SumÃ¡rio - DiÃ¡rio Oficial

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 5 de janeiro de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.078 

1 

ANO XVIII - PALMAS, QUINTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2006 - N O 2.078 

ATOS DO CHEFE DO 

PODER EXECUTIVO 

ATO N o 5.290 - NM. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO 

TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe 

confere o art. 40, inciso X, da Constituição do 

Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.829, 

de 4 de agosto de 2003, resolve 

I - N O M E A R 

JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA para exercer o 

cargo de Assistente, CAD-8, da Secretaria da 

Administração; 

II - R E D I S T R I B U I R 

o cargo referido no inciso antecedente, até 

vacância, para a estrutura operacional da 

Secretaria do Governo. 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 

dias do mês de dezembro de 2005; 184 o da 

Independência, 117 o da República e 17 o do 

Estado. 

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA 

Governador do Estado 

Mary Marques de Lima 

Secretária-Chefe da Casa Civil 

ATO N o 5.291 - NM. 







AROLDO FREIRE VILANOVA para exercer o 



Sumário 

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1 

CASA CIVIL 6 

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 6 

SEC. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 7 

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO 7 

SECRETARIA DA FAZENDA 8 

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 8 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 8 

SECRETARIA DA SAÚDE 9 

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 12 

ITERTINS 15 

NATURATINS 15 

JUCETINS 15 

PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 19 








Estado. 





ATO N o 5.294 - NM. 





de 15 de janeiro de 2003, e no art. 1 o do Decreto 

1.829, de 4 de agosto de 2003, resolve 


para exercerem os cargos indicados, da 

Secretaria da Administração: 

1. SIMPLÍCIO BASTOS FERREIRA, Assistente, 

CAD-11; 

2. CAITANO JERÔNIMO PEREIRA, Assistente, 

CAD-9; 

3. WELCTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, 

Assistente, CAD-9; 

4. ANTONIO PEREIRA DA COSTA, Assistente, 

CAD-8; 

5. EDIVAN FONSECA MILHOMEM, Assistente, 

CAD-8; 

6. EUNIDES ALVES DE CASTRO, Assistente, 

CAD-8; 

7. FERNANDO DE OLIVEIRA BUCAR, 


8. FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS 

CABRAL, Assistente, CAD-8; 

9. JOSÉ ALMIR BATISTA MARINHO, Assistente, 

CAD-8; 

10.LUCIENE OLIVEIRA BRITO, Assistente, 

CAD-8; 

11. REGIANE DE OLIVEIRA SILVA SOBREIRA, 



os cargos referidos no inciso antecedente, até 


Instituto de Terras do Estado do Tocantins - 

ITERTINS. 




Estado. 





ATO N o 5.297 - NM. 





de 3 de maio de 2004, resolve 


RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO para 

exercer o cargo de Assistente, CAD-7, da 

Secretaria da Administração; 








Estado. 





ATO N o 5.298 - NM. 







CLÉIVIA NÚBIA DE SOUZA AMORIM para exercer 

o cargo de Assistente, CAD-5, da Secretaria da 









Estado. 




Secretária-Chefe da Casa Civil

2 

DIÁRIO OFICIAL N o 2.078 

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 5 de janeiro de 2006 

ATO N o 5.299 - NM. 







LINDIMAR PEREIRA TELES para exercer o 










Estado. 





ATO N o 5.341 - NM. 







PAULO CAVALCANTE DE SOUZA para exercer 










Estado. 





Marcelo de Carvalho Miranda 

GOVERNADOR DO ESTADO 


SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL 

Alex Santos Neres 

DIRETOR DO DIÁRIO OFICIAL 

ESTADO DO TOCANTINS 

ATO N o 5.347 - NM. 





de 15 de janeiro de 2003, no art. 1 o do Decreto 

1.829, de 4 de agosto de 2003, no art. 1 o do 

Decreto 2.017, de 11 de março de 2004, e no 

art. 1 o do Decreto 2.113, de 9 de junho de 2004, 

resolve 




1. ATHILA AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA, 

Assessor Especial, DAS-3; 

2. FREDSON VIANA CASTRO, Assessor 

Especial, DAS-3; 

3. FERNANDO COELHO MOREIRA, Assessor 


4. DIONÍSIA OLIVEIRA DE SOUZA, Assistente-NS, 

CAD-12; 

5. LUÍS RODRIGUES LOPES, Assistente, 

CAD-10; 

6. LUCIANA DE PAULA JESUS, Assistente, 

CAD-10; 



vacância, para a estrutura operacional do 

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do 

Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS. 




Estado. 





ATO N o 5.357 - NM. 





de 15 de janeiro de 2003, e no art. 1 o do Decreto 

2.113, de 9 de junho de 2004, resolve 



Secretaria da Administração, a partir de 1 o de 

janeiro de 2006: 

1. BEATRIZ TERESINHA DA SILVA, Assessor 


2. CÁSSIA BENTO SOBREIRA, Assessor 


3. DORALINA OLIVEIRA MILHOMEM, Assessor 


4. HELENA MARIA LIMA AGUIAR, Assessor 


5. JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTE, Assessor 


6. MARIA ELIZABETE ALVES RESENDE 

GONÇALVES, Assessor Especial, DAS-3; 

7. OCIMAR GONÇALVES PANTOJA, Assessor 


8. RINALDO PEREIRA DA SILVA, Assessor 


9. SÔNIA APARECIDA DA SILVA AYRES, 


10.VALTER ATAÍDE ARAÚJO MENDES, 


11. GEANNY CARLOS DE ALMEIDA, Assistente-NS, 

CAD-12; 

12.GRACILVÂNIA MARINHO BARBOZA 

NOGUEIRA, Assistente-NS, CAD-12; 

13. NADJA FERREIRA DE VASCONCELOS, 

Assistente-NS, CAD-12; 




Secretaria da Agricultura, Pecuária e 

Abastecimento. 




Estado. 





ATO N o 5.361 - NM. 





de 1 o de março de 2004, resolve 


EDIMILSON PEREIRA DIAS para exercer o cargo 

de Assistente, CAD-4, da Secretaria da 





Secretaria da Saúde. 




Estado. 






3 

ATO N o 5.362 - NM. 







FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTO 

para exercer o cargo de Assistente, CAD-5, 

da Secretaria da Administração; 




Departamento de Estradas de Rodagem do 

Estado do Tocantins - DERTINS. 




Estado. 





ATO N o 5.363 - NM. 







ALINE RIBEIRO MILHOMEM para exercer o 










Estado. 





ATO N o 5.364 - NM. 







ANDRÉIA REIS DIAS para exercer o cargo 










Estado. 





ATO N o 5.365 - NM. 






1.829, de 4 de agosto de 2003, e no art. 1 o do 

Decreto 2.083, de 7 de maio de 2004, resolve 




1. LUCÉLIA SOUSA DIAS, Assistente-NS, CAD-12; 

2. GEORGE GOMES SANTANA, Assistente, 

CAD-10; 

3. GABRIELA OLIVEIRA GONÇALVES SULINO, 


4. SÔNIA MARIA ALVES DOS REIS CASTRO, 


5. MARIA CREUZA ALVES DA SILVA, Assistente, 

CAD-5; 

6. MARIETA ERNESTO DA SILVA, Assistente, 

CAD-5; 









Estado. 





ATO N o 5.366 - NM. 







ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA para exercer o 










Estado. 





ATO N o 5.367 - NM. 







ANTONIO JOSÉ CASTRO COSTA para exercer 










Estado. 





4 



ATO N o 5.368 - NM. 






1.829, de 4 de agosto de 2003, no art. 1 o do 

Decreto 2.073, de 3 de maio de 2004, no art. 1 o 

do Decreto 2.083, de 7 de maio de 2004, e no 

art. 1 o do Decreto 2.113, de 9 de junho de 2004, 

resolve 



Secretaria da Administração, a partir de 1 o de 

janeiro de 2006: 

1. NÁRIA LEILA GOMES DIAS LIMA, Assessor 


2. GLEIDIANE ARAÚJO MENESES, Assistente- 

NS, CAD-12; 

3. SANDRA BATISTA DE QUEIROZ, Assistente- 

NS, CAD-12; 

4. JANERCE MARTINS PEREIRA, Assistente, 

CAD-8; 

5. MARIA DE FÁTIMA SOARES AZEVEDO, 


6. RUTH MARIA DE JESUS, Assistente, CAD-8; 

7. ADAIL DE SANTANA PEREIRA DE 

CARVALHO, Assistente, CAD-7; 

8. MARIZE SURAMA DE CASTRO ALVES, 


9. PEDRO GARCIAS DOS SANTOS, Assistente, 

CAD-7 

10. CECÍLIA DE SOUZA VASQUES OLIVEIRA, 


11. ELIANE COELHO DE OLIVEIRA, Assistente, 

CAD-6; 

12. EVA COELHO COUTINHO, Assistente, CAD-6; 

13. KISMÊNIA BARROS VARGAS, Assistente, 

CAD-6; 









Estado. 





ATO N o 5.374 - NM. 







ADRIANA FERREIRA DA SILVA para exercer o 






Secretaria do Trabalho e Ação Social. 




Estado. 





ATO N o 5.375 - NM. 







EDMAR SANTOS JÚNIOR para exercer o cargo 










Estado. 





ATO N o 5.377 - NM. 







EVA CÂNDIDO DE OLIVEIRA para exercer o 






Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado 

do Tocantins - RURALTINS. 




Estado. 





ATO N o 5.430 - NM. 





de 15 de janeiro de 2003, resolve 


EDIVALDO ALVES para exercer o cargo de 

Assistente, CAD-9, da Secretaria da 

Administração, a partir de 1 o de janeiro de 2006; 








Estado. 





ATO N o 5.431 - NM. 







HÉRCULES DE SOUSA VIEIRA para exercer o 


Administração, a partir de 1 o de janeiro de 2006; 








Estado. 






5 

ATO N o 5.432 - NM. 







REGINALDO MORAIS BARBOSA para exercer o 










Estado. 





ATO N o 5.439 - NM. 







EUDISMAR QUEIROZ DE SOUZA para exercer 










Estado. 





ATO N o 5.440 - NM. 







DORABEL ESTEVES DE SOUSA para exercer o 






Secretaria do Esporte. 




Estado. 





ATO N o 5.441 - NM. 





de 11 de março de 2004, resolve 


GILVAN RODRIGUES BEZERRA para 

exercer o cargo de Assessor Especial, DAS-1, 









Estado. 





ATO N o 5.442 - NM. 







DIVINO RODRIGUES para exercer o cargo 










Estado. 





ATO N o 5.443 - NM. 





de 11 de março de 2004, resolve 


GUASPAR LUIZ DE OLIVEIRA para exercer o 

cargo de Assessor Especial, DAS-1, da 

Secretaria da Administração; 








Estado. 





ATO N o 5.451 - NM. 







MARIA JOSÉ ALVES DE MIRANDA MENEGON 

para exercer o cargo de Assistente, CAD-10, 









Estado. 





6 



CASA CIVIL 

Secretária-Chefe: MARY MARQUES DE LIMA 

GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE 

PORTARIA CCI N o 1.624 - EX, 

de 28 de dezembro de 2005. 

A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL, 

no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o , 

inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de 

2003, resolve 

E X O N E R A R 

do cargo de Encarregado de Serviços, CAD-11, 

da Secretaria da Agricultura, Pecuária e 

Abastecimento, a partir de 1 o de janeiro 

de 2006: 

1. BEATRIZ TERESINHA DA SILVA; 

2. CÁSSIA BENTO SOBREIRA; 

3. DORALINA OLIVEIRA MILHOMEM; 

4. HELENA MARIA LIMA AGUIAR; 

5. JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTE; 

6. RINALDO PEREIRA DA SILVA. 






2003, resolve 


dos cargos especificados da Secretaria da 

Administração, redistribuídos para a Secretaria 

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir 

de 1 o de janeiro de 2006: 

1. MARIA ELIZABETE ALVES RESENDE 

GONÇALVES, Assistente, CAD-11; 

2. NADJA FERREIRA DE VASCONCELOS, 


3. OCIMAR GONÇALVES PANTOJA, Assistente, 

CAD-11; 

4. SÔNIA APARECIDA DA SILVA AYRES, 


5. VALTER ATAÍDE ARAÚJO MENDES, 


6. GEANNY CARLOS DE ALMEIDA, Assistente, 

CAD-7. 






2003, resolve 


dos cargos especificados da Secretaria da 

Administração, redistribuídos para a Secretaria 


de 1 o de janeiro de 2006: 

1. NÁRIA LEILA GOMES DIAS LIMA, Assistente-NS, 

CAD-12; 

2. GLEIDIANE ARAÚJO MENESES, Assistente, 

CAD-9; 

3. MARIZE SURAMA DE CASTRO ALVES, 


4. ADAIL DE SANTANA PEREIRA DE 

CARVALHO, Assistente, CAD-5; 

5. PEDRO GARCIAS DOS SANTOS, Assistente, 

CAD-5; 

6. RUTH MARIA DE JESUS, Assistente, CAD-5; 

7. CECÍLIA DE SOUZA VASQUES OLIVEIRA, 


8. ELIANE COELHO DE OLIVEIRA, Assistente, 

CAD-4; 

9. EVA COELHO COUTINHO, Assistente, CAD-4; 

10. JANERCE MARTINS PEREIRA, Assistente, 

CAD-4; 

11. KISMÊNIA BARROS VARGAS, Assistente, 

CAD-4; 

12. MARIA DE FÁTIMA SOARES AZEVEDO, 

Assistente, CAD-4. 





inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro 

de 2003, resolve 


SANDRA BATISTA DE QUEIROZ do cargo de 

Secretário de Gabinete, CAD-10, da Secretaria 


de 1 o de janeiro de 2006. 

PORTARIA CCI N o 15 - RET, 

de 3 de janeiro de 2006. 


no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1 o , 

inciso II, da Constituição do Estado, resolve 

R E T I F I C A R 

a Portaria CCI n. 1.580 - EX, de 19 de dezembro 

de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado 

2.071, a fim de considerar QUÊNIO RESENDE 

PEREIRA DA SILVA exonerado do cargo de 

Assistente-NS, CAD-12, a partir de 29 de 

dezembro de 2005. 

COMANDO-GERAL 

DA POLÍCIA MILITAR 

Comandante-Geral: Cel QOPM - RAIMUNDO BONFIM 

AZEVEDO COÊLHO 

EDITAL Nº 09/2005/CFSD/PMTO 

O Presidente da Comissão do 

Concurso Público, tendo em vista o que consta 

dos Editais Nº 01/2005/CFSD/PMTO e Nº 08/ 

2005/CFSD/PMTO, relativo à realização do 

Concurso Público para provimento de vagas ao 

Curso de Formação de Soldados (CFSD) da 

Polícia Militar do Estado do Tocantins e do 

Corpo de Bombeiros Militares do Estado do 

Tocantins, no uso das atribuições legais, 

RESOLVE: 

1. Convocar os candidatos inscritos a 

comparecerem nos locais indicados neste 

Edital, com a finalidade de realizarem a 

Prova Intelectual ao Curso de Formação de 

Soldado da Polícia Militar do Estado do 

Tocantins e do Corpo de Bombeiros 

Militares do Estado do Tocantins, que 

acontecerá no período das 14:00 às 18:00 

horas, do dia 08 de janeiro de 2006. 

2. Divulgar os locais de realização da Prova 

Intelectual, constante do Anexo I deste Edital, 

conforme a opção dos candidatos. 

3. Determinar a publicação e a divulgação do 

presente Edital. 

Comando Geral da Polícia Militar, em 

Palmas-TO, 22 de dezembro de 2005. 

ADMIVAIR SILVA BORGES – CEL QOPM 

Presidente da Comissão do Concurso 

Público 

Anexo I 

Locais de Prova 

Cidade: ARAGUAÍNA 

______________________________________________________________________ 

Colégio CEM CASTELO BRANCO 

End: RUA 06 S/N VILA ALIANÇA 

De: ABDIANE GOMES DA SILVA 

Até: DENES RODRIGUES DOS SANTOS 

Colégio CEM PAULO FREIRE 

End: RUA SADOC CORREIA, 488 Centro 

De: DENIELSEN OLIVEIRA MOTA 

Até: HERNANI VALERY VIEIRA SANTOS 

Colégio ESC PAROQUIAL LUIZ AUGUSTO 

End: RUA HUMBERTO DE CAMPOS B SÃO 

JOÃO 

De: HERSANA RODRIGUES DE CARVALHO 

Até: JOSENILDA KATIANE RODRIGUES DE 

SOUSA 

Colégio ESC. EST. ALFREDO NASSER 

End: AV. ALFREDO NASSER C/ AV. CASTELO 

BRANCO 

De: JOSERLENE FERREIRA DE OLIVEIRA 

SANTOS 

Até: MARCONIO FERREIRA DA SILVA ALMEIDA 

Colégio CEM BENJAMIM J. DE ALMEIDA 

End: RUA COMERCIAL Q-4 SETOR URBANISTICO 

De: MARCOS ADRIANO MAIA 

Até: RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 

Colégio ESC. ESTADUAL JOÃO ALVES 

End: RUA ADEMAR VICENTE FERREIRA C/A 1º 

DE JANEIRO S/N 

De: RICARDO FERREIRA FONTES 

Até: WAGNER JOSE SOUSA FOGAÇA


7 

Colégio GUILHERME DOURADO 

End: RUA RODOVIARIA, 461 CENTRO 

De: WAGNO ALVES DE SOUZA 

Até: ZORAIDE MENEZES DA SILVA 

Cidade: ARRAIAS 

______________________________________________________________________ 

Colégio UFT - ARRAIAS 

End: RUA UNIVERSITÁRIA S/N CENTRO 

De: ABILIO PEREIRA JUNIOR 

Até: ERLEY FELIX DE SANTANA 

Colégio ESC. BRIGADEIRO FELIPE 

End: RUA CEL DIOLINDO DOS SANTOS 

FREIRE Nº 15 CENTRO 

De: EUCLIDES LUCIANO RAMOS 

Até: LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA 

Colégio ESC. EST PROFESSORA JOANA 

BATISTA 

End: PRAÇA MADRE ANASTÁSIE, Nº 22 

CENTRO 

De: LUIZ EDUARDO FERREIRA DA CUNHA 

Até: ZILENE JOSÉ URCINO 

Cidade: DIANÓPOLIS 

______________________________________________________________________ 

Colégio CEM-ANTONIO PÓVOA 

End: RUA TOCANTINS,63 SETOR CAVALCANTE 

De: ADAILTON GOMES DA ROCHA 

Até: LUZIENE ALVES BISPO 

Colégio ESC. BATISTA B. H. FOREMAN 

End: RUA JOÃO RODRIGUES, Nº 410 CENTRO 

De: LUZITONIO RODRIGUES DE AGUIAR 

Até: ZULMIRAN CARVALHO LLANES BLANCO 

Cidade: GUARAÍ 

______________________________________________________________________ 

Colégio FAG - FACULDADE GUARAÍ 

End: AV. JK, 2489 SETOR UNIVERSITÁRIO 

De: ABEL JUNIO BATISTA DA SILVA 

Até: JOVENILSON VIEIRA BRITO 

Colégio COLÉGIO EST. ANTONIO ALENCAR 

LEÃO 

End: AV. JOAQUIM GUARÁ Nº 2801 - CENTRO 

De: JOYCIONY GOMES SOUSA 

Até: SILVONI TRAJANO GUIMARÃES 

Colégio CENTRO ENSINO MÉDIO OQUERLINA 

TORRES 

End: AV 385 ARAGUAIA S/N - CENTRO 

De: SIMINEI DE JESUS NEIVA 

Até: ZIRES MARINHO LEÃO 

Cidade: GURUPI 

______________________________________________________________________ 

Colégio FUNDAÇÃO UNIRG - CAMPUS I 

End: ALAMEDA MADRID Nº 545, JARDIM 

SEVILHA 

De: ABDON RODRIGUES DOS SANTOS 

Até: FURTUNATO NETO PEREIRA MAIA 

Colégio FUNDAÇÃO UNIRG - CAMPUS II 

End: AV. GUANABARA ENTRE RUA 9 E 10 

De: GABRIEL ANDRADE ABE 

Até: RICARDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE 

Colégio CEM ARI RIBEIRO VALADÃO 

End: RUA HM, S/N, BAIRRO WALDIR LINS 

De: RICARDO MARTINS DOS SANTOS 

Até: ZULEIDE SOARES DA SILVA 

Cidade: PALMAS 

______________________________________________________________________ 

Colégio CELP ULBRA - PRÉDIO 02 

End: AV. TEOTONIO SEGURADO- 1501 SUL 

De: ABDERRAMÃ CARVALHO SETÚBAL 

Até: CLAUDIA NARA DA SILVA COSTA 



De: CLÁUDIA REJANE HENRIQUE DE MOURA 

Até: ELIANE ARAÚJO MIRANDA 



De: ELIANE CARDOSO DE ALBUQUERQUE 

Até: GLEBERTON DIONISIO DE SANTANA 



De: GLÉCIO BEZERRA DE SOUZA 

Até: JOSE HANILTON SOARES DE OLIVEIRA 

Colégio COLÊGIO OBJETIVO - ANEXO 

End: ACSU-SE 40 CONJ 02 LOTE 07/08 

CENTRO 

De: JOSÉ HAROLDO CONCEIÇÃO NASCIMENTO 

Até: LEILA DIANA RODRIGUES DE SOUSA 

Colégio COLÊGIO OBJETIVO 

End: ACSU-SE 40 CONJ 02 LOTE 07/08 

CENTRO 

De: LEILA DOS SANTOS MOTA 

Até: MARLÚCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 

Colégio UFT - PALMAS - BLOCO A 

End: AV. JK S/N SAIDA PRA PARAISO 

De: MARLY FERREIRA DE SOUZA 

Até: PAULO VOLNEI COSTA JUNIOR 

Colégio UFT - PALMAS - BLOCO B 


De: PAULO WILTON RODRIGUES PEREIRA 

Até: ROGÉRIO RODRIGUES SANTOS MOTA 

Colégio UFT - PALMAS - BLOCO C 


De: ROGERIO RUFO HONORATO 

Até: SUELMA CARVALHO DE MEIRA 

Colégio CEM - CENTRO DE ENSINO MÊDIO 

DE PALMAS 

End: AE NE 23 AV. L O 04 LOTE 04 CENTRO 

De: SUELMA SEVERINA DA SILVA 

Até: ZULMIRA FIGUEIREDO PINTO 

Cidade: TOCANTINÓPOLIS 

______________________________________________________________________ 

Colégio COLÉGIO DOM ORIONE 

End: RUA DOM ORIONE, 435 

De: ABDIAS BANDEIRA LIMA 

Até: EDINALDO PEREIRA GOMES 

Colégio CEM DARCY RIBEIRO 

End: RUA FRANCISCO DA SILVA QUEIROZ, 426 

De: EDINALDO SOUSA CAVALCANTE 

Até: ILDINEIA CONCEIÇÃO SILVA 

Colégio COLÉGIO CRISTO REI 

End: AV. NOSSA SENHO DE FATIMA S/N 

De: ILDO BORGES TAVEIRA 

Até: JÚLIO CEZAR SALES DE OLIVEIRA 

Colégio COLÉGIO PADRÃO 

End: AV. AIRTON SENNA, QD 17 LT 01 

De: JULIO CEZAR SOUZA BEZERRA 

Até: OSMANO SOUSA BRITO 

Colégio UFT - TOCANTINÓPOLIS 

End: AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 1588 

De: OSMARO GONÇALVES PEREIRA 

Até: SIDNEY BARROS DE SOUSA 

Colégio ESC. EST. GIULIANO MORRETTI 

End: RUA MANOEL GOMES DA CUNHA, 917 

De: SIDNEY LIMA SILVA 

Até: ZORAIDE BATISTA MATOS 

SECRETARIA DA AGRICULTURA, 

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 

Secretário: ROBERTO JORGE SAHIUM 

GABINETE DO SECRETÁRIO 

PORTARIA N.º 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2006. 

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, 

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas 

atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, 

incisos I e IV, da Constituição do Estado, com 

fulcro no art. 84, da Lei 1.050, de 10 de fevereiro 

de 1999, resolve: 

DETERMINAR 30 (trinta) dias de férias 

a servidora Jaciara Barros Teixeira, Auxiliar 

Administrativo/Assessor Especial DAS-1, 

matrícula nº. 832116-7, referente ao período 

aquisitivo 2004/2005, suspensas pela Portaria 

nº 162, de 09/09/05, publicada no D.O.E. nº 2003, 

de 13/09/05, assegurando-lhe o direito de fruí-las 

no período de 02/01/06 a 31/01/06. 

PORTARIA N.º 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2006. 

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, 

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas 

atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, 

incisos I e IV, da Constituição do Estado, com 

fulcro no art. 84, da Lei 1.050, de 10 de fevereiro 

de 1999, resolve: 

SUSPENDER, a fruição das férias do 

servidor Rubens Ribeiro Batista, Motorista, 

matrícula nº. 817431-8, referente ao período 

aquisitivo 2004/2005, previstas para o período 

de 27/12/05 a 25/01/06, assegurando-lhe o direito 

de fruí-las no período de 16/01/06 a 14/02/06. 

SECRETARIA DA 

COMUNICAÇÃO 

Secretário: JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR NETO 

EXTRATO 

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO 

CONVENENTE: SECRETARIA DA 

COMUNICAÇÃO 

CONVENIADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 

DO TOCANTINS. 

OBJETO: Contratação de serviços de locação 

de seguimento espacial. 

VIGÊNCIA: 10/02/2005 a 30/04/2006. 

BASE LEGAL: Processo nº 00027/1101/05 e Lei 

nº 8.666/93. 

SIGNATÁRIOS: João Francisco de Aguiar – 

Secretário da Comunicação 

Humberto Luiz Falcão Coelho – Reitor da 

Unitins

8 



SECRETARIA 

DA FAZENDA 

Secretário: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO 


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso 

das atribuições legais e em observância ao 

disposto no Artigo 162, da Constituição Federal. 

INFORMA 

Os valores correspondentes as receitas de 

ICMS e IPVA repassados aos municípios em 

dezembro/2005. 

MUNICÍPIOS ICMS 25% IPVA 50% 

ABREULÂNDIA 44.086,09 253,21 

AGUIARNÓPOLIS 35.777,86 443,44 

ALIANÇA DO TOCANTINS 98.981,97 4.649,28 

ALMAS 42.239,45 16,62 

ALVORADA 135.026,85 2.008,39 

ANANÁS 148.862,12 2.443,24 

ANGICO 24.782,43 101,17 

APARECIDA DO RIO NEGRO 34.883,43 320,48 

ARAGOMINAS 84.798,45 1.817,06 

ARAGUACEMA 55.458,80 202,75 

ARAGUAÇU 222.090,16 1.289,21 

ARAGUAÍNA 1.646.799,05 161.151,97 

ARAGUANÃ 153.931,42 3.044,41 

ARAGUATINS 152.672,37 11.637,80 

ARAPOEMA 191.610,86 2.830,97 

ARRAIAS 88.636,15 652,57 

AUGUSTINÓPOLIS 54.518,83 2.962,29 

AURORA DO TOCANTINS 37.050,42 0,00 

AXIXÁ DO TOCANTINS 31.897,94 844,57 

BABAÇULÂNDIA 43.463,01 5.914,83 

BANDEIRANTES DO TOCANTINS 139.071,91 483,69 

BARRA DO OURO 14.465,03 289,73 

BARROLÂNDIA 69.008,84 1.007,57 

BERNARDO SAYÃO 101.342,18 2.269,73 

BOM JESUS DO TOCANTINS 31.734,99 146,95 

BRASILÂNDIA 27.461,58 0,00 

BREJINHO DE NAZARÉ 62.079,29 2.491,14 

BURITI DO TOCANTINS 29.116,76 350,75 

CACHOEIRINHA 51.159,51 329,70 

CAMPOS LINDOS 65.806,39 742,36 

CARIRI DO TOCANTINS 102.628,00 493,01 

CARMOLÂNDIA 82.393,15 14.062,02 

CARRASCO BONITO 17.425,74 502,38 

CASEARA 58.808,61 1.380,68 

CENTENÁRIO 15.614,14 60,40 

CHAPADA DA NATIVIDADE 21.472,49 58,79 

CHAPADA DE AREIA 21.549,80 0,00 

COLINAS DO TOCANTINS 322.506,81 20.077,61 

COLMÉIA 96.628,93 5.587,58 

COMBINADO 29.813,41 183,18 

CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 25.266,58 302,51 

COUTO MAGALHÃES 42.155,22 1.231,38 

CRISTALÂNDIA 123.480,18 703,79 

CRIXÁS DO TOCANTINS 29.950,32 0,00 

DARCINÓPOLIS 30.489,06 2.413,91 

DIANÓPOLIS 174.670,37 3.476,61 

DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 78.817,91 1.279,54 

DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 72.582,16 901,86 

DUERÉ 123.307,39 629,28 

ESPERANTINA 16.958,78 41,13 

FÁTIMA 32.458,10 874,00 

FIGUEIRÓPOLIS 123.453,22 1.800,08 

FILADÉLFIA 91.071,87 1.964,53 

FORMOSO DO ARAGUAIA 482.491,87 6.820,92 

FORTALEZA DO TABOCÃO 39.320,25 226,04 

GOIANORTE 32.971,62 360,14 

GOIATINS 44.527,02 52,73 

GUARAÍ 177.666,55 10.115,82 

GURUPI 1.095.299,00 57.784,54 

IPUEIRAS 16.383,35 0,00 

ITACAJÁ 33.457,32 958,71 

ITAGUATINS 25.928,37 775,08 

ITAPIRATINS 25.922,49 586,64 

ITAPORÃ DO TOCANTINS 76.809,24 763,94 

JAÚ DO TO 56.426,86 49,21 

JUARINA 21.970,92 91,99 

LAGOA DA CONFUSÃO 240.337,77 1.131,93 

LAGOA DO TOCANTINS 15.035,86 68,39 

LAJEADO 27.726,61 473,07 

LAVANDEIRA 17.178,14 5,18 

LIZARDA 21.183,41 0,00 

LUZINÓPOLIS 20.253,02 194,93 

MARIANÓPOLIS 74.561,28 694,54 

MATEIROS 43.134,53 350,96 

MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 43.255,17 120,60 

MIRACEMA DO TOCANTINS 607.124,58 7.368,75 

MIRANORTE 105.112,44 1.947,35 

MONTE DO CARMO 58.330,39 850,11 

MONTE SANTO 36.303,30 1.064,20 

MURICILÂNDIA 86.599,50 0,00 

NATIVIDADE 61.613,00 1.126,04 

NAZARÉ 24.512,57 105,41 

NOVA OLINDA 74.172,00 983,24 

NOVA ROSALÂNDIA 26.845,47 29,64 

NOVO ACORDO 20.386,00 115,72 

NOVO ALEGRE 30.051,26 99,38 

NOVO JARDIM 28.142,94 0,00 

OLIVEIRA DE FÁTIMA 13.926,34 0,00 

PALMAS 1.848.451,87 202.848,55 

PALMEIRANTE 22.945,73 57,93 

PALMEIRAS DO TOCANTINS 29.623,65 1.229,69 

PALMEIRÓPOLIS 67.522,58 1.550,70 

PARAÍSO DO TOCANTINS 559.701,29 24.561,25 

PARANÃ 47.939,13 39,01 

PAU D’ARCO 75.990,54 276,41 

PEDRO AFONSO 210.341,37 4.827,55 

PEIXE 140.905,89 3.534,35 

PEQUIZEIRO 86.737,34 123,97 

PINDORAMA DO TOCANTINS 21.152,94 180,02 

PIRAQUÊ 132.393,98 0,00 

PIUM 118.050,35 976,01 

PONTE ALTA BOM JESUS 30.660,75 73,99 

PONTE ALTA DO TOCANTINS 62.205,04 918,00 

PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 15.722,36 406,53 

PORTO NACIONAL 343.086,23 17.142,05 

PRAIA NORTE 16.747,88 142,81 

PRESIDENTE KENNEDY 41.222,51 334,93 

PUGMIL 26.111,80 0,00 

RECURSOLÂNDIA 17.714,55 60,70 

RIACHINHO 36.948,01 1.943,05 

RIO DA CONCEIÇÃO 26.709,29 137,81 

RIO DOS BOIS 22.265,21 360,67 

RIO SONO 29.229,85 162,93 

SAMPAIO 24.994,36 581,93 

SANDOLÂNDIA 94.728,22 226,02 

SANTA FÉ DO ARAGUAIA 171.281,26 998,58 

SANTA MARIA DO TOCANTINS 19.530,94 909,46 

SANTA RITA DO TOCANTINS 46.187,06 79,44 

SANTA ROSA DO TOCANTINS 32.753,23 303,53 

SANTA TEREZA DO TOCANTINS 20.200,93 197,43 

SANTA TEREZINHA 14.265,69 0,00 

SÃO BENTO DO TOCANTINS 31.500,32 101,70 

SÃO FELIX DO TOCANTINS 16.522,72 0,00 

SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 24.935,67 556,71 

SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 19.826,08 69,64 

SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS 18.231,31 46,86 

SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 34.087,17 1.704,91 

SILVANÓPOLIS 36.606,27 227,26 

SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 30.365,83 823,86 

SUCUPIRA 62.454,66 148,31 

TAGUATINGA 97.748,83 920,08 

TAIPAS DO TOCANTINS 15.986,94 0,00 

TALISMÃ 77.520,10 0,00 

TOCANTÍNIA 52.936,95 2.448,26 

TOCANTINÓPOLIS 130.025,59 55.567,06 

TUPIRAMA 28.622,89 42,85 

TUPIRATINS 15.329,78 0,00 

WANDERLÂNDIA 52.636,77 567,65 

XAMBIOÁ 174.197,92 2.320,55 

TOTAL GERAL 14.831.134,45 694.766,35 

SECRETARIA DA 

INFRA-ESTRUTURA 

Secretário: JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDA 


PORTARIA Nº 0001, de 03 de janeiro de 2006. 

O SECRETÁRIO DA INFRA- 

ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe 

confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição 

do Estado, resolve: 

DESIGNAR o servidor LUIS MÁRIO 

RANZI, matrícula nº 686930-1, para responder 

pela Comissão Permanente de Licitação da 

Secretaria da Infra-Estrutura, no período de 02 

a 31 de janeiro de 2006, em virtude de férias do 

seu titular. 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 

E MEIO AMBIENTE 

Secretário: LÍVIO WILLIAM REIS DE CARVALHO 

EXTRATO DE CONTRATO 

Espécie: Primeiro Aditamento ao Contrato Nº 

007/2005/SEPLAN, que fazem entre si. 

Contratante: Secretaria do Planejamento e Meio 

Ambiente - SEPLAN 

Contratada: Fundação Ulbra - FULBRA 

Objeto: Prorrogação de prazo do contrato em 

epígrafe 

Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2005. 

Vigência: Fica prorrogado por mais 180 (cento 

e oitenta) dias o prazo contratual, a partir do 

término previsto na avença principal 

Signatários: Lívio William Reis de Carvalho - 

Secretário SEPLAN 

Carlos Tadeu Zerbini Leão – Fundação Ulbra


9 

SECRETARIA 

DA SAÚDE 

Secretário: GISMAR GOMES 


PORTARIA RH / Nº 3300, 

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. 

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, 

considerando o Art. 42, § 1º inciso IV, da 

Constituição Estadual, resolve: 

REVOGAR a Portaria nº 252 de 31 de 

janeiro 2005, que delega competência à 

servidora ALDIRA DE ALMEIDA NUNES 

BARBOSA, Assessor Especial DAS-10, 

matrícula nº 159182-7, para assinar os 

Relatórios de Freqüência desta Secretaria. 

Esta Portaria entra em vigor nesta data, 

revogando-se as disposições em contrário. 


DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. 


considerando o Art. 42, § 1º inciso IV, da 

Constituição Estadual, resolve: 

REVOGAR a Portaria nº 248 de 31 de 

janeiro 2005, que designa a servidora ALDIRA 

DE ALMEIDA NUNES BARBOSA, Assessor 

Especial DAS-10, matrícula nº 159182-7, para 

responder pela Diretoria de Recursos 

Humanos – SEDE. 





O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante 

o disposto no art. 42, § 1º inciso IV, da 

Constituição Estadual e com fundamento no 

disposto no art. 34 § 1º, c, da Lei nº 1050, de 10 de 

fevereiro de 1999, resolve: 

DESIGNAR o servidor JOSÉ ROSIL 

SANTOS MONTURIL, Assessor Especial DAS-5, 

matrícula nº 170194-1, para responder pela 

Diretoria de Recursos Humanos - SEDE, nos 

dias 29, 30 de novembro e 01 e 02 de dezembro 

de 2005. 






considerando a celebração do Convênio nº 007/03 

entre o ESTADO DO TOCANTINS através da 

SECRETARIA DA SAÚDE e a APAE – 

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 

EXCEPCIONAIS DE ARAGUAINA, considerando 

a cláusula primeira do referido Convênio, 

especificamente quanto à cessão de pessoal 

do quadro da Secretaria da Saúde para 

prestação de serviços, resolve: 

CEDER a servidora MARIZETE ALVES 

DA CRUZ, Assistente Administrativo, matrícula 

90002867-0 , para a Associação de Pais e 

Amigos dos Excepcionais – APAE de Araguaína, 

a partir desta data. 




DE 29 DE novembro DE 2005. 


considerando a celebração do Convênio nº 032/ 

04 entre o ESTADO DO TOCANTINS através da 

SECRETARIA DA SAÚDE e o MUNICÍPIO DE 

COLINAS DO TOCANTINS, considerando a 

cláusula primeira do referido convênio, 




CEDER a servidora, LEILA CLEYA 

GOMES DE ALMEIDA, Assistente CAD-7, 

matrícula 854043-8, para o Município de 

Colinas do Tocantins, a partir desta data. 




DE 30 DE novembro DE 2005. 




disposto no art. 84, Parágrafo Único, da Lei nº 

1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve: 

CONCEDER 15 de férias à servidora 

ELISANA LÍGIA GARCIA BARBOSA, Coordenadora 

de Capacitação a Saúde DAS-5, matrícula nº 

834881-2, relativas ao período aquisitivo 2004- 

2005, previstas para 24/01/2005 a 22/02/2005, 

suspensas através da portaria nº 472, de 01 de 

março de 2005, no período de 26/12/2005 a 

09/01/2006. 





O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de 

suas atribuições, e com fundamento no 

disposto no art. 42, § 1º inciso IV da 

Constituição Estadual, conforme artigo 3º, § 1º 

e 2º da Lei 933 de 16 de outubro de 1997, resolve; 

LOTAR a servidora ADRIANNI BARROS 

COSTA, Médico, matrícula nº 818820-3, no 

Hospital Materno-Infantil Edmunda Aires 

Cavalcante – “Tia Dedé” em Porto Nacional, a 

partir desta data. 










CONCEDER férias à servidora 

MARILEUZA CIRINO DOS SANTOS, Assistente 

CAD-11, matrícula nº 844273-8, relativas ao 

período aquisitivo 2003-2004, previstas para 

116/01/2003 a 15/02/2004, suspensas através 

da portaria nº 057, de 27 de Maio de 2004, no 

período de 12/12/2005 a 11/01/2006. 








disposto no art. 34 § 1º, da Lei nº 1050, de 10 de 


REMOVER a servidora DENISE 

MARENGO CARLOS, Enfermeiro, matrícula n° 

859974-2 do Hospital Centro Integrado de 

Assistência à Mulher e à Criança Dona Regina, 

para o Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco 

Ayres, a partir de 01 de Dezembro de 2005. 










REMOVER o servidor EDUARDO NOIA, 

Assistente CAD-04, matrícula n° 855306-8 do 

Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres, 

para Secretaria Estadual de Saúde, retroativo a 

30 de Novembro de 2005. 








disposto no art. 34 § 1º, c, da Lei nº 1050, de 10 

de fevereiro de 1999, resolve: 

DESIGNAR a servidora REGINA MARIA 

FIGUEIREDO GARCIA, Enfermeira, matrícula n° 

862515-8, para responder pela Área Técnica 

da Estratégia Saúde da Família, retroativo a 13 de 

outubro de 2005. 


revogando-se as disposições em contrário.

10 









SÃO BENTO, considerando a Cláusula Primeira 

do referido Convênio, especificamente quanto 

à cessão de pessoal do quadro da Secretaria 

da Saúde para prestação de serviços, resolve: 

CEDER a servidora IOLETE ALVES DA 

CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 

854499-9, lotada no Hospital de Referência 

Centro Integrado de Assistência à Mulher e à 

Criança Dona Regina para o Município de São 

Bento, a partir desta data. 










CONCEDER férias à servidora 

MARISTELA MARIANI CARVALHO, Assistente 

CAD-11, matrícula nº 834749-2, lotada na 

Diretoria de Recursos Humanos, relativas ao 

período aquisitivo 2004-2005, previstas 

para 01/08/2005 a 30/08/2005, suspensas 

através da portaria nº 2657, de 06 de setembro 

de 2005, no período de 01/12/2005 a 30/12/2005. 






considerando o art. 127, da Lei 1050, de 10 de 


TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 

3218, de 14 de novembro de 2005, que lota o 

servidor EWALDO BORGES DE REZENDE, 

Médico, matrícula 406589-1, no Hospital 

Materno – Infantil Edmunda Aires Cavalcante – 

Tia Dedé em Porto Nacional. 










DESIGNAR a servidora SANDRA 

CRISTINA OLIVEIRA SANTOS, Enfermeira, 

matrícula n° 820736-4, para responder pela 

Gerência de Estratégias Saúde da Família, 

retroativo a 14 de Novembro de 2005. 








disposto no art. 34 § 1º, c, da Lei nº 1050, de 10 

de fevereiro de 1999, resolve: 

DESIGNAR a servidora REJANE LIMA 

SOARES MASCARENHAS, Nutricionista, 

matrícula n° 860340-5, para responder pela 

Área de Hipertensão e Diabetes, retroativo a 14 de 

Novembro de 2005. 










DESIGNAR o servidor NILSON 

GUEDES DE OLIVEIRA, médico, matrícula n° 

179779-4, para exercer a função de Auditor 

Revisor de Prontuários, para o Hospital de 

Referência de Araguaína, retroativo a 29 de 

setembro de 2005. 









COLINAS DO TOCANTINS, considerando a 

cláusula primeira do referido convênio, 




CEDER a servidora, JOCILÉIA DA 

SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 

861430-0, para o Município de Colinas do 

Tocantins, retroativo a 01 de outubro de 2005. 










LOTAR a servidora SOLANY MARIA 

SOUZA MOREIRA OLIVEIRA, Enfermeira, 

matrícula 836381-1, no Hospital Geral de 

Palmas Dr. Francisco Ayres, a partir de 09 de 

dezembro de 2005. 









ARAGUATINS, considerando a cláusula primeira 

do referido convênio, especificamente quanto 

à cessão de pessoal do quadro da Secretaria 

da Saúde para prestação de serviços, resolve: 

CEDER a servidora CARLA GARCIA 

LOPES, Cirurgiã Dentista, matrícula 862988-9, 

da Secretaria Municipal de São Bento para 

Secretaria Municipal de Araguatins, retroativo a 

28 de novembro de 2005. 










REMOVER a servidora YEDA DOS 

SANTOS SILVA, Assistente de Serviços de 

Saúde, matrícula n° 863762-8 da Diretoria de 

Assistência à Saúde-SEDE, para o Hospital 

Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres, retroativo 

a 29 de novembro de 2005. 









PALMAS, considerando a Cláusula Primeira do 

referido Convênio, especificamente quanto à 

cessão de pessoal do quadro da Secretaria da 

Saúde para prestação de serviços, resolve: 

CEDER a servidora MARIA DAS 

MEDALHAS CARVALHO ARAÚJO E SILVA, 

Cirurgião Dentista, matricula nº 299359-7, 

lotada na Diretoria de Recursos Humanos, para 

o Município de Palmas, a partir desta data 






consoante o disposto no art. 42, § 1º inciso IV, 

da Constituição Estadual e com fundamento 

no disposto no art. 84, Parágrafo Único, da Lei 

nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve: 

SUSPENDER as férias do servidor 

CELSO ROCHA DA SILVA, Médico, matrícula nº 

843807-2, lotado no hospital de Referência de 

Gurupi, relativas ao período aquisitivo 2004 - 

2005, prevista para o período de 20/12/2005 a 

18/01/2006, assegurando-lhe o direito de fruílas 

em data oportuna e não prejudicial ao 

serviço público e ao servidor. 




11 



O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de 

suas atribuições, e com fundamento no 

disposto no art. 42, § 1ºinciso IV da Constituição 

Estadual, conforme artigo 3º, § 1º e 2º da Lei 

933 de 16 de outubro de 1997, resolve; 

LOTAR a servidora ÉRIKA DE OLIVEIRA 

MORAES RÊGO, matrícula 844211-8, Assessor 

Especial- DAS-1, na Diretoria de Assistência à 

Saúde/regulação, a partir 24 de novembro de 

agosto de 2005. 


revogando-se as disposições em contrário 







PONTE ALTA DO TOCANTINS, considerando a 

Cláusula Primeira do referido Convênio, 




CEDER a servidora MARTA JANETE 

DIAS CAMPOS, Médica, matricula nº 847845-7, 

da Secretaria Municipal de Saúde de Alvorada 

para a Secretaria Municipal de Saúde de Ponte 

Alta do Tocantins, a partir de 01 de outubro 

de 2005. 









PONTE ALTA DO TOCANTINS, considerando a 





CEDER o servidor JOSÉ DIAS DE 

FREITAS, Médico, matricula nº 849471-1,da 

Secretaria Municipal de Saúde de Alvorada para 

a Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Alta 

do Tocantins, a partir de 01 de outubro de 2005. 










REMOVER a servidora FABIANA 

CÂNDIDA DE QUEIRÓZ SANTOS ANJOS, 

Médica, matrícula nº 858816-3, do Hospital de 

Referência de Araguaína para o Hospital de 

Referência de Gurupi, a partir de 01 de janeiro 

de 2006. 










REMOVER o servidor GILTON SANTOS 

ANJOS FILHO, Médico, matrícula n° 858838-4, 

do Hospital de Referência de Araguaína para o 

Hospital de Referência de Gurupi, a partir de 01 

de Janeiro de 2006. 










REMOVER a servidora JULIANA MARIA 

GONÇALVES LUCIO BATISTA, Assistente de 

Serviços de Saúde, matrícula n° 862677-4, da 

Diretoria de Recursos Humanos para Diretoria 

de Administração e Finanças, a partir de 13 de 

Dezembro de 2005. 










REMOVER o servidor FÁBIO SARDINHA 

WANDERLEY, Operador de Microcomputador, 

matrícula nº 863815-2, da Diretoria de 

Administração e Finanças, para Coordenação 

Vigilância Sanitária, a partir de 13 de Dezembro 

de 2005. 










REMOVER a servidora ELIANE 

CORREA DE MENDOÇA, Assistente Social, 

matrícula nº 703230-7, do Hospital Geral de 

Palmas Dr. Francisco Ayres, para Diretoria de 

Vigilância a Saúde, a partir de 01 de dezembro 

de 2005. 










REMOVER a servidora FERNANDA DA 

SILVA SOUSA, Assistente CAD - 7, matrícula nº 

856358-6, da Diretoria de Assistência a Saúde, 

para Coordenação de Capacitação a Saúde, 

retroativo a 28 de novembro de 2005. 








SECRETARIA DA SAÚDE e a ESCOLA TÉCNICA 

EM SAÚDE DO TOCANTINS, considerando a 





CEDER a servidora KEILA MARILENE 

SEVERINO, Assistente Social/Assessor 

Especial – DAS 05, Matrícula nº 717444-6, para 

a ETSUS – TO – Escola Técnica em Saúde do 

Tocantins, a partir de 02 de janeiro de 2006. 










REMOVER a servidora MARIA CRISTINA 

BERALDO, Assessor Especial - DAS-1, 

matrícula nº 174084-9, da Diretoria de 

Assistência a Saúde, para Diretoria 

Administrativa e Financeira , a partir desta data. 



12 










REMOVER a servidora MARIA NADIR 

DA CONCEIÇÃO SANTOS, Assistente Social/ 

Assessor Especial - DAS-7, matrícula nº 

687693-5, da Diretoria de Assistência a Saúde, 

para Diretoria de Vigilância em Saúde, a partir 











REMOVER a servidora MARIA BETÂNIA 

ALVES SANTOS GODOY, Auxiliar 

Administrativo,matrícula nº 173860-7, do 

Hospital de Referência de Dianópolis para o 

Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres, 

retroativo a 01 de dezembro de 2005. 










REMOVER a servidora LÚCIA HELENA 

CAMPO DELL ORTO, Assessor Especial -DAS-3, 

matrícula nº 852812-8, da Diretoria Financeira, 

para Diretoria de Atenção à Saúde, a partir desta 

data. 










REMOVER a servidora VALDENEIDE 

LACERDA DOS SANTOS ARAUJO, Auxiliar de 

Enfermagem, matrícula 832450-6, do Hospital 

Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres para o 

Hemocentro/Palmas, a partir desta data. 








SECRETARIA DA SAÚDE e a SEJUSP - 

SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA 

PÚBLICA, considerando a cláusula primeira do 

referido convênio, especificamente quanto à 

cessão de pessoal do quadro da Secretaria da 

Saúde para prestação de serviços, resolve: 

CEDER o servidor CARLOS ALBERTO 

BARBOZA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, 

matrícula 861780-5, do Hospital Centro 

Integrado de Assistência à Mulher e à Criança 

Dona Regina para a SEJUSP - Secretaria de 

Justiça e Segurança Pública/IML, retroativo a 

01 de dezembro de 2005. 









CARRASCO BONITO, considerando a Cláusula 

Primeira do referido Convênio, especificamente 

quanto à cessão de pessoal do quadro da 

Secretaria da Saúde para prestação de serviços, 

resolve: 

CEDER, a servidora TANIA SUELY DA 

SILVA FERREIRA, Enfermeira, para o Município 

de Carrasco Bonito, retroativo a 04 de agosto 

de 2005. 










CONCEDER férias ao servidor 

CLAUDIO RESPLANDES TORRES, Analista em 

Tecnologia da Informação/Assessor Especial 

DAS-7, matrícula nº 820169-2, lotada na 

Coordenação de Administração, relativas ao 

período aquisitivo 2004-2005, previstas para 

18/04/2005 a 17/05/2005, suspensas através 

da portaria nº 774, de 20 de Abril de 2005, no 

período de 02/01/2006 a 31/01/2006. 



PROCESSO Nº: 2005 3055 006640 

ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA 

INTERESSADOS: SESAU/COPY SYSTEMS 

COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA 

TERMO DE RETIFICAÇÃO 

Retifica-se o Contrato Nº 367/05 em sua 

Cláusula Sexta – Do Preço, onde se lê: a 

contratante pagará à contratada, pela aquisição 

dos serviços adquiridos, o valor mensal de 

estimado de R$ 790,00 (setecentos e noventa 

reais) por um período de 04 (quatro) meses, 

com previsão de valor de cópias excedentes de 

R$ 0,13 (zero, treze centavos), conforme 

Proposta da empresa, em fls. 04 dos Autos; 

leia-se: a contratante pagará à contratada pela 

aquisição dos serviços adquiridos o valor 

mensal de R$ 790,00 (setecentos e noventa 

reais) correspondente a uma franquia de 

10.000 cópias/mês. Caso haja utilização de 

cópias além da quantidade contida na 

mencionada franquia, estas terão um custo 

adicional de 0,13 (treze centavos) por cópia. 

Parágrafo Único – A contratante pagará 

mensalmente o valor mínimo de R$ 790,00 

(setecentos e noventa reais), independente da 

utilização da quantidade de cópias estipuladas 

na franquia. 

GISMAR GOMES 

Contratante 

SECRETARIA DA 

SEGURANÇA PÚBLICA 

Secretário: JÚLIO RESPLANDE DE ARAÚJO 

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL 

PORTARIA N. 075/05 

A Belª. Ceila Maria Melo Mendonça, 

Delegada de Polícia de 3ª Classe, Corregedora 

Adjunta, no uso de suas atribuições legais, etc... 

Em cumprimento ao respeitável 

despacho do Ilustríssimo Senhor Corregedor 

Geral de Polícia Civil exarado no Ofício n° 513/ 

2005-DPT, o qual encaminha o Memorando n° 

504/2005 – IML onde noticia conduta irregular 

de policial civil, por ter agredido fisicamente o 

menor ALADEJANE ARAÚJO quando estava no 

IML para ser submetido a exame pericial 

cautelar. DETERMINO a imediata instauração 

de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apurar 

os fatos, e que, autuada esta, sejam tomadas 

as seguintes providências iniciais: 

1. Junte-se aos autos o Ofício n° 513/2005- 

DPT e documento que o acompanha; 

2. Solicite o comparecimento das testemunhas 

que presenciaram os fatos, a fim de serem 

inquiridas nos presentes autos. 

3. Solicite ao IML o Exame de Corpo Delito da 

vítima ALADEJANE ARAÚJO. 

4. Faça-me os autos conclusos para ulteriores 

deliberações, até final conclusão. 

CUMPRA-SE. 

Palmas, 1° de dezembro de 2005. 

CEILA MARIA MELO MENDONÇA 

Delegada de Polícia – Corregedora Adjunta


13 

PORTARIA N.º 076/05 

GILCIRENE APARECIDA CINTRA 

SANDOVAL, Delegada de Polícia de 3ª-Classe, 

Corregedora-Adjunta de Polícia Civil, no uso de 

suas atribuições legais, e... 

Considerando o despacho do Senhor 

Corregedor Geral da Polícia Civil exarado no 

rosto do Ofício nº 581/2005, oriundo da 3ª-DPC, 

protocolado nesta Unidade Correicional sob o 

n.° 1.375/05 datado de 02 de dezembro de 2005, 

comunicando fato que em tese configurar-seia 

transgressão disciplinar por parte da Agente 

de Polícia EUVALDINA BARBOSA AGUIAR em 

desfavor à THÁGNA DE SOUSA SILVA que fora 

conduzida à Terceira Delegacia Circunscricional 

desta Capital. 

Considerando que tais situações vem 

a causar gravame à Instituição, e devem ser 

apurados com rigor; 

DETERMINO ao Senhor Escrivão que 

R. A., instaure-se Sindicância Administrativa 

objetivando a elucidação dos fatos, adotando 

as providências preliminares: 

I - Juntem-se aos autos: 

a - o ofício nº nº 581/2005-3ª-DPC; 

b - termo de Declaração prestado 

pela THÁGNA DE SOUSA SILVA; 

c - Ofício nº 906/05-CGPC, desta 

Unidade Correicional. 

Após, volvam-me conclusos para 

ulteriores deliberações. 

CUMPRA-SE. 

DADA E PASSADA aos cinco dias do 

mês de dezembro de dois mil e cinco no 

Gabinete da Corregedora Adjunta. 

PORTARIA N.º 077/05 

GILCIRENE APARECIDA CINTRA 

SANDOVAL, Delegada de Polícia de 3ª-Classe, 

Corregedora-Adjunta de Polícia Civil, no uso de 

suas atribuições legais, e... 

Considerando o despacho do Senhor 

Corregedor Geral da Polícia Civil, exarado no 

Ofício de nº 685/05, protocolizado neste Órgão 

Correcional sob o n. ° 1261-05, em 25/10/05; 

Considerando que esta Censora, 

tendo instaurado Investigação Preliminar, 

apurou fortes indícios de que WANDERSON 

PAULO MACHADO SANTOS - Agente Prisional 

– Assistente CAD-11; IVAN ANTONIO ALVES – 

Escrivão de Polícia e que à época exercia o 

cargo em comissão de Chefe da Casa de 

Custódia de Dianópolis –TO e WEBERLY DE 

SOUZA MARQUES – Agente Prisional- 

Assistente - CAD 11. 

DETERMINO ao Senhor Escrivão que 

R. A., instaure-se Sindicância Administrativa, 

adotando as providências preliminares: 

1. Junte-se aos autos: 

a - A Investigação Preliminar de 

nº 180-025; 

2 - Oficie-se ao RH requisitando as 

Certidões de Vida Funcional dos servidores 

retro mencionados; 

Volvam-me os autos para outras 

deliberações. 

CUMPRA-SE. 

DADA E PASSADA aos oito (08) dias do 

mês de dezembro (12) de dois mil e cinco no 

Gabinete da Corregedora Adjunta. 

GILCIRENE A. CINTRA SANDOVAL 

Delegada de Polícia-Corregedora Adjunta 

DIRETORIA DE PRISÃO PROVISÓRIA 

PORTARIA Nº 006/GAB/DPP, 


O Diretor de Prisão provisória, no uso 

de suas atribuições que lhe confere o Ato nº 

216 de 15 de junho de 2005, e normas legais, 

etc... 

Considerando que o Chefe da Cadeia 

Pública de Guaraí, desempenhou com presteza, 

seriedade, e dedicação suas funções nesse 

semestre, além de proporcionar tratamento 

adequado e respeitando a dignidade dos 

ergastulados da Unidade Prisional da cidade 

de Guaraí – TO. 

RESOLVE: 

I - Conceder referências elogiosas ao 

servidor abaixo relacionado: 

JOSÉ RENATO CHAVES MOREIRA – 

Agente de Polícia 






etc... 

Considerando que o Chefe da Casa 

de Prisão Provisória de Araguaina, desempenhou 

com presteza, seriedade, e dedicação suas 

funções nesse semestre, além de proporcionar 

tratamento adequado e respeitando a dignidade 

dos ergastulados da Unidade Prisional da 

cidade de Araguaina – TO. 

RESOLVE: 

I - Conceder referências elogiosas ao 

servidor abaixo relacionado: 

MAGNO DA SILVA REIS – Agente 

Penitenciário 






etc... 

Considerando que os servidores da 

Casa de Custódia de Palmas, desempenharam 





cidade de Palmas – TO. 

RESOLVE: 

I - Conceder referências elogiosas aos 

servidores abaixo relacionados: 

TELMA REGINA SOUZA DA SILVA SOARES - 

Delegada de Polícia 

ALINE FERREIRA FURTADO -Agente 


ANDRÉ DE ALMEIDA JOÃO - Agente 


ARTUR LEMOS CABRAL JÚNIOR - Agente 


CLEOMARA ALVES PEREIRA DIAS - Agente 


DOMINGOS PEREIRA AMORIM - Agente 


ELNA MARA BEZERRA BARROS - Agente 


EMERSON ALVES DE SOUZA - Agente 


FELISBERTO JORGE RODRIGUES DA SILVA - 

Agente Penitenciário 

JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO - 

Agente Penitenciário LINCOLN RAFAEL 

ANTONIO DE FREITAS - Agente Penitenciário 

LUIS LIMA DE MIRANDA - Agente Penitenciário 

LUZIMAR GOMES DA SILVA - Agente 


MANOEL CHAVES LIMA JÚNIOR - Agente 


MÁRCIA APARECIDA ALMEIDA SILVA - Agente 


MARIA CLÉLIA VERAS CÉSAR SILVA - Agente 


MARIA OTÍLIA SOARES DA SILVA - Agente 


PEDRO RODRIGUES MORAES FILHO - Agente 

Penitenciário

14 



RONALDO PEREIRA DE ARAÚJO - Agente 


RONES DE OLIVEIRA LINO - Agente Penitenciário 

RUBENS JULIATE DE CANTUÁRIA - Agente 


SAMUEL ACÁSSIO ALVES DA SILVA - Agente 


SILVANA CAMELO PINTO DO ESPÍRITO SANTO 

- Agente Penitenciário 

JOSÉ MARTINS DA COSTA - Agente de Polícia 

JUAREZ DIAS CARDOSO - Assistente 

Administrativo 

ALCIMÁ MARTINS DE CARVALHO - Assistente 

cad-11 

ANTONIO BATISTA GOMES - Assistente cad-11 

CARLOS CÉSAR MORAIS FONTES - Assistente 

cad-11 

DÉBORA BONI - Assistente cad-11 

DEIDIVAN RODRIGUES DE FREITAS - 

Assistente cad-11 

DEUSDETE PEREIRA BORGES - Assistente 

cad-11 

EGÍDIO ARAÚJO DE SOUSA - Assistente 

cad-11 

ELAINE CRISTINA RODRIGUES AGUIAR - 


ENÉAS MARANHÃO DE OLIVEIRA FILHO - 


GENIVALDO DE MOURA SANTOS - Assistente 

cad-11 

GILMAR PEREIRA DE MORAES - Assistente cad-11 

IRACILDE PEREIRA BARBOSA - Assistente cad-10 

JÔNATAS RIBEIRO DE SOUSA - Assistente cad-11 

JOSÉ CARLOS DIAS LIMA - Assistente cad-11 

JOSÉ MOADIR ARANHA DA SILVA - Assistente 

cad-11 

KLAYTON RODRIGUES DA SILVA - Assistente 

cad-11 

MARCIONE GOMES RIBEIRO - Assistente cad-11 

MARIA DE NAZARETH AGUIAR FONSECA COSTA 

- Assistente cad-11 

MURILO RESPLANDES NOLETO - Assistente 

cad-11 

NÚBIA MARIA DE SOUSA BRAGA - Assistente 

cad-08 

OSVALDINO PEREIRA SETÚBAL FILHO - 


PETER GONÇALVES DE OLIVEIRA - Assistente 

cad-11 

RAIMUNDO DE JESUS RIBEIRO DA GLÓRIA - 


RENATO RAMOS DOS SANTOS - Assistente 

cad-08 

RILTON FERREIRA LUZ - Assistente cad-11 

ROBERTO BATISTA GLÓRIA - Assistente cad-11 

ROSÂNGELA RESPLANDES ROCHA - 


SANDRO ROBERTO DOS SANTOS MOTTA - 


SIDNEY GOMES - Assistente cad-11 

VALDEMAR DE SOUZA SALES - Assistente cad-11 

WYDEANE FERREIRA OLIVEIRA - Assistente 

cad-11 






etc... 


Cadeia Pública de Lajeado, desempenharam 





cidade de Lajeado – TO. 

RESOLVE: 



CLARISSA VASQUES SOUZA – Agente 


CARLOS EDUARDO FERREIRA ALVES – Agente 


ELIETH LILIAM MADEIRA – Agente Penitenciário 

GILDA MARTINS DE OLIVEIRA – Agente 


JOSÉ RIBAMAR FONSECA JÚNIOR – Agente 


JUCELINO MARINHO PEREIRA – Agente 


JURACY GOMES PEREIRA JÁCOMO – Agente 


MARIA DE FÁTIMA SOARES BRAGA – Agente 







etc... 


Cadeia Pública de Colméia, desempenharam 





cidade de Colméia – TO. 

RESOLVE: 



EDELSON MORAES GUEDES – Agente de 

Polícia 

MAGNALDO ARAÚJO RODRIGUES – Agente 


JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR – Auxiliar de 

Serviços Gerais 






etc... 

Considerando que os servidores 

lotados na Diretoria de Prisão Provisória, 

desempenharam com presteza, seriedade e 

dedicação suas funções nesse semestre, além 

de proporcionar relacionamento de excelência 

a todos os servidores da pasta, com humanização, 

buscando sempre prevalecer a hierarquia, 

disciplina e respeito à dignidade humana. 

RESOLVE: 



DANIELA SILVA SOUSA – Auxiliar Administrativo 

LUCIVANIA BARBOSA MARINHO – Agente 


MARINALVA RODRIGUES DA SILVA – Assistente 

cad-5 

MARIA SELMA NOLETO BOGEA – Agente 


WILLIAN CELESTE – Agente de Polícia 






etc... 

Considerando que os servidores do 

Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã 

de Gurupi, desempenharam com presteza, 

seriedade, e dedicação suas funções nesse 

semestre, além de proporcionar tratamento 

adequado e respeitando a dignidade dos 

ergastulados da Unidade Prisional da cidade 

de Gurupi – TO. 

RESOLVE: 



ANTONIO DE CASTRO AZEVEDO – Agente 


JOSÉ PEREIRA DE CERQUEIRA – Agente 


JÚLIA CAMPOS DIAS – Agente Penitenciário 

MARINEIDE BORGES AGUIAR – Agente 


MUSTAFÁ PEREIRA COSTA – Agente 


SAMUEL RÔMULO GUIMARÃES AGUIAR – 

Agente Penitenciário 

VANDA PEREIRA COUTINHO – Agente 

Penitenciário


15 

IDVALDO ARAÚJO CAVALCANTE – Agente de 

Polícia 

COLEMAR CORREA DA SILVA – Assistente cad-9 

DOMINGOS ALVES CUNHA – Assistente cad-9 

GILDO SARAIVA DA SILVA – Assistente cad-9 

VILMA ALVES DO NASCIMENTO – Assistente 

cad-9 

WILSON OLIVEIRA COELHO – Assistente cad-9 

ERNANDES ALVES DOS SANTOS – Assistente 

cad-6 

JEAN CARLOS TEIXEIRA DA FONSECA – 


CONTILIA ROSA DE MÚCIO – Assistente 


RAIMUNDO DIAS MARINHO – Assistente 


YOLANDA FERREIRA DA SILVA – Auxiliar 


Helio Ferreira de Lima 

Delegado de Polícia de Classe Especial 

Diretor/ CPP 

ITERTINS 

Presidente: JOSÉ DEMÉTRIO REIS DE OLIVEIRA 

PORTARIA Nº 0003/2006 

O Presidente do Instituto de Terras do 

Estado do Tocantins- ITERTINS, no uso de suas 

atribuições legais, 

R E S O L V E: 

I – Suspender 20 (vinte) dias o gozo 

das férias legais do servidor, JAIR JOSÉ DA 

SILVA, matrícula N.º 826148-2, Assessor 

Especial referente ao período aquisitivo 31/10/2004 

à 30/10/2005 previstas para 02/01/2006 

à 31/01/2006 e convocando-o a retornar às suas 

atividades, a partir de 12/01/2006, 

assegurando-lhe o direito de gozá-las em data 

oportuna e não prejudicial ao serviço público e 

ao servidor 

Gabinete da Presidência do Instituto de 

Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, 4 de 

janeiro de 2006. 






I – SUSPENDER 20 (vinte) dias do gozo 

das férias do servidor, WALTER MARCHESINI, 

Assessor Especial, matrícula Nº 462993-1, 

referente ao período aquisitivo de 28/02/2004 à 

28/02/2005 prevista para 02/01/2006 à 31/01/2006 

e convocando-o a retornar às suas atividades, 

a partir de 12/01/2006, assegurando-lhe o 

direito de gozá-las em data oportuna e não 

prejudicial ao serviço público e ao servidor. 


Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, 

quarta-feira, 4 de janeiro de 2006. 






I – SUSPENDER, 20 (vinte) dias do gozo 

das férias do servidor, REGINALDO GOMES, 

matrícula nº 776289-5, Assessor Especial, 

referente ao período aquisitivo 2004/2005, 

prevista para 02/01/2006 à 31/01/2006 e 

convocando-o a retornar às suas atividades, a 

partir de 12/01/2006, assegurando-lhe o direito 

de gozá-las em data oportuna e não prejudicial 

ao serviço público e ao servidor. 


Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, 

quarta-feira, 4 de janeiro de 2006. 

NATURATINS 

Presidente: ISAC BRAZ DA CUNHA 

PORTARIA NATURATINS Nº 245, 


O PRESIDENTE DO INSTITUTO 

NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, no 

uso de suas atribuições e consoante o disposto 

no art. 84, da Lei nº 1050, de 10 de fevereiro 

de 1999, resolve, 

ALTERAR o gozo das férias legais do 

servidor VALÉRIO BERNARDES PORTO, 

matrícula nº 24791-0, Assessor Especial DAS-3, do 

Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, 

prevista para o período de: 02/01/06 a 16/01/06 

15 (Quinze) dias assegurando-lhe o direito de 

gozá-las em data oportuna em conformidade 

com os interesses e conveniência deste 

Instituto. 

PORTARIA NATURATINS Nº 246, 


O PRESIDENTE DO INSTITUTO 

NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, no 

uso da sua atribuição que lhe é conferida pelo 

art. 5º, do Anexo Único do Decreto n.º 311, de 23 de 

agosto de 1996, 

RESOLVE: 

DESIGNAR a servidora LUCIANA 

GEREMIAS DE SOUZA, matricula funcional nº 

864391-1 Inspetor de Recursos Naturais, para 

responder pelo Escritório Local de Formoso do 

Araguaia no período de 26/12/2005 a 02/01/2006, 

em substituição ao titular que se encontra em 

Recesso de Final de Ano. 

JUCETINS 

Presidente: RAIMUNDO ARRUDA BUCAR 

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e 

Comércio Exterior 

Secretaria do Desenvolvimento da Produção 

Departamento Nacional de Registro do 

Comércio 

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 

TOCANTINS 

Ata Número: 96 

Despachos de 01 de dezembro de 2005 a 31 

de dezembro de 2005 

DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESA 

PÚBLICA: OUTROS DOCUMENTOS DE 

INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 05/ 

017616-1 Companhia Nacional De 

Abastecimento - Conab, 05/018438-5 Empresa 

Brasileira De Correios E Telegrafos - Ect, 05/ 

018439-3 Empresa Brasileira De Correios E 

Telegrafos - Ect, 05/018440-7 Empresa 












Telegrafos - Ect, PROCURACAO: 05/017615-3 

Companhia Nacional De Abastecimento - 

Conab, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA 

DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 05/ 

018674-4 Iespen - Instituto De Ensino Superior 

De Porto Nacional S/A, OUTROS 

DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA 

/ EMPRESARIO: 05/018124-6 Caixa Economica 

Federal, 05/018732-5 Banco Rural S/A, ATA DE 

REUNIAO DO CONSELHO DE 

ADMINISTRACAO: 05/018667-1Iespen - Instituto 

De Ensino Superior De Porto Nacional S/A, 

PROCURACAO: 05/018668-0 Iespen - Instituto 

De Ensino Superior De Porto Nacional S/A, 05/ 

018669-8 Iespen - Instituto De Ensino Superior 

De Porto Nacional S/A, 05/018670-1 Iespen - 

Instituto De Ensino Superior De Porto Nacional 

S/A, 05/018671-0 Iespen -Instituto De Ensino 

Superior De Porto Nacional S/A, 05/018672-8 

Iespen - Instituto De Ensino Superior De Porto 

Nacional S/A, SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: 

OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA 

EMPRESA / EMPRESARIO: 05/017101-1 

Cimento Tocantins S/A, SOCIEDADE ANÔNIMA 

FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 

ORDINARIA: 05/016237-3 Imperador Agro 

Industrial De Cereais S/A, ATA DE ASSEMBLEIA 

GERAL EXTRAORDINARIA: 05/017583-1 

Orpasa Ouro Preto Agropastoril S/A, 05/017837- 

7 Empreiteira Uniao S/A, 05/018129-7 Palmatex 

S/A Industria Textil, 05/018559-4 Supertrafo S/A 

- Industria E Comercio De Transformadores -

16 



Me, 05/018561-6 Agromaster S/A, ATA DE 

ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E 

EXTRAORDINARIA: 05/016089-3 Tocantins Agro 

- Avicola S/A, 05/017019-8 Companhia 

Brasileira De Agropecuaria Cobrape, OUTROS 


/ EMPRESARIO: 05/016269-1 Liquigas 

Distribuidora S/A, 05/017691-9 Auto Americano 

S/A Distribuidor De Pecas, 05/017913-6 

Enerpeixe S/A - Peixe, 05/018617-5 Peninsula 

S/A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE 

ADMINISTRACAO: 05/016090-7 Tocantins Agro 

- Avicola S/A, 05/017770-2 Companhia De 

Energia Eletrica Do Estado Do Tocantins - 

Celtins, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES 

DE ATOS DE SOCIEDADE: 05/016238-1 

Imperador Agro Industrial De Cereais S/A, 05/ 

017018-0 Companhia Brasileira De 

Agropecuaria Cobrape, 05/017446-0 

Agropecuaria Riacho Novo S/A, 05/017447-9 

Agropecuaria Pica Pau S/A, 05/017448-7 

Agroindustria Comercio De Peixe Tocantins S/ 

A, 05/017619-6 Pedra Grande S/A, 05/018048- 

7 Terra Bravia Industria E Comercio De Cereais 

S/A, 05/018049-5 Terra Futuro Industria E 

Comercio S/A, 05/018050-9 Terra Futuro 

Industria E Comercio S/A, PROCURACAO: 05/ 

018148-3 Pedra Grande S/A, 05/018437-7 

Enerpeixe S/A - Peixe, SOCIEDADE 

EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/ 

CONTRATO: 05/009491-2 Ruralvorada 

Representacao De Produtos Agropecuarios 

Ltda, 05/013114-1 Agropecuaria B 5 Ltda, 05/ 

014122-8 Ots Construtora Ltda, 05/016085-0 

Construcasa - Comercio Varejista De Materiais 

Para Construcao Ltda, 05/016091-5 Delicias 

Pizzaria E Confeitaria Ltda, 05/016111-3 Clinica 

Veterinaria E Pet Shop Bixumania Ltda, 05/ 

016128-8 Papelaria Araguaia Ltda, 05/016156- 

3 Amorim & Amorim Ltda, 05/016162-8 Borges 

& Boucinhas Ltda, 05/016251-9 Transagro 

Transporte Ltda, 05/016637-9 Rota 

Construcoes Ltda, 05/016820-7 Nascecred 

Prestacao De Servicos E Cobrancas Ltda, 05/ 

017119-4 Industrial Delrio De Calcados Ltda, 

05/017296-4 Recato Agroindustria Ltda, 05/ 

017326-0 Cnc - Comando Norte Construtora 

Ltda, 05/017327-8 Construpar Construtora 

Paraiso Ltda, 05/017393-6 D'Par Comercio De 

Ferragens Ltda, 05/017455-0 Castilho & Parriao 

Ltda, 05/017486-0 Fino Sabor BuffetE 

Restaurante Ltda, 05/017496-7 Santana 

Servicos De Comunicacao Visual Ltda, 05/ 

017538-6 D' Homme Com De Confeccoes 

Ltda, 05/017561-0 Ribeiro Representação De 

Produtos Agropecuarios Ltda, 05/017586-6 

Euclezio Jose De Carvalho & Cia Ltda, 05/ 

017604-8 Mendonca & Ribeiro Ltda, 05/017629- 

3 Supermercado Prata Ltda,05/017643-9 

Pereira & Rangel Ltda, 05/017645-5 Costa & 

Fonseca Ltda, 05/017679-0 Adair Vaz & Cia Ltda, 

05/017681-1 Poli & Silva Ltda, 05/017693-5 

Ciclotins-Comercio De Pecas De Motos Ltda, 

05/017710-9 Wanderalcool Agricola E Industrial 

Ltda, 05/017714-1 Nunes & Nunes Ltda, 05/ 

017720-6 Trainee Assessoria Ltda, 05/017725-7 C 

L S Construtora Ltda, 05/017748-6 Violato 

Prestadora De Serviços Odontologicos Ltda, 05/ 

017777-0 Imperio Ind E Com De Polpas De 

Frutas Ltda, 05/017783-4 Chaves Servicos 

Funerarios Ltda, 05/017786-9 Baiano Comercio 

De Material Para Construcao Ltda, 05/017798- 

2 Abreu & Nascimento Ltda, 05/017804-0 Gama 

E Bezerra Ltda, 05/017824-5 Di Cavalcanti 

Sistema De Ensino Ltda, 05/017830-0 Araguaia 

Comercio De Placas E Acessorios Ltda, 05/ 

017832-6 Fauker Representacoes Comerciais 

De Produtos De Limpeza Ltda, 05/017850-4 

Setima Arte Video Locadora Ltda, 05/017854-7 

Amaro E Andrade Ltda, 05/017856-3 Freitas & 

Borges Ltda, 05/017862-8 Ferrari E Obreli Ltda, 

05/017872-5 Silva & Abreu Ltda, 05/017895-4 

Distribuidora De Produtos Alimenticios Gran 

Norte Ltda, 05/017901-2 Marques & Alves Ltda, 

05/017903-9 Faria E Pereira Ltda, 05/017908-0 

Mag Servicos De Entrega Ltda, 05/017921-7 

Distribuidora De Alimentos Milenio Ltda, 05/ 

017932-2 Terence & Cadini Ltda, 05/017938-1 

Assuncao & Nascimento Ltda, 05/017956-0 

Sistema De Producao Integrada Agropecuaria 

Do Tocantins Ltda, 05/017970-5 Disk Pizza E 

Restaurante 2000 Ltda, 05/017976-4 Auto Posto 

Pouso Alegre Ltda, 05/017995-0 Pereira & Viana 

Ltda, 05/018043-6 Pires E Guida Ltda, 05/ 

018046-0 Costa E Brito Ltda, 05/018062-2 New 

Master Comercio De Produtos De Informatica 

Ltda, 05/018071-1 Bandeira E Coelho Ltda, 05/ 

018088-6 Rey Lar Com De Alimentos Ltda,05/ 

018097-5 Fronteiras Publicidade E Jornalismo 

Ltda, 05/018134-3 Barros & Pereira Ltda, 05/ 

018152-1 Panificadora E Confeitaria Pao Da 

Hora Ltda, 05/018209-9 Lopes, Lopes & Saraiva 

Ltda, 05/018211-0 Medeiros,Medeiros & Portilho 

Ltda,05/018236-6 Center Farma Comercio De 

Medicamentos Ltda, 05/018279-0 C&A 

Construtora E Distribuidora De Mat De 

Construcao Ltda, 05/018319-2 2m Industria E 

Comercio De Materiais De Construcao Ltda, 05/ 

018325-7 Mais Esporte Comercio De Artigos 

Esportivos Ltda, 05/018341-9 Lopes & Lopes 

Ltda, 05/018379-6 Godoi E Parpinelli Ltda, 05/ 

018388-5 Imperio Comercio De Bebidas Ltda, 

05/018400-8 P & S- Comercio E Manutencao 

De Aparelhos De Refrigeracao Ltda, 05/018411- 

3 Rc Comercio De Veiculos Ltda, 05/018415-6 

Fama Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 05/ 

018427-0 Ps2d - Servicos Automotores Ltda, 

05/018481-4 Sistema Jovem De Radio, Tv E 

Publicidade Ltda, 05/018528-4 Transportadora 

Eldorado Ltda, 05/018557-8 S Dos S Pereira E 

Cia Ltda, 05/018598-5 Psicomed Exames 

Psicologicos E Medicos Ltda, 05/018603-5 

Distribuidora De Baterias Vitoria Ltda, 05/ 

018646-9 Fatima Motos Ltda, 05/018647-7 

Fatima Agropecuaria Ltda, 05/018661-2 

Mastroianni & Lopes Ltda, 05/018663-9 Rumo 

Norte Distribuidora Ltda, 05/018679-5 Prodistak 

Comunicacao Ltda, ALTERACAO: 05/003490-1 

Macedo E Sousa Ltda Me, 05/009454-8 

Agropecuaria Rio Mutum Ltda, 05/009513-7 

Pereira, Vaz & Vaz Ltda, 05/009518-8 A Ecologica 

Comercio E Representacoes De Plantas Ltda 

Me, 05/011430-1 Irmaos Veroneze Ltda, 05/ 

012545-1 Claudino Distribuidora De Artigos Do 

Lar Ltda, 05/013119-2 J C Transportes Ltda, 05/ 

015333-1 Irmaos Carosio Ltda - Me, 05/016063- 

0 Jardim Das Paineiras Servico De 

Sepultamento Ltda Me, 05/016088-5 Pre- 

Moldados Potula Ltda Me, 05/016105-9 

Alangardes Ferreira Moreira & Cia Ltda, 05/ 

016113-0 Fosplan - Comercio E Industria De 

Produtos Agropecuarios Ltda, 05/016120-2 

Sousa & Machado Ltda - Me, 05/016127-0 J & F 

Medicamentos Ltda, 05/016144-0 Dismatel 

Comercio De Materiais Para Construcao Ltda 

Me, 05/016260-8 Mecanica Gouveia Ltda, 05/ 

016267-5 Gas E Cozinha Com De Prod 

Alimenticios Ltda Me, 05/016371-0 Medal 

Comercio De Material Para Construcao E 

Fabricacao De Artefatos De Cimento Ltda, 05/ 

016533-0 Lanchonete Mae Maria Ltda Me, 05/ 

016980-7 Girassol Extração E Comercio 

Atacadista De Minerios Ltda Me, 05/017013-9 

Lemos & Mota Ltda, 05/017042-2 Trr Dist De 

Comb Tocantins Ltda Me, 05/017179-8 

Domingos E Domingos Ltda Me, 05/017277-8 

Lima E Noleto Ltda, 05/017279-4 Fernando 

Oliveira Araujo & Cia Ltda - Me, 05/017292-1 

Mota Distribuidora De Colchoados Ltda - Me, 

05/017329-4 Hotel Residencial Araguaia Ltda 

Me, 05/017330-8 Monteiro & Diniz Ltda -Me, 05/ 

017367-7 Vasconcelos & Souza Ltda - Epp, 05/ 

017415-0 Turinn Palace Hotel Ltda - Me, 05/ 

017421-5 Lig Celular Ltda Me, 05/017442-8 

Lagoa Azul Comercio De Alimentos E Materiais 

De Construcao Ltda, 05/017449-5 Grafica & 

Editora Xingu Ltda Me, 05/017481-9 Tocantins 

Caminhões E Ônibus Ltda, 05/017482-7 Sd 

Prestadora De Servicos A Bancos E Empresas 

Ltda, 05/017514-9 Cppo - Construtora 

Paraibana De Projetos E Obras Ltda Epp, 05/ 

017524-6 Agropecuaria Lagoa Seca Ltda, 05/ 

017534-3 Elo Encadernadora Ltda Me, 05/ 

017536-0 Gurupi Diagnosticos Medicos Ltda, 

05/017540-8 Mirandas Coml De Mat Para 

Construcao Ltda Me, 05/017546-7 Lopes & 

Rocha Ltda - Me, 05/017548-3 Telessat 

Comercio De Moveis E Materiais Para 

Construcao Ltda Me, 05/017568-8 Impacto 

Publicidade & Marketing Ltda Me, 05/017582-3 

Hgne Representacao E Consultoria Em 

Telecomunicacao Ltda Epp, 05/017591-2 

Loterica Central Ltda Me, 05/017602-1 A Eletrica 

Construcoes Ltda Epp, 05/017603-0 Medrado 

& Oliveira Ltda Me, 05/017610-2 Andrade & 

Rezende Ltda, 05/017614-5 To-Technology 

Consultoria E Desenvolvimento De Sistemas 

Ltda Me, 05/017617-0 Simar Servicos Ltda Me, 

05/017618-8 Centro Educacional Monteiro 

Lobato Ltda Me, 05/017623-4 L N Comercio De 

Equipamentos De Informatica Ltda Me, 05/ 

017632-3 Fortaleza Construcoes E Comercio 

De Maquinas Ltda, 05/017648-0 Leone 

Transportes Ltda, 05/017653-6 Craf - Com 

Distribuicao E Transportes De Alimentos Ltda, 

05/017656-0 Terra Brasil Construcoes E 

Incorporação Ltda, 05/017662-5 Diviformika 

Comercial Ltda - Epp, 05/017680-3 Consultop - 

Construcoes, Consultoria Em Projetos E 

Topografia Ltda Epp, 05/017684-6 Fernandes 

& Fonseca Ltda Me, 05/017686-2 Lima & Bastos 

Ltda, 05/017692-7 Trigo Distribuidora De 

Alimentos Ltda, 05/017708-7 Autentica Agencia 

De Viagens Turismo E Eventos Ltda Epp, 05/ 

017727-3 Rodrigues E Barros Ltda - Me, 05/ 

017731-1 Cetec - Centro De Treinamento 

Empresarial E Atividades De Contabilidade Ltda 

Me, 05/017734-6 Molvidros Comercio De Vidros 

Ltda, 05/017736-2 Miranda,Miranda E Gomes 

Ltda - Me, 05/017741-9 W T E Engenharia Ltda, 

05/017752-4 Fortrans - Fortaleza Edificacoes 

Ltda, 05/017753-2 Providencial Locacao De 

Equipamentos Ltda, 05/017756-7 Transportadora


17 

Sabino Ltda Epp, 05/017758-3 Conferro 

Comercio Ltda Me, 05/017759-1 Ludke 

Consultoria Educacional E Capacitacao 

Profissional Ltda Me, 05/017773-7 Floramed 

Farmacia De Manipulacao Ltda Me, 05/017776- 

1 Md Engenharia Ltda, 05/017780-0 

Biomecanica Gurupi Comercio De Produtos 

Ortopedicos E Hospitalares Ltda, 05/017793-1 

Shallon Comercio De Calcados Ltda Epp, 05/ 

017812-1 Silva E Guedes Ltda - Me, 05/017820- 

2 Intel - Construcoes E Eletrificacoes Ltda, 05/ 

017823-7 Instituicao Educacional Gurupi Ltda, 

05/017828-8 Distribuidora De Produtos 

Alimenticios Coma Bem Ltda - Me, 05/017836- 

9 Kretzer & Nakakogue Ltda - Me, 05/017839-3 

N W Construtora Ltda, 05/017840-7 Mariano E 

Mariano Ltda Me, 05/017869-5 Arraes & 

Fernandes Ltda Me, 05/017876-8 Rhema 

Corretora De Seguros Ltda, 05/017877-6 

Araguana Industria E Comercio De Alimentos 

Ltda, 05/017878-4 World Informatica Ltda Me, 

05/017879-2 Machado & Chaves Ltda, 05/ 

017880-6 Labcenter Laboratorio De Analises 

Clinicas Ltda, 05/017882-2 Govix Comercio 

Representacao De Produtos Alimenticios Ltda 

- Me, 05/017889-0 Caetano & Silva Ltda Me, 05/ 

017900-4 Via Azul Transporte E Turismo Ltda 

Me, 05/017917-9 Cic - Informatica Ltda - Me, 05/ 

017924-1 Aguia - Agencia De Viagens E Turismo 

Ltda - Me, 05/017925-0 Look Video Locadora 

Ltda - Me, 05/017931-4 A R V Construtora Ltda, 

05/017946-2 Fisiomed-Com E Rep De Produtos 

Hospitalar Ortopedico E Fisiterapeutico Ltda, 05/ 

017950-0 L Q Comercio De Produtos 

Alimenticios Ltda, 05/017953-5 Agrolema 

Comercial De Veiculos Ltda Me, 05/017964-0 

Nivel 3 - Construtora Ltda Epp, 05/017974-8 

Victoria Plaza Hotel Ltda, 05/017978-0 Center 

Gas Comercial Ltda Me, 05/017984-5 

Recondicionadora De Embreagens Nanes Ltda 

Me, 05/017987-0 Nucleo Medico Laboratorial 

De Palmas Ltda - Epp, 05/018012-6 Gtec- 

Engenharia E Construções Ltda, 05/018033-9 

Neresco Com De Temperos Ltda, 05/018036-3 

Top Construtora Ltda, 05/018040-1 Colombo E 

Colombo Ltda - Me, 05/018041-0 Industria E 

Comercio De Doces E Balas Colibri Ltda - Me, 

05/018045-2 Hospital Otorrino De Palmas Ltda, 

05/018053-3 Eletromoveis Rio Formoso Com 

Varejista De Moveis Ltda- Me, 05/018060-6 Adl - 

Materiais De Acabamento De Construcao Ltda 

Me, 05/018083-5 Marmoraria Granalto Ltda Me, 

05/018084-3 Etasa Empreendimentos 

Taquarucu Ltda, 05/018087-8 Vitron - Vidros De 

Seguranca Ltda, 05/018111-4 Santos E 

Medeiros Ltda - Me, 05/018113-0 Lara & 

Goncalves Ltda Me, 05/018122-0 V S 

Administradora De Imoveis Ltda, 05/018137-8 

L'Mark Industrial Ltda Me, 05/018138-6 Deffir - 

Despesas Fiscais E Recuperacao De Tributos 

Ltda, 05/018161-0 Vic-Incorporacao E 

Construcoes Ltda, 05/018188-2 Drogaria Nova 

Opcao Ltda Me, 05/018190-4 Borracha 

Tocantins Industria E Comercio Ltda, 05/ 

018203-0 Du Gregorio Agropecuaria Ltda Me, 

05/018213-7 Audicontabil - Auditoria Contabil 

Ltda, 05/018219-6 Grafiart - Grafica E Editora 

Ltda - Me, 05/018221-8 Beijaeu Promocoes De 

Eventos Ltda Epp, 05/018229-3 Tecnica Viaria 

Engenharia E Construcoes Ltda, 05/018233-1 

Matos E Omena Ltda Me, 05/018242-0 

Panificadora E Confeitaria Art´S Paes Ltda Me, 

05/018258-7 Freitas & Mendes Ltda Me, 05/ 

018262-5 Construtora Vieira Pinto Ltda, 05/ 

018270-6 Adilson Roberto Da Silva Santos & 

Cia Me, 05/018285-4 Cavalcante & Lemos Ltda 

Me, 05/018291-9 Tec Engenharia Ltda, 05/ 

018293-5 Loterica Nossa Senhora De Nazare 

Ltda Me, 05/018315-0 Mineradora Bruno Ltda 

Me, 05/018316-8 Instituto Do Coracao Palmas 

Ltda, 05/018343-5 W M Representacao 

Comercial De Produtos Veterinarios Ltda Me, 

05/018344-3 Nivel 3 - Agropecuaria Ltda Epp, 

05/018346-0 Mc Serviços Ltda, 05/018349-4 

Talento Comunicacao E Marketing Ltda, 05/ 

018365-6 Comercial E Distribuidora De 

Alimentos Planalto Do Sul Ltda Me, 05/018386- 

9 M W Comercio De Alimentos Ltda Me, 05/ 

018419-9 02 Artes Grafica Ltda Me, 05/018459- 

8 Pague Aqui Recebimentos Ltda Me, 05/ 

018463-6 Comercial De Veiculos Usados 

Tocantins Ltda, 05/018470-9 Industria E 

Comercio De Refrigerantes Araguaia Ltda Epp, 

05/018506-3 Am Tacografo - Comercio Varejista 

De Pecas E Acessorios Para Veiculos 

Automotores Ltda, 05/018542-0 Distribuidora E 

Comercial Claudino Ltda, 05/018547-0 

Comercial De Alimentos Edre Ltda, 05/018549- 

7 Industrias Graficas Serra Dourada Ltda, 05/ 

018572-1 Dantas Comercio E Representacoes 

Ltda- Me, 05/018574-8 Souza E Tavares Ltda 

Me, 05/018581-0 Farmacia Eldorado Ltda, 05/ 

018586-1 Papelaria E Livraria Avenida Ltda, 05/ 

018595-0 Tenda Arquitetura Ltda, 05/018596-9 

Mza Transportes Rodoviarios Ltda, 05/018602- 

7 Intelligent Business Consulting Ltda, 05/ 

018615-9 Dental Med Produtos E Equipamentos 

Odontologicos Ltda Me, 05/018621-3 Precil - 

Pre-Moldados De Cimento Ltda Me, 05/018631- 

0 California Com De Motosserra Ltda Me, 05/ 

018635-3 Alvorada Comercio De Materiais De 

Construcao Ltda Me, 05/018637-0 Daiane 

Janaina Pinheiro E Cia Ltda Epp, 05/018653-1 

Abreu E Abreu Ltda - Me, 05/018658-2 Industec 

-Ind E Com De Artef De Concreto E Tec Em Ar 

Condicionado Ltda Me, 05/018665-5 Clinica 

Veterinaria E Pet Shop Cantinho Dos Bichos 

Ltda Me, 05/018666-3 Comercial E Distribuidora 

De Alimentos Planalto Do Sul Ltda Me, 05/ 

018677-9 Auto Posto Axixa Ltda Me, 05/018678- 

7 Gomes E Veloso Ltda Me, 05/018680-9 J & R 

Auto Pecas E Servicos Ltda Me, 05/018687-6 M 

& T Materiais Para Construçao Ltda Me,05/ 

018697-3 A & Z Industria E Comercio De Carnes 

E Derivados Ltda, 05/018702-3 Real Industria 

E Comercio Ltda Me, 05/018714-7 Auto Posto 

Pouso Alegre Ltda Epp, 05/018718-0 Brastintas 

Ltda, 05/018729-5 Instituto Tocantinense De 

Exames Laboratoriais Ltda Me, 05/018730-9 

Damasceno E Almeida Ltda Epp, 05/018737-6 

Innovar Comercio De Defensivos Agricolas Ltda, 

05/018742-2 Mvl Construcoes Ltda- Epp, 05/ 

018745-7 Franca & Sousa Ltda - Me, EXTINCAO/ 

DISTRATO: 05/016235-7 Empresa Imobiliaria 

Estrela D'Alva Ltda, 05/017557-2 Diginet 

Comercio E Serviço De Informatica Ltda, 05/ 

017601-3 Concreta Industria E Comercio De 

Telhas De Cimento Ltda Me, 05/017705-2 

Elizabete Izabel Araujo & Cia Ltda Me, 05/ 

018286-2 Hospital E Maternidade Nossa 

Senhora De Fatima Ltda, 05/018351-6 

Agropecuaria Capim Dourado Ltda, 05/018405- 

9 Atual Locadora De Veiculos Ltda, 05/018539- 

0 C & S Drogaria Ltda Me, 05/018656-6 

Imobiliary Alencastro Veiga Ltda - Me, 05/ 

018657-4 Inovacao Modas Comercio De 

Confeccoes Ltda - Epp, OUTROS 


/ EMPRESARIO: 05/009487-4 Centro Oeste 

Asfaltos Ltda, 05/016170-9 Cometa 

Distribuidora De Alimentos Ltda, 05/016263-2 

Colorgems Ltda, 05/017377-4 Centro Oeste 

Comercio De Lubrificantes Ltda, 05/017436-3 

Agropastorial Santo Angelo Ltda, 05/017613-7 

Raama Servicos De Assessoria E Consultoria 

Ltda, 05/017883-0 Auto 1000 Locadora De 

Veiculos Ltda, 05/017912-8 Via Honey Logistica 

Ltda, 05/017933-0 Julio Simoes Transportes E 

Servicos Ltda, 05/018025-8 Luan Locadora De 

Veiculos Ltda, 05/018059-2 Solar Distribuidora 

De Bebidas Ltda, 05/018078-9 Adm Do Brasil 

Ltda, 05/018082-7 I.T.B. Construcoes Ltda, 05/ 

018143-2 Posto De Servicos Dieselmac Ltda, 

05/018147-5 Trac Servicos Comercio E 

Administracao Ltda, 05/018228-5 Solar 

Distribuidora De Bebidas Ltda, 05/018234-0 

Araujo & Sulz Ltda Me, 05/018235-8 Dennyon 

Rent A Car Ltda Me, 05/018393-1 Wtg Promotora 

De Vendas Ltda, 05/018423-7 Mir Com Repres 

E Distribuidora De Prod Alimenticios Ltda, 05/ 

018493-8 Solar Distribuidora De Bebidas Ltda, 

05/018499-7 Egel Locacao De Veiculos Ltda, 

05/018508-0 Litucera Limpeza E Engenharia 

Ltda, 05/018509-8 Mitza Incorporacoes E 

Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 05/ 

018550-0 Patio Brasil Frotas De Veiculos Ltda 

Me, 05/018616-7 Rw Comercio E Servicos Ltda 

- Epp, 05/018618-3 Destra Locadora De 

Veiculos Ltda, 05/018652-3 Construtora Central 

Do Brasil Ltda, PROTECAO AO NOME 

EMPRESARIAL: ARQUIVAMENTO:05/018288-9 

Morro Vermelho Taxi Aereo Ltda, 05/018289-7 

Consigaz Distribuidora De Gas Ltda, 

MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/ 

014123-6 Ots Construtora Ltda, 05/016086-9 


Para Construcao Ltda, 05/016092-3 Delicias 

Pizzaria E Confeitaria Ltda, 05/016112-1 Clinica 

Veterinaria E Pet Shop Bixumania Ltda, 05/ 

016129-6 Papelaria Araguaia Ltda, 05/016252- 

7 Transago Transporte Ltda, 05/017014-7 

Lemos & Mota Ltda, 05/017120-8 Industrial 

Delrio De Calcados Ltda, 05/017278-6 Lima E 

Noleto Ltda, 05/017298-0 Recato Agroindustria 

Ltda, 05/017394-4 D'Par Comercio De 

Ferragens Ltda, 05/017456-8 Castilho & Parriao 

Ltda, 05/017498-3 Santana Servicos De 

Comunicacao Visual Ltda, 05/017547-5 D' 

Homme Com De Confeccoes Ltda, 05/ 

017562-9 Ribeiro Representacao De Produtos 

Agropecuarios Ltda, 05/017605-6 Mendonca & 

Ribeiro Ltda, 05/017630-7 Supermercado Prata 

Ltda, 05/017639-0 Fino Sabor Buffet E 

Restaurante Ltda, 05/017644-7 Pereira & 

Rangel Ltda, 05/017646-3 Costa & Fonseca 

Ltda, 05/017694-3 Ciclotins-Comercio De 

Pecas De Motos Ltda, 05/017715-0 Nunes & 

Nunes Ltda, 05/017721-4 Trainee Assessoria 

Ltda, 05/017749-4 Violato Prestadora De 

Servicos Odontologicos Ltda, 05/017778-8 

Imperio Ind E Com De Polpas De Frutas Ltda, 

05/017784-2 Chaves Servicos Funerarios Ltda, 

05/017787-7 Baiano Comercio De Material Para

18 



Construcao Ltda, 05/017799-0 Abreu & 

Nascimento Ltda, 05/017805-9 Gama E Bezerra 

Ltda, 05/017825-3 Di Cavalcanti Sistema De 

Ensino Ltda, 05/017833-4 Fauker 

Representacoes Comerciais De Produtos De 

Limpeza Ltda, 05/017851-2 Setima Arte Video 

Locadora Ltda, 05/017855-5 Amaro E Andrade 

Ltda, 05/017857-1 Freitas & Borges Ltda, 05/ 

017863-6 Ferrari E Obreli Ltda, 05/017873-3 

Silva & Abreu Ltda, 05/017896-2 Distribuidora 

De Produtos Alimenticios Gran Norte Ltda, 05/ 

017902-0 Marques & Alves Ltda, 05/017904-7 

Faria E Pereira Ltda, 05/017909-8 Mag Servicos 

De Entrega Ltda, 05/017922-5 Distribuidora De 

Alimentos Milenio Ltda, 05/017941-1 Salgado 

& Ludovico Ltda, 05/017957-8 Sistema De 

Producao Integrada Agropecuaria Do Tocantins 

Ltda, 05/017971-3 Disk Pizza E Restaurante 

2000 Ltda, 05/017996-9 Pereira & Viana Ltda, 

05/018044-4 Pires E Guida Ltda, 05/018047-9 

Costa E Brito Ltda, 05/018063-0 New Master 

Comercio De Produtos De Informatica Ltda, 05/ 

018089-4 Rey Lar Com De Alimentos Ltda, 05/ 

018098-3 Fronteiras Publicidade E Jornalismo 

Ltda, 05/018135-1 Barros & Pereira Ltda, 05/ 

018153-0 Panificadora E Confeitaria Pao Da 

Hora Ltda, 05/018210-2 Lopes, Lopes & Saraiva 

Ltda, 05/018212-9 Medeiros,Medeiros & Portilho 

Ltda, 05/018237-4 Center Farma Comercio De 

Medicamentos Ltda, 05/018274-9 Bandeira E 

Coelho Ltda, 05/018320-6 2m Industria E 

Comercio De Materiais De Construcao Ltda, 05/ 

018326-5 Mais Esporte Comercio De Artigos 

Esportivos Ltda, 05/018342-7 Lopes & Lopes 

Ltda, 05/018380-0 Godoi E Parpinelli Ltda, 05/ 

018389-3 Imperio Comercio De Bebidas Ltda, 

05/018398-2 Supermercado Nossa Senhora 

Das Gracas Ltda, 05/018412-1 Rc Comercio 

De Veiculos Ltda, 05/018428-8 Ps2d - Servicos 

Automotores Ltda, 05/018482-2 Sistema Jovem 

De Radio,Tv E Publicidade Ltda, 05/018558-6 

S Dos S Pereira E Cia Ltda, 05/018599-3 

Psicomed Exames Psicologicos E Medicos 

Ltda, 05/018604-3 Distribuidora De Baterias 

Vitoria Ltda, 05/018716-3 Prodistak 

Comunicacao Ltda, MICROEMPRESA: 

DESENQUADRAMENTO: 05/017993-4 Medal 

Comercio De Material Para Construção Ltda Me, 

EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 

ENQUADRAMENTO: 05/013115-0 Agropecuaria 

B 5 Ltda, 05/017813-0 Silva E Guedes Ltda - 

Me, 05/017818-0 Intel - Construcoes E 

Eletrificacoes Ltda, 05/017977-2 Auto Posto 

Pouso Alegre Ltda, 05/018142-4 Alvorada 

Comercio De Materiais De Construcao Ltda 

Me,05/018191-2 Borracha Tocantins Industria 

E Comercio Ltda, 05/018280-3 C&A Construtora 

E Distribuidora De Mat De Construcao Ltda, 05/ 

018532-2 Tecnica Viária Engenharia E 

Construcoes Ltda, 05/018540-3 Auto Posto 

Lustosa Ltda, 05/018662-0 Mastroianni & Lopes 

Ltda, PROCURACAO: 05/009514-5 Pereira, Vaz 

& Vaz Ltda, EMANCIPACAO: 05/011431-0 Irmaos 

Veroneze Ltda, PROCURACAO: 05/016087-7 


Para Construcao Ltda, 05/016157-1 Amorim & 

Amorim Ltda, 05/016248-9 Centro Oeste 

Asfaltos Ltda, EMANCIPACAO: 05/017297-2 

Recato Agroindustria Ltda, PROCURACAO: 05/ 

017437-1 Agropastoril Santo Ângelo Ltda, 

EMANCIPACAO: 05/017497-5 Santana Servicos 

De Comunicacao Visual Ltda, PROCURACAO: 

05/017626-9 Equatorial Comercio De Tubos E 

Perfis Laminados Ltda, 05/017707-9 Agrins 

Comercio De Produtos Agricolas Ltda Epp, 05/ 

017831-8 Construtora Sucesso Ltda, 05/ 

017852-0 Setima Arte Video Locadora Ltda, 05/ 

017860-1 Danilo Comercio De Confeccoes 

Ltda, 05/017868-7 Arraes & Fernandes Ltda Me, 

05/017870-9 Arraes & Fernandes Ltda Me, 05/ 

017898-9 Ceramica Paraiso Ltda Me, 05/ 

018018-5 Vic-Incorporacao E Construcoes Ltda, 

05/018027-4 Distribuidora De Bebidas E 

Representacoes Centro Oeste Ltda, 05/018051- 

7 Lider Comercio E Distribuidora De Variedades 

Ltda Me, 05/018096-7 Suprema Mudancas E 

Transporte Ltda, 05/018192-0 Adm Do Brasil 

Ltda, 05/018204-8 Du Gregorio Agropecuaria 

Ltda Me, 05/018352-4 Agropecuaria Capim 

Dourado Ltda, 05/018376-1 Prante & Bertholdi 

Ltda Me, 05/018394-0 Wtg Promotora De Vendas 

Ltda, 05/018469-5 Industria E Comercio De 

Refrigerantes Araguaia Ltda Epp, 05/018503-9 

Castilho & Parriao Ltda Me, 05/018537-3 

Conecta Informatica Ltda Me, 05/018664-7 

Rumo Norte Distribuidora Ltda, EMPRESÁRIO: 

CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/015724-8 

Reinaldo Cardoso Da Silva, 05/016072-9 R G 

Carreiro, 05/016082-6 M Z Candado, 05/ 

016099-0 Lidiana Da Silva Farias, 05/016102- 

4 M De Almeida Porto, 05/016107-5 A L Ribeiro 

Filho, 05/016118-0 A T De Lima, 05/016135-0 

Gilberto Quixabeira De Sousa, 05/016152-0 

Marcos De Andrade, 05/016208-0 V S De 

Oliveira, 05/016222-5 Elcio Diogo Da Luz -O 

Tocantinense, 05/016264-0 Eva Pereira De 

Carvalho, 05/017054-6 Cristina De Moura 

Santiago Silva, 05/017066-0 Cleonice Costa Da 

Silva, 05/017068-6 A Santos Assuncao, 05/ 

017115-1 E N C Nunes, 05/017124-0 Euclides 

Felipe De Oliveira Neto, 05/017267-0 Selene 

Pinheiro De Sousa, 05/017452-5 Romeu C 

Ribeiro, 05/017461-4 R L R Bezerra, 05/017530- 

0 Alexandre Fernandes, 05/017533-5 Vagner F 

Prado, 05/017541-6 A M C Melo Silva, 05/ 

017563-7 Nicanor Nunes De Sa, 05/017573-4 

L A M Catabriga- Comercio, 05/017621-8 C C 

De Abreu Mercearia, 05/017628-5 Divina Xavier 

Lima, 05/017640-4 Janira Iolanda Lopes Da 

Rosa, 05/017647-1 Jose Antonio Ferreira Primo, 

05/017667-6 Rafael Natal, 05/017670-6 

Laurenita Batista Dos Santos Oliveira, 05/ 

017674-9 J De C Teixeira Neto, 05/017688-9 J 

Goncalves De Andrade, 05/017698-6 C M De 

Moura, 05/017716-8 Mariana De Almeida 

Castro, 05/017729-0 Miriam Silva De Oliveira, 

05/017732-0 Verani Maria Ferreira, 05/017738- 

9 Orlando Jung, 05/017744-3 D A Martins, 05/ 

017754-0 Espedito Pinto Guedes, 05/017760- 

5 Camila Oliveira Da Silva, 05/017764-8 E P De 

Sousa, 05/017765-6 Elton Costa Souza, 05/ 

017788-5 Eliane Goncalves Silva Amaral, 05/ 

017790-7 Valtair Rodrigues Do Rosario, 05/ 

017794-0 Andrecy Elias Franco Conceicao, 05/ 

017796-6 R N N Mauricio Tavares, 05/017802- 

4 Roberson Ribeiro Da Silva, 05/017808-3 

Marcio Dos S Ferraz, 05/017810-5 Maria S P 

Gomes, 05/017814-8 Nilva Terezina Zamonaro, 

05/017835-0 R C Nascimento, 05/017858-0 

Orlando Alves De Oliveira, 05/017892-0 E Vieira 

Silva Lopes, 05/017910-1 J E R Marques Filho, 

05/017934-9 Delma Patricia Souza Marreiro, 05/ 

017936-5 L M Gomes Da Costa, 05/017940-3 

Elson Da Silva Pinto, 05/017948-9 E De S 

Vasques, 05/017980-2 M Do S D Araujo Batista, 

05/017982-9 E Chaves De Sousa, 05/018002- 

9 Zilneide Ferreira De Oliveira, 05/018004-5 

Gilberto Aparecido Borges, 05/018022-3 S A De 

Souza Amaral, 05/018037-1 E Fernandes Da 

Cunha Neto, 05/018069-0 Marcus Vinicius 

Bueno, 05/018127-0 J Silva Costa - Educacao, 

05/018144-0 R P Reis Vieira, 05/018193-9 

Gutemberg Fernandes Rego, 05/018197-1 

Joelio Rodrigues Santana, 05/018200-5 Joana 

Fernandes Cardoso De Melo, 05/018230-7 

Eliseu Lopes Cerqueira, 05/018254-4 A L 

Parente, 05/018261-7 Jose F Da Silva - Educar, 

05/018294-3 V F Da Cunha, 05/018324-9 

Claudio Jose Sgrignoli, 05/018358-3 Roberto 

De Sousa Rodrigues, 05/018362-1 L R De 

Carvalho Junior, 05/018371-0 Adriano Luiz 

Minello, 05/018407-5 Raimundo Oliveira De 

Alencar, 05/018424-5 D Da Silva -Comercio, 05/ 

018431-8 Darley Celestino De Jesus, 05/ 

018512-8 Maria Sonia Barbosa De Assuncao, 

05/018514-4 Rosimar Conceicao Dos Santos, 

05/018516-0 Jose Maria Soares Lima, 05/ 

018699-0 Edna Maria De Jesus Vera, 05/ 

018711-2 Vanessa Bianca Dias Marques, 05/ 

018725-2 W S Fonseca, ALTERACAO: 05/ 

009505-6 Natalino Teixeira De Souza Me, 05/ 

015663-2 Marilene Marmet - Me, 05/016060-5 

D R Silva Lima Me, 05/016067-2 Benedito Dos 

Santos Me, 05/016071-0 L R Lopes Me, 05/ 

016109-1 Tereza P Da Rocha Me, 05/016119-9 

Divino Pedro Do Nascimento - Me, 05/016132- 

6 Josimar Vieira De Carvalho -Me, 05/016210-1 

S Bandeira Dos Santos, 05/016216-0 

Anagerson S Valadares Me, 05/016230-6 Sonia 

Rosa Neiva Me, 05/016258-6 Marcelo Pedro De 

Moraes, 05/016779-0 S P Arruda Me, 05/016866- 

5 Valdemir Antonio Nava, 05/016954-8 M C De 

Alencar Me, 05/017131-3 Vilma Modesto Dos 

Santos Silva Me, 05/017186-0 Tatiana Guedes 

Leao Me, 05/017232-8 W F Pinheiro Me, 05/ 

017269-7 R De S Souza Me, 05/017295-6 M A S 

Alecrim Me, 05/017313-8 Inacio Amaro Nunes 

Me, 05/017320-0 J P Silva O Tocantins Me, 05/ 

017321-9 J P Silva O Tocantins Me, 05/017400- 

2 Elizangela Rodrigues Chaves Me, 05/017428- 

2 Martha Shyrley Melo Soares Me, 05/017464-9 

Erivaldo Pinheiro De Carvalho Me, 05/017467- 

3 A R Cavalcante, 05/017531-9 E. P. Da Costa 

Tocantins Me, 05/017550-5 Levi Carvalho Pinto, 

05/017565-3 Lourdes Cardoso Novais, 05/ 

017587-4 S O Lima Me, 05/017593-9 Jose 

Ferreira Dos Reis, 05/017596-3 M Jose Costa 

Silva Confeccoes Me, 05/017597-1 Maria Divina 

Rodrigues Me, 05/017625-0 Domingos Taveira 

Rodrigues Me, 05/017634-0 Neuraci P Da 

SilvaMe, 05/017673-0 Ednaldo Zifino Dos 

Santos, 05/017690-0 Josiel De Castro Lima Me, 

05/017702-8 T Dias De Oliveira Neto Me, 05/ 

017703-6 M A Esmeraldo, 05/017726-5 J C 

Mascarenhas Me, 05/017737-0 Joao Bosco 

Lopes Da Silva Me, 05/017747-8 M Da Graca 

Alves Alimentos - Me, 05/017763-0 Olgamir 

Ribeiro Pedreira Me, 05/017771-0 C Kaiser 

Publicidades, 05/017779-6 Emivaldo Morais Da 

Silva Me, 05/017801-6 Valdir Rodrigues Mendes 

Me, 05/017806-7 A M Matte Mendes Me, 05/ 

017871-7 Iva Joaquim Da Silva Me, 05/017881- 

4 E F De Barros Neto - Me, 05/017897-0 Maria


19 

Aparecida Pinto Figueira Me, 05/017920-9 Mirian 

P Da Silva Me, 05/017923-3 Noemia Maria Da 

Silva Me, 05/017926-8 H P Costa Me, 05/ 

017927-6 Jose Ivam De Carvalho Me, 05/ 

017943-8 P F De Souza Me, 05/017951-9 Vicente 

Pinto Cardoso Me, 05/017979-9 Vicente Da Silva 

Campos Me, 05/018007-0 Sergio Antonio Muruk 

Ferreira Me, 05/018008-8 Lucely Rodrigues Da 

Cruz Dias Me, 05/018064-9 Divino Da Cunha 

Ferreira Me, 05/018110-6 Maria Da Paz Oliveira 

Rodrigues De Almeida, 05/018114-9 Feliciano 

P Santana Me, 05/018125-4 Herculano Antonio 

Aranha Pereira Me, 05/018149-1 Antonio Jardim 

Dos Santos, 05/018150-5 G M De Melo 

Comercio Me, 05/018155-6 Hector Mario 

Carreno Molina Me, 05/018180-7 Alexandrino 

Martins De Sousa, 05/018207-2 Joseph 

Ribamar Madeira, 05/018222-6 Maria Aparecida 

Da Silva - A Paranaense Me, 05/018281-1 W R 

Da Veiga Coelho - Me, 05/018306-0 Antonio Da 

Cruz, 05/018308-7 H F Xavier Me, 05/018309-5 

Robson Laureano Alves Me, 05/018310-9 Ana 

Zelia Abreu Wanderley Me, 05/018312-5 R D De 

Brito Comercio Me, 05/018313-3 Mateus Inacio 

De Aguiar Me, 05/018314-1 M A Dos Santos 

Ferreira Me, 05/018323-0 Marcorelio Goncalves 

Tolentino Epp, 05/018357-5 Arione Jose De 

Oliveira Me, 05/018381-8 C. T. Arantes Me, 05/ 

018390-7 Gleide G Ferreira Me, 05/018402-4 

Heligio Ferreira Leao, 05/018406-7 Altamir 

Maciel De Carvalho Me, 05/018485-7 Roberto 

Carlos Iurko Martins - Me, 05/018486-5 Valdenir 

F Da Silva Me, 05/018487-3 Joaquim Aires Neto 

Me, 05/018545-4 Zaira Angelica Rezende 

Miranda, 05/018573-0 Delmerio Justino Da Silva 

Neto Me, 05/018575-6 Francisco E Alves De 

Souza Me, 05/018576-4 M M Costa Me, 05/ 

018577-2 Randolfo Lopes Dos Santos Neto Me, 

05/018579-9 Robson Antonio Chaves Me, 05/ 

018580-2 Jose Neto De Araujo - Me, 05/018589- 

6 Lindon Jonson Gomes Ferreira, 05/018600-0 

A V Oliveira Me, 05/018601-9 A V Oliveira Me, 05/ 

018619-1 R C Da Silva Aguiar Me, 05/018649-3 

Neuzirene Teixeira De Carvalho Aires Epp, 05/ 

018654-0 P B Sales Me, 05/018655-8 Milton N 

Correia Me, 05/018691-4 J P Dos Santos - O 

Indio Me, 05/018692-2 Carlos Ribeiro Soares, 

05/018709-0 Antonio Miguel Caliari Me, 05/ 

018722-8 C Sousa Rodrigues Me, 05/018731- 

7 Solange De Olivio Bissolatti Me, 05/018738-4 

Celia Goncalves Da Silva Me, EXTINCAO/ 

DISTRATO: 05/013112-5 Rosangela F Alves - 

Me, 05/016033-8 Lourival Alves Da Silva Me, 

05/017311-1 Silvio Matos Pereira,05/017585-8 

A M Da Silva A Goiana Me, 05/017661-7 E M Bispo 

Ribeiro Me, 05/017740-0 Irene Firmino Da Silva, 

05/017952-7 Dalva Martins De Franca Me, 05/ 

018250-1 Honorina Rodrigues Sardinha Me, 05/ 

018275-7 Idaires Pereira Dos Santos, 05/ 

018311-7 Luiza Santos Pereira Me, 05/018359- 

1 Marlene Alves Suares Me, 05/018403-2 

Francisco Da Conceicao Rodrigues Me, 05/ 

018501-2 Nelson Jose Pires - Me, 05/018541-1 

Arnaldo Guimaraes Marquez Me, 05/018551-9 

Manoel B Nascimento Neto - Me, OUTROS 


/ EMPRESARIO: 

ERLAN SOUZA MILHOMEM 

VICE-PRESIDENTE 

PUBLICAÇÕES 

DOS MUNICÍPIOS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 402/2005 

ESPÉCIE: CONTRATO 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS 

CONTRATADO: COMPANHIA DE ENERGIA 

ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS – 

CELTINS 

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a 

prestação, pela CONCESSIONÁRIA, em nome 

e por conta do MUNICÍPIO, dos serviços de 

arrecadação da COSIP, de acordo com os 

critérios e valores previstos na Tabela I do Anexo 

V da Lei Complementar n° 107, de 30 de 

setembro de 2005. 

VIGÊNCIA: A partir de 01/01/2006 pelo período 

de 01(um) ano. 

BASE LEGAL: Processo nº 5035947 e Lei nº 

8.666/93. 

VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 

RECURSOS: Recursos provenientes da 

seguinte Dotação Orçamentária: Evento: 

400091, UO: 3270, Programa de Trabalho: 

04.123.01112012 Natureza da Despesa: 

33.90.39, Fonte: 00, disposta na Lei nº 1409, de 

23 de dezembro de 2005 ( Lei Orçamentária 

Anual - LOA ). 

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 050/2005 

ESPÉCIE: CONVÊNIO 

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

PALMAS 

PROPONENTE: FEDERAÇÃO TOCANTINENSE 

DE FUTEBOL DE SALÃO 

OBJETO: “Programa – Melhoria na Qualidade e 

na Produtividade do Ensino”, cobrir as 

despesas com Arbitragem relativas a Copa do 

Mestre e Festival da criança proporcionando o 

incentivo a pratica desportiva e visando a 

socialização da Comunidade Escolar da Rede 

Pública Municipal, de acordo com o Plano de 

Trabalho constante nos autos. 

VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura 

até fevereiro de 2006 

BASE LEGAL: Processo n° 5034304/2005 e Lei 

nº 8.666/93. 

VALOR: R$ 9.660,00 (nove mil, seiscentos e 

sessenta reais), conforme o Cronograma de 

Desembolso do Plano de Trabalho. 

RECURSOS: Dotação Orçamentária: Evento: 

400091, Unidade Orçamentária: 03290, 

Programa de Trabalho: 12361013220710000, 

Fonte de Recurso: 00, Natureza da Despesa: 

33.50.43. 

EXTRATO DE CONTRATO N.º 403/2005 

ESPÉCIE: CONTRATO DE FORNECIMENTO 


CONTRATADA: SANEATINS – COMPANHIA DE 

SANEAMENTO DO TOCANTINS 

OBJETO: Contratação da empresa de 

saneamento e abastecimento, para execução 

dos serviços de abastecimento de água potável 

na modalidade “serviço medido” a todas as 

unidades gestoras da administração pública 

municipal. 

VALOR ESTIMADO: Valor total é de R$ 1.219.960,53 

(um milhão, duzentos e dezenove mil e 

novecentos e sessenta reais e cinqüenta e três 

centavos) e o valor total empenhado é de 

R$ 791.128,88 (setecentos e noventa e um 

mil cento e vinte e oito reais e oitenta e oito 

centavos).. 

VIGÊNCIA: Pelo período de 04 (quatro) anos, 

retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2005, 

podendo ser prorrogado, via Termo Aditivo, nos 

percentuais admissíveis em lei. 

BASE LEGAL: O presente Contrato decorre do 

Processo n.º 5002482/2005 e Lei Federal 8.666, 

de 21 de junho de 1993. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

UG Unidade Gestora Programa FT Nat. Desp. Vlr. Total 

Vlr. 

mpenhado 

32100 Gabinete do Prefeito 412200022901 0 3.90.39 22.725,70 13.340,00 

32100 Sec. de Gestão e Rec. Humanos 412200022901 0 3.90.39 50.304,65 21.176,00 

32100 Sec. de Finanças 412200022901 0 3.90.39 3.983,88 10.000,00 

32100 Sec. de Educação 412200022901 0 3.90.39 192.041,00 106.504,00 

32100 Fundo Municipal de Saúde 412200022901 0 3.90.39 229.119,70 140.022,00 

32100 Sec. da Agric. e Desenv. Rural 412200022901 0 3.90.39 220.578,10 141.561,88 

32100 Sec. da Indústria e Comércio 412200022901 0 3.90.39 18.793,50 27.411,00 

32100 Sec. de Infra-Estrutura 412200022901 0 3.90.39 23.850,80 17.005,00 

32100 Sec. de Assistência Social 412200022901 0 3.90.39 73.563,60 34.652,00 

32100 Sec. da Juventude e Esportes 412200022901 0 3.90.39 110.348,70 84.290,00 

32100 Sec. do Meio Amb. e Turismo 412200022901 0 3.90.39 229.840,70 169.741,00 

32100 Sec. da Cultura 412200022901 0 3.90.39 6.064,50 8.372,00 

32100 Ag. de Trans. e Transportes 412200022901 0 3.90.39 7.055,40 4.574,00 

32100 Guarda Metropolitana de Palmas 412200022901 0 3.90.39 7.119,00 3.568,00 

32100 Sec. do Trab. e Cooperativismo 412200022901 0 3.90.39 10.723,20 3.145,00 

32100 Sec. do Desenvol. Urb.e Hab. 412200022901 0 3.90.39 13.848,10 5.731,00 

1.219.960,53 791.128,88 

EXTRATO DE CONTRATO DE 

LOCAÇÃO Nº 405/2005 

ESPÉCIE: CONTRATO DE LOCAÇÃO 


CONTRATADA: RUBENS DE OLIVEIRA 

MACHADO 

OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel comercial 

de 02(dois) pavimentos, com 08 (oito) salas 

com lavabo, 02 (duas) recepções, com área 

construída total de 312 m2, localizado na 

ACSV-SE 51, AV. LO 11, lote 10, Palmas – TO, 

para atender a Secretaria Municipal de Cultura. 

VALOR TOTAL ESTIMADO: O valor total da 

locação é de R$ 98.050,00 (noventa e oito 

mil e cinqüenta reais), com valor mensal de 

R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinqüenta 

reais). 

VIGÊNCIA: A locação, objeto deste Contrato, terá 

vigência de 12/2005 a 12/2008, podendo ser 

prorrogado, via Termo Aditivo. 

BASE LEGAL: O presente contrato decorre do 

Processo nº 5019331/2005, observados os 

ditames da Lei nº 8.245/1991, Lei nº 8.666/93, 

modalidade de licitação: dispensa e disposições 

contidas no Código Civil em vigor. 

RECURSOS: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36, 

FONTE: 00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03460, 

PROGRAMA DE TRABALHO: 13122002629010000.

20 



INSTRUÇÕES 

PARA PREPARAÇÃO 

DE ORIGINAIS 

As instruções a seguir devem ser rigorosamente observadas, para que seja garantida a 

divulgação de sua matéria no Diário Oficial subseqüente à data da entrega. 

a - Os originais devem ser digitados em papel modelo a-4, em espaço 1, corpo 10 ou equivalente, fonte 

"ARIAL OU TIMES NEW ROMAN", na medida de 16 cm de largura. No caso de balanços, tabelas, quadros, 

as medidas devem ser de 16 cm para uma coluna e de 32 cm de largura para duas colunas do Diário 

Oficial. 

b - Não usar a tecla "TAB" para fazer parágrafos. Faça no modo automático do programa. 

c - Extratos de Contratos, Termos Aditivos, etc., não devem conter nenhuma tabulação. 

d - Digitar em letras maiúsculas e centralizadas os títulos e subtítulos e usar espaço duplo para maior facilidade 

de leitura. 

d - Evitar anotações, erros de digitação e quaisquer rasuras. Aproveitar as áreas demarcadas, digitando rente 

às margens ou limite de tabulação na medida de 16 cm, sem ultrapassá-la. 

e -Tratando-se de matéria ou balanço com mais de uma lauda, indicar a ordem a ser seguida, com numeração 

no verso. 

f - Não amarrar nem dobrar os originais, encaminhar por meio magnético, identificado e acompanhado da 

relação de remessa. 

g- No caso de matéria paga, quando houver erro por falha do D.O.E., as reclamações devem ser formuladas 

por escrito, até o 5º dia útil após a publicação. 

h- O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h, no Palácio Araguaia 

- Diário Oficial, Telefone: (63) 3218-1065/ 1113 - Fax: (63) 3218-1214, e-mail: doe@casacivil.to.gov.br, 

Palmas - Tocantins. 

i- Acesse os diários oficiais pela internet em WWW.CASACIVIL.TO.GOV.BR, dúvidas sobre o site 

suportedoe@casacivil.to.gov.br 

DESTINATÁRIO:

SumÃ¡rio - DiÃ¡rio Oficial

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