excelentíssimo senhor senador da república ... - Novo Jornal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA 

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DA REPÚBLICA 

FEDERATIVA DO BRASIL 

ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN, 

brasileiro, divorciado, advogado inscrito sob nº 2909 na OAB- 

ES, CPF nº 096.845.817/34, residente e domiciliado na cida- 

de de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Rua Bráulio Ma- 

cedo nº 80, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, 

com base na Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, suplicar a 

instauração de processo de impeachment em face do Sr. 

GILMAR FERREIRA MENDES, ocupante do cargo de Minis- 

tro do Supremo Tribunal Federal, eis que, segundo os ane- 

xos, há indícios de incidência do item 5 do artigo 39 da refe- 

rida lei. 

Em apartado, as razões desta súplica, in- 

dicação de diligências, de testemunhas e de informantes. 

Suplica, respeitosamente, seja instaurado 

e dado curso ao procedimento específico, previsto nos arti- 

1

gos 41 e seguintes da Lei Federal nº 1079, de 10 de abril de 

1950. 

PEDE DEFERIMENTO. 

Brasília, 10 de maio de 2011 

ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN 

2

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA RE- 

PÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 

"O sentido do juízo político não é o castigo da pessoa 

delinqüente, senão a proteção dos interesses públicos 

contra o perigo ou ofensa pelo abuso do poder 

oficial, negligência no cumprimento do dever ou incompatível 

com a dignidade do cargo." Gonzales 

Calderón – Derecho Constitucional argentino, 

B.Aires, 1923, 3 v. 

É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao 

Senado da República Federativa do Brasil para pedir provi- 

dências em face de um Ministro do Supremo Tribunal Fede- 

ral que, como que a desanuviar as objeções que se lhe fize- 

ram na sabatina a que submeteu-se perante essa Augusta 

Casa e que precedeu sua nomeação ao cargo, em exercen- 

do-o nos primeiros anos demonstrou independência e isen- 

ção. 

A imprensa livre e independente exerce papel de 

fundamental importância no regime democrático. Atualmente 

com o concurso da Internet fiscaliza intensamente os Pode- 

res da República e denuncia os abusos e os desvios de con- 

dutas dos homens públicos. Sem embargo de cometer mui- 

tos erros, intencionais às vezes, a mídia forma opiniões e 

conceitos sobre os fatos que divulga. 

Fatos graves, divulgados com seriedade, envolven- 

do autoridades, não podem ficar sem apuração rápida e rigo- 

rosa por quem de direito, tanto no interesse maior da própria 

3

autoridade, quanto no do regime democrático e da população 

em geral. 

Nos últimos tempos, principalmente a partir de 

quando assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal, 

o Ministro Gilmar Ferreira Mendes tem sido alvo de sérios 

questionamentos pela mídia, já tendo sido, até, alvo de re- 

querimentos de “impeachment” perante essa Augusta Casa. 

A credibilidade, como todos sabemos, é um dos re- 

quisitos essenciais para o exercício da Magistratura. O juiz, 

com sabedoria diz velho adágio, “...não basta ser honesto, é 

preciso também parecer”. Da mesmo forma em que não há 

mulher mais ou menos grávida, não há juiz mais ou menos 

isento. Ou é, ou está, ou não é e não está, simplesmente. O 

juiz tem de infundir confiança nas partes, o do Supremo Tri- 

bunal Federal na população em geral, jamais meia confiança, 

jamais dúvida quanto à sua isenção. 

A revista PIAUÍ, de circulação nacional, nos núme- 

ros 47 e 48, respectivamente de agosto e setembro de 2010, 

publicou extensa e bem elaborada reportagem de autoria de 

Luiz Maklouf Carvalho, jornalista há mais de trinta anos, so- 

bre o Supremo Tribunal Federal, e na de nº 48 revelou e de- 

talhou relações entre o Ministro Gilmar Ferreira Mendes e 

sua mulher, com o Advogado Sergio Bermudes, seu antigo 

desafeto – fato público (documento nº 11, em anexo) – até 

quando assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. 

4

Os fatos divulgados pela referida reportagem (do- 

cumento nº 4, em anexo), são comprometedores. Revelam 

recebimento de benesses e outros fatos que põem em dúvi- 

da a isenção, a parcialidade do julgador, configurando viola- 

ção a dever funcional, e em conseqüência a incidência do 

item 5 do artigo 39 da Lei Federal 1079/1950. 

O Advogado citado na reportagem, esclareça-se, é 

titular de grande banca de advocacia sediada na cidade do 

Rio de Janeiro, com filiais em algumas capitais, e patrocina 

centenas de causas no Supremo Tribunal Federal. Emprega 

um bom número de advogados, dentre eles filhos de juízes, 

desembargadores e ministros em atividade. Emprega tam- 

bém a mulher do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na filial 

em Brasília. 

O requerente quer ressalvar que a impressão que 

tem do Ministro Gilmar Ferreira Mendes é de ser ele um juris- 

ta de escol, preparadíssimo e profundo conhecedor das nos- 

sas leis e do Direito. 

Entretanto, se verdadeiros os fatos divulgados na 

referida reportagem, ocorreu violação de dever funcional que 

caracteriza comportamento incompatível com a honra, digni- 

dade e decoro das funções de ministro, e põem em dúvida 

isenção e seriedade do julgador. 

E enquanto não apurados devidamente os fatos 

narrados na referida reportagem, o Ministro Gilmar Ferreira 

5

Mendes deixa de infundir confiança, vale dizer, perdeu a 

condição necessária para ocupar o alto cargo. 

A referida reportagem informou, dentre outros fatos, 

que o Advogado Sergio Bermudes hospeda o Ministro Gilmar 

Ferreira Mendes quando este vem ao Rio de Janeiro, e que 

já hospedou-o em outras localidades, além de fornecer-lhe 

automóvel Mercedes Benz com motorista. 

A citada reportagem informou também que o Minis- 

tro Gilmar Ferreira Mendes recebeu de presente, do mesmo 

Advogado Sergio Bermudes, uma viagem a Buenos Aires, 

Argentina, quando deixou a presidência do Supremo Tribunal 

Federal no ano passado (2010). E que o presente foi exten- 

sivo à mulher do Ministro, acompanhando-os o Advogado 

nessa viagem. 

A citada reportagem informou ainda que o referido 

Advogado emprega e assalaria, acima do padrão, a mulher 

do Ministro. Evidente que no recesso do lar pode ela interferir 

junto ao marido a favor dos interesses do escritório onde tra- 

balha, e de cujo titular é amiga intima (sempre segundo a ci- 

tada reportagem). É o canal de voz, direto e sem interferên- 

cias, entre o Ministro e o Advogado. 

Se comprovados estes fatos, notadamente a via- 

gem de presente, ficará configurada violação de dever fun- 

cional, com conseqüente inabilitação para o cargo, eis que 

vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código 

6

de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17 (docu- 

mento nº 7, em anexo) . 

O que é estranho, e se verdadeiros os fatos, é que 

o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, conforme afirmou à repor- 

tagem, não se da por suspeito ou impedido para julgar as 

causas que o Advogado Sergio Bermudes patrocina. 

Mesmo que suspeito ou impedido se declarasse pa- 

ra julgar as causas patrocinadas pelo escritório do Advogado 

Sergio Bermudes, restaria ainda, o que é deveras preocu- 

pante, e face o divulgado relacionamento entre eles, a possi- 

bilidade de julgar causas nas quais o citado Advogado não 

apareça formalmente, mas tenha interesse, e aquelas cujos 

resultados influenciarão decisões a serem proferidas em ou- 

tras causas patrocinadas pelo referido Advogado. Por exem- 

plo, um habeas corpus concedido, ou negado, dele não par- 

ticipando o citado Advogado, poderá influenciar em decisão 

cível, esta por ele patrocinada, e parecerá tudo muito normal, 

mesmo não o sendo. 

Assim, e enquanto não esclarecidos devidamente 

os graves fatos divulgados na citada reportagem, todos os 

Advogados, todos os jurisdicionados do Supremo Tribunal 

Federal, vale dizer todos os cidadãos, ficarão sem segurança 

de terem decisões isentas do Ministro Gilmar Ferreira Men- 

des. 

7

Já antes da mencionada revista Piauí, edição nº 48, 

revelar fatos envolvendo o Ministro Gilmar Ferreira Mendes e 

o Advogado Sergio Bermudes, um inusitado comportamento 

do Ministro despertou atenção face ser, na ocasião, o presi- 

dente do tribunal maior do país. 

O Ministro Gilmar Ferreira Mendes esteve, e era o 

Presidente do Supremo Tribunal Federal, na festa de come- 

moração de aniversário do escritório do mesmo Advogado 

Sergio Bermudes, realizada em dezembro de 2009 no Hotel 

Copacabana Palace no Rio de Janeiro. Nessa festa ficou, 

segundo comenta-se, por bom tempo recebendo os convivas 

juntamente com o anfitrião. Dentre os convivas, diretores e 

proprietários de grandes empresas. Com esse comportamen- 

to, noticiado em jornal de grande circulação, o Ministro confe- 

riu indevido prestígio ao escritório de um Advogado, o mes- 

mo Advogado Sergio Bermudes, face a elevada função que 

no cargo desempenhava. 

Este comportamento não é usual, e não se pode di- 

zer ser compatível com a dignidade da função ocupada, não 

se tendo notícia de um presidente do Supremo Tribunal Fe- 

deral ter prestigiado festa promovida por escritório de advo- 

cacia, e por mais amigo que do advogado fosse. 

A foto abaixo reproduzida, extraída do jornal O Glo- 

bo de 08/12/2009, mostra o Ministro ao lado do Advogado, 

na referida festa. Ao lado da foto refere-se o jornal ao minis- 

8

tro como “presidente do STF”. Melhor propaganda, maior 

demonstração de prestígio a um só advogado, é impossível. 

Afora a indevida propaganda patrocinada pela fun- 

ção pública a esse Advogado, o fato dele empregar, e bem 

remunerando, filhos e parentes de magistrados, além da mu- 

lher do Ministro, faz com que tenha proximidade com julga- 

dores, e naturalmente isto tem objetivo certo – o de, em tese, 

serem as causas que patrocina sempre bem vistas, fato que, 

felizmente, esbarra na isenção da maioria que não se deixa, 

pelo menos é o que parece, envolver de forma compromete- 

dora com o referido Advogado. 

De qualquer sorte, dúvida e apreensão sempre fica- 

rá a qualquer litigante, se do lado oposto estiver o Advogado 

Sergio Bermudes e a causa submetida a pai de alguns de 

seus empregados, ou submetida a um “fraterno amigo” cuja 

mulher emprega e dele recebe benesses e o hospeda em 

suas residências, com fornecimento de automóvel e sabe-se- 

lá o que mais. Evidente que isto não é bom para o Judiciário, 

9

e todos nós sabemos, não custa repetir, que o juiz, assim 

como a mulher de César, não basta ser honesta, é preciso 

parecer. 

É por essas razões que impõe o Código de Ética 

da Magistratura Nacional (documento nº 7, em anexo), ser 

dever funcional dos magistrados portar-se de modo a não 

causar dúvidas quanto à sua isenção. 

O requerente afirma que não é contrário a amizades 

e sabe que há mais facilidade de estabelecer-se entre pes- 

soas do mesmo ramo de atividade. Mas amizade não pode 

gerar benefício econômico a um juiz, nem ao advogado, pois 

isto pressupõe contra-partida, e induz que se de um amigo 

recebe presentes e vantagens, de outro também poderá re- 

ceber, ficará vulnerável, e se favorece um amigo, outro tam- 

bém poderá favorecer, enfim todos seus julgamentos pas- 

sam a conter, mesmo que não a tenha, a jaça de parcialida- 

de face estar sepultado o elemento confiança. 

Em novembro de 2005 o Ministro Gilmar Ferreira 

Mendes afirmou numa entrevista concedida ao site Consultor 

Jurídico (documento nº 2), e que pode ser vista na Internet 1 : 

(grifos não do original) 

No país em que “corrupção” é chamada de 

“caixa dois” e em que se tenta tomar um crime 

pelo outro como forma de política, ele prefere o 

1 http://www.conjur.com.br/2005-nov-16/ministro_gilmar_mendes_ninguem_soberano 

10

discernimento. Para Mendes, as decisões da 

Justiça brasileira deveriam ser até mais debati- 

das do que são, inclusive as do STF, que, aler- 

ta ele, também não é absoluto. E tem a sua 

máxima sobre as democracias: “No Estado de 

Direito, não há soberano. Ninguém pode exer- 

cer suas atribuições de forma ilimitada, nem 

mesmo o STF. Temos de criar instrumentos de 

crítica, auto-regulamentação e controle exter- 

no” 

Uma Land Rover dada como “presente” tam- 

bém é caixa dois de campanha? O leitor já de- 

ve ter ligado o mimo à pessoa. Silvio Pereira, 

então secretário-geral do PT, recebeu a “doa- 

ção” da GDK, uma empresa que fazia negócios 

com a Petrobras, onde o beneficiado pelo a- 

grado tinha uma rede de influências. Depois da 

revelação, o moço saiu da vida política e, com 

certeza, prefere não ser lembrado pela história. 

Era ainda o começo do desmonte de uma gi- 

gantesca farsa. A pergunta que abre este texto 

foi feita por Gilmar Ferreira Mendes, que com- 

pleta 50 anos no mês que vem e é o mais jo- 

vem integrante do Supremo Tribunal Federal 

(STF). Tratava-se de uma indagação retórica. 

Não! Land Rover, nas circunstâncias dadas, é 

corrupção. A exemplo de caixa dois, é crime. 

Mas é outro crime.” 

11

Assim como não podia ser recebido um presente 

uma pessoa que tinha influência em uma determinada em- 

presa onde o doador tinha interesses, não pode um Ministro 

do Supremo Tribunal Federal receber uma viagem de pre- 

sente de ninguém, e viagem internacional, notadamente de 

um advogado que milita no tribunal e tem causas sob sua 

apreciação. 

Para evitar situações constrangedoras, e para recu- 

perar e preservar a reputação da Justiça, o Conselho Nacio- 

nal de Justiça quando presidido pelo Ministro Gilmar Ferreira 

Mendes editou, em 19 de setembro de 2008, o Código de 

Ética da Magistratura Nacional (Resolução nº 60, DJ-e, Edi- 

ção 57, de 30/09/2008, documento nº 7), ao qual submetem- 

se, sem exceção, TODOS os juízes brasileiros, vale dizer o 

próprio Ministro, o que está até afirmado no artigo 16 do Re- 

gimento Interno do Supremo Tribunal Federal 2 . 

Eis alguns artigos do referido Código de Ética (os 

grifos não são do original): 

. 

Art. 5 - Impõe-se ao magistrado pautar-se no 

desempenho de suas atividades sem receber 

indevidas influências externas e estranhas à 

justa convicção que deve formar para a solução 

dos casos que lhe sejam submetidos. 

2 Art. 16 - Os Ministros têm as prerrogativas, garantias, direitos e incompatibilidades 

inerentes ao exercício da magistratura. 

12

Art. 8 - O magistrado imparcial é aquele que 

busca nas provas a verdade dos fatos, com ob- 

jetividade e fundamento, mantendo ao longo de 

todo o processo uma distância equivalente das 

partes, e evita todo o tipo de comportamento 

que possa refletir favoritismo, predisposição ou 

preconceito. 

Art. 16 - O magistrado deve comportar-se na 

vida privada de modo a dignificar a função, 

cônscio de que o exercício da atividade jurisdi- 

cional impõe restrições e exigências pessoais 

distintas das acometidas aos cidadãos em ge- 

ral. 

Art. 17 - É dever do magistrado recusar benefí- 

cios ou vantagens de ente público, de empresa 

privada ou de pessoa física que possam com- 

prometer sua independência funcional. 

Art. 37 - Ao magistrado é vedado procedimento 

incompatível com a dignidade, a honra e o de- 

coro de suas funções. 

Segundo a reportagem publicada na Revista Piauí, 

edição nº 48, o comportamento do Ministro Gilmar Ferreira 

Mendes quem, data vênia, deveria dar o exemplo a todos os 

juízes, não esteve conforme os dispositivos acima transcri- 

tos. 

13

Não se há colocar em dúvida, porque não se pode 

ter certeza do contrário, que o Ministro Gilmar Ferreira Men- 

des recebe influências de sua mulher (recordemos – empre- 

gada com altíssimo salário do Advogado Sergio Bermudes, 

que pode dispensá-la quando quiser) quando no recesso do 

lar, à convicção que deve formar sobre casos sob sua res- 

ponsabilidade e do interesse, visível ou não, do escritório 

que tão bem a remunera. Como disse conhecido advogado, 

na já citada reportagem, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes 

recebe “embargos auriculares” freqüentemente. E certamen- 

te não desagradaria sua mulher. Isto colide com o artigo 5º 

acima transcrito. 

O estreito relacionamento do Ministro Gilmar Ferrei- 

ra Mendes com o Advogado Sergio Bermudes, público e pu- 

blicado, induz favoritismo e até predisposição. Acessível ao 

advogado a qualquer dia e hora, ao contrário dos demais ad- 

vogados que têm de agendar audiência para falar com os 

ministros do Supremo Tribunal Federal e em tempo limitadís- 

simo, esse acesso fácil induz favoritismo ao menos quanto à 

oportunidade de falar-se com o ministro, de a ele expor de 

viva voz a causa, o direito. O Advogado Sergio Bermudes 

nem precisa expor suas causas ao amigo Ministro Gilmar 

Ferreira Mendes, basta disso encarregar a própria mulher do 

ministro a qual, certamente, tem interesse nos resultados das 

causas do escritório no qual consta ser assalariada. Isto está 

em desacordo com o artigo 8º acima transcrito. 

14

Evidentemente que a outra parte no processo fica 

em desvantagem, em posição desfavorável, o que significa 

ao reverso o franco favoritismo, vedado ao menos pelo Códi- 

go de Ética da Magistratura. Tanto que qualquer causa, até a 

de alguns dos Srs. Senadores, nas mãos do Ministro Gilmar 

Ferreira Mendes pode sofrer indevida influência acaso dela 

participe em pólo oposto direta ou indiretamente o advogado 

Sergio Bermudes, ou alguém de seu populoso escritório. 

Como publicado, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes 

em dezembro de 2009, e quando Presidente do Supremo 

Tribunal Federal, compareceu à festa de aniversário do escri- 

tório do Advogado Sergio Bermudes, no Hotel Copacabana 

Palace, no Rio de Janeiro. É certo que, a rigor, não havia im- 

pedimento de o Sr. Ministro comparecer discretamente à tal 

festa. Esse comportamento, entretanto, é fato inusitado, tan- 

to que não se tem notícia de outro Presidente do Supremo 

Tribunal Federal, ou qualquer de seus Ministros, ter partici- 

pado de festa de escritório de advogado, mesmo daqueles 

com os quais porventura mantém relação normal de amiza- 

de. Também não poderia, ao menos não deveria, o Ministro 

Gilmar Ferreira Mendes receber, juntamente com o anfitrião, 

os convivas na entrada, com o que emprestou indevido pres- 

tígio a um advogado, sem se dar conta de que a liturgia de 

seu cargo – relembre-se, na época Presidente do Supremo 

Tribunal Federal – impunha restrições e exigências pessoais 

distintas das acometidas aos cidadãos em geral. Demonstrou 

então o Presidente da mais alta corte do país, até ao mais 

desatento, de junto a ele gozar de prestigio o escritório do 

15

advogado, e em conseqüência suas causas. Esse compor- 

tamento não está conforme o artigo 16 acima transcrito. 

É dever de todo magistrado recusar benefícios ou 

vantagens de qualquer pessoa, que possam comprometer 

sua independência funcional. O Ministro Gilmar Ferreira 

Mendes jamais poderia receber as benesses reveladas na 

reportagem da Revista Piauí, edição nº 48, do Advogado 

Sergio Bermudes, ou de qualquer outro que tenha interesses 

em causas sob responsabilidade, tanto como relator, como 

julgador em órgão colegiado, onde pode modificar convic- 

ções e influir decisivamente nos resultados dos julgamentos. 

O artigo 17, acima transcrito, veda este comportamento, eis 

que compromete independência funcional. 

Os comportamentos infringentes do Código de Ética 

da Magistratura Nacional são incompatíveis com a dignidade, 

a honra e o decoro das funções de magistrado, o que é ve- 

dado pelo artigo 37 acima transcrito. 

Pelo fato de receber benesse de um advogado, fato 

este que só foi tornado público após decisão do Conselho 

Nacional de Justiça, esse Conselho recentemente (em março 

do corrente ano de 2011) aposentou compulsoriamente um 

juiz. O fato que deu causa à aposentadoria foi o juiz pagar 

aluguel considerado simbólico pelo uso de um apartamento 

de luxo de propriedade de um advogado. Destaca-se que, 

segundo a notícia da decisão, não houve prova de favoreci- 

mento ao advogado em um único processo, mas considerou- 

16

se que relação de amizade não pode gerar benefício econô- 

mico, sob pena de caracterizar violação de dever funcional. 

Assim o portal Consultor Jurídico noticiou esse caso 

(http://www.conjur.com.br/2011-mar-15/cnj-pune-juiz-aluguel- 

subsidiado-advogado): (documento nº 3) (grifei) 

“terça, dia 15 março de 2011 

CNJ decide aposentar compulsoriamente juiz 

do TRT-3 

POR RODRIGO HAIDAR 

Juízes podem ser amigos íntimos de advogados 

e, inclusive, julgar seus processos. O que o 

magistrado tem de evitar é que essa amizade 

produza qualquer tipo de benefício econômico. 

Com base nesse entendimento, o Conselho 

Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente, 

nesta terça feira (15/3), o juiz Antônio 

Fernando Guimarães, do Tribunal Regional 

do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). 

De acordo com o processo, o juiz mora em um 

apartamento de 380 metros quadrados, em 

bairro nobre de Belo Horizonte, e paga aluguel 

simbólico de R$200 por mês. O dono do apartamento 

é o advogado João Bráulio Faria de 

Vilhena, sócio do Escritório Vilhena & Vilhena 

Advogados. 

O juiz é amigo de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, 

pai e sócio de João Bráulio. De acordo 

com o conselheiro Jorge Hélio, em oitiva, o 

magistrado afirmou ter Paulo Emílio como um 

pai. O juiz julgava com frequência casos do escritório 

dos Vilhena. 

"Um magistrado pode ser amigo íntimo de advogado. 

Isso é uma coisa. Outra coisa é que 

17

essa amizade produza feitos de ganho econômico. 

Não vamos inaugurar um marcathismo 

(sic) judicial tupiniquim, mas vantagens econômicas 

não são vantagens meramente afetivas. 

Sempre exigem o princípio da reciprocidade", 

afirmou Jorge Hélio. 

.... 

"O Judiciário não é composto de anjos. Nenhuma 

corporação humana é. É precisamente 

por isso que o magistrado deve manter-se distante 

de casos que possam influir em sua imparcialidade", 

afirmou Jorge Hélio. Segundo ele, 

mesmo que não se descreva o efetivo favorecimento 

de uma parte, a violação do dever 

funcional está demonstrada. 

.....” 

Segundo a já referida reportagem da revista Piauí, o 

Ministro Gilmar Ferreira Mendes tem também estreito rela- 

cionamento com o proprietário do influente portal “Consultor 

Jurídico”, e privilegiou-o. 

Esse portal edita anualmente um tal “Anuário da 

Justiça”, que é também comercializado, o qual passou a ser 

lançado nos domínios do Supremo Tribunal Federal desde 

quando o Ministro Gilmar Ferreira Mendes era seu Vice- 

Presidente. Esse privilégio, a ocupação de espaço público 

em favor de particular, a ninguém foi, e nem pode ser conce- 

dido. Esse portal já publicou artigo do mesmo advogado Ser- 

gio Bermudes em defesa do Ministro Gilmar Ferreira Mendes 

em 15 de março de 2007 (documento nº 1 – título da matéria 

18

– “O ministro, os procuradores, e agora, os jornalistas” 3 ), na 

qual refuta reportagem do jornal Folha de São Paulo de 11 

do mesmo mês e ano. Em suma, parece que o privilégio gera 

agradecimento e, no mínimo, perplexidade, não podendo 

nem devendo o poder público privilegiar ninguém, como bem 

observou o Professor Conrad Hübner Mendes, da Universi- 

dade de São Paulo, em opinião constante na aqui referida 

reportagem inserta na Revista Piauí, edição nº 48. 

A perplexidade aguça-se ao saber que, segundo a 

referida reportagem, os anunciantes e patrocinadores desse 

“Anuário da Justiça” tem causas no Supremo Tribunal Fede- 

ral, o que torna ainda mais estranho o privilégio concedido ao 

particular. 

A referida reportagem publicada na revista PIAUÍ, 

edição nº 48, de setembro de 2010 4 , consta ser de autoria de 

Luiz Maklouf Carvalho, jornalista há mais de trinta anos, na 

qual revelou e detalhou o relacionamento extremamente ín- 

timo entre o Ministro Gilmar Ferreira Mendes e sua mulher 

com o Advogado Sergio Bermudes, e também com o proprie- 

tário do portal “Consultor Jurídico” (documento nº 4 anexado 

a esta petição), Essa minuciosa reportagem foi, segundo de- 

la consta, elaborada com base em entrevistas, em vários te- 

lefonemas supostamente presenciados, diálogos, e afirma- 

ções posteriores. Detalha também a reportagem os lances 

que antecederam o casamento do Ministro com sua atual 

3 http://www.conjur.com.br/static/text/53714 

4 http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-48/questoes-juridicas/o-supremo- 

quosque-tandem 

19

mulher, induzindo ser inteiramente subserviente a ela que é, 

relembre-se, assalariada do escritório do Advogado Sergio 

Bermudes. 

A reportagem levanta também, tal e qual outras 

manifestações existentes na Internet, e uma delas será mais 

adiante mencionada, dúvidas quanto à real posição do Minis- 

tro Gilmar Ferreira Mendes com o IDP – Instituto de Direito 

Público, sediado em Brasília-DF, pondo em dúvida se é ou 

não seu principal dirigente de fato, embora formalmente não 

o seja de direito, o que é vedado pela legislação específica 

aos magistrados. 

Se os fatos revelados na reportagem envolvessem 

juiz de 1ª ou 2ª instância, ou até de outro tribunal, todos bra- 

dariam serem gravíssimos e precisando ser rigorosamente 

investigados, impondo-se severas punições ao juiz e desde 

logo seu afastamento. 

Todavia, o silêncio de todos em relação aos fatos 

tratados na citada reportagem, e em outras mais, é ensurde- 

cedor, mas compreensível. Certamente em função de pou- 

cos acreditarem que alguma providência seria tomada, eis 

que é grande o poder dos envolvidos, parecendo que tem 

ligações influentes com pessoas que gravitam em torno dos 

poderes da República, e também com parte da mídia nacio- 

nal (o Advogado Sergio Bermudes é um dos principais advo- 

gados da rede Globo, possibilitando esconder fatos desfavo- 

ráveis e promover ou destruir quem lhes interessar). 

20

A citada reportagem refere-se também a duas deci- 

sões liminares do Ministro Gilmar Ferreira Mendes mandan- 

do soltar o conhecido banqueiro Daniel Valente Dantas. 

O fato de o caso envolver um conhecido banqueiro, 

e o de ser mais comum o Supremo Tribunal Federal não a- 

ceitar habeas corpus contra decisão de outro tribunal que a- 

inda não examinou o caso 5 , e ainda o fato de terem sido de- 

feridas duas liminares em tempo recorde, diretamente revo- 

gando ordens de prisão de 1ª instância não examinadas nem 

pela 2ª, nem pela 3ª, tudo isto provocou forte impacto. 

Profusão de notícias e de opiniões abordaram es- 

sas decisões sob vários aspectos, algumas induzindo suspei- 

tas face o estreito relacionamento do Ministro Gilmar Ferreira 

Mendes com o advogado Sergio Bermudes, e deste com o 

banqueiro por vários anos, titular de empresas que lhe remu- 

nerara com polpuda importância, mais de 8 milhões de reais, 

conforme informações facilmente colhíveis na internet. Não 

se afirma, mas supõe-se com facilidade que o advogado 

Sergio Bermudes seria informalmente acionado para a favor 

do banqueiro, e sem aparecer nos papéis, tentar interferir 

junto ao ministro seu amigo. 

Certamente que todos negarão o fato, e nem há 

como provar o contrário, mas a suposição suspeitosa fica in- 

5 Súmula 691-STF – Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de 

habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus 

requerido a tribunal superior, indefere a liminar. 

21

delével, acirrada pelo fato de antiga colaboradora do ban- 

queiro constar ser atualmente consultora do escritório do Ad- 

vogado Sergio Bermudes 6 . 

E mais acirrada fica a suposição, face a revelação 

feita pelo próprio ministro à reportagem já referida, de que 

antes de deferir a primeira liminar recebeu uma ligação da 

“Guio”, que vem a ser sua mulher Guiomar (assalariada do 

escritório de Sergio Bermudes) informando que queriam 

prender até uma jornalista, com isto supostamente influenci- 

ando sua decisão. 

Pesquisas na internet revelam que as ligações do 

advogado Sergio Bermudes com o citado banqueiro são an- 

tigas. Colhe-se a informação numa fonte confiável, qual seja 

“O Estado de São Paulo” – documento nº 5 7 , com este teor: 

(grifei) 

“Sexta-feira, 11 de Março de 2005, 17:29 | Online 

Daniel Dantas presta depoimento amanhã a 

tribunal lodrino (sic) 

O presidente do Opportunity, Daniel Dantas, 

deve prestar depoimento amanhã junto à Corte 

Internacional de Arbitragem, que decidirá o 

possível retorno da Telecom Itália ao bloco de 

controle da Brasil Telecom. 

O advogado de Dantas, Sergio Bermudes, 

reiterou hoje que o banqueiro não pretende falar 

sobre a decisão do Citibank de afastar o 

6 

Dra. Elena Laudau, constando como consultora na página do escritório de 

Sergio Bermudes, na internet 

7 

http://www.estadao.com.br/arquivo/economia/2005/not20050311p6696.htm 

22

anco de investimentos da gestão do CVC/ 

Opportunity Equity Partners, o CVC estrangeiro. 

Com isso, o Citibank afastou o Opportunity 

do controle de companhias como a Brasil Telecom 

e a Telemig Celular. 

...........” 

As posteriores manifestações de solidariedade em- 

prestadas ao Ministro, em função das notícias nem sempre 

elogiosas sobre as tais liminares, certamente não foram ca- 

pazes de remover a impressão negativa inicial de muitas 

pessoas sobre os eventos. 

Transcreve-se em seguida trechos da reportagem 

publicada na revista Piauí, edição 48 (integra dessa reporta- 

gem em anexo, documento nº 4), produzida com base em 

observações, documentos e entrevistas, dentre outros, com 

o próprio Ministro Gilmar Ferreira Mendes e sua mulher, dias 

depois de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal: 

“................. 

“Nunca falei com Daniel Dantas, nem pessoalmente 

nem pelo telefone, conheço-o de ver na 

tevê, como todo mundo”, disse o ministro Gilmar 

Mendes na cabeceira da mesa de seis lugares 

no seu gabinete. Não fazia nem um mês 

que deixara a presidência do Supremo. Andava 

distante dos microfones da imprensa e mais calado 

nas sessões, mas disse se sentir “muito 

bem, com a sensação do dever cumprido”. Tirante 

o ministro Joaquim Barbosa, acha que a 

sua gestão contou com a aprovação dos colegas, 

do mundo jurídico e da grande imprensa. 

Citou como exemplos os editoriais elogiosos do 

Estado e da Folha de S.Paulo. 

23

Duas semanas antes de deixar o cargo, Mendes 

fez um périplo por três capitais do Nordeste 

num dia só. Visitou projetos sociais do Conselho 

Nacional de Justiça, também presidido por 

ele. Um dos projetos que incrementou foi o dos 

mutirões carcerários, que, segundo números do 

CNJ, libertaram 20 mil presos em condições irregulares 

em todo o país. 

“Sentimos que mandamos bem”, disse o ministro, 

tranquilo e sem sapatos, no jatinho oficial. 

“Avançamos muito no processo eletrônico, que 

tem diminuído bastante o acúmulo de processos. 

O STF hoje é o tribunal mais respeitado do 

país. E evitamos um namoro explícito com o 

estado policial. Havia um quadro explosivo que 

nos levava a um modelo em que a polícia mandava 

no Ministério Público e em juízes da primeira 

instância. Era preciso arrostar esses abusos. 

E eu tive medo de ter medo.” 

É aqui que entra o banqueiro Daniel Dantas, 

alvo da Operação Satiagraha. Mendes mandou 

soltá-lo duas vezes, concedendo-lhe habeas 

corpus quando o juiz Fausto de Sanctis quis 

manter o dono do Opportunity na prisão. Mendes 

considerou que o juiz, erradamente, se subordinara 

ao Ministério Público e ao delegado 

encarregado da investigação, Protógenes Queiroz. 

De Sanctis não quis dar entrevista a respeito: 

“Por impedimento legal não posso falar 

de fato concreto, as decisões falam por si”, disse-me 

ele. 

“Juiz é elemento de controle do inquérito, não é 

sócio da investigação”, afirmou Gilmar Mendes, 

sobrevoando Salvador. Ele contou os antecedentes 

de sua primeira decisão: “A Guio me ligou, 

dizendo que podiam prender até a Andréa 

Michael, da Folha de S.Paulo. O governo estava 

de cócoras em relação aos abusos da polícia. 

Eu tinha que dar um basta naquilo, fosse 

24

Daniel Dantas ou fosse qualquer um.” “Guio” é 

Guiomar Mendes, esposa do ministro. 

........ 

Dallari conheceu Gilmar Mendes quando este 

era advogado-geral da União e auxiliava o ministro 

Nelson Jobim, da Justiça, em questões 

indígenas. “Tive uma péssima impressão dele 

nas reuniões em que nos encontramos; eu defendendo 

os índios, e ele desenvolvendo uma 

argumentação típica de grileiro de luxo, de 

quem vê o índio como empecilho ao desenvolvimento 

nacional”, disse. “Depois houve uma 

denúncia, da revista Época, mostrando que ele, 

na Advocacia-Geral da União, contratava o seu 

próprio estabelecimento de ensino para dar 

cursos a servidores de lá. Para mim, isso é corrupção.” 

Em maio de 2002, Dallari publicou na Folha de 

S.Paulo um artigo, “Degradação do Judiciário”, 

com essas e outras acusações. “Se essa indicação 

vier a ser aprovada pelo Senado, não há 

exagero em afirmar que estarão correndo sério 

risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate 

à corrupção e a própria normalidade constitucional”, 

diz um dos trechos. O argumento 

técnico era que Mendes não tinha reputação ilibada, 

exigência constitucional para o posto. 

Ainda à frente da Advocacia-Geral, Mendes 

pediu que o procurador-geral da República o 

defendesse. O procurador entrou com uma ação 

penal contra Dallari pelos crimes de injúria 

e difamação. Enquanto o processo tramitava, o 

Senado aprovou a indicação de Mendes, com 

quinze votos contrários, de um total de 72, um 

número bastante alto. O juiz federal Sílvio Luís 

Ferreira da Rocha sentenciou que o artigo de 

Dallari se enquadrava no adequado direito de 

crítica, sem configurar ofensa à honra, e de- 

25

terminou o arquivamento do caso. Mendes não 

recorreu. 

“Não retiro uma vírgula do que escrevi”, disse 

Dallari exibindo a sentença. Ao contrário de 

Reginaldo de Castro, continua a criticar Mendes: 

“A gestão dele como presidente foi muito 

negativa, com excesso de personalismo. Em 

busca de autopromoção, agiu como um verdadeiro 

inquisidor.” 

Mesmo depois da viagem de três capitais nordestinas 

em um só dia, que terminou de madrugada, 

Gilmar Mendes estava a postos na 

manhã seguinte, um sábado, dando uma aula 

no Instituto Brasiliense de Direito Público. O 

IDP é uma faculdade particular que fica numa 

área de 6 mil metros quadrados da Asa Sul. Ela 

pertence a três professores: Inocêncio Coelho, 

Paulo Branco e Gilmar Mendes. “É tudo perfeitamente 

constitucional”, ele disse, acrescentando 

que constituiu os advogados Sepúlveda 

Pertence e Sergio Bermudes a abrir processo 

contra publicações e jornalistas que afirmaram 

ou insinuaram o contrário. 

“Eu tenho que vir, porque muitos se matriculam 

por causa do meu nome”, disse o ministro durante 

o intervalo. “Querem ter uma aula com o 

presidente do Supremo.” A aula daquela manhã 

durou três horas e teve quinze alunos como 

espectadores. De maneira profunda e didática, 

ele falou sobre o controle de constitucionalidade, 

tema das suas dissertações de mestrado 

e doutorado na Universidade de Münster, na 

Alemanha. Deu vários exemplos citando casos 

do próprio Supremo. 

Durante a presidência de Gilmar Mendes, Joaquim 

Falcão, professor de direito constitucional 

da Fundação Getulio Vargas, foi juizconselheiro 

do Conselho Nacional de Justiça. 

Um dos casos que lhe caiu nas mãos foi uma 

26

epresentação contra o juiz Ari Ferreira de 

Queiroz, de Goiânia. O juiz era sócioproprietário 

do Instituto de Ensino e Pesquisa 

Científica, uma escola semelhante à de Gilmar 

Mendes, embora mais modesta. A representação 

visava impedir que Queiroz fosse, simultaneamente, 

juiz e dono de uma faculdade. 

No seu despacho, Joaquim Falcão afirmou que 

“nos Estados Unidos, o juiz não pode emprestar 

o prestígio de seu cargo para promover interesse 

privado”. E se perguntou: “Pode um juiz 

contribuir com o prestígio de seu cargo, que é 

público, para beneficiar os interesses privados 

seus e/ou de outros?” 

Para responder, foi ao artigo 36, inciso I, da Lei 

Orgânica da Magistratura: “É vedado ao magistrado 

exercer o comércio ou participar de sociedade 

comercial, inclusive de economia mista, 

exceto como acionista ou cotista.” O juiz Queiroz 

– ou o ministro Gilmar Mendes – se enquadrariam 

nessa exceção. Mas não para Joaquim 

Falcão. Ele sustentou que o juiz pode participar 

numa sociedade comercial “exclusivamente 

como acionista ou cotista, ou seja, de forma 

não individualizável. De modo que a pessoa física 

não se utilize do prestígio gozado pelo 

magistrado como titular de um cargo público”. 

Portanto, um juiz pode ser acionista e cotista 

numa sociedade comercial em que sua propriedade 

esteja diluída e seja anônima. Quando o 

juiz é reconhecido como proprietário individual 

de uma sociedade comercial, segundo Falcão, 

ele “está claramente exercendo ato de empresa, 

já que o prestígio de seu cargo está sendo 

utilizado para buscar lucros, contrariando, portanto, 

as proibições legais”. 

Na decisão, Falcão determinou “o imediato 

desligamento do magistrado de sua qualidade 

de sócio-cotista e a desvinculação total da imagem 

do magistrado e do Instituto”. O juiz Quei- 

27

oz, de Goiânia, acatou a decisão. Por que Falcão 

não levou a questão ao plenário do Conselho 

Nacional de Justiça, presidido por um dos 

sócios proprietários do Instituto Brasiliense de 

Direito Público? Porque Falcão achou que Gilmar 

Mendes teria maioria dos votos a seu favor. 

“Ministro, não me queira, não: é fria para o senhor”, 

disse, com forte sotaque cearense, Guiomar 

Feitosa de Albuquerque Lima para o ministro 

Marco Aurélio Mello. Bacharel em direito, 

formada na mesma turma de Gilmar Mendes, a 

doutora Guiomar era, naqueles meados de 

1995, chefe de gabinete de um ministro do Tribunal 

Superior do Trabalho. Na época em que 

esteve no mesmo tribunal, Marco Aurélio ficou 

bem impressionado com a competência da 

doutora Guiomar e a convidou para trabalhar 

com ele quando foi para o STF. 

“Eu trabalho com seis coisas: amor, humor, 

garra, organização, método e celeridade”, explicou 

Guiomar ao contar a história. Como era 

isso que Marco Aurélio queria, ele não entendeu. 

E ela explicou: “É fria porque eu tenho 

dois defeitos graves e um gravíssimo.” O ministro 

ouviu os graves: “Eu fumo em recinto fechado” 

e “Sou insolente, questiono ordem e 

vou bater de frente com o senhor.” Marco Aurélio 

relevou o primeiro e elogiou o segundo. Guiomar 

expôs o defeito gravíssimo: “Eu gero dependência.” 

Deve ser verdade, pois ela trabalhou 

com Marco Aurélio por muitos anos. 

Guiomar conheceu Gilmar Mendes no segundo 

semestre de 1975, quando se transferiu da faculdade 

de direito de São João da Boa Vista, 

no interior paulista, para a Universidade de 

Brasília. Tinha 23 anos e estava grávida do terceiro 

filho de seu primeiro marido, um capitão 

aviador da Força Aérea Brasileira. Mendes, 

quatro anos mais novo, também estudava direi- 

28

to na UnB. Ficaram amigos, sem nenhuma 

sombra de interesse sentimental. Formados, 

cada qual tocou sua vida. Mendes teve uma 

breve passagem pelo Itamaraty, estudou na Alemanha, 

casou, teve dois filhos, separou-se, 

serviu aos governos Collor e Fernando Henrique, 

e virou ministro do Supremo. Guiomar teve 

mais quatro casamentos, e outros dois filhos, 

passou em um concurso para a Advocacia-Geral 

da União e foi assessora de dois ministros 

da ditadura, Petrônio Portella e Ibrahim 

Abi-Ackel. 

Um dia, ambos separados, Mendes propôs que 

a velha amizade virasse namoro. “Não dá, tu é 

o Chico, meu irmão”, ela disse, referindo-se ao 

ex-deputado federal Francisco Feitosa, seu irmão. 

O juiz continuou insistindo, mas ela só 

aceitava convites para almoçar. Até que um dia, 

em 2001, foram jantar na Academia de Tênis. 

Ele era advogado-geral da União, no governo 

de Fernando Henrique, e ela estava no 

Supremo com Marco Aurélio. “Quero não, Gil”, 

continuava a dizer. Mas o ministro já se fizera 

gostar pelos filhos e pela mãe dela. 

Ficaram noivos em 13 de agosto de 2002, dia 

do aniversário de Guiomar, numa festa para 

poucos na casa dela. Um dos convidados foi 

Marco Aurélio, que não queria perder a funcionária 

exemplar. Mas o noivo, que há poucos 

meses se tornara ministro do Supremo, queria 

justamente tirá-la da função para afastá-la de 

Marco Aurélio, enciumado que estava do colega. 

Na festa, provocador emérito que é, Marco 

Aurélio fez um discurso em que botou Guiomar 

nas nuvens, tantos foram os elogios. E o encerrou 

com um seco: “Agora é com você, Gilmar.” 

Mendes fez o discurso, mas, segundo a própria 

Guiomar, retirou-se da festa pouco depois, irritado. 

29

Trabalhar com Marco Aurélio tornou-se um 

problema na vida de Guiomar. Mendes não aceitava. 

Muitas vezes, telefonava do carro oficial, 

na frente do Supremo, no fim do expediente, 

e dizia: “Guio, estou aqui embaixo te esperando, 

desce.” Ela explicava que ainda estava 

trabalhando com Marco Aurélio. “Diz para ele te 

liberar porque eu estou esperando.” “Era um inferno”, 

ela contou. “Quando eles discutiam nas 

sessões, o que era frequente, sobrava para 

mim.” 

Mendes deu então um ultimato: ou ela deixava 

de trabalhar com Marco Aurélio, ou o noivado 

terminava ali. O noivado terminou. Tempos depois, 

o ministro casou-se com uma advogada 

que fora sua aluna. Guiomar não se casou. 

Quatro anos depois, abatido por uma separação 

litigiosa que lhe custou, conforme afirmou 

Guiomar, “alguns bois”, Mendes voltou à carga. 

Enfrentou uma geleira de mágoa e indiferença. 

Como insistisse, com recados, ela lhe mandou 

dizer, a sério, que consentiria em vê-lo – mas 

só dali a vinte anos. O ministro ganhou uma aliada 

importante, Carminha, que vem a ser a 

ministra Cármen Lúcia. Depois de muito esforço 

para amansar Guiomar, a ministra conseguiu 

colocá-los frente a frente, numa sala de 

sua casa, e pediu que se entendessem. Não foram 

longe naquele dia, mas deram o primeiro 

passo. O segundo foi um presente romântico, e 

caro, do ministro: um chalé à beira do Lago 

Norte, que lhe mostrou numa noite enluarada. 

A trilha sonora da reaproximação foi providenciada 

por um amigo de ambos, o jornalista 

Márcio Chaer. Num dia em que Mendes tentava 

desesperadamente reconquistar Guiomar, 

Chaer lembrou-se de uma música e a indicou à 

amiga, que arrefeceu. 

30

Acendendo seu décimo cigarro daquele dia, 

Guiomar interrompeu a entrevista e foi colocar 

a música para tocar, alto. Ouviu-a inteira, enlevada, 

e comentou que era linda. Antes que retomasse 

a história, atendeu uma ligação do ministro 

José Antonio Dias Toffoli: “Oi, meu amigo, 

estou com saudade de você. Vou. Vou 

mesmo. Obrigado.” Era um convite para uma 

reunião que Toffoli daria em sua casa. Também 

ligou, pela terceira vez, o advogado Sergio 

Bermudes. “Oi, meu irmão, meu amigo querido”, 

atendeu Guiomar. 

Eles se casaram em outubro de 2007. Moram 

em casas separadas, ambas no Lago Sul. Guiomar 

dorme na dele, e volta todas as manhãs 

para a sua, onde mora com dois filhos. A segurança 

do Supremo vigia as duas em tempo integral. 

O marido é desligadíssimo, ela disse. 

Quando atende ao telefone no quarto do casal, 

o ministro belisca castanhas salgadas que ela 

deixa à disposição. “Uma vez eu substituí por 

ração de cachorro, e ele comeu do mesmo jeito, 

tive que correr para não deixar ele engolir a 

próxima”, Guiomar contou. 

...... 

Guiomar Mendes era, até o ano passado, a secretária-geral 

do Tribunal Superior Eleitoral, 

presidido pelo ministro Ayres Britto. Um e-mail 

anônimo o informou que um funcionário de cargo 

de confiança era primo de Gilmar Mendes, 

configurando nepotismo cruzado. Ayres Britto 

devolveu o funcionário ao cargo de origem. 

Guiomar não gostou. Foi a Britto, disse que o 

parentesco era de sexto grau e avisou: “O senhor 

é conhecido por ser uma pessoa boa, mas 

isso não se faz, e estou indo embora.” Um mês 

depois, foi-se. 

“Minha ideia era viver o ócio com dignidade, só 

que o Sergio me aperreou”, contou Guiomar, a 

31

essa altura no 15º cigarro do dia. Já era noite e 

um novo telefonema interrompeu a entrevista. 

Era, por coincidência, do Sergio que a aperreara, 

o Bermudes, no seu quarto telefonema do 

dia. “Ô meu amigo, ô meu irmão”, repetiu Guiomar. 

Encerrada a ligação, ela explicou: “Conheço o 

Sergio há muitos anos, desde que entrei no 

STF. É o irmão mais velho que eu não tive e eu 

sou louca por ele. Às vezes, ele brincava: ‘Dou 

1 milhão pra você ir trabalhar comigo.’ Quando 

me viu aposentada, me aperreou. Queria que 

eu cuidasse da gestão do escritório dele de 

Brasília. Eu relutei, mas acabei experimentando, 

por dois dias. Não vi muito o que fazer por 

lá e coloquei o cargo à disposição. Ele insistiu, 

continuei mais uma semana, organizei as coisas 

do meu jeito e resolvi ficar. Ele me paga, líquidos, 

14 mil reais por mês. Eu cuido da gestão 

do escritório. Não advogo, mas talvez venha 

a advogar.” 

Gilmar Mendes e Sergio Bermudes começaram 

pelo ódio. O primeiro, quando advogado-geral 

da União, chamou o segundo – renomado professor 

de direito e dono de respeitada banca 

cível no Rio – de “chicanista” em um programa 

de televisão. Bermudes é dos que mandam 

cartas. A que enviou a Mendes tinha os seguintes 

trechos: 

Gilmar, você agrediu-me brutalmente; agrediu, 

virulentamente, os processualistas; agrediu os 

advogados brasileiros e conspurcou a dignidade 

do cargo que imerecidamente ocupa. 

Insistindo em mostrar as patas, você, muito 

obviamente, questionou a minha seriedade 

profissional. 

Minha esperança é que você deixe o cargo que 

ocupa e que não merece por causa do seu desequilíbrio, 

do seu destempero, da sua leviandade, 

e que abdique da sua propalada preten- 

32

são de alcançar o Supremo Tribunal Federal, 

onde se requer, mais que um curso no exterior, 

reflexão e serenidade, em vez do açodamento 

e da empáfia que você exibe. 

Perguntei a Sergio Bermudes como se haviam 

reconciliado. “Nunca falamos sobre isso até hoje”, 

respondeu. Contou que no primeiro encontro 

que tiveram, ambos palestrantes de um 

simpósio universitário, cumprimentaram-se como 

se nada tivesse acontecido. Depois, ele 

mandou um livro de presente; e Mendes mandou-lhe 

outro. A raiva virou amizade. 

“O Gilmar e eu somos irmãos, nos falamos duas 

vezes por dia”, disse o advogado. “A gente 

brinca, ri, sou advogado dele em algumas 

questões. Somos dois homens de boa-fé e de 

caráter que podem suplantar uma eventual divergência.” 

A sua opinião profissional sobre o 

outro também melhorou: “Gilmar é o maior ministro 

que o STF já teve em todos os tempos. 

Trouxe a corte para junto do povo. Nenhum ministro 

falou tanto nem tão bem. Suas palavras 

fizeram o homem comum acreditar na Justiça. 

Ele é o maior constitucionalista do Brasil.” 

Mendes e Guiomar já se hospedaram nos apartamentos 

de Sergio Bermudes no Rio, no Morro 

da Viúva, e em Nova York, na Quinta Avenida. 

Também usam a sua Mercedes-Benz, com o 

motorista. Logo depois da solenidade de transferência 

da presidência do Supremo para Cezar 

Peluso, Mendes e Guiomar embarcaram 

em uma viagem de cinco dias a Buenos Aires – 

presente de Sergio Bermudes, que os acompanhou. 

Perguntei a Gilmar Mendes se não cogitara abdicar 

de julgar os processos do escritório de 

Sergio Bermudes que tramitam pelo Supremo – 

são dezenas, e ele é o relator de alguns. “De 

jeito nenhum”, ele respondeu. “Nesse caso 

também teria que me declarar suspeito nos 

33

processos do Ives Gandra, que escreveu livros 

comigo, e de outros advogados que são meus 

amigos.” Mas nem pelo fato de sua mulher trabalhar 

no escritório de Bermudes? “Isso não é 

motivo”, respondeu. Citei uma frase que ouvi 

do advogado Reginaldo de Castro: “O Gilmar 

dorme todo dia com embargos auriculares.” 

Mendes riu, desdenhoso. Guiomar consultou o 

marido sobre a proposta de trabalho de Bermudes. 

“Ele não viu qualquer problema, e não 

há qualquer problema”, ela disse. “O ministro 

Marco Aurélio, por exemplo, não se declara 

suspeito quando a causa é do escritório Ulhôa 

Canto, onde trabalha sua filha.” Depois de uma 

tragada, complementou: “É verdade que o ministro 

Britto se declara suspeito no caso do 

genro, desde quando ele era namorado da filha, 

e que o Toffoli proibiu a namorada de atuar 

lá. Mas aí já é um exagero.” 

Em sua sala na Fundação Getulio Vargas, de 

onde se tem uma vista deslumbrante do Pão de 

Açúcar, Joaquim Falcão lembrou um episódio 

ocorrido quando o presidente Barack Obama 

indicou Sonia Sotomayor para a Suprema Corte. 

Encarregado de avaliar a candidata, o Senado 

pediu que ela respondesse por escrito se 

haveria alguma situação em que teria dificuldades 

em julgar. Sotomayor respondeu que se 

declararia impedida em casos que envolvessem 

uma universidade, uma indústria e um escritório 

de advocacia com os quais tivesse 

mantido relações profissionais. 

O professor da FGV citou também o caso do 

advogado Laurence Tribe, um dos que mais 

ganhou causas na Suprema Corte. Quando 

perguntaram a Tribe por que ganhava tantas 

causas, ele explicou que tinha o maior banco 

de dados sobre a vida de cada ministro, pessoal, 

profissional e política. Essas informações 

lhe permitam prever com segurança os votos 

de cinco juízes. Então, ele calibrava a arguição 

34

para os outros quatro. Com os olhos no cartãopostal 

carioca, Falcão disse: “O Sergio Bermudes 

tem, com certeza, o principal banco de dados 

sobre o Supremo.” 

Falcão defendeu que o Judiciário enfrente sem 

pejo a questão, polêmica e complexa, da imparcialidade. 

Ele acha que deve acabar o “nepotismo 

processual”, o baseado nas relações 

entre os magistrados e os advogados. “No nepotismo 

processual, o prejudicado é a outra 

parte, aquela que não tem acesso às informações 

que uma relação de amizade e parceria 

profissional possibilita.” 

.............. 

Com o fim do regime militar, Pertence foi nomeado 

ministro do Supremo, onde ficou dezoito 

anos. Evandro e Eduardo foram trabalhar com 

Sergio Bermudes. Quando casos do escritório 

chegavam ao tribunal, apesar de nenhuma lei 

ou regra obrigá-lo, ele se declarava suspeito e 

não os julgava. “Eu, o Nelson Jobim, o Ilmar 

Galvão e o Velloso tínhamos essa prática, que 

era exercida com discrição”, disse Pertence em 

Brasília, no escritório de Sergio Bermudes, onde 

ganhava como consultor 50 mil reais por 

mês, mais um percentual sobre os casos em 

que atuava. Num deles, uma sustentação oral 

no Superior Tribunal de Justiça, ganhou 4 milhões 

de reais. No começo de agosto, Pertence 

abriu em sociedade com os filhos seu próprio 

escritório. 

Foi com Sepúlveda Pertence que o Supremo 

começou a sair do casulo, adquiriu presença 

pública e deu passos modernizantes, como a 

informatização. Entraram para os anais suas 

contendas com outro baluarte da casa, o conservador 

Moreira Alves. “Diante desse funk que 

vejo hoje, as minhas brigas com o Moreira parecem 

minuetos”, disse ele. Sepúlveda aposen- 

35

tou-se do Supremo três meses antes da data 

limite, novembro de 2007, quando completaria 

70 anos. Como ele defendeu Lula quando era 

sindicalista, e é amigo do presidente, correu 

nos meios jurídicos que se aposentou antes para 

não se posicionar sobre o caso do “mensalão”, 

que envolvia o PT. 

Mas isso não é verdade. Pertence saiu antes 

da data por cansaço e a pedido de Sergio Bermudes, 

um dos articuladores da indicação de 

Carlos Alberto Menezes Direito para o Supremo. 

Se fosse esperar o ministro sair na data 

devida, Direito teria feito aniversário (em 8 de 

setembro) e atingido a idade proibitiva para a 

indicação, 65 anos. 

............. 

Filhos advogados é um tema delicado no Supremo 

e nos outros tribunais superiores. Dos 

ministros que já saíram, são mais conhecidos 

os casos dos filhos de Nelson Jobim, Sepúlveda 

Pertence, Ilmar Galvão, Carlos Velloso e 

Eros Grau. A praxe era pedir suspeição. Da 

composição atual, além de Marco Aurélio, há a 

filha da ministra Ellen Gracie. 

Joaquim Barbosa entende que a suspeição não 

é suficiente. “Deveria ser simplesmente proibido 

até o parentesco de terceiro grau”, disse-me 

ele durante um café numa padaria chique de 

Higienópolis, em São Paulo. No caso de esposa, 

como Guiomar, que a lei não proíbe, Barbosa 

acha que Mendes deveria declarar-se 

suspeito. 

Barbosa não esconde que detesta Sergio Bermudes 

e o casal Mendes. A recíproca é verdadeira. 

O advogado o considera “o pior ministro 

da história do Supremo”. Bermudes contou, às 

gargalhadas, que ouviu de um colega a “expli- 

36

cação verdadeira” para as dores de coluna de 

Joaquim Barbosa: “Ele quis virar bípede.” Para 

Guiomar Mendes, “o problema desse cabra é 

que ele é preguiçoso, preguiçoso de dar dó”. 

Mendes endossou o “preguiçoso” e acrescentou 

um “despreparado”. 

Joaquim Barbosa não deixou por menos. Disse 

que Gilmar Mendes é “violento, atrabiliário e 

aparelhou o Supremo para seus interesses 

monetários e partidários”. Os dois sequer se 

cumprimentam. “O mais interessante é que nós 

fomos amigos por trinta anos, desde os tempos 

da faculdade”, contou Barbosa. Ele visitou 

Mendes na Alemanha, e até comprou um carro 

dele. 

.................... 

O primeiro palanque no qual Peluso subiu, horas 

depois de eleito presidente, em 10 de março, 

foi numa festa do site Consultor Jurídico, o 

Conjur. O palanque foi montado no salão principal 

do Supremo para comemorar o lançamento 

da edição de 2010 do Anuário da Justiça, 

publicado pelo site e pela Fundação Armando 

Álvares Penteado, a Faap. Mendes, Celso de 

Mello, Toffoli, Britto e Lewandowski estavam no 

tablado de honra com Peluso. Marco Aurélio 

circulou pelo salão, em meio a cerca de 300 

pessoas, entre desembargadores, juízes, promotores 

e advogados de Brasília, do Rio e de 

São Paulo. 

................ 

O dono do Conjur e editor do Anuário é o jornalista 

Márcio Chaer, proprietário também de uma 

assessoria de imprensa, a Original 123. As 

empresas estão instaladas numa casa de três 

andares na Vila Madalena, em São Paulo. O site 

faz uma cobertura intensa e extensa dos eventos 

e decisões do Poder Judiciário. Chaer é 

37

amigo de Guiomar e Gilmar Mendes. Troca emails 

e telefonemas amiúde com o juiz. 

A Faap responde a condenações e processos 

por crimes contra a ordem tributária e o sistema 

financeiro. Alguns desses processos estão no 

Supremo. A pessoa jurídica do Conjur, a Dublê 

Editorial, também tem processos tramitando no 

tribunal. “Não vejo problema nenhum de lançar 

o Anuário no Supremo”, disse Mendes. O primeiro 

lançamento foi feito em 2007, quando a 

presidente era a ministra Ellen Gracie. Ela se 

declara suspeita quando recebe processos que 

envolvam a Faap. Joaquim Barbosa acha “um 

escândalo” que o Anuário seja lançado no Supremo. 

Chaer também não vê problemas: “O presidente 

da República não visita os jornais? É a 

mesma coisa. Além do mais, todo tribunal lança 

livros, e até a Suprema Corte tem uma livraria”, 

disse, mostrando um volume que comprou lá. 

O professor de direito Conrado Hübner Mendes, 

doutor em ciência política pela Universidade 

de São Paulo e autor do livro Controle de 

Constitucionalidade e Democracia, tem outra 

opinião: “O Anuário pode até produzir informações 

de interesse público, mas não é isso que 

está em questão. Uma empresa privada não 

deveria ter o privilégio de ter seu produto promovido 

dentro do próprio tribunal. A integridade 

das instituições depende da separação entre o 

público e o privado.” 

Em boa parte, os clientes da assessoria Original 

123 são escritórios de advocacia. Teriam 

contratado a empresa pelo fato de Chaer ser 

amigo de Mendes e lançar o Anuário no Supremo? 

“De forma alguma, esses escritórios 

nem atuam no Supremo”, respondeu. E ligou 

em seguida para um funcionário da Original. 

“Quantos dos nossos clientes atuam no Su- 

38

premo?”, perguntou. “Praticamente todos”, respondeu 

o funcionário. “Mas isso não quer dizer 

absolutamente nada”, esclareceu Chaer. 

..............)” 

É necessária rigorosa apuração dos fatos narrados 

nessa reportagem, envolvendo o Ministro Gilmar Ferreira 

Mendes, e em benefício não só de todos os jurisdicionados 

mas principalmente dele próprio, a fim não pairem dúvidas 

sobre sua atuação no Supremo Tribunal Federal. O foro a- 

dequado para isso, e para aplicar a devida sanção, se ver- 

dadeiro algum fato caracterizador de violação de dever fun- 

cional, é o Senado Federal. 

Além da reportagem acima parcialmente transcrita, 

outro veículo de comunicação divulgou fato supostamente 

ocorrido em setembro de 2010 que, se verdadeiro, também 

configura infração de dever funcional. 

Revelou a Folha de São Paulo, em edição de 

30/09/2010, e que pode ser vista na Internet 8 donde extraído 

o documento nº 8 a este anexado, que: (grifei) 

“Após ligação de Serra, Gilmar Mendes 

para sessão sobre documentos 

para votar 

8 http://www1.folha.uol.com.br/poder/806923-apos-ligacao-de-serra-gilmarmendes-para-sessao-sobre-documentos-para-votar.shtml 

39

“Após receber uma ligação do candidato do 

PSDB à Presidência da República, José Serra, 

o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar 

Mendes interrompeu o julgamento de um recurso 

do PT contra a obrigatoriedade de apresentação 

dos dois documentos na hora de votar. 

Serra pediu que um assessor telefonasse para 

Mendes pouco antes das 14h, depois de participar 

de um encontro com representantes de 

servidores públicos em São Paulo. A solicitação 

foi testemunhada pela Folha. 

No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o 

julgamento. Sete ministros já haviam votado 

pela exigência de apresentação de apenas um 

documento com foto, descartando a necessidade 

do título de eleitor. 

A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos 

é apontada por tucanos como um fator 

a favor de Serra e contra sua adversária, 

Dilma Rousseff (PT). 

A petista tem o dobro da intenção de votos de 

Serra entre os eleitores com menor nível de 

escolaridade. 

Após pedir que o assessor ligasse para o ministro, 

Serra recebeu um celular das mãos de 

um ajudante de ordens. O funcionário o informou 

que o ministro do STF estava do outro lado 

da linha. 

Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutor 

como "meu presidente". Durante a conversa, 

caminhou pelo auditório onde ocorria o encontro. 

Após desligar, brincou com os jornalistas: 

"O que estão xeretando?" 

40

Depois, por meio de suas assessorias, Serra e 

Mendes negaram a existência da conversa. 

Para tucanos, a exigência da apresentação de 

dois documentos pode aumentar a abstenção 

nas faixas de menor escolaridade. 

Temendo o impacto sobre essa fatia do eleitorado, 

o PT entrou com a ação pedindo a derrubada 

da exigência. 

O resultado do julgamento já está praticamente 

definido, mas o seu final depende agora de 

Mendes. 

Se o Supremo não julgar a ação a tempo das 

eleições, no próximo domingo, continuará valendo 

a exigência. 

À Folha, o ministro disse que pretende apresentar 

seu voto na sessão de hoje. 

..............” 

Evidentemente que ambos negariam, como parece 

ter negado, esse telefonema por ser comprometedor, mas a 

reportagem informa que de fato houve o pedido de vista, e o 

julgamento do caso parou. Difícil crer que a mídia inventasse 

tal fato, ante a afirmação posta na notícia que “A solicitação 

(de Serra ao assessor para ligar para o Ministro) foi testemu- 

nhada pela Folha”. 

No site da Federação Nacional dos Policiais Fede- 

rais está um depoimento (documento nº 6) datado de 

10/11/2009, do Policial Federal José Ricardo Neves 9 , com o 

9 http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/25156 

41

título “Gilmar Mendes - Presidente do Supremo ou supremo 

presidente?” assim finalizado: (grifei) 

“As muitas denúncias veiculadas através da rede 

mundial de computadores, livres da censura velada 

que é imposta aos meios de comunicação de mas- 

sa, são suficientes para indicar - no mínimo - a que- 

bra de decoro por parte do comandante maior do 

Poder Judiciário brasileiro. Em sendo assim, sua 

renúncia, senão seu impeachment mostra-se como 

o caminho mais acertado.” 

Nesse contundente depoimento, que pode ser lido 

por inteiro (documento nº 6), seu autor revela profunda indig- 

nação com fatos graves dos quais certamente teve conheci- 

mento, possivelmente envolvendo o Sr. Ministro Gilmar Fer- 

reira Mendes, fatos que, se imputados a juiz de qualquer ou- 

tro tribunal, certamente lhe causariam sérios problemas com 

a corregedoria, e com a justiça. Bradariam todos, fosse o su- 

posto envolvido um juiz de 1º grau ou de outro tribunal, “que 

os fatos são gravíssimos e precisam ser rigorosamente apu- 

rados”. 

Sobre o IDP – Instituto de Direito Público, ao qual o 

Ministro Gilmar Ferreira Mendes está supostamente ligado, 

diz o referido articulista: 

“Agregado a todas essas questões, está o problema 

ético. De acordo com revista “Época”, de 22/04/02, 

42

Gilmar Mendes, na qualidade de advogado-geral da 

União, teria pago cursos para seus subordinados no 

Instituto Brasiliense de Direito Público, escola da 

qual ele mesmo seria um dos proprietários. 

.... 

Em junho de 2009, a revista “Carta Capital” nova- 

mente noticiou que os negócios do empresário Gil- 

mar Mendes no IDP iam de vento em popa. De a- 

cordo com a reportagem, após assumir a presidên- 

cia do STF, sua escola expandiu o número de con- 

tratos com órgãos públicos, sem licitação.” 

Há, pelo que se infere das notícias, sérios indícios 

de ser o Ministro Gilmar Ferreira Mendes mais do que sim- 

ples sócio cotista do Instituto Brasiliense de Direito Público, o 

que se verdadeiro o fato, que precisa ser rigorosamente in- 

vestigado, configurará mais uma violação a dever funcional. 

Para incrementar a pecha de supostamente suspei- 

to, amiúde induzida em noticiários, há depoimento público do 

jurista Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Facul- 

dade de Direito da Universidade de São Paulo, datado de 9 

de novembro de 2010, inserido no site “Observatório da Im- 

prensa” 10 , onde afirma ter havido empenho e parcialidade do 

Ministro Gilmar Ferreira Mendes ao julgar aspecto da cha- 

mada “Lei da Ficha Limpa”, de modo a beneficiar pessoa 

com quem tem ligação antiga, e até induzindo a imprensa a 

10 http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=615CID001 

43

publicar fatos não verdadeiros relacionados à referida lei. O 

depoimento é o documento nº 9 que acompanha esta peti- 

ção, e tem o seguinte teor: (grifei) 

“LEI DA FICHA LIMPA 

Escorregões da imprensa e do magistrado 

Por Dalmo de Abreu Dallari em 9/11/2010 

A defesa dos políticos "fichas-sujas" vem sendo 

feita de maneira desastrada, inclusive com a utilização 

de afirmações falsas quanto à origem de 

disposições da Lei da Ficha Limpa, numa tentativa 

de desmoralizar a própria lei, assim como seus 

propositores e o Congresso Nacional, que a aprovou. 

Um aspecto lamentável, que deve ser assinalado, 

é que, além dos interessados diretos na oposição 

de obstáculos à aplicação da Lei da Ficha Limpa, 

aparece como ostensivo e apaixonado defensor 

dos atingidos por essa lei um ministro do Supremo 

Tribunal Federal. Esse comportamento do ministro 

pode parecer ilógico e contraditório para quem acredita 

que os integrantes da Corte Suprema são 

padrões de moralidade e defensores intransigentes 

dos princípios e normas da Constituição, mas 

para quem há várias décadas vem acompanhando 

as vicissitudes do Tribunal máximo do país o destempero 

do referido ministro é apenas mais uma 

comprovação da persistência de antigos vícios e 

compromissos. 

Um ponto muito importante, que merece especial 

referência, é que o empenho exagerado na defesa 

de Jader Barbalho (PMDB) acabou revelando que 

o voto de um ministro do Supremo Tribunal Federal 

pode ter como único fundamento as alegações 

da parte interessada. Com efeito, depois de ter induzido 

a imprensa a divulgar uma falsidade, ou seja, 

a afirmação de que a inelegibilidade em decorrência 

de renúncia a mandato para evitar uma pu- 

44

nição havia resultado de emenda introduzida pelo 

então deputado José Eduardo Cardozo (PT), como 

um "enxerto casuísta" feito com o propósito de excluir 

determinado candidato, o ministro em questão, 

desmentido pela documentação comprobatória 

de que aquela hipótese já constava do projeto 

original, tentou justificar-se e acobertar sua 

parcialidade. Mas suas explicações acabaram 

deixando evidente que ele não analisou a legislação, 

tendo-se baseado exclusivamente nas alegações 

de Jader Barbalho. 

Probidade administrativa e moralidade 

De fato, em matéria publicada no dia 30 de outubro 

(pág. A22), informa O Estado de S.Paulo que o 

ministro havia afirmado ao jornal que a inelegibilidade 

por renúncia para evitar a cassação de mandato 

não estava no original do projeto. Alertado para 

o fato de que o rito da Lei da Ficha Limpa desmentia 

o ministro, o jornal pediu-lhe explicações, 

recebendo de sua assessoria uma resposta reconhecendo 

o erro, mas alegando que o ministro foi 

"induzido a erro" por causa do memorial de defesa 

de Jader que dizia que "no Congresso Nacional foram 

introduzidas outras cláusulas, inclusive a da 

alínea K, aqui versada, com endereço bem marcado". 

Aí está um escorregão do ministro, mas também 

da imprensa que, por preconceito e parcialidade, 

reproduziu acusações sem o cuidado de averiguar 

os fatos, o que seria facílimo nesse caso. 

Para que se tenha claro o significado da resistência 

daquele ministro do Supremo Tribunal à Lei da 

Ficha Limpa e de sua defesa veemente dos interesses 

de Jader Barbalho, basta recordar alguns 

antecedentes. Em 1993, o então governador do 

estado do Pará, Jader Barbalho, ingressou em juízo, 

por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, 

pretendendo a anulação da demarcação de 

áreas indígenas que haviam sido invadidas por grileiros 

ricos do estado do Pará. 

45

Em debate público sobre o assunto, realizado no 

auditório do jornal Folha de S.Paulo, as pretensões 

de Jader Barbalho foram defendidas pelos advogados 

Nelson Jobim e Gilmar Mendes. O julgamento 

da ação foi feito pelo Supremo Tribunal Federal 

em sessão de 17 de dezembro de 1993 e, 

em decisão unânime, foi rejeitada a pretensão de 

Jader Barbalho. 

Não é preciso dizer mais para que se saiba da antiga 

ligação de Jobim e Mendes com Jader Barbalho. 

O que a cidadania brasileira espera agora é que o 

Supremo Tribunal Federal, que já rejeitou, nos casos 

Joaquim Roriz e Jader Barbalho, a alegação 

de inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, 

mantenha com firmeza essa orientação. Assim se 

dará efetividade à exigência expressa do artigo 14, 

parágrafo 9º, da Constituição, segundo o qual a lei 

deve estabelecer outros casos de inelegibilidade, 

além daqueles já indicados no texto constitucional, 

"a fim de proteger a probidade administrativa, a 

moralidade para o exercício do mandato, considerada 

a vida pregressa do candidato". 

A profusão de notícias, nem sempre favoráveis, le- 

vantam sérias dúvidas, até que sejam devidamente apurados 

os fatos em regular processo que só pode correr perante o 

Senado Federal, sobre a isenção e independência do Minis- 

tro Gilmar Ferreira Mendes no desempenho de suas funções, 

dúvidas que fatalmente ocasionam a perda do necessário 

requisito de neutralidade em qualquer decisão judicial que 

proferir deve ter e parecer ter. 

46

O signatário desta petição, sob os auspícios do re- 

gime democrático da nossa República Federativa, tem a fir- 

me convicção de estar desempenhando seu legítimo dever 

de cidadão brasileiro, e espera que o Senado Federal cum- 

pra a lei com o rigor necessário, sem privilégio algum, apro- 

fundando as investigações sobre os fatos amplamente divul- 

gados, com as devidas isenção e acuidade, e ainda face a 

contundente afirmação atribuída ao Ministro Joaquim Barbo- 

sa, do Supremo Tribunal Federal, na reportagem da Revista 

Piauí, edição nº 48. 

Ao determinar essa Augusta Casa a instauração do 

devido processo legal para apuração de infração a dispositi- 

vo legal, face os contundentes indícios que constam das ci- 

tadas reportagens e matérias, estará mais uma vez cumprin- 

do sua nobre missão junto ao povo brasileiro, e estará pres- 

tigiando a função da imprensa livre, ao acatar para apuração 

oficial os fatos graves que só ela tem condições de revelar, 

com o que será confirmada, e até restaurada em alguns ca- 

sos a ora combalida confiança que todo cidadão tem de ter 

nos Poderes da República, mantendo assim íntegro os pila- 

res do nosso regime em vigor. 

Confia o signatário desta petição que o Senado da 

República Federativa do Brasil cumprirá a lei, demonstrando 

a todos os brasileiros, e ao mundo, que o Brasil é uma Re- 

pública sólida e democrática, onde a Constituição e as leis 

são efetivamente cumpridas, alcançando tanto o humilde 

47

asileiro do mais distante rincão, quanto o ocupante de ele- 

vado cargo público, todos sem privilégio de qualquer espé- 

cie. 

Indica as seguintes diligências, sem prejuízo de ou- 

tras que se fizerem necessárias, eis que não tem outro meio 

para obtenção da prova a que se destinam: 

1 – Expedição de ofício à Infraero, requisitando 

informações sobre eventuais vôos que decolaram 

de Brasília com destino a Buenos Aires- 

Argentina, entre os dias 22 e 25 de abril de 2010, 

inclusive, informando também quais as aeronaves, 

as respectivas propriedades, as operadoras, 

e os nomes dos passageiros, da tripulação, do 

comandante e do co-piloto; 

2 – Após resposta ao ofício acima, e se o nome 

do Ministro Gilmar Ferreira Mendes constar como 

passageiro em algum dos voos, seja outro expedido 

à empresa operadora do respectivo vôo, requisitando 

informe o valor do frete e quem o pagou, 

enviando comprovante do pagamento; 

Indica as seguintes testemunhas, sem prejuízo de 

outras serem também ouvidas, as quais deverão depor, sob 

compromisso de dizer a verdade: 

1 – Deputado Federal Protógenes Pinheiro de 

Queiroz – Câmara dos Deputados; 

2 – Desembargador Federal Fausto Martin De 

Sanctis – TRF da 3ª Região; 

48

3 – Jornalista Luiz Maklouf Carvalho – Revista 

Piauí; 

4 – Jornalista Moacyr Lopes Junior – Folha de 

São Paulo; 

5 – Jornalista Catia Seabra – Folha de São Paulo; 

6 – Jornalista Felipe Seligman – Folha de São 

Paulo; 

7 – Jornalista Larissa Guimarães – Folha de São 

Paulo; 

8 – Agente da Polícia Federal José Ricardo Neves 

– Departamento de Polícia Federal; 

9 – Advogado Dalmo de Abreu Dallari – USP, 

São Paulo. 

Como informantes indica as seguintes pessoas que 

deverão depor sem prestar compromisso, sem prejuízo de 

outras indicar, acaso necessário: 

1 – Advogada Guiomar Feitosa de Albuquerque 

Lima – SHIS, QL 14, Cj. 05, Casa 01, Brasília-DF, 

CEP 71640-055; 

2 – Advogado Sergio Bermudes – Praça XV de 

Novembro, 20 – 7º e 8º, Centro, Rio de Janeiro- 

RJ, CEP 20010-010. 

Brasília, 10 de maio de 2011 

ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN 

49

excelentíssimo senhor senador da república ... - Novo Jornal

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