SumÃ¡rio - DiÃ¡rio Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XVIII - Estado do Tocantins, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.099 

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ANO XVIII - PALMAS, SEXTA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2006 - N O 2.099 

ATOS DO CHEFE DO 

PODER EXECUTIVO 

ATO N o 359 - NM. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO 

TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe 

confere o art. 40, inciso X, da Constituição do 

Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.083, 

de 7 de maio de 2004, resolve 

I - N O M E A R 

REIGANE MOURA BARBOSA para exercer o 

cargo de Assistente, CAD-5, da Secretaria da 

Administração; 

II - R E D I S T R I B U I R 

o cargo referido no inciso antecedente, até 

vacância, para a estrutura operacional da 

Secretaria do Governo. 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 

dias do mês de janeiro de 2006; 185 o da 

Independência, 118 o da República e 18 o do 

Estado. 

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA 

Governador do Estado 

Mary Marques de Lima 

Secretária-Chefe da Casa Civil 

ATO N o 360 - NM. 





de 4 de agosto de 2003, resolve 

Sumário 

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1 

GABINETE DO GOVERNADOR 6 

CASA CIVIL 7 

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 7 

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 8 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 8 

SEC. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 10 

SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO 10 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 11 

SECRETARIA DA FAZENDA 14 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 15 

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 15 

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 16 

SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO 17 

SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 17 

AD/TOCANTINS 17 

AGÊNCIA DE HABITAÇÃO E DESENV. URBANO 18 

MINERATINS 18 

IGEPREV-TOCANTINS 18 

PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 19 

PUBLICAÇÕES PARTICULARES 23 


SILVANA RINALDI DA CRUZ para exercer o cargo 

de Assistente, CAD-8, da Secretaria da 














ATO N o 361 - NM. 







SILVANIA CARVALHO SOARES BARBOSA para 

exercer o cargo de Assistente, CAD-10, da 

Secretaria da Administração; 




Secretaria da Saúde. 









ATO N o 476 - NM. 





de 4 de agosto de 2003, e no art. 1 o do Decreto 

2.083, de 7 de maio de 2004, resolve 


para exercerem os cargos indicados, da 

Secretaria da Administração: 

1. GEORGIA MARIA RODRIGUES SANTOS, 

Assistente, CAD-10; 

2. ADAILTON RODRIGUES MARTINS, 


3. ELIANE CIRQUEIRA CARVALHO, Assistente, 

CAD-5; 

4. ISABEL FERREIRA DA SILVA, Assistente, 

CAD-5; 

5. MARIA DO SOCORRO BRITO DE HOLANDA, 


6. MARIA GARCIAS DE CARVALHO, Assistente, 

CAD-5; 

7. MARINALVA MARQUES DE OLIVEIRA, 


8. PATRICIA REGIANE MACHADO 

NEPOMUCENO, Assistente, CAD-5; 

9. SANTANA RODRIGUES DA SILVA, Assistente, 

CAD-5; 

10. ZULMIRA MOTA DA COSTA FERREIRA, 



os cargos referidos no inciso antecedente, até 


Agência de Desenvolvimento do Estado do 

Tocantins - AD/TOCANTINS. 








Secretária-Chefe da Casa Civil

2 

DIÁRIO OFICIAL N o 2.099 

Ano XVIII - Estado do Tocantins, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2006 

ATO N o 478 - NM. 







para exercerem o cargo de Assistente, CAD-5, 

da Secretaria da Administração, a partir de 23 

de janeiro de 2006: 

1. ANTÔNIO BARROS VIEIRA; 

2. BARTOLOMEU ALVES DE AGUIAR; 

3. FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA; 

4. JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ MORAES; 

5. LÁZARO BENJAMIM DE OLIVEIRA; 

6. MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS; 

7. SÍLVIA APARECIDA ALVES DA COSTA; 

8. VALDEMAR HOLANDA CAVALCANTE; 





Tocantins - AD/TOCANTINS. 









ATO N o 511 - NM. 






Marcelo de Carvalho Miranda 

GOVERNADOR DO ESTADO 


SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL 

Alex Santos Neres 

DIRETOR DO DIÁRIO OFICIAL 

ESTADO DO TOCANTINS 


LAERTE CARLOS BATISTA para exercer o cargo 















ATO N o 512 - NM. 







ALBETIZA ALVES DE SOUZA para exercer o 















ATO N o 539 - NM. 







WEBERSON ALVES FERREIRA para exercer o 















ATO N o 619 - NM. 





de 15 de janeiro de 2003, resolve 


HIGINO FLÁVIO DE FREITAS RAMOS para 

exercer o cargo de Assistente-NS, CAD-12, da 




vacância, para a estrutura operacional do 

Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado 

do Tocantins – RURALTINS. 









ATO N o 621 - NM. 







EVANDALO MIRANDA CASTRO para exercer o 






Agência de Defesa Agropecuária do Estado do 

Tocantins – ADAPEC/TOCANTINS. 










3 

ATO N o 623 - NM. 







ISRAEL DE BRITO MARINHO NETO para 


Secretaria da Administração, a partir de 1 o de 

fevereiro de 2006; 














ATO N o 635 - NM. 







JAILITON OLIVEIRA DE ALMEIDA para exercer o 
















ATO N o 637 - NM. 







MANOEL ALVES MENDES para exercer o cargo 
















ATO N o 625 - NM. 







JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO para exercer o 


Administração, a partir de 1 o de fevereiro de 2006; 














ATO N o 636 - NM. 







MAGDIEL ABREU SILVA para exercer o cargo de 

Assistente, CAD-9, da Secretaria da 















ATO N o 641 - NM. 







JOSÉ HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO 

para exercer o cargo de Assistente, CAD-7, da 






Secretaria do Esporte. 









4 



ATO N o 642 - NM. 







para exercerem o cargo de Assistente-NS, CAD- 

12, da Secretaria da Administração: 

1. LAIANNA RODRIGUES DA SILVA; 

2. LUCIANO FRANCIOLLI RODRIGUES DA 

SILVA; 

3. OTÁVIO FRANÇA SILVA; 














ATO N o 643 - NM. 







MARIVALDA FERREIRA GUIMARÃES para 
















ATO N o 644 - NM. 







THIAGO MORBECK ZICA para exercer o cargo 

de Assistente-NS, CAD-12, da Secretaria da 

Administração, a partir de 1 o de fevereiro 

de 2006; 













ATO N o 645 - NM. 







MIGUEL MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE 

para exercer o cargo de Assistente-NS, 

CAD-12, da Secretaria da Administração, a partir 

de 1 o de fevereiro de 2006; 













ATO N o 650 - NM. 





de 1 o de março de 2004, resolve 


CREUZA DEUVIRGEM para exercer o cargo de 
















ATO N o 651 - NM. 







HELENA MARIA LAURIS DOS SANTOS para 






Secretaria da Cidadania e Justiça. 










5 

ATO N o 663 - NM. 







ELIZANE DIAS NEVES para exercer o cargo de 






Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS. 









ATO N o 665 - CSS. 



confere o art. 40, inciso II, da Constituição do 

Estado, e com fulcro no art. 104 da Lei 1.050, 

de 10 de fevereiro de 1999, e no art. 82, inciso I, 

da Lei 1.246, de 6 de setembro de 2001, resolve 

C O L O C A R 

HUSLANDER RHEGES GOMES NUNES, 

Analista Técnico-Jurídico, Nível I-A, matrícula 

861111-4, integrante do quadro de pessoal da 


Tocantins – AD/TOCANTINS, à disposição da 

Procuradoria Geral de Justiça do Estado do 

Tocantins, no período de 1 o de fevereiro a 31 de 

dezembro de 2006, com ônus para o 

requisitante, inclusive quanto ao recolhimento 

previdenciário em favor do IGEPREV- 

TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas 

física e jurídica. 









ATO N o 698 - NM. 





de 29 de agosto de 2005, e em vista da liminar 

passada nos autos do Mandado de Segurança 

n. 2005.0001.3548-0/0, resolve 

N O M E A R 

ALEXANDRE MATOS TUNDELA, inscrição 

n. 7951, Identidade 617724 SSP/TO, para 

exercer o cargo efetivo de Agente Penitenciário, 

em virtude de aprovação em concurso público 

a que se submeteu na forma da lei, em Pedro 

Afonso. 









ATO N o 718 - NM. 




Estado, resolve 

N O M E A R 

MARIA JOSÉ BATISTA para exercer o cargo de 

Assessor de Imprensa, DAS-10, do 

Departamento de Estradas de Rodagem do 

Estado do Tocantins – DERTINS. 














de 10 de fevereiro de 1999, e no art. 82, inciso I, 

da Lei 1.246, de 6 de setembro de 2001, resolve 

C O L O C A R 

SADOC LOPES PAIXÃO, Assistente 

Administrativo, Nível I-C, matrícula 703150-5, 

integrante do quadro de pessoal da Secretaria 

da Segurança Pública, à disposição do 

Município de Augustinópolis, no período de 1 o 

de janeiro a 31 de dezembro de 2006, com ônus 

para o requisitante, inclusive quanto ao 

recolhimento previdenciário em favor do 

IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às 

pessoas física e jurídica. 









ATO N o 736 - PRM . 




Estado, e com fulcro nos arts. 3 o e 4 o , inciso II, 

da Lei 1.200, de 20 de dezembro de 2000, e no 

Decreto 2.284, de 29 de novembro de 2004, e a 

vista do que consta dos autos do Processo 

n. 3.806/03, Ação de Anulação de Ato 

Administrativo combinado com Reintegração de 

Cargo, lavrada pelo MM. Juiz de Direito da 3 a 

Vara da Fazenda Pública da Comarca de 

Palmas, resolve 

P R O M O V E R, 

para 3 a Classe, o Delegado de Polícia de 1 a 

Classe NOURIVAL DOS SANTOS, a partir de 4 

de maio de 2005. 









ATO N o 751 - NM. 





de 11 de março de 2004, resolve 


RAIMUNDO CAMPOS ARRUDA para exercer o 

cargo de Assessor Especial, DAS-1, da 





Secretaria da Infra-Estrutura. 









6 








de 10 de fevereiro de 1999, no art. 82, inciso I, 

da Lei 1.246, de 6 de setembro de 2001, e no 

art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro 

de 2004, resolve 

M A N T E R 

SHEILA CRISTINA LUIZ DOS SANTOS, 

Professora da Educação Básica, Nível I-A, 

matrícula 707538-3, integrante do quadro de 

pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, 

à disposição da Procuradoria Geral do Estado 

do Tocantins, no período de 1 o de janeiro a 31 

de dezembro de 2006, com ônus para o 

requisitante, inclusive quanto ao recolhimento 

previdenciário em favor do IGEPREV- 

TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas 

física e jurídica. 

Palácio Araguaia, em Palmas, no 1 o dia 

do mês de fevereiro de 2006; 185 o da 












de 10 de fevereiro de 1999, no art. 82, inciso I, 

da Lei 1.246, de 6 de setembro de 2001, e no 

art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro 


M A N T E R 

JANAÍNA ÁVILA BRAZ JUNQUEIRA, Professora 

da Educação Básica, Nível I-B, matrícula 

833162-6, integrante do quadro de pessoal da 

Secretaria da Educação e Cultura, à disposição 

do Governo do Estado de Goiás, no período de 

1 o de janeiro a 31 de dezembro de 2006, com 

ônus para o requisitante, inclusive quanto ao 

recolhimento previdenciário em favor do 

IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às 

pessoas física e jurídica. 









ATO N o 774 - NM. 




Estado, resolve 

N O M E A R 

JOSÉ ROMILDO BEZERRA LEITE para exercer 

o cargo de Subsecretário de Ciência e 

Tecnologia do Tocantins, designado-o para 

responder pela Secretaria de Ciência e 

Tecnologia do Tocantins, nos impedimentos 

legais e eventuais do titular, a partir de 1 o de 

fevereiro de 2006. 









ATO N o 775 - NM. 







ISABEL TEIXEIRA NOLETO para exercer o cargo 


Administração, a partir de 1 o de janeiro de 2006; 




Secretaria do Trabalho e Ação Social, atribuindolhe 

a coordenação do Programa Pioneiros 

Mirins, em Miracema do Tocantins. 









GABINETE DO 

GOVERNADOR 

Secretário-Chefe: LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA 

GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE 

PORTARIA/GABGOV/Nº 0001/2006 

O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE 

DO GOVERNADOR nos termos do artigo 29º, 

do Decreto nº 2.349, de 17 de fevereiro de 2005. 

Considerando a necessidade de 

contratação do serviço de fretamento de 

aeronaves destinado ao uso do Governador do 

Estado entre outras situações; 

Considerando, o Parecer Jurídico 

00100/06, emitido pela Procuradoria Geral do 

Estado; 

RESOLVE: 

Inexigir a realização de licitação, nos termos do 

Art 25, caput da Lei 8666/93, de 21 de junho de 

1993 e suas alterações, objetivando a 

contratação dos serviços da empresa: TAXI 

AEREO PALMAS LTDA, CNPJ: 38.147.245/0001/19 

no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de 

reais), conforme Processo nº 2006/0901/0013- 

GABGOV. 

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE, 

em Palmas, 02 de fevereiro de 2006. 






contratação do serviço de fornecimento de 

alimentação; 




RESOLVE: 

Dispensar a realização de licitação, nos termos 

do Art 24 IV, da Lei 8666/93, de 21 de junho de 

1993 e suas alterações, objetivando a 

contratação dos serviços da empresa: R J 

CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.494.675/ 

0001-58 no valor de R$ 371.910,00 (trezentos e 

setenta e um mil, novecentos e dez reais), 

conforme Processo nº 2006/0901/0085- 

GABGOV. 


em Palmas, 02 de fevereiro de 2006.


7 






contratação do serviço de fornecimento de 

alimentação; 




RESOLVE: 

Dispensar a realização de licitação, nos termos 

do Art 24 IV, da Lei 8666/93, de 21 de junho 

de 1993 e suas alterações, objetivando a 

contratação dos serviços da empresa: FINO 

SABOR BUFFET E RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 

07.727.899/0001-98 no valor de R$ 187.051,50 

(cento e oitenta e sete mil, cinqüenta e um reais 

e cinqüenta centavos), conforme Processo nº 

2006/0901/0084-GABGOV. 


em Palmas, 02 de fevereiro de 2006. 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº: 0001/2006 

PROCESSO Nº: 2006 0901 00013 

CONTRATANTE: GABINETE DO GOVERNADOR 

CONTRATADA: TAXI AEREO PALMAS LTDA 

OBJETO: FRETAMENTO DE AERONAVES 

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 

VALOR: R$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE 

REAIS). 

DATA DA ASSINATURA: 02 DE FEVEREIRO 2006 

VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA ASSINATURA 

DOTAÇÃO: 2006 0901 04.122.0189.2002.0000- 

33.90.33-00 

2006 0901 10.302.0010.4141.0000-33.90.33-00 

SIGNATÁRIO: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE 

LUIZ ANTONIO DA ROCHA 

REPRESENTANTES DA CONTRATADA 

JAKSON ALBERTO REIS 

Representante da Contratada 

CASA CIVIL 

Secretária-Chefe: MARY MARQUES DE LIMA 

GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE 

PORTARIA CCI N o 121 - EX, 

de 23 de janeiro de 2006. 

A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL, 

no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o , 

inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de 

2003, resolve 

E X O N E R A R 

do cargo de Assistente, CAD-4, da Secretaria 

da Administração, redistribuído para a Agência 

de Desenvolvimento do Estado do Tocantins - 

AD/TOCANTINS, a partir de 23 de janeiro 

de 2006: 

1. ANTÔNIO BARROS VIEIRA; 

2. BARTOLOMEU ALVES DE AGUIAR; 

3. ELISSANDRO DIAS DA SILVA; 

4. FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA; 

5. GILVAN GOMES DA SILVA; 

6. JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ MORAES; 

7. LÁZARO BENJAMIM DE OLIVEIRA; 

8. MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS; 

9. SÍLVIA APARECIDA ALVES DA COSTA; 

10. VALDEMAR HOLANDA CAVALCANTE. 





inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro 



ISRAEL DE BRITO MARINHO NETO do cargo 


Administração, redistribuído para a Agência de 

Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - 

ADAPEC/TOCANTINS, a partir de 1 o de fevereiro 

de 2006. 






2003, resolve 


JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO do cargo de 


Administração, redistribuído para a Agência de 

Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – 

ADAPEC/TOCANTINS, a partir de 1 o de fevereiro 

de 2006. 






2003, resolve 


JOSÉ HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO do 


Administração, redistribuído para a 

Secretaria do Esporte, a partir de 1 o de 







2003, resolve 


MARIVALDA FERREIRA GUIMARÃES do cargo 


Administração, redistribuído para a Secretaria 

do Governo, a partir de 1 o de fevereiro de 2006. 


de 1 o de fevereiro de 2006. 




2003, resolve 


JOSÉ ROMILDO BEZERRA LEITE do cargo de 

Assistente-NS, CAD-12, da Secretaria da 

Administração, redistribuído para a Secretaria 

do Governo, a partir de 1 o de fevereiro de 2006. 


de 1 o de fevereiro de 2006. 




2003, resolve 

E X O N E R A R, a pedido, 

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA do cargo 

de Assessor Especial, DAS-1, da Secretaria da 

Administração, redistribuído para a Casa Civil, 

a partir de 1 o de fevereiro de 2006. 

COMANDO-GERAL 

DA POLÍCIA MILITAR 

Comandante-Geral: Cel QOPM - RAIMUNDO BONFIM 

AZEVEDO COÊLHO 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2005 

PROCESSO Nº: 2005 0903 000783 

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 079/2005. 

CONTRATANTE: Polícia Militar do Estado do 

Tocantins – CNPJ nº 33.567.785/0001-38. 

CONTRATADA: POSTO J. G. DE COMBUSTÍVEIS 

LTDA - CGC/MF n° 04.634.488/0001 – 60 

OBJETO: Aquisição de 564 (quinhentos e 

sessenta e quatro) litros de gasolina para o 

Destacamento de São Valério - TO. 

DA DOCUMENTAÇÃO: Todos documentos que 

integram processo nº 2005 0903 000783. 

DAS OBRIGAÇÕES: DO CONTRATANTE: Pagar 

pelo combustível adquirido; 

DA CONTRATADA: Garantir que os combustíveis 

serão fornecidos de acordo com a proposta 

apresentada; Aceitar acrescer o objeto 

contratado até o limite de 25%; Se 

responsabilizar pelos encargos trabalhistas, 

previdenciários, fiscais e comerciais, 

resultantes da execução desse contrato. 

VALOR/CONTRATO: Pelo objeto desse Contrato 

a Contratante pagará a Contratada o valor de 

R$ 1.466,40 (hum mil, quatrocentos e sessenta 

e seis reais e quarenta centavos).

8 



FORMA/PAGAMENTO: O pagamento será efetuado 

quinzenalmente, mediante apresentação de nota 

fiscal com o respectivo consumo. 

DOTAÇÃO ORÇAMENT.: Programa 06.181. 

0195.2002.0000 elemento de despesa 33 90 

30 e fonte de recurso 00 . 

DA RESCISÃO: Conforme art. 77, 78 e 79 da Lei 

nº 8666/93 e suas alterações 

VIGÊNCIA: O contrato terá a vigência formal a 

contar da data de sua assinatura, até 31 de 

dezembro de 2004, ou consumo e utilização 

de todo o combustível relativo ao total de seu 

valor, prevalecendo o que ocorrer primeiro. 

DO FORO: Da Capital de Palmas-TO – Vara da 

Fazenda Pública. 

DATA/ASSINATURA: 30/12/2005. 

SIGNATÁRIOS: CEL QOPM Raimundo Bonfim 

Azevedo Coêlho – CMT Geral da PM/TO e Eleusa 

da Costa Bordignon – Sócia Proprietária da 

empresa POSTO J. G. DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 

AO CONTRATO Nº 004/2005 

PROCESSO Nº: 2005 0903 000003 

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 

nº 004/2005. 

CONTRATANTE: Polícia Militar do Est. do 

Tocantins (PMTO) CNPJ nº 33.567.785/0001-38. 

CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER 

S/A – CGC/MF n° 00.028.986/0009 – 65 

DO OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato 

original. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: O presente contrato 

fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a 

partir de 01 de janeiro de 2006. 

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, 

em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas 

e condições do contrato original, não 

modificadas por este Instrumento. 

DATA/ASSINATURA: 30 de dezembro de 2005 

SIGNATÁRIOS: CEL QOPM Raimundo Bonfim 

Azevêdo Coêlho – CMT Geral da PM/TO e 

Juscelino Fernandes de Paula – Procurado da 

empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A 

PROCURADORIA-GERAL 

DO ESTADO 

Procurador-Geral: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS 

GABINETE DO PROCURADOR 

PORTARIA PGE/GAB N° 008/2006 

O PROCURADOR GERAL DO 

ESTADO, no uso de suas atribuições e 

consoante o disposto no art. 42, inciso I da 

Constituição do Estado, c/c art. 19, inciso XXI 

da Lei Complementar n° 20, de 17 de junho de 

1999, resolve: 

SUSPENDER: 

O gozo da licença-prêmio do servidor CARLOS 

CANROBERT PIRES, Procurador do Estado, 

nível III, matrícula funcional n° 90001838-1, no 

período compreendido entre 01/02/2006 a 

01/04/2006, referente ao período aquisitivo de 

01/02/1990 à 31/01/1995, assegurando-lhe o 

direito de gozá-la em data oportuna e não 

prejudicial ao serviço público e ao servidor. 

DÊ CIÊNCIA E PUBLIQUE-SE. 

GABINETE DO PROCURADOR GERAL 

DO ESTADO, em Palmas, ao 1º dia do mês de 


HÉRCULES RIBEIRO MARTINS 

Procurador Geral do Estado 

SECRETARIA DA 

ADMINISTRAÇÃO 

Secretário: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COELHO 

GABINETE DO SECRETÁRIO 

PORTARIA Nº 112, de 30 de janeiro de 2006. 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, 

no uso de suas atribuições e consoante o 

disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da 

Constituição do Estado, combinado com o art. 23, 

VII, do Decreto nº 638, de 24 de julho de 1998, 

resolve: 

DESIGNAR 

LUIZ EDEVALDO PILATI, matrícula nº 837591-7, 

Contador cf. CRC-Pr-022239/0-8-T-TO, para 

responder pela Contabilidade da Secretaria da 

Administração e do FUNCASE - Fundo de 

Capacitação dos Servidores do Poder 

Executivo. 



consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, 

da Constituição do Estado e no uso das 

atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, do 

Decreto nº 1.686, de 15 de janeiro de 2003, 

resolve: 

EXONERAR, 

MARIZETE DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula 

nº 805963-2, do cargo em comissão de 

Assistente CAD-8, da Secretaria da 

Administração, redistribuído para o(a) 

Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 

24 de janeiro de 2006. 

NEISE DE SOUSA MARQUES PEREIRA GOMES 

BARROS, matrícula nº 90001529-2, do cargo 

em comissão de Assistente-NS CAD-12, da 

Secretaria da Administração, redistribuído para 

o(a) Secretaria da Fazenda, a partir de 09 de 

janeiro de 2006. 



usando a competência que lhe atribui a alínea 

“d”, inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 1.686, de 

15 de janeiro de 2003, c/c o inciso V, do art. 13, 

da Lei nº 1.534, de 29 de dezembro de 2004, 

com fulcro na alínea “a”, §1º, do art. 34, da Lei nº 

1.050, de 10 de fevereiro de 1999, e em 

conformidade ao disposto na Instrução 

Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro 

de 2001, e considerando: 

que a movimentação de servidores é 

imprescindível para a manutenção do 

funcionamento permanente de todos os órgãos 

do Poder Executivo Estadual; 

que o quantitativo de vagas existente 

em cada órgão deve ser suprido sob pena de 

causar prejuízos aos mesmos; 

a conveniência administrativa 

manifestada oficialmente pelos órgãos 

envolvidos; 

o OFÍCIO GP ITERTINS Nº 0053/2006 

e o OFÍCIO PGE/GAB Nº 006/2006, resolve: 

REMOVER, 

Para a Procuradoria Geral do Estado, 

JULIA LOPES DA SILVA MARCUSSO, matrícula 

nº 862128-4, Analista Técnico-Jurídico, oriunda 

do Instituto de Terras do Estado do Tocantins, a 























o OF/SEDUC/GASEC/Nº 694/2006 e o 

Relatório de Necessidades de Pessoal - 

DETRAN, resolve: 

REMOVER, 

Para o Departamento Estadual de 

Trânsito, 

MARILENE FERNANDES DA SILVA ALMEIDA, 

matrícula nº 706647-3, Assistente 

Administrativo, oriunda da Secretaria da 

Educação e Cultura, a partir de 1º de fevereiro 

de 2006. 











de 2001, e considerando:


9 












OF. ADAPEC/GAB/Nº 091/2006, resolve: 

REMOVER, 

Para a Agência de Defesa Agropecuária 

do Estado do Tocantins, 

MARIA DE JESUS MARTINS EUGENIO, 

matrícula nº 817962-0, Auxiliar de Serviços 

Gerais, oriunda da Secretaria da Educação e 

Cultura, a partir de 1º de fevereiro de 2006. 






















o OFÍCIO/GAB/SSP Nº 028/2006 e o 

Relatório de Necessidades de Pessoal - 

SEFAZ, resolve: 

REMOVER, 

Para a Secretaria da Fazenda, 

LUCIRENE SOUSA BEZERRA, matrícula nº 

866445-5, Operador de Microcomputador, 

oriunda da Secretaria da Segurança Pública, a 
























OFÍCIO/GAB/SEGOV/Nº 185/2006, resolve: 

REMOVER, 

Para a Secretaria do Governo, 

ROGÉRIO DE OLIVEIRA JACINTO, matrícula nº 

832151-5, Motorista - Categoria B, oriundo da 

Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 

30 de janeiro de 2006. 





atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso II, 

alínea “a”, do Decreto nº 1.686, de 15 de janeiro 

de 2003, resolve: 

EXONERAR, a pedido, 

IVANILDO FERREIRA FINIZOLA, matrícula nº 

820572-8, do cargo de Professor da Educação 

Básica, do Quadro de Profissionais do 

Magistério, lotado(a) no(a) Secretaria da 

Educação e Cultura, a partir de 31 de outubro 

de 2005, com base no que consta do processo 

nº 2005/2700/008127. 

JOÃO BATISTA CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 

81538-2, do cargo de Assistente Administrativo, 

do Quadro Geral dos Servidores do Poder 

Executivo do Estado do Tocantins, lotado(a) 

no(a) Secretaria da Segurança Pública, a partir 

de 25 de outubro de 2005, com base no que 

consta do processo nº 2005/3100/001675. 

LÚCIA SOUZA BACELAR, matrícula nº 828729-5, 

do cargo de Engenheiro Civil, do Quadro Geral 

dos Servidores do Poder Executivo do Estado 

do Tocantins, lotado(a) no(a) Secretaria da Infra- 

Estrutura, a partir de 28 de dezembro de 2005, 

com base no que consta do processo nº 2005/ 

3700/001368. 

ROBERTO KOCENKO DE OLIVEIRA, matrícula 

nº 849148-8, do cargo de Médico Legista, do 

Quadro de Profissionais da Saúde, lotado(a) 


de 30 de setembro de 2005, com base no que 






atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso II, 

alínea “a”, do Decreto nº 1.686, de 15 de janeiro 


EXONERAR, a pedido, para posse em 

outro cargo público, 

ÁUREA ALDENES DE SOUSA SANTOS, 

matrícula nº 826977-7, do cargo de Auxiliar de 

Enfermagem, do Quadro de Profissionais da 

Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde, a 

partir de 23 de agosto de 2005, com base no 

que consta do processo nº 2005/2300/000870. 

ENESIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, matrícula 

nº 470090-2, do cargo de Técnico em 

Enfermagem, do Quadro de Profissionais da 

Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde, a 

partir de 05 de agosto de 2005, com base no 

que consta do processo nº 2005/2300/000874. 

JANE MARIA DE QUEIROZ BASTOS LIMA, 

matrícula nº 711861-9, do cargo de Assistente 

Administrativo, do Quadro Geral dos Servidores 

do Poder Executivo do Estado do Tocantins, 

lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde, a partir de 

05 de agosto de 2005, com base no que consta 

do processo nº 2005/2300/000868. 

JIZREEL JESUS DA CRUZ, matrícula nº 

831937-5, do cargo de Auxiliar administrativo, 

do Quadro Geral dos Servidores do Poder 


no(a) Secretaria da Administração, a partir de 

23 de agosto de 2005, com base no que consta 

do processo nº 2005/2300/000871. 

RICARD SILVA RIBEIRO, matrícula nº 861632-9, 

do cargo de Assistente Administrativo, do 

Quadro Geral dos Servidores do Poder 



de 18 de novembro de 2005, com base no que 


RITHS MOREIRA AGUIAR, matrícula nº 862140-3, 

do cargo de Auxiliar administrativo, do Quadro 

Geral dos Servidores do Poder Executivo do 

Estado do Tocantins, lotado(a) no(a) Secretaria 

da Cidadania e Justiça, a partir de 07 de 

novembro de 2005, com base no que consta 

do processo nº 2005/2300/000875.

10 



SECRETARIA DA AGRICULTURA, 

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 

Secretário: ROBERTO JORGE SAHIUM 


PORTARIA N.º 039, 

DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006. 

O SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA, 

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas 

atribuições e consoante o disposto no 

ATO nº 473 – NM, publicado no D.O.E. nº 1.625, 

de 18 de fevereiro de 2004, resolve: 

DESIGNAR, 

a partir de 15 de dezembro de 2005, o servidor 

Wainer de Matos, Contador, matrícula nº. 

863041-1, para responder pelos Serviços de 

Contabilidade, desta Secretaria, em 

substituição a servidora Débora Cristiane 

Cordeiro Pestana, Contadora, matrícula nº 

833455-2, que se encontra de Licença 

Maternidade. 

EXTRATO DE CESSÃO DE USO 


PROCESSO Nº: 2006/3300/000020 

CEDENTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA, 

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 

CESSIONÁRIA: RURALTINS 

OBJETO: Utilização pelo cessionário, a título de 

Cessão Gratuita de Uso, dos bens abaixo 

descritos: 

1) 10 (dez) motocicletas marca HONDA, modelo 

NXR BROS KS, cor azul, ano fabricação 2005, 

ano modelo 2006, motor 12,5 HP a gasolina, 

150 cilindradas, zero quilometro. Plaquetas 

Patrimoniais n°s: 214172 (Placa “MWA-4304”); 

214173 (Placa “MWA-4284”); 214174 (Placa 

“MWA-6048”); 214175 (Placa “MWB-4569”); 


“MVZ-5162”); 214178 (Placa “MWA-3915”); 


“MWA-3905”); 214181(Placa “MWA-3883”); 

2) 10 (dez) capacetes MACH-5, PEEL’S; 

3) 10 (dez) capas de proteção (kit luxo com 

capuz); 

4) 6 (seis) unidades de micro-computador, 

compostas de: 1 (uma) CPU Pentium IV 2.4 

GHz/512 KB, Gabinete ATX 450W, marca AMD 

O&M, mod. CM-080, bivolt, com: memória DDR 

512 MB, unidade CD/CD-RW/DVD, velocidade 

52X/16X, drive 3,5"/1.44 MB, placa mãe on board 

P4S800-DX, placa de vídeo 64 MB, placa de rede 

Ethernet 10/100 MB, HD 80.0 GB/7.200 rpm, 

Microsoft Windows XP Professional, kit 

multimída com 2 (duas) caixas 320 w, com 

teclado. Plaquetas Patrimoniais n°s: 212402, 

212403, 212404, 212405, 212406, 212407; 

5) 6 (seis) monitores 17", tela plana, resolução 

1280x1024 dpi, marca AOC, modelo FT700, 

bivolt. Plaquetas Patrimoniais n°s: 212412, 

212413, 212414, 212415, 212416, 212417 ; 

6) 6 (seis) impressoras jato de tinta marca HP, 

modelo Deskjet 6540, resolução 4800x1200 dpi, 

impressão 20/30 ppm, bivolt. Plaquetas 

Patrimoniais n°s: 212422, 212423, 212424, 

212425, 212426, 212427 ; 

7) 6 (seis) Nobreak 1.400 va, marca SMS, 

modelo Net 3+, bateria interna com autonomia 

de 50 min, filtro de linha interno, bivolt, protetor 

telefônico padrão RJ-11,. Plaquetas 

Patrimoniais n°s: 212432, 212433, 212434, 

212435, 212436, 212437. 

VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 

31/12/2006 

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2006 

SIGNATÁRIOS: P/ Cedente: Roberto Jorge 

Sahium - Secretário 

P/ Cessionário: Raimundo Dias de Sousa - 

Presidente 

SECRETARIA DA 

COMUNICAÇÃO 

Secretário: JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR NETO 

ATO DE REVOGAÇÃO 

O Presidente da Comissão 

Permanente de Licitação da Secretaria de 

Comunicação do Estado do Tocantins, no uso 

de suas atribuições legais, e 

CONSIDERANDO o Parecer Técnico / 

NUSCIN / N.º 02/2005, sugerindo a rescisão 

amigável do Contrato n.º 087/2005, de prestação 

de serviços de publicidade o Ofício, referente 

ao procedimento licitatório Tomada de Preços 

n.º 001/2005; 

CONSIDERANDO o Ofício n.º 001/ 

SESP/2005, no qual a empresa interessada 

alega inviabilidade financeira e solicita a 

rescisão amigável do contrato supra 

mencionado; 

CONSIDERANDO, ainda, o Termo de 

Rescisão ao Contrato n.º 087/2005, firmado 

entre o Estado do Tocantins, através da 

Secretaria de Segurança Pública e a empresa 

L F Fregonesi, na data de 17 de janeiro de 2006; 

RESOLVE declarar revogado o 

procedimento licitatório Tomada de Preços 

n.º 001/2005. 

Palmas, aos 23 de janeiro de 2006. 

Neyzimar Cabral de Lima 

Presidente da CPL – SECOM 

EXTRATO 

ESPÉCIE: CONTRATO 

CONTRATANTES: SECRETARIA DA 

COMUNICAÇÃO 

CONTRATADA: TELEGOIÁS CELULAR S/A. 

OBJETO: Prestação de serviços de telefonia 

móvel. 

VALOR: Os recursos necessários para a 

execução do objeto deste Contrato 

correspondem ao montante de R$ 25.000,00 

(vinte e cinco mil reais). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 

24.131.0074.2001.0000; Elemento de despesa 

33.90.39. 

BASE LEGAL: Processo nº 00004/1101/06 e Lei 

nº 8.666/93. 

SIGNATÁRIOS: João Francisco de Aguiar – 

Secretário da Comunicação 

João Truran Neto – Representante da Telegoiás 

Celular S/A 

Anderson de Oliveira Silva – Representante da 

Telegoiás Celular S/A 



COMUNICAÇÃO 

CONTRATADA: AMERICEL S/A. 

OBJETO: Prestação de serviços de telefonia 

móvel. 




(vinte e cinco mil reais). 



33.90.39. 


nº 8.666/93. 



Eduardo Lubisco de Souza – Representante da 

Americel S/A 

Leonardo Hoff Pinheiro – Representante da 

Americel S/A 



COMUNICAÇÃO 

CONTRATADA: BRASIL TELECOM S/A. 

OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa. 




(cinqüenta mil reais). 



33.90.39. 


nº 8.666/93. 



Álvaro Nicolas Troncoso Chaves – 

Representante da Brasil Telecom S/A 

Fábio Antônio Machado Borges – Representante 

da Brasil Telecom S/A


11 

SECRETARIA DA 

EDUCAÇÃO E CULTURA 

Secretária: MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE 

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO 

CONVÊNIO Nº: 124/2003 

PROCESSO Nº: 2003/2700/006043 

TERNO ADITIVO: 1º (primeiro) 

CONCEDENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 

E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO 

ESCOLA ESTADUAL ANTENOR BERREIRA 

OBJETO: Alteração das Cláusulas Quinta e 

Sexta do Termo de Convênio nº 124/2003 

DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2005 

SIGNATÁRIOS: MARIA AUXILIADORA SEABRA 

REZENDE 

Secretária de Estado da Educação e Cultura 

SILVANY GABRIEL PEREIRA 

Presidente da Convenente 


PROCESSO Nº: 2003/2700/005862 



E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO 

COLEGIO ESTADUAL SERRA DAS 

CORDILHEIRAS 





REZENDE 


ANTONIO PEREIRA GUEDES 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000219 



E CULTURA 


ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO ALVES MOREIRA 


Sexta do Termo de Convênio nº /4212003 

DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2005 


REZENDE 


MARIA MARY DE CARVALHO ALEXANDRE 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000203 



E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO 

COLEGIO ESTADUAL CENTRO DE ENSINO 

MÉDIO PAULO FREIRE 





REZENDE 


CREUSA VIEIRA CUNHA 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000169 



E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA 

ECOLA ESTADUAL NORTE GOIANO DE 

ARAGUAÍNA 





REZENDE 


VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000204 



E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 

DA ESCOLA ESTADUAL BARRA DO OURO 





REZENDE 


IVANILZA PEREIRA ARAÚJO 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000182 



E CULTURA 


DE APOIO DO COLEGIO ESTADUAL DE 

MURICILÂNDIA 





REZENDE 


MARIA DIVINA ALVES DA SILVA 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000184 



E CULTURA 


ESCOLA ESTADUAL CASTRO ALVES 





REZENDE 


ADÉLIA DA SILVA 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000632 



E CULTURA 


COLEGIO ESTADUAL BURITI 





REZENDE 


GINA GONZAGA DE SOUSA 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000158 



E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 

MESTRES DO COLEGIO ESTADUAL 

POLIVALENTE CASTELO BRANCO 





REZENDE 


EDVAN DO PRADO SOARES 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000181 



E CULTURA 


ECOLA ESTADUAL BREJÃO 





REZENDE 


CLARETE VIEIRA DINIZ 



PROCESSO Nº: 2003/2700/00000776 



E CULTURA 


ESCOLA ESTADUAL APOENAN A TEIXEIRA 





REZENDE 


CÍNTIA CARDOSO SANTANA SILVA 

Presidente da Convenente

12 




PROCESSO Nº: 2003/2700/00000777 

TERNO ADITIVO: 2º (segundo) 


E CULTURA 


COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA RANUFA 





REZENDE 


NADIR FRANÇA SANTANA URCINO 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000268 



E CULTURA 


ESCOLA ESTADUAL ARLINDA ROSA DE SOUZA 


Sexta do Termo de Convênio nº 602 /2003 



REZENDE 


MARGARIDA DE ARAUJO SOBRINHO 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000278 



E CULTURA 


COLEGIO ESTADUAL DE ITACAJÁ 





REZENDE 


ANTONIA DE ALENCAR FERNANDEZ 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000775 



E CULTURA 


ESCOLA ESTADUAL DONA INÊS 





REZENDE 


MARIA DAS DORES TAVARES DOS ANJOS 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000273 



E CULTURA 


ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL ULTIMO DE 

CARVALHO 





REZENDE 


ROMILDA BENTO DE OLIVEIRA ABREU 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000992 



E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COLEGIO 

ESTADUAL FRANCISCA ALVES DE ALENCAR 





REZENDE 


ANA LUIZA RIBEIRO LEITE PEREIRA 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000265 



E CULTURA 


COLÉGIO ESTADUAL SERRA CORDILHEIRAS 





REZENDE 


ANTONIO PEREIRA GUEDES 



PROCESSO Nº: 2003/2700/00256 

TERNO ADITIVO: 3º (terceiro) 


E CULTURA 


ESCOLA ESTADUAL ORQUELINA TORRES 





REZENDE 


IOLANDA BASTOS DA COSTA NOLETO 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000507 



E CULTURA 


ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR PÁDUA 

FLEURY 





REZENDE 


OTÍLIA PEREIRA SOARES 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000270 



E CULTURA 


ESCOLA ESTADUAL ARCHANGELA MILHOMEM 





REZENDE 


MARIA JURACI LIMA QUEIROZ 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000510 



E CULTURA 


COLEGIO ESTADUAL D ANAIDES BRITO 

MIRANDA 





REZENDE 


ANDRÉIA QUEIROZ DE CASTRO SABÓIA 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000272 



E CULTURA 


MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ANA AMORIM 





REZENDE 


MARIA DE FÁTIMA CÂMARA 



13 


PROCESSO Nº: 2003/2700/0000271 



E CULTURA 


COLEGIO ESTADUAL BERNARDO SAYÃO 





REZENDE 


ERNESTINA MARIA FELIX 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000261 



E CULTURA 


ESCOLA ESTADUAL RECURSO 1 





REZENDE 


LIVIA TAVARES DA SILVA OLIVEIRA 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000504 



E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS 

ESCOLAS DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA 

MARIA 





REZENDE 


LÚCIA MARIA DAS DORES FREIRE 



PROCESSO Nº: 2003/2700/00000276 



E CULTURA 


ESCOLA ESTADUAL MARIA DA GLÓRIA 





REZENDE 


MARIA DA PAZ BRITO ALVES 



PROCESSO Nº: 2003/2700/000431 



E CULTURA 


ESCOLA ESTADUAL CAROLINA CORSINO 

MACIEL BARBOSA 





REZENDE 


HILDA HOLANDA DE OLIVEIRA MARTINS 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000573 



E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ESCOLAR 

COMUNITÁRIA DO COLÉGIO ESTADUAL 31 DE 

MARÇO 





REZENDE 


LUZIETE GLÓRIA RIBEIRO 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000580 



E CULTURA 


DA ECOLA ESTADUAL JOSÉ D VASCONCELOS 





REZENDE 


ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA FREIRE 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000566 



E CULTURA 


MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO B 

DA LUZ 





REZENDE 


MARIA DE JESUS DA SILVA MONTEIRO 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000605 



E CULTURA 


ECOLA ESTADUAL MESTRA BELA 





REZENDE 


ELISA RODRIGUES DE SOUSA 



PROCESSO Nº: 2003/2700/0000598 



E CULTURA 


COLEGIO ESTADUAL ODOLFO SOARES 





REZENDE 


JEMIMA GERTRUDES B. CAVALCANTE GARCIA 



PROCESSO Nº: 2003/2700/00000792 



E CULTURA 

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COLÉGIO 

ESTADUALPRESIDENTE CASTELO BRANCO 





REZENDE 


ANTONIA NETA CRUZ SANTOS 



PROCESSO Nº: 2003/2700/00000369 



E CULTURA 


MESTRES COL ESTADUAL DEP DARCY 

MARINHO 





REZENDE 


DORIS MARY QUEIROZ SANTOS DE 

ASSUNÇÃO 



PROCESSO Nº: 2004/2700/0000626 



E CULTURA 


ESCOLA ESTADUAIS INDÍGENAS 



DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2005 


REZENDE 


LAURA MARIA MAIA PRIMO 


14 



SECRETARIA 

DA FAZENDA 

Secretário: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 

AVISOS DE LICITAÇÃO 

TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 

AQUISIÇÃO DE ÓRTESE E PRÓTESE 

(PRÓTESE, CADEIRA DE RODAS, COLETE, 

ANDADOR, ETC) 

SECRETARIA DA SAÚDE 

>> CONVÊNIO > CONVÊNIO > TESOURO > TESOURO > TESOURO > CONVÊNIO > CONVÊNIO > TESOURO


15 

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL 

Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE 

Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002 

Objeto: AQ. DE SERVIÇOS 

Data de Abertura: 17.02.2006 às 09:00 horas 

Local: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP.: 77.001-002, 

Palmas/TO. 

Nota: Outras informações poderão ser obtidos 

na Comissão Permanente de Licitação, fone 

0—63 3218 1238 e 0—63 3218 1239, em 

Palmas - TO ou email: cpl@sefaz.to.gov.br. 

DISPONÍVEL NO SITE www.cpl.to.gov.br. 

Palmas, 2 de fevereiro de 2006. 

ROBERTO MARINHO RIBEIRO 

Presidente da Comissão Permanente de 

Licitação 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, 

COMÉRCIO E TURISMO 

Secretário: EUDORO GUILHERME ZACARIAS PEDROZA 


PORTARIA/SICTUR Nº 023/2006, 


O SUBSECRETÁRIO DA INDUSTRIA, 

COMÉRCIO E TURISMO, usando a competência 

que lhe atribui a alínea ‘’a’’, § I, do art. 34, da Lei 

nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve 

REMOVER o servidor ROBERTO PAES 

MONTEIRO DA SILVA, Assessor Especial DAS-9, 

matrícula nº 690163-8, desta Secretaria, do 

Gabinete do Secretário, para a Diretoria de 

Turismo e Projetos, a partir de 1º de janeiro 

de 2006. 







REMOVER o servidor JOSÉ ROBERTO 

MIOLA, Assessor Especial DAS-7, matrícula nº 

826331-1, desta Secretaria, do Gabinete do 

Subsecretário, para a Coordenadoria de 

Fomento e Capacitação Turística, a partir de 1º 

de janeiro de 2006. 







REMOVER a servidora JULIANA 

CRISTINA DE ALMEIDA, Assistente 

Administrativo, matrícula nº 850842-9, desta 

Secretaria, do Gabinete do Secretário, para a 

Coordenadoria de Fomento e Capacitação 

Turística, a partir de 1º de janeiro de 2006. 







REMOVER o servidor IVAN DE SOUZA 

COELHO, Assessor Especial DAS-5, matrícula 

nº 849378-2, desta Secretaria, do Gabinete do 

Secretário, para a Diretoria de Turismo e 

Projetos, a partir de 1º de janeiro de 2006. 



O SECRETÁRIO DA INDUSTRIA, 

COMÉRCIO E TURISMO, no uso das suas 

atribuições que lhe confere o art. 42, § I, inciso 

IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no 

Ato nº 428 – NM, de 22 de janeiro de 2003; 

RESOLVE: 

At 1º - REVOGAR, a Portaria nº 276/2003, 

de 23 de outubro de 2003, na parte onde 

designa a servidora CLÁUDIA RÉGIO 

AMAZONAS, Assessor Especial DAS-7/ 

Contadora, matrícula nº 828784-8, para 

responder pela Coordenadoria de Programas 

e Desenvolvimento Turístico, desta pasta. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a 

partir desta data, revogada as disposições em 

contrário. 




COMÉRCIO E TURISMO, no uso das suas 

atribuições que lhe confere o art. 42, § I, inciso 

IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no 

Ato nº 358 – NM, de 21 de janeiro de 2003; 

RESOLVE: 

At 1º - Designar a servidora CLÁUDIA 

RÉGIO AMAZONAS, Assessor Especial DAS-7/ 

Contadora, matrícula nº 828784-8, para 

responder pela Coordenadoria de Fomento e 

Capacitação Turística, desta pasta, a partir de 

1º de janeiro de 2006. 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a 

partir desta, revogadas as disposições em 

contrário. 

PORTARIA/INTERNA Nº 032/06, 


O SUBSECRETÁRIO DA INDÚSTRIA, 

COMÉRCIO E TURISMO - SICTUR, conforme 

estabelecido no art. 84, da Lei nº 1050, de 10 

de fevereiro de 1999, resolve 

INTERROMPER, o gozo das férias 

legais do servidor, RAFAEL MORAES 

CAVALCANTE, matrícula nº 855557-5, Assistente 

CAD-8, a partir de 31.01.2006, restando 15 

(quinze) dias para fruição e convocá-lo a retornar 

as suas atividades, assegurando-lhe o direito 

de gozá-las em data oportuna e não prejudicial 

ao Serviço Público, referente ao exercício 

2004/2005. 

PORTARIA Nº 033/06, de 30 de janeiro de 2006. 

O SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA, 




SUSPENDER, as férias legais da 

servidora, IZABEL FERREIRA MENDES DA 

SILVA, matrícula nº 831885-9, Assistente 

Administrativo/Assessor Especial DAS-10, no 

período de 23/06/2003 à 22/07/2003, relativas 

ao período aquisitivo 2002/2003 e convocá-la a 

retornar as suas atividades, assegurando-lhe 

o direito de gozá-las em data oportuna e não 

prejudicial ao Serviço Público, retroage seus 

efeitos a partir de 22/06/2003. 

PORTARIA Nº 034/06, de 31 de janeiro de 2006. 

O SUBSECRETÁRIO DA INDÚSTRIA, 




SUSPENDER, as férias legais do 

servidor, JOÃO MARCELINO NETO, matrícula 

nº 834258-0, Assistente CAD-4, no período de 

19/01/2006 à 17/02/2006, relativas ao período 

aquisitivo 2004/2004 e convocá-lo a retornar as 

suas atividades, assegurando-lhe o direito de 

gozá-las em data oportuna e não prejudicial ao 

Serviço Público. 

SECRETARIA DA 

INFRA-ESTRUTURA 

Secretário: JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDA 


PORTARIA N.º 151, de 1º de fevereiro de 2006. 

O SECRETÁRIO DA INFRA- 

ESTRUTURA, no uso da atribuição que lhe 

confere o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da 

Constituição Estadual e com fundamento no 

art . 34, § 1º, alínea “c” da Lei n.º 1.050, de 10 

de fevereiro de 1999, resolve: 

REMOVER o servidor abaixo 

relacionado, a partir de 1º de fevereiro de 2006. 

Nome Matrícula Origem Destino 

João Gualberto Lopes Lima 829266-3 Coordenadoria de Fiscalização 

e Medição de Obras Públicas 

Coordenadoria de Pessoal e 

de Recursos Humanos

16 



SECRETARIA DOS 

RECURSOS HÍDRICOS 

Secretário: ANÍZIO COSTA PEDREIRA 

EXTRATOS DE APOSTILA 

DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS 

PROCESSO Nº: 2004 3845 000175 


CONTRATANTE: Secretaria dos Recursos 

Hídricos 

CONTRATADO: Magna Engenharia Ltda 


OBJETO: Elaboração dos projetos e execução 

dos serviços de gerenciamento relativos à 

implantação das obras da área piloto de 

irrigação 5.000 ha (cinco mil hectares) do 

sistema de aproveitamento hidroagrícola do Rio 

Manuel Alves, localizado no município de 

Dianópolis – TO. 

VALOR CONTRATO: R$ 5.669.245,95 (cinco 

milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, 

duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e 

cinco centavos) 

VALOR REAJUSTADO DA DÉCIMA SÉTIMA 

MEDIÇÃO: R$ 19.405,71 (dezenove mil, 

quatrocentos e cinco reais e setenta e um 

centavos) 

VALOR ACUMULADO (CONTRATO E 

REAJUSTAMENTO) ATÉ A DÉCIMA SÉTIMA 

MEDIÇÃO: R$ 5.748.159,46 (cinco milhões, 

setecentos e quarenta e oito mil, cento e 

cinqüenta e nove reais e quarenta e seis 

centavos) 

DATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 

1º/02/06 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3901 20 

607 0058 1.160 

NATUREZA DA DESPESA: 4490.92 

FONTE DE RECURSOS: 00 e 25 

ASSINATURAS: Anízio Costa Pedreira – 

Contratante e Rodrigo da Silva Gazen – 


PROCESSO Nº: 2004 3845 000175 



Hídricos 














VALOR REAJUSTADO DA DÉCIMA OITAVA 

MEDIÇÃO: R$ 18.387,82 (dezoito mil, trezentos 

e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos) 


REAJUSTAMENTO) ATÉ A DÉCIMA OITAVA 


setecentos e sessenta e seis mil, quinhentos 

e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos) 


1º/02/06 


607 0058 1.160 






PROCESSO Nº: 2004 3845 000175 



Hídricos 














VALOR REAJUSTADO DA DÉCIMA NONA 

MEDIÇÃO: R$ 8.111,37 (oito mil, cento e onze 

reais e trinta e sete centavos) 


REAJUSTAMENTO) ATÉ A DÉCIMA NONA 


setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e 

cinqüenta e oito reais e sessenta e cinco 

centavos) 


1º/02/06 


607 0058 1.160 






PROCESSO Nº: 2004 3845 000175 



Hídricos 














VALOR REAJUSTADO DA VIGÉSIMA MEDIÇÃO: 

R$ 8.348,75 (oito mil, trezentos e quarenta e 

oito reais e setenta e cinco centavos) 


REAJUSTAMENTO) ATÉ A VIGÉSIMA MEDIÇÃO: 

R$ 5.783.007,40 (cinco milhões, setecentos e 

oitenta e três mil, sete reais e quarenta centavos) 


1º/02/06 


607 0058 1.160 






PROCESSO Nº: 2004 3845 000175 



Hídricos 














VALOR REAJUSTADO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA 

MEDIÇÃO: R$ 8.241,55 (oito mil, duzentos e 

quarenta e um reais e cinqüenta e cinco 

centavos) 


REAJUSTAMENTO) ATÉ A VIGÉSIMA PRIMEIRA 


setecentos e noventa e um mil, duzentos e 

quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) 


1º/02/06 


607 0058 1.160 





Representante da Contratada


17 

SECRETARIA DE 

REPRESENTAÇÃO DO ESTADO 

Secretário:JOSÉ AUGUSTO PIRES PAULA 

(RESPONDENDO) 


Portaria N.º 003, de 31 de janeiro de 2006. 

O SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO 

DO ESTADO, no uso de suas atribuições, 

consoante o disposto no artigo 42, § 1º, incisos 

I a IV, da Constituição do Estado, e, conforme 

estabelecido no art. 84, da Lei 1050, de 10 de 


RESOLVE: 

I. Suspender, durante o período de 

01/02/2006 a 14/02/2006, referente a 14 

(quatorze) dias, as férias da servidora REGINA 

SÔNIA BOTELHO MARTINS, Assessora 

Especial, matrícula n.º 833101-4, relativas ao 

período aquisitivo 2004 a 2005, previstas para 

o período de 16/01/2006 a 14/02/2006, 

assegurando-lhe o direito de gozá-las em data 

oportuna e não prejudicial ao serviço público e 

à servidora; 

II. Esta Portaria entra em vigor a partir 

desta data. 

SECRETARIA DO TRABALHO 

E AÇÃO SOCIAL 

Secretária: VALQUÍRIA MOREIRA REZENDE 

EXTRATOS DE TERMO 

ADITIVO DE CONTRATO 

Termo Aditivo: 006 

Contrato de Locação nº: 010/2001 

Processo nº: 2001 4100 000350 T 

Contratante: Governo do Estado do Tocantins 

Secretaria do Trabalho e Ação Social 

Contratado: Didson Pires da Silva 

Objeto: Alterar as Cláusulas: Segunda, Da 

Vigência, e Quinta, Do Crédito Orçamentário. 

Valor mensal: R$ 753,90 (setecentos e 

cinqüenta e três reais e noventa centavos) 

Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária 

42650.08243014142450000 Natureza de 

Despesa 33.90.36 Fonte 000888888 Nota de 

Empenho 2006NE00094. 

Data da assinatura: 30/12/2005 

Vigência: De 01/01/2006 a 31/05/2006 

Signatários: Valquíria Moreira Rezende – 

Contratante 

Didson Pires da Silva - Contratado 



Processo nº: 1997 4100 081691 T 



Contratado: José Ribamar Saraiva Silva 

Objeto: Alterar as Cláusulas: Segunda, Do 

Prazo; Terceira, Do Preço; e Quinta, Do Crédito 

Orçamentário. 

Valor mensal: R$ 628,76 (seiscentos e vinte e 

oito reais e setenta e seis centavos) 


42650.08243014142450000 Natureza de 




Vigência: De 01/01/2006 a 31/12/2006 


Contratante 

José Ribamar Saraiva Silva - Contratado 



Processo nº: 2003 4100 000758 



Contratado: Aço-Corte & Dobra Ltda 


Vigência; e Quinta, Do Crédito Orçamentário. 

Valor mensal: R$ 12.000,00 (doze mil reais) 


41010.04122019520010000 Natureza de 




Vigência: De 01/01/2006 a 31/12/2006 


Contratante 

Raquel Dutra Cunha Silva - Contratado 



Processo nº: 2004 4100 000674 



Contratado: Edgar Gouveia Mouzinho 


Vigência; Terceira, Do Preço; e Quinta, Do 

Crédito Orçamentário. 

Valor mensal: R$ 1.329,17 (hum mil, trezentos 

e vinte e nove reais e dezessete centavos) 


42650.08243014142450000 Natureza de 




Vigência: De 01/01/2006 a 31/12/2006 


Contratante 

Edgar Gouveia Mouzinho - Contratado 



Processo nº: 2004 4100 001211 



Contratado: Empresa Brasileira de Correios e 

Telégrafos 

Objeto: Prorrogação da vigência. 

Valor Estimado: 45.000,00 (quarenta e cinco mil 

reais) 


41010.04122019520010000 Natureza de 




Vigência: De 03/12/2005 a 02/12/2006 


Contratante 

Antônio Henrique Braga - Contratado 

AD/TOCANTINS 

Presidente: NELITO VIEIRA CAVALCANTE 

PORTARIA AD-TO/Nº 005/2006 

O Presidente da AGÊNCIA DE 

DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 

TOCANTINS – AD-TOCANTINS, no uso de suas 

atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 830 

de 03 de maio de 1996, e: 

CONSIDERANDO as informações 

contidas nos Processos Administrativos ns. 05/ 

0025129-0; 05/0024799-4; 05/0024962-8; 05/ 

0023728-0; 05/0025321-8; 05/0025309-9 e 02/ 

0008506-9; 

CONSIDERANDO que os Títulos 

Definitivos não foram levados a Registros; 

CONSIDERANDO que os adquirentes 

dos Títulos Definitivos ns. 993912; 06698; 

993484; 993579; 994860; 994533 e 05670 

transferiram a posse dos imóveis através de 

Cessão de Direitos; 

CONSIDERANDO que o administrador 

pode rever seus próprios atos, conforme prevê 

a Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal; 

RESOLVE: 

Art. 1º - CANCELAR administrativamente, 

os Títulos de Propriedades ns. 993912; 06698; 

993484; 993579; 994860; 994533 e 05670, 

referentes aos imóveis urbanos, localizados 

nos endereços: QUADRA 16 – LOTE 013 – 

AURENY II; QUADRA 169 – LOTE 006 – AURENY 

III; QUADRA 25 – LOTE 026 – AURENY IV; 

QUADRA 33 – LOTE 005 – AURENY II; QUADRA 

48 – LOTE 008 – AURENY IV; QUADRA 06 – 

LOTE 003 – AURENY IV e QUADRA 129 – LOTE 

010 – AURENY III; com áreas de 347,50m²; 

450,00m²; 450,00m²; 347,50m²; 450,00m²; 

587,50m² e 450,00m²; respectivamente, 

situados no município de Palmas – TO, 

outorgados em favor de ZACARIAS ABREU SÁ; 

JOÃO NORBERTO PEREIRA DOS SANTOS; 

PEDRO SOUZA RIBEIRO; JOÃO ROSA 

MACHADO; JOSIMAR DE SOUSA GONÇALVES; 

MANOEL FERREIRA DE SOUSA e AUGUSTO 

CEZAR DE SOUSA NEVES. 

Art. 2º - DETERMINAR ao Setor 

Imobiliário que efetue o cancelamento dos 

mesmos, bem como dos originais dos 

documentos expedidos, promovendo-se as 

comunicações aos interessados. 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor 

na data de sua publicação, revogando-se as 

disposições em contrário. 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Gabinete do Presidente da Agência de 

Desenvolvimento do Estado do Tocantins, ao 

aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006.

18 



AGÊNCIA DE HABITAÇÃO 

E DESENV. URBANO 

Presidente: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES 

EDITAL N. 017-I/2005- – PALMAS/TO 

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/TO 

EDITAL 017-I/2005 

A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO 

TOCANTINS e a ORLA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - ORLA S/ 

A, através da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/TO, tornam 

público na forma do Anexo Único, deste Edital, as propostas apresentadas 

e aprovadas no procedimento de venda direta dos itens remanescentes 

da concorrência pública 017/2005, para aquisição de imóveis de 

propriedade do Estado do Tocantins, até o dia 02 de Fevereiro de 2006. 

À Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Tocantins 

para a Homologação e a seguir a Procuradoria-Geral do Estado do 

Tocantins, para produção dos atos próprios à regularidade da alienação. 

O último dia para a formalização da Escritura de Compra e venda, 

inclusive o seu registro, o dia 02 de MARÇO de 2006. 

Publique-se conforme a Lei em todos os locais onde foi divulgado 

o Edital de Lançamento, a partir desta data. 

Palmas, 02 de Fevereiro de 2006. 

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL/TO 

Jarbas Ferreira da Costa 

Presidente 

AGÊNCIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO TOCANTINS - AHDU 

ORLA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A 

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/TO 

EDITAL 017-I/2005 ANEXO ÚNICO 

2ª HOMOLOGAÇÃO DA VENDA DIRETA 

ITEM QUADRA QI AV_RUA LOTE ÁREA PROPONENTE CPF_CNPJ V.PROPOSTO V. ENTRADA VLR PARCELA NR PARC DIA VCTO DIA 1ª PARCELA 

15 ACSV-SE 142 A AV. LO-31 33 172,50 NEURILENE SOUSA MACEDO 386.441.853-49 13.000,00 1.300,00 260,26 60 20 20/02/2006 

103 ORLA 14 QD-26 AL. 14 8 691,25 JOSE RIBAMAR MENDES JÚNIOR 467.786.831-04 49.000,00 5.000,00 2.989,56 16 15 15/02/2006 

MINERATINS 

Diretor Presidente: GERVALINO DE ALMEIDA JÚNIOR 

EXTRATO DE CONTRATO 

Em cumprimento ao que preceitua o art. 61, parágrafo único da Lei nº 

8.666/93 e suas alterações, a Cia de Mineração do Tocantins, torna público 

a celebração do seguinte contrato: 

IGEPREV-TOCANTINS 

Presidente: ÂNGELA MARQUEZ BATISTA 

PORTARIA N.º 016 /2006, de 30 de janeiro de 2006. 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 

DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e consoante o 

disposto no parágrafo único do artigo 84, da Lei n.º 1.050, de 10 de 

fevereiro de 1999, e art. 57, XIV, da Lei n.º 1.246, de 06 de setembro 

de 2001, com redação dada pelo artigo 11, da Lei n.º 1.324, de 17 de abril 


SUSPENDER o gozo das férias do servidor Gilson Evangelista 

Oliveira, matrícula n.º 818083-1, Superintendente da Gestão 

Previdenciária, referente ao período aquisitivo de 10/06/2004 a 09/06/2005, 

prevista para o período de 01/02/2006 a 02/03/2006, assegurando-lhe o 

direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao servidor e ao 

serviço público. 

PORTARIA Nº 010/AP, de 31 de janeiro de 2006. 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 

DO ESTADO DO TOCANTINS, consoante dispõe os arts. 46, incisos I, 

alínea “a” e III, alínea “a”, e 57, inciso XII, da Lei nº 1.246, de 6 de setembro 

de 2001, alterada pela Lei nº 1.324, de 17 de abril de 2002, e 26, inciso I, 

alínea “a”, item 4, 35, incisos I, II e IV, 50, § 5º, 54, 56, 57, 59, 62, inciso V, 

e 75, § 1º, inciso I, da Lei nº 1614, de 4 de outubro de 2005, com base nos 

arts. 7º, inciso IV, e 40, §§ 1º, inciso III, alínea “b”, 3º e 8º, da Constituição 

Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de 

dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro 

de 2003, e ainda com o art. 1º e parágrafos da Lei nº 10.887, de 18 de 

junho de 2004, resolve: 

CONCEDER 

Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade à servidora CLINÉSIA 

DIAS PIMENTA, matrícula nº 49450-0, integrante do Quadro Geral dos 

Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Tocantins, com 

lotação na Secretaria da Educação e Cultura, no cargo de Auxiliar de 

Serviços Gerais, Classe I, Referência B, fixando o benefício no valor de 

R$ 300,00 (trezentos reais), proporcional a 16 (dezesseis) anos de 

contribuição, com base no que consta do Processo n.º 2005/2441/000424. 


PROCESSO Nº: 2005/0049 

CONTRATANTE: CIA DE MINERAÇÃO DO TOCANTINS 

OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE de gestão com módulos voltados 

para atendimento da necessidade de controles gerencial e da legislação 

vigente para empresa de sociedade anônima nas áreas: Financeira e 

Administrativa (estoque, gerenciamento de frota, centro de custos, 

compras, orçamento e outros), Patrimonial, Contábil, Recursos Humanos, 

Protocolo e Área Técnica (a ser desenvolvido de acordo com a 

necessidade da Diretoria Técnica e sob a supervisão e orientação da 

mesma), com versões de atualizações, customatização, treinamento e 

implantação do sistema, no Computador Servidor e nas demais estações 

de trabalho com suporte 

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

MODALIDADE: Carta Convite 


SIGNATÁRIOS: GERVALINO DE ALMEIDA JÚNIOR – Diretor Presidente 

ELAINE NEGRE SANCHES - Dir. ADM. FIN. MINERATINS 

WAGNER PIRES LOBO - Representante Contratada 

GLENDA MARIS AUAD FORTE - Representante Contratada 

Representante da Contratada


19 

PUBLICAÇÕES 

DOS MUNICÍPIOS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS 

PROCESSO: 5034809 

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE 

GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 

ASSUNTO: FILIAÇÃO JUNTO A CONFEDERAÇÃO 

NACIONAL DOS MUNICÍPIOS-CNM 

DESPACHO Nº. 02/2006, À vista dos princípios 

que regem os procedimentos licitatórios, do 

contido no processo nº 5034809, do Parecer 

jurídico nº 3510/2005, da Advocacia Geral do 

Município, declaro Inexigível a Licitação, nos 

termos do art. 71, incisos I e III, da Lei Orgânica 

do Município, combinado com o caput do art. 

25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 

suas posteriores alterações; ratificando a 

filiação junto a Confederação Nacional dos 

Municípios, CNPJ Nº 00.703.157/0001-83, pelo 

período de 36 (trinta e seis) meses, no valor de 

R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos 

reais). 

SECRETARIA DE GESTÃO E RECURSOS 

HUMANOS, aos 02 dias do mês de fevereiro 

de 2006. 

SAMUEL BRAGA BONILHA 

Secretário Municipal de Gestão e Recursos 

Humanos 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 

O ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO 

DE PALMAS, Estado do Tocantins, no uso de 

suas atribuições legais, consoante as 

disposições expressas no art. 80, da Lei 

Orgânica do Município de Palmas, c/c art. 8º, 

Inciso VII, da Lei nº 1365, de 01 de março de 

2005 e tendo em vista o objetivo do Município 

de regularizar todos os imóveis que já estão 

ocupados por terceiros e que encontram-se 

registrados em nome do possuidor primitivo, 

tendo em vista, também, pedidos de 

regularização feitos pelos atuais ocupantes/ 

possuidores dos mesmos, NOTIFICA os Srs. 

MARIA LIMA LUCENA, processo n.º 5025400/ 

05; ALESSANDRO MOREIRA DE SOUSA e 

MARCOS SANDRO MOREIRA DE SOUSA 

REPRESENTADO representado pelo seu pai 

JOSÉ ITAMAR DE SOUSA, processo n.º 

5030833/05; ALZENI ALMEIDA DE MELO, 

processo n.º 5018374/05, para manifestaremse 

no prazo de 10 dias, quanto aos referidos 

pedidos, ficando cientes, desde já, que não o 

fazendo, será procedido o cancelamento da 

escritura e emitido um novo documento 

Gabinete do Advogado Geral do 

Município de Palmas, aos vinte e seis dias do 

mês de janeiro de 2006. 

ANTONIO LUIZ COELHO 

Advogado-Geral do Município 

EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/2006 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS 

CONTRATADO: OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO 

ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C 

OBJETO: contratação de serviços advocatícios, 

para consultoria e assessoria jurídica na área 

de Direito Público, voltada às concessões 

públicas. 

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, podendo ser 

prorrogado mediante Termo Aditivo, 

obedecendo ao disposto no art.57, II da lei nº 

8.666/93. 

VALOR: O valor mensal para execução do objeto 

contratual é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil 

reais), perfazendo o valor total de R$ 150.000,00 

(cento e cinqüenta mil reais). 

RECURSOS: Dotação Orçamentária: ÓRGÃO: 

03 – UNIDADE: 2300 – FUNCIONAL: 

04.122.0003.2.058 – ELEMENTO: 3.3.90.35 – 

SUBELEMENTO: 3501 – FONTE: 0.100 – ITEM 

DESPESA: 00.000. 

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 002/2006 

ESPÉCIE: CONVÊNIO 

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PALMAS 

PROPONENTE: BANCO DO BRASIL S/A 

OBJETO: O presente Convênio tem como 

objetivo a troca de informações e prestação de 

serviços atinentes ao Programa de Formação 

do Patrimônio do Servidor Público-PASEP. 

VIGÊNCIA: O ajuste objeto deste Convênio tem 

vigência pelo período de 60 (sessenta) meses, 

contados a partir da data de sua assinatura. 

BASE LEGAL: Processo nº 5018756/05, Lei nº 

8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883 de 08.06.94, 

pela Lei Complementar nº 008, de 16.11.99, pela 

Lei Orgânica do Município de Palmas e suas 

alterações. 

VALOR: O presente convênio será celebrado 

sem ônus para as partes Convenentes. 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE 

RERRATIFICAÇÃO N.º 01/2006 DO CONTRATO 

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 108/2005 


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS 

CONTRATADA: EMPRESA CONSULTOP – 

CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA EM 

PROJETOS E TOPOGRAFIA LTDA. 

OBJETO: Constitui objeto deste, Termo Aditivo 

ao Contrato n.º 108/2005, que tem por objetivo 

a execução dos serviços topográficos e 

laboratório de solos. 

ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por 

mútuo entendimento, para ficar consignado o 

acréscimo de R$ 34.645,32 (trinta e quatro mil, 

seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e 

dois centavos). 

RECURSOS: ÓRGÃO: 03, UNIDADE: 3500, 

FUNCIONAL: 15.451.0029.1.046, ELEMENTO: 

4.4.90.51, SUB-ELEMENTO: 5180, FONTE: 

0.100, ITEM DESPESA: 00.000. 

BASE LEGAL: Processo n.º 5009194/2005, nos 

termos da Lei n.º 8.666/93. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO 

ARAGUAIA 

AVISO 

A Comissão do Concurso Público, 

instituída nos termos do Decreto nº. 094, de 31 

de janeiro de 2006, publicado nos quadros de 

aviso da sede da Prefeitura de Formoso do 

Araguaia – TO, torna pública a abertura de 

inscrições para a realização de CONCURSO 

PÚBLICO DE PROVAS para a seleção de 

candidatos às vagas dos cargos de Nível 

Fundamental, Médio e Superior, de provimento 

efetivo, do Quadro Geral de Servidores Públicos 

do Poder Executivo do Município de Formoso 

do Araguaia-TO, no qual serão oferecidas 125 

(cento e vinte e cinco) vagas para os cargos de 

Nível Fundamental, 72 (setenta e duas) vagas 

para os cargos de Nível Médio e 39 (trinta e 

nove) vagas para os cargos de Nível Superior. 

As inscrições estarão abertas no período de 14 

a 17 de fevereiro de 2006 no horário das 08:00 

às 18:00 horas (sem intervalo) no CLUBE 

MUNICIPAL, situado na Rua do Açude, s/nº, 

Centro, em Formoso do Araguaia. 

Prefeitura Municipal de Formoso do 

Araguaia, Estado do Tocantins, aos 31 dias do 

mês de janeiro de 2006. 

ALCIR CAMARGO 

Presidente da Comissão de Concurso 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO 

TOCANTINS 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

CONCORRÊNCIA 002/2006 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE 

MIRACEMA DO TOCANTINS-TO, Através da 

Comissão Permanente de Licitação, torna 

público que fará realizar a presente Licitação 

na modalidade de CONCORRÊNCIA, tipo 

MENOR PREÇO GLOBAL, Regida pela Lei 

8.666/93, com as alterações do Art. 3 da Lei 

8.883, publicada por este edital e seus anexos, 

às 14:00 h do dia 06 de março de 2006, na 

travessa João Rodrigues, 703, Centro, 

Miracema do Tocantins, sede da Prefeitura 

Municipal onde serão recebidos os envelopes 

contendo as propostas para fornecimento de 

Combustíveis, Derivados de petróleo e 

materiais de manutenção e reposição, para o 

atendimento da frota de veículo deste município, 

conforme condições e exigências 

estabelecidas neste Edital e anexos. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO 

DECRETO Nº 006 /2006, 


Publica o resultado do concurso 

público para provimento do cargo efetivo geral 

do Poder Executivo Municipal. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE 

RIACHINHO - TO, no uso da atribuição que lhe 

confere o a Lei Orgânica Municipal, e com fulcro 

no Editais 02, 03 e 04/2005. 

D E C R E T A : 

Art. 1º É publicado o resultado final do 

concurso público para provimento do cargo 

efetivo geral do Poder Executivo Municipal, na 

forma do Anexo Único a este Decreto. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na 

data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Riachinho, 

aos 26 dias do mês de janeiro de 2006. 

EURIPEDES LOURENÇO DE MELO 

Prefeito Municipal de Riachinho – TO

20 



Localidade RIACHINHO 

Nºmatricula Nome do candidato Nota *Situação* 

Cargo VIGIA 

0000000025 JHONNY ALVES FEITOSA 96,00 Classificado 

0000000231 WESLEY GOMES LEITE 95,00 Classificado 

0000000046 MANOEL NASCIMENTO COSTA 94,00 Classificado 

0000000146 MANOEL ALVES BATISTA 93,00 Classificado 

0000000097 DONATO RIBEIRO 91,00 Classificado 

0000000196 LINDOMAR BATISTA DE SOUSA 91,00 Classificado 

0000000133 MATEUS CARDOSO DE SOUSA 91,00 Classificado 

0000000006 MANOEL RAIMUNDO SE SOUSA 89,50 Classificado 

0000000128 JOSE PINTO DE OLIVEIRA 89,50 Classificado 

0000000151 JOSE FERNADES DA SILVA 88,00 Classificado 

0000000072 ROGERIO FERREIRA DA SILVA 87,50 Classificado 

0000000125 JOSE NILMAR A. MARTINS 79,00 Classificado 

0000000240 JOAO PAULLO DA COSTA 77,00 Classificado 

0000000074 ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS 54,50 Classificado 

0000000186 ADÃO PEREIRA DA SILVA 26,00 Desclassificado 

0000000185 ANTONIO M. ALVES COSTA 0,00 Desclassificado 

Cargo GARI 

0000000175 JOSE BENIGNO FILHO 81,50 Classificado 

0000000237 JOSE ANTONIO B. GOMES 79,50 Classificado 

0000000265 PAULO CESAR V. DA SILVA 57,50 Classificado 

0000000198 JOSE FILHO C. DA COSTA 53,50 Classificado 

0000000218 EDILSON MONTEIRO DASILVA 0,00 Desclassificado 

0000000201 DEUSIMAR DIAS DOS SANTOS 0,00 Desclassificado 

CARGO JARDINEIRO 

0000000156 ARISTIDES MACHADO V. DEMELLAS 87,50 Classificado 

0000000167 EDNALDO ALVES PEREIRA 0,00 Desclassificado 

0000000082 RAIMUNDO N. BARBOSA DOS SANTOS 0,00 Desclassificado 

CARGO 

MERENDEIRA 

0000000221 Mª. DE JESUS DO SANTOS SILVA 98,50 Classificado 

0000000016 ANDREIA LOPES DE SOUSA 96,00 Classificado 

0000000037 INVANILDA SILVA AGUIAR 96,00 Classificado 

0000000134 EVA RIBEIRO MAGALHAES 96,00 Classificado 

0000000015 ANTONIA RODRIGUES 95,50 Classificado 

0000000139 RUTE LIMA DOS S. VANDERLEY 94,50 Classificado 

0000000119 EURIDES CHAVES DA COSTA 94,00 Classificado 

0000000023 DINALVA MARQUES DA SILVA 94,00 Classificado 

0000000021 RAIMUNDA CARDOSO LEITE 94,00 Classificado 

0000000281 NELMA DE ARAUJO SOUSA 92,50 Classificado 

0000000116 EVANY NUNES DA CHAGAS 92,00 Classificado 

0000000020 Mª. DAS CRAÇAS DA SILVA 92,00 Classificado 

0000000075 DOMINGA PINTO LIMA 91,00 Classificado 

0000000280 IVANILDE BATISTA DE CARVALHO 90,50 Classificado 

0000000019 LUCIENE CAETANO SARMENTO 90,00 Classificado 

0000000038 Mª. DE JESUS ALVES DOS SANTOS 89,00 Classificado 

0000000279 EXPEDITA BATISTA DE CARVALHO 88,00 Classificado 

0000000060 Mª. LEUDE F. DOS SANTOS 88,00 Classificado 

0000000056 MARIA JOSE A. DE ARAUJO 88,00 Classificado 

0000000156 SOLANGE A. CHAVES GOVEIA 87,00 Classificado 

0000000110 MARISA DA SILVA 87,50 Classificado 

0000000263 ROSILENE BARBOSA DE SOUSA 87,00 Classificado 

0000000088 ROSINHA LOPES DOS SANTOS 86,50 Classificado 

0000000184 Mª AMELIA ALVES BARROS 86,00 Classificado 

0000000311 CICERA Mª DIAS FERREIRA 84,00 Classificado 

0000000139 INANILDE DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 83,00 Classificado 

0000000236 Mª OZEIAS G. ALMEIDA 82,00 Classificado 

0000000014 ANTONIA VERISSIMO SOBRINHA 80,50 Classificado 

0000000181 ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA 80,50 Classificado 

0000000095 FRANCILEI ALVES DA C. RIBEIRO 80,00 Classificado 

0000000111 CLENA GUARDA DA SILVA 79,00 Classificado 

000000145 Mª. DO SOCORRO DOS R. B. DA CONCEIÇÃO 75,50 Classificado 

000000096 ZULEIDE ALVES DIAS 74,50 Classificado 

000000032 CLESSIVANE P. DA SILVA RIBEIRO 73,50 Classificado 

000000109 DEUSENI C. DIAS REIS 72,00 Classificado 

000000313 GLEIDIANE DE SOUSA 68,50 Classificado 

000000027 JANY MOREIRA FRANCO 68,50 Classificado 

000000267 Mª DA CONSOLAÇÃO DOS S. VIEIRA 68,50 Classificado 

000000029 ANA CLEIDE DE S. MATOS 68,00 Classificado 

000000054 DIVANILDE PEREIRA DA SILVA 68,00 Classificado 

000000230 Mª. LUCIMAR GOMES LEITE 68,00 Classificado 

000000284 EDIVAM ALVES MOURA 68,00 Classificado 

000000022 LAURISA RODRIGUES 67,00 Classificado 

000000031 CLEIDE CARVALHO DA SILVA 66,00 Classificado 

000000028 ROSINEILDE G. DA CRUZ MACHAO 62,00 Classificado 

000000053 ALINE BEZERRA DE SOUSA 57,00 Classificado 

000000034 KELLY CRISTINA C. DA SILVA 56,50 Classificado 

000000163 MARIA DE SOUSA 56,50 Classificado 

000000057 Mª. IRENILDE ALVES DE ARAUJO 52,00 Classificado 

000000124 EDNA DA SILVA 50,50 Classificado 

000000100 BENTO DOS ANJOS SANTOS 47,00 Desclassificado 

000000018 CARMECI SOUSA DA SILVA 44,00 Desclassificado 

000000066 Mª CRISTINA BENICIO DE MORAIS 31,50 Desclassificado 

000000108 APARECIDA ROCHA DOS SANTOS 22,50 Desclassificado 

000000299 MARIA EUNICE DE OUSA 20,00 Desclassificado 

000000307 MARIA DINALVA LIMA 15,00 Desclassificado 

000000308 MARIA LUCIENE LIMA 13,00 Desclassificado 

000000065 ROSILENE FRANCISCA DE AZEVDO 0,00 Desclassificado 

000000004 IVONEIDE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO 0,00 Desclassificado 

000000332 EVA ALVES DE LAMEIDA 0,00 Desclassificado 

CargoCOVEIRO 

0000000192 MARLOS SERGIO B. DE OLIVEIRA 84,50 Classificado 

0000000246 MARCOS VIEIRA SANTOS 83,00 Classificado 

CargoPEDREIRO 

0000000108 FABIO SOUSA SILVA 98,00 Classificado 

0000000317 LEOCIDO ALVES DE SOUSA 97,00 Classificado 

0000000099 ANTONIO DA SILVA SANTOS 0,00 Desclassificado 

CargoBIBLIOTECARIO 

0000000278 GILVAN CAMPOS DOS SANTOS 76,00 Classificado 

0000000093 CICERA PEREIRA DOS SANTOS 75,00 Classificado 

0000000081 RONILDO CHAVES RIBEIRO 73,50 Classificado 

0000000324 WESLEY RIBEIRO VASCONCELOS 73,50 Classificado 

0000000120 ANTONIA P. SILVA BARBOSA 73,00 Classificado 

0000000170 VALDEMI JOSE T. DA SILVA 64,50 Classificado 

0000000061 EDSANDRA ARAUJO C. DE OLIVEIRA 58,00 Classificado 

0000000161 Mª. DE FATIMA A. DE SOUSA 55,00 Classificado 

0000000180 RICARDO PEREIRA DA SILVA 54,50 Classificado 

0000000164 MARTA RODRIGUES DA SILVA 36,50 Desclassificado 

0000000047 IRANY IVA DOS SANTOS 31,50 Desclassificado 

0000000035 ILCIANE DA SILVA DOS ANJOS 25,00 Desclassificado 

0000000169 LUIS ROBSON M. DOS SANTOS 0,00 Desclassificado 

CargoAUX. DE ODONTOLOGIA 

0000000076 PATRICIA M. AVLES DA SILVA 68,00 Classificado 

CargoAUX. DE ENFERMARIA PADRAO 1 

0000000215 ESTEVANE RIOS LIMA 90,00 Classificado 

0000000011 MARENI ALVES SANTOS 90,00 Classificado 

0000000319 MARIA NILZA NASCIMENTO 88,50 Classificado 

0000000080 CLEUSA PEREIRA DE SOUSA 87,00 Classificado 

0000000162 Mª. DA SOLLIDADE R. DOS SANTOS 86,00 Classificado 

0000000102 MARIA ANELICA DE SOUSA 84,50 Classificado 

0000000194 MARTIN P. DE SOUSA JUIOR 84,00 Classificado 

0000000115 ADRIANA WANDERLEY MACHADO 84,00 Classificado 

0000000094 LUZANIRA ALVES CARVALHO 82,00 Classificado 

0000000270 GEANE ALVES DE SOUSA 81,00 Classificado 

0000000225 Mª DO SOCORRO COSTA FERREIRA 74,50 Classificado 

0000000328 VANDA EDUARDO DE SOUSA 71,50 Classificado 

0000000229 CLEUDIMAR RODIRGUES TAVARES 55,00 Classificado 

0000000326 ELIANE GOMES DOS SANTOS 49,50 Desclassificado 

0000000315 FRANCISCA DAS CHAGAS B. DE OLIVEIRA 42,50 Desclassificado 

0000000173 HOSANA F. DE ARAUJO CONCEIÇÃO 0,00 Desclassificado 

0000000264 SELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0,00 Desclassificado 

CargoAUX. DE SECRETARIA GERAL 

0000000146 DEUSINA DE OLIVEIRA BARROS 87,00 Classificado 

0000000136 SOLANGE DIAS 85,50 Classificado 

0000000189 CLAUDINEIA GOVEIA FEITOSA 84,00 Classificado 

0000000055 RAIMUNDA SARAIVA DE ARAUJO 84,00 Classificado 

0000000062 ANA MARIA DE ARAUJO CHAVES 83,00 Classificado 

0000000152 MAURISA SARAIVA DE ARAUJO 82,00 Classificado 

0000000146 SOLANGE SILVA REIS 77,00 Classificado 

00000002 44 Mª LUCIENE N. DOS SANTOS 73,50 Classificado 

0000000241 ANA CRISTINA F. DA PENHA 73,00 Classificado. 

0000000219 EVECY R. DA LUZ SILVA 73,00 Classificado 

0000000223 ROSANA VIEIRA SILVA 70,00 Classificado 

0000000248 Mª SILVANE SOUSA SILVA 66,50 Classificado 

0000000140 Mª ONETE DE JESUS MARTINS 65,50 Classificado 

0000000210 PABLO SANCHES DA SILVA 63,50 Classificado 

0000000306 DOMINGOS DOS SANTOS MIRANDA 63,50 Classificado 

0000000256 DEUZITA DOS SANTOS SOUSA 63,00 Classificado 

0000000058 CLEUCIA SOUSA DA SILVA 62,00 Classificado 

0000000213 WELIDA SANTOS DE OLIVEIRA 61,50 Classificado 

0000000197 ODALICE OLIEIRA DO SANTOS 61,00 Classificado 

0000000183 PAULA ROSANA A. DE SOUSA 60,50 Classificado. 

0000000091 ILDETE ALVES DOS SANTOS 58,50 Classificado 

0000000323 KELMA BARROSO FERNANDES 56,50 Classificado 

0000000266 REGINA PREIRA DIAS 56,00 Classificado 

0000000322 SELMA BARROSO FERNANDES 51,50 Classificado 

0000000006 WANDERLEIA RAMOS SILVA 49,00 Desclassificado 

0000000200 MARIA H. OLIVEIRA SILVA 44,50 Desclassificado. 

0000000245 ELIZANGELA OLIVEIRA BRITO 39,50 Desclassificado 

0000000287 RAFEL SOUSA MOURA 0,00 Desclassificado


21 

CargoAGENTE DE ENDEMIAS E VIG. SANITARIA 

0000000222 MARIZON GONÇALVES DE SOUSA 86,00 Classificado 

0000000339 JACIRAM RAMOS SILVA 77,00 Classificado 

0000000331 FRANCISCO SHARLES A. MAGALHAES 75,00 Classificado 

0000000052 RAIMUNDO N. CARDOSO DE SOUSA 70,50 Classificado 

0000000224 ALAELSON PEREIRA DA SILVA 68,00 Classificado 

CargoAGENTE DE SAUDE 

0000000048 MAROCS D. PEREIRA DA SILVA 75,00 Classificado 

0000000017 FRANCISCO MOREIRA FRANCO 75,00 Classificado 

0000000206 MARCLEY BATISTA DA SILVA 67,50 Classificado 

0000000101 GINARA ALVES OLIVEIRA 67,00 Classificado 

0000000005 ELSON ARAUJO DA SILVA 62,00 Classificado 

0000000063 JOILDA MENDES ROCHA 61,50 Classificado 

0000000030 SORAIA COSTA DIAS 60,50 Classificado 

0000000333 WERLY GOMES LEITE 45,00 Desclassificado 

0000000288 ROBERVAL PEREIRA MENDIROS 0,00 Desclassificado 

CargoAGENTE DE ASSISTENTE SOCIAL 

0000000179 ANDREIA ALVES MELO 78,50 Classificado 

0000000165 ANDERLEIA M. DA SILVA 68,50 Classificado. 

0000000191 CARLA CRISTINA M. ANDRADE 65,50 Classificado 

0000000069 ANTONIA SANTANA DE SALES 65,50 Classificado 

0000000298 MARIA DIONIZIA SANCHES 64,50 Classificado 

0000000086 LEILIANE MARTINS DE ALMEIDA 59,00 Classificado 

CargoMOTORISTA 

0000000318 JOSE AUGUSTO DIONIZIO 92,00 Classificado 

0000000129 CARLOS CAVALHO DA SILVA 91,00 Classificado 

0000000059 FRANCISCO DAS CHAGAS P. LIMA 89,00 Classificado. 

0000000295 JOFRAN LEAL SALES 88,00 Classificado 

0000000040 VALDSON MUNIZ MOURA 86,00 Classificado 

0000000049 JEAN RICART M. PEREIRA 84,50 Classificado. 

0000000212 SAMUEL FREIRE DOS SANTOS 77,50 Classificado 

0000000090 MARCELO SERGIO A. DUARTE 74,00 Classificado 

0000000141 WENDERSON FELIX COELHO 71,50 Classificado 

0000000302 ENIVAM MOREIRA GUEDES 71,50 Classificado 

0000000188 CICERO OZIEL A. PARENTE 65,50 Classificado. 

0000000320 ANTONIO MARTINS MENEZES 60,50 Classificado 

0000000252 JOAQUIM DOS SANTOS DE MIRANDA 58,50 Classificado 

0000000314 MARCOS ANTONIO ROSA 51,50 Classificado 

0000000033 JONAS SOUSA SOARES 45,50 Desclassificado 

0000000009 RONNIE-VON LEAL SILVA 0,00 Desclassificado 

0000000325 EDUARDO DOS SANTOS 0,00 Desclassificado 

0000000338 ALDECIO LOPES DOS SANTOS 0,00 Desclassificado 

0000000274 LUIZ G. MARTINS DOS SANTOS 0,00 Desclassificado 

0000000105 JOAO RODRIGUES DE PAULA 0,00 Desclassificado 

0000000160 RAIMUNDO S. DE SOUSA FILHO 0,00 Desclassificado 

CargoOPDERADOR DE MAQUINA PADRAO 1 

0000000078 RAIMUNDO MIRANDA DA COSTA 52,00 Classificado 

CargoTELEFONISTA 

0000000149 LEIDILENE COSTA LIMA 66,00 Classificado 

0000000079 SUELEM CARDOSO RIBEIRO 63,00 Classificado 

0000000214 Mª VANDA A. DO SANTOS 59,00 Classificado. 

0000000336 ELCIENE QUEIROZ CRUZ 56,00 Classificado 

0000000187 LEUMA Mª GONÇAVES 53,00 Classificado 

0000000193 FABIANA SOUSA DA SILVA 50,50 Classificado 

0000000067 JUSCELIA MIRANDA 0,00 Desclassificado 

CargoFISCAL DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 

0000000117 JECKSON BEZERRA 71,00 Classificado 

0000000272 LUCIMEIRE GOMES R. FERNADES 68,00 Classificado 

0000000280 ANGELICA Mª P. GONÇALVES SOARES 66,00 Classificado 

CargoASSISTENTE DE SECRETARIA GERAL 

0000000202 SILVIA ELETICIA B. ROCHA 91,50 Classificado. 

0000000137 Mª JOSE FERREIRA DA PENHA 90,00 Classificado 

0000000204 LEONARDA RAMOS DOS SANTOS 89,00 Classificado 

0000000147 FRANCISCO SALE. DE SOUSA 89,00 Classificado 

0000000126 Mª CORACY SOUSA MARTINS 89,00 Classificado 

0000000309 CRISTINA ARAUJO NEGREIROS 88,00 Classificado 

0000000012 MAURO SERGIO SOARES 87,50 Classificado 

0000000268 MARCOS BENIGNO DOS SANTOS 86,00 Classificado 

0000000176 MARIA DAS GRAÇAS SOUSA 83,00 Classificado 

0000000127 MARICILIA D. DE ARAUJO MELO 82,50 Classificado 

0000000119 CARMELITA COSTA DIAS 80,00 Classificado 

0000000114 ANTONIA PEREIRA MONTEIRO 79,50 Classificado 

0000000013 NADIA MARIA A. MARTINS 79,00 Classificado 

0000000084 VELZENI ARAUJO BATISTA 79,00 Classificado 

0000000071 Mª NILZA MIRANDA DA COSTA 79,00 Classificado 

0000000178 JOSE ANTONIO DA SILVA 78,50 Classificado 

0000000208 Mª ALEXANDRA S. DA SILVA 78,00 Classificado. 

0000000321 JARINA PEREIRA COSTA 76,50 Classificado 

0000000116 WANDERLUCIA PEREIRA 74,50 Classificado 

0000000261 WIVI RIBEIRO PINTO 74,50 Classificado 

0000000227 MARCIA ELIZABETH S. DE ARAUJO 71,50 Classificado. 

0000000168 VALDINEI ORIONET. DA SILVA 71,50 Classificado 

0000000117 HERLLY BORGES LIMA 71,50 Classificado 

0000000310 SILVANA ARAUJO NEGREIROS 68,50 Classificado 

0000000304 REGIVANIA RODRIGUES SOUSA 68,00 Classificado 

0000000335 CORACY VIEIRA DOS SANTOS 66,00 Classificado 

0000000157 WANDER MORAES DE ALMEIDA 63,50 Classificado 

0000000063 VALDIR PEREIRA DA SILVA 63,50 Classificado 

0000000250 JOSIVAN FELIX DA SILVA 62,50 Classificado 

0000000083 ELIZANGELA C. RIBEIRO DOS SANTOS 60,50 Classificado. 

0000000277 Mª AUZELI LIMA DA SILVA 60,50 Classificado 

0000000255 NILDA FERNANDES RABELO 59,00 Classificado 

0000000327 MARCONE VIEIRA DE SOUSA 57,50 Classificado 

0000000068 FLADSON SILVA SOUSA 57,50 Classificado 

0000000121 SAMARIA P. TRINDADE RIBEIRO 57,50 Classificado. 

0000000247 JOSE ELIOMAR V. DA SILVA 56,50 Classificado. 

0000000205 LEONEIDE RAMOS DOS SANTOS 56,50 Classificado 

0000000132 CLEONILDA GUARDA DA SILVA 56,00 Classificado 

0000000217 LUANA CRISTINA VIEIRA MELO 51,50 Classificado 

0000000010 FRANCISCA LARISSA B. ROCHA 48,50 Desclassificado. 

0000000098 RONALSON CHAVES RIBEIRO 48,50 Desclassificado 

0000000276 LUZIA ALVES DOS SANTOS 47,00 Desclassificado 

0000000209 CICERO SANCHES DE MIRANDA 46,00 Desclassificado 

0000000131 ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA 44,50 Desclassificado 

0000000203 NYELLSON VIEIRA DA SILVA 44,00 Desclassificado 

0000000104 HILARIA DA SILVA DE PAULA 40,00 Desclassificado 

0000000271 ISABEL PEREIRA COSTA 0,00 Desclassificado 

0000000087 LUCILENE ALVES DOS REIS 0,00 Desclassificado 

0000000253 ERICA L. CASTRO DA S. CUSTODIO 0,00 Desclassificado 

CargoPROFESSOR NIVEL 1 20H 

0000000050 MANEL MESSIAS DA SILVA 81,00 Classificado 

0000000243 RENILZE VIOZOTTO CARVALHO 81,00 Classificado 

0000000070 ADALIA FERREIRA DA SILVA 79,00 Classificado 

0000000293 DEUSULEIDE PINTO DE ARAUJO 75,50 Classificado 

0000000258 CLARINEIS PEREIRA DA C. MOTA 75,00 Classificado. 

0000000249 IRANILDES DE SOUSA OLIVEIRA 69,00 Classificado 

0000000172 JOELMA DE ALBUQUERQUES SOUSA 68,50 Classificado 

0000000166 HILARIA SANCHES DE MIRANDA 0,00 Desclassificado 

CargoPROFESSOR NIVEL 1 40H 

0000000292 AURILENE DE SOUSA SILVA 85,00 Classificado 

0000000150 Mª DO CARMO DOS REIS SILVA 83,00 Classificado 

0000000242 DIVINA DE FATIMA DA SILVA 83,00 Classificado 

0000000142 VALDIME Mª TORRES DA SILVA 81,00 Classificado 

0000000257 HEDICLEIA GUEDES MEIRELES 80,00 Classificado 

0000000118 Mª. DE JESUS O. BARROS 79,00. Classificado 

0000000171 MARLUCE GONZAGA DE O. BENTO 79,00. Classificado 

0000000135 ELCIVAN ALVES MOURA 77,00 Classificado 

0000000190 LUSIMAR GOVEIA LIMA 76,00 Classificado 

0000000195 JOÃO BATISTA F. LISBOA 76,00 Classificado 

0000000228 ELIOMAR SANTIAGO DE ARAUJO 75,50 Classificado 

0000000251 JOSIMARIA FELIX DA S. RAMOS 74,50. Classificado 

0000000003 MARIA LUIZA DE SOUSA 73,50 Classificado 

0000000226 LUCIENE SOUSA BARROS 60,50 Classificado 

0000000216 MAGNOLIA VIEIRA S. SOUSA 59,50 Classificado 

0000000075 LUCIANA DE SOUSA PEREIRA 57,00 Classificado 

0000000182 VANUZA TERCINO DA SILVA 53,50 Classificado 

0000000026 FRANCISCA MARTINS DE LAMEIDA 44,00 Desclassificado 

0000000329 Mª EDINEIDE S. CARVALHO 40,00 Desclassificado. 

0000000269 MARIA RIEIRO DE SOUSA 0,00 Desclassificado 

CargoPROFESSOR NIVEL II 40H 

0000000112 VILMA F. DE SOUSA PEREIRA 90,00 Classificado 

0000000143 ANGELA Mª. FREITAS DIAS 89,00 Classificado 

0000000238 ALADIR LIMA RODRIGUES 89,00 Classificado 

0000000085 ISABEL VIERA DOS SANTOS 87,50 Classificado 

0000000262 Mª EDITE VIERA MELO 87,00 Classificado 

0000000300 DOMINGOS CHAVES 85,00 Classificado 

0000000159 SERGIO GOMES SOARES 84,50 Classificado 

0000000064 LILIAN FEITOSA MOURA 84,00 Classificado 

0000000113 ANTONIO FELIX S. FILHO 83,50 Classificado. 

0000000002 ROSIMAR MOREIRA DE JESUS SÁ 82,50 Classificado 

0000000316 MARIA DAS GRAÇAS PEDROSO 80,00 Classificado 

0000000285 BENEDITO ALVES DE ALBUQUERQUE 76,50 Classificado 

0000000041 Mª CRISTINA B. LEITE SILVA 76,00 Classificado 

0000000220 JAQUEANE Mª DIOGENES DE FRANÇA 75,50 Classificado 

0000000275 LEIDIMAR ALVES S. SANTOS 73,00 Classificado 

0000000312 FABIOLA GUIMARAES VIEIRA 72,50 Classificado 

0000000039 VANDERLUCIA MUNIZ MOURA 72,00 Classificado 

0000000289 VIVIAN MUNIZ MOURA CAMPOS 71,50 Classificado 

0000000073 ANTONIO EDUARDO DE SOUSA 70,50 Classificado 

0000000259 MONICA DA SILVA LIMA 69,50 Classificado 

0000000235 JOSE NERY BORGES LEITE 69,00 Classificado 

0000000234 MARY FERREIRA RODRIGUES 67,50 Classificado 

0000000123 SONIA Mª SOUSA MELO 67,50 Classificado 

0000000007 AMELINDA LEAL SILVA 66,00 Classificado 

0000000294 WIVIANO RIBEIRO PINTO 66,00 Classificado 

0000000122 JOSE LEONIDA DE SOUSA 64,50 Classificado 

0000000211 EDMAR PEREIRA DE MELO 64,00 Classificado 

0000000239 LUCIANA LIMAR R. LEITE 64,00 Classificado 

0000000232 ALAURI DOS SANTOS M. SILVA 60,00 Classificado 

0000000174 APARECIDA KATIA P. DE ALMEIDA 59,50. Classificado 

0000000154 SILVANDIRA OLIVEIRA DA SILVA 59,50 Classificado

22 



, 

0000000233 SORAIA LOURENÇO NEGRÃO 59,00 Classificado 

0000000305 Mª LENIVAN G. DOS SANTOS 58,50. Classificado 

0000000092 ANTONIA PEREIRA DOS REIS 58,50 Classificado 

0000000273 BETILDE FERNANDES RABELO 57,50 Classificado 

0000000024 WANDERLEIA DE S. OLIVEIRA 56,00. Classificado 

0000000207 Mª DAS MERCES DOS S. MEDRADO 50,00. Classificado 

0000000283 Mª DE LOURDES PINHEIRO GOMES 49,50 Desclassificado 

0000000044 HEYDE GOMES DE MOURA 49,00 Desclassificado 

0000000001 LEIDIANE DIAS 47,00 Desclassificado 

0000000138 ANA CLAUDIA D. DAS SILVA 42,00 Desclassificado 

0000000051 LOURIVAL JOSE CABRAL 16,50 Desclassificado 

0000000042 VILMA NUNES DOS S. DE O. RODRIGUES 0,00 Desclassificado 

0000000286 ELZINE ALBUQUERQUE MOURA 0,00 Desclassificado 

CargoMEDICO 

0000000340 POLIANA SIRELLI DE OLVIERA 90,50 Classificado 

0000000301 WESLLEY SERIANO PAZ 0,00 Desclassificado 

CargoONDOTOLOGO 

0000000337 EDILBERTO INACIO JUNIOR 82,00 Classificado 

0000000130 SUELY PEREIRA DUARTE 80,00 Classificado 

0000000297 ALANGARDES F. MOREIRA JUNIOR 78,50 Classificado 

0000000260 GERALDO F. ALVES PIMENTA 14,00 Classificado 

0000000303 DANILLO ALVES PIMENTA 66,00 Classificado 

0000000254 MILENA DE CASTRO 0,00 Desclassificado 

CargoENFERMEIRO (A) PADRÃO 

0000000158 CARME GOMES SOARES 83,00 Classificado 

0000000334 DAISY CARLA V. ROMAM 78,00 Classificado 

0000000330 EDIVANI CRISTINA V. SANTOS 71,00 Classificado 

0000000153 CLEIDIMA SOUSA DE CASTRO 67,00 Classificado 

0000000043 KATIA QUEIROZ FEITOSA 63,00 Classificado 

0000000296 PRISCILLA PAZ CUNHA 62,50 Classificado 

CargoAGENTE DE SAÚDE 

0000000291 ADRIANO ALVES FEITOSA 60,00 Classificado 


0000000290 MAKSUD SILVA SANTOS 60,50 Classificado 


0000000078 MARCOS OLIVEIRA SILVA 75,00 Classificado 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA 

PORTARIA Nº 03/2006, DE 01 FEVEREIRO DE 2006. 

Convoca os candidatos aprovados no Concurso Público 

Municipal, regulamentado pelo Edital nº 001/2.005, para o provimento de 

vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do 

Araguaia-TO; e da outras providencias. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, ESTADO 

DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 

Orgânica do Município, Lei 254/05 que estabelece Regime Jurídico Único 

dos Servidores, Lei 253/05 que estabelece o plano de carreira dos 

servidores municipais e Lei 257/05 que estabelece o plano de carreira 

dos servidores do magistério e com base nas disposições do Edital 

nº 01/05 de 26 de setembro de 2.005, resolve 

NOMEAR 

Para exercer o cargo efetivo nas habilitações adiante indicadas, em virtude 

de aprovação em concurso público municipal a que submeteram na forma 

da lei, nas unidades administrativas a segui especificadas; 

ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Motorista de Veículos Leves 

02 0395 Lucirlei Carita dos Reis 86,5 Aprovado 

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E MAGISTÉRIO 

ESCOLA MUNICIPAL ADELAIDE BARBOSA GUIMARÃES (P.A. DALILA) 

Professor Nível médio na Modalidade Normal /40/30/20 horas 

03 0185 Maria de Lourdes de Sousa 55,0 Aprovado 

04 0242 Selma da Silva Lacerda 50,0 Aprovado 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no 

Diário Oficial do estado do Tocantins, revogadas as disposições em 

contrario. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO 

ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2006. 

VALTENIS LINO DA SILVA 

Prefeito Municipal


23 

PUBLICAÇÕES 

PARTICULARES 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

FÉLIX NUNES BARROS, CPF nº. 

176.242.742-72, Proprietário da Chácara Brilho 

Celeste, situada à região do Ribeirão Água Fria, 

Palmas – TO, torna público que requereu junto 

ao Instituto Natureza do Tocantins – 

NATURATINS, Licença Prévia, Licença de 

Instalação e Licença de Operação para a 

atividade de Piscicultura.. O empreendimento 

atende as exigências do CONAMA através das 

Resoluções nº. 001/86 e 237/97, que trata 

Impactos Ambientais. 

CNBO Produtora de Energia Ltda. torna 

público que a Agência Nacional de Energia 

Elétrica – ANEEL aprovou a transferência de 

titularidade para a outorga de Autorização da 

PCH Água Limpa, a ser implantada no rio 

Palmeiras, entre os municípios de Dianópolis 

e Novo Jardim, para a empresa Água Limpa 

Energia S.A., conforme Resolução Autorizativa 

n° 422, publicada no D.O.U. em 25/01/2006. 

CNBO Produtora de Energia Ltda. torna 

público que a Agência Nacional de Energia 

Elétrica – ANEEL aprovou a transferência de 

titularidade para a outorga de Autorização da 

PCH Areia, a ser implantada no rio Palmeiras, 

entre os municípios de Dianópolis e Novo 

Jardim, para a empresa Areia Energia S.A., 

conforme Resolução Autorizativa n° 421, 

publicada no D.O.U. em 25/01/2006. 

EDITAL PROCESSO SELETIVO PARA 

PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO 

SUPERIOR Nº 01-/2006 – COSEF 

A Comissão Permanente de Seleção 

da FACTO – COSEF torna públicas para 

conhecimento aos Portadores de Diplomas, as 

condições de habilitação às vagas oferecidas 

pela FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS 

– FACTO para admissão nos seus cursos de 

graduação, no primeiro semestre de 2006, por 

meio de Processo Seletivo a ser realizado 

mediante apresentação da documentação e 

Entrevista, em data e horário estabelecidos 

neste edital. 1 - DOS CURSOS E VAGAS 

OFERECIDAS - A FACULDADE CATÓLICA DO 

TOCANTINS oferece para o primeiro semestre 

de 2006 os seguintes cursos e vagas: 

ADMINISTRACÃO DE EMPRESAS – Habilitação 

em Planejamento e Gestão de Meio Ambiente 

e Recursos Naturais 100 (cem) vagas, noturno, 

seriado semestral; CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 10 

(dez) vagas, noturno, seriado semestral; 

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO – 10 (dez) vagas, 

noturno, seriado semestral. LOCAL DE 

FUNCIONAMENTO: Faculdade Católica do 

Tocantins. TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS: 120 

(cento e vinte) vagas. 2. DA INSCRIÇÃO NO 

PROCESSO SELETIVO: A inscrição será feita 

de forma presencial na Secretaria da Faculdade 

Católica do Tocantins - Quadra 1402 Sul, Av. 

Teotônio Segurado, Conjunto 01, Palmas - TO. 

Fone/fax (0xx63) 3221-2100, de 2a a 6a feira, 

das 8h às 21h e Sábado das 8h às 12h. 2.1 

Período de inscrição: de 03/02 a 08/02/2006. 

2.2 Forma de Pagamento: O valor da taxa de 

inscrição é de R$25,00 (vinte cinco) reais, a ser 

pago no ato da inscrição. 2.3 Documentação 

necessária para inscrição: para realizar a 

inscrição, exigem-se originais e cópias dos 

seguintes documentos: a) Histórico Escolar do 

Curso de Graduação; b) Diploma registrado do 

Curso de Graduação; c) Histórico Escolar ou 

Certificado de Conclusão do Ensino Médio (ou 

equivalente); d) Justificativa sobre o interesse 

em cursar uma nova graduação (manuscrito); 

e) Formulário de inscrição, devidamente 

preenchido, disponível na Secretaria 

Acadêmica. ATENÇÃO: A Secretaria Acadêmica 

poderá solicitar mais algum documento, caso 

julgue necessário. 3. DA PROVA, DO CRITÉRIO 

DE SELEÇÃO E HORÁRIO: A seleção para o 

referido processo será feita através de análise 

da documentação entregue e entrevista, 

composta por banca de professores. 4. 

CLASSIFICAÇÃO: A classificação para cada 

curso será feita considerando-se primeiro a 

análise do Histórico Escolar do Curso de 

Graduação apresentado pelo candidato e em 

seguida entrevista. Em caso de empate, o 

desempate será promovido priorizando o 

candidato com mais idade. 4.1 Horário: A 

entrevista será realizada no dia 09/02/06, a partir 

das 19he30min, por ordem de chegada, nas 

dependências da Faculdade Católica do 

Tocantins, situada à Quadra 1402 Sul, Avenida 

Teotônio Segurado, Conjunto 1, em Palmas - 

TO. ATENÇÃO: Não haverá outro dia para 

realização da entrevista. OBSERVAÇÃO: a 

Divulgação dos resultados acontecerá no dia 

10/02/2006 (sexta-feira) a partir das 14h na 

Secretaria da FACTO. 5. DA MATRÍCULA E DA 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 5.1 Local e 

data: as matrículas serão efetuadas no dia 10, 

das 14h às 21h e dia 11/02/2006, das 8h às 

12h. 5.1 Documentação necessária: no ato da 

matrícula, o candidato deverá apresentar cópia 

e original da seguinte documentação: a) 

Certidão de Nascimento ou Casamento – 

quando ocorrer mudança de nome; b) Carteira 

de Identidade; c) CPF do aluno ou responsável; 

d) Título Eleitoral e comprovante da última 

eleição; e) Certidão do Serviço Militar – quando 

do sexo masculino; f) Certificado ou Diploma 

do Curso de Ensino Médio; g) Histórico Escolar 

do Ensino Médio; h) 2 (duas) Fotografias 3x4 

recentes; i) Comprovante de pagamento da 1ª 

mensalidade, recolhida no BANCO ITAÚ; j) 

Fichas de Requerimento de Matrícula e 

Cadastro de Alunos (fornecidos no local); l) 

Contrato de Prestação de Serviços 

Educacionais (fornecido no local); m) 

comprovante de residência. OBSERVAÇÃO: 1) 

ao candidato impossibilitado de efetuar sua 

matrícula pessoalmente, será permitido fazêla 

por intermédio de terceiro. Exige-se, no 

entanto, adicionalmente, procuração 

reconhecida em Cartório. ATENÇÃO: perderá o 

direito à vaga obtida no Processo Seletivo, 

o candidato que não apresentar, na data prevista 

no item 5 e o Certificado ou Diploma do Ensino 

Médio e demais documentos exigidos no item 

5.1. 6. Resultado oficial do Processo Seletivo: é 

considerado resultado oficial do Processo 

Seletivo, somente aquele afixado nas 

dependências da FACTO ou oficialmente 

informado nos JORNAIS LOCAIS; 6.1 Revisão 

de provas: não haverá pedido de vista, nem 

revisão da entrevista. 6.2 OBSERVAÇÕES 

IMPORTANTES SOBRE SUA FUTURA VIDA 

ACADÊMICA: a) A aquisição do material de 

consumo, bem como o instrumental particular, 

necessários à realização das aulas práticas, 

correrá por conta do aluno; b) O valor da 

mensalidade de cada curso será atualizado no 

início de cada ano letivo, conforme legislação 

vigente, ou atendendo à mudanças na 

legislação que regula o assunto; c) Conforme 

previsto na legislação, a renovação semestral 

de matrícula estará condicionada à inexistência 

de qualquer débito financeiro do aluno junto à 

instituição, ainda que não seja no mesmo 

curso, ou que tenha sido contraído por 

representante legalmente constituído; d) 

Vencimento das mensalidades: será, sempre, 

no dia 20 de cada mês, exceto a renovação de 

matrícula; e) Em caso de atraso no pagamento 

da mensalidade, esta será acrescida de juros 

de 1% ao mês “pró-rata tempore”, multa de 2%; 

f) Os boletos serão entregues pela 

administração. O aluno que por algum motivo 

não receber seu boleto deverá retirá-lo na 

tesouraria, sob pena de incorrer no pagamento 

dos encargos retromencionados; g) 

Pagamento das mensalidades: somente no 

Banco ITAÚ, Agência 1615 e C.C: 17400-8; h) 

Em caso de abandono do curso, sem o 

cancelamento definitivo da matrícula, o aluno 

pagará toda a semestralidade devidamente 

corrigida. OBSERVAÇÃO: 1. Caso haja a 

desistência do curso o aluno deve comparecer 

na secretaria formalizando sua desistência, 

tendo ciência de que com este ato perde a vaga 

conseguida através do processo seletivo. 2. A 

UBEC-FACTO não se responsabiliza pela 

guarda de objetos do aluno, esteja ele em 

atividade ou não. 3. No preço da mensalidade 

não estão inclusos serviços facultativos, tais 

como: o fornecimento de material didático, 

cursos paralelos, 2a via de boletos ou outros 

serviços estranhos ao contrato celebrado entre 

a FACTO e o aluno. 4. A UBEC-FACTO não se 

responsabiliza por danos causados ao aluno 

se não observadas as normas de segurança, 

assim como pela utilização de equipamentos 

da Instituição fora dos horários programados 

para as atividades acadêmicas. 5. No caso de 

aulas ou atividades realizadas fora da FACTO, 

o transporte correrá por conta do aluno. d) De 

acordo com a proposta pedagógica e a estrutura 

curricular do curso, teremos aulas aos sábados, 

conforme previsto no calendário acadêmico; f) 

Os casos omissos no presente Edital serão 

resolvidos pela Comissão Permanente de 

Seleção – COSEF. LUIZ ANTONIO HUNOLD DE 

OLIVEIRA DAMAS - PRESIDENTE DA COSEF. 

Palmas, 30 de janeiro de 2006.

24 



ATIVO 2004 

11 - CIRCULANTE 34.247,27 

111.01 - Numerário Disponivel 171,22 

112.51 - Outros Créditos 34.076,05 

13 - ATIVO PERMANENTE 2.099.757,67 

132 - ATIVO IMOBILIZADO 2.099.757,67 

132.01 - GERAÇÃO 2.099.757,67 

132.01.19 - IMOBILIZAÇÃO EM CURSO 2.099.757,67 

Intangíveis 2.000.000,00 

Transportes 4.100,00 

Móveis e Utensilios 0,00 

Consultoria 49.508,75 

Manutenção 12.415,52 

Outros Gastos 13.694,69 

Serviço de Terceiros 3.190,00 

Material de Escritório 363,87 

Combustíveis e Lubrificantes 16.484,84 

Adiantamento a Fornecedores 0,00 

TOTAL DO ATIVO...................................................... 2.134.004,94 

PASSIVO 

BOA SORTE ENERGÉTICA S/A 

Rua Jaime Pontes nº 178 - Sala 2 - Centro 

77.300-000 - DIANÓPOLIS - TO 

CNPJ (MF) 06.095.710/0001-29 

BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO 

(Valores em Reais) 

21 - PASSIVO CIRCULANTE 11.313,52 

211.01 - Fornecedores 8.354,49 

211.31 - Impostos e Contribuições Sociais 2.959,03 

24 - PATRIMONIO LÍQUIDO 2.122.691,42 

241 - Capital Social - Subscrito 12.000,00 

241.01 - Capital Social - Integralizado 12.000,00 

242 - Reservas de Capital 2.000.000,00 

242.91 - Outras Reservas de Capital 2.000.000,00 

245 - Recursos Destinados a Aumento de Capital 110.691,42 

245.01 - Adiantamentos 110.691,42 

TOTAL DO PASSIVO................................................ 2.134.004,94 

Ceres/Go, 31 de Dezembro de 2004 

ALAN DE ALVARENGA MENEZES 

DIRETOR 

CPF:044.594.826-49 

VANDERLEI DA COSTA 

Contabilista CRC/GO 007250/0-2 S-TO 

CPF: 167.147.171-72

SumÃ¡rio - DiÃ¡rio Oficial - Governo do Estado do Tocantins

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