informativo ao munÃcipe - Prefeitura Municipal de ItÃ¡polis - Governo ...

Sexta-feira, 30 de setembro de 2011 / Ano IV - Edição nº 165 

SEMANÁRIO DE 

ITÁPOLIS 

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis 

Distribuição 

Gratuita 

Prefeitura Municipal de Itápolis 

Avenida Florêncio Terra, nº 399 Centro 

Telefone: (16) 3263 8000 

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo 

INFORMATIVO AO MUNÍCIPE 

INICIADA AS OBRAS DE 

PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO 

BAIRRO SANTO ANTONIO 

Melhorar o acesso aos bairros 

rurais é uma das metas da atual 

administração da Prefeitura de 

Itápolis. Por isso, a importância do 

início das obras de asfalto que ligará 

o Bairro Santo Antonio ao Bairro 

da Roseirinha. As obras de terraplanagem 

e quebra de barrancos, estão 

sendo realizadas pela Prefeitura, 

que está disponibilizando seus maquinários 

e equipe de pessoal, para 

agilizar os serviços, em parceria com 

DER. Serão pavimentados 11 km da 

estrada do Bairro Santo Antonio, beneficiando produtores rurais e demais pessoas 

que utilizam à estrada. Essa obra vinha sendo reivindicada, há vários anos, 

pela população daquela localidade e quando concluída a obra proporcionará 

mais segurança e acessibilidade aos usuários. Essa obra na estrada que liga o 

Bairro Santo Antonio à Roseirinha, foi orçada pela própria DER em 13 milhões 

de reais. A Prefeitura Municipal continuará pleiteando recursos e parcerias para 

realizar outras obras semelhantes em diferentes bairros ligados ao município. 

OBRAS NA VIA TARQUÍNIO BELLENTANI 

MELHORARÃO A CIRCULAÇÃO NO LOCAL 

As obras na estrada Tarquínio Bellentani, 

que estão reestruturando 

o local, vem sendo feitas pela Prefeitura 

Municipal com recursos adquiridos 

junto ao Governo Estadual e 

Federal e também com recursos próprios. 

Está sendo colocada uma nova 

rede de postes para iluminação, com 

fiação subterrânea. Essa obra será feita 

com a ajuda de recursos estaduais e 

federais e irá melhorar a visibilidade 

do local, principalmente no período 

noturno, quando muitas pessoas usam 

a via para práticas de exercícios físicos. Quando concluída, a obra irá melhorar 

também a iluminação que será refletida no bairro Itauera II. Para melhorar o escoamento 

da água na pista da Tarquínio, estão sendo feitas novas sarjetas no contorno 

do canteiro central, com recursos próprios da Prefeitura Municipal. Essa é 

uma das obras que demonstra o esforço da atual administração em aproveitar recursos 

vindos de outras esferas de governo, para unir aos recursos próprios e poder 

realizar as obras que renovem a cidade e beneficiem a população itapolitana. 

www.itapolis.sp.gov.br 

Seções 

Parte 1 

NUTRICIONISTAS VISITAM MORADORES 

ITAPOLITANOS QUE RECEBEM 

ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DA PREFEITURA 

O 

s pacientes atendidos pela Prefeitura 

Municipal de Itápolis, por 

meio de um programa de auxílio alimentação 

especial, da Secretaria de 

Saúde, para pessoas desnutridas, doentes 

e acamadas, são visitados mensalmente. 

A visita é feita nas residências 

de cerca de 50 pessoas, que não tem 

condições de ir ao Posto de Saúde, por 

uma equipe composta pelas nutricionistas 

da Prefeitura, uma nutricionista 

da empresa que fornece essa alimentação 

especial, e um funcionário da Farmácia 

Municipal. As nutricionistas analisam se essa alimentação que vem em pó 

e é dissolvida, está sendo usada adequadamente, se a quantidade está sendo suficiente 

para o paciente obter a recuperação necessária e como a pessoa tem evoluído 

com o uso dessa alimentação. A equipe faz a pesagem, a medição e calcula 

se as medidas da pessoa atendida pelo Programa, estão compatíveis com a quantidade 

de alimentação que ela está recebendo. Essa alimentação que tem um alto 

custo, é usada por pessoas que estão doentes e que em alguns casos, usam sondas 

por não conseguir ingerir a alimentação 

normal. São atendidas também, crianças 

com problemas de desnutrição, anemia 

e pacientes que fazem quimioterapia. 

Esses pacientes são encaminhados por 

prescrição médica e acompanhados pelas 

nutricionistas. Esse Programa é muito 

importante, porque oferece um tratamento 

que é indispensável para a saúde 

desses pacientes e que por ter um custo 

elevado, essa nutrição especial não poderia 

ser adquirida por pessoas que tem 

uma renda familiar pequena. 

Poder Executivo 

Seção I ................................................. Gabinete do Prefeito 

Seção II ............................................... Secretarias Municipais 

Seção III ..................................................................... Editais 

Seção IV ............................................................... Autarquias 

Poder Legislativo ............................... Câmara Municipal 

Poder Judiciário .............................................. Estadual


2 

“VIA RÁPIDA EMPREGO” ESTA SENDO 

APLICADO EM ITÁPOLIS COM O CURSO 

TÉCNICA DE VENDAS 

Secretaria de Desenvolvimento 

A Econômico iniciou o projeto “Via 

Rápida Emprego”, em parceria com o 

Governo Estadual, na Escola Técnica 

Municipal. Está sendo aplicado o curso 

Técnica de Vendas para 30 alunos, 

que receberam todo o material para 

as aulas, composto por 7 apostilas, 1 

caderno, canetas, lápis, borracha e régua. 

Os alunos recebem lanche, suco 

e fruta. Recebem ainda um auxílio 

transporte e auxílio desemprego. As 

aulas acontecem de segunda à sexta- 

-feira das 07:00 às 12:00 horas. O “Via 

Rápida Emprego” é um programa do 

Governo do Estado de São Paulo, que 

oferece cursos básicos de qualificação 

profissional de acordo com as demandas 

regionais. O objetivo é capacitar 

gratuitamente à população que está em 

busca de uma oportunidade no mercado 

de trabalho ou que deseja ter seu 

próprio negócio. Os participantes do 

programa são maiores de 16 anos, alfabetizados 

e que residam no Estado 

de São Paulo. A escolaridade mínima 

exigida para os participantes do curso 

é ter o ensino fundamental completo. 

A prioridade é para candidatos que 

estejam desempregados, jovens matriculados 

no ensino médio nas escolas 

públicas estaduais, idosos, pessoas 

com deficiência e beneficiários dos 

programas estaduais de transferência 

de renda. Além dos participantes do 

programa Ação Jovem e Renda Cidadã. 

O programa oferece mais de 130 

modalidades de cursos gratuitos, nas 

áreas da construção civil, comércio, 

serviços e indústria, com duração de 

30 a 90 dias, dependendo do tipo de 

ocupação. Os cursos são disponibilizados 

de acordo com as necessidades 

regionais, identificadas com base nas 

informações do Emprega São Paulo, 

do Cadastro de Empregados e Desempregados 

(CAGED) e das demandas 

municipais. A previsão é atender 30 mil 

pessoas até o final do segundo semestre 

de 2011, em todo o estado de São Paulo. 

O Programa capacita o profissional 

para executar serviços de apoio nas 

áreas de recursos humanos, administração, 

finanças e logística, atendendo 

fornecedores e clientes, fornecendo e 

recebendo informações sobre produtos 

e serviços, tratando de documentos variados, 

cumprindo todo o procedimento 

necessário referente aos mesmos. 

O curso também visa ajudar o aluno 

a reconhecer seu potencial, prepará-lo 

melhor para a busca de uma ocupação. 

GUARDA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS JÁ 

ESTÁ NA FASE DO ESTÁGIO 

SUPERVISIONADO 

Itápolis passará a contar com a 

proteção da guarda municipal a 

partir do dia 20 de outubro, quando 

deve acontecer a formatura do grupo 

de 35 guardas municipais. Por 

enquanto, os futuros guardas estão 

fazendo estágio supervisionado, 

pelo Comandante Salathiel José da 

Silva. A equipe já vem se posicionando 

em alguns locais como na 

Prefeitura Municipal, Secretaria da 

Saúde, Praça Roberto Del Guercio, 

Praça Pedro Alvares de Oliveira, 

Almoxarifado Central, Parque Ecológico 

e os Distritos de Nova América e Tapinas. O intuito é já aproximar os 

guardas da população, que passará a contar com o apoio da Guarda Municipal, 

no monitoramento da cidade. Depois de efetivado, após a formatura, a Guarda 

Municipal trabalhará com rondas 24 horas pela cidade, com carros e motos. 

PREFEITURA CONTINUA COLOCANDO 

NOVOS PONTOS DE ÔNIBUS EM ITÁPOLIS 

Depois de ter reestruturado o transporte 

público municipal, a Prefeitura 

de Itápolis continua instalando 

novos pontos de ônibus na cidade para 

facilitar sinalização 

dos locais, onde o 

ônibus passa. Hoje 

o município conta 

com uma prestação 

de serviço de transporte, 

com 4 ônibus 

semi-novos e adaptados 

para acomodar 

cadeirantes. 

Contando com o 

itinerário de quatro 

linhas de circular na 

cidade, que interligam diariamente os 

dois distritos, de Tapinas e Nova América. 

O serviço que é prestado pela Auto 

Viação Jauense Ltda, segue um itinerário 

que pode ser distinguido pelas cores 

CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO 

PSICOSSOCIAL ESTÁ POSSIBILITANDO UMA 

MUDANÇA NA VIDA DAS PESSOAS COM 

PROBLEMAS MENTAIS 

Iniciado com o apoio da Prefeitura 

Municipal, por meio da Secretaria de 

Saúde, em fevereiro desse ano, o CAPS 

– Centro de Atenção Psicossocial, Guido 

Cavichiolli, está dando melhores 

condições de vida para as pessoas com 

doenças mentais, que tem sua inteligência 

preservada. O CAPS de Itápolis 

é o primeiro da região, composta 

por Ibitinga, Tabatinga, Nova América 

e Borborema. Apenas cidades como 

Araraquara, Matão e Taquaritinga já 

possuíam uma unidade da Entidade. 

No Centro de Atenção Psicossocial as 

pessoas com problemas mentais ou que 

tentaram o suicídio são atendidas por 

uma equipe especializada, composta de 

2 psicólogos, 1 psiquiatra, 2 terapeutas 

ocupacionais e 1 artista plástico. Os 

profissionais da Saúde orientam os pacientes 

sobre a importância do uso dos 

verde, roxa, vermelha e amarela, sendo 

que cada cor tem uma linha distinta, 

mas que se interliga entre elas. São 

atendidos todos os bairros urbanos, 

parques e setores 

industriais, além 

da região central da 

cidade, Santa Casa, 

terminal rodoviário 

e os dois distritos. 

O trajeto continua 

sendo revisado para 

atender melhor as 

necessidades da 

população. A colocação 

desses novos 

pontos de ônibus, 

proporciona uma melhor acomodação 

para os seus usuários. A Prefeitura 

também vem fazendo reparos nos pontos 

existentes, já que eles tem sido alvo 

de vandalismo. 

medicamentos, para a manutenção 

de uma boa saúde mental. Oferecem 

atendimento psicológico, através de 

grupos terapêuticos. Além de realizar 

oficinas culturais, onde eles aprendem 

costura em tecido, pintura, confecção 

de caixinhas em mdf e tapetes artesanais, 

também participam de jogos de 

dominó para distração. Complementando 

as atividades são ministradas 

aulas físicas de alongamento e aulas de 

canto, tudo para proporcionar a interação 

social. Entre os pacientes, aqueles 

que estão numa fase mais crítica, permanecem 

o dia todo no CAPS, depois 

quando vão melhorando passam a frequentar 

o Centro no período da manhã 

ou da tarde. Alguns, quando melhoram, 

voltam a trabalhar num período e 

na outra parte do dia vão ao CAPS. E 

mesmo quando a pessoa melhora, ela 

pode continuar tendo o atendimento 

psicológico. No intuito de viabilizar 

uma interação dos pacientes com a sociedade, 

foi criado um projeto onde os 

pacientes cuidam do jardim da Praça 

Central Roberto Del Guércio, o programa 

visa à integração social, ressaltando 

a importância das pessoas se 

sentirem úteis e capazes, mas só participam 

aqueles que quiserem. 

Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis


PODER EXECUTIVO 

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO 

Prefeito Municipal de Itápolis 

Seção I 

Gabinete do Prefeito 

DECRETO N° 4.174 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011. 

DECRETO N° 4.175 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011. 

Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências. 

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no 

uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei, 

D E C R E T A 

Artigo 1º - Fica incorporada ao Patrimônio Público Municipal 01(uma) Câmera fotográfica Samsung 

ES80 12.2 Mega Pixels na cor vermelha, no valor de R$ 359,00 (trezentos e cinquenta e nove reais), doada pela 

Associação de Pais e Mestres da EMEI Ignês Antonia Celli Ramalho através do seu Diretor de Patrimônio a 

Senhora Andréa Macedo Honório dos Santos, residente e domiciliada na Rua Emilio Anselmo de Souza, n° 44, 

Jardim Silveira, na cidade de Itápolis, RG 27.948.330-2. 

Artigo 2º - O bem móvel acima mencionado estará à disposição para uso na EMEI Ignês Antonia 

Celli Ramalho. 

“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação dos imóveis que especificam.” 

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, 

no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, com fundamento no artigo 5º, alínea “d” do 

Decreto-Lei nº. 3365/41, e considerando que: 

- Os imóveis descritos neste decreto localizam-se em áreas que se admitem a construções ou utilização 

devido as proximidades córrego Boa Vista, ou seja, estão dentro da área de preservação permanente; 

contrário. 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 

Itápolis, 27 de setembro de 2011. 


Prefeito do Município de Itápolis 

- O Município tem o interesse público de garantir a segurança das áreas prevista dentro de seus limites 

geográficos; 

DECRETA 

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial dos 

imóveis abaixo especificados, com as seguintes descrições: 

“Um terreno de forma regular, situado nesta cidade, com frente para a rua Benjamim Constant, lado 

par, medindo vinte e oito (28) metros e trinta (30) centímetros de frente, igual medida nos fundos, por trinta (30) 

metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando-se pela frente com a mencionada via pública, pelo 

lado direito de quem da mesma olha para o imóvel de frente, com Emilio Yoshiaki Iwata (sucessor de Honório 

Tarumoto), pelo lado esquerdo, mesmo sentido, com a avenida Presidente Valentim Gentil, lado par, com a 

qual faz esquina e, pelos fundos com herdeiros de Antonio Rosa Botelho; terreno esse cortado pelo córrego; 

cadastrado na Prefeitura Municipal local como sendo o lote n° 213.01 da quadra 117-objeto da matrícula 015.312 

do Cartório do Registro de Imóveis de Itápolis.” 

“Um terreno situado nesta cidade, com frente para a avenida José Fortuna, medindo quarenta e seis 

(46) metros e oitenta (80) centímetros de frente e cinquenta e quatro (54) metros da frente aos fundos, em cada 

um dos lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, confrontando-se com a avenida José Fortuna, por 

um lado com a rua Padre Tarallo, com a qual faz esquina, pelo outro com a rua Barão do Rio Branco, com a qual 

também faz esquina e, pelos fundos, em reta, com Antonio da Silveira Coelho – objeto da matrícula 024.585 do 

Cartório do Registro de Imóveis de Itápolis. ” 

“Um terreno de forma irregular, situado nesta cidade, dentro das seguintes divisas e confrontações:- 

dez (10) metros de frente para a avenida Duque de Caxias; daí, com deflexão à esquerda, na divisa de Gilberto 

Apolaro, medem-se dez (10) metros, daí, em sentido oblíquo, segue em reta, numa distância de quarenta e oito 

(48) metros, mais ou menos, na divisa de Gilberto Apolaro; daí, com deflexão à esquerda, na divisa de João 

Carlos Mancinelli, medem-se dezoito (18) metros, até alcançar a rua Padre Tarallo e, finalmente por essa rua, 

até alcançar a avenida Duque de Caxias, com qual faz esquina, medem-se cinquenta e oito (58) metros- objeto 

de matrícula 024.586 do Cartório de Registro de Imóveis de Itápolis.” 

Artigo 2º - As áreas de terras a serem desapropriadas destinar-se-ão a melhoria de condições de 

salubridade do local e a implantação futura de obras para a melhoria da segurança, bem como regularização da 

área de risco em questão, em garantia da segurança dos cidadãos e ainda do meio ambiente. 

contrário. 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em 




Publicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado. 


Expediente 

SEMANÁRIO DE 

ITÁPOLIS 

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis 

Prefeitura Municipal de Itápolis 

DÁRCIO MARCELINO FILHO 

Secretário Municipal de assuntos Jurídicos 

DECRETO Nº 4.176 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. 

Declara Hóspede Oficial do Município de Itápolis, o Senhor Pedro Appendino Neto. 

JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no 

uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

Considerando que é motivo de satisfação para Itápolis receber a visita do Ilustríssimo Senhor 

PEDRO APPENDINO NETO, Digníssimo Governador do Distrito 4.480 do Rotary Club; 

D E C R E T A 

Artigo 1º - É declarado Hóspede Oficial do Município de Itápolis, Ilustríssimo Senhor PEDRO 

APPENDINO NETO, Digníssimo Governador do Distrito 4.480 do Rotary Club, quando de sua visita Oficial 

na cidade de Itápolis, no dia 29 de setembro de 2011. 

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 






Secretário Municipal de assuntos Jurídicos 

Fundado através da Lei Municipal n. 2.509, de 06 de agosto de 2008. 

Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas 

- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o n. 1.283 (rolo n. 38) 

Redação: Secretaria de Governo e Assuntos Especiais 

Avenida Florêncio Terra, nº399- Centro 

CEP: 14.900-000 - Itápolis/SP - Telefone (16) 3263 8000 

Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro LTDA 

Avenida 5 nº 283, Centro - Rio Claro - SP, CEP 13500 -380 


Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos 

Jornalista Responsável: 

George Norberto mtb 42.423 

Circulação: 

Aos sábados- Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição Gratuita 

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DECRETO Nº. 4.177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. 

II – No Ensino Fundamental: 

Dispõe sobre a homologação da Deliberação do Conselho Municipal de Educação nº 001/2011 e Indicação 

do Conselho Municipal de Educação nº 001/2011 (anexa à Deliberação), que fixa a idade mínima para o 

ingresso no Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Itápolis. 

Júlio César Nigro Mazzo, Prefeito Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, usando de suas 

atribuições legais que lhe são conferidas, em especial o art. 12 da Lei Municipal nº 2341 de 08 de novembro de 

2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Itápolis, 

DECRETA 

a) 1º ano: 06 (seis) anos completos até 31/03; 

b) 2º ano: 07 (sete) anos completos até 31/03; 

c) 3º ano: 08 (oito) anos completos até 31/03; 

d) 4º ano: 09 (nove) anos completos até 31/03; 

e) 5º ano: 10 (dez) anos completos até 31/03; 

f) 6º ano: 11 (onze) anos completos até 31/03; 

g) 7º ano: 12 (doze) anos completos até 31/03; 

h) 8º ano: 13 (treze) anos completos até 31/03; 

i) 9º ano: 14 (catorze) anos completos até 31/03. 

Art. 4º. As crianças matriculadas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental sob a égide de 

legislações anteriores à Resolução CNE/ CEB nº. 01 de 14 de janeiro de 2010 terão seu percurso educacional 

respeitado. 

Art. 1 º - Fica homologada a Deliberação CME nº 001/2011 e Indicação CME nº 001/2011 (anexa à 

Deliberação), que fixa a idade mínima para o ingresso no Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino 

de Itápolis. 

Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 

em contrário. 

O Conselho Municipal de Educação aprova por unanimidade a presente Deliberação. 

Art. 2º - Cabe à Secretaria Municipal da Educação cumprir todas as providências necessárias para o 

fiel cumprimento da referida Deliberação do Conselho Municipal de Educação, publicada conjuntamente com 

o presente Decreto Municipal. 

Sala de Reuniões da Secretaria Municipal da Educação 


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Kleber Barizon Rigonatto 

R.G. nº 28.838.458-1 

Presidente do Conselho Municipal de Educação 







Conselheiros: Aparecida Sirlene Biffi Cogo 

Carla Cristina de Oliveira Prado Gouveia 

Isabel Cristina Pace de Aquino 

Leandro Pires Garcia Nardini 

Luiza Bottini Antunes 

Mara Patrícia Vicentini 

Marlei Elaine Pereira 

Santo Posso Gonçalves 

Silze Aparecida Cassola da Costa 

DELIBERAÇÃO CME nº. 01 de 28 de setembro de 2011. 

Fixa idade mínima para o ingresso no Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Itápolis. 

Indicação C.M.E. Nº 01/2011 – aprovada em 28/09/2011 

O Conselho Municipal de Educação de Itápolis, no uso de suas atribuições, com fulcro nos incisos 

I e II do artigo 2º e inciso I do artigo 10 da Lei Municipal nº. 2341 de 08 de novembro de 2006 e inciso III do 

artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996, 

considerando: 

• que o Parecer CNE/ CEB nº. 22/ 2009 aborda as Diretrizes Operacionais para a Implantação 

do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos; 

• que a Resolução CNE/ CEB nº. 01 de 14 de janeiro de 2010 fundamentada no Parecer CNE/ 

CEB nº. 22/ 2009 define as Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos. 

DELIBERA 

Art. 1º. Para ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de 

idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. 

Art. 2º. As crianças que completarem 06 (seis) anos de idade após a data definida no artigo 1º deverão 

ser matriculadas na pré-escola. 

Art. 3º. Em razão do disposto no artigo 1º, a matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental 

observará os seguintes limites de idade: 

Assunto: Fixa idade mínima para o ingresso no Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Itápolis. 

Interessado: Conselho Municipal de Educação de Itápolis 

Relatora: Conselheira Luiza Bottini Antunes 

1. RELATÓRIO 

O Conselho Municipal de Educação com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 22/2009 e Resolução 

CNE/CEB nº 01 de 14 de janeiro de 2010 que define as Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino 

Fundamental de 09 (nove) anos define, através do incluso Projeto de Deliberação, ora submetido ao plenário, a 

definição para ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental e, consequentemente define também, a idade 

de entrada em cada estágio da Educação Infantil. 

2. CONCLUSÃO 

Propõe-se ao plenário a aprovação da presente Indicação e do anexo projeto de Deliberação. 

I – Na Educação Infantil: 

a) Berçário I – 4 (quatro) a 11 (onze) meses completados até 31/03; 

b) Berçário II – 01 (um) ano completo até 31/03; 

c) Maternal I – 02 (dois) anos completos até 31/03; 

d) Maternal II – 03 (três) anos completos até 31/03; 

e) Pré-escola: 1ª fase – 04 (quatro) anos completos até 31/03; 

f) Pré-Escola: 2ª fase – 05 (cinco) anos completos até 31/03. 



Relatora 

4 



DECRETO Nº. 4.178, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. 

Dispõe sobre a homologação da Deliberação do Conselho Municipal de Educação nº 002/2011 e Indicação 

do Conselho Municipal de Educação nº 002/2011 (anexa à Deliberação), que fixa normas para Autorização 

de funcionamento de estabelecimentos privados de Educação Infantil no âmbito do Sistema de Ensino do 

Município de Itápolis. 

§ 2º - O Regimento Escolar deve ser elaborado de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Municipal de 

Educação e conterá os princípios da Proposta Pedagógica do estabelecimento de ensino. 

Artigo 4º - Protocolado o pedido na Prefeitura Municipal, o mesmo será encaminhado para a Secretaria 

Municipal da Educação que designará comissão para análise e decisão. 

§1º - A decisão final deverá ser expedida no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data do protocolado, 

ressalvados os períodos de diligência. 

Júlio César Nigro Mazzo, Prefeito Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, usando de suas 

atribuições legais que lhe são conferidas, em especial o art. 12 da Lei Municipal nº 2341 de 08 de novembro 

de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Itápolis, 

DECRETA 

Art. 1 º - Fica homologada a Deliberação CME nº 002/2011 e Indicação CME nº 002/2011 (anexa à 

Deliberação), que fixa normas para Autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino privados de 

Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Itápolis. 

§2º - Não havendo manifestação no prazo previsto caberá recurso ao Conselho Municipal de Educação. 

§3º - A Secretaria Municipal da Educação poderá baixar o processo em diligência, ficando o prazo previsto 

interrompido. 

§4º - Na primeira diligência, o processo deve ser analisado exaustivamente e o interessado informado de todas 

as exigências. 

§5º - Nova diligência somente poderá ocorrer pelo não cumprimento de algum item solicitado na primeira 

diligência. 

§6º - O não cumprimento de diligência no prazo previsto implicará no indeferimento do pedido. 

Art. 2º - Cabe à Secretaria Municipal da Educação cumprir todas as exigências relativas ao fiel 

cumprimento da referida Deliberação do Conselho Municipal de Educação, publicada conjuntamente com o 

presente Decreto Municipal. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 







Deliberação C.M.E. Nº. 02/2011 

Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino privados de Educação 

Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Itápolis. 

O Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei 

Federal nº. 9394/96, especialmente em seu inciso III do artigo 11, inciso II do artigo 18 e na Indicação C.M.E. 

Nº 01/2011, 

DELIBERA 

Art. 1º - Os pedidos de autorização de funcionamento de estabelecimentos e Curso de Educação 

Infantil, no Sistema Municipal de Ensino de Itápolis, regulam-se por esta Deliberação. 

Art. 2º - Os pedidos de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino serão 

apresentados na Prefeitura Municipal de Itápolis, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do início 

das atividades e remetidas à Secretaria Municipal da Educação. 

Parágrafo único – A Secretaria Municipal da Educação poderá analisar pedidos protocolados com 

prazo inferior ao indicado neste artigo, quando condições excepcionais assim justificarem. 

Art. 3º - O pedido deve ser acompanhado de Relatório, Proposta Pedagógica e Regimento Escolar. 

§ 1º - O Relatório de que se trata este artigo deverá conter: 

I – nome do diretor responsável, com sua titulação e “Curriculum vitae“ resumido; 

II – prova das condições legais de ocupação do prédio onde funcionará o estabelecimento de Educação Infantil; 

III – planta do prédio aprovada pela Prefeitura Municipal ou planta assinada por profissional registrado no 

CREA que será responsável pela veracidade dos dados; 

IV – laudo firmado por profissional registrado no CREA, responsabilizando-se pelas condições de habitabilidade 

e pelo uso do prédio para o fim proposto; 

V – descrição sumária de todos os ambientes, salas, material didático pedagógico, dos equipamentos e instalações 

necessários ao funcionamento do curso de Educação Infantil; 

VI – prova da natureza jurídica da entidade mantenedora, acompanhada de Cadastro Nacional de Pessoa 

Jurídica (CNPJ); 

VII – termo de responsabilidade devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos, firmado pela 

entidade mantenedora, referente às condições de segurança, higiene, definição do uso do imóvel, a capacidade 

financeira para manutenção do estabelecimento de ensino e curso de Educação Infantil e a capacidade técnicoadministrativa 

para manter arquivos e registro dos documentos escolares regularmente expedidos. 

§7º - A decisão final será publicada pela Secretaria Municipal da Educação cabendo recurso ao Conselho 

Municipal de Educação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 

Art. 5º - A transferência de mantenedora, obedecida a legislação civil e fiscal será comunicada a 

Secretaria Municipal da Educação, para conhecimento e para fins de supervisão. 

Art. 6º - A mudança de endereço será solicitada à Secretaria Municipal da Educação, mediante 

entrega da mesma documentação exigida para autorização de funcionamento do estabelecimento no que diz 

respeito ao prédio. 

Parágrafo único – A mudança de endereço só poderá ocorrer após a devida autorização pela Secretaria 

Municipal de Educação. 

Art. 7º - A mudança de denominação de estabelecimento de ensino será comunicada à Secretaria 

Municipal da Educação que tomará conhecimento e dará publicidade ao ato. 

Art. 8º - O estabelecimento particular de ensino poderá funcionar em mais de um endereço, sob a 

forma de extensão, mediante autorização prévia do órgão competente. 

Parágrafo único – O deferimento do pedido depende da análise das condições físicas, estruturais 

e proximidade dos prédios, satisfeitas as exigências previstas no § 1º, incisos II, III, IV, V, e VII do art. 3º. 

Art. 9º - A suspensão temporária e o encerramento de Curso de Educação Infantil serão comunicados 

à Secretaria Municipal de Educação, em documento que deve prever a garantia de continuidade dos alunos de 

4 (quatro) e 5 ( cinco) anos. 

Parágrafo único – A suspensão temporária não poderá exceder o prazo de 3 (três) anos. 

Art. 10 - A falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidade de qualquer 

ordem serão objeto de diligência ou sindicância, instaurada pela Prefeitura Municipal de Itápolis obedecidos os 

procedimentos estabelecidos em lei ou regulamento. 

Art. 11 - A cassação de autorização de funcionamento do estabelecimento de ensino e do Curso de 

Educação Infantil dependerá de comprovação de graves irregularidades, por meio de processo administrativo 

resultante de sindicância, assegurando o direito de ampla defesa. 

Parágrafo único – O ato de cassação caberá ao Conselho Municipal de Educação. 

Art. 12 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua homologação e publicação, revogando-se 

as disposições em contrário. 

O Conselho Municipal de Educação aprova por unanimidade a presente Deliberação. 

Sala de Reuniões da Secretaria Municipal da Educação 


Conselheiros: Aparecida Sirlene Biffi Cogo 

Carla Cristina de Oliveira Prado Gouveia 

Isabel Cristina Pace de Aquino 

Leandro Pires Garcia Nardini 


Mara Patrícia Vicentini 

Marlei Elaine Pereira 

Santo Posso Gonçalves 

Silze Aparecida Cassola da Costa 

Kleber Barizon Rigonatto 

R.G. nº 28.838.458-1 

Presidente do Conselho Municipal de Educação 

5 



Indicação C.M.E. Nº 02/2011 – aprovada em 28/09/2011 

Assunto: Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino privados de Educação 

Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Itápolis. 

Interessado: Conselho Municipal de Educação de Itápolis 

Relatora: Conselheira Luiza Bottini Antunes 

Cabe ao Poder Publico Municipal exercer função reguladora, fiscalizando e supervisionando os 

estabelecimentos de ensino de Educação Infantil privados, a fim de verificar o cumprimento das normas legais 

e avaliar a qualidade da educação dos mesmos, cobrando dos responsáveis pela unidade escolar (direção e/ou 

mantenedor) a responsabilidade por eventuais descumprimentos das normas estabelecidas. 

Em relação às instituições privadas de Educação Infantil, não cabe à supervisão municipal fazer 

exigências além das previstas nas normas gerais da educação ou nas específicas do sistema de ensino municipal 

aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação. Evidentemente, em se tratando de estabelecimento público 

municipal, outros critérios e exigências poderão ser fixados pelo órgão central de Administração. 

1. INTRODUÇÃO 

3.2. Abrangência das normas contidas da Deliberação 

A Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 ao estabelecer as Diretrizes e Bases da Educação 

Nacional, reforça os princípios contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, 

os quais devem fundamentar os processos de ensino de educação escolar. Com base nesses princípios, são 

estabelecidas as normas gerais que organizam os diferentes níveis e modalidades de ensino, definindo-se 

também, as competências de cada uma das entidades federadas - União, Estado e Municípios, as incumbências 

dos estabelecimentos de ensino e as responsabilidades de seus profissionais. 

2. BASES LEGAIS 

Um breve exame da legislação constitucional e infra constitucional em vigência, no que se refere 

ao papel do Poder Público com as instituições de ensino mantidas pela iniciativa privada em relação ao Curso 

de Educação Infantil, permite analisar as possibilidades existentes em direção à elaboração de normas para 

autorização e funcionamento. Há que se ter regras claras e capazes de evitar interpretações que mais confundem 

do que orientam os administradores de escolas privadas somente de Educação Infantil encarregados de aplicálas. 

Há que se prever, também, mecanismos ágeis que permitam ao Poder Público Municipal exercer sua função 

reguladora e adotar medidas corretivas e punitivas, sempre que necessário. 

Em relação ao ensino mantido pela iniciativa privada, a Constituição Federal de 05/10/1988 

estabeleceu: 

“Art. 209 – O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: 

I – cumprimento de normas gerais da educação nacional; 

II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.” 

A Constituição Paulista explicita, em seu art. 239, que cabe ao poder Público estabelecer normas 

gerais de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares, dispondo 

ainda, em seu § 3º que “as escolas particulares estarão sujeitas à fiscalização, controle e avaliação, na forma da 

lei”. 

A Lei Orgânica do Município de Itápolis é omissa em relação à questão da Autorização de 

Funcionamento das Escolas Privadas que atuam unicamente na Educação Infantil. 

A Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 reafirma os mesmos dispositivos previstos nas 

Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado de São Paulo, acrescentando exigência sobre a 

capacidade de autofinanciamento, a saber: 

“Art.7º - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: 

I – cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; 

II – autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; 

III – capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.” 

O art. 11 da L.D.B.E.N. registra: 

“Os Municípios incumbir-se-ão de: 

I- organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os 

às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; 

II- exercer ação redistributiva em relação as suas escolas; 

III- baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; 

IV- autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; 

V- oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade o ensino fundamental, permitida a 

atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua 

área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à 

manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Parágrafo único: Os municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor 

com ele um sistema único de educação básica.” 

O art.18 da L.D.B.E.N. registra: 

“Os sistemas municipais de ensino compreendem: 

I- as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal; 

II- as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; 

III- os órgãos municipais de educação.” 

Com base na legislação anteriormente citada e com fundamento no art. 10 da Lei Municipal nº 

2341 de 08 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Itápolis, 

compete a este Conselho fixar normas para autorização e supervisão dos estabelecimentos de ensino, inclusive 

sobre procedimentos de diligência, sindicância e cassação de funcionamento. 

3- CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO 

Os tópicos a seguir visam esclarecer alguns dispositivos contidos na deliberação apresentada, em 

especial os mais significativos. 

3.1. Da fiscalização, supervisão e avaliação de estabelecimentos e Curso de Educação Infantil. 

Os procedimentos e exigências para autorização e funcionamento de estabelecimentos de ensino 

destinam-se apenas às instituições privadas que mantém unicamente o Curso de Educação Infantil. 

3.3. Da documentação 

O pedido de autorização deverá ser acompanhado de Relatório, Proposta Pedagógica e Regimento Escolar. 

O Relatório deverá conter: 

• nome do diretor responsável, com sua titulação e “Curriculum vitae” resumido; 

• prova das condições legais de ocupação do prédio onde funcionará o estabelecimento de Educação 

Infantil; 

• planta do prédio aprovada pela Prefeitura Municipal ou planta assinada por profissional registrado 

no CREA que será responsável pela veracidade dos dados; 

• laudo firmado por profissional registrado no CREA, responsabilizando-se pelas condições de 

habitabilidade e pelo uso do prédio para o fim proposto; 

• descrição sumária de todos os ambientes, salas, material didático pedagógico, dos equipamentos e 

instalações necessários ao funcionamento do curso de Educação Infantil; 

• prova da natureza jurídica da entidade mantenedora, acompanhada de Cadastro Nacional de Pessoa 

Jurídica (CNPJ); 

• termo de responsabilidade devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos, firmado pela 

entidade mantenedora, referente às condições de segurança, higiene, definição do uso do imóvel, a capacidade 

financeira para manutenção do estabelecimento de ensino e curso de Educação Infantil e a capacidade técnicoadministrativa 

para manter arquivos e registro dos documentos escolares regularmente expedidos. 

A falsidade da declaração ou o seu descumprimento importará em responsabilidade civil e criminal. 

3.4 – Dos procedimentos de diligência, sindicância e cassação de funcionamento 

A constatação de irregularidades de qualquer natureza verificadas por meio de fiscalização ou denúncia 

formalizada será diligenciada pela supervisão educacional da Secretaria Municipal da Educação encarregada 

de apurá-las e de propor as medidas saneadoras e os prazos de cumprimento. 

A gravidade das irregularidades detectadas ou sua continuidade, após diligência, poderá determinar 

a constituição de sindicância, a qual, se comprovadas as irregularidades, proporá as medidas cabíveis. 

Em casos de grave irregularidade, comprovada por meio de processo administrativo e assegurado o 

direito de ampla defesa, a autorização do estabelecimento de ensino de Educação Infantil poderá ser cassada. 

4 – CONCLUSÃO 

Diante do exposto, apresento aos Conselheiros o projeto de Indicação e de Deliberação, para apreciação 

e votação. 



Relatora 

DECRETO Nº 4.179, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. 

DISCIPLINA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS- E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS. 

Julio César Nigro Mazzo, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de 

suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Itápolis - SP, 

Considerando, que a Lei Municipal 1602 de 30 de novembro de 1993, alterada pela Lei Municipal 

2128 de 12 de dezembro de 2003, prevê que o contribuinte inscrito no cadastro de contribuintes mobiliários 

deverá emitir nota fiscal, por ocasião da prestação de serviço, 

Considerando, que cabe a administração pública proporcionar meios de desburocratizar a atividade 

econômica dos contribuintes e de reduzir custos operacionais com a aplicação de recursos tecnológicos; 

Considerando, que a Secretaria Municipal de Finanças, vem disponibilizando e dando suporte 

técnico necessário para todos os contribuintes e escritórios de contabilidade e substitutos tributários; 

Considerando, que o sistema de informática do Município, através dão sistema de ISSQN 

eletrônico, registra em seu banco de dados, individualmente as retenções do ISSQN e outros dados, não sendo 

necessariamente emitir uma guia para cada operação. 

6 



CONSIDERANDO a necessidade de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias relativas à escrituração 

e emissão de notas fiscais de serviços, 

SEÇÃO II – DA AUTORIZAÇÃO E EMISSÃO DA NFS-E 

DECRETA: 

Art. 6º A utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e fica sujeita à autorização de 

acesso por parte do Fisco Municipal, solicitada por requerimento protocolado junto ao Paço Municipal, não 

sendo permitida a utilização da notas fiscais convencionais a partir do exercício de 2012. 

CAPÍTULO I – DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO - ELETRÔNICA 

SEÇÃO I – DEFINIÇÃO DA NFS-E 

Art. 1º Fica instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, que deverá ser emitida por ocasião da 

prestação de serviço, nos termos deste Decreto. 

Art. 2º Considera-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, o documento fiscal emitido e armazenado 

eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura Municipal de Itápolis, com o objetivo de registrar as operações 

relativas à prestação de serviços. 

Parágrafo Único - A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e será feita pelo endereço eletrônico: 

www.itapolis.sp.gov.br, no link ISS-Web, na opção Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, mediante 

identificação e senha. 

Art. 3º Os contribuintes inscritos no cadastro do Município de Itápolis, na modalidade variável (auto-lançamento), 

por ocasião da prestação de serviços, ficam obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. 

Parágrafo Único - Para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, deverá o prestador de serviços 

adequar os serviços prestados ao item correspondente da lista de serviços anexa a lei municipal nº 2.128 de 12 

de dezembro de 2003, devendo emitir uma Nota Fiscal de Serviços para cada serviço prestado, sendo vedada 

Art. 4º As obrigações tributárias referentes à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e obedecerão às regras 

gerais estabelecida pela Lei Municipal 2.128 de 12 de dezembro de 2003 com as alterações posteriores. 

Art. 5º A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, que obedecerá ao modelo vigente do sistema eletrônico, 

conterá as seguintes informações: 

I - número seqüencial; 

II - código de verificação de autenticidade; 

III - data e hora da emissão; 

IV - identificação do prestador de serviços, contendo obrigatoriamente: 

a) nome ou razão social; 

b) endereço completo; 

c) e-mail; 

d) número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 

e) inscrição no Cadastro Mobiliário – CCM. 

V - identificação do tomador de serviços, contendo obrigatoriamente: 

a) nome ou razão social; 

b) endereço completo; 

c) e-mail, se houver; 

d) número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. 

VI - código do serviço conforme lista de serviço; 

VII - discriminação do serviço; 

VIII - valor total da NFS-e; 

IX - valor da base de cálculo; 

X - alíquota e valor do ISSQN; 

XI - indicação de retenção de ISSQN na fonte, com o destaque do valor e informação da alíquota, quando for 

o caso; 

XII - as empresas cadastradas no Município de Itápolis como optantes pelo Simples Nacional deverão informar 

obrigatoriamente a alíquota aplicável na retenção na fonte; 

XIII - informações adicionais. 

§ 1º A NFS-e conterá, no cabeçalho, as expressões “Prefeitura Municipal de Itápolis“ e “Nota Fiscal de Serviços 

Eletrônica - NFS-e”. 

§ 2º O número da NFS-e será gerado eletronicamente pelo sistema, em ordem crescente sequencial, sendo 

específico para cada estabelecimento do prestador de serviços. 

§ 1º Uma vez autorizada a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, fica vedada a utilização de 

notas fiscais de serviços convencionais, de quaisquer séries ou modelos, em blocos ou em formulários contínuos, 

devendo as mesmas serem consideradas canceladas para todos os efeitos legais. 

§ 2º O contribuinte deverá proceder a sua inutilização, devendo, todavia, proceder o corte de todas as notas 

fiscais, mantendo-se intacta a parte superior onde contém a numeração tipográfica das notas fiscais de serviços. 

§ 3º Os documentos inutilizados deverão ser guardados pelo contribuinte pelo prazo que a lei fixar, devendo 

entregá-los ao fisco toda vez que for solicitado. 

SEÇÃO III – DA CARTA DE CORREÇÃO DA NFS-E 

Art. 7º Poderá ser utilizada carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de 

NFS-e, desde que o erro não esteja relacionado com: 

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, 

quantidade e valor da prestação de serviços; 

II - a correção de dados cadastrais que implique qualquer alteração do prestador ou tomador de serviços; 

III - o número da nota e a data de emissão; 

IV - a indicação de isenção ou imunidade relativa ao ISSQN; 

V - a indicação do local de incidência do ISSQN; 

VI - a indicação da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN. 

SEÇÃO IV - DO CANCELAMENTO DA NFS-E 

Art. 8º A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e poderá ser cancelada pelo emitente, por meio 

do sistema, até a data do vencimento do imposto respectivo. 

Parágrafo Único Após o vencimento do imposto, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e 

somente poderá ser cancelada por meio de autorização da fiscalização tributária, através de solicitação eletrônica 

do contribuinte ou por processo administrativo. 

SEÇÃO V - DO CONTROLE DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO FISCAL 

Art. 9º Será disponibilizado o controle de autenticidade de documento fiscal no endereço eletrônico 

oficial da Prefeitura Municipal de Itápolis - www.itapolis.sp.gov.br – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. 

SEÇÃO VI – DA UTILIZAÇÃO DE RPS 

Art. 10 - No caso de eventual impedimento da emissão on-line da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - 

NFS-e, o prestador de serviços a substituirá por Recibo Provisório de Serviços – RPS, que deverá ser transmitido 

unitariamente ou em lotes, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da data da respectiva emissão. 

Parágrafo Único O RPS é um documento prévio de comprovação da prestação de serviços, a ser 

emitido na modalidade off-line, com a finalidade de prover uma situação de contingência para o contribuinte. 

1 (um). 

Art. 11 - O RPS será numerado obrigatoriamente em ordem crescente seqüencial, a partir do número 

Parágrafo Único A não-substituição do RPS pela NFS-e equipara-se a não emissão de Nota Fiscal 

de Serviço, para efeito de aplicação da penalidade prevista na lei municipal nº 1602/93, com as alterações 

posteriores. 

7 



SEÇÃO VII – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 

(TOMADORES DE SERVIÇOS) 

Art. 12 - As pessoas Jurídicas de direito público e privado, inclusive da Administração Indireta e 

Fundações instituídas pela União, Estados e do Município, estabelecidas, sediadas ou que prestem serviços no 

Município de Itápolis, ficam obrigadas a prestarem mensalmente declarações dos dados econômicos-fiscais de 

todas as operações que envolvam os serviços tomados, através da escrituração, junto ao endereço eletrônico: 

www.itapolis.sp.gov.br, no link ISS-Web, mediante identificação e senha. 

de Itápolis até que tenha transcorrido o prazo decadencial, na forma da lei. 

Parágrafo único. Após transcorrido o prazo previsto no “caput”, a consulta às NF-e emitidas somente 

poderá ser realizada mediante solicitação através de processo administrativo. 

Art. 17 - Todas as pessoas jurídicas prestadora de serviços , bem como tomadoras ou intermediários 

de serviços, responsáveis ou não pelo recolhimento do Imposto, ficam obrigados a informar, na Declaração 

Eletrônica de Serviços, as NF-e emitidas ou recebidas. 

Art. 18 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

§ 1º O tomador de serviços, no momento de proceder a retenção do imposto deverá observar as alíquotas do 

referido tributo vigente na legislação do município de Itápolis, conforme lista de serviços anexa a lei municipal 

2.128 de 12de dezembro de 2003. 


§ 2º Para a retenção do imposto sobre serviços na fonte, a base de cálculo do ISSQN é o preço dos serviços, 

aplicando-se a alíquota correspondente, sem dedução de qualquer espécie. 

§ 3º A alíquota aplicável na retenção na fonte, para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, deverá ser 

informada no documento fiscal pelo prestador de serviços e corresponderá ao percentual de ISSQN previsto 

nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2003, com as posteriores 

alterações. 






§ 4º Na hipótese dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional não informarem no documento fiscal a alíquota 

do ISSQN conforme previsto no parágrafo anterior, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de 

ISSQN referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 

de dezembro de 2003, com as posteriores alterações. 

§ 5º Os valores dos impostos retidos deverão ser recolhidos por meio da guia de recolhimento emitida pelo 

sistema eletrônico, até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência da prestação dos serviços. 

§ 6º O valor do ISSQN declarados pelo tomador por meio do sistema eletrônico - DECLARAÇÃO DOS 

SERVIÇOS TOMADOS, e não pago no vencimento, ou pago a menor, importa em confissão de dívida e equivale 

à constituição de crédito tributário, dispensando-se, para esse efeito, qualquer outra providência por parte da 

Administração Tributária, sem prejuízo da revisão posterior do lançamento pela autoridade fiscal competente 

e da aplicação das penalidades legais cabíveis, se for o caso. 

§ 7º Os responsáveis a que se refere este artigo estão obrigados ao recolhimento integral do imposto devido, 

multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte. 

§ 8º Todos os serviços tomados deverão ser declarados ao fisco por meio do sistema eletrônico, independentemente 

de ter havido a retenção do imposto, devendo, neste caso, constar a informação: “sem retenção”. 

SEÇÃO VIII - DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO 

Art. 13 - O recolhimento do Imposto, decorrente de fatos geradores ocorridos pela emissão de Nota 

Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, deverá ser feito exclusivamente por meio da guia de recolhimento emitida 

pelo sistema eletrônico, até o dia 15 do mês subsequente ou conforme dispuser regulamento. 

Parágrafo Único O responsável pela retenção do imposto na fonte deverá fornecer comprovante ao 

prestador do serviço no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recolhimento do tributo, sob 

pena de não o fazendo ser-lhe aplicada a sanção prevista no código tributário municipal e legislação pertinente. 

Art. 14 - O valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza declarados pelo contribuinte 

por meio da emissão da NFS-e e não pago no vencimento, ou pago a menor, importa em confissão de dívida 

e equivale à constituição de crédito tributário, dispensando-se, para esse efeito, qualquer outra providência 

por parte da Administração Tributária, sem prejuízo da revisão posterior do lançamento pela autoridade fiscal 

competente e da aplicação das penalidades legais cabíveis, se for o caso. 

8 

CAPÍTULO II– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

Art. 15 - O descumprimento das normas deste Decreto sujeita o infrator às penalidades previstas na 

Lei n 1.602, de 30 de novembro de 1993, com as posteriores alterações. 

Art. 16 - As NF-e emitidas poderão ser consultadas em sistema próprio da Prefeitura do Município 

Seção II 

Secretarias Municipais 



Secretaria MUNICIPAL DE FINANÇAS 

Robson Luciano Rinaldi 

MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - SP 

MOD 1 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 

LRF, art. 52, alineas “a” e “b” do inciso I e II , alíneas “a” e “b” do inciso II PERÍODO DE REFERÊNCIA: 4° BIMESTRE 2011 

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA PREVISTAS ATÉ O BIMESTRE REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE SALDO A REALIZAR 

RECEITAS CORRENTES - (A) 57.437.000,00 57.437.000,00 57.437.000,00 40.142.601,06 17.294.398,94 

Tributárias 7.671.000,00 7.671.000,00 7.671.000,00 4.780.530,35 2.890.469,65 

Impostos 5.990.000,00 5.990.000,00 5.990.000,00 4.557.966,12 1.432.033,88 

IPTU 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00 1.824.965,04 375.034,96 

ISSQN 2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 1.806.817,84 593.182,16 

ITBI 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 669.168,41 430.831,59 

IRRF 290.000,00 290.000,00 290.000,00 257.014,83 32.985,17 

Taxas 1.681.000,00 1.681.000,00 1.681.000,00 222.564,23 1.458.435,77 

Contribuição de Melhoria - - 

Contribuições 317.000,00 317.000,00 317.000,00 111.841,21 205.158,79 

Patrimoniais 681.000,00 681.000,00 681.000,00 466.236,45 214.763,55 

Serviços 4.411.000,00 4.411.000,00 4.411.000,00 2.699.501,15 1.711.498,85 

Tasnferências Correntes 49.687.000,00 49.687.000,00 49.687.000,00 36.639.548,82 13.047.451,18 

Outras Receitas Correntes 2.566.000,00 2.566.000,00 2.566.000,00 1.429.098,66 1.136.901,34 

RECEITAS DE CAPITAL - (B) 150.000,00 150.000,00 150.000,00 825.797,56 (675.797,56) 

Operações de Crédito - 

Refinanciamento da Dívida - 

Outras Operações de Crédito - 

Alienação de Bens 100.000,00 100.000,00 100.000,00 - 100.000,00 

Amortização de Empréstimos - 

Outras Receitas de Capital 50.000,00 50.000,00 50.000,00 825.797,56 (775.797,56) 

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 7.896.000,00 7.896.000,00 7.896.000,00 5.984.155,58 1.911.844,42 

(-) Dedutora ICMS 7.896.000,00 7.896.000,00 7.896.000,00 5.984.155,58 1.911.844,42 

RECEITAS 

INTRAORÇAMENTÁRIAS 

SUBTOTAL DAS RECEITAS ( I 

) B12 

57.587.000,00 57.587.000,00 57.587.000,00 40.968.398,62 16.618.601,38 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 

REFINANCIAMENTO ( II ) - B13 

SUBTOTAL COM 

REFINANCIAMENTO ( III ) = (I 57.587.000,00 57.587.000,00 57.587.000,00 40.968.398,62 16.618.601,38 

+ II) B14 

DÉFICIT ( IV ) - B15 

TOTAL ( V ) = ( III + IV ) - B16 57.587.000,00 57.587.000,00 57.587.000,00 40.968.398,62 16.618.601,38 

DESPESAS 

Dotação Inicial 

Anual 

Créditos 

Adicionais/ 

Anulações 

Dotação Empenhado até o Liquidado até o 

Atualizada Anual Bimestre Bimestre 

Pago até o 

Bimestre 

Saldo a 

Empenhar 

Saldo a Liquidar 

Saldo a Pagar 

DESPESAS CORRENTES - (C) 52.466.000,00 344.850,00 52.810.850,00 40.993.970,49 34.180.054,06 33.239.493,88 11.816.879,51 6.813.916,43 7.754.476,61 

Pessoal/Encargos Sociais 25.475.100,00 7.000,00 25.482.100,00 16.287.687,88 16.285.787,17 15.879.022,75 9.194.412,12 1.900,71 408.665,13 

Juros/Encargos da Dívida Interna 150.000,00 (25.000,00) 125.000,00 42.518,55 42.518,55 37.490,88 82.481,45 - 5.027,67 

Outras Despesas Correntes 26.840.900,00 362.850,00 27.203.750,00 24.663.764,06 17.851.748,34 17.322.980,25 2.539.985,94 6.812.015,72 7.340.783,81 

DESPESAS DE CAPITAL - (D) 4.820.000,00 7.722.085,79 12.542.085,79 5.432.158,24 3.716.015,63 3.633.440,21 7.109.927,55 1.716.142,61 1.798.718,03 

Investimentos 4.339.000,00 7.447.085,79 11.786.085,79 4.678.653,52 2.962.510,91 2.899.154,21 7.107.432,27 1.716.142,61 1.779.499,31 

Amortização da Dívida 481.000,00 275.000,00 756.000,00 753.504,72 753.504,72 734.286,00 2.495,28 - 19.218,72 

Outras Amortizações 481.000,00 275.000,00 756.000,00 753.504,72 753.504,72 734.286,00 2.495,28 - 19.218,72 

Outras Despesas de Capital - 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (E) 301.000,00 (294.000,00) 7.000,00 

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - 

SUBTOTAL DAS DESPESAS ( VIII ) 57.587.000,00 7.772.935,79 65.359.935,79 46.426.128,73 37.896.069,69 36.872.934,09 18.926.807,06 8.530.059,04 9.553.194,64 

9 



AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - 

REFINANCIAMENTOS ( IX ) 

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (X) 

= (VIII + IX) 

SUPERÁVIT ( XI ) - 

57.587.000,00 7.772.935,79 65.359.935,79 46.426.128,73 37.896.069,69 36.872.934,09 18.926.807,06 8.530.059,04 9.553.194,64 

TOTAL ( XII ) = ( X + XI ) 57.587.000,00 7.772.935,79 65.359.935,79 46.426.128,73 37.896.069,69 36.872.934,09 18.926.807,06 8.530.059,04 9.553.194,64 

JULIO CESAR NIGRO MAZZO Robson L. Rinaldi Raphael A.P. Scalice 

Prefeito Municipal CRC-SP 1SP 210961/O-8 Resp. Controle Interno 

MUNICÍPIO: ITÁPOLIS-SP 

MOD 2 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXEÇUÇÃO ORÇAMENTARIA - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 

‘’LRF, ART. 53, INCISO II, ALÍNEA “C” PERÍODO DE REFERÊNCIA: 4° BIMESTRE DE 2.011 

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL 

CRÉDITOS 

DESPESAS 

DOTAÇÃO 

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ 

ADICIONAIS / 

EMPENHADAS ATÉ O SALDO A EMPENHAR 

ATUALIZADA 

O BIMESTRE 

ANULAÇÕES 

BIMESTRE 

SALDO A LIQUIDAR 

01 - LEGISLATIVO 1.400.000,00 - 1.400.000,00 670.779,95 729.220,05 638.898,62 31.881,33 

01.031 - Ação Legislativa 1.400.000,00 - 1.400.000,00 670.779,95 729.220,05 638.898,62 31.881,33 

04 - ADMINISTRAÇÃO 13.717.400,00 1.347.000,00 15.064.400,00 10.069.204,30 4.995.195,70 8.790.012,02 1.279.192,28 

04.121 - Planejamento e Orçamento 555.000,00 85.000,00 640.000,00 438.932,92 201.067,08 377.082,74 61.850,18 

04.122 - Administração Geral 13.162.400,00 1.262.000,00 14.424.400,00 9.630.271,38 4.794.128,62 8.412.929,28 1.217.342,10 

05 - DEFESA NACIONAL 28.000,00 196.000,00 224.000,00 73.437,60 150.562,40 71.903,94 1.533,66 

05.153 - Defesa Terrestre 23.000,00 - 23.000,00 14.883,60 8.116,40 13.847,94 1.035,66 

05.122 - Administração Geral 5.000,00 196.000,00 201.000,00 58.554,00 142.446,00 58.056,00 498,00 

08 - ASSITÊNCIA SOCIAL 1.538.500,00 132.000,00 1.670.500,00 1.040.073,87 630.426,13 799.910,48 240.163,39 

08.244 - Assistência Comunitária 1.199.500,00 147.000,00 1.346.500,00 815.954,21 530.545,79 576.014,62 239.939,59 

08.122 - Administração Geral 339.000,00 (15.000,00) 324.000,00 224.119,66 99.880,34 223.895,86 223,80 

10 - SAÚDE 12.878.100,00 770.000,00 13.648.100,00 10.341.591,47 3.306.508,53 9.454.356,60 887.234,87 

10.301 - Atenção Básica 12.878.100,00 770.000,00 13.648.100,00 10.341.591,47 3.306.508,53 9.454.356,60 887.234,87 

12 - EDUCAÇÃO 15.110.000,00 3.130.600,00 18.240.600,00 13.186.559,78 5.054.040,22 10.082.340,77 3.104.219,01 

12.361 - Ensino Fundamental 7.510.000,00 1.985.000,00 9.495.000,00 6.675.440,32 2.819.559,68 4.886.941,53 1.788.498,79 

12.362 - Ensino Médio 150.000,00 (140.000,00) 10.000,00 4.000,00 6.000,00 4.000,00 - 

12.363 - Ensino Profissional 350.000,00 (62.900,00) 287.100,00 213.297,74 73.802,26 187.114,64 26.183,10 

12.364 - Ensino Superior 1.000.000,00 642.900,00 1.642.900,00 1.639.674,66 3.225,34 677.283,85 962.390,81 

12.365 - Educação Infantil 4.790.000,00 544.000,00 5.334.000,00 3.681.749,78 1.652.250,22 3.479.133,99 202.615,79 

12.366 - Educação de Jovens e Adultos 12.000,00 - 12.000,00 108,90 11.891,10 - 108,90 

12.122 - Administração Geral 1.298.000,00 161.600,00 1.459.600,00 972.288,38 487.311,62 847.866,76 124.421,62 

13 - CULTURA 640.000,00 - 640.000,00 497.039,23 142.960,77 381.271,62 115.767,61 

13.392 - Difusão Cultural 640.000,00 - 640.000,00 497.039,23 142.960,77 381.271,62 115.767,61 

15 - URBANISMO 6.360.000,00 4.225.085,79 10.585.085,79 6.445.757,79 4.139.328,00 4.219.943,68 2.225.814,11 

15.451 - Infra-Estrutura Urbana 700.000,00 4.880.199,85 5.580.199,85 2.066.922,99 3.513.276,86 1.118.073,42 948.849,57 

15.452 - Serviços Urbanos 5.625.000,00 (655.114,06) 4.969.885,94 4.344.024,17 625.861,77 3.067.059,63 1.276.964,54 

15.122 - Administração Geral 35.000,00 - 35.000,00 34.810,63 189,37 34.810,63 - 

16 - HABITAÇÃO 75.000,00 (38.000,00) 37.000,00 18.032,74 18.967,26 12.354,98 5.677,76 

16.482 - Habitação Urbana 75.000,00 (38.000,00) 37.000,00 18.032,74 18.967,26 12.354,98 5.677,76 

17 - SANEAMENTO 2.990.000,00 - 2.990.000,00 2.159.070,24 830.929,76 1.919.815,24 239.255,00 

17.512 - Saneamento Básico Urbano 2.990.000,00 - 2.990.000,00 2.159.070,24 830.929,76 1.919.815,24 239.255,00 

18 - GESTÃO AMBIENTAL 345.000,00 40.000,00 385.000,00 198.613,33 186.386,67 173.234,15 25.379,18 

18.541 - Preserv.Conserv. Ambiental 220.000,00 - 220.000,00 114.044,54 105.955,46 114.044,54 - 

18.122 - Administração Geral 125.000,00 40.000,00 165.000,00 84.568,79 80.431,21 59.189,61 25.379,18 

20 - AGRICULTURA 550.000,00 115.000,00 665.000,00 190.275,03 474.724,97 170.342,03 19.933,00 

20.601 - Promoção da Prod. Vegetal 105.000,00 (45.000,00) 60.000,00 25.590,11 34.409,89 15.823,31 9.766,80 

20.605 - Abastecimento 20.000,00 (15.000,00) 5.000,00 - 5.000,00 - - 

20.122 - Administração Geral 425.000,00 175.000,00 600.000,00 164.684,92 435.315,08 154.518,72 10.166,20 

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 550.000,00 (130.000,00) 420.000,00 205.325,64 214.674,36 68.453,97 136.871,67 

23.691 - Promoção Comercial 550.000,00 (130.000,00) 420.000,00 205.325,64 214.674,36 68.453,97 136.871,67 

10 



27 - DESPORTO E LAZER 473.000,00 791.000,00 1.264.000,00 534.344,49 729.655,51 317.208,32 217.136,17 

27.812 - Desporto Comunitário 473.000,00 733.714,00 1.206.714,00 493.064,49 713.649,51 317.208,32 175.856,17 

27.813 - Lazer - 57.286,00 57.286,00 41.280,00 16.006,00 - 41.280,00 

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 631.000,00 250.000,00 881.000,00 796.023,27 84.976,73 796.023,27 - 

28.841 - Refinanciamento Dívida Interna 631.000,00 250.000,00 881.000,00 796.023,27 84.976,73 796.023,27 - 

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 301.000,00 (294.000,00) 7.000,00 

TOTAL 57.587.000,00 10.534.685,79 68.121.685,79 46.426.128,73 21.688.557,06 37.896.069,69 8.530.059,04 

JULIO CESAR NIGRO MAZZO ROBSON L. RINALDI RAPHAEL A.P. SCALICE 

Prefeito Municipal CRC-SP 1SP210961/O-8 Resp. Controle Interno 

LRF, Artigo 53, inciso I 

ESPECIFICAÇÃO 

MUNICÍPIO: ITÁPOLIS - SP 

MOD 3 - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - R.C.L. 

PERÍODO DE REFERÊNCIA 4º BIMESTRE DE 2.011 

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES 

Sep-10 Oct-10 Nov-10 Dec-10 Jan-11 Feb-11 Mar-11 Apr-11 May-11 Jun-11 Jul-11 Aug-11 

Total 12 meses 

RECEITAS 

CORRENTES (I) 

4.533.037,07 4.970.770,36 5.504.048,82 5.972.837,21 6.559.621,52 5.522.251,98 4.260.571,02 6.032.391,46 6.523.154,01 5.324.417,09 5.264.929,88 5.775.912,11 66.243.942,53 

ADMINISTRAÇÃO 

DIRETA 

4.179.114,58 4.643.615,43 5.123.169,61 5.579.284,42 6.133.636,20 5.138.634,65 3.926.659,13 5.676.194,86 6.131.669,80 4.960.776,55 4.876.853,47 5.402.460,67 61.772.069,37 

ADMINITRAÇÃO 

INDIRETA 

353.922,49 327.154,93 380.879,21 393.552,79 425.985,32 383.617,33 333.911,89 356.196,60 391.484,21 363.640,54 388.076,41 373.451,44 4.471.873,16 

Autarquias 353.922,49 327.154,93 380.879,21 393.552,79 425.985,32 383.617,33 333.911,89 356.196,60 391.484,21 363.640,54 388.076,41 373.451,44 4.471.873,16 

DEDUÇÕES (II) 398.366,98 433.027,40 524.661,21 452.410,81 651.629,19 531.596,53 612.286,50 476.478,92 595.942,19 467.795,14 486.193,45 568.258,42 6.198.646,74 

Contribuição do 

Servidor a R.P.P.S. 

859,57 859,57 859,57 1.647,84 497,92 810,68 1.157,45 531,93 1.433,95 344,32 778,64 9.781,44 

Receitas de 

Compensação 

- 

Previdenciária 

Restos a Pagar 

Cancelados 

- 

Resultado do FUNDEB 397.507,41 432.167,83 523.801,64 450.762,97 651.131,27 530.785,85 611.129,05 475.946,99 594.508,24 467.450,82 486.193,45 567.479,78 6.188.865,30 

TOTAL MENSAL 4.134.670,09 4.537.742,96 4.979.387,61 5.520.426,40 5.907.992,33 4.990.655,45 3.648.284,52 5.555.912,54 5.927.211,82 4.856.621,95 4.778.736,43 5.207.653,69 60.045.295,79 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 60.045.295,79 



MUNICÍPIO: ITÁPOLIS - SP 

MOD 4 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 

‘LRF, artigo 53, inciso II PERÍODO DE REFERÊNCIA: 4° BIMESTRE 2.011 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO ANUAL INICIAL PREVISÃO ANUAL ATUALIZADA 

RECEITAS PREVISTAS ATÉ O 

BIMESTRE 

RECEITAS REALIZADAS ATÉ O 

BIMESTRE 

RECEITAS CORRENTES (I) 

Receitas de Contribuições 12.000,00 12.000,00 12.000,00 5.554,89 

Contribuição do Servidor Ativo Civil 12.000,00 12.000,00 12.000,00 5.554,89 

Contribuição do Servidor Inativo Civil 

Contribuição de Pensionista Civil 

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 

Receita Patrimonial 

Receitas Imobiliárias 

Receitas de Valores Mobiliários 

Outras Receitas Patrimoniais 

Outras Receitas Correntes 

RECEITAS DE CAPITAL (II) 

11 



Alienação de Bens 

Outras Receitas de Capital 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 

Contribuição Patronal do Exercício 

Contribuição Patronal Ativo Civil 

Contribuição Patronal Inativo Civil 

Contribuição Patronal Pensionista Civil 

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 

Contribuição Patronal Ativo Civil 

Contribuição Patronal Inativo Civil 

Contribuição Patronal Pensionista Civil 

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COBERTURA 

DE DÉFICIT (IV) 

OUTROS APORTES FINANCEIROS AO RPPS (V) 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = 

(I+II+III+IV+V) 

12.000,00 12.000,00 12.000,00 5.554,89 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O 

BIMESTRE 

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O 

BIMESTRE 

ADMINISTRAÇÃO (VII) 

Despesas Correntes 

Despesas de Capital 

PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 650.000,00 650.000,00 650.000,00 289.560,97 

Aposentadorias 500.000,00 500.000,00 500.000,00 195.333,90 

Pensões 150.000,00 150.000,00 150.000,00 94.227,07 

Outros Benefícios Previdenciários 

Outras Despesas Previdenciárias 

Compensação Previdenciária de Aposentadoria entre o RPPS e o 

RGPS 

Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS 

RESERVA DO RPPS (SUPERÁVIT PREVISTO NO 

ORÇAMENTO) (IX) 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 

(X)=(VII+VIII+IX) 650.000,00 650.000,00 650.000,00 289.560,97 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (VI - X) (638.000,00) (638.000,00) (638.000,00) (284.006,08) 

JULIO CESAR NIGRO MAZZO ROBSON L. RINALDI RAPHAEL A. P. SCALICE 

Prefeito Muncipal CRC-SP 1SP210961/O-8 Resp. Controle Interno 


MOD 4.1 - DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

PERÍODO DE REFERÊNCIA: 4° BIMESTRE DE 2.011 

MOVIMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 

RECEITAS 5.554,89 DESPESAS 289.560,97 

Orçamentárias e Intra-Orçamentárias 5.554,89 Orçamentárias e Intra-Orçamentárias Pagas 289.560,97 

Transferências Financeiras 

Extraorçamentárias 

Transferências Financeiras 

Extraorçamentárias 

Saldo do Exercício Anterior 

Caixa 

Bancos Contas Movimento 

Saldo do Exercício Atual 

Caixa 

Bancos Contas Movimento 

12 



Aplicações Financeiras 

Aplicações Financeiras 

TOTAL - TOTAL 

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 

Saldo do Exercício Atual (284.006,08) 

( - ) Restos a Pagar de Exercícios Anteriores e Outras Obrigações Financeiras 

( = ) Disponibilidade antes da Inscrição de Restos a Pagar do Exercício (284.006,08) 

( - ) Restos a Pagar do Exercício 

( = ) Disponibilidade Financeira (284.006,08) 




MOD 5 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL 

4° BIMESTRE DE 2.011 

LRF, art 53, inciso III Valores expressos em R$ 

SALDO 


Em 31 Dez de 2010 Em Em 

(a) (b) (c) 

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 7.695.390,05 7.695.390,05 7.695.390,05 

DEDUÇÕES (II)¹ 10.435.443,50 11.345.908,95 9.666.766,16 

Ativo Disponível 11.682.921,43 10.570.226,42 9.674.601,21 

Haveres Financeiros - 

(-) Restos a Pagar Processados 1.247.477,93 7.835,05 7.835,05 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (2.740.053,45) (3.650.518,90) (1.971.376,11) 

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) (2.740.053,45) (3.650.518,90) (1.971.376,11) 

PERÍODO DE REFERÊNCIA 


No Bimestre 

Jan a 

(c - b) (c - a) 

RESULTADO NOMINAL 1.679.142,79 768.677,34 

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL 

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE 

REFERÊNCIA 

VALOR 

VALOR A SER OBTIDO NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO (ANEXO DE METAS 

DA LDO) 

FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO 

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha. Assim quando o cálculo de 

DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um “-” (traço) nessa linha. 

JULIO CESAR NIGRO MAZZO ROBSON L RINALDI RAPHAEL A. P. SCALICE 

Prefeito Muncipal CRC-SP 1SP210961/O-8 Resp. Controle Interno 

13 



MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS 

MOD 5 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 

4° BIMESTRE 2.011 

LRF, art 53, inciso III 

Valores expressos em R$ 

RECEITAS FISCAIS (B8) PREVISÃO ANUAL INICIAL PREVISÃO ANUAL ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE 

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 56.762.000,00 56.762.000,00 39.677.679,80 

Receita Tributária 7.671.000,00 7.671.000,00 4.780.530,35 

Receita de Contribuição 317.000,00 317.000,00 111.841,21 

Receita Previdenciária 

Outras Contribuições 317.000,00 317.000,00 111.841,21 

Receita Patrimonial Líquida 6.000,00 6.000,00 1.315,19 

Receita Patrimonial 681.000,00 681.000,00 466.236,45 

(-) Aplicações Financeiras 675.000,00 675.000,00 464.921,26 

Transferências Correntes 41.791.000,00 41.791.000,00 30.655.393,24 

Demais Receitas Correntes 6.977.000,00 6.977.000,00 4.128.599,81 

Dívida Ativa 

Diversas Receitas Correntes 6.977.000,00 6.977.000,00 3.084.236,14 

RECEITAS DE CAPITAL (II) 150.000,00 150.000,00 825.797,56 

Operações de Crédito (III) 

Amortização de Empréstimos (IV) 

Alienação de Ativos (V) 100.000,00 100.000,00 

Transferências de Capital 50.000,00 50.000,00 825.797,56 

Convênios 50.000,00 50.000,00 825.797,56 

Outras Transferências de Capital - - - 

Outras Receitas de Capital 

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 50.000,00 50.000,00 825.797,56 

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VII)=(I+VI) 56.812.000,00 56.812.000,00 40.503.477,36 

DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO ANUAL INICIAL DOTAÇÃO ANUAL ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE 

DESPESAS CORRENTES (VIII) 52.466.000,00 52.810.850,00 34.180.054,06 

Pessoal e Encargos Sociais 25.475.100,00 25.482.100,00 16.285.787,17 

Juros e Encargos da Dívida (IX) 150.000,00 125.000,00 42.518,55 

Outras Despesas Correntes 26.840.900,00 27.203.750,00 17.851.748,34 

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 52.316.000,00 52.685.850,00 34.137.535,51 

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 4.820.000,00 12.542.085,79 3.716.015,63 

Investimentos 4.339.000,00 11.786.085,79 2.962.510,91 

Inversões Financeiras 0 0 0 

Concessão de Empréstimos (XII) 

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - 

Demais Inversões Financeiras 

Amortização da Dívida (XIV) 481.000,00 756.000,00 753.504,72 

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 4.339.000,00 11.786.085,79 2.962.510,91 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 301.000,00 7.000,00 

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVII)=(X+XV+XVI) 56.956.000,00 64.478.935,79 37.100.046,42 

14 



RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVII) (144.000,00) (7.666.935,79) 3.403.430,94 

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL 

VALOR 

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS 

FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 

A SER OBTIDO NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO 


JULIO CESAR NIGRO MAZZO 

Prefeito Muncipal 

ROBSON L RINALDI 

CRC-SP 1SP210961/O-8 

RAPHAEL A. P. SCALICE 

Resp. Controle Interno 


LRF, artigo 53, inciso V MOD 6 - DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR 

PERÍODO DE REFERÊNCIA 4° BIMESTRE 2.011 

PODER / ÓRGÃO 

Saldo de Exercícios Anteriores 

Movimentação até o Bimestre 

Cancelamentos 

Processados Não Proces. Liquidação Pagamentos 

Processados Não Proces. 

Inscrição ao Final do 

Exercício 

Processados 

Não 

Processados 

Processados 

Saldo até o Bimestre 

Não Processados 

Disponibilidade 

Financeira até o 

bimestre 

EXECUTIVO 

Prefeitura Municipal 1.247.477,93 7.043.640,76 3.382.050,18 4.580.115,95 626.668,86 7.835,05 3.076.498,87 9.674.601,21 

Fonte de Recursos 

Órgãos 

Serviço Autonomo Água 

Fonte de Recursos 

LEGISLATIVO 

Camara Municipal 

TOTAL 


Prefeito Municipal 

ROBSON L. RINALDI 

CRC-SP 1SP210961/O-8 

RAPHAEL A. P. SCALICE 

Resp.Controle Interno 

MUNICÍPIO: ITÁPOLIS-SP 

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO 

PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2° QUADRIMESTRE 2.011 

EVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES 

DESPESAS COM PESSOAL 

Sep-10 Oct-10 Nov-10 Dec-10 Jan-11 Feb-11 Mar-11 Apr-11 May-11 Jun-11 Jul-11 Aug-11 TOTAIS 

Venctos.e Vantagens Fixas - 

1.262.249,04 1.241.401,21 1.307.540,06 2.273.169,47 1.337.453,58 1.287.086,90 1.283.666,81 1.501.632,16 1.613.653,60 1.330.950,17 1.396.142,16 1.438.819,62 17.273.764,78 

Pessoal ativo 

Contratação Temporária - 

Terceirização de Mão-de-Obra 

(art.18, pár.1º da L.R.F.) 

- 

Remuneração de Agentes 

Políticos 

- 

Encargos Sociais 338.399,18 335.278,01 419.489,01 735.756,52 26.425,58 384.607,24 351.772,91 427.186,83 412.352,80 382.490,27 403.501,40 415.158,82 4.632.418,57 

Inativos e Pensionistas 34.010,00 34.010,00 34.010,00 61.923,50 34.010,00 34.010,00 37.898,09 38.665,28 36.244,40 36.244,40 36.244,40 36.244,40 453.514,47 

Outros Benefícios 

Previdenciários 

- - - 

Outras Despesas e Obrigações 

(variáveis, pasep, etc.) 

9.987,80 121.995,04 65.738,85 94.895,14 56.058,92 74.990,42 40.476,49 56.952,59 120.201,37 105.984,01 93.350,76 52.802,31 893.433,70 

Despesas de Exerc.Anteriores 824,40 899,85 - - 1.724,25 

15 



Sentenças Judiciais 27.946,98 58.520,55 18.262,02 76.370,91 15.024,27 46.506,52 8.476,45 48.863,23 5.915,42 153.809,35 459.695,70 

Indenizações e Restituições 

Trabalhistas 

86.564,07 13.435,93 - - 100.000,00 

SUBTOTAL ( I ) 1.672.593,00 1.791.204,81 1.826.777,92 3.165.744,63 1.473.034,50 1.944.529,39 1.742.274,50 2.070.943,38 2.190.928,62 1.904.532,08 1.935.154,14 2.096.834,50 23.814.551,47 

DEDUÇÕES - 

Indenização por demissões - 

Incentivo à demissão voluntária - 

Precatórios desp. Exercícios 

anteriores 

- 

Contribuição Servidores RPPS - 

Contribuição Patronal RPPS - 

Receita Compensação Previd. - 

Outras Receitas próprias do 

RPPS 

- 

SUBTOTAL ( II ) - - - - - - - - - - - - - 

TOTAL LÍQUIDO ( I - II ) - 


NOTA: Esse demonstrativo será elaborado com dados de todos os Órgãos, exceto o Órgão Legislativo. 

ITÁPOLIS-SP 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO 

2º QUADRIMESTRE 2.011 

LRF, art.48 

QUADRO COMPARATIVO COM OS LIMITES DA LRF: 

2° Quadrimestre 

Receita Corrente Líquida 60.045.295,79 

R$ % 

Despesas Totais com Pessoal 23.814.551,47 39,66 

Limite Máximo (art. 20 LRF) 32.424.459,73 54,00 

Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) 30.803.236,74 51,30 

Excesso a Regularizar 

Dívida Consolidada Líquida 

Saldo devedor 7.695.390,05 

Limite Legal (arts.3º e 4º Res.nº 40 Senado) 72.054.354,95 120,00 


Concessões de Garantias 

Montante 

Limite Legal (art. 9º Res.nº 43 Senado) 13.209.965,07 22,00 


Operações de Crédito (exceto ARO) 

Realizadas no período 

Limite legal (inc. I, art. 7º Res.nº 43 Senado) 9.607.247,33 16,00 

Excesso a regularizar 

Antecipação de Rec. Orçamentárias 

Saldo devedor 

Limite legal (art. 10 Res.nº 43 Senado) 4.203.170,71 7,00 

Excesso a regularizar 

Observações : O.C. E D.C - Demonstrativo de Operações de crédito e despesas de capital 

16 



Secretaria MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

Maria Aparecida Bortolucci Ferrari 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convida para a 

IV Conferência Municipal 

PODER LEGISLATIVO 

IRANI MONCLAIR BIAZOTTI 

Presidente da Câmara 

Tema: “Construindo uma Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente” 

Dia: 14/10/2011 - às 08:00h 

Local: CEC Fundecitrus 

Endereço: Rua Rodrigues Alves, 1703 

Informações: (16) 3262-8195 ou (16) 3262-1110 

Participe! 

Maria Ap. Bortolucci Ferrari 

Secretária de Desenvolvimento Social 

Rosa Maria Marconato 

Presidente do CMDCA 

RESOLUÇÃO Nº 03/2011 

Dispõe sobre orientações preliminares para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do 

Adolescente e dá outras providências. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itápolis, no 

uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução nº 01/2011, de 22/09/2011, e o Documento Base 

do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, resolve: 

ERRATA 

Na edição do Semanário Municipal Ano IV - nº 164, de 24 de setembro de 2011, foi publicado, 

de forma incorreta, que o Requerimento nº 59/2011 – De autoria do Vereador Carlos Augusto Biella – 

Moção de Repúdio a senhora Izilda Aparecida Querino dos Reis, na condição de proprietária, diretora 

e jornalista do Jornal Diário da Cidade em razão da publicação da página 09, na edição semanal 20 a 26 

de agosto havia sido rejeitado. Na verdade, o requerimento foi aprovado por maioria absoluta, com votos 

contrários dos Vereadores Avelino Antonio da Cunha, Marcelo Porto Francischetti e Professor Antonio 

Cruz. 

REQUERIMENTO 59/2011 

Moção de Repúdio 

APROVADO 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP: 

CARLOS AUGUSTO BIELLA, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas as 

formalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Repúdio a senhora Izilda Aparecida Querino 

dos Reis, na condição de proprietária, diretora e jornalista do Jornal Diário da Cidade em razão da publicação 

da página 09, na edição semanal 20 a 26 de agosto. 

Artigo 1º. A IV Conferencia Municipal deverá acontecer, conforme indicação do CONANDA, de 

10 de agosto a 13 de novembro de 2011. 

Artigo 2º. A IX Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que deverá ser realizada 

de 1º de fevereiro a 15 de maio de 2012 e será precedida de Conferências Municipais. 

Parágrafo Único – O tema da Conferencia será “Mobilizando, Implementando e Monitorando a 

Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal 

e nos Municípios”. 

Artigo 3º. A Assembléia da Conferencia Municipal devera Produzir relatório das deliberações e enviar à 

comissão organizadora da Conferencia Regional em data a ser estipulada pelo CONDECA – Conselho Estadual 

dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Artigo 4º. Os resultados das Conferências Municipal, Regional e da IX Conferência Estadual 

subsidiarão a IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se em Brasília, no 

período de 11 a 14 de julho de 2012. 

Artigo 5º. Fica instituída a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da 

Criança e do Adolescente, com a seguinte composição: 

Rosa Maria Marconato 

Maria Aparecida Bortolucci Ferrari 

Poliana Maria Albrechet 

Célia Regina Romanini Pavan 

§1°. Compete a Comissão, além das atribuições que lhe são inerentes, prestar orientações aos participantes 

sobre a realização da Conferência prevista no art. 3° desta Resolução. 

§ 2°. A comissão será coordenada pela Presidente do CMDCA de Itápolis - SP 

§ 3°. A Comissão poderá convidar pessoas físicas ou jurídicas para atuarem como seus colaboradores. 

Artigo 6º. Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Conselho Municipal dos 

Direitos da Criança e do Adolescente, a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto desta 

Resolução. 

Mais uma vez este Vereador e os demais membros da Base Aliada foram frutos de acusações insanas 

e maldosas por parte do jornal Diário da Cidade. 

A matéria veiculada na página explicita que os Vereadores que compõem a Base blindam o Executivo 

Municipal, quando o assunto é prestação de contas requeridas pelos demais Vereadores. 

Em um dos subtemas do Jornal, a jornalista emprega a frase: “Eles disseram Não e se recusam a 

legislar para resolver os problemas da população quanto ao transporte coletivo”. 

É mentira quando se diz que os Vereadores da Base se recusam a legislar para resolver os problemas 

do transporte, uma vez que uma série de indicações e ofícios quanto a este tema já foram objetos de deliberações 

por parte dos Vereadores citados. 

Quando se diz ainda que os Vereadores da Base disseram “Não” ao requerimento é verdade, já que 

todos sabem que qualquer munícipe pode se deslocar ao prédio da Prefeitura Municipal e analisar quaisquer 

documentações nos setores responsáveis, não sendo necessária a aprovação de requerimentos, pela Casa, para 

esta finalidade. Sem falar que tais requerimentos servem de assunto para matérias em jornais e geram perda de 

tempo de servidores, pois toda vez que se aprova um requerimento, o grande volume de papéis xerocopiados 

faz com que o Executivo Municipal disponibilize funcionários apenas para este fim, e os servidores, ao invés 

de atender a população, ocupam-se de atividades de caráter POLITIQUEIRO! 

Além de todos estes inconvenientes, este Vereador foi alvo de colocações mentirosas por parte do 

Jornal. 

O impresso disse que nas eleições de 1992, este Vereador apoiou o Senhor Acácio Baptista da Silveira, 

sendo opositor do candidato Bento Ary Aparecido Bellentani e que com a vitória de Bento Ary Bellentani ao 

posto de Prefeito Municipal, este Vereador foi nomeado subprocurador do Município. 

Inicialmente, é necessário explicar que o cidadão Carlos Augusto Biella iniciava suas atividades 

acadêmicas na área de Direito nesta época. Assim sendo, não poderia nunca ocupar o posto de Procurador do 

Município, uma vez que não havia finalizado seus estudos. 

Inverdades fazem qualquer jornal perder sua credibilidade e seriedade. É necessário que a responsável 

pela edição tenha todas as informações em mãos antes de publicar as matérias. 

Os jornais devem sempre se pautar pela prestação de serviços, levando o conhecimento, a informação, 

de forma neutra e apolítica. Os nossos munícipes merecem respeito de uma mídia séria e acima de competente 

e os representantes eleitos pelo povo também. 

Repudiamos qualquer notícia veiculada a bel prazer e principalmente sem embasamento. 

REQUER, por fim, que esta Moção, uma vez aprovada, seja encaminhada a repudiada, dando a ela 

ciência desta manifestação da Câmara Municipal de Itápolis. 

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 30 de agosto de 2011. 

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 


ROSA MARIA MARCONATO 

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itápolis - SP 

17 

CARLOS AUGUSTO BIELLA 

Vereador 


Seção III 

Editais 

PROCESSO SELETIVO “JOVEM CIDADÃO” 

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO 


31º - Márcia Regina Carlos Francoso. 

32º - Everton Henrique Barelli Batista De Souza. 

33º - Aline Biazotti Mercaldi. 

34º - Fernanda De Souza Lima. 

35º - Marieli Boralli. 

36º - Maria Claudia De Almeida Campos. 

37º - Laís Priscila Batista Novazzi Santos. 

38º - Geisa Roberta Bonan. 

39º - Carla Maria Bidi. 

40 º - Fabio Nova De Souza. 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, por seu Prefeito Municipal, Julio Cesar Nigro 

Mazzo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, torna público a classificação dos inscritos que concorrem à 

vagas de estágios aos estudantes de ensino técnico ou profissionalizante de 2º grau e de nível superior, residentes 

neste Município, nos termos da Leis Municipais nº 2.221/2005 e 2.663 de 07 de abril de 2.010, Decreto Municipal 

nº 3.429/2005 e Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2.008, com segue: 

FISIOTERAPIA 

Número de Vagas: 01 + Cadastro de Reserva. 

Classificação - nomes 

1º - Marcelo Martins Barbosa. 

2º - José Lincon Dejigo Português. 

3º - Joice Aline Lazaretti. 

4º - Angélica Maria de Almeida Mariguela. 

5º - Jacqueline Mendes Viana dos Santos. 

6º - Daniela Grespi. 

JORNALISMO 

Número de Vagas: Cadastro de Reserva. 

Classificação - nome 

1 – Francisléia Regina de Favere. 

PUBLICIDADE E PROPAGANDA 



Nenhum inscrito. 

Cargo: Executor De Serviços Gerais – Sede 

Classificação – Nome 

11º - Meire Reghini Bueno. 

12º - Ângela De Moraes Da Silva. 

13º - Pedro Paulo Rodrigues. 

14º - Luciana Aparecida Tonieto. 

15º - Reginaldo Nonato Moreira. 

Cargo: Motorista 


15º - Rômulo Ricardo De Oliveira. 

16º - Rogério Aparecido Correia. 

17º - João Carlos Faggion. 

18º - Jose´Valentim De Souza. 

19º - Lourenço Amaro Pereira. 

20º - Gilmar Jose Pinheiro Junior. 

Itápolis, 30 de setembro de 2.011. 

Julio Cesar Nigro Mazzo 


EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

“PROJETO JOVEM CIDADÃO” 

TÉCNICO EM CONTABILIDADE 



1º – Wellegton Hélio Proença. 

2º – Lucas Godoy 




EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

Concurso Público nº 01/2011 

A Prefeitura Municipal de Itápolis, representado por seu Prefeito Municipal, Julio Cesar Nigro Mazzo, 

torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2011, convocamos as pessoas abaixo 

relacionadas a comparecer na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 

399, Centro, munidas de todos os documentos necessários para qualificação final, até o dia 06 de outubro de 

2.011, no horário das 08h00 as 17h00, para fins de contratação. 

A Prefeitura Municipal de Itápolis, por seu Prefeito Municipal Júlio César Nigro Mazzo, CONVOCA 

os alunos abaixo relacionados a vagas de estágio do “Projeto Jovem Cidadão”, a se apresentarem no próximo 

dia 03 de outubro de 2011 as 08h00, para iniciar as atividades de estágio, nos termos da Lei Municipal nº 

2.221/2005 regulamentado pelo Decreto nº 3.429/2005, Lei Municipal nº 2.663 de 07 de abril de 2.010 e Lei 

Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2.008, como segue: 

ADMINISTRAÇÃO 

Classificação - Nome 

14º- Riandra Aparecida Massa. 

15º- Jéssica Priscila Vicente 


Julio César Nigro Mazzo 


O não comparecimento no prazo aqui estabelecido ou o não fornecimento dos documentos solicitados 

implicarão automaticamente na renúncia do cargo. 

Cargo: Atendente Administrativo 


3º - Eliana Cristina Tiesso. 

4º - Keila Joana De Freitas Mendes 

Cargo: Escriturário 


18 



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 

A Secretaria Municipal de Finanças, torna-se público que, a partir da data desta publicação, fica 

os contribuintes abaixo relacionados, inscritos junto ao cadastro de contribuintes mobiliários, notificados a 

comparecer junto ao Departamento de Tributação, à sede da Prefeitura Municipal de Itápolis, localizada à Avenida 

Florêncio Terra, nº 399 – centro, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, tendo como finalidade a regularização 

de endereço para o envio de notificações e correspondências, conforme dispõe a lei municipal 1602 de 30 de 

novembro de 1993. 

lei. 

O não atendimento desta notificação dentro do prazo aclarado implicará em sanções previstas em 

Secretaria de Finanças 

Departamento de Tributação 

NOME 

INSCRIÇÃO 

2000 EMPREITEIRA SERV. AGRICOLAS 2.173 

3VANDERLEI VICENTE DA CRUZ 11.078 

ABARCAMP ATENDIMENTO HOSPITALARES S/S LTDA ME 11.975 

ABEL DE RAMOS PEREIRA 5.254 

ABILIO GONZAGA DOS ANJOS 9.874 

AÇUCAR DA TERRA IND. E COM. LTDA ME 11.169 

ADAIL MILLER REGATIERI 11.772 

ADALBERTO CASTELETTI 6.960 

ADALBERTO JOSE CHIQUETI 11.303 

ADALGISA APARECIDA CURIONI FERNANDES LANC ME 11.569 

ADALTON FERREIRA BARROSO - ME 9.248 

ADAUTO JOSE JACOMINI & CIA LTDA ME 11.248 

ADELINO JOSE DOS SANTOS 9.229 

ADELSON JESUS ROSSI 9.107 

ADELSON JESUS ROSSI ME 10.358 

ADEMIR APARECIDO PIEROBON 9.571 

ADEMIR DUILIO NANETTI 12.011 

ADILSON RICARDO PORTANTI ME 11.308 

ADMILSON ARTHUR MIOTTO 10.554 

ADMILSON ROSA DA SILVA ME 11.197 

ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA ME 10.510 

ADRIANA CRISTINA DO AMARAL ME 10.258 

ADRIANA CRISTINA PERES 11.761 

ADRIANA CRISTINA SAGRADIN ME 11.673 

ADRIANA FERRARO - ME 10.865 

ADRIANA PERPETUA SONEMBERG ME 11.738 

ADRIANA REGINA GARDINI ADABO ME 8.854 

ADRIANA TORRES 10.681 

ADRIANO MUNIZ SALIB & CIA LTDA ME 10.679 

ADRIANO MUNIZ SALIBI & CIA LTDA ME 9.489 

ADRIANO V. SCAPINATTI FERREIRA 9.739 

ADVOCACIA ULYSSES RODRIGUES E ASS. 9.763 

AFONSO & VILLA LIMITADA ME 5.662 

AGNALDO ANTONIO GAVIOLI 10.372 

AGNALDO JACINTO DE A. GONÇALVES 6.063 

AGROAMERICA-PROD.P/AGRIC.LTDA-ME 7.496 

AGROPEC. DOMINO DUAS PONTES LTDA 9.426 

AGROPECUARIA FRICON LTDA 9.215 

AGUIAR & ARAUJO LTDA ME 11.803 

AHS ENGENHARIA CIVIL LTDA 10.692 

AILTON JOSE DE OLIVEIRA 9.155 

ALBATROZ AVIAÇAO AGRICOLA LTDA 2.976 

ALBERIGO SEGUNDO BELLANDA ME 2.979 

ALCINEIDE DE OLIVEIRA M S CONFECÇÕES ME 11.544 

ALDO LUIS DOS REIS 9.135 

ALDO LUIS VINHOLI 7.733 

ALECSANDRO APARECIDO MUNHOZ 12.037 

ALESSANDRA C.R. DOS SANTOS PONTIERI ME 10.262 

ALESSANDRA SANTOS GONCALVES 10.536 

ALESSANDRO CESAR DE MOURA 11.405 

ALESSANDRO JOSE GASPARO 9.934 

ALETHEA LUZIA SLOMPO P. PACOLA 9.866 

ALEX AMARIO DA SILVA 10.248 

ALEX ANDRADE DA SILVA AÇOUGUE ME 5.660 

ALEXANDRE CARLOS ARAUJO 9.391 

ALEXANDRE CYRINO BUTTARELLO 11.334 

ALEXANDRE RENESTO ME 10.433 

ALEXANDRINO & IARUSSI LTDA - ME 10.771 

ALEXSANDRO APARECIDO GONÇALVES 11.343 

ALEXSANDRO RIBEIRO COM.MAT.CONSTR.ME. 11.243 

ALIANCA IND.COM.EXP.OLEOS VEGETAIS LTDA 10.809 

ALIANCA-PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME 10.443 

ALMERINDO GONCALVES PENA-ME. 10.857 

ALSILEIA BAIO BELLANDA ME 10.989 

ALTINO VIEIRA DA SILVA NETO 12.178 

ALVARO RAFAEL MERCALDI 3.088 

AMADEU & OLIVEIRA INFORMATICA LTDA ME 9.961 

AMANCIO & AMANCIO LTDA - ME 10.579 

AMARILDO APARECIDO ROBERTO 5.055 

AMAURY BUENO GALHIARDI 6.272 

AMBIENTAL BRASIL LTDA 9.931 

AMBIENTAL REPRESENTAÇÕES E COM DE EMBALAGENS LTDA 11.754 

ANA CLAUDIA DOS SANTOS 10.019 

ANA LUCIA SANITA-ME. 11.226 

ANA MARIA ALCANTARA CRUZ 11.665 

ANA MARIA BENEVENTO LOLI 7.749 

ANA MARIA MARCONDES 11.107 

ANA TEREZA D’AGOSTINHO G. SANTOS ME 6.575 

ANANDA METAIS LTDA 10.234 

ANDERSON JOSE BORALLI 10.709 

ANDERSON NOGUEIRA 5.373 

ANDRE APARECIDO BASSO ME 10.941 

ANDRE FIRMINO VIEIRA 10.923 

ANDRE FIRMINO VIEIRA ME 10.327 

ANDRE PEDRO PAULINO 11.494 

ANDRESA CRISTINA DE ASSIS 12.155 

ANDRESA MIRELA JUNQUEIRA ME 9.948 

ANELIZE NASCIMENTO ALVES - ME 9.580 

ANGELA MARIA AVELA 12.071 

ANGELA MARIA DOS SANTOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 11.812 

ANGELICA APARECIDA MACHADO 12.183 

ANGELICA ZANETTI VICENTE 9.163 

ANTONELLI & FURLAN ITAPOLIS LT ME 2.752 

ANTONI BENEDITO DA SILVA 7.778 

ANTONIO ANDRE 9.304 

ANTONIO APARECIDO PREVIATELLO 11.969 

ANTONIO AUGUSTO GASPARO GAS ME 10.591 

ANTONIO BENEDITO CALCADA 10.507 

ANTONIO BONAN 10.493 

ANTONIO BUZIN & FILHOS COM. REPRES. 4.509 

ANTONIO CARALLO 3.005 

ANTONIO CARLOS BENAGLIA 8.802 

ANTONIO CARLOS DA COSTA 8.795 

ANTONIO CARLOS DE SOUZA 9.435 

ANTONIO CARLOS DO AMARAL E ADVOGAD. 5.578 

ANTONIO CARLOS LAOS 6.432 

ANTONIO CARLOS MORA 6.341 

ANTONIO CARLOS SANTACROCE 7.787 

ANTONIO CARLOS ZAMBINI 3.568 

19 



ANTONIO CRENO TIAGO 10.430 

ANTONIO DE LIMA ITAPOLIS - ME 9.743 

ANTONIO DIONIZIO BIAZOTTI 4.025 

ANTONIO DONIZETE SACILOTTO 2.626 

ANTONIO F. DE OLIVEIRA ITAPOLIS - ME 7.618 

ANTONIO FORTUNATO CHIARI 9.733 

ANTONIO FRANCISCO MOREIRA 1.840 

ANTONIO HENRIQUE SCARAMUZZA 10.986 

ANTONIO JOSE DA SILVA 9.658 

ANTONIO JOSE MILANESE 8.883 

ANTONIO LUCIO DE ANDRADE-ME. 11.230 

ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA 11.635 

ANTONIO OLIMPIO DA SILVA 3.023 

ANTONIO PEDRO LOPES RIBAS 10.540 

ANTONIO REGHINI ME 6.097 

ANTONIO RIZZO ITAPOLIS 3.057 

ANTONIO ROBERTO COLOMBO 9.703 

ANTONIO ROBERTO GRANO ME 10.983 

ANTONIO SANCHES 8.982 

ANTONIO SILVANI MILANI 7.819 

APARECIDA A. CARRASCHI ITAPOLIS-ME 8.941 

APARECIDA BELUOMINI NERY 3.032 

APARECIDA COMLOMBO JAYMES ME 6.161 

APARECIDA KATIA MOREY - ME 10.858 

APARECIDA PAVAN 7.834 

APARECIDA R LONGHI DARDANI ME 11.547 

APARECIDA TANIA VICENTE BRAGA ME 10.990 

APARECIDO BIFE 5.882 

APARECIDO FRANCISCO COGO 10.716 

APARECIDO FREITAS DE JESUS 5.843 

APARECIDO GOMES ITAPOLIS 9.230 

APARECIDO MODESTO ITAPOLIS ME 5.913 

APM EMPG. AGROPECUARIA ITAPOLIS 5.272 

APPARECIDO ANTONIO CALCA ME 10.385 

ARAUJO & VALLE LTDA ME 11.072 

ARCANGELO JOSE DE ABREU GODOY 11.963 

ARGEMIRO APARECIDO MOREIRA FRANCA 11.554 

ARILDO PEDRO RODRIGUES 9.825 

ARMANDO BOCHI 7.865 

ARNALDO DO AMARAL ME 10.396 

ARNALDO JOSE DE ANDRADE 6.333 

ARY CHRISTIANO GODOY POUSA 11.235 

ASSERAGRO - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA 10.564 

ASSOC. APOSENT. E PENSION DE ITAP. 9.938 

ASSOC. DES. ART. CULT. SOCIAL MUN. ITAP 10.047 

ASSOC. ENG. ARQ. E AGRON. ITAP. REG. 3.052 

ASSOCIAÇAO ATLETICA BANCO DO BRASIL 11.265 

ASSOCIAÇAO DE JUDO ITAPOLITANA 10.036 

AUGUSTA AP. COTRIM ITAPOLIS ME 10.073 

AUGUSTO GASPARO ITAPOLIS ME 11.242 

AUTO CENTER E ELETRICA R L LTDA 11.605 

AUTO FUNILARIA ZUCCHI LTDA - ME 6.803 

AUTO PEÇAS SEMEGHINI LTDA ME 5.815 

AUTO TINTAS ITAPOLIS LTDA ME 10.318 

AVELINO & SACILOTTO LTDA 4.617 

B.S. DA SILVA BAR ME 10.438 

B.S. REPRESENTACOES LTDA 9.360 

BANCO NOSSA CAIXA S.A. 11.144 

BAR E MERC. REDENÇAO ITAP. LTDA 3.071 

BASILIO FRIEDRICHSEN BAR ME 3.074 

BATISTA PEREIRA & SILVA SER. RURAIS LT ME 11.304 

BELLADONA-PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME 8.867 

BENEDITA GARCIA DA SILVA - ME 9.079 

BENEDITA M. DOS SANTOS DE OLIVEIRA ME 3.636 

BENEDITO ANTONIO LEITE ME 11.356 

BENEDITO APARECIDO WILXENSKI 9.441 

BENEDITO BEIL 12.107 

BENEDITO FERREIRA ITAPOLIS - ME 9.499 

BENEDITO GALANTE 7.890 

BENEDITO LAERCIO DE MORAES ME 11.438 

BENEDITO ONOFRE RODRIGUES 10.947 

BENEDITO SANCHES 593 

BICICLETARIA PROGRESSO LTDA 3.089 

BLENTAN, TUCCI & CIA LTDA EPP 2.831 

BORSATTO & BORSATTO RESTAURANTE LTDA ME 11.459 

BRAZ APARECDIO DE CARVALHO 10.411 

BRUCAI CORRET. SEGUROS VIDA S/C LT 10.084 

BRUNO BATISTA DOS SANTOS 12.109 

BRUNO HENRIQUE RUFINO 11.119 

BUENO & BAITZ REPRESENTAÇOES LTDA 10.018 

BUTARELLO & CAPTZAN LTDA - ME 10.732 

BYTE CENTER INFORMATICA S/C LTDA 9.184 

C.B. PREST. SERV. RURAIS S/C LTDA 4.167 

C.B. PREST. SERVIÇOS RURAIS S/C LT 3.689 

CAETANO CAVICCHIOLI ME 10.147 

CAMPILHO & CAMPILHO ME 10.083 

CANAA COM. DE GAS. E CONEXOS LTDA ME 10.009 

CANOVA & CANOVA INDUSTRIA GEN. ALIM. LTDA ME 9.718 

CAPRIO & FORNAZARI LTDA 11.410 

CARLA MARIA ZANOTTI AGUIAR 7.607 

CARLOS ALBERTO BENAGLIA 4.361 

CARLOS ALBERTO CALCADA 10.781 

CARLOS ALBERTO CORSETTI ME 5.948 

CARLOS ALBERTO PRADO 9.828 

CARLOS ALBERTO R. DOS SANTOS 5.628 

CARLOS AUGUSTO BIELLA ME 10.490 

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES RINHEL 11.471 

CARLOS EDUARDO BENEVENTO - ME 8.902 

CARLOS EDUARDO BERNANRDES SOUZA ME 9.803 

CARLOS EDUARDO MIAN 9.890 

CARLOS ELEVIR CUSTEL EPP 9.555 

CARLOS ERNESTO ALVES BATISTA 11.581 

CARLOS FONTES DE OLIVEIRA ITAPOLIS 8.977 

CARLOS FRANCISCO DE MESQUITA 11.973 

CARLOS GABRIEL FURLAN ITPOLIS - ME 9.402 

CARLOS HENRIQUE TAGLIARINI 9.412 

CARLOS IBONIS DO REIS 6.315 

CARLOS LEONE GUIRRO 1.736 

CARLOS MASCARI 5.290 

CARLOS ROBERTO E. BOBADILHA 8.951 

CARLOS ROBERTO STECH 7.918 

CARLOS TADEU SALES ME 5.257 

CARPIMAT CARPINTARIA MATIAS LTDA 2.630 

CAVICCHIOLI & TREVISAN LTDA - ME 9.233 

CDCON CONSULT PROJ ESTATIST LTDA 9.903 

CELIA APARECIDA GREGGIO DE CAMARGO 9.108 

CELIA APARECIDA GUIRRO 7.930 

CELIA LIDIANE RUFINO BENEVENTO 10.485 

CELSO ADRIANO BRUNO - ME 8.873 

CELSO ROBERTO CAVALLO 3.705 

CELSO SPOLAOR 6.193 

CENTRO DE APREN. CECILIA MEIRELLES S/C LT 8.961 

CENTRO DE EVENTOS POSEIDON LTDA 11.785 

CENTRO EQUOTERAPIA EQUIT. SAMAMBAIA ITAP. 10.608 

20 



CENTRO ESPIRITA NOVA ERA 3.742 

CENTRO ESPIRITA UMBANDA,PAZ,AMOR,CARIDAD 10.453 

CESAR MANOEL DA SILVA ME 9.984 

CHIQUETTI & FERRARI LTDA 5.700 

CHURRASCARIA E LANCH. CINDERELA LT-ME 10.545 

CIA. MINEIRA DE AMAZENS GERIAS 10.150 

CICERA DE OLIVEIRA MUNIZ - ME 9.577 

CICERA MARIA GOMES ALVES ME 11.970 

CIPLASTIK-IND.COM.DE EMBALAGENS LTDA ME 11.170 

CIRILO & SILVA S/C LTDA ME 4.812 

CITRO SERVE SERVIÇOS RURAIS S/C LT 10.154 

CITROSEMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA. 9.681 

CLARICE GOMES DA SILVA ME 11.433 

CLARICE JUNCAL CABADAS 12.068 

CLAUDEMIR DA CUNHA LEAO 9.062 

CLAUDEMIR TRAVESSOLO ITAPOLIS - ME 9.750 

CLAUDIA MARIA PASCHOALOTO MOCCHETTI 10.576 

CLAUDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA - ME 9.035 

CLAUDINEIS SALLA MUNHOZ ME 10.051 

CLAUDIO ADERITO PINHEIRO 11.121 

CLAUDIO LUIZ BLANCO COM. DE PLANTAS ME 10.613 

CLAUDIO PEREIRA ITAPOLIS ME 10.203 

CLAUDIO ROMANENGHI 9.715 

CLEBER AGNALDO SALLA 5.277 

CLEBERSON APARECIDO CESAR 11.846 

CLEITER CESAR BONINI - ME 9.154 

CLEMAC COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA ME 12.000 

CLEO EDUARDO VELUDO & CIA LTDA ME 11.033 

CLEONICE APARECIDA CASARE HARTEMAN 7.956 

CLEONICE APARECIDA CASARE HARTEMAN 9.682 

CLEUSA ANTONIO AMANCIO CHAGAS - ME 9.842 

CLINICA MEDICA MOREIRA & ZECCHI LTDA 11.705 

CLODOALDO RIBEIRO DE AZEVEDO 10.612 

CLOVIS DE PAULA 7.961 

CLOVIS MANCINELI 2.492 

CLUBE AMIGOS DA MELHOR IDADE DE ITAPOLIS 11.934 

CLUBE DE RODEIO DE ITAPOLIS 11.105 

CODEAGRO DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA 5.592 

COM. DE FRUTAS DEL GROSSI LTDA 2.264 

COM. DE MOVEIS E ELET. NOVA FLOR LT. 8.818 

COMERCIAL E EXPORTADORA 2000 LTDA 5.616 

COMERCIAL E EXPORTADORA NOVA FRUTA-LT-ME 10.976 

COMERCIAL ITAPOLIS DE GAS LTDA ME 11.244 

COMERCIO DE BORDADOS NUMAR LTDA ME 4.294 

COMERCIO DE FRUTAS ADABO EMILIO LTDA 3.918 

COMERCIO DE FRUTAS BELLANDA & MARTINS LT 10.552 

COMERCIO DE FRUTAS CAMPOPIANO LTDA ME 11.707 

COMERCIO DE FRUTAS MD LTDA 6.675 

COMERCIO MULTIOVOS LTDA 3.346 

COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTE 5.428 

CONARTE-COOP. TRAB. CONFECCOES ITAP 9.691 

CONFECÇOES MARTELLI LTDA ME 3.895 

CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL 9.575 

CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL 9.576 

CONSER- COM.DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA 10.574 

CONTACTA PREST. SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA 11.583 

COOP. MISTA DE SERV. CONST. CIVEL 9.409 

COOP. T. TRAB. RURAIS ITAP. REG. LTDA 6.732 

COOP. TRAB. DOS TRAB. RURAIS BARRETOS 9.004 

COOP.TRAB.EM CONFECCOES DE NOVA AMERICA 10.845 

COOP.TRAB.TRANSP.AUT.ESCOLAR DE ITAPOLIS 10.670 

COP SERVIÇOS DE ENFERMAGEM S/S LTDA 11.996 

COSAN S/A AÇUCAR E ALCOOL 12.036 

COSTA & PASTRELO LTDA ME 2.928 

COSTA LEILOES LTDA 12.089 

CREDI AQUARIUS LTDA 8.979 

CRISTIANE DE CASSIA NOVELLI ME 10.129 

CRISTIANE RODRIGUES ROSSANO 10.600 

CRISTIANE VERGILIO ME 6.596 

CUNHA & MORAES LTDA 10.898 

CVS METALURGICA LTDA ME 10.087 

D A R PALOMINO PUBLICIDADE ME 11.989 

D.A. BORTOLOTTI DROGARIA ME 11.159 

DAGMAR ARANTES 10.166 

DALMIR AFONSO PARMA 5.293 

DALMIR DONIZETE FACHINETTI 9.560 

DANFAB FOTOCOPIAS LTDA ME 11.062 

DANI ALEXANDRE MARCOLINO 11.325 

DANIEL ALVES 9.143 

DANIEL CASTRO DOS SANTOS 9.059 

DANIEL KARDEC ALONSO 5.788 

DANIEL RODEGUERO LODDI - ME 9.063 

DANIELE ZAMBIANCO DOS SANTOS LANHONETE ME 12.007 

DANILO LUIS TEODORO LANCHONETE ME 11.791 

DANILO THOMAZ GARCIA EPP 11.186 

DARCI ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA 7.975 

DARCI DE OLIVEIRA CHILELLI 10.691 

DARCI GONCALVES DE AZEVEDO-ME 10.770 

DARCY BRUGNOLLE 9.176 

DARDANI & BARBOSA LTDA ME 11.193 

DARIO GRICIO GLAL ME 11.650 

DARLI APARECIDA TOMAZINI ME 10.961 

DATA DIGITAL-AGENC.E COBRANCAS LTDA ME 11.192 

DAURIO FERNANDO MORO 4.921 

DAZILA MENDES DE MACEDO 12.051 

DE FAVERE IND.COM. DE CONFECCOES LT-ME 10.784 

DEBORA DE F. CURIONI MASCARI - ME 7.592 

DECIO DE ABREU 3.805 

DEL GREGO & LIMA LTDA ME 10.912 

DELERMO BERNABEI BAR ITAPOLIS ME 6.132 

DELVANIA DE OLIVEIRA ME 11.502 

DELVINA PISANELLI BRUDERHAUSEN - ME 9.100 

DEMUNDO & CIA LTDA 10.158 

DENIS MARCELO GOMES ALONZO 10.414 

DENIS SANOS DE ALMEIDA BRINQUEDOS 11.746 

DENISE DE CRISTO MACIEL 10.927 

DENISE NASCIMENTO DO PRADO FURLAN ME 10.423 

DEVAIR RAMOS 9.416 

DEYSE APARECIDA DE MORAES ME 11.204 

DEYVIS WINCLER ZEQUIM 11.454 

DIEGO AUGUSTO DA SILVA 11.618 

DIJAIRO APARECIDO BRUMATTI 9.865 

DIOGENIR GARCIA 7.986 

DIOGO HENRIQUE LORENA SCAQUETTI-ME. 11.240 

DIONISIO ANTONIO PAGLIUSO 9.038 

DIONISIO RIBEIRO DE AZEVEDO 11.908 

DIRCE A. BONANI CALCA - ME 10.775 

DIST. FRANGOS, FRIOS ITAPOLIT. LT-ME 10.029 

DJALMA BASTOS DE OLIVEIRA 11.997 

DJALMO CLEMENTINO BEZERRA ME 10.537 

DOLORES DEFAVERE PIROLA 7.114 

DOMINGAS DE SOUZA FERREIRA ME 1.787 

DOMINGOS DA CUNHA 6.778 

DOMINGOS LEOPOLDO DELMILIO - ME 9.597 

21 



DOMINGOS VIERA ITAPOLIS ME 9.932 

DOMINGUES & DOMINGUES LTDA - ME 8.884 

DOMINUS COM ART RELIG E PAPELARIA LT ME 11.281 

DONATA ABDELNUR TRAZZI FRANCISCHETTI 10.616 

DONISETE APARECIDO ESCANES 6.399 

DONIZETE APARECIDA MARTELLI 10.388 

DONIZETE APARECIDA MARTELLI 10.483 

DONIZETE APARECIDA MARTELLI & CIA LT ME 10.757 

DONIZETE TEIXEIRA 3.736 

DORACI PERUSSO 8.002 

DROG. SÃO BOM JESUS DE TAP. LT-ME 9.558 

DROGARIA DROGASTOR STA EDWIRGES ME 5.732 

DROGARIA STA. EDWIRGES ITAPOLIS 3.774 

DULTRA & DULTRA LTDA - ME 9.522 

DURVALINO PERRE 9.561 

E A DE BARROS ME 11.311 

E A GALLO MERCEARIA ME 12.140 

E.A.G. MATERIAIS CONTRUÇAO LTDA 3.620 

EDER CLEMENTE DA SILVA CONSTRUÇÕES ME 11.591 

EDER JOSE TALON 8.018 

EDER JOSE TALON 9.281 

EDER ROGERIO ADOLFO ME 10.488 

EDGAR JOSE ADABO 7.690 

EDILSON DE BERALDINO 10.332 

EDINEIA APARECIDA TOZZI 8.020 

EDINELSO VIEIRA 3.982 

EDINICE DE SOUZA FREITAS ME 11.981 

EDIPO MOREIRA DA SILVA 11.561 

EDIS HIPOLITO GUIMARAES 12.105 

EDITORA E GRAFICA REIS & REIS 9.203 

EDIVANIA FATIMA ADABO CINTRA ME 3.719 

EDMAR WAGNER CAMARA BASSOLI 9.515 

EDNA GENESIA DO NASCIMENTO NADAY 10.144 

EDNALVA APARECIDA DE MORAES ME 10.202 

EDSON ANASTACIO ITAPOLIS ME 9.925 

EDSON B. DOS SANTOS ITAPOLIS-ME 9.015 

EDSON ERNESTO LANCHONETE ME 10.366 

EDSON LUIS MICHELETTI 3.426 

EDSON LUIS MICHELETTI 11.359 

EDSON LUIS MICHELETTI - ME 10.048 

EDSON LUIS PONCHIO - ME 9.119 

EDSON ROBERTO SOLLA 7.566 

EDU DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA 10.566 

EDUARDO CAYRES 9.123 

EDUARDO FERNANDO ALDRIGHI 11.986 

EDUARDO FORSTER 7.687 

EDUARDO JOSE CAMPOS SOTO 10.269 

EDUARDO ROBERTO PACHECO 4.280 

EDUARDO ROBERTO PACHECO 9.065 

EDUARDO ROGERIO BOSSINI 11.305 

EDUARDO VANDERLEY SEVERINO 9.255 

ELCIO CASTRO MARTINS 8.957 

ELCIO CASTRO MARTINS 9.040 

ELETROCAR MOTO E NAUTICA LTDA ME 2.867 

ELFP TRANSPORTES LTDA 9.186 

ELI MARCIA SPOLAOR COGO ITAP. - ME 9.629 

ELIANA CLARA BREMER CYRILLO 5.633 

ELIANA MARIA SPOLAOR - ME 9.721 

ELIANE JESUS DOS SANTOS 5.812 

ELIOMARA MUNIZ CAVICCHIOLI RODRIGUES ME 10.619 

ELISANDRA MACHADO DE OLIVEIRA 10.253 

ELIZABETE APARECIDA CAIVANO DE SOUZA 11.020 

22 

ELSON DORIVAL PLASTINA 8.032 

ELZA APARECIDA STECH VICTOR - ME 9.227 

ELZA MARIA BEZERRA DA SILVA 11.735 

EMILIA MENEGOSSI ZUCCHI 5.716 

EMILIO MAZZO & CIA LTDA ME 3.901 

EMPREEND. IMOB. VILLAGE S/C LTDA 9.540 

EMPRESA DE RAIODIFUSAO ITAPOL. LT 10.127 

EMPRESA MUNIC. HABITACAO DE ITAPOLIS 9.045 

ENI LOPES DE SOUZA 9.384 

ERASMO DE OLIVEIRA 9.292 

ERCILIO RODRIGUES 7.570 

ERCILIO TESS 8.044 

ERIVALDO LIMA DA SILVA 11.330 

ERLI GOMES DE OLIVEIRA 11.017 

ERMAFER S/C LTDA 532 

ERMAFER S/C LTDA 3.225 

ERMEZINDO LEONARDI ME 3.749 

ESCAVADORA BRASILEIRA S/C LTDA 9.518 

ESCOLA DE IDIOMAS GUNNERS LTDA ME 11.548 

ESCOLA DE IDIOMAS ITAPOLIS LTDA ME 11.698 

EUCLENIRA MARILENE COSTA PUZZI ME 11.366 

EUCLESIO ARMANDO BRUGNARI 5.929 

EUCLESIO LUIS COSTA ITAPOLIS ME 9.779 

EUNICE BERNAL MARMOL ME 3.473 

EVA APARCIDA GALANTE 9.859 

EVANDRO CARLOS GALANTE 9.042 

EVERTON DIEGO DOS SANTOS 11.937 

EZEQUIEL DOS SANTOS 5.898 

F B SOCIEDADE SIMPLES LTDA 11.430 

F.C.M. COMERC.DE MATER.ELETRICOS LTDA ME 10.597 

FABIANA APARECIDA JOHANSEN MARINHO ME 11.315 

FABIANO BORTOLOTTI 10.836 

FABIO BARBOSA ARAUJO 10.086 

FABIO CESAR CAZETTA CIZOTTI ME 9.927 

FABIO GONÇALVES ROSA 12.133 

FABIO NOVA DE SOUZA ME 10.160 

FABRICA DE GELO “URSO POLAR” LTDA 7.544 

FANTI & SILVA LTDA ME 3.939 

FAUSTINO JOSE DE FARIA 5.095 

FERNANDA COLOMBO RIBEIRO DOS SANTOS 10.525 

FERNANDES & MERGULHAO LTDA ME 9.935 

FERNANDES & STOFEL GRANITOS LTDA ME 11.178 

FERNANDO AUGUSTO MAPELI ME 11.198 

FERNANDO BIAZOTTO CORREA 10.820 

FERNANDO DE SOUZA MARQUES ITAP. ME 9.455 

FERNANDO FAVA ME 11.758 

FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI 6.460 



FERRAREZI & MALICSCKI CONSULTORIAS LTDA 11.122 

FERREIRA & AZEVEDO S/C LTDA 6.383 

FEVAC-FORMACAO ESPORTE VIDA ARTE CULTURA 11.012 

FIGUEIREDO & FIGUEIREDO BANHO-TOSA LT ME 10.297 

FLAVIA DANIELA R. LONGUINI VISCOVICHI ME 11.182 

FLAVIO APARECIDO SALA ME 11.333 

FORFRUIT LTDA 9.796 

FRANCISCO ANGELO PERUSSO 8.068 

FRANCISCO BIAZOTTI NETO 11.313 

FRANCISCO KUENES MINORA ROCHA ME 9.950 

FRANCO & VENDRAMINI S/C LTDA. 9.667 

FREE SHOP B.J COM. DE BRINQUEDOS 4.204 

FRENTE PREST.SERV. DA AGRICULTURA LTDA 10.428 



FRUTAP COMERCIO DE FRUTAS LTDA 2.196 

FRUTICULA PRIMOS-COM. DE FRUTAS LT. 7.537 

G & F SERVICE-REPR.COMERCIAIS/TRANSP.LT 10.415 

G. VINICIUS C CARELLI ME 11.301 

GABRIELLA REGINA SPULVERATO MACEDO ME 11.104 

GALANTE & MARTINS ITAPOLIS LTDA ME 11.504 

GARCEZ & AMOROSO REPRES. S/C LTDA 9.454 

GASPAR REINALDO AGUILHEIRA - ME 9.557 

GBI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME 11.766 

GEDISON ALBERTO DOS SANTOS 9.912 

GENESIO APARECIDO MARTINS 10.614 

GERALDO ANTONIO BIAZOTTI 8.083 

GERALDO BARBOSA 8.086 

GERALDO GRIZZO 9.728 

GERMANA BORTOLOTTI MAZZO 10.141 

GERSON APARECIDO DE AZEVEDO 9.444 

GESIVALDO FERREIRA DE MOURA 9.521 

GIFONI & GIFFONI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 10.622 

GILMAR DIONISIO NERY 2.375 

GILSON APARECIDO NUNES 5.338 

GILSON FRANK BERTINI 10.763 

GILSON LUIS OTAVIANO ITAPOLIS ME 10.012 

GISELDA AP.DE LIMA PERES - ME 9.299 

GISELE A DUARTE DOS SANTOS ME 4.356 

GISLAINE LUISA KUBICA ME 11.233 

GLAUCIA SEMEGHINI ITAPOLIS ME 6.534 

GLAUCO JOSE MARIN POLACO 10.658 

GLORIA VERBI TAFURI ME 10.439 

GOODER NETWORK COMERCIO DE RECICLADOS EPP 12.125 

GRAFER CHAMISES IN LINE CONFEC.E COM.LTD 10.359 

GRAFICA EDITORA REIS E CARDILI LT ME 9.952 

GREGORATTE & CIA LTDA ME 6.558 

GRESPI & FRANCISCHETTI LTDA ME 10.907 

GSS COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA ME 12.003 

GUILHERME SALUSTIANO DE A NETO 8.112 

HANS HEINRICH VON AMMON 9.070 

HARTEMAN & HARTEMAN PERFUMARIA LTDA ME 11.432 

HELENA RODRIGUES SANCHES ITAP. ME 9.926 

HELIO ARINI 10.282 

HELIO ARINI GAS ME 11.437 

HELIO EVARISTO BRECHO ME 11.516 

HENRIQUE GONÇALVES PIRES 11.900 

HERALDO VESSONI ME 4.152 

HERNANDES, HERNANDES &CIA LTDA 3.286 

HIIPOLITO & COUTINHO LTDA ME 12.164 

HILARIO SIDNEI FURLAN 10.553 

HORENHEB DE SOUZA RODRIGUES 5.940 

HUMM AHUMM IND. E COMERCIOALIMENTOS LTDA 11.260 

IARA JACQUELINE SOARES GOMES 12.082 

IDEVANIR DIDONE RODRIGUES ME 9.325 

IGR. EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 6.201 

IGREJA EVANG. PENT. JESUS O VENCEDOR 10.132 

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MIN MADUREIRA 11.611 

IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS 11.164 

ILDENOR PICARDI SEMEGUINI JUNIOR 6.493 

ILSON MACHADO 9.270 

ILSON ROBERTO PISANELLI 8.132 

IMOBILIARIA J.N. PAVAN S/C LTDA 3.685 

IND. E COM. BORD. VALDALUCI LTDA 2.021 

IND.COM.VELAS LUZ RADIANTE LTDA-ME 7.697 

IND.E COM.PROD.AUTOMOTIVOS REAL LTDA-EPP 10.871 

INDUSTRIA MECANICA OTREMBA LTDA ME 10.044 

23 

IPE COMERCIO DE FRUTAS LTDA 5.198 

IRENE TRONQUINI FURLAN LANCHONETE ME 9.701 

IRVP PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 10.807 

ISABEL CRISTINA D. FERNANDES ME 2.128 

ISABEL TERESA ZAMBALDI BASSETTI 9.944 

ISAC PEREIRA DE MOURA 10.232 

ISAEL APARECIDO GARCIA VIEIRA ME 12.041 

ISAHO SHIRAOKA 8.146 

ISAURA PELEGRINO DA SILVA ME 4.956 

ITABRINDES ITAP.I.C.BRINDES LT ME 5.314 

ITABRINQ. COM. E REPRES. LTDA 2.542 

ITACRED ADMIN. E ACESS. FIDUNC. 3.308 

ITAFRUTAS COM. DE FRUTAS LTDA 3.850 

ITALEITE LACTICNIOS LTDA ME 6.518 

ITALUB ITAPOLIS-COM.LUB. LTDA - ME 7.695 

ITANOVO LEILOES PREST SERV S/C LT 9.909 

ITASA ITAP. SERV. AGRIC. S/C LTDA 1.532 

IVAIR FERNANDES 10.696 

IVAN SIDNEY BOZELLI 8.151 

IVANETI CIRLEI BOZELLI CHIARI 9.492 

IVANIL GOMES DE FARIA 11.479 

IVANILDO JOSE CARLOS 9.266 

IVANILDO MANOEL DA SILVA 9.415 

IVANILTON SIDEMAR BOZELLI 10.823 

IVO ALVES LEITE 9.210 

IZABEL MONTEIRO DA CRUZ ME 11.352 

IZAIAS GOMES 9.336 

IZALTINA DE LIMA SALATA - ME 9.776 

IZILDA APARECIDA QUERINO DOS REIS 10.280 

IZILDINHO CHIARI 8.161 

J A CARVALHO ITAPOLIS ME 6.550 

J C SANTOS & TRABUCO P. SERV S/C LT. 9.942 

J.B.B. VEICULOS LTDA 4.504 

J.H.S ARAUJO ME 6.606 

J.N. MAT. DE CONSTR. SERV. LTDA 5.374 

JABRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 6.343 

JACIRA FURLAN 6.390 

JADENILSON GIAN CARLO BRAGUIM 10.667 

JAIR ALFREDO BOZELLI 11.500 

JAIR LADEIA 9.316 

JAIR LUIS DO AMARAL 8.169 

JAMES KLEBER SANTESSO 9.705 

JAN COM. AUTOPEÇAS E ACESSOR. LT ME 1.741 

JANETE ADRIANA DA CUNHA 5.256 

JARVES FELIPE DE OLIVEIRA 4.746 

JCE MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME 10.267 

JCS PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA ME 10.244 

JEFFERSON ALEXANDER ALVES FERREIRA 10.593 

JERONIMO BARBOSA 6.165 

JOANA DARC DA SILVA ITAPOLIS ME 10.200 

JOAO ALBERTO ROSA DA SILVA ITAP. ME 9.967 

JOAO ANTONIO DE CAMPOS 3.326 

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA 10.305 

JOAO ANTONIO MACEDO 4.759 

JOAO ANTONIO MARIA DOS SANTOS 9.309 

JOAO BAPTISTA BERNARDI ME 3.329 

JOAO BATISELI 9.069 

JOAO BATISTA PINTO 877 

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ME 6.210 

JOAO CARLOS DIAS 12.176 

JOAO CARLOS FAGGION - ME 10.283 

JOAO CARLOS RAMOS CYRILLO 8.187 



JOAO CARLOS SPOLAORE 6.967 

JOAO CARLOS SPOLAORE ME 3.334 

JOAO GOMES DA SILVA 10.326 

JOAO JOSE BACCI 8.198 

JOAO LEME DA SILVA “ME” 2.005 

JOAO LUIS RODRIGUES DE LIMA 8.889 

JOAO MARIA FILHO DOS SANTOS 10.113 

JOAO PAULO AMADO 11.899 

JOAO PAULO CASSIANO 11.474 

JOAO PAULO SGARBI 9.364 

JOAO PEDRO DA SILVA NETO 9.810 

JOAO PENHA PELEGRIMA 10.025 

JOAO RIBEIRO FILHO 10.444 

JOAQUIM JOSE DE SOUZA 9.077 

JOCI APARECIDO PRADO 4.763 

JOCIMARA CACHETA 12.216 

JOEL MORENO CARDOSO JUNIOR 11.289 

JOEL RIBEIRO DOS REIS 4.256 

JOICILENE NOBREGA NORONHA ITAP.ME 9.788 

JONAS EDUARDO CARRASCHI 11.523 

JONAS VANIEL DE LUCCA ZANI EPP 10.641 

JONATAS GARCIA DE SOUZA 11.859 

JORGE KATSUYOSHI KATO 11.269 

JOSE ADAIL PESSUTI 11.631 

JOSE ALFREDO BILMAIA ME 11.351 

JOSE ALTAIR BELLANDA ME 9.699 

JOSE AMELIO BELLANDA ME 10.274 

JOSE ANTONIO AVELINO 10.304 

JOSE ANTONIO CATELAN 7.604 

JOSE ANTONIO JULIANI 5.351 

JOSE ANTONIO MONTEIRO QUITANDA ME 11.155 

JOSE ANTONIO SANCHES 8.983 

JOSE BENEDITO MACEDO 8.222 

JOSE C. FERREIRA DOCES ME 10.688 

JOSE CARLOS BRUDERHAUSEN 3.399 

JOSE CARLOS COGO 8.228 

JOSE CARLOS CORREIA 8.805 

JOSE CARLOS GARDINI ME 5.343 

JOSE CARLOS PAGLIUSO ME 12.029 

JOSE CARLOS SAUIM 837 

JOSE DE SOUZA REZENDE 9.149 

JOSE DO VALE 2.222 

JOSE DOMINGOS RINALDI 8.246 

JOSE DONISETE DE CARVALHO 10.317 

JOSE EDUARDO MODESTO 8.929 

JOSE FARIA 9.136 

JOSE FERNANDO GOBI 10.539 

JOSE FERRARO JUNIOR & CIA LTDA ME 11.210 

JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO 9.411 

JOSE FLORIANO A. DO NASCIMENTO 9.139 

JOSE FRANCISCO GAZETA 10.446 

JOSE FRANCISCO SCOLA 10.104 

JOSE GERALDO VESSONI ME 11.789 

JOSE IDEVAL VICENTIM & CIA LTDA 3.390 

JOSE LOURENCO LOPES DAS NEVES - ME 9.536 

JOSE LUCIANO DE FARIA ME 3.577 

JOSE LUIS GUIDO 645 

JOSE LUIS LEDEMA DA COSTA 11.429 

JOSE MARIA LOPES CONFECCOES ME 11.205 

JOSE PAULO DE ANDRADE 10.745 

JOSE PAULO MARTINS DOS SANTOS ME 11.914 

JOSE ROBERTO BRAMBILA & CIA LTDA 5.271 

JOSE ROBERTO NOVELLI 9.480 

JOSE ROBERTO NOVELLI ME 11.284 

JOSE ROCHA & CIA LTDA 3.377 

JOSE RUBENS PASQUINI 11.845 

JOSE SIDNEI GUIRRO 6.174 

JOSE SOARES DA SILVA NETO 10.920 

JOSE TRONQUINI LANCHONETE ME 11.670 

JOSE VALENTIM BENEDETTI ME 11.736 

JOSE VALENTIM LADEIRA ME 11.213 

JOSE VALENTIM MACHADO JUNIOR ME 4.994 

JOSELINA MARIA CUNHA BARBOZA 3.855 

JOSELITO PEDRO VIEIRA 8.837 

JOSEPHA FRANCOSO BRUMATTI 10.003 

JOSIAS CLAUDINO 3.371 

JOSLAINE APARECIDA ALDRIGUES 10.065 

JOSMAR AMATTO 8.293 

JOSMARI CRISTIANA BENALIA PINE ME 10.135 

JUCINEI ALVES DE SOUZA 9.158 

JUCINEI ALVES DE SOUZA-ME 10.669 

JUCINEIDE DE OLIVEIRA MACEDO - ME 10.559 

JULIANA DIAS DA COSTA 9.581 

JULIANA MALDONADO DOS SANTOS 12.129 

JULIANA MAPELI - ME 9.972 

JULIANO DE AZEVEDO 11.068 

JULIANO LUIZ VIGUETTE 11.065 

JULIO ANTONIO TOBIAS C. BARBOZA-ME 9.341 

JULIO LAURENTINO DA ROCHA ME 6.609 

JULIO LAURIANO 10.697 

JULIO LAURIANO ME 12.038 

JULIO PAGIM 8.304 

JUSINELA RAMOS SOUZA 7.658 

JUSIVAN TARGINO 9.039 

JUVERLEI CARLOS AFONSO 2.646 

KEILA JOANA DE FREITAS MENDES ME 11.455 

KELLY APARECIDA SANCHES 10.828 

KELLY CRISTINA A. SOUZA ITAPOLIS ME 10.082 

KLECIA MENDES ARAUJO MOURAO ME 11.064 

L DA S. CECCON ME 11.538 

L F D RODRIGUES & CIA LTDA 11.663 

L. MAGORNO & CIA LTDA 9.863 

L.F. FORTES ASSESSORIA EM VIDEO LT 3.794 

LADISLAU GANDINI REPR. COM. S/C LTDA 10.107 

LAERCIO FIDELES DE ALMEIDA 9.120 

LAERCIO FIDELES DE ALMEIDA 9.120 

LAIRTON DINO - ME 10.850 

LARA & RIBEIRO CONFECCOES LTDA 7.677 

LARISSA GATTO MIDE ITAPOLIS ME 10.197 

LARISSA GOUVEIA TORRE 11.327 

LAUDIVAR PAGIM 8.316 

LAZARO THEODORO GONÇALVES NETO ME 11.280 

LE MILANI ME 12.186 

LEANDRO BALDUINO SERDAN ME 11.977 

LEANDRO FERNANDES FATINANSI ME 11.637 

LEILA MARIA ABDELNUR 9.689 

LENIR MANGINELLI ROCHA ME 11.252 

LEONARDO MARTINS DOROSO ME 9.539 

LEONILDA SANCHES 8.324 

LEONILDO COLOMBO 2.048 

LEONILDO FRANCISCO DE GODOY 11.383 

LEONILDO GONZAGA 2.043 

LEONTINA AUGUSTO PINHEIRO DE CAMARCO 12.043 

LEONTINA F. MARTINS ITAPOLIS - ME 8.912 

24 



LESI MARIA FRANCO 9.267 

LG - COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME 10.791 

LIAMAR APARECIDA MORTARI DA SILVA ME 11.815 

LIDER MAQ. EQUIP LAVANDERIA LTDA ME 9.892 

LIDER PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME 10.773 

LIDER PREST. E ADMIN. DE SERVICOS LT ME 10.640 

LIMA & MOI LTDA ME 9.981 

LOJA DO CITRICULTOR - CO.AGR.REP. LTDA 9.381 

LOLLI & LOLLI LTDA - ME 9.010 

LOURDES VALENTINA PARMA TOZZE ME 5.260 

LUCAS HENRIQUE FIRMINO 11.922 

LUCAS JOSE PRANDO COM.E REPRES. ME 11.021 

LUCIA GONZAGA MORTARI BALDIN - ME 9.738 

LUCIA INES MARINS G. A. PORTO - ME 9.351 

LUCIANE VIEIRA TECIDOS - ME 11.642 

LUCIANO A. SIMAO & CIA S/S LTDA 10.909 

LUCIANO AUGUSTO SEMEGHINI 8.340 

LUCILDO DOMINGOS CHILELLI 5.112 

LUCIMAR MOLINA AVELA 11.008 

LUCIMARA MARIA DO AMARAL ME 12.127 

LUIS ALBERTO VILLA ME 3.928 

LUIS ANTONIO DE FAVERE 11.693 

LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA 12.015 

LUIS ANTONIO DE SOUZA 11.999 

LUIS CARLOS MARINI 8.356 

LUIS FERNANDO MIRANDA 10.735 

LUIS RICARDO BERNARDO ME 10.943 

LUIS THEILOR VIEIRA RIBEIRO 9.578 

LUIZ AMARO PEREIRA 10.281 

LUIZ APARECIDO FURLAN 6.378 

LUIZ APARECIDO FURLAN ITAPOLIS - ME 9.265 

LUIZ CARLOS ANDRADE REPRESENTAÇÕES 9.872 

LUIZ CARLOS CACHETA 10.038 

LUIZ CARLOS DAS DORES 9.659 

LUIZ DAVID BALDINI JUNIOR 10.837 

LUIZ DOMINGUES 6.334 

LUIZ DORACI ZAMBINI 6.271 

LUSIA IVANIR BONINI ITAPOLIS ME 9.027 

LUZIA ANTUNES RUEDAS & CIA LTDA - ME. 11.199 

LUZIA APARECIDA DA SILVA DINO ME 10.052 

LUZIA BARBOZA MARTINEZ SGARBI - ME 9.393 

LYA COMERCIO E BEM. GENEROS ALIM. 6.507 

M A DE SOUSA PROPAGANDAS 11.939 

M F VISTORIA OFICIAL LTDA 11.824 

M R DE OLIVEIRA ELETRICA ME 11.788 

M R INFORMATICA S/C LTDA 9.799 

M R SANCHES REPRESENTAÇÕES SS LTDA 12.175 

M.F.L REPRES. COMERCIAIS S//C LTDA 10.080 

MACEDO & CALCA LTDA ME 9.408 

MAGDA CRISTIANE GRANDE RIBEIRO - ME 9.428 

MALDONATO CORRETORA SEGUROS DE VIDA LTDA 10.376 

MANCINELI ASSES. E TREINAM. S/C LTDA 10.081 

MANDIOKIM IND. DE PROD. ALIM. LTDA ME 10.827 

MANFLEX-IMP.DISTRIB. PROD. E PEÇAS AUT LT ME 11.346 

MANGINELLI & ALMEIDA FRANCA LTDA-ME. 11.234 

MANOEL SABINO CARLOS 9.106 

MARCELO APARECIDO VESSONI PORTO 11.590 

MARCELO JOSE LAZARETTI 11.822 

MARCELO LUIS SEMEGHINI 9.722 

MARCELO LUIS SEMEGHINI 10.736 

MARCELO VALERIO 10.949 

MARCELO ZUCHI SANCHES ME 10.099 

MARCIA AP. RODRIGUES DA SILVA ME 3.069 

MARCIA CRISTINA CHAGAS PINHEIRO ME 10.333 

MARCIA TEREZA BONAN ME 5.020 

MARCILIO ROQUE ELETRICA - ME 3.668 

MARCIO EDUARDO QUIRINO DE ARAUJO 10.434 

MARCIO FERNANDO BONINI 9.290 

MARCIO J.TRISTÃO REPRES. E COM. LTDA ME 10.265 

MARCIO ROBERTO DE ANDRADE 9.129 

MARCONI & BOCCHI LTDA ME 6.368 

MARCOS ADAUTO RIBEIRO 10.308 

MARCOS ALESSANDRO BARBOSA SILVA CONSTRUÇÕES ME 11.593 

MARCOS ANISIO TOMAZ 8.906 

MARCOS ANTONIO DE SOUZA 9.677 

MARCOS ANTONIO GUIDO ME 4.954 

MARCOS ANTONIO MALASPINA SOARES 11.392 

MARCOS ANTONIO REMANZINI ME 2.314 

MARCOS ELIAS LOPES E OU 10.314 

MARCOS ELIEL DOS SANTOS GUIRALDI 11.442 

MARCOS JOSE BRANDINO ME 10.176 

MARCOS JOSEW RUEDAS 9.849 

MARCOS LUIS PEREIRA 10.470 

MARCOS LUIS PEREIRA 10.988 

MARCOS MARCIONI GONÇALVES 11.388 

MARGARETE M. ZANIN ROSALEN 2.730 

MARIA A. DE CAMPOS ITAPOLIS ME 4.042 

MARIA ANTONIA DOS SANTOS 10.699 

MARIA AP. DA SILVA BIAZOTTI 6.297 

MARIA AP. DOS REIS BARLETA 10.447 

MARIA AP. FERREIRA ITAPOLIS ME 6.546 

MARIA APARECIDA DIAS ME 3.543 

MARIA APARECIDA INACIO MORAES ME 11.057 

MARIA APARECIDA LOPES BARBOSA 10.686 

MARIA APARECIDA LUCIANI 2.733 

MARIA CLARA CELLIGOI ME 2.337 

MARIA CRISTINA GALLAN MAGINADOR ME 2.651 

MARIA CRISTINA PINOTTI SANO ME 2.579 

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA 11.932 

MARIA DE FATIMA GAION ANDRADE ME 10.245 

MARIA DE FATIMA LEONC. MONATANARI ME 9.484 

MARIA DE L. GUIMARAES ITAPOLIS - ME 9.378 

MARIA DE LOURDES FRANCO MARCENARIA ME 11.677 

MARIA DE LOURDES GARCIA 8.430 

MARIA DE LOURDES MOLINARI BRITO - ME 9.708 

MARIA DO CARMO BARBOSA DIAS - ME 9.073 

MARIA EMILIA DA SILVA 8.434 

MARIA F. LEONELLO ITAPOLIS - ME 9.532 

MARIA JOSE COGO ME 11.004 

MARIA JOSE DAS CHAGAS LAN HOUSE ME 11.245 

MARIA JOSE RUIZ FERRAREZZI 8.445 

MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES ME 11.320 

MARIA NILZA FERNANDES DE OLIVEIRA 12.063 

MARIA NILZA MEDEIROS A. GIANSANTE 10.059 

MARIA PIRES TONELLI 9.330 

MARIA REGINA CORREIA DE ARAUJO ME 11.669 

MARIA RODRIGUES PEREIRA 10.043 

MARIA TERESA MARTINEZ FRANSCESCHINI 10.420 

MARIA TERESINHA KAWACHI ME 9.469 

MARIA TEREZINHA C. DO AMARAL 3.769 

MARIA TEREZINHA KAWACHI DE ASSIS 5.067 

MARIA VIVIANE ALVES TARGINO 10.070 

MARILEIA MARTINS DE SA ME 9.598 

25 



MARIO DA SILVA 8.804 

MARIO DA SILVA 10.319 

MARIS STELA GUIDI SANTOS 10.700 

MARISTELA FATIMA FRANCO VENDRAMINI 9.102 

MARIZA VALERIA MENDES DINO & CIA LTDA ME 11.209 

MARLENE APARECIDA MINATI BIAZOTTI ME 11.606 

MARLENE DA SILVA DOMINGOS ITAP. ME 6.686 

MARLI APARECIDA FRANCO DA SILVA 10.727 

MARLI APARECIDA FRANCO DA SILVA CURSOS 11.619 

MARLON VICTOR & CIA LTDA - ME 9.468 

MARLUCIA DOS SANTOS 12.065 

MARMORARIA COLOMBO DE ITAP. LT ME 3.470 

MARTA AP. BOCCHI AMANCIO MERCEARIA - ME 10.252 

MARTA DUARTE DOS SANTOS ITAPOLIS-ME. 10.853 

MATEUS ANDREA ANGELUCCI 10.489 

MATIA TERRAPLANAGEM S/C LTDA 10.098 

MAURILIO LEITE - ME 9.744 

MAURO LUIS RODRIGUES LUSITANO 2.634 

MAYSA ROBERTA DE LIMA ME 9.461 

MERCALDI & MAZOCHI COSTELARIA LAGO LTDA - ME 10.577 

MERCEARIA MARTELLI LTDA ME 3.837 

MERCEARIA ZAMBINI LTDA ME 3.317 

MERCOESTE INFORMATICA LTDA 9.025 

MICRO STOP INFORMATICA LTDA 6.740 

MILENE GISLEI BIAZOTTI 10.417 

MILTON FRANCO DE LACERDA 9.172 

MILTON RODRIGUES DE AGUIAR 6.734 

MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA 10.185 

MINIMERCADO RAINHA DA PAZ LTDA - ME 9.241 

MINISTERIO UNIDOS EM CRISTO 8.978 

MIRIAN APARECIDA ROSA DA SILVA ME 11.974 

MOACIR GARUTI 9.637 

MOREY & MOREY LTDA - ME 9.603 

MOTO EXPRESS-COOP. MOTOTAXISTAS DE ITAP. 10.567 

MOTO IND. E COM. AGUARDENTE LT ME 4.667 

MULT. PREV. CORRET. DE SEG. VIDA S/C 8.839 

MURILO FERNANDO RUFFINO BENEVENTO ME 9.955 

MURILO VIEIRA BORGES - ME. 11.049 

N.T. EMPREEND. IMOBILIARIOS S/C LT 5.032 

NAIR APARECIDA FURLAN 12.157 

NAIR DE OLIVEIRA CASTRO ABRAHAO ME 10.668 

NARCISO PATRICIO C. TRANSPORTE ME 10.224 

NARCISO PATRICIO CANDIDO 10.917 

NATAL FERNANDES 9.983 

NATANAEL COMELLI 11.273 

NATHALIA GARDINI CONFECCOES ME 10.361 

NEBIA CANDIDO DOS SANTOS 9.344 

NELSA JOSELINA FERREIRA ME 10.634 

NELSON DEL GESSO PARILLO 2.786 

NELSON FURLAN 2.787 

NELSON GALANTE 2.476 

NELSON MASSAMITSU KAWACHI ME 3.965 

NEUSA CECILIA MASSA FORSTER ME 6.415 

NILDO HARTEMAN FILHO 1.713 

NILSON MATHIAS 5.430 

NILTON ALVES DA ENCARNACAO 10.505 

NILTON JOAO GUIMARAES ME 2.795 

NIVALDO APARARECIDO FERRARO 8.959 

NIVALDO BIAZOTTI 2.796 

NIVALDO GUIRRO 2.799 

NIVALDO GUIRRO 10.153 

NORMAN ADMINISTR. E ASSESS. TECNICA 3.630 

NOSKI & NOSKI DE ITAPOLIS LTDA ME 12.141 

NOVA SAFRA REPRESENTAÇÕES COM LTDA ME 11.336 

NOVA SERVICOS DE EVENTOS CULT.ARTIST.LT 10.427 

NUTRI CITRUS INSUMOS AGRIC. LTDA - ME 9.087 

ODACILDE CAMURRA 10.474 

ODACIR FABRE 10.596 

ODAIR DE JESUS DA CUNHA 8.532 

ODAIR FLORISVALDO PLASTINA 8.533 

ODORCIO ALBANO DUTRA FILHO 5.111 

OFELIA BUCI 3.669 

OFICIAL DE REG.CIVILPES.NAT.TABELIAO NOTAS N.A 10.457 

OFICIAL REG.CIVIL PES.NAT.INTER.TUTELAS 10.456 

OFICIAL REG.CIVIL PES.NAT/TAB.NOTAS TAP. 10.455 

OFICINA DE SIM ITAPOLIS LTDA 10.407 

OLACIR ADABO ME 2.807 

OLAIR JAYMES 8.545 

OLEMA IND. E COM. DE OLEO VEG. LTDA 6.738 

OLINDA PEREIRA DA SILVA ITAP ME 5.734 

OLISMAR ANTONIO NERI 4.307 

OLIVEIRA & MOURA S/C LTDA 9.596 

OLIVEIRA & OLIVEIRA S/C LTDA 9.099 

OMETTO & GIROTO LTDA - ME 7.696 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 11.649 

ORGANIZACAO HIPO CAMPO S/C LTDA 5.298 

ORLANDO DE MORAES 4.169 

ORLENE FERREIRA DE OLIVEIRA ME 9.542 

ORMINDA DE SOUZA NASCIMENTO - ME 9.794 

ORTEC ORG. TECNICA CONT. S/C LT 2.819 

OSCAR APARECIDO BORGES 5.954 

OSMAR BONFANTE 8.566 

OSMAR FERNANDES SAMPAIO 10.180 

OSMAR RIZZO 9.445 

OSMAR SEBASTIAO DA SILVA 12.229 

OSMAR SEBASTIAO DA SILVA ME 9.995 

OSNEI VITOR ALVES DA SILVA 10.956 

OSNEY ARCANJO PRETTI ITAPOLIS ME 3.070 

OSNI GOMES DA SILVA & CIA S/S LTDA ME 10.914 

OSNIR ORDALINO DESTRO 9.448 

OSNIR RUFINI & FILHO LTDA ME 10.963 

OSVALDO BALBINO ARAUJO - ME 10.893 

OSVALDO BENTO DA SILVA 9.844 

OSWALDO DE JESUS PALONE 8.868 

OSWALDO FRACAROLLI 8.576 

OSWALDO FURLAN 9.323 

OSWALDO MALZONI CASELLA ME 10.978 

OTAIR DOS SANTOS BAR ME 4.674 

OTICAS GRANDE VISAO LTDA 9.261 

OUROBIO NATURAIS E ORGANICOS LTDA 12.221 

OVANIL JOSE MOREIRA CEZAR 8.579 

PABLO VALENTIM CURSINO & CIA LTDA ME 10.747 

PACOLA & PACOLA CONFECÇÕES LTDA ME 10.842 

PACTUAL PREST. AD. SER. RURAIS S/C LT 9.905 

PACTUAL-CONTB. CONSULT. ASSES. R.H. 9.001 

PADARIA E CONF. SORVEPAO LTDA - ME 9.103 

PADARIA E CONFEITARIA PASTRELO LTDA ME 2.726 

PAES DE OLIVEIRA & VESSONI LTDA 11.946 

PALHARI & MENDES OFICINA COSTURA LTDA ME 10.710 

PAPELARIA E LIVR.EVANGELICA MORIA LT ME 11.179 

PARMA & PARMA S/C LTDA ME 3.770 

PASCHOAL GALHARDI 8.581 

PATRICIA BENINI MAGARIO ME 10.133 

PATRICIA FERNANDA VENCAO 10.776 

26 



PATRICIA FERNANDA VENCAO 11.085 

PATRICIA OLIVEIRA GASBARRA ME 11.011 

PAULA BELLOTE GOMES P. ITAPOLIS 9.884 

PAULA DAIANE DANIEL 11.249 

PAULO CELSO LEITE PENTEADO - ME 9.628 

PAULO CELSO MARTINS 10.816 

PAULO CESAR BILUCA 9.421 

PAULO CESAR PEREIRA ITAPOLIS ME 6.133 

PAULO F.B. DOS SANTOS ME 10.352 

PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA 12.101 

PAULO GOMES D’ANUNCIAÇAO 5.264 

PAULO PEDRO RODRIGUES 8.584 

PAULO ROBERTO BOVOLON SENE 7.323 

PEDRO ANESIO LAPENTA JANZANTTI ME 9.839 

PEDRO ANTONIO CARVALHO 8.586 

PEDRO APARECIDO SECCHI 2.574 

PEDRO BENEVENTE JUNIOR 10.164 

PEDRO CASPANI 1.670 

PEDRO GALBIATTI 4.311 

PEDRO LUIS FAZZIO 10.279 

PEDRO PAULO PINI 1.554 

PEDRO PAULO REGHIN ME 10.032 

PEDRO PINTO DE OLIVEIRA 11.565 

PEDRO RODRIGUES SANCHES 9.613 

PEDRO VALDECIR DE SOUZA 9.485 

PERCIVAL PRUDENTE DA COSTA 586 

PERCIVAL RITA 8.599 

PEROLA PINK CONFECÇÕES LTDA ME 12.123 

PERUSSO & PERUSSO LTDA 2.854 

PIASSI & MARCELINO REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA 11.602 

PIRES & GARCIA LTDA ME 6.652 

PIROLA & PIROLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 11.941 

PORTA & PORTA LTDA ME 9.858 

PORTA, PORTA & CIA LTDA ME 6.744 

PORTOLANI & DINIZ S/C LTDA 9.030 

POSTO DE SERV. SÃO JUDAS TADEU LTDA 3.059 

PRO MICRO CONSULTORES S/C LTDA 4.734 

R.D. MARCONI IND. COM. LTDA ME 6.056 

RADIO DIFUSORA DE ITAPOLIS LTDA 1.842 

RADIO ITAPOLIS FM STEREO LTDA 9.695 

RAFAEL CESAR MORAES ME 11.510 

RAFAEL FERRAZ E ALBUQUERQUE 11.947 

RAFAEL HENRIQUE PARMA 11.326 

RAFAEL LUIS DEMUNDO 10.849 

RAIMUNDA LEAL DA SILVA 9.303 

RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA ME 2.287 

RAQUEL DA CONCEIÇÃO SILVA 11.892 

RAQUEL ROSSETI MENDES - ME 9.513 

REAL - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME 11.034 

REGIANI & RICARDO DE OLIVEIRA LTDA 11.560 

REGINA APARECIDA MOTTA 5.838 

REGINA APARECIDA MOTTA - ME 9.036 

REGINALDO ALEXANDRE FRANCO DE LIMA 10.948 

REGINALDO ALEXANDRE FRANCO DE LIMA ME 11.376 

REGINALDO MARCOLINO 11.307 

REGINALDO MARCOLINO ME 10.424 

REGINALDO RENATO CALORI & CIA LTDA 12.171 

REGINALDO SERDAN MARINO ME 10.623 

REGINALDO VICENTIM - ME 12.234 

REIS & GIROTTO ITAPOLIS LTDA ME 9.939 

RELOJOARIA BERTI LTDA ME 690 

RENAN R. DE FREITAS & CIA S/S LTDA 11.143 

RENATA LUCIANO MARTINS ME 10.652 

RENATA PINTO DE OLIVEIRA ME 9.313 

RENATO CESAR CLARO 10.231 

RENATO PEDRO ANTONIO 10.278 

RENATO POLOTO 1.210 

RENATO ROGERIO FRANCO DE LIMA ME 9.916 

RENOVAR-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 11.390 

REPRES. MORADA DO SOL DE ITAPOLIS LTDA 9.869 

REPRESENTAÇOES SEMEGHINI LTDA ME 1.610 

RETIFICA DE CABEÇOTES ALC LTDA ME 10.788 

RETIFICA MOT. CENTRAL ITAP. LTDA ME 6.070 

RH SERVICOS S/C LTDA - ME 9.545 

RICARDO AUGUSTO MARTINS RIBEIRO - ME 9.871 

RICARDO DE LIMA OLIVEIRA 11.309 

RICARDO FERNANDO LEONCIO RODRIGUES ME 11.177 

RICARDO MACEDO PRIMILLA 11.652 

RICARDO MORTARI 10.504 

RIETE APARECIDA ALCALA - ME 10.701 

RITA BELLE MILAN ME 9.787 

RITA DE CASSIA B CLARO 11.749 

RITA DE CASSIA CAMARGO - ME 8.849 

ROBERTA ADRIANA LOCAVARO ME 10.840 

ROBERTA COLOMBO MOLLO 6.710 

ROBERTO JOSE FAUSTINO 5.945 

ROBERTO LUIZ CAPTAZAN 2.878 

ROBERTO SALVADOR PERRI 11.427 

ROBERTO SPOLAOR 9.563 

ROBSON APARECIDO ALVES 11.436 

ROCHAN-ADMIN. E COM. DE IMOVEIS LT 2.880 

RODNEI RODRIGUES LANCHONETE - ME 9.407 

RODRIGO ADABO NOVELLI 11.878 

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA 11.898 

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA ME 9.813 

RODRIGO CESAR FAUSTINO BRASILEIRO 9.600 

RODRIGO DE LIMA 11.563 

RODRIGO LUIS QUARTEIRO 11.125 

RODRIGO VICENTIM 10.054 

RODRIGUES & FENILLE TRANSPORTES LTDAME 12.156 

RODRIGUES REPRESENTACOES S/C LTDA ME 10.980 

ROGERIO ANTONIO FRANCO 11.501 

ROGERIO CARDOSO BURSSONARO 11.568 

ROGERIO DE FREITAS BOLFEW 11.271 

ROGERIO FERMINO DA MATTA 5.359 

ROGERIO FRANK DE OLIVEIRA 10.466 

ROGERIO LUCIANO SGNOTO 11.108 

ROGERIO MARTINS GUIMARAES 4.506 

ROMEU AP. BUTARELLO & CIA LTDA 10.886 

ROMEWU APARECIDO BUTARELLO 9.819 

ROMUALDO COGO 10.412 

RONALD MERCALDI CORREA 12.196 

RONALDO DESAR BOCCHI PROD. INFANTIS ME 11.176 

ROQUE CORSETTI ME 9.526 

ROQUE SPINELLI 11.018 

RORISPUMA IND. COM. POLIURETANO LTDA 9.467 

ROSALY APARECIDA JANUARIO - ME 9.083 

ROSANA AUREA GRECCO GRANO ME 5.645 

ROSANA REGINA MOLINA 11.228 

ROSANGELA A. BOSSINI ANTONIO ME 10.772 

ROSANGELA ALVES MOLINA - ME 9.113 

ROSANGELA MATHEUS CYRILLO - ME 9.747 

ROSANIA DE CARVALHO 8.807 

ROSE BOM BOM IND. E COM. DE CONF. 6.694 

27 



ROSELI APARECIDA MICHELETTE 9.207 

ROSELI APARECIDA MICHELETTI ME 11.286 

ROSENEIDE COLOMBO PAVANI SORVETERIA 11.522 

ROSILENE SOARES DA CRUZ GAVIOLI 12.098 

ROSILENE SOARES DA CRUZ GAVIOLI ME 10.666 

ROSINEIA BALBINO 12.005 

ROSSI & SOUZA ITAPOLIS LTDA ME 11.577 

ROUBERVAL DA SILVA 11.375 

ROVANILDO APARECIDO MARIANO 12.060 

RUBENS BERGAMASCHI 10.348 

RUBENS BRASILIENSE C. A. FILHO ME 10.066 

RUDNEZ FABIANO MAZZO ME 9.777 

RUFINO & AMATTO LTDA ME 11.133 

RUI FELIPE TADEU MIARELLI ME 11.728 

S.E. PREST. SERVICOS LTDA - EPP. 9.264 

SALIBI & SALIBI LTDA 9.928 

SALLA & LIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 11.995 

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA 7.246 

SAMUEL TOME DA SILVA 10.936 

SANCHES-CONSULT. E SIST. S/C LTDA 9.548 

SANDRA APARECIDA DOS SANTOS 12.072 

SANDRO ROGERIO BOCCHI 9.774 

SANTINA ANDREOLI RODRIUES ME 11.162 

SANTO CHAGAS 10.518 

SANTOS & SANTOS S/C LTDA 4.015 

SEBASTIAO CANDIDO SOBRINHO 3.684 

SEBASTIAO JOSE CAZATTI 8.655 

SECURITY S.F. DE ITAPOLIS LTDA ME 10.544 

SEMED SERVIÇOS MEDICOS E ASSISTEN 5.608 

SENCOL TRANSPORTES LTDA 8.831 

SENTRY-AERONAVES,MOTORES E PECAS LTDA ME 6.608 

SERGIO ALVES DE MATOS 10.946 

SERGIO ANTONIO DELMIGLIO 3.487 

SERGIO DE PAULA FERREIRA 11.506 

SERGIO DONIZETTI JOSE ME 2.907 

SERGIO GALO 9.146 

SERGIO VICENTE HARTEMAN 2.909 

SERRALHARIA SANTOS DE ITAPOLIS LTDA ME 6.654 

SGARBI CLINICA MEDICA LTDA 11.732 

SIDNEI ANTONIO POSSARI BORRACHARIA ME 10.383 

SILVA & SOUZA S/C LTDA 5.610 

SILVEIRA & SILVEIRA COM MAT ELETR LT ME 11.399 

SILVEIRA DIST. PRO. ALIM. LIMP. LTDA 9.894 

SILVEIRA ITAPOLIS DIST. BEBIDAS LT. 8.855 

SILVIA SOLANGE ALVES 11.420 

SILVIO ANDRADE DA SILVA 2.359 

SILVIO ANDRADE DA SILVA AÇOUGUE ME 5.017 

SILVIO APARECIDO BERNARDI 8.677 

SILVIO MELLO DA SILVA ITAPOLIS ME 4.579 

SIMONE CRISTINA RAMOS 8.681 

SIMONE DA SILVA LIMA 10.064 

SIRLEI RODRIGUES DE MENDONÇA 11.263 

SISO SIST. INTEG. SAUDE ORAL S/C LT 5.715 

SKALLA JS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME 11.783 

SOFT TOYS IND COM IMP EXP LTDA ME 11.486 

SOLANGE A. CHAGAS ITAPOLIS - ME 8.973 

SOLANGE CARDOSO 6.392 

SOLUA IND.COM.PROD.ALIMENTICIOS LTDA EPP 10.660 

SONIA APARECIDA ALVES 10.516 

SONIA APARECIDA VIGILATO 11.010 

SONIA MARIA T. VESSONI - ME 9.202 

SONIA R PEREIRA DE OLIVEIRA 11.805 

SONIA REGINA ROBERTO 10.627 

SONIA REGINA SOBRANO DE GODOY 3.891 

SOUSA & PEZENATTI LTDA ME 4.875 

SOUZA & POLOTTO LTDA ME 11.277 

SS TERABYTE COM. EQUIP. SERV. LTDA ME 6.202 

STILO INFORMATICA S/C LTDA 10.156 

SUELI APARECIDA PIROLA 10.454 

SUELI DE FATIMA BARBOSA RODRIGUES 11.851 

SUELI SIDNEIA BUTARELLO 6.599 

SUPERMERCADO M.R LTDA ME 5.294 

SUPERMERCADO ZAMBINI LTDA 2.934 

TABARUSSI & PALHARI LTDA ME 6.602 

TAIS CABRAL DIAS ME 11.617 

TAIS MURIEL BARBUI ME 11.620 

TAMBERLANG EMP. IMOB LTDA 2.935 

TANIA REGINA ZAMBUZI ME 11.534 

TARCILIO RAMALHO 2.112 

TATHIANA BOMBONATTI DUARTE DA SILVA 10.484 

TELECOMUNICACOES DE SÃO PAULO S/S-TELESP 10.851 

TELECOMUNICACOES DE SÃO PAULO S/S-TELESP 10.852 

TELELIG COM. AP. ELETRONICOS LTDA 4.510 

TERRA AGRIC. FER. ITAP. COM. PR. AGR. LTDA EPP 10.170 

TESS & TESS S/C LTDA ME 3.773 

THALAKARIAN S/C LTDA 5.875 

THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA 11.295 

THIAGO ROGERIO FURLAN 11.349 

THIAGO SOLLER MILANI 11.985 

THIN ELECTRONICS IND.E COM.LTDA. 10.803 

TIOBALDO HONORIO DOS SANTOS 6.632 

TOMAZINI & BRUMATTI LTDA ME 5.869 

TORQUATO’S PIZZARIA LTDA - ME 8.834 

TRANSPORTADORA STAR BRASIL LTDA ME 10.657 

TRANSPORTADORA WILIAN LTDA - ME 2.951 

TRANSRIL DE ITP. TRANSP. ROD. LTDA ME 9.321 

TRAVENSOLO & BALDIN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 11.944 

TRIUNFO ALIMENTOS LTDA 10.192 

TULIO HENRIQUE PINHEIRO TELEFONIA ME. 10.866 

TYRONE FRANCISCO DE FREITAS 10.649 

UBIRAJARA JANUZZI DA SILVA 10.673 

ULISSES VICENTE 8.707 

UNIVALDO SALVADOR MELO ME 4.160 

VALCIR IDAIR RINALDI 8.710 

VALDECIR APARECIDO LEONELLO 9.414 

VALDECIR DUTRA ME 10.621 

VALDECIR FERNANDES 6.321 

VALDECIR RUFINO 8.722 

VALDEMAR BERNARDINO DE SOUZA 11.084 

VALDEMIR JOSE DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME 11.833 

VALDEMIR JOSE MOUTINHO 10.487 

VALDINEI ALBINO DA SILVA 10.726 

VALDIR ANTONIO CORREA 6.328 

VALDIR SABINO MATIOLLI ME 10.119 

VALDIR SALA 5.071 

VALDIR SOARES DA SILVA 3.934 

VALDISNEI ADILSON PERUSSO 4.548 

VALENTIM BENEDECTI 9.864 

VALENTIM BRAZ SABINO ME 12.174 

VALENTIM DE ASSIS 9.687 

VALENTIM DE LIMA 4.290 

VALENTIM DE LIMA 11.323 

VALENTIM FERNANDES DE O. ITAP ME 1.315 

VALENTIM JESUS DE MORAES 9.622 

28 



VALENTIM NANETTI 9.318 

VALENTINA AP RODRIGUES DE ALMEIDA 10.146 

VALENTINA APARECIDA CHRISTIANI 8.742 

VALENTINA REGINA CAVALINI DA ROCHA 9.867 

VALERIA CAMPAS BRAGA 10.604 

VALERIA FERNANDA NEGRINI ME 12.023 

VALERO & CAMURRI LTDA 10.432 

VALKIRIA ESTELA DOS SANTOS 10.435 

VALMIR LEANDRO MICHELETTI 11.542 

VALSUIR NANTES DA SILVA 9.013 

VALTER DE SOUZA OLIVEIRA 4.301 

VANCLAY-PREST. DE SERV. S/C LTDA-ME 9.084 

VANDERLEI CAMPILHO 10.818 

VELMACH COM. PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 10.020 

VENTURINI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA ME 12.227 

VERA LUCIA APARECIDA MARCHI 7.326 

VERA LUCIA JUSTINO MASSOLINI ME 7.608 

VERA LUCIA TEIXEIRA 2.678 

VEZONE SERV. AERO AGR. S/C LTDA ME 2.578 

VIAÇAO CRISTO REY TRANS. TUR. LTDA ME 2.472 

VICENTE CARLOS SPOLAOR 6.093 

VICENTE DA SILVA 8.765 

VICENTE JOSE COSTA 5.678 

VICTORIO NICASTRI 9.921 

VIEIRA & VIEIRA S/C LTDA - ME 9.685 

VILMA CORREIA DE NOVAES ME 12.135 

VIVIANE FATIMA DE BRITO - ME 9.709 

VLADIMIR NIGRO VIANA - ME 10.876 

W & BERTOLO REPRESENTAÇÕES LTDA 11.499 

WALDEMAR FERREIRA RODRIGUES ME 2.668 

WALDOMIRO FURLAN 4.232 

WANDERLEI PISANELLI 2.660 

WANDERSON LUIZ VESSONI - ME 8.995 

WASHINGTON DE CARVALHO LEME 9.157 

WEDSON ALMEIDA RICARTO 11.787 

WELLINGTON ODINEI DONATANGELO 10.789 

WILLIAN ABDUL NOUR ME 6.240 

WILLIAN AP. SATURNINO MACHADO LANCHONETE ME 11.638 

WILLIAN RODRIGUES DA SILVA 11.114 

WILSON DOS SANTOS 10.955 

WILSON EDUARDO ROMAO 9.853 

WILSON EDUARDO ROMÃO 9.592 

WILSON JOSE PAVAN 8.809 

WILSON LOPES TINOCO 9.464 

WILSON SIDNEI BELANDA 9.032 

WILTON FLAVIO SILVEIRA TEIXEIRA 11.834 

WILTON ROBERTO XAVIER 11.443 

WKL - COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME 9.014 

ZELIA MATZEN KULPER GREGORIOI 10.001 

COMUNICADOS 

COMUNICADO DO PAT 

POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR 

O PAT de Itápolis informa que estão disponíveis as seguintes vagas para emprego: 

Nº de Vagas Função 

1 Garçom ou garçonete 

1 Recepcionista 

1 Empregada doméstica 

1 Vendedor 

1 Auxiliar de escritório 

1 Auxiliar de limpeza 

1 Cuidador de deficientes 

1 Representante comercial 

1 Montador de móveis 

1 Atendente de balcão 

Os interessados deverão comparecer no Posto de Atendimento ao Trabalhador, 

na Prefeitura Municipal, Av. Florêncio Terra, 399 – Centro, Tel. 3263-8000. 


Franciele Paula Secchi 

29 



VEJA ONDE VOCÊ PODE ENCONTRAR GRATUITAMENTE 

O SEMANÁRIO DE ITÁPOLIS 

Obs: O Semanário de Itápolis também pode ser encontrado na versão 

PDF no site da Prefeitura Municipal de Itápolis. www.itapolis. 

sp.gov.br na seção DOCUMENTOS PÚBLICOS no link Semanário 

Municipal. 

COLOMBO 

30 



INFORMATIVO AO MUNÍCIPE 

www.itapolis.sp.gov.br 

Parte 2 

EQUIPE DE ITÁPOLIS ESTRÉIA COM 

VITÓRIA NOS JOGOS DO CAMPEONATO 

ESTADUAL BOM DE ESCOLA, 

BOM DE BOLA 

equipe de Itápolis estreou 

A com vitória nesse domingo, 

no Campeonato do Projeto Bom 

de Escola, Bom de Bola, que está 

sendo organizado pela Coordenadoria 

de Esportes e Lazer do Governo 

do Estado, do qual Secretaria 

de Esporte da Prefeitura de 

Itápolis esta participando e dando 

apoio aos atletas locais. A partida 

realizada no Centro Comunitário, 

foi disputada pela equipe dente de 

leite, composta por alunos de 12 

a 14 anos, com a equipe de Dobrada 

e vencida por 3 a 0. E no próximo domingo, dia 2 de outubro às 09h00, a 

equipe do município disputará uma partida em Ibitinga com o grupo da cidade. 

O Projeto Bom de Bola é um campeonato escolar que promove o esporte amador, 

a educação para a cidadania e o desenvolvimento humano, democrático 

e integral de crianças e jovens. E é destinado a alunos de 11 a 14 anos matriculados 

em escolas públicas e particulares, onde acontecem os campeonatos 

escolares de futebol. 

VAI COMEÇAR MAIS UM CAMPEONATO 

DE FUTSAL EM ITÁPOLIS 

F 

utebol é um dos esportes que 

os brasileiros gostam mais, 

todos querem ser técnico ou jogador 

para mudar o resultado 

do jogo do time favorito, mas a 

maioria gosta mesmo é de jogar 

futebol. Por isso, um Campeonato 

de Futsal é tão importante em 

uma cidade. Em Itápolis, as competições 

do Futsal vão começar 

no início do mês de outubro, no 

Ginásio de Esportes, com a participação 

de 38 times da cidade. 

Foi realizada uma reunião com o secretário de esportes, comissão organizadora, 

representantes dos times inscritos e o presidente da Liga Catanduvense de 

Arbitragem de Futsal, Luis Ferro. Nessa 

reunião foi explicado o regulamento do 

campeonato, apresentadas as mudanças 

das regras do Futsal e feito o sorteio dos 

grupos. O evento que é promovido pela 

Secretaria de Esportes e Turismo e apoiado 

pela Prefeitura Municipal, deve agitar 

a cidade, com a movimentação das equipes, 

que irão representar o comércio e a 

indústria de Itápolis nos jogos. 

1º ENCONTRO DE CORDAS 

DEDILHADAS DO GURI LOTA TEATRO 

PRESTANDO TRIBUTO AO ARTISTA 

JOSÉ FORTUNA 

1º Encontro de Cordas 

dedilhadas do O 

GURI, realizado dia 28 

de setembro, foi um sucesso 

de público, lotando 

as dependências do Teatro 

Municipal Geraldo Alves. 

O evento prestou um Tributo 

ao cantor, compositor, 

autor teatral e ator, 

José Fortuna, nascido em 

Itápolis no dia 2 de outubro 

de 1923. Inclusive 

no próximo domingo, ele 

estaria completando 88 

anos. Esse encontro dos Pólos do 

Projeto GURI, tinha como principal 

finalidade, realizar trocas de experiências 

artísticas e pedagógicas integradas, 

através da apresentação dos 

grupos de cordas dedilhadas. Os Pólos 

que participaram deste primeiro 

encontro vieram das cidades de 

Cândido Rodrigues, Taquaritinga, 

Nova Europa, Tabatinga, Ibitinga e 

Itápolis. Os alunos do GURI de cada cidade tocaram músicas de José Fortuna e 

na sequencia, executaram canções do plano de ação musical de cada Pólo, através 

dos instrumentos; violão, cavaco e viola caipira. No Projeto GURI de Itápolis, 

que pertence à regional de São Carlos, são ensinados cursos de percussão, 

violão e canto coral, infantil e juvenil, para alunos entre 6 a 18 anos. O Projeto 

é administrado pela AAPG - Associação Amigos do Projeto Guri, em parceria 

com a Secretaria de Estado da Cultura, tendo o apoio da Prefeitura Municipal de 

Itápolis. Tem como finalidade promover a educação e a prática coletiva de música, 

com o objetivo de promover o 

desenvolvimento humano. O Encontro 

que prestou tributo ao cantor 

José Fortuna, contou com a 

presença de seus familiares e fez 

com que as crianças e os jovens 

que participam do projeto GURI, 

pudessem conhecer a obra do 

autor itapolitano, que fez grande 

sucesso em todo país e tem canções 

gravadas até os dias de hoje, 

incluindo músicas que contam 

histórias que remetem à Itápolis. 

31 



SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 

AMBIENTAL ESTÁ AUMENTANDO O 

NÚMERO DE MUDAS DO VIVEIRO 

MUNICIPAL 

equipe do Viveiro Municipal vem 

A trabalhando na preparação de novas 

mudas, que são depois, distribuídas gratuitamente 

no município, com o objetivo 

de aumentar o número de árvores na cidade. 

Num projeto de grande relevância, que 

inclui a reciclagem, estão sendo semeadas 

mudas, em copos plásticos usados, que 

são recolhidos da Prefeitura Municipal. 

Nos últimos dias os funcionários do Viveiro 

produziram mudas da espécie Espatódea 

(Spathodea campanulata). Além disso, foram 

plantadas 2 árvores no Parque Ecológico. 

Uma da a Embiruçu (Pseudobombax 

grandiflorum) e outra chamada Pata 

de vaca medicinal (Bauhinia aculeata), as 

duas espécies, tem pouquíssimos exemplares 

na cidade. A Pata de Vaca, foi doada por 

um senhor que está morando em Itápolis a 

pouco tempo e queria que a mesma fosse 

plantada e protegida para perpetuação da 

espécie. A Secretraria de Desenvolvimento 

Ambiental avisa para as pessoas que 

tiverem sementes e mudas diferentes, que 

podem fazer a doação para o Viveiro Municipal, 

para que sejam germinadas novas 

mudas. 

ITAPOLITANOS SE DESTACAM NOS 

JOGOS REGIONAS DO IDOSO 

Um casal itapolitano ganhou medalha 

de ouro na competição de dança 

de salão, do JORI – Jogos Regionais 

do Idoso, que aconteceu em Porto Ferreira 

entre os dias 21 a 25 de setembro, 

ATLETA DA MELHOR IDADE É 

TRICAMPEÃ NO JORI 2011 

equipe de atletismo do Grupo da Terceira 

Idade de Itápolis, apoiado pela 

A 

Secretaria Municipal de Esporte, participou 

dos XV Jogos Regionais do Idoso 

(21 a 25/09), na cidade de Porto Ferreira 

e obteve ótimos resultados ficando com o 

tricampeonato na corrida de 600 metros, 

campeão na corrida de 1.500 metros e o 

bronze no quadro geral de medalhas por 

equipe. A equipe de Atletismo de Itápolis 

com a participação de 56 cidades da 

região. Estiveram no evento 34 representantes 

de Itápolis, que frequentam 

o Centro de Convivência do Idoso da 

cidade. Eles competiram, nas seguintes 

modalidades: natação, truco, buraco, 

dominó, bocha, apresentação coreográfica, 

dança de salão e atletismo. 

Os integrantes da Melhor Idade, praticam 

essas modalidades com o auxílio 

de professores de educação física e 

de dança da Prefeitura Municipal, por 

meio dos projetos desenvolvidos pela 

Secretaria de Desenvolvimento Social 

em conjunto com o Fundo Social de 

Solidariedade. 

competiu com mais 24 cidades, entre elas 

Ribeirão Preto, Araraquara, São Carlos, 

Franca e outras. Ao todo foram 56 cidades 

participantes, 2.500 atletas competindo 

nos jogos e a delegação de Itápolis 

foi representada nas modalidades de 

truco, malha, buraco, dominó, atletismo, 

coreografia e dança de salão. A Secretaria 

de Esportes disponibiliza um treinador 

desportivo, que realiza treinamentos 

diariamente no Centro Comunitário para 

atividades de caminhada e atletismo (das 

06h30 às 08h00) e duas vezes na semana, 

às terças e quintas (das 14 às 15h30), no 

Clube da Terceira Idade, exercícios como: 

ginástica, alongamento, hidroginástica e 

jogos recreativos. A Secretaria Municipal 

de Esportes parabeniza todos os atletas, 

monitores e treinadores pela participação 

e também pelos resultados positivos obtidos 

nos jogos. 

32

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