3128 caderno 1 - DiÃ¡rio Oficial do MunicÃpio

Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2013. Ano XIV, Edição 3128 - R$ 1,00 

Poder Executivo 

DECRETO N° 2.187, DE 15 DE MARÇO DE 2013. 

ALTERA o enquadramento funcional da 

profissional do Magistério que ocorreu por 

meio do Decreto nº 9.318, de 16.10.2007, 

republicado no DOM nº 1.853, de 3.12.2007. 

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que 

lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso I, do 

artigo 28 da Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o 

Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério; 

CONSIDERANDO o que consta do Processo 

nº 2005/14258, referente à certidão, averbação de tempo de contribuição 

e revisão de qüinqüênio, 

DECRETA: 

Art. 1° Fica alterado o enquadramento funcional constante 

do Decreto nº 9318, de 16.10.2007, relativo ao servidor GELCINEI 

FERREIRA DE BARROS, matrícula 086.164-2 D, no cargo de professor 

Nível Superior 20 horas, Padrão 1, Referência G. 

Art. 2° O enquadramento financeiro dar-se-á na Tabela 1 

do anexo III da Lei nº 1.126/2007. 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua 

publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 1.7.2007. 

Manaus, 15 de março de 2013. 


ALTERA o enquadramento do profissional do 

Magistério, em reconhecimento ao tempo de 

serviço, que ocorreu por meio do Decreto 

nº 0059, de 23.3.2009, publicado no DOM 

nº 2.170, de 3.3.2009. 



CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso I do 

artigo 31 a Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o 

Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério; 


nº 2005/14258, referente à certidão, averbação de tempo de 

contribuição e revisão de qüinqüênio, 

DECRETA: 

Art. 1° Fica alterado o enquadramento em reconhecimento 

ao tempo de serviço constante no Decreto nº 0059, de 23.3.2009, do 

servidor GELCINEI FERREIRA DE BARROS, matrícula 086.164-2 D, no 

cargo de professor Nível Superior 20 horas, Padrão 2, Referência A. 


do anexo III da Lei nº 1.126/2007. 


publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 23.3.2009. 

Manaus, 15 de março de 2013.

Manaus, sexta-feira, 15 de março de 2013 Edição 3128 


ENQUADRA por tempo de serviço a 

servidora da saúde, no cargo de que dispõe 

o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios 

dos Servidores Públicos da Saúde da 

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. 



CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso III do 

artigo 56 e no artigo 63 da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008; 


nº 2011/1637/2041 – SEMSA de 4.4.2011, 


do Anexo III da Lei nº 1.126/2007, alterada por meio da Lei nº 1.621, de 

19 de dezembro de 2011. 

publicação. 



DECRETA: 

Art. 1° Fica enquadrada por tempo de serviço, na forma 

estabelecida no inciso III do artigo 56 e no art. 63 da Lei nº 1.222/2008, no 

Cargo de Especialista em Saúde – Enfermeiro, Classe E, Padrão 7, a 

contar de 3.4.2011, a servidora ADRIANY ALVES PINTO DINIZ DE 

ARAÚJO, matrícula 098.904-5 B, do quadro de pessoal da Secretaria 

Municipal de Saúde. 

Art. 2º O enquadramento dar-se-á na Tabela Financeira de 

que dispõe o anexo II da Lei nº 1.222/2008. 

publicação. 




ENQUADRA em reconhecimento do tempo 

de serviço averbado, o servidor da educação 

adiante identificado, no cargo estabelecido 

pela Lei nº 1.126, de 5 de junho de 2007, que 

dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 

Subsídios dos Profissionais do Magistério. 



CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso IV do 

artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5 de junho 2007; 

CONSIDERANDO o tempo de contribuição averbado, por 

meio do Processo nº 2012/4114/4147/00177, de 4.1.2012, no total de 

4.816 dias prestados nesta municipalidade, no período de 14.2.1995 a 

21.4.2008, na função de Professor, 

DECRETA: 



de serviço averbado, a servidora da 

educação adiante identificada, no cargo 

estabelecido pela Lei nº 1.126, de 5 de junho 

de 2007, que dispõe sobre o Plano de 

Cargos, Carreiras e Subsídios dos 

Profissionais do Magistério. 



CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II do 






Art. 1° Fica enquadrado por tempo de serviço averbado, na 

forma estabelecida no inciso IV do artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5 de junho 

de 2007, no cargo de Professor Nível Superior 40 horas, Padrão 1, 

Referência E, o servidor ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 

077.742-0 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação. 


do Anexo III da Lei nº 1.126/2007, alterada por meio da Lei nº1.621, de 


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 


DECRETA: 

Art. 1° Fica enquadrada por tempo de serviço averbado, na 

forma estabelecida no inciso II do artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5 de junho de 

2007, no cargo de Professor Nível Superior 40 horas, Padrão 1, Referência C, 

a servidora ALLEANE ENCARNAÇÃO DA SILVA, matrícula 097.207-0 B, 

do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação. 

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ENQUADRA na Classe a servidora da 

saúde, no cargo de que dispõe o Plano de 

Cargos, Carreiras e Subsídios do 

Especialista em Saúde - Médico da Saúde da 


Art. 2º O enquadramento financeiro dar-se-á na Tabela 1, 

de que dispõe o Anexo III, da referida Lei. 

publicação. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua 




CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso IV do 



nº 201216374123 – SEMSA de 17.7.2012, 

DECRETA: 

Art. 1° Fica enquadrada na Classe, conforme estabelece o art. 

64 da Lei nº 1.223/2008, no cargo de Especialista em Saúde – Médico, 

Classe II, Padrão 2, a servidora BRUNA D’ÁVILA DE CAMPOS SOUZA, 

matrícula 110.431-4 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de 

Saúde. 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 

retroagindo seus efeitos pecuniários a contar de 13 de julho de 2012. 


















ENQUADRA funcionalmente e financeiramente 

o servidor da educação adiante identificado, no 

cargo estabelecido pela Lei nº 1.126, de 5 de 

junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de 

Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais 

do Magistério. 



CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 7.400, de 

02.07.2004; 

CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 24 

e 29 da Lei nº 1.126/2007; 

CONSIDERANDO, o que consta do Processo 

nº 2012/4114/4147/13738 – SEMED, de 29.6.2012; 

CONSIDERANDO o Parecer nº 188, de 10.8.2009, 

expedido pela procuradoria Geral do município às fls. 33 a 35 do 

processo supracitado, 

DECRETA: 


forma estabelecida no inciso II do artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5 de junho 

de 2007, no cargo de Professor Nível Superior 40 horas, Padrão 1, 

Referência C, o servidor ERASMO BARBOSA LAUNÉ, matrícula 

069.869-5 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação. 


do Anexo III da Lei nº 1.126/2007, alterada por meio da Lei nº1.621, de 




DECRETA: 

Art. 1° O servidor DANIEL SOUZA ALVES, matrícula 

080.811-3 A, que ora exerce o cargo de Agente de Educação Rural 20 

horas, fica enquadrado funcional e financeiramente no cargo de 

Professor Nível Médio 20 horas, Padrão 1, Referência A, na forma 

estabelecida nos artigos 24 e 29 da Lei nº 1.126/2007. 

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do anexo III da Lei supracitada. 





CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso I do 






DECRETA: 


forma estabelecida no inciso I do artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5 de junho de 

2007, no cargo de Professor Nível Superior 40 horas, Padrão 1, Referência B, 

a servidora FARIDES NOGUEIRA DE ARAÚJO QUEIROZ, matrícula 

097.335-1 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação. 


do Anexo III da Lei nº 1.126/2007, alterada por meio da Lei nº 1.621, de 












O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das 

atribuições que lhe confere o inciso I do art. 128 da Lei Orgânica do 

Município, 



CONSIDERANDO o tempo de contribuição averbado por 


2.896 dias, prestados a esta municipalidade, no período de 5.5.2000 a 


DECRETA: 


ENQUADRA em reconhecimento ao tempo 










CONSIDERANDO o tempo de contribuição averbado por 

meio do Processo nº 2005/14258, de 4.8.2005, no total de 2.509 dias, 

prestados a esta municipalidade, no período de 20.3.1998 a 17.3.2005, 

na função de Professor, 


forma estabelecida no inciso II do artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5.6.2007, no 

cargo de Professor Nível Superior 40 horas, Padrão 1, Referência C, a 

servidora ROSA MARIA GARCIA RODRIGUES, matrícula 091.580-7 D, 

do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação. 


do anexo III da Lei supracitada, alterada através do art. 4º e 5º, da Lei 

nº 1.621, de 19.12.2011. 



DECRETA: 


forma estabelecida no inciso II do artigo 31 da Lei nº 1.126, de 5.6.2007, no 

cargo de Professor Nível Superior 20 horas, Padrão 2, Referência C, o 

servidor GELCINEI FERREIRA DE BARROS, matrícula 086.164-2 D, do 

quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação. 

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ENQUADRA por tempo de serviço a 

servidora da saúde, no cargo de que dispõe 

o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios 

dos Servidores Públicos da Saúde da 




CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso III do 



nº 2012/1637/2546 – SEMSA de 18.5.2012, 

II - EMBASAR a autorização de que trata o inciso 

precedente no artigo 81, §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.118, de 1º de 

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 

Manaus e Decreto nº 9.824, de 2.12.2008. 

III - CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à 

obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por 

período correspondente ao do afastamento. 

IV - Em caso de não cumprimento da obrigação citada no 

inciso III, a servidora deverá ressarcir ao Município o valor 

correspondente ao período não cumprido. 


DECRETA: 

Art. 1° Fica enquadrada por tempo de serviço, na forma 

estabelecida no inciso III do artigo 56 e no art. 63 da Lei nº 1.222/2008, 

no Cargo de Especialista em Saúde – Enfermeiro, Classe F, Padrão 7, a 

contar de 18.5.2012, a servidora VALNEIDE MACEDO LINS FIALHO, 

matrícula 098.694-1 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de 

Saúde. 

Art. 2º O enquadramento dar-se-á na Tabela Financeira de 

que dispõe o anexo II da Lei nº 1.222/2008. 

publicação. 



DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2013 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da 

competência que lhe confere o artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do 

Município, 


nº 2013/2207/2887/00185 – GC, de 9.1.2013, 

RESOLVE: 

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Governo do Estado do 

Amazonas, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de janeiro de 

2013, sem ônus para o órgão de origem, a servidora CYNTHIA DE LIMA 

ROCHA, Auxiliar Administrativo A-16, matrícula 081.425-3 A, do quadro 

de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. 


O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência 

que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município, 

II – ESTABELECER, nos termos do § 2º do artigo 17 da 

Lei nº 870/2005, c/c o art. 13 da normativa MPS/SPS nº 02, de 31 de 

março de 2009, que o Governo do Estado do Amazonas proceda ao 

desconto, recolhimento e repasse das contribuições devidas ao Fundo 

Único de Previdência do Município de Manaus – MANAUSPREV, bem 

como o valor correspondente a contribuição patronal. 



nº 2013/1637/0030 - SEMSA, de 3.1.2013, 

RESOLVE: 

I - AUTORIZAR o afastamento da servidora ANDREA 

MARIA PAMPOLHA ARRUDA, Especialista em Saúde – Téc. em 

Comunicação Social, matrícula 109.743-1 A, de suas atividades junto a 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no período de vinte e quadro 

meses, a contar de 01 de março de 2013, com direito à percepção do 

vencimento e vantagens inerentes ao seu cargo, a fim de cursar 

Mestrado na área de Configurações e Dinâmicas da Informação e 

Comunicação em Saúde, ministrado pela Fundação Oswaldo Cruz – Rio 

de Janeiro/RJ. 

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que lhe confere o artigo 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna 

nº 106/2013-DAPB/DSGP/SEMAD, de 8.2.2013, resolve 

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Câmara Municipal de 

Manaus, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de janeiro de 2013, 

com ônus para o órgão de origem, o servidor FABIAN PAULA DE 

OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula 114.299-2 A, do quadro de 

pessoal do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento 

Urbano. 




que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município, 


nº 201016373469 - SEMSA, de 7.6.2010, 

RESOLVE: 

CONSIDERAR CESSADOS, a contar de 1º de julho de 

2010, os efeitos do Decreto de 23.2.2010, publicado no DOM nº 2390, 

de 23.2.2010, que autorizou o afastamento do servidor PIETRO 

PINHEIRO ALVES, Especialista em Saúde - Médico, matrícula 098.465- 

5 B, de suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde, para 

cursar Residência Médica em Pneumologia, na Universidade Federal de 

São Paulo. 






nº 2013/4114/4147/00665-SEMED, de 15.1.2013, 

RESOLVE: 

CONCEDER, nos termos do artigo 38, inciso III, da 

Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 155, da Lei nº 1.118, 

de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do 

Município de Manaus, ao servidor BIBIANO SIMÕES GARCIA FILHO, 

Professor Nível Superior, matrícula 086.940-6 C, do quadro de pessoal 

da Secretaria Municipal de Educação, Licença para Desempenho de 

Mandato Eletivo junto a Câmara Municipal de Manaus, a contar de 1º 

de janeiro de 2013. 






nº 2012/4114/4147/22982-SEMED, de 6.12.2012, 

RESOLVE: 

CONSIDERAR CESSADOS, a contar de 20 de agosto de 

2012, os efeitos da disposição da servidora GIOVANA DE OLIVEIRA 

RIBEIRO, Professor Nível Médio, matrícula 097.083-2 C, do quadro de 

pessoal da Secretaria Municipal de Educação concedida à Prefeitura 

Municipal de Parintins, por meio do Decreto datado de 22.6.2012, 

publicado no DOM nº 2954, de 22.6.2012. 


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que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO a Portaria nº 408/2012-SEMAD, de 

27.9.2012, publicada no DOM nº 3022, de 1.10.2012, 

CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 003/2013- 

JMPM/SEMAD, de 3.1.2013, 

RESOLVE: 

CONSIDERAR DESIGNADA, na forma prevista no 

Decreto nº 1.679, de 30 de agosto de 1993, com as alterações 

introduzidas por meio dos Decretos n. os 7.837 e 8.087 de 31.3.2005 e 

22.9.2005, respectivamente, a servidora MÔNICA REGINA HOSANNAH 

DA SILVA E SILVA, especialista em saúde – médico-espec. II-2, 

matrícula 093.861-0 B, para exercer, a contar de 24.9.2012, a função de 

Membro da Junta-Médico Pericial do Município – JMPM, integrante da 

estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração. 





nº 201216376329 – SEMSA, de 26.10.2012, 

RESOLVE: 

CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de 1º de 

novembro de 2012, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da 

Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores 

Públicos do Município de Manaus, o servidor HARY WILSON VICTOR 

NORONHA, AS – Motorista de Auto B-02, matricula 108.863-7A, do 

quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. 







nº 201216376955 – SEMSA, de 26.11.2012, 

RESOLVE: 

CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de 26 de 

novembro de 2012, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei 

nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do 

Município de Manaus, a servidora GREICY RODRIGUES DE CASTRO, 

Assistente em Saúde/Assistente em Administração D-01, matricula 

106.848-2 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. 






nº 201316370093 – SEMSA, de 9.1.2013, 

RESOLVE: 


janeiro de 2013, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei 

nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores 

Públicos do Município de Manaus, a servidora MARA VIANA BORGES, 

Assistente em Saúde/Técnico em Enfermagem D-01, matricula 

111.157-4 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. 


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nº 201216377516 – SEMSA, de 20.12.2012, 

RESOLVE: 

CONSIDERAR EXONERADO, a pedido, a contar de 20 de 

dezembro de 2012, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da 


Públicos do Município de Manaus, o servidor RICARDO CÉSAR 

SIMÕES CHAVES, Especialista em Saúde – Médico II-01, matricula 





competência que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da Lei Orgânica do 

Município, 


nº 2013/4114/4147/01533 – SEMED, de 29.01.2013, 

RESOLVE: 



nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos 

do Município de Manaus, o servidor ALCIMAR COSTA SILVA, 

Professor Nível Superior, matrícula 121.192-7A, do quadro de pessoal 

da Secretaria Municipal de Educação. 






nº 201216377407 – SEMSA, de 14.12.2012, 

RESOLVE: 


dezembro de 2012, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da 


Públicos do Município de Manaus, a servidora ROBERTA COLARES 

TAVARES, Especialista em Saúde – Médico I-01, matricula 122.749-1 A, 

do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. 





Município, 


nº 2012/4114/4147/20634 – SEMED, de 07.11.2012, 

RESOLVE: 


agosto de 2012, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei 


do Município de Manaus, a servidora LARISSA ABREU DE BARROS 

GLÓRIA, Professor Nível Médio, matrícula 103.989-0A, do quadro de 

pessoal da Secretaria Municipal de Educação. 


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nº 2012/4114/4147/17103 – SEMED, de 31.08.2012, 

RESOLVE: 


agosto de 2012, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei 


do Município de Manaus, a servidora PATRICIA DE OLIVEIRA MATIAS, 








nº 2013/4933/6187/00125 – SEMMAS, de 23.01.2013, 

RESOLVE: 




do Município de Manaus, a servidora JUSSARA ELIAS DE SOUZA, 

Analista Municipal/Fiscalização, matrícula 120.704-0 B, do quadro de 

pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 

Sustentabilidade. 





Município, 


nº 2013/4114/4147/01140 – SEMED, de 24.01.2013, 

RESOLVE: 




do Município de Manaus, a servidora TACIANE RODRIGUES PUJOL, 








nº 2013/796/824/00570 – IMPLURB, de 29.01.2013, 

RESOLVE: 




do Município de Manaus, o servidor ETIVALDO DE MENDONÇA PAES 

BARRETO, Analista Municipal/Administração, matrícula 122.384-4 A, do 

quadro de pessoal do Instituto Municipal de Ordem Social e 

Planejamento Urbano - IMPLURB. 


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nº 2013/2287/ 2908/00202-PGM, de 19.2.2013, 

RESOLVE: 

DESIGNAR, nos termos do artigo 2º, do Decreto 

nº 9533/2008, combinado com o decreto nº 0142, de 5.6.2009, os 

servidores abaixo identificados, para exercerem, a contar de 1º de março 

de 2013, as funções especificadas da COMISSÃO PERMANENTE DE 

REGIME DISCIPLINAR – CPRD: 

PRESIDENTE 

Ariel Shalom Benchimol de Resende 

MEMBRO 

TITULAR 

Edmara de Abreu Leão 

Magdalena Araújo Pereira Ferreira 

Janary Yoshizo Kato Yokokura 

SUPLENTE 

Walter Siqueira Brito 




que lhe confere o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 307/2013– 

GS/SEMMAS, de 18.1.2013 e da Comunicação Interna nº 130- 

DAPB/DSGP/SEMAD, de 22.2.2013, 

RESOLVE: 

NOMEAR, nos termos do inciso I do artigo 11 da Lei nº 

1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores 

Públicos do Município de Manaus, os senhores adiante 

identificados, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos 

especificados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de 

Manaus - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 

Sustentabilidade - SEMMAS, Área não Específica, em 

conformidade com o disposto na Lei nº 1.421, de 24.3.2010. 

ANALISTA MUNICIPAL – AMBIENTAL/FISCALIZAÇÃO 

Nome Classificação Inscrição Identidade 

ROMEU GONÇALVES DE QUEIROZ FILHO 6ª 321000223U 1265276-8 

ANALISTA MUNICIPAL – AMBIENTAL/QUÍMICO 


EIDI NISHIWAKI 4ª 321000531U 33548897-3 

SABRINA KELLY REIS DE MORAIS 5ª 321000578N 1313122-2 




que lhe confere o artigo 80, inciso XI, da LEI ORGÂNICA DO 

MUNICÍPIO DE MANAUS, 

CONSIDERANDO o que consta no Processo 

nº 2013/2207/2887/01289, resolve 

NOMEAR, a contar de 05-03-2013, nos termos do artigo 

11, inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores 

Públicos do Município de Manaus), a senhora CINÉLIA MENDONÇA 

PRINTES para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Controlador 

Geral, integrante da estrutura organizacional da CONTROLADORIA 

GERAL DO MUNICÍPIO – CGM, objeto da Lei nº 1.522, de 27-10-2010, 

combinada com o Decreto nº 0872, de 12-05-2011. 





CONSIDERANDO que os Senhores relacionados no 

anexo, aprovados em concurso público para provimento de cargos 

efetivos no âmbito da Prefeitura de Manaus – Secretaria Municipal de 

Educação, não tomaram posse no prazo estabelecido no art. 70, da Lei 


do Município de Manaus; 

CONSIDERANDO o que consta do Memorando 

nº 071/2012-Comissão de Posse - SEMED, de 26.11.2012; 

10



nº 2012/4114/4147/22102-SEMED, de 28.11.2012, 

RESOLVE: 

TORNAR SEM EFEITO, nos termos do artigo 70, § 3º, da 


Públicos do Município de Manaus, a nomeação dos Senhores 

identificados no anexo, objeto do Decreto de 24 de março de 2012, 



Murilo da Cruz Gordinho 11ª 100099007 790174 - SESEG/AM 

Leandro Lopes Viana 14ª 100037001 14764539 - SESEG AM 

DIVISÃO DISTRITAL: Leste II 

NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE 

Lincoln de Sousa Araujo Filho 21ª 100058335 12170492-8 - RJ 

Jerdson Bentes Mar 24ª 100012068 13848054 - SSP/AM 

Wilgou Reis de Oliveira 26ª 100039888 15538842 - AMAZONAS 

Alcimar Martins de Mendonça 29ª 100113964 8329303 - SSP/AM 

Hegerton de Arruda Martins 30ª 100073091 17454131 - AM 

Marcelo Antonio Evangelista Pinto 31ª 100019194 18258026 - SSP/AM 

Núbia Valéria Carvalho da Rosa 34ª 100079723 1061855399 - RS 

Michelle da Silva Santos 38ª 100013994 17792479 - SSP/AM 

Rosiana Costa de Oliveira 39ª 100034223 13505980 - SESEG/AM 

Flávio José Soares 40ª 100061646 30297431-3 - SP 

DIVISÃO DISTRITAL: Ribeirinha 


Maria Ariádina Cidade Almeida 4ª 100102601 21536651 - AM 

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: LÍNGUA INGLESA 

ANEXO 

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS 


DIVISÃO DISTRITAL: Norte 


Cláudia da Silva Barbosa 6ª 100065692 2044087 - AM 

Suellen Gomes Barros 7ª 100021555 16580788 - AM 


Alexandre Pereira Alfon 17ª 100112518 15259080 - SESEG 



PROFESSOR - ESPECIALIDADE: ENSINO RELIGIOSO 

Claudia Cristina de Menezes Borges 32ª 100046311 1257671-9 - SESEG 



Victor Leandro da Silva 4ª 100001244 15511227 - SESEG/AM 

Joao Roberto Valentim 5ª 100004758 1347176-7 - SSP/AM 

DIVISÃO DISTRITAL: Oeste 


Elizabeth Kimiko Ishida 2ª 100017329 9548637 - SSP-AM 

Sandro Alves de Oliveira 7ª 100093475 21340552 - AM 

Wendel de Holanda Pereira Campelo 8ª 100093912 18270190 - SESEG 

Antônio Genivaldo Lira Lacerda 10ª 100094501 1037397-7 - SSSP 

Wendell Harley da Silva Bezerra 11ª 100012343 2654289 - SSP/PA 

Ivan Nunes de Souza 12ª 100016667 10547541 - SSP AM 

Gilberto Conceição Correa 13ª 100058645 678148 - SESEG/MA 

Adimirson Oliveira dos Santos 14ª 100107107 5110106 - AM 



Andrade da Silva Barbosa 3ª 100109436 21158720 - AM 

DIVISÃO DISTRITAL: Rodoviária 


Antonio Santos do Nascimento 4ª 100106259 646660 - SESEG/AM 

Júlio Antônio Duarte Arce Júnior 5ª 100044733 1407915-1 - AM 

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: MATEMÁTICA 



Jhones Carvalho Coelho 15º 100043265 17733960 - SESEG/AM 

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: HISTÓRIA 

DIVISÃO DISTRITAL: Leste I 


Luiz Alberto Lima Pinho 9ª 100050369 1595821-3 - AM 

PEDAGOGO – ESPECIALIDADE: ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO 



Evellyze Martins Reinaldo 18ª 100058998 99010520189 - CE 

11














nº 2012/4114/4147/22104-SEMED, de 28.11.2012, 

RESOLVE: 



















nº 2012/4114/4147/22112-SEMED, de 28.11.2012, 

RESOLVE: 







ANEXO 

ANALISTA MUNICIPAL – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO 


Jonas Cândido de Sousa 4ª 100425176 2609195-0 – SEGUP/AM 

ANALISTA MUNICIPAL – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS 


Gerson do Nascimento Silva 4ª 100368733 1816719 – PB 

ANALISTA MUNICIPAL – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE 


Alberto Pereira da Silva Neto 4ª 100300918 1768060-3 – SESEG 

ANALISTA MUNICIPAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA 


Leonardo Emmanuel Neves Rodrigues 8ª 100415791 18248322 – AM 

ANALISTA MUNICIPAL – ESPECIALIDADE: ASSISTÊNCIA SOCIAL 


Suely da Silva Costa 6ª 100202771 06359620 – SESEG 

ANEXO 

ANALISTA MUNICIPAL - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA 


Leliane Padilha dos Santos 23° 0859737 12828300 SSP AM 

Jorge Luiz Cativo Alauzo 27° 1073982 13775979 SESEG AM 

Priscila Gomes Rodrigues 33° 0935310 18778348 SSP AM 

Natally Macedo da Cunha 39° 1155261 2425165 SSP PI 

TÉCNICO MUNICIPAL - ESPECIALIDADE: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 


Thirso Del Corso Neto 203° 0826910 22616276 SSP AM 

Gabriela Maria Gibran Campos 220° 0823295 15794920 SSP AM 

Mário Hênel da Silva Levy 226° 1209876 22702776 SSP AM 

Jhônatas Tavares de Oliveira Dantas 229° 1061151 20585870 SSP AM 

Ivana Soares Guarany 235° 1016997 16477278 SSP AM 

Márcio Pereira de Carvalho Júnior 237° 0982989 14021406 SSP MG 

Karen Rosendo de Almeida Leite 238° 0982032 21578524 SSP AM 

Tatiana Dominiak Soares 242° 1005669 19016751 SSP AM 

12


Douglas Vale dos Santos 246° 0952230 17443520 SSP AM 

Reginaldo da Silva Duarte 247° 1210866 16454189 SESEG AM 

Franciany Freitas dos Santos 250° 1210122 10752196 SESEG AM 

Silvestre Sales de Souza 254° 0970255 20065310 SP/AM AM 

Katrine Sousa do Nascimento 262° 1199803 18095054 SSP AM 

Adrianne Sanches Soares da Silva 274° 0807559 18854990 SSP AM 

Alex Penha do Amaral 294° 1183540 23003430 SESEG AM 

Anderson Andrade Raid 296° 0913189 15643131 SSP MG 

Fernanda Ferreira Andrade 298° 1166450 25402072 SSP AM 

Leandro da Cruz Farias 299° 0883840 18169244 SESEP AM 

Rebecca Cansancao Pimentel Viana 306° 0872881 12612693 SESEG AM 

Robson Sampaio Brito 307° 1231090 14353989 SSP AM 

Liliane Cesar Corrêa 311° 1237810 16971051 SESEG AM 

Aldrin Bentes Pontes 313° 1136097 17282969 SESEG AM 

Rafael da Silva Queiroz 316° 1223720 4881166 SEGUP PA 

Julio Iglesia Silva Santos 318° 0911780 20337086 MNS AM 

Luana da Silva Prestes 321° 1063421 17734037 SSP AM 

Melissa Canizo Bueno 326° 0867756 22058362 SSP AM 

Shirley Cristina Cordeiro de Oliveira 327° 1065840 25557726 SESP AM 

André Assunção da Silva 328° 1035894 17995388 SSP AM 

Helbert dos Santos Loureiro 346° 0921874 19413688 SSP AM 

Carlos Alberto Custodio da Cunha 353° 0800198 528459 COMAER AM 

Luana Bittencourt Saraiva 357° 0967378 22617019 SSP AM 

Camila Monteiro de Macedo 364° 1095668 23542535 SSP AM 

Daniel Tavares dos Santos 379° 0906123 18773877 SSP AM 

Leandro Albuquerque dos Santos 395° 1066080 18350585 SESEG AM 

Lucca Fernandes Albuquerque 397° 1016652 20763794 SSP AM 

Rafael Irenio Ugarte Gadelha 404° 0877344 16306740 SESEG AM 

Amanda Rebouças Lopes Freitas 419° 1172638 20349696 SSP AM 

Cristine Lopes de Sousa Possidônio 421° 1184385 21712883 SESEG AM 

Jurandy Campos Junior 424° 1165160 21298262 SESEG AM 













nº 2012/414/4147/22107-SEMED, de 28.11.2012, 

RESOLVE: 







TÉCNICO MUNICIPAL - ESPECIALIDADE: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 


Silvia Pauline Batalha Coutinho 436° 0801658 20849060 SSP AM 

Afranio Correa Lima Junior 438° 1156098 11112093 SSP AM 

Cristiano Gomes do Nascimento 441° 1013793 17004586 SSP AM 

Idenelson Rodrigues da Costa Júnior 448° 0950980 20395493 SSP AM 

Gabriela Costa Machado 450° 0905828 20784600 SSP AM 

Rodrigo Cruz Travassos 461° 0873047 19560150 SSP AM 

Marcelo Lima de Menezes 463° 0919292 15931072 SSP-AM AM 

Glason Welter Silveira 471° 1180738 20221100 SSP AM 

Felipe Matheus de Lima 473° 1106864 892123 SESEG AM 

Andréa Hungria Mota 478° 1141422 17938791 SESEG AM 

Maria de Lourdes Andrade Mendes 482° 1163582 15860825 SSP AM 

Áttila Marques Azulay 490° 0965162 20316712 SSP AM 

Guilherme Ribeiro de Castro Neto 491° 1059840 21446571 SESEG AM 

Muller de Almeida Sousa 492° 0932230 131531044 SSP PR 

Hanna Talassa Silva Oliveira 497° 0812668 22545204 SSP AM 

Eduardo Alves Mafra 498° 0826740 22787461 SESEP AM 

Hélio Araújo Carneiro Júnior 503° 1240951 522734 COMAER AM 

Mateus Caldas Rego de Queiroz 505° 1207911 20592965 SSP AM 

José Lázaro Maciel de Souza 513° 0845728 898009 SESEG AM 

Gisele dos Reis Fernandes 522° 1214004 3534086 SSP PA 

João Bruno Vidal Moreira 524° 0876763 2065705 SSP DF 

Cristiane de Oliveira Santarem 549° 1160931 20389302 SSP AM 

Guilherme Filipe Luz 550° 1196502 25308386 SSP AM 

Henrique Gealh 566° 0932566 25126571 SSP AM 

Reinaldo Carvalho de Souza 569° 0993921 15926311 SESEG AM 

Raduan Celso Alves de Oliveira Nobre 572° 0930296 675027 SSP RO 

Micael de Freitas Nascimento 574° 1080288 17291585 SSP AM 

Dilvania Caroline Canavarro da Silva 575° 0805963 20844999 SSP AM 

Ana Cris Souza de Oliveira 576° 1033123 19828039 SSP AM 

Jose Valdo Nogueira Parente 583° 1025341 11087129 SESEG AM 

Felipe Andrade Monteiro 610° 1130099 22500464 SSPAM AM 

Pedro Sergio Machado Ribeiro 611° 1224433 6377203 SSP AM 

Renilson Barbosa dos Santos 616° 1239392 14996537 SESEG AM 

Rodrigo de Souza Seixas 620° 0855782 16076966 SESEG AM 

Carla Danielle Costa Pereira 622° 0900435 16449363 SSP AM 

Cassio Pereira de Paula 631° 1100670 19342152 SSP AM 

Maria Elane de Sousa Silva 635° 0912964 21918295 SSP AM 

ANEXO 

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: ARTES 

DIVISÃO DISTRITAL: Rodoviária 


Valerio Ramalho da Silva 2º 2048817 8721912 SSP AM 

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS 



Rodolfo Araujo Pereira de Souza 3° 2066220 18186378 SSP AM 



Aline Ramos dos Santos 2° 2055651 209411594 DIC RJ 

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: EDUCAÇÃO FÍSICA 



Branner Heverton Arantes Bivar 3° 2029286 18816169 SSP AM 

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: GEOGRAFIA 



Richerlen Patricia Lourenço Pereira 4° 2063093 16901029 SESEG AM 

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: LÍNGUA PORTUGUESA 



Jucelia dos Santos Costa 6° 2024900 3874921 SEGUP PA 



Carlos Fábio M Ferreira 32° 2003481 12235229 SESEP AM 

Aliezer Bezerra 40° 2016907 8284377 SSP AM 

Maria Edna de Arruda Gomes Martins 41° 2018322 11137576 SESEG AM 

Mayara Miranda de Sena 44° 2023164 20369476 SSP-AM AM 

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: MATEMÁTICA 



Nilton Cesar Batista da Silva 7° 2044200 04134424149 MEX AM 

Antonio Roberto de Deus Carvalho 8° 2017946 10530002 SESEG AM 

Valcyr Crisóstomo da Silva 10° 2011611 10143790 SESEG AM 

13


PROFESSOR - ESPECIALIDADE: 1º ao 5º ANO 



Érika Catunda de Alcântara 35° 2065550 13524275 SESEG AM 

Elielma Caetano Pereira 40° 2009056 18205828 SSP AM 

Maria Girlane de Resende Melo Coelho 44° 2002507 1140124346 MD RJ 

Ubiratan Carvalho de Souza 48° 2007606 3188663 SSP PA 

Izabel Bragança Palma 58° 2061287 12003000 SSP AM 



Lineide Brasil Guimaraes 14° 2077086 08745307 SSP AM 

Luciana da Silva Rodrigues 19° 2064650 17964040 SESEG AM 

PROFESSOR - ESPECIALIDADE: EDUCAÇÃO INFANTIL 



Cristiane Lima da Silva 31° 2077558 16968646 SSP AM 

Rosana Maria Moreira Marinho 37° 2032953 756340 SESEG AM 

MunikySuhelem Silva de Oliveira 43° 2038196 27699838 SSPAM AM 

Mary Fabyanne Guerra Nakagawa 44° 2062160 16515676 SESEG AM 

Eliane Santos Martins 48° 1700650 06346944 SSP AM 

Vanessa Fortes Moreira 51° 2060450 14065371 SESEG AM 

Saurani Figueiredo dos Santos 54° 2040204 14667355 SESEG AM 

DIVISÃO DISTRITAL: Sul 


Leidiane de Queiroz Vieira 4° 2054744 2001034058485 SSP CE 

Luce Helena Goncalves 5° 2010003 13093843 SESEG AM 

DIVISÃO DISTRITAL: Centro - Sul 


Evelyn Panilha Neves Moutinho 8° 2004321 16952804 SESEG AM 



Edinalva Sales Macedo 28° 2041561 26800802 SESP AM 

Andreia dos Santos da Silva Machado 34° 2045168 10347623 SESEG AM 

Raimunda da Silva Farias 39° 2018993 09600663 SESEG AM 

Natália Gomes Nascimento 42° 2005425 19715536 SESEG AM 

Fabíola Pereira de Araújo Lucena 43° 2007312 12523402 SESEG AM 



Debora da Silva Albuquerque 56° 2000679 19702086 SESEG AM 

Dorilise Gadelha Reis 58° 2010496 14793890 SESEG AM 

Patricia Ribeiro Andrade 60° 2055406 17718503 SESEG AM 

Maria Magdala Ribeiro Barroso da Costa Lima 62° 2062852 2235818 SSP DF 

Mauricio de Souza Irmao 63° 2041251 19334850 SSP AM 

Karla Janaina Reis da Silva 71° 2061600 21773521 SESEG AM 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, 

PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

Processo nº: 2013/11209/15249/00129 

Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO 

AMAZONAS - APEAM. 

Assunto: Inexigibilidade de Licitação 

DESPACHO 


Administrativo nº 2013/11209/15249/00129 da Secretaria Municipal de 

Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMEF; 

CONSIDERANDO, ainda, o fundamento constante do 

art. 25 inc. II c/c art. 13, inc. VI da Lei 8.666/93, de 21/06/1993; 

É DECLARADO Inexigível o procedimento licitatório, 

referente à inscrição de 14 (quatorze) servidores no Curso “Processo 

nos Tribunais de Contas: Autuação, Instrução, Julgamento, Execução e 

Arquivamento”, no valor de R$ 9.100,00 (Nove Mil e Cem Reais), a ser 

realizado pela ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO 

DO AMAZONAS - APEAM, na cidade de Manaus, no período de 18 a 22 

de março de 2013, conforme o que consta do Processo Administrativo 

nº 2013/11209/15249/00129. 

À consideração do Senhor Secretário Municipal Finanças, 

Planejamento e Tecnologia da Informação, solicitando ratificação. 


Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei 

8.666/93, de 21/06/1993, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao 

Processo nº 2013/11209/15249/00129. 


ERRATA DO DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADO 

NO DOM Nº 3065, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, REFERENTE À 

NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, EM CARÁTER EFETIVO, ÁREA NÃO 

ESPECÍFICA. 

ONDE SE LÊ: 

ERRATA 

ANALISTA MUNICIPAL – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: 

DIREITO 


Aime Zardec Martins Montecarlo 30ª 81308 10004742 

LEIA-SE: 

ANALISTA MUNICIPAL – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: 

DIREITO 


Aime Zardec Martins Monteconrado 30ª 81308 10004742 


EXTRATO 

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de 

Prestação de Serviços nº 015/2011, celebrado em 1º/2/2013. 

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria 

Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – 

SEMEF, e a Empresa Ação Sistemas de Informática Ltda. 

3. FUNDAMENTAÇÃO: Item 14.7 do Edital de Concorrência nº 001/2011 – 

CML/PM: “O prazo de atualização funcional e suporte técnico será 

durante 24 (vinte e quatro) meses após a data de faturamento de 

licenças de uso”, ocorrida em 21/10/2011, sob os n OS 242 e 243. 

4. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato de Prestação de Serviço n° 

015/2011, sem ônus para ambas as partes, referente ao fornecimento e 

implantação de sistema informatizado de Gestão de Recursos Humanos, 

solução de sistema de informação para administração de folha de 

pagamento, administração de recursos humanos, gestão e 

automatização dos processos analíticos, a título não exclusivo e 

intransferível de licença corporativa de software, incluindo o fornecimento 

das cessões de licença de uso permanente, cessões de código-fonte, 

serviços de implantação, atualização funcional, atualização legal e 

suporte técnico, treinamento para os usuários, treinamento para os 

desenvolvedores e migração de dados, destinados a atender os próprios 

serviços da prefeitura de Manaus obedecendo, rigorosamente, às 

instruções, especificações e condições fixadas no edital de Concorrência 

nº 001/2011-CML. 

5. PRAZO: O prazo de vigência do presente Aditivo será de 262 

(duzentos e sessenta e dois) dias, a contar da data de assinatura. 

Manaus, 1º de fevereiro de 2013. 

14


CONSELHO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES 

Acórdão nº 008/2013 

Sessão do dia 05 de março de 2013 

Recurso nº 015/2010 – CMC (A. I. nº 20085000388) 

Recorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA 

Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL 

Interessada: RIO AMAZONAS ENERGIA S. A. 

Relator: Conselheiro ARIOVALDO FRANCISCHINI DE SOUZA 

EMENTA: Obrigação Tributária Principal. Recurso de 

Ofício. Ausência de retenção e recolhimento do ISSQN na 

fonte. Contribuinte produtor independente de energia 

elétrica. Princípio da Territorialidade. Para fins de 

incidência do imposto, deve ser considerado o local de 

ocorrência do fato gerador e não a localização do 

estabelecimento do prestador. Reformada a Decisão de 

Primeiro Grau. Recurso Conhecido e Provido. Lançamento 

mantido com redução da multa por infração. 

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de 

recurso interposto por RIO AMAZONAS ENERGIA S. A. 

ACORDAM os Membros do Conselho Municipal de 

Contribuintes, por maioria de votos, conhecer e julgar provido o Recurso 

de Ofício, mantendo-se o Auto de Infração e Intimação nº 20085000388, 

de 28 de agosto de 2008, com redução da multa por infração para 50%, 

conforme Artigo 106, II, “c”, do CTN c/c Artigo 1º da Lei nº 1.420/2010, 

nos termos do Relatório e Voto que passam a integrar o presente 

julgado. Vencido o Conselheiro AMÉRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES. 

Plenário Conselheiro TUDE HENRIQUES DE MENEZES 

FILHO, em Manaus, 05 de março de 2013. 

Participaram, ainda, do presente julgamento, os seguintes 

Conselheiros: SULEMY NOBRE CAVALCANTE, FRANCISCO 

MOREIRA FILHO, MELISANDRA DA FONSECA MAIA, ISMAEL 

BICHARRA FILHO e ANTONIO GERALDO HARB. 




Recorrente: ERAM – ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. 


Relator: Conselheiro ANTONIO GERALDO HARB 

EMENTA: Obrigação Tributária Principal. Recurso 

Voluntário. Ausência de recolhimento do ISSQN. 

Construção Naval. Falta de previsão de incidência do 

imposto na Lei Complementar nº 116/2003. Conforme 

disposto no Artigo 108, § 1º, do Código Tributário Nacional 

não se permite o emprego da analogia quando esta resulta 

da exigência de tributo não previsto em lei. Recurso 

Conhecido e Provido. Improcedência da autuação. 

Voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidas as 

Conselheiras SULEMY NOBRE CAVALCANTE e MELISANDRA DA 

FONSECA MAIA. 




Conselheiros: FRANCISCO MOREIRA FILHO, ARIOVALDO 

FRANCISCHINI DE SOUZA, ISMAEL BICHARRA FILHO e AMÉRICO 

AUGUSTO S. R. ESTEVES. 




Recorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA 


Interessada: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS 

S. A. 

Relator: Conselheiro FRANCISCO MOREIRA FILHO 

EMENTA: Obrigação Tributária Principal. Recurso de 

Ofício. Ausência de retenção e recolhimento do ISSQN na 

fonte. Substituição Tributária. Comprovação de 

recolhimento parcial do tributo. O Termo Retificador 

ajustou o lançamento para atender plenamente aos 

princípios da legalidade, da segurança jurídica e da 

verdade material. Aquiescência da interessada com o valor 

remanescente. Mantida a Decisão de Primeiro Grau. 

Recurso Conhecido e Improvido. Lançamento mantido com 

alterações constantes em TRAI. 


recurso interposto por UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS 

S. A. 


Contribuintes, à unanimidade de votos, conhecer e julgar improvido o 

Recurso de Ofício, mantendo-se o Auto de Infração e Intimação 

nº 20105000388, de 27 de agosto de 2010, com as alterações 

promovidas pelo TRAI nº 55/2012, nos termos do Relatório e Voto que 

passam a integrar o presente julgado. 




recurso interposto por ERAM – ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. 


Contribuintes, por maioria de votos, conhecer e dar provimento ao 

Recurso Voluntário, cancelando-se o Auto de Infração e Intimação 

nº 20095000266, de 10 de junho de 2009, nos termos do Relatório e 


Conselheiros: SULEMY NOBRE CAVALCANTE, MELISANDRA DA 

FONSECA MAIA, ARIOVALDO FRANCISCHINI DE SOUZA, ISMAEL 

BICHARRA FILHO e AMÉRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES. 

15


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

PORTARIA Nº 175/2013 - SEMAD 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no 

exercício da competência que lhe confere os artigos 86, inciso IV e 128, 

inciso II, da Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, inciso I, da Lei 

nº 1.222, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 

Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos da Saúde; 

CONSIDERANDO o que consta do processo nº 2013/ 

1637/ 0247, de 17.1.2013, 

RESOLVE: 

CEDER à Secretaria Municipal de Finanças, 

Planejamento e Tecnologia da Informação, no período de 1º de 

janeiro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o órgão de destino, a 

servidora MARIA HELENA STONE ARNAUD DA ROSA, Assistente em 

Saúde/Assistente de Administração D-01, matrícula 111.385-2 A, do 


CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 


Trânsito - MANAUSTRANS, pelo prazo de doze meses, a contar de 2 

de janeiro de 2013, com ônus para o órgão de origem, a servidora 

REGINA ANGELINA DIAS MOURCHED, Contador, matrícula 114.386-7 

A, do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Ordem Social e 

Planejamento Urbano. 











1637/ 0392, de 23.1.2013, 

RESOLVE: 



exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei 

Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2013/ 

11217/ 11261/00048-SEMINF, de 7.1.2013, 

CEDER à Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos 

Fundiários, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com 

ônus para o órgão de destino, o servidor CARLOS OTÁVIO BARRETO 

CAMPOS, Assistente em Saúde/Assistente de Administração D-01, matrícula 

098.406-0 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. 



RESOLVE: 

CEDER, nos termos do art. 1º, inciso II, do Decreto 

nº 0842/2011, à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos 

- SMTU, pelo prazo de doze meses, a contar de 2 de janeiro de 2013, 

com ônus para o órgão de origem, os servidores adiante identificados, 

do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 

Nome Cargo Matrícula 

Paulo Roberto Leite Guimarães Tecnólogo B-XII-III 065.355-1 A 

Ivanete Belém Gama Tecnólogo C-XIII 004.692-2 A 










CONSIDERANDO o que consta do processo 

nº 2013/1637/ 0248, de 17.1.2013, 

RESOLVE: 






796/824/ 00310-IMPLURB, de 16.1.2013, 

CEDER à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento 

e Tecnologia da Informação, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro 

de 2013, com ônus para o órgão de destino, o servidor MARCELO 

MAGALDI ALVES, Especialista em Saúde/Economista E-04, matrícula 




RESOLVE: 


nº 0842/2011, ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do 

16










1637/ 0151, de 10.1.2013, 

RESOLVE: 

CEDER à Secretaria Municipal de Governo, no período 

de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o órgão de 

destino, o servidor JAMMERSON CRUZ BARROS, Assistente em 

Saúde/Assistente de Administração D-01, matrícula 106.873-3 B, do 









4933/6187/ 00132-SEMMAS, de 24.1.2013, 







11217/ 11261/00054-SEMINF, de 7.1.2013, 

RESOLVE: 

I - CEDER, nos termos do art. 1º, inciso II, do Decreto 

nº 0842/2011, à Secretaria Municipal de Limpeza Pública, pelo prazo 

de doze meses, a contar de 2 de janeiro de 2013, com ônus para ambos 

os órgãos, o servidor JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, Motorista de Carros 

Pesados A-IV-II, matrícula 080.355-3 A, do quadro de pessoal da 

Secretaria Municipal de Infraestrutura. 

II – ESTABELECER, nos termos do Parecer nº 125/2012- 

P.Pessoal/PGM, que o órgão de origem do servidor fique incumbido do 

pagamento da remuneração do cargo efetivo, enquanto que o 

pagamento de representação de cargo em comissão ou a diferença 

dessa, ou ainda o pagamento de função gratificada que o servidor 

venham a exercer, recairá sobre o órgão de destino. 



RESOLVE: 


nº 0842/2011, à Secretaria Municipal de Limpeza Pública, pelo prazo 

de doze meses, a contar de 2 de janeiro de 2013, com ônus para o 

órgão de origem, o servidor MARIVALDO CANDIDO DA SILVA, Agente 

de Defesa Ambiental A-IV-II, matrícula 066.875-3 B, do quadro de 

pessoal do Instituto Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 








4933/6187/00035-SEMMAS, de 16.1.2013, 

RESOLVE: 


nº 0842/2011, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos 

Humanos, pelo prazo de doze meses, a contar de 2 de janeiro de 2013, 

com ônus para o órgão de origem, a servidora RANUSIA SENA SOARES, 

auxiliar de serviços gerais, matrícula 079.885-1 B, do quadro de pessoal da 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. 






1210/4628/ 00041-SEMPAB, de 18.1.2013, 

RESOLVE: 

I – CEDER, nos termos do inciso II, do art. 1º do Decreto 

nº 0842/2011, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 

Sustentabilidade, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de janeiro 

de 2013, com ônus para ambos os órgãos, os servidores adiante 

identificados, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de 

Produção e Abastecimento. 

Nome Cargo Matrícula 

André Pereira Auxiliar de Serviços Gerais A-I-II 077.117-1 B 

Paulo Nery Leite Auxiliar de Serviços Gerais A-I-II 078.135-5 B 


P.Pessoal/PGM, que o órgão de origem dos servidores fique incumbido 

do pagamento da remuneração do cargo efetivo, enquanto que o 


dessa, ou ainda o pagamento de função gratificada que os servidores 

venham a exercer, recairá sobre o órgão de destino. 




17







796/824/ 00309-IMPLURB, de 16.1.2013, 

RESOLVE: 

I - CEDER, nos termos do art. 1º, inciso II, do Decreto 

nº 0842/2011, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo prazo de 

doze meses, a contar de 1º de janeiro de 2013, com ônus para ambos os 

órgãos, o servidor CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE, Arquiteto e 

Urbanista, matrícula 066.791-9 E, do quadro de pessoal do Instituto 

Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano. 


P.Pessoal/PGM, que o órgão de origem do servidor fique incumbido do 

pagamento da remuneração da função celetista, enquanto que o 


dessa, ou ainda o pagamento de função gratificada que o servidor venha 

a exercer, recairá sobre o órgão de destino. 

PORTARIA Nº 187/2013 – SEMAD 




CONSIDERANDO a dispensa dos membros da Comissão 

Municipal de Licitação, através do Decreto de 25.1.2013, publicado no 

DOM nº 3097, de 28.1.2013; 

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Comunicação 

Interna nº 355/2013-DISP/DSGP/SEMAD, de 7.3.2013, 

RESOLVE: 

CESSAR, a contar de 25 de janeiro de 2013, os efeitos da 

cedência da servidora MUZA MARIA HOLANDA NOGUEIRA, Professor 

Nível superior, matrícula 078.074-0 J, do quadro de pessoal da 

Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de 

Administração, objeto da Portaria nº 37/2013-SEMAD, de 15.01.2013, 

publicada no DOM nº 3090, de 17.1.2013. 










nº 167/2013-DAPB/DSGP/SEMAD, de 11.3.2013, 

RESOLVE: 






4933/6187/ 00130-SEMMAS, de 23.1.2013, 

RESOLVE: 

CEDER, nos termos do inciso II, do art. 1º do Decreto 

nº 0842/2011, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo prazo de 

doze meses, a contar de 1º de fevereiro de 2013, com ônus para o órgão 

de origem, a servidora DANIELLE DE FREITAS CORREA, Técnico 

Municipal/Administrativo, matrícula 121.961-8 A, do quadro de pessoal 

da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. 



CEDER, nos termos do inciso II, do art. 1º do Decreto 

nº 0842/2011, à Controladoria Geral do Município, pelo prazo de 

doze meses, a contar de 1º de janeiro de 2013, com ônus para o 

órgão de destino, a servidora ANA NÚBIA BICHARA FARIAS, 

Assistente Administrativo B-VII-II, matrícula 012.819-8 B, do quadro 

de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 

Sustentabilidade. 



PORTARIA Nº 189/2013 – SEMAD 




CONSIDERANDO o disposto na Comunicação Interna 

nº 0358/2013-DISP/DSGP/SEMAD, de 8.3.2013, 

RESOLVE: 

CESSAR, a contar de 1º de março de 2013, os efeitos da 

cedência do servidor ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA SOUSA, 

matrícula 081.349-4 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de 

Administração para a Fundação Escola de Serviço Público Municipal, 

objeto da Portaria nº 35/2013-SEMAD, de 15.1.2013, publicada no DOM 

nº 3089, de 16.1.2013. 

18




Processo nº. 2013/11503/11655/00002 

Assunto: Inexigibilidade de Licitação 

Interessado: SEMAD/ JAM- JUIRIDICA EDITORIAÇÃO E EVENTOS 

LTDA. 

DESPACHO 

PORTARIA Nº 190/2013-SEMAD 



Orgânica do Município, combinada com o Decreto nº 4.743, de 

18.11.1999, 


nº 2013/11217/11230/00038 - SEMINF, de 23.1.2013, 

RESOLVE: 

CONCEDER, a contar de 23 de janeiro de 2013, à 

servidora MARIA DAS GRAÇAS SOARES FEITOZA, Assistente Social, 

matrícula 000.256-9 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal 

de Infraestrutura, a Gratificação de Especialização, prevista no art. 18 

da Lei nº 1.870 de 12 de novembro de 1986, mantida pelo artigo 6º da 

Lei nº 205, de 15 de julho de 1993, no percentual de 25% (vinte e cinco 

por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo em referência. 



CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 2013/ 

11503/11655/00002, da Secretaria Municipal de Administração – 

SEMAD; 

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº. 035/2013 da 

Consultoria Jurídica da SEMAD; 

CONSIDERANDO, ainda, o fundamento constante no 

Art. 25, inciso II, com a devida observância do que exige o Art. 26 da Lei 

nº. 8.666/93, de 21/06/1993; 

É DECLARADA INEXIGÍVEL de procedimento licitatório, a 

inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Auditoria de Obras Publicas, 

Licitações, Contratação, Gerenciamento e Fiscalização, a ser realizado 

em Manaus, pela JAM JURIDICA, nos dias 18 a 20 de março do corrente 

ano, cujo valor total é de R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta 

reais). 

À consideração do Senhor Secretário Municipal de 

Administração, solicitando ratificação. 


Pelo exposto ratifico, nos termos do art. 26, da Lei 

nº. 8.666/93, de 21/06/93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao 

Processo nº. 2013/11503/11655/00002. 







nº 0368/2013-DISP/DSGP/SEMAD, de 08.3.2013, 

RESOLVE: 

RETIFICAR a Portaria nº 91/2013-SEMAD, de 30.1.2013, 

publicada no DOM nº 3100, de 31.1.2013, que passa a vigorar com a 

seguinte redação: 

“CEDER nos termos do inciso II, do art. 1º do Decreto 

nº 0842/2011, à Secretaria Municipal de Governo, no período de 1º de 

janeiro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o órgão de origem, a 

servidora WANDERLEA LOPES MOREIRA, Técnico em Administração 

B-VII-II, matrícula 012.073-1 D, do quadro de pessoal da Secretaria 

Municipal de Administração”. 



ERRATA DA PORTARIA Nº 149/2013-SEMAD DE 6.3.2013, 

PUBLICADA NO DOM Nº 3122, DE 7 DE MARÇO DE 2013, 

PERTINENTE À CEDÊNCIA DA SERVIDORA EDNA BRONI RAMOS, 

DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 

ADMINISTRAÇÃO. 

ONDE SE LÊ: 

ERRATA 

... CEDER à Fundação Municipal de Cultura e Artes - 

MANAUSCULT,..., 

LEIA-SE: 

... CEDER à Fundação Municipal de Eventos e Turismo 

- MANAUSTUR,..., 


19


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

PORTARIA Nº 139/2013-GABIN/SEMSA 

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 

PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo 

artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e 

CONSIDERANDO o artigo 146 da Lei nº 1.118, de 1º de 

setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 

do Município de Manaus, cuja redação foi alterada pela Lei nº 292, de 3 

de julho de 1995, que reza “ao funcionário estável poderá ser deferida, 

pelo Prefeito, licença, por tempo nunca excedente de 2 (dois) anos, 

prorrogável pelo mesmo período, sem vencimento ou remuneração, para 

tratar de interesses particulares, observado, para nova licença, o 

dispositivo no Art. 149”; 

CONSIDERANDO o teor do Processo protocolado sob o 

n o 2012/1637/5448-SEMSA. 

RESOLVE 

CONCEDER Licença para Tratamento de Interesse 

Particular à servidora Renata Bezerra Tavares, ES – Médico, matrícula 

111236-8 A, pertencente ao quadro de pessoal do Regime Jurídico 

Estatutário desta Secretaria, pelo período de 2 (dois) anos, com início 

em 1º de janeiro de 2013 e término em 1º de janeiro de 2015. 















n o 2012/1637/7043-SEMSA. 

RESOLVE 


Particular à servidora Sulivan de Souza Tavares, AS – Técnico em 

Enfermagem, matrícula 090569-0 B, pertencente ao quadro de pessoal 

do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, pelo período de 2 

(dois) anos, com início em 1º de janeiro de 2013 e término em 1º de 

janeiro de 2015. 


Manaus, 22 de fevereiro de 2013. 















n o 2013/1637/0255-SEMSA. 

RESOLVE 


Particular à servidora Flavia Reis Gressler de Araujo, ES – Médico, 

matrícula 110485-3 A, pertencente ao quadro de pessoal do Regime 

Jurídico Estatutário desta Secretaria, pelo período de 2 (dois) anos, com 

início em 1º de fevereiro de 2013 e término em 1º de fevereiro de 2015. 
















n o 2012/1637/6178-SEMSA. 

RESOLVE 


Particular ao servidor Rodrigo Gabriel Feitosa de Almeida Lima, AS – 

Assistente em Administração, matrícula 109068-2 A, pertencente ao 

quadro de pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, pelo 

período de 2 (dois) anos, com início em 1º de janeiro de 2013 e 

término em 1º de janeiro de 2015. 



20















n o 2012/1637/6816-SEMSA. 

RESOLVE 


Particular ao servidor Paulo Roberto dos Santos, ES – Cirurgião Dentista, 

matrícula 108.483-6 A, pertencente ao quadro de pessoal do Regime Jurídico 

Estatutário desta Secretaria, pelo período de 2 (dois) anos, com início em 17 

de agosto de 2012 e término em 17 de agosto de 2014. 







CONSIDERANDO o disposto nos artigos 236, 237 e 238 

da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que rege o Estatuto dos 

Servidores Públicos do Município de Manaus; 

CONSIDERANDO o Memo. nº 371/2012-GEADLL/DISAL, 

de 17 de dezembro de 2012, que formalizou o Processo protocolado sob 

o n º 2012/1637/7530-SEMSA. 

RESOLVE 

I – CONSTITUIR Sindicância Administrativa, composta 

pelos servidores abaixo relacionados, a fim de apurar os fatos narrados 

no processo citado no preâmbulo desta Portaria. 

1. Marco Antonio Pereira Carneiro Muniz, matrícula 

010740-9 A, ES – Administrador – Presidente; 

2. Lauricio de Oliveira Farias, matrícula 110764-0 A, ES 

– Enfermeiro – Membro; 

3. Geiza Barros Freire, matrícula 108639-1 A, AS – 

Assistente em Administração – Membro. 

II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a 

Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este 

prorrogável até ao máximo de 15 (quinze) dias, à vista de representação 

motivada do sindicante. 

publicação. 

Esta Portaria opera efeitos a contar da data de sua 




artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA do MUNICÍPIO de MANAUS, e 

CONSIDERANDO o art. 13 das Leis nº 1.222 e 1.223, 

respectivamente, datadas de 26 de março de 2008, que tratam da 

indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou 

perigosas, aplicáveis aos Servidores Públicos da Saúde e aos 

Especialistas em Saúde – Médicos; 

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.442, de 30 de janeiro de 

2012, que dispõe sobre a indenização pelo exercício de cargo em 

atividades insalubres ou perigosas; 

CONSIDERANDO o levantamento efetuado pela Comissão 

Permanente de Periculosidade e Insalubridade – CPPI, que identifica os 

riscos previstos no art. 2º do Decreto acima mencionado, incidentes 

sobre o subsídio do Servidor Público da Saúde ou do Especialista em 

Saúde – Médico; 


n o 2012/1637/6989-SEMSA. 

RESOLVE 

CONCEDER ao servidor abaixo a indenização pelo 

exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicando o 

percentual conforme o risco detectado, com efeitos retroativos a 1º de 

janeiro de 2012. 

Ord Matrícula Servidor Cargo Adicional Percentual Risco 

Frank Lucio AS-Motorista 

1 116636-0 A 

Insalubridade 7% Elevado 

Gadelha da Mota de Autos 









CONSIDERANDO que os servidores relacionados no 

Anexo Único desta Portaria atendem ao disposto no Parágrafo Único do 

artigo 150, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de 



CONSIDERANDO que os mencionados servidores não 

infringiram nenhum dos incisos do artigo 152 da Lei acima referida; 

CONSIDERANDO o teor dos Processos protocolados sob 

os números indicados no Anexo Único desta Portaria. 

RESOLVE 

CONCEDER aos servidores relacionados no Anexo Único 

desta Portaria, vinculados ao quadro de pessoal do Regime Jurídico 

Estatutário desta Secretaria, 3 (três) meses de Licença Prêmio, de 

acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, 

da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto 

dos Servidores Públicos do Município de Manaus. 


21



ANEXO ÚNICO 

Nome: Fátima Rita Langbeck Soares 

Processo: 2012/1637/5134-SEMSA 

Matrícula: 065.785-9 A 

Cargo: ES – Enfermeiro 

Lotação: UBS O-33 

Decênio: 23/9/1992 a 22/9/2002 

Usufruto: 17/1/2013 a 17/4/2013 

Nome: Hamilton Peixoto da Silva 



Cargo: AS – Auxiliar de Patologia Clínica 

Lotação: UBS Dra. Luiza do C. R. Fernandes 

Decênio: 25/11/2002 a 24/11/2012 

Usufruto: 18/3/2013 a 18/6/2013 





CONSIDERANDO que a servidora abaixo atende ao 

disposto no Parágrafo Único do artigo 150, combinado com o artigo 151, 


dos Servidores Públicos do Município de Manaus; 

CONSIDERANDO que a mencionada servidora não 

infringiu nenhum dos incisos do artigo 152 da Lei acima referida; 


número indicado. 

RESOLVE 

CONCEDER à servidora abaixo, vinculada ao quadro de 

pessoal do Regime Jurídico Estatutário desta Secretaria, 2 (dois) meses de 

Licença Prêmio, de acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado 

com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe 

sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus. 

Nome: Jockbeide Vieira de Sousa 



Cargo: AS – Auxiliar Administrativo 

Lotação: UBS Áugias Gadelha 

Decênio: 2/2/2002 a 1º/2/2012 

Usufruto: 4/2/2013 a 4/4/2013 

CIENFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 


Nome: 

Maria Diamantina do Nascimento 


Matrícula: 

Cargo: 

075.913-9 B 

AS – Copeiro 


Lotação: Gerência do SOS Vida 

Decênio: 5/8/1996 a 4/8/2006 

Usufruto: 1º/1/2013 a 1º/4/2013 

Nome: Maria Rita Araújo Rolim 



Cargo: AS – Auxiliar de Enfermagem 

Lotação: UBS Vicente Pallotti 

Decênio: 18/11/2002 a 17/11/2012 

Usufruto: 4/2/2013 a 4/5/2013 

Nome: Terezinha Rocha da Costa 



Cargo: ES – Enfermeiro 

Lotação: UBS São Vicente de Paulo 




CONSIDERANDO o que dispõem os incisos V e X, do art. 

3º, combinado com o art. 9º, da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, 

que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos 

Servidores Públicos da Saúde; 

CONSIDERANDO o Termo de Opção da Estratégia de 

Saúde da Família – ESF; 

CONSIDERANDO autorização contida no Memo. nº 052/ 

2013-GTRAB/SEMSA, de 7 de fevereiro de 2013. 

RESOLVE 

DESIGNAR, a contar da data indicada, a servidora abaixo 

identificada, para exercer Função Especial na Estratégia de Saúde da 

Família – Distrito de Saúde Sul, conforme Anexo IV, Tabela 5, da Lei 

n.º 1.222, de 26 de março de 2008. 

Ord. Nome Matrícula Cargo Lotação Início 

1 Lia Medeiros Amorim de Meira Lins 117.000-7 A ES-Cirurgião Dentista UBS S-16 31/10/2012 



Decênio: 25/3/2002 a 24/3/2012 

Usufruto: 2/1/2013 a 2/4/2013 

22






CONSIDERANDO que os servidores relacionados no 

Anexo Único desta Portaria atendem ao disposto no Parágrafo Único do 

artigo 150, combinado com o artigo 151, da Lei nº 1.118, de 1º de 



CONSIDERANDO que os mencionados servidores não 

infringiram nenhum dos incisos do artigo 152 da Lei acima referida; 

CONSIDERANDO o teor dos Processos protocolados sob 

os números indicados no Anexo Único desta Portaria. 

RESOLVE 

CONCEDER aos servidores relacionados no Anexo Único 

desta Portaria, vinculados ao quadro de pessoal do Regime Jurídico 

Estatutário desta Secretaria, 6 (seis) meses de Licença Prêmio, de 

acordo com o artigo 150, Parágrafo Único, combinado com o artigo 151, 


dos Servidores Públicos do Município de Manaus. 



Nome: Maria Georgina Braga de Sousa 



Cargo: AS – Auxiliar de Serviços Gerais 

Lotação: Setor Administrativo – USABM 

Decênio: 31/7/2002 a 30/7/2012 

Usufruto: 2/1/2013 a 2/7/2013 

Nome: Norberta da Silva Teixeira 


Matrícula: 067.088-0 B 


Lotação: Gerência de Adm. e Logística – MATMT 

Decênio: 19/4/1996 a 18/4/2006 

Usufruto: 13/2/2013 a 13/8/2013 

Nome: Rodrigo Otávio de Souza Reis 


Matrícula: 082.155-1 B 

Cargo: AS – Técnico em Enfermagem 

Lotação: Gerência de Enfermagem – MATMT 

Decênio: 2/5/1996 a 1º/5/2006 

Usufruto: 1º/1/2013 a 1º/7/2013 



PLANEJAMENTO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 

artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e 

CONSIDERANDO o dispositivo no artigo 73, inciso I da Lei 

nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 

ANEXO ÚNICO 

Nome: Carlos Pinheiro Jeffryes 




Lotação: Gerência de Farmácia Gratuita 

Decênio: 21/6/1996 a 20/6/2006 

Usufruto: 13/3/2013 a 13/9/2013 

Nome: Jansen de Ascensão Vieira Freitas 



Cargo: AS – Técnico em Administração 

Lotação: Setor de Remoção e Captura – CCZCD 

Decênio: 1º/6/1987 a 31/5/1997 

Usufruto: 2/1/2013 a 2/7/2013 

Nome: Kátia Ney Freitas Rodrigues 



Cargo: AS – Auxiliar de Enfermagem 

Lotação: UBS Áugias Gadelha 

Decênio: 20/11/2002 a 19/11/2012 

Usufruto: 18/2/2013 a 18/8/2013 

Nome: Marcus Vinicius Almeida de Magalhães 




Lotação: Gerência de Adm. e Logística – MATMT 

Decênio: 15/5/2002 a 14/5/2012 

Usufruto: 2/1/2013 a 2/7/2013 

CONSIDERANDO o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 

Nº 065/2009 Prorrogação, que entre si celebram o Município de Manaus, 

por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa M.I 

dos Santos Rodrigues Transportes; 

CONSIDERANDO a prestação de serviços de locação de 

01 (um) veículo tipo perua ou similar, capacidade mínima para 09 

passageiros, a partir do ano 2006, a gasolina ou álcool, panorâmica, com 

motorista e sem combustível, com manutenção total por conta da 

contratada, identificado no Anexo I, item nº. 03 do Edital de Pregão 

nº 051/2008-CML/PMM, dentro dos quantitativos e dos preços 

registrados na Ata de Registro de Preço nº 013/2008-SEMPLAD, para 

atender as necessidades do Programa SOS Vida, pelo prazo de 360 

(trezentos e sessenta) dias corridos. 

RESOLVE: 

I - DESIGNAR os servidores Davyd Rogério D’Oliveira 

Silva, Assistente em Saúde, matrícula 108.528-0 A, Franco Edson 

Cavalcante de Almeida e Melo, Assistente em Saúde, matrícula 

108.578-6 A, Geandro Willey Dias de Andrade, matrícula 114.370-0 C, 

Assistente em Saúde, e Andrey Konasugawa Pires, Assistente em 

Saúde, matrícula 109.472-6 A, para acompanharem e fiscalizarem, bem 

como atestarem as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato 

supramencionado, a partir de 1º de janeiro de 2013. 

II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3 

(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto 

das Notas Fiscais. 



23




PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 




CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 046/2012, que 

entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria 

Municipal de Saúde – SEMSA, e a Empresa M.I dos Santos Rodrigues – 

Transportes; 

CONSIDERANDO a prestação de serviços de transporte 

em 05 (cinco) veículos de passeio, tipo popular, motor 1.0, capacidade 

para 05 passageiros, 04 portas, fabricado a partir de 2011, movido a 

gasolina ou biocombustível, ar condicionado, direção hidráulica e todos 

os itens obrigatórios de segurança, com condutor, marca: Wolksvagem, 

modelo: Gol, na conformidade do Edital do pregão Presencial 

nº 062/2011 – CLS/PM, dentro dos quantitativos e dos preços 

registrados em Ata de Registro de Preços nº 062/2011, para atender as 

necessidades da Divisão de Controle de doenças Transmissíveis por 

Vetores DCDTV, desta SEMSA 

RESOLVE: 






















Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa J. F. de Oliveira – Telefonia 

- ME; 

CONSIDERANDO a prestação de serviços de 

manutenções preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 

equipamentos de telefonia desta SEMSA, na conformidade do Edital do 

Pregão Presencial nº 116/2012-CPL/SEMSA, pelo período de 12 (doze) 

meses. 

RESOLVE: 

I - DESIGNAR os servidores Deilly Monteiro dos Santos, 

Assistente em Saúde, matrícula 112.266-5A, Fabiano Francisco 

Campelo Spinellis, Assistente em Saúde, matrícula 108.523-9A, Wivian 

Brito Nogueira, Assistente em Saúde, matrícula 108.703-7A, e Kleuson 

Carioca Gomes, Assistente em Saúde, matrícula 113.920-7A, para 

acompanharem e fiscalizarem, bem como, atestarem as Notas Fiscais, 

referentes à execução do contrato acima citado. 












CONSIDERANDO o Primeiro Termo de Contrato 

nº 028/2011, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da 

Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Pierre Comércio 

e Serviço de Refrigeração Ltda.; 

CONSIDERANDO a prestação de serviços de manutenção 

preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, no Grupo 

Gerador e no Quadro de Comando Automático instalados na Central do 

Programa SAMU 192 Manaus, desta SEMSA, na conformidade do Edital 

do Pregão Presencial nº 035/2011 – CLS/PM, pelo prazo de 12 (doze) 

meses, a partir de 1º de junho de 2012. 

RESOLVE: 

I - DESIGNAR os servidores Anderson de Paula Maciel, 

Especialista em Saúde, matrícula 108.337-6 A, Ana Cristina Lima 

Teixeira, Assistente em Saúde, matrícula 108.468-2 A, Roberto 

Joaquim de Souza Neto, Assistente em Saúde, matrícula 108.281-7 A, 

e Odilson Mota de Jesus, Assistente em Saúde, matrícula 108.533-6 A, 

para acompanharem e fiscalizarem, bem como atestarem as Notas 

Fiscais, referentes à execução do contrato supramencionado, a partir de 

1º de janeiro de 2013. 












CONSIDERANDO o Oitavo Termo de Contrato nº 084/ 

2010, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da 

Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Palácio de 

Material de Segurança Ltda; 

24



corretiva, incluindo fornecimento de peças, a serem executados em 

aparelhos de ar condicionado da Rede de Saúde/SEMSA, na forma 

identificada no Anexo I, na conformidade do Edital de Pregão 

nº 055/2009 – CML/PM, dentro dos quantitativos e dos preços 

registrados na Ata de Registro de Preços nº. 001/2010-GERP/SEMAD, 

pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 9 de dezembro de 2012. 

RESOLVE: 

I - DESIGNAR os servidores Jozimar dos Santos 

Assunção Assistente em Saúde, matrícula 108.541-7 A, Marcelo 

Nascimento Da Silva, Assistente em Saúde, matrícula 108.468-2 A, 

Everton Conceição de Albuquerque, Assistente em Saúde, matrícula 

108.281-7 A, e Fabrício Viana Rodrigues, Assistente em Saúde, 

matrícula 108.533-6 A, para acompanharem e fiscalizarem, bem como 

atestarem as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato 















Municipal de Saúde – SEMSA, e o Sr. Antônio Silva Prado; 


preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, nos equipamentos 

veiculares e nas instalações elétricas das novas ambulâncias e motolâncias 

do Programa SAMU 192 e do SOS Vida, desta SEMSA, conforme 

justificativas constantes do Projeto Básico às fls. 03 a 15 do Processo 

Administrativo nº 2012/1637/2239-SEMSA, pelo prazo de 12 (doze) meses. 

RESOLVE: 


Especialista em Saúde, matrícula 064.816-7C, Ana Cristina Lima 

Teixeira, matrícula 116.018-4B, Odilson Mota de Jesus, Chefe do 

Setor de Transporte Terrestre SAMU, matrícula 116.205-5C, e Maria 

Auxiliadora Ribeiro Falcão, Assistente em Saúde, matrícula 078.009- 

0B, para acompanharem e fiscalizarem, bem como atestarem as Notas 

Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado. 












CONSIDERANDO o Quarto Termo de Contrato nº 010/ 

2011, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da 

Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Med Goldman 

Ltda; 


um imóvel o Contrato de Locação do Imóvel localizado na Rua Londres, 

nº 376 – Campos Elíseos, destinado ao funcionamento da Gerência de 

Produtos Farmacêuticos - GEFAR, desta SEMSA, pelo prazo de 12 

(doze) meses, a partir de 21 de fevereiro de 2012. 

RESOLVE: 

I - DESIGNAR os servidores Jean Marcelo Chaves de 

Abreu, Especialista em Saúde, matrícula 098.159-1 C, Feliciano 

Amaral da Silva, Especialista em Saúde, matrícula 075.174-0 C, 

Ricardo Cardoso Militão, Especialista em Saúde, matrícula 110.909-0 

A, e Severino Barroso da Silva, Especialista em Saúde, matrícula 

108.034-2 A, para acompanharem e fiscalizarem, bem como atestarem 

as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato supramencionado, a 

partir de 1º de janeiro de 2013. 














Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Dantas – Comércio e 

Indústria Náutica Ltda. - ME; 


preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, nas “Ambulanchas” 

pertencentes ao Programa SAMU 192 Manaus desta SEMSA, na 

conformidade do Edital do Pregão Presencial nº 0025/2012- 

CPL/SEMSA, pelo prazo de 12 (doze) meses. 

RESOLVE: 

I - DESIGNAR os servidores, Elson Sabino de Paula, 

Especialista em Saúde, matrícula, 081.775-9C, Rita de Cássia Ferreira 

Serra, Especialista em Saúde, matrícula 109.984-1B, Assis Cavalcante 

da Silva, ACS, matrícula 111.326-7A, e Felipe Araújo de Souza, 

Assistente em Saúde, matrícula 122.528-6A, para acompanharem e 

fiscalizarem, bem como atestarem as Notas Fiscais, referentes à 

execução do contrato acima citado. 






25










Municipal de Saúde – SEMSA e a empresa Ripasa Comércio e 

Representações Ltda.; 

CONSIDERANDO a prestação de serviços de buffet e 

fornecimento de alimentação preparada, para atender as necessidades 

das Unidades Móveis de Saúde da Mulher, Médico Laboratorial e 

Odontológicas desta SEMSA, na conformidade do Edital do Pregão 

Presencial n° 011/2012-CPL/SEMSA para Registro de Preços, e dentro 

dos quantitativos e dos preços registrados na Ata de Registro de Preços 

nº 013/2012 – GEREP/SEMSA, pelo prazo de 4 (quatro) meses. 

RESOLVE: 

I - DESIGNAR os servidores Priscila Mara Almeida 

Correa, Assistente em Saúde, matrícula 107.621-3A, Neika Morais de 

Souza, Assistente em saúde, matrícula 112.533-8A, Heylane Maisa 

Rocha da Silva, Assistente em Saúde, matrícula 109.229-4A, Assistente 

em Saúde, matrícula 114.370-0C, e César de Souza Cavalcante, 

Especialista em Saúde, matrícula 106.804-0F, para acompanharem e 

fiscalizarem, bem como atestarem as Notas Fiscais, referentes à 

execução do contrato acima citado. 














Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Pierre Comércio e Serviços 

de Refrigeração Ltda. – EPP; 


preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças em Grupo 

Gerador instalado na sede da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, 

na conformidade do Edital do Pregão Presencial nº 114/2012 – 

CPL/SEMSA, pelo prazo de 12 (doze) meses. 

RESOLVE: 

I - DESIGNAR os servidores Jozimar dos Santos 

Assunção Assistente em Saúde, matrícula 108.541-7 A, Marcelo 

Nascimento da Silva, Assistente em Saúde, matrícula 108.468-2 A, 

Everton Conceição de Albuquerque, Assistente em Saúde, matrícula 

108.281-7 A, e Fabrício Viana Rodrigues, Assistente em Saúde, 

matrícula 108.533-6 A, para acompanharem e fiscalizarem, bem como 

atestarem as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato 













CONSIDERANDO o Quinto Termo Aditivo ao Contrato 

nº 015/2009 – Prorrogação que entre si celebram o Município de 

Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a firma 

J. F. de Oliveira Telefonia; 

CONSIDERANDO o serviço de manutenção preventiva e 

corretiva, incluindo o fornecimento de peças, no sistema telefônico do 

Programa SAMU 192 – Manaus, na forma identificada no Anexo I, do 

Edital de Pregão Presencial nº 014/2009-CLS/PM, pelo período de 12 

(doze) meses, a partir de 28 de maio de 2012. 

RESOLVE: 


Especialista em Saúde, matrícula 064.816-7C, Ana Cristina Lima Teixeira, 

matrícula 116.018-4B, Maria da Conceição Santos da Silva, Assistente em 

Saúde, matrícula 062.080-7B e Ruy Jorge Abrahim, Gerente do 

Atendimento Móvel de Saúde – SAMU, Assistente em Saúde, matrícula 

084.043-2B para acompanharem e fiscalizarem, bem como atestarem as 

Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado. 












CONSIDERANDO o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 

nº 054/2009- Prorrogação, que entre si celebram o Município de 

Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a 

empresa RADIONET LTDA.; 

CONSIDERANDO a prestação de serviços de 

monitoramento via GPS, para as ambulâncias do Programa SAMU 192, 

na conformidade do Edital de Pregão Presencial nº 063/2009 – CLS/PM, 

pelo prazo de 4 (quatro) meses. 

RESOLVE: 


Especialista em Saúde, matrícula 064.816-7C, Ana Cristina Lima 

Teixeira, matrícula 116.018-4B, Odilson Mota de Jesus, Chefe do 

Setor de Transporte Terrestre SAMU, matrícula 116.205-5C, e Maria 

Auxiliadora Ribeiro Falcão, Assistente em Saúde, matrícula 

078.009-0B, para acompanharem e fiscalizarem, bem como atestarem 

as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado. 






26








CONSIDERANDO o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 

nº 050/2011 - Prorrogação, que entre si celebram o Município de 

Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a firma 

Top Service Comércio e Serviços de Manutenção Industrial Ltda.; 

CONSIDERANDO a locação de 01 (um) imóvel localizado 

na Avenida Coronel Cyrillo Neves, s/n, lt 03 – Compensa, matrícula 

nº 427830, destinado à extensão da capacidade de armazenamento do 

Departamento de Logística – DELOG desta SEMSA, pelo prazo de 12 

(doze) meses, a contar de 30 de agosto de 2012. 

RESOLVE: 

I - DESIGNAR os servidores, Edson Palheta Brasil, 

Especialista em Saúde, matrícula, 108.698-7A, Ricardo Cardoso 

Militão, Especialista em saúde, matrícula, 110.909-0A, Jean Marcelo 

Chaves de Abreu, Especialista em Saúde, matrícula, 098.159-1C, e 

Feliciano Amaral da Silva, Especialista em Saúde, matrícula 075.174- 

0C, para acompanharem e fiscalizarem, bem como atestarem as Notas 

Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado. 












CONSIDERANDO o Sexto Termo de Renovação do 

Contrato nº 037/2009, que entre si celebram o Município de Manaus, por 

meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a Empresa Tukano 

Viagens e Turismo Ltda.; 

CONSIDERANDO o fornecimento de passagens aéreas no 

âmbito nacional, conforme descrição constante do Anexo I, item 01 do 

Edital do Pregão nº 048/2009 – CLS/PM, para atender as necessidades 

do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, pelo prazo de 6 (seis) 

meses a contar de 8 de julho de 2012. 

RESOLVE: 


Correa, Assistente em Saúde, matrícula 107.621-3A, Isabel Cristina 

Duarte Olivier, Assistente em saúde, matrícula 112.659-8A, Maria Nila 

Filgueiras de Azevedo, Especialista em Saúde, matrícula 060.284-1B, 

Fabiano Francisco Campelo Spinellis, Assistente em saúde, matrícula 

112.533-8A, para acompanharem e fiscalizarem, bem como atestarem 

as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado. 

















âmbito regional, nacional e internacional, para atender as necessidades 

dos servidores desta SEMSA e colaboradores de outras instituições 

parceiras do Programa Municipal de DST/AIDS, na conformidade do 

Edital de Pregão nº. 078/2008-CLS/PM, pelo prazo de 12 (doze) meses 

a contar de 13 de outubro de 2012. 

RESOLVE: 



Duarte Olivier, Assistente em saúde, matrícula 112.659-8A, Adriana 

Raquel Nunes de Souza, Especialista em Saúde, matrícula 083.923-0C, 

e Fabiano Francisco Campelo Spinellis, Assistente em saúde, 

matrícula 112.533-8A, para acompanharem e fiscalizarem, bem como 

atestarem as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima 

citado. 












CONSIDERANDO o Quinto Termo Aditivo ao Contrato 

nº 041/2008 - Prorrogação, que entre si celebram o Município de 

Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a 

Empresa Tukano Viagens e Turismo Ltda.; 


âmbito regional, nacional e internacional, para atender as necessidades 

dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, na 

conformidade do Edital de Pregão nº 084/2008-CLS/PM, pelo prazo de 

12 (doze) meses, a contar de 16 de outubro de 2012; 

27


RESOLVE: 



Duarte Olivier, Assistente em saúde, matrícula 112.659-8A, Rosâmie 

Francisca de Sá Cavalcante, Especialista em Saúde, matrícula 

066.011-6A, Fabiano Francisco Campelo Spinellis, Assistente em 

saúde, matrícula 112.533-8A, para acompanharem e fiscalizarem, bem 


acima citado. 


















CONSIDERANDO o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 

nº 023/2011 – PRORROGAÇÃO, que entre si celebram o Município de 

Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a 

Empresa Vision – Clínica de Olhos Ltda.; 

CONSIDERANDO a prestação de serviços de locação dos 

equipamentos oftalmológicos com disponibilidade de mão-de-obra, para 

atender as necessidades das Unidades Móveis de Oftalmologia desta 

SEMSA, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 6 de maio de 2012. 

RESOLVE: 

I - DESIGNAR os servidores Willian Góes Terra, 

Assistente em Saúde, matrícula 107.586-1A, Marcio Martins dos 

Santos, Chefe de Divisão, matrícula 086.831-0M, José Maria Gomes 

Monteiro, Assessor I, matrícula 050.154-9D, e Aldeniza Araújo de 

Souza, Especialista em Saúde, matrícula 010.492-2A, para 

acompanharem e fiscalizarem, bem como atestarem as Notas Fiscais, 

referentes à execução do contrato acima citado. 











âmbito regional e nacional, para os servidores do Centro de Referência 

de Saúde do Trabalhador da SEMSA, conforme descrição constante do 

Anexo I, item 01 do Edital do Pregão Presencial nº 092/2010-CLS/PM, 

pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 14 de outubro de 2012. 

RESOLVE: 



Duarte Olivier, Assistente em saúde, matrícula 112.659-8A, Rúbia 

Gilvandra Santos Medeiros, Especialista em Saúde, matrícula 

099.437-5B, Fabiano Francisco Campelo Spinellis, Assistente em 

saúde, matrícula 112.533-8A, para acompanharem e fiscalizarem, bem 


acima citado. 












CONSIDERANDO Termo de Contrato nº 015/2012 que 


Municipal de Saúde – SEMSA, e a EmpresaTruckvan Indústria e 

Comércio Ltda.; 


02 (dois) veículos tipo caminhão, semi-reboque carreta de 7 a 9 metros. 

Marca: Volkswagen. Modelo: Constellation 15.180, na conformidade do 

Edital do Pregão Presencial nº 137/2011 – CLS/PM, dentro dos 

quantitativos e dos preços registrados na Ata de Registro de Preços 

nº 070/2011 – GEREP/SEMSA, para implantar o atendimento das Ações 

de Saúde da Mulher em Unidades Móveis, pelo período de 365 

(trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir do dia 1º 

de março de 2012. 

RESOLVE: 









28











CONSIDERANDO o Art. 3º do Decreto nº 1.441/2012, de 

30 de janeiro de 2012, publicado no Diário oficial do Município nº 2859, 

que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e 

entidades quando da concessão de descentralização de créditos 

orçamentários. 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em 

favor da Unidade Gestora Procuradoria Geral do Município – PGM (UG 

130101), no valor total de R$ 184.629,22 (cento e oitenta e quatro mil, 

seiscentos e vinte nove reais e vinte e dois centavos) conforme 

Anexo I desta Portaria. 

Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem 

como objeto a despesa com desapropriações oriundas do Processo 

nº 2012/1637/3635-SEMSA (Anexo II) que será realizada pela Unidade 

Gestora Executora (130101). 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 

publicação, operando seus efeitos a partir de 1º de março de 2013. 


Anexo I da Portaria nº 273/2013–GABIN/SEMSA 

Nº F SF P A ND FR R$ 

001 10 301 1025 1032 449061 01000000 184.629,22 

Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada 

Códigos: 

F: Função 

SF: Subfunção 

P: Programa 

A: Ação 

ND: Natureza de Despesa 

FR: Fonte de Recurso 

Anexo II da Portaria nº 273/2013–GABIN/SEMSA 

IT UNIDADE ÁREA AÇÃO ND Valor R$ 

01 Manoel Messias Lima Novo Aleixo 1032 449061 31.741,22 

02 Caroline Marinho da Gama Flores 1032 449061 66.096,00 

03 Diego Rassan Freitas de Barros Flores 1032 449061 40.696,00 

04 Everton Pedraça de Brito Flores 1032 449061 46.096,00 

Total 184.629,22 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 


EXTRATO 

1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2009 - 

Prorrogação, celebrado em 09/11/2012. 


Municipal de Saúde – SEMSA e a empresa LEONEL RODRIGUES DO 

COUTO FILHO - EPP. 

3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente à locação 

de 01 (um) veículo, tipo perua ou similar, identificado no Anexo I do 

Edital de Pregão nº. 004/2008-CLSS-PM, dentro dos quantitativos e dos 

preços registrados na Ata de Registro de Preço nº. 011/2008-semosbh, 

para atender as necessidades da Gerência de Saúde Rural - GESAR, 

desta SEMSA. 

4. VALOR: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). 

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de empenho nº 2012NE03770, 

de 31/10/2012, sob a rubrica orçamentária nº. 23900 

10.301.1025.2097.0000 02140411 33903918, no valor de R$ 7.990,00 

(sete mil e novecentos e noventa reais), ficando o saldo remanescente a 

ser empenhado posteriormente. 

6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 360 (trezentos e 

sessenta) dias corridos, contados a partir do dia 15/11/2012. 

Manaus (AM), 09 de novembro de 2012. 

EXTRATO 

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2012 - 



Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa CACE - CASA DOS 

COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.. 

3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente aos 

serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento 

de peças, nos equipamentos hospitalares instalados em ambulâncias do 

Programa SAMU 192 Manaus, desta SEMSA, na conformidade do Edital 

do Pregão Presencial nº 108/2011-CLS/PM. 

4. VALOR: R$ 152.496,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos e 

noventa e seis reais). 

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2013NE00297, 

de 02/01/2013, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 

10.302.1026.2118.0000 02141412 33903917, no valor de R$ 25.416,00 

(vinte e cinco mil e quatrocentos e dezesseis reais), ficando o saldo 

remanescente a ser empenhado posteriormente. 

6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por 12 (doze) meses, a 

contar da data de sua assinatura. 

Manaus (AM), 02 de janeiro de 2013. 

29


EXTRATO 

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2012 - 



Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa ÔMEGA SERVIÇOS DE 

MANUTENÇÃO, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E 

EQUIPAMENTOS LTDA.. 

3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente aos 

serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de 

peças, em grupos geradores instalados em Postos de Saúde Rural, 

desta SEMSA, na conformidade do Edital do Pregão Presencial 

nº 109/2011-CLS/PM. 

4. VALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). 

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2013NE00208, 

de 02/01/2013, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 

10.301.1025.2097.0000 02140411 33903917, no valor de R$ 18.000,00 

(dezoito mil reais), ficando o saldo remanescente a ser empenhado 

posteriormente. 

6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por 12 (doze) meses, a 

contar do dia 03/01/2013. 

Manaus (AM), 02 de janeiro de 2013. 

PORTARIA Nº 0250/2013-SEMED/GS 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no 

exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei 

Orgânica do Município de Manaus e, 


4114/4147/02636, 

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro 

de 2008, que regulamenta o Programa Qualifica, 

R E S O L V E: 

I - AUTORIZAR o afastamento da servidora Nayse 

Cavalcante Costa Ponce, Pedagoga, Matrícula nº 088.644-0B, de suas 

atividades junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), pelo 

prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sem prorrogação, a partir de 

08.02.2013, com direito à percepção do vencimento e vantagens 

inerentes ao seu cargo, a fim de cursar Mestrado, na área de Educação 

Especial, ministrado pela Universidade do Minho em parceria com a 

Universidade Nilton Lins. 

II - CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à 



III – CONDICIONAR a manutenção desta autorização à 

apresentação de relatório semestral, em que se detalhem e comprovem 

as atividades desenvolvidas, resultados alcançados, as disciplinas 

cursadas com suas respectivas notas e/ou conceitos com a aprovação 

do orientador ou supervisor da mestranda; 

IV – Em caso de não cumprimento da obrigação citada no 

inciso II, a servidora deverá ressarcir ao Município o valor 


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 




exercício da competência que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI 

ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e, 

CONSIDERANDO o convênio de nº 04/2012 – SEMED, 

celebrado em 08.05.2012, 

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/ 

4114/4147/00533, 


Ceder, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 14 de 

maio de 2013, com ônus para o órgão de origem, a servidora adiante 

identificada, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação 

para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. 

NOME DA SERVIDORA MATRICULA CARGO 

Fabíola Pinto Lopes de Oliveira 081-481-4A/B Professor Nível Médio 








4114/4147/03121, 


I - PRORROGAR pelo prazo de 06 (seis) meses, nos 

termos do Decreto nº 9.824, de 2 de dezembro de 2008, que 

regulamenta o Programa Qualifica, o afastamento da servidora Roseane 

Modesto Correa, Professora Nível Médio Matrícula nº 103.695-5A/B, a 

partir de 17.05.2013,de suas atividades junto a Secretaria Municipal de 

Educação (SEMED), com direito à percepção do vencimento e 

vantagens inerentes ao seu cargo, a fim de dar continuidade ao curso de 

Mestrado, na área de Educação, ministrado pela Universidade Federal 

do Amazonas -UFAM. 




30



apresentação de relatório, em que se detalhem e comprovem as 

atividades desenvolvidas, resultados alcançados, as disciplinas cursadas 

com suas respectivas notas e/ou conceitos com a aprovação do 

orientador ou supervisor da mestranda; 

IV – INFORMAR em caso de não cumprimento da 

obrigação citada no inciso II, a servidora deverá ressarcir ao Município o 

valor correspondente ao período não cumprido. 








4114/4147/02120, 




I - AUTORIZAR o afastamento do servidor Alex Sandro 

Nascimento de Souza, Professor Nível Superior, Matrícula nº 115.220- 

3A, de suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação 

(SEMED), pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a partir de 01.02.2013, 

com direito à percepção do vencimento e vantagens inerentes ao seu 

cargo, a fim de cursar Mestrado, na área de Geografia, ministrado pela 

Universidade Federal do Amazonas – UFAM. 






4114/4147/02635, 




I - AUTORIZAR o afastamento da servidora Neuziane 

Cavalcante Costa, Professora Nível Médio, Matrícula nº 109.333-9A, de 

suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 

pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sem prorrogação, a partir de 

08.02.2013, com direito à percepção do vencimento e vantagens 

inerentes ao seu cargo, a fim de cursar Mestrado, na área de Educação 

Especial, ministrado pela Universidade do Minho em parceria com a 

Universidade Nilton Lins. 








do orientador ou supervisor da mestranda; 


inciso II, a servidora deverá ressarcir ao Município o valor 











do orientador ou supervisor do mestrando; 


inciso II, o servidor deverá ressarcir ao Município o valor correspondente 

ao período não cumprido. 



PORTARIA Nº 0254/2013 – SEMED/GS 


exercício da competência que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, da 

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, combinando com o art. 121, de Lei 

nº1118, de 01/09/ 1971; 

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2012/4114/ 

4147/20938, 

RESOLVE: 

I. Determinar, com fulcro nos artigos 241, 242 e parágrafo 

único do art. 215 da Lei Municipal nº 1.118/71, e art. 15, do Decreto 

Municipal nº 1.003, de 03/06/2011, a instauração de Processo 

Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Vanúbia Gamboa 

Tapajós de Jesus, matrícula nº 105.386-8A posto que supostamente 

incorreu na infração disciplinar nos termos do artigo 226§ 1º da Lei 

Municipal nº 1.118/71. 

II. Encaminhar cópia do Processo nº 2012/4114/ 

4147/20938 à Comissão Permanente de Regime Disciplinar. 

31


III. O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, 

admitida a prorrogação por mais 30 (trinta) dias ou a continuidade 

excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento 

dos fatos e o exercício pleno da defesa. 





exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da Lei 


CONSIDERANDO o que consta nos artigos 51, 52 e 53 da 

Lei nº 1.126, de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de 

Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério, 

CONSIDERANDO que a progressão por titularidade dá-se 

mediante provocação do interessado por meio de requerimento e este se 

submete à avaliação da Comissão Permanente e que seus efeitos, 

independente de interstício, serão gerados no mês seguinte ao da 

publicação do ato que a concede, 

RESOLVE: 

Art. 1º Determinar a Progressão por Titularidade, dos 

servidores constantes no anexo único, que ocupam os Cargos de 

Pedagogo, Professor Nível Médio e Professor Nível Superior 20 horas. 

Art. 2º Determinar a Progressão por Titularidade, dos 

servidores constantes no anexo único, que ocupam os Cargos de 

Pedagogo 40 horas e Professor Nível superior 40 horas. 

Art. 3º A progressão dar-se-á nos respectivos cargos 

constantes na Tabela 1 e 2 do anexo III da Lei nº 1.126/2007, alterada 

através da Lei nº 1.621 de 19/12/2011. 

publicação. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 



ANEXO ÚNICO 

Nº PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO 

1 

2 

2012/4114/4147 

/22930 

2012/4114/4147 

/24253 

AFONCIANE KELRY 

ARRUDA BARBOSA 

ALDEANGELA 

GUIMARAES DA COSTA 

TOME 

111.961-3A 

112.785-3A 

3 

2013/4114/4147 ANDREA MAURA 

/00359 RODRIGUES DA SILVA 

104.447-8A 

4 

2013/4114/4147 ANDREZA BEZERRA 

/00175 DANTAS PIRES 

082.263-9B 

5 

2013/4114/4147 ANGELA MARIA 

/00411 AFONSO 

064.644-0A 

6 

2012/4114/4147 ANILIA ALZIRA 

/23611 SERUDO REBELO 

112.941-4A 

7 

2013/4114/4147 

CARITAS SILVA BRAGA 

/01035 

103.761-7A 

8 

2012/4114/4147 CECÍLIA DO SOCORRO 

/23439 DE SOUSA LOPES 

103.322-0A 

9 

2013/4114/4147 CLAUDIA 

/01142 VASCONCELOS VILAÇA 

106.145-3A 

2012/4114/4147 CLELIA MAIA 

10 

/23107 FERREIRA 

012.031-6A 

2012/4114/4147 CLELIA MAIA 

11 

/23107 FERREIRA 

012.031-6B 

2012/4114/4147 CRISTIANE CORREA 

12 

/23431 DE CASTRO 

106.198-4A 

2013/4114/4147 CYNTHIA MAGALY 

13 

086.950-3B 

/01307 CAVALCANTE BARBOSA 

2012/4114/4147 DULCINEIA BATISTA 

14 

/23060 MARTINS 

112.138-3A 

2012/4114/4147 EDILENE CASTRO 

15 

/23759 SILVEIRA 

103.666-1A 

2012/4114/4147 EDLA DOS ANJOS 

16 

/22897 CARDOSO 

103.649-1A 

EDNA LIGIA 

2013/4114/4147 

17 

RODRIGUES BIANCHI 

/01409 

RAMALHO 

103.062-0A 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL SUPERIOR 

PROFESSOR 


PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

PROFESSOR 

NÍVEL MÉDIO 

2012/4114/4147 

PROFESSOR 

18 

ELIANA DA SILVA LIMA 011.749-8B 

/24007 

NÍVEL MÉDIO 

2012/4114/4147 

PROFESSOR 

19 

ELIANA DA SILVA LIMA 011.749-8D 

/24007 


2012/4114/4147 FERNANDA SILVA DE 

PROFESSOR 

20 

073.117-0C 

/22845 MELO 

NÍVEL MÉDIO 

2012/4114/4147 FERNANDA SILVA DE 

PROFESSOR 

21 

073.117-0D 

/22845 MELO 

NÍVEL MÉDIO 

2012/4114/4147 FRANCY WALACI 

PROFESSOR 

22 

116.264-0A 

/23349 LOPES DE BRITO 


2012/4114/4147 GLADYS FERNANDES 

PROFESSOR 

23 

106.367-7A 

/16805 FARAH DA SILVA 

NÍVEL MÉDIO 

2013/4114/4147 HELLEN CRISTINA 

PROFESSOR 

24 

082.053-9A 

/02559 PRATA DA SILVA 

NÍVEL MÉDIO 

2013/4114/4147 HELLEN CRISTINA 

PROFESSOR 

25 

082.053-9B 

/02559 PRATA DA SILVA 

NÍVEL MÉDIO 

2012/4114/4147 HENRIQUE BARBOSA 

PROFESSOR 

26 

104.536-9B 

/23662 CRUZ 


2013/4114/4147 ILDECI VINHOTE DE 

PROFESSOR 

27 

112.104-9A 

/01051 SOUZA 


2013/4114/4147 JOCASTA SOUZA DA 

PROFESSOR 

28 

119.072-5A 

/01466 SILVA 


2013/4114/4147 JULIANA LIMA DE 

PROFESSOR 

29 

116.246-2A 

/01681 SOUZA 


2012/4114/4147 JULIO CESAR 

PROFESSOR 

30 

065.224-5A 

/23713 MIRANDA SOUZA 

NÍVEL MÉDIO 

2013/4114/4147 KATHLEEN SOUZA DE 

PROFESSOR 

31 

094.713-0A 

/00891 OLIVEIRA BELOTA 

NÍVEL MÉDIO 

2012/4114/4147 KLEIDERLEY 

PROFESSOR 

32 

095.733-0C 

/22857 SANTIAGO DE ARAUJO 


2012/4114/4147 LADMEIRY OLIVEIRA 

PROFESSOR 

33 

080.786-9A 

/23308 MENEZES 

NÍVEL MÉDIO 

2013/4114/4147 LANA KELY QUEIROZ 

PROFESSOR 

34 

109.148-4A 

/01494 DA SILVA 

NÍVEL MÉDIO 

2013/4114/4147 LAURA BORGES 

PROFESSOR 

35 

094.125-5C 

/00424 FERRAZ 

NÍVEL MÉDIO 

2013/4114/4147 LELIANE NADIA 

PROFESSOR 

36 

062.617-1A 

/01569 SAMPAIO CALAZANS 

NÍVEL MÉDIO 

2012/4114/4147 MARGARIDA MARIA 

PROFESSOR 

37 

097.799-3B 

/24316 BURITI MOURA 

NÍVEL MÉDIO 

2013/4114/4147 MARINETE BEZERRA 

PROFESSOR 

38 

086.148-0D 

/02202 DA SILVA E SILVA 


2013/4114/4147 MAURO CESAR DA 

PROFESSOR 

39 

118.915-8A 

/01534 SILVA FERRAZ 


2013/4114/4147 MAURO CESAR DA 

PROFESSOR 

40 

118.915-8B 

/01534 SILVA FERRAZ 


2013/4114/4147 RENATA CORDEIRO 

PROFESSOR 

41 

109.567-6A 

/00940 RODRIGUES 

NÍVEL MÉDIO 

2013/4114/4147 RIAME DE OLIVEIRA 

PROFESSOR 

42 

103.903-2A 

/02226 LOPES 

NÍVEL MÉDIO 

2013/4114/4147 ROBERT CARVALHO 

PROFESSOR 

43 

104.501-6A 

/02799 DE AZEVEDO DAVID 


2012/4114/4147 ROSA SUELEN NEVES 

PROFESSOR 

44 

095.773-9C 

/23827 DO NASCIMENTO 

NÍVEL MÉDIO 

2013/4114/4147 ROSELEIA CRAVEIRO 

PROFESSOR 

45 

109.571-4A 

/02628 RAMOS 

NÍVEL MÉDIO 

2013/4114/4147 ROSELENE DE SOUSA 

PROFESSOR 

46 

093.652-9B 

/01519 NEVES 

NÍVEL MÉDIO 

2012/4114/4147 RUTH CLARISSE DE 

PROFESSOR 

47 

075.069-7D 

/24113 QUEIROZ FREIRES 

NÍVEL MÉDIO 

2013/4114/4147 RUTINEY AUGUSTA DE 

PROFESSOR 

48 

115.412-5A 

/01594 SOUZA 


2013/4114/4147 

PROFESSOR 

49 

SANDRA ALFAIA LIMA 115.138-0B 

/02116 


2013/4114/4147 SUZIANNE COSTA 

PROFESSOR 

50 

118.219-6B 

/01634 SILVA 


2013/4114/4147 WILFRED SILVA DE 

PROFESSOR 

51 

117.738-9A 

/00225 CASSIO 


PADRÃO E 

REFERÊNCIA 

EM QUE SE 

ENCONTRAVA 

PADRÃO E 

REFERÊNCIA 

CONCEDIDA 

PELA 

PROGRESSÃO 

POR 

TITULARIDADE 

1-B 1-D 

1-D 1-G 

2-A 2-D 

1-B 1-E 

3-A 3-D 

1-D 1-G 

1-C 1-E 

1-D 1-G 

1-E 2-A 

2-G 3-C 

3-A 3-D 

1-C 1-E 

1-C 1-E 

1-A 1-C 

1-C 1-E 

1-C 1-E 

1-E 2-A 

3-C 3-F 

2-F 3-B 

1-F 2-B 

1-E 2-A 

1-B 1-E 

1-E 2-A 

2-E 3-A 

1-C 1-F 

1-B 1-E 

1-F 2-B 

1-A 1-D 

1-B 1-E 

3-A 3-D 

2-C 2-F 

2-A 2-D 

2-E 3-A 

1-E 2-A 

1-C 1-F 

3-B 3-E 

1-E 2-A 

1-A 1-D 

1-A 1-D 

1-A 1-D 

1-C 1-E 

1-E 2-A 

2-D 3-A 

1-E 2-A 

1-C 1-E 

2-D 2-G 

1-E 2-A 

1-B 1-E 

1-A 1-D 

1-A 1-D 

1-A 1-D 

32


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 

E SUSTENTABILIDADE 

SECRETARIA MUNICIPAL DE 

DESPORTO E LAZER 

PORTARIA Nº 21/2013 - SEMMAS 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 

SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o 

artigo 128, inciso I da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, 

CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto n.1.444, de 1° 

de fevereiro de 2012 que Altera e Consolida o Regimento Interno da 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS e 

adota outras providências 

RESOLVE: 

DESIGNAR, a contar de 1° de fevereiro de 2013, para a 

Função Gratificada FG-3 especificada, da Secretaria Municipal de Meio 

Ambiente e Sustentabilidade- SEMMAS, a servidora EDNA BARBOSA 

PEIXOTO, Matricula n. 079.888- 6 B, do quadro de pessoal desta 

Prefeitura 



PORTARIA Nº. 007/2013 – AJ/GS – SEMDEJ 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, 

no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, 

da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, 

RESOLVE: 

I – CONSTITUIR COMISSÃO composta pelos servidores 

abaixo nominados, com a finalidade acompanhar e fiscalizar os serviços 

executados resultantes de Pregão Eletrônico e Ata de Registro de 

Preços, bem como advindos de Dispensa de Licitação através da 

Compra Direta e Adiantamentos, correspondentes a processos 

administrativos desta Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. 

II – DESIGNAR a contar de 02/01/2013 os servidores: 

Thiago Bento Durante 

André Lima Galvão 

Carlos Fábio Pinheiro de Oliveira 

Mat.: 115.925-9E 

Mat.: 114.936-9E 

Mat.: 116.928-3C 

III – ESTABELECER que a participação na Comissão será 

considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada, sendo 

os itens recebidos e/ou os serviços prestados nos termos prescritos no 

Artigo 73, Incisos I e II, alínea a e b, da Lei nº. 8.666/93. 

IV – Cientifica-se e Cumpra-se. 


HR RESTAURANTE LTDA – ME, CNPJ 10.701.631/0001-91, torna 

público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação 

nº 004/2013, sob o processo nº 2012/4933/6187/01768 que autoriza a 

atividade de Serviços – Restaurantes e Similares, com finalidade de 

funcionamento um restaurante denominado “PICANHA MANIA”, 

coordenadas geográficas 03 o 07’40,7” S 060 o 00’55,8” W, validade 12 

meses, endereço Rua Ramos Ferreira nº 1684, Centro, Manaus/AM. 

PORTARIA Nº. 008/2013– AJ/GS – SEMDEJ 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, 

no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II, do artigo 128, 

da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, 

RESOLVE: 

LJL DE ALBUQUERQUE JUNIOR COMERCIO-ME torna público que 

recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 006/2013 

sob o processo nº. 2012/4933/6187/01678 que autoriza a Atividade 

Comercio, com a finalidade do Funcionamento de Comércio Varejista de 

Gás Liquefeito de Petróleo GLP. Com validade de 12 meses, Av. Ivanete 

Machado, nº967/loja 5 - Conj. Castelo branco Parque Dez- Manaus/AM 

I – CONSTITUIR COMISSÃO composta pelos servidores 

abaixo nominados, com a finalidade de receber, acompanhar e fiscalizar 

a aquisição de materiais de consumo e permanentes, resultantes de 

Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preços, bem como advindos de 

Dispensa de Licitação através da Compra Direta e Adiantamentos, 

correspondentes a processos administrativos desta Secretaria Municipal 

de Desporto e Lazer. 

II – DESIGNAR a contar de 02/01/2013 os servidores: 

Jarlisson Luiz Dantas de Freitas Mat.: 12.309 

Antonia Simone Pereira da Silva 

Mat.: 106.071-6B 

Manuel Euri Brasil 

Mat.: 116.414-7B 

TAPAJÓS COMÉRCIOS DE MEDICAMENTOS LTDA. torna público 

que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação 

nº 048/2012-1 sob o processo nº. 2009/4933/6187/00857, que autoriza a 

Atividade Comercial, com a finalidade de Autorizar o funcionamento de 

uma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, com validade de 12 

meses, Rua Ivailândia, nº 423 – Coroado - Manaus/AM. 

III – ESTABELECER que a participação na Comissão será 

considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada, sendo 

os itens recebidos e/ou os serviços prestados nos termos prescritos no 

Artigo 73, Incisos I e II, alínea a e b, da Lei nº. 8.666/93. 

IV – Cientifica-se e Cumpra-se. 


33


SECRETARIA MUNICIPAL DE 

PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 

PORTARIA N.º 033/2013-GS/SEMPAB 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E 

ABASTECIMENTO, no exercício da competência que lhe confere o 

inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município, e 

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar ações e 

em virtude do Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com o 

Ministério da Pesca para se manter em bom estado de conservação e 

higiene o Terminal Pesqueiro, mantendo a segurança e a boa qualidade 

no atendimento aos usuários do sistema de abastecimento, 

RESOLVE: 

I – DESIGNAR, o servidor Nilson de Melo Santos, 

Matrícula 123.078-6A, para responder por toda e qualquer ação 

destinada a Manutenção do Terminal Pesqueiro. 

II – ESTABELECER que o desempenho de suas ações 

sejam reportadas diretamente ao Secretário da SEMPAB. 

III – DETERMINAR que este ato tenha seus efeitos a 

contar de 1º de fevereiro de 2013. 



CONSIDERANDO que o início das atividades do Terminal 

Pesqueiro é uma das metas prioritárias desta Secretaria Municipal de 

Produção e Abastecimento, 

Prefeitura Municipal de Manaus BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13 Administração Financeira Integrada 

Unidade Gestora: 300101 – Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento Dados até Dezembro de 2012 

Gestão: 00001 – Administração Direta 

Título Valores Título Valores 

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 19.472.200,31 

RECEITA CORRENTE 0,00 

RECEITA DE CAPITAL 0,00 Agricultura 19.472.200,31 

DEDUÇÃO DA RECEITA 0,00 

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 76,76 

RECURSOS RECEBIDOS 76,76 

Do Tesouro 76,76 

RECURSOS CONCEDIDOS 0,00 

Do Tesouro 0,00 

RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.346.551,64 DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.533.432,62 

DEPÓSITOS 3.853.677,10 DEPÓSITOS 3.771.161,32 

Consignações 3.690.596,65 Consignações 3.608.774,26 

Depósitos Diversas Origens 163.080,45 Depósitos Diversas Origens 162.387,06 

OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 340.973,71 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 613.732,22 

Restos a Pagar Processados 340.973,71 Restos a Pagar Processados 613.732,22 

Restos a Pagar Não Processados 0,00 Restos a Pagar Não Processados 0,00 

Obrigação liquidada 0,00 Obrigação liquidada 0,00 

CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 151.900,83 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 148.539,08 

Créditos a Receber 5.566,48 Créditos a Receber 8.605,49 

Devedores Entidades e Agente 0,00 Devedores Entidades e Agente 76,76 

Adiantamentos Concedidos 146.334,35 Adiantamentos Concedidos 139.856,83 

Valores em Trânsito Exigíveis 0,00 Valores em Trânsito Exigíveis 0,00 

INTERFERÊNCIAS ATIVAS 19.674.432,70 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 15.428,17 

Movimentação Intergestora 19.673.820,55 Movimentação Intergestora 15.381,79 

Desincorporação de Obrigações - Outros 

0,00 Incorporação de Obrigações 0,00 

Credores 

Incorporação Financeira 612,15 Desincorporação Financeira 46,38 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 

Disponível 0,00 Disponível 0,00 

Bancos Conta Movimento 0,00 Bancos Conta Movimento 0,00 

TOTAL DA RECEITA 24.021.061,10 TOTAL DA DESPESA 24.021.061,10 

34


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 

PORTARIA N° 0051 / 2013 - SEMINF/GS 

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 

PÚBLICAS DA ECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no 

exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da 

Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e 

CONSIDERANDO a Lei nº 1.118/71 de 01.09.71, 

combinado com a Lei nº 1.789 de 10.12.85, 

CONSIDERANDO os Termos do Processo nº 2013/11217/ 

11230/00096-SEMINF, de 05.03.2013, 


CONCEDER ao servidor ANTONIO PAULO RODRIGUES 

OLIVEIRA, PNE. Pedreiro B-IV-II, Matrícula 010.942-8A, Estatutário, 

admitido em 08.08.1983, seis (06) meses de Licença Prêmio referente 

ao decênio 1997/2007, a contar de 05.03.2013 a 31.08.2013. 

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE 

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO MUNICPAL DE 

OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 

INFRAESTRUTURA, em Manaus, 6 de março de 2013. 

PORTARIA N° 047/2013 - SEMINF / GSS. 


PÚBLICAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do 

artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado 

com o Decreto nº. 8.420 de 20.04.2006 e com o inciso V do artigo 46 do 

Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo 

Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97, 

CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria. 

R E S O L V E : 

SUSPENDER a partir de 07/01/2013 até ulterior deliberação, 

por motivo de Ordem Administrativa, o Termo do Contrato de Empreitada 

nº. 015/SEMINF, firmado em 08/04/2011, que entre si celebraram o 

Município de Manaus e a Empresa, CONCREMAT ENGENHARIA E 

TECNOLOGIA S/A, correspondente a Concorrência Pública nº 038/2010 – 

CLS/PM, referente ao objeto: SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PLANO 

DIRETOR DE DRENAGEM URBANA - PDDU DE MANAUS, EM 

DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DE MANAUS. 


GABINETE DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE 

OBRAS PÚBLICAS, em Manaus, 07 de Janeiro de 2013. 

Processo n° 2013/11217/11261/00822 

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura 

Assunto: Dispensa de Licitação 

PORTARIA N° 059 / 2013 - SEMINF/GS 


PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no 

exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da 

Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, 

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o gozo 

das férias dos servidores da Secretaria de conformidade com a realidade 

de seu órgão de lotação, 


ALTERAR a Escala de Férias dos servidores da SEMINF, 

referente ao exercício 2012/2013, encaminhada através da Portaria 

nº 083/2012-SEMINF/GS, publicada no DOM 3067, a saber: 

... onde se lê: 

MatrÍcula 

Nome 

Mês escolhido 

1/3 Gozo 

069.466-5C José de Freitas Melo Agosto Setembro 

084.161-7B Conceição de Menezes Xavier Novembro Dezembro 

084.997-9B Maria do Perpetuo S. de Souza Cezar Junho Julho 

DESPACHO 

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo 

nº 2013/11217/11261/00822 da Secretaria Municipal de Infraestrutura - 

SEMINF, e, ainda, o constante do Parecer nº 42/2013-AJ/SEMINF; 

CONSIDERANDO, ainda, o fundamento constante no 

art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993; 

RESOLVE: 

Dispensar a Licitação, para a contratação dos serviços da 

Associação dos Procuradores do estado do Amazonas-APEAM, sob a 

coordenação científica do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria 

Geral do Estado do Amazonas-PGE, para ministrar o “Curso sobre 

Processos nos Tribunais de Contas: Autuação, Instrução, Julgamento, 

Execução e Arquivamento”, no período de 18 a 22 de março de 2013, no 

Auditório da PGE, na rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14 de Janeiro, 

Manaus-AM, aos servidores da Assessoria Jurídica/SEMINF, Franciane 

Monteiro Cavalcante e Guilherme Torres Ferreira. 

À consideração do Senhor Subsecretário Municipal de 

Obras Públicas. 


... leia-se: 

MatrÍcula 

Nome 

Mês escolhido 

1/3 Gozo 

069.466-5C José de Freitas Melo Junho Julho 

084.161-7B Conceição de Menezes Xavier Maio Junho 

084.997-9B Maria do Perpetuo S. de Souza Cezar Março Abril 



Pelo exposto RATIFICO, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 

n° 8.666/93, a Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo 

supra, no montante de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). 


35


ERRATA 

REF. AO EXTRATO DO CONTRATO N°. 003/2013, 

PUBLICADO NO DOM EM 28.02.2013. 

ONDE SE LÊ: 

... 

VALOR GLOBAL: R$ 6.906.214,08. 

... 

PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 03 (três) 

meses. 

LEIA-SE: 

... 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.906.214,08. 

... 


meses, a contar da data de sua publicação. 


ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N°. 007/2013, REF. AO 

PREGÃO Nº 043/2012-CLS/PM-REGISTRO DE PREÇOS, PUBLICADO 

NO DOM EM 08.03.2013. 

ONDE SE LÊ: 

Empenho nº. 00200 

LEIA-SE: 

Empenho nº. 00222 


SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 

E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS 

(*) PORTARIA Nº 0001/2013-FMH 

ERRATA 



ONDE SE LÊ: 

... 

VALOR GLOBAL: R$ 6.715.495,70. 

... 


meses. 

LEIA-SE: 

... 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.715.495,70. 

... 




ERRATA 



ONDE SE LÊ: 

... 

VALOR GLOBAL: R$ 2.444.608,74 

... 


meses. 

LEIA-SE: 

... 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.444.608,74 

... 




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E 

ASSUNTOS FUNDIÁRIOS – SEHAF, no uso pleno de suas atribuições 

legais conferidas pela legislação vigente e, 

CONSIDERANDO o art. 4 0 do Decreto n 0 1.441, de 

30.01.2012, que estabelece novos procedimentos quando da concessão 

de Descentralização de créditos Orçamentários. 

CONSIDERANDO ainda o teor do Ofício n 0 0253/2013/ 

GIDUR/MN constante no processo administrativo n 0 2013/11217/ 

11229/00008. 

RESOLVE: 

Art. 1 0 – CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário 

em favor da Unidade Gestora Secretaria Municipal de Infraestrutura – 

SEMINF (270101), no valor total de R$ 11.702,20 (onze mil, setecentos 

e dois reais e vinte centavos) conforme Anexo Único desta Portaria. 

Art. 2 0 - A descentralização de que trata esta Portaria tem 

como objeto a execução de despesas do Projeto Social do Contrato de 

Repasse n 0 192.786-38/2006 – Urbanização, Regularização e Integração 

de Assentamentos Precários – M Cidades, e que será realizada pela 

Unidade Gestora Executora Secretaria Municipal De Infraestrutura – 

SEMINF (270101). 

Art. 3 0 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua 

publicação, operando seus efeitos a partir de 02.01.2013. 


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 001/2013 – FMH 

N 0 F SF P A ND FR R$ 

01 16 482 1080 1058 449051 0624 11.702,20 

N 0 Sequencia Ordinal de Programação de Trabalho Descentralizada 

Códigos 

F: Funções 


P: Programa 

A: Ação 


FR: Fonte de Recursos 

(*) Republicação da Portaria, publicada no DOM 3124 de11/03/2013, por haver 

inconsistência. 

36


PORTARIA Nº 0004/2013-FMH 

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E 





de Descentralização de créditos Orçamentários. 

CONSIDERANDO ainda o teor do Ofício n 0 0323- 

GF/SEMINF. 

RESOLVE: 



SEMINF (270101), no valor total de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e 

quinhentos reais) conforme Anexo Único desta Portaria. 


como objeto a execução de despesas relativas aos gastos no âmbito do 

PAC/Urbanização de Assentamentos Precários com o trabalho técnico 

social (ligado à obra dos Loteamentos Residenciais de Especial Interesse 

Social Parque dos Buritis), através do Contrato de Repasse 

nº 302.560-69/2009, e que será realizada pela Unidade Gestora Executora 

da Secretaria Municipal De Infraestrutura – SEMINF (270101). 






01 16 482 1080 1058 449092 0624 33.500,00 


Códigos 

F: Funções 


P: Programa 

A: Ação 



PORTARIA Nº 0005/2013-FMH 

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E 





de Descentralização de Créditos Orçamentários. 

CONSIDERANDO ainda o teor do Ofício n 0 0319- 

GF/SEMINF. 

RESOLVE: 



SEMINF (270101), no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 

reais) conforme Anexo Único desta Portaria. 


como objeto a execução de despesas relativas aos gastos no âmbito do 

PAC/Urbanização de Assentamentos Precários com o trabalho técnico 

social (ligado à obra dos Loteamentos Residenciais de Especial Interesse 

Social Parque dos Buritis), através do Contrato de Repasse 

nº 302.560-69/2009, e que será realizado pela Unidade Gestora Executora 

da Secretaria Municipal De Infraestrutura – SEMINF (270101). 






01 16 482 1080 1058 449051 0624 36.000,00 


Códigos 

F: Funções 


P: Programa 

A: Ação 



EXTRATO 

1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação 

de Imóvel nº 001/2012, celebrado em 31/01/2013. 

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Secretaria de 

Habitação e Assuntos Fundiários-SEHAF e o Sr. Romualdo Barbosa 

Carioca. 

3. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação do Imóvel situado na 

Rua Professor Ernani, nº. 1298 - Bairro Cachoeirinha, Manaus-AM, 

destinado ao funcionamento da Sede desta Secretaria. 

4. VALOR GLOBAL : R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) 

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº. 2013NE00030, 

de 31/01/2013, sob a rubrica orçamentária nº. 16.122.4002. 

2340.0000, Fonte 43100, 01000000, 33903615. 

6. PRAZO: O prazo de locação fica prorrogado por 12 (doze) meses. 

AVISO DE REVOGAÇÃO 

Chamamento nº 001/2012-CL-SEMINF/PM 

O Secretário Municipal de Habitação e Assuntos 

Fundiários, em exercício, no uso de suas atribuições e, 

CONSIDERANDO as razões de conveniência e 

oportunidade administrativa e, 

CONSIDERANDO o contido nos autos do processo 

administrativo nº 2012/14668/14672/00100, 

RESOLVE: 

REVOGAR o chamamento nº 001/2012-CL-SEMINF/PM, 

cujo o objetivo é “seleção de empresas do ramo de construção civil, com 

comprovada capacidade técnica, interessadas em apresentar projetos e 

construir Unidades Habitacionais coletivas em terreno de propriedade do 

Município de Manaus, destinado a famílias com renda familiar mensal 

bruta de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), por meio do 

Programa Minha Casa Minha Vida”. 

Ficam, portanto, os interessados intimados, para efeito do 

art. 109, I “c”, da Lei Federal nº 8.666/93. 


37


SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE 

TRANSPORTES URBANOS 

5. AC SERVICOS LTDA NPA-1195 AJ00279590 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

6. ADAMOR FARIAS MARTINS JTC-7029 AK00340801 545-2/1 14/02/2013 05/03/2013 

7. ADEMAR FURTADO DA SILVA NON-3026 AK00343113 540-1/0 22/02/2013 07/03/2013 

8. ADEMAR PIMENTEL MARQUES JXL-3940 AK00329457 548-7/0 20/02/2013 02/03/2013 

PORTARIA N.º 14/2013– SUP/SMTU 

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES 

URBANOS - SMTU, no exercício da competência que lhe outorga o 

inciso II do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, 

combinado com o inciso VIII do Art. 6º do Decreto Nº 0708, de 14 de 

dezembro de 2010. 

RESOLVE: 

ALTERAR, a Escala de Férias referente ao exercício de 

2012/2013, aprovado pela portaria Nº 108/2012-SMTU, datada de 

17/12/2012, publicada no DOM 3072 19/12/2012, especificamente 

quanto aos servidores identificados, passando a vigorar na forma abaixo: 

ESCALA DE FÉRIAS 

MAT NOME MÊS DA ESCALA TRANSFERÊNCIA 

20455 ARLENE MENEZES DA SILVA ABRIL/2013 AGOSTO/2013 

11808 DOMINGOS SAVIO ALBINO SAMPAIO FEVEREIRO/2013 JULHO/2013 

11631 FRANCINETE NOGUEIRA LIRA MARÇO/2013 JULHO/2013 

11777 JONAS OLIVEIRA DE MOURA MAIO/2013 - 

11266 MARCELLE FABIANE SOARES CIPRIANO JULHO/2013 JANEIRO/2014 

10220 MARIA DE OLIVEIRA LOBO ABRIL/2013 MAIO/2013 

10252 MARIA ELIETE DE OLIVEIRA CASTRO JUNHO/2013 - 


Manaus 11 de março de 2013 

9. ADOREA REBELLO DA CUNHA ALBUQUERQUE JXE-4675 AK00340522 547-9/0 19/02/2013 06/03/2013 

10. ADRIA YARED SADALA NOX-5688 AK00342303 555-0/0 20/02/2013 07/03/2013 

11. ADRIANA SILVA DEFENTE NPA-2287 AK00340511 555-0/0 14/02/2013 05/03/2013 

12. ADRIANE MARTINI SOUSA DA SILVA NOR-8636 AK00341610 605-0/1 14/02/2013 05/03/2013 

13. ADSON S BARBOSA NOR-9607 AK00343458 548-7/0 20/02/2013 07/03/2013 

14. AFONSO RAMOS GARCIA FILHO NOT-8863 AK00342298 555-0/0 21/02/2013 07/03/2013 

15. ALCELY DE OLIVEIRA SANTOS JWS-3504 AK00335288 585-1/2 20/02/2013 02/03/2013 

16. ALCEMIR DA SILVA SOUZA JWQ-6154 AJ00280030 605-0/3 24/02/2013 04/03/2013 

17. ALDECI NUNES RODRIGUES NOS-8249 AK00340254 554-1/6 16/02/2013 06/03/2013 

18. ALESSANDRA WENDERLICH JXN-7616 AJ00279256 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 





23. ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA JXI-4153 AK00342459 581-9/1 20/02/2013 07/03/2013 

24. ALESSANDRO LEAO CINTRAO NOU-9876 AJ00279750 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

25. ALEX DE ARAUJO MESQUITA JWV-7725 AK00342756 556-8/0 19/02/2013 06/03/2013 

26. ALEXANDRE CARLOS DA SILVA JXG-4993 AK00320346 545-2/5 21/02/2013 07/03/2013 

27. ALEXANDRE GALVAO MAIO JWY-1099 AK00319168 572-0/0 19/02/2013 02/03/2013 

28. ALEXANDRE PEIXOTO SAIBERT JXU-2718 AJ00279434 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

29. ALISILVIA LEAO PEDROSO NOU-4565 AK00318800 545-2/1 21/02/2013 02/03/2013 

30. ALMIR MELOTO JXF-5571 AK00318898 605-0/1 21/02/2013 02/03/2013 

31. ALONSO JOSE DE MELO JWR-2491 AJ00279801 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

32. ALVARO JOSE DE AGUIAR MAIA OAK-7046 AJ00279662 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

33. AMANDA DE SOUZA ESTALD NOO-9006 AJ00279905 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

34. AMANDA PATRICIA RIBEIRO FERREIRA JXW-0741 AK00332982 736-6/2 21/02/2013 07/03/2013 

35. AMARILDO DA SILVA MACIEL OAM-1540 AK00342407 605-0/1 18/02/2013 06/03/2013 

36. AMARILTON ALVES DA CUNHA OAJ-6748 AK00333774 605-0/1 14/02/2013 05/03/2013 

37. AMAZ MOTO LOC E TRANSP LTDA NOX-9740 AK00341297 703-0/1 20/02/2013 07/03/2013 

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E 

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 

Nº 0964 

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E 

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, Entidade Executiva 

de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 1.508, 

de 21-09-10, 

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; 

Considerando o fracasso na tentativa de entrega de 

notificações de infrações de trânsito através correspondência postal 

registrada com “aviso de recebimento”; 

Considerando o princípio constitucional do contraditório; 

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com 

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme 

discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a 

apresentação do condutor infrator, bem como, a Defesa de Autuação, no 

prazo legal. 

A não apresentação do Condutor importará em 

considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. 

Nome Placa Auto 

Código 

Multa 

Data 

Infração 

Data 

Emissão da 

Notificação 

1. A A DE ALMEIDA JXR-7534 AK00320297 737-4/0 15/02/2013 05/03/2013 

2. A C DA S FERREIRA TURISMO-ME NPA-7716 AK00342244 548-7/0 21/02/2013 07/03/2013 

3. ABELARDO ARAUJO DA SILVA NPB-1556 AK00304185 612-2/0 14/02/2013 05/03/2013 

4. AC SERVICOS LTDA NPA-1195 AJ00278767 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

38. AMAZON NEMO TURISMO LTDA Nov-8596 AK00340772 540-1/0 16/02/2013 05/03/2013 

39. AMAZONILDO FABRICIO DA SILVA OAM-2346 AK00343105 548-7/0 20/02/2013 06/03/2013 

40. AMAZONINA MACHADO DE SOUZA JWZ-8117 AK00326406 736-6/2 19/02/2013 02/03/2013 

41. AMILTON FRANCISCO DE ALMEIDA JXX-5002 AJ00280007 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

42. ANA CLAUDIA SILVEIRA DOS SANTOS NOP-6685 AK00346445 518-5/1 22/02/2013 02/03/2013 

43. ANA MARIA DIAS PINHEIRO KPD-1592 AK00346453 572-0/0 20/02/2013 02/03/2013 

44. ANA MARIA FREITAS NAZARE JXM-7296 AK00346027 605-0/1 19/02/2013 02/03/2013 

45. ANA RUTH CORDEIRO BRAGA NOU-6613 AJ00279437 746-3/0 22/02/2013 04/03/2013 

46. ANACELIO ARAUJO FROTA OAB-4940 AK00340935 548-7/0 14/02/2013 05/03/2013 

47. ANALU APARECIDA REFUNDINI JWY-9365 AK00341151 556-8/0 14/02/2013 05/03/2013 

48. ANDERSON JOSE SOUSA DE ARAUJO NOU-1623 AJ00279978 605-0/3 24/02/2013 04/03/2013 

49. ANDERSON SOUZA CARVALHO OAJ-7170 AK00342456 581-9/1 18/02/2013 06/03/2013 

50. ANDRE APOLINARIO BARRETO OAI-6528 AK00345304 704-8/1 21/02/2013 02/03/2013 

51. ANDRE LUIZ CHAVES DE FARIAS NOK-4367 AJ00279837 746-3/0 23/02/2013 04/03/2013 

52. ANDRE MENEZES BROCK NOI-0704 AK00340215 605-0/1 22/02/2013 07/03/2013 

53. ANDRE TRAJANO MARANHAO DMP-1047 AK00295508 545-2/5 15/02/2013 05/03/2013 

54. ANDREA FORTE DA SILVA JXH-6519 AJ00278825 567-3/2 19/02/2013 04/03/2013 

55. ANDREIA GOULART DO PRADO OAH-4247 AK00345969 605-0/1 21/02/2013 02/03/2013 

56. ANETE LUZIA MENDONCA NEGREIROS JXR-4452 AJ00279327 746-3/0 21/02/2013 04/03/2013 

57. ANETE LUZIA MENDONCA NEGREIROS JXR-4452 AJ00279330 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

58. ANGELA DA SILVA BRITO LAN-4017 AK00341248 585-1/2 21/02/2013 07/03/2013 

59. ANGELA MARIA BEZERRA VARELLA NOL-2607 AJ00278966 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

60. ANGELA MARIA DE SOUZA OAG-2990 AJ00279549 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

61. ANGELA MARIA DE SOUZA OAG-2990 AJ00279316 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

62. ANGELO FELIP DOS SANTOS BARBOSA JWS-0763 AK00323549 605-0/1 19/02/2013 06/03/2013 

63. ANGELO SOLANO DE MELO SAMPAIO NPB-4485 AK00341967 583-5/0 18/02/2013 06/03/2013 

64. ANISIA SOARES DE AGUIAR NOU-8749 AK00334666 555-0/0 22/02/2013 07/03/2013 

65. ANTONIA GILMARA M DA SILVA NPA-6760 AK00346381 605-0/1 21/02/2013 02/03/2013 

66. ANTONIA QUEIROZ LIMA DE SOUZA CZI-6370 AK00309673 545-2/1 14/02/2013 22/02/2013 

38


67. ANTONIO ADENILSON M BONFIM JXH-1873 AK00341867 548-7/0 15/02/2013 05/03/2013 

68. ANTONIO CAETANO DA SILVA JWG-3376 AK00341609 605-0/1 14/02/2013 05/03/2013 

69. ANTONIO CHAVES DE LIMA JXW-0996 AK00316124 538-0/0 19/02/2013 06/03/2013 

70. ANTONIO DE PADUA P C JUNIOR OAD-5749 AJ00279899 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

71. ANTONIO DE SANTANA NPB-5043 AJ00279091 746-3/0 20/02/2013 04/03/2013 

72. ANTONIO DE SOUZA ARAUJO JWH-6478 AJ00279333 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

73. ANTONIO DE SOUZA ARAUJO JWH-6478 AJ00279706 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

74. ANTONIO GABRIEL L SANTOS NPA-0715 AK00313343 554-1/1 13/02/2013 05/03/2013 

75. ANTONIO RODRIGUES MOREIRA NOJ-2932 AK00342203 548-7/0 15/02/2013 05/03/2013 

76. ANTONIO ROSIEL RABELO DE MELO JXL-3943 AK00340783 704-8/1 18/02/2013 06/03/2013 

77. ANTONIO ROSIEL RABELO DE MELO JXL-3943 AK00341242 704-8/1 20/02/2013 07/03/2013 

78. ARIMATEIA PORTELA DE AZEVEDO JXV-0166 AJ00279941 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

79. ARISTOFANES PEREIRA RODRIGUES JXG-7673 AK00298743 555-0/0 14/02/2013 05/03/2013 

80. ARLEY SANDRO SANTOS DA SILVA JXI-0567 AK00340792 518-5/1 21/02/2013 07/03/2013 

81. ARMANDO DA COSTA DIAS JWW-7522 AK00340810 548-7/0 14/02/2013 05/03/2013 

82. ARNALDO CATETE DE SOUSA FILHO JXN-3279 AK00340599 555-0/0 20/02/2013 07/03/2013 

83. AROLDO BECHMAN PANTOJA JWR-0781 AJ00280068 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

84. ASSOC DE APOIO A MULHERES P DE C NOX-5479 AK00343312 548-7/0 21/02/2013 07/03/2013 

85. ASSOC SAMAUMA M T S D E F ASSOC OAB-7166 AK00342502 605-0/1 19/02/2013 06/03/2013 

86. AUGUSTO MOREIRA DE ARUJO JWL-7350 AK00299986 605-0/1 18/02/2013 06/03/2013 

87. AUGUSTO TAVARES DE MOURA JXA-2221 AK00343006 548-7/0 21/02/2013 07/03/2013 

88. AURICELIA LEAO LIMA JWO-4249 AK00310347 518-5/1 20/02/2013 02/03/2013 

89. AURILANE DA SILVA BORGES JWW-3166 AK00341721 548-7/0 19/02/2013 06/03/2013 

90. AURINEI ALVES DE FRANCA JXY-0919 AK00330082 581-9/4 18/02/2013 06/03/2013 

91. AUTO ESCOLA VILA NOVA LTDA - ME NOS-8178 AK00319124 555-0/0 22/02/2013 02/03/2013 

92. AUZENIR DE OLIVEIRA LARANJA JXM-0956 AJ00278972 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

93. BIANCA F DA CRUZ ME JXM-2765 AK00313342 554-1/1 13/02/2013 05/03/2013 

94. BOANERGES RAMOS CORREA JUNIOR JWX-7032 AK00332297 605-0/1 15/02/2013 06/03/2013 

95. BP-BRAULE PINTO INC ASS IMOB LTDA JXY-4008 AK00341929 518-5/2 19/02/2013 06/03/2013 

96. BRASIL VEICULOS COMP DE SEGUROS JXK-2748 AK00329607 704-8/1 18/02/2013 02/03/2013 

97. BRUNO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA OAN-5868 AK00330242 703-0/1 14/02/2013 05/03/2013 

98. BRUNO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA OAN-5868 AK00330243 605-0/1 14/02/2013 05/03/2013 

99. BRUNO LACERDA PEREIRA JXN-4218 AJ00280001 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

100. C J ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA OAK-2146 AK00340512 555-0/0 14/02/2013 05/03/2013 

101. CARLA MAYARA LOPES DE SOUZA OAJ-3255 AK00329454 545-2/1 19/02/2013 02/03/2013 

102. CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA JWH-9814 AJ00279215 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

103. CARLOS ALBERTO CORREA BATALHA NOW-9288 AK00342950 545-2/1 20/02/2013 07/03/2013 

104. CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA JWZ-0939 AK00341362 545-2/1 14/02/2013 05/03/2013 

105. CARLOS ALBERTO FURTADO DE MENEZES NOK-8440 AK00342517 545-2/1 21/02/2013 06/03/2013 

106. CARLOS ALBERTO GOMES SOARES JWL-1214 AK00341874 548-7/0 16/02/2013 05/03/2013 

107. CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA OAI-5855 AJ00278679 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

108. CARLOS AUGUSTO S DO NASCIMENTO JXR-1347 AK00334367 605-0/1 18/02/2013 06/03/2013 

109. CARLOS EVANDRO FREITAS DE AMORIM NPB-1648 AK00335310 521-5/1 19/02/2013 02/03/2013 

110. CARLOS FERNANDO GURGEL JXN-4071 AJ00279838 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

111. CARLOS GONZALEZ VINARAS OAM-9740 AK00333895 518-5/1 14/02/2013 05/03/2013 

112. CARLOS HENRIQUE MEIRELES GOMES OAI-7366 AK00346442 603-3/0 22/02/2013 02/03/2013 

113. CASA NOVA VEICULOS LTDA-ME OAN-7438 AJ00279850 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

114. CLEA LIMA DO AMARAL JXG-5994 AK00332931 518-5/1 19/02/2013 06/03/2013 

115. CLEOMAR DA SILVA BRANDAO JWW-9784 AK00342897 703-0/1 21/02/2013 07/03/2013 

116. CLEUDOMAR MAGALHAES SANTANA JXI-7264 AJ00279044 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

117. CLOVIS QUEIROZ DE SOUZA ME JXX-2181 AJ00279004 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

118. CLOVIS QUEIROZ DE SOUZA ME NOL-1584 AK00303210 555-0/0 14/02/2013 05/03/2013 

119. COMERCIAL BEZERRA LTDA. JXO-0011 AK00341761 554-1/1 20/02/2013 07/03/2013 

120. COMPUSERVICE INFORMATICA LTDA NOR-4575 AJ00279380 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

121. CONCEICAO COSTA MARINHO OAH-5458 AK00329162 704-8/1 18/02/2013 02/03/2013 

122. CONCEICAO COSTA MARINHO OAH-5458 AK00329163 703-0/1 18/02/2013 02/03/2013 

123. CONST SERVE C NS DE INST LTDA JXL-4582 AJ00279332 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

124. CONSTRUTORA HERA LTDA JWX-3241 AJ00279227 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

125. CRISTIANA SANTOS SILVA JWJ-7761 AK00342226 545-2/2 18/02/2013 06/03/2013 

126. CRISTIANE BORGES DA SILVA JXV-7182 AK00318798 545-2/1 20/02/2013 02/03/2013 

127. CRISTIANO CAIRES BITTENCOURT - ME NOI-3122 AJ00279233 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

128. CRISTIANO DE SOUZA FLORENCIO JWW-6014 AK00340628 518-5/1 15/02/2013 05/03/2013 

129. CRISTIANO DE SOUZA FLORENCIO JWW-6014 AK00340629 518-5/1 15/02/2013 05/03/2013 

130. D B G DE VAS A E R LTDA ME OAM-6516 AJ00278838 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

131. D C CARDOSO ME NPB-2510 AK00341662 545-2/5 21/02/2013 07/03/2013 

132. D F HILGENBERG ME NOU-2755 AK00334320 604-1/2 14/02/2013 05/03/2013 

133. D QUEIROGA FERREIRA ME OAI-1130 AK00340462 605-0/1 18/02/2013 06/03/2013 

134. DALBRET FERREIRA DE ALENCAR NON-3454 AK00342868 538-0/0 19/02/2013 06/03/2013 

135. DANIEL ALENCAR DA SILVA NOM-7216 AK00309386 605-0/1 21/02/2013 02/03/2013 

136. DANIEL DE MATOS SILVA JXX-5884 AK00343519 518-5/2 21/02/2013 07/03/2013 

137. DANIEL HENRIQUE LOPES NOY-8048 AK00345553 736-6/2 21/02/2013 02/03/2013 

138. DANUBIO CARLOS DE ALMEIDA MAGALHAES JUT-2736 AK00335359 704-8/1 18/02/2013 02/03/2013 

139. DARCLEI MARIA SANTOS DA COSTA JXE-9482 AK00341752 554-1/1 19/02/2013 06/03/2013 

140. DARLAN VIEIRA DE SOUZA JWT-7521 AK00330250 548-7/0 18/02/2013 06/03/2013 

141. DARSAYEDE LEONARD DA S SOARES NOL-2009 AK00341238 518-5/1 20/02/2013 07/03/2013 

142. DAUTO GAIA RODRIGUES JWR-0266 AK00346436 518-5/1 22/02/2013 02/03/2013 

143. DAVID DE ABREU ADVINCULA JXF-9045 AK00340329 548-7/0 18/02/2013 06/03/2013 

144. DEBORAH NATALIE C MONTEIRO NOZ-0619 AJ00279759 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

145. DEIVI MEIRA SIMOES JWX-9726 AJ00279124 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

146. DELTA CONSTRUCOES SA OAG-5679 AK00342060 581-9/8 20/02/2013 07/03/2013 

147. DENYS D & LOPES ADV ASSOCIADOS NPB-2659 AK00342875 548-7/0 19/02/2013 06/03/2013 

148. DEVALDINA BEZERRA DA COSTA JWV-6388 AK00345305 704-8/1 21/02/2013 02/03/2013 

149. DEYVISON DE AZEVEDO LIMA JXU-4975 AK00341818 519-3/0 15/02/2013 06/03/2013 

150. DIENIFEM DIAS GOMES JXH-2617 AK00323421 736-6/2 21/02/2013 07/03/2013 

151. DILMAR LUIZ DE BONA JXT-8744 AJ00279142 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

152. DIRCEU DA SILVA DACIO JXX-7892 AK00308583 600-9/1 21/02/2013 07/03/2013 

153. DORINHA DOS SANTOS ROCHA OAA-2419 AK00341971 555-0/0 18/02/2013 06/03/2013 

154. EDELVEQUES M DE ANDRADE CSE-8976 AJ00279992 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

155. EDGAR DA SILVA PEREIRA JXS-7826 AK00324867 545-2/1 14/02/2013 05/03/2013 

156. EDGAR DA SILVA PEREIRA JXS-7826 AK00342928 555-0/0 20/02/2013 07/03/2013 

157. EDGAR FERREIRA DA SILVA JXX-4757 AK00313710 605-0/1 18/02/2013 06/03/2013 

158. EDICLEI GAMA BELEM JWK-2636 AK00335503 555-0/0 20/02/2013 02/03/2013 

159. EDILCE DE ASSIS MARTINS JXF-3747 AK00335469 555-0/0 20/02/2013 02/03/2013 

160. EDILEUZA RODRIGUES CARVALHO NOO-2264 AK00334863 554-1/6 14/02/2013 05/03/2013 

161. EDILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA NOK-8163 AJ00280042 605-0/3 24/02/2013 04/03/2013 

162. EDIMAR CARNEIRO DA S JUNIOR JWP-6856 AK00329274 518-5/1 15/02/2013 01/03/2013 

163. EDIMAR N PEREIRA JXI-1938 AJ00279245 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

164. EDINEIDE JORGE DE LIMA JXX-9893 AJ00280126 746-3/0 24/02/2013 04/03/2013 

165. EDISON DINIZ DA SILVA JWZ-1366 AJ00279930 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

166. EDIZYO PEREIRA MAIA JWO-2593 AK00342086 599-1/0 21/02/2013 07/03/2013 

167. EDLAILSON FERREIRA SOUSA OAH-6817 AK00343323 548-7/0 21/02/2013 07/03/2013 

168. EDNA DE SOUZA SILVEIRA NOQ-1127 AJ00279336 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

169. EDRIFRANK DA SILVA MATIAS NOQ-9938 AJ00279904 605-0/3 23/02/2013 04/03/2013 

170. EDSON DE SIQUEIRA JWR-4954 AK00343110 548-7/0 20/02/2013 06/03/2013 

171. EDSON FERREIRA DE FREITAS BXS-3776 AJ00278704 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

172. EDSON HENRIQUE DE SOUZA NOT-2977 AJ00278617 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

173. EDSON NOGUEIRA PEREIRA JXB-7831 AK00343518 518-5/1 21/02/2013 07/03/2013 

174. EDUARDO SILVA DE SOUZA JWO-5086 AJ00279894 605-0/3 23/02/2013 04/03/2013 

175. EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA NOT-3684 AJ00278680 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

176. EDWILSON SOUSA JXK-5123 AK00326987 581-9/1 20/02/2013 02/03/2013 

177. EDWILSON SOUSA JXK-5123 AK00326989 704-8/1 20/02/2013 02/03/2013 

178. ELIANDRO DA SILVA VIDINHO OAM-1677 AK00311096 736-6/2 20/02/2013 02/03/2013 

179. ELIAS BANDEIRA GOMES JWS-8656 AJ00278634 746-3/0 18/02/2013 04/03/2013 

180. ELIAS TIAGO ARAUJO CERQUEIRA JXJ-8532 AK00330079 704-8/1 17/02/2013 05/03/2013 

181. ELIEIDE BEZERRA NATAL KID-9953 AK00341959 545-2/6 16/02/2013 06/03/2013 

182. ELIELSON NOGUEIRA FURTADO NOT-4258 AK00332033 604-1/2 19/02/2013 06/03/2013 

183. ELIOENAY XAVIER DA COSTA NOR-4924 AJ00279595 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

184. ELISANGELA C C DE ALBUQUERQUE NOO-8585 AK00341245 736-6/2 20/02/2013 06/03/2013 



187. ELTON LUIS COELHO DE SOUZA JXS-0890 AJ00278986 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

188. ELVIRA NOGUEIRA FERNANDES JXK-7438 AK00346159 518-5/1 22/02/2013 02/03/2013 

189. ELZIMEIRE FARIAS MAQUINE JXL-1994 AK00331204 545-2/1 17/02/2013 05/03/2013 

190. EMTRACONTAM EMP DE T C T D LTDA NOQ-1426 AJ00279669 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

39


191. ENGENTEL-CONST COM DE MADEIRA LTDA NOS-8709 AK00324876 555-0/0 14/02/2013 05/03/2013 

192. ENIVALDO DE CASTRO NOL-7078 AK00342920 556-8/0 19/02/2013 06/03/2013 

193. ERASMO NERES BATISTA DE BRITO NOU-9958 AJ00278735 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

194. ERASMO NERES BATISTA DE BRITO NOU-9958 AJ00279204 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

195. ERENILDA CARDOSO PEREIRA NOQ-5629 AK00326393 548-7/0 18/02/2013 02/03/2013 

196. ERICA DE F ALVES DE OLIVEIRA NOV-1408 AJ00278827 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

197. ERICKA LOPES BARBOSA NOU-8609 AJ00280013 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

198. ERIONALDO XAVIER ALVES NOY-7765 AJ00279125 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

199. ESAU AZEVEDO FERREIRA JXQ-7185 AJ00279405 746-3/0 22/02/2013 04/03/2013 

200. ESRON SOARES CARVALHO ROCHA JXO-4583 AK00253040 545-2/5 21/02/2013 07/03/2013 

201. ETICA DIST DE PROD FARM LTDA JXY-5739 AK00309917 605-0/1 20/02/2013 02/03/2013 

202. EUDIRACI CHAVES BARBOSA JWS-4412 AK00334619 518-5/1 15/02/2013 06/03/2013 

203. EUDIRACI CHAVES BARBOSA JWS-4412 AK00334619 518-5/2 15/02/2013 06/03/2013 

204. EUDOS OLIVEIRA CUNHA NOO-6358 AK00346429 704-8/1 21/02/2013 02/03/2013 

205. EUGENIO FERREIRA CARVALHO NOP-9784 AK00335241 703-0/1 18/02/2013 02/03/2013 

206. EUNICE BATISTA LIMA OAA-4150 AK00346448 736-6/2 22/02/2013 02/03/2013 

207. EVANDRO BALBINO DE MOURA NOY-0094 AK00323547 555-0/0 19/02/2013 06/03/2013 

208. EVERPRES LOC DE MAO DE OBRA LTDA OAK-1836 AK00343118 703-0/1 22/02/2013 06/03/2013 

209. EWERTON ANTONIO R DE OLIVEIRA JWY-5510 AK00341924 518-5/2 19/02/2013 06/03/2013 

210. F O DE BRITO-EPP OAH-9865 AK00341614 545-2/1 19/02/2013 06/03/2013 

211. FABIANA LUCENA DE OLIVEIRA NOS-1646 AK00340729 538-0/0 18/02/2013 06/03/2013 

212. FABIO ARCANJO ALVES NON-7840 AK00341223 704-8/1 19/02/2013 06/03/2013 

213. FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JXJ-3861 AK00307784 605-0/1 21/02/2013 02/03/2013 

214. FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JXJ-3861 AK00307784 736-6/2 21/02/2013 02/03/2013 

215. FABIO DE SOUZA DIAS JXQ-9730 AJ00280083 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

216. FABIO SOARES BARBOSA Nov-9174 AK00341921 518-5/1 18/02/2013 06/03/2013 

217. FABIO VENICIO REIS DA SILVA NOK-9385 AJ00279390 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

218. FABRICIO FREIRE DA SILVA ATN-3558 AK00316126 538-0/0 19/02/2013 06/03/2013 

219. FELIPE DA SILVA LIMA DHG-8399 AJ00279323 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

220. FERNANDA BRAGA DA SILVA Nov-9625 AJ00279868 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

221. FERNANDO BASTOS LEITE JWR-1452 AJ00280033 605-0/3 24/02/2013 04/03/2013 

222. FERNANDO DA COSTA VILHENA JUNIOR JXO-0691 AK00296417 736-6/2 14/02/2013 05/03/2013 

223. FERNANDO RODRIGUES DA SILVA JWW-3686 AK00332971 548-7/0 21/02/2013 07/03/2013 

224. FIGMEN TEC E IMAGEM LTDA-EPP NOL-5345 AJ00279144 746-3/0 20/02/2013 04/03/2013 

225. FLAVIA GABRIELLA N BARROSO NOS-8129 AK00320296 605-0/1 15/02/2013 05/03/2013 

226. FRANCIANA SOUZA RAMOS JXN-3754 AK00323548 736-6/2 19/02/2013 06/03/2013 

227. FRANCILENE RUFINO MENDONCA NON-3714 AK00323428 545-2/5 21/02/2013 07/03/2013 

228. FRANCISCA GERCLEI DOMINGOS GOMES NOU-8069 AJ00278823 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

229. FRANCISCA TABOZA SOBRINHO JXM-8284 AJ00279229 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

230. FRANCISCA TABOZA SOBRINHO JXM-8284 AJ00279255 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

231. FRANCISCA VANDERLEA DE SENA MANO Nov-5313 AJ00278895 567-3/2 19/02/2013 04/03/2013 

232. FRANCISCO ALDENIR LIBERATO ALVES NOL-4964 AJ00279977 605-0/3 24/02/2013 04/03/2013 

233. FRANCISCO ANTONIO ALVES DA FROTA NOV-0168 AK00341751 573-8/0 18/02/2013 06/03/2013 

234. FRANCISCO CARLOS SANTIAGO JXG-5211 AK00335472 703-0/1 20/02/2013 02/03/2013 

235. FRANCISCO DAS CHAGAS L DE MELO JXI-7340 AJ00278648 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

236. FRANCISCO DAS CHAGAS L DE MELO JXI-7340 AJ00279383 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

237. FRANCISCO ELIELDO MOREIRA JWH-2200 AK00333841 605-0/1 22/02/2013 07/03/2013 

238. FRANCISCO FERREIRA LIMA OAE-4176 AJ00279119 746-3/0 20/02/2013 04/03/2013 

239. FRANCISCO JOSE CHERMONT FLORINDO JWW-5054 AJ00279944 605-0/3 23/02/2013 04/03/2013 

240. FRANCISCO JUNIOR SILVA QUEIROS JXU-3199 AJ00279914 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

241. FRANCISCO MARQUES DOS REIS NON-3219 AJ00279026 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

242. FRANCISCO MOTA DO NASCIMENTO JXL-7084 AK00310972 736-6/2 20/02/2013 02/03/2013 

243. FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA JXB-8697 AK00343524 605-0/1 21/02/2013 07/03/2013 

244. FRANCISCO SOCORRO DO NASCIMENTO JXH-2727 AK00302651 555-0/0 19/02/2013 06/03/2013 

245. FRANCISCO SOCORRO FERREIRA DE BRITO JWJ-6539 AJ00279053 746-3/0 20/02/2013 04/03/2013 

246. FRANCISCO VIEIRA DE VASCONCELOS MZU-6273 AK00329980 605-0/1 18/02/2013 02/03/2013 

247. FRANCISCO VINICIUS C DA COSTA JXW-0105 AK00341642 604-1/2 22/02/2013 07/03/2013 

248. FRANK GOMES DA SILVA JXY-6408 AK00341254 548-7/0 14/02/2013 05/03/2013 

249. FRANK WELDISON PEREIRA BRASIL Nov-7433 AK00342101 545-2/1 18/02/2013 06/03/2013 

250. FRANZ BERBERT FERREIRA JXN-2837 AK00323539 518-5/1 18/02/2013 06/03/2013 

251. FROIS E MONTEIRO M E E LTDA-ME JXR-8385 AK00341704 555-0/0 15/02/2013 06/03/2013 

252. G P LIMA ME NOI-7085 AK00345412 656-4/0 20/02/2013 02/03/2013 

253. GABRIEL QUEIROZ BARBOSA OAE-3269 AJ00278842 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

254. GARY MILTON FIELDING JWV-7631 AJ00278580 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

255. GARY MILTON FIELDING JWT-9104 AJ00279250 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

256. GARY MILTON FIELDING JWT-9104 AJ00279238 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

257. GEAN CARLOS BRANDAO SILVA JXV-6029 AK00332030 736-6/2 19/02/2013 06/03/2013 

258. GELSON SALDANHA GUEDES JWV-7267 AK00346852 518-5/1 22/02/2013 02/03/2013 

259. GEONY ALVES DE PAULA JXR-6026 AJ00279494 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

260. GEONY ALVES DE PAULA JXR-6026 AJ00279512 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

261. GERALDO TEIXEIRA LIMA JWS-4366 AK00335551 537-1/0 20/02/2013 02/03/2013 

262. GILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA JXR-5127 AK00319842 572-0/0 19/02/2013 02/03/2013 

263. GILSON BRAGA GONCALVES OAE-3895 AJ00278754 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

264. GILVANEY SERRA DE CASTRO JXJ-9638 AK00331843 704-8/1 14/02/2013 05/03/2013 

265. GIOCELE VASCONCELOS TAVARES NOO-5260 AK00295501 545-2/5 14/02/2013 05/03/2013 

266. GIOVANI TRANSP E COM LTDA JXK-9603 AJ00279066 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

267. GIULLIANO WALLACE LIMA DA SILVA JXW-0988 AJ00278792 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

268. GLAUCIA ABREU DA COSTA JWY-8456 AK00342297 548-7/0 21/02/2013 07/03/2013 

269. GLECEA MARIA DIAS DA SILVA HVS-9457 AK00346106 555-0/0 19/02/2013 02/03/2013 

270. GLEIDSON MATOS PINTO JXB-2138 AK00335363 703-0/1 18/02/2013 02/03/2013 

271. GLEIDSON PANTOJA DOS SANTOS NOS-3776 AK00343203 605-0/1 21/02/2013 07/03/2013 

272. GLEIDSON PANTOJA DOS SANTOS NOS-3776 AK00343204 521-5/2 21/02/2013 07/03/2013 

273. GLORIA ROCHA FRANCO JXX-4863 AK00318818 563-0/0 22/02/2013 07/03/2013 

274. GRACE MARY GAMA RETTO JXO-9156 AK00342054 545-2/1 20/02/2013 07/03/2013 

275. GUEDES E AMORIM LTDA ME NOL-1807 AK00276399 604-1/1 14/02/2013 05/03/2013 

276. GUEDES E AMORIM LTDA ME NOM-4034 AK00296433 604-1/2 15/02/2013 06/03/2013 

277. GUEDES E AMORIM LTDA ME NOQ-9959 AK00331848 555-0/0 15/02/2013 06/03/2013 

278. GUILHERME PEREIRA NERY JXT-3842 AJ00278657 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

279. GURUPY COMERCIAL LTDA NOS-6684 AJ00279772 746-3/0 23/02/2013 04/03/2013 

280. GURUPY COMERCIAL LTDA NOS-6684 AK00342295 548-7/0 21/02/2013 07/03/2013 

281. HALISON RIBEIRO MAIA JXX-1516 AJ00279155 605-0/3 20/02/2013 04/03/2013 

282. HARRISON CLAUDIO ANDRE DE V MAIA Nov-3909 AJ00278782 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

283. HELIO ANDRADE BARBOSA NOL-6590 AK00334907 554-1/6 14/02/2013 05/03/2013 

284. HELIO CASTILHO FEITOSA JWM-5214 AK00334205 736-6/2 15/02/2013 06/03/2013 

285. HELLEN ANNY BARROS DE PAIVA OAJ-2455 AJ00279741 746-3/0 23/02/2013 04/03/2013 

286. HELOIZA MOREIRA DE SOUZA JXH-6839 AJ00279705 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

287. HERALDO OSEAS BEZERRA JWI-2553 AJ00278999 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

288. HERALDO OSEAS BEZERRA NON-1173 AK00340715 548-7/0 14/02/2013 05/03/2013 

289. HERCULES CARDOZO DA SILVA JXO-2706 AK00322120 572-0/0 14/02/2013 05/03/2013 

290. HERCULES DE SOUZA FILHO OAH-4228 AK00329737 704-8/1 20/02/2013 02/03/2013 

291. HERMES MIRANDA CARVALHO OAL-9968 AK00331846 545-2/1 15/02/2013 06/03/2013 

292. HERNALDO LIMA DA SILVA ICP-2569 AJ00278878 567-3/2 19/02/2013 04/03/2013 

293. HOLANDA E CUNHA LTDA-ME JXY-9653 AJ00279153 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

294. HOMARIO DEIGLESON BEZERRA MOURA NOT-8523 AJ00279409 746-3/0 22/02/2013 04/03/2013 

295. HOSANA DA SILVA REBOUCAS JXX-5688 AK00334765 541-0/0 20/02/2013 07/03/2013 

296. HUMBERTO SILVA GALVAO NBK-4447 AJ00279448 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

297. IDA MARIA DE ALMEIDA G FERREIRA JWT-3318 AJ00279567 746-3/0 22/02/2013 04/03/2013 

298. IENISON BARBOSA NUNES JWT-3233 AJ00278821 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

299. IMPACTO VISUAL LTDA EPP LYP-8269 AK00342559 552-5/0 19/02/2013 06/03/2013 

300. IROMAR DA CONCEICAO BARBOSA JWW-4548 AJ00279804 605-0/3 23/02/2013 04/03/2013 

301. ISABELLA PEREIRA BARRETO NOU-9295 AK00341985 545-2/1 21/02/2013 07/03/2013 

302. ISAIAS PAULO DA SILVA MEDEIROS NPA-8623 AJ00279278 567-3/2 21/02/2013 04/03/2013 

303. ISRAELTON GOMES DO NASCIMENTO JXF-3854 AK00334334 703-0/1 18/02/2013 06/03/2013 

304. ISRAELTON GOMES DO NASCIMENTO JXF-3854 AK00340475 704-8/1 20/02/2013 06/03/2013 

305. ITAMAR ALVES ARAUJO HZG-4194 AK00341640 545-2/1 22/02/2013 07/03/2013 

306. IVALDO MATIAS GOMES OAC-0715 AK00318888 605-0/1 19/02/2013 02/03/2013 

307. IVAN BRAGA ALVES NOI-4240 AJ00278903 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

308. IVAN PRESTES BRANDAO NETO OAA-9013 AJ00279796 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

309. IVANE DE ALMEIDA GOUVEIA NOO-2025 AK00342946 541-0/0 20/02/2013 07/03/2013 

310. IVONE SOARES PANTOJA JXN-2928 AK00340484 555-0/0 20/02/2013 07/03/2013 

311. IVONETE FEITOSA DE FREITAS NOP-0528 AK00340567 605-0/1 14/02/2013 05/03/2013 

312. IVONETE PEREIRA COSTA JXL-0904 AK00324415 736-6/2 15/02/2013 06/03/2013 

313. IZAIAS LOPES DE VASCONCELOS JWR-3677 AK00335285 605-0/1 20/02/2013 02/03/2013 

314. IZAIAS LOPES DE VASCONCELOS JWR-3677 AJ00279274 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

40


315. J D C SA-EPP NOU-3985 AK00342078 545-2/6 21/02/2013 07/03/2013 

316. J M SIMPSON S FILHO OAD-2965 AK00342811 541-0/0 21/02/2013 07/03/2013 

317. J.S.O. COMERCIO DE PROD ALIM LTDA JWW-4971 AK00341637 538-0/0 22/02/2013 07/03/2013 

318. JACIMIRA SOARES CAMPOS Nov-2297 AJ00279379 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

319. JACIMIRA SOARES CAMPOS NOX-0486 AK00346069 736-6/2 20/02/2013 07/03/2013 

320. JACKS AMAZ IND DE ALIM LTDA JWU-6220 AK00334835 541-0/0 22/02/2013 07/03/2013 

321. JACKSON SEABRA MATOS JWT-8805 AK00335247 518-5/1 19/02/2013 02/03/2013 

322. JACSON GAMA DOS SANTOS NOX-8895 AK00343119 545-2/5 22/02/2013 07/03/2013 

323. JACY DE DEUS MELO JXR-1003 AK00334647 605-0/1 20/02/2013 07/03/2013 

324. JAIR BRANDAO DE LIMA NOQ-7899 AK00345056 545-2/1 20/02/2013 02/03/2013 

325. JAIRES ALMADA DE PAULA JXF-0833 AJ00279464 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

326. JAKSON ANTERO MOURA C LIMA JWI-9032 AJ00280081 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

327. JANDER DE MELO LOBATO OAO-2210 AK00341018 545-2/5 14/02/2013 05/03/2013 

328. JANETE RODRIGUES TAVARES NOW-5957 AK00341042 538-0/0 15/02/2013 05/03/2013 

329. JEAN RODRIGO FARIAS GATO JXO-4048 AK00327958 703-0/1 14/02/2013 01/03/2013 

330. JEAN RODRIGO FARIAS GATO JXO-4048 AK00327959 704-8/1 14/02/2013 01/03/2013 

331. JEFFERSON SOUZA SILVA JXM-9043 AK00340735 538-0/0 19/02/2013 06/03/2013 

332. JEHOVANE HOLANDA DE AZEVEDO JXY-9054 AK00342079 545-2/1 21/02/2013 07/03/2013 

333. JEREIDE NOREIRA DO CARMO NCK-7350 AK00341812 555-0/0 15/02/2013 05/03/2013 

334. JEREIDE NOREIRA DO CARMO NCK-7350 AK00341814 605-0/1 15/02/2013 05/03/2013 

335. JERSON VIEIRA DA SILVA Nov-7258 AJ00279739 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

336. JESIEL CRUZ DE ASSUNCAO JWN-9701 AJ00279435 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

337. JESSICA VIEIRA SOARES JXS-2744 AK00342253 548-7/0 18/02/2013 06/03/2013 

338. JOANILDE CERQUEIRA SOUSA JXY-5118 AK00341912 538-0/0 17/02/2013 05/03/2013 

339. JOANNE CRISTINA N DE O MONTEIRO Nov-2394 AK00313706 605-0/1 18/02/2013 06/03/2013 

340. JOAO BATISTA DO NASCIMENTO AMORIM JXS-5474 AJ00279468 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

341. JOAO BATISTA FILHO NOW-3730 AK00341943 545-2/5 19/02/2013 06/03/2013 

342. JOAO C TABOSA-ME NOL-6454 AK00335226 518-5/1 18/02/2013 02/03/2013 

343. JOAO CARLOS SOARES FREIRES JXP-9835 AK00334634 555-0/0 19/02/2013 06/03/2013 

344. JOAO CLEDSON REGO FREITAS JWN-6131 AK00326754 605-0/1 20/02/2013 02/03/2013 

345. JOAO DA MATA LIBORIO FILHO NOY-2375 AK00340814 548-7/0 14/02/2013 05/03/2013 

346. JOAO DE DEUS LINS MARQUES JWV-5094 AK00294244 704-8/1 22/02/2013 07/03/2013 

347. JOAO DE SOUZA FERREIRA JWO-7141 AJ00279980 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

348. JOAO DE SOUZA TIAGO JXG-3525 AJ00279979 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

349. JOAO DE SOUZA TIAGO JXG-3525 AK00296426 545-2/2 16/02/2013 06/03/2013 

350. JOAO FERREIRA COSTA JXF-3568 AJ00279528 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

351. JOAO PEREIRA DA SILVA JWU-6839 AK00340950 548-7/0 15/02/2013 06/03/2013 

352. JOAO PINHEIRO DE MENEZES OAK-1270 AK00341813 555-0/0 15/02/2013 05/03/2013 

353. JOAO RAFAEL NETO NON-1929 AJ00278684 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

354. JOAO SINEZIO NOP-9964 AK00342761 736-6/2 19/02/2013 06/03/2013 

355. JOAO VIEIRA NETO OAE-9738 AK00341058 581-9/4 21/02/2013 07/03/2013 

356. JOEL COSTA DOS SANTOS NOQ-7726 AJ00279318 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

357. JOEL SILVA DO NASCIMENTO JXG-8542 AK00309916 736-6/2 20/02/2013 02/03/2013 

358. JOENILDO ALVES DA CUNHA JXM-8508 AJ00279893 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

359. JOIA ITUASSU GALVAO FERNANDES NON-7875 AJ00279453 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

360. JONAS DA COSTA GONCALVES JXM-0708 AK00340332 546-0/0 18/02/2013 06/03/2013 

361. JONATAS BELEM GOMES JXR-0172 AJ00279367 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

362. JONATHAS ALMEIDA RIBEIRO MZQ-5458 AK00341781 555-0/0 20/02/2013 06/03/2013 

363. JORDAO JERONIMO E RODRIGUES JXR-7735 AJ00279731 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

364. JORGE DE SOUZA AMORIM FILHO JXK-6756 AK00340210 541-0/0 18/02/2013 06/03/2013 

365. JORGE MICHEL ATEM LIMA JXS-0491 AJ00279400 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

366. JORGE SALGADO PEREIRA NOO-0684 AK00342565 548-7/0 20/02/2013 07/03/2013 

367. JOSE ALBERTO HOLANDA Nov-8047 AK00342153 605-0/1 20/02/2013 07/03/2013 

368. JOSE ALDERI FILHO JWX-6842 AK00341844 519-3/0 21/02/2013 07/03/2013 

369. JOSE ALVES DOS SANTOS JXK-7494 AK00341757 572-0/0 19/02/2013 06/03/2013 

370. JOSE ANIZIO PANTOJA MAIA NOL-3860 AK00342276 548-7/0 20/02/2013 06/03/2013 

371. JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA NOY-7943 AK00324872 538-0/0 15/02/2013 05/03/2013 

372. JOSE ANTUNES FILHO OAO-2819 AK00335229 518-5/1 18/02/2013 02/03/2013 

373. JOSE AUGUSTO LUCIANO DE ALMEIDA JXL-0345 AJ00279408 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

374. JOSE AUGUSTO PINTO SA JXN-1246 AK00322126 555-0/0 16/02/2013 06/03/2013 

375. JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA NOJ-9174 AK00329658 736-6/2 18/02/2013 02/03/2013 

376. JOSE CARLOS PEREIRA DO VALLE JWS-7218 AK00332917 518-5/1 15/02/2013 06/03/2013 

377. JOSE DA CRUZ LOPES DO CARMO DFG-2763 AJ00278729 746-3/0 19/02/2013 04/03/2013 

378. JOSE DILSON DE CARVALHO RIBEIRO JXI-3693 AK00329735 736-6/2 20/02/2013 02/03/2013 

379. JOSE IRAMAR LIMA NOP-8960 AK00324412 736-6/2 15/02/2013 06/03/2013 

380. JOSE LUIS SOARES OAB-1065 AK00341836 737-4/0 21/02/2013 07/03/2013 

381. JOSE MARIA ALMEIDA MESQUITA ASQ-3486 AK00342085 555-0/0 21/02/2013 07/03/2013 

382. JOSE MARIA OLIVEIRA DA SILVA OAN-6609 AJ00279150 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

383. JOSE MENEZES DE ALENCAR JXA-3171 AK00342555 545-2/1 19/02/2013 06/03/2013 

384. JOSE NELSON MARTINS MIRANDA JWJ-8731 AK00340830 545-2/2 18/02/2013 06/03/2013 

385. JOSE PEIXOTO NETO JWQ-7495 AK00341267 548-7/0 16/02/2013 06/03/2013 

386. JOSE RAIMUNDO MAIA ALVES JXB-7975 AJ00279345 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

387. JOSE RAIMUNDO MAIA ALVES JXB-7975 AJ00279371 747-1/0 21/02/2013 04/03/2013 

388. JOSE ROBERTO AQUINO DE OLIVEIRA NOQ-4176 AK00335603 704-8/1 20/02/2013 02/03/2013 

389. JOSEFA FRANCISCA DE JESUS MATOS JXP-9276 AJ00279354 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

390. JOSENIDE DE AGUIAR FERREIRA NPA-5209 AK00334862 554-1/6 14/02/2013 05/03/2013 

391. JOSENIDE DE AGUIAR FERREIRA NOZ-5608 AK00334910 554-1/6 14/02/2013 05/03/2013 

392. JOSIAS BEZERRA TRAJANO OAL-9840 AK00331201 545-2/1 17/02/2013 05/03/2013 

393. JOSIEL NANTES DOS SANTOS JUNIOR JXP-0304 AK00296410 538-0/0 14/02/2013 05/03/2013 

394. JOSIMAR COSTA DE SOUSA JWX-5352 AJ00279956 605-0/3 23/02/2013 04/03/2013 

395. JOSUE TAVARES SOARES JXJ-2317 AK00340581 518-5/1 15/02/2013 05/03/2013 

396. JOSUE TAVARES SOARES JXJ-2317 AK00340581 518-5/2 15/02/2013 05/03/2013 

397. JUAN CARLOS VELAZQUEZ OLIVEIRA NOO-2116 AK00346463 545-2/1 20/02/2013 02/03/2013 

398. JUVENARIO BARBOSA DE AGUIAR NETO JXB-6194 AK00341975 584-3/4 19/02/2013 06/03/2013 

399. KARLA MATERIAS DE CONS LTDA JXM-3876 AK00340817 554-1/1 15/02/2013 05/03/2013 

400. KAYLA MAYARA D DE OLIVEIRA NOZ-4777 AK00342681 605-0/1 20/02/2013 06/03/2013 

401. KELLY DE ALMEIDA OLIVEIRA NOK-2768 AK00333818 605-0/1 18/02/2013 06/03/2013 

402. KELLY REGINA DE L CAVALCANTE OAL-0458 AK00316134 605-0/1 22/02/2013 07/03/2013 

403. KENNEDY DOMINGOS DE PAULA AMT-8642 AJ00279586 605-0/3 22/02/2013 04/03/2013 

404. KITTY OLIVEIRA DE SIQUEIRA JXP-6372 AK00341154 736-6/2 14/02/2013 05/03/2013 

405. KLEBER SILVERIO JXR-5836 AK00341201 538-0/0 14/02/2013 05/03/2013 

406. L C TURISMO E ECOLOGIA LTDA EPP NOW-7774 AJ00278883 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

407. LANA DO HERVAL FORONDA OAJ-7148 AJ00278545 745-5/0 17/02/2013 04/03/2013 

408. LARISSA SILVA BARRETO JXP-3173 AJ00278799 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

409. LAZARO SOUSA DE MELO NOR-6567 AJ00278162 746-3/0 17/02/2013 22/02/2013 

410. LEANDRO LUCAS MENDES CAVALCANTE JWX-0338 AK00342111 545-2/1 20/02/2013 06/03/2013 

411. LEON MANICKCHAND JWM-7662 AK00341719 540-1/0 19/02/2013 06/03/2013 

412. LEONARDO TOLEDO DE SIQUEIRA JWS-7715 AK00341185 555-0/0 19/02/2013 06/03/2013 

413. LEVI ALVES PEREIRA JUNIOR JXI-1258 AK00322900 703-0/1 18/02/2013 06/03/2013 

414. LIDIANNE LENE BATISTA DOS SANTOS JXG-0591 AK00345388 563-0/0 20/02/2013 02/03/2013 

415. LIELSON GERMANO GOES JXL-1393 AK00345382 605-0/1 20/02/2013 02/03/2013 

416. LIELSON GERMANO GOES JXL-1393 AK00329294 555-0/0 18/02/2013 02/03/2013 

417. LILIAN HELENA PINHEIRO CORREA OAI-0299 AK00333824 736-6/2 20/02/2013 07/03/2013 

418. LINEY DA CUNHA BEZERRA JWR-2814 AJ00279601 746-3/0 22/02/2013 04/03/2013 

419. LINK S V REP E COM DE G ALIM LTDA JXM-4321 AJ00280015 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

420. LUCAS NILSON LIMA DOS SANTOS OAJ-7685 AJ00278836 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

421. LUCELY DE CARVALHO PAIVA NOK-0235 AK00343456 604-1/2 21/02/2013 07/03/2013 

422. LUCIANE ALY BATISTA JXI-7452 AK00340765 554-1/1 14/02/2013 05/03/2013 

423. LUCINARA MENDONCA SILVA DE CARVALHO JXW-9766 AJ00279515 746-3/0 22/02/2013 04/03/2013 

424. LUCINARA MENDONCA SILVA DE CARVALHO JXW-9766 AK00334342 545-2/1 20/02/2013 07/03/2013 

425. LUIS SANTANA DA SILVA BIB-9304 AJ00279613 605-0/3 22/02/2013 04/03/2013 

426. LUIZ EDUARDO DE ANDRADE LIMA NOL-0125 AJ00279836 605-0/3 23/02/2013 04/03/2013 

427. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VIEIRA JXI-5954 AK00334921 704-8/1 18/02/2013 06/03/2013 

428. LUIZ GONZAGA DA SILVA PALHETA JXE-7864 AK00290596 605-0/1 19/02/2013 02/03/2013 

429. LUIZ MOREIRA HERMINIO JXS-4359 AJ00278724 746-3/0 19/02/2013 04/03/2013 

430. LUUIZ EUCLIDES VIANEZ COSTA OAB-2847 AJ00279275 746-3/0 21/02/2013 04/03/2013 

431. LUZIVAL CAVALCANTE DE OLIVEIRA NPA-0560 AK00333823 605-0/1 20/02/2013 07/03/2013 

432. M E DE OLIVEIRA MONTEFUSCO ME OAG-9277 AK00334824 545-2/1 20/02/2013 06/03/2013 

433. M L Y COM DE ART PARA PRES LTDA NOZ-9389 AK00335468 555-0/0 20/02/2013 02/03/2013 

434. M ROLIM MONTEIRO ME OAE-8625 AJ00279421 746-3/0 22/02/2013 04/03/2013 

435. M S REPRESENTACOES E CONFECCOES LTDA-ME JXJ-8335 AJ00278537 745-5/0 16/02/2013 04/03/2013 

436. MACIEL E MENEZES ADVOG ASSOC S/C NOL-9446 AJ00279755 746-3/0 23/02/2013 04/03/2013 

437. MACIEL E MENEZES ADVOG ASSOC S/C NOM-7586 AK00315346 548-7/0 14/02/2013 05/03/2013 

438. MACIEL E MENEZES ADVOG ASSOC S/C NOL-9446 AK00342676 605-0/1 20/02/2013 06/03/2013 

41


439. MADALENA MARIA VASCONCELOS SANTOS JXP-0804 AJ00279823 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

440. MAGALHAES E MAGALHAES BUFFET LTDA NPA-3393 AJ00279358 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

441. MAILSON PEREIRA DOS SANTOS NDH-1703 AJ00279377 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

442. MAIQUE PINHEIRO DE SOUZA JXH-8485 AJ00279179 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

443. MANOEL ALMEIDA DA SILVA JXP-4918 AJ00280076 746-3/0 24/02/2013 04/03/2013 

444. MANOEL DA VERA CRUZ O LOPES JXY-8963 AK00341037 545-2/5 15/02/2013 05/03/2013 

445. MANOEL DE ANDRADE FERREIRA JWS-0288 AK00334422 555-0/0 16/02/2013 06/03/2013 

446. MANOEL EZIDIO SILVA DIAS NOL-9157 AK00329280 736-6/2 16/02/2013 01/03/2013 

447. MANOEL J DE OLIVEIRA NOGUEIRA JWR-6916 AK00342063 545-2/1 20/02/2013 07/03/2013 

448. MANOEL NEVES DE ALMEIDA NOP-6736 AK00342881 581-9/4 20/02/2013 07/03/2013 

449. MANOEL VITALINO FARIAS DOS SANTOS JWP-4950 AJ00278974 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

450. MARCELO BARROZO BATALHA NOL-2057 AJ00278897 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

451. MARCELO CARNEIRO GARCEZ NOP-4878 AK00331170 554-1/5 16/02/2013 06/03/2013 

452. MARCELO MARQUES DA SILVA BRUN KWH-3516 AJ00279718 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

453. MARCIA SIMONE DE SOUZA RIBEIRO NOT-9548 AJ00279688 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

454. MARCICLEI LOPES DE SOUZA JXV-5505 AJ00278935 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

455. MARCIO FERREIRA DE ALMEIDA NOM-3344 AK00341644 736-6/2 22/02/2013 07/03/2013 

456. MARCIO PEREIRA DA CRUZ Nov-2597 AK00329739 555-0/0 20/02/2013 02/03/2013 

457. MARCIO SCHINYDER SANTOS SUDO JXU-9717 AK00345784 605-0/1 22/02/2013 02/03/2013 

458. MARCO AURELIO ARAUJO DE MEDEIROS OAB-7950 AK00333819 605-0/1 20/02/2013 07/03/2013 

459. MARCO AURELIO GOMES DA SILVA JWS-0437 AK00343301 566-5/0 20/02/2013 06/03/2013 

460. MARCO AURELIO GOMES DA SILVA JWS-0437 AK00341323 548-7/0 20/02/2013 07/03/2013 

461. MARCO PAULO MAR DE OLIVEIRA JWZ-6008 AK00340724 538-0/0 15/02/2013 05/03/2013 

462. MARCOS ANTONIO DE CARVALHO NOM-8387 AJ00278710 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

463. MARCOS LIN YU GAO NOJ-0115 AK00342284 549-5/0 20/02/2013 06/03/2013 

464. MARIA ANTONIA DA S F LACERDA JXL-6955 AJ00279222 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

465. MARIA APARECIDA BUZAGLO RODRIGUES JWW-1221 AJ00278762 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

466. MARIA ASTROGILDA DE LIMA JWZ-0285 AK00312180 548-7/0 17/02/2013 02/03/2013 

467. MARIA AUXILIADORA SANTANA DIAS JXK-2847 AK00343503 518-5/1 20/02/2013 06/03/2013 

468. MARIA CELIA GALVAO DE LIMA NOY-6243 AJ00279686 605-0/3 23/02/2013 04/03/2013 

469. MARIA CONCEICAO DA SILVA PAZ JXK-6267 AJ00279942 605-0/3 23/02/2013 04/03/2013 

470. MARIA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA JXY-0248 AK00331184 604-1/2 22/02/2013 07/03/2013 

471. MARIA DE FATIMA FERNANDES OLIVEIRA NOU-7336 AK00341263 573-8/0 14/02/2013 05/03/2013 

472. MARIA DE JESUS DE S DOS SANTOS Dez-4425 AK00331202 545-2/1 17/02/2013 05/03/2013 

473. MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA JWX-1341 AJ00277482 745-5/0 14/02/2013 22/02/2013 

474. MARIA DO P S N DE Q SANTOS JXR-8932 AK00310350 736-6/2 21/02/2013 02/03/2013 

475. MARIA DO SOCORRO DE M SERRAZIN JXV-2385 AK00341931 518-5/1 19/02/2013 06/03/2013 

476. MARIA DO SOCORRO F NOGUEIRA AFA-4385 AK00346127 555-0/0 21/02/2013 02/03/2013 

477. MARIA DO SOCORRO GESTA ROCHA JWT-8296 AK00341159 541-0/0 15/02/2013 05/03/2013 

478. MARIA ESTELA C DO NASCIMENTO JXM-9949 AK00331948 545-2/5 15/02/2013 05/03/2013 

479. MARIA ESTELA C DO NASCIMENTO JXM-9949 AK00340980 545-2/5 21/02/2013 07/03/2013 

480. MARIA GORETY DA SILVA SANTOS NOO-2912 AJ00279800 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

481. MARIA HELENA BRANDAO MACIEL JXI-1719 AJ00278726 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

482. MARIA ISIS ANDRADE BONFIM JXU-8706 AK00309869 605-0/1 19/02/2013 02/03/2013 

483. MARIA IZABEL BUZAGLO PINTO NOT-8667 AK00346455 572-0/0 20/02/2013 02/03/2013 

484. MARIA LUCIA PEREIRA SARMENTO NOQ-8660 AK00346379 605-0/1 21/02/2013 02/03/2013 

485. MARIA MENDES PEREIRA JWN-9649 AJ00280120 605-0/3 24/02/2013 04/03/2013 

486. MARIA NEILIANE R RODRIGUES OAE-2877 AK00341817 656-4/0 15/02/2013 06/03/2013 

487. MARIA OLIVEIRA MARTINS NOQ-2579 AK00334157 605-0/1 14/02/2013 05/03/2013 

488. MARIA R SANTOS DE OLIVEIRA NOY-9240 AK00332915 518-5/1 15/02/2013 06/03/2013 

489. MARIA VALDA DA COSTA CERDEIRA NOT-7493 AJ00278869 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

490. MARIA VALDIRENE DA C FIGUEIREDO JWS-5001 AK00341460 548-7/0 13/02/2013 05/03/2013 

491. MARIETA SILVA DABELA AMX-3469 AJ00279444 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

492. MARILENE NUNES DE AZEVEDO JWW-2014 AJ00279183 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

493. MARINI REPRES PRODUTOS QUIMICOS LTDA OAH-6166 AJ00278614 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

494. MARIO JORGE DA SILVA VIEIRA JWZ-6648 AK00296437 605-0/1 18/02/2013 06/03/2013 

495. MARIO TRAVASSOS NAGAWO JXB-6506 AK00342238 548-7/0 19/02/2013 06/03/2013 

496. MARIVAL GOMES DA SILVA JXG-1125 AK00334832 555-0/0 22/02/2013 07/03/2013 

497. MARIVANIA REIS CINTRA OAF-8316 AK00340425 736-6/2 20/02/2013 07/03/2013 

498. MARLON CARDOSO RABELO JWU-8140 AK00296427 555-0/0 16/02/2013 06/03/2013 

499. MARQUES ANDRADE DE LIMA OAK-3100 AK00329763 605-0/1 13/02/2013 01/03/2013 

500. MARTHA DE SOUZA SALDANHA JWS-4035 AK00288138 554-1/5 16/02/2013 06/03/2013 

501. MASTER CONSULTORIA S/C LTDA OAK-7616 AJ00278701 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

502. MASTER CONSULTORIA S/C LTDA OAK-7616 AK00313713 567-3/1 21/02/2013 07/03/2013 

503. MASTER CONSULTORIA S/C LTDA OAK-7616 AK00313713 736-6/2 21/02/2013 07/03/2013 

504. MATUZALEM DO ERMO BACELAR NOY-3667 AK00341861 548-7/0 15/02/2013 05/03/2013 

505. MAURICIO DA SILVA GOMES OAI-3150 AK00346434 704-8/1 22/02/2013 02/03/2013 

506. MAURO DE LIMA E SILVA JWP-8859 AK00334774 555-0/0 21/02/2013 07/03/2013 

507. MAURO SERGIO C DOS PASSOS NOK-2638 AK00341036 545-2/5 15/02/2013 05/03/2013 

508. MAXILENO GIMAQUE LEAO NOW-4907 AK00340586 555-0/0 18/02/2013 06/03/2013 

509. MAXSUELY DOS SANTOS OLIVEIRA JXT-7737 AK00340761 548-7/0 14/02/2013 05/03/2013 

510. MAYARA KERELLEN FERREIRA MACARIO JXW-5394 AJ00279519 746-3/0 22/02/2013 04/03/2013 

511. MAYARA LUZ SOUZA DOS SANTOS JXP-5395 AK00332923 736-6/2 15/02/2013 06/03/2013 

512. MAYCO JACKSON GRIJO DA SILVA - ME NOO-0065 AJ00278831 746-3/0 19/02/2013 04/03/2013 

513. MICHELE RODRIGUES MORAIS JXN-4826 AJ00279509 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

514. MICHELEN BRITO LOBO NOJ-7528 AK00313714 567-3/1 21/02/2013 07/03/2013 

515. MILLENNIUM LOCADORA LTDA OAD-5946 AJ00278797 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

516. MINORU TOYODA NOQ-9019 AK00340720 548-7/0 15/02/2013 05/03/2013 

517. MIRIAM CELIA MACIEL DAS NEVES NOW-4999 AJ00278606 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

518. MOISES CORREA COLARES JWU-8606 AJ00278656 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

519. MOISES FERREIRA DA SILVA OAD-6648 AJ00279876 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

520. MONIQUE MC COMB MAGNANI NOY-2120 AK00345776 545-2/1 19/02/2013 02/03/2013 

521. MOUZANILSON CAMPOS DE MELO NOL-9010 AK00332939 548-7/0 19/02/2013 06/03/2013 

522. MOYSES JOSE SOUZA DOS SANTOS CTK-4560 AJ00279907 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

523. N DA C FERMIN-ME NOO-6666 AJ00279570 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

524. N G COM DE VEICULOS AUT LTDA-ME Nov-6450 AJ00278673 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

525. NDC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA JWZ-6498 AJ00278922 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

526. NEDER SMITH NEVES JXS-8872 AJ00279461 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

527. NELSON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA JWK-6347 AJ00280127 746-3/0 24/02/2013 04/03/2013 

528. NIKSON SADRAQUE PEREIRA SEBASTIAO JWT-0103 AJ00278800 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

529. NILSON ARAUJO SILVA OAG-6196 AK00335314 559-2/0 20/02/2013 02/03/2013 

530. NILSON DE JESUS PINTO JXI-1185 AK00340619 605-0/1 14/02/2013 05/03/2013 

531. NILSON NUNES DE LIMA JXM-9275 AK00341293 555-0/0 19/02/2013 06/03/2013 

532. NILTON DE SOUZA CALDAS JUNIOR JXW-9915 AJ00279130 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

533. NILTSZCHE V LAVOUSIER DO BONFIM JXY-2711 AK00334341 545-2/1 20/02/2013 06/03/2013 

534. NOEMIA ANTUNES DA COSTA JWV-3902 AJ00279361 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

535. NONATO DOS SANTOS AMARAL JWX-0806 AJ00280043 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

536. NORMA LUCIA CRISTO BRAGA NPA-3090 AJ00278698 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

537. OCILENE AMARAL CARDOSO BKV-6465 AJ00279682 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

538. OCINEYDE YAMANE PINTO JXY-7292 AK00341977 604-1/2 19/02/2013 06/03/2013 

539. OIAPOQUE AGEN DE PUBL LTDA NOQ-4536 AK00290339 736-6/2 15/02/2013 01/03/2013 

540. OLGARINA DE SOUZA CORREA NOK-2509 AK00342202 548-7/0 15/02/2013 05/03/2013 

541. ORLANDO PAULINO DA SILVA NOL-8093 AJ00279982 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

542. ORPHEU CORIOLANO E SILVA JWS-7905 AK00329610 649-1/0 19/02/2013 02/03/2013 

543. OSENIR MENDES EUFRASIO JXM-3319 AK00333744 518-5/1 14/02/2013 05/03/2013 

544. OSENIR MENDES EUFRASIO JXM-3319 AK00333744 599-1/0 14/02/2013 05/03/2013 

545. OSIEL FERREIRA DE ASSUNCAO JXG-5392 AJ00279034 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

546. OSLI GONZAGA FONSECA NOJ-9437 AK00341765 554-1/3 20/02/2013 07/03/2013 

547. OSVINO HENRIQUE DA COSTA JWP-8539 AK00345032 555-0/0 19/02/2013 02/03/2013 

548. PATRICIA GUILLEN CABREJOS MARQUES NOM-9956 AK00341010 545-2/5 14/02/2013 05/03/2013 

549. PAUL LEWIS BLAKE JR JXW-1039 AJ00278982 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

550. PAULA CRISTINA ALEIXO DA SILVA NOZ-1270 AJ00279384 746-3/0 21/02/2013 04/03/2013 

551. PAULA CRISTINA ALEIXO DA SILVA NOZ-1270 AK00341939 518-5/1 19/02/2013 06/03/2013 

552. PAULO FLORIANO GOMES NOU-2560 AK00341216 548-7/0 16/02/2013 06/03/2013 

553. PAULO FRASSINETTI R CUADAL NETO NOO-1946 AK00340747 548-7/0 21/02/2013 07/03/2013 

554. PAULO JACOB SAO THIAGO NOT-1019 AK00345395 555-0/0 22/02/2013 02/03/2013 

555. PAULO JACOB SAO THIAGO NOT-1019 AJ00279820 747-1/0 23/02/2013 04/03/2013 

556. PAULO JUNIOR O DE ARAUJO OAF-6747 AJ00279136 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

557. PEDRO ALVES BARCA NON-9016 AK00346059 605-0/1 19/02/2013 06/03/2013 

558. PEDRO BORBA DE LIRA NOQ-4110 AK00342682 605-0/1 20/02/2013 06/03/2013 

559. PEDRO RIBEIRO ALVES JWS-0827 AK00340807 545-2/2 14/02/2013 05/03/2013 

560. PEDRO TONES DE CASTRO JWQ-8166 AJ00279341 605-0/3 21/02/2013 04/03/2013 

561. PICO CONSTRUCOES E COM FERRO LTDA LCT-2845 AJ00279880 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

562. PIERRE COM E SER DE REF LTDA - ME NOU-5620 AK00334322 736-6/2 14/02/2013 05/03/2013 

42


563. RAIMISSON BARBOSA BRITO JXQ-9829 AJ00278826 567-3/2 19/02/2013 04/03/2013 

564. RAIMUNDO ALTEMAR DE SOUZA OLIVEIRA JWS-9543 AK00340621 538-0/0 14/02/2013 05/03/2013 

565. RAIMUNDO ALTEMAR DE SOUZA OLIVEIRA JWS-9543 AK00341204 538-0/0 14/02/2013 05/03/2013 

566. RAIMUNDO EDUARDO DE A GUEDES NOR-0848 AJ00278584 747-1/0 18/02/2013 04/03/2013 

567. RAIMUNDO F DE SOUZA NETO JWG-9380 AJ00278677 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

568. RAIMUNDO JACSON CAETANO SOUZA NOJ-0095 AK00342771 518-5/1 20/02/2013 07/03/2013 

569. RAIMUNDO MELO DE OLIVEIRA NOY-8554 AK00335281 612-2/0 20/02/2013 02/03/2013 

570. RAIMUNDO NONATO MOUSINHO SALAZAR JWO-6447 AJ00279121 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

571. RAIMUNDO OCIMAR FERREIRA MACENA JXO-4033 AK00342804 548-7/0 20/02/2013 07/03/2013 

572. RAIMUNDO SILVA DE SOUSA JWG-9062 AJ00279178 605-0/3 20/02/2013 04/03/2013 

573. RANY CLELLYR GOMES REIS JWO-3488 AK00341222 518-5/1 16/02/2013 06/03/2013 

574. RAVA COMER DE VEIC AUTOMOT LTDA JXO-3145 AJ00278695 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

575. RAVA COMER DE VEIC AUTOMOT LTDA JXO-3145 AJ00278829 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

576. REDES NAC DOS TECIDOS BR LTDA EPP JXW-0195 AK00334873 554-1/6 20/02/2013 07/03/2013 

577. REGILSON TEIXEIRA DA SILVA NOP-3573 AK00335305 703-0/1 17/02/2013 02/03/2013 

578. REGINA DE FATIMA MARQUES DA SILVA JXK-2345 AK00342088 545-2/1 21/02/2013 07/03/2013 

579. REINALDO ABREU DA SILVA JWM-7195 AK00309931 554-1/3 21/02/2013 02/03/2013 

580. REINALDO ABREU DA SILVA JWM-7195 AK00104646 554-1/1 21/02/2013 02/03/2013 

581. RENATA BEZERRA DE OLIVEIRA NOI-2122 AK00332947 605-0/1 20/02/2013 07/03/2013 

582. RENATA SANTOS BARROSO OAH-3879 AJ00279307 746-3/0 21/02/2013 04/03/2013 

583. RENATO MARQUES DE ALMEIDA CASTRO NOY-3698 AK00341233 545-2/1 19/02/2013 06/03/2013 

584. RENE REIS NAZARE OAF-7778 AK00310344 703-0/1 19/02/2013 02/03/2013 

585. RENE REIS NAZARE OAF-7778 AK00310345 704-8/1 19/02/2013 02/03/2013 

586. REP C E A DE C MEDEIROS LTDA ME NOQ-9669 AJ00280067 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

587. RICARDO DA SILVA JWY-3853 AJ00279412 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 




591. RICARDO DE ALMEIDA CUNHA NOT-2915 AK00340260 605-0/1 18/02/2013 06/03/2013 

592. RICARDO DE FREITAS RODRIGUES NOK-5309 AJ00278998 746-3/0 20/02/2013 04/03/2013 

593. RICARDO DE FREITAS RODRIGUES NOK-5309 AJ00279462 746-3/0 22/02/2013 04/03/2013 

594. RICARDO LEONI DA SILVA RODRIGUES OAH-4018 AK00342785 736-6/2 20/02/2013 07/03/2013 

595. RICARDO SILVA SANTOS JXF-3669 AK00329221 736-6/2 18/02/2013 02/03/2013 

596. RILMAR PEREIRA GOMES JXS-9234 AK00329433 605-0/1 20/02/2013 02/03/2013 

597. RIO NEGRO ENGENHARIA LTDA JXY-9175 AJ00279441 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 



600. ROBERT H DA CUNHA LIMA JXL-0370 AJ00279843 605-0/3 23/02/2013 04/03/2013 

601. RODRIGO ANSELMO MIRANDA JWZ-7695 AK00346438 518-5/1 22/02/2013 02/03/2013 

602. RODRIGO FONTOURA MOLETA JXU-8831 AJ00279347 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

603. RODRIGO RAMALHO ANGELIM OAA-3649 AK00340419 555-0/0 19/02/2013 06/03/2013 

604. ROGERIO BRAGANCA DE AVILA NOR-4764 AK00340636 518-5/1 15/02/2013 06/03/2013 

605. ROGERIO BRAGANCA DE AVILA NOR-4764 AK00343352 736-6/2 21/02/2013 07/03/2013 

606. ROMERO ALVES PORTO JXG-2644 AK00345801 572-0/0 20/02/2013 02/03/2013 

607. ROMULO BARATA DE LIMA NOK-5277 AJ00279269 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

608. RONALDO GOMES DE SOUZA OAB-8467 AK00345893 605-0/1 19/02/2013 02/03/2013 

609. RONALDO LUNA RIBEIRO NOQ-4545 AJ00279924 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

610. RONEY CASTRO E SILVA JXJ-0947 AJ00279833 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

611. ROSA HORTENCIA DOS S BINDA NOM-7497 AK00340926 703-0/1 15/02/2013 05/03/2013 

612. ROSALIA DE JESUS F FROES OAN-3859 AK00341947 656-4/0 19/02/2013 06/03/2013 

613. ROSICLEY SANTOS DA SILVA JWT-4142 AK00341791 572-0/0 22/02/2013 07/03/2013 

614. ROSIMEIRE LEITE DA SILVA NOL-2268 AJ00280059 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

615. ROSINETE LIMA DOS PASSOS OAG-5440 AJ00279646 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

616. ROSIRENE VASCONCELOS DE OLIVEIRA OAD-8990 AK00342809 548-7/0 21/02/2013 07/03/2013 

617. RUBEM A DE FREITAS NOO-4526 AK00343126 548-7/0 22/02/2013 07/03/2013 

618. S DA SILVA FADUL-ME NOW-5205 AJ00279856 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

619. S.F.CRUZ - MINIMERCADO NOI-2519 AK00330086 581-9/4 22/02/2013 07/03/2013 

620. SABRINA DA SILVA SIMOES OAD-9570 AK00342813 548-7/0 21/02/2013 07/03/2013 

621. SACHA MERFA ROSSI MARTINS NOP-3716 AK00307772 605-0/1 13/02/2013 23/02/2013 

622. SACHA MERFA ROSSI MARTINS NOP-3716 AK00307772 736-6/2 13/02/2013 23/02/2013 

623. SACHIO NISHI NOW-4234 AJ00278541 745-5/0 17/02/2013 04/03/2013 

624. SAMIA SUELLEM LIMA FREIRE NOO-5545 AK00341712 548-7/0 19/02/2013 06/03/2013 

625. SAMUEL LEVY DA SILVA CARVALHO JXX-4542 AK00334626 605-0/1 15/02/2013 06/03/2013 

626. SANDERSON FRANCISCO F P DA SILVA JXI-6944 AJ00279239 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

627. SANDRA MARIA DE A MARQUES JXQ-2626 AK00340418 736-6/2 19/02/2013 06/03/2013 

628. SANDRO SARAIVA ANTONY JXA-6792 AK00341008 545-2/5 14/02/2013 05/03/2013 

629. SATIRO DA GAMA QUEIROZ JWW-0402 AK00342781 707-2/2 20/02/2013 07/03/2013 

630. SAVIO HENRIQUE MENDES DA SILVA NOU-7068 AK00342359 555-0/0 21/02/2013 07/03/2013 

631. SEBASTIAO A J MOUSSE NETO ME OAH-8888 AK00345389 563-0/0 20/02/2013 02/03/2013 

632. SEBASTIAO BERNALDO DA S MASSULO JWR-2623 AK00340432 736-6/2 22/02/2013 07/03/2013 

633. SEBASTIAO HONORATO BERNARDES NPB-8806 AJ00279339 745-5/0 21/02/2013 04/03/2013 

634. SEBASTIAO MENDES DA SILVA JWU-3455 AK00341179 555-0/0 19/02/2013 06/03/2013 

635. SERGIO FERNANDEZ LASKANI JWX-8762 AJ00279940 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

636. SERGIO FERNANDO LEON GAINES NOI-8284 AJ00280102 745-5/0 24/02/2013 04/03/2013 

637. SERGIO LIMA NOGUEIRA JWM-5576 AJ00279338 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

638. SERGIO LUIZ DEPIETRO JUNIOR NOS-9515 AK00341282 548-7/0 19/02/2013 06/03/2013 

639. SHESW ANDWERES SILVA DE SOUZA NOT-9905 AJ00279918 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

640. SHIRLEY SOUZA LIMA JWT-2926 AJ00279159 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

641. SIDNEY MEDEIROS DONASCIMENTO JWR-4557 AK00340415 736-6/2 19/02/2013 06/03/2013 

642. SIDNEY ROGERIO C DO LAGO JXI-6506 AK00342413 583-5/0 22/02/2013 07/03/2013 

643. SIDNEY SOUZA BELOTA JWK-8817 AJ00278530 746-3/0 16/02/2013 04/03/2013 

644. SILVA & CARNEIRO LTDA JWW-5526 AK00289479 605-0/1 18/02/2013 06/03/2013 



647. SILVANA NEVES PEREIRA JXJ-0582 AJ00278703 746-3/0 19/02/2013 04/03/2013 

648. SILVANA NEVES PEREIRA JXJ-0582 AJ00279636 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

649. SILVANIO DE JESUS RIBEIRO JWR-0429 AJ00279609 746-3/0 22/02/2013 04/03/2013 

650. SILVIA ANDRADE GAMA DE LIMA NOK-4533 AK00329268 518-5/1 15/02/2013 01/03/2013 

651. SIZENANDO F DE FREITAS OAB-1010 AJ00278814 745-5/0 19/02/2013 04/03/2013 

652. SO POCOS LTDA JXH-2316 AK00333811 581-9/1 14/02/2013 05/03/2013 

653. SORAIA SIRIANO LEITE OAC-2060 AK00329911 605-0/1 19/02/2013 02/03/2013 

654. SUZY DO S ASSUNCAO DA CRUZ JXO-2121 AK00334333 736-6/2 15/02/2013 06/03/2013 

655. TELMO VALE DOS SANTOS NOY-3440 AJ00279871 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

656. TEOVALDO LA TORRE JWO-0876 AK00323544 555-0/0 18/02/2013 06/03/2013 

657. THAINA DOS SANTOS SILVEIRA NOI-3501 AK00340482 555-0/0 20/02/2013 07/03/2013 

658. THAIS BARROSO AMORIM NOU-1648 AJ00279770 746-3/0 23/02/2013 04/03/2013 

659. THIAGO SOUSA DA SILVA JXA-7891 AK00341217 548-7/0 16/02/2013 06/03/2013 

660. TRANSMANAUS T U M S DE P E LTDA NOM-7210 AK00334177 605-0/1 20/02/2013 07/03/2013 

661. TRANSTEMY TRANSPORTE LTDA HVN-4894 AK00340970 518-5/1 21/02/2013 07/03/2013 

662. TRES IRMAS COM E SV DE M EL LTDA OAF-9490 AK00342895 548-7/0 20/02/2013 06/03/2013 

663. VALDECI VASCONCELOS DA SILVA JXR-5977 AK00341923 518-5/1 19/02/2013 06/03/2013 

664. VALDENEY CONCEICAO PINTO NOZ-3727 AK00340624 605-0/1 15/02/2013 05/03/2013 

665. VALDENIR DE ANDRADE DA SILVA NOK-8715 AJ00279520 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

666. VALDERI BENTES ALBUQUERQUE JXW-1218 AK00309919 555-0/0 20/02/2013 02/03/2013 

667. VALDINAR BARBOSA DE ABREU Nov-2616 AJ00279502 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

668. VALDINO PINHEIRO CAMPOS JWT-4051 AK00342278 555-0/0 20/02/2013 06/03/2013 

669. VALMIR LEONIS P DOS SANTOS OAF-5256 AK00341030 545-2/5 15/02/2013 05/03/2013 

670. VALTEMBERG EMILIANO DA SILVA OAK-1046 AJ00278978 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

671. VANDERLAN TAVARES DE VASCONCELOS NOK-6168 AJ00279562 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

672. VANDERLAN TAVARES DE VASCONCELOS NOK-6168 AK00342084 555-0/0 21/02/2013 07/03/2013 

673. VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA JWP-5842 AK00345770 545-2/1 19/02/2013 02/03/2013 

674. VERBENIA ALMEIDA PINHEIRO NOGUEIRA JXW-2749 AK00346437 518-5/2 22/02/2013 02/03/2013 

675. VERONICA DA SILVA MIRANDA NPA-1466 AK00341966 599-1/0 17/02/2013 05/03/2013 

676. VILANEY FERREIRA DE OLIVEIRA JXR-4099 AJ00279663 745-5/0 23/02/2013 04/03/2013 

677. VILSON OLIVEIRA GEISSLER MUT-2635 AJ00279022 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

678. VITO BONFIM DOS REIS JXQ-7717 AK00346376 605-0/1 21/02/2013 02/03/2013 

679. VITORIO NOVAIS SANTOS JXQ-7815 AJ00280087 605-0/3 24/02/2013 04/03/2013 

680. VIVIANE SOUZA AZEVEDO NOW-1653 AK00324414 736-6/2 15/02/2013 06/03/2013 

681. W B DE ASSUNCAO NETO JDV-1843 AJ00278705 747-1/0 19/02/2013 04/03/2013 

682. W F CARDOSO FILHO ME JXY-4432 AJ00279540 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

683. WAGNER FERNANDES CAMPOS RESENDE NOP-2852 AK00334930 554-1/6 20/02/2013 07/03/2013 

684. WAGNER FERREIRA BRANDAO OAM-4216 AK00342354 707-2/2 18/02/2013 06/03/2013 

685. WALCINETH BRASIL MARTINS OAF-3108 AK00346363 736-6/2 20/02/2013 01/03/2013 

686. WALDIR BAPTISTA DE MAGALHAES JXV-2748 AJ00279576 605-0/3 22/02/2013 04/03/2013 

43


687. WALDIR DE SOUZA TAVARES JXJ-1743 AK00322118 554-1/1 13/02/2013 05/03/2013 

688. WALGREN TADEU FARACO PICANCO NOO-0522 AJ00278661 745-5/0 18/02/2013 04/03/2013 

689. WALLACE CASTRO DE OLIVEIRA NOJ-0723 AK00329428 605-0/1 18/02/2013 02/03/2013 

FUNDAÇÃO DE APOIO AO 

IDOSO “DOUTOR THOMAS” 

690. WANDERSON VENTURA LIMA JXH-3522 AK00342272 548-7/0 20/02/2013 06/03/2013 

691. WASHINGTON FERREIRA LINS FILHO NOY-8290 AK00345786 656-4/0 22/02/2013 02/03/2013 

692. WELLINGTON CARDOSO SILVA JWR-0461 AJ00279406 745-5/0 22/02/2013 04/03/2013 

693. WESLEY RANNIERY P RODRIGUES JXH-1711 AJ00279014 745-5/0 20/02/2013 04/03/2013 

694. WESLEY RANNIERY P RODRIGUES JXH-1711 AK00340577 605-0/1 15/02/2013 05/03/2013 

695. WHAYDER B FERREIRA EPP OAF-2688 AJ00279138 746-3/0 20/02/2013 04/03/2013 

696. WILLIAN BENAION SANTOS JXR-8954 AK00340638 518-5/1 15/02/2013 06/03/2013 

697. WILLIAN BENAION SANTOS JXR-8954 AK00340639 518-5/2 15/02/2013 06/03/2013 

698. WILSON GUILHERME SANTOS MONTEIRO NOU-3407 AK00310975 736-6/2 20/02/2013 02/03/2013 

699. WILSON GUILHERME SANTOS MONTEIRO NOU-3407 AK00334650 555-0/0 20/02/2013 07/03/2013 


PORTARIA Nº 014/2013 

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO 

AO IDOSO “DR. THOMAS”, no exercício das atribuições e 

competências que lhe conferem o artigo 128, Inciso II da lei Orgânica do 

Município de Manaus e o Decreto Municipal de 1º de Janeiro de 2013 e; 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 1.331 de 09 de 

novembro de 2011 em seu artigo 8º, sobre a competência e atribuições 

dos dirigentes; 

CONSIDERANDO a criação da Comissão Técnica do 

Programa de Longa Permanência do Idoso-PLPI, através da Portaria 

nº 007 de 01 de fevereiro de 2013 e justificativas constantes no 

Processo Administrativo nº 201351891047100001, 

RESOLVE: 

I – DESIGNAR, a contar de 1º de fevereiro de 2013, os 

servidores abaixo para compor a Comissão Técnica do Programa de 

Longa Permanência do Idoso-PLPI: 

Presidente 

Membro 

Membro 

LEDINA DA SILVA LIMA 

TÂNIA REGINA RODRIGUES MORAES 

CÍNTIA MARIA PEREIRA DA SILVA 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 


FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO 

MUNICÍPIO DE MANAUS 

EXTRATO 

1. ESPÉCIE E DATA: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2009 

MANAUSPREV, celebrado em 15.10.2009, publicado no DOM em 

15.10.2009. 

2. CONTRATANTES: O MANAUSPREV- Fundo Único de Previdência 

do Município de Manaus e ROBERTO DE SOUZA E SILVA, com 

sede na Avenida Santa Cruz Machado, nº. 110, Japiim, CEP 69.078- 

000, inscrito no CNPJ sob o nº 84.540.194/0001-08. 

3. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa à prorrogação do prazo de 

vigência do Contrato n. 011/2009 pelo prazo de 04 (quatro) meses, com 

fundamento no artigo 57, II da Lei 8.666/93 e cláusula V do Contrato, cujo 

objeto é o fornecimento de lanches para servir aos segurados do 

Manausprev em todo dia de pagamento e recebimento de contracheques, 

conforme especificações contidas no termo do Projeto Básico, Carta 

Convite n. 007/2009 e nos termos do contrato, todos anexos aos autos do 

Processo Administrativo nº. 2012/1119/1132/00103. 

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 

Termo somam a importância global de R$ 26.205,00 (vinte e seis mil 

duzentos e cinco reais). Pela Nota de Empenho n° 00089/2013, de 

27.02.2013, para atender o período de março a junho de 2013, à conta 

da rubrica orçamentária: 0001 MANAUSPREV- FADM – Fundo 

Administrativo; 09.122.0001.2.003 – Manutenção de Serviços 

Administrativos; 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo; 

3.3.90.30.99.00.00- Outros Materiais de Consumo. 

5. PRAZO: Fica prorrogado o prazo contratual por 04 (quatro) meses, a contar 

de 15.03.2013, referente ao objeto especificado na cláusula primeira deste 

Termo, de comum acordo entre as partes e conforme legislação em vigor. 

Manaus, 11 de março de 2013 

44


Poder Legislativo 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 180/2013 – GP/DIAD 

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, Presidente da Câmara Municipal de 

Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo 

Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno; 

CONSIDERANDO as Leis Municipais 157/2005, 187/2007, 192/2008, 

200/2008, 210/2009 , 327, de 19/12/2012 e 335/2013 de 19/02/2013; 

R E S O L V E, 

I - NOMEAR, a contar de 01 de março de 2013, nos termos do Art. 9º, 

Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 

o senhor HERMANN SAUNDERS FERNANDES no Cargo 

Comissionado de Assessor Legislativo I, CCAL-1. 

II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. 



Manaus, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, Parágrafo 

Único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno; 

CONSIDERANDO as Leis Municipais 157/2005, 187/2007, 192/2008, 

200/2008, 210/2009 , 327, de 19/12/2012 e 335/2013 de 19/02/2013; 

R E S O L V E, 

I - NOMEAR, a contar de 01 de março de 2013, nos termos do Art. 9º, 

Inciso I, c/c Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 

o senhor RONAM JOSÉ NASCIMENTO no Cargo Comissionado de 

Assessor Legislativo II, CCAL-2. 


Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. 






Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, 

parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara 

Municipal de Manaus; 

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS 

ÓRGÃO: Câmara Municipal de Manaus 

SERVIDOR: Daniel Ricardo do Carmo Ribeiro Fernandes 

CARGO: Assessor Legislativo 

SITUAÇÃO: ( X ) NOMEAR ( ) EXONERAR 

BENS: 

Veículo Volkswagen Modelo Jetta, ano 2009 

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS 

ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA 

AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “DECLARAÇÃO 

FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI N. 8730, DE 10 DE 

NOVEMBRO DE 1993”. 

R E S O L V E 

I - EXONERAR, a contar de 01 de março de 2013, nos termos do Art. 

103, Inciso “I”, da Lei n. 1.118, de 1º de setembro de 1971, o servidor 

JOSÉ BENEDITO SOUZA PEREIRA do Cargo Comissionado de 

Assessor Legislativo II, CCAL-2. 






SERVIDOR: Evelina Santana da Camara 

CARGO: Diretora Legislativa 


BENS: 

50% de um imóvel localizado no Bairro de São Jorge. 

01 imóvel adquirido através de financiamento com a construtora URBIS. 

01 Veículo marca Fiat, modelo Siena ELX – Financiado pelo Banco Santander. 






45




SERVIDOR: Francisco Salles Navarro Pennini 

CARGO: Gerente do Departamento Odontológico 


BENS: 

01 Casa financiada no valor R$ 450.000,00 

01 Palio ano 2000 no valor de R$ 10.000,00 

01 Pegeout ano 2005 no valor de R$ 15.000,00 






AVISO 

RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 

N.º001/2013-CPL/CMM. 

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da 

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS torna Público a Habilitação das 

Empresas: IMAGEM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 

LTDA., CNPJ: 84.250.493/0001-80, O G L CAVALCANTE CNPJ 

01.680.593/0001-47 e AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 

01.319.640/0001-21, referente ao Processo Licitatório Concorrência 

Pública n.º 001/2013-CPL/CMM,declarando aberto o prazo de recurso 

nos Termos da Lei 8.666/93. 




SERVIDOR: Marco Aurélio Duarte de Lima 

CARGO: Gerente do Departamento de Comissões 


BENS: 

Um carro marca Ford modelo Eco Sport, alienado ao Banco do Brasil. 






Publicações Diversas 



SERVIDOR: Pedro Vieira de Freitas Filho 

CARGO: Assessor Legislativo I – CCAL 1 


BENS: 

Nada a Declarar. 






COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV-FILIAL- 

FAZENDA SANTA HELENA, torna público que recebeu do IPAAM, a 

Licença Operação n.º 025/97-10, que permite a operação de um projeto 

agrícola de guaraná (Paullinea cupana) em uma área de 215,00 ha, 

localizada no Imóvel “FAZENDA SANTA HELENA”, localizada na 

Estrada dos Moraes, s/n. Km 12, Margem Direita do Rio Maués-Açu, no 

Municipio de Maués-AM, para Culturas Permanentes- 

Guaranaicultura,com validade de 02 Ano 



SERVIDOR: Talita Macêdo Ferreira 

CARGO: Assessor Legislativo I 


BENS: 

NADA A DECLARAR. 






MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS DE 

PAPEL LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de 

Operação n. 082/12-01, que permite a fabricação de artefatos 

de papel e papelão, localizada na Rua Abel Salazar n.47 

Loteamento Industriário, Distrito Industrial, no Municipio de 

Manaus-AM, para Indústria de Papel e Papelão, com validade 

de 02 Anos. 

46

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3128 caderno 1 - DiÃ¡rio Oficial do MunicÃ­pio

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