DIÃRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO - Assembléia Legislativa do ...
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2193/2004 - DR / ES<br />
Assembléia <strong>Legislativa</strong><br />
CORREIOS<br />
DEVOLUÇÃO<br />
GARANTIDA<br />
CORREIOS<br />
DIÁRIO <strong>OFICIAL</strong><br />
<strong>PODER</strong> <strong>LEGISLATIVO</strong><br />
ANO XXXIX - VITÓRIA-ES, QUARTA - FEIRA, 25 DE MAIO DE 2005 - Nº 5369 – 84 PÁGINAS<br />
TAQUIGRAFIA – Composição, Revisão, Diagramação, Arte Final. REPROGRAFIA – Impressão<br />
MARCELO SANTOS<br />
1 o Secretário<br />
MESA DIRETORA<br />
CÉSAR COLNAGO<br />
Presidente<br />
REGINALDO ALMEIDA<br />
2 o Secretário<br />
SÉRGIO BORGES GEOVANI SILVA DÉLIO IGLESIAS LUZIA TOLEDO<br />
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente 3º Secretário 4ª Secretária<br />
GABINETE DAS LIDERANÇAS<br />
PFL – Gilson Gomes<br />
PT – Carlos Casteglione<br />
PTB –<br />
PPS – Graciano Espíndula<br />
PSB –<br />
PL – Robson Vaillant<br />
PDT – Sueli Vidigal<br />
PSDB – Geovani Silva<br />
PMDB – Sérgio Borges<br />
PMN –<br />
PSC - Jurandy Loureiro<br />
PTC -<br />
PRTB – Marcos Gazzani<br />
PP - Luzia Tole<strong>do</strong><br />
Líder <strong>do</strong> Governo –<br />
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA<br />
PFL - Zé Ramos, Gilson Gomes.<br />
PT – Claudio Vereza, Brice Bragato, Carlos Casteglione.<br />
PTB – Marcelo Santos.<br />
PPS – Graciano Espíndula.<br />
PSB – Paulo Foletto, Janete de Sá.<br />
PL - Robson Vaillant, Cláudio Thiago.<br />
PDT – Sueli Vidigal, Cabo Elson, José Esmeral<strong>do</strong>.<br />
PSDB – Rudinho de Souza, César Colnago, Geovani Silva.<br />
PMDB - Luiz Carlos Moreira, Sérgio Borges.<br />
PMN – Edson Vargas, Euclério Sampaio.<br />
PSC – Reginal<strong>do</strong> Almeida, Jurandy Loureiro.<br />
PTC - José Tasso de Andrade.<br />
PRTB – Fátima Couzi, Marcos Gazzani, Délio Iglesias.<br />
PP – Heral<strong>do</strong> Musso, Luzia Tole<strong>do</strong>.<br />
Sem Parti<strong>do</strong> - Mariazinha Vellozo Lucas.<br />
Esta edição está disponível no site da Assembléia <strong>Legislativa</strong><br />
www.al.es.gov.br<br />
clique: diário online
COMISSÃO DE JUSTIÇA<br />
Presidente: Zé Ramos<br />
Vice-Presidente:Luiz Carlos Moreira<br />
Efetivos: Heral<strong>do</strong> Musso, Paulo Foletto, Euclério<br />
Sampaio, Sueli Vidigal e Claudio Vereza.<br />
Suplentes: Gilson Gomes, Luzia Tole<strong>do</strong>, Délio<br />
Iglesias, Sérgio Borges, Marcos Gazzani, José<br />
Esmeral<strong>do</strong> e Brice Bragato.<br />
COMISSÕES PERMANENTES<br />
COMISSÃO DE FINANÇAS<br />
Presidente: Edson Vargas<br />
Vice-Presidente: Délio Iglesias<br />
Efetivos: Jurandy Loureiro, José Esmeral<strong>do</strong>, José<br />
Tasso de Andrade, Sérgio Borges e Brice Bragato.<br />
Suplentes: Euclério Sampaio, Marcos Gazzani,<br />
Cláudio Thiago, Sueli Vidigal, Zé Ramos, Luiz<br />
Carlos Moreira e Carlos Casteglione.<br />
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO<br />
Presidente: Gilson Gomes<br />
Vice-Presidente: Marcos Gazzani<br />
Efetivos: José Tasso de Andrade, Cláudio Thiago e<br />
Carlos Casteglione<br />
Suplentes: Zé Ramos, Sérgio Borges, Délio Iglesias,<br />
Robson Vaillant e Claudio Vereza.<br />
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DEFESA DO<br />
CONSUMIDOR<br />
Presidente: Luiz Carlos Moreira<br />
Vice-Presidente: Rudinho de Souza<br />
Efetivos: José Esmeral<strong>do</strong>, Geovani Silva, Claudio<br />
Vereza.<br />
Suplentes: Sérgio Borges, Délio Iglesias, Cabo Elson,<br />
Zé Ramos e Carlos Casteglione<br />
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E<br />
DOS DIREITOS HUMANOS<br />
Presidente: Brice Bragato<br />
Vice-Presidente: Sueli Vidigal<br />
Efetivos: Paulo Foletto, Luzia Tole<strong>do</strong> e Geovani<br />
Silva.<br />
Suplentes: Janete de Sá, Cabo Elson, Robson<br />
Vaillant, Rudinho de Souza e Claudio Vereza.<br />
COMISSÃO DE SAÚDE<br />
Presidente: José Tasso de Andrade<br />
Vice-Presidente: Gilson Gomes<br />
Efetivos: Janete de Sá, Rudinho de Souza e Carlos<br />
Casteglione.<br />
Suplentes: Paulo Foletto, Luiz Carlos Moreira,<br />
Jurandy Loureiro, Geovani Silva e Brice Bragato.<br />
COMISSÃO DE SEGURANÇA<br />
Presidente: Cabo Elson<br />
Vice-Presidente: Marcos Gazzani<br />
Efetivos: Geovani Silva, José Tasso de Andrade e<br />
Robson Vaillant.<br />
Suplentes: Sueli Vidigal, Gilson Gomes, Zé Ramos,<br />
Euclério Sampaio e Fátima Couzi.<br />
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO<br />
Presidente: Fátima Couzi<br />
Vice Presidente: Délio Iglesias<br />
Efetivos: Luzia Tole<strong>do</strong>, Graciano Espíndula e Cabo<br />
Elson.<br />
Suplentes: Heral<strong>do</strong> Musso, Marcos Gazzani, Geovani<br />
Silva, Sueli Vidigal e Euclério Sampaio.<br />
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA<br />
Presidente:. Janete de Sá<br />
Vice-Presidente: Mariazinha Lucas<br />
Efetivos:, Luzia Tole<strong>do</strong><br />
Suplentes: Heral<strong>do</strong> Musso<br />
DEPUTADO OUVIDOR: Jurandy Loureiro Ata das Sessões....................pág. 2107 a 2183<br />
LIGUE OUVIDORIA<br />
Publicação Autorizada<br />
3382-3846 3382-3845 Atos Legislativos.................................pág. 01<br />
0800-2839955 Atos Administrativos..................pág. 01 a 02<br />
ouvi<strong>do</strong>ria@al.es.gov.br<br />
Suplemento
2107 – Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
ATA DAS SESSÕES<br />
SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO<br />
EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA<br />
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA<br />
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA,<br />
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2005.<br />
ÀS DEZOITO HORAS E DEZ<br />
MINUTOS, COMPARECEM OS SRS.<br />
DEPUTADOS BRICE BRAGATTO,<br />
CARLOS CASTEGLIONE, CLÁUDIO<br />
THIAGO, CLÁUDIO VEREZA, CÉSAR<br />
COLNAGO, DÉLIO IGLESIAS, EDSON<br />
VARGAS, EUCLÉRIO SAMPAIO, FÁTIMA<br />
COUZI, GEOVANI SILVA, HERALDO<br />
MUSSO, JANETE DE SÁ, JOSÉ<br />
ESMERALDO, LUIZ CARLOS MOREIRA,<br />
MARCELO SANTOS, SÉRGIO BORGES,<br />
SUELI VIDIGAL E ZÉ RAMOS. (18)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) - Haven<strong>do</strong> número legal e<br />
invocan<strong>do</strong> a proteção de Deus, declaro aberta a<br />
sessão.<br />
(A convite de S.Ex.a, ocupam<br />
as cadeiras da 1ª e 2ª<br />
Secretarias, respectivamente<br />
os Srs. Deputa<strong>do</strong>s Marcelo<br />
Santos e Geovani Silva.)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Convi<strong>do</strong> o Sr. Deputa<strong>do</strong><br />
Geovani Silva a proceder à leitura de um<br />
versículo da Bíblia.<br />
(O Sr. Geovani Silva lê o<br />
Salmo 37:05)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Convi<strong>do</strong> o Sr. 2º Secretário a<br />
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.<br />
(O Sr. 2º Secretário procede à<br />
leitura da Ata)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Aprovada a Ata como lida.<br />
(Pausa)<br />
Convi<strong>do</strong> o Sr. 1º Secretário a proceder à<br />
leitura <strong>do</strong> Expediente.<br />
O SR. 1º SECRETÁRIO lê:<br />
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E<br />
JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E<br />
REDAÇÃO<br />
RELATÓRIO<br />
A presente Proposta de Emenda<br />
Constitucional nº 02/2005, de autoria da<br />
Deputada Fátima Couzi e outros, que reduz para<br />
um mês o perío<strong>do</strong> de recesso da Assembléia<br />
<strong>Legislativa</strong>, foi lida no Pequeno Expediente da<br />
Sessão Ordinária, realizada em 21 de fevereiro<br />
de 2005, e publicada no Diário Oficial <strong>do</strong> Poder<br />
Legislativo <strong>do</strong> dia 23 <strong>do</strong> mesmo mês, às páginas<br />
131.<br />
Após permanecer em pauta, em<br />
discussão especial, durante as sessões ordinárias<br />
realizadas nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de<br />
março <strong>do</strong> corrente ano e junta<strong>do</strong> o parecer<br />
técnico da Procura<strong>do</strong>ria, foi a proposta<br />
encaminhada a esta Comissão para análise e<br />
parecer, na forma <strong>do</strong> artigo 256,§ 1º, <strong>do</strong><br />
Regimento Interno, aprova<strong>do</strong> pela Resolução nº<br />
1.600/91.<br />
Este é o relatório.<br />
PARECER DO RELATOR<br />
A Proposta de Emenda Constitucional nº<br />
02/2005, em análise, tem por objetivo reduzir<br />
para um mês o perío<strong>do</strong> de recesso da<br />
Assembléia <strong>Legislativa</strong>, que hoje, segun<strong>do</strong> o<br />
artigo 58 da Constituição Estadual, ocorre nos<br />
perío<strong>do</strong>s compreendi<strong>do</strong>s entre os dias 15 de<br />
dezembro e 15 de fevereiro (02 meses) e 30 de<br />
junho e 1º de agosto (01 mês), totalizan<strong>do</strong> três<br />
meses.<br />
A implementação da medida se faz<br />
através da alteração <strong>do</strong> caput <strong>do</strong> artigo 58 da<br />
Constituição Estadual, que, com a nova redação,<br />
constante da Proposta de Emenda Constitucional<br />
ora analisada, passaria a vigorar da seguinte<br />
forma:<br />
“Art. 58. A Assembléia <strong>Legislativa</strong><br />
reunir-se-á, anualmente, na Capital<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, independentemente de<br />
convocação, de 15 de janeiro a 15 de<br />
julho e de 1º de agosto a 31 de<br />
dezembro.”
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2108<br />
A própria Carta Magna Estadual, através<br />
<strong>do</strong> seu artigo 62, estabelece os requisitos formais<br />
e temporais para que uma emenda possa<br />
modificá-la. Neste aspecto, a presente<br />
proposição se coaduna com os ditos requisitos,<br />
uma vez que foi proposta por, no mínimo, um<br />
terço <strong>do</strong>s membros da assembléia <strong>Legislativa</strong>,<br />
em época fora da vigência de intervenção<br />
federal, de esta<strong>do</strong> de defesa ou esta<strong>do</strong> de sítio e a<br />
sua matéria não foi rejeitada ou havida por<br />
prejudicada nesta sessão legislativa..<br />
Contu<strong>do</strong>, também temos como limite ao<br />
poder de emendar a Constituição Estadual as<br />
disposições da Constituição Federal, que sejam<br />
de observância obrigatória pelos Esta<strong>do</strong>smembros,<br />
conforme preceitua o seu artigo 25,<br />
caput e § 1°, in verbis:<br />
“Art. 25. Os Esta<strong>do</strong>s organizam-se e<br />
regem-se pelas constituições e leis que<br />
a<strong>do</strong>tarem, observa<strong>do</strong>s os princípios<br />
desta constituição.<br />
§ 1° São reservadas aos Esta<strong>do</strong>s as<br />
competências que não lhes sejam<br />
vedadas por esta Constituição.”<br />
Assim, em conformidade com os<br />
preceitos conti<strong>do</strong>s no § 1° <strong>do</strong> artigo 256, <strong>do</strong><br />
Regimento Interno, cabe a esta Douta Comissão<br />
examinar a admissibilidade da matéria sobe o<br />
ponto de vista jurídico, verifican<strong>do</strong>, portanto,<br />
sua compatibilidade com os preceitos<br />
constitucionais federais.<br />
Por seu turno, a Constituição Federal<br />
trata da matéria no caput <strong>do</strong> seu artigo 57, que<br />
estabelece textualmente:<br />
“Art. 57. O Congresso Nacional<br />
reunir-se-á, anualmente, na Capital<br />
Federal, de 15 de fevereiro a 30 de<br />
junho e de 1° de agosto a 15 de<br />
dezembro.”<br />
Verifican<strong>do</strong> de forma abreviada a<br />
origem <strong>do</strong> recesso, constatamos que na história<br />
<strong>do</strong> direito constitucional europeu a figura <strong>do</strong><br />
recesso parlamentar surge como conseqüência<br />
da preocupação <strong>do</strong>s legisla<strong>do</strong>res constituintes<br />
em garantir às casas legislativas o direito de se<br />
reunirem, independentemente da vontade <strong>do</strong><br />
poder monárquico. O escopo de todas as normas<br />
constitucionais que fixam perío<strong>do</strong>s de<br />
funcionamento parlamentar foi, assim, o de<br />
retirar <strong>do</strong> âmbito da discricionariedade <strong>do</strong>s<br />
monarcas a faculdade de convocarem os<br />
respectivos parlamentos e não o de fixar<br />
previamente o perío<strong>do</strong> de funcionamento<br />
parlamentar.<br />
Nas lições de JOSÉ AFONSO DA<br />
SILVA, (curso de direito constitucional Positivo,<br />
7ª ed., Revista <strong>do</strong>s Tribunais, São Paulo: 1991,<br />
p. 449) o recesso parlamentar “chama-se<br />
recesso, porque, na origem <strong>do</strong>s parlamentos, os<br />
parlamentares se afastavam das reuniões,<br />
durante certo tempo, para retornar a seus<br />
distritos ou circunscrições eleitorais, a fim de<br />
confirmar seu mandato. Os objetivos hoje são<br />
diversos, mas o afastamento para lugar remoto<br />
(um <strong>do</strong>s significa<strong>do</strong>s da palavra recesso) – bases<br />
eleitorais – continua a ser uma necessidade<br />
parlamentar).”<br />
De fato, pela definição <strong>do</strong> dicionário<br />
Brasileiro Globo, a palavra recesso tem o<br />
significa<strong>do</strong> de “lugar remoto, afasta<strong>do</strong>; recanto,<br />
retiro”. Assim, caracteriza-se o recesso como um<br />
perío<strong>do</strong> de afastamento <strong>do</strong>s parlamentares das<br />
assembléias, onde parece-nos implícita uma<br />
licença de suas atividades ordinárias relativas às<br />
sessões legislativas, o que não induz, hoje em<br />
dia, a uma paralisação, por completo, da<br />
atividade parlamentar desenvolvida na<br />
respectiva assembléia. A própria Constituição<br />
Federal estabelece o funcionamento de uma<br />
Comissão representativa no perío<strong>do</strong> de recesso,<br />
através das regras estabelecidas pelo art. 58, §<br />
4°, cujos termos são repeti<strong>do</strong>s pelo art. 60, § 4°,<br />
da Constituição Estadual. In verbis:<br />
“Art. 60 (...)<br />
§ 4° Durante o recesso, haverá uma<br />
comissão representativa da<br />
Assembléia <strong>Legislativa</strong>, eleita na<br />
última sessão ordinária <strong>do</strong> perío<strong>do</strong><br />
legislativo, com atribuições definidas<br />
no Regimento Interno, observada,<br />
quanto possível, a representação<br />
proporcional <strong>do</strong>s parti<strong>do</strong>s ou <strong>do</strong>s<br />
blocos parlamentares.<br />
Também, a Constituição Estadual,<br />
seguin<strong>do</strong> a orientação da carta federal,<br />
estabelece que a Assembléia <strong>Legislativa</strong> poderá<br />
ser convocada extraordinariamente no perío<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> recesso parlamentar, o que evidencia um<br />
funcionamento latente <strong>do</strong> Poder Legislativo, sem<br />
embargo <strong>do</strong> plantão da Comissão<br />
Representativa, durante este perío<strong>do</strong> de<br />
afastamento to de parte <strong>do</strong>s Deputa<strong>do</strong>s,<br />
conforme se depreende <strong>do</strong> seu art. 58, § 6°, que<br />
dispõe:
2109 – Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
“Art. 58 (...)<br />
§ 6° A convocação extraordinária da<br />
Assembléia <strong>Legislativa</strong> far-se-á:<br />
1 – pelo Presidente da Assembléia<br />
<strong>Legislativa</strong> em caso de decretação de<br />
intervenção estadual em Município e<br />
para o compromisso de posse <strong>do</strong><br />
Governa<strong>do</strong>r e o Vice-Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>;<br />
II – em caso de urgência ou interesse<br />
público relevante:<br />
a) pelo Presidente da<br />
Assembléia <strong>Legislativa</strong>;<br />
b) pelo Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>;<br />
c) pela maioria de seus<br />
membros.”<br />
Neste ponto, cumpri-nos ressaltar que,<br />
conformidade com a legislação que dispõe sobre<br />
os subsídios <strong>do</strong>s Deputa<strong>do</strong>s Estaduais, editada<br />
nesta legislatura, ao contrário <strong>do</strong> que ocorre no<br />
Congresso Nacional e em outros Esta<strong>do</strong>s, não há<br />
pagamento neste parlamento de qualquer espécie<br />
remuneratória pelas suas convocações<br />
extraordinárias.<br />
Portanto, demonstrada a natureza <strong>do</strong><br />
recesso, que indubitavelmente não tem o caráter<br />
de férias e não representa, hoje em dia,, uma<br />
paralisação das atividades desenvolvidas na<br />
Assembléia <strong>Legislativa</strong>, mas tão somente um<br />
afastamento de parte <strong>do</strong>s parlamentares, com<br />
caráter de licença para retorno a sua base<br />
eleitoral, concluímos por sua subsunção aos<br />
preceitos constantes <strong>do</strong> artigo 27, § 1º, da<br />
Constituição Federal, que impõe aos Deputa<strong>do</strong>s<br />
Estaduais a aplicação de suas regras relativas à<br />
licença <strong>do</strong>s parlamentares federais, dispon<strong>do</strong> o<br />
seguinte:<br />
“Art 27 (...)<br />
§ 1º Será de quatro anos o mandato<br />
<strong>do</strong>s Deputa<strong>do</strong>s Estaduais, aplican<strong>do</strong>se-lhes<br />
as regras desta Constituição<br />
sobre sistema eleitoral,<br />
inviolabilidade, imunidades,<br />
renuneração, perda de mandato,<br />
LICENÇA, impedimentos e<br />
incorporação às Forças Armadas”.<br />
Nestes termos, as regras relativas ao<br />
recesso, ou melhor, ao perío<strong>do</strong> das sessões<br />
legislativas ordinárias, previstas no artigo 57 da<br />
Carta Federal são de observância obrigatória<br />
pelos Esta<strong>do</strong>s-membros, por imposição <strong>do</strong>s<br />
preceitos conti<strong>do</strong>s no § 1º <strong>do</strong> seu artigo 27,<br />
acima transcrito.<br />
O raciocínio acima desenvolvi<strong>do</strong> é de<br />
fácil constatação prática, posto que não<br />
encontramos regra destoante da contida no<br />
referi<strong>do</strong> artigo 57 da Constituição Federal –<br />
recesso de três meses – nas demais unidades da<br />
Federação, como pode ser verifica<strong>do</strong> nas<br />
Constituições Estaduais de Minas Gerais (art.<br />
53), Mato Grosso <strong>do</strong> Sul (art. 53), Acre (art. 48),<br />
Bahia (art. 67), Ceará (47), Rio Grande <strong>do</strong> Sul<br />
(art. 50), Maranhão (art. 29), Pará (art. 99),<br />
Sergipe (art. 51), Santa Catarina (art. 46), Rio de<br />
Janeiro (art. 107), Amazonas (art. 29), Tocantins<br />
(art. 15), São Paulo (art. 9º, § 1º), Roraima (art.<br />
30, § 2º), Piauí (art. 80, § 1º), Paraná (art. 61),<br />
Rio Grande <strong>do</strong> Norte (art. 42), Pernambuco (art.<br />
7º), Paraíba (art. 59), Goiás (art. 16), Alagoas<br />
(art. 69), Rondônia (art. 28, I), Mato Grosso (art.<br />
34) e <strong>do</strong> Distrito Federal (art. 47).<br />
Por outro la<strong>do</strong>, devemos deixar<br />
evidencia<strong>do</strong>, que as regras constitucionais acima<br />
mencionadas não têm aplicabilidade aos<br />
Municípios, pois diverso é o tratamento que a<br />
Constituição Federal lhes confere naquilo que se<br />
refere a vereança. Através <strong>do</strong> seu artigo 29,<br />
inciso IX, in verbis:<br />
“Art. 29 (...)<br />
IX – proibições e incompatibilidades,<br />
no exercício da vereança, similares, no<br />
que couber, ao disposto nesta<br />
Constituição para os membros <strong>do</strong><br />
Congresso Nacional e, na Constituição<br />
<strong>do</strong> respectivo Esta<strong>do</strong>, para os<br />
membros da Assembléia <strong>Legislativa</strong>;”<br />
Não haven<strong>do</strong> menção às licenças no<br />
dispositivo acima transcrito, apuramos que a<br />
Constituição Federal confere um tratamento<br />
distinto aos verea<strong>do</strong>res pelo fato, ao nosso ver,<br />
das circunscrições eleitorais municipais serem<br />
normalmente de menor tamanho e de pouca<br />
complexibilidade se comparadas com as <strong>do</strong>s<br />
parlamentares federais e estaduais. De fato, no<br />
Município as sessões legislativas ordinárias<br />
(perío<strong>do</strong>s legislativos), bem como o número de<br />
sessões realizadas nestes perío<strong>do</strong>s, devem<br />
atender às necessidades locais não haven<strong>do</strong><br />
necessidade de licença das atividades<br />
parlamentares (recesso), que são cogentes
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2110<br />
somente para o exercício <strong>do</strong>s mandatos estaduais<br />
e federais.<br />
A contrario senso, não podemos<br />
compactuar com raciocínio diferente, que nos<br />
leve a concluir que os parlamentares estaduais<br />
possam fixar recessos diversos <strong>do</strong>s previstos na<br />
Constituição Federal, pois tal precedente poderia<br />
conduzir a instituição de recessos<br />
descompassa<strong>do</strong>s com a realidade nacional, já<br />
que, estan<strong>do</strong> inseri<strong>do</strong> no poder discriscionário<br />
das respectivas Casas <strong>Legislativa</strong>s, poderiam ser<br />
fixa<strong>do</strong>s recessos superiores a três meses e<br />
incoerentes com o sistema jurídicoconstitucional<br />
em vigor.<br />
Pelas considerações aduzidas,<br />
constatamos a incompatibilidade da presente<br />
Proposta de Emenda Constitucional nº 005/05<br />
com os preceitos constantes <strong>do</strong>s artigos 27, § 1º<br />
e 57 da Constituição Federal, o que nos leva a<br />
concluir por sua não-admissibilidade. Assim,<br />
sugerimos aos membros desta Douta Comissão a<br />
a<strong>do</strong>ção <strong>do</strong> seguinte:<br />
PARECER Nº 92/2005<br />
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO<br />
E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E<br />
REDAÇÃO é pela NÃO-<br />
ADMISSIBILIDADE da PROPOSTA DE<br />
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 002/05, de<br />
autoria da deputada Fátima Couzi e outros, que<br />
reduz para um mês o perío<strong>do</strong> de recesso da<br />
Assembléia <strong>Legislativa</strong><br />
2005.<br />
Sala das Comissões, em 17 de maio de<br />
ZÉ RAMOS - Presidente<br />
LUIZ CARLOS MOREIRA – Relator<br />
CLAUDIO VEREZA<br />
PAULO FOLETTO<br />
SUELI VIDIGAL - Contra<br />
LUZIA TOLEDO<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Publique-se.<br />
O SR. 1º SECRETÁRIO lê:<br />
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR<br />
08/2005 (PARECER N.º 104/2005).<br />
O SR. SÉRGIO BORGES – Sr.<br />
Presidente, requeiro de V.Exª dispensa de<br />
publicação <strong>do</strong> Parecer nº 104/2005, basea<strong>do</strong> no<br />
art.157, inciso X, <strong>do</strong> Regimento Interno, para<br />
inclusão da Redação Final na Ordem <strong>do</strong> dia da<br />
presente sessão.<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – É regimental, mas depende de<br />
apoiamento <strong>do</strong> Plenário.<br />
Em votação o requerimento.<br />
Os Srs. Deputa<strong>do</strong>s que o aprovam,<br />
permaneçam senta<strong>do</strong>s. (Pausa)<br />
Aprova<strong>do</strong>.<br />
Inclua-se na Ordem <strong>do</strong> dia.<br />
O SR. 1º SECRETÁRIO –<br />
(MARCELO SANTOS) – Sr. Presidente,<br />
informo a V.Exa. não há mais Expediente a ser<br />
li<strong>do</strong>.<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Não haven<strong>do</strong> mais Expediente a<br />
ser li<strong>do</strong> passa-se a:<br />
ORDEM DO DIA<br />
1. Votação da Redação Final <strong>do</strong> Projeto de<br />
Lei Complementar nº 08/2005, de autoria<br />
<strong>do</strong> Tribunal de Justiça, que cria cargos de<br />
assessor de Juiz de Primeiro Grau, para<br />
Juizes de Direito Substitutos de 3º Entrância<br />
e Entrância Especial.<br />
2. Discussão única, em regime de urgência, <strong>do</strong><br />
Projeto de Lei nº 128/2005, oriun<strong>do</strong> da<br />
Mensagem Governamental n.º 76/2005, que<br />
autoriza a abertura de Crédito Suplementar<br />
no valor de R$ 150.000,00 (cento e<br />
cinqüenta mil reais), em favor da Secretaria<br />
de Esta<strong>do</strong> da Saúde e Secretaria de Esta<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> Meio Ambiente e de Recursos Hídricos,<br />
visan<strong>do</strong> o atendimento de despesa com<br />
transferência de auxílios a entidades,<br />
publica<strong>do</strong> no DPL de 18.05.2005.<br />
(COMISSÃO DE FINANÇAS)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Antes de colocar o projeto em<br />
votação devo esclarecer aos Srs. Deputa<strong>do</strong>s que<br />
o Relator desta matéria em sua fala na Comissão<br />
de Justiça, quan<strong>do</strong> avocou a matéria para relatar
2111 – Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
inseriu no texto original o quantitativo de cargos<br />
e o seu respectivo código. Para que não paire<br />
dúvidas o § 4º <strong>do</strong> artigo 39 da Lei Complementar<br />
nº 234/02, acrescenta<strong>do</strong> pelo artigo 1º <strong>do</strong> Projeto<br />
de Lei Complementar nº 08/05, passará a vigorar<br />
com a seguinte redação:<br />
“§ 4ºHaverá ainda, para<br />
cada um <strong>do</strong>s 30 (trinta) Juízes de<br />
Direito Substitutos de Entrância<br />
Especial e para cada um <strong>do</strong>s 15<br />
(quinze) Juízes de Direito<br />
Substitutos de 3ª Entrância, 01<br />
(um) cargo de Assessor de Juiz<br />
de 1º Grau, de provimento em<br />
comissão, Cód. OPJ.”<br />
Depois destes<br />
esclarecimentos vou colocar a<br />
matéria em votação. (Pausa)<br />
Votação da Redação Final <strong>do</strong> Projeto de<br />
Lei Complementar nº 08/2005.<br />
Os Srs. Deputa<strong>do</strong>s que a aprovam,<br />
permaneçam senta<strong>do</strong>s. (Pausa)<br />
Aprovada.<br />
À Secretaria para extração de autógrafos.<br />
Discussão única, em regime de urgência,<br />
<strong>do</strong> Projeto de Lei nº 128/2005.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra à Comissão de<br />
Finanças, para que esta ofereça parecer oral à<br />
matéria.<br />
O SR. PRESIDENTE DA<br />
COMISSÃO – (EDSON VARGAS) – Convoco<br />
os membros da Comissão de Finanças, Srs.<br />
Deputa<strong>do</strong>s Délio Iglesias, Cláudio Thiago, Zé<br />
Esmeral<strong>do</strong>, José Tasso de Andrade, Sérgio<br />
Borges e Brice Bragato.<br />
Sr. Presidente, avoco a matéria para<br />
relatar. (Pausa)<br />
Srs. membros da Comissão de Finanças,<br />
relatamos pela sua aprovação. (Muito bem!)<br />
(Pausa)<br />
Em discussão o Parecer.<br />
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Sr.<br />
Presidente, peço a palavra para discuti-lo.<br />
O SR. PRESIDENTE DA<br />
COMISSÃO – (EDSON VARGAS) – Conce<strong>do</strong><br />
a palavra ao Sr. Deputa<strong>do</strong> Euclério Sampaio.<br />
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem<br />
revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) - Sr. Presidente e demais<br />
membros da Comissão de Finanças, com certeza<br />
relatamos favoravelmente ao Projeto de Lei nº<br />
128/2005.<br />
Assomamos a esta tribuna para<br />
esclarecer e reiterar, usar como nossas as<br />
palavras da Sra. Deputada Fátima Couzi, sobre a<br />
questão <strong>do</strong>s indígenas. A Aracruz Celulose, pelo<br />
que sabemos, nunca comprou terras <strong>do</strong>s índios,<br />
comprou terras de terceiros. Se fosse assim a<br />
própria Assembléia <strong>Legislativa</strong> seria desalojada.<br />
O que se discute, o que os índios querem é<br />
agilidade, pois existe um processo na Justiça<br />
Federal que está para ser julga<strong>do</strong> há muitos anos<br />
e eles reclamam da morosidade. Os índios<br />
possuem um pedaço de terra e querem um maior.<br />
Esse processo está na Justiça Federal e,<br />
repetimos, eles reclamam da morosidade. Isso<br />
tem de ser registra<strong>do</strong>. Este foi o questionamento<br />
da Sra. Deputada Fátima Couzi.<br />
To<strong>do</strong>s sabem que o direito <strong>do</strong>s índios é<br />
inalienável. Ninguém aqui falou que a Aracruz<br />
Celulose comprou terra de índio. Isso não existe.<br />
Este é o nosso registro.<br />
Votaremos favorável ao Projeto de Lei<br />
nº 128/2005. (Muito bem!)<br />
O SR. PRESIDENTE DA<br />
COMISSÃO – (EDSON VARGAS) – Continua<br />
em discussão o Parecer. (Pausa)<br />
Encerrada.<br />
Em votação.<br />
Como votam os Srs. Deputa<strong>do</strong>s?<br />
O SR. DÉLIO IGLESIAS – Com o<br />
Relator.<br />
O SR. CLÁUDIO THIAGO – Com o<br />
Relator.<br />
O SR. JOSÉ ESMERALDO - Com o<br />
Relator.<br />
O SR. JOSÉ TASSO DE ANDRADE -<br />
Com o Relator.<br />
O SR. SÉRGIO BORGES - Com o<br />
Relator.<br />
A SRA. BRICE BRAGATO - Com o<br />
Relator.
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2112<br />
O SR. EDSON VARGAS – Sr.<br />
Presidente, a matéria foi aprovada por<br />
unanimidade pela Comissão de Finanças.<br />
Devolvo a matéria à Mesa.<br />
O SR. PRESIDENTE - (CÉSAR<br />
COLNAGO) - Em discussão o Projeto de Lei nº<br />
128/2005.<br />
Não haven<strong>do</strong> quem queira discuti-lo,<br />
declaro encerrada a discussão.<br />
Em votação <strong>do</strong> Projeto de Lei nº<br />
128/2005.<br />
Os Srs. Deputa<strong>do</strong>s que o aprovam,<br />
permaneçam senta<strong>do</strong>s. (Pausa)<br />
Aprova<strong>do</strong>.<br />
O SR. CLAUDIO VEREZA - Sr.<br />
Presidente, pela ordem! Antes de V.Exa.<br />
encerrar a sessão, convidamos to<strong>do</strong>s os colegas<br />
para as três atividades que esta Casa realizará<br />
hoje e amanhã. Hoje, teremos o debate numa<br />
Sessão Especial, às 19h, sobre o combate à<br />
violência sexual contra a criança e o a<strong>do</strong>lescente.<br />
Amanhã, às 15h, teremos uma Sessão Solene<br />
comemorativa ao início da imigração polonesa<br />
no Espírito Santo. Pouca gente sabe que houve<br />
imigração polonesa no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
Segun<strong>do</strong> da<strong>do</strong>s, a primeira imigração polonesa<br />
oficial se deu há setenta e cinco anos nos<br />
Municípios de Águia Branca, hoje, e São Gabriel<br />
da Palha. Também contaremos com as presenças<br />
<strong>do</strong> Cônsul Geral da Polônia no Brasil e <strong>do</strong><br />
Cônsul Honorário, além de representantes <strong>do</strong>s<br />
municípios.<br />
Amanhã, às 19 horas, teremos o debate<br />
sobre as cotas para negro na Universidade<br />
Federal <strong>do</strong> Espírito Santo, neste Plenário.<br />
Portanto, convidamos a to<strong>do</strong>s os<br />
Parlamentares e aos que estão nos assistin<strong>do</strong> pela<br />
TV Assembléia a participarem desses<br />
importantes debates.<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) - A Sessão de amanhã será<br />
Especial, proposta por nós, e já podemos<br />
confirmar a vinda <strong>do</strong> Secretário de Cidadania <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de São Paulo, que havia si<strong>do</strong> convida<strong>do</strong><br />
anteriormente e se tornou Secretário depois.<br />
Estarão presentes o Secretário de Cidadania <strong>do</strong><br />
Espírito Santo, Sr. Fernan<strong>do</strong> Zardine; o<br />
Ministério Público; representantes da OAB; o<br />
Sub-reitor da Universidade Federal <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo e a Sr.ª Secretária de Ação Social Vera<br />
Nacif.<br />
Amanha, às 19 horas, nesta Sessão<br />
Especial teremos um importante debate sobre as<br />
cotas destinadas aos negros nas Universidades<br />
Federais, além de outras atividades que o Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza colocou, como a<br />
questão <strong>do</strong>s pomeranos e, hoje, a Sessão<br />
Especial para debatermos sobre a violência e o<br />
abuso sexual contra crianças e a<strong>do</strong>lescentes.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra à Sr.ª Deputada<br />
Janete de Sá.<br />
A SRA. JANETE DE SÁ - Em<br />
referência ao acidente na área de Tubarão,<br />
acabamos de receber o nome <strong>do</strong> companheiro<br />
vitima<strong>do</strong>, André Luiz Nascimento da Conceição,<br />
29 anos, que estava no caminhão e morreu na<br />
hora quan<strong>do</strong> prestava serviço de reparos na<br />
oficina de vagões de Tubarão.<br />
Solicitamos que V.Ex.ª determine que<br />
esse material fosse recolhi<strong>do</strong> para poder constar<br />
nos Anais desta Casa, e que também<br />
determinasse um minuto de silêncio, por mais<br />
essa vítima de acidente de trabalho.<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Estamos solidários à família<br />
deste trabalha<strong>do</strong>r.<br />
Solicitamos a to<strong>do</strong>s que fiquem de pé<br />
para fazermos um minuto de silêncio.<br />
(É prestada a homenagem)<br />
Nada mais haven<strong>do</strong> a tratar, vou encerrar<br />
a presente sessão. Antes, porém, convoco os Srs.<br />
Deputa<strong>do</strong>s para a próxima, que será Especial, às<br />
19 horas, e para qual designo:<br />
EXPEDIENTE:<br />
O que ocorrer.<br />
Está encerrada a sessão.<br />
Encerra-se a sessão às dezoito horas e<br />
vinte minutos.
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2113<br />
SEPTUAGÉSIMA SESSÃO<br />
ESPECIAL DA TERCEIRA SESSÃO<br />
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA<br />
QUINTA LEGISLATURA, REALIZADA<br />
EM 18 DE MAIO DE 2005.<br />
PRESIDÊNCIA DO SR. DEPUTADO<br />
CÉSAR COLNAGO, PRESIDENTE.<br />
ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA<br />
MINUTOS, OCUPA A CADEIRA DA<br />
PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CÉSAR<br />
COLNAGO.<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Haven<strong>do</strong> número legal e<br />
invocan<strong>do</strong> a proteção de Deus, declaro aberta a<br />
sessão.<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Haven<strong>do</strong> quorum, iniciaremos a<br />
sessão especial, requerida pela Srª Deputada<br />
Brice Bragato, pelo Dia Nacional de Luta Contra<br />
a Violência e a Exploração Sexual Infanto-<br />
Juvenil. Teremos também a palestra “O Esta<strong>do</strong> e<br />
a Sociedade Civil Integra<strong>do</strong>s para o Combate à<br />
Violência Sexual Infanto-Juvenil.<br />
Solicito à Sr.ª Deputada Brice Bragato a<br />
proceder à leitura de um versículo da Bíblia.<br />
(A Srª. Brice Bragato lê<br />
Provérbios 22,6)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Convi<strong>do</strong> para compor a Mesa a<br />
Srª. Deputada Brice Bragato; a Drª. Leslie<br />
Marques de Carvalho, Promotora de Justiça de<br />
Defesa à Infância e Juventude no Distrito<br />
Federal; a Drª; Patrícia Calmom Rangel,<br />
Promotora de Justiça, Coordena<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> Centro<br />
de Apoio à Infância e Juventude <strong>do</strong> Ministério<br />
Público <strong>do</strong> Espírito Santo; a Srª. Cleriamar<br />
Lyrio, a Kely, representan<strong>do</strong> o Fórum de<br />
Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-<br />
Juvenil; a Srª. Vânia Tardin de Castro,<br />
Presidente <strong>do</strong> CRIAD e, em especial, o Sr.<br />
Leandro Antônio, menino de abordagem de rua<br />
da Prefeitura Municipal de Vitória, coordena<strong>do</strong><br />
pela Srª. Wânia Hostol<strong>do</strong>.<br />
Agradecemos a Srª. Leslie Marques de<br />
Carvalho por sua disponibilidade em se deslocar<br />
até Vitória para contribuir conosco na discussão<br />
desta noite.<br />
Outras autoridades chegarão para a<br />
sessão.<br />
Registramos também as presenças <strong>do</strong>s<br />
Srs. Carolina Júlio Pinto, Secretária Municipal<br />
de Ação Social de Viana; Sebastião Duarte<br />
Wanzeller, Secretário Geral <strong>do</strong> Criad; Sr. Júlio<br />
César <strong>do</strong> Nascimento, Assessor e Representante<br />
<strong>do</strong> Verea<strong>do</strong>r Professor Wellington Nascimento<br />
de Lima, Presidente da Comissão de Direitos<br />
Humanos de Cariacica; Gessimara Souza,<br />
Tesoureira <strong>do</strong> Conselho Regional de Seguro<br />
Social <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo; Helena<br />
Marfisa Venturim, Diretora <strong>do</strong> Departamento de<br />
Criança e A<strong>do</strong>lescente da Secretaria de Ação<br />
Social da Prefeitura Municipal de Vitória;<br />
Elizabeth Luciana <strong>do</strong>s Santos Medeiros,<br />
Assistente Social <strong>do</strong> Fórum Estadual de<br />
Enfrentamento de Violência Sexual; <strong>do</strong>s Alunos<br />
<strong>do</strong> curso de Serviço Social da Emescam; Daniela<br />
Alcântara Colato, Representante da Secretaria<br />
Social <strong>do</strong> Município de Domingos Martins; <strong>do</strong><br />
Grupo de representantes de meninos de rua <strong>do</strong>s<br />
Municípios de Vitória e Cariacica. É um prazer<br />
imenso tê-los nesta sessão.<br />
Convidamos o Pastor Sillas <strong>do</strong>s Santos<br />
Vieira, Subsecretário de Ação Social da<br />
Prefeitura Municipal de Vitória, para fazer parte<br />
da Mesa e <strong>do</strong>s nossos trabalhos.<br />
Registramos a ilustre presença <strong>do</strong> Sr.<br />
Raimun<strong>do</strong> de Oliveira, uma liderança importante<br />
<strong>do</strong> Bairro <strong>do</strong>s Alagoanos, que trata da cultura e<br />
através dela e da sua construção muito tem<br />
beneficia<strong>do</strong> aquele bairro. É Presidente da<br />
Escola de Samba, a tradicional “Novo Império”.<br />
Neste momento teremos a apresentação<br />
<strong>do</strong> grupo de dança “Quem não canta, dança!”, <strong>do</strong><br />
Morro <strong>do</strong>s Alagoanos.<br />
(É feita a apresentação ao som<br />
das músicas “Naquela mesa”,<br />
“Morre o homem, fica a<br />
fama”, “Não dá pra resistir” e<br />
“Loucuras de uma paixão”.)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) - Muito bonita a apresentação das<br />
crianças. Parabéns! Esta Sessão está sen<strong>do</strong><br />
transmitida ao vivo pela TV a Cabo e pela TVE.<br />
O povo capixaba pôde assistir a esta<br />
apresentação belíssima das crianças, que são o<br />
nosso futuro e nossa esperança sempre.<br />
Convidamos a Secretária de Trabalho e<br />
Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Vera<br />
Nacif, para tomar assento à Mesa.
2114 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória – ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
Depois dessa emocionante apresentação<br />
das nossas crianças <strong>do</strong> Bairro Alagoano,<br />
Caratoíra que fazem esse trabalho maravilhoso<br />
que é coordena<strong>do</strong> pelo Sr. Raimun<strong>do</strong> de<br />
Oliveira.<br />
A Presidência registra, com satisfação,<br />
as seguintes presentes nesta Casa: Srª Tânia<br />
Gomes Martins de Aragão, Pediatra da SOESP;<br />
Sr. Ângelo José Barbosa Ribeiro Júnior, da<br />
abordagem de rua da Prefeitura Municipal de<br />
Vitória; Srª Andressa Veloso, Assistente Social<br />
<strong>do</strong> trabalho de Abordagem de Rua da Prefeitura<br />
de Vitória; Srª Lídia Louse, educa<strong>do</strong>ra social da<br />
PMV e estudante de serviço social; Srª Sônia<br />
Almeida Souza, professora de educação especial<br />
de Cariacica; Srª Kátia Sueli Sant`Ana,<br />
professora da Prefeitura de Cariacica; Srª Letícia<br />
de Jesus Freitas, CA Serviço Social; Srª Maria<br />
<strong>do</strong> Socorro Gonçalves Carvalho, Assistente<br />
Social <strong>do</strong> SETADES; Srª Margarida Martins<br />
Garcia de Matos, Coordena<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> Pavivis e<br />
Programa Sentinela de Vitória; Sr. Ademir<br />
Antônio Moreira Neves, Conselheiro Tutelar; Srª<br />
Ana Maria Caracote, <strong>do</strong> Centro de Defesa <strong>do</strong>s<br />
Direitos Humanos da Serra; Srª Débora<br />
Men<strong>do</strong>nça, Agente de Saúde Pública da PMV;<br />
Srª Vanda Souza de Lima, Diretora <strong>do</strong><br />
Departamento de Gênero e Raça da Prefeitura de<br />
Vitória; Srª Milena Fiorim de Lima, Psicóloga,<br />
Programa Sentinela de Vila Velha; Srª Elza<br />
Botelho Monteiro, Assessora de Gabinete <strong>do</strong><br />
Verea<strong>do</strong>r Capim de Cariacica; Srª Fernanda<br />
Rossi, Coordena<strong>do</strong>ra Estadual <strong>do</strong> Projeto<br />
Sentinela; Sr. Jean Carlos Nunes de Jesus,<br />
Conselheiro Tutelar da Serra; Srª Maria das<br />
Graças Ferreira, Sub-gerente sócio-educativa<br />
UNIP – IASES; Srª Elisa Ottoni Passos,<br />
Assessora Jurídica <strong>do</strong> Pavivis/Sentinela; Srª<br />
Maria Goreti Ferreira Celestino, Coordena<strong>do</strong>ra<br />
<strong>do</strong> Programa Sentinela de Vila Velha.<br />
Informo aos Senhores presentes que<br />
temos a satisfação de estarmos aqui nesta noite.<br />
Parabenizamos a Sra. Deputada Brice Bragato,<br />
por este tema fundamental, importantíssimo que<br />
esta Casa, nesta Sessão Especial, debaterá com<br />
as Palestrantes e com todas as pessoas que<br />
representam instituições importantes na defesa<br />
da criança e <strong>do</strong> a<strong>do</strong>lescente saudável, no<br />
combate no enfrentamento radical contra a<br />
violência sexual e o abuso sexual.<br />
A Sra. Deputada Brice Bragato está com<br />
uns breves apontamentos, vou pedi-la apenas<br />
um, que diz: segun<strong>do</strong> a ONG WCF Brasil, no<br />
Brasil a cada oito minutos, uma criança é vítima<br />
de abuso sexual. Pesquisa apresentada hoje em<br />
Brasília.<br />
Em poucas palavras, quero dizer da<br />
importância desse tema, da importância daqueles<br />
que tem muita esperança, muita fé, muita crença,<br />
muita luta, muita articulação e participação para<br />
mudança, desse esta<strong>do</strong> de coisa da sociedade<br />
brasileira que não pode tratar as suas crianças e<br />
seus a<strong>do</strong>lescentes dessa forma. Ao mesmo<br />
tempo, nós e a Sra. Deputada Brice Bragato<br />
como Deputa<strong>do</strong>s, estamos na defesa de uma<br />
infância e juventude saudável, cobran<strong>do</strong> não só<br />
desta Casa, mas também, <strong>do</strong> Poder Executivo, <strong>do</strong><br />
Poder Judiciário, <strong>do</strong>s setores que deveriam estar<br />
prepara<strong>do</strong>s para o enfrentamento e a punição<br />
desses que abusam das nossas crianças.<br />
Esse tema é importante, delica<strong>do</strong>,<br />
fundamental e só vai mudar a verdade com a<br />
união e participação de to<strong>do</strong>s, daqueles que tem<br />
muita crença e idéia de que o mun<strong>do</strong> possa ,cada<br />
vez mais, ser construí<strong>do</strong> de forma diferente.<br />
Parabenizamos to<strong>do</strong>s os integrantes da<br />
Mesa Diretora, cumprimentamos to<strong>do</strong>s, a nossa<br />
Secretária de Trabalho e Assistência e<br />
Desenvolvimento Social, Vera Maria Simoni<br />
Nacif, uma militante nesta área, há algum tempo;<br />
o Pastor Silas <strong>do</strong>s Santos Vieira, a Sra. Vânia<br />
Tardin de Castro, as Promotoras; a Sra.<br />
Cleriamar Lyrio; o nosso a<strong>do</strong>lescente Leandro<br />
Antônio da Silva; a Sra. Deputada Brice Bragato<br />
que, na verdade, nesta Casa sempre faz uma luta<br />
articulada com a sociedade, articulada com os<br />
movimentos, porque não mudamos as coisas<br />
sozinhos. É fundamental a nossa ação pessoal, a<br />
nossa disposição de luta, de denúncia e de<br />
proposição, mas é preciso estarmos sempre<br />
acompanha<strong>do</strong>s, junto com o povo,<br />
principalmente, com as instituições que lutam<br />
por um mun<strong>do</strong> diferente.<br />
Neste momento, peço desculpas aos<br />
senhores, tenho que me retirar, tenho outras<br />
atividades, inclusive o lançamento <strong>do</strong> livro <strong>do</strong><br />
Padre Pedro Luchi, no Bairro Jardim da Penha,<br />
depois tenho outras atividades, ainda, esta noite.<br />
Não paramos. Mas fizemos questão de estar na<br />
abertura desta Sessão. Esta Casa estará sempre<br />
aberta. Parabenizamos as crianças que nos<br />
emocionaram dançan<strong>do</strong>. Parabenizamos o Morro<br />
de Alagoano, que é um Morro exemplar.<br />
Falávamos até para a nossa Promotora que nos
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2115<br />
visita, que há vinte anos, a situação daquele<br />
bairro era completamente outra. Não muda de<br />
um dia para a noite, mas o trabalho feito pela<br />
comunidade organizada, e principalmente em<br />
cima da questão da cultura, da escola de samba e<br />
<strong>do</strong> trabalho social que é realiza<strong>do</strong>, mu<strong>do</strong>u muito.<br />
Passo a presidência a Sra. Deputada<br />
Brice Bragato. Muito obriga<strong>do</strong>. (Muito bem!)<br />
Boa noite.<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BAGATO) – Agradecemos a presença <strong>do</strong><br />
Presidente, Sr. César Colnago, não só pela sua<br />
estada nesta abertura, pelas suas palavras, mas<br />
também pelo incentivo que tem nos da<strong>do</strong>, para<br />
realizarmos esses temas, esses debates e esta<br />
articulação. Temos feito semanalmente uma ou<br />
duas atividades.<br />
Centramos esta nossa atividade aqui na<br />
Palestra da Dra. Leslie Marques de Carvalho.<br />
Estabelecemos como panorama nacional de<br />
combate a violência infanto-juvenil, lembran<strong>do</strong><br />
que ela foi uma das assessoras que acompanhou,<br />
permanentemente, a CPI mista <strong>do</strong> Congresso e<br />
da Câmara que investigou o abuso e a<br />
exploração sexual. Portanto, tem uma<br />
contribuição muito importante para a gente. E,<br />
nesta nossa programação a Dra. Patrícia Calmon<br />
Rangel e nós estamos aqui também como<br />
ora<strong>do</strong>ras da noite, mas, talvez, numa posição<br />
muito mais coadjuvante. Estamos combinan<strong>do</strong><br />
que vamos tentar sintetizar, para que possamos<br />
ouvir a Dra. Leslte Carvalho por uns vinte<br />
minutos, alguns comentários nossos. E, depois<br />
abrir para perguntas complementos, dúvidas,<br />
intercalan<strong>do</strong> um pouco as pessoas da Mesa e <strong>do</strong><br />
Plenário, tentan<strong>do</strong> sair daqui, no máximo, às<br />
9h30min, com to<strong>do</strong>s vocês aqui ainda. A coisa<br />
mais triste é quan<strong>do</strong> vemos as pessoas in<strong>do</strong><br />
embora, embora gostassem de ficar porque está<br />
fican<strong>do</strong> tarde, tem o ônibus, tem o cansaço.<br />
Então, vamos trabalhar aqui de uma forma<br />
intensa para tirar o máximo proveito.<br />
Então, Dra. Leslte Carvalho, a senhora<br />
está com a palavra. Temos o microfone sem fio,<br />
temos esse, e temos à tribuna, onde a senhora<br />
ficará mais bonita ainda na TV Assembléia. Mas<br />
fique à vontade. Pode escolher aonde prefere<br />
falar.<br />
Ali tem o sinal amarelo e depois o<br />
vermelho. O Sr. Pimenta toca duas vezes. Aí a<br />
senhora se organiza para concluir, mas sem<br />
entrar em desespero. A Casa é nossa.<br />
A SRA. LESLTE CARVALHO - (Sem<br />
revisão da ora<strong>do</strong>ra) – Boa noite a to<strong>do</strong>s e a<br />
todas. A Deputada conseguiu me deixar mais<br />
tímida <strong>do</strong> que eu já sou, antes de começar a falar.<br />
Eu prefiro essa maneira informal de falar, até<br />
porque, estamos aqui num grupo entre pessoas<br />
que falam exatamente a mesma língua.<br />
Gostaria de iniciar agradecen<strong>do</strong>,<br />
sinceramente, o gentil convite que me foi feito<br />
pela Deputada Brice Bragato, a quem eu conheci<br />
pessoalmente, nesta data, há poucos minutos,<br />
porque vim diretamente <strong>do</strong> aeroporto para cá. E<br />
dizer que já percebo nela uma mulher de luta,<br />
como uma dessas mulheres Parlamentares que eu<br />
tenho ti<strong>do</strong> a oportunidade de conhecer nesses<br />
últimos <strong>do</strong>is anos, na minha trajetória<br />
profissional, o que muito nos engrandece, o que<br />
muito nos alegra por ver que essa luta, quan<strong>do</strong><br />
ela realmente é encarnada, ela é corporificada e<br />
ela é encarada com o coração, como eu percebo<br />
que a Deputada o faz, ela tende a produzir os<br />
melhores frutos.<br />
Também não poderia deixar de<br />
cumprimentar a minha amiga e colega de<br />
Ministério Público, Dra. Patrícia Calmon<br />
Rangel, a quem também eu muito admiro como<br />
profissional e como pessoa. Faz mais de dez<br />
anos que não vinha a esta cidade, conheço muito<br />
pouco Vitória, mas me sinto muito feliz por estar<br />
aqui.<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Drª. Leslte, eu lhe peço muitas<br />
desculpas, mas precisamos agradecer o<br />
Raimun<strong>do</strong>, com uma salva de palmas, pelo<br />
trabalho no Morro Alagoano e pela<br />
apresentação. Muito obrigada Raimun<strong>do</strong>. Valeu<br />
mesmo. Ele deixa um abraço para to<strong>do</strong>s nós,<br />
para Vera Nascif.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra a Drª. Leslte<br />
Carvalho.<br />
A SRA. LESLTE CARVALHO - Tem<br />
certas coisas que não podem passar da hora.<br />
Fico feliz por ver que nesta cidade, a<br />
gente pode encontrar trabalhos como esses que<br />
tenho ti<strong>do</strong> a oportunidade também de ter<br />
notícias, através da Dra. Patrícia Calmon Rangel<br />
nos nossos encontros, ven<strong>do</strong> que o Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Espírito Santo e a cidade de Vitória tem se
2116 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória – ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
mobiliza<strong>do</strong> nessa luta de enfrentamento a<br />
violência e exploração sexual de crianças e<br />
a<strong>do</strong>lescentes. Então, nessa data, depois de uma<br />
longa agenda, que eu tenho a certeza de que<br />
to<strong>do</strong>s já cumpriram no dia de hoje, eu me sinto<br />
honrada por estar aqui, porque é exatamente no<br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo e a cidade de Vitória,<br />
por um fato aqui ocorri<strong>do</strong> que deram origem a<br />
essa data comemorativa, não no senti<strong>do</strong> de<br />
festejo, mas de luta contra este fenômeno que a<br />
mídia finalmente vem conseguin<strong>do</strong> demonstrar<br />
de forma mais clara que ocorre em larguíssima<br />
escala de norte a sul, de leste a oeste deste País.<br />
Utilizaremos desses breves minutos para<br />
contar um pouco desta experiência. Tivemos o<br />
privilégio de ter percorri<strong>do</strong> nos últimos <strong>do</strong>is anos<br />
quase to<strong>do</strong>s os esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> país. Primeiro, no<br />
acompanhamento da CPI mista <strong>do</strong> Congresso<br />
Nacional e agora neste trabalho que vem sen<strong>do</strong><br />
feito como uma decorrência <strong>do</strong> próprio relatório<br />
dessa CPI, na área <strong>do</strong> Executivo, em articulação<br />
com to<strong>do</strong> o sistema de defesa e<br />
responsabilização <strong>do</strong> País.<br />
Começan<strong>do</strong> por relatar o trabalho da<br />
CPMI, gostaríamos de testemunhar isso porque<br />
está acontecen<strong>do</strong> essa CPI estadual no Espírito<br />
Santo, já na sua reta final de elaboração de<br />
relatório. E dizer que esse trabalho foi um<br />
grande desafio. Realmente aprendemos fazen<strong>do</strong>,<br />
porque investigar crimes sexuais contra crianças<br />
e a<strong>do</strong>lescentes parece que ainda é um grande<br />
desafio, uma novidade no nosso País.<br />
Vemos a polícia desaparelhada e sem<br />
<strong>do</strong>mínio técnico desse tipo de investigação, que<br />
deve ser multidisciplinar. Isso implica na<br />
participação de outros profissionais de outras<br />
áreas que não são jurídicas, e vemos que não há<br />
esse aparato.<br />
Tínhamos que enfrentar toda uma sorte<br />
de dificuldades nessa área, tanto que a própria<br />
Polícia Federal não se fez presente como havia<br />
se comprometi<strong>do</strong>, por diversos motivos. Foi<br />
realmente contan<strong>do</strong> com as denúncias oriundas<br />
da sociedade civil, que redundaram em cerca de<br />
oitocentas denúncias encaminhadas para a CPI,<br />
das quais algumas foram eleitas como casos<br />
emblemáticos porque não havia possibilidade de<br />
se investigar to<strong>do</strong>s os casos.<br />
Por exemplo, o Espírito Santo man<strong>do</strong>u<br />
algumas denúncias e foi feito uma diligência<br />
pela CPMI no Esta<strong>do</strong>. Não foi feita nenhuma<br />
audiência pública, mas veio uma equipe, e não<br />
compunha essa equipe, uma dupla que tratou de<br />
aprofundar um pouco mais sobre aqueles casos.<br />
Ao final <strong>do</strong> relatório o produto dessa<br />
investigação foi encaminha<strong>do</strong> para o Ministério<br />
Público Estadual.<br />
Realmente aprendemos fazen<strong>do</strong>. Foram<br />
momentos muito difíceis porque tínhamos de<br />
tomar depoimentos de vítimas, de algozes, de<br />
mães, de testemunhas, e muitas vezes tínhamos<br />
que interromper diante de situações inusitadas,<br />
que inclusive provocavam emoção. Os próprios<br />
parlamentares, as próprias parlamentares<br />
envolvidas não tinham condições emocionais de<br />
prosseguir naquele tipo de investigação.<br />
Mesmo finalizada a CPI, agora, houve o<br />
despertar de praticamente toda a sociedade, que<br />
hoje já não passa mais os olhos sem enxergar<br />
esse tipo de fato, sem pelo menos reconhecer<br />
que isso é um problema. Até mesmo na<br />
comunidade jurídica vemos colegas, promotores,<br />
juízes, perplexos, sem saber como fazer para<br />
ouvir uma criança ou um a<strong>do</strong>lescente que foi<br />
vitimiza<strong>do</strong>. É um grande desafio.<br />
Percebemos que de to<strong>do</strong>s os segmentos<br />
estão partin<strong>do</strong> iniciativas para enfrentar esse<br />
fenômeno. E uma coisa muito interessante é que<br />
já está se perceben<strong>do</strong> que esse enfrentamento<br />
tem que ser feito de forma articulada.<br />
Como dizíamos, quan<strong>do</strong> se lida com<br />
criança e a<strong>do</strong>lescente, principalmente numa área<br />
de violência sexual, que ao mesmo tempo é um<br />
crime que merece apreciação da Justiça e<br />
também é um fato que tem conseqüências na<br />
área psicológica, causas e conseqüências na área<br />
familiar, implica em uma atuação<br />
multidisciplinar.<br />
A CPI conduziu os seus trabalhos em<br />
quatro eixos estratégicos. Um foi o eixo<br />
investigatório propriamente dito e os outros três<br />
foram o eixo da mobilização social, o eixo das<br />
políticas públicas e o eixo da análise legislativa.<br />
Já deve ser de conhecimento de alguns,<br />
senão de to<strong>do</strong>s, que todas as propostas de<br />
alteração legislativa feitas no relatório da CPI<br />
tiveram aprovação recente no Sena<strong>do</strong> Federal. E<br />
agora seguiram para a Câmara Federal para, se<br />
Deus quiser, terem aprovação por unanimidade.<br />
Essas alterações legislativas refletirão<br />
diretamente na nossa prática diária, tanto de nós<br />
opera<strong>do</strong>res <strong>do</strong> direito quanto de quem milita em<br />
outras áreas afins. Porque de agora em diante,<br />
por exemplo, assim que esses projetos forem
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2117<br />
aprova<strong>do</strong>s definitivamente e entrarem em vigor,<br />
as ações penais por esses crimes de violência<br />
sexual contra a criança e a<strong>do</strong>lescente serão<br />
públicas incondicionadas, isto é, não dependerão<br />
mais de representação da vítima ou de quem por<br />
ela fale.<br />
O crime de estupro, por exemplo, e de<br />
atenta<strong>do</strong> violento ao pu<strong>do</strong>r passaram a constituir<br />
um só título penal, que contempla como vítima<br />
não só a mulher, mas também o homem. Criança<br />
e o a<strong>do</strong>lescente, quan<strong>do</strong> vitimiza<strong>do</strong>s, o autor<br />
dessas condutas terá a pena aumentada.<br />
Uma outra alteração agora, já no<br />
Estatuto da Criança e <strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescente, é com<br />
relação ao porte <strong>do</strong> material pornográfico, que<br />
até então não é incriminada essa conduta. A<br />
partir de então o será. São alterações bastantes<br />
interessantes, inclusive que contaram com a<br />
participação efetiva da Drª Patrícia Calmon<br />
Rangel, que integrou um grupo que produziu<br />
esse trabalho de sugestão de alterações<br />
legislativas.<br />
Isso realmente veio de uma ampla<br />
discussão, um clamor da própria sociedade, <strong>do</strong>s<br />
opera<strong>do</strong>res e conseguiu-se chegar lá. Conseguiuse<br />
formar um grupo composto de diversos<br />
segmentos. A CPI, através desse seu eixo,<br />
apropriou- se dessas propostas e levou com toda<br />
a força <strong>do</strong>s parlamentares que a compuseram, o<br />
que redun<strong>do</strong>u nessa aprovação. É um trabalho<br />
feito a muitas mão, e quan<strong>do</strong> é assim parece que<br />
a coisa tende a acontecer.<br />
Uma vez terminada a CPI, percebemos<br />
que essa luta que antes parecia ser só da<br />
sociedade civil, que só interessava a sociedade<br />
civil defender os direitos das crianças e<br />
a<strong>do</strong>lescentes, com a divulgação <strong>do</strong>s números,<br />
com a divulgação de nomes ficou demonstra<strong>do</strong><br />
que isso não é uma coisa que acontece só<br />
debaixo <strong>do</strong> tapete, que só acontece no rincão<br />
escondi<strong>do</strong>, que ninguém vê, mas que muitas<br />
vezes envolve famílias de classes abastadas,<br />
políticos, empresários, pessoas de expressão na<br />
sociedade. Isso parece que serviu para<br />
desmascarar, para descer um véu sobre essa<br />
situação.<br />
Ainda que por modismo, por vergonha<br />
ou por qualquer coisa que seja, o que importa é<br />
que estamos viven<strong>do</strong> um momento em que a<br />
sociedade e o poder público estão motiva<strong>do</strong>s.<br />
Vamos dizer que existe uma onda, um vento<br />
sopran<strong>do</strong> em favor dessa causa.<br />
Nós que já temos uma história, um<br />
comprometimento maior, devemos aproveitar<br />
esse momento, esses ventos e não só divulgar,<br />
dividir esse discurso, compartilhar essa<br />
apropriação técnica que nós nos esforçamos para<br />
ter sobre essa matéria para difundi-la ao<br />
máximo, avançar ao máximo.<br />
Gostaria de dizer que o Governo Federal<br />
tem cria<strong>do</strong> esse espaço de construção conjunta,<br />
não só com os órgãos <strong>do</strong> poder público, não só<br />
com o Poder Executivo, mas com organizações<br />
não governamentais, inclusive organismos<br />
internacionais. Isto tem resulta<strong>do</strong> num trabalho<br />
muito interessante.<br />
Foi criada uma comissão, chamada<br />
Comissão Intersetorial, que é coordenada pela<br />
Secretaria Especial de Direitos Humanos.<br />
Congrega mais de quarenta entidades destas a<br />
que me referi. Ela é dividida em quatro<br />
subgrupos que tratam de pe<strong>do</strong>filia na internet,<br />
sistema de defesa e responsabilização, da<br />
questão das políticas públicas e ali há um espaço<br />
para se receber sugestões, para que se discuta<br />
esse assunto sobre vários enfoques.<br />
Um <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> trabalho dessa<br />
Comissão Intersetorial foi exatamente o<br />
lançamento de uma Matriz Gel Referencial. Ela<br />
foi denominada assim, não sei se to<strong>do</strong>s já<br />
ouviram falar, mas essa Matriz foi divulgada em<br />
nível nacional no mês de janeiro de 2005 e me<br />
foi informa<strong>do</strong> que ela ainda não foi apresentada<br />
oficialmente no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
Neste momento não haveria tempo para<br />
fazer a apresentação de to<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s, mas<br />
gostaria de dizer que essa Matriz está<br />
disponibilizada no site da Internet, cujo endereço<br />
é www.caminhos.com.br.<br />
Neste site, quem entrar encontrará os<br />
da<strong>do</strong>s da exploração sexual, violência e outras<br />
modalidades contra crianças e a<strong>do</strong>lescentes no<br />
Esta<strong>do</strong>. Ali estarão relaciona<strong>do</strong>s to<strong>do</strong>s os<br />
municípios <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> onde há denúncia de<br />
exploração sexual de crianças e a<strong>do</strong>lescentes,<br />
assim como outros tipos de violência sexual e<br />
maus tratos.<br />
E de onde vieram esses da<strong>do</strong>s? Eles<br />
vieram, por exemplo, <strong>do</strong> Disque-Denúncia<br />
Nacional, da Pestraf - aquela pesquisa sobre<br />
tráfico de mulheres e crianças para fins de<br />
violência e exploração sexual - vieram também<br />
<strong>do</strong> próprio relatório da CPI e de várias outras
2118 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória – ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
fontes que haviam si<strong>do</strong> disponibilizadas na<br />
Secretaria Especial de Direitos Humanos.<br />
Então é lógico que poderá ocorrer de o<br />
da<strong>do</strong> referente a algum município não ser mais<br />
atualiza<strong>do</strong> ou necessitar de algum tipo de<br />
correção. Naquele momento eram aqueles os<br />
da<strong>do</strong>s de que se dispunha. O interesse agora é<br />
justamente levar essa Matriz para os esta<strong>do</strong>s e<br />
para aqueles municípios que foram cita<strong>do</strong>s, para<br />
que os próprios municípios, em articulação com<br />
os esta<strong>do</strong>s e com o Governo Federal, trabalhem<br />
esses da<strong>do</strong>s no primeiro momento corrigin<strong>do</strong>, no<br />
segun<strong>do</strong> tentan<strong>do</strong> ir até aquelas crianças e<br />
a<strong>do</strong>lescentes cujos casos estão ali referi<strong>do</strong>s. E, aí<br />
articular to<strong>do</strong> o sistema de políticas públicas, de<br />
defesa e responsabilização e tu<strong>do</strong> o mais.<br />
O que se pretende é neste ano de 2005,<br />
da parte <strong>do</strong> Governo Federal, articular to<strong>do</strong>s os<br />
programas de to<strong>do</strong>s os ministérios e não só da<br />
Secretaria Especial <strong>do</strong>s Direitos Humanos,<br />
porque ela é uma secretaria que coordena poucos<br />
programas, o trabalho dela é exatamente fazer a<br />
articulação entre os diversos programas<br />
existentes nos ministérios. Tu<strong>do</strong> relaciona<strong>do</strong> a<br />
esta área.<br />
O Disque-Denúncia Nacional está sen<strong>do</strong><br />
proposto como parte de um sistema nacional de<br />
notificação que tende cada vez mais ampliar a<br />
sua integração com outros disque-denúncias e<br />
outras portas de denúncias que haja nos esta<strong>do</strong>s e<br />
nos municípios, estabelecen<strong>do</strong>-se um fluxo que<br />
permita que a denúncia, uma vez recebida em<br />
qualquer uma dessas portas de entrada, seja de<br />
imediato compartilhada com to<strong>do</strong>s os atores que<br />
deverão trabalhar sobre aquele caso, de forma<br />
imediata. E, dar um retorno que será <strong>do</strong><br />
conhecimento de to<strong>do</strong>s os atores interessa<strong>do</strong>s,<br />
para que possam ter essa visão panorâmica <strong>do</strong><br />
seu esta<strong>do</strong> e <strong>do</strong> seu município e <strong>do</strong> nosso País,<br />
na medida que houver um interesse e<br />
necessidade.<br />
Trouxe alguns da<strong>do</strong>s específicos <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo. Talvez para ilustrar<br />
fosse interessante, que dentre esse percentual de<br />
denúncias que foi catalisada nessa Matriz<br />
intersetorial, a Matriz já é um referencial <strong>do</strong><br />
universo de cem por cento. O percentual de<br />
denúncias de casos ali existentes <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> foi<br />
de <strong>do</strong>is e alguma coisa por cento, ficou entre<br />
<strong>do</strong>is e três por cento. O que não significa<br />
necessariamente, que seja esse o volume de<br />
casos que exista no Esta<strong>do</strong>. Por isso mesmo deve<br />
funcionar como um desafio para quem trabalha<br />
nesta área, numa forma talvez de enfrentar um<br />
problema de subnotificação de denúncias que<br />
pode estar acontecen<strong>do</strong>. Às vezes talvez o<br />
Esta<strong>do</strong> e o município querem esconder os da<strong>do</strong>s<br />
que têm. Isso vai expor, gerar um mal estar, mas<br />
justamente a demanda que é criada é que talvez<br />
ajudará a mobilização necessária para enfrentar<br />
esse problema.<br />
Gostaria de me colocar à disposição e<br />
informar que a Secretaria Especial de Direitos<br />
Humanos - a minha percepção porque não sou de<br />
lá, estou como Promotora de Justiça e não estou<br />
exercen<strong>do</strong> nenhum outro cargo ali - o que ela<br />
quer é exatamente fazer esse tipo de articulação<br />
com to<strong>do</strong>s os outros atores que estão envolvi<strong>do</strong>s<br />
neste processo de enfrentamento da violência<br />
sexual contra crianças e a<strong>do</strong>lescentes.<br />
Há to<strong>do</strong> um espaço de construção e<br />
recebimento de sugestões e sei que o Espírito<br />
Santo tem muito a contribuir. Não falo da boca<br />
para fora. Tenho algum conhecimento através <strong>do</strong><br />
contato com a Dra. Patrícia Calmon Rangel, das<br />
ações que são empreendidas no Esta<strong>do</strong>. Então,<br />
ações referencias, elas podem e devem ser<br />
levadas para que sirvam de modelo, talvez de<br />
piloto para que projetos pilotos sejam<br />
implanta<strong>do</strong>s. Estamos neste momento de<br />
construção de um caminho, de um fluxo. O<br />
terreno está fértil, prepara<strong>do</strong> e receptivo para<br />
este tipo de coisa.<br />
Talvez vocês estivessem esperan<strong>do</strong> que<br />
algo mais estivesse acontecen<strong>do</strong>. Vejo como<br />
muito positivo esta questão da vontade, da<br />
receptividade com que as pessoas, a Secretaria e<br />
acho que to<strong>do</strong>s que militam no Governo Federal<br />
liga<strong>do</strong>s a esta área <strong>do</strong> enfrentamento, da<br />
violência sexual contra crianças e a<strong>do</strong>lescentes,<br />
têm mostra<strong>do</strong> para com os demais órgãos<br />
públicos, como é o caso <strong>do</strong> Ministério Público, e<br />
também com a sociedade civil.<br />
Coloco-me à disposição para qualquer<br />
esclarecimento, porque acho que surgirão várias<br />
dúvidas e o que queremos é fazer mesmo esse<br />
intercâmbio. O telefone da Secretaria é 61-429<br />
9907 ou 429 3560. O site “Caminhos” já<br />
informei e o site da própria Secretaria é<br />
www.sedh.gov.br. Nesse site vocês encontrarão<br />
a área específica de enfrentamento à violência e<br />
exploração de criança e a<strong>do</strong>lescente, onde haverá<br />
outra gama de informações a respeito.
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2119<br />
Agradeço mais uma vez e espero poder<br />
compartilhar, poder trocar com vocês nessa e em<br />
outras oportunidades que virão. Na metade <strong>do</strong><br />
mês que vem, em junho, haverá em Brasília um<br />
encontro nacional para discutir os fluxos e o<br />
monitoramento <strong>do</strong> Disk-Denúncia nacional.<br />
Serão discuti<strong>do</strong>s também essas questões de<br />
integração com os outros Disk-Denúncia. Haverá<br />
disponibilização de convite, passagem e<br />
hospedagem para pessoas envolvidas na área de<br />
to<strong>do</strong>s os Esta<strong>do</strong>s. Então, alguns aqui deverão<br />
receber e outros que tiverem interesse em<br />
participar, ainda que por conta própria, poderão<br />
fazer contato.<br />
Muito obrigada. (Muito bem!)<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Muito obrigada, Srª Leslie<br />
Carvalho. Já nos candidatamos para esse convite<br />
e muitos outros devem ter interesse.<br />
Quero fazer um registro, como a Drª<br />
Leslie Carvalho falou, não sei se é esse negócio<br />
de ser mulher, de ser profissional de serviço<br />
social, de ser mãe ou de atuar nessas áreas<br />
sociais ou se é tu<strong>do</strong> isso junto, mas vamos<br />
adquirin<strong>do</strong> informação, construin<strong>do</strong> toda uma<br />
racionalidade em cima <strong>do</strong> que vamos<br />
aprenden<strong>do</strong>, mas vamos desenvolven<strong>do</strong> paralelo<br />
a isso um profun<strong>do</strong> senso de emoção, de<br />
envolvimento, de compromisso pessoal. Hoje,<br />
fiquei muito emocionada e, sinceramente, quase<br />
que amoleci, lá na Praça Costa Pereira, quan<strong>do</strong><br />
aquela companheira ali, que trabalha com<br />
abordagem de rua, falou para mim assim: “Os<br />
meninos de rua querem participar da sessão, mas<br />
eles não têm calça, só têm bermuda e só podem<br />
ir de chinelo.” Falei que deveriam vir e quero<br />
falar para vocês: se vocês não pudessem estar<br />
aqui, hoje, por causa da bermuda e <strong>do</strong> chinelo,<br />
seria melhor que esse debate não existisse, que<br />
ninguém de nós estivesse aqui e que esta<br />
Assembléia <strong>Legislativa</strong> fechasse as portas. Esta<br />
Casa é de vocês com muito carinho, com muita<br />
sinceridade e com muito prazer. (Pausa).<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra à Drª Patrícia Calmon<br />
Rangel.<br />
A SRA. PATRÍCIA CALMON<br />
RANGEL – (Sem revisão da ora<strong>do</strong>ra) –<br />
Cumprimento to<strong>do</strong>s na pessoa da Srª Deputada<br />
Brice Bragato, a quem parabenizo pela coerência<br />
e firmeza na defesa <strong>do</strong>s direitos da criança.<br />
Estamos aqui já pelo terceiro ano<br />
consecutivo, em sessões especiais voltadas ao<br />
enfrentamento da violência sexual, o que<br />
evidencia essa coerência. Estamos aqui<br />
coerentemente, não só através de discursos, mas<br />
mostran<strong>do</strong> durante to<strong>do</strong>s esses anos ações na<br />
defesa desses direitos, algumas exitosas e outras<br />
nem tanto, mas sempre pautadas pela busca da<br />
implementação de uma legislação que por seu<br />
caráter social, encontra imensas dificuldades de<br />
implementação num País com tendência<br />
nitidamente neoliberal.<br />
Quero saudar de mo<strong>do</strong> muito especial e<br />
carinhoso a minha amiga, Sra. Leslie Marques<br />
de Carvalho, irmã na vocação profissional no<br />
nosso queri<strong>do</strong> Ministério Público e também na<br />
escolha <strong>do</strong> que diria que é uma missão de vida.<br />
A Sra. Leslie Marques de Carvalho abraçou com<br />
tanta empolgação e com tanta dedicação a defesa<br />
<strong>do</strong>s direitos da criança na CPMI que foi<br />
convidada para atuar na Secretaria Especial de<br />
Direitos Humanos e a sua presença naquela<br />
secretaria, Sra. Leslie Marques Carvalho é para<br />
nós um motivo de grande confiança nas políticas<br />
que estão sen<strong>do</strong> lá traçadas, nessas discussões<br />
nacionais em torno de uma política direcionada<br />
ao enfrentamento da violência sexual.<br />
Coube-me uma breve manifestação com<br />
o tema: “15 anos <strong>do</strong> Estatuto e a Garantia <strong>do</strong>s<br />
Direitos da Criança.” Tentarei, de forma mais<br />
breve possível, para obviamente explorarmos<br />
nossa ilustre visitante, falar um pouco.<br />
Tenho compromisso pessoal de sempre<br />
que falo de garantia <strong>do</strong>s direitos da criança falar<br />
<strong>do</strong> direito à educação. Embora esse não seja o<br />
tema específico da nossa conversa de hoje - está<br />
aí a sugestão - . Já passou da hora de inserirmos<br />
a educação como pauta de foco de visibilidade,<br />
jogarmos luz, jogarmos visibilidade nessa<br />
questão séria que é uma política voltada para a<br />
educação pública, política deficitária, política<br />
inconseqüente, política que não atende, muito<br />
mais voltada a índices de reprovação, índices de<br />
aprovação, índices de analfabetismo e muito<br />
pouco focada no conteú<strong>do</strong> que é um conteú<strong>do</strong><br />
que tem que ser transforma<strong>do</strong>r, na vida de nossas<br />
crianças.<br />
A educação é o caminho para a<br />
cidadania, é o caminho para o país que queremos<br />
e não há dúvida alguma de que esse conteú<strong>do</strong><br />
não está sen<strong>do</strong> atingi<strong>do</strong> e esse tema clama por<br />
pauta. O país que queremos passa
2120 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória – ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
obrigatoriamente por um longo caminho,<br />
garanti<strong>do</strong>r de uma educação inclusiva,<br />
responsável, reflexiva, crítica e, certamente, por<br />
um ensino que transforma, como diz o poeta,<br />
da<strong>do</strong>s em gente.<br />
Em todas as oportunidades que tenho<br />
faço esse registro e não poderia deixar de falar<br />
aqui de garantia de direitos sem tocar no tema da<br />
educação.<br />
Voltan<strong>do</strong> ao tema <strong>do</strong> enfrentamento da<br />
violência sexual, fiz aqui algumas observações<br />
bastante rápidas sobre três vertentes, três focos<br />
que têm de ser toca<strong>do</strong>s porque são extremamente<br />
atuais, embora focos já detecta<strong>do</strong>s de há muito<br />
por pesquisas quanto às falhas no enfrentamento.<br />
Pesquisas da professora, Sra. Eva<br />
Faleiro, de 2002, encontrou curto-circuito nos<br />
sistemas de justiça, de responsabilização e de<br />
defesas de direitos que, infelizmente, ainda são<br />
muito atuais, ainda estão muito presentes,<br />
continuam, persistem de forma muito presente<br />
em to<strong>do</strong>s esses sistemas.<br />
Diria que tivemos avanços nesses quinze<br />
anos de estatutos quanto à garantia <strong>do</strong>s direitos<br />
mas temos ainda muitos desafios a enfrentar.<br />
Dividi, de forma a tentar ser mais didática, essas<br />
questões em três vertentes sobre as quais<br />
gostaria de fazer breves comentários sobre cada<br />
uma delas. Uma é a estrutura estatal que tem que<br />
existir para evidenciar, para mostrar serviços,<br />
para disponibilizar serviços para os cidadãos. A<br />
segunda é a mudança de paradigmas, a mudança<br />
de concepções ideológicas que temos de<br />
enfrentar de forma séria e resolutiva a questão da<br />
violência sexual. A terceira é o controle social<br />
que tem de ser sempre muito presente. Essas<br />
vertentes estão presentes em to<strong>do</strong>s os eixos <strong>do</strong><br />
plano nacional de enfrentamento e só<br />
comentaremos alguns avanços de desafios em<br />
relação a cada uma delas.<br />
Quanto à estruturação <strong>do</strong>s poderes<br />
públicos, achamos que um grande avanço foi a<br />
existência <strong>do</strong> Programa Sentinela, muito bem<br />
nortea<strong>do</strong>, que merece aprimoramento e a criação<br />
de varas e promotorias na repressão de crimes<br />
contra a criança e o a<strong>do</strong>lescente, que é a nossa<br />
luta antiga no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo e que<br />
ainda não conseguimos vencer.<br />
Mas, em to<strong>do</strong>s os Esta<strong>do</strong>s onde essas<br />
varas e promotorias foram criadas temos<br />
excelentes resulta<strong>do</strong>s e conquistas na repressão,<br />
na responsabilização <strong>do</strong>s agressores e no<br />
rompimento <strong>do</strong>s abusos.<br />
E, também a estruturação da Delegacia<br />
de Proteção da Criança e <strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescente. O que<br />
diríamos de maior avanço em relação a essas<br />
questões seria a transformação <strong>do</strong> Sentinela em<br />
política pública. Quer dizer, uma política de<br />
saúde incorporada, adaptada ao SUS de forma<br />
que esteja presente em to<strong>do</strong>s os municípios e a<br />
atender a essa crescente demanda por saúde<br />
pública, de exposição de visibilidade desse<br />
fenômeno que até então ficava restrito à esfera<br />
privada e que agora busca os serviços públicos<br />
para atendimento.<br />
Quanto a vertente que denominamos de<br />
mudança de paradigmas, que seria essa mudança<br />
conceitual, pensamos que são duas vertentes,<br />
<strong>do</strong>is la<strong>do</strong>s da mesma moeda que merecem<br />
atenção igual.<br />
Vemos políticas que muito patinam e<br />
pouco caminham para o enfrentamento<br />
resolutivo dessas questões. Uma seria a política<br />
voltada para o agressor. Ainda merece muita<br />
discussão. E como faremos para atingir esses<br />
agressores, esses adultos que violam os direitos<br />
de crianças fazen<strong>do</strong> uso de seus corpos para fins<br />
sexuais, tanto via abuso quanto via exploração<br />
sexual?<br />
Uma das formas de como atingir esses<br />
adultos foi sem sombra de dúvida uma grande<br />
conquista, que foi a aprovação dessas reformas<br />
legislativas que trarão um resulta<strong>do</strong> positivo<br />
quanto à impunidade que sempre vemos em<br />
relação a esses agressores. Isso não basta, é<br />
preciso pensarmos no tratamento, no<br />
atendimento a esses agressores para que essas<br />
violações não se repitam.<br />
A outra face dessa moeda é, sem sombra<br />
de dúvida, uma educação crítica, voltada para o<br />
conhecimento, para a ciência de seus direitos<br />
sexuais e de seus direitos como um to<strong>do</strong>.<br />
Uma terceira vertente é a família: não dá<br />
para falarmos em enfrentamento sério da<br />
violência intrafamiliar sem um enfrentamento,<br />
sem uma discussão muito grande de serviços, de<br />
políticas públicas voltadas para a família.<br />
Esses temas são discuti<strong>do</strong>s em Brasília e<br />
até gostaríamos que a Dr.ª Leslie Carvalho<br />
falasse um pouco dessas políticas voltadas para a<br />
família, dessa intenção de transformar o<br />
Sentinela em uma política pública de saúde,<br />
esses desafios que temos para enfrentar.
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2121<br />
Por fim, temos que frisar sempre a<br />
importância <strong>do</strong> controle social. Momentos como<br />
esse é de fundamental importância para que<br />
possamos refletir melhor, discutirmos as<br />
questões que permeiam essas políticas públicas e<br />
direcioná-las melhor. Políticas mal direcionadas<br />
é um imenso gasto de dinheiro público, de<br />
intenções e de direcionamentos perdi<strong>do</strong>s.<br />
O controle social é vital para<br />
conseguirmos em última instância a<br />
implementação das normas estatutárias, a<br />
materialização <strong>do</strong>s serviços necessários ao<br />
atendimento dessas crianças e a construção da<br />
cidadania através <strong>do</strong> pleno exercício de direitos.<br />
Isso é um ciclo vicioso porque o pleno<br />
exercício <strong>do</strong>s direitos é fundamental para a<br />
construção da cidadania e esse pleno exercício<br />
de direitos só se dá com a materialização desses<br />
serviços públicos que só se dão pela<br />
implementação das normas estatutárias e legais<br />
voltadas para isso.<br />
Devi<strong>do</strong> ao curtíssimo espaço de tempo,<br />
fizemos apenas algumas pinceladas em questões<br />
que achamos de extrema relevância. É claro que<br />
cada uma dessas questões é extremamente<br />
complexa, não queremos dar uma visão simplista<br />
de nada. Mas achamos que tu<strong>do</strong> isso tem de ser<br />
pincela<strong>do</strong>. Temos que mencionar esses temas,<br />
que envolver esses temas em nosso debate para<br />
quem possamos pensar em políticas efetivas,<br />
resolutivas que tragam um enfrentamento sério e<br />
uma alteração dessa realidade. Uma<br />
transformação da mesma na defesa <strong>do</strong>s direitos<br />
dessas crianças e a<strong>do</strong>lescentes vitima<strong>do</strong>s.<br />
Agradecemos a atenção de to<strong>do</strong>s e<br />
gostaríamos de fazer alguns questionamentos a<br />
Dr.ª Leslie Carvalho. (Muito bem!)<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Ficamos felizes com as<br />
visitantes, mas não dispensamos as pratas da<br />
Casa, porque não são nada dispensáveis, são<br />
muito valorosas.<br />
Falaremos sobre a Integração <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
e Sociedade Civil no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo,<br />
Diagnósticos e mobilizações necessárias.<br />
Comentávamos com a Dr.ª Leslie<br />
Carvalho que iniciamos uma CPI em 2003.<br />
Porém, com muita falta de direcionamento<br />
porque as CPIs sempre têm muito a “cara” de<br />
quem está à frente. E no primeiro momento, os<br />
deputa<strong>do</strong>s que estavam à frente descobriram que<br />
não tinham muita identidade com o tema e<br />
encontraram uma profunda dificuldade.<br />
Acabamos perden<strong>do</strong> um tempo precioso de<br />
trabalho.<br />
Vai chegan<strong>do</strong> um momento que tem uma<br />
lógica na política, na Assembléia - como é o<br />
Poder mais transparente – portanto é o mais<br />
devasta<strong>do</strong> que tem. Tu<strong>do</strong> que acontece aqui sai.<br />
A imprensa pautou que era a CPI paralisada, que<br />
não funcionava, que estava parada há muito<br />
tempo. Até que realmente estava muito sem<br />
ação. Então, demos um “golpe de esta<strong>do</strong>” de três<br />
mulheres. Juntamente com as Srªs. Deputadas<br />
Sueli Vidigal e Fátima Couzi nos apoderamos e<br />
tomamos posse da CPI. Estamos conduzin<strong>do</strong> e<br />
tentan<strong>do</strong> fazer em três meses o que não se fez em<br />
um ano e meio. Alguma coisa vai sair.<br />
Mas como a nossa previsão é acabar no<br />
dia 13 de junho ou estouran<strong>do</strong> no dia 30 de<br />
junho, falamos com a Dr.ª. Leslie Carvalho que<br />
esse momento é o que estamos mais embolada.<br />
Porque estamos no início de um relatório, que<br />
tem muitos da<strong>do</strong>s que precisam chegar, outros<br />
antigos que chegaram. Desse nó, alguma coisa<br />
vai sair. Mas é meio difícil abstrair uma fala para<br />
apresentar em meio a essa grande confusão.<br />
Estamos caminhan<strong>do</strong> muito mais para<br />
um diagnóstico da incidência da violência contra<br />
a criança e o a<strong>do</strong>lescente, <strong>do</strong> sistema de proteção<br />
preventivo e repara<strong>do</strong>r dessa violência e<br />
principalmente <strong>do</strong>s sistemas de apuração e<br />
punição dessa violência. Embora seja muito<br />
menos <strong>do</strong> que gostaríamos de fazer, mas<br />
pensamos que será uma contribuição para a<br />
nossa continuidade depois. Até porque esse tema<br />
que fala da ligação da sociedade civil com o<br />
Esta<strong>do</strong>, é desnecessário ficarmos fazen<strong>do</strong> apelo<br />
sobre isso no Esta<strong>do</strong>.<br />
Este Plenário é o exemplo disso. Essas<br />
pessoas estão desde hoje, pela manhã, na rua,<br />
com atividades por esse dia. Tivemos inúmeras<br />
atividades em Colatina, Cachoeiro, Vila Velha<br />
todas com muita riqueza e muita representação.<br />
Achamos que há um envolvimento já muito<br />
importante da sociedade civil em muitos<br />
municípios, não diremos que é generaliza<strong>do</strong>.<br />
Podemos dizer que nas cidade em que a<br />
sociedade civil é mais atuante, mais energizada,<br />
mais disposta, mais dinamizada o Poder Público<br />
acaba dan<strong>do</strong> respostas muito mais significativas.<br />
É claro, se há o controle social, como a<br />
Dr.ª Patrícia Calmon Rangel falou, se há
2122 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória – ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
organização civil, se há cobrança o poder<br />
público acaba se legitiman<strong>do</strong> mais, responden<strong>do</strong><br />
mais, até se estimulan<strong>do</strong> e se movimentan<strong>do</strong><br />
mais.<br />
Aqui o crescimento de casos também é<br />
muito grande. Antecipamos que os registros das<br />
ocorrências são muitos maiores, no que diz<br />
respeito ao abuso, mas temos muito pouco<br />
registro de exploração. A exploração é muito<br />
mais complexa. Se para o abuso a delegacia<br />
pode ficar inerte, porque o abuso acaba<br />
chegan<strong>do</strong> lá, e o Conselho Tutelar também, na<br />
nossa opinião a exploração só será detectada se<br />
for buscada, se forem montadas operações, se<br />
houver ousadia, diligências para desconfiar e<br />
procurar onde ela está. Não chegará de presente<br />
na nossa mão, porque envolve redes mais<br />
complexas e maior tempo de poder. Falamos <strong>do</strong><br />
poder econômico, <strong>do</strong> motel, <strong>do</strong> comércio, <strong>do</strong>s<br />
bares, das casas noturnas, das redes. Portanto,<br />
ela é muito mais complexa.<br />
Também temos visto um número muito<br />
grande de homicídios pratica<strong>do</strong>s principalmente<br />
contra a<strong>do</strong>lescentes e geralmente patrocina<strong>do</strong>s<br />
pelo tráfico de drogas. Esse é um número<br />
crescente. Aqui, ainda na segunda-feira, falava<br />
nossa ora<strong>do</strong>ra, que os a<strong>do</strong>lescentes também estão<br />
morren<strong>do</strong> por over<strong>do</strong>se. Mas perda da juventude<br />
em relação à droga é muito maior pelo tráfico,<br />
pelo homicídio, porque ele se tornou deve<strong>do</strong>r,<br />
avião, entrou na rede, <strong>do</strong> que pelo simples fato<br />
de ser usuário e acabar morren<strong>do</strong> vítima de<br />
over<strong>do</strong>se, de excesso de uso. Isso não é nenhum<br />
consolo para estimular ninguém ao uso, mas é<br />
uma constatação de quanto é complexo, porque<br />
envolve a rede, a questão de fronteira, a questão<br />
internacional, a grana e a lavagem de dinheiro. É<br />
um esquema extremamente pesa<strong>do</strong>.<br />
Um elemento que também detectamos é<br />
que a violência é mais presente onde os<br />
programas sociais são mais ausentes. Isso é bem<br />
real. Há uma disparidade entre a articulação <strong>do</strong><br />
Poder Público e a criação das redes. É muito<br />
diferente. Alguns municípios extremamente<br />
compromissa<strong>do</strong>s colocaram claramente no<br />
programa de Governo que, entre construir uma<br />
rua e atender uma criança na escola, montar uma<br />
sala de aula a mais, ampliar rede, criar o horário<br />
integral, prefere investir na criança, deixan<strong>do</strong> a<br />
obra esperar mais. Quanto à mentalidade da<br />
população, é obvio, a obra é mais importante, o<br />
bom gestor é aquele que constrói ruas, prédios,<br />
posto médico. Temos desde isso até municípios<br />
que não têm sequer Conselho Tutelar, não tem<br />
carro, não tem telefone e nem uma sede, enfim<br />
as piores condições possíveis.<br />
A Sra. Secretária Vera Nascif pediu-nos<br />
aqui para criarmos emendas ao orçamento para o<br />
programa Sentinela. Temos setenta e oito<br />
municípios e apenas dezessete programas<br />
Sentinela. Parece-nos que o limita<strong>do</strong>r é o valor<br />
que vem para os programas, que é muito<br />
pequeno, sen<strong>do</strong> desestimulante não dar conta de<br />
sustentar os programas. Em alguns municípios o<br />
programa é monta<strong>do</strong>, o repasse demora, acaba<br />
fechan<strong>do</strong>. O Sentinela é fundamental como<br />
suporte repara<strong>do</strong>r na violência sexual infantojuvenil.<br />
Essa rede precisa ser muito discutida.<br />
Ficamos muito animada quan<strong>do</strong> a Sra.<br />
Secretária falou da comissão infra-institucional.<br />
Precisamos nos articular com essa rede.<br />
Achamos que essa rede, essa política pública tem<br />
três níveis. Tem cidades em que a sociedade<br />
civil é mais organizada, mais eficiente. Tem<br />
cidades em que os técnicos <strong>do</strong> Poder Público são<br />
mais organiza<strong>do</strong>s, mais eficiente. Quan<strong>do</strong><br />
juntam os <strong>do</strong>is, sociedade organizada e Poder<br />
Público comprometi<strong>do</strong>, ela é melhor ainda.<br />
Porém, quan<strong>do</strong> não temos nenhum <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is<br />
temos a catástrofe, o holocausto.<br />
Então, nenhuma proteção por parte <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
Acho que o tema <strong>do</strong> enfrentamento da<br />
violência cresce no Esta<strong>do</strong> e em to<strong>do</strong> o País. A<br />
CPMI foi uma propulsora disso; para nós ela foi<br />
uma provocação. E o fato da CPI estar existin<strong>do</strong>,<br />
nesta Casa, mesmo com limitações, não está<br />
colocan<strong>do</strong> no debate com elementos. Tivemos<br />
aqui, uma certa baixa <strong>do</strong> Fórum de<br />
Enfrentamento Estadual que está se articulan<strong>do</strong><br />
para a nossa alegria. Até mesmo pelo fato de<br />
termos uma CPI em andamento, com um<br />
relatório que precisa estar junto nesse<br />
fechamento, acaba que um dá força para o outro<br />
no espaço institucional da Assembléia<br />
<strong>Legislativa</strong>, para o espaço <strong>do</strong> Fórum de<br />
Enfrentamento Interinstitucional e da sociedade<br />
civil. Logo, estamos fazen<strong>do</strong> uma excelente<br />
parceria e troca. Temos um sistema de<br />
informação precário nas delegacias, nos<br />
Sentinelas, nos Juiza<strong>do</strong>s Criminais, no Juiza<strong>do</strong><br />
da Infância, na Promotoria. Não há uma<br />
preocupação com a informação, com o cadastro<br />
<strong>do</strong> da<strong>do</strong>, com a entrada <strong>do</strong> da<strong>do</strong>, com a
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2123<br />
complementaridade <strong>do</strong> da<strong>do</strong>. Então, se temos um<br />
sistema precário, o monitoramento que vira essas<br />
informações, se ela gera um resulta<strong>do</strong>, uma<br />
apuração e uma resposta, acaba também fican<strong>do</strong><br />
precário. Vamos continuar debaten<strong>do</strong> bastante<br />
isso, a partir da experiência da nossa CPI nesta<br />
Casa de Leis.<br />
Também queremos falar de situações<br />
extremamente anima<strong>do</strong>ras. Fizemos audiência<br />
pública em Colatina, na semana passada, e<br />
conseguimos colocar to<strong>do</strong>s os atores em uma<br />
mesma mesa de debates, to<strong>do</strong>s muito<br />
disponíveis: o Juiz da Infância, o Juiz Criminal,<br />
o Juiza<strong>do</strong> Especial, o Juiza<strong>do</strong> Criminal, os<br />
Prefeitos, os Conselhos Tutelares, o Fórum de<br />
Enfrentamento, as Assembléias Municipais, as<br />
Câmaras de Verea<strong>do</strong>res, onde se provocou<br />
debates sobre o uso de drogas, concluin<strong>do</strong> que o<br />
próprio a<strong>do</strong>lescente, que é o réu, vamos chamar<br />
assim, porque ele é incluso em ato infracional<br />
por uso de drogas ou por tráfego de drogas, a<br />
mentalidade <strong>do</strong>s que estão naquela mesa<br />
consideram esse a<strong>do</strong>lescente praticante de ato<br />
infracional também vítima desse próprio ato, já<br />
que a droga é uma violência contra a nossa<br />
juventude que está instituída e da qual ele não<br />
tem muita opção de fugir.<br />
Quan<strong>do</strong> o Juiz Criminal propõe que a<br />
cidade de Colatina se organize, articule e crie<br />
operação tolerância zero em relação à droga e ao<br />
tráfico no município com o envolvimento de<br />
to<strong>do</strong>s os segmentos, acho que isso que é o que<br />
estamos chaman<strong>do</strong> da somatória de articulação<br />
entre a sociedade civil e o poder público.<br />
Quan<strong>do</strong> a gente consegue “sentar” o Judiciário<br />
na mesa para se envolver, estamos em um<br />
avanço ainda maior, porque é o setor menos<br />
refratário a esse grito social. Os outros<br />
segmentos estão aqui diariamente senta<strong>do</strong>s<br />
receben<strong>do</strong> demanda. Não que no Judiciário não<br />
existam pessoas extremamente interessantes,<br />
mas ele ainda não sofreu o filtro da demanda<br />
social que os outros segmentos vêm sofren<strong>do</strong>.<br />
Portanto, queremos ressaltar que<br />
estamos nesta audiência por causa de uma<br />
capixaba, que foi Araceli Cabrera Crespo, morta<br />
aos oito anos de idade e que hoje estaria com<br />
mais ou menos quarenta anos de idade - quase a<br />
nossa idade - que foi violentada de todas as<br />
formas nesta data, da qual devemos a escolha<br />
desta data.<br />
Temos um artigo da “Folha de São<br />
Paulo”, <strong>do</strong> jornalista Paulo Roberto Luppy, que<br />
tem cinco anos de investigação sobre o caso. Um<br />
jornalismo investigativo, que expõe neste artigo<br />
toda a impunidade, toda a gama de conluio, de<br />
omissão, de corrupção, de crime organiza<strong>do</strong>, há<br />
trinta e <strong>do</strong>is anos, para garantir a impunidade <strong>do</strong>s<br />
poderosos - que a cidade de Vitória sabe quem<br />
são - que estiveram envolvi<strong>do</strong>s nesse crime, que<br />
prescreveu sem condenar ninguém.<br />
Então, na medida <strong>do</strong> possível, queremos<br />
socializar este artigo com estes luta<strong>do</strong>res da<br />
causa da criança e <strong>do</strong> a<strong>do</strong>lescente.<br />
Encerramos por aqui, abrin<strong>do</strong> o debate e<br />
informan<strong>do</strong>, especialmente aos professores Vera<br />
Maria Simoni Nacif e Silas Vieira <strong>do</strong>s Santos,<br />
que nossa idéia não é transformar cada um da<br />
Mesa em ora<strong>do</strong>r, mas aproveitar a nossa<br />
debate<strong>do</strong>ra de fora, as nossas de casa também,<br />
mas não precisam se preocupar com esta<br />
debate<strong>do</strong>ra, coordena<strong>do</strong>ra da Mesa, porque<br />
queremos aproveitar muito as experiências das<br />
promotoras.<br />
Nossa idéia é abrir uma pergunta <strong>do</strong><br />
Plenário e uma da Mesa. Temos microfones para<br />
o Plenário e outro que circula na Mesa.<br />
Concederemos <strong>do</strong>is minutos, mas não<br />
cortaremos a palavra, deixan<strong>do</strong> as pessoas<br />
concluírem, para que os senhores façam<br />
provocações, perguntas, complementos, críticas,<br />
cobranças, sugestões e quem quiser dar<br />
sugestões à CPI da Criança e <strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescente<br />
também serão muito bem-vindas, anotadas e<br />
aproveitadas.<br />
Estão abertas as inscrições. Quem se<br />
atrever primeiro terá três minutos. (Pausa)<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra ao Sr. Gean Carlos de<br />
Jesus, <strong>do</strong> Conselho Tutelar <strong>do</strong> Município da<br />
Serra.<br />
O SR. GEAN CARLOS DE JESUS –<br />
(Sem revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) – Sou Gean Carlos de<br />
Jesus; sou <strong>do</strong> Conselho Tutelar da Serra.<br />
Parabenizo o mandato da Sra. Deputada Brice<br />
Bragato pelo seu excelente trabalho.<br />
Farei alguns comentários sobre o que<br />
tenho visto enquanto Conselheiro Tutelar da<br />
Serra. Primeiramente, são poucas as denúncias<br />
que aparecem no Conselho sobre a questão<br />
sexual em si.<br />
Ontem, por exemplo, “A Gazeta”, a<br />
imprensa, nos ligou para saber casos. Mas são
2124 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória – ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
realmente muito poucos ainda, os que a<br />
comunidade denuncia. Então, gostaria de saber<br />
se é em nível nacional ou o que acontece em<br />
nível de Espírito Santo. Talvez a Dra. Patrícia<br />
Calmon Rangel possa nos dar alguma “luz”.<br />
Mas, na Serra, são poucos casos de denúncia.<br />
Ontem, conversan<strong>do</strong> sobre este assunto<br />
com uma pessoa <strong>do</strong> Sentinela da Serra,<br />
observamos alguns casos que acontecem e a<br />
demora da Justiça. Isso é um fato muito grave e,<br />
muitas vezes, leva as pessoas a quererem fazer<br />
Justiça com as próprias mãos.<br />
Lembro-me <strong>do</strong> caso de Novo Horizonte,<br />
onde a a<strong>do</strong>lescente foi vítima <strong>do</strong> próprio vizinho<br />
e até hoje o caso não teve solução. A família fica<br />
numa veemência muito grande, numa ânsia de<br />
Justiça, e convive ao la<strong>do</strong> <strong>do</strong> agressor. A<br />
a<strong>do</strong>lescente ficou grávida, tem uma criança hoje,<br />
e quan<strong>do</strong> somos cobra<strong>do</strong>s, como Conselheiros<br />
ficamos impotentes.<br />
A Sra. Deputada Brice Bragato foi muito<br />
feliz em suas colocações quanto a Justiça, mas<br />
esse ponto da aceleração na solução <strong>do</strong>s casos<br />
por parte <strong>do</strong> Judiciário, é essencial. Até mesmo<br />
para dar mais respal<strong>do</strong> ao nosso trabalho. (Muito<br />
bem!)<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Obriga<strong>do</strong>, Gean Carlos de Jesus.<br />
Pedimos às promotoras que anotem,<br />
porque estamos pensan<strong>do</strong> em umas dezesseis<br />
inscrições. Depois volta à Mesa e responde todas<br />
de uma vez.<br />
Alguém da Mesa gostaria de intervir<br />
agora, por <strong>do</strong>is ou três minutos fazen<strong>do</strong> uma<br />
perguntinha? (Pausa)<br />
A SRA. ANDRESSA VELOZO –<br />
(Sem revisão da ora<strong>do</strong>ra) – Gostaria que o<br />
Leandro Antônio relatasse algum caso de<br />
violência sexual ou de tentativa de violência<br />
sexual que ele presenciou com relação aos<br />
meninos de rua.<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Conce<strong>do</strong> a palavra ao Sr.<br />
Leandro Antônio.<br />
O SR. LEANDRO ANTÔNIO – Há<br />
muito tempo, em São Torquato, teve uma<br />
violência sexual contra a gente e a A. esteva<br />
junto. Presenciou tu<strong>do</strong> o que aconteceu. Foi um<br />
caso muito triste e eu ia ser estupra<strong>do</strong> também.<br />
Mas, Graças a Deus, os policiais chegaram na<br />
hora e conseguiram pegar os estupra<strong>do</strong>res que<br />
estavam violentan<strong>do</strong> minhas amigas. Foi uma<br />
coisa muita triste que, até hoje, está na memória<br />
e é difícil de esquecer.<br />
Quero agradecer a Andressa Velozzo por<br />
nos ajudar. A Rede Criança está conosco desde<br />
que viemos para a rua, nos dan<strong>do</strong> conselho.<br />
Agradeço a Sr.ª Deputada Brice Bragato por<br />
estarmos aqui. (Muito bem!)<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Conce<strong>do</strong> a palavra ao Sr.<br />
Sebastião Duarte Wanzeller, Secretário <strong>do</strong> Criad<br />
e <strong>do</strong> Fórum de Enfrentamento ao Trabalho<br />
Infantil.<br />
O SR. SEBASTIÃO DUARTE<br />
WANZELLER – Nos pronunciaremos sobre a<br />
colocação da Dr.ª Patrícia Calmom Rangel, de<br />
transformar o Sentinela em uma política pública.<br />
O que a senhora vê de positivo e de negativo?<br />
Seria oficializar a existência de violência sexual?<br />
Quais seriam as vantagens de transformar o<br />
Sentinela em política pública?<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Alguém da Mesa quer fazer mais<br />
alguma pergunta? Ninguém responderá agora,<br />
irão anotar e faremos uma bateria só, na medida<br />
<strong>do</strong> possível.<br />
A SRA. CLERIAMAR LYRIO –<br />
Quero falar um pouco sobre o Fórum, da<br />
importância da sociedade civil e <strong>do</strong> poder<br />
público participarem <strong>do</strong> Fórum. Entendemos que<br />
o Fórum hoje é um espaço <strong>do</strong> controle social e é<br />
através dele que faremos a mobilização e a<br />
articulação da sociedade civil e <strong>do</strong> poder público<br />
para fazer o enfrentamento da violência e da<br />
exploração sexual.<br />
Faremos uma pergunta, mais em nível de<br />
Esta<strong>do</strong>, para começarmos a pensar um pouco<br />
sobre como o Esta<strong>do</strong> vem priorizan<strong>do</strong> essa<br />
discussão em nível de orçamento. Sabemos que<br />
hoje o Sentinela tem a sustentabilidade <strong>do</strong><br />
Governo Federal, mas não sabemos até quan<strong>do</strong><br />
vai essa ação. Entendemos, enquanto Fórum, que<br />
o Esta<strong>do</strong> precisa assumir essa questão<br />
juntamente com os municípios, garantin<strong>do</strong> isso<br />
no orçamento. (Muito bem!)
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2125<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Alguém <strong>do</strong> plenário gostaria de<br />
perguntar, complementar, tirar alguma dúvida?<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra à Sr.ª Maria Gorete<br />
Ferreira Celestino.<br />
A SRA. MARIA GORETE<br />
FERREIRA CELESTINO – Uma das questões<br />
que colocamos para suscitar o debate é: como<br />
hoje estão estrutura<strong>do</strong>s os Conselhos Tutelares.<br />
Toda essa constatação <strong>do</strong> Sr. Gean Carlos Nunes<br />
de Jesus, não é a nossa realidade, pelo contrário.<br />
O Conselho Tutelar recebe diversas denúncias<br />
com relação à violência sexual, mas há uma falta<br />
de estrutura, desde a proposta de regionalização<br />
<strong>do</strong>s conselhos que preconiza o estatuto, até<br />
mesmo as condições básicas de carro e to<strong>do</strong> o<br />
suporte que, sabemos, para uma denúncia tem<br />
que existir. É como vemos o conselho hoje e,<br />
muitas vezes, a própria desconsideração ao<br />
recebimento de denúncias, a como ser um órgão<br />
obrigatório de denúncia das escolas, das<br />
unidades de saúde. E aí, vamos perceber que<br />
essa demanda vai aumentar. Esperamos que só a<br />
família faça a denúncia, mas quan<strong>do</strong> percebemos<br />
que uma instituição não assume essa proteção, as<br />
outras têm que assumir: as escolas, as unidades<br />
de saúde e tantos outros espaços em que as<br />
crianças estão. Então, a primeira suscitação <strong>do</strong><br />
debate é como vemos hoje essa estruturação <strong>do</strong>s<br />
conselhos tutelares.<br />
A outra, penso, a partir de um olhar de<br />
política de atendimento que contemple a criança<br />
na sua integralidade. Acho que a fala da Dra.<br />
Patrícia Calmon Rangel veio com essa<br />
perspectiva: política pública nessa dimensão.<br />
Então, como podemos pensar, hoje, essa<br />
perspectiva de um atendimento fragmenta<strong>do</strong> à<br />
criança. Agora é hora de pensar a criança vítima<br />
da violência sexual, como se ela também na sua<br />
história de vida, no seu contexto familiar e<br />
escolar não vivenciasse situações de exploração,<br />
de negligência ou de outros tipos de violência.<br />
Às vezes fazemos um discurso muito<br />
fecha<strong>do</strong> e não percebemos que no contexto da<br />
realidade, <strong>do</strong> cotidiano dessa criança - sua<br />
realidade social e cultural - ela passa por to<strong>do</strong>s<br />
esses caracteres. O Leandro Antônio da Silva<br />
mostrou isso, uma situação que vivenciou e<br />
sabe-se lá por quais outros tipos de violação<br />
também passou. Mas aí, em determina<strong>do</strong><br />
momento, olhamos meramente aquele enfoque<br />
imediato para a sociedade. Gostaria de ouvir <strong>do</strong>s<br />
componentes da Mesa essa fala.<br />
Por outro la<strong>do</strong>, parabenizamos a<br />
iniciativa desta Assembléia <strong>Legislativa</strong>, que não<br />
deixou se perder este espaço para fazer esta<br />
discussão, porque sabemos da sua dimensão<br />
enquanto Poder Legislativo, da articulação com<br />
os Poderes Executivo e Judiciário e com a<br />
sociedade civil. O que temos construí<strong>do</strong> no<br />
Esta<strong>do</strong> é fruto dessa articulação. Não podemos<br />
perder de vista em nenhum momento que<br />
ninguém queira assumir o papel principal na<br />
condução dessas políticas, e sim, na perspectiva<br />
sinalizada pelo controle social.<br />
Peço licença para mostrar algumas fotos,<br />
à medida que as pessoas falam, de uma<br />
caminhada que fizemos no Município de Vila<br />
Velha, numa tentativa de mobilização e<br />
articulação bastante audaciosa. Foram três<br />
caminhadas. Numa conseguimos reunir duas mil<br />
pessoas. Escolas, igrejas e instituições<br />
envolvidas, o que nos enriqueceu muito.<br />
Gostaria que a Dra. Leslie Marques de<br />
Carvalho nos dissesse como está a constituição,<br />
estruturação e implementação das varas<br />
criminais especializadas em crimes contra a<br />
criança. É uma discussão que ganhamos e não<br />
levamos, mas queremos levar num segun<strong>do</strong><br />
momento. Conseguimos a implantação e depois<br />
foi derruba<strong>do</strong>. Queremos saber como está essa<br />
experiência nos outros esta<strong>do</strong>s. Se a Dra. Leslie<br />
conhece, poderia nos dar essa contribuição para<br />
retomarmos essa luta dentro <strong>do</strong> fórum e junto<br />
com os outros órgãos.<br />
A SRA PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Está franqueada a palavra.<br />
(Pausa)<br />
A SRA VÂNIA TARDIN DE<br />
CASTRO - Primeiro quero manifestar minha<br />
satisfação, Leandro Antônio da Silva , em dividir<br />
a Mesa com você. Tive a grande felicidade de<br />
conviver com o Leandro diariamente e de<br />
partilhar parte da sua história de vida, e muito<br />
me orgulha vê-lo depor. É uma pessoa por quem<br />
tenho um carinho muito especial. Vivemos nos<br />
encontran<strong>do</strong> e baten<strong>do</strong> papo também.<br />
Com relação à fala da Dra. Patrícia<br />
Calmon Rangel, apesar <strong>do</strong> comentário da Sra.<br />
Gorete Ferreira Celestino, que procede,<br />
acrescento a importância enquanto avanço da<br />
constituição <strong>do</strong>s conselhos <strong>do</strong>s direitos - estadual
2126 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória – ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
e municipal - da criança e <strong>do</strong> a<strong>do</strong>lescente, e <strong>do</strong>s<br />
conselhos tutelares, embora tenhamos muito que<br />
avançar na sua estruturação. É uma luta<br />
permanente. O Ministério Público atua conosco<br />
na tentativa de qualificar mais os conselheiros e<br />
fortalecer não só esses conselhos mas também os<br />
fun<strong>do</strong>s municipais para a infância e<br />
a<strong>do</strong>lescência.<br />
A DRA. PATRICIA CALMON<br />
RANGEL – Eu os incluo neste controle social.<br />
Nem diria que seria um avanço de estruturação.<br />
Eles são o controle social por excelência.<br />
A SRA. VANIA TARDIN DE<br />
CASTRO – É nisso que temos que avançar<br />
ainda, na estrutura mesmo de logística, de<br />
recursos humanos. Reconhecemos que ainda<br />
temos que avançar. Mas o fato de isso estar<br />
sen<strong>do</strong> pauta<strong>do</strong> é um avanço no que diz respeito<br />
ao estatuto. Nessa luta que consideramos um<br />
merca<strong>do</strong> subjetivo, em função de que ora a<br />
criança e o a<strong>do</strong>lescente são toma<strong>do</strong>s como<br />
objeto, ora se oferecem, não por opção mas por<br />
não ter si<strong>do</strong> encontra<strong>do</strong> por ele ou não ter si<strong>do</strong><br />
dada uma outra saída no senti<strong>do</strong> de se<br />
reconhecer, de ter um lugar na sua relação com o<br />
outro.<br />
É uma questão delicada e as instâncias<br />
de controle social - nós executores, gestores das<br />
políticas públicas e cidadãos também – to<strong>do</strong>s<br />
temos um grande compromisso nessa luta.<br />
Posteriormente abordaremos algumas<br />
outras questões.<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Registramos, apesar da demora,<br />
a presença de Marzilia Silva, chefe da Divisão<br />
de Gênero <strong>do</strong> Departamento de Gênero e Raça<br />
da Prefeitura Municipal de Vitória e <strong>do</strong> grupo de<br />
mulheres negras Olorindudu. Não está mais<br />
presente mas esteve presente neste Plenário.<br />
Registramos também a presença da<br />
Samira <strong>do</strong>s Santos Sant’Ana, investiga<strong>do</strong>ra de<br />
polícia da DPCA, que cuida das crianças e<br />
a<strong>do</strong>lescentes e onde os membros da CPI foram<br />
muito bem recebi<strong>do</strong>s.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra ao Sr. Sebastião<br />
Duarte Wanzeller.<br />
O SR. SEBASTIÃO DUARTE<br />
WANZELLER – Auxilian<strong>do</strong> a Sra. Maria<br />
Goreth, na semana passada tivemos a<br />
rearticulação <strong>do</strong>s Conselhos Tutelares. A<br />
Associação <strong>do</strong>s Conselheiros Tutelares <strong>do</strong><br />
Espírito Santo foi rearticulada e reativada, já está<br />
com a diretoria montada e esse é um fato que<br />
deve ser considera<strong>do</strong> como positivo, não só neste<br />
momento mas também como nos quinze anos de<br />
estatuto.<br />
Já existe uma diretoria, a <strong>do</strong>cumentação<br />
está sen<strong>do</strong> regularizada e na semana passada<br />
tivemos um evento o dia to<strong>do</strong>. Estamos também<br />
rearticulan<strong>do</strong> o fórum.<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Registro a presença da<br />
professora Ângela Campos, futura opera<strong>do</strong>ra de<br />
direito - é um prazer tê-la nesta Casa - e<br />
pesquisa<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> tema. Fará uma monografia<br />
sobre a criança e o a<strong>do</strong>lescente. Presente também<br />
a professora Eugênia Rizzer, secretária de<br />
Assuntos Comunitários da UFES. Ambas são<br />
professoras de serviço social da UFES, sen<strong>do</strong><br />
que a professora Ângela Campos já está<br />
aposentada, não que não seja uma pessoa jovem.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra à Sra. Andressa Silva.<br />
A SRA. ANDRESSA SILVA – (Sem<br />
revisão da ora<strong>do</strong>ra) - Falarei mais para os<br />
meninos, para incentivá-los porque ficam na rua<br />
e têm aquela coisa <strong>do</strong> vício, <strong>do</strong> tinner. Hoje<br />
alguns estão com sono porque não estão<br />
acostuma<strong>do</strong>s a ficar sem o tinner.<br />
Parabenizo esses meninos por terem<br />
consegui<strong>do</strong>. Não direi que não cheiraram, mas<br />
conseguiram se superar para não ficarem <strong>do</strong> jeito<br />
que ficam nos outros dias. Parabéns por se<br />
empenharem e por estarem aqui. Temos feito<br />
alguns programas com eles e não estão fazen<strong>do</strong><br />
uso <strong>do</strong> tinner. Por quê? Porque existem pessoas<br />
que apostam neles.<br />
Pedimos o apoio a outras pessoas que<br />
trabalham com crianças e a<strong>do</strong>lescentes, para<br />
olharem mais para os meninos de rua, porque<br />
eles ficam realmente aban<strong>do</strong>na<strong>do</strong>s. (Palmas)<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Parabéns, garotada.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra ao Pastor Silas.<br />
O PASTOR SILAS – (Sem revisão <strong>do</strong><br />
ora<strong>do</strong>r) – Cumprimento a Deputada Brice<br />
Bragato e a parabenizo pela iniciativa; a<br />
Secretária Vera Nacif; nossas ilustres<br />
Promotoras, Patrícia Calmon e Leslie Carvalho;
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2127<br />
a Srª Vânia Jardim de Castro, presidente <strong>do</strong><br />
ECRIAD; o Leandro Antônio da Silva ; to<strong>do</strong>s<br />
que compõem a Mesa e os presentes na pessoa<br />
da Andressa Silva, uma batalha<strong>do</strong>ra, educa<strong>do</strong>ra<br />
social que tem muito carinho com as crianças e<br />
as crianças com ela também, o que é muito<br />
importante; o Sebastião Wanzeller e a Gorete<br />
Ferreira Celestino , <strong>do</strong> Sentinela, que são atores<br />
e estão empenha<strong>do</strong>s nessa luta.<br />
Farei uma leitura e gostaria de ouvir <strong>do</strong>s<br />
palestrantes algum comentário. Há um texto na<br />
Bíblia que diz: “Ensina a criança no caminho<br />
que deve andar e até quan<strong>do</strong> envelhecer não se<br />
desviará dele”.<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Pastor Silas, a nossa sessão tem<br />
que ser aberta com um versículo da Bíblia, e foi<br />
exatamente esse que eu li na abertura desta<br />
sessão. Que bom que o citou.<br />
O PASTOR SILAS – Que bom; já foi<br />
cita<strong>do</strong>. E vemos que a nossa cultura consumista,<br />
tão propagada pelos meios de comunicação -<br />
inclusive o consumo e o comércio <strong>do</strong> corpo,<br />
especialmente <strong>do</strong> corpo feminino, mas hoje<br />
também <strong>do</strong> corpo masculino, <strong>do</strong> homem sara<strong>do</strong> -<br />
estimula a violência, estimula o abuso e o uso<br />
sexual de crianças e de a<strong>do</strong>lescentes.<br />
A mídia, junto a mídia televisiva, a<br />
rádio, as publicações pornográficas livremente<br />
expostas em bancas, com acesso livre às crianças<br />
e aos a<strong>do</strong>lescentes, é altamente responsável por<br />
massificar essa cultura neoliberal <strong>do</strong> uso, <strong>do</strong><br />
abuso, <strong>do</strong> acúmulo, <strong>do</strong> ter em detrimento <strong>do</strong> ser<br />
e <strong>do</strong>s valores morais e sociais que deveriam ser<br />
cultiva<strong>do</strong>s.<br />
Essa cultura egoísta, he<strong>do</strong>nista,<br />
acumulativa tem ti<strong>do</strong> grande influência em to<strong>do</strong><br />
esse grande e infeliz tipo de violência. Estamos<br />
hoje destacan<strong>do</strong> o abuso sexual, mas há muitos<br />
tipos de violência. E daí também ao tráfico de<br />
mulheres, crianças e a<strong>do</strong>lescentes sen<strong>do</strong><br />
inseri<strong>do</strong>s no merca<strong>do</strong> <strong>do</strong> turismo sexual e da<br />
pornografia.<br />
O que nós, em termos de Esta<strong>do</strong> - hoje<br />
estou aqui como subsecretário de Ação Social,<br />
registran<strong>do</strong> também o abraço da Secretária,<br />
professora Ana Petroneto, que não pôde estar<br />
presente, extensivamente <strong>do</strong> prefeito João Coser<br />
- nós que hoje estamos juntos, o Ministério<br />
Público, a Prefeitura, o Governo Estadual, a<br />
Assembléia <strong>Legislativa</strong>, o que podemos fazer<br />
que não temos feito ainda? Não é tirar a<br />
liberdade, limitar a liberdade de imprensa, da<br />
comunicação, mas criar uma cultura de valor, de<br />
respeito, de dignidade ao ser humano.<br />
Encerro essa primeira fala, e no final<br />
lerei um poema que considero muito bonito.<br />
Uma pesquisa feita em Los Angeles, e<br />
no Brasil não seria diferente, mostrou que<br />
durante uma semana a televisão exibiu cento e<br />
quatorze assassinatos – os da<strong>do</strong>s devem estar<br />
desatualiza<strong>do</strong>s – duzentos e dezoito assaltos,<br />
quarenta e nove mortes, nove seqüestros, <strong>do</strong>is<br />
suicídios e seis torturas físicas.<br />
Hoje é comprova<strong>do</strong> que a televisão<br />
exerce em média 70% de influência sobre a<br />
mente das crianças. No Brasil, em média, uma<br />
criança ao chegar aos quinze anos de idade terá<br />
visto cerca de <strong>do</strong>ze mil horas de televisão. E com<br />
tu<strong>do</strong> isso que a televisão passa. Como reeducar a<br />
nossa televisão?<br />
Em Brasília, recentemente, a Deputada<br />
Federal Iriny Lopes, presidente da Comissão de<br />
Direitos Humanos da Câmara Federal, estava<br />
promoven<strong>do</strong> um seminário com o tema<br />
“Baixaria, quem financia?”<br />
Essa é a minha observação para a ilustre<br />
palestrante. (Palmas)<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) - Conce<strong>do</strong> a palavra à Srª Leslie<br />
Carvalho.<br />
A SRA. LESLIE CARVALHO – (Sem<br />
revisão da ora<strong>do</strong>ra) - Várias intervenções feitas<br />
se referem a programas, e programas federais,<br />
como é o caso <strong>do</strong> Sentinela. Tenho presencia<strong>do</strong><br />
diversas discussões em torno <strong>do</strong> Sentinela, e as<br />
pessoas devem ter conhecimento de que esse<br />
programa tem passa<strong>do</strong> por uma reformulação e<br />
no próprio Ministério <strong>do</strong> Desenvolvimento<br />
Social. Pessoas que estavam à frente não estão<br />
mais, a estrutura desse programa está sen<strong>do</strong><br />
modificada.<br />
Trouxe alguns slides para mostrar esse<br />
apanha<strong>do</strong> feito acerca <strong>do</strong>s programas federais<br />
que têm relação com a questão da exploração<br />
sexual de crianças e a<strong>do</strong>lescentes. Peço ao Júnior<br />
que coloque o slide número oito, pois vai direito<br />
ao assunto.<br />
Os programas no slide estão por siglas.<br />
No da<strong>do</strong> totaliza<strong>do</strong>, que é a coluna <strong>do</strong> canto<br />
direito, podem ver que existem alguns<br />
programas, como é o caso <strong>do</strong> Bolsa Família, que
2128 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória – ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
contempla praticamente cem por cento <strong>do</strong>s<br />
municípios. No caso são novecentos e trinta e<br />
sete municípios que tinham da<strong>do</strong>s de exploração<br />
sexual no País. Desses novecentos e trinta e sete,<br />
cem por cento estão contempla<strong>do</strong>s por esse<br />
programa federal, o Bolsa Família.<br />
O outro programa é o PSF, Programa de<br />
Saúde na Família, que existe em mais de noventa<br />
por cento desses municípios.<br />
Nas conversas das quais tenho<br />
participa<strong>do</strong> percebi que há uma idéia de<br />
trabalhar esses programas que já se encontram<br />
mais capilariza<strong>do</strong>s no País, e tentar fazer uma<br />
espécie de adaptação, por exemplo, <strong>do</strong> Programa<br />
Saúde na Família, que tem muita afinidade com<br />
o tema da violência sexual contra crianças e<br />
a<strong>do</strong>lescentes.<br />
Estive no Maranhão, no final <strong>do</strong> ano<br />
passa<strong>do</strong>, e as pessoas fizeram a sugestão de<br />
aproveitar esse programa, porque ele tem<br />
bastante inserção nos municípios, para trabalhar<br />
a questão da violência sexual. Então, as idéias<br />
estão caminhan<strong>do</strong> mais ou menos por aí.<br />
Com relação às escolas, foi lança<strong>do</strong> o<br />
guia escolar para trabalhar dentro das escolas,<br />
orientan<strong>do</strong> os educa<strong>do</strong>res a identificar a<br />
violência sexual. Esse guia foi lança<strong>do</strong> numa<br />
tiragem pequena. Agora já está incluin<strong>do</strong> outro<br />
tema no guia, que é o da pe<strong>do</strong>filia na internet. A<br />
segunda edição sairá com alterações e será uma<br />
tiragem mais ampliada. Está-se estudan<strong>do</strong> a<br />
melhor forma de trabalhar esse guia dentro das<br />
escolas para permitir uma identificação e, no<br />
caso, o encaminhamento para o Conselho<br />
Tutelar ou demais órgãos de proteção e<br />
responsabilização. O estatuto obriga que o<br />
educa<strong>do</strong>r faça essa notificação ao Conselho<br />
Tutelar.<br />
Queria mostrar os programas e peço ao<br />
Júnior que passe o slide número dez, que fala da<br />
incidência <strong>do</strong>s órgãos de responsabilização<br />
nesses novecentos e trinta e sete municípios.<br />
Esse quadro está por regiões. Mas naquele site<br />
“caminhos” os senhores vão achar to<strong>do</strong>s esses<br />
da<strong>do</strong>s por município.<br />
Gostaria de falar sobre a questão das<br />
Varas Especializadas. Esse da<strong>do</strong> não está<br />
especifica<strong>do</strong> mas eu o tenho. Posso estar<br />
enganada em termos de um número ou <strong>do</strong>is<br />
números, mas tenho conhecimento de que são<br />
quatorze Varas Especializadas - não é isso Sra.<br />
Patrícia Calmon Rangel? - na apuração de<br />
crimes contra crianças e a<strong>do</strong>lescentes no País.<br />
Recentemente foi inaugurada uma Vara - se não<br />
estou enganada - em Manaus. Logo, aumentou.<br />
Gostaria de informar que a idéia da<br />
especialização de Varas e Promotorias na<br />
apuração de crimes contra crianças e<br />
a<strong>do</strong>lescentes já foi lançada nos Fóruns Nacionais<br />
de Procura<strong>do</strong>res Gerais de Justiça e também de<br />
Presidentes <strong>do</strong>s Tribunais de Justiça <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s.<br />
Portanto, a coisa já chegou de cima para baixo,<br />
ou seja, já é uma proposta de Governo. Por<br />
exemplo: na reunião <strong>do</strong>s Procura<strong>do</strong>res Gerais de<br />
Justiça que aconteceu no mês de abril em<br />
Brasília, até na sede <strong>do</strong> Ministério Público <strong>do</strong><br />
Distrito Federal, o Secretário Especial de<br />
Direitos Humanos se fez presente, acolheu essa<br />
proposta que foi lançada na reunião <strong>do</strong> GNCOC<br />
e foi apresentada pelo Procura<strong>do</strong>r Geral da<br />
Justiça <strong>do</strong> Distrito Federal. Essa proposta foi<br />
acolhida e to<strong>do</strong>s os Procura<strong>do</strong>res Gerais de<br />
Justiça <strong>do</strong> País já estão com essa demanda para<br />
poderem especializar as Promotorias também<br />
que irão cuidar da Ação Penal <strong>do</strong>s crimes de<br />
violência contra crianças e a<strong>do</strong>lescentes.<br />
Com relação à questão da mídia, tenho<br />
conhecimento de que na Secretaria Nacional de<br />
Justiça, <strong>do</strong> Ministério da Justiça, a Dra. Cláudia<br />
de Freitas Chagas, que inclusive é Promotora de<br />
Justiça <strong>do</strong> Distrito Federal, ela é a Secretaria<br />
Nacional de Justiça, isto é, está à frente, tem<br />
promovi<strong>do</strong> amplas discussões a respeito dessa<br />
temática e tem reuni<strong>do</strong> especialistas <strong>do</strong> País<br />
inteiro e já houve mudança a respeito da<br />
classificação da programação de TV. Porém, é<br />
muito difícil enfrentar essa questão. Já tive a<br />
oportunidade de participar de audiência pública<br />
no Congresso Nacional, a qual compareceram os<br />
dirigentes das principais emissoras de TV no<br />
País e tu<strong>do</strong> o que se fala com respeito a essa<br />
matéria é encara<strong>do</strong> como censura; e a palavra<br />
“censura” no País parece que faz “arrepiar”<br />
todas as pessoas. E às vezes por me<strong>do</strong> de ser<br />
taxa<strong>do</strong> como censura<strong>do</strong>r o próprio Parlamentar,<br />
o governante não quer mexer nisso. Enfim, a<br />
Dra. Cláudia de Freitas Chagas tem promovi<strong>do</strong><br />
esse debate e mostra a intenção clara, inclusive<br />
deu declarações públicas no ano passa<strong>do</strong> dizen<strong>do</strong><br />
que realmente mexerá na questão da<br />
programação.<br />
Hoje li na revista de bor<strong>do</strong> uma<br />
informação, um artigo dizen<strong>do</strong> que as pessoas,<br />
em geral, - não são só as crianças e os
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2129<br />
a<strong>do</strong>lescentes – passam no mínimo quatro horas<br />
por dia em frente à TV e é a hora em que elas se<br />
colocam mais receptivas, como se estivessem<br />
alheias a tu<strong>do</strong> o que acontece à sua volta, talvez<br />
seja a hora em que as pessoas ficam como se<br />
estivessem meditan<strong>do</strong> ou estivessem num transe,<br />
elas ficam muito, muito receptivas, parece que<br />
meio hipnotizadas pela televisão. Então,<br />
realmente, isso é muito preocupante. Muito<br />
obrigada!<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Conce<strong>do</strong> a palavra à Dra.<br />
Patrícia Calmon Rangel.<br />
A SRA. PATRÍCIA CALMON<br />
RANGEL - (Sem revisão da ora<strong>do</strong>ra) - Boa<br />
noite a to<strong>do</strong>s. Não temos muito a complementar<br />
<strong>do</strong> que foi dito pela Dra. Leslte e, principalmente<br />
pela Sra. Maria Goreth, em relação ao sentinela.<br />
Eu e a Dra. Leslte fazemos parte de vários<br />
grupos de trabalho nacionais e um deles é<br />
justamente um estu<strong>do</strong> sobre o enfrentamento à<br />
violência sexual. O que propomos é justamente o<br />
nome <strong>do</strong> grupo, começar pelo nome <strong>do</strong> grupo.<br />
Ao invés de ser: enfrentamento à violência<br />
sexual, deve ser: direito ao desenvolvimento<br />
sexual saudável.<br />
Eu penso que a incorporação <strong>do</strong><br />
sentinela pelo SUS, pelos serviços de saúde, pela<br />
política de saúde global, política pública de<br />
saúde, visa exatamente isso: não estigmatizar<br />
como a Sra. Maria Goreth frisou. Nenhum<br />
programa volta<strong>do</strong> especificamente para a<br />
violência sexual é estigmatizante. A idéia é que<br />
seja uma política pública voltada ao direito e ao<br />
desenvolvimento sexual saudável. Toda criança<br />
tem esse direito. Eventuais lesões, violações a<br />
esse direito têm que ser tratadas pela política<br />
pública. Além de um novo foco ao<br />
enfrentamento não estigmatizante, menos<br />
marca<strong>do</strong>, sen<strong>do</strong> política pública, - como a Dra.<br />
Leslte frisou – vem na linha <strong>do</strong> Programa de<br />
Saúde da Família, que é um programa volta<strong>do</strong><br />
para a promoção da saúde e não detecção de<br />
<strong>do</strong>enças ou de violações. Então, a lógica é mais<br />
ou menos essa.<br />
Em relação à estruturação <strong>do</strong>s conselhos<br />
dizemos que é fundamental; é a nossa “briga” de<br />
sempre porque os conselhos são a essência <strong>do</strong><br />
controle social. É a sociedade representada ali<br />
deliberan<strong>do</strong> políticas e destinação de recursos.<br />
Enfim, a briga número um nossa tem que ser<br />
pela estruturação desses conselhos. Eles são a<br />
vedete <strong>do</strong> Estatuto da Criança e <strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescente<br />
e têm que ser estrutura<strong>do</strong>s.<br />
Quanto à educação, a Dra. Leslte já<br />
frisou. Quem saiu de uma ditadura enfrenta<br />
muitas dificuldades com a censura. Ninguém<br />
quer receber a pecha de censor. Então, pensamos<br />
que a longo prazo é via educação mesmo, uma<br />
educação crítica. Quem tem uma educação<br />
crítica não assiste. Isso é um processo longo.<br />
Enquanto esse processo se dá, temos que pensar<br />
em meios de classificação etária, em discutir<br />
realmente essa questão, sem esbarrar, ten<strong>do</strong><br />
muito cuida<strong>do</strong> com a questão da censura; mas<br />
também buscan<strong>do</strong> classificações disso.<br />
Em relação ao GNCOC a questão das<br />
Varas, é uma longa e antiga luta nossa no<br />
Espírito Santo. Já temos, como a Dra. Leslte<br />
frisou, quatorze Varas em Promotorias<br />
implantadas em to<strong>do</strong> o Brasil; e em to<strong>do</strong>s os<br />
locais onde essas Promotorias e Varas são<br />
criadas vemos um reflexo imediato. Por quê?<br />
Porque a atuação <strong>do</strong>s pedófilos, a atuação das<br />
redes de exploração sexual vão para determina<strong>do</strong><br />
bairro, em determina<strong>do</strong> município. Vêem que ali<br />
está esgotada, está muito conhecida, elas mudam<br />
para um outro município e aí buscam novas<br />
escolas, novas fontes de fornecimento dessa<br />
mão-de-obra. E ten<strong>do</strong> uma Vara que centralize<br />
essas ações, temos condições de reprimir esses<br />
agressores, de encontrar esses agressores e de<br />
responsabilizá-los com muito mais facilidade.<br />
Essa é uma “briga” que tem que ser<br />
retomada nesta Casa e ela vem fortalecida por<br />
essa recomenedação num colégio de<br />
Procura<strong>do</strong>res que inclusive partiu até <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo num encontro que houve <strong>do</strong> Grupo<br />
Nacional de Repreensão ao Crime Organiza<strong>do</strong>,<br />
que Vitória sediou esse encontro. Um <strong>do</strong>s grupos<br />
desse encontro, inclusive a Dra. Leslte é<br />
convidada desse grupo para dar esse panorama<br />
nacional de enfrentamento, deliberou que isso<br />
fosse encaminha<strong>do</strong> ao colégio de Procura<strong>do</strong>res,<br />
foi e conseguimos esse êxito. Resta-nos unir, o<br />
Fórum se reestruturar, darmos mais fôlego ao<br />
Fórum Estadual que precisa ser retoma<strong>do</strong> e que<br />
será retoma<strong>do</strong> em breve, para que voltemos à<br />
carga na busca da implementação da Vara e da<br />
Promotoria. Acho que, só essas<br />
complementações locais.
2130 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória – ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
A SRA. PRESIDENTA – (BRICE<br />
BRAGATO) – Obrigada Srª Patrícia Calmon<br />
Rangel.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra a Srª. Vera Maria<br />
Simoni Nacif.<br />
A SRA. VERA MARIA SIMONI<br />
NACIF – (Sem revisão da ora<strong>do</strong>ra) – Boanoite<br />
a to<strong>do</strong>s.<br />
Parabenizamos, mais uma vez, à<br />
Assembléia <strong>Legislativa</strong> na pessoa da Srª.<br />
Deputada Brice Bragato que está presidin<strong>do</strong>, de<br />
mo<strong>do</strong> especial, os trabalhos desta Comissão de<br />
Direitos Humanos, com ênfase e com crença, na<br />
possibilidade de construção de uma sociedade<br />
mais justa.<br />
Parabenizamos a Dr.ª Leslie Carvalho,<br />
não nos conhecíamos, só a conhecíamos de<br />
referência. Saiba que aqui no Espírito Santo<br />
consideramos esta questão, uma das mais<br />
importantes na construção de uma juventude<br />
diferente, que acredite nas instituições públicas,<br />
porque essas instituições preocupam com elas e<br />
com questões de sobrevivência saudável,<br />
comprometida com a cidadania ativa, exercida<br />
na sua plenitude, com mentes sadias, porque<br />
temos que trabalhar e estamos trabalhan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s<br />
pela mudança <strong>do</strong> enfoque das políticas públicas<br />
que pensem não apenas no desenvolvimento<br />
econômico, mas no desenvolvimento econômico<br />
volta<strong>do</strong> para a construção de uma sociedade<br />
justa, na qual não existam tantas desigualdades,<br />
como infelizmente ainda vivenciamos.<br />
Cumprimentamos a Dr.ª. Patrícia<br />
Calmon Rangel, que apesar da sua juventude, já<br />
é uma militante que tem da<strong>do</strong> uma contribuição<br />
fundamental nesta retomada <strong>do</strong> desenvolvimento<br />
<strong>do</strong> Espírito Santo. Ficamos muito felizes.<br />
Cumprimentamos a Srª. Andressa<br />
Velozo, não nos conhecíamos mas tivemos o<br />
privilégio de nos conhecer quan<strong>do</strong> fomos<br />
Secretária de Ação Social de Vitória, de termos<br />
estimula<strong>do</strong> e contribuí<strong>do</strong> para a criação <strong>do</strong><br />
primeiro Conselho Tutelar de Vitória e de<br />
implantar o programa de educa<strong>do</strong>res de rua, o<br />
primeiro <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. Para nós é muito gratificante<br />
ver a pujança e o compromisso desse programa,<br />
representa<strong>do</strong> pela sua pessoa; o Sr. Leandro<br />
Antônio como parte integrante desse trabalho<br />
que ainda se faz, e como conseqüência já<br />
estamos ven<strong>do</strong> o jovem que acredita e que está<br />
firman<strong>do</strong> os seus direitos. A Srª. Cleriamar Lyrio<br />
que trabalhou conosco lá na origem <strong>do</strong> programa<br />
de Vitória. É muito bom estar com você, nesta<br />
Mesa.<br />
A Srª. Vânia Hostol<strong>do</strong>, gerente <strong>do</strong> nosso<br />
programa de atendimento à criança, ao<br />
a<strong>do</strong>lescente e à juventude. Sob a<br />
responsabilidade dela está a coordenação<br />
também <strong>do</strong> nosso projeto “Combate à violência,<br />
abuso sexual e prostituição infanto-juvenil” que<br />
fizemos constar <strong>do</strong> Plano Plurianual – PPA - ,<br />
que é o nosso orçamento para quatro anos,<br />
perío<strong>do</strong> 2004 a 2007.<br />
Srª. Cleriamar Lyrio, gostaríamos de dar<br />
a nossa opinião e o nosso posicionamento, que<br />
está afirma<strong>do</strong> na nossa prática na Secretaria, na<br />
nossa experiência profissional de tantos anos de<br />
militância em tantas áreas de Direitos Humanos.<br />
Todas as vezes que quisermos, o Poder Público<br />
constituí<strong>do</strong> formalmente institucionaliza<strong>do</strong>s, em<br />
qualquer que seja o nível, estadual, municipal ou<br />
federal, é preciso que tenhamos visibilidade no<br />
Plano Plurianual, <strong>do</strong>s projetos que são<br />
importantes. É preciso que conste sim, e é o<br />
primeiro passo para que ele se constitua numa<br />
política pública, que tenha por que ele está lá.<br />
Cremos que temos que revisar sim o<br />
nome <strong>do</strong> nosso projeto, porque o nosso projeto é<br />
“Combate à violência, abuso sexual e<br />
prostituição infanto-juvenil” e nós não<br />
conseguimos um nome quan<strong>do</strong> foi da elaboração<br />
<strong>do</strong> PPA. Estamos propensas a levar essa<br />
discussão para a Secretaria para ver a<br />
possibilidade de revisão num programa mais<br />
positivo, haver uma agenda mais afirmativa para<br />
esse projeto.<br />
Essa matriz inter-setorial que já é<br />
referenciada, aponta vinte e três municípios no<br />
Espírito Santo que já recebem denúncias.<br />
Dezessete <strong>do</strong>s vinte e três municípios temos<br />
atividades diretamente relacionadas através <strong>do</strong><br />
Projeto Sentinela. Os demais, seis, entramos em<br />
contato para que eles possam estar endereça<strong>do</strong>s<br />
na expansão <strong>do</strong> “Sentinela” para esses projetos.<br />
A Srª Vânia me informava que esta<br />
semana está sen<strong>do</strong> formaliza<strong>do</strong> para o Ministério<br />
de Desenvolvimento Social, o nosso pleito de<br />
expansão prioritária para esses municípios.<br />
Paralelamente a esse Projeto Sentinela da qual a<br />
Coordena<strong>do</strong>ra é a Secretaria Estadual, temos<br />
atua<strong>do</strong> com recursos próprios. Por exemplo, na<br />
capacitação continuada aonde coordena<strong>do</strong>res são<br />
os responsáveis. São outras ações na qual a
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2131<br />
Secretaria Estadual atua e que, também, tem<br />
recursos próprios para essa condução.<br />
Não basta uma ação direta no senti<strong>do</strong> de<br />
denúncia, no senti<strong>do</strong> de atendimento aos<br />
vitimiza<strong>do</strong>s, mas que as políticas públicas<br />
precisam estarem integradas no senti<strong>do</strong> de ações<br />
preventivas coibi<strong>do</strong>ras da violência, que passam,<br />
por exemplo, pela análise <strong>do</strong> corte das famílias;<br />
onde se dá mais pre<strong>do</strong>minantemente essa<br />
violência. Será em setores mais pobres da<br />
sociedade?<br />
Nos determina<strong>do</strong>s municípios, onde está<br />
enfoca<strong>do</strong> a violência? Hoje, conversava com um<br />
Prefeito <strong>do</strong> Norte <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, que nos procurou,<br />
<strong>do</strong> município canavieiro, porque agora está na<br />
época <strong>do</strong> corte da cana, onde está se perceben<strong>do</strong><br />
um aumento muito grande de gravidez precoce<br />
de estupro e violência sexual, na sua zonalidade.<br />
É preciso de – mesmo já sen<strong>do</strong> feito pela<br />
DRT – fiscalização onde mora os bóias- frias<br />
que vêm para o corte da cana. Como esse<br />
trabalho está sen<strong>do</strong> conjuga<strong>do</strong> com as demais<br />
políticas públicas de desenvolvimento<br />
econômico regional. To<strong>do</strong> esse esforço de estar<br />
integran<strong>do</strong> essas ações de diversas pastas, não<br />
somente a da Saúde, mas uma ação que estamos<br />
discutin<strong>do</strong> no âmbito de governo.<br />
Hoje mesmo o prefeito viria a esta Casa<br />
para agendarmos, e ai convidaríamos a Drª<br />
Patrícia, vamos juntas, colocar o pé na estrada e<br />
ver de perto o que podemos fazer to<strong>do</strong>s juntos. O<br />
tema dessa sessão especial é o Esta<strong>do</strong> e a<br />
sociedade civil integra<strong>do</strong>s para o combate à<br />
violência, temos que somar, mesmo, to<strong>do</strong>s.<br />
Uma coisa interessante e preocupante.<br />
Temos aqui os da<strong>do</strong>s consolida<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Projeto<br />
Sentinela, nos anos de 2003 e 2004. Uma coisa<br />
nos chama atenção: houve realmente um<br />
aumento de quase cinqüenta por cento no<br />
atendimento <strong>do</strong> Projeto Sentinela entre 2003 e<br />
2004, o que é muito bom. Agora, precisamos<br />
entender aonde realmente aumentou esses casos.<br />
Temos registra<strong>do</strong>: Violência física,<br />
violência psicológica, abuso sexual, exploração<br />
sexual e negligência. Abuso sexual em 2003,<br />
foram quinhentos e cinqüenta e um casos. Em<br />
2004, mil e cinqüenta e três casos. Foi aqui que<br />
houve aumento substantivo de denúncias, de<br />
visibilidade e de atendimento.<br />
Uma coisa que aconteceu em um ano.<br />
Temos que entender melhor caso a caso dentro<br />
de uma análise psíquico sócio-econômica, o que<br />
aconteceu, que, justamente o abuso sexual não se<br />
tinha quase visibilidade? Por que agora?. Onde,<br />
fomos mais eficientes? Estamos implementan<strong>do</strong><br />
um trabalho novo chama<strong>do</strong> “ Pacto pela Criança<br />
e A<strong>do</strong>lescente” em parceria com a UNICEF em<br />
vinte e nove municípios <strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
Estou ven<strong>do</strong> o amigo Vanzeler que é<br />
parceiro, neste trabalho, em to<strong>do</strong>s os municípios<br />
semi- ári<strong>do</strong> brasileiro e vinte e nove <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo estão qualifica<strong>do</strong>s.<br />
Então, ali acontece com incidência mais<br />
forte a mortalidade infantil, a negligência, fome,<br />
miséria. Ocorre no Brasil to<strong>do</strong>, mas os<br />
municípios <strong>do</strong> nordeste são mais<br />
vulnerabiliza<strong>do</strong>s; e nossos vinte e nove entran<strong>do</strong><br />
agora.<br />
A questão da violência sexual é um tema<br />
de aprofundamento nessa questão. Estamos<br />
também investin<strong>do</strong> com força e vigor nessa ação,<br />
soman<strong>do</strong> agora com os municípios que estão se<br />
credencian<strong>do</strong> para ganhar como prêmio o selo<br />
“Município Aprova<strong>do</strong> <strong>do</strong> Unicef” por<br />
alcançarem as metas de redução <strong>do</strong>s índices que<br />
ainda nos envergonham.<br />
Temos também um projeto novo de<br />
convênio com a Pastoral da Criança para a<br />
expansão, junto com o PSF, de combate à<br />
mortalidade infantil e a questão <strong>do</strong> atendimento<br />
à maternidade precoce.<br />
Muito obrigada. (Muito bem!)<br />
A SRA. PRESIDENTA - (BRICE<br />
BRAGATO) – O Pastor Silas <strong>do</strong>s Santos Vieira<br />
quer apresentar um poesia e depois faremos o<br />
encerramento.<br />
Agradecemos a presença da Sra.<br />
Fernanda Rossi, Coordena<strong>do</strong>ra Estadual <strong>do</strong><br />
Programa Sentinela.<br />
O SR. SILAS DOS SANTOS VIEIRA<br />
– (Sem revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) – Na semana<br />
passada o Bispo Dom Mauro Morelli foi<br />
entrevista<strong>do</strong> no programa Jô Soares e citou uma<br />
bonita frase, que também mostra um desafio para<br />
nós: “Que nenhuma criança morra criança” - no<br />
senti<strong>do</strong> de que toda criança tem o direito de se<br />
desenvolver, de chegar à idade adulta – “e nem<br />
os seus sonhos infantis também morram”.<br />
Hoje estamos nesta data, que é uma<br />
celebração não de festa, mas uma celebração de<br />
desafios, de engajamento, de mobilização,<br />
lembran<strong>do</strong> Araceli que há trinta e <strong>do</strong>is anos, com<br />
apenas oito anos de idade, foi seqüestrada,
2132 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória – ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
drogada, torturada, sofreu to<strong>do</strong> o tipo de<br />
violência.<br />
Leremos uma poesia, da autora chamada<br />
Myrtes Mathias, já falecida, que nos chama a<br />
pensar nisso que estamos conversan<strong>do</strong>, a nossa<br />
luta pela infância e pela a<strong>do</strong>lescência <strong>do</strong> Brasil,<br />
para que não tenhamos outras Aracelis, a quem,<br />
de certa forma hoje, recordan<strong>do</strong> seu triste e curto<br />
final de vida, oferecemos flores.<br />
O poema diz:<br />
“Agora<br />
Se queres dar-me uma flor<br />
dá-me antes que eu morra...<br />
Se podes hoje fazer o milagre<br />
de um sorriso num rosto que<br />
chora,<br />
não coloques flores sobre<br />
tumbas:<br />
Se queres dar-me uma flor, fazeo<br />
agora.<br />
Se podes dar um lar ao<br />
orfãozinho,<br />
abrigo ao pobre que geme lá<br />
fora,<br />
não encolhas a mão – Deus está<br />
ven<strong>do</strong>:<br />
Se podes dar-me uma flor, fazeo<br />
agora.<br />
Se conheces o Eterno Caminho<br />
que leva ao templo onde a<br />
Alegria mora,<br />
não guardes, egoísta, o teu<br />
segre<strong>do</strong>:<br />
Se podes dar-me uma flor, fazeo<br />
agora.<br />
Se podes dizer uma frase linda<br />
algo que faça a tristeza ir<br />
embora,<br />
dize-a enquanto posso agradecer<br />
sorrin<strong>do</strong>:<br />
Se podes dar-me uma flor, fazeo<br />
agora.<br />
O que farei das orações, das<br />
flores<br />
quan<strong>do</strong> <strong>do</strong> mun<strong>do</strong> eu já não mais<br />
for?<br />
Aos pés de Deus eu as terei tão<br />
lindas<br />
que não precisarei <strong>do</strong> teu amor.<br />
Não esperes o instante da partida<br />
se podes me fazer feliz, faze-me<br />
agora.<br />
Para que chorar de remorso e<br />
saudade?<br />
Custa tão pouco a felicidade:<br />
dá-me uma flor antes que eu vá<br />
embora”<br />
A SRA. PRESIDENTA - (BRICE<br />
BRAGATO) – Excelente, Pastor Silas <strong>do</strong>s<br />
Santos Vieira<br />
Para encerrar, queremos falar três coisas.<br />
A primeira é dizer que está nesta Casa de Leis<br />
para ser discutida e votada a LDO, que define as<br />
metas e os programas para o ano 2006 e orienta<br />
o orçamento que será vota<strong>do</strong> em dezembro. Em<br />
que pese o esforço da Srª Vera e da sua equipe, o<br />
nosso olhar de assistente social diz que o<br />
Governo não prioriza muito as áreas sociais.<br />
Precisamos dar uma vasculhada nessa<br />
LDO, fazer uma corrente de sociedade civil, de<br />
conselhos profissionais. O Conselho Profissional<br />
de Assistentes Sociais já vai estudar essa LDO.<br />
Precisamos ampliar essas metas e programas nas<br />
nossas áreas prioritárias, para que posteriormente<br />
o recurso seja direciona<strong>do</strong> para essas áreas.<br />
No relatório da CPI levantaremos da<strong>do</strong>s<br />
<strong>do</strong>s anos de 2003, 2004, 2005 e a perspectiva de<br />
2006 de orçamento, metas e programas.<br />
Um outro aspecto é: quem tem sugestão<br />
para o relatório final da CPI, que mande. Pode<br />
entregar no nosso gabinete ou neste momento,<br />
escrever em um papel, não precisa formalidade.<br />
Incorporamos como proposta nossa. Se<br />
quiserem, podem mandar um ofício pela<br />
entidade. Porém, tem que agilizar porque o<br />
nosso tempo está aperta<strong>do</strong>. Mas quanto maior for<br />
a participação de to<strong>do</strong>s no relatório final, mais<br />
representativo, mais legítimo será.<br />
Falamos isso também para os<br />
telespecta<strong>do</strong>res da TV Assembléia. Temos uma<br />
média de audiência de quarenta e seis mil<br />
pessoas. Entre essas temos certeza de que tem<br />
muita gente que defende a causa da criança e <strong>do</strong><br />
a<strong>do</strong>lescente e que pode mandar contribuição.
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2133<br />
Temos em mãos um pedi<strong>do</strong> da Srª Maria<br />
Goreti Ferreira Celestino, para que façamos a<br />
leitura de uma carta de uma mão, que diz:<br />
“18 de Maio – Dia <strong>do</strong><br />
Combate ao Abuso e à<br />
Exploração Sexual de Crianças e<br />
A<strong>do</strong>lescentes.<br />
Este é o dia escolhi<strong>do</strong><br />
para o combate ao abuso e à<br />
exploração contra nossas<br />
crianças e a<strong>do</strong>lescentes. Na<br />
verdade, o combate, a atenção,<br />
os cuida<strong>do</strong>s e a proteção devem<br />
fazer parte <strong>do</strong> nosso cotidiano e<br />
assim garantir a diminuição até a<br />
extinção desse crime cruel.<br />
Certo dia minhas filhas<br />
num ato de coragem e confiança<br />
desabafaram o que há quatro<br />
anos sofreram. E disseram entre<br />
lágrimas e soluços: “ – Mãe, não<br />
me bate! Papai fez isso comigo”<br />
( elas se referiam ao abuso<br />
sexual). Digo que esse momento<br />
foi o pior da minha vida.<br />
Experimentei um coquetel de<br />
emoções, raiva, nojo, tristeza,<br />
desespero, angústia, mas um<br />
sentimento neutralizou to<strong>do</strong>s<br />
esses, o amor.<br />
Em nenhum momento<br />
duvidei daqueles rostinhos, e<br />
demonstrei amor por elas como<br />
em nenhum outro dia o fiz.<br />
Abracei minhas filhas e prometi<br />
que ninguém faria mal e nem tão<br />
pouco repetiria aquela crueldade.<br />
Jamais, pensei que<br />
poderia acontecer com elas esse<br />
tipo de violência, mas hoje sei<br />
que não se conhece o caráter de<br />
alguém apenas conviven<strong>do</strong> com<br />
essa pessoa, mesmo por longo<br />
tempo.<br />
Tomei todas as medidas<br />
que são de direito, cumpri meu<br />
dever, denunciei.<br />
Hoje procuramos<br />
superar me<strong>do</strong>s, traumas e tu<strong>do</strong><br />
de ruim que o pai delas<br />
proporcionou em quatro anos.<br />
Confio na justiça de<br />
Deus e espero que se cumpra os<br />
direitos delas, enfim, a<br />
responsabilização.<br />
E que com outras<br />
famílias na situação como a<br />
nossa consigamos atingir nossos<br />
objetivos, junto à sociedade, de<br />
fazer valer o que é de direito, e<br />
to<strong>do</strong>s os dias dizer NÃO a to<strong>do</strong><br />
tipo de violência contra nossos<br />
filhos.<br />
CONVERSE COM<br />
SEU(SUA) FILHO, ELE(ELA)<br />
PODE ESTAR PRECISANDO<br />
DE AJUDA.<br />
Mãe que denunciou a<br />
situação de violência sexual<br />
vivenciada pelas suas filhas.<br />
02 de maio de 2005,<br />
Vila Velha, Espírito Santo”<br />
E não é antiga, não. A carta é de 2 de<br />
maio de 2005. Essa mãe é de Vila Velha,<br />
Espírito Santo. (Pausa)<br />
A Srª Maria Goreti está dizen<strong>do</strong> que essa<br />
carta simboliza a possibilidade de um trabalho<br />
que se faz com a família a partir da violação, da<br />
violência, <strong>do</strong> sofrimento. Uma mãe escreveu<br />
sobre um fato que não aconteceu esta semana,<br />
mas que encoraja, que nos traz uma lição de luta<br />
pelos direitos e uma recomendação a todas nós, a<br />
todas as mães, a todas as pessoas que nos<br />
ouvem.<br />
A carta é anônima, mas pedimos que<br />
saudemos essa mãe e essa luta de to<strong>do</strong>s nós com<br />
uma salva de palmas, não de comemoração, mas<br />
de revigoração das nossas energias. (Palmas!)<br />
(Pausa)<br />
Nada mais haven<strong>do</strong> a tratar, declaro<br />
encerrada a sessão, convocan<strong>do</strong> os Srs.<br />
Deputa<strong>do</strong>s para a próxima, Solene, amanhã, às<br />
15h30min, em comemoração aos setenta e cinco<br />
anos da Imigração Polonesa no Espírito Santo, e<br />
para a qual designo:<br />
EXPEDIENTE:<br />
O que ocorrer.<br />
Está encerrada a sessão.<br />
Encerra-se a sessão às vinte e uma<br />
horas e cinqüenta e <strong>do</strong>is minutos.
2134 – Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA<br />
SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA<br />
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA<br />
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA,<br />
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2005.<br />
ÀS QUINZE HORAS E TRINTA<br />
MINUTOS, O SR. DEPUTADO CÉSAR<br />
COLNAGO OCUPA A CADEIRA DA<br />
PRESIDÊNCIA.<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Convi<strong>do</strong> o Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio<br />
Vereza a proceder à leitura de um versículo da<br />
Bíblia.<br />
(O Sr. Claudio Vereza lê<br />
Salmo 1,1)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Informo aos Srs. Deputa<strong>do</strong>s e<br />
demais presentes que esta sessão é solene, em<br />
comemoração aos Setenta e cinco anos da<br />
Imigração Polonesa no Espírito Santo, conforme<br />
requerimento de autoria <strong>do</strong>s Srs. Deputa<strong>do</strong>s<br />
Claudio Vereza, Brice Bragato e Carlos<br />
Casteglione, aprova<strong>do</strong> em Plenário.<br />
Convi<strong>do</strong>, para compor a Mesa, o Cônsul<br />
Geral da República da Polônia <strong>do</strong> Brasil, Sr.<br />
Michal Zawila; o Cônsul Honorário da Polônia<br />
em Vitória, Sr. Adam Czartryski; o Presidente da<br />
Associação Polonesa de Águia Branca, Sr. Elias<br />
Teixeira e o Prefeito Municipal de Águia<br />
Branca, Sr. Jailson José.<br />
Convi<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s para , de pé, ouvirmos a<br />
execução <strong>do</strong>s Hinos Nacional, <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Espírito Santo e da Polônia.<br />
(São executa<strong>do</strong>s os Hinos<br />
Nacional, <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Espírito Santo e da Polônia)<br />
O SR. PRESIDENTE - (CÉSAR<br />
COLNAGO) - Conce<strong>do</strong> a palavra ao Sr. Michal<br />
Zawila, Cônsul Geral da República da Polônia.<br />
O SR. MICHAL ZAWILA – (Sem<br />
revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) – Sr. Deputa<strong>do</strong> César<br />
Colnago, Presidente desta Casa; Srs. Deputa<strong>do</strong>s<br />
Claudio Vereza, Brice Bragato e Carlos<br />
Casteglione, autores da proposta desta sessão;<br />
Sr. Jailson José, Prefeito Municipal de Águia<br />
Branca; Exmo. Sr. Eduar<strong>do</strong> Glazar, antigo<br />
prefeito de São Gabriel da Palha, que incluiu<br />
Águia Branca àquele tempo; meu colega Adam<br />
Czartorysky, Cônsul Honorário da Polônia em<br />
Vitória; autoridades; poloneses e descendentes<br />
de imigrantes poloneses; senhoras e senhores,<br />
inicialmente peço desculpas pela ausência <strong>do</strong><br />
nosso embaixa<strong>do</strong>r da Polônia em Brasília, Sr.<br />
Jacek Krzystofhinc, que queria muito estar<br />
presente mas tem um encontro muito importante<br />
com o Ministro Luiz Fernan<strong>do</strong> Furlan.<br />
Hoje, para to<strong>do</strong>s nós é motivo de grande<br />
alegria esta reunião. Esta sessão demonstra o<br />
reconhecimento desta Casa na pessoa <strong>do</strong> Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza, de outros Srs.<br />
deputa<strong>do</strong>s e <strong>do</strong> Sr. Presidente César Colnago,<br />
pela presença da imigração polonesa no Espírito<br />
santo. É a primeira vez que uma solenidade<br />
destas acontece e seremos eternamente gratos<br />
por isso. Como sabemos, a vida <strong>do</strong>s primeiros<br />
imigrantes foi muito difícil. O que aqui<br />
encontraram era totalmente diferente <strong>do</strong> que<br />
deixaram para trás.<br />
Nos corre<strong>do</strong>res desta casa, ao la<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Plenário, temos duas exposições: “Poloneses no<br />
Brasil” e “Polônia – Paisagens e cidades”.<br />
Temos interessante exposição sobre<br />
acontecimentos <strong>do</strong>s poloneses no Brasil e grande<br />
parte deles muito famosos. Também temos outra,<br />
mostran<strong>do</strong> a Polônia - o País, cidades, de que<br />
País eles chegaram. É o conjunto. Na minha<br />
opinião é bastante bem feito. Fico feliz que,<br />
como Cônsul Geral da Polônia, posso está<br />
participan<strong>do</strong> deste momento.<br />
To<strong>do</strong>s os poloneses e descendentes aqui<br />
presentes, as minhas sinceras homenagens. Aos<br />
descendentes demonstro a minha alegria em ver<br />
que vocês não estão deixan<strong>do</strong> morrer os<br />
costumes da nossa Pátria, “Polônia”. Jamais<br />
poderia esquecer os que já faleceram e que aqui<br />
estão representa<strong>do</strong>s por seus filhos, netos,<br />
bisnetos e parentes. A saudade que carregamos<br />
no coração e a lembrança de to<strong>do</strong>s eles é o sinal<br />
de reconhecimento da luta que travaram para<br />
sobreviver àquele tempo.<br />
O Consula<strong>do</strong> Geral da Polônia, no Rio<br />
de Janeiro, está <strong>do</strong> la<strong>do</strong> de vocês. A nossa<br />
parceria, com certeza, ajudará vocês a continuar<br />
fazen<strong>do</strong> o que fazem para que Águia Branca seja<br />
sempre reconhecida como a “Polônia Capixaba”.<br />
Organizamos, em Águia Branca, aulas de língua<br />
polonesa, e estamos construin<strong>do</strong> a “Casa da<br />
Cultura Polonesa”, que abriremos no final <strong>do</strong><br />
ano.
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo – 2135<br />
Aos poloneses que estão em outras<br />
cidades <strong>do</strong> Espírito Santo, também nossas<br />
homenagens e nossos agradecimentos. Sabemos<br />
que aqui tem pessoas de São Gabriel da Palha,<br />
Colatina, Vitória e de outros locais. Essa<br />
“família” de poloneses e descendentes não pode<br />
se desfazer. Procurem manter os costumes e as<br />
tradições; ensinem a seus filhos e netos a língua<br />
e os costumes, para que não fiquemos no<br />
esquecimento. O acontecimento de hoje é uma<br />
motivação para isso.<br />
Concluin<strong>do</strong>, agradeço o convite para<br />
estar aqui e espero que nos encontremos muitas<br />
outras vezes, também na Polônia, porque daqui a<br />
quatro ou cinco meses voltarei à Polônia, porque<br />
acabarão meus trabalhos como Cônsul Geral e<br />
trabalharei no Ministério <strong>do</strong>s Assuntos<br />
Exteriores. Sejam bem-vin<strong>do</strong>s a Varsóvia.<br />
Desejo a vocês cem anos de saúde e<br />
prosperidade.<br />
Obriga<strong>do</strong> a to<strong>do</strong>s! (Muito bem!)<br />
(Cantam em Polonês)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Convi<strong>do</strong>, para compor a Mesa, o<br />
Padre Alozy Laimann.<br />
Registro, com satisfação, a presença <strong>do</strong><br />
Deputa<strong>do</strong> <strong>do</strong> norte <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, Sr. Paulo Foletto.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra ao Sr. Luiz Carlos<br />
Cuerci Fedeszen, Diretor <strong>do</strong> Departamento de<br />
Cultura e Secretário da Associação Polonesa.<br />
O SR. LUIZ CARLOS CUERCI<br />
FEDESZEN – (Sem revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) -<br />
Antes de prosseguirmos com a sessão, achamos<br />
por bem que conhecêssemos um pouco a história<br />
da imigração polonesa.<br />
Falamos <strong>do</strong> Município de Águia Branca,<br />
porque foi onde tu<strong>do</strong> começou. Então, mesmo<br />
que neste recinto tenha pessoas de to<strong>do</strong>s os<br />
lugares <strong>do</strong> Espírito Santo, queremos que, neste<br />
momento, sintam-se como nós, mora<strong>do</strong>res de<br />
Águia Branca, mesmo saben<strong>do</strong> que alguns<br />
poloneses chegaram ao Espírito Santo a partir de<br />
1873. Mas foi a partir de 1928 que essa história<br />
começou.<br />
Faremos a apresentação de algumas<br />
imagens que, com certeza, os poloneses mais<br />
velhos que estão aqui viram, porque chegaram<br />
no meio da mata, no meio <strong>do</strong> sofrimento e<br />
encontraram muita luta. Mas tiveram coragem,<br />
alguns dan<strong>do</strong> a própria vida, e venceram.<br />
Vamos conhecer um pouquinho de como<br />
se deu a colonização polonesa no Município de<br />
Águia Branca.<br />
(É feita a apresentação <strong>do</strong><br />
vídeo)<br />
Em 06 de outubro de 1928, o Governo<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, chefia<strong>do</strong> por<br />
Aristeu Borges, celebra um contrato de<br />
colonização com a Towarzystwo kolonizacya<br />
(TK), da Polônia. Esse contrato previa a<br />
introdução de colonos poloneses no norte <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo. Porém, consta que<br />
desde 1873, mistura<strong>do</strong>s com os pomeranos, já<br />
haviam chega<strong>do</strong> poloneses no Brasil.<br />
Walery Koszarowiski era funcionário<br />
das TK. Foi o grande líder dessa companhia no<br />
Espírito Santo. Sem ele não teria desenvolvi<strong>do</strong>.<br />
Viveu em Águia Branca, falecen<strong>do</strong> em meio aos<br />
seus patrícios em 1952.<br />
Foi concedi<strong>do</strong> pelo Governo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> à<br />
TK, cinqüenta mil hectares a serem separa<strong>do</strong>s ao<br />
norte <strong>do</strong> Rio Doce, no Município de Colatina ou<br />
São Mateus.<br />
A TK teria que introduzir mil e<br />
oitocentas famílias, deven<strong>do</strong> cada família ter, no<br />
mínimo três pessoas com menos de cinqüenta<br />
anos, em condições de trabalhar e pelo menos<br />
um filho com mais de treze anos. Para cada<br />
grupo de cem famílias o Governo instalaria uma<br />
escola, uma linha telefônica ou telegráfica. Nas<br />
proximidades da sede deveria ser separada uma<br />
área de mil hectares para serem construídas<br />
escolas agrícolas, fazenda modelo, pomares e<br />
diversos estabelecimentos destina<strong>do</strong>s a<br />
impulsionar o crescimento da colônia.<br />
Construção rápida de uma estrada que ligasse o<br />
Núcleo a Colatina.<br />
A primeira leva ao chegar aqui recebia<br />
um livrinho com as regras da Colônia, cujo título<br />
era: “Orzel Bialy” (Águia Branca). Assim foi<br />
batiza<strong>do</strong> o núcleo, sen<strong>do</strong> este o nome <strong>do</strong><br />
município até hoje. Nome proveniente <strong>do</strong><br />
símbolo da Nação Polonesa desde a Idade<br />
Média.<br />
O polonês comprava uma terra<br />
desconhecida de cinco alqueires. Pagava a<br />
primeira prestação ainda na Polônia. Depois de<br />
três anos trabalha<strong>do</strong>s, começava a pagar mais<br />
seis prestações semestrais. O <strong>do</strong>cumento como<br />
prova <strong>do</strong> pagamento vem desfazer a lenda de que<br />
os poloneses de Águia Branca eram posseiros.
2136 – Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
As levas de imigrantes embarcavam na<br />
França ou na Itália. Vinham em grandes navios<br />
até o Rio de Janeiro e em navios menores até<br />
Vitória. Daqui para Colatina seguiam de trem,<br />
atravessavam a Ponte Florentino Ávi<strong>do</strong>s, que<br />
ainda era de madeira, em pequenos caminhões<br />
até o aldeamento <strong>do</strong>s índios de Montes Claros.<br />
Depois seguiam a pé ou em lombo de animais<br />
até o Núcleo de Águia Branca. Ao chegarem ao<br />
Núcleo de Águia Branca eram aloja<strong>do</strong>s em<br />
barracões e, depois, encaminha<strong>do</strong>s aos seus<br />
lotes. No local que lhes era destina<strong>do</strong> não havia<br />
nada. Deveriam construir suas barracas e levar<br />
suas famílias para tocarem a vida.<br />
Como já dissemos, o contrato previa a<br />
construção rápida de uma estrada que ligasse o<br />
Núcleo a Colatina já em 1928. Porém, isso só<br />
veio a acontecer em 1941, segun<strong>do</strong> relata o<br />
professor Renato Pacheco em seu livro em<br />
parceira com Wieslaw Ignatowiski:<br />
Entre 1931 e 1936, muitos colonos iam a<br />
pé de Águia Branca a Colatina, passan<strong>do</strong> pelo<br />
aldeamento de Pancas, levan<strong>do</strong> para<br />
comercializar fibras de poaia e guaxuma. Como<br />
não tinham dinheiro para pagar hotel, <strong>do</strong>rmiam<br />
debaixo da ponte. Com o dinheiro arrecada<strong>do</strong><br />
compravam querosene, sal e algumas poucas<br />
roupas. E, novamente a pé, voltavam com a<br />
carga nas costas.<br />
Esse isolamento, talvez, tenha si<strong>do</strong> a<br />
causa <strong>do</strong> lento e acanha<strong>do</strong> desenvolvimento de<br />
Águia Branca nos anos iniciais. Os poloneses<br />
perdi<strong>do</strong>s em uma floresta, sem condições de vida<br />
digna, eram obriga<strong>do</strong>s a procurar outros lugares<br />
ou sobreviver caçan<strong>do</strong> e coletan<strong>do</strong>.<br />
Mesmo em meio a tantas dificuldades,<br />
enfrentan<strong>do</strong> a febre amarela que matou muitos e<br />
rodea<strong>do</strong>s de um ambiente hostil, os poloneses<br />
tiveram um desempenho notável. Atuaram em<br />
três núcleos: Águia Branca, sede central; São<br />
Gabriel da Palha e Pancas, com núcleo de<br />
Montes Claros.<br />
A fé, com certeza, foi a maior aliada<br />
desse povo. Sem ela teriam sucumbi<strong>do</strong>. Desde a<br />
primeira cruz fincada no meio da mata até a<br />
construção da igreja <strong>do</strong>s poloneses, hoje da<br />
Associação Polonesa de Águia Branca, esta fé<br />
continua firme.<br />
Nos encontros que acontecem por<br />
ocasiões especiais pode-se perceber o quanto<br />
esse povo, às custas de muito sofrimento,<br />
conseguiu vencer.<br />
Águia Branca é hoje, sobretu<strong>do</strong>, o<br />
resulta<strong>do</strong> feliz de um encontro de gente de<br />
origem diversa. Assim, Águia alçou vôo alto,<br />
cresceu e continua crescen<strong>do</strong>. Assim diz o nosso<br />
Hino: “...o seu ninho é um misto de raças”. É<br />
este encontro de to<strong>do</strong>s “no ninho da Águia”, que<br />
faz de Águia Branca um lugar bom de se viver.<br />
Os poloneses não são a maioria <strong>do</strong>s<br />
habitantes de Águia Branca, mas com certeza<br />
deram e continuarão dan<strong>do</strong> sua parcela de<br />
contribuição para que aquele município se<br />
desenvolva cada vez mais.<br />
A presença <strong>do</strong>s padres poloneses, o<br />
grupo folclórico, as aulas de língua portuguesa, o<br />
lançamento <strong>do</strong> livro de autoria <strong>do</strong> professor<br />
Altair Malacarne e a construção da Casa<br />
Polonesa, que nos seus quatrocentos metros<br />
quadra<strong>do</strong>s abrigará cultura, museu, culinária e<br />
artesanato. Servirá de pon<strong>do</strong> de encontro para<br />
que seja mantida viva a memória da nossa gente.<br />
Gostaríamos de falar sobre a<br />
maravilhosa idéia que recebemos, ontem,<br />
quan<strong>do</strong> preparávamos os slides. Os presentes<br />
podem observar que o mapa de Águia Branca<br />
tem o formato de uma águia.<br />
Agradecemos aos poloneses,<br />
descendentes e a to<strong>do</strong>s aqueles que, mesmo não<br />
sen<strong>do</strong> poloneses, colaboraram conosco; aos<br />
Deputa<strong>do</strong>s proponentes desta Sessão Solene, os<br />
Srs. Deputa<strong>do</strong>s Cláudio Vereza, Brice Bragato e<br />
Carlos Casteglione; ao Presidente desta Casa de<br />
Leis, Sr. Deputa<strong>do</strong> César Colnago; a Lurdinha,<br />
que coordenou to<strong>do</strong> este encontro; e, a to<strong>do</strong>s os<br />
presentes <strong>do</strong>s diversos lugares <strong>do</strong> Espírito Santo<br />
os nossos sinceros agradecimentos.<br />
Precisamos, e esperamos, contar com a<br />
colaboração <strong>do</strong>s órgãos <strong>do</strong> Governo para darmos<br />
continuidade aos nossos trabalhos.<br />
A to<strong>do</strong>s os polônicos presentes, fazemos<br />
um apelo: enviem materiais, fotos e objetos para<br />
o acervo da Casa Polonesa. Assim sua família<br />
ficará representada para sempre naquela casa.<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Pedimos aos descendentes de<br />
poloneses presentes a esta sessão que passem os<br />
nomes e os endereços para que fiquem<br />
registra<strong>do</strong>s. E, quem quiser entrar em contato<br />
com a Associação Polonesa, ligue para o número<br />
<strong>do</strong> telefone (27) 3745-1357, ramal 213. Muitas<br />
pessoas interessadas, com certeza, estão nos<br />
assistin<strong>do</strong> pela TV Assembléia.
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo – 2137<br />
O SR. LUIS CARLOS CUERCI –<br />
Inclusive, tomamos a liberdade, com a licença<br />
<strong>do</strong> Prefeito, de dar o telefone da Prefeitura, que é<br />
(27)–3745–1357, ramal 213, <strong>do</strong> Departamento<br />
de Cultura de Águia Branca, onde são<br />
coordena<strong>do</strong>s os trabalhos da Associação<br />
Polonesa.<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – A to<strong>do</strong>s os poloneses de outras<br />
cidades como, por exemplo, da Grande Vitória,<br />
caso queiram se associar ou se cadastrarem,<br />
procurem a associação, porque é importante para<br />
a preservação da raiz da cultura polonesa.<br />
O SR. LUIS CARLOS CUERCI –<br />
Queremos, a partir de hoje, aumentar o tamanho<br />
desta família, porque estamos muito liga<strong>do</strong>s ao<br />
núcleo de São Gabriel, Colatina, Mantena e<br />
Águia Branca. Em Vitória, através <strong>do</strong> Sr. Adam<br />
Czartryski, fazemos contatos; mas precisamos<br />
<strong>do</strong>s endereços, <strong>do</strong>s telefones para podermos<br />
mandar correspondências e materiais.<br />
Esperamos que mandem material para<br />
Águia Branca, para que a sua família fique<br />
registrada na Casa Polonesa. Se Deus quiser, em<br />
novembro inauguraremos essa casa, com<br />
quatrocentos metros quadra<strong>do</strong>s, que abrigará o<br />
acervo da colonização polonesa, não só <strong>do</strong>s<br />
mora<strong>do</strong>res de Águia Branca mas de to<strong>do</strong> o<br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo. Muito obriga<strong>do</strong>!<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Registro as presenças de Drª.<br />
Catarina Czartoryska Gonçalves; <strong>do</strong> Sr. Nilton<br />
Capaz, Diretor de Cultura de Santa Maria de<br />
Jetibá e da Associação da Cultura Alemã; da<br />
Coordenação da Associação da Cultura Alemã<br />
<strong>do</strong> Espírito Santo, criada após a semana da<br />
cultura alemã realizada na Assembléia<br />
<strong>Legislativa</strong>; <strong>do</strong> Sr. Arlin<strong>do</strong> Matasak, Verea<strong>do</strong>r<br />
de Águia Branca. Obriga<strong>do</strong> pela presença de<br />
to<strong>do</strong>s.<br />
Agradeço e parabenizo a presença <strong>do</strong><br />
Grupo Folclórico Polonês de Água Branca, que<br />
no final desta sessão irá apresentar, no Pelotis<br />
desta Casa, uma dança folclórica.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra ao Padre Alozy<br />
Maimam.<br />
O PADRE ALOZY LAIMAM – (Sem<br />
revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) – Estimadas amigas e<br />
preza<strong>do</strong>s amigos, a imigração é um fenômeno<br />
mundial e contínuo. Hoje muitos brasileiros<br />
estão sain<strong>do</strong> <strong>do</strong> Brasil em busca da terra<br />
prometida.<br />
Há setenta e cinco anos muitos<br />
poloneses, vin<strong>do</strong> da Polônia, vieram para o<br />
Brasil em busca da terra prometida e trouxeram<br />
consigo muitos valores, entre outros, um grande<br />
amor à terra e a Deus, a religião.<br />
Na Polônia eles não tinham a terra, e<br />
quan<strong>do</strong> chegaram ao Brasil receberam um<br />
pedaço da terra e valorizaram muito esta terra,<br />
amaram esta terra. Hoje, a mãe Terra está na<br />
UTI, envenenada, agonizan<strong>do</strong>, e muitos<br />
descendentes poloneses optaram pela agricultura<br />
ecológica. Parabéns!<br />
Mas, devemos aprender com eles esse<br />
grande amor a nossa terra, à terra Santa Cruz. E<br />
outro grande valor: amor a Deus. Quan<strong>do</strong> eles<br />
vieram para este País, logo construíram sua<br />
casinha. E, comunitariamente, também a casa <strong>do</strong><br />
ensino: a escola; e, logo, a casa de Deus, da<br />
oração: a capela.<br />
Escola, para que os filhos tenham<br />
educação; cultura, que sejam inteligentes. Mas<br />
não basta ser inteligente, pessoa inteligente mas<br />
sem consciência é muito perigoso, pois só a casa<br />
de Deus. E Deus, a Bíblia, a religião mandam<br />
amar. E quem ama a Deus e ama ao próximo é<br />
feliz, positivo, próspero; e quem não ama é<br />
<strong>do</strong>ente, frustra<strong>do</strong>. Por isso este grande valor, fé<br />
em Deus, a religião, eles trouxeram consigo para<br />
a terra brasileira.<br />
Por isso devemos ser muito gratos a eles<br />
por estes valores e outros que hoje devemos<br />
cultivar para que possamos construir um Brasil,<br />
a nossa pátria, livre, grande, próspera, com<br />
muita, honestidade e muita moral.<br />
- O Senhor esteja convosco.<br />
(Resposta) - Ele está no meio de nós.<br />
E a benção de Deus desça sobre esta<br />
Casa de Leis, sobre nossos antepassa<strong>do</strong>s, que<br />
vivam felizes na Casa <strong>do</strong> Pai Eterno e sobre nós,<br />
aqui presentes, para que valorizan<strong>do</strong> os nossos<br />
antepassa<strong>do</strong>s e cultivan<strong>do</strong> os valores que eles<br />
trouxeram, também um dia passan<strong>do</strong> por esta<br />
pátria, que é o Brasil, possamos chegar à Pátria<br />
Celeste.<br />
Em nome <strong>do</strong> Pai, <strong>do</strong> Filho e <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo.
2138 – Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Amém.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra ao Adam<br />
Czartorysky, Cônsul Honorário da Polônia em<br />
Vitória.<br />
O SR. ADAM CZARTORYSKY –<br />
(Sem revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) - Sr. Presidente,<br />
Deputa<strong>do</strong> César Colnago; Srs. Deputa<strong>do</strong>s<br />
Claudio Vereza e Paulo Foletto; Sr. Cônsul<br />
Geral da República da Polônia no Rio de<br />
Janeiro, Michal Zawila; Sr. Presidente da<br />
Associação Polonesa de Águia Branca, Elias<br />
Teixeira e Sr. Prefeito de Águia Branca, Jailson<br />
José; demais autoridades; Senhores e Senhoras,<br />
havia, e ainda há, principalmente em cidades <strong>do</strong><br />
interior da Polônia, um velho costume, e o<br />
costume e o ensinamento serviram, além da fé<br />
falada pelo Pároco de Águia Branca, como uma<br />
forma de unir os poloneses e para manter as<br />
tradições.<br />
O pai virava para a criança e dizia: “Jake<br />
jiz twaj znask? Orzel byaly. Kto ty jestys?<br />
Polack male. Testy polska nye zheneua. Po ky<br />
mye jeyeme. Traduzin<strong>do</strong> literalmente seria o pai<br />
perguntan<strong>do</strong> ao filho o que ele era e ele<br />
responden<strong>do</strong> que era um polonês pequeno. O pai<br />
novamente perguntan<strong>do</strong> qual o seu símbolo, e o<br />
filho responden<strong>do</strong> Águia Branca.<br />
Dito isso, tivemos a chance de participar<br />
<strong>do</strong>s cinqüenta e sessenta anos da colonização<br />
polonesa de Águia Branca. Foram festividades<br />
restritas ao município. Razão, hoje, da nossa<br />
alegria, que esses setenta e cinco anos estejam<br />
sen<strong>do</strong> comemora<strong>do</strong>s nesta Casa de Leis, graças a<br />
um requerimento <strong>do</strong> ilustre Deputa<strong>do</strong> Claudio<br />
Vereza e de seus colegas de Bancada: Srs.<br />
Deputa<strong>do</strong>s Carlos Casteglione e Brice Bragato e<br />
assina<strong>do</strong> por outros Deputa<strong>do</strong>s, entre eles o Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Paulo Foletto, que está presente.<br />
Muito obriga<strong>do</strong> por essa homenagem<br />
que se presta ao imigrante polonês. O Sr. Luiz<br />
Carlos já tinha dito que os poloneses aqui<br />
chegaram por volta de 1870. Isso é o que diz os<br />
registros. Alguns falam até que estiveram<br />
anteriormente, mas não de uma forma<br />
organizada.<br />
Os poloneses que para aqui vieram por<br />
volta de 1870 eram conheci<strong>do</strong>s por “polacos”, e<br />
criaram diversos núcleos. Temos o patrimônio<br />
de Santo Antônio, Córrego D`Anta, Córrego da<br />
Piaba, Patrimônio da Laje, Alto Baunilha,<br />
Córrego Seco, Baixo Guandu, Sete Voltas, Pau<br />
Gigante, Santa Teresa, Baixo Timbuí, Afonso<br />
Pena, Afonso Cláudio, Alto Rio Baunilha e<br />
outros. Além de Águia Branca e Vila Valério,<br />
onde cinqüenta famílias de poloneses, em Vila<br />
Valério, hoje um município, desbravaram aquela<br />
região e lamentavelmente todas essas famílias<br />
morreram, atacadas por peste tifo preto,<br />
paludismo e outras <strong>do</strong>enças tropicais.<br />
De posse de levantamento feito,<br />
podemos dizer que em pelo menos cinqüenta<br />
municípios <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> existem ou poloneses ou<br />
descendentes de poloneses. Uma boa parte – foi<br />
o primeiro pessoal que chegou - descendente <strong>do</strong>s<br />
colonos que vieram da Região de Gdausk.<br />
Outros Poloneses também vieram para o Esta<strong>do</strong><br />
sem fazerem parte nem da primeira e nem da<br />
segunda leva de Águia Branca.<br />
Eu me permitiria nominar alguns desses<br />
poloneses já faleci<strong>do</strong>s: o Sr. Ladislaw<br />
Warchaloski, engenheiro, trabalhou muitos anos<br />
na Vale <strong>do</strong> Rio Doce. Era um excelente chargista<br />
e pintor e colaborou em diversas publicações<br />
nacionais com o pseudônimo de Láo. Sua viúva,<br />
a Sra. Wanda, hoje com cem anos de idade,<br />
reside em Vila Velha. O Sr. Ludwik Macal, um<br />
<strong>do</strong>s primeiros mora<strong>do</strong>res e desbrava<strong>do</strong>res da<br />
Região de Maruípe, em Vitória. Produtor de<br />
frutas e verduras. Hoje, empresta o seu nome a<br />
uma das ruas <strong>do</strong> Bairro de Jardim da Penha, em<br />
Vitória. O Sr. Josef Sbuba e o Sr. Stanislaw<br />
Jaswinski eram engenheiros metalúrgicos,<br />
vieram <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s contrata<strong>do</strong>s pelo<br />
empresário Arman<strong>do</strong> de Oliveira Santos para a<br />
modernização e a ampliação da Companhia<br />
Ferro e Aço de Cariacica. O Sr. Romam<br />
Pauloski, também engenheiro, trabalhou em<br />
projetos na região Norte <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e também<br />
pintor de reconheci<strong>do</strong>s méritos. O Sr. Josef<br />
Spaach também aju<strong>do</strong>u a desbravar o norte<br />
capixaba. Mais tarde, foi pioneiro na fabricação<br />
de letreiros luminosos usan<strong>do</strong> o gás néon. Foi<br />
ainda funcionário da Escelsa. O Sr. Stherislaw<br />
Zaslaswski, engenheiro, prisioneiro <strong>do</strong>s campos<br />
de concentração da Alemanha - campo de<br />
Auwitg - na Polônia. Chegou após a Segunda<br />
Guerra e trabalhou na Vale <strong>do</strong> Rio Doce<br />
dedican<strong>do</strong>-se, depois, à criação de orquídeas,<br />
trabalho que é hoje desenvolvi<strong>do</strong> pelo seu filho<br />
Wcadislaw Zaslaswski. O Sr. Arthur<br />
Geartospski, meu pai, também engenheiro,<br />
aju<strong>do</strong>u a desbravar a Região Norte <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo – 2139<br />
construin<strong>do</strong> estradas de rodagem nos anos 30.<br />
Também construiu estradas na região alta <strong>do</strong><br />
Espírito Santo, na região de Marechal Floriano.<br />
Foi exporta<strong>do</strong>r, desportista, diretor por muitos<br />
anos <strong>do</strong> Vitória Futebol Clube e Superintendente<br />
da Federação Esportiva <strong>do</strong> Espírito Santo. Hoje<br />
empresta o seu nome a uma das ruas <strong>do</strong> Bairro<br />
Jardim da Penha, em Vitória. O Sr. Pedro<br />
Lesqueevez foi pecuarista, <strong>do</strong>no de lojas de<br />
eletro<strong>do</strong>mésticos em Cachoeiro de Itapemirim.<br />
Apesar de Lesqueevez, o nome foi transforma<strong>do</strong><br />
para o espanhol.<br />
Não podemos também deixar de destacar<br />
pessoas de Águia Branca: o Sr. Tadeu Stach, que<br />
era taxidemista. Muitas de suas peças estão no<br />
Museu Melo Leitão, de Santa Teresa, e no<br />
Museu Nacional. O Sr. Ian Sicpiesski que, com<br />
seus irmãos Walter e Waldemar, foi pioneiro na<br />
fabricação de carrocerias e molas de caminhões<br />
e levou com isso o nome <strong>do</strong> Espírito Santo, de<br />
Águia Branca, certamente o nome da Polônia<br />
para outros países vizinhos. Também a Sra.<br />
Gugomila Ignatowska foi para Águia Branca – o<br />
seu mari<strong>do</strong> foi um <strong>do</strong>s professores de polonês<br />
<strong>do</strong>s primeiros jovens de Águia Branca - e é uma<br />
das pioneiras na hotelaria com o Hotel Júpiter na<br />
Região de Colatina.<br />
Ficamos tristes de olhar e ver a cada<br />
nova festividade, a cada comemoração de<br />
aniversário de imigração, que cada vez é menor<br />
o número daqueles poloneses que aqui<br />
chegaram. A nossa saudade e a nossa<br />
homenagem.<br />
Um detalhe apenas: este prédio, onde<br />
estamos agora comemoran<strong>do</strong> os setenta e cinco<br />
anos da colonização polonesa, é obra de um<br />
arquiteto descendente de polonês, Sr. Andez<br />
Markewitz, filho <strong>do</strong> nosso Cônsul Honorário da<br />
Polônia, em Belo Horizonte.<br />
Aproveitamos para agradecer ao Cônsul<br />
Geral, Sr. Michal Zavila, presente neste plenário,<br />
pelo muito que fez para tornar realidade alguns<br />
<strong>do</strong>s nossos anseios, <strong>do</strong>s nossos sonhos e de<br />
nossas solicitações em favor de Águia Branca e<br />
<strong>do</strong>s poloneses ali residentes. Foi nosso Cônsul<br />
durante cinco anos. E, lamentavelmente, estará<br />
retornan<strong>do</strong> em agosto para a Polônia para nova<br />
missão diplomática. Somente esperamos que ele<br />
não se esqueça de nós lá e continue nos ajudan<strong>do</strong><br />
aqui. Confessamos que foi o Cônsul que maior<br />
apoio nos deu.<br />
Ao homenagearmos as pessoas que<br />
vamos citar, homenageamos a to<strong>do</strong>s os<br />
poloneses de Águia Branca. Ficaria muito difícil<br />
nominar e homenagear a to<strong>do</strong>s. Mas, fica nossa<br />
homenagem nessas citações aos Srs. Mozol,<br />
herói da 2ª Guerra, que deixou os amigos e a<br />
família e foi lutar na 2ª Guerra. Participou <strong>do</strong><br />
desembarque <strong>do</strong> Dunquerque, o chama<strong>do</strong> Dia D,<br />
que selou a sorte da vitória <strong>do</strong>s alia<strong>do</strong>s contra as<br />
tropas de Hitlher. Lamentavelmete, não está<br />
presente porque está a<strong>do</strong>enta<strong>do</strong>. O Sr. Zarowny,<br />
que também não está presente, por muitos anos<br />
foi Presidente da Associação Polonesa e se<br />
dedicou a manter vivas as nossas raízes. O Sr.<br />
Glazar, que está presente, veio de lá ainda<br />
rapazola, foi Verea<strong>do</strong>r, Prefeito por duas vezes e<br />
Deputa<strong>do</strong> Estadual. É um exemplo de seriedade<br />
de homem público. O professor Sr. Luiz Carlos<br />
Fedelzen, a quem conhecemos há quinze anos,<br />
quan<strong>do</strong> assumi o Consula<strong>do</strong>. Foi e tem si<strong>do</strong> o<br />
meu grande alia<strong>do</strong> e companheiro, tem se<br />
dedica<strong>do</strong> a manter vivas as tradições da cultura<br />
polonesa.<br />
Sentimos muito orgulho de nossas<br />
raízes, de nossa descendência, mas, nos sentimos<br />
ainda mais orgulhosos, confesso, de termos<br />
participa<strong>do</strong> juntamente com outras etnias e<br />
ajuda<strong>do</strong> com o nosso trabalho, o progresso <strong>do</strong><br />
Espírito Santo e <strong>do</strong> Brasil, já que nos Esta<strong>do</strong>s <strong>do</strong><br />
sul a colonização polonesa é muito forte.<br />
Novamente agradecemos, sensibiliza<strong>do</strong> e<br />
sinceramente, esta homenagem.<br />
Permitam-nos uma frase <strong>do</strong> hino<br />
polonês, que cantamos aqui:<br />
“Jeste Polska nie ignuve pobe<br />
nay zieme”<br />
Que quer dizer: A Polônia ainda existe<br />
porque nós existimos. Muito obriga<strong>do</strong>. (Muito<br />
bem!)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Belas palavras <strong>do</strong> representante<br />
<strong>do</strong> Cônsul Honorário de Vitória, Sr. Adam<br />
Czartryski. Parabéns pelo resgate histórico, pela<br />
citação de tantas pessoas ilustres e importantes<br />
da cultura polonesa.<br />
Temos um compromisso agora em nosso<br />
gabinete, mas antes de nos retirarmos, pedimos<br />
licença ao prefeito e aos Srs. Deputa<strong>do</strong>s Paulo<br />
Foletto e Claudio Vereza que ainda não falaram.<br />
Neste país tínhamos um povo imenso, os<br />
índios, mas com certeza a colonização européia,
2140 – Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
no caso específico <strong>do</strong>s poloneses, com várias<br />
outras etnias, com várias outras raças, os afrodescendentes,<br />
os africanos, os asiáticos. Somos a<br />
mistura desses povos.<br />
Sabemos que na colonização <strong>do</strong> norte<br />
capixaba houve muito sofrimento e muita luta<br />
<strong>do</strong>s nossos antepassa<strong>do</strong>s: suor, expectativa e<br />
esperança. Muitas vezes até propagandeada<br />
pelos governos oficiais, de que eram um<br />
el<strong>do</strong>ra<strong>do</strong>, que chegaram aqui e não apareceu<br />
telefone, não apareceram estradas; algumas<br />
coisas estão chegan<strong>do</strong> agora nos distritos e nas<br />
vilas, telefonia especificamente. Quanto<br />
impaludismo, <strong>do</strong>enças que levaram muitas<br />
pessoas a não conseguirem a própria<br />
sobrevivência. Mas com certeza venceram,<br />
construíram aquele grande município de Águia<br />
Branca e toda aquela região que tem a cultura e a<br />
presença <strong>do</strong> polonês.<br />
Em nome de to<strong>do</strong>s vocês, <strong>do</strong> Cônsul, <strong>do</strong><br />
representante <strong>do</strong> Cônsul Honorário,<br />
parabenizamos to<strong>do</strong>s os homenagea<strong>do</strong>s e suas<br />
famílias que na figura <strong>do</strong> ex-deputa<strong>do</strong> Sr.<br />
Eduar<strong>do</strong> Glazar, que também foi prefeito na<br />
década de 70, na época em que alternava com o<br />
Sr. Dário Martineli.<br />
Abraçamos e parabenizamos todas<br />
aquelas famílias que serão homenageadas hoje,<br />
nesta tarde, nesta sessão solene que comemora<br />
os setenta e cinco anos da Imigração Polonesa.<br />
Foi o esforço, a fé, a crença no dia de<br />
amanhã, num dia melhor das famílias que aqui<br />
chegaram oriundas de tantos países. Estamos<br />
ven<strong>do</strong> San Marino, Sr. Pedro Cichon, nós,<br />
Vereza e Foletto da Itália, da Polônia.<br />
Somos nasci<strong>do</strong>s em Itarana, Itaguaçu,<br />
tem muito alemão e polonês também. A<br />
concentração que teve naquela região, os<br />
pomeranos principalmente da região de Santa<br />
Maria, Jatibocas, Bairro Encoberto, toda uma<br />
região onde nascemos. É essa mistura que<br />
construiu este país.<br />
E esta Casa, democraticamente, hoje os<br />
recebe para homenageá-los.<br />
À noite teremos um debate sobre a<br />
questão da cota para os negros nas<br />
universidades.<br />
Na segunda-feira recebemos os índios,<br />
os afro-descendentes e os negros brasileiros com<br />
suas manifestações em frente desta Assembléia<br />
<strong>Legislativa</strong>, juntamente, organizan<strong>do</strong> a<br />
Conferência Estadual da Promoção da Igualdade<br />
Racial.<br />
Esta Casa, neste senti<strong>do</strong>, cumpre o seu<br />
papel e comunicamos a to<strong>do</strong>s que nos sentimos<br />
felizes com a presença <strong>do</strong>s senhores que vieram<br />
de vários municípios, inclusive o de Vitória, para<br />
comemorar, lembrar, fazen<strong>do</strong> o resgate da<br />
história e das raízes de um povo e de uma<br />
polônia.<br />
Comentávamos com o Sr. Deputa<strong>do</strong><br />
Claudio Vereza que sempre ficamos curioso de<br />
saber por que Águia Branca? Per<strong>do</strong>e a minha<br />
ignorância porque fica, com clareza, a<br />
importância desse símbolo, a importância com a<br />
cultura e com as história de um povo guerreiro,<br />
batalha<strong>do</strong>r, determina<strong>do</strong> historicamente que é o<br />
povo polonês.<br />
Parabéns. Muito Obriga<strong>do</strong>. (Muito<br />
bem!)<br />
Passo a presidência ao Sr. Deputa<strong>do</strong><br />
Claudio Vereza, ex- Presidente desta Assembléia<br />
<strong>Legislativa</strong>.<br />
O SR. PRESIDENTE - (CLAUDIO<br />
VEREZA) – Conce<strong>do</strong> a palavra ao Sr. Deputa<strong>do</strong><br />
Paulo Foletto, único parlamentar dentre os trinta<br />
deputa<strong>do</strong>s que é residente no Norte <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
O SR. PAULO FOLETTO – (Sem<br />
revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) – Boa tarde! Saudamos<br />
nosso Presidente, Sr. César Colnago. S.Exª<br />
sempre está com a agenda lotada, sabemos disto.<br />
A Casa impõe isto. Precisou se retirar, mas<br />
esteve conosco até este momento.<br />
Saudamos também o nosso ex-<br />
Presidente, parlamentar que tivemos o prazer de<br />
dividir a administração desta Assembléia<br />
<strong>Legislativa</strong> na primeira metade <strong>do</strong> nosso<br />
mandato e proponente desta sessão, Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza, que por uma prática<br />
de política de base, juntos propusemos a sessão<br />
da imigração alemã, na seqüência propusemos a<br />
sessão da imigração italiana e agora esta sessão<br />
solene em homenagem a imigração polonesa que<br />
tanto merece pela sua contribuição, na formação<br />
multi-racial que hoje pertence à nossa Nação o<br />
Brasil; mas, todas as comunidades deram sua<br />
contribuição.<br />
Cumprimentamos o Consul Geral da<br />
Nação polonesa no Brasil, Sr. Michal Zawila; o<br />
Consul Polonês no Espírito Santo, Sr. Adam<br />
Czartryski; ao nosso Prefeito de Águia Branca,<br />
Sr. Jailson José, descendente de italiano. Temos
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo – 2141<br />
outros municípios com imigrantes poloneses,<br />
mas a maior concentração de poloneses está lá<br />
na Águia, símbolo da Polônia.<br />
Os poloneses têm feito um trabalho<br />
brilhante à frente <strong>do</strong> município ganhan<strong>do</strong><br />
respeito em nível estadual, de toda a comunidade<br />
política. Parabéns aos senhores que têm um<br />
prefeito que já demonstrou, por si só, ter si<strong>do</strong><br />
reeleito.<br />
Cumprimentamos também o Padre<br />
Alojzy Laimann que veio dar contribuição<br />
eclesiástica; ao Presidente da Associação<br />
Polonesa, Sr. Elias Martins Teixeira. Estava<br />
questionan<strong>do</strong> ao Sr. Jailson José, mas já me<br />
explicou que é casa<strong>do</strong> com uma polonesa, apesar<br />
de ser descendente de espanhóis.<br />
Saudamos toda comunidade polonesa<br />
que está nos assistin<strong>do</strong> através da TV<br />
Assembléia, e fazemos uma saudação especial<br />
ao Sr. Eduar<strong>do</strong> Glazar, exemplo de decência<br />
política tão rara no nosso país, no nosso Esta<strong>do</strong>.<br />
O conhecemos recentemente numa campanha<br />
política – há pouco estávamos dizen<strong>do</strong> para o Sr.<br />
Jailson josé - a pureza <strong>do</strong> Sr. Eduar<strong>do</strong> quan<strong>do</strong> se<br />
manifesta num palanque ou nas suas<br />
caminhadas.<br />
Esse prazer tivemos só recentemente,<br />
mas sem dúvida nenhuma marcou a nossa<br />
pessoa. Usamos o seu passa<strong>do</strong> como exemplo de<br />
atuação política.<br />
Relembran<strong>do</strong> a explanação <strong>do</strong> nosso<br />
Secretário de Cultura, que mostrou o sofrimento<br />
da implantação da Colônia Polonesa <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo, isso aconteceu com quase todas as outras<br />
colônias que vieram para o Espírito Santo,<br />
principalmente no Sul <strong>do</strong> Brasil. Vieram<br />
desbravan<strong>do</strong>, abrin<strong>do</strong> picadões nas matas através<br />
de enxadas.<br />
Observan<strong>do</strong> a explanação, vimos as<br />
casas iniciais e ficamos a imaginar a dificuldade<br />
de se fazer tijolos naquela época, já que a<br />
matéria-prima, a industrialização não era tão<br />
moderna como hoje.<br />
A maior comunidade polonesa é em<br />
Águia Branca, mas existe em Pancas, em<br />
Colatina, São Gabriel da Palha, e vieram<br />
basicamente da Europa, que se encontrava em<br />
uma condição econômica ruim, depois de um<br />
processo de guerra. Normalmente vieram em<br />
conseqüência de guerra. Saíram de uma situação<br />
de anarquia social e enfrentaram to<strong>do</strong> tipo de<br />
dificuldade. Mesmo assim estão firmes ajudan<strong>do</strong><br />
a construir hoje a nação brasileira, que é um<br />
conjunto de etnias, como o Presidente já disse,<br />
negros, índios, poloneses, alemães e italianos.<br />
Afinal de contas a nossa nação é multirracial.<br />
A história recente da Polônia deu alguns<br />
exemplos de política para o mun<strong>do</strong>. Um deles, o<br />
Sindicato Solidariedade, dirigi<strong>do</strong> pelo Sr. Lech<br />
Walesa, que depois se transformou no primeiro<br />
presidente eleito democraticamente pela<br />
população e que atravessou problemas na<br />
administração, como qualquer um. Mas não pode<br />
ser esqueci<strong>do</strong> como exemplo de luta pela<br />
democracia.<br />
Como gostamos muito de esporte e de<br />
futebol, particularmente, lembramo-nos muito <strong>do</strong><br />
Lato, <strong>do</strong> Deyna e <strong>do</strong> Boniek. Quem gosta de<br />
futebol e é polonês deve saber de quem estamos<br />
falan<strong>do</strong>. A seleção polonesa tinha um goleiro<br />
grandão e muito famoso, só que não nos<br />
lembramos o seu nome.<br />
Outro exemplo <strong>do</strong> povo polonês, o<br />
recém-faleci<strong>do</strong> Papa João Paulo II, que durante o<br />
seu longo perío<strong>do</strong> à frente da Igreja Católica fez<br />
um trabalho fantástico de levar os <strong>do</strong>gmas da<br />
igreja aos mais extremos pontos <strong>do</strong> mun<strong>do</strong>,<br />
transforman<strong>do</strong>- se num Papa que revolucionou a<br />
fé cristã, tentan<strong>do</strong> multiplicar a nossa religião no<br />
mun<strong>do</strong> inteiro.<br />
Quem não se lembra de ver o Papa João<br />
Paulo II, surpreenden<strong>do</strong> a to<strong>do</strong>s, subir as escadas<br />
corren<strong>do</strong>. O exemplo <strong>do</strong> Papa João Paulo II<br />
caracteriza a nação polonesa. Mas a partir <strong>do</strong><br />
momento em que a<strong>do</strong>eceu, como nos últimos<br />
anos, não tinha mais a capacidade física da<br />
juventude.<br />
Parabenizamos toda a comunidade<br />
polonesa pela manutenção da cultura e das<br />
tradições, fatores que sem dúvida nenhuma<br />
perenizam uma nação e uma raça. Parabéns ao<br />
Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e a toda a<br />
comunidade polonesa. (Muito bem!)<br />
O SR. PRESIDENTE - (CLAUDIO<br />
VEREZA) – Conce<strong>do</strong> a palavra ao Prefeito<br />
Municipal de Águia Branca, Sr. Jailson José<br />
Quiuqui.<br />
O SR. JAILSON JOSÉ QUIUQUI –<br />
(Sem revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) – Cumprimentamos o<br />
Presidente desta Casa, Sr. Deputa<strong>do</strong> César<br />
Colnago, que teve de se ausentar devi<strong>do</strong> a um<br />
compromisso; o Sr. Deputa<strong>do</strong> Paulo Foletto,<br />
parlamentar <strong>do</strong> Norte, nosso amigo <strong>do</strong>
2142 – Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
Município de Colatina; em especial o Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza, proponente desta<br />
homenagem; os queri<strong>do</strong>s descendentes e aquelas<br />
pessoas que vieram da Polônia.<br />
Caso nos permitam, solicitamos que<br />
aquelas pessoas que vieram da Polônia para o<br />
Brasil levantem-se.<br />
(Os poloneses levantam e são<br />
aplaudi<strong>do</strong>s)<br />
Solicitamos que os descendentes de<br />
poloneses levantem-se.<br />
(Os descendentes de poloneses<br />
levantam e são aplaudi<strong>do</strong>s)<br />
Cumprimentamos o Cônsul Geral da<br />
Polônia no Rio de Janeiro, Sr. Michal Zawila.<br />
Agradecemos a presença nesta sessão <strong>do</strong> Sr.<br />
Eduar<strong>do</strong> Glazar, prefeito por <strong>do</strong>is mandatos,<br />
deputa<strong>do</strong> e verea<strong>do</strong>r, que aju<strong>do</strong>u os Municípios<br />
de Águia Branca e São Gabriel da Palha. Residiu<br />
em Águia Branca. É uma alegria tê-lo conosco.<br />
Cumprimentamos o Padre Alojzy<br />
Laimann, que está em nossa cidade, com to<strong>do</strong><br />
carinho e respeito. O padre é uma pessoa que<br />
quer bem ao nosso povo, é polonês e está<br />
fazen<strong>do</strong> um excelente trabalho. Agradecemos<br />
pelo esforço e pela luta em nosso Município.<br />
Cumprimentamos o Sr. Elias Martins<br />
Teixeira, Presidente da Associação Polonesa,<br />
que está deslanchan<strong>do</strong> esse trabalho com toda a<br />
diretoria; o Sr. Walter Siepierski, que sempre<br />
colabora e contribui com o Município de Água<br />
Branca; o Sr. Verea<strong>do</strong>r Arlin<strong>do</strong> Matosak,<br />
descendente de polonês; e o Sr. Luiz Carlos<br />
Federszen, Diretor de Cultura, fazen<strong>do</strong> um<br />
excelente trabalho e que sempre colabora e<br />
contribui com os descendentes. Parabenizamos o<br />
seu trabalho. Sabemos da sua luta e <strong>do</strong> seu<br />
desempenho. Cumprimentamos o Grupo<br />
Folclórico Polonês, uma luta constante <strong>do</strong> Sr.<br />
Luiz Carlos Federszen, a quem agradecemos.<br />
Parabenizamos aqueles que nos<br />
antecederam nesta tribuna e agradecemos a<br />
contribuição, a colaboração que os imigrantes<br />
poloneses deram ao Município de Águia Branca,<br />
especificamente nestes setenta e cinco anos que<br />
estão presentes no Espírito Santo.<br />
Na época da imigração muito foi<br />
prometi<strong>do</strong>. E nós, em nome <strong>do</strong> Governo<br />
brasileiro, pedimos desculpas pelo não<br />
cumprimento de todas as promessas feitas nas<br />
décadas de 20 e 30. Foi prometi<strong>do</strong> estradas<br />
reabertas, hospitais, escolas agrícolas.<br />
Se observarem o contrato feito na época<br />
entre o Governo e os imigrantes constatarão que<br />
uma série de coisas não pôde ser cumprida<br />
naquela oportunidade e não cumprimos até hoje<br />
tu<strong>do</strong> o que foi prometi<strong>do</strong> no ano de 1928, só para<br />
ter uma idéia da nossa dívida com os poloneses<br />
que chegaram no Brasil.<br />
Graças a Deus temos muita coisa para<br />
comemorar. Graças ao esforço desses imigrantes<br />
em nosso Município podemos dizer que a nossa<br />
Cidade está procuran<strong>do</strong> o seu caminho. Existem<br />
muitas pessoas, talvez to<strong>do</strong>s eles, que colaboram<br />
de uma forma ou de outra com os nossos<br />
munícipes, seja na sociedade civil organizada,<br />
seja na agricultura, como lavra<strong>do</strong>res,<br />
agricultores, pecuaristas.<br />
Nós só temos que agradecer a eles por<br />
toda colaboração e contribuição que deram ao<br />
Município, por desbravarem – podemos dizer<br />
assim – o Município de Águia Branca que,<br />
naquela época, era praticamente to<strong>do</strong> mata.<br />
Agradecemos imensamente, de coração,<br />
a cada um por sua parcela de contribuição. Foi<br />
fala<strong>do</strong> anteriormente que hoje há um museu que<br />
retrata a imigração polonesa. A Associação<br />
Polonesa faz também o seu trabalho, o grupo<br />
folclórico, o Cemitério <strong>do</strong>s Poloneses, a Casa<br />
Polonesa, mais recentemente.<br />
Mais uma vez agradecemos à Polônia<br />
por mandar, se não me falha a memória,<br />
quarenta e cinco mil euros para a construção da<br />
Casa Polonesa, mais ou menos em torno disso ou<br />
quase isso, através de um convênio. A prefeitura<br />
<strong>do</strong>ou o terreno e agora está poden<strong>do</strong> construir<br />
essa Casa Polonesa que será de fundamental<br />
importância para os imigrantes, para o resgate da<br />
cultura polonesa em nosso Município.<br />
Agradecemos a to<strong>do</strong>s os poloneses<br />
presentes a esta solenidade. Não havia<br />
registra<strong>do</strong>, mas temos poloneses de São Gabriel<br />
da Palha, Mantena, Vitória, Colatina e de outros<br />
municípios, os quais poderia estar listan<strong>do</strong>, não<br />
sei, mas são vários descendentes e de vários<br />
municípios.<br />
Águia Branca tem hoje o hino embasa<strong>do</strong><br />
também na cultura polonesa, retratan<strong>do</strong> a<br />
questão da imigração desde 1928. Também a<br />
bandeira <strong>do</strong> nosso Município possui o desenho<br />
da mesma águia da bandeira polonesa. É um<br />
orgulho, uma satisfação, uma alegria para nós
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo – 2143<br />
termos essa águia na bandeira retratan<strong>do</strong> as cores<br />
vermelha e verde e retratam muito bem a<br />
bandeira <strong>do</strong> nosso Município.<br />
Parabenizamos aqueles que de fato<br />
tiveram essa coragem de ficar no Espírito Santo,<br />
sobretu<strong>do</strong> na Polônia Capixaba, em Águia<br />
Branca.<br />
Agradecemos a vocês que puderam<br />
persistir e ficar em nosso Município. Parabéns a<br />
to<strong>do</strong>s os descendentes. É uma homenagem muito<br />
justa. Nós acreditamos nisso.<br />
Agradecemos ao Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio<br />
Vereza mais uma vez pela belíssima homenagem<br />
que faz a essa Colônia que retrata muito bem a<br />
Polônia Capixaba no Espírito Santo.<br />
Águia Branca, que hoje podemos<br />
retratar, acreditamos ser o local que abriga o<br />
maior número de imigrantes poloneses. Parabéns<br />
a to<strong>do</strong>s que vieram de Águia Branca<br />
representan<strong>do</strong> tantas famílias de origem<br />
polonesa que existem em nosso Município.<br />
(Muito bem!)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CLAUDIO<br />
VEREZA) – Obriga<strong>do</strong> ao Prefeito de Águia<br />
Branca, Sr. Jailson José Quiuqui, pelas palavras<br />
proferidas nesta sessão solene.<br />
Agradecemos a presença <strong>do</strong> ex-<br />
Deputa<strong>do</strong> Aril<strong>do</strong> Cassaro, agora diretor desta<br />
Casa, também dessa região.<br />
Desde já queremos nos desculpar caso<br />
alguma família que esteja presente não seja<br />
homenageada. Nós nos baseamos na listagem<br />
<strong>do</strong>s associa<strong>do</strong>s da Associação Polonesa. Mas já<br />
nos comprometemos a enviar o diploma às<br />
pessoas que porventura não serão anunciadas.<br />
Registrem a sua presença e nós encaminharemos<br />
a vocês o diploma alusivo a esta sessão <strong>do</strong>s 75<br />
anos da Imigração Polonesa no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Espírito Santo.<br />
O Sr. Deputa<strong>do</strong> Paulo Folleto procederá<br />
à entrega de algumas dessas homenagens.<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) - Procederemos agora à<br />
entrega <strong>do</strong>s Diplomas de Homenagem aos<br />
familiares de descendência polonesa.<br />
Convidamos o Sr. Eduar<strong>do</strong> Glazar,<br />
representante da família Glazar, para receber o<br />
seu diploma das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Paulo<br />
Folleto, e passo a fazer a leitura <strong>do</strong> currículo <strong>do</strong><br />
homenagea<strong>do</strong>.<br />
Eduar<strong>do</strong> Glazar, casa<strong>do</strong>, nasceu em<br />
Krosno, na Polônia, em 10 de março de 1921.<br />
Veio para o Brasil em 1931. Verea<strong>do</strong>r por três<br />
mandatos em Colatina, autor da proposição para<br />
criação <strong>do</strong> Município de São Gabriel da Palha.<br />
Foi o primeiro Prefeito eleito e reeleito, é<br />
cidadão espírito-santense, comerciante e<br />
agropecuarista.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Convi<strong>do</strong> o Sr.<br />
Eduar<strong>do</strong> Glazar para nos auxiliar na leitura <strong>do</strong>s<br />
sobrenomes <strong>do</strong>s descendentes poloneses.<br />
Convi<strong>do</strong> a Srª Kasimira Zieba Glazar,<br />
representante da família Zieba, para receber seu<br />
diploma das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Paulo<br />
Foletto, e passo a fazer a leitura <strong>do</strong> currículo da<br />
homenageada.<br />
Casada, nasceu em Byczena, na Polônia,<br />
e veio para o Brasil em 1930. Foi primeira-dama<br />
<strong>do</strong> Município de São Gabriel da Palha durante<br />
oito anos.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR -<br />
Convi<strong>do</strong> a Srª Ana Jacenczug Pimenta,<br />
representante da família Jacenczug, para receber<br />
seu diploma das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Paulo<br />
Foletto, e passo a fazer a leitura <strong>do</strong> currículo da<br />
homenageada.<br />
Casada, nasceu em Kywiec, na Polônia.<br />
Veio para o Brasil em 1929. Atualmente reside<br />
em São Gabriel da Palha.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR -<br />
Convi<strong>do</strong> a Srª Mariana Wrublewski<br />
Chmielewski, representante da família<br />
Wrublewski, para receber seu diploma das mãos<br />
<strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Paulo Foletto, e passo a fazer a<br />
leitura <strong>do</strong> currículo da homenageada.<br />
Casada, nasceu em Grawicz, na Polônia.<br />
Veio para o Brasil em 1929. Atualmente reside<br />
em São Gabriel da Palha.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma)
2144 – Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR -<br />
Convi<strong>do</strong> o Sr. Michal Piekazz, representante da<br />
família Piekazz, para receber seu diploma das<br />
mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Paulo Foletto, e passo a<br />
fazer a leitura <strong>do</strong> currículo da homenageada.<br />
Casa<strong>do</strong>, nasceu na Polônia. Veio para o<br />
Brasil em 1930. É cafeicultor e reside em São<br />
Gabriel da Palha.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR -<br />
Convi<strong>do</strong> a Srª Wladislawa Duda Aksacki,<br />
representante da família Duda, para receber seu<br />
diploma das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Paulo<br />
Foletto, e passo a fazer a leitura <strong>do</strong> currículo da<br />
homenageada.<br />
Viúva, nasceu na Polônia em<br />
13/01/1929. Veio para o Brasil em 1935.<br />
Atualmente reside em São Gabriel da Palha.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR -<br />
Convi<strong>do</strong> a Srª Leonarda Anirzewski Chodaski,<br />
representante da família Anirzewski, para<br />
receber seu diploma das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong><br />
Paulo Foletto, e passo a fazer a leitura <strong>do</strong><br />
currículo da homenageada.<br />
Casada, nasceu em Kutno, na Polônia.<br />
Veio para o Brasil em 1931. Atualmente reside<br />
em São Gabriel da Palha.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR -<br />
Convi<strong>do</strong> o Sr. Piotz Cichoni, representante da<br />
família Chichoni, para receber seu diploma das<br />
mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Paulo Foletto, e passo a<br />
fazer a leitura <strong>do</strong> currículo da homenageada.<br />
Casa<strong>do</strong>, nasceu em Tymowa, na Polônia.<br />
Veio para o Brasil em 1931. É agricultor.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Mozol, Srª.<br />
Maria Mozol Kubit para receber o diploma das<br />
mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e passo a<br />
fazer a leitura <strong>do</strong> currículo da homenageada.<br />
Casada, nasceu em Tornin, na Polônia,<br />
em 23/05/1929, veio para o Brasil em<br />
1931, é <strong>do</strong> lar.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Kolanko, Srª.<br />
Amália Kolanko Glazar para receber a<br />
homenagem das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio<br />
Vereza e passo a fazer a leitura <strong>do</strong> currículo da<br />
homenageada.<br />
Casada, mãe de quatro filhos, nasceu em<br />
Águia Branca e atualmente reside em São<br />
Gabriel da Palha.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Palczug, Srª.<br />
Zenka Palczug Glazar para receber a<br />
homenagem das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio<br />
Vereza e passo a fazer a leitura <strong>do</strong> currículo da<br />
homenageada.<br />
Viúva, nasceu em Águia Branca e<br />
atualmente reside em São Gabriel da Palha.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Stoinski, Sr.<br />
Natalino Stoinski para receber a homenagem das<br />
mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e passo a<br />
fazer a leitura <strong>do</strong> currículo <strong>do</strong> homenagea<strong>do</strong>.<br />
Nasceu no Paraná e atualmente reside<br />
em São Gabriel da Palha.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família<br />
Chmielewski, Sr. Czeslaw Pedro Chmielewski<br />
para receber a homenagem das mãos <strong>do</strong> Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e passo a fazer a<br />
leitura <strong>do</strong> currículo <strong>do</strong> homenagea<strong>do</strong>.<br />
Casa<strong>do</strong>, nasceu em São Gabriel da<br />
Palha, em 20/07/1948, é comerciante.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo – 2145<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Krok, Sr.<br />
Wojciech Antoni Krok para receber a<br />
homenagem das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio<br />
Vereza e passo a fazer a leitura <strong>do</strong> currículo <strong>do</strong><br />
homenagea<strong>do</strong>.<br />
Recebe a homenagem por ser filho de<br />
taxibermista Tadeuz Krok, atuan<strong>do</strong> e dan<strong>do</strong><br />
apoio na publicação <strong>do</strong> livro: “Uma rapsódia<br />
polono-brasileira na selva capixaba.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Siepierski,<br />
Sr. Walter Siepierski para receber a homenagem<br />
das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e<br />
passo a fazer a leitura <strong>do</strong> currículo <strong>do</strong><br />
homenagea<strong>do</strong>.<br />
Recebe a homenagem em nome da<br />
família e pela sua colaboração e ajuda para com<br />
a Associação Polonesa.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Kordas, Srª.<br />
Anna Kordas Rocha para receber a homenagem<br />
das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e<br />
passo a fazer a leitura <strong>do</strong> currículo da<br />
homenageada.<br />
Casada, nascida e residente em Águia<br />
Branca, comerciante, muito fez pela Associação<br />
Polonesa, como Presidente.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Ptak, Srª.<br />
Emília Ptak para receber a homenagem das mãos<br />
<strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e passo a fazer<br />
a leitura <strong>do</strong> currículo da homenageada.<br />
Viúva, nasceu em Águia Branca, no dia<br />
08/06/1931, <strong>do</strong> lar e cafeicultora.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Stzrpa, Sr.<br />
Miguel Stzrpa para receber a homenagem das<br />
mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e passo a<br />
fazer a leitura <strong>do</strong> currículo <strong>do</strong> homenagea<strong>do</strong>.<br />
Casa<strong>do</strong>, nasceu em Águia Branca, onde<br />
vive como pequeno proprietário, também é<br />
pedreiro e arma<strong>do</strong>r.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Matosak, Sr.<br />
Arlin<strong>do</strong> Matosak para receber seu diploma das<br />
mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e passo a<br />
fazer à leitura <strong>do</strong> currículo <strong>do</strong> homenagea<strong>do</strong>.<br />
Casa<strong>do</strong>, nasci<strong>do</strong> em Águia Branca,<br />
pequeno proprietário, muito aju<strong>do</strong>u a Associação<br />
Polonesa, e faz parte da Câmara de Verea<strong>do</strong>res<br />
de Águia Branca.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Zarowni, a<br />
Sr.ª Helena Zarowni para receber seu diploma e<br />
seu buquê de flores das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong><br />
Claudio Vereza e passo a fazer à leitura <strong>do</strong><br />
currículo da homenageada.<br />
Viúva, nascida em Águia Branca, <strong>do</strong> lar.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma e as flores)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Rafalski, Sr.ª<br />
Irani Rodrigues Rafalski para receber seu<br />
diploma e seu buquê de flores das mãos <strong>do</strong> Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e passo a fazer à<br />
leitura <strong>do</strong> currículo da homenageada.<br />
Viúva, nascida em Águia Branca, <strong>do</strong> lar.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma e as flores)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Fedeszen, Sr.<br />
Tadeu Dfedeszen para receber seu diploma das<br />
mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e passo a<br />
fazer à leitura <strong>do</strong> currículo <strong>do</strong> homenagea<strong>do</strong>.<br />
Casa<strong>do</strong>, comerciante e proprietário<br />
nasci<strong>do</strong> em Águia Branca em 22/11/1940.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Deptuski, Sr.<br />
Otacisio Antonio Deptuski para receber seu<br />
diploma das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio
2146 – Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
Vereza e passo a fazer à leitura <strong>do</strong> currículo <strong>do</strong><br />
homenagea<strong>do</strong>.<br />
Casa<strong>do</strong>, nasceu em Águia Branca,<br />
proprietário e cafeicultor.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Kubit, Sr.ª<br />
Auxilia<strong>do</strong>ra de Fátima Rigoni Kubit para receber<br />
seu diploma e seu buquê de flores das mãos <strong>do</strong><br />
Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e passo a fazer à<br />
leitura <strong>do</strong> currículo da homenageada.<br />
Recebe homenagem em nome da família<br />
Kubit, casada, nasceu e reside em Águia Branca,<br />
<strong>do</strong> lar e cafeicultora.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma e as flores)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o representante da família Trozeski, a<br />
Sr.ª Osvaldina Trozeski Samora para receber seu<br />
diploma e seu buquê de flores das mãos <strong>do</strong> Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e passo a fazer à<br />
leitura <strong>do</strong> currículo da homenageada.<br />
Recebe a homenagem em nome da<br />
família Trozeski, nasceu e reside em<br />
Águia Branca, <strong>do</strong> lar.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma e as flores)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> os Padres Srs. Alojzy Laimann<br />
(Aloísio) e Zbigniew Marek Czerniak (Marcos),<br />
para receberem seus diplomas das mãos <strong>do</strong> Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza e passo a fazer à<br />
leitura <strong>do</strong> currículo <strong>do</strong>s homenagea<strong>do</strong>s.<br />
Recebem homenagem por serem Padres<br />
Poloneses na Paróquia de Águia Branca, que<br />
vieram ajudar na colônia de poloneses em Águia<br />
Branca.<br />
(Os homenagea<strong>do</strong>s recebem os<br />
diplomas)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> o Sr. Jailson José Quiuqui, Prefeito<br />
Municipal de Águia Branca, para receber seu<br />
diploma das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio<br />
Vereza e passo a fazer à leitura <strong>do</strong> currículo <strong>do</strong><br />
homenagea<strong>do</strong>.<br />
A Associação Polonesa homenageia o<br />
prefeito municipal por ter da<strong>do</strong> grande apoio e<br />
incentivo à colônia polonesa de Águia Branca.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR –<br />
Convi<strong>do</strong> a Sr.ª Maria Aparecida Quiuqui de<br />
Abreu, para receber seu diploma e seu buquê de<br />
flores das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza<br />
e passo a fazer à leitura <strong>do</strong> currículo da<br />
homenageada.<br />
A Associação Polonesa a homenageia,<br />
pois quan<strong>do</strong> atuou como Secretária Municipal de<br />
Educação não mediu esforços paras a publicação<br />
<strong>do</strong> livro “Uma rapsódia polono-brasileira na<br />
selva capixaba”.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma e as flores)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR -<br />
Convi<strong>do</strong> o Sr. Elias Martins Teixeira para<br />
receber o seu diploma das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong><br />
Claudio Vereza, na qualidade de Presidente da<br />
Associação Polonesa e <strong>do</strong> seu trabalho<br />
desempenha<strong>do</strong> à frente da Associação. (Pausa)<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR -<br />
Convi<strong>do</strong> o Sr. Altair Malacarne para receber o<br />
seu diploma das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio<br />
Vereza, pelo seu empenho na escrita sobre<br />
imigrantes poloneses no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo. (Pausa)<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR -<br />
Convi<strong>do</strong> o Sraª. Mariana Krupka Siepierski, para<br />
receber o seu diploma das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong><br />
Claudio Vereza.<br />
A Sraª Mariana é viúva, nasceu em<br />
Podinaiska, em 1938. (Pausa)<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR -<br />
Convi<strong>do</strong> o Sraª. Ivanda Cordas Bogucki para
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo – 2147<br />
receber o seu diploma das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong><br />
Claudio Vereza.<br />
A Srª Vanda Kordas Bogucki é casada,<br />
nascida em Rautchewse, com três anos de idade<br />
veio para o Brasil, em 1930. (Pausa)<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR -<br />
Convi<strong>do</strong> o Padre Zbigniew Marek Czerniak para<br />
receber o seu diploma das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong><br />
Claudio Vereza. (Pausa)<br />
Como o homenagea<strong>do</strong> não pode<br />
comparecer, convi<strong>do</strong> o Padre Alojzy Laimann<br />
para recebê-lo em nome <strong>do</strong> Padre Zbigniew<br />
Marek Czerniak.<br />
O PADRE ALOJZY LAIMANN – A<br />
história estava apagada, mas agora, está bem<br />
escrita.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CLAUDIO<br />
VEREZA) - A partir de uma singela visita que<br />
fizemos ao Sr. Eduar<strong>do</strong> Glazar, em São Gabriel<br />
da Palha, surgiu a idéia desta Sessão Solene.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra ao Sr. Eduar<strong>do</strong><br />
Glazar, para falar em nome de to<strong>do</strong>s os<br />
homenagea<strong>do</strong>s.<br />
O SR. EDUARDO GLAZAR – (Sem<br />
revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) - Cumprimentamos o<br />
Presidente desta Assembléia <strong>Legislativa</strong>, Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza; cumprimentamos o<br />
Sr. Deputa<strong>do</strong> Paulo Foletto, amigo nosso, que foi<br />
Verea<strong>do</strong>r de Colatina por <strong>do</strong>ze anos, por três<br />
mandatos. Colatina é considerada nossa mãe.<br />
Cumprimentamos os Srs. Michal Zawila, Cônsul<br />
Geral da República da Polônia; Adam<br />
Czartryski, Cônsul Honorário da Polônia em<br />
Vitória; Jailson José, Prefeito Municipal de<br />
Águia Branca e demais autoridades presentes.<br />
Meus senhores e minhas senhoras, meus<br />
caros patrícios e conterrâneos, é um grande<br />
prazer estar aqui representan<strong>do</strong> e agradecen<strong>do</strong><br />
em nome de to<strong>do</strong>s os homenagea<strong>do</strong>s.<br />
Inicialmente, agradeço à Deus que nos<br />
proporcionou este momento, a oportunidade de<br />
usar esta tribuna, da Assembléia <strong>Legislativa</strong> <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, para falar em nome<br />
<strong>do</strong>s imigrantes poloneses e seus descendentes.<br />
Minha emoção é muito grande em estar<br />
participan<strong>do</strong> desta solenidade em comemoração<br />
aos “Setenta e Cinco anos de Imigração<br />
Polonesa no Espírito Santo” para homenagear os<br />
poloneses, que muito contribuíram para<br />
desbravamento e desenvolvimento <strong>do</strong> Norte <strong>do</strong><br />
Espírito Santo, principalmente de Águia Branca<br />
e São Gabriel da Palha. Essas homenagens e<br />
diplomas são muito importantes para to<strong>do</strong>s nós.<br />
É uma grande recompensa pela luta e pelos<br />
sofrimentos <strong>do</strong>s poloneses que passaram aqui.<br />
Neste momento quero fazer uma<br />
homenagem especial a alguns diretores da<br />
Companhia Polonesa: Dr. Volere Koczkarvwski,<br />
Boleslaw Buszczycki, Padre Francisco Sokol.<br />
Foi com a ajuda deles que conseguimos vencer,<br />
mais fácilmente, as dificuldades.<br />
Com o início da Segunda Guerra<br />
Mundial houve rompimento <strong>do</strong>s laços entre a<br />
Companhia Polonesa de Varsóvia e a<br />
Companhia Polonesa de Águia Branca; mesmo<br />
assim eles continuaram aqui, nos orientan<strong>do</strong> e<br />
nos dan<strong>do</strong> toda assistência possível.<br />
Quero também homenagear o Cônsul<br />
Polonês no Espírito Santo, Sr. Adam Czartryski,<br />
que sempre, dentro <strong>do</strong> possível, dava a<br />
assistência necessária, e seu pai, Sr. Arthur<br />
Czartryski. O próprio filho se referiu que era<br />
engenheiro, construiu estradas etc., mas além<br />
disso tu<strong>do</strong> prestou grandes serviços aos<br />
imigrantes poloneses.<br />
Arthu Czartryski era quem recebia os<br />
imigrantes poloneses que chegavam a Vitória,<br />
era nosso tradutor, providenciava a<br />
regulamentação <strong>do</strong>s nossos <strong>do</strong>cumentos e nos<br />
despachava para Águia Branca.<br />
Cada um de nós que se faz presente tem<br />
alguém que veio da Polônia, em épocas e datas<br />
diferentes.<br />
Meus pais, três irmãos e eu chegamos a<br />
Águia Branca em 1931. Eu tinha dez anos de<br />
idade. Justamente com meus familiares e outros<br />
imigrantes participamos da adaptação numa<br />
região totalmente estranha, assusta<strong>do</strong>s com as<br />
matas virgens, índios, índios, mosquitos, animais<br />
selvagens, <strong>do</strong>enças e calor. Muitas famílias não<br />
se adaptaram e foram para outras regiões. Os que<br />
ficaram lutaram muito para vencer na vida.<br />
Nessa parte o Sr. Luiz Carlos Cuerci<br />
Fedeszen foi muito feliz. Realmente fez uma
2148 – Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
demonstração objetiva, real <strong>do</strong> que os poloneses<br />
sofriam aqui. O que foi apresenta<strong>do</strong> por ele eu<br />
avalizo, assino embaixo e o agradeço.<br />
Fazei uma referência a minha esposa,<br />
Kasimira Zieba Glazar, que está presente. Ela<br />
também veio da Polônia em 1930, com cinco<br />
anos de idade, com seus familiares. Somos<br />
casa<strong>do</strong>s há sessenta e um anos; já comemoramos<br />
bodas de diamantes. Na minha trajetória de vida<br />
como agricultor, comerciante e político, ela<br />
sempre esteve ao meu la<strong>do</strong> me apoian<strong>do</strong> para,<br />
juntos, vencermos na vida e construirmos uma<br />
família.<br />
Sr. Presidente Claudio Vereza, em nome<br />
de to<strong>do</strong>s os poloneses e seus descendentes,<br />
agradecemos a V.Exª, nobre Deputa<strong>do</strong>, por<br />
propor esta Sessão Solene, juntamente com os<br />
demais Parlamentares, para que esta solenidade<br />
se realizasse com essas homenagens e diplomas<br />
bonitos, e com grandes buquês de flores para as<br />
polonesas. Agradecemos também aos demais<br />
Deputa<strong>do</strong>s que aprovaram a proposição<br />
apresentada pelo nosso grande amigo, nesta Casa<br />
de Leis.<br />
Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza, um abraço<br />
e nosso agradecimento to<strong>do</strong> especial porque,<br />
daquela nossa conversa, realmente surgiu a idéia<br />
de proporcionar a nós, sofre<strong>do</strong>res, alguns<br />
sofre<strong>do</strong>res, porque não há dúvida de que tivemos<br />
sofrimentos, mas também tivemos vitórias neste<br />
País maravilhoso que é o Brasil, a quem sempre<br />
agradecemos e que terá sempre nossa eterna<br />
gratidão.<br />
Agradecemos aos assessores da Casa,<br />
principalmente a Sr.ª Maria Lourdes Dias<br />
Vasconcelos; e ao Sr. Jailson José, Prefeito de<br />
Águia Branca, que deu e está dan<strong>do</strong> to<strong>do</strong> apoio a<br />
este evento e está colaboran<strong>do</strong> na construção da<br />
Casa Cultural <strong>do</strong>s Poloneses de Águia Branca,<br />
que será um marco muito importante para a vida<br />
futura de nossos filhos, netos e bisnetos. Temos<br />
certeza que será um marco muito importante e<br />
histórico <strong>do</strong> desbravamento de Águia Branca.<br />
Agradecemos também à Prefeita de São<br />
Gabriel da Palha, Sr.ª Raquel Lessa, que não<br />
pode estar presente por motivos diversos, mas<br />
colaborou no transporte de alguns imigrantes de<br />
São Gabriel da Palha.<br />
Parabenizamos a Diretoria da<br />
Associação <strong>do</strong>s Poloneses de Águia Branca na<br />
pessoa de seu Presidente, Sr. Elias Teixeira; o<br />
Professor Luiz Carlos Cuerci Fedeszen e D. Vera<br />
Lúcia de Souza Fedeszen, que coordenaram essa<br />
comemoração trazen<strong>do</strong> nosso folclore e<br />
mostran<strong>do</strong> as tradições polonesas.<br />
Sr. Presidente, permita-me inclusive<br />
nesta solenidade um parêntese, que parece<br />
oportuno, para adiantar uma informação sobre<br />
um texto para o livro elabora<strong>do</strong> com grande<br />
ajuda, coordenação e estímulo <strong>do</strong> sau<strong>do</strong>so<br />
professor, escritor e historia<strong>do</strong>r Renato Pacheco,<br />
sobre o importante papel da imigração polonesa<br />
na formação de Municípios como Águia Branca<br />
e São Gabriel da Palha. Trata-se de um<br />
repositório de informações relativas à trajetória<br />
de vida de um imigrante polonês, como eu, mas<br />
que ao mesmo tempo se presta ao resgate<br />
histórico de um passa<strong>do</strong> marca<strong>do</strong> pelo sacrifício<br />
e pelo esforço <strong>do</strong>s poloneses e de seus descendes<br />
na formação cultural e na construção social e<br />
econômica <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
O texto que já conta com o prefácio <strong>do</strong><br />
historia<strong>do</strong>r Luiz Guilherme Santos Neves, está<br />
apenas à espera <strong>do</strong> apoio de entidades culturais e<br />
empresariais para ser edita<strong>do</strong>. Quem sabe de<br />
dentro <strong>do</strong>s participantes desta solenidade não<br />
estará este mecenas cultural que queira encampar<br />
a idéia da sua publicação. Num dia de festa<br />
como este, não custa nada fazer a pergunta.<br />
Ao terminar, quero mais uma vez<br />
agradecer a presença de to<strong>do</strong>s os meus patrícios<br />
e de pessoas de outras nacionalidades que<br />
prestigiam este acontecimento, que ficará<br />
grava<strong>do</strong> para sempre nas nossas memórias e nas<br />
<strong>do</strong>s nossos netos. Isso é muito importante.<br />
Esperamos setenta e cinco anos.<br />
Aguardamos que o Sr. Deputa<strong>do</strong> Cláudio<br />
Vereza vá ao Município de São Gabriel da Palha<br />
e tome conhecimento real que os Municípios de<br />
Águia Branca e São Gabriel da Palha também<br />
contribuíram com muita coisa no seu progresso,<br />
no seu desenvolvimento. Podem estar certos de<br />
que os descendentes <strong>do</strong>s poloneses saberão<br />
honrar sua dignidade com trabalho e<br />
responsabilidade, para ajudar no crescimento <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo e <strong>do</strong> nosso Brasil.<br />
(Muito bem!)<br />
O SR. PRESIDENTE - (CLAUDIO<br />
VEREZA) - Obriga<strong>do</strong>, Sr. Eduar<strong>do</strong> Glazar,<br />
pelas palavras em nome de to<strong>do</strong>s os<br />
homenagea<strong>do</strong>s.<br />
Agradecemos as presenças <strong>do</strong>s membros<br />
da família Ignatowiski Wielaw, na pessoa <strong>do</strong> seu
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo – 2149<br />
professor de geografia, em Colatina - está<br />
presente sua esposa, Sra Helena Ignatowiski.<br />
Agradecemos a Sra. Catarina Czartoryeska<br />
Gonçalves, que reside em Vitória. V.Sª receberá<br />
a nossa homenagem em casa.<br />
E queremos dizer que a funcionária <strong>do</strong><br />
Cerimonial juntamente com o Sr. Luiz Carlos<br />
Cuerci Fedeszen estão na mesa ao la<strong>do</strong> para<br />
receber os nomes e sobrenomes das pessoas que<br />
infelizmente não tivemos tempo de homenagear<br />
nesta Sessão Solene, mas fazemos questão de<br />
enviar pelo correio, a to<strong>do</strong>s que compareceram a<br />
esta sessão, uma lembrança deste momento<br />
comemorativo <strong>do</strong>s setenta e cinco anos da<br />
Imigração Polonesa, de forma mais organizada<br />
no Esta<strong>do</strong>.<br />
Mostraremos na TV Assembléia<br />
exemplares de passaportes de imigrantes<br />
poloneses que vieram para o Espírito Santo. São<br />
amostras que nos foram entregues pela Srª.<br />
Marina Krupka Siepierski.<br />
Aqui está a prova, a águia branca, neste<br />
passaporte está <strong>do</strong>urada, mas na bandeira é<br />
branca e é símbolo da Polônia. Foi a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong><br />
inicialmente como Vila de Águia Branca, em<br />
seguida foi emancipa<strong>do</strong> o distrito, e é atualmente<br />
município. Como Deputa<strong>do</strong> votei na<br />
emancipação de Águia Branca há alguns anos,<br />
por ver que era uma região com<br />
desenvolvimento crescente e tinha tu<strong>do</strong> para se<br />
transformar em um município de destaque no<br />
Norte <strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
Encerraremos esta Sessão Solene,<br />
convidan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os presentes para<br />
comparecerem ao lançamento <strong>do</strong> livro “Uma<br />
rapsódia polono-brasileira na selva capixaba”, de<br />
autoria <strong>do</strong> Sr. Altair Malacarne e assistirem<br />
também à apresentação <strong>do</strong> Grupo cultural de<br />
Águia Branca. Será no andar de cima, onde está<br />
acontecen<strong>do</strong> a exposição de fotos.<br />
Agradecemos imensamente pela<br />
acolhida de vocês ao convite que a Assembléia<br />
<strong>Legislativa</strong> fez para essa singela homenagem.<br />
Nunca é tarde para o Poder Público Estadual<br />
reconhecer o trabalho das pessoas que<br />
contribuíram para o desenvolvimento de nosso<br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
Na pessoa <strong>do</strong> Sr. Cônsul Geral da<br />
Polônia no Brasil, o Sr. Michal Zawila,<br />
agradecemos a presença da Polônia em to<strong>do</strong> o<br />
Brasil e nesta sessão.<br />
Muito obriga<strong>do</strong> pela sua delicadeza em<br />
comparecer a esta sessão. Pedimos que transmita<br />
ao Sr. Embaixa<strong>do</strong>r o reconhecimento <strong>do</strong> povo<br />
capixaba por meio da Assembléia <strong>Legislativa</strong><br />
por tu<strong>do</strong> que os poloneses fizeram para o<br />
engrandecimento <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
Desde o momento em que tomamos<br />
conhecimento de que além de alemães, italianos,<br />
sírios, libaneses, pomeranos, tínhamos também<br />
poloneses, nunca mais deixamos de citar que na<br />
composição <strong>do</strong> povo capixaba existiram<br />
descendentes de poloneses, que desbravaram<br />
parte <strong>do</strong> Norte <strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
Deixaram sua marca nas nossas cidades,<br />
na composição <strong>do</strong> nosso povo, foram se<br />
misturan<strong>do</strong>, mesclan<strong>do</strong> e hoje se tornaram povo<br />
capixaba, povo brasileiro. As diferenças quase<br />
não existem mais, porque os indígenas, os<br />
africanos, os italianos, os alemães, os<br />
pomeranos, os sírios, os libaneses, os<br />
portugueses, os açoreanos e os japoneses que<br />
chegaram recentemente, formam essa beleza que<br />
é o povo capixaba.<br />
Que o Espírito Santo continue<br />
iluminan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s nós, para seguirmos rumo a<br />
uma sociedade em que to<strong>do</strong>s sejam felizes, que<br />
ninguém passe necessidade. Cremos que o<br />
exemplo <strong>do</strong>s imigrantes é muito forte para as<br />
gerações atuais. Essa gente veio com grandes<br />
promessas, que não foram cumpridas, mas a<br />
promessa de construir a agricultura e o<br />
desenvolvimento capixaba foi cumprida por<br />
to<strong>do</strong>s os imigrantes. Temos que reconhecer isso,<br />
singelamente nesta sessão. Um abraço a to<strong>do</strong>s.<br />
Nada mais haven<strong>do</strong> a tratar, vou encerrar<br />
a presente sessão. Antes porém, convoco os Srs.<br />
Deputa<strong>do</strong>s para a próxima, que será Especial<br />
para reflexão sobre cotas para negros na<br />
universidade, para hoje, às dezenove horas e<br />
trinta minutos e para a qual designo:<br />
EXPEDIENTE:<br />
O que ocorrer.<br />
Está encerrada a sessão.<br />
Encerra-se a sessão às dezessete horas<br />
e trinta e cinco minutos.
2150 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA<br />
SESSÃO ESPECIAL DA TERCEIRA<br />
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA<br />
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA,<br />
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2005.<br />
ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA<br />
MINUTOS, O SR. DEPUTADO CÉSAR<br />
COLNAGO OCUPA A CADEIRA DA<br />
PRESIDÊNCIA.<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Informo aos Srs. Deputa<strong>do</strong>s e<br />
demais presentes que esta sessão é Especial,<br />
ten<strong>do</strong> como tema “Reflexão Sobre Cotas para<br />
Negros nas Universidades”, conforme<br />
requerimento da Mesa Diretora, aprova<strong>do</strong> em<br />
Plenário.<br />
Convi<strong>do</strong> o Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza<br />
a proceder à leitura de um versículo da Bíblia.<br />
(O Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio<br />
Vereza lê Deuteronômio 16:19)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) - Dispensamos a leitura da Ata da<br />
sessão anterior.<br />
Convi<strong>do</strong> para compor a Mesa o<br />
Secretário de Justiça, Dr. Fernan<strong>do</strong> Zardini,<br />
representan<strong>do</strong> o Governo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>; a Drª<br />
Catarina Cecin Gazele, representan<strong>do</strong> o<br />
Procura<strong>do</strong>r Geral da Justiça; o Sr. Carlos<br />
Vinícius Costa de Men<strong>do</strong>nça, Ouvi<strong>do</strong>r Geral,<br />
representan<strong>do</strong> a Universidade <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Espírito Santo; o Dr. Florisval<strong>do</strong> Dutra,<br />
Defensor Geral, e hoje, coincidentemente, é dia<br />
<strong>do</strong> Defensor Público; o Dr. Agesandro da Costa<br />
Pereira, representan<strong>do</strong> a sociedade civil e a<br />
OAB; o Professor Joaquim Beato, Coordena<strong>do</strong>r<br />
<strong>do</strong> Grupo Pro-cotas da Universidade Federal <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo; o Padre Dário,<br />
representan<strong>do</strong> a Comunidade Negra.<br />
Estamos aguardan<strong>do</strong> o palestrante da<br />
noite, o Secretário de Esta<strong>do</strong> da Justiça e<br />
Cidadania de São Paulo e Coordena<strong>do</strong>r <strong>do</strong><br />
Centro de Estu<strong>do</strong>s das Relações Trabalhistas e<br />
Desigualdades de São Paulo. Ele chegou por<br />
volta de 18h40min, dirigiu-se ao hotel e temos<br />
informação de que está a caminho desta Casa.<br />
Como estávamos atrasa<strong>do</strong>s preferi<br />
iniciar esta Sessão Especial. E faremos registros<br />
importantes de pessoas já presentes para o<br />
debate e reflexão sobre cotas para negros nas<br />
Universidades.<br />
Contamos com a presença <strong>do</strong> Sr. Ademir<br />
Car<strong>do</strong>so, ex-vice-Prefeito de Vitória; da Srª<br />
Leonor Franco de Araújo, professora e membro<br />
da Comissão Pró-cotas da UFES; <strong>do</strong> Sr. José<br />
Pereira Ribeiro, Diretor <strong>do</strong> Sindibancários e<br />
membro <strong>do</strong> Coletivo Contra o Racismo da CUT<br />
e membro da Pastoral Afro; <strong>do</strong> Sr. Saulo Pereira,<br />
Presidente <strong>do</strong> Espaço Afro-Cristão Evangélico<br />
Brasileiro; <strong>do</strong> Sr. Luiz Carlos de Oliveira,<br />
Coordena<strong>do</strong>r <strong>do</strong> CECUN – ES; de alunos da<br />
UFES, <strong>do</strong> Novo Milênio, <strong>do</strong> Darwin, Prévestibular<br />
Alternativo – Elimu; da Dandara; <strong>do</strong><br />
Sr. Danilo Bicalho, Coordena<strong>do</strong>r da Executiva<br />
Nacional de Estudantes de Comunicação; <strong>do</strong> Sr.<br />
André Taqueti, Jornalista da Adufes; <strong>do</strong> Sr.<br />
Santinho Ferreira de Souza, Pró-Reitor da UFES<br />
– PROGRAD, que aproveito para convidar a<br />
participar da Mesa. A Universidade é o centro<br />
importante deste debate, já está aqui<br />
representada, mas o Sr. Santinho Ferreira de<br />
Souza irá somar.<br />
E registramos ainda, neste Plenário, as<br />
presenças da Sra. Vanda Souza de Lima,<br />
Diretora de Departamento de Gênero e Raça da<br />
Prefeitura de Vitória; da Sra. Ester Nascimento<br />
Mattos, Secretária <strong>do</strong> Movimento Oborindudu,<br />
movimento negro <strong>do</strong> PSB/Espírito Santo; <strong>do</strong> Dr.<br />
José Silva de Oliveira, diretor <strong>do</strong> CCE da UFES;<br />
<strong>do</strong> Sr. Marcelo Simonelli, professor de Ciências<br />
Biológicas da Faesa; <strong>do</strong> Sr. Hudson Ribeiro,<br />
professor e membro da Associação <strong>do</strong>s<br />
Professores de Filosofia <strong>do</strong> Espírito Santo; <strong>do</strong> Sr.<br />
Gebran Emílio da Costa de Oliveira, Sindaema,<br />
diretor da Regional Sul; da Sra. Adriana<br />
Campos, professora da Universidade Federal <strong>do</strong><br />
Espírito Santo; <strong>do</strong> Sr. Fidélis Lopes, vice-<br />
Presidente <strong>do</strong> Conselho de Segurança da Grande<br />
Vitória, membro <strong>do</strong> Movimento Comunitário de<br />
Joana D’Arc; <strong>do</strong> Sr. Valmir Castro Alves,<br />
Procura<strong>do</strong>r desta Assembléia <strong>Legislativa</strong>; <strong>do</strong> Sr.<br />
Deval<strong>do</strong> Baptista <strong>do</strong>s Santos, diretor <strong>do</strong><br />
Sindaema e membro <strong>do</strong> Coletivo Contra a<br />
Discriminação, da CUT; da Sra. Maria da Penha<br />
Gaspar Pereira, membro <strong>do</strong> Fórum Chico Prego<br />
da Serra e membro <strong>do</strong> Centro de Defesa <strong>do</strong>s<br />
Direitos Humanos “O Broto”, que sempre está<br />
presente nos debates; da Sra. Valneide<br />
Nascimento <strong>do</strong>s Santos, Coordena<strong>do</strong>ra Estadual<br />
<strong>do</strong> Movimento Negro Socialista <strong>do</strong> PSB; da Sra.<br />
Ariane Meireles, Presidente da Comissão de<br />
Estu<strong>do</strong>s Afro-brasileiros - Ceafro, Secretaria<br />
Municipal de Educação de Vitória; <strong>do</strong> Sr.
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2151<br />
Roberto Carlos, Verea<strong>do</strong>r da Serra; <strong>do</strong> Sr.<br />
Antônio Rubens Correia Costa, Secretário de<br />
Formação <strong>do</strong> Sindimental; <strong>do</strong> Sr. Eliu<strong>do</strong><br />
Nascimento, Presidente <strong>do</strong> Movimento Negro<br />
João da Viúva Monteiro, Serra- Espírito Santo.<br />
O palestrante já está a caminho.<br />
Enquanto ele não chega, daremos seqüência à<br />
Sessão especial, até pela questão <strong>do</strong> horário.<br />
Sabemos que ele veio de São Paulo.<br />
Pela ordem, e um <strong>do</strong>s mais sábios, neste<br />
momento em que iniciamos este debate<br />
importante, gostaríamos que o professor Joaquim<br />
Beato começasse a expressar seu pensamento à<br />
respeito das cotas. Ele é coordena<strong>do</strong>r, é <strong>do</strong><br />
movimento e está há um bom tempo nesta luta,<br />
com sua participação, com seu envolvimento nos<br />
movimentos sociais, especificamente na questão<br />
<strong>do</strong>s negros, da promoção da igualdade racial.<br />
Portanto, convidamos o professor Joaquim Beato<br />
para ir esquentan<strong>do</strong> nosso debate colocan<strong>do</strong> suas<br />
posições neste Plenário.<br />
É um prazer receber a to<strong>do</strong>s nesta<br />
palestra tão importante que será proferida nesta<br />
Casa de Leis, que tem debati<strong>do</strong> assuntos <strong>do</strong><br />
momento em Sessões Especiais. Ontem,<br />
discutimos, neste Plenário, com vários<br />
Promotores daqui e inclusive de fora <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>,<br />
a questão <strong>do</strong> abuso e da violência sexual na<br />
infância e na a<strong>do</strong>lescência, um tema importante<br />
presente na sociedade. Infelizmente isso<br />
acontece com freqüência: uma criança a cada<br />
oito minutos no Brasil é violentada. Foi um<br />
debate muito profícuo, importante, na luta contra<br />
esse tipo de violência, num debate de reivindicar<br />
e exigir das autoridades, <strong>do</strong>s vários Poderes,<br />
medidas e soluções.<br />
A Presidência registra, com satisfação,<br />
as presenças da Dra. Ivone Vilanova,<br />
Procura<strong>do</strong>ra Federal e vice-Presidente da<br />
Associação Nacional <strong>do</strong>s Procura<strong>do</strong>res Federais<br />
e <strong>do</strong> Dr. Edson Raimun<strong>do</strong> Valentim, Advoga<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Democrático Afro-brasileiro da Serra<br />
– ES, nesta Casa. (Pausa)<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra ao Professor Joaquim<br />
Beato.<br />
O SR. JOAQUIM BEATO – (Sem<br />
revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) – Sr. Presidente da<br />
Assembléia <strong>Legislativa</strong>, Deputa<strong>do</strong> César<br />
Colnago, saudan<strong>do</strong>-o saú<strong>do</strong> toda à Mesa<br />
presente; Senhores e Senhoras; quero lembrar<br />
especialmente <strong>do</strong>s companheiros da Comissão<br />
Pré-Cotas da UFES que preparam, com muito<br />
esmero, o encontro desta noite. Quero dizer da<br />
nossa satisfação de ter escolhi<strong>do</strong> uma pessoa<br />
que, de repente, é Secretário de Justiça e<br />
Cidadania <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo; já era<br />
Presidente da Comissão <strong>do</strong>s Direitos Humanos<br />
da OAB-SP.<br />
O Presidente me colocou um encargo<br />
pesa<strong>do</strong> “nas costas”, porque o que viemos fazer<br />
hoje era aprender com o Dr. Hédio Silva e<br />
debater com ele. Mas, gostaria também de dizer<br />
que não estamos muito longe desse debate,<br />
porque o temos discuti<strong>do</strong> em nossa Comissão.<br />
A questão de cotas é hoje irreversível. Já<br />
temos umas quinze universidades públicas,<br />
federais e estaduais, que já operam seus<br />
vestibulares na base das cotas. Convém lembrar<br />
que as cotas são apenas uma das muitas maneiras<br />
de fazer ação afirmativa. Então, é no contexto <strong>do</strong><br />
que chamamos de ação afirmativa que a questão<br />
das cotas devem ser analisadas, porque não basta<br />
que os estudantes excluí<strong>do</strong>s até agora: negros,<br />
pobres e indígenas tenham acesso ao aluna<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
curso superior, mas que tenham meios de<br />
garantir sua permanência e de garantir também a<br />
qualidade de seu aprendiza<strong>do</strong>. Então,<br />
deslanchan<strong>do</strong> as cotas, vamos também lutar para<br />
deslanchar outras medidas de ação afirmativa<br />
que correspondam à demanda <strong>do</strong>s novos<br />
estudantes das nossas Universidades. Tenho<br />
alguns da<strong>do</strong>s anota<strong>do</strong>s que levam à seguinte<br />
conclusão: para cada três pobres brasileiros <strong>do</strong>is<br />
são negros; os negros são 45,7% pobres e 20,3%<br />
indigentes.<br />
Isso nos faz lembrar o 14 de maio. Até<br />
13 de maio 1888 os negros eram os braços, as<br />
pernas e as mentes também que produziam a<br />
riqueza <strong>do</strong> País. No 14 de maio to<strong>do</strong>s estavam<br />
desemprega<strong>do</strong>s; alguns preferiram continuar<br />
com seus velhos Senhores, outros foram se<br />
aventurar andan<strong>do</strong> pelas estradas procuran<strong>do</strong> as<br />
cidades. Então, terminaram sain<strong>do</strong> da senzala<br />
para morar nas favelas. O racismo tem esta<br />
grande desvantagem: é uma profecia que se<br />
cumpre automaticamente.<br />
Os negros trabalha<strong>do</strong>res, por exemplo no<br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, tomavam conta,<br />
sozinhos, de dez a quatorze mil pés de café e<br />
trabalhavam mais de dezesseis horas por dia. No<br />
14 de maio daquele ano esses negros não podiam<br />
ser contrata<strong>do</strong>s porque eram preguiçosos. Quer<br />
dizer, to<strong>do</strong> o estereótipo cria<strong>do</strong> para justificar a
2152 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
exclusão <strong>do</strong>s negros foi se tornan<strong>do</strong> uma carga<br />
pesada demais.<br />
Estu<strong>do</strong>s mostram, por exemplo, que as<br />
medidas chamadas universalistas, voltadas para a<br />
melhoria da condição de vida de todas as pessoas<br />
<strong>do</strong> país, terminam não atingin<strong>do</strong> os negros.<br />
Uma pesquisa feita sobre a educação no<br />
perío<strong>do</strong> de dez anos, de 1990 a 1999, por um<br />
pesquisa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> Planejamento <strong>do</strong><br />
Governo Federal, mostrou que, embora to<strong>do</strong>s<br />
tenham se beneficia<strong>do</strong> das medidas<br />
universalistas: jovens brancos e jovens negros, o<br />
fosso que separava esses <strong>do</strong>is grupos, esses <strong>do</strong>is<br />
setores, continuou <strong>do</strong> mesmo tamanho. A<br />
distância que havia entre o avô <strong>do</strong> jovem negro<br />
de hoje e o avô <strong>do</strong> jovem branco de hoje<br />
continua sen<strong>do</strong> a mesma entre os netos: o neto<br />
branco e o neto negro. Deduzimos, daí, que<br />
precisamos de medidas específicas de inclusão<br />
<strong>do</strong>s excluí<strong>do</strong>s.<br />
Não é só uma questão de pobreza, mas<br />
também é uma questão de raça. Há uma<br />
preferência em nosso país, por se mostrar um<br />
país europeu, por ter um senso estético volta<strong>do</strong><br />
para a beleza européia, de esconder sua face<br />
negra. Isso tu<strong>do</strong> tem leva<strong>do</strong> ao seguinte: se<br />
pormos a média de escolaridade de jovens<br />
brancos e jovens negros de vinte e cinco anos,<br />
enquanto os jovens brancos têm 8.1 de anos de<br />
escolaridade, o jovem negro está 2.3 abaixo dele,<br />
ou seja, com mais de <strong>do</strong>is anos de distância num<br />
merca<strong>do</strong> de trabalho que cada vez exige mais<br />
preparo.<br />
Atacan<strong>do</strong> a educação no senti<strong>do</strong> de abrir<br />
igualdade de oportunidade, ou seja, tratan<strong>do</strong><br />
desigualmente os desiguais, estamos tentamos<br />
criar uma participação maior da juventude negra<br />
nas profissões liberais e, portanto, na melhoria<br />
de seu merca<strong>do</strong> de trabalho. Estamos, ao mesmo<br />
tempo que promovemos isso, tentan<strong>do</strong> criar para<br />
nossos meninos, que vão para o ensino<br />
fundamental, que não desanimem porque<br />
poderão chegar à universidade.<br />
Atualmente os nossos meninos não têm<br />
esperança de alcançar o ensino superior. Muitos<br />
deles não chegam nunca a alcançar a formação<br />
completa <strong>do</strong> nível médio. Então, quotas são<br />
como se fossem uma martelada forte no ciclo<br />
vicioso da exclusão <strong>do</strong> negro da oportunidade<br />
igual no ensino superior. E, se uma universidade<br />
federal é uma entidade que pertence ao povo em<br />
geral, não vemos por que uma parte grande desse<br />
povo ficar excluída de usar a universidade.<br />
Fui professor, com muita honra, durante<br />
vinte anos na UFES, dava aula em <strong>do</strong>is<br />
semestres. A cada semestres encontrava de<br />
quarenta a quarenta e cinco alunos nas classes e<br />
perguntava sempre: onde estão os negros desta<br />
classe? Entre os quarenta, quarenta e cinco<br />
alunos, quatro a cinco eram negros. A alguns<br />
tínhamos que dizer a eles que eram negros<br />
porque não tinham essa consciência de que o<br />
eram. Em seguida abria a janela e mostrava, - na<br />
época em que a UFES estava construin<strong>do</strong><br />
prédios novos - lá fora, trabalhan<strong>do</strong> ao sol, com<br />
pedras, com tijolo, com massa, com argamassa,<br />
dizia que lá eram noventa e oito por cento<br />
negros. Aqui, a obra que construíram, não<br />
hospeda seus filhos.<br />
Não dá para continuar dessa maneira.<br />
Não dá porque o país tem quase metade de sua<br />
população negra. É o segun<strong>do</strong> país negro <strong>do</strong><br />
mun<strong>do</strong>, só perde para a Nigéria. O Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Espírito Santo tem cinqüenta e <strong>do</strong>is por cento da<br />
sua população afrodescendentes. Queríamos ver<br />
a Universidade e a Assembléia <strong>Legislativa</strong><br />
refletirem a face real <strong>do</strong> povo capixaba.<br />
Tenho a impressão de que os que<br />
conseguirem encaminhar essa entrada na<br />
universidade, mesmo através das cotas, amanhã<br />
poderão ser os deputa<strong>do</strong>s que estarão neste<br />
Plenário, qualificadamente, defenden<strong>do</strong> os<br />
interesses da população. Também gostaria de<br />
ver, quan<strong>do</strong> se reunissem trinta e <strong>do</strong>is<br />
empresários capixabas, pelo menos dez negros<br />
entre eles. Mas ao grupo a que me refiro não<br />
havia um negro, num Esta<strong>do</strong> com uma<br />
população de cinqüenta e <strong>do</strong>is por cento de<br />
negros.<br />
No primeiro escalão <strong>do</strong> Governo <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, quantos são os negros? No Tribunal de<br />
Justiça <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, quantos são<br />
os desembarga<strong>do</strong>res negros? Então, me<br />
pergunto: por que ninguém estranha a ausência<br />
<strong>do</strong> negro? E querem estranhar quan<strong>do</strong> queremos<br />
fazer <strong>do</strong> negro alguém presente.<br />
Numa sala de universidade que tenha<br />
quarenta e cinco estudantes, se encontrássemos<br />
vinte estudantes negros, alguém acharia que<br />
alguma coisa não estava pegan<strong>do</strong> direito. Mas se<br />
encontrar quatro ou cinco, está tu<strong>do</strong> bem. O<br />
negro sabe o seu lugar.
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2153<br />
Nesse senti<strong>do</strong>, lutamos para discutir,<br />
pelo menos, e implantar, pelo menos, por algum<br />
tempo, porque toda medida de ação afirmativa é<br />
temporária, e logo que ela cumpre seus objetivos<br />
pára de funcionar. Mas para lançar essa idéia de<br />
que numa sociedade, como a nossa, se não forem<br />
democraticamente divididas as oportunidades, os<br />
benefícios, a riqueza <strong>do</strong> País, não alcançaremos<br />
o desenvolvimento que to<strong>do</strong>s desejam porque<br />
essa discriminação desqualifica praticamente<br />
metade da população <strong>do</strong> País. E, como se diz: a<br />
riqueza <strong>do</strong> País é o brasileiro, se você<br />
desqualifica metade dessa população a outra<br />
metade sozinha não chegará lá.<br />
Não quero ser nenhum “Cassandra” para<br />
dizer que também pode chegar o momento de<br />
essa negrada não seguir mais Martin Luther<br />
King, que queria todas as mudanças<br />
pacificamente; pode chegar o tempo em que essa<br />
negrada comece a seguir a linha <strong>do</strong>s “black<br />
panthers”. E, quan<strong>do</strong> chegar a essa linha “black<br />
panthers”, talvez, aí algumas lideranças<br />
comecem a ouvir o discurso, que chamaríamos<br />
de discurso modera<strong>do</strong>, o discurso que to<strong>do</strong>s que<br />
estão nessa luta em to<strong>do</strong>s os setores, ...<br />
Na Universidade tivemos, agora, a I<br />
Conferência Estadual de Igualdade Racial e<br />
to<strong>do</strong>s desejan<strong>do</strong> a luta por meios pacíficos. Mas,<br />
ninguém sabe <strong>do</strong> futuro! As nações que fizeram<br />
exageradamente essa opressão contra negros<br />
terminaram por criar uma hostilidade que torna a<br />
qualidade de vida uma coisa negativa em que um<br />
membro da população odeia o outro<br />
gratuitamente por ser diferente.<br />
Num País como os Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s da<br />
América, racista como são, lá existe um forte<br />
racismo individual, que não existe aqui; como há<br />
também um forte racismo institucional, que<br />
existe aqui; e há um forte racismo cultural, que<br />
existe aqui; mas eles não têm o individual, que é<br />
o mais aparente, visível, não temos o individual,<br />
eles têm. No Governo Republicano, se não me<br />
engano, Bush é republicano. É verdade.<br />
Um Governo conserva<strong>do</strong>r, que<br />
representa o aspecto mais conserva<strong>do</strong>r <strong>do</strong>s<br />
Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s, inclusive a visão sulista da<br />
realidade. Tem um irmão que é Governa<strong>do</strong>r da<br />
Flórida, pois bem, lá nomeou um negro como<br />
seu primeiro ministro. Um ministro de esta<strong>do</strong><br />
nos Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s é como se fosse um primeiro<br />
ministro.<br />
Agora, pior ainda, saiu um negro e<br />
colocou uma negra, a Con<strong>do</strong>lessa Rice. Já<br />
sonharam com isso? Temos hoje no Ministério<br />
Federal <strong>do</strong>is Ministros negros e uma Ministra<br />
negra, totalizam três negros, mas estão fora <strong>do</strong><br />
núcleo <strong>do</strong> Poder. A ministra Con<strong>do</strong>lessa Rice<br />
fala pelo Governo <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s, está no<br />
núcleo central <strong>do</strong> Poder.<br />
Será que os portugueses foram mais<br />
hábeis <strong>do</strong> que os ingleses, que povoaram a<br />
América <strong>do</strong> Norte? Porque nos tiraram, o que<br />
chamaríamos de identidade. Tiraram-nos a<br />
solidariedade racial, com o mito da democracia<br />
racial.<br />
É preciso refletir sobre essas coisas,<br />
porque achamos que é o momento adequa<strong>do</strong>,<br />
quan<strong>do</strong> o impulso vem <strong>do</strong> próprio Governo<br />
Federal que transformou 2005 no ano da luta<br />
pela igualdade racial. O aspecto dessa luta passa<br />
pela educação: melhoria das condições de<br />
trabalho <strong>do</strong>s professores, melhoria de salários,<br />
<strong>do</strong>s livros didáticos, mas também “empretecer”<br />
um pouco as nossas escolas.<br />
Estávamos anotan<strong>do</strong> o que um menino<br />
negro sofre na escola. A maioria freqüenta<br />
ensino público de baixa qualidade. Trata-se de<br />
um ensino que não valoriza o universo <strong>do</strong><br />
estudante negro, não estimula a sua auto-estima.<br />
A onipresença <strong>do</strong> racismo anti-negro em que há<br />
escolas, em que há crianças, que têm piti...<br />
O Dr. Hédio Silva está chegan<strong>do</strong>.<br />
“Cesse tu<strong>do</strong> que a musa antiga<br />
canta, porque outro poder mais<br />
alto se alevanta”.<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Professor Joaquim Beato, com<br />
certeza, com essas palavras tão sábias e belas,<br />
pode encerrar o seu raciocínio, até porque<br />
aprendemos muito com V.Exª.<br />
O SR. JOAQUIM BEATO – Muito<br />
obriga<strong>do</strong>! Terminan<strong>do</strong>: quero dizer que o<br />
menino negro entra numa escola branca, e lá,<br />
colegas que não toleram nem sentar perto dele e<br />
nem brincar com ele.<br />
Textos que não falam da herança negra<br />
deste País, da cultura negra neste País, da<br />
presença negra neste País, <strong>do</strong> trabalho negro<br />
neste País e professores que não investem no<br />
estudan<strong>do</strong> negro porque acham que não haverá<br />
retorno, com to<strong>do</strong>s esses impedimentos o
2154 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
menino negro sobrevive porque a raça negra no<br />
Brasil é um pouco diferente da pintura que<br />
Gonçalves Dias fez da raça indígena. Ele falou<br />
em Juca Pirama de um jovem que foi preso por<br />
uma tribo adversária e que tinha um pai cego, e<br />
que pediu liberdade porque tinha um pai cego e<br />
os adversários o soltaram porque não comeriam<br />
a carne de um homem que chora.<br />
Ele voltou para o pai e o pai o devolveu<br />
para a tribo que o havia solta<strong>do</strong> e que se negava<br />
a comer a carne dele. De repente, ele pegou o<br />
tacape, apesar de apertarem com aquela corda a<br />
sua cintura, ele pegou o tacape e derrubou vários<br />
guerreiros. E alguém disse: “Basta, guerreiro<br />
ilustre, aças lutaste. E Juca Pirama: “O que deve<br />
morrer e merece morrer”. A negrada: “O que<br />
deve morrer e que insiste em viver”.<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Convi<strong>do</strong>, para compor a Mesa, o<br />
Dr. Hédio Silva.<br />
(Toma assento à Mesa a<br />
referida autoridade)<br />
Passaremos à entrega da Comenda<br />
Domingos Martins no grau de Comenda<strong>do</strong>r, que<br />
foi oferecida e aprovada por esta Casa pela Mesa<br />
Diretora.<br />
Convi<strong>do</strong> o Dr. Hedio Silva para receber<br />
a homenagem, por indicação da Mesa Diretora.<br />
(É feita a entrega, pelo Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> César Colnago, da<br />
Comenda Domingos Martins)<br />
(Palmas)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CLAUDIO<br />
VEREZA) – Receberá a Comenda Domingos<br />
Martins, a maior honraria que a Assembléia<br />
<strong>Legislativa</strong> tem, o Dr. Hédio Silva Junior.<br />
Doutor em Direito Constitucional pela<br />
PUC-São Paulo; Presidente da Comissão de<br />
Direitos Humanos da OAB de São Paulo;<br />
Professor de Direito Penal da Universidade<br />
Metodista de São Paulo; Coordena<strong>do</strong>r Executivo<br />
<strong>do</strong> Centro de Estu<strong>do</strong>s das Relações Trabalhistas<br />
e das Desigualdades; Consultor da Universidade<br />
de Brasília para implantação <strong>do</strong> sistema de cotas;<br />
autor <strong>do</strong> livro Direito e Igualdade Racial –<br />
Aspectos Constitucionais, Civis e Penais.<br />
Principais ações judiciais: defende no<br />
Supremo Tribunal Federal a ação sobre as cotas<br />
na Universidade de Brasília; autor da ação que<br />
atribui o direito aos pais de nomearem seus<br />
filhos com nomes africanos; autor da ação que<br />
valida casamentos em religiões afro-brasileiras;<br />
acompanhou os casos de denúncias de racismo<br />
<strong>do</strong> joga<strong>do</strong>r Grafite, <strong>do</strong> São Paulo Futebol Clube,<br />
e <strong>do</strong>s atores <strong>do</strong> filme Cidade de Deus.<br />
Atualmente exerce o cargo de Secretário<br />
de Esta<strong>do</strong> de Justiça e Cidadania <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de<br />
São Paulo e é Coordena<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Centro de Estu<strong>do</strong>s<br />
das Relações Trabalhistas e Desigualdades, em<br />
São Paulo. Parabéns.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra ao Dr. Hédio Silva.<br />
O SR. HÉDIO SILVA – (Sem revisão<br />
<strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) – Boa-noite a to<strong>do</strong>s, agradecemos<br />
aos organiza<strong>do</strong>res deste evento pelo generoso<br />
convite para que pudéssemos estar nesta Casa<br />
nesta noite.<br />
Meus cumprimentos à Mesa,<br />
Excelentíssimo Presidente desta Casa Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> César Colnago; Drª Catarina Cecin<br />
Gazele, representan<strong>do</strong> o Procura<strong>do</strong>r Geral de<br />
Justiça; Dr. Reinal<strong>do</strong> Centoducatte, vice-Reitor<br />
da Universidade Federal <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo; Dr. Fernan<strong>do</strong> Zardini Antônio, Secretário<br />
de Justiça; Sr. Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza; Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Florisval<strong>do</strong> Fier; Professor Joaquim<br />
Beato; - ele é meu amigo há muitos anos,<br />
inclusive lembrava-me quan<strong>do</strong> estava no carro<br />
vin<strong>do</strong> para esta Casa que conheci o Sr. Joaquim<br />
Beato em mea<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s anos 80. Portanto, já faz<br />
bastante tempo e o Sr. Beato continua vigoroso,<br />
briga<strong>do</strong>r, guerreiro e para mim é uma honra<br />
poder estar novamente em sua companhia. -;<br />
Padre Dário Ferrera da Silva, representan<strong>do</strong> a<br />
comunidade negra; Dr. Florisval<strong>do</strong> Dutra,<br />
Defensor Público Geral <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>; Dr. Carlos<br />
Vinicius Costa de Men<strong>do</strong>nça, Ouvi<strong>do</strong>r Geral da<br />
Universidade Federal <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo.<br />
Apesar de termos toma<strong>do</strong> posse há três<br />
dias no honroso cargo de Secretário de Justiça <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de São Paulo, fizemos questão de vir<br />
participar desta Sessão Especial porque temos<br />
neste Esta<strong>do</strong> amigos, irmãos, pessoas com as<br />
quais nos últimos vinte e cinco anos vimos<br />
aprenden<strong>do</strong>, lutan<strong>do</strong> e - com certeza -<br />
coletivamente to<strong>do</strong>s nós não seríamos capazes, o<br />
mais sonha<strong>do</strong>r de nós há vinte e cinco anos, de<br />
pensar que alcançaríamos este momento tão<br />
absolutamente rico, revolucionário, inova<strong>do</strong>r,<br />
pelo qual o nosso País passa. Não poderíamos
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2155<br />
deixar de estar presente nesta Sessão. Foi de fato<br />
o único compromisso que havíamos assumi<strong>do</strong><br />
antes <strong>do</strong> convite para assumirmos a Secretaria de<br />
Justiça <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo. Realmente foi<br />
um convite que a nós foi feito há dez dias e<br />
tínhamos toda uma agenda para estar em outros<br />
Esta<strong>do</strong>s. Porém, fizemos questão de desmarcar<br />
to<strong>do</strong>s os outros compromissos, <strong>do</strong> mesmo mo<strong>do</strong><br />
que fizemos questão de manter esta vinda ao<br />
Espírito Santo, pelo carinho que temos por este<br />
Esta<strong>do</strong>. E é o carinho e a generosidade deste<br />
Esta<strong>do</strong> que respondem por esta Comenda que<br />
muito nos honra em ter si<strong>do</strong> agracia<strong>do</strong> com ela.<br />
Agradeço, registro e saú<strong>do</strong> a presença <strong>do</strong><br />
Professor Santinho Ferreira de Souza, Pró-Reitor<br />
da Universidade Federal <strong>do</strong> Espírito Santo; <strong>do</strong><br />
Dr. Agesandro da Costa Pereira, Presidente da<br />
Ordem <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Brasil Secção Espírito<br />
Santo. Em nome da ex-Secretária e minha<br />
amiga, Sra. Mirian Car<strong>do</strong>so, quero saudar to<strong>do</strong>s<br />
os companheiros de luta presentes nesta Sessão.<br />
Pretendemos assinalar algumas breves<br />
considerações sobre este tema, a partir <strong>do</strong> que<br />
poderíamos no debate talvez aprofundar um ou<br />
outro aspecto sobre essa temática da igualdade e<br />
das ações afirmativas.<br />
Começo comentan<strong>do</strong> o fato de que o<br />
sau<strong>do</strong>so Sr. Getúlio Vargas perdeu a eleição em<br />
1929. Ele assumiu o poder em 1930, fragiliza<strong>do</strong><br />
politicamente. O Getúlio chega ao Rio de Janeiro<br />
fragiliza<strong>do</strong>, o forte componente regionaliza<strong>do</strong> no<br />
seu discurso, mas fragiliza<strong>do</strong> <strong>do</strong> ponto de vista<br />
político. E ele precisava de apoio social e<br />
precisava de dialogar com setores que detinham<br />
força política. E o Getúlio dialoga, então, com a<br />
Igreja Católica que - como os Senhores sabem -<br />
inaugura em 1931 o Cristo Redentor, uma<br />
homenagem ao papel, à presença <strong>do</strong> cristianismo<br />
no Brasil e institui a Justiça <strong>do</strong> Trabalho. Na<br />
verdade, a Justiça <strong>do</strong> Trabalho surgiu em 1929,<br />
alguns anos antes. Mas o Getúlio vai instituir na<br />
Justiça <strong>do</strong> Trabalho, no Direito <strong>do</strong> Trabalho, a<br />
primeira lei de quotas que eu tenho notícia<br />
registrada nas Américas, que é a Lei da<br />
Nacionalização <strong>do</strong> Trabalho. Eu até comecei<br />
depois a estudar um pouquinho essa temática das<br />
ações afirmativas e fui compreender porquê o<br />
meu avô, que era um ferroviário semianalfabeto,<br />
era tão entusiasticamente Getulista.<br />
Porque o meu avô tinha presente na memória o<br />
impacto da Lei da Nacionalização <strong>do</strong> Trabalho<br />
na vida <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res negros. A Lei da<br />
Nacionalização <strong>do</strong> Trabalho definiu em 1931 -<br />
inclusive é um dispositivo, Sr. Presidente, que<br />
até hoje encontra-se registra<strong>do</strong> na CLT – que<br />
<strong>do</strong>is terços <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res de qualquer<br />
empresa em atividade no Brasil deveriam ser<br />
nacionais. Significou, no momento em que<br />
começava o declínio da grande imigração<br />
européia pensada como um projeto capaz de<br />
viabilizar um país, que os Deputa<strong>do</strong>s da então<br />
Assembléia da Província de São Paulo<br />
discutiram exaustivamente no final <strong>do</strong> século<br />
XIX qual deveria ser o perfil <strong>do</strong> trabalha<strong>do</strong>r<br />
ideal para erigir aqui uma nação respeitável no<br />
consenso das nações. E a escolha foi pelo<br />
trabalha<strong>do</strong>r imigrante, especificamente pelo<br />
europeu. Mas Getúlio Vargas precisa de apoio<br />
popular e ele vai, então, instituir essa lei que<br />
privilegiava o nacional. Nas primeiras décadas<br />
<strong>do</strong> século XX, nacional no Brasil eram ou os<br />
poucos descendentes de senhores de engenho<br />
que haviam nasci<strong>do</strong> aqui, alguns integrantes da<br />
côrte e <strong>do</strong>s setores de comércio, de tráfico que<br />
haviam nasci<strong>do</strong> aqui ou os negros, os<br />
descendentes de africanos. Porque teoricamente<br />
o tráfico transatlântico terminou em 1850; a Lei<br />
que proibiu o tráfico foi de 1823 e a Inglaterra<br />
passa a patrulhar o Atlântico. Mas, de fato, o fim<br />
<strong>do</strong> tráfico <strong>do</strong> transatlântico só vai acontecer em<br />
1850. Portanto, em 1930, nacional no Brasil era<br />
fundamentalmente a população negra. E meu<br />
avô se lembrava perfeitamente bem de um da<strong>do</strong>,<br />
de uma estatística que alguns historia<strong>do</strong>res<br />
registram e apontam que entre 1931 e 1935<br />
quadruplicou a empregabilidade da população<br />
negra no Brasil no setor público e no setor<br />
priva<strong>do</strong>. Há um historia<strong>do</strong>r Norte-Americano<br />
George Engels, que fez um trabalho sobre isso e<br />
demonstra que entre 1931 e 1935 a<br />
empregabilidade da população negra no Brasil<br />
quadruplicou, muito embora não fosse a Lei da<br />
Nacionalização <strong>do</strong> Trabalho uma lei que tivesse<br />
um endereçamento especificamente racial. Mas a<br />
medida em que os negros eram os nacionais,<br />
foram barbaramente beneficia<strong>do</strong>s por essa lei.<br />
Depois foi instituída a Justiça <strong>do</strong> Trabalho que,<br />
desde o seu nasce<strong>do</strong>uro, a<strong>do</strong>tou um princípio -<br />
os Advoga<strong>do</strong>s Trabalhistas que estão neste<br />
plenário podem me corrigir nas minhas<br />
deficiências, pois confesso as dificuldades que<br />
sempre tive desde a graduação com o Direito <strong>do</strong><br />
Trabalho - que considera o emprega<strong>do</strong> um<br />
hiposuficiente. A hiposuficiência significa que o
2156 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
processo <strong>do</strong> trabalho reconhece que o emprega<strong>do</strong><br />
ocupa um lugar material e economicamente<br />
inferior ao emprega<strong>do</strong>r. O princípio da<br />
hiposuficiência facilita a defesa de direitos <strong>do</strong><br />
emprega<strong>do</strong> em juízo. Se o emprega<strong>do</strong> vai, por<br />
exemplo, deduzir o pagamento de hora extra em<br />
juízo, tal como o Código de Defesa <strong>do</strong><br />
Consumi<strong>do</strong>r prevê, o Juiz pode - dependen<strong>do</strong> das<br />
circunstâncias, <strong>do</strong>s elementos no caso - facilitar<br />
a defesa <strong>do</strong> direito, inclusive eventualmente<br />
inverten<strong>do</strong> o princípio <strong>do</strong> ônus da prova. De<br />
maneira que, por exemplo, se um emprega<strong>do</strong><br />
quer discutir as horas extras que ele trabalhou e<br />
não recebeu, o emprega<strong>do</strong>r vai ter que provar<br />
que pagou todas as horas trabalhadas.<br />
Depois surge, com a Constituição de<br />
1934, uma outra política de ação afirmativa, essa<br />
na marinha mercante e na navegação de<br />
cabotagem no Brasil, que previa que <strong>do</strong>is terços<br />
<strong>do</strong>s proprietários, arma<strong>do</strong>res e comandantes de<br />
navios, além <strong>do</strong>s tripulantes, deveriam ser<br />
nacionais. Em 1934, a Constituição de 34, a<br />
democrática, a<strong>do</strong>tou um princípio de ação<br />
afirmativa, agora na marinha mercante e na<br />
navegação de cabotagem.<br />
Em 1968, o Brasil a<strong>do</strong>tava a Lei <strong>do</strong> Boi.<br />
Alguns aqui vão se lembrar. Faz tempo que não<br />
se fala nela, mas temos que resgatá-la. Eu vou<br />
ler só o Artigo 1º para vocês da Lei <strong>do</strong> Boi, em<br />
1968.<br />
“Os estabelecimentos de ensino<br />
médio, agrícola e as escolas<br />
superiores de agricultura e<br />
veterinária, manti<strong>do</strong>s pela União,<br />
reservarão, anualmente, de<br />
preferência cinqüenta por cento<br />
de suas vagas a candidatos,<br />
filhos de agricultores...”<br />
Em 1968. Alguns, uma parte <strong>do</strong>s que<br />
estão aqui, ainda não haviam nasci<strong>do</strong>s.<br />
“...ou filhos destes, proprietários<br />
ou não de terras, que residam<br />
com suas famílias na zona rural;<br />
e trinta por cento a agricultores<br />
ou filhos destes, proprietários ou<br />
não de terras que residam em<br />
cidades ou vilas que não<br />
possuam estabelecimento<br />
médio.”<br />
Porque, às vezes, eu ouço falar por ai<br />
Presidente, que essa questão de quota e tal, até<br />
alguns opera<strong>do</strong>res <strong>do</strong> direito, esforça<strong>do</strong>s, leram<br />
agora uma parte da Constituição, estudaram um<br />
pouquinho da história <strong>do</strong> direito no Brasil, como<br />
se isso representasse uma grande novidade no<br />
Brasil. Para alguém como eu, que já teve a<br />
oportunidade de estudar o primeiro livro da<br />
Bíblia, o Livro de Gêneses, é uma passagem que<br />
os lingüistas se interessam muito por ela, porque<br />
o texto, mais ou menos, diz o seguinte: “ que no<br />
início era o verbo”. Esta frase significa,<br />
fundamentalmente, no contexto contemporâneo,<br />
que a palavra adquire uma importância tão<br />
grande para a experiência humana, que um fato<br />
ou um fenômeno não existe se não houver uma<br />
palavra para designá-lo. Poderíamos, com base<br />
nessa passagem bíblica, designar e declarar ao<br />
mun<strong>do</strong> que trinta e quatro anos, antes <strong>do</strong><br />
Presidente Lin<strong>do</strong>n Jhonson, aprovar um decreto<br />
instituin<strong>do</strong> políticas de ação afirmativa nos<br />
Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s, o Brasil a<strong>do</strong>tava políticas de<br />
ação afirmativa aqui. No início era o verbo.<br />
Estamos dizen<strong>do</strong> que o inventou políticas de<br />
ação afirmativa. E, ao invés de ficarmos<br />
acreditan<strong>do</strong> que o Brasil é uma espécie de<br />
quintal <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s, que vive tentan<strong>do</strong><br />
imitar experiências americanas, poderíamos até<br />
patentear a ação afirmativa e cobrar na<br />
Organização Mundial <strong>do</strong> Comércio, que os<br />
Esta<strong>do</strong>s Uni<strong>do</strong>s ressarci o Brasil por ter imita<strong>do</strong><br />
lá em 1965, as políticas de ação afirmativa.<br />
Apenas a ignorância ou a má fé<br />
explicam que alguns juristas que pretendem falar<br />
sobre o tema de ação afirmativa, comecem<br />
falan<strong>do</strong> de ação afirmativa, referin<strong>do</strong>-se à<br />
experiência norte-americana; porque um estu<strong>do</strong><br />
miseravelmente deti<strong>do</strong> da experiência jurídica<br />
brasileira, melhorará a nossa auto-estima ao<br />
apontar que esse é um produto nacional. Agora,<br />
poderíamos aproveitar algumas medidas <strong>do</strong><br />
Governo Lula, dentre as quais patentear a<br />
cachaça, um produto nacional que não havia si<strong>do</strong><br />
patentea<strong>do</strong> ainda, e patentear as ações<br />
afirmativas. Quem quiser implantar ação<br />
afirmativa, tem que pagar uma espécie de<br />
royalties para o Brasil.<br />
Quan<strong>do</strong> estava preparan<strong>do</strong> os memoriais<br />
- ainda eu era advoga<strong>do</strong>, porque há três dias não<br />
exerço a profissão, por hora, enquanto não sair<br />
da função pública; - para o Supremo, me recusei<br />
a falar sobre a experiência americana. Porque
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2157<br />
ação afirmativa; o Brasil tem, inclusive, com a<br />
Justiça <strong>do</strong> Trabalho; e podemos ver que a ação<br />
afirmativa não se reduz à quota, se pode ter uma<br />
ação afirmativa como <strong>do</strong> hiposuficiente que é<br />
uma ação afirmativa de natureza processual.<br />
Depois vem a Constituição de 1988, com<br />
o que significou de consolidação institucional <strong>do</strong><br />
processo de redemocratização <strong>do</strong> país. Os<br />
movimentos sociais se mobilizaram<br />
vigorosamente para inscrever na Constituição<br />
suas demandas, e, inclusive o movimento negro.<br />
Lembro bem. Em 1986, fizemos uma convenção<br />
em Brasília denominada: “O Negro e a<br />
Constituinte”. E havia uma série de propostas<br />
que o movimento negro endereçou aos<br />
constituintes. Alguns constituintes notáveis<br />
como a Srª. Deputada Benedita da Silva, à<br />
época, e o Sr. Deputa<strong>do</strong> Carlos Alberto de<br />
Oliveira, o CAO, autor da Lei n° 776, e vários<br />
outros parlamentares que sensibiliza<strong>do</strong>s com as<br />
demandas <strong>do</strong> movimento negro, trabalharam<br />
para que a Constituição vigente pudesse<br />
inscrever demandas que a interlocução social da<br />
população negra no Brasil, apresentava.<br />
Da Constituição para cá, o Brasil vem<br />
a<strong>do</strong>tan<strong>do</strong> diferentes modalidades de ação<br />
afirmativa. O Código de Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r<br />
prevê a possibilidade de inversão <strong>do</strong> ônus da<br />
prova.<br />
Os senhores sabem que o Direito é uma<br />
disciplina que tem paixão pela palavra. O Direito<br />
chama aquele carrinho de cachorro quente<br />
instala<strong>do</strong> na porta da faculdade, de<br />
estabelecimento comercial. Se a pessoa compra<br />
um cachorro quente naquele estabelecimento<br />
comercial e acontece uma tragédia com ela por<br />
ingerir um produto que não estava em condições<br />
de ser consumi<strong>do</strong>, no lugar dela provar que o<br />
produto que ela consumiu não estava em<br />
condição de ser consumi<strong>do</strong>, o fornece<strong>do</strong>r, no<br />
caso o <strong>do</strong>no <strong>do</strong> estabelecimento, <strong>do</strong> carrinho, é<br />
que tem que provar que ele ofereceu um produto<br />
em condições de consumo. É o princípio da<br />
inversão <strong>do</strong> ônus da prova; que facilita muito a<br />
defesa no Direito em Juízo, quan<strong>do</strong> alguém vai<br />
ao Judiciário pleitear o direito.<br />
A Lei n° 8.213 que regulamentan<strong>do</strong> a<br />
Constituição previu quotas para os porta<strong>do</strong>res de<br />
deficiência no setor priva<strong>do</strong>, é a Lei de Custeio<br />
da Previdência Social; a Lei n° 8.212 que fixou<br />
quotas para os porta<strong>do</strong>res de deficiência no setor<br />
público; a Lei n° 8.666, a famosa, <strong>do</strong>s<br />
publicistas, o Dr. José Arimatéa Campos Gomes<br />
a conhece de cor e saltea<strong>do</strong> como se diz em<br />
Minas Gerais, que previu a possibilidade da<br />
inexigibilidade ou da dispensa da licitação,<br />
quan<strong>do</strong> a concorrente é uma associação de<br />
porta<strong>do</strong>res de deficiência; a Lei n° 9.504 que<br />
disciplina a Lei Eleitoral, que previu quotas para<br />
as mulheres nas candidaturas partidárias.<br />
Por exemplo, em São Paulo, nunca ouvi<br />
falar que a ex-prefeita Marta Suplicy foi eleita<br />
por favor <strong>do</strong>s homens e nunca ouvi falar que<br />
teria si<strong>do</strong> discriminada como prefeita porque tem<br />
uma lei que facilita o acesso das mulheres às<br />
candidaturas partidárias. O que sempre ouvi falar<br />
é que a estrutura partidária no Brasil é tão<br />
absolutamente machista que se não fosse uma lei<br />
que impulsionasse a presença feminina nas listas<br />
partidárias, elas continuariam sub-representadas<br />
nos cargos eletivos no Brasil.<br />
Portanto, além desse aspecto histórico,<br />
que situa o Brasil como inventor das ações<br />
afirmativas, há um aspecto contemporâneo. O<br />
Brasil vem a<strong>do</strong>tan<strong>do</strong> diferentes modalidades de<br />
ação afirmativa: num contrato público quan<strong>do</strong><br />
privilegia uma associação de porta<strong>do</strong>res de<br />
deficiência, no setor público quan<strong>do</strong> prevê cotas<br />
para porta<strong>do</strong>res de deficiência, no setor priva<strong>do</strong>,<br />
ação afirmativa de natureza processual quan<strong>do</strong><br />
facilita a defesa <strong>do</strong>s direitos <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r em<br />
juízo. E o interessante é que nunca vi nenhuma<br />
comoção contra essas políticas de ação<br />
afirmativa.<br />
Notem bem, desde 1931 podemos falar<br />
de ação afirmativa para o trabalha<strong>do</strong>r nacional,<br />
política de ação afirmativa para os filhos <strong>do</strong>s<br />
agricultores que estavam naquela “Lei <strong>do</strong> Boi”<br />
de 1968, política de ação afirmativa para os<br />
porta<strong>do</strong>res de deficiência, para as mulheres. Até<br />
aí o Brasil ia em paz e em ordem. Quan<strong>do</strong> os<br />
negros começaram a pleitear que uma mesma<br />
política a<strong>do</strong>tada no Brasil desde 1931, contra<br />
qual o Supremo jamais emitiu qualquer opinião<br />
contrária, fosse aquele mesmo princípio aplica<strong>do</strong><br />
aos negros, aí vários zelosos opera<strong>do</strong>res <strong>do</strong><br />
direito vêm argüir a constitucionalidade de algo.<br />
Se a gente fosse utilizar o Carlos<br />
Maximiliano, importante intérprete, alguém que<br />
quan<strong>do</strong> lecionava Interpretação meus alunos<br />
tinham que ler obrigatoriamente, ele diria:<br />
“Olha, esse negócio está aí há tanto tempo e tem<br />
da<strong>do</strong> certo, que é melhor deixarmos <strong>do</strong> jeito que<br />
está”. Quer dizer, o mesmo princípio a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>
2158 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
para qualquer outro segmento, parece que<br />
quan<strong>do</strong> aplica<strong>do</strong> aos negros gera um problema<br />
nacional.<br />
Tem nome isso. Essa súbita reação é<br />
possível de ser explicada. É porque o país é um<br />
país que discrimina. Porque digamos que o<br />
Supremo dissesse, nessa ação que discute a<br />
constitucionalidade das cotas nas universidades<br />
públicas <strong>do</strong> Rio de Janeiro, que elas não<br />
poderiam aplicar a política de ação afirmativa<br />
porque tratar-se-ia de uma política contrária à<br />
Constituição, imediatamente, obviamente, todas<br />
essas outras experiências de ação afirmativa<br />
cairiam por terra. Este é um <strong>do</strong>s problemas que<br />
decorreriam da negativa <strong>do</strong> Supremo para<br />
políticas de inclusão racial no ensino público no<br />
Brasil. Mas há outros.<br />
O Brasil pleiteia, com muito entusiasmo<br />
às vezes, um lugar no Conselho de Segurança<br />
das Nações Unidas. Desde 1968 o Brasil é<br />
signatário de uma série de trata<strong>do</strong>s<br />
.internacionais que prevêem ações afirmativas.<br />
Portanto, o pleito brasileiro também sairia<br />
enfraqueci<strong>do</strong> junto a ONU se o Brasil tivesse<br />
que abrir mão, que denunciar trata<strong>do</strong>s<br />
internacionais importantes que desde os anos 60<br />
já prevêem políticas de ações afirmativas.<br />
Mas há quem diga, afasta<strong>do</strong> o aspecto<br />
jurídico, que a ação afirmativa faz cair o nível da<br />
universidade. Talvez pudéssemos falar um pouco<br />
sobre essa questão <strong>do</strong> nível. Primeiro que alguns<br />
aqui, que são “malungos”, como se diz em<br />
Minas Gerais, têm a mesma idade que eu e há os<br />
que são mais velhos, lembram-se bem que nos<br />
anos 80 o critério para acesso à universidade no<br />
Brasil não era da nota de corte, como é hoje; era<br />
por lista de chamada. Então, tinha a primeira<br />
chamada, a segunda chamada, a terceira<br />
chamada, a quarta chamada. Eu mesmo entrei na<br />
quarta chamada.<br />
É óbvio que quem entrou na quarta<br />
chamada teve uma nota inferior a quem entrou<br />
na primeira chamada. Digamos que quem tenha<br />
entra<strong>do</strong> na primeira chamada tenha tira<strong>do</strong> entre<br />
oito e nove. Quem entrou na quarta chamada,<br />
como foi meu caso, ficou ali no seis e meio, mas<br />
entrou. Nunca ouvi falar que quarta chamada<br />
faria cair o nível da universidade no Brasil. Ou<br />
seja, não é porque o sujeito tem um desempenho<br />
no vestibular, que não é de nível de excelência,<br />
que vai comprometer o desempenho dele em<br />
sala.<br />
Aliás, isto é muitíssimo interessante.<br />
Não sei se vocês já viram um trabalho feito com<br />
estudantes cotistas das universidades estaduais<br />
<strong>do</strong> Rio de Janeiro, que prova o seguinte: meninas<br />
e meninos negros, que não chegam nas<br />
universidade em carros reluzentes e<br />
acompanha<strong>do</strong>s de segurança, que muitas vezes<br />
chegam de chinelo e sem saber se terão dinheiro<br />
para almoçar, têm um desempenho similar e em<br />
alguns casos superior aos que chegam de carros<br />
reluzentes nas universidades.<br />
A etimologia da palavra vestibular.<br />
Vestibular quer dizer o que vem antes. Vocês<br />
sabem que o direito tem uma especial predileção,<br />
às vezes, pelo pedantismo. O processo formalista<br />
tem to<strong>do</strong> um charme no emprego de palavras<br />
nem sempre inteligíveis pela média da<br />
população. Fala-se em petição inicial, em peça<br />
preambular, exordial, especialmente mais<br />
glamorosa, e peça vestibular, porque vestibular é<br />
o que vem antes. O vestibular é a ante-sala <strong>do</strong><br />
ensino superior.<br />
Até 1950 havia no Esta<strong>do</strong> de São Paulo<br />
leis que dificultavam o acesso da população<br />
negra à educação básica, isso comprova<strong>do</strong> por<br />
um historia<strong>do</strong>r. Então, estamos falan<strong>do</strong>, pelo<br />
menos em São Paulo, que há cinqüenta e cinco<br />
anos haviam normas, algumas informais, mas<br />
elas existiam, que impediam o acesso da<br />
população negra à educação básica.<br />
Cinqüenta e cinco anos depois alguém<br />
quer falar em mérito, quan<strong>do</strong> pego um<br />
grupamento que até há cinqüenta e cinco tinha<br />
dificuldade de acesso à educação básica e quero<br />
que esse grupamento tenha o mesmo<br />
desempenho de um outro que está in<strong>do</strong> para a<br />
universidade européia há quinhentos anos. E<br />
querem pretender chamar isto de sistema<br />
meritocrático.<br />
O que os da<strong>do</strong>s da UERJ comprovam<br />
tem a ver com a quarta chamada que eu dizia.<br />
Não há correspondência entre o desempenho na<br />
ante-sala e o desempenho em sala.<br />
Tem uma outra questão, que às vezes<br />
tenho ouvi<strong>do</strong> por aí, que é o mais novo dilema<br />
nacional, que é saber quem é negro no Brasil.<br />
Alguns biólogos estão se dedican<strong>do</strong> a isto. Já<br />
“sacaram” que a humanidade é afrodescendente.<br />
Então os chineses, se viessem para o Brasil,<br />
poderiam também pleitear cotas, porque<br />
poderiam se apresentar como afrodescendentes.<br />
Agora virou um dilema. O que vão fazer? Parece
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2159<br />
que sempre quan<strong>do</strong> foi para discriminar não<br />
havia problema para definir quem era negro.<br />
Mas agora é complica<strong>do</strong>, é problemático e tal.<br />
O Brasil é signatário de acor<strong>do</strong> de<br />
cooperação científica e tecnológica desde os<br />
anos 70 com países africanos. Estudantes<br />
africanos vêm para o Brasil sem vestibular. São<br />
seleciona<strong>do</strong>s nos seus países de origem, não<br />
passam pelo vestibular e vem para o Brasil e<br />
freqüentam algumas das melhores universidades<br />
públicas.<br />
Nunca ouvi falar, digamos que possa<br />
haver uma dúvida sobre o professor Joaquim<br />
Beato seja um negro retinto, puro. A cor da pele<br />
não é exatamente retinto, etc. mas em geral os<br />
africanos que vêem para o Brasil são retintos,<br />
não há dúvidas de que são indiscutivelmente<br />
negros. Eles não fazem vestibular, vem para cá e<br />
nunca ouvi dizer que o fato de ser preto legítimo<br />
e entrar na universidade sem vestibular, faça cair<br />
o nível da universidade.<br />
Porque o desempenho é o desempenho<br />
em sala de aula, é o desempenho que Daiane <strong>do</strong>s<br />
Santos tem nas quadras. Lembro que na minha<br />
infância ouvia dizer que os negros eram bons<br />
para os esportes que demandavam esforço físico,<br />
mas não para aqueles que demandavam precisão<br />
de movimentos.<br />
Mas a Daiane está aí. Não temos um<br />
Tiger Woods, porque o golfe não faz tanto<br />
sucesso no Brasil. Com certeza o Dr. José<br />
Arimatéa Campos Gomes é um <strong>do</strong>s privilegia<strong>do</strong>s<br />
deste Esta<strong>do</strong> a freqüentar campos de golfe. Eu só<br />
fui uma vez por mera coincidência.<br />
Não temos um Tiger Woods mas temos<br />
uma Daiane <strong>do</strong>s Santos para provar que os<br />
negros podem qualquer coisa. As irmãs tenistas<br />
Serena e Venus Willians.<br />
Portanto, esta idéia de que o<br />
desempenho na ante-sala determina o<br />
desempenho em sala é uma idéia falaciosa, que<br />
não encontra sustentação e nenhum indica<strong>do</strong>r de<br />
todas as pesquisas que têm si<strong>do</strong> feitas de<br />
ingresso de negros e brancos no vestibular.<br />
Há ainda uma outra questão. Se é<br />
possível admitir critica ao serviço público no<br />
Brasil, em geral o serviço público, ensino<br />
superior é ti<strong>do</strong> como um serviço público de<br />
excelência no Brasil. A arrecadação, a receita<br />
pública no Brasil é bancada fundamentalmente<br />
pelos chama<strong>do</strong>s impostos indiretos, <strong>do</strong>is terços<br />
da arrecadação pública no.<br />
Então, a empregada <strong>do</strong> Sr. Antônio<br />
Ermínio de Moraes quan<strong>do</strong> compra uma caixa de<br />
fósforo num boteco de esquina, no bairro onde<br />
mora paga, embuti<strong>do</strong> naquela caixa de fósforo, o<br />
mesmo preço que o Sr. Antônio Ermínio de<br />
Moraes paga num boteco para tomar um café, no<br />
centro da cidade de São Paulo. Esse dinheiro é<br />
que mantém o serviço público no Brasil.<br />
Quan<strong>do</strong> pegamos a fotografia <strong>do</strong>s alunos<br />
que freqüentam o ensino público no Brasil,<br />
nunca ninguém se incomo<strong>do</strong>u com o fato de só<br />
haverem jovens brancos nas cadeiras das<br />
universidades públicas no Brasil. Isso nunca<br />
pareceu injusto à consciência democrática<br />
brasileira. Parece que é normal que os pretos na<br />
universidade no Brasil só possam ser vigilantes.<br />
Em geral, se alguém disser: olha, está vin<strong>do</strong> o<br />
vigilante da universidade, alguém pensará logo<br />
em um negão. A cozinheira ou o bedel.<br />
Até digo, quan<strong>do</strong> se fala em acesso <strong>do</strong>s<br />
negros as universidades tem que detalhar.<br />
Porque se for para limpeza, para vigilância é<br />
cota de quase cem por cento para a negrada.<br />
(Palmas)<br />
Não acredito decididamente que as mães<br />
negras ou mães de crianças negras gerem<br />
fundamentalmente pessoas que só são capazes de<br />
desenvolver um honroso, honesto ou edificante<br />
trabalho de vigilância, de bedel ou de cozinheira.<br />
Não me parece razoável que possa ainda<br />
o Brasil assistir a essa altura o debate sobre a<br />
democratização, que o Brasil possa questionar o<br />
fato de que os jovens negros querem é acesso ao<br />
ensino. Diria, para usar uma mensagem<br />
religiosa, uma boa nova: feliz <strong>do</strong> país cujos<br />
jovens querem acesso ao ensino.<br />
O que querem os jovens negros? Querem<br />
ter a possibilidade de enfrentar um merca<strong>do</strong> cada<br />
vez mais competitivo com um grau de<br />
desvantagem menor resultante <strong>do</strong> lega<strong>do</strong><br />
histórico deste País, mas resultante também <strong>do</strong><br />
fato de que ainda hoje a educação básica no<br />
Brasil não dialoga com a população negra.<br />
Às vezes ouço alguém dizer: “não, mas a<br />
educação básica no Brasil tem escola em<br />
qualquer bairro.” É verdade, mas chama atenção<br />
o fato de que até hoje a melanina, que é um<br />
conhecimento disponibiliza<strong>do</strong> pela genética há<br />
mais de um século, não tenha chega<strong>do</strong> à<br />
educação básica. Se V. Exª perguntar a uma<br />
criança de escola pública por que os negros têm
2160 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
essa pele, por que os brancos têm esse cabelo, a<br />
criança não saberá explicar.<br />
Os psicólogos dizem que as crianças<br />
precisam explicar o mun<strong>do</strong>. Como a genética na<br />
disciplina de ciências não explica isso para as<br />
crianças, o ane<strong>do</strong>tário explica. Lembro-me das<br />
piadas que ouvi e lembro-me das piadas que meu<br />
filho ouviu e ouve ainda hoje em sala de aula.<br />
Uma delas é que to<strong>do</strong>s eram pretos; Deus<br />
man<strong>do</strong>u que to<strong>do</strong>s tomassem banho. Os brancos,<br />
como são inteligentes, cuida<strong>do</strong>sos, heróicos por<br />
patrimônio genético, tomaram banho de corpo<br />
inteiro e os negros, como seriam geneticamente<br />
inferiores, apenas botaram as palmas das mãos e<br />
<strong>do</strong>s pés e por isso só essa parte é branca.<br />
Podemos talvez imaginar o impacto<br />
sobre o equilíbrio, a inteireza, a estrutura<br />
psíquica de uma criança que é comparada<br />
diariamente na escola à condição de selvagem. É<br />
o macaco que o joga<strong>do</strong>r de futebol Grafite ouviu<br />
em campo. As crianças são particularmente<br />
diretas no que diz respeito ao que elas pensam<br />
sobre o mun<strong>do</strong> e o ane<strong>do</strong>tário no Brasil ainda<br />
insiste em destituir os negros da condição<br />
humana.<br />
Uma outra questão que os psicólogos<br />
também vêm estudan<strong>do</strong> é que até hoje o primeiro<br />
impacto que a criança negra tem na escola<br />
pública no Brasil e privada também é na<br />
condição de escravo. É óbvio que essa<br />
interpretação <strong>do</strong> que a pessoa foi no passa<strong>do</strong> é<br />
um sinaliza<strong>do</strong>r <strong>do</strong> que ela pode vir a ser no<br />
futuro. Se ela foi objeto da história, se ela não<br />
tem marco civilizatório nenhum que seja<br />
relevante para o mun<strong>do</strong>, se ela não tem um<br />
patrimônio jurídico e político no seu continente<br />
de origem, se ela inclusive aju<strong>do</strong>u os brancos a<br />
escravizar, se ela era dócil diante <strong>do</strong> escravismo,<br />
se afinal de contas a sua religião não é religião, a<br />
sua cultura não é cultura, isto é um sinaliza<strong>do</strong>r<br />
<strong>do</strong> que ela pode vir a ser no futuro.<br />
Portanto, o que se conta sobre o passa<strong>do</strong><br />
de um grupo para uma criança é um pouco a<br />
baliza <strong>do</strong> que se diz que ela pode vir a ser. Não é<br />
o fato de ter o equipamento público, escola, que<br />
garante uma educação que assegure a todas as<br />
crianças, negras e brancas, em iguais condições<br />
de desenvolvimento de suas potencialidades.<br />
Também não é possível dizer: “Então,<br />
vamos fazer ambas as medidas. Vamos mudar a<br />
educação básica. Vamos assegurar<br />
miseravelmente que a melanina chegue ao<br />
currículo escolar. Vamos miseravelmente pensar<br />
no discurso que a historiografia clássica no<br />
Brasil construiu sobre a condição de ser negro e<br />
ser branco no Brasil e vamos também<br />
impulsionar o acesso da juventude negra ao<br />
ensino superior.”<br />
O Brasil, com certeza, ganha em termos<br />
de talentos que muitas vezes ao invés de terem a<br />
possibilidade de se desenvolverem plenamente<br />
são talentos, empurra<strong>do</strong>s para a criminalidade,<br />
para o alcoolismo, para o vício, etc. O Brasil<br />
ainda não mediu o impacto que a experiência<br />
prolongada de uma pessoa à discriminação pode<br />
causar.<br />
Lembramo-nos de um tio que morreu de<br />
alcoolismo. A obsessão que ele tinha, no<br />
cotidiano, era explicar a sua condição racial.<br />
Éramos criança, e freqüentemente ele lembrava<br />
às pessoas nas conversas de que era um homem<br />
negro e o quanto aquilo marcava profundamente<br />
a sua relação com o mun<strong>do</strong>.<br />
Portanto, não nos parece que o Brasil<br />
perca algo. Ao contrário, parece-nos que este<br />
País ganha em muito quan<strong>do</strong> uma universidade,<br />
com a reputação da Universidade Federal <strong>do</strong><br />
Espírito Santo, o Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo<br />
dispõem-se a discutir esse tema. Porque, às<br />
vezes, assusta-nos o fato de que a academia no<br />
Brasil, a universidade tem dificuldades para lidar<br />
com a dúvida.<br />
Parece que a universidade seria um<br />
espaço em que a pessoa só poderia referir-se às<br />
certezas da vida. Notem que a academia, que, a<br />
rigor, deveria ser um espaço de questionamentos,<br />
alguns pretendem tornar a academia um<br />
cemitério de idéias. Se a academia no Brasil<br />
abre-se para discutir esse tema pelo papel de<br />
liderança que ela tem no Brasil, que as<br />
universidades públicas, o papel de liderança que<br />
as universidades públicas desempenham na<br />
formação de quadro <strong>do</strong>s cidadãos, de quadros<br />
técnicos de pesquisa<strong>do</strong>res, não temos nenhuma<br />
dúvida de que daremos um grande passo no<br />
senti<strong>do</strong> de contribuir para aprofundar a<br />
democracia brasileira.<br />
Hoje, dávamos uma entrevista na<br />
companhia <strong>do</strong> professor Joaquim Beato, que nos<br />
deixou absolutamente avexa<strong>do</strong>, uma criatura<br />
com uma cultura invejável. E não pudemos dizer<br />
para o ouvinte o que podemos dizer agora.<br />
Talvez os pobres - fazen<strong>do</strong> aqui uma figura de<br />
linguagem - pudessem mandar um e-mail aos
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2161<br />
negros agradecen<strong>do</strong> ao movimento negro, pelo<br />
fato de que hoje estão entran<strong>do</strong> na universidade,<br />
porque até que o movimento negro levantasse<br />
um debate sobre o vestibular no Brasil, parecia<br />
que o vestibular “ia bem, obriga<strong>do</strong>”.<br />
Quan<strong>do</strong> o movimento negro começou a<br />
levantar o debate, não tem que entrar é pobre,<br />
então os pobres estão entran<strong>do</strong> com os pretos.<br />
Esta é a vocação solidária que os negros querem.<br />
Esta vocação solidária que os negros têm com os<br />
demais humanos vem de longe. Portanto, não<br />
nos surpreende que em geral as propostas de<br />
ação afirmativa combinam a condição de ser<br />
negro com a condição de ser pobre.<br />
Finalizamos nossa intervenção, dizen<strong>do</strong><br />
que para nós, opera<strong>do</strong>res, pesquisa<strong>do</strong>res <strong>do</strong><br />
Direito, esse debate tem um impacto<br />
extraordinário. Nunca o Direito Constitucional<br />
no Brasil se defrontou com um tema tão<br />
desafia<strong>do</strong>r.<br />
Um dia desses, fomos fazer uma palestra<br />
para constitucionalistas e nos ocorreu de<br />
comentar o seguinte: que o Brasil tem a<br />
possibilidade de romper com a síndrome <strong>do</strong><br />
Thomas Jefferson. O que é significa essa<br />
síndrome? Thomas Jefferson escreveu uma carta<br />
no final <strong>do</strong> Século XVIII que mu<strong>do</strong>u a história<br />
da democracia no Ocidente. Ela tem uma<br />
característica semântica, porque utiliza de mo<strong>do</strong><br />
farto pronomes indetermina<strong>do</strong>s que até hoje<br />
marcam as declarações de direitos: to<strong>do</strong>,<br />
qualquer, toda pessoa, ninguém.<br />
Mas, o interessante é que esse pronome<br />
indetermina<strong>do</strong> que Tomas Jefferson usou, de<br />
forma reiterada nesta carta, não alcançava os<br />
duzentos escravos <strong>do</strong>s quais era porta<strong>do</strong>r, pois<br />
era um extraordinário pensa<strong>do</strong>r da liberdade que<br />
mantinha no seu quintal duzentos negros<br />
escraviza<strong>do</strong>s.<br />
Portanto, o debate sobre a ação<br />
afirmativa é também o encontro de nós to<strong>do</strong>s,<br />
brancos e negros, com a nossa subjetividade,<br />
com a nossa capacidade de lidar com a<br />
autoridade. Mas, também é o encontro com a<br />
nossa capacidade de fazermos com que cada vez<br />
mais o que pleiteamos como bom para o mun<strong>do</strong><br />
e para as pessoas seja mais <strong>do</strong> que pleitea<strong>do</strong>, seja<br />
pratica<strong>do</strong> por nós no cotidiano. (Muito bem!)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – A Presidência registra, com<br />
satisfação, a presença, nesta Casa, da Sr.ª<br />
Deputada Brice Bragato.<br />
Convi<strong>do</strong>-a para compor a Mesa,<br />
representan<strong>do</strong> as mulheres, apesar de estar ao<br />
la<strong>do</strong> de seu mari<strong>do</strong>. (Pausa)<br />
Depois dessa tão rica e poderosa<br />
explanação, conceitualmente tu<strong>do</strong> muito bem<br />
coloca<strong>do</strong>, abriremos para o debate, para as<br />
interrogações e questionamentos fundamentais<br />
para este Parlamento. Mais <strong>do</strong> que respostas,<br />
estamos levantan<strong>do</strong> as questões fundamentais<br />
desse debate.<br />
Vamos aproveitar a presença <strong>do</strong><br />
Professor Joaquim Beato, que com certeza nos<br />
ensinará muito, tal como a bela explanação que<br />
fez.<br />
Agradecemos muito a presença de to<strong>do</strong>s<br />
que estão compon<strong>do</strong> a Mesa: os representantes<br />
da Universidade, <strong>do</strong> Ministério Público, da<br />
OAB, da Igreja, <strong>do</strong> Movimento Negro; da<br />
Defensoria Pública; <strong>do</strong>s Professores <strong>do</strong>s cursos<br />
de Filosofia, Enfermagem e História da<br />
Universidade Federal <strong>do</strong> Espírito Santo. Enfim,<br />
de to<strong>do</strong>s aqueles que estão neste debate e que o<br />
enriquecem com suas presenças e com suas as<br />
idéias.<br />
O SR. GILBERTO BATISTA<br />
CAMPOS – Sou militante <strong>do</strong> Movimento Negro<br />
e sabemos que o fundamentalismo étnico deste<br />
País é o principal indutor das discriminações que<br />
existem. Inventam-se mil argumentos:<br />
meritocracia, baixa qualidade, quan<strong>do</strong> o negro<br />
ingressar. Gostaríamos que o senhor abordasse<br />
<strong>do</strong>is aspectos fundamentais: o que a<br />
Universidade ganha com o ingresso <strong>do</strong> negro,<br />
uma vez que levará grandes novidades no que<br />
diz respeito a novos conceitos e visões de<br />
mun<strong>do</strong>? Um outro ponto que gostaríamos que<br />
comentasse é sobre o aspecto constitucional de<br />
igualdade para to<strong>do</strong>s, se a igualdade de<br />
oportunidade que as ações afirmativas<br />
proporcionam não cabe nesse princípio<br />
constitucional de direitos e igualdades para<br />
to<strong>do</strong>s?<br />
O SR. LUIZ CARLOS DE<br />
OLIVEIRA - Sou <strong>do</strong> Centro da Cultura Negra e<br />
também membro <strong>do</strong> Fórum Estadual de Entidade<br />
Negra no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
Professor Hedio Silva é um companheiro<br />
de luta. Organizamos a marcha em 1995;<br />
trezentos anos de Zumbi - e vem a outra -
2162 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
trezentos anos mais dez, em novembro. Por isso<br />
já estamos ocupan<strong>do</strong> os espaços, não é<br />
professor?<br />
Professor, em vários setores defendemos<br />
que a diversidade é uma riqueza para o Brasil e<br />
para a universidade. Estamos participan<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
planejamento estratégico da UFES, colocamos<br />
bastante essas questões, também colocamos a<br />
dificuldade que encontramos de colocar a<br />
questão ética-racial. Então, temos um trabalho<br />
muito grande no Brasil para colocar essa questão<br />
ética racial, que vai até o ético cultural. Daí para<br />
frente..., o professor Carlos Vinícius Costa de<br />
Men<strong>do</strong>nça participa comigo, sabe muito a<br />
respeito da dificuldade que tive lá, até com ele<br />
mesmo, debaten<strong>do</strong> bem esta questão. Estamos<br />
avançan<strong>do</strong> na discussão das ações afirmativas,<br />
da cota. Estamos in<strong>do</strong>, o movimento está<br />
crescen<strong>do</strong>, já estamos ganhan<strong>do</strong> um outro setor<br />
da sociedade, o que é muito importante. Mas,<br />
acho que precisamos resgatar o kilombo, juntos,<br />
porque sinto uma resistência ruralista eliteconserva<strong>do</strong>ra<br />
que realmente tenta, de toda forma,<br />
impedir que esses nossos afrodescendentes de<br />
interior tenham cidadania dentro dessas<br />
cidadezinhas de interior. Essa elite racista,<br />
violenta, tenta impedir porque acha que o negro<br />
vai começar ter estato no interior.<br />
Precisamos ver, juridicamente, como<br />
entrar nas ações... Temos que resolver logo essa<br />
questão <strong>do</strong>s kilombos, juntos, porque essa nossa<br />
de cotas é irreversível. Mas, precisamos resolver<br />
logo a questão <strong>do</strong>s kilombos. Até que há anos,<br />
quan<strong>do</strong> os companheiros <strong>do</strong> movimento falavam,<br />
não dava muito peso à questão <strong>do</strong> kilombo, mas<br />
passei a entender, como muitos brancos estão<br />
enten<strong>do</strong>, a necessidade de que ele tem de ações<br />
afirmativas de cotas para negro, também aprendi<br />
dentro <strong>do</strong> movimento. Resolver a questão <strong>do</strong><br />
kilombo é fundamental para nós militantes de<br />
entidade <strong>do</strong> movimento negro.<br />
Gostaria que o Sr. Hedio Silva se<br />
pronunciasse a esse respeito.<br />
O SR. AMILCAR DE FREITAS - Sou<br />
estudante da Universidade Federal <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Espírito Santo, membro da Comissão Pró-Cotas<br />
da UFES.<br />
O Sr. Luiz Carlos de Oliveira se<br />
manifestou sobre kilombos. Falarei sobre um<br />
tema um pouco diverso, mas que também está<br />
relaciona<strong>do</strong> à questão racial.<br />
Fiquei feliz em saber que o professor<br />
estará à frente da Secretaria de Justiça, em São<br />
Paulo. Talvez poderá dar uma luz,<br />
principalmente na questão das Febems, em São<br />
Paulo.<br />
Gostaria de questionar sobre a relação,<br />
se houver, entre o racismo e os índices altos de<br />
criminalidade. No Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo<br />
temos sofri<strong>do</strong> bastante. Saiu, recentemente uma<br />
pesquisa <strong>do</strong> IPEA, colocan<strong>do</strong> as quatro maiores<br />
cidades da Região Metropolitana de Vitória entre<br />
as dezesseis cidades <strong>do</strong> Brasil com maior índice<br />
de mortalidade por homicídio. Se o senhor<br />
puder, gostaria que fizesse uma relação entre o<br />
racismo e a criminalidade, e como um processo<br />
de ação afirmativa poderia, se é que poderia,<br />
reverter essa situação?<br />
O SR. OLAVO FAVORITO ALVES –<br />
Sou estudante da rede pública, membro da<br />
Universidade Para To<strong>do</strong>s, projeto Pré-vestibular<br />
da UFES.<br />
Gostaria de saber se um aluno branco<br />
que foi reprova<strong>do</strong> no vestibular <strong>do</strong> ITA, <strong>do</strong> IME,<br />
um centro de excelência, fosse inseri<strong>do</strong> nessas<br />
universidades, isso levaria a baixar o nível da<br />
universidade?<br />
A SRA. ARIENE CELESTINO<br />
MEIRE – Não tenho pergunta, só vim<br />
representar as crianças negras que foram<br />
mencionadas pelos professores Joaquim Beato e<br />
Hedio Silva.<br />
Trabalho com crianças negras e brancas,<br />
mas principalmente com crianças negras, na<br />
Secretaria Municipal de Educação de Vitória.<br />
Essas crianças negras terão muito orgulho de ver<br />
essas pessoas que estão nos representan<strong>do</strong> aqui<br />
hoje, a família Car<strong>do</strong>so, o Padre Dário Ferreira<br />
da Silva, referências que não tive. Fui chamada<br />
de “macaca”, tinha muita vergonha de mim. As<br />
crianças negras de hoje têm em vocês e em nós<br />
que estamos aqui, referência.<br />
Digo de novo uma coisa que já falei<br />
neste microfone. Queremos enegrecer este<br />
espaço e vamos conseguir, com mulheres negras<br />
também.<br />
A SRA. NELMA MONTEIRO – Sou<br />
professora, <strong>do</strong>utoran<strong>do</strong> da segunda turma de<br />
Doutora<strong>do</strong> da UFES, estudan<strong>do</strong> a questão racial.<br />
Nos meus estu<strong>do</strong>s sobre a questão racial<br />
percebo, e gostaria que você também abordasse
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2163<br />
um pouco a origem histórica <strong>do</strong> racismo. O<br />
racismo, pelo que tenho li<strong>do</strong>, surge nos finais <strong>do</strong><br />
século XVIII, início <strong>do</strong> século XIX, e perpetua<br />
até os dias de hoje. O primeiro ponto é esse.<br />
O segun<strong>do</strong> ponto é em relação às cotas,<br />
muito bem observa<strong>do</strong> historicamente e<br />
conceitualmente por você. Você fez uma<br />
observação sobre a questão das cotas para as<br />
mulheres. Está na hora de nós, mulheres,<br />
entrarmos em uma luta para aumentar o número<br />
de cotas nos parti<strong>do</strong>s. Somos, segun<strong>do</strong> os da<strong>do</strong>s<br />
<strong>do</strong> IBGE, majoritariamente, numericamente<br />
falan<strong>do</strong>, mais <strong>do</strong> que os homens. Precisamos não<br />
de trinta por cento de cotas para as mulheres,<br />
mas de cinqüenta por cento. Não só cotas no<br />
aspecto numérico, mas também no aspecto<br />
financeiro. Não adianta ter cotas se na hora de<br />
distribuir o dinheiro da campanha os homens<br />
ficam com a bolada e as mulheres ficam na<br />
dificuldade. Que essa repartição seja igual.<br />
Sobre a questão da Lei 10.639, gostaria<br />
que você tecesse um pouco sobre a mesma.<br />
Queria dizer aos Deputa<strong>do</strong>s, na pessoa <strong>do</strong><br />
Presidente desta Casa, Sr. César Colnago, da<br />
necessidade deste Esta<strong>do</strong>, na pessoa <strong>do</strong><br />
Secretário de Educação, de realmente assumir a<br />
obrigatoriedade da Lei 10.639, para que saia <strong>do</strong><br />
papel. Sabemos que esta Lei propiciará a<br />
discussão, o entendimento, as informações<br />
corretas sobre a África, sobre a história da<br />
população afro-brasileira. É muito interessante<br />
que esta Lei saia <strong>do</strong> papel.<br />
Finalmente, sobre a questão das cotas<br />
nas universidades. Parece-me que tem alguém da<br />
Reitoria aqui presente. É muito interessante que<br />
esta Lei das cotas saia <strong>do</strong> papel também na<br />
Universidade. Queremos que no vestibular de<br />
2006 tenhamos negros e negras participan<strong>do</strong><br />
através das cotas. Então, é um apelo e uma<br />
exigência que fazemos, porque não dá para<br />
esperar para 2007 essa questão ser observada.<br />
Muito obrigada!<br />
O SR. ANDRÉ TAQUETTI – Boanoite.<br />
Sou jornalista da Associação <strong>do</strong>s Docentes<br />
da UFES.<br />
Acho importante a questão da discussão<br />
sobre cotas, principalmente porque como exestudante,<br />
acabei de me formar, na minha turma<br />
a minoria era negra e, ainda assim, era uma das<br />
turmas em que se via mais negros na<br />
Universidade. Inclusive, se você colocar os<br />
cursos que são mais concorri<strong>do</strong>s como os de<br />
Direito, Medicina, O<strong>do</strong>ntologia, você vê que tem<br />
um ou <strong>do</strong>is negros e olhe lá!<br />
A pergunta que direciono é para o Grupo<br />
Pró-Cotas, pois a discussão sobre as cotas está<br />
abrangen<strong>do</strong> outros grupos também. Gostaria de<br />
saber se está abrangen<strong>do</strong> outros grupos como os<br />
índios, os estudantes de escolas públicas, e se há<br />
alguma discussão para inclui-los em algum tipo<br />
de cota ou percentual junto com os negros.<br />
O SR. CHARLES MOTTA POSATTI<br />
JÚNIOR – Sou ex-aluno <strong>do</strong> curso de engenharia<br />
de computação, da UFES, e atual aluno <strong>do</strong> prévestibular<br />
<strong>do</strong> Centro Educacional Charles<br />
Darwin.<br />
O primeiro ponto é à respeito da<br />
diferença entre os sexos, que há no Brasil. Li um<br />
da<strong>do</strong> na “Folha de São Paulo” que diz que o<br />
Brasil é o qüinquagésimo primeiro, <strong>do</strong>s sessenta<br />
países analisa<strong>do</strong>s, em termos de diferença entre<br />
os sexos, ou seja, na questão da mulher e na<br />
questão <strong>do</strong> homem, há muitas diferenças.<br />
O segun<strong>do</strong> ponto, é saber como o Brasil<br />
ou as entidades poderiam avaliar esse assunto a<br />
respeito de diminuir essas divergências. Outro<br />
ponto interessante que gostaria de frisar, é que<br />
<strong>do</strong>mingo passa<strong>do</strong>, ao abrir o jornal pela manhã,<br />
que fiquei saben<strong>do</strong> dessa palestra. O jornal dizia:<br />
“Cotas para negros – 52% no Vest-UFES 2006”<br />
tomei um susto!<br />
Represento uma escola que “poucos”<br />
têm acesso aqui no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo e o<br />
número de negros na sala de aula dá para contar<br />
nos de<strong>do</strong>s. Não preenche os dez de<strong>do</strong>s, e somos<br />
em entorno de duzentos alunos.<br />
É interessante notar que no meu curso de<br />
Engenharia de Computação haviam <strong>do</strong>is negros:<br />
um da África <strong>do</strong> Sul, um excelente aluno, e o<br />
outro um colega vin<strong>do</strong> de escola pública.<br />
Engenharia de Computação é um curso muito<br />
concorri<strong>do</strong> na UFES.<br />
Se ocorrer o sistema de cotas na UFES,<br />
como seria? Racial, social? Como seria<br />
defini<strong>do</strong>?<br />
A SRA. MARZÍLIA AUXILIADORA<br />
DA SILVA – Sou <strong>do</strong> Grupo de Mulheres Negras<br />
Oborindudu, faço parte <strong>do</strong> Fórum de Entidades<br />
Negras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo e estou<br />
atualmente representan<strong>do</strong> a Prefeitura, Gênero e<br />
Raça. Sou Gênero e o companheiro de Raça<br />
também está presente.
2164 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
Gostaria que o senhor falasse mais sobre<br />
a questão da mulher, das dificuldades que<br />
encontramos principalmente na questão da<br />
educação. Já foram feitas várias colocações. A<br />
professora Nelma Monteiro fez sua colocação, e<br />
gostaria que quan<strong>do</strong> o senhor fizer as suas<br />
colocações se aprofundasse mais na questão da<br />
mulher negra, principalmente na questão que o<br />
senhor colocou <strong>do</strong> Movimento Negro, das<br />
questões das cotas e outras.<br />
O SR. MARCOS VINÍCIUS DE<br />
MELO CRISTO – Sou aluno <strong>do</strong> curso de<br />
História da UFES. Achei bem interessante toda a<br />
exposição colocada aqui pelo professor Hédio<br />
Silva.<br />
Não tenho participação em nenhum<br />
grupo específico, mas sempre achei interessante<br />
essa questão, desde a primeira vez que tomei<br />
conhecimento dela nas aulas de redação para o<br />
vestibular.<br />
Quanto à questão de existirem outras<br />
cotas aprovadas, validadas pela sociedade ...<br />
Inclusive, quan<strong>do</strong> surgiu a questão <strong>do</strong> debate das<br />
cotas para negros e para pessoas de escola<br />
pública, a defesa de cotas para escola pública foi<br />
defendida porque estaria dentro de um princípio<br />
legal e fundamental, que seria da igualdade,<br />
enquanto que não teríamos na cota racial uma<br />
questão de igualdade, porque raça não chega a<br />
ser distinção esclarecida em nossa Constituição e<br />
nem é preferi<strong>do</strong> que haja uma discriminação por<br />
raça. Você qualifica as pessoas ven<strong>do</strong> que a<br />
maioria <strong>do</strong> potencial fica fora dessa esfera, quer<br />
dizer, de que raça você pertence. Seu potencial<br />
depende muito mais de características<br />
individuais.<br />
Basea<strong>do</strong> no raciocínio que tenho feito,<br />
pergunto se o nosso palestrante vê como meta<br />
das cotas, como objetivo que ela é capaz de<br />
realizar, se é mais a superação <strong>do</strong> problema que<br />
tem, essa impressão que quan<strong>do</strong> entramos na<br />
universidade, de ver lugares diferentes para<br />
brancos e negros, ou seja, lugar de branco é<br />
aprenden<strong>do</strong> com um conhecimento eleva<strong>do</strong> e de<br />
negro servin<strong>do</strong> de alguma forma ali dentro, ou se<br />
através desse aumento da participação de<br />
pessoas de etnia negra dentro da universidade<br />
tem-se uma maneira de criar maiores expoentes,<br />
pessoas que possam se destacar mais e<br />
comprovar, eliminar, de uma vez por todas, a<br />
idéia, o senso comum de que o negro tem<br />
capacidade inferior.<br />
O SR. ANTÔNIO VITOR BARBOSA<br />
DE ALMEIDA – Antes de mais nada enfatizo a<br />
importância <strong>do</strong> debate que estamos ten<strong>do</strong>. Nós<br />
que usufruímos muito da cultura negra, temos<br />
nossa base cultural negra. Como diria a poetisa<br />
brasileira Adriana Calcanhoto, “a música <strong>do</strong>s<br />
brancos é negra”. O samba, o rock, o blues,<br />
todas de descendência da batucada <strong>do</strong>s negros.<br />
Na verdade gostaria de esclarecer uma<br />
dúvida. O Professor Joaquim Beato disse, e<br />
to<strong>do</strong>s sabemos, que infelizmente a maioria <strong>do</strong>s<br />
estudantes de escola pública são negros. Se<br />
a<strong>do</strong>tan<strong>do</strong> somente o critério socio-econômico e<br />
de escola pública já não estaríamos atenden<strong>do</strong> ao<br />
anseio da inclusão <strong>do</strong> negro na sociedade? Se faz<br />
também necessário a <strong>do</strong> negro, a <strong>do</strong> índio e das<br />
demais etnias e raças.<br />
O SR. RUY MARCOS GONÇALVES<br />
– O Espírito Santo vive hoje um momento muito<br />
rico, a partir <strong>do</strong> momento em que realizamos<br />
uma série de conferências municipais e regionais<br />
para discutir a questão da igualdade racial,<br />
culminan<strong>do</strong> com a conferência estadual.<br />
Como o senhor analisa a grande<br />
dificuldade, às vezes até um temor extremo, <strong>do</strong>s<br />
agentes políticos brasileiros se comprometerem<br />
publicamente com a questão <strong>do</strong> negro, da<br />
igualdade e, até mesmo, com a aceitação da<br />
existência <strong>do</strong> racismo em nosso país?<br />
A SRA. ELIANE DE FÁTIMA<br />
INÁCIO – Estou na direção <strong>do</strong> Sindicato <strong>do</strong>s<br />
Servi<strong>do</strong>res Públicos Municipais de Colatina e na<br />
Coordenação <strong>do</strong> Coletivo Contra o Racismo da<br />
CUT, Espírito Santo.<br />
Para nós é uma satisfação muito grande<br />
estar neste momento aqui com tantas questões<br />
que poderão ser esclarecidas.<br />
Com que olhos o palestrante ou alguém<br />
que possa nos responder, vêem a questão <strong>do</strong> Pró-<br />
UNI. Se têm falhas, onde estão?<br />
Como coordena<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Ceert, o Sr. Hedio<br />
Silva acompanhou grandes casos de <strong>do</strong>enças<br />
voltadas com grande incidência na população<br />
negra. Como se desenvolveram esses casos, em<br />
que parâmetros se encontram hoje esses casos<br />
que o senhor tem acompanha<strong>do</strong>?
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2165<br />
O SR. ANTONIO CARLOS DO<br />
NASCIMENTO – Sou um negro em<br />
movimento.<br />
Gostaria de colocar uma questão que<br />
talvez não seja o momento, mas queria saber <strong>do</strong><br />
professor Joaquim Beato se já não é momento de<br />
pensarmos nela. Discutem-se as cotas na<br />
universidade, mas gostaria de saber se já não<br />
passou da hora de discutirmos a questão <strong>do</strong><br />
negro no merca<strong>do</strong> de trabalho.<br />
Recentemente, foi realizada em Vitória<br />
uma conferência estadual, que foi para mim um<br />
sucesso. Lá tive oportunidade de falar que há<br />
alguns anos, no início <strong>do</strong>s anos 90, eu trabalhava<br />
na empresa Usiminas, num local onde era feito o<br />
aço. O local mais agressivo. Quan<strong>do</strong> cheguei<br />
àquela empresa, em 1978, perguntei ao meu<br />
supervisor por que ali só trabalhava negro. Ele<br />
me respondeu que era um local em que o negro<br />
se adaptava devi<strong>do</strong> ao forte calor; que na África<br />
o clima era muito quente. Recentemente voltei<br />
ao mesmo local, e, por ironia <strong>do</strong> destino,<br />
encontrei só branco trabalhan<strong>do</strong>, mas em salas,<br />
ar condiciona<strong>do</strong>, painéis, computa<strong>do</strong>res. Eu não<br />
vi negro naquele local; só branco.<br />
Então, gostaria de saber <strong>do</strong> senhor se já<br />
não é o momento também de discutirmos a cota<br />
para negros no merca<strong>do</strong> de trabalho. E se já não<br />
é o momento de repensarmos e buscarmos,<br />
principalmente nas periferias, novas lideranças<br />
<strong>do</strong> movimento negro, porque sentimos que novas<br />
idéias surgem e precisamos oxigenar essa<br />
discussão.<br />
O SR. DANILO BICALHO – Boanoite<br />
a todas e to<strong>do</strong>s. Sou Coordena<strong>do</strong>r Regional<br />
da Executiva Nacional <strong>do</strong>s Estudantes de<br />
Comunicação Social. Quero trazer um pouco <strong>do</strong><br />
debate que fazemos na Executiva, sobre<br />
opressão. E, opressão engloba vários fatores:<br />
opressões de etnias, de gênero.<br />
Vemos a ação afirmativa como uma<br />
saída emergencial e importante para o momento<br />
em que vivemos, para não termos mais a<br />
universidade, por exemplo, no momento desse<br />
debate da reforma universitária, como uma mera<br />
reprodutora da nossa sociedade, mas para que<br />
tenhamos, com a inserção <strong>do</strong>s negros, das nossas<br />
classes oprimidas durante esses quinhentos anos<br />
de Brasil, uma universidade que atenda também<br />
as essas classes e de alguma forma gere<br />
conhecimentos que modifiquem a nossa<br />
sociedade.<br />
Professor Joaquim Beato, não seria o<br />
caso de, talvez pensan<strong>do</strong> um pouco<br />
utopicamente, extinguirmos os vestibulares ao<br />
invés de criarmos cotas?<br />
O SR. PRESIDENTE –( CÉSAR<br />
COLNAGO) - Antes de nosso palestrante Hédio<br />
Silva responder, o professor Santinho Ferreira de<br />
Souza também tem algumas informações<br />
importantes. Está representan<strong>do</strong> a Universidade<br />
Federal <strong>do</strong> Espírito Santo e solicitou um tempo<br />
para expor as suas informações e seus<br />
pensamentos em nome da UFES.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra ao professor Santinho<br />
Ferreira de Souza.<br />
O SR. SANTINHO FERREIRA DE<br />
SOUZA – A Pró-reitoria de Graduação da<br />
Universidade Federal <strong>do</strong> Espírito Santo é a<br />
unidade que necessariamente apresentará aos<br />
órgãos colegia<strong>do</strong>s superiores a proposta de<br />
adesão às cotas, não necessariamente com o viés<br />
racial, mas um modelo à Universidade.<br />
Ela vem assumin<strong>do</strong> e cumprin<strong>do</strong> o<br />
compromisso de subsidiar os órgãos colegia<strong>do</strong>s<br />
com da<strong>do</strong>s de qualidade e de quantidade, que<br />
estamos consideran<strong>do</strong> básicos e exemplares para<br />
que os órgãos superiores da Universidade<br />
possam tomar uma decisão adequada.<br />
Temos alguns da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> processo<br />
seletivo <strong>do</strong> vestibular 2005, e pedimos à<br />
professora Adriana Pereira para fazer essa<br />
explanação. Esses da<strong>do</strong>s estão sen<strong>do</strong> utiliza<strong>do</strong>s<br />
pela Comissão Pró-Cotas da UFES, além de<br />
outros que estão sen<strong>do</strong> apresenta<strong>do</strong>s a essa<br />
Comissão para que ela possa apresentar uma<br />
proposta de <strong>do</strong>cumento bem assentada em da<strong>do</strong>s<br />
de qualidade.<br />
A SRA. ADRIANA PEREIRA – Boanoite,<br />
Dr. Hédio Silva e Sr. Presidente.<br />
Estivemos durante quase <strong>do</strong>is anos nesta<br />
Comissão, varian<strong>do</strong> um pouco de comissão,<br />
tentan<strong>do</strong> construir elementos para que<br />
pudéssemos discutir na UFES a questão das<br />
cotas.<br />
A primeira coisa que avaliamos - e foi<br />
muito noticia<strong>do</strong> no ano passa<strong>do</strong> - foi que não<br />
havia um único da<strong>do</strong> na Universidade a respeito<br />
da entrada de negros. Não dispúnhamos de da<strong>do</strong>s<br />
quanto ao número de monitores, quantos alunos
2166 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
em sala de aula e inclusive quantos aprova<strong>do</strong>s no<br />
vestibular. Uma decisão tomada, então, foi a de<br />
incluir a cor, critério que corresponderia ao<br />
IBGE, no vestibular de 2005, para termos um<br />
parâmetro de discussão na Universidade.<br />
O que encontramos neste vestibular<br />
2005 foram muitas informações. Temos to<strong>do</strong> o<br />
processo em mãos, mas tentamos resumir com<br />
algumas tabelas muito rápidas. Vamos ao<br />
resulta<strong>do</strong>: <strong>do</strong>ze mil setecentos e noventa e seis<br />
brancos inscritos, aproximadamente 50%. Eles<br />
crescem para uma aprovação de 54%. De par<strong>do</strong>s<br />
tivemos uma inscrição de 36,2%, que decrescem<br />
na aprovação para 35,4%. De pretos – eles se<br />
autodeclararam assim - 8,4% inscritos, que<br />
decresce para 5,9%. Esses seriam os primeiros<br />
da<strong>do</strong>s, a primeira aproximação, que é bastante<br />
grosseira, de aprova<strong>do</strong>s na Universidade.<br />
Passemos ao da<strong>do</strong> seguinte. O Vest-<br />
Medicina é extremamente esclarece<strong>do</strong>r, e é isso<br />
que a população quer conhecer. No vestibular de<br />
2005, 60% de brancos inscritos, na aprovação<br />
71% se autodeclararam brancos. Par<strong>do</strong>s tivemos<br />
32% de inscritos que caem para 28% aprova<strong>do</strong>s.<br />
Pretos tivemos 4,4% de inscritos e apenas um<br />
aprova<strong>do</strong>, que resulta em 1,3%.<br />
Vamos para a tabela seguinte, inscrição<br />
& sucesso, que é a porcentagem da porcentagem.<br />
Temos mais ou menos o seguinte: entre 60% <strong>do</strong>s<br />
inscritos e 71% <strong>do</strong>s aprova<strong>do</strong>s, entre os brancos<br />
a diferença é de 11%. Ou seja, cresce 11%. Isso<br />
significa um crescimento de 18% entre a<br />
inscrição e a aprovação. Com par<strong>do</strong>s e pretos<br />
temos um decréscimo para par<strong>do</strong>s da ordem de<br />
13% e de pretos da ordem de 75%. São números<br />
muito graves. Fizemos uma aproximação<br />
bastante limitada, mas que demonstra<br />
exatamente o insucesso no vestibular, tal como<br />
está formula<strong>do</strong>, dessa categoria de pessoas que<br />
se autodeclaram pardas e pretas. (Palmas)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – O Deputa<strong>do</strong> Claudio Vereza está<br />
lembran<strong>do</strong> que indígena é muito pouco.<br />
Conce<strong>do</strong> a palavra ao Sr. Marcos<br />
Vinicius Costa de Men<strong>do</strong>nça.<br />
O SR. MARCOS VINICIUS COSTA<br />
DE MENDONÇA – Estou nesta Casa na<br />
qualidade de Ouvi<strong>do</strong>r-Geral da UFES,<br />
representan<strong>do</strong> o Magnífico Reitor, professor<br />
Rubens Sérgio Rasseli.<br />
Adianto para os senhores que<br />
obviamente a UFES não discutirá nem vai<br />
problematizar a temática das cotas sem levar em<br />
consideração a experiência <strong>do</strong>s movimentos<br />
sociais. Esse é o entendimento <strong>do</strong>s órgãos<br />
superiores, <strong>do</strong>s centros, <strong>do</strong>s corpos <strong>do</strong>cente e<br />
discente e <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res da Universidade<br />
Federal <strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
A Universidade tem cinqüenta anos, está<br />
inscrita em uma região que tem suas<br />
especificidades; a Universidade sugere visões de<br />
mun<strong>do</strong> diferenciadas; a Universidade tem claro,<br />
enquanto pública, que tem um comprometimento<br />
com os que sofrem na própria pele a<br />
insuportabilidade <strong>do</strong> sistema, e nesse senti<strong>do</strong> a<br />
etnia negra é um ator privilegia<strong>do</strong>.<br />
Por outro la<strong>do</strong> a universidade com<br />
certeza tem que discutir, como o professor<br />
sugeriu, e respeitar também as outras leituras <strong>do</strong><br />
real. Para muita gente na universidade federal,<br />
nas universidades públicas, o Brasil é um país<br />
mestiço, o racismo evidentemente existe, está<br />
claro, está coloca<strong>do</strong>, mas não podemos perder de<br />
vista que o Brasil tem uma dimensão da<br />
mestiçagem.<br />
Gilberto Freire inclusive está sen<strong>do</strong><br />
reli<strong>do</strong>, e muito bem reli<strong>do</strong>, nas universidades<br />
públicas, por setores significativos. Há<br />
segmentos significativos das universidades<br />
públicas que não querem ideologizar nem<br />
politizar excessivamente o debate.<br />
Estou dizen<strong>do</strong> que a universidade está<br />
preocupada com essa temática, acha-a relevante,<br />
e na qualidade de presidente da Comissão<br />
Própria de Avaliação da UFES em função da<br />
reforma universitária, acredito que essa temática<br />
é essencial. E não nos furtaremos a discutir com<br />
todas as tendências que estejam presentes no<br />
interior da comunidade universitária e na<br />
sociedade capixaba. (Palmas)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Conce<strong>do</strong> a palavra ao Secretário<br />
Hédio Silva, para fechar o debate. Há uma<br />
dezena de perguntas e questionamentos, muito<br />
ricos por sinal.<br />
O SR. HÉDIO SILVA – O que a<br />
universidade ganha, vou traçar uma paralelo com<br />
uma pesquisa feita há alguns anos nos Esta<strong>do</strong>s<br />
Uni<strong>do</strong>s. Um economista perguntou o que as<br />
empresas norte-americanas ganhavam com as<br />
políticas de ação afirmativa pró-negros, pró-
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2167<br />
mulheres, pró-homossexuais. O resulta<strong>do</strong> da<br />
pesquisa gerou o título <strong>do</strong> relatório: “Good for<br />
business”, ou seja, “É bom para os negócios”. A<br />
conclusão foi que como o mun<strong>do</strong> é cada vez<br />
mais provoca<strong>do</strong> pela alteridade, pela diferença -<br />
os merca<strong>do</strong>s, a globalização econômica , etc -<br />
quanto mais uma instituição é capaz de<br />
contemplar a adversidade humana mais ela<br />
dialoga com as necessidades <strong>do</strong> mun<strong>do</strong>. Afinal<br />
de contas, a adversidade é um <strong>do</strong>s maiores<br />
patrimônios da humanidade.<br />
Durante o dia nós brasileiros dialogamos<br />
com várias culturas no café, no chá, na comida<br />
chinesa, na comida árabe, no alfabeto, na língua.<br />
Portanto, a adversidade é um patrimônio da<br />
humanidade cada vez mais, e a globalização<br />
econômica exige que as instituições dialoguem<br />
com essa rica geografia de entidades culturais<br />
que caracterizam as democracias<br />
contemporâneas.<br />
Há um pensa<strong>do</strong>r contemporâneo que<br />
publicou um texto intitula<strong>do</strong> “Poderemos viver<br />
juntos?” O questionamento que ele levanta é que<br />
hoje 75% <strong>do</strong>s conflitos arma<strong>do</strong>s em curso no<br />
mun<strong>do</strong>, segun<strong>do</strong> a ONU, são conflitos que têm<br />
algum verniz de natureza cultural, religiosa,<br />
racial. Muito embora muitas vezes seja um<br />
verniz, pois há interesses econômicos. E um<br />
desafio para as democracias, um desafio para um<br />
projeto democrático contemporâneo é promover<br />
o respeito à pluralidade de qualquer natureza.<br />
A questão <strong>do</strong>s quilombos é fundamental.<br />
A única forma de compensação, o único<br />
instrumento efetivo de reparação que o<br />
Constituinte de 1988 registrou foram as terras<br />
das comunidades <strong>do</strong>s quilombos. Isso tem uma<br />
importância extraordinária <strong>do</strong> ponto de vista<br />
simbólico, porque os africanos escraviza<strong>do</strong>s<br />
vieram para o Brasil para trabalhar a terra,<br />
entretanto o ano em que termina o tráfico<br />
transatlântico é o ano em que o Brasil a<strong>do</strong>ta a<br />
primeira lei de terras, em 1850. Há uma<br />
historia<strong>do</strong>ra que faz um trabalho muito<br />
interessante sobre o tema.<br />
Em 1850, quan<strong>do</strong> o instituto <strong>do</strong><br />
escravismo está definitivamente condena<strong>do</strong>,<br />
alguém lembra de dificultar, para aqueles que<br />
estavam na iminência de serem libertos, o acesso<br />
à terra. Passam a burocratizar e a estabelecer<br />
uma série de exigências para o acesso à terra,<br />
portanto uma questão absolutamente<br />
fundamental.<br />
Sobre criminalidade e racismo têm duas<br />
facetas. Alguns pesquisa<strong>do</strong>res como Inácio<br />
Cano, <strong>do</strong> Rio de Janeiro, e Paulo Sérgio<br />
Pinheiro, da Universidade de São Paulo - Núcleo<br />
de Estu<strong>do</strong>s de Violência, há anos vêm<br />
trabalhan<strong>do</strong> esse tema. Uma faceta é superar<br />
uma idéia ainda <strong>do</strong> positivismo criminológico de<br />
Cesare Lombroso, de Nina Rodrigues e etc. que<br />
insiste em identificar o jovem negro com<br />
potencial criminoso. Esse é um problema grave<br />
que maus policiais ainda vejam um jovem negro<br />
como um potencial criminoso e o tratem dessa<br />
forma.<br />
Tenho três filhos. Tenho um filho<br />
biológico que é Kaiodê e tenho <strong>do</strong>is outros filhos<br />
que acabaram se tornan<strong>do</strong> filhos porque me<br />
amam como pai e eu os amo como pai. Um deles<br />
é o Daniel; aliás, <strong>do</strong>s três, é o único que optou<br />
pelo ramo <strong>do</strong> Direito e, portanto, é o que vai<br />
ficar com meus livros e com as minhas dívidas.<br />
O Daniel faz o quarto ano de Direito da PUC,<br />
em São Paulo, uma das melhores Universidades.<br />
Aliás, no último ranking, a PUC “bateu” a<br />
Universidade de São Paulo. Essa é uma<br />
rivalidade boa na graduação. Porque no<br />
mestra<strong>do</strong> e no <strong>do</strong>utora<strong>do</strong>, há décadas, já<br />
“batíamos” a USP e agora estamos “baten<strong>do</strong>”<br />
também na graduação. O Daniel fez uma<br />
pesquisa na sala dele, perguntan<strong>do</strong> para os<br />
colegas que têm carros de marca parecida com o<br />
seu, quantas vezes eles eram para<strong>do</strong>s pela polícia<br />
toda semana. E constatou no quarto ano que<br />
noventa e nove por cento <strong>do</strong>s colegas de sala de<br />
aula nunca foram para<strong>do</strong>s pela polícia. E Daniel<br />
é para<strong>do</strong>, em média, duas vezes por semana.<br />
Então, é preciso um investimento maciço <strong>do</strong><br />
Poder Público para acabar com essa idéia de que<br />
jovem negro ... inclusive isso é uma<br />
demonstração de que essa coisa <strong>do</strong> social<br />
também tem o componente racial, porque é um<br />
jovem negro de classe média que fala inglês, que<br />
estuda em uma excelente Universidade e tem um<br />
carro que não é importa<strong>do</strong>, mas não é um carro<br />
que pode ser ti<strong>do</strong> como popular. E ele, ainda<br />
assim, é vítima da discriminação.<br />
Outro aspecto é o de que o racismo<br />
embrutece, Sr. Amílcar, as pessoas: a vítima, o<br />
autor e o agente. Esse embrutecimento, penso<br />
que o Brasil ainda não foi capaz de diagnosticar<br />
até onde é possível embrutecer alguém, quan<strong>do</strong> a<br />
cultura a qual ele está associa<strong>do</strong> não é<br />
reconhecida como cultura e a cultura que é
2168 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
reconhecida como tal não comporta como<br />
pessoa, com a sua inteireza, com o patrimônio,<br />
com a sua identidade. É preciso também levar<br />
isso em conta.<br />
Temos dito, talvez por vício de ser<br />
Opera<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Direito, que é melhor falarmos em<br />
Lei de Diretrizes e Bases alterada pela Lei nº<br />
10.639/03 <strong>do</strong> que em 10.639/03, senão criam um<br />
compatimento, acham que é um problema <strong>do</strong>so e<br />
para os negros essa não é a questão. O desafio é<br />
pensar gestão da educação. Educação não se<br />
resume ao equipamento público Escola, Sistema,<br />
aliás para usarmos a linguagem da LDB os<br />
sistemas educacionais precisam de dialogar com<br />
a clientela <strong>do</strong> ensino público no Brasil e essa<br />
clientela é diversa <strong>do</strong>s pontos de vista étnicoracial,<br />
cultural, religioso. Na escola pública é<br />
mantida com o dinheiro de to<strong>do</strong>s. Então tem que<br />
dialogar com to<strong>do</strong>s. Aí na etimologia da palavra<br />
universidade tem a ver com universalidade.<br />
Há alguns anos tive uma provocação <strong>do</strong><br />
CEPIA, que é uma Instituição de Mulheres <strong>do</strong><br />
Rio de Janeiro, que fez a seguinte pergunta: “É<br />
possível pensar violência contra as mulheres? É<br />
possível pensar que essa violência tem um<br />
componente específico contra as mulheres<br />
negras? “ Isso resultou num livro que na verdade<br />
foi edita<strong>do</strong> por uma ONG, fica em alguma<br />
prateleira da vida, mas resgatei. Fiz um trabalho<br />
com processos em mea<strong>do</strong>s <strong>do</strong> século XIX e foi<br />
muito interessante constatar nesses processos<br />
que haviam <strong>do</strong>is tipos de fatos muito<br />
freqüentemente aprecia<strong>do</strong>s pelo Poder Judiciário<br />
no Brasil. O estupro das meninas negras e a<br />
prostituição compulsória da mulher adulta<br />
escravizada. Em relação ao estupro das meninas<br />
eu me lembro de um processo em que o Juiz<br />
dizia o seguinte: “Eu não sei bem qual a idade<br />
dessa menina, mas como ela está começan<strong>do</strong> a<br />
ter pêlos parece que tem dez anos.” E como por<br />
direito civil o negro não era considera<strong>do</strong> pessoa<br />
e também não o era por direito penal, talvez daí<br />
esteja uma das raízes <strong>do</strong> “jeitinho brasileiro.”<br />
Por direito civil, o africano escraviza<strong>do</strong> não era<br />
considera<strong>do</strong> pessoa, não podia contratar, não<br />
podia casar, não podia vender e nem comprar.<br />
Por direito penal, ele só era considera<strong>do</strong> pessoa<br />
se fosse autor <strong>do</strong> crime. Se ele fosse vítima, era<br />
considera<strong>do</strong> coisa. Se alguém, por exemplo,<br />
decepasse o braço de um negro, isso era<br />
considera<strong>do</strong> um crime de dano. Era como se<br />
alguém atirasse uma pedra na janela. Então,<br />
como a mulher negra escravizada não era vista<br />
como pessoa, ela não poderia representar contra<br />
o estupra<strong>do</strong>r. Havia o crime de estupro, mas os<br />
tribunais reiteradamente diziam: “Não, não é<br />
possível punir porque afinal de contas não houve<br />
um estupro.” Porque ninguém poderia<br />
representar em nome da menina estuprada e ela<br />
própria também não poderia. Portanto, houve um<br />
estupro. Mas, como é um crime que requer a<br />
representação <strong>do</strong> ofendi<strong>do</strong>, não é possível punir<br />
o estupra<strong>do</strong>r. É uma dessas construções que a<br />
humanidade é capaz de fazer.<br />
A outra, se eram as famílias respeitáveis<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Rio de Janeiro que viviam da<br />
prostituição forçada, compulsória de escravas<br />
que eram obrigadas a entregar uma quantia a<br />
seus senhores. Mas havia um problema. As<br />
posturas municipais impediam os negros de<br />
ficarem circulan<strong>do</strong> à noite. Então, a família<br />
respeitável fazia um acor<strong>do</strong> com o Alferes da<br />
região e ele dava uma espécie de parte, por meio<br />
<strong>do</strong> qual a família tinha um <strong>do</strong>ente que precisava<br />
de remédio freqüentemente, quase diariamente.<br />
Portanto, ela estava na rua para comprar o<br />
medicamento ou para achar o medicamento para<br />
o seu senhor e não para se prostituir. E ele<br />
inclusive se refere aos sobrenomes de<br />
respeitáveis famílias <strong>do</strong> Rio de Janeiro que<br />
formaram patrimônio com a constituição da<br />
mulher negra escravizada.<br />
Portanto, há um componente simbólico<br />
na relação <strong>do</strong> modelo brasileiro de relações<br />
raciais, especificamente com a mulher negra,<br />
com o corpo da mulher negra. E o para<strong>do</strong>xo é<br />
que é a mulher negra quem vai sustentar<br />
politicamente o movimento negro durante<br />
muitos anos e ainda hoje.<br />
Lembramo-nos de quan<strong>do</strong> entramos no<br />
movimento negro, este reproduzia fielmente a<br />
relação machista à vida da sociedade em que<br />
preparávamos os congressos, etc. e as mulheres<br />
iriam se responsabilizar pelo local, pela<br />
alimentação, etc., e os homens iram para o<br />
debate. Até que as mulheres começaram a nos<br />
advertir <strong>do</strong> componente de violência que uma<br />
prática aparentemente natural tinha. Portanto, era<br />
absolutamente saudável para a democracia o<br />
olhar específico da mulher negra sobre a<br />
realidade.<br />
Eu penso que as políticas de ação<br />
afirmativa, obviamente, querem superar o<br />
problema; mas também querem criar uma elite
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2169<br />
negra. E vou dizer mais: o movimento negro tem<br />
absoluta razão quan<strong>do</strong> diz que quer o poder.<br />
Parece-me razoável porque é a população negra<br />
que está trabalhan<strong>do</strong> há quinhentos anos neste<br />
País e pode pleitear o poder. É uma disputa<br />
absolutamente democrática. Agora, precisa ter<br />
qualquer movimento social, precisa ter<br />
autonomia de pensamento. E essa autonomia de<br />
pensamento tem quan<strong>do</strong> é capaz de ter pessoas<br />
com uma capacidade de mobilização social que<br />
submeta ... eu tenho dito ao movimento negro<br />
que um desafio <strong>do</strong> movimento negro vai ser<br />
disputar o voto nas urnas para demonstrar que o<br />
movimento é de fato um interlocutor de uma<br />
importante demanda social, não é um grupo<br />
como alguns diziam há alguns anos, é um grupo<br />
de pretos complexa<strong>do</strong>s que ficavam ven<strong>do</strong> muito<br />
filme de Spike Lee, queren<strong>do</strong> inventar um<br />
problema que aqui no Brasil não existia. Um <strong>do</strong>s<br />
desafios é esse, o outro desafio é criar uma elite<br />
intelectual, inclusive, capaz de contribuir para a<br />
autonomia <strong>do</strong> pensamento <strong>do</strong> Movimento Negro<br />
e para a democracia no Brasil.<br />
Quan<strong>do</strong> o Presidente da República<br />
convida uma Ialorixá para compor a comitiva<br />
brasileira ao Vaticano, S.Exª. está lembran<strong>do</strong> ao<br />
Brasil que o Esta<strong>do</strong> Brasileiro é um Esta<strong>do</strong> laico,<br />
porque o Esta<strong>do</strong> Brasileiro formalmente é laico,<br />
mas na prática é confessional. O Esta<strong>do</strong> não<br />
pode se manifestar sobre a validade, a verdade, a<br />
autenticidade de uma religião ou outra. Mas já<br />
houve ai um início de comoção porque ia uma<br />
Ialorixá, que representa uma religião professada<br />
por um contingente extraordinariamente grande<br />
de brasileiros. E o que o Presidente disse é isto:<br />
“O Esta<strong>do</strong> brasileiro é um Esta<strong>do</strong> laico”.<br />
Portanto, penso que, se há um movimento social<br />
no Brasil que contribui mais decisivamente para<br />
a democracia, esse movimento é o Movimento<br />
Negro. Ele tem absoluta legitimidade de pleitear<br />
o acesso ao poder.<br />
Sou otimista em relação ao papel da luta<br />
contra o racismo, inclusive no plano da disputa<br />
eleitoral. Notem, por exemplo, que a disputa<br />
Serra/Lula foi uma disputa marcada por<br />
propostas endereçadas à população negra.<br />
Ambos inclusive prometeram políticas de acesso<br />
da população negra à universidade. Isso é<br />
absolutamente positivo.<br />
Há em São Paulo quem interprete a<br />
minha indicação para Secretaria de Justiça como<br />
uma resposta <strong>do</strong> Governa<strong>do</strong>r Geral<strong>do</strong><br />
Alckmim ao fato <strong>do</strong> Presidente da República ter<br />
cria<strong>do</strong> uma Secretaria de Esta<strong>do</strong>, com status de<br />
Ministério para cuidar da questão racial. Isso é<br />
absolutamente positivo para democracia. É um<br />
avanço.<br />
Eu, como um homem de uma formação<br />
de esquerda, sempre desprezei o fato de que a<br />
referência para os jovens era algo importante.<br />
Mas, é algo absolutamente importante.<br />
Sou o primeiro Secretário de Esta<strong>do</strong><br />
negro <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo. É muito<br />
interessante quan<strong>do</strong> chego ao Palácio <strong>do</strong>s<br />
Bandeirantes, que é a sede <strong>do</strong> Governo <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de São Paulo. Os negros, os motoristas da<br />
garagem, o garçom <strong>do</strong> Sr. Governa<strong>do</strong>r que é<br />
negro, sintam-se à vontade para me estender à<br />
mão, e, os cumprimento como cumprimento o<br />
governa<strong>do</strong>r, porque tenho bastante consciência<br />
de que cheguei a lugares que a maior parte da<br />
população negra não chegou e não chega; fiz<br />
mestra<strong>do</strong>, <strong>do</strong>utoramento. Sozinho, não chegaria<br />
a este lugar. Cheguei lá porque há uma legião de<br />
pessoas que morreram e que estão lutan<strong>do</strong>,<br />
muitos <strong>do</strong>s quais anônimos, que acreditaram e<br />
que acreditam que é possível que nós negros um<br />
dia sejamos vistos apenas como seres humanos.<br />
Graças a essas pessoas que estou lá e disse isto<br />
na minha posse. Meu compromisso lá é com a<br />
população negra, é com o Esta<strong>do</strong> de São Paulo.<br />
Estou ajudan<strong>do</strong> a governar o mais importante<br />
Esta<strong>do</strong> Brasileiro. Vou ajudar a governar esse<br />
Esta<strong>do</strong>. Mas, não tenho nenhuma dúvida, de que<br />
o dia em que eu sair da vida pública, voltarei<br />
para o lugar de onde vim. Jamais me desligarei<br />
<strong>do</strong>s meus vínculos, <strong>do</strong> povo que me permitiu<br />
chegar onde cheguei.<br />
Obviamente o PROUNI é uma medida<br />
que a rigor reorganiza o destino de uma parcela<br />
<strong>do</strong>s recursos que as universidades privadas têm e<br />
que iriam para os cofres públicos de uma<br />
determinada forma, por um determina<strong>do</strong> canal e<br />
hoje vai para os cofres <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, devolvi<strong>do</strong> para<br />
a sociedade de uma outra forma, qual seja as<br />
bolsas. A meu juízo, o que o PROUNI faz, é que<br />
ele estabelece um sistema de controle<br />
absolutamente interessante sobre a destinação de<br />
um dinheiro que não entra para os cofres<br />
públicos, mas que a lei exige que seja investi<strong>do</strong><br />
socialmente.<br />
Há quem diga que o PROUNI Une<br />
serviria, ou teria servi<strong>do</strong> para salvar ou aliviar a<br />
situação das universidades privadas no Brasil.<br />
Inclusive o problema das vagas ociosas nessas<br />
universidades. Sou otimista em relação ao<br />
PROUNI, como sou otimista em relação a<br />
qualquer outra proposta de inclusão racial.<br />
Penso o seguinte: dei aula em<br />
universidades privadas em São Paulo no início<br />
da minha carreira de magistério, universidades
2170 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
que não estão entre as de melhores reputação.<br />
Sempre lecionei no direito. Minhas turmas<br />
tinham sessenta, setenta alunos, quatro ou cinco<br />
negros. A meu juízo, o fato simples <strong>do</strong> PROUNI<br />
passar a considerar, a possibilidade de fazer com<br />
menos alunos, porque não tenho mais relação<br />
com essa universidade, mas via a trajetória<br />
acidentada que os meus poucos alunos negros<br />
tinham e eu, em geral, os indagava o porquê de<br />
sair e voltar, sair e voltar e a resposta,<br />
invariavelmente, era: eu não estou conseguin<strong>do</strong><br />
ter recurso para jantar à noite; eu vou para casa<br />
jantar e <strong>do</strong>rmir.<br />
Pode se fazer críticas ao PROUNI, pode<br />
se fazer críticas à eventual utilidades que sejam<br />
feitas da idéia como ela está originalmente<br />
pensada. Mas não se pode não admitir que ele<br />
permite, que ele facilita, tende a favorecer um<br />
segmento que briga arduamente para se manter<br />
no ensino público priva<strong>do</strong> e ainda assim, muitas<br />
vezes, não consegue. Então é um aspecto<br />
positivo que parece que vale a pena ser<br />
comenta<strong>do</strong>.<br />
Sobre a questão da saúde, a lei que criou<br />
o SUS, a lei <strong>do</strong>s anos 80. Há alguns dias<br />
participei de uma Banca muito interessante em<br />
que o candidato fez uma dissertação sobre o<br />
direito à saúde. E foi muito rico porque pude me<br />
deparar com uma interpretação <strong>do</strong> direito à<br />
saúde constitucional, a saúde sob a estrutura<br />
normativa <strong>do</strong> SUS.<br />
Tanto a Constituição, quanto o SUS,<br />
falam sobre os fatores condicionantes da saúde,<br />
que são vários: o trabalho, a habitabilidade,<br />
saneamento público, etc.. São vários os estu<strong>do</strong>s<br />
que demonstram que a raça ou a cor também é<br />
um fator condicionante da saúde. Mas. Por<br />
exemplo, os instrumentos de controle<br />
epidemiológico, em geral ainda não consideram<br />
aquelas enfermidades prevalentes entre a<br />
população negra, que devem ser precocemente<br />
detectadas e cuja detecção poderia evitar,<br />
inclusive, a morte das pessoas, como é o caso da<br />
anemia falciforme .<br />
Penso que este é um tema que o<br />
movimento negro deve cada vez mais pautar,<br />
inclusive explicar à sociedade, porque essa<br />
aproximação entre biologia e raça está na base<br />
<strong>do</strong> racialismo que surge na França no final <strong>do</strong><br />
século XVIII, que é a aplicação da idéia <strong>do</strong><br />
darwinismo para a sociedade. A idéia de seleção<br />
natural de espécimes fortes e fracas, Darwin<br />
pensa para a natureza e não para a sociedade,<br />
mas isso foi aplica<strong>do</strong> e ainda é. Portanto é<br />
preciso um cuida<strong>do</strong> quan<strong>do</strong> explicamos para a<br />
sociedade que não há diferença essencial<br />
biológica entre negros e brancos, mas há <strong>do</strong>enças<br />
que incidem mais sobre a população negra e que<br />
o esta<strong>do</strong> precisa ter uma resposta adequada para<br />
isto.<br />
A questão <strong>do</strong> trabalho. Parece-me que o<br />
movimento negro, já há muito tempo, preocupase<br />
com este tema. Em São Paulo acompanhei<br />
uma iniciativa muito interessante que foi a<br />
assinatura de duas convenções coletivas de<br />
trabalho. O Sindicato <strong>do</strong>s Comerciários assinou<br />
uma convenção coletiva com as Camisarias<br />
Colombo, por meio <strong>do</strong> qual essa empresa, que é<br />
uma empresa de confecção, a<strong>do</strong>tou cotas de<br />
vinte por cento para negros na estrutura vertical<br />
da empresa. E o mesmo sindicato assinou um<br />
acor<strong>do</strong> coletivo com as Casa Bahia, há oito, nove<br />
meses, de maneira que as Casas Bahia agora<br />
estão nacionalmente implantan<strong>do</strong> uma política<br />
de ação afirmativa de inclusão de negros. Na<br />
verdade penso que este tema já está posto há<br />
muito tempo.<br />
Sobre as novas lideranças também sou<br />
otimista. Até pela passagem <strong>do</strong> tempo, cada<br />
evento que vou, vejo oitenta, oitenta e cinco,<br />
noventa por cento de jovens, como aqui hoje, por<br />
exemplo. Há alguns poucos empederni<strong>do</strong>s, como<br />
eu, por exemplo, que posso integrar o conselho<br />
de anciãos <strong>do</strong> Movimento Negro, um decano.<br />
Em geral as pessoas me chamam e quan<strong>do</strong> me<br />
chamam, venho e falo. Mas vejo jovens in<strong>do</strong><br />
para a universidade.<br />
O Educafro faz um projeto para<br />
a<strong>do</strong>lescentes no Brasil, que talvez seja a maior<br />
política social para a juventude brasileira. São<br />
hoje aproximadamente cento e cinqüenta mil<br />
jovens no Brasil, negros e brancos pobres, que<br />
vão para cursinhos preparatórios para o<br />
vestibular, com um custo de dez, quinze, vinte<br />
reais por mês. Um trabalho voluntário <strong>do</strong>s<br />
professores.<br />
No Rio de Janeiro o Educafro está in<strong>do</strong><br />
para a terceira geração de professores. O sujeito<br />
freqüentou o cursinho, não pagava, passou,<br />
terminou a faculdade, voltou e já estamos na<br />
terceira geração de forma<strong>do</strong>s, que duas, três<br />
vezes por semana, gratuitamente, vai para uma<br />
sala de aula muitas vezes mal iluminada, sem<br />
qualquer ventilação e deste lugar estão sain<strong>do</strong><br />
alguns <strong>do</strong>s talentos que, com certeza, pela<br />
história que têm, pela história de opressão, mas<br />
também pela capacidade de responder pelas<br />
adversidades, ou como diz o Milton Nascimento<br />
“rir quan<strong>do</strong> devia chorar”; ou como diz o<br />
Caetano “em milagres <strong>do</strong> povo”, por acreditar no<br />
futuro, estão não reivindican<strong>do</strong> o ingresso delas
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2171<br />
apenas nas universidades, mas também <strong>do</strong>s<br />
pobres.<br />
Nos últimos anos têm havi<strong>do</strong> o ingresso,<br />
um aumento em alguns casos de quase quarenta<br />
por cento de pobres em alguns cursos <strong>do</strong> ensino<br />
público no Brasil. Isto não teve nenhum impacto<br />
no ingresso de negros. Os negros poderiam<br />
diante disto dizer: não, não, tem que entrar só<br />
nós, a negrada. Mas volto a repetir, os negros<br />
estão dizen<strong>do</strong>: queremos ir junto com os pobres.<br />
Portanto, essa juventude <strong>do</strong> Educafro,<br />
que numa hora como essa está sain<strong>do</strong> de uma<br />
sala de aula sem qualquer apoio <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
brasileiro, <strong>do</strong> poder público no Brasil, com o<br />
mínimo de apoio <strong>do</strong> poder público no Brasil,<br />
com certeza construirão um novo país. Haverá<br />
um dia em que poderemos reunir as pessoas,<br />
negros e brancos, e falaremos da cultura, <strong>do</strong><br />
quanto o Brasil é um país africaniza<strong>do</strong>. E é<br />
possível que falemos sobre isto, mas não é<br />
razoável que vejamos o Brasil apenas pelo que é<br />
africaniza<strong>do</strong> <strong>do</strong> ponto de vista da cultura.<br />
Devemos ter um extraordinário orgulho<br />
de sermos bons no entretenimento, no esporte,<br />
na música etc. Mas precisamos ver cada vez<br />
mais cientistas, advoga<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>utores, deputa<strong>do</strong>s<br />
negros. O Brasil está fazen<strong>do</strong> um encontro com<br />
sua história, está começan<strong>do</strong> a olhar para o<br />
espelho e pensamos que pode dar um exemplo<br />
para o mun<strong>do</strong> de que é possível sim, para além<br />
de uma integração que realmente não tenha uma<br />
atenção racial no cotidiano, para além da<br />
africanização da cultura, africanizar o exercício<br />
<strong>do</strong> poder, o acesso à terra, enfim, fazer deste País<br />
de fato uma nação plural, diversa etc. (Muito<br />
bem!) (Palmas)<br />
O SR. PRESIDENTE – (CÉSAR<br />
COLNAGO) – Muito obriga<strong>do</strong>, Professor Hedio<br />
Silva pela excelente palestra e debate nesta noite.<br />
Agradecemos a presença de to<strong>do</strong>s os<br />
jovens, estudantes, professores, to<strong>do</strong>s aqueles<br />
articula<strong>do</strong>s no movimento negro; a UFES; o<br />
Ministério Público; a Secretaria de Cidadania,<br />
representan<strong>do</strong> o Governo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>; nosso<br />
grande amigo professor, Sr. Agesandro Costa<br />
Pereira, ainda conosco nesta discussão<br />
importante; Professor Joaquim Beato, decano <strong>do</strong><br />
Movimento Negro; Padre Dário Ferreira da<br />
Silva, também representan<strong>do</strong> o Movimento; os<br />
Srs. Deputa<strong>do</strong>s que estiveram presentes, mas<br />
acima de tu<strong>do</strong> o nosso Secretário Fernan<strong>do</strong><br />
Zardini, que fez questão de estar conosco neste<br />
debate, que engrandeceu muito.<br />
Recentemente, durante a caminhada de<br />
índios e negros, a Casa se comprometeu em<br />
fazer um debate sobre a questão <strong>do</strong> estatuto, que<br />
está no Congresso Nacional. E nós, que fizemos<br />
um movimento para se ter um monumento aos<br />
imigrantes italianos, apresentamos uma proposta<br />
à Mesa Diretora constituin<strong>do</strong> uma comissão de<br />
índios, negros, artistas plásticos e funcionários<br />
da Assembléia <strong>Legislativa</strong> - ainda não assinamos<br />
o ato. A escolha será por concurso e os critérios<br />
serão estabeleci<strong>do</strong>s por esta comissão, para que<br />
se faça também um monumento aos negros e<br />
índios.<br />
Agradecemos a to<strong>do</strong>s e dizer que esta<br />
Casa continua aberta e é o local de debate e<br />
democracia. Nesta tarde, nós e o Sr. Deputa<strong>do</strong><br />
Claudio Vereza, participamos de uma sessão<br />
solene neste Plenário em homenagem aos setenta<br />
e cinco anos de implantação da colônia polonesa<br />
principalmente no Norte <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, no<br />
Município de Águia Branca, que é o símbolo da<br />
Polônia. Recentemente fizemos outras sessões<br />
homenagean<strong>do</strong> outras etnias. Esta Casa tem que<br />
ser a representação da diversidade.<br />
Sempre encarei a questão <strong>do</strong> Movimento<br />
Negro e <strong>do</strong> direito da questão <strong>do</strong> negro como<br />
uma questão democrática. É um direito legítimo<br />
disputar democraticamente o espaço e não ser<br />
coloca<strong>do</strong>s como subcidadão ou em situações<br />
inferiores. Somos iguais e as nossas diversidades<br />
e diferenças se dão no pensamento, não na<br />
condição de cidadania ou de um ser humano.<br />
Mesmo na questão da saúde, há <strong>do</strong>enças que<br />
acometem mais os brancos, assim como tem<br />
outras que acometem mais os negros e outras<br />
mais os asiáticos.<br />
Quanto a questão democrática <strong>do</strong><br />
espaço, que to<strong>do</strong>s têm direito de disputar o<br />
mesmo lugar na nossa democracia, que ainda é<br />
nova, com certeza o Movimento Negro tem um<br />
papel fundamental de estabelecer principalmente<br />
a democracia social e racial deste País.<br />
Nada mais haven<strong>do</strong> a tratar, vou encerrar<br />
a presente sessão convocan<strong>do</strong> os Srs. Deputa<strong>do</strong>s<br />
para a próxima, que será solene, em<br />
comemoração ao “Dia Nacional da Defensoria<br />
Pública”, dia 20 de maio, às 15h30min, e para<br />
qual designo:<br />
EXPEDIENTE:<br />
O que ocorrer.<br />
Está encerrada a sessão.<br />
Encerra-se a sessão às vinte e duas<br />
horas e vinte minutos.
2172 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA<br />
SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA<br />
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA<br />
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA,<br />
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2005.<br />
ÀS QUINZE HORAS E TRINTA<br />
MINUTOS, O SR. DEPUTADO GILSON<br />
GOMES OCUPA A CADEIRA DA<br />
PRESIDÊNCIA.<br />
O SR. PRESIDENTE – (GILSON<br />
GOMES) – Convi<strong>do</strong> a Sra. Deputada Luzia<br />
Tole<strong>do</strong> a proceder à leitura de um versículo da<br />
Bíblia.<br />
(A Sra. Luzia Tole<strong>do</strong> lê<br />
Salmos, 37)<br />
O SR. PRESIDENTE – (GILSON<br />
GOMES) – Por tratar-se de uma sessão solene,<br />
dispenso, na condição de Presidente desta<br />
sessão, a leitura da Ata da sessão anterior.<br />
Informo aos Srs. Deputa<strong>do</strong>s e demais<br />
presentes que esta sessão é solene, em<br />
comemoração ao Dia Nacional da Defensoria<br />
Pública, conforme requerimento de autoria deste<br />
Deputa<strong>do</strong>, aprova<strong>do</strong> em Plenário.<br />
Convi<strong>do</strong>, para compor a Mesa, o nosso<br />
queri<strong>do</strong> desembarga<strong>do</strong>r Pedro Valls Feu Rosa; o<br />
Sr. Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves, nosso defensor<br />
público geral; o Dr. João Nogueira, presidente<br />
<strong>do</strong>s defensores públicos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo; o Sr. Altamiro Thadeu Frontino Sobreira,<br />
verea<strong>do</strong>r mais jovem <strong>do</strong> Brasil, com vinte anos<br />
de idade, presidente da Câmara de Afonso<br />
Cláudio e representan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os verea<strong>do</strong>res <strong>do</strong><br />
Espírito Santo.<br />
(Tomam assento à Mesa os<br />
referi<strong>do</strong>s convida<strong>do</strong>s)<br />
O SR. PRESIDENTE – (GILSON<br />
GOMES) – Registramos a presença da<br />
verea<strong>do</strong>ra, Sra. Sandra Gomes, representan<strong>do</strong> o<br />
Município da Serra.<br />
Convi<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s para, de pé, ouvirmos a<br />
execução <strong>do</strong> Hino Nacional, letra de Joaquim<br />
Osório Duque Estrada e música de Manoel da<br />
Silva, e a execução <strong>do</strong> Hino <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Espírito Santo, letra de Peçanha Póvoa e música<br />
de Arthur Napoleão.<br />
(É executa<strong>do</strong> o Hino Nacional<br />
e <strong>do</strong> Espírito Santo)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Ouviremos neste<br />
momento o Sr. Deputa<strong>do</strong> Gilson Gomes, que<br />
fará um breve histórico sobre o Dia Nacional da<br />
Defensoria Pública.<br />
O SR. PRESIDENTE – (GILSON<br />
GOMES) – Passo a presidência à Sra. Deputada<br />
Luzia Tole<strong>do</strong>. (Pausa)<br />
A SRA. PRESIDENTA – (LUZIA<br />
TOLEDO) – Conce<strong>do</strong> a palavra ao Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Gilson Gomes.<br />
O SR. GILSON GOMES – (Sem<br />
revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) – Saudamos a Sra.<br />
Presidenta, Deputada Luzia Tole<strong>do</strong>; o queri<strong>do</strong><br />
Desembarga<strong>do</strong>r, Dr. Pedro Valls Feu Rosa, neste<br />
ato representan<strong>do</strong> o Tribunal de Justiça <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo; o queri<strong>do</strong> presidente<br />
da Defensoria Pública, Dr. Florisval<strong>do</strong> Dutra<br />
Alves; o Dr. João Nogueira, Presidente da<br />
Associação <strong>do</strong>s Defensores Públicos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> Espírito Santo; o nosso queri<strong>do</strong> Verea<strong>do</strong>r,<br />
Althamiro Thadeu Frontino, Presidente da<br />
Câmara de Verea<strong>do</strong>res de Afonso Cláudio; os<br />
defensores presentes e seus familiares; o nosso<br />
queri<strong>do</strong> Carlos Leite, brilhante jornalista e<br />
amigo, que faz um <strong>do</strong>s grandes programas de<br />
televisão deste Esta<strong>do</strong>; os nossos amigos; a<br />
nossa querida conterrânea de Afonso Cláudio,<br />
Dra. Dalva Afonso Barbosa; a Verea<strong>do</strong>ra Sandra<br />
Gomes, nossa esposa; os amigos e amigas; os<br />
funcionários; os assessores e a imprensa<br />
presente.<br />
A Defensoria Pública <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Espírito Santo, ao longo de sua existência, tem<br />
presta<strong>do</strong> relevantes serviços a nossa sociedade.<br />
Procuramos resumir, em um histórico muito<br />
breve, a importância da Defensoria Pública neste<br />
Esta<strong>do</strong> e a nossa admiração e respeito por tão<br />
importante instituição.<br />
Atenden<strong>do</strong>, precipuamente, à evidência<br />
de que to<strong>do</strong>s devem merecer igualdade de
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2173<br />
tratamento e de oportunidade, é que, já nos<br />
albores da história, as sociedades organizadas se<br />
preocuparam com as diferenças individuais<br />
causadas pela desigualdade de fortuna.<br />
Para a defesa e garantia de direitos, a<br />
sociedade necessita de instrumentos, coloca<strong>do</strong>s à<br />
sua disposição, não apenas no âmbito legal, mas<br />
também em relação a sua operacionalização.<br />
Em 1988, a “Constituição Cidadã”<br />
amplia o conceito de assistência jurídica gratuita,<br />
que passa a integrar o “rol” <strong>do</strong>s direitos e<br />
garantias fundamentais <strong>do</strong> cidadão, deven<strong>do</strong> ser<br />
prestada pela Defensoria Pública, instituição<br />
essencial à função jurisdicional <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
Em 1994, a Defensoria Pública da União<br />
foi organizada, pela Lei Complementar nº 80, de<br />
12 de janeiro de 1994, incluin<strong>do</strong> os seguintes<br />
órgãos: Defensoria Pública-Geral da União,<br />
Subdefensoria Pública-Geral da União, Conselho<br />
Superior da Defensoria Pública da União,<br />
Coorrege<strong>do</strong>ria-Geral da Defensoria Pública da<br />
União, Defensorias Públicas da União nos<br />
Esta<strong>do</strong>s e no Distrito Federal, com seus<br />
respectivos núcleos.<br />
Em 1995, a Defensoria Pública da União<br />
foi implantada, em caráter emergencial e<br />
provisório, se organizan<strong>do</strong> em diversos Esta<strong>do</strong>s<br />
e Distrito Federal.<br />
O senti<strong>do</strong> contemporâneo de cidadania<br />
pressupõe o exercício pleno de um sistema de<br />
direitos e garantias previstos na Constituição<br />
Federal de 1988. Para a defesa e garantia de<br />
direitos, a sociedade necessita de instrumentos,<br />
coloca<strong>do</strong>s à sua disposição, não apenas no<br />
âmbito legal, mas também em relação a sua<br />
operacionalização. Nesse senti<strong>do</strong>, a Defensoria<br />
Pública representa um instrumento para a<br />
conquista da cidadania e de direitos.<br />
A atuação da Defensoria é ampla e<br />
enseja a criação de uma consciência coletiva de<br />
cidadania. A garantia individual e coletiva de<br />
assistência jurídica gratuita à população<br />
necessitada, estabelecida na Constituição<br />
Federal, foi uma das conquistas sociais<br />
resultantes <strong>do</strong> processo de participação popular<br />
que ocorreu na Assembléia Nacional<br />
Constituinte.<br />
A democratização da Justiça assume<br />
importância vital na garantia <strong>do</strong> valor universal<br />
da Justiça Social. Genericamente, pode-se<br />
afirmar que, para a maioria da população<br />
brasileira, a Justiça é um tabu, algo muito<br />
distante e inacessível. De fato, várias questões<br />
acabam por levar o cidadão a desacreditar na<br />
Justiça, ou seja, no espaço institucionaliza<strong>do</strong><br />
para dirimir conflitos.<br />
Dentre essas questões, destaca-se que<br />
para o cidadão ingressar com ações na Justiça,<br />
reivindican<strong>do</strong> direitos ou se defenden<strong>do</strong>, deve<br />
possuir meios financeiros para custear um<br />
advoga<strong>do</strong>. Nesse senti<strong>do</strong>, o movimento de<br />
acesso à Justiça promovi<strong>do</strong> pela Defensoria<br />
Pública tem apresenta<strong>do</strong> uma importante<br />
expressão na transformação <strong>do</strong> pensamento<br />
jurídico e das reformas normativas e<br />
institucionais.<br />
A orientação jurídica e a promoção de<br />
conciliações têm si<strong>do</strong> o foco <strong>do</strong>s trabalhos<br />
desenvolvi<strong>do</strong>s pelos Defensores Públicos, <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo em especial. As<br />
propostas de prevenção da violência objetivam<br />
também integrar as ações <strong>do</strong> Sistema de Justiça,<br />
propon<strong>do</strong> a atuação conjunta <strong>do</strong>s Juiza<strong>do</strong>s<br />
Especais, Ministério Público e Defensoria<br />
Pública.<br />
Pretende-se implantar Centros<br />
Integra<strong>do</strong>s da Cidadania, onde serão ofereci<strong>do</strong>s,<br />
dentre outros serviços públicos, o serviço de<br />
assistência jurídica junto às comunidades mais<br />
carentes das regiões metropolitanas <strong>do</strong> Rio de<br />
Janeiro, Pernambuco, Vitória e São Paulo – nos<br />
chama<strong>do</strong>s bolsões de violência.<br />
Senhores e Senhoras, queri<strong>do</strong>s<br />
Defensores Públicos <strong>do</strong> nosso Esta<strong>do</strong>,<br />
procuramos, em rápidas palavras, retratar a<br />
importância dessa instituição no Espírito Santo.<br />
E o Poder Legislativo, por unanimidade,<br />
atenden<strong>do</strong> ao nosso requerimento, entendeu que<br />
seria importante ficar registra<strong>do</strong> nos Anais desta<br />
Casa esta homenagem. Portanto, não é uma<br />
homenagem isolada deste Deputa<strong>do</strong>, mas <strong>do</strong><br />
Poder Legislativo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
Parabenizamos a Defensoria Pública <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo. (Muito bem!)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Neste instante<br />
teremos a apresentação <strong>do</strong>s Corais da Escola<br />
Estadual Emílio Espírito Santo Carneiro, <strong>do</strong><br />
Bairro Vale Encanta<strong>do</strong>, e da Escola Estadual<br />
Pedro Herkenoff, <strong>do</strong> Bairro Cobilândia, que<br />
cantarão, regidas pelo maestro Sandro Gomes, as<br />
músicas “Amizade”, canção Gospel de Marina
2174 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
de Oliveira, e “Bem Maior”, <strong>do</strong> Grupo Roupa<br />
Nova. (Pausa)<br />
(O Coral se apresenta)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Convidamos os<br />
músicos Bene Rodrigues e Saulo Simonassi, que<br />
apresentarão as músicas “Sol da Terra”, “Canção<br />
da América” e instrumental <strong>do</strong> Hino Nacional.<br />
(Pausa)<br />
O SR. PRESIDENTE – (GILSON<br />
GOMES) - Conce<strong>do</strong> a palavra à Sra. Deputada<br />
Luzia Tole<strong>do</strong>.<br />
A SRA. LUZIA TOLEDO – (Sem<br />
revisão da ora<strong>do</strong>ra) – Sr. Deputa<strong>do</strong> Gilson<br />
Gomes, Presidente e proponente desta Sessão<br />
Solene; Sr. Pedro Valls Feu Rosa, que é o<br />
Desembarga<strong>do</strong>r mais jovem <strong>do</strong> Brasil que<br />
chegou ao Tribunal de Justiça, parabenizamos<br />
V.Exa. que é nosso particular amigo e,<br />
principalmente, da sociedade pois tem feito um<br />
trabalho notável à frente daquele Tribunal em<br />
todas as causas que tem ti<strong>do</strong> a oportunidade de<br />
legislar; Srs. representantes da Defensoria<br />
Pública: Dr. Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves, que é o<br />
Chefe Geral da Defensoria Pública e o Dr. João<br />
Nogueira, nosso amigo e Presidente da<br />
Associação <strong>do</strong>s Defensores Públicos <strong>do</strong> nosso<br />
Esta<strong>do</strong>; Sr. Altamiro Thadeu Frontino Sobreira,<br />
o mais jovem Verea<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Brasil, com apenas<br />
vinte anos; Srs. Verea<strong>do</strong>res e demais presentes.<br />
Não é fácil chegar a ser eleito verea<strong>do</strong>r,<br />
isto é, é o cargo mais difícil que tem. A<br />
Verea<strong>do</strong>ra Sandra Regina Bezerra Gomes está<br />
presente e sabe que não é fácil. Fomos<br />
Verea<strong>do</strong>ra por <strong>do</strong>is mandatos e sabemos quão<br />
difícil para conseguir ganhar as eleições pois<br />
contamos cada voto, um por um. Está presente o<br />
Sr. Carlos Leite que sabe como foi difícil ser<br />
eleito.<br />
Gostaríamos de, nesta tarde, falar um<br />
pouco sobre a defensoria pública e parabenizar o<br />
Sr. Deputa<strong>do</strong> Gilson Gomes que propôs esta<br />
sessão solene no Dia <strong>do</strong> Defensor Público.<br />
Sabemos que é muito importante defender as<br />
minorias.<br />
Queremos dizer para to<strong>do</strong>s os<br />
Defensores que estão nesta Casa que quan<strong>do</strong><br />
éramos vice-Prefeita <strong>do</strong> Município de Vitória<br />
trouxemos a esta Capital a Desembarga<strong>do</strong>ra<br />
Maria Berenice Dias, <strong>do</strong> Rio Grande <strong>do</strong> Sul, que<br />
instituiu na sua Cidade o JUS Mulher, que é um<br />
trabalho, um serviço qualifica<strong>do</strong> <strong>do</strong>s Opera<strong>do</strong>res<br />
<strong>do</strong> Direito para as famílias carentes. Porém,<br />
percebemos que aquilo é tão pouco porque não<br />
chegamos à sociedade toda.<br />
A partir daí começamos a perceber a<br />
importância <strong>do</strong> Defensor Público porque a<br />
quantidade de processos e também a demanda <strong>do</strong><br />
defensor público são muito grandes. Sabem por<br />
quê? Porque temos uma sociedade carente.<br />
Somos carentes absolutamente de tu<strong>do</strong>: de amor,<br />
de carinho, somos muito carentes ainda de<br />
conhecimento. Não adianta falarmos hoje que<br />
vamos atender à mulher. Temos que atender à<br />
família que precisa muito <strong>do</strong> Defensor Público.<br />
A família carente não tem como pagar a um<br />
advoga<strong>do</strong>. Quan<strong>do</strong> temos um problema, - a Mesa<br />
toda sabe -, isto é, quem precisa de uma defesa<br />
procura o melhor advoga<strong>do</strong>. Às vezes dá o seu<br />
salário inteiro para pagar ao advoga<strong>do</strong> para ter<br />
assistência paga e aí tem o resulta<strong>do</strong>, pois pode<br />
falar com o advoga<strong>do</strong> a hora em que quiser<br />
porque está pagan<strong>do</strong>.<br />
O defensor público é diferente. Além de<br />
dar o seu conhecimento, tem que fazer uma coisa<br />
muito mais importante: tem que saber ouvir. Não<br />
é só pegar a legislação e dizer que a pessoa tem<br />
ou não direitos. É mais <strong>do</strong> que isso: tem que<br />
ouvir o cidadão com amor, com carinho e aí sim<br />
aplicar o conhecimento.<br />
Esta sessão solene proposta pelo Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Gilson Gomes - toda a sociedade <strong>do</strong><br />
Espírito Santo está acompanhan<strong>do</strong> pela TV<br />
Assembléia – hoje fará com que muitas pessoas<br />
passem a valorizar o nosso trabalho, pois muita<br />
gente não sabe nem o que é um defensor público,<br />
muita gente não sabe que pode usar um serviço<br />
que é da<strong>do</strong> pelo Esta<strong>do</strong>, com profissionais<br />
qualifica<strong>do</strong>s. E mais <strong>do</strong> que isso: hoje os<br />
Senhores lutam por adequação para que a<br />
Defensoria Pública seja adequada ao Ministério<br />
Público.<br />
Não estamos fazen<strong>do</strong> discurso de<br />
fachada; aliás, quem nos conhece sabe que não<br />
fazemos discurso para agradar as pessoas, mas<br />
fazemos discursos nos quais acreditamos.<br />
Somos Opera<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> Direito e<br />
advogamos durante muitos anos. Fomos muito<br />
felizes na nossa profissão. Fomos advogada da
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2175<br />
Companhia Docas <strong>do</strong> Espírito Santo durante<br />
dezoito anos. Depois entramos na política e<br />
largamos o nosso cargo de Advogada. Fizemos o<br />
pior acor<strong>do</strong>, com aquela empresa. Podemos dizer<br />
isto olhan<strong>do</strong> para a câmara da TV Assembléia e<br />
conversan<strong>do</strong> com o povo <strong>do</strong> meu Esta<strong>do</strong>; porque<br />
to<strong>do</strong> portuário sabe que foi o pior acor<strong>do</strong>. Não<br />
queríamos continuar como Advogada e como<br />
política, não dava certo, ou fazíamos uma coisa<br />
ou outra. Largamos a advocacia e entramos para<br />
política e a faço com “P” maiúsculo.<br />
Tenham em nós uma companheira nessa<br />
jornada. Este segmento que está, nesta Casa,<br />
presta um serviço inestimável à sociedade, não é<br />
fácil. É muito fácil advogar para quem tem todas<br />
as condições, mas, para o povo carente tem que<br />
ser sociólogo, tem que ser Assistente Social, tem<br />
que ser humano, tem que humanizar primeiro o<br />
ambiente, para conseguir um bom resulta<strong>do</strong>.<br />
Antes de ler uma poesia que temos em<br />
mãos em homenagem ao dia <strong>do</strong> Defensor<br />
Público, parabenizamos o Sr. Deputa<strong>do</strong> Gilson<br />
Gomes.<br />
Sr. Deputa<strong>do</strong>, fomos Verea<strong>do</strong>ra por <strong>do</strong>is<br />
mandatos; vice-Prefeita e Sena<strong>do</strong>ra. Temos<br />
certeza da importância desta solenidade. O<br />
simbolismo dela, é isso que é importante. É<br />
mostrar para a sociedade que hoje é dia 20 de<br />
maio, sexta-feira, quan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s estão queren<strong>do</strong><br />
viajar, esta Assembléia <strong>Legislativa</strong> está, neste<br />
momento, realizan<strong>do</strong> esta sessão solene para<br />
homenagear os Defensores Públicos.<br />
Parabéns a to<strong>do</strong>s os Defensores Públicos<br />
os que estão presentes e os que não puderam<br />
comparecer e, principalmente, cumprimentamos<br />
o proponente desta solenidade.<br />
A pedi<strong>do</strong>, vou fazer a leitura de uma<br />
poesia:<br />
Defensor Público<br />
“Nobre Defensor Público,<br />
Que Esta Causa Abraças,<br />
Trazes No Coração A Lei,<br />
Trazes No Peito A Couraça.<br />
Defenden<strong>do</strong> O Oprimi<strong>do</strong>,<br />
Que A Sociedade Ameaça,<br />
Reprime-Lhe Do Peito O<br />
Gemi<strong>do</strong>,<br />
Retiran<strong>do</strong>- Lhe A Mordaça.<br />
Cavalga Nobre Guerreiro,<br />
Embraçan<strong>do</strong> A Espada Lei,<br />
Tens No Peito Manancial<br />
Celeiro,<br />
Defenden<strong>do</strong> A Sofrida Grei.<br />
Muitas Vezes Sob Forte<br />
Ameaça,<br />
Defendes O Pobre, Oh! Nobre<br />
Guerreiro,<br />
Sempre Avanças Defenden<strong>do</strong> A<br />
Massa,<br />
Vitória Aos Pobres Sobre O Vil<br />
Mateiro.”<br />
Quem pediu para fazer a leitura deste<br />
poema foi o Defensor Público de Vila Velha, Dr.<br />
Jaime Gomes. Parabéns pela sua poesia, pela<br />
defesa que faz ao oprimi<strong>do</strong>. Muito obrigada!<br />
O SR. PRESIDENTE – (GILSON<br />
GOMES) - Conce<strong>do</strong> a palavra ao jovem<br />
Verea<strong>do</strong>r, Sr. Altamiro Tadheu Frontino<br />
Sobreira, acadêmico de direito.<br />
O SR. ALTAMIRO TADHEU<br />
FRONTINO SOBREIRA – (sem revisão <strong>do</strong><br />
ora<strong>do</strong>r) – Cumprimentamos o Sr. presidente<br />
desta Sessão Solene, Deputa<strong>do</strong> Gilson Gomes;<br />
ao Excelentíssimo Desembarga<strong>do</strong>r Pedro Vals<br />
Feu Rosa; ao Dr. Marcos Antônio de Oliveira;<br />
ao Dr. Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves; a nossa<br />
Ilustríssima Sra. Deputada Luzia Tole<strong>do</strong>; e em<br />
especial a to<strong>do</strong>s os presentes e mais especial<br />
ainda aos nossos defensores públicos.<br />
Antes, faremos um paralelo e uma breve<br />
menção de algo muito importante que<br />
presenciamos, nesta Casa, hoje, que foi o Coral.<br />
Os Srs. defensores públicos e nós como<br />
acadêmico de direito, lidamos com a população,<br />
e, no dia de hoje sabemos que enfrentamos<br />
grandes problemas. Às vezes por falta de<br />
conhecimento, por falta de oportunidade, por<br />
falta de credibilidade. E para melhorarmos o<br />
futuro, para que tenhamos uma sociedade mais<br />
igualitária, mais justa, onde o desconhecimento e<br />
o descrédito e a falta de acesso para a justiça,<br />
seja trabalhada justamente com esses jovens,<br />
educan<strong>do</strong>, instruin<strong>do</strong>, porque é uma das coisas<br />
mais importantes que possuímos.
2176 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
Parabéns a este coral, alegrou o nosso<br />
dia e temos a certeza de que alegrou, esta data<br />
comemorativa, o dia 20 de maio.<br />
Sabemos que a carreira jurídica,<br />
principalmente para quem se forma Bacharel em<br />
Direito; é uma carreira que dá amplo leque de<br />
oportunidade, desde a magistratura à advocacia.<br />
Mas temos certeza que a maior gratificação deve<br />
ser a de defensoria pública; porque os senhores<br />
lidam, no dia-a-dia, com aquilo que às vezes é o<br />
algo mais puro, na pessoa de um cidadão.<br />
Quan<strong>do</strong> um cidadão humilde nos<br />
procura como agente público e quan<strong>do</strong> procura a<br />
V.Exas., ele tem nos senhores a esperança e a<br />
solução; de que o problema será resolvi<strong>do</strong>. Ele<br />
deposita a vida, a confiança e a credibilidade na<br />
mão de cada um <strong>do</strong>s senhores. Então acho que<br />
isto deve ser muito gratificante, como é<br />
gratificante para nós, como agente público,<br />
resolver um problema, melhorar a vida de um<br />
cidadão, no caso de Afonso Cláudio, nossa<br />
cidade. Temos a certeza de que, também, é uma<br />
satisfação enorme, chegar em casa e dizer: hoje<br />
resolvemos um problema. Ouvi. Porque, às<br />
vezes, o grande problema, a grande carência<br />
dessa pessoa é não ter ninguém para ouvi-lo,<br />
para instrui-lo, para dar condições para que ele<br />
possa ter o problema resolvi<strong>do</strong>. E essa falta de<br />
contato com o mun<strong>do</strong> jurídico, até mesmo com<br />
as expressões em latim, que muitas vezes<br />
ninguém entende nada. Principalmente o carente,<br />
é que os senhores proporcionam melhor<br />
condições para eles.<br />
Acho que isto é muito satisfatório e tu<strong>do</strong><br />
o que fazemos na vida, devemos ter<br />
reconhecimento, e devemos ter um mínimo de<br />
agradecimento por aquilo que fazemos.<br />
É claro que nosso ego, nosso íntimo se<br />
satisfaz por si próprio, mas, às vezes, há<br />
necessidade da sociedade, também, participar,<br />
agradecer o trabalho desenvolvi<strong>do</strong> pelos<br />
senhores. E é neste momento que esta<br />
Assembléia <strong>Legislativa</strong> está de parabéns em<br />
tomar esta atitude. É o mínimo que nós, agentes<br />
públicos, podemos fazer para recompensar, para<br />
retribuir a contribuição que vocês dão para a<br />
nossa sociedade e, diga-se de passagem, não é<br />
pouco, é muito importante.<br />
Finalizamos, dedican<strong>do</strong> os mais<br />
profun<strong>do</strong>s parabéns aos senhores e que este dia<br />
20 seja tradição na comemoração <strong>do</strong> Dia da<br />
Defensoria Pública, porque é uma forma de<br />
reconhecimento pelo trabalho <strong>do</strong>s senhores que<br />
têm presta<strong>do</strong> ao longo da história <strong>do</strong> nosso país e<br />
que é tão importante para o nosso futuro, para o<br />
nosso crescimento e para uma vida mais<br />
igualitária. Obriga<strong>do</strong> a to<strong>do</strong>s. Muito bem!<br />
O SR. PRESIDENTE – (GILSON<br />
GOMES) – Conce<strong>do</strong> a palavra ao Dr. Pedro<br />
Vals Feu Rosa.<br />
O SR. PEDRO VALS FEU ROSA –<br />
(sem revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) – Autoridades e<br />
componentes da Mesa, que saudamos na pessoa<br />
<strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Gilson Gomes, que preside esta<br />
sessão; Amigos defensores públicos. Castro<br />
Alves ao fazer a poesia “Navio Negreiro”<br />
retratou aquelas pessoas sem esperança,<br />
acorrentadas nos porões féti<strong>do</strong>s das caravelas e<br />
colocou na boca daquelas pessoas as seguintes<br />
palavras : “Deus! Oh Deus! Onde estais que não<br />
respondes? Em que mun<strong>do</strong>, em que estrelas tu te<br />
escondes?”<br />
É essa a clientela de vocês, é a clientela<br />
daquelas pessoas que já não tem a quem<br />
recorrer. Não tem dinheiro para pagar um bom<br />
advoga<strong>do</strong> e não sabem sequer <strong>do</strong>s seus direitos.<br />
São os desfavoreci<strong>do</strong>s, os pobres, os<br />
descamisa<strong>do</strong>s, os miseráveis; esses é que são os<br />
clientes da Defensoria Pública.<br />
Hoje, vimos aqui, representan<strong>do</strong> a classe<br />
<strong>do</strong>s Magistra<strong>do</strong>s, prestar a nossa homenagem.<br />
Hoje nos curvamos perante a Defensoria<br />
Pública. Queremos dizer a vocês que o esforço, o<br />
sacrifício feito por esta nobre classe não passa<br />
desapercebi<strong>do</strong> pela sociedade. Vimos, inclusive,<br />
na condição de quem está pioneiramente<br />
participan<strong>do</strong> de um trabalho conjunto <strong>do</strong><br />
Tribunal de Justiça, Ministério Público e<br />
Defensoria Pública.<br />
Estamos nós em meio a um mutirão e já<br />
foram impetra<strong>do</strong>s quinhentos e setenta e um<br />
habeas corpus. Já estão no Tribunal de Justiça e<br />
estamos gastan<strong>do</strong> tinta de caneta para assinar<br />
cada um daqueles muitos despachos, muitos<br />
votos, muitos relatórios que nos esperam.<br />
Estamos pioneiramente trabalhan<strong>do</strong> juntos, e é<br />
gratificante.<br />
Vemos o exemplo da clientela de vocês,<br />
pessoas que estão há seis meses detidas por furto<br />
de um bujão de gás. Esse é aquele tipo de<br />
pessoa, parafrasean<strong>do</strong> Castro Alves, que ficaria
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2177<br />
dizen<strong>do</strong>: justiça! Oh justiça! onde estás que não<br />
respondes? Direito! Oh direito, onde estás que<br />
não respondes? Essa é a clientela de vocês.<br />
Quero neste dia, sem me alongar, prestar<br />
em meu nome e em nome da classe que<br />
represento, a mais sincera, a mais profunda<br />
homenagem aos Defensores Públicos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> Espírito Santo e de to<strong>do</strong> País. Porque são os<br />
Defensores Públicos que em última análise são a<br />
derradeira proteção <strong>do</strong>s bichos. Bichos como os<br />
que vi ontem na imundície <strong>do</strong> pátio, catan<strong>do</strong><br />
comida entre os detritos. Quan<strong>do</strong> encontrava<br />
alguma coisa não examinava e nem cheirava,<br />
engolia com voracidade. O bicho não era um<br />
cão, o bicho não era um gato, o bicho não era um<br />
rato, o bicho, meu Deus, era um homem! (Muito<br />
bem!)<br />
O SR. PRESIDENTE – (GILSON<br />
GOMES) – Conce<strong>do</strong> a palavra ao Dr.<br />
Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves.<br />
O SR. FLORISVALDO DUTRA<br />
ALVES – (Sem revisão <strong>do</strong> ora<strong>do</strong>r) –<br />
Cumprimento o Presidente desta sessão, Sr.<br />
Deputa<strong>do</strong> Gilson Gomes; a Sra. Deputada Luzia<br />
Tole<strong>do</strong>, que com belas palavras gratificou a nós,<br />
Defensores Públicos, e com muito carinho<br />
cumprimento o Desembarga<strong>do</strong>r Pedro Valls Feu<br />
Rosa, representan<strong>do</strong> o Tribunal de Justiça <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo e a Associação <strong>do</strong>s<br />
Magistra<strong>do</strong>s <strong>do</strong> nosso Esta<strong>do</strong>.<br />
Igualmente cumprimentamos o<br />
Presidente da Associação <strong>do</strong>s Defensores<br />
Públicos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, meu<br />
irmão, Defensor João Nogueira.<br />
Com muito carinho também<br />
cumprimento o Subdefensor Público Geral <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo, Dr. Ângelo Roncalli.<br />
Cumprimentamos também o Verea<strong>do</strong>r<br />
Thadeu Frontino, jovem edil que com suas<br />
palavras emocionou to<strong>do</strong>s nós. À Srª Verea<strong>do</strong>ra<br />
Sandra Gomes os nossos cumprimentos, os<br />
nossos agradecimentos pela apresentação tão<br />
significativa desse coral da Serra, que nos<br />
emocionou com essas músicas tão maravilhosas.<br />
Cumprimentamos to<strong>do</strong>s e todas<br />
presentes nesta Casa de Leis, a Casa <strong>do</strong> povo.<br />
É com muita emoção que aqui estamos a<br />
nos dirigir neste local onde os homens e as<br />
mulheres representam o nosso Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo, e pela primeira vez, graças à atitude <strong>do</strong><br />
nobre Deputa<strong>do</strong> Gilson Gomes, temos o<br />
reconhecimento <strong>do</strong> Dia <strong>do</strong> Defensor Público <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
Dizia um grande advoga<strong>do</strong> francês a<br />
seguinte frase: “Jura-me que a sua causa é justa e<br />
eu a defenderei gratuitamente.” Marcou com<br />
essa frase o Padre Ivo, patrono <strong>do</strong>s advoga<strong>do</strong>s,<br />
patrono <strong>do</strong>s Defensores Públicos.<br />
Ao longo de quase trinta anos<br />
trabalhan<strong>do</strong> com assistência jurídica integral, um<br />
grupo de abnega<strong>do</strong>s homens afeitos à ciência<br />
jurídica sedimentaram com muita luta o<br />
surgimento de uma Defensoria Pública<br />
institucionalmente forte, tornan<strong>do</strong>-se essencial a<br />
função jurisdicional <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. Em uma visão<br />
muito mais ampla que a mera função de<br />
assistentes judiciários, viram ser implementa<strong>do</strong><br />
nos direitos e garantias fundamentais da<br />
Constituição cidadã de 1988, a garantia através<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> à assistência judiciária integral<br />
gratuita aos hiposuficientes de to<strong>do</strong> o Brasil.<br />
Embora norma constitucional já tivesse<br />
prescrito em 1988 que os Esta<strong>do</strong>s teriam que<br />
organizar suas Defensorias Públicas em cargos<br />
de carreira provi<strong>do</strong>s na classe inicial mediante<br />
concurso público de provas e títulos, somente em<br />
dezembro de 1994 se efetivou a<br />
institucionalização da guardiã da cidadania em<br />
nosso Esta<strong>do</strong>.<br />
Esta é a razão maior da comemoração <strong>do</strong><br />
Dia <strong>do</strong> Defensor Público, 19 de maio, dia de<br />
Santo Ivo.<br />
A independência funcional,<br />
administrativa, a iniciativa da proposta<br />
orçamentária e o repasse <strong>do</strong>s respectivos aportes<br />
por meio de duodécimos, são profundas<br />
mudanças projetadas para o desenvolvimento<br />
institucional da Defensoria Pública, graças à<br />
Emenda Constitucional nº 45, de 2004.<br />
Aguardamos ansiosos para que essa emenda seja<br />
adequada à Constituição <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo. Aguardamos com muita ansiedade,<br />
porque essa emenda traz a redenção da nossa<br />
instituição, simetricamente adequan<strong>do</strong>-a e<br />
levan<strong>do</strong>-a à mesma esfera, à mesma condição <strong>do</strong><br />
Ministério Público, uma das instituições mais<br />
respeitadas e fortes <strong>do</strong> nosso País.<br />
A par dessa relevante inovação, os<br />
Defensores Públicos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> vivenciam um<br />
contexto singular, forman<strong>do</strong> um consenso na<br />
comunidade jurídica, a necessidade de
2178 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
fortalecimento e aprimoramento da instituição<br />
como primordial instrumento de viabilização <strong>do</strong><br />
acesso à justiça daquelas pessoas menos<br />
favorecidas economicamente.<br />
Merece destaque o diagnóstico recémpatrocina<strong>do</strong><br />
pelo programa das Nações Unidas<br />
para o desenvolvimento mundial. Feito junto a<br />
to<strong>do</strong>s os Esta<strong>do</strong>s, exceto naqueles em que as<br />
defensorias ainda não foram implementadas,<br />
como nos Esta<strong>do</strong>s de São Paulo, Goiás, Santa<br />
Catarina e no Paraná, onde não houve resposta<br />
sobre a situação no Esta<strong>do</strong>. Os Esta<strong>do</strong>s que<br />
menos investem nas Defensorias Públicas são<br />
aqueles que apresentam os piores indica<strong>do</strong>res<br />
sociais, medi<strong>do</strong>s pelo Índice de<br />
Desenvolvimento Humano, IDH.<br />
As ações cíveis correspondem a setenta e<br />
seis por cento das ações ajuizadas ou<br />
respondidas pela Defensoria Pública, permitin<strong>do</strong><br />
concluir que a instituição tem se distancia<strong>do</strong> de<br />
sua origem histórica na defesa criminal para<br />
atuar prioritariamente na garantia <strong>do</strong>s direitos<br />
individuais.<br />
Constatou-se ainda que a atuação da<br />
Defensoria é mais eficiente nas áreas de famílias,<br />
nas varas criminais e no tribunal <strong>do</strong> júri.<br />
Conclui-se que a paz social deverá ser pactuada<br />
na via maior <strong>do</strong> acesso à justiça. Com o<br />
fortalecimento da Defensoria Pública, através da<br />
necessária concessão da sua autonomia<br />
institucional, sua legitimação para ajuizar ações<br />
coletivas, utilização de meios alternativos de<br />
solução de conflitos e apoios multidisciplinares.<br />
Meus Senhores, minhas Senhoras,<br />
achamos justo neste momento apresentarmos<br />
alguma coisa que está se fazen<strong>do</strong> na Defensoria<br />
Pública <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo. Como a Srª<br />
Deputada disse há poucos instantes, muito <strong>do</strong>s<br />
nossos telespecta<strong>do</strong>res da TV Assembléia não<br />
conhecem o que se faz na Defensoria Pública e é<br />
uma grande oportunidade que temos aqui, agora,<br />
de fazermos a apresentação desse laborioso<br />
serviço que vem prestan<strong>do</strong> a Defensoria Pública.<br />
A realidade nos mostrou que a luta por<br />
implementações na Defensoria Pública é apenas<br />
o primeiro passo na efetivação de direitos<br />
capazes de propiciar a concretização <strong>do</strong> direito<br />
da cidadania no acesso à justiça, como requisito<br />
fundamental e básico de to<strong>do</strong>s os direitos<br />
humanos.<br />
No decorrer <strong>do</strong> ano de 2004, a<br />
Defensoria Pública esteve completamente<br />
voltada para a melhoria <strong>do</strong> seu trabalho no<br />
atendimento aos hipossuficientes, que cada dia<br />
mais necessitam da assistência judiciária.<br />
Com esse intuito, a Defensoria Pública<br />
mobilizou-se para realizar mudanças, para<br />
atingir os objetivos propostos nos projetos<br />
cria<strong>do</strong>s pelo Conselho Superior da Defensoria<br />
Pública quan<strong>do</strong> da elaboração <strong>do</strong> PPA da<br />
Instituição.<br />
A seguir explanaremos os serviços<br />
presta<strong>do</strong>s, são os seguintes:<br />
Através da capacitação de recursos<br />
humanos foram realiza<strong>do</strong>s seminários, buscan<strong>do</strong><br />
promover motivação aos Defensores Públicos, a<br />
fim de proporcionar aos hipossuficientes uma<br />
assistência com qualidade, estabelecen<strong>do</strong><br />
sentimentos de confiança e respeito recíprocos<br />
entre o defensor e o seu assisti<strong>do</strong>.<br />
O Egrégio Conselho Superior da<br />
Defensoria Pública é integra<strong>do</strong> pelo Defensor<br />
Público, Subdefensor Público, Correge<strong>do</strong>r Geral,<br />
na qualidade de Membros Natos, e mais onze<br />
membros eleitos, dentre os integrantes da<br />
categoria mais elevada da carreira, em atividade,<br />
com mandato de <strong>do</strong>is anos elaborou diversos<br />
projetos.<br />
A reestruturação da Defensoria Pública,<br />
a continuação da reforma da Sede da Defensoria<br />
Pública reiniciada em 2004, busca proporcionar<br />
maior conforto no atendimento <strong>do</strong>s assisti<strong>do</strong>s.<br />
Para isso está em tramitação o Projeto com<br />
previsão de um dispêndio de quinhentos mil<br />
reais para a sua efetivação. “Casa <strong>do</strong> Cidadão<br />
Eurico Rezende”, possibilitará a melhoria no<br />
atendimento em função <strong>do</strong> espaço físico assim<br />
como favorecen<strong>do</strong> melhores condições de acesso<br />
e trânsito <strong>do</strong>s porta<strong>do</strong>res de deficiências físicas.<br />
Projeto “DNA”, com a finalidade de<br />
atender aos processos de investigação de<br />
paternidade em andamento nas Varas de Família,<br />
proporcionan<strong>do</strong> acesso <strong>do</strong>s hipossuficientes nos<br />
exames de DNA, onde alguns processos sem<br />
solução, desde 1999, puderam ser atendi<strong>do</strong>s<br />
totalizan<strong>do</strong> mil seiscentos e oitenta e três<br />
cadastra<strong>do</strong>s na Defensoria Pública. Foram<br />
efetiva<strong>do</strong>s exames de mãe, filho e pretenso pai.<br />
O Governo Paulo Hartung disponibilizou<br />
verba no valor de duzentos mil reais, e quan<strong>do</strong> se<br />
realizou quatrocentos e quatro exames, através<br />
<strong>do</strong> Laboratório BIOCOD vence<strong>do</strong>r de licitação,<br />
modalidade pregão eletrônico.
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2179<br />
Projeto de grande sucesso cita<strong>do</strong> até pelo<br />
nosso ilustre desembarga<strong>do</strong>r, “Justiça Sem<br />
Amarras”. Na área penal a Defensoria Pública<br />
implementou, em setembro de 2004, o projeto<br />
“Justiça Sem Amarras”, cujo objetivo é requerer<br />
benefícios àqueles que por ventura tenham<br />
direito por terem pratica<strong>do</strong> crimes de menor<br />
potencial ofensivo e às vezes com excessos de<br />
prazos.<br />
Em setembro, requeremos cento e trinta<br />
e seis benefícios, sen<strong>do</strong> concedi<strong>do</strong>s sessenta e<br />
sete. Em outubro, requeremos cento e um<br />
benefícios, sen<strong>do</strong> concedi<strong>do</strong>s oitenta e assim por<br />
diante. Agora em maio, seiscentos e quarenta e<br />
sete Habeas Corpus foram impetra<strong>do</strong>s junto ao<br />
Tribunal de Justiça <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo,<br />
procuran<strong>do</strong> com isso diminuir a população<br />
carcerária <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo. Cidadãos<br />
brasileiros, a maioria afro-descendentes, sofrem<br />
nas masmorras que estão nos presídios <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> Espírito Santo. Vamos com isso tentar<br />
amenizar essa situação calamitosa que é o<br />
sistema prisional <strong>do</strong> nosso Esta<strong>do</strong>.<br />
Foram totaliza<strong>do</strong>s mil novecentos e<br />
quarenta e três benefícios requeri<strong>do</strong>s e<br />
concedi<strong>do</strong>s apenas trezentos e setenta e três<br />
benefícios.<br />
O “Projeto Terra Legal”, após ser<br />
procurada por um grupo de proprietários rurais<br />
da região Serra <strong>do</strong> Caparão, necessita<strong>do</strong>s de uma<br />
assessoria jurídica com o fim de legalização<br />
fundiária, a Defensoria Pública Estadual<br />
resolveu criar um núcleo especial para<br />
intermediar junto ao IBAMA, solução em<br />
processos de indenização das propriedades<br />
desapropriadas nos limites <strong>do</strong> Parque Nacional<br />
<strong>do</strong> Caparão, através de decreto presidencial.<br />
O “Plantão Judiciário”, a instituição<br />
criou e continua implementan<strong>do</strong> no Tribunal de<br />
Justiça aos sába<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>mingos e feria<strong>do</strong>s,<br />
atuan<strong>do</strong> em consonância com o Poder Judiciário<br />
e o Ministério Público.<br />
Um da<strong>do</strong> que podemos destacar é que o<br />
Defensor Público está colaboran<strong>do</strong> com o<br />
Governo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e não está receben<strong>do</strong><br />
nenhum tostão sequer por esse trabalho. É um<br />
trabalho que é reconheci<strong>do</strong> por to<strong>do</strong>s. O<br />
Defensor, com o seu espírito de <strong>do</strong>ação,<br />
reconhecen<strong>do</strong> que muitos <strong>do</strong>s nossos cidadãos,<br />
nos finais de semana, às vezes, são deti<strong>do</strong>s,<br />
presos injustamente, e às vezes levam dias e<br />
semanas para repararem a situação.<br />
Foi cria<strong>do</strong> o grupo superior de apoio<br />
para o tribunal de júri. Estamos atenden<strong>do</strong> a<br />
todas as pautas de julgamentos nas comarcas <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, onde não tem atendimento de<br />
Defensores Públicos.<br />
Os júris estão sen<strong>do</strong> realiza<strong>do</strong>s através<br />
de designações de Defensores por extensão.<br />
Estamos informatizan<strong>do</strong> a Defensoria Pública.<br />
Através <strong>do</strong> pregão eletrônico, estão programadas<br />
compras de equipamento de informática e<br />
computa<strong>do</strong>res para a modernização da<br />
Defensoria Pública. Duzentos e cinqüenta e seis<br />
mil reais estão sen<strong>do</strong> destina<strong>do</strong>s para esse<br />
evento.<br />
A interação com o público em geral,<br />
através <strong>do</strong> seu Link “Fale conosco”, possibilita a<br />
consulta nos assuntos jurídicos na forma de<br />
perguntas, conten<strong>do</strong> explicações sobre os<br />
principais serviços que a Defensoria Pública<br />
pode prestar, responden<strong>do</strong> na forma de E-mail as<br />
dúvidas <strong>do</strong>s nossos assisti<strong>do</strong>s.<br />
Estamos com um número de Defensores<br />
bastante reduzi<strong>do</strong>. Para que tenham uma idéia o<br />
nosso quadro é de duzentos e noventa e sete<br />
defensores. Estamos com apenas noventa e seis.<br />
Um terço <strong>do</strong> necessário, isso há dez anos atrás.<br />
Com este número reduzi<strong>do</strong>, no ano passa<strong>do</strong>,<br />
tivemos sessenta e quatro mil duzentos e<br />
quarenta e seis atendimentos. É um número<br />
expressivo. Caben<strong>do</strong> para cada um a média de<br />
quase mil assisti<strong>do</strong>s.<br />
Na área da Infância e Juventude tivemos<br />
cinco mil e trezentos e trinta e um atendimentos.<br />
Na área da Família tivemos vinte e oito mil e<br />
quarenta e seis atendimentos. Na área Criminal<br />
tivemos dezessete mil e novecentos e quarenta e<br />
<strong>do</strong>is atendimentos. Com isso, sentimos que<br />
precisamos ter o nosso concurso público e<br />
oxigenar a Defensoria Pública. Buscamos junto<br />
ao Governo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> a efetivação desse<br />
concurso. O Conselho Superior da Defensoria<br />
Pública já aprovou a comissão que elaborará o<br />
mesmo. Fizemos publicar no Diário Oficial essa<br />
comissão, para que nos próximos cento e vinte<br />
dias, elabore a resolução e o edital <strong>do</strong> concurso<br />
público.<br />
Anunciamos alguns de nossos projetos<br />
em andamento, como o Núcleo de Assistência às<br />
comunidades de Quilombolas/Afrodescendentes,<br />
com atuação inicial em São<br />
Mateus, Conceição da Barra e Santa Leopoldina.<br />
O DNA com mais quinhentos e cinqüenta e
2180 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
cinco exames, que serão efetua<strong>do</strong>s durante o ano<br />
de 2005. A Defensoria Itinerante promoverá a<br />
compra de uma Kombi/Besta para atender às<br />
periferias da Grande Vitória e interior <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
O “0800”, Sistema de Comunicação<br />
Gratuita com as linhas: 0800-283-9294 para<br />
Vitória, 0800-283-9295 para Cariacica, e 0800-<br />
283-9296 para Cachoeiro de Itapemirim, sul <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>. Implementaremos a Escola Superior da<br />
Defensoria Pública. Temos que reciclar<br />
aprimorar e profissionalizar nossos colegas<br />
Defensores Públicos.<br />
A Proposta de Emenda Constitucional:<br />
adaptação da Constituição <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> à<br />
Constituição Federal. Emenda Constitucional nº<br />
45/04 que proporcionou à Defensoria Pública<br />
independência administrativa e financeira, com<br />
direito ao duodécimo. A reforma da Lei<br />
Orgânica Estadual, adequan<strong>do</strong>-a à Constituição<br />
vigente. O Convênio com o Tribunal de Justiça<br />
para implantação de um terminal de andamento<br />
de processos judiciais, na triagem, para agilizar o<br />
atendimento das ações e ter de imediato a<br />
situação processual <strong>do</strong>s assisti<strong>do</strong>s.<br />
Implementação de núcleo: convênio com a<br />
Prefeitura de Colatina, aguardan<strong>do</strong> novo local de<br />
atendimento. A criação de núcleos: em<br />
andamento com as Prefeituras Municipais de<br />
Vitória - nosso objetivo é implementar o CIC,<br />
uma Defensoria Pública – Guarapari, Barra de<br />
São Francisco, Serra, Nova Venécia e<br />
Ecoporanga. A modernização <strong>do</strong>s núcleos da<br />
Defensoria Pública em Cachoeiro de Itapemirim,<br />
Cariacica e Vila Velha.<br />
Consultas através da Internet e de<br />
terminal de andamento de processos judiciais;<br />
promoção de seminários na área da saúde e <strong>do</strong><br />
direito de to<strong>do</strong>s, visan<strong>do</strong> estreitar as posições<br />
jurídicas e de fornecimento de remédio para os<br />
assisti<strong>do</strong>s necessita<strong>do</strong>s, de medicamentos<br />
especiais. O Projeto Mutirão Penal: convênio<br />
com o Departamento Penitenciário <strong>do</strong> Ministério<br />
da Justiça – DEPEN – “Agilização de processos<br />
e direitos da população carcerária na Execução<br />
Penal de Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo”. A<br />
solicitação de aumento de estagiários no quadro<br />
da Defensoria Pública já foi feita e aguardamos<br />
com ansiedade a liberação. A criação de uma<br />
central de atendimento aos defensores públicos<br />
na confecção de petições, utilizan<strong>do</strong> os recursos<br />
<strong>do</strong>s estagiários; comunicação de prisão decreto<br />
que visa garantir aos hipossuficientes o princípio<br />
constitucional da democratização <strong>do</strong> acesso à<br />
justiça e ampla defesa; projeto de Lei que<br />
estabelece a obrigatoriedade de espaço físico<br />
destinan<strong>do</strong> instalações próprias para a defensoria<br />
pública em prédio onde funcionam órgãos <strong>do</strong><br />
Poder Judiciário, tribunais e outras providencias.<br />
Apenas para encerrar, dizer que o<br />
fortalecimento da Defensoria Pública é, portanto,<br />
uma condição indispensável para a efetivação da<br />
igualdade legal e para a realização <strong>do</strong>s direitos<br />
<strong>do</strong>s nossos hipossuficientes. (Muito bem!)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) - Neste momento, para<br />
abrilhantar ainda mais esta sessão, convidamos<br />
novamente os corais da Escola Estadual Emílio<br />
Espírito Santo Carneiro, <strong>do</strong> Bairro Vale<br />
Encanta<strong>do</strong>, e da Escola Estadual Pedro<br />
Herkenhoff, <strong>do</strong> Bairro Cobilândia, regi<strong>do</strong>s pelo<br />
Maestro Sandro Gomes.<br />
O Grupo cantará a Música “Carinhoso”,<br />
composição de Pixinguinha. (Palmas)<br />
O SR. PRESIDENTE – (GILSON<br />
GOMES) – Uma belíssima apresentação <strong>do</strong>s<br />
corais da Escola Estadual Emílio Espírito Santo<br />
Carneiro, <strong>do</strong> Bairro Vale Encanta<strong>do</strong>, e da Escola<br />
Estadual Pedro Herkenhoff, <strong>do</strong> Bairro<br />
Cobilândia, regi<strong>do</strong> pelo Maestro Sandro Gomes.<br />
Realmente as palmas foram merecidas.<br />
Isso nos dá aquela confiança de que realmente é<br />
feito um grande trabalho para nossas futuras<br />
gerações. Esse é o trabalho que o Espírito Santo<br />
e o Brasil precisam. Parabéns ao Maestro Sandro<br />
Gomes e a todas as crianças que se apresentaram<br />
nesta Casa.<br />
Isso tu<strong>do</strong> é pela importância <strong>do</strong>s<br />
defensores públicos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo,<br />
pelo trabalho que os senhores e senhoras<br />
realizam neste Esta<strong>do</strong>.<br />
Passaremos à entrega <strong>do</strong>s diplomas aos<br />
defensores públicos, que serão homenagea<strong>do</strong>s<br />
nesta tarde, nesta sessão.<br />
Autorizo o locutor que pertence ao nosso<br />
Cerimonial, que faça a leitura <strong>do</strong>s currículos e<br />
que proceda à chamada <strong>do</strong>s defensores que serão<br />
homenagea<strong>do</strong>s por nós.<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos a Dra.
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2181<br />
Marinete Brandão para receber seu certifica<strong>do</strong><br />
das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Gilson Gomes.<br />
A Dra. Marinete Brandão é aposentada e<br />
colabora<strong>do</strong>ra da Defensoria Pública<br />
(A homenageada recebe o<br />
certifica<strong>do</strong> e flores) (Palmas)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos a Dra.<br />
Nely Menezes Pereira para receber seu<br />
certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong> Dr. Pedro Valls Feu<br />
Rosa.<br />
A Dra. Nely Menezes Pereira é<br />
Coordena<strong>do</strong>ra de Direito Penal da Defensoria<br />
Pública.<br />
(A homenageada recebe o<br />
certifica<strong>do</strong> e flores) (Palmas)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos a Dra.<br />
Regina Potiguara Brandão para receber seu<br />
certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong> Dr. Florisval<strong>do</strong> Dutra<br />
Alves.<br />
A Dra. Regina Potiguara é Coordena<strong>do</strong>ra<br />
de Direito Cível da Defensoria Pública.<br />
(A homenageada recebe o<br />
certifica<strong>do</strong> e flores) (Palmas)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos o Sr.<br />
Marcos Antônio de Oliveira Farizel para receber<br />
seu certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong> Dr. João Nogueira<br />
da Silva Neto.<br />
O Dr. Marcos Antônio de Oliveira<br />
Farizel é Coordena<strong>do</strong>r de Direitos Humanos da<br />
Defensoria Pública.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos a Dra.<br />
Vera Lúcia Figueire<strong>do</strong> Rodrigues para receber<br />
seu certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong> Dr. João Nogueira<br />
da Silva Neto.<br />
A Dra. Vera Lúcia Figueire<strong>do</strong> Rodrigues<br />
é Coordena<strong>do</strong>ra de Direito Constitucional e<br />
Administrativo e Coordena<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> Projeto DNA.<br />
(A homenageada recebe o<br />
diploma e flores)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos o Dr.<br />
Francisco Galimberti para receber seu<br />
certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong> Verea<strong>do</strong>r Sr. Altamiro<br />
Thadeu Frontino Sobreiro.<br />
O Dr. Francisco Galimberti é Defensor<br />
Público, atuante no norte <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos o Dr.<br />
Eurico Eugênio Travaglia, representa<strong>do</strong> pelo Dr.<br />
Anselmo Travaglia, para receber seu certifica<strong>do</strong><br />
das mãos <strong>do</strong> Verea<strong>do</strong>r Sr. Altamiro Thadeu<br />
Frontino Sobreiro.<br />
O Dr. Eurico Eugênio Travaglia é<br />
Defensor, atuante no sul <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito<br />
Santo.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos o Sr.<br />
Moacir Pires Gonçalves Júnior para receber seu<br />
certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong> Verea<strong>do</strong>r Sr. Altamiro<br />
Thadeu Frontino Sobreiro.<br />
O Sr. Moacir Pires Gonçalves Júnior é<br />
Estagiário da Defensoria Pública, melhor<br />
destaque, Representan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os estagiários da<br />
Defensoria Pública.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Convi<strong>do</strong> o Sr.<br />
Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves para receber seu
2182 - Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Gilson<br />
Gomes e da Verea<strong>do</strong>ra Sandra Gomes<br />
O Sr. Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves é<br />
Defensor Geral.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
certifica<strong>do</strong>)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Convi<strong>do</strong> o Sr. João<br />
Nogueira para receber seu certifica<strong>do</strong> das mãos<br />
<strong>do</strong> Sr. Deputa<strong>do</strong> Gilson Gomes e da Verea<strong>do</strong>ra<br />
Sandra Gomes.<br />
O Sr. João Nogueira é Presidente da<br />
Associação <strong>do</strong>s Defensores Públicos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
certifica<strong>do</strong>)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Passaremos à entrega<br />
<strong>do</strong> Diploma Amigos da Defensoria.<br />
Convi<strong>do</strong> o Sr. Alex Pandini,<br />
representa<strong>do</strong> por sua esposa Roberta Leppaus<br />
Pandini, para receber seu Diploma Amigos da<br />
Defensoria, das mãos <strong>do</strong> Dr. Florisval<strong>do</strong> Dutra<br />
Alves.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) - Convi<strong>do</strong> o Sr. Carlos<br />
Leite, apresenta<strong>do</strong>r <strong>do</strong> programa Café com Leite,<br />
da TV Capixaba, para receber seu Diploma<br />
Amigos da Defensoria, das mãos <strong>do</strong> Dr.<br />
Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
diploma)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Faremos a entrega <strong>do</strong><br />
Diploma de Honra ao Mérito aos Defensores<br />
destaques.<br />
Convi<strong>do</strong> a Dra. Eva Roncali, com a<br />
pontuação de 612.300 pontos, para receber seu<br />
certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong> Dr. Florisval<strong>do</strong> Dutra<br />
Alves.<br />
(A homenageada recebe o<br />
certifica<strong>do</strong>)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Convi<strong>do</strong> a Dra. Alba<br />
de Lima, com a pontuação de 613.000 pontos,<br />
para receber seu certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong> Dr.<br />
Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves.<br />
(A homenageada recebe o<br />
certifica<strong>do</strong>)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Convi<strong>do</strong> a Dra.<br />
Nádia de Oliveira, com a pontuação de 639.300<br />
pontos, para receber seu certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong><br />
Dr. Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves.<br />
(A homenageada recebe o<br />
certifica<strong>do</strong>)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Convi<strong>do</strong> o Dr.<br />
Roberto Leppaus, com a pontuação de 665.500<br />
pontos, para receber seu certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong><br />
Dr. Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
certifica<strong>do</strong>)<br />
O SR. CERIMONIALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Convi<strong>do</strong> o Dr.<br />
Francisco Galibert, com a pontuação de 834.600<br />
pontos, para receber seu certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong><br />
Dr. Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves.<br />
(O homenagea<strong>do</strong> recebe o<br />
certifica<strong>do</strong>)<br />
O SR. CERIMONALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) - Convidamos a Srª<br />
Nilma Lopes, com a pontuação 842.800, para<br />
receber o seu certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong> Sr.<br />
Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves. (Pausa)
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 2183<br />
Convidamos a Srª Elisabeth Erlacher,<br />
com a pontuação 1.082.200 , para receber o seu<br />
certifica<strong>do</strong> das mãos <strong>do</strong> Sr. Florisval<strong>do</strong> Dutra<br />
Alves. (Pausa)<br />
(A homenageada recebe o<br />
certifica<strong>do</strong>)<br />
O SR. CERIMONALISTA –<br />
(ADEMIR PAZOLINI) – Com a palavra o Sr.<br />
Presidente Gilson Gomes.<br />
O SR. PRESIDENTE – (GILSON<br />
GOMES) - Aproveitamos a oportunidade de<br />
estar ao la<strong>do</strong> <strong>do</strong> brilhante desembarga<strong>do</strong>r, Dr.<br />
Pedro Valls Feu Rosa, para render nossas<br />
homenagens ao Poder Judiciário <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Espírito Santo por homenagear as mulheres <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo ao escolher a primeira<br />
desembarga<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo,<br />
Drª. Catharina Maria Novaes Barcellos, que foi<br />
defensora pública. Essas lembranças são justas.<br />
(Palmas)<br />
O Dr. Pedro Valls Feu Rosa é um jovem<br />
e brilhante desembarga<strong>do</strong>r que participou da<br />
votação, da escolha da Drª. Catharina Maria<br />
Novaes Barcellos. O Tribunal de Justiça, em que<br />
confiamos muito, ao dar essa oportunidade a<br />
uma mulher, que hoje ocupa tantos espaços com<br />
sapiência, competência, honestidade e<br />
profissionalismo, deu um grande passo para<br />
continuar a merecer a confiança da sociedade<br />
capixaba. Já havia passa<strong>do</strong> a hora de fazer essa<br />
homenagem.<br />
Dr. Pedro Valls Feu Rosa, leve deste<br />
parlamentar as nossas homenagens, que ficarão<br />
registradas nos Anais deste Poder, pela belíssima<br />
e justa escolha da Drª Catharina. Transmita aos<br />
demais desembarga<strong>do</strong>res nossos votos de que o<br />
Tribunal de Justiça, merecidamente, continue<br />
sen<strong>do</strong> a justiça com que to<strong>do</strong>s sonhamos.<br />
Parabéns a V.Exª e a to<strong>do</strong>s os seus Pares.<br />
Agradecemos também a to<strong>do</strong>s os<br />
defensores públicos que compareceram a esta<br />
Casa. Fizemos questão de registrar no nosso<br />
discurso que, apesar de sermos simpatizante e<br />
admira<strong>do</strong>r <strong>do</strong>s defensores, nosso requerimento<br />
não foi vota<strong>do</strong> pela nossa exclusiva simpatia. Os<br />
parlamentares votaram à unanimidade para que<br />
acontecesse esta justa homenagem da sociedade<br />
capixaba pelos valorosos trabalhos que os<br />
defensores públicos têm presta<strong>do</strong> aos menos<br />
favoreci<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Espírito Santo.<br />
Acreditamos que esta Casa, ao instituir<br />
as sessões solenes, que já existiam há anos mas<br />
estavam sen<strong>do</strong> esquecidas, está mostran<strong>do</strong> ao<br />
povo capixaba que este Poder tem sensibilidade,<br />
tem capacidade de reconhecer no seio da<br />
sociedade as instituições que merecem a<br />
confiança <strong>do</strong> povo capixaba.<br />
Parabéns a to<strong>do</strong>s que vieram a esta Casa,<br />
convida<strong>do</strong>s e homenagea<strong>do</strong>s, e ao Sr.<br />
Florisval<strong>do</strong> Dutra Alves, que tem si<strong>do</strong> um<br />
brilhante defensor, queri<strong>do</strong> por sua classe,<br />
homem correto, honesto e retrata nesta Casa o<br />
que é a Defensoria Pública <strong>do</strong> nosso Esta<strong>do</strong>,<br />
orgulho de to<strong>do</strong>s nós.<br />
Como Parlamentar mais antigo com<br />
mandato no Espírito Santo, teremos<br />
oportunidade de votar a lei que dará a tão<br />
sonhada e justa independência financeira ao<br />
órgão. (Palmas)<br />
Como já dizia o poeta: “Sonho que se<br />
sonha junto, torna-se realidade”.<br />
Nada mais haven<strong>do</strong> a tratar, vou encerrar<br />
a presente sessão convocan<strong>do</strong> os Srs. Deputa<strong>do</strong>s<br />
para a próxima, ordinária, e para qual designo:<br />
EXPEDIENTE:<br />
O que ocorrer.<br />
ORDEM DO DIA:<br />
Votação, com discussão única encerrada, em<br />
regime de urgência, <strong>do</strong>s projetos n.ºs 117/2005 e<br />
244/2004. Votação da redação final <strong>do</strong> Projeto de<br />
Resolução n.º 298/2004.<br />
Está encerrada a sessão.<br />
Encerra-se a sessão às dezessete horas<br />
e quarenta e quatro minutos.
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 1<br />
ATOS <strong>LEGISLATIVO</strong>S<br />
RESOLUÇÃO Nº 2.239<br />
Admite na Ordem <strong>do</strong> Mérito<br />
“Domingos Martins”.<br />
A MESA DA ASSEMBLÉIA<br />
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO<br />
SANTO, usan<strong>do</strong> das atribuições que lhe são<br />
conferidas pelo artigo 17, XXVI <strong>do</strong> Regimento<br />
Interno, aprova<strong>do</strong> pela Resolução nº 1600, de<br />
11.12.1991, combina<strong>do</strong> com os artigos 2º da<br />
Resolução 1.390, de 10.10.1984 e 4º da Resolução nº<br />
1391, de 17.10.1984, promulga a seguinte Resolução:<br />
Art. 1º Admite na Ordem <strong>do</strong> Mérito<br />
“Domingos Martins” no Grau de “Comenda<strong>do</strong>r” o Sr.<br />
Guilherme de Oliveira Estrella, conceden<strong>do</strong>-lhe as<br />
insígnias e o Diploma <strong>do</strong> respectivo Grau.<br />
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na<br />
data de sua publicação.<br />
Palácio Domingos Martins, em 20 de maio<br />
de 2005.<br />
CÉSAR COLNAGO<br />
Presidente<br />
MARCELO SANTOS<br />
1º Secretário<br />
REGINALDO ALMEIDA<br />
2º Secretário<br />
ATOS ADMINISTRATIVOS<br />
ATOS DA MESA<br />
ATO N.º 1.035<br />
A MESA DA ASSEMBLÉIA<br />
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO<br />
SANTO, usan<strong>do</strong> de suas atribuições legais, resolve:<br />
NOMEAR, na forma <strong>do</strong> artigo 12, inciso II,<br />
da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de<br />
1994, ELENIR FRANCISCA NOVAES, para<br />
exercer o cargo em comissão de Assistente de<br />
Gabinete de Representação Parlamentar, código<br />
ASGRP, da Secretaria da Assembléia <strong>Legislativa</strong>, no<br />
gabinete <strong>do</strong> Deputa<strong>do</strong> Robson Vaillant, a partir de<br />
1º.05.2005, por solicitação <strong>do</strong> próprio Deputa<strong>do</strong>,<br />
contida no processo n.º 052633-0.<br />
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em<br />
24 de maio de 2005.<br />
CÉSAR COLNAGO<br />
Presidente<br />
MARCELO SANTOS<br />
1º Secretário<br />
REGINALDO ALMEIDA<br />
2º Secretário<br />
ATO N.º 1.036<br />
A MESA DA ASSEMBLÉIA<br />
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO<br />
SANTO, usan<strong>do</strong> de suas atribuições legais, resolve:<br />
NOMEAR, na forma <strong>do</strong> artigo 12, inciso II,<br />
da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de<br />
1994, NALÉCIA CAETANO MORAES, para<br />
exercer o cargo em comissão de Assistente de<br />
Gabinete de Representação Parlamentar, código<br />
ASGRP, da Secretaria da Assembléia <strong>Legislativa</strong>, no<br />
gabinete <strong>do</strong> Deputa<strong>do</strong> Paulo Foletto, por solicitação<br />
<strong>do</strong> próprio Deputa<strong>do</strong>, contida no processo n.º 052659-<br />
0.<br />
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em<br />
24 de maio de 2005.<br />
CÉSAR COLNAGO<br />
Presidente<br />
MARCELO SANTOS<br />
1º Secretário<br />
REGINALDO ALMEIDA<br />
2º Secretário<br />
ATO N.º 1.037<br />
A MESA DA ASSEMBLÉIA<br />
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO<br />
SANTO, usan<strong>do</strong> de suas atribuições legais, resolve:<br />
TORNAR SEM EFEITO, o Ato n.º 966, de<br />
05.05.2005, publica<strong>do</strong> em 06.05.2005, que nomeou<br />
RAQUEL LIMA DE ARAUJO, para exercer o<br />
cargo em comissão de Assistente de Gabinete de<br />
Representação Parlamentar, código ASGRP, no<br />
gabinete <strong>do</strong> Deputa<strong>do</strong> Robson Vaillant, por<br />
solicitação <strong>do</strong> próprio Deputa<strong>do</strong>, contida no processo<br />
n.º 052632-0.<br />
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em<br />
24 de maio de 2005.
2 – Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005<br />
CÉSAR COLNAGO<br />
Presidente<br />
MARCELO SANTOS<br />
1º Secretário<br />
REGINALDO ALMEIDA<br />
2º Secretário<br />
ATOS DO DIRETOR GERAL<br />
PORTARIA N.º 117<br />
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA<br />
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO<br />
DO ESPÍRITO SANTO, usan<strong>do</strong> de suas atribuições<br />
legais, resolve:<br />
CONSIDERAR TRANSFERIDAS, para o<br />
perío<strong>do</strong> de 01 a 30.07.2005, as férias regulamentares,<br />
referentes ao exercício de 2005, da servi<strong>do</strong>ra<br />
LARISSA ALTOÉ CONTARATO, matrícula n.º<br />
202351, exercen<strong>do</strong> o cargo em comissão de<br />
Assistente Legislativo, código ALCPT, da Secretaria<br />
da Assembléia <strong>Legislativa</strong>, marcadas anteriormente<br />
conforme Portaria n.º 476/04.<br />
Secretaria da Assembléia <strong>Legislativa</strong>, em<br />
24 de maio de 2005.<br />
JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JÚNIOR<br />
Diretor Geral da Secretaria<br />
PORTARIA N.º 118<br />
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA<br />
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO<br />
DO ESPÍRITO SANTO, usan<strong>do</strong> de suas atribuições<br />
legais, resolve:<br />
TRANSFERIR, as férias regulamentares,<br />
referentes ao exercício de 2005, da servi<strong>do</strong>ra<br />
MARIDALVA DEL FIUME MOSCHEN,<br />
matrícula n.º 203954, ocupante <strong>do</strong> cargo efetivo de<br />
Analista Legislativo, código AL, <strong>do</strong> Quadro<br />
Permanente de Secretaria da Assembléia <strong>Legislativa</strong>,<br />
marcadas anteriormente conforme Portaria n.º 476/04,<br />
reservan<strong>do</strong>-lhe o direito de gozá-las integralmente em<br />
época oportuna.<br />
Diretor Geral da Secretaria<br />
RESUMO DE CONTRATO DE<br />
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL<br />
1. CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO<br />
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO<br />
2. CONTRATADO: PATRÍCIA DOS ANJOS SILVA<br />
3. ESPECIFICAÇÃO: ESTÁGIO EDUCACIONAL – 2º<br />
GRAU<br />
4. VIGÊNCIA: 13.05.2005 a 12.05.2006<br />
5. VALOR MENSAL<br />
DO CONTRATO:<br />
6. DOTAÇÃO<br />
ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00<br />
R$192,00 (cento e noventa e <strong>do</strong>is<br />
reais)<br />
Secretaria da Assembléia <strong>Legislativa</strong>, em<br />
19 de maio de 2005.<br />
JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JÚNIOR<br />
Diretor Geral da Secretaria<br />
ATOS DO SUBDIRETOR GERAL<br />
ERRATA<br />
No Aviso de Dispensa de Licitação, data<strong>do</strong><br />
em 16 de maio de 2005 e publica<strong>do</strong> no DPL <strong>do</strong> dia 17<br />
de maio de 2005, referente aquisição de papel carta,<br />
onde se lê:<br />
“(...) constante <strong>do</strong> Processo 043981-0 (...)”<br />
Leia-se:<br />
“(...) constante <strong>do</strong> Processo 052161-0 (...)”<br />
Secretaria da Assembléia <strong>Legislativa</strong>, em<br />
24 de maio de 2005.<br />
LUIZ ALBERTO DAROS<br />
Subdiretor Geral da Secretaria<br />
Secretaria da Assembléia <strong>Legislativa</strong>, em<br />
24 de maio de 2005.<br />
JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JÚNIOR
Vitória-ES, quarta-feira, 25 de maio de 2005 Diário <strong>do</strong> Poder Legislativo - 3<br />
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA<br />
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA<br />
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO<br />
DIRETORIAS DO <strong>PODER</strong> <strong>LEGISLATIVO</strong><br />
SECRETARIA GERAL<br />
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA<br />
JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR<br />
SECRETÁRIO GERAL DA MESA<br />
CARLOS EDUARDO CASA GRANDE<br />
PROCURADOR GERAL<br />
HÉLIO GUALBERTO VASCONCELLOS<br />
SUBDIRETOR GERAL<br />
SUBPROCURADOR GERAL<br />
LUIZ ALBERTO DAROS<br />
JULIO CESAR BASSINI CHAMUN<br />
SEC. DA MESA P/ASSUNTOS ECONÔMICOS RICARDO FERREIRA DOS SANTOS<br />
Assessoria Militar – ASLM<br />
Diretor Legislativo – DLA<br />
Diretor Legislativo – DLAE<br />
Diretor Legislativo – DLMD<br />
Diretor Legislativo – DLCPD<br />
Diretor Legislativo – DLR<br />
Diretor Legislativo – DLPL<br />
Diretor Legislativo – DLP<br />
Diretor Legislativo – DLMAE<br />
Diretor Legislativo – DLDI<br />
Diretor Legislativo – DLCPT<br />
Diretor Legislativo – DLTP<br />
Guilherme Coelho da Rocha<br />
João <strong>do</strong>s Santos Pires Filho<br />
Ricar<strong>do</strong> Wagner Viana Pereira<br />
Jocymar Geral<strong>do</strong> Lyra<br />
Paulo Marcos Lemos<br />
Naciene Luzia Modenesi Vicente<br />
Pio Jorge Pedrini<br />
Eduar<strong>do</strong> Rios Santos<br />
Aril<strong>do</strong> José Cassaro<br />
Marcelo Siano Lima<br />
Simone Silvares Itala Rizk