Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

Maceio - Quarta-feira 

27 de março de 2013 

Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR 

DECRETO Nº 25.534, DE 26 DE MARÇO DE 2013. 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA EFEITO 

DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA, 

SITUADA NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO DE 

ALAGOAS. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição 

que lhe confere o inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual, tendo em vista 

o disposto no art. 5º, alíneas d e i, art. 6º e art. 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de 

junho de 1941, e o que consta do Processo Administrativo nº 3300-2297/2012, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para efeito 

de desapropriação, a faixa de terra de que trata este Decreto, localizada no Município 

de União dos Palmares – Estado de Alagoas. 

Art. 2º A faixa de terra a que se refere o artigo anterior, corresponde a 

uma área total de 134,00 m² e perímetro de 63.60 m, destinada à Construção da 

Estação Elevatória 08 (EE-08), parte integrante do Projeto de Ampliação do Sistema 

de Esgotamento Sanitário de União dos Palmares, situada no bairro do Multirão no 

Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, com a seguinte descrição: 

I – Inicia-se no marco denominado ‘0’, georreferenciado no Sistema 

Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-39ºW, coordenadas Plano 

Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 828544.054 m e N= 8986719.912 m 

dividindo-o com a FAZENDA SALINAS; Daí segue confrontando com FAZENDA 

SALINAS com o azimute de 56º18’36” e a distância de 5.00 m até o marco ‘1’ 

(E=828548.214 m e N=8986722.686 m); Daí segue confrontando com FAZENDA 

SALINAS com o azimute de 146°18’36” e a distância de 26.80 m até o marco ‘2’ 


SALINAS com o azimute de 236°18’36” e a distância de 5.00 m até o marco ‘3’ 


SALINAS com o azimute de 326°18’36” e a distância de 26.80 m até o marco 

‘0’ (E=828544.054 m e N=8986719.912 m); início de descrição, fechando assim o 

perímetro do polígono acima descrito. 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto, 

correrão por intermédio do PT: 17.512.0209.1214.0000 – IMPLANTAÇÃO DE 

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO, PI: 3394 – Todo 

Estado, no Elemento de Despesa 44.90.61 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. Fonte 

de Recurso do Governo do Estado, conforme Lei Orçamentária nº 7.446, de 10 de 

janeiro de 2013. 

Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Estado incumbida de promover, na 

forma da legislação em vigor, a Constituição de Servidão da área descrita no art. 2º 

deste Decreto. 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de março de 

2013, 197º da Emancipação Política e 125º da República. 

TEOTONIO VILELA FILHO 

Governador 

Poder Executivo 


R$ 1,40 

Ano C - Número 56 


que lhe outorga o inciso XIV do art. 107, da Constituição Estadual, c/c com 

os artigos 7º e 8º da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992 – ESTATUTO DOS 

POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, e tendo em vista o que 

consta do Processo Administrativo nº 1101-544/2013, 

Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de 

Segurança sob nº 2010.6287-4, da lavra do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; 

Considerando os termos do Edital nº 003/2006/SEARHP/PMAL, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica retifi cado o Decreto nº 23.473, datado de 23 de novembro de 

2012, publicado no Diário Ofi cial do dia 26 de novembro de 2012, que nomeou, em 

caráter precário, para exercer o cargo de Soldado PM Combatente da Polícia Militar 

do Estado, os candidatos relacionados no Anexo Único a este Decreto. 

Art. 2º Autorizo o Comandante-Geral da Polícia Militar a proceder à 

incorporação, em caráter efetivo, dos candidatos nomeados na condição de policiais 

militares. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 




Governador 


ANEXO ÚNICO 

MARIA MICHELE DA SILVA DANTAS 

ELANE MARIA SILVA DOS SANTOS 

NANIVALDO JOSÉ DA SILVA 

JULIANA TENÓRIO DE SANTANA 

JOÃO PAULO PIRES DA SILVA

2 

MACEIO - QUARTA-FEIRA 

27 DE MARÇO DE 2013 


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas 

atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ANALYCIA ALVES CARVALHO 

TENÓRIO, portadora do CPF nº 008.686.364-95, do cargo, de provimento em 

comissão, de Subchefe de Núcleo, Nível SCH-1, da Subchefi a do Núcleo de Material, 

da Perícia Ofi cial do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, 

do Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador 


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições 

que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE 

nomear PATRÍCIA FERNANDA ALVES HIPÓLITO DE TOLEDO, portadora 

do CPF nº 049.516.024-58, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de 

Subchefe de Núcleo, Nível SCH-1, da Subchefi a do Núcleo de Material, da Perícia 

Ofi cial do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço 

Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Analycia Alves 

Carvalho Tenório. 




Governador 



atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSETE GOMES SOUZA, 

portadora do CPF n.º 348.598.594-68, do cargo, de provimento em comissão, de 

Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado 

da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador 



atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LUIS TENÓRIO AMORIM, portador 

do CPF n.º 061.037.904-68, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de 

Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo do Ambulatório 24 horas Denilma 

Bulhões, da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador 



DIÁRIO OFICIAL 

ESTADO DE ALAGOAS 



nomear JOSETE GOMES SOUZA, portadora do CPF n.º 348.598.594-68, para 

exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, 

da Gerência de Núcleo do Ambulatório 24 horas Denilma Bulhões, da Secretaria 

de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da 

exoneração de Luis Tenório Amorim. 




Governador 



atribuições, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ MILTON BUARQUE DE 

MELO SOBRINHO, portador do CPF n.º 052.597.324-99, do cargo, de provimento 

em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Departamento Estadual de 

Trânsito do Estado de Alagoas – DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador 



atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, 

RESOLVE nomear RAFAEL SOUZA FONSECA, portador do CPF n.º 040.027.314- 

48, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível 

AS-1, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas – DETRAN/AL, 

do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de José 

Milton Buarque de Melo Sobrinho. 




Governador 



atribuições, RESOLVE conceder exoneração a RAFAEL SOUZA FONSECA, 

portador do CPF n.º 040.027.314-48, do cargo, de provimento em comissão, de 

Assessor Técnico, Nível AS-3, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de 

Alagoas – DETRAN/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador


ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




3 



RESOLVE nomear ALEX LINS FERNANDES, portador do CPF n.º 059.487.764- 

41, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível 

AS-3, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas – DETRAN/AL, 

do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Rafael 

Souza Fonseca. 




Governador 



atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, RODRIGO MAIA REGIS, portador do 

CPF n.º 040.373.474-66, do cargo, de provimento em comissão, de Subchefe de 

Núcleo, Nível SCH-1, da Subchefi a do Núcleo de Contratos, da Secretaria de Estado 

da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador 


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das 


RESOLVE nomear EDILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR, portador do CPF 

n.º 073.458.384-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Subchefe 

de Núcleo, Nível SCH-1, da Subchefi a do Núcleo de Contratos, da Secretaria de 

Estado da Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência 

da exoneração de Rodrigo Maia Régis. 




Governador 



que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear 

MARIA NAEDJA DA SILVA, portadora do CPF n.º 076.955.854-48, para exercer 

o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, da Chefi a 

de Núcleo de Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Estado do Planejamento 

e do Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em 

decorrência da exoneração, a pedido, de Renata Silva de Oliveira. 




Governador

4 





que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear 

YARA CORREIA REBELO GONÇALVES, portadora do CPF n.º 088.385.504- 

68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente, Nível 

GTR-2, da Superintendência de Planejamento e Políticas Públicas, da Secretaria de 

Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil do 

Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Adelmo Mota Mendonça. 




Governador 



atribuições, RESOLVE conceder exoneração a YARA CORREIA REBELO 

GONÇALVES, portadora do CPF n.º 088.385.504-68, do cargo, de provimento 

em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Execução Orçamentária, 

da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, do 

Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador 



atribuições, RESOLVE conceder exoneração a SÔNIA NORMANDE ACIOLI, 

portadora do CPF n.º 149.430.341-87, do cargo, de provimento em comissão, de 

Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de design e Artesanato, da Secretaria de Estado 

do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil do Poder 

Executivo. 




Governador 




nomear DYSLENE TELES, portadora do CPF n.º 008.488.224-71, para exercer o 

cargo, de provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Design 

e Artesanato, da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento 

Econômico, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da 

exoneração de Sônia Normande Acioli. 




Governador 







nomear ANDERSON CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTI, portador 

do CPF n.º 077.426.484-58, para exercer o cargo, de provimento em comissão, 

de Assessor Técnico, Nível AS-2, da Secretaria de Estado do Planejamento e do 

Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em 

decorrência da exoneração de Tatiana Acioli Rodrigues. 




Governador 



que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o 

disposto na Lei nº 7.291, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE nomear GENI 

VIEIRA DOS SANTOS, portadora do CPF n.º 815.510.104-53, para exercer o 

cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, do Instituto 

de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER, do Serviço 

Civil do Poder Executivo. 




Governador 



que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o 

disposto no artigo 17, §§ 1º e 7º da Lei nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, e o que 

mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5284/2012, RESOLVE promover, 

POR TEMPO DE SERVIÇO, o Capitão QOC PM ADEILTON TEIXEIRA DE 

OLIVEIRA, matrícula nº 3998-5, rematriculado com o nº 75786, ao Posto de Major 

QOC da Polícia Militar do Estado de Alagoas. 




Governador 



que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107, da Constituição Estadual, considerando o 

disposto no artigo 17, §§ 1º e 7º, da Lei nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, e o que 

mais consta do Processo Administrativo nº 1206-4265/2012, RESOLVE promover, 

POR TEMPO DE SERVIÇO, o Subtenente PM AFRÂNIO ALMEIDA SILVA, 

matrícula nº 1439-7, rematriculado com o n° 74152, ao Posto de 2º Tenente QOA da 

Polícia Militar do Estado de Alagoas. 




Governador





atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de 

setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que 

consta do Processo Administrativo nº 1800-34/2012, RESOLVE exonerar, a pedido, 

o servidor LEONARDO DA SILVA LINS, matrícula nº 19.792-0, ocupante do cargo 

de provimento efetivo de Professor, do Quadro do Magistério Público Estadual, do 

Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador 



atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de 

setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta 

do Processo Administrativo nº 1800-1054/2011, RESOLVE exonerar, a pedido, 

o servidor FERNANDO ÍTALO COSTA BRANDÃO, matrícula nº 9.866.706-8, 

ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, do Quadro do Magistério 

Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador 



atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 

de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o 

que consta do Processo Administrativo nº 1800-8066/2010, RESOLVE exonerar, a 

pedido, o servidor ELIELSON CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 9.865.691- 

0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, do Quadro do Magistério 





Governador 





que consta do Processo Administrativo nº 1800-7347/2012, RESOLVE exonerar, 

a pedido, a servidora GIANI MARIA CAVALCANTE, matrícula nº 9.864.467-0, 

ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, do Quadro do Magistério 





Governador 




5 




que consta do Processo Administrativo nº 1800-12041/2011, RESOLVE exonerar, 

a pedido, a servidora MARCIANA BARROS CORREIA DE SOUZA, matrícula 

nº 82.762-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, do Quadro do 

Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador 



atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 

1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800- 31096/2006, RESOLVE 

exonerar, a pedido, o servidor ARNON MAGALHÃES FONSECA, ocupante do 

cargo de provimento efetivo de Vigia, matrícula nº 9.865.060-2, lotado na Secretaria 

de Estado da Educação e do Esporte, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder 





Governador 



atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 

1991 e o que consta do Processo Administrativo nº 20105-6356/2012, RESOLVE 

exonerar, a pedido, o servidor JOÃO EXPEDITO VIEIRA MACIEL, ocupante do 

cargo de provimento efetivo de Agente de Polícia, matrícula nº 301.477-0, lotado 

na Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, do 

Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador 




1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2101-1086/2012, RESOLVE 

exonerar, a pedido, o servidor JOÃO TOLEDO NETO, ocupante do cargo de 

provimento efetivo de Agente Penitenciário, matrícula nº 53.043-3, lotado na 

Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do 

Poder Executivo. 




Governador

6 







exonerar, a pedido, a servidora JUSSARA MARIA BARROS GALVÃO, ocupante 

do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, matrícula nº 45.060-0, 

lotada na Secretaria de Estado da Defesa Social, do Quadro de Cargos do Serviço 

Civil do Poder Executivo. 




Governador 





exonerar, a pedido, com efeito retroativo a contar de 9 de abril de 2012, a servidora 

ANA LÚCIA CARDOSO DE BARROS, ocupante do cargo de provimento efetivo 

de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 56.721-3, lotada no Instituto Zumbi dos 

Palmares - IZP, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador 





exonerar, a pedido, o servidor DORCIVAN DOS SANTOS LEITE, ocupante do 

cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 300.589-5, 

lotado no Instituto Zumbi dos Palmares - IZP, do Quadro de Cargos do Serviço Civil 

do Poder Executivo. 




Governador 




1991, e o que consta do Processo Administrativo 52555-3031/2012, RESOLVE 

exonerar, a pedido, a servidora JULIANA PAIVA CARNAÚBA, ocupante do cargo 

de provimento efetivo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 60.544-1, 

lotada na Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL, do 

Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. 




Governador 


*DECRETO Nº 25.170, DE 4 DE MARÇO DE 2013. 



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que 

lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear 

DANIEL DOMINGUES DE MIRANDA, portador do CPF nº 039.636.574-48, para 

exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR- 

8, da Gerência do Núcleo de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, 

da Superintendência Geral de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado 

da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da 

exoneração de Shirley Mirely Gonçalves Araújo. 



*Republicado. 


Governador 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR 

DO ESTADO, EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2013, DESPACHOU OS 

SEGUINTES PROCESSOS: 

PROC.3300-2297/12, da SEINFRA = De acordo. Lavrem-se os Decretos. Em 

seguida, remetam-se os autos à SEINFRA para as providências a seu cargo. 

PROC.1101-544/13, do TJ/AL = Considerando decisão judicial proferida nos 

autos do Mandado de Segurança nº 2010.6287-4, retifi que-se o Decreto 

de nomeação de Maria Michele da Silva Dantas, Elane Maria Silva dos 

Santos, Nanivaldo José da Silva, Juliana Tenório de Santana e João Paulo 

Pires da Silva, nomeados, em caráter precário para o cargo de Soldado PM 

Combatente, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, para fazê-lo em caráter 

efetivo. Em seguida, remetam-se os autos à Polícia Militar do Estado de 

Alagoas, para as demais providências a seu cargo. Ato contínuo, remetam-se 

os autos à douta PGE, para fi ns de comprovação perante ao Juízo processante, 

da efetivação da providência. 

PROCs.1800-34/12, de LEONARDO DA SILVA LINS; 

1800-1054/11, de FERNANDO ÍTALO COSTA BRANDÃO; 

1800-8066/10, de ELIELSON CARLOS DE OLIVEIRA; 

1800-7347/12, de GIANI MARIA CAVALCANTE; 

1800-12041/11, de MARCIANA BARROS C. DE SOUZA; e 

1800-31096/06, de ARNON MAGALHÃES FONSECA. 

DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à 

SEE, para as demais providências a seu cargo. 

PROCs.20105-6356/12, de JOÃO EXPEDITO VIEIRA MACIEL; 

2101-1086/12, de JOÃO TOLEDO NETO; 

2101-1357/12, de JUSSARA Mª BARROS GALVÃO. 

DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à 

SEDS, para as demais providências a seu cargo. 

PROCs.48040-425/12, de ANA LÚCIA CARDOSO DE BARROS; 

48040-1077/12, de DORCIVAN DOS SANTOS LEITE. 

DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos 

ao IZP, para as demais providências a seu cargo. 

PROCs.1206-5284/12, da PM/AL; 

1206-4265/12, de PM/AL. 

DESPACHO = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à 

Polícia Militar de Alagoas para as providências a seu cargo. 

PROC.52555-3031/12, de JULIANA PAIVA CARNAÚBA = Como requer. Lavrese 

o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à ADEAL, para as demais 

providências a seu cargo. 

PROC.1101-795/13, da SEAGRI = Autorizo. Retornem os autos à SEAGRI para 

ciência de seu Titular a a adoção das demais medidas a seu cargo. 

PROC.1204-8450/12 (anexo 1101-845/2013), da AGROPECUÁRIA AMARAL 

LTDA, e outra = Com fundamento no Despacho PGE/GAB nº 2844/2012, de 

fl . 90, da Procuradoria Geral do Estado, com base no § 1º, do art. 1º da Lei



Estadual nº 7.015, de 7 de janeiro de 2009, e uma vez concedida a autorização 

da Assembleia Legislativa Estadual por meio do Decreto Legislativo nº 442, 

de 20 de março de 2013, autorizo a celebração do acordo de pagamento à 

vista da dívida contraída pela AGROPECUÁRIA AMARAL LTDA. e 

AGROPECUÁRIA AMARAL & FILHOS LTDA. junto ao Banco do Estado 

de Alagoas – PRODUBAN, de que trata o Processo Administrativo nº 1204- 

8450/2012. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para as 

providências de estilo. 

PROC.1900-4157/12, da SEPLANDE = Fundamentado na Lei Estadual n° 5.671, de 

1° de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento 

Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, na Lei Estadual n° 7.422, 

de 8 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens 

públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de Incentivos 

Locacionais do PRODESIN, na Resolução CONEDES n° 24/2011, publicada 

no DOE do dia 29/12/2011, no Decreto Estadual n° 18.781, de 7 de março de 

2012, que concedeu Incentivos Governamentais à Empresa Alagoas Vidros 

Temperados Ltda., e com base no inciso VIII, do art. 11 da Lei Complementar 

n° 7, de 18 de julho de 1991, autorizo a Procuradoria Geral do Estado a adotar 

os procedimentos cabíveis para a alienação dos bens públicos, de que trata o 

Processo Administrativo nº 1900-4157/2012. Publique-se. Tornem os autos à 

PGE para adoção das providências de estilo. 

PROC.1900-4158/12, da SEPLANDE = Fundamentado na Lei Estadual n° 5.671, de 

1° de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento 

Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, na Lei Estadual n° 7.422, 

de 8 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens 

públicos dominiais a particular, em decorrência da concessão de Incentivos 

Locacionais do PRODESIN, na Resolução CONEDES n° 15/2012, publicada 

no DOE do dia 14/06/2012, no Decreto Estadual n° 21.264, de 18 de julho de 

2012, que concedeu Incentivos Governamentais à Empresa Cerâmica Brinks 

de Alagoas Ltda., e com base no inciso VIII, do art. 11 da Lei Complementar 

n° 7, de 18 de julho de 1991, autorizo a Procuradoria Geral do Estado a adotar 

os procedimentos cabíveis para a alienação dos bens públicos, de que trata o 

Processo Administrativo nº 1900-4158/2012. Publique-se. Tornem os autos à 

PGE para adoção das providências de estilo. 

PROC.1101-550/13, do GCG = Com fundamento no Parecer PGE/LIC nº 308/2013, 

aprovado pelos Despachos PGE-LIC nº 786/2013 e PGE/GAB nº 569/2013, 

de fl s. 41/49, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração 

de Convênio, pelo Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, e 

o INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ALAGOAS – IHGAL, 

inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.317.467/0001-49, cujo objeto é possibilitar 

a continuidade e conclusão da pesquisa dos Atos Governamentais em jornais 

antigos e anteriores à criação do Diário Ofi cial do Estado de Alagoas, para 

publicação e posterior apresentação ao Governo do Estado, de que trata o 

Processo Administrativo nº 1101-550/2013. Antes da celebração do convênio, 

devem ser juntados ao processo os documentos de regularidade jurídica, 

fi scal e trabalhista da convenente, devidamente atualizados. Remetam-se os 

autos ao Gabinete Civil para as providências de estilo, fi cando o Secretário- 

Chefe do Gabinete Civil autorizado a representar o Estado de Alagoas na 

celebração do Convênio. 

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY 

Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo 

GABINETE CIVIL 



7 

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO 

MACHADO, EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2013, DESPACHOU OS 

SEGUINTES PROCESSOS: 

PROC.1101-3441/12 da CONSEG = Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do 

Estado para análise e manifestação em vista das justifi cativas apontadas nos 

documentos e Despacho de fl s. 52/55, com a urgência que o caso requer, 

voltando em seguida para superior consideração governamental. 

PROC.1101-865/13 da UNCISAL = Preliminarmente, encaminhem-se os autos à 

SEPLANDE, para instrução funcional de praxe, inclusive pronunciamento 

conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela UNCISAL, 

mediante Ofício/ GR/167/2013, de fl s. 2. Em seguida, em homenagem ao 

princípio da legalidade, evolua o processo à douta PGE para, em observância 

à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da 

matéria. Por fi m, voltando para consideração do Chefe do Poder Executivo. 

PROC.1101-839/13 da SGAP = Ciente. Arquive-se. 

PROC.1101-850/13 da OI TELECOMUNICAÇÕES = Encaminhem-se autos 

à AMGESP, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua 

competência, tendo em vista o teor da CT/OI/GCOU/3001/2013 de fl s. 02/04, 

da Oi Telecomunicações. 

PROC.1101-773/13 da ALE = Tendo em vista que até a presente data as informações 

solicitadas no Of. GC-SC nº 29/13.10.1, de fl s. 09, ainda não foram enviadas 

pelo interessado, e considerando a proximidade do prazo para sanção 

governamental, remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento 

e do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE para pronunciamento 

no âmbito de sua competência, especialmente no tocante à existência de 

disponibilidade orçamentária, compatibilidade com a lei orçamentária anal 

e o plano plurianual, decorrente do Projeto de Lei nº 264/2012 de fl s. 03/08, 

de iniciativa do Tribunal de Contas, aprovado pelo Poder Legislativo. Em 

seguida, evolua o processo diretamente à Secretaria de Estado da Fazenda – 

SEFAZ para manifestação conclusiva de seu Titular quanto à disponibilidade 

fi nanceira, inclusive no tocante à adequação aos limites defi nidos pela Lei de 

Responsabilidade Fiscal. Por fi m, que sigam os autos à douta Procuradoria 

Geral do Estado – PGE para análise e parecer, em obediência à Lei 

Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, no tocante à constitucionalidade 

e contrariedade ao interesse público, voltando com brevidade para fi ns de 

submissão da matéria à superior consideração do Chefe do Poder Executivo, 

tendo em vista a proximidade do prazo para sanção governamental, que 

expirar-se-á no dia 5 de abril de 2013. 

PROC.1101-863/13 da SESAU = Preliminarmente, e antes de submeter o assunto à 

consideração do Chefe do Poder Executivo, remetam-se os autos à Secretaria 

de Estado da Fazenda – SEFAZ para pronunciamento conclusivo de seu 

Titular acerca da matéria, a que se refere o Ofício n. 1.117/13/SESAU/AL de 

fl s. 2/3, da lavra do Secretário de Estado da Saúde. Voltando, com a urgência 

que o caso requer. 

PROC.1204-1923/13 da SESAU = Preliminarmente, encaminhem-se os autos 

à Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP para elaboração do 

impacto fi nanceiro decorrente da proposta apresentada pela Secretaria de 

Estado da Saúde, mediante Ofício SESAU/GAB Nº 1043/2013 de fl s. 02, 

levando em consideração do DESPACHO PGE/GAB. Nº 546/2013 de fl s. 03 

da Procuradoria Geral do Estado.Voltando. 

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO 

CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2013, DESPACHOU 

OS SEGUINTES PROCESSOS: 

PROC.1101-879/13 da VARA INF JUVENTUDE CAPITAL = Conforme 

determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, encaminhemse 

os autos à douta PGE, para as providências urgentes e necessárias,

8 



e orientação quanto às medidas a serem adotadas pelo Chefe do Poder 


PROC.1101-866/13 do MST/AL = Encaminhem-se os autos à Superintendência 

de Articulação Social - SEAS para, em virtude da identidade de matérias, 

anexação ao Processo Administrativo nº 1101-624/2013, encaminhado pelo 

Secretário – Chefe do Gabinete Civil, conforme cópia de guia de tramitação 

de processo físico, anexa. 

PROC.1101-2922/12 da SEGG = Vão os autos à douta PGE para análise conclusiva, 

tendo em vista o despacho supra. 

PROC.2000-11539/12 (Ap.2000-12952/12) de ALBA REJANE S N LEÃO = 

Retornem os autos à SESAU, conforme requerimento de fl s. 37 apresentado 

pela interessada. 

PROC.1101-3272/12 da SECULT = Retornem os autos à SECULT para ciência do 

Decreto Estadual nº 25.288, de 11 de março de 2013, publicado no Diário 

Ofi cial do Estado do dia subsequente, voltando. 

PROC.1101-3127/12 do COOPERVAN = Prestados os esclarecimentos de fl s. 56 

pela ARSAL, retornem os autos à SEGG para ciência, tendo em vista o 

despacho de fl s. 53. 

PROC.1101-2207/12 da ALE = Devidamente assinadas pelo Chefe do Poder Executivo 

as 2 (duas) vias da petição inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade, 

com pedido de medida cautelar, da Lei Estadual nº 7.406, de 23 de agosto de 

2012, promulgada pela Presidência da ALE, retornem os autos à douta PGE 

para ciência de seu Titular e demais medidas a seu cargo junto ao Supremo 

Tribunal Federal. 

PROC.1101-804/13 de MARIA DE FATIMA C S PEREIRA = Preliminarmente, 

encaminhem-se os autos à SEE para apensar a este processo o de nº 1101- 

1872/2002, referido pela interessada na inicial, evoluindo em seguida à douta 

PGE para análise jurídica da matéria, em obediência à Lei Complementar nº 

7, de 18 de julho de 1991. 

PROC.52555-3564/12 de PAULO A S FILHO = Retornem os autos à ADEAL 

para oitiva de sua Procuradoria Jurídica acerca do pleito formulado pelo 

interessado às fl s. 02, evoluindo em seguida à douta PGE para análise jurídica 

da matéria, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991. 

PROC.1800-17780/07 de CLAUDIA ELIANE B A BARROS = Retornem os autos 

à SEE para ciência do Decreto Estadual nº 25.238, de 7 de março de 2013, 

publicado no Diário Ofi cial do Estado do dia subsequente. 

PROC.1101-3158/12 (Ap.1101-3489/12) do TJ/AL = Retornem os autos ao AL 

Previdência para ciência do OG nº 52-A/13.01.1, datado de 28 de fevereiro 

de 2013, acostado às fl s. 21/22. 

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY 

Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 

PORTARIA PGE Nº 050/2013 

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 4º, 

inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1101-3438/2012, 

RESOLVE designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 

19.487-5, para representar o Estado de Alagoas na lavratura de Escritura Pública de Doação de Imóvel de 

propriedade do Lions Clube de Arapiraca, situado à Rua José Terto, Bairro Jardim Tropical, Arapiraca/AL. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 25 de março de 2013. 

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI 

PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO 


PORTARIA PGE Nº 051/2013 



O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 4º, 

inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1101-1626/2012, 

RESOLVE designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 

19.487-5, para representar o Estado de Alagoas na lavratura de instrumento de doação de área de terra a ser 

doado pelo Município de Penedo para fi ns de construção do 11º Batalhão de Polícia Militar, a teor da Lei Municipal 

nº 1.424/2012.. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 25 de março de 2013. 

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI 

PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO 

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCICIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPA- 

CHOU EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS: 

PROC: 41506-000629/2012 - INT: ITEC – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÕES - ASS: 

MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO. SOLUÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. - 

DESP: Ante o exposto, desde que cumpridas as recomendações anteriores, concluo pela possibilidade 

de contratação direta do serviço descrito às fl s. 9/22, pelo permissivo do artigo 24, IV, Lei nº 

8.666/93. Ressalto a necessidade de publicação do extrato da contratação no Diário Ofi cial do Estado. 

Ao ITEC/AL. 

PROC: 1700-005070/2012 - INT: ITEC - ASS: PRORROGAÇÃO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL 

NOTURNO. SOLUÇÃO AO QUESTIONAMENTO DO GABINETE CIVIL. - DESP: Ao Gabinete 

Civil. 

PROC: 4701-493/2013 - INT: COORDENADOR SETORIAL DO IPASEAL SAÚDE - ASS: CONTRATO 

– SOLUÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE PAI E PLIC. - DESP: Sendo assim, 

em face da ausência de Procurador Autárquico vinculado ao IPASEAL SAÚDE para emitir pronunciamento 

jurídico nos presentes autos, opina-se pela competência da PLIC para analisar a matéria em 

questão. À PLIC, para análise e emissão de parecer. 
















PROC: 4701-492/2013- INT: COORDENADOR SETORIAL DO IPASEAL SAÚDE - ASS: CONTRATO 





PROC: 4104.1669/2012. - INT: ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA BATISTA -ASS: PROPOSTA - DESP: 

Aprovo o Parecer PGE/PAI nº 84/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle 

Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali contidas. Dessa forma, 

vão os autos à UNEAL, para adoção das medidas cabíveis. 

PROC: 5101.18999/2012. - INT: COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA - ASS: PROPOSTA - 

DESP: Aprovo o Despacho PGE/PAI nº 112/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria 

de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali contidas, 

conclusivo pela aprovação do Parecer CNJ N°14/2013, este que, por sua vez é favorável ao pleito. 

Dessa forma, vão os autos ao DETRAN/Al, para adoção das medidas cabíveis. 

PROC: 1400-808/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVI- 

MENTO AGRÁRIO – SEAGRI - ASS: PROCESSO 1400-3652/12 - DESP: Aprovo o Despacho 

PGE/PLIC/CD nº 861/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, 

o qual conclui que as minutas de termos de convênios que se apresentam às fl s. 84 a 99 se mostram 

aptas à aprovação, por se mostrarem conciliadas com os regulamentos para as espécies e previstas 

nos artigos 54, e seguintes, da Lei nº 8.666/93. Sendo assim, vão os autos à SEAGRI, para as providências 

ulteriores. 

PROC: 1101-3130/2012 - INT: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL -ASS: PROJETO DE LEI N.º 

333/2011 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA ASSESSORIA MILITAR DO 

TRIBUNAL DE CONTAS - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS nº 41/2013, da Assessoria Especial 

da Procuradoria Geral do Estado, com a seguinte ementa: CONSULTA DO GABINETE CIVIL 

SOBRE AS MEDIDAS LEGAIS A SEREM ADOTADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTI- 

VO ESTADUAL EM FACE DA PROMULGAÇÃO, PELA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA 

LEGISLATIVA ESTADUAL, DO PROJETO DE LEI Nº 333/2012, VETADO PELO GOVER- 

NADOR DO ESTADO. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 

PARA A PROPOSITURA DE MEDIDA JUDICIAL PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTA- 

DO. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para as providências de estilo. 

PROC: 4701-4227/2012 - INT: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS DO IPASEAL SAÚDE - ASS: SOLICITA- 

ÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA EM DEDETIZAÇÃO – SOLUÇÃO



DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE PAI E PLIC. - DESP: Sendo assim, em face da 

ausência de Procurador Autárquico vinculado ao IPASEAL SAÚDE para emitir pronunciamento 

jurídico nos presentes autos, opina-se pela competência da PLIC para analisar a matéria em questão. 

À PLIC, para análise e emissão de parecer. Antes, cientifi que-se a PAI. 

PROC: 4701-289/2013 - INT: W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA - ASS: SOLICITAÇÃO 

DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS AO IPASEAL SAÚDE 

– SOLUÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE PAI E PLIC - DESP: Sendo assim, 



questão. À PLIC, para análise e emissão de parecer. Antes, cientifi que-se a PAI. 

PROC: 4701-273/2013 - INT: MAX SERVIÇOS LTDA - ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO POR 

INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS AO IPASEAL SAÚDE – SOLUÇÃO DO CON- 

FLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE PAI E PLIC - DESP: Sendo assim, em face da ausência de 

Procurador Autárquico vinculado ao IPASEAL SAÚDE para emitir pronunciamento jurídico nos 

presentes autos, opina-se pela competência da PLIC para analisar a matéria em questão. À PLIC, para 

análise e emissão de parecer. Antes, cientifi que-se a PAI. 

PROC: 4701-3994/2012 - INT: IPASEAL SAÚDE – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SER- 

VIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATE- 

RIAL DE LIMPEZA – SOLUÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE PAI E PLIC - 

DESP: Sendo assim, em face da ausência de Procurador Autárquico vinculado ao IPASEAL SAÚDE 

para emitir pronunciamento jurídico nos presentes autos, opina-se pela competência da PLIC para 

analisar a matéria em questão. À PLIC, para análise e emissão de parecer. Antes, cientifi que-se à PAI. 

PROC: 4701-4166/2012 - INT: COORDENADOR SETORIAL DO IPASEAL SAÚDE - ASS: SOLICITA- 

ÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA – SOLUÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 

ENTRE PAI E PLIC. - DESP: Sendo assim, em face da ausência de Procurador Autárquico vinculado 

ao IPASEAL SAÚDE para emitir pronunciamento jurídico nos presentes autos, opina-se pela 

competência da PLIC para analisar a matéria em questão. À PLIC, para análise e emissão de parecer. 

Antes, cientifi que-se a PAI. 

PROC: 1900-001086/2012 -INT: BRASKEM - ASS: INGRESSO DO ESTADO, NA CONDIÇÃO DE AMI- 

CUS CURIAE, NA ADI 4066. - DESP: Retornem, assim, os autos ao Gabinete Civil para ratifi cação 

do DESPACHO de fl s. 71 no que diz respeito tão somente ao acolhimento do entendimento consubstanciado 

no PARECER PGE/ASS nº 143/2012 (fl s. 36/41), aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB 

nº 2721/2012 (fl s. 69). 

PROC: 41506-000158/2012 - INT: OI – EMPRESA TE TELEFONIA FIXA E CELULAR- ASS: REAJUS- 

TE DE CONTRATO – SOLUÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE PAI E PLIC 

- DESP: Sendo assim, em face da ausência de Procurador Autárquico vinculado ao ITEC para emitir 

pronunciamento jurídico nos presentes autos, opina-se pela competência da PLIC para analisar a 

matéria em questão. À PLIC, para análise e emissão de parecer. Antes, cientifi que-se a PAI. 

PROC: 1204-002018/2013 -INT: ISAIAS ALVES EVANGELISTA - ASS: AÇÃO JUDICIAL - DESP: 

Aprovo o Despacho PGE/PJ nº 504/2013, da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo encaminhamento 

dos autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas, para que torne sem efeito o ato de promoção de 

fl s. 03, até ulterior decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Sendo assim, vão os 

autos à PM/AL, para as providências de estilo. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 26 de março de 2013. 

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS 

Responsável pela resenha 

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCICIO, JOÃO PAULO GAIA DUARTE, DES- 

PACHOU EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2013, OS SEGUINTES PROCESSOS: 

PROC: 1800-011955/2012. - INT: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MACEIÓ. - ASS: SO- 

LICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 154/2013, 

da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMI- 

NISTRATIVO. COBRANÇA DE IMPOSTO MUNICIPAL. IPTU. SECRETARIA ESTADUAL. 

IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL LOCADO. INEXISTÊNCIA DE IMUNIDADE RECÍPROCA. 

ART. 156, VI, a, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. Vão os autos à SEE/AL, para adoção das 

medidas cabíveis. 

PROC: 1500-007551/2013 - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ. - ASS: MINUTA DE DECRE- 

TO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 164/2013, da Coordenação da Procuradoria da 

Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. MI- 

NUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO ICMS. DECRETO Nº 35.245/1991. 

IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 17 DA LEI Nº 5.900/1996, DO CONVÊNIO 

ICMS 123/2012 E DOS AJUSTES SINIEF Nº 19 E 20/2012 E 02/2013. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO 

DE INCONSTITUCIONALIDADE OU DE ILEGALIDADE. PELA CONVERSÃO DA MINU- 

TA EM DECRETO. CONCORDÂNCIA. Vão os autos ao Gabinete Civil, para adoção de medidas 

cabíveis. 

PROC: 1204-001659/2013 - INT: BATISTA CASTRO LTDA - ASS: REATIVAÇÃO DE PARCELAMEN- 

TO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 163/2013, da Coordenação da Procuradoria da 

Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. 

ERRO NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE PARCELAMENTO. ENDEREÇO CO- 

LOCADO NO LOCAL ERRADO. INADIMPLEMENTO. PARCELAMENTO CANCELADO. 

PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE PARCELAMENTO. PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO. 

CONCORDÂNCIA. Vão os autos ao Protocolo desta PGE para ciência do interessado, e, posteriormente, 

arquivamento. 

PROC: 1400.1215/2012. - INT: MARCELO ANTONIO ROCHA LIMA. - ASS: APOSENTADORIA. - 

DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1278/2013, da Coordenação da Procuradoria 

Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos termos 



9 

do artigo 3º da EC nº 47/05. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PRE- 

VIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo 

ato. 

PROC: 1500-32046/2012. - INT: CLÁUDIA MARIA DE GÓES LIMA. - ASS: ABONO DE PERMANÊN- 

CIA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1277/2013, já apreciado pela Coordenação 

da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito. Com isso, vão os autos à 

SEGESP, para adoção das medidas cabíveis. 

PROC: 20106.1145/2012. - INT: NILDES DE ALBUQUERQUE MARINHO. - ASS: APOSENTADORIA. 

- DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 1295/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria 

Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com proventos integrais, nos 

termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime 

remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVI- 

DÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo 

ato. 

PROC: 1204-0947/2013 - INT: NATÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA - ASS: PAGAMENTO RETROATIVO 

–FÉRIAS - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD – 00 - 1275/2013, da Coordenação da 

Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito da interessada. Ressalte-se, que 

a tramitação dos autos deve ser efetuada de acordo com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação 

dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011, por se tratar de pagamento de despesa relativa a exercício 

anterior. Sendo assim, vão os autos à SEGESP, para adoção das medidas cabíveis. 

PROC: 30004-1063/2012 - INT: CRISLEY CONCEIÇÃO GOUVEIA OLIVEIRA - ASS: PAGAMENTO 

RETROATIVO – FÉRIAS - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1276/2013, da 

Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito de pagamento 

de férias não gozadas pela interessada referente ao período de 2011/2012. Ressalte-se que a tramitação 

dos autos deve ser efetuada de acordo com o Decreto Estadual nº 4.190/2009, na redação dada 

pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011, por se tratar de pagamento de despesa relativa a exercício 

anterior. Com isso, vão os autos à SEGESP, para as providências de estilo. 

PROC: 1203-40/2013 - INT: LUIZ CARLOS CASSIANO DE MELO - ASS: RESERVA REMUNERADA 

- DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00-1280/2013, da Coordenação da 

Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência 

para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma 

de subsídio de 2º Sargento BM, com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. 

Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, 

para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. 

PROC: 2000.24086/2012. - INT: NAIRO ALVES DE FREITAS - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO 

DE SERVIÇO/ CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1279/2013, 

da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de aposentadoria, com 

proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/05. Ressalte-se a desnecessidade do envio 

prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental 

e lavratura do respectivo ato. 

PROC: 1206-6789/2012 - INT: EDVALDO DA ROCHA LINS - ASS: RESERVA REMUNERADA - DESP: 

Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00-1272/2013, da Coordenação da Procuradoria 

Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva 

Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio 

de 3º Sargento PM, com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadual nº 6.824, de 13.07.07. Quanto 

ao caráter precário, informamos que já existe entendimento uniformizado desta PGE, nos autos do 

processo nº 1206-4782/2011, através do Despacho SUB PGE/GAB nº 2226/2012, publicado no DOE 

de 10.04.2012, o qual ratifi ca o despacho SUB PGE/GAB nº 1330/2012, uma vez que a passagem 

para a reserva foi voluntária, sendo portanto, defi nitiva, ainda que eventual reforma posterior da 

ordem judicial de promoção possa vir a fazer regredir o posto ou graduação em que se deu o ato de 

reserva. Ressalte-se, que sendo a reserva remunerada voluntária, alterações na promoção apenas irão 

afetar o posto ou graduação em que esta se deu, sem alcançar o ato de reserva em si. Observe-se a 

desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior 

consideração governamental e lavratura do respectivo ato. 

PROC: 1400-2447/2010 - INT: IVANILDA FERREIRA DO NASCIMENTO - ASS: ABONO DE PERMA- 

NÊNCIA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 00 - 265/2013, já apreciado pela Coordenação 

da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão do abono de permanência, ressalvando 

que o respectivo pagamento deverá retroagir à data em que o benefício passou a ser devido, ou 

seja, 08/06/11. Dessa forma, vão os autos à SEGESP, para as providências ulteriores. 

PROC: 1400-3710/2012. - INT: ARLENE ROMUALDO DE OLIVEIRA - ASS: APOSENTADORIA VO- 

LUNTÁRIA - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 1305/2013, já apreciado pela Coordenação 

da Procuradoria Administrativa, no que se refere à possibilidade jurídica da concessão de 

aposentadoria por tempo de contribuição e idade, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da 

EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. 

Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete 

Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. 

PROC: 1800-11249/2012. - INT: MARIA PUREZA NOBRE PINHEIRO - ASS: APOSENTADORIA VO- 






Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato. 

PROC: 2000-26464/2012. - INT: GERALDINA ALVES DA CONCEIÇÃO - ASS: APOSENTADORIA VO- 






Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

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PROC: 2000-26497/2012. - INT: EDVALDA SABINO DA SILVA - ASS: APOSENTADORIA VOLUNTÁ- 

RIA - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA nº 1304/2013, já apreciado pela Coordenação da 

Procuradoria Administrativa, no que se refere à possibilidade jurídica da concessão de aposentadoria 

por tempo de contribuição e idade, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com 

as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a 

desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior 

consideração governamental e lavratura do respectivo ato. 

PROC: 1800.11261/2012. - INT: LOURINEIDE SOARES DOS SANTOS - ASS: APOSENTADORIA POR 

TEMPO DE SERVIÇO/ CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA – 00 – 

1312/2013, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, no que se refere à possibilidade 

jurídica da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, com proventos 

integrais, nos termos do artigo 6º da EC 41/03, com as alterações trazidas pela EC nº 47/05, observado 

o regime remuneratório de subsídios. Ressalte-se a desnecessidade do envio prévio do processo à 

AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do 

respectivo ato. 

PROC: 1500-5127/2013 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ - ASS: PRORRO- 

GAÇÃO DE CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ 

PLIC/CD nº 846/2013, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo 

pela reiteração do Parecer PGE – LIC N° 271/2013, em sua integralidade, por não haver 

fatos novos hábeis a ensejar uma reconsideração. Sendo assim, vão os autos à SEFAZ/AL, para as 

providências cabíveis. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 26 de março de 2013. 

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS 


O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOU 

EM DATA DE 26/03/2013, OS SEGUINTES PROCESSOS: 

Proc: 2000-4380/2013- Int: MARIA DAS NEVES MOREIRA SANTANA- Ass: ADICIONAL DE INSA- 

LUBRIDADE- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1305/2013- Nos termos da delegação 

conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o 

PARECER PGE/PA-00-1357/2013, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SESAU. 

Proc: 2000-1162/2013- Int: VERÔNICA DE OLIVEIRA DA SILVA- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DES- 

PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1289/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA- 

RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- 

1315/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível 

“II” da respectiva Carreira. À SESAU. 

Proc: 2000-1263/2013- Int: ROBERVAL LEITE DOS SANTOS- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPA- 

CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1283/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA 

PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- 

1314/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível 


Proc: 2000-1559/2013- Int: ADEILTON VERÍSSIMO DUARTE- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPA- 

CHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1282/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA 

PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- 

1337/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para o nível 


Proc: 2000-31.339/2012- Int: ANTÔNIA LENY DE MELO CISTI- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DES- 

PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1290/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTA- 

RIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00- 

1316/2013, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível 


Proc: 2000-18548/2012- Int: SUELY GUIMARÃES LOBO- Ass: MUDANÇA DE NÍVEL- DESPACHO 

JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1291/2013- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE 

Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-1317/2013, 

conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para o nível “II” da 

respectiva Carreira. À SESAU. 

Proc: 1700-8821/2011- Int: VANÚZIA PEREIRA DO NASCIMENTO- Ass: IMPLANTAÇÃO DE ADI- 

CIONAL DE INSALUBRIDADE- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1292/2013- Nos 

termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE 

Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1313/2013, conclusivo pelo indeferimento do pleito. 

À SEGESP. 

Proc: 2000-4378/2013- Int: MARIA LÚCIA DOS SANTOS LINS- Ass: ADICIONAL DE INSALUBRIDA- 

DE- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1293/2013- Nos termos da delegação conferida pela 

PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER 

PGE/PA-00-1323/2013, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SESAU. 

Proc: 2000-4043/2013- Int: VANESKA MARIA MENDES BARBOSA TOLEDO- Ass: ADICIONAL DE 

INSALUBRIDADE- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1294/2013- Nos termos da dele- 

gação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, 

aprovo o PARECER PGE/PA-00-1340/2013, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SESAU. 




Proc: 1206-515/2013- Int: UBIRANI DE OLIVEIRA- Ass: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO- 

DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1288/2013- Nos termos da delegação conferida pela 

PORTARIA PGE Nº 011/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1328/2013, conclusivo pelo deferimento 

do pleito. À PMAL. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 26 de Março de 2013. 

IGOR DMITRI DE SENA BITAR 

Responsável pela Resenha 

O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, CARLOS GUIMA- 

RÃES TRINDADE NETO, DESPACHOU EM DATA DE 26 DE MARÇO DE 2013, O(S) SEGUINTES 

PROCESSO(S): 

PROC: 1204-001944/2013 (AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0707620-71.2012.8.02.0001) - INT: MUNICÍPIO DE 

BOCA DA MATA - ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 

0172/2013 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO 

RECORRER. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 097/2013, de 

lavra do Ilustre Procurador de Estado MAURÍCIO DE CARVALHO REGO, conclusivo pela não 

interposição de recurso, ante a ausência de possibilidade de reversão do quadro fático. Outrossim, 

após publicação retornem-se os autos ao procurador vinculado para comunicar a SEFAZ da decisão 

que concedeu a antecipação da tutela para seu devido cumprimento. Em face do exposto, nos termos 

do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APRO- 

VO o referido parecer. Encaminhe-se à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual, para as 

providências cabíveis. 

PROC: 1700-04982/2008 - INT: MARIA DE LOURDES IZIDORO DOS SANTOS - ASS: ISENÇÃO DE 

IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0173/2013 - EMENTA: PROCES- 

SO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISEN- 

ÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, 

DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. 

DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 102/2013, 

de lavra do ilustre Procurador de Estado MAURÍCIO DE CARVALHO REGO, no sentido de deferir 

o pleito de isenção de imposto de renda. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da 

Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo 

os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 26 de março de 2013. 

BRUNA COUTINHO MENDES 

Assistente de Procuradoria 

EXTRATO DO CONTRATO PGE Nº 001/2013 

PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 1204-8995/2012. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, 

por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pelo Procurador Geral do Estado, Doutor 

Marcelo Teixeira Cavalcante. CONTRATADO: D.M.J. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP. OBJE- 

TO: Prestação de serviço de reforma e recuperação de cadeiras, poltronas, sofás, longarinas e espera. VALOR 

DO CONTRATO: R$ 8.090,00 (oito mil e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 

Trabalho 202122000420010000, Programa Interno 002251, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recursos 

0100, do Orçamento vigente da Procuradoria Geral do Estado. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 

19/03/2013. 

EXTRATO DO CONTRATO PGE Nº 002/2013 

PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 1204-5252/2013. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGO- 

AS, por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pelo Procurador Geral do Estado, 

Doutor Marcelo Teixeira Cavalcante. CONTRATADO: CYRO ACCIOLY COMERCIO LTDA. OBJETO: 

Fornecimento de três veículos de passeio, conforme especifi cações discriminadas no Anexo Único. VALOR 

DO CONTRATO: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 

Trabalho 0212200042001000, Programa Interno 002251, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recursos 

0100, do Orçamento vigente do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado. DATA DE ASSI- 

NATURA DO CONTRATO: 19/03/2013. 

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SER- 

VIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, CORREIOS Nº 9912231039 

PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 1204-1075/2013. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, 

por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pelo Procurador Geral do Estado, Doutor 

Jose Cláudio Ataide Acioli. CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. 

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 meses. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 

30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02122000421340000, 

Programa Interno 002356, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente da 

Procuradoria Geral do Estado. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratifi cadas, em seu inteiro teor, todas as 

demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modifi cadas pelo presente instrumento. DATA DE 

ASSINATURA DO CONTRATO: 25/03/2013.



Processo N° 1104-029/2013-CGE 

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 

EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2013 - CGE. 

Contratante: ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, Órgão 

da Administração Direta, inscrita no CNPJ n° 12.415.907/0001-09, com sede na Praça Marechal Floriano 

Peixoto, n° 571, Centro, Maceió-AL, CEP. 57020-090, neste ato representado pela Controladora Geral do 

Estado, Sra. Rosa Maria Barros Tenório. 

Contratada: RV PRODUÇÕES, com sede na Rua Av. Prof. Sandoval Arroxelas, n° 830, bairro Ponta Verde, 

Maceió-AL, inscrita no CNPJ n° 10.395.664/0001-50, neste ato representado por Ranieri Vergetti Cardoso 

Doria. 

Gestor do Contrato: Thaysa de Lima Gomes, servidora da Controladoria Geral do Estado, ocupante do cargo de 

Assessora Especial de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, matrícula n° 9865420-9. 

Objeto do Contrato: Contratação de serviço de fi lmagem nos dias 21 e 22/03/2013, para a 6ª Reunião Técnica 

do CONACI. 

Data de assinatura do Contrato: 20 de março de 2013. 

Prazo de vigência do Contrato: até 22/03/2013 fi nal da realização do evento. 

Data de início da execução do Contrato: 21/03/2013. 

Valor total do Contrato: R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinqüenta reais). 

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0004.20010000, PTRES 110008, PI 002245, 

Elemento de Despesa 3390.39, Fonte de Recursos 0100000000. 

Processo N° 1104-024/2013-CGE 

EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2013 - CGE. 

Contratante: ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, Órgão 

da Administração Direta, inscrita no CNPJ n° 12.415.907/0001-09, com sede na Praça Marechal Floriano 

Peixoto, n° 571, Centro, Maceió-AL, CEP. 57020-090, neste ato representado pela Controladora Geral do 

Estado, Sra. Rosa Maria Barros Tenório. 

Contratada: SR LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA - ME, com sede na Av. Prof. Sandoval Arroxelas, n° 580, 

bairro Ponta Verde, Maceió-AL, inscrita no CNPJ n° 11.399.304/0001-90, neste ato representado por Armando 

Teles da Silva. 

Gestor do Contrato: Thaysa de Lima Gomes, servidora da Controladoria Geral do Estado, ocupante do cargo 

de Coordenadora Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, matrícula n° 9865420-9. 

Objeto do Contrato: Locação de veículos com motorista devidamente habilitado, com combustível e ar condicionado 

para translado. 

Data de assinatura do Contrato: 20 de março de 2013. 

Prazo de vigência do Contrato: até 22/03/2013 fi nal da realização do evento. 

Data de início da execução do Contrato: 20/03/2013. 

Valor do Contrato: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). 

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0004.20010000, PTRES 110008, PI 002245, 

Elemento de Despesa 3390.39-24, Fonte de Recursos 0100000000. 

PORTARIA CGE Nº 010, de 26.03.2013. 

A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, matrícula n° 9865405-5, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE designar o Assessor Técnico de Controle Interno ANTÔNIO GERALDO RODRIGUES BAR- 

BOSA, matrícula nº 230-5, em substituição ao servidor João Augusto de Carvalho Batista, designado pela 

Portaria CGE nº 006, publicada no DOE de 18.02.2013, visando continuação dos trabalhos na Junta Comercial 

do Estado de Alagoas – JUCEAL. 

ROSA MARIA BARROS TENÓRIO 

Controladora Geral do Estado 



DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 

PORTARIA DPE Nº 101, 26 DE MARÇO DE 2013. 

11 

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 

nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-282/2013, RESOLVE 

conceder em favor de MARCOS CÉSAR MARTINIANO LEITE, no exercício das funções de motorista, 

matrícula nº 6689-3, CPF/MF sob nº 384.184.954-72, RG nº 490.180 – SSP/AL, o pagamento de ½ (meia) 

diária referente ao deslocamento realizado no dia 19 de março de 2013 ao Município de Joaquim Gomes/ 

AL, com o objetivo de devolver processos, totalizando o valor de R$ 30,00 (trinta reais), para cobrir despesas 

com alimentação, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do 

Orçamento vigente. 

DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA 

Defensor Público Geral do Estado 

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA, EM 

26 DE MARÇO DE 2013, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: 

Proc. 12070-287/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento dos estagiários 

da FITS. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando 

a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira 

para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o 

pagamento. 


da UFAL. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando 

a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e 

Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, 

o pagamento. 


da FEJAL / CESMAC. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento 

confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa 

e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, 

de logo, o pagamento. 


de Arapiraca e Palmeira dos Índios. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e 

Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria 

Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para 

efetuar, de logo, o pagamento. 


da Faculdade Maurício de Nassau - FMN. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de 

Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os 

autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade 

e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento. 


da SEUNE. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando 

a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa 

e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, 

o pagamento. 


da Estácio/FAL. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando 



o pagamento. 

Proc. 12070-285/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento de auxílio 

transporte. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando 



o pagamento. 

Proc. 12070-284/2013. Int: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento de auxílio 

transporte. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando 



o pagamento. 

Proc. 12070-296/2013. Int: SOPROBEM – Serviço de Promoção e Bem-estar Comunitário. Ass: solicitação 

de pagamento. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando 



o pagamento.

12 



Proc. 12070-282/2013. Int: Marcos César Martiniano Leite. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: 

Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de 

dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar 

ciência do deferimento e, logo após, para o SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DESTA INS- 

TITUIÇÃO, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria. 

Proc. 12070-077/2013. Int: Ana Karine Brito de Brito. Ass: solicitação de passagem área. DESP: Tendo em 

vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando a existência de dotação 

orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência 

do deferimento e, logo após, para o SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DESTA INSTITUIÇÃO, 

para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. 

Proc. 12070-297/2013. Int: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento 

da empresa Elógica. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento 




Proc. 12070-298/2013. Int: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento 

da empresa Elógica. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento 




Proc. 12070-299/2013. Int: Nivaldo Albuquerque Silva. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: Vão 

os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação 

orçamentária, voltando. 

Proc. 12070-300/2013. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento 

de IPTU. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confi rmando 

a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira 

para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o 

pagamento. 

Proc. 12070-295/2013. Int: Daniela Protásio dos Santos. Ass: solicitação de pagamento de diária. DESP: Tendo 

em vista que o pagamento das diárias requeridas já foi efetuado no processo nº 12070-241/2013, indefi ro o 

pedido. Cientifi que-se a interessada e após, arquivem-se os autos. 

Maceió, 26 de março de 2013. 

(Responsável pela Resenha) 

Mariana Soares Braga 

Chefe de Gabinete 

SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO 

PORTARIA SEAGRI nº 144/2013 

O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições e prerrogativas 

legais, e ainda, com fundamento nos autos do procedimento administrativo nº 1400-59/2013, e nas razões constantes 

do Parecer PGE/LIC nº 1803/2012, Despacho PGE-LIC-CD nº 3551/2012 e Despacho PGE/GAB nº 6783/2012; 

Resolve: 

Outorgar, mediante PERMISSÃO GRATUITA DE USO, INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVI- 

MENTO SUSTENTÁVEL – EMATER, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 15.731.016/0001- 

41, com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, 2º andar, Centro, Maceió, Alagoas, neste ato representado por sua Diretora 

Presidenta, Sra. Maria Inês Nogueira Pacheco, brasileira, inscrita no CPF/MF n.° 382.452.234-20, o uso de 31 (trinta 

e um) veículos FIAT UNO de propriedade da Secretaria de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do Estado 

de Alagoas adquiridos através do Programa Pacto Federativo, destinados exclusivamente para utilização nas ações 

desenvolvidas pelo referido Programa que está sendo executado pela EMATER, nos termos do respectivo Ato de 

Outorga de Bem Público anexo aos autos do procedimento administrativo nº 1400-59/2013. 

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, em 25 de março de 2013. 

José Marinho Júnior 

Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM 

O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO 

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI/AL E A EMPRESA GESSE E GESSE LTDA, OBJETIVANDO 

A EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS ESTAÇÕES DE 

BOMBEAMENTO DO PERÍMETRO IRRIGADO DE ITIÚBA, PREVISTOS NO CONVÊNIO Nº 5.01.07.0003- 

00 CELEBRADO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO 

PARNAÍBA. 

Processo nº 1400-3144/2009 

Contrato SEAGRI nº 20/2012 




CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E 

DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato 

Pinto, 348, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento 

Agrário, Sr. José Marinho Júnior, inscrito no CPF sob o nº 116.314.815-68, 

CONTRATADO: A empresa GESSE E GESSE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.535.249/0001-52, Inscrição 

Estadual de nº 242.15774-2 e estabelecida na Rua Frei Damião, nº 142, Dom Constantino, Penedo/AL – CEP: 

57.200-000 representada pelo seu Sócio Gerente, Sr. Roberto Pedro Gessé, inscrito no CPF sob o nº 301.716.363-49; 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração o PRAZO DE 

VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato. 

1.1.1. O prazo de vigência do Contrato fi ca prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados 

a partir de 23/11/2012, data do término do prazo anteriormente acordado. 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DESPESA: 2.1. A despesa encontra-se disponível à conta da Ação: Infraestrutura de 

Uso Comum em Perímetros de Irrigação, Programa de Trabalho- PT N (20.544.0012.1005.0000), PTRES/SIAFEM 

140004, PI/SIPLAG N 136, Localização: 203 - Região: Sul - Natureza da despesa (3.3.90.39), Outros serviços de 

Terceiros/Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos (0110) Recursos – Convênio. 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO: 3.1 Permanecem ratifi cadas e inalteradas todas as demais cláusulas 

do contrato primitivo, que não sofreram alteração no presente termo. 

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 22/10/2012. 

Gabinete do Secretário, Maceió/AL, 26 de Março de 2013. 

PORTARIA Nº 64 /2013 DE 25 DE MARÇO DE 2013. 

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ- 

RIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 

de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998. 

RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº 1400- 329 /2013. 

Nome: DANIELA VIRTUOSO DOS SANTOS 

Matrícula funcional nº: 

Cargo: NUTRICIONISTA 

RG nº: 99001233113 SSP/AL 

CPF/MF nº: 053.668.934-29 

Quantidade de Diária: 2,5 (DUAS E MEIA) 

Valor Unitário: R$ 80,00 (OITENTA reais) 

Valor Total: R$ 200,00 (DUZENTOS reais) 

Percurso: MACEIÓ / PORTO CALVO / MACEIÓ (1 E ½ DIÁRIAS) 

MACEIÓ / MATRIZ DO CAMARAGIBE / MACEIÓ (½ DIÁRIA) 

MACEIÓ / MESSIAS / MACEIÓ (½ DIÁRIA) 

Dias: 16/01/2013 A 01/02/2013 

Objetivo: 

PORTO CALVO: - Participar de reunião com Gerência Regional e técnicos da Emater sobre ações na Regional; 

- Divulgação dos resultados do PAA 2013 e das mudanças na execução do PAA 

2013; 

MATRIZ DE CAMARAGIBE: Verifi cação das instalações onde se executará o PAA; 

MESSIAS: Participar de reunião para divulgação do PAA. 

Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento 

339014-14 no, fonte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente. 

JOSÉ MARINHO JUNIOR 

Secretário da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário 






Nome: DANIELA VIRTUOSO DOS SANTOS 


Cargo: NUTRICIONISTA 

RG nº: 99001233113 SSP/AL 

CPF/MF nº: 053.668.934-29 

Quantidade de Diária: 3 (TRÊS) 


Valor Total: R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA reais) 

Percurso: MACEIÓ / JAPARATINGA / MACEIÓ (½ DIÁRIA); 

MACEIÓ / ATALAIA / MACEIÓ (½ DIÁRIA); 

MACEIÓ / PORTO CALVO / MACEIÓ (1 DIÁRIA); 

MACEIÓ / PORTO DE PEDRAS / MACEIÓ (½ DIÁRIA); 

MACEIÓ / MARAGOGI / MACEIÓ (½ DIÁRIA).



Dias: 06 A 27/02/2013 

Objetivo: - Japaratinga: Participar de reunião com prefeito e secretário de agricultura, para divulgação do PAA 2013; 

- Atalaia: Participar de reunião para divulgação de PAA. 

- Porto Calvo: Reunião com Gerente Regional e técnicos da regional; Participar de reunião com Gerência 

Regional e técnicos da Emater sobre ações na Regional. 

- Porto de Pedras: Participar de reunião com Gerência Regional e técnicos da Emater sobre ações na Regional. 

- Maragogi: Participar de reunião com secretário de agricultura, sobre termo de cooperação com minicípio. 










Nome: VALDELANE TENÓRIO DA SILVA 

Matrícula funcional nº: 15-9 

Cargo: GERENTE REGIONAL 

RG nº: 2.031.693 SSP/AL 

CPF/MF nº: 051.656.164-28 

Quantidade de Diária: 4 (QUATRO) 


Valor Total: R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE reais) 

Percurso: 

SAÍDA E RETORNO SEMPRE DE MACEIÓ, PARA CIDADES DE: 

JAPARATINGA (½ DIÁRIA); CAJUEIRO (½ DIÁRIA); ATALAIA (½ DIÁRIA); PORTO CALVO (1 DIÁRIA); 

PORTO DE PEDRAS (½ DIÁRIA); MARECHAL DEODORO (½ DIÁRIA); MARAGOGI (½ DIÁRIA); 

Dias: 06 A 27/02/2013 

Objetivo: JAPARATINGA, CAJUEIRO, ATALAIA, PORTO DE PEDRAS, MARAGOGI: Participar de reunião 

com prefeito e secretário de agricultura, sobre termo de cooperação com município; 

PORTO CALVO: Atividades administrativa da gerência; 

MARECHAL DEODORO: Acompanhamento das atividades do Técnico. 










Nome: VALDELANE TENÓRIO DA SILVA 



RG nº: 2.031.693 SSP/AL 

CPF/MF nº: 051.656.164-28 




Percurso: 

SAÍDA E RETORNO SEMPRE DE MACEIÓ, PARA CIDADES DE: BARRA DE SANTO ANTONIO (½ DIÁ- 

RIA); PORTO CALVO (1 E ½ DIÁRIA); PASSO DE CAMARAGIBE (½ DIÁRIA); SÃO LUÍS DE QUITUNDE 

(1 DIÁRIA); MATRIZ DE CAMARAGIBE (½ DIÁRIA); MESSIAS (½ DIÁRIA); 

Dias: 15 A 27/02/2013 

Objetivo: BARRA DE SANTO ANTONIO, PASSO DE CAMARAGIBE, SÃO LUÍS DE QUITUNDE: Participar de 

reunião com prefeito e secretário de agricultura, sobre termo de cooperação com município; 

PORTO CALVO: Participar de reunião com técnicos da EMATER sobre ações na Regional; Atividades administrativa 

da gerência; 

MATRIZ DE CAMARAGIBE: Verifi cação das instalações onde se encontra o escritório local e acompanhamento 

das atividades do técnico. 








13 





Nome: JANE CLÉA GOMES MOREIRA 

Matrícula funcional nº: BOLSISTA 

Cargo: ENGENHEIRA AGRÔNOMA 

RG nº: 3004365-4 SSP/AL 

CPF/MF nº: 074.034.624-59 

Quantidade de Diária: 4,5 (QUATRO E MEIA) 


Valor Total: R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA reais) 

Percurso: MACEIÓ / DELMIRO GOUVEIA / OLHO D’ÁGUA DO CASADO / MACEIÓ 

Dias: 25/02/2013 A 01/03/2013 

Objetivo: REALIZAR A CAPACITAÇÃO E MONTAGEM DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO AGROECO- 

LOGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL – PAIS NO SÍTIO POÇO SALGADO – OLHO D’ÁGUA DO CA- 

SADO COM O TEMA VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL. 










Nome: ITAIRAN CAMELO DE MACENA ALBUQUERQUE 


Cargo: ZOOTECNISTA 

RG nº: 2001006023937 SSP/AL 

CPF/MF nº: 053.450.794-80 

Quantidade de Diária: 4 E ½ ( QUATRO E MEIA) 



Percurso: MACEIÓ / DELMIRO GOUVEIA / OLHO D’ ÁGUA DO CASADO / MACEIÓ 

Dias: 25/02/2013 A 01/03/2013 

Objetivo: REALIZAR A CAPACITAÇÃO E MONTAGEM DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO AGROECO- 

LOGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL – PAIS NO SÍTIO POÇO SALGADO – OLHO D’ÁGUA DO CA- 

SADO COM O TEMA VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL. 










Nome: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SEIXAS 


Cargo: ECONOMISTA 

RG nº: 278.865 SSP/AL 

CPF/MF nº: 164.525.004-06 

Quantidade de Diária: 4 E ½ (QUATRO E MEIA) 



Percurso: MACEIÓ / SANTANA DO IPANEMA / MACEIÓ 

Dias: 25/02/2013 A 01/03/2013 

Objetivo: Participar da Missão Técnica – Governo do Estado no Sertão de Alagoas. 




Secretário da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário

14 








Nome: RITA DE CASSIA FERREIRA LIMA 

Matrícula funcional nº: 300.294-2 

Cargo: SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ATER 


CPF/MF nº: 071.928.514-34 

Quantidade de Diária: 6 E ½ (SEIS E MEIA) 


Valor Total: R$ 520,00 (QUINHENTOS E VINTE reais) 

Percurso: Todos com saída e retorno à Maceió 

- Palmeira dos Índios; Penedo; Santana do Ipanema. 

Dias: 18/02/2013 a 01/03/2013 

Objetivo: - Acompanhar capacitação sobre Sistema Integrado de Gestão de ATER – SIGATER. 

- Participar da Missão Técnica – Governo do Estado no Sertão de Alagoas. 










Nome: RUY FEITOSA FALCÃO 


Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO 

RG nº: 544.332 SSP /AL 

CPF/MF nº: 457.102.364-20 

Quantidade de Diária: 1 (UMA) 


Valor Total: R$ 80,00 (OITENTA reais) 


Arapiraca; Santana do Ipanema. 

Dias: 20/02/2013 a 01/03/2013 

Objetivo: - Acompanhar capacitação sobre Sistema Integrado de Gestão de ATER – SIGATER. 

- Participar da Missão Técnica – Governo do Estado no Sertão de Alagoas. 










Nome: LUIZ JOÃO DOS SANTOS 

Matrícula funcional nº: 57.461 

Cargo: MOTORISTA 


CPF/MF nº: 177.827.754-34 

Quantidade de Diária: 3 (TRÊS) 

Valor Unitário: R$ 60,00 (SESSENTA reais) 

Valor Total: R$ 180,00 (CENTO E OITENTA reais) 

Percurso: Maceió / Santana do Ipanema / Maceió 

Dias: 25/02/2012 a 28/02/2013 

Objetivo: Conduzir a Superintendente Rita de Cássia Ferreira e a técnica Maria das Graças Seixas em viagem a serviço 

da EMATER. 













Nome: ERALDO SATURNINO DE ALMEIDA 


Cargo: GERENTE REGIONAL DO AGRESTE 


CPF/MF nº: 089.380.164-04 

Quantidade de Diária: 2 E ½ (DUAS E MEIA) 




Maceió; Santana do Ipanema. 

Dias: 4 a 18/01/2013 

Objetivo: Reunião com Diretora Presidente da EMATER sobre Gerência Regional; 

Reunião com Diretora Presidente para resolver problemas administrativos; Reunião sobre seguro SAFRA; Reunião 

com técnicos do IPA sobre sistema de acompanhamento. 










Nome: ERALDO SATURNINO DE ALMEIDA 


Cargo: GERENTE REGIONAL DO AGRESTE 


CPF/MF nº: 089.380.164-04 

Quantidade de Diária: 1 (uma) 



Percurso: Arapiraca / Maceió / Arapiraca 

Dias: 5 a 15/02/2013 

Objetivo: Reunião com Diretora Presidente da EMATER sobre proposta de aprovação do FASA; 

Reunião com a superintendência de ATER e Pesquisa, sobre termo de cooperação técnica. 










Nome: RENALVO ROSA 


Cargo: EXTENSIONISTA AGRÍCOLA II 


CPF/MF nº: 127.354.934-15 

Quantidade de Diária: ½ (MEIA) 


Valor Total: R$ 40,00 (QUARENTA reais) 

Percurso: Girau do Ponciano / Santana do Ipanema / Girau do Ponciano 

Dias: 15/01/2013 

Objetivo: Participar de reunião sobre seguro safra. 












Nome: RENALVO ROSA 




CPF/MF nº: 127.354.934-15 




Percurso: Girau do Ponciano / Arapiraca / Girau do Ponciano 

Dias: 20/02/2013 

Objetivo: Participar do Treinamento sobre SISTAMA DE ACOMPANHAMENTO – SIGATER. 










Nome: ELINEIDE BARBOSA LÚCIO 


Cargo: EXTENSIONISTA SOCIAL I 


CPF/MF nº: 347.722.864-20 



Valor Total: R$ 30,00 (TRINTA reais) 

Percurso: Girau do Ponciano / Arapiraca / Girau do Ponciano 

Dias: 20/02/2013 











Nome: JOSÉ JÚLIO DE ALMEIDA FILHO 



RG nº: 1.384.949 SSP/PE 

CPF/MF nº: 216.990.704-15 




Percurso: Arapiraca / Maceió / Arapiraca 

Dias: 04/01/2013 

Objetivo: Reunião dom a Diretoria Presidente da EMATER. 








15 





Nome: ISRAEL LUCAS PALMEIRA MEDEIROS 



RG nº: 2.039.098 SSP/AL 

CPF/MF nº: 052.631.934-83 




Percurso: CRAÍBAS / SANTANA DO IPANEMA / CRAÍBAS 

Dias: 15/01/2013 

Objetivo: Participar da reunião sobre seguro SAFRA. 










Nome: ISRAEL LUCAS PALMEIRA MEDEIROS 



RG nº: 2.039.098 SSP/AL 

CPF/MF nº: 052.634.934-83 




Percurso: CRAÍBAS / ARAPIRACA / CRAÍBAS 

Dias: 20/02/2013 











Nome: ELVIS BEZERRA RODRIGUES DOS SANTOS 


Cargo: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 

RG nº: 2086308 SSP/AL 

CPF/MF nº: 032.009.544-42 




Percurso: LAGOA DA CANOA / SANTANA DO IPANEMA / LAGOA DA CANOA 

Dias: 15/01/2013 

Objetivo: REUNIÃO SOBRE SEGURO SAFRA. 





16 








Nome: WINSTON CHURCILL GUERRA DOREA 


Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO 

RG nº: 1.441.276 SSP/AL 

CPF/MF nº: 021.264.024-01 




Percurso: TRAIPU / ARAPIRACA / TRAIPU 

Dias: 20/02/2013 











Nome: VALDOMIRO BATISTA DOS SANTOS 


Cargo: EXTENSIONISTA AGRÍCOLA I 


CPF/MF nº: 153.647.554-87 




Percurso: ARAPIRACA / MACEIÓ / ARAPIRACA 

Dias: 19/02/2013 

Objetivo: PARTICIPAR DO CURSO DE AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO. 










Nome: MÁRIO JORGE NUNES DOS SANTOS 



RG nº: 32253333-8 SSP/SP 

CPF/MF nº: 271.766.008-99 




Percurso: FEIRA GRANDE / ARAPIRACA / FEIRA GRANDE 

Dias: 20/02/2013 














Nome: MARIANA KARLA BRABOSA DOS SANTOS 


Cargo: ASSISTENTE SOCIAL 


CPF/MF nº: 059.284.394-74 




Percurso: TAQUARANA / ARAPIRACA / TAQUARANA 

Dias: 20/02/2013 











Nome: MARIA HELENA DA SILVA 


Cargo: EXTENSIONISTA SOCIAL 


CPF/MF nº: 332.189.604-44 




Percurso: COITÉ DO NOIA / ARAPIRACA / COITE DO NOIA 

Dias: 20/02/2013 











Nome: MARCOS ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA 

Matrícula funcional nº: 194.007 SSP/AL 



CPF/MF nº: 133.540.274-87 


Valor Unitário: R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA reais) 

Valor Total: R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA reais) 

Percurso: MACEIÓ / BRASÍLIA / MACEIÓ 

Dias: 29/01/2013 A 30/01/2013 

Objetivo: PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO DO COMITÊ PERMANENTE DE JUVENTUDE RURAL DO CON- 

DRAF. 












Nome: LUIS CAVALCANTE TAVARES 




CPF/MF nº: 356.812.094-15 





Dias: 20/02/2013 

Objetivo: PARTICIPAR DO TREINAMENTO SOBRE SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO – SIGATER. 










Nome: JOSÉ EVERALDO BARBOSA 


Cargo: ZOOTECNISTA 


CPF/MF nº: 209.059.634-15 




Percurso: LIMOEIRO DE ANADIA / ARAPIRACA / LIMOEIRO DE ANADIA 

Dias: 20/02/2013 











Nome: FRANCISCO DE ASSIS LOBO CRUZ 



RG nº: 385.479 SSP/CE 

CPF/MF nº: 076.546.004-10 




Percurso: GIRAU DO PONCINAO / ARAPIRACA / GIRAU DO PONCIANO 

Dias: 20/02/2013 









17 





Nome: ERASMO VIEIRA DOS SANTOS 




CPF/MF nº: 259.005.284-72 




Percurso: CAMPO GRANDE / ARAPIRACA / CAMPO GRANDE 

Dias: 20/02/2013 











Nome: BENEDITO PINHEIRO DE MOURA 




CPF/MF nº: 208.566.014-20 




Percurso: TRAIPI / ARAPIRACA / TRAIPU 

Dias: 20/02/2013 











Nome: ANTONIO NUNES DE LIMA 



RG nº: 300.304-2 

CPF/MF nº: 133.596.304-91 





Dias: 20/02/2013 






18 








Nome: ADELMO INÁCIO MEDEIROS 




CPF/MF nº: 208.628.904-97 



Valor Total: R$ 60,00 (SESSENTA reais) 

Percurso: FEIRA GRANDE / MACEIÓ / FEIRA GRANDE 

FEIRA GRANDE / ARAPIRACA / FEIRA GRANDE 

Dias: 19 A 20/02/2013 

Objetivo: - PARTICIÁR DO CURSO DE AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO. 

- PARTICIPAR DO TREINAMENTO SOBRE SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO – SIGATER. 










Nome: JOSE ROBERTO CAMPOS 




CPF/MF nº: 021.015.134-04 




Percurso: TODOS OS DIAS: SAÍDA E RETORNO PARA DELMIRO GOUVEIA 

- MACEIÓ; SANTANA DO IPANEMA. 

Dias: 07 A 29/01/2013 

Objetivo: REUNIÃO COM DIRETORIA DA EMATER; REUNIÃO COM O SUPERINTENDENTE DE ASSIS- 

TENCIA TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DO GARANTIA-SAFRA 2013/2013; REUNIÃO PARA PLANEJA- 

MENTO DAS AÇÕES DO ANO 2013; REUNIÃO COM OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA AGRICULTU- 

RA; ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS A GERÊNCIA DO ALTO SERTÃO – DELMIRO 

GOUVEIA. 










Nome: ANDERSON VITOR LINS DA SILVA 


Cargo: BOLSISTA 

RG nº: 2001001237912 SSP/AL 

CPF/MF nº: 077.163.664-40 

Quantidade de Diária: ½ (meia) 



Percurso: MATRIZ DO CAMARAGIBE / MACEIÓ / MATRIZ DO CAMARAGIBE. 

Dias: 19/02/2013 

Objetivo: PARTICIPAR EM CAPACITAÇÃO PARA TREINAMENTO SIGATER SISTEMA DE GESTÃO DE 

ATER. 













Nome: NATALLI RODRIGUES DE MOURA 




CPF/MF nº: 063.898.044-58 




Percurso: PORTO CALVO / JAPARATINGA / MARAGOGI / PORTO CALVO; PORTO CALVO / MATRIZ DE 

CAMARAGIBE / PORTO CALVO 

Dias: 16 A 17/01/2013 

Objetivo: FAZER LEVANTAMENTO DE PATRIMÔNIO EXISTENTE NO SESCRITÓRIOS LOCAIS DE JAPA- 

RATINGA, MARAGOGI E MATRIZ DO CAMARAGIBE. 










Nome: NATALLI RODRIGUES DE MOURA 




CPF/MF nº: 063.898.044-58 




Percurso: PORTO CALVO / MACEIÓ / PORTO CALVO 

Dias: 19/02/2013 

Objetivo: PARTICIPAR EM CAPACITAÇÃO PARA TREINAMENTO SIGATER – SISTEMA DE GESTÃO DE 

ATER. 










Nome: RILDO MARCIO DA ROCHA MOURA 



RG nº: 98001100696 SSP/AL 

CPF/MF nº: 994.497.574-53 




Percurso: SAÍDA E RETORNO SEMPRE DE JAPARATINGA: PORTO CALVO; MACEIÓ. 

Dias: 30/01/2013 A 27/02/2013 

Objetivo: PARTICIPAÇÃO EM CAPACITAÇÃO PARA TREINAMENTO SIGATER – SISTEMA DE GESTÃO 

DE ATER; ASSISTENCIA TÉCNICA AO PROGRAMA AGROECOLÓGICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL 

– PAIS, NAS COMUNIDADES DE PORTO CALVO. 


339014-14 no, fonte de recurso 0148002173 do Orçamento Vigente.










Nome: PAULO LEANDRO WANDERLEY 



RG nº: 5938456 SSP/PE 

CPF/MF nº: 943.150.764-30 




Percurso: MARAGOGI / MACEIÓ / MARAGOGI 

Dias: 19/02/2013 

Objetivo: PARTICIPAÇÃO EM CAPACITAÇÃO PARA TREINAMENTO SIGATER – SISTEMA DE GESTÃO 

DE ATER. 










Nome: LENIVAL SANTIAGO VIANA 



RG nº: 642.848 SSP/PE 

CPF/MF nº: 004.535.794-34 




Percurso: UNIÃO DOS PALMARES / MACEIÓ / UNIÃO DOS PALMARES 

Dias: 07 A 28/01/2013 

Objetivo: REUNIÃO COM DIRETORIA DA EMATER E PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES; REUNIÃO 

DE PLANEJAMENTO DA EMATER; REUNIÃO COM ACESSORIA DA EMATER; REUNIÃO COM SUPE- 

RINTENDÊNCIA DA EMATER. 





PORTARIA Nº 103/2013 DE 25 DE MARÇO DE 2013. 





Nome: MARIVAN TIMOTEO DA SILVA 


Cargo: TECNICO AGROPECUÁRIO - EMATER 


CPF/MF nº: 436.222.674-53 




Percurso: SÃO JOSÉ DA LAJE / MACEIÓ / SÃO JOSÉ DA LAJE 

Dias: 19 A 20/02/2013 

Objetivo: CAPACITAÇÃO SOBRE O SISTEMA SIGATER. 








19 





Nome: JOSÉ GENILDO AVELINO PINTO 


Cargo: TÉCNICO AGROPECUÁRIO - EMATER 


CPF/MF nº: 405.164.744-72 





Dias: 19 A 20/02/2013 

Objetivo: CAPACITAÇÃO DO SISTEMA SIGATER. 










Nome: DIEGO ALVES FIRMINO 


Cargo: TECNICO AGROPECUÁRIO - BOLSISTA 

RG nº: 6694370 SDS/PE 

CPF/MF nº: 012.427.294-02 





Dias: 19 A 20/02/2013 











Nome: JOSEMAR BENEDITO MENDES 


Cargo: TECNICO AGROPECUÁRIO - BOLSISTA 

RG nº: 7939486 SDS/AL 

CPF/MF nº: 082.012.644-60 




Percurso: NOVO LINO / MACEIÓ / NOVO LINO 

Dias: 19 A 20/02/2013 




JOSÉ MARINHO JUNIOR

20 









Nome: ALDO JOSÉ ALVES TOLEDO 


Cargo: GERENTE REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO 


CPF/MF nº: 087.686.174-53 

Quantidade de Diária: 08 (OITO) 


Valor Total: R$ 640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA reais) 

Percurso: SAÍDA E RETORNO SEMPRE DE PENEDO PARA – MACEIÓ; SÃO SEBASTIÃO; CORURIPE; TE- 

OTÔNIO VILELA; PORTO REAL DO COLÉGIO. 

Dias: 07 A 30/01/2013 

Objetivo: VISITA AOS ESCRITÓRIOS LOCAIS DO REGIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO E REUNIÕES 

EM MACEIÓ NA EMATER. 










Nome: NAILCE GUEDES RAMOS 


Cargo: ZOOTECNISTA / EXTENSIONISTA 

RG nº: 3617094-1 SSP/AL 

CPF/MF nº: 167.372.454-04 




Percurso: PENEDO – MACEIÓ - PENEDO 

Dias: 18 A 19/01/2013 

Objetivo: REUNIÃO PARA O PLANEJAMENTO DE ATER. 










Nome: FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA 


Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 


CPF/MF nº: 073.832.154-00 

Quantidade de Diária: 06 (SEIS) 



Percurso: SAÍDA E RETORNO SEMPRE DA CIDADE DE PENEDO: TEOTÔNIO VILELA; JUNQUEIRO; SÃO 

SEBASTIÃO; PORTO REAL DO COLÉGIO; CORURIPE; PIAÇABUÇU. 

Dias: 02 A 21/01/2013 

Objetivo: PEDAR DOCUMENTAÇÃO, VISITAS AOS ESCRITÓRIOS E SUPERVISÃO NOS VEÍCULOS PER- 

TENCENTES A REGIONAL PENEDO. 













Nome: DENILSON DA SILVA NETO 


Cargo: TÉCNICO AGROPECUÁRIO 

RG nº: 1.065.41 SSP/AL 

CPF/MF nº: 533.880.034-91 

Quantidade de Diária: 02 (DUAS) 


Valor Total: R$ 120,00 (CENTO E VINTE reais) 

Percurso: JACARÉ DOS HOMENS / MAJOR IZIDORO / JACARÉ DOS HOMENS 

Dias: 05 A 08/02/2013 

Objetivo: TRANSFERÊNCIA DE TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HO- 

MENS, PARA O MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO, PARA DAR SUPORTE NO PROGRAMA GARANTIA 

SAFRA E ELABORAÇÃO DE CRÉDITO, PARA OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO SUPRA CITADO. 










Nome: FRANCISCO COSTA TENÓRIO 




CPF/MF nº: 354.177.494-00 




Percurso: SAÍDA E RETORNO SEMPRE DA CIDADE DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, PARA: MACEIÓ ; SAN- 

TANA DO IPANEMA; MAR VERMELHO. 

Dias: 07 A 30/01/2013 

Objetivo: AÇÕES ESTRATÉGICAS, PROCESSO DE TRANSIÇÃO; APRESENTAÇÃO SISTEMA INFORMA- 

TIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE ATER; PROGRAMA PAA E SEMENTES; REUNIÃO GARANTIA 

SAFRA; REUNIÃO COM SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. 










Nome: BENEDITO CARLOS PIMENTEL DE VASCONCELOS 




CPF/MF nº: 092.292.054-00 




Percurso: CHÃ PRETA / PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CHÃ PRETA 

Dias: 18 A 19/02/2013 

Objetivo: CAPACITAÇÃO SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 

EXTENSÃO RURAL (SIGATER). 












Nome: DOROTEU HELÁCIO SOBREIRA DE VASCONCELOS 


Cargo: TÉCNICO AGRÍCOLA 


CPF/MF nº: 208.218.164-20 




Percurso: CHÃ PRETA / PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CHÃ PRETA 

Dias: 18 A 19/02/2013 

Objetivo: CAPACITAÇÃO SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ASSISTENCIA TÉCNICA E 











Nome: ARIVALDO SORIANO CAVALCANTE 


Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 


CPF/MF nº: 162.933.984-91 

Quantidade de Diária: 02 (DUAS) 



Percurso: PALMEIRA DOS ÍNDIOS: QUEBRANGULO, VIÇOSA, CHÃ PRETA, PAULO JACINTO, IGACÍ; 

MACEIÓ. 

Dias: 03 A 29/01/2013 

Objetivo: MACEIÓ – CONTATO SETOR CSGA – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, QUEBRANGULO, CHÃ 

PRETA, PAULO JACINTO, VIÇOSA E IGACÍ. 










Nome: ANA CAROLINA GAIA DE SOUZA 


Cargo: ASSISTENTE SOCIAL (BOLSISTA) 

RG nº: 2000004090807 SSP/AL 

CPF/MF nº: 072.616.584-05 




Percurso: SANTANA / MACEIÓ / SANTANA 

Dias: 18 A 19/01/2013 

Objetivo: REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DA EMATER COM O IPA-PE, EM MACEIÓ. 








21 





Nome: JULIANA DE BARROS TAVARES 


Cargo: RELAÇÕES PÚBLICAS 

RG nº: 98001246918 SSP/AL 

CPF/MF nº: 041.136.934-20 

Quantidade de Diária: 1 E ½ (UMA E MEIA) 



Percurso: MACEIÓ / SANTANA DO IPANEMA / MACEIÓ 

Dias: 28/02/2013 A 01/03/2013 

Objetivo: PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DO GOVERNO ITINERANTE NO SERTÃO (NA CIDADE DE SAN- 

TANA DE IPANEMA), COM A ENTREGA DE AVES DO PROGRAMA DE AVICULTURA FAMILIAR, RECEP- 

ÇÃO NO STAND DA SEAGRI COM ATENDIMENTO A POPULAÇÃO INFORMANDO DOS PROGRAMAS 

DA SECRETARIA E VISITA A UNIDADE DEMOSTRATIVA DE FORRAGEIRAS EM OLHO D’ÁGUA DO 

CASADO. 










Nome: JOSE FRANCISCO PALMEIRA DE FARIAS 


Cargo: TÉCNICO AGRÍCOLA 


CPF/MF nº: 282.588.354-91 

Quantidade de Diária: 20/02/2013 



Percurso: TRAIPU / ARAPIRACA / TRAIPU 

Dias: 20/02/2013 











Nome: VALDENICE DOS SANTOS 


Cargo: EXTENSIONISTA SOCIAL I 

RG nº: 3607338-5 

CPF/MF nº: 027.355.748-30 




Percurso: ARAPIRACA / MACEIÓ / ARAPIRACA 

Dias: 22/02/2013 

Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO SOBRE A MISSÃO DE GOVERNO DO ESTADO NO SERTÃO DE ALA- 

GOAS. 





22 








Nome: SEVERINO DE OLIVEIRA NUNES 




CPF/MF nº: 110.962.254-68 




Percurso: CRAÍBAS / ARAPIRACA / CRAÍBAS 

Dias: 20/02/2013 











Nome: JUAREZ PAIVA PEREIRA DA SILVA 


Cargo: TÉCNICO EM AGRIMENSURA 


CPF/MF nº: 164.327.974-20 




Percurso: PALMEIRA DOS ÍNDIOS / SANTANA DO IPANEMA 

Dias: 01/03/2013 

Objetivo: POLÍTICA DE CRÉDITO RURAL E SISTEMA DE EMISSÃO DE DAP. 










Nome: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA VIEIRA 


Cargo: EXTENSIONISTA SOCIAL 


CPF/MF nº: 112.808.244-68 





Dias: 27/02/2013 E 01/03/2013 

Objetivo: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE EMATER E 

PREFEITURAS; POLÍTICA DE CRÉDITO RURAL E SISTEMA DE EMISSÃO DE DAP. 










Nome: JOSÉ AILTON CORDOLINO 







CPF/MF nº: 123.991.164-53 





Dias: 27/02/2013 E 01/03/2013 

Objetivo: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE EMATER E 

PREFEITURAS; POLÍTICA DE CRÉDITO RURAL E SISTEMA DE EMISSÃO DE DAP. 










Nome: SOFIA MARIA DE LIMA LOBO 


Cargo: ENGENHEIRA AGRÔNOMA 


CPF/MF nº: 604.102.054-00 





Dias: 01/03/2013 











Nome: RENATO SIMPLÍCIO DE CARVALHO NASCIMENTO 




CPF/MF nº: 078.983.474-04 




Percurso: PALMEIRA DOS ÍNDIOS – SANTANA DO IPANEMA 

Dias: 01/03/2013 










RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nº 1400- 604/2013. 

Nome: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA 

Matrícula funcional nº: 4560 



CPF/MF nº: 112.844.394-53 





Dias: 01/03/2013 

Objetivo: POLÍTICA DE CRÉDITO RURAL E SISTEMA DE EMISSÃO DE DAP.












Nome: LENIVAL SANTIAGO VIANA 


Cargo: GERENTE REGIONAL - EMATER 

RG nº: 642.848 SSP/PE 

CPF/MF nº: 004.535.794-34 

Quantidade de Diária: 3 E ½ (TRÊS E MEIA) 


Valor Total: R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA reais) 

Percurso: UNIÃO DOS PALMARES / FLEXEIRAS / JOAQUIM GOMES / MACEIÓ / SÃO JOSÉ DA LAJE / 

IBATEGUARA / COLÔNIA LEOPOLDINA / MACEIÓ / SANTANA DO IPANEMA / UNIÃO DOS PALMARES. 

Dias: 06 A 27/02/2013 

Objetivo: CONTATOS PARA A SOLICITAÇÃO DOS VEÍCULOS: REUNIÃO COM A SUPERINTÊNDENCIA 

DE ATER E CHEFIA DE GABINETE; CAPACITAÇÃO SOBRE SIGATER; VISITAS AS PREFEITURAS PARA 

TRATAR SOBRE TERMOS DE PARCERIA; REUNIÃO COM COORDENAÇÃO DO PAIS; MISSÃO DO GO- 

VERNO DO ESTADO NO SERTÃO DE ALAGOAS. 










Nome: JOCICLEIDE DIAS DOS SANTOS 

Matrícula funcional nº: BIRD 

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL 

RG nº: 1.952.762 SSP/AL 

CPF/MF nº: 036.173.834-08 




Percurso: PORTO REAL DO COLÉGIO / PENEDO / PORTO REAL DO COLÉGIO. 

Dias: 21/02/2013 


EXTENSÃO RURAL – SIGATER. 










Nome: EMMANUEL TENÓRIO CERQUEIRA LÔBO 


Cargo: AGRÔNOMO 


CPF/MF nº: 787.536.274-15 




Percurso: VIÇOSA / PALMEIRA DOS ÍNDIOS / VIÇOSA 

Dias: 18 A 19/02/2013 





23 






O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 

no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro 

de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998. 


Nome: EMMANUEL TENÓRIO CERQUEIRA LÔBO 


Cargo: AGRÔNOMO 


CPF/MF nº: 787.536.274-15 




Percurso: VIÇOSA / MACEIÓ / VIÇOSA 

Dias: 18 A 19/01/2013 

Objetivo: APRESENTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE ATER. 










Nome: MARCONI NOBRE SILVA 


Cargo: REGIONAL DA BACIA LEITEIRA 


CPF/MF nº: 606.768.414-49 


Valor Unitário: R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE reais) 

Valor Total: R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA reais) 

Percurso: BATALHA / RECIFE-PE / BATALHA 

Dias: 09 A 11/01/2013 

Objetivo: VISITA AO IPA – RECIFE-PE, PARA TREINAMENTO DO SISTEMA DE ATER PARA O DESENVOL- 

VIMENTO DOS TRABALHOS NO CAMPO. 










Nome: MARCONI NOBRE SILVA 


Cargo: REGIONAL DA BACIA LEITEIRA 


CPF/MF nº: 606.768.414-49 

Quantidade de Diária: 06 (SEIS) 


Valor Total: R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA reais) 

Percurso: BATALHA / MACEIÓ / BATALHA; BATALHA / SANTANA DO IPANEMA / BATALHA. 

Dias: 03 A 29/01/2013 

Objetivo: REUNIÃO COM SUPERINTENDENTE E PRESIDENTE DA EMATER / ASSUNTOS ADMINISTRA- 

TIVOS; REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA EMATER; REUNIÃO NA RE- 

GIONAL DE SANTANA DO IPANEMA SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS PROGRAMADAS: CRÉDITO E 

GARANTIA SAFRA; APRESENTAÇÃO DO SISTEMA: SISPLAN E SIGATER; APRESENTAÇÃO DA FINALI- 

DADE DO FORUM ALAGOANO DE SECRETÁRIOS DE AGRICULTURA-FASA ( NA REGIONAL DE SAN- 

TANA DO IPANEMA). 





24 








Nome: GENI VIEIRA DOS SANTOS 


Cargo: ADMINISTRADOR 

RG nº: 2000001139716 SSP/AL 

CPF/MF nº: 815.510.104-53 


Valor Unitário: R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA reais) 

Valor Total: R$ 875,00 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO reais) 

Percurso: MACEIÓ-AL / BRASÍLIA-DF / MACEIÓ-AL. 

Dias: 13 A 15/03/2013 

Objetivo: PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO COM TÉCNICOS DA SAF/DATER E DIRETORIA DE POLÍTICAS 

PARA MULHERES PARA AJUSTAR E REFORMULAR OS PLANOS DE TRABALHO (PT) DOS CONVÊNIOS 

Nº 701166/2008 MDA/SEAGRI E Nº 033577-00/2010 E DISCUTIR A CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2012/EMA- 

TER/MDA. 





SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TEC. E DA INOVAÇÃO 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 04/2013. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30010 000004/2013 

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI. 

CONTRATADA: Fundação Nacional de Qualidade - FNQ 

CNPJ/MF n°.: 67.145.383/0001-67 

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa, visando o desenvolvimento de Projeto 

para implantação do Programa de Excelência da Gestão e do Programa de Filiação da Fundação Nacional 

de Qualidade – FNQ, baseado no Modelo de Excelência de Gestão (MEG), voltado para o Sistema SECTI, 

FAPEAL E ITEC. 

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação de seu 

extrato no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas. 

DATA DA ASSINATURA: 21/03/2013. 

VALOR GLOBAL: R$ 574.072,17 (quinhentos e setenta e quatro mil e setenta e dois reais e dezessete centavos). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito 

orçamentário, constante do orçamento da SECTI: Programa de Trabalho – 19.122.0004.2001.0000 – Manutenção 

das Atividades do Órgão e PI 002259 – Todo Estado, elemento de despesa: 3.3.90.39-48 – Serviços de 

Terceiros – PJ (Serviços de Seleção e Treinamentos), Fonte 0100000000 – Recursos Do Tesouro Estadual. 

SIGNATÁRIOS: Sr. Eduardo Setton Sampaio da Silveira, pela SECTI; Ricardo Correa de Oliveira e Carlos 

Eduardo Gonzaga Franco Assmann, pela FNQ. 

PORTARIA Nº 038/13-GS 

A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições 

legais, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro 

de 2011, RESOLVE arbitrar diárias em favor do servidor: 

EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA 

Cargo: Secretário de Estado – SE 

CPF: 678.047.304-97 

RG: 106417256 

Matrícula: 140001851 

N° DE DIÁRIAS: 03 ½ (três e meia) diária 

VALOR: R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais) 

PERÍODO: 01 a 04 de Abril de 2013 

DESTINO: São Paulo/SP 

OBJETIVO: Participar do Pós – APG – Inovações Radicais e Gestão de Mudanças – AMANA - KEY. 

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho – 19.122.0004.2001.0000 

– Manutenção das Atividades do órgão, PI 2259, Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15 do 

Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, 

Em Maceió (AL), 26 de Março de 2013. 

Eduardo Setton Sampaio da Silveira 

Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação. 


SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL 



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, 

DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU 

NOS DIAS 22 E 25/03/2013 AS SEGUINTES 

PORTARIAS: 

PORTARIA Nº284/GS/2013 

O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que 

estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 

2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 

de dezembro de 2011 e considerando o que consta no 

processo de nº 01206-01521/2013. 

I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra 

mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR 

DE ALAGOAS, lotados no(a) 2º BPM, a indenização no 

valor de R$ 300,00, rateada igualmente entre eles, por terem 

no dia 26/01/2012, no exercício regular de suas atribuições e 

em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade 

policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo 

relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei 

Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto 

Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: 

Servidores 

Servidor Cargo CPF 

EDVALDO JOSÉ DE 

MATOS 

RICARDO JOAQUIM DE 

LIMA 

3º 

SGT 

1º 

SGT 

Valor 

Individual 

38280841415 R$ 100,00 

50869574434 R$ 100,00 

JULIO LOPES DA SILVA SD 05073711432 R$ 100,00 

Armas 

Tipo Número Valor 

PISTOLA .380 KNH08521 R$ 300,00 

II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela 

presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa 

339031, PI 000939 do orçamento vigente. 

PUBLIQUE-SE 

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em 

Maceió - AL, 22 de março de 2013. 

Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM 

Secretário de Estado 







processo de nº 01206-01496/2013.





DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor 

de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem no 

dia 21/10/2012, no exercício regular de suas atribuições e 






Servidores 


DIEGO PEREIRA DE 

OLIVEIRA 

ROGÉRIO DE ALMEIDA 

MATOS 

FÁBIO ANDRÉ DOS 

SANTOS 

FERNANDO ANTÔNIO 

BARROS DE ALMEIDA 

Armas 

Valor 

Individual 

2º TEN 07393917475 R$ 62,50 

CB 03583561481 R$ 62,50 

SD 03871025402 R$ 62,50 

CB 02058520416 R$ 62,50 


REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00 




PUBLIQUE-SE 











processo de nº 01206-01495/2013. 



DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor 

de R$ 200,00, rateada igualmente entre eles, por terem no 

dia 11/12/2012, no exercício regular de suas atribuições e 






25 



Servidores 


FÁBIO ANDRÉ DOS 

SANTOS 

ROBERTO CESAR DA 

ROCHA LIMA 

ANDERSON JOSÉ COSTA 

SANTOS 

DIEGO PEREIRA DE 

OLIVEIRA 

Armas 


REVOLVER .32 622288 R$ 200,00 

Valor 

Individual 

SD 03871025402 R$ 50,00 

SD 04905396450 R$ 50,00 

CB 02975403437 R$ 50,00 

2º TEN 07393917475 R$ 50,00 




PUBLIQUE-SE 











processo de nº 01206-01508/2013. 











Servidores 


CLERISVANDO SALES 

DOS SANTOS 

Valor 

Individual 

SD 78636841453 R$ 100,00 

SILVIO SANTOS LISBOA SD 04170451406 R$ 100,00

26 



ANTONIO AUGUSTO 

MOREIRA CORRÊA 

Armas 


PISTOLA 765 J06322 R$ 300,00 


1º TEN 05841407465 R$ 100,00 




PUBLIQUE-SE 











processo de nº 01206-01382/2013. 











Servidores 


CORNÉLIO SILVA 

VELOSO 

JOSÉ BEZERRA LIMA 

JOSÉ AILTON RAMOS DE 

OLIVEIRA 

Armas 

Valor 

Individual 

CB 47918780434 R$ 83,33 

3º 

SGT 

44510071434 R$ 83,33 

CB 75888467472 R$ 83,33 


ESPINGARDA .12 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00 




PUBLIQUE-SE 













processo de nº 01206-01507/2013. 











Servidores 


JOSÉ THIAGO DA SILVA 

LIRA 

JOSÉ BEZERRA DOS 

SANTOS JÚNIOR 

JOSÉ RICARDO DOS 

SANTOS 

Armas 


REVOLVER .38 NL175372 R$ 250,00 

Valor 

Individual 

SD 01164083406 R$ 83,33 

SD 04971156461 R$ 83,33 

CB 48366978400 R$ 83,33 




PUBLIQUE-SE 







atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que






processo de nº 01206-01506/2013. 











Servidores 


LUCIANO JOÃO DA 

SILVA 

EMANUEL TIMÓTEO DA 

SILVA 

THIAGO SILVA 

EUGÊNIO 

Armas 

1º 

TEN 

Valor 

Individual 

02330392443 R$ 83,33 

SD 02089875410 R$ 83,33 

SD 05216874461 R$ 83,33 


ESPINGARDA .12 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00 




PUBLIQUE-SE 











processo de nº 01206-01431/2013. 



DE ALAGOAS, lotados no(a) BPESC, a indenização no 







27 




Servidores 


Valor 

Individual 

JOSÉ SIMÕES COELHO CB 60400471434 R$ 125,00 

LUCIANO RODRIGUES 

ROCHA 

Armas 


REVOLVER .38 1638842 R$ 250,00 

SD 94039941420 R$ 125,00 




PUBLIQUE-SE 





JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 

DISCIPLINAR N° 023/CGSD/2012 

AUTORIDADE JULGADORA: DÁRIO CESAR BARROS 

CAVALCANTE-CEL PM 

COMISSÃO PROCESSANTE: 

Presidente: Bel. ANDRÉ FELLIPE RAMOS LAMENHA 

Membro: Bela. THAYSA KARLA DE ANDRADE 

PEREIRA 

Membro: Bel. ESTÁCIO JOSÉ SOUZA VALENÇA 

FATO OBJETO DO PROCESSO: apurar possível infração, 

em tese, praticada por perito criminal no tocante ao 

desaparecimento de um aparelho de GPS, pertencente a 

carga da Perícia Oficial de Alagoas. 

Face ao apurado neste Processo Administrativo Disciplinar, 

este Secretário de Estado da Defesa Social, no uso de suas 

atribuições, RESOLVE: 

1. - Concordar com o Relatório conclusivo de fls. 51 usque 

59, em ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar 

em comento, com arrimo no artigo 147, da Lei nº 

5.247/1991, em razão de que não houve prejuízo para o 

Erário, vez que o bem foi devidamente ressarcido pelo 

referido servidor público; 

2. - Comunicar ao servidor interessado o teor deste 

Julgamento; 

3. - Oficiar ao Diretor Geral da Perícia Oficial acerca deste 

Julgamento;

28 



4- Arquivar o processo em tela na Corregedoria Geral do 

Sistema de Defesa. 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Gabinete do Secretário, em Maceió, 26 de março de 2013. 

DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE-CEL PM 


INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR N.º 4002-A/13-0001 

SOLUÇÃO 

Autoridade Solucionadora: Dário Cesar Barros Cavalcante – 

CEL PM 

Fato Objeto: Apurar denúncia acerca de possível 

responsabilidade de servidor na identificação de cadáver no 

IML de Maceió. 

Face ao apurado nesta investigação preliminar, este 

Secretário de Estado da Defesa Social, no uso de suas 

atribuições resolve, RESOLVE: 

1. - Concordar com o Parecer nº. 012/CGSD/2013, às fls. 51 

usque 61, em ARQUIVAR o referido procedimento, com 

fulcro no art. 147 da Lei nº. 5.247/91 (Regime Jurídico 

Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), 

tendo em vista que o conjunto probatório atesta que não 

houve a prática de transgressão disciplinar. 

2. - Recomendar ao Diretor Geral da Pericia Oficial do 

Estado, que promova uma maior interação entre os órgãos 

subordinados, mais especificamente entre o Instituto de 

Identificação e os Institutos Médico Legais, 

primordialmente, em relação ao colhimento de impressões 

digitais de cadáveres não identificados que derem entrada 

nos IML's; 

3. - Oficiar ao Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas 

acerca do teor desta solução; 

4. - Arquivar os presentes autos na Corregedoria Geral do 

Sistema de Defesa. 

DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 

Gabinete do Secretário, Maceió, 26 de março de 2013. 

DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – CEL PM 


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, 

DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU 

EM 25/03/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: 

PROC.: 2101 – 113/2013 da Superintendência Geral de 

Administração Penitenciária. Encaminhe-se o Processo à 

Superintendência Geral de Administração Penitenciária para 

providências. 

PROC.: 2101 – 114/2013 da Superintendência Geral de 

Administração Penitenciária. Encaminhe-se o Processo à 

Superintendência Geral de Administração Penitenciária para 

providências. 

PROC.: 1103 – 117/2013 Gabinete Militar do Governador. 

Encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do Estado 

para providências. 


AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SEDS Nº 016/2013 



A Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas- SEDS, torna público que se acha aberta licitação na mo- 

dalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, Exclusiva ME/EPP, a ser realizada 

no dia 16/04/2013 às 14h30min, objetivando a Aquisição de aparelho de raio-X destinado à Secretaria de Esta- 

do da Defesa Social, para atender a Perícia Ofi cial do Estado de Alagoas – Convênio-751277/2010, destinados 

à SEDS, conforme anexo I - do Edital, Processo 2102-023/2011. Disponibilidade nos sites www.licitacoes-e. 

com.br, identifi cada sob o nº474979, www.seds.al.gov.br. 

Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367. 


Kelly Aparecida Ferreira de Barros -Pregoeiro(a) 

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SEDS Nº 017/2013 

A Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas- SEDS, torna público que se acha aberta licitação na mo- 

dalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, Exclusiva ME/EPP, a ser realizada 

no dia 17/04/2013 às 09h45min, objetivando a Aquisição de Bicicletas com assistência técnica, destinadas à 

Secretaria de Estado da Defesa Social, para atender as Bases Comunitárias - convênio-228/2008, destinados à 

SEDS, conforme anexo I - do Edital, Processo 2100-1663/2009. Disponibilidade nos sites www.licitacoes-e. 

com.br, identifi cada sob o nº474983, www.seds.al.gov.br. 

Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367. 


Wellington Denisson Marques de Lima– Pregoeiro 

PORTARIA Nº 292/GS/2012. 

Fica revogada a portaria de nº 283/GS/2012, que concedeu diária ao Sr. Dário Cesar Barros Cavalcante, publi- 

cadas no Diário Ofi cial do dia 21/03/2013, por conveniência administrativa. 

PUBLIQUE-SE. 

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 26 de Março de 2013. 

Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel PM R/R 


PORTARIA Nº 293/GS/2013. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, ten- 

do em vista o que estabelece o Decreto de n° 4.076 de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 546/2013, 

de 21/03/2013. 

I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, diárias, nos 

valores infra mencionados, a título de indenização da despesa com alimentação e pousada, por viagem a cidade 

de Salvador-BA, para participar de Reuniões com Gestores do Centro de Comando e Controle Integrada de 

Operações da SSP/BA e com Técnicos da SSP/BA sobre Radiocomunicação Digital. 

01 – Dário Cesar Barros Cavalcante, Secretário de Estado, matrícula: 73167 e CPF: 240.699.734-00, 01 (uma) 

diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente aos dias 27 e 28 de março de 2013. 

02 – José Maxwell da Silva Santos, Assessor Especial de Relacionamento Institucional e Comunicação ASE-2, 

matrícula: 79598 e CPF : 453.945.474-91, 01 (uma) diária no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), 

referente aos dias 27 e 28 de março de 2013. 

03- Carlos Alberto Mendonça da Silva, Coordenador Geral de Políticas, matrícula: 12-4, CPF: 239.596.904- 

44, ½ (meia) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), referente ao dia 27 de março de 2013. 

II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta dos Elemento de 

Despesa 339014-15, PI 002265 do orçamento vigente. 

PUBLIQUE-SE. 

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 26 de março de 2013. 

Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel PM R/R 

Secretário de Estado



SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE 


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE 

SÚMULA 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 080/2012- 

CPL/SEE PROCESSO Nº 1800.002116/2013 

Das Partes: - Estado de Alagoas / Secretaria de Estado de Educação e do Esporte, Rua Barão de Alagoas, nº 141, 

Centro, Maceió/AL, CNPJ: 12.200.218/0001-79, e 

MVC Componentes Plásticos Ltda., Rua Maria Isabel Zagonel, nº 205, Afonso Pena – São José dos Pinhais/ 

PR, 

CNPJ: 81.424.962/0001-70 

Do Objeto: O prazo de execução das obras e serviços fi ca prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, acompanhando 

o prazo da Resolução FNDE nº 22. 

Da Data: 26/03/2013 

Dos Signatários: 

Adriano Soares da Costa - CPF: 619.661.504-15 

Gilmar da Costa Lima – CPF: 467.328.880-72 

Sidney Moraes Baade – CPF: 172.556.858-62 

PORTARIA/SEE Nº. 223/2013 

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 

vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro 

de 2008. 

RESOLVE conceder diárias a seu favor, como também a servidora abaixo discriminada, conforme Processo 

nº. 1800-002697/2013. 

Nome: Josicleide Maria Pereira de Moura 

Cargo: Secretária de Estado Adjunta da Educação 

Matrícula nº. 97.556 

C.I. nº. 706.345 - SSP/AL 

CPF nº. 516.989.004-49 

Lotação: Gabinete/SEE 

Quantidade de Diárias: 04 ½ (quatro e meia) 

Valor Unitário: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) 

Valor Total: R$ 1.890,00 (Um mil, oitocentos e noventa reais) 

Objetivo: Realizar uma visita Técnica à Secretaria de Educação de São Paulo e participar do Fórum de Gestores 

Estaduais de Educação Profi ssional em Brasília. 

Percurso: Maceió-AL / São Paulo-SP / Brasília-DF / Maceió-AL. 

Período: 1º a 05/04/2013. 

Nome: Renilda Maria Pereira de Melo 

Cargo: Professora 

Matrícula nº. 826.680-8 

C.I. nº. 268.469 - SSP/AL 

CPF nº. 144.403.184-87 

Lotação: Diretoria de Educação Profi ssional e Tecnológica/SUPED 

Quantidade de Diárias: 02 ½ (quatro e meia) 

Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) 

Valor Total: R$ 875,00 (Oitocentos e setenta e cinco reais) 

Objetivo: Participar do Fórum de Gestores Estaduais de Educação Profi ssional em Brasília. 

Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF / Maceió-AL. 

Período: 03 a 05/04/2013. 

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas 

e Pedagógicas da Educação, PI: 1993, Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 

33.90.14.15 – Diárias – Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, 

do Orçamento Vigente. 

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 26 de março de 2013. 

JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA 

Secretária de Estado Adjunta da Educação 

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA EDUCAÇÃO, PROFESSORA JOSICLEIDE MARIA PE- 

REIRA DE MOURA, EXAROU EM DATA DE 25/03/2013 OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 

PROC Nº 1800-1292/2013-JOSÉ IVAN DA SILVA 

A SEGESP 

Vão os autos a essa Secretaria, para adotar as providências necessárias no tocante a averbação de tempo de 

serviço, conforme certidão anexa às fl s. 03, requerido pelo servidor José Ivan da Silva. 

PROC Nº 1800-1306/2013-MARIA SALETE SANTOS CRUZ LESSA 

A SEGESP 

Vão os autos a essa Secretaria, para adotar as providências necessárias no tocante a averbação de tempo de 

serviço, conforme certidão anexa às fl s. 05, requerida pela servidora Maria Salete Santos Cruz Lessa. 

PROC. Nº 1800-939/2013-MARIA ESTELA LEITE DE AZEVEDO TEIXEIRA 

À SEGESP. 

Vão os autos a essa Secretaria, para as providências necessárias, considerando o teor da Portaria nº 085, de 02 



29 

de abril de 2008, publicada no D.O.E., de 03.04.2008, da Procuradoria Geral do Estado. 

PROC. Nº 1800-629/2013-ALESSANDRA VIEIRA DE SOUZA 

IDEM 

PROC. Nº 1800-2331/2011-LUCICLEIDE NEVES DA SILVA 

À SEGESP 

Vão os autos a essa Secretaria, para verifi cação da exação dos cálculos às fl s. 19, evoluindo após à Controladoria 

Geral do Estado, em cumprimento ao Decreto Governamental nº 4.190/2009, alterado pelo Decreto nº 

15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-2286/2011-CRISTIANO JORGE PALMEIRA NUNES 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-2154/2011-BENEDITA MARIA SANTOS DAS NEVES 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-2104/2011-SEBASTIANA PRUDENTE CAJE DOS SANTOS 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-8196/2010-TANIA MARIA MELO SANTOS 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-6802/2010-SIDIANE SIRLEY NUNES SILVA 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-6055/2010-LUSSILEIDE SIMOES DA SILVA 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-10501/2008-GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-2959/2008-CARLOS CESAR ALVES DE SOUZA 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-8939/2009-ALDO DE ALBUQUERQUE SÁ 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-9098/2010-MARIA APARECIDA DA SILVA 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-235/2011-MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-11377/2010-LUCIANA SILVA DA CUNHA 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-7359/2011-ABEL FIRMINO DA SILVA FILHO 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-7335/2011-SILVANA ROBERTO DA SILVA 

À SEGESP 



15.857/2011.

30 



PROC. Nº 1800-6606/2011-REGINA LUCIA BUARQUE DA SILVA 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-6097/2011-SILVANEIDE MENDONÇA DOS SANTOS 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-3315/2011-SILVANIA PAULO DE OMENA 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-9617/2011-SILVANIA GAMELEIRA RODRIGUES 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-7715/2011-SIMONE SANTOS 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-9738/2012-CICERA LEITE BRAZIL 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-10135/2012-CLAUDINEIDE FERREIRA DA SILVA 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-10291/2012-DJALMA LUIZ DA SILVA FILHA 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-682/2011-GLORIA CRISTINA COSTA DE ASSIS 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-2728/2008-MARIA DE FATIMA FREIRE 

À SEGESP 

Vão os autos a essa Secretaria, para realizar a exação dos cálculos da planilha anexa às fl s. 46, evoluindo a 

Controladoria Geral do Estado para parecer conclusivo, em atendimento ao despacho de fl s. 44. 

PROC. Nº 1800-11369/2008-PATRICIA BARBOSA FREIRE DA SILVA 

À SEGESP 



PROC. Nº 1800-13908/2009-ELIANE SHIRLEY DOS SANTOS 

À SEGESP 



PROC. Nº 1800-9970/2008-MARIA JOSE SILVA DA ROCHA 

À SEGESP 



PROC. Nº 1800-8208/2008-MARIA DAS NEVES HIGINO DA S. HORA 

À SEGESP 



PROC. Nº 1800-12233/2009-DINETE OTAVIANO DE LIMA 

À SEGESP 



PROC. Nº 1800-12851/2008-MARIA ROSANGELA SANDES 

À SEGESP 



PROC. Nº 1800-21388/2007-MARIA CICERA SANTOS SOUSA 

À SEGESP 



PROC. Nº 1800-12015/2012-13ª CRE 

A PGE. 




Vão os autos a essa Procuradoria, para análise e parecer da solicitação constante às folhas iniciais e as informações 

prestadas pelo Núcleo de Vida Funcional desta Pasta, às fl s. 07. 

PROC. Nº 1800-25183/2006-KATIA NANUZIA PEREIRA SANTOS 

Ao Gabinete Civil. 

Vão os autos a esse Gabinete, para dar cumprimento ao despacho Jurídico PGE/PA-00-1076/2012, às fl s. 88/94 

e portaria inocentando a servidora Katia Nanuzia Pereira Santos, constante às fl s. 95 do processo anexo, no 

tocante a publicação do Decreto de exoneração requerido neste processo. 

PROC. Nº 1800-10570/2012-ANDREA DE AZEVEDO AGULHAN 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-9813/2012-MILTON CANUTO DE ALMEIDA 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-11224/2011-JOSE AIRON TENORIO FERRO 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-12022/2011-JOSEFA DA CONCEIÇAO 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-6342/2012-ERIVALDO SIMAO DA SILVA 

À SEGESP 



15.857/2011. 

PROC. Nº 1800-9696/2012-MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 

À SEGESP 



15.857/2011. 

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 26 DE MARÇO DE 2013. 

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS 


*Resolução nº 79/2010-CEE/AL. 

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 

EMENTA: Validação dos Estudos dos alunos das escolas públicas municipais de Santana do Ipanema/AL. 

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a 

legislação em vigor, com base no Parecer nº 363/2010-CEB/CEE/AL, tendo em vista o que consta no Processo 

nº 467/2003-CEE e a deliberação do Pleno de 21/12/2010, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Validar os estudos nas etapas da Educação Básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental – 1º ao 9º 

ano, e na modalidade EJA (I e II SEGMENTO) - Ensino Fundamental, realizadas até o ano letivo de 2009 

nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Santana do Ipanema/Alagoas, conforme lista anexa. 

Art. 2º. Determinar aos Diretores das Escolas Públicas Municipais que dêem entrada ao processo de regularização 

das unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental pelas quais são responsáveis até 

21/06/2011, nos termos da Resolução 51/2002-CEE e atendendo às determinações da Resolução nº 08/2007- 

CEE/AL. O não atendimento do citado prazo implicará em denúncia dos responsáveis junto ao Ministério 

Público. 

Art. 3º. Determinar que as Unidades Escolares da rede municipal de ensino de Santana do Ipanema/AL encaminhem, 

de imediato, Atas de Resultados Finais de todos os períodos letivos/etapas da Educação Básica ofertadas 

ao setor responsável pela Inspeção Educacional da 6ª Coordenadoria Regional de Ensino – SANTANA DO 

IPANEMA/AL. 

§ 1º. O Setor responsável pela Inspeção Educacional conferirá a execução da Base Nacional Comum, da carga 

horária e dias letivos mínimos exigidos pela legislação nacional, e atestará tal regularidade por meio de autenticação 

que tornará válidos os documentos escolares emitidos pela Unidade Escolar. 

§ 2º. O descumprimento das exigências mínimas da legislação nacional impedirá a citada validação dos documentos 

escolares. 

Art. 4º Em caso de ser impossível validar os documentos escolares pelo exposto acima, os alunos serão submetidos 

ao seguinte processo:



I. Alunos transferidos de instituições que funcionaram sem autorização ou credenciamento do Sistema Estadual 

de Ensino serão submetidos à reclassifi cação nos termos do Art. 23, § 1º e Art. 24, inciso II, alínea b) da 

LDB, mediante os seguintes procedimentos: 

a. Reunião de sua equipe pedagógica e designação de uma Banca de Docentes para organizar um 

conjunto de testes e entrevistas com o/a (s) alunos/a(s); 

b. A Banca deve defi nir um programa dos conteúdos curriculares e habilidades que serão avaliadas e 

informar aos/às aluno/a(s) e seus responsáveis, marcando datas com antecedência; 

c. Os testes e entrevistas devem identifi car habilidades e conhecimentos adquiridos pelos/as alunos/ 

as nas áreas do conhecimento integrantes da Base Nacional Comum, orientando-se pelas Diretrizes Curriculares 

Nacionais; 

d. Após a realização dos testes, a Banca Examinadora e a Equipe Pedagógica da escola devem reunir- 

-se oferecendo um parecer conclusivo sobre qual o ano/etapa da Educação Básica o/a(s) aluno/a(s) têm condições 

de cursar no ano letivo em curso; 

e. Concluídos os procedimentos acima a Unidade Escolar deve fechar Relatório detalhado, inclusive 

com atas das etapas realizadas e testes, arquivando-os junto à pasta do/a(s) aluno/a(s); 

f. O processo de reclassifi cação deve ser registrado no Histórico Escolar do/a(s) aluno/a(s) habilitando-o/a(s) 

ao prosseguimento nos estudos. 

II. Facultar aos concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental que não tenham prosseguido seus estudos, à 

validação dos estudos anteriores por meio dos Exames Supletivos realizados pela Secretaria de Estado da 

Educação/AL. 

III. Determinar à Secretaria de Estado da Educação/AL que agilize a realização dos Exames Supletivos 

daqueles que demonstrem urgência na comprovação de etapa concluída da Educação Básica para efeito de continuidade 

de estudos ou exigência de local de trabalho, disponibilizando, também, a alternativa da realização 

dos exames pelos Centros de Educação de Jovens e Adultos, caso esta seja mais efi caz. 

Art. 5º. Sendo impossível validar os documentos escolares nos termos do acima exposto no item 3 (três), 

a Secretaria Municipal da Educação de SANTANA DO IPANEMA/AL deve abrir sindicância para apurar 

responsabilidades. 

Art. 6º. Incluir na denominação das unidades escolares a expressão “Escola Municipal de Educação Básica” 

antecedendo o nome do(a) patrono(a) homenageado(a) ou da localidade. 

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua homologação revogadas as disposições em 

contrário. 

Maceió, 17/01/2011. 

Profª. BÁRBARA HELIODORA COSTA E SILVA. 

PRESIDENTE/CEE/AL 

Anexo a Resolução nº79 /2010 - CEE/AL 

ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO IPANEMA 

1 – ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE 

2 – ESCOLA MUNICIPAL SANTA SOFIA 

3 – ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTOVÃO 

Lei nº 279/96 

Lei de 15 /10/1996 

4 – ESCOLA MUNICIPAL HELENA BRAGA DAS CHAGAS 

5 – ESCOLA MUNICIPAL SENHORA SANTANA (EXTENSÃO) 

6 – ESCOLA MUNICIPAL SENHORA SANTANA 

7 – ESCOLA MUNICIPAL BATISTA ACIOLY 

8 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DE CARVALHO 

9 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA FERREIRA DE MELO 

10 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE 

11– GRUPO ESCOLAR DESEMBARGADOR MANOEL XAVIER ACIOLY 

12 – ESCOLA MUNICIPAL GENERAL BATISTA TUBINO 

13 – CRECHE SANTA QUITÉRIA 

14 – ESCOLA MUNICIPAL CORONEL LUCENA 

15 – ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE LOURDES 

16 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ NEMÉZIO FALCÃO 

17 – ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA ANGÉLICA DE ASSIS 

18 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA NEPOMUCENO MARQUES 

19 – ESCOLA MUNICIPAL JANDIRA VIEIRA DE AQUINO 

20 – ESCOLA MUNICIPAL FLÁVIO AQUINO MELO 

21 – ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO MELO 

22 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO OLIVEIRA ARAÚJO 

23 – ESCOLA MUNICIPAL MAJOR DARCI DE ARAÚJO MELO 



24 – ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO ANTÔNIO FERREIRA DE ANDRADE 

25 – ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA IZABEL 

26 – ESCOLA MUNICIPAL FREI DAMIÃO 

27 – ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR CAPITULINO 

28 – ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOAQUIM DA SILVA 

29 – ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ROSENDO 

30 – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SÔNIA PEREIRA DA SILVA 

31 – ESCOLA MUNICIPAL ISMAEL FERNANDES DE OLIVEIRA 

32 – ESCOLA MUNICIPAL CHEOPS RÊGO MIRANDA 

33 – ESCOLA MUNICIPAL MARCELINO CONRADO DE MENEZES 

34 – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ENÉAS ARAÚJO 

35 – ESCOLA MUNICIPAL MANOEL VIEIRA NEPOMUCENO 

36 – ESCOLA MUNICIPAL VENÂNCIO RODRIGUES DAMASCENO 

37 – ESCOLA MUNICIPAL MILITÃO DAMASCENO 

38 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CELESTINO DAS CHAGAS 

39 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS DORES DA SILVA 

40 – ESCOLA MUNICIPAL BRIGADEIRO RIBEIRO 

41 – ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA 

42 – ESCOLA MUNICIPAL 13 DE MAIO 

43 – ESCOLA MUNICIPAL CLEODON TEODÓSIO 

44 – ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO SEGISMUNDO DE ANDRADE 

45 – ESCOLA MUNICIPAL MAJOR BARROS RÊGO 

46 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ JOÃO DO NASCIMENTO 

47 – ESCOLA MUNICIPAL DILERMANDO DE MELO BRANDÃO 

48 – ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO LUIZ CIRILO DA SILVA 

49 – ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOÃO FRANCISCO CAVALCANTE 

50 – ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR DJALMA DE MELO CARVALHO 

51 – ESCOLA MUNICIPAL SAGRADA FAMÍLIA 

52 – ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO MANOEL MACHADO BARROS 

31

32 



53 – ESCOLA MUNICIPAL SENADOR ARNON DE MELO 

54 – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARINALVA CIRILO DA SILVA 

55 – ESCOLA MUNICIPAL ULISSES SILVA 

56 – ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIANA DAMASCENO ARAÚJO 

57 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CECILIANO DOS SANTOS MARQUES 

58 – ESCOLA MUNICIPAL RITA FRANCISCA DE JESUS 

59 – ESCOLA MUNICIPAL CINDERELLA 

60 – ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR LAMENHA FILHO 

61 – ESCOLA MUNICIPAL CORONEL LUCENA 

62 – ESCOLA MUNICIPAL CABO DOMINGOS ACÁCIO 

63 – ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO II 

64 – ESCOLA MUNICIPAL OTÁVIO CABRAL 

65 – ESCOLA MUNICIPAL BRENO ACIOLY 

66 – ESCOLA MUNICIPAL IRALDO LUIZ SILVA 

67 – ESCOLA MUNICIPAL JULIO FERREIRA WANDERLEY 

68 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BULHÕES 

69 – ESCOLA MUNICIPAL 26 DE JULHO 

70 – ESCOLA MUNICIPAL ATANAGILDO BRANDÃO 

71 – ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ FERREIRA 

72 – ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR 

73 – ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO ADERVAL TENÓRIO 

75 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA GUADALUPE FERREIRA 

76 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS DORES SILVA 

77 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA MADALENA 

78 – ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 

79 – ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO 

80 – ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA 

81 – ESCOLA MUNICIPAL ORDEM E PROGRESSO 

82 – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ DE MELO 

83 – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DURVALINA CARDOSO PONTES 

84 – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA LEONORA 

85 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FERRO DE LIMA 

86 – ESCOLA MUNICIPAL SERAFIM PEDRO BARBOSA 

87 – ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES 

88 – ESCOLA MUNICIPAL 31 DE MARÇO 

89 – ESCOLA MUNICIPAL 16 DE SETEMBRO 

90 – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ LIMEIRA 

91 – ESCOLA MUNICIPAL BENÍCIO MONTEIRO 

92 – ESCOLA MUNICIPAL IRINEU TENÓRIO 


93 – ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR FERNANDO NEPOMUCENO 

94 – ESCOLA MUNICIPAL JUVINITA NEPOMUCENO AGRA 

95 – ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO HÉLIO CABRAL DE VASCONCELOS 

96 – ESCOLA MUNICIPAL JOEL MARQUES 

97 – ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO PAULO FERREIRA DE ANDRADE 

98 – ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE KENNEDY 

99 – ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA 

100 – ESCOLA MUNICIPAL PADRE CÍCERO 

101 – ESCOLA MUNICIPAL PADRE BULHÕES 

102 – ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOAQUIM 

103 – ESCOLA MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU 

104 – ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO 

105 – ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE MÉDICI 

106 – ESCOLA MUNICIPAL EMÍLIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 

107 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 

108 – ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA 

109 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA CONCEIÇÃO S FONTES 

110 – ESCOLA MUNICIPAL DOM OTÁVIO AGUIAR 

111 – ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO I 

112 – ESCOLA MUNICIPAL JARINA OLIVEIRA FARIAS 

113 – ESCOLA MUNICIPAL FRANCINHA ROCHA 

114 – ESCOLA MUNICIPAL EUFROZINA WANDERLEY MARQUES 

115 – ESCOLA MUNICIPAL LAURINDA CIRILO TORRES 

116 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA GLÓRIA ROCHA CONCEIÇÃO 

117 – ESCOLA MUNICIPAL ORMINDO BARROS 

118 – ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO 

119 – ESCOLA MUNICIPAL MANOEL PARAIBANO 

120 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA JILÓ 

121 – ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA 

122 – ESCOLA MUNICIPAL CONSTÂNCIA DE GÓIS MONTEIRO 

123 – ESCOLA MUNICIPAL ELOI RESENDE PINTO 

124 – ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO NICODEMOS 

125 – ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO 

126 – ESCOLA MUNICIPAL MUNIZ FALCÃO 

127 – ESCOLA MUNICIPAL GUMERCINDO BRANDÃO 

128 – ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS 

129 – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOSEFA S. LIMA 

130 – ESCOLA MUNICIPAL ADÉLIO GUIMARÃES 

131 – ESCOLA MUNICIPAL PANCRÁCIO ROCHA 

132 – ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR LUIS CAVALCANTE 


ESTADO DE ALAGOAS



133 – ESCOLA MUNICIPAL FREI FELÍCIO 

134 – ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO 

135 – ESCOLA MUNICIPAL HERCULES CARVALHO 

136 – ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO TAVARES 

137 – ESCOLA MUNICIPAL TADEU ROCHA 

138 – ESCOLA MUNICIPAL SÃO TOMÁZ DE AQUINO 

139 – ESCOLA MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA 

140 – ESCOLA MUNICIPAL LOURDES ACIOLY 

141 – ESCOLA MUNICIPAL SÃO JORGE 

142 – ESCOLA MUNICIPAL ESPIRIDIÃO BARBOSA 

143 – ESCOLA MUNICIPAL 06 DE OUTUBRO 

144 – ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ANTÔNIO DE FARIAS 

145 – ESCOLA MUNICIPAL PADRE LEÃO JOÃO DEHON 

146 – ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SOARES AZEVEDO 

147 – ESCOLA MUNICIPAL CLOVES MARQUES 

148 – ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE DUTRA 

149 – ESCOLA MUNICIPAL OSCAR SILVA 

150 – ESCOLA MUNICIPAL EMÍLIO DE MAIA 

151 – ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MANOEL CANDIDO 

152 – ESCOLA MUNICIPAL CARIOLANDO AMARAL 

153 – ESCOLA MUNICIPAL SÃO BENEDITO 

154 – ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FERREIRA DE MELO 

155 – ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ 

156 – ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS 

157 – ESCOLA MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS 

158 – ESCOLA MUNICIPAL BELARMINO VIEIRA 

159 – ESCOLA MUNICIPAL CARMELA DUTRA 

*Republicado por incorreção. 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 

PARECER DICAD_ECF Nº 074/2013 

PROCESSO: Nº 1500-008905/2013 

INTERESSADO: TECH SISTEMAS LTDA EPP 

CNPJ Nº 10.577.560/0001-67 

ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de 

Cupom Fiscal - (ECF). Nº. 046/2013 

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - 

Parecer DICAD_ECF nº 074/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 

60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, 

ratifi cado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a 

interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado LIVEPOSTO, versão 1.5, com código 

do principal arquivo executável 78f60c924c312ca4810edbc74811ff64 e código de autenticação do arquivo 

que contém a relação dos arquivos executáveis a573f5c60861cea0b87227cd04f24910 para ser utilizado em 

conjunto com Emissor de Cupom Fiscal. 

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de março de 2013. 

CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA 

Superintendente da Receita Estadual 




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL 

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 

33 

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVA- 

DOR, em 19/03/2013 tornou sem efeito a Confi ssão de Dívida por Declaração nº 20000194 lavrada através do 

processo SF-1500-004334/2012, contra a empresa RADAR – REVENDA DE AUTOMOVEIS ARAPIRA- 

CA LTDA - CACEAL 240.59485-1. 

Maceió, 25 de março de 2013 

Ivaldo Lopes Pimentel Filho 

Gerente de Crédito Tributário 




A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVA- 

DOR, em 19/03/2013 tornou sem efeito a Confi ssão de Dívida por Declaração nº 20000194 lavrada através do 

processo SF-1500-004334/2012, contra a empresa RADAR – REVENDA DE AUTOMOVEIS ARAPIRA- 

CA LTDA - CACEAL 240.59485-1. 




O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com os artigos 7º e 13 da Lei nº 

6.771, de 16 de novembro de 2006, homologou a anulação do Auto de Infração abaixo relacionado: 

PROCESSO: 1500-014911/2003 

AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 33367 

INTERESSADO: J Q DOS SANTOS INFORMÁTICA 

CACEAL: 24096994 

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de março de 2013. 

MARIA DELMA BARBOSA CORREIA 

ASSESSORA TÉCNICA - SRE 

EDITAL CJ N.º 198/2013 

O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve 

expedir o seguinte, 

EDITAL 

Fica SANKO SIDER COM. IMP. PROD. SID. LTDA, Caceal nº 242.42769-3, de acordo 

com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira 

Instância n.º 19.020/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente 

ao Auto de Infração n.º 90.15121-001, de 07/02/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do 

aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário 

ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. 

PROCESSO: 1500-3710/2012; CJ 23.857/12; ANEXO 1500-11135/2012 

AUTO DE INFRAÇÃO: 90.15121-001, protocolizado a 07.02.2012 

AUTUADO: SANKO SIDER COM. IMP. EXP. PROD. SID. LTDA 

MUNICÍPIO: Maceió, Alagoas 

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.42769-3 

INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 01.072.027/0005-86 

AUTUANTES: Ivan Chaves de Almeida e outros 

JULGADORA SINGULAR: Ana Cristina P. F. Cavalcanti 

COORDENADORA INTERINA: Solymar Correia Alves 

DECISÃO Nº: 19.020/2013 

EMENTA: ICMS – Não recolhimento do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias. (1) Possibilidade 

de análise do lançamento por este órgão administrativo, vez que o provimento judicial limitou-se ao procedimento 

de apreensão das mercadorias, nada tratando acerca da exigência tributária objeto do lançamento. (2) 

A apuração da responsabilidade por infrações à legislação tributária segundo o art. 136 do CTN independe da 

intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. (3) Consiste em 

fato imponível a ensejar a incidência da norma relativa ao ICMS, segundo o art. 12, I, da LC 87/96, a saída de 

mercadoria de estabelecimento de contribuinte, mesmo que a mesma tenha como destino outro estabelecimento 

do mesmo titular. (4) Infração à legislação tributária constatada nos autos. (5) Lançamento PROCEDENTE. 

Ex positis, este juízo singular, no exercício da competência prescrita no art. 28 da Lei Estadual 6.771/06, 

decide pela PROCEDÊNCIA do lançamento tributário instrumentalizado pelo Auto de Infração 90.15121-

34 



001, protocolizado a 07.02.2012, por infração à legislação tributária referente ao não recolhimento de ICMS 

antecipado, em infração ao disposto nos arts. 1.º e 3.º da Lei Estadual 6.474; arts. 1.º, p. único, III, ‘c’ e 2.º, 

XV, da Lei Estadual 5.900/96; e art. 155, § 2.º, VII, ‘a’, e VIII, da Constituição Federal. Aplica-se à espécie a 

sanção prevista no art. 90-A da Lei Estadual 5.900/96. Totaliza-se o crédito tributário em R$ 8.556,96 (oito mil, 

quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e seis centavos), dos quais R$ 4.278,48 (quatro mil, duzentos e 

setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), referentes ao ICMS. Ressalva-se à autuada o direito de interpor 

Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, inciso 

I, § 1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário. 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e seus procuradores, conforme procuração de fl s. 18 e 19 dos 

autos do processo 1500-11135/2012. 

SÓCIO ADMINISTRATIVO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MURILO TENA BARRIOS 

CPF/MF Nº 007.561.158-92 

ENDEREÇO: R R. ALCINO BRAGA, 220 APTO 161 

PARAISO 

MUNICÍPIO: Maceió/AL 

CEP: 04004-020 

SÓCIO RESPONSÁVEL 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCIO ANDRADE BONILHO 

CPF/MF Nº 075.655.078-57 

ENDEREÇO: R R FIGUEIRAS, 551 APTO. 22 

JARDIM 

MUNICÍPIO: SANTO ANDRÉ/ SP 

CEP: 9080370 

SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CIA MECANICA AUXILIAR 

CPF/MF Nº 61.086.740/0001-87 

ENDEREÇO: AL ITU, 852 4º ANDAR, CJ. 42 

CERQUEIRA 

MUNICÍPIO: SÃO PAULO/ SP 

CEP: 1421001 

ADVOGADO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ AREIAS BULHÕES 

OAB/ AL Nº 789 

ENDEREÇO: AV. DOM ANTÔNIO BRANDÃO, Nº 333, RDF. MACEIÓ WORK CENTER. SALA 701 A 

705 E 707 A 712 

FAROL 

MUNICÍPIO: MACEIÓ/ AL 

CEP: 57000000 

Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 26 de Março de 2013 

Gustavo Melo Pinto Botelho 

Secretário 




EDITAL 

Fica SANKO SIDER COM. IMP. PROD. SID. LTDA, Caceal nº 242.42769-3, de acordo 

com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira 

Instância n.º 19.021/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente 

ao Auto de Infração n.º 90.15498-001, de 08/03/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do 

aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário 

ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. 

PROCESSO: 1500-7240/2012; CJ 23.822/12; ANEXO 1500-13729/12 

AUTO DE INFRAÇÃO: 90.15498-001, protocolizado a 08.03.2012 

AUTUADO: SANKO SIDER COM. IMP. EXP. PROD. SID. LTDA 

MUNICÍPIO: Maceió, Alagoas 

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.42769-3 

INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 01.072.027/0005-86 

AUTUANTES: Ivan Chaves de Almeida e outros 

JULGADORA SINGULAR: Ana Cristina P. F. Cavalcanti 

COORDENADORA INTERINA: Solymar Correia Alves 




DECISÃO Nº: 19.021/2013 

EMENTA: ICMS – Não recolhimento do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias. (1) Possibilidade 

de análise do lançamento por este órgão administrativo, vez que o provimento judicial limitou-se ao procedimento 

de apreensão das mercadorias, nada tratando acerca da exigência tributária objeto do lançamento. (2) 

A apuração da responsabilidade por infrações à legislação tributária segundo o art. 136 do CTN independe da 

intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. (3) Consiste em 

fato imponível a ensejar a incidência da norma relativa ao ICMS, segundo o art. 12, I, da LC 87/96, a saída de 

mercadoria de estabelecimento de contribuinte, mesmo que a mesma tenha como destino outro estabelecimento 

do mesmo titular. (4) Infração à legislação tributária constatada nos autos. (5) Lançamento PROCEDENTE. 

Ex positis, este juízo singular, no exercício da competência prescrita no art. 28 da Lei Estadual 6.771/06, decide 

pela PROCEDÊNCIA do lançamento tributário instrumentalizado pelo Auto de Infração 90.15498-001, protocolizado 

a 08.03.2012, por infração à legislação tributária referente ao não recolhimento de ICMS antecipado, 

em infração ao disposto nos arts. 1.º e 3.º da Lei Estadual 6.474; arts. 1.º, p. único, III, ‘c’ e 2.º, XV, da Lei Estadual 

5.900/96; e art. 155, § 2.º, VII, ‘a’, e VIII, da Constituição Federal. Aplica-se à espécie a sanção prevista 

no art. 90-A da Lei Estadual 5.900/96. Totaliza-se o crédito tributário em R$ 8.958,96 (oito mil, novecentos e 

cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos), dos quais R$ 4.479,48 (quatro mil, quatrocentos e setenta e 

nove reais e quarenta e oito centavos), referentes ao ICMS. 

Ressalva-se à autuada o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 

15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo 

administrativo tributário. 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e seus procuradores, conforme procuração de fl . 20 dos autos 

do processo 1500-13729/2012. 


REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MURILO TENA BARRIOS 

CPF/MF Nº 007.561.158-92 

ENDEREÇO: R R. ALCINO BRAGA, 220 APTO 161 

PARAISO 

MUNICÍPIO: Maceió/AL 

CEP: 04004-020 


REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCIO ANDRADE BONILHO 

CPF/MF Nº 075.655.078-57 

ENDEREÇO: R R FIGUEIRAS, 551 APTO. 22 

JARDIM 

MUNICÍPIO: SANTO ANDRÉ/ SP 

CEP: 9080370 

SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CIA MECANICA AUXILIAR 

CPF/MF Nº 61.086.740/0001-87 

ENDEREÇO: AL ITU, 852 4º ANDAR, CJ. 42 

CERQUEIRA 

MUNICÍPIO: SÃO PAULO/ SP 

CEP: 1421001 

ADVOGADO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ AREIAS BULHÕES 

OAB/ AL Nº 789 

ENDEREÇO: AV. DOM ANTÔNIO BRANDÃO, Nº 333, RDF. MACEIÓ WORK CENTER. SALA 701 A 

705 E 707 A 712 

FAROL 


CEP: 57000000 



Secretário 




EDITAL 

Fica TAMUZ LOURENÇO DA SILVA ME, Caceal nº 246.01700-7, de acordo com os artigos 

32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância 

n.º 19.016/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto 

de Infração n.º 90.08164-001, de 21/03/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do aviso 

de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao 

Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. 

PROCESSO Nº: 1500-008528/12; 1500-014994/12 E CJ 23.889/12 AUTO 

DE INFRAÇÃO: 90.08164-001, protocolado em 21.03.2012. AUTUADA: TAMUZ LOU-



RENÇO DA SILVA ME MUNICÍPIO: SANTANA DO MUNDAÚ – AL 

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.601.700-7 

INSCRIÇÃO FEDERAL: 07.674.770/0001-69 

AUTUANTE: JOSÉ TADEU PATRIOTA DE OLIVEIRA JULGADOR 

SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO COORDENADOR: ROBSON 

SANTANA DOS SANTOS 

DECISÃO Nº: 19.016/2013 

EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de recolhimento de ICMS apurado através de levantamento 

físico de estoque - Presunção legal de compras e vendas de mercadorias tributáveis sem documentação fi scal 

(ex vi, § 12, art. 2º da Lei nº 5.900/96) – Infrações não elididas pela autuada mediante documentação comprobatória 

acostada aos autos – Infração caracterizada - Autuação PROCEDENTE. 

Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do 

Auto de Infração nº 90.08164-001, protocolado em 21.03.2012, por ter a autuada infringido o art. 50, c/c art. 2º, 

§9º, da Lei nº 5.900/96, c/c art. 49, VI e VII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, 

penalizando-a com a multa cominada no art. 79 da referida Lei, e condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual 

o crédito tributário no valor de R$ 14.972,58 (quatorze mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta 

e oito centavos), conforme demonstrado nesta Decisão, referente ao tributo devido, acrescido das penalidades 

respectivas, sem prejuízo dos demais acréscimos legais. 

O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, 

ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e 

prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06. 

Publique-se e intime-se. 

SÓCIO RESPONSAVEL 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): TAMUZ LOURENCO DA SILVA 

CPF/MF Nº 055.933.054-55 

ENDEREÇO: R MARIA PEREIRA MAIA, 0 

CENTRO 

MUNICÍPIO: SANTANA DE MANDAÚ/AL 

CEP: 57.840-000 



Secretário 




EDITAL 

Fica TEMPERMAC VIDROS TEMPERADOS DE MACEIÓ EPP, Caceal nº 241.04300-0, de 

acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de 

Primeira Instância n.º 19.013/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, 

referente ao Auto de Infração n.º 90.07440-001, de 29/12/2010, para querendo, no prazo de 15 dias, contados 

a partir do aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso 

Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. 

PROCESSO Nº: 1500-036587-10/1500-013452-11 E CJ-23.839-12 AUTO DE INFRA- 

ÇÃO: 90.07440-001, protocolado em 29.12.2010. AUTUADA: TEMPERMAC VIDROS 

TEMPERADOS DE MACEIÓ EPP MUNICÍPIO: MACEIÓ – AL 



AUTUANTE: BRUNO MEDEIROS CHAVES E OUTROS JULGADOR 

SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO 

COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS 

DECISÃO Nº: 19.013/2013 

EMENTA - ICMS – Obrigação acessória – Transporte de mercadorias acompanhadas de Nota Fiscal com 

prazo de validade vencido – Infringência de norma tributária – Nota fi scal inidônea – Infração caracterizada - 

Lançamento PROCEDENTE. 

Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração 

nº 90.07440-001, protocolado em 29.12.2010, por ter a autuada infrigido o art. 50, da Lei nº 5.990/96, c/c o artigo 

139-D do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 97, da Lei 5.900/96, condenando-a recolher 

à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 15.686,58 (quinze mil seiscentos e oitenta e seis 

reais e cinquenta e oito centavos), sem prejuízo dos demais acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, 

no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de 

interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. 




SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ASTROGILDO JOSÉ DOS SANTOS NETO 

CPF/MF Nº 223.343.941-49 

ENDEREÇO: R SENADOR FIRMINIO DE VASCONCELOS, 452 

PONTA DA TERRA 

MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL 

CEP: 57.030-680 

SÓCIO RESPONSAVEL 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUSIRLEI ALBERTINI 

CPF/MF Nº 274.944.701-15 

ENDEREÇO: R PROFESSOR ABDON ARROXELAS, 471 APT. 804 

PONTA VERDE 


CEP: 57.035-380 

SÓCIO ADMINISTRADOR 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSELITO VIEIRA DE MELO JUNIOR 

CPF/MF Nº 903.485.594-53 

ENDEREÇO: AV. PIO XII, 469 

JATIUCA 


CEP: 57.035-560 

SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA 

CPF/MF Nº 24.472.748/0001-55 

ENDEREÇO: R QUINTINO BOCAIUVA, 123 

PONTA DA TERRA 


CEP: 57.030-320 



Secretário 


35 



EDITAL 

Fica CASA DOS COLCHÕES LTDA, Caceal nº 240.94468-2, de acordo com os artigos 

32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância 

n.º 19.011/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto 

de Infração n.º 70.00567-002, de 03/03/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do aviso 

de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao 

Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. 

PROCESSO Nº: 1500-007364-11/1500-018225-11 E CJ-23.877/12 AUTO DE INFRA- 

ÇÃO: 70.00567-002, protocolado em 03.03.2011. AUTUADA: CASA DOS COLCHÕES LTDA 

MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL 


INSCRIÇÃO FEDERAL: 02.625.315/0001-50 AUTUANTE: MARCOS AN- 

TONIO ROCHA BARROSO JULGADOR: ANTONIO CARLOS ARRUDA 

DE AZEVEDO COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS 

DECISÃO Nº: 19.011/2013 

EMENTA - ICMS – Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto por omissão de vendas apurado 

através de Levantamento Financeiro Simplifi cado – Infração caracterizada - Autuação PROCEDENTE. 

Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através 

do Auto de Infração nº 70.00567-002, protocolado em 03.03.2011, por ter a autuada infringido os arts.17, 31 

e 34 da Lei 5.900/96, c/c art. 49, VI e VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, 

penalizando-a com a multa cominada no art. 79, da referida Lei, e condenando-a recolher à Fazenda Pública 

Estadual o crédito tributário no valor de R$ 71.726,66 (setenta e um mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta 

e seis centavos), conforme demonstrado nessa decisão, referente ao tributo devido acrescido das penalidades 

respectivas, sem prejuízo dos demais acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo 

de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso 

ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06 

. 

Publique-se e intime-se.

36 



SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FERNANDO ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE JU 

CPF/MF Nº 008.662.904-27 

ENDEREÇO: R R KLEBER MARQUES, 40 

BARRO DURO 


CEP: 57.045-000 


REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FABIO VIEIRA CAVALCANTE 

CPF/MF Nº 786.320.134-91 

ENDEREÇO: R R SANTA FERNANDA, 194 EDF. ULISSES LUNA APT 

JATIUCA 


CEP: 57.055-000 



Secretário 




EDITAL 

Fica AVML COMÉRCIO DE ROUPAS E CONFECÇÕES LTDA, Caceal nº 241.04907-5, de 



referente ao Auto de Infração n.º 90.04994-001, 05/07/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a 

partir do aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso 


PROCESSO Nº: 1500-020295/11; 1500-031106/11 E CJ 23.828/12 AUTO DE 

INFRAÇÃO: 90.04994-001, protocolado em 05.07.2011. AUTUADA: AVML COMÉRCIO 

DE ROUPAS E CONFECÇÕES LTDA MUNICÍPIO: MACEIO – AL 



AUTUANTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEAL JULGADOR SINGULAR: 

ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO COORDENADOR: ROBSON SANTANA 

DOS SANTOS 

DECISÃO Nº: 19.015/2013 

EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de recolhimento de ICMS apurado através de levantamento 

físico de estoque - Presunção legal de compras e vendas de mercadorias tributáveis sem documentação fi scal 

(ex vi, § 12, art. 2º da Lei nº 5.900/96) – Infrações não elididas pela autuada mediante documentação comprobatória 

acostada aos autos – Infração caracterizada - Autuação PROCEDENTE. 

Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através 

do Auto de Infração nº 039085, protocolado em 08.03.2004, por ter a autuada infringido o art. 50, c/c art. 2º, 

§9º, da Lei nº 5.900/96, c/c art. 49, VI e VII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, 

penalizando-a com a multa cominada no art. 79 da referida Lei, e condenando-a recolher à Fazenda Pública 

Estadual o crédito tributário no valor de R$ 21.670,95 (vinte e um mil seiscentos e setenta reais e noventa e 

cinco centavos), conforme demonstrado nesta Decisão, referente ao tributo devido, acrescido das penalidades 

respectivas, sem prejuízo dos demais acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo 

de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso 

ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06. 



REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA LETÍCIA SARMENTO SANTOS 

CPF/MF Nº 055.761.515-18 

ENDEREÇO: TV. BARTHOLOMEU DE GUSMÃO, 123 APT 702 

RIO VERMELHO 

MUNICÍPIO: SALVADOR/ BA 

CEP: 41950310 

SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANA VERENA SARMENTO NIGRO 

CPF/MF Nº 055.761.515-18 

ENDEREÇO: R. TOMOIOS, 314 APT 402 A 

RIO VERMELHO 

MUNICÍPIO: SALVADOR/ BA 

CEP: 41940040 



Secretário 







EDITAL 

Fica VISÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA- EPP, Caceal nº 241.02612-1, de 



referente ao Auto de Infração n.º 90.01855-001, 11/01/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a 

partir do aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso 


PROCESSO: SF-000982/12; SF- 090098/09; SF–013538/12 e CJ-23.772/12 

AUTO DE INFRAÇÃO: nº90.01855-001, protocolado em 11/01/2012 

SUJEITO PASSIVO: VISÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA - EPP 

Endereço: Rua Rita de Cássia, nº103, Sala 8, Gruta de Lourdes, 

Município: Maceió, Al 

Inscrição estadual: 241.02612-1 

Inscrição federal: 05.408.647/0001-70 

SERVIDOR FISCAL: Raimundo Pedro de Almeida 

JULGADOR SINGULAR: Joaquim Narciso Costa Pereira 

COORDENADOR: Robson Santana dos Santos 

DECISÃO Nº: 19.022/2013 

EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. 1- Presunção de omissão de saídas de mercadorias tributáveis, em 

operações internas, sem pagamento do imposto; 1.1- Comprovada diferença a maior entre os valores informados 

pelas administradoras de cartões de crédito e de débito, e os valores declarados e escriturados pelo sujeito 

passivo; 1.2- Infração ao art. 2º, I, §9º, V da Lei nº5.900/96, com redação dada pela Lei nº6.970/08; 2- Não 

oferecida pela defesa, prova da improcedência da presunção; 3- A opção pelo Simples Nacional não exclui a 

incidência do ICMS, nas operações desacobertadas de documentos fi scais; aplicável a legislação imposta às 

demais pessoas jurídicas (art. 13, §1º, XIII, f, da LC 123/06); 4- Não violação ao sigilo bancário; A autoridade 

fazendária pode ter acesso às informações bancárias do contribuinte quando houver procedimento administrativo-fi 

scal em curso, sem o crivo do judiciário, art. 6º da LC nº105/01; 5- Norma procedimental de fi scalização; 

Possibilidade de aplicação na apuração do ICMS, cujo fato gerador tenha ocorrido antes da sua entrada em 

vigor, art. 144, §1º, do CTN; 6- LANÇAMENTO PROCEDENTE. Decide este Juízo Singular, com fulcro nos 

artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, julgar PROCEDENTE o lançamento, auto de infração nº90.01855- 

001/2012, por ter o sujeito passivo infringido o art. 2º, I, §9º, V da Lei Estadual nº5.900/96, com redação dada 

pela Lei nº6.970/08, aplicando-o a penalidade do art. 97 da Lei nº5.900/96, e condenando-o a recolher à Fazenda 

Estadual o crédito tributário (ICMS mais MULTA) no valor total de R$63.807,00 (sessenta e três 

mil, oitocentos e sete reais), mais acréscimos legais, a serem calculados com base no planilhamento do auto de 

infração, fl . 03 da inicial. O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) 

dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor Recurso Ordinário ao 

Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº6.771/06. 

Registre-se, publique-se e intime-se. 


REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCIO FLORENTINO NUTELS 

CPF/MF Nº 027.694.684-72 

ENDEREÇO: AV. GUSTAVAVO PAIVA, 2990- LOJA 174 

MANGABEIRAS 


CEP: 57.032-000 

SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA DAS NEVES MEDEIROS COSTA 

CPF/MF Nº 123.605.114-91 

ENDEREÇO: R NOVA BRASÍLIA, 233 

CRUZ DAS ALMAS 


CEP: 57.038-380 



Secretário 




EDITAL 

Fica PALMEIRA & FILHOS LTDA, Caceal nº 240.64288-0, de acordo com os artigos 32



da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 

19.023/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de 

Infração n.º 99.38372-001, 16/11/2005, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do aviso de recebimento 

da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho 

Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei. 

Processo: SF–030388/2005; SF-033031/2005; CJ-21.354/2006. 

Auto de Infração Nº99.38372-001, protocolado em 16/11/2005. 

Sujeito passivo: PALMEIRA & FILHOS LTDA 

Endereço: Rua Piassabuçu, S/N, Canaã, Maceió, Al. 

Inscrição Estadual: 240.64288-0 

Inscrição Federal: 08.414.815/0001-29 

Servidor fi scal: Edgar Sarmento Pereira Filho 

Julgador Singular: Joaquim Narciso Costa Pereira 

Coordenador: Robson Santana dos Santos 

DECISÃO Nº: 19.023/2013 

EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. 1- Presunção de omissão de saídas de mercadorias tributáveis, 

em operações internas, sem pagamento do imposto; 1.1- Manutenção, no passivo, de obrigações inexistentes, 

§9º do art. 2º da Lei nº5.900/96; 2- Não oferecida pela defesa, prova da improcedência da presunção; é nulo o 

Contrato de Mútuo e os respectivos Termos Aditivos, porque não registrados no registro público, artigos 166, 

V e 221 do CC, Lei nº10.406/2002; 3- LANÇAMENTO PROCEDENTE. 

Decide este Juízo Singular, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, reconhecer a PROCE- 

DÊNCIA do lançamento, levado a efeito por meio do auto de infração nº99.38372-001/2005, com fundamento 

no §9º do art.2º da Lei Estadual nº5.900/96, pelo que aplica a penalidade do art. 87 da mesma lei, condenando 

o sujeito passivo a recolher à Fazenda Estadual o crédito tributário (ICMS mais MULTA) no valor total de 

R$55.972,63 (cinqüenta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), mais acréscimos 

legais, a serem calculados com base na planilha, fl . 05 do processo inaugural. O crédito tributário deverá 

ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado 

ao sujeito passivo o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo 

estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06. 

Registre-se, publique-se e intime-se. 


REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTONIO SEMI VALENTE 

CPF/MF Nº 015.022.244-02 

ENDEREÇO: R BARÃO JOSÉ MIGUEL, 204 APT 204 

FAROL 


CEP: 57.050-150 


REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ADMIR BATISTA DA SILVA 

CPF/MF Nº 099.185.314-87 

ENDEREÇO: R INDUSTRIAL CLIMERIO SARMENTO, 41 EDIF. PALAZZO IMPERIA APT 

JATIUCA 


CEP: 57.036-590 



Secretário 




EDITAL 

Fica M V M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Caceal nº 248.51059-2, de acordo com os 

artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância 

n.º 19.012/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao 

Auto de Infração n.º 90.14835-001, de 24/11/2011, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 

(dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, 

nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06. 

PROCESSO Nº: 1500-038502-11/1500-001247-12 E CJ-23.489-12 AUTO DE IN- 

FRAÇÃO: 90.14835-001, protocolado em 24.11.2011. AUTUADA: MVM COMÈRCIO E 

SERVIÇOS LTDA MUNICÍPIO: MACEIÓ – AL 



AUTUANTE: AFRANIO MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS 

JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO 




37 

DECISÃO N.º19.012/2013 

EMENTA - ICMS – Obrigação principal – Falta de pagamento antecipado do imposto na forma exigida pelo 

art. 3º da Lei 6474/04 - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE. Procedimento Especial. 

Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração 

nº 90.14835-001, protocolado em 24.11.2011, por ter a autuada infrigido o art. 3º da Lei nº 6.474/04, 

penalizando-a com a multa cominada do art. 90-A, da Lei 5.900/96, condenando-a recolher à Fazenda Pública 

Estadual o crédito tributário no valor de R$ 303,32 (trezentos e três reais e trinta e dois centavos), sem prejuízo 

dos acréscimos legais. 

O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, 

ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e 

prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. 


SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VANIR VILELA MAGDALANI 

CPF/MF Nº 495.057.264-49 

ENDEREÇO: R R XAPURI, QD D 02 LOTEAMENTO CARAMURUS 

FEITOSA 

MUNICÍPIO: Maceió - AL 

CEP: 57.043-460 

SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CARLOS MARCELO AURELIANO MAGDALANI 

CPF/MF Nº 495.057.264-49 

ENDEREÇO: R R XAPURI, QD D 02 LOTEAMENTO CARAMURUS 

FEITOSA 

MUNICÍPIO: Maceió - AL 

CEP: 57.043-460 



Secretário 




EDITAL 

Fica NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, Caceal nº 240.56361-1, de 


Primeira Instância n.º 19.004/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito 

tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.07070-001, de 28/05/2012, para, querendo, pagar o débito ou 

interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Coordenadoria 

de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06. 

PROCESSO Nº: 1500-015126-12/025190-12 E CJ-23.813-13 

AUTO DE INFRAÇÃO: 70.07070-001, protocolado em 28.05.2012. 

AUTUADA: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. 

MUNICÍPIO: MACEIÓ – AL 



AUTUANTE(S): EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO 

JULGADOR SINGULAR: PAULO DE AQUINO SOUZA 


DECISÃO N.º19.004/2013 

EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Entrega de arquivos magnéticos do SINTEGRA fora do prazo 

regulamentar. Ilícitos fi scais parcialmente demonstrados. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. 

Procedimento Especial – Crédito Tributário inferior a 400 (quatrocentas) vezes o valor da Unidade Padrão 

Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei n.º 

6.771/06, com a redação dada pela Lei n.º 7.078/09. 

Ex positis, decide este juízo julgar pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO, levado a efeito 

através do Auto de Infração n.º 70.07070-001, por ter a autuada infringido o “caput” do art. 294-A, do regulamento 

do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91, acrescentado pelo art. 2.º do Decreto n.º 1.413/03, 

penalizando-a com a multa cominada no art. 116, IV, “a”, 2, da Lei Estadual n.º 5.900/96, condenando a recolher 

aos Cofres Estaduais o crédito tributário 1.485,22 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e 

dois centavos, mais acréscimos legais. 

Por fi m, aplicam-se as normas dos arts. 43, I; e 48, § 2º, I, da Lei Estadual n.º 6.771/06, alterada pela Lei n.º 

7.078/09, que dispensam o reexame necessário nos casos de procedimento especial, ressalvando o direito do 

sujeito passivo ao pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, na forma e prazo 

estabelecidos no art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06, alterado pela Lei n.º 7.078/09. 

Publique-se, registre-se, intime-se.

38 



SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): AIRTON JOSÉ VIDAL QUEIROZ 

CPF/MF Nº 000.534.063-20 

ENDEREÇO: R R MONSENHOR CATÃO, 1600 

ALDEOTA 

MUNICÍPIO: FORTALEZA/ CE 

CEP: 60139900 


REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): YOLANDA VIDAL QUEIROZ 

CPF/MF Nº 010.139.473-04 

ENDEREÇO: PCA PCA DA IMPRENSA, S/N 

ALDEOTA 


CEP: 60135690 

SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MYRA ELIANE VIDAL QUEIROZ 

CPF/MF Nº 057.585.213-53 


ALDEOTA 


CEP: 60000000 

PROCURADOR 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): HEROS FRANCISCO FERREIRA 

CPF/MF Nº 093.404.558-51 

ENDEREÇO: AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO, 1801 

TABULEIRO DE MARTINS 


CEP: 57.061-000 

SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PAULA QUEIROZ FROTA 

CPF/MF Nº 161.827.403-10 


ALDEOTA 


CEP: 60135690 

SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LENISE QUEIROZ ROCHA 

CPF/MF Nº 208.553.893-20 


ALDEOTA 


CEP: 60135690 

SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RENATA QUEIROZ JEREISSATI 

CPF/MF Nº 231.651.893-15 


ALDEOTA 


CEP: 60135690 

SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDSON QUEIROZ FILHO 

CPF/MF Nº 386.857.798-04 


ALDEOTA 


CEP: 60135690 

SÓCIO 

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): QUEIROZ COM E PARTICIPAÇÕES S/A 

CPF/MF Nº 07.205.768/0001-40 


ALDEOTA 


CEP: 60135690 



Secretário 


RESOLVE: 




DIRETORIA DE CADASTRO 

EDITAL DICAD n ° 139/2013 

O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais. 



Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o 

contribuinte identifi cado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes 

do Estado de Alagoas: 

EDITAL SARE: 744/2005 

CACEAL: 24845492-7 

RAZAO SOCIAL: MARCOS ANDRE SANTOS LIMA - ME 

DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 25 de Março de 2013 

EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO 

Diretor de Cadastro 




DIRETORIA DE CADASTRO 

EDITAL DICAD N ° 140/2013 

O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais. 

RESOLVE: 

Excluir do edital de inaptidão a empresa abaixo discriminada, por força do Mandado de Segurança de 

N° 001.2013/017401-8 

EDITAL DICAD: 336/2012 

CACEAL: 24067318-2 

RAZAO SOCIAL: V2 CONSTRUÇÕES LTDA 

DIRETORIA DE CADASTRO, Maceió, 25 de Março de 2013 

EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO 

Diretor de Cadastro 



DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO 

ESCALA DE SERVIÇO 

MES: Fevereiro ANO: 2013 

ADMINISTRATIVO 

EQUIPE: 037 POSTO FISCAL PORTO REAL COLEGIO 

Dias: 6 7 15 16 17 25 26 

38238 EDEILDES TEIXEIRA DE CASTRO 

23957 FRANCISCO PADILHA ARAUJO 

23940 JAIRON JOSE ROCHA 

23307 MARINALVA ACIOLLY 

23283 ORMINDO CELESTINO DA C. NETO 


Dias: 8 9 10 18 19 27 28 

24572 ADELMO ANDRE FONTES 

23686 EDVAL LUZ XAVIER 

38276 JOSEANE MARIA ASSUNCAO LIMA 

23437 MARCELINO ROCHA DOS SANTOS 


Dias: 1 2 3 11 12 20 21 

23947 ALAN VAZ TENORIO 

23454 ANGELA MARIA CONSTANT DE AMORIM 

47938 FERNANDA MARIA LEITE GALVÃO BARROS



13087 IVONETE DE OLIVEIRA TENORIO 

013867 YOLANDA MARIA TOJAL OLIVEIRA 


Dias: 4 5 13 14 22 23 24 

38641 JAILDO ANTONIO BARBOSA 

13794 JOSE AUGUSTO TAVARES FILHO 

23372 MANOEL ANTONIO FILHO 

23617 MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA 

47959 MARTA LUCIA COSTA LINS 

EQUIPE: 041 POSTO FISCAL NOVO LINO 

Dias: 8 9 10 18 19 27 28 

24564 SANDRA MARIA LINS DE OLIVEIRA 


Dias: 1 2 3 11 12 20 21 

13789 JOSÉ REINALDO P XAVIER 


Dias: 4 5 13 14 22 23 24 

13822 MANOEL TENORIO FILHO 


Dias: 6 7 15 16 17 25 26 

13063 ARNALDO AMARO DA SILVA 







EQUIPE: 045 POSTO FISCAL MARAGOGI 

Dias: 6 7 15 16 17 25 26 

27592 JORGE CARLOS RODRIGUES DE LIMA 


Dias: 8 9 10 18 19 27 28 

38620 MARIA DE FÁTIMA MAURICIO CUNHA 


Dias: 1 2 3 11 12 20 21 

13768 EDGAR JOAQUIM DA SILVA 


Dias: 4 5 13 14 22 23 24 

38617 MARCOS ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA 

EQUIPE: 049 POSTO FISCAL SAO JOSE DA LAJE 

Dias: 6 7 15 16 17 25 26 

47942 JORGE EDUARDO BARROS DE BRITO 


Dias: 8 9 10 18 19 27 28 

38667 JANDETE ALENCAR RAMOS 


Dias: 1 2 3 11 12 20 21 

39051 VANUSIA MODESTO DOS SANTOS 


Dias: 4 5 13 14 22 23 24 

38556 RITA DE CASSIA FERREIRA 

EQUIPE: 053 POSTO FISCAL PENEDO 

Dias: 6 7 15 16 17 25 26 

13797 LUCIENE FONSECA DE LIMA 


Dias: 8 9 10 18 19 27 28 

13781 IVAN MARINHO SILVA 


Dias: 1 2 3 11 12 20 21 

32237 HEIDELAMAR DE ARAÚJO 


Dias: 4 5 13 14 22 23 24 

24704 IVONETE DUARTE DE LIMA 







EQUIPE: 057 POSTO FISCAL PALMEIRA DOS INDIOS 

Dias: 6 7 15 16 17 25 26 

23653 JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA 


Dias: 8 9 10 18 19 27 28 

5189 CARLOS ELISIARIO RODRIGUES 




39 

Dias: 1 2 3 11 12 20 21 

23874 ALEXANDRE CESAR T. HOLANDA 


Dias: 4 5 13 14 22 23 24 

38686 ANA MARIA DOS SANTOS 

EQUIPE: 061 POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA 

Dias: 9 10 11 21 22 23 

13757 ANTONIO BEZERRA DE LIMA 


Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28 

23383 SERGIO SOARES CAMPOS 


Dias: 6 7 8 18 19 20 

23670 JOSÉ GENÁRIO SOARES 

EQUIPE: 065 POSTO FISCAL XINGO 

Dias: 9 10 11 21 22 23 

23952 CELIA SILVA DE ALMEIDA ALENCAR 


Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26 

56066 JOSÉ ALVES NETO 


Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28 

23657 JOSÉ INALDO ROCHA BARBOSA 

38700 MARINALVA ARAÚJO DA SILVA 


Dias: 6 7 8 18 19 20 

24546 DULCENY BARROS REZENDE 

EQUIPE: 080 POSTO FISCAL OURO BRANCO 

Dias: 9 10 11 21 22 23 

23951 CARLOS ALBERTO H. ALENCAR 








Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28 

24549 EUNICE LUIZA LEITE 


Dias: 6 7 8 18 19 20 

23942 HELIO JORGE FREIRE 

EQUIPE: 088 POSTO FISCAL DIST. INDUSTRIAL 

Dias: 8 9 10 18 19 27 28 

013779 GERALDO AGRA DE ALBUQUERQUE 


Dias: 1 2 3 11 12 20 21 

38594 ANADEGE FERREIRA DA SILVA 


Dias: 6 7 15 16 17 25 26 

59508 MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 


Dias: 4 5 13 14 22 23 24 

38264 AUREMIR LIMA DE OLIVEIRA 

Edvaldo Robson de Lira Gueiros 

Diretor da DMT 








Dias: 6 7 15 16 17 25 26 







Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



38276 JOSEANE MARIA ASSUNCAO LIMA 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21

40 





47938 FERNANDA MARIA LEITE GALVÃO BARROS 


013867 YOLANDA MARIA TOJAL OLIVEIRA 


Dias: 4 5 13 14 22 23 24 







Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 



Dias: 6 7 15 16 17 25 26 









Dias: 6 7 15 16 17 25 26 



Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 



Dias: 6 7 15 16 17 25 26 



Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 



Dias: 6 7 15 16 17 25 26 



Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 









Dias: 6 7 15 16 17 25 26 






Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 



Dias: 9 10 11 21 22 23 



Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28 



Dias: 6 7 8 18 19 20 



Dias: 9 10 11 21 22 23 



Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26 



Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28 




Dias: 6 7 8 18 19 20 



Dias: 9 10 11 21 22 23 









Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28 



Dias: 6 7 8 18 19 20 



Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21 



Dias: 6 7 15 16 17 25 26 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 








MES: Março ANO: 2013 



Dias: 6 7 15 16 17 25 26 







Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



38276 JOSEANE MARIA ASSUNCAO LIMA





Dias: 1 2 3 11 12 20 21 29 

30 31 



47938 FERNANDA MARIA LEITE GALVÃO BARROS 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 






Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21 29 

30 31 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 



Dias: 6 7 15 16 17 25 26 



Dias: 6 7 15 16 17 25 26 









Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21 29 

30 31 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 



Dias: 6 7 15 16 17 25 26 



Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21 29 

30 31 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 



Dias: 6 7 15 16 17 25 26 



Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21 29 

30 31 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 



Dias: 6 7 15 16 17 25 26 





41 







Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21 29 

30 31 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 



Dias: 5 6 7 17 18 19 29 30 

31 



Dias: 8 9 10 20 21 22 



Dias: 1 11 12 13 23 24 25 



Dias: 2 3 4 14 15 16 26 27 

28 



Dias: 5 6 7 17 18 19 29 30 

31 



Dias: 8 9 10 20 21 22 



Dias: 1 11 12 13 23 24 25 




Dias: 2 3 4 14 15 16 26 27 

28 



Dias: 5 6 7 17 18 19 29 30 

31 









Dias: 1 11 12 13 23 24 25 



Dias: 2 3 4 14 15 16 26 27 

28 



Dias: 8 9 10 18 19 27 28 



Dias: 1 2 3 11 12 20 21 29 

30 31 



Dias: 6 7 15 16 17 25 26 



Dias: 4 5 13 14 22 23 24 




CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

42 



Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 14 que realizar-se-á dia 12/04/2013, sexta-feira, na sala de reunião 

do Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas. 

PROCESSOS: 

01) AI: 9006902-001; SF: 000581/2011; CTE283/2012 

MILLA COMERCIAL LTDA. EPP. 

CACEAL: 24600619-6 

RUA DO LIVRAMENTO, 85 - CENTRO 

MACEIÓ - AL / AI – PROCEDENTE 

DECISÃO: 18.661/2012 

AUTUANTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEAL 

RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO 

VISTA: MARIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO 

02) AI: 9006846-001; SF: 000179/2011; CTE271/2012 

JOSÉ MANOEL DA SILVA VESTUÁRIO - ME 

CACEAL: 248436461-6 

AV. MOREIRA LIMA; 345-LOJA-B CENTRO 


DECISÃO: 18.586/2011 

AUTUANTE: HÉLIO JORGE BALBINO DA CUNHA 

RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO 

VISTA: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO 

03)AI: 7001329001; SF: 020954/2011; CTE: 344/2012 

ALVES MASCARENHAS & CIA. LTDA. 

CACEAL: 24074511 

AV. GUSTAVO PAIVA, Nº2990, LOJA 113 MANGABEIRA 


DECISÃO: 18.756/2012 

AUTUANTE: NEUDES LUCAS DE MELO 

RELATOR: ÁLVARO ARTHUR L. DE ALMEIDA FILHO 


04) AI: 9007035-001/2011; SF: 007110/2011; CTE: 038/2012 

C. FONTES LTDA. 

CACEAL: 24074550-7 

AV. GUSTAVO PAIVA, Nº2990, LOJA 129 MANGABEIRA 


DECISÃO: 18.264/2011 

AUTUANTE: MÁRCIA CARRILHO LEÃO PEIXOTO 



05) AI: 024387/2001; SF: 018932/2001; CTE: 313/2012 

BEBIDAS MACEIÓ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 

LTDA. 

CACEAL: 24091680-8 

RUA FERNANDO JUNIOR, 184 – GRUTA DE LOURDES 


DECISÃO: 18.578/2012 

AUTUANTE: JOSÉ ADILTON ALVES 


06) AI: 90.06899-001; SF: 13338/09; CTE: 250/2012 

ADELCIO JOSÉ MASSIGNANI 

AV. COM. GUSTAVO PAIVA, Nº 2990, LOJA 107, SHOPPING MANGABEIRA. 

MACEIÓ – AL / PROC. EM PARTE. 

DECISÃO: 18.660/2012 

AUTUANTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEAL 

RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES 

VISTA: MÁRIO SERGIO MARTINS DE CASTRO 

07)AI: 90.06965-001; SF: 036453/10; CTE: 341/2012 

ALVES E OLIVEIRA LTDA. – ME. 

CACEAL: 248.45072-7 

RUA ESTUDANTE JOSÉ DE O. LEITE, Nº 30 – CENTRO. 

ARAPIRACA - AL / PROC. EM PARTE. 

DECISÃO: 18.747/2012 

AUTUANTE: LOUISE AMARAL DE ARAÚJO 

RELATOR: LUCIANO PONTES DE M. GOMES 


08) AI: 9007127-002; SF: 004468/2011; CTE: 268/2012 

SALETE GOMES DE OLIVEIRA REGO - ME. 

CACEAL: 24088382-9 

RUA DO COMÉRCIO, 406 - CENTRO 

MACEIÓ - AL / AI – PROC. EM PARTE. 


DECISÃO: 18.604/2012 

AUTUANTE: JOSÉ TADEU PATRIOTA DE OLIVEIRA 



09)AI: 025098; SF: 019849/2001; CTE: 206/2011 

OCCHIO D’ORO JOALHERIA E OTICA LTDA. 

AV. COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, 2990, LJ-229 

MACEIÓ – AL / IMPROCEDENTE 

CACEAL: 24097151 

DECISÃO: 17.779/2011 

AUTUANTE: JOSÉ JAIRO RABÊLO MACHADO 




O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRA. 

PATRÍCIA MELO MESSIAS CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACI- 

MA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR 

DO EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO A RUA GENERAL HERMES, Nº 80 – CAMBONA, PARA 

FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS. 

SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 26/03/2013 

GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS 

SECRETARIA – CTE 

SECRETARIA DE FAZENDA 

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL 

Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 13, que realizar-se-á dia 09/04/2013, terça – feira na sala de reunião 


PROCESSOS: 

01)AI 029733/1996; SF 01665/1998; CTE 245/2007 

SÉRGIO ROBERTO MELRO CANSANÇÃO 

ROD. AL. 101 – NORTE –KM-73 ZONA RURAL 

MATRIZ DE CAMARAGIBE- AL / PREJUDICADO 

O LANÇAMENTO 

DECISÃO: 15.348/2007 

CACEAL: 24078814-1 

AUTUANTE: OZENILDE A. DE MELO 

RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ 

02)AI 9006942-001/2011; SF 00464/2011; CTE 239/2012 

ROZILENE SILVA TEIXEIRA - ME 

RUA CONEGO MACHADO, 791 - FAROL 

MACEIÓ- AL / PROCEDENTE 

DECISÃO: 18.632/20124 

AUTUANTE: FRANCISCO JOSÉ SARMENTO 

MENDONÇA 


03)AI 9007120-003; SF 006936/2011; CTE 274/2012 

LOJA TOP-LAR LTDA. 

AV. SÉRGIO LUIZ PESSOA BRAGA, 307 – LOTE 

TERRA DE ANTARES - ANTARES 

MACEIÓ- AL / PROCEDENTE 

DECISÃO: 18.575/2012 

AUTUANTE: ARNALDO PERCIANO DA ROCHA 


04)AI: 041301/1994; SF: 03208/1994; CTE: 185/2007 

JOÃO BATISTA PEREIRA DE ARAUJO - ME. 

RUA IZIDORO DA ROCHA, Nº16 - CENTRO 

MAJOR IZIDORO - AL / PROCEDENTE EM PARTE 

DECISÃO:13.612/2002 

CACEAL: 24814779-0 

AUTUANTE: MÁRIO GALINDO MARTINS 


05)AI: 018040/2000; SF: 003157/2000; CTE: 194/2012 

ARMAZEM GUIMARÃES PIZZARIA LTDA. 

AV. DR. ANTONIO GOMES DE BARROS, 188 JATIUCA 

MACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTE 

DECISÃO: 18.541/2012 

CACEAL: 240.86114 

AUTUANTE: CICERO HONÓRIO DA SILVA 

RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA



06) AI053438/1993; SF 002163/1994; CTE 012/2008 

RAMALHO & DIAS LTDA. 

RUA GUEDES GONDIM, Nº54 - CENTRO 

MACEIÓ –AL / LANÇAM,ENTO PREJUDICADO 

DECISÃO: 15.512/2007 

CACEAL: 24076912-0 

AUTUANTE: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES 

RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA 

07)AI033735/1991; SF000874/1991; CTE378/2007 

COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA JOÃO DE 

DEUS 

USINA JOÃO DE DEUS, S/Nº - ZONA RURAL 

CAPELA - AL /LANÇAMENTO PREJUDICADO 

DECISÃO: 15.431/2007 

CACEAL: 2400431-9 

RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTYA 

SILVA 

08)AI 9970524/-001/2007;SF 029217/2007; CTE 045/2010 

CRISTOVÃO RAMOS DE OLIVEIRA – ME.. 

RUA MAGDA DANIELA, Nº11”A” – SANTA 

LUCIA - MACEIÓ - AL / PROCEDENTE 

DECISÃO: 15.744/2008 

CACEAL: 24094930-7 

AUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA 

SILVA 

RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES 

09)AI: 048714/1993; SF: 004374/1993;CTE: 425/2007 

CLEMENTINO REPRESENTAÇÕES LTDA. 

AV. TOMÁZ ESPINDOLA, Nº489- FAROL 

MACEIÓ – AL /LANÇAMENTO PREJUDICADO. 

DECISÃO: 15.495/2007. 

CACEAL: 240.74155-2 

AUTUANTE: CICERO HONORIO DA SILVA 


10)AI:006179; SF: 038076/2003; CTE:212/2011 

C.M. BARBOSA DOS SANTOS 

RUA DR. FERNANDO SARMENTO LINS, 32 

CENTRO 

SÃO LUIZ DO QUITUNDE- AL / NULO 

DECISÃO: 17.424/2010. 

CACEAL: 24101070 

AUTUANTE: IVANISE BARBOSA MAIA 

RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO 

11)AI:037809/2003; SF: 018621/2003; CTE:323/2011 

COMERCIAL O. NELIO LTDA. 

RUA CAPITÃO GUTEMBERG, 539- JD DAS 

OLIVEIRAS 

FORTATEZA - CE / NULO 

DECISÃO: 17.922/2011 

CACEAL: 06.295.528-6 

AUTUANTE: LUIZ GONZAGA SAMPAIO 


O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUI- 

LHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS 

ACIMA ESPECIFICADAS A COMPARECER, QUERENDO, A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO 

EDIFICIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO NA RUA GENERAL HERMES, Nº 80, CAMBONA, FACUL- 

TANDO-LHES, DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS. 

SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 25/03/2013. 

*Republicado por incorreção 

Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos 

Secretaria-CTE 

SECRETARIA DE FAZENDA 

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL 

Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 14, que realizar-se-á dia 11/04/2013, quinta – feira na sala de reunião 


PROCESSOS: 

01)AI 073754/1994; SF 011123/1994; CTE 035/2008 

CENTRO COMERCIAL PRENDAS LTDA. 

AV. COMENDADOR LEÃO; Nº1476 - POÇO 

MACEIÓ- AL/ PREJUDICADO O LANÇAMENTO 

DECISÃO: 15.533/2008 

CACEAL: 24076664-4 

AUTUANTE: JOSÉ WALTER PADILHA DE MELO 


02)AI 021105; SF 010461/1999; CTE125/2011 

R.R. SIMÕES DE AZEVEDO COSTA 

RUA BARÃO DE ATALAIA, 324 - CENTRO 

MACEIÓ- AL / PROCEDENTE EM PARTE 

DECISÃO: 17.567/2011 

AUTUANTE: RUBENS L. Q. CAVALCANTE 


03)AI: 060840/2005; SF: 033481/2005; CTE: 173/2012 

R.C. CONSTRUÇÕES LTDA. 

RUA DR. LUIZ PONTES DE MIRANDA, Nº88 

CENTRO 

MACEIÓ - AL / PROCEDENTE EM PARTE 

DECISÃO: 18.304/2011 

CACEAL: 24075979-6 

AUTUANTE: MARCOS ANTONIO R. BARROSO 


VISTA: MARIA LOPES MILHOMES 

04)AI: 0609/1997; SF:00006/1997; CTE:419/2010 

COMERCIAL ALAGOANA DE VENTILADORES 

LTDA. 

RUA PEDRO MONTEIRO, Nº471 - CENTRO 

MACEIÓ – AL / PROCEDENTE 

DECISÃO: 17.204/2010 

CACEAL: 24078987-3 

AUTUANTE: HERMINIO CARDOSO DE OLIVEIRA 


05)AI 054044/1994; SF 05184/1999; CTE 045/2008 

ALDO FERREIRA LOPES. 

FAZENDA BANGUELA, S/Nº-ZONA RURAL 

CORURIPE-AL / PREJUDICADO O LANÇAMENTO 

DECISÃO: 15.531/1994 

AUTUANTE: DELSON ACIOLI WANDERLEY 


06)AI: 051481/1992; SF: 01440/1993; CTE: 174/2008 

EQPAL–EQUIPAMENTOS D’AGUA E PISCINA LTDA. 

AV. FERNANDES LIMA, 925 - FAROL 

MACEIÓ-AL - AL / PROCEDENTE 

DECISÃO:7.233/1996 

CACEAL: 24062160-3 

AUTUANTE: MÁRCIA ARAÚJO 


07)AI:049196; SF: 012009/91; CTE:211/2011 

CENTRAL DE ATACADO B.C. LTDA 

RUA JUVENTINO DAMASO, S/N - VARELA 

BOCA DA MATA - AL / IMPROCEDENTE 

DECISÃO: 17.755/2011 

CACEAL: 24077441 

AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJO 


08)AI:052314/93; SF: 010575/93; CTE:063/2012 

GONÇALVES E GONÇALVES LTDA. 

AV. ULISSES GUEDES, Nº626 - BRASILIA 

PIAÇABUÇU - AL / PROCEDENTE 

DECISÃO: 15.862/2009. 

CACEAL: 24071017-7 

AUTUANTE: JOSÉ VASCONCELOS SANTOS 




43 

O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUI- 

LHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS 

ACIMA ESPECIFICADAS A COMPARECER, QUERENDO, A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO

44 



EDIFICIO SEDE DA SEFAZ, SITUADO NA RUA GENERAL HERMES, Nº 80, CAMBONA, FACUL- 

TANDO-LHES, DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS. 

SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 26/03/2013. 

Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos 

Secretaria-CTE 

PORTARIA GSEF Nº 90 /2013 

Dispõe sobre o cadastramento de fornecedores/credores no Sistema Integrado de 

Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, incisos I e 

II, da Constituição Estadual e o art. 4º do Decreto nº 37.078, de 26 de dezembro de 1996. 

CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle, a segurança e a integridade dos dados do Sistema 

Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – 

SIAFEM, bem como disciplinar e padronizar os procedimentos relativos ao cadastramento de fornecedores/ 

credores no sistema, 

RESOLVE: 

Art.1º Orientar e normatizar os procedimentos que deverão ser adotados pelas Unidades Gestoras – UG’s, em 

relação ao cadastramento dos fornecedores/credores no sistema SIAFEM, para o exercício fi nanceiro vigente 

e demais. 

Art.2º Para que um fornecedor/credor possa transacionar com o Estado, previamente ao empenho, ele deverá 

ser cadastrado no SIAFEM, constando o número do seu CPF (se pessoa física) ou CNPJ (se pessoa jurídica), 

razão social, endereço, telefone e principalmente os dados bancários: código do banco, código da agência e o 

número da conta corrente. 

Art.3º O cadastramento de fornecedores/credores dos Órgãos e Entidades que compõem a administração pública 

estadual, será realizado pela Gerência de Sistema de Administração Financeira da Diretoria Especial de 

Contabilidade – DIESCON, e deverá ser solicitado pela Unidade Gestora, através do envio da Ficha de Cadastro 

de Fornecedor/credor, conforme modelo anexo a esta Portaria. 

§ 1º A Ficha de Cadastro de Fornecedores/credores se encontra disponível para download na página eletrônica 

da SEFAZ (www.sefaz.al.gov.br), no link Finanças Públicas, no endereço Cadastramento SIAFEM. 

§ 2º Excepcionalmente, em casos de urgência, o Ordenador de Despesa ou o responsável pelo setor fi nanceiro 

ou órgão equivalente poderá solicitar o cadastramento de fornecedor/credor, enviando a Ficha de Cadastro devidamente 

preenchida para o email da Gerência de Sistema de Administração Financeira (gesaf@sefaz.al.gov. 

br), assumindo a responsabilidade de enviar a referida Ficha de Cadastro posteriormente para a DIESCON, no 

prazo máximo de 2 (dois) dias úteis. 

§ 3º A alteração ou exclusão do cadastramento de fornecedores/credores do Sistema será realizada pela Gerencia 

de Sistema de Administração Financeira - GSAF após solicitação encaminhada a Diretoria Especial de 

Contabilidade conforme as orientações constantes no caput desse artigo 

Art.5º A Gerência de Sistema de Administração Financeira da Diretoria Especial de Contabilidade não irá 

realizar a inclusão nem alteração de cadastro de fornecedor/credor por fax ou por telefone. 

Art.6º Os casos não explicitados nesta Portaria deverão ser analisados pela Gerência de Sistema de Administração 

Financeira da Diretoria Especial de Contabilidade – DIESCON. 

Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 25 de março de 2013 

Mauricio Acioli Toledo 

Secretário de Estado da fazenda 

PORTARIA GSEF Nº 91 /2013 

Dispõe sobre o cadastramento de Ordenadores de Despesa e novos usuários no Sistema Integrado 

de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.114, incisos 

I e II, da Constituição Estadual e o art. 4º do Decreto nº 37.078, de 26 de dezembro de 1996. 

CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle, a segurança e a integridade dos dados do Sistema Integrado 

de Administração Financeira para Estados e Municípios –SIAFEM, bem como disciplinar e padronizar 

os procedimentos relativos ao cadastramento de Ordenadores de Despesa e usuários do sistema, 

RESOLVE: 

Art.1º Consideram-se para efeito das disposições, normas e atribuições contidas nesta Portaria: 

Ordenador de Despesa Titular – é o agente público, formalmente designado, eleito ou nomeado por autoridade 

pública, que se constitui, nos termos da Lei, no responsável pela administração superior do ente público e de 

cujos atos de gestão resultem a utilização, a arrecadação, a guarda, o gerenciamento ou a administração de 

dinheiros, bens e valores públicos pelos quais o ente responda, ou que em nome deste, assuma obrigações de 

natureza pecuniária (conforme artigos nº 80 e 81 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967). 

Ordenador de Despesa Substituto – é aquele que, por ato de delegação de poderes emanados do Ordenador 

de Despesa Titular, assume atribuições deste quanto à realização de atos e fatos que resultarem na emissão de 

empenhos, autorização de pagamentos, suprimento ou dispêndio de recursos estaduais ou pelos quais este 

responda. No sistema SIAFEM também pode ser chamado de Ordenador para assinatura. 

Gestor fi nanceiro – é aquele que executa atividades de nível superior relacionadas à administração fi nanceira/ 

contábil relativas aos lançamentos, análise contábil e auditoria dos procedimentos. 

Unidade Gestora (UG) – Unidade administrativa codifi cada no SIAFEM, integrante da estrutura dos órgãos da 

Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas classifi cadas como dependentes, 

investida do poder de gerir recursos orçamentários e fi nanceiros próprios ou sob descentralização. 

Nível de Acesso ao Sistema – indica o tipo de informações a que o usuário pode ter acesso. 

Perfi l do Usuário – é um conjunto de transações colocadas à disposição do usuário para atender as necessidades 




de execução e consulta ao Sistema. 

Transação – é a unidade de operação do SIAFEM, que corresponde a determinadas atividades relativas à entrada 

de dados e consulta de informações ao Sistema. 

Art.2º O cadastramento de Ordenadores de Despesa dos Órgãos e Entidades que compõem a administração pública 

estadual, bem como seus substitutos legais será realizado pela Gerência de Sistema de Administração Financeira 

– GSAF da Diretoria Especial de Contabilidade – DIESCON, após solicitação por ofício, encaminhada 

à Diretoria, utilizando-se a Ficha de Cadastro do Ordenador de Despesa, conforme Anexo I desta Portaria. 

§ 1º Os cadastros de Ordenadores de Despesa Titular e Substituto só serão efetivados se todos os dados da 

Ficha de Cadastro forem devidamente preenchidos e tiverem as assinaturas solicitadas acompanhadas dos 

respectivos carimbos. 

§ 2º Juntamente com o ofício e a Ficha de Cadastro do Ordenador de Despesa, deverão ser encaminhadas cópias 

da Carteira de Identidade, do comprovante de residência e do ato legal da respectiva nomeação. 

§ 3º A alteração do cadastramento de Ordenadores de Despesa das Unidades Gestoras será obrigatória nos 

casos de mudanças dos Gestores e deverá ser realizada pela GSAF, após solicitação encaminhada a Diretoria 

Especial de Contabilidade conforme as orientações constantes no caput desse artigo. 

§ 4º quando ocorrer mudança dos titulares das Unidades Gestoras, conforme o parágrafo anterior, também será 

obrigatório o envio da fi cha de Cadastro do 

Ordenador solicitando a exclusão do Gestor anterior. 

Art.3º O cadastramento de novos usuários no Sistema SIAFEM será realizado pela Gerência de Sistema de 

Administração Financeira da Diretoria Especial de Contabilidade após solicitação por ofício, encaminhada à 

Diretoria, utilizando-se a Ficha de Cadastro de Usuários, conforme Anexo II desta Portaria. 

§ 1º Os cadastros de novos usuários serão efetivados depois que todos os dados da Ficha de Cadastro forem 

devidamente preenchidos com as assinaturas solicitadas acompanhadas dos respectivos carimbos. 

§ 2º Será efetivado apenas 1(um) cadastro por CPF. 

§ 3º Os novos usuários do Sistema SIAFEM terão seus perfi s defi nidos dela DIESCON, em função das tarefas 

a atividades desenvolvidas nas suas unidades. 

§ 4º O nível de acesso e o perfi l poderão ser alterados pela DIESCON, por necessidade e/ou conveniência, ou 

ainda por solicitação do gestor da unidade. 

§ 5º A DIESCON, através da Gerência de Sistema de Administração Financeira, após a habilitação do usuário, 

fornecerá a senha provisória de acesso ao SIAFEM, que conterá a palavra NOVA seguida de dois, três ou quatro 

caracteres numéricos (ex.: NOVA4321) e a enviará preferencialmente através das seguintes formas: 

I – através do endereço eletrônico (e-mail) fornecido pelo usuário na Ficha de Cadastro; 

II – ou por ofício a sua Unidade Gestora. 

§ 6º Quando do recebimento da senha provisória encaminhada pela Gerência de Sistema de Administração Financeira, 

o usuário deverá substituí-la por uma senha pessoal criada por ele, que é intransferível e associada ao 

número de seu Cadastro de Pessoa Física – CPF, fi cando assim habilitado a executar as transações autorizadas 

no sistema, de acordo com o perfi l e o nível de acesso que lhe foi atribuído. 

§ 7º A alteração ou exclusão do cadastramento de usuários no SIAFEM será realizada pela GSAF após solicitação 

encaminhada a Diretoria Especial de Contabilidade conforme as orientações constantes do caput desse 

artigo. 

§ 8º quando um usuário do sistema SIAFEM não fi zer mais parte do quadro de uma Unidade Gestora, o responsável 

pelo setor fi nanceiro ou cargo equivalente deverá obrigatoriamente enviar a fi cha de Cadastro solicitando 

a sua exclusão. 

Art.4º As Fichas de Cadastro citadas no caput dos artigos anteriores estão disponíveis para download na página 

eletrônica da SEFAZ (www.sefaz.al.gov.br), no link Finanças Públicas, no endereço Cadastramento SIAFEM. 

Art.5º Excepcionalmente, nos casos de urgência, a Gerência de Sistema de Administração Financeira da DIES- 

CON poderá realizar os cadastros utilizando os modelos dos documentos enviados pelas Unidades Gestoras 

– UG’s para o endereço eletrônico da Gerência (gesaf@sefaz.al.gov.br), devendo em seguida serem enviados 

os documentos originais solicitados no caput dos artigos 2º e 3º. 

Art.6º Os Anexos I e II constantes desta Portaria, deverão ser assinados pelos Secretários de Estado, Dirigentes 

de Entidades Autárquicas, Fundos e/ou Fundações e pelos Dirigentes de Órgãos de nível hierárquicos equivalentes 

e deverão conter os respectivos carimbos. 

Parágrafo Único – Quando os anexos constantes desta Portaria forem assinados por outros responsáveis, que 

não os descritos no caput deste artigo, com amparo em ato de delegação de competência, a Unidade Gestora 

deverá encaminhar à GSAF/DIESCON cópia do referido ato. 

Art.7º A Gerência de Sistema de Administração Financeira da Diretoria Especial de Contabilidade não irá 

fornecer senhas de acesso ao sistema SIAFEM por telefone. 

Art.8º Os casos não explicitados nesta Portaria deverão ser analisados pela Diretoria Especial de Contabilidade 

– DIESCON. 



Mauricio Acioli Toledo 

Secretário de Estado da Fazenda 

PORTARIA GSEF Nº 92/2013 

Dispõe sobre o controle e fornecimento de senhas relativas ao desbloqueio de usuários do Sistema Integrado 

de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, incisos I e 

II, da Constituição Estadual e o art. 4º do Decreto nº 37.078, de 26 de dezembro de 1996. 

CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle, a segurança e a integridade dos dados do Sistema Integrado 

de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM, bem como disciplinar e padronizar 

os procedimentos relativos ao desbloqueio (troca de senha) dos usuários do sistema, 

RESOLVE: 

Art.1º Orientar e normatizar os procedimentos que deverão ser adotados pelas Unidades Gestoras – UG’s, 

em relação ao desbloqueio (troca de senha) dos usuários do sistema SIAFEM, para os exercícios fi nanceiros 

solicitados.



Art.2º A consistência da base de dados do SIAFEM apoia-se nos seguintes mecanismos: 

I – Sistema de segurança NAVEGA que permite o acesso ao SIAFEM, estabelecendo o controle em relação aos 

perfi s e níveis de acesso aos seus usuários; 

II – Registros que permitam identifi car os usuários que acessaram a base de dados, os lançamentos feitos por 

cada usuário, o dia e a hora em que foram realizados; e 

III – Inalterabilidade das informações de todos os documentos incluídos no SIAFEM, após sua contabilização. 

Art.3º O NAVEGA é o sistema de segurança, responsável pela administração e controle de acesso ao sistema 

SIAFEM que tem como objetivo fornecer, de forma padronizada, os menus que conduzirão os usuários às 

transações escolhidas de acordo com nível de acesso e perfi l atribuídos a cada usuário. 

§ 1º Caberá a Diretoria Especial de Contabilidade – DIESCON, a defi nição das transações constantes de cada 

perfi l, bem como a defi nição do perfi l de cada usuário, de acordo com as atividades e tarefas desenvolvidas na 

sua Unidade Gestora. 

§ 2º O nível de acesso, que é atribuído ao usuário no momento de sua habilitação, determina o grau de inclusão 

de dados e a abrangência das consultas efetuadas. Os níveis e perfi s de acesso para a utilização do sistema 

SIAFEM serão defi nidos pela DIESCON e devem estar de acordo com a Norma de Execução nº 01, de 13 de 

junho de 2006, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. 

§ 3º O nível de acesso e o perfi l poderão ser alterados pela DIESCON, por necessidade e/ou conveniência, ou 

ainda por solicitação do gestor da unidade. 

Art.4º A Superintendência do Tesouro Estadual – STE, da Secretaria de Estado da Fazenda, é o órgão responsável 

pelo gerenciamento e controle do sistema NAVEGA, que centraliza o cadastro dos usuários do sistema, 

cabendo-lhe, exclusivamente, a inclusão de senhas, o desbloqueio dos usuários no sistema fornecendo-lhe 

nova senha, bem como a alteração e defi nição do nível e perfi l de acesso ao SIAFEM. 

§ 1º Para novos usuários do SIAFEM, a utilização do sistema será efetivada após a solicitação do cadastramento 

do usuário, feito pela Unidade Gestora, por ofício, através do envio da Ficha de Cadastro do Usuário 

que se encontra na página eletrônica da SEFAZ, com a respectiva autorização, carimbo e assinatura do gestor 

responsável (ordenador da despesa) ou a quem houver delegação para tal função. 

§ 2º O sistema SIAFEM solicitará que o usuário atualize sua senha num período mínimo de 30 dias. Em 

qualquer hipótese de bloqueio de acesso ao sistema, o usuário ou seu superior hierárquico deverá solicitar o 

desbloqueio/troca de senha, utilizando-se preferencialmente dos seguintes mecanismos: 

I – enviando um e-mail a Gerência de Sistema de Administração Financeira – GSAF da DIESCON, através do 

seguinte endereço: gesaf@sefaz.al.gov.br 

II – enviando um e-mail diretamente ao Gerente de Sistema de Administração Financeira ou a algum servidor 

da Gerência; ou 

III – através de ofício endereçado a Diretoria Especial de Contabilidade. 

§ 3º Os e-mails ou o ofício enviado deverão conter: 

I – o nome e o código da Unidade Gestora solicitante; 

II – o nome completo do usuário, o número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e a sua matrícula; e 

III – o ano do Sistema SIAFEM para o qual se quer ter acesso. 

§ 4º Poderá o Ordenador de Despesa da Unidade Gestora ou a quem ele delegar tal atividade, defi nir no e-mail 

ou no ofício citado no parágrafo anterior um único e-mail que será responsável pela solicitação e recebimento 

das senhas de todos os usuários daquela UG. O servidor detentor do e-mail citado neste parágrafo será responsável 

pela distribuição das senhas aos respectivos usuários. 

§ 5º O usuário é responsável pelo uso do sistema sob a sua senha e obrigar-se-á a cumprir os requisitos de 

segurança instituídos pela Superintendência do Tesouro Estadual, sujeitando-se às consequências das sanções 

penais e/ou administrativas cabíveis, em decorrência do uso indevido do sistema. 

§ 6º Os responsáveis indicados como gestores do SIAFEM, bem como os responsáveis pelas Unidades Gestoras 

responderão pelo fi el cumprimento das determinações relativas à segurança do processo de cadastramento 

de usuários e serão corresponsáveis pelo uso do Sistema, de forma a garantir a integridade e o controle dos 

dados referentes à gestão orçamentária, fi nanceira, patrimonial e contábil no âmbito do Governo Estadual. 

§ 7º A Gerência de Sistema de Administração Financeira da Diretoria Especial de Contabilidade poderá excluir 

a senha de acesso ao sistema do usuário, nas seguintes situações: 

I – por solicitação do Gestor da Unidade ou do Diretor Financeiro, via e-mail ou através de ofício; 

II – a partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de cada exercício fi nanceiro referente a usuários não relacionados 

no termo de conformidade enviado, através de ofício ou memorando, para GSAF/DIESCON no início de cada 

ano para solicitação de acesso ao SIAFEM do exercício vigente; e 

III – por decisão da Diretoria Especial de Contabilidade, quando do uso indevido e/ou violação às normas de 

segurança do sistema pelo usuário. 

Art.5º A Gerência de Sistema de Administração Financeira não irá fornecer senhas de acesso, nem senhas de 

desbloqueio de usuários ao sistema SIAFEM por telefone. 

Art.6º Os casos não explicitados nesta Portaria deverão ser analisados pela Gerência de Sistema de Administração 

Financeira da Diretoria Especial de Contabilidade – DIESCON. 



MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO 

Secretário de Estado da fazenda 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE MARÇO DE 

2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: 

PROC. Nº. 1500-002342/1996 – PETROLE BRASILEIRO S.A – PETROBRAS – De acordo. Não acolho 

a prejudicial relativa à remissão para determinar o retorno dos autos ao Conselho Tributário Estadual para 

julgamento do mérito. 

PROC. N°. 1500-010064/1992 – BARBOSA SILVA & SILVA LTDA – De acordo. Não acolho a prejudicial 

relativa à remissão para determinar o retorno dos autos ao Conselho Tributário Estadual para julgamento do 

mérito. 

PROC. N°. 1500-007607/1992 – REGISTRADORA DE ARAPIRACA – De acordo. Não acolho a prejudicial 



45 


mérito. 

PROC. N°. 1500-002201/1989 – USINA SANTA CLOTILDE S.A – De acordo. Não acolho a prejudicial relativa 

à remissão para determinar o retorno dos autos ao Conselho Tributário Estadual para julgamento do mérito. 

PROC. N°. 1500-010304/1995 – CERAMICA FLOR DO PARAIBA S.A – De acordo. Não acolho a prejudicial 

relativa à remissão para determinar o retorno dos autos ao Conselho Tributário Estadual para julgamento 

do mérito. 

PROC. N°. 1500-002317/1996 – M.A COMERCIO DE ROUPAS LTDA – De acordo. Não acolho a prejudicial 


do mérito. 

PROC. N°. 1500-023614/1989 – MARLUCE FELICIANO COSTA – De acordo. Acolho recomendação no 

sentido de encaminhar os autos ao Conselho Tributário Estadual – CTE. 

PROC. N°. 1500-036758/2010 – CONSENCO CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA CAVALCANTE OLI- 

VEIRA LTDA – De acordo. Acolho recomendação no sentido de encaminhar os autos ao Conselho Tributário 

Estadual – CTE. 

PROC. N°. 1500-013439/1991 – PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A – De acordo. Não acolho a prejudicial 


do mérito. 

PROC. N°. 1500-106940/1995 – DALMO PEIXOTO LTDA – De acordo. Não acolho a prejudicial relativa 


PROC. N°. 1500-011731/1991 – COMERCIAL FERREIRA LTDA – De acordo. Não acolho a prejudicial 


mérito. 

PROC. N°. 1500-008720/1988 – TDB COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA – De acordo. Não acolho a 

prejudicial relativa à remissão para determinar o retorno dos autos ao Conselho Tributário Estadual para julgamento 

do mérito. 

PROC. N°. 1500-002168/1994 – ADEGA DO ALFREDO LTDA – De acordo. Não acolho a prejudicial relativa 


PROC. N°. 1500-006228/1992 – M J F AMARAL – De acordo. Não acolho a prejudicial relativa à remissão 

para determinar o retorno dos autos ao Conselho Tributário Estadual para julgamento do mérito. 

PROC. N°. 1500-008891/2013 – DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO – SE- 

FAZ/AL – À Procuradoria Geral do Estado 

PROC. N°. 1101-000268/2013 – SEPLANDE – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Idem. 

PROC. N°. 1101-003439/2012 – SEPLANDE – GABINETE DO SECRETÁRIO – Idem. 

************************************************ 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 26 DE MARÇO 

DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: 

PROC. Nº. 1500-008909/1995 – ORLONDO CLODOALDO DOS SANTOS ME – De acordo. Acolho o despacho 

AT-GSEF n°. 038/2013, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do Auto de Infração 

n°. 055661 de 02/05/1995, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n°. 6.771/2006. Publique-se. Após, 

remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua 

alçada, com posterior remessa à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para fi ns de arquivamento. 

PROC. N°. 1500-013371/1997 – MERCADINHO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA – De acordo. 

Acolho o despacho AT-GSEF n°. 045/2013, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente 

do Auto de Infração n°. 064727 de 19/11/1995, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n°. 6.771/2006. 

Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as 

providências de sua alçada, com posterior remessa à Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa para 

fi ns de arquivamento. 

PROC. N°. 1500-000944/1998 – COMERCIAL ATACADÃO DE MACEIO LTDA – De acordo. Acolho o 

despacho AT-GSEF n°. 006/2013, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do Auto 

de Infração n°. 053639 de 29/08/1997, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n°. 6.771/2006. Publique-se. 

Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de 

sua alçada, com posterior retorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados 

pela Procuradoria Geral do Estado. 

************************************************ 

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE 

MARÇO DE 2013 O SEGUINTE PROCESSO: 

PROC. Nº. 1500-033669/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTI- 

CA E INFORMAÇÃO – À Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade. 

************************************************ 

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE 

MARÇO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: 

PROC. Nº. 1700-037326/2012 – PODER JUDICIÁRIO – À Secretaria de Estado da Gestão Pública. 

PROC. N°. 4105-000134/2013 – AMGESP – PROTOCOLO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA 

GESTÃO DE PROCESSOS – À Secretaria de Estado da Saúde. 

PROC. N°. 1500-008892/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Agência de Modernização 

da Gestão de Processos. 

************************************************ 

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 

DE MARÇO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: 

PROC. N°. 1500-010046/2013 – 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL – À Superintendência do 

Tesouro Estadual. 

PROC. N°. 1500-010054/2013 – 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL – Idem. 




PROC. N°. 1500-010050/2013 – 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL – Idem.

46 





PROC. N°. 1101-000771/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU – Idem. 

PROC. N°. 1500-010063/2013 – PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL – Idem. 

PROC. N°. 1900-000395/2013 – SEPLANDE – COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO 

– Idem. 

PROC. N°. 1900-000321/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Idem. 

PROC. N°. 1900-000137/2013 – SEPLANDE – COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO 

– Idem. 



PROC. N°. 1700-005171/2012 – GABINETE DO VICE-GOVERNADOR – Idem. 

PROC. N°. 1500-010061/2013 – PROCURADORIA JUDICIAL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa. 

PROC. N°. 1500-010065/2013 – PROCURADORIA JUDICIAL – Idem. 

PROC. N°. 1500-010064/2013 – PROCURADORIA JUDICIAL – Idem. 

************************************************ 

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 

DE MARÇO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS: 

PROC. N°. 1101-000784/2013 – GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ – À Superintendência da Receita 

Estadual. 

PROC. N°. 1900-000351/2013 – REPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Idem. 

PROC. N°. 1900-000352/2013 – IPLAC INDÚSTRIA PLÁSTICA CAÉTES LTDA – Idem. 

PROC. N°. 1900-000193/2013 – PRECON INDUSTRIAL S.A – Idem. 

PROC. N°. 1500-010060/2013 – PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL – Idem. 

PROC. N°. 1500-008672/2013 – BANCO DO BRASIL – À Superintendência do Tesouro Estadual. 

PROC. N°. 1500-009898/2013 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 

– FAPEAL – Idem. 

PROC. N°. 1500-010012/2013 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – 

DER – Idem. 


DER – Idem. 


DER – Idem. 


DER – Idem. 


DER – Idem. 

PROC. N°. 1500-010031/2013 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMO- 

NIAIS – CARHP – Idem. 

PROC. N°. 1500-010030/2013 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMO- 

NIAIS – CARHP – Idem. 

PROC. N°. 1500-010055/2013 – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO RURAL 

SUSTENTÁVEL – EMATER – Idem. 

PROC. N°. 1500-010071/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE CIVIL – Idem. 

PROC. N°. 1500-010000/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – Idem. 

PROC. N°. 1500-010057/2013 – SECRETARIA DE ESTDAO DA COMUNICAÇÃO – Idem. 

PROC. N°. 1204-001699/2013 – ITALO OLIVEIRA DE BARROS – Idem. 

PROC. N°. 1500-008921/2013 – DAMIF – SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa. 

GSEF, em Maceió, 26 de março de 2013. 

Publique-se. 

ANA MARIA BORBA LESSA 





A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, 

IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e 

prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, 

homologou no dia 15 de março de 2013, com base no art. 65, inciso I da 

lei nº 4.418/82, a extinção do crédito tributário liquidado relativo ao 

processo elencado: 

PROCESSO SF CACEAL/CPF INTERESSADO DÉBITO 

1500-002484/07 24830478-0 J A DA COSTA SILVA 

BOMBONIERE ME 

925078 





SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA 


SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PUBLICA 



CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RE- 

SERVA PARA ADMISSÃO AO 1º ANO DO CURSO DE FORMAÇÃO NOS CARGOS DE OFICIAL 

COMBATENTE E DE SOLDADO COMBATENTE DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTA- 

DO DE ALAGOAS (PMAL) 

EDITAL Nº 17/2013 – PMAL, DE 26 DE MARÇO DE 2013 

A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA- 

DO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS torna público o resultado provisório no teste de 

aptidão física (TAF) para o cargo de Soldado Combatente referente ao concurso público para preenchimento 

de 40 vagas para o Curso de Formação de Ofi ciais Combatentes e formação de cadastro reserva; e para preenchimento 

de 1.000 vagas para o cargo de Soldado Combatente e formação de cadastro reserva, dos quadros da 

Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL), conforme a seguir especifi cado. 

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO DE SOL- 

DADO COMBATENTE 

1.1 Relação provisória dos candidatos considerados aptos no teste de aptidão física, na seguinte ordem: cargo, 

número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 

1.1.1 CARGO 2: SOLDADO COMBATENTE 

10032436, Abdenego Pinheiro da Silva / 10052425, Abel Alves da Silva Filho / 10003857, Abel Junior dos 

Santos Oliveira / 10009794, Abelardo Nunes Barbosa Filho / 10000979, Abraao dos Santos Silva / 10001697, 

Adalberto Soares Botelho Netto / 10002093, Adams Nunes de Araujo / 10034517, Adeilson Lins da Silva / 

10047468, Adelmo Agostinho de Aquino / 10056037, Adelson Juliao da Silva / 10064566, Adelson Luiz Porfi 

rio de Franca Junior / 10054019, Adely Sara Porfi rio de França / 10030006, Ademilson Santos / 10016942, 

Aderlon Klinsmann Rodrigues Silva / 10027776, Adiel Souza Gama Junior / 10002185, Adila de Oliveira 

Sampaio Dantas / 10012452, Adilson da Silva Cordeiro Junior / 10019847, Adilson Goncalves Barbosa Junior 

/ 10002208, Adilton Silva da Paz / 10031674, Adolfo Antonio Coelho Costa / 10057502, Adriana Arruda Santos 

Madeiro / 10032997, Adriana Correia Dantas / 10028274, Adriano Arnaldo Trajano de Souza / 10018539, 

Adriano Cassimiro dos Santos / 10026495, Adriano Jorge Ferro da Silva Santos / 10047956, Adriano Reis de 

Oliveira / 10040364, Adriano Reis Santos / 10019943, Adriano Ribeiro da Silva Filho / 10064315, Adriano 

Santana de Luna Costa / 10060497, Adriano Teixeira de Melo Brandao / 10015876, Adrielle Leite Vieira / 

10038929, Adriene Leite de Gusmao Silva / 10020809, Adryelle Cristinne Torres / 10018083, Adson Hespanhol 

Ferreira / 10046785, Adson Roque dos Santos / 10061143, Aercio Barbosa Ferreira / 10038873, Afonso 

Lopes de Lima Freitas / 10007592, Afonso Sawille Santos Vieira / 10006256, Aginaldo Bernardino Alves de 

Moura / 10034304, Airlane Leandro Barbosa / 10001578, Airton Reis dos Santos / 10014239, Aizaque Daniel 

Dantas de Santana / 10067541, Alan Anderson dos Santos / 10032875, Alan Cleidson dos Santos / 10024915, 

Alan Freitas Virtuoso / 10041439, Alan Ribeiro Lima / 10026207, Alan Silva dos Santos / 10019283, Albenes 

Cordeiro de Farias / 10005577, Albenio Lecio Almeida Silva / 10029187, Alberlan Ramos da Silva / 10033717, 

Alberson Oliveira Cunha / 10030514, Alberto Avelino Lopes do Nascimento / 10031335, Alberto Gorrono 

Barretto Neto / 10008975, Alberto Jorge Lemos de Melo Filho / 10034028, Alcemir Graciliano da Silva / 

10000956, Aldir Vieira Santos Junior / 10009652, Aldo Ferreira de Souza / 10049618, Aldrin Freire Costa 

Matias / 10019918, Aldy Renato Santana dos Santos / 10036281, Alecsandro Oliveira da Silva / 10030495, 

Alenilson Rodrigues Pereira / 10051279, Alessandra dos Santos / 10033478, Alessandra Pimentel Soares / 

10012527, Alessandra Sabino de Lima / 10027509, Alessandro Duarte da Silva / 10057722, Alex Camara 

Aragao / 10020078, Alex Chagas Luna / 10040978, Alex de Albuquerque Melo / 10036664, Alex Fabian Guedes 

Brandao / 10005429, Alex Fabian Silva de Albuquerque / 10012284, Alex Feijo Reis de Moura / 10057349, 

Alex Junio da Silva / 10009766, Alex Massalino da Silva / 10030560, Alex Oliveira Rocha / 10017146, Alex 

Sandro Candido de Andrade / 10070912, Alex Sandro dos Santos Lima / 10011601, Alexandre Batista dos 

Santos / 10017365, Alexandre Bruno Bezerra Campana / 10021038, Alexandre Cabral Gomes da Silva / 

10014123, Alexandre Henrique Brandao Costa / 10033508, Alexandre Henrique Coelho Fonseca / 10046059, 

Alexandre Jose Ferreira / 10006654, Alexandre Lessa Ferreira / 10053110, Alexandre Luiz Cavalcante Ramalho 

Junior / 10059988, Alexandre Pereira da Silva / 10046833, Alexandre Torres de Oliveira / 10022416, Alexandre 

Veras de Siqueira Torres / 10007469, Alexsandra Roberta da Silva / 10003605, Alexsandro Barros 

Barbosa da Silva / 10051652, Alexsandro Freire Lustosa / 10007561, Alexsandro Gomes dos Santos / 

10028524, Alice Cristene Santos Pereira / 10014924, Aline Fernanda Alves Santos / 10025134, Aline Marcia 

de Melo Souza Oliveira / 10002879, Aline Maria Agra Luciano dos Santos / 10002116, Aline Rodrigues de 

Oliveira / 10016887, Alison Alves Martins dos Santos / 10005985, Alison Tome de Sousa / 10018222, Alisson 

Cesar da Silva / 10019585, Alisson Correia Leite / 10008945, Alisson Rafael dos Santos / 10029303, Alisson 

Souza de Oliveira / 10038589, Alisson Xavier das Neves / 10012416, Allan Arestides Alves / 10039663, Allan 

Cavalcante Garcia / 10006858, Allan David Seara Pereira Alves / 10031382, Allan Diego Pereira de Lira / 

10029824, Allan Roque da Costa / 10012060, Allan Souza Martins / 10050995, Allef da Silva Chagas Barbosa 

/ 10007169, Allexiany Fernanda de Lima de Almeida / 10015595, Allfredo Magnum da Silva Santos / 

10000099, Allyson Jose Acioli dos Santos / 10017648, Allyson Soares da Silva / 10053365, Allysson Thalles 

Tenorio da Silva / 10048883, Almir Ernandes Domingos / 10019762, Almir Jabes dos Santos Junoir / 10007882, 

Altamira Rocha de Franca / 10001293, Alvaro Jhonatan dos Santos / 10019191, Alvaro Jose Rodrigues de 

Almeida / 10030970, Alverlan Deodato Marques / 10008960, Alyce Hyane de Almeida Lima / 10013844, 

Alyne Vanessa Ferreira Lima / 10000912, Alyson Marques Passos / 10021863, Alysson Almeida de Oliveira 

Alves / 10015242, Alysson Felipe de Lima Santos / 10023143, Alysson Lira Ferreira da Silva / 10018923, 

Amanda Camila Lins Nascimento / 10008174, Amanda Cristine Siqueira da Silva / 10039129, Amanda Evelyn 

Pessoa dos Santos Tavares / 10031145, Amanda Karoline Araujo de Moura / 10052373, Amanda Lais Ferreira 

da Silva / 10039290, Amarillys Costa Barros Fernandes dos Santos / 10036828, Amaro Luiz dos Santos Neto 

/ 10069007, Amerson Kayo Crisostomo de Medeiros / 10031497, Amusa Gabrielle Felisbeto / 10007510, Ana 

Aparecida de Carvalho Silva / 10036898, Ana Carla Lins de Albuquerque / 10057212, Ana Carolina Amaral



Dias / 10006775, Ana Celia Bernardo Silva / 10002446, Ana Cerise Correia Melo / 10040456, Ana Claudia 

Barbosa Almeida / 10035139, Ana Janine Brandao Ricart / 10038355, Ana Karla da Silva Santos Monteiro / 

10000539, Ana Karoline Coelho de Cerqueira / 10047717, Ana Karoline de Almeida Silva / 10040799, Ana 

Karolinne Alves da Silva / 10037719, Ana Larissa de Mendonca / 10019254, Ana Lhayse Feitoza Albuquerque 

/ 10045293, Ana Lucia da Silva Batista / 10013802, Ana Paula Soares de Lucena / 10044378, Anderson Bruno 

Amancio da Silva / 10005188, Anderson Cleyton Barbosa da Silva / 10030091, Anderson Elias Silva de Melo 

/ 10066188, Anderson Estevam Guedes da Silva / 10026491, Anderson Feitosa Moraes Campos / 10018155, 

Anderson Flavio Silva dos Santos / 10017285, Anderson Guedes Rozendo de Almeida / 10050149, Anderson 

Henrique Cantoario Silva / 10049248, Anderson Januario da Silva / 10035986, Anderson Jose da Silva / 

10022445, Anderson Marques da Silva / 10057810, Anderson Paulinelli de Lima Cavalcante / 10051451, 

Anderson Raniere Guimaraes Dantas / 10001438, Anderson Rezende Portela da Silva / 10026316, Anderson 

Rodrigo Viana de Santana / 10044476, Anderson Rosemberg dos Santos Antonino / 10038947, Anderson Silva 

de Oliveira / 10046463, Anderson Silva do Rosario / 10027063, Anderson Teixeira Tenorio / 10008212, Andre 

Clemente da Silva Amurim / 10046225, Andre dos Santos Fernandes / 10009669, Andre dos Santos Rosendo 

/ 10049112, Andre Felipe Santos Viana / 10056354, Andre Felix da Silva / 10027892, Andre Jose dos Santos 

Filho / 10010472, Andre Lucas Ferreira Vieira / 10002202, Andre Luis de Almeida Barros / 10067778, Andre 

Luis de Andrade Monteiro / 10009536, Andre Luis dos Santos Vanderlei de Melo / 10000925, Andre Luiz Alves 

/ 10015168, Andre Luiz Diniz Tavares / 10068120, Andre Luiz Gomes Galvao / 10031430, Andre Luiz 

Santana Medeiros / 10056362, Andre Reis Santana / 10029096, Andre Ricardo Amorim dos Santos / 10026094, 

Andre Ricardo Teixeira Felismino / 10051833, Andre Ricelly da Silva Ferreira / 10055166, Andre Soares Melo 

/ 10008396, Andrea Bulhoes Correia / 10051783, Andrea dos Santos Silva / 10047691, Andrea Maria de Oliveira 

Pitanga / 10010046, Andreia Alexandre Santos / 10049874, Andressa Silva / 10047879, Andrews Barros 

Lopes / 10033356, Andrey Luiz Vasconcelos Pimentel / 10026297, Andrey Ramos da Silva / 10044237, Andreza 

Freire da Silva / 10021003, Andreza Maria de Mendonca / 10009095, Ane Caroline Lima Guimaraes / 

10010800, Angelus Marcius Silva Santos Feitosa / 10044818, Anna Claudia de Araujo Peixoto Damasceno / 

10003232, Anna Elydiane de Jesus Oliveira / 10044886, Anne Rafaelle dos Prazeres Costa Tenorio / 10004132, 

Annykelly Cavalcante Gomes / 10050494, Anselmo Almeida Santos Filho / 10003268, Anthonny Soares Rosa 

/ 10022134, Antonio Alves da Rocha Neto / 10002782, Antonio Carlos de Medeiros Souza / 10041699, Antonio 

de Lima Candido / 10019768, Antonio de Padua Pereira da Silva / 10024392, Antonio Fagundes Tavares 

de Oliveira / 10039209, Antonio Fernando Bezerra da Silva Filho / 10019221, Antonio Gomes de Asevedo 

Neto / 10023260, Antonio Helder Gomes de Lima / 10017154, Antonio Lamenha Motta Medeiros / 10039674, 

Antonio Lino da Silva Junior / 10048574, Antonio Marques Filho / 10025392, Antonio Morais da Silva Junior 

/ 10057021, Antonio Pedro do Carmo Neto / 10039094, Antonio Ribeiro dos Santos Irmao / 10019021, Antonio 

Rodrigo Melo de Vasconcelos / 10003707, Antonio Vitalino da Silva Neto / 10050237, Antonyo Moreira / 

10047913, Ardilles Stewart de Azevedo Silva / 10031591, Arianderson Carneiro Rios de Santana / 10016486, 

Aridiane Mikaela Marinho de Souza / 10057089, Aridyvan Rodrigues Santos Melo / 10000701, Ariel Oliveira 

Santos Neto / 10051623, Aristoteles Tobias Ferreira / 10014482, Arivonaldo Alves da Silva / 10040545, Arlison 

Vieira Rocha / 10026611, Armstrong Tenorio Cavalcanti / 10048097, Arnaldo da Rocha Pinheiro Filho / 

10059254, Arnaldo Jose Gomes Chagas Teodozio / 10020189, Arnoldo Amaral da Silva / 10038193, Arnoldo 

Bernardo da Silva Junior / 10034126, Arry Samuel Tenorio de Oliveira / 10003219, Arthur Acioli Xavier / 

10055961, Arthur Ferreira de Sobral / 10027692, Arthur Henrique de Macedo Lino / 10001514, Arthur Lessa 

Santana / 10037330, Arthur Plinio Ramos de Oliveira / 10045348, Artur Bruno Bomfi m de Souza / 10004717, 

Artur Correia das Neves Neto / 10017781, Artur Felipe Azevedo de Lima Tavares / 10013265, Artur Henrique 

Almeida de Lima / 10017839, Artur Rafael Gomes de Oliveira / 10053318, Artur Victor Lins da Silva / 

10007232, Aryanna Soares Costa / 10016305, Aryanne de Souza Amorim / 10016169, Aryelly Vivian Cavalcante 

Cabral / 10028865, Atila Rios de Cerqueira / 10010129, Auderan Virtuoso Bispo / 10009966, Augusto 

Cesar de Lima Sa / 10017398, Augusto Cesar dos Santos / 10000214, Augusto Cesar Simoes de Oliveira Silva 

/ 10004508, Augusto Jose Abgussen / 10008796, Aurelio Henrique Ferreira Torres / 10049776, Ayrton David 

Caetano Saraiva / 10002918, Barbara Hercilia Padilha de Vasconcelos / 10014260, Barbarasilva de Oliveira 

Cruz / 10066109, Beckenbal Alexandre Neves / 10009220, Benedito Jose Tenorio Neto / 10049629, Benon 

Firmino da Silva Filho / 10058810, Benoni Luiz Pereira Feitoza / 10021921, Bhonys Joel de Albuquerque 

Silva / 10020757, Boanerges Lessa Cavalcanti / 10017619, Brenno Giordanni Silva de Santana / 10010565, 

Breno Felipe dos Santos / 10013183, Breno Pimentel Gomes Ramos / 10004883, Bruna Iara Maia Sakata / 

10059853, Bruna Kelly Tavares Albuquerque / 10061722, Bruna Vieira de Almeida Silva / 10053051, Brunna 

Maria Santos Lima / 10038021, Brunno Leonardo Arcoverde Costa / 10030879, Brunno Rodrigues Lima / 

10035545, Brunnus Matthaus Pereira de Sa / 10033654, Bruno Antonelly Feijo dos Santos / 10042398, Bruno 

Barros Cavalcante / 10043630, Bruno Cesar de Oliveira Lima / 10007288, Bruno dos Santos Siqueira / 

10028677, Bruno Freire Silva Atalaia / 10049819, Bruno Henrique Ferreira Leite / 10014576, Bruno Lourenço 

Soares Santos / 10004881, Bruno Mateus Barbosa Santos / 10016981, Bruno Mcgiver Marinho Rodriges / 

10045725, Bruno Monteiro de Santana / 10057620, Bruno Rafael Lins da Silva / 10006102, Bruno Victor 

Oliveira Silva / 10055672, Caellis dos Santos Menezes / 10017111, Caio Cesar Nunes da Silva / 10000116, 

Caio Emanuel Alves Maia / 10006608, Caio Lucas Guedes do Nascimento / 10009294, Camila Karla de Andrade 

Albuquerque / 10050435, Camila Maria Duarte Melo / 10053006, Camila Maria Pereira Costa / 

10014117, Camila Pereira Barbosa / 10030355, Cammylla dos Santos Marques / 10006879, Carla Cibele Pereira 

de Araujo Coelho / 10030885, Carla Patricia da Silva Trindade / 10024217, Carla Polianna Crespo Santos 

/ 10046909, Carliane dos Santos Silva / 10024128, Carloman Leite de Carvalho / 10003055, Carlos Abel da 

Silva Junior / 10060637, Carlos Alberto Catao de Lima / 10023942, Carlos Alberto Gonhzaga Junior / 

10019018, Carlos Alberto Soares Lopes / 10048288, Carlos Alberto Tenorio Cavalcante Filho / 10001189, 

Carlos Alexandre da Silva / 10005253, Carlos Alexandre da Silva Miranda / 10052595, Carlos Anderson Santos 

do Carmo / 10032463, Carlos Andre Santos de Jesus / 10018364, Carlos Andrey Lima / 10002935, Carlos 

Antonio Moreno Junior / 10021159, Carlos Barreto Junior / 10024186, Carlos Calheiro de Lima / 10003711, 

Carlos Cesar Barbosa Batista Filho / 10038127, Carlos Eduardo de Araujo Silvestre / 10016182, Carlos Eduardo 

dos Santos / 10057831, Carlos Eduardo Gois de Mendonca / 10059058, Carlos Eduardo Gomes de Oliveira 

/ 10041902, Carlos Eduardo Medeiros Ferreira / 10033679, Carlos Eduardo Silva de Carvalho / 10035420, 

Carlos Eugenio Alves de Almeida / 10037480, Carlos Felipe da Silva / 10059607, Carlos Felippe Lima da 

Silva / 10027319, Carlos Frederico de Campos Saerbeck / 10008104, Carlos Heitor de Lima Francisco / 

10020724, Carlos Henrique da Rocha Nery / 10016386, Carlos Henrique da Silva / 10026528, Carlos Henrique 

Ferro da Silva Santos / 10001916, Carlos Humberto da Silva Bahia / 10028421, Carlos Jose Silva / 10051864, 



47 

Carlos Junior Cavalcante Santana / 10022460, Carlos Lacerda Martins Tavares / 10042043, Carlos Roberto 

Rodrigues Hermenegildo da Silva / 10046347, Carlos Vagner Lima Santos / 10040027, Carlos Winicius Moreira 

Silva / 10055755, Carlysson Miguel Cavalcante Silva / 10003404, Carmem Meriele Nascimento / 

10045510, Catarine Cristine da Silva Carvalho / 10013328, Cayna Vianna Gazele / 10041252, Cecilia Leite de 

Souza Silva / 10039000, Celestino Ct Viera / 10051467, Celio Brecho Monteiro / 10015977, Celso Augusto 

Correia da Silva / 10054063, Celyane Rocha Amorim / 10015799, Cesar Alberto Santos de Oliveira Filho / 

10020152, Cesar Barbosa da Silva / 10042968, Cesar Rodrigo Santos Aragao de Lima / 10039260, Charlandison 

Rodrigues dos Santos / 10053670, Charles de Lima Peixoto / 10059707, Charleson Jones Lima dos Santos 

/ 10047565, Chrislaine Pacheco da Silva / 10023852, Christian Thiago Bomfi m Calixto / 10053977, Cicero 

Alan dos Santos / 10013985, Cicero Flavio Santos Bezerra / 10027561, Cicero Jose dos Santos / 10006088, 

Cicero Vinicius Ferreira da Costa / 10031998, Cinthia Rafaely Lima Gomes / 10024395, Cinthya Araujo Pontes 

Farias / 10044805, Cintya Maria Rodrigues Abranches / 10029813, Ciro de Melo Tavares / 10047668, 

Clarissa Cerqueira de Carvalho / 10011819, Claudemir da Silva Melo Filho / 10068982, Claudemir Santos da 

Silva / 10015789, Claudia Patricia Adolpho de Araujo / 10046139, Claudia Pollyane Angelo da Silva / 

10048418, Claudicio Jose da Silva / 10001288, Claudio David Carnauba de Oliveira / 10030328, Claudio 

Henrique Santos do Carmo / 10036951, Claudio Jose dos Santos Batalha Segundo / 10021780, Claudio Wilian 

Victor dos Santos / 10061456, Claudivan Soares dos Santos / 10032155, Clayton Anderson dos Santos Barros 

/ 10053632, Clayton Felipe de Oliveira / 10025557, Clebia Cristina Lins Pereira / 10008610, Clecio Alves e 

Silva / 10057559, Cleiton Luiz da Silva / 10065266, Clemisson Santos Agripino / 10021451, Clesditon Stheffane 

Nascimento Cavalcante / 10021725, Cleuton Soares Rocha / 10041610, Cleverton Barbosa de Oliveira / 

10039552, Cleverton de Santana Simoes / 10002016, Cleverton Jose de Souza / 10002940, Cleverton Santos 

de Jesus / 10010184, Cleydianne Silva da Rocha / 10006313, Cleyton Max Santos de Souza / 10041642, 

Cleyton Silva de Oliveira / 10035131, Clodoaldo Numeriano de Lima / 10028562, Cloves Justino da Silva / 

10009177, Clovis Procopio dos Santos Neto / 10043582, Cosme Adriano Souza de Almeida / 10036824, Cristhian 

Lucas Santos Oliveira / 10037274, Cristhiano do Nascimento Reis / 10024548, Cristiane Pereira Santos 

/ 10048525, Cristiano Barbosa do Nascimento / 10032158, Cristiano Cleiner da Silva Santos / 10027257, 

Cristiano da Silva Rocha / 10018835, Cristiano da Silva Torres / 10007352, Cristiano de Oliveira Farias / 

10011094, Cristiano Pedro da Silva / 10068896, Cristiano Rodrigues dos Santos / 10048403, Cristovao Alves 

de Souza Filho / 10026593, Cybelle Guedes da Silva / 10006408, Cynthia Patricia Mendonca de Souza Almeida 

/ 10021199, Cyntia Micheline Victor de Oliveira / 10052920, Cyro da Vera Cruz Neto / 10036777, Daiane 

da Paz Santos / 10049131, Daise Alves Diniz / 10045914, Dakio Donald Gomes Ferreira / 10023697, Daliane 

da Silva Rodrigues / 10008231, Dallisson Augusto Menezes do Nascimento / 10050342, Dalton Bernardino 

Santos Silva / 10008359, Dalton Dewey Remigio Lucas / 10004977, Damiao Cunha Costa / 10045360, Damiao 

dos Santos Fernandes Junior / 10021102, Damiao Lourenco Santos / 10017324, Daniel Alves Vitor Filho 

/ 10050431, Daniel Belo dos Santos / 10027409, Daniel Cardoso do Nascimento / 10048807, Daniel da Cruz 

Gomes / 10025918, Daniel de Araujo Fontes / 10023940, Daniel de Paiva Silva / 10024359, Daniel dos Santos 

Souza / 10014327, Daniel Felis do Nascimento / 10001349, Daniel Gonzaga da Silva / 10034577, Daniel 

Moreira Cavalcante de Amorim / 10012492, Daniel Oliveira Santos / 10014789, Daniel Santana Brazil / 

10007638, Daniel Sarmento Luz / 10019507, Daniel Silva de Oliveira / 10041571, Daniel Victor Araujo Leite 

/ 10033324, Daniel Victor dos Santos Acioli / 10004224, Daniel Victor Soares / 10059133, Daniel Vieira da 

Silva / 10004986, Daniela Alves de Oliveira / 10045632, Daniela Mendonca Clemente / 10029912, Daniele 

Pacheco Amorim / 10031104, Daniella Silva de Barros / 10003288, Danielle Crystine Silva / 10028790, Danielle 

Dias Santos de Melo / 10016695, Danielle Lins Melquiades / 10021797, Danielle Maria Barbosa Lopes 

/ 10033761, Danielle Rose dos Santos / 10029438, Danielle Stephani Paixao de Oliveira / 10017605, Danielly 

Tenorio Guimaraes / 10003323, Danier Davisson Lima Freire de Melo / 10017172, Danila Mirelle dos Santos 

Barreto / 10030663, Danilo Clemente Leite / 10061417, Danilo da Silva Soares / 10030050, Danilo de Alcantara 

Lima / 10047342, Danilo Fortes Feitosa / 10036796, Danilo Leone Ferreira da Silva / 10024906, Danilo 

Marcelino Silva / 10043409, Danilo Pereira da Silva / 10011011, Danilo Sinesio da Silva / 10026051, Danilo 

Siqueira de Lima / 10035760, Danilo Vittor Cavalcante Brasileiro / 10049197, Dannyllo Rogers Bezerra Silva 

/ 10002766, Danyelle Maria Torgal dos Santos / 10010524, Darktian Honorio Santos / 10012730, Darlan 

Alyson Lima de Mendonca / 10061034, Darlan da Silva Coda / 10014020, Davi Gomes da Silva / 10071104, 

Davi Herculano Romeiro Rodrigues / 10033186, Davi Maximo de Oliveira Junior / 10009842, David Alexandre 

Goncalves de Oliveira / 10000447, David Alves do Nascimento / 10026833, David Carlos Mota dos Santos 

/ 10027071, David da Silva / 10029269, David da Silva Olivira / 10029281, David de Oliveira Freire / 

10005565, David de Souza Cavalcante / 10036122, David dos Santos Porto / 10058392, David Edson de Figueredo 

/ 10026082, David Felix dos Santos / 10013814, David Galvao Lacerda de Lima / 10007066, David 

Gilmour Sales de Macedo Barreto / 10011466, David Jones Ferreira de Lucena / 10034407, David Pimentel 

Oliveira Silva / 10015761, David Rodrigo da Silva Xavier / 10043796, David Roger Barbosa de Farias / 

10069046, Davisson Santos da Silva / 10005983, Davyson Murilo da Silva / 10017206, Dayane Cristhine Salomao 

da Silva / 10001991, Dayane Lucena da Silva / 10038989, Dayse Caroline Souza Lins / 10027489, 

Daysiane Ferreira da Silva / 10070619, Dayvisson Luiz Cavalcante Brandao / 10060451, Debora Julliana 

Borba Cavalcante / 10010861, Deilson Felipe Cassimiro Mendes / 10033251, Deise Esteves Vieira / 10024272, 

Deivid Wilson dos Santos Silva / 10027786, Deivys Gomes Costa / 10005751, Denis Alves de Carvalho / 

10057546, Denis Anderson Pereira da Hora / 10003695, Denis Gomes da Silva / 10017538, Denisson Arthur 

Santana Reis / 10011040, Dennys Adriano de Melo / 10010160, Dercival Gomes de Sa Junior / 10027868, 

Deuzimar da Conceiçao Souza / 10017779, Devlin Wendell de Brito Biriba / 10007574, Devyson Barbosa 

Deodato / 10045897, Deyse Maria Cavalcante Azevedo / 10044847, Deyvison Gomes Vilaca / 10031773, 

Deyvisson Dayllon Pereira Gomes / 10029409, Dhyhollanes Cavalcante Gracino dos Santos / 10010405, 

Diane Ferreira Zumba da Silva / 10018154, Dieggo Lucas de Melo Barbosa / 10054394, Diego Adjaci Pontes 

Lopes / 10065750, Diego Andersson Alves da Silva / 10045855, Diego Armando de Sousa Ramalho / 

10019338, Diego Belo dos Santos Silva / 10059019, Diego Bezerra Rodrigues de Melo / 10007910, Diego 

Cavalcante Fradique / 10040737, Diego de Almeida Araujo / 10033372, Diego dos Santos Cahet / 10007429, 

Diego dos Santos Silva / 10058945, Diego dos Santos Tavares / 10008361, Diego Fernando Soares Andrade / 

10044736, Diego Januario Gomes da Silva / 10061955, Diego Jose Gonzaga dos Santos / 10000823, Diego 

Luiz Pinheiro Correia Bezerra / 10046980, Diego Macario dos Santos / 10035598, Diego Marcos Barbosa da 

Silva / 10012276, Diego Nogueira de Oliveira / 10011002, Diego Raphael Monteiro Ferreira da Silva / 

10039337, Diego Ridelvan Fernandes dos Santos / 10022807, Diego Silvestre de Aquino / 10049943, Diego 

Torres de Freitas / 10001849, Diegson Paulo da Silva / 10036910, Dihego Moreira Rocha / 10003361, Dilson

48 



da Silva Santos / 10005941, Diogenes Diniz Ferreira do Nascimento / 10047661, Diogo Amorim da Costa / 

10000842, Diogo Ferreira do Nascimento / 10055807, Diogo Francisco dos Santos / 10034159, Diogo Pereira 

da Mota / 10038448, Diogo Rodrigues de Albuquerque Martins / 10069624, Diogo Silva de Seba / 10032662, 

Diogo Silva Dionizio Bezerra / 10056006, Diogo Telles Nogueira / 10014139, Disberto Morais Santos Junior 

/ 10027810, Divaldo Galvao do Nascimento Junior / 10041952, Djalma Lopes Bezerra / 10010019, Douglas 

Albuquerque de Almeida / 10040707, Douglas Ayala Ferreira da Silva / 10040789, Douglas Bispo dos Snatos 

/ 10001136, Douglas Fernando Calado de Lima / 10009184, Douglas Franco Teixeira de Almeida / 10000883, 

Douglas Gustavo Heleodoro do Nascimento / 10038648, Douglas Henrique Brandao Cavalcante / 10054740, 

Douglas Henrique Ferreira Alves / 10065928, Douglas Joaquim dos Santos / 10010828, Douglas Marthius da 

Silva Santos / 10065166, Douglas Ricardo de Assis Oliveira / 10054745, Douglas Viana Barros Falcao / 

10041671, Dybs Santiago de Melo Barbosa / 10007152, Dyego Rosthan Duarte Vieira / 10009548, Dyego 

Wagner Ribeiro Rodrigues / 10028343, Eberton Helry Rodrigues da Silva / 10005969, Edclay Evaristo de 

Sales Silva / 10032101, Edclayton Reis Gomes da Silva / 10032782, Edcleyton Jose Marques Silva / 10014537, 

Eder Gregori Viana Silva / 10017396, Ederlan Ferreira Amaral / 10026187, Ediekson Rodrigues Silva / 

10041376, Edilmo Rocha Santos / 10050204, Edipo Galindo Cordeiro / 10004282, Edirlan Barbosa Monteiro 

/ 10040651, Edival Inacio da Silva / 10005685, Edivan Cardoso Lino / 10003070, Edja da Silva Pereira / 

10027669, Edjane Lima dos Santos / 10025977, Edmilson Teotonio da Silva Junior / 10020594, Ednaldo Jose 

da Silva / 10066233, Ednaldo Jose de Albuquerque Junior / 10029321, Edson Antonio Viana da Silva / 

10055194, Edson de Souza Cabral Junior / 10035049, Edson Flavio de Souza Barbosa / 10014593, Edson 

Lima Quaresma / 10033149, Edson Patricio da Silva / 10046548, Edson Pereira dos Santos / 10012548, Edson 

Rozalino dos Santos / 10032814, Edson Valente Costa Neto / 10038081, Eduardo Bandera da Silva / 10054929, 

Eduardo Correia Lemos / 10015558, Eduardo de Almeida Borba / 10004171, Eduardo de Almeida Silva / 

10043588, Eduardo de Lima Silva / 10011330, Eduardo Farias de Souza Filho / 10028206, Eduardo Gomes 

Macena da Silva / 10048273, Eduardo Jorge Araujo Lins / 10053669, Eduardo Jorge Peixinho Melo / 10053947, 

Eduardo Magalhaes Moreira / 10033983, Eduardo Medeiros Cavalcanti / 10069964, Eduardo Oliveira de 

Sousa / 10015784, Eduardo Pedro dos Santos / 10033858, Eduardo Rebelo Passos Padilha / 10028432, Eduardo 

Rodrigo Ferreira de Melo Silva / 10049916, Edval Vasconcelos Santana / 10013199, Edvaldo Feitosa Bispo 

Junior / 10032069, Edvaldo Santos Lima Neto / 10032206, Edvan da Costa Barbosa / 10055070, Edwardson 

Arthur Guilherme da Silva / 10020298, Efraim Lima de Oliveira / 10030521, Efrain Cesar Araujo dos Santos / 

10026183, Efson Aragao de Sena / 10029933, Eisenhower Santos de Oliveira / 10059879, Ekleberson Marques 

de Lima / 10004994, Ekystaine de Siqueira Silva / 10042961, Elaine da Silva Marques / 10000186, 

Elaine Silva de Carvalho / 10035309, Elber Henrique da Silva Pereira / 10013755, Eldivan Novais de Oliveira 

/ 10014367, Elicleyton Lira Ferreira da Silva / 10060625, Elida Monique da Costa Santos / 10006559, Elielson 

Soares de Araujo / 10028076, Elinaldo Rogerio da Silva Filho / 10038445, Eline Brunet Aragao Santana / 

10051482, Eline Campos Bastos / 10043884, Elio Santos de Araujo / 10005829, Elissandro Bezerra da Silva / 

10024078, Elizabeth Fernandes Barbosa / 10005393, Elizeu Marques da Silva / 10019700, Ellen Rodrigues 

Apinages de Medeiros / 10028933, Elouyse Fernandes Leitao / 10005424, Elson Sampaio Luz / 10031662, 

Elton Diego Correia Vieira / 10043437, Elton Jose da Silva / 10053061, Elton Jose da Silva / 10007925, Elton 

Luis da Silva / 10004104, Elton Silva Lima / 10056761, Elvafael Henrique Bezerra da Silva / 10015677, Elves 

de Lima Alves / 10034741, Elvis de Oliveira Santos / 10036150, Ely Ferreira Rodrigues dos Santos / 10049166, 

Elyne Maria Leite Melo / 10007536, Emanoel de Jesus da Silva Pimentel / 10035132, Emanoel Simoes Umbelino 

/ 10024041, Emanoela de Melo Lima / 10021082, Emanuel Anaeve dos Santos Junior / 10040489, 

Emanuel Cicero Cavcalcanti Vieira da Silva / 10028034, Emanuel Ramos da Silva / 10030129, Emanuela dos 

Santos Fernandes / 10011556, Emanuell Alves Costa / 10036924, Emanuella Dantas Macena / 10033696, 

Emanuella Fernanda Ferro Gonzaga / 10057381, Emanuella Silva dos Santos / 10019037, Emanuelle de Lima 

Martins / 10024164, Emerson Carlos de Melo / 10006248, Emerson Cavalcante dos Santos / 10033393, Emerson 

Cesar da Silva / 10047595, Emerson de Souza Cavalcante / 10004503, Emerson dos Santos Rodrigues / 

10030436, Emerson Rafael Santos / 10053030, Emerson Rodrigues da Silva / 10048828, Emerson Tiago Almeida 

da Silva / 10002141, Emesson Sergio Moreira Almeida / 10011798, Emilly da Silva Araujo / 10014816, 

Emmanuel Barbosa Menezes / 10001900, Emmanuel Fabricio Toledo Lopes / 10027476, Emmanuelle Santos 

Cerqueira / 10016471, Eneias Francisco da Silva / 10000125, Enrique Elisson Teixeira da Silva / 10049902, 

Eraldo Barbosa Ferreira / 10026766, Eraldo de Oliveira Santos / 10026468, Eraldo Souza Melo / 10012858, 

Eriberto Pereira de Lira / 10031749, Eriberval de Oliveira Domingos / 10047573, Eric Augusto Moreira da 

Silva / 10015486, Eric Santos Guimaraes / 10037688, Erick Alexandre Andrade Ferreira / 10003167, Erick 

Carlos Barbosa de Oliveira / 10022122, Erick Monteiro Calado / 10052548, Erick Raphael de Aguiar Tenorio 

/ 10018511, Erick Vinicius Pino / 10027859, Erico Cloves Oliveira Cavalcante / 10043594, Erico Wallace 

Loureiro de Souza / 10017578, Erinaldo Bernardo da Silva / 10017183, Erisson Tulio Santos do Nascimento / 

10033573, Erisvania Veiga Pessoa de Almeida / 10015708, Erivaldo Jose da Silva Santos Junior / 10014280, 

Erivalson Antonio dos Santos Silva / 10066933, Erivelton dos Santos Custodio / 10014516, Ernandes dos 

Santos Ferreira / 10048491, Esau Cirilo de Almeida / 10010044, Esdras Santos da Silva / 10051423, Estefania 

Alves Candido / 10021802, Eudes Sabino do Nascimento / 10029758, Eugenia Emanoela da Silva / 10007330, 

Eugenica Carla Agostinho de Melo / 10033637, Eunyton Verçosa da Silva / 10022082, Evandro Santos e Silva 

/ 10039970, Evandro Vieira Costa / 10051231, Evangelo Marques da Silva Filho / 10044070, Evans Sanches 

Santos / 10058262, Evellyn Oliveira Monte / 10051938, Evelyn Gabrielle Cavalcante Acioly Costa Lins / 

10034081, Evelyne Correia Ramos / 10012225, Evelys Albuquerque dos Santos / 10035851, Evertom Cavalcante 

Gomes / 10030473, Everton Alves de Oliveira Jesus / 10069736, Everton Antonio Ferreira dos Santos / 

10018138, Everton Cristino Santana / 10001118, Everton Menezes Santana / 10053116, Everton Souza dos 

Santos / 10023478, Evilly da Silva Araujo / 10015004, Evimarly Maria Roque Amorim de Franca / 10000599, 

Ewanderson Santos Lopes / 10023299, Ewelyn Lays Rodrigues Lucas Palmeira / 10017135, Ewerson de Brito 

Crispim / 10036559, Ewerson Severo dos Santos / 10006244, Ewerton Alves do Nascimento / 10027059, 

Ewerton Bruno de Oliveira / 10056062, Ewerton Carlos dos Santos / 10035815, Ewerton da Silva Santos / 

10061936, Ewerton Menezes de Oliveira / 10044504, Ewerton Ramon França Silva / 10026549, Eyji de Oliveira 

Kawaguchi / 10001420, Fabia Regina Ribeiro Menezes / 10004701, Fabiana Vasconcelos / 10049752, 

Fabiana Yasmine de Lima / 10011892, Fabiano Alexandre da Silva / 10070782, Fabiano Diniz dos Santos / 

10007850, Fabio Calheiros Pereira / 10033071, Fabio de Lima Azevedo / 10030064, Fabio Dennysson Santos 

de Lima / 10002519, Fabio Ferreira de Oliveira / 10023373, Fabio Ferreira Farias / 10033823, Fabio Jesus 

Esteves / 10032842, Fabio Lima de Oliveira / 10012707, Fabio Machado de Freitas / 10028055, Fabio Martins 

dos Santos / 10066058, Fabio Rocha Melo / 10001539, Fabio Siqueira da Silva / 10028836, Fabio Souza de 




Lira / 10030270, Fabricio Ferreira Santiago / 10016117, Fabricio John Silva Batista / 10049718, Fabricio 

Santana Ramos / 10014801, Fabrico Santos da Silva Borges / 10022680, Fagner Antonio da Silva / 10002036, 

Fagner William Lopes Brainer / 10063694, Fagno Pinto dos Santos / 10003590, Fatima Izadora Pereira da 

Silva / 10013809, Felipe Assumpcao Spindola / 10014445, Felipe Augusto Tavares da Silva / 10057466, Felipe 

Barbosa Bispo / 10039804, Felipe Delano de Oliveira Santos / 10021180, Felipe di Cavalcanti Alves de Souza 

/ 10000055, Felipe dos Santos Sabino / 10014259, Felipe Duarte Costa / 10045895, Felipe Emanoel Ferreira 

da Costa / 10034179, Felipe Emanuel Gomes da Silva / 10040642, Felipe Fonseca Machado de Andrade / 

10032619, Felipe Galvao de Andrade Martins / 10037357, Felipe Galvao de Oliveira / 10014466, Felipe Jose 

Amorim Fosatto / 10040800, Felipe Jose de Oliveira Monteiro / 10046825, Felipe Leonardo Bibiano Assunçao 

/ 10000752, Felipe Mateus Borges Carnauba Gonzaga / 10054120, Felipe Rafael Camelo Cavalcante / 

10044341, Felipe Ramon Fabio Santos / 10040054, Felipe Ravelly Alves de Souza / 10036210, Felipe Rios 

Veras / 10038035, Felizardo Carneiro Brito Junior / 10002838, Fellipe Durval Cavalcante Paiva Vanderlei / 

10040792, Fellipe Pereira Rodrigues / 10039827, Fellipe Roney Marques Silva / 10001555, Fellipe Wanderson 

Santos Ferro / 10011965, Fernanda Freitas dos Santos / 10006819, Fernanda Mayara Santos Santana / 

10051821, Fernando Antonio Oliveira Gouveia Filho / 10012370, Fernando Antonio Seixas Feitosa / 

10013601, Fernando Bosco da Silva Junior / 10030048, Fernando Cardoso Souza / 10018401, Fernando Logans 

Bento Fraga Pontes / 10039923, Fhelipe de Oliveira Emidio / 10023879, Filipe Martins Carnauba Lima / 

10028520, Filipe Silva Rego / 10043604, Filipe Tavares Cavalcanti de Albuquerque / 10000537, Filiphe dos 

Reis Matias dos Santos / 10001274, Flavia Alves Rodrigues / 10016701, Flavia da Silva Lira / 10053780, 

Flavia Patricia Seixas Santos / 10003156, Flavio Antonio de Farias / 10028476, Flavio Filippe Farias / 

10017177, Flavio Jose Ferreira dos Santos / 10007899, Flavio Magalhaes Camelo / 10007512, Flavio Rafael 

Barros Vieira / 10049912, Flavio Ricardo Farias de Barros Costa / 10005971, Flavius Quirino Passos / 

10041106, Francielle Ferreira Silva / 10047151, Francilene da Silva Amorim / 10003980, Francis Jonas de 

Lima / 10004953, Francis Raysson Falcao Santos / 10032479, Francisco Azoubel de Paula Batista / 10009049, 

Francisco Batista de Azevedo Neto / 10008263, Francisco das Chagas Gomes de Araujo / 10021345, Francisco 

de Assis de Paulo Holanda Ferreira / 10051038, Francisco Diego Gomes de Moura / 10069983, Francisco Fabiano 

Moura Felix / 10000444, Francisco Fabio Pereira Ramires / 10000453, Francisco Xavier de Sousa Junior 

/ 10005925, Francynne Marques da Silva / 10021164, Francys Nillo Souza Guimaraes / 10018627, Franklin 

Cavalcante Santos / 10052730, Franklin Fernando Bernardo Gomes / 10007835, Frankllyn Souza de Moura 

Barbosa / 10035786, Gabriel Arthur Nascimento Ribeiro / 10030529, Gabriel Barros Tiburcio Cataldo da Silva 

/ 10010839, Gabriel Beril Ramos Netto / 10040133, Gabriel Inacio de Melo Vasconcelos Silva / 10053649, 

Gabriel Pinheiro de Santana / 10046916, Gabrielle Faria de Melo / 10034428, Ged Carlos Marques de Oliveira 

/ 10024401, Gedson Luiz Luna de Farias Leite / 10003403, Gedson Marcelino Lopes da Silva / 10030986, 

Gefeson Pedro Silva Tomaz / 10032146, Geimerson Alves da Silva / 10002248, Genaldo Emanuell Galvao 

Siqueira / 10016731, Genezio Monteiro da Cruz / 10029936, Genival do Carmo Neto / 10027090, Genovam 

Borges Freire / 10052737, George Lima de Oliveira / 10000905, Geovanni Rodrigo da Silva Romao / 

10046098, Geovany da Silva Passos / 10018756, Geraldo Ferreira da Silva Junior / 10035737, Geraldo Francisco 

da Silva Junior / 10013347, Geraldo Leite Cavalcante Neto / 10036929, Gerlison dos Prazeres Vanderlei 

/ 10013721, Germano da Purifi caçao Assis Junior / 10020741, Gerson Melo Ferreira Junior / 10002324, 

Geryck Greik Pereira de Oliveira / 10064494, Gesse Oliveira da Silva / 10049471, Gessyka Verçosa Pimentel 

/ 10006418, Getulio Odorico de Souza / 10028492, Gilbenil Batista de Araujo / 10030437, Gilberto Marcelo 

Vieira de Goes / 10003966, Gilcemar Fernandes de Araujo / 10054147, Gildson Candido da Silva / 10061185, 

Gillcson Soares Zacarias / 10001784, Gilmar Anderson de Lima / 10049981, Gilmar de Mendonça Melo Junior 

/ 10009484, Gilmara Veronica Soares de Oliveira / 10047496, Gilson Ferreira Pedrosa Junior / 10028367, 

Gilson Oliveira da Silva / 10029483, Gilton Prado dos Santos / 10050934, Gilvagner de Melo Angelo / 

10039340, Gilvan Alves Pereira Segundo / 10043555, Gilvan Costa Braz Junior / 10003942, Gilvanildo Silva 

de Oliveira / 10043983, Gilverlan Leandro da Silva Moura / 10003763, Giovani Rodrigues da Costa / 

10044749, Giovanni Francis Alves Souza / 10019374, Girlayne Mauricio de Moura / 10063452, Girllyan de 

Lima Rodrigues / 10006221, Givaldo Jose Souza da Silva / 10047364, Givanildo dos Santos Lins / 10001297, 

Gizele de Fatima de Medeiros Costa / 10018428, Glauciane Nascimento Jatoba / 10037181, Glauco Bezerra 

Gracino dos Santos / 10002000, Glebison Galdino da Silva / 10015599, Gledson Souza Santos / 10031475, 

Gleidson Cardoso de Oliveira / 10016976, Gleidson Santos de Souza / 10030207, Glemerson Guimaraes 

Souza / 10021475, Gleryston Gomes Santiago / 10021392, Gleyson Henrique da Silva Gomes / 10055854, 

Gloria Barros de Souza / 10045589, Graciela Manoel dos Santos / 10052716, Gracy Kelly Lima de Oliveira / 

10018014, Graziani Tardelli da Silva / 10005120, Grazielly Nunes da Silva / 10051651, Guilherme Costa 

Santos / 10005391, Guilherme de Freitas Aquino Viegas / 10044776, Guilherme Ernesto de Lima Costa / 

10023696, Guilherme Jose da Silva Araujo / 10006117, Guilherme Luis Silva Cavalcante / 10011686, Guilherme 

Teixeira Araujo / 10013541, Gustavo Angelino Ventura / 10014735, Gustavo Eugenio Tenorio Brandao / 

10015189, Gustavo Henrique Barbosa / 10004314, Gustavo Henrique Bezerra de Menezes / 10039712, Gustavo 

Palmieri Barbosa Correia / 10013863, Gustavo Santana Lima / 10004650, Gustavo Tavares Barros / 

10031897, Gyllyardy Chrysthopher de Oliveira Chaves / 10061165, Hadriel dos Santos Silva / 10014615, 

Hana Gabrielle Coelho de Aguiar / 10022513, Harlan Cleiton Souza Santos / 10039540, Hebel Jose do Nascimento 

Costa Sarmento / 10024862, Hebert Henrique de Oliveira Melanias / 10015840, Helder de Oliveira 

Ferreira / 10011802, Helder Junior Batista Costa / 10029381, Helder Teodomiro Macedo Martins / 10046697, 

Heldhervan Alves Pereira / 10014963, Helen Leite Melo Hilario / 10036594, Helen Leopoldo de Cordova / 

10008752, Helio Luiz Ribeiro Junior / 10012776, Helio Santiago de Paiva Lages / 10009105, Helio Santos 

Costa / 10014595, Heliomar dos Santos Vieira / 10003915, Heloisa Christiane Sousa Gomes / 10047816, Heloiza 

Maria Vanderlei do Nascimento / 10001710, Hemilainy Ferreira Amaral / 10000622, Henrique Crescencio 

Barbosa Duarte / 10031826, Henrique dos Santos Lins / 10035817, Henrique Ferreira do Nascimento / 

10026471, Henrique Pereira Freitas de Mendonca / 10021607, Herbert Rodolfo Oliveira Gomes Peixoto / 

10058360, Herbert Thiago Rocha Santos / 10061218, Herico Santos da Silva / 10020313, Herlen Merlhene 

Maciel Rego / 10042956, Hermes Gomes de Andrade Neto / 10030533, Hudson Carlos Ferreira / 10025493, 

Hugo dos Santos / 10020566, Hugo Ferreira Cana Brasil / 10011207, Hugo Henrique de Oliveira Santos / 

10030711, Hugo Leonardo Moraes de Barros / 10000492, Hugo Marinho da Silva / 10012031, Hugo Nilsen de 

Lima Mangueira / 10008300, Hugo Rafael da Silva / 10026419, Hugo Santiago Santos / 10038025, Hugo 

Victor de Vasconcelos Silva / 10047053, Humberto Teles de Souza Neto / 10034505, Iago Icaro de Oliveira 

Passos / 10012938, Icaro Cordeiro dos Santos / 10011280, Icaro Leao Carvalho / 10001336, Ickson Felipe 

Silva Barbosa / 10007338, Idson Cavalcante Pitta / 10061745, Ieda Maria dos Santos / 10056063, Ignatemy



Paulino Campos / 10000269, Igo Marcio Campos Damaso Pires de Camargo / 10005113, Igor Bruno Gomes 

Ribeiro / 10006710, Igor Cesar Ferreira da Silva / 10049212, Igor Coutinho Costa / 10037143, Igor de Morais 

Bandeira / 10031476, Igor Euclides Monteiro da Silva / 10043871, Igor Henrique de Sa Silva / 10057087, Igor 

Maia Maranhao Araujo / 10051520, Igor Marques Silva / 10010200, Igor Melanias dos Santos / 10021814, Igor 

Rafael Sarmento Gomes / 10031640, Igor Raphael Dias / 10007225, Ilana Carneiro Lima da Silva / 10032129, 

Inael Barros Gomes / 10025716, Iolly Sousa de Albuquerque / 10049020, Iraci Araujo Cavalcante / 10004655, 

Iremar Florentino dos Santos / 10033145, Irina Luana de Oliveira / 10038429, Iris Paula Gomes Nascimento / 

10048483, Irislane Barbosa Almeida / 10042380, Irislenisson de Souza Oliveira / 10001558, Isaac Barbosa dos 

Santos / 10050817, Isaac Clerison da Silva Dionisio / 10028108, Isaac Emerson da Silva Leite / 10015444, 

Isaac Falcao de Gouveia Serqueira / 10011292, Isaac Gabriel Guimaraes Correia / 10001617, Isabelle Moura 

Costa Cavalcanti / 10011692, Isaura Maria Oliveira da Silva / 10047865, Ismael Cesar Teixeira / 10041121, 

Israel Mariano da Silva Junior / 10041848, Itallo Gomes de Sa Quirino Novaes / 10019300, Italo Almeida 

Brandao / 10032076, Italo Cristiano Cirilo de Oliveira / 10039112, Italo de Araujo Pedrosa / 10022453, Italo 

Ferreira Feliciano / 10020674, Italo Jose Cardoso Santos / 10032704, Italo Rafael de Melo Brandao / 10033087, 

Italo Rayann Rodrigues de Sousa / 10029944, Italo Ronnyere Freitas Costa / 10003956, Italo Yuri Romeiro 

Sampaio dos Santos / 10012359, Itamara Pereira Torres / 10062523, Itawa Gomes Vasconcelos de Lima / 

10019522, Iturbson Rozendo Feitosa / 10059327, Iuri Rafael Silva Barreto / 10000257, Ivan Aquino de Araujo 

Brito / 10048378, Ivan Lincoln dos Santos Rolim / 10018639, Ivan Lopes de Azeredo Vieira / 10025512, 

Ivanice Ferreira Ferro / 10045600, Ivanildo Francisco de Oliveira / 10012346, Ivanildo Oliveira Rosendo de 

Almeida / 10015083, Ivanildo Viana de Melo Junior / 10012464, Ivanilson Viana de Melo Junior / 10027500, 

Ivanise Macena Leite / 10019828, Ivano Rhosttan Alves da Silva / 10034779, Ivia Benean das Neves Teixeira 

/ 10018711, Ivo Florentino Silva Santos / 10017767, Ivy Gabrielli Pino de Lima / 10034176, Ivy Larissa de 

Araujo Coutinho / 10003905, Izabela Vieira Galdino / 10044086, Izabelle Maria Castro dos Santos / 10022389, 

Izabelle Pereira dos Santos / 10024031, Izael da Silva Dantas / 10021034, Izael Santos da Silva / 10045213, 

Izaias Bispo de Jesus Junior / 10037296, Jabez Calebe Santos Nascimento / 10003727, Jackeline Santos Barros 

/ 10002829, Jackson Alexandrino da Silva / 10021207, Jackson Douglas Lima da Silva / 10014855, Jackson 

Menezes de Souza / 10053195, Jackson Palmeira Melo Junior / 10068334, Jacqueline Ferreira e Silva / 

10010715, Jacswlivan dos Santos Oliveira / 10045459, Jacyara Ferreira Vilela / 10044450, Jadielson Gomes 

Barros / 10054627, Jadilson Costa Santos / 10015349, Jadley Emidio Pereira / 10033065, Jadson Antonio da 

Silva / 10010088, Jadson da Silva Pereira / 10033291, Jadson da Silva Santos / 10039351, Jadson Odorico de 

Souza / 10006823, Jadson Silva Bezerra de Sousa / 10044867, Jaiane Rose Pereira Ribeiro / 10040636, Jaildo 

da Silva Santos / 10060649, Jailson Augusto Ferreira Santos / 10019810, Jailson Gilberto dos Santos / 

10034144, Jailson Jose Correia da Silva / 10041590, Jailson Teixeira da Silva / 10027592, Jaime Costa Silva 

Junior / 10001459, Jairo Gomes de Oliveira / 10051074, Jalbert Ferreira Cavalcante / 10039559, Jamerson 

Angelino Pinheiro / 10013813, Jamerson Santos Chaves da Silva / 10027430, Jamyson Lucio de Lima / 

10005023, Janaina Correia Santos / 10043136, Janaina Ferreira da Silva / 10004429, Janaina Maria da Rocha 

Barros dos Santos / 10069886, Janaina Oliveira Lopes / 10011737, Jancyo Henrique de Alencar Domingos / 

10047147, Janderson Laerth Torres de Carvalho / 10002734, Janderson Nunes dos Santos / 10056531, Jane 

Cordeiro Souza / 10040063, Janiel Cavalcante Pinheiro / 10025289, Janiel Pereira da Silva / 10005987, Janieliton 

da Silva / 10001158, Janilson Erick da Silva Lima / 10042910, Janiocastro Mendonca de Araujo / 

10054688, Janisete Araujo da Cruz / 10030797, Janisson Silva dos Santos / 10039245, Janus Andre de Moraes 

Rodrigues / 10031462, Japson de Oliveira Silva / 10006762, Jaqueline de Melo Castello Branco / 10033099, 

Jaqueline Mota do Nascimento / 10051345, Jaqueline Pereira / 10047932, Jaqueline Tenorio dos Santos / 

10024681, Jasson Ytallo Costa Barros dos Santos / 10063438, Jean Diego de Lima / 10006267, Jean Paulo da 

Silva / 10048987, Jean Philipe Maia Couto Spier / 10033998, Jean Tenorio Menezes / 10043664, Jean Wesley 

Cesar Barros / 10025334, Jeferson Oliveira da Silva / 10022574, Jefferson Alain da Costa Ferreira / 10013707, 

Jefferson Costa Morais / 10057921, Jefferson de Farias Ferreira Lima / 10000764, Jefferson Manoel Bezerra 

dos Santos / 10002307, Jefferson Michael Correia de Oliveira / 10005733, Jefferson Rodrigo Santos de Vasconcelos 

/ 10055188, Jefferson Villanova Barros Junior / 10008221, Jerlann Cleyton Simoes da Silva / 

10048007, Jeronimo Henrique Lima Santos / 10012840, Jesse Layra da Silva Oliveira / 10052862, Jessica 

Alves Viana / 10031089, Jessica da Silva Liberato / 10032177, Jessica Gontarz / 10059462, Jessica Lourenço 

de Sa Santos / 10013069, Jessica Machado Duarte / 10029234, Jessica Martins Dantas de Oliveira / 10011053, 

Jessica Myrele Oliveira dos Santos / 10047641, Jessica Pacheco Correia do Rozario / 10031632, Jessica Peixoto 

Cavalcante / 10067952, Jessica Silva Santos / 10004331, Jessica Sthefanye Urçulino / 10016434, Jessilene 

Rodrigues Gomes da Silva / 10034799, Jeyson Macedo dos Santos / 10005813, Jezonias Manoel dos Santos 

Filho / 10010287, Jhonatan Daniel de Lima Silva / 10033702, Jhoneson Nascimento Lima / 10061433, Jhony 

Edmilson da Silva / 10042582, Jilfran Santos Batista / 10007314, Joabes Trajano da Silva / 10030071, Joanilson 

da Silva Amorim / 10025187, Joao Abelardo Brito de Oliveira Gomes / 10030599, Joao Aldo da Silva 

Leite Nunes / 10040583, Joao Anderson Morais Araujo / 10031193, Joao Antonio Pereira Lira / 10003849, 

Joao Antonio Quaresma Lins Neto / 10043389, Joao Araujo Bezerra / 10031795, Joao Artur de Lima Santiago 

/ 10056416, Joao Batista de Matos / 10006419, Joao Carlos Barbosa da Fonseca Delfi no / 10029257, Joao 

Carlos de Lima Gonçalves / 10060123, Joao Carlos Oliveiro do Rego / 10012901, Joao Correia da Silva Junior 

/ 10040601, Joao Correia da Silva Neto / 10002171, Joao Damasio de França Braga / 10040638, Joao Felipe de 

Albuquerque Araujo / 10001654, Joao Glauber de Lima Barbosa Calado / 10008216, Joao Henrique Larchert 

de Moura / 10020873, Joao Inacio Los Neto / 10014067, Joao Jadson Mota Santos / 10004772, Joao Jose Batista 

dos Santos Filho / 10044566, Joao Luiz Santos de Araujo / 10018392, Joao Marcos de Arruda Moura / 

10025000, Joao Marcus Dionisio Araujo / 10025479, Joao Paulo Alcantara de Medeiros / 10026844, Joao 

Paulo Carnauba Pedrosa / 10008477, Joao Paulo Clementino da Silva / 10032980, Joao Paulo da Silva Campos 

/ 10038252, Joao Paulo dos Santos / 10009750, Joao Paulo Freitas de Vasconcelos / 10036644, Joao Paulo 

Gustavo Lucena Joaquim da Silva / 10017594, Joao Paulo Lima da Silva / 10058548, Joao Paulo Oliveira 

Correa / 10051484, Joao Paulo Ribeiro Barbosa / 10040458, Joao Paulo Torres da Silva / 10059192, Joao 

Paulo Vaz Prazeres / 10048704, Joao Soares Neto / 10030482, Joao Thalisson Gomes Vieira / 10055684, Joao 

Thiers Mendonça Santos / 10015591, Joao Victor Caminha Martins de Almeida / 10007354, Joao Victor Silva 

Santos de Oliveira / 10012760, Joao Vitor de Oliveira Moreira / 10053148, Joao Vitor Melo Leite / 10019783, 

Joatas da Silva Augusto / 10015620, Joelco Torres de Sa / 10009182, Johanna Elley Lucio dos Santos / 

10036143, John Lennon Melo Azevedo / 10053177, John Paul de Oliveira / 10004394, John Wesley da Silva 

Romao / 10010309, Johnny Silva Viana Rabelo / 10029262, Johnson de Vasconcelos Neto / 10013027, Jonas 

Constante de Almeida Junior / 10006704, Jonas da Silva Tavares / 10061623, Jonas de Araujo Lima / 10055332, 



49 

Jonas Domingos Cavalcanti / 10000892, Jonata Apolinario Calheiros / 10006426, Jonatas Lucas da Silva / 

10048151, Jonatas Santos Oliveira / 10022533, Jonatas Tavares dos Santos / 10015485, Jonatha Liberato da 

Silva / 10011054, Jonatham Brandao Silva Peixoto / 10006836, Jonathan Barbosa de Barros / 10017995, Jonathan 

Carlos Moreira da Silva / 10047935, Jonathan de Holanda Santos / 10054458, Jonathan dos Santos / 

10007721, Jonathan Ferreira Barbosa / 10057785, Jonathan Ferreira Cavalcante / 10004592, Jonathan Rodrigues 

de Oliveira / 10005841, Jonathan Sabino de Melo / 10034316, Jonathas Leopoldo da Silva Laurentino / 

10028563, Jordana Walkiria Cordeiro da Silva / 10052675, Jorge Araujo de Jesus / 10067776, Jorge Gomes da 

Silva Junior / 10020166, Jorge Henrique Silva de Lima / 10003965, Jorge Ranulfo da Silva Rodrigues / 

10055440, Jorge Ricardo de Jesus Souza / 10020411, Jorge Thales Gomes de Farias / 10004941, Jorge Vinicius 

dos Santos Amorim / 10055594, Jose Adalberto Rodrigues de Almeida / 10032273, Jose Adriano de Sousa / 

10058267, Jose Alan Soares de Oliveira / 10032241, Jose Alberico de Souza Junior / 10027201, Jose Alcides 

da Silva Filho / 10002048, Jose Aldo dos Santos Bispo / 10028793, Jose Alexandre Gomes de Sa / 10020946, 

Jose Alves Cavalcanti Junior / 10062664, Jose Alves dos Santos Neto / 10007379, Jose Alysson dos Santos 

Lourenço / 10015484, Jose Amerson Firmino dos Santos / 10008760, Jose Andre Bezerra da Cruz / 10000056, 

Jose Antenor dos Santos Mendonca / 10045180, Jose Antonio Dias dos Santos / 10041620, Jose Antonio Pereira 

da Costa / 10033190, Jose Arnaldo Nunes Neto / 10049920, Jose Artur Alves de Oliveira / 10039738, Jose 

Augusto Camara de Santana / 10022599, Jose Augusto Gomes de Oliveira / 10027619, Jose Augusto Leal 

Lima / 10030183, Jose Barbosa dos Santos / 10032248, Jose Bartolomeu Ferreira da Silva / 10054562, Jose 

Benedito Pires Trindade da Silva / 10009118, Jose Bonifacio de Aguiar Santos Junior / 10043754, Jose Carlos 

da Silva Junior / 10037148, Jose Carlos Nobre da Silva / 10014332, Jose Cicero Costa Soares Junior / 10016047, 

Jose Cicero da Silva / 10000246, Jose Cicero do Nascimento Santos / 10004026, Jose Cicero dos Santos / 

10044807, Jose Claudiano dos Santos / 10033347, Jose Claudio de Farias Junior / 10034429, Jose Cleilton 

Oliveira dos Santos / 10014053, Jose Clodoaldo Alves de Souza Junior / 10067959, Jose Clovis Mota Teixeira 

de Araujo / 10024714, Jose Davi Santos da Fonseca / 10010906, Jose de Brito Moreira Neto / 10037198, Jose 

Diego dos Santos Silva / 10061511, Jose Diogenes de Oliveira Lima / 10053301, Jose Douglas Santana Cupertino 

/ 10007802, Jose Dourado Aragao Junior / 10051527, Jose Edileno da Silva Junior / 10015370, Jose 

Eduardo de Araujo Filho / 10048721, Jose Elias da Silva Junior / 10014718, Jose Elson Leandro da Silva / 

10041762, Jose Emanuel Bruno de Queiroz Gomes / 10031466, Jose Ernane de Araujo / 10025755, Jose Erotildes 

da Silva / 10004787, Jose Esmael de Jesus Santos / 10019030, Jose Everton dos Santos / 10002834, Jose 

Fabricio de Oliveira Silva / 10010150, Jose Fernando de Jesus da Silva / 10023672, Jose Fernando de Oliveira 

Cirilo Filho / 10004541, Jose Fillipe de Araujo Siqueira / 10032360, Jose Francisco Santos do Nascimento / 

10033802, Jose Gilberto dos Santos / 10029221, Jose Gladistone dos Santos / 10055714, Jose Hamilton Silva 

Santos / 10002872, Jose Henrique da Silva Ribeiro / 10014769, Jose Henrique dos Santos Ferreira / 10039878, 

Jose Henrique Souza Silva / 10034233, Jose Hildo Maciel Teixeira / 10067007, Jose Humberto Silva Filho / 

10026618, Jose Iron Silva de Araujo Junior / 10054362, Jose Ivaldo Ferro Filho / 10033953, Jose Jadielmo da 

Silva / 10042970, Jose Jadson Silva de Aquino / 10051394, Jose Jaquiesley da Silva Barbosa / 10047388, Jose 

Jonas da Silva / 10012983, Jose Jonatha dos Santos / 10032264, Jose Jurandy da Silva Junior / 10001251, Jose 

Justo Sedrim Santos / 10054648, Jose Laerti Tavares Peixoto / 10009265, Jose Lauro Kummer Souza Lessa / 

10005108, Jose Leandro Galvao dos Santos / 10043321, Jose Leonardo Cavalcanti Pires de Menezes / 

10038411, Jose Lua Silva Junior / 10013475, Jose Lucas Vieira Cunha / 10021604, Jose Lucimarisson dos 

Santos Medeiros / 10017814, Jose Luis Tavares da Silva / 10003319, Jose Luiz Correia de Carvalho / 10022370, 

Jose Luiz dos Santos Junior / 10037446, Jose Luiz Ferreira Filho / 10056343, Jose Magnum Santos Pereira / 

10042011, Jose Marques de Ameida Neto / 10003380, Jose Martins dos Santos Junior / 10012121, Jose Mauricio 

Cruz dos Santos / 10040704, Jose Maxuel Lemos Simoes / 10034196, Jose Mendes dos Sato Neto / 

10014851, Jose Milicio Melo Santos / 10034234, Jose Moises Silva / 10023960, Jose Naefson Joaquim Gonçalves 

/ 10031839, Jose Nilson da Silva Junior / 10008901, Jose Nivaldo Tenorio Cavalcante Junior / 10042995, 

Jose Paulo Batista Santos / 10001040, Jose Rafael Omena dos Santos / 10042558, Jose Rafael Silva / 10005629, 

Jose Ricardo da Silva Cavalcanti / 10023540, Jose Ricardo Rosendo da Silva / 10038159, Jose Rinaldo de Melo 

Junior / 10039445, Jose Roberto Santos Silva / 10003414, Jose Robson Soares Junior / 10012907, Jose Rodrigo 

dos Santos Nunes / 10050884, Jose Rodrigo Paz dos Santos / 10005835, Jose Rubson Lopes Nasario / 

10012367, Jose Severino de Sousa Neto / 10048381, Jose Simoes Bezerra Neto / 10060947, Jose Sival de 

Medeiros Carvalho / 10044516, Jose Tenorio de Oliveira / 10006464, Jose Vitor de Araujo Santos / 10049780, 

Jose Wellington Almeida de Queiroz / 10045017, Jose Wellington Brandao Mendonca / 10030670, Jose Wemerson 

de Araujo / 10044455, Jose Willamis Possidonio da Silva / 10049914, Jose Willian Silva Lyra / 

10038281, Jose Wilson Soares / 10028153, Jose Wilson Souza da Silva / 10019739, Joseaias Ferreira da Silva 

/ 10045911, Josefa Daysila Pimentel / 10023126, Joselandio Lopes de Araujo / 10032688, Josemar dos Santos 

Renovato / 10055800, Josemar Ferreira Brito Junior / 10044870, Josemar Figueira de Queiroz Filho / 

10012838, Josenilda Cordeiro de Morais Santos / 10014474, Josiane Silva de Menezes / 10019858, Josias 

Guilherme da Silva Junior / 10002800, Josimar de Oliveira Cordeiro / 10056406, Josimar de Souza Zumba / 

10060611, Josivaldo Oliveira da Silva / 10026371, Josivaldo Rafael dos Santos Araujo / 10000141, Josivania 

Mendonça do Nascimento da Silva / 10040153, Josuel Henrique dos Santos Costa / 10058576, Joyce Kelly 

Soares da Silva / 10012008, Jucelino Alves da Silva / 10030633, Jucelino Costa de Oliveira / 10040394, Juckson 

Victor Santos Alencar / 10045884, Judson Macedo dos Santos / 10046863, Juliana Araujo Santos / 

10001937, Juliana Carla de Moura / 10052803, Juliana Goes Tavares / 10015028, Juliana Matos Galvao / 

10003169, Juliana Melo Casado / 10012586, Juliana Regina Ferreira de Holanda Cavalcante / 10040519, Juliana 

Vieira dos Santos / 10005876, Juliano Israel Pereira da Silva / 10001836, Juliano Juliao de Oliveira / 

10038958, Juliano Lima Nascimento / 10033800, Juliao de Andrade / 10027170, Julienne Santana de Sousa / 

10053193, Julierison Iris Rodrigues Bezerra / 10003912, Julio Almeida de Oliveira / 10039743, Julio Cesar 

Oliveira de Melo / 10059271, Julio de Araujo Lima / 10025266, Julio Diego Ferreira de Oliveira / 10057031, 

Julio Felipe Sampaio Tenorio / 10017931, Julio Gabriel Cavalcanti Cardoso / 10005513, Julio Machado Marques 

/ 10024138, Julio Natan de Andrade Tenorio / 10036020, Julio Soares Costa Neto / 10016866, Julliany 

Gomes da Silva / 10023192, Jully Anne do Nascimento Oliveira / 10050778, Junior Oliveira Santos / 10059432, 

Juracy Soares de Brito Estrela / 10042508, Jurandir Felippe de Oliveira Tenorio da / 10022704, Jussan de 

Souza Queiroz / 10014915, Jussara Katia Silva de Franca / 10055795, Jussuel Correia da Silva / 10001573, 

Kaio Henrique Mendonça Neri / 10017684, Kaio Rafael Sandes de Araujo / 10020906, Kaique Hermane de 

Mascarenhas Barbosa / 10019620, Kalil da Silva Galvao / 10065898, Kamila Santos Farias / 10010624, Karen 

Carneiro Uchoa Medeiros / 10053663, Karilane Santana Sampaio / 10045728, Karinne da Costa Feitosa / 

10006014, Kariny Freitas de Araujo / 10030740, Karla Celys da Silva Jatoba / 10013173, Karla Ferreira de

50 



Oliveira / 10017734, Karla Katariny Batista Barros / 10070601, Karla Priscila de Barros Gomes / 10009871, 

Karla Thamires Nogueira da Fonseca / 10030463, Karliny Henrique Lucena / 10001237, Karolinne Tenorio 

Almeida Marques / 10000363, Karolynne Teixeira Lima / 10006555, Kassio Kleyton Mendes e Silva / 

10002686, Katyane Albuquerque de Almeida / 10001010, Kaury da Silva Rocha / 10047065, Kayse Andrey 

Gomes Brabo / 10055556, Kellyana Silvia Santana Rodrigues / 10014607, Kelvynn Moreira Mota / 10022039, 

Kermerson Israel Santos / 10029371, Kesley Gomes Santos / 10058043, Ketilly Francielly de Freitas Olimpio 

Souza / 10032847, Klaucio Gaudencio / 10007723, Kleber Daniel Fernandes da Silva / 10022222, Kleber 

Leite Souza / 10054909, Kleber Renan Alves Rodrigues / 10008576, Klebson Ferreira da Silva / 10030216, 

Klebson Silva de Santana / 10041187, Kleilson Filgueiras Silva / 10016553, Kleiseany Tenorio Neri / 

10021940, Kleriston Silva Dias / 10062480, Klever Gomes Juliao / 10004147, Kleverson Alves da Silva / 

10001918, Klewerson Alves do Nascimento / 10002923, Klewerson Oskar Macario Santos / 10025378, 

Kleyton de Oliveira Lopes Pacheco / 10025502, Ladyanne Nascimento de Holanda / 10041781, Laemerson 

Alcyron Rocha dos Santos / 10020364, Laerty Caiçara de Medeiros / 10037924, Lailson Ferreira Gomes Junior 

/ 10053492, Laine Tavares Peixoto / 10024568, Lais Cardoso de Lima / 10013273, Lais Caroline Alves Policarpto 

/ 10024037, Lais Cristina Cosme de Souza / 10034589, Lais Lopes Alves / 10035614, Lais Ricardo 

Bezerra / 10059937, Laise Kilma Silva de Lima / 10044989, Larissa Farias de Lima / 10017044, Laura Vanessa 

Barbosa Pereira Miranda / 10045781, Lauro Cesar Kummer Barbosa / 10003767, Layla Anielle Terezinha 

Farias Feitoza / 10040274, Laysa Alvelino dos Santos / 10019924, Layse Mayane Silva Nascimento / 

10018235, Lazaro Felipe da Silva / 10050275, Lealdo Inacio dos Santos / 10007029, Leandro Amorim Ferreira 

/ 10039925, Leandro Aquino Meireles dos Santos / 10017139, Leandro Arruda Wanderley / 10061667, Leandro 

Batista Carneiro / 10008483, Leandro Beltrao de Oliveira Santos / 10021794, Leandro Cassiano Omena 

da Silva / 10013993, Leandro Correia de Oliveira / 10006601, Leandro da Silva Pereira / 10029410, Leandro 

do Carmo de Jesus / 10039793, Leandro Eugenio Ferreira da Silva / 10047457, Leandro Ferreira da Silva / 

10022227, Leandro Francisco dos Santos / 10004094, Leandro Lins da Silva / 10026951, Leandro Marques 

Amorim / 10061428, Leandro Moura do Nascimento Souza / 10048762, Leandro Odalio da Conceiçao / 

10049451, Leandro Oliveira da Silva / 10015431, Leandro Rafael do Nascimento Silva / 10046889, Leandro 

Rodrigues da Silva / 10023293, Leandro Rodrigues de Oliveira / 10033760, Leandro Vinicius Batista Nunes / 

10044125, Leila Vanuzia Silva da Costa / 10002511, Leilane Tassia Bomfi m dos Santos / 10046144, Leiliane 

Nonato Rocha / 10020346, Leomax Xavier de Sales / 10010788, Leonardo Amadeu Araujo de Oliveira / 

10004757, Leonardo Antonio dos Santos / 10005546, Leonardo Brunno Alves Pinto / 10054629, Leonardo 

Costa Melo / 10019624, Leonardo da Silva Feitosa / 10036410, Leonardo da Silva Soares / 10004987, Leonardo 

dos Reis Bastos Souza / 10002475, Leonardo Fonseca de Cerqueira / 10026127, Leonardo Francisco Batista 

Lopes / 10016414, Leonardo Jorge da Silva Ramos / 10001821, Leonardo Melo Brito Cardoso / 10036875, 

Leonardo Moutinho Andrade / 10005508, Leonardo Renato Correia Lima / 10062876, Leonardo Ribeiro de 

França / 10007606, Leonardo Souza Lemos / 10040602, Leonardo Wagnner Gomes de Souza / 10008599, 

Leonel de Andrade Almeida / 10049158, Leonidas Pereira de Oliveira Neto / 10022364, Leonildo de Araujo 

Alves / 10005229, Leticia Moreira Santos Sampaio / 10000454, Leticia Serra Seca de Oliveira Santos / 

10017717, Leticia Siqueira Cavalcante / 10034071, Levi Araujo de Omena Moura / 10001647, Levi Nobre 

Lira / 10023315, Lewilson Fernandes da Silva / 10016990, Lidiane Xavier Ribeiro / 10062146, Lidiano Fernandes 

Pereira da Rocha / 10016222, Lilia Yannara do Nascimento Silva / 10037779, Linaldo Leandro do 

Nascimento / 10043286, Lindenberg Santos de Vasconcelos / 10045061, Lindor Carmo da Silva Neto / 

10041200, Lisiane Nicacio da Silva / 10046027, Livia de Oliveira Cavalcante / 10037990, Livia Maria dos 

Santos / 10057911, Lorainy Teles Faustino / 10024699, Lua Roberto Duarte / 10054624, Luan Andrade da 

Corrente / 10027523, Luan Barbosa Bezerra / 10004695, Luan Soares Borges / 10044152, Luana Karlla Ferreira 

Barbosa / 10050257, Luana Silva Neris / 10011009, Luane Christyne de Lima Souza / 10058390, Lucas 

Alexandre Gomes Marques / 10055752, Lucas Alves de Lima Fernandes / 10027534, Lucas Aprigio de Lima 

/ 10009634, Lucas Araujo Bezerra / 10049086, Lucas Cassimiro Ferreira / 10016032, Lucas Castro Alves / 

10041719, Lucas Cavalcante Cerqueira / 10020583, Lucas Claudino Costa / 10054710, Lucas Cledson Batista 

Carneiro / 10052887, Lucas Cruz de Andrade / 10009126, Lucas da Silva Tavares / 10038604, Lucas Davi dos 

Santos Silva / 10033118, Lucas Emanuel Farias Pereira / 10014839, Lucas Emanuel Ferreira Dantas / 

10019361, Lucas Felipe Pontes de Mello / 10013134, Lucas Heart Fontes Lima / 10011214, Lucas Henrique 

Lima de Amorim / 10016497, Lucas Henrique Magalhaes Pinto / 10028740, Lucas Jose da Silva Filho / 

10013474, Lucas Luciani de Oliveira Lessa / 10069498, Lucas Macedo dos Santos / 10019151, Lucas Magno 

Gomes Serbim / 10051091, Lucas Moura Cipriano / 10022029, Lucas Obede da Silva / 10008486, Lucas Pereira 

de Almeida / 10051270, Lucas Salomao Pita / 10020694, Luciana da Silva Lima / 10016951, Luciana 

Flavia Gomes Correia / 10010570, Luciano da Costa Vasconcelos / 10035923, Luciano do Santos Silva / 

10026641, Luciano Ferreira Bispo / 10003224, Luciano Francisco Felix de Carvalho / 10040960, Luciano 

Lucas Araujo da Silva / 10004760, Luciano Romario dos Santos Souza / 10033736, Luciano Santos Ferreira / 

10010521, Luciano Soares da Silva / 10039149, Lucicleide de Jesus Santos / 10018708, Lucio Carlos Moraes 

da Silva / 10052453, Lucirlene Frias de Oliveira / 10037515, Lucivania da Silva Santos / 10004183, Ludmilla 

Maria Lima Santos / 10024886, Luis Antonio de Holanda Gomes / 10009379, Luis Augusto Feitosa Hortencio 

/ 10023926, Luis Fernado Sande de Oliveira / 10044855, Luiz Alberto Nunes Gomes / 10061294, Luiz Antonio 

de Oliveira Bomfi m / 10013090, Luiz Antonio Estevam Junior / 10052235, Luiz Antonio Magalhaes Freitas / 

10053937, Luiz Antonio Torres Feitosa / 10054556, Luiz Arthur Souto Omena / 10060336, Luiz Carlos dos 

Santos Junior / 10013513, Luiz Diego Paulo de Omena / 10035836, Luiz Eduardo Guedes de Oliveira Junior / 

10012877, Luiz Eduardo Silva Gomes / 10028985, Luiz Felipe Barbosa da Silva / 10014557, Luiz Felipe 

Caldas de Oliveira / 10020871, Luiz Felipe Perciano de Oliveira / 10019063, Luiz Fellipe Moutinho Andrade 

/ 10008147, Luiz Fernando Santos Magalhaes / 10070024, Luiz Henrique Quaresma Gomes da Silva / 

10036394, Luiz Jose Gregorio Silva / 10033859, Luiz Mariano Dantas de Castro / 10064883, Luiz Paulo da 

Silva Albuquerque / 10038619, Luiz Paulo Santos Pereira / 10021306, Luiz Rafael Nascimento de Santana / 

10021168, Luiz Santos Silva / 10014882, Luka de Mendonca Cerqueira Martins Fontes / 10051740, Lukas 

Rosateli Lima / 10011844, Luppio Rafael Cardeal Tenorio / 10009342, Luzia Sales dos Santos / 10003758, 

Lycia Kleisyana Gomes de Oliveira / 10035296, Lygia Maria da Silva Maximo / 10007345, Lyone de Lima 

Bione / 10014947, Maciene da Silva Alves / 10040810, Mackxuel Antonio Marques Monteiro de Carvalho / 

10011648, Madson Henrique Araujo Feitoza Faustino / 10047244, Madson Renato dos Santos Silva / 

10036626, Magda Maisa Viana do Nascimento / 10046948, Magna Maria da Silva Palmeira / 10014626, Maicon 

de Araujo Santos / 10015702, Mailson Carneiro Rodrigues / 10059249, Mailson Leandro da Silva / 

10032111, Maira Maria Correia Marques Luz / 10049634, Manoel Alves da Silva Junior / 10031177, Manoel 




Antonio dos Santos Neto / 10056495, Manoel Antonio Ferreira de Almeida / 10001734, Manoel Carlos dos 

Santos Carvalho / 10048841, Manoel Claudino Filho / 10033720, Manoel Messias Pinheiro Junior / 10043035, 

Manuel Arlyton Moura Correia / 10043366, Manuel Arthur Cavalcante Mendonça Branco / 10045401, Manuel 

Orlando de Almeida Palmeira / 10065650, Manuela Martins Normande Acioli / 10014766, Marcela 

Araujo do Carmo Silva / 10044413, Marcela Gomes Tavares da Silva / 10058410, Marcello Neville de Araujo 

/ 10052699, Marcelly Nicolle Magalhaes de Oliveira Alencar / 10047740, Marcelo Andre da Silva Holanda / 

10019848, Marcelo da Silva Pinheiro / 10012348, Marcelo da Silva Santos / 10026106, Marcelo Hadlley 

Menezes / 10036722, Marcelo Lauriano da Silva / 10032188, Marcelo Nobrega de Alencar / 10052538, Marcelo 

Pauller de Brito Lins / 10018877, Marcelo Pettsonde Souza Guimares / 10006798, Marcelo Ricardo Alves 

da Silva / 10023372, Marcelo Rodrigues de Carvalho / 10061391, Marcelo Thales da Silva Machado / 

10023604, Marcia Eliane da Silva / 10003616, Marcia Gabriele de Melo Araujo / 10010415, Marcilio Emerson 

Policarpo Silva / 10051681, Marcilio Mouser de Oliveira Silva / 10054812, Marcilio Rodrigues de Medeiros 

Filho / 10059536, Marcio Antonio da Silva / 10008829, Marcio Antonio Siqueira / 10055682, Marcio Assuncao 

Evangelista / 10061901, Marcio de Carvalho Santos / 10042005, Marcio de Lima Souto / 10040747, 

Marcio de Oliveira Marques / 10012906, Marcio Galdino da Silva / 10003537, Marcio Luciano Ferreira de Sa 

Filho / 10042554, Marcio Silva Ferreira da Costa / 10007566, Marcio Urbano da Silva / 10056558, Marcondes 

Barros de Castro / 10041364, Marcones Barreto de Morais / 10066133, Marcos Abdon Tenorio de Oliveira / 

10014745, Marcos Antonio Chaves Montenegro / 10017583, Marcos Antonio Miranda de Jesus / 10019816, 

Marcos Daniel Nigro da Silva / 10005871, Marcos Diego Cerqueira de Sousa / 10029638, Marcos dos Santos 

Conceicao / 10038751, Marcos dos Santos Dias / 10006201, Marcos Duarte de Oliveira / 10059772, Marcos 

Henrique de Souza Silva / 10020804, Marcos Leandro dos Santos Silva / 10029073, Marcos Leite Cavalcante 

/ 10016782, Marcos Leonardo Lins Cardoso / 10062053, Marcos Marciel de Oliveira / 10014989, Marcos 

Mauricio Pedrosa Souza Peixoto / 10029514, Marcos Paulo de Jesus Santos / 10045166, Marcos Paulo Silva 

dos Santos / 10059430, Marcos Phillipe Carvalho de Araujo / 10061715, Marcos Vinicius Alves de Souza Filho 

/ 10035270, Marcos Vinicius de Rolemberg Soares / 10015406, Marcus Bruno Falcao de Oliveira / 10066070, 

Marcus Marques de Souza Filho / 10032508, Marcus Taffarel Pereira Pontes / 10062207, Maria Adelanny 

Guedes Mendes / 10003496, Maria Angelica Vieira Santos de Castro / 10037511, Maria Betania Tenorio Cavalcante 

e Silva / 10070036, Maria Cecilia Montaldo Maciel / 10040725, Maria Claudia Dias de Albuquerque 

/ 10042649, Maria Cristina Oliveira dos Santos / 10061530, Maria das Dores Santos / 10033845, Maria Edna 

Bezerra Falcao / 10018008, Maria Eduarda da Silva / 10070531, Maria Erylane de Jesus Oliveira / 10071113, 

Maria Ivonete Tenorio de Oliveira Vilela / 10035386, Maria Joelma Ferreira da Silva Francisco / 10028876, 

Maria Jose Cavalcante Cordeiro / 10037245, Maria Kelleanne de Souza Lessa / 10039400, Maria Klarianne de 

Souza Lessa / 10037762, Maria Klesianne de Souza Lessa / 10019941, Maria Luiza Cordeiro Uchoa da Costa 

/ 10037088, Maria Madalena da Silva / 10061089, Mariana Moreira Santos Sampaio / 10032711, Marianny 

Raynara Silva dos Santos / 10021017, Marilia Pimentel Barbosa Santos / 10008560, Marilia Santiago Nascimento 

/ 10067429, Mario Alipio Souza Ferrario de Carvalho / 10035723, Mario Henrique de Souza Cavalcante 

/ 10000841, Mario Sergio de Medeiros Filho / 10052153, Marta Daniela Januario da Silva / 10014006, Mary 

Anny Silva Cavalcante / 10030003, Maryland Pontes Marinho de Barros / 10005483, Mateus Campos Faisco 

de Amorim / 10044380, Matheus Lohys Silva Teixeira / 10064665, Matheus Rodrigues de Lima / 10000094, 

Mauricelio da Silva Espindula / 10007229, Mauricio Andrade da Cunha / 10032975, Mauricio Leobino da 

Silva Junior / 10023035, Mauricio Ramos de Andrade Lima Filho / 10009793, Max Deivid Lima de Macedo / 

10033020, Max Diogo de Seixas Ferreira / 10044588, Maxmyller Norberto / 10018460, Maxsuel dos Santos / 

10014167, Maxsuel Santos Silva / 10020343, Maxuel Barbosa Oliveira / 10045301, Maxuel Vieira da Silva / 

10055328, Maxwel Salustiano da Silva / 10022851, Maxwell Firmino Oliveira dos Santos / 10047926, Maxwell 

Rodrigo de Goes Silva / 10040666, Maxwell Ronildo da Silva / 10067282, Mayara da Silva Bezerra / 

10015967, Mayara Karlla dos Santos Amorim / 10014195, Mayara Rose Leopoldo Nunes Silva / 10017629, 

Mayara Tenorio / 10046172, Mayckon Bruno da Silva Cavalcante / 10042764, Maycon Cruz da Silva / 

10010375, Maycon Dackson Satiro Monte / 10000173, Maycon Victor Welles Jordanio de Almeida Oliveira / 

10049619, Maylla Estevam de Souza Gomes / 10017248, Mayra Batista Domingos / 10030659, Mayra Cruz 

de Araujo / 10008977, Mayrla de Oliveira Santos / 10027015, Mayze Fernilly Silva Gomes / 10057859, Meirelane 

Barreto de Moaris / 10053432, Mellissa da Rocha Carvalho / 10070973, Melquisedeque de Amorim 

Santos / 10047662, Melquisedeque Mendonça dos Santos / 10050658, Meseque de Almeida da Silva / 

10018312, Michael Alexandre da Silva Francisco / 10034155, Michael Bruno de Querioz Santana / 10014081, 

Michael Costa de Oliveira / 10030773, Michael Daniel Pereira de Andrade / 10008386, Michael Herbert Barros 

/ 10051743, Michel Mesquita Conceiçao Correa / 10012523, Michelane da Silva / 10007394, Michele 

Silva Santos / 10070351, Michell Alencar Alves Correia / 10018069, Michelle Francine de Oliveira Rocha / 

10026793, Michelle Vitorino Galvao / 10030094, Michelly Cavalcante Benicio / 10001004, Michelly da Costa 

Gomes / 10021386, Michely Vilela Barbosa / 10047708, Midian Keylla Rufi no Seixas / 10022377, Miguel 

Sebastiao Oliveira Junior / 10057185, Miguel Tenorio de Araujo Neto / 10034392, Mikaela Patricia Pereira 

Alipio / 10044073, Mikaelly Dayany Souza Menezes / 10046839, Milena Coutinho Batista / 10002843, Milton 

Cesar de Lima Vasconcelos / 10050893, Milton Cesar Lima da Silva Junior / 10064189, Milton Pereira da 

Silva Junior / 10045599, Mirian Alves de Oliveira / 10047670, Moacir Cardoso do Nascimento Neto / 

10058397, Moises da Silva Santos / 10032744, Moises Inacio Barbosa / 10044791, Mona Lisa Kenia Ferreira 

Torres / 10011646, Monalisa dos Santos Oliveira Silva / 10026387, Monica da Silva Barbosa / 10030150, 

Monik Andressa Tenorio Ramos / 10018944, Monike Alexsandra dos Santos Cavalcante / 10001084, Monique 

Danielle Melo Duarte / 10035341, Mozart Avila de Lima / 10009283, Murilo Oliveira de Lima / 10028589, 

Murilo Rodrigues Calheiros / 10046691, Naeldson Ferreira da Silva / 10064272, Nagylla Santos de Melo / 

10005275, Nailson Jose dos Santos / 10055447, Nancy de Carvalho Gonçalves / 10056821, Nara Nubia Siqueira 

Costa / 10051058, Natali Dayse do Nascimento / 10061384, Natalia Goulart Fonseca Acioli / 10012027, 

Nataline Santos de Almeida / 10012143, Natallia dos Santos Monteiro / 10003057, Natanni Cinthia Vitor da 

Rocha / 10065872, Nathalia Larisse / 10045119, Nathalie Louise de Oliveira Carvalho / 10039227, Nathallya 

Synara da Conceiçao Oliveira / 10022604, Nathan Kevin Alves Porto / 10039323, Nayara Condja Ferreira do 

Nascimento / 10029160, Nayara Silva de Andrade / 10037949, Neandro Felipe Fernandes Correia Moreira / 

10065907, Neandro Ferreira de Macedo / 10025142, Nelson Castelo Branco Furtado Souza / 10020052, Nemerson 

Nascimento da Silva / 10069842, Neuma Cristina de Lima Oliveira / 10022980, Neusa Jussara Calixto 

Rocha / 10039822, Newerton Santos da Silva / 10019568, Neyff Rosendo Feitosa / 10047808, Nialysson Rodrigues 

de Oliveira / 10021217, Nicholas Ursulino da Silva / 10027624, Nildson Leandro Rolim Barbosa Soares 

/ 10068817, Nilson Lins Ribeiro / 10025008, Nilton Almeida Cavalcanti Junior / 10048473, Nivea Carla



da Silva / 10021136, Noel Pedro da Silva Neto / 10023714, Norma Elise Avila Gonçalves / 10000542, Octavio 

Augusto Paulino Tenorio dos Santos / 10013615, Omar Climaco Rodrigues / 10026878, Onildo Victor de 

Andrade Lima / 10038532, Orlando Dorta de Carvalho / 10008812, Oscar de Freitas Bezerra Junior / 10012315, 

Osmar Sampaio Almeida Neto / 10023380, Osvaldo Almeida Santana / 10002728, Osvaldo dos Reis Mendonça 

/ 10006666, Otaviano Igor Fidelis de Carvalho / 10019118, Otavio Correia Cavalcanti Neto / 10005809, 

Otoniel Felipe de Paiva / 10051688, Pablo Luiz Santana Freire / 10057787, Palas Atena Maneira Gomes / 

10033336, Pamela de Moura Ribeiro / 10034732, Pamella Suella Alves Santos / 10063957, Patrcia Alves da 

Silva / 10042295, Patricia Cantuaria de Souza / 10028331, Patricia Maria Santos / 10004411, Patrick Vanucci 

Sabino Lima de Miranda / 10003336, Paul Clayton Souza de Lima / 10000616, Paulo Andre Cavalcanti Santos 

/ 10018045, Paulo Apolinario da Silva / 10023437, Paulo Cesar Gomes de Souza / 10011358, Paulo do Vale 

Lira / 10023425, Paulo Eloi da Silva Junior / 10044134, Paulo Felisberto da Rocha Filho / 10040378, Paulo 

Fontes Barros / 10040031, Paulo Francisco Medeiros Junior / 10062307, Paulo Gabriel de Lima Santos / 

10034101, Paulo Henrique de Lima Ferraz / 10040700, Paulo Henrique Resende Silva / 10045532, Paulo Ivo 

Silva Costa / 10054083, Paulo Jorge Moreira Cabral Filho / 10027115, Paulo Manoel da Silva Junior / 

10049555, Paulo Ramiro dos Santos Filho / 10027084, Paulo Reis Liao Silva / 10056945, Paulo Ricardo da 

Rocha Lima / 10015457, Paulo Ricardo de Andrade / 10022814, Paulo Roberto Borges Silva Junior / 10007578, 

Paulo Roberto da Silva Junior / 10030575, Paulo Roberto Figueiroa de Amorim Junior / 10029811, Paulo 

Rodrigo Tenorio Calaça / 10031672, Paulo Victor de Lima Rodrigues / 10030918, Paulo Vitor Barros da Costa 

/ 10027721, Paulo Vitor Ferreira Santos / 10002102, Paulo Vitor Lima Santos / 10018518, Pedro Augusto dos 

Santos Fradique / 10040148, Pedro Batista da Silva Neto / 10041684, Pedro Elyelthon da Silva Lobo / 

10045489, Pedro Gabriel dos Santos / 10045506, Pedro Guilherme Ferreira Tenorio / 10030516, Pedro Henrique 

da Silva Sampaio / 10040806, Pedro Henrique dos Santos Neto / 10047334, Pedro Henrique Farias de 

Barros Costa / 10013111, Pedro Henrique Gomes Ferreira / 10052820, Pedro Ivo Magalhaes Moraes / 

10039152, Pedro Jorge da Costa Goncalves / 10053997, Pedro Luiz Monteiro Marques / 10018724, Pedro 

Martins Xavier / 10052004, Pedro Rogenes Costa de Lima / 10022666, Pedro Victor Cavalcante Nunes / 

10052445, Pedro Vinicyos Vieira Santos / 10028772, Petronio Simplicio Viveiros dos Santos / 10053639, Petrucio 

Phillipe Tenorio de Oliveira / 10006753, Phelipe Roberto de Souza / 10012816, Philippe Gomes Morais 

/ 10048411, Philippe Nascimento Marinho / 10001160, Poliana Almeida Santos / 10019931, Pollyane Moraes 

de Pontes / 10050533, Polyana de Oliveira Guimaraes / 10017951, Polyana Wedja Lima dos Santos / 10051539, 

Priscila Guilherme de Farias / 10029421, Priscila Maria Ferreira Porciuncula / 10050018, Priscila Santa Cruz 

Medeiros / 10042844, Rafael Ageu Alves de Lima / 10041327, Rafael Bruno de Assis Santos / 10034193, 

Rafael Caetano de Lima / 10050646, Rafael Correia de Melo / 10003035, Rafael da Costa Silva / 10027709, 

Rafael da Silva Dias / 10011205, Rafael Filipe Delmiro dos Santos / 10003153, Rafael Francis Santos de Melo 

/ 10011590, Rafael Gomes da Costa Silva / 10039387, Rafael Lima do Nascimento / 10018781, Rafael Luiz 

Correia da Silva / 10055094, Rafael Machado dos Santos / 10048659, Rafael Maciel de Barros / 10004041, 

Rafael Oliveira Soares / 10039994, Rafael Salgueiro Dantas / 10003568, Rafael Santos de Medeiros / 

10028996, Rafael Sergio de Melo Silva / 10003688, Rafael Teixeira Lopes Carvalho / 10040335, Rafael Tenorio 

Monteiro / 10047584, Rafael Torres de Gouveia Bezerra / 10061435, Rafael Vitor Palmeira de Brito / 

10018457, Rafaela Cintia da Silva Mirand / 10008805, Rafaell de Farias Lima / 10034390, Rafaella Lyra Pedrosa 

/ 10002196, Rafaella Moura Melo / 10048142, Rafaella Paula Pimentel Procopio / 10051352, Raimundo 

Luiz Barbosa Diniz / 10024029, Raissa Rebouças Motta / 10045046, Ramon Amorim Fernandes da Silva / 

10030804, Ramon Amorim Monteiro / 10029806, Ramon Antonio Silva dos Santos / 10007556, Ramon da 

Silva Ribeiro / 10051733, Ramon Dantas Campos / 10011092, Ramon Dourado Barbosa / 10026898, Ramon 

Henrique Barros Pereira / 10029047, Ramon Pinto Silva de Assis / 10039761, Ramon Sami Santos de Oliveira 

/ 10008109, Randerson Douglas Ribeiro dos Santos / 10003214, Randson Silva Santos / 10007524, Rangel da 

Silva Ribeiro / 10008919, Ranmses de Azevedo Soares / 10029509, Raoni da Silva Martins Ivo / 10001344, 

Raphael Buarque Maranhao Dias / 10052294, Raphael Cesar Ferreira da Costa / 10002360, Raphael Damasceno 

Santos / 10031600, Raphael Jose dos Santos Teixeira / 10000889, Raphael Ribeiro Santos Nunes / 

10009474, Raphael Rodrigues do Valle / 10014722, Raphaella Cristina Barbosa da Silva / 10063937, Raquel 

Pereira dos Santos / 10066404, Rayanne Fabrinna do Nascimento Pereira / 10030304, Redjane Albuquerque 

Silva / 10014569, Regina Barbosa Lopes Cavalcante / 10021656, Regina Lucia Meneses de Souza / 10033820, 

Reginaldo Francisco da Silva Filho / 10021012, Regis Telmo da Silva Nunes / 10007213, Reidman Carnauba 

dos Santos / 10031955, Reilisson Lima de Araujo / 10046996, Renan da Silva Santos / 10020158, Renan Junio 

Campos Lima / 10029745, Renan Messias da Silva / 10013792, Renan Souza Santos / 10015280, Renato Augusto 

Novais de Oliveira Barbosa / 10001228, Renato Batista de Oliveira / 10055822, Renato da Silva Quintela 

/ 10032189, Renato da Silva Soares / 10028927, Renato do Nascimento da Silva / 10045182, Renato Evangelista 

dos Santos / 10059740, Renato Fausto Cruz Matos de Oliveira / 10055434, Renato Goncalves Soares / 

10043922, Renato Lima de Oliveira / 10059851, Renato Moreira Gregorio / 10040710, Renato Valentim dos 

Santos / 10035493, Renielson Vanderley Cavalcante / 10039756, Renilda da Silva Alves / 10003324, Renildo 

da Silva Farias Junior / 10016369, Renner Lisboa dos Santos / 10031012, Renolt Henrique de Morais / 

10013866, Rhamon Nielson da Silva Santos / 10006686, Rhayana Maria Ramalho da Silva / 10047599, Ricardo 

Alcantara de Souza / 10007238, Ricardo Barbosa de Oliveira / 10051515, Ricardo Bento da Silva / 

10009404, Ricardo Bruno Lukas Lutemberg Vieira Lima / 10024167, Ricardo Calheiro de Lima / 10043008, 

Ricardo Emidio Lessa Santos / 10055846, Ricardo Fernando Ferreira Lessa Filho / 10047542, Ricardo Filipe 

Cena de Lima / 10028584, Ricardo Santos de Oliveira / 10031314, Ricardo Tenorio Ferro / 10032381, Ricardo 

Vasco de Souza Junior / 10061539, Riccardo Ramos Acioly / 10026567, Richard Henrique Antonio dos Santos 

/ 10043154, Richard Rodrigues de França / 10052940, Ricladson Henrique Ferreira Mota / 10009643, Rivaldina 

Maria Lessa Guedes / 10006243, Roanne Ferreira Bezerra / 10053831, Roberia Silva Santos Paulino / 

10012193, Roberio Azevedo Ferro / 10004097, Roberison Elias Xavier Silva / 10010462, Roberta Bruno da 

Silva / 10013553, Roberto Alexandre Agripino da Silva / 10016168, Roberto Augusto de Morais Raimundo / 

10030844, Roberto Lopes Pereira / 10051406, Roberto Vagner Araujo Ribeiro / 10018027, Robson da Silva 

Alves / 10003562, Robson de Almeida Lopes / 10030571, Robson Ferreira dos Santos / 10046428, Robson 

Gomes Cardoso / 10026332, Robson Jose da Silva Borba / 10003044, Robson Tenorio de Holanda Junior / 

10031127, Robson Wyllame Coelho da Cunha / 10005369, Roddrigo Vasconcelos dos Santos / 10024328, 

Rodolfo Jose Moura Barbosa / 10034363, Rodolfo Luiz Teixeira Penedo / 10002179, Rodolfo Moura de Carvalho 

/ 10014622, Rodolfo Nunes Bandeira de Melo / 10028238, Rodolpho Bezerra de Azevedo / 10031606, 

Rodolpho Martins Buarque / 10029629, Rodrigo Alexandre do Nascimento Santos / 10051786, Rodrigo Alves 

da Silva Santos / 10058927, Rodrigo Bezerra de Azevedo / 10009705, Rodrigo Calheiros Carneiro da Cunha / 



51 

10038587, Rodrigo Cesar dos Santos / 10041344, Rodrigo Chaves dos Santos / 10018267, Rodrigo da Silva 

Bezerra / 10001757, Rodrigo de Araujo Lima / 10057997, Rodrigo de Miranda Almeida / 10046166, Rodrigo 

de Oliveira Ataide / 10026647, Rodrigo dos Santos Lima / 10010045, Rodrigo dos Santos Silva / 10006991, 

Rodrigo Francelino da Silva / 10042622, Rodrigo Franklin da Silva Oliveira / 10046638, Rodrigo Goes Vilela 

/ 10059529, Rodrigo Gonçalves Leite / 10017141, Rodrigo Paulo Leao de Assis / 10036788, Rodrigo Pereira 

Silva / 10011033, Rodrigo Pereira Teixeira / 10064114, Rodrigo Sibaldo Nascimento / 10025814, Rogerio 

Martins da Silva / 10000310, Rogerio Reis Wanderley / 10021507, Rogerio Santana da Silva / 10051071, Rogerio 

Willian Souto Tavares / 10049882, Rogers Raphael de Omena Canuto / 10048175, Romero Cordeiro 

Carvalho Barone / 10007530, Romildo Barros da Silva / 10048523, Romualdo Barreto de Lima / 10033437, 

Romulo de Souza Neto Alves / 10003295, Romulo Mikael Clemente Silva / 10071024, Romulo Ramos de 

Melo Cardial / 10004694, Ronald Allysson Dantas Lobo / 10026365, Ronald Andretti Silva Vieira / 10000887, 

Ronald de Souza Bomfi m / 10061275, Ronald Medeiros Mota / 10007040, Ronaldo Cardoso de Lima / 

10016119, Ronildo Moraes de Araujo / 10050094, Rony Johns Alves Silva / 10020475, Ronycleide da Silva 

Sousa / 10013161, Rosana Araujo Silva de Oliveira / 10003678, Rosana Kely Queiroz de Araujo / 10043538, 

Rosangela Silva de Lima / 10017667, Rosanne Guimaraes Lima de Morais / 10033303, Rose Caroline Fidelis 

Lins Peixoto / 10018960, Roselane dos Santos Ferreira / 10032527, Roseli Mariano da Silva / 10052961, Rosemberg 

dos Santos Fernandes / 10050822, Rosileide Candido de França / 10040802, Rosilene Ramos do Rio 

/ 10015014, Roudofo Barros Silva / 10003086, Ruan Douglas Climaco Romeiro dos Santos / 10026450, Ruandson 

Raniere Santos Vieira / 10007981, Rubens Andrade de Melo Junior / 10057365, Rubens Crispim 

Souza de Almeida / 10054324, Rubens Oliveira Bastos Junior / 10009658, Rubia Marcia dos Santos Lima 

Soares / 10054966, Rudney Pablo de Sa / 10026841, Rugery Santos Rodrigues / 10020656, Rummenigge de 

Oliveira Santos / 10003152, Rusivel Guedes dos Santos / 10048069, Sales Ronildo de Arruda Siqueira / 

10001077, Samanda de Lemos Silva / 10019980, Samaylla Ayeska Doria dos Santos / 10013655, Samuel de 

Sousa Dias / 10040297, Samuel de Souza Maia / 10059896, Samuel Gomes dos Santos / 10025338, Samuel 

Gonzaga Santos Machado Dias / 10058030, Samuel Souza de Jesus / 10023119, Samyr do Carmo Souza Oliveira 

/ 10033458, Sanara Fernandes dos Santos Anjos / 10007741, Sandoval Vilar de Moraes Junior / 10042006, 

Sara Roberta Leite Cavalcanti de Almeida / 10036872, Sarha Pryscylla Silva Alves / 10053047, Saulo de Tarso 

Martin Rabelo / 10004662, Saulo de Tasse Alves de Omena / 10002369, Saulo Emmanuel da Silva Toledo / 

10045917, Savio Costa Albernoz / 10003733, Savio Henrique de Melo Bomfi m / 10022162, Sayonara Nogueira 

Pereira / 10063337, Sebastiao Mariano Junior / 10018673, Sebastiao Nicolas Firmino Amaral / 10020005, 

Sebastiao Paciencia Torres Junior / 10038094, Selson Carlos dos Santos / 10036038, Sergeneyvisson Rodrigues 

Barbosa / 10000119, Sergio Anderson de Araujo Oliveira / 10001804, Sergio Monteiro Nolasco / 

10032878, Sergivaldo Clemente Gomes Filho / 10062635, Servio Tulio de Vasconcelos Cavalcante / 10057280, 

Sharllisson Wevinne Mota Cavalcante / 10070154, Shirley Mercia Silva Mota / 10032015, Sidinaldo Florencio 

da Silva Filho / 10038955, Sidney Hilario Pereira de Souza / 10035379, Sidney Sheldon Santana de Araujo / 

10034549, Sillas Barros Veras / 10041457, Silvio Romero Fernando Ferreira da Silva / 10011365, Silvio Ronney 

Oliveira Rocha / 10067747, Silvio Sandro dos Santos Silva / 10057257, Simone de Jesus Gonsalves / 

10028362, Simone Maria de Lavor Oliveira / 10015687, Simone Melo Correia / 10039131, Sirlan Alves Pastor 

Lyra / 10006121, Sivaldo Vieira Ferreira / 10030343, Sonia Regina dos Santos Melo / 10034891, Sophia Ellen 

Bezerra da Costa / 10002200, Sparthacus Costa Lins de Albuquerque / 10034805, Stanley Feliciano Batista / 

10005489, Stefanns Willamis de Melo Trindade / 10023220, Stephani Pamella da Silva Reis / 10034705, Stephanie 

Pimentel Gomes / 10028490, Steve Wodson Fabricio de Oliveira / 10023549, Strovskovsky Ferrer de 

Melo Brandao / 10027882, Sttephanie da Silva Marques / 10039742, Suelen Maria Ribeiro da Silva / 10032632, 

Suellen Castro da Silva / 10023918, Suit Dawson Guimaraes Lima Juca Menezes / 10034411, Susana Ferreira 

dos Santos / 10063733, Suzi Patricia Santos / 10039719, Suzye Monique de Oliveira Silva / 10030347, Tadeu 

dos Santos Costa Junior / 10019165, Tadeu Rodrigues Castor / 10022611, Tafarel Ramos da Silva / 10021694, 

Tagore Rego Lins Feijo Pereira / 10058566, Tais Pereira de Vilas Boas / 10032521, Tais Pereira Maraba / 

10033288, Tales Teixeira da Silva Balbino / 10058418, Talita Borges Brito / 10045362, Tallys Henryque Cabral 

Barbosa / 10049988, Tamara Cirino dos Santos / 10001135, Tamires Regina de Freitas Ribeiro / 10059011, 

Tamires Santos Teixeira / 10040211, Tamires Soraya Bezerra da Sil / 10004221, Tarciana Aureliano da Silva / 

10035992, Tarcisio Fernando Honorio da Silva / 10007759, Tarcisio Jose dos Santos Alves / 10033360, Tassio 

de Oliveira Sousa / 10011055, Tatiana Ribeiro do Amor Divino / 10033695, Tatyane Barbosa Torres / 10024257, 

Tauana Samara da Silva Santos / 10023643, Tayane Assuncao Oliveira Neves / 10007272, Taysa Goulart Nunes 

/ 10034931, Temistocles Carlos Serafi m da Silva / 10040672, Teonio Sales da Silva / 10045933, Teovan 

Araujo Silva / 10011923, Tercio Vanderlei Silva dos Santos / 10007691, Thagore Borba Cavalcanti Silva / 

10014732, Thais de Lima Santos / 10036215, Thais Gomes de Oliveira / 10060826, Thaise Ferreira dos Santos 

/ 10049181, Thaise Helena Teixeira Castro / 10015768, Thales Gilvan Imbruglia de Almeida Campos Pereira 

/ 10039921, Thalles Felipe Barbosa Laurentino / 10030358, Thalles Thawan da Silva / 10017005, Thalysson 

dos Santos Araujo / 10052799, Thamis Embirassu Pacheco Xavier / 10056137, Tharllysson Neylon Rodrigues 

da Silva / 10033358, Tharmesson Neylon Rodrigues da Silva / 10040416, Thassio Augusto Oliveira Bispo / 

10026515, Thatiane Priscila Alves da Corrente / 10020284, Thaylan Miranda Nascimento / 10010212, Thaysa 

de Magalhaes Barbosa / 10005030, Thiago Acioly Elmiro Silva / 10059316, Thiago Alex Ferreira Lopes / 

10009457, Thiago Alexandre Araujo Silva / 10044627, Thiago Alisson da Silva Matias / 10020288, Thiago 

Anderson Santiago de Lira / 10019091, Thiago Antonio Mendonça da Silva / 10026843, Thiago Augusto Noberto 

Ferreira / 10022237, Thiago Barros Coutinho / 10016002, Thiago Belo Gois / 10014719, Thiago Bezerra 

de Amorim / 10030928, Thiago Bomfi m de Sena / 10031428, Thiago Brandao de Lemos Inacio / 10034993, 

Thiago Cavalcante Araujo Oliveira / 10050944, Thiago Cesar Nogueira da Silva / 10005720, Thiago da Silva 

Oliveira / 10023984, Thiago Daniel de Lima / 10002933, Thiago de Lima Nicacio / 10034417, Thiago dos 

Santos Silva / 10015105, Thiago dos Santos Timoteo / 10032063, Thiago Estevam de Souza Gomes / 10056439, 

Thiago Felix da Silva / 10060291, Thiago Fernando das Chagas Lima / 10000297, Thiago Frederico da Silva 

Bezerra / 10029599, Thiago Germano Cavalcanti / 10028014, Thiago Herbert Alves Lima Santos / 10013169, 

Thiago Jefferson Pereira dos Santos / 10017565, Thiago Jose de Lima Silva / 10058496, Thiago Lima de Melo 

/ 10021658, Thiago Martins Moreira / 10039753, Thiago Max Messias de Lima / 10047950, Thiago Monteiro 

Jatoba / 10003692, Thiago Rodrigues Costa / 10042424, Thiago Santos da Silva / 10039591, Thiago Santos 

Mendonça / 10061110, Thiago Texeira Santos / 10037746, Thiago Torres Medeiros Goes / 10023435, Thiago 

Wagner dos Santos Ferraz / 10040386, Thomas Jose de Melo Barbosa Lima / 10018956, Thomas Stefano 

Rocha Alves / 10061984, Thyago Fernandes da Silva / 10045683, Thyago Rocha da Silva / 10057431, Thyago 

Vital Alves / 10018132, Tiago de Asevedo Lima / 10030735, Tiago de Assunçao Pereira / 10029492, Tiago

52 



Jonas Costa de Lima / 10018563, Tiago Jose de Lira / 10046284, Tiago Lopes dos Santos / 10046724, Tiago 

Moraes de Freitas / 10013254, Tiago Pereira dos Santos / 10038817, Tiago Ramos de França / 10042277, 

Tiago Rodrigues Leao de Carvalho Gama / 10007501, Tiago Samuel da Silva Soares / 10022999, Tony 

Frankielle de Souza / 10005295, Tullio Cesar Nunes Carvalho / 10061680, Ubaldo Cosme Queiroz de Souza 

Junior / 10062536, Ulisses de Souzaffreire de Lima / 10017289, Uzieres Gonçalves Barros Junior / 10008291, 

Vagner Gomes da Silva / 10035384, Vagner Martiliano de Oliveira / 10000295, Valber Araujo de Mesquita / 

10055486, Valber dos Santos Moreira / 10055653, Valdeilson dos Santos Viricimo / 10016962, Valdemar 

Francisco Pereira Filho / 10034643, Valdemir Rodrigo Severo de Oliveira / 10013691, Valdenise Santos de 

Oliveira Melo / 10034781, Valderi de Omena Santos / 10049571, Valdileide de Lemos da Silva / 10033523, 

Valdir de Sousa Leite Neto / 10031310, Valeria Gomes da Silva / 10051330, Valeria Macedo Maciel / 10006741, 

Valerio Cristiano Pedrosa Pinto / 10031774, Valtemberg Alves Araujo / 10035847, Valter Alves da Silva / 

10044955, Valter Bezerra do Nascimento Junior / 10009738, Van Clebson Marques de Queiroz / 10007452, 

Vandeci da Silva Ferreira Junior / 10033821, Vanderson Pereira de Souza / 10053686, Vanessa Amaro Souza / 

10045087, Vanessa Marcia Viana Campos / 10033704, Vanessa Moreira de Brito / 10047824, Vanildo Barbosa 

Graca Junior / 10039480, Vanilson Nogueira de Almeida / 10070780, Venilson Borba Santos / 10062024, Vicente 

Anastacio dos Santos Junior / 10018446, Vicente Barbosa de Oliveira Neto / 10010108, Vicente de 

Paula Neto / 10030827, Vicente de Tarso Lisboa Granja / 10064835, Vicente Rafael Lima Nascimento / 

10041361, Victor Augusto Gomes da Silva / 10026770, Victor Carvalho do Nascimento / 10002620, Victor 

Cerqueira Ciriaco de Freitas / 10007907, Victor Emmanuel Feitosa Hortencio / 10014756, Victor Hugo Barbosa 

da Silva / 10062924, Victor Hugo de Oliveira Cavalcante / 10000459, Victor Hugo Santana Araujo / 

10000136, Victor Rafael Martins da Siva / 10029534, Victor Salomao Cabral de Paula / 10019822, Vinicius 

Borges Silva / 10056425, Vinicius dos Santos Rodrigues / 10046578, Vinicius Santana de Luna Batista / 

10038061, Vinicius Silva Freitas Loureiro / 10028835, Virgilio Henrique Saraiva Rocha / 10030450, Vitor 

Cavalcanti de Sa Jacob / 10008092, Vitor Emmanoel Tavares Tenorio Ramos / 10025172, Vitor Hudson Araujo 

Caldas / 10027584, Vitoria Aparecida Alves de Souza / 10003413, Viviane Santos Lins / 10041619, Vivianne 

Accioly dos Santos Paes / 10013918, Waddinsohn Franklin dos Santos Nascimento / 10051107, Waerson 

Alexandre Amorim dos Santos / 10047233, Wagner Albuquerque do Nascimento / 10055949, Wagner Bruno 

Cavalcante de Moura / 10054915, Wagner Costa Bulhoes / 10046037, Wagner de Brito Ferreira / 10014014, 

Wagner de Siqueira / 10009723, Wagner Francisco Silva Xavier / 10009697, Wagner Medeiros Agra Brandao 

/ 10051885, Wagner Wandre Valentino Rocha / 10011004, Walber Fernandes Daniel / 10031978, Waldir Ferreira 

Freire / 10032299, Walisson Rodrigo dos Santos Silva / 10029480, Wallace Barbosa da Matta / 10034640, 

Wallace Correia Lopes / 10020252, Wallison Rodrigues Pedrosa / 10054016, Wallisson Frank Farias Bento / 

10058342, Wallyson Luiz da Conceicao Oliveira / 10047474, Walter Alan Costa Bomfi m Santos / 10005873, 

Walter Domingos dos Santos / 10014731, Walter Vicente da Silva Filho / 10014786, Wanderson Silva Freitas 

/ 10004292, Washigthon Xavier Liha Henrique / 10049877, Washington Alves de Lima / 10002929, Washington 

da Silva Melo / 10043714, Weber Alves Santos / 10013139, Wedjane da Silva Oliveira / 10031355, Weldell 

Pereira Ribeiro / 10031582, Wellington da Silva Amorim / 10031587, Wellington da Silva Feitosa / 10033880, 

Wellington Dias da Silva / 10007976, Wellington dos Santos Leobino / 10011296, Wellington Feitosa dos 

Santos / 10017387, Wellington Felipe Florencio da Silva / 10055168, Wellington Felix de Araujo / 10051846, 

Wellington Jorge Cosmo da Silva / 10000097, Wellington Lima Vieira / 10019027, Wellington Nelo de Souza 

/ 10043426, Wellington Pereira de Oliveira / 10010165, Wellington Vasconcelos da Silva / 10021553, Wellinson 

Oliveira de Lima / 10063586, Wellyngton Jonathan Barbosa de Melo / 10048420, Wendell Alves dos 

Santos / 10015643, Wendell Missano Pinto / 10030065, Wendell Rodrigues Damasceno / 10029904, Wermisson 

Silva Oliveira / 10022837, Wescley da Silva Tavares / 10027628, Wescley Rafaell Ferreira Canuto / 

10007944, Wesdras Maxmiller dos Santos Bezerra / 10033768, Wesley Figueiredo Guedes / 10033192, Wesley 

Nascimento Barbosa / 10010815, Weslley de Jesus Ferreira / 10037414, Weslley Muller Luna Santos / 

10056139, Weverton Clayton Leite de Souza / 10006743, Weverton Pino Bevenuto / 10004428, Whotson 

Batista dos Santos / 10025024, Wially Roger Tavares Santos / 10047440, Widlan Santos de Freitas / 10026520, 

Willames Pereira Silva / 10018012, Willamis Vieira Souza Custodio dos Santos / 10044253, Willams Santana 

Barbosa Guimaraes / 10004489, Willamys de Melo Morais / 10024354, William Carlos do Nascimento Silva 

/ 10006369, William Farias Ribeiro / 10018453, William Gomes Guedes / 10017057, William Nelo de Souza 

/ 10008266, William Silva de Almeida Junior / 10023520, Williams Jose Araujo da Silva / 10063066, Willian 

Leonardo Feitosa dos Santos / 10013772, Willy Santos Silva / 10049750, Wilson de Oliveira Torres Filho / 

10002559, Wilson Jamerson Pedrosa da Silva / 10002892, Wilson Vieira Cavalcante Junior / 10033003, Wilton 

Pereira Frutuoso da Silva / 10020019, Winny Karla da Silva Gouveia / 10011890, Wiwames Santos Ferreira 

Costa / 10018714, Wklebson Pereira da Silva / 10055490, Yaggo de Melo Freitas / 10007724, Yago Felype dos 

Santos Melo / 10013269, Yago Moraes Silva / 10004203, Yan Augusto Macena Alves Feitoza / 10053825, Yara 

Valentin Silva / 10066237, Yllaknemering Elias da Silva / 10012576, Youran Cruiff dos Santos Bezerr / 

10064932, Ytallo de Araujo Melo / 10053064, Yure Gleidson Menezes Marques / 10047825, Yure Moreira de 

Almeida / 10035825, Zendryzio Nildo Ferreira / 10044647, Zenobio Wellington Euzebio Barros. 

1.1.1.1 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados aptos no teste de aptidão física, na seguinte 

ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 

10002591, Deyvyde Hallam Freire Agra da Silva / 10034475, Jocicleyton Santos da Silva / 10043295, Pether 

Secche Ferreira Maciel / 10014550, Ramon Sales Cupertino / 10035050, Wadington Taigo dos Santos. 

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) 

PARA O CARGO DE SOLDADO COMBATENTE 

2.1 Os candidatos poderão ter acesso ao espelho da planilha de avaliação do teste de aptidão física, bem como 

interpor recurso contra o resultado provisório no teste de aptidão física, das 9 horas do dia 27 de março de 2013 

às 18 horas do dia 28 de março de 2013, observado o horário ofi cial de Brasília/DF, no endereço eletrônico 

http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_12, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. 

Após esse período, não serão aceitos períodos de revisão. 

2.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de 

falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade 

do candidato, que impossibilitem a visualização do espelho da planilha de avaliação do teste de aptidão 

física, bem como a interposição de recursos. 

2.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo 

será preliminarmente indeferido. 

2.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 




2.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, em discordância com o previsto no subitem 

2.1 deste edital ou em desacordo com o Edital nº 1/2012 – PMAL, de 26 de junho de 2012, publicado no 

Diário Ofi cial do Estado de Alagoas, e com este edital. 

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

3.2 O resultado fi nal no teste de aptidão física (TAF) para o cargo de Soldado Combatente e a convocação 

para avaliação médica das condições de saúde e psicológica serão publicados no Diário Ofi cial do Estado de 

Alagoas e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_12, na 

data provável de 8 de abril de 2013. 

DIMAS BARROS CAVALCANTE – CEL PM 

COMANDANTE GERAL DA PMAL 



CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS 

PARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA 

EDITAL Nº 7 – PC/AL, DE 21 DE MARÇO DE 2013 

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO 

DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, torna público o resultado provisório na prova de 

capacidade física dos candidatos sub judice convocados pelo Edital nº 6 – PC/AL, de 18 de fevereiro de 2013, 

que obtiveram a classifi cação exigida no subitem 10.1 do edital de abertura, considerando o critério exclusivo 

de classifi cação somente com base na nota obtida nas provas discursivas, que foram considerados inaptos, 

que não compareceram à prova ou que não apresentaram atestado médico, referente ao concurso público para 

provimento de vagas para os cargos de Agente de Polícia, de Delegado de Polícia e de Escrivão de Polícia da 

Polícia Civil do Estado de Alagoas PC/AL, conforme a seguir determinado. 

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA DOS CANDIDATOS SUB 

JUDICE 

1.1 Relação provisória dos candidatos considerados aptos na prova de capacidade física, na seguinte ordem: 

cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 

1.1.1 AGENTE DE POLÍCIA 

10031790, Adail Rocha Omena Filho / 10001002, Adelson Machado Monteiro Filho / 10030488, Adrielle 

Leite Vieira / 10021472, Amanda de Moraes Viana / 10030083, Amanda Nascimento Silva / 10007163, 

Ana Cerise Correia Melo / 10029521, Andre Carvalho Moura / 10011328, Anne Liv Bazilio de Medeiros / 

10003837, Antonio Andre Silva de Oliveira / 10008352, Antonio Helder Gomes de Lima / 10003423, Atila 

Martins dos Santos / 10029344, Augusto Fernando Barbosa de Alcantara / 10033080, Augusto Vinicio Freire 

Carvalho / 10022103, Carlos Alexandre Roque de Lima / 10031959, Carlos Calheiro de Lima / 10007630, 

Carlos Eduardo Bezerra Macedo / 10000920, Carlos Eduardo Muller e Santos / 10027459, Carlos Eugenio 

Silva da Costa / 10023740, Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva / 10029007, Cassius Maia Cordeiro 

/ 10026930, Catarina Ferreira de Oliveira / 10004317, Cecy Lima de Omena Morais / 10031417, Celso 

Carnauba das Neves / 10015523, Cristiano Augusto Santos Pereira / 10001151, Daniel Francisco Wanderley / 

10008032, Daniel Wanderley Toledo / 10031599, Daniela Silva Barbosa / 10009686, Danyerick Vasconcelos 

Barbosa / 10008077, Darlane Fabiola Lopes Soares / 10027020, Dayane de Oliveira Ramos Silva / 10012059, 

Dayse Emanuelle da Silva / 10022231, Dayse Nathaly Silva de Almeida / 10025266, Debora Lobo de Figueiredo 

/ 10027881, Democrito Vieira Patriota / 10000412, Dennis Henrique Soares Miranda / 10026113, 

Deyse Albuquerque de Barros Lima / 10008355, Deyvison Rodrigues da Silva / 10001063, Diego Figueiredo 

de Jesus / 10000447, Diogo de Barros Mendonça Vasconcelos / 10008902, Diogo Jose Silva de França / 

10019162, Edilson Verçosa de Lima Silva / 10002469, Edineide da Silva / 10014313, Emerson Barbosa dos 

Santos / 10034248, Emerson Soares Lacerda / 10025186, Erico Lessa Ferreira / 10029395, Erika Evele Brasil 

/ 10025563, Erisson Leonardo de Medeiros / 10030791, Erisvaldo Limeira Lopes / 10038869, Erlan de Melo 

Lima / 10032383, Fabio das Chagas Mota / 10019183, Fabio Rafael de Melo Borba / 10027522, Fabricio Nunes 

Leite / 10003476, Felipe Cesar de Azevedo / 10006786, Flaviana Nascimento Lins / 10026561, Francisco 

Batista de Azevedo Neto / 10001620, Francisco Manoe Lda Silva Junior / 10029241, Gabriela de Lucena 

Machado / 10030024, Glauco Buarque Tavares / 10032308, Guilherme Jose da Silva Araujo / 10038448, 

Gustavo Fernando de Melo Borba / 10037324, Indira da Mota Araujo / 10029778, Iraci Araujo Cavalcante / 

10007233, Iranildo Bezerra de Paiva / 10020760, Isadora de Oliveira / 10030754, Italo Henrique da Rocha 

Lima / 10036449, Italo Peterson Vilela de Freitas / 10006924, Ivanete Teresinha Petzhold / 10032526, Jamildo 

Duarte da Silva Junior / 10020661, Jandir Gertulino dos Santos / 10031403, Java Gonçalves de Lima / 

10025890, Joao Amaral Menezes Neto / 10018280, Joao Paulo Brandao de Alencar Malta / 10022338, Joao 

Victor Agra de Lima / 10025725, Jonatha Liberato da Silva / 10007631, Jose Bernardes Junior / 10027152, Jose 

Junior da Silva / 10000542, Jose Ramos de Oliveira Neto / 10036798, Jose Roberto Rodrigues do Nascimento 

/ 10037818, Joubert Ataide Lins / 10010214, Jucielly Mendes de Araujo / 10012711, Julia Lenita Gomes de 

Queiroz / 10018391, Juliana Leandro de Almeida / 10024653, Juliana Santos de Lima / 10018843, Jurandir 

Felippe de Oliveira Tenorio da / 10007650, Karine Lima Costa / 10020130, Karla Solange da Silva / 10001646, 

Kleber Rego Loureiro de Lima / 10011323, Lais Ferreira de Carvalho / 10012439, Lalcilene Barros de Melo / 

10001138, Laryssa Manuela Magalhaes da Silva / 10022698, Layane da Silva Melo / 10005972, Leticia Malaquias 

Mendes Barbosa / 10008346, Leylady de Matos Bemvenuto / 10000970, Lilian Cristina do Nascimento 

Rocha / 10012314, Luan Shalita Silva Alves Oliveira / 10014974, Luana Andrade Santos / 10012392, Luhanoa 

da Rocha Silva / 10012067, Luiz Andre Moita Araujo / 10020092, Luppio Rafael Cardeal Tenorio / 10019125, 

Marcelino de Melo Santos / 10011876, Marcello Azevedo Minhaqui Ferreira / 10007922, Marcio Ferreira 

Alves / 10033144, Marcone Joao de Souza / 10013645, Marcos Antonio Valentim Soares Junior / 10018459, 

Maria Claudia Dias de Albuquerque / 10026035, Matheus Guimaraes Nascimento / 10000623, Mayara Nascimento 

Correia / 10037087, Michelle Beatriz Alves Correia / 10002052, Michelle de Fatima da Silva Aniceto 

/ 10001535, Naara Sammia Matos da Costa / 10024305, Nadja Samirames Santana Souza / 10023455, Paulo 

Victor da Silva Souza / 10027978, Peter Charles Nascimento Silva / 10019387, Rafael de Lima Coelho / 

10026076, Rafael Dourado Leite / 10037346, Ramonn Izidoro Soares Alves / 10028474, Renielson Vanderley 

Cavalcante / 10038339, Reynaldo da Silva Maia Netto / 10010778, Romerito Cavalcante da Silva / 10020125,



Saulo Fernandes Araujo Rodrigues / 10002610, Sidnei Duarte de Lima / 10009183, Talita de Oliveira e Silva / 

10033429, Tassio Emilio Candido Coutinho / 10000217, Thales Mororo Cavalcante / 10026275, Thaylan Miranda 

Nascimento / 10013729, Thaysa de Magalhaes Barbosa / 10002607, Thiago Alves Santos / 10022155, 

Thyago Mattos Rigaud de Andrade / 10025223, Thyeltson Nunes Cavalcante / 10018259, Venicio Jose dos 

Santos Junior / 10015399, Vivalda Tenorio Ferreira da Silva / 10018347, Wagner Felipe Moraes de Lima / 

10025891, Wander Lucio Vieira Almeida / 10012300, Wenndell de Azevedo Amaral / 10030642, Weslley de 

Lima Oliveira / 10000721, Williams Ramos dos Santos. 

1.1.1.1 Relação provisória dos candidatos que se declararam com defi ciência considerados aptos na prova de 

capacidade física, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 

10019406, Andre Fernando Barros Maciel / 10010841, Benicio Alexandre de Souza Bomfi m / 10013328, 

Karoline Cavalcanti Loureiro. 

1.1.2 DELEGADO DE POLÍCIA 

10016880, Alysson Elvis Oliveira Camara / 10017393, Arthur Correia de Oliveira Duarte / 10013440, Carlos 

Henrique Gitirana dos Santos / 10026216, Cayo Rodrigues Silva / 10025812, Daniel Jose Galvao Mayer / 

10004361, Edberg Sobral de Oliveira / 10018773, Felix Meira de Carvalho Junior / 10016416, Helio Marcondes 

Filho / 10025964, Jose Alexandre de Lima / 10013277, Kleber Mascarenhas Ferraz Torres / 10014857, 

Nelson Canito Pimentel Junior / 10005411, Paulo Augusto Hakim Ribeiro / 10023350, Ravaelle Chrystine 

Torres Furtado de Mendonca / 10028738, Romulo Assis Coelho Caldas / 10026283, Thiago Arraes Alves 

Lima / 10004985, Toriel Angelo Mota Sardinha / 10010477, Valeria Maria Viana de Melo / 10000728, Willian 

Roberto Sanches Filho/ 10003117,Sylvianne Lenira Cavalcante Tenorio. 

1.1.2.1 Relação provisória dos candidatos que se declararam com defi ciência considerados aptos na prova de 

capacidade física, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 

10030429, Antonio Carlos Machado Costa / 10033621, Thiago dos Santos Lemos. 

1.1.3 ESCRIVÃO DE POLÍCIA 

10031749, Adjailson Paz da Silva / 10025089, Aliucha Luz Menezes / 10030088, Amanda Nascimento Silva 

/ 10027748, Chrislaine Pacheco da Silva / 10007902, Djalma Amaral Costa Filho / 10002471, Edineide da 

Silva / 10013921, Elen Marques do Nascimento / 10034249, Esdras Carlos Cardoso Silva / 10011558, Fabiana 

Ernandes de Araujo da Silva / 10027538, Fabricio Nunes Leite / 10019211, Felipe Jose Amorim Fosatto / 

10011562, Flaviana Ernandes de Araujo da Silva / 10015720, Frank Almeida Silva / 10021612, Greice Dutra 

Guerra / 10020766, Isadora de Oliveira / 10034890, Luana Flavia Lima de Paiva / 10026478, Maisa Feitosa 

de Araujo Cavalcante / 10029425, Mariana Estevam de Melo / 10039395, Marton Dowell dos Santos Lima 

/ 10039076, Micheline Gomes Alves / 10024716, Mozer Machado Calheiros / 10024335, Natalia Saraiva 

Guerra / 10012065, Nathaly Ribeiro Burgos / 10015578, Nelson Varela do Nascimento Neto / 10025506, Norma 

Lucia Calixto dos Santos / 10014683, Oscar Delfi no de Carvalho Neto / 10025134, Polyanna Trigueiros 

Chaves / 10017969, Renata de Oliveira Andrade / 10017444, Valeria Macedo Maciel / 10001923, Wellington 

Soares de Araujo. 

2 DOS RECURSOS DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA DOS CAN- 

DIDATOS SUB JUDICE 

2.1 Os candidatos poderão ter acesso ao espelho da planilha de avaliação da prova de capacidade física, bem 

como interpor recurso contra o resultado provisório na prova de capacidade física, das 9 horas do dia 27 de 

março de 2013 às 18 horas do dia 28 de março de 2013, observado o horário ofi cial de Brasília/DF, no endereço 

eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de 

Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 

2.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de 

falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade 

do candidato, que impossibilitem a visualização do espelho da planilha de avaliação da prova de capacidade 

física, bem como a interposição de recursos. 

2.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo 

será preliminarmente indeferido. 

2.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 

2.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo e/ou em desacordo 

com o Edital nº 1 – PC/AL, de 24 de agosto de 2012, publicado no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas, ou 

com este edital. 


3.1 O resultado fi nal na prova de capacidade física, para todos os cargos, e a convocação para a prova prática 

de digitação para o cargo de Escrivão de Polícia serão publicados no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas e 

divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12, na data provável 

de 8 de abril de 2013. 

PAULO CERQUEIRA 

Delegado Geral do Estado do Alagoas 



CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RE- 

SERVA PARA ADMISSÃO AO 1º ANO DO CURSO DE FORMAÇÃO NOS CARGOS DE OFICIAL 

COMBATENTE E DE SOLDADO COMBATENTE DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTA- 

DO DE ALAGOAS (PMAL) 

EDITAL Nº 16/2013 – PMAL, DE 25 DE MARÇO DE 2013 

A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA- 

DO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, torna públicos o resultado fi nal na avaliação 

médica das condições de saúde e psicológica e a convocação para a apresentação e comprovação documental 

para o cargo de Ofi cial Combatente, referente ao concurso público para preenchimento de 40 vagas para o 

Curso de Formação de Ofi ciais Combatentes e formação de cadastro reserva; e para preenchimento de 1.000 



53 

vagas para o cargo de Soldado Combatente e formação de cadastro reserva, dos quadros da Polícia Militar do 

Estado de Alagoas (PMAL), conforme a seguir especifi cado. 

1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO MÉDICA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E PSICOLÓGI- 

CA PARA O CARGO DE OFICIAL COMBATENTE 

1.1 Relação fi nal dos candidatos considerados aptos na avaliação médica das condições de saúde e psicológica, 

na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 

1.1.1 CARGO 1: OFICIAL COMBATENTE 

10019175, Abraao da Silva Taveira / 10058175, Adeilton Amado Silva dos Santos / 10005203, Adolfo Bruno 

Moura Cavalcante / 10019295, Albenes Cordeiro de Farias / 10000049, Alessandra Silviane Bahia de Alencar 

/ 10017328, Alex Acioli Xavier / 10015204, Alexandre Correia Soares / 10005658, Almir Eduardo Correia 

Pereira / 10045409, Alyne Thaise Fernandes Teixeira / 10000714, Alyson Marques Passos / 10057991, Alysson 

Barbosa da Silva Galvao / 10057462, Ana Karolyne Montezuma Lins Lima / 10045475, Andre Bezerra 

dos Santos / 10037358, Andre Luis Souza de Figueiroa / 10024228, Angelica Dantas dos Santos / 10006130, 

Arquimedes Beserra dos Santos / 10053356, Artur Victor Lins da Silva / 10018896, Auderan Virtuoso Bispo 

/ 10021841, Ayrton Bispo Pereira / 10002909, Barbara Hercilia Padilha de Vasconcelos / 10029228, Barbara 

Lobo Gomes Vitorino / 10009360, Belkiss Borba Gomes de Barros / 10047345, Bianca Albuquerque 

Cavalcante / 10012409, Bruna Rafaelle de Assis Santos / 10020637, Camila Honorato Albuquerque Torres 

/ 10045269, Camila Pereira Barbosa / 10010664, Carlos Andre Sa da Silva / 10031242, Carlos Antonio Fernandes 

da Silva / 10064129, Carlos Raphael Andrade de Santana / 10000668, Carlos Rubens Souza Barros 

/ 10051557, Cassio Gabus de Oliveira Estevez / 10016000, Celso Augusto Correia da Silva / 10039264, 

Charlandison Rodrigues dos Santos / 10030312, Claudio Henrique Santos do Carmo / 10007146, Clebervan 

Azevedo de Albuquerque / 10000821, Cleylton Guedes Pessoa / 10062904, Daniel Cavalcanti de Amorim 

/ 10009990, David Bulhoes de Mello / 10035388, Dheymersonn Cavalvcante Gracino Santos / 10028726, 

Diego Almeida Santos / 10000977, Diego Bruno Barbosa Santos / 10024801, Dmitry Dantas de Oliveira e 

Ribeiro / 10011779, Domingos Terencio Correia Neto / 10019652, Durval Lins dos Santos Neto / 10041662, 

Dybs Santiago de Melo Barbosa / 10018609, Dynalmo Ferreira Cavalcante / 10015549, Eduardo de Almeida 

Borba / 10002844, Eduardo Henrique Santos / 10066117, Eduardo Jose Rodrigues da Silva / 10052648, Edval 

Santos Souza Junior / 10021052, Edvaldo Henrique dos Santos Basilio / 10033907, Edvaldo Medeiros Cavalcante 

Neto / 10021276, Emerson Correia de Andrade / 10054902, Enos dos Santos Ferreira / 10026646, Eraldo 

Moreira da Silva Filho / 10041003, Erica Valeria Serra Seca de Oliveira Santos / 10032192, Eveline Castro de 

Mesquita / 10033178, Everaldo Bezerra da Silva Junior / 10007840, Fabio Calheiros Pereira / 10002851, Fabricio 

Lages Constant / 10043485, Fabricio Leite Sales / 10014456, Felipe Jose Amorim Fosatto / 10030035, 

Fernando Cardoso Souza / 10007975, Fernando Tiago dos Santos / 10058949, Fidel Comino Medeiros / 

10007777, Filipe Ribeiro de Lima / 10043607, Filipe Tavares Cavalcanti de Albuquerque / 10000139, Fillipe 

Almeida de Araujo / 10042992, Flavia Cristiane de Albuquerque Wanderley / 10040723, Franklim Roosivelt 

dos Santos / 10050566, Fredy Souteban Albuquerque Maranhao / 10004784, Geraldo Maximo de Sousa Neto / 

10049982, Gerbeson Romao da Costa / 10017366, Giorgenns Klerysson Bezerra Silva / 10069657, Glauberto 

Ygor Gomes dos Santos Rocha / 10038306, Helio Jamerson de Amorim Alencar / 10025093, Heliomar dos 

Santos Vieira / 10035572, Helvis Correa de Barros / 10008784, Heytor Anizio Pereira da Silva / 10004689, 

Iago Antonio dos Santos Omena / 10057252, Igo Ivisson de Oliveira Passos / 10006085, Igor Sarmento Firmino 

/ 10010499, Ilanne Correia de Andrade / 10033180, Ingrid Morena dos Santos / 10069815, Isaias Augusto 

da Silva Junior / 10039831, Italo Almeida Brandao / 10003863, Jackeline Leandro da Silva / 10053264, Jailson 

Costa de Lima / 10070524, Janderson da Silva Marques / 10028792, Jefferson Caruzo Ferreira / 10027662, 

Jefferson Murilo Goncalvs Silva / 10034898, Joao Carlos Costa Neto / 10040621, Joao Felipe de Albuquerque 

Araujo / 10004555, Joao Paulo Tenorio de Oliveira / 10024787, Joaquim Delmiro Bispo Neto / 10034031, Joel 

Djalma de Souza / 10007508, Joemyson Leandro Silva de Souza / 10027632, Jonas Alysson Rego da Silva / 

10021571, Jonata Apolinario Calheiros / 10002682, Jorge Alexandre da Silva Junior / 10068209, Jose Cloves 

da Silva Junior / 10046016, Jose Fernando de Oliveira Cirilo Filho / 10024477, Jose Kleber Santos Lima / 

10038372, Jose Lua Silva Junior / 10000644, Jose Murilo Tenorio Magalhaes / 10065556, Jose Renivaldo dos 

Santos Junior / 10003509, Jose Robson Soares Junior / 10000618, Jose Salatiel Costa Bezerra / 10006382, Jose 

Vitor de Araujo Santos / 10028160, Julio Cavalcante Diniz / 10057761, Karol Dias Alves / 10045467, Kim 

Ordonio Ferreira / 10012547, Leandro Barros dos Santos / 10058926, Lenilson Dias de Queiroz / 10029594, 

Leonardo Peixoto Panseri / 10049199, Leopoldo Jose Cachate da Silva / 10031884, Lucas Emanuel de Oliveira 

Silva / 10016517, Lucas Henrique Magalhaes Pinto / 10055815, Luciano Lucas Araujo da Silva / 10056045, 

Luiz Alberto de Melo / 10007535, Luiz Fernando França de Araujo / 10023542, Luiz Gustavo da Silva Bezerra 

/ 10011837, Luppio Rafael Cardeal Tenorio / 10035325, Lygia Maria da Silva Maximo / 10012551, Marcos 

Henrique Tenorio Ribeiro / 10004486, Marcos Rosa da Silva dos Santos / 10000549, Marcus Aurelio Pinheiro 

Junior / 10044283, Marilia de Lima Santos / 10070923, Mario Melo dos Santos Junior / 10044930, Martinho 

de Araujo Jovino Junior / 10003911, Maryanny Cavalcante Silva / 10038840, Mauricio Araujo Almeida / 

10033228, Max Victor Cavalcante Liberato / 10013982, Maxsuel Santos Silva / 10000698, Mayr Wagner 

Barros Inacio / 10002188, Melrison Silva de Lima / 10024450, Miguel Magno Figueiredo / 10022404, Miguel 

Sebastiao Oliveira Junior / 10004665, Moises Gomes dos Santos Junior / 10061794, Neyla Christina Protasio 

Maia / 10068124, Oscar de Freitas Bezerra Junior / 10043174, Pablo de Tarso Cavalcante / 10019047, Paulo 

Bezerra dos Santos / 10008816, Paulo Cezar Soares da Silva Junior / 10004664, Paulo Fernando de Melo Brasil 

/ 10031669, Paulo Victor de Lima Rodrigues / 10053355, Pedro Aurelio Teixeira Lima Gomes / 10009075, 

Pedro Henrique Alves Neto / 10052412, Pedro Vinicyos Vieira Santos / 10025335, Philippe Nascimento Marinho 

/ 10040525, Quednis Cruz de Melo / 10015049, Rafael de Menezes Torres / 10002263, Rafael Douglas 

de Mesquita Silva / 10026508, Rafael e Silva Gama / 10042207, Rafael Marques Correia / 10007542, Ramon 

da Silva Ribeiro / 10014741, Raphael Cavalcante Alecio / 10015870, Raphael Vieira Marinho / 10005461, Raquel 

Morais da Silva / 10011930, Raquel Souza Silva / 10010874, Renato Batista Bantos / 10029746, Roberta 

Correia Dantas / 10065242, Rodolfo Silva de Lima / 10013364, Rodrigo Barbosa Ferro / 10033728, Rodrigo 

de Miranda Almeida / 10024889, Romualdo Garcia Junior / 10061246, Ronald Medeiros Mota / 10040821, 

Rosilene Ramos do Rio / 10007992, Rubens Andrade de Melo Junior / 10007621, Saullo Dantas da Rocha / 

10030699, Sebastiao Grangeiro Bisneto / 10054138, Severino Sergio Soares da Fonseca / 10040164, Silvio da 

Silva / 10001868, Sirlande Nicandro / 10035013, Tais Pereira Maraba / 10007682, Thagore Borba Cavalcanti 

Silva / 10030519, Thiago Barros Oliveira / 10031424, Thiago Brandao de Lemos Inacio / 10040673, Thiago 

Luiz Tavares Moura Reis / 10040418, Thiagoaugusto Oliveira Bispo / 10039440, Tiago da Silva Duarte / 

10025780, Tiago Teixeira Cavalcante / 10049087, Tisiane Bezerra da Silva / 10039222, Tony Fernando Ba-

54 



tista Alves Bezerra / 10035395, Vagner Martiliano de Oliveira / 10017020, Valdemar Francisco Pereira Filho 

/ 10019270, Vanessa Kessia Silva Teixeira de Moura / 10010112, Vicente de Paula Neto / 10003372, Victor 

Hugo de Oliveira e Silva / 10020362, Victor Hugo Torres Barros / 10043087, Wagner Eduardo Gervasio Gomes 

/ 10004110, Wellington Aureliano da Silva / 10003759, Wellington dos Anjos Silva Junior / 10006616, 

Werick Medeiros Alves / 10027621, Wescley Rafaell Ferreira Canuto / 10004459, Whotson Batista dos Santos 

/ 10032712, Willams da Silva Santos / 10001174, Yago Francisco de França Clemente / 10067530, Yure Moreira 

de Almeida / 10031534, Zaqueu de Lima Oliveira Filho. 

2 DA CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL 

2.1 Relação dos candidatos convocados para a apresentação e comprovação documental, na seguinte ordem: 

local, horário, data, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 

2.1.1 LOCAL: Diretoria de Pessoal, sediada no Quartel do Comando Geral da PMAL – Praça da Independência, 

nº 67 – Centro, Maceió/AL. 

2.1.1.1 HORÁRIO: 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas. 

2.1.1.1.1 DATA: 3 de abril de 2013. 

10019175, Abraao da Silva Taveira / 10058175, Adeilton Amado Silva dos Santos / 10005203, Adolfo Bruno 

Moura Cavalcante / 10019295, Albenes Cordeiro de Farias / 10000049, Alessandra Silviane Bahia de Alencar 

/ 10017328, Alex Acioli Xavier / 10015204, Alexandre Correia Soares / 10005658, Almir Eduardo Correia 

Pereira / 10045409, Alyne Thaise Fernandes Teixeira / 10000714, Alyson Marques Passos / 10057991, Alysson 

Barbosa da Silva Galvao / 10057462, Ana Karolyne Montezuma Lins Lima / 10045475, Andre Bezerra 

dos Santos / 10037358, Andre Luis Souza de Figueiroa / 10024228, Angelica Dantas dos Santos / 10006130, 

Arquimedes Beserra dos Santos / 10053356, Artur Victor Lins da Silva / 10018896, Auderan Virtuoso Bispo 

/ 10021841, Ayrton Bispo Pereira / 10002909, Barbara Hercilia Padilha de Vasconcelos / 10029228, Barbara 

Lobo Gomes Vitorino / 10009360, Belkiss Borba Gomes de Barros / 10047345, Bianca Albuquerque 

Cavalcante / 10012409, Bruna Rafaelle de Assis Santos / 10020637, Camila Honorato Albuquerque Torres 

/ 10045269, Camila Pereira Barbosa / 10010664, Carlos Andre Sa da Silva / 10031242, Carlos Antonio Fernandes 

da Silva / 10064129, Carlos Raphael Andrade de Santana / 10000668, Carlos Rubens Souza Barros 

/ 10051557, Cassio Gabus de Oliveira Estevez / 10016000, Celso Augusto Correia da Silva / 10039264, 

Charlandison Rodrigues dos Santos / 10030312, Claudio Henrique Santos do Carmo / 10007146, Clebervan 

Azevedo de Albuquerque / 10000821, Cleylton Guedes Pessoa / 10062904, Daniel Cavalcanti de Amorim 

/ 10009990, David Bulhoes de Mello / 10035388, Dheymersonn Cavalvcante Gracino Santos / 10028726, 

Diego Almeida Santos / 10000977, Diego Bruno Barbosa Santos / 10024801, Dmitry Dantas de Oliveira e 

Ribeiro / 10011779, Domingos Terencio Correia Neto / 10019652, Durval Lins dos Santos Neto / 10041662, 

Dybs Santiago de Melo Barbosa / 10018609, Dynalmo Ferreira Cavalcante / 10015549, Eduardo de Almeida 

Borba / 10002844, Eduardo Henrique Santos / 10066117, Eduardo Jose Rodrigues da Silva / 10052648, 

Edval Santos Souza Junior / 10021052, Edvaldo Henrique dos Santos Basilio / 10033907, Edvaldo Medeiros 

Cavalcante Neto / 10021276, Emerson Correia de Andrade / 10054902, Enos dos Santos Ferreira / 10026646, 

Eraldo Moreira da Silva Filho / 10041003, Erica Valeria Serra Seca de Oliveira Santos / 10032192, Eveline 

Castro de Mesquita / 10033178, Everaldo Bezerra da Silva Junior / 10007840, Fabio Calheiros Pereira / 

10002851, Fabricio Lages Constant / 10043485, Fabricio Leite Sales / 10014456, Felipe Jose Amorim Fosatto 

/ 10030035, Fernando Cardoso Souza / 10007975, Fernando Tiago dos Santos / 10058949, Fidel Comino Medeiros 

/ 10007777, Filipe Ribeiro de Lima / 10043607, Filipe Tavares Cavalcanti de Albuquerque / 10000139, 

Fillipe Almeida de Araujo / 10042992, Flavia Cristiane de Albuquerque Wanderley / 10040723, Franklim 

Roosivelt dos Santos / 10050566, Fredy Souteban Albuquerque Maranhao 


10004784, Geraldo Maximo de Sousa Neto / 10049982, Gerbeson Romao da Costa / 10017366, Giorgenns 

Klerysson Bezerra Silva / 10069657, Glauberto Ygor Gomes dos Santos Rocha / 10038306, Helio Jamerson 

de Amorim Alencar / 10025093, Heliomar dos Santos Vieira / 10035572, Helvis Correa de Barros / 10008784, 

Heytor Anizio Pereira da Silva / 10004689, Iago Antonio dos Santos Omena / 10057252, Igo Ivisson de Oliveira 

Passos / 10006085, Igor Sarmento Firmino / 10010499, Ilanne Correia de Andrade / 10033180, Ingrid 

Morena dos Santos / 10069815, Isaias Augusto da Silva Junior / 10039831, Italo Almeida Brandao / 10003863, 

Jackeline Leandro da Silva / 10053264, Jailson Costa de Lima / 10070524, Janderson da Silva Marques / 

10028792, Jefferson Caruzo Ferreira / 10027662, Jefferson Murilo Goncalvs Silva / 10034898, Joao Carlos 

Costa Neto / 10040621, Joao Felipe de Albuquerque Araujo / 10004555, Joao Paulo Tenorio de Oliveira / 

10024787, Joaquim Delmiro Bispo Neto / 10034031, Joel Djalma de Souza / 10007508, Joemyson Leandro 

Silva de Souza / 10027632, Jonas Alysson Rego da Silva / 10021571, Jonata Apolinario Calheiros / 10002682, 

Jorge Alexandre da Silva Junior / 10068209, Jose Cloves da Silva Junior / 10046016, Jose Fernando de Oliveira 

Cirilo Filho / 10024477, Jose Kleber Santos Lima / 10038372, Jose Lua Silva Junior / 10000644, Jose Murilo 

Tenorio Magalhaes / 10065556, Jose Renivaldo dos Santos Junior / 10003509, Jose Robson Soares Junior / 

10000618, Jose Salatiel Costa Bezerra / 10006382, Jose Vitor de Araujo Santos / 10028160, Julio Cavalcante 

Diniz / 10057761, Karol Dias Alves / 10045467, Kim Ordonio Ferreira / 10012547, Leandro Barros dos Santos 

/ 10058926, Lenilson Dias de Queiroz / 10029594, Leonardo Peixoto Panseri / 10049199, Leopoldo Jose 

Cachate da Silva / 10031884, Lucas Emanuel de Oliveira Silva / 10016517, Lucas Henrique Magalhaes Pinto 

/ 10055815, Luciano Lucas Araujo da Silva / 10056045, Luiz Alberto de Melo / 10007535, Luiz Fernando 

França de Araujo / 10023542, Luiz Gustavo da Silva Bezerra / 10011837, Luppio Rafael Cardeal Tenorio / 

10035325, Lygia Maria da Silva Maximo / 10012551, Marcos Henrique Tenorio Ribeiro / 10004486, Marcos 

Rosa da Silva dos Santos / 10000549, Marcus Aurelio Pinheiro Junior / 10044283, Marilia de Lima Santos 

/ 10070923, Mario Melo dos Santos Junior / 10044930, Martinho de Araujo Jovino Junior / 10003911, Maryanny 

Cavalcante Silva / 10038840, Mauricio Araujo Almeida / 10033228, Max Victor Cavalcante Liberato / 

10013982, Maxsuel Santos Silva / 10000698, Mayr Wagner Barros Inacio / 10002188, Melrison Silva de Lima 

/ 10024450, Miguel Magno Figueiredo / 10022404, Miguel Sebastiao Oliveira Junior / 10004665, Moises 

Gomes dos Santos Junior / 


10061794, Neyla Christina Protasio Maia / 10068124, Oscar de Freitas Bezerra Junior / 10043174, Pablo de 

Tarso Cavalcante / 10019047, Paulo Bezerra dos Santos / 10008816, Paulo Cezar Soares da Silva Junior / 

10004664, Paulo Fernando de Melo Brasil / 10031669, Paulo Victor de Lima Rodrigues / 10053355, Pedro Aurelio 

Teixeira Lima Gomes / 10009075, Pedro Henrique Alves Neto / 10052412, Pedro Vinicyos Vieira Santos 

/ 10025335, Philippe Nascimento Marinho / 10040525, Quednis Cruz de Melo / 10015049, Rafael de Menezes 

Torres / 10002263, Rafael Douglas de Mesquita Silva / 10026508, Rafael e Silva Gama / 10042207, Rafael 




Marques Correia / 10007542, Ramon da Silva Ribeiro / 10014741, Raphael Cavalcante Alecio / 10015870, Raphael 

Vieira Marinho / 10005461, Raquel Morais da Silva / 10011930, Raquel Souza Silva / 10010874, Renato 

Batista Bantos / 10029746, Roberta Correia Dantas / 10065242, Rodolfo Silva de Lima / 10013364, Rodrigo 

Barbosa Ferro / 10033728, Rodrigo de Miranda Almeida / 10024889, Romualdo Garcia Junior / 10061246, 

Ronald Medeiros Mota / 10040821, Rosilene Ramos do Rio / 10007992, Rubens Andrade de Melo Junior / 

10007621, Saullo Dantas da Rocha / 10030699, Sebastiao Grangeiro Bisneto / 10054138, Severino Sergio 

Soares da Fonseca / 10040164, Silvio da Silva / 10001868, Sirlande Nicandro / 10035013, Tais Pereira Maraba 

/ 10007682, Thagore Borba Cavalcanti Silva / 10030519, Thiago Barros Oliveira / 10031424, Thiago Brandao 

de Lemos Inacio / 10040673, Thiago Luiz Tavares Moura Reis / 10040418, Thiagoaugusto Oliveira Bispo / 

10039440, Tiago da Silva Duarte / 10025780, Tiago Teixeira Cavalcante / 10049087, Tisiane Bezerra da Silva 

/ 10039222, Tony Fernando Batista Alves Bezerra / 10035395, Vagner Martiliano de Oliveira / 10017020, 

Valdemar Francisco Pereira Filho / 10019270, Vanessa Kessia Silva Teixeira de Moura / 10010112, Vicente de 

Paula Neto / 10003372, Victor Hugo de Oliveira e Silva / 10020362, Victor Hugo Torres Barros / 10043087, 

Wagner Eduardo Gervasio Gomes / 10004110, Wellington Aureliano da Silva / 10003759, Wellington dos Anjos 

Silva Junior / 10006616, Werick Medeiros Alves / 10027621, Wescley Rafaell Ferreira Canuto / 10004459, 

Whotson Batista dos Santos / 10032712, Willams da Silva Santos / 10001174, Yago Francisco de França Clemente 

/ 10067530, Yure Moreira de Almeida / 10031534, Zaqueu de Lima Oliveira Filho. 

3 DA APRESENTAÇÃO E DA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL 

3.1 Os candidatos convocados para a apresentação e comprovação documental deverão acessar o endereço eletrônico 

http://web2.pm.al.gov.br/sistemas/public/questionario/candidato/login/ e preencher os campos com 

número de inscrição e senha. A senha será encaminhada, no dia 27 de março de 2013 ao e-mail fornecido pelos 

candidatos, constante do sistema de cadastro do CESPE/UnB. 

3.2 Caso o candidato tenha alguma dúvida quanto à senha recebida ou algum problema quanto ao recebimento 

da senha, deverá procurar a Diretoria de Pessoal, no endereço descrito no item 2.1.1, no dia 1º de abril de 2013, 

no horário de 8 horas às 12 horas e de 13 horas às 17 horas. Só serão prestadas informações diretamente ao 

candidato, mediante apresentação da Carteira de Identidade original. 

3.3 Os candidatos convocados deverão preencher o questionário disponibilizado no endereço eletrônico http:// 

web2.pm.al.gov.br/sistemas/public/questionario/candidato/login/ e anexar cópia digitalizada dos seguintes 

documentos, conforme item 11 do edital de abertura. 

a) nada consta da Justiça Federal; 

b) nada consta da Justiça Estadual; 

c) nada consta da Justiça Eleitoral; 

d) nada consta da Polícia Judiciária; 

e) nada consta da Justiça Militar Estadual, para os militares; 

f) nada consta da Corregedoria da Polícia Militar, para os militares estaduais; 

g) nada consta das Organizações Militares Federais, para os militares das Forças Armadas; 

h) uma foto 3 x 4 de frente, colorida com fundo branco; 

i) dois fotos 5 x 7 de frente, colorida com fundo branco; 

j) carteira de identidade (cópia autenticada em cartório); 

k) certidão de nascimento ou casamento (cópia autenticada em cartório); 

l) PIS ou PASEP, se possuir (cópia autenticada em cartório); 

m) CPF (cópia autenticada em cartório); 

n) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria “B”; 

o) título de eleitor e comprovação de que se encontra quite com a Justiça Eleitoral (cópia autenticada em 

cartório); 

p) certidão de conclusão do ensino médio ou equivalente, devidamente registrado e reconhecido pela Secretaria 

de Educação ou outro órgão competente (cópia autenticada em cartório); 

q) certifi cado de reservista militar ou dispensa de Incorporação; 

r) declaração de bens. 

3.4 O candidato deverá, após a fi nalização do preenchimento do formulário, imprimir o comprovante do envio 

do formulário e da documentação digitalizada relacionada no subitem 3.2 deste edital, assinar o referido comprovante 

e entregar na Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Alagoas, conforme o item 2 deste 

edital, juntamente com os documentos impressos relacionados no item 11 do edital de abertura e os respectivos 

documentos originais. 


4.1 O resultado provisório da apresentação e comprovação documental para o cargo de Ofi cial Combatente 

será publicado no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http:// 

www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_12, na data provável de 9 de abril de 2013. 

DIMAS BARROS CAVALCANTE – CEL PM 

COMANDANTE GERAL DA PMAL 

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DR. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE, 

exarou em data de 22 de março de 2013, o seguinte despacho: 

PROC. 1700-1242/13 – DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL – Em face dos esclarecimento prestados, 

vão os autos ao Conselho Superior de Polícia Civil, para ciência. Após, arquivem-se os autos. 

SÔNIA MARIA DA COSTA 

Responsável p/ Resenha




A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI- 

CA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 22 de março de 2013, os seguintes 

despachos: 

PROC. 1700-334/13 – SOPROBEM – Diante do exposto, sigam os autos, a procuradoria Geral do Estado, 

para análise e manifestação. 

PROC. 1700-1264/13 – NORMA MARTINS COSTA – Encaminhem-se os autos ao Serviço Social Autônomo/AL 

Previdência, por competência, para análise e pronunciamento. 

PROC. 4799-2127/12 (APENSO: 586/1995) – KÁTIA MARIA CAVALCANTE CASTRO – Tomo ciência 

do despacho emitido pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento, ao tempo em que encaminho os autos 

à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para providências necessárias ao atendimento da Diligência 

ALPREV/DJ/CBP nº 287/2012. Após, evoluir ao Serviço Social Autônomo/AL Previdência para ciência e 

providências ulteriores. 

PROC. 1800-23/13 – MARIA BEZERRA NUNES - Com base nas informações prestadas pela Diretoria de 

Políticas Administrativas, defi ro o pedido de concessão de 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade 

referente aos 1º e 2º quinquênios, com fundamento na Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998.Evoluam os autos 

à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato contínuo,, ao órgão de 

origem para registro e arquivamento.Publique-se. 

PROC. 20105-316/13 – JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA - Com base no pronunciamento da Superintendência 

de Administração de Pessoas às fl s. 29, defi ro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos 

períodos de:a) 1.2.1993 a 1.2.1994, no total de 1 (um) ano, como Militar, prestados a Marinha do Brasil – Comando 

do 3° Distrito Naval a ser averbado, apenas para fi ns de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 

105, inciso I, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991;b) 9.5.1995 a 30.8.1995, no total de 3 (três) meses e 22 

(vinte e dois) dias, como Operador de Costura;c) 1.11.1997 a 5.9.2000, no total de 2 (dois) anos, 10 (dez) meses 

e 5 (cinco) dias, como Operador de Costura.Os períodos supradescritos nas alíneas “b” e “c”, perfazem o total 

geral de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias, prestados em atividade de direito privado a serem 

averbados apenas para fi ns de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247, de 

26 de julho de 1991.d) 5.9.2000 a 11.10.2002, no total de 2 (dois) anos, 1 (um) mês e 7 (sete) dias, como Vigia, 

prestados à Secretaria de Estado da Educação e Esporte – SEEE, a ser averbado para todos os efeitos legais, de 

acordo ao disposto no Art. 102, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991.Retornem os autos à Diretoria de Políticas 

Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários 

e posterior arquivamento. Publique-se. 

PROC. 1700-197/13 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Em atenção ao despacho da DOFP, evoluam-se 

os autos para a Secretaria de Estado da Fazenda, para que, em obediência à decisão do TJ-AL, proceda 

à exclusão do pagamento do adicional noturno no período de férias dos autores da ação. Em ato contínuo, 

devolvam-se os autos à PGE-AL, para ciência. 

PROC. 1700-4126/12 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – Após foram, os autos, encaminhados a Procuradoria 

Geral do Estado – PGE, a qual informou através do Despacho PGE/PJ nº 487/2013 que já tendo sido 

cumprida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, deveriam os autos serem arquivados.Em face 

do exposto, arquivem-se os autos. 


Responsável p/ Resenha 


A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI- 

CA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 22 de março de 2013, os seguintes 

despachos: 

PROC. 1700-334/13 – SOPROBEM – Diante do exposto, sigam os autos, a procuradoria Geral do Estado, 

para análise e manifestação. 

PROC. 1700-1264/13 – NORMA MARTINS COSTA – Encaminhem-se os autos ao Serviço Social Autônomo/AL 

Previdência, por competência, para análise e pronunciamento. 

PROC. 4799-2127/12 (APENSO: 586/1995) – KÁTIA MARIA CAVALCANTE CASTRO – Tomo ciência 

do despacho emitido pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento, ao tempo em que encaminho os autos 

à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para providências necessárias ao atendimento da Diligência 

ALPREV/DJ/CBP nº 287/2012. Após, evoluir ao Serviço Social Autônomo/AL Previdência para ciência e 

providências ulteriores. 

PROC. 1800-23/13 – MARIA BEZERRA NUNES - Com base nas informações prestadas pela Diretoria de 

Políticas Administrativas, defi ro o pedido de concessão de 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade 

referente aos 1º e 2º quinquênios, com fundamento na Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998.Evoluam os autos 

à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato contínuo,, ao órgão de 

origem para registro e arquivamento.Publique-se. 

PROC. 20105-316/13 – JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA - Com base no pronunciamento da Superintendência 

de Administração de Pessoas às fl s. 29, defi ro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente aos 

períodos de:a) 1.2.1993 a 1.2.1994, no total de 1 (um) ano, como Militar, prestados a Marinha do Brasil – Comando 

do 3° Distrito Naval a ser averbado, apenas para fi ns de aposentadoria de acordo ao disposto no Art. 

105, inciso I, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991;b) 9.5.1995 a 30.8.1995, no total de 3 (três) meses e 22 

(vinte e dois) dias, como Operador de Costura;c) 1.11.1997 a 5.9.2000, no total de 2 (dois) anos, 10 (dez) meses 

e 5 (cinco) dias, como Operador de Costura.Os períodos supradescritos nas alíneas “b” e “c”, perfazem o total 

geral de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias, prestados em atividade de direito privado a serem 

averbados apenas para fi ns de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247, de 

26 de julho de 1991.d) 5.9.2000 a 11.10.2002, no total de 2 (dois) anos, 1 (um) mês e 7 (sete) dias, como Vigia, 

prestados à Secretaria de Estado da Educação e Esporte – SEEE, a ser averbado para todos os efeitos legais, de 

acordo ao disposto no Art. 102, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991.Retornem os autos à Diretoria de Políticas 

Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários 

e posterior arquivamento. Publique-se. 



55 

PROC. 1700-197/13 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Em atenção ao despacho da DOFP, evoluam-se 

os autos para a Secretaria de Estado da Fazenda, para que, em obediência à decisão do TJ-AL, proceda 

à exclusão do pagamento do adicional noturno no período de férias dos autores da ação. Em ato contínuo, 

devolvam-se os autos à PGE-AL, para ciência. 

PROC. 1700-4126/12 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – Após foram, os autos, encaminhados a Procuradoria 

Geral do Estado – PGE, a qual informou através do Despacho PGE/PJ nº 487/2013 que já tendo sido 

cumprida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, deveriam os autos serem arquivados.Em face 

do exposto, arquivem-se os autos. 


Responsável p/ Resenha 

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SEGESP 002/2012 QUE ENTRE SI CELE- 

BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA 

E O LEILOEIRO PÚBLICO, ADRIANO SOLANO DOS SANTOS PINHO. 

Processo: 1700.0777/2013. 

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão Pública - 

SEGESP, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede nesta Capital, à Rua Barão de Penedo, nº. 293, Centro, neste 

ato representada pelo Secretário de Estado da Gestão Pública, conforme permissivo legal inserto no Decreto 

nº 16.878, de 30 de novembro de 2011, Sr. Alexandre Lages Cavalcante, portador do CPF nº 164.767.514-68. 

CONTRATADA: LEILOEIRO PÚBLICO, Sr. ADRIANO SOLANO DOS SANTOS PINHO, registrado na 

Junta Comercial de Alagoas, sob o número 015, identidade nº 1.606.946 SSP/AL., e do CPF nº 028.812.394- 

80, residente e domiciliado na Rua Dr. Francisco Gazaneo, 73 Bloco A, Apto103 – Condomínio Shangrilá I, 

Feitosa. 

Objetivo do Contrato: Aditivo de prorrogação de vigência do Contrato Nº SEGESP 02/2012. 

Da Vigência do Contrato: O presente Aditivo prorroga o prazo do contrato inicial em 12 (doze) meses. 

Gestor: João Carlos Buzatto, Superintendente de Gestão do Patrimônio, lotado na Secretaria de Estado da 

Gestão Pública. 

Data da Assinatura: 21 de março de 2013. 

O Valor Global: A comissão do contrato corresponde a 05% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, 

mais 03% (três por cento) referente a taxas de administrativas, paga pelos adquirentes dos bens. 

Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre por 

conta do contratado. 

Base Legal: artigo 22, inciso V da Lei Federal nº. 8.666/1993; Processo nº 1700.0777/2013; Parecer PGE/LIC 

nº 238/2013, Despacho PGE-LIC-CD nº. 630/2013 e Despacho SUB PGE/GAB nº. 1060/2013. 

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 

SÚMULA 

CONTRATO Nº 05/2013 - CPL/AL 

CONVITE Nº 20/2012 – T1 – CPL/AL 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5502-14237/2012 

Das Partes: - Estado de Alagoas / Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ 

Rua General Hermes, nº 80, Centro, Maceió/AL 

CNPJ: 12.200.192/0001-69 

- ELO Engenharia Ltda. 

Rua Frei Caneca, nº 291, Farol, Maceió / AL 

CNPJ: 05.582.326/0001-98. 

Do Objeto: Elaboração de Laudo das Instalações Elétricas Existentes e Projeto Básico das Instalações Elétricas 

de Baixa Tensão e de Alta Tensão (Subestação) e do Grupo Gerador de Emergência para o Pleno Atendimento 

das Cargas hoje existentes e futuras, do Prédio Sede da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, 

localizado na Rua General Hermes 80 - Centro - Maceió/AL. 

Do Valor: R$ 46.288,79 (quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos). 

Da Dotação Orçamentária: Programa: 04.122.0229.1097.0000, PI: 3152, Elemento de Despesa: 4.4.9.0.5.1 – 

Obras e Instalações, Fonte: 01 do orçamento vigente conforme Nota de Crédito 2012NC00018. 

Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir da 

emissão da Ordem Inicial de Serviços. 

Da Data: 26.03.2013 

Dos Signatários: 

Maurício Acioli Toledo - CPF: 581.271.276-04 

Fernando Marcelo Nanes de S. Júnior - CPF: 025.444.164-59 

* Autorização Governamental: Despacho de 05.02.2013 publicado no D.O.E. de 06.02.2013. 

RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.

56 



PORTARIA Nº 131/2013 

PROCESSO Nº 3300-000478/2013 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas 

atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 

2009, RESOLVE conceder em favor da servidora: Elayne Magalhães Albuquerque, Assessora Técnica, Matrícula 

nº 62.828-0, CPF nº 010.910.984-84-, 1,5 (uma e meia) diárias, no valor de 70,00 (setenta reais) cada, 

perfazendo um total de R$ 105,00 (cento e cinco reais) para fazer face as despesas com translado, hospedagem 

e alimentação, no município de Ouro Branco/AL., nos dias 26 e 27 de março do corrente ano, com o objetivo 

de acompanhar as ações da 5ª Conferência das Cidades. As despesas decorrentes dos encargos criados pela 

presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção do Gabinete 04122000420010000, 

Plano Interno 2284 Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente. 

Dê-se ciência, 

Publique-se e 

Cumpra-se. 

Maceió/AL, 26 de março 2013 

CLEVERTON R. MEDEIROS TAVARES DE MELO 

Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura 

e Gestão 

-SEINFRA- 


PROCESSO Nº 3300-00431/2013 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA 

INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições e prerrogativas 

legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 

de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor dos 

servidores abaixo relacionados, diárias, no valor total de R$ 

120,00 (Cento e vinte reais) para fazer face às despesas com 

translado, e alimentação, no dia 20 de março do corrente ano, nos 

municípios de Flexeiras, Jacuípe/AL para Visita Técnica. As 

despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria 

correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenções do 

Gabinete 04.122.0004.2001.0000, Plano Interno 2284 Fonte de 

Recursos 0100, e de acordo com o orçamento vigente. 

Nome Cargo Nível Mat. CPF Quant valor 

. 

Pedro Fernando B dos S 

Diego Victor de A Sout 

Nilson Francisco 

Andrade 

Secretário 

Gerente 

Gerente 

GRT-1 

GTR-6 

GTR-5 

148-1 

205-4 

56-6 


314428624-91 

087325334-54 

306374817-04 


Publique-se e 

Cumpra-se. 

Maceió/AL, 20 de Março de 2013. 

1 

1 

1 

50,00 

40,00 

30,00 

Total.......... 3,0 120,00 

MARCO ANTONIO DE ARAÚJO FIREMAN 

Secretário de Estado da Infraestrutura 

-SEINFRA- 

* Republicado por incorreção 


PROCESSO Nº 3300-000428/2013 




INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas 




135,00 (Centro e Cinco reais) para fazer face às despesas com 

translado, hospedagem e alimentação, no dia 25 de março do 

corrente ano, nos municípios de União dos Palmares/AL para 

Visita Técnica ao antigo ex prédio santa Fé e reunião com o 

Secretario Administrativo. As despesas decorrentes dos encargos 

criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 

33.90.14-14 Manutenções do Gabinete 04.122.0004.2001.0000, 

Plano Interno 2284 Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o 

orçamento vigente. 

Nome Cargo Nível Mat. CPF Quant. valor 

Thallyson Ranielle G S 

Rafaela Brandão M M 

Benedito Rogério de 

Carvalho 

Taysa da Costa Tenório 

Gerente 

Gerente 

Gerente 

Gerente 

GTR-8 

GTR-6 

AS-2 

GTR-6 

156-2 

69-8 

11-6 

108-2 

076154374-07 

050727894-11 

174230403-63 

036206194-76 


Publique-se e 

Cumpra-se. 


0,5 

1,0 

0,5 

0,5 

30,00 

35,00 

35,00 

35,00 

Total.......... 2,5 135,00 



-SEINFRA- 

* Republicado por incorreção




PROCESSO Nº 3300-000432/2013 





servidores abaixo relacionados, 0,5 (meia) diárias, para cada um, 

no valor total de R$ 115,00 (Cento e quinze reais) para fazer face 

às despesas com translado e alimentação, no dia 22 de março do 

corrente ano, no município de Joaquim Gomes/AL, para 

localização das casas com GPS na Aldeia Wassu Cocal. As 



Gabinete 04.122.0004.2001.0000, Plano Interno 2284 Fonte de 

Recursos 0100, e de acordo com o orçamento vigente. 

Nome Cargo Nivel Mat CPF Q uant Valor 

Valeriano Q de V Gerente GTR-6 70-1 068.339.344-87 0,5 35,00 

Carlos Augusto C M Gerente GTR-6 152-0 133.798.874-04 0,5 40,00 

João César M de C Diretor GTR-7 252-6 129.369.954-34 0,5 40,00 

Total 


Publique-se e 

Cumpra-se. 

Maceió/AL, 21 de março de 2013. 

1,5 115,00 



-SEINFRA- 





PROCESSO Nº 3300-000433/2013 

57 


INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas 


de novembro de 2009, RESOLVE conceder em favor do servidor: 

Wanolfo Vasconcelos Silva Neto, Gerente de Obras Especiais I , 

Matrícula nº 110-4 CPF nº 058.040.974-07, 2,5 (duas) diárias, no 

valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) , para fazer face as 

despesas com translado e alimentação, nos municípios de União 

dos Palmares/Múquem/Santana do Múndua/AL, no período de 25 

á 27 de março do corrente ano para Fiscalização nas Obras 

emergências. As despesas decorrentes dos encargos criados pela 

presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15, 

Manutenção do Gabinete 04122000420010000, Plano Interno 2284 

Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente. 


Publique-se e 

Cumpra-se. 

Maceió/AL, 21 de Março de 2013 



-SEINFRA- 

* Republicado por incorreção

58 




PROCESSO Nº 3300-000436/2013 





servidores abaixo relacionados, 2,0 (duas) diárias, para cada um, 

no valor total de R$ 460,00 (Quatrocentos e sessenta reais) para 

fazer face às despesas com translado e alimentação, no período de 

25 a 27 de março do corrente ano, no município de Cajueiro/AL, 

para fiscalização nas obras emergências. As despesas decorrentes 

dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do 

Elemento 33.90.14-14 Manutenções do Gabinete 

04.122.0004.2001.0000, Plano Interno 2284 Fonte de Recursos 

0100, e de acordo com o orçamento vigente. 


José Maria B G Filho Diretor GTR-5 54519 111.346.074-15 2,0 160,00 

Allan Fabiano da S.M Gerente GTR-6 170-8 070.858.454-02 2,0 140,00 

Carlos Augusto CM Gerente GTR-6 133-3 133.798.874-04 2,0 160,00 


Total 


Publique-se e 

Cumpra-se. 




-SEINFRA- 


6,0 460,00 


PROCESSO Nº 3300-000446/2013 








1.575,00 (Hum mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para fazer 

face às despesas com translado, hospedagem e alimentação, nos 

períodos de 25 á 28 de março, do corrente ano, no município de 

Delmiro Gouveia/AL, com o objetivo de Fiscalizar e Analisar as 

Obras do Canal do Sertão Alagoano referente as questões 

fundiárias. As despesas decorrentes dos encargos criados pela 

presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 

Manutenções do Gabinete 04.122.0004.2001.0000, Plano Interno 

2284 Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o orçamento 

vigente. 


João P. Santos Gerente GTR-6 128-7 208.672.984-72 3,50 245,00 

Márcio R.dos Santos Gerente GTR-6 141-4 007.769.404-06 3,50 245,00 

EduardoJorge R. Passos Gerente GTR-6 142-2 276.414.654-04 3,50 245,00 

Fernando A.D.da Silva Diretor GTR-5 52732-7 041.931.564-00 3,50 280,00 

Marconi J.B. da Silva Superintd. GTR-2 160-0 141.176.144-87 3,50 280,00 

Magno Suedyson D. dos Santos Gerente GTR-6 169-4 044.157.724-55 3,50 280,00 

Total 


Publique-se e 

Cumpra-se. 




-SEINFRA- 


21,00 1575,00




PROCESSO Nº 3300-000434/2013 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA 

INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e 

prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 

4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor 

dos servidores abaixo relacionados, diárias, no valor total de R$ 

480,00 (Quatrocentos e oitenta reais) para fazer face às despesas 

com translado, alimentação e hospedagem, no período de 01 a 04 

de Abril, do corrente ano, no município de Delmiro Gouveia, 

Pariconh, Mata Grande e Santana/AL, para recebimento das Obras 

Emergências. As despesas decorrentes dos encargos criados pela 

presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 

Manutenções do Gabinete 04.122.0004.2001.0000 Plano Interno 

2284 Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente. 

Nome Cargo Nivel Mat CPF Quant Valor 

José Maria Barreto G.Filho Diretor GTR-5 129-5 111.346.074-15 2,0 160,00 

Moebe de Vasconcelos Santos Engenheiro NivelSup 1863.390-0 133.588.554-49 2,0 160,00 

Carlos Augusto C. Martins Gerente GTR-6 133-3 133.798.874-04 2,0 160,00 

Total 


Publique-se e 

Cumpra-se. 


6,00 480,00 


Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura e 

Gestão 

-SEINFRA- 


PROCESSO Nº 3300-000473/2013 





da servidora: Fabiana Sarmento de Carvalho, Diretoria de Obras de 

Saneamento do Interior, Matrícula nº 62-0, CPF nº 495.081.644- 

68, 2,0 (duas) diária, no valor de R$ 160,00 (Cento e sessenta 

reais), para fazer face as despesas com translado e alimentação, nos 

municípios do Francês, Messias/AL nos dias 02,05,09,12 de Abril 

do corrente ano para Fiscalização das Obras de Implantação do 

Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito do Francês e da 

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de 

Messias. As despesas decorrentes dos encargos criados pela 

presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15, 

Manutenção do Gabinete 04122000420010000, Plano Interno 2284 

Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente. 


Publique-se e 

Cumpra-se. 

Maceió/AL, 26 de Março de 2013 

CLEVERTON R.MEDEIROS TAVARES DE MELO 

Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura 

e Gestão 

-SEINFRA- 




PROCESSO Nº 3300-000460/2013 

59 





dos servidores abaixo relacionados, diárias, no valor total de R$ 

525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais) para fazer face às 

despesas com translado, alimentação e hospedagem, no período de 

02 a 05 de Abril, do corrente ano, nos municípios de Ouro Branco, 

Campo Grande, Delmiro Gouveia, Coqueiro Seco, Campo Alegre, 

Junqueiro, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Viçosa/AL, para Fiscalização 

das Obras de Operações Coletivas das Cidades mencionadas. As 



Gabinete 04.122.0004.2001.0000 Plano Interno 2284 Fonte de 

Recursos 0100, do Orçamento vigente. 

Nome Cargo Nivel Mat CPF Quant Valor 

George Monteiro de Carvalho Gerente GTR-6 63-9 097.177.814-00 3,5 245,00 

Marcelo Antonio Gerardi Braga Diretora GTR-5 96-5 970.946.505-82 3,5 280,00 

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOS 

CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 

AVISO AO PÚBLICO 

7,00 525,00 

A Secretaria do CEPRAM avisa ao público que no próximo dia 02 de Abril de 2013, na Sala dos Conselhos, 

no Palácio República dos Palmares, às 9h00, serão apreciadas as seguintes Matérias: 

1. WB PINHEIRO CONSTRUÇÕES para Licença de Regularização de Operação(comércio varejista 

de material de construção - madeiras). Processo IMA nº 4903 –4214/2012. 

2. WTEC – MÓVEIS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA para Licença Prévia (Indústria 

de fabricação de móveis em aço e equipamentos técnicos em polipropileno). Processo IMA nº 4903 

–5490/2012. 

3. ARQUITEC – ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA para Licença de 

Operação(construção de 300 unidades Habitacionais no Loteamento Cidade do Povo, em Penedo/AL). 

Processo IMA nº 4903 –049/2013. 

4. SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SGAP, para 

Licença Prévia(construção de um Estabelecimento Prisional Masculino, em Craíbas/AL) Processo IMA nº 

4903 –1033/2013. 

5. BIOVERTIS PRODUÇÃO AGRÍCOLA L.T.D.A. para Licença de Regularização de 

Operação(atividade agrícola com irrigação), Zona Rural Barra de São Miguel /AL. Processo IMA nº 4903 

–478/2013. 

6. ELISIO FLORÊNCIO CONSTRUÇÕES ( MADEREIRA SÃO LOURENÇO), para Licença 

de Regularização de Operação(comércio varejista de madeira e artefatos). Processo IMA nº 4903 

–635/2013. 

7. PRECON INDUSTRIAL S.A. para Licença Prévia(Indústria de fabricação de material plástico 

para uso na construção civil inclusive telha de PVC), no Pólo Cloroquímico de Marechal Deodoro/AL. 

Processo IMA nº 4903 –7128/2012. 

8. PALMAS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS L.T.D.A. para Licença de Regularização de 

Operação(revenda de automóveis e assistência autorizada Volkswagen). Processo IMA nº 4903 –962/2013. 

Total 


Publique-se e 

Cumpra-se. 



Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura e 

Gestão 

-SEINFRA-

60 



9. WANDERLAN L.R. DE CARVALHO para Licença de Regularização de Operação(armazenamento 

de madeira com o objetivo de comercialização). Processo IMA nº 4903 –7389/2011. 

10. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS-UFAL para Licença Prévia( Implantação da subestação 

de 69/13,8 kv ( SE UFAL) e uma linha de transmissão de 69 kv ( SE Cidade Universitária. Processo 

IMA nº 4903 –983/2013. 

11. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE para Licença Prévia (fabrica de gelo).. Processo 

IMA nº 4903 – 8168/2012. 

12. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PAR- 

NAÍBA-CODEVASF, para Licença de Regularização de Operação(para a barragem Poço do Boi, em Campo 

Grande/AL). Processo IMA nº 4903 –7331/2012. 


NAÍBA-CODEVASF, para Licença de Regularização de Operação (para a barragem de Itapicuru, em Campo 

Grande/AL). Processo IMA nº 4903 –7332/2012. 


NAÍBA-CODEVASF, para Licença de Regularização de Operação (para a barragem de Marcado dos Pereiras, 

em Feira Grande /AL). Processo IMA nº 4903 –7333/2012. 


NAÍBA-CODEVASF, para Licença de Regularização de Operação( para a barragem de Marcado Grande, em 

Campo Grande/AL). Processo IMA nº 4903 –7334/2012. 


NAÍBA-CODEVASF, para Licença de Regularização de Operação( para a barragem de Boacica, em Igreja 

Nova/AL). Processo IMA nº 4903 –7335/2012. 


NAÍBA-CODEVASF, para Licença Prévia (para a construção de uma casa de farinha, em Povoado Prata, 

Município de São Sebastião /AL). Processo IMA nº 4903 –4588/2012. 

18. AUTO POSTO ACQUA BOOL LTDA - AUTO POSTO AGRESTE, para Licença de Regularização 

de Operação(comércio varejista de combustíveis e Lubrifi cantes). Processo IMA nº 4903-7675/2012. 

19. JOSÉ GENTIL SANTOS - POSTO SÃO FRANCISCO, para Licença de Operação (comércio 

varejista de combustíveis e Lubrifi cantes)/AL. Processo IMA nº 4903-521/2002. 

20. CONSTRUTORA SAUER LTDA para Licença de Implantação(construção do Residencial Recanto 

das Lagoas, com 490 unidades habitacionais, em de Satuba/AL). Processo IMA nº 4903-851/2013. 

21. CONSTRUTORA SAUER LTDA para Licença de Implantação(construção do Residencial Recanto 

dos Mares, com 486 unidades habitacionais, em Satuba/AL). Processo IMA nº 4903-850/2013. 

22. RS LOCAÇÕES LTDA - ME para Licença de Regularização de Operação(Extração de Areia no 

Leito do Rio Traipu, na Propriedade Ribeira, zona rural do município de Igaci, envolvendo também os Municípios 

de Estrela de Alagoas, Major Izidoro e Cacimbinhas/AL). Processo IMA nº 4903-6585/2012. 

23. M Z LOPES DE ALMEIDA ME para Licença de Regularização de Operação(Extração de Areia 

na Fazenda Passagem no leito do Rio Satuba, em Atalaia/AL). Processo IMA nº 4903-5816/2012. 

24. EDUARDO DE LIMA para Licença de Regularização de Operação(Extração de Areia no Leito do 

Rio Santo Antonio, no imóvel denominado Sítio Carreira, Zona Rural do Município de Barra de Santo Antonio 

São Luiz do Quitunde/AL. Processo IMA nº 4903-766/2013. 


Processo nº 23010-240/2013 

Assunto: Chamada Pública nº 001/2013 

LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO 

Secretário Executivo do CEPRAM 

NOTIFICAÇÃO 

Fica o (a) representante da Empresa WLS NETO CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES ME, CNPJ nº 

07.698.771/0001-43, Carlos Henrique Gonçalves Melro, CPF nº 346.452.764-66, RG nº 413187, SSP/AL, 

NOTIFICADA nos termos do artigo 109, § 3º, da Lei nº 8.666/93, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 

IMPUGNAR Recurso Administrativo interposto pela Empresa ACQUAPOÇOS LTDA EPP, contra a decisão 

da CPL/SEMARH que habilitou e declarou vencedora a referida licitante na Chamada Pública SEMARH nº 

001/2013, cuja cópia segue em anexo. Os autos dos processos acima indicados estão a disposição para consulta 

e/ou extração de cópias, estas às expensas da licitante interessada. 


Luiz Roberto Porto Farias 

Presidente da CPL/SEMARH 

PORTARIA N.º 260/2013 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas 

atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, 

RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme Processo nº 23010-404/2013 

Nome: Adilmo Rodrigues dos Santos 

Cargo: Assessor Técnico - AS 4 

Lotação: Gabinete 




Matrícula: 150-3 

RG Nº 884.912 SSP-AL 

CPF Nº 662.800.954-87 

Quantidade: 3 e ½ (três e meia) 

Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) 

Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais) 

Período: 01 a 04/04/2013 

Local: Maceió-AL/ Delmiro Gouveia-AL/ Pariconha-AL/ Água Branca-AL/ Olho D’Água do Casado-AL/ 

Maceió-AL 

Objetivo: Acompanhamento das atividades de distribuição e uso da água do perímetro do canal adutor do 

sertão alagoano. 

As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14 

do Orçamento vigente PTRES 230029 e PI 003078 


LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO 


SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOS 

AVISO DE LICITAÇÃO 

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SEMCDH - 017/2012 – 2ª CHAMADA 

Tipo: menor preço por item 

Objeto: Aquisição de veículo. 

Data de realização: 16/04/13, às 14h30min (horário de Brasília). 

Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br e www.mulherecidadania.al.gov.br 

Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1786. E-mail: cpl@mulher.al.gov.br 


Amanda Fabíola Bezerra de Albuquerque 

Pregoeira 

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 

PORTARIA SEPLANDE Nº 109/2013 - GS 

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE 

ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições 

legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do 

Processo 1900-510/2013, RESOLVE arbitrar diárias a título de indenização em favor: 

Servidora: DAYSE SOUZA CAHET 

Cargo: Gerente de Elaboração de Projetos 

CPF: 034.962.974-92 

RG: 2003001107300 – SSP-AL 

Matricula: 138.298 

N° DE DIÁRIAS: 04 ½ (quatro e meia) 

VALOR: R$ 900,00 (novecentos reais) 

PERÍODO: 11/03/2013 a 15/03/2013 

DESTINO: Valente-BA 

OBJETIVO: Acompanhar os técnicos da SEAGRI para seleção das matrizes leiteiras adquiridas com recursos 

do convênio 004/20008 SAIP/MDS -parceria com a CAFISA. 

Servidor: ADELMO CARMERINO DOS SANTOS 

CPF: 456.480.854-00 

RG: 706034 - SSP-AL 

Matricula: 34.643-8 

N° DE DIÁRIAS: 04 ½ (meia) 

VALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) 

PERÍODO: 11/03/2013 a 15/03/2013 

DESTINO: Valente - BA 

OBJETIVO: Conduzir a servidora desta SEPLANDE, na cidade citada. 

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos 

de Despesa 3390-14 do PTRES 250017 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA- 

MENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 26 de março de 2013. 

IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA 

Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas



PORTARIA SEPLANDE N.º 110/2013-GS 

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE 

ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições 

legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008 e ainda o que consta nos autos do 

Processo 1900–803/2013, RESOLVE: arbitrar diárias a título de indenização em favor: 

Servidor: ADELMO CARMERINO DOS SANTOS 

CPF: 456.480.854-00 

RG: 706034 - SSP-AL 

Matricula: 34643-8 

N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) 

VALOR: R$ 30,00 (trinta reais) 

DIA: 25/03/2013 

DESTINO: Murici-Al 

OBJETIVO: Conduzir a servidoraGLÓRIA DOLORES DE LA BARRA VELÁSQUEZ OLIVIERA para 

participar de reunião com o senhor Cláudio Tenório para tratar de assuntos dos micro empreendedores do 

segmento de agregados minerais de União dos Palmares-Al. 

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – 250016 - Elementos 

de Despesa 3390-14 do PTRES 250007 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA- 

MENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 26 de março de 2013. 

IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA 

Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas 

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS 

PORTARIA Nº. 021/13 de 25 de março de 2013. 

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso 

de suas atribuições legais e com embasamento do Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que 

consta no processo nº 52534-142 /2013 de 25/03/2013. 

Resolve: 

Arbitrar diária em seu favor, para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem, no intuito de participar 

do terceiro Congresso Brasileiro de Direito Comercial. 

NOME: JOSÉ LAGES JÚNIOR 

MATRICULA:67-1 

CARGO: Presidente 

ROTEIRO: Maceió-AL / São Paulo - SP / Maceió - AL 

PERÍODO: 10/04/2013 a 12/04/2013 

Nº DE DIÁRIAS: 2 e ½ (duas e meia) 

VALOR: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) 

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 1.050,00 (Um mil e cinqüenta reais) 


JOSÉ LAGES JÚNIOR 

PRESIDENTE 

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS 

PORTARIA Nº. 022 /13 de 25 de março de 2013 

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso 

de suas atribuições legais e com embasamento do Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que 

consta no processo nº 52534 - 146 /2013 de 25/03/2013 

Resolve: 

Arbitrar diária em favor do servidor abaixo relacionado, para fazer face às despesas com alimentação, hospedagem: 

NOME: CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO 

MATRICULA:116-3 

CARGO: Secretário Geral 

ROTEIRO: Maceió - AL / Brasília-DF / Maceió - AL 

PERÍODO: 27/03/2013 

Nº DE DIÁRIAS: ½ (meia) 

VALOR: R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais) 

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). 

OBJETIVO: Participar da reunião para discussão de melhorias nos procedimentos de livros digitais–SPED e 

revisão da Instrução Normativa DNRC nº 107/2008. 


JOSÉ LAGES JÚNIOR 

Presidente 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

61

62 




 

 

 

 


ESTADO DE ALAGOAS



SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ 

ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIA 

PORTARIA Nº 015/2013 DE 19 DE MARÇO DE 2013. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, 

e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE: conceder diária 

ao servidor abaixo discriminado, conforme Processo nº30004 300/2013. 

Nome: GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELO. 

Matricula Funcional nº: 30.145-0. 

Cargo: Superintendente de medida Socioeducativas Nível GTR -2. 

RG: 99001198385 SSP/AL. 

CPF/MF: 041.951.374-46. 

Quantidade de Diárias: 02 1/2 (duas e meia) diárias. 

Valor Unitário: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). 

Valor Total: R$875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais). 

Percurso: Maceió/Brasília/Maceió. 

Dias: 20/03/2013e22/03/2013. 

Objetivo: Representar o Estado de Alagoas, no Fórum Nacional de Adolescentes RENADE. 

Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria correrá à conta do 

Elemento de despesa 3390-14 no PTRES 300008, PI 002366 e Fonte de Recursos 01000 do orçamento vigente. 


• Republicar por Incorreção 

JARDEL DA SILVA ADERICO 

Secretário de Estado da Promoção da Paz 

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU 

REVOGAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO 

Tendo em vista o interesse público, REVOGO o Termo de Ratifi cação de Dispensa de Licitação, publicado no 

Diário Ofi cial do Estado de Alagoas em 15 de fevereiro de 2013, em favor da empresa NORPROD DISTRI- 

BUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 426.218,64 (quatrocentos e vinte e seis 

mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), visando à aquisição do medicamento VICTRELIS 

800 MG, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº. 0002352-18.2012.8.02.0053, 

concedida a paciente. GERALDA PEREIRA DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000- 

24349/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. 


JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS 

Secretário de Estado da Saúde 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 

HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.803.384/0002-00, no valor de R$ 42.618,24 (quarenta 

e dois mil e seiscentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), visando à aquisição do medicamento 

VICTRELIS 800 MG, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº. 0002352- 

18.2012.8.02.0053, concedida a paciente. GERALDA PEREIRA DOS SANTOS, conforme processo administrativo 

nº. 2000-24349/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. 





Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 

o nº. 09.053.134/0002-26, no valor de R$ 60.986,40 (sessenta mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta 

centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária 

com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0800102-15.2013.4.05.8000, concedida ao Sr. AMARO LIMA 

DE CARVALHO, conforme processo administrativo nº. 2000-3001/2013, fundamentado com base no Artigo 

24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. 







63 

Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊU- 

TICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 135.831,36 (cento e trinta e 

cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), visando à aquisição de medicamentos, em 

atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0800246- 

86.2013.4.05.8000, concedida ao Sr. JOSÉ MARCELO BUARQUE ROCHA, conforme processo administrativo 

nº. 2000-4952/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. 





Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITA- 

LARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.267.928/0001-50, no valor de R$ 21.836,00 (vinte e um 

mil e oitocentos e trinta e seis reais), visando ao pagamento despesas de materiais OPM, para realização do 

procedimento Embolização de Fístula Arteriovenosa, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação 

Cominatória com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0700045-02.2013.8.02.0090, concedida a menor ANNE 

KAROLINE DOS SANTOS, conforme processo administrativo nº. 2000-6292/2013, fundamentado com 

base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93. 





Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 

sob o nº. 02.483.928/0001-08, no valor de R$ 19.515,60 (dezenove mil, quinhentos e quinze reais e sessenta 

centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária 

com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0800128-13.2013.4.05.8000S, concedida a Srª. TEREZINHA 

LOURENÇO DA SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-3681/2013, fundamentado com base no 

Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. 





Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor das empresas FIXANO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 

sob nº. 02.088..608/0001-45, no valor de R$ 15.637,07 (quinze mil, seiscentos e trinta e sete reais e sete centavos); 

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, 

no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); CLÍNICA DE ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 

03.887.992/0001-09, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); CAM – CLÍNICA DE ANES- 

TESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.472.000/0001-08, no valor de R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos 

e cinqüenta reais); e o Sr. HUMBERTO MEDEIROS DE BARROS JÚNIOR, inscrito no CPF sob o 

nº. 803.914.784-00, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando ao pagamento de despesas médicas, 

anestésicas, hospitalares e de materiais de OPM, para a realização do procedimento Videoartroscopia, em 

atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória Cumulada com pedido de tutela antecipada nº. 

0727075-22.2012.8.02.0001, concedida ao Sr. DAVI LUCIANO GOMES LINO, conforme processo administrativo 

nº. 2000-6290/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93. 





Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor das empresas ANGIODERMS S/S, inscrita no CNPJ sob nº. 

08.194.360/0001-83, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE 

MACEIÓ, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos 

reais); CLÍNICA DE ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.887.992/0001-09, no valor de R$ 

6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); CAM – CLÍNICA DE ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 

nº. 05.472.000/0001-08, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e MEDICICOR COMERCIAL LTDA, 

inscrito no CNPJ sob o nº. 02.068.375/0001-19, no valor de R$ 4.536,00 (quatro mil e quinhentos e trinta e 

seis reais), visando ao pagamento de despesas médicas, anestésicas, hospitalares e de materiais de OPME, 

para a realização do procedimento Revascularização do Membro Inferior através By Pass, em atendimento a 

decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública Cumulada com pedido de tutela antecipada nº. 0724905- 

77.2012.8.02.0001, concedida ao Sr. JOÃO PAULINO DE FARIAS, conforme processo administrativo nº. 

2000-6301/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93. 



Secretário de Estado da Saúde

64 




Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor das empresas: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IM- 

PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.076.127/0006-00, no valor de R$ 

1.319,04 (um mil, trezentos e dezenove reais e quatro centavos); CASA DO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ 

sob o nº. 02.895.945/0001-44, no valor de R$ 2.232,00 (dois mil e duzentos e trinta e dois reais); e F.B.M. 

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.060.549/0001-05, no valor de R$ 

13.138,80 (treze mil, cento e trinta e oito reais e oitenta centavos), visando à aquisição de medicamentos e correlatos, 

em atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com pedido de tutela antecipada nº. 

0050054-53.2011.8.02.0001, concedida a Srª. SAYANE MICHELY ROCHA TORRES, conforme processo 

administrativo nº. 2000-2014/2013, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. 





Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTI- 

COS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 25.338,60 (vinte e cinco mil, trezentos 

e trinta e oito reais e sessenta centavos), visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a decisão 

proferida nos autos da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada nº. 0801037-89.2012.4.05.8000, concedida 

a Srª. MARINALVA DOS SANTOS SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-3844/2013, 

fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93. 




PORTARIA Nº. 304/2013 Maceió, 11 de março de 2013 

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao 

disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008. 

RESOLVE 

Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas 

de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado. 

PROCESSO Nº. 5327/2013 

FONTE: 0141 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL 

MYLENA PORTO CAVALCANTE 

MAT.: 1040. 

CARGO: GER.DE NÚCLEO 

LOTAÇÃO: DAB. 

ROTEIRO: Mac/L.Canoa/Mac. 

PERÍODO: 12/03/2013. 

Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia). 

VALOR: R$ 30,00. 

OBJETIVO: Supervisão técnica. 

JULIA MARIA FERNANDES TENÓRIO LEVINO 

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAÚDE. 




RESOLVE 




FONTE: 0141 


JULIETA TRINDADE DE GUSMÃO 

MAT.: 52835. 

CARGO: GER. DE NÚCLEO. 

LOTAÇÃO: SEDE. 

ROTEIRO: Mac/N.Lino/Mac 

PERÍODO: 19/03; 20/03; 21/03; 22/03/2013. 

Nº. DE DIÁRIAS: 2.0 (duas). 

VALOR: R$ 120,00. 

OBJETIVO: Cooperação técnica. 

REMI ALVES CARDOSO 

MAT.: 865439. 

CARGO: MOTORISTA. 

LOTAÇÃO: AMB. MIGUEL CÂMARA. 

ROTEIRO: Mac/N.Lino/Mac 

PERÍODO: 19/03; 20/03; 21/03; 22/03/2013. 

Nº. DE DIÁRIAS: 2.0 (duas). 

VALOR: R$ 120,00. 

OBJETIVO: Transportar técnica. 







A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao 

disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 

71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Ofi cial de 28 de março de 2012. 

RESOLVE 

Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das 

despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo discriminado. 


FONTE: 0120 


RENAN DE LIMA SOUZA 

MAT.: 517832. 

CARGO: AG. DE SAÚDE. 

LOTAÇÃO: SEDE. 

ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/Mac. 

PERÍODO: 20 à 21/03/2013. 

Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia). 

VALOR: R$ 90,00. 

OBJETIVO: Instruir na atualização dos novos agentes de endemias para o programa de Chagas. 

SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO 

SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 





RESOLVE 




FONTE: 0120 


EDUARDO JORGE P PINHEIRO DE ALBUQUERQUE 

MAT.: 33871. 


LOTAÇÃO: SETRAN. 

ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac. 

PERÍODO: 21/03/2013. 

Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia). 

VALOR: R$ 30,00. 

OBJETIVO: Transportar servidora. 

MARIA DAS GRAÇAS CAJUEIRO REGO 

MAT.: 864766. 

CARGO: ENFERMEIRO. 

LOTAÇÃO: DIVISAT. 

ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac. 

PERÍODO: 21/03/2013. 


VALOR: R$ 40,00. 

OBJETIVO: Reunião da CIR. 







RESOLVE 




FONTE: 0120 


EDUARDO JORGE P PINHEIRO DE ALBUQUE 

MAT.: 33871. 


LOTAÇÃO:SETRAN.



ROTEIRO: Mac/D.Riachos/Mac. 

PERÍODO: 19/03/2013. 


VALOR: R$ 30,00. 

OBJETIVO: Transportar servidor 

GARDÊNIA SOUZA FREITAS DE SANTANA 

MAT.: 504. 

CARGO: MÉDICO. 

LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA. 

ROTEIRO: Mac/D.Riachos/Mac. 

PERÍODO: 19/03/2013. 


VALOR: R$ 40,00. 

OBJETIVO: Reunião da CIR. 



PORTARIA Nº. 314/2013 Maceió,05 de março de 2013 



RESOLVE 




FONTE: 0141 


GIVANILDO AUGUSTO DOS SANTOS 

MAT.: 9863605. 

CARGO:MOTORISTA. 

LOTAÇÃO: SAMU MAC. 

ROTEIRO: Mac/ARACAJU-SE/Mac. 

PERÍODO: 08 à 10/04/2013. 

Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia). 

VALOR: R$ 450,00. 

OBJETIVO: TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS PERMUTADOS. 

JALBAS SOARES DOS SANTOS JUNIOR 

MAT.: 9864180. 

CARGO: ASSIS. DE ADMINISTRAÇÃO. 

LOTAÇÃO: FARMÁCIA CENTRAL. 

ROTEIRO: Mac/ARACAJU-SE/Mac. 

PERÍODO: 08 à 10/04/2013. 

Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia). 

VALOR: R$ 450,00. 

OBJETIVO: VISITA TÉCNICA . 







RESOLVE 




FONTE: 0120 


PITÁGORAS BERTOLINO CAFÉ NETO 

MAT.: 863606. 


LOTAÇÃO: SAMU MAC 

ROTEIRO: Mac/U.Palmares/Penedo/S.M.Campos/Traipu/ 

Piranhas/P.Índios/Mac. 

PERÍODO: 15/03; 05/04; 12/04; 10 à 11/05; 24 à 25/05; 06 à 07/06/2013. 

Nº. DE DIÁRIAS: 6.0 (seis). 

VALOR: R$ 360,00. 

OBJETIVO: Transportar técnicos. 



CONVOCAÇÃO Nº. 01/2013 



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A COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - CSGDP/SE- 

SAU, 

CONVOCA: 

O servidor abaixo relacionado a comparecer, no prazo de 03 (três) dias, nesta Coordenadoria, Situada na Avenida 

da Paz, nº. 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8: às 14:00 horas, para tratar 

de assuntos de seu interesse funcional: 

Servidor: JOSÉ REINALDO BARROS DA SILVA 

Cargo: MOTORISTA 

CPF nº. 605.070.204/72 

Matrícula n. 863.752-0 


LAURA ADÉLIA AMARAL TORRES 

Coordenadora Setorial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/CSGDP/SESAU 

RESULTADO DA LICITAÇÃO. 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-004/2013 

Processo nº. 2000/11309/2012. 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO 

LEFLUNOMIDE 20MG DAF/SESAU. 

Lote: 01 

EMPRESA 

PROPOSTA VENCEDORA 

MAJELA HOSPITALAR LTDA. 

CNPJ: 02.483.928/0001-08 

Valor total do lote R$335.895,00 (trezentos e trinta e cinco mil e 

oitocentos e noventa e cinco reais) 

Valor Adjudicado: R$ 335.895,00 (trezentos e trinta e cinco mil e 

oitocentos e noventa e cinco reais) 


Rosineide Vasco Luna 

Pregoeira CPL/SESAU-AL 

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 

PORTARIA SETUR Nº 53 DE 26 DE MARÇO DE 2013. 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e ainda o 

que consta do Processo n.º 52530-1450/2012, resolve, pelo presente instrumento, designar a servidora Maria 

Aparecida Paulino de Abreu, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora Operacional do 

Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, matrícula 9865217-6, para exercer a função de GESTOR para 

aquisição de 01 (um) chiler de 80 TR com a instalação para o funcionamento da Central de ar condicionado do 

Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, que terá entre outras, as seguintes atribuições: expedir ordens 

de compra; proceder ao acompanhamento técnico do fornecimento; fi scalizar a execução do contrato quanto à 

qualidade desejada; comunicar por escrito a CONTRATADA sobre descumprimento do contrato e indicar os 

procedimentos necessários ao seu correto cumprimento; solicitar a Administração a aplicação de penalidades 

por descumprimento de cláusula contratual; fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde 

que atendidas às obrigações contratuais; atestar as notas fi scais de fornecimento para efeito de pagamentos. 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete da Secretária, 26 de março de 2013. 

Responsável pela Resenha: Ana Paula Barbosa de Melo. 

PUBLIQUE-SE 

DANIELLE NOVIS 

Secretária de Estado do Turismo

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AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS 

(2ª CHAMADA) 

A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SETUR/AL, vem por meio do Setor de Compras, comunicar 

as EMPRESAS NO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE VIGILÂNCIA ARMADA E 

DESARMADA, que a partir do dia 18 de março de 2013, estará fazendo cotação de preços para CONTRATA- 

ÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 

E DESARMADA, DESTINADA AO CENTRO CULTURAL E DE EXPOSIÇÕES RUTH CARDOSO – 

CCERC (PROCESSO N.º 2900-151/2013), que a partir desta data, serão contados 5 (cinco) dias úteis para 

apresentação das propostas. 

A cotação completa encontra-se a disposição na sede da Secretaria de Estado do Turismo, Rua Boa Vista, n.º 

453 – Centro, CEP.: 57.020-110, Maceió/Alagoas, das 8h às 14h. 

As propostas de preços deverão ser enviadas por fax (082) 3315-5728 ou no setor de compras da SETUR/AL. 

Superintendente de Desenvolvimento, 

Maceió/AL, em 26 de março de 2013. 

Responsável pela resenha: Ana Paula Barbosa de Melo. 

DEOLINDA ANDRADE 

Superintendente de Desenvolvimento 

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP 

EXTRATO DO CONTRATO SGAP Nº 007/2013, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIEN- 

TE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTEN- 

DÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP, E A EMPRESA PRATESPEL IND. 

COM. DE BOBINAS LTDA. 

Processo: 2101.1333/2013. 

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº SGAP-037/2012. 

Contrato SGAP nº: 007/2013. 

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMI- 

NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SGAP, Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no 

CNPJ sob o nº 13.639.475/0001-74, com sede na Avenida Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 

57.050-000, representado pelo Superintendente Geral, Sr. Carlos Alberto Luna dos Santos, inscrito no CPF sob 

o nº 679.717.504-63. 

CONTRATADA: A empresa PRATESPEL IND. COM. DE BOBINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 

00.187.413/0001-27 e estabelecida na Rua 25 De Dezembro, nº 174, Pinhais/PR, CEP: 83.323-140, telefone 

(41) 3667-4668, representada pelo seu Representante Legal, Sr. Aprígio Cangussú Prates, inscrito no CPF sob 

o nº 072.341.049-68, de acordo com a representação legal que lhe é conferida por Contrato Social. 

OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de materiais de expediente, 

destinados à Superintendência Geral de Administração Penitenciária, conforme especifi cações e quantidades 

discriminadas no seu Anexo Único. 

GESTOR: Sr. Jônatas Marinho Santos – 1º Sgt. PM, Subchefe do Núcleo de Aprovisionamento/SGAP, Matricula 

n.º 77194, designado Gestor. 

VALOR TOTAL: O valor global deste contrato é de R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais). 

DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2013. 

VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2013, contada da data de publicação do extrato 

contratual no Diário Ofi cial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a aquisição de que trata o objeto deste contrato corre à conta 

do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da SGAP para o exercício fi nanceiro de 2013: 

Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190060; PI 002290; Elemento de Despesa 3390-30; 

Fonte de Recursos 0100. 

BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual 

nº 1.424/2003; Na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº 

6.539/2004; No Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; 

Na Lei Federal nº 8.078/1990. 

13.2. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2101-1333/2012, especialmente: Ao edital do 

Pregão Eletrônico nº 037/2012; 

13.2.2. Ao Parecer PGE-PLIC nº 1599/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.121/2012 e 

SUB PGE-GAB nº 6071/2012, todos referentes a fase interna e aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 

144/2013 e PGE-GAB nº 070/2013, estes referentes a fase externa; À proposta vencedora da CONTRATADA. 

Fabiano Reis da Cunha Pinto 



Modalidade: Pregão Eletrônico n.º SGAP – 002/2013 - 2ª Chamada. 

Tipo: Menor preço por item. 

Objeto: Aquisição de Matéria Prima para Marcenaria Artesanal, Marchetaria e Decoupagem. 

Data de realização: 12 de abril de 2013, às 09h30min. (horário de Brasília). 

Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2018 e 2019 

Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.sgap.al.gov.br 


Fabiano Reis da Cunha Pinto 

Pregoeiro 


PORTARIA Nº 168/SGAP/13 



O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de 

suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n.º 44, de 08 de abril de 2011, em seus 

artigos 2º e 3°, parágrafo único, RESOLVE: 

I – DISPENSAR a servidora MARIA CRISTINA TEIXEIRA CAVALCANTE, matrícula n.º 

30.140-0 das Comissões de Sindicância Administrativa, abaixo relacionadas, nas quais atuava como membro. 

II – DESIGNAR o servidor ALAIN DAVES MORAIS LIMA, matrícula n.º 44.571-1 como 

membro das referidas Comissões, objetivando dar continuidade aos procedimentos disciplinares à epígrafe. 

PROCESSO TIPO DE PROCEDIMENTO PORTARIA 

2100-1777/2011 SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 098/SGAP/11 

































DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 20 

de março de 2013. 

*Republicada por incorreção 

CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM 

Superintendente Geral de Administração Penitenciária



DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL 

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS 

PORTARIA Nº 0949/2013-DGPC/GD 

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o que consta da Lei 

Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES 

REIS, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamente pelo Expediente 

da Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, durante as faltas e impedimentos do servidor FLÁVIO 

SARAIVA DA SILVA, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, haja vista interesse público e 

necessidade do serviço, até ulterior deliberação. 

Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 26 de março de 2013. 

Del. Paulo Cerqueira 

Delegado-Geral de Polícia Civil 

PORTARIA Nº 0950/2013-DGPC/GD 

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o que consta da Lei 

Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Delegado 

de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder cumulativamente pelo Expediente da Diretoria 

de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, durante as férias, faltas e impedimentos do servidor CARLOS 

ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, haja vista 

interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. 




PORTARIA N.º 951/2013-DGPC/GD 

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar 

MARCIO LOPES DOS SANTOS SILVA, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 8º Distrito Policial 

da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, para exercer as atribuições de 

seu cargo na Delegacia do 117º DP de Branquinha, da 11ª Região Policial, pertencente a Diretoria de Polícia 

Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. 




PORTARIA N.º 952/2013-DGPC/GD 

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE remanejar 

PAULO LACERDA DE FREITAS, Agente de Polícia, Classe B, da Delegacia do 117º DP de Branquinha, da 

11ª Região Policial, pertencente a Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, para exercer as atribuições 

de seu cargo na Delegacia do 8º Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária 

Metropolitana - DPJM, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação. 




ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DIA CATORZE DE MARÇO 

DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (14/03/2013). 

Aos 14 (catorze) dias do mês de março do ano de 2013 (dois mil e treze), nesta cidade de Maceió, Capital do 

Estado de Alagoas, às 08:00 horas, na sede da Polícia Civil do Estado de Alagoas, mais precisamente na Sala 

de Reuniões da Delegacia Geral de Polícia Civil, reuniu-se, em caráter ordinário, o CONSELHO SUPERIOR 

DE POLÍCIA CIVIL - CONSUPOC, sob a presidência do titular, em exercício, desta Pasta, estando presentes 

os seguintes Membros: Dra. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – Delegada-Geral Adjunta da 

Polícia Civil, Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – Diretor de Polícia Judiciária Metropolitana, 

Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – Diretor de Polícia Judiciária da Área 1, Dr. FLÁVIO 

SARAIVA DA SILVA – Diretor de Polícia Judiciária da Área 2, Dra. SHEILA CARVALHO DANTAS – Diretora 

de Polícia Judiciária da Área 3, Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES – Corregedor Geral de Polícia 

Civil, Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – Coordenador Setorial de Gestão Administrativa 

e Finanças e Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – Diretor de Estatística e Informática. Ausente apenas 

o Presidente do Conselho, Dr. PAULO CERQUEIRA – Delegado-Geral da Polícia Civil e as Conselheiras Dra. 

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – Diretora de Recursos Especiais e Dra. SIMONE MARQUES 

MENEZES – Diretora da Academia de Polícia Civil, os quais tiveram suas ausências justifi cadas. Ato contínuo, 

a Senhora Presidenta, em exercício, deliberou pela apreciação dos Procedimentos Administrativos Disciplinares, 

a seguir descritos: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 066/2011 – CPJ-A2B, sindicado SER- 

VIDOR DE POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVI do art. 88 da Lei nº 

3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade 

de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, opinando e 

deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 

0134/2012 – CPJ-A2A, sindicado MAT. nº 041.382-8, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta 

prevista no inciso XLVII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (atentar, com abuso de autoridade evidente, contra a 

liberdade de pessoa ou contra inviolabilidade de domicílio), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, 

acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, deliberando pelo arquivamento 

do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 

144/2011 – CPJ-A2C, sindicado MAT. nº 9863.539-5, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta 

prevista no inciso VII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em 



67 

detrimento da dignidade da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto- 

-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, deliberando pelo arquivamento do feito, 

ante a ausência de prova. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 064/2012 – CPJM-A, sindicado SERVI- 

DOR DE POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso VII do art. 88 da Lei Estadual nº 

3.437/75 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial), tendo 

o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON 

LIMA MAIA, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Não 

participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, por ter 

atuado como Corregedor à época. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 201/2011 – CPJ-A3A, sindicado 

NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVI do art. 88 da Lei nº 3.437/75 

(prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade de 

votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, deliberando pelo 

arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Processo Administrativo Disciplinar nº 0167/2008 – CPJM-C, 

indiciado MAT. nº 021.840-5, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos VII 

e VIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da 

dignidade da função policial e praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a 

dignidade da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre 

Relator Dr. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência 

de prova. Processo Administrativo Disciplinar nº 075/2010 – CPJM-B, indiciado MAT. nº 030.489-1, Delegado 

de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e XL do art. 88 da Lei nº 3.437/75 

(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar 

no cumprimento dos seus deveres e maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no 

exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre 

Relator Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência 

de materialidade dos fatos. Processo Administrativo Disciplinar nº 0023/2008 – CPJ-A3A, indiciado MAT. 

nº 301.622-6, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVIII do art. 88 da Lei 

nº 3.437/75 (cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e confi guração seja 

considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo 

o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. ROBERVALDO DAVINO 

DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância 

Administrativa Disciplinar nº 166/2010 – CPJ-A2C, sindicado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída: 

conduta prevista nos incisos XXV e XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, 

de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos 

seus deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo), tendo o Conselho, por 

unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, 

deliberando pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, para que 

instrua conforme o voto do relator. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 54/2012 – CPJ-A2A, sindicado 

MAT. nº 301.635-8, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XV do art. 88 da 

Lei nº 3.437/75 (deixar, habitualmente, de saldar dívidas legítimas), tendo o Conselho, por unanimidade de 

votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, deliberando pelo 

arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa Disciplinar 

nº 052/2012 – CPJ-A2C, sindicados POLICIAIS PLANTONISTAS DA DELEGACIA REGIONAL DE PAL- 

MEIRA DOS ÍNDIOS, Servidores de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e 

XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar 

o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade 

de guarda de presos ou negligenciá-lo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto- 

-vista do ilustre Relator Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, 

ante a ausência de dolo. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 015/212 – CPJ-A1B, sindicado MAT. nº 

071.402-0, Escrevente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e XLI do art. 

88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento 

do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de 

guarda de presos ou negligenciá-lo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do 

ilustre Relator Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência 

de dolo. Processo Administrativo Disciplinar nº 080/2010 – CPJ-A1B, indiciado MAT. nº 065.877-4, 

Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXXIII do art. 88 da Lei Estadual nº 

3.437/75 (negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, 

possibilitando que os mesmos se danifi quem ou se extraviem ou danifi cá-los de maneira intencional), tendo o 

Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Dra. SHEILA CARVALHO 

DANTAS, deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a prescrição “ex offi cio”. Não participou da 

apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, por estar impedido. 

Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0095/2011 – CPJ-A1B, sindicados SERVIDORES DA DE- 

LEGACIA DE DOIS RIACHOS, Servidores de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos 

XXV e XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o 

fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na 

responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido 

o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SHEILA CARVALHO DANTAS, deliberando pelo arquivamento do 

feito, ante a ausência de dolo. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 76/2012 – CPJ-A3B, sindicado MAT. 

nº 301.489-4, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXVII do art. 88 da Lei 

Estadual nº 3.437/75 (faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade 

a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo), tendo o 

Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SHEILA CARVALHO 

DANTAS, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Processo 

Administrativo Disciplinar nº 079/2009 – CPJ-A3B, indiciado MAT. nº 050.556-0, Agente Policial Motorista, 

imputação atribuída: conduta prevista no inciso VIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (praticar ato que 

importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial), tendo o Conselho, 

por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SHEILA CARVALHO DANTAS, 

deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa 

Disciplinar nº 061/2011 – CPJ-A3C, sindicado MAT. nº 066.078-7, Servidor de Polícia Civil, imputação

68 



atribuída: conduta prevista no inciso XXXIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar a guarda de 

objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se 

danifi quem ou se extraviem ou danifi cá-los de maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de 

votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SHEILA CARVALHO DANTAS, deliberando pelo arquivamento 

do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 

034/2012 – CPJM-C, sindicado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV 

do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar 

o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade 

de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Drª. SHEILA CARVALHO DANTAS, deliberando 

pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Processo nº 20105-5231/2012, 

interessado DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1, diária, tendo o Conselho, por unanimidade 

de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES, deliberando pelo 

indeferimento do pedido. Processo Administrativo Disciplinar nº 0116/2008 – CPJ-A1B, indiciados MAT. nº 

300.916-5. MAT. nº 300.647-6 E MAT. nº 300.905-0, Servidores de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta 

prevista nos incisos XLVII e XL do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (atentar, com abuso de autoridade 

evidente, contra a liberdade de pessoa ou contra inviolabilidade de domicílio e maltratar preso sob sua guarda 

ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de 

votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES, deliberando pelo arquivamento 

do feito, ante a ausência de prova. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 110/2012 – CPJ-A2A, 

sindicados SERVIDORES DE POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e 

XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de 

prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e faltar ou chegar atrasado 

ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade 

de comparecer à repartição, salvo por motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, 

acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRIGUES NUNES, deliberando pelo arquivamento 

do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 094/2012 

– CPJ-A2A, sindicado MAT. nº 301.238-7, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no 

inciso XLVI do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial), 

tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRI- 

GUES NUNES, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Não participou da apreciação 

do presente procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, por ter atuado como Corregedor 

à época. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 095/2012 – CPJM-A, sindicado NÃO 

IDENTIFICADO, imputação atribuída: conduta prevista no inciso VIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 

(praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial), 

tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. OSVALDO RODRI- 

GUES NUNES, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Não 

participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, por ter 

atuado como Corregedor à época. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 44/2012 – CPJ-A3B, sindicado 

MAT. nº 066.040-0, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e XLI do 

art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o 

andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de 


ilustre Relator Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de 

dolo. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 020/2011 – CPJ-A3C, sindicados MAT. nº 041.360-7 E MAT. 

nº 065.853-7, Servidores de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e XLI do art. 

88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento 

do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de 


ilustre Relator Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de 

dolo. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 093/2011 – CPJ-A3A, sindicados MAT. nº 055.044-2, MAT. 

nº 066.075-2 E MAT. nº 041.297-0, Servidores de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos 

XXIII e XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (provocar a paralisação, total ou parcial, do serviço 

policial, ou dela participar e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento 

do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de 

votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento 

do feito, ante a ausência de prejuízo ao serviço público. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 

037/2011 – CPJ-A2C, sindicado MAT. nº 025.056-2, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta 

prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, 

com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o 

Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FLÁVIO SARAIVA DA 

SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a perda do objeto. Processo Administrativo Disciplinar 

nº 072/2010 – CPJ-A2A, indiciado MAT. nº 058.479-7, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta 

prevista nos incisos XL e XLVI do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência 

desnecessária no exercício da função policial e prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário 

policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FLÁVIO 

SARAIVA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista ausência de materialidade dos fatos. 

Sindicância Administrativa Disciplinar nº 188/2011 – CPJ-A1B, sindicado MAT. nº 301.411-8, Agente de 

Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVI do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (prevalecer- 

-se, abusivamente, da condição de funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido 

o voto-vista do ilustre Relator Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do feito, 

ante a ausência de prova. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 063/2010 – CPJM-A, sindicado MAT. nº 

058.457-6, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei 

Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do 

serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, 

acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando 

arquivamento do feito, ante a duplicidade de procedimento. Não participaram da apreciação do presente procedimento, 

os Conselheiros Dr. ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, por estar impedido e Dr. FLÁVIO 

SARAIVA DA SILVA, por ter atuado com Corregedor à época. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 

063/2011 – CPJ-A1B, sindicados POLICIAIS PLANTONISTAS DO 77º DP DE ANADIA EM JAN/2011, 

Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e XLI do art. 88 da Lei Estadual 

nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do 

serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos 

ou negligenciá-lo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. 




CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência 

de dolo. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 069/2012 – CPJM-C, sindicados SERVIDORES DE POLÍ- 

CIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 

3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou 

negligenciar no cumprimento dos seus deveres e faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, 

com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo 

por motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. 

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a 

ausência de materialidade dos fatos. Não participou do presente procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO 

SARAIVA DA SILVA, por ter atuado como Corregedor à época. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 

032/2012 – CPJ-A1B, sindicados PLANTONISTAS DA CENTRAL DE POLÍCIA DE ARAPIRACA, imputação 

atribuída: conduta prevista no inciso XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou chegar 

atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade 

de comparecer à repartição, salvo por motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, 

acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando 

pelo arquivamento do feito, haja vista a ausência de materialidade dos fatos. Processo Administrativo Disciplinar 

nº 046/2010 – CPJM-B, indiciado MAT. nº 041.361-5, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída: 

conduta prevista no inciso XLVI do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de 

funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. 

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a 

ausência de materialidade dos fatos. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. 

FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, por ter atuado como Corregedor à época. Processo Administrativo Disciplinar 

nº 021/2012 – CPJ-A2A, indiciado MAT. nº 055.894-0, Guarda de Presídio, imputação atribuída: conduta 

prevista no inciso XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar 

de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à 

repartição, salvo por motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do 

ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pela redesignação dos 

presentes autos para serem analisados em reunião subsequente deste Conselho, ante o pedido de vistas da 

Conselheira Dra. Kátia Emanuelly Cavalcante Castro. Processo Administrativo Disciplinar nº 034/2011 – CPJ- 

-A1B, indiciado MAT. nº 065.981-9, Servidor de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso 

XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com 

antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por 

motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRAN- 

CISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a ausência 

de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 022/2011 – CPJ-A3C, sindicado NÃO IDENTIFI- 

CADO, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 

(trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar 

no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo), 

tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE 

ASSIS AMORIM TERCEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a prescrição “ex offi cio”. 

Sindicância Administrativa Disciplinar nº 136/2012 – CPJ-A3B, sindicado MAT. nº 301.464-9, Agente de 

Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 

(faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, 

a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo), tendo o Conselho, por unanimidade 

de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEI- 

RO, deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a ausência de justa causa. Sindicância 

Administrativa Disciplinar nº 040/2012 – CPJM-A, sindicado NÃO IDENTIFICADO, imputação atribuída: 

conduta prevista nos incisos XXV e XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de 

modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus 

deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo), tendo o Conselho, por unanimidade 

de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO, 

deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de dolo. Não participou da apreciação do presente 

procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, por ter atuado como Corregedor à época. 

Sindicância Administrativa Disciplinar nº 040/2011 – CPJ-A2C, sindicado PLANTONISTA DA 7ª DRP-PE- 

NEDO, Servidor de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e XLI do art. 88 da 

Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento 

do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de 

presos ou negligenciá-lo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator 

Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência 

de dolo. Processo Administrativo Disciplinar nº 0146/2008 – CPJ-A1B, indiciados SERVIDORES DE POLÍ- 

CIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVIII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (cometer 

qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e confi guração seja considerada como infamante, 

de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por 

unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TER- 

CEIRO, deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência de prova. Ato contínuo, encerrou-se a apreciação 

e julgamento dos procedimentos administrativos disciplinares. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 

Presidente do CONSUPOC encerrou a presente reunião. Do que, para constar, lavrei a presente Ata que vai 

assinada por todos os presentes e por mim, _______, que a digitei. 

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTA 

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO 

ROBERVALDO DAVINO DA SILVA – CONSELHEIRO 

FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO 

SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA 

OSVALDO RODRIGUES NUNES – CONSELHEIRO 

FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO 

FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO



SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 066/2011 – CPJ-A2B. 

SINDICADO: SERVIDOR DE POLÍCIA CIVIL. 

RESOLUÇÃO Nº 152/2013 – CONSUPOC. 

Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição 

de funcionário policial. Pelo arquivamento do feito. 

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade de 

votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência 

de prova. 

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 25 de março de 2013. 








FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA – CONSELHEIRO 

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0134/2012 – CPJ-A2A. 

SINDICADO: MAT. nº 041.382-8. 


Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Atentar, com abuso de autoridade evidente, 

contra a liberdade de pessoa ou contra inviolabilidade de domicílio. Pelo arquivamento do feito. 

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 14/03/2013, por unanimidade 

de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a 

ausência de materialidade dos fatos. 










SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 144/2011 – CPJ-A2C. 



Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal 

em detrimento da dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito. 



69 



de prova. 










SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 064/2012 – CPJM-A. 

SINDICADO: SERVIDOR DE POLÍCIA CIVIL. 


Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para lograr proveito 

pessoal em detrimento da dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito. 



ausência de materialidade dos fatos. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro 

Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, por ter atuado como Corregedor à época. 










SINDICADO: NÃO IDENTIFICADO. 


Não Identifi cado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário 

policial. Pelo arquivamento do feito. 



de prova. 



CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO

70 









PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0167/2008 – CPJM-C. 

INDICIADO: MAT. nº 021.840-5. 


Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para lograr proveito 

pessoal em detrimento da dignidade da função policial e praticar ato que importe em escândalo ou que concorra 

para comprometer a dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito. 



de prova. 










PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 075/2010 – CPJM-B. 



Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, 

com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres 

e maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial. Pelo 

arquivamento do feito. 














PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0023/2008 – CPJ-A3A. 





Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Cometer qualquer tipo de infração penal 

que, por sua natureza, característica e confi guração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar 

o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento do feito. 
















Não Identifi cado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, 

com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e omitir-se 

na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria 

de Correição de Polícia Judiciária. 


votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo retorno dos presentes autos à Coordenadoria 

de Correição de Polícia Judiciária, para que instrua conforme o voto do relator. 















Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Deixar, habitualmente, de saldar dívidas 

legítimas. Pelo arquivamento do feito. 














SINDICADOS: POLICIAIS PLANTONISTAS DA DELEGACIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍN- 

DIOS. 


Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, 


e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo arquivamento do feito. 



de dolo. 










SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 015/2012- CPJ-A1B. 



Escrevente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, 


e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo arquivamento do feito. 



71 



de dolo. 










PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 080/2010 – CPJ-A1B. 



Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, 

à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifi quem ou 

se extraviem ou danifi cá-los de maneira intencional. Pelo arquivamento do feito. 


votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a 

prescrição “ex offi cio”. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. ROBER- 

VALDO DAVINO DA SILVA, por estar impedido. 










SINDICADOS: SERVIDORES DA DELEGACIA DE DOIS RIACHOS. 




e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo arquivamento do feito.

72 




votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a ausência 

de dolo. 













Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar 

de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer 

à repartição, salvo por motivo justo. Pelo arquivamento do feito. 


de votos, acolhido o voto da ilustre relatora, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista a 














Agente Policial Motorista. Apurar Responsabilidade Administrativa. Praticar ato que importe em escândalo ou 

que concorra para comprometer a dignidade da função policial. Pelo arquivamento do feito. 



















Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, 

à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifi quem ou 

se extraviem ou danifi cá-los de maneira intencional. Pelo arquivamento do feito. 













SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 034/2012 – CPJM-C. 



Não Identifi cado. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, 

com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo 
















PROCESSO Nº 20105-5231/2012. 

INTERESSADO: DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1. 

DPJ-A1/PCAL. Diária. Pelo indeferimento do pedido. 



votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo indeferimento do pedido. 











INDICIADOS: MAT. nº 300.916-5. MAT. nº 300.647-6 E MAT. nº 300.905-0. 


Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Atentar, com abuso de autoridade evidente, 

contra a liberdade de pessoa ou contra inviolabilidade de domicílio e maltratar preso sob sua guarda ou 

usar de violência desnecessária no exercício da função policial. Pelo arquivamento do feito. 



de prova. 











SINDICADOS: SERVIDORES DE POLÍCIA CIVIL. 




e faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, 

a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pelo arquivamento do feito. 



73 
















Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abusivamente, da condição 

de funcionário policial. Pelo arquivamento do feito. 



de prova. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO SARAIVA DA 

SILVA, por ter atuado como Corregedor à época. 












Não Identifi cado. Apurar Responsabilidade Administrativa. 

Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial. Pelo 










SHEILA CARVALHO DANTAS – CONSELHEIRA

74 









Agente de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. 

Trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar 

no cumprimento dos seus deveres e omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. 

Pelo arquivamento do feito. 



de dolo. 











SINDICADOS: MAT. nº 041.360-7 E MAT. nº 065.853-7. 


Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. 






de dolo. 












SINDICADOS: MAT. nº 055.044-2, MAT. nº 066.075-2 E MAT. nº 041.297-0. 





Provocar a paralisação, total ou parcial, do serviço policial, ou dela participar e trabalhar incorretamente, de 

modo intencional, com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus 

deveres. Pelo arquivamento do feito. 



de prejuízo ao serviço público. 













Delegado de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. 


no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento do feito. 


votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a perda do 

objeto. 














Maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial e prevalecer- 

-se, abusivamente, da condição de funcionário policial. Pelo arquivamento do feito.




votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, haja vista ausência 

de materialidade dos fatos. 














Prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial. Pelo arquivamento do feito. 



de prova. 















no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento do feito. 


votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, ante a duplicidade 

de procedimento. Não participaram da apreciação do presente procedimento, os Conselheiros Dr. ROBER- 

VALDO DAVINO DA SILVA, por estar impedido e Dr. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, por ter atuado com 

Corregedor à época. 











SINDICADOS: POLICIAIS PLANTONISTAS DO 77º DP DE ANADIA EM JAN/2011. 


75 







de dolo. 










SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 069/2012 – CPJM-C. 

SINDICADOS: SERVIDORES DE POLÍCIA CIVIL. 




no cumprimento dos seus deveres e faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com 

antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por 

motivo justo. Pelo arquivamento do feito. 



ausência de materialidade dos fatos. Não participou do presente procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO 

SARAIVA DA SILVA, por ter atuado como Corregedor à época. 









76 




SINDICADOS: PLANTONISTAS DA CENTRAL DE POLÍCIA DE ARAPIRACA. 



Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, 














PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 046/2010 – CPJM-B. 




Prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial. Pelo arquivamento do feito. 
















Guarda de Presídio. Apurar Responsabilidade Administrativa. 

Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver 

subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pela redesignação dos 

presentes autos para serem analisados em reunião subsequente deste Conselho, ante o pedido de vistas da 

Conselheira Dra. Kátia Emanuelly Cavalcante Castro. 


votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pela redesignação dos presentes autos para 




serem analisados em reunião subsequente deste Conselho, ante o pedido de vistas da Conselheira Dra. Kátia 

Emanuelly Cavalcante Castro. 













Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. 




votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a 

ausência de justa causa. 










SINDICÃNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 022/2011 – CPJ-A3C. 








de votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, reconhecida a 

prescrição “ex offi cio”. 





FLÁVIO SARAIVA DA SILVA – CONSELHEIRO







SINDICÃNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 136/2012 – CPJ-A3B. 







votos, acolhido o voto do ilustre relator, opinando e deliberando pelo arquivamento do feito, tendo em vista a 

ausência de justa causa. 










SINDICÃNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 040/2012 – CPJM-A. 









de dolo. Não participou da apreciação do presente procedimento, o Conselheiro Dr. FLÁVIO SARAIVA DA 

SILVA, por ter atuado como Corregedor à época. 











SINDICÃNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 040/2011 – CPJ-A2C. 


SINDICADO: PLANTONISTA DA 7ª DRP-PENEDO. 

77 

Servidor de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorretamente, de modo intencional, 

com o fi m de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres e 

omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo arquivamento do feito. 



de dolo. 











INDICIADOS: SERVIDORES DE POLÍCIA CIVIL. 


Servidores de Polícia Civil. Apurar Responsabilidade Administrativa. Cometer qualquer tipo de infração penal 

que, por sua natureza, característica e confi guração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar 

o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento do feito. 



de prova. 










AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL 

A DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL torna público que pretende locar imóvel um único imóvel para 

acomodar as instalações das DELEGACIAS DO 4º E 7º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL. O imóvel 

deverá atender as especifi cações constantes do chamamento público nº 001/2013, disponível para ser copiado 

na Chefi a do Núcleo da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rod. AL 101 Norte, KM 05, Jacarecica, 

Maceió-AL ou solicitados por e-mail para licitação@pc.al.gov.Br. As propostas técnicas serão recebidas até 

as 17h00minh, pelo horário de Brasília, do dia 04.04.13 por SEDEX, ou pessoalmente no setor de protocolo 

da Polícia Civil de Alagoas. 

Dúvidas e esclarecimentos: Coordenadoria Especial. Telefones: (82) 3315-2601 ou 3315-2604 

Paulo Cerqueira 

Delegado Geral da Polícia Civil

78 



AVISO DE COTAÇÃO 

O Setor de Compras ligado ao Núcleo de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado de Alagoas 

informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: 

Proc. n° 20105.000938/2012 – locação de Espaço Físico para a realização do Curso de Formação de Policiais 

Civis (salas de aula). 

Prazo para entrega das cotações: 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação. 

O Termo com as especifi cações da estrutura necessária encontra-se à disposição no referido núcleo. 

As propostas devem ser enviadas para o email compraspc.al@hotmail.com, ou pessoalmente das 08 às 18 

horas no Setor de Compras – NSG, da Delegacia Geral da Polícia Civil, situado à Rodovia AL 101 Norte, Km 

5, s/n°, Jacarecica, nesta. CEP 57039-370. Telefone para contato: 3315-2629. 

Patrícia Moreira Nunes Perciano 


DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA 

*PORTARIA Nº 233/2013-DPJM 

O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve 

publicar a Escala de Plantão da Central de Polícia da Capital, no período de 11 a 31 de Março de 2013, conforme 

abaixo se vê, com duração de 24 horas, com início do plantão às 08 horas de cada dia constante nesta escala e 

término às 08 horas do dia seguinte. 

ESCALA DE PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA 

Dias 13-17-21- 25 e 29 

EQUIPE ALFA I 

Delegado – Leonardo Assunção das Virgens 

Chef de Operações – Tadeu Ramos dos Santos Junior 

Chef de Cartório – Silvia Lucia dos Santos Almeida 

Valbe Rocha Pinheiro 

Itala da Silva Cavalcanti 

Osair da Silva Araujo 

Climério Bertoldo da Silva 

Paulo Fábio Porto Esperon 

Lucivanio Vieira de Lima 

Selma Maria L. dos Santos 

Avelar de Araújo Salvador 

Antônio José Alves de Souza 

Clério José Lima de Oliveira 

EQUIPE ALFA II 

Delegado - Oldemberg Fonseca Paranhos 

Chef de Operações – Luzivaldo Araujo 

Chef de Cartório – Fabio José Oliveira 

Cícero Eduardo Lamenha de Vasconcelos 

Christiane Ribeiro da Silva Pimentel 

Jackson Ferreira Guedes 

José Claudevan Barros dos Santos 

José Luciano F. de Vasconcelos 

José Fernando T. Cavalcante 

Osvaldo Pereira da Silva Neto 

Elzivete Batista dos Santos 

Ary Roberto silva de moura 

Ana Zenice Acioly Baêta 

Dias 14-18-22 -26 e 30 

EQUIPE BETA I 

Equipe-1- 

Delegado – Vinícius Martins Ferrari 

Chef de Operações –Nilklebhertt Montgomery M. Ribeiro 

Chef de Cartório – Herbert Marques das Neves 

Reginaldo José Lessa dos Santos 

Lourivaldo Amorim Tinel Junior 

Austerligene da Silva Souto 

Maivan Gonçalves Maia Junior 

Chesman Cícero dos Santos 

Ciro Roberto C. dos Santos 

José Correia de Lima 

Luciana Clemente dos Santos 

Cícero Fernandes da Silva 

Valtenes Francisco de A. L. dos Santos 


EQUIPE BETA II 

Delegado – Gilson Rego Souza 

Chef de Operações – Roberto Correia Leite 

Chef de Cartório – João Valfredo Gomes da Silva 

Valmir Teodósio Freire 

Josivaldo Silva de Melo 

José Aurino Rosendo dos Santos 

Ailton Gomes dos Santos 

Álvaro Domingos Afonso Monteiro 

Celio Roberto de brito barbosa 

Marcos Antonio de Souza Vieira 

Antonio Fernando de Oliveira 

José Eudes Araujo 

Mabel de Moura Costa 

Dias 11-15-19-23 -27 e 31 

EQUIPE DELTA I 

Delegado – Aydes Ponciano Dias Junior 

Chef de Operações –Marcos André do Nascimento 

Chef de Cartório – Robson Santos Silva 

Marcos Bartolomeu Costa Albuquerque 

Ricardo Jorge de Oliveira Nunes 

Luiz Augusto de Sá Vilela 

Maria Lúcia Dade da Paz 

Maria Benedita Mendonça Leôncio 

Luiz de França Filho 

José Carlos Ferreira de Albuquerque 

Luciano Santana Xavier 

Josivaldo Farias dos Santos 

José Ragremon de Mesquita Lins 

EQUIPE DELTA II 

Delegado – Rebecca de Paula Cordeiro 

Chef de Operações – José Luciano Gomes Pereira 

Chef de Cartório – Milton Wanderley P. Maux Lessa 

Jario Vitorino dos Santos 

Cicera Betânia Santos Da Silva 

Cícero Frederico da Silva 

José Máximo da Silva 

Claudio Humberto Peixoto Maia 

Sydney Bonfi m 

Antonio Carlos M. Winteller 

Shenia Barros Lima Farias 

Overlack Alessandro de Moura Silva 

Maurício Oliveira Paulino 

Dias 12-16-20-24 e 28 

EQUIPE GAMA I 

Equipe-1- 

Delegado – Claudemiltkason Benemarcan L. Queiroz 

Chef de Operações –Edno de Lima Gusmão Junior 

Chef de Cartório- Gildete Teixeira Gonçalves 

Alexandre Mariano Melo 

Lucia Verônica dos Santos Gouveia 

Leon Luiz da Silva Falcão 

Marcos José Moraes Neves 

Juarez Gonçalves de Lima 

Petrucia Virginia A. de Lima 

Givaldo dos Santos 

José Cícero dos Santos Ferreira 

Marcondes Sampaio Lima 

Adilson Felix da Silva 

EQUIPE GAMA II 

Delegado –José Levino de Oliveira Santos 

Chef de Operações – Ronaldo de Moraes Lopes 

Chef de Cartório – José Santos de Oliveira 

Mercia Lúcia Cabral da Silva 

Márcio Lopes de Oliveira 


ESTADO DE ALAGOAS



Sérgio Araújo Silva 

José Mariano Sobrinho 

José Messias Santos Lima 

Claudia Lucia Meira Basto 

José Daniel Magalhães de Azevedo 

Antonio Z. dos Santos Neto 

Jorge Wellington Moura de Barros 

Cleber Ferreira da Silva 

*Reproduzida por incorreção 


Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS 

Diretor 


PORTARIA Nº 234/2013-DPJM 


remanejar o Agente de Polícia ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, da Delegacia do 25º Distrito Policial 

da Capital para a Delegacia do 20º Distrito Policial de Messias, até ulterior deliberação. 



Diretor 

Valéria Cândida da Silva Melo 



PORTARIA Nº 235/2013-DPJM 


remanejar os policiais abaixo relacionados, da Central de Polícia da Capital para esta Diretoria, até ulterior 

deliberação. 

- CICERO FREDERICO DA SILVA, Mat.055.880-0, Agente de Polícia; 

- SIDCLAY DELFINO SILVA, Mat.301.434-7, Agente de Polícia. 

Valdenise Alves Figueiredo 




Diretor 

PORTARIA Nº. 062/2013-GD-DPJA3 

A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejar 

o servidor, EBENEZER GOMES MARINHO, Agente de Polícia, da Delegacia do 94º Distrito Policial 

em Passo de Camaragibe/8ª Região, para a Delegacia do 106º Distrito Policial em Paulo Jacinto/9ªRegião, haja 

vista interesse e necessidade do serviço público, até ulterior deliberação. 


DES DE GOUVEIA COSTA 


Del.ª SHEILA CARVALHO DANTAS 

Diretora de Polícia Judiciária da Área 3 

PORTARIA Nº. 063/2013-GD-DPJA3 

JUCIENE FERNAN- 

A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 3 – DPJA3, no uso de suas atribuições resolve remanejar 

o servidor, ARISTON DE SOUZA FERREIRA, Agente de Polícia, da Delegacia do 106º Distrito Policial 

em Paulo Jacinto/9ª Região , para a Delegacia do 91º Distrito Policial em Porto Calvo/8ª Região, haja vista 

interesse e necessidade do serviço público, até ulterior deliberação. 


JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA 


Del.ª SHEILA CARVALHO DANTAS 

Diretora de Polícia Judiciária da Área 3 



79 

ESCALA DE PLANTÃO DA 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE 

ARAPIRACA, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013, SOB A RESPONSABILIDADE DO 

DEL. ISAIAS RODRIGUES. 

DELEGACIAS DIAS 

Regional – Arapiraca 02, 09, 16, 23 e 30 

Del. ISAIAS RODRIGUES 

52º DP – Arapiraca 01, 11, 20, 24 e 29 

Del. EMANUEL DAVID FREITAS VIANA 

53° DP – Arapiraca 04, 10, 15 e 28 

Del. MARIA FERNANDES PORTO 

54° DP – Arapiraca 06, 12, 17 e 26 

Del. EDERALDO AZEVEDO DOS SANTOS 

55° DP – Arapiraca 05, 14, 18 e 22 

Del. ROBÉRIO LIMA DE ATAÍDE 

56°DP – Girau do Ponciano 

Del. ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE 

57° DP – Lagoa da Canoa 

Del. MARIA FERNANDES PORTO 

58° DP – Olho D’Água Grande 


59° DP – Feira Grande 


60º DP – Limoeiro de Anadia 

Del. EMANUEL DAVID FREITAS VIANA 

61º DP – Campo Grande 

Del. ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE 

62º DP – Craíbas 

Del. . CICERO TORRES SOBRINHO 

63º DP – Traipu 


Del. Acidentes e Delitos de Trânsito 03, 08, 21 e 27 

Del. CICERO TORRES SOBRINHO 

Del. Esp. de Defesa dos Direitos da Mulher 07, 13, 19 e 25 

Del. MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA 

Del. Especializada da Criança e do Adolescente 

Del. MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA 

Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões 

começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo, 

segunda-feira e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte). 


Del. FLÁVIO SARAIVA DA SILVA 

Diretor de Polícia Judiciária da Área 02 


PALMEIRA DOS ÍNDIOS, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013, SOB A RESPONSABI- 

LIDADE DO DEL. MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA. 


Regional – Palmeira dos Índios 

Del. MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA 

64ºDP – Palmeira dos Indios 01 


65° DP – Cacimbinhas 12 


66° DP – Minador do Negrão 13 e 14 

Del. ITAMAR UCHOA GARCIA 

67° DP – Igací 07 e 08 

Del. JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS 

68° DP – Tanque D’Arca 15, 21 e 29 

Del. JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS 

69° DP – Quebrangulo 27 e 28 

Del. ITAMAR UCHOA GARCIA 

70° DP – Belém 26 

Del. ELVIO ALVES BRASIL 

71° DP – Coité do Nóia 05 e 06 


72º DP – Taquarana 19 e 20 


73º DP – Estrela de Alagoas 22 

Del. ITAMAR UCHOA GARCIA

80 








Diretor Polícia Judiciária da Área 02 


SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013, SOB A RESPON- 

SABILIDADE DA DEL. NILSON COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA. 


Regional – São Miguel dos Campos 04, 11, 18 e 25 

Del. NILSON COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA 

74ºDP – São Miguel dos Campos 


75° DP – Campo Alegre 06, 15 e 27 

Del. JOSÉ AILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA 

76° DP – Boca da Mata 07, 19 e 28 

Del. JOSÉ AILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA 

77° DP – Anadia 08, 20 e 29 

Del. FERNANDO ARTUR DOS SANTOS 

78° DP – Roteiro 


79° DP – Teotônio Vilela 12 e 21 

Del. JOSIAS LUIS DE LIMA 

80° DP – Junqueiro 01, 13 e 22 

Del. JOSÉ LINDBERG DA SILVA 

81° DP – Jequiá da Praia 05, 14 e 26 


Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN, publicada no D.O.E. do dia 29/10/2003, os plantões 







PENEDO, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013, SOB A RESPONSABILIDADE DO 

DEL. RUBEM NATÁRIO SILVEIRA. 


Regional – Penedo 06 

Del. RUBEM NATÁRIO SILVEIRA 

82ºDP – Penedo 05 


83° DP – São Braz 21 e 22 

Del. THOMÁZ ACIOLLY WANDERLEY FILHO 

84° DP – Igreja Nova 01e 08 


85° DP – Porto Real do Colégio 12 e 13 

Del. THOMÁZ ACIOLLY WANDERLEY FILHO 

86° DP – São Sebastião 07, 19 e 20 

Del. ERALDO BRASIL FILHO 

87° DP – Feliz Deserto 14 e 15 

Del. FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA 

88° DP – Piaçabuçu 28 e 29 


89° DP – Coruripe 26 e 27 












MATRIZ DE CAMARAGIBE, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013, SOB A RESPONSA- 

BILIDADE DO DEL. JORGE BARBOSA DE ALMEIDA. 


8º DRP em Matriz de Camaragibe 05 e 15 

Del. JORGE BARBOSA DE ALMEIDA 

90º DP em Matriz de Camaragibe 12 e 22 


91º DP em Porto Calvo 28 e 29 

Del. RUBENS CERQUEIRA DE A. FILHO 

92º DP em Maragogi 13 e 14 

Del. TARCÍZIO VITORINO DA SILVA 

93º DP em São.Luiz do Quitunde 07 e 08 

Del. BELMIRO CAVALCANTE DE A.NETO 

94º DP em Passo de Camaragibe 19 e 20 

Del. BELMIRO CAVALCANTE DE A.NETO 

95º DP em Porto de Pedras 01,26 e 27 

Del. RUBENS CERQUEIRA DE A. FILHO 

96º DP em Japaratinga 06 e 21 

Del. TARCÍZIO VITORINO DA SILVA 

97º DP – São Miguel dos Milagres - 


Obs.: de acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN, publicada no D.O.E., do dia 29/10/2003, os plantões 

começam às 17 hs. de sexta–feira e terminam às 08 hs. da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo e 

feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08 hs. da manhã às 08 hs do dia seguinte). 

. 


Del. SHEILA CARVALHO DANTAS 

Diretor da DPJA3 

Responsável pela resenha: JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA 


VIÇOSA, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. 

ANTÔNIO NUNES CABRAL JÚNIOR. 


9ª DRP em Viçosa 01 

Del. ANTÔNIO NUNES CABRAL JÚNIOR 

98º DP em Viçosa 15 


99º DP em Chã Preta 12,13 e 14 

Del. . CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA 

100º DP em Pindoba 28 

Del. JOSÉ VILSON DOS SANTOS ARAÚJO 

101º DP em Maribondo 05 e 06 

Del. JOSÉ VILSON DOS SANTOS ARAÚJO 

102º DP em Cajueiro 21 e 22 

Del ANTÔNIO NUNES CABRAL JÚNIOR 

103º DP em Capela 19 e 20 

Del. AYRTON SOARES PRAZERES 

104º DP em Atalaia 07 e 08 

Del. AYRTON SOARES PRAZERES 

105º DP em Mar Vermelho 29 


106º DP em Paulo Jacinto 26, e 27 

Del. CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA



Obs.: de acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN, publicada no D.O., do dia 29/10/2003, os plantões 

começam às 17h de sexta–feira e terminam às 08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo e 

feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte). 






NOVO LINO, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013, SOB A RESPONSABILIDADE DO 

DEL. SILVIO COSTA DE LIMA. 


107º DP - Novo 26 

Del. SILVIO COSTA DE LIMA 

108º DP - Colônia de Leopoldina 27 


109º DP - Flexeiras 08, 13, 14. 21, 22 e 29 

JOSÉ ROBSON COUTINHO MEDEIROS 

110º DP – J. Gomes 01, 06, 07.15,20 e 28 

Del. JOÃOPESSOA VAZ DA COSTA FILHO 

111º DP - Jundiá 19 


112º DP em Jacuípe 05 


113º DP em Campestre 12 










UNIÃO DOS PALMARES REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013, SOB A RESPONSABI- 

LIDADE DO DEL. VALDEKS PEREIRA DA SILVA. 


11ª DRP em União dos Palmares 19 e 26 

Del. VALDEKS PEREIRA DA SILVA 

114º DP em União dos Palmares 07 e 08 


115º DP em São José da Laje 20 e 27 

Del. ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA 

116º DP Murici 13, 21 e 29 

Del. GUILHERME BEZERRA DE M. SILLERO 

117º DP em Branquinha 12, 22 e 28 

Del. GUILHERME BEZERRA DE M. SILLERO 

118º DP em Ibateguara 01, 14 e 15 

Del. ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA 

119º DP em Santana do Mundaú 05 e 06 




81 








POLICIA CIVIL 

Portaria nº 001/2013- CPJ-A3B 

A Belª. Larissa Santiago do Nascimento, Corregedora de Polícia Civil, no uso de suas atribuições 

e, tendo em vista a Portaria nº 0040/2013-CCPJ/GCG, datada de 25/02/2013, do Ilmo. Senhor Corregedor 

Geral de Polícia Judiciária, na forma do parágrafo 1º do art. 159 da Lei 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos 

Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), datada de 26/07/91, combinado com o artigo 120 da Lei 3437 

de 25/06/75 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), resolve designar Lidiane Roque de Almeida, 

Escrivã de Polícia Civil, para desempenhar as funções de Secretária das Comissões nos Processos Administrativos 

Disciplinares nº. 073/2009 - CPJ A1B e 0019/2012 – CPJ A2C. 

Lidiane Roque de Almeida 


Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. 


Belª. Larissa Santiago do Nascimento. 

Presidente da Comissão Processante 

ESCALA DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DA COORDENADORIA DE 

CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – CCPJ 

PERÍODO: ABRIL/2013 – HORÁRIO: das 08h as 08h da manhã do dia seguinte 

EQUIPE: CPJM – A: 01– 07–13–19–25 

Fone: 8867-6452 

Corregedora: Rosangela C. de M. Lima - mat. 58.460-6/NO: 37.600 

Escrivã: Sandra França do Nascimento - mat. 50.545-5/NO: 37.350 

Escrevente: Argilvete Araújo da Rocha – mat. 65.818-4/NO: 37.861 

Agente: Josinaldo de Almeida Lima - mat. 301.301-4/NO: 97.459 

Agente: José Vasque Alves de Araújo - mat. 300.533-0/NO: 95.845 

EQUIPE: CPJ - A3A: 02–08–14–20–26 

Fone: 8833-8896 

Corregedora: Maria de Fátima F. Meneses – mat. 58.450-9/NO: 37.591 

Escrivão: Alexandre Cavalcante Silva – mat. 300.467-8/NO: 95.743 

Escrevente: Evalgleide Carvalho de A. Souza – mat. 65.829-4/NO: 37.875 

Agente: Robertson Santos de Paula – mat. 300.853-3/NO: 96.445 

Agente: Marcelo Declerc Fink – mat. 301.362-6/NO: 97.581 

EQUIPE: CPJ - A2A: 03-09-15-21-27 

Fone: 8833- 8854 

Corregedor: Mário Jorge Marinho Silva – mat. 58.449-5/NO: 37.590 

Escrivã: Luzinaide da Mota Santos – mat. 50.485-8/NO: 37.322 

Escrevente: Maria Luiza Rocha – mat. 65.856-1/NO: 37.902 

Agente: José Humberto Couto Batista – mat. 41.420-4/NO: 37.164 

Agente: Valéria da Silva Santos – mat. 66.181-3/NO: 38.223 

Resp. p/matéria 

Helvio Silva 

Mat. 65.982-7 


Osvaldo Rodrigues Nunes 

Corregedor–Geral de Polícia Judiciária 

EQUIPE: CPJM - C: 04-10-16-22-28 

Fone: 8867- 6448 

Corregedor: José Edson de M. F. Júnior – mat. 300.802-9?NO: 96.307 

Escrivã: Cleide Argemiro de Omena – mat. 50.409-8/NO: 37.274 

Agente: Maria de Fátima dos S. Lima – mat. 301.312-0/NO: 97.477 

Escrivã: Elizabeth Feijó L. Albuquerque – mat. 072.088-7/NO: 38.477 

Agente: José Ismar B. do Nascimento – mat. 66.059-0/NO: 38.104 

Agente: Milena Ávila de Lima – mat. 300.754-5/NO: 96.245 

EQUIPE: CPJ-A1B: 05-11-17-23-29 

Fone: 8833-8903 

Corregedora: Kelly Kristynne A. de Souza – mat. 300.804-5/NO: 96.310 

Agente: Eduardo Moura Ramalho – mat. 301.172-0/NO: 97.192 

Escrivã: Miriane Correia Terencio – mat. 300.509-7/NO: 95.799 

Agente: Raquel Gomes Barreto - mat. 301.570-0/NO: 98.98 

Agente: Hélvio Silva - mat.65.982-7/NO: 38.027 

EQUIPE: CPJ - A3B: 06-12-18-24-30 

Fone: 8882-9800 

Corregedora: Larissa S. do Nascimento – mat. 300.805-3/NO: 96.311 

Escrivã: Lidiane Roque Almeida – mat. 300.503-8/NO: 95.786 

Escrevente: José Claudio Ferreira – mat. 71.404-6/NO: 38.383 

Agente: Luciane Alves Lima – mat. 300.590-9/NO: 95.927 

Agente: Givaldo Pereira de M. Junior – mat. 301.013-9/NO: 96.726

82 



COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 

EXTRATO Nº 016/2013 - CPL/PMAL DO CONTRATO Nº 018/2013 – CPL/PMAL. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206- 4181/2012. 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93. 

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, 

nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Dimas Barros Cavalcante, 

portador do CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987. 

CONTRATADO: Sr. José Maciano da Silva, inscrito no CPF nº 676.669.818-72, residente e domiciliado na Av. 

Deputado Elísio Maia, nº18, bairro Centro, Cidade de São José da Tapera/AL. 

GESTOR DO CONTRATO: Comandante do 7º BPM da PMAL. 

OBJETO: Locação de Imóvel, situado na Rua 7 de Setembro, nº 470, bairro Centro, Cidade de São José da 

Tapera /AL, para sediar o 2º Pelotão da 4ª Cia do 7º BPM da PMAL. 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação do Extrato no DOE. 

VALOR GLOBAL: R$ 6.330,48 (Seis mil, trezentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). 

VALOR MENSAL: R$ 527,54 (Quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). 

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2013. 

ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2013. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2118.0000, PI 000789, PTRES 190033, Fonte 0100, Natureza 

da Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente. 

SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados. 

Ato governamental Autorizador: Despacho publicado no Diário Ofi cial do Estado edição do dia 19 de Março 

de 2013. 

*Diogo Patrício Fortes– Sd PM. 


PROCESSO Nº 1206-2231/2012. 

INTERESSADO: PMAL. 

OBJETO: Material Controlado. 

Quartel em Maceió/AL, 26 de março de 2013. 

JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM 

Presidente da CPL/PMAL 

TERMO DE REVOGAÇÃO 

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições regulamentares 

e considerando a mudança do exercício do ano fi nanceiro e o quantitativo do material do contrato nº 

026/2012 – CPL/PMAL, referente a aquisição de material controlado, RESOLVE REVOGAR o contrato nº 

026/2012 – CPL/PMAL. 

Quartel em Maceió/AL, 26 de março de 2013. 

DIMAS BARROS CAVALCANTE - CEL QOC PM 

Comandante Geral PMAL 




COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS 

EXTRATO DE CONTRATO 

ESPECIE: Extrato do contrato de fornecimento de farelo de soja que entre si fazem o Estado de Alagoas, através 

da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, e a empresa Santana Agroindustrial Ltda. 

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, inscrita 

no CNPJ sob o nº 02.558.636/0001-89, representado pelo Cel. BM Edvaldo de Oliveira Nunes Filho, inscrito 

no CPF sob o nº 427.635.504-44; 

CONTRATADA: Santana Agroindustrial LTDA, situada na Rua Historiador Tobias Monteiro, nº 1801, Lagoa 

Nova, Natal, Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob n.º 04.207.672/0001-23, representada por seu Presidente, 

Sr. Ivanilson Araujo, RG n.º 141.864-SSP/RN, CPF n.º 049.701.014-34. 

INTERVENIENTE: Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRI/AL, inscrita 

no CNPJ sob o nº. 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, 348 – Centro – Maceió 

Alagoas – CEP 57.020-050, representado pelo Secretário de Estado da Agricultura Sr. José Marinho Junior, 

inscrito no CPF sob o nº. 116.314.815-68 

OBJETO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de Farelo de Soja, conforme especifi cações e 

quantidades discriminadas no seu anexo único. 

GESTOR: Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhado e fi scalizado pelo senhor 

Henrique Brandão Lopes do Nascimento, Matrícula 20-5, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura e do 

Desenvolvimento Agrário, designado Gestor. 

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação 

do seu extrato no Diário Ofi cial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes 

serão exigíveis. 

PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO: A despesa decorrente da contratação do objeto licitado correrá a conta do 

seguinte crédito orçamentário, constante da Ação: Programa de Trabalho-PT. (06182021041000000), Plano 

Interno PI/SIPLAG 003525- natureza da Despesa (3.3.90.32). 

VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato é de R$ 2.623.920,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e três 

mil, novecentos e vinte reais). 

AMPARO LEGAL: Na Lei Federal nº 8.078/1990, Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei 

Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº 1.424/2003, Decreto Estadual nº 4.123/2009, Lei Estadual nº 

6.539/2004, Decreto Estadual nº 4.054/2008, Lei Estadual nº 5.237/1991, Processo nº 1203-1620-2012, especialmente, 

A CHAMADA PÚBLICA, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3738/2012 e PGE-GAB 

nº 2612/2012 e a proposta vencedora da CONTRATADA, em 23 de novembro de 2012. 

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de março de 2013. 

PUBLIQUE-SE EM DOE. 


EDVALDO DE OLIVEIRA NUNES FILHO – CEL QOC/BM 

Coordenador Estadual de Defesa Civil



ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 

Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL 

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO 

AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL 

Portaria N° 20 de 26 de março de 2013. 

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGO- 

AS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008, 

RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos: 

–Proc.000345/13– Esther Maria Gonzaga Amorim, mat.: 52939-7, CPF:240.613.284-68, Eng. Agrônoma, 

Lotação: Maceió, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 240,00 

(duzentos e quarenta reais), para fi ns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante 

sua permanência nas cidades de União dos Palmares, Branquinha, Porto Calvo, Jacuipe, São Luiz do Quitunde, 

Joaquim Gomes para atividades de supervisão em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 

770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADEAL, Meta 5 – Etapa 5.01; Meta 6 – Etapa 6.04; nos dias 02 a 04/04/2013. 

–Proc.000346/13– Maria José Rufi no Ferreira, mat.: 35672-7, CPF:304.646.684-68, Eng. Agrônoma, Lotação: 

Maceió, 3 (três) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de 240,00 (duzentos 

e quarenta reais), para fi ns de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante 

sua permanência nas cidades de União dos Palmares, Branquinha, Porto Calvo, Jacuipe, São Luiz do Quitunde, 

Joaquim Gomes para atividades de supervisão em cumprimento ao Convênio de Sanidade Vegetal nº 

770286/2012 MAPA/SFA/AL/ADEAL, Meta 5 – Etapa 5.01; Meta 6 – Etapa 6.04, nos dias 02 a 04/04/2013. 

Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso 

de convênio 0110 e Plano Interno 002851 do Orçamento Vigente. 

Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima 

Diretor Presidente 

Gás de Alagoas S/A - ALGÁS 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

Nº 001/2013 

Torno público, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, que a Diretoria Executiva da Gás 

de Alagoas S/A – ALGÁS, no exercício da sua competência prevista no art. 20, inciso VI do Estatuto Social 

da Companhia, autorizou, por meio da Pauta DIRAF N.º 016/2013, a celebração de contrato com a empresa 

ENGECOMPANY (EAM Sistemas de Informática), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.537.669/0001-66, por 

inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a prestação dos seguintes serviços: I) suporte técnico e upgrade tecnológico 

do software ENGEMAN; II) treinamento operacional para os usuários do software; e III) integração 

do software com o ERP Pirâmide, no valor total de R$ 36.830,00 (trinta e seis mil e oitocentos e trinta reais), 

com fulcro no art. 25, da supracitada Lei e, ainda, no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica dessa 

Companhia. 


GEOBERTO ESPÍRITO SANTO 


Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP 


SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA 

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP 

TERMO DE NOTIFICAÇÃO 

Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade – PAAI 

Processo: Proc. Administrativo 4105-159/2013 

Requerente: Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus - Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão 

de Processos - AMGESP 

Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A., CNPJ Nº 33.000.118/0001-79. 

Considerando a instauração do processo administrativo supracitado para apurar possível irregularidade cometida 

pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., CNPJ Nº 33.000.118/0001-79, em virtude do alegado 

descumprimento das obrigações contratuais alusivas ao Contrato nº. AMGESP 088-2012, que tem por objeto 

a prestação de serviços de telefonia para atender ao Estado de Alagoas, com prestação de STFC – Serviços de 



83 

Telefonia Fixa Comutada (Local e Longa Distância) e SMP - Serviço Móvel Pessoal, integrados através de 

central telefônica virtual e comunicação de dados para acesso e internet banda larga, destinado à Administração 

Pública Estadual, conforme noticiado pela Diretoria Técnica de Políticas de Gestão desta Agência de Modernização 

da Gestão de Processos, segundo a qual o sistema integrado de telefonia do Governo previsto contratualmente 

não está funcionando em algumas linhas, gerando vícios como a impossibilidade de recebimento e 

de efetuação de ligações, assim como a duplicidade de linhas, acarretando na paralisação de 23 linhas móveis 

telefônicas, que deveriam estar suprindo as necessidades da Administração Pública. 

Fica o(a) representante da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., CNPJ Nº 33.000.118/0001-79 - 

notifi cado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 4º; 28 e 

66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, para 

apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em face do que consta nos referidos autos, podendo 

deles ter vistas e solicitar cópias a suas expensas, ressaltando-se que o não comparecimento dentro do prazo 

supracitado não frustrará a continuidade do presente processo. 

Salientamos que o não cumprimento do determinado poderá acarretar na aplicação de sanções administrativas 

previstas na Cláusula Onze do Termo de Contrato n.º 088/2012, celebrado entre a OI/TELEMAR e o Estado 

de Alagoas, por intermédio da AMGESP, bem como no Decreto Estadual nº. 4.054/2008, conforme disposto 

a seguir: 

Art. 2º As licitantes ou contratadas que, por qualquer forma, não cumprirem as normas de licitação ou dos 

contratos celebrados estão sujeitas às seguintes sanções: 

I - advertência; 

II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; 

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração 

Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades 

controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas; 

IV – descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do 

Estado de Alagoas; e 

V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 

Para constar, eu, Lara Ferro Lima de Melo, Coordenadora Jurídica, lavro a presente notifi cação. 

Maceió, 26 de Março de 2013. 

Israel Guerreiro 

Diretor-Presidente 

Aviso de Prorrogação 

Considerando os pedidos de esclarecimentos referentes ao Edital de Credenciamento de Menor Aprendiz desta 

Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, declaramos prorrogado o prazo de entrega dos 

documentos de habilitação das empresas interessadas. 

Maceió, 21/03/2013, 

Raphael Aroucha Coimbra Lou 


A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP 

AVISO SOBRE O CREDENCIAMENTO 

Processo: 2100.263/2013 

Modalidade: Credenciamento n.º AMGESP-001/2013. 

Objeto: Contratação de Pessoas físicas e jurídicas para fornecimento de água potável, para consumo humano e 

animal, através de carros pipas, para atender os municípios alagoanos assolados pela seca. 

Os candidatos já credenciados terão até o dia 12 de abril de 2013 para regularizar a documentação que estão 

pendentes. Caso não venha a se regularizar neste período, será inabilitado no credenciamento. 

Data de regularização: até o dia 12 de abril de 2013, das 08:00 horas até às 17:00 horas. 

Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF 

Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241 


Emilia Harumi Andrade Kishishita 

Diretora Técnica de Logística

84 



EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. AMGESP – 

101/2013 PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS 

FÍSICAS E JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE 

ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO E 

ANIMAL, ATRAVÉS DE CARROS PIPAS, QUE ENTRE 

SI CELEBRAM A COORDENADORIA ESTADUAL DA 

DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO JAIRO SILVA DE 

GOIS 

Processo: 2100-263/2013 

Processo Licitatório: Credenciamento AMGESP nº 001/2013 

Contrato AMGESP N°. 101/2013. 

Extrato: nº. 121/2013. 

CONTRATANTE: COORDENADORIA ESTADUAL DE 

DEFESA CIVIL, doravante denominada apenas CEDEC, 

Pessoa Jurídica de Direito Público, situada na Rua Engº 

Roberto Gonçalves, nº 071, Bairro Centro, cidade de Maceió, 

Estado de Alagoas, inscrita no CGC/MF, sob o nº 

02.558.636/0001-89, neste ato representado por seu 

Coordenador, Sr. ADRIANO AMARAL DA SILVA, CPF Nº 

550.773.314-72 

CREDENCIADO: JAIRO SILVA DE GOIS, inscrito no CPF 

sob n.°635.846.114-15, com endereço na Avenida Sete De 

Setembro, nº 793 – Bairro São Cristovão – CEP. 57601-140, 

PAULO JACINTO 

Objeto do credenciamento: Credenciamento para 

fornecimento de água potável, para consumo humano e 

animal, através de carros pipas, para atender aos municípios 

alagoanos que tenham Decreto de Situação de Emergência 

devidamente decretada ou homologada pelo Governo do 

Estado e, quando necessário, reconhecida pelo Governo 

Federal, em virtude da estiagem ou seca, enquanto durarem 

os respectivos decretos de declaração de situação de 

emergência. 

Valor global: 

Objeto Critério para aferição de 

Credenciamento de pessoa 

física e jurídica para 

fornecimento de água 

potável, para consumo 

humano e animal, através de 

carros pipas, para atender 

aos municípios alagoanos 

assolados pela estiagem e 

seca, enquanto forem 

válidos os decretos 

emergenciais. 


preços a serem pagos 

(fórmula) 

V= L x C x Km x N 

*V= Valor 

L= Volume em m³ (metros cúbicos) de acordo com a 

capacidade do caminhão 

C = Valor da carrada 

Km= Quilometro percorrido 

N = Números de carradas (viagens) 

C (Valor da Carrada) = R$ 0,49 (quarenta e nove centavos) 

Data de assinatura: xx de março de 2013. 

Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, 

podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a 

critério do CONTRATANTE. 

Dotação orçamentária: 

CÓDIGO PROJETO OU ELEMENTO DE FONTE DE 

ORÇAMENTÁRIO ATIVIDADE DESPESA RECURSO 

24.404 8588 33.90.39/33.90.36 0130 

Base Legal: Lei 8.666/93, especialmente o art. 25, caput; na 

Justificativa de Inexigibilidade de Licitação;; processo 

administrativo n.º 2100-263/2013 









DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO ANTONIO 

MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR 

Processo: 2100-263/2013 



Extrato: nº. 102/2013. 








550.773.314-72 

CREDENCIADO: ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA 

JUNIOR 

Inscrito no CPF sob n.° 073.971.534-88, com endereço na 

Rua Antonio Silvestre De Goiania, nº ___ – Bairro Centro – 

Viçosa - Alagoas – CEP. 57700-000 objeto do 

credenciamento: Credenciamento para fornecimento de água 

potável, para consumo humano e animal, através de carros 

pipas, para atender aos municípios alagoanos que tenham 

Decreto de Situação de Emergência devidamente decretada 

ou homologada pelo Governo do Estado e, quando 

necessário, reconhecida pelo Governo Federal, em virtude da 

estiagem ou seca, enquanto durarem os respectivos decretos 

de declaração de situação de emergência. 

Valor global: 












emergenciais. 


(fórmula) 


*V= Valor 














24.404 8588 33.90.39/33.90.36 0130 


Justificativa de Inexigibilidade de Licitação; processo 

administrativo n.º 2100-263/2013









DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO LINDOMAR 

SOARES GOMES 

Processo: 2100-263/2013 



Extrato: nº. 137/2013. 






02.558.636/0001-89 , neste ato representada por seu 


550.773.314-72 

CREDENCIADO: LINDOMAR SOARES GOMES, inscrito 

no CPF sob n.º 030.456.474-56, com endereço na Avenida 

Manoel Marciano, nº 187 – Bairro Centro – São José da 

Tapera/Alagoas - CEP. 57445-000 









emergência. 

Valor global: 












emergenciais. 


(fórmula) 


*V= Valor 














24.404 8588 33.90.39/33.90.36 0130 



administrativo n.º 2100-263/2013 



85 







DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO FRANCISCO 

TIMOTEO PEREIRA 

Processo: 2100-263/2013 



Extrato: nº. 140/2013. 








550.773.314-72 

CREDENCIADO: FRANCISCO TIMOTEO PEREIRA, 

inscrito no CPF sob n.º 112.868.494-20, com endereço na 

Rua JOSÉ PEREIRA ALVES, N° 701 – Bairro CENTRO – 

CEP. 57445-000 São José da Tapera/AL 









emergência. 

Valor global: 












emergenciais. 


(fórmula) 


*V= Valor 














24.404 8588 33.90.39/33.90.36 0130 



administrativo n.º 2100-263/2013

86 









DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO ROSIVAL 

RICARDO PAES 

Processo: 2100-263/2013 



Extrato: nº. 143/2013. 








550.773.314-72 

CREDENCIADO: ROSIVAL RICARDO PAES, inscrito no 

CPF sob n.º 036.477.714-14, com endereço na Rua Treze de 

Maio, nº 30 – Bairro Centro – CEP. 57445-000, São José da 

Tapera/AL 









emergência. 

Valor global: 












emergenciais. 



(fórmula) 


*V= Valor 







Data de assinatura: XX de março de 2013. 







24.404 8588 33.90.39/33.90.36 0130 



administrativo n.º 2100-263/2013. 









DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO RAFAEL 

MONTEIRO DOS SANTOS 

Processo: 2100-263/2013 



Extrato: nº. 144/2013. 






02.558.636/0001-89, neste ato representada por seu 


550.773.314-72 

CREDENCIADO: RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS, 

inscrito no CPF sob n.º 580.937.294-53, com endereço na 

Rua TREZE DE MAIO, ° 884 – Bairro CENTRO – CEP. 

57445-000, São José da Tapera/AL 









emergência. 

Valor global: 












emergenciais. 


(fórmula) 


*V= Valor 







Data de assinatura: XX de março de 2013. 







24.404 8588 33.90.39/33.90.36 0130 



administrativo n.º 2100-263/2013.









DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO JAM 

DISTRIBUIDORA LTDA-EPP 

Processo: 2100-263/2013 



Extrato: nº. 152/2013. 








550.773.314-72 

CREDENCIADO: JAM DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, 

inscrito no CNPJ sob n.º 05.242.978/0001-83, com endereço 

na Av. João José Pereira filho, nº 220 – Bairro Distrito 

Industrial – Tabuleiro dos Martins - Maceió – CEP. 57.081- 

000 









emergência. 

Valor global: 












emergenciais. 


(fórmula) 


*V= Valor 







Data de assinatura: 15 de março de 2013. 







24.404 8588 33.90.39/33.90.36 0130 



administrativo n.º 2100-263/2013. Parecer PGE-LIC nº 

286/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 

29.580/2013 e pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1.439/2013. 



87 







DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO JEFFERSON 

GOMES DE OLIVEIRA. 

Processo: 2100-263/2013 



Extrato: nº. 235/2013. 








550.773.314-72 

CREDENCIADO: JEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA, 

inscritA no CPF sob n.º 038.528.684-83, com endereço na 

Av. Fernando Calixto, n.° 150 - Bairro: São Cristovão – CEP: 

57601-290, Palmeira dos Índios. 









emergência. 

Valor global: 












emergenciais. 


(fórmula) 


*V= Valor 














24.404 8588 33.90.39/33.90.36 0130 



administrativo n.º 2100-263/2013. Parecer PGE- LIC Nº. 

286/2013, aprovado pelo despacho PGE-PLIC-CD Nº. 

29.580/2013 e pelo despacho SUB PGE/GAB Nº. 1439/2013.

88 









DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO JACKSON 

DOUGLAS RODRIGUES TAVARES 

Processo: 2100-263/2013 



Extrato: nº. 334/2013. 








550.773.314-72 

CREDENCIADO: JACKSON DOUGLAS RODRIGUES 

TAVARES, CPF: 996.287.254-04, com endereço no 

Povoado Lagoa do Mato, n.° S/N – CEP: 57520-000, 

Maravilha. 









emergência. 

Valor global: 












emergenciais. 



(fórmula) 


*V= Valor 














24.404 8588 33.90.39/33.90.36 0130 



administrativo n.º 2100-263/2013; aprovado fase interna, pelo 

Parecer PGE-LIC Nº 286/2013, PGE-PLIC-CD Nº 

2.950/2013 e pelo Despacho SUB PGE/GAB Nº 1.439/2013; 

aprovado fase externa, pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 

795/2013, PGE/GAB Nº 557/2013. 









DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO ROSIVAL 

FIRMINO DOS SANTOS 

Processo: 2100-263/2013 



Extrato: nº. 335/2013. 








550.773.314-72 

CREDENCIADO: ROSIVAL FIRMINO DOS SANTOS, 

inscrito no CPF sob n.º 013.133.564-25, com endereço 

Povoado Marinalva da Silva, nº 145– Bairro – Povoado – 

CEP. 57625-000, ESTRELA DE ALAGOAS 









emergência. 

Valor global: 












emergenciais. 


(fórmula) 


*V= Valor 














24.404 8588 33.90.39/33.90.36 0130 







795/2013, PGE/GAB Nº 557/2013.









DEFESA CIVIL, E O CREDENCIADO DJANILDO 

PRIETRO FERRO 

Processo: 2100-263/2013 



Extrato: nº. 336/2013. 








550.773.314-72 

CREDENCIADO: DJANILDO PRIETRO FERRO, inscrito 

no CPF sob n.° 957.610.804-78, com endereço na Praça 

Moreno Brandão, S/N – Bairro Centro – Palmeira dos 

Índios / Alagoas - CEP. 57750-000, Paulo Jacinto. 









emergência. 

Valor global: 












emergenciais. 


(fórmula) 


*V= Valor 














24.404 8588 33.90.39/33.90.36 0130 







795/2013, PGE/GAB Nº 557/2013. 



A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE 

PROCESSOS – AMGESP 

CREDENCIAMENTO 

Processo: 2100.263/2013 

Modalidade: Credenciamento n.º AMGESP-001/2013. 

Objeto: Contratação de Pessoas físicas e jurídicas para fornecimento 

de água potável, para consumo humano e animal, através de carros 

pipas, para atender os municípios alagoanos assolados pela seca. 

RELAÇÃO DE TODOS OS CREDENCIADOS 

QTD NOME MUNICIPIO 

1 ALEXANDRE DA SILVA MACIEL OURO BRANCO 

2 JOEL ALVES DA SILVA OURO BRANCO 

3 FLAVIO FELIX DE SOUZA OURO BRANCO 

4 ANTÔNIO CABRAL TEIXEIRA OURO BRANCO 

5 JACKSON DOUGLAS RODRIGUES 

TAVARES 

OURO BRANCO 

6 MANOEL AMORIM OURO BRANCO 

7 EDVALDO LIBERATO DA SILVA OURO BRANCO 

8 LUIZ CARLOS DOS ANJOS OLHO D’ÀGUA 

DAS FLORES 

9 GIVALDO MELO MACIEL OLHO D’ÀGUA 

DAS FLORES 

10 EDSON PEDRO SOARES OLHO D’ÀGUA 

DAS FLORES 

11 JOSÉ GIRLANDIS VIEIRA OLHO D’ÀGUA 

DAS FLORES 

12 DIOGENES VICENTE SILVA OLHO D’ÀGUA 

DAS FLORES 

13 ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS SENADOR RUI 

PALMEIRA 

14 HIDELBRANDO DOS SANTOS 

ARAÚJO 

SENADOR RUI 

PALMEIRA 

15 JOSÉ DA SILVA SENADOR RUI 

PALMEIRA 

16 ANTONIO RAFAEL FERREIRA 

RAMOS 

SENADOR RUI 

PALMEIRA 

17 JOSÉ IRLANDO VIEIRA DE MELO SENADOR RUI 

PALMEIRA 

18 LUIS ELCIO PEREIRA SENADOR RUI 

PALMEIRA 

19 IVAN GOMES DE ARAUJO SENADOR RUI 

PALMEIRA 

20 EDMILSON RODRIGUES LIMA BELO MONTE 

21 ADRIANO CÍCERO DOS SANTOS BELO MONTE 

22 MARIO RODRIGUES LIMA BELO MONTE 

89

90 



23 GERALDO JOSÉ MEDEIROS NOBRE BELO MONTE 

24 PAULO RICARDO GOMES MATA GRANDE 

25 NIVALDO PEREIRA DA SILVA MATA GRANDE 

26 CICERO GOMES DE SÁ MATA GRANDE 

27 NEURIVALDO FIRMO SOARES MATA GRANDE 

28 JOSE CLEDISON DOS SANTOS MATA GRANDE 

29 JOSÉ CARLOS PEREIRA LIMA PARICONHA 

30 JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS PARICONHA 

31 CLEMILSON SILVA DE SOUZA PARICONHA 

32 MOACIR VIEIRA DA SILVA PARICONHA 

33 JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS PARICONHA 

34 MIGUEL DOS SANTOS LIMA PARICONHA 

35 JOSÉ ANTONIO DA SILVA SANTANA DO 

IPANEMA 

36 OLIVAN FERREIRA NOBERTO SANTANA DO 

IPANEMA 

37 CLEBER FONTES DE MEDEIROS SANTANA DO 

IPANEMA 

38 ITAMAR ARAUJO DE CARVALHO SANTANA DO 

IPANEMA 

39 JOSÉ ZIELI VIEIRA DE QUEIROZ SANTANA DO 

IPANEMA 

40 JOSE MARCOS BATISTA DE SOUZA SANTANA DO 

IPANEMA 

41 JOSÉ ALENCAR RAMALHO SANTANA DO 

IPANEMA 

42 FERNANDO PEREIRA GUIMARÃES SANTANA DO 

IPANEMA 

43 DANIEL MATA DE OLIVEIRA SANTANA DO 

IPANEMA 

44 FÁBIO JUNIOR PEREIRA DOS 

SANTOS 


SANTANA DO 

IPANEMA 

45 AFRANIO MACEDO CARVALHO SANTANA DO 

IPANEMA 

46 MARCOS ANTONIO ALVES SANTANA DO 

IPANEMA 

47 DOMICIO DOS SANTOS SANTANA DO 

IPANEMA 

48 MANOEL BARBOSA SILVA SANTANA DO 

IPANEMA 

49 JOSÉ FERREIRA NOBERTO SANTANA DO 

IPANEMA 

50 JOSÉ CARLOS SILVA SANTANA DO 

IPANEMA 

51 RAFHAEL SILVA DORES CANAPI 

52 JOSICLECIO OLIVEIRA FONTES CANAPI 

53 ALOIZIO JOSÉ DOS SANTOS CANAPI 

54 KLEITON RODRIGUES DE LIMA CANAPI 

55 MAURICIO MARTINS DE SOUZA CANAPI 

56 JUSCELIO CABRAL RIBEIRO DE 

BARROS 

CANAPI 

57 GIVANILDO SOARES LIMA CANAPI 

58 JOSE MANOEL DE LIMA SA CANAPI 

59 JOSE BARREIROS DA SILVA CANAPI 

60 GIVANELSON ALENCAR DA SILVA CANAPI 

61 CLAUDIANO FAUSTINO VIEIRA CANAPI 

62 PEDRO FREITAS DA SILVA CANAPI 

63 CICERO ALVES DA SILVA CANAPI 

64 DÉCIO RODRIGUES DA SILVA CANAPI 



65 JAM DISTRIBUIDORA LTDA MINADOR DO 

NEGRÃO 

66 JOSÉ AMILTO DE CARVALHO MINADOR DO 

NEGRÃO 

67 EVERALDO CANUTO DE FREITAS MINADOR DO 

NEGRÃO 

68 JAMES TORRES DE ALBUQUERQUE MINADOR DO 

NEGRÃO 

69 PEDRO CORREIA DA SILVA NETO MINADOR DO 

NEGRÃO 

70 RENIVAN MACIEL MONTEIROPOLIS 

71 RAFAEL CAJE MEDEIROS MONTEIROPOLIS 

72 IRINEU JOSÉ SOARES MONTEIROPOLIS 

73 FRANCISCO LIMA TEIXEIRA MONTEIROPOLIS 

74 ROMERITO BARROS MONTEIROPOLIS 

75 VALMIR PESSOA VEIGA CRAIBAS 

76 ROMEUDO ALVES DOS SANTOS CRAIBAS 

77 ADELSON JOSÉ BARROS SÁ CRAIBAS 

78 ALMIR FARIAS DE ARÚJO CRAIBAS 

79 NILTON ARAUJO DE SOUZA CRAIBAS 

80 JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS CRAIBAS 

81 JOSÉ IVANILDO DOS SANTOS CRAIBAS 

82 NADICLEDSON RODRIGUES DOS 

SANTOS 

JARAMATAIA 

83 GUIMARÃES NOVAS DE MELO JARAMATAIA 

84 FRANCISCO ALEXANDRE JARAMATAIA 

5 JAILSON DOS SANTOS PINHEIRO JARAMATAIA 

86 REINALDO PEREIRA DOS SANTOS JARAMATAIA 

87 JOSÉ ABELARDO DA SILVA COITÉ DO NÓIA 

88 SÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA COITÉ DO NÓIA 

89 ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA COITÉ DO NÓIA 

90 JAMES CARLOS SILVA COITÉ DO NÓIA 

91 CLAUDEIR SABINO DA SILVA COITÉ DO NÓIA 

92 JOSÉ ERALDO DA SILVA COITÉ DO NÓIA 

93 CLÁUDIO LIMA NÓIA AGUA BRANCA 

94 RUI LIMA BARBOSA AGUA BRANCA



95 VITOR FERNANDO BEZERRA AGUA BRANCA 

96 CLÁUDIO LIMA NÓIA AGUA BRANCA 

97 MANOEL RODRIGUES GOMES AGUA BRANCA 

98 JOSÉ DE ARAUJO AMORIM ESTRELA DE 

ALAGOAS 

99 JOSÉ RODRIGUES NETO ESTRELA DE 

ALAGOAS 

100 ROSIVAL FIRMINO DOS SANTOS ESTRELA DE 

ALAGOAS 

101 EDVADO JOSE DA SILVA ESTRELA DE 

ALAGOAS 

102 MARCIO SILVA GOMES DE BARROS ESTRELA DE 

ALAGOAS 

103 JOSABEL DOS SANTOS VIEIRA ESTRELA DE 

ALAGOAS 

104 EVANDRO DE SOUZA MELO IRMÃO ESTRELA DE 

ALAGOAS 

105 ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA ESTRELA DE 

ALAGOAS 

106 JAM DISTRIBUIDORA LTDA ESTRELA DE 

ALAGOAS 

107 JOSÉ CICERO CAVALCANTE ALVES CARNEIROS 

108 ANTONIO NOBRE NETO CARNEIROS 

109 ADRIANO DA SILVA FAGUNDES CARNEIROS 

110 EDSON GOMES DA SILVA CARNEIROS 

111 JOSÉ SILVA CARNEIROS 

112 MARCOS MATOS DE MELO MAJOR IZIDORO 

113 CÍCERO FERREIRA DA SILVA MAJOR IZIDORO 

114 ALTAMIRO FERREIRA DA SILVA MAJOR IZIDORO 

115 ANTONIO EVERTON FARIAS ALVES MAJOR IZIDORO 

116 ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA MAJOR IZIDORO 

117 CICERO DOS SANTOS MAJOR IZIDORO 

118 JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS 

MOURA 

MAJOR IZIDORO 

119 JOSÉ GOMES SANTOS MAJOR IZIDORO 

120 JOSÉ RODRIGUES FILHO TRAIPÚ 

121 EDIEL BARBOSA LIMA TRAIPÚ 

122 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TRAIPÚ 

123 JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA 

LIMA 

TRAIPÚ 

124 SILVIO DE SOUZA PERREIRA TRAIPÚ 

125 JOSÉ LUIZ DOS SANTOS FILHO TRAIPÚ 

126 DJALMA DA SILVA TRAIPÚ 

127 JUCIVANIO ANTUNES LINS TRAIPÚ 

128 GENILSON JOSE MENEZES DA 

SILVA 

TRAIPÚ 

129 ADILSON PETRONIO DE SOUSA TRAIPÚ 

130 DAMIÃO AURELIANO DE MELO PIRANHAS 

131 JEAN PEREIRA LIMA PIRANHAS 



132 JOSÉ RICARDO GOMES DE FRANÇA PIRANHAS 

133 CLAUDIO CORREIA DA SILVA PIRANHAS 

134 CLAUDIO CORREIA DA SILVA PIRANHAS 

135 CLEOSVALDO TAVARES PEREIRA PIRANHAS 

136 JOSÉ SOUZA MELO PIRANHAS 

137 JOSE INACIO DE JESUS PIRANHAS 

138 RAFAEL SILVA DE SANTANA PIRANHAS 

139 JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DE 

ARAUJO 

PIRANHAS 

140 FERNANDO TAVARES DOS SANTOS PIRANHAS 

141 DJALMA DA SILVA PIRANHAS 

142 ADEILDO JOSÉ FERREIRA DOS 

SANTOS 

PIRANHAS 

143 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO PALESTINA 

144 JOSE IVANI DOS SANTOS PALESTINA 

145 GILBERTO DE ARAUJO SÁ PALESTINA 

146 ALEXANDRE DA HORA SILVA GIRAU DO 

PONCIANO 

147 GENAURO CORREIA DE MELO GIRAU DO 

FILHO 

PONCIANO 

148 IGO AVILINO BATISTA GIRAU DO 

PONCIANO 

149 MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA GIRAU DO 

PONCIANO 

150 GENICELIO BARBOSA NERES GIRAU DO 

PONCIANO 

151 VALMIR AZEVEDO DA FONSECA GIRAU DO 

PONCIANO 

152 BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS GIRAU DO 

PONCIANO 

153 ADILSON PETRONIO DE SOUSA GIRAU DO 

PONCIANO 

154 ROBERTO FRANCISCO DA SILVA GIRAU DO 

PONCIANO 

155 JOSÉ TEIXEIRA LIMA NETO DELMIRO 

GOUVEIA 

156 LINDOMAR BRITO FREIRE DELMIRO 

GOUVEIA 

157 ANTONIO RODRIGUES DE LIMA DELMIRO 

GOUVEIA 

158 ANTONIO TELMO NOIA DELMIRO 

GOUVEIA 

159 JOÃO CARLOS PANATALEÃO DELMIRO 

GOUVEIA 

160 ALESSANDRO LUIZ DA SILVA DELMIRO 

GOUVEIA 

161 AUTOPOSTO NOSSA SENHORA DO DELMIRO 

ROSARIO LTDA 

GOUVEIA 

162 JOÃO BATISTA BANDEIRA GOMES DELMIRO 

GOUVEIA 

163 JOSÉ NUNES DA SILVA DELMIRO 

GOUVEIA 

164 SANTELMO DE ARAUJO DELMIRO 

91

92 



TERTULIANO GOUVEIA 

165 JAELITON BEZERRA DE ARAUJO ARAPIRACA 

166 GENILSON JOSÉ MENESES DA 

SILVA 

ARAPIRACA 

167 JUCIVANIO ANTUNES LINS ARAPIRACA 

168 MANOEL EUZEBIO MARINHO ARAPIRACA 

169 AROLDO JOSÉ DA SILVA ARAPIRACA 

170 EDMILSON RODRIGUES LIMA ARAPIRACA 

171 JOÃO ALBERTO COLATINO DE LIRA ARAPIRACA 

172 LUIS TENORIO SILVA ARAPIRACA 

173 ANTENOR LUIZ BENTO ARAPIRACA 

174 MARIO RODRIGUES LIMA ARAPIRACA 

175 CARLOS ANTONIO DE MELO ARAPIRACA 

176 JOSÉ ANDERSON DOS SANTSOS 

PEREIRA 


ARAPIRACA 

178 ITAMAR DUARTI MIRANDA PALMEIRA DOS 

INDIOS 

179 MARIA LEA DA SILVA PALMEIRA DOS 

INDIOS 

180 MARCOS JOSE DA SILVA PALMEIRA DOS 

INDIOS 

181 JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA PALMEIRA DOS 

INDIOS 

182 JEFFERSON MONTEIRO NUNES PALMEIRA DOS 

INDIOS 

183 ROSINALDO DOS SANTOS SILVA PALMEIRA DOS 

INDIOS 

184 IEDSON BARROS MARQUES DA LUZ PALMEIRA DOS 

INDIOS 

185 ANDEGLEISON DA CONCEIÇÃO PALMEIRA DOS 

SILVA 

INDIOS 

186 IGOR HENRIQUE GOMES DA ROCHA PALMEIRA DOS 

INDIOS 

187 JUCIANO SATURNINO DA SILVA PALMEIRA DOS 

INDIOS 

188 JEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA PALMEIRA DOS 

INDIOS 

189 CICERO BATISTA DA SILVA PALMEIRA DOS 

INDIOS 

190 ADIEL GOES DA SALES PALMEIRA DOS 

INDIOS 

191 ELSON MARQUES DA LUZ PALMEIRA DOS 

INDIOS 

192 EPITÁCIO MENDES SILVA JR PALMEIRA DOS 

INDIOS 

193 JOSÉ WILSON DA SILVA RAUJO PALMEIRA DOS 

INDIOS 

194 HIDELBRANDO DUARTE PALMEIRA DOS 

INDIOS 

195 DENIS ROCHA DA SILVA PALMEIRA DOS 

INDIOS 

196 ROGERIO RIBEIRO GOMES PALMEIRA DOS 

INDIOS 

197 JOSÉ ROBERDAN VIEIRA DA SILVA INHAPI 

198 PEDRO ALVES BEZERRA INHAPI 

199 SIVALDO VIEIRA DE SOUZA INHAPI 

200 ZENILDO FLORENCIO DOS SANTOS INHAPI 

201 JAM DISTRIBUIDORA LTDA INHAPI 

202 MAURICIO BEZERRA BANDEIRA INHAPI 

203 JOSÉ FABIO VALEIO DOS SANTOS INHAPI 



204 ALDO BARBOSA DE BRITO MARAVILHA 

205 WANDERLAN LUIZ RAMOS DE 

CARVALHO 

MARAVILHA 

206 ROBERTO ARAUJO DA SILVA MARAVILHA 

207 FABIO ANGELINO DOS SANTOS MARAVILHA 

208 JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA MARAVILHA 

209 OSVALDO GENUINO DOS SANTOS MARAVILHA 

210 JOSÉ COSMO SOARES ALENCAR MARAVILHA 

211 JOSÉ DOS SANTOS MARAVILHA 

212 JOSÉ JOEL DA ROCHA MARAVILHA 

213 JULIANO PÉRICLES SOARES MARAVILHA 

214 JOÃO BATISTA ALVES MARAVILHA 

215 MODÉSTO ANDRELINO DE ASSIS MARAVILHA 

216 ALISON DE MENEZES OLIVEIRA OLIVENÇA 

217 ROBERTO BARBOSA NOVAIS OLIVENÇA 

218 ADEMIR GONZAGA DOS SANTOS OLIVENÇA 

219 WILLIAMS SANTOS FERRO DE 

OLIVEIRA 

PAULO JACINTO 

220 JAIRO SILVA DE GOIS PAULO JACINTO 

221 DJANILDO PRIETO FERRO PAULO JACINTO 

222 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA 

JUNIOR 

PAULO JACINTO 

223 WIDCIR SANTANA DE OLIVEIRA PAULO JACINTO 

224 ADEILDO DA SILVA FERREIRA PAULO JACINTO 

225 JOSE ANTONIO DA SILVA DOIS RIACHOS 

226 JOSE LAERCIO FERREIRA DOS 

SANTOS 

DOIS RIACHOS 

227 JOSE CARLOS SILVA DOIS RIACHOS 

228 EDJALMA VICENTE DE PAULA DOIS RIACHOS 

229 EDENILDO LUIZ DA COSTA DOIS RIACHOS 

230 LOURIVAL LEIE DA COSTA DOIS RIACHOS 

231 FRANCISCO ALVES FEITOSA PÃO DE AÇUCAR 

232 DOMÍCIO BARBOSA NUNES PÃO DE AÇUCAR 

233 BENEDITO ALVES OLIVEIRA PÃO DE AÇUCAR 

234 JOSE LIMA NETO PÃO DE AÇUCAR 

235 LUIZ MONTEIRO FILHO PÃO DE AÇUCAR 

236 THIAGO SANTOS LIMA PÃO DE AÇUCAR 

237 JOSE POMPILIO CORREIA RIBEIRO PÃO DE AÇUCAR



238 ALBERIÇO GALDINO DA SILVA JACARÉ DOS 

HOMENS 

239 JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JACARÉ DOS 

FILHO 

HOMENS 

240 LUCIO FLAVIO CORREIA JACARÉ DOS 

HOMENS 

241 AGILSON ARAUJO SILVA JACARÉ DOS 

HOMENS 

242 ADIEL GOES DA SALES QUEBRANGULO 

243 JUCIANO SATURNINO DA SILVA QUEBRANGULO 

244 FABRICIO BARROS TENORIO QUEBRANGULO 

245 GIVANILDO DA SILVA POÇO DAS 

TRINCHEIRAS 

246 JOSE RONELSON DA SILVA POÇO DAS 

TRINCHEIRAS 

247 ROGÉRIO BAU DA SILVA POÇO DAS 

TRINCHEIRAS 

248 REGINALDO DE OLIVEIRA LIMA POÇO DAS 

TRINCHEIRAS 

249 DAMIÃO FERREIRA DA SILVA SÃO JOSE DA 

TAPERA 

250 JOAÕ BOSCO DOS ANJOS SÃO JOSE DA 

TAPERA 

251 CICERO VITORINO SÃO JOSE DA 

TAPERA 

252 JOSE ROBERTO SILVA SÃO JOSE DA 

TAPERA 

253 NILTON BARBOSA NUNES SÃO JOSE DA 

TAPERA 

254 SILVIO HERMINIO RODRIGUES SÃO JOSE DA 

BARROS 

TAPERA 

255 RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS SÃO JOSE DA 

TAPERA 

256 MACIEL ARAUJO DA SILVA SÃO JOSE DA 

TAPERA 

257 CICERO PINHEIRO DE OLIVEIRA SÃO JOSE DA 

TAPERA 

258 KELIANO DE LIRA LIMA SÃO JOSE DA 

TAPERA 

259 ROSIVAL RICARDO PAES SÃO JOSE DA 

TAPERA 

260 ROSIVAL RICARDO PAES SÃO JOSE DA 

TAPERA 

261 LINDOMAR SOARES GOMES SÃO JOSE DA 

TAPERA 

262 FRANCISCO TIMOTEO PEREIRA SÃO JOSE DA 

TAPERA 

263 JOÃO BATISTA SOARES COSTA BATALHA 

264 ANTÔNIO CARLOS AMORIM DOS 

SANTOS 

BATALHA 

265 LEANDRO LOPES DA SILVA BATALHA 

266 WALDENES BARROS SANTOS BATALHA 

267 ADEMIR KENEDY DOS SANTOS CACIMBINHAS 

268 ANTONIO GOMES DE MELO CACIMBINHAS 



269 DEODORO FERREIRA DA SILVA CACIMBINHAS 

270 JOSÉ PASTORA FILHO CACIMBINHAS 

271 NATANAEL CAVALCANTE FILHO CACIMBINHAS 

272 EDVALDO DO NASCIMENTO 

SANTOS 

CACIMBINHAS 

273 JADIEL FERREIRA CACIMBINHAS 

274 EVALDO LUCIO DA SILVA OLHO D' AGUA 

DO CASADO 

275 GUSTAVO RODRIGUES ALENCAR OLHO D' AGUA 

DO CASADO 

276 JORGE GLEISON VIEIRA SOARES OLHO D' AGUA 

DO CASADO 

277 JOSÉ LINDOLFO LIMA OLHO D' AGUA 

DO CASADO 

278 FERNANDO TAVARES DOS SANTOS OLHO D' AGUA 

DO CASADO 

279 FERNANDO PEREIRA ALENCAR OLHO D' AGUA 

DO CASADO 

280 FRANCISCO TOMAZ DA SILVA IGACI 

281 JAMES TORRES DE ALBUQUERQUE IGACI 

282 LUIZ DA SILVA RIBEIRO IGACI 

283 ELIO GOMES CORREIA IGACI 

284 ANTONIO CARLOS BARBOSA 

GAMA 

IGACI 

285 FRANCISCO DE ASSIS GOMES 

CORREIA 

IGACI 

286 BENEDITO FERNANDES DOS 

SANTOS 

IGACI 

287 NILVAN ALVES DA SILVA IGACI 

288 VALDEMIR ALVES LINO IGACI 

289 REGINALDO AMANCIO DA SILVA IGACI 

290 JOSÉ PEDRO DOS SANTOS NETO IGACI 

291 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PORTO IGACI 

292 ROSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS ESTRELA DE 

ALAGOAS 

293 JHON LENON MENDES DA SILVA IGACI 

93 

294 JACÓ BARBOSA FERREIRA MAJOR IZIDORO 

295 JOSE CICERO DE LIMA PALESTINA 

296 TALWANY CARLOS GREGORIO PARICONHA 

297 CARLOS NEIRAN QUEIROZ DELMIRO 

GOUVEIA 

298 CICERO HERCULANO DE OLIVEIRA PALMEIRA DOS 

INDIOS 

299 JOSE VALDO VIEIRA COSTA INHAPI 

300 REGINALDO AUGUSTO DA COSTA INHAPI 

301 DANIEL CABRAL DE ARRUDA INHAPI 

302 MARCELO CORREIA CAMPOS PARICONHA 

303 SAMI DA SILVA XAVIER IGACI 

304 JOSE AFRANIO CORREIA DE PALMEIRA DOS

94 



BARROS 


ÍNDIOS 

RELAÇÃO DOS CREDNCIADOS APTOS COM A 

DOCUMENTAÇÃO 

QTD NOME MUNICIPIO 

1. MANOEL AMORIM OURO BRANCO 

2. EDVALDO LIBERATO DA SILVA OURO BRANCO 

LUIZ CARLOS DOS ANJOS 

3. 

OLHO D’ÀGUA 

DAS FLORES 

4. 

5. 

6. 

7. 

8. 

9. 

10. 

11. 

12. 

13. 

14. 

GIVALDO MELO MACIEL OLHO D’ÀGUA 

DAS FLORES 

EDSON PEDRO SOARES OLHO D’ÀGUA 

DAS FLORES 

JOSÉ GIRLANDIS VIEIRA OLHO D’ÀGUA 

DAS FLORES 

DIOGENES VICENTE SILVA OLHO D’ÀGUA 

DAS FLORES 

ANTONIO DE JESUS DOS 

SANTOS 

HIDELBRANDO DOS SANTOS 

ARAÚJO 

SENADOR RUI 

PALMEIRA 

SENADOR RUI 

PALMEIRA 

JOSÉ DA SILVA SENADOR RUI 

PALMEIRA 

ANTONIO RAFAEL FERREIRA 

RAMOS 

SENADOR RUI 

PALMEIRA 

JOSÉ IRLANDO VIEIRA DE MELO SENADOR RUI 

PALMEIRA 

LUIS ELCIO PEREIRA SENADOR RUI 

PALMEIRA 

IVAN GOMES DE ARAUJO SENADOR RUI 

PALMEIRA 

15. EDMILSON RODRIGUES LIMA BELO MONTE 

16. MARIO RODRIGUES LIMA BELO MONTE 

GERALDO JOSÉ MEDEIROS 

17. 

NOBRE 

BELO MONTE 

18. JOSÉ CARLOS PEREIRA LIMA PARICONHA 

19. CLEMILSON SILVA DE SOUZA PARICONHA 

20. MOACIR VIEIRA DA SILVA PARICONHA 

OLIVAN FERREIRA NOBERTO 

21. 

SANTANA DO 

IPANEMA 

CLEBER FONTES DE MEDEIROS 

22. 

SANTANA DO 

IPANEMA 

23. 

24. 

ITAMAR ARAUJO DE CARVALHO SANTANA DO 

IPANEMA 

JOSÉ ZIELI VIEIRA DE QUEIROZ SANTANA DO 

IPANEMA 

25. 

26. 

27. 

28. 

29. 

30. 

31. 



JOSÉ ALENCAR RAMALHO SANTANA DO 

IPANEMA 

FERNANDO PEREIRA 

GUIMARÃES 

SANTANA DO 

IPANEMA 

DANIEL MATA DE OLIVEIRA SANTANA DO 

IPANEMA 

FÁBIO JUNIOR PEREIRA DOS 

SANTOS 

SANTANA DO 

IPANEMA 

AFRANIO MACEDO CARVALHO SANTANA DO 

IPANEMA 

MARCOS ANTONIO ALVES SANTANA DO 

IPANEMA 

MANOEL BARBOSA SILVA SANTANA DO 

IPANEMA 

JOSÉ FERREIRA NOBERTO 

32. 

SANTANA DO 

IPANEMA 

33. MAURICIO MARTINS DE SOUZA CANAPI 

34. GIVANILDO SOARES LIMA CANAPI 

35. DÉCIO RODRIGUES DA SILVA CANAPI 

JAM DISTRIBUIDORA LTDA 

36. 

MINADOR DO 

NEGRÃO 

JOSÉ AMILTO DE CARVALHO 

37. 

MINADOR DO 

NEGRÃO 

JAMES TORRES DE 

38. 

ALBUQUERQUE 

MINADOR DO 

NEGRÃO 

PEDRO CORREIA DA SILVA 

39. 

NETO 

MINADOR DO 

NEGRÃO 

40. RAFAEL CAJE MEDEIROS MONTEIROPOLIS 

41. IRINEU JOSÉ SOARES MONTEIROPOLIS 

42. FRANCISCO LIMA TEIXEIRA MONTEIROPOLIS 

43. ROMERITO BARROS MONTEIROPOLIS 

NADICLEDSON RODRIGUES DOS 

44. 

SANTOS 

JARAMATAIA 

45. JAILSON DOS SANTOS PINHEIRO JARAMATAIA 

REINALDO PEREIRA DOS 

46. 

SANTOS 

JARAMATAIA 

47. JOSÉ ABELARDO DA SILVA COITÉ DO NÓIA 

48. SÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA COITÉ DO NÓIA 

49. ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA COITÉ DO NÓIA 

50. JAMES CARLOS SILVA COITÉ DO NÓIA 

51. CLAUDEIR SABINO DA SILVA COITÉ DO NÓIA 

52. JOSÉ ERALDO DA SILVA COITÉ DO NÓIA 

53. VITOR FERNANDO BEZERRA AGUA BRANCA 

54. MANOEL RODRIGUES GOMES AGUA BRANCA 

JOSÉ DE ARAUJO AMORIM 

55. 

ESTRELA DE 

ALAGOAS 

MARCIO SILVA GOMES DE 

56. 

BARROS 

ESTRELA DE 

ALAGOAS 

JOSABEL DOS SANTOS VIEIRA 

57. 

ESTRELA DE 

ALAGOAS



EVANDRO DE SOUZA MELO 

58. 

IRMÃO 

ESTRELA DE 

ALAGOAS 

ALEXANDRE SOUZA DE 

59. 

OLIVEIRA 

ESTRELA DE 

ALAGOAS 

JAM DISTRIBUIDORA LTDA 

60. 

ESTRELA DE 

ALAGOAS 

61. MARCOS MATOS DE MELO MAJOR IZIDORO 

62. CÍCERO FERREIRA DA SILVA MAJOR IZIDORO 

63. ALTAMIRO FERREIRA DA SILVA MAJOR IZIDORO 

ANTONIO EVERTON FARIAS 

64. 

ALVES 

MAJOR IZIDORO 

ALEXANDRE VIEIRA DE 

65. 

OLIVEIRA 

MAJOR IZIDORO 

66. CICERO DOS SANTOS MAJOR IZIDORO 

JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS 

67. 

MOURA 

MAJOR IZIDORO 

68. JOSÉ GOMES SANTOS MAJOR IZIDORO 

69. DAMIÃO AURELIANO DE MELO PIRANHAS 

70. JEAN PEREIRA LIMA PIRANHAS 

JOSÉ RICARDO GOMES DE 

71. 

FRANÇA 

PIRANHAS 

CLEOSVALDO TAVARES 

72. 

PEREIRA 

PIRANHAS 

73. JOSÉ SOUZA MELO PIRANHAS 

74. JOSE INACIO DE JESUS PIRANHAS 

JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DE 

75. 

ARAUJO 

PIRANHAS 

ADEILDO JOSÉ FERREIRA DOS 

76. 

SANTOS 

PIRANHAS 

IGO AVILINO BATISTA 

77. 

GIRAU DO 

PONCIANO 

BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS 

78. 

GIRAU DO 

PONCIANO 

ADILSON PETRONIO DE SOUSA 

79. 

GIRAU DO 

PONCIANO 

ROBERTO FRANCISCO DA SILVA GIRAU DO 

80. 

PONCIANO 

LINDOMAR BRITO FREIRE 

81. 

DELMIRO 

GOUVEIA 

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA 

82. 

DELMIRO 

GOUVEIA 

ANTONIO TELMO NOIA 

83. 

DELMIRO 

GOUVEIA 

AUTOPOSTO NOSSA SENHORA 

84. 

DO ROSARIO LTDA 

DELMIRO 

GOUVEIA 

JOÃO BATISTA BANDEIRA 

85. 

GOMES 

DELMIRO 

GOUVEIA 

SANTELMO DE ARAUJO 

86. 

TERTULIANO 

DELMIRO 

GOUVEIA 

87. JAELITON BEZERRA DE ARAUJO ARAPIRACA 

88. MANOEL EUZEBIO MARINHO ARAPIRACA 

89. AROLDO JOSÉ DA SILVA ARAPIRACA 

90. EDMILSON RODRIGUES LIMA ARAPIRACA 



JOÃO ALBERTO COLATINO DE 

91. 

LIRA 

ARAPIRACA 

92. ANTENOR LUIZ BENTO ARAPIRACA 

93. CARLOS ANTONIO DE MELO ARAPIRACA 

JOSÉ ANDERSON DOS SANTSOS 

94. 

PEREIRA 

ARAPIRACA 

95 

MARCOS JOSE DA SILVA 

95. 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA PALMEIRA DOS 

96. 

INDIOS 

JEFFERSON MONTEIRO NUNES 

97. 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

ROSINALDO DOS SANTOS SILVA PALMEIRA DOS 

98. 

INDIOS 

IEDSON BARROS MARQUES DA 

99. 

LUZ 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

IGOR HENRIQUE GOMES DA 

100. 

ROCHA 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

JUCIANO SATURNINO DA SILVA 

101. 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

JEFFERSON GOMES DE 

102. 

OLIVEIRA 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

CICERO BATISTA DA SILVA 

103. 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

ADIEL GOES DA SALES 

104. 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

ELSON MARQUES DA LUZ 

105. 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

EPITÁCIO MENDES SILVA JR 

106. 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

JOSÉ WILSON DA SILVA RAUJO 

107. 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

ROGERIO RIBEIRO GOMES 

108. 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

109. MAURICIO BEZERRA BANDEIRA INHAPI 

JOSÉ FABIO VALEIO DOS 

110. 

SANTOS 

INHAPI 

111. ALDO BARBOSA DE BRITO MARAVILHA 

WANDERLAN LUIZ RAMOS DE 

112. 

CARVALHO 

MARAVILHA 

113. ROBERTO ARAUJO DA SILVA MARAVILHA 

114. FABIO ANGELINO DOS SANTOS MARAVILHA 

115. JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA MARAVILHA 

OSVALDO GENUINO DOS 

116. 

SANTOS 

MARAVILHA 

117. JOSÉ COSMO SOARES ALENCAR MARAVILHA 

118. JOSÉ DOS SANTOS MARAVILHA 

119. JULIANO PÉRICLES SOARES MARAVILHA 

120. JOÃO BATISTA ALVES MARAVILHA 

121. MODÉSTO ANDRELINO DE ASSIS MARAVILHA 

122. ALISON DE MENEZES OLIVEIRA OLIVENÇA 

123. ROBERTO BARBOSA NOVAIS OLIVENÇA

96 



124. ADEMIR GONZAGA DOS SANTOS OLIVENÇA 

125. JAIRO SILVA DE GOIS PAULO JACINTO 

126. DJANILDO PRIETO FERRO PAULO JACINTO 

ANTONIO MARTINS DE 

127. 

OLIVEIRA JUNIOR 

PAULO JACINTO 

128. JOSE ANTONIO DA SILVA DOIS RIACHOS 

129. EDJALMA VICENTE DE PAULA DOIS RIACHOS 

130. EDENILDO LUIZ DA COSTA DOIS RIACHOS 

131. FRANCISCO ALVES FEITOSA PÃO DE AÇUCAR 

132. DOMÍCIO BARBOSA NUNES PÃO DE AÇUCAR 

133. BENEDITO ALVES OLIVEIRA PÃO DE AÇUCAR 

134. LUIZ MONTEIRO FILHO PÃO DE AÇUCAR 

135. THIAGO SANTOS LIMA PÃO DE AÇUCAR 

JOSE POMPILIO CORREIA 

136. 

RIBEIRO 

PÃO DE AÇUCAR 

ALBERIÇO GALDINO DA SILVA 

137. 

JACARÉ DOS 

HOMENS 

AGILSON ARAUJO SILVA 

138. 

JACARÉ DOS 

HOMENS 

139. FABRICIO BARROS TENORIO QUEBRANGULO 

GIVANILDO DA SILVA 

140. 

POÇO DAS 

TRINCHEIRAS 

141. 

142. 

JOSE RONELSON DA SILVA POÇO DAS 

TRINCHEIRAS 

REGINALDO DE OLIVEIRA LIMA POÇO DAS 

TRINCHEIRAS 

DAMIÃO FERREIRA DA SILVA 

143. 

SÃO JOSE DA 

TAPERA 

MACIEL ARAUJO DA SILVA 

144. 

SÃO JOSE DA 

TAPERA 

CICERO PINHEIRO DE OLIVEIRA 

145. 

SÃO JOSE DA 

TAPERA 

KELIANO DE LIRA LIMA 

146. 

SÃO JOSE DA 

TAPERA 

147. JOÃO BATISTA SOARES COSTA BATALHA 

ANTÔNIO CARLOS AMORIM DOS 

148. 

SANTOS 

BATALHA 

149. WALDENES BARROS SANTOS BATALHA 

150. ADEMIR KENEDY DOS SANTOS CACIMBINHAS 

151. DEODORO FERREIRA DA SILVA CACIMBINHAS 

152. JOSÉ PASTORA FILHO CACIMBINHAS 

NATANAEL CAVALCANTE 

153. 

FILHO 

CACIMBINHAS 

EDVALDO DO NASCIMENTO 

154. 

SANTOS 

CACIMBINHAS 

FRANCISCO DE ASSIS GOMES 

155. 

CORREIA 

IGACI 

BENEDITO FERNANDES DOS 

156. 

SANTOS 

IGACI 

157. VALDEMIR ALVES LINO IGACI 


REGINALDO AMANCIO DA 

158. 

SILVA 

IGACI 

159. JOSÉ PEDRO DOS SANTOS NETO IGACI 

160. JHON LENON MENDES DA SILVA IGACI 



161. JACÓ BARBOSA FERREIRA MAJOR IZIDORO 

162. TALWANY CARLOS GREGORIO PARICONHA 

CARLOS NEIRAN QUEIROZ 

163. 

DELMIRO 

GOUVEIA 

CICERO HERCULANO DE 

164. 

OLIVEIRA 

PALMEIRA DOS 

INDIOS 

165. MARCELO CORREIA CAMPOS PARICONHA 

166. SAMI DA SILVA XAVIER IGACI 

JACKSON DOUGLAS RODRIGUES 

167. 

TAVARES 

OURO BRANCO 

RAFAEL MONTEIRO DOS 

168. 

SANTOS 

SÃO JOSÉ DA 

TAPERA 

ROSIVAL FIRMINO DOS SANTOS 

169. 

ESTRELA DE 

ALAGOAS 

ROSIVAL RICARDO PAES 

170. 

SÃO JOSÉ DA 

TAPERA 

LINDOMAR SOARES GOMES 

171. 

SÃO JOSÉ DA 

TAPERA 

FRANCISCO TIMOTEO PEREIRA 

172. 

SÃO JOSÉ DA 

TAPERA 

Publicado por incorreção 


Emilia Harumi Andrade Kishishita 

Diretora Técnica de Logística 

RESULTADO DA LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.012 /2013 

Processo nº 4105-0053/2013 

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 

Material Odontológico destinados a Administração do Estado de 

Alagoas. 

PROPOSTAS VENCEDORAS 

• ITENS 08, 09, 10, 13, 14, 15 e 18. 

EMPRESA 

KIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 

CNPJ n º 15.316.452/0001-54 

Valor Total do item 

ITEM 08: VALOR TOTAL R$ 65,70 (sessenta e cinco reais e 

setenta centavos) 

ITEM 09: VALOR TOTAL R$ 67,50 (sessenta e sete reais e 

cinquenta centavos) 

ITEM 10: VALOR TOTAL R$ 67,50 (sessenta e sete reais e 

cinquenta centavos) 

ITEM 13: VALOR TOTAL R$ 463,08 (quatrocentos e sessenta e 

três reais e oito centavos) 


três reais e oito centavos) 


seis reais e trinta e quatro centavos) 

ITEM 18: VALOR TOTAL R$ 281,41 (duzentos e oitenta e um 

reais e quarenta e um centavos) 

Valor total dos itens adjudicados R$ 1.884,61 (um mil oitocentos e 

oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). 


Beroaldo Menezes Nobre 

Pregoeiro




PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.010/2013 

Processo nº 4105-871/2012 

OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de 

medicamentos (fibrose cística), destinados à Administração 

Pública do Estado de Alagoas. 

PROPOSTAS VENCEDORAS: 

• Itens 02 e 03: 

EMPRESA 

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 

LTDA 

CNPJ: 05.598.984/0001-78 

ITEM 02: Valor unitário: R$ 62,62 (sessenta e dois reais e 

sessenta e dois centavos); 

Valor global: R$ 31.310,00 (trinta e um mil e trezentos e dez 

reais). 

ITEM 03: Valor unitário: R$ 70,92 (setenta reais e noventa e 

dois centavos); 

Valor global: R$ 35.460,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos 

e sessenta reais). 

• Item 06: 

EMPRESA 

CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E 

SERVIÇOS LTDA 

CNPJ: 32.734.295/0001-16, 

ITEM 06: Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais); 

Valor global: R$ 403.200,00 (quatrocentos e três mil e 

duzentos reais)). 

Valor total dos itens adjudicados: R$ 469.970,00 (quatrocentos 

e sessenta e nove mil, novecentos e setenta reais). 


Manuela de Britto Malta Cavalcanti 

Pregoeira 


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11202/2012 

Processo nº 1900-2556/2012 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em 

manutenção em rede lógica, destinados à Secretaria de Estado 

do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico. 

PROPOSTA VENCEDORA 

EMPRESA 

CONSULTORIA BRANDÂO LTDA-ME 

CNPJ: 10.398.129/0001-53 

Item 01: R$ 9.986,00 (nove mil novecentos e oitenta e seis 

reais). 

Valor total dos itens adjudicados: R$ R$ 9.986,00 (nove mil 

novecentos e oitenta e seis reais). 


Carlos José Gonçalves Melro 

Pregoeiro 



Agência Reguladora de Serviços Públicos 

do Estado de Alagoas - ARSAL 

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL 

97 

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de 

suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, e considerando o disposto do Decreto nº 

37.120 de 19 de março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta 

da Norma 01/03 expedida por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias concedendo diárias: 

Portaria Nº005/2013 Processo: Nº 49070-870/2013 

Benefi ciário: Antônio Araújo Vieira 

Mat. 2079 Cargo: Técnico em Regulação 

Quantidade de Diárias: 1/2 (meia) 

Valor unitário: R$ 60,00 Valor total: R$ 30,00 

Período: 01/02/2013 

Objetivo: Viagem ao município de Arapiraca/AL, com o objetivo de acompanhar o técnico do CPD, para dar 

suporte ao escritório da Arsal naquela cidade. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014- 

14, PTRES 250024 e PI 2281, fonte de recursos 0291. 


Benefi ciário: Antonio de Padua Gomes D’Almeida Lins 

Mat. 000007-8 Cargo: Coordenador de Regulação 

Quantidade de Diárias: 04 (quatro) 

Valor unitário: R$ 280,00 Valor total: R$ 1.120,00 

Período: 03 a 06/03/2013 

Objetivo: Viagem à cidade de Florianópolis/SC, para participar da 10ª reunião da CTSAN – Câmara Técnica 

de Saneamento da ABAR. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES 250024 

e PI 2281, fonte de recursos 0291. 


Benefi ciário: Gilberto de Medeiros Netto Júnior 

Mat. 2029 Cargo: Agente de Regulação 

Quantidade de diárias: 

06 (seis) inteiras – valor unitário R$ 60,00 – períodos: 04 a 08/02/13 e 14 a 15/02/2013 

03 (três) meias – valor unitário R$ 30,00 – dias: 01, 10 e 13/02/2013 

Valor total: R$ 450,00 

Objetivo: Viagens aos municípios de Arapiraca e Marechal Deodoro/AL, para realizar ação de fi scalização do 

transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, 

PTRES 250029 e PI 002844, fonte de recursos 0291. 

Portaria Nº 033/2013 Processo: Nº 49070-1147/2013 

Benefi ciário: Ardiles Correia da Silva 





Objetivo: Viagens aos municípios de Arapiraca e Paripueira/AL, para realizar ação de fi scalização do transporte 

intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 

250029 e PI 002844, fonte de recursos 0291. 


Benefi ciário: Manoel Fabrício da Silva Júnior 





Objetivo: Viagens aos municípios de Arapiraca e Paripueira/AL, para realizar ação de fi scalização do transporte 




Benefi ciário: Ronald Wagner Cavalcanti Manso 


Quantidade de Diárias: 10 (dez) meias 


Períodos: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 14 e 15/02/2013 

Objetivo: Viagem ao município de Paripueira/AL, com o objetivo de realizar ação de fi scalização do transporte 




Benefi ciário: Flavius Flaubert Coelho dos Santos 




Períodos: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 14 e 15/02/2013 

Objetivo: Viagem ao município de Paripueira/AL, com o objetivo de realizar ação de fi scalização do transporte 


250029 e PI 2844, fonte de recursos 0291.

98 




Benefi ciário: José Givanildo Oliveira da Silva 




Períodos: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 14 e 15/02/2013 

Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, com o objetivo de realizar ação de fi scalização do 




Benefi ciário: Maxwell Fidelis Freire Cavalcante 




Períodos: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 14 e 15/02/2013 

Objetivo: Viagem aos municípios de Rio Largo e Paripueira/AL, com o objetivo de realizar ação de fi scalização 

do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014- 

14, PTRES 250029 e PI 2844, fonte de recursos 0291. 


Benefi ciário: Luiz Silvio de Melo 




Períodos: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14 e 15/02/2013 

Objetivo: Viagem ao município de Marechal Deodoro/AL, com o objetivo de realizar ação de fi scalização do 




Waldo Wanderley 


Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP 

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS-CARHP 

EXTRATO DO CONTRATO DL Nº 001/2013-CARHP. 

CONTRATANTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CA- 

RHP, CNPJ nº 12.291.274/0001-66, representada pelos seus Diretores Presidente, ÉLCIO OLIVEIRA TENÓ- 

RIO DE LIMA, e Financeiro JOSÉ ULISSES ÁVILA PEREIRA, inscritos no C.P.F. sob os nºs. 677.367.424- 

72 e 002.434.934-87, respectivamente. 

CONTRATADA: ERA DIGITAL LTDA-ME, CNPJ nº 14.512.825/000108, representada por CICERO ALE- 

XANDRE DE JESUS LIMA, portadora do CPF nº 995.133.404-06 e RG nº 98001191889 SSP/AL, residente 

e domiciliado no Loteamento Jardim Petrópolis II, n° 10, Qd. D-3, Petrópolis, nesta cidade de Maceió/AL 

OBJETO DO CONTRATO: fornecimento e instalação de 02 (dois) registradores eletrônicos de ponto, mais 

software e treinamento de uso dos mesmos. 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Prazo de 12 (doze) meses, contados da data da publicação do seu extrato no 

Diário Ofi cial do Estado.. 

DO VALOR DO CONTRATO : Valor Total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), fi xo e irreajustável 

durante a vigência contratual. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : código 449052-0291/ fonte de recursos próprios – PI: 002357. 

FUNDAMENTAÇÃO – Lei Federal n° 8.666/93 , conforme parecer jurídico contido no processo administra- 

tivo CARHP n° 45000-557/2013. 


SIGNATÁRIOS: Élcio Oliveira Tenório de Lima e José Ulisses Ávila Pereira, respectivamente, Diretores 

Presidente e Financeiro da CONTRATANTE e Cicero Alexandre de Jesus Lima pela CONTRATADA. 


ÉLCIO OLIVEIRA TENÓRIO DE LIMA 

Presidente 


Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL 

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL. 

RATIFICAÇÃO 



O Presidente da CASAL, no uso de suas atribuições RATIFICA em face da URGÊNCIA /EMERGÊNCIA, a 

contratação da Firma DCA MOTORES LTDA., no valor de R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil, seiscentos reais), 

com base no Instituto da Dispensa de Licitação na forma capitulada no art. 24, inciso IV combinado com o art. 

26 da Lei n° 8.666/93. 

Álvaro José Menezes da Costa 

Diretor Presidente da CASAL 

Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL 

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 44/2013 

I – Processo Administrativo CEPAL: 303/2013. 

II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta, 

inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL, 

CEP nº 57020-110. 

Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00. 

III – Permissionária: Walmy Becho Santos, inscrito no CPF sob o nº. 902.616.334-34 e estabelecida na R. 

Estatístico Teixeira de Freitas, Farol, nº. 280, Maceió – AL, CEP 57.055-660. 

IV – Representante: Sr. Walmy Becho Santos, inscrito no CPF sob o nº. 902.616.334-34. 

V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de 

Exposições Ruth Cardoso- CCERC. 

VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominado 

Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Montagem 

Arte Floral” no dia 08 de março de 2013” nos dias 08 e 09 de março de 2013, conforme proposta nº 220/2013, 

fi cando disponível o uso dos seguintes espaços: Sala Vip I (02 dias) e Sala Vip II (02 dias). 

VII – Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais). 

VIII – Vigência: até 09 de março de 2013. 

IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros. 

X – Dotação Orçamentária: Própria. 

XI – Foro: Comarca de Maceió. 

XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e Walmy Becho Santos, pela Permissionária. 

XIII – Data de Assinatura: 08 de março de 2013. 

Republicado por incorreção. 

*Publique-se. 


Moisés de Aguiar 


EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 12/2013 

PROCESSO Nº. CEPAL 288/2013. 

CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes 

Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. 

REPRESENTANTES: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José Roberto 

Gomes Pedrosa – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº 368.770.854-34. 

CEDENTE: Hugo José Cavalcanti de Lima, brasileiro, alagoano, casado, advogado, inscrito no CPF/MF nº 

007.845.834-04 e RG nº 72373 SSP/AL, residente e domiciliado na Dilermando Reis, 157 Edf. Estrela do 

Mar, 802 Jatiúca Maceió, AL, representante do herdeiro dos direitos autorais da obra do escritor Valdemar de 

Souza Lima. 

OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA do escritor 

Valdemar de Souza Lima denominada “Graciliano Ramos em Palmeira dos Índios”, para reeditar, divulgar, 

publicar e distribuir em todo o território nacional. 

DO PREÇO: A CESSIONÁRIA entregará, sob a forma de pagamento de direitos autorais, 10% (50 exemplares) 

da tiragem da OBRA aos CEDENTES. 

GESTOR DO CONTRATO: Janayna da Silva Ávila, matrícula 11, Coordenadora Editorial. 


PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de 

sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. 

ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL. 

SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes e Hugo José Cavalcanti de Lima pelo cedente. 



Diretor Presidente



EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/2013. 




CEP nº 57020-110. 


III – Permissionário: Fundação Alagoana de Pesquisa Educação e Cultura – FAPEC, inscrita no CNPJ sob 

o nº. 01.073.457/0001-99 e estabelecida na Av. Presidente Roosevelt, Serraria, nº. 1200, Maceió – AL, CEP. 

57045-000. 

IV – Representante: Maria de Fátima da Costa Lipoo Acioli, inscrita no CPF sob o nº. 494.408.027-15. 


Exposições Ruth Cardoso. 


Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Stand Up Comedy 

com Paulinho Serra”, no dia 30 de março de 2013, conforme proposta nº 273/2013, fi cando disponível o uso do 

seguinte espaço: Bilheteria (01 dia) e Teatro (01 dia). 

VII – Valor: R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais). 

VIII – Vigência: até 30 de março de 2013. 




XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente Maria de Fátima da Costa Lipoo Acioli, 

pelo Permissionário. 


*Publique-se. 








CEP nº 57020-110. 


III – Permissionária: Escritório de arte, produções artísticas e assessoria Ltda, inscrito no CNPJ nº 

05.007.389/0001-10, com sede na Vila Nossa Senhora do Carmo, nº 69, Poço, Maceió/AL, CEP: 57.025-330. 

IV – Representante: Sra. Suely Cerqueira Chamusca, inscrita no CPF nº 663.154.097-68. 




Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Milton Nascimento”, 

nos dias 05 e 06 de abril de 2013, conforme proposta nº 235/2013, fi cando disponível o uso do seguinte 

espaço: Bilheteria (02 dias) e Teatro (02 dias). 

VII – Valor: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). 

VIII – Vigência: até 06 de abril de 2013. 




XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente Suely Cerqueira Chamusca, pelo Permissionário. 


*Publique-se. 








CEP nº 57020-110. 


III – Permissionária: Simone Muniz do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº. 757.903.864-15 e estabelecida 

na Rua José Aerton Godim Lamenha , Costa Norte E A, São Jorge, nº. 104, Maceió – AL, CEP 57.044-030. 



99 

IV – Representante: Sra. Simone Muniz do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº. 757.903.864-15. 




Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Nordeste Culinária 

– Uma mistura de cores e sabores que vai encantar você”, nos dias 05 a 11 de abril de 2013, conforme proposta 

nº 278/2013, fi cando disponível o uso do seguinte espaço: Pavilhão Térreo (07 dias), Ambulatório Pequeno (05 

dias), Lanchonete 1 (05 dias), Foyer/Recepção (05 dias) e Cozinha Industrial (05 dias). 

VII – Valor: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). 

VIII – Vigência: até 11 de abril de 2013. 




XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente Simone Muniz do Nascimento, pelo Permissionário. 


*Publique-se. 




ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

O Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – 

CEPAL, em cumprimento aos artigos 123 e 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, vem convocar 

os Senhores acionistas para reunir-se em Assembleia Geral Ordinária, no dia 05 de abril de 2013, às 15:00 

(quinze) horas, na sede da SEPLANDE, situada na Rua Cincinato Pinto, n.º 503 - Centro, Maceió - AL, com o 

fi m de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 

1. Apreciar e deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício 

de 2012; 

2. Eleição dos membros do Conselho Fiscal, na forma do Art. 29, § 8º do novo Estatuto Social; 

3. Eleição dos membros do Conselho de Administração, na forma do Art. 18, Item IV, § 2º do novo 

Estatuto Social; 

4. Autorização para aplicar aos membros da Diretoria Executiva o mesmo critério legal adotado pelo Governo 

de Alagoas voltado a atualização salarial estabelecido para Administração Direta; 

5. Outros assuntos restritos aos interesses desta Companhia. 


Luiz Otavio Gomes 

Presidente do Conselho de Administração 

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL 

CONVOCAÇÃO 

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, 

convocar EMPRESAS DO RAMO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, em cumprimento ao item 

d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) 

dias, a contar da data desta publicação. 

As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou 

no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro 

do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 17hs 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE CABEAMEN- 

TOS. 


José Flavio Beserra Brandão 

Chefe do Departamento de Suprimentos

100 



COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL 

AVISO 

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, 

avisa a EMPRESAS DO RAMO DE TELEFONIA, que a partir da data desta publicação, serão 

contados 5 dias úteis para apresentação de propostas: 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE TRANSFERÊN- 

CIA E INSTALAÇÃO DE EXTENSÕES DE LINHAS TELEFÔNICAS. 

Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL. 

As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, comprascepal@gmail.com, por fax (082) 3315 

8316 ou entregue ao Departamento de Suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, 

Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h. 



Chefe do Departamento de Suprimentos 


AVISO 


avisa a EMPRESAS DO RAMO DE CRACHÁS, que a partir da data desta publicação, serão contados 

5 dias úteis para apresentação de propostas: 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 200 ( DUZENTOS ) CRACHÁS. 









AVISO 


avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação, 

serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas: 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 100.000 ( CEM MIL ) FOLHAS DE PAPEL LUXCREAM 80 GRS TAMANHO 

66 X 96 CM. 









AVISO 


avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação, 

serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas: 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 70.000 ( SETENTA MIL ) FOLHAS DE PAPEL OFF SET DE 240 GRS TAMA- 

NHO 66 X 96 CM IMUNE E 800.000 ( OITOCENTAS MIL ) FOLHAS DE PAPEL OFF SET DE 75 GRS 

TAMANHO 66 X 96 CM IMUNE. 











COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS- CEPAL 

AVISO 


avisa a EMPRESAS DO RAMO DE LOCAÇÃO DE COPIADORAS, que a partir da data desta 

publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas: 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 01 ( UMA ) MÁQUI- 

NA FOTOCOPIADORA. 





EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”. 




Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQ 

Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL. 

Contrato de nº 007/2013 que entre si celebram: 

Partes: Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas INMEQ/AL e a empresa Irmãos Oiticica Ltda. 

Objeto: Aquisição de 400 (quatrocentos) garrafões de 20 litros de água mineral para consumo interno do IN- 

MEQ/AL durante o ano de 2013. 

Valor Global Anual: R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais). 

Dotação Orçamentária: atividade 22665039023040000; elemento de despesa 3339030, fonte 250. 

Vigência: 12 (doze) meses 

Recursos: Convênio 07/2010 de 01/01/2010, celebrado entre o INMEQ com interveniência do Estado de Alagoas, 

através da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação e o INMETRO. 

Data da Assinatura: 26 de março de 2013. 

VIRGÍLIO CAVALCANTE PALMEIRA 

Presidente INMEQ/AL 

Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S/A - LIFAL 

DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE 

Processo n.º 60040-592/2012 

Ratifi co a inexigibilidade de licitação, fundamentado em tudo o que consta no presente processo e na manifestação 

da Assessoria, que acolho para a formalização de instrumento contratual com a empresa JÁ CONSUL- 

TORIA ORGANIZACIONAL E EVENTOS LTDA., tendo como objeto a realização de processo seletivo 

para contratação de jovens aprendizes, nos termos do Art. 24, II e seu parágrafo único da Lei Federal 8.666/93. 

Maceió, 18 de janeiro de 2013. 

DOMICIO JOSÉ GREGÓRIO ARRUDA SILVA 

DIRETOR PRESIDENTE 

EXTRATO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM DE UM LADO O 

LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S/A – LIFAL E DE OUTRO A EM- 

PRESA JÁ CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E EVENTOS LTDA. 

Processo: 60040-592/2012 

CONTRATANTE: Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 

12.343.158/0001-43, com situado no Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante, Tabuleiro dos Martins, 

CEP: 57081-455, em Maceió, Alagoas, neste ato representado Diretor Presidente DOMÍCIO JOSÉ GREGÓ- 

RIO ARRUDA SILVA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, CPF n.º 505.595.754-91 e RG n.º 679.285



SSP/AL, residente e domiciliado no Condomínio Aldebran Beta, Quadra T, Lote 18, Tabuleiro, Maceió – AL. 

CONTRATADO: JÁ CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E EVENTOS LTDA, representada pela Srª. 

Jacqueline de Oliveira Fragoso, brasileira, casada, Administradora de Empresas, RG n. 13054580-6 SSP/SP, 

CPF nº 064.806.318-62, residente e domiciliado em Maceió – AL. 

OBJETO DO CONTRATO: Prestação dos serviços seleção de jovens aprendizes, conforme especifi cações 

discriminadas nos autos do processo administrativo n. 60040-592/2012. 

VALOR: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) 

VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. 

DATA DA ASSINATURA: 21de Janeiro de 2013. 

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II e parágrafo único da Lei 8.666/93 – Dispensa de Licitação. 

Responsável pela resenha: Christiane Santos Souza 

Cargo: Assessora 

Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL 

PORTARIA GR Nº.053 DE 26 DE MARÇO DE 2013 

A Vice-Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições 

delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas em 28 de 

outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011, RESOLVE: Conceder diária para 

a servidora abaixo relacionada. 

Processo: 41010-1472/13 

Nome: Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska 


CPF: 309.846.294-91 

Cargo: Reitora 

Nº. de diárias: ½ (meia diária) 

Valor Unitário: R$ 100,00 (cem reais) 

Valor Total: R$ 50,00 (cinquenta reais) 

Destino: Maceió/Coruripe/Maceió 

Período: 07/02/2013 

Motivo: Participar de Audiência Pública junto com o Governador do Estado de Alagoas. Programa de Trabalho: 

12.364.0004.2.417.0000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte de Recursos Próprios 0100, PTRES 

270026 e PI 003491. 

Publique-se. 

Gabinete da Vice-Reitora, em 26 de março de 2013. 

PROFª. DRA. ALMIRA ALVES DOS SANTOS 

Vice-Reitora da UNCISAL 

PORTARIA GR Nº.054 DE 26 DE MARÇO DE 2013 

A Vice-Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições 

delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas em 28 de 

outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011, RESOLVE: Conceder diária para 

a servidora abaixo relacionada. 

Processo: 41010-2352/13 

Nome: Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska 


CPF: 309.846.294-91 

Cargo: Reitora 

Nº. de diárias: ½ (meia diária) 

Valor Unitário: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) 

Valor Total: R$ 50,00 (duzentos e dez reais) 

Destino: Maceió/Brasília/Maceió 

Período: 06/03/2013 

Motivo: Participar da Reunião Administrativa da ABRUEM. Programa de Trabalho: 12.364.0004.2.417.0000, 

Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte de Recursos Próprios 0100, PTRES 270026 e PI 003491. 

Publique-se. 

Gabinete da Vice-Reitora, em 26 de março de 2013. 

PROFª. DRA. ALMIRA ALVES DOS SANTOS 

Vice-Reitora da UNCISAL 

A VICE - REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA 

DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 26/03/2013 OS SEGUINTES PRO- 

CESSOS: 

PROC: 41010-1182/2013 – INT: FRANCISCO AMÉRICO DE ALMEIDA SILVA - ASS: ABONO DE PER- 

MANÊNCIA- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 529/2013, pelas razões 

nele contidas. 

PROC: 41010-477/2013 – INT: ARIANA KARINA XAVIER DE SOUSA– ASS: REIMPLANTAÇÃO DE 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 

541/2013, pelas razões nele contidas. 



101 

PROC: 41010-14011/2012- INT: JOÃO ALMEIDA SOUZA– ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 

- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 540/2013, pelas razões nele contidas. 

PROC: 41010-13017//2012 - INT: ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA – ASS: ADICIONAL DE INSALU- 

BRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 539/2013, pelas razões nele 

contidas. 

PROC: 41010-1315/2013 – ASS: SANDRA MÁRCIA DE CARVALHO – MEMO –ASS: ADICIONAL DE 

INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 543/2013, pelas 

razões nele contidas. 

PROC: 41010-9220/2007 – ASS: ANTÔNIO CARLOS FARIAS MAIA - ASS: ADICIONAL DE INSALU- 

BRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 530/2013, pelas razões 


PROC: 41010-4669/2012 – ASS: MAC DOWELL FORTES SILVEIRA CAVALCANTE –ASS: MUDAN- 

ÇA DE CLASSE C PARA D - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 538/2013, 

pelas razões nele contidas. 

PROC: 41010-8813/2012 (APENSO 7305/93 E 992/94 – ASS: ALVANI ALZIRA DO NASCIMENTO MA- 

LAQUIAS - ASS: MUDANÇA DE CLASSE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCI- 

SAL nº. 538/2013, pelas razões nele contidas. 

PROC: 41010-992/2013 – ASS: ROSALVA MARIA DOS SANTOS RÊGO –ASS: SOLICITAÇÃO DE 

APOSENTADORIA - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 521/2013, pelas 


PROC: 41010-2712/2013 – ASS: GGEST – MEMO Nº. 030/2013-ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMEN- 

TO DA EMPRESA EMBRATER- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 


PROC: 41010-2715/2013 – INT: GGEST – MEMO Nº. 033/2013-ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO 

DA EMPRESA VAP- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 527/2013, pelas 


PROC: 41010-2714/2013 – -INT: GGEST – MEMO Nº. 032/2013 - INT SOLICITAÇÃO DE PAGAMEN- 

TO DA EMPRESA VAP –MARÇO/2013 - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL 

nº. 526/2013, pelas razões nele contidas. 

PROC: 41010-2713/2013 – INT: GGEST – MEMO Nº. 031/13 - ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO 

DA EMPRESA EMBRATER MARÇO/2013 - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCI- 

SAL nº. 524/2013, pelas razões nele contidas. 

PROC: 41010-2314/2013 – INT: HOSPITAL ESCOLA HÉLVIO AUTO - ASS: CONSULTA A RESPEITO 

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 


PROC: 41010-13799/2012 – INT: GERÊNCIA DE AQUISIÇÃO E ABASTECIMENTO - ASS: ABERTU- 

RA DE PROCESSO EMERCIAL - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 


PROC: 41010-8703/2012 – INT: PROEX – MEMO Nº. 058/12 - ASS: SOLICITAÇÃO DE PARECER - 

DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 498/2013, pelas razões nele contidas. 

PROC: 41010-2957/2013 – INT: MARIA TELES RIBEIRO - ASS: SOLICITAÇÃO DE CONTRATO EM 

CTPS FLS. 12 - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 537/2013, pelas razões 


PROC: 41010-12924/2012 – INT: MARIA DO CARMO- ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP: 

colho o entendimento posto no Despacho CJ/ UNCISAL nº. 531/2013, pelas razões nele contidas. 

UNCISAL, em Maceió (AL), 26 de março de 2013. 

Profª.Drª. ALMIRA ALVES DOS SANTOS 

Vice-Reitora no Exercício da Reitoria 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS 


Modalidade – Pregão Eletrônico UNCISAL nº 17/2013 

Processo: 41010-914/2012 

Tipo: menor preço por item. 

Objeto: Aquisição Enxoval destinado ao Hospital Escola Portugal Ramalho. 

Data de realização: 12 de abril de 2013 às 09:00h.- Horário de Brasília. 

Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br 

Informações:Fone:82-3315-6741/6713 


Maria Euvanice S. A. de Vasconcelos 

Pregoeira 

CPL/UNCISAL 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS 


Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 20/2013 

Processo: 41010-9396/2012 

Tipo: menor preço por item. 

Objeto: Aquisição de material permanente para execução do convênio nº 024/2011 entre o Ministério da Educação, 

por intermédio da Secretaria de Educação Superior e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde 

de Alagoas. 

Data de realização: 16 de abril de 2013 às 08:00h.- Horário de Brasília 

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 21/2013 

Processo: 41010-9394/2012 

Tipo: menor preço por item.

102 



Objeto: Aquisição de material permanente para execução do convênio nº 024/2011 entre o Ministério da Educação, 

por intermédio da Secretaria de Educação Superior e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde 

de Alagoas. 

Data de realização: 18 de abril de 2013 às 08:00h.- Horário de Brasília 

Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br 

Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713. 

Departamento Estadual 

de Trânsito - DETRAN 

PORTARIA Nº. 227/2013-GDP 

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO 

ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das 

atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 

6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: 

I – Arbitrar diárias ao servidor para fazer face às despesas 

de classificação 339014-14, com o objetivo de participar de 

Reunião do Planejamento-Postos Avançados e CIRETRAN´s, 

conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº 3718/2013) 

Mat. Nome 

JOSÉ 

CARLOS 

18623-6 

FERREIRA 

GOMES 

Car 

go 

GTR-5 

Quant. 

Período/D 

ias 


Sandra Raquel Santos Serafi m 

Presidente-CPL/UNCISAL 

Valor 

Uni 

tário 

Valo 

r 

Total 

04 

12,13,21,2 

diárias 

5 a 28,01 80,00 520,00 

e 5 ½ 

a 02/04/13 

Valor Total R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). 

Gabinete do Diretor Presidente, em 11de março de 2013. 

Luís Augusto Santos Lúcio de Melo 







I – Arbitrar diárias aos servidores abaixo relacionados, 

para fazer face às despesas de classificação 339014-15, com 

objetivo de participar da 2ª reunião Integrada de CETRAN e 

CONTRADIFE no município de Blumenau/SC, conforme abaixo 

relacionados: (P.A Nº. 5101-003531/2013). 

Mat. Nome Cargo Quant. Período 

/Dias 

Vl. 

Unit 

Vl. 

Total 

Presi 

José 

dente 2 24 a 

144250 Bastos 

do diárias 26.03.13 220,00 550,00 

Barroso 

Cetran/AL e ½ 

Valor Total R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 

Gabinete do Diretor Presidente, em 06 de março 2013. 



PORTARIA Nº 0243/2013-GDP 





I – Arbitrar diárias aos servidores para fazer face às 

despesas de classificação 339014-14, para realizar vistorias 

periódicas nas CFC’s em diversos municípios de Alagoas, 

conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº 003491/2013) 

Mat. Nome 

90069 

90156 

97308 

Jandylson 

Vasconcelos 

Gomes 

Yves 

Marcel 

Lopes 

da Silva 

James 

Vinicius 

Oliveira 

Virtuoso 

Carla 

863626-Cabús 

5 Batista 

Santos 

Car 

go Quant. 

N. 

Mé 

dio 

N. 

Supe 

rior 

N. 

Mé 

dio 

N. 

Mé 

dio 

6 

diárias 

e 9 ½ 

5 

diárias 

e 5 ½ 

6 

diárias 

e 9 ½ 

Período 

11, 13 a 

04, 15 a 

16, 19, 20 

a 21, 22 a 

23, 27 a 

28.03, 01, 

03 a 

04.04.13 

13 a 14, 15 

a 16, 20 a 

21, 22 a 23 

e 27 a 

28.03.13 

12, 13 a 

04, 15 a 

16, 19, 20 

a 21, 22 a 

23, 27 a 

28.03, 01, 

03 a 

04.04.13 

Valor 

Unitá 

rio 

Valor 

Total 

60,00 630,00 

80,00 600,00 

60,00 630,00 

6 ½ 

diárias 

11, 12, 13, 

18, 19, 

25.03 e 

01.04.13 

60,00 180,00 

Valor Total R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) 

Gabinete do Diretor Presidente, em 15 de março de 2013. 









I – Arbitrar diárias ao servidor, para fazer face às despesas de 

classificação 339014-14, quando do deslocamento para várias 

CIRETRAN´s, com o objetivo de acompanhar e orientar os 

terceirizados na realização de levantamento dos serviços a serem 

prestados nas CIRETRAN´s, bem como participarão de reuniões 

acerca do planejamento juntamente com as Circunscrições: 

(P.ANº. 5101-3726/2013). 

Mat. Nome Cargo Quant 

V.Unit 

Dias 

Vl.Total 

. 

8634 

89-0 

JOSÉ 

DOUGLAS 

GTR- 

4 

3 

diária 

e 1 ½ 

25 a 

28/03/13 

SANTOS DE 

80,00 280,00 

LIMA 

MARCOS 

4 12,13,21,25 

8629 ANTÔNIO N.Mé 

diária a 28,01 a 

75-7 DA SILVA dio 

60,00 390,00 

e 5 ½ 02/04/13 

PEREIRA 

86 FRANCISCO 4 12,13,21,25 

N.Mé 

28 NICÁCIO diária a 28,01 a 60,00 390,00 

dio 

78 CORDEIRO e 5 ½ 02/04/13 

Valor Total R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta reais). 











objetivo de participar da 4ª Reunião Ordinária da Câmara temática 

de saúde e meio ambiente do CONTRAN – CTSMA, em São 

Paulo-SP, conforme abaixo relacionados: (P.A Nº. 5101- 

004031/2013). 


/Dias 

7351-2 

12075- 

8 

José Gildo 

Ferreira 

Renan 

Durval 

Aparecido 

da Silva 

N. 

Médio 

GTR-6 

2 

diárias 

e ½ 

20 a 

22.03.13 

2 20 a 

diárias 22.03.13 

e ½ 

Vl. 

Unit 

Vl. 

Total 

220,00 550,00 

280,00 700,00 

Valor Total R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais). 




PORTARIA Nº 0247/2013-GDP 

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMETO 




I – Arbitrar diárias aos servidores para fazer face às 

despesas de classificação 339014-14, para realizar diligências 

referentes a processos em trâmites na referida comissão- Comissão 

de Processos de Centro de Formação de Condutores - no 

município de Viçosa/AL, conforme abaixo relacionados: (P.A. Nº 

003889/2013) 

Mat. Nome 

98685 Shirlene 

Vieira Moura 

Car 

go Quant. 

N. 

Mé 

dio 

½ 

diária 

Período 

Valor 

Unitá 

rio 

Valor 

Total 

19.03.2013 60,00 30,00 

Valor Total R$ 30,00 (trinta reais) 











objetivo de participar do 2º Encontro Nacional do CETRAN e 

CONTRADIFE no município de Blumenau/SC, conforme abaixo 

relacionados: (P.A Nº. 5101-003840/2013). 


/Dias 

90149 

Marcelo de 

Mendonça 

Vasconcelos 

N. 

Supe 

rior 

2 

diárias 

e ½ 

24 a 

26.03.13 

Vl. 

Unit 

Valor Total R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 




Vl. 

Total 

220,00 550,00 







para fazer face às despesas de classificação 339014-14, para 

custear as despesas referentes à visita técnica a sede da Polícia 

Militar de Alagoas no município de São Miguel dos Campos/AL, 

conforme abaixo relacionados: (P.A Nº. 5101-004277/2013). 

Mat. Nome 

120.68 

9-3 

Daniel 

Souza dos 

Santos 

Car 

go 

Quant. Período 

/Dias 

PORTARIA Nº 268/2013 – GDP 

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADU- 

AL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições 

e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 

04 de abril de 2002. 

Considerando as disposições do Edital de Credenciamento nº 

01/2012, alterado pela portaria nº 1009/2012 - GDP; 

Considerando o que regulamenta a Resolução 409/2012 - 

CONTRAN; 

Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo 

nº 5101-4444/2013; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Autorizar o CENTRO DE FORMAÇÃO DE 

CONDUTORES PLANALTO LTDA – ME, CNPJ 

05.432.891/0001-79, estabelecido na Rua Arsênio Targinio, 

nº 11, Lot. Novo Horizonte, Santos Dumont, Maceió/AL, 

a ministrar cursos destinados a profi ssionais em transporte 

de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias 

(motofretistas) que exerçam atividades remuneradas na condução 

de motocicletas e motonetas. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

fi cando revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete do Diretor Geral, em Maceió, 25 de março de 2013. 



PORTARIA Nº 269/2013 – GDP 

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADU- 

AL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições 

e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 

04 de abril de 2002. 

Considerando as disposições do Edital de Credenciamento nº 

01/2012, alterado pela portaria nº 1009/2012 - GDP; 

Considerando o que regulamenta a Resolução 409/2012 - 

CONTRAN; 

Considerando o quanto exposto nos autos do processo administrativo 

nº 5101-2780/2013; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Autorizar a instituição VIA CAR AUTO ESCOLA 

LTDA - ME, CNPJ 05.314.283/0001-60, estabelecida na 

Rua Capitão Marinho Falcão, nº 645, Poço, Maceió/AL, a 

ministrar cursos destinados a profi ssionais em transporte 

de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias 

(motofretistas) que exerçam atividades remuneradas na condução 

de motocicletas e motonetas. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 

fi cando revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete do Diretor Geral, em Maceió, 25 de março de 2013. 



Vl. 

Unit 

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 

AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 03/2011 

Vl. 

Total 

COS-1 ½ 19.03.13 80,00 40,00 

diária 

Valor Total R$ 40,00 (quarenta reias). 




PROC. ADM. Nº original: 5101-12813/2010/DETRAN; 

Procedimento licitatório: Dispensa (Artigo 24, Inciso X 

da Lei Federal nº 8.666/93), LOCATÁRIO: DETRAN/ 

AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, representado neste ato 

pelo Diretor-Presidente Sr. Luis Augusto Santos Lúcio de 

Melo, CPF n.º 024.034.614-90; LOCADOR: Sr. Francisco 

Erivelto de Oliveira Francelino, inscrito no CPF sob nº 

479.675.603-53; OBJETO DO CONTRATO: O objeto do 

presente instrumento é a locação do imóvel situado na Rua 

Manoel Ribeiro, nº 47, Bom Sossego, Delmiro Gouveia/ 

AL, destinado exclusivamente ao funcionamento de depósito 

para guarda de veículos apreendidos em decorrência 

de infrações de trânsito. DATA DA ASSINATURA DO 

CONTRATO: 15.03.2011; PRAZO DE VIGÊNCIA DO 

CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data 

de publicação do seu extrato no Diário Ofi cial do Estado; 



DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: 

data de publicação no Diário Ofi cial; DATA DO TÉRMINO 

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: 15.03.2013; GESTOR 

DO CONTRATO: O Servidor Titular da Coordenadoria Setorial 

de Articulação Regional; VALOR DO CONTRATO: 

R$ 3.698,11 (três mil seiscentos e noventa e oito reais e onze 

centavos) mensais. Origem dos recursos: Próprios do DE- 

TRAN/AL (0291000000); Dotação orçamentária: classifi cação 

programática 06.122.0004.2165.0000, elem. de despesa 

3.3.90.36.15, PTRES 190055, PI 000624. Signatários: acima 

mencionados. P.A TERMO ADITIVO Nº 5101- 16670/2012: 

OBJETO DO ADITIVO: O Presente Termo Aditivo tem por 

objeto prorrogar a vigência do Contrato de locação por mais 

12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 15/03/2013; 

DATA DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 

16/03/2013; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO 

ADITIVO: 15/03/2014; ORIGEM DOS RECURSOS: Próprios 

do DETRAN/AL (0291000000); Dotação orçamentária: 

classifi cação programática 06.122.0004.2001.0000, 

elem. de despesa 3.3.90.36.15, PTRES 190068, PI 002270. 

Signatários: acima mencionados. 

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 

DE BENS MÓVEIS N° 07/2013 /DETRAN-AL 

P.A.: 5101-0854/2013/DETRAN-AL; Cedente: DETRAN/ 

AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, Av. Assis Chateaubriand, 

s/n, Campus Tamandaré, Pontal da Barra, Maceió/AL, representado 

neste ato pelo Diretor Presidente Sr. Luis Augusto 

Santos Lúcio de Melo, CPF n.º 024.034.614-90; Cessionária: 

Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS, (para utilização 

por parte da Polícia Civil do Estado de Alagoas) , com 

sede na Rua Zadir Índio nº 213, Centro, Maceió/AL, inscrita 

no CNPJ: 12.200.226/0001-15, representada pelo CEL PM 

DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, residente e domiciliado 

nesta Capital; Gestor do Termo de Cessão: Chefe 

do Serviço de Gestão do Patrimônio do DETRAN/AL, o Sr. 

José Jairo de Araújo Vasconcelos Júnior; Objeto do Termo 

de Cessão: O presente termo tem por objeto a cessão de uso 

de Bens Móveis; Data da assinatura do Termo de Cessão: 26 

/03/2013 ; Prazo de vigência do Termo de Cessão: O presente 

Termo vigorará por 36 (trinta e seis) meses,contados a partir 

de sua publicação do DOE ; Data de início da execução do 

Termo de Cessão : a partir da data da publicação no D.O.E; 

Valor do Termo de Cessão: sem valor; Origem dos recursos: 

próprios do DETRAN/AL (0291); 

Signatários: acima mencionados. 


GABINETE CIVIL 

CONSELHO ESTADUAL DE 

TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/AL 

O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas 

atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a 

e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que 

instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 

de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN 

resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos 

administrativos: 

PROCESSO: 5501-5334/2012 

REQUERENTE: SETTA COMBUSTIVEIS S/A 

ÓRGÃO: DER-AL 

PARECER: INDEFERIDO 

PROCESSO: 5101-2860/2013 

REQUERENTE:RENATA MELO DE CARVALHO LIMA 

ÓRGÃO: DETRAN-AL 

PARECER: INDEFERIDO 

PROCESSO: 5101-3265/2013 

REQUERENTE: EDUARDO CORREIA DE BRITO 

ÓRGÃO: DETRAN-AL 

PARECER: INDEFERIMENTO DO RECURSO 

PROCESSO: 1214/2013 

REQUERENTE: ROSINETE DE OLIVEIRA PINTO NU- 

NES 

ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ 

PARECER: INDEFERIMENTO DO PEDIDO 


José Bastos Barroso- Presidente

Poder Executivo - Imprensa Oficial - Graciliano Ramos

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