE VASCONCELOS Despacho: Intime-se a 

parte autora para dizer sobre os termos da 

certidao de fls. 84v, em05 dias. 


CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS 

DE EDUCACAO ADV: MANUEL BATISTA DE 

MEDEIROS, JAIME GOMES DE BARROS 

JUNIOR, DENISON DE ANDRADE PARAHY- 

BA. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRINDA- 

DE ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS, 

JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, DENI- 

SON DE ANDRADE PARAHYBA. REU: CAMI- 

LA PAIVA MADRUGA CRUZREU: LUCILEI- 

DE DE ALMEIDA NUNES Despacho: Intimese 

indefiro o novo pedido de suspensao por 

nao se ajustar as hipoteses previstas na norma 

processual. Ao autor para no prazo de 48 

horas promover a citacao do reu, sob pena de 

extincao do processo. 


AUTOR: RODRIGO SILVEIRA FALCONE- 

REU: JOSE ANTONIO BORGES DE SOUZA 

ADV: MANUELA ZACCARA SABINO, MARCOS 

DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: 

Intime-se a parte vencedora para, querendo, 

promover a execucao do julgado em 10dias. 

Nada requerido, ao arquivo independentemente 

de despacho. 

00196 Processo: 2002005042247-2 - INVENTARIO 

AUTOR: EDNALDO ELOI DE MOURA ADV: 

ANDRE LUIZ FRANCO DE AGUIAR. REU: 

VALDEREZ FARIAS DE SOUZA MOURA Despacho: 

Intime-se o inventariante para apresentar 

proposta de partilha dos bens, no prazo 

de dez dias. Finalmente aos calculos. 

00197 Processo: 2002005054347-5 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA BATIS- 

TAREPRESENTANTE LEGAL: EMANUEL BATIS- 

TA SILVAREU: MARINHO COM DE TINTAS E 

FERRAGENS LTDA ADV: MARTINHO FAUSTI- 

NO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-se O 

postulante nao demonstrou que a autora, ora executada, 

tem condicoes de responder por honorarios. 

Entendo como precipitado o pedido de quebra 

do sigilo fiscal da parte e o indefiro. 


FAZER AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA 

BEZERRA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA 

BEZERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE 

S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, TER- 

TULIANO AVELLAR. Despacho: Apelacao recebida 

em ambos efeitos vista ao apelado 

para contra razoes 


MINADA AUTOR: DELCINA DE SENA BAR- 

ROS ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA, 

MARCOS FELICIANO PEREIRA BARBOSA. 

AUTOR: JULIANA VICTOR DE SENA BAR- 

ROS ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA, 

MARCOS FELICIANO PEREIRA BARBOSA. 

REU: CONSTRUTORA E COM LUMA LTDA- 

REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LINCOLN 

GOMES DANTASREU: E M N EMPREENDI- 

MENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: PAULO 

AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: ERONALDO VASCONCE- 

LOS MAIA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO 

COUTINHO MAIA. Despacho: Intime-se nego, 

por agora, a liminar pretendida. Indefiro tambem 

por agora a expedicao de oficio a SRF. 

00200 Processo: 2002006001495-4 - EXIBICAO DO- 

CUMENTOS AUTOR: ABATEDOR DE AVES 

SAO JOAO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE 

ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER 

JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO 

ANTONIO DE SOUZA ADV: DEORGE ARA- 

GAO DE ALMEIDA. REU: BRADESCO S/A 

Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

sem julgamento do merito Autor que nao procede 

emenda a inicial determinada pelo juizo. 

Custase despesas pelo autor. PRI. 


AUTOR: DISTRIBUIDORA OL DE INFORMA- 

TICA LTDA ADV: EDILSON BEZERRA CA- 

VALCANTI. REU: DISTRIBUIDORA FTECH 

INFORMATICA LTDA Despacho: Intime-se a 

parte autora para que diga sobre a devolucao 

da carta de citacao e para fornecer o real 

endereco da parte re, no prazo de 10 dias, sob 

pena de extincao do processo. 


RIA AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS 

E FERRAGENS LTDA ADV: MARTINHO FAUS- 

TINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO REAL 

S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS 

RIBEIRO. Sentenca: Embargos de Declaracao 

recebidos, por tempestivos, mas negado 

provimento, devendo a sentenca permanecer 

como lancada. Nao mencionou o embargante 

situacao configuradora de contradicao, obscuridade 

ou omissao. PRI 


RIA AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS 

E FERRAGENS ADV: MARTINHO FAUSTINO 

XAVIER JUNIOR. AUTOR: LEONARDO MEI- 

RA MARINHO ADV: MARTINHO FAUSTINO 

XAVIER JUNIOR. REU: BANCO REAL S/A 

ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA, VANESSA 

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: 

Embargos de declaracao recebidos, por tempestivos, 

mas negado provimento por nao 

mencionar o embargante qualquer contradicao, 

obscuridade ou omissao, devendo a sentenca 

permanecer como lancada. 




RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: 

WILD PIRES MEIRA Despacho: Intime-se Nao 

ha como deferir o pedido de citacao editalicia 

uma vez que, conforme conta as fls. 23, o 

demandado foi a obito. Intime-se a parte autora 

para dizer em 05 dias. 


ENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE 

NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIE- 

LLA RONCONI. REU: PAULO ROBERTO AL- 

VES DE ABRANTES Despacho: Intime-se a parte 

autora para dizer sobre os termos da certidao de 

fls. 23 v, em05 dias, sob pena de extincao. 


RIZACAO AUTOR: FRANCISCA RUFINO DE 

SOUZA ADV: MARIA NELITA DE BRITO MON- 

TEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora 

para se manifestar sobre as copias de fls. 13 

e 14 juntada aos autos, em 05 dias. 

2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF 

085/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00207 Processo: 2001996004954-8 - 

RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: P. B. S. 

ADV: MARCELO HENRIQUES M CAVALCAN- 

TI. AUTOR: P. B. S. ADV: MARCELO HENRI- 

QUES M CAVALCANTI. REU: A. C. P. Despacho: 

Intime-se Vistos, etc... Sobre a certidao 

retro, diga a autora por seu advogado. 

00208 Processo: 2002003013550-9 - DIVORCIO CON- 

SENSUAL AUTOR: F. E. M. N. ADV: MAR- 

CUS JOSE MAIA PADILHA. AUTOR: J. O. M. 

ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA. Despacho: 

Intime-se Defiro o pedido. 

00209 Processo: 2002003023567-1 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: L. S. B. O. ADV: MARIA CAR- 

LINDA FEITOSA DE VASCONCEL. AUTOR: L. 

S. B. O. ADV: MARIA CARLINDA FEITOSA DE 

VASCONCEL. AUTOR: L. S. B. O. ADV: MARIA 

CARLINDA FEITOSA DE VASCONCEL. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: L. M. S. O.REU: R. B. O. 

ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Sentenca: 

Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento 

do merito - Art.267, do CPC. 

00210 Processo: 2002003023919-4 - SEPARACAO 

CONSENSUAL AUTOR: M. L. S. ADV: ADAL- 

BERTO JACINTO DE ARAUJO. AUTOR: L. R. 

V. G. L. S. ADV: ADALBERTO JACINTO DE 

ARAUJO. Despacho: Pedido indeferido 

00211 Processo: 2002004006399-8 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: M. L. C. ADV: ADEL- 

MAR AZEVEDO REGIS, ROOSEVELT VITA, 

CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. 

REU: F. P. V. N. ADV: FELIPE AUGUSTO 

FORTE D N DEODATO. REU: T. F. P. ADV: 

MARCELO WEICK POGLIESE. REU: M. F. 

R. C. ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. 

Despacho: Intime-se o autor por seu advogado, 

para se pronunciar sobre os documentos. 

00212 Processo: 2002004031576-0 - EXECUCAO 

ALIMENTOS AUTOR: I. T. Z. ADV: PEDRO 

REGINALDO GOMES. REU: E. P. T. Z. Despacho: 

Intime-se a autora por seu advogado, 

para informarse o debito foi pago. 

00213 Processo: 2002004031576-0 - EXECUCAO 

ALIMENTOS AUTOR: I. T. Z. ADV: PEDRO 

REGINALDO GOMES. REU: E. P. T. Z. Despacho: 

Intime-se a autora por seu advogado, 

para informar se o debito foi pago. 


TERNIDADE AUTOR: A. P. S. P. ADV: JOSE 

PAULO DE OLIVEIRA. AUTOR: R. A. S. P. 

ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: R. 

A. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. 

Despacho: Intime-se Vistos, etc... Seja intimado 

o advogado do promovido, para em 05 

dias, apresentar razoes finais. 

00215 Processo: 2002004059761-5 - ALIMENTOS 

AUTOR: M. E. T. S. L. ADV: HELENA COUTI- 

NHO DE SALES SOARES. AUTOR: S. M. S. 

L. ADV: HELENA COUTINHO DE SALES 

SOARES. REU: S. T. S. ADV: RICARDO TA- 

DEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intimese 

Vistos, etc... Diante da certidao retro, seja 

a promovida intimada porseu advogado do 

despacho de fls. 207. 


ALIMENTOS AUTOR: L. C. B. F. ADV: JOEL- 

MA FIGUEIREDO, JORGE LUIZ CAMILO DA 

SILVA. AUTOR: L. A. B. F. ADV: JOELMA FI- 

GUEIREDO, JORGE LUIZ CAMILO DA SIL- 

VA. AUTOR: A. C. B. S. ADV: JOELMA FI- 

GUEIREDO, JORGE LUIZ CAMILO DA SIL- 

VA. REU: S. S. F. ADV: MARCIO AURELIO 

SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se 

Vistos, etc... Sobre o oficio retro, diga as pates, 

por seus advogados 

00217 Processo: 2002006001503-5 - EXECUCAO 

ALIMENTOS AUTOR: J. A. A. N. ADV: ED- 

SON XAVIER LUCENA DE ARAUJO. AUTOR: 

A. B. A. ADV: EDSON XAVIER LUCENA DE 

ARAUJO. AUTOR: S. B. F. ADV: EDSON XA- 

VIER LUCENA DE ARAUJO. REU: J. A. A. F. 

Despacho: Intime-se a autora por seu advogado, 

para atender o que pede o MP. 

00218 Processo: 2002006020087-6 - DIVORCIO P/ 

CONVERSAO AUTOR: R. A. S. ADV: CAR-


MEM RACHEL DANTAS MAYER, CLAUDIANE 

PEREIRA DA SILVA, MIRIAM NUNES MEDEI- 

ROS F RAMOS. REU: M. S. S. Sentenca: 

Divorcio decretado 

00219 Processo: 2002006035706-4 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: C. A. G. ADV: FLAVIANO 

JORGE DE SOUSA. REU: L. F. F. Despacho: 

Intime-se Vistos, etc... Sobre a certidao retro, 

diga o autor, por seu advogado. 


RIZACAO AUTOR: JOSE AUGUSTO DE MO- 

RAIS ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, 

PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: 

Intime-se o autor, por seu advogado, 

para atender o que pede o MP. 


AUTOR: ALESSANDRO GEORGES COSTA 

LEMOS ADV: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA 

LIMA. REU: ROSSANA DA CUNHA BEZER- 

RA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: 

Intime-se Vistos, etc... A impugnacao. 


ALIMENTOS AUTOR: J. V. D. A. ADV: CAR- 

LOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. AU- 

TOR: M. K. P. D. ADV: CARLOS MAGNO 

GUIMARAES RAMIRES. REU: A. A. A. Despacho: 

Intime-se Vistos, etc... Intime-se mais 

uma vez o credor, para especificar o ritoque 

pretende para a execucao. 


CONVERSAO AUTOR: R. S. O. ADV: AGOS- 

TINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. 

REU: L. C. Despacho: Intime-se a autora por 

seu advogado, para comprovar a averbacao 

da separacao. 




ALIMENTOS AUTOR: A. M. S. S. ADV: MARI- 

ZETE BATISTA MARTINS, KARINA GALVAO 

MORAIS MARTINS. AUTOR: A. L. S. L. ADV: 

MARIZETE BATISTA MARTINS, KARINA GAL- 

VAO MORAIS MARTINS. REU: L. P. L. ADV: 

CLOVIS PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se 

para audiencia de conciliacao dia 

27.09.2006, as 14:00 horas. 


GIOSO AUTOR: P. B. S. ADV: JOSE CAMILO 

MACEDO MARINHO. REU: M. A. C. D. S. 

Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao 

dia 28.09.2006, as 14:20 horas. 

00226 Processo: 2002006048733-3 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: F. S. M. ADV: GUSTA- 

VO LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNI- 

OR. AUTOR: S. S. M. ADV: GUSTAVO LIMA 

NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: 

J. T. M. Despacho: Intime-se para audiencia 

de conciliacao dia 28.09.2006, as 14:30 horas. 



00227 Processo: 2002006031245-7 - ALIMENTOS 

AUTOR: V. D. F. ADV: ELIANA CHRISTINA 

CALDAS ALVES. REU: C. A. S. F. ADV: JOSE 

CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: 

Intime-se para audiencia no dia 04.10.06 

as 13:30 horas. 




ZACAO AUTOR: JOSEFA MARIA DO NASCI- 

MENTO ADV: CASSANDRA HELENA ESTRELA 

BONFIM. Sentenca: Sentenca julgada procedente 


ALIMENTOS AUTOR: T. A. S. ADV: KLEBEA 

VERBENA PALITOT C BATISTA. AUTOR: J. 

R. F. S. ADV: KLEBEA VERBENA PALITOT C 

BATISTA. REU: J. A. F. S. ADV: RENIVAL 

ALBUQUERQUE DE SENA. Sentenca: Julgo 

extinto o presente processo com julgamento 

do merito 

00230 Processo: 2002006028127-2 - DIVORCIO P/ 

CONVERSAO AUTOR: M. A. P. B. ADV: MAR- 

COS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU: N. 

M. N. B. P. B. ADV: LICELIA MARIA CORDEI- 

RO E DE SOUZA. Despacho: Intime-se Reconheco 

dos embargos declaratorios de forma 

parcial e dou lhe provimento tambem parcial 

para acrescer a sentenca a determinacao que a 

requerida voltara a usar o nome de solteira ... 

00231 Processo: 2002006029914-2 - REV.ALIMENTOS 

AUTOR: L. G. J. ADV: ELIANA ALVES DE 

ALBUQUERQUE REIS. REU: L. T. P. ADV: 

RYVEKA CAMPOS MARTINS. Despacho: Intime-se 

Nova data para o dia 05 10 2006 as 

1415 horas no Forum local 

00232 Processo: 2002006031073-3 - ALIMENTOS 

AUTOR: A. C. J. ADV: MAILSON MACIEL. 

AUTOR: A. C. C. S. C. ADV: MAILSON MACI- 

EL. AUTOR: A. C. S. C. ADV: MAILSON MA- 

CIEL. Despacho: Intime-se a autora para em 

10 dias requerer o que de direito 


AUTOR: J. J. P. ADV: KASSYA SAMARA CAM- 

POS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se 

Nova data para o dia 04 10 2006 as 1500 

horas no Forum local 


TERNIDADE AUTOR: P. N. B. S. ADV: MA- 

NUELA ZACCARA SABINO. AUTOR: N. B. S. 

ADV: MANUELA ZACCARA SABINO. REU: G. 

F. S. J. ADV: ANTONIO PEREIRA BORBA. 

Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao e 

julgamento dia 05 10 2006 as 1400 horas no 

Forum local ficando as partes intimadas para 

juntarem rol de testemunhas e prestarem seus 

depoimentos pessoais sob pena de confissao 


CONVERSAO AUTOR: J. O. C. R. ADV: ALE- 

XANDRE GOMES BRONZEADO, FRANCIS- 

CO DERLY PEREIRA. AUTOR: G. M. C. C. 

ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, 

FRANCISCO DERLY PEREIRA. Sentenca: 

Sentenca julgada procedente 

00236 Processo: 2002006048676-4 - INTERDICAO 

AUTOR: E. C. M. ADV: ANTONIO ANIZIO 

NETO. Despacho: Intime-se Interrogatorio do 

interditando dia 27 09 2006 as 1445 horas no 

Forum local 



00237 Processo: 2002003024431-9 - 

RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: A. L. B. 

ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, 

MARIA ODILIA N. S. DE M. BATISTA. Despacho: 

Intime-se Destarte, chamo o feito a ordem 

determinando a intimacao da parte autora 

para completar a incial, promovendo a citacao 

das pessoas em cujo nome esta registrado o 

apartamento da av mato grosso, em 10 dias... 

00238 Processo: 2002003033613-1 - INCIDENTE 

FALSIDADE AUTOR: ADRIANA LEAL BAR- 

BOSA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JU- 

NIOR, MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: 

Intime-se a parte autora para no prazo de 

30 dias, se manifestarem sobre a certidao de 

fls. 85 dos autos. 

00239 Processo: 2002004016259-2 - INTERDICAO 

AUTOR: M. C. M. ADV: LUIZ FERNANDES 

NETO, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. AU- 

TOR: S. L. M. C. ADV: ANIEL AIRES DO NAS- 

CIMENTO. Despacho: Intime-se as partes interditandes 

para se pronunciarem sobre os 

embargos de declaracao interposta pela sra 

elza maria meira barreto de fls. 75/76. 


CIVEL AUTOR: C. T. S. ADV: BENEDITO 

JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: 

Intime-se a parte autora para que complete a 

inicial, corrigindo as suas faltas, promovendo 

a citacao do sr. sidnei paiva de freitas, no 

prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento 

6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 091/06 (INTI- 



LITIGIOSA AUTOR: E. M. S. F. ADV: MARIA 

ELIANE A.DE ALBUQUERQUE, JOAO PAU- 

LO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: R. 

A. F. M. ADV: FELIPE SAVIO ARAUJO DE 

MAGALHAES. Despacho: Audiencia designada 

audiencia no dia 19/10/06, as 16:00 

00242 Processo: 2002005044277-7 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: A. A. F. ADV: ARNULFO DE 

PAULA BARBOSA NETO, MILTON LINS DE 

BRITO JUNIOR, PERIVALDO ROCHALOPES. 

Despacho: Audiencia designada audiencia de 

inst. e julg. no dia 17/10/06, as 16:30 

00243 Processo: 2002005068856-9 - REV.ALIMENTOS 

AUTOR: A. C. L. O. ADV: JOSEFA ELIZABE- 

TE PAULO BARBOSA, MARIO ROBERTO 

BARROS DE OLIVEIRAR. REU: M. C. S. ADV: 

MARIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRAR. 

Despacho: Audiencia designada audiencia no 

dia 19/10/06, as 15:45. intimar tambem do 

despacho de fls 44 


AUTOR: A. C. L. O. ADV: JOSEFA ELIZABE- 

TE PAULO BARBOSA, MARIO ROBERTO 

BARROS DE OLIVEIRAR. REU: R. C. S. O. 

ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: 

Audiencia designada audiencia no dia 

19/10/06, as 15:45. intimar tambem do despacho 

de fls 

00245 Processo: 2002005072932-2 - DIVORCIO P/ 

CONVERSAO AUTOR: J. M. C. ADV: MARIA 

NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. AUTOR: 

R. M. L. ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE 

LUCENA. Despacho: Audiencia designada audiencia 

de conciliacao no dia 19/10/06, as 16:00 

00246 Processo: 2002006016007-0 - REC. UNIAO 

ESTAVEL AUTOR: DEUZENY ALVES WAN- 

DERLEY ADV: CELSO FERNANDES DA SIL- 

VA JUNIOR, TAINA DE FREITAS. REU: MAR- 

CONI DE LIMA BRAZ ADV: EMERSON AL- 

MEIDA FERNANDES. Despacho: Audiencia 

designada audiencia no dia 19/10/06, as 14:45 

00247 Processo: 2002006019901-1 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: E. A. A. ADV: ANTONIO 

PEREIRA BORBA. REU: E. A. S. ADV: NIL- 

DETE CHAVES DE LIMA. Despacho: Audiencia 



AUTOR: R. A. P. ADV: RYVEKA CAMPOS 

MARTINS, MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA. 


dia 26/10/06, as 13:45, bem como para impugnar 

a contestacao, no prazo de 10 dias./ 

00249 Processo: 2002006020814-3 - SEPARACAO 

CONSENSUAL AUTOR: M. S. F. S. ADV: KALI- 

NE GOMES BARRETO. Despacho: Audiencia 



RIA AUTOR: K. L. C. ADV: AMANDA ASSIS 

SARAIVA, ANA LUIZA TOSCANO SILVEIRA. 


dia 11/10/06, as 16:00 

7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 065/06 (INTI- 


00251 Processo: 2002003515809-2 - DIVORCIO P/CON- 

VERSAO AUTOR: F. G. C. L. ADV: ELENIR 

ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: P. L. M. 

ADV: JOSE VICENTE DA SILVA, JOSE BAPTIS- 

TA DE MELO NETO. Sentenca: Pedido julgado 

procedente conversao separacao em divorcio 


MINADA AUTOR: M. C. M. L. ADV: GILSON 

FARIAS DE ARAUJO. REU: J. S. L. ADV: 

CLAUDIO FREIRE MADRUGA. Sentenca: 

Pedido julgado improcedente 

00253 Processo: 2002005001317-2 - SEPARACAO LITI- 

GIOSA AUTOR: M. C. M. L. ADV: GILSON FA- 

RIAS DE ARAUJO. REU: J. S. L. ADV: CLAU- 

DIO FREIRE MADRUGA, ARIEL DE FARIAS 

FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente 


AUTOR: C. B. C. J. ADV: HELENA COUTI- 

NHO DE SALES SOARES. AUTOR: L. F. F. C. 

ADV: HELENA COUTINHO DE SALES SOA- 

RES. REU: C. B. C. ADV: JORGE LUIS FE- 

RAZ SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente 


AUTOR: F. E. S. ADV: FABIO RONELE CA- 

VALCANTI DE SOUZA, EVELINE BEZERRA, 

NELSON DE OLIVEIRA SOARES. REU: T. A. 

S.REU: M. A. S.REU: M. M. D. A. ADV: JOAO 

PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Sentenca: 

Embargos rejeitados 

00256 Processo: 2002005033759-7 - DISS.SOC.FATO 

C/ALIM AUTOR: C. A. A. N. ADV: TALITA CUMI 

DE SOUZA ALBUQUERQUE, JOSE NILDO 

PEDRO DE OLIVEIRA. REU: L. S. A. ADV: 

LUIZ DA SILVA ALVES. Sentenca: Pedido julgado 



AUTOR: T. A. S. ADV: JOAO PAULO DE JUS- 

TINO E FIGUEIREDO. AUTOR: M. A. S. ADV: 

JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. 

AUTOR: M. M. D. A. ADV: JOAO PAULO DE 

JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: F. E. S. ADV: 

NELSON DE OLIVEIRA SOARES. Despacho: 

Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao 

apelado para contra razoes 


AUTOR: J. P. S. ADV: ANTONIO ANIZIO 

NETO. REU: E. P. S. Sentenca: Pedido julgado 

procedente interdicao decretada 


AUTOR: G. D. S. ADV: PERIVALDO ROCHA 

LOPES, DARIMAGDA DA SILVA PEREIRA. 

REU: A. S. F. Sentenca: Processo extinto Art 

267 CPC 


ALIMENTOS AUTOR: M. P. C. ADV: JOSE 

OLAVO FARIAS BONFIM, CASSANDRA HE- 

LENA ESTRELA BONFIM. REU: M. H. A. ADV: 

BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Sentenca: 

Acordo homologado 

00261 Processo: 2002006002703-0 - DISSOL.SOC. 

DE FATO AUTOR: D. B. F. ADV: ANTONIO 

ANIZIO NETO. REU: D. O. C. ADV: LUCIA 

MARIA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto 

Art 267 CPC 

00262 Processo: 2002006021252-5 - SEPARACAO DE 

CORPOS AUTOR: T. L. S. O. ADV: KARINA 

PALOVA VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VI- 

LLAR MAIA. REU: R. G. O. S. S. ADV: MARIA 

GLEIDE DE LIMA FERNANDES. Sentenca: 

Pedido julgado procedente mantendo o afastamento 

dolar do conjugue varao. 


CONVERSAO AUTOR: F. E. S. ADV: NEL- 

SON DE OLIVEIRA SOARES, FABIO RONE- 

LE CAVALCANTI DE SOUZA, EVELINE BE- 

ZERRA. REU: M. M. D. A. ADV: SERGIO 

MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Sentenca: 

Divorcio homologado 


AUTOR: S. C. A. ADV: LEOPOLDO WAG- 

NER ANDRADE DA SILVEIRA, ADRIANA MEN- 

DES DE LIMA, KLEBERT MARQUES DE 

FRANCA. REU: M. A. N. Sentenca: Processo 


00265 Processo: 2002006031252-3 - SEPARACAO 

LITIGIOSA AUTOR: D. D. K. ADV: ANA CRIS- 

TINA DE OLIVEIRA, MANOEL JERONIMO DE 

MELO NETO. AUTOR: G. G. K. M. ADV: ANA 

CRISTINA DE OLIVEIRA, MANOEL JERONI- 

MO DE MELO NETO. REU: G. L. F. M. Sentenca: 

Peticao inicial indeferida 


CONSENSUAL AUTOR: M. B. D. S. C. ADV: 

ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA, CLO- 

TILDE DANTAS SIMOES FERREIRA, ELIZEU 

DANTAS SIMOES FERREIRA. AUTOR: F. L. 

C. ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FER- 

REIRA, CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREI- 

RA, ELIZEU DANTAS SIMOES FERREIRA. 



CONVERSAO AUTOR: F. O. S. ADV: PEDRO 

REGINALDO GOMES, WILLIAM JACK SILVA 

BATISTA. AUTOR: M. S. A. ADV: PEDRO RE- 

GINALDO GOMES, WILLIAM JACK SILVA 

BATISTA. Sentenca: Divorcio homologado 


AUTOR: T. J. D. C. P. ADV: JOSIBERTO AL- 

VES DA SILVA. REU: F. A. D. C. Despacho: 

Designo o dia e hora abaixo mencionados para 

a audiencia de interrogatorio 19/10/06 as 14:30 

horas. Depositar a diligencia do oficial de justicapara 

emissao da citacao. 


LITIGIOSA AUTOR: S. M. G. S. ADV: SORAYA 

CHAVES DE SOUZA ALVES. REU: M. S. S. 


00270 Processo: 2002006042792-5 - DIVORCIO CON- 

SENSUAL AUTOR: S. L. S. ADV: ALUISIO 

PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PARE- 

DES MOREIRA. AUTOR: J. C. L. C. ADV: 

ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SIL- 

VA PAREDES MOREIRA. Sentenca: Peticao 

inicial indeferida 

1A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF 


00271 Processo: 2002003801195-9 - MAND. SEGU- 

RANCA - CV AUTOR: EDWIGES JORDAO 

DE OLIVEIRA CARVALHO ADV: FRANCIS- 

CO DEUSDEDIT LEITAO FILHO. AUTOR: 

FRANCISCA ALIETE RODRIGUES PINHEI- 

RO ADV: FRANCISCO DEUSDEDIT LEITAO 

FILHO. AUTOR: LUZIA MARINHO DOS SAN- 

TOS ANDRADE ADV: FRANCISCO DEUS- 

17 

DEDIT LEITAO FILHO. AUTOR: MARIA DO 

CEU DA SILVA ARAUJO ADV: FRANCISCO 

DEUSDEDIT LEITAO FILHO. REU: PRESI- 

DENTE DA FUNDACAO DO DESENVOLVI- 

MENTO DA CRIANCA E DO ADREU: ESTA- 

DO DA PARAIBA Despacho: Remessa do 

autos ao Egregio Tribunal de Justica, em face 

do declinio da competencia com base no art 

104, XIII, alinea d, da Constituicao do Estado, 

c/c o art 17, I, alinea d da LOJE. 




RANCA - CV AUTOR: ETEVEPA EMPRESA 

DE TECNOLOGIA VEICULAR DA PARAIBA 

LTDA ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D 

DE ABRANTE, EDNA APARECIDA FIDELIS 

PAULINO. REPRESENTANTE LEGAL: FRAN- 

CISCO HERIBERTO SANTOS DA SILVA ADV: 

JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRAN- 

TE. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTA- 

DUAL DE TRANSITO ADV: ALEXANDER THYA- 

GO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se 

o patrono da impetrante para falar sobre os 

documentos anexados aos autos pelo SENAI 



RANCA - CV AUTOR: JOSUE GUEDES BAR- 

BOSA NETO ADV: CLAUDIA REGINA COSTA 

NEVES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO 

ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA Despacho: 

Intime-se o patrono do impetrante para 

falar sobre o cumprimento da decisao, noprazo 



RANCA - CV AUTOR: EUNICE PEDRO CAR- 

VALHO ADV: PETRUS RODOVALHO DE 

ALENCAR ROLIM. REU: DER DEPARTAMEN- 

TO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTA- 

DO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o patrono 

do impetrante para falar sobre os documentos 

anexados aos autos, fls. 54/70, no 

prazo de 05 dias. 

00275 Processo: 2002006015851-2 - MAND. SEGURAN- 

CA - CV AUTOR: ARGEMIRO BRITO MONTEI- 

RODA FRANCA ADV: JOSE AUGUSTO MEI- 

RELLES NETO. REU: DETRAN DEPARTAMEN- 

TO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA- 

REU: STTRANS Sentenca: Julgo procedente a 

presente demanda com fulcro na Lei 1.533/51 e 

art 282, do Codigo de Transito Brasileiro 

00276 Processo: 2002006028051-4 - CARTA DE SEN- 

TENCA AUTOR: JOSUE GUEDES BARBOSA 

NETO ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE 

LIMA, JOSUE GUEDES BARBOSA NETO. 

REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL 

DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIB Despacho: 

Arquive-se com baixa. 

00277 Processo: 2002006035124-0 - MAND. SEGU- 

RANCA - CV AUTOR: ROGELIANO PEREI- 

RA DUARTE ADV: CARLOS MAGNO GUIMA- 

RAES RAMIRES, HELIO ELOI DE GALIZA 

JUNIOR. REU: DETRAN DEPARTAMENTO 

ESTADUAL DE TRANSITOREU: STTRANS 

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E 

TRANSITO Sentenca: Liminar indeferida 

00278 Processo: 2002006042437-7 - MAND. SEGU- 

RANCA - CV AUTOR: CPMAC COLEGIO DE 

1 E 2 GRAUS PROF MARIA ALICE CAVAL- 

CANTI ADV: MARCOS MAURICIO FERREI- 

RA LACET. REU: COORD GERAL DA SEC 

DE ESTADO DA JUVENTUDE ESPORTE E 

LAZERREPRESENTANTE LEGAL: JOAO GE- 

RALDO LEITE PESSOA RAMOS Despacho: 

Intime-se o patrono do impetrante que a medida 

liminar sera aprecidaa apos as informacoes 

da autoridade impetrada. 




COBRANCA AUTOR: ROMILDA DA COSTA 

ARAUJO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. 

REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LUCIANO 

JOSE NOBREGA PIRES, DJAFER PINTO 

PEREIRA. Despacho: Intime-se defiro o requerimento 

de fls. 114, sobrestando o feito 

pelo prazo de 180 dias 


AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA DO NAS- 

CIMENTO ADV: KLEBERT MARQUES DE 

FRANCA, GIORDANO LOUREIRO. REU: 

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 

TRANSITO ADV: MANOEL NOUZINHO DA 

SILVA. Despacho: Intime-se especifiquem, 

querendo, as provas que pretendem produzir, 

em 05 dias 



00281 Processo: 2002002389342-9 - HABILITACAO 

AUTOR: RITA SIMOES LEAL ADV: GILVAN 

PEREIRA DE MORAES. REU: CHEROBINA 

MARIA AMAROREU: PBPREV PARAIBA PRE- 

VIDENCIA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SIL- 

VA BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte 

indicada as fls. 123 carece de legitimidade p/ 

figurar no polopassivo desta acao. indefiro o 

pedido, devendo continuar o proc. somente 

com relacao a autora e a pbprev 


AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GEOR- 

GE DA SILVA RIBEIRO, SANNY RIBEIRO 

JAPIASSU. REU: LUIS FERREIRA DE SOU- 

SA ADV: OLAVO MACHADO. Despacho: Intime-se 

do novo calculo do contador, falem no 

prazo de 05 dias 

00283 Processo: 2002003044866-2 - REIVINDICA- 

TORIA AUTOR: JOSE FERNANDES DE BRI- 

TO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: 

NADJA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADV: 

NADJA SOARES BAIA. REU: ESTADO DA


PARAIBA ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA 

PIRES. REU: 4 TABELIONATO DE NOTAS 

CARTORIO TRAVASSOSREU: INEZ VICEN- 

TE DOS SANTOS Sentenca: Julgo Improcedente 

a presente acao 

00284 Processo: 2002005042300-9 - RESCISAO AU- 

TOR: ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANE- 

JAMENTO LTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA 

PEIXOTO, ANNIBAL PEIXOTO FILHO, ANNI- 

BAL PEIXOTO NETO. REU: SUPLAN SUPE- 

RINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO 

DESENVOLVIMENTO ADV: ROMULO SER- 

GIO SILVA AMARANTE, EVANDRO JOSE BAR- 

BOSA. Despacho: Intime-se especifiquem, 

querendo, no prazo de 05 dias, as provas que 

pretendem produzir 

00285 Processo: 2002006042942-6 - ACAO CIVIL 

PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FE- 

DERALREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: 

JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, MONICA 

NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Processo 


4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 



COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO 

ARRUDA LIMA ADV: JOSE LUCIANO GADE- 

LHA, BRUNO F FURTADO. Despacho: Intime-se 

a parte autora para que esta se manifeste, 

no prazo de cinco dias, acerca do despacho 

de fls. 176, dos autos dos embargos. 


NULIDADE AUTOR: IORDILSON JOSE DO 

NASCIMENTO ADV: MARIA DO CARMO MAU- 

RICIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte 

autora para que requeira o que de direito. 

00288 Processo: 2002003018627-0 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: ALCINDOR DE OLIVEIRA 

VILLARIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, 

CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se 

do despacho que concorda com a habilitacao 

dos causidicos subscritoresde fls. 153/ 

154, bem como autoriza vista dos autos ao 

advogado, com observancia do despacho realizado 

em fls. 47 do processo em apenso. 


AUTOR: JOSE VALDEMIR DA SILVA ADV: 

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, 

JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Despacho: 

Recebo a apelacao nos seus efeitos 

proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, 



AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENAN- 

CIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. REU: 

ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM ADV: 

ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GON- 

CALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes 

para que se manifestem, no prazo de dez 

dias, acerca dos calculos retro. 

00291 Processo: 2002005031194-9 - REPARACAO DE 

DANOS AUTOR: MONICA GUEDES DA SIL- 

VA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. 

REU: WANDEMBERG GOMES DE ALBU- 

QUERQUE ADV: HERON MARTINS FERNAN- 

DES, ANA ALINE MOURA DANTAS. REU: 

ESTADO DA PARAIBA ADV: LEONARDO AVE- 

LAR DA FONTE. Despacho: Intime-se do despacho 

que defere a producao de provas pelas 

partes litigantes. 


AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICAR- 

DO SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU: 

NEWTON DA SILVA CHAGAS ADV: NEWTON 

MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON 

MARCELO PAULINO DE LIMA, ADRIANA CA- 

VALCANTI MARINHEIRO. Despacho: Intimese 

as partes para no prazo de dez dias, se 

manifestarem sobre os calculosretro. 

5A. VARA FAZENDA PUBLICA NF 056/06 (INTIMA- 



AUTOR: JOSE CARLOS FALCAO DA CUNHA 

LIMA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, LIDIANE 

DE MELO MUNIZ, ANDRE GUSTAVO SOARES 

DO EGYPTO. AUTOR: LUIZ RICARDO FAL- 

CAO DA CUNHA LIMA ADV: LIDIANE DE MELO 

MUNIZ, ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYP- 

TO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LUCIA- 

NO JOSE NOBREGA PIRES, VENANCIO VIA- 

NA DE MEDEIROS FILHO, JOAS DE BRITOPE- 

REIRA FILHO. LITISCONSORTE: CARTORIO 

DO REGISTRO DE IMOV E TABEL FIGUEIRE- 

DO DORNELAS ADV: ROBERTO COSTA DE 

LUNA FREIRE, CARMEM LEDA NOBREGA DE 

LUNA FREIRE, FERNANDO PAULO PESSOA 

MILANEZ. LITISCONSORTE: TANIA MARIA 

DORNELAS DE MELO ADV: ROBERTO COSTA 

DE LUNA FREIRE, ALCIDES MAGALHAES DE 

SOUZA, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. LI- 

TISCONSORTE: FLAVIO JOSE SANTOS SILVA 

Despacho: Intime-se Reaprazo a presente audiencia 

para o dia 17/10/06 as 14:30 horas. 


RANCA - CV AUTOR: CENTRO DAS INDUS- 

TRIAS EXPORTADORAS DE ROCHAS OR- 

NAMENTAIS ADV: CLAUDIO FERREIRA FER- 

RAZ. REU: SECRETARIO EXECUTIVO DA 

RECEITA DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRI- 

TO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se 

Declino da competencia deste Juizo e determino 

a remessa dos autos aoTribunal de Justica 

deste Estado 


RANCA - CV AUTOR: MARIA DO SOCORRO 

ROCHA FELIX ADV: ANTONIO PEREIRA BOR- 

BA. REU: SUPERINTENDENTE DA STTRANS- 

REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL 

DE TRANSITO Despacho: Intime-se Determino 

que seja intimada a autora para que emende 

a inicial corrigindo o polo passivo desta. 


RANCA - CV AUTOR: HEBE BEZERRA DA 

CAMARA OLIVEIRA ADV: MARIA CELIA DA 

COSTA GALVAO. REU: DETRAN DEPARTA- 

MENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PA- 

RAIBAREU: STTRANS SUPERINTENDENCIA 

DE TRANSPORTES E TRANSITO Despacho: 

Intime-se Reservo-me a apreciar o pedido de 

liminar apos as informacoes de estilo. 


RANCA - CV AUTOR: MARCOS ANTONIO 

DE ANDRADE ADV: REGINALDO DE SOU- 

SA RIBEIRO. REU: DETRAN DEPARTAMEN- 

TO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA- 

REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE 

TRANSPORTES E TRANSITO Despacho: Intime-se 

Reservo-me a apreciar o pedido de 

liminar apos as informacoes de estilo. 

8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 117/ 

06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00298 Processo: 2001997054081-7 - EXECUCAO FIS- 

CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI- 

CIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO 

CARNEIRO DA GAMA. REU: CICERO G DE 

LACERDA NETOREU: JARBAS JOSE DE SAN- 

TANA ADV: MARIA BETANIA V P DE MEDEI- 

ROS, EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDA- 

DE. REU: MARIA SALETE DE MORAIS SANTA- 

NA ADV: MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS, 

EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE. Sentenca: 

Processo extinto. Com suporte nos arts. 

794, I e 795. Condeno o(a) executado(a)ao pagamento 

das custas processuais. 

00299 Processo: 2001997331125-7 - EXECUCAO FIS- 



CARNEIRO DA GAMA. REU: EDEL E DE EN- 

GENHARIA LTDA Sentenca: Processo extinto. 

Com suporte nos arts. 794, I e 795. Condeno 

o(a) executado(a)ao pagamento das custas 

processuais. 




CARNEIRO DA GAMA. REU: DACIO LIMA 

GONCALVES Sentenca: Processo extinto. 



processuais. 




CARNEIRO DA GAMA. REU: JOAO DE ALBU- 

QUERQUE CHAVES Sentenca: Processo extinto. 

Com suporte nos arts. 794, I e 795. 

Condeno o(a) executado(a)ao pagamento das 

custas processuais. 




CARNEIRO DA GAMA. REU: ANADIA DOMI- 

CIANO CABRAL Sentenca: Processo extinto. 



processuais. 




CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE REGIS 

Sentenca: Processo extinto. Com suporte nos 

arts. 794, I e 795. Condeno o(a) executado(a)ao 

pagamento das custas processuais. 




CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO 

VALDIR DE FRANCA Sentenca: Processo 

extinto. Com suporte nos arts. 794, I e 795. 






CARNEIRO DA GAMA. REU: ASSOCIACAO 

COMERCIAL Sentenca: Processo extinto. 



processuais. 




CARNEIRO DA GAMA. REU: ROBERTO CAM- 

POS DE BARROS ME Sentenca: Processo 





CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO 

DA GAMA. REU: ANTONIO MANOEL S DE 

ALMEIDA Sentenca: Processo extinto. Com 

suporte nos arts. 794, I e 795. Condeno o(a) 

executado(a)ao pagamento das custas processuais. 




DA GAMA. REU: MARIA TERESA LOUREIRO 

DE FRANCA PESSOA Sentenca: Processo 







DA GAMA. REU: GRUPO QUATRO PLANEJA- 

MENTO E OBRAS LTDA Sentenca: Processo 







CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO ES- 

TEVES FILHO Sentenca: Processo extinto. 



processuais. 


CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI- 

PIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CAR- 

NEIRO DA GAMA. REU: TKS REPRESENTACO- 

ES LTDAREU: JOSE TRAJANO DE OLIVEIRA 




00312 Processo: 2002003801587-7 - EXECUCAO 

FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO 

MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GIL- 

BERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: INSTI- 

TUTO GENTE ATUAL Sentenca: Processo 







DA GAMA. REU: FLAVIO MAROJA FILHO 







DA GAMA. REU: GRUPO QUATRO PALNEJ E 

OBRAS LTDA Sentenca: Processo extinto. 

Declaro extinto o processo, sem julgamento 

de merito, com fulcro noart.794, II, CPC, c/c 

art. 26, da Lei 6.830/80. 


CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JO- 

AOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA 

GAMA. REU: MILTOMAR LEITE DE OLIVEIRA 





CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA 

ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: 

CLUBE MEDICO DA PARAIBA ADV: PIERRE 

LEOCADIO KUHNEN, CARLOS ROBERTO 

DE QUEIROZ JUNIOR. Sentenca: Processo 

extinto. Execucao fiscal - Excecao de preexecutividade 

- Prescricao - Ocorren-cia. Acolhimento 

da excecao - Extincao da execucao. 


CAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO 

DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CAR- 

NEIRO DA GAMA. REU: ZENOBIO TOSCA- 

NO DE OLIVEIRA ADV: CAMILA ARAUJO 

TOSCANO DE MORAES. Sentenca: Processo 

extinto. Declaro extinto o processo, sem julgamento 

de merito, com fulcro noart.794, II, 

CPC, c/c art. 26, da Lei 6.830/80. 




GERALDO PEREIRA Sentenca: Processo 

extinto. Declaro extinto o processo, sem julgamento 

de merito, com fulcro noart. 794, II, 

CPC c/c o art. 26 da Lei 6.830/80. 




HAROLDO FABRICIO Sentenca: Processo 







MARIA AUXILIADORA LACERDA ULISSES 

DE CARVALHO Sentenca: Processo extinto. 



processuais. 


CAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO 

DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CAR- 

NEIRO DA GAMA. REU: MAURICIO MAR- 

QUES DE LUCENA Sentenca: Processo extinto. 

Declaro extinto o processo, sem julgamento 

de merito, com fulcro noart.794, II, 

CPC, c/c art. 26, da Lei 6.830/80. 




SILVIO ESPINOLA GUEDES Sentenca: Processo 

extinto. Com suporte nos arts. 794, I e 

795. Condeno o(a) executado(a)ao pagamento 





NOELMA DE M T BOTTO Sentenca: Processo 





CAL REU: ASSOCIACAO DOS SERV DO 

DER ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FLA- 

VIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS 

TRINDADE. Despacho: Intime-se a entidade 

executada, por seu patrono, para anexar, em 

10 dias, provade sua existencia juridica. 


CAL REU: FRANCISCO GOMES DOS SAN- 

TOSAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA 

ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: 

Processo extinto. Com suporte nos arts. 

794, I e 795. Condeno o(a) executado(a)ao 





IVAN ANTONIO F DA SILVA Sentenca: Processo 




00327 Processo: 2002006912403-6 - EXECUCAO FIS- 



THOMAS JOSEPH MARTIN Sentenca: Processo 





CAL REU: DALBERTO MARQUES DE A LIMA 

ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA 

LIMA. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PES- 

SOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. 







JOAO BATISTA ALVES CORDEIRO Sentenca: 

Processo extinto. Declaro extinta a execucao, 

para que produza efeitos legais, com baseno 

art. 794, I e 795 do CPC. 




LUCIA NOBRE DE MIRANDA Sentenca: Processo 

extinto. Declaro extinto o processo, sem 

julgamento de merito, com fulcro noart.794, 

II, CPC, c/c art. 26, da Lei 6.830/80. 

8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 117/ 


00331 Processo: 2002006020910-9 - ACAO CIVIL PU- 

BLICA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA 


SIND TRABALHADORES EMPRESAS RADIO- 

DIFUSAO E TV DA PARAIBA ADV: JOAO ME- 

NEZES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para 

tomar ciencia do despacho de fls. 115-117. 

2. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 117/06 

(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 

da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00332 Processo: 2002001028682-7 - HOMICIDIO SIM- 

PLES REU: RAIMUNDO MOREIRA BARBO- 

SA ADV: GENIVALDO FAUSTO DE OLIVEI- 

RA, ANTONIO MARCO POLO CAVALCANTI 

DIAS, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA F. CAJU. 

Despacho: Intime-se ficam intimados para, 

no prazo legal, ofertarem as contra-razoes do 

re-curso apelatorio 

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 154/ 


00333 Processo: 2002006023538-5 - OBRIGACAO DE 

FAZER REU: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA 

ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, ROME- 

RO CARVALHO MENDES. Despacho: Intimese 

a parte re para proceder ao devido deposito 

na conta da parte autora informada as fls. 64 

sob pena de bloqueio on-line de contas. 




FAZER AUTOR: SEVERINO JOSE DA SILVA 

ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARI- 

NHO. Despacho: Intime-se pedido indeferido. 




FAZER AUTOR: GIZELIA GOMES ADV: EMER- 

SON MOREIRA DE OLIVEIRA. REU: TELE- 

TRUST DE RECEBIVEIS S/A ADV: LIDIA DE 

FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: 

Intime-se rejeito a presente excecao de preexecutividade. 


FORCADA AUTOR: ZOROASTRO DE SOU- 

SA GAMA ADV: JOSE MAXIMIANO PINTO 

BARBOSA. REU: ROMULO CESAR ARAUJO 

AMORIM ADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUER- 

QUE E SILVA. REU: MARIO ANTONIO DA 

GAMA CAMACHO ADV: JAIR PESSOA DE 

ALBUQUERQUE E SILVA. Despacho: Processo 



BRANCA AUTOR: MARIA FERREIRA DE SA 

ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ADAL- 

GIZA FERREIRA DE LIMA ADV: LISANKA 

ALVES DE SOUSA. Despacho: Processo extinto. 


BRANCA AUTOR: BERNADETE ALVES DO 

NASCIMENTO ADV: MILTON LUIZ DA SILVA, 

WAMBERTO BALBINO SALES, MARCELO 

DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se o advogado 

do autor para falar sobre os calculos 

de fls.119 dos autos. 


BRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN- 

CIAL ANATOLIA ADV: JOAO ALBERTO DA 

CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte 

para em cinco dias indicar bens do devedor 

sob pena de extincao 


BRANCA AUTOR: CONDOMINIO SOLARIUM 

TAMBAU ADV: MICHELLE GUIMARAES LIMA 

CABRAL. Despacho: Intime-se a parte para 

em 05 dias requerer o que entender de direito. 


AUTOR: VANIA LUCIA BASTOS LUSTOSA 

ADV: JOAO BATISTA DE LIMA, MAURICIO 

FONSECA RIBEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-se 

a parte para dizer se da ou nao por 

satisfeita a obrigacao. 


FAZER REU: VIA GAS LTDA ADV: LUIZ FER-


NANDES NETO, JOSE IVANILDO DIAS JU- 

NIOR. Despacho: Intime-se o procurador para 

fazer juntada do instrumento procuratorio sob 

pena de indeferimento. 



CIAL E COMERCIAL MAISON D ETOILE ADV: 

ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-se 

a parte pra requerer o que entender de 

direito em 05 dias. 


MORAIS REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: 

VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: 

Intime-se o banco demandado para proceder 

ao deposito do valor constritado no prazo de 24 

horas, sob pena de prisao civil do depositario. 


BRANCA AUTOR: SAMUEL ALVES DA SILVA 

ADV: KELLY SABRYNA DE CARVALHO TOKUO, 

ERIKA FERER OSTERNE CARNEIRO CRUZ. 

Despacho: Intime-se sobre os embargos a adjudicacao 

ouca-se a parte em cinco dias. 


AUTOR: RAINIER FREITAS RODRIGUES 

ADV: REGINALDO DO NASCIMENTO RODRI- 

GUES. Despacho: Intime-se antes diga o autor 

em cinco dias se da por satisfeita a obrigacao. 


BRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEI- 

CAO ADV: THIAGO GERMANO ALVES. REU: 

ITAU SEGURADORA ADV: MANUEL CABRAL 

DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se 

chamo o feito a ordem e, via de consequencia, 

torno ineficaz o despacho de fls 82. 


AUTOR: REGINALDO ARAUJO DE PONTES 

ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. REU: 

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PA- 

RAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. 

Despacho: Processo extinto. pelo cumprimento 

da obrigacao. 


RIA AUTOR: MARLUCE DO NASCIMENTO 

SILVA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RO- 

DRIGUES. Despacho: Intime-se o autor/exequente 

para no prazo de cinco dias, requerer o 

que entender de direito. 


AUTOR: ANTONIO NICOLAU ADV: ILZA CIL- 

MA DE LIMA. Despacho: Intime-se diga a parte 

para requerer o que entender de direito em 

cinco dias. 


AUTOR: JOSE HEBERT GONCALO DE OLI- 

VEIRA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENE- 

ZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. 

REU: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZO- 

NIA LTDA ADV: HILDEMAR BATISTA DE AN- 

DRADE. REU: SERVICENTRO COM MAT DE 

COMUNICACOES LTDA ADV: HILDEMAR 

BATISTA DE ANDRADE. Sentenca: Extincao 

00352 Processo: 2002006011412-7 - INDENIZACAO AU- 

TOR: VIVIAN DE MELO ALVES ADV: ROBERTO 

PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. REU: VA- 

RIG S/A ADV: SUELY DE FATIMA LEMOS DA 

ROCHA. Despacho: Adjudicacao deferida 

00353 Processo: 2002006012105-6 - EXECUCAO 

FORCADA AUTOR: WALQUIRIA FERNAN- 

DES DA SILVA ADV: RENATA PESSOA DONA- 

TO. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC 

00354 Processo: 2002006012802-8 - INDENIZACAO 

AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEI- 

CAO ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SER- 

RANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. 

REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MA- 

NUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: 

Intime-se em face do pagamento de fls 

70, desconstituo a penhora de fls 73, bemcomo 

intime-se a parte autora para no prazo de 

05 dias, requerer o que entender de direito. 

00355 Processo: 2002006022672-3 - REPARACAO 

DE DANOS REU: CREDICARD S/A ADV: 

IZABELLA CARDOSO ALENCAR. Despacho: 

Intime-se para apresentacao do original do 

pagamento do preparo. Prazo de 48 horas. 


REU: SUPERMERCADO MENOR PRECO 

ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se a parte para apresentar as contra-razoes 



BRANCA AUTOR: VILANI ONIAS ALVES BAN- 

DEIRA ADV: POLYANNA ONIAS ALVES BAN- 

DEIRA, MARIA CLAUDIA VITORINO GADE- 

LHA, LAILA MILENATELES MARTINS. Despacho: 



AUTOR: ANA CLAUDIA BATISTA DE OLIVEI- 

RA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENE- 

ZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. 

REU: FESTAS MIL ADV: MARIA DO CARMO 

MARQUES DE ARAUJO. Despacho: Embargos 

inadmitidos 


AUTOR: RAUILSON GOMES HENRIQUE ADV: 

MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, ADRIANO 

ERCY SOUZA ARAUJO. Despacho: Intime-se 

recurso intempestivo na forma da lei. 


MORAIS AUTOR: SANDRA DE SOUZA LE- 

LIS FONSECA M E ADV: CLAUDIO MARQUES 

PICOLLI, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. 

REU: CONDOMINIO COMERCIAL VITRINE 

DE MANAIRA ADV: GLAUCIA FERNANDA 

NEVES MARTINS. REU: IMOVEIX ADMINIS- 

TRADORA DE CONDOMINIOS ADV: GLAU- 

CIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: 



REU: ACE SEGURADORA S/A ADV: SANDRA 

VALERIA MARQUES FERNANDES. Despacho: 

Intime-se a parte contraria, para se querendo, 

apresentar as contra-razoes no prazo legal. 


BRANCA AUTOR: ZIPP CONFECCOES LTDA 

ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. 

Despacho: Processo extinto Art 267 CPC 


MORAIS REU: LOJA INSINUANTE LTDA ADV: 

JACKELINE ALVES CARTAXO. Sentenca: Intime-se 

julgo procedente em parte os pedidos 

do promovente. 


FAZER REU: SIEMENS S/A ADV: WILLIAN 

MARCONDES SANTANA. Despacho: Intimese 

recurso deserto. 


BRANCA AUTOR: RENO PRACIANO DE 

CARVALHO ADV: LUANA MAGALLE PESSOA 

DA COSTA, MARTHA JUSSARA MONTENE- 

GRO PONTES. Despacho: Pedido julgado parcialmente 



BRANCA AUTOR: ZODIACO BAR LTDA ADV: 

SABRINA LUCRECIA N DE CASTRO VIARO. 

Despacho: Intime-se a parte para fazer o recebimento 

do documento de fls. 09 dos autos. 


FAZER AUTOR: JOSE CARLOS BEZERRA 

ADV: LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOU- 

ZA. Despacho: Intime-se a parte para comparecer 

no escritorio na av. almirante barroso, 

438, sala 309, para que mediante recibo, lhe 

seja entregue o referido aparelhobem como 

receber a quantia de R$ 800, 00 


REU: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADV: 

ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: 

Intime-se a parte contraria para apresentar as 

contra-razoes. 

00369 Processo: 2002006033665-4 - LOCUPLET. ILI- 

CITO-CV AUTOR: RICARDO MATOS SAN- 

TOS ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO 

LEAL. Despacho: Intime-se sobre a certidao 

de fls. 16, diga ao autor em cinco dias. 


FAZER AUTOR: MOISES RODRIGUES NE- 

VES ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. 

REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAO 

BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Pedido 




MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO. 

Despacho: Intime-se a parte contraria, para 

se querendo, apresentar as contra-razoes no 

prazo legal. 


FAZER AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA FER- 

NANDES ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MARIA 

RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO. Sentenca: 

Julgo Improcedente a presente acao 


FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDE- 

LLO. Despacho: Intime-se a parte contraria, 

para as contra-razoes, no prazo legal. 



CIAL VILLAGE MONTALLO ADV: JOSE BAP- 

TISTA DE MELO NETO, INALDO CESAR DAN- 

TAS DA COSTA. Despacho: Processo extinto 

Art 267 CPC 


AUTOR: JOSE EDUARDO NOGUEIRA ADV: 

EDMILSON PEDRO DOS SANTOS. REU: 

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: 

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. REU: 

CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: 

LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: Processo 



BRANCA AUTOR: JACSON FERNANDES DA 

CRUZ ADV: FLAVIANO SALES CUNHA ME- 

DEIROS, FRANCISCO MEDEIROS DE MO- 

RAIS. REU: SUL AMERICA SEGUROS ADV: 

LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA. 

Despacho: Sentenca julgada procedente 

00377 Processo: 2002006036593-5 - REPETICAO 

INDEBITO AUTOR: ALEXINA BEZERRA CA- 

VALCANTI ALVES PEREIRA ADV: JOANA 

DEBORA TEIXEIRA ROCHA. REU: TELEMAR 

NORTE LESTE S/A ADV: MARIA RAFAELLA 

PAASHAUS MINDELLO, GERSON LEAO NU- 

NES. Despacho: Pedido julgado parcialmente 


00378 Processo: 2002006036707-1 - PRESTACAO DE 

CONTAS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE 

ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA ADV: NEL- 

SON DE OLIVEIRA SOARES. REU: GENIL- 

DO FLORO DE MIRANDA ADV: FATIMA DE 

LOURDES L CORREIA LIMA. Despacho: Processo 



AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADV: 

SEVERINO FERREIRA DA SILVA. AUTOR: 

MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA ADV: 

SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: 

Intime-se a parte autora para autenticar toda a 

copia da documentacao acostada aos autos 

no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. 


AUTOR: VICENTE VANDERLEI NOGUEIRA DE 

BRITO ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLE- 

ROT. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA 

DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ANNA 

RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA. Despacho: 



BRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS 

SANTOSSILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SIL- 

VA SEGUNDO. REU: UNIBANCO AIG SEGU- 

ROS S/A ADV: ANA FLAVIA MOURA. Sentenca: 

Julgo extinto o presente processo sem 

julgamento do merito 


AUTOR: SUENIA ALVES MONTEIRO DA 

FRANCA ADV: ALFREDO FELICIANO JUNI- 

OR. Despacho: Intime-se a parte para apresentar 

as contra-razoes no prazo legal. 


FAZER AUTOR: NEURIZIA DE MOURA MA- 

CEDO ADV: DONELSON DE OLIVEIRA MA- 

CEDO. Despacho: Pedido indeferido de Tutela 

Antecipada. 



00384 Processo: 2002003040241-2 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: MARIA DE FATIMA MELO 

VINAGRE ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS, 

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR. REU: 

IVANILDO LIRA CORREA ADV: PAULO CRUZ 

SALES. Sentenca: Intime-se da sentenca que 

julgou improcedente a excecao de pre-executividade. 


BRANCA AUTOR: JOSE ALEXANDRE NO- 

GUEIRA JUSTA ADV: JEREMIAS MENDES 

DE MENEZES. REU: RUMUS CONSTRUTO- 

RA E COM LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVAL- 

CANTI CABRAL. Sentenca: Intime-se da sentenca 

que homologou o acordo nos termos do 

art. 57 da lei 9099/95. 


BRANCA AUTOR: FRANCINALDO RICARDO 

DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO 

SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A 

ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. 

Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar 

a promovida a pagar R$ 5.131, 00 

00387 Processo: 2002004049250-2 - DESPEJO AU- 

TOR: MANOEL CAVALCANTE DOS SANTOS 

ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, 

JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: RAIMUN- 

DO WELLS RODRIGUES ADV: MARCOS TU- 

LIO NOBREGA DE CARVALHO. Sentenca: 

Embargos julgados procedentes para declarar 

ineficaz o bloqueio na conta e a penhora de fls. 

168. Oficie-se ao banco do brasil para proceder 

desbloqueio. Prossiga-se a execucao. 


BRANCA AUTOR: RONALDO RODRIGUES 

DE MAGALHAES ADV: SERGIO MANGUEIRA 

BEZERRA, CLAUDIA DE ALBUQUERQUE 

SILVA. REU: POSTALIS INSTITUTO DE SE- 

GURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TEL 

ADV: EDESIO GOMES CORDEIRO, LUIS 

SOBREIRA SOARES. Sentenca: Pedido julgado 

improcedente 


BRANCA AUTOR: ADRIANO ANTONIO DA 

SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. LITIS- 

CONSORTE: FENASEG FEDERACAO NACI- 

ONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVA- 

DOS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNI- 

OR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: 

Intime-se da sentenca que julgou procedente 

a excecao de pre-executividade paraexcluir 

a excipiente do polo passivo. 


AUTOR: MARIA DAS DORES GERONIMO DE 

MEDEIROS ADV: CLEUDO GOMES DE SOU- 

ZA, GILVAN VIANA RODRIGUES. REU: BRA- 

DESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL CA- 

BRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Extincao 

nos termos dos art. 794, I e 795 do CPC. 


AUTOR: MARCUS AURELIO PEREIRA DA SIL- 

VA ADV: THIEGO DE OLIVEIRA MATOS. REU: 


FICACAO DA PARAIBA ADV: GLAUCIA FER- 

NANDA NEVES MARTINS, JALDEMIRO RO- 

DRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Extincao 

nos termos dos art. 794, I e 795 do CPC. 


MORAIS AUTOR: EDUARDO PEREIRA DA 

SILVA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CA- 

BRAL. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: 

VINICIUS TENORIO MONTEIRO. REU: FI- 

NASA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. 

Sentenca: Extincao nos termos dos art. 794, I 

e 795 do CPC. 


AUTOR: LIDIANE MARTINS NUNES ADV: 

LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BANCO 

REAL ABN AMRO ADV: VANESSA CRISTINA 

DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado 

improcedente 


BRANCA AUTOR: MARCELUS DA COSTA IM- 

PERIANO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA 

MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURA- 

DORA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA 

JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca que 

homologou o acordo nos termos do art. 57 da 

lei 9099/95. 


BRANCA AUTOR: EDMILSON FRUTUOSO DE 

SOUSA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BAN- 

DEIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS E 

PREVIDENCIA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA 

JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. 

Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar 

a promovida a pagar R$ 14.000, 00. 

00396 Processo: 2002006011259-2 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: ADELAIAS MARTINS DOS 

SANTOS ADV: MICHELINE APARECIDA 

M.BARRETO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: 

MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: 

Intime-se da sentenca que homologou 

o acordo nos termos do art. 57 da lei 9099/95. 

00397 Processo: 2002006011294-9 - REPAR. DANOS 

MORAIS REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: 

MARIA APARECIDA DOS SANTOS, LARA FER- 

NANDES C ROCHA. Sentenca: Pedido julgado 

procedente para condenar a promovida a 

pagar R$ 1.000, 00. 

19 


FAZER AUTOR: JOAO GILBERTO DA SILVA 

SOUZA ADV: SAYONARA DA SILVA SOUZA. 

Sentenca: Embargos rejeitados. 


AUTOR: ZILDA MIRANDA TORRES ADV: ILZA 

CILMA DE LIMA. REU: LOJAS RIACHUELO S/ 

A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. Sentenca: 

Pedido julgado parcialmente procedente para 

condenar a promovida a pagar R$ 2.000, 00. 


INDEBITO AUTOR: TEREZA CRISTINA DA 

PAZ FARIAS OLIVEIRA ADV: LIVANIA MARIA 

DA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL 

BANK ADV: MARIA SALETE DE MELO CU- 

NHA, ANA CAROLINA LEITE DO VALE. Sentenca: 

Pedido julgado procedente para condenar 

a promovida a pagar R$ 3.494, 12. 



CIAL CORAL DAS AGUAS ADV: JOSE OLA- 

VO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES 

BRONZEADO. Sentenca: Extincao nos termos 

dos art. 794, I e 795 do CPC. 


AUTOR: WILDJANE DE CARVALHO ESPINO- 

LA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: 

BANCO DO BRASIL S/A ADV: KADMO WAN- 

DERLEY NUNES, MARCELO DE SOUZA QUI- 

RINO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 


AUTOR: FRANCISCO JUSUINO DE LIMA 

NETO ADV: FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA, 

CRISTIANO HENRIQUE S SOUTO. REU: 

OSAKA IMPORTADOS LTDA ADV: DANIELLA 

RONCONI. REU: MITSUBISHI MOTORS 

CORPORATION ADV: MAURICIO BARBANTI 

MELLO. Sentenca: Extincao nos termos do 

art. 267 do CPC. 


FAZER REU: BANCO FININVEST S/A ADV: 

FLAVIA FERREIRA QUARESMA, ARLINETTI 

MARIA LINS, ANDRE COSTA F. DE OLIVEI- 

RA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 

00405 Processo: 2002006024429-6 - RESCISAO AU- 

TOR: EDNALDO ESTEVAO PE ADV: ELIANE 

DE SOUSA CLAUDINO. REU: RIGHT PLACE 

CONSTRUCOES E INTERMEDIACOES DE 

NEGOCIOS LTDA ADV: VLADIMIR MINA VA- 

LADARES DE ALMEIDA, SANDRA VALERIA 

MARQUES FERNANDES. Sentenca: Pedido 

julgado parcialmente procedente para condenar 

a promovida a pagar R$ 566, 66. 


BRANCA AUTOR: LUIZA MARIA DA CON- 

CEICAO ADV: FRANCISCO GOMES FRADE 

JUNIOR. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGU- 

RO ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS 

RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente para condenar a promovida 

a pagar R$ 14.000, 00. 


BRANCA AUTOR: EMERSON DA CUNHA 

LEITE ADV: MICHELINE APARECIDA 



Pedido julgado procedente para condenar 

a promovida a pagar R$ 14.000, 00. 


BRANCA AUTOR: MARIUSA JOSE DA COS- 

TA ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE, 

ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA, 

ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. 

REU: ITAU SEGURADORA S/A ADV: MANU- 

EL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: 

Pedido julgado parcialmente procedente para 

condenar a promovida a pagar R$ 100, 00. 


AUTOR: ERINALVA MATIAS DOS SANTOS 

ADV: EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO 

CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido 

julgado parcialmente procedente para condenar 

a promovida a pagar R$ 4.000, 00. Determinando 

a exclusaodo nome e CPF da autora 

do cadastro de maus pagadores do SPC. 


BRANCA AUTOR: MARIA JOSE GALDINO ADV: 

FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. REU: 

CIA EXCELSIOR DE SEGURO ADV: VANESSA 

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: 

Extincao nos termos do art. 269 do CPC. 

00411 Processo: 2002006032504-6 - OBRIGACAO NAO 

FAZER AUTOR: SALVELINA FERREIRA DA 

COSTA ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NE- 

VES, PAULO MARCELINO CAMPOS. Sentenca: 

Intime-se da sentenca que homologou o 

acordo nos termos do art. 57 da lei 9099/95. 

00412 Processo: 2002006032505-3 - OBRIGACAO DE 

FAZER REU: CELL SHOP ADV: JUSCELINO 

DE OLIVEIRA SOUZA. Sentenca: Pedido julgado 

parcialmente procedente para condenar 

solidariamente os promovidos a pagarem o 

valor de R$ 320, 79. 


AUTOR: JOSE RAMOS SILVA ADV: MARIA 

OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA, MARIA JO- 

SEFA CABRAL DA SILVA. REU: ITAU SEGU- 

ROS S A ADV: MANUEL CABRAL DE AN- 

DRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 

procedente para condenar a promovida 

a pagar R$ 14.000, 00. 

00414 Processo: 2002006032638-2 - INDENIZACAO AU- 

TOR: FERNANDA CARDOZO DE AZEVEDO ADV: 

BRUNO F FURTADO. REU: BSE S/A CLARO 

ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, BRU- 

NO CESAR MACIEL BRAGA. REU: BANCO DO 

BRASIL S/A ADV: KADMO WANDERLEY NU- 

NES. Sentenca: Extincao nos termos do art. 267, 

vI do CPC em relacao ao BANCO DO BRASIL. e 

PROCEDENTE para condenar a BSE CLARO A 

PAGAR R$ 3.000, 00 e o cancelamento da cobranca 

no valor de R$ 143, 24.



BRANCA AUTOR: JOSE DO NASCIMENTO 

ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: 

ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL 

DE ANDRADE NETO. Sentenca: Extincao nos 

termos do art. 267 do CPC. 


FORCADA AUTOR: EFREM LIMA FILHO ADV: 

MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA, 

NIEDJA MARIA BARROS SEIXAS. Sentenca: 

Extincao nos termos do art. 267 do CPC. 


AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV: 

THIAGO CARTAXO PATRIOTA, ADILSON DE 

QUEIROZ COUTINHO FILHO. REU: BSE S/A 

CLARO Despacho: Audiencia designada para o 

dia 19 de outubro de 2006, as 13.30 horas 


AUTOR: JOSELITO FERREIRA DA SILVA ADV: 

LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA, ANTONIO SEVE- 

RINO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LES- 

TE S/A Despacho: Audiencia designada para o 

dia 24 de outubro de 2006, as 14.30 horas 


MORAIS AUTOR: LUIZ ANTONIO BEZERRA 

CAVALCANTI ADV: MARCO ANTONIO ALCO- 

FORADO, JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. 

REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: RICAR- 

DO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 20 de outubro 

de 2006, as 09.30 horas 


AUTOR: FERNANDO COELHO DE MORAES 

ADV: BRUNA REBECA PAIVA DE MORAES, 

TIAGO DO AMARAL ROCHA, ROBERTO 

DHORN M. M. DA FRANCA. AUTOR: VELMA 

PAIVA DE MORAES ADV: BRUNA REBECA 

PAIVA DE MORAES, TIAGO DO AMARAL RO- 

CHA, ROBERTO DHORN M. M. DA FRANCA. 

REU: CREDICARD MASTERCARD Despacho: 

Audiencia designada para o dia 20 de 

outubro de 2006, as 09.30 horas. 




FORCADA AUTOR: CARLOS ESTRELA DE 

OLIVEIRA ADV: OTACILIO BATISTA DE SOU- 

SA NETO. Despacho: Intime-se autor para indicar 

bens a penhora em em 10 dias ou requerer 

o que entender de direito 


AUTOR: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADV: GE- 

OMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: 

De-se conhecimento aos interessados. 

intime-se para o levantamento 

00423 Processo: 2002002367912-5 - OBRIGACAO DE 

FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Dese 

conhecimento aos interessados. intime-se 

o patrono do promovido para em 48 horas 

devolver os autos aeste juizo 


BRANCA AUTOR: ABSALAO MARQUES DA 

FONSECA FILHO ADV: DANIELLA RON- 

CONI. REU: GIULIANA DA TRINDADE 

MOURA DIAS ADV: DANIELLI FARIAS RA- 

BELO LEITAO. REU: ANTONIO BRITO DIAS 

JUNIOR ADV: DANIELLI FARIAS RABELO 

LEITAO. Sentenca: Sentenca julgada procedente 


AUTOR: DORGIVAL PEREIRA GOMES ADV: 

JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: 


manifeste-se o exequente sobre a peticao de 

fls 120/122 em 05 dias 


AUTOR: GIRLAN DORIA DE LUCENA ADV: 

LEILA SUELY CHACON DORIA. Despacho: 

Intime-se a parte sobre a certidao do Of. de 

Justica, as fls em 05 dias ou requerer o que 

entender de direito 

00427 Processo: 2002005006587-5 - RESTITUICAO 

REU: CONSORCIO FIAT ADV: FABIO RONE- 

LE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: De-se 

conhecimento aos interessados. intime-se o 

executado para em 10 dias depositar o quantum 

em execucaoi sob pena de bloqueio on line 


FORCADA AUTOR: ANTONIO RANGEL MO- 

REIRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLI- 

VEIRA, ARIEL DE FARIAS FILHO. Sentenca: 



BRANCA AUTOR: ALVARO JOSE RAMALHO 

BATISTA ADV: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA 

SILVA. Despacho: De-se conhecimento aos 

interessados. intime-se o autor para indicar 

bens passiveis de penhora em 10 dias 

00430 Processo: 2002005040814-1 - REPETICAO 

INDEBITO REU: EDITORA PEIXES S/A ADV: 

URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: 


intime-se o executado para que querendo ofereca 

embargos em 10 dias 


REU: GRADIENTE ELETRONICA S/A ADV: 

MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Dese 

conhecimento aos interessados. intime-se 

o executado para que querendo ofereca embargos 

em 10 dias 


FAZER REU: GRADIENTE ADV: MARCIAL 

DUARTE SA FILHO. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. intime-se o executado 

para que querendo ofereca embargos em 10 dias 


AUTOR: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE 

CARVALHO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. 

Despacho: De-se conhecimento aos interessados. 

intime-se o promovente para levantar 

o valor bloqueado as fls 193 atraves de alvara 


AUTOR: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA ADV: 

JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. 

REU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITA- 

LINO DE MELO NETO. Sentenca: De-se conhecimento 

aos interessados. acolho os embargos 

de declaracao 


BRANCA AUTOR: ALEXANDRE G BRONZE- 

ADO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. 


manifeste-se o autor sobre oficio de 

fls 55 em 05 dias sob pena de arquivamento 


BRANCA AUTOR: AUTA MONTEIRO OSCAR 

DE FARIAS ADV: MARIO FELIX DE MENE- 

ZES. REU: ITAU SEGURADORA S/A ADV: 



00437 Processo: 2002006006425-6 - RESSARCIMEN- 

TO DANOS AUTOR: CONDOMINIO MAISON 

SAINT REMY ADV: ANTONIETA LUNA PE- 

REIRA LIMA. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. o pedido de fls 128/129 fora 

prejudicado em face do requerimento de fls 

113/115 intime-se o promovido para indicar bens 

passiveis de penhoraem 05 dias 


BRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A 



intime-se o promovido para pagar o quantum 

em execucao sob pena de paga lo acrescido 

de 10% sujeitando se ainda ao bloqueio on 

line nos termos do art 52 da lei 9.099/95 


BRANCA AUTOR: GIGLIOLA ALVES DE ALEN- 

CAR ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER 

JUNIOR. Sentenca: Acordo homologado 


BRANCA AUTOR: CARLOS ANTONIO PIN- 

TO ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI 

DE LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A 


Sentenca: Acordo homologado 


BRANCA AUTOR: CONDOMINIO PORTOFI- 

NO ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. 

Sentenca: Processo extinto. nos termos do 

art 269 III CPC 

00442 Processo: 2002006023619-3 - ACAO DE COBRAN- 

CA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL 

CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Dese 


executado para pagar o quantum em execucao 

em 15 dias sobpena de paga lo acrescido de 

multa de 10% sujeitando se ainda ao bloqueio on 

line nos termos do art 52 da lei 9.099/95 


BRANCA AUTOR: CONDOMINIO VICTORY 

MARINE RESORT ADV: INALDO CESAR DAN- 

TAS DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte 

sobre a certidao do Of. de Justica, as fls EM 

05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO 


MORAIS AUTOR: GERALDO GOMES DA SIL- 

VA ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALEN- 

CAR ROLIM. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. intime-se o pomovente para 

levantar o valor depositado as fls 42 


REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZO- 

NIA LTDA ADV: ANA PAULA BONADIMAN 

MULLER. Despacho: De-se conhecimento aos 

interessados. intime-se o promovido para pagar 

o quantum em execucao em 15 dias sobpena 

de paga lo acrescido de multa de 10% 

sujeitando se ainda ao bloqueio on line nos 

termos do art 52 da lei 9.099/95 


BRANCA AUTOR: CONDOMINIO CABO 

BRANCO RESIDENCE PRIVE ADV: MAGDI- 

EL JEUS GOMES ARAUJO. Sentenca: Sentenca 

julgada procedente 


FAZER REU: CARREFOUR ADM DE CAR- 

TOES DECREDITO LTDA ADV: URBANO VI- 

TALINO DE MELO NETO. Despacho: De-se 


executado para pagar o quantum em execucao 

sob pena de paga lo acrescido de multa de 

10% sujeitando se ainda ao bloqueio on line 

nos termos do art 52 da lei 9.099/95 


FAZER AUTOR: CARLOS SIQUEIRA JUNI- 

OR ADV: STANISLAW COSTA ELOY, FABIO 

BORGES RODRIGUES. REU: TIM NORDES- 

TE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CARLOS 

GOMES FILHO. Sentenca: Julgo Improcedente 

a presente acao 


CA AUTOR: CONDOMINIO DO CONJUNTO 

RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES I ADV: LEO- 

NARDO THEODORO DE AQUINO. REU: MA- 

RIA HELENA MAIA LINS COUTINHO ADV: DE- 

MOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. Sentenca: 



FORCADA AUTOR: GERALDO QUIRINO DA 

COSTA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: 

Intime-se a parte sobre a certidao do 

Of. de Justica, as fls 


BRANCA AUTOR: ISAEL ROBERTO DOS 

SANTOS ADV: MICHELINE APARECIDA 





REU: IBI CARD C E A ADV: JOSE HORACIO 

RAMALHO LEITE. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. intime-se a executada para 

que querendo ofereca embargos em 10 dias 


AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE HOLLAN- 

DA ADV: BRUNO F FURTADO. Despacho: A 

impugnacao, no prazo legal. 


REU: CREDICARD BANCO S/A ADV: ADAIL- 

TON COELHO COSTA NETO. Despacho: A 



FAZER REU: SIEMENS LTDA ADV: WILLIAN 

MARCONDES SANTANA. Despacho: De-se 


executado para em 10 dias depositar o quantum 

em execucaosob pena de bloqueio on line 


MORAIS AUTOR: EDVALDO AYRES DE SOU- 

ZA JUNIOR ADV: LAURA BERQUO. Despacho: 


desentrnhem-se mediante copia 


AUTOR: CAMILA NOBREGA DOS SANTOS 

ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. 

Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos 

vista ao apelado para contra razoes 


FAZER AUTOR: HARLAND MARTINS DE 

ARAUJO ADV: PAULO AMERICO MAIA PEI- 

XOTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Sentenca: 

Julgo extinto o presente processo com julgamento 

do merito 



CIAL VIA NORTE ADV: JOAO GAUDENCIO 

DINIZ CABRAL. Sentenca: Sentenca julgada 



TO DANOS REU: MACLECIO DA SILVA GO- 

MES ADV: MARCIA COSTA DA SILVA. Sentenca: 



BRANCA AUTOR: FRANCISCO ALDO DE 

ASSIS PONCIANO ADV: RICARDO DIAS 

BARBOSA, FABIO MONTENEGRO, RICAR- 

DO MELO TAVARES. Sentenca: Acordo homologado 


BRANCA AUTOR: CILENE DE FREITAS PE- 

REIRA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEI- 

RA, EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: 

Apelacao recebida em ambos efeitos 





AUTOR: ADRIANO CESAR FORMIGA 

FRANKLIN ADV: ROBERTO G.BEZERRA 

CAVALCANTE JUNIOR. REU: COMPASS IN- 

VESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ADV: 

CATARINA GUEDES ALCOFORADO REGO. 

Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem 

sobre os calculos de fls.155/157 no 

prazo de 05 dias 


AUTOR: JOSE SEVERIANO CASUSA DOS 

SANTOS ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. 

Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar 

sobre a certidao de fls.204v no prazo de 10 dias 

00465 Processo: 2002002351440-5 - RESSARCIMEN- 

TO DANOS AUTOR: ANA KELLY MARTINS 

ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: 

Intime-se o autor para requerer o que 

entender de direito no prazo de 05 dias sob 

pena de arquivamento 


AUTOR: DULCILENE DO NASCIMENTO RO- 

DRIGUES ADV: JOAO SOUZA DA SILVA, 

NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Despacho: 

Intime-se o autor para se pronunciar 

sobre a certidao de fls.88v no prazo de 10dias 


AUTOR: ANA LUCIA GOMES GARCEZ ADV: 

ISMAEL P ALMEIDA DINIZ, LEONARDO 

JOSE ALMEIDA DE MEDEIROS. Despacho: 

Intime-se para receber alvara(dinheiro), em 

cartorio. 


FAZER AUTOR: ERNANDE SOARES DO 

NASCIMENTO ADV: CARLOS ANDRE BEZER- 

RA. Despacho: Intime-se o autor para requerer 

a execucao no prazo de 05 dias sob pena 

de arquivamento 


REU: BOMPRECO S/A ADV: ALUISIO DE 

CARVALHO NETO. Despacho: Intime-se para 

pagar ou depositar via RDO na conta deste 

Juizo junto ao Banco do Brasil S/A no prazo de 

03 dias sob pena de bloqueio de contas on line 

R$:2.532, 36 


FAZER REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

URBANO VITALINO DE MELO NETO, IZAIAS 

BEZERRA DO NASCIMENTO NETO. Sentenca: 

Processo extinto. art.267 Inc III do CPC 


BRANCA AUTOR: JOILMA MARIA DE HO- 

LANDA PORCIUNCULA ADV: ALEXANDRE 

AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intimese 

para receber alvara(dinheiro), em cartorio. 


AUTOR: PABLO NASCIMENTO DA CUNHA 

ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM, CLAUDIO 

SERGIO R DE MENEZES. Despacho: Intimese 

o exequente para dizer se tem interesse em 

adjudicar os bens penhorados no prazo de 05 

dias sob pena de extincao 


AUTOR: MARIA DAS NEVES LIMA ADV: CAR- 

MEM RACHEL DANTAS MAYER, SILVINO 

CRISANTO MONTEIRO. Despacho: Intime-se 

o autor para requerer a execucao no prazo de 

05 dias sob pena de arquivamento 


TOR: IVANILDO PEREIRA DE MELO ADV: 

ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES. Despacho: 

Intime-se para receber alvara(dinheiro), 

em cartorio. 


RIA REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA 

DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CAR- 

LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAU- 

LO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: 

Intime-se a parte re para dar cumprimento 

ao julgado na sentenca de fls.50/55 observando 

o relato da certidao de julgamento da 3 

Turma Rerursal Mistada Capital 


BRANCA AUTOR: THAYSE DE LYRA SOU- 

TO BATISTA ADV: FELICIO MARTINHO NO- 

BREGA FILHO. Despacho: Intime-se o autor 

para indicar o atual endereco do reu no prazo 

de 05 dias sobpena de arquivamento 


FAZER AUTOR: MARIA DE OLURDES AL- 

VES BENTO ADV: MARIA DO SOCORRO DE 

LUCENA GOMES. Despacho: Intime-se o autor 

para requerer a execucao no prazo de 05 

dias sob pena de arquivamento 


BRANCA REU: CBM CIA BRASILEIRA DE 

EMBALAGENS ADV: MARCOS LEITE RAMA- 

LHO JUNIOR. Despacho: Intime-se para pagar 

ou depositar via RDO na conta deste Juizo 

junto ao Banco do Brasil S/A no prazo de 03 

dias sob pena de bloqueio de contas on line 

R$:8.883, 31 


AUTOR: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCAN- 

TARA ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE 

ALCANTARA. Despacho: Intime-se para comparecer 

em cartorio a fim de receber o Alvara 

(DINHEIRO) 


AUTOR: JOSE LOPES DA SILVA ADV: PE- 

TRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. 

Despacho: Intime-se para receber 

alvara(dinheiro), em cartorio. 


AUTOR: MARISONE MOURA DA SILVA ADV: 

ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: Intime-se 

o autor para requerer a execucao no 

prazo de 05 dias sob pena de arquivamento 


REU: DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL 

SPA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES 

JUNIOR. Despacho: Intime-se para pagar ou 

depositar via RDO na conta deste Juizo junto ao 

Banco do Brasil S/A no prazo de 03 dias sob 

pena de bloqueio de contas on line R$:1.157, 34 


BRANCA AUTOR: JARDIM ESCOLA CASTE- 

LO ENCANTADO ADV: VALDOMIRO ARAUJO 

LEITE. Despacho: Intime-se o autor para requerer 

o que entender de direito no prazo de 10 

dias sob pena de arquivamento 


FAZER AUTOR: JOSE ALMEIDA FILHO ADV: 

PATRICIO LEAL DE MELO NETO. Despacho: 

A impugnacao, no prazo legal. 


AUTOR: HUMBERTO DE ALMEIDA CARDO- 

SO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEI- 

ROS, LETICIA DA SILVA MOUSINHO, HENRI- 

QUE GADELHA CHAVES. Despacho: Intimese 



REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: 

LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se 

a parte re para dar cumprimento ao 

julgado na sentenca de fls.55/58 



CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese 

para pagar ou depositar via RDO na conta 

deste Juizo junto ao Banco do Brasil S/A no 

prazo de 03 dias sob pena de bloqueio de contas 

on line R$:4.496, 30 

00488 Processo: 2002005041655-7 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: JOSAFA SANTANA DA 

SILVA ADV: MARCOS ANTONIO FELIPE DA 

SILVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer 

a execucao no prazo de 05 dias sob 



AUTOR: JOSE WALTER LUNA REIS ADV: ED- 

NALDO DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor 

para se pronunciar sobre a peticao de fls.47/48 

no prazo de 05 dias sob pena de anuencia 


MORAIS REU: SAELPA SOCIEDADE ANO- 

NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: 

GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: 

Intime-se para pagar ou depositar via 

RDO na conta deste Juizo junto ao Banco do 

Brasil S/A no prazo de 03 dias sob pena de 

bloqueio de contas on line R$:700, 00 


BRANCA AUTOR: FRANK ROBERTO SAN- 

TANA LINS ADV: JOSE HENRIQUE DE OLI- 

VEIRA PEDROSA, FRANK ROBERTO SAN- 

TANA LINS. Despacho: Intime-se o autor para 

requerer o que entender de direito no prazo de 

10 dias sob pena de arquivamento 


BRANCA AUTOR: OZINETE PEREIRA DA 

SILVA ADV: SEVERINO DO RAMO PEREIRA 

DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para 

requerer a execucao no prazo de 05 dias sob 



BRANCA AUTOR: JOSIAS DA COSTA SILVA 

ADV: FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. 

Despacho: Intime-se o autor para requerer a 

execucao no prazo de 05 dias sob pena de 

arquivamento



FORCADA AUTOR: M F REPRESENTACO- 

ES LTDA M E ADV: MAX F SAEGER GALVAO 

FILHO. Despacho: Intime-se o autor para se 

pronunciar sobre a certidao de fls.37v no prazo 

de 10dias 


BRANCA REU: ITAU SEGURADORA ADV: 

MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: 




bloqueio de contas on line 


BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS 

S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, 

JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: 




bloqueio de contas on line R$:15.717, 49 



S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, 

ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: 

Intime-se para pagar ou depositar via RDO na 

conta deste Juizo junto ao Banco do Brasil S/ 

A no prazo de 03 dias sob pena de bloqueio de 

contas on line R$:15.717, 49 


CA AUTOR: JOSE PAULO FERREIRA NUNES 

ADV: WILMA BENEDITO LUIS. Despacho: Intime-se 

o autor para requerer a execucao nom 



FORCADA AUTOR: ALESSANDRO HELDER 

KAMIMURA POLO ADV: PAULA ROGULIN 

PUPO POLO. Despacho: Intime-se a parte 

autora para requerer o que de direito 


FORCADA AUTOR: STANLEY LOPES DE ME- 

DEIROS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA 

COSTA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente 

para dizer se tem interesse na adjudicacao 

dos bens penhorados no prazo de 05 dias sob 

pena de extincao 


AUTOR: ADEILDO JOSE LINS DE ALMEIDA 

ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: 

Intime-se o autor para requerer a execucao no 



AUTOR: CLEYBSON CEZAR DE MACEDO 

FERNANDES ADV: ALEXANDRE GOMES 

BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. 

Despacho: Intime-se o autor para indicar bens 

passiveis de penhora no prazo de 10 dias sob 



AUTOR: LUCIANO PEIXOTO DA CUNHA ADV: 

JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-se 


00504 Processo: 2002006021512-2 - REPAR. DANOS 

MORAIS REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: 

Intime-se para apresentar contra razoes 

no prazo legal 


FAZER AUTOR: CARLOS NEVES DA FRAN- 

CA NETO ADV: FRANCISCA SOLANGE GUE- 

DES DA FRANCA. AUTOR: FRANCISCA 

SOLANGE GUEDES DA FRANCA ADV: FRAN- 

CISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA. 

Despacho: Intime-se para apresentar as contra 

razoes no prazo legal 



CIAL VITORIA ADV: JOSE GERMANO FILHO. 


sem julgamento do merito 


REU: SIEMENS ELETRONICA S/A ADV: WI- 

LLIAN MARCONDES SANTANA. Despacho: 

Pedido indeferido de fls.14/15 uma vez que a 

citacao do reu se deu em 16/08/2006... 

1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF 

119/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com 

redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00508 Processo: 2002006026135-7 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: RUBENS DE OLIVEIRA 

TERCEIRO JUNIOR ADV: MARIA ELIZABE- 

TE DE SOUSA AGNESE. VITIMA: VALKER 

VASCONCELOS DE LACERDA Despacho: 

Intime-se Autos vista a defesa para falar no 

prazo de tres dias. 


TRIMONIO REU: MARCIO MAIA DA SILVA 

ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. VITI- 

MA: PABLO ROSAS BARRETO Despacho: 

Audiencia de testemunha de denuncia designada 

para o dia 10/10/2006, pelas 16:00 horas, 

na sala de audiencias da 1a vara criminal 

da capital.Intime-se. 


TRIMONIO INDICIADO: ROSELIA DE ARA- 

UJO SOUZA ADV: PEDRO INACIO DE SAN- 

TANA. VITIMA: WALDEMAR LUIZ RAMOS 

Despacho: Audiencia admonitoria designada 

para o dia 05/10/06, pelas 16:00 horas, na sala 

de audiencias da 1a vara criminal da 

capital.Intime-se. 

2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 101/06 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 



TRIMONIO REU: MOABE ALVES DO NASCI- 

MENTO JUNIOR ADV: LIVIETO REGIS FI- 

LHO. Despacho: Audiencia de testemunha de 

denuncia designada para o dia 09/novembro/ 

2006, as 14:00 horas, neste juizo da 2a vara 

criminal da capital. 

00512 Processo: 2002006026793-3 - PREC.INQUIRIT 

-CRIME REU: EMANOEL DE OLIVEIRA ADV: 

ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Audiencia 

de testemunha de defesa designada 

para o dia 10/outubro/2006, as 15:30 horas, 

neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital. 





TRIMONIO REU: ERIC ALVES MONTENEGRO 

ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: 

Intime-se para os fins e pelo prazo do 

art.395 do CPP. 




00514 Processo: 2002005048592-5 - LEI 10826/03 PT 

ARMA REU: RAIMUNDO ALENCAR DINIZ 

ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHA- 

ES. Despacho: Intime-se para fins do art. 500. 


TRIMONIO REU: JOFETTE DE FIGUEIRE- 

DO SILVA ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: 

Intime-se para comparecer a audiencia 

de proposta de suspensao designada para odia 

18.09.2006, as 10:30 h. 




00516 Processo: 2002002391010-8 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: MARIA LIZETE CRISPIM PI- 

MENTEL ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. 

REU: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO 

ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: 

Intime-se Para a audiencia de interrogatorio 

dos acusados, designada para o dia17/ 

10/2006, as 14/00 hs. 


TRIMONIO REU: HELIO VENANCIO SILVA 

ADV: LAURIMA FIRMINO DA SILVA, VALTER 

MARQUES DE CARVALHO. VITIMA: RAIMUN- 

DO PEREIRA ADV: MARIA DINIZ DE OLIVEI- 

RA BARROS, JOSE FERREIRA DE BARROS. 

Despacho: Intime-se Para comparecer a audiencia 

p/ audicao de declarante, diligencia requerida 

pelo MP. designada para o dia 10/10/ 

2006, as 15/00 hs. 

00518 Processo: 2002005015638-5 - CRIME C/FE 

PUBLICA REU: EDUARDO BEZERRA CA- 

VALCANTI DE ARAUJO ADV: MARTSUNG 

ALENCAR, DEMETRIUS ALMEIDA LEAO, 

MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: 

Intime-se Para os fins do art. 500 do 

Codigo de Processo Penal, no prazo legal. 

00519 Processo: 2002005048056-1 - CRIME C/ PATRI- 

MONIO REU: NILZA CAROLINA ALBUQUER- 

QUEBARRETO ADV: ARNALDO BARBOSA ES- 

COREL JUNIOR. REU: JONAS DE ARAUJO 

ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA. Despacho: 

Intime-se Para comparecer a audiencia 

adiada para o dia 21/09/2006, as 14/00 hs. 

9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 094/06 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da 

Lei 8.701 de 01-09-93). 

00520 Processo: 2002002375676-6 - CRIME CONTRA 

HONRA REU: SEBASTIAO PONTES DE MO- 

RAIS DE SOUZA ADV: JOSE ALVES CARDO- 

SO, ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. 

Despacho: Intime-se a defesa para dizer se tem 

testemunha a indicar, no prazo de 05 dias. 


TRIMONIO REU: ADRIANO FEITOSA NERES 

ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE 

MENE. REU: MARIA DENIZ CAVALCANTE 


MENE. Despacho: Intime-se a Advogada dos 

acusados para o prazo do art 499 do CPP 

1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 080/06 

(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00522 Processo: 2002002006054-3 - REPARACAO DE 

DANOS AUTOR: GUAYRABITAN CLEMENTI- 

NO LEITE ADV: REGINALDO DE SOUSA RI- 

BEIRO, MARCONI CHIANCA, JOSE AUGUS- 

TO MEIRELLES NETO. REU: FRANK ROBER- 

TO SANTANA LINS ADV: FRANK ROBERTO 

SANTANA LINS. Despacho: Audiencia designada 

para o dia 23.01.2007, as 15:00 horas 

00523 Processo: 2002002380798-1 - ORDINARIA AU- 

TOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO 

POPULAR ADV: ADRIANO ANSELMO DE LU- 

CENA, VALCIR CASADO MAILHO, IRIO DAN- 

TAS DA NOBREGA. Despacho: Audiencia designada 



TERNIDADE AUTOR: M. S. M. ADV: SIMON- 

NE MAUX DIAS, DJANIO ANTONIO OLIVEI- 

RA DIAS. REU: A. A. F. ADV: ALEXANDRE 

GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se 

vistos, etc.acerca do oficio e documentos de 

f.107/109, digam as partesem 05 dias 


TERNIDADE AUTOR: M. C. V. ADV: SONIA 

MARIA VIDERES CASSIMIRO. AUTOR: V. G. 

V. ADV: SONIA MARIA VIDERES CASSIMI- 

RO. REU: C. U. V. A. ADV: AGOSTINHO AL- 

BERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: 

Intime-se vistos, etc. acerca do laudo pericial 

de f.43/58, digam as partes, em05 dias 


DANOS AUTOR: CATIANA FERREIRA DE 

LIMA ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA, GIL- 

VAN VIANA RODRIGUES. Despacho: Intimese 

vistos, etc. intime-se a parte autora para, 

em 05 dias, requerer o queentender de direito 


AUTOR: D. S. C. ADV: JOAO EVANGELISTA 

VITAL. Despacho: Intime-se ao advogado do 

autor para, em 05 dias indicar o endereco onde 

o mesmopossa ser encontrado 


DANOS AUTOR: JOSE ANTONIO CARDO- 

SO DA SILVA ADV: GIVANILDO LEAL DE 

MENEZES. REU: NEFRUZA SERVICOS NE- 

FROLOGICO FIUZA CHAVES LTDA ADV: 

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, 

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 

18.01.2007, as 15:40 horas 

00529 Processo: 2002005053990-3 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: S. M. F. ADV: MARCOS LU- 

CAS DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada 



FAZER AUTOR: ANTONIO DA CRUZ ADV: 

GILSON DE BRITO LIRA. REU: SAELPA 

SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO 

DA PARAIBA ADV: MARIA DO ROSARIO AR- 

RUDA DE OLIVEIRA, ROGERIO MAGNUS 

VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO 

FORTE D N DEODATO. Despacho: Audiencia 

designada preliminar para o dia 11.01.2007, as 

15:45 horas 


GIOSO AUTOR: F. C. S. ADV: RITA DE CAS- 

SIA S ARROXELAS MACEDO. Despacho: Intime-se 

vistos, etc. intime-se o advogado do 

autor para, em 05 dias indicar o endereco atualizado 

deste 


VEL AUTOR: SANDRA DE FATIMA DA SILVA 

ADV: MARCELLA SAYONARA B DE LUCENA. 

Despacho: Intime-se a promovente atraves de 

sua advogada, para, no prazo de 10 dias, informar 

a este juizo, que tipo de acao ela deseja 

ajuizar, conforme parecer ministerial de f.36/37 

00533 Processo: 2002006017696-9 - VOLUNTARIA ALI- 

MENTOS AUTOR: L. F. C. ADV: GERALDO ES- 

CARIAO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia 

designada para o dia 10.01.2007, as 15:20 horas 

00534 Processo: 2002006017847-8 - NOTIFICACAO 

AUTOR: ERINALDO GONCALVES DA SILVA 

ADV: JOSE CASSIMIRO. Despacho: Intimese 

vistos, etc. efetivada a notificacao, decorrido 

o prazo de 48 horas, naforma do art.872 

do cpc, sejam os autos entregues ao requerente, 

observadas as formalidades legais 

00535 Processo: 2002006025272-9 - EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: F. E. L. ADV: JALDE- 

LENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se 

vistos, etc.intime-se a parte autora 

para, em 10 dias, juntar aos autoscopia da 

certidao de nascimento da parte re, bem 

como esclarecer o percentual destinado a 

cada alimentado 


RIZACAO AUTOR: VERA LUCIA PAZ DE 

ARAUJO ADV: NAYARA CRYSTINE DO NAS- 

CIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se a 

promoventer atraves de sua advogada para, 

no prazo de 10 dias, reconhecer a firma dos 

herdeiros, renunciando a parte que cabe aos 

mesmos dovalor a ser recebido 




Despacho: Intime-se frente ao exposto, e com 

base no art.3 do Decreto-Lei 911/69, com a 

alteracao que lhe foi dada pela Lei n.10.931/04, 

defiro o pedido liminar de busca e apreensao 

00538 Processo: 2002006027523-3 - BUSCA E APREEN- 

SAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS 

BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MON- 

TEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. 


base no art.3 do Decreto-Lei 911/69, com a alteracao 

que lhe foi dada pela Lei n.10.931/04, defiro o 

pedido liminar de busca e apreensao 


ENSAO AUTOR: BANCO HSBC BANK BRA- 

SIL S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA 

FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. 


base no art.3 do Decreto-Lei 911/69, com a 

alteracao que lhe foi dada pela Lei n.10.931/04, 

defiro o pedido liminar de busca e apreensao 


CONVERSAO AUTOR: M. S. C. ADV: VAL- 

BERTO AZEVEDL. Despacho: Intime-se vistos, 

etc.intime-se o advoagdo da parte autora 

para, em 05 dias, atender o requerimento ministerial 

de f.15/16 

00541 Processo: 2002006038049-6 - SEPARACAO LITI- 

GIOSA AUTOR: V. C. L. ADV: FRANCISCO DAS 

CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Audiencia 

designada para o dia 17.01.2007, as 15:00 horas 

00542 Processo: 2002006038869-7 - EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: W. R. S. L. ADV: ANTO- 

NIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 25.01.2007, 

as 14:40 horas 


AUTOR: J. L. T. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. 

Despacho: Audiencia designada para o dia 

11.01.2007, as 15:00 horas 


CONSENSUAL AUTOR: S. F. L. ADV: JOSE 

HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. AUTOR: R. 

K. S. L. ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VE- 

RISSIMO. Despacho: Audiencia designada 

para o dia 17.01.2007, as 14:20m horas 



S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE 

SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA 

LUZ. Despacho: Intime-se a parte promovente, 

para, em 10 dias, proceder a emenda a 

inicial, atribuindo o valor correto a causa, oui 

seja, R$6.066, 12, bem como, proceda o deposito 

das custas complementares, sob pena 

(art.284, do cpc) 

21 


ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A 

ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOU- 

ZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: 

Intime-se a parte promovente para que, 

em 10 dias proceda a emenda a inicial, atribuindo 

o valor correto a causa, ou seja, R$9.430, 05, 

bem como efetuar o deposito das custas complementares, 

sob pena do art. 284 do cpc 





TRIMONIO INDICIADO: JODSON BELARMI- 

NO DA SILVA ADV: HERCILIA MARIA RAMOS 

REGIS. Despacho: Intime-se vistos, etc. como 

requerido, de-se vista pelo prazo de 05 dias 



00548 Processo: 2002006025400-6 - INVESTIG PATER- 

NIDADE AUTOR: J. S. A. ADV: RYVEKA CAM- 

POS MARTINS, KARINA GALVAO MORAIS MAR- 

TINS. Despacho: Audiencia designada no dia 

03/10/2006, pelas 16:00, na Sala de Audiencia 

da 2 Vara Distrital de Mangabeira, nesta Cidade. 

00549 Processo: 2002006025612-6 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: S. W. F. S. ADV: DAR- 

CIO GALVAO DE ANDRADE. REU: J. A. R. J. 

ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: 

Audiencia designada no dia 17/10/2006, 

pelas 14:20, para comparecer a audiencia de 

oitivas designada. 


LITIGIOSA AUTOR: C. F. N. ADV: SHEYNER 

ASFORA. REU: B. C. N. H. C. ADV: KELLY 

CORDEIRO ANTAS. Despacho: Audiencia designada 

no dia 03/10/2006, pelas 15:40, na 

Sala de Audiencia da 2 Vara Distrital de Mangabeira, 

nesta Capital. 

3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 124/06 



AUTOR: TEREZINHA GONCALVES DE OLI- 

VEIRA RODRIGUES ADV: CARLOS NEVES 

DANTAS FREIRE, MARIA DO CARMO MAR- 

QUES DE ARAUJO, ANTONIO FAUSTO TER- 

CEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se 

sobre os documentos apresentados fale a 

embargada em 05 dias. 

3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 124/06 




TRIMONIO REU: MARCOS ROBERTO DA 

SILVA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. REU: 

HELDER GOMES DA SILVA ADV: ELZA DA 

COSTA BANDEIRA. VITIMA: FRANCISCA 

MARIA DA SILVA LINHARES ADV: JOSE 

GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despacho: Intime-se 

para audiencia de oitiva da vitima dia 

25/09/2006, as 15.30h 

8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF 

129/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com 


00553 Processo: 2002006026468-2 - LEI 6368/76 

TOXICOS REU: LUIZ DE ANDRADE NETO 

ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. 

REU: PATRICIA FATIMA DE OLIVEIRA AYRES 

ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. 

Despacho: Audiencia de Instrucao designada 

para o dia dia 20/09/2006, as 08h30. 

00554 Processo: 2002006026468-2 - LEI 6368/76 TOXI- 

COS REU: PATRICIA FATIMA DE OLIVEIRA 

AYRES ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEI- 

ROZ. Despacho: Intime-se para juntar o instrumento 

de procuracao no prazo de 10 dias. 

JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA NF 


00555 Processo: 2002004042512-2 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: JOSE GUEDES DIAS ADV: 

JOSE GUEDES DIAS. REU: JOSE MARTINS 

SOBRINHO Despacho: Intime-se a parte autora, 

ora atuando em causa propria, para indicar 

bens do devedor passiveis de penhora. 

00556 Processo: 2002005013287-3 - COBRANCA 

RES DOMINIO AUTOR: CONDOMINIO RE- 

SIDENCIAL ISAURA MARIA ADV: LUCIANO 

CARVALHO SOARES. REU: SAGA AGROPE- 

CUARIA LTDA ADV: WILSON JOSE DA COS- 

TA. REU: JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CAR- 

VALHO ADV: WILSON JOSE DA COSTA. REU: 

CARMEN DE LURDES DE ARAUJO TEIXEI- 

RA ADV: WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: 

Reprogramo a audiencia para o dia 19/09/ 

2006, pelas 16:00 horas, neste juizado. 


BRANCA AUTOR: LUCIVANIA GOMES DOS 

SANTOS ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREI- 

RE PINTO. REU: SUL AMERICA CIA NACIO- 

NAL DE SEGUROS ADV: MANUEL CABRAL 

DE ANDRADE NETO. Despacho: Pedido julgado 



AUTOR: JOSINALDO DA SILVA ADV: WE- 

LLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. 

REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: 

MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: 

Recebo a apelacao apenas no efeito 

devolutivo. Vista ao apelado para contrarazoar, 


00559 Processo: 2002005670379-2 - COBRANCA 

RES DOMINIO AUTOR: CONDOMINIO RE- 

SIDENCIAL SOMBREIROS ADV: MARCELO 

DE SOUZA QUIRINO. REU: KELMA DE LOUR- 

DES MARTINS Despacho: Intime-se a parte 

autora, por seu advogado, para indicar bens 

do devedor passiveis de penhora.



CA AUTOR: MARINALVA BATISTA DOS SAN- 

TOS ALVES ADV: MARTINHO CUNHA MELO 

FILHO. Despacho: Pedido julgado procedente 



S/A ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. 

Despacho: Pedido julgado procedente 

00562 Processo: 2002006003077-8 - DANOS MORAIS 

AUTOR: JOSELIA MARIA CRISPIM DE OLI- 

VEIRA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. 

Despacho: Pedido julgado improcedente 


REU: BANCO HSBC S/A ADV: VALDISIO VAS- 

CONCELOS DE LACERDA FIL. Despacho: 



BRANCA AUTOR: EUNICE LEITE FERREI- 

RA ADV: MARGARIDA MARIA DE LIMA. Despacho: 







BRANCA AUTOR: EDNALDO BARBOSA DO 

NASCIMENTO ADV: MARTINHO CUNHA 

MELO FILHO. REU: UNIBANCO AIG SEGU- 

ROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JU- 

NIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. 

Despacho: Recebo a apelacao apenas no efeito 

devolutivo. Vista ao apelado para contrarazoar, 



BRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE 

SOUZA SENA ADV: MARTINHO CUNHA MELO 







BRANCA AUTOR: IVANIRA MARIA GOMES 

MOREIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO 




S/A Despacho: Pedido julgado procedente 


BRANCA AUTOR: LUCIANA DO NASCIMEN- 

TO FREIRE ADV: MARTINHO CUNHA MELO 






1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 082/ 


00573 Processo: 2002004027454-6 - EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: ANTONIO FERREIRA 

DE MELO ADV: JALDELENIO REIS DE ME- 

NESES. REU: ANDREA MAYARA FIGUEIRE- 

DO MELO Despacho: Intime-se o representante 

legal do autor, para se manifestar acerca 

da certidaode fls. 56, no prazo legal. 

1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 083/ 



AUTOR: PONTO DOCE DISTRIBUIDORA DE 

ALIMENTOS LTDA ADV: ROBERTO FERNAN- 

DES VASCONCELOS ALVES, JOAO PEREI- 

RA E MELLO JUNIOR. REU: FELIX PEREI- 

RA DA SILVA ADV: HERALDO TEIXEIRA DE 

CARVALHO, ANTONIO RICARDO DE OLIVEI- 

RA FILHO. Despacho: Intime-se da peticao 

de fls. 155/156, intime-se o autor para falar 

em dez dias. 


AUTOR: LEONOARDO DA VINCI DA SILVA 

FONSECA ADV: LUCIA DE FATIMA FREIRE 

LINS. AUTOR: JEFFERSON DA SILVA FON- 

SECA ADV: LUCIA DE FATIMA FREIRE LINS. 

AUTOR: LEONOARDO DA SILVA FONSECA 

ADV: LUCIA DE FATIMA FREIRE LINS. AU- 

TOR: JOSE CALDAS DA FONSECA ADV: 

LUCIA DE FATIMA FREIRE LINS. REU: MA- 

RIA GORETTI DA SILVA FONSECA Sentenca: 

Intime-se homologo o planmo amigavel de 

partilha do unico bem deixado pela falecida 

maria goretti da silva nestes autos de inventario 

ordenando a expedicao de formais.. 


TERCEIRO AUTOR: RENNAN GUSTAVO 

DIAS SILVA ADV: ELENILSON CAVALCANTI 

DE FRANCA. AUTOR: RAFFAEL HENRIQUE 

DIAS SILVAAUTOR: MAIRE RUTH DE AMO- 

RIM DIAS SILVA ADV: ELENILSON CAVAL- 

CANTI DE FRANCA. REU: BANCO BANDEI- 

RANTES S/A ADV: ODILON DE LIMA FER- 

NANDES. Despacho: Intime-se fale o advogado 

constituido.. 


CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A 

ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, LUCI- 

ANA MIRANDA. REU: CONSPAN CONSTRU- 

TORA PARAIBANA LTDA ADV: ELENILSON 

CAVALCANTI DE FRANCA, ORNILO JOAQUIM 

PESSOA. REU: FRANCISCO ALMEIDA NE- 

TOREU: SOLON UMBELINO SILVA Despacho: 

Intime-se dos documentos de fls. 179/ 

219 e 222/260, intime-se o exequente, paramanifestar-se. 

00578 Processo: 2001997008421-2 - 

EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: CONS- 

PAN CONSTRUTORA PARAIBANA LTDA ADV: 

ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: 

BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: LARA 

FERNANDES C ROCHA. Despacho: Intimese 

para o devido pagamento... 


CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A 

ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: 

JG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 

ADV: THAIS CRISTIANE DE GOES. REU: 

JOSIVAN DE SOUZA GOESREU: JOAO MA- 

RIA DE SOUZA GOESREU: MARIA DO CAR- 

MO DE SOUZA GOES Despacho: Intime-se 

DOS DOCUMENTOS JUNTOS FLS. 253/257, 

INTIME-SE. 


AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/ 

A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. 

REU: WASHINGTON LUIZ LOPES ADV: GLAU- 

CIO DE SALES BARBOSA. Despacho: Intimese 

DEFIRO A HABILITACAO ANOTE-SE. 


AUTOR: JONILDO ALCANTARA DA SILVA ADV: 

EVANES BEZERRA DE QUEIROZ, VALTER DE 

MELO. REU: CERAMICA SANTA MARIA LTDA 

ADV: ANTONIO FERNANDO CALDAS ESPI- 

NILO. Despacho: Intime-se DEFIRO A HABI- 

LITACAO ANOTE-SE. DE-SE VISTA COMO RE- 

QUERIDO NO PRAZO LEGAL. 


CV AUTOR: IVALDO MARIO CAVALCANTI 

BRANDAO ADV: ANTONIO AZEVEDO BRA- 

SILINO. REU: JOSE SUELDOS GOMES BE- 

ZERRA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E 

FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se MANI- 

FESTE-SE O PATRONO CONFORME REQUE- 

REU AS FLS. 102 


AUTOR: JOSE SUELDOS GOMES BEZERRA 

ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEI- 

REDO, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. 

REU: IVALDO MARIO CAVALCANTI BRAN- 

DAO ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FI- 

GUEIREDO. Despacho: Intime-se OS PATRO- 

NOS DAS PARTES PARA MANIFESTAR-SE. 


CAO POSSE AUTOR: JUAREZ FERREIRA 

DINIZ ADV: GEOMARQUES LOPES DE FI- 

GUEIREDO. REU: VERA LUCIA VICTOR 

DOS SANTOS Despacho: Intime-se dos documentos 

de fls. 59/62, intimem-se as partes. 


LAMENTOS AUTOR: EUNICE LIRA FERREI- 

RA ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA. REU: 

ROSIVAL FERREIRA DE LIMA Despacho: 

Intime-se fale o patrono em dez dias... 


BRANCA AUTOR: COGNIS BRASIL LTDA 

ADV: LUCIANA WAQUIM C DE OLIVEIRA. 

REU: H G E INDUSTRIAL TEXTIL LTDA ADV: 

JULIANA FERRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se 

JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN- 

TE O PEDIDO DA PARTE PROMOVENTE COM 

FULCRONO ARTIGO 269 I C/C O ART 459 

AMBOS DO CPC... 


LITIGIOSA AUTOR: J. H. X. F. ADV: EVAN- 

DRO NUNES DE SOUZA. REU: R. C. P. S. X. 

Despacho: Intime-se COMO PEDE O MINIS- 

TERIO PUBLICO. 


CV AUTOR: GLEYDISTONE LEAL DE LIMA 

ADV: FRANCISCO LOPES DA SILVA, LEO- 

NARDO DE FARIAS NOBREGA. REU: MA- 

NAIRA DELMIRO DE BRITO ADV: MARCOS 

MAURICIO FERREIRA LACET, ALUIZIO JOSE 

SARMENTO LIMA SILVA. Despacho: Intimese 

DOS DOCUMENTOS DE FLS. 141, INTI- 

ME-SE O EXEQUENTE 


LITIGIOSA AUTOR: M. S. B. Q. ADV: ELENIR 

ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: J. C. 

Q. Despacho: Intime-se PARA JKUNTADA DE 

CERTIDAO DE OBITO 


ENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: FABIO RONE- 

LE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE AS- 

SIS FERREIRA DA LUZ. REU: M. S. C. Despacho: 

Intime-se o representante legal do autor 

em cinco dias. 


AUTOR: MAVIEL LUIS OLIVEIRA DA SILVA 

ADV: NILDETE CHAVES DE LIMA. REU: EM- 

PRESA DE VIACAO SAO JORGE LTDA Despacho: 

Intime-se da contestacao e documentos 

59/72, intime-se. 

00592 Processo: 2002005014018-1 - ARROLAMEN- 

TO DE BENS AUTOR: ALBANIZA TRIGUEI- 

RO DE MACEDO ADV: VITORIA REGIA SOA- 

RES DE MELO. Despacho: Intime-se O AD- 

VOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUL- 

SION AR O FEITO 


TA PAGAM AUTOR: CLAUDEMIR DOS SAN- 

TOS SILVA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCE- 

NA. REU: SEVERINO JOSE DE SANTANA 

Despacho: Intime-se FALE O PATRONO DO 

DESPACHO DE FLS. 14 




RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO 

DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: LIZIA- 

NE DE FRANCA CAVALCANTE Despacho: 

Intime-se dos documentos de fls. 34/35, intime-se 

o autor para falar. 

00595 Processo: 2002005020593-5 - BUSCA E 

APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO 

REAL S/A ADV: LAURICEA DE ARAUJO 

PEREIRA, MARCELO BEZERRA CAVALCAN- 

TI, JORGE COSTA DE LUNAFREIRE. REU: 

JONAS GONZAGA DO NASCIMENTO JU- 

NIOR ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: 

Intime-se DA PETICAO DE FLS. 28 INTIME- 

SE O PROMOVIDO PARA MANIFESTAR-SE 

EM CINCO DIAS 


CV AUTOR: G DIAS DISTRIBUIDORA DE 

ALIMENTOS LTDA ADV: WHERLE FELICIO 

DE LIMA. REU: NUBIA FERREIRA DE SOU- 

ZA Despacho: Intime-se da certidao do meirinho 

intime-se o exequente... 


CUMENTOS AUTOR: ABATEDOR DE AVES 

SAO JOAO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE 

ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A 

ADV: MARINA F. SOARES. Despacho: Intimese 

da contestacao e documentos de fls. 18/ 

24, intime-se o autor, para impugna-los se o 

quiser no prazo legal. 


CV AUTOR: CONCREPAC ENGENHARIA DE 

CONCRETO LTDA ADV: ZELIA MARIA GUS- 

MAO LEE. REU: ELETROMEC E MECANICA 

BARROS LTDA ADV: GILMAR CORREIA COS- 

TA. Despacho: Intime-se DA ACEITACAO OU 

NAO PELO CREDOR DA NOMEACAO DO 

BEM INTIME-SE O DEVEDOR PARA FLAR 

SUBSTITUINDO EM 24 HORAS. 


COBRANCA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: 

BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES, 

GREGORIA BENARIO LINS E SILVA. REU: 

MADEREIRA PESSOENSE LTDAREU: ANTO- 

NIO DOS SANTOSREU: FRANCISCA SILVA 

DOS SANTOS Despacho: Intime-se DA CER- 

TIDAO DE FLS. 19V INTIME-SE O AUTOR. 


MENTOS AUTOR: ANA BEATRIZ EVANGELIS- 

TA DE PAIVA ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA 

FERREIRA CAJU. AUTOR: ADRIANA EVAN- 

GELISTA DOS SANTOS ADV: SERGIO AUGUS- 

TO LYRA FERREIRA CAJU. REU: ALEX RA- 

MOS PAIVA Despacho: Intime-se o advogado 

da parte autora para dizer o que de direito. 


COBRANCA AUTOR: ANTONIO DANTAS DA 

SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEI- 

RA. AUTOR: TEREZINHA DE SOUZA SILVA- 

REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: 

ANA FLAVIA MOURA. Despacho: Intime-se DA 

CONTESTACAO E DOCUMENTOS A IMPUG- 

NACAONO PRAZO 

00602 Processo: 2002006005057-8 - SEPARACAO LITI- 

GIOSA AUTOR: CLAUDEVANIA LIMA LACER- 

DADA COSTA ADV: AMERICO GOMES DE AL- 

MEIDA. REU: MARIOVALDO MENDES DA COS- 

TA ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA. Despacho: 

Intime-se O ADVOGADO DO PROMOVIDO 

PARA ASSINAR A PETICAO DE FLS. 12/13 

00603 Processo: 2002006005277-2 - ALVARA AUTORI- 

ZACAO AUTOR: VALTER TEIXEIRA DA SILVA 

ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. AUTOR: 

VANDALUCIA DA SILVA FERREIRA ADV: FRAN- 

CISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho: Intimese 

O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA 

FALAR SOBRE O OFICIO DE FLS. 22/23. 


AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA GUERRA 

ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIRE- 

DO. REU: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS 

ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: 

Intime-se A IMPUGNACAO 

00605 Processo: 2002006005512-2 - REINTEGRA- 

CAO POSSE AUTOR: JOAO JOSE BARBO- 

SA ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. REU: 

BERNADETE MARIA DA CONCEICAO ADV: 

JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. Despacho: 

Intime-se A IMPUGNACAO 


RIZACAO AUTOR: LILIAN AURELIANO AMO- 

RIM ADV: ARTUR COSTA NERI. Despacho: 

Intime-se DO OFICIO RETRO... 


TA PAGAM AUTOR: ALEXSANDRO PEDRO 

BRASILIANO DA SILVA ADV: AUGUSTO FRAN- 

CISCO DO NASCIMENTO. AUTOR: MARIA 

DE LOURDES BRASILIANO DOS SANTOS 

ADV: AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMEN- 

TO. REU: ADAILTON ABILIO DANTAS DA 

SILVAREU: LEONILDA ANSELMO DE FRAN- 

CA Despacho: Intime-se O PATRONO DO 

DESPACHO DE FLS. 20. 

00608 Processo: 2002006005624-5 - REC. UNIAO 

ESTAVEL AUTOR: MARINALVA LOURENCO 

DOS SANTOS ADV: MARIA LUCIA BARBOSA 

DE OLIVEIRA. REU: ARLINDO AUGUSTO 

DA SILVA ADV: JOSE FIRMINO DE FREITAS 

NETO. Despacho: Intime-se DA CONTESTA- 

CAO E DOCUMENTOS DE FLS. 14 E SE- 

GUINTES A IMPUGNACAO. 

00609 Processo: 2002006005630-2 - ARROLAMEN- 

TO DE BENS AUTOR: SEVERINA DAMIANA 

DA SILVA CABRAL ADV: CARLOS ALMIR DE 

FARIAS. REU: O ESPOLIO DE VICENTE DE 

PAULO CABRAL Despacho: Intime-se A IN- 

VENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPA- 

CHO DE FLS 18 


RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: D. M. 

N. ADV: ANTONIO VICENTE DOS SANTOS. 

REU: C. P. M. ADV: CLAUDIA DE ALBUQUER- 

QUE SILVA, DARIO SANDRO DE CASTRO 

SOUZA. Despacho: Intime-se DA CONTES- 

TACAO E DOCUMENTOS A IMPUGNACAO 


GIOSO AUTOR: JOSE DOUGLAS DE MACE- 

DO ADV: VALTER DE MELO. REU: PATRICIA 

HELENA ARAUJO DE MACEDO Despacho: 

Intime-se O ADVOGADO DO AUTOR PARA 

JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDAO DE CA- 

SAMENTO 

00612 Processo: 2002006005968-6 - 

EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: KLEBER 

RENATO BARBOSA MEDEIROS ADV: ANTO- 

NIO JANSEM TARGINO DE SOUSA. REU: 

VIACAO SAO JORGE LTDA ADV: MARCOS 

ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MA- 

LHEIROS GOUVEA, THIAGO CIRILLO DE 

OLIVEIRA PORTO. Despacho: Intime-se AO 

EXCEPTO NO PRAZO. 


CAO POSSE AUTOR: MERCIA FERRAZ 

BARBOSA ADV: JOSE AUGUSTO MEIREL- 

LES NETO, LENILMA CRISTINA SENA DE 

FIGUEIREDO. REU: AGOSTINHO FARIAS 

BARBOSA Despacho: Intime-se 

00614 Processo: 2002006013213-7 - REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: MERCIA FERRAZ BARBO- 

SA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. 

REU: AGOSTINHO FARIAS BARBOSA Despacho: 

Intime-se da certidao retro, intime-se o 

advogado da autora para manifestar-se. 


AUTOR: VIACAO SAO JORGE LTDA ADV: 

FABIO BORGES RODRIGUES. REU: KLE- 

BER RENATO BARBOSA MEDEIROS ADV: 

ANTONIO JANSEM TARGINO DE SOUSA. 

Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO 



S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE 

SOUZA. REU: LEONARDO DE ALMEIDA 

MOURA Despacho: Intime-se HOMOLOGO 

POR SENTENCA A DESISTENCIA DE FLS. 

20. EXTINGO O PROCESSO COM FUNDA- 

MENTO NO ARTIGO 267 VIII DO CPC. 

00617 Processo: 2002006027692-6 - IMPUGNACAO 

AUTOR: CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS 

AMBEV ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: 

SONIA MARIA DA SILVA GUERRA ADV: GE- 

OMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: 

Intime-se AO IMPUGNADO PARA 

MANIFESTAR-SE... 

CAMPINA GRANDE 

2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN 

NF 053/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


FAZER AUTOR: EPITACIO ROBERTO DAN- 

TAS ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: 

VALDEMIR PEREIRA MACIEL Despacho: Intime-se 

a subscritora da peticao de fls. 274/ 

275 para cumprir o despacho de fl 266. 


AUTOR: MARIA JANETE DOS SANTOS SOU- 

SAREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ 

A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCE- 

LOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. Despacho: 

Intime-se o devedor para no prazo de 15 

dias efetuar o pagamento da quantia indicada 

no calculo de fl. 258 (R$ 34.961, 71), sob pena 

de multa de 10% sobre o valor total e atual da 

condenacao (art. 475-J, caput, do CPC) 


- CV AUTOR: FINGERPRINT GRAFICA 

LTDA ADV: VANESSA CRISTINA DE MO- 

RAIS RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA 

FERREIRA DINIZ, LEIDSON MEIRA E FA- 

RIAS. REU: FUNDACAO RUBENS DU- 

TRA SEGUNDO Despacho: Intime-se a 

exequente para se manifestar sobre o petitorio 



AUTOR: ANTONIO INACIO DOS SANTOS 

ADV: VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORA- 

ES. AUTOR: JOSEFA ELZIR DOS SANTOS 

ADV: VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORA- 

ES. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE CO- 

OPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA 

ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEI- 

ROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: 

Mantenho a decisao agravada pelos seus 

fundamentos. Intime-se. 


PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO 

ESTADO DA PARAIBAREU: FELIX ARAUJO 

FILHO ADV: FELIX ARAUJO FILHO, ISABE- 

LLA ARAUJO CELINO, RODRIGO ARAUJO 

CELINO. Despacho: Intime-se o promovido 

para apresentar suas razoe finais, no prazo de 

10 (dez) dias. A prova documental juntada aos 

autos ja e suficiente para a analise da materia 

de merito. Desnecessario a solicitacao de fl. 

105 item b. 


AUTOR: DENISE FERNANDES SALES ADV: 

FRANCISCO DE ARAUJO COSTA, ADMAR 

CASSIO FERREIRA NETO. AUTOR: GILBER- 

TO LAURO SALES JUNIOR ADV: FRANCIS- 

CO DE ARAUJO COSTA. AUTOR: GUSTAVO 

GIOVANNE FERNANDES SALES ADV: FRAN- 

CISCO DE ARAUJO COSTA. AUTOR: LOR- 

RAINE FERNANDES SALES ADV: FRANCIS- 

CO DE ARAUJO COSTA. Despacho: Intimese 

a inventariante para efetuar o pagamento 

das custas e do imposto de transmissao causa 

mortis, no prazo de dez dias. 

00624 Processo: 0012004005160-7 - DEPOSITO AU- 

TOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: MAR- 

COS FERNANDO ROCHA CARNEIRO, LUCI- 

ANO HONORIO DE CARVALHO, FABIO RO- 

NELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: RENO- 

VADORA DE CARROCERIAS CARIRIENSE 

LTDA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA, MAR- 

CELO DOS SANTOS GARCIA. Despacho: Pedido 

deferido de fls. 62/67, convertendo a acao 

de busca e apreensao emacao de deposito. 

Intime-se o banco promovente pararecolher as 

diligencias necessarias para a citacao. Indeferido 

o pedido de expedicao de oficios. 

00625 Processo: 0012004007971-5 - REVISAO 

CLAUS.CONTR. AUTOR: RENOVADORA DE 

CARROCERIA CARIRIENSEREPRESENTAN- 

TE LEGAL: ZACARIAS REGIS NUNESREU: 

BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: FABIO 



janeiro de 2007 pelas 14h30min (Preliminar). 


REU: ESPOLIO DE OVIDIO TAVARES DA 

CRUZ EJOSEFA BELMIRA TAVARESAUTOR: 

ELZA TAVARES BARBOSA ADV: EMILIA MA- 

RIA DE ALMEIDA. AUTOR: MARIA DAS DO- 

RES TAVARES ADV: EMILIA MARIA DE ALMEI-


DA. AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS CRU- 

ZAUTOR: JOSEFA TAVARES DE MACEDOAU- 

TOR: MARIO TAVARES DA CRUZAUTOR: ELI- 

ETE TAVARES DA CRUZ ADV: EMILIA MARIA 

DE ALMEIDA. AUTOR: ANTONIO TAVARES DA 

CRUZ ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: 

Intime-se a inventariante para cumprir o 

despacho de fl. 53. Prazo de 10 (dez)dias. 


INDEBITO AUTOR: SEVERINA SILVA DAS 

NEVES ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS 

JUNIOR. AUTOR: JOSEFA DAS NEVES 

GOMES ADV: OSMAR TAVARES DOS SAN- 

TOS JUNIOR. AUTOR: JOSE CARLOS NU- 

NES DA SILVA ADV: OSMAR TAVARES DOS 

SANTOS JUNIOR. AUTOR: MARIA NAZARE 

LOPES DA SILVA ADV: OSMAR TAVARES DOS 

SANTOS JUNIOR. AUTOR: MARIA DE FATI- 

MA FERREIRA DOS SANTOS ADV: OSMAR 

TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. AUTOR: 

ISAQUE CHAVES DE BRITO ADV: OSMAR 

TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. AUTOR: 

MARIA TRINDADE DOS SANTOS ADV: OS- 

MAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. AU- 

TOR: REJAINE GOMES FERNANDES ADV: 

OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. 

Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos 

vista ao apelado para contra razoes no 

prazo legal. 

00628 Processo: 0012005000577-4 - INVENT/ARROLA- 

MENTOS AUTOR: LEDA DE ANDRADE VIRGI- 

NIO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCE- 

LOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. AU- 

TOR: PATRICIA DE ANDRADE BRAGA ADV: 

ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MAR- 

CIA REGINA GUNHA PESSOA. AUTOR: TIM 

HOTT BRAGA ADV: ANASTACIA D. D. A DE VAS- 

CONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PES- 

SOA. AUTOR: PRISCILA DE ANDRADE VIRGI- 

NIO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCE- 

LOS. REU: ESPOLIO DE EDNALDO VIRGINIO 

DE FARIAS Sentenca: Partilha homologada Transitada 

em julgado esta decisao, expecam-se os 

formais de partilhae arquivem-se os autos. 


AUTOR: PAULO PEREIRA VIANA ADV: GI- 

ZELDA GONZAGA DE MORAES. REU: FINAN- 

CEIRA ABN AMRO REAL CLUB CARD Despacho: 

Intime-se o autor para dizer se a obrigacao 

foi satisfeita, no prazo de dez dias 


FAZER AUTOR: LAURA DUARTE DE MELO 

ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: 

UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI 

BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RO- 

DRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Pedido julgado 

parcialmente procedente o pedido da demanda 

inicial, para declarar a nulidade da clausula 4.2do 

contrato de pretacao de servicos medicos e 

hospitalares (...) tornando definitiva a medida 

antecipatoria (...) sucumbencia reciproca(...) 


FAZER AUTOR: LAURA DUARTE DE MELO 


UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI 

BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RO- 

DRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Pedido julgado 

improcedente o pedido reconvencional. Havendo 

sucumbencia reciproca, condeno as partes 

no pagamento pro rata das custas processuais, 

devendo cada parte remunerar seu advogado, 

nos termos da contratacao realizada (...) 

00632 Processo: 0012005019528-6 - ARROLAMENTO 

DE BENS AUTOR: SEVERINA SOARES DE 

OLIVEIRA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA, 

EMILIA MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: SURA- 

MA SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV: 

EMILIA MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: SORAYA 

SOARES SILVA ADV: EMILIA MARIA DE AL- 

MEIDA. AUTOR: FRANKLIN SOARES DE OLI- 

VEIRA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. 

AUTOR: SAYONARA SOARES DE OLIVEIRA 

ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: ES- 

POLIO DE FRANCISCO DE ASSIS COSTA 

DE OLIVEIRA Despacho: Pedido deferido de 

fls. 44/45, item 2.1, suspendendo o feito ate o 

julgamento final da acao de dissolucao de sociedade 

de fato que tramita na Quarta Vara de 

Familia desta comarca. Intime-se 


AUTOR: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: 

MARIA RODRIGUES SAMPAIO, GIOVANNI 

BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. REU: AN- 

TONIO INACIO DOS SANTOSREU: JOSEFA 

ELZI DOS SANTOS Despacho: Intime-se o 

embargante para se manifestar sobre o petitorio 

de fl. 31, no prazode dez dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS 

S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNI- 

OR. REU: MARIA SALOME SILVEIRA DE FI- 

GUEIREDO ADV: TACIANE GOMES DO NAS- 

CIMENTO. Sentenca: Processo extinto. Julgo 

extinto o processo, com apreciacao de merito 

com base no art.269, II, do CPC. Expeca-se 

alvara para levantamento do deposito e entregue 

ao representante legal da parte autora. 


AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AREU: MA- 

NOEL MARLENO BARROS ADV: MANOEL 

MARLENO BARROS. Despacho: Apelacao 

recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado 

para contra-razoes. (CPC, art. 520, V) 


AUTOR: JOSE FRANCISCO BARBOSA DE 

BRITO ADV: JOSE FRANCISCO BARBOSA 

DE BRITO. REU: ESPOLIO DE MARIA DE 

LOURDES MACEDO Despacho: Intime-se a 

parte autora para juntar plano de partilha, comprovar 

a quitacao dos tributos federais, estaduais 

e municipais e efetuar o pagamento das 

custas e do imposto de transmissao causa 

mortis, no prazo de dez dias. 

00637 Processo: 0012005031404-4 - NUNCIACAO 

OBRA NOVA AUTOR: PAULO GOMES PE- 

REIRA ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA 

SILVA. REU: FABIO KENNEDY ALMEIDA 

TRIGUEIRO Despacho: Intime-se a parte autora 

para depositar os honorarios do perito, no 

prazo de dez dias. 


AUTOR: JOSE DINART FREIRE DE LIMA 


GOL LINHAS AEREAS Despacho: Pedido indeferido 



AUTOR: CIPA IND DE PRODUTOS ALIMEN- 

TARES LTDA ADV: AURELIO ARAUJO TO- 

MAZ, WALTER MARQUES SIQUEIRA. AUTOR: 

GAMA IND E COMERCIAL DE SECOS E 

MOLHADOS LTDAREU: PETRONIO COM E 

REPRESENTACOES LTDA Despacho: Intimese 

o devedor para pagar a importancia referente 

aos honorarios de sucumbencia (R$ 

2.000, 00), a que foi condenado, no prazo de 

quinze dias, sobpena de incidencia de multa, 

na forma do art. 475-J, do CPC. 

00640 Processo: 0012006006812-7 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: NIEDJA FERREIRA DA 

SILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Sentenca: 

Pedido julgado procedente alvara deferido 

expeca-se baixa e arquivo 

00641 Processo: 0012006007122-0 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: RISOLENE SUCUPIRA GOMES 

ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. POR- 

DEUS, ALCIONE VIEIRA PORDEUS. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Apelacao 

recebida em ambos efeitos vista ao 

apelado para contra razoes no prazo legal. 

00642 Processo: 0012006008510-5 - REIVINDICATORIA 

AUTOR: ESPOLIO WILLAMI TORRES NOGUEI- 

RA ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA, FABIO 

ANTERIO FERNANDES, SASKIA ARAUJO SO- 

BREIRA. Despacho: Pedido indeferido de fls. 

27/28, por falta de respaldo juridico. Intime-se. 


VEL AUTOR: TITANIO 27 ESTRUTURAS ME- 

TALICAS LTDA ADV: MAGDIEL JEUS GOMES 

ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO 

ROBERTO GUILHERME DE SOUZA ADV: 

MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. REU: DA- 

VID WAGNER DA SILVA NASCIMENTO Despacho: 

A impugnacao, no prazo legal. (10 dias) 


AUTOR: SS VARIEDADES LTDA ADV: VAL- 

TER VANDILSON C DE BRITO. REU: SADI- 

AREU: COMCORDIA FUNDO DE INVESTI- 

MENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS Despacho: 

Intime-se da decisao de fls. 28/30, que 

indeferiu o pleito antecipatorio. 

00645 Processo: 0012006017148-3 - REVISAO DE CON- 

TRATO AUTOR: ASPER CONSERVACAO E LIM- 

PEZA LTDA ADV: INALDA NUNES DA SILVA. 

REU: BANCO DO BRASIL S/AREPRESENTAN- 

TE LEGAL: ALBANIZA DE QUEIROZ RODRI- 

GUES Despacho: Pedido deferido de fl. 30, concedendo 

um prazo de dez dias para o deposito. 

Intime-seo autor para efetuar o deposito. 


AUTOR: CIBELE OLIVEIRA BATISTA ADV: 

THELIO FARIAS. REU: RADIO PANORAMI- 

CA FM Despacho: Intime-se para emendar a 

inicial no prazo de 10 dias. (observando o disposto 

no art. 57 da Lei 5250/67, caso pretenda 

produzir prova testemunhal) 


RIA AUTOR: MARIA CACILDA DE ALMEIDA 

ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se 

da decisao de fls. 35/36, a qual indeferiu 

o pedido de tutela antecipatoria. 



BIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: 

ROMMEL JOSE COELHO SILVA Sentenca: 

Processo extinto Art 267 CPC inc. VIII. 


COBRANCA AUTOR: TITANIO 27 ESTRUTU- 

RAS METALICAS LTDA ADV: MAGDIEL JEUS 

GOMES ARAUJO. REU: DAVID WAGNER DA 

SILVA NASCIMENTO Despacho: A impugnacao, 

no prazo legal. (10 dias) 

00650 Processo: 0012006023934-8 - MONITORIA AU- 

TOR: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS 

ADV: EDVANDRO AGRA TOSCANO. REU: 

AMAURY VASCONCELOS ASSOCIADOSRE- 

PRESENTANTE LEGAL: REJANE M M VAS- 

CONCELOS Despacho: Intime-se do despacho 

de fl. 09, que deferiu a expedicao de mandado 

de citacao(CPC, arts. 1102b e 1102c) 


BRANCA AUTOR: LIOZITA SALES CARVA- 

LHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia 18/ 

01/2007 as 14h30min. 


BRANCA AUTOR: EGNALDO VELOSO MA- 

CHADO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia 


01/2007 as 14h30min. 

00653 Processo: 0012006024622-8 - CONSIG EM PA- 

GAMENTO AUTOR: WASHINGTON ANACLE- 

TO DA SILVA ADV: CHARLES FELIX LAYME. 

REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: 

Intime-se o autor para efetuar o deposito. 

Peticao inicial recebida e deferido o prazo de 05 

(cinco) dias para o deposito (CPC, art. 893, I). 


AUTOR: ADELMO PEREIRA DA SILVA ADV: 

VITAL BEZERRA LOPES. REU: CONSOR- 

CIO NACIONAL MERCEDES BENZ Despacho: 

Intime-se para emendar a inicial no prazo 

de 10 dias. (atribuindo valor correto a causa) 



00655 Processo: 0012005000164-1 - ALVARA AUTORI- 

ZACAO AUTOR: MARIA LUCIANA TOMAZ DE 

MEDEIROS COSTA ADV: ANTONIO CARLOS 

DOS SANTOS. AUTOR: ROBERTO MINEIRO 

DA COSTA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SAN- 

TOS. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara 

deferido expeca-se baixa e arquivo 




AUTOR: ALBUQUERQUE E CALADO ADV: 

ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA NOBREGA. 

REU: ESCREV EQUIPAMENTOS E MAQUI- 

NAS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho: 

Intime-se a parte autora para receber a Carta 

de adjudicacao, no prazo legal. 


COBRANCA AUTOR: HOSPITAL JOAO XXIII 

LTDA ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LU- 

CENA LEAL, DANIELLE PATRICIA GUIMARA- 

ES MENDES. REU: ARISTOTELES AGRA 

Despacho: Intime-se a parte exequente para 

requerer o que de direito em 10 dias. 


AUTOR: BANCO REAL S/A ADV: ROBERTO 

COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ANTONIO 

CABRAL DE CASTROREU: MARLUCE CA- 

VALCANTI FIGUEREDO CASTRO Despacho: 

Vista ao autor prazo de prazo de 05 dias. 


AUTOR: DAKOTA NORDESTE S/A ADV: GIL- 

SON VIEIRA DOS SANTOS. REU: JUCILETO 

BARBOSA LEAL ADV: LEIDSON MEIRA E 

FARIAS. Despacho: Intime-se a parte exequente 

para requerer o que direito em 10 dias. 


AUTOR: LABOREMUS IND COM DE MAQUI- 

NAS AGRICOLAS LTDA ADV: JOSE DINART 

FREIRE DE LIMA. REU: OBJETIVA ACES- 

SORIOS COM IND LTDA Despacho: Intimese 

o advogado do autor sobre os documentos 

de fls. 95/96, em 05 dias. 


AUTOR: ANTONIMARIO MOREIRA DE LIMA 

ADV: ANTONIMARIO MOUREIRA DE LIMA. 

REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE 

CARTOES DE CREDITO S/A Despacho: Intime-se 

o autor por seu patrono para requerer o 

que de direito em 10 dias. 

00662 Processo: 0012002017040-1 - COBR.RITO SU- 

MARISSIM AUTOR: IVAN ROSENDO BARBO- 

SA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. POR- 

DEUS. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL 

DE SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO VA- 

LENCA FILHO. Despacho: Intime-se a parte 

vencida para responder, no prazo de 15 dias. 


AUTOR: GLEBSON ALVES DE BRITO ADV: AN- 

TONIO EMIDIO FILHO. REU: BANCO FIBRA 

SA ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, CYN- 

THIA MARIA SANTOS MACIEL. Despacho: Intime-se 

o devedor para pagar a quantia certa e 

inserta, conforme despacho defls. 83 em 15 dias. 


CV AUTOR: BANCO SUDAMERIS S/A ADV: 

RICARDO LOUREIRO, CARLOS ALBERTO 

PINTO NETO, ENIVAL BARBOSA DA SILVA. 

REU: ARIOSTO SALES DE MELO Despacho: 

Intime-se a autor, por seu patrono para depositar 

diligencias, no prazo legal. 


RIA AUTOR: MARCUS ANTONIO MIGUEL DE 

MORAIS ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. 

REU: ABN AMRO REAL ARRENDAMENTO 

MERCANTIL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE 

LUNA FREIRE. Despacho: Audiencia designada 

21/11/2006, pelas 15h30m, neste juizo, 

para oitiva da perita, intimando-se a parte autora 

para deposito de diligencias. 

00666 Processo: 0012003015662-2 - REVOGATORIA 

AUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAUJO ADV: 

ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDIL- 

SON C DE BRITO. REU: GEOCAMP GRUPO 

EDUCACIONAL CAMPINENSE LTDA ADV: TER- 

CIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. Despacho: 

Intime-se as partes da decisao de fls 23/25. 


AUTOR: MARIA JACO SOBRAL DOS SAN- 

TOS ADV: FERNANDO ALBUQUERQUE, 

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: 

HOSPITAL MARIANA LTDA ADV: GUTEM- 

BERG VENTURA FARIAS, FRANCISCO DE 

ASSIS SILVA. REU: METUSELA LAMEQUE 

JAFE DA COSTA AGRA DE MELLO ADV: GU- 

TEMBERG VENTURA FARIAS, FRANCISCO 

DE ASSIS SILVA. Despacho: Intime-se as partes 

sobre a pericia de fls. 109/110, prazo legal. 


AUTOR: MARCELO GOMES ADV: ARISTO- 

BULO ALVES MACIEL DE LIMA, NADIR MOU- 

RA DE OLIVEIRA. REU: GLEYDSON LEITE 

ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. Despacho: 

Intime-se o exequente para requerer o 

que de direito em 10 dias. 

00669 Processo: 0012003037638-6 - USUCAPIAO 

AUTOR: JOAO ALVES DA SILVA ADV: NEU- 

DEMIR DE SOUSA RODRIGUES. AUTOR: 

MARIA DAS DORES PEREIRA SILVA ADV: 

NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: 

Intime-se a parte autora para cumprir o 

despacho de fls. 45, em 10 dias. 


AUTOR: LUIZ TELLES DE PONTES JUNIOR 

ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: 

TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A ADV: 

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, 

NAPOLEAO CASADO FILHO, ADRIANA COR- 

REIA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a 

parte recorrida por seu patrono para apresentar 

as contra-razoes noprazo legal. 

23 


BRANCA AUTOR: CHAKIB ARISTIDES HAMAD 

TIMENE ADV: CHAKIB ARISTIDES HAMAD TI- 

MENE. REU: ESPOLIO DE SEVERINO GUE- 

DES DE ANDRADE ADV: MARIO AMERICO 

CALIANO DE ALENCAR, RUSS HOWEL HEN- 

RIQUE CESARIO, WAGNA DE MENDONCA 

FAUSTINO DE SOUZA. REPRESENTANTE 

LEGAL: BARTOLOMEU GUEDES DE ANDRA- 

DE ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA. IN- 

TERESSADO: VITORIA ANDRADE DE CAR- 

VALHO ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUS- 

TINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte 

autora para cumprir o despacho de fls.56v. 


AUTOR: JOSE HELIO PAULO DE SOUSA 

ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO, AMARO GON- 

ZAGA PINTO FILHO. AUTOR: EDNA SUELY 

MIRANDA SOUSA ADV: JOSE ASSIMARIO 

PINTO, AMARO GONZAGA PINTO FILHO. 

REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL 

S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES 

BRASIL. Despacho: Intime-se a parte recorrida 

para apresentarem as contra-razoes no prazo 

de cinco dias. 


AUTOR: CLOTILDE RODRIGUES ALVES ADV: 

CHARLES FELIX LAYME. REU: CONSTRU- 

RORA E COM LUMA LTDA ADV: ALBERTO 

DA FRANCA PEREIRA, RENIVAL ALBU- 

QUERQUE DE SENA. REPRESENTANTE 

LEGAL: JOSE LINCOLN GOMES DANTAS 

ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. 

Despacho: Intime-se a parte devedora para 

pagar a quantia certa inserta do debito de fls 

70/73 em 15 dias. 


BRANCA AUTOR: ANTONIO EVALDO LIMA 

ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA, GILBERTO CAR- 

NEIRO DA GAMA. REU: POSTALIS INSTITU- 

TO SEGURIDADE SOCIAL CORREIOS TELE- 

GRAFOS ADV: EDESIO GOMES CORDEIRO, 

LUIS SOBREIRA SOARES, MARCIO OLIVEI- 

RA BRANDAO. Despacho: Audiencia de conciliacao 

e julgamento designada para o dia 10/10/ 

2006, pelas 16:00hs, neste juizo. 


AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA COS- 

TA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: BAN- 

CO PANAMERICANO S/A ADV: AFONSO 

MARIA BUENO, LISANKA ALVES DE SOUSA. 

Despacho: Intime-se o autor, por seu patrono, 

para se manifestar sobre a peticao de fls, 79/ 

81 em 10 dias. 


AUTOR: ANTONIO BONIFACIO ALVES FI- 

LHO ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE 

BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE 

COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: ZULEI- 

CA COSTA DE OLIVEIRA ADV: VITAL BE- 

ZERRA LOPES. Despacho: Intime-se as partes 

para dizerem se pretendem produzir provas, 

especificando-asem 10 dias. 


TERCEIRO AUTOR: ROGERI ALVES MON- 

TEIRO ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAU- 

JO. REU: R A COM E CONSTRUCAO LTDA- 

REU: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS Despacho: 

Intime-se a parte autora, para cumprir 

o despacho de fls.16v. 


AUTOR: GERMANO DA CRUZ BARBOSA 

ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: BAN- 

CO BMG ADV: JANAINA RANGEL MONTEI- 

RO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento 

designada para o dia 14/11/2006, pelas 

15h30m, neste juizo, intimando-se a parte autora 

para deposito de diligencias. 


CA AUTOR: GABRIEL LUCINDO DOS SAN- 

TOSREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: 

JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON 

JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se 

a parte promovida p/efetuar o pagamento dos 

honorarios periciais no prazo de cinco dias. 


RIZACAO AUTOR: MARIA ALVES DOS SAN- 

TOS ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. 


cumprir o despacho 19v. 


AUTOR: CICERA ISABEL ALMEIDA SILVA 

ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCE- 

LOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JULIANA 

CAVALCANTI SANTIAGO, BRUNO SOUTO DA 

FRANCA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: 

Intime-se as partes para aprsesentarem 

as razoes finais no prazo legal. 


NIZACAO AUTOR: MARTHA GUEDES DA 

SILVA ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA, 

OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. 

REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS 

EDUARDO DE LIMA RAMOS. REU: HIPER- 

BOMPRECO ADV: FRANCISCO SYLAS MA- 

CHADO COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao 

e julgamento designada para o dia 22/ 

11/2006, pelas 14h30m, neste juizo. 



CESAR VIEIRA ROCHA. AUTOR: JOAO JO- 

VENTINO DOS SANTOS ADV: ARABELA DE 

CASSIA SILVA. Despacho: Intime-se as partes 

para informarem se pretendem produzir 

outra provas, especificando-as em 10 dias. 


AUTOR: JANETE PEREIRA DE MELO ADV: 

JOSE LAECIO MENDONCA. REU: LOSAN- 

GO FINANCEIRA ADV: BARBARA DE OLI- 

VEIRA LUNA. Despacho: Intime-se o patrono 

da autora, para cumprir o despacho de fls. 92 

em 05 dias.



AUTOR: GERTRUDES FERNANDES DE 

CASTRO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. 

REU: HIPERCALCADOS LTDA ADV: WILSON 

GOMES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Audiencia 

de conciliacao e julgamento designada 

para o dia 21/11/2006, pelas 15hs, neste juizo. 

00686 Processo: 0012005030120-7 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: MARTA HELENA NASCI- 

MENTO CORREIA ADV: JOSE DE ALENCAR 

GUIMARAES. REU: CDL CAMARA DOS LO- 

JISTAS DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE 

FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: 

Audiencia de conciliacao e julgamento 


14h30m, neste juizo. 


BRANCA AUTOR: HAROLDO DINIZ ADV: 

WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNI- 

BANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE ULIS- 

SES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES 

DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes 

para especificarem as provas que pretendem 

produzir no prazo de 10 dias. 


AUTOR: ADILSON VERISSIMO DE FIGUEI- 

REDO FILHO ADV: ANTONIA MARIA DA COSTA 

LEITE. REU: INSTITUTO DE FISIOLOGIA E 

PNEUMOLOGIA ADV: SERGIO ALVES DE 

OLIVEIRA. REU: FUNASA FUNDACAO SA- 

ELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: PE- 

TROV FERREIRA BALTAR FILHO. 

DENUNC.A LIDE: MUNICIPIO DE CAMPINA 

GRANDE ADV: DIEGO FERNANDES GUIMA- 

RAES. Despacho: Audiencia de conciliacao e 

julgamento designada para o dia 01/11/2006, 

pelas 15h30m, neste juizo. 


AUTOR: AVELINO INOCENCIO RAMOS POR- 

TO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. 

REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS 

LTDA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE ME- 

DEIROS, BARBARA DE OLIVEIRA LUNA. 

Despacho: Intime-se o patrono do autor para 

cumprir o despacho de fls. 89. 


MORAIS AUTOR: FABIO ANDERSON BATIS- 

TA DE OLIVEIRA ADV: JOSE DE ALENCAR 

GUIMARAES. REU: CDL CAMARA DOS LO- 

JISTAS DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE 

FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: 



14h30m, neste juizo, intimando-se a parte autora 

para ter ciencia do despacho de fls. 36. 


AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVEIRA AL- 

VESCOSTA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NAS- 

CIMENTO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: GRE- 

GORIA BENARIO LINS E SILVA, JOSIAS GO- 

MES DOS SANTOS NETO. Despacho: Audiencia 

de conciliacao e julgamento designada para 

o dia 08/11/2006, pelas 16:00hs, neste juizo. 


AUTOR: MARIA DO SOCORRO VIANA DE 

ALMEIDA ADV: MARCO AURELIO VIANA AL- 

MEIDA. REU: CITIBANK ADV: NIANI GUIMA- 

RAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia 

de conciliacao e julgamento designada para 

o dia 16/11/2006, pelas 14h30m, neste juizo. 

00693 Processo: 0012006001277-8 - MONITORIA 

REU: SUPERMERCADO O CELEIRO LTDA 

ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. AUTOR: 

BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: 

ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: 

RENATO LUCENA DE ARAUJOREU: ANA 

DIONISIA BORBA LUCENA Sentenca: Intime-se 

a parte autora da embargada, para oferecer 

impugnacao aos embargos, em 15 dias. 


AUTOR: RICHARDSON SANTOS DE OLIVEI- 

RA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA, 

SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. 

REU: EMPRESA AEREA TAP PORTUGAL 

TRANSP AEREOS PORTUGUESES S/A ADV: 

DIEGHO GALDINO DA SILVA MELO. Despacho: 



16:00hs, neste juizo. 


CV AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOS- 

PITALEIRAS ADV: MANOEL FELIX NETO. RE- 

PRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA DE FA- 

RIAS LIMA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: 

NADJA MARIA ALVES Despacho: Intime-se 

as partes ao despacho de fls.21v. 


AUTOR: ALUISIO ALVES DE LIMA ADV: JOSE 

LAECIO MENDONCA. REU: SERASA CEN- 

TRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS 

S/A ADV: SELMA LIRIO SEVERI, JEFFER- 

SON SANTOS MENINI. Despacho: Audiencia 

de conciliacao e julgamento designada para o 

dia 14/11/2006, pelas 15hs, neste juizo. 

00697 Processo: 0012006008515-4 - CONSENTIMEN- 

TO AUTOR: A. B. ADV: INALDA NUNES DA 

SILVA. REU: V. R. C. B. ADV: ADRIANA LINS 

DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte 

promovida para se manifestar sobre os documentos 

de fls. 26 em cinco dias. 


AUTOR: DIONE CORDEIRO DA SILVA ADV: 

JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCI- 

ACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: 

ALEXANDRE AUGUSTO B. DA FONTE. Despacho: 



15:00hs, neste juizo. 


AUTOR: MARIA DO SOCORRO GONCALVES 

DA SILVA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. 

REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SER- 

VICOS DOS BANCOS S/A ADV: WALDIR 

CARNEIRO FRANCA JUNIOR. Despacho: 

Audiencia de conciliacao e julgamento designada 

para o dia 16/11/2006, pelas 15h30m, 

neste juizo. 


RIZACAO AUTOR: DANIEL GUSTAVO SALES 

DO NASCIMENTO ADV: JOSE CARLOS NU- 

NES DA SILVA. AUTOR: MAYNE ROSSANA 

SALES DO NASCIMENTO ADV: JOSE CAR- 

LOS NUNES DA SILVA. REU: FIAT ADMINIS- 

TRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho: 

Intime-se a parte autora para querendo, 

se manifestar sobre a resposta de fls. 21/24 



AUTOR: DANTAS VEICULOS E CAMINHOES 

LTDA ADV: LUZIA MOUSINHO DE PONTES 

DAMACENO. REU: ANTONIO FIRMINO VE- 

RAS ADV: MANUEL GOMES DE MORAIS. 

Despacho: Intime-se o exequente apra impugnar 

os embargos em dez dias. 

5A VARA DA COMARCA CIVEL DE CAMPINA GRAN 



BRANCA AUTOR: SINDIC DOS TRABALHAD 

NAS IND DA CONST CIVIL E DO MOB EST 

PB ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. 

REU: ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETU- 

RA LTDA ADV: SANDRA ELISABETH DE B P 

GUIMARAES. Despacho: Intime-se o autor para 

efetuar a publicacao do edital e as partes das 

pracas nos dias 21.11.2006, as 16.00 horas, 1 

praca e 07.11.2006, as 16.00 horas2 praca. 


AUTOR: IRINALDO ALVES DA COSTA JUNI- 

OR ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. 

REU: MULTIPLIC FINANCEIRA CRED FIN E 

INV S/A ADV: FLAVIA NUNES ALVES. Despacho: 

Intime-se o autor para dizer se tem interesse 

no prazo de trinta dias. 

00704 Processo: 0012001008296-2 - DESPEJO FALTA 

PAGAM AUTOR: NACIONAL IGUATEMI EM- 

PREENDIMENTOS S/A ADV: JOAS DE BRITO 

PEREIRA FILHO. REU: MAGDA DE FATIMA 

LOYOLA MURTA ADV: JOSE DINART FREI- 

RE DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor para 

dizer se tem interesse, no prazo de trinta dias. 


BRANCA AUTOR: GEOCAMP GRUPO EDU- 

CACIONAL CAMPINENSE LTDA ADV: TER- 

CIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. REU: CI- 

CERA FERREIRA DE MEDEIROS Despacho: 

Intime-se O AUTOR PARA DIZER SE TEM 

INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. 

00706 Processo: 0012003031793-5 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL 

S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES 

BRASIL. REU: IRMAOS CABRAL VEICULOS 

E COMPONENTES LTDA ADV: VALTERLUCIA- 

NA ALMEIDA DE MORAES. Despacho: Intimese 

o autor para pagamento de diligencias e as 

partes das pracas nos dias09.11.2006, as 16.00 

horas, 1 praca e 29.11.2006, as 16.00 horas, 2 

praca e publicacao do edital. 




RE, MARCELO BEZERRA CAVALCANTI. REU: 

JADSON ANTONIO PEREIRA SILVA Despacho: 

Intime-se o autor para dizer se tem interesse 

no prazo de dez dias. 

00708 Processo: 0012006001303-2 - MANUTENCAO 

DE POSSE AUTOR: JOAO BATISTA DE OLI- 

VEIRA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS 

JUNIOR. REU: RAISSA DE SA LIRA BRAGA 

E SILVA Despacho: Intime-se o autor para recolher 

as custas da precatoria de citacao no 

prazo de dez dias. 


XISTENCIA AUTOR: DAVID FARIAS DINIZ 

SOUSA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. 

REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE 

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DOR- 

GIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intimese 

as partes para comparecerem a audiencia 

de conciliacao aprazada para o dia 12/12/2006, 

pelas 1430 horas nesta 5 vara civel. E a parte 

autora para comparecer a audiencia. 


INDEBITO AUTOR: CLECIO CLEIDO COR- 

REA DE CASTRO ADV: FRANCISCO SYLAS 

MACHADO COSTA. REU: EDITORA PEIXES 

LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO 

NETO. Despacho: Intime-se as partes da audiencia 

de conciliacao no dia 07 de dezembro 

de 2006, as 14.45 horas. 


CONTRATO AUTOR: BRAVEL COM DE VEI- 

CULOS LTDA ADV: ELIZABETH DE SOUSA 

BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: AN- 

TONIO CLEODON SALUSTIANO ADV: ELI- 

ZABETH DE SOUSA BEZERRA. REU: BAN- 

CO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV: ADRYANA 

CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se as 

partes para comparecer a audiencia de conciliacao 

aprazada para o dia 12/12/2006, pelas 

1445 horas, nesta 5 vara civel. 

00712 Processo: 0012006015538-7 - INDENIZACAO 

AUTOR: ANTONIO SOARES DE ANDRADE 

ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REU: 

CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA 

ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: 

Intime-se as partes para comparecerem a 

audiencia de conciliacaoaprazada para odia 13/ 

12/2006, pelas 14.45 horas nesta 5 vara civel. 


COBRANCA AUTOR: FRANCISCO JOSE DA 

SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE 

COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TIM 

TELPA CELULAR S/A Despacho: Intime-se 

as partes do indeferimento da tutela antecipada 

e por todo o teor do despacho de fls. 28. 


ENSAO AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA DE 

CONSORCIO LTDA ADV: JANAINA RANGEL 

MONTEIRO. REU: JOSE VIRGINIO GUIMA- 

RAES Despacho: Intime-se as partes do despacho 

de fls. 22 e seguintes. 


AUTOR: JOSE EDMILSON DE SOUZA ADV: 

JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: 

EMPRESA DE TRANSPORTE MARAJO LTDA 

ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, GERAL- 

DO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: 

Intime-se as partes para comparecer a audiencia 

de conciliacao ja aprazada parao dia 13/12/ 

2006, pelas 1430 horas nesta 5 vara civel 


MORAIS AUTOR: ADRIANO BATISTA DA 

COSTA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARA- 

ES. REU: LOSANGO Despacho: Intime-se as 

partes de todo o teor do despacho de fls. 18 e 

seguintes. 


AUTOR: ADELSON DE MEDEIROS FERNAN- 

DES ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: 

BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se as 

partes da decisao de fls. 14 e seguintes. 

00718 Processo: 0012006025393-5 - JUSTIFICACAO 

AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES 

ADV: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS. 

Despacho: Intime-se as partes da audiencia 

de justificacao no dia 07 de novembro de 2006, 

as 15.00 horas. 




AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA- 

SILEIROS S/A ADV: JOAO SOARES ADELINO 

DE LIMA, LARA FERNANDES C ROCHA. REU: 

VALNEDIR DE BRITO ADV: GERSON HENRI- 

QUE DOS SANTOS, SERGIO ALVES DE OLI- 

VEIRA. Despacho: Intime-se as partes para a 

primeira praca designada para o dia 04/10/2006 

as 14:00 horas, ficando a segunda para o dia 24/ 

10/2006 as 14:00 horas. Providencie o exequente 

a publicacao de editais. 


CONTRATO AUTOR: MITRANOR MINERA- 

CAO TRADICIONAL DO NORDESTE LTDA 

ADV: THELIO FARIAS, WEBER BEZERRA 

CAVALCANTI. AUTOR: ALADAR HLUCHAN 

ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: ILZA MARIA 

SOARES HLUCHAN ADV: THELIO FARIAS. 

REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: MA- 

RIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: 

Apelacao recebida em ambos efeitos 



AUTOR: ALADAR HLUCHAN ADV: THELIO 

FARIAS. AUTOR: ILZA MARIA SOARES HLU- 

CHAN ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO 

DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEO- 

NARDO DE LIMA E SILVA, MARIA FERNAN- 

DA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Apelacao 

recebida em ambos efeitos vista ao 

apelado para contra razoes 


CONTRATO AUTOR: GIUSEPPE MENESES DA 

SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 

LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: CREDI- 

CARD S/A ADV: VANILDO A ARAUJO FILHO, 

ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: 

Intime-se as partes para pericia designada para 

o dia 03/10/2006 as 16:00 horas. 

00723 Processo: 0012005033485-1 - ANULATORIA 

AUTOR: ALTAMIRA OLIVEIRA PINTO ADV: 

JOSE LAECIO MENDONCA. REU: TELEMAR 

NORTE LESTE S/A ADV: DIOGO FLAVIO LYRA 

BATISTA, DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, 

TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Designo 

o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia 

de conciliacao 10/10/2006 as 14:30 horas. 

7A VARA CIVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE 



REU: MANOEL CLEMENTINO LEITEAUTOR: 

MAGNO ANTONIO LEITE ADV: DAVID FARI- 

AS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE 

O G DINIZ. Despacho: Intime-se o inventariante 

para falar sobre o teor da certidao retro, 

em 05 dias. 


REU: JOSE CAVALCANTI PEDROSAAUTOR: 

RITA MARIA PEDROSA ADV: MARCOS WI- 

LLIAM GUEDES DE ARRUDA. AUTOR: MAR- 

LISE CESAR PEDROSA ADV: MARCOS WI- 

LLIAM GUEDES DE ARRUDA, ANIBAL BRU- 

NO MONTENEGRO ARRUDA. Despacho: Intime-se 

a inventariante para, no prazo de 10 

dias, falar sobre a peticao de fls. 294/295 e 

requerer o que entender de direito. 

00726 Processo: 0011999017779-0 - REVISAO 

CLAUS.CONTR. AUTOR: JOSE ELITON AL- 

VES ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. 

REU: ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO 

MERCANTIL S/A Despacho: Intime-se o devedor 

Jose Eliton Alves, por seu advogado, 

para pagar o valor da condenacao, no prazo de 

15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 

10%sobre o quantum debeatur, na forma do 

art. 475-J, do CPC. 


AUTOR: MARIA DE FATIMA PIMENTEL ADV: 

THELIO FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL 

S/A Despacho: Autos vista a parte exequente, 

por 10 dias. 

00728 Processo: 0012000004484-0 - COBRANCA DE 

ALUGUEL AUTOR: R. S. L. B. S. ADV: GLAU- 

CO DA SILVA CAMPOS, JOAO BRITO DE GOIS 

FILHO. REU: F. B. S. A. Despacho: Intime-se 

a parte exequente para requerer o que entender 

de direito, em 10 dias. 


AUTOR: R. S. S. ADV: DOUGLAS ANTERIO 

DE LUCENA. REU: G. N. B. ADV: SERGIO 

ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se 

as partes para, no prazo comum de 10 dias, 

dizerem se ainda pretendemproduzir provas, 

presumindo-se o silencio, como concordancia 

quanto ao julgamento do processo no estado 

em que se encontra. 


AUTOR: VALDENICE DOS SANTOS TAVA- 

RESREU: BANCO GENERAL MOTORS S A 

ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON 

GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se 

o devedor Banco General Motors para 

pagar voluntariamente o valor da condenacao, 

no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao 

de multa de 10%sobre o quantum debeatur, 

na forma do art. 475-J, do CPC. 


AUTOR: JOSE AURELIANO DE MEDEIROS- 

REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE 

CARTOES DE CREDITO ADV: CARLOS GO- 

MES FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida 

para pagar as custas processuais, no 

prazo de 10 dias, sob as penas legais. 


AUTOR: RICARDO LACERDA BARBOSA 

ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. 

REU: UNIMED Despacho: Vista ao autor prazo 



AUTOR: JOSE FERREIRA TAVARES ADV: JOSE 

FERREIRA TAVARES, LUCIANO PIRES LISBOA. 

REU: BCP TELECOMUNICACOES ADV: UR- 

BANO VITALINO DE MELO NETO, JAILDA 

EULIDIA DA SILVA PINTO. Sentenca: Julgo 

extinto o presente processo sem julgamento do 

merito com fundamento no art. 267, III, do CPC. 


AUTOR: GETHEMA MARIA ALMIRANTE DOS 

SANTOS ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE 

SOUZA. REU: ESPOLIO DE JOSE EDSON 

DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente 

processo sem julgamento do merito com 

fundamento no art. 267, III, do CPC. 


TO DE BENS AUTOR: M. L. B. ADV: JOSE 

LAECIO MENDONCA. REU: F. D. N. L. Sentenca: 

Julgo extinto o presente processo sem 

julgamento do merito com fundamento no art. 

267, III, do CPC. 


RIA AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVAREU: 

HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CAR- 

TOES DE CREDITO LTDA ADV: FRANCISCO 

PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovida 

para apresentar contra-razoes ao recurso 

de apelacao, no prazo legal. 


TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: 

ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, LUIZ 

OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CU- 

NHA FILHO. REU: LINDBERG COSTA ME- 

DEIROS Despacho: Intime-se o autor para 

recolher as diligencias necessarias a expedicao 

do mandado ordenada. 


EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: HENRY 

RODRIGUES RIBEIRO ADV: ALEXEI RAMOS 

DE AMORIM. REU: POSTO DE COMBUSTI- 

VEIS BERRO DAGUA Despacho: Intime-se o 

administrador designado para falar sobre a 

peca de fls. 320/321 e documentos que a instruem, 



NIZACAO AUTOR: GIOVANNI DE ARAUJO 

LIMAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PAU- 

LO LOPES DA SILVA, LUIS EDUARDO DE 

LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se o devedor 

Banco do Brasil, por seu advogado, para 

pagar voluntariamente o valor da condenacao, 

no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao 

de multa de 10% sobre o quantum debeatur, 

na forma do art. 475-J, do CPC 

00740 Processo: 0012003033121-7 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: MARCEL BRUNO FERNANDES 

DE LUCENA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE 

LUCENA. REU: REAL VISA ADMINISTRA- 

DORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: 

JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: 

Intime-se da decisao que negou provimento 

aos embargos declaratorios. 

00741 Processo: 0012003037671-7 - CARTA DE SEN- 

TENCA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO 

ESTADO DA PARAIBAREU: NORDIGAS NOR- 

DESTE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADV: 

MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. 

Despacho: Intime-se o advogado da empresa 

nordigas para informar o atual endereco de 

sua constituinte. 


AUTOR: JOSE NEWTON RIBEIROREU: ATI- 

VOS CIA SEGURIT CRED FINANC S/A ADV: 

KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: 

Intime-se o promovido para apresentar contrarazoes 

ao recurso de apelacao, no prazo legal. 

00743 Processo: 0012004012331-5 - EXECUCAO - 

CV AUTOR: O VERGALHAO DINIZ COMER- 

CIAL DEFERRAGENS LTDA ADV: EMMANU- 

EL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: 

JOSE WILLAMI SOUSA Despacho: Intime-se 

a exequente para requerer o que entender de 

direito, em 10 dias. 


AUTOR: MARIA DA GUIA BARBOSA ALVES 

ADV: MARIA DO SOCORRO FREITAS OLIVEI- 

RA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: 

Vista ao autor prazo de 05 dias. 


BRANCA AUTOR: SONEIDE MARIA LIMA 

SOUTOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, CAIO



a promovida para falar sobre a peticao e 

docs juntados, no prazo de 10 dias. 


AUTOR: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADV: 

WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: 

KRACATOA GRILL REST LTDA Sentenca: Pedido 

julgado procedente condenando a promovida 

ao pagamento de indenizacao por danos 

morais, no valor de R$ 4.000, 00. Condeno a 

demandada em custas e honorarios, os quais 

fixo em 20% sobre o valor da condenacao. 


AUTOR: JOSE LENILSON DUARTE SILVA 

ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, URBA- 

NO VITALINO DE MELO NETO, IZAIAS BE- 

ZERRA DO NASCIMENTO NETO. REU: CE- 

NOR CENTRO DE OLHOS DE RECIFE ADV: 

JOSE RODRIGUES DE AQUINO FILHO, PAU- 

LO CESAR ANDRADE SIQUEIRA. Despacho: 

Audiencia designada preliminar dia 28/11/2006, 

as 14:45h. 


RIA AUTOR: JOSE FERREIRA LIMA ADV: 

ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. 

REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SER- 

VICOS DOS BANCOS S/A ADV: ARNALDO 

ROSSI FILHO, SELMA LIRIO SEVERI. Sentenca: 

Pedido julgado improcedente nos termos 

do art. 269, I, do CPC. 

00749 Processo: 0012005019350-5 - INTERD. PROI- 

BITORIO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: 

FERNANDO FERNANDES ARAUJO, BRU- 

NO LUCENA DE ANDRADE GOMES, JOSI- 

AS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: SIN- 

DICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABE- 

LECIMENTOS BANCARIOS ADV: AMILTON 

DE FRANCA. Sentenca: Intime-se da sentenca 

que Julgou Extinto o Processo com 

resolucao de merito, com fundamento no 

art. 267, VI, do CPC. 


AUTOR: JANETE PEREIRA DE MELO ADV: 

JOSE LAECIO MENDONCA. REU: TIM NOR- 

DESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: 

Intime-se a parte autora para falar sobre 

os documentos acostados pela Re, no prazo 

de 05 dias, devendo indicar, no mesmo prazo, 

o local para realizacao do exame requerido, 

sob pena de indeferimento da prova. 


RIZACAO AUTOR: JOSE TEIXEIRA DE CAR- 

VALHO ADV: INALDA NUNES DA SILVA. Despacho: 

Intime-se o promovente para, no prazo 

de 10 dias, informar o numero do CPF do Sr 

Jomarcio T. Moura. 


AUTOR: VIRGINIA ISAIAS DE SOUZA FER- 

REIRA ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. REU: 

CLIPS CLINICA PRONTO SOCORRO INFAN- 

TIL E HOSPITAL GERAL Sentenca: Julgo extinto 

o presente processo sem julgamento do merito 

com fundamento no art. 267, III, do CPC. 

00753 Processo: 0012005024942-2 - IMISSAO NA 

POSSE AUTOR: REGINALDO LEITE FERREI- 

RA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. 

REU: JOSEILTON FERREIRA NEVES Despacho: 

Pedido deferido de julgamento antecipado 

da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 

Intimem-se as partes e retire-se da pauta de 

audiencia. Apos, conclusos para sentenca. 


FAZER AUTOR: MAURIZETE VENTURA DE 

CARVALHO LISBOA ADV: GUTEMBERG 

VENTURA FARIAS. REU: UNIMED CAMPINA 

GRANDE COOPERATIVA DE TRABLAHO 

MEDICO ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO, 

GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. 

Despacho: Audiencia designada preliminar dia 

30/11/2006, as 14:30h. 


AUTOR: TELECOMUNICACOES DE SAO 

PAULO ADV: WILLIAN MARCONDES SANTA- 

NA, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: 

WAGNER JOSE DE MEDEIROS ADV: MARX- 

SUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Sentenca: 

Intime-se da decisao que julgou improcedente 

a impugnacao suscitada, determinando 

o seu arquivamento. 


AUTOR: MARIA ALVES PINTO ADV: FRAN- 

CISCO NUNES SOBRINHO. REU: ITAU SE- 

GUROS S/A Despacho: Audiencia designada 

preliminar dia 28/11/2006, as 16:00h. 


AUTOR: TEREZINHA DE JESUS TAVEIRA 

ROCHALEAL ADV: CLAUDIO SIMAO DE LU- 

CENA NETO, CLAUDIA RENNIERE RIBEI- 

RO LEITE. REU: BSE S/A CLARO Despacho: 

Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao 

as contestacoes, no prazo legal. 


BRANCA AUTOR: MICHELL ROCHA DOMIN- 

GOS ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: 

UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: JOSE ULIS- 

SES DE LYRA JUNIOR, JAILSON BARROS 

DO NASCIMENTO. Despacho: Audiencia designada 




FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. 

REU: MARIA LUCIA DA SILVA CASTRO Despacho: 

Intime-se o autor para recolher as diligencias 

necessarias a expedicao do mandado. 


COBRANCA AUTOR: JOSE ORLANDO QUEI- 

ROZ FRANCISCO ADV: SOLON CAVACO 

FORMIGA. REU: JOSUEL INACIO DE ARA- 

UJO ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO. Despacho: 

Audiencia designada preliminar dia 30/ 

11/2006, as 14:15h. 


MINADA AUTOR: LUMINAR COM DE MATE- 

RIAIS ELETRICOS LTDA ADV: JOSE LAECIO 

MENDONCA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA 

E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intimese 

a parte autora para dizer se tem outras 

provas a produzir, no prazo de 10 dias. Decreto 

a revelia da promovida. 


AUTOR: JOAO BOSCO SILVA QUEIROZ ADV: 

LUZIMARIO GOMES LEITE, FRANCISCO PE- 

DRO DA SILVA. REU: SENA CURSOS E CON- 

CURSOS LTDA Despacho: Audiencia designada 

de instrucao para o dia 21/11/2006, as 15:30h. 


AUTOR: VALDENIA GUIMARAES ADV: HENRI- 

QUE MOTA FEITOSA. REU: JOSE LAECIO ME- 

NEZES DE MELO Despacho: Intime-se a autora 

para informar as provas que pretende produzir, 

em 10 dias. Decreto a revelia do promovido. 


BRANCA AUTOR: JOSE SALES TERTULINO 

ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU: UNI- 

BANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE ULIS- 

SES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES 

DE FARIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente 

parcialmente para condenar a promovida 

a pagar a diferenca do valor do seguro 

obrigatorio, no equivalente a R$ 1.340, 06. 

Condeno a demandada em custas e honorarios, 

os quais dixo em R$ 400, 00. 


MORAIS AUTOR: MARTA HELENA NASCI- 

MENTO CORREIA ADV: PATRICIA VALDEVAN 

ALVES DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE 

LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA RO- 

CHA. Despacho: Audiencia designada preliminar 

dia 28/11/2006, as 14:30h. 


AUTOR: RONALDO JORGE DE LIMA ADV: 

JOSE LAECIO MENDONCA. REU: CAMARA 

DE DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE 

CAUCAUIA ADV: CARLOS EDUARDO FAL- 

CAO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada 



XISTENCIA AUTOR: MARLENE MENDES DE 

PAULA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA 

RAMALHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A 

Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


AUTOR: GEORGE SILVA BARRETO ADV: VE- 

RUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: FININ- 

VEST Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


AUTOR: MARCIA GOMES LEAO ADV: PE- 

DRO GONCALVES DIAS NETO. REU: CAR- 

TAO MARISA Despacho: A impugnacao, no 

prazo legal. 


AUTOR: KACIA CILENE FERNANDES BAR- 

BOSA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. 

REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: 

Pedido indeferido de gratuidade processual. 

Intime-se a embargante para recolher as 

custas processuais, no prazo de 10 dias, sob 

pena de cancelamento da distribuicao. 


TO DE BENS AUTOR: MARIA DO SOCORRO 

VASCONCELOS FIGUEIREDO ADV: ERIKA 

VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: 

ESPOLIO DE ANTONIO GERALDO FIGUEI- 

REDO Despacho: Intime-se a autora para, no 

prazo de 05 dias, juntar documentos que comprovem 

ahipossuficiencia economica dos promoventes. 


CONTRATO AUTOR: MARCOS ANTONIO 

SOARES BEZERRA ADV: DANIEL DALONIO 

VILAR FILHO. REU: HIPERCARD BANCO 

MULTIPLO S/A Despacho: Pedido indeferido 

de gratuidade processual. Intime-se a parte 

autora para recolher as custas processuais, 

em 10 dias, sob pena de cancelamento da 

distribuicao 

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 093/06 



AUTOR: MARIA DE LOURDES ARAUJO AL- 

VES ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA ME- 

DEIROS, OLINDINA IONA DA COSTA LIMA, 

JOLBEER CRISTHIAN BORBA AMORIM. 

REU: MARCIO JOSE CORREIA ADV: JOSE 

ULISSES DE LYRA, MARIA DE FATIMA FER- 

NANDES ALVES. REU: TRANSPORTE DE- 

LLA VOLPE S/A ADV: LUIZ CARLOS WAIS- 

MAN FLEITLICH, JONABIO BARBOSA DOS 

SANTOS. Sentenca: Embargos opostos por 

ambos os promovidos, julgados improcedentes, 

para manter na integra os termos da sentenca 

proferida dos autos. 

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 096/06 



AUTOR: RILMA DA SILVEIRA ALVES ADV: MIL- 

TON GOMES SOARES JUNIOR, RAFAELLA 

CORREIA DINIZ. Despacho: Intime-se a parte 

autora, por seus patronos, para, no prazo de 05(cinco) 

dias, informar nos autos o n. do CPF do 

promovido, para viabilizar o pedido de fls. 288. 


AUTOR: FRANCISCA ILKA BASTOS LINS 

ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: 

Pedido indeferido de fls. 456. Determino 

a invent. que junte aos autos as cert. negat. 

de debitos federais e estaduais, certidao de 

casamento de Ivania e Ivanildo e procuracoes 

dos conjuges, em 05(cinco) dias 



COS BRASILEIROS S/A ADV: DRA. MARIA 

LUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZ MACHA- 

DO, MICHELLE AFFONSO FERREIRA. Des- 

pacho: Pedido deferido em parte formulado as 

fls. 91, para habilitar os novos causidicos. 

Apos fiquem os autos sobrestados, em Cartorio, 

por 90(noventa) dias, aguardando providencias 

da parte Promovente. 

00777 Processo: 0012004027998-4 - USUCAPIAO 

AUTOR: DESUITA BEZERRA DE MORAIS 

SOUSA ADV: BRUNO FARIAS LIMA. Despacho: 

Pedido deferido de suspensao do processo 

pelo prazo de 30(trinta) dias. 


CONTRATO REPRESENTANTE LEGAL: 

FRANCISCA ILKA BASTOS LINS ADV: FRAN- 

CISCO PEDRO DA SILVA, FRANCISCO 

SYLAS MACHADO COSTA. REU: BANCO DO 

NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA 

FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: 

Pedido indeferido de fls. 108, determinando 

a escrivania exclusao do nome do causidico. 

Fiquem os autos sobrestados em Cartorio, 

aguardando o decurso do prazo de 90(noventa) 

dias. 


FAZER AUTOR: VANILDO SILVA DE OLIVEI- 

RA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. 

Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se 

sobre a proposta dos honorarios 

periciais, em 05(cinco) dias. 


REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREI- 

TAS S DE ALBUQUERQUE, VERUSKA MACI- 

EL CAVALCANTE, JOSIAS GOMES DOS SAN- 

TOS NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida 

para, no prazo de 10(dez) dias, recolher 

as custas processuais de sucumbencia, 

sob pena de inscricao do respectivo debitona 

divida ativa. 


REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAU- 

LO ADV: ANA FLAVIA C. BIASOTTI DE OLIVEI- 

RA, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, ELIBIA 

AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a 

parte Promovida, para, no prazo de 05(cinco) dias, 

apresentar as alegacoes finais ao processo. 


REU: CREDICARD S/A ADV: DIEGO HENRI- 

QUE MELO DA SILVA, DANIELA DELAI RUFA- 

TO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. REU: 

CREDICARD BRASTEMP MASTERCARD 

ADV: RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. Despacho: 

Intime-se a Promovida para, no prazo 

legal, efetuar o pagamento da quantia de R$ 

79, 51, referente a custas de sucumbencia. 


AUTOR: MICHELLE JUSSARA GOMES DA SIL- 

VA ADV: JOSE SOUSA AMARAL, VALDIR CA- 

CIMIRO DE OLIVEIRA. AUTOR: MAGNA JANE 

GOMES DA SILVA ADV: JOSE SOUSA AMA- 

RAL. AUTOR: JOVANIO GOMES DA SILVA ADV: 

JOSE SOUSA AMARAL. REU: BRADESCO 

SEGUROS S/A ADV: RENATO TADEU RONDI- 

NA MANDALITI, ELLEN CHISTINA LIMA SOA- 

RES LEAO, NIANI GUIMARAES LIMA DE ME- 

DEIROS. Despacho: Intime-se as partes do 

despacho prolatado as fls. 130 dos autos. 


ENSAO REU: BANCO DAILERCHRYSLER 

S/A ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES AL- 

VES, FRANCISCO GUILHERME G. MENDES, 

MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Pedido 

indeferido de desentranhamento formulado as 

fls. 41, determinando que se expeca novo 

mandado, com finalidade identica ao de fl. 36. 


REU: LOJA MARISA ADV: CLAUDIA CARDO- 

SO, MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOU- 

SA. Despacho: Habilitacao admissao requerida 

e deferida, de fls. 91. 


TO DANOS AUTOR: PEREIRA LOCADORA 

DE VEICULOS LTDA ADV: EDUARDO SER- 

GIO SOUSA MEDEIROS, FELIPE AUGUSTO 

DE MELO E TORRES. Despacho: Providencie 

a parte interessada o deposito da diligencia 

do oficialdejustica. 


RIA AUTOR: JOSE RONALDO DE SOUZA 

VIEIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. 


CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Julgo extinto 

o presente processo sem julgamento do 

merito em face do pedido de desistencia formulada 

pela parte Autora. 


AUTOR: LUCRECIA LEITE PIMENTEL ADV: 

JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: A 



CONTRATO AUTOR: JOAO LUIZ GONCALVES 

ALBUQUERQUE ADV: AMILTON DE FRANCA. 

REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A 

ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR, 

GILVANIA MACIEL SILVA, MICHELE MOTA LINS. 


para o dia 16.01.2007 as 16:00h, na sala de 

audiencias deste Juizo, no Forum local. 


EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: SITRANS 

SINDICATO DAS EMP DE TRANS DE PASG 

DE CAMPINA GRANDE ADV: GILSON GUE- 

DES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a 

parte promovente, para, em 05(cinco) dias, 

manifestar-se sobre o informado na certidao 

de fls. 16v dos autos. 


AUTOR: VALDIR BEZERRA CABRAL ADV: 

JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCI- 

ACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho: 

Indefiro o pedido de tutela antecipada 


BRANCA AUTOR: ABDIAS PEREIRA BAR- 

BOSA ADV: KELIA SUELY MELO G RODRI- 

GUES, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA, 

25 

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. 

AUTOR: MARIA DELFINO ALVES ADV: FA- 

BIO JOSE DE SOUZA ARRUDA, FRANCIS- 

CO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: 



RIZACAO AUTOR: SONIA MARIA MARTINS 

DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE 

SOUSA. Despacho: Intime-se a requerente, 

por seu patrono, para suprir a habilitacao dos 

demais sucessores do De Cujus, no prazo de 

05(cinco) dias. 


AUTOR: MARIA CICERA NASCIMENTO DE 

ANDRADE ADV: BRUNNA GIZELLI BEZER- 

RA FERREIRA. Despacho: Intime-se a requerente 

para juntar aos autos o comprovamente 

de recolhimento das respectivas custas processuais, 

no prazo de 05(cinco) dias, sob penade 

cancelamento da distribuicao. 


REU: SEVERINO FRANCISCO LUIZ ADV: 

FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, LUSI- 

NETE DOS SANTOS. Despacho: Impugnacao 

apresentada apresentada a concessao da gratuidade 

processual. Intime-se o Impugnado para 

apresentar defesa, no prazo de 10(dez) dias. 

1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF 



AUTOR: V. A. C. C. ADV: GILSON GUEDES 

RODRIGUES, CELIO GONCALVES VIEIRA. 

REU: M. N. C. C. Despacho: Intime-se a parte 

autora para comparecer ao caps, na rua 

paulo afonso, 158, centenario, no dia 

15.09.2006, das 14:00 as 17:00 hs para a realizacao 

doexame pericial na interditanda. 


MENTOS AUTOR: G. C. A. G. ADV: JOSE RI- 

BAMAR MARQUES MOREIRA. REU: J. A. A. 

G. ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. 

Despacho: Intime-se do despacho de fls.31/34 


AUTOR: M. J. L. M. ADV: SUENIA MARIA FER- 

NANDES DA SILVA. REU: E. M. S. Despacho: 

Intime-se a parte autora para conduzir ao interditando 

no dia 15.09.2006, das 1400 as 1700 hs 

ate o caps, na rua paulo afonso, 158, centenario, 

nestapara a realizacao do exame pericial. 

00799 Processo: 0012006014430-8 - SEPARACAO DE 

CORPOS AUTOR: M. A. A. M. ADV: PATRICIA 

ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA 

SILVA. REU: G. J. S. ADV: BRUNNA GIZELLI 

BEZERRA FERREIRA. Despacho: Audiencia 

de Instrucao designada para o dia 20.09.2006, 

as 14:30 hs. 




TERNIDADE AUTOR: L. J. I. O. ADV: VAN- 

DERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Audiencia 

designada intimar da audiencia dia 02 

10 06 1500h 


TERNIDADE AUTOR: C. L. S. P. ADV: ALTA- 

MIRO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada 

intimar da audiencia dia 26 09 06 


CONSENSUAL AUTOR: R. A. G. ADV: DHE- 

LIO RAMOS. Despacho: Audiencia designada 

intimar da audiencia dia 03 010 06 15 35h 


AUTOR: M. C. M. F. ADV: IZA FERREIRA 

DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada 

intimar da audiencia dia 28 09 06 15 35 

00804 Processo: 0012006024178-1 - CURATELA/IN- 

TERDICAO AUTOR: J. F. L. ADV: GIUSEPPE 

FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FE- 

LIX NETO. Despacho: Audiencia designada 

intimar da audiencia dia 03 10 06 1430 


AUTOR: M. B. S. M. S. ADV: DULCE ALMEI- 

DA DE ANDRADE, MIRIAM DE SOUSA LIMA. 

Despacho: Audiencia designada intimar da 

audiencia 27 09 06 1400h 


CONSENSUAL AUTOR: J. O. ADV: DULCE 

ALMEIDA DE ANDRADE, FRANCISCO MAR- 

CELINO NETO. Despacho: Audiencia designada 

intimar da audiencia dia 26 09 06 1430h 

00807 Processo: 0012006025412-3 - ALIMENTOS 

AUTOR: L. E. O. ADV: ALTAMIRO CAVALCAN- 

TI. Despacho: Audiencia designada intimar 

audiencia dia 28 09 06 1400h 




AUTOR: J. T. M. ADV: DULCE ALMEIDA DE 

ANDRADE, KELIA SUELY MELO G RODRI- 

GUES. Despacho: Audiencia designada intimar 

da audiencia dia26 09 06 14 00h 




AUTOR: J. M. C. J. ADV: JOSE MELLO CA- 

VALCANTE JUNIOR. REU: K. F. ADV: ANTO- 

NIO CARLOS DOS SANTOS, LUCIANO PI- 

RES LISBOA, VALDENI ATAIDE DA SILVA. 

Sentenca: Sentenca julgada improcedente 


ALIMENTOS AUTOR: K. M. B. S. ADV: TACIA- 

NE GOMES DO NASCIMENTO. REU: Y. P. S. 

ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMA- 

LHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

com julgamento do merito 


AUTOR: S. M. S. ADV: JOSE CARLOS NU- 

NES DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada 

procedente


00812 Processo: 0012005032172-6 - EXECUCAO 

ALIMENTOS AUTOR: R. S. C. F. ADV: ANA 

GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. REU: R. C. 

O. ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOU- 

ZA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

com julgamento do merito 


AUTOR: M. R. V. S. ADV: LUCIANO PIRES 

LISBOA. REU: S. V. S. ADV: FRANCISCO 

PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NU- 

NES, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 07122006 16h30 

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 144/ 



AUTOR: J. M. M. F. ADV: DOUGLAS ANTE- 

RIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se o advogado 

de que o seu pedido foi deferido. 

00815 Processo: 0012004009623-0 - ALIMENTOS AU- 

TOR: K. R. F. P. ADV: REJANE MARIA MELLO 

DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a 

parte autora, por sua advogada, para, em 05 

dias, dizer sobre o petitorio de fls. 154/156. 


ALIMENTOS AUTOR: A. F. C. M. R. ADV: 

JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Sentenca: 



ALIMENTOS REU: J. M. L. ADV: CARLOS 

ROBERTO PINHEIRO COELHO. Despacho: 

Intime-se o executado, por seu advogado, para 

comprovar o cumprimento das parcelas ja 

vencidas, em 05 dias. 


LITIGIOSA AUTOR: D. A. C. ADV: JOSE DI- 

NART FREIRE DE LIMA, CHARLES FELIX 

LAYME. REU: V. A. C. ADV: GEOGILVAN DE 

SOUSA MARTINS, WAGNER MARSICANO DE 

MELO. Despacho: Audiencia designada PARA 

O DIA 21/09/06, PELAS 1540 HORAS. AD- 

VERTINDO AINDA QUE NAO FOI POSSIVEL 

SOLICITAR MANDADO PARA O PROMOVI- 

DO, FACE NAO EXISTIR GUIA PARADILI- 

GENCIA RESPECTIVA, O QUE DEVE SER 

PAGO EM TEMPO HABIL PELA AUTORA. 


AUTOR: A. K. V. S. ADV: AGRIPINO CAVAL- 

CANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a 

parte autora, por seu advogado, para dizer 

acerca do petitorio e fotografias de fls. 68/73, 

em 05 dias, com base no art. 398 do CPC. 


GIOSO AUTOR: I. S. M. ADV: ROSA DE ME- 

DEIROS CAVALCANTE, HANNELISE SILVA 

GARCIA DA COSTA. REU: R. M. ADV: GERAL- 

DO MEDEIROS LIMA. Despacho: Audiencia 

designada para o dia 28/09/06, pelas 1630 horas. 

Provas deferidas pessoal e testemunhal. 


ALIMENTOS AUTOR: W. M. S. ADV: MARIA 

LUCIA MOREIRA ASSIS. Sentenca: Embargos 

rejeitados 


ALIMENTOS AUTOR: C. J. M. L. ADV: VAN- 

DERLUCIA DE SOUZA PAES. Sentenca: Processo 


2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 



PAGAM AUTOR: DER DEPARTAMENTO DE 

ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA 

PARAIBA ADV: MALBA CRISTINA A DA COSTA 

SABINO. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 

dias, requerer o que achar necessario. 


AUTOR: D. G. B. ADV: SEVERINO EILSON 

RAMOS. Despacho: Vista ao autor prazo de 

legal, em face do r. despacho emitido pela d. 

representante do orgaoministerial, intime-se a 

parte autora para no prazo do art.284, cpc, 

emendar a inicial sob pena de indeferimento. 


BRANCA AUTOR: FRANCINALDO DE OLI- 

VEIRA QUIROZ ADV: RINALDO BARBOSA 

DE MELO. Despacho: Vista ao autor prazo de 

10 dias, para impugnacao. 

3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF 


00826 Processo: 0012003008699-3 - INDENIZACAO AU- 

TOR: JOSE VALENTIM FILHO ADV: PAULO SER- 

GIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intimese 

aos credores, por seu patrono, para no prazo de 

05 dias, informar o numero e agencia bancaria 

onde devera ser depositada a importancia a serrequisitada 

como de pequeno valor ao devedor. 


RETENCAO AUTOR: DANIEL BEZERRA DA 

SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. 


00828 Processo: 0012004007139-9 - NUNCIACAO 

OBRA NOVA REU: VALDIZA MEDEIROS DE 

LIMA ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO 

COELHO. Despacho: Intime-se a promovida, 

por seu patrono, para no prazo de 10 dias, especificar 

asprovas que ainda deseja produzir. 


FAZER AUTOR: MARCOS ANTONIO HONO- 

RATO DA SILVA ADV: GIOVANNI BOSCO DAN- 

TAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAM- 

PAIO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 

128/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com 


00830 Processo: 0012006020834-3 - HOMICIDIO 

QUALIFICAD INDICIADO: TIAGO DA SILVA 

SANTOS ADV: EDNA MARIA DOS SANTOS L 

FERREIRA. VITIMA: PEDRO DE OLIVEIRA 

SILVA Despacho: Intime-se para no prazo da 

lei, apresentar as alegacoes finais. 

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF 



COBRANCA AUTOR: ANDREZZA MINA DE 

ANDRADE ADV: HERMANO JOSE BRANDAO 

ROCHA. REU: ANTONIO COSTA DE ANDRA- 

DE Despacho: Intime-se do indeferimento do 

pedido de intimacao por edital, bem como para 

o exequente informar o endereco atual do promovido 

ou requerer prazo paradiligencia-lo, sob 

pena de extincao. 

00832 Processo: 0012001002419-6 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: RENATO GOMES DE 

ALBUQUERQUEAUTOR: IRACI ALVES DE 

ALBUQUERQUEREU: SILVINO CORDEIRO 

SILVA FILHO ADV: WALTERLUZIA MARIA 

EMILIA MENDES. Despacho: Intime-se a parte 

promovida para, no prazo de 10 dias, comprovar 

a alienacao fiduciaria alegada. 


COBRANCA AUTOR: ABRAMO DONELI LIMA 

ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRI- 

AM DE SOUSA LIMA. REU: JURACI DA COS- 

TA DINIZ Despacho: Intime-se do deferimento, 

em parte, do petitorio retro para que sejam 

remetidosos autos ao contador para atualizacao 

do debito a partir dos calculosde fls. 49. 


COBRANCA AUTOR: SILVESTRE ESTRELA 

DA SILVA ADV: BUARQUE BERQUE FER- 

NANDES ALVES. REU: REGISDATA COM E 

ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS 

LTDA Despacho: Intime-se o exequente para 

se pronunciar se realmente prescinde da penhora, 

em face do bem encontrar-se custodiado 

em juizo (fls 71), nao podendo dormitar do 

Deposito Judicial. 

00835 Processo: 0012002006622-9 - EXECUCAO 

FORCADA AUTOR: MARIA DAS GRACAS 

PIMENTA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA, 

MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: ANA LU- 

CIA FARIAS VILAR CIRNE Despacho: Intime-se 

o autor para, em 48 (quarenta e oito) 

horas, dizer se tem interesse no prosseguimento 

do feito, sob pena de extincao. 

00836 Processo: 0012003036342-6 - COBRANCA DE 

ALUGUEL AUTOR: BALBINA OLIVEIRA DE 

AZEVEDO ADV: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA 

NOBREGA, JOSE FRANCISCO FERNANDES 

JUNIOR. REU: FERNANDO ALVES DA SIL- 

VAREU: DIMAS LIRA DA SILVA Despacho: 

Intime-se a exequente para, no prazo de 10 

dias, indicar bens do executado passiveis de 

penhora, ou prazo para diligencia-los, sob pena 

de extincao. 

00837 Processo: 0012003036570-2 - COBRANCA 

HONORARIOS AUTOR: ADRIANA LINS DE 

OLIVEIRABEZERRA ADV: ADRIANA LINS DE 

OLIVEIRA. AUTOR: LEONARD HENRIQUE 

MIRANDA VIANA ADV: LEONARD HENRI- 

QUE MIRANDA VIANA. REU: JANDUY SILVA 

MARINHO ADV: GILBRTO CESAR COELHO. 

Despacho: Intime-se da decisao que suspendeu 

os presentes autos, tornando sem efeito 

a audiencia designada. 


BRANCA AUTOR: ANTONIO GOMES DAN- 

TAS ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA 

SILVEIRA. AUTOR: MARIA CELIA FERREI- 

RA DANTAS ADV: JOSE CORIOLANO AN- 

DRADE DA SILVEIRA. REU: SUL AMERICA 

SEGUROS SA Despacho: Intime-se o exequente 

para se pronunciar sobre o petitorio e 

calculos de fls. 131/134, prazo de 10 dias. 


COBRANCA AUTOR: LUZIENE APARECIDA 

SILVA NOGUEIRA ADV: WELLINGTON BAR- 

BOSA DE LUCENA. REU: TELEMAR NORTE 

LESTE S/A ADV: GLEDSTON MACHADO VIA- 

NA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou 

procedente o pedido para condenar a promovida 

a pagar o valor de R$ 390, 47 (trezentos 

e noventa reais e quarenta e sete centavos), 

corrigido. 

00840 Processo: 0012005011979-9 - RESTITUICAO 

AUTOR: GILVA FIRMINO ADV: JOSE ERIVAN 

TAVARES GRANGEIRO. REU: SULAMERICA 

CAPITALIZACAO S/A Despacho: Intime-se o 

autor para, no prazo de 10 dias, promover a 

execucao do julgado commemoria descritiva 

dos calculos. 


TERCEIRO AUTOR: MR VEICULOS LTDA 

ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. REU: 

JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES DE ME- 

NEZES ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE ME- 

NEZES. Sentenca: Processo extinto. art. 267 

III do CPC. 


INDEBITO AUTOR: MARIA CRISTINA RIBEI- 

RO REIS ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS 

AGRA LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE 

S/A ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: 

Intime-se da decisao que determinou o 

sobrestamento dos presentes autos ate ulterior 

manifestacao do Tribunal Pleno quanto ao 

incidente de uniformizacao. 


FAZER AUTOR: ANNE ALUSKA DA SILVA 

PEQUENO ADV: MARIA GLEIDE DE LIMA 

FERNANDES. REU: UNIPE Despacho: Intime-se 

a parte recorrida para apresentar as 

contra-razoes do recurso no prazo de 10 dias. 


FORCADA AUTOR: ALEXANDRE ROBSON 

COSTA ADV: GUTEMBERG VENTURA FARI- 

AS. REU: DARLAN ALVES DE ALMEIDA Despacho: 

Intime-se o autor para, no prazo de 05 

dias, pagar a diferenca do debito e da avaliacao 

do bem penhorado. 


AUTOR: RITIMEL CAMILO DE SOUZA ADV: 

NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DIOGO FLA- 

VIO LYRA BATISTA. Sentenca: Intime-se da 

sentenca que julgou procedente o pedido para 

condenar a promovida a pagar o valor de R$ 

2.715, 35 (dois mil, setecentos e quinze reais 

e trinta e cinco centavos), corrigido. 


AUTOR: ROSANA PAULO OLIVEIRA DE AL- 

MEIDA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRU- 

NO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Intime-se 

da sentenca que julgou procedente o pedido para 

condenar a promovida a pagar o valor de R$ 

345, 87 (trezentos e quarenta e cinco reais e 

oitenta e sete centavos), corrigido. 

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF 



AUTOR: JOSE ALEX CARNEIRO DE SOU- 

SAREU: CELB CIA ENERGETICA DA BOR- 

BOREMA ADV: NAPOLEAO CASADO FILHO, 

GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS, 

ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-se a CELB para receber alvara 

que se encontra a disposicao. 


FAZER AUTOR: AYANA PAULINETTI VAS- 

CONCELOS TREICHEL ALVESREU: CLARO 

ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, 

BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. Despacho: 

Intime-se para, no prazo de 10 dias, oferecer 

embargos a execucao. 


AUTOR: EMILIA NOGUEIRA DA SILVA ADV: 

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA. REU: 

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PA- 

RAIBA Despacho: Intime-se a parte exequente 

para informar se deseja proceder a execucao 

do saldo remanescente. 


AUTOR: ANTONIO SEVERINO EVANGELIS- 

TA ADV: ADRIANO ANTONIO ARAUJO EVAN- 

GELISTA, CARLOS ANTONIO DE ARAUJO 

BONFIM. REU: CLARO Despacho: Intime-se 

para, no prazo de 10 dias, requerer a execucao, 

sob pena de arquivamento. 

00851 Processo: 0012004015802-2 - REVISAO 

CLAUS.CONTR. AUTOR: FRANCISCO FER- 

REIRA DA CRUZ JUNIORREU: CONSOR- 

CIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADV: 

MOISES BATISTA DE SOUSA, FABIO RONE- 

LE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE AS- 

SIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intimese 

a parte executada para, querendo, no prazo 

de quinze dias, impugnar aexecucao. 


RIA AUTOR: ISMENIA CORREIA SALESREU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO 


o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer 

resposta escrita. 


INDEBITO AUTOR: DAMIAO DE SOUZA ADV: 

FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA 

ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE 

LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA RO- 

CHA. Despacho: Intime-se os recorridos para, 

em dez dias, oferecerem resposta escrita. 


INDEBITO AUTOR: MARIA ELIZEBETE S 

TORRES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. 



os recorridos para oferecerem suas contrarazoes 



INDEBITO AUTOR: LUZINETE BEZERRA 

RIBEIRO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. 



os recorridos para oferecerem suas contrarazoes 



RIA AUTOR: PAULO ESDRAS MARQUES 

RAMOS ADV: ANDREA DE LACERDA GO- 

MES. REU: CLARO Despacho: Intime-se o 

recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer 

resposta escrita. 


RIA AUTOR: LAURIZETE DE FARIAS PE- 

REIRAREU: CONSORCIO NACIONAL CHE- 

VROLET ADV: MILTON GOMES SOARES JU- 

NIOR. Despacho: Intime-se a parte re para, 

no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento 

de R$1.544, 31 a parte autora, sob pena de 

execucao do valor calculado as fls. 40. 

00858 Processo: 0012005004012-8 - INDENIZACAO 

AUTOR: JOSILENE MATILDE DE MACEDO SO- 

ARESAUTOR: RAUL DE SOUSA SOARESREU: 

BANCO UNIBANCO S/A ADV: ODILON DE 

LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte 

promovida para, no prazo de dez dias, requerer 

a execucao da multa pelo atraso no cumprimento 

do acordo, sob pena de arquivamento. 


AUTOR: JOSEFA BEZERRA DE MELO ADV: 

AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: 

AVON COSMETICOS LTDA Despacho: Intime-se 

a parte promovente para no prazo de 

cinco dias, indicar o CNPJ atualizado da promovida. 


AUTOR: INACIOLINA PAULO DA SILVA COR- 

DAO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. 

REU: CLARO BSE S/A Despacho: Intime-se 

para requerer a liberacao da quantia depositada 

as fls 66. 


BRANCA AUTOR: LUANNY MODAS COM 

LTDA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO 

COSTA. REU: JIRZA GONZAGA DE MORA- 

ES Despacho: Intime-se a parte autora para, 

no prazo de dez dias requerer a execucao do 

feito, sob pena de arquivamento. 

00862 Processo: 0012005014734-5 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: GENIUS INFORMATICA ADV: 

SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU: JOSE FER- 

REIRA LIMA Despacho: Intime-se a parte exequente 

para que informe se deseja adjudicar do 

penhorado, ou requerer o que de direito. 


XISTENCIA AUTOR: MARIA RAIMUNDA PE- 

REIRA ADV: RENATO GALDINO DA SILVA. 

REU: MASTERCARDREU: UNIBANCO Despacho: 

Intime-se defiro o pedido de fls. 26. 


AUTOR: HELENA DA CRUZ SILVAREU: HI- 

DRO TINTAS ADV: PATRICIA DE SANTANA 

COSTA. Sentenca: Acordo homologado nos 

termos do art 57, da Lei 9099/95. 


AUTOR: CLECIA CRUZ DA SILVAREU: SIE- 

MENS ADV: WILLIAN MARCONDES SANTA- 

NA. REU: CELL SHOP Despacho: Intime-se a 

parte promovida para, no prazo de 48 horas, 

comprovar o cumprimentodo acordo de fls. 16. 


AUTOR: EDILZA MARIA ROCHA ADV: ALUI- 

SIO BENTO FILHO. REU: CONSORCIO RO- 

DOBENS Despacho: Intime-se o recorrido para, 

no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita. 


AUTOR: MARCELO LISBOA DE VASCONCE- 

LOS ADV: EDILEUZA BEZERRA DE LIMA. 

REU: ITAUCARD Despacho: Intime-se a parte 

autora para, no prazo de cinco dias, se 

manifestar acerca da peticao de fls. 17/22. 

3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 




MONIO REU: SIMOES ALBERTINO DE MOU- 

RA ADV: RENATO CABRAL SOUTO. REU: 

JOSE ADIVANICIO VIDAL ADV: HUMBERTO 

ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se 

os advogados constituidos pelos acusados 

acerca da Decisao de fls. que indeferiu o pedido 

formulado as fls. 232 dos autos. 


TRIMONIO REU: EDNALDO RICARDO DE 

LIMA ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. VITI- 

MA: VESPAZIANO QUINTAES GUERRA ADV: 

JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. 

Despacho: Intime-se o assistente de acusacao 

e a defesa do acusado da Sentenca Condenatoria. 

00870 Processo: 0012005029916-1 - CRIME C/ADM. 

JUSTICA REU: ABDIAS DAVID SILVA ISIDRO 

ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARI- 

AS. REU: ABDISIO IZIDRO PEREIRA ADV: 

SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: 

Intime-se o advogado constituido pelos 

acusados da audiencia de inquiricao de 

testemunhas arroladas na Defesa Previa, designada 

para o dia 19.09.2006, as 15 horas, 

neste juizo. 


TRIMONIO REU: JOSE MAURO CAVALCAN- 

TE DA SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA 

MORAIS. Despacho: Intime-se o advogado 

constituido pelo acusado de todo teor da Sentenca 

Condenatoria. 

00872 Processo: 0012006014525-5 - CRIME C/ 

LIB.INDIVID. REU: JOSE THIAGO BASILIO 

DE OLIVEIRA ADV: RODRIGO ARAUJO CE- 

LINO. Despacho: Intime-se a defesa do acusado 

para se manifestar acerca do teor da certidao 

de fls. 98v, no prazo de 05 (cinco) dias. 

00873 Processo: 0012006024446-2 - LEI 10826/03 PT 

ARMA REU: JOSE BENTO HONORIO DA 

SILVA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE 

FARIAS. Despacho: Intime-se o advogado 

constituido pelo acusado da expedicao da Carta 

Precatoria a Comarca de Joao Alfredo-PE, cuja 

finalidade e de citar, interrogar ereceber a defesa 

previa, se for do interesse do acusado. 





TRIMONIO REU: EDSON VAGNER DE SOU- 

ZA SALES ADV: MARIA ELIESSE DE QUEI- 

ROZ AGRA. VITIMA: GENIELSON SILVA FER- 

NANDES Sentenca: Sentenca condenatoria 

isto posto e considerando tudo mais que dos 

autos conta, julgo procedente a denuncia para 

condenar Vagner de Sousa Sales. 


TRIMONIO REU: JOAO PAULO DA SILVA 

SANTOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MO- 

RAIS. VITIMA: ERICK EMANUEL SILVA Sentenca: 

Sentenca condenatoria diante do exposto, 

julgo procedente a pretensao punitiva 

do estado, para condenar o acusado Joao Paulo 

da Silva Santos, anteriormente qualificado, nas 

penas do art. 157, paragrafo 2, I e II do CPB. 

00876 Processo: 0012006025049-3 - CRIME C/ PATRI- 

MONIO REU: JOSIVALDO DOS SANTOS ADV: 

MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU: 

ALEXANDRE FREIRE DA SILVAVITIMA: IRIS 

LIMA DE ASSIS Despacho: Intime-se para apresentacao 

das alegacoe finais no prazo legal. 

00877 Processo: 0012006026014-6 - PRISAO EM 

FLAGRANTE REU: FRANCINALDO DA SIL- 

VA SANTOS ADV: GILDASIO ALCANTARA 

MORAIS. Despacho: Pedido indeferido frente 

ao exposto, indefiro o pedido de liberdade provisoria 

formulado em favor de Francinaldo da 

Silva Santos. 



redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).



ARMA REU: MANOEL RICARDO DE MEDEI- 

ROS SILVA ADV: PAULO DE TARSO L G DE 

MEDEIROS, WELLIGTON ALVES DE ANDRA- 

DE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo 

mencionados para a audiencia de interrogatorio 

05/10/2006, pelas 15:30 horas 


ARMA REU: CICERO ANISIO DA SILVA FI- 

LHO ADV: EDMILSON GOMES PEREIRA. 

Despacho: Intime-se pedido de liberdade provisoria 

indeferido e interrogatorio aprazado para 

o dia 25/09/2006, pelas 15:30 horas. 

7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 085/ 

06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 



PATRIMONIO REU: GILVANDRO CARNEI- 

RO LEAL ADV: GILSON GUEDES RODRI- 

GUES. Despacho: Audiencia de testemunha 

de defesa designada para o dia 11 de 

setembro de 2006, as 14:30 horas, no Juizo 

da 2a. Vara Criminalda Comarca de Joao 

Pessoa/PB. 

00881 Processo: 0012003010478-8 - NOTICIA CRI- 

ME VITIMA: JERONIMO DA COSTA BAR- 

ROSREU: LUIZ CARLOS DE MELO ADV: 

NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: 

Intime-se a defesa a fim de que se 

pronuncie sobre o laudo grafotecnico de 

fls.157/166. 


TRIMONIO REU: ADRIANO MEDEIROS BA- 

TISTA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SAN- 

TOS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 

pelo cumprimento das condicoes do 

sursis processual. 

00883 Processo: 0012006007628-6 - CRIME C/COS- 

TUMES REU: MARCONIDES OLIVEIRA DA- 

MIAO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. 

Despacho: Audiencia de testemunha de defesa 

designada para o dia 12/09/2006 as 

15h30min. 


TRIMONIO REU: HELIO AGUIAR SILVA ADV: 

JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ROGE- 

RIO COSTA SILVA ADV: PAULO ROBERTO 

AGRA RAMOS. REU: JOAO PAULO AZEVE- 

DO DE SANTANA ADV: ALEX SOUTO AR- 

RUDA. Despacho: Intime-se sobre o laudo 

de exame pericial em local de morte de fls. 

117/140. 

00885 Processo: 0012006017343-0 - ALV AUTORIZA- 

CAO - CR AUTOR: ULISSES PINTO BRAN- 

DAO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: 

Intime-se da decisao que indeferiu o 

pedido de quebra de sigilo telefonico c/c interceptacao 

e gravacao requerido por Ulisses 

Pinto Brandao. 


FLAGRANTE REU: IVANILDO PEREIRA DA 

SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. 

Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) 

dias, juntar instrumento procuratorio, alem 

dos documentos pessoais do acusado, bem 

como daqueles que comprovem a sua residencia 

e o seu emprego fixo. 

1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF 




TOXICOS REU: LUCIANO CORIOLANO SAN- 

TOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. 

Despacho: Sentenca condenatoria 


TOXICOS REU: JUSCELINO MOURA ARAU- 

JO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. 

Despacho: Intime-se para fornecer o atual 

endereco do acusado. prazo: 05 dias. 


TOXICOS REU: JOELMA FERREIRA DOS 

SANTOS ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA 

ARRUDA. Despacho: Intime-se a defesa para, 

em 24h, dizer se persiste na realizacao do 

exame pericial requerido. 


TOXICOS REU: FRANCISCO CARLOS FER- 

REIRA ADV: NADIR MOURA DE OLIVEIRA. 

Despacho: Sentenca condenatoria 

00891 Processo: 0012006023043-8 - LEI 9503/97 TRAN- 

SITO REU: CLAUDIO RAPOSO DA CAMARA 

FILHO ADV: ANTONIO VITAL DO REGO. Despacho: 

Restituicao de bens deferida 

00892 Processo: 0012006026201-9 - CARTA PRECA- 

TORIA CR REU: VERIDIANA ANDRADE 

SOUZA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ 

AGRA. REU: SANDRA SOUSA TEIXEIRA 


designada para o dia 05/12/2006, as 14:45h. 

ALAGOA GRANDE 

VARA DE EXECUCAO PENAL DE ALAGOA GRANDE 

NF 102/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 

CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00893 APENADO: DAVI JOSE DOS SANTOS ADV: 

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: 

Intime-se DO INDEFERIMENTO DE 

RECOLHIMENTO APENAS NOS FINAIS DE 

SEMANA. 

ALAGOA NOVA 

JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 130/06 



AUTOR: MACKENZIE DE OLIVEIRA MAR- 

TINS ADV: ALANA LIMA DE OLIVEIRA. REU: 

UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: 

Reprogramo a audiencia para 05/10/06, AS 

09.00 H. 

ALHANDRA 

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 078/06 (Paragrafo 



00895 Processo: 0412001000208-1 - ESTELIONATO 

REU: ANTONIO MIGUEL DA SILVA ADV: LUIZ 

DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA, WA- 

SHINGTON ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se 

DA DECISAO DE FLS. 184/186, QUE 

TORNOU SEM EFEITO A PRISAO PREVEN- 

TIVADO ACUSADO. 

00896 Processo: 0412006000195-9 - ESTELIONATO 

REU: ROSINEIDE DE SOUSA BEZERRA 

LEITE ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREI- 

RE PINTO. Despacho: Intime-se o reu para 

apresentar as alegacoes finais em CARTO- 

RIO, NO PRAZO DA LEI. 

AREIA 

1.CARTORIO DE AREIA NF 114/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 

00897 Processo: 0072003000329-2 - USUCAPIAO AU- 

TOR: FRANCISCA AVELINO MACIEL ADV: OLI- 

VAN XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se 

Defiro o pedido de suspensao do feito pelo prazo 

requerido. Areia05.09.2006 Dra Conceicao de 

Lourdes M de Brito Cordeiro Juiza de Direito 


AUTOR: TRAS OS MONTES ADV: ANASTACIA 

D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Recebo 

a apelacao nos seus efeitos proprios. 




TERNIDADE AUTOR: MARIA DE FATIMA 

BRAZ DOS SANTOS ADV: JOSE MENDON- 

CA FILHO. REU: JORGE TEOTONIO ADV: 

FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Despacho: 

Intime-se Na peca inicial nao consta o epdido 

de mudanca de nome do investigante. Ante o 

exposto em obediencia ao disposto nos artigos 

460 e 463 doCodigo de Processo Civil 

indefiro o pedido.Areia 05.09.2006 Juiza 

1.CARTORIO DE AREIA NF 114/06 (Paragrafo 2o. do 

Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 

01-09-93). 

00900 Processo: 0072005001197-7 - LEI 9437/97 PT. 

ARMA REU: SEVERINO DE SOUZA ADV: 

WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CE- 

SAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: JOSE FER- 

REIRA DA SILVA ADV: ROBERTO BARCIA 

TITO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 20 de setembro 

de 2006 as 14:30 horas. 


TORIA CR TEST. PRECATORIA: NORMAN- 

DO MAXIMINO DE SOUZA ADV: MARIA DIVA- 

NI OLIVEIRA PINTO DE MENE, RICARDO 

ALBUQUERQUE DE MENEZES. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 26 de setembro 

de 2006 as 11:15 nesta Comarca de Areia 

nosautos da Carta Precatoria extraida da acao 

penal em que e reu Ronaldoda Cruz da Silva 

em tramitacao na comarca de Santa Rita/PB 

2.CARTORIO DE AREIA NF 113/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


COBRANCA AUTOR: FRANCISCO BARBO- 

SA DA SILVA ADV: HANNELISE SILVA GAR- 

CIA DA COSTA. Sentenca: Intime-se a parte 

autora por seu advogado, para requerer o que 

entender de direito, no prazo legal. 

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AREIA NF 113/ 



00903 Processo: 0072005000942-7 - CRIME C/ADM. 

PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: REINAL- 

DOLUCIO DOS SANTOS ADV: CLODOALDO 

JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Sentenca: 

Julgo extinta a punibilidade pelo (a) pagamento 

da multa - transacao penal. 

00904 Processo: 0072005001161-3 - CRIME C/ 

LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ED- 

NALDO GOUVEIA DE SOUZA ADV: CLODO- 

ALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. 

Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) 

pagamento da multa - transacao penal. 

00905 Processo: 0072006000098-6 - CRIME CON- 

TRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOR- 

GE GUTEMBERGUE COSTA DANTAS ADV: 

FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Despacho: 

Intime-se para audiencia preliminar, dia 20/10/ 

2006 as 11:10h. 


LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: 

CLAUDEMIR AFONSO LOURENCOAUTOR 

DO FATO/JZ ESP: NERIVAN VIRGINIO DE 

ARAUJOVITIMA: AMERICO PERAZZO NETO 

ADV: JOSE MENDONCA FILHO. Sentenca: 

Extincao de punibilidade decretada 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 114/06 



AUTOR: DILENE MARQUES HENRIQUES DE 

ALBUQUERQUE ADV: EDINANDO JOSE DI- 

NIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus 

efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, 


00908 Processo: 0072006000059-8 - ACAO DE 

COBRANCA AUTOR: ELIAS TORRES ADV: 

FRANCISCO XAVIER DA SILVA. REU: SA- 

ELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI- 

FICACAO DA PARAIBA ADV: CHRISTIA- 

NE GONCALVES GARCEZ, MARCELO 

WEICK POGLIESE. Despacho: Audiencia 

adiada para o dia 15/12/2006 as 09:30 horas. 

Torna se impossivel a realizacao do 

ato anteriormente aprazado em razao de 

encontrar em reuniao eleitoral 

Areia01.09.2006 Dra Conceicao de Lourdes 

M de Brito Cordeiro Juiza de Direi 


AUTOR: RAQUEL DA SILVA GONDIM ADV: 

CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE 

RAMOS. Despacho: Recebo a apelacao nos 

seus efeitos proprios. Vista ao apelado para 

contrarazoar, querendo, no prazo legal. 


AUTOR: GERIMALDO SANTOS ADV: JOSE 

DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. REU: 

MOAGEM MARACANA LTDA Despacho: Audiencia 

adiada para o dia 17 de novembro de 

2006 as 10:00 horas. Em razao de no dia 

15.09.06se encontrar em reuniao Eleitoral tornando 

se impossivel a realizacaodo ato anteriormente 

aprazado Areia 06.09.2006 Dra Conceicao 

de Lourde 


AUTOR: CICERO ANDRE LINO DOS SAN- 

TOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: 

Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. 



AROEIRAS 

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 077/ 


00912 Processo: 0472005000134-7 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: AVANIDO GOMES ARA- 

UJO ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA 

SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

AROEIRAS ADV: ANTONIO GABINIO NETO. 


para o dia 01/11/2006, as 08:30 hs, no 

forum local 


COBRANCA AUTOR: MAURICIO TAVARES 

BORGES ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA 

DA SILVA, AUDA CELI CADENA DE PAULA. 

REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV: AN- 

TONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se 

as partes para apresentarem alegacoes finais. 

00914 Processo: 0472005000227-9 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: ANGELA CRISTINA DA SIL- 

VA BARBOSA ADV: ANTONIO NILSON PEREI- 

RA DA SILVA, AUDA CELI CADENA DE PAULA. 

REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV: ANTO- 

NIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se as 

partes para apresentarem alegacoes finais. 


COBRANCA AUTOR: JOSE ADEILDO FABRI- 

CIO ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA 

SILVA, AUDA CELI CADENA DE PAULA. REU: 

MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV: ANTONIO 

GABINIO NETO. Despacho: Intime-se as partes 

para apresentarem alegacoes finais. 


BRANCA AUTOR: OSVALDO PEREIRA DE AN- 

DRADE ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA 

SILVA, AUDA CELI CADENA DE PAULA. REU: 

MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV: ANTONIO 

GABINIO NETO. Despacho: Intime-se as partes 

para apresentarem alegacoes finais. 


COBRANCA AUTOR: FUNDACAO MEDICO 

HOSPITALAR DE AROEIRAS ADV: CELSO 

FERNANDES DA SILVA JUNIOR. REU: PRE- 

FEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS ADV: 

ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se 

as partes para apresentarem alegacoes 

finais. 

00918 Processo: 0472006000433-1 - RETIFICACAO 

JUDICIAL AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA 

ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento designada 

para o dia 31/10/2006, as 11:45 hs, no 

forum loca 


JUDICIAL AUTOR: LUCIANA SEVERINO DA 

SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 31/10/2006, as 11:15 hs, 

no Forum local 


BRANCA AUTOR: ESTEFANY FELIPE BAR- 

BOSA DA FONSECA ADV: ALMIR PEREIRA 

DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 01/11/2006, as 08:45 hs, 

no forum local 

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 077/ 




PUBLICA REU: MANOEL BORGES ADV: 

AUDA CELI CADENA DE PAULA. Despacho: 

Intime-se as partes para apresentarem alegacoes 

finais. 

BANANEIRAS 

1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 088/06 (INTIMACAO: 

ART. 236 DO CPC). 


PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEI- 

RAS ADV: EDWARD JOHNSON GONCAL- 

VES DE ABRANTE. REU: AUGUSTO BEZER- 

RA CAVALCANTI NETO ADV: WALTER CAM- 

POS COUTINHO. Despacho: Intime-se Assim 

sendo, indefiro o pedido de fls., e mando 

que seja o reu citadopor carta precatoria. 


CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO 

BRASIL S/A ADV: JOSE RICARDO NETO. 

REU: MARTINS MARANHAOREU: EUSEBIA 

DA COSTA MARANHAO Despacho: Intime-se 

o autor, por seu representante legal, para querendo, 

responder ao incidente processual arguido, 


27 

2.CARTORIO DE BANANEIRAS NF 101/06 (INTIMA- 



COBRANCA AUTOR: MARGARIDA LIMA DA 

SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: 

CAPEM CAIXA DE APOSENTADORIA E PEN- 

SOES DE BANANEIRASREU: MUNICIPIO DE 

BANANEIRAS Despacho: Alvara expedido e 

a disposicao 

BARRA DE SANTA ROSA 

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 

127/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


COBRANCA AUTOR: EUZELI PAULINO ADV: 

ROSENO DE LIMA SOUSA. AUTOR: JOSE 

ROBERTO LIMA FRANCA ADV: ROSENO DE 

LIMA SOUSA. REU: MUN DE BARRA DE 

SANTA ROSA ADV: JOSE ALVES DE ARAU- 

JO. Sentenca: Pedido julgado procedente 

BAYEUX 

3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 098/06 (INTI- 


00926 Processo: 0752003002400-6 - DIVORCIO LITIGI- 

OSO REU: J. B. S. ADV: LUIZ VENANCIO CHA- 

VES. Despacho: Cumpra-se Julgo procedente o 

pedido indeferindo o pedido de partilha do bem 

aventado pelo varao posto que o mesmo foi 

adquirido antes do casamento pela divorcianda 

4A VARA DE BAYEUX/PB NF 101/06 (INTIMACAO: 



BRANCA AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA 

ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se Cumpra-se a ultima parte do despacho 

de fls.134. I. e vista. 


BRANCA AUTOR: FLAVIA FERNANDA TORO 

MARQUES ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. 

Despacho: Intime-se Atualize-se os calculos 

pela Contadoria Comarca. Apos, vista as partes, 

por dez (10) dias, para manifestacaoes. 

00929 Processo: 0752002000817-5 - EMBARGOS - 

DEVEDOR REU: LUIZ DANIEL DA SILVA FI- 

LHO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se Ante os calculos retro, digam 

as partes, em dez (10) dias. 




Despacho: Intime-se Ao Banco autor para requerer 

o que entender de direito e pertinente 

em dez (10) dias. 


BRANCA AUTOR: LUCIVALDO BEZERRA DO 

NASCIMENTO ADV: JOSEFA INEZ DE SOU- 

ZA. Despacho: Intime-se A parte autora, para 

requrer o que entender de direito e pertinente, 

em dez (10) dias, consoante peticao de fls.64. 


BRANCA AUTOR: MARIA JOSE SANTIAGO 

DE MEDEIROS ADV: JOSEFA INEZ DE SOU- 

ZA. AUTOR: GERUZA ALVES DOS SANTOS 

ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se Ante as certidoes retro, diga a parte 

exequente, em dez (10) dias. 


BRANCA AUTOR: MARIA NAZARE CASSIA- 

NO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se Defiro o pedido de fls.87. I. e 

vista por dez (10) dias. 


AUTOR: MARIA VICENTE DA SILVA ADV: 

JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intimese 

A parte apelada, para as contra razoes, 

prazo legal. 

00935 Processo: 0752004001856-8 - EXECUCAO DE 

SENTENCA AUTOR: MARLENE MONTEIRO 

DE LIMA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se Ante a peticao de fls.57 e ss., 

diga a parte exequente, em dez (10) dias. 




Despacho: Intime-se A parte autora, para requerer 

o que entender de direito e pertinente, 



RIZACAO AUTOR: ALAIDE GRACIANO DE 

ARAUJO ADV: LUCIA DE ALBUQUERQUE 

DA SILVA. Despacho: Intime-se Como pede o 

MP. I. Prazo de dez (10) dias. 


BRANCA AUTOR: JANIERE DE LIMA MOU- 

RA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: 

MARIA DO CEU ALMEIDA DA SILVA ADV: 

JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intimese 

Ante os embargos retro, diga a pare autora, 



BRANCA AUTOR: JOSE CLEMENTINO DA 

SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU: 

IPAM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E AS- 

SISTENCIA MUNICIPAL ADV: JOSE MENDES 

SOBRINHO NETO. Despacho: Intime-se Ante 

o expediente de fls.95, digam as partes, em 

dez (10) dias. 


REU: RUBENS QUIRINO DO NASCIMENTO 


MENE, RICARDO ALBUQUERQUE DE ME- 

NEZES, JOESIODE OLIVEIRA CARDOSO. 

Despacho: Intime-se Ante a PETICAO de fls.52, 

diga a pare demandadda, em dez (10) dias. 


BRANCA AUTOR: CLEONILDES LOURDES 

DA SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. 

Despacho: Intime-se Para falar sobre a PETI- 

CAO de fls.26/27.



AUTOR: PAULO DOS SANTOS LIMA ADV: 

VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS 

DE SOUSA. Despacho: Intime-se Defiro o 

pedido de juntada e reativacao dos autos perseguido 

pelo autor. Vista por cinco dias. 

00943 Processo: 0752005001942-3 - USUCAPIAO 

AUTOR: JERUSALEM CASA DA PAZ ADV: 

ANDRE LUIZ FRANCO DE AGUIAR. Despacho: 

Intime-se A parte autora para pronuciarse 

acerca do petitorio de fls.65 e documentos 

nele adrede, em dez (10) dias. 


AUTOR: EDITE PALHANO FERREIRA ADV: 

JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intimese 

A impugnacao, prazo legal. 

00945 Processo: 0752005003012-3 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: PAU- 

LO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: 

Intime-se Ante a certidao de fls.77, diga 

o Banco autor, em dez (10) dias. 


TOR: BANCO DIBENS S/A ADV: MARIA CA- 

ROLINA DE G C ALVES DESOUZA, FABIO 

HENRIQUE CAETANO. Despacho: Intime-se 

Defiro a pretensao de fls.36. Cadastre-se no 

SISICOM. I. e vista por dez (10) dias. 

00947 Processo: 0752005004687-1 - 

EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: MAX- 

CONTROL LTDA ADV: FERNANDO TENORIO 

TAVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se A 

parte exequente para que, em dez (10) dias, 

requeira o que entenderde dieito e pertinente. 



JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA 

FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se 

Ante a certidao de fls.24v, diga o Banco 

autor, em dez (10) dias. 


TOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LO- 

PES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intimese 

De todo teor da DECISAO de fls.25/27. 

00950 Processo: 0752006001046-1 - DEPOSITO 

AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS 

BRASILEIROS S/A ADV: IVANILE LOPES 

JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se 

De todo teor da DECISAO proferida as 

fls.29/31. 


MORAIS AUTOR: JOSENILDO GOMES DA 

SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: 

Intime-se Ante a certidao de fls.46v, diga 

a parte demandadnte, em dez (10) dias 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF 



CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE DE FARI- 

AS SOUZA ADV: AMERICO GOMES DE AL- 

MEIDA, EVALDO MACIEL DA SILVA. REU: 

HIPER BOMPRECO ADV: ANTONIO CARLOS 

DE PONTES. LITISCONSORTE: UNIBANCO 

S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada 

para o dia 20 de setembro do corrente 

ano as 09:00 horas. 

BELEM 

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 122/06 



AUTOR: MARIA DAS DORES AMARANTE 

ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, 

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUS- 

TAVO GUEDESP DE ALBUQUER. REU: INSS 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI- 

AL ADV: JOSE ARAUJO FILHO. Despacho: 

Intime-se rejeito a preliminar suscitada, dando 

por saneado o processo e determinado a inimtamacao 

das partes, a fim de que especifequem 

as provas que ainda pretendem produzir, 

prazo 10 dias. 

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 123/06 



BRANCA AUTOR: MARCENI DIAS DE SANTA- 

NA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. Despacho: 

Intime-se o credor do retorno dos autos. 


BRANCA AUTOR: JOSIMAR BATISTA DA SIL- 

VA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS 

LIMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 



AUTOR: FABIO JOSE DA SILVA ADV: MARIA- 

NO CLAUDIO DE OLIVEIRA, LIVIETO REGIS 

FILHO, WILLIAM JACK SILVA BATISTA. Sentenca: 

Cumpra-se. Extincao do processo sem 

julgamento do merito - Art.267, do CPC. 


CV AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA- 

DO DA PARAIBA ADV: HERCIO LEITE NO- 

BREGA FILHO. REU: BARBOSA LIMA COM 

E REPRESENTACOES LTDA ADV: ANA CA- 

ROLINE LOPES CORREIA LIMA. Sentenca: 

Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. 

BONITO DE SANTA FE 

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 096/06 



ZACAO AUTOR: CLOVES FERREIRA CAJU 

DE BRITO ADV: CLOVES FERREIRA CAJU 

DE BRITO. Sentenca: Pedido julgado procedente 

alvara deferido expeca-se baixa e arquivo 

00959 Processo: 0422004000487-3 - EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: J. V. P. N. ADV: FRAN- 

CISCO CARLOS DE CARVALHO. REU: I. S. 

N. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: 

Sentenca homologatoria 

00960 Processo: 0422005000524-0 - ARROLAMEN- 

TO DE BENS AUTOR: TEREZINHA ARRUDA 

DE LIMA ADV: FRANCISCO CARLOS DE 

CARVALHO. REU: VALDEMAR ARRUDA DE 

SOUSA Sentenca: Sentenca homologatoria 

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentneca, 

para que produza seus juridicos e legais 

efeitos, com observancia nos arts.1.031 usque 

1.035, doCodigo de Processo Civil. 


BRANCA AUTOR: ROSA MARIA DA CON- 

CEICAO ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEI- 

DA. REU: MUNICIPIO BONITO DE SANTA 

FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. 

Sentenca: Sentenca julgada procedente 


BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES BAR- 

BOSA DELIRA ADV: DANIEL DE ARRUDA 

ALMEIDA. REU: MUNICIPIO BONITO DE 

SANTA FE PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA 

CRUZ. Sentenca: Sentenca julgada procedente 


AUTOR: J. R. D. ADV: JULIO PEREIRA DE 

SOUSA. AUTOR: A. R. D. ADV: JULIO PE- 

REIRA DE SOUSA. REPRESENTANTE LE- 

GAL: M. A. R. C. ADV: JULIO PEREIRA DE 

SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente 


00964 Processo: 0422006000779-8 - EMBARGOS AU- 

TOR: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE 

PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: 

FRANCISCA GALDINO DA SILVA Sentenca: 





MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA BARBOSA 

ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: 




PB ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. Sentenca: 


00967 Processo: 0422006000885-3 - SEPARACAO LI- 

TIGIOSA AUTOR: R. A. S. R. ADV: JULIO 

PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto 

o presente processo sem julgamento do merito 


AUTOR: MUNICIPIO BONITO DE SANTA FE 


CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO ADV: 

JEOVA VIEIRA CAMPOS. Sentenca: Julgo 

Improcedente a presente acao Diante do exposto, 

julgo IMPROCEDENTE OS EMBAR- 

GOS, condenando o embargante ao pagamento 

de honorarios advocaticios. 


AUTOR: MUNICIPIO BONITO DE SANTA FE 


CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO ADV: 

JEOVA VIEIRA CAMPOS. Sentenca: Julgo 

Improcedente a presente acao 


JUDICIAL AUTOR: MARIA ROZA FILHA ADV: 

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SAN- 

TO. Sentenca: Julgo procedente o pedido de 

retificacao deferindo-o ante o que constados 

autos notadamente o parecer favoravel do MP 

em consequenciadetermino que sejam expedidos 

os competentes mandados custas EX-LEGE 


LITIGIOSA AUTOR: M. F. S. ADV: JULIO 

PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a 

autora por seu patrono para impugnar a contestacao 

no prazo de (10)dias. 

BOQUEIRAO 

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 



AUTOR: EDUARDO CARLOS DE ALMEIDA 

BORJA ADV: LEONILDO APOLINARIO DE 

MACEDO. REU: AMELIA PEREIRA BORJAIN- 

TERESSADO: LUCIANO DE BORJA PIRRO 

ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. INTERES- 

SADO: MICHELE DE BORJA PIRRO Despacho: 


outubro de 2006, as 08:40 horas. 


AUTOR: OZORIO LUIZ FILHO ADV: JOSIVAL 

PEREIRA DA SILVA. REU: FRANKLIN FER- 

NANDES MARINHO Despacho: Intime-se homologo 

os calculos de fls. 171. intime-se o exequente 

para requerer o que entender de direito. 


AUTOR: HERMES JOSE DE LIMA ADV: AGRI- 

PINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, BRUNO 

ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. REU: 

JOSE JOAO DE LIMAINTERESSADO: MARIA 

ALINA DE QUEIROZINTERESSADO: ERAS- 

MO JOSE DE LIMAINTERESSADO: MARIA 

JOSE DE LIMA SOUSA Despacho: Audiencia 

designada para o dia 28 de novembro de 2006, 



AUTOR: JUVANDE RUBENS NASCIMENTO 

ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. REU: JOSE 

NASCIMENTO FILHO Despacho: Intime-se 

defiro o pedido de fls. 273 e concedo o prazo 

de 20 (vinte) dias para o inventariante apresentar 

a documentacao referenciada. 


FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICI- 

PAL DE BOQUEIRAO ADV: MARCELO ANTO- 

NIO DE OLIVEIRA. REU: JOSE HERCULA- 

NO MARINHO IRMAO Despacho: Intime-se a 

fazenda publica municipal para, no prazo de 30 

(trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, tendo 

em vista o teor da peticao de fls. 66, sob 

pena de arquivamento dos autos. 


TORIA AUTOR: MARIA SONIA DE ANDRA- 

DE SALES ADV: JUSTINO DE SALES PEREI- 

RA, INALDA AUGUSTA MOREIRA. AUTOR: 

FRANCISCO COSME DE BRITO JUNIOR 

ADV: JUSTINO DE SALES PEREIRA, INAL- 

DA AUGUSTA MOREIRA. AUTOR: FRANCIS 

CARMEM DE ANDRADE BRITO ADV: JUSTI- 

NO DE SALES PEREIRA, INALDA AUGUSTA 

MOREIRA. AUTOR: JOSE FABRICIO DE 

ANDRADE BRITO ADV: JUSTINO DE SALES 

PEREIRA, INALDA AUGUSTA MOREIRA. REU: 

JOSE COSTA DA SILVA Despacho: Intime-se 

chamo o feito a ordem e declaro a nulidade de 

todos os atos praticado a partir da contestacao, 

intime-se a parte autora, por seu advogado 

para no prazo de dez dias, promover a 

citadao dos conjuges promovidos. 





FRANCIS CARMEM DE ANDRADE BRITO 


DA AUGUSTA MOREIRA. AUTOR: FLAVIO DE 


PEREIRA, INALDA AUGUSTA MOREIRA. AU- 

TOR: JOSE FABRICIO DE ANDRADE BRITO 


DA AUGUSTA MOREIRA. REU: MARIA SEVE- 

RINA DE SOUSA Despacho: Intime-se chamo 

o feito a ordem e declaro a nulidade de 
















DA AUGUSTA MOREIRA. REU: FRANCISCO 

DAS CHAGAS MACEDO Despacho: Intimese 

chamo o feito a ordem e declaro a nulidade 

de todos os atos praticado a partir da contestacao, 















DA AUGUSTA MOREIRA. Despacho: Intimese 


















ANA MARIA DA SILVA Despacho: Intime-se 


















LUZIA BATISTA DA SILVA Despacho: Intimese 















JOSE MENDES DA SILVA Despacho: Intimese 

















DA AUGUSTA MOREIRA. REU: ERIVELTO L 

LUCENA Despacho: Intime-se chamo o feito 

a ordem e declaro a nulidade de todos os atos 

praticado a partir da contestacao, intime-se a 

parte autora, por seu advogado para no prazo 

de dez dias, promover a citadao dos conjuges 

promovidos. 













JACINTO GEVAIS PEREIRA Despacho: Intime-se 

chamo o feito a ordem e declaro a 

nulidade de todos os atos praticado a partir da 

contestacao, intime-se a parte autora, por seu 

advogado para no prazo de dez dias, promover 

a citadao dos conjuges promovidos. 













SEVERINO N OLIVEIRA Despacho: Intimese 






00987 Processo: 0742003002387-8 - REIVINDICATO- 

RIA AUTOR: MARIA SONIA DE ANDRADE SA- 

LES ADV: JUSTINO DE SALES PEREIRA, INAL- 




MOREIRA. AUTOR: FLAVIO DE ANDRADE 

BRITO ADV: JUSTINO DE SALES PEREIRA, 

INALDA AUGUSTA MOREIRA. AUTOR: JOSE 

FABRICIO DE ANDRADE BRITO ADV: JUSTI- 


MOREIRA. REU: ULISSES FERREIRA Despacho: 

Intime-se chamo o feito a ordem e declaro 

a nulidade de todos os atos praticado a partir da 


advogado para no prazo de dez dias, promover a 













DA AUGUSTA MOREIRA. REU: GENIVAL DAN- 

TAS Despacho: Intime-se chamo o feito a ordem 

e declaro a nulidade de todos os atos 




promovidos. 












DA AUGUSTA MOREIRA. REU: MARIA DE FA- 

TIMA Despacho: Intime-se chamo o feito a 

ordem e declaro a nulidade de todos os atos 




promovidos. 





FLAVIO DE ANDRADE BRITO ADV: JUSTI- 





MARIA DA NEVESREU: JOSEFA NEIDE 

RAMOS Despacho: Intime-se chamo o feito a 





promovidos. 



DE SALES ADV: JUSTINO DE SALES PEREI-











JOSE HENRIQUE DA SILVA Despacho: Intime-se 

chamo o feito a ordem e declaro a 

nulidade de todos os atos praticado a partir da 


advogado para no prazo de dez dias, promover 

a citadao dos conjuges promovidos. 












DA AUGUSTA MOREIRA. REU: JOSEFA BE- 

ZERRA SILVA Despacho: Intime-se chamo o 

feito a ordem e declaro a nulidade de todos os 

atos praticado a partir da contestacao, intimese 

a parte autora, por seu advogado para no 

prazo de dez dias, promover a citadao dos 

conjuges promovidos. 












DA AUGUSTA MOREIRA. REU: ANTONIO FIR- 

MINO Despacho: Intime-se chamo o feito a 





promovidos. 



DE SALES ADV: JUSTINO DE SALES PE- 

REIRA, INALDA AUGUSTA MOREIRA. AU- 

TOR: FRANCISCO COSME DE BRITO JU- 

NIOR ADV: JUSTINO DE SALES PEREIRA, 

INALDA AUGUSTA MOREIRA. AUTOR: FLA- 

VIO DE ANDRADE BRITO ADV: JUSTINO 

DE SALES PEREIRA, INALDA AUGUSTA 


ANDRADE BRITO ADV: JUSTINO DE SA- 

LES PEREIRA, INALDA AUGUSTA MOREI- 

RA. REU: MOISES DAS CHAGAS GOMES 

Despacho: Intime-se chamo o feito a ordem 

e declaro a nulidade de todos os atos praticado 

a partir da contestacao, intime-se a parte 

autora, por seu advogado para no prazo de 

dez dias, promover a citadao dos conjuges 

promovidos. 












DA AUGUSTA MOREIRA. REU: ELENA ARA- 

UJO DE NEGREIROS Despacho: Intime-se 







LAMENTOS AUTOR: MARIA DE LOURDES 

MEDEIROS CAVALCANTE ADV: JOSIVAL 

PEREIRA DA SILVA. INTERESSADO: MARI- 

ZETE IZABEL CAVALCANTE ADV: JOSIVAL 

PEREIRA DA SILVA. INTERESSADO: MARIA 

DE LOURDES MEDEIROS CAVALCANTE ADV: 

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia 

designada para o dia 28 de novembro 

de 2006, as 08:45 horas. 

00997 Processo: 0742005000209-1 - SERVIDAO AU- 

TOR: VENEZIANO HENRIQUE BARBOSA ADV: 

CICERO FREIRE DA COSTA NETO. AUTOR: 

JOSE LUNA PEREIRAAUTOR: SEVERINO DO 

RAMOS COSTAAUTOR: NIVALDO VIEIRA DA 

SILVAREU: IGOR WAILLAWDER Despacho: 

Intime-se intimem-se os autores pessoalmente, 

atraves do seu advogado para, noprazo de 

30(trinta) dias, cumprir o despacho de fls. 92v, 

sob pena deextincao. do feito. 


TERCEIRO AUTOR: EDNILSON GALDINO 

DOS SANTOS ADV: ANTONIO EMIDIO FI- 

LHO. REU: IBAMA Despacho: Intime-se mantenho 

a decisao de fls. 52/53. indefiro o pedido 

de nova audienciade instrucao em face 

das razoes ja expostas as fls. 44/45. 

00999 Processo: 0742005000552-4 - RECLAMAT TRA- 

BALHISTA AUTOR: JOAREZ BARBOSA LEAL 

ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRI- 

CIA ARAUJO NUNES. REU: MUNICIPIO DE 

BOQUEIRAO ADV: MARCELO ANTONIO DE 

OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 20 de setembro de 

2006, as 9:30 horas. 


BALHISTA AUTOR: JOANEIDE BARBOSA 

LEAL ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 

PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: MUNICI- 

PIO DE BOQUEIRAO ADV: AGRIPINO CA- 

VALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido 

julgado procedente 


BALHISTA AUTOR: SEVERINA DINALVA MO- 

RAISDE MELO ADV: FRANCISCO PEDRO 

DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: 

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO ADV: AGRIPI- 

NO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: 



BALHISTA AUTOR: JOANETE BARBOSA 

LEAL ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, 

PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: MUNICI- 

PIO DE BOQUEIRAO ADV: AGRIPINO CA- 

VALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido 


01003 Processo: 0742006002410-1 - PENSAO ALI- 

MENTICIA AUTOR: R. K. C. 

B.REPRESENTANTE LEGAL: R. S. B. ADV: 

JULIO HONORIO DE MELO NETO. REU: R. 

C. F. Despacho: Audiencia de Conciliacao, 

Instrucao e Julgamento designado para o dia 

26 de outubro de 2006, as 10:20 horas. 

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 



01004 Processo: 0742000000116-9 - LESAO CORPORAL 

REU: RICARDO JORGE PONTES DOS SAN- 

TOS ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACE- 

DO. REU: MARCELO PAULO DE ARAUJOVITI- 

MA: INACIO TRANQUILINO DO NASCIMENTO- 

REU: JOSE ALBERTO BARBOSA DA SILVA Sentenca: 

Extincao de punibilidade decretada 

01005 Processo: 0742001000310-6 - AFOGAMENTO 

VITIMA: SILVANIA MARIA SANTIAGO ADV: 

LUCIANA TAVARES LOPES. REU: JOSIVAL- 

DO FLORENCIO DA SILVAREU: LIVALDO 

ALBINO DE ARAUJO ADV: FELIX ARAUJO 

FILHO. Despacho: Juri sessao designada para 

&DATA as &HORAS horas 27 de setembro de 

2006, as 09:00 horas. ficando as partes e 

seus advogados devidamente intimados para 

comparecerem no forum local, para o julgamento 

dos acusados. 

01006 Processo: 0742002000233-8 - ESTELIONATO 

REU: JOAO SALES ADV: JOSIVAL PEREIRA 

DA SILVA. VITIMA: JOAO CARLOS LOUREN- 

CO DE ANDRADE Despacho: Audiencia designada 

para o dia 18 de outubro de 2006, as 

09:40 horas. 

01007 Processo: 0742002000335-1 - LESAO COR- 

PORAL REU: MANOEL ARAUJO BARBOSA 

ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. VITIMA: 

JOSE GEOVANI GUIMARAES FELIPE Despacho: 

Audiencia de testemunha de denuncia 

designada para o dia 18 de outubro de 2006, 


01008 Processo: 0742005000994-8 - IMPROBIDADE 

ADMINIST AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA 

DE SANTANA ADV: CASSIMIRA A VIEIRA. 

REU: OSCAR FERREIRA DE MELO SOBRI- 

NHO Despacho: Intime-se o autor para, querendo, 

impugnar a contestacao no prazo legal. 

01009 Processo: 0742006000075-4 - TENTATIVA HO- 

MICIDIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: 

JOSE AMANCIO DA SILVA ADV: ANTONIA 

HERNESTO DE ARAUJO, MARIA DE LOUR- 

DES SILVA NASCIMENTO. VITIMA: JOSE 

EDVAN GONCALVES Despacho: Intime-se 

considerando que a prisao do acusado continua 

necessaria para garantir a ordem publica e 

aplicacao da lei penal, vez que ja continua 

evadindo-se do distrito da culpa. indefiro o 

pedido de revogacao de prisao. 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEI- 

RAO NF 046/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO 

CPC). 


BRANCA REU: MUNICIPIO DE BARRA DE 

SANTANA ADV: CASSIMIRA A VIEIRA. AU- 

TOR: ANTONIO NASCIMENTO SIQUEIRA 

ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. AU- 

TOR: IZABEL VASCONCELOS MORAES ADV: 

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. AUTOR: 

GILVAN LOURENCO FRANCA DE ARAUJO 

ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. AU- 

TOR: FREDERICO PAULO FIALHO DE ARA- 

UJO ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. 


para o dia 20 de setembro de 2006, as 

10:15 horas. 


COBRANCA AUTOR: EDILEUSA MARIA JO- 

ANA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: 

UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia 20 

de setembro de 2006, as 09:40 horas. 

BREJO DO CRUZ 

1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 071/06 (Paragrafo 



01012 Processo: 0101993000003-8 - HOMICIDIO SIM- 

PLES REU: FRANCISCO FRANKLIN DA SIL- 

VA ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: 

Recebo o(s) libelo(s) de fls e determino 

o cumprimento do artigo 421DO CPP notifique-se 

o advogado do reu, para no prazo de 

cinco dias oferecer contrariedade. 

2.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 074/06 (IN- 

TIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


CV AUTOR: FAZENDA PUBLICA DE SAO 

JOSE DOBREJO DO CRUZ ADV: JANDUI 

FERNANDES. Despacho: Intime-se INTIME- 

SE A PARTE EXEQUENTE DA EXTINCAO DO 

FEITO, FACE ABANDONO DO AUTOR. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ 



BRANCA AUTOR: LUZIA FERNANDES DE 

BRITO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: 

MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, 

ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. 

Sentenca: Pedido julgado procedente condenando 

a segurado a pagamento de 40 salarios 

minimos atuais a parte autora, em decorrencia 

do seguro obrigatorio proveniente da morte de 

GERALDO DOS SANTOS, atualizados pelo 

INPC c/juros de 1%m apart/intim. 


CA REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: 

MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, 


Sentenca: Intime-se o promovido para efetuar o 

pagamento espontaneamente, no prazo de 15dias, 

sob pena de acrescimos de multa de 10% sobre 

o montante da condenacao, nos termos do art. 

475-J, do Codigo de Processo Civil. 


BRANCA AUTOR: HENRIQUE FERNANDES 

ADV: LAURI FERREIRA. AUTOR: TEREZINHA 

PEREIRA DE LIMA ADV: LAURI FERREIRA. 

REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SE- 

GUROS ADV: MARCELLA MONSORES BAR- 

ROS, ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA 

CRU. Sentenca: Pedido julgado procedente 

condenando a segurado a pagamento de 40 

salarios minimos atuais a parte autora, em decorrencia 

do seguro obrigatorio proveniente da 

morte de FRANCISCO FERNANDES, atualizados 

pelo INPC c/juros de 1%m apart/int. 


BRANCA REU: SUL AMERICA CIA NACIO- 

NAL DE SEGUROS ADV: MARCELLA MON- 

SORES BARROS, ALYSSON FILGUEIRA 

CARNEIRO L DA CRU. Sentenca: Intime-se 

o promovido para efertuar o pagamento espontaneamente, 

no prazo de 15dias, sob pena 

de acrescimos de multa de 10% sobre o montante 

da condenacao, nos termos do art. 475- 

J, do Codigo de Processo Civil. 

01018 Processo: 0102005000184-0 - COBR.RITO SU- 

MARISSIM AUTOR: ANTONIO FERNANDES 

DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SA- 

LES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MAR- 

CELLA MONSORES BARROS, MANUEL CA- 

BRAL DE ANDRADE NETO. AUTOR: CICERA 

MARIA DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBI- 

NO SALES. Sentenca: Pedido julgado procedente 

condenando a segurado a pagamento de 

40 salarios minimos atuais a parte autora, em 

decorrencia do seguro obrigatorio proveniente 

da morte de ROBERIO FERN. DA SILVA, atualizados 

pelo INPC c/juros de 1%m ap/intim 

01019 Processo: 0102005000184-0 - COBR.RITO 

SUMARISSIM AUTOR: ANTONIO FERNAN- 

DES DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO 

SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MAR- 

CELLA MONSORES BARROS, MANUEL CA- 

BRAL DE ANDRADE NETO. AUTOR: CICE- 

RA MARIA DA SILVA ADV: WAMBERTO BAL- 

BINO SALES. Sentenca: Intime-se o promovido 

para efetuar o pagamento espontaneamente 

no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimos 

de multa de 10% sobre o montante da 

condenacao, nos termos do art. 475-J, do 

Codigo de Processo Civil. 


SUMARISSIM AUTOR: MARIA LUCIA FER- 

NANDES CARDOSO ADV: WAMBERTO BAL- 

BINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: 

MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO, MAR- 

CELLA MONSORES BARROS. Sentenca: 

Pedido julgado procedente condenando a segurado 

a pagamento de 40 salarios minimos 

atuais a parte autora, em decorrencia do seguro 

obrigatorio proveniente da morte de EDVAN 

CARDOSO DA SILVA, atualizados pelo INPC 

c/juros de 1%m ap/intim 


SUMARISSIM REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: 

MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO, MAR- 

CELLA MONSORES BARROS. Sentenca: Intime-se 

o promovido para efetuar o pagamento 

espontaneamente, no prazo de 15dias, sob 

pena de acrescimo de multa de 10% sobre o 

montante da condenacao, nos termos do art. 

475-J, do Codigo de Processo Civil. 

CABACEIRAS 

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 


01022 Processo: 0112005000101-2 - REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: JOAO TARCISIO QUIRINO 

ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. 

REU: GEOVANE CANDIDO DA COSTA Sentenca: 



TERNIDADE AUTOR: W. G. S. ADV: FER- 

NANDO ANTONIO CAVALCANTE. REU: M. P. 

S. ADV: ELIEZER AMARAL DE MEDEIROS. 



PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO- 

REU: JOAO TARCISIO QUIRINO ADV: AGRI- 

PINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-se liminar concedida. 


TORIA AUTOR: MARIA DA PAZ LIMA GOMES 

ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: 

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURA SOCI- 

AL Despacho: Audiencia designada dia 31/10/ 

2006, as 09.30 horas, no Forum local. 

CABEDELO 

29 

VARA DE EXECUCAO PENAL DE CABEDELO NF 



01026 APENADO: DACIO GOMES DA SILVA ADV: 

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO 

NETO. Sentenca: Extincao de punibilidade 

decretada EM RELACAO AO REU DACIO 

GOMES DA SILVA, ANTE O CUMPRIMENTO 

DA PENA. 

1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 114/06 (INTIMA- 



BRANCA AUTOR: CONSCIVEL CONSTRUCO- 

ES CIVIS HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA 

ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODES- 

TO. Despacho: Intime-se defiro a habilitacao.dese 

vista para entrega de memoriais. 

1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 114/06 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 

8.701 de 01-09-93). 

01028 Processo: 0731997001327-9 - HOMICIDIO 

DOLOSO REU: JOSE D ARC DA SILVA NO- 

BREGA ADV: MARCOS MAURICIO FERREI- 

RA LACET. Despacho: Intime-se Recebo o 

libelo. Intime-se o advogado do acusado para 

em cinco dias contrariar, querendo o libelo 

01029 Processo: 0732002001012-7 - HOMICIDIO SIM- 

PLES REU: GERLUCIO SOARES DE ARAU- 

JO ADV: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS. 


designada para o dia 31 de outubro de 2006 

as 14:00 horas no Forum local de Cabedelo 

01030 Processo: 0732003014502-0 - TENTATIVA HO- 

MICIDIO REU: ROGERIO HERLY CARDO- 

ZO DE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO SIL- 

VA. Despacho: Intime-se RECEBO O APELO 

RETRO. ABRA-SE VISTA AO RECORRENTE 

PARA OFERTAR SUASRAZOES RECURSAIS 


PLES REU: VERA LUCIA NOBREGA FARIAS 

LIRA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. 

Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia 

designada para o dia 11 de outubro de 2006 

as 14:00 horas no Forum local de Cabedelo 


PLES REU: MARIO DIAS CHAVES ADV: LU- 

CIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Audiencia 

de testemunha de denuncia designada para 

o dia 17 de outubro de 2006 as 14:00 horas no 

Forum local de Cabedelo 

01033 Processo: 0732005001095-5 - ESTELIONATO 

REU: SERGIO WELLINGTON DE CASTRO 

ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Despacho: 

Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de interrogatorio 25 de 

outubro de 2006, as 15:30 horas na sala de 

audiencias da 1 vara. 

01034 Processo: 0732005002787-6 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: THIAGO GONCALVES DE 

SOUSA ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAU- 

JO. Despacho: Audiencia de testemunha de 

defesa designada para o dia 11 DE OUTUBRO 

DE 2006 AS 14:30 HORAS NO FORUM LO- 

CAL DE CABEDELO 

01035 Processo: 0732005002985-6 - LEI 8137/90 ORD 

TRIB REU: EVALDO DA SILVA BRITO ADV: 

BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: 

EVALDO DA SILVA BRITO JUNIOR ADV: 

BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: 

LUCIANA AMORIM BRITO DE ANDRADE 

ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: 

Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de interrogatorio 31 de 

outubro de 2006, as 15:00 horas, na sala de 

audiencias da 1 vara. 

2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 119/06 (INTIMA- 



LITIGIOSA REU: G. G. C. ADV: JOSE GUI- 

LHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se 

da audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 17/outubro2006 as 15:00 

horas, no forum local 


AUTOR: VIVIANE DE OLIVEIRA DORNELAS 

ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. 

Despacho: Intime-se da audiencia de justificacao 

designada para o dia 23/outubro/2006 

as 14:45 horas, no forum local 

2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 120/06 (INTIMA- 



GIOSO REU: M. L. S. F. ADV: AFRANIO LACET 

LEAL. Despacho: Audiencia de Instrucao designada 

para o dia 17/10/2006, as 14:15 horas. 


LITIGIOSA AUTOR: E. X. L. S. ADV: MABEL 

NUNES ROCHA. Despacho: Intime-se da designacao 

da audiencia de conciliacao instrucao 


outubro/2006 as 15:45 hs no forum local 


TERNIDADE REU: J. B. S. ADV: JOSE GUI- 

LHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Audiencia 

de Instrucao designada para o dia 24/10/ 

2006, as 14:00 horas. 


GIOSO AUTOR: E. Z. A. ADV: AGENOR ROC- 

CO VASCONCELOS. REU: J. R. A. A. ADV: 

ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO. Despacho: 

Audiencia de Conciliacao, Instrucao e 

Julgamento designado para o dia 19/10/2006, 

AS 14:30 HORAS. 


GIOSO REU: J. A. R. M. ADV: MISSIVALDO 

OLIVEIRA GUIMARES. Despacho: Intime-se 

da designacao da audiencia de conciliacao ins-


trucao e julgamento designada para o dia 17/ 

outubro/2006 as 14:45 hoas, no forum local 


CORPOS AUTOR: ROBERTA MARCIA MAIA 

VASCONCELOS TAVARES ADV: CARLOS 

MAGNO GUIMARAES RAMIRES. REU: AN- 

TONIO DE ARAUJO TAVARES JUNIOR ADV: 

AMERICO GOMES DE ALMEIDA, EVALDO 

MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-se da 

designacao da audiencia de conciliacao instrucao 


outubro/2006 as 1515 hioras, no forum local 


AUTOR: TEREZINHA UMBELINA RAMOS 

DOS SANTOS ADV: ALEGINALDA MACIEL 

DA COSTA. Despacho: Intime-se da audiencia 

de conciliacao instrucao e julgamentio designada 

para o dia 25/10/2006 as 08:40 horas, no 

forum local 

01045 Processo: 0732006004988-6 - VOLUNTARIA 

ALIMENTOS AUTOR: J. C. B. S. ADV: BEA- 

TRIZ SALES. Despacho: Intime-se DA AUDI- 

ENCIA DE CONCILIACAO INSTRUCAOI E 

JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/ 

OUTUBRO/2005 AS 08:30 HORAS, NO FO- 

RUM LOCAL 

4A. VARA DE CABEDELO NF 114/06 (Paragrafo 2o. 

do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 

de 01-09-93). 


TRIMONIO VITIMA: JORGE MANUEL ALMAS 

PAIS ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. 

INDICIADO: CASSIO CLEY AGRA CABRAL 

ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEI- 

RO, IVANA BEZERRA DA CONCEICAO OU 

IVANA LIMA, DJANIO ANTONIO OLIVEIRA 

DIAS. Despacho: Intime-se Advogados para a 

fase do artigo 499 do CODIGO DE PROCES- 

SO PENAL. Requerer diligencias. 

CAICARA 

2.CARTORIO DE CAICARA NF 065/06 (INTIMACAO: 



CV AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO CO- 

MUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE 

ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, 

PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO 

FIL. REU: REGINA MOREIRA GOMES Despacho: 

Intime-se intime-se a exequente do 

despacho que indeferiu o pedido formulado 

pel mesma as fls. 62. 


NULIDADE AUTOR: JOSE DAMIAO DE SOU- 

ZA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO 

DE LIMA SOUSA. REU: TELEMAR NORTE 

LESTE S/A ADV: FERNANDO GONDIM, ROSE 

ANGELLI CIRNE ELOY, ROMEU ELOY. Sentenca: 



NULIDADE AUTOR: MARIA IEDA HENRIQUE 

ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE 

LIMA SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LES- 

TE S/A ADV: FERNANDO GONDIM, CELSO 

FERNANDES DA SILVA JUNIOR, ROSE AN- 

GELLI CIRNE ELOY. Sentenca: Pedido julgado 


01050 Processo: 0122005001335-3 - DECL. UNIAO 

CONJUGAL AUTOR: M. C. P. ADV: ANTONIO 

XAVIER DA COSTA, CLAUDIA MARIA DA C. 

DE CARVALHO XAV. REU: R. S. Despacho: 

Intime-se as partes da decisao que determinou 

a reuniao da presente acao aos autos da 

acao de declaracao de uniao conjugal n. 

0122006000017-6. 

01051 Processo: 0122006000063-0 - NULIDADE AU- 

TOR: MARIA DO CARMO PEREIRA ADV: AN- 

TONIO XAVIER DA COSTA. REU: RENATO DA 

SILVA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO RO- 

CHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 

2.CARTORIO DE CAICARA NF 065/06 (Paragrafo 2o. 



01052 Processo: 0122005001145-6 - CRIME C/ PATRI- 

MONIO INDICIADO: LUCIANO HARDMAN 

ADV: LAVOISIER NUNES DE CASTRO. Despacho: 

Intime-se as partes do despacho que deferiu 

a diligencia requerida pelo MP as fls. 486-v. 

CAJAZEIRAS 

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 116/06 (INTIMACAO: 


01053 Processo: 0132005001582-8 - 

PREC.INTIMACAO-CIVEL AUTOR: MARIA 

GONCALVES ALVES ADV: ANDRE COSTA 

BARROS NETO. Despacho: Audiencia designada 

para o dia 26/09/2006, as 08:00 horas, 

no forum local 

01054 Processo: 0132005002111-5 - 

PREC.INTIMACAO-CIVEL AUTOR: FRAN- 

CISCA CORREIA DE ARAUJO ADV: JOSE 

GONCALO SOBRINHO, HUMBERTO DAN- 

TAS CARTAXO JUNIOR, MARCELO DE AL- 

MEIDA MATIAS. Despacho: Audiencia designada 

para o dia 26 de setembro de 2006, as 

08:15 horas, no forum local 

01055 Processo: 0132005004813-4 - PREC.INQUIRIT- 

CIVEL AUTOR: ADRIANO DE SOUSA PEREI- 

RA ADV: JOSE GONCALO SOBRINHO, MAR- 

CELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INS- 

TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 

ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BON- 

FIM. Despacho: Audiencia designada para o 

dia 26/09/2006, as 09:00 horas, no forum local 


AUTOR: MARIA JOANA DE SOUZA ADV: VAN- 

DERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: 


SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAI- 

AO. Despacho: Audiencia designada para o 



TORIA AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA SILVA 

ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 26/09/ 

2006, as 08:45 horas, no forum local 


TORIA AUTOR: FRANCISCO NOGUEIRA DA 

SILVA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. 


GURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO 

GAIAO. Despacho: Audiencia designada para o 



CAO POSSE AUTOR: NELSON RODRIGUES 

DE LIMA ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. 

AUTOR: HILDA SOUSA RODRIGUES DE 

LIMA ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. Despacho: 


2006, as 09:45 horas, a realizar-se no forum 

local(au-diencia de justificacao).citem-se os 

promovidos...juiza de direito. 




GIOSO AUTOR: D. S. L. ADV: ROGERIO 

BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intimese 

Prazo de 10 dias falar sobre contestacao e 

documentos 




AUTOR: G. L. M. A. ADV: HENRIQUE SER- 

GIO ALVES DA CUNHA. ASSIST.AUTOR: C. 

S. L. ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA 

CUNHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 


01062 Processo: 0132005003622-0 - DIVORCIO P/CON- 

VERSAO REU: V. D. V. ADV: JOAO MENDES 

DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente 


MENTOS AUTOR: D. R. D. M. ADV: JOSUE 

LOURENCO DE ARAUJO. ASSIST.AUTOR: H. 

R. N. D. ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAU- 

JO. REU: A. M. F. ADV: LILIAN TATIANA BAN- 

DEIRA CRISPIM. Despacho: Extincao do processo 

Art. 794, I, do CPC. 


CORPOS AUTOR: V. J. S. ADV: PEDRO BER- 

NARDO DA SILVA NETO. Sentenca: Cumprase. 

Extincao do processo sem julgamento do 

merito - Art.267, do CPC. 

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 132/06 (Paragrafo 2o. 




FLAGRANTE REU: ELIAS TAVARES DE MO- 

RAIS ADV: ADRIANA LINS DE OLIVEIRA. 

Despacho: Intime-se Liberdade provisoria deferida 

com vinculacao. 

4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 131/06 (INTIMA- 



CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA- 

DO DAPARAIBAREU: BANDEIRA E MELO 

LTDA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. 

REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO BAN- 

DEIRA DE MELO BARBOSAREPRESENTAN- 

TE LEGAL: FERNANDO BANDEIRA DE MELO 

BARBOSA Despacho: Intime-se a Fazenda Publica 

vem requerer a adjudicacao (recebimento 

do bem) apos a praca sem licitante. Intime-se o 

executado para se pronunciar em 10(dez) dias 

acerca do requerimento da exequente. 

01067 Processo: 0132002001805-0 - EMBARGOS - 

DEVEDOR AUTOR: REMOTORES RETIFICA 

DE MOTORES SAO FRANCISCO IND E COM 

LTDA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA, FA- 

BRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: 

FAZENDA NACIONAL Despacho: Intime-se 

Intime-se o executado para indicar se o documento 

juntado se refere ao processo de execucao 

ou aos embargos em 05 dias. Intimemse 

as partes acerca da penhora. 



CAJAZEIRASREU: JOSE IRAMILTON VIEI- 

RA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Sentenca: 

Processo extinto. 

01069 Processo: 0132004003970-6 - EXECUCAO DE 

SENTENCA AUTOR: LAURENIR MACIEL 

BRAGA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FI- 

LHO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTA- 

DO DA PARAIBAAUTOR: JOAO DE DEUS 

QUIRINO FILHO ADV: JOAO DE DEUS QUI- 

RINO FILHO. Despacho: Intime-se para depositar 

o numerario referente as diligencias do 

Oficial de Justica, no prazo de 30 (trinta) dias, 

sob pena de cancelamento da distribuicao. 


CAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL 

DO SEGURO SOCIALREU: TRATORMAQ 

CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM LTDA 

ADV: DOMENICA CALZAVARA. REU: ALEXAN- 

DRE JOSE CARTAXO DA COSTA ADV: DO- 

MENICA CALZAVARA. REU: MARIA HELENA 

FILGUEIRA ARAUJO DA COSTA Sentenca: 

Processo extinto. 


CV AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA- 

DO DA PARAIBAREU: CICERO LIRA DE 

SOUSA ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE 

ARAUJO. Sentenca: Processo extinto. 

JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 100/06 (IN- 



AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: 

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: 

Intime-se Intime-se o exequente para indicar o 

atual endereco do devedor no prazo de 05 dias. 

CATOLE DO ROCHA 

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 078/06 (INTI- 



CONTRATO REU: BANCO DO NORDESTE 

DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DI- 

NIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se 

para falar sobre o bem indicado as fls. dos 

autos, em 10(dez) dias. 

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 117/06 (INTI- 



TOR: NICOLAS FERREIRA XAVIER ADV: JOSE 

WELITON DE MELO. AUTOR: MARIA DIANA 

FERREIRA DA SILVA XAVIER ADV: JOSE 

WELITON DE MELO. Despacho: Audiencia de 

Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado 

para o dia 19 de outubro de 2006, as 09:00h. 

JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF 



01075 Processo: 0142003001872-6 - CRIME C/COS- 

TUMES AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCI- 

NILDO MELO BELO ADV: ANTONIO CARNEI- 

RO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se declaro 

extinta a punibiliade do autuado epigrafado, face 

o eftivo cumprimento da prestacao imposta. 

COREMAS 

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 127/ 



CADA AUTOR: MUNICIPIO COREMAS ADV: 

WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-se para se pronunciar, no prazo de 10 

dias, acerca da nomeacao do bem a penhora, 

ficando advertido que o silencio importara em 

aceitacao e, emcaso de impugnacao, devera 

indicar outro bem para fins de penhora. 


FORCADA AUTOR: MUNICIPIO COREMAS 

ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-se do despacho de fl.14. 




Intime-se do despacho de fl.14. 




Intime-se para se pronunciar, no prazo 

de 10 dias, acerca do bem nomeado a penhora, 

ficando advertido que o eventual silencio 

sera tido como aceitacaoe em caso de impugnacao, 

devera indicar outro bem. 

01080 Processo: 0562006000699-8 - SERVIDAO AU- 

TOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE 

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DANIEL 

HENRIQUE DE SOUSA LYRA, FELIPE AU- 

GUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: 

Intime-se a parte para providenciar o recolhimento 

das custas processuais devidas para as 

diligencias de citacao, no prazo de 05 dias. 

01081 Processo: 0562006001252-5 - ASSENTAMEN- 

TO NASCIM AUTOR: MANOEL FRANCISCO 

DO NASCIMENTO ADV: JOSE LAEDSON 

ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-se para 

apresentar o batisterio, se existente, e o rol de 

testemunhas, no prazo de 10 dias. 




AUTOR: ERIVAM LOPES DE SOUZA ADV: 

WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: MA- 

NOEL ARAUJO ALVES ADV: ALMIRA PAULA 

LEITE MARQUES, DELANO ALENCAR LU- 

CAS DE LACERDA. REU: JOSE TOMAZ NETO 

ADV: ALMIRA PAULA LEITE MARQUES, DE- 

LANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA. Despacho: 


2006, pelas 08:00 horas. 

01083 Processo: 0562005000215-5 - RETIFICACAO 

JUDICIAL AUTOR: DORACI MARTINS DE 

ARAUJO ADV: WELITON CARDOSO OLIVEI- 

RA. Despacho: Intime-se para juntar fotocopia 

da certidao de casamento dos genitores da promovente 

ou fotocopias de documentos pessoais 

dos mesmos, no prazo de 15dias, sob pena 

de extincao do feito sem julgamento do merito. 





PLES REU: JOSE AQUINO FERREIRA ADV: 

JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: 

PEDRO AQUINO ADV: JOSE LAEDSON AN- 

DRADE SILVA. VITIMA: IVONALDO LOPES 

DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia designada 

para o dia 29/11/2006, pelas 08:30 horas. 


TORIA CR REU: ANTONIO GENILDOREU: 

JOAO PAULO LINO DE SOUSA ADV: JOAO 

HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Audiencia 

designada para oitiva de testemunha de 

defesa, o dia 04/10/2006, pelas 10:30 horas. 


TORIA CR REU: FRANCISCO ALCIDEMAR 

DA SILVA ADV: DELANO ALENCAR LUCAS 

DE LACERDA. Despacho: Audiencia designada 


JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 128/06 (IN- 



CA AUTOR: IVAM ESTRELA MEDEIROS ADV: 

RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE, 

ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. REU: MAR- 

COS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA 



CRUZ DO ESPIRITO SANTO 

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 



CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: 

PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: 

Intime-se para requerer o que entender 

de direito no prazo legal, vista certidao negativa 

de citacao e arresto do oficial de justica. 



S/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PON- 

TES. Sentenca: Pedido julgado procedente 

defiro ao autor a apreensao definitiva do automovel 

VW SAVEIRO GL 1.8Placas MMY-5288, 

para todos os efeitos legais. O autor podera 

receberna escrivaninha oficio ao DETRAN autorizando 

a transferencia. 


ENSAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: FA- 

BIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se para se pronunciar sobre o 

deposito fls. 23 

CUITE 

1.CARTORIO DE CUITE NF 079/06 (INTIMACAO: 



AUTOR: J. M. S. A. ADV: FABIO VENANCIO 

DOS SANTOS. REU: P. T. O. A. Despacho: 

Intime-se determino que estes autos venhamme 

conclusos em 09/10/2006 (caso naohaja 

segundo turno) e/ou em 06/11/2006 (na hipotese 

do segundo turno). 


AUTOR: G. C. F. ADV: ARISTOTELES SAN- 

TOS PESSOA FURTADO. REU: M. A. M. F. 

Despacho: Intime-se determino que estes autos 

venham-me conclusos em 09/10/2006 

(caso naohaja segundo turno) e/ou em 06/11/ 

2006 (na hipotese do segundo turno). 

01093 Processo: 0162006001132-3 - TESTAMENTO 

AUTOR: B. V. C. ADV: ARISTOTELES SAN- 

TOS PESSOA FURTADO. REU: N. V. C. Despacho: 

Intime-se determino que estes autos 

venham-me conclusos em 09/10/2006 (caso 

naohaja segundo turno) e/ou em 06/11/2006 

(na hipotese do segundo turno). 

01094 Processo: 0162006001265-1 - DISSOLUCAO 

SOCIEDADE AUTOR: M. N. C. B. ADV: MAR- 

CELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. REU: 

F. S. L. Despacho: Intime-se determino que 

estes autos venham-me conclusos em 09/10/ 

2006 (caso naohaja segundo turno) e/ou em 06/ 

11/2006 (na hipotese do segundo turno). 

2.CARTORIO DE CUITE NF 101/06 (INTIMACAO: 



AUTOR: MARIA CANDIDA DA SILVA MACE- 

DO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. 


GURO SOCIAL Despacho: Intime-se conclusos 

apos as eleicoes/2006 

01096 Processo: 0162003001046-2 - RETIFICACAO 

JUDICIAL AUTOR: ZULMIRA FERREIRA 

DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: MARCELIO 

ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: 

Intime-se conclusos apos as eleicoes/2006 

01097 Processo: 0162005001465-9 - 

REPRES.CONS.TUTELAR AUTOR: C. T. N. 

F. ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE 

AZEVEDO. REU: N. S. S. Despacho: Intimese 

conclusos apos as eleicoes/2006 


AUTOR: EXPEDITA OLIVIA DA SILVA SAN- 

TOS ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTA- 

DO FIALHO. REU: FAUSTO RODOLFO DA 

SILVA Despacho: Intime-se conclusos apos 

as eleicoes/2006 


RIZACAO AUTOR: JOSEFA MARIA DA CON- 

CEICAO ADV: TOMAS FLORENTINO DA 

COSTA. REU: JOSE ANTONIO DE PONTES 

Despacho: Audiencia designada 10/10/2006, 

AS 17:00h 


AUTOR: F. F. S. M. ADV: ADRIANA AUGUSTA 

DE AGUIAR AZEVEDO. AUTOR: F. F. S. M. 

Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de conciliacao 14/11/ 

2006, as 09:00h 

2.CARTORIO DE CUITE NF 101/06 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 


TRIMONIO REU: FRANCISCO BENICIO RO- 

DRIGUES ADV: ARISTOTELES SANTOS PES- 

SOA FURTADO. REU: JOSE LUIS DOS SAN- 

TOS CARVALHO ADV: ARISTOTELES SAN- 

TOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intimese 


01102 Processo: 0162000000336-4 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: JOSE GILVANDRO DA COS- 

TA ALVES ADV: GENIVANDO DA COSTA AL- 

VES. VITIMA: MANOEL ERNESTO SOUTO 

FILHO Despacho: Intime-se conclusos apos 


01103 Processo: 0162000000365-3 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS 

SOUTO ADV: MARCELIO ALEXANDRE FUR- 

TADO FIALHO. VITIMA: MARCOS ANTONIO


DA SILVA Despacho: Intime-se conclusos apos 



TRIMONIO REU: PETRONIO DE SOUZA 

SANTOS ADV: ARISTOTELES SANTOS PES- 

SOA FURTADO. Despacho: Intime-se conclusos 



TRIMONIO REU: ERIVALDO SANTOS DA 

COSTA ADV: TOMAS FLORENTINO DA COS- 

TA. REU: SEVERINO NUNES DOS SANTOS- 

VITIMA: SEVERINO FRANCISCO DE ASSIS 

Despacho: Intime-se conclusos apos as eleicoes/2006 

01106 Processo: 0162002000340-2 - TENTATIVA HO- 

MICIDIO REU: JERONIMO DOS SANTOS VE- 

NANCIO ADV: MARCELIO ALEXANDRE FUR- 

TADO FIALHO. VITIMA: REGINALDO FER- 

NANDES DA PAZ Despacho: Intime-se conclusos 



PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTO- 

NIO FRANCISCO DE ARAUJO ADV: GENI- 

VANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intimese 



PUBLICA REU: WELINGTON RODRIGUES 

DE SOUZA ADV: WANDERLEY JOSE DAN- 

TAS. REU: WILKSON RODRIGUES DE SOU- 

ZAVITIMA: ELIAS GOMES DE LIMA Despacho: 



TRIMONIO REU: JOAO DA SILVA SANTOS 

ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FI- 

ALHO. Despacho: Intime-se conclusos apos 



TRIMONIO REU: AUGUSTO MARTINS DE 

BARROS ADV: MARCELIO ALEXANDRE FUR- 

TADO FIALHO. VITIMA: MARIA DA SILVA 

MARTINS Despacho: Intime-se conclusos apos 



PUBLICA REU: UBIRAJARA FERREIRA TA- 

VARES ADV: MARCELIO ALEXANDRE FUR- 

TADO FIALHO. Despacho: Intime-se conclusos 


01112 Processo: 0162003001829-1 - CONTRAVEN- 

CAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE 

BENTODA SILVA ADV: ADRIANA AUGUSTA 

DE AGUIAR AZEVEDO. VITIMA: EVANDRO 

SIMPLICIO DA SILVA Despacho: Intime-se 



MONIO REU: AMADEUS SOARES BATISTA ADV: 

TOMAS FLORENTINO DA COSTA. Despacho: 


01114 Processo: 0162004000324-2 - CRIME C/PES- 

SOA REU: ANTONIO ZACARIAS DOS SAN- 

TOS ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR 

AZEVEDO. Despacho: Intime-se conclusos 



TRIMONIO REU: ADRIANO MARTINS DE 

BARROS ADV: MARCELIO ALEXANDRE FUR- 

TADO FIALHO. VITIMA: JOSE MEDEIROS 


01116 Processo: 0162004001387-8 - LEI 9503/97 

TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE 

LINDEMBERG ARAUJO DA SILVA ADV: TO- 

MAS FLORENTINO DA COSTA. VITIMA: JOSE 

ROCHA NETO Despacho: Intime-se conclusos 



TRIMONIO REU: JULIANO DUARTE DA SIL- 

VA ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO 

FIALHO. Despacho: Intime-se conclusos apos 


01118 Processo: 0162004001657-4 - CONTRAVEN- 

CAO PENAL REU: F. P. S. ADV: CICERO 

CANDIDO DA SILVA. Despacho: Intime-se 


01119 Processo: 0162005000010-4 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: FRANCISCO DE ASSIS VE- 

NANCIO FERNANDES ADV: FABIO VENAN- 

CIO DOS SANTOS. VITIMA: ANTONIO TRA- 

JANO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se conclusos 


01120 Processo: 0162005000145-8 - CRIME C/PES- 

SOA REU: J. D. S. ADV: MARCELIO ALE- 

XANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se 


01121 Processo: 0162005000337-1 - LEI 8137/90 ORD 

TRIB REU: JOVAN HERMOGENES MEDEI- 

ROSDE ARAUJO ADV: MARCELIO ALEXAN- 

DRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intimese 


01122 Processo: 0162005000559-0 - CRIME C/ PATRI- 

MONIO REU: C. C. R. ADV: MARCELIO ALE- 

XANDRE FURTADO FIALHO. REU: F. B. S. I. 

ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FI- 

ALHO. REU: F. B. S. I. ADV: MARCELIO ALE- 

XANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se 



SOA REU: JURANDI OLIVEIRA SOUZA ADV: 

ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. 

VITIMA: JOSE ASCENDINO DA SILVA FER- 

REIRA Despacho: Intime-se conclusos apos 


01124 Processo: 0162005001857-7 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: F. B. S. I. ADV: MARCELIO 

ALEXANDRE FURTADO FIALHO. REU: F. B. 

S. I. ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTA- 

DO FIALHO. Despacho: Intime-se conclusos 



TRIMONIO REU: F. B. S. I. ADV: MARCELIO 

ALEXANDRE FURTADO FIALHO. REU: F. B. 

S. I. ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTA- 




TRIMONIO REU: JAILSON FRANCISCO DOS 

SANTOS ADV: FABIO VENANCIO DOS SAN- 

TOS. REU: LUIS CARLOS NASCIMENTO SIL- 

VA ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. 

VITIMA: ANTONIO ZACARIAS DE PONTES 


01127 Processo: 0162006000122-5 - LEI 9605/98 MEIO 

AMB REU: DIVALDO CAVALCANTE MADEI- 

RO ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTA- 



01128 Processo: 0162006000467-4 - CRIME C/ADM. 

PUBLICA INDICIADO: CIRO MOISES TAR- 

RADT ADV: ROSINEIDE MATIAS FERREIRA. 


01129 Processo: 0162006000933-5 - LEI 8176/91 ORD 

ECON INDICIADO: CLAUDOMIRO ALVES 

DEPAULA ADV: ARISTOTELES SANTOS PES- 

SOA FURTADO. Despacho: Intime-se conclusos 


01130 Processo: 0162006001022-6 - LEI 8137/90 ORD 

TRIB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO 

ESTADO DA PARAIBAREU: MAURILIO FUR- 

TADO FIALHO ADV: HIGOR ROCHA SIMOES 

FIALHO. Despacho: Intime-se conclusos apos 


JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUITE NF 101/ 




PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARI- 

NEZIO GONZAGA DE FARIAS ADV: LUIS 

AGRIPINO RAMOS. Despacho: Intime-se conclusos 



MONIO REU: GRACINALDO SOARES DA COS- 

TA ADV: LUIS AGRIPINO RAMOS. Despacho: 


01133 Processo: 0162003001698-0 - CONTRAVENCAO 

PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: CARLOS 

ANTONIO MOTA DA SILVA ADV: MARCELIO 

ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: 



CAO PENAL REU: JOSE RUBENS DE ME- 

DEIROS ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUI- 

AR AZEVEDO. Despacho: Intime-se conclusos 



CAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDIL- 

SON SOARES DE LIMA ADV: TOMAS FLO- 

RENTINO DA COSTA. Despacho: Intime-se 


01136 Processo: 0162004001412-4 - CONTRAVEN- 

CAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ODA- 

IR JOSEDE MEDEIROS ADV: HIGOR RO- 

CHA SIMOES FIALHO. AUTOR DO FATO/JZ 

ESP: JOSE RONALDO DE SOUZAAUTOR DO 

FATO/JZ ESP: SIDNEY Despacho: Intime-se 



SOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: KAUEY CE- 

LITON PEREIRA LIMA ADV: ADRIANA AU- 

GUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. VITIMA: AN- 

TONIO LEANDRO DA CRUZ Despacho: Intime-se 



CAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE 

ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS ADV: 

MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. 



SOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE AGUI- 

NALDODE MEDEIROSVITIMA: EXPEDITO 

GOMES DE FARIAS ADV: ADRIANA AUGUS- 

TA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intimese 



SOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: FELICIANO 

DA SILVA LUDOVICO ADV: GENIVANDO DA 

COSTA ALVES. VITIMA: ALDALICE MACEDO 

DOS SANTOS Despacho: Intime-se conclusos 


01141 Processo: 0162006000015-1 - CONTRAVEN- 

CAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: KAU- 

EY CELITON PEREIRA LIMA ADV: ADRIANA 

AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: 


01142 Processo: 0162006000167-0 - CRIME C/PES- 

SOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: DANIEL DA 

SILVA OLIVEIRA ADV: TOMAS FLORENTINO 

DA COSTA. VITIMA: EMANUEL JACIO NAS- 

CIMENTO DE OLIVEIRA Despacho: Intimese 



TRIMONIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: GIVA- 

NILDOLIMA DA SILVA ADV: ARISTOTELES 

SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se 


01144 Processo: 0162006000360-1 - CRIME C/PES- 

SOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEBASTIAO 

CRISPIM DA SILVA ADV: ARISTOTELES SAN- 

TOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intimese 



TRIMONIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUCIA 

DE FATIMA DA SILVA ADV: MARCELIO ALE- 

XANDRE FURTADO FIALHO. VITIMA: JOSE 

FERREIRA LIMA Despacho: Intime-se conclusos 


ESPERANCA 

1A. VARA DE ESPERANCA NF 105/06 (INTIMACAO: 



COBRANCA AUTOR: JOAO DE DEUS CAN- 

DIDO RIBEIRO ADV: SEBASTIAO ARAUJO 

DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL 

DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LIS- 

BOA. Sentenca: Calculo homologado 


CA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: 

HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intimese 

NAO HA QUALQUER VICIO NULIDADE IR- 

REGULARIDADE NOS ATOS PRATICADOS 

NOSAUTOS SENDO VALIDA E EFICAZ A DE- 

CRETACAO DA REVELIA DE FLS 40 PELO 

QUEINDEFIRO O PEDIDO DE FLS 46/47 

2A. VARA DE ESPERANCA NF 192/06 (INTIMACAO: 


01148 Processo: 0172005001036-6 - DIVORCIO P/ 

CONVERSAO AUTOR: M. A. S. ADV: MANO- 

LYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. REU: 

C. P. L. Sentenca: Pedido julgado procedente 


BRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS 

DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SA- 

LES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYS- 

SON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. 

Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO 

GUARABIRA 

2A. VARA DE GUARABIRA NF 056/06 (INTIMACAO: 



COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES 

LIMA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA 

SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. 

REU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: ODI- 

LON DE LIMA FERNANDES, ODILON DE 

LIMA FERNANDES FILHO. Despacho: Audiencia 


09/2006, as 09:00 hs, no forum local. 


CAO POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE 

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANI- 

LE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: JOA- 

QUIM SIMOES SILVA ADV: JOELSON ALBI- 

NO BULHOES. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 14/09/2006, as 

08:30 hs, no forum local. 

2A. VARA DE GUARABIRA NF 056/06 (Paragrafo 2o. 



01152 Processo: 0182005000778-2 - LEI 9455/97 TOR- 

TURA REU: ERALDO FELICIANO PAIVA ADV: 

VALENTIM DA SILVA MOURA, CARLOS AL- 

BERTO SILVA DE MELO. VITIMA: ERICK RA- 

NIERE CARDOSO MARTINSVITIMA: EDILEI- 

DE CARDOSO DA SILVA Sentenca: Sentenca 

desclassificatoria do crime imputado ao denunciado 

para os crimes de lesoes corporais leves 

conforme previsao do art. 129 caput e art. 129 

pr 7 do CPB cujacompetencia e do JECRIM 

razao pela qual determino a redistribuicao. 

3A. VARA DE GUARABIRA NF 089/06 (INTIMACAO: 



AUTOR: JOSE MATIAS DE ALMEIDA ADV: 

PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: 

Intime-se Sobre a informacao de fls. 150, diga 

a parte autora em 10(dez) dias. 


AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUSA PAU- 

LINO ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: 

Intime-se o inventariante para tomar 

as providencias cabiveis impulsionando o feito 

no sentido de converte-lo de inventario para 

arrolamento, juntando-se a documentacao necessaria 

que ainda nao conste nos autos. 


ALIMENTOS AUTOR: F. A. M. ADV: LUIZ 

ANTONIO TELES DOS SANTOS. AUTOR: N. 

A. S. ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SAN- 

TOS. Despacho: Intime-se Sobre a peticao de 

fls. 50 e o documento anexo diga a parte autora 

em 10(dez) dias. 


ALIMENTOS AUTOR: G. G. S. ADV: ANTONIO 

FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: 

A. F. S. ADV: ANTONIO FERNANDES DE 

OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se para 

providenciar a juntada aos autos da certidao 

de nascimento do menor e da sentenca que 

fixou os alimentos. 


ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: A. E. 

D. S. ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: J. 

C. M. F. ADV: LAURIMA FIRMINO DA SILVA, 

VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho: 

Intime-se Sobre os calculos digam as 

partes e o Ministerio Publico, em 10(dez)dias. 


MENTOS AUTOR: S. L. P. F. ADV: VALENTIM 

DA SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA 

DE MELO. AUTOR: R. D. P. F. ADV: VALENTIM 


DE MELO. AUTOR: R. T. P. F. ADV: VALENTIM 


DE MELO. Despacho: Intime-se Sobre a justificativa 

diga a parte autora em 10(dez) dias. 


REU: M. R. F. M. ADV: IRAPONIL SIQUEIRA 

SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

sem julgamento do merito com base no 

art. 267, inciso I, do Codigo de Processo Civil. 

INGA 

1.CARTORIO DE INGA NF 042/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


GIOSO AUTOR: J. R. S. ADV: MARIA DO SO- 

CORRO RAIA, JOAO PEREIRA DE VASCON- 

CELOS. REU: M. L. F. S. ADV: JOSE SOUSA 

AMARAL. Sentenca: Divorcio decretado 

31 

2.CARTORIO DE INGA NF 053/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 

01161 Processo: 0202004000416-8 - GUARDA DE 

MENOR AUTOR: M. F. A. ADV: ROGERIO DA 

SILVA CABRAL. AUTOR: M. D. S. A. ADV: 

ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despacho: Intime-se 

existindo prova proferida, e cabivel o 

oferecimento de razoes. 

2.CARTORIO DE INGA NF 053/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 

do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 


PUBLICA REU: ANTONIO FRANCISCO DA 

SILVA FILHO ADV: FRANCINEY JOSE LU- 

CENA BEZERRA. REU: SEVERINO LUIS DA 

SILVA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BE- 

ZERRA. REU: JOSE CLAUDIO PEREIRA DE 

SOUSA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA 

BEZERRA. Despacho: Designo o dia e hora 

abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 

28/09/2006, as 08:40hs. 

01163 Processo: 0202005002149-0 - HOMICIDIO 

QUALIFICAD VITIMA: LINO MIGUEL DE AL- 

MEIDAREU: RONALDO LIRA DA SILVA ADV: 

MARIA DO SOCORRO FLOR. Despacho: Jurados 

sorteados 

01164 Processo: 0202005002149-0 - HOMICIDIO QUA- 

LIFICAD VITIMA: LINO MIGUEL DE ALMEIDA- 

REU: RONALDO LIRA DA SILVA ADV: MARIA 

DO SOCORRO FLOR. Despacho: Juri sessao 

designada para &DATA as &HORAS horas 25 DE 

SETEMBRO DE 2006 AS 08:30 HORAS, NO 

TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA. 

ITABAIANA 

2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 070/06 



RIA AUTOR: MARIA IVONETE DA SILVA ADV: 

PEDRO JOSE DA SILVA. AUTOR: ELVIRA 

ZACARIAS GALVAOREU: EDMILSON ZACA- 

RIAS GALVAO ADV: ANTONIO DE ARAUJO 

PEREIRA. REU: EDILSON ZACARIAS GAL- 

VAO ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. 

REU: JOSE ZACARIAS GALVAO ADV: ANTO- 

NIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Audiencia 

designada (preliminar) para o dia 03/10/ 

2006, pelas 09:30 horas, neste Forum. Bem 

como intime-se as partes para comparecimento, 

sendo possivel que se facam representar por 

procurador ou preposto, habilitados a transigir 


TOR: N. R. S. ADV: PEDRO JOSE DA SILVA. 

AUTOR: N. R. S. ADV: PEDRO JOSE DA SIL- 

VA. REU: J. R. S. ADV: MONICA CARVALHO 

B S MORAES. Despacho: Audiencia de conciliacao 

e julgamento designada para o dia 12/09/ 

2006, pelas 12:00 horas, neste forum. 

2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 070/06 



01167 Processo: 0382006000425-6 - PREC.INQUIRIT 

-CRIME REU: JOAO BATISTA FELIX ADV: 

KLEBER CESAR RODRIGUES GUEDES. 

VITIMA: JOSE SEVERINO BARBOSA FILHO 



15:00 horas, neste Forum. 


TORIA CR REU: EDSON TEIXEIRA DA SILVA 

ADV: KLEBER CESAR RODRIGUES GUE- 

DES. REU: JOSE RAMOS DOS SANTOS 



15:10 horas, neste Forum. 

ITAPORANGA 

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 120/06 (INTIMACAO: 



FORCADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. 

Despacho: Intime-se para recolher a diligencia 

referente a penhora. 

MAMANGUAPE 

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 073/06 (INTIMACAO: 



CV AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE 

FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS 

GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se 

as partes atraves de seu advogado 

acerca do deferimento da habilitacao, bem 

como da abertura de vista, no prazo requerido. 


AUTOR: JOSAFA INACIO DA SILVA ADV: 

CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS, EDNAL- 

DO RIBEIRO DA SILVA. AUTOR: ADAILTON 

DE CARVALHO RIBEIRO ADV: CARLOS 

ROGERIO MARINHO DIAS. REU: PREFEI- 

TURA MUNICIPAL DE MATARACA ADV: EY- 

MARD DE ARAUJO PEDROSA. Despacho: 

Intime-se as partes atraves de seus advogados 

acerca da sentenca homologatoria. 


CAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS, 

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. Despacho: 

Intime-se as partes atraves de seu advogado 

acerca do despacho de fls..., para requerer 

o que for de direito no prazo de 30 dias. 


BRANCA AUTOR: MARIA ELZA FLORENTINO 

FERREIRA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS 

SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

ITAPOROROCA ADV: CARLOS ROGERIO MA- 

RINHO DIAS. Despacho: Intime-se as partes 

acerca da sentenca julgada procedente.



COBRANCA AUTOR: ORLANDO LOPES DE 

OLIVEIRAFILHO ADV: ANANIAS LUCENA DE 

ARAUJO NETO. AUTOR: MARIA SEVERINA 

DO NASCIMENTO ADV: ANANIAS LUCENA 

DE ARAUJO NETO. AUTOR: ROSINALDO 

RIBEIRO RODRIGUES ADV: ANANIAS LU- 

CENA DE ARAUJO NETO. REU: PREFEITU- 

RA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE ADV: GE- 

TULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. 

Despacho: Intime-se as partes acerca da audiencia 

preliminar aprazada para o dia 23/10/ 

2006, pelas 11:45h. 


ALIMENTOS AUTOR: JUSSARA DOS SAN- 

TOS DANTAS ADV: EDNALDO RIBEIRO DA 

SILVA. Despacho: Intime-se as partes atraves 

de seus advogados acerca da sentenca 

que julgou extinto o presente feito sem julgamento 

do merito. 


TOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: RO- 

BERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ALCIDES 

MAGALHAES DE SOUZA. Despacho: Intimese 

as partes atraves de seu advogado acerca 

da sentenca julgada extinta sem julgamento 

do merito. 


COBRANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS DE 

ALMEIDAPINTO ADV: TUANNY FILGUEIRA 

SOARES GOMES. REU: PREFEITURA MU- 

NICIPAL DE MAMANGUAPE ADV: GETULIO 

BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: 

Intime-se as partea atraves de seu advogado 

acerca da audiencia preliminar aprazada 

para o dia 23/10/2006, pelas 12:15h. 


CIVEL AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MA- 

TARACA ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDRO- 

SA, AUREA EMILIA BEZERRA MADRUGA. 

Despacho: Intime-se a parte acerca do despacho 

de fls..., no sentido de dar andamento ao 

presente feito, em dez dias, sob pena de arquivamento, 

sem julgamento do merito. 

01179 Processo: 0232004001454-2 - EMBARGOS REU: 

BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA SALETE 

DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-se as 

partes atraves de seus advogados acerca do 

despacho de fls..., no sentido de juntar aos 

autos memoria descriminada e atualizada do 

debito executado, no prazo de 20 dias. 


REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA 

SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-se 

as partes atraves de seu advogado 

para em 20 dias juntar memoria descriminada 

e atualizados do debito. 


AUTOR: JOSE GLADSTONY DE SOUZA LIMA 

ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: 

UNIDAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 

ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Despacho: 


para efetuar o pagamento das custas, 

conforme planilha de calculo acostada aos autos, 

no prazo de 15 (quinze) dias. 


TA PAGAM AUTOR: ANTONIA MARCIA PIN- 

TO LIMA ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. 

Despacho: Intime-se as partes atraves de seu 

advogado para no prazo legal impugnar a contestacao. 


COBRANCA AUTOR: BENTO MAGNO DA 

SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: 


acerca do despacho de fls..., no sentido de 

especificarem provas que pretendam produzir 



RIZACAO AUTOR: APARECIDA ANA FLAVIA 

DUTRA RIBEIRO ADV: HUMBERTO LUCIO 

RODRIGUES VELOSO. Despacho: Intime-se 

as partes atraves de seu advogado acerca da 

sentenca procedente. 

01185 Processo: 0232006001249-1 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: EDNEUSA DE ALMEIDA 

PINHEIRO ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SIL- 

VA. Despacho: Intime-se as partes atraves de 

seu advogado acerca da sentenca que julgou 

extinto o processo sem julgamento do merito. 

01186 Processo: 0232006001286-3 - TUTELA AUTOR: 

SEVERINA DA SILVA ADV: EDNALDO RIBEI- 

RO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes 

atraves de seu advogado acerca do despacho 

de fls..., no sentido de provar que o pai foi 

destituido do patriopodeer ou requerer oqu entender 

de direito. 

01187 Processo: 0232006001332-5 - ADOCAO AU- 

TOR: A. J. S. ADV: PETRONIO RODRIGUES 

VELOSO. Despacho: Intime-se as partes atraves 

de seu advogado acerca da audiencia 

aprazada para odia 22/09/2006, pelas 10:20h. 



S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREI- 

RE. Despacho: Intime-se as partes atraves 

de seu advogado acerca da sentenca que julgou 

procedente a presente demanda. 

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 073/06 (Paragrafo 




ARMA REU: JOSE PEREIRA FELIX ADV: 

AMILTON JOSE MANOEL. Despacho: Intimese 

as partes atraves de seu advogdo acerca 

do despacho de fls... no sentido de comprovar 

a propriedade do veiculo. 

01190 Processo: 0232005000176-9 - LEI 9605/98 MEIO 

AMB REU: GILVAN OTAVIO DE ANDRADE 

ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. 

Despacho: Intime-se as partes atraves de seu 

advogado acerca da audiencia de oitiva das 

testemunhas arrolada pela defesa aprazada 

para o dia 17/10/2006, pelas 08:15h. 


TRIMONIO REU: PAULO FERREIRA BER- 

NARDINO ADV: RICARDO CEZAR FERREI- 

RA DE LIMA. REU: SEVERINO GLEDSON 

SOUSA DE FREITAS ADV: RICARDO CEZAR 

FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se as 

partes atraves de seu advogado para no prazo 

legal requerer diligencias, conforme preceitua 

o art. 499, do CPP. 

01192 Processo: 0232005002276-5 - LEI 9503/97 

TRANSITO INDICIADO: JOSADAK BELO DA 

SILVA ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDROSA. 

INDICIADO: ANTONIO DO NASCIMENTO 

BATISTA ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDRO- 

SA. Despacho: Intime-se as partes atraves de 

seu advogado acerca da audiencia de oitiva 

das testemunhas arroladas na denuncia aprazada 

para o dia 17/10/2006, pelas09:00h. 

MARI 

VARA UNICA DE MARI/PB NF 115/06 (INTIMACAO: 



TERNIDADE AUTOR: V. M. S. S.AUTOR: M. 

P. S. S.REU: V. A. F. F. ADV: CARLOS AU- 

GUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-se para 

audiencia no forum local, no dia 28/09/2006, 



TERNIDADE AUTOR: A. S. ADV: MARIA DO 

SOCORRO DO NASCIMENTO. AUTOR: M. L. 

S. ADV: MARIA DO SOCORRO DO NASCI- 

MENTO. REU: S. B. S. ADV: CARLOS AU- 

GUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-se para 

audiencia no forum local, no dia 28/09/2006, 


VARA UNICA DE MARI/PB NF 115/06 (Paragrafo 2o. 



01195 Processo: 0612004000247-1 - LEI 9605/98 MEIO 

AMB REU: JULIO RODRIGUES DE PAIVA 

NETO ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. 

Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 

01196 Processo: 0612004000249-7 - LEI 9605/98 MEIO 

AMB REU: MARIA SONIA VENANCIO MO- 

RAIS ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. 

Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 

JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 115/06 (Paragrafo 



01197 Processo: 0612005000354-2 - LEI 6368/76 TO- 

XICOS REU: IVANILDO CLAUDINO DA SILVA 

ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 28/09/2006, 

as 10:30 horas, no Forum de Mari/PB. 

MONTEIRO 

1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 110/06 



01198 Processo: 0242003000525-0 - LEI 6368/76 

TOXICOS REU: EDMIR FREIRE BRANDAO 

ADV: GILSON DE ARAUJO ALVES. Despacho: 

Vista ao defensor prazo de 24 ( vinte e 

quatro) horas, requerer diligencias, querendo( 

art. 499 do CPP) 


MONIO REU: CICERO PEREIRA MARQUES 

ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. VITIMA: 

MARIA ROSELI HONORIO VIANAVITIMA: ANA 

CLAUDIA ALVES DOS SANTOS Despacho: 

Audiencia adiada para o dia 03 de outubro de 

2006, pelas 09:00 horas, no forum local 

01200 Processo: 0242006000611-1 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: ELENILDO MENDES GAR- 

CES ADV: SHEILA TARUZA DOS S VAS- 

CONCELOS. REU: ANTONIO VALDEVINO 

VIDAL ADV: RICARDO FABRICIO BERTO. 

REU: JOSE HERMINIO FILHO ADV: RICAR- 

DO FABRICIO BERTO. VITIMA: VALDEIR 

JOSE ALVESVITIMA: JOSE ERIVANIO BE- 

ZERRA Despacho: Audiencia de testemunha 

de denuncia designada para o dia 03 de 

outubro de 2006, pelas 09:30 horas no forum 

local 

01201 Processo: 0242006000912-3 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: JULIANO DE OLIVEIRA 

PEREIRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE 

OLIVEIRA. REU: CICERO ALEXANDRINO 

DA SILVA ADV: INACIO JUSTINO MARACA- 

JA. VITIMA: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

MONTEIRO Despacho: Audiencia de testemunha 

de denuncia designada para o dia 03 

de outubro de 2006, pelas 08:30 horas no 

forum local 

01202 Processo: 0242006001254-9 - DESACATO IN- 

DICIADO: JOSE ROZEVAL SANTOS MAR- 

TINS ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEI- 

RA. Despacho: Vista ao defensor prazo de 24 

( vinte e quatro) horas, requerer diligencias, 

querendo( art 499 do cpp) 

PATOS 

1A. VARA DE PATOS/PB NF 128/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 

01203 Processo: 0251999001453-9 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS INTERESSADO: MARIA LUCE 

BRILHANTE DE MEDEIROS ADV: ADILSON 

LEITE DA SILVA. INTERESSADO: FRANCIS- 

CO BRILHANTE DE MEDEIROS ADV: GENI- 

VAL PEREIRA DE ARAUJO. INTERESSADO: 

MANOEL INACIO DE MEDEIRO ADV: RAI- 

MUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. 

Despacho: Intime-se falar sobre o esboco de 

partilha em 05 dias. 

1A. VARA DE PATOS/PB NF 128/06 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 


SOA REU: JOSE PEREIRA DE ARAUJO ADV: 

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOU- 

ZA. Despacho: Intime-se contrariar o libelocrime 

acusatorio. 

2A. VARA DE PATOS/PB NF 116/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 

01205 Processo: 0251999002245-8 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: EDIVALDO GURGEL 

ADV: GEORGE SALOMAO LEITE. Sentenca: 


01206 Processo: 0252004006885-7 - USUCAPIAO AU- 

TOR: MARIA DO CARMO MARTINS ADV: PAU- 

LO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para o 

dia 19 de outubro de 2006 as 08:00 horas. 


236 DO CPC). 

01207 Processo: 0252006004546-2 - ALIMENTOS 

REU: P. G. V. ADV: PAULO CESAR DE ME- 

DEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e 

julgamento designada para o dia 26/10/2006 

as 08:40 hs 

01208 Processo: 0252006004757-5 - EXECUCAO 

ALIMENTOS AUTOR: K. R. B. A. ADV: FABIO 

BEZERRA DOS SANTOS. Despacho: Intimese 

para se manifestar sobre a documentacao 

acostada e a justificativa apresentada. 


236 DO CPC). 

01209 Processo: 0252004006565-5 - EXECUCAO 

ALIMENTOS AUTOR: N. G. M. ADV: CANUTO 

FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: 

Intime-se para bno prazo de 05(cinco) dias, 

informar aos autos, se o executado adimpliu a 

obrigacao, ciente de que, o silencio sera interpretado 

comoquitacao e determinara a extincao 

da execucao. 

01210 Processo: 0252005000942-9 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: J. G. N. ADV: ALEXANDRE 

NUNES COSTA. AUTOR: P. N. G. ADV: ALE- 

XANDRE NUNES COSTA. AUTOR: V. M. N. A. 

ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: 

Intime-se para no praz de 05(cinco) dias, informar 

aos autos, se o debito esta quitado. 

01211 Processo: 0252005007875-4 - REV.ALIMENTOS 

AUTOR: E. D. M. ADV: ARIANO DA SILVA 

MEDEIROS. REU: M. S. A. S. ADV: MARCIA 

CRISTINA BARBOSA DUTRA. Despacho: Intime-se 

da parte final do despacho, a seguir 

transcrito, a saber: Por este motivo, deve ser 

indeferida a antecipacao de tutela. 

01212 Processo: 0252005007919-0 - ALIMENTOS 

AUTOR: E. S. ADV: EMILIO HENRIQUE DE 

ALMEIDA, AMANCIO FAUSTINO NETO. REU: 

J. S. F. ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. 

Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC. 

01213 Processo: 0252006002476-4 - EXECUCAO 

ALIMENTOS AUTOR: M. C. T. F. ADV: ADAL- 

BERTO JOSE FERNANDES ALVES. AUTOR: 

M. C. T. S. ADV: ADALBERTO JOSE FER- 

NANDES ALVES. REU: G. R. F. ADV: MARCIA 

CRISTINA BARBOSA DUTRA. Sentenca: Extincao 

do processo Art. 794, I, do CPC. 

01214 Processo: 0252006003264-3 - SEPARACAO 

LITIGIOSA AUTOR: J. S. S. ADV: ALEXAN- 

DRE NUNES COSTA. REU: M. M. V. S. ADV: 

MARIA AUXILIADORA CABRAL. Sentenca: 



236 DO CPC). 

01215 Processo: 0252002000329-6 - EXECUCAO - 


BRASIL S/A ADV: MANOEL CORDEIRO DE 

ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor da praca 

designada para o dia 21/09/2006, as 09:00 

hora para a1a praca. Nao havendo licitantes 

fica desde ja designado o dia 04/10/2006, as 

09:00 horas para 2a praca. 

01216 Processo: 0252003009443-4 - CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: MARCIO BIZERRA WAN- 

DERLEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDER- 

LEY. Despacho: Intime-se a parte autora para 

tomar conhecimento da sentenca - extincao 

01217 Processo: 0252006002966-4 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: MIGUEL VIEIRA DA 

SILVA ADV: JOSE OSNI NUNES, EDIVANIA 

FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intimese 

a autora para se pronunciar acerca da preliminar 

arguida da contestacao arguida na contestacao, 

em 10 dias 

4A. VARA DE PATOS/PB NF 131/06 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 

01218 Processo: 0252004007455-8 - CRIME C/FE 

PUBLICA REU: FERNANDO SOARES BOR- 

GES ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RA- 

MALHO. Despacho: Audiencia de testemunha 

de defesa designada para o dia 20/09/2006, 

pelas 15:00 horas, na sala de audiencias da 6.a 

Vara Criminal da Comarca da Capital. 


236 DO CPC). 

01219 Processo: 0252004002937-0 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: ADALGISA ALVES DE 

FARIAS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA 

NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se o 

requerente para demonstrar interesse no prosseguimento 

do feito, em48(quarenta e oito) 

horas, so pena de extincao. 

01220 Processo: 0252004007570-4 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: ALBA LUCIA MOREIRA 

SOBRAL ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. 

Despacho: Intime-se a requerente para, em 

10(dez) dias, emendar a inicial, pugnando pelolevantamento 

daqueles valores 



01-09-93). 

01221 Processo: 0252005005376-5 - CRIME C/ PATRI- 

MONIO REU: JOSE MARLOS LUCIO ADV: ALE- 

XANDRE DA SILVA OLIVEIRA, MAURICIO 

JOSE ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-se 

para os fins do art 499 do CPP no prazo legal 

01222 Processo: 0252005007235-1 - LEI 10826/03 PT 

ARMA REU: FRANCISCO RODRIGUES DA 

COSTA ADV: PEDRO NUNES DE LIMA FI- 

LHO. Despacho: Intime-se a defesa para os 

fins do art. 499 do CPP, no prazo legal 


236 DO CPC). 


REU: JOSE DINALDO BATISTA DE SOUSA 

ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. REU: ZULEI- 

DE ALVES BATISTA ADV: AUGEDI BARBOSA 

LIMA. Despacho: Intime-se o advogado de 

Jose Dinaldo Batista de Sousa e Zuleide Alves 

Batista para, no prazo de 05 dias, informar 

os atuais enderecos dos mesmos, para 

intima-los para a audiencia designada para o 

dia 19/10/2006 08:30 hs. 



01-09-93). 

01224 Processo: 0252005000395-0 - LEI 6368/76 

TOXICOS REU: JOSE HILTON NOBELINO 

ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: 

CARLOS GEORGE MARTINS DA SILVA ADV: 

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-se intime-se o advogado dos eus acerca 

das audiencias designadas na primeira vara 

da comarca de campina grande/pb, sendo uma 

no dia 14/09/06 as 16:30horas e a outra no dia 

31/10/06 as 14:20horas (inq. testemunhas) 

1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 075/06 (INTI- 


01225 Processo: 0252002016271-2 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: GERALDO FIGUEIRE- 

DO NOBREGA ADV: JOSE NETO FREIRE 

RANGEL. REU: AFONSO DA SILVA IND E 

COM DE ARROZ LTDA Despacho: Intime-se 

a parte autora para em cinco dias dizer se 

recebeu o numerario e em caso positivo requerer 

a extincao do feito 

01226 Processo: 0252004001294-7 - INDENIZACAO 

AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA DOS SAN- 

TOS ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREI- 

RA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA 

DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: 

Intime-se a parte autora para em cinco 

dias dizer nos autos se recebeu o valor referente 

a condencao e, em caso positivo, requerer 

a extincao do feito 


AUTOR: CACILDA WANDERLEY DE OLIVEI- 

RA ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. 

REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELE- 

TRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intimese 

o advogado da autora para em cinco dias dizer 

se recebeu o valor referente aos honorarios e, 

em caso positivo, requerer a extincao do feito 


AUTOR: MAXWELL BEZERRA AMORIM 

ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA, 

MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU: 

SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELE- 

TRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se 

o autor para em cinco dias requerer o 

que achar de direito 

01229 Processo: 0252005003909-5 - CANCELAMEN- 

TO DE ONUS AUTOR: IOLANDA FERNAN- 

DES DA NOBREGA ADV: PAULO CESAR DE 

MEDEIROS. REU: SAELPA SOCIEDADE 


BA Despacho: Intime-se a parte autora para 

em cinco dias requerer o que de direito 

01230 Processo: 0252005006528-0 - CANCELAMENTO 

DE ONUS AUTOR: MARCIO MEDEIROS VIEI- 

RA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: 

SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFI- 

CACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a 

parte autora do despacho que deferiou o pedido 

de desentranhamento de documento 

01231 Processo: 0252006001284-3 - ORDINARIA 

AUTOR: MARIA LEONIA MENDES DO NAS- 

CIMENTO ADV: EMILIO HENRIQUE DE AL- 

MEIDA. REU: CONSORCIO NACIONAL HON- 

DA ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA. REU: 

VIAMAR MOTOS PATOS LTDA ADV: PAULO 

GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: 


01232 Processo: 0252006001337-9 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: MARIA DE FATIMA TOR- 

RES DA SILVA ADV: CANUTO FERNANDES 

BARRETO NETO. REU: BANCO BRADESCO 

S/A ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE 

SOUSA. Sentenca: Acordo homologado 


AUTOR: MARISTER MEDEIROS DE LUCENA 

ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: 

BSE S/A CLARO ADV: FRED IGOR BATISTA 

GOMES. Sentenca: Pedido julgado improcedente 

01234 Processo: 0252006001409-6 - DANOS MORAIS 

AUTOR: ALINE MAYARA FERREIRA DO NAS- 

CIMENTO RAMOS ADV: DANILO DE FREI- 

TAS FERREIRA. REU: AVON ADV: FRANK- 

LIN CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca: 



AUTOR: ALEXANDRE DIAS SULPINO ADV: 

RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: SIE- 

MENS LTDA ADV: JAYME BARBOSA LIMA. Sentenca: 

Pedido julgado parcialmente procedente


01236 Processo: 0252006001578-8 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: IGLAY FLAYNN DA SILVA ME- 

DEIROS ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE 

SOUZA. REU: CREDICARD BANCO S/A ADV: 

FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Pedido 


01237 Processo: 0252006001594-5 - CANCELAMEN- 

TO DE ONUS AUTOR: MARIA JOSE BATISTA 

LUCENA ADV: PEDRO NUNES DE LIMA FI- 

LHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGO- 

TOS DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE 

MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado 



AUTOR: ALBANETE ALVES DE ARAUJO 

NUNES ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA 

NETO. REU: BANCO BGN S/A ADV: ALE- 

XANDRE NUNES COSTA, FRED IGOR BA- 

TISTA GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 



AUTOR: ELIZANGELA TORRES DO NASCI- 

MENTO ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA 

NETO, JOSE CORSINO PEIXOTO NETO. 

REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS 

DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE ME- 

LLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado 



AUTOR: FRANCISCO SERGIO FORTALEZA 

DE AQUINO ADV: CLODOALDO PEREIRA 

VICENTE DE SOUZA. REU: JOAO VIANEY 

VELOSO GOUVEIA Despacho: Intime-se o 

advogado do autor para em cinco dias indicar 

o endereco do seu constituinte, sob pena de 

extincao do feito 

01241 Processo: 0252006002044-0 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: MARCIANO PEREIRA DE 

FREITAS LUSTOSA ADV: ALEXANDRE NUNES 

COSTA. REU: BANCO NOSSA CAIXA S/A Sentenca: 


2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 106/06 (INTI- 


01242 Processo: 0252006001951-7 - CANCELAMEN- 

TO DE ONUS AUTOR: ANIBAL RAMOS NU- 

NES ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA, 

JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. 

Despacho: Intime-se 

PAULISTA 

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 111/06 


01243 Processo: 1171992000063-7 - ARROLAMEN- 

TO DE BENS AUTOR: MARIA XAVIER DE 

SOUSA ADV: FRANCISCO GOMES DA SIL- 

VA. Despacho: Intime-se deferido o pedido de 

venda do imovel no processo em apenso, 

aguarde-sepor 30(trinta)dias, a contar da entrega 

do alvara, a juntada do comprovante do 

pagamento, das custas e impostos. 

01244 Processo: 1172005000287-4 - ALVARA AUTORI- 

ZACAO AUTOR: MARIA XAVIER DE SOUSA 

ADV: FRANCISCO GOMES DA SILVA. Despacho: 

Intime-se despacho: defiro o pedido de 

venda do imovel referido na inicial, parapagamento 

do ITCMD e custas processuais, voltando 

a sobra para o montepartivel. devera comparecer 

em cartorio para pegar o alvara. urgente. 

PEDRAS DE FOGO 

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 122/06 



CV REU: RONALDO RIBEIRO DA COSTA 

ADV: MONICA MARIA PIMENTEL CANUTO. 

REU: MARIA CLARICE RIBEIRO BORBA ADV: 

MONICA MARIA PIMENTEL CANUTO. Despacho: 

Apelacao recebida em ambos efeitos vista 

ao apelado para contra razoes no prazo da lei. 

01246 Processo: 0572000000025-7 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: BB FINANCEIRA CREDITO FI- 

NANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: 

ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intimese 

diga o banco do brasil, por seu advogado, sobre 

a certidao de fls.145dos autos. prazo de 15 dias. 

01247 Processo: 0572002000523-7 - EMBARGOS 

REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ZELIA 

MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se 

manifeste-se o banco do brasil, por seu advogado, 

sobre a certidao defls.487v. 

01248 Processo: 0572006000142-7 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL 

HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTO- 

DA. REU: IVANILDA DA COSTA RODRIGUES 

ADV: DAMIAO VIEIRA DA SILVA. Despacho: 


09/11/2006, as 08:30 horas, no forum local. 

JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 122/ 


01249 Processo: 0572006000276-3 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: SEVERINO VICENTE DA 

SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

AUTOR: MARIA HELENA BERNARDO DE 

SOUZA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL 

CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: 

Sentenca julgada procedente condenada a demanda 

a pagar aos promoventes a quantia de 

R$ 14.000, 00(catorze mil reais)... 


BRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SIL- 

VA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AU- 

TOR: SEVERINO MANOEL PEREIRA ADV: 

WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU 

SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE 

ANDRADE NETO. Sentenca: Sentenca julgada 

procedente condenada a demanda a pagar 

aos promoventes a quantia de R$14.000, 

00(catorze mil reais)... 


BRANCA AUTOR: SEVERINA MARIA DA 

CONCEICAO ADV: WAMBERTO BALBINO 

SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MA- 

NUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: 

Sentenca julgada procedente condenada 

a demandad a pagar a promovente a quantia 

de R$ 14.000, 00(catorze mil reais)... 


BRANCA AUTOR: GRINALDO DE PAIVA LIMA 

ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PIN- 

TO. AUTOR: MARIA JOSE LIMA ADV: HAMIL- 

TON ALEXANDRE FREIRE PINTO. Despacho: 


09/11/2006, as 08:00 horas, no forum local. 


BRANCA AUTOR: IZABEL MARIA DO NAS- 

CIMENTO ADV: HAMILTON ALEXANDRE 

FREIRE PINTO. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 09/11/2006, as 

08:00 horas, no forum local. 

PIANCO 

1A. VARA DE PIANCO NF 104/06 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 

01254 Processo: 0262001001055-6 - TENTATIVA HOMI- 

CIDIO REU: VANDUIR SABINO DOS SANTOS 

ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITE, 

JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR, JOSE 

BARROS DE FARIAS. VITIMA: JOSE FERREI- 

RA NETO ADV: FRANCISCO LEITE MINERVI- 

NO. Despacho: Juri sessao designada para 

&DATA as &HORAS horas 22/09/06 08:00 

01255 Processo: 0262003010815-8 - HOMICIDIO 

QUALIFICAD REU: JOSE PAULO WAMBER- 

TO RAMALHO ADV: BORIS TRINDADE, 

EDUARDO MARQUES DA TRINDADE. VITI- 

MA: AILA MARIA LACERDA SANTOS ADV: 

VILSON LACERDA BRASILEIRO, JOSE LA- 

CERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se 

o acusado, por intermedio de seu patrono constituido, 

para, no prazo de 05 (cinco) dias, substituir 

a testemunha Jose Wilson Santiago, vez 

que este se queda inerte ante os incessantes 

chamados da Justica. 

01256 Processo: 0262003011138-4 - HOMICIDIO 

QUALIFICAD REU: ALEXANDRE MAGNO FE- 

LICIANODE OLIVEIRA ADV: DIOGO MAIA DA 

SILVA MARIZ, BORIS TRINDADE, EDUAR- 

DO MARQUES DA TRINDADE. VITIMA: AILA 

MARIA LACERDA SANTOS ADV: VILSON 

LACERDA BRASILEIRO, JOSE LACERDA 

BRASILEIRO. Despacho: Intime-se o nobre 

causidico, Dr. Boris Trindade, para apresentacao 

das alegacoesfinais, no prazo legal. 

2A. VARA DE PIANCO NF 111/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 

01257 Processo: 0262005001936-8 - DIVORCIO P/ 

CONVERSAO AUTOR: T. M. L. S. ADV: EL- 

CENHO ENGEL LEITE DE SOUZA. REU: J. 

L. S. Sentenca: Pedido julgado procedente 

PICUI 

1.CARTORIO DE PICUI NF 047/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 

01258 Processo: 0272005000507-6 - ORDINARIA 

AUTOR: CERAMICA ELJKMAN LTDA ADV: 

SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-se Para no prazo de dez 10 dias colacionar 

elementos probatorios do alegado no petitorio 

retro. 


BRANCA AUTOR: JONAS FIRMINO DE LIMA 

ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: 

SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: JOSE 

RICARDO PEREIRA. Despacho: Audiencia de 

conciliacao designada para o dia 28/09/2006, 

as 1035 horas. 

01260 Processo: 0272006000972-0 - EXECUCAO FIS- 

CAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDEN- 

CIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBI- 

ENTE ADV: PAULO VITAL SOUTO MONTE- 

NEGRO. Despacho: Intime-se A exequente 

sobre a penhora. 

01261 Processo: 0272006001082-7 - EXECUCAO FIS- 

CAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ME- 

DICINA VETERINARIA DA PARAIBA ADV: LUIZ 

GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Despacho: 

Intime-se Para observancia e atendimento 

do inteiro teor da certidao retro (fls 08v). 

2.CARTORIO DE PICUI NF 054/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 

01262 Processo: 0272002000391-2 - CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: PATRICIA VALDINEIA DE 

OLIVEIRA ADV: ANTONIO ALVES DA SILVA. 

REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimese 

as partes para no prazo de (10) dias sucessivos, 

querendo, falar acerca da pericia acostada 

aos autos. Cumpra-se. Picui, 25/08/2006. (...) 


AUTOR: GERIMAR PIRES ADV: ANTONIO 

EMIDIO FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA 

E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ANDRE MOT- 

TA DE ALMEIDA, SERGIO RICARDO MOTTA 

DE ALMEIDA, RODRIGO MOTTA DE ALMEI- 

DA. Despacho: Intime-se as partes, para no 

prazo sucessivo de 10 dias, apresentar alegacoes 

finais em forma de memoriais, apos conclusos 

para prolacao de decisao demerito. (...) 

01264 Processo: 0272005000889-8 - NUNCIACAO 

OBRA NOVA AUTOR: JOSE EULAMPIO DOS 

SANTOS ADV: EVERALDO FRANCISCO DA 

SILVA. REU: JUVENTINO ACIDINO DO NAS- 

CIMENTO ADV: MARIA DE FATIMA DE AZE- 

VEDO, MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. Despacho: 

Intime-se para no prazo de (10) dez 

dias sucessivos falarem acerca do laudo de 

fls. 39. Cumpra-se. Picui, 25/08/2006. (...) 


BRANCA AUTOR: MACONFAL MATERIAL DE 

CONSTRUCAO LTDA ADV: WANDERLEY 

JOSE DANTAS, NILO TRIGUEIRO DANTAS. 

AUTOR: MARCIO RENATO FARIAS DE BAR- 

ROS ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS, NILO 

TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO PE- 

DRA LAVRADA ADV: RODRIGO OLIVEIRA 

DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia de 

conciliacao designada para o dia 24/10/2006, 

as 09:00 horas no Forum local. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 047/06 


01266 Processo: 0272004000440-3 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: AGAMENON MARTINS DE 

QUEIROZ ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. 



Sentenca: Sentenca julgada improcedente 

01267 Processo: 0272005001214-8 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: RAIMUNDO LUIS DE AZEVEDO 

ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL 

AMERICA SEGUROS S/A ADV: JOSE RICARDO 

PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 


BRANCA AUTOR: MARIA DAS VITORIAS DE 

SOUSACOSTA ADV: JOAO JOSE SARAIVA 

COELHO, MARIO FELIX DE MENEZES. REU: 

UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JAILSON 

BARROS DO NASCIMENTO. Sentenca: Pedido 



BRANCA AUTOR: JOSEFA TERESINHA DAN- 

TAS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. 

REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: 

FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA, 

JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: 



BRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ SANTOS 

DE MEDEIROS ADV: ATEMARIO GOMES DOS 

SANTOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS 

S/A ADV: WALQUIRIA CORDEIRO LEITE DE 

ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente 


BRANCA AUTOR: LUZIA LUCILENE DAN- 


REU: INIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: 

FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. 



BRANCA ASSISTENTE DO MP: JOSEFA LU- 

CENA DEMACEDO ADV: ATEMARIO GOMES 

DOS SANTOS. REU: SUL AMERICA SEGU- 

ROS S/A ADV: JOSE RICARDO PEREIRA. 



BRANCA AUTOR: JOSE IVONALDO DAN- 



FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. 



BRANCA AUTOR: MARIA GUILHERMINA 

CASADO ADV: ATEMARIO GOMES DOS SAN- 

TOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A 

ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBRE- 

GA. Sentenca: Pedido julgado procedente 


BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES MA- 

CEDO DOSSANTOS ADV: ATEMARIO GOMES 

DOS SANTOS. REU: UNIBANCO AIG SEGU- 

ROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JU- 

NIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente 


BRANCA AUTOR: MAGALI MACEDO DE OLI- 

VEIRA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SAN- 





BRANCA AUTOR: MANOEL HAROLDO GO- 

MES DOS SANTOS ADV: ATEMARIO GOMES 


ROS S/A ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO 

NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado procedente 


BRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS 

ALVES DOS SANTOS ADV: ATEMARIO GOMES 


ROS S/A ADV: JAILSON BARROS DO NASCI- 

MENTO. Sentenca: Pedido julgado procedente 


BRANCA AUTOR: JOSE EDIVANILSON SAN- 

TOS OLIVEIRA ADV: ATEMARIO GOMES DOS 


S/A ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NO- 

BREGA. Sentenca: Pedido julgado procedente 


BRANCA AUTOR: JOMAR PEREIRA ADV: 

ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: UNI- 

BANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JAILSON 

BARROS DO NASCIMENTO. Sentenca: Pedido 



BRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAU- 

JO ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. 


JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: 



BRANCA AUTOR: JOSE TARCISIO DOS SAN- 

TOS OLIVEIRA ADV: ATEMARIO GOMES DOS 


S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. 



BRANCA AUTOR: MARIO SILVA LIRA ADV: 


BANCO AIG SEGUROS S/A ADV: FLAVIA 

ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. Sentenca: 


33 


BRANCA AUTOR: CARLOS LUIZ DA SILVA 

AZEVEDO ADV: ATEMARIO GOMES DOS SAN- 





BRANCA AUTOR: JOANA DE OLIVEIRA FER- 

NANDES ADV: ATEMARIO GOMES DOS SAN- 





BRANCA AUTOR: AUREA DE FREITAS ADV: 


BANCO AIG SEGUROS S/A ADV: FLAVIA 

ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. Sentenca: 


JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 047/13 



BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES AL- 

VES ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. 


JOSE RICARDO PEREIRA. Sentenca: Pedido 


PILAR 

VARA UNICA DE PILAR NF 127/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 

01288 Processo: 0282000000113-2 - DESAPROPRI- 

ACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

SAO MIGUEL DE TAIPU ADV: CARLOS RO- 

GERIO MARINHO DIAS, ARLINDO JORGE 

CABRAL JUNIOR. Despacho: Intime-se o 

advogado abaixo mencionado para devolucao 

dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob 

pena de busca e apreensao e de ser oficiado a 

oab. DR CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS 

devolver os autos acima mencionado. 

01289 Processo: 0282003001335-4 - USUCAPIAO AU- 

TOR: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ADV: 

JACEMY MENDONCA BESERRA. REU: ANTO- 

NIO GERALDO DE MEDEIROS BORBA ADV: 

GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. REU: 

MARCOS ANTONIO MEDEIROS BORBA ADV: 

GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: 

Audiencia designada de inst e julgamento 

o dia 24 10 2006 as 9 00h no Forum local. 

VARA UNICA DE PILAR NF 127/06 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 


TRIMONIO REU: JOSE MARCOS CISNEIRO 

DE MENEZES ADV: JOSE MARIA CAVALCAN- 

TE DA SILVA. Despacho: Intime-se anulo o 

feito a partir das fls 296 a defesa para diligencia 


PILOES 

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 092/06 


01291 Processo: 0482003001007-7 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

PILOES ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SAN- 

TOS LIMA. REU: MARINESIO DE SOUZA 

RAMALHO ADV: PAULO RODRIGUES DA 

ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para 

se manifestarem sobre a documentacao juntada, 

bem comorequerer producao de provas, 

no prazo de 10 (dez) dias. 

01292 Processo: 0482003001070-5 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

PILOES ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SAN- 

TOS LIMA. REU: MARINESIO DE SOUZA 

RAMALHO ADV: MARCONE DA SILVA ARAU- 

JO, PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: 

Intime-se as partes para, em 05 (cinco) 

dias, manifestarem-se sobre os novos documentos 

juntados. 

01293 Processo: 0482004000015-9 - DANOS MORAIS 

AUTOR: EDILANDIA SOARES RIBEIRO ADV: 

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: 

Intime-se do recebimento da apelacao. Vista 

ao apelado para contra-arrazoar. 


CV AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO CO- 

MUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE 

ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI RE- 

BELLO FIL, PAULO ROBERTO V. REBELLO 

FILHO. Despacho: Intime-se o credor para, 

em 48h, impulsionar o feito. 

01295 Processo: 0482006001033-6 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAI- 

NA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se 

a parte autora do despacho que deferiu a liminar 

requerida, para determinar a imediata busca e 

apreesao do veiculo descrito na peticao inicial. 

PIRPIRITUBA 

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 


01296 Processo: 0511998000060-1 - EXECUCAO FIS- 

CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI- 

PIODE PIRPIRITUBA ADV: JOSE RODRIGUES 

DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente, em 

dez dias, requeira o que entender de direito. 

01297 Processo: 0512001000184-3 - RESCISAO AU- 

TOR: HARALD OTMAR SCHWAMBACH ADV: 

ALEXANDRE PESSOA DE MELO. AUTOR: 

MATHEUS EDUARDO RIBAS SCHWAMBACH 

ADV: ALEXANDRE PESSOA DE MELO. AU- 

TOR: DIONE MARLI RIBAS SCHWAMBACH 

ADV: ALEXANDRE PESSOA DE MELO. REU: 

JOSE BASILIO MENDES Despacho: Intime-se 

falem as partes sobre a certidao de fls. 743v. 

01298 Processo: 0512002000079-3 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: JOSE FRANCO FILHO ADV:


PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITU- 

RA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA PB Sentenca: 

Intime-se as partes da sentenca que julgou procedente 

em parte os pedidos, e condenou-as ao 

pagamento dos honorarios advocaticios. 

01299 Processo: 0512002000648-5 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: MARIA GILSA MATIAS 

GOMES PEREIRA ADV: JOAO CAMILO PE- 

REIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIAN- 

NA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: 

Intime-se a parte autora, em cinco dias, informe 

se tem conta corrente em seu nome, a 

qual sera declarada no mandado que requesitara 

o valor do credito. 


BRANCA AUTOR: ALEXANDRO MARQUES 

PEREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CU- 

NHA. Despacho: Intime-se a parte autora, em 

cinco dias, informe se tem conta corrente em 

seu nome, a qual sera declarada no mandado 

que requesitara o valor do credito. 

01301 Processo: 0512003001153-3 - COBR.RITO 

SUMARISSIM AUTOR: CREUZA VICENTE DA 

COSTA ADV: GLAUCO COUTINHO MAR- 

QUES. Despacho: Intime-se a parte autora 

requeira o que for de direito. 


BRANCA AUTOR: SEVERINO BARROS VIE- 

GAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. 

Despacho: Intime-se a parte autora, em cinco 

dias, informe se tem conta corrente em seu 

nome, a qual sera declarada no mandado que 

requesitara o valor do credito. 


BRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FRAN- 

CO DE SOUSA ADV: CLAUDIO GALDINO DA 

CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora, 

em cinco dias, informe se tem conta corrente 

em seu nome, a qual sera declarada no mandado 

que requesitara o valor do credito. 


BRANCA AUTOR: LUCINEIDE ISIDORIO DA 

SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. 

Despacho: Intime-se a parte autora, em cinco 

dias, informe se tem conta corrente em seu 

nome, a qual sera declarada no mandado que 

requesitara o valor do credito. 


AUTOR: CEAP/PB ADV: MYCHELLYNE STE- 

FANNYA BENTO BRASIL E, SEVERINO DO 

RAMO PINHEIRO BRASIL, ARTHUR DA GAMA 

FRANCA. Despacho: Intime-se sobre a certidao 

de fls. 48v, na qual ha a informacao que o 

promovidoesta residindo em Natal-RN, fale a 

parte autora, no prazo legal. 


COBRANCA AUTOR: MARLUCE FERNAN- 

DES DA SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI 

NETO, ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS. 

REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRI- 

TUBA ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. 

Despacho: Intime-se as partes da remessa dos 

autos a este Juizo, requerendo o autor, no prazo 

de 10(dez) dias, o que entender de direito. 


BRANCA AUTOR: MARIA LAURINETE FOR- 

TUNA DE FREITAS ADV: HUMBERTO TRO- 

COLI NETO, ERALDO LUIS BRAZ DE MO- 

RAIS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIR- 

PIRITUBA ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. 

Despacho: Intime-se as partes da remessa dos 

autos a este Juizo, requerendo o autor, no prazo 

de 10(dez) dias, o que entender de direito. 


COBRANCA AUTOR: RONALDO MACEDO DE 

GUSMAO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO, 

ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS. REU: PRE- 

FEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA ADV: 

JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se 

as partes da remessa dos autos a este 

Juizo, requerendo o autor, no prazo de 10(dez) 

dias, o que entender de direito. 


BRANCA AUTOR: EVANILDO GOMES DA SIL- 

VA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, 

VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: PREFEI- 

TURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA ADV: 

JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se 

as partes para apresentarem as provas 

que pretendem produzir, em dez dias. 

POCINHOS 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE POCINHOS 



BRANCA AUTOR: MARCELIO HENRIQUES 

DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE DE PAULA 

REGO. REU: RICARDO HENRIQUES DE 

ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se O Advogado 

do autor para comparecer a audiencia 

que foi remarcada parao dia 14/12/2006, as 

10:30 horas, no Forum local de Pocinhos-Pb 


AUTOR: ALYSSON GUIMARAES SANTOS 

ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. AU- 

TOR: MARCELLY PEREIRA LEAL GUIMARA- 

ES ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. 

REU: ELZA MARIA COSTA ARAUJO Despacho: 

Intime-se O Advogado do autor para comparecer 

aaudiencia de instrucao e julgamento 

que foi remarcada para o dia 28/11/2006, as 

11:00 horas, no Forumlocal de Pocinhos- Pb. 

01312 Processo: 0542006000026-9 - CANCELAMEN- 

TO AUTOR: ALYSSON GUIMARAES SANTOS 

ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. AU- 

TOR: MARCELLY PEREIRA LEAL GUIMARA- 

ES ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. 

REU: ELZA MARIA COSTA ARAUJO Despacho: 

Intime-se O Advogado do autor para comparecer 

a audiencia de instrucao e julgamento 

que foi remarcada para o dia 28/11/2006, as 

10:30 horas, no forumlocal de Pocinhos- Pb. 


AUTOR: ADRIANO CEZAR GALDINO DE 

ARAUJO ADV: BISMARK MARTINS DE OLI- 

VEIRA. REU: JOSE PAULINO DA COSTA Despacho: 

Intime-se O Advogado do autor para 

comparecer a audiencia de instrucao e julgamento 

que foi remarcada para o dia 28/11/2006, 

as 09:00 horas, no Forumlocal de Pocinhos. 

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE POCINHOS 

NF 101/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 

CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

01314 Processo: 0542005000426-3 - CONTRAVENCAO 

PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA DO 

SOCORRO BARROS ARAUJO ADV: ANDRE 

MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se O 

Advogado da autora do fato para comparecer a 

audiencia de instrucaoe julgamento que foi remarcada 

para o dia 22/11/2006, as 10:30 horas, 

no Forum local de Pocinhos. 

POMBAL 

1A. VARA DE POMBAL NF 113/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


REU: ROSILENE MARIA LIMA ARAUJO ADV: 

AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se 

a embargada por sua procuradora para 

dentro do prazo legal, instruir os autos com as 

pecas formadoras do precatorio. 

1A. VARA DE POMBAL NF 114/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se 

o exequente por seu procurador para 

ter vista dos autos e se pronunciar dentro do 

prazo de 05 dias. 


AUTOR: JAQUES RAMOS WANDERLEY 

ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA, JA- 

QUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se 

o autor para dizer se ainda tem interesse 

nos autos, dentro do prazo de 05 dias. 



BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: 

Intime-se o exequente por seu procurador 

para no prazo de 05 dias juntar aos autos 

certidao de inteiro teor do oficio imobiliario referente 

ao imovelmalhada da areia. 

01319 Processo: 0302006000312-3 - MONITORIA AU- 

TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ 

A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-se 

o autor por seu procurador para dentro 

do prazo legal, vir ao cartorio pegar o edital de 

citacao para fins de publicacao na imprensa. 


AUTOR: AUZENIR EVARISTO DO NASCI- 

MENTO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. 

Despacho: Intime-se o autor por seu procurador 

para em igual prazo impugnar a contestacaoapresentada. 

01321 Processo: 0302006000547-4 - MONITORIA AU- 

TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ 

A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-se 

o autor por seu procurador para comparecer 

em juizo e pegar o edital de citacao para 

posterior publicacao, dentro do prazo legal. 


ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: FABIO 


Intime-se o autor por seu procurador para dentro 

do prazo de 10 dias se pronunciar nos autos 

sobre a certidao do meirinho de fls. 18, verso. 

1A. VARA DE POMBAL NF 114/06 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 

01323 Processo: 0302003000295-7 - ABUSO DE AU- 

TORIDADE REU: FRANCISCO DE SOUSA 

REGO ADV: JEFERSON FERNANDES FILHO. 

Despacho: Intime-se o advogado do reu para 

cumprir o determinado no despacho de fls. 

208 dos autos dentro do prazo legal. 

JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 103/06 (INTI- 



AUTOR: FRANCISCO SALES GOMES DE 

SOUSA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLI- 

VEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCIS- 

CO SALES GOMES DE SOUSA ADV: ALBERG 

BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: VAREJAO 

DO GRAFICO LTDA ADV: ADMILSON LEITE 

DE ALMEIDA JUNIOR, FRANCIVALDO GO- 

MES MOURA, MARIA DO CARMO ELIDA DAN- 

TAS PEREIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: 

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: 

Intime-se os promovidos para, querendo, 

opor embargos no prazo legal a penhora on line 

efetuada, haja vista a subsistencia de tal previsao 

na lei n.9099/95. 


CA AUTOR: GLORIA DE FATIMA DE ASSIS 

ALVES ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. 


ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULIS- 

SES DE LYRA JUNIOR, MARIA JOSE RODRI- 

GUES FILHA. Despacho: Intime-se a parte promovida 

para, querendo, opor embargos no prazo 

legal a penhora on line efetuada, haja vista a 

subsistencia de tal previsao na lein.9099/95. 

01326 Processo: 0302005000747-2 - CANCELAMEN- 

TO DE ONUS AUTOR: FRANCISCO DE AL- 

MEIDA SA ADV: JAQUES RAMOS WANDER- 

LEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA 

DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAU- 

LO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, 

LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, LEONARDO 

GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime- 

se Digam as partes, em 10 (dez) dias, sobre o 

documento de fls.131 dos autos. 


BRANCA AUTOR: JOSE ROMEUDO FORMI- 

GA DE QUEIROGA ADV: JEFERSON FER- 

NANDES FILHO. REU: MARIA DA CONCEI- 

CAO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Sentenca: 

Embargos rejeitados 


BRANCA AUTOR: MIGUEL FRANCELINO DE 

QUEIROZ JUNIOR ADV: MARIA TEREZA AL- 

VES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a 

parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o 

que entender oportuno. 


BRANCA AUTOR: JOAO MIGUEL DA SILVA 

ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY, FRAN- 

CISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS, JOSE 

LUIZ DE ASSIS. AUTOR: MARIA ROQUE DA 

SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. 

REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: 

VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, 

JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA. Despacho: 

Intime-se Digam as partes, em 10 (dez) 

dias, sobre os documentos de fls.54/60. I 

01330 Processo: 0302006000711-6 - DECLAR. INEXIS- 

TENCIA AUTOR: FRANCISCA DO SOCORRO 

E SILVA MEDEIROS ADV: ALBERG BANDEIRA 

DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE 

S/A ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO, NAYA- 

RA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, 

DANIELLE DELUCENA NOBREGA. Sentenca: 

Julgo Procedente em parte a presente demanda 

Julgo procedente o pedido de Declaracao de 

Inexistencia de Debito. 

RIO TINTO 

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 147/ 



TOR: S. P. S. ADV: GEOMARQUES LOPES DE 

FIGUEIREDO. REU: I. C. F. ADV: VALDEZ 

MAXIMO DA SILVA, ANTONIEL MAXIMO DA SIL- 

VA. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC 


TORIA AUTOR: CRISTINA ROSAT SIMONI 

ADV: JOSE LUIS DE SALES. AUTOR: MA- 

RIO SIMONI ADV: JOSE LUIS DE SALES. 

AUTOR: MAURO SIMONI ADV: JOSE LUIS 

DE SALES. AUTOR: FABIO SOUSA DETOG- 

NI ADV: JOSE LUIS DE SALES. AUTOR: 

ROSA MARIA ABRAAO HERNANDES ADV: 

JOSE LUIS DE SALES. REU: JOAQUIM PI- 

RES CHACON ADV: WALCIDES FERREIRA 

MUNIZ. Despacho: Processo extinto Art 267 

CPC excluindo-se da relacao processual os 

autores Cristina R. Simini, Mauro Simoni, Fabio 

S. Detogni e Rosa Maria A. Hernandes. 

Condeno os desistentes proporcionalmente nas 

custas processuais e honorarios advocati 

01333 Processo: 0582002000540-9 - REIVINDICATO- 

RIA AUTOR: CRISTINA ROSAT SIMONI ADV: 

JOSE LUIS DE SALES, GERALDO DE MAR- 

GELA MADRUGA. AUTOR: MARIO SIMONI 

ADV: JOSE LUIS DE SALES, GERALDO DE 

MARGELA MADRUGA. AUTOR: MAURO SI- 

MONI ADV: JOSE LUIS DE SALES, GERAL- 

DO DE MARGELA MADRUGA. AUTOR: FABIO 

SOUSA DETOGNI ADV: JOSE LUIS DE SA- 

LES, GERALDO DE MARGELA MADRUGA. 

AUTOR: ROSA MARIA ABRAAO HERNANDES 

ADV: JOSE LUIS DE SALES, GERALDO DE 

MARGELA MADRUGA. REU: JOSELITO SOU- 

ZA FERREIRA ADV: WALCIDES FERREIRA 

MUNIZ. Despacho: Processo extinto Art 267 

CPC excluindo da relacaoprocessual os autores 

Cristina R. Simini, Mauro simini, Fabio S. 

Detogni e Rosa Maria A. Hernandes. Condeno 

os desistentes proporcionalmente nas custas 

processuais e honorarios advocaticios 

01334 Processo: 0582002001010-2 - USUCAPIAO AU- 

TOR: SEVERINO JANUARIO DE SOUZA FI- 

LHO ADV: JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES, 

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. 

AUTOR: ELIANE MARIA DE SOUZA ADV: JOSE 

AUGUSTO ROCHA MARQUES, AUGUSTO ULYS- 

SES PEREIRA MARQUES. AUTOR: EDILEUSA 

MARIA DE SOUZA ADV: JOSE AUGUSTO RO- 

CHA MARQUES, AUGUSTO ULYSSES PEREI- 

RA MARQUES. REU: CIA DE TECIDOS RIO 

TINTO ADV: SILVANA BEZERRA DE LIMA SIL- 

VA. Despacho: Intime-se a embargada para em 

cinco dias se pronunciar sobre as alegacoes dos 

embargos declaratorios. 

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 149/ 



CAL AUTOR: C. E. F. ADV: MARCOS CALUM- 

BI NOBREGA DIAS. REU: A. A. C. S. ADV: 

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS. 

Despacho: Intime-se o exequente para receber 

guia em cartorio e providenciar o recolhimento 

das diligencias para a realizacao das pracas. 


AUTOR: MARIA ELZA GONCALVES ADV: FA- 

BIO BRITO FERREIRA, DANILO DE SOUSA 

MOTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA 

DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CAR- 

LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, MAR- 

CELO WEICK POGLIESE. AUTOR: ROSALIA 

ROZINHA GONCALVES ADV: FABIO BRITO 

FERREIRA. Despacho: Intime-se quanto a certidao 

de fls. diga a requerente por seu advogado. 

JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 148/06 (IN- 



BRANCA AUTOR: IZAURA VIEIRA DA SILVA 

ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, EDSON 

MORETE DOS SANTOS. REU: ITAU SEGUROS 

S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE 

NETO, IVETE BEZERRA ESPINOLA, VLAIR- 

TON VIANA ARAUJO. Despacho: Intime-se a 

autora, via advogado, para em dez dias juntar 

aos autos prova da ocorrencia do acidente. 

SANTA LUZIA 

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 091/06 (INTIMA- 



CAO POSSE AUTOR: ALZIRA ALVES SIMO- 

ES ADV: MARIA NORAIDE DE MEDEIROS, 

FABIO AURELIO BULCAO. REU: GIZELIA 

FERNANDES DE SOUZA ADV: FERNANDO 

MARINHO. Despacho: Intime-se Concedo o 

prazo de 15 dias, para pericia da area em litigio, 

com a presenca das partes, advogados e 

oficial de justica. 

01339 Processo: 0322005001559-6 - CURATELA/IN- 

TERDICAO AUTOR: JUCIVALDO PEREIRA 

JUSTINO ADV: FERNANDO MARINHO. Despacho: 

Intime-se Pedido julgado improcedente 

nos autos em epigrafe. 

01340 Processo: 0322006000138-8 - CURATELA/IN- 

TERDICAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO 

NOBREGA ADV: FERNANDO MARINHO. 

Despacho: Intime-se Pedido julgado improcedente, 

nos autos em epigrafe. 


ENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: 

MARIA LUCILIA GOMES. REU: TEMILDA DE 

FATIMA GAMBARRA DA NOBREGA ADV: 

PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. 

Sentenca: Intime-se para tomar conhecimento 

que foi julgada extinta por sentenca datada 

de04/09/06, a acao supra mencionada. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 



AUTOR: FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS 

FILHO ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA 

DAMASCENO. REU: BANCO FORD S/A ADV: 

FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA. 

Sentenca: Intime-se preliminares rejeitadas e 

no merito julgou-se improcedente a impugnacao 

ao cumprimento de sentenca. 

SANTA RITA 

1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA NF 093/06 



CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

MIRIAM JACOME DE CARVALHO SIMOES. 

REU: MARIA HELENA PESSOA DE MELO 

RIBEIRO COUTINHOREU: ANA RITA RIBEI- 

RO COUTINHO ADV: PAULO AMERICO MAIA 

DE VASCONCELOS. Sentenca: Intime-se exntincao 

do processo, sem resolucao do merito, 

nos termos do art. 267, III, do CPC. 


AUTOR: TEREZINHA LIMA DOS SANTOS 

ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, 

FRANCISCA DE FATIMA P A DINIZ, HELIO 

ALMEIDADINIZ. REU: SAELPA SOCIEDADE 


BA ADV: MANOEL BARBOSA DE ARAUJO, 

DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se 

de todo teor do despacho de fls. 347, 

bem como a parte autora para indicar, em 10 

dias, bens de facil alienacao. 

01345 Processo: 0332001000381-3 - ORDINARIA REU: 

BR BANCO MERCANTIL S/A ADV: LEONAR- 

DO NASCIMENTO G. DRUMOND, LOUREN- 

CO GOMES GADELHA DE MOURA, MIRELLA 

BARBOSA TAVARES CAVALCANTI. Despacho: 

Intime-se para se pronunciar em 10 dias sobre 

os fatos alegados as fls. 510/514. 

01346 Processo: 0332001003122-8 - REPARACAO DE 

DANOS REU: RODOVIARIA SANTA RITA LTDA 

ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, ROMU- 

LO ARAUJO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se 

para se pronunciar nos autos em 05 

dias, nos termos do despacho de fls187v. 


TORIA AUTOR: JOSE ELIAS DA SILVA ADV: 

BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. AUTOR: 

CECILIA RODRIGUES DA SILVA ADV: BE- 

NEDITO DE ANDRADE SANTANA. Despacho: 

Intime-se para no prazo de 10 dias, cumprir os 

termos do despacho de fls. 51. 



MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA, 

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, DANIELLE DE 

LUCENA NOBREGA. Despacho: Intime-se 

para apresentar razoes finais, no prazo de 10 

dias, em forma de memoriais. 


CONTRATO AUTOR: IND HIDROMINERAL 

DO BRASIL LTDA ADV: FRANCISCO DAS 

CHAGAS ALVES JUNIOR, SYLVIO DA SILVA 

TORRES FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: 

FERNANDO DI LORENZO MARSICANO DOS 

SANTOS ADV: JOAO LEONCIO TEIXEIRA 

JUNIOR, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. 

AUTOR: VANIA TEIXEIRA DI LORENZO MAR- 

SICANO ADV: JOAO LEONCIO TEIXEIRA 

JUNIOR. AUTOR: CLEANTO DE ALBUQUER- 

QUE LUCENA ADV: JOAO LEONCIO TEIXEI- 

RA JUNIOR. AUTOR: TEREZA CRISTINA 

COSTA WANDERLEI LUCENA ADV: JOAO 

LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR. REU: BANCO 

DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO 

FARIAS DE SOUZA, MERCIA CARLOS DE 

SOUZA. Despacho: Intime-se do indeferimento 

do pedido de antecipacao da tutela (despacho 

de fls.196 a 198). 


CAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE 

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAI- 

NA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES


JORDAO SEGUNDO. REU: JOSINEIDE SOU- 

ZA DA SILVA ADV: JOSE DELMIRO DE SOU- 

ZA SOBRINHO. Despacho: Intime-se pedido 

de conversao de reitegracao de posse em 

deposito indeferido. intimem-se as partes para 

especificar as provas que pretendem produzir, 


01351 Processo: 0332005003624-4 - IMPUGNACAO 

AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CAR- 

LOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se para se manifestar sobre os 

documentos juntados, no prazo de 05 dias. 

01352 Processo: 0332005003704-4 - NOTIFICACAO 

AUTOR: SONIA MARIA DA CUNHA FREIRE 

ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. 

Sentenca: Intime-se sentenca de extincao. 


RIA AUTOR: ANTONIA MARTINS ALVES ADV: 

VALTER DE MELO. REU: TELEMAR NORTE 

LESTE S/A ADV: MARIA DO ROSARIO MA- 

DRUGA DE QUEIROZ, CAIO CESAR VIEIRA 

ROCHA. Sentenca: Intime-se sentenca julgada 

parcialmente procedente. 


BRANCA AUTOR: DIOGO AMERICO SAN- 

TOS ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA 

LACET. REU: CONSORCIO NACIONAL GM 

ADV: CARLOS ANTONIO SARMENTO. Sentenca: 

Intime-se sentenca homologatoria nos 

termos do art. 269, inc III do CPC. 

01355 Processo: 0332006001922-2 - CAUTELAR INOMI- 

NADA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CU- 

NHAOLIVEIRA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES 

DA SILVA. Sentenca: Intime-se sentenca de extincao 

nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC. 


CV AUTOR: DAL PONTE E CIA LTDA ADV: 

MARCO AURELIO MOURA SANTANA. Despacho: 

Intime-se para, nos termos do art. 257 do 

CPC, recolher as custas previas, sob pena de 

cancelamento na distribuicao. 




Intime-se para emendar a inicial, no 

prazo de 10 dias, atribuindo o valor correto a 

causa, sob pena de indeferimento da incial, 

bem como, em seguida, recolher o valor da 

diferenca das custas processuais. 

1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA NF 093/06 



01358 Processo: 0332002000086-6 - HOMICIDIO DO- 

LOSO REU: JOSE CLAUDIO BRAULINO DO 

NASCIMENTO ADV: JERONIMO SOARES DA 

SILVA. Despacho: Intime-se para os termos do 

art. 406 do CPP, apresentar alegacoes finais. 


TRIMONIO REU: ARIOSVALDO DE MENDON- 

CA FALCAO ADV: LUCIANA AMARAL DA SIL- 

VA, FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. 

Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes 

finais, no prazo do art 500 do CPP. 


PLES REU: SEVERINO DO RAMO FELIX DA 

SILVA ADV: MAURICIO VICENTE DE MORAIS. 

Sentenca: Intime-se sentenca de impronuncia. 

01361 Processo: 0332003003160-4 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: ADEMIR CUNHA DE AL- 

CANTARA ADV: IVANDRO PINTO DE MENE- 

ZES. Despacho: Intime-se do despacho de 

fls. 112/113. 

01362 Processo: 0332003004130-6 - LESAO COR- 

PORAL REU: NAPOLEAO DOS SANTOS SIL- 

VA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Sentenca: 

Intime-se sentenca absolutoria. 

01363 Processo: 0332004004205-4 - LEI 9503/97 TRAN- 

SITO REU: AMAURI CABRAL DE SOUZA ADV: 

LUIZ CARLOS RUFINO FRUTUOSO. Sentenca: 

Intime-se sentenca condenatoria. 


ARMA REU: CELIO FERNANDES RODRI- 

GUES ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Sentenca: 

Intime-se sentenca condenatoria. 

01365 Processo: 0332005001856-4 - CRIME C/COS- 

TUMES REU: JOSE COSTA DE MEDEIROS 

ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. 


finais, no triduo legal - art. 500 do CPP. 


TRIMONIO VITIMA: MARCELO MORAIS SAN- 

TOS ADV: ARISTOTELES MOURA TAVARES. 


finais no prazo de 03 dias, nos termos do 

art. 500 do CPP. 

3A. VARA DE SANTA RITA NF 075/06 (INTIMACAO: 



TERNIDADE AUTOR: I. T. ADV: AMERICO 

GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: F. R. S. ADV: 

AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: 

Intime-se advogado da parte promovente para 

comparecer em cartorio a fim de receber a 

impugnacao de fls. 27, 28 e 29 apresentada 

fora do prazo legal. 

01368 Processo: 0332006001440-5 - SEPARACAO LI- 

TIGIOSA AUTOR: E. B. S. ADV: FRANCISCO 

CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia 19/09/ 

2006, pelas 14:30 horas, no Forum local. 

3A. VARA DE SANTA RITA NF 076/06 (INTIMACAO: 



GIOSO AUTOR: M. A. S. ADV: JOAO PAULI- 

NO SOBRINHO. Despacho: Audiencia de Instrucao 


14:15 horas, no Forum Local. 


LITIGIOSA AUTOR: M. F. S. M. ADV: MAR- 

COS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. REU: 

J. R. M. ADV: ROMUALDO VASCONCELOS 

BEZERRA. Despacho: Audiencia de Instrucao 


15:00 horas, no Forum Local. 


LITIGIOSA AUTOR: ROSEMBERTO DA COS- 

TA SILVA ADV: JOSE HELIO NOBREGA FER- 

REIRA. Despacho: Intime-se a parte autora 

por seu advogado para impugnar a contestacao 

no prazo de 10 (dez) dias. 

4A. VARA SANTA RITA/PB NF 101/06 (INTIMACAO: 



RIZACAO AUTOR: ANTONIO JOSE VIEIRA- 

AUTOR: JOSEFA VIEIRA SANTANA ADV: 

VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS 

DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOS DE 

OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente 


4A. VARA SANTA RITA/PB NF 101/06 (Paragrafo 2o. 



01373 Processo: 0332006002521-1 - PREC.INQUIRIT 

-CRIME TEST. PRECATORIA: GERINO XAVI- 

ER DA SILVA ADV: HUMBERTO LUCIO RO- 

DRIGUES VELOSO. REU: SEBASTIAO FE- 

LIX DA SILVA ADV: HUMBERTO LUCIO RO- 

DRIGUES VELOSO. Despacho: Intime-se 

para comparecer a audiencia de oitiva de testemunha 

do Ministerio Publico, designada para 

o dia 03/10/06, as 14:30 horas na sala de 

audiencia da 4a vara. 

5A. VARA SANTA RITA/PB NF 092/06 (INTIMACAO: 



MINADA AUTOR: VERONICA GUEDES DE 

LUCENA ADV: LUCINO ALVINO DA COSTA. 

REU: CLAUDIA ALVES NUNES RAPOSO 


5A. VARA SANTA RITA/PB NF 092/06 (Paragrafo 2o. 



01375 Processo: 0332002000976-8 - LEI 9437/97 PT. 

ARMA REU: JOSE CLAUDIO BRAULINO DO 

NASCIMENTO ADV: JERONIMO SOARES DA 

SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do 

reu para requerer diligencias, no prazo legal, 

nos termos do art 499, do CPP. 


TRIMONIO REU: CLAUDIO ALVES ADV: CAR- 

LOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE 

SOUZA LIMA. Despacho: Intime-se o advogado 

do reu para apresentar alegacoes finais, no 

prazo legal, nos termos do art 500, do CPP. 


JUSTICA REU: ISABEL CRISTINA DE LIMA 

SILVA ADV: WAGNER CALDEIRA. REU: RO- 

SICLEIDE BRITO DE OLIVEIRA ADV: WAG- 

NER CALDEIRA. Despacho: Intime-se o advogado 

da parte re para requerer diligencias, 

no prazo legal, nos termos do art 499, do CPP. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA NF 049/06 



BRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEI- 

RA SILVA ADV: KATIA VALERIA DE O. SITO- 

NIO BORGES. REU: SEGURADORA CAOA 

SEGUROS BR S/A Despacho: Intime-se o 

advogado do autor para audiencia de conciliacao 

designada para o dia16 de outubro de 2006, 

pelas 10:00 horas. 


FORCADA AUTOR: LAURA DOS SANTOS 

OLIVEIRA ADV: GIORDANO LOUREIRO, 

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. REU: 

MARIA DO CARMO CAVALCANTE DE MELO 

Despacho: Intime-se o advogado do autor para, 

no prazo de 05(cinco) dias, emendar a inicial, 

informando o bairro em que fica situado o 

endereco da promovida. 


CADA AUTOR: LAURA DOS SANTOS OLIVEI- 

RA ADV: GIORDANO LOUREIRO, JOAQUIM 

DE SOUZA ROLIM JUNIOR. REU: JOSENIL- 

DA PEDRO PEREIRA Despacho: Intime-se o 

advogado do autor para, no prazo de 05(cinco) 

dias, emendar a inicial, informando o bairro em 

que fica situado o endereco da promovida. 




JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. RE- 

PRESENTANTE LEGAL: LAURA DOS SAN- 

TOS OLIVEIRAREU: DULCILENE DE FRAN- 

CA OLIVEIRA Despacho: Intime-se o advogado 

do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, 

emendar a inicial, informando o bairro em que 

fica situado o endereco da promovida. 


BRANCA AUTOR: LAURA DOS SANTOS 




TOS OLIVEIRAREU: JOSELENE DA COSTA 

SOUSA MATIAS Despacho: Intime-se o advogado 

do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, 

emendar a inicial, informando o bairro em que 

fica situado o endereco da promovida. 






TOS OLIVEIRAREU: GIUZELIA MARIA DE 

FRANCA OLIVEIRA Despacho: Intime-se o 

advogado do autor para, no prazo de 05(cinco) 

dias, emendar a inicial, informando o bairro 

em que fica situado o endereco da promovida. 






TOS OLIVEIRAREU: MARIA LUIZA SANTOS 

MODESTO Despacho: Intime-se o advogado 

do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, emendar 

a inicial, informando o bairro em que fica 

situado o endereco da promovida. 

SANTANA DOS GARROTES 

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 083/ 



AUTOR: EDMAR PEREIRA LIMA ADV: ANTO- 

NIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR, ELCENHO 

ENGEL LEITE DE SOUZA. REU: ESTADO 

DA PARAIBA Despacho: Intime-se para requerer 

o que entender de direito. 

01386 Processo: 1162006000022-5 - DEMARCATORIA 

AUTOR: MANOEL DE ARAUJO SILVA ADV: 

JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-se 

para audiencia de conciliacao para o dia 

09.10.2006, as 09 00 horas, no Forum Local. 


FAZER AUTOR: FRANCISCA MARIA DA 

CONCEICAO FLAUZINO ADV: MARIA IVO- 

NETE DE FIGUEIREDO. REU: INSS INSTI- 

TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: 

Intime-se para audiencia de conciliacao, 

instrucao e julgamento para o dia 

09.102006, as 08 45 horas, no Forum Local, 

bem como para especificar as provas que 

deseja produzir em audiencia. 

01388 Processo: 1162006000122-3 - ORDINARIA 

AUTOR: JOSEFA POLYANNA DE SOUSA 

SILVA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. 

ASSIST.AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA 

SILVA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. 

Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao 

instrucao e julgamento para o dia 

09.10.06, as 10 00 horas, no Forum Local. 

JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES 



EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: HER- 

MEILDES COSTA LOPES ADV: ROBERTO 

STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: JOSE 

CARLOS SOARES Despacho: Intime-se para 

audiencia de conciliacao no dia 25.09.06, as 

10 15 horas, no Forum Local. 






audiencia no dia 25.09.2006, as 10 10 horas, 

no Forum Local. 






audiencia de conciliacao 25.09.2006, as 09 30 

horas, no Forum Local. 






audiencia de conciliacao no dia 25.09.06, as 







audiencia de conciliacao no dia 25.09.2006, as 

25.09.06, as 09 50horas, no Forum Local. 















SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 

2.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 



GIOSO AUTOR: R. C. S. S. ADV: JOSE GO- 

MES DE MELO. REU: R. S. S. ADV: JOSE 

AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: 

Reprogramo a audiencia para o dia 09/10/06, 

pelas 12.00 horas. 

2.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 



01397 Processo: 0052002000168-0 - LEI 8137/90 ORD 

TRIB AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: 

ROOSEVELT ESTRELA DE ALBUQUERQUE 

ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 24/10/06, 

pelas 09.50 horas, para proposta de suspensao 

condicional do processo. 

SAO JOSE DE PIRANHAS 

1.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 083/ 


35 


AUTOR: MANUEL FERREIRA DE LIRA ADV: 

CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. 


sem julgamento do merito 

1.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 083/ 



01399 Processo: 0222002000080-2 - CRIME RES- 

PONSABILID REU: JOAQUIM LACERDA 

NETO ADV: EDWARD JOHNSON GONCAL- 

VES DE ABRANTE. Despacho: Reprogramo a 

audiencia para 14 de novembro de 2006, pelas 

08:45 horas, no Forum local. 

SAO MAMEDE 

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 



01400 Processo: 0502006000163-8 - CRIME CON- 

TRA HONRA VITIMA: PEDRO ALVES DA 

NOBREGA Despacho: Intime-se INTIMAR O 

DR. PEDRO ALVES DA NOBREGA JUNIOR, 

PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECI- 

SAO DE FLS. NO PRAZO LEGAL. 

SERRA BRANCA 

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB 



CAO POSSE AUTOR: SOCIEDADE RECRE- 

ATIVA VASCO DA GAMA ADV: JOSE FRAN- 

CISCO NUNES ANTONINO. REPRESENTAN- 

TE LEGAL: MARCOS DE QUEIROZ TORRE- 

AO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTO- 

NINO. REU: IVANILDO ALVES ADV: PAULO 

SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: 

Intime-se embargos declaratoiros julgados 

PROCEDENTE, mais que dos autos constae 

principios de direito apicaveis a especie julgo 

IMPORCEDENTE o pedido de reconvencao. 


CIVEL AUTOR: SOCIEDADE RECREATIVA 

VASCO DA GAMA ADV: JOSE FRANCISCO 

NUNES ANTONINO. REU: IVANILDO ALVES 

ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVE- 

DO. Sentenca: Intime-se Embargos declaratorios 

julgados PROCEDENTE. 

01403 Processo: 0912003000429-4 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: ISAURA SOUZA TOR- 

REAO ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RA- 

FAEL. REPRESENTANTE LEGAL: MAGNO- 

LIA MARIA DE SOUSA TORREAO ADV: FER- 

NANDA DE ALMEIDA WANDERLEY. REU: 

WAMBERTO TORREAO FILHOREU: WAM- 

BERTO TORREAO FILHO Despacho: Intimese 

digam as partes sobre avaliacao, no prazo 

de 10(dez) dias, correndo em cartorio. 

01404 Processo: 0912004000244-5 - ORDINARIA AU- 

TOR: ANNA PAULA RIOS LINS BARROS ADV: 

GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS. REU: BAN- 

CO DO BRASIL S/A ADV: ALFREDO ALEX- 

SANDRO C. L. PORDEUS, MARCO AURELIO 

VIANA ALMEIDA. Sentenca: Intime-se embargos 

declaratorios julgados Imporcedente 


AUTOR: JUSCELINO COUTINHO BARROS 

ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS. REU: 

BANCO DO BRASIL S/A ADV: ALFREDO 

ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, MARCO 

AURELIO VIANA ALMEIDA. Sentenca: Intimese 

julgo IMPROCEDENTE os embargos declaratorios. 


COBRANCA AUTOR: EDIVALDO GONCAL- 

VES DOS SANTOS FILHO ADV: PAULO SER- 

GIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: PREFEI- 

TURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA ADV: 

EMERSON DARIO CORREIA LIMA, JOSEDEO 

SARAIVA DE SOUZA. Sentenca: Sentenca julgada 



COBRANCA AUTOR: TAMARA BEZERRA DE 

SOUZA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE 

AZEVEDO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL 

DE SERRA BRANCA ADV: EMERSON DA- 

RIO CORREIA LIMA, JOSEDEO SARAIVA DE 

SOUZA. REU: MUNICIPIO DE SERRA BRAN- 

CA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. 

Sentenca: Sentenca julgada procedente nos 

termos do art. 20, paragrafo quarto, do CPC. 


AUTOR: EDUARDO JOSE TORREAO MOTA 

ADV: EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA, JOSE 

FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: JA- 

QUELINE LOPES DE SOUZA ADV: JARBAS 

MURILO DE LIMA RAFAEL. INTERESSADO: 

RADIO INDEPENDENTE FM DO CARIRI LTDA 

ADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA. Despacho: 

Intime-se intime-se o apelado para apresentar 

contra-razoes, no prazo de 15(quinze) dias. 


CV AUTOR: EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA 

ADV: EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA. REU: 

MUNICIPIO DE SERRA BRANCA ADV: JO- 

SEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-se 

em que pesem os argumentos do credor, 

ha de se observar que ja houve extincao 

do presente, ante o acordo firmado. Assim, 

cabe socorrer-se dasvias recursais cabiveis. 


BRANCA AUTOR: EDJANE DOS SANTOS LO- 

PES ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU: 


SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. 

Despacho: Intime-se o apelado para apresentar 

contra-razoes, noprazo de 15(quinze) dias. 


BRANCA AUTOR: PAULO RIBEIRO SILVA 

ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. AUTOR:


RITA GOMES DE SOUZA COSTA ADV: MARIA 

DO SOCORRO FLOR. AUTOR: EUDA MA- 

RIA OLIVEIRA DA SILVA ADV: MARIA DO 

SOCORRO FLOR. REU: MUNICIPIO DE 

SERRA BRANCA ADV: JOSEDEO SARAIVA 

DE SOUZA. Despacho: Intime-se indefiro o 

pedido de denunciacao a lide formulado pelo 

municipio de Srra Branca-PB, bem como de 

todo teor do despacho de fls. 118. 

01412 Processo: 0912005000546-0 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS 

ARAUJO ALEIXO ADV: MARIA DO SOCOR- 

RO FLOR. AUTOR: IVANETHE OLIVEIRA DA 

SILVA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. 

AUTOR: MARIA DAS NEVES SANTANA SIL- 

VA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU: 



indefiro pedido de denunciacao a lide 

formulado pelo municipio de Serra Branca-PB, 

bem como de todo teor do despacho de fls.126. 


BRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES 

DE SOUSA ADV: MARIA DO SOCORRO 

FLOR. AUTOR: MARIA ROSILDA OLIVEIRA 

DINIZ ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. 

AUTOR: MARIA DALVA ALEIXO PEREIRA 

ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU: 



indefiro pedido de denunciacao a lide 

formulado pelo municipio de Serra Branca-PB. 

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB 



CV AUTOR: MARCIA OLIVEIRA QUINTANS 

LYRA ADV: FELIX ARAUJO FILHO, DIOGO 

FLAVIO LYRA BATISTA. REU: RALIANE DOS 

SANTOS Sentenca: Intime-se lastreado no 

art.257 do CPC, DETERMINO O CANCELA- 

MENTO DA DISTRIBUICAO. 

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA 



BRANCA AUTOR: KELIA BARBOZA DE BRI- 

TO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: 

ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEI- 

RA CARNEIRO L DA CRU. Sentenca: Sentenca 

julgada procedente nos termos do art. 

406, do Codigo Civil. 


BRANCA AUTOR: ARLAN NUNES DE AR- 

RUDA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: 

CLAVIO VALENCA FILHO. Despacho: Intimese 

o recorrido para apresentar contra-razoes, 



BRANCA AUTOR: NEUZA DE SOUZA ARAU- 

JO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: 

VERA CRUZ CIA NACIONAL DE SEGUROS 

ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, AD- 

SON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Julgo 

Procedente em parte a presente demanda nos 

termos do art.406, do Codigo Civil. 

SERRARIA 

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 117/ 



RIZACAO AUTOR: JOSE LAERCIO DOS 

SANTOS ADV: JAIRO SILVEIRA. Sentenca: 


JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 117/06 (IN- 



AUTOR: JOSE WALTER DE SOUZA CARVA- 

LHO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SAN- 

TOS LIMA. REU: PETRONIO DE FREITAS 

SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. 

Despacho: Intime-se o embargante para atribuir 

valor a causa e efetuar o pagamento das 

custas processuais, no prazo de 10 dias, sob 

pena de indeferimento. 

SOLANEA 

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 123/06 


01420 Processo: 0462005001420-1 - SEPARACAO LITI- 

GIOSA AUTOR: AMANDA BARRETO DA SILVA 

ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Audiencia 

designada para tentativa de reconciliacao 

para o dia 11/10/2006, pelas 11:30 hs. 

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 124/06 



TO DANOS AUTOR: PAULO SERGIO PEREI- 

RA FERNANDES ADV: JOAO CAMILO PE- 

REIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI- 

MA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: 


SOLEDADE 

1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 089/06 (INTIMA- 



BRANCA AUTOR: IRANILDO DE OLIVEIRA 

ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. 

REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: AN- 

TONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: 

Intime-se a parte exequente para juntar 

aos autos planilha do debito atualizadoate a 

propositura da execucao. 


BRANCA AUTOR: ANDREA CARNEIRO 

GUEDES ADV: TACIANE GOMES DO NASCI- 

MENTO. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE 

ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. 


juntar aos autos planilha do debito atualizadoate 

a propositura da execucao. 


BRANCA AUTOR: CATIA CILENE QUEIROZ 

FIALHO ADV: TACIANE GOMES DO NASCI- 

MENTO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

SOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES 

LUCENA. Despacho: Intime-se a parte exequente 

para juntar aos autos planilha do debito 

atualizadoate a propositura da execucao. 


AUTOR: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CAR- 

VALHO ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE 

CARVALHO, GISELE BRUNA DE MELO VEI- 

GA. REU: F A FILHO ADV: JOSE CEZAR 

FECHINE. Despacho: Intime-se Audiencia de 

oitiva de testemunha designada para a data 

de 18/10/2006, pelas 14:45 horas, no Forum 

Afonso Campos, na cidade de Campina Grande/PB, 

5a VAra Civel. 


BRANCA AUTOR: JOSIVALDO DE SOUSA 

SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 


CLAVIO VALENCA FILHO. Despacho: Intimese 

Pericia Medica no Sr. Josivaldo de Sousa 

Santos designada para a datade 20/09/2006, 

pelas 08:00 horas na sala 33 do CAESE/HUAC, 

com o medico ortopedista Dr. Jose Erivaldo 

Araruna, Campina Grande/PB. 

1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 089/06 (Paragrafo 



01427 Processo: 0192005001108-9 - LEI 8666/93 - LICI- 

TA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTA- 

DO DA PARAIBAREU: DAMIAO ZELO DE GOU- 

VEIA NETO ADV: THELIO FARIAS. Despacho: 

Intime-se Audiencia de oitiva de testemunha da 

defesa designada para o dia 22/11/2006, pelas 

15:00 horas, no Forum Afonso Campos, em 

Campina Grande/PB, 1a VAra Criminal. 

SOUSA 

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 123/06 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 


MONIO REU: ANTONIO FABIANO SOARES 

FERREIRA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E 

SILVA. REU: MARCOS ANTONIO DE SOUSA 

ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. 

Sentenca: Sentenca absolutoria de fls. 80/81 

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 118/06 (INTIMACAO: 



CIVEL AUTOR: RAIMUNDA MARIA DE SOU- 

SA ADV: VALDEZ ALVES CABRAL. Despacho: 

Intime-se a exequente para requerer o 

que de direito em dez dias. 

01430 Processo: 0371999003137-1 - BUSCA/APRE- 

EN DEC 911 AUTOR: B. G. M. S. ADV: MARIA 

SOLANGE VALENCA DO NASCIMENTO. Despacho: 

Intime-se a parte autora para, em 48 

hora, informar se tem interesse no prosseguimento 


01431 Processo: 0372001003924-8 - BUSCA/APREEN 

DEC 911 AUTOR: CONTINENTAL BANCO SA 

ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATIS- 

TA. Despacho: Intime-se a parte autora para 

informar, em 48 horas, se tem interesse no 

prosseguimento do feito, sob pena de extincao. 


AUTOR: GERALDO FRANCISCO DE SOU- 

SA ADV: EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA, 

VERA VERNAIDE PORDEUS FORMIGA. Despacho: 

Intime-se a parte promovente para 

especificar as provas que pretende produzir. 


EN DEC 911 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/ 

A ADV: CLAUDIA CABRAL C. DE A. FERREI- 

RA, FRANCISCO DE ARAUJO COSTA. Despacho: 

Intime-se a parte autora para informar 

do interesse no prosseguimento do feito 


ENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CRE- 

DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: 

FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, 

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. Despacho: 

Intime-se a parte autora para providenciar, 

em dez dias o recolhimento das custas referente 

a precatoria a ser expedida, em dez dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. 

Despacho: Intime-se a parete autora para informar 

se tem interesse no prosseguimento 




S/A ADV: TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NA- 

VARRO FILHO. Despacho: Intime-se a parte 

autora para informar se tem interesse no prosseguimento 



EN DEC 911 AUTOR: BANCO BRADESCO S/ 

A ADV: FERNANDO VEIGA. Despacho: Intime-se 

a parte autora para informar, em 48 

horas, se tem interesse no prosseguimento do 

feito, sob pena de extincao. 


AUTOR: MARIA CLEIDE DIAS GOMES ADV: 

ALCIR BARROS DA SILVA. Despacho: Intimese 

as partes para, querendo, especificarem as 

provas que pretendem produzir, em dez dias. 


AUTOR: MARIO BATISTA DE SOUSA ADV: 

JOAO BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNI- 

OR. Despacho: Intime-se o promovido para se 

manifestar sobre documentos de fls. 67/85. 


MINADA AUTOR: COMERCIAL E INDUSTRI- 

AL DEALIMENTOS PAU BRASIL LTDA ADV: 

OSMANDO FORMIGA NEY, JOSE ALVES FOR- 

MIGA. Despacho: Intime-se a parte autora para 

informar se term interesse no prosseguimento 



MINADA AUTOR: GILBERTO GOMES SAR- 

MENTO ADV: ANTONIO JUNIOR ABRANTES 

DE OLIVEIRA. AUTOR: ANA BEATRIZ MELO 

GADELHA ADV: ANTONIO JUNIOR ABRAN- 

TES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se indefiro 

a medida liminar, determinando o apensamento 

dos autos ao processo 

03720040011035. 




Intime-se o auotr para requerer o que 

de direito em dez dias. 


CIVEL AUTOR: JANE SILVA DE OLIVEIRA 

BORBA ADV: LINCON BESERRA DE ABRAN- 

TES. Despacho: Intime-se a parte autora para 

emendar a inicial e informar qual a acao principal, 

sob as penas da lei, em dez dias. 

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 118/06 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 


ADMINIST REU: ADEMAR ABRANTES DE 

OLIVEIRA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES 

DINIZ. Despacho: Intime-se a parte promovida 

para especificare as provas que pretende 

produzir nono prazo de dez dias. 


ADMINIST REU: MARIA DOS REMEDIOS CA- 

SIMIRO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO ROBER- 

TO LOPES DINIZ. REU: ADRIANA PAZ DA SIL- 

VA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. 

Despacho: Intime-se a parte promovida para especificar 

as provas que pretende produzir. 

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 119/06 (Paragrafo 2o. do 


01-09-93). 

01446 Processo: 0372005003937-1 - LEI 6368/76 

TOXICOS REU: JOSE FRANCELINO DE 

SOUSA FILHO ADV: JOAO MARQUES ES- 

TRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para 

comparecer a audiencia de testemunhas da 

defesa designada para odia 19/09/2006, as 

09:00h, devendo o acusado comparecer acompanhado 

de suas testemunhas independentemente 

de intimacao. 

5A. VARA SOUSA/PB NF 124/06 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


AUTOR: ADRIANA FERREIRA BARBOSA 

ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. Sentenca: 

Processo extinto. julgo extinto a presente 

execucao, nos termos dos arts. 708, I. 

c.c art 795, do CPC. 


COBRANCA AUTOR: SUELY MARIA DE OLI- 

VEIRA LUCENA ADV: DANIEL PINTO NO- 

BREGA GADELHA. Sentenca: Processo extinto. 

a presente execucao, nos termos dos 

arts. 708, I, cc art. 795, do CPC. 


BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES SIL- 

VA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. 

Sentenca: Processo extinto. a presente execucao, 

nos termos dos arts. 708, I, cc art. 

795, do CPC. 


BRANCA AUTOR: MARIA ADRIANA MAR- 

QUES VALE ADV: EVANDRO ELVIDIO DE 

SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 



TOR: FRANCISCA DAS CHAGAS GAMA DU- 

ARTE ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Sentenca: 



BRANCA AUTOR: RIO VALE AUTOMOTORES 

LTDA ADV: MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. 

SENA, OLGA SIMONE MOREIRA B. DE ABRAN- 

TES. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO 

DAS CHAGAS SANTANA DE MEDEIROS ADV: 

MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. Sentenca: 



TOR: SONIA MARIA LOPES FERREIRA ADV: 

JOSE ALVES FORMIGA, MARTA REJANE NO- 

BREGA, OSMANDO FORMIGA NEY. Sentenca: 



TOR: SONIA MARIA LOPES FERREIRA ADV: 

JOSE ALVES FORMIGA, MARTA REJANE NO- 

BREGA, OSMANDO FORMIGA NEY. Sentenca: 



COBRANCA AUTOR: NILZA MARIA DE 

ABRANTES ADV: DANIEL PINTO NOBREGA 

GADELHA. AUTOR: MARIA IRIS PAZ ADV: 

DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA. AU- 

TOR: GENIVAL CASIMIRO DE OLIVEIRA ADV: 

DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA. Sentenca: 



BRANCA AUTOR: RAIMUNDA ESTRELA DA 

SILVA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA, 

VANDUI ALVES CALIXTO. Sentenca: Pedido 



BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DE 

ALMEIDADE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO CE- 

SAR GADELHA RODRIGUES. Sentenca: Processo 

extinto. art. 169, VI, do CPC. 


COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA VI- 

EIRA DONASCIMENTO ADV: OSMANDO 

FORMIGA NEY. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 



BRANCA AUTOR: MARLENE MACHADO DE 

ARAUJO ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Sentenca: 



BRANCA AUTOR: FRANCISCA MARIA DE 

OLIVEIRA ADV: CLAUDIO CESAR GADELHA 

RODRIGUES. Sentenca: Processo extinto. art. 

169, VI, do CPC. 


REU: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA ADV: 

JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO. Sentenca: 

Embargos rejeitados do devedor arts. 739, 

II c.c 741, do CPC. 

2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 083/06 (INTI- 



AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA ADV: 

FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. REU: 


FICACAO DA PARAIBA ADV: RENAN GADE- 

LHA XAVIER, CARLOS FREDERICO NOBRE- 

GA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO 

FILHO. Despacho: Intime-se o subscrito do 

recurso para no prazo de dez dias, apresentar 

mandato, sob pena de desconsideracao do ato. 


AUTOR: VERAS PINTO E CIA LTDA ADV: CLO- 

VIS FERNANDES. REU: MARLENILDA 

ABRANTES FURTADO Despacho: Intime-se o 

autor por seu advogado para no prazo de dez 

dias, comprovar a condicao de microempresa, 

sob pena de indeferimento da peticao inicial. 


CV AUTOR: VERAS PINTO E CIA LTDA ADV: 

CLOVIS FERNANDES. REU: MARIA SALE- 

TE R PEREIRA Despacho: Intime-se o autor 

por seu advogado para no prazo de dez dias, 

comprovar a condicao de microempresa, sob 

pena de indeferimento da peticao inicial. 



VIS FERNANDES. REU: VITORIA SARMEN- 

TO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o autor 






CLOVIS FERNANDES. REU: LUCICLEIDE A 

DA SILVA Despacho: Intime-se o autor por 

seu advogado para no prazo de dez dias, comprovar 

a condicao de microempresa, sob pena 

de indeferimento da peticao inicial. 



VIS FERNANDES. Despacho: Intime-se o autor 






VIS FERNANDES. REU: EDISIO JUSTINO DE 

FIGUEIREDO Despacho: Intime-se o autor por 

seu advogado para no prazo de dez dias, comprovar 

a condicao de microempresa, sob pena 

de indeferimento da peticao inicial. 



CLOVIS FERNANDES. REU: FRANCISCO 

LOPES Despacho: Intime-se o autor por seu 

advogado para no prazo de dez dias, comprovar 

a condicao de microempresa, sob pena de 

indeferimento da peticao inicial. 

2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 089/06 (INTI- 



AUTOR: IVONE DE MOURA LEAL ADV: FRAN- 

CISCO ABRANTES MOREIRA, FRANCISCA 

LUSIRENE DE S L PEREIRA, JIMMY ABRAN- 

TES PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LES- 

TE S/A Despacho: Intime-se indeferido o pedido 

de carga dos autos. 


BRANCA AUTOR: JANILSON DIAS DE FI- 

GUEIREDO ADV: CEZAR AUGUSTO PEREI- 

RA DE SOUZA JUNI. REU: REAL PREVI- 

DENCIA E SEGUROS S/A ADV: JOSE ULIS- 

SES DE LYRA JUNIOR, OLIVIA MARIA SAR- 

MENTO DE SA FIGUEIR. Sentenca: Pedido 


TEIXEIRA 

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 132/06 (INTIMA- 



RANCA - CV AUTOR: ROBERTO RODRI- 

GUES DE LIMA ADV: LUZIA COROLINE DE 

LUCENA BATISTA. AUTOR: MARLENE MAR- 

TINS DE LIMA SILVA ADV: LUZIA COROLI- 

NE DE LUCENA BATISTA. AUTOR: LUCIENE 

NUNES DA COSTA ADV: LUZIA COROLINE 

DE LUCENA BATISTA. AUTOR: ELIETE NU- 

NES MARCELINO DE LIRA ADV: LUZIA CO- 

ROLINE DE LUCENA BATISTA. AUTOR: 

JOSE GUEDES DA SILVA NETO ADV: LUZIA 

COROLINE DE LUCENA BATISTA. AUTOR: 

CLAUDELUNIA MACHADO DA SILVA ADV: 

LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. 

AUTOR: LUIZ CLAUDIO MACHADO BATISTA 

ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATIS- 

TA. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO


MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VILSON LA- 

CERDA BRASILEIRO. Sentenca: Mandado de 

seguranca concedido 


COBRANCA AUTOR: SEVERINO ALVES DE 

SOUSA ADV: FRANCISCO ALVES DOS SAN- 

TOS. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: 

VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: 



GIOSO AUTOR: F. J. S. ADV: GILMAR NO- 

GUEIRA SILVA. REU: L. C. S. ADV: NUBIA 

SOARES DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o 

presente processo sem julgamento do merito 


RANCA - CV AUTOR: JOHNNY CARTER 

GOMES DE MORAIS ADV: GILMAR NOGUEI- 

RA SILVA. REU: HELIO CUNHA LIMAREU: 

EDIVAN PEREIRA LEITE ADV: IRIO DANTAS 

DA NOBREGA. Sentenca: Mandado de seguranca 

concedido com a nomeacao do impetrante 

ao preenchimento da vaga de Agente de 

Manutencao, com lotacao na cidade de Matureia-PB, 

conforme sentenca de fls. 50/56. 


RIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES 

GOMES SIQUEIRA ADV: LUZIA COROLINE 

DE LUCENA BATISTA. Sentenca: Pedido julgado 

procedente determinando a expedicao 

do competente Alvara. 

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 132/06 (Paragrafo 




SOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA GO- 

MES VIANA SILVA ADV: AGRIPINO CAVAL- 

CANTI DE OLIVEIRA. VITIMA: LUIZ FERNAN- 

DO GOMES VIANA Sentenca: Extincao de 

punibilidade decretada da autora do fato Maria 

Gomes Viana Silva. 

01478 Processo: 0392006000069-0 - LEI 9503/97 TRAN- 

SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE PE- 

REIRA DA SILVA ADV: GILMAR NOGUEIRA 

SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 

do autor do fato Jose Pereira da Silva. 

UMBUZEIRO 

2.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 064/06 (Paragrafo 




TORIA CR REU: JOSE RICARDO NETO ADV: 

EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: 

Audiencia de testemunha de denuncia designada 

para o dia 23/11/2006, pelas 09:00 hs, no 

predio do Forum local. 

EDITAIS 

CAPITAL 

1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CA- 

PITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01)Embargos de 

Declaração no Recurso Inominado Cível 

2002005069691-9/001 - 4º Juizado Especial Cível da 

Capital - Embargante: Anapharma Comércio de Produtos 

Farmacêuticos Ltda-ME - Advogada: Dra. Maria 

Madalena Abrantes Silva - Embargada: Saelpa S/A - 

Advogados: Drs. Carlos Frederico N. Farias e outros 

- Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Despacho: “Intime-se 

a parte Embargada, Saelpa S/A, por seus advogados, 

Drs. Carlos Frederico N. Farias e outros, para 

querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar 

suas contra-razões aos embargos de declaração interpostos 

por Anapharma Comércio de Produtos Farmacêuticos 

Ltda-ME.” - GIOVANNY MEDEIROS VI- 

LLAR - SECRETÁRIO DA 1ª TURMA RECURSAL 

MISTA DA COAMRCA DA CAPITAL. 

3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPI- 

TAL - ATA DA 205ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA 

RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, realizada 

no dia 04 de setembro de 2006, na Sala de 

Sessões das Turmas Recursais Mistas da Capital, 5º 

andar do Fórum Des. Archimedes Souto Maior, nesta 

Capital. Inicialmente, sob a Presidência do Exmo. Juiz 

Dr. Aluízio Bezerra Filho, presentes os Exmos. Juízes, 

Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz Titular; Sivanildo 

Torres Ferreira, Juiz Titular; presente ainda, o representante 

do Ministério Público, Dr. João Geraldo 

Carneiro Barbosa; as acadêmicas, Hermínia Xavier de 

Sá Neta; Maria da Penha Leite de Melo Pereira; Roberta 

Eloi Pereira; Mariana Duarte Monteiro; Izabelita Brito 

Siqueira e Juliana Inácio Holanda, ambas, do Curso de 

Direito do Unipê, turma 10º C, turno manhã, e secretariando 

os trabalhos o Dr. Cileno Gama Correia Lima; às 

08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a Ata 

da Sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de 

votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizesse 

a leitura dos resultados dos recursos julgados na sessão 

passada, a leitura da pauta de julgamento, o pregão 

de estilo e iniciasse o julgamento dos recursos. 01) 

Mandado de Segurança 9992006100041-3/001 – 4ºJuizado 

Especial Cível da Comarca da Capital – Impetrante: 

Banco do Brasil S/A - Advogado: Dr. João Ricardo 

Coelho e Outros – Impetrado: Exmo. Juiz de 

Direito do 4º JEC da Capital – Relator: Juiz Sivanildo 

Torres Ferreira – Resultado: “Concedeu-se a 

ordem, à unanimidade de votos, e em desarmonia 

com o parecer da Douta Promotoria de Justiça”. - 

02) Recurso Inominado 2002006012725-1/001 – 4º Juizado 

Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: 

Herlon Lima Santos da Rocha - Advogada: Dra. 

Maria de Fátima de Lisboa - Recorrido: TIM Nordeste 

Telecomunicações S/A – Advogado: Dr. Carlos Gomes 

Filho e Outros - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira 

– Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, 

à unanimidade de votos, e em harmonia 

com o parecer oral da Douta Promotoria de Justi- 

ça”. - 03) Recurso Inominado 2002006009708-2/001 – 

4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - 

Recorrente: Ionaldo Lopes de Andrade – Advogado: 

Dr. André Luiz Costa Gondim e Outro – Recorrido: 

Alcides Carneiro Cavalcante – Advogado: Dr. Antonio 

Elias de Queiroga Filho e Outros - Relator: Juiz Sivanildo 

Torres Ferreira – Resultado: “Deu-se provimento 

ao recurso, à unanimidade de votos, e em 

harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria 

de Justiça”. - 04) Recurso Inominado 2002006010727- 

9/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: 

Banco ABN AMRO REAL S/A - Advogado: Dr. 

Marcio Steve de Lima e Outros - Recorrido: Marcos 

Firmino dos Santos Filho – Advogado: Dr. Francisco 

Elihimas Neto - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira 

– Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, 


com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 

- 05) Recurso Inominado 2002005057589-9/001 – 

4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – 

Recorrente/Recorrido: Orlando Antonio dos Santos - 

Advogado: Dr. Antonio Anízio Neto – Recorrido/Recorrente: 

Telemar Norte Leste S/A – Advogado: Dr. Caio 

César Vieira Rocha e Outros - Relator: Juiz Sivanildo 

Torres Ferreira – Resultado: “Anulou-se a sentença 

de primeiro grau, para declarar a incompetência 

de julgamento pelos Juizados Especiais, 

conforme precedentes do STJ, Ministro Luiz Fux, 

à unanimidade de votos, e em harmonia com o 

parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. - 

06) Recurso Inominado 2002006006433-0/001 – 2º Juizado 

Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: 

Unibanco AIG Seguros S/A - Advogado: Dr. 

José Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: 

Eulina Almeida do Nascimento – Advogados: Dr. Francisco 

Gomes Frade Junior - Relator: Juiz Sivanildo 

Torres Ferreira – Resultado: “Acolheu-se as preliminares 

e deu-se provimento ao recurso, à unanimidade 

de votos, e em harmonia com o parecer 

oral da Douta Promotoria de Justiça”. - 07) Recurso 

Inominado 2002006003079-4/001 – Juizado Especial 

Cível do Geisel - Recorrente: Unibanco AIG Seguros 

S/A - Advogados: Dr. Jose Ulisses de Lyra Junior e 

Outros – Recorrido: Givanildo de Melo Silva – Advogado: 

Dr. Martinho Cunha e Outros - Relator: Juiz Sivanildo 

Torres Ferreira – Resultado: “Acolheu-se as 

preliminares e deu-se provimento ao recurso, à 

unanimidade de votos, e em harmonia com o parecer 

oral da Douta Promotoria de Justiça”. - 08) 

Recurso Inominado 2002005039710-4/001 – 4º Juizado 

Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: 

Josmar Montenegro da Silva – Advogado: Dr. Carlso 

Eduardo T. L. Ferreira e Outros – Recorrido: CNF – 

Consórcio Nacional Ford LTDA – Advogado: Dr. Fabio 

Henrique Caetano e Outros – Relator: Juiz Sivanildo 

Torres Ferreira – Resultado: “Deu-se provimento 

ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia 

com o parecer oral da Douta Promotoria de 

Justiça”. - 09) Recurso Inominado 0332005004500-5/ 

001 – Juizado Especial Cível de Santa Rita – Recorrente: 

Audenice Bezerra da Silva – Advogado: Dr. Francisco 

Carlos Meira da Silva e Outra – Recorrido: SAEL- 

PA S/A – Advogado: Dr. Carlos Frederico N. Farias e 

Outros – Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira – 

Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à 


oral da Douta Promotoria de Justiça”. – 10) 

Recurso Inominado 0582004000999-3/001 – Juizado 

Especial Cível de Rio Tinto – Recorrente: Nailton Ferreira 

de Melo – Advogado: Dr. José Francisco de Lira – 

Recorrido: SAELPA S/A – Advogado: Dr. Carlos Frederico 

N. Farias e Outros – Relator: Juiz Sivanildo 

Torres Ferreira – Resultado: “Negou-se provimento 



Justiça”. – 11) Mandado de Segurança 9992006100091- 

8/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Impetrante: 

Sandra Regina Paulo Neto Nelo e Esposo – 

Advogado: Dr. Benedito José da N. Vasconcelos e 

Outro – Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do 2º JEC da 

Capital – Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho – Resultado: 

“Concedeu-se a ordem, à unanimidade 

de votos, e em harmonia com o parecer oral da 

Douta Promotoria de Justiça”. - 12) Recurso Inominado 

2002005059042-7/001 – 4º Juizado Especial Cível 

da Capital - Recorrente: Everaldo Morais Silva – 

Advogados: Em Causa Própria – Recorrido: José Ramos 

Dias / Água Viva – Advogados: Dr. Jeremias 

Mendes de Menezes e Outro – Relator: Juiz Aluízio 

Bezerra Filho – Resultado: “De ofício, anulou-se a 

sentença de primeiro grau, à unanimidade de votos, 

e em harmonia com o parecer da Douta Promotoria 

de Justiça”. - 13) Recurso Inominado 

2002005069865-9/001 – 4º Juizado Especial Cível da 

Capital - Recorrente: Fabiano Tabosa de A. Jesuíno e 

Outra – Advogado: Dr. Amaury Fernandes Sobrinho e 

Outros – Recorrido: C&A Modas LTDA - Advogado: Dr. 

José Horacio Ramalho Leite e Outros – Relator: Juiz 

Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Negou-se provimento 



de Justiça”. - 14) Recurso Inominado 2002005070714- 


Jorge Chaves Dutra – Advogado: Dr. Alexandre 

Ramalho Pessoa e Outro – Recorrido: BSE S/A / Claro 

– Advogado: Dr. Urbano Vitalino de Melo Neto e Outros 

– Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho – Resultado: 

“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade 

de votos, e em harmonia com o parecer oral da 

Douta Promotoria de Justiça”. - 15) Recurso Inominado 

2002006003165-1/001 – Juizado Especial do Geisel 

– Recorrente: Alex do Nascimento Franca – Advogado: 

Dr. Klebert Marques de Franca – Recorrido: Banco 

Bradesco S/A – Advogado: Dr. Paulo Wanderley 

Camara e Outros - Relator: Juiz Aluízio Bezerra 

Filho – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, 



- 16) Recurso Inominado 2002006010709-7/001 – 

2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: 

Coqueirinho Bar – Advogado: Dr. Dalton Molina – Recorrido: 

Valdemar Pereira Matias – Advogados: Dr. Missivaldo 

Oliveira Guimarães - Relator: Juiz Aluízio 

Bezerra Filho – Resultado: “Deu-se provimento 



Justiça”. - 17) Recurso Inominado 0732005000563-3/ 

001 – Juizado Especial da Comarca de Cabedelo - 

Recorrente: Marcela Teotônio Maynard Mendonça – 

Advogado: Dr. Bruno Maia Bastos e Outros – Recorrido: 

Edmilson Ciriaco – Advogado: Dr. Marcos Antonio 

Silva – Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho – Resultado: 

“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade 


oral da Douta Promotoria de Justiça”. - 18) Recurso 

Inominado 2002005012742-8/001 – Juizado Especial 

Cível do Geisel - Recorrente: Maria Veralucia de 

Albuquerque – Advogado: Dr. Joaquim de Souza Rolim 

Junior e Outro – Recorrido: Junior Imobiliária - Advogado: 

Não Consta nos Autos – Relator: Juiz Aluízio 

Bezerra Filho – Resultado: “Negou-se provimento 



Justiça”. - 19) Recurso Inominado 2002006022843-0/ 

001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: 

Banco ABN AMRO REAL S/A – Advogado: Dr. 

Maria Salete Melo Cunha e Outros – Recorrido: Reginaldo 

Evangelista do Nascimento – Advogado: Dr. 

Livania Maria da Silva Farias e Outro – Relator: Juiz 

Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Negou-se provimento 



de Justiça”. - 20) Recurso Inominado 2002005070623- 


Ricardo Sergio Bezerra Cavalcanti – Advogado: 

Dr. Ruy Bezerra Cavalcanti Junior – Recorrido: Cond. 

do Edifício Residencial Mozart – Advogado: Dr. Valter 

Gomes – Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque 

– Resultado: “De ofício, anulou-se a 

sentença de primeiro grau, à unanimidade de votos, 

e em harmonia com o parecer oral da Douta 

Promotoria de Justiça”. 21) Recurso Inominado 

2002006003603-1/001 – Juizado Especial Cível do 

Geisel - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado: 

Dr. José Ulisses de Lyra Junior e Outros – 

Recorrido: Elias Galdino da Fonseca – Advogado: Dr. 

Martinho Cunha e Outros - Relator: Juiz Inácio Jário 

Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitouse 

as preliminares e negou-se provimento ao recurso, 



- 22) Recurso Inominado 2002005006951-3/001 – 

1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: BSE 

S/A – Advogado: Dr. Urbano Vitalino de Melo Neto e 

Outros – Recorrido: Rirlando Lima da Cruz – Advogado: 

Dr. José Gomes da veiga Pessoa Neto e Outro - 

Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque 

– Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à 


oral da Douta Promotoria de Justiça”. -.23) 


Especial Cível da Capital – Recorrente: TNL PCS S/A 

– Advogado: Dr. Hermano Gadelha de Sá e Outros – 

Recorrido: Maria de Lourdes Carvalho de Melo – Advogado: 

Dr. Francisco Maximo - Relator: Juiz Inácio 

Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Deuse 

provimento ao recurso, à unanimidade de votos, 

e em harmonia com o parecer oral da Douta 

Promotoria de Justiça”. - 24) Recurso Inominado 

2002006009580-5/001 – 3º Juizado Especial Cível da 

Capital - Recorrente: Enio da Costa Santos – Advogado: 

Dra. Ilza Cilma de Lima – Recorrido: Lojas Riachuelo 

S/A – Advogado: Dr. Evandro José Barbosa e 

Outros – Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque 

– Resultado: “Negou-se provimento 



Justiça”. - 25) Recurso Inominado 2002006006082-5/ 

001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: 

TIM Nordeste Telecomunicações S/A – Advogado: 

Dr. Hermano Gadelha de Sá e Outros – Recorrido: 

Elenice de Franca Lemos – Advogado: Dr. Virgulino de 

Medeiros Neto – Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz 

de Albuquerque – Resultado: “Rejeitou-se as preliminares 

e deu-se provimento parcial ao recurso, 

à unanimidade de votos, e em harmonia com o 

parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. - 

26) Recurso Inominado 2002004009992-7/001 – 4º Juizado 

Especial Cível da Capital - Recorrente: CAGEPA 

– Advogado: Dr. Jaime de Oliveira Pinheiro e Outros – 

Recorrido: Maria Edjanete Vieira Coelho – Advogado: 

Dr. André Luiz Cavalcanti Cabral e Outros – Relator: 

Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: 

“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade 


oral da Douta Promotoria de Justiça”. 27) Recurso 

Inominado 2002005040131-0/001 – 2º Juizado Especial 

Cível da Capital - Recorrente: Geyza da Silva Machado 

– Advogado: Dr. Alexandre Amaral Di Lorenzo – 

Recorrido: Nortecel LTDA – Advogado: Dr. Fábio Borges 

Rodrigues e Outro – Relator: Juiz Inácio Jário 

Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Negou-se 

provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e 

em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria 

de Justiça”. 28) Embargos de Declaração no 


Especial Cível da Capital - Embargante: Walmir Alves 

Dantas – Advogado(s): Dr. Emerson de Almeida Fernandes 

e Outro – Embargada: TELESP S/A – 

Advogado(s): Dra. Cláudia Virgínia N. Montenegro e 

Outro – Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho – Resultado: 

“Acolheu-se os embargos, à unanimidade de 

votos, e em harmonia com o parecer oral da Douta 

Promotoria de Justiça”. 29) Embargos de Declaração 

no Recurso Inominado 2002005059092-2/001 – 3º 

Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: Reunidas-Unidas 

Transportes e Turismo Ltda – Advogado(s): 

Dr. Marcos Antonio Chaves Neto – Embargado: Fernando 

Freire de Araújo – Advogado(s): Dr. Flaviano 

Sales Cunha Medeiros – Relator: Juiz Relator: Juiz 

Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitou-se os 

embargos, à unanimidade de votos, e em harmonia 


Justiça”. 30) Embargos de Declaração no Recurso 

Inominado 2002005007313-5/001 – 4º Juizado Especial 

Cível da Capital - Embargante: TELESP S/A – 

37 

Advogado(s): Dra. Cláudia Virgínia N. Montenegro – 

Embargado: Silvino Chaves Netto – Advogado(s): Dr. 

João Ricardo Coelho e Outros – Relator: Juiz Inácio 

Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitou-se 

os embargos, à unanimidade de votos, e 

em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria 

de Justiça”. Esgotada a pauta de julgamento e 

nada mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente 

encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente 

ata e determinando que a próxima Sessão fosse 

realizada no dia 11 de setembro do corrente ano, às 

08:30 horas. João Pessoa, 11 de setembro de 2006. 

Aluízio Bezerra Filho, Juiz Presidente da 3ª Turma Recursal 

Mista da Capital - Dra. Ana Lúcia Torres de 

Oliveira, Promotora de Justiça - Inácio Jário Queiroz de 

Albuquerque, Juiz Titular – Sivanildo Torres Ferreira, 

Juiz Titular – Fábio Leandro de Alencar Cunha, Juiz 

Suplente-Convocado - Cileno Gama Correia Lima - 

Secretário da 3ª Turma Recursal Mista da Capital. 

COMARCA DA CAPITAL. 16A. CIVEL. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

20020060153182 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 

Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos o presente edital virem ou 

dele tiverem conhecimento que, perante este juizo e 

oficio da 16a vara civel, se processam os termos de 

uma acao de usucapiao extraordinario promovida por 

clodoaldo ferreira da silva em face de cezar e cia ltda, 

maria do socorro cezar de carvalho e valeria cezar de 

carvalho, que se encontram em lugar incerto e nao 

sabido e cnpj e cpf incertos para responderem aos 

termos da acao acima descrita, movida por clodoaldo 

ferreira da silva , portadordo cpf 225.303.984-53, residente 

na quadra 32 do loteamento cidade recreio do 

cabo branco, bairro portal do sol, tendo limites e confrontacoes, 

lote 4, quadra 32, pela frente, numa extensao 

de 15m de largura, com av. projetada 02, pelo 

lado direito, numa extensao de 75m de comprimento, 

com os lotes 3, 12, 23 e 24, pelo lado esquerdo, numa 

extensao de74m de comprimento, com o lote 5 e 

pelos fundos, numa extensao de 15mde largura, com 

o lote 18, sendo confinantes pelo lado direito Paulo 

Miranda de Oliveira Neto, Andrea Gonacalves Lopes 

Lins, Maria do Socorro Cezar de Carvalho, Valeria 

Cezar de Carvalho, Maria Janete Miranda Cazuza de 

Lima e Jose Cazuza de Lima, pelo lado esquerdo, 

Maria Janete Miranda Cazuza de Lima e Jose Cazuza 

de Lima, pelos fundos, Luiz Lindeberg Farias; lote 22, 

quadra 32, pela frente, numa extensao de 15m delargura, 

com a av. projetada 07, pelo lado direito, numa 

extensao de 52, 50m de comprimento, com o lote 23 

e pelos fundos, numa extensao de 15m de largura, 

com o lote 18, sendo confinantes, pelo lado direito, 

Ana Lucia Pedrosa Gomes, Paulo Miranda de Oliveira, 

Maria de Lourdes Miranda e Maria Leticia Andrade de 

Almeida e Albuquerque, pelo lado esquerdo, Maria do 

Socorro Cezar de Carvalho, pelos fundos Luiz Lindberg 

Farias; Lote 23, quadra 32, pela frente numa 

extensao de 15m de largura, com a Av. projetada 07, 

pelo lado direito, numa extensao de 52, 50mde comprimento, 

com o lote 22, pelo lado esquerdo, numa 

extensao de 52, 50 de comprimento, com o lote 24 e 

pelos fundos, numa extensao de 15mde largura, com 

os lotes 4 e 18, sendo confinantes, pelo lado direito, 

Cezar e Cia Ltda, pelo lado esquerdo, com Valeria 

Cezar de Carvalho, pelos fundos com Adauto Honorio 

de Melo e Luiz Lindberg de Farias;lote24, quadra 32, 

pela frente, numa extensao de 15m de largura, com a 

Av.Projetada 07, pelo lado direito, numa extensao de 

52, 50m de comprimento, com o lote 23, pelo lado 

esquerdo, numa extensao de 52, 50m de comprimento, 

com o lote 12 e pelos fundos, numa extensao de 

15m de largura, com o lote 04, sendo confinantes, 

pelo lado direito, Maria do SocorroCezar de Carvalho, 

pelo lado esquerdo, Maria Janete Miranda Cazuza de- 

Lima e Jose Cazuza de Lima, pelos fundos, com 

Adauto Honorio de Melo, podendo contesta-la, sob 

pena de revelia, no prazo de 15 dias, que correra em 

Cartorio, apos o termino do prazo do edital, nos termos 

do despacho a seguir transcrito: Defiro o item b 

da peticao retro, devendo oedital de citacao, com 

prazo de 30 dias. J. Pessoa, 08.08.06. Fabio Leandro 

de Alencar Cunha. Juiz de Direito.E para que chegue 

ao conhecimento dos interessados e nao possam de 

futuro, alegar ignorancia, expedio presente Edital que 

sera publicado e afixado na forma da lei. J. Pessoa, 

05 de setembro de 2006. Elisabete Paiva de Sousa 

Muribeca. Tecnica Judiciaria, o digitei. 

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 DIAS Processo: 

20020050300777 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O 

MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER a Sra. ANDREA LUIZ BATISTA, que 

a mesma fica intimada para no prazo de 48 horas, 

dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, 

sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III do 

CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, 

aos 05 dias do mes de setembro do ano de 2006. Eu, 

Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Vanda 

Elizabeth Marinho, Juiza de Direito Titular. 



20020050330469 Acao: EXECUCAO ALIMEN- 

TOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER a Sra. ADRIANA SAN- 

TOS DE ANDRADE, que a mesma fica intimada 

para no prazo de 48 horas, dizer se tem interesse no 

prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos 

termos do art. 267, III do CPC. Dado e passado 

nesta cidade de Joao Pessoa, aos 05 dias do mes 

de setembro do ano de 2006. Eu, Fabio Andrade, 

Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Vanda Elizabeth 

Marinho, Juiza de Direito Titular. 



20020050636469 Acao: EXECUCAO ALIMEN- 

TOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER a Sra. LINDALVA MARIA 

DA SILVA PONTES, que a mesma fica intimada


parano prazo de 48 horas, dizer se tem interesse no 

prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos 

termos do art. 267, III do CPC. Dado e passado 


de setembro do ano de 2006. Eu, Fabio Andrade, 

Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Vanda Elizabeth 

Marinho, Juiza de Direito Titular. 


INTERDICAO. Processo: 20020050324140 Acao: IN- 

TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER ou noticia tiver que foi 

por este juizo, decretada a intedicao de MARILENA 

DA SILVA, sendo-lhe nomeada sua curadora a Sra. 

MARIA IVONETE DASILVA, para responder pela vida 

civil da interditanda, prometendo ze-lar a adminstrar 

seus bens sob as peans da lei, devendo o edital ser 

publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Eu, 

Lininalva B. Nascimento, digitei e subscrevi. (Ass) 

Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de -Direito. 

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE IN- 

TERDICAO. Processo: 20020050498787 Acao: INTER- 

DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER ou noticia tiver que foi decretada 

a interdicao de FERNANDO SERGIO DACOSTA 

ARAUJO, conforme sentenca proferida por este juizo, 

sendo-lhe nomeada sua curadora a Sra. ANGELA MA- 

RIA INOCENCIO ARAUJO para responder pela vida 

civil do interditando, prometendo zeler e administrar seus 

bens, na forma da lei, devendo o edital ser pulbicado por 

03 vezes comintervalo de 10 dias. Eu, Lindinalna B. 

Nascimento, analista judiciario digitei e subscrevi. (ass) 

Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito. 


TERDICAO. Processo: 20020050518881 Acao: SUBS- 

TIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

em virtude da lei, etc. FAZ SABER ou noticia tiver que 

foi decretada a interdicao de ARELITE MARQUES 

DASILVA, sendo-lhe nomeada sua curadora a Sra. 

LUCIDALVA FERREIRA FEITO-SA, em susbstituicao 

de seu irmao REGINALDO ALVES FEITOSA, para responder 

pela vida civil da interditanda, conforme sentenca 

proferida por -este juizo, prometendo zelar e administrar 

seus bens, sob as peans da Lei. Eu Lindinalva 

B. Nascimento, analista judiciario, digitei e subscrevi. 

(Ass) Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito. 




virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi decretada a 

interdicao de JULIAO MARTINS FERREIRA, o qual o 

MM Juiz nomeou seu curador o Sr. ERIVALDO MAR- 

TINS FERREIRA, para responder pela vida civil do 

interditando, prometendo zelar e administrar seus bens, 

devendo o edital ser publicado por 03 vezes com 

intervalo de 10dias. Eu, Lindinalva B. do Nascimento, 

Analista Judiciario, digitei esubscrevi. (Ass) Sivanildo 

Torres Ferreira. Juiz de Direito. 


INTERDICAO. Processo: 20020060297013 Acao: 

SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos virem ou conhecimento tiverem que nesta 

Vara de Familia se processa uma Acao de Substituicao 

de curatela movida por ESOELMADE SOUZA 

FERREIRA EM FACE DE MAILDE MARQUES FER- 

REIRA cuja despacho foipelo deferimento ante a impossibilidade 

da Sra MAILDE MARQUES FERREIRA 

ser a curadora de NADMA MARQUES FERREIRA 

mediante compromisso nos autos Joao Pessoa 15 de 

agosto de 2006 Francisco Francinaldo Tavares Juiz 

de Direito Marcia Ramalho Marinho Tecnica Judiciaria 

o digitei Publicar tres vezes com intervalo de 10 dias. 


INTERDICAO. Processo: 20020060276785 Acao: IN- 


virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem 

ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familia 

se processa uma Acao de Interdicao movida por JOSE 

MEDEIROS DE ALMEIDA em face de JOAO MOUSI- 

NHO DE MEDEIROS cuja sentenca teve final seguinte 

Vistos etc Decreto a sua interdicao em face da 

incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus 

bens nomeando lhe curadora na pessoa autora mediante 

compromisso nos autos Joao Pessoa 10 de agosto 

de 2006. Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito 

Marcia Ramalho Marinho tecnica judiciaria o digitei 

Publicar tres vezes com intervalo de 10 dias 


INTERDICAO. Processo: 20020060297013 Acao: 

SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara 


quantos virem ou conhecimento tiverem que nesta 

Vara de Familia se processa uma Acao de Substituicao 

curatela movida por ESOELMA SOUZA FERREI- 

RA EM FACE DE NADMA MARQUES FERREIRA 

cuja sentenca teve final seguinte Vistos etc Decreto 

a sua interdicao em face da sua incapacidade de gerir 

sua pessoa e administrar seus bens nomeando lhe 

curadora na pessoa da autora mediante compromisso 

nos autos Joao Pessoa 10 de agosto de 2006 Francisco 

Francinaldo Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho 

Marinho tecnica judiciaria o digitei 



20020040610103 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O 


etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento 

tiverem que nesta Vara de Familia se processa 

uma Acao de Execucao de Alimentos movida por 

JAQUELINE SANTOS DE ASSIS PEREIRA EM FACE 

DE GILVAN PEREIRA DO NASCIMENTO Pelo presente 

fica JAQUELINE SANTOS DE ASSIS PEREI- 

RA que se encontra em localincerto e nao sabido 

INTIMADA para em 48 horas manifestar interesse no 

andamento do feito sob pena de extincao Joao Pes- 

soa 05 de setembro de2006 Francisco Francinaldo 

Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho Marinho Tecnica 

judiciaria o digitei 



20020060487507 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. 

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento 

tiverem que nesta Vara de Familia se processa uma 

Acao de Divorcio Litigioso movida por LOURIVAL LI- 

MADE MORAIS EM FACE DE MARIA JOSE DIONI- 

SIO DE MORAIS Pelo presente ficaMARIA JOSE DI- 

ONISIO DE MORAIS que se encontra em local incerto 

e nao sabido CITADA para os termos da acao com as 

advertencias dos artigos 285 e 319 do CPC Joao 

Pessoa 05 de setembro de 2006 Francisco Francinaldo 

Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho Marinho 

Tecnica Judiciaria o digitei 



20020060488315 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. 

O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento 

tiverem que nesta Vara de Familia se processa 

uma Acao de Conversao de Separacao em Divorcio 

movida por GIZELIA MARIA ALVES DE SOUSA EM 

FACE DE SERGIO SOLON MARINHO Pelo prsente 

fica SEGIO SOLON MARINHO que se encontra em 

local incerto e não sabido CITADO para os termos da 

acao com as advertencias dos artigos 285 e 319 do 

CPC Joao Pessoa 05 de setembro de 2006 Francisco 

Francinaldo Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho 

Marinho tecnica judiciaria o digitei 





ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familia 

tramita uma acao de Interdicao movida por MARIA 

APARECIDA DA SILVA JORGE EM FACE DE JOSE 

SEBASTIAO JORGE cuja sentenca teve final seguinte 

Vistos etc Decreto a sua interdicao diante da sua 

incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus 

bens nomeando lhe curadora na pessoa da autora 

mediante compromisso nos autos Joao Pessoa 29 de 

agosto de 2006 Francisco Francinaldo Tavares Juiz 

de Direito Marcia Ramalho Marinho tecnica judiciaria o 

digitei Publicar tres vezes com intervalo de 10 dias 




virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o 

presente edital virem ou dele noticia tiverem, que 

por este juizo processam-se os autos de uma acao 

de INTERDICAO promovida por ADRIANA NAVAR- 

RO JACOME para interditar HELENA AUGUSTA NA- 

VARRO DEOLIVEIRA, nos termos do art. 1768 do 

CC, tornando-o INCAPAZ DE GERIRSUA PROPRIA 

VIDA, julgado procedente o pedido e decretada a 

INTERDICAO de HELENA AUGUSTA NAVARRO DE 

OLIVEIRA nomeada sua curadora ADRIANANAVAR- 

RO JACOME, que a representara em todos os atos 

da vida civil. E, para que mais tarde nao se alegue 

ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o 

presente Edital de intimacao da sentenca de interdicao, 

que sera publicada por tres vezes em orgao 

oficial, com intervalo de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado 

e passado nesta cidade de Joao pessoa, aos 14 dias 

do mes de agosto de 2006. Eu MSRSS, tecnica judiciaria 

que odigitei e subscrevi.-a- Almir Carneiro da 

Fonseca Filho - Juiz de Direito. 



DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou 

dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio 

tramita uma acao de INTERDICAO movida por 

Carla Nascimento de Lima em face de Severina Francisca 

Nascimento de Lima, cuja sentenca proferida: 

Foi decretada a INTERDICAO da Senhora SEVERINA 

FRANCISCA NASCIMENTO DE LIMA, declarando a 

absolutamente incapaz de exercer os atos da vida 

Civil. Nomeio a curadora a autora acima mensionada. 

E para que mais tarde nao alegue ignorancia mandou o 

MM Juiz de Direito expedir o presente Edital nos termos 

do art. 1.187 do CPC. que devera ser publicado por 

tres vezes no Diario da Justica com intervalo de 10 

dias. Cumpra se. Dado e passado nesta cidade de 

Joao Pessoa, aos 29 dias do mês de agosto de 2006. 

Eu, Aldaci Goncalves da Silva, tecnica Judiciaria o 

digitei. Dr. Flavio teixeira de Oliveira Juiz de Direito. 




virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem 

ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e 

Cartorio tramita uma acao de INTERDICAO movida 

por TEREZINHA VERAS ALBUQUERQUE em face 

de CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE, cuja 

sentenca proferida: foi decretada a INTERDICAO do 

Senhor Carlos Alberto de Albuquerque, declarando o 

absolutamente incapaz de exercer os atos da vida 

Civil. Nomeio a Curadora a autora acima mensionada. 

E para que mais tarde nao alegue ignorancia mandou 

o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital nos 

termos do art.1.187 do CPC que devera ser publcado 

no Diarioda JUstica por tres vezes, com intervalo de 

dez dias. Cumpra se. Dado e passado nesta cidade 

de Joao Pessoa, aos 29 de agosto de 2006. Eu, Aldaci 

Goncalves da Silva Tec. Judiciaria o digitei. Dr. Flavio 

Teixeira de Oliveira Juiz de Direito. 

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAZENDA. EDITAL DE 


20019980155002 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de 


SABER a quem interessar possa ou conhecimento 

dele tiver, mais precisamenteo(a) Sr(a) FRANCIS- 

CO DE FREITAS CHAVES, brasileiro, casado, pecuarista, 

e ex prefeito de Solanea, presentemente em 

lugar ignorado, que por este Juizo, se processa a 

acao acima, promovida pelo o mesmo contra o ES- 

TADO DA PARAIBA E OUTROS, e por se encontrar 

em lugar ignorado e maistarde nao venha alegar ignorancia, 

mandou a MM a Juiza de Direito expedir o 

presente edital para INTIMAR a parte promovente 

acima, para em 48 horas, dizer se tem interesse no 

prosseguimento do feito, sob pena de extincao do 

processo sem julgamento do merito. Dado e passado 


de setembro de 2006. Eu, Rideusa C. Barreto, Tecnica 

Judiciaria, o digitei. 

COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: 

20020035159405 Acao: CRIME CONTRA FAMILIA. 

O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da 

lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente 

edital ou dele tomarem conhecimento quepor este 

juizo se processa os presente autos da acao penal 

em epigrafepela justica publica contra Everton Quadros 

da Silva, brasileiro, solteiro, filho de Moacir 

Quadros da Silva e de Dulceia Rodrigues da Silva, 

residente na rua Sivio Coelho e Alverga 210, bairro 

do Bessa, a fim domesmo comparecer perante este 

Juizo, no Forum Criminal, localizado naAv. Joao Machado, 

s, n, centro, para tomar ciente da sentenca 

de extincao da Punibilidade Delitiva, nos autos da 

Acao Penal que lhe move a Justica Publica.Dado e 

passado nesta Cidade de Joao Pessoa , aos 03 de 

de setembro de 2006. Dra. Erica Virginia da Silva 

Pontes, Juiza de Direito. Eu, Josefa Barbosa de Souza 

Alves, Tecnica Judiciario o digitei 

COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE 


20020040035640 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O 


etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital 

virem ou dele tomarem conhecimento que se processa 

a acao em epigrafe que a Justica Publica move 

contra a acusada MARIA ALEXANDRE DA SILVA, 

brasileira, viuva, filha de Josefa Maria da Silva, denunciada 

como incursa nas penas do art. 168 do Codigo 

Penal. O presente e para CITAR MARIA ALEXAN- 

DRE DA SILVA, para responder os termos da presete 

acao. E para que nao se alegue ignorancia o MMJuizo 

mandou expedi o presente que sera afixado em local 

de costume. Dado e passado nesta Vara Distrial, 

Comarca da Capital, aos, 05/10/2006. Eu, Gilcelia M. 

P. da Silva, digiei-o. 

CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE MANGABEIRA – 

SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA” – PROCLA- 

MAS DE CASAMENTOS. Faço saber a quem interessar 

que pretendem se casar: José João Felinto e 

Maria José de Oliveira Marinho, Alexandre José de 

Medeiros e Yérika Paiva Rodrigues, Fernando Lopes 

da Silva Filho e Cristiane Fabricia Braz Ferreira, 

Sirley Celso Pereira da Silva e Sâmara Regina 

dos Santos, Evaldo Valente Soares e Raabe Sousa 

de Oliveira, Francisco Petrônio Macêdo Gomes e 

Adiana Nascimento Silva, José Ricardo Matias da 

Silva e Rita de Cássia Santos da Silva, Zacarias 

Mamede da Costa e Maria Helena Vasconcelos de 

Araújo, Francisco Moura de Oliveira e Viviane dos 

Santos Juvino, Orlando Luiz de Melo Neto e Viviana 

Ataíde Fernandes, Jurandir Moura Melo e Claudete 

de Lourdes Reis, Tiago de Sousa Leal Neto e 

Maria Mônica Queiroz de Souza, Leône Duarte da 

Silva e Ana Maria Morais dos Santos, Antonio José 

de Oliveira Junior e Emanuela Tavares Cysneiros 

de Azevedo, Cleverson Filgueiras e Ana Virginia 

Cavalcanti de Araújo. Quem quiser opor qualquer 

impedimento, que os faça em tempo hábil, e na 

forma da Lei. João Pessoa, 11 de setembro de 

2006. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial. 

INTERIOR 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. 

EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050216876 

Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA- 

BER a todos quantos o presente edital virem, dele 

conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam 

os autos acima mencionados, tendo o MM.Juiz 

desta Vara decretado a INTERDICAO, por sentenca 

de MARIA DO SOCORRO MOURA AGOSTINHO, 

portadora DEPRESSAO PSICOTICA ASSOCIADA A 

DISTURBIO ORGANICO AVC, SOB CID F 06.8 e 

F33.3, e, por conseguinte, absolutamente incapaz de 

gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curadora 

na pessoa de sua filha MICHELLE INGRID MOURA 

AGOSTINHO, que podera representar a INTERDITAN- 

DA em todos os atos de sua vida civil. Do que para 

constar, ordenou o MM. Juiz a expedicao deste edital, 

que devera ser publicadoa e afixado na forma da lei, 

no local de costume, por tres (03)vezes, com intervalo 

de 10(dez) dias, nos termos do art. 1184 do 

CPC.Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, 

Estado da Paraiba. Aos quinze dias do mes de 

agosto do ano de dois mil e seis (15/08/2006). Eu, 

Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei 

e assino. Alberto Quaresma, Juiz de Direito. 



Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara 


quantos o presente edital vitem, dele conhecimento 

tiverem, que por este Juizo se processam os autos 

acima mencionados, tendo o MM.Juiz desta Vara decretado 

a INTERDICAO, por sentenca de JOAO LIMA 

DO NASCIMENTO, portador de retardo mental profundo 

- CID F73.1, e, por conseguinte, absolutamente 

incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe 

curadora na pessoa de sua irma EVA LIA SIL- 

VA, que podera representar o INTERDITANDO em 

todos os atos de sua vida civil. Do que par constar, 

mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que 

deverar se publicado e afixado no local de costume, 

por 03(tres) vezes, com intervalo de 10(des) dias, nos 

termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta 

cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba. Aos 

15 dias do mes de agosto do ano de 2006. Eu, Sayonara 

de Lima Ribeiro, Tercnica Judiciaria, o digitei e 

assino. Alberto Quaresma, Juiz de Direito. 



Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a 

todos quantos o presente dital virem, dele conhecimento 

tiverem, que por este Juizo se processam os 

autos acima mencionados, tendo o MM. Juiz desta 

Vara decretado a INTERDICAO, por sentenca de FER- 

NANDO SOARES SILVA, portador de OLIGOFRENIA 

GRAVE - CID 318.1.0, e, por conseguinte, absolutamente 

incapaz de geir sua pessoa e seus bens, NO- 

MEANDO-LHECOMO NOVA CURADORA na pessoa 

de sua tia MARIA DE FATIMA SILVA QUIRINO, que 

podera representar o INTERDITANDO em todos os 

atos de sua vida civil. Do que para constar, ordenou 

o MM. Juiz a expedicao deste edital, que severa ser 

publicado e afixado no local de costume, por 

03(tres)vezes, com intervalo de 10(dez) dias, nos termos 

do rt. 1184 do CPC. Dado e passado ensta cidade 

de Campina Garnde, Estado da Paraiba. Aos 15 

dias do mes de agosto do ano de 2006. Eu, Sayaonara 

de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. 

Alberto Quaresma, Juiz de Direito. 


EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 

00120050250081 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz 

de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos o presente edital virem, 

dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se 

processam os autos acima mencionados, tendo o 

MM.Juiz desta Vara decretado a INTERDICAO, por 

sentenca de GLAUCIA MACIEL SILVA, portadora de 

retardo mental grave - CID-F72, e, por conseguinte, 

absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e seus 

bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua airma 

MARIA GILDA MACIEL COSTA, que podera representar 

a interditanda em todos os atos de sua 

vida civil. Do que para constar, ordenou o MM. Juiz 

a expedicaao deste edital, que devera ser publicado 

por tres(03) vezes, com intervalo de dez(10) dias, 

nostermos do art. 1184 do CPC. Dado e passado 

nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba. 

Aos 29 dias do mes de agosto do ano de 2006. 

Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o 

digitei e assino. Alberto Quaresma, Juiz de Direito. 


EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

00120060115464 Acao: MODIFICACAO CLAUSULA. 


etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital 

virem, dele conhecimento tiverem, que por este Juizo 

se processam os autos acima mencionados, tendo 

como partes DAVID ANTONY DE SOUZA SANTANA, 

menor impubere, representado a por sua mae DILE- 

NE DE SOUZA, em face de ANTONIO DA SILVA 

SANTANA. E o presente para CITAR o promovido 

ANTONIO DA SILVA SANTANA, brasileiro, solteiro, 

autonomo, residente na rua Rita Lucia, 30A, Pedregal, 

nesta cidade, atualmente em lugar incerto e naso 

sabido, para no prazo de 15(quinze) dias, apos o termino 

dete edital, contestar a acao, querendo, advertindo-o 

de que, se nao for contestada a acao no prazo 

acima citado, presimir-se-ao aceitos como verdadeiros 

os fatos alegados pela autora, nos termos dos 

arts. 319 e 322 do CPC, FICANDO INTIMADO ainda 

da audiencia designada para ao dia 24 de outubro de 

2006, AS 14HS e 45MINTS.CUMPRA-SE. Aos 05 dias 

do mes de setembro do ano de 2006. Eu, Sayonara de 

Lima Ribeiro, Tecncia Jusdiciaria o digitei e assino. 

Claudio Pinto Lopes, Juiz de Direito. 



00120060173232 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O 





como partes ANTARES BEZERRA DE MELO em face 

de RAFAEL MORENO SOTO. E o presente para CITAR 

o promovido RAFAEL MORENO SOTO, cubano, casado, 

garcom, residente e docimiliado em lugar incerto e 

nao sabido, para no prazode 15(quinze) dias, apos o 

termino deste edital, contestar a acao, querendo, advertindo-o 

de que, se nao for contestada a acao no 

prazo supra, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros 

os fatos alegados pela autora, nos termos dos Arts. 

319 e 322 do CPC. E, para que ninguem alegue ignorancia, 

mandou o MM. Juiz expedir o presente, que sera 

afixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 

05 dias do mes de setembro do ano de 2006. Eu, 

Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei 

e assino. Claudio Pinto Lopes, Juiz de Direito. 



00120060253737 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. 

O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, 




como partes ANTONIO DINIZ NETO em face de VAL- 

CILENE ARRUDA RIBEIRO. E o presente para CI- 

TAR a promovida VALCILENE ARRUDA RIBEIRO, 

brasileira, separada judicialmente, do lar, estando em 

lugar incerto e nao sabido, para no prazo de 15 (quinze) 

dias, apos o termino deste edital, contestara acao, 

querendo, advertindo-a de que, se nao for contestada 

a acao no prazo supra, presumir-se-ao aceitos como 

verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos 

dos arts. 319 e 322 do CPC. E, para que ninguem 

algue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o pre-


sente edital, que sera afixado e publicado na forma da 

lei. CUMPRA-SE. Aos 05 dias do mes de setembro 

doa anao de 2006. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, 

Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. Claudio Pinto 

Lopes, Juiz de Direito. 





SABER a todos quanto o presente Edital virem ou 

dele conhecimento e noticia tiverem que, por este 

oficio da 5 Vara de Familia, Comarca de Campina 

Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de IN- 

TERDICAO, processo n. 001.2005.001.852-0, em 

que e autor (a) ADEILZA HERMINIO RODRIGUES, 

brasileira, solteira, estudante, RG - n. 2668011, CPF 

- n. 052.275.944-06, residente e domiciliada na rua 

Joana Darc Ferreira de Arruda, n. 226, Jose Pinheiro, 

Campina Grande-PB, em face de seu irmao, 

ADEMIR HERMINIO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, 

portador do RG - 1346932 e CPF - 503.797.554- 

91, residente e domiciliado no mesmo endereco da 

requerente em cujos autos foi decretada a interdicao 

deste (a) ultimo (a) para todos os atos da vida 

civil, a qual teve como causa - CID 10 F 72.1 (subnormalidade 

mental grave), tendo sido nomeado(a) 

sua curador (a) o (a) autor (a) em referencia, que 

o(a) representara em todos os atos davida civil. E, 

para que chegue ao conhecimento de todos, manda 

expedir o presente edital, que segue, para publicacao 

por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao 

no local de costume. Dado e passado nestaCidade 

de Campina Grande-PB, aos 05 dias do mes 

de setembro de 2006. Eu, Rosangela Felicio da 

Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei.Eduardo Rubens 

da Nobrega Coutinho. Juiz de Direito. 



00120050021037 Acao: LEVANT.DE INTERDICAO. 


lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital 

virem ou dele conhecimento e noticia tiverem 

que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca 

de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a 

acao de LEVANTAMENTO DE INTERDICAO, processo 

n. 001.2005.002.103-7, em que e autor (a) 

ELIANE MARQUES ALVES, brasileira, solteira, RG - 

n. 2218086, CPF - n. 025.422.254-43, residente e 

domiciliada na Av. Floriano Peixoto, n. 1354, Centenario, 

Campina Grande-PB, em face de SOLANGE 

MARQUES ALVES, brasileira, industriaria, residente 

e domiciliada na rua Osvaldo Cruz, n. 488, Centenario, 

Campina Grande-PB, em cujos autos foi decretado 

o levantamento dada interdicao de ELIANE MAR- 

QUES ALVES, cessando a causa que a determinou. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda 

expedir o presente edital, que segue, para publicacao 

por 03 vezes, com intervalo de10 dias, e afixacao 

no local de costume. Dado e passado nesta 

Cidade de Campina Grande-PB, aos 05 dias do mes 

de setembro de 2006. Eu, Rosangela Felicio da Silva, 

Tecnica Judiciaria, o digitei.Eduardo Rubens da 

Nobrega Coutinho.Juiz de Direito. 





SABER a todos quanto o presente Edital virem ou 

dele conhecimento e noticia tiverem que, por este 

oficio da 5 Vara de Familia, Comarca de Campina 

Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de IN- 

TERDICAO, processo n. 001.2005.006.219-7, em que 

e autor (a) MARIA DO CARMO SILVA, brasileira, 

solteira, do lar, RG - n. 330.988, CPF - n. 727.550.324- 

72 residente e domiciliada na rua Alice Carneiro, n. 

67, Santa Rosa, Campina Grande-PB, em face de 

seu irmao, ARLINDO GONCALVES DA SILVA, brasileiro, 

solteiro, portador do RG - 2237207 e CPF - 

714.563.094-04, residente e domiciliado no mesmo 

endereco da requerente, em cujos autos foi decretatada 

a interdicao deste (a) ultimo (a) para todos os 

atos da vida civil, a qual teve como causa - CID F 

72 (deficiencia mental grave) e (surdo-mudez), tendo 

sido nomeado(a) sua curador (a) o (a) autor (a) em 

referencia, que o(a) representara em todos os atos 

da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento 

de todos, manda expedir o presente edital, que segue, 

para publicacao por 03 vezes, com intervalo de 

10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e 

passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 

05 dias do mes de setembro de 2006. Eu, Rosangela 

Felicio da Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei.Eduardo 

Rubens da Nobrega Coutinho. Juiz de Direito. 





quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento 

e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de 

Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da 

Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n. 

001.2005.020.918-6, em que e autor (a) MARLENE 

LIRA DOS SANTOS COSTA, brasileira, casada, do 

lar, RG - n. 2.487.185, CPF - n. 927.967.454-49, residente 

e domiciliada na rua Osvaldo Cruz, n. 505, 

Centenario, Campina Grande-PB, em face de seu 

esposo, JOSEILTON LIRA DOS SANTOS, brasileiro, 

casado, portador do RG - 2930973 e CPF - 

050.893.774-48, residente e domiciliado no mesmo 

endereco da requerente, em cujos autos foinecretada 

a interdicao deste (a) ultimo (a) para todos os atos da 

vida civil, a qual teve como causa - CID 10 F 29 

(psicose cronica) e F 07.2, tendo sido nomeado(a) 

sua curador (a) o (a) autor (a) em referencia, que o(a) 

representara em todos os atos da vida civil. E, para 

que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir 

o presente edital, que segue, para publicacao por 

03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no 

local de costume. Dado e passado nesta Cidade de 

Campina Grande-PB, aos 05 dias do mes de setembro 

de 2006. Eu, Rosangela Felicio da Silva, Tecnica 

Judiciaria, o digitei.Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho. 

Juiz de Direito. 





quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento 

e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de 

Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da 

Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n. 

001.2005.022.524-0, em que e autor (a) MARIA DE 

LOURDES SOUZA LIRA, brasileira, casada, do lar, 

RG - n. 1391080, CPF - n. 023.311.944-24, residente 

e domiciliada na rua Osvaldo Cruz, n. 244, Centenario, 

Campina Grande-PB, em face de sua genitora, 

MARIA GOMES DE SOUZA, brasileira, viuva, aposentada, 

residente e domiciliada no mesmo endereco 

da requerente, em cujos autos foi decretada a interdicao 

deste (a) ultimo (a) para todos os atos da vida 

civil, a qual teve como causa AVC (trombose), tendo 

sido nomeado(a) sua curador (a) o (a) autor (a) em 

referencia, que o(a) representara em todos os atos da 

vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de 

todos, manda expedir o presente edital, que segue, 

para publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10 

dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado 

nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 05 dias do 

mes de setembro de 2006. Eu, Rosangela Felicio da 

Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei.Eduardo Rubens da 

Nobrega Coutinho. Juiz de Direito. 



00120060233978 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. 


FAZ SABER a quem interessar possa, e deste conhecimento 

tiverem que por este Juizo e Cartorio se 

processam aos autos da acao de INTERDICAO, tombada 

sob n. 001.2006.023.397-8, promovida por AN- 

TONIO LACERDA DE JESUS NETO em face de 

MARIA DE JESUS BEZERRA ANSELMO. Servindo o 

presente para CITAR OS INTERESSADOS, para que 

atraves deste EDITAL, tome conhecimento da presente 

acao para acompanha-la ate final julgamento e 

oferte defesa, querendo , no prazo de (10) dias, como 

preceitua a Lei. E para que, mais tarde nao se alegue 

ignorancia, mandou o MM. Juiz - Eduardo Rubens da 

Nobrega Coutinho - Juiz de Direito em exercicio nesta 

Vara expedir o presente EDITAL, o qual lido e achado 

conforme vai devidamente assinado. Dado e passado 

nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 5 de 

setembro de 2006. Eu, Rosangela Felicio da Silva, 

Tecnica Judiciaria, digitei-o. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI- 

TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS 

Processo: 00120020113864 Acao: EXECUCAO FIS- 

CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital 

virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste 

juizo os autos acima mencionado contra Panificadora 

Divaldo antonio Ltda, na pessoa de seu representante 

legal, em virtude de encontrar-se em lugar 

incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz expedir o 

presente edital, para que a parte executada, no prazo 

legal, efetue o pagamneto das custas processuais. 

Dado e passado nesta cidade de campina grande aos 

05 de setembro de 2006. Eu, Andre V. Ribeiro, analista 

judiciario o digitei. 






dele conhecimento tiverem ou interessar possa que 

por este Juizo tramita os autos acima mencionado 

contra Supermercado da Família Ltda, na pessoa de 

seu representante legal, que por encontrar-se em 

local incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz de 

Direito espedir o presente edital, para que o executado 

, no prazo legal, efetue o pagamento das custas 

judiciais. Dado e passado nesta cidade de Campina 

Grande aos 05 de setembro de 2006. Eu, andre V. 

Ribeiro, o digitei. 





da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele 

conhecimento tiverem ou interessar possa, que por 

este juizo tramita os autos da acao acima mencionada 

contra Mercadinho Farias Ltda., na pessoa de seu 

representate legal, que encontra-se em local incerto e 

nao sabido, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o 

presente edital, para intimar a parte executada da 

sentenca de fls. 27, que julgou extinta a acao, nos 

termos do art. 794, I, do CPC. Dado e passado nesta 

cidade de Campina Grande aos 05 de setembro de 

2006. Eu, Andre V. Ribeiro, o digitei. 






conhecimento tiverem ou interessar possa que por 


contra Recreio Lanches ltda, por seu representante 

legal, que encontra-se emlocal incerto, mandou o MM. 

Juiz de Direito expedir o presente edital, para intimar a 

parte executada, para opor embargos a penhora realizada 

as fls. 31, no prazo legal. Dado e passado nesta 


2006. Eu, Andre Vital Ribeiro o digitei. 






virem ou dele conhecimento tiverem ou interessarem, 

que por este juizo tramita os autos da acao 

acima mencionada contra Carlito de Sena Abdias, que 

por encontrar-se em local incerto e nao sabido, mandou 

o MM. juiz de direito expedir o presente edital, para 

intimar o executado, no sentido de efetuar o pagamento 

das custas processuais. Dado e passado nesta 

cidade de campina Grande aos 05 de setembro de 

2006. Eu, Andre V. Ribeiro o digitei. 






virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, 


supra mencionada contra Rosana Alves Andrade de 

Lira, que por encontrar-se em local incerto e nao 

sabido, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o 


sentenca de fls. 34, que homologou o calculo das 

custas processuais. Dado e passado nesta cidade 

de Campina Grande, aos 05 de setembro de 2006. 

Eu, Andre V. Ribeiro o digitei. 








contraEveraldo de Oliveira, que por encontrar-se em 

local incerto, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o 


sentenca de fls. 38/39, que julgou extinta a acao, nos 

termos do art. 26 da LEF, sob pena de inscricao do 

seu nome na divida ativa estadual, conforme o art. 

20, da Lei Estadual n 5672. Dado e pas sado nesta 


2006. eu, Andre Vital Ribeiro o digitei. 


TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

00120030097156 Acao: RESTITUICAO. O MM. Juiz 


SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento 

tiverem ou interessar possa, que por 


contra Saude Sobre Rodas com. Materiais Medicos, 

por seu representante legal, que por encontrarse 

em local incerto e nao sabido, mandouo MM. Juiz 

de Direito expedir o presente edital, para citar o executado, 

para no prazo de 24 horas, pagar o valor da 

execucao, juros, honorarios, custas e demais consectarios 

da inadimplencia, ou nomear bens apenhora, 

intimando, para querendo, apresentar embargos 

no prazo legalde 10 dias. Dado e passado nesta 

cidade de campina grande aos 05 de setembro de 

2006. Eu, Andre Vital Ribeiro o digitei. 








contraMS CAVALCANTI E CAVALCANTI LTDA, por 

seu representante legal, que porencontrar-se em local 

incerto, mandou o MM. Juiz de Direito expedir opresente 

edital, para intimar a parte executada da sentenca 

de fls. 26que extinguiu a acao, nos termos do 

arts. 794, I e 795 do CPC. Dado epassado nesta 


2006. Eu, Andre V. Ribeiro o digitei. 



00120040139808 Acao: EXECUC.QUANTIA CERTA. 


lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele 



contra Helena Alves dos Santos e Joselito da 

Silva Santos, que por estarem em local incerto e nao 

sabido, mandou o MM. juiz de Direito expedir o presente 

edital, para em 24 horas, pagar o valor da 

execucao, juros, honorarios, custas e demais consectarios 

da inadimplencia, ou nomear bensa penhora, 

intimando-o, para querendo, apresentar embargos 

no prazo de10 dias. Dado e passado nesta cidade 

de Campina Grande aos 05 de setembro de 2006. 

Eu, Andre V. Ribeiro o digitei. 



00120060159561 Acao: EXECUC.QUANTIA CERTA. 


etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele conhecimento 

tiverem ou interessar possa, que por este 

juizo tramita os autos da acao supra mencionada contra 

Geandro da Costa Silva e Gerlanio da Costa Silva, 

que estando em local ignorado, mandou o MM. Juiz de 

Direito expedir o presente edital, para citar os executados 

em 24 horas, pagar o valor da execucao, juros, 

honorarios, custas e demais consectarios da inadimplencia, 

ou nomear bens a penhora, nao o fazendo, 

penhore-lhes os bens que bastem ao pagamento, intimando-os 

do ato para, querendo, apresentar embargos 

no prazo de 10 dias, bem como o conjuge se 

casados forem. Dado e passado nesta cidade de 

Campina Grande aos 05 de setembro de 2006. Eu, 

andre V. Ribeiro o digitei. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JECRIM/CG. 

EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS 

Processo: 00120050168192 Acao: CRIME C/ 

LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUAN- 

39 

TO ESTE EDITAL VIREM OU DELE TOMAREM CO- 

NHECIMENTO QUE PORESTE JUIZO TRAMITA A 

ACAO ACIMA CITADA TENDO COMO VITIMA EVA- 

NIZA MAR TINS PEREIRA CONTRA EVANDRO PE- 

REIRA LIRA ESTANDO A VITIMA EM LUGAR IN- 

CERTO E NAO SABIDO MANDOU O MM JUIZ EXPE- 

DIR O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAR A VITIMA 

EVANIZA MARTINS PEREIRA A FIM DE QUE NO 

PRAZO DE TRINTADIAS OFERECA QUERENDO A 

REPRESENTACAO CRIMINAL CONTRA O ACUSA- 

DO, SOB PENA DE DECADENCIA DADO E PASSA- 

DO NESTA CIDADE DE CAMPINA GRANDE AOS 05 

DE SETEMBRO DE 2006 EU ANDREIA FERNANDA 

SOARES TEC JUDICIARIA ODI ITEI DR GIOVANNI 

M PORTO JUIZ DE DIREITO 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JECRIM/CG. 


Processo: 00120050202983 Acao: CONTRAVENCAO 

PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO 

ESTE EDITAL VIREM OU DELE TOMAREM CIO- 

NHECIMENTO QUE PORESTE JUIZO TRAMITA A 

ACAO ACIMA CITADA, TENDO COMO VITIMA LEI- 

LA UMBELINA DIAS OLIVEIRA E OUTRO CON- 

TRA JOSE DA SILVA OLIVEIRA ESTANDO A VITI- 

MA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO MAN- 

DOU O MM JUIZ EXPEDIR O EDITAL PARA A VITI- 

MA LEILA UMBELINA DIAS OLIVEIRA PARA QUE- 

RENDO OFERECA REPRE SENTACAO CRIMINAL 

NO PRAZO DE TRINTA DIAS CONTRA O ACUSA- 

DO, SOB PENA DEDECADENCIA DADO E PAS- 

SADO NESTE CIDADE DE CAMPINA GRANDE 05 

DE SETEM BRO DE 2006 EU ANDREIA FERNAN- 

DA SOARES TEC JUDICIARIA O DIGITEI DR GIO- 

VANNI M PORTO JUIZ DE DIREITO 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JECRIM/CG. EDI- 

TAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

00120060050109 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. 


etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL 

VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE 

PORESTE JUIZO TRAMITA A ACAO ACIMA CITADA 

TENDO COMO VITIMA MARIA RONILDADE SOUSA 

CATAO CONTRA CICERO DANTAS DA SILVA ESTAN- 

DO A VITIMA EM LU GAR INCERTO E NAO SABIDO 

MANDOU O MM JUIZ DE DIREITO EXPEDIR E PUBLI 

CAR O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAR A VITIMA 

MARIA RONILDA DE SOUSA CATAO PARA QUE NO 

PRAZO DE 30 DIAS QUERENDO OFERECA REPRE- 

SENTACAOCRIMINALCONTRA O ACUSADO SOB 

PENA DE DECADENCIA Dado e passado nesta cidade 

deCampina Grande aos 05de Setembro de 2006 Eu 

Andreia Fernanda Soares tec judiciaria o digitei Dr Giovanni 

M Porto juiz de direito 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. 


00120040220764 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O 


etc. FAZ SABER a ROBERTO CARVALHO DE LIMA, 

brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Ronildo Carvalho 

de Lima e Valdiza Medeiros de Lima, residente na 

rua Elias Asfora, 241, centro, proximo ao Complexo 5, 

Campina Grande/PB, atualmente em lugar incerto e 

nao sabido, que devera comparecer ao interrogatorio 

designado para a data de 10/10/2006, pelas 15: 30 

horas, a fim de ser interrogado nos autos da acao penal 

acima epigrafada, como incurso nas penas do art. 171, 

caput, da lei substantiva penal, FICANDO DESDE JA 

CITADO E INTIMADO, nos termos da acao, bem como 

advertidode que caso nao compareca, nem constitua 

advogado, ficarao suspensos o processo e o curso do 

prazo prescricional, podendo o juiz determinar a producao 

antecipada de provas consideradas urgentes e, se 

for o caso, decretar a prisao preventiva nos termos do 

art. 312 do CPP. Dr. Ely Jorge Trindade, Juiz de Direito. 

Em 05 de setembro de 2006, eu, Heloisa Patricia S. B. 

Gama, Analista Judiciaria, o digitei. 


EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 30 DIAS 

Processo: 00120060073135 Acao: CRIME C/ PA- 

TRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto 

o presente edital virem ou dele noticias tiverem que 

tramita perante esta vara criminal os autos da Acao 

Penal supra mencionada contra ADRIANO COUTI- 

NHO RAMOS brasileiro solteiro comerciante residente 

na Av Joao Mauricio 1129 A Manaira Joao 

Pessoa atualmente em lugar incerto e nao sabido 

FICA o mesmo devidamente NOTIFICADO para 

oferecer defesa previa no prazo de 15 dias na forma 

do Inciso I do artigo 2 do Decreto Lei 201 67 E 

para que ninguem alegue ignorancia man dou o MM 

Juiz expedir o presente edital Eu Simone Barbosa 

da Silva Guedes Tecnica Judiciaria o digitei DrEly 

Jorge Trindade Juiz de Direito 



00120050171162 Acao: CRIME C/ADM. JUSTICA. O 



virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo, 

tramita a acao supra, em que e autor o Ministerio 

Publico do Estado da Paraiba contra a acusada Indiamara 

da Silva, alcunhaIndia, brasileira, com 25 anos 

de idade, nascida em 12/05/1981, natural de Campina 

Grande/PB, filha de Jose Severino da Silva e de Severina 

Elvira da Silva, residente a Rua Floripes Coutinho, 

846, Bodocongo, nesta cidade de Campina Grande, 

atualmente em lugar incerto e nao sabido para 

INTIMA-LO para comparecer a audiencia de interrogatorio 

a se realizar no dia 31 de outubro do ano de 2006, 

as 17: 00 hs no Forum local, ficando a mesma desde 

ja CITADA para os demais termos do processo, sob 

pena de revelia, e demais cominacoes legais do art. 

366 do CPP, podendo ser decretada a suspensao do 

processo e do prazo prescricional, inclusive produzida 

prova antecipada e decretada a prisao preventiva, se 

for o caso. E para que ninguem alegue ignorancia e


para que chegueao conhecimento da pessoa interessada, 

mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente 

edital que sera publicado e afixado na forma da lei. 

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, 

aos cinco dias do mes de setembro do corrente ano. 

Eu, Sandra Rodrigues de Farias, Tec. Judiciario - Brancio 

Barreto Suassuna - Juiz de Direito. 


EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 90 DIAS 

Processo: 00120050316759 Acao: CRIME C/ PATRI- 

MONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 


presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, 

que neste Juizo, tramita a acao supra, em que e autor 

o Ministerio Publico do Estado da Paraiba contra o 

acusado Harlon Brando Silva Moraes, brasileiro, em 

uniao estavel, capoteiro com 22 anos de idade, filho 

de Jose Ignacio de Moraes e de Maria da Penha Silva 

Moraes, residente na rua Campos Sales, 271, Jose 

Pinheiro, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e 

nao sabido, para INTIMA-LO da sentenca cuja parte 

final e a seguinte: Diante do exposto, julgo procedente 

a pretensao punitivado Estado para CONDENAR 

Harlon Brando Silva Moraes, qualificado anteriormente 

nas penas do art. 155, paragrafo quarto, IV, do 

Estatuto Punitivo Patrio. Assim, considerando os 

motivos sobreditos, fixo a pena base em 02 (dois) 

ano de reclusao, pena essa que se torna definitiva, 

naausencia de outras a considerar. P.R.I. Sem custas. 

Noticiando ainda ao acusado supra acerca da nao 

apresentacao das razoes de apelacao porparte do seu 

causidico, para que, assim, possa constituir, se deseja 

rnovo advogado, visando a consecucao de tal mister, 

alertando-o ainda, que, nao o fazendo, ser-lhe-a 

nomeado um defensor dativo. E para que ninguem 

alegue ignorancia e para que chegue ao conhecimento 

da pessoa interessada, mandou o MM Juiz de Direito 

expedir o presente edital que sera afixado na forma 

da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campina 

Grande, aos cinco dias do mes de setembro de 2006. 

Eu, Sandra Rodrigues de Farias, Tec. Judiciaria o 

digitei. Brancio Barreto Suassuna - Juizde Direito. 

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDI- 

TAL DE INTERDICAO. Processo: 00420050002676 


da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SA- 

BER FAZ SABER a quem interessar e o conhecimento 

haja de pertencer, que na Acao de Curatela/ 

Interdicao acima citada, movida por Geobertina de 

Araujo Silva, brasileira, casada, residente no sitio 

Manguape, desta comarca e municipio de SS. Lagoa 

de Roca, PB., foi, atraves de Sentenca datada de 

11/07/2006, decretada a interdicao do interditando 

Jose Inacio da Silva, brasileiro, casado, filho de 

Salvador Inacio da Silva e de Josefa Maria da Conceicao, 

nascido em 16/12/1947, para todos os atos 

da vida civil, tendo-lhe sido nomeada curadora a 

Sra. Geobertina de Araujo Silva, acima qualificada, 

que devera reger a sua pessoa e administrar seus 

bens, caso existam. Do que, para constar, mandou o 

MM Juiz expedir o presente Edital, o qual devera ser 

publicado por tres (03)vezes, com intevalo de dez 

(10) dias de uma publicacao para outra. Eu, Antonio 

Marcos B. de Melo, Analista Judiciario, o digitei. Dr. 

Eronildo Jose Pereira, Juiz de Direito. 

COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE 




o presente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou 

quem interessar possa, que perante este Juizo e Cartorio 

tramita uma Acao de Interdicao de n. 

0472002002385-0, requerida por JOSEFA FLOREN- 

CIO MONTEIRO, contra seu irmao ADALTO FLOREN- 

CIO ALVES, tendo sido proferida a sentenca pelo MM 

Juiz de Direito, na qual julgou procedente a Acao de 

Interdicao que interditou, ADALTO FLORENCIO AL- 

VES, nomeando-lhe curadora JOSEFA FLORENCIO 

MONTEIRO, sendo a causa esquizofrenia residual e 

retardo mental moderado (CID X F20.5 e F 71.1). E, 

para que chegue ao conhecimento de todos os interessados 

mandei expedir o presente EDITAL, que sera 

publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias pela 

Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nesta 

Comarca de Aroeiras, Estado da Paraiba, aos 28 dias 

do mes de agosto do ano de 2006. (aa) Eu, Josilda 

Maria Tavares, Tecnico Judiciario o digitei. Dr Jailson 

Shizue Suassuna - Juiz de Direito Substituto. 

COMARCA DE BANANEIRAS. 1.CARTORIO. EDITAL 

DE INTERDICAO. Processo: 00820050009656 Acao: 

INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o 

presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem 

que por este Juizo e cartorio do 1 oficio, tramita a 

acao supracitada, requerida por JOSINALDO LIMA 

AGUIAR, brasileiro, casado, militar, residente e domiciliado 

na Rua Alvaro de Carvalho, 51- nesta cidade 

de Bananeiras;na qual requer seja decretada a incapacidade 

civil absoluta, do seu filho JOSINALDO LIMA 

AGUIAR FILHO, brasileiro, solteiro, residenteno endereco 

supramencionado, tendo o MM. Juiz julgado o 

pedido procedente e proferido sentenca, cujo teor final 

e o seguinte; ISTO POSTO e tendo em vista o 

mais que dos autos consta, julgo procedente a acao, 

parra DECRETAR como DECRETO a INTERDICAO 

de JOSINALDO LIMA AGUIAR FILHO, ja qualificado, 

declarando-o, doravante, absolutamente incapaz de 

exercer pessoalmente os atos da vida civi, na forma 

do art. 5, II, do CCB, e de acordo com o art. 454, 

paraggrafo 1, do mesmo Diploma legal, nomeio-lhe 

CURADOR, o requerente JOSINALDO LIMA AGUI- 

AR, que intimado, prestara o compromisso de estilo, 

no prazo de cinco(05) dias. Em observancia ao disposto 

no art. 1.184, do C.P.C., c/c o art. 12, III, do 

C.PC., inscreva-se a presente sentenca, no Registro 

Civil competente, e publique-se no Diario da Justica 

do Estado, por tres vezes consecutivas, com intervalos 

de 10 dias, entre uma e outra publicacao. Afixe-se 

copia do edital no local de costumes, para o conheci- 

mento de todos. Oficie-seao Cartorio Eleitoral, para 

que seja cancelada a inscricao eleitoral do paciente, 

se por ventura eleitor for, por incapacidade civil absoluta, 

nos termos dos disposto no art. 15, II, da Constituicao 

Federal.Cumprido o determinado acima e publicados 

os editais, de-se baixa na distribuicao e arquive-se.Sem 

CUSTAS.P.R.I.CUMPRA- 

SE.Bananeiras, sabado, 22 de julho de 2006. Antonio 

Gomes de Oliveira, Juiz de Direito.Dado epassado 

nesta cidade e comarca de Bananeiras, aos 24 de 

agosto de 2006Eu, Maria da Vitoria Nunes dos Santos, 

tecnica do Judiciario que o digitei e assino.Antonio 

Gomes de Oliveira, Juiz de Direito. 

COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. JZ ESP CRIM. 


Processo: 04220040002943 Acao: LESAO CORPO- 

RAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente 

edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar 

possa que se processam por este Juizo e Cartorio 

Unico os termos do processo acima movido pela Justica 

Publica contra JOSE JUCIEDE SANTANA e JOSE 

ADEMI DE SANTANA, brasileiros, o primeiro solteiro, 

natural de Sao Jose de Piranhas-PB, nascido em 

18.02.1983, o segundo casado, natural de Monte Horebe-PB, 

nascido em 08.05.1968, agricultores, filhos 

de Jose Dorico de Santana e de Maria Rosa de Santana, 

residentes na epoca do fato no Sitio Cacaus, 

municipio de Monte Horebe-PB, atualmente em lugar 

incerto e nao sabido. E o presente para INTIMA LOS 

da sentenca, cujo teor final e o seguinte: ...Diante do 

exposto, considerando que o prazo decadencial decorreu 

sem qualquer manifestacao da vitima, com 

amparo no inciso IV do art. 107 do Codigo Penal, 

declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM RELACAO 

AOS CAUSADOS JOSE JUCIE DE SANTANA e 

JOSE ADMI DE SANTANA, PELA DECADENCIA. 

Sem custas. P.R.I. Decorridoo prazo recursal, arquivem-se, 

com as anotacoes de estilo e baixa virtual 

na distribuicao. Bonito de Santa Fe, 11.07.2006. Vladimir 

Jose Nobre de Carvalho, Juiz de Direito. E para 

que, mais tarde, nao se alegue ignorancia, o MM. 

Juiz que expedisse o presente EDITAL, o qual devera 

ser publicado uma vez no Diario da Justica e 

afixado copia do mesmo no local de costume. Dado 

e passado nesta cidade de Bonito de Santa Fe, aos 

05/09/2006. Eu, (Lucia Maria de Oliveira Furtado), 

Tecnica Judiciario, o digitei. Vladimir Jose Nobre de 

Carvalho, Juiz de Direito. 

COMARCA DE BREJO DO CRUZ. 2.CARTORIO. 


01020040006230 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 



dele conhecimento que tramitam por este Juizo e 

Cartorio a acao supra movida pelo ESTADO DA PA- 

RAIBA contra o MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ 

PB ficam CITADOS os REUS que se encontram em 

lugar incertos e nao sabidos, bem assim os EVENTU- 

AIS INTERESSADOS. Publique se na forma da Lei. 

Marcelino H. G. de Albuquerque Analista Judiciario 

Substituto. Dr. Anyfrancis Araujo da Silva Juiz de 

Direito Substituto. 

COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE 


00220040004380 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. 


FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem 

ou dele conhecimento e noticia tiverem, que nesta 

escrivania de Unico Oficio se processa os autos da 

acao de EXECUCAO FISCAL de numero 

002.2004.000.438-0, movida pela UNIAO (FAZENDA 

NACIONAL), contra LOTEAMENTO CIDADE ACAU 

LTDA. Situado na praca Senhor do Bonfim, centro, 

Pitimbu-PB. Como o promovido encontra-se em lugar 

incerto e nao sabido, fica atraves deste, devidamente 

CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o 

debito no valor de R$ 3.064, 88 ( tres mil, sessenta e 

quatro reais e oitenta e oito centavos) acrescido de 

juros, multa, correcao monetaria, custas e demais 

encargos, conforme consta nos autos do processo, 

estando o debito representadopela Certidao da Divida 

Ativa, ou garantir a execucao por meio de deposito 

em dinheiro, fianca bancaria ou nomeacao de bens a 

penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos 

bens quanto bastem para integral solucao da divida. 

Se na forem oferecidos embargos no prazo de 30 

(trinta) dias, ontados do deposito, ou da prova de 

fianca bancaria, ou da intimacao da penhora, presumir-se-ao 

aceitos como verdadeiros os fatos articulados 

pelo credor, prosseguindo a execucao nos termos 

do pedido.E para que ninguem possa alegar ignorancia, 

mandou a MM. Juiza expediro presente edital de 

citacao. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de 

Caapora, aos 05 de setembro de 2006. Eu, Dayane 

Kelly Almeida Soare, tecnica judiciaria, o digitei. Dra. 

Daniere Ferreira de Souza, Juizade Direito. pelo que 

chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se 

encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para 

que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo 

de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma 

do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 

6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no 

prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao 

da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento 

de todos e ninguem possa alegar ignorancia, 

mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera 

publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos 

termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada 

copia. Dado e passado nesta cidade, aos 5 dias do 

mes de Setembro do ano 2006. Eu, Dayane Kelly 

Almeida Soares, esc. autorizado(a) o digitei. 






ou dele conhecimento e noticia tiverem, que nesta 


cao de EXECUCAO FISCAL de numero 

002.2004.001.117-9, movida pela UNIAO (FAZENDA 

NACIONAL), contra MILTON RABELO DA FONSECA 

LIMA FILHO comoo promovido encontra-se em lugar 

incerto e nao sabido, fica atraves deste, devidamente 

CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o 

debito no valor de R$ 1.488, 28 ( um mil, quatrocentos 

e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) acrecido 

de juros, multa, correcao monetaria, custas e demais 

encargos, conforme consta nos autos do processo, 

estando o debito representado pela Certidao da Divida 

Ativa, ou garantir a execucao por meio de deposito 

em dinheiro, fianca bancaria ou nome contados do 

deposito, ou da prova de fianca bancaria, ou da intimacaoda 

penhora, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros 

os fatos articulados pelo credor, prosseguindo 

a execucao nos termos do pedido. E para que 

ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza 

expedir o presente edital de citacao. Cumpra-se. 

Dado e passado nesta cidade de Caapora, aos 05 de 

setembro de 2006. Eu, Dayane Kelly Almeida Soares, 

tecnica judiciaria, o digitei. Dra. Daniere Ferreira de 

Souza, Juiza de Direito. pelo que chamo e cito, o(s) 

mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar 

incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia 

acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou 

garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus 

incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo 

opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) 

dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, 

para que a noticia chegue ao conhecimento de todos 

e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM 

Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no 

Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 

8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e 

passado nesta cidade, aos 5 dias do mes de Setembro 

do ano 2006. Eu, Dayane Kelly Almeida Soares, 

esc. autorizado(a) o digitei. 


INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 05 Processo: 

00220050000112 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. 



ou dele conhecimento e noticiativerem , que nesta 


ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO de n. 

002.2005.000.011-2, movida por IVONEMARIA DE 

MELO, como a autora nao foi encontrado por Oficial 

de Justica deste Juizo conforme consta nos autos, 

INTIMO a mesma atraves deste EDITAL para que, no 

prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no 

prosseguimento do feito, sob pena de extincao do 

processo conforme despacho deste Juizo nos autos 

supra mencionados em tramitacao nesta Coomarca. 

E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou 

a MM. Juiza expedir o presente edital de intimacao. 

Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Caapora, 

aos 05 de setembro de 2006. Eu, Dayane Kelly 

Almeida Soares, Tecnica Judiciaria, digitei. Dra. Daniere 

Ferreira de Souza - JUIZA DE DIREITO. 

COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITAL 

DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

01120060003883 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 


SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele 

conhecimento tiverem, que tramita neste Juizo uma 

Acao de Usucapiao, processo supra mencionado, requerido 

por Antonio Pereira de Lima, brasileiro, viuvo, 

agricultor, aposentado, residente e domiciliado na Rua 

Augusto Fernandes de Oliveira, n 310, municipio de 

Sao Domingos do Cariri/PB, alegando posse mansa e 

pacifica ha cerca de 07 (sete) anos, de um imovel 

rural denominado Sitio Caicara, cidade de Sao Domingos 

do Cariri, medindo 16, 94 hectares, adquirida por 

heranca junto ao espolio de sua mae, Maria Antonia da 

Conceicao, limitando-se: ao norte, com terras da Sra. 

Elvira Fernnandes de Oliveira, ao sul, com o leito do 

Rio Paraiba, ao leste, comterras dos herdeiros de 

Antonia Maria da Conceicao e ao oeste, com terras 

dos herdeiros de Manoel Roque dos Santos. E pelo 

presente edital CITA e chama todos os eventuais 

interessados, ausentes e incertos e desconhecidos, 

bem como os antigos possuidores, para se manifestarem 

sobre o pedido, ficando desde ja citados e 

cientes de que nao sendo contestada a acao, no prazo 

de 15 (quinze) dias, a contar do termino do presente 

edital, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros pelos 

reus os fatos articulados pelos autores. E para 

que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza 

expedir o presente edital que sera publicado na forma 

da lei e afixado no local de costume. Dado e passado 

nesta cidade de Cabaceiras, aos 05 dias do mes de 

setembro, do ano de 2006. Eu, Robson de Queiroz 

Cavalcante, Tecnico Judiciario, o digitei. Silvana Carvalho 

Soares-Juiza de Direito. 

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL 

DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 

07320030114646 Acao: EXECUCAO FISCAL. 

O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente 

edital dele tiver conhecimento ou interessar 

possaque fica pelo presente intimado DURVAL 

GOMES FALCAO, de que foi declarada extinta a 

presente acao, em face do que dispoe o art. 

267, VIII de CPC, sem custas processuais e 

honorarios advocaticios, nos termos do art.26 

da LEF, Lei n.6830/80. E, para que chegue ao 

conhecimento dos interessados se passou o 

presente, tendo em vista o executada encontrar-se 

em local incerto e nao sabido. Eu, Sara 

Micheline Tavares Guimaraes, tecnica judiciaria 

e digitei. Teresa Cristina Xavier de Lyra Pereira, 

juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo 

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE 




FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento 

ou interessar possaque fica pelo presen- 

te intimado JOAO BOSCO SIQUEIRA DE SOUZA, 

que foI julgada extinta execucao nos termos do art. 

794 da Lei de Ritos Civil e condenado o executado 

nas custas e honorarios arbitrados em 10% do valor 

da causa. E para chegar ao conhecimento dos interessados 

se passou o presente edital que vai publicado 

no Diario da Justica do Estado. Eu, Sara Micheline 

Tavares Guimaraes, tecnica judiciaria o digitei. Teresa 

Cristina Xavier de Lyra Pereira, juiza de direito da 4A 

Vara de Cabedelo 

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE 

INTERDICAO. Processo: 01320040040928 Acao: 

CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da 


todos quanto virem, ou dele noticias tiverem, que por 

este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de 

uma Acao de Curatela/Interdicao- Proc. n. 

0132004004092-8, ajuizada por JOSEFA ZULEIDE DA 

SILVA SOUZA em face de GERALDO QUIRINO DA 

SILVA, na qual foi proferida a SENTENCA que JUL- 

GOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a 

INTERDICAO de GERALDO QUIRINO DA SILVA, 

nomeando-lhe curador(a) na pessoa de JOSEFA ZU- 

LEIDE DA SILVA SOUZA, que devera prestar o compromisso 

de estilo (CPC, art. 1.187), e nao podera de 

qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis 

ou de qualquer natureza, porventura pertencentes 

a(o), sem autorizacao judicial. E para que ninguem 

alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a 

expedicao do presente edital nos termos do art. 1.184 

do CPC, por 03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) 

dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos 

vinte e cinco dias do mes de agosto do ano de dois mil 

e seis. Eu, Francisco G Lima Ferreira, Tecnico Judiciario, 

digitei e assino.(aas)Dra Dayse Maria Pinheiro 

Mota - Juiza de Direito da 3a Vara. 




virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, 

ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o 

Cartorio se processam aos termos de uma Acao de 

Curatela/Interdicao- Proc. n. 0132004005445-7, ajuizada 

por FRANCISCO ALVES PEREIRA em face de 

MARIA ALVES DE OLIVEIRA, na qual foi proferida a 

SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE o pedido 

inicial, para decretar a INTERDICAO de MARIA AL- 

VES DE OLIVEIRA, nomeando-lhe curador(a) na pessoa 

de FRANCISCO ALVES PEREIRA, que devera 

prestar o compromisso de estilo (CPC, art. 1.187), e 

nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens 

moveis, imoveis ou de qualquer natureza, porventura 

pertencentes a(o) interditanda(o), sem autorizacao judicial. 

E para que ninguem alegue ignorancia, determinou 

a MM Juiza de Direito a expedicao do presente 

edital nos termos do art. 1.184 do CPC, por 03(tres) 

vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado 

nesta cidade de Cajazeiras, aos vinte e cinco dias 

do mes de agosto do ano de dois mil e seis. Eu, 

Francisco G Lima Ferreira, Tecnico Judiciario, digitei e 

assino.(aas)Dra Dayse Maria Pinheiro Mota - Juiza de 

Direito da 3a Vara. 




virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, 

ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o Cartorio 

se processam aos termos de uma Acao de Curatela/Interdicao- 

Proc. n. 0132005001152-0, ajuizada por 

EDITE LEITE DE ANDRADE em face de EDNILZA DE 

ANDRADE LEITE, na qual foi proferida a SENTENCA 

que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para 

decretar a INTERDICAO de EDNILZA DE ANDRADE 

LEITE, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de EDITE 

LEITEDE ANDRADE, que devera prestar o compromisso 

de estilo (CPC, art. 1.187), e nao podera de 

qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis 

ou de qualquer natureza, porventura pertencentes a(o) 

interditanda(o), sem autorizacao judicial. E para que 

ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de 

Direito a expedicao do presente edital nos termos do 

art. 1.184 do CPC, por 03(tres) vezes, com intervalo 

de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, 

aos vinte e tres dias do mes de agosto do ano 

de dois mil e seis. Eu, Francisco G Lima Ferreira, 

Tecnico Judiciario, digitei e assino.(aas)Dra Dayse Maria 

Pinheiro Mota - Juiza de Direito da 3a Vara. 





FAZ SABER a ELISIO SOUSA DOS SANTOS, com 

endereco a rua Gal. Goes Monteiro, 395, Ant Bezerra, 

Fortaleza-CE, atualmente em lugar incerto e nao sabido 

que a FAZENDA NACIONAL lhe executa a quantia 

de R$ 2.740, 32 ( dois milsetecentos e quarenta reais 

e vinte centavos), referente a CDA n. 42.698.002366- 

04, nos autos supra. pelo que chamo e cito, o(s) 














do ano 2006. Eu, Maria do Socorro Bezerra, esc. 

autorizado(a) o digitei. 





FAZ SABER a JOCELIO PEREIRA DA SILVA, com


endereco a rua Dom Mousinho, 653, Capoeiras, Cajazeiras-PB, 

atualmente em lugar incerto e nao sabido, 

que a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI- 

BA lhe executa a quantia de R$ 1.727, 90, referente a 

CDA. n. 0013.02.2002.0065-0, nos autos supra. pelo 

que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por 

se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e 

para que pague(m) a importancia acima cobrada, no 

prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na 

forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da 

Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao 

no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da 

intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao 

conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, 

mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, 

que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, 

nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e 

afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 5 

dias do mes de Setembro do ano 2006. Eu, Maria do 

Socorro Bezerra, esc. autorizado(a) o digitei. 





FAZ SABER a ANA MARIA SOARES, com endereco 

a rua Jose de Alencar , 991, apartamento 101, Prata, 

Campina Grande-PB, atualmente em lugar incerto e 

nao sabido, que a FAZENDA NACIONAL lhe executa 

a quantia de R$ 13.475, 07, referente a CDA n. 

42.402.004001-97, nos autos supra. pelo que chamo 

e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se 













mes de Setembro do ano 2006. Eu, Maria do Socorro 

Bezerra, esc. autorizado(a) o digitei. 





FAZ SABER a JOSE ADAUTO MARINS DA SILVA, 

com endereco a rua Conego Jose Viana, 27, centro, 

Sousa-PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, 

que a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PA- 

RAIBA lhe executa a quantia de R$ 991, 74 ( novecentos 

e noventa e um reais e setenta e quatro 

centavos), referente a CDA n. 0037.02.2002.0142- 

2, nos autos supra. pelo que chamo e cito, o(s) 

mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em 

lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a 

importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, 

ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e 

seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo 


dias, contados a partir da intimacao da penhora. 

E, para que a noticia chegue ao conhecimento de 

todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o 

MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado 

no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos 

do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. 

Dado e passado nesta cidade, aos 5 dias do mes de 

Setembro do ano 2006. Eu, Maria do Socorro Bezerra, 






FAZ SABER a MAURICIO SERGIO ALVINO BOR- 

BA, com endereco a rua Rio Paraguai, 25 Jardim 

Iracema, Fortaleza-CE, atuialmente em lugar incerto 

e nao sabido, que a FAZENDA PUBLICA DO ESTA- 

DO DA PARAIBA lhe executa a quantia de R$ 236, 

58, ( duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito 

reais), referente a CDA n. 0013.02.2004.00186, nos 

autos supra. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) 

executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto 

e nao sabido, e para que pague(m) a importancia 


garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e 
















FAZ SABER a RAIMUNDA ROCHA PORDEUS, com 

endereco a rua Joao Suassuna, 99, centro Campina 

Grande-PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido 

que a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PA- 

RAIBA lhe executa a quantia de R$ 17.764, 13, referente 

a CDA N. 0013.02.2004.0053-4, NOS AUTOS 

SUPRA. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) 

executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto 

e nao sabido, e para que pague(m) a importancia 


garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e 
















FAZ SABER a GILBERLANDO TAVARES DA SILVA, 

com endereco na Fazenda Recanto do Ze, zona Rural, 

Cajazeiras-PB, atualmente em lugar incerto e 

nao sabido, que a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO 

DA PARAIBA lhe executa a quantia de R$ 1.192, 50 

( Um mil cento e noventa e dois reais e cinquenta 

centavos), referente a CDA n. 0037.02.2005.00519, 

nosw autos supra. pelo que chamo e cito, o(s) 




















FAZ SABER a COM DE COMBUSTIVEIS CAJAZEI- 

RAS LTDA por seu representante legal, com endereco 

a rua Cel. Jose Marques, centro Cajazeiras-PB, atualmente 

em lugar incerto e nao sabido, que a FAZENDA 

PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA lhe executa a 

quantia de R$ 1.165, 07 ( Um mil cento e sessenta e 

cinco reais e sete centavos) referente a CDA n. 

0013.02.2005.00369, nos autos supra. pelo que chamo 














mes de Setembro do ano 2006. Eu, Maria do Socorro 

Bezerra, esc. autorizado(a) o digitei. 



01320060005306 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz 


SABER a NEIDE LIGIA DOS SANTOS ROBERTO, 

com endereco na rua Hercilio Reginode Sousa, 341, 

centro, Cajazeiras-PB, atualmente em lugar incerto e 


DA PARAIBA lhe executa a quantia de R$ 136, 00 ( 

cento e trinta e seis reais ), referente a pena de multa 

no Processo criminal n. 01320010021874, nesta Comarca, 

nos autos supra. pelo que chamo e cito, o(s) 


















01320060005322 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz 


SABER a JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, com 

endereco na rua Fausto Rolim, 721, bairro Sao Francisco, 

Cajazeiras-PB, atualmente em lugar incerto e 


DA PARAIBA lhe executa a quantia de R$ 180, 00 ( 

cento e oitenta reais), referente a pena de multa no 

Processo Criminal n. 0132001005534-4 nesta Comarca, 

nos autos supra.pelo que chamo e cito, o(s) 


















01320060011114 Acao: EXECUCAO PENA MULTA. O 


etc. FAZ SABER a GILVAN PEREIRA FERREIRA, 

Binha, com endereco na rua Sebastiao de Luna, s/n 

bairro Sao Jose, Cajazeiras-PB, atualmente em lugar 

incerto e nao sabido, que a FAZENDA PUBLICA DO 

ESTADO DA PARAIBA lhe executa a quantia de R$ 

151, 20 ( cento e cinquenta e um reais e vinte centavos), 

referente a execucao fundada em pena de multa 

no processo criminal n. 013.2000.002.718-8 nesta 

Comarca, nos autos supra. pelo que chamo e cito, 

o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) 

em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a 
















01320060013276 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. 


FAZ SABER a ERISMAR MOREIRA DA COSTA E 

CIA LTDA, com endereco a rua Luiz Rolim de Lima, 

81, bairro dos Remdios, Cajazeiras-PB, atualmente 

em lugar incerto e nao sabido, que a FAZENDA NA- 

CIONAL lhe executa a quantia de R$15.609, 93 ( 

quinze mil seiscentos e nove reais e noventa e tres 

centavos) referente a CDA. n. 42.405.003234-06, 

nos autos supra. pelo que chamo e cito, o(s) 


















01320060015180 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA. 


etc. FAZ SABER a FABIO DE SOUZA SILVA, Fabio 

Cabecao, com endereco na rua Duque de Caxias, 

380, bairro Capoeiras, Cajazeiras-PB, atualmente em 

lugar incerto e nao sabido, que O ESTADO DA PARAI- 

BA lhe executa a quantia de R$ 260, 10 ( duzentos e 

sessenta reais e dez centavos), referente a execucao 

fundada em sentenca proferida no juizo da 2a vara 

desta Comarca, nosautos supra. pelo que chamo e 

cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) 

em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a 
















01320060015222 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. 


FAZ SABER a FRANCISCO ANDRADE DUARTE, 

com endereco na rua Projetada, s/n, bairro Belo 

Horizonte, Cajazeiras-PB, atualmente em lugar incerto 

e nao sabido que a FAZENDA PUBLICA DO 

ESTADO DA PARAIBA lhe executa a quantia de R$ 

130, 00 ( cento e trinta reais) referente a execucao 

fundada em pena de multa no Processo Criminal n. 

01319980018314, nos autos supra. pelo que chamo 




de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na 

forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da 

Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao 

no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da 

intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue 

ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar 

ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente 

edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, 

nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 

6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta 

cidade, aos 5 dias do mes de Setembro do ano 

2006. Eu, Maria do Socorro Bezerra, esc. 



INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 

01320040046990 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O 


etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital 

virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente 

a EPITACIO PERERIA MARQUES JUNIOR, conhecido 

por Junior de Biano, brasileiro, solteiro, servente, 

18 anos, filho de Epitacio Pereira Marques e 

Maria do Socorro Pessoa, residente na rua Cristalino 

Pereira, 27, Capoeiras, Cajazeiras, atualmente em 

local incerto e nao sabido, que por este juizo e cartorio 

do 4o Oficio da comarca de Cajazeiras, processam- 

41 

se os autos da Acao Penal supra movida Ministerio- 

Publico Estadual contra Epitacio Pereira Marques Junior, 

para INTIMARo reu acima qualificado, da sentenca 

condenatoria cuja parte dispositiva transcrevo: 

Crime de furto. Rompimento de obstaculo. Crime 

qualificado. Materialidade e autoria comprovadas. 

condenacao. Constitui furtoqualificado a subtracao 

de objeto, com rompimento de obstaculo. Ante ao 

exposto, e atento a tudo que dos autos consta, JUL- 

GO PROCEDENTE a denuncia para CONDENAR 

Epitacio Pereira Marques Junior, a pena definitiva de 

02 anos e 06 meses de reclusao, em regime aberto, e 

a pena de 60dias multa, ao valor de 1/30 do salario 

minimo, por se encontrar incurso nas penas do art 

155, paragrafo 4 I do CP. Com o transito em julgado 

desta decisao, lance-se o nome do reu no rol dos 

culpados, extraia-se boletim individual do sentenciado, 

remetendo-o para a SSP e expeca-se Guia de 

Execucao. P.R.I. Caj, 27/07/2006, (a) Edivan R Alexandre, 

Juiz de Direito. E para que ninguem possa 

alegar ignorancia, mandou o MMJuiz publicar o presente 

edital que sera afixado no atrio do forum e 

publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta 

cidade e Comarca de Cajazeiras, terca-feira, 5 de 

setembro de 2006, Eu, (a) Fco Alexandro Moreira Santana, 

Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (a) Edivan 

Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito. 

COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE 



virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o 

presente edital virem ou dele tiverem conhecimento 

tiverem, que tramita neste Juizo a acao acima citada, 

em que e autora Raimunda Lucas dos Santos e interditado 

Joao Lucas dos Santos, a qual foi interditado o 

promovido, por ser absolutamente incapaz de exercer 

atos da vida civil, sendo nomeada curadora Raimunda 

Lucas dos Santos, em conformidade com o art. 

1.775 do Codigo Civil. E, para que ninguem alegue 

ignorancia mandei publicar o presente edital, que sera 

publicadopor 03 vezes, com intervalo de 10 dias. Dado 

e passado nesta cidade, aos 14 de agosto de 2006. 

Eu, Benedita Lacerda Leite, Tecnica Judiciaria, o digitei. 

Ascione Alencar Cardoso, Juiza de Direito. 

COMARCA DE CUITE. 2.CARTORIO. EDITAL DE 




presente edital virem ou dele conhecimento tiverem 

que por este Juizo e Segunda Serventia Judicial se 

processam os termos da Acao supra, requerida por 

SONIA MARIA BEZERRA DE PAIVA, brasileira, casada, 

agricultora, residente e domiciliada na rua 19 de 

Julho, 423, bairro Sao Vicente-Cuite-Pb., contra JO- 

SILENE BEZERRA PAIVA, brasileira, solteira, residente 

no mesmo endereco da autora, que por sentenca 

do MMJuiz de Direito desta Comarca, foi decretada 

a interdicao da requerida declarando-a absolutamente 

incapaz de exercer os atos da vida civil, nomeandolhe 

curadora a requerente. E para que mais tarde nao 

venha alegar ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o 

presente edital, que serapublicado no Diario da Justica 

com intervalo de 10 dias entre cada publicacao e 

afixado no local de costume na sede deste Juizo.Dado 

e passado nesta cidade de Cuite, aos quatorze dias 

do mes de agosto do ano dedois mil e seis.Eu, Marleide 

de F.Fonseca Florentino Costa, Analista Judiciaria 

Substituta, que o digitei e assino.Bel.Edailton Medeiros 

Silva- Juiz de Direito 

COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL 



em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o 

presente edital virem ou dele conhecimento tiverem 

ou possa interessar, que por este Juizo, atraves de 

sentenca publicadaem 08/08/2006, nos autos n 

076.2005.000.333-4, foi decretada a interdicao de 

ADELAIDE DA CUNHA OLIVEIRA, brasileira, solteira, 

nascida aos 22/01/1948, filha de Santino Jose de 

Oliveira e Alice Idalina da Conceicao, residente e domiciliada 

no Sitio Pau Cheiroso, Municipio de Gurinhem/PB, 

portadora do RG n 3.369.347 SSP/PB, em 

virtude de ser portadora de esquizofrenia CID 10 F 

20.1, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente 

os atos da vida civil, nomeando-se curadora 

sua sobrinha ANA MARIA GOUVEIA, brasileira, casada, 

agricultora, nascida aos 13/04/1971, filha de Antonio 

Luiz de Oliveira e Sebastiana Alice de Oliveira, 

residente e domiciliada no Sitio Pau Cheiroso, Municipio 

de Gurinhem/PB, portadora do Rg n 1.741.230. e, 

para que ninguem possa alegarignorancia, mandou a 

MM. Juiza publicar o presnete EDITAL por tres vezes, 

com intervalos de 10 (dez) dias, no Diario da Justica, 

tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de 

Gurinhem/PB, aos 21 de agosto de 206. Eu, Lisssandra 

de Souza Almeida, Analista Judiciario em exercicio, 

digitei-o. (a) SHIRLEY ABRANTES MOREIRA 

REGIS - Juiza de Dirieto. 

COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE 


02120040012359 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O 


etc. FAZ SABER FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, 

brasileiro, casado, vendedor, natural de curral Velho- 

PB, filho de Bonifacio Pereira leite e de Creuza Leite 

daSilva. Atualmente em lugar incerto e nao sabido, 

que devera comparecerperante este Juizo no dia 09 

de novembro de 2006, as 11: 30 horas, noForum Dr. 

Joao Espinola Neto, a rua projetada s/n, nesta cidade, 

na salade audiencia da 1 Vara, a fim de ser 

interrogado nos autos da acao acima citada, estando 

o mesmo incursos nas penas do art. 10 paragrafo 1, 

III da Lei 9.437/97 do CP e art. 29 c/c art 10 1, III da 

Lei 9.437/97.Ficando desde ja citado e intimado, para 

todos os demais termos do processo. Dado e passado 

nesta cidade de Itaporanga, aos 05 de setembro 

de 2006. Eu Jose Vilaldo Soares, Tecnico Judiciario, 

o digitei. (A) DraAndrea Caminha da Silva, Juiza de 

Direito Substituta.


COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02120050018619 

Acao: IMPROBIDADE ADMINIST. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a 

todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem 

conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante 

este Juizo tramitam os autos da acao supracitado, 

movida pelo municipio de Boa Ventura contra FABIO- 

CAVALCANTE DE ARRUDA, brasileiro, casado, comerciante, 

ex-prefeito domunicipio de Boa Ventura, 

estando o executado em lugar incerto e nao sabido, e 

expedido o edital, a fim que o mesmo seja citado, para, 

querendo, no prazo legal, apresentar defesa aos termos 

da presente acao.Dado e passado nesta cidade, 

aos 05 de setembro de 2006. Eu Jose Vilaldo Soares, 

tec. Judiciario, no digitei. (A) Dra. Andrea Caminha da 

Silva, Juiza de Direito Substituta. 

COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE PRA- 

CA E LEILOES. Processo: 05320000001072 Acao: 

EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos 

que o presente EDITAL virem, dele noticia tiverem ou 

interessar possa, que as 09h30min, do dia 02/10/ 

2006, na sede deste Juizo, a Rua Dom Jose de Medeiros 

Delgado, s/n, centro, nesta cidade, o oficial de 

justica, porteiro dos auditorios, levara a publico pregao 

de venda em arrematacao, a quem mais oferecer, 

do bem a seguir descrito: TRINTA (30) NOVILHAS 

PARDO-SUICAS, avaliadas em R$ 1.125, 00 (Hum 

mil, cento e vinte e cinco reais) cada, perfazendo um 

total de R$ 33.750, 00 (Trinta etres mil, setecentos e 

cinquenta reais). Penhoradas nos autos n. 

053.2000.000.107-2 - ACAO DE EXECUCAO FORCA- 

DA, em que e exequente O MUNICIPIO DE CONDA- 

DO e executado FRANCISCO FRAGOSO PEREIRA. 

E, para que chegue ao conhecimento publico, mandou 

o MM. Juiz expedir o presente edital, ficando as partes 

devidamente intimadas, caso nao sejam encontrada 

para intimacao pessoal. Malta, 05/09/2006. Eu, Paulo 

Sergio Alves Dantas, tecnico judiciario, digitei. Jose 

Gutemberg Gomes Lacerda - Juiz de Direito. 

COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE PRA- 

CA E LEILOES. Processo: 05320050000941 Acao: 

EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o 

presente EDITAL virem, dele noticia tiverem ou interessar 

possa, que as 08h30min, do dia 02/10/2006, na 

sede deste Juizo, a Rua Dom Jose de Medeiros Delgado, 

s/n, centro, nesta cidade, o oficial de justica leiloeiro, 

levara a publico pregao de venda em arrematacao, 

a quem oferecer lanco igual ou superior ao da avaliacao 

dos bens a seguirdescritos: UMA TV SANYO, 14 

polegadas, a cores, avaliada em R$ 200, 00(duzentos 

reais); 65 (sessenta e cinco) desinfetantes de 2 (dois) 

litros, no valor unitario de R$ 1, 50 (um real e cinqüenta 

centavos), perfazendo um total de R$ 97, 50 (noventa 

e sete reais e cinqüenta centavos). Total do valor dos 

bens penhorados: R$ 297, 50 (duzentos e noventa 

esete reais e cinquenta centavos). Penhorados nos 

autos n. 053.2005.000.094-1 - ACAO DE EXECUCAO 

FISCAL, em que e exequente A FAZENDA PUBLICA 

DO ESTADO DA PARAIBA e executado LAURINALDO 

MENDES DO NASCIMENTO. Nao havendo licitantes, 

fica desde ja designado o dia 16/10/2006, as 08h30min, 

para venda a quem mais oferecer, tudo nos termos do 

art. 22, daLei n. 6.830//80. O onus referente ao custo 

da comissao de arrematacao sera pago pelo arrematante, 

na forma do paragrafo 2o, do art. 23, daLEF, 

bem como pelo executado ou remitente, nos casos 

de remissao da divida ou do bem, no valor de 5% 

(cinco por cento) sobre o valor remido. E, para que 

chegue ao conhecimento publico, mandou o MM Juiz 

expediro presente edital, ficando as partes devidamente 

intimadas, caso nao sejam encontradas para 

intimacao pessoal. Malta, 05/09/2006. Eu, PauloSergio 

Alves Dantas, tecnico judiciario, digitei. Dr. Jose 

Gutemberg Gomes Lacerda - Juiz de Direito. 

COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE CITA- 

CAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 05320060000279 

Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito 


todos quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) 

dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se 

processam por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, 

aos termos de uma ACAO PENAL que a Justica Publica 

move contra JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEI- 

DA, brasileiro, solteiro, com 24 anos de idade, natural 

Rio de Janeiro/RJ, filho de Jose Bandeira de Almeida e 

de Maria da Paz de Araujo Almeida, residente no Sitio 

Paude Leite, do Municipio de Condado/PB, o qual se 

encontra em lugar incerto e nao sabido. E o presente 

para cita-lo a fim de responder aos termos da denuncia, 

bem como intima-lo para comparecer perante este 

Juizo, no Forum local, sito a Rua Dom Jose de Medeiros 

Delgado, s/n, no dia 18/10/2006, as 10h00min, para 

ser qualificado e interrogado nos autos do processo 

crime que lhe move a Justica Publica desta Comarca, 

comoincurso nas penas dos arts. 62 e 65 do Decreto- 

Lei n. 3.688/41, ficando cientificado de que podera, 

logo apos o interrogatorio ou no triduolegal, oferecer 

alegacoes escritas e arrolar testemunhas, bem como 

deque devera comparecer ao interrogatorio acompanhado 

de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado 

defensor. Fica ainda o reu advertido, de que onao 

comparecimento para interrogatorio, nem a constituicao 

de advogado, ficarao suspensos o processo e o 

curso da prescricao, a teor do art. 366 do CPP. E para 

que nao se alegue ignorancia, mandou expedir esteque 

sera publicado e afixado na forma da lei. Dado e 

passado nesta cidade de Malta/PB, aos 05 de setembro 

de 2006. EU, Paulo Sergio Alves Dantas, Tecnico 

Judiciario, digitei. Dr. Jose Gutemberg Gomes Lacerda 

- Juiz de Direito. 

COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE CITA- 


Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito 

davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a 

todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento 

tiverem que, por este Juizo e Cartorio do 

Unico Oficio, processam se os termosda Acao de 

Divorcio Litigioso n 06120050002817, promovida por 

EDITE DOESPIRITO SANTOS. E, para que mais tarde 

nao seja alegado ignorancia, manda o MM. Juiz 

expedir o presente Edital CITANDO CESARIO FELIX 

DA SILVA, brasileiro, casado, profissao ignorada, atualmente 

em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo 

de 15 dias, para, no prazo legal, contestar a presente 

acao, sob pena de serem presumidos verdadeiros os 

fatos articulados na inicial.CUMPRA-SE. Dado e passado 

nesta cidade, aos05 dias do mes de setembro 

de 2006. Eu, Tania Aparecida Trajano da Silva, Tecnica 


COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE 




presente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio da 

2a Vara, tramitam os autos supracitados requeridos 

por MARIA CLEIDE MOREIRA DA SILVA, tendo como 

interditando(a) MARIA ALDENICE MOREIRADA SIL- 

VA, na qual a MM. Juiza prolatou a sentenca cujo teor 

final e oseguinte: ... Ante o exposto, JULGO PROCE- 

DENTE O PEDIDO INICIAL e decreto a interdicao de 

MARIA ALDENICE MOREIRA DA SILVA, declarandoo(a) 

absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, 

os atos da vida civil, na forma do art. 5, II, do 

Codigo Civil, e, de acordo com o art. 1.775, par. 3 do 

mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe MARIA CLEIDE 

MOREIRA DA SILVA como curador(a) do(a) 

interditando(a). Em obediencia ao disposto no art. 1184, 

do Codigo de Processo Civil, inscreva-se, a presente, 

noRegistro Civil e publique-se na imprensa local e 

no Orgao Oficial, 3vezes, com intervalo de 10 dias. 

Proceda-se a baixa na distribuicao, em seguida, independente 

de nova conclusao, arquive-se. Publiquese, 

Registre-se e Intimem-se. DADO e passado nesta 

escrivania da 2 Vara, aos 28 de agosto de 2006. Eu, 

Ozeildo Salvino Silva, Tecnico Judiciario o digitei. 







por ANGELUCIA BATISTA DE PAIVA, tendo como 

interditando(a) MARIA DE FATIMA BATISTA DE PAI- 

VA, na qual a MM. Juiza prolatou a sentenca cujo teor 

final e o seguinte: ... Ante o exposto, JULGO PRO- 

CEDENTE O PEDIDO INICIAL e decreto a interdicao 

de MARIA DE FATIMA BATISTA DE PAIVA, declarando-o(a) 


os atos da vida civil, na forma do art. 5, II, do 

Codigo Civil, e, de acordo com o art. 1.775, par. 3 do 

mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe ANGELUCIA BA- 

TISTA DE PAIVAcomo curador(a) do(a) interditando(a). 

Em obediencia ao disposto no art. 1184, do Codigo de 

Processo Civil, inscreva-se, a presente, no Registro 

Civil e publique-se na imprensa local e no Orgao Oficial, 

3 vezes, com intervalo de 10 dias. Proceda-se a 

baixa na distribuicao, em seguida, independente de 

nova conclusao, arquive-se. Publique-se, Registrese 

e Intimem-se. DADO e passado nesta escrivania 

da 2 Vara, aos 28de agosto de 2006. Eu, Ozeildo 

Salvino Silva, Tecnico Judiciario o digitei. 







por EULINO ALVES DE OLIVEIRA tendo como 

interditando(a) MARIA JOSE ALVES, na qual a MM. 

Juiza prolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte: 

... Ante oexposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO 

INICIAL e decreto a interdicao de MARIA JOSE AL- 

VES, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer, 

pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do 

art. 5, II, do Codigo Civil, e, de acordo com o art. 

1.775, par. 3 do mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe 

EULINO ALVES DE OLIVEIRA como curador(a) do(a) 



no Registro Civil e publique-se na imprensalocal e 

no Orgao Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias. 

Ante a urgencia que o caso requer, face ao estado de 

saude delicado da interditanda, sobejamente provado 

nos autos, considerando a anuencia do Ministerio Publico, 

dispenso o prazo recursal. Proceda-se a baixa 

na distribuicao, em seguida, independente de nova 

conclusao, ARQUIVE-SE. Dado e passado nesta Cidade 

de Monteiro, aos 28 de agosto de 2006. Eu, 








por JOSENILDA BENEDITO CARNEIRO, tendo como 

interditando(a) JOSE JAILSON BENEDITO CARNEI- 

RO, na qual a MM. Juiza prolatou a sentenca cujo teor 

final e o seguinte: ... Ante o exposto, JULGO PRO- 

CEDENTE O PEDIDO INICIAL e decreto a interdicao 

de JOSE JAILSON BENEDITO CARNEIRO, declarando-o(a) 


os atos da vida civil, na forma do art. 5, II, 

do Codigo Civil, e, de acordo com o art. 1.775, par. 3 

do mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe JOSENILDA 

BENEDITO CARNEIRO como curador(a) do(a) 



no Registro Civil e publique-se na imprensa local e 

no Orgao Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias. 

Proceda-se a baixa na distribuicao, em seguida, independente 

de nova conclusao, arquive-se. Publiquese, 

Registre-se e Intimem-se. DADO e passado nesta 

escrivania da 2 Vara, aos 10 de agosto de 2006. Eu, 


COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTER- 

DICAO. Processo: 02520060035372 Acao: INTERDI- 

CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude 

da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente 

Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por 

este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a 

acaode CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, 

servindo o presente Editalcomo INTIMACAO, a 

fim de dar ciencia aos interessados da presente acao 

e adverti-los, de que foi proferida sentenca em 16/08/ 

2006, decretando a interdicao de MARIA DO SOCOR- 

RO ALVES DA SILVA, e nomeando-lhe curadora, cujo 

encargo coube a JOANA NEVES DA SILVA ALVES, 

que representara a interdita nos atos da vida civil. O 

presente Edital devera ser publicado no Diario da Justica, 

por tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUM- 

PRA-SE. Dado e pasado nesta cidade de Patos, Estado 

da Paraiba, aos 05 de Setembro de 2006. Eu, Luiz 

Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, odigitei. Dr. Isaac 

Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito. 











2006, decretando a interdicao de JULIANA SIMPLI- 

CIO DE OLIVEIRA, e nomeando-lhe curador, cujo 

encargo coube a JOSE GOMES DE OLIVEIRA, que 

representara a interdita nos atos da vida civil. O presente 

Edital devera ser publicadono Diario da Justica, 

por tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA- 

SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado 

da Paraiba. aos 05 de Setembro de 2006. Eu, Luiz 

Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Isaac 












2006, decretando a interdicao de MANOEL TORRES 

ALVES, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube 

a MARIA DAS GRACAS TORRES ALVES, que 

representara o interdito nos atos da vida civil. O presente 

Edital devera ser publicado no Diario da Justica, 

por tes vezes, em intervalos de 10 dias. CUM- 

PRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, 

Estado da Paraiba, aos 05 de Setembro de 2006. Eu, 

Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei.Dr. Isaac 












2006, decretandoa interdicao de FRANCISCO DAN- 

TAS SOARES, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo 

coube a INACIA DE OLIVEIRA SOARES, que representara 

o interdito nos atos da vida civil. O presente 

Edital devera ser publicado noDiario da Justica, por 

tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. 

Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da 

Paraiba, aos 05 de Setembro de 2006. Eu, Luiz Cruz 

Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei.Dr. Isaac Torres 

Trigueiro de Brito. Juiz de Direito. 


DICAO. Processo: 02520060038970 Acao: CURA- 

TELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara 


quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento 

tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio 

do 3 Oficio, tramita a acaode CURATELA DE 

INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente 

Editalcomo INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos 

interessados da presente acao e adverti-los, de que 

foi proferida sentenca em 16/08/2006, decretando a 

interdicao de CILEIDE SILVA DE OLIVEIRA e nomeando-lhe 

curadora, cujo encargo coube a MARIA DA 

GUIA DA SILVA MEDEIROS, que representaraa interdita 

nos atos da vida civil. O presente Edital devera 

ser publicado no Diario da Justica, por tres 

vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado 

e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, 

aos 05 de Setembro de 2006. Eu, Luiz Cruz Guedes, 

Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Isaac Torres 

Trigueiro de Brito. Juiz de Direito. 

COMARCA DE PICUI. 2.CARTORIO. EDITAL DE IN- 


DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 


presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, 

que por este Juizo se processam os termos da acao 

acima mencionada, promovida por JOSE HENRIQUES 

DANTAS em favor de sua irma JOSEFA NEUSA 

DANTAS, tendo sido decretada por sentenca datada 

de 28/08/2006, a interdicao de JOSEFA NEUSA DAN- 

TAS, brasileira, viuva, aposentada, residentena Rua 

Otavio Henriques, n. 08, centro, Picui - PB, para todos 

os atos de sua vida civil, nomeando-lhe Curador(a) 

o(a) requerente JOSE HENRIQUES DANTAS, o(a) 

qual prestara compromisso de estilo, bem como respondera 

por todos os atos da vida civil do(a) 

interditado(a). Ficam sus pensos os direitos politicos 

do(a) interditado(a). E, para que ninguem possa alegar 

ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente 

edital, que sera publicado por tres (03) vezes no Diario 

da Justica, com intervalo de dez (10) dias entre cada 

publicacao. Dado e passado nesta cidade de Picui- 

PB, aos 05/09/2006. Eu, Marily Cileide de B. Medeiros, 

Tecnica Judiciaria o digitei. Dr. Mario Lucio Costa 

Araujo, Juiz de Direito. 

COMARCA DE PICUI. 2.CARTORIO. EDITAL DE PRA- 

CA E LEILOES. Processo: 02720060008896 Acao: 

CARTA PRECATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara 


quantos o presente edital virem ou dele conhecimento 

tiverem, que por este Juizo tramita uma Acao de Carta 

Precatoria n. 02720060008896, extraida da Acao de Inventario/Arrolamento 

- Habilitacao de Credito n. 

2001997000535-7, requerido pelo Banco do Nordeste do 

Brasil S/Acontra o Espolio de Milton de Sousa Venancio, 

que tramita pela 11a. Vara Civel da Comarca da Capital, 

tendo sido designada a 1a. praca para o dia 24/10/2006, 

as 08: 00 horas no Forum local, e a 2a. praca para o dia 

05/12/2006, as 08: 00 horas no Forum local, onde sera 

levado a hasta publica o seguinte bem penhorado do 

executado: Uma propriedade rural denominada SACO 

DO DEDO, localizada neste municipio de Picui medindo 

duzentos (200) hectares de terra, limitada ao Norte com 

terras de herdeiros de Severino Pereira de Araujo, Maria 

de Lourdes Sousa, Sebastiao Segundo Dantas, ao Sul 

com terras de Antonio Dantas Estrela, por cercas e 

linhas, ao Nascente com terras de Jose Pereira da Costa, 

Maria de Lourdes Dantas Macedo, Jose Belarmino da 

Costa, por cercas e carreira de agave, e ao Poente 

com terras de Jose Firmino da Silva, Luiz Pereira da 

Costa e Espedito Soares Fernandes, por cercas e carreiras 

deagave, com benfeitorias de uma (01) casa, 

construida de tijolos e coberta de telhas, um (01) barreiro, 

cercas e rocados. Cadastrada no INCRA sob o n. 

R-5-1.452, fls. 104 do Livro 2-M, em data de 17/02/ 

1989, a qual foi avaliada por R$ 30.000, 00 (trinta mil 

reais). Havera a arrematacao a quem mais der e maior 

lanco oferecer, igual ou superior ao daavaliacao. E, 

para que nao possam alegar ignorancia, mandou o MM. 

Juiz expedir o presente edital, que sera afixado no local 

de costume. Fica pelo presente edital, INTIMADOS o 

exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRSIL S/A, 

atraves de seu Representante legal e tambem seu 

PROCURADOR, Bel. PABLO RICARDO HONORIO 

DA SILVA - OAB/PB 10.573, bem ainda o promovido o 

ESPOLIO DE MILTON DE SOUSA VENANCIO, atraves 

dos herdeiros mencionados na acao de Inventario/ 

Arrolamento acima indicada, e seu advogado, caso 

nao sejam localizados pelo meirinho em tempo habil 

para a intimacao pessoal. Dado e passado nesta cidade 

de Picui-PB, aos 05/09/2006. Eu, Marily Cileide de 

Barros Medeiros, Tecnica Judiciaria o digitei. Dr. Mario 

Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito. 

COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL 

DE INTERDICAO. Processo: 05420030029869 



quanto virem o presente edital, dele conhecimento 

tiverem ou quem interessar possa, que perante 

este Juizo e Cartorio tramita uma Acao de Interdicao, 

requerida por FRANCISCA NUNES PIRES 

DA SILVA, contra SEBASTIANA ALVES DE OLI- 

VEIRA, tendo sid proferida a sentenca pela MM. 

juiza de Direito titular datada de 09/08/2006, na 

qual julgou procedente o presente pedido, que interditou 

SEBASTIANA ALVES DE OLVEIRA, nomeando-lhe 

curadora FRANCISCA NUNES PIRES 

DA SILVA, sendo a causa da interdicao, retardo Mental 

CID 10 F 20.3, e os limites da 

interdicao(incapacitada de reger sua pessoa e seus 

bens). E, para que chegue ao conhecimento de todos 

os interessados mandei expedir o presente edital, 

que sera publicado por 03(tres) vezes, com intervalos 

de 10(dez) em 10(dez) dias pela Justica Gratuita. 

Cumpra-se. Dado e passado nesta Comarca de Pocinhos, 

aos 24/08/2006. Eu, Marineli de Oliveira Costa 

Brito, tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevo. 

Dra. Adriana Maranhao Silva, Juiza de Direito. 

COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL DE 



virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o 

presente edital, dele conhecimento tiverem ou quem 

interessar possa, que perante este Juizo e Cartorio 

tramita uma acao de Interdicao, requerida por MARIA 

DO SOCORRO FIRMINO SANTOS, contra sua irma 

MARIA GORETE FIRMINO SANTOS, tendo sido proferida 

a sentenca pela MM. Juiza de Direito Titular, 

datada de 09/08/2006, na qual julgou procedente o 

presente pedido, que interditou MARIA GORETE FIR- 

MINOSANTOS, nomeando-lhe curadora, MARIA DO 

SOCORRO FIRMINO PEREIRA, sendoa causa da interdicao, 

retardo mental, CID 10 F-29 F-71, e os limit 

es da interdicao(incapacitada de reger sua pessoa e 

seus bens). E paraque chegue ao conhecimento e todos 

os interessados mandei expedir o presente edital, 

que sera publicado por 03(tres) vezes, com intervalos 

de 10(dez) em 10(dez) dias pela Justica Gratuita. Cumpra-se. 

Dado e passado nesta Comarca de Pocinhos, 

aos 24/08/2006. Eu, Marineli de Oliveira Costa Brito, 

Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevo. Dra. Adriana 

Maranhao Silva, Juiza de Direito. 





virem o presente edital, dele conhecimento tiverem 

ou quem interessar possa, que perante este Juizo e 

Cartorio Unico uma Acao de Interdicao, requerida 

por ANA RITA RODRIGUES, contra sua irma JOA- 

NA ANGELICA MAGALHAES, tendo sido proferida 

a sentenca pela MM. Juiza de Direito Titular, datada 

de 02/08/2006, a qual julgou procedente o pedido, 

que interditou JOANA ANGELICA MAGALHAES, nomeando-lhe 

curadora ANA RITA RODRIGUES, sendo 

a causa da Interdicao, retardo mental, CID 10F-


72.1, e os limites da interdicao(incapacitada de reger 

sua esposae seus bens). E para que cheque ao 

conhecimento de todos os interessados mandei 

expedir o presente Edital, que sera publicado por 

03(tres)vezes, com intervalos de 10(dez) em 10(dez) 

dias pela Justica Gratuita Cumpra-se. dado e passado 

nesta Comarca de Pocinhos, aos 10/08/ 

2006.Eu, Marineli de Oliveira Costa Brito, Tecnica 

Judiciaria, o digitei esubscrevo. Dra. adriana Marnhao 

Silva, Juiza de Direito Titular. 





virem o presente edital, dele conhecimento tiverem 

ou quem possa interessar, que perante este Juizo e 

Cartorio unico, tramita uma acao de Interdicao, requerida 

por LUIS MARTINS DE OLIVEIRA contra MARIA 

DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, tendo sido proferida 

a sentencapela MM. Juiza titular, datada de 02/ 

08/2006, na qual julgou procedente o presente pedido, 

que interditou MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLI- 

VEIRA, nomeando-lhe curador, LUIS MARTINS DE 

OLIVEIRA, sendo a causa da interdicao, disturbio 

mental, CID 10F-29, e os limites da interdicao(incapacitada 

de reger sua pessoa e seus bens). E, para 

que chegue ao conhecimento de todos os interessados 

mandei expedir o presente Edital, que sera publicado 

por 03(tres) vezes, com intervalos de 10(dez) 

em 10(dez) dias pela Justica Gratuita. Cumpra-se. 

Dado e passado nesta Comarca de Pocinhos aos 10/ 

08/2006. Eu, Marineli de Oliveira Costa Brito, Tecnica 

Judiciaria, o digitei e subscrevo. Dra. Adriana Maranhao 

Silva, Juiza de Direito Titular. 

COMARCA DE POMBAL. 1A. VARA. EDITAL DE INTI- 

MACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

03020010003488 Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O 


etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de 

intimacao, virem, ou dele conhecimento tiverem, que 

se processando por este juizo e cartorio do 1 oficio, a 

ACAO PENAL n 03020010003488, em que a Justica 

Publica move contra IVANDI PESSOA DE MARIZ, e 

como consta dos autos que o acusado IVANDIPES- 

SOA DE MARIZ, vulgo Nego Di, brasileiro, solteiro, 

vendedor de redes, natural de Patos-PB, filho de 

Amadeu Morais de Mariz e Anilza Morais de Pessoa, 

residente a Rua Francisco alves de Lima, s/n, municipio 

de Cajazeirinhas-PB, encontra-se atualmente em 

lugar incerto e nao sabido, pelo presente fica INTIMA- 

DO da audiencia admonitoria designada para o dia 10 

de outubro de 2006 as 10: 00 horas, neste forum 

local, nos autos acima. E para que nao se alegue 

ignorancia mandou expedir o presente EDITAL DE 

INTIMACAO, que sera publicado e afixado no lugar de 

costume. Dado e passado nesta cidade de Pombal- 

PB, 05 de setembro de 2006. Eu Klebia Patricia Ramalho 

da Silva, Analista Judiciario, o digitei.Dra. Ritaura 

Rodrigues Santana. 

COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE INTI- 

MACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 

03020040016633 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. 


FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou 

dele conhecimento tiverem, quepor este Juizo da 2 

Vara desta Comarca de Pombal-PB, se tramita a Acaoacima 

citada, impetrada por Maria Lucia Roque do 

Nascimento Domingo, /brasileira, casada, do lar, residente 

em Cajazeirinhas-PB, estando a /mesma atualmente 

em lugar incerto e nao sabido, fica INTIMADA 

atravesdo presente Edital, para no prazo de 48 horas, 

dizer se tem interesseno prosseguimento do feito, 

sob pena de extincao do processo sem julgamento do 

merito. E para que ninguem alegue ignorancia mandou 

o MM Juizexpedir o presente EDITAL. Pombal-PB, 05/ 

06/06. Eu, Paulo Ney de AssisQueiroga Sobrinho - 

Tecnico Judiciario que o digitei. Dr. Antonio Maroja 

Limeira Filho - MM Juiz de Direito da 2 Vara. 

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2. CARTORIO. 


03120050011274 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 

Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA- 

BER a todos quantos o presente edital virem ou dele 

conehcimento tiverem , que tramita neste Juizo a acao 

de Usucapiao acima referida, tendo comorequerente 

NIUSA CORTE PEREIRA, brasileira, solteira, agricultora, 

residente na cidade de Triunfo-PE, alegando em 

sintese que ha mais de quinze (15) anos habita no 

imovel usucapiendo, o qual localiza-se no sitioPedreiras, 

municipio de Manaira, desta Comarca, o qual pertencia 

a Leonisia Corte de Araujo e Corina Corte de 

Ara?jo, suas tias, que a criaram desde o primeiro ano 

de idade, sendo portanto a requerente, herdeira direta 

do imovel usucapiendo, tendo entao o MM. Juiz desta 

Vara, determinado a expedicao do presente Edital - 

prazo de 20(vinte) dias, afim de CITAR os reus incertos 

e desconhecidos, bem como terceiros interessados, 

para que querendo CONTESTEM o referido pedido, no 

prazo dequinze(15) dias, sob pena de serem tidos como 

verdadeiros e aceitos osfatos alegados na peticao inicial 

constante do aludido pedido. Dado epassado nesta 

cidade e Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba 

, aos 05(cinco) dias do mes de Setembro do ano de 

2006(dois mil e seis).Eu, Valquiria Aparecida de Sousa, 

digitei-o, conforme determinacao doMM. Juiz desta 

Comarca - Dr. Fabricio Meira Macedo. 

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL 

DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

09820050007396 Acao: CURATELA/INTERDICAO. 



virem ou dele tomarem conhecimento que por este 

Juizo, no expediente do Cartorio Unico desta Comarca, 

se processa aos termos da acao de Curatela/ 

Interdicao Processo n 098.2005.000.739 6, tendo como 

parte autor(a) AMARO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, 

viuvo, veterinario, residente e domiciliada no Sitio 

Santo Antonio Fagundes PB, em face de sua filha 

ELISANGELA QUEIROZ DE LIMA, brasileira, solteira, 

incapaz, nascida em 11/12/1986, filha de Amaro 

Ferreira de Lima e de Edemezina Queiroz de Lima, 

residente com o autor, com Registro de Nascimento 

sob o n de ordem 40292 as fls. 53v do livro A 37, do 

Cartorio de Registro Civil de Campina Grande PB, 

tendo a MM Juiza proferido sentenca, cuja parte final 

e: Julgo Procedenteo pedido, para decretar a interdicao 

de ELISANGELA QUEIROZ DE LIMA, nomeando 

lhe curador AMARO FERREIRA DE LIMA, nos termos 

do art. 1.177 eseg. do CPC, c c art. 1767 do CC, sob 

compromisso a ser prestado em Publiquem se, gratuitamente, 

por 03 (tres) vezes no Diario da Justica, 

com intervalos de 10(dez) em 10 dias e afixado no 

atrio do Forum . E para que mais tarde alguem nao 

alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente 

Edital. CUMPRA SE. Dado e passado, nesta 

cidade de Queimadas PB, aos 23 08 2006. Bel.(a) 

Flavia de Souza Baptista Rocha MM Juiza de Direito 

desta Comarca. Eu, Roberto Marcelino de O Junior, 

Tec. Judiciario, o digitei e assino. 



09820050006232 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz 



dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no 

expediente do Cartorio Unico desta Comarca, se processa 

aos termos da acao de Interdicao - Processo n 

098.2005.000.623-2, tendo como parte autor(a) MAR- 

LUCE FELIPE DE SOUSA, brasileira, solteira, aposentada, 

residente e domiciliada no Sitio Soares - 

Queimadas - PB, em face de JOSEFA MARIA DA 

CONCEICAO, brasileira, solteira, nascida em 04 10 

1921, filha de Eduvirgens Maria da Conceicao, residente 

com a autora, com Registro de Nascimento sob 

o n de ordem 14.934 as fls. 30 do livro A 14, do 

Cartorio de Registro Civil de Queimadas PBtendo o 

MM Juiz proferido sentenca, cuja parte final e: Julgo 

Procedente o pedido, para decretar a interdicao de 

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO, e concedo a autora 

a curatela definitiva, como requerido na peticao 

inicial, nos termos da legislacao acima citada. Publiquem-se, 

gratuitamente, por 03 (tres) vezes no Diario 

da Justica, com intervalos de 10 em 10 dias e afixado 

no atrio do Forum . E para que mais tarde alguem nao 

alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente 

Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado, nesta 

cidade de Queimadas- PB, aos 22 08 2006. Eu, Roberto 

Marcelino de O Junior, Tec. Judiciario, o digitei e 

assino. Bela FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA. 



09820060000100 Acao: INTERDICAO. O MM. 


FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem 

ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, 

no expediente do Cartorio Unico desta Comarca, se 

processa aos termos da acao de Interdicao - Processo 

n 098.2006.000.010-0, tendo como parte autor(a) 

JOSE LUIZ DE NEGREIROS, brasileiro, casado, 

agricultor, residente e domiciliada no Sitio Campinas 

- Queimadas - PB, em face de sua irma MARIA 

APARECIDA DE NEGREIROS, brasileira, solteira, 

do lar, nascida em 31/05/1968, filha de Francisco 

Luiz de Negreiros e de Maria Pulcina de Negreiros, 

residente com o autor, com Registro de Nascimento 

sob o n de ordem 204882 as fls. 125 do livro A/215, 

do 1 Cartorio de Registro Civil de Campina Grande 

PB, tendo a MMJuiza proferido sentenca, cuja parte 

final e: ... Julgo Procedente opedido, para decretar a 

interdicao de MARIA APARECIDA DE NEGREIROS, 

devidamente qualificada, nomeando-lhe curador JOSE 

LUIZ DE NEGREIROS, tambem qualificado, sob 

compromisso a ser prestado em 5 dias. Dispensada 

a especializacao de hipoteca legal, devendo esta 

sentenca ser publicada gratuitamente por 03 vezes 

no Diario da Justica, com intervalo de 10 dias . E 

para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia 

mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital. CUM- 

PRA-SE. Dado e passado, nesta cidade de Queimadas- 

PB, aos 22 08 2006. Eu, Roberto Marcelino de O 

Junior, Tec. Judiciario, o digitei e assino. Bela. FLA- 

VIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA 

COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE 

INTERDICAO. Processo: 05820030024523 Acao: 

TRANSFER. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da 


todos quanto virem o presente edital ou dele noticia 

tiverem, que foi por este juizo decretada a interdicao 

de ORLANDO JOSE DAVI, por sereste incapaz de 

gerir os atos da vida civil, sendo nomeado sua curadora 

sua irma SEVERINA ELIZA BATISTA, brasileira, 

do lar, residente e domiciliada na Rua do Matadouro, 

s/n, nest cidade, portadora da identidade 874.748/ 

SSP-PB, razao porque o MM. Juiz o Dr. Adeilson Nunes 

de Melo, mandou expedir o presente edital para 

que seja publicado por tres vezes no Diario da Justica, 

com intervalo de 10 dias. Eu, Tereza Cristina F. 

Alcoforado, Tecnica Judiciaria o digitei. 

COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL 



em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos 

virem o presente edital ou dele noticias tiverem, 

quefoi por este Juizo decretada a interdicao de SE- 

VERINA CABRAL DA SILVA, por ser esta incapaz de 

gerir os atos da vida civil, sendo nomeada curadora 

a Sra. MARIA DO SOCORRO DA SILVA CABRAL, 

brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na 

Avenida Paulista, n5127, nesta cidade, portadora da 

Cedula de Identidade n 1.118.962 SSP/PB, CPF 

484.080.504-00, a quem o MM. Juiz deferiu o compromisso 

de CURADORA de sua irma, razao porque 

mandou o MM. Juiz. o Dr. Adeilson Nunes de melo, 

mandouexpedir o presente edital parq que seja publicado 

por tres vezes no Dirio da justica, com intervalo 

de 10 dias. Eu, Tereza Cristina Fernandes Alcoforado, 

Tecnica Judiciaria o digitei. 





o presente edital ou dele noticias tiverem, quefoi por 

este Juizo decretada a interdicao de SEVERINA DU- 

ARTE DA SILVA, por ser esta incapaz de gerir os atos 

da vida civil, sendo nomeada curadora a Sra. ADRI- 

ANGELA DUARTE SILVA, brasileira, solteira, agricultora, 

residente e domiciliada no Sitio Piabucu, s/n, 

nesta cidade, portdora da cedula de identidade no 

1.988.020 SSP/PB, CPF 011.536.164-24 a quem o 

MM. Juiz deferiu o compromisso de CURADORA de 

sua genitora, razao porque o MM. Juiz de Direito o Dr. 

Adeilson NUnes de Melo, mandou expedir o presente 

edital para que seja publicado por tres vezes no Diario 

da justica, com intervalo de 10 dias. Eu Tereza Cristina 

FernandesAlcoforado, Tecnica Judiciaria, o digitei. 




virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem 

o presente edital ou dele noticias tiverem, que foi por 

este Juizo decretada a interdicao de LEANDRO JOSE 

DA SILVA, porser este incapaz de gerir os atos da vida 

civil, sendo nomeado o seu curador o Sr. ANTONIO 

JOSE DA SILVA, brasileiro, divorciado, vigilanteresidente 

e domiciliada na Av. paulista, 5069, Rio tinto, 

Paraiba, portadora da Cedula de Identidade n. 643.514 

SSP/PB, CPF 451.242.484-91, razao porque o MM. 

Juiz de Direito o Dr. Adeilson Nunes de Melo, mandou 

expedir o presente edital para que seja publicado por 

tres vezes no Diario da Justica, com intervalo de 10 

dias. Eu, Tereza Cristiana Fernandes Alcoforado, Tecnica 

Judiciaria, o digitei 




virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o 

presente Edital ou dele noticias tiverem, que foipor 

este Juizo decretada a INTERDICAO de LEANDRO 

JOSE DA SILVA, por ser este incapaz de gerir os atos 

da vida civil, sendo-lhe nomeado o seu CURADOR o 

Sr. ANTONIO JOSE DA SILVA, brasileiro, divorciado, 

vigilante, residente e domiciliado na Avenida Paulista, 

n 5069, Vila Regina, Rio Tinto -PB, genitor do interditado, 

razao porque o MM. Juiz, Dr. Adeilson Nunes de 

Melo, mandou expedir o presente para que seja publicadopor 

tres vezes no Diario d Justica, com intervalo 

de 10 dias. Eu, Tereza Cristina F. Alcoforado, Tecnica 





virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o 

presente Edital ou dele noticias tiverem, que foipor 

este juizo decretada a INTERDICAO de JOSE MANO- 

EL DA SILVA FILHO, por este ser incapaz de gerir os 

atos da vida civil, sendo-lhe nomeadasua CURADO- 

RA a Sra. HELENA SUZANA DA SILVA, brasileira, 

viuva, mae dointerditado, residente e domiciliada no 

Sitio Boa Vista, na Cidade deRio Tinto, portadora da 

Cedula de Identidade no 495.456, SSP-PB, C.P.Fno. 

237.915.514.34, razao porque o MM. Juiz Dr. Adeilson 

Nunes de Melo, mandou expedir o presente para que 

seja publicado por tres vezes noDiario da Justica, 

com intervalo de 10 dias. Eu, Tereza Cristina Fernanandes 

Alcoforado, Tecnica Judiciaria, o digitei. 

COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDI- 

TAL DE INTERDICAO. Processo: 03220060002733 

Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de 

Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos que virem o presente Edital, ou dele 

conhecimento tiverem, que nos autos da AcAO DE 

INTERDIcAO n 032.2006.000.273-3, Requerida por 

Argenide Rocha dos Santos em face de LUIZ JUS- 

TINO ROCHA, foi prolatada sentenca decretando a 

interdicao do promovido, cujo final da sentenca, e o 

seguinte: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE, o pedido 

para decretar a interdicao de Luiz Justino Rocha, 

por ser portador de anomalia psiquica permanente, 

nao tendo a minima condicao de gerir sua 

vida, seus negocios e administrar seus bens, nomeando-lhe 

curadora Argenide Rocha dos Santos, 

que devera ser intimada para prestar o compromisso, 

bemcomo, oferecer especializacao de hipoteca 

legal e prestar conta da curatela, se for o caso, o 

faco com esteio no artigo 454 do Codigo Civil. Publique-se 

esta decisao por tres (3) vezes com intervalo 

de dez10 dias no Diario da Justica, afixandose 

copia no local de costume, mencionando-se no 

Edital o nome do interditando, sua curadora, bem 

assim as razoes da interdicao. Proceda-se tambem 

a inscricao desta sentenca no Cartorio de pessoas 

naturais. Sem custas. P.R.I. Santa Luzia, 16/08/ 

2006. Bel. Fernando Brasilino Leite - Juiz de Direito. 

E, para que ninguem venha alegar ignorancia da 

sentenca prolatada nos autos em epigrafe, mandou 

o MM Juiz de Direito, intimar todos os interessados, 

atraves de Edital, o qual sera publicado no Diario da 

Justica, com intervaoo de 10 (dez) dias, de uma 

publicacao para outra.O presente Editalsera publicado 

na forma da Lei, no Diario da Justica do Estado 

da Paraiba. Dado e passado nesta cidade e Comarca 

de Santa Luzia - PB, aos 24 dias do mes de 

agosto do ano dois mil e seis. Eu, Maria das Gracas 

Nobrega - Tecnica Judiciaria, digitei (AS) Bel. Fernando 

Brasilino Leite - Juiz de Direito. 

COMARCA DE SANTA RITA. EXEC PENAL DE SAN- 

TA RITA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRA- 

ZO: 20 DIAS Apenado: 330044755-8 SEVERINO SAL- 

VADOR. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SU- 

PRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos 

quanto virem o presente edital ou dele conhecimento 

tiverem que por este juizo tramita a execucao penal 

acima mencionada, extraida dos autos da acao penal 

03320040005440, em desfavor de severino salva- 

43 

dor, brasileiro, solteiro, filho de antonio salvador e 

maria felix salvador, atualmente residente em lugar 

incerto e nao sabido, condenado a uma pena de dois 

anos de reclusao, substituida por prestacao de servicoa 

comunidade, pelo incurso na penas do art. 14, 

caput, da lei 10826.03e para que mais tarde nao seja 

alegado ignorancia mandou a mm. juiza expedir o 

presente edital com prazo de vinte dias, ficando de 

logo intimado para comparecer a audiencia admonitoria, 

designada para o dia 17de outubro de 2006, 

pelas 15h30 na sala de audiencia deste juizo, sitoa 

av. valter vasconcelos dias, s.n, alto dos eucaliptos, 

nesta cidade ecomarca de santa rita. dado e 

passado, aos 5 dias de setembro de 2006.eu, gentil 

menezes, tec. judiciario, o digitei. 

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE 


03320060004356 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O 



virem ou dele conhecimento tiverem que por este 

juizo tramita a acao penal acima citada, requerida pela 

justica publica contra JOAO MANOEL DE AMORIM, 

vulgo zezim, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de 

manoel joao de araujo e rita salvino de araujo, atualmente 

residente em lugar incerto e nao sabido, denunciadopelo 

incurso nas penas do art. 157, parag. 4, 

inciso iv, e art. 250, parag. 1, inciso ii, h, c/c art. 29 do 

cpb. e para que mais tarde nao seja alegado ignorancia, 

mandou a mm. juiza expedir o presente edital com 

prazo de 15 (quinze)dias, ficando citado de todo teor 

deste sob penna de revelia, ficando de logo, intimado 

para comparecer a audiencia de interrogatorio designado 

para o dia 10 de outubro de 2006, pelas 14h00 na 

sala de audiencia deste juizo, sito av. virgilio v. borges, 

s/n, alto dos eucaliptos, forum joao navarro filho, 

onde devera comparecerdevidamente acompanhado 

de advogado, e na falta deste ser-lhe-a nomeado 

defensor publico. eu, gentil menezes, tec. judiciario 

autorizado, odigitei e assino. 



03320060014801 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. 


FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital 

ou dele conhecimento tiverem que por este juizo tramita 

a acao acima citada, requerida pela justica publica 

em desfavor de josinaldo de souza oliveira, vulgo 

pico , brasileiro, desempregado, filho de antonia severino 

e pai nao declarado, atualmente residente em 

lugar incerto e nao sabido, denunciado pelo incurso 

nas penas do art. 121, parag. 2, ii e iv do cpb. e para 

que maistarde nao seja alegado ignorancia mandou a 

mm. juiza expedir o presente edital com prazo de 

quinze dias, ficando citado de todo teor deste sob 

pena de revelia. fica, tambem, intimado para comparecer 

a audienciade interrogatorio designada para o 

dia 10 de outubro de 2006, pelas 14h45 na sala de 

audiencia deste juizo, cito, av. virgilio v. borges, s.n, 

alto dos eucaliptos, forum juiz joao navarro filho, nesta 

cidade, onde devera comparecer acompanhado de 

advogado, e na falta deste ser-lhe-a nomeado def. 

publico. Dado e passado nesta Comarca e Cidade de 

Santa Rita, aos 05 de setembro de 2006. 



03320060039212 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. 


FAZ SABER que, pelo presente EDITAL.CITAR o Sr. 

EDNILSON DE LAU DO NASCIMENTO, para, querendo, 

contestar a acao no prazo legal de 15(quinze) 

dias, sob pena de nao o fazendo ser decretada a sua 

revelia e a pena de confissao quanto a materia de 

fato. Dado e passado nesta Comarca e Cidade de- 

Santa Rita, aos 05 de setembro de 2006. Eu Alan 

Cesar de Oliveira Batista, Tecnico Judiciario digitei-o 

de ordem da MM. Juiza Dra. AnamariaCavalcanti Ciraulo, 

Juiza de Direito. 



03320060001386 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. 

Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem 

ou dele conhecimento tiverem ou a quem possa interessar 

que por este Juizo e Cartorio, tramita a acaoacima 

especificada que tem como autor do fato WAN- 

DERLEY MARQUES BATISTA, brasileiro, solteiro, trabalhador 

bracal, natural de Pirpirituba-PB, 23 anos de 

idade na epoca, filho de Luiza Marques Batista. Consta 

da denuncia que no dia 07 de fevereiro de 2006 na 

residencia do denunciado atingiu com um soco no 

rosto a filha da mesma, Aquidauane Barros da Silva, 

de apenas 09 anos de idade, que interveio em defesa 

damae, lesionando a pequena vitima, confomre demonstra 

o exame de fls. 05. Narram os autos que o 

denunciado e a genitora da vitima estavam discutindoporque 

esta cobrava ao seu companheiro que arranjasse 

um emprego, pois nao podia mais continuar 

suportando sozinha as despesas domesticas. Isto posto 

esta WANDERLEY MARQUES BATISTA, incurso na 

penas do art. 129 do Codigo Penal. Por esta razao e 

por encontrar-se o reu em lugar incerto e nao sabido 

mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para 

quWANDERLEY MARQUES BATISTA, seja citado de 

todo o teor da denuncia narrada, bem como intimar 

para comparecer a audiencia de interrogatorio designada 

para o dia 17/10/2006, as 14: 00 horas na sala de 

audiencia da4a vara. Comparecer acompanhado de 

advogado, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor 

Publico. Eu, Arabela P. de Andrade Ribeiro, Tecnica 

Judiciaria, o digitei. Dra. Angela Coelho de Salles, 

Juiza de Direito. 



03320060040277 Acao: BUSCA E APREENSAO. O 


etc. FAZ SABER a quem interessar possa ou conhecimento 

dele tiver, mais precisamenteo(a) Sr(a) IVE-


TE XAVIER DA SILVA, presentemente em lugar ignorado, 

que por este Juizo e Cartorio da 5A. Vara, se 

processam os autos de umaACAO DE BUSCA E 

APREESAO, movido pelo Banco Itau contra Ivete 

Xavier da Silva, e por se encontrar a mesma em lugar 

ignorado e mais tarde nao venha alegar ignorancia, a 

MM. Juiza de Direito determinou a publicacao do presente 

edital para Ivete Xavier da Silva, da sentenca 

cuja a parte final e a seguinte: pelo exposto, atenta ao 

que mais dos autosconsta e aos principios de direito 

aplicaveis a especie, com fundamento no art. 3, paragrafo 

5, do decreto-lei n. 911/69, julgo procedente o 

pedido inicial, para, confirmando a liminar concedida, 

deferir ao autor, Banco Itau S.A., ja qualificado, a 

posse plena e exclusiva nas maos do proprietario 

finduciario, para todos efeitos legais, do automovel 

descrito na exordial. Condeno a re nas custas processuais 

a serem ressarcidas ao autor, taxa judiciaria e 

honorarios advocaticios, estes na base de 10% (dez 

por cento) sobre o valor dado a inicial, os quais ficam 

suspensos para a parte beneficiaria da assistencia 

judiciaria, nos termos do art. 12, da lei 1060/50. Apos 

o transito em julgado desta decisao, arquivem-se os 

autos, com baixa na distribuicao e no registro. P.R.I. 

Santa Rita - Pb, 29 de junho de 2006. Angela Coelho 

de salles- Juiza de Direito. Eu, Thais Andrey Ramos 

de Almeida, Tecnica Judiciara o digitei. 

COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMA- 

CAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

03519990010932 Acao: ACAO POPULAR. O MM. Juiz 

de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou 

dele conhecimento tiverem, que por este cartorio tramitam 

os termos da Acao Popular acima identificada, 

que tem como autor ADAUTO MIGUEL DOS ANJOS, 

Assitente do Autor, PEDRO NOGUEIRA DE GOES e 

promovido JOSE GIOVANNI DE MEDEIROS GOMES, 

cujo feito se encontra na fase de alegacoes finais. 

Tendo em vista que as partes devidamente intimadas 

nao se manifestaram no prazo legal, determinou o 

MM. Juiz a expedicao do presente Edital com o prazo 

de 30(trinta) dias, a ser afixado na sede do Juizo e 

publicado por tres vezesno Diario da Justica, nos 

termos do artigo 9 da Lei 4.717/65, ficandoassegurado 

a qualquer cidadao, dentro de 90(noventa) dias da 

ultima publicacao feita, promover o prosseguimento 

da acao. Dado e passado nesta cidade e Comarca de 

Sape, aos 02 de setembro de 2006. Eu, Eliselma 

Pessoa da Silva, Analista Judiciario que digitei e subscrevi. 

(ass.) Dr WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO 

FALCAO CUNHA, Juiz de Direito. 

COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTER- 

DICAO. Processo: 03520030000885 Acao: INTER- 

DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos 

virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, 


supra e, considerando queeste juizo proferiu sentenca, 

foi determinada a expedicao de edital para 

publicacao da decisao que julgou procedente os autos 

da interdicao, movida por ivonete joao de santana 

em favor de cristiano santana deandrade, por ser 

este ultimo incapaz de gerir os atos da vida civil, 

uma vez que possuiretardo mental moderado (CID 

X F 71). O presente edital devera ser publicado por 

tres vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, conforme 

determina a leu processual civil. E, para que no 

futuro nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz 

expedir este ato processual. Eu, Fagner Vieira 

Alves, tecnico judiciario, o digitei. 

COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTER- 

DICAO. Processo: 03520030003418 Acao: INTERDI- 

CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda 

lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o 

presente edital ou dele conhecimento tiverem, que 

por este juizo tramita os autos da acao supra e, considerando 

queeste juizo proferiu sentenca, foi determinada 

a expedicao de edital para publicacao da decisao 

que julgou procedente os autos da interdicao, 

movida por ivonete Maria da Conceicao Araujo do 

Nascimento em favorde Andre Araujo do Nascimento, 

por ser este ultimo incapaz de gerir os atos da vida 

civil, uma vez que possui retardo mental grave (CID 

F 72.1). O presente edital devera ser publicado por 

tres vezes, com intervalo de 10(dez) dias, conforme 

determina a lei processual civil. E, para que nao se 

alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir este 

atoprocessual. Eu, Fagner Vieira Alves, Tecnico Judiciario, 

o digitei. 

COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDI- 




BER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele 

conhecimento tiverem que tramita perante este Juizo 

da Unica Serventia Judicial da Comarca de Serra 

Branca - PB, a ACAO DE INTERDICAO n 

091.2005.000.623-7 em que foi decretada por sentenca 

datada de 16/08/2006, a INTERDICAO de JOSE 

CARLOS DA SILVA, brasileiro, portador de doenca 

mental que o torna incapaz de dirigir sua pessoa e de 

gerir seus negocios nos atos da vida civil e, como 

consequencia, impossibilitando-a de prover por si so 

a sua subsistencia, nomeando como curadora MARIA 

EDILEIDE DA SILVA, que o representara em todos os 

atos da vida civil. E, para que nao se alegueignorancia, 

mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente 

edital que sera publicado por tres (3) vezes consecutivas 

no Diario Oficial com intervalo de dez (10) dias. 

Dado e passado nesta cidade de Serra Branca, aos 23 

de Agosto de 2006. Eu, Maria de Fatima Fialho de 

Sousa, Analista Judiciario, que o digitei. Dra. Ana 

Carmem Pereira Jordao - MM.Juiza de Direito. 

COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDI- 




BER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele 

conhecimento tiverem que tramita perante este Juizo 

da Unica Serventia Judicial da Comarca de Serra 

Branca - PB, a ACAO DE INTERDICAO n 

091.2005.001.490-0 em quefoi decretada por sentenca 

datada de 16/08/2006, a INTERDICAO de MARIA 

BEZERRA DA SILVA, brasileira, portadora de doenca 

mental que a tornaincapaz de dirigir sua pessoa e de 

gerir seus negocios nos atos da vida civil e, como 

consequencia, impossibilitando-a de prover por si so 

a sua subsistencia, nomeando como curadora MARIA 

EDILEIDE DA SILVA, que a representara em todos os 

atos da vida civil. E, para que nao se alegue ignorancia, 

mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente 

edital que sera publicado por tres (3) vezes consecutivas 

no Diario Oficialcom intervalo de dez (10) dias. 

Dado e passado nesta cidade de Serra Branca, aos 23 

de Agosto de 2006. Eu, Maria de Fatima Fialho de 

Sousa, Analista Judiciario, que o digitei. Dra. Ana 

Carmem Pereira Jordao, MM. Juiza de Direito. 

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE 




presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, 

que se procedendo por este Juizo e Cartorio do 

Unico Oficio, aos termos de uma ACAO DE INTER- 

DICAO n 04620040001821, requerida por VERA LU- 

CIA DOS SANTOS move em favor de ANA TARGINO 

CRISTINA DOS SANTOS. Sendoai foi decretada a 

interdicao desta conforme se ve na sentenca, cujo 

teor final e o seguinte: Ante ao exposto, DECRETO A 

INTERDICAO Do requerido, declarando-a absolutamente 

incapaz de exercer pessoalmente os atos da 

vida Civil, na forma do art. 5, inc. II do Codigo Civil, 

e, de acordo, com o art. 454, paragrafo 1 do C. Civil, 

nomeado-lhe Curador orequerente Ana Targino Cristina 

dos Santos. Em obediencia ao dispostono art. 1.184 

do C.P.C. e no art. 12, inc. III do C. Civil, inscreva-se 

a presente no Registro Civil e publique-se no Orgao 

Oficial, tres vezes, no intervalo de dez dias. Suspendo 

ainda os direitos politicos do interditando, devendo-se 

oficiar ao Juiz da 48 Zona eleitoral para os 

devidos fins. Publicado os editais, baixa na distribuicao 

e arquive-se. Sem Custas. P.R.I. Solanea 12 de 

novembro de 2006. (a) Dr. Osenival dos Santos Costa, 

Juiz de Direito. E para que se nao aleguem ignorancia, 

mandou expedir o presente Edital que sera publicado 

por tres vezes com o intervalo de 10 (dez) e 

afixado no local publico de costume, na forma da Lei. 

Dado e passado nesta cidade de Solanea, aos 15 dias 

domes agosto de do ano dois mil e 2006. Eu Carlos 

Antonio Rocha BotelhoJunior, tecnico Judiciario que o 

digitei e subscrevi. 








DICAO n 04620050003808, requerida por VALDOMI- 

RO COSMO PEREIRA move em favor de SONIA 

COSMO PEREIRA. Sendo ai foi decretada a interdicao 

desta conforme se ve na sentenca, cujo teor 

finale o seguinte: Ante ao exposto, DECRETO A IN- 

TERDICAO Do requerido, declarando-a absolutamente 

incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida 

Civil, na forma do art. 5, inc. II do Codigo Civil, e, de 

acordo, com o art. 454, paragrafo 1 do C. Civil, nomeado-lhe 

Curador o requerenteValdomiro Cosmo Pereira. 

Em obediencia ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. 

e no art. 12, inc. III do C. Civil, inscreva-se a presente 

no Registro Civil e publique-se no Orgao Oficial, 

tres vezes, no intervalo de dez dias. Suspendo ainda 

os direitos politicos do interditando, devendo-se oficiar 

ao Juiz da 48 Zona eleitoral para os devidos fins. 

Publicado os editais, baixa na distribuicao e arquivese. 

Sem Custas. P.R.I. Solanea 24 de janeiro de 2006. 

(a) Dr. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito. E 

para que se nao aleguem ignorancia, mandou expedir 

o presente Edital que sera publicado por tres vezes 

com o intervalo de10 (dez) e afixado no local publico 

de costume, na forma da Lei. Dadoe passado nesta 

cidade de Solanea, aos 14 dias do mes agosto de do 

ano dois mil e 2006. Eu Carlos Antonio Rocha Botelho 

junior, tecnico Judiciario que o digitei e subscrevi. 








DICAO n 04620050006157, requerida por IRENE SIL- 

VA DE OLIVEIRA move em favor de ANTONIO 

FRANCISCO DE OLIVEIRA. Sendoai foi decretada 

a interdicao desta conforme se ve na sentenca, cujo 

teor final e o seguinte: Ante ao exposto, DECRETO 

A INTERDICAO Do requerido, declarando-a absolutamente 

incapaz de exercer pessoalmente os atos 

da vida Civil, na forma do art. 5, inc. II do Codigo 

Civil, e, de acordo, com o art. 454, paragrafo 1 do C. 

Civil, nomeado-lhe Curador orequerente Irene silva 

de oliveira. Em obediencia ao disposto no art.1.184 

do C.P.C. e no art. 12, inc. III do C. Civil, inscrevase 

a presente no Registro Civil e publique-se no 

Orgao Oficial, tres vezes, nointervalo de dez dias. 

Suspendo ainda os direitos politicos do interditando, 

devendo-se oficiar ao Juiz da 48 Zona eleitoral para 

os devidos fins. Publicado os editais, baixa na distribuicao 

e arquive-se. Sem Custas. P.R.I. Solanea 30 

de maio de 2006. (a) Dr. Osenival dos SantosCosta, 

Juiz de Direito. E para que se nao aleguem ignorancia, 

mandou expedir o presente Edital que sera publicado 

por tres vezes com o intervalo de 10 (dez) e 

afixado no local publico de costume, na forma da 

Lei. Dado e passado nesta cidade de Solanea, aos 

14 dias do mes agosto de do ano dois mil e 2006. Eu 

Carlos Antonio Rocha Botelho junior, tecnico Judiciario 

que o digitei e subscrevi. 

COMARCA DE SOLEDADE. 1.CARTORIO. EDITAL 



em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar 

possa que, por sentenca deste Juizo, datada de 

25/07/2006, cujo transito em julgado foi em data de 

15/08/2006, foi decretada a interdicao de SENIVAL 

ALVES MATEUS, brasileiro, solteiro, incapaz, nascido 

em data de 02/09/1969, filho de Martin Benedito 

Mateus e Maria Madalena Alves dos Santos, residente 

no Sitio Curralinhos, Olivedos/PB, em virtude do 

mesmo ser portador de CID X F70 (Retardo Mental 

Leve), e F29(Psicose Cronica), lhe tendo sido nomeada 

curadora sua mae, a Sra MARIA MADALENA 

ALVES, brasileira, solteira, nascida em data de 28/ 

02/1942, filha de Joao Luiz Alves e Maria Julia, residente 

e domiciliada no mesmo endereco do interditado. 

E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a 

MMa Juiza expedir o presente Edital, que sera publicado 

no Diario da Justica por 03(tres) vezes, com 

intervalo de 10(dez) dias entre uma publicacao e 

outra, e afixado no local de costume. Dado e passado 

nesta cidade de Soledade, aos 16 de agosto de 

2006, Eu, Claudia Maria da Silva Figueiredo, Tecnico 

Judiciario, o digitei. Ass. DraIeda Maria Dantas, Juiza 

de Direito desta Comarca. 

COMARCA DE SOUSA. 2A. VARA. EDITAL DE INTI- 


03720040064349 Acao: SUPRIM/CONSENTIMENTO. 


etc. FAZ SABER a todos quanto ao presente edital 

virem ou noticias dele tiverem, principalmente a EDNA 

MARIA JUSTINO, que por este Juizo tramitam os 

autosda Acao de Suprimento de Consentimento movida 

pela mesma em favor da menor ALICYA ANTO- 

NIA JUSTINO DA COSTA e, para que nao se alegue 

igorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital 

para que a Sra. EDNA MARIA JUSTINO, que se 

encontra em local incerto e nao sabido, fique INTIMA- 

DA para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, dizer 

se tem interresse no prosseguimento do feito, cumprindo 

a determinacao contida nodespacho lancado 

nos autos, sob pena de extincao do processo sem 

julgamento do merito.Dado e passado nesta cidade 

de Sousa/PB, aos 04 de setembro de 2006. Eu, Carla 

Rocha Pordeus, digitei-o.Maria dos Remedios Pordeus 

Pedrosa Sarmento - Juiza de direito. 

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTER- 

DICAO. Processo: 03720030018396 Acao: SUBSTIT. 

CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos 

possam interessar que por este cartorio tramitam os 

autos da acao supramencionada proposta por Veriana 

Ribeiro Alves da Silva em face de Francisca Ribeiro 

Alves. Foi prolatada sentenca declarando substituida 

a curatela de Francisca Ribeiro Alves transferindo o 

encargo para Veriana Ribeiro Alves da Silva com fulcro 

no art. 1.194 e seguintes do CPC. E para que 

ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de 

Direito publicar o presente edital por tres vezes com 

intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca 

de Sousa/PB aos 28/08/2006. EuJanaina Maria dos 

Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o.Dra. 

Audrey Kramy Araruna Gonçalves, Juiza de Direito. 





FAZ SABER a quem interessar possa que por este 

Juizo e Cartorio tramita a acaoacima identificada, ajuizada 

por FRANCISCO FELINTO DOS SANTOS em 

facede SANDRA MENEZES DOS SANTOS. E como 

o autor encontra-se em lugar incerto, determinou a 

MM. Juiza a expedicao do presente edital de INTIMA- 

CAO, devendo o autor, senhor Francisco Felinto dos 

Santos, promover o andamento do feito, requerendo 

o que entender de direito, no prazo de 48horas, sob 

pena de extincao processo.(as) Audrey Kramy Araruna 

Goncalves, Juiza de Direito. Eu, Jose Rildo de 

Figueiredo, Tecnico Judiciario, o digitei. 





FAZ SABER a quem interessar possa que por este 

Juizo e Cartorio tramita a acaoacima identificada, ajuizada 

por MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 

FIGUEIREDO em face de JOSE GERONCIO DE FI- 

GUEIREDO. E como a autora encontra-se em lugar 

incerto, determinou a MM. Juiza a expedicao do presenteedital 

de INTIMACAO, devendo a autora, senhora 

Maria Aparecida, especificar as provas que pretende 

produzir em audiencia, no prazo de 48 horas, sob 

pena de extincao do processo.(as) Audrey Kramy 

Araruna Goncalves, Juiza de Direito. Eu, Jose Rildo 

de Figueiredo, Tecnico Judiciario, o digitei. 

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITA- 




quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio 

tramita a acaoacima identificada, ajuizada por MARIA 

REGINA DE ABRANTES FREIRES em face de JOSE 

FREIRES DANTAS. E, como o promovido encontrase 

em lugar incerto, determinou a MM. Juiza a expedicao 

do presente edital de CITACAO, para querendo, 

no prazo de 15 dias, oferecer contestacao, atravesde 

Advogado, sob pena de revelia e de serem considerados 

verdadeiros os fatos alegados na inicial, (Art. 285 

do CPC). (as) Audrey Kramy Araruna Goncalves, 

Juiza de Direito. Eu, Jose Rildo de Figueiredo, Tecnico 

Judiciario, o digitei. 





quem interessa possa que por este Juizo e Cartorio, 

tramita a acaoacima identificada, ajuizada por ANTO- 

NIA LINDALVA DE LIRA em face de JOAO FERREI- 

RA LIRA. E, como o promovido (Joao Ferreira Lira), 

encontra-se em lugar incerto, determinou a MM. Juiza 

a expedicao presente edital de CITACAO, para querendo, 

no prazo de 15 dias, oferecer contestacao atraves 

de Advogado, sob pena de revelia e de serem 

considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, 

(Art. 285 do CPC). (as) Audrey Kramy Araruna 

Goncalves, Juiza de Direito. Eu, Jose Rildo de Figueiredo, 

Tecnico Judiciario, o digitei. 







DO SOCORRO GOMES BARBOSA em face de JOAO 

MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA. E, como o promovido 

encontra-seem lugar incerto, determinou a 

MM. Juiza a expedicao do presente edital de CITA- 

CAO, para querendo, no prazo de 15 dias, oferecer 

contestacao atraves de Advogado, sob pena de revelia 

e de serem considerados verdadeiros os fatos 

alegados na inicial, (Art. 285 do CPC). (as) Audrey 

Kramy Araruna Goncalves, Juiza de Direito. Eu, Jose 

Rildo de Figueiredo, Tecnico Judiciario, o digitei. 







DE LOURDES SILVA LEONEL em face de PAULO 

JAIRO LEONEL SARMENTO. E, como o promovido 

encontra-se em llugar incerto, determinou a MM. Juiza 

a expedicao do presente edital de de CITACAO, para 

querendo, no prazo de 15 dias, oferecer contestacao 

atraves de Advogado, sob pena de revelia e de serem 

considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, 

(Art. 285 do CPC). (as) Audrey Kramy Araruna 

Goncalves, Juiza de Direito. Eu, Jose Rildo de Figueiredo, 

Tecnico Judiciario, o digitei. 


CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720060061225 



quem interessar possa que por este Juizo e Cartorio 


DA CONCEICAO GABRIEL RODRIGUESSILVA em 

face de JOSE JANES DA SILVA. E, como o promovido 

encontra-seem lugar incerto, determinou a MM. 

Juiza a expedicao do presente edital de CITACAO, 

para querendo, no prazo de 15 dias, oferecer contestacao 

atraves de Advogado, sob pena de revelia e de 

serem considerados verdadeiros os fatos alegados 

na inicial, (Art. 285 do CPC). (as) Audrey Kramy Araruna 

Goncalves, Juiza de Direito. Eu, Jose Rildo de 

Figueiredo, Tecnico Judiciario, o digitei. 

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE 


00920010005180 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O 


etc. FAZ SABER a todos quanto interessar possa, 

que perante este Juizo se processa ostermos da 

acao acima, movida em face de CICERO DOS 

SANTOS SILVA, brasileiro, casado, autonomo, residente 

na Rua Luis Pistorene, 15, Nossa Senhora do 

Grajau, Parque das Nacoes, Sao Paulo-SP, atualmente 

em lugarincerto e nao sabido. E para que 

mais tarde ninguem alegue ignorancia, mandou o 

MM Juiz expedir o presente edital INTIMANDO-O da 

audiencia deinstrucao e julgamento no dia 18.09.06 

as 11: 50hs, no Forum local. Taperoa, 05 de setembro 

de 06. Eu, Neuzilene, digitei. Dr Jose Jackson 

Guimaraes, MM Juiz de Direito. 

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE 




FAZ SABER a todos quanto interessar possa, que 

perante este Juizo se processa ostermos da acao 

acima, movida em face de MARIA JOSE RODRI- 

GUES DA COSTA, brasileira, casada, agricultora, atualmente 

em lugar incerto e nao sabido. E para que 

mais tarde ninguem alegue ignorancia, mandou o MM 

Juizexpedir o presente edital INTIMANDO-A para audiencia 

de instrucao e julgamento no dia 18.09.06 as 

12: 00 hs, no Forum local. Taperoa, 05 de setembro de 

2006. Eu, Neuzilene, digitei. Dr Jose jackson Guimaraes, 

MMJuiz de Direito. 

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03920060003280 

Acao: REC. UNIAO ESTAVEL. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que 

o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem 

que por este Juizo e Escrivania do Unico Oficio se 

processam os termos da Acaode Reconhecimento de 

Uniao Estavel reg. supra, ajuizada por ERIDAN MAR- 

TINS FEITOSA contra MARIA LIEGE DE OLIVEIRA 

LIRA, PAULO DE OLIVEIRA LIRA, LAYZE DE OLIVEI- 

RA LIRA, MARIA VERONICA DE OLIVEIRA LIRA, 

MARIA DOSOCORRO DE OLIVEIRA LIRA, TADEU 

DE OLIVEIRA LIRA e LAURA AUGUSTA DE OLIVEI- 

RA LIRA. E, diante das informacoes constantes dos 

autos que os suplicados MARIA LIEGE DE OLIVEIRA 

LIRA, PAULO DE OLIVEIRA LIRA e LAYZE DE OLI- 

VEIRA LIRA encontram-se em lugar incerto e nao sabido, 

mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, 

CITANDO-OS por todo conteudo da presente demanda, 

para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertarem 

as suas contestacoes, com as advertencias dos 

arts. 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade 

de Teixeira-PB, aos 05 dias do mes de setembro de 

2006. Eu, Jaislane Ferreira Rocha Dantas, Tecnica 

Judiciaria, digitei-o. Dr. Jose Jackson Guimaraes - Juiz 

de Direito em Substituicao.

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 12 de setembro de 2006

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