SumÃ¡rio - DiÃ¡rio Oficial

Ano XVII - Estado do Tocantins, terça-feira, 19 de julho de 2005 DIÁRIO OFICIAL N o 1.965 

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ANO XVII - PALMAS, TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2005 - N O 1.965 

ATOS DO CHEFE DO 

PODER EXECUTIVO 

DECRETO N o 2.471, de 14 de julho 2005. 

Dispõe sobre a prorrogação do prazo 

de validade do concurso público que 

especifica. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO 

TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe 

confere os arts. 9 o , inciso III, e 40, inciso II, 

da Constituição do Estado, 

D E C R E T A: 

Art. 1 o É prorrogado, pelo prazo de seis 

meses, o prazo de validade do Concurso 

Público para Provimento de Cargos do Quadro 

Geral de Servidores do Poder Executivo, 

homologado pelo Decreto 2.316, de 25 de 

janeiro de 2005. 

Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na 

data de sua publicação, produzindo efeitos a 

partir de 25 de julho de 2005. 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 

dias do mês de julho de 2005; 184 o da 

Independência, 117 o da República e 17 o do 

Estado. 

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA 

Governador do Estado 

Eugênio Pacceli de Freitas Coêlho 

Secretário de Estado da Administração 

Mary Marques de Lima 

Secretária-Chefe da Casa Civil 

Sumário 

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1 

CASA CIVIL 3 

SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 3 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 12 

SECRETARIA DA FAZENDA 22 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 25 

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 25 

SECRETARIA DA SAÚDE 26 

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 27 

AGÊNCIA DE HABITAÇÃO E DESENV. URBANO 27 

DETRAN 27 

RURALTINS 28 

ITERTINS 29 

NATURATINS 29 

TRIBUNAL DE CONTAS 30 

PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 30 

PUBLICAÇÕES PARTICULARES 31 

ATO N o 2.608 - CSS. 


TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe 

confere o art. 40, inciso II, da Constituição do 

Estado, e com fulcro no art. 104 da Lei 1.050, 

de 10 de fevereiro de 1999, e no art. 82, inciso I, 

da Lei 1.246, de 6 de setembro de 2001, resolve 

C O L O C A R 

PAULO DE TARSO CAMPOS TAHAN, 

Odontólogo, matrícula 180599-1, integrante do 

quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, 

à disposição do Poder Legislativo, a partir de 1 o de 

julho de 2005, com ônus para o requisitante, 

inclusive quanto ao recolhimento previdenciário 

em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas 

referentes às pessoas física e jurídica. 




Estado. 





ATO N o 2.611 - NM. 



confere o art. 40, inciso X, da Constituição do 

Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.017, 

de 11 de março de 2004, resolve 

I - N O M E A R 

HÉLIO RICARDO ALVES PARANHOS para 

exercer o cargo de Assessor Especial, DAS-1, 

da Secretaria da Administração; 

II - R E D I S T R I B U I R 

o cargo referido no inciso antecedente, até 

vacância, para a estrutura operacional da 

Secretaria do Governo. 




Estado. 





ATO N o 2.612 - NM. 





de 3 de maio de 2004, resolve 


WELDER MARQUES GASPAR RIBEIRO para 

exercer o cargo de Assistente, CAD-7, 









Estado. 





ATO N o 2.614 - NM. 




Estado, resolve 

N O M E A R 

para exercerem o cargo de Agente de Medicina 

Superior, Nível IV, da Secretaria da Saúde, 

no Hospital de Referência de Araguaína, a partir 

de 1 o de junho de 2005: 

1. ANA CAROLINA MEIER; 

2. CHRISTIAN LUIZ FERREIRA XAVIER; 

3. EDGAR TOLEDO DE AGUIAR JÚNIOR; 

4. FREDERICO MARTINS; 

5. LUIZ AUGUSTO ALVES DE SOUZA; 

6. MARIA VANIA PATRÍCIO; 

7. ORALDO RAMOS DE CARVALHO NETO; 

8. PÉRICLES FERREIRA DOS ANJOS. 




Estado. 




Secretária-Chefe da Casa Civil

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DIÁRIO OFICIAL N o 1.965 

Ano XVII - Estado do Tocantins, terça-feira, 19 de julho de 2005 

ATO N o 2.633 - NM. 





de 1 o de março de 2004, resolve 


para exercerem o cargo de Assistente, CAD-4, 

da Secretaria da Administração: 

1. JANUÁRIA SANTOS ARAÚJO; 

2. LOURIVAN FIDEL CASTRO; 

3. SUELLEN FERNANDES SÁ CARDOSO; 




Secretaria da Segurança Pública. 




Estado. 





ATO N o 2.634 - NM. 





de 15 de janeiro de 2003, no art. 1 o do Decreto 

1.829, de 4 de agosto de 2003, e no art. 1 o do 

Decreto 2.073, de 3 de maio de 2004, resolve 

N O M E A R 

para exercerem os cargos com denominação 

e símbolos especificados, da Secretaria da 

Administração, a partir de 16 de julho de 2005: 

Marcelo de Carvalho Miranda 

GOVERNADOR DO ESTADO 


SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL 

Paulo Henrique Aramuni de Carvalho 

DIRETOR DO DIÁRIO OFICIAL 

ESTADO DO TOCANTINS 

1. JESULINA PINTO DE CERQUEIRA, 

Assistente-NS, CAD-12; 

2. DEUSIENE GOMES MILHOMEM, Assistente, 

CAD-11; 

3. CARPEGIANNE MARTINS DE SOUZA, 

Assistente, CAD-10; 

4. HOMERO JULIANI BARBOSA, Assistente, 

CAD-10; 

5. ELIELZA OLIVEIRA SOUSA, Assistente, 

CAD-9; 

6. RONAIR APARECIDA DA SILVA, Assistente, 

CAD-9; 

7. CÁSSIO MURÍLIO CARVALHO DE SOUZA 

COSTA, Assistente, CAD-8; 

8. DEURIMAR ALVES NUNES, Assistente, 

CAD-8; 

9. SERGIANO REIS DA CONCEIÇÃO, 

Assistente, CAD-7. 




Estado. 





ATO N o 2.642 - NM. 





de 11 de março de 2004, resolve 


PATRÍCIA DE OLIVEIRA BERNADON para 

exercer o cargo de Assessor Especial, DAS-1, 









Estado. 





ATO N o 2.654 - NM. 





de 28 de janeiro de 2004, resolve 


PAULO SALVADOR MARTORELLI para exercer 

o cargo de Assessor Especial, DAS-7, 





Secretaria de Representação do Estado. 




Estado. 





ATO N o 2.655 - RED. 




Estado, e com fulcro no art. 35 da Lei 1.050, 

de 10 de fevereiro de 1999, resolve 

R E D I S T R I B U I R, até vacância, 

para a estrutura operacional da Secretaria da 

Saúde, a partir de 16 de julho de 2005, o cargo 

de Assistente, CAD-7, ocupado por MARCELO 

DE CASTRO, nomeado pelo Ato 1.440 – NM, 

de 21 de março de 2003. 




Estado. 





ATO N o 2.656 - NM. 





de 3 de maio de 2004, resolve 


ELEIÇON BRITO TAVEIRA para exercer o cargo 

de Assistente, CAD-7, da Secretaria da 

Administração; 








Estado. 




Secretária-Chefe da Casa Civil


3 

CASA CIVIL 

Secretária-Chefe: MARY MARQUES DE LIMA 

GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE 

PORTARIA CCI N o 811 - EX, 

de 7 de julho de 2005. 

A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL, 

no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o , 

inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro 

de 2003, resolve 

E X O N E R A R 

MARINALVA DIAS CARNEIRO do cargo de 

Assistente, CAD-7, da Secretaria da 

Administração, redistribuído para a Secretaria 

do Governo. 








FABIANA MARTINS VENTURINI ANDRADE do 

cargo de Assessor Especial, DAS-1, 

da Secretaria da Administração, redistribuído 

para a Secretaria do Governo. 








dos cargos especificados da Secretaria da 

Administração, redistribuídos para a Secretaria 

da Administração, a partir de 16 de julho de 2005: 

1. DEUSIENE GOMES MILHOMEM, Assistente, 

CAD-9; 

2. HOMERO JULIANI BARBOSA, Assistente, 

CAD-8; 

3. CARPEGIANNE MARTINS DE SOUZA, 

Assistente, CAD-7; 

4. CÁSSIO MURÍLIO CARVALHO DE SOUZA 

COSTA, Assistente, CAD-7; 

5. DEURIMAR ALVES NUNES, Assistente, 

CAD-6. 








JESULINA PINTO DE CERQUEIRA do cargo de 

Encarregado de Serviços, CAD-11, da Secretaria 

da Administração, a partir de 16 de julho 

de 2005. 








WILSON BATISTA DE ARAÚJO do cargo de 

Assessor Especial, DAS-1, da Secretaria da 

Administração, redistribuído para a Casa Civil, 

a partir de 19 de julho de 2005. 

SECRETARIA DA 

CIDADANIA E JUSTIÇA 

Secretário: TÉLIO LEÃO AYRES 

DIRETORIA ESTADUAL DO PROCON 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 223/04 G 

RECLAMANTE: VÂNIA MARTINS SILVA/ V.M.S. 

GUARESE-ME 

RECLAMADA: GENAREX – CONTROLES 

GERAIS IND. COM. LTDA 

A Diretoria de Defesa do Consumidor - 

PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe 

são conferidas pelo art. 42, § 2º, do Dec. n.º 2181/97, 

determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da 

empresa: GENAREX – CONTROLES GERAIS 

IND. COM. LTDA, pessoa jurídica de direito 

privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.819.209/ 

0001-57, a qual encontra-se em lugar incerto e 

não sabido, para tomar conhecimento do Termo 

de Julgamento n.º 568/05, datado de 17/06/05, 

no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no 

valor de R$ 964,00 (novecentos e sessenta e 

quatro reais), por ter infringido os artigos: 

art. 18, § 1°, I, II, III, da Lei nº 8.078/90. Art. 12, IX, 

“d”, do Dec. nº 2.181/97, podendo apresentar 

recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 

publicação do presente edital na imprensa 

oficial, devendo protocolá-lo na sede desta 

Diretoria de Defesa do Consumidor, localizada 

na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lote 36, 

CEP 77.100-070, em Palmas-TO. 

Palmas/TO, 12 de julho de 2005. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 283/04 A 

RECLAMANTE: SANCAR AUTO PART’S LTDA 

RECLAMADA: EDITORA DE LISTAS TELEFÔNICAS 

REGIONAIS LTDA. 





empresa: EDITORA DE LISTAS TELEFÔNICAS 

REGIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito 






valor de R$ 916,00 (novecentos e dezesseis 

reais), por ter infringido os artigos: art. 6°, III, IV, 

art. 37, § 1°, da Lei nº 8.078/90, podendo 

apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a 

contar da publicação do presente edital na 

imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede 

desta Diretoria de Defesa do Consumidor, 

localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lote 36, 




RECLAMANTE: JOÃO RICARDO ALVES BORGES 

RECLAMADA: SHALON PRODUÇÕES – FONSECA 

E AGUIAR LTDA 





empresa: SHALON PRODUÇÕES – FONSECA 

E AGUIAR LTDA, pessoa jurídica de direito 






valor de R$ 1.147,00 (um mil, cento e quarenta 

e sete reais), por ter infringido os artigos: Art. 6°, 

IV, VI, Art. 39, V, da Lei nº 8.078/90. Art. 13, XVI, do 

Dec. nº 2.181/97, podendo apresentar recurso 

no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação 

do presente edital na imprensa oficial, devendo 

protocolá-lo na sede desta Diretoria de Defesa 

do Consumidor, localizada na QDR 104 Sul, 

Rua SE 09, Lote 36, CEP 77.100-070, em 

Palmas-TO. 



RECLAMANTE: HAZZENATH CABRAL FEITOSA 

DANTAS 

RECLAMADA: THE BEST OPIN PÚBLICAS LTDA 





empresa: THE BEST OPIN PÚBLICAS LTDA, 

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 

CNPJ sob o n.º 04.371.994/0001-03, a qual 

encontra-se em lugar incerto e não sabido, para 

tomar conhecimento do Termo de Julgamento 

n.º 561/05, datado de 16/06/05, no qual foi-lhe 

imposta multa pedagógica no valor de R$ 426,00 

(quatrocentos e vinte e seis reais), por ter 

infringido os artigos: Art. 6°, III, Art. 14, § 1°, 

Art. 37, § 1°, da Lei nº 8.078/90. Art. 12, IX, “d”, 

Art. 13, I, VI, do Dec. nº 2.181/97, podendo 









RECLAMANTE: CASSIO GOMES VERSIANI SILVA 

RECLAMADA: AUDIO CAR SYSTEM SOM E 

VÍDEO LTDA 

A Diretoria de Defesa do Consumidor – 


são conferidas pelo art. 42, § 2º, do Dec. n.º 

2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR 

EDITAL da empresa: AUDIO CAR SYSTEM SOM 

E VÍDEO LTDA, pessoa jurídica de direito 





“Quando corre o sangue, não te inocenta o fato de estares inocente”. (AUTOR DESCONHECIDO)

4 




valor de R$ 1.720,00 (um mil, setecentos e vinte 

reais), por ter infringido os artigos: art. 6°, VI, VII, 

VIII, art. 18, art. 35, I, III, art. 37, § 1°, art. 39, V, da 

Lei nº 8.078/90. art. 13, XXIV, do Dec. nº 2.181/97, 

podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) 

dias, a contar da publicação do presente edital 

na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na 

sede desta Diretoria de Defesa do Consumidor, 





RECLAMANTE: GISELA GRINAN BICET 

RECLAMADA: MEGA VISION COMERCIAL LTDA 





empresa: MEGA VISION COMERCIAL LTDA, 






imposta multa pedagógica no valor de R$ 1.147,00 

(um mil, cento e quarenta e sete reais), por ter 

infringido os artigos: art. 6°, VI, VII, VIII, art. 18, 

§ 6°, III, art. 37, § 1°, art. 39, V, art. 49, parágrafo 

único, da Lei nº 8.078/90. Art. 13, XXIV, do Dec. 

nº 2.181/97, podendo apresentar recurso no 

prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação 





Palmas-TO. 



RECLAMANTE: DINÉIA HONORATO DE MELO 

RECLAMADA: MEGA VISION COMERCIAL LTDA 





empresa: MEGA VISION COMERCIAL LTDA, 







(seiscentos e oitenta e oito reais), por ter 

infringido os artigos: art. 6°, VI, VII, VIII, art. 18, 

§ 6°, III, art. 37, § 1°, art. 39, V, art. 49, parágrafo 

único, da Lei nº 8.078/90. Art. 13, XXIV, do Dec. 







Palmas-TO. 



RECLAMANTE: JOSÉ FERREIRA DA SILVA 

RECLAMADA: JALAPÃO COMERCIAL 

VEÍCULOS LTDA 





empresa: JALAPÃO COMERCIAL VEÍCULOS 

LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 

no CNPJ sob o n.º 05.149.447/0001-40, a qual 





(vinte e quatro mil e cinqüenta e nove reais 

cinqüenta centavos), por ter infringido os artigos: 

art. 6°, III, IV, VI, art. 30, art. 31, art. 35, I, II, III, da 

Lei nº 8.078/90. Art. 13, I, VI, do Dec. nº 2.181/97, 

podendo apresentar recurso no prazo de 10 

(dez) dias, a contar da publicação do presente 

edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo 

na sede desta Diretoria de Defesa do 

Consumidor, localizada na QDR 104 Sul, Rua 

SE 09, Lote 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO. 



RECLAMANTE: ANTÔNIO PEREIRA GONÇALVES 

RECLAMADA: JALAPÃO COMERCIAL VEÍCULOS 

LTDA 





empresa: JALAPÃO COMERCIAL VEÍCULOS 







(dezenove mil, duzentos e quarenta e oito reais), 

por ter infringido os artigos: art. 30, art. 31, 

art. 35, I, II, III, da Lei nº 8.078/90. Art. 13, VI, do 







Palmas-TO. 


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 523/04 P 

RECLAMANTE: MÁRCIA GEOVANA RIBEIRO 

MUNDIM - ME 

RECLAMADA: GUIA BRASIL TELECOMUNICAÇÕES 

COM. DE LISTAS TELEFÔNICAS LTDA 





empresa: GUIA BRASIL TELECOMUNICAÇÕES 

COM. DE LISTAS TELEFÔNICAS LTDA, pessoa 

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob 

o n.º 06.033.166/0001-90, a qual encontra-se 

em lugar incerto e não sabido, para tomar 

conhecimento do Termo de Julgamento n.º 494/05, 

datado de 31/05/05, no qual foi-lhe imposta 

multa pedagógica no valor de R$ 458,00 

(quatrocentos e cinqüenta e oito reais), por ter 

infringido os artigos: art. 6°,III, IV, art. 37, § 1°, 

art. 39, III, VI, art. 40, art. 46, art. 54, § 3°, da Lei 

nº 8.078/90. Art. 12, IV, VII, art. 14, do Dec. nº 2.181/97, 









RECLAMANTE: JB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS 
















infringido os artigos: art. 6°,III, IV, art. 37, § 1°, 

art. 39, III, VI, art. 40, art. 46, art. 54, § 3°, da Lei nº 

8.078/90. Art. 12, IV, VII, art. 14, do Dec. nº 2.181/97, 









RECLAMANTE: A. P. RODOVALHO E CIA LTDA – ME. 

RECLAMADA: HANNATEL EDITORA DE LISTAS 

TELEFÔNICAS LTDA – ME. 





empresa: HANNATEL EDITORA DE LISTAS 

TELEFÔNICAS LTDA - ME, pessoa jurídica de 

direito privado, inscrita no CNPJ sob o 

n.º 04.356.023/0001-94, a qual encontra-se em 

lugar incerto e não sabido, para tomar 



multa pedagógica no valor de R$ 4.008,00 

(quatro mil e oito reais), por ter infringido os 

artigos: art. 6°, III, IV, art. 37, § 1°, art. 46, art. 54, 

§ 3°, da Lei nº 8.078/90. Art. 14, do Dec. nº 2.181/97, 







Palmas/TO, 12 de julho de 2005.


5 


RECLAMANTE: CEATTO-SERVIÇOS DE AGRIM. 

E TOP. DO TO 

RECLAMADA: ANALISTAS ADMINISTRAÇÃO 

NACIONAL DE LISTAS TELEFÔNICAS LTDA 





empresa: ANALISTAS ADMINISTRAÇÃO 

NACIONAL DE LISTAS TELEFÔNICAS LTDA, 







(um mil, duzentos e dois reais), por ter infringido 

os artigos: art. 6°, III, IV, art. 37, § 1°, art. 39, III, VI, 

art. 40, art. 46, art. 54, § 3°, da Lei nº 8.078/90. 

Art. 12, IV, VII, do Dec. nº 2.181/97, podendo 









RECLAMANTE: JOSÉ CLEUTON BATISTA 

(COLÉGIO MARISTA) 

RECLAMADA: ANTELL – EMPRESA BRASILEIRA 

DE EDITORAÇÃO E COBRANÇA DE LISTAS 

TELEFÔNICAS LTDA 





empresa: ANTELL – EMPRESA BRASILEIRA DE 

EDITORAÇÃO E COBRANÇA DE LISTAS 

TELEFÔNICAS LTDA, pessoa jurídica de direito 






valor de R$ 3.207,00 (três mil, duzentos e sete 

reais), por ter infringido os artigos: art. 6°,III, IV, 

art. 37, § 1°, art. 39, III, VI, art. 40, art. 46, art. 54, 

§ 3°, da Lei nº 8.078/90. Art. 12, IV, VII, art. 14, do 







Palmas-TO. 



RECLAMANTE: MARCELO COSTA AGUIAR 

RECLAMADA: GENAREX – CONTROLES GERAIS 

IND. COM. LTDA 





empresa: GENAREX – CONTROLES GERAIS 

IND. COM. LTDA, pessoa jurídica de direito 






valor de R$ 964,00 (novecentos e sessenta e 

quatro reais), por ter infringido os artigos: art. 18, 

§ 1°, I, II, III, da Lei nº 8.078/90. Art. 12, IX, “d”, do 







Palmas-TO. 



RECLAMANTE: JOSENY SOARES LEAL 

RECLAMADA: CLANCOLOR REPRESENTAÇÕES. 





empresa: CLANCOLOR REPRESENTAÇÕES, 

pessoa jurídica de direito privado, a qual 





(um mil, duzentos e três reais), por ter infringido 

os artigos: art. 6°, IV, VIII, art. 18, § 1°, § 3°, da Lei 

nº 8.078/90. Art. 13, IX, X, do Dec. nº 2.181/97, 









RECLAMANTE: MARILENE ÂNGELA BARBARESCO 

RECLAMADA: VIP STAR CELULARES – F. DA 

SILVA SOUZA 





empresa: VIP STAR CELULARES – F. DA SILVA 

SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, 

inscrita no CNPJ sob o n.º 04.263.566/0001-67, 

a qual encontra-se em lugar incerto e não 

sabido, para tomar conhecimento do Termo de 

Julgamento n.º 462/05, datado de 23/05/05, 


valor de R$ 1.376,00 (um mil, trezentos e setenta 

e seis reais), por ter infringido os artigos: art. 6°, 

VI, VII, VIII, art. 18, § 1°, II, § 6°, III, da Lei nº 8.078/90. 

Art. 12, IX, “d”, art. 13, XXIV, do Dec. nº 2.181/97, 









RECLAMANTE: IVONY ARAÚJO NUNES MARQUES 

RECLAMADA: GUIMARÃES ARQUITETURA – 

JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES. 





empresa: GUIMARÃES ARQUITETURA – JOSÉ 

DOS SANTOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de 

direito privado, a qual encontra-se em lugar 

incerto e não sabido, para tomar conhecimento 

do Termo de Julgamento n.º 521/05, datado de 

06/06/05, no qual foi-lhe imposta multa 

pedagógica no valor de R$ 1.203,00 (um mil, 

duzentos e três reais), por ter infringido os 

artigos: art. 35, I, II, III, art. 6°, III, IV, art. 30, art. 31, 

da Lei nº 8.078/90. Art. 13, I, VI, do Dec. nº 2.181/97, 









RECLAMANTE: R A V ALVES DOURADO - ME 

RECLAMADA: SAFETEL PUBLICIDADE LTDA 

(EMPRESA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES) 





empresa: SAFETEL PUBLICIDADE LTDA 

(EMPRESA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES), 






imposta multa pedagógica no valor de 

R$ 1.376,00 (um mil, trezentos e setenta e seis 

reais), por ter infringido os artigos: art. 6°, III, IV, 

art. 37, § 1°, art. 39, III, VI, art. 40, art. 46, art. 54, 

§ 3°, da Lei nº 8.078/90. Art. 12, IV, VII, art. 14, do 







Palmas-TO. 


6 




RECLAMANTE: VANDA LUÍZ MACHADO 

RECLAMADA: FIAT ADMINISTRADORA DE 

CONSÓRCIO LTDA 





empresa: FIAT ADMINISTRADORA DE 

CONSÓRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito 






valor de R$ 6.728,00 (seis mil, setecentos e 

vinte e oito reais), por ter infringido os artigos: 

art. 6°, III, IV, art. 31, art. 35, I, art. 39, XII, art. 47, 

art. 48, art. 53, § 2°, da Lei nº 8.078/90. Art. 12, 

XI, art. 13, I, XVI, do Dec. nº 2.181/97, art. 21, II, 

Circular Bacen nº 2.766/97, podendo apresentar 





na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lote 36, CEP 

77.100-070, em Palmas-TO. 



RECLAMANTE: RENSOFTWARE DESENV. DE 

SISTEMAS LTDA. 

RECLAMADA: CLASSITEL EDITORA E LISTAS 

LTDA. 





empresa: CLASSITEL EDITORA E LISTAS LTDA, 







(oito mil e dezoito reais), por ter infringido os 

artigos: art. 6°, III, IV, art. 37, § 1°, art. 39, III, VI, 


Art. 12, IV, VII, art. 14, do Dec. nº 2.181/97, 









RECLAMANTE: TRIÂNGULO LTDA. (Triângulo) 

RECLAMADA: EDITORA DE LISTAS REGIONAIS 

LTDA 





empresa: EDITORA DE LISTAS REGIONAIS 







(quatro mil e oito reais), por ter infringido os 

artigos: art. 6°, III, IV, art. 37, § 1°, art. 39, III, VI, 


Art. 12, IV, VII, art. 14, do Dec. nº 2.181/97, 



edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na 






RECLAMANTE: S. B. MACIEL (MACIEL MAT. P/ 

CONSTRUÇÃO) 

RECLAMADA: J. M. PUBLILIST EMPRESA 

BRASILEIRA DE LISTAS E GUIAS LTDA 





empresa: J. M. PUBLILIST EMPRESA 

BRASILEIRA DE LISTAS E GUIAS LTDA, pessoa 







(novecentos e sessenta e dois reais), por ter 

infringido os artigos: art. 6°, III, IV, art. 37, § 1°, 


nº 8.078/90. Art. 12, IV, VII, Art. 14, do Dec. nº 2.181/97, 









RECLAMANTE: JOSÉ MARTINS DA COSTA NETO 

RECLAMADA: SISTEMA NACIONAL DE LISTAS 

E GUIAS LTDA. (GUINATEL) 





empresa: SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E 

GUIAS LTDA. (GUINATEL), pessoa jurídica de 

direito privado, inscrita no CNPJ sob o 


















RECLAMANTE: FARMÁCIA MODELO LTDA 

RECLAMADA: GUIALIST - GUIA DE NEGÓCIOS 

PUBLICIDADE & MARKETING 





empresa: GUIALIST - GUIA DE NEGÓCIOS 

PUBLICIDADE & MARKETING, pessoa jurídica 

de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 








art. 39, III, VI, art. 46, da Lei nº 8.078/90. Art. 12, 

IV, VII, do Dec. nº 2.181/97, podendo apresentar 





na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lote 36, CEP 

77.100-070, em Palmas-TO. 



RECLAMANTE: ANTÔNIO FRANCISCO DA FONSECA 

RECLAMADA: LIN TELECOMUNICAÇÕES 





empresa: LIN TELECOMUNICAÇÕES, pessoa 







(novecentos e dezesseis reais), por ter 


art. 39, III, VI, art. 46, da Lei nº 8.078/90. Art. 12, 

IV, VII, do Dec. nº 2.181/97, podendo apresentar 









7 


RECLAMANTE: DANUBIA RITIELE SILVA 

RECLAMADA: ÓPTICA ÍRIS LTDA – ME. (ÓPTICA ÍRIS) 





empresa: ÓPTICA ÍRIS LTDA – ME. (ÓPTICA 

ÍRIS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita 






(oitocentos e cinqüenta e dois reais), por ter 

infringido os artigos: art. 6°, IV, art. 30, art. 37, 

§ 1°, da Lei nº 8.078/90. Art. 13, I, do Dec. nº 2.181/97, 









RECLAMANTE: ALCINDO PEREIRA DOS SANTOS 

RECLAMADA: NIKISHOP 





empresa: NIKISHOP, pessoa jurídica de direito 

privado, a qual encontra-se em lugar incerto e 




valor de R$ 801,00 (oitocentos e um reais), por 

ter infringido os artigos: art. 6°, IV, art. 35, III, 

art. 39, V, da Lei nº 8.078/90, podendo apresentar 









RECLAMANTE: PAULO MARTINS REIS JÚNIOR 

RECLAMADA: E. C. MARTINS ME. (NIKSHOP) 





empresa: E. C. MARTINS ME. (NIKSHOP), 







(um mil, duzentos e dois reais), por ter infringido 

os artigos: art. 6°, III, IV, art. 35, I, II, III, art. 39, V, 

da Lei nº 8.078/90, podendo apresentar recurso 






Palmas-TO. 



RECLAMANTE: A COLETIVIDADE 

RECLAMADA: COOPER FRIOS DISTRIBUIDORA 

DE ALIMENTOS LTDA. 





empresa: COOPER FRIOS DISTRIBUIDORA DE 

ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito 






valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco 

reais), por ter infringido os artigos: art. 18, § 6°, 

I, II, art. 6°, III, art. 31, da Lei nº 8.078/90. Art. 12, 

IX, “b”, art. 13, I, do Dec. nº 2.181/97, podendo 









RECLAMANTE: ELETRÔNICA TOCANTINS 



























RECLAMANTE: EMBALE EMBAL. DE PLÁSTICO 

E PAPEL LTDA 

RECLAMADA: GUINATEL TELECOMUNICAÇÕES 

LTDA 





empresa: GUINATEL TELECOMUNICAÇÕES 



















RECLAMANTE: GUARANÁ NATURAL – 

SEBASTIÃO P. DA SILVA 

RECLAMADA: GUIA DE NEGÓCIOS PUBLICIDADE 

E MARKETING (GUIALIST) 





empresa: GUIA DE NEGÓCIOS PUBLICIDADE 

E MARKETING, pessoa jurídica de direito 






valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinqüenta e 

oito reais), por ter infringido os artigos: art. 6°, 

III, IV, art. 37, § 1°, Art. 39, III, VI, Art. 46, da Lei 

nº 8.078/90. Art. 12, IV, VII, do Dec. nº 2.181/97, 









RECLAMANTE: JOSÉ FÉLIX ALVES DE CARVALHO 

RECLAMADA: CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE 

LTDA 





empresa: CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE 







(dezoito mil, cento e sessenta e seis reais), por 

ter infringido os artigos: art. 6°, IV, VI, art. 30, 

art. 31, art. 35, III, da Lei nº 8.078/90. Art. 12, IX, 

“d”, art. 13, VI, do Dec. nº 2.181/97, podendo 








8 



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.582/03 - P 

RECLAMANTE: CARMITA CARLOS DE OLIVEIRA 

RECLAMADA: RAELI CORRETORA DE 

SEGURO DE VIDA LTDA 





empresa: RAELI CORRETORA DE SEGURO DE 

VIDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, 

inscrita no CNPJ sob o n.º 03.373.133/0001- 

00, a qual encontra-se em lugar incerto e não 

sabido, para tomar conhecimento do Termo de 

Julgamento n.º 565/05, datado de 20/06/05, no 

qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor 

de R$ 1.202,00 (um mil, duzentos e dois reais), 

por ter infringido os artigos: art. 6°, III, IV, art. 7°, 

§ único, art. 31, art. 34, art. 35, III, art. 37, § 1°, 

art. 38, art. 39, IV, art. 46, art. 47, da Lei nº 8.078/90. 

Art. 12, V, art. 13, VI, art. 14, § 3°, do Dec. 







Palmas-TO. 


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231/2004 - P 

RECLAMANTE: ANA VALÉRIA OLIVEIRA TEIXEIRA 

RECLAMADA: CN – ATUALIZE LISTAS E GUIAS 

TELEFÔNICAS LTDA. 

A Diretoria Estadual de Defesa do Consumidor, 

no uso das atribuições que lhes são conferidas 

pelo art. 42, § 2º, do Dec. n.º 2181/97, determina 

a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da Empresa: 

CN – ATUALIZE LISTAS E GUIAS TELEFÔNICAS 

LTDA, pessoa jurídica de direito privado, a qual 


anexar aos autos, em dez dias a contar da 


oficial, cópia autenticada do comprovante de 

pagamento da multa que lhe fora imposta no 

Termo de Julgamento nº 185/05, datado em 

22/02/05, arbitrada em R$ 425,00 (quatrocentos 

e vinte e cinco reais), sob pena de inscrição na 

Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda 

não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em 

favor do Fundo Estadual de Defesa do 

Consumidor – PROCON –através do 

Documento de Arrecadação de Receitas 

Estaduais – DARE – obtido via Internet, pelo 

Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras 

ou na Coletoria Local, devendo constar no 

Campo 7, o Código de Receita de nº 619. Tal 

documento deverá ser encaminhado para a 

Diretoria Estadual de Defesa do Consumidor, 

localizada na QDR 104 SUL, Rua SE 09, Lt. 36, 

CEP 77.100-070, em Palmas/ TO. 

Palmas/ TO, 15 de julho de 2005. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 215/2004 - A 

RECLAMANTE: ADRIANA COUTINHO FERRARI 

RECLAMADA: CONSULTANET PUBLICIDADE 

EMPRESARIAL LTDA. 





CONSULTANET PUBLICIDADE EMPRESARIAL 


no CNPJ sob nº 05.724.321/0001-52, a qual 







14/03/05, arbitrada em R$ 4.009,00 (quatro mil 

e nove reais), sob pena de inscrição na Dívida 

Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda não 

tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor 

do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 

– PROCON –através do Documento de 

Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE – 

obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, 

com código de barras ou na Coletoria Local, 

devendo constar no Campo 7, o Código de 

Receita de nº 619. Tal documento deverá ser 

encaminhado para a Diretoria Estadual de 

Defesa do Consumidor, localizada na QDR 104 

SUL, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em 

Palmas/ TO. 



RECLAMANTE: GRAFITTI REPRES. DE MAT. 

DE CONSTRUÇÃO LTDA 






























Palmas/ TO. 



RECLAMANTE: DABLIUERRE REPRESENTAÇÕES 

LTDA 






























Palmas/ TO. 



RECLAMANTE: PEREIRA E MAGALHÃES LTDA 






























Palmas/ TO. 

Palmas/ TO, 15 de julho de 2005.


9 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2004 - G 

RECLAMANTE:GUILHERMINA PINTO SIQUEIRA 

RECLAMADA: AQUAMASTER. 





AQUAMASTER, pessoa jurídica de direito 


não sabido, para anexar aos autos, em dez dias 

a contar da publicação do presente edital na 

imprensa oficial, cópia autenticada do 

comprovante de pagamento da multa que lhe 

fora imposta no Termo de Julgamento nº 314/05, 

datado em 23/03/05, arbitrada em R$ 688,00 

(seiscentos e oitenta e oito reais), sob pena de 

inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o 

pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá 

ser efetuado em favor do Fundo Estadual de 

Defesa do Consumidor – PROCON –através 

do Documento de Arrecadação de Receitas 




Campo 7, o Código de Receita de nº 619. 

Tal documento deverá ser encaminhado para a 





PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2004 - G 

RECLAMANTE: ELIETE BARBOSA MORENO 

RECLAMADA: EDITORA DE LISTAS TELEFÔNICAS 

REGIONAIS LTDA. 





EDITORA DE LISTAS TELEFÔNICAS 

REGIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito 

privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.045.697/ 







datado em 26/03/05, arbitrada em R$ 1.376,00 

(um mil, trezentos e setenta e seis reais), sob 

pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. 

Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, 

deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual 

de Defesa do Consumidor – PROCON –através 












RECLAMANTE: ÓTICA TOCANTINS LTDA 

RECLAMADA: LISTAS AMARELAS EDITORA DE 

LISTAS TELEFÔNICAS. 





LISTAS AMARELAS EDITORA DE LISTAS 

TELEFÔNICAS, pessoa jurídica de direito 








(oitocentos e um reais), sob pena de inscrição 

na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento 

ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado 

em favor do Fundo Estadual de Defesa do 













RECLAMANTE: FRANCIELI MELOTO CALDEIRA 

DE MOURA 

RECLAMADA: ÓTICAS SUÍÇA. 





ÓTICAS SUÍÇA, pessoa jurídica de direito 








(oitocentos e cinqüenta reais), sob pena de 
















RECLAMANTE: CENTRO EDUCACIONAL CENTRO 

MÁGICO 

RECLAMADA: SENETEL CENTRAL ADM. DE LISTAS 

TELEFÔNICAS LTDA - ME 





SENETEL CENTRAL ADM. DE LISTAS 

TELEFÔNICAS LTDA - ME, pessoa jurídica de 

direito privado, inscrita no CNPJ sob 

nº 06.068.361/0001-56, a qual encontra-se em 

lugar incerto e não sabido, para anexar aos 

autos, em dez dias a contar da publicação do 

presente edital na imprensa oficial, cópia 

autenticada do comprovante de pagamento da 

multa que lhe fora imposta no Termo de 

Julgamento nº 278/05, datado em 14/03/05, 

arbitrada em R$ 801,00 (oitocentos e um reais), 

sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. 

Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, 

deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual 

de Defesa do Consumidor – PROCON –através 












RECLAMANTE: REGICELDA SOUZA PAZ 

RECLAMADA: ELETROCOOP – COMPRA 

PROGRAMADA DIRETO DA FÁBRICA LTDA. 





ELETROCOOP – COMPRA PROGRAMADA 

DIRETO DA FÁBRICA LTDA, pessoa jurídica de 









arbitrada em R$ 4.205,00 (quatro mil, duzentos 

e cinco reais), sob pena de inscrição na Dívida 













Palmas/ TO. 

Palmas/ TO, 15 de julho de 2005.

10 




RECLAMANTE: ROSALINE JOAQUIM LEITE SANTOS 

RECLAMADA: ELETROCOOP – COMPRA 

PROGRAMADA DIRETO DA FÁBRICA LTDA. 





ELETROCOOP – COMPRA PROGRAMADA 

DIRETO DA FÁBRICA LTDA, pessoa jurídica de 









arbitrada em R$ 3.364,00 (três mil, trezentos e 

sessenta e quatro reais), sob pena de inscrição 

na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento 

ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado 

em favor do Fundo Estadual de Defesa do 












PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.653/2003 

RECLAMANTE: CENTRAL QUÍMICA LTDA 

RECLAMADA: STÚDIO ALFA. 





STÚDIO ALFA, pessoa jurídica de direito privado, 

inscrita no CNPJ sob nº 04.356.464/0001-86, 

a qual encontra-se em lugar incerto e não 

sabido, para anexar aos autos, em dez dias a 






(quatrocentos e vinte e oito reais), sob pena de 
















RECLAMANTE: SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES 

TOCANTINS LTDA 

RECLAMADA: GBN – GUIA BRASILEIRO DE 

NEGÓCIOS – EDITORA DE LISTAS E GUIAS DE 

NEGÓCIOS LTDA 


no uso das atribuições que lhe são conferidas 


a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da Empresa: GBN 

– GUIA BRASILEIRO DE NEGÓCIOS – EDITORA 

DE LISTAS E GUIAS DE NEGÓCIOS LTDA, 


CNPJ sob nº 04.536.978/0001-23, a qual 


tomar conhecimento do julgamento em última 

instância administrativa, datado em 12/04/05, 

no qual o Exmo. Secretário da Cidadania e 

Justiça negou provimento ao recurso interposto, 

mantendo a decisão recorrida e determinando 

o pagamento da multa administrativa, no valor 

de R$ 21.492,00 (vinte e um mil, quatrocentos 

e noventa e dois reais), sob pena de inscrição 

na Dívida Ativa do Estado. O pagamento deverá 











CEP 77.100-070, em Palmas/TO. 



RECLAMANTE: FRANCISCO SANTOS MACEDO 

RECLAMADA: RAELI CORRETORA DE 

SEGUROS DE VIDA LTDA 





RAELI CORRETORA SDE SEGUROS DE VIDA 










de R$ 6.414,00 (seis mil, quatrocentos e 

quatorze reais), sob pena de inscrição na Dívida 

Ativa do Estado. O pagamento deverá ser 

efetuado em favor do Fundo Estadual de Defesa 

do Consumidor – PROCON –através do 









CEP 77.100-070, em Palmas/TO. 



RECLAMANTE: JOSÉ DA MATA FERREIRA DA SILVA 

RECLAMADA: IRECE CORRETORA DE SEGUROS 

DE VIDA 





IRECE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, 

pessoa jurídica de direito privado, a qual 








de R$ 1.202,00 (um mil, duzentos e dois reais), 

sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. 

O pagamento deverá ser efetuado em favor do 

Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – 

PROCON –através do Documento de 









Palmas/TO. 



11 


RECLAMANTE: ANDRÉIA BARBOSA SANTOS 

RECLAMADA: SEVEN ASSESSORIA IMOBILIÁRIA 

LTDA 





SEVEN ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA, 


CNPJ sob nº 03.448.147/0001-37, a qual 








de R$ 802,00 (oitocentos e dois reais), sob 

pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. O 

pagamento deverá ser efetuado em favor do 











Palmas/TO. 



RECLAMANTE: SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES 

RECLAMADA: MKR REPRESENTAÇÕES E 

SERVIÇO LTDA 




a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da Empresa: MKR 

REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA, pessoa 

jurídica de direito privado, a qual encontra-se 


conhecimento do julgamento em última 






de R$ 601,00 (seiscentos e um reais), sob 

pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. O 

pagamento deverá ser efetuado em favor do 











Palmas/TO. 



RECLAMANTE: A COLETIVIDADE 

RECLAMADA: PEZÃO CALÇADOS/ D. LIMA 

MACHADO & CIA LTDA 



são conferidas pelo art. 42, § 2º, do Dec. n.º 2181/ 

97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 

da empresa: PEZÃO CALÇADOS/ D. LIMA 

MACHADO & CIA LTDA, pessoa jurídica de 

direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 

03.484.350/0001-69, a qual encontra-se em 


conhecimento do Termo de Julgamento n.º 586/ 

05, datado de 23/06/05, no qual foi-lhe 

imposta multa pedagógica no valor de R$ 

1.682,00 (um mil, seiscentos e oitenta e dois 

reais), por ter infringido os artigos: art. 6°, III, 

art. 31, art. 52, da Lei nº 8.078/90. Art. 12, VI, 

art. 13, I, XX, do Dec. nº 2.181/97, podendo 

apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, 


imprensa oficial, devendo protocolá-lo na 

sede desta Diretoria de Defesa do 

Consumidor, localizada na QDR 104 Sul, 


Palmas-TO. 


Letícia Knewitz Buso 

Diretora de Defesa do Consumidor – Interina 

NOTIFICAÇÃO 019/05 

PAD Nº: 212/2005 – G 

RECLAMANTE: Wagner Rezende Assunção 

RECLAMADA: Mastercard 

A Chefe do Núcleo Regional de Defesa do 

Consumidor em Gurupi/TO, no uso de suas 

atribuições determina a NOTIFICAÇÃO POR 

EDITAL da empresa MASTERCARD, situada à 

Av. Pres. Juscelino Kubstchek, 1400, Bairro 

Itaim Bibi, CEP 04543-000, São Paulo, SP, visto 

que a Reclamada, apesar de ter recebido a 

correspondência enviada por este Núcleo em 

17/06/05, conforme AR anexo às fls. 009, do 

Processo Administrativo, devolveu a r. 

correspondência alegando ser o endereço 

desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias, 

apresentar defesa junto ao Procon de Gurupi-TO 

sito à Av. Piauí, n.º 2100 – centro - Cep: 77.410-030, 

no Processo Administrativo nº 212/2005 que lhe 

move Wagner Rezende Assunção, tendo em 

vista ter infringido, em tese, o art. 42, parágrafo 

único, do Código de Defesa do Consumidor 

(Lei 8.078/90). 

O não atendimento à presente notificação 

sujeitará, a empresa às penas do crime de 

desobediência, conforme disposto no art. 55, 

§ 4º, da Lei nº 8078/90, c/c art. 330, do Código 

Penal Brasileiro. Informamos, ainda, que, 

caso a reclamação seja considerada 

procedente, mesmo efetuando o pagamento 

da multa porventura arbitrada, a empresa 

Reclamada será inscrita nos Cadastros 

Estadual e Nacional de Reclamações 

Fundamentadas. 

NOTIFIQUE-SE. 

Gurupi - TO, 28 de junho de 2005. 

NOTIFICAÇÃO N.º 017/2005 

PAD N.º 0173/2005 G 

RECLAMANTE: Aquanorte Comercial de 

Piscinas Ltda. 

RECLAMADO: Agtel – Adm. Empresarial e Guias 

e Listas Telefônicas Ltda. 

A Chefe do Núcleo Regional de Defesa do 

Consumidor em Gurupi/TO, no uso de suas 

atribuições determina a NOTIFICAÇÃO POR 

EDITAL da empresa Agtel - Adm. Empresarial e 

Guias e Listas Telefônicas Ltda.- CNPJ: 

01.067.606/0001-07, situada à Av. Barão de 

Itapura n.º 1063 – CEP: 13020-431 -Campinas/SP, 

cujo o seu endereço não foi localizado. Para no 

prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa junto 

ao Procon de Gurupi/TO sito à Av. Piauí, n.º 2100 

– Centro – CEP: 77410-030, no Processo 

Administrativo n.º 0173/2005 G que lhe move 

Aquanorte Comercial de Piscinas Ltda, tendo 

em vista ter infringido, em tese, o art. 6º, VI c/c 

art. 39, Inc. III e § único, do Código de Defesa do 

Consumidor (Lei 8.078/90). 

O não atendimento à presente notificação 

sujeitará, a empresa, às penas do crime de 

desobediência, conforme disposto no art. 55, 

§ 4º, da Lei 8078/90, c/c art. 330, do Código 

Penal Brasileiro. Informamos, ainda, que, caso 

a reclamação seja considerada procedente, 

mesmo efetuando o pagamento da multa 

porventura arbitrada, a empresa 

Reclamada será inscritas nos Cadastros 

Estadual e Nacional de Reclamações 

Fundamentadas. 

NOTIFIQUE-SE. 

GURUPI/TO, 7 de Junho de 2005. 

Gilenes Ferreira de Morais David 

Chefe do Núcleo/PROCON/Gurupi/TO.

12 



SECRETARIA DA 

EDUCAÇÃO E CULTURA 

Secretária: MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE 

GABINETE DO SECRETÁRIO 

PORTARIA-SEDUC Nº 3302, 

de 28 de junho de 2005. 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA 

EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso da atribuição 

que lhe confere o art. 5º, inciso II, alínea “e”, 

do Decreto nº 2.243, de 3 de novembro de 2004, 

resolve: 

NOMEAR, a partir de 9 de maio de 2005, 

GUIDO HIWE KARAJÁ, para exercer o cargo em 

comissão de Agente Especial de Educação - AE, 

nível 1, com lotação na Escola Indígena Heryri 

Hawa, pertencente à Diretoria Regional de 

Ensino de Paraíso do Tocantins, com carga 

horária de 113 horas mensais. 







resolve: 

NOMEAR, a partir de 11 de abril de 2005, 

JOÃO BATISTA ARAÚJO, para exercer o cargo 

em comissão de Agente Especial de Educação - AE, 

nível 2, com lotação na Escola Indígena 

Hereheni, no Município de São Félix do 

Araguaia, pertencente à Diretoria Regional de 









resolve: 


ANA MARIA BATISTA DE ARAÚJO, para exercer o 

cargo em comissão de Agente Especial de 

Educação - AE, nível 4, com lotação na Escola 

Estadual São José Operário, no Município de 

Paraíso do Tocantins, para exercício exclusivo 

de regência em sala de aula, na Diretoria 

Regional de Ensino de Paraíso do Tocantins, 

com carga horária de 90 horas mensais. 





que lhe confere o art. 5º, inciso II, alínea “e”, do 

Decreto nº 2.243, de 3 de novembro de 2004, 

resolve: 

NOMEAR, a partir de 01 de junho de 2005, 

EDILSON SILVA ASSUNÇÃO, para exercer o 



Estadual Bartolomeu Bueno da Silva, no 

Município de Carmolândia, para exercício 

exclusivo de regência em sala de aula, na 

Diretoria 







resolve: 

NOMEAR, a partir de 1º de junho de 2005, 

GERSONITA PEREIRA DA SILVA, para exercer o 



Estadual Vila Nova, no Município de Araguaína, 

para exercício exclusivo de regência em sala 

de aula, na Diretoria Regional de Ensino de 

Araguaína, com carga horária de 180 horas 

mensais. 







resolve: 

NOMEAR, pelos períodos de 26 de abril 

a 30 de junho de 2005 e de 1º a 23 de agosto 

de 2005, MARIA RAIMUNDA RODRIGUES 

PEREIRA, para exercer o cargo em comissão 

de Agente Especial de Educação - AE, nível 4, 

na Diretoria Regional de Ensino de Araguatins, 

com lotação no Centro de Ensino Médio 

Professora Antonina Milhomem, no Município 

de Araguatins, para o exercício exclusivo de 

regência em sala de aula, com carga horária 

de 90 horas mensais, em substituição a 

servidora ANA IRENE CARNEIRO BORGES 

LUCENA, que se encontra de licença 

maternidade. 







resolve: 

NOMEAR, pelos períodos de 23 de abril 

a 30 de junho de 2005 e de 1º a 20 de agosto 

de 2005, MARIA NÚBIA ALVES DA SILVA, para 

exercer o cargo em comissão de Agente 

Especial de Educação - AE, nível 2, com lotação 

na Escola Indígena Cro Croc, no Município de 

Santa Fé do Araguaia, pertencente à Diretoria 

Regional de Ensino de Araguaína, para exercício 

exclusivo de regência em sala de aula, com 

carga horária de 180 horas mensais. 







resolve: 


EUZIANE SOARES DE SOUSA, para exercer o 


Educação - AE, nível 4, com lotação no Colégio 

Estadual “Nossa Senhora da Providência”, no 

Município de Miranorte, pertencente à Diretoria 

Regional de Ensino de Miracema do Tocantins, 


de aula, com carga horária de 157 horas 

mensais. 







resolve: 


SONIA DORA NIUVA VIEIRA IUNES, para exercer 

o cargo em comissão de Agente de Apoio à 

Docência - AD, nível 1, com lotação na Escola 

Paroquial Luiz Augusto, no Município de 

Araguaína, pertencente a Diretoria Regional de 

Ensino de Araguaína, com carga horária de 180 

horas mensais. 







resolve: 

NOMEAR, a partir de 24 de janeiro de 2005, 

DEIMARÉ KARAJÁ, para exercer o cargo em 


nível 1, com lotação na Escola Indígena Kumanã 

Karajá, pertencente à Diretoria Regional de 









resolve: 


RICARDO SILVA NOGUEIRA, para exercer o 



Indígena Kumanã Karajá, pertencente à 

Diretoria Regional de Ensino de Paraíso do 

Tocantins, com carga horária de 169 horas 

mensais.


13 







resolve: 


RENATO WANAHUA KARAJÁ, para exercer o 



Indígena Heryri Hawa, pertencente à Diretoria 

Regional de Ensino de Paraíso do Tocantins, 








resolve: 

NOMEAR, a partir de 11 de abril de 2005, 

VANESSA OLIVEIRA SILVA, para exercer o cargo 


nível 4, com lotação na Escola Indígena Kumanã 

Karajá, para exercício exclusivo de regência em 

sala de aula, na Diretoria Regional de Ensino 

de Paraíso do Tocantins, com carga horária 

de 169 horas mensais. 







resolve: 

NOMEAR, pelo período de 15 de maio 

a 13 de junho de 2005, ANA CATHARINA 

FERREIRA ARAGÃO, para exercer o cargo em 


nível 4, com lotação no Centro de Ensino Médio 

Tiradentes, no Município de Palmas, para 

exercício exclusivo de regência em sala de aula, 

na Diretoria Regional de Ensino de Palmas, 

com carga horária de 180 horas mensais, 

em substituição a EDNA PIRES DE MORAIS 

SILVA MOREIRA, que se encontra de licença 

médica. 







resolve: 

NOMEAR, pelo período de 8 de maio a 

16 de junho de 2005, ELIANE BORGES DA SILVA 

MENDES, para exercer o cargo em comissão 


com lotação na Escola Estadual Paraíso do 

Norte, no Município de Paraíso do Tocantins, 


de aula, na Diretoria Regional de Ensino de 

Paraíso do Tocantins, com carga horária de 

180 horas mensais, em substituição a REJANE 

PATRÍCIA COELHO MORAIS DE CASTRO, 

que se encontra de licença médica. 







resolve: 

NOMEAR, pelo período de 25 de abril 

a 23 de junho de 2005, GIVALDO NERES DA 

SILVA, para exercer o cargo em comissão de 

Agente Especial de Educação - AE, nível 2, com 

lotação na Escola Estadual Castelo Branco, no 

Município de Cristalândia, para exercício 


Diretoria Regional de Ensino de Paraíso do 


mensais, em substituição a EMÍLIA MARIA 

RODRIGUES ALVES DOS SANTOS, que se 

encontra de licença médica. 







resolve: 

NOMEAR, pelo período de 1º a 30 de 

junho de 2005, ANA LUCIA SOUSA SARAIVA, para 


Especial de Educação - AE, nível 4, na Diretoria 

Regional de Ensino de Palmas, com lotação 

na Escola Estadual Frederico José Pedreira 

Neto, no Município de Palmas, para exercício 

exclusivo de regência em sala de aula, com 

carga horária de 169 horas mensais, em 

substituição à servidora LEOLÂNDIA DA SILVA 

E SOUZA MARCUARTU, que se encontra de 

licença médica. 







resolve: 

NOMEAR, pelo período de 08 de março 

a 12 de maio de 2005, ANDRESSA ARAÚJO DOS 

SANTOS, para exercer o cargo em comissão 


com lotação no Núcleo dos Pioneiros Mirins de 

Caseara, no Município de Caseara, para 

exercício exclusivo de regência em sala de aula, 

na Diretoria Regional de Ensino de Paraíso do 


mensais, em substituição a MARIA DE 

LOURDES MARINHO MARTINS, que se 

encontra de licença médica. 







resolve: 


GEISA FERREIRA BRANQUINHO, para exercer 

o cargo em comissão de Agente Especial de 


Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, no 

Município de Pau D’arco, para exercício 


Diretoria Regional de Ensino de Colinas do 


mensais. 




EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das 

atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso II, 

alínea “e”, do Decreto nº 2.243, de 3 de 

novembro de 2004, resolve: 

EXONERAR, a partir de 8 de junho 

de 2005, a servidora GEISA FERREIRA 

BRANQUINHO, matrícula nº 848734-1, do cargo 


nível 3, nomeada pela Portaria-SEDUC nº 0975, 






atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, 

incisos II e IV, da Constituição do Estado, 

resolve: 

RETIFICAR a Portaria-SEDUC nº 2484, 

de 9 de maio de 2005, na parte em que nomeou 

MARCELO DA SILVA GOMES, para exercer o 


Educação - AE, nível 2, na Diretoria Regional de 

Ensino de Paraíso do Tocantins, a seguir: 

ONDE SE LÊ: A partir de 2 de maio de 2005 

LEIA-SE: A partir de 1º de março de 2005

14 









resolve: 

EXONERAR, a partir de 1º de maio de 2005, 

os servidores abaixo relacionados, lotados na 

Diretoria Regional de Ensino de Miracema do 

Tocantins, do cargo em comissão de Agente de 

Apoio à docência - AD, nos níveis especificados. 

1. CATIA SILENE GONÇALVES PEREIRA 

RAMOS, nível 2; 

2. SEVERINO PEREIRA DE SOUZA FILHO, nível 2; 

3. WILMA PEREIRA COSTA, nível 2. 







resolve: 


de 3 de março de 2005, que nomeou GLEICE 

MOTA DE SOUSA PORTILHO OLIVEIRA, para 


Especial de Educação - AE, nível 4, na Diretoria 

Regional de Ensino de Guaraí, a seguir: 

ONDE SE LÊ: A partir de 24 de janeiro de 2005 

LEIA-SE: A partir de 1º de março de 2005 







resolve: 


de 9 de maio de 2005, na parte em que nomeou 

WEBER VIEIRA MATOS, para exercer o cargo 


nível 2, para o exercício exclusivo de regência 

em sala de aula, na Diretória Regional de 

Ensino de Paraíso do Tocantins. 

ONDE SE LÊ: A partir de 2 de maio de 2005 

LEIA-SE: A partir de 10 de março de 2005 







resolve: 


TAIS CRISTIANE DIAS DOS SANTOS, do cargo 

em comissão de Agente de Apoio à Docência - AD, 

nível 2, nomeada pela Portaria-SEDUC nº 1872, 








resolve: 

NOMEAR, a partir de 1º de maio de 2005, 

TAIS CRISTIANE DIAS DOS SANTOS, para 

exercer o cargo em comissão de Agente de 

Apoio à Docência - AD, nível 1, com lotação na 

Escola Estadual Professor Apoenan de Abreu 

Teixeira, no Município de Arraias, com carga 








resolve: 

EXONERAR, a partir de 27 de maio de 2005, 


Diretoria Regional de Ensino de Araguatins, do 


Educação - AE, nos níveis especificados. 

1. ANTONIO CARLOS DE SOUSA ALMEIDA, nível 3; 

2. EGLISNETE ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA, 

nível 3; 

3. ERINALDO DOS SANTOS, nível 3; 

4. EROTILDE RODRIGUES AMORIM, nível 3; 

5. EULINA LOPES DA SILVA, nível 3; 

6. IRISNETE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO, 

nível 3; 

7. JAMES LOPES PACHECO, nível 3; 

8. JEANE ABREU SARAIVA, nível 3; 

9. JOANA DE SOUSA ALVES, nível 3; 

10. JOELZA PEREIRA FERNANDES, nível 3; 

11. LUCIMAR TEIXEIRA DA SILVA, nível 3; 

12. LUZIRENE SARAIVA BARBOSA, nível 3; 

13. MARGARETE CAVALCANTE DA LUZ, nível 3; 

14. MARIA DE JESUS SILVA LIMA LEAL, nível 3; 

15. MARIA DO SOCORRO CUNHA BARBOSA DE 

LIMA, nível 3; 

16. RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO BATISTA, nível 3; 

17. RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUSA, 

nível 3; 

18. RAIMUNDO RENILDO OLIVEIRA DE SOUZA, 

nível 3; 

19. ROSALETE PEREIRA DA COSTA LOPES, 

nível 3; 

20. VAGNOLENE ANDRADE PESSOA, nível 3; 

21. VALDIVINO PEREIRA DA SILVA, nível 3; 

22. VANUSA CONCEIÇÃO SOUSA, nível 3; 

23. GILBERTO RIBEIRO FERREIRA, nível 2; 

24. JOSIAS RODRIGUES COSTA, nível 2. 







resolve: 


para exercerem o cargo em comissão de Agente 

Especial de Educação - AE, nos níveis, lotações 

e cargas horárias especificadas, para suprir 

déficits exclusivamente de regência em sala de 

aula, adiante relacionados, na Diretoria 

Regional de Ensino de Araguatins. 

1. ANTONIO CARLOS DE SOUSA ALMEIDA, 

nível 4, Colégio Estadual Genésio Gomes, 

no Município de Praia Norte, 180, horas 

mensais; 

2. EGLISNETE ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA, 

nível 4, Colégio Estadual Irio de Oliveira 

Souza, no Município de São Sebastião do 

Tocantins, 180, horas mensais; 

3. ERINALDO DOS SANTOS, nível 4, Colégio 

Estadual Cícero Gomes de Jesus, no 

Município de Carrasco Bonito, 180, horas 

mensais; 

4. EROTILDE RODRIGUES AMORIM, nível 4, 

Escola Comunitária de Augustinópolis - 

conveniado, no Município de Augustinópolis, 

180, horas mensais; 

5. EULINA LOPES DA SILVA, nível 4, Colégio 

Estadual Buriti, no Município de Buriti do 


6. IRISNETE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO, 

nível 4, Colégio Estadual Buriti, no Município 

de Buriti do Tocantins, 180, horas mensais; 

7. JAMES LOPES PACHECO, nível 4, Colégio 

Estadual Buriti, no Município de Buriti do 


8. JEANE ABREU SARAIVA, nível 4, Colégio 

Estadual Irio de Oliveira Souza, no Município 

de São Sebastião do Tocantins, 180, horas 

mensais; 

9. JOANA DE SOUSA ALVES, nível 4, Escola 

Comunitária de Augustinópolis - conveniado, 

no Município de Augustinópolis, 180, horas 

mensais; 

10. JOELZA PEREIRA FERNANDES, nível 4, 

Escola Estadual Sampaio, no Município de 

Sampaio, 180, horas mensais; 

11. LUCIMAR TEIXEIRA DA SILVA, nível 4, Escola 

Estadual Inês Viana Costa, no Município de 

Carrasco Bonito, 175, horas mensais; 

12. LUZIRENE SARAIVA BARBOSA, nível 4, 

Colégio Estadual Irio de Oliveira Souza, no 

Município de São Sebastião do Tocantins, 90, 

horas mensais; 

13. MARGARETE CAVALCANTE DA LUZ, nível 4, 

Escola Estadual Darcinópolis, no Município 

de Buriti do Tocantins, 180, horas mensais;


15 

14. MARIA DE JESUS SILVA LIMA LEAL, nível 4, 

Colégio Estadual Irmãos Filgueiras, no 

Município de São Bento do Tocantins, 180, 


15. MARIA DO SOCORRO CUNHA BARBOSA DE 

LIMA, nível 4, Colégio Estadual Buriti, no 

Município de Buriti do Tocantins, 180, horas 

mensais; 

16. RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO BATISTA, nível 4, 

Colégio Estadual Buriti, no Município de 

Buriti do Tocantins, 180, horas mensais; 

17. RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUSA, 

nível 4, Escola Estadual de Augustinópolis, 

no Município de Augustinópolis, 180, horas 

mensais; 

18. RAIMUNDO RENILDO OLIVEIRA DE SOUZA, 

nível 4, Escola Estadual 1º de junho, no 

Município de Praia Norte, 124, horas 

mensais; 

19. ROSALETE PEREIRA DA COSTA LOPES, 

nível 4, Escola Estadual Sampaio, no 

Município de Sampaio, 96, horas mensais; 

20. VAGNOLENE ANDRADE PESSOA, nível 4, 

Colégio Estadual Irio de Oliveira Souza, no 

Município de São Sebastião do Tocantins, 101, 


21. VALDIVINO PEREIRA DA SILVA, nível 4, 

Escola Estadual Anaídes Brito Miranda, no 



22.VANUSA CONCEIÇÃO SOUSA, nível 4, 

Escola Estadual Doutor Ulisses Guimarães, 

no Município de Esperantina, 180, horas 

mensais; 

23. GILBERTO RIBEIRO FERREIRA, nível 4, 

Escola Estadual de Augustinópolis, no 

Município de Augustinópolis, 180, horas 

mensais; 

24.JOSIAS RODRIGUES COSTA, nível 4, 

Colégio Estadual Irmãos Filgueiras, no 









resolve: 



Diretoria Regional de Ensino de Araguaína, do 



1. ELZI ALVES DOS SANTOS, nível 3; 

2. ESMERALDA ALVES BISPO, nível 3; 

3. IDENE PEREIRA DE MENESES SOARES, 

nível 3; 

4. IVANEY MACIEL DA SILVA, nível 3; 

5. JOSELITA RESPLANDES DE MORAIS, nível 3; 

6. JOSIVAN CARDOSO DA SILVA, nível 3; 

7. JOSUE QUIXABA GUIDA, nível 3; 

8. MARIA ELIETE DE SOUZA FEITOSA, nível 3; 

9. MARIA OLIVIA SOUSA BATISTA DE SALES, 

nível 3; 

10. MARILEIDE AQUINO RESPLANDES, nível 3; 

11. MARIO DE ALMEIDA BRITO, nível 3; 

12. RAIMUNDA NONATA CARDOSO DA SILVA, 

nível 3; 

13. ULISSES GONÇALVES DA SILVA, nível 3; 

14. MARIA JOSÉ DE SOUSA MENDES, nível 2; 

15. MARIA LUCIA XAVIER AVELAR, nível 2; 

16. NEUTON SOUSA ALENCAR, nível 2; 

17. SEBASTIÃO DA SILVA SOUSA, nível 2; 

18. SERGIO GOMES SOARES, nível 2; 

19. SIMONE RODRIGUES DA SILVA, nível 2; 

20. VILMA NUNES DOS SANTOS DE OLIVEIRA 

RODRIGUES, nível 2. 







resolve: 







Regional de Ensino de Araguaína. 

1. ELZI ALVES DOS SANTOS, nível 4, Escola 

Estadual Henrique Figueiredo de Brito, no 

Município de Babaçulândia; 119 horas 

mensais; 

2. ESMERALDA ALVES BISPO, nível 4, Escola 

Estadual Professor Vicente José Vieira, no 

Município de Xambioá; 119 horas mensais; 

3. IDENE PEREIRA DE MENESES SOARES, 

nível 4, Colégio Estadual Adá de Assis 

Teixeira, no Município de Goiatins; 180 horas 

mensais; 

4. IVANEY MACIEL DA SILVA, nível 4, Escola 



mensais; 

5. JOSELITA RESPLANDES DE MORAIS, nível 4, 

Colégio Estadual Manoel Alves Grande, no 

Município de Campos Lindos; 175 horas 

mensais; 

6. JOSIVAN CARDOSO DA SILVA, nível 4, 

Colégio Estadual Adá de Assis Teixeira, no 

Município de Goiatins; 141 horas mensais; 

7. JOSUE QUIXABA GUIDA, nível 4, Colégio 

Estadual Adá de Assis Teixeira, no Município 

de Goiatins; 146 horas mensais; 

8. MARIA ELIETE DE SOUZA FEITOSA, nível 4, 

Escola Estadual Castro Alves, no Município 

de Santa Fé do Araguaia; 152 horas 

mensais; 

9. MARIA JOSE DE SOUSA MENDES, nível 4, 



mensais; 

10. MARIA LUCIA XAVIER AVELAR, nível 4, 

Colégio Estadual Adá de Assis Teixeira, no 

Município de Goiatins; 175 horas mensais; 

11. MARIA OLIVIA SOUSA BATISTA DE SALES, 

nível 4, Colégio Estadual Marechal Costa e 

Silva, no Município de Muricilândia; 180 


12. MARILEIDE AQUINO RESPLANDES, nível 4, 



mensais; 

13. MARIO DE ALMEIDA BRITO, nível 4, Escola 



mensais; 

14. NEUTON SOUSA ALENCAR, nível 4, Colégio 

Estadual Adá de Assis Teixeira, no Município 

de Goiatins; 180 horas mensais; 

15. RAIMUNDA NONATA CARDOSO DA SILVA, 

nível 4, Escola Estadual Antonio Alves 

Moreira, no Município de Ananás; 101 horas 

mensais; 

16. SEBASTIÃO DA SILVA SOUSA, nível 4, 

Colégio Estadual Getúlio Vargas, no 

Município de Ananás; 130 horas mensais; 

17. SERGIO GOMES SOARES, nível 4, Escola 

Paroquial São Pedro - conveniado, no 

Município de Ananás; 169 horas mensais; 

18. SIMONE RODRIGUES DA SILVA, nível 4, 

Escola Estadual Rui Barbosa, no Município 

de Babaçulândia; 141 horas mensais; 

19. ULISSES GONÇALVES DA SILVA, nível 4, 

Escola Estadual Bartolomeu Bueno da Silva, 

no Município de Carmolândia; 141 horas 

mensais; 

20. VILMA NUNES DOS SANTOS DE OLIVEIRA 

RODRIGUES, nível 3, Colégio Estadual João 

XXIII, no Município de Riachinho, 113 horas 

mensais.

16 









resolve: 



Diretoria Regional de Ensino de Colinas do 

Tocantins, do cargo em comissão de Agente 

Especial de Educação - AE, nos níveis 

especificados. 

1. EDICLEIA MARIA FERNANDES, nível 3; 

2. IRISMAR EVANGELISTA DOS SANTOS DE 

ARAUJO, nível 3; 

3. IZENILDE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO, 

nível 3; 

4. JOANA ALVES DA SILVA, nível 3; 

5. MARCIA ARAUJO SILVA, nível 3; 

6. MARIA APARECIDA MATIAS, nível 3; 

7. OLOIRES PEREIRA GOMES, nível 3; 

8. RAIMUNDA DE FATIMA DOS SANTOS 

ARAUJO PIRES, nível 3; 

9. ROSELIR DO CARMO LUCENA LEMOS 

RABELO, nível 3; 

10. SORAY MARIA DA SILVA MOURA, nível 3; 

11. VALERIA FERNANDES DA SILVA, nível 3; 

12. ABILIO SABINO DA SILVA, nível 2. 







resolve: 







Regional de Ensino de Colinas do Tocantins. 

1. ABILIO SABINO DA SILVA, nível 4, Colégio 

Estadual Zico Dorneles, no Município de 

Juarina, 180 horas mensais; 

2. EDICLEIA MARIA FERNANDES, nível 4, 

Escola Estadual Professora Hamedy Cury 

Queiroz, no Município de Nova Olinda, 113 


3. IRISMAR EVANGELISTA DOS SANTOS DE 

ARAUJO, nível 4, Escola Estadual Antonio 

Delfino Guimarães, no Município de 

Arapoema, 180 horas mensais; 

4. IZENILDE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO, 

nível 4, Colégio Estadual João Aires Gabriel, 

no Município de Palmeirante, 180 horas 

mensais; 

5. JOANA ALVES DA SILVA, nível 4, Colégio 

Estadual Doutor Hélio de Sousa Bueno, no 

Município de Nova Olinda, 146 horas 

mensais; 90 horas mensais; 

6. MARCIA ARAUJO SILVA, nível 4, Escola 

Estadual Ernesto Barros, no Município de 

Colinas do Tocantins, 130 horas mensais; 

7. MARIA APARECIDA MATIAS, nível 4, Colégio 

Estadual Doutor Hélio de Sousa Bueno, no 

Município de Nova Olinda, 180 horas 

mensais; 

8. OLOIRES PEREIRA GOMES, nível 4, Escola 

Estadual Antonio Delfino Guimarães, no 

Município de Arapoema, 180 horas 

mensais; 

9. RAIMUNDA DE FATIMA DOS SANTOS 

ARAUJO PIRES, nível 4, Escola Paroquial 

Nossa Senhora Aparecida - conveniado, no 

Município de Colinas do Tocantins, 90 horas 

mensais; 

10. ROSELIR DO CARMO LUCENA LEMOS 

RABELO, nível 4, Escola Presbiteriana - 

conveniado, no Município de Colinas do 

Tocantins, 180 horas mensais; 

11. SORAY MARIA DA SILVA MOURA, nível 4, 

Colégio Estadual Ruilon Dias Carneiro, no 

Município de Arapoema, 180 horas 

mensais; 

12. VALERIA FERNANDES DA SILVA, nível 4, 

Escola Estadual Antonio Delfino Guimarães, 

no Município de Arapoema, 130 horas 

mensais; 







resolve: 




Tocantins, do cargo em comissão de Agente 

Especial de Educação - AE, nos níveis 

especificados. 

1. JADSON HENRIQUE BEZERRA DA ROCHA, 

nível 3; 

2. JOAQUIM NUNES DO AMARAL, nível 3; 

3. MARIA DE FATIMA SILVA CUNHA, nível 3; 







resolve: 







Regional de Ensino de Miracema do Tocantins. 

1. JADSON HENRIQUE BEZERRA DA ROCHA, 

nível 4, Colégio Frei Antônio - conveniado, 

no Município de Tocantínia, 180 horas 

mensais. 

2. JOAQUIM NUNES DO AMARAL, nível 4, 

Escola Estadual José Damasceno 

Vasconcelos, no Município de Miracema do 


3. MARIA DE FATIMA SILVA CUNHA, nível 4, 

Escola Estadual Onesina Bandeira, no 

Município de Miracema do Tocantins, 90 








resolve: 



Diretoria Regional de Ensino de Palmas, do 



1. DIONOR LOPES DA ROCHA, nível 3; 

2. RITA DE KACIA AIRES DIAS CARVALHO, nível 3; 

3. FABIOLA ALMEIDA, nível 2; 

4. MAGNO PINTO DA SILVA, nível 2; 







resolve: 







Regional de Ensino de Palmas. 

1. DIONOR LOPES DA ROCHA, nível 4, Colégio 

Estadual Meira Matos, no Município de 

Aparecida do Rio Negro, 180 horas 

mensais; 

2. RITA DE KACIA AIRES DIAS CARVALHO, nível 4, 

Colégio Estadual Meira Matos, no Município 

de Aparecida do Rio Negro, 175 horas 

mensais; 

3. FABIOLA ALMEIDA, nível 4, Colégio Estadual 

Professor Manoel Silvério Dourado, no 

Município de Santa Tereza do Tocantins, 96 


4. MAGNO PINTO DA SILVA, nível 4, Colégio 

Estadual Professor Manoel Silvério 

Dourado, no Município de Santa Tereza do 

Tocantins, 90 horas mensais;


17 







resolve: 



Diretoria Regional de Ensino de Porto Nacional, 

do cargo em comissão de Agente Especial de 


1. ADEMILSON RIBEIRO GLORIA, nível 3; 

2. GILVAN LIMA RODRIGUES, nível 3; 

3. GUIOMAR NOGUEIRA LOPES, nível 3; 

4. NUBIA MARIA DE SOUSA LIRA, nível 3; 

5. VALDECI CORDEIRO DE BRITO, nível 2; 







resolve: 







Regional de Ensino de Porto Nacional. 

1. ADEMILSON RIBEIRO GLORIA, nível 4, 

Colégio Estadual Odolfo Soares, no 

Município de Ponte Alta do Tocantins, 175 horas 

mensais; 

2. GILVAN LIMA RODRIGUES, nível 4, Escola 

Estadual Fulgêncio Nunes, no Município de 

Chapada da Natividade, 180 horas mensais; 

3. GUIOMAR NOGUEIRA LOPES, nível 4, 

Colégio Estadual Félix Camôa II, no 

Município de Ipueiras, 157 horas mensais; 

4. NUBIA MARIA DE SOUSA LIRA, nível 4, 

Escola Estadual Deputado José Alves de 

Assis, no Município de Pindorama do 


5. VALDECI CORDEIRO DE BRITO, nível 4, 

Colégio Estadual de Nova Fátima, no 

Município de Fátima, 169 horas mensais. 







resolve: 



Diretoria Regional de Ensino de Araguaína, do 

cargo em comissão de Agente de Apoio à 

docência - AD, nos níveis especificados. 

1. ANA CELIA MACENA BOTELHO DE SOUSA, 

nível 3; 

2. NILDA LIMA PARRIAO AMORIM, nível 3. 







resolve: 



de Apoio à Docência - AD, nos níveis e lotações 

especificadas, com carga horária de 180 horas 

mensais, adiante relacionados, na Diretoria 

Regional de Ensino de Araguaína. 

1. ANA CELIA MACENA BOTELHO DE SOUSA, 

nível 1, Colégio Estadual José Luiz Siqueira, 

no Município de Wanderlândia; 

2. NILDA LIMA PARRIAO AMORIM, nível 1, 

Escola Estadual Henrique Cirqueira 

Amorim, no Município de Araguaína. 






alínea “f”, do Decreto nº 2.243, de 3 de novembro 

de 2004, resolve: 

DISPENSAR, a partir desta data, o 

servidor FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 

CABRAL, matrícula nº 828696-5, Professor 

Normalista, lotado na Diretoria Regional de 

Ensino de TOCANTINÓPOLIS, da função 

gratificada de Diretor de Unidade Escolar, nível II, 

da Escola Estadual Dom Cornélio Chizzini, 

situada no Município de Nazaré. 




EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições 

que lhe confere o art. 42, incisos II e IV, da 

Constituição do Estado e consoante o disposto 

nos artigos 2º e 6º, da Resolução CEE-TO nº 065, 

de 26 de março de 2004 e tendo em vista o 

Processo nº 2005/2700/000937, bem como o 

Parecer do Conselho Estadual de Educação 

do Tocantins nº 169, de 18 de maio de 2005, 

resolve: 

I - CREDENCIAR o Colégio Criança 

Brasileira, situado no Município de Xambioá, 

na Rua Bengamim de Azevedo nº 1.621, para 

oferecer a Educação Infantil e o Ensino 

Fundamental de 1ª à 8ª séries. 

II - Esta Portaria entra em vigor a partir 

desta data. 






incisos II e IV, da Constituição do Estado e 

consoante o disposto no art. 14, da Resolução 

CEE-TO nº 065, de 26 de março de 2004 e no 


do Tocantins nº 193, de 18 de maio de 2005, 

resolve: 

I - Reconhecer, pelo período de 05 (cinco) 

anos, com efeito retroativo ao ano de 2004, 

a Educação Infantil na Modalidade Pré-Escolar, 

oferecido pela Escola Branca de Neve, situada 

no Município de Paraíso do Tocantins. 


desta data. 




EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições 

que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da 

Constituição do Estado e consoante o disposto 

no art. 14, da Resolução CEE-TO nº 065, de 26 de 

março de 2004 e no Parecer do Conselho 

Estadual de Educação do Tocantins nº 190, 

de 18 de maio de 2005, resolve: 

I - Renovar o Reconhecimento, pelo 

período de 02 (dois) anos, a partir do início do 

ano de 2005, o Curso de Ensino Médio - Médio 

Básico, na Modalidade de Educação de Jovens 

e Adultos - EJA, oferecido pelo Centro 

Educacional Educar Ltda, situado no Município 

de Porto Nacional. 


desta data. 







consoante o disposto no art. 14, da Resolução 



do Tocantins de nº s 191, 192 e 196, de 18 de 

maio de 2005, resolve: 

I - Renovar o Reconhecimento, pelo 

período de 05 (cinco) anos, os cursos oferecidos 

pelas Unidades Escolares abaixo relacionadas: 

1. Escola Estadual Coquelin Aires Leal, situada 

no Município de Dianópolis, Ensino 

Fundamental de 1ª à 8ª séries; 

2. Escola Estadual Mestra Bela, situada no 

Município de Monte do Carmo, Ensino 

Fundamental de 1ª à 4ª séries; 

3. Escola Estadual Jacy Alves de Barros, 

situada no Município de Arraias, Ensino 



desta data.

18 









consoante o disposto no art. 14 da Resolução 



do Tocantins de nº s 189, 194, 195 e 197, de 18 de 

maio de 2005, resolve: 

I - Reconhecer, pelo período de 05 

(cinco) anos, os cursos oferecidos pelas 

Unidades Escolares abaixo relacionadas: 

1. Escola Especial Amor de Deus - APAE, 

situada no Município de Barrolândia, Ensino 

Especial; 

2. Colégio de Tecelagem Artístico Nossa 

Senhora Auxiliadora, situado no Município 

de São Salvador do Tocantins, Curso de 

Ensino Médio - Médio Básico; 

3. Escola de Tecelagem Artística Nossa 

Senhora Auxiliadora, situada na Chácara 

Água Fria, no Município de Palmeirópolis, 

Ensino Fundamental de 5ª à 8ª séries; 

4. Escola Estadual Santa Genoveva, situada 

no Município de Augustinópolis, Ensino 



desta data. 






incisos II e IV, da Constituição do Estado e tendo 

em vista o Processo nº 2005/2700/000758 e, 

ainda, o Parecer do Conselho Estadual de 

Educação do Tocantins nº 172, de 18 de maio 


I - CREDENCIAR, pelo período de 02 (dois) 

anos, o Centro de Educação Profissional Monte 

Sião, situado no Município de Araguaína, para 

oferecer Cursos Técnicos. 


desta data. 






incisos II e IV, da Constituição do Estado, e de 

acordo com a Instrução Normativa nº 001, 

de 10 de janeiro de 2003, desta Secretaria, 

resolve: 

DESIGNAR a Conselheira FRANCISCA 

ALVES DE CARVALHO LUZ, matrícula nº 861950-6, 

Membro da Câmara de Legislação e Normas 

do Conselho Estadual de Educação; a servidora 

MARGARETE SCOLARI GOSCH, matrícula 

nº 409790-4, Técnica da Câmara de Educação 

Básica do Conselho Estadual de Educação e 

GILBERTO SOARES MARTINS, matrícula nº 837117-2, 

Técnico da Coordenadoria de Tecnologia na 

Educação desta Secretaria, para, sob a 

presidência da primeira, comporem a 

Comissão de Verificação in loco para fins de 

credenciamento do Instituto Avançado de 

Ciências e Educação - IACE, situado no 

Município de Gurupi e de autorização para 

funcionamento do Ensino a Distância de 

Educação de Jovens e Adultos - EJA, 2º e 3º 

Segmentos, oferecido pelo referido Instituto, 

conforme os Processos de nº s 2005/2700/000906 

e 2004/2700/002532. 








DISPENSAR, a pedido, a partir de 1º de 

julho de 2005, a servidora BENTA DA SILVA 

RIBEIRO, matrícula nº 44946-6, Professor da 

Educação Básica, lotada na Diretoria Regional 

de Ensino de ARAGUAÍNA, da função gratificada 

de Secretário de Unidade Escolar, nível III, da 

Escola Estadual Modelo, situada no Município 

de Araguaína. 







resolve: 

REVOGAR, a partir de 1º de julho de 2005, 

a Portaria-SEDUC nº 0786, de 21 de fevereiro 

de 2005, na parte em que designou a servidora 

MARIA DA GLÓRIA CARDOSO BORGES, 

matrícula nº 100463-8, Professor Normalista, 

lotada na Diretoria Regional de Ensino de 

ARAGUAÍNA, para responder pela função de 

Secretário da Escola Estadual Henrique 

Cirqueira Amorim, situada no Município de 

Araguaína. 








DESIGNAR, a partir de 1º de junho de 2005, 

a servidora ESTELA MARIA FARIAS MAIA, 

matrícula nº 63363-1, Professor Normalista, 

lotada na Diretoria Regional de Ensino de 

GURUPI, para exercer a função gratificada de 

Secretário de Unidade Escolar, nível I, do 

Instituto Presbiteriano Educacional, situado no 

Município de Gurupi. 









a servidora RITA DE CÁSSIA DE PAULA, 

matrícula nº 409073-0, Professor da Educação 

Básica, lotada na Diretoria Regional de Ensino 

de GURUPI, para exercer a função gratificada 

de Secretário de Unidade Escolar, nível III, do 

Colégio Estadual de Alvorada, situado no 

Município de Alvorada. 








DISPENSAR, a partir de 1º de junho de 2005, 

o servidor JOSÉ CARLOS TAVARES PINHEIRO, 


Básica, lotado na Assessoria de Redação e 

Apoio, da função gratificada de Membro de 

Grupo de Trabalho, nível II, desta Secretaria. 









o servidor JOSÉ CARLOS TAVARES PINHEIRO, 


Básica, lotado na Assessoria de Redação e 

Apoio, para exercer a função gratificada de 

Membro de Grupo de Trabalho, nível I, nesta 

Secretaria.


19 





atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos II 



considerando que o servidor foi 

nomeado através da PORTARIA-SEDUC nº 1877, 

de 31 de março de 2005, a partir de 1º de abril 

de 2005; 

considerando que o servidor não 

tomou posse em tempo hábil, sendo a referida 

Portaria tornada sem efeito, resolve: 

NOMEAR, a partir de 1º de abril de 2005, 

SEVERINO PEREIRA DE SOUZA FILHO, para 

exercer o cargo em comissão de Agente de 

Apoio à Docência - AD, nível 2, com lotação no 

Centro de Ensino Médio Dona Filomena 

Moreira de Paula, no Município de Miracema do 

Tocantins, pertencente à Diretoria Regional de 

Ensino de Miracema do Tocantins, com carga 








resolve: 

NOMEAR, pelo período de 2 a 30 de 

junho de 2005, BRANDINA RODRIGUES DOS 




de aula com lotação no Colégio Estadual Dom 

Alano, no Município de Peixe, pertencente à 

Diretoria Regional de Ensino de Gurupi, com 

carga horária de 180 horas mensais, em 

substituição a GENY SILVA DE OLIVEIRA MELO, 

que se encontra de licença médica. 







resolve: 


ERINALDO FÉLIX DA SILVA, para exercer o cargo 


nível 2, para o exercício exclusivo de regência 

em sala de aula com lotação no Colégio 

Estadual Pedro Ludovico Teixeira, no Município 

de Maurilândia do Tocantins, pertencente à 

Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, 








resolve: 


a 20 de junho de 2005, IRENILSON RODRIGUES 

SOUSA, para exercer o cargo em comissão de 

Agente Especial de Educação - AE, nível 4, 

para o exercício exclusivo de regência em sala 

de aula com lotação na Escola Estadual 

Francisco Henrique de Santana, no Município 

de Gurupi, pertencente à Diretoria Regional de 

Ensino de Gurupi, com carga horária de 113 horas 

mensais, em substituição à ROSEMARY 

APARECIDA COSTA MOTA, que se encontra de 








resolve: 


a 30 de junho de 2005, RAFAEL CALIL BASSI 

BUCATER, para exercer o cargo em comissão 



de aula com lotação no Centro de Ensino Médio 

Paulo Freire, no Município de Araguaína, 

pertencente à Diretoria Regional de Ensino de 


mensais, em substituição à MARIA NEUSA 

AQUES DE OLIVEIRA, que se encontra de 








resolve: 


a 17 de junho de 2005, DINALVA SOUSA 



para o exercício exclusivo de regência em sala 

de aula com lotação na Escola Estadual Rui 

Barbosa, no Município de Babaçulândia, 



mensais, em substituição a DORIMAR DE 

FATIMA PEREIRA, que se encontra de licença 

médica. 







resolve: 


ANDREZZA FERRAREZI MACHADO, para 


Especial de Educação - AE, nível 4, para o 

exercício exclusivo de regência em sala de aula 

com lotação na Escola Estadual Setor 

Aeroporto, no Município de Gurupi, pertencente 

à Diretoria Regional de Ensino de Gurupi, com 








resolve: 


RAIMUNDO NONATO VIEIRA PAJAÚ, para 


Especial de Educação - AE, nível 2, para 


com lotação na Escola Indígena Bacuri, no 

Município de Goiatins, pertencente à Diretoria 

Regional de Ensino de Araguaína, com carga 








resolve: 


a 12 de junho de 2005, MARIA APARECIDA 

GOMES AGUIAR, para exercer o cargo em 


nível 2, para exercício exclusivo de regência em 

sala de aula na Escola Estadual Manoel de 

Sousa Lima, no Município de Tocantinópolis, 


Tocantinópolis, com carga horária de 90 horas 

mensais, em substituição a ARLETE TELES 

DE MENEZES, que se encontra de licença 

médica.

20 









resolve: 


MARIA ROSILENE DA SILVA AGUIAR, para 




com lotação no Colégio Estadual Nossa 

Senhora da Providência, no Município de 

Lajeado, pertencente à Diretoria Regional de 

Ensino de Palmas, com carga horária de 

135 horas mensais. 







resolve: 


GLEICIENE APARECIDA DE ALMEIDA, para 




com lotação no Centro de Ensino Médio Antonio 

Póvoa, no Município de Dianópolis, pertencente 

à Diretoria Regional de Ensino de Dianópolis, 








resolve: 


AGENOR BARBOSA MARANHÃO, para exercer 

o cargo em comissão de Agente Especial de 

Educação - AE, nível 3, para o exercício exclusivo 

de regência em sala de aula com lotação no 

Colégio Estadual Brejão, no Município de Barra 

do Ouro, pertencente à Diretoria Regional de 

Ensino de Araguaína, com carga horária de 90 

horas mensais. 







resolve: 


ANGELAMAR FERREIRA GONÇALVES, para 




com lotação na Esco la Estadual Anajanópolis, 

no Município de Pedro Afonso, pertencente à 

Diretoria Regional de Ensino de Guaraí, com 






atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos II 



considerando que a servidora foi 

nomeada através da PORTARIA-SEDUC nº 1877, 

de 31 de março de 2005, a partir de 1º de abril 

de 2005; 

considerando que a servidora não 

tomou posse em tempo hábil, sendo a referida 

Portaria tornada sem efeito, resolve: 

NOMEAR, a partir de 1º de abril de 2005, 

LUCIMAR OLIVEIRA COSTA, para exercer o 

cargo em comissão de Agente de Apoio à 

Docência - AD, nível 3, com lotação na Escola 

Estadual Onesina Bandeira, no Município de 

Miracema do Tocantins, pertencente à Diretoria 

Regional de Ensino de Miracema do Tocantins, 








resolve: 


FLAVIANA NUNES DA SILVA, para exercer o cargo 

em comissão de Agente Especial de Educação 

- AE, nível 2, para exercício exclusivo de regência 

em sala de aula com lotação no Colégio 

Estadual Getúlio Vargas, no Município de 

Aragominas, pertencente à Diretoria Regional 

de Ensino de Araguaína, com carga horária 

de 152 horas mensais. 









o servidor EDVALDO CHAVES DOS SANTOS, 

matrícula nº 849351-1, do cargo em comissão 


nomeado pela Portaria-SEDUC nº 2134, de 14 de 

abril de 2003. 





atribuições que lhe confere o art. 84, da Lei 

nº 1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve: 

SUSPENDER, parcialmente, no 

período de 19 a 30 de julho de 2005, as férias 

legais do servidor ADRIANO AUGUSTO DE 

OLIVEIRA, matrícula nº 414026-5, Professor 

Normalista, concedidas de 1º a 30 de julho de 2005, 

referente ao período aquisitivo de 1º de fevereiro 

de 2004 a 31 de janeiro de 2005, por necessidade 

do serviço, assegurando-lhe o direito de fruí-las 

em data oportuna e não prejudicial ao serviço 

público e ao servidor. 





atribuições que lhe confere o art. 36, § 2º, da Lei 

nº 1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve: 

DESIGNAR, no período de 1º de junho 

a 28 de setembro de 2005, a servidora MARIA 

EDILENA LIMA VIANA, matrícula nº 110817-4, 

Professor Normalista, para responder pela 

Gerência Regional de Políticas Educacionais 

da Diretoria Regional de Ensino de 

Tocantinópolis, situada no Município de 

Tocantinópolis, em substituição a sua titular 

MARILENE SOARES DA SILVA, matrícula 

nº 123781-1, Gerente Regional I, que se 

encontra em gozo de Licença Médica “C - a gestante”. 







resolve: 

DESIGNAR, a partir desta data, o 

servidor VALCIMAR JOSÉ FIGUEREDO, 

matrícula nº 149063-0, Assessor Especial, 

lotado na Ouvidoria Geral desta Secretaria, para 

responder interinamente pelo expediente da 


Tocantins, até a nomeação do novo titular. 







resolve: 


MÁRCIA DAS MERCES MENDES RODRIGUES, 

para exercer o cargo em comissão de Agente 



com lotação no CAIC - Centro de Atenção 

Integral à Criança, nesta Capital, com carga 

horária de 180 horas mensais.


21 







resolve: 

NOMEAR, a partir de 1º de fevereiro de 2005, 

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, para exercer o 


Educação - AE, nível 3, para exercício exclusivo 

de regência em sala de aula com lotação no 

Núcleo do Programa Pioneiros Mirins, no 

Município de Araguanã, pertencente à Diretoria 

Regional de Ensino de Araguaína, com carga 








resolve: 

NOMEAR, a partir de 1º de fevereiro de 2005, 

CRISTINA KELLY NOGUEIRA DE CARVALHO 

SILVA, para exercer o cargo em comissão de 

Agente Especial de Educação - AE, nível 2, para 


com lotação no Núcleo do Programa Pioneiros 

Mirins, no Município de Araguanã, pertencente 

à Diretoria Regional de Ensino de Araguaína, 









EXONERAR, a partir desta data, 

ADRIANE CATTONY LABRE, matrícula nº 821310-1, 

do cargo em comissão de Agente Especial de 

Educação - AE, nível 4, nomeada pela Portaria- 

SEDUC nº 1867, de 31 de março de 2005. 

EXTRATOS DE CONTRATO 

CONTRATO Nº: 023/2005 

PROCESSO Nº: 2005/2700/000948 

CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 

E CULTURA 

CONTRATADA: JOSEPH RIBAMAR MADEIRA 

OBJETO: contratação de prestação de serviços 

de consultoria para capacitar 450 (quatrocentos 

e cinqüenta) professores do ensino Fundamental 

da rede estadual de ensino. 

VALOR: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e 

quinhentos reais) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.010.12.361. 

0021.2220 – 33.90.30 – 00.25 

DATA DA ASSINATURA: 4 de julho de 2005. 

SIGNATÁRIOS: MARIA AUXILIADORA SEABRA 

REZENDE 

Secretária de Estado da Educação e Cultura 

JOSEPH RIBAMAR MADEIRA 

Representante da Contratada. 

EXTRATOS DE CONVÊNIO 

CONVÊNIO Nº: 0066/2005 

PROCESSO Nº: 2005/2700/000457 

CONCEDENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 

E CULTURA 

CONVENENTE: CRISTALÂNDIA PREFEITURA 

MUNICIPAL 

OBJETO: Repasse de recursos financeiros para 

subsidiar o oferecimento de transporte escolar 

aos alunos residentes na zona rural e 

matriculados na Rede Estadual de Ensino. 

VALOR: R$11.439,99 (onze mil, quatrocentos e 

trinta e nove reais e noventa e nove centavos) 

VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura e 

término em 31 de dezembro de 2005 

DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2005 


REZENDE 


Clarismindo Modesto Diniz 

Prefeito(a) Municipal 


PROCESSO Nº: 2005/2700/000774 


E CULTURA 

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

IPUEIRAS 

OBJETO: Repasse de recursos financeiros para 

subsidiar o oferecimento de transporte escolar 

aos alunos residentes na zona rural e 

matriculados na Rede Estadual de Ensino. 

VALOR: R$7.039,98 (sete mil, trinta e oito reais 

e noventa e oito centavos) 

VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura e 


DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2005 


REZENDE 


Terezinha Poincare Andrade Costa Aguiar 

Prefeito(a) Municipal 


PROCESSO Nº: 2005/2700/001545 


E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO DAS 

ESC ISOLADAS E REUNIDAS DA DRE 

ARAGUAÍNA 

OBJETO: Repasse de recursos financeiros 

oriundos do Programa “Escola Comunitária de 

Gestão Compartilhada” 

VALOR: R$38.500,00(trinta e oito mil e 

quinhentos reais) 

VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura e 

término em 31 de dezembro de 2006. 

DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2005 


REZENDE 


sonilda rodrigues fragoso 

Presidente da Entidade Convenente 


PROCESSO Nº: 2005/2700/001546 


E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO DAS 

ESC ISOLADAS E REUNIDAS DA DRE 

ARAGUAÍNA 

OBJETO: Promover o atendimento do Programa 

de Alimentação Escolar, garantido, pelo menos, 

uma refeição diária com cerca de 09 gramas 

de proteína e 350Kcal. 

VALOR: R$33.660,00(trinta e três mil, 

seiscentos e sessenta reais) 

VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura e 




REZENDE 


sonilda rodrigues fragoso 

Presidente da Entidade Convenente 

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO 


PROCESSO Nº: 2002/2700/001514 

TERMO ADITIVO: 2º (segundo) 

CONVENENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 

E CULTURA 

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A 

COLÉGIO ESTADUAL CEL. JOSÉ FRANCISCO 

DE AZEVEDO 

OBJETO: Alteração das Cláusulas Quarta e 

Quinta do Convênio 311/2002. 

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura e 

término em 3 de dezembro de 2005. 

DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2005 


REZENDE 


ANGÊLA MARIA DA SILVA 

Presidente da Associação 


PROCESSO Nº: 2003/2700/001144 

TERMO ADITIVO: 1º (primeiro) 


E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 

MESTRES DA ESC EST N S DO CARMO 

OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta do 

Convênio 355/2003. 

DATA DA ASSINATURA: 3 de janeiro de 2005 


REZENDE 


ELENIR LEITE S SANTOS 

Presidente da Associação

22 




PROCESSO Nº: 2003/2700/000643 



E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A 

ESCOLA ESTADUAL SANTA GESTRUDES 

OBJETO: Alteração das Cláusulas Quinta e 

Sexta do Convênio 493/2003. 



REZENDE 


ROSA MARIA LIBANIO LIMA 



PROCESSO Nº: 2003/2700/00007 



E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 

MESTRES DA ESCOLA EST N S DO CARMO 





REZENDE 


ELENIR LEITE S SANTOS 



PROCESSO Nº: 2003/2700/000434 



E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO 

COLÉGIO ESTADUAL DE GURUPI 





REZENDE 


ELIZABETH GAMA DA SILVEIRA 



PROCESSO Nº: 2004/2700/00939 



E CULTURA 

CONVENENTE: SANTA ROSA DO TOCANTINS 

PREFEITURA MUNICIPAL 

OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e 

Quinta do Convênio nº 74/2004. 

VIGÊNCIA: A vigência do convênio nº 74/2004 

fica prorrogada até 31 de dezembro de 2005 

DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2005. 


REZENDE 


AILTON PARENTE ARAÚJO 

Prefeito Municipal 

SECRETARIA 

DA FAZENDA 

Secretário: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO 


PORTARIA SEFAZ N o 1.142, 


Dispõe sobre notificação para 

regularização cadastral. 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso 

da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1 o , 

inciso II, da Constituição do Estado e em 

conformidade com o parágrafo único do art. 84 

do Regulamento do ICMS, aprovado pelo 

Decreto 462, de 10 de julho de 1997, 

RESOLVE: 

Art. 1 o Notificar os contribuintes 

relacionados no Anexo Único, para, no prazo de 

dez dias da data de publicação desta Portaria, 

apresentarem à Delegacia da Receita de sua 

jurisdição, os livros e documentos fiscais 

necessários à regularização de sua 

inscrição no Cadastro de Contribuintes do 

ICMS. 

Parágrafo único. O contribuinte que 

não regularizar sua situação cadastral, no prazo 

previsto, terá sua inscrição suspensa e 

seus livros e documentos fiscais 

considerados inidôneos, independente de 

qualquer outro ato. 

Art. 2 o Ao contribuinte do ICMS com 

inscrição suspensa é vedado o trânsito com 

mercadorias e a autenticação de livros ou de 

documentos fiscais, hipótese em que os 

documentos por ele emitidos, ou a ele 

destinados, não terão efeitos fiscais, salvo 

como prova a favor do Fisco. 

Art. 3 o Os sócios ou titulares de 

empresas, cuja inscrição esteja suspensa, 

são impedidos de requerer nova inscrição 

estadual enquanto perdurar a irregularidade 

cadastral. 

Art. 4 o As Delegacias da Receita 

deverão informar à Coordenadoria de 

Informações Econômico-Fiscais, da Diretoria 

da Receita, dentro do prazo fixado no art. 1 o , 

acerca dos contribuintes relacionados no 

Anexo que regularizarem sua situação 

cadastral perante o Cadastro de Contribuintes 

do ICMS. 

Art. 5 o Esta Portaria entra em vigor na 

data de sua publicação. 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ N o 1.142, de 15 de julho de 2005. 

00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS 

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

Insc. Estadual Razão social 

Município 

29.066.514-0 CONSTRUNOVA COM DE MAT. 1721000 PALMAS 

DE CONSTRUCAO LTDA 

Fundamentação legal 

ART. 84 INCISO II ALINEA “D” DO RICMS 


Município 

29.069.175-3 F. DAS CHAGAS R. LOPES 1721000 PALMAS 


ART. 84 INCISO II ALINEA “B” DO RICMS 


Município 

29.088.412-8 F. L. REIS 1721000 PALMAS 




Município 

29.088.452-7 TELEGAMA TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA 1721000 PALMAS 




Município 

29.340.600-6 PANIFICADORA E MERCEARIA JOIA LTDA 1721000 PALMAS 




Município 

29.341.222-7 SAVONA LTDA 1721000 PALMAS 




Município 

29.341.690-7 ROTEIROS DO TOC AG DE TURISMO E TRANSP. LTDA 1721000 PALMAS 




Município 

29.342.278-8 LILIAN CAROLINE FERREIRA DA SILVA 1721000 PALMAS 




Município 

29.343.338-0 ELIANA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA 1721000 PALMAS 




Município 

29.345.298-9 SOLUÇAO COM. DE MAD. E MAT. DE CONST. LTDA 1721000 PALMAS 




Município 

29.376.341-0 IMPERIO COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA 1721000 PALMAS 



00951 DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL 

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 


Município 

29.021.914-0 SÍLVIO POTENCIANO E SILVA 1718204 PORTO NACIONAL 




Município 

29.064.224-8 C T N - CONSTRUTORA TERRA NORTE LTDA 1718204 PORTO NACIONAL 


ART. 84 INCISO II ALINEA “M” DO RICMS 


Município 

29.068.338-6 TRANSPORTADORA DE CARGAS TRANSJEFAO LTDA 1718204 PORTO NACIONAL 




Município 

29.070.313-1 PALMAS ENGENHARIA LTDA 1718204 PORTO NACIONAL 




Município 

29.359.651-4 R X DE OLIVEIRA 1718204 PORTO NACIONAL 


ART. 84 INCISO II ALINEA “M” DO RICMS 

00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA 

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 


Município 

29.051.178-0 MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS 1707702 FILADELFIA 




Município 

29.059.912-1 MARLENE GOMES DE AGUIAR & CIA LTDA 1702109 ARAGUAINA 




Município 

29.059.962-8 AF COM. DE COMB. E DERIV. DE PETROLEO LTDA 1702109 ARAGUAINA 




Município 

29.064.077-6 S. R. E SILVA 1707702 FILADELFIA 




Município 

29.066.596-5 MLT-DIVERSÕES E FESTAS LTDA 1702109 ARAGUAINA 



00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO 

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 


Município 

29.041.954-9 M J DE ARAUJO CUSTODIO 1707108 DIVINOPOLIS DO 

TOCANTINS 




Município 

29.050.361-2 EDILSON DE HOLANDA SILVA 1715002 NOVA ROSALANDIA 




Município 

29.050.914-9 A. A. DE CARVALHO - ME 1707108 DIVINOPOLIS DO 

TOCANTINS 




Município 

29.063.564-0 VALDENY LIMA DE OLIVEIRA - ME 1707108 DIVINOPOLIS DO 

TOCANTINS 




Município 

29.066.108-0 T._J. NUNES DE SOUZA - ME 1707108 DIVINOPOLIS DO 

TOCANTINS 




Município 

29.067.663-0 AGROPECUARIA FRANGO SOLTO LTDA 1715002 NOVA ROSALANDIA 




Município 

29.069.131-1 QUERO QUERO S/A 1707108 DIVINOPOLIS DO 

TOCANTINS 




Município 

29.069.135-4 H. L. DA SILVA O PERNAMBUCO 1707108 DIVINOPOLIS DO 

TOCANTINS 




Município 

29.342.451-9 EVALDO COIMBRA DA SILVA 1707108 DIVINOPOLIS DO 

TOCANTINS 




Município 

29.372.453-9 ADRIELLY PEREIRA DE CARVALHO SILVA 1707108 DIVINOPOLIS DO 

TOCANTINS 


ART. 84 INCISO II ALINEA “D” DO RICMS


23 

EXTRATO DE CESSÃO DE USO 

CESSÃO DE USO N.º: 005/2005. 

PROCESSO: 2005/2529/000316. 

CEDENTE: Secretaria da Fazenda do Estado 

do Tocantins. 

CESSIONÁRIO: Companhia de Mineração do 

Tocantins - MINERATINS. 

OBJETO: A utilização, por parte da Companhia 

de Mineração do Tocantins de materiais de 

informática, conforme Guia de Movimentação 

de Bem Patrimonial de nº 020/2005. 

VALOR: Sem ônus. 

VIGÊNCIA: 10/06/2005 a 10/06/2007. 

DATA DA ASSINATURA: 10/06/2005. 

SIGNATÁRIOS: Dorival Roriz Guedes Coelho – 

Secretário da Fazenda. 

Gervalino de Almeida Júnior – Diretor 

Presidente. 

DIRETORIA DA RECEITA 

ATO DECLARATÓRIO N o 146, 


O DIRETOR DA RECEITA DA 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 


confere o § 3 o , do art. 71, da Lei 1.287, de 28 de 

dezembro de 2001. 

Considerando a solicitação constante 

do processo n o 2005/6040/000834, formulada 

pelo taxista ANTÔNIO JOSÉ ALVES DE 

OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade 

n o 185.531 SSP/PI, Carteira Nacional de 

Habilitação n o 00441439450 e CPF/MF 

n o 077.268.303.44, impetrada na conformidade 

do inciso III, § 1 o , do art. 1 o , da Instrução 

Normativa 008, de 13 de agosto de 2002, e nos 

termos do inciso VIII, do art. 71, da Lei 1.287, 

de 28 de dezembro de 2001 e do Parecer 

n o 489/05, da Coordenadoria de Tributação, 

D E C L A R A: 

1. a Isenção do Imposto sobre a 

Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, do 

veículo VW/PARATI 16V, cor azul, 1998/1998, 

gasolina, chassi n o 9BWZZZ374XT022177, 

código renavam n o 714226939, placa MXK8173; 

2. a presente declaração tem validade 

para os exercícios de 2003, 2004 e 2005; 

3. o benefício fiscal de que trata este 

Ato, perderá a validade quando deixarem de ser 

atendidas as exigências legais pertinentes e 

as condições que o mantiverem; 

4. a Isenção ora declarada, alcançará 

exclusivamente o veículo mencionado no item 1, 

enquanto pertencer ao proprietário retro citado; 

5. este Ato entra em vigor nesta data. 

ATO DECLARATÓRIO N o 147 , 









pelo taxista RAIMUNDO MACIEL DOS REIS, 

portador da Cédula de Identidade n o 1.053.539 

2 a VIA SSP/GO, Carteira de Habilitação 

n o 01147280306 e CPF/MF n o 217.744.981-20, 

impetrada na conformidade do inciso III, § 1 o , 

do art. 1 o , da Instrução Normativa 008, de 13 de 

agosto de 2002, e nos termos do inciso VIII, do 

art. 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembro 

de 2001 e do Parecer n o 501/05, da 

Coordenadoria de Tributação, 




veículo VW/PARATI CL 1.6 MI, cor branca, 1997/1997, 

gasolina, chassi n o 9BWZZZ379VT097529, 

código renavam n o 675599431, placa KDJ6445; 


para o exercício de 2005; 


















pelo taxista PAULO DE OLIVEIRA BARROS, 

portador da Cédula de Identidade n o 507.083 

SSP/GO, Carteira Nacional de Habilitação 

n o 01943062224 e CPF/MF n o 082.244.981-15, 




art. 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 

e do Parecer n o 504/05, da Coordenadoria de 

Tributação, 




veículo VW/PARATI SURF, cor azul, 1995/1995, 

gasolina, chassi n o 9BWZZZ30ZSP007038, 

código renavam n o 630454540, placa KBQ8312; 




















pelo taxista RAIMUNDO DA SILVA AMORIM, 


SSP/TO, Carteira Nacional de Habilitação 

n o 00416766898 e CPF/MF n o 371.366.581-87, 



agosto de 2002, e nos termos do inciso VIII, 

do art. 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 


Tributação, 




veículo VW/SANTANA CL 1800 I, cor branca, 

1995/1996, gasolina, chassi n o 9BWZZZ327SP048951, 

código renavam n o 644535270, placa KCN2394; 

















dezembro de 2001.

24 





pelo moto-taxista JOÃO JOSÉ DE SOUZA 

PEREIRA, portador da Cédula de Identidade 

n o 2.247.393 SSP/GO, Carteira Nacional de 

Habilitação n o 02776763808 e CPF/MF 

n o 387.033941-15, impetrada na conformidade 

do inciso III, § 1 o , do art. 1 o , da Instrução 

Normativa 008, de 13 de agosto de 2002, e nos 

termos do inciso VIII, do art. 71, da Lei 1.287, 

de 28 de dezembro de 2001 e do Parecer n o 506/05, 

da Coordenadoria de Tributação, 




veículo HONDA/CG 150 TITAN ESD, cor 

vermelha, 2004/2005, gasolina, chassi 

n o 9C2KC08205R001009, código renavam 

n o 835314545, placa MVV9802; 




















pelo taxista NARCISO PEREIRA DA COSTA, 

portador da Cédula de Identidade n o 296.966 2 a 

VIA SSP/GO, Carteira Nacional de Habilitação 

n o 02653350531 e CPF/MF n o 126.198.331-91, 




art. 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembro 






veículo VW/PARATI CL 1.6 MI, cor cinza, 1999/1999, 

gasolina, chassi n o 9BWZZZ374XT077427, 

código renavam n o 716551691, placa MVO6144; 



















do processo n o 20056140/000280, formulada 

pelo taxista ADALTO DIAS DOS SANTOS, 


SSP/TO, Carteira de Habilitação n o 02439791659 

e CPF/MF n o 618.841.381-87, impetrada na 

conformidade do inciso III, § 1 o , do art. 1 o , da 

Instrução Normativa 008, de 13 de agosto 

de 2002, e nos termos do inciso VIII, do art. 71, 

da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e do 

Parecer n o 502/05, da Coordenadoria de 

Tributação, 




veículo VW/GOL CL, cor branca, 1992/1992, 

gasolina, chassi n o 9BWZZZ30ZNT070296, 

código renavam n o 113799420, placa KBY1586; 




















pelo taxista MANOEL PEREIRA DA SILVA, 

portador da Cédula de Identidade n o 425.460 2 a 

VIA SSP/TO, e CPF/MF n o 166.069.651-87, 




art. 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 


Tributação, 




veículo VW/GOL 1000, cor preta, 1995/1995, 

gasolina, chassi n o 9BWZZZ30ZSP039297, 

código renavam n o 010168281, placa MVM1194; 




















pelo moto-taxista EDMILSON PEREIRA GUIDA, 

portador da Cédula de Identidade n o 2.698.669 

SSP/GO, Carteira Nacional de Habilitação 

n o 01583892701 e CPF/MF n o 477.173.941-20, 




do art. 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembro 





Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, do veículo 

HONDA/CG 150 TITAN KS, cor verde, 2004/2005, 

gasolina, chassi n o 9C2KC08105R009757, código 

renavam n o 836207106, placa MVX9173; 










5. este Ato entra em vigor nesta data.


25 










pelo moto-taxista JOSÉ DE SOUSA MEDRADO, 


SSP/TO, Carteira Nacional de Habilitação 

n o 00679845628 e CPF/MF n o 196.237.801-25, 




do art. 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 


Tributação, 




veículo HONDA/CG 150 TITAN ES, cor azul, 

2004/2005, gasolina, chassi n o 

9C2KC08505R009551, código renavam n o 

836868056, placa MVX9793; 



















do processo 2005/2550/000082, formulada 

pela MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS, 

inscrita no CNPJ/MF n o 01.172.466/0001-37, 

localizada à ARSE 51, QI-H, Lote 15, na 

conformidade do art. 70, III, “e”, da Lei n o 1.287, 

de 28 de dezembro de 2001. 

DECLARA: 

1. A não incidência do Imposto sobre a 

Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, dos 

veículos: 

MARCA/MODELO CHASSI RENAVAM PLACA 

VW/GOL 1.0 9BWCA05X931026492 800743423 MVT3283 

VW/KOMBI 9BWZZZ237WP003792 693880597 MVN4633 

TOYOTA/BAND. BJ50 LV 9BRBJ0020S1004304 631869093 JEB8813 

I/TOYOTA HILUX 4CDL SR 8AJ33LNL529403116 783810202 MWD1856 

FIAT/UNO MILLE EX 9BD158068W4005144 708263682 GMV1986 

HONDA/CG 150 TITAN KS 9C2KC08104R004312 835193640 MVX2987 

VW/GOL SPECIAL 9BWCA05Y44T043839 817496700 MWM1368 

FIAT/UNO MILLE FIRE 9BD15802534436079 796957886 HAK9238 

VW/GOL CL 9BWZZZ30ZMT067908 010057960 MVN8239 

FIAT/UNO MILLE FIRE 9BD15822534446807 795453680 MWJ0710 

FIAT/UNO MILLE SX 9BD146047T5873444 664778470 MVL1550 

MMC/L200 4x4 GLS 93XHNK3403C331435 817849580 MXD5500 

TOYOTA/BAND. BJ50 LV 9BRBJ0120V1013532 685497720 MVN8850 

2. A presente declaração tem validade 


3. O benefício fiscal de que trata este 




4. A não-incidência ora declarada 

alcançará exclusivamente os veículos 

mencionados no item 1, enquanto pertencerem 

à entidade retro citada; 

5. Este ato entra em vigor nesta data. 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2005 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 

(VAN) 

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E 

ABASTECIMENTO 

>> TESOURO

26 



Contrato n.º 063/2005. 

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA 

EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC. 

Interveniente: SECRETARIA DA INFRA- 

ESTRUTURA – SEINF. 

Contratada: JN ENGENHARIA LTDA. 

Processo n.º 2004/3700/001288. 

Modalidade: Convite n.º 025/2005. 

Objeto: Reforma da Escola Estadual Agostinho 

Almeida, em Taguatinga–TO. 

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias. 

Valor: R$ 139.460,78 (cento e trinta e nove mil, 

quatrocentos e sessenta reais e setenta e oito 

centavos). 

Funcional Programática: 27010.12.361. 

0015.2260, Elemento de Despesa: 33.90.39, 

Fonte: 14. 

Recursos: Os recursos financeiros são 

provenientes do FUNDEF. 

Data da assinatura: 28 de junho de 2005. 

Signatários: Maria Auxiliadora Seabra Rezende 

- Representante da Contratante 

José Edmar Brito Miranda - Representante da 

Interveniente 

Newton Andrade Soares - Representante da 

Contratante 

Contrato n.º 067/2005. 

Contratante: SECRETARIA DA INFRA- 


Contratada: LUIZ MIGUEL NETO. 

Processo n.º 2005/3700/000294. 

Modalidade: Convite n.º 026/2005. 

Objeto: Execução das obras de manutenção 

nos aeródromos de Gurupi, Porto Nacional, 

Dianópolis, Tocantinópolis e Araguacema, no 

Estado do Tocantins. 

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias. 

Valor: R$ 147.425,61 (cento e quarenta e sete 

mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta 

e um centavos). 

Funcionais Programáticas: 37010.26.781. 

0135.1152 e 37010.26.781.0135.1154, 

Elemento de Despesa: 44.90.51, Fonte: 00. 

Recursos: Os recursos financeiros são 

provenientes do Tesouro do Estado do Tocantins. 

Data da assinatura: 6 de julho de 2005. 

Signatários: 


Contratante 

Luiz Miguel Neto - Representante da Contratada 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2004. 

Processo n.º 2005/3700/000665. 

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA 

SAÚDE - SESAU. 

Interveniente: SECRETARIA DA INFRA– 


Contratada: CONSTRUTORA LDN LTDA. 

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do 

contrato em epígrafe. 

Prazo: Fica prorrogado para mais 60 (sessenta) 

dias o prazo, contados do término do contrato 

principal. 

Data da Assinatura: 27 de junho de 2005. 

Signatários: 

Gismar Gomes - Representante da Contratante 


Interveniente 

José Carlos Guelber da Silva - Representante 

do Contratada 

RESULTADOS DE JULGAMENTO 

CONVITE Nº 044/2005 

A SECRETARIA DA INFRA- 

ESTRUTURA, através de sua Comissão 

Permanente de Licitação, instituída pelas 

Portarias de nºs 029 de 28/01/2003, 0336 de 

01/09/2003 e 1.325 de 27/12/2004, torna público 

o resultado do Convite nº 044/2005, conforme 

processo nº 2005/3700/000683, realizado às 

15h (quinze horas) do dia 12 (doze) de julho de 

2005, em sua sede à Praça dos Girassóis, s/nº, 

objetivando a construção de 626m de RDU-AT 

13,8 KV e 1.259m de RD-BT, com a instalação 

de quatro transformadores, sendo dois de 75 

KVA e dois de 150 KVA, para atender a Av. LO-09 

(antigo Aeroporto), no município de Palmas – TO, 

que teve como vencedora a empresa 

CONSTRUTORA PORTOBELLO LTDA, pelo 

valor de R$ 33.151,22 (trinta e três mil, cento e 

cinqüenta e um reais e vinte e dois centavos). 

COMISSÃO PERMANENTE DE 

LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRA- 

ESTRUTURA, EM PALMAS-TO, 14 DE JULHO 

DE 2005. 

RESULTADO DE JULGAMENTO 

TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2005 

A SECRETARIA DA INFRA- 

ESTRUTURA, através de sua Comissão 

Permanente de Licitação, instituída pelas 

Portarias de nºs 029 de 28/01/2003, 0336 de 

01/09/2003 e 1.325 de 27/12/2004, torna público 

o resultado da Tomada de Preços nº 021/2005, 

conforme processo nº 2005/3063/000034, 

realizado às 15h (quinze horas) do dia 7 (sete) 

de julho de 2005, em sua sede à Praça dos 

Girassóis, s/nº, objetivando a contratação de 

empresa para a execução das obras 

complementares dos Sistemas de Esgotos 

Sanitários nos municípios de Sítio Novo, São 

Sebastião, Praia Norte e Rio Sono, no Estado 

do Tocantins, que teve como vencedora a 

empresa FERREIRA FRANCO ENGENHARIA 

LTDA, pelo valor de R$ 1.277.041,35 (um 

milhão, duzentos e setenta e sete mil, quarenta 

e um reais e trinta e cinco centavos). 

COMISSÃO PERMANENTE DE 

LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRA- 

ESTRUTURA, EM PALMAS-TO, 14 DE JULHO 

DE 2005. 

GERCY SATLHER LACERDA 

Presidente da Comissão Permanente de 

Licitação 

SECRETARIA 

DA SAÚDE 

Secretário: GISMAR GOMES 


PORTARIA/SESAU Nº 113, 


O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de 

suas atribuições, consoante no disposto no art. 42, 

§ 1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado, 

c/c a alínea “f”, do inciso II, do § 1º, do art. 29, do 

Decreto nº 2.002, de 18 de fevereiro de 2004, 

com alterações efetuadas pelos Decretos nº 2.021, 

de 16 de março de 2004, e 2.044, de 2 de abril 

de 2004, 

considerando justificativa do Sr. 

Secretário de Saúde do Estado do Tocantins; 

considerando, ainda, o Parecer nº 837/2005 

e o Despacho “AE” nº 1332/2005, respectivamente, 

da Procuradoria Geral do Estado. 

RESOLVE: 

Inexigível a realização de procedimento 

licitatório, nos termos do artigo 25, caput, da 

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à 

contratação da empresa VARIAN MEDICAL 

SYSTEMS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ 

nº 03.009.915/0001-56, cujo valor total é de 

R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme 

Processo nº 2005/3055/00475. 

PORTARIA/SESAU Nº 114, 


O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de 

suas atribuições, consoante no disposto no art. 

42, § 1º, incisos I, II e IV, da Constituição do 

Estado, c/c a alínea “f”, do inciso II, do § 1º, do 

art. 29, do Decreto nº 2.002, de 18 de fevereiro 

de 2004, com alterações efetuadas pelos 

Decretos nº 2.021, de 16 de março de 2004, e 

2.044, de 2 de abril de 2004, 

considerando justificativa do Sr. 

Secretário de Saúde do Estado do Tocantins; 

considerando, ainda, o Parecer nº 837/2005 

e o Despacho “AE” nº 1332/2005, respectivamente, 

da Procuradoria Geral do Estado. 

RESOLVE: 

Inexigível a realização de procedimento 

licitatório, nos termos do artigo 25, caput, da 

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à 

contratação da empresa VARIAN MEDICAL 

SYSTEMS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ 

nº 03.009.915/0001-56, cujo valor total é de 

R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos 

reais), conforme processo nº 2005/3055/00475.


27 


PROCESSO Nº: 2005/3055/001620 


CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE 

CONTRATADA: AMD INFORMÁTICA LTDA 

OBJETO: Aquisição de material de informática, 

destinados à Diretoria de Assistência à Saúde 

da SESAU 

VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0009.3068 

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52, Fonte: 90, 

ND Nº 6553/2005 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão 

Presencial Nº 109/2005 

VIGÊNCIA: 31/12/2005, a partir da assinatura. 


SIGNATÁRIOS: Dr. GISMAR GOMES 

Secretário da Saúde 

ADENIR PEREIRA DA SILVA 

P/ Contratada 

PROCESSO Nº: 2005/3055/002664 


CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE 

CONTRATADA: REZENDE & MEDEIROS LTDA - 

COBRA CENTRO ONCOLÓGICO DO BRASIL 

OBJETO: Prestação de fornecimento de 

exames de himunohistoquímica, para atender 

o Hospital de Referência de Araguaína 

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 19.600,00 

(dezenove mil e seiscentos reais). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0008.4129 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, Fonte: 90, 

ND Nº 8808/2005 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Nº 20/2005 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da 

assinatura 


SIGNATÁRIOS: Dr. GISMAR GOMES 


EMÍLIO BORGES REZENDE 

P/ Contratada 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

CONVÊNIO: CONVÊNIO SESAU/ CGCON/AJ/ 

REPASSE Nº 028/2005 

PROCESSO Nº: 2005/3055/003813 T 

CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE 

CONVENIADO: INSTITUTO NOSSA SENHORA 

DE LOURDES / CENTRO EDUCACIONAL 

NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO 

OBJETO: Transferência de recursos para 

pagamento de aluguel, e reforma de 

equipamentos, para melhor atendimento em 

Fisioterapia e Terapia Ocupacional. 

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação 

Funcional Programática: 10.302.0009.3068 

Elemento de despesa: 3.3.50.43 Fonte: 00 


VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 

Execução Físico- Financeira: 30/09/05 

Prestação de Contas: 15/10/05 

SIGNATÁRIOS: GISMAR GOMES 


MARIA EUGÊNIA RIBEIRO SILVEIRA 

Presidente 

TERMO DE RETIFICAÇÃO 

Retifica-se o Processo nº 2005/3055/000271 – 

CONTRATOS Nº 120/2005 – TRANSBRASILIANA 

TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Onde se lê 

VIGÊNCIA: Da assinatura até o término da 

utilização de todas as passagens, Leia-se 

VIGÊNCIA: Da data da assinatura até o dia 

31/12/2005, e/ou até o término do consumo e 

utilização de todas as passagens relativas ao 

total de seu valor referido no contrato, 

prevalecendo a que terminar primeiro, publicado 

no Diário Oficial nº 1.935, na página de nº 10, 

do dia 7 de junho de 2005. 

SECRETARIA DA 

SEGURANÇA PÚBLICA 

Secretário: JÚLIO RESPLANDE DE ARAÚJO 


PROCESSO Nº: 2004/3100/01276 


CONTRATANTE: Secretaria da Segurança 

Pública 

CONTRATADA: Girofran – Comércio de Móveis Ltda 

OBJETO: Aquisição de material permanente 

(mobiliário) 

VALOR: R$ 5.314,00 (cinco mil, trezentos e 

quatorze reais). 

MODALIDADE: Convite nº 013/2005 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 181 0051 

1095 – 44 90 52 

Fonte: 000/025- Convênio 064/2004/MJ/SENASP 

DATA DA ASSINATURA: 07 /07/2005. 

VIGÊNCIA: pelo prazo da garantia dos produtos 

pelo fabricante 

SIGNATÁRIOS: Júlio Resplande de Araújo – Secretário 

Adalberto Garcia Nascimento – Procurador da 

Contratada 

PROCESSO Nº: 2005/3100/000537 


CONTRATANTE: Secretaria da Segurança 

Pública 

CONTRATADA: Realtins Sistemas para 

Escritório Ltda 

OBJETO: Aquisição de material permanente 

(mobiliário) 

VALOR: R$ 11.300,40 (onze mil, trezentos reais 

e quarenta centavos). 

MODALIDADE: Convite nº 0258/2005 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 181 0051 

1100 – 44 90 52 

Fonte: 000/025- Convênio 075/2004/MJ/SENASP 


VIGÊNCIA: pelo prazo da garantia dos produtos 

pelo fabricante 

SIGNATÁRIOS: Júlio Resplande de Araújo – 

Secretário 

Dourival Vieira de Sena – Procurador da Contratada 

AGÊNCIA DE HABITAÇÃO 

E DESENV. URBANO 

Presidente: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES 

COMISSÃO ESPECIAL DE LICTAÇÃO-CEL/TO 

EDITAL N. 016-I/2005- – PALMAS/TO 

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/TO 

EDITAL 016I/2005 

A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO E 

DESENVOLVIMENTO URBANO DO 

TOCANTINS e a ORLA PARTICIPAÇÕES E 

INVESTIMENTOS S/A - ORLA S/A, através da 

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/TO, 

tornam público na forma do Anexo Único, deste 

Edital, as propostas apresentadas e aprovadas 

no procedimento de venda direta dos itens 

remanescentes da concorrência pública 016/2005, 

para aquisição de imóveis de propriedade do 

Estado do Tocantins, até o dia 18 de julho de 2005. 

À Agência de Habitação e 

Desenvolvimento Urbano do Tocantins para a 

Homologação e a seguir a Procuradoria-Geral 

do Estado do Tocantins, para produção dos atos 

próprios à regularidade da alienação. 

Publique-se conforme a Lei em todos 

os locais onde foi divulgado o Edital de 

Lançamento, a partir desta data. 

Palmas, 18 de julho junho de 2005. 

DETRAN 

Diretor-Geral: JOAQUIM DE SENA BALDUÍNO 

PORTARIA Nº 799/2005, 

de 15 de julho de 2005 - COAF. 

O DIRETOR GERAL DO 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – 

DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais 

e consoante o disposto no art.84, da Lei n.º 1050, 

de 10 de fevereiro de 1999, resolve: 

I – SUSPENDER, por necessidade do 

serviço, o gozo das férias da servidora JOSÉLIA 

CONCEIÇÃO DOS REIS, Assistente CAD-11, 

matrícula n.º 820681-3, prevista para o período 

de 18/07/2005 à 16/08/2005, referente ao 

período aquisitivo de 2004/2005, assegurando-lhe 

o direito de fruí-las em data oportuna e não 

prejudicial ao serviço público e a referida servidora. 









serviço, o gozo das férias do servidor SIDINEY 

REIS DE FARIAS, Assistente Administrativo, 


de 1º/07/2005 à 30/07/2005, referente ao período 

aquisitivo de 2004/2005, assegurando-lhe o 

direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial 

ao serviço público e ao referido servidor.

28 








e consoante o disposto no art. 84, da Lei 1050, 


CONCEDER, 15 (quinze) dias de férias 

o servidor LUIZ CARLOS PRESTES SEIXAS, 

Assessor Especial DAS-7, matrícula n.º 8162298-8, 

referente ao período aquisitivo 2003/2004, 

suspensas pela Portaria nº 1.081/2004, de 1º de 

setembro de 2004, para serem usufruídas no 

período de 13/07/2005 a 27/07/2005. 






e consoante o disposto no art. 84, da Lei 1050, 


CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias 

a servidora JANE PATRÍCIA CARNEIRO 

SANTANA, Assistente CAD-7, matrícula n.º 856374-8, 

referente ao período aquisitivo 2004/2005, 

suspensas pela Portaria nº 399/2005, de 1º de 

março de 2005, para serem usufruídas no 

período de 18/07/2005 a 16/08/2005. 









serviço, 12 (doze) dias do gozo de férias da servidora 

TÂNIA MARCIA GOMES BORGES DE ROURE, 

Assistente Administrativo, matrícula 

n.º 704296-5, prevista para 27/06/2005 a 26/07/2005 

convocando-a a retornar às suas atividades a 

partir de 15/07/2005, assegurando-lhe o direito 

de gozá-las em data oportuna e não prejudicial 

ao serviço público e a referida servidora. 


de 8 de junho de 2005 - COAF. 







serviço, 23 (vinte e três) dias do gozo de férias 

da servidora MARLA MOREIRA MENDANHA, 

Assistente CAD-10, matrícula n.º 841630-3, 

prevista para 04/07/2005 a 02/08/2005 

convocando-a a retornar às suas atividades a 

partir de 11/07/2005, assegurando-lhe o direito 

de gozá-las em data oportuna e não prejudicial 

ao serviço público e a referida servidora. 






e consoante o disposto no art. 84 da Lei 1050 


CONCEDER, 10 (dez) dias de férias a 

servidora JACIONES PINTO OLIVEIRA, Assessor 

Especial DAS-7, matrícula n.º 197483-1, referente 

ao período aquisitivo 2002/2003, suspensas 

pela Portaria nº 753/2003, de 31 de outubro 

de 2003, para serem usufruídas no período de 

18/07/2005 a 27/07/2005. 

PORTARIA GABDG/ CNH N.º 907/2005 

O DIRETOR-GERAL DO 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 

(DETRAN –TO), no uso de suas atribuições e 

de acordo com estabelecido pela Lei nº 308/91, 

de 17 de outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de 

Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, do 

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 

de 21/05/98, resolve: 

I – DESIGNAR os servidores: Neusa 

Maria Ferreira Furtado, Assistente 

Administrativo; Carlos Enrique Araújo de Sousa, 

Motorista; Marinaldo Gomes Rocha, CB/PM/TO; 

e José Carlos Rodrigues, Assistente 

Administrativo; para sob a presidência do 

primeiro, realizarem as provas de Prática de 

Direção (PD) e Legislação de Trânsito (LT), 

nas cidades de Augustinópolis e São Sebastião - TO, 

nos dias 15, 16, 17 e 18 de julho de 2005, na 

forma que estabelece o art. 148, do Código de 

Trânsito Brasileiro, aos interessados em obter 

a Carteira Nacional de Habilitação. 

II – Da presente Portaria, dê-se ciência 

à Coordenadoria de Administração e Finanças, 

e Coordenadoria de Habilitação, para os 

devidos fins. 

Palmas - TO, 14 de julho de 2005. 

PORTARIA GABDG/ CNH N.º 910/2005. 

O DIRETOR-GERAL DO 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 

(DETRAN –TO), no uso de suas atribuições e 

de acordo com estabelecido pela Lei nº 308/91, 

de 17 de outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 

de Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, 

do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 

de 21/05/98, resolve: 

I – DESIGNAR os servidores: Lusiene 

Nascimento Luz Reis, Assistente CAD-5; e 

Ismar Ribeiro da Silva; CB/PM/TO; para, sob a 

presidência do primeiro, realizarem as provas 

de Legislação de Trânsito (LT), na cidade de 

Gurupí-TO, nos dias 17 de julho de 2005, na 

forma que estabelece o art. 148, do Código de 

Trânsito Brasileiro, aos interessados em obter 

a Carteira Nacional de Habilitação. 

II – Da presente Portaria, dê-se ciência 

à Coordenadoria de Administração e Finanças, 

e Coordenadoria de Habilitação, para os 

devidos fins. 

Palmas - TO, 14 de julho de 2005. 






e consoante o disposto no art.84, da Lei n.º 1050 



serviço, o gozo das férias do servidor GENIVAL 

FRANCISCO DE CARVALHO, Assistente 

Administrativo-Assistente-NS-CAD-12, 


de 18/07/2005 à 16/08/2005, referente ao 

período aquisitivo de 2003/2004, assegurando-lhe 

o direito de fruí-las em data oportuna e não 

prejudicial ao serviço público e ao referido 

servidor. 

RURALTINS 

Presidente: RAIMUNDO DIAS DE SOUSA 

PORTARIA Nº 196, de 12 de julho de 2005. 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 

DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS- 

RURALTINS, no uso de suas atribuições legais 

que lhe confere o art. 84, da Lei 1050, de 10 de 

fevereiro de 1999, resolve: 

DETERMINAR, a fruição das férias do 

servidor CONFÚCIO DA SILVA GUEDES, Técnico 

Agrícola e Gerente de Programa-DAS-4, 

matrícula nº 196754-1, no período de 18/07/2005 

a 01/08/2005, suspensa pela Portaria nº 007 

de 12 de janeiro de 2005. 

Esta Portaria entra em vigor a partir 

desta data. 




RURALTINS, no uso de suas atribuições legais 

que lhe confere o art. 84, da Lei 1050, de 10 de 


DETERMINAR, a fruição de 15 (quinze) 

dias de férias da servidora MARIA JOSÉ ALVES 

DE CARVALHO, Encarregado de Serviços, 

matrícula nº 229229-7, no período de 18/07/ 

2005 a 01/08/2005, suspensa pela Portaria nº 

438 de 08 de dezembro de 2004. 

Esta Portaria entra em vigor a partir 

desta data.


29 




RURALTINS, no uso de suas atribuições e 

consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso I e IV, 

da Constituição do Estado combinado com 

art. 34, § 1º, alínea a, da Lei 1050, de 10 de 


REMOVER, 

KERCILENE FRANÇA OLIVEIRA, matrícula 

861559-4, Analista de Desenvolvimento Social, 

da Supervisão Regional de Araguaína para 

Unidade Local de Execução de Serviços de 

Araguaína. 

Esta Portaria entra em vigor na data de 

sua publicação. 




RURALTINS, no uso de suas atribuições e 

consoante o disposto no Art. 42, § 1º, inciso I e IV, 

da Constituição do Estado combinado com 

art. 34, § 1º, alínea a, da Lei 1050, de 10 de 

fevereiro de 1999, e com base no artigo 3º do 

decreto 2.033, resolve: 

CRIAR, 

As UNIDADES LOCAIS DE EXECUÇÃO DE 

SERVIÇOS – ULES, nos municípios de: Brejinho 

de Nazaré e Santa Tereza, pertencente à 

supervisão regional de Porto Nacional, Santa 

Fé do Araguaia e Pau D’Arco, pertencentes à 

supervisão regional de Araguaína, Combinado 

pertencente a regional de Taguatinga e Sítio 

Novo supervisão regional de Araguatins. 

Esta Portaria entra em vigor na data de 

sua publicação. 

ITERTINS 

Presidente: JOSÉ DEMÉTRIO REIS DE OLIVEIRA 

PORTARIA Nº 0192/2005, 13 de julho de 2005. 

O Presidente do Instituto de Terras do 

Estado do Tocantins - ITERTINS, no uso de 

suas atribuições legais, 

considerando o disposto no artigo 28, 

da Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976; 

considerando a faculdade conferida 

pelo artigo 6º, do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de 

novembro de 1987; 

considerando ainda o estatuído no 

artigo 7º, da Lei nº 9.541, de 27 de setembro de 1984; 

considerando mais, a obrigação do 

Instituto de Terras do Estado do Tocantins - 

ITERTINS, de promover a política fundiária do 

Estado do Tocantins, especialmente 

promovendo arrecadações de terras devolutas 

estaduais nos precisos termos do artigo 13 e 

seu parágrafo único da Lei 87, de 27 de outubro 

de 1989; e 

considerando finalmente, a inexistência 

de domínio particular sobre o imóvel que abaixo 

menciona, consoante Certidão Negativa do 

Cartório de Registro de Imóveis da cidade de 

São Valério da Natividade -TO, Comarca de 

Peixe – TO, datada de 10/01/2005. Resolve: 

I - Arrecadar, como terras devolutas do 

Estado do Tocantins, o imóvel rural 

denominado Fazenda Bacabal – Parte, Lote 

Único, situado no município de São Valério da 

Natividade -TO, neste Estado, com área total 

de 252,7902 ha, com os seguintes limites e 

confrontações: “O perímetro demarcado inicia 

se no marco M04, com coordenada Geográfica 

de – 11º54’13'’ Sul e 48º05’43'’ Wgr., cravado na 

confrontação com a Fazenda Bacabal – Parte, 

de Propriedade da Sra. Energinia Francisco 

Bispo e Fazenda Bacabal – Parte, de 

propriedade do Sr. Manoel Gonzaga de 

Campos, daí, segue confrontando com o último 

com o azimute e distância de: 174º41’58'’ - 

1.396,82 metros, indo até o marco M05, 

cravado na confrontação com a Fazenda 

Bacabal – Parte, de propriedade do Sr. João 

Martins Pereira, daí, segue confrontando com 

este, com os azimutes e distâncias de: 

253º00’26'’ - 170,28 metros, indo até o marco 

M5A, e 256º19’38'’ - 612,15 metros, indo até o 

marco M06, cravado na margem esquerda de 

uma vertente, e daí, segue por esta abaixo, 

sendo que em linha reta do marco M06 ao 

marco M02 possui um azimute e distância de: 

284º56’20'’ - 1.066,58 metros, indo até o marco 

M02, cravada na sua barra com o Córrego 

Serrinha e na confrontação com a Fazenda 

Nossa Senhora da Guia, de propriedade do Sr. 

Sadí Machado Cézar, sendo que em linha reta 

do marco M02 ao marco M03 possui um azimute 

e distância de: 00º31’37'’ - 1.194,24 metros, indo 

até o marco M03, cravado na margem direita do 

referido córrego e na confrontação com a 

Fazenda Bacabal – Parte, de propriedade da 

Senhora Energinia Francisca Bispo, daí, segue 

confrontando com esta com o azimute e 

distância de: 85º58’06'’ - 1.652,24 metros, indo 

até o marco M04, ponto de partida.” 

II - Ressalvar as situações jurídicas 

pré-existentes, sobre o imóvel ora arrecadado. 

III - Encaminhar ao Registro Imobiliário 

da cidade de São Valério da Natividade - TO, 

Comarca de Peixe – TO., a presente Portaria, 

para que seja matriculado em nome do Estado 

do Tocantins o imóvel ora arrecadado. 

PORTARIA Nº 0197/2005, 14 de julho de 2005. 

O Presidente do Instituto de Terras do 

Estado do Tocantins -ITERTINS, no uso de suas 

atribuições legais, de acordo com as 

disposições da Lei nº 087, de 27 de outubro 

de 1989, e, 

considerando as informações contidas 

no processo administrativo nº 0036/2004; 

considerando que o Título Definitivo de 

domínio nº 041, expedido pelo IDAGO em 

27/08/1974 não foi levado a registro; 

considerando a superveniência do 

Estado do Tocantins e a transferência da posse 

do imóvel para terceiro; 

considerando que o administrador 

pode rever seus próprios atos, conforme 

Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal; 

R E S O L V E: 

1º Cancelar administrativamente, o 

Título Definitivo de Domínio nº 041, expedido 

pelo IDAGO em 27/08/1974, referente ao Lote 

12 do Loteamento Rio Perdida, Gleba 2, com 

área de 838,0000 ha, situado no município de 

Lizarda - TO, outorgado em favor de JOSE 

FAGUNDES BARBOSA; 

2º Determinar a Coordenadoria 

Técnica, que efetue o cancelamento do título 

em questão, promovendo-se as comunicações 

respectivas ao interessado. 

3º Esta Portaria entrará em vigor na 

data de sua publicação, revogando-se as 

disposições em contrário. 

NATURATINS 

Presidente: ISAC BRAZ DA CUNHA 

PORTARIA NATURATINS N. º 129, 

DE 14 DE JULHO DE 2005. 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO 

NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, no 

uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 5º, 

II, do Anexo Único do Decreto n. º 311, de 23 de 

agosto de 1996, 

RESOLVE: 

Art. 1º - DESIGNAR o servidor JORGE 

KLEBER NEIVA BRITO, matricula n. º 529648-0, 

Inspetor de Recursos Naturais, para responder 

pela Coordenadoria de Monitoramento 

Ambiental, nas ausências e impedimentos do titular. 

Art. 2 º - REVOGAR PORTARIA/ 

NATURATINS N. º 097/04, de 25 de maio de 2004. 

SEGUNDO TERMO ADITIVO 

AO CONTRATO Nº015/2003 

PROCESSO Nº: 2003 1431 000438 


LOCATÁRIO:INSTITUTO NATUREZA DO 

TOCANTINS – NATURATINS. 

LOCADORA: SONIA APARECIDA DE PAULA 

GUIMARÂES 

OBJETO: a prorrogação do período de vigência 

e reajustamento do valor 

da locação, referente ao Contrato de Locação 

de Imóvel,nº015/2003. 

VALOR: R$621,84 (seiscentos e vinte e um reais 

e oitenta e quatro Centavos ) 

VIGÊNCIA: O período de vigência do aluguel 

será o compreendido entre 10 

de julho de 2005 a 10 de julho de 2006. 

DATA DA ASSINATURA: 05/07/2005 

SIGNATÁRIOS: LIBÉRIO JOSÉ AZEVEDO 

GONTIJO – Chefe de Gabinete no Exercício da 

Presidência -NATURATINS 

SONIA APARECIDA DE PAULA GUIMARÃES – 

LOCADORA

30 



TRIBUNAL DE CONTAS 

Presidente: Conselheiro JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS 

PROCESSO nº: 5175 / 2005 

APENSO nº: 04182/2005 e 02710/2004 

ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA 

CONFUSÃO 

PARTE: ALDA NOLETO DORTA 

ASSUNTO: RECURSO DE AGRAVO 

DESPACHO 838 / 2005 

ALDA NOLETO, Ex-Presidente da Câmara 

Municipal de Lagoa da Confusão - TO, 

inconformada com a respeitável decisão da 

Presidência desta Corte de Contas, exarada 

no Processo n.º 04182/2005, através do 

despacho nº 560/2005, fl. 12, indeferindo seu 

Recurso Ordinário por intempestividade, 

interpôs Recurso de Agravo protestando pelo 

seu recebimento, processamento e pela 

reforma da decisão prolatada. 

Após análise preliminar da peça de ingresso, 

processos em apenso e documento informativo 

do Cartório de Contas que acompanha os 

autos, Despacho nº 196/2005, esta Presidência 

indefere liminarmente o presente Recurso de 

Agravo com fundamento no art 223, inciso V, 

do Regimento Interno do TCE/TO, observando 

que o Despacho agravado foi publicado no DOE 

em 23.05.2005 e o recurso interposto 

em 21.06.2005, portanto, intempestivamente. 

Assim, diante das atribuições que lhe são 

conferidas, determina a remessa dos 

presentes autos ao Cartório de Contas para as 

providências de mister. Publique-se. 

Gabinete da Presidência, em Palmas, Capital 

do Estado, aos 11 dias do mês de julho de 2005. 

Cons. José Jamil Fernandes Martins 

Presidente do TCE/TO 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

Processo n º : 4202/2004 

Contratante: Tribunal de Contas do Estado do 

Tocantins 

Contratado: Pérola Serviços Gerais Ltda 

Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 

001/2003 – Prorrogação de prazo e valor ao 

contrato de prestação de serviços e limpeza e 

conservação. 

Vigência: 1 º a 30.7.2005. 

Despesa: 01.032.01712001 ND 33 90 37 

Signatários: Conselheiro José Jamil Fernandes 

Martins – Presidente do TCE. 

Valdete Pereira Campos - Pérola Serviços 

Gerais Ltda 

Palmas, TO, 30 de junho de 2005. 

Conselheiro JOSÉ JAMIL FERNANDES 

MARTINS 

Presidente 

PUBLICAÇÕES 

DOS MUNICÍPIOS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS 

PROCESSO: 5014104/05PUBLICADO EM PLACAR 

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE 

GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 

ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

PARA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA. 

DESPACHO Nº 79/2005 - À vista dos princípios 

que regem os procedimentos licitatórios, do 

processo nº 5014104/05, Parecer nº 1321/05, 

da Advocacia Geral do Município, a necessidade 

da contratação de empresa especializada para 

publicação dos avisos de licitação, visando 

atender à Coordenação Geral de Compras da 

Comissão de Licitação do Município de Palmas, 

pelo período de 1 (um) ano, conforme disposto 

no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de 

junho de 1993; RESOLVO nos termos da Lei 

Orgânica do Município, art. 71, incisos I e VII, 

inexigir a licitação para contratação da empresa 

J. CÂMARA & IRMÃOS S/A, adjudicando o objeto 

do presente ato de INEXIGIBILIDADE de licitação 

perfazendo um valor total de R$ 20.000,00 (vinte 

mil reais), conforme solicitação da Secretaria 

Municipal de Gestão e Recursos Humanos, cuja 

despesa correrá por conta da seguinte 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 200070, 

UO: 03250, PROGRAMA DE TRABALHO: 

04122000429030000, NATUREZA DA 

DESPESA: 3.3.90.39, FONTE: 00. 

Encaminhe-se à Secretaria Municipal 

de Gestão e Recursos Humanos, para 

providências. 

GABINETE DO PREFEITO DE PALMAS, 

aos 18 dias do mês de julho de 2005. 

RAUL FILHO 

Prefeito de Palmas 

SAMUEL BRAGA BONILHA 

Secretário Municipal de Gestão e Recursos 

Humanos 

PROCESSO: 5018082/05PUBLICADO EM 

PLACAR 

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE 

CULTURA 

ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA. 

DESPACHO Nº 80/2005 - À vista dos princípios 

que regem os procedimentos licitatórios, do 

processo nº 5018082/05, Parecer nº 1514/05, 

da Advocacia Geral do Município, a necessidade 

da contratação do artista regional “Zé Lourinho”, 

para apresentação no dia 26 de junho de 2005, 

durante as festividades do “Arraiá da Capital”, 

de interesse da Secretaria Municipal de Cultura, 

bem como o disposto no art. 25, inciso III, 

combinado com o art. 26, páragrafo único, inciso 

II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 

RESOLVO nos termos da Lei Orgânica do 

Município, art. 71, incisos I e VII, inexigir a 

licitação para contratação do artista “Zé 

Lourinho”, adjudicando o objeto do presente ato 

de INEXIGIBILIDADE de licitação à JOSÉ 

CARLOS DE SOUSA, perfazendo um valor total 

de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), 

conforme solicitação da Secretaria Municipal de 

Cultura, cuja despesa correrá por conta da 

seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 

200070, UO: 03460, PROGRAMA DE 

TRABALHO: 13392012320490000, FONTE: 00, 

NATUREZA DA DESPESA: 339036. 

Encaminhe-se à Secretaria Municipal 

de Cultura, para providências. 

GABINETE DO PREFEITO DE PALMAS, 

aos 18 dias do mês de julho de 2005. 

RAUL FILHO 

Prefeito de Palmas 

MANOEL ODIR ROCHA 

Secretário Municipal de Cultura 

COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO 

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO 

DOS CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO- 

GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 

EDITAL N o 07 DO CONCURSO PÚBLICO 

01/2005 – PMP/TO, DE 18 DE JULHO DE 2005 

– AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 

A Comissão do Concurso Público, 

instituída nos termos do Decreto Nº 95/2005, 

de 29 de abril de 2.005, publicado no placard 

da Prefeitura Municipal em 29 de abril de 2005, 

motivada por análise de recurso protocolado 

por candidatos e, conseqüentemente, novo 

processamento da pontuação obtida, torna 

público o Edital Nº 07/2005 – PMP/TO que 

CONVOCA OS CANDIDATOS DE NÍVEL 

SUPERIOR ABAIXO RELACIONADOS para 

realização da avaliação de títulos, conforme 

segue: 

1. O novo processamento foi realizado 

apenas para os cargos 106 – Analista de 

Controle Interno, 117 – Economista, 

120 – Engenheiro Ambiental, 121 – Engenheiro 

Civil e 127 – Fonoaudiólogo.


31 

2. O novo processamento foi motivado, após análise de recurso 

protocolado por candidatos, tendo em vista a anulação da questão n o 31 

das provas para os cargos mencionados no item 1 acima. 

3. Além da questão n o 31 mencionada no item 2, houve revisão 

de gabarito para o cargo 127 – Fonoaudiólogo, alterando-se para: Questão 

32: B; Questão 33: E; Questão 34: D; Questão 35: D; Questão 36: B; 

Questão 37: E e Questão 38: C. 

4. Em conformidade com o subitem 9.2, do Edital Nº 01/2005 – 

PMP/TO, estão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos 

cargos de Nível Superior aprovados nas provas objetivas, a seguir 

relacionados: 

1. 106 – Analista de Controle Interno: Sorlete Ribeiro Lima, Sandelmo 

Albuquerque e Ana Luiza da Cunha Araújo. 

2. 117 – Economista: Gilvanete Santos Cunha, Gilberto Andrade Negreiros, 

Leandro Marcel Caldeira Alarcão Lopes, Rejane Ribeiro do Val Souto, 

Keila Lima de Carvalho, Idelma de Melo Rodrigues, Carlla Soares de 

França, Grazielle Azevedo Evangelista. 

3. 120 – Engenheiro Ambiental: Nívia Damasceno Ferreira, Akley Rodrigues 

Silva, Ana Márcia Fernandes da Cruz Aires, Sabrina Matias Gondim, Marcos 

Antonio Oster. 

4. 121 – Engenheiro Civil: Eneida Tomaz de Souza, Luciana Canelas 

Lima, Maurício Santana Torres, Carlos Alberto Oliveira, Marcos Paulo Aguiar 

do Nascimento, Fernando Moreno Duarte Júnior, Leonardo Viana Silva e 

Danilo Barbosa dos Santos Oliveira. 

5. 127 – Fonoaudiólogo: Luciane Santana Rocha, Ana Cláudia Araújo 

Hein Rodrigues, Renata Collichio Federeghi Costa, Áurea Maria de Lemos 

Lima Martins, Patrícia Castro dos Santos Povoa, Flávia Cristiane de Castro 

Borges, Ângela Costa Campos de Deus, Sylvia Regina Azevedo Silva, 

Helenice Costa Borges, Ana Carolina Cortes Araújo Povoa. Juliana 

Barbosa Chaves, Andreza Domingos da Silva, Luciana Oliveira Xavier, 

Flávia Ferreira Frota, Luana Hatsumitsuge, Dalila Mourão e Lorena Amaral 

Brito Ribeiro. 

5. A data e horário definidos para o protocolo dos documentos 

relacionados no subitem 9.3 do Edital Nº 01/2005 – PMP/TO é dias 19 e 

20 de julho de 2005, das 9h às 13h. 

6. O local para recepção dos documentos é Central de 

Atendimento ao Candidato da FUNIVERSA, instalada na Faculdade 

Católica do Tocantins (FACTO), Quadra 1402 Sul – Av. Teotônio Segurado 

– Conj. 01 – Palmas-TO. 

Palmas-TO, 18 de julho de 2005. 

Samuel Braga Bonilha 

Presidente da Comissão do Concurso Público 

Prefeitura Municipal de Palmas 

EXTRATO DE CONTRATO 

DE FORNECIMENTO Nº 147/2005 

ESPÉCIE: CONTRATO DE FORNECIMENTO 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS 

CONTRATADO: LIG MOBILE TELECOMUNICAÇÕES 

OBJETO: Prestação de serviços de rádio comunicação troncalizado 

(Serviço Móvel Especializado), anuidade Fistel e manutenção.. 

VALOR: R$ 6.744,20 (seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e 

vinte centavos). 

PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. 

BASE LEGAL: Processo nº 5010209/05, e Lei nº 8.666/93. 

RECURSOS: Unidade Orçamentária: 03320, Programa de Trabalho: 

10301014620950000, Fonte 10, Natureza da Despesa: 3.3.90.39. 

EXTRATO DO CREDENCIAMENTO N.º 002/05 

Espécie: CREDENCIAMENTO 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS 

CONTRATADA: CLÍNICA ORTOPÉDICA DE PALMAS LTDA 

OBJETO: Regulamentar a prestação de serviços técnico-profissionais 

especializados em consultas de ortopedia e exames de raio X, pela 

CREDENCIADA, aos usuários do SUS, de interesse da Secretaria 

Municipal de Saúde. 

VALOR: O valor total de R$ 918.900,00 (novecentos e dezoito mil e 

novecentos reais), sendo que, o valor empenhado para o exercício de 

2005 foi de R$ 245.200,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos 

reais), para o exercício de 2006 será de R$ 475.200,00 (quatrocentos e 

setenta e cinco mil e duzentos reais) e para o período de janeiro a maio de 

2007 será de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). 

VIGÊNCIA: a partir da assinatura até 30 de maio de 2007. 

BASE LEGAL: com base na Constituição Federal vigente, em especial nos 

artigos 196 a 200; nas Leis n.º 762, de 26/06/95; n.º 8.080, de 19/09/90, e n.º 

8.142, de 28/12/90; no que couber as normas da Lei n.º 8.666, de 21/06/ 

93, alterada pela Lei 8.883/94, art. 10, §1º, “b” do Decreto-Lei 200, de 25/ 

02/67; Instrução Normativa n.º 03, de 27/12/90, da Secretaria da Fazenda 

Nacional, Portaria n.º 2.203, de 06/11/96, NOB/SUS 01/96, NOAS/SUS nº 01/ 

02; Dec. Mun. 132/98, Instruções Normativas/SMS n.º 01/05 e Processo n.º 

5013642/05. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Evento: 400091, UO: 03320, Programa de 

Trabalho: 1030201 4721070000, Fonte: 010, Natureza Despesa: 339039. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA 

AVISO DE LICITAÇÃO 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA – TO, torna 

público para conhecimento dos interessados, que receberá às 08h00min 

do dia 10 de agosto de 2005, através da sua Comissão Permanente de 

Licitação - CPL, sito à Rua Getúlio Vargas, nº 1099, Centro, proposta 

de preços visando a “Construção de 19 unidades habitacionais com área 

de 31,94m2” (trinta e um vírgula noventa e quatro metros quadrados). O 

edital está à disposição dos interessados na Comissão Permanente de 

Licitação de Babaçulândia – TO. 

Babaçulândia – TO, 18 de julho de 2005. 

PUBLICAÇÕES 

PARTICULARES 

ALCIDES FILHO RODRIGUES 

Presidente da Comissão de Licitação 

COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA 

DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS 

CNPJ/MF n o 25.086.034/0001-71 - NIRE n o 17.300.000.027 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se 

realizará no dia 28 de julho de 2005, às 09:00 horas, na sede social, na 104-Norte, Conj. 04, Lote 12-A 

– Palmas - TO, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 

a) Aprovação e ratificação da nomeação das empresas especializadas Moore Stephens Lima 

Lucchesi Auditores Independentes e Stima Engenharia Ltda, para procederem a reavaliação 

de bens dos ativos da Sociedade; 

b) Exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação apresentado pelas empresas especializadas, 

que tem por objeto a reavaliação de bens do ativo permanente da Sociedade; e, 

c) Em caso de aprovação, efetivação da reavaliação e destinação da contrapartida do aumento do 

valor dos bens a reserva de reavaliação, observadas as disposições legais pertinentes. 

Tocantins, 18 de julho de 2005. 

Jorge Queiroz de Moraes Junior 

Presidente do Conselho de Administração (19, 20 e 21)

32 



INSTRUÇÕES 

PARA PREPARAÇÃO 

DE ORIGINAIS 

As instruções a seguir devem ser rigorosamente observadas, para que seja garantida a 

divulgação de sua matéria no Diário Oficial subseqüente à data da entrega. 

a - Os originais devem ser digitados em papel modelo a-4, em espaço 1, corpo 10 ou equivalente, fonte 

"ARIAL OU TIMES NEW ROMAN", na medida de 16 cm de largura. No caso de balanços, tabelas, quadros, 

as medidas devem ser de 16 cm para uma coluna e de 32 cm de largura para duas colunas do Diário 

Oficial. 

b - Não usar a tecla "TAB" para fazer parágrafos. Faça no modo automático do programa. 

c - Extratos de Contratos, Termos Aditivos, etc., não devem conter nenhuma tabulação. 

d - Digitar em letras maiúsculas e centralizadas os títulos e subtítulos e usar espaço duplo para maior facilidade 

de leitura. 

d - Evitar anotações, erros de digitação e quaisquer rasuras. Aproveitar as áreas demarcadas, digitando rente 

às margens ou limite de tabulação na medida de 16 cm, sem ultrapassá-la. 

e -Tratando-se de matéria ou balanço com mais de uma lauda, indicar a ordem a ser seguida, com numeração 

no verso. 

f - Não amarrar nem dobrar os originais, encaminhar por meio magnético, identificado e acompanhado da 

relação de remessa. 

g- No caso de matéria paga, quando houver erro por falha do D.O.E., as reclamações devem ser formuladas 

por escrito, até o 5º dia útil após a publicação. 

h- O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e 14h às 17h, no Palácio Araguaia 

- Diário Oficial, Telefone: (63) 218-1065- Fax: (63) 218-1214, e-mail: doe@casacivil.to.gov.br, Palmas - 

Tocantins. 

DESTINATÁRIO:

SumÃ¡rio - DiÃ¡rio Oficial

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