SumÃ¡rio - DiÃ¡rio Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.5421ANO XIX - PALMAS, SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2007 - N O 2.542ATOS DO PODERLEGISLATIVOLEI N o 1.850, de 29 de novembro de 2007.Fixa data base para revisão geral daremuneração dos servidores públicosda Administração Direta e Indireta doPoder Executivo do Estado doTocantins.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINSFaço saber que a ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINSdecreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1 o É fixada em 1 o de outubro decada ano a data base para revisão geral daremuneração dos servidores públicos daAdministração Direta e Indireta do PoderExecutivo do Estado do Tocantins, obedecidosos parâmetros da Lei de DiretrizesOrçamentárias e a disponibilidade financeira.SumárioATOS DO PODER LEGISLATIVO 1ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 2VICE-GOVERNADORIA 3COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 3COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 3CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 4PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 4SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 5SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 5SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 6SECRETARIA DO ESPORTE 10SECRETARIA DA FAZENDA 10SECRETARIA DO GOVERNO 13SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENV. URBANO 15SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 15SECRETARIA DA JUVENTUDE 16SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 16SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO 17SECRETARIA DA SAÚDE 17SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL 18ADAPEC 18FUNDAÇÃO CULTURAL 19RURALTINS 42ITERTINS 42NATURATINS 42PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 43TRIBUNAL DE CONTAS 45PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 45PUBLICAÇÕES PARTICULARES 46Parágrafo único. O disposto no caputdeste artigo aplica-se também aos inativos epensionistas.Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de novembro de 2007; 186 o daIndependência, 119 o da República e 19 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoSandra Cristina Gondim de AraújoSecretária de Estado da AdministraçãoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilLEI N o 1.851, de 29 de novembro de 2007.Institui o vale-transporte para osservidores públicos da AdministraçãoDireta e Indireta do Poder Executivo doEstado do Tocantins.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINSFaço saber que a ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINSdecreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1 o É instituído o vale-transporte paraos servidores da Administração Direta e Indiretado Poder Executivo do Estado do Tocantins,destinado à utilização exclusiva paradeslocarem-se da residência ao trabalho evice-versa, aplicável independentemente doregime jurídico a que estiverem subordinados.Parágrafo único. São concedidos doisvales-transporte a servidor com carga horáriareduzida e quatro a servidor com carga horáriade 8h diárias.Art. 2 o O vale-transporte deve serutilizado no sistema de transporte coletivopúblico urbano, operado diretamente pelopoder público ou por particulares, medianteconcessão, em linhas regulares, com tarifasfixadas pela autoridade competente, excluídosos serviços seletivos e os especiais.pelo:Art. 3 o O vale-transporte é custeadoI – servidor, na parcela equivalente a6% do subsídio ou remuneração quando utilizarquatro vales-transporte diários e o equivalentea 3% quando utilizar dois, excluídos quaisqueradicionais ou vantagens, a ser descontada deuma só vez no seu vencimento, no mês em queocorrer o fornecimento dos vales-transporte;II – Estado, no que exceder a parcelareferida no item anterior.Parágrafo único. É autorizado o Estadodo Tocantins, por meio da Secretaria daAdministração, a descontar, mensalmente, doservidor que exercer o respectivo direito, o valorda parcela de que trata o inciso I deste artigo.Art. 4 o O vale-transporte concedido, nascondições e limites definidos nesta Lei, nãotem natureza salarial, nem se incorpora àremuneração do servidor para quaisquerefeitos.Art. 5 o É vedado substituir o valetransportepor antecipação em dinheiro ouqualquer outra forma de pagamento.Art. 6 o A concessão do benefício do valetransporteao servidor é optativa e depende dedeclaração escrita por ele, assinada junto aoórgão de lotação.Art. 7 o Cancela-se o benefício de quetrata esta Lei por meio de pedido expresso doservidor ou por determinação da parte do órgãode lotação, neste caso, sempre que:I – for dado ao vale-transporte utilizaçãodiversa da autorizada por esta Lei;II – estiver à disposição do beneficiadomeio de transporte fornecido pela unidade delotação;III – evidenciada falsa declaração ouomissão de fatos em virtude de gozar obenefício de que trata esta Lei.Parágrafo único. Exceto nos casos dosincisos I e III, o cancelamento não impede orestabelecimento do benefício, caso o servidorvolte a preencher as condições exigidas nestaLei.Art. 8 o O Chefe do Poder Executivo podeestabelecer outras condições para a concessãodo vale-transporte além das previstas nesta Lei.

2DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007Art. 9 o O Chefe do Poder Executivoregulamenta esta Lei em 30 dias após suapublicação.Art. 10. Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação, produzindo efeitos a partirde 1 o de janeiro de 2008.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de novembro de 2007; 186 o daIndependência, 119 o da República e 19 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoSandra Cristina Gondim de AraújoSecretária de Estado da AdministraçãoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilLEI N o 1.852, de 29 de novembro de 2007.Declara de utilidade pública estaduala Associação Regional de PessoasCarentes do Bico do Papagaio.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINSFaço saber que a ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINSdecreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1 o Fica declarada de utilidadepública estadual a Associação Regional dePessoas Carentes do Bico do Papagaio.Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de novembro de 2007; 186 o daIndependência, 119 o da República e 19 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilMarcelo de Carvalho MirandaGOVERNADOR DO ESTADOMary Marques de LimaSECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVILAlex Santos NeresSUPERINTENDENTE DO DIÁRIO OFICIALESTADO DO TOCANTINSLEI N o 1.853, de 29 de novembro de 2007.Denomina a Rodovia que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINSFaço saber que a ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINSdecreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1 o É denominada de Rodovia MariaAparecida Coelho de Sousa Vieira a TO-247,no trecho que liga a cidade de Lagoa doTocantins a Santa Tereza do Tocantins.Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de novembro de 2007; 186 o daIndependência, 119 o da República e 19 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilLEI N o 1.854, de 29 de novembro de 2007.Denomina Casa do EstudanteBenedito Ferraz Júnior a Casa doEstudante localizada na cidade deAraguaína-TO.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINSFaço saber que a ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINSdecreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1 o Fica denominada Casa doEstudante Benedito Ferraz Júnior a Casa doEstudante localizada na cidade de Araguaína-TO.Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de novembro de 2007; 186 o daIndependência, 119 o da República e 19 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATOS DO CHEFE DOPODER EXECUTIVOATO N o 5.112 - CSS.Republicado por incorreçõesO GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei1.533, de 29 de dezembro de 2004, no art. 23da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art.106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,resolveM A N T E Ros servidores adiante indicados, integrantes doquadro de pessoal da Secretaria da Educaçãoe Cultura, cedidos à Câmara dos Deputados,no período de 1 o de janeiro a 31 de dezembrode 2008, sem ônus para o órgão de origem,inclusive quanto ao recolhimento previdenciárioem favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelasreferentes às pessoas física e jurídica:1. CLAUDIVAN SANTIAGO DE ARAÚJO,Professor da Educação Básica, Nível I-A,matrícula 862664-2;2. ZENAIDE DIAS DA COSTA, Professora daEducação Básica, Nível II-A, matrícula153605-2.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5dias do mês de novembro de 2007; 186 o daIndependência, 119 o da República e 19 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 5.378 - DSG.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, resolveI – D E S I G N A Rpara integrar o contingente da Força Nacionalde Segurança Pública, com objetivo de prestarapoio na manutenção da ordem pública noEstado do Rio de Janeiro, sob a coordenaçãodo Ministério da Justiça, a partir de 20 denovembro de 2007, os seguintes PoliciaisMilitares do Estado do Tocantins:Posto/Grad Matrícula NomeSd QPPM 458295-1 CHARLES NÓBREA PIMENTEL MOREIRA;Sd QPPM 390496-2 CLIMÉRIO FERREIRA DE ARAÚJO;Sd QPPM 457833-3 GENIVAN BARBOSA RODRIGUES;Sd QPPM 834566-0 JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES PEREIRA;Sd QPPM 834477-9 CLAUDOMIR BRAGA PINTO;Sd QPPM 834440-0 MANUEL MICIAS COSTA DOS SANTOS;Sd QPPM 456055-8 JUCILEY PEREIRA BRITO.II – A N U L A Ro Ato 5.041, de 22 de outubro de 2007, publicadona edição do Diário Oficial 2.520.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23dias do mês de novembro de 2007; 186 o daIndependência, 119 o da República e 19 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.5423ATO N o 5.404.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, resolveA N U L A Ro Ato 5.361 - NM, de 23 de novembro de 2007,publicado no Diário Oficial do Estado 2.541, quetrata da nomeação de GEDELSON LEÃO DESOUSA para exercer o cargo de Assistente,CAD-8, da Secretaria da Administração,redistribuído para a Secretaria da SegurançaPública.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de novembro de 2007; 186 o daIndependência, 119 o da República e 19 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilVICE-GOVERNADORIAVice-Governador: PAULO SIDNEI ANTUNESPortaria VICEGOV Nº. 049,de 29 de novembro de 2007.O Vice-Governador do Estado doTocantins, no uso de suas atribuições,consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos Ie IV, da Constituição Estadual, combinado como art. 84, da Lei nº 1.050 de 10 de fevereiro de1999, resolve:RESOLVE:DETERMINAR a fruição de 15 (quinze)dias das férias do servidor JEORGEMAR ALVESDE OLIVEIRA, Assistente CAD-10, Matrícula nº844897-3 no período de 15 a 30/12/2007,relativo ao período aquisitivo de 2006/2007,suspensa pela portaria nº 030 de 28 de maiode 2007.COMANDO-GERALDA POLÍCIA MILITARComandante-Geral: CEL QOPM - DAVID HENRIQUEMONTELO MONTEIRO (RESPONDENDO)PORTARIA N O 052/2007 - PM/4O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR, nos termos do artigo 31º, do Decretonº 2.946 de 22 de fevereiro de 2007;Considerando a necessidade deaquisição de reservatório de água para a Sededa 1ª CIPM em Arraias;Considerando a impossibilidade de serealizar a licitação em razão da característicade situação de emergência apresentada emconjunto com os fatos agravantes mencionados;Considerando ainda, o ParecerJurídico nº 415/2007, emitido pelo Gabinete daProcuradoria Geral do Estado, e demaisdocumentos formulados em análise aos fatosapresentados;RESOLVEDispensar a realização de licitação, nos termosdo Art. 24, inc. IV, c/c com o Parágrafo Único doArt. 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 esuas alterações, para a aquisição junto àempresa METALÚRGICA DO NORTE LTDA,CNPJ 02.060.218/0001-67, no valor total deR$ 13.532,00 (Treze mil, quinhentos e trinta edois reais), valor este que inclui despesas comtransporte e instalação, conforme processo denº 2007/0903/00.604 – PMTO.Quartel do Comando Geral emPalmas-TO, 28 de novembro de 2007.EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 052/2007PROCESSO Nº: 2007 0903 000605.ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 052/2007.CONTRATANTE: Polícia Militar do Estado doTocantins – CNPJ nº 33.567.785/0001-38.CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DECARTUCHOS - CNPJ n° 57.494.031/0001 - 63.OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato àaquisição de material de recarga para munição.DA DOCUMENTAÇÃO: Todos os documentosque integram o processo nº 2007 0903 000605.DA LICITAÇÃO: As aquisições, consubstanciadasno presente contrato, se amoldam às causasde inexigibilidade de licitação, nos termos doart. 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junhode 1993 e da Portaria Nº 046/2007 – PM/4.DAS OBRIGAÇÕES: DA CONTRATANTE:Proporcionar todas as facilidades para que aContratada possa desempenhar oscompromissos assumidos; Pagar pelos bensadquiridos.DA CONTRATADA: Entregar o produto emperfeito estado de conservação no local ehorários determinados; Responsabilizar-sepela descarga, bem como suportar o ônus dofrete; Responsabilizar-se pelos encargostrabalhistas, previdenciários, fiscais ecomerciais resultantes da execução desseContrato; Dar plena garantia e qualidade doproduto adquirido, imputando-lhe o ônusdecorrente da cobertura dos prejuízos pelaentrega dos mesmos em desconformidadecom o especificado na proposta apresentada esolicitado no edital de licitação; Aceitar acrescero objeto contratado até o limite de 25% deacordo com o § 1º do inciso II do artigo 65 daLei nº 8.666/93.VALOR/CONTRATO: Pelo objeto deste Contrato,a Contratante pagará à Contratada o valor deR$ 15.855,00 (quinze mil, oitocentos ecinqüenta e cinco reais).FORMA/PAGAMENTO: O pagamento seráefetuado em até 30 (trinta) dias medianteapresentação da nota fiscal, que deverá serapresentada em três vias, indicando a mesmao número do empenho, da conta corrente eagência bancária, a contar da data que foiatestada definitivamente.DOTAÇÃO ORÇAMENT.: Programa 06.181.0047.2041.0000 elemento de despesa 33 9030 e fonte de recurso 00.DA RESCISÃO: Conforme art. 77, 78 e 79 da Leinº 8666/93 e suas alterações.VIGÊNCIA: A Contratada oferece garantia de 12(doze) meses, a contar do recebimento doproduto, contra defeitos de fabricação, excetopara problemas decorrentes do mau uso oumanejo inadequado.DO FORO: Da Capital de Palmas - TO – Vara daFazenda Pública.DATA/ASSINATURA: 27/11/2007.SIGNATÁRIOS: CEL QOPM David HenriqueMontelo Monteiro – CMT Geral da PM/TO eSalesio Nuhs - Representante Legal daEmpresa Companhia Brasileira de Cartuchos.COMANDO-GERAL DO CORPODE BOMBEIROS MILITARComandante-Geral: Cel QOBM - SIRIVALDO SALES DE LIMAEXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 042/2007CONTRATO Nº: 042/2007PROCESSO Nº: 2007 0909 000045CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar doEstado do TocantinsCONTRATADA: Lourenço & Borges LTDA -MEOBJETO: Nos termos do art. 65, § 1°, da Lei n°8.666/93 tem por objeto realizar um acréscimono valor original constante da Cláusula Sexta, aser pago à Contratada, aditivando-o em 14,28%.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.182.0195.2003.0000VALOR DA DESPESA: R$ 77,14 (setenta e setereais e quatorze centavos)ELEMENTO DE DESPESA: 4 4 90 52FONTE DE RECURSO: 00MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PregãoPresencial nº 323/2007VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura, até o fimde 12 (doze) meses, na qual findar-se-á agarantia do bem adquirido.DATA DA ASSINATURA: 28/11/2007SIGNATÁRIOS: Cel QOPM Sirivaldo Sales deLima (Corpo de Bombeiros Militar do Estadodo Tocantins) e José Lourenço Borges Júnior(Sócio Proprietário da empresa Lourenço &Borges LTDA -ME)

4DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007EDITAL Nº 016/2007/CFO/QOBM-E/CBMTOConvoca candidato para avaliaçãomédica e odontológica e dá outrasprovidencias.O Coronel QOBM Presidente daComissão do Concurso Público paraprovimento de vagas do Curso de Formaçãode Oficiais e do Quadro de Oficiais BombeirosMilitar Especialistas do Corpo de BombeirosMilitar do Estado do Tocantins – CBMTO, emface do dos mandados de segurança nº 7162/07 e 7155/07 da 1ª vara dos feitos das fazendase registros públicos da do Poder Judiciário daComarca de Palmas e do que consta publicado,RESOLVE, na forma deste Edital:1 Convocar o Ronaldo da Costa Leite,Candidato ao Concurso QOBM-E/CBMTO,na forma do item 5.1.1 do Edital nº 001/2007/CFO/QOBM-E/CBMTO, a comparecer naJunta médica e odontológica a fim de seravaliado a partir das 08:00 horas do dia03/12/2007, no Quartel do Comando Geralda Polícia Militar do Estado do Tocantins sitona Quadra QE 304 Sul, Av. LO-05, Lote 02,Centro, Palmas-TO.2. Em virtude do mandado 7155/07 da 1ª varados feitos das fazendas e registros públicosdo Poder Judiciário da Comarca de Palmas,tornar público a avaliação médica eodontológica do candidato ao ConcursoCFO/QOBM/2007 Celyo Forllan Medeiros daSilva, realizada dia 26/11/2007, juntamentecom os demais candidatos.Palmas-TO, 28 de novembro de 2007.DAVID GOMES PACINE – CEL QOBMPresidente da Comissão de ConcursoCONTROLADORIA-GERALDO ESTADOSecretário-Chefe: JACQUES SILVA DE SOUSAEXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOPROCESSO Nº : 2006/0904/00074TERMO DE ADITAMENTO Nº : 01CONTRATO Nº : 008/2006CONTRATANTE : CONTROLADORIA-GERALDO ESTADOCONTRATADO : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDAOBJETO: PROROGAÇÃO DE PRAZO.VALOR TOTAL: R$ 917,64 (novecentos edezessete reais e sessenta e quatro centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04122007020010000NATUREZA DA DESPEZA: 33.90.39VIGÊNCIA: De 01 de dezembro de 2007 à 30 denovembro de 2008.DATA DA ASSINATURA: 12/11/2007SIGNATÁRIOS : JACQUES SILVA DE SOUSASecretário-ChefeDELFIM AURÉLIO DE FREITASRepresentante legal da ContratadaPROCURADORIA-GERALDO ESTADOProcurador-Geral: HÉRCULES RIBEIRO MARTINSPORTARIA/ PGE/ GAB / N.º 105 ,de 21 de novembro de 2007O PROCURADOR GERAL DOESTADO, no uso das atribuições que lhe confereo Art. 51, § 1º da Constituição do Estado doTocantins, c/c com o § 3º, II, do Art. 31 do DecretoEstadual nº 2.946 de 22 de fevereiro de 2007, eCONSIDERANDO que é permitido ainexigibilidade de licitação objetivando acontratação de empresa de caráter técnicocientífico de renome nacional comprovadaatravés de documentação comprobatória parao feito apensa aos autos;CONSIDERANDO que a EmpresaEditora NDJ Ltda preenche os requisitosnecessários para os procedimentos deinexigibilidade de licitação contidos no Art. 25, I,da Lei Federal 8.666/93 com a apresentaçãode toda a documentação exigida e que lhe épeculiar;CONSIDERANDO ainda, o ParecerJurídico nº 125/2007, emitido pela ProcuradoriaAdministrativa desta PGE, aprovado peloProcurador Geral do Estado nos termos doDespacho “AE” nº 2663/2007.RESOLVE:Inexigir a realização de Licitação nos termos doArt. 25, I, da Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, objetivando a contratação daempresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita noC.N.P.J nº 54.102.785/0001-32 no valorcorrespondente a R$ 9.860,00 (nove mil eoitocentos e sessenta reais), que diz respeito arenovação de assinatura de periódicos dosboletins de Direito Administrativo e Licitações eContratos da Administração Pública para oexercício de 2008, consoante peças carreadasnos autos nº 2007/0906/00308.PORTARIA PGE/GAB Nº 107/2007O PROCURADOR GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições econsoante o disposto no art. 42, inciso I daConstituição do Estado, c/c art. 19, inciso XXIda Lei Complementar n° 20, de 17 de junho de1999, resolve:SUSPENDER:o gozo das férias legais da servidora ANDRÉADO NASCIMENTO SOUZA, Assessor TécnicoDAS-5, matrícula funcional nº 865337-2,previstas para o período de 03/12/2007 à01/01/2008, referente ao período aquisitivo de24/10/2006 à 23/10/2007, convocando-a aretornar às suas atividades, assegurando-lheo direito de gozá-las em data oportuna e nãoprejudicial ao serviço.GABINETE DO PROCURADOR GERALDO ESTADO, em Palmas, aos 29 dias do mêsde novembro de 2007.EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 2007NE 00799PROCESSO N.º: 2007/0906/00308COTRATANTE: Procuradoria Geral do EstadoCONTRATADA : Editora NDJ LTDAOBJETO : Assinatura dos Boletins de DireitoAdministrativo e Licitações e Contratos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0906.02.122.0071.2001.0000, Elemento de Despesa3.3.90.39, Fonte Recursos 000666666 – Cotade CusteioVALOR ESTIMADO: R$ 9.860,00 (nove mil,oitocentos e sessenta reais).MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade deLicitação nos Termos do Art. 25, I, da Lei Federaln° 8.666/93 e suas alterações c/c com a PortariaPGE/GAB/n° 105/2007.DATA DA ASSINATURA : 21.11.2007SIGNATÁRIOS : HÉRCULES RIBEIRO MARTINS(Procurador-Geral do Estado)MARTINHO ALVES DA COSTA (Editora NDJLTDA))

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.5425SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃOSecretária: SANDRA CRISTINA GONDIM DE ARAÚJOEXTRATO TERMO ADITIVOPROCESSO Nº.: 2005/2487/000022CONTRATO Nº: 012/2004ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2004CONTRATANTE: Secretaria da Administração/FunsaúdeCONTRATADA: J. T. Feitosa Móveis eEletrodomésticos.OBJETO: O presente termo tem por objeto, oacréscimo de 102 m² de área, ao prédio locado,pelo IGEPREV/TOCANTINS E PLANSAÚDE,sendo esse, acréscimo, cedidos pelo IGEPREV/TO,a parte ocupada pela Superintendência doPlansaúde, passando a ter 860,63 m² de área,e que custará a mais, R$ 470,00 (quatrocentose setenta reais), ao valor total do preço delocação que é de R$ 3.000,00 (três mil reais)VALOR TOTAL DO PREÇO DA LOCAÇÃO,DEPOIS DO ACRÉSCIMO: R$ 3.470,00 (três mile quatrocentos e setenta reais)SIGNATÁRIOS: Sandra Cristina Gondim de AraújoContratanteJosé Trajano Feitosa - ContratadaSECRETARIA DACIDADANIA E JUSTIÇASecretário: TÉLIO LEÃO AYRESPORTARIA Nº 176, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DA CIDADANIA EJUSTIÇA, no uso das atribuições legais quelhe são conferidas pelo Ato nº 11-NM, de 11 dejaneiro de 2007, e atendendo à conveniênciado serviço resolve:AUTORIZARno período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de2008, a fruição das férias da servidora FLAVIADE OLIVEIRA COUTO, matrícula nº 860974-8,Analista Técnico Administrativo, suspensa pelaPortaria nº 104, de 28 de junho de 2007,publicada no Diário Oficial nº 2.443, página 26,de 06/07/2007, referente ao período aquisitivo2006/2007.PORTARIA Nº 177, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DA CIDADANIA EJUSTIÇA, no uso das atribuições legais quelhe são conferidas pelo Ato nº 11-NM, de 11 dejaneiro de 2007, e atendendo à conveniênciado serviço resolve:AUTORIZARno período de 02 a 31 de janeiro 2008, a fruiçãodas férias da servidora Meire Gomes de OliveiraFernandes, matrícula nº 831908-1, AnalistaTécnico-Jurídico, suspensas pela Portaria nº111, de 06 de junho de 2006, publicada no DiárioOficial nº 2.182, página 8, de 08/06/2006,referente ao período aquisitivo 2005/2006.PORTARIA N o 398, 05 de novembro de 2007.O SECRETÁRIO DE ESTADO DACIDADANIA E JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso das atribuições que lheconferem o art. 42, § 2º, da Constituição doEstado e art. 16, § 4º, da Lei nº 1.050/99,considerando o que determina o art. 170, incisoII, da Lei 1.050/99, e ainda, pela conveniênciada Administração,Considerando a necessidade delocação de imóvel, para uso do Núcleo deAcompanhamento da Execução Penal eAssistência Jurídica;Considerando a existência de imóvelútil e que atende às necessidades precípuasda Administração para o funcionamento doreferido Núcleo, com preço compatível com osvalores locatícios praticados na cidade;RESOLVE:DISPENSAR a realização de licitação, nostermos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 esuas alterações, objetivando a locação doimóvel de propriedade da Srª. JANETHRODRIGUES DE SOUZA, inscrita no CPF/MFsob nº 590.890.401-78, com vigência de 24(vinte e quatro) meses, a partir da data daassinatura do contrato, ao preço mensal de R$800,00(oitocentos reais), conforme asespecificações do processo n.º 2007/1701/000870-SECIJU.EXTRATO DE CONTRATOContrato de Locação de ImóvelLocatária: Secretaria da Cidadania e JustiçaLocador: Janeth Rodrigues de SouzaProcesso: 2007 1701 000870Objeto: Locação de imóvel destinadas àsinstalações do Núcleo de Acompanhamento daExecução Penal e Assistência Jurídica emGurupi-TO.Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensal.Vigência: Terá vigência de 24 (vinte e quatro)meses, com início a partir de 05 de novembrode 2007 até 06 de novembro de 2009.Dotação Orçametária: 17010.04.122.0195.2001Despesa:33.90.36Data da assinatura: 05 de novembro de 2007.Signatários: Télio Leão Ayres – SecretárioCPF: 235.233.361-04Janeth Rodrigues de SouzaCPF:590.890.401-78EDITAIS DE COMUNICAÇÃOA Secretaria de Estado da Cidadania eJustiça, sob o CNPJ nº. 05.553.216/0001-06,situada no logradouro 104 SUL Rua SE-09, nomunicípio de Palmas - TO, torna público querequereu ao Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS, a Licença de Instalação para aatividade de Licenciamento de Obras Civis NãoLineares para construção de um ComplexoPenitenciário, no endereço Av. TeotônioSegurado próximo ao Distrito Industrial deTaquaralto - Macro Gleba Sul - Palmas - TO, eestá representada pelo Sr. TÉLIO LEÃO AIRES,brasileiro, casado, Secretário de Estado dareferida Secretaria, portador do CPF:235.233.361-04, residente 208 Sul. Oempreendimento se enquadra nas resoluçõesdo CONAMA n.º 237/98, COEMA nº. 7/2005 eCOEMA nº. 8/2005.A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça,sob o CNPJ nº. 05.553.216/0001-06, situadano logradouro 104 SUL Rua SE-09, no municípiode Palmas - TO, torna público que requereu aoInstituto Natureza do Tocantins – NATURATINS,a Licença de Operação para a atividade deLicenciamento de Obras Civis Não Linearespara construção de um Complexo Penitenciário,no endereço Av. Teotônio Segurado próximo aoDistrito Industrial de Taquaralto - Macro GlebaSul - Palmas - TO, e está representada pelo Sr.TÉLIO LEÃO AIRES, brasileiro, casado,Secretário de Estado da referida Secretaria,portador do CPF: 235.233.361-04. Oempreendimento se enquadra nas resoluçõesdo CONAMA n.º 237/98, COEMA nº. 7/2005 eCOEMA nº. 8/2005.A Secretaria de Estado da Cidadania eJustiça, sob o CNPJ nº. 05.553.216/0001-06,situada no logradouro 104 SUL Rua SE-09, nomunicípio de Palmas - TO, torna público querequereu ao Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS, a Licença de Instalação para aatividade de Licenciamento de Obras Civis NãoLineares para construção de um ComplexoPenitenciário, no endereço Av. TeotônioSegurado próximo ao Distrito Industrial deTaquaralto - Macro Gleba Sul - Palmas - TO, eestá representada pelo Sr. TÉLIO LEÃO AIRES,brasileiro, casado, Secretário de Estado dareferida Secretaria, portador do CPF:235.233.361-04, residente 208 Sul. Oempreendimento se enquadra nas resoluçõesdo CONAMA n.º 237/98, COEMA nº. 7/2005 eCOEMA nº. 8/2005.A Secretaria de Estado da Cidadania eJustiça, sob o CNPJ nº. 05.553.216/0001-06,situada no logradouro 104 SUL Rua SE-09, nomunicípio de Palmas - TO, torna público querequereu ao Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS, a Licença de Operação para aatividade de Licenciamento de Obras Civis NãoLineares para construção de um ComplexoPenitenciário, no endereço Av. TeotônioSegurado próximo ao Distrito Industrial deTaquaralto - Macro Gleba Sul - Palmas - TO, eestá representada pelo Sr. TÉLIO LEÃO AIRES,brasileiro, casado, Secretário de Estado dareferida Secretaria, portador do CPF:235.233.361-04. O empreendimento seenquadra nas resoluções do CONAMA n.º 237/98,COEMA nº. 7/2005 e COEMA nº. 8/2005.A Secretaria de Estado da Cidadania eJustiça, sob o CNPJ nº. 05.553.216/0001-06,situada no logradouro 104 SUL Rua SE-09, nomunicípio de Palmas - TO, torna público querequereu ao Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS, a Licença Prévia para a atividadede Licenciamento de Obras Civis Não Linearespara construção de um Complexo Penitenciário,no endereço Av. Teotônio Segurado próximo aoDistrito Industrial de Taquaralto - Macro GlebaSul - Palmas - TO, e está representada pelo Sr.TÉLIO LEÃO AIRES, brasileiro, casado,Secretário de Estado da referida Secretaria,portador do CPF: 235.233.361-04. Oempreendimento se enquadra nas resoluçõesdo CONAMA n.º 237/98, COEMA nº. 7/2005 eCOEMA nº. 8/2005.

6DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007SECRETARIA DAEDUCAÇÃO E CULTURASecretária: MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDEPORTARIA-SEDUC Nº 4.831,de 3 de agosto de 2007.A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, daConstituição do Estado, resolve:DETERMINAR que os servidoresadiante especificados, usufruam de suas fériaslegais, nos períodos indicados a seguir.1. ADELINA PEREIRA LIMA BORGES, matrículanº 7488891, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 19 de junho de 2006 a 18 dejunho de 2007, período de gozo de 12 dejulho a 10 de agosto de 2007;2. AIRTON ECRERT, matrícula nº 8365431,Professor da Educação Básica, Períodoaquisitivo de 14 de junho de 2006 a 13 dejunho de 2007, período de gozo de 9 de julhoa 7 de agosto de 2007;3. ANA MIRACI GIACOMOLLI DARTORA,matrícula nº 5002249, Professor Nível II,Período aquisitivo de 16 de julho de 2006 a15 de julho 2007, período de gozo de 4 dejulho a 2 de agosto de 2007;4. ANAIDES DA SILVA MIRANDA SANTOS,matrícula nº 391956, Professor Normalista,Período aquisitivo de 20 de janeiro de 2006a 19 de janeiro de 2007, período de gozo de11 de julho a 9 de agosto de 2007;5. ARIONE PEREIRA LEITE, matrícula nº 432814,Professor Normalista, Período aquisitivo de28 de janeiro de 2006 a 27 de janeiro de2007, período de gozo de 1º a 30 de agostode 2007;6. CHRISTIANE SILVA MACHADO, matrícula nº8605319, Agente Especial de Educação -AE, nível 4, Período aquisitivo de 24 de janeirode 2006 a 23 de janeiro de 2007, período degozo de 13 de julho a 11 de agosto de 2007;7. CREUZA AMORIM DE SOUZA, matrícula nº504581, Professor da Educação Básica,Período aquisitivo de 4 de julho de 2006 a 3de julho de 2007, período de gozo de 1º a 30de julho de 2007;8. DANIELLA PEREIRA BORGES, matrícula nº8618861, Agente Especial de Educação -AE, nível 4, Período aquisitivo de 24 de janeirode 2006 a 23 de janeiro de 2007, período degozo de 5 de julho a 3 de agosto de 2007;9. DEUSENY MEDRADO DE ABREU MATOS,matrícula nº 5013364, Professor Normalista,Período aquisitivo de 16 de julho de 2006 a15 de julho de 2007, período de gozo de 5 dejulho a 3 de agosto de 2007;10. DIRCE BARBOSA FERREIRA LIMA,matrícula nº 2919354, ProfessorNormalista, Período aquisitivo de 13 dejulho de 2006 a 12 de julho de 2007,período de gozo de 12 de julho a 10 deagosto de 2007;11. DIRCILEIA ALVES LOPES, matrícula nº6543537, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 6 de junho de 2006 a 5 dejunho de 2007, período de gozo de 5 dejulho a 3 de agosto de 2007;12. EFIGENIA SOARES GOMES, matrícula nº501832-3, Professor da Educação Básica,Período aquisitivo de 16 de julho de 2006a 15 de julho de 2007, período de gozo de7 de julho a 5 de agosto de 2007;13. ELIANA SILVA LEITE, matrícula nº 598119,Professor Normalista, Período aquisitivode 1º de setembro de 2006 a 31 de agostode 2007, período de gozo de 4 de julho a 2de agosto de 2007;14. ELIS REGINA SILVA AGUIAR, matrícula nº604534, Professor Assistente A, Períodoaquisitivo de 1º de fevereiro de 2006 a 31de janeiro de 2007, período de gozo de 11de julho a 9 de agosto de 2007;15. ELZA ARAUJO TORRES, matrícula nº8476519, Agente Especial de Educação -AE, nível 4, Período aquisitivo de 1º deagosto de 2006 a 31 de julho de 2007,período de gozo de 13 de julho a 11 deagosto de 2007;16. EMILIA LOPES RODRIGUES, matrícula nº5740151, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 1º de fevereiro de 2006 a 31de janeiro de 2007, período de gozo de 2 a31 de julho de 2007;17. EVA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº 651966,Professor Assistente A, Período aquisitivode 1º de setembro de 2006 a 31 de agostode 2007, período de gozo de 13 de julho a11 de agosto de 2007;18. GENILDA PANTA DA CRUZ, matrícula nº8506507, Professor da Educação Básica,Período aquisitivo de 20 de janeiro de 2006a 19 de janeiro de 2007, período de gozode 2 a 31 de julho de 2007;19. HELENI ALVES BEZERRA, matrícula nº718467, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 1º de março de 2006 a 28 defevereiro de 2007, período de gozo de 8 dejulho a 6 de agosto de 2007;20. IRACILDES MARIA GALDINO DA SILVA,matrícula nº 8291161, Professor daEducação Básica, Período aquisitivo de 17de maio de 2006 a 16 de maio de 2007,período de gozo de 6 de julho a 4 de agostode 2007;21. IRANY DIAS DA SILVA DE SOUSA, matrículanº 754421, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 1º de fevereiro de 2006 a 31de janeiro de 2007, período de gozo de 9de julho a 7 de agosto de 2007;22. ITALISMAN ARAUJO DIAS, matrícula nº8447331, Professor da Educação Básica,Período aquisitivo de 22 de janeiro de 2006a 21 de janeiro de 2007, período de gozode 7 de julho a 5 de agosto de 2007;23. IVA JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº5880912, Professor da Educação Básica,Período aquisitivo de 10 de maio de 2006a 9 de maio de 2007, período de gozo de14 de julho a 12 de agosto de 2007;24. IZIANE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº8225125, Professor da Educação Básica,Período aquisitivo de 2 de agosto de 2005a 1º de agosto de 2006, período de gozode 8 de julho a 6 de agosto de 2007;25. JACINUBIA REGO COELHO, matrícula nº5653185, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 8 de maio de 2006 a 7 demaio de 2007, período de gozo de 9 dejulho a 7 de agosto de 2007;26. JOZINA RODRIGUES DA SILVA SOARES,matrícula nº 4330048, ProfessorNormalista, Período aquisitivo de 1º deagosto de 2006 a 31 de julho de 2007,período de gozo de 12 de julho a 10 deagosto de 2007;27. LARA CRISTINA MARTINS DA CRUZCABRAL, matrícula nº 8430349, Professorda Educação Básica, Período aquisitivo de9 de julho de 2006 a 8 de julho de 2007,período de gozo de 2 a 31 de julho de 2007;28. LAUDELINA COELHO LOPES, matrícula nº408778-0, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 8 de junho de 2006 a 7 dejunho de 2007, período de gozo de 3 dejulho a 1º de agosto de 2007;29. LUCINEIA MIRANDA, matrícula nº 905658,Professor Normalista, Período aquisitivode 1º de março de 2006 a 28 de fevereirode 2007, período de gozo de 2 a 31 dejulho de 2007;30. LUDMILA ARRUDA LUZ, matrícula nº907359, Professor da Educação Básica,Período aquisitivo de 17 de junho de 2006a 16 de junho de 2007, período de gozode 7 de julho a 5 de agosto de 2007;31. MADALENA ALVES DA SILVA MARTINS,matrícula nº 932116, Professor daEducação Básica, Período aquisitivo de 11de junho de 2006 a 10 de junho de 2007,período de gozo de 11 de julho a 9 de agostode 2007;

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.542732. MARIA CELIA DIAS DE SOUZA, matrícula nº8490465, Agente Especial de Educação -AE, nível 3, Período aquisitivo de 24 defevereiro de 2006 a 23 de fevereiro de 2007,período de gozo de 6 de julho a 4 de agostode 2007;33. MARIA DE LOURDES CARVALHO, matrículanº 1058801, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 9 de julho de 2006 a 8 dejulho de 2007, período de gozo de 7 dejulho a 5 de agosto de 2007;34. MARIA DIVINA DA SILVA, matrícula nº2631504, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 1º de junho de 2006 a 31 demaio de 2007, período de gozo de 13 dejulho a 11 de agosto de 2007;35. MARIA EDIVANIA LINS DOS SANTOS,matrícula nº 8303118, Professor daEducação Básica, Período aquisitivo de 9de junho de 2006 a 8 de junho de 2007,período de gozo de 5 de julho a 3 de agostode 2007;36. MARIA HELENA CAMELO DIAS, matrícula nº1131401, Professor da Educação Básica,Período aquisitivo de 19 de junho de 2006a 18 de junho de 2007, período de gozo de1º a 30 de julho de 2007;37. MARIA HELENA DA COSTA PEREIRA,matrícula nº 1131745, Professor daEducação Básica, Período aquisitivo de 18de maio de 2006 a 17 de maio de 2007,período de gozo de 6 de julho a 4 de agostode 2007;38. MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº112720-9, Professor Assistente - A, Períodoaquisitivo de 1º de fevereiro de 2006 a 31de janeiro de 2007, período de gozo de 14de julho a 12 de agosto de 2007;39. MARIA INEZ DA SILVA, matrícula nº 8357226,Professor da Educação Básica, Períodoaquisitivo de 14 de junho de 2006 a 13 dejunho de 2007, período de gozo de 6 dejulho a 4 de agosto de 2007;40. MARIA IVONE PERUZO DE SOUZA,matrícula nº 5693136, ProfessorNormalista, Período aquisitivo de 18 demaio de 2006 a 17 de maio de 2007,período de gozo de 5 de julho a 3 de agostode 2007;41. MARIA MADALENA COSTA MONTEIRO,matrícula nº 7316500, ProfessorNormalista, Período aquisitivo de 14 dejunho de 2006 a 13 de junho de 2007,período de gozo de 10 de julho a 8 de agostode 2007;42. MARIA MIRCE GOMES DE SOUSA,matrícula nº 4332504, ProfessorNormalista, Período aquisitivo de 19 dejaneiro de 2006 a 18 de janeiro de 2007,período de gozo de 15 de julho a 13 deagosto de 2007;43. MARIA NEUSA AQUES DE OLIVEIRA,matrícula nº 1192299, Professor daEducação Básica, Período aquisitivo de 1ºde maio de 2005 a 30 de abril de 2006,período de gozo de 5 de julho a 3 de agostode 2007;44. MARIENE CABRAL PINTO, matrícula nº4051912, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 18 de maio de 2006 a 17 demaio de 2007, período de gozo de 3 dejulho a 1º de agosto de 2007;45. NILVA ROSA DE SOUZA FONSECA,matrícula nº 1308939, Professor daEducação Básica, Período aquisitivo de 12de junho de 2006 a 11 de junho de 2007,período de gozo de 5 de julho a 3 de agostode 2007;46. RITA DE CARVALHO MENDES, matrícula nº2614839, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 16 de maio de 2006 a 15 demaio de 2007, período de gozo de 9 dejulho a 7 de agosto de 2007;47. RITA DE CASSIA DA ROCHA, matrícula nº7362102, Professor da Educação Básica,Período aquisitivo de 3 de julho de 2006 a2 de julho de 2007, período de gozo de 11de julho a 9 de agosto de 2007;48. ROSANIRA PEREIRA DE SOUSA, matrículanº 4942833, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 15 de julho de 2006 a 14 dejulho de 2007, período de gozo de 9 dejulho a 7 de agosto de 2007;49. ROSEMARY APARECIDA COSTA MOTA,matrícula nº 6111408, ProfessorNormalista, Período aquisitivo de 12 demaio de 2006 a 11 de maio de 2007,período de gozo de 5 de julho a 3 de agostode 2007;50. SANTANA ALVES DA SILVA CRUZ, matrículanº 2686406, Professor da EducaçãoBásica, Período aquisitivo de 24 de maiode 2006 a 23 de maio de 2007, período degozo de 4 de julho a 2 de agosto de 2007;51. SEILA REJANE CHAVES DOS SANTOSMOURA, matrícula nº 2162083, Professorda Educação Básica, Período aquisitivo de1º de fevereiro de 2006 a 31 de janeiro de2007, período de gozo de 1º a 30 de julhode 2007;52. SHADIA TEIXEIRA TAVARES, matrícula nº8405263, Professor da Educação Básica,Período aquisitivo de 20 de junho de 2006a 19 de junho de 2007, período de gozo de4 de julho a 2 de agosto de 2007;53. SILVANEY RIBEIRO MOURA, matrícula nº8361835, Professor da Educação Básica,Período aquisitivo de 24 de julho de 2006a 23 de julho de 2007, período de gozode 3 de julho a 1º de agosto de 2007;54. SONIA MARIA DE SOUSA, matrícula nº6821952, Professor da Educação Básica,Período aquisitivo de 19 de junho de 2006a 18 de junho de 2007, período de gozo de4 de julho a 2 de agosto de 2007;55. SONIA MARIA FERNANDES DA COSTARESENDE, matrícula nº 4945697,Professor Normalista, Período aquisitivode 22 de julho de 2006 a 21 de julho de2007, período de gozo de 2 a 31 de julhode 2007;56. SUYANNY GOMES SAMPAIO GUIMARAES,matrícula nº 8624046, Professor daEducação Básica, Período aquisitivo de 30de maio de 2006 a 29 de maio de 2007,período de gozo de 3 de julho a 1º deagosto de 2007;57. THAIS REZENDE, matrícula nº 8197016,Professor da Educação Básica, Períodoaquisitivo de 26 de agosto de 2006 a 25de agosto de 2007, período de gozo de 6de julho a 4 de agosto de 2007;58. VALDETE SIRQUEIRA DOS SANTOS,matrícula nº 1498029, ProfessorNormalista, Período aquisitivo de 1º defevereiro de 2006 a 31 de janeiro de 2007,período de gozo de 2 a 31 de julho de 2007;59. VERALUCIA FALCAO DE FRANCA REIS,matrícula nº 8333238, Professor daEducação Básica, Período aquisitivo de 6de junho de 2006 a 5 de junho de 2007,período de gozo de 7 de julho a 5 de agostode 2007;60. VERUSCA BALBINO CALCADOS, matrículanº 8188980, Professor da EducaçãoBásica, Período aquisitivo de 28 de junhode 2006 a 27 de junho de 2007, períodode gozo de 10 de julho a 8 de agosto de2007;61. ZOELIA RIBEIRO CARDOSO, matrícula nº2963841, Professor Normalista, Períodoaquisitivo de 8 de julho de 2006 a 7 dejulho de 2007, período de gozo de 8 dejulho a 6 de agosto de 2007.PORTARIA-SEDUC Nº 5.802,de 21 de setembro de 2007.Republicada por Incorreção.A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, nos termos do artigo31, §3º do Decreto Nº 2.946, de 22 de fevereirode 2007.Considerando a necessidade deaquisição de serviços de telefonia móvelsatelital para atendimento às necessidades daCoordenadoria de Educação Indígena e aindao Parecer Jurídico nº 298/2007, emitido pelaAssessoria Jurídica desta Pasta, resolve:

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.5429EXTRATOS DO 6º TERMO ADITIVOCONVÊNIO Nº:500/2003PROCESSO Nº:2003/2700/00629TERMO ADITIVO:6º (sexto)CONCEDENTE:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURACONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUALATANÁZIO DE MOURA SEIXASOBJETO:Alteração da Cláusula Sétima do Termo de Convênio nº 500/2003DATA DA ASSINATURA:28 de agosto de 2007.SIGNATÁRIOS:MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDESecretária de Estado da Educação e CulturaMARCELLO BASTOS SANTOS MIRANDAPresidente da ConvenenteCONVÊNIO Nº:505/2003PROCESSO Nº:2003/2700/00623TERMO ADITIVO:6º (sexto)CONCEDENTE:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURACONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL MALRIBAS JÚNIOROBJETO:Alteração da Cláusula Sétima do Termo de Convênio nº505/2003.DATA DA ASSINATURA:28 de agosto de 2007.SIGNATÁRIOS:MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDESecretária de Estado da Educação e CulturaMARIA GERONICE FERREIRA COELHOPresidente da ConvenenteCONVÊNIO Nº:694/2003PROCESSO Nº:2003/2700/000590TERMO ADITIVO:6º (sexto)CONCEDENTE:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURACONVENENTE:ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO COLÉGIO RUI BRASILCAVALCANTEOBJETO:Alteração da Cláusula Sétima do Termo de Convênio nº 694/2003DATA DA ASSINATURA:28 de agosto de 2007SIGNATÁRIOS:MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDESecretária de Estado da Educação e CulturaSEBASTIÃO FERREIRA DE CASTRO JÚNIORPresidente da ConvenenteCONVÊNIO Nº:737/2003PROCESSO Nº:2003/2700/000877TERMO ADITIVO:6º (sexto)CONCEDENTE:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURACONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CEM JOSÉ ALVES DE ASSISOBJETO:Alteração da Cláusula Sétima do Termo de Convênio nº 737/2003DATA DA ASSINATURA:28 de agosto de 2007.SIGNATÁRIOS:MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDESecretária de Estado da Educação e CulturaLUIS FERNANDO ARAUJO FIALHOPresidente da ConvenenteEXTRATO DO 7º TERMO ADITIVOCONVÊNIO Nº:801/2003PROCESSO Nº:2003/2700/000779TERMO ADITIVO:7º (sétimo)CONCEDENTE:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURACONVENENTE:ASSOCIAÇÃO APOIO A ESCOLA ESTADUAL MAUROBORGESOBJETO:Alteração da Cláusula Sétima do Termo de Convênio nº 801/2003DATA DA ASSINATURA:28 de agosto de 2007SIGNATÁRIOS:MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDESecretária de Estado da Educação e CulturaKARLA DE SOUSA SOARESPresidente da ConvenenteEXTRATO DO 8º TERMO ADITIVOCONVÊNIO Nº:729/2003PROCESSO Nº:2003/2700/000727TERMO ADITIVO:8º (oitavo)CONCEDENTE:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURACONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA ESTADUAL DONACÂNDIDA DE FREITASOBJETO:Alteração da Cláusula Sétima do Termo de Convênio nº 729/2003.DATA DA ASSINATURA:28 de agosto de 2007.SIGNATÁRIOS:MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDESecretária de Estado da Educação e CulturaMARIA SELMA FRANCINO DA SILVAPresidente da ConvenenteAPOSTILA Nº 05 /2007PROCESSO: 2007/2700/001386INTERESSADO: PONTE ALTA TURISMO LTDA.VALO ESTIMADO MENSAL: 354.000,00 (trezentos e cinqüenta e quatromil reais)A Secretária de Estado da Educação e Cultura, no uso de suasatribuições que lhe confere o Artigo 42, § 1º, inciso IV, da Constituição doEstado, e de acordo com o § 8º do Artigo 65, da lei nº 8666/93, resolveapostilar o contrato administrativo 141/2007, celebrado entre aSECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA e a empresa PONTE ALTATURISMO LTDA, referente locação de veiculo para o transporte de alunosda zona rural as escolas da rede estadual de ensino na zona urbana,para fazer constar às dotações orçamentárias abaixo na ClausulaOitava:Onde lê-se:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE ELEMENTO DE DESPESA27010.12.361.0022.2236 16 3.3.90.33Leia-seDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE ELEMENTO DE DESPESA27010.12.361.0022.2236 16 3.3.90.3327010.12.361.0022.2236 00 3.3.90.33APOSTILA Nº 06 /2007PROCESSO: 2007/2700/000471INTERESSADO: PEREIRA TURISMO LTDA.VALO ESTIMADO: 232.755,00 (duzentos e trinta e dois mil setecentos ecinqüenta e cinco reais).A Secretária de Estado da Educação e Cultura, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Artigo 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e deacordo com o § 8º do Artigo 65, da lei nº 8666/93, resolve apostilar ocontrato administrativo 102/2007, celebrado entre a SECRETARIA DAEDUCAÇÃO E CULTURA e a empresa PEREIRA TURISMO LTDA, referenteao fornecimento de passagens aéreas, para fazer constar às Fontesabaixo na Clausula Nona:Onde lê-se:FONTEELEMENTO DE DESPESA00 3.3.90.33Leia-se:FONTEELEMENTO DE DESPESA00 3.3.90.3314 3.3.90.3325 3.3.90.33

10DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007SECRETARIADO ESPORTESecretário: PALMERI COSTA BEZERRAEXTRATOS DE CONVÊNIOCONVÊNIO Nº. 015/2007;PROCESSO Nº. 2007 1501 000404CONCEDENTE: SECRETARIA DO ESPORTE;CONVENENTE: FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO TOCANTINS;OBJETO: AJUDA DE CUSTO PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DAETAPA FINAL DO CAMPEONATO ESTADUAL DE SUPER CROSS;DATA DA ASSINATURA: 28/11/2007;VIGÊNCIA: 31/12/2007;SIGNATÁRIOS: PALMERI COSTA BEZERRA – Concedente e Sr. MAURÍCIODA SILVA LIMEIRA - convenente.CONVÊNIO Nº. 016/2007;PROCESSO Nº. 2007 1501 000429CONCEDENTE: SECRETARIA DO ESPORTE;CONVENENTE: FEDERAÇÃO AQUÁTICA DO ESTADO DO TOCANTINS;OBJETO: AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CUMPRIMENTO DOCALENDÁRIO DE NATAÇÃO DO ANO DE 2007;DATA DA ASSINATURA: 28/11/2007;VIGÊNCIA: 31/12/2007;SIGNATÁRIOS: PALMERI COSTA BEZERRA – Concedente e DIVINA CILSADE QUEIROZ ARANTES – Convenente.EXTRATOS DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATOPROCESSO Nº.: 2007/1501/000107CONTRATO Nº. 021/2007CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE;CONTRATADO: SPORT WORLD COM. DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA;OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15010 27.812. 0002.2163.0000-33.90.31/32VIGÊNCIA: 31/12/2007;DATA DA ASSINATURA: 21/11/2007;SIGNATÁRIOS: PALMERI COSTA BEZERRA – Contratante e ERIVALDO DACOSTA E SILVA - ContratadaPROCESSO Nº.2007/1501/000065CONTRATO Nº.022/2007CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE;CONTRATADO: SPORT WORLD COM. DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA;OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15010 27.812.000. 2163.0000-33.90.30/31VIGÊNCIA: 31/12/2007DATA DA ASSINATURA:21/11/2007SIGNATÁRIOS: PALMERI COSTA BEZERRA – Contratante e ERIVALDO DACOSTA E SILVA - ContratadaSECRETARIADA FAZENDASecretário: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHOPORTARIA SEFAZ N o 1.809 de 23 de novembro de 2007.Altera o anexo III da Portaria/Sefaz n o 1.850, de 24 denovembro de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1 o , inciso II, da Constituição do Estado,RESOLVE:Art. 1 o Fica acrescentada ao Anexo III da Portaria/Sefaz n o 1.850,de 24 de novembro de 2006, a empresa VIP SERVIÇOS ECONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ/MF n o 04.277.478/0001-14, einscrição estadual n o 29.379.725-0, estabelecida em Palmas – TO.Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DORIVAL RORIZ GUEDES COELHOSecretário da FazendaJALES PINHEIRO BARROSSuperintendente de Gestão TributáriaPORTARIA/SEFAZ/Nº 1815/2007O SECRETÁRIO DA FAZENDA, nos termos do artigo 31º, doDecreto n.º 2.946, de 22 de fevereiro de 2007.Considerando a necessidade de aquisição de serviços de seguroDPVAT e licenciamento de veículos desta pasta.Considerando ainda, o Parecer Jurídico n° 1203/07, emitido pelaProcuradoria Geral do Estado.RESOLVE:Inexigir a realização de licitação, nos termos do Art. 25, caput, da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para a aquisição deserviços de seguro DPVAT e licenciamento de veículos desta pasta novalor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme processo de n° 2007/2529/00.340 - SEFAZ.GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 29 (vinte e nove)dias do mês de novembro de 2007.DORIVAL RORIZ GUEDES COELHOSECRETÁRIOEXTRATO DE TERMO ADITIVOTERMO ADITIVO N.° : 002.CONTRATO N.º : 021/2006.PROCESSO N° : 2005/2529/000568.CONTRATANTE : Secretaria da Fazenda.CONTRATADA : Brasil Telecom. S/A.OBJETO : Prorrogação do Contrato de prestação de serviços decomunicação de dados, que ficará responsável pela implantação,configuração, gerenciamento pró-ativo e manutenção da inter-conexãode redes locais entre várias unidades da CONTRATANTE: Delegacias daReceita, Coletorias Estaduais, Postos Fiscais, Corregedoria, PolíciaFazendária e Anexos da Secretaria da Fazenda através de circuitos virtuaispermanentes com garantia de banda e tráfego diferenciado, conformeANEXO A – Especificações técnicas dos serviços e Anexo B – Relaçãodas Unidades de Enlace e Banda Inicial a ser Contratada, Edital deLicitação Pregão Presencial n° 198/2006.VALOR ESTIMADO R$ : 333.000,00 (Trezentos e trinta e três mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 25010.04.122.0195.2001, elemento dedespesa 33.90.39.00, Fonte de Recursos 00.VIGÊNCIA : 01/07/2007 a 31/12/2007.DATA DA ASSINATURA : 29 de junho de 2007.SIGNATÁRIOS : Dorival Roriz Guedes Coelho – Secretário da Fazenda.Fábio Antônio Machado Borges – Representante.Álvaro Nicolas Troncoso Chaves – Representante.SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIAEDITAL DE COBRANÇA Nº 039/2007A AGENCIA DE ATENDIMENTO III, com base no art. 22, § 2 o , incisoIV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, NOTIFICA as empresasabaixo relacionadas, nas pessoas de seus representantes legais, acomparecerem à Secretaria da Fazenda, sito à Praça dos Girassóis s/n,Centro, Palmas – TO, ou na AGENCIA DE ATENDIMENTO de suacircunscrição, para no prazo de vinte dias a contar do quinto dia dapublicação deste, quitarem seus débitos abaixo discriminados, sob penade imediata inscrição em dívida ativa e posterior cobrança judicial:N oSUJEITO PASSIVO01 CODIGO FONTEINFORMATICA LTDAINSCRIÇÃOVALORPROCESSO NAT.PERÍODOESTADUALORIGINÁRIO29.376.957-5 2006/6040/501658 TA - -Palmas - TO, 28 de NOVEMBRO de 2007MARUSAN ANTONIO BALIZACHEFE DE AGENCIA

12DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007Modalidade: PREGÃO PRESENCIALTipo: MENOR PREÇOLegislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002Objeto: AQ. DE MAT. PERMANENTEData de Abertura:14.12.2007 às 08:30 horasLocal: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP.: 77.001-002, Palmas/TO.Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Comissão Permanentede Licitação, fone 0—63 3218 1238 e 0—63 3218 1239, em Palmas – TOou email: cpl@sefaz.to.gov.br.DISPONÍVEL NO SITE www.cpl.to.gov.br.PREGÃO PRESENCIAL Nº 407/2007AQUISIÇÃO DE VEÍCULO(MICROÔNIBUS)SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA>> TESOURO CONVÊNIO TESOURO

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.54213SECRETARIADO GOVERNOSecretário: MANOEL DE PAULA BUENOPORTARIA Nº. 587, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1 o , incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Gabinete do Secretário.SERVIDOR CARGO MATRÍCULARosana Coelho de Oliveira Assessor Técnico II - DAS 3 850022-3Adriana Pinto Barros Assistente Operacional II - CAD 12 861467-9Ana Paula Carmo Silva Silveira Assessor Especial - DAS 3 826726-0Farred Ribeiro da Silva Motorista de Representação - DAS 1 825246-7Patrícia Borges de Carvalho Vilarinho Assessor Especial - DAS 6 845360-8Marielle Araújo e Silva de Oliveira Assistente Operacional II - CAD 12 862357-1Elaine Cristina Carvalho Costa Reis Encarregado de Serviços III - CAD 10 866084-1Maria da Guia Cardoso da Silva Encarregado de Serviços III - CAD 10 863363-1Tarcísio Cassiano de Sousa Araujo Assessor Especial - DAS 4 872020-7Jandyr Valente Filho Assistente Administrativo 698741-9Maria Luciana Ribeiro de Sousa Assessor Técnico I - DAS 1 873584-1Severino Roberto de Lima Assessor Especial - DAS 5 836402-8Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 588, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1 o , incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Gabinete do Subsecretário.SERVIDOR CARGO MATRÍCULAIvanete Ferreira da Silva Assistente Operacional II - CAD 12 847637-3Laís Faustino Alves Assistente - CAD 8 866688-1Simone Ferreira Araújo de Souza Assessor Especial - DAS 1 862841-6Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 589, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1 o , incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Assessoria de Comunicação.SERVIDOR CARGO MATRÍCULAGilson Carlos Cavalcante Assessor de Comunicação - DAS 10 690171-9Nelma Pereira de Morais Silva Assessor Especial - DAS 5 825002-2Elizângela Soares Fernandes Assistente - CAD 7 865444-1Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 590, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1 o , incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Assessoria Técnica.SERVIDOR CARGO MATRÍCULAEverton Kleber Teixeira Nunes Chefe da Assessoria Técnica - DAS 10 837429-5Anna Alice Scopel Pagioro Assessor Técnico III - DAS 4 872975-1Ana Suzi Silva Rego Assistente Operacional II - CAD 12 864468-3Janayna Nayra Silva Trindade Assistente Operacional I - CAD 11 862848-3Nilva Álvares Assistente - CAD 10 851630-8Marielli do Couto S. Marquez Pereira Assessor Especial - DAS 7 872218-8Josefa Dias Gomes Assistente Administrativo 679798-9Flordalício Guedes da Silva Assistente - CAD 12 845246-6Adagsmar de Araújo Martins Assessor Especial - DAS 10 833026-3Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 591, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Diretoria de Administração eFinanças.SERVIDOR CARGO MATRÍCULAMaria Cristina Cabral Diretor Administração e Finanças - DAS 10 820770-4Virgínia da Silva Oliveira Mendes Assessor Técnico II - DAS 3 861385-1Francisca Rejane de Lima Alves Assessor Especial - DAS 1 862852-1Sandra Borges Lopes Messias Assistente - CAD 9 850249-8Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 592, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Coordenadoria de Administração,conforme os diversos setores.SERVIDOR CARGO MATRÍCULACoordenação:Nionade Luzia Duarte Coordenador de Administração - DAS 7 690350-9Protocolo:Rosângela Santos da Silva Assistente - CAD 10 832051-9Evânia Almeida Assunção Assistente - CAD 10 428647-2Abadia Aparecida A. de Souza Oliveira Assistente - CAD 5 851738-0Darisval Silva Assessor Especial - DAS 2 876977-0Nenisa Pereira Dias Assistente - CAD 9 877138-3

14DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007Joana Maria Alves Assessor Especial - DAS 2 851326-1Recursos Humanos:Denise Almeida de Sá Assistente NS - CAD 12 854545-6Rogério Silva Rodrigues Assistente NS - CAD 12 868909-1Ione Alves Campos Marques Assessor Técnico II - DAS 3 828595-1Antônia Dias Costa Encarregado de Serviços III - CAD 10 840084-9Irismar de Paula Lacerda Assistente - CAD 8 853553-1Domingas Araújo de Castro Luz Assistente - CAD 8 849670-6Leonete Pereira Martins Assistente - CAD 10 865490-5Cora Cunha Campos Encarregado de Serviços III - CAD 10 862068-7Glaúcia Mara Silva Santos Assistente - CAD 7 856077-3Ana Queiroz Ataide Azevedo Assistente - CAD 6 866082-4Rosa Maria Ribeiro Reis Assistente - CAD 5 854395-0Rosângela Macedo de Souza Antunes Assistente - CAD 5 845950-9Maria Eunice Cardoso Pinto Assistente - CAD 6 824582-7Alessandro Luis de Sousa Póvoa Assistente NS - CAD 12 819547-1Consuela da Silva Oliveira Encarregado de Serviços III - CAD 10 865971-1Elenita Gonçalves dos Santos Assistente - CAD 10 824717-0Michella Santos Gonçalves Chaves Assistente - CAD 7 851591-3Patrimônio:Jean Carlos Ribeiro da Silva Assessor Técnico II - DAS 3 849865-2Geovane Geraldo Lopes de Bessa Assistente - CAD 11 87665-1Almoxarifado:Tereza Lúcia Pegoraro Assistente - CAD 11 851278-1Coralina Cunha Campos Encarregada de Serviços II - CAD 8 862061-0Juracy Vasco Silva Assistente - CAD 5 853990-1Israel Dias da Silva Assistente - CAD 5 837770-7Raylson Rocha Botelho Assistente - CAD 5 870990-4Vera Lúcia Leite Wanderlei Assistente NS - CAD 12 407070-4Reprografia:Suyane Viana de Sousa Carvalho Encarregado de Serviços III - CAD 10 869882-1Widsley Sousa Guimarães Assistente - CAD 5 868296-8Dárcio Nascimento Matos Encarregado de Serviços III - CAD 10 857952-1Ramilson Barnabé Rodrigues Assessor Especial - DAS 1 872014-2Transporte:João Felix da Silva Assessor Técnico II - DAS 3 833406-4Olivito Leonardo de Oliveira Almeida Assistente - CAD 7 864958-8Francisco Vieira de Araújo Assistente - CAD 7 859572-1Felipe Augusto Souza Borges Encarregado de Serviços II - CAD 8 858380-3João Reis Lima Assistente - CAD 11 840714-2Elízio da Silva Oliveira Assistente NS - CAD 12 871115-1Recepção:Simone Rabelo de Sousa Assistente - CAD 6 860829-6Edilânia Ribeiro de Sousa Assistente - CAD 9 869718-3Ana Luiza Leal da Silva Viana Encarregado de Serviços I - CAD 5 865105-1Tito Rodrigues dos Santos Encarregado de Serviços I - CAD 6 860029-5Evanilson Messias Santos Encarregado de Serviços I - CAD 7 848126-1Copa:Aurélio Chagas Carvalho Encarregado de Serviços III - CAD 10 848259-4Luís de Oliveira Encarregado de Serviços II - CAD 8 827026-1Edilmar Pereira de Sousa Rocha Encarregado de Serviços II - CAD 8 832959-1Deusdina Nogueira Lopes Encarregado de Serviços II - CAD 8 825771-0Gláucia Alves de Almeida Encarregado de Serviços I - CAD 5 832893-5Lindalva Mesquita Leão Encarregado de Serviços I - CAD 5 853370-9Glaudirene Ferreira dos Santos Assistente - CAD 5 865322-4Maria Alice Moreira Aguiar Sousa Encarregado de Serviços I - CAD 5 851034-2Salomita Alexandre da Silva Encarregado de Serviços I - CAD 5 829239-6Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 593, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Coordenadoria de Finanças.SERVIDOR CARGO MATRÍCULAMárcio Kleber Andrade Tavares Coordenador de Finanças - DAS 7 848073-7Karlla Thatielle Alves da Silva Assessor Técnico II - DAS 3 842168-4Diana Araújo de Almeida Assistente - CAD 10 861145-9Núbia Rodrigues Montalvão Souza Assistente - CAD 8 864895-6Ariosvaldo Araújo Guimarães Tavares Encarregado de Serviços II - CAD 8 866819-1Paulo Edem M. Viana Assessor Especial - DAS 10 682721-7Karla Virgínia Cardoso de Vasconcelos Assessor Técnico II - DAS 3 693510-9Jacira Costa de Oliveira Contador 309290-9Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 594, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Coordenadoria de Tecnologia daInformação.SERVIDOR CARGO MATRÍCULAKleyton Matos Moreira Coordenador Tecnologia Informação - DAS 7 853788-7Rodrigo Leonardo de Sousa Póvoa Assessor Especial - DAS 2 871826-1Wellington Barbosa Assistente NS - CAD 12 848049-4Luis Fernando da Silva Lima Operador de Microcomputador 841814-4Aucilene Fialho Sousa Assistente NS - CAD 12 877504-4Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 595, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Coordenadoria de Apoio aosMunicípios.SERVIDOR CARGO MATRÍCULARainel Rodrigues Pereira Coordenador Apoio aos Municípios - DAS-7 850247-1Elmar Batista Borges Assessor Especial - DAS 2 848805-3Nilson Luiz Alves Teixeira Assistente NS - CAD 12 864149-8Ricardo Lopes M. de Quintanilha Suarte Assessor Especial - DAS 5 865459-0Juarez Ribeiro de Morais Junior. Assistente - CAD 8 878123-1Tony Charles Gomes Costa Assistente - CAD 7 865061-6Edevim D´Lara Rodrigues de Araújo Assistente - CAD 10 868765-0Kássyo Fernando da Silva Assistente - CAD 9 871781-8Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.54215PORTARIA Nº. 596, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Superintendência de ArticulaçãoPolítica.SERVIDOR CARGO MATRÍCULAMaria da Badia Bezerra Sales Superint. De Articulação Política - DAS-12 242136-4Marly de Souza Urbaneck Teixeira Assistente - CAD 11 854391-7Rita de Cácia Silva Araújo Assistente Administrativo 697125-3Keiser Coelho Espírito Santo Assistente NS - CAD 12 850241-2Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 597, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Diretoria de Articulação Política.SERVIDOR CARGO MATRÍCULALindolfo Campelo da Luz Assessor Especial - DAS 10 8152543-5Carlos Alberto Pitombeira Assessor Especial - DAS 2 466913-4Edilcileia Silva Noleto Assistente NS - CAD 12 852889-6Edilson Donizetti da Silva Assessor Especial - DAS 1 864139-1Neutiana Ribeiro Costa Pereira Assistente - CAD 9 869599-7Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 598, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Coordenadoria de AssuntosComunitários.SERVIDOR CARGO MATRÍCULATiburcio Marcio Pimentel Tolentino Coordenador Assuntos Comunitários - DAS 7 849861-0Albene Martins Chaves Assessor Técnico II - DAS 3 857949-1Maria Maura Cunha Assessor Especial - DAS 1 837639-5Maria da Glória Pacheco Assistente Operacional II - CAD 12 833223-1Maria Adailsa Muniz Souza Assistente - CAD 6 869944-5Lailla de Oliveira Junia Encarregado de Serviço II - CAD 8 845657-7Lucimar Soares Ferreira Brandão Assistente Administrativo 704865-3Manoel Rodrigues de Sousa Encarregado de Serviço III - CAD 10 845801-4Elaine dos Santos Costa Assessor Especial - DAS 1 864189-7Wania Luzia Severo Neto Vidal Assistente - CAD 10 851800-9Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 599, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o disposto no artigo 42, § 1o, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado do Tocantins,R E S O L V E:Artigo 1º - REGULARIZAR a lotação dos servidores, abaixodescritos, na unidade administrativa: Coordenadoria de Políticas Públicas.SERVIDOR CARGO MATRÍCULAElaine Rocha Chaves Coordenador de Políticas Públicas - DAS 7 846461-8Suelen Regina Cavalcante e Silva Assistente - CAD 10 871794-0Shellda Santos Costa Primo Encarregado de Serviços I - CAD 5 872786-4Márcia Regina Marques Amado Assessor Especial - DAS 5 877408-1Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.SECRETARIA DE HABITAÇÃOE DESENV. URBANOSecretário: ALEANDRO LACERDA GONÇALVESPORTARIA/SEHAB/GABSEC N.º 419/2007, de 26 de novembro de 2007.(Republicado Por Incorreções)O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO EDESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termosdo iniciso II do §3° do art. 30 do Decreto n° 2.946, de 22 de fevereiro de 2007.Considerando a necessidade de se comprar 214 (duzentos equatorze) lotes destinados à habitação de interesse social – Processo n°2007.5101.000280;Considerando ainda o Parecer Jurídico nº 409/2007 (fls. 60/63)da Procuradoria-Geral do Estado.RESOLVE:Dispensar a realização de licitação nos termos do art. 24, X, da Lei 8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para a aquisição de 214(duzentos e quatorze) lotes situados no Loteamento Morada do Sol – 2ªEtapa, devidamente matriculados no CRI de Araguaína sob o n° R-1-M-20.530, de 23 de novembro de 1990 (Certidão de fls. 21), no Município deAraguaína, Tocantins, destinados à construção de unidades habitacionaisde interesse social.EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO: 2004 1021 00114TERMO ADITIVO: 9º TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 004/2004CONVENIENTE: ESTADO DO TOCANTINS/ SECRETARIA DE HABITAÇÃOE DESENVOLVIMENTO URBANO (SEHAB)CONVENIADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ/TOOBJETO: ALTERAÇÃO DE VALORVALOR GLOBAL: Valor total de R$ 173.997,83 (cento e setenta e três mil,novecentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos) sendo, R$93.733,75 (noventa e três mil, setecentos e trinta e três reais e setenta ecinco centavos) provenientes de Recurso Federal na Fonte 025, R$66.459,98 (sessenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais enoventa e oito centavos) provenientes de rendimentos na Fonte 025 e R$13.804,10 (treze mil, oitocentos e quatro reais e dez centavos)provenientes de recurso do tesouro estadual a título de contrapartida naFonte 000.DOTAÇÃO: 16.244.0035.1243, elemento de despesa 44.40.51.DATA DA ASSINATURA: 29/11/2007VIGÊNCIA: 31/08/2008SIGNATÁRIOS: ALEANDRO LACERDA GONÇALVESSecretário da SEHAB - TOJOÃO DE SOUZA LIMAPrefeito Municipal de Axixá-TOSECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURASecretário: JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOPrimeiro Aditamento ao Contrato nº 112/2004.Contratante: FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO TOCANTINS.Contratada: REAL CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.Objeto: Alteração do valor e prorrogação de prazo do contrato em epígrafe,referente a construção de 02 (dois) prédios para a implantação docomplexo da Fundação de Medicina Tropical do Tocantins, no municípiode Araguaína –TO, com a respectiva infra-estrutura.Processo nº 2006/3700/000613.Valor: R$ 1.954.069,22 (um milhão, novecentos e cinqüenta e quatro mile sessenta e nove reais e vinte e dois centavos).Funcional Programática: 30550.10.571. 0027.3.089, Elemento deDespesa: 4.4.90.51, Fonte: 00.Recursos: Os recursos financeiros para a execução da obra e dos serviçossão provenientes do Tesouro do Estado do Tocantins.Prazo: 60 (sessenta) dias.Data da assinatura: 23 de novembro de 2007.Signatários: José Edmar Brito Miranda - Representante da Contratante.Daniel Teodoro C. Alba Garcia - Representante da Contratada.LUIS MARIO RANZIPresidente da Comissão de Licitação

16DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DEINTERESSE PARA SELEÇÃO DE SERVIÇOS DEASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃODOS ESTUDOS DE HIDROGEOLOGIA DAREGIÃO SUDESTE DO ESTADO DOTOCANTINS.ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7208-BR1. O ESTADO DO TOCANTINS recebeu umempréstimo do Banco Internacional paraReconstrução e Desenvolvimento (BIRD)para a implementação do Projeto deDesenvolvimento Regional Sustentável -PDRS, pretendendo aplicar parte dosrecursos desse empréstimo empagamentos admissíveis para Seleção deConsultores para assistir a Secretaria deRecursos Hídricos e Meio Ambiente - SRHMAna elaboração dos estudos dehidrogeologia da Região Sudeste do Estadodo Tocantins, conforme faculta o § 5º do art. 42da Lei n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alteraçõessubseqüentes e legislação correlata.2. O escopo dos serviços inclui: (i) aelaboração de um diagnóstico doconhecimento existente sobre o tema; (ii) aelaboração de mapa geológico da regiãode estudo na escala 1:250.000,; (iii) arealização de levantamento (inventário) dospoços de água, identificando métodos ecaracterísticas construtivas, caudal deextração, aqüífero captado, níveis estáticose dinâmicos, qualidade química e usos daágua; (iv) o delineamento da distribuiçãoespacial das diversas unidadesestratigráficas com vistas à sua importânciahidrogeológica relativa no Estado doTocantins, identificando a potencialidade dosaqüíferos; (v) o estabelecimento dasdisponibilidades e demandas das águassubterrâneas (situação atual da exploraçãode água subterrânea por aqüífero) e asrelações existentes entre as águassuperficiais e subterrâneas; (vi) acaracterização hidroquimica das águassubterrâneas; (vii) a estimativa dasdescargas de base (fluxos basais) atravésdo balanço hídrico e (viii) a elaboração dacartografia hidrogeológica da RegiãoSudeste do Tocantins.3. A Superintendência de Apoio Estratégico daSEINF convida empresas/instituições àapresentação de expressão de interessecom vistas a prover os referidos serviços deconsultoria. Empresas/instituiçõesinteressadas deverão demonstrar que sãoqualificadas para desempenhar osserviços, devendo apresentar informaçõesque comprovem suas qualificações(impressos, descrição de serviçossimilares, experiência em circunstânciassimilares, equipe com as qualificaçõesrequeridas, etc.). Admite-se a constituiçãode associações para efeito de reforçar asqualificações requeridas.4. Uma empresa/instituição ou associaçãoserá selecionada de acordo com osprocedimentos estabelecidos pelasDiretrizes do Banco Mundial para a Seleçãoe Emprego de Consultores por mutuáriosdo Banco Mundial, publicadas em janeirode 1997 (revisadas em setembro de 1997 ejaneiro de 1999). Seleção baseada naQualidade e Custo (SBQC).5. Consultores interessados podem obtermaiores informações nas coordenadasfornecidas abaixo, de Segunda a Sexta-feira,de 9:00h às 13:00h e de 15:00h às 19:00h(Horário de Brasília-DF).Diretoria de Políticas de Recursos Hídricose Meio Ambiente da SRHMA, Att. BelizárioFranco Neto, AANO – Esplanada dasSecretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77085-050 – Brasil. Telefone (63) 3218-2198 – Fax:(63) 3218-2198. e-mail belifranco@seplan.to.gov.br.6. As Manifestações devem ser entregues noseguinte endereço abaixo até 31 de janeirode 2008.Secretaria da Infra-Estrutura – SEINF (CNPJ- 01.786.011/0001-01), Superintendência deApoio Estratégico, Att: Sílvio Leão, AANO,Esplanada das Secretarias, Palmas,Tocantins, CEP 77003-020 – Brasil.Telefone: (+63) 3218-1640 - Fax: (+63) 3218-1690. E-mail: dae@seinf.to.gov.br, web site:www.seinf.to.gov.br.Engº Sílvio LeãoSuperintendente de Apoio EstratégicoSECRETARIADA JUVENTUDESecretário: RICARDO AYRES DE CARVALHOEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO Nº 2007.4301.000365CONTRATO: 040/2007CONTRATANTE: Secretaria de Estado daJuventudeCONTRATADA: PREMIER ORIENTAÇÃOEDUCACIONAL.OBJETO: Aquisição de serviço para contrataçãode empresa especializada para execução deserviços técnicos visando a instalação de 32pólos tele presenciais.DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 43010.04.333.0179.2508.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39LICITAÇÃO: Pregão Presencial n.º 367/2007TIPO: Menor preçoDATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2007.VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigênciaprevista até a data de 30/04/2008.SIGNATÁRIOS:Ricardo Ayres de Carvalho - SecretárioGilmar Moura CavalcanteSECRETARIA DOPLANEJAMENTOSecretário: JOSÉ AUGUSTO PIRES PAULAPORTARIA/SEPLAN Nº 116,DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO,no uso de suas atribuições, consoante odisposto no Art. 31, § 3º , inciso II do Decreto nº2.946, de 22 de fevereiro de 2007, e,Tendo em vista a necessidade decontratar uma empresa que forneça suportetécnico a esta Secretaria do Planejamento –SEPLAN, na realização de carga de dados parao PPA – Plano Plurianual (2008 – 2011),efetuando as adaptações evolutivasnecessárias ao SISPA, melhorando os serviçosWEB disponibilizados as outras unidadesorçamentárias dos Poderes Estaduais;Considerando, que a empresa UNIMIXTECNOLOGIA LTDA, já realizou diversosserviços técnicos especializados de maneirasatisfatória;Considerando, o Parecer “GAB” nº 398/2007,exarado pela Procuradoria Geral do Estado,indicando a legalidade do procedimento comfundamento no caput do art. 25 da Lei 8666/93;R E S O L V E:INEXIGIR a realização de licitação, nos termosdo caput do Art. 25, da Lei n° 8.666, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações, objetivando acontratação da empresa UNIMIX TECNOLOGIALTDA., inscrita no CNPJ nº 37.979.531/0001-88,pagando a importância de R$ 91.900,00(noventa e um mil e novecentos reais), peloperíodo de 45 (quarenta e cinco) dias, conformeProcesso n° 2007.1301 000296.Esta Portaria entra em vigor a partir dadesta data.PORTARIA SEPLAN N. º 117/2007,de 28 de novembro de 2007.O Secretário do Planejamento, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, e art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agostode 2007, resolve:DETERMINAR, o gozo de 30 (trinta) diasdas férias legais da servidora DORALICE MELLOROCHA CASÉ, Diretora de Planejamento dePolíticas Públicas, matrícula funcional n. º8162247-3, referentes ao período aquisitivo de11/07/2005 a 10/07/2006, suspensas pelaPortaria nº 002/2007, de 02/01/2007, para quesejam gozadas no período de 07/01/2008 a05/02/2008.Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.PORTARIA SEPLAN N. º 119/2007,de 28 de novembro de 2007.O Secretário do Planejamento, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, e art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agostode 2007, resolve:DETERMINAR, o gozo de 14 (quatorze)dias das férias legais do servidor RENATO DEOLIVEIRA BASTOS, Assessor Especial, matrículafuncional n. º 832136-1, referentes ao períodoaquisitivo de 14/04/2005 a 13/04/2006, suspensaspela Portaria nº 015/2007, de 25/01/2007, paraque sejam gozadas no período de 11/01/2008a 24/01/2008.Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.54217EXTRATO DE CONTRATOContrato nº: 019/2007, celebrado entre o Estadodo Tocantins por intermédio da Secretaria doPlanejamento – SEPLAN e a Empresa UnimixTecnologia Ltda.Processo nº: 2007 1301 000296Contratante: Secretaria do Planejamento –SEPLAN.Contratada: Empresa Unimix Tecnologia Ltda.Objeto: Prestação de serviços de consultoria,para fornecer suporte técnico na realização dacarga de dados para o PPA – Plano Plurianual2008 – 2011, objetivando efetuar adaptaçõesevolutivas necessárias ao SISPPA, com vistasa melhorar o desempenho deste Sistema nofornecimento de serviço WEB disponibilizadopara as demais unidades orçamentárias dosPoderes Estaduais.Valor: R$ 91.900,00 (noventa e um mil enovecentos reais).Data da Assinatura: 18 de outubro de 2007.Prazo de vigência: Vigência de 45 (quarenta ecinco) dias, contados da data de suaassinatura, podendo ser alterado e/ouprorrogado por meio Termo Aditivo se assimdesejarem as partes.Signatários:José Augusto Pires Paula –Representante - SeplanJosé Janduy Coutinho Júnior - Representante– Unimix Tecnologia Ltda.SECRETARIA DEREPRESENTAÇÃO DO ESTADOSecretário: CARLOS DO PATROCÍNIO SILVEIRAPORTARIA N.° 041, de 28 de novembro de 2007.O SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃODO ESTADO, no uso das atribuições que lheconfere o art. 42, § 1º, inciso IV da ConstituiçãoEstadual, combinado com o art. 86, da Lei 1.818,de 23 de agosto de 2007, resolve:I. SUSPENDER, a partir de 1º a 30 dedezembro de 2007, as férias legais da servidoraOLINDA MARIA GOMES LESSES, Diretora deAdministração e Finanças, matrícula n.º303089-0, referente ao período aquisitivo de15/9/2006 a 14/9/2007, assegurando-lhe odireito de fruí-las em data oportuna e nãoprejudicial ao serviço público e à servidora;II. Esta portaria entra em vigor a partirdesta data.SECRETARIADA SAÚDESecretário: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COELHOPORTARIA GAB / Nº 719,DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DE SAÚDE DOESTADO DO TOCANTINS, consoante o dispostono art. 42, § 1º, inciso IV, da ConstituiçãoEstadual, resolve:DESIGNAR a servidora MARIA AURIGONÇALVES SOUZA matrícula nº 842844-1,para substituir o presidente Eugênio Pacceli deFreitas Coêlho, nas reuniões da ComissãoIntergestores Bipartite, nas suas ausênciaslegais ou eventuais, a partir desta data,retroativo a 10 de outubro de 2007.Esta Portaria entra em vigor na data dasua publicação, revogando as disposições emcontrário.PORTARIA nº 759 de 29 de novembro de 2007.O SECRETÁRIO DA SAÚDE¸ no uso desuas atribuições legais, e consoante o dispostono § 1º, incisos I, II e IV, do art. 42, daConstituição do Estado do Tocantins, c/c oinciso II do art. 175, o inciso I e §§ 1º e 3º, do art.166, caput, do art. 173 e o inciso I, do art. 174,todos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,considerando o Memo nº 155/2007 oriundo doHospital de Referência de Araguaína e termode declarações anexo.RESOLVE:Art. 1º - Determinar a instauração deSindicância Administrativa para apurar os fatosnarrados na denúncia, ocorridos no Hospitalde Referência de Araguaína, conformeexpedientes suso.Art. 2 o - Constituir a Comissão deSindicância e designar os servidores abaixoelencados para, sob a presidência do primeiro,apresentar, no prazo legal de 30 (trinta) dias,relatório conclusivo:BRUNO BARRETO CESARINO, matrícula nº849928-4,JANAÍNA NASSER SANTANA, matricula:844530-3, eMAINARDO FILHO PAES DA SILVA, matricula:826955-6.Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO Nº: 2007/3055/002309CONTRATO Nº: 256/2007CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADO: GRAFSET GRÁFICA E EDITORALTDAOBJETO: Serviços Gráficos destinados àDiretoria de Vigilância Epidemiológica.VALOR TOTAL : 7.900,00 (sete mil e novecentosreais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.128.0012.4150ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30, F. 90.ND 16202/2007 .MODALIDADE: Pregão Presencial 292/2007VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinaturaaté 31/12/2007.DATA DA ASSINATURA: 12/11/2007SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITASCOÊLHO - Secretário da SaúdeLUIZ CARLOS RIBEIRO SOARESP/CONTRATADAEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOPROCESSO Nº: 2005/3055/002227TERMO ADITIVO Nº 3ºCONTRATO Nº: 390/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADO: EMPRESA LITUCERA LIMPEZAE ENGENHARIA LTDAOBJETO: Prorrogação da vigência do ContratoOriginal por mais 12(doze) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0010.4141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39, F. 00.VIGÊNCIA: Adstrita à do Contrato Original.DATA DA ASSINATURA: 14/11/2007SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITASCOÊLHO - Secretário da SaúdeEDSON GABRIEL DA SILVAP/CONTRATADARETIFICAÇÃORetificação do Extrato do CONVÊNIO/SESAU/DIJUR/CCON/REPASSE nº 078/2007, publicadono DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINSnº 2.540 de 28/11/2007, página 25; retificamosque, onde se lê VALOR TOTAL DO CONCEDENTE:R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais),leia-se VALOR TOTAL DO CONCEDENTE: R$15.000,00 (quinze mil reais).COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOEXTRATO DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS Nº. 028/2007ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 28/2007PREGÃO PPRESENCIAL: 84/2007PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2007/3055/3385INTERESSADO: Hospital Geral de PalmasOBJETO: Aquisição de materiais parahemodiáliseVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses acontar da data de publicaçãoCONDIÇÕES GERAIS: Fazem parte integrantedesta ata, o edital do certame em epígrafe e, aAta de Registro de Preços com todas as suacondições.Considerando que o critério de julgamento dalicitação em epígrafe é o de MENOR PREÇOUNITÁRIO POR ITEM e com base no DecretoEstadual n° 2.435/2005 do Gabinete doGovernador do Estado e no Inciso II do Artigo 15da Lei 8.666/1.993 – A SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO TOCANTINS, RESOLVE,REGISTRAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOSN° 28/2007, referente ao PREGÃO PRESENCIALNº 84/2007, aos preços da(s) empresa(s)abaixo relacionada(s) e classificada(s) nocertame, com as respectivas marcas e demaisdiscriminações constantes em sua Propostade Preços, anexada aos autos.

18DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007PRONEFRO PRODUTOS NEFROLÓGICOS S.A.Vencedora dos itens abaixoITEM DESCRIÇÃO UND. QTD. V. UNIT. V. TOTAL02Linha de sangue arterial parahemodiálisePEÇA 1.512 4,80 7.257,6003 Linha venosa – para hemodiálise PEÇA 1.584 5,00 7.920,00TOTAL 15.177,6008ITEMC. MACIEL ROSA.Vencedora dos itens abaixoDESCRIÇÃO UND. QTD. V. UNIT. V. TOTALKit cateter duplo lúmen depoliuretano hidrofílico 20 cmretoPEÇA 240 74,00 17.760,00TOTAL 17.760,0,0Palmas (TO), aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007.SECRETARIA DO TRABALHOE DESENV. SOCIALSecretária: VALQUÍRIA MOREIRA REZENDEPORTARIA – SETAS N. º 175 , de 27 de novembro de 2007.Republicada por IncorreçãoA SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I daConstituição do Estado, resolve:ART. 1º Designar a Servidora JULIANA BARBOSA LOVIS SANTANA,Diretora de Gestão dos Núcleos do SINE, para responder pelaSuperintendência do Trabalho, com atribuições de substituir sua titularAna Maria Kappes, em seus impedimentos e férias.ART 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data da suapublicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007.PORTARIA – SETAS Nº 188, de 29 de novembro de 2007.A SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 42 da Constituição doEstado, resolve:Art. 1º Designar a Servidora Ana Meire da Silva Costa Rabelo,matricula nº 874840-3 Assistente CAD-6, para responder pela Gerênciade Protocolo, no período de 30/11/2007 a 29/12/2007, em substituição aoseu titular Jairo Fernandes da Silva.Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de suapublicação.EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOProcesso nº: 2007 4100 000921Termo de Contrato nº: 084/2007Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialContratado: Alves e Cunha LtdaObjeto: Aquisição de 50 (cinqüenta) freezers para atender os Núcleosdos Pioneiros Mirins do Estado do Tocantins.Valor Estimado: R$ 55.760,00 (cinqüenta e cinco mil, setecentos esessenta reais).Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0290/2007.Dotação Orçamentária: 42650.0824301 4142450000, Natureza deDespesa 44.90.52, Fonte 000888888, Nota de Empenho 2007NE02234.Data da Assinatura: 28/11/2007Vigência: 28/11/2007 a 31/12/2007.Signatários: Valquíria Moreira Rezende – ContratanteLázara Alves da Silva Cunha - ContratadoProcesso nº: 2007 4100 000921Termo de Contrato nº: 085/2007Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialContratado: Pereira e Milhomem LtdaObjeto: Aquisição de 50 (cinqüenta) fogões industriais para atender osNúcleos dos Pioneiros Mirins do Estado do Tocantins.Valor Estimado: R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais).Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0290/2007.Dotação Orçamentária: 42650.0824301 4142450000, Natureza deDespesa 44.90.52, Fonte 000888888, Nota de Empenho 2007NE02232.Data da Assinatura: 28/11/2007Vigência: 28/11/2007 a 31/12/2007.Signatários: Valquíria Moreira Rezende – ContratanteJosé Júnior Silva Milhomem- ContratadoProcesso nº: 2007 4100 000921Termo de Contrato nº: 086/2007Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialContratado: MBS Distribuidora Comercial LtdaObjeto: Aquisição de 70 (setenta) bebedouros industriais para atender osNúcleos dos Pioneiros Mirins do Estado do Tocantins.Valor: R$ 134.799,70 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e noventa enove reais e setenta centavos).Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 0290/2007.Dotação Orçamentária: 42650.082430 14142450000, Natureza deDespesa 44.90.52, Fonte 000888888, Nota de Empenho 2007NE02233.Data da Assinatura: 28/11/2007Vigência: 28/11/2007 a 31/12/2007.Signatários: Valquíria Moreira Rezende – ContratanteGenilson Saraiva de Goiaz - ContratadoADAPECPresidente: HUMBERTO VIANA CAMÊLOPORTARIA N.º 428, DE 27 DE NOVVEMBRO DE 2007.O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado doTocantins, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento,aprovado pelo Decreto nº 2.227, 18 de outubro de 2004 c/c art. 86 da Leinº 1.818, de 23 de agosto de 2007,R E S O L V E :Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, a fruição dasférias da servidora CLÁUDIA COSTA E SOUSA, assistente administrativo/gerente de programa da folha de pagamento, DAS-4, matrícula nº 636037-8,no período de 01/12/2007 a 30/12/2007, e convocá-la a retornar às suasatividades, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data oportuna enão prejudicial ao serviço público.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA N.º 429, DE 27 DE NOVVEMBRO DE 2007.O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado doTocantins, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento,aprovado pelo Decreto nº 2.227, 18 de outubro de 2004 c/c art. 86 da Leinº 1.818, de 23 de agosto de 2007,R E S O L V E :Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, a fruição dasférias da servidora ANA CÉLIS ARNOUD DE SOUZA ROSAL, gestorpúblico, matrícula nº 697206-3, no período de 03/12/2007 a 01/01/2008, econvocá-la a retornar às suas atividades, assegurando-lhe o direito degozá-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA N.º 430, DE 27 DE NOVVEMBRO DE 2007.O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado doTocantins, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento,aprovado pelo Decreto nº 2.227, 18 de outubro de 2004 c/c art. 86 da Leinº 1.818, de 23 de agosto de 2007,R E S O L V E :Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, a fruição dasférias da servidora TEREZA ALTINA AMBRÓSIO, encarregado de serviços,CAD-12, matrícula nº 841614-1, no período de 07/12/2007 a 05/01/2008,e convocá-la a retornar às suas atividades, assegurando-lhe o direito degozá-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RETIFICAÇÃORETIFICAR o Extrato do Contrato nº. 041/2005, processo n°.2007.3453.000340, da Agência de Defesa Agropecuária e publicado noDiário Oficial do Estado nº. 2.518 de 24 de outubro de 2007 à fl. 34, ondese lê: JOÃO BATISTA DIOGO DA SILVA BARBOSA; leia-se: JOÃO BATISTADIOGO DE SOUSA BARBOSA.

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.54219FUNDAÇÃO CULTURALPresidente: JÚLIO CESAR MACHADOEDITAL Nº 006/2007Torna pública a lista dos eleitores para as Eleições 2007 do CEC/TO.A FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos do artigo 1º do Decreto 2937 de 1º de fevereiro de 2007, por suaCOMISSÃO ELEITORAL criada pela Portaria/FCT nº 044/2007, torna pública a lista dos eleitores para as Eleições 2007 do CEC/TO, conforme relaçãoconstante nos anexos do presente Edital.Palmas – Tocantins, 28 de novembro de 2007.EDITAL NÚMERO 006/2007ANEXO IRELAÇÃO DOS ELEITORES CADASTRADOS PARA AS ELEIÇÕES/2007 DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURANÚMERO DE ELEITORES CADASTRADOS: 1403NÚMERO NOME CIVIL NOME ARTÍSTICO SEGMENTO DE ATUAÇÃO CIDADE1277 ADRIANO DE OLIVEIRA RESENDE ADRIANO DE OLIVEIRA Artes Cênicas Gurupi7378 ADRIANO DOS PASSOS GUIMARÃES ADRIANO FURACÃO Artes Cênicas Araguaína3762 AMANDA ADELIDES LOPES DA SILVA AMANDINHA Artes Cênicas Palmas2798 ANA CLÁUDIA RODRIGUES DA COSTA CLAUDINHA Artes Cênicas Araguatins7547 ANA ISABEL FRIEDLANDER ANA FRIEDLANDER Artes Cênicas Palmas3755 ANDRÉ LUÍZ P. ARRUDA DEDÉ Artes Cênicas Palmas6086 ÂNDREA DE ANDRADE BANGOIM DIAS DA COSTA ÂNDREA BANGOIM Artes Cênicas Palmas4279 ANTÔNIA MOREIRA DE SOUSA SANTOS Artes Cênicas Dueré7360 ANTONIO JOSÉ R. CONCEIÇÃO ANTONIO JOSÉ Artes Cênicas Araguaína894 ANTONIO WEDERSON PEREIRA VARGAS M.C. Artes Cênicas Paraíso do Tocantins1364 AURIENE RIBEIRO PINTO Artes Cênicas Porto Nacional351 CÉSAR SILVA ROCHA CÉSAR ROCHA Artes Cênicas Araguaína3758 CHRISTIANE GABRIELA MATHEUS DE OLIVEIRA THIS Artes Cênicas Palmas6985 CÍCERO BELÉM FILHO CÍCERO BELÉM Artes Cênicas Palmas3750 CLAUDENOR PIRES DA SILVA CATITU Artes Cênicas Palmas1492 CLÁUDIO LIMA SILVA CLAUDINHO Artes Cênicas Paraíso do Tocantins7358 CLEMILSON PEREIRA GOMES NILO GOMES Artes Cênicas Araguaína6988 CLEUDA MILHOMEM BRITO Artes Cênicas Palmas6807 DANIELA PEREZ SILVA DANIELA PEREZ Artes Cênicas Palmas6789 DENILSON RODRIGUES SILVA DENNIS RODRIGUES Artes Cênicas Palmas6657 DIVINALDO MARQUES DOS SANTOS Artes Cênicas Porto Alegre do Tocantins3756 DOMINGOS CABANO Artes Cênicas Palmas7383 DYANA SANTOS DA SILVA DYANA FURACÃO Artes Cênicas Araguaína6654 DYULLY TAYNARA R. LIMA Artes Cênicas Porto Alegre do Tocantins7354 EDNA RODRIGUES DA ROCHA EDNA ROCHA Artes Cênicas Araguaína1355 ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA NANE Artes Cênicas Porto Nacional6800 ELISABETE CONTINI ABILIO Artes Cênicas Palmas7548 EMILIANE PEREIRA DUARTE EMILIANE DUARTE Artes Cênicas Palmas7042 ERVAL BENMUYAL DA COSTA ERVAL BENMUYAL Artes Cênicas Palmas3735 FELISBERTA PEREIRA DA SILVA FELIZ Artes Cênicas Natividade3759 FLÁVIO SANTIAGO PEREIRA CHAVEIRINHO Artes Cênicas Palmas1357 FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO NETO AYRES Artes Cênicas Porto Nacional3854 FRANCISCO ROANLDO DE ARAÚJO RAOVNALDO ARAÚJO Artes Cênicas Palmas6992 GABRIEL DIAS DE SOUZA Artes Cênicas Palmas6871 GILSON LISBOA DA SILVA GILSINHO Artes Cênicas Peixe3757 GRACIELLY FERREIRA LIMA PIMENTINHA Artes Cênicas Palmas258 HANANIAS VIEIRA DA SILVA HANANIAS Artes Cênicas Palmas1351 IBIS ALAN DE SOUZA IBIS ALAN Artes Cênicas Porto Nacional4832 ISABEL INÊS ETGES ISABEL ETGES Artes Cênicas Palmas7350 JACKSON AMARAL BRANDÃO JACKSON BRANDÃO Artes Cênicas Araguaína1433 JEOVÁ MARTINS BEZERRA JEOVÁ MARTINS Artes Cênicas Porto Nacional4659 JOSÉ ADALBERTO BARROS MESSIAS ADALBERTO ARANHA Artes Cênicas Ponte Alta do Tocantins3733 JOSÉ BATISTA ZEZIM Artes Cênicas Natividade4165 JOSÉ VIEIRA DA SILVA VIEIRA JR. Artes Cênicas Dueré6991 JULIANO GOMES NEVES Artes Cênicas Palmas4280 JULIANO P. DOS SANTOS JULIANO PIPOCA Artes Cênicas Dueré3769 KAIO VINÍCIOS LUSTOSA MIRANDA KAIO MIRANDA Artes Cênicas Palmas3751 LAYLLA DEISE DOS SANTOS DOMINGUES BARBIE Artes Cênicas Palmas

20DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 20071473 LETÍCIA DA SILVA LOPES Artes Cênicas Paraíso do Tocantins3754 LUCIANO ALVES FERREIRA LÚ Artes Cênicas Palmas4539 LUCINO ARAGÃO DE SOUZA Artes Cênicas Natividade7037 LUIZ MELCHIADES GOMES SOBRINHO LUIZ MELCHIADES Artes Cênicas Palmas6986 MAGNA SILVIA PEREIA CARNEIRO MAGNA SILVIA Artes Cênicas Palmas3770 MALUSA ADELIDES LOPES DA SILVA B1 Artes Cênicas Palmas6989 MARCELIA BELÉM DOS SANTOS MARCÉLIA BELÉM Artes Cênicas Palmas7542 MARCELO J. BEZERRA DE SOUZA MARCELO SOUZA Artes Cênicas Palmas7351 MARCOS VINICIUS GOUVEIA DE ABREU MARCOS VINICIUS Artes Cênicas Araguaína6494 MARIA DA PIXÃO RIBEIRO FIGUEREDO PAIXÃO RIBEIRO Artes Cênicas Porto Nacional7359 MARIA DAS MERCÊS CAMPÊLO MERCÊS CAMPÊLO Artes Cênicas Araguaína6653 MARIA DIVINA MARQUES DOS SANTOS Artes Cênicas Porto Alegre do Tocantins3768 MARISA ADELIDES LOPES DA SILVA B2 Artes Cênicas Palmas6525 MARIZETE ALVES DINIZ Artes Cênicas Porto Alegre do Tocantins3752 MAX WHYLLAME CABRAL DA CRUZ MAX WHYLLAME (MAXIM) Artes Cênicas Palmas3761 MAYARA GARCIAS VARANDA Artes Cênicas Palmas6858 MEIRE MARIA MONTEIRO DOS REIS MEIRE MARIA Artes Cênicas Palmas899 MIRIA THAYSA SOUZA RIOS Artes Cênicas Paraíso do Tocantins1366 PAULO SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS Artes Cênicas Porto Nacional3737 PRANCÁCIO GONÇALVES DE CARVALHO ZÉ FOLGADO Artes Cênicas Natividade6796 RENATA DOS SANTOS SOUZA Artes Cênicas Palmas7550 RENATO SOUSA SANTOS RENATO SOUSA Artes Cênicas Araguaína4281 ROBERTO FRANCISCO LEAL LEAL Artes Cênicas Dueré6534 ROMAÍNA PEREIRA RODRIGUES Artes Cênicas Porto Alegre do Tocantins6987 SABRINA FITTIPALDI CALADO SABRINA FITTIPALDI Artes Cênicas Palmas5253 SEBASTIÃO LIMA Artes Cênicas Araguaína7034 VALDEIR GOMES DE SANTANA VALDEIR SANTANA Artes Cênicas Palmas4834 VALÉRIA ELIAS VALÉRIA ELIAS Artes Cênicas Palmas2805 VANER PATRÍCIA ANDRADE PESSOA Artes Cênicas Araguatins3004 VERÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ALNEIDA Artes Cênicas Barrolândia2967 VILSON GONÇALVES FERREIRA VILSON PAULO Artes Cênicas Barrolândia1365 WALTÊNIO ALVES DA SILVA WALTÊNIO ALVES Artes Cênicas Porto Nacional3880 WETEMBERG PEREIRA NUNES WETEMBERG NUNES Artes Cênicas Palmas7353 WILAMAS FERREIRA DOS SANTOS WILAMAS FERREIRA Artes Cênicas Araguaína1310 ADEMILDE CORDEIRO BRITO DEMY BRITO Artes Plásticas Gurupi6514 ALCINDO SZIMANSKI Artes Plásticas Gurupi955 ALISANGELA MARINHO DUARTE ALIS DUARTE Artes Plásticas Gurupi4827 ALMECIDES PEREIRA DE ANDRADE ALMECIDES Artes Plásticas Palmas102 ANA AIRES DA SILVA BIBI Artes Plásticas Gurupi108 ANAYRA DA SILVA FERREIRA Artes Plásticas Gurupi5394 ANSELMO RODRIGUES SILVA ANSELMO RODRIGUES Artes Plásticas Aurora do Tocantins6774 ANTONIO DE JESUS DIAS DA SILVA Artes Plásticas Gurupi1241 ANTÔNIO FARIAS DA SILVA PALMARES Artes Plásticas Gurupi7004 ANTÔNIO RODRIGUES NETTO ANTÔNIO NETO Artes Plásticas Palmas5597 ARIALDO RIBEIRO DE SOUSA Artes Plásticas Xambioá1223 ARLON PALMEIRA VIEIRA ARLON PALMEIRA Artes Plásticas Gurupi1217 BENEDITO ALBUQUERQUE Artes Plásticas Gurupi358 BENILSON PEREIRA DE SOUSA Artes Plásticas Araguaína6758 CAIQUE EMANUEL C. COELHO CAIQUE Artes Plásticas Gurupi1323 CARLOS FALCÃO SOARES CARLINHOS FALCÃO Artes Plásticas Gurupi6745 CARMEN LÚCIA ALVES LEAL CARMEN LEAL Artes Plásticas Gurupi6772 CIRISMAR PEREIRA DE SOUSA Artes Plásticas Gurupi4291 CLARA SUELY BARBOSA DOS SANTOS Artes Plásticas Dueré1193 CLAUDEMIRO DA SILVA GOMES CLAUDEMIRO GOMES Artes Plásticas Gurupi886 CLÁUDIO RIBEIRO MACAGI CLÁUDIO MACAGI Artes Plásticas Paraíso do Tocantins6016 CLÁUDIO ROMÁRIO MONTANARI ANTUNES CLÁUDIO MONTANARI Artes Plásticas Palmas1262 CRISTIANO ALVES RODRIGUES CRISTIANO CABRAL Artes Plásticas Gurupi6103 DAIZI NATÁLIA ISTÓFEL OLIVEIRA DAISY NATALIA Artes Plásticas Palmas19 DAYANNE MARQUES DA SILVA REIS Artes Plásticas Gurupi4157 DERLEI FERREIRA DE SOUSA D’PINTURAS Artes Plásticas Dueré1221 DEUZENILDE MAIA FONSECA DEUZA Artes Plásticas Gurupi6842 DINAJARA DOS SANTOS RIOS Artes Plásticas Peixe42 DIVINA PEREIRA DA SILVA Artes Plásticas Gurupi6809 EDILEUZA NONATA SILVA EDILEUZA NONATA Artes Plásticas Palmas6210 EDSON PEREIRA DE SOUZA EDSON SOUZA Artes Plásticas Gurupi1283 EDSON RODRIGUES RESENDE Artes Plásticas Gurupi20 ELIANE BORGES MIRANDA ANE MIRANDA Artes Plásticas Gurupi

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.542211261 ELIO MENDONÇA DE ABREU JÚNIOR Artes Plásticas Gurupi6924 ELSA JEANNE PARANAGUÁ ELVAS RASTOLDO ELSA ELVAS Artes Plásticas Palmas46 ERIVAN PEREIRA LIMA Artes Plásticas Gurupi1199 EULINA GOMES DA CRUZ Artes Plásticas Gurupi2856 EURIPEDES MOREIRA DAS NEVES Artes Plásticas Palmas251 EVA JANNY FERNANDES SARAIVA SILVA JANNY Artes Plásticas Araguaína5805 EVERARDO AZEVEDO DE SOUSA EVERARDINHO Artes Plásticas Xambioá6757 FLAVIA FERREIRA LEONEL Artes Plásticas Gurupi933 FLORENCIO OLIVEIRA Artes Plásticas Gurupi4805 FRANCISCO DE ASSIS C. C. ANDRADE COSTA ANDRADE Artes Plásticas Palmas6746 FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA CHIQUINHO CHOKOLATE Artes Plásticas Gurupi1285 HELOISA SOARES DE ANDRADE Artes Plásticas Gurupi1259 IRENO LOPES DE SOUZA Artes Plásticas Gurupi1260 ISABEL CRISTINA PERINI BEL PERINI Artes Plásticas Gurupi1250 JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MACIEL JOÃO PAULO MACIEL Artes Plásticas Gurupi957 JOEL MOISES SILVA PINTO Artes Plásticas Gurupi1469 JOSÉ AUGUSTO PIRES DE MENESES Artes Plásticas Paraíso do Tocantins4 JOSÉ DE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS J. RIBAMAR DOS SANTOS Artes Plásticas Gurupi1276 JOSÉ DOMINGOS DA SILVA Artes Plásticas Gurupi6755 JOSÉ GONSALES DOS REIS NETO NETO REIS Artes Plásticas Gurupi912 JOSÉ VILANEY PEREIRA DE SOUZA ZEZINHO Artes Plásticas Paraíso do Tocantins1212 KÁRITA BARROS LUSTOSA Artes Plásticas Gurupi6773 KAYRO FELLIPE ALVES ARRUDA Artes Plásticas Gurupi6743 KÉISA GOMES DA CRUZ Artes Plásticas Gurupi4499 LEDA NUNES GOMES Artes Plásticas Natividade6777 LEILIANE DA SILVA SOUSA LIANE Artes Plásticas Gurupi2178 LOURENÇO DE OLIVEIRA Artes Plásticas Palmas6797 LUCIANE DE M. DE BORTOLI LUCIANE DE BORTOLI Artes Plásticas Palmas1231 LUCIREZ MARIA LEITÃO DO AMARAL LUCIREZ AMARAL Artes Plásticas Gurupi5801 LUZIMAR DA SILVA CAMPOS MAGAL Artes Plásticas Xambioá6211 MANOEL DOS SANTOS JUNIOR MANOEL JUNIOR Artes Plásticas Palmas6761 MÁRCIO LUCAS DA ROCHA Artes Plásticas Gurupi249 MÁRCIO ROMERO GUIMARÃES ANGELIM MÁRCIO ANGELIM Artes Plásticas Araguaína6806 MARCOS RICARDO DUTRA MARCOS DUTRA Artes Plásticas Palmas4725 MARIA CELIA GOMES DE SOUZA Artes Plásticas Miranorte6749 MARIA DENISE RABUSKE Artes Plásticas Gurupi1302 MARIA FÁTIMA ASSIS SILVA FÁTIMA D’ ASSIS Artes Plásticas Gurupi3525 MARILIA RIBEIRO DE SOUSA LILA Artes Plásticas Dueré3846 MARINA TEIXEIRA DE SOUZA BOAVENTURA MARINA BOAVENTURA Artes Plásticas Palmas6775 MARINALVA CARVALHO DE ABREU JANNE Artes Plásticas Gurupi1272 MARINETH PEREIRA DE SOUZA Artes Plásticas Gurupi1281 MARLENE MARTINS O. RESENDE Artes Plásticas Gurupi3883 MAURO DA SILVA ALMEIDA MAURO SILVA Artes Plásticas Palmas936 MIRALTINA V. DE SENA TAVEIRA Artes Plásticas Gurupi1211 NARDHA DE F. CALAÇO AVENIDA RIO GRANDE DO NORTE, Nº 168 Artes Plásticas Gurupi898 NATANAEL DE SOUZA SILVA PASTOR NATAN Artes Plásticas Paraíso do Tocantins28 NEIDE ALVES DA SILVA NEIDE ALVES Artes Plásticas Gurupi867 NELCILEIDE RODRIGUES DE CÁSSIO NELCI Artes Plásticas Paraíso do Tocantins868 NEURA MOTA MARTINS NEURA Artes Plásticas Paraíso do Tocantins1274 PATRICIA PEREIRA DE SOUZA Artes Plásticas Gurupi6748 PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA PAULO ALBUQUERQUE Artes Plásticas Gurupi870 PAULO SÉRGIO BARBOSA DE SOUSA PASEBASO Artes Plásticas Paraíso do Tocantins7157 PEDRO RODRIGUES DA SILVA PEDRO SILVA Artes Plásticas Miranorte2953 RAIMUNDA BISPO FERREIRA RAI Artes Plásticas Barrolândia4302 RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA DICA Artes Plásticas Dueré889 REGINA OLIVEIRA CUSTÓDIO REGINA CUSTÓDIO Artes Plásticas Paraíso do Tocantins6744 ROBERTO JOSÉ RIBEIRO ROBERTÃO Artes Plásticas Gurupi6756 ROGERIO RODRIGUES AVELINO ROGERIO RODRIGUES Artes Plásticas Gurupi1190 RONALDO COELHO TEIXEIRA RONALDO TEIXEIRA Artes Plásticas Gurupi6776 RONYSOM BARROS ABREU RONYSOM Artes Plásticas Gurupi6503 RUTH NOGUEIRA DE SOUSA E OLIVEIRA RUTH MOGUEIRA Artes Plásticas Gurupi1226 SEBASTIANA ALVES BARROS Artes Plásticas Gurupi1265 SHIRLEY PEREIRA DA SILVA Artes Plásticas Gurupi6509 SILON ALVES DOS SANTOS SILON SANTOS Artes Plásticas Gurupi5922 SOLANGE ALVES DA SILVA SOLANGE ALVES Artes Plásticas Palmas6511 SUELI CRISTINO DA SILVA Artes Plásticas Gurupi5334 SUSANA ARAÚJO BARROS SUASANA BARROS Artes Plásticas Palmas

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.542256585 VALDECI RODRIGUES DE SÁ Artesanato Novo Acordo7292 VALDIMAR ROCHA DA GLÓRIA Artesanato Novo Acordo2889 VALDIVINO ALVES DE SOUZA VALDIR Artesanato Palmas6846 VALMIR MANOEL VIEIRA DA SILVA VAL Artesanato Peixe4524 VARDON MOREIRA DA CUNHA VARDON Artesanato Natividade6264 VILMAR CAROBA ALVES LOBIM Artesanato Santa Tereza do Tocantins6997 VILSON SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO PELÉ Artesanato Palmas1915 WALTER CAMÊLO ROCHA (CAMÊLO) (JALAPART) Artesanato Palmas7155 WANYA SARAIVA LUZ SIPAÚBA Artesanato Miranorte2143 WHELYDS SYMONE PINHEIRO Artesanato Palmas275 WILMA DA SILVA SPUZA ARTESAN Artesanato Guaraí6699 YANNA LOREN CARDOSO CORDEIRO YANNA Artesanato Palmas807 ZELINDA BRITO CARNEIRO Artesanato Araguaína6700 ZÓZIMO CAMARGO DE SOUZA Artesanato Palmas5366 ADRIENNE RODRIGUEZ DA SILVA ADRIENNE RODRIGUEZ Audiovisual Palmas865 AIRTON DOS SANTOS PAULISTA Audiovisual Paraíso do Tocantins7543 ALINE SUELI DE SALLES SANTOS ALINE SALLES Audiovisual Palmas7544 ANDRÉ NASCIMENTO ARAUJO ANDRÉ ARAÚJO Audiovisual Palmas5352 ARILDON LEITE CARVALHO Audiovisual Palmas5396 CÁSSIO RENATO GOMES CERQUEIRA CÁSSIO RENATO CERQUEIRA Audiovisual Miracema do Tocantins5357 CLEDSON FRANÇA BOSQUE POPÓ Audiovisual Palmas5367 EDIMILSON DA SILVA NEGÃO Audiovisual Palmas6206 EVA PEREIRA DA SILVA EVA PEREIRA Audiovisual Palmas6212 FERNANDO GOMES DA SILVA FERNANDO CERRADO Audiovisual Palmas5358 HÉLIO OLIVEIRA DE BRITO HÉLIO BRITO Audiovisual Palmas5361 HERMES MACÊDO ARRUDA Audiovisual Palmas5353 HUGO SANTAREM RODRIGUES Audiovisual Palmas5331 JANETE MONTEIRO GOMES JANETE MONTEIRO Audiovisual Palmas5356 JOÃO LUIZ NEIVA BRITO JOÃO LUIZ NEIVA Audiovisual Palmas7046 JOAQUIM DA COSTA FERREIRA NETO FERREIRA NETO Audiovisual Palmas5371 JOSÉ NOGUEIRA DE SOUSA NOGUEIRA JÚNIOR Audiovisual Palmas5365 JOSÉ SIDNEY MADALENA MARQUES SIDNEY MADALENA Audiovisual Palmas5336 LUISLENE DE JESUS PEREIRA DE SOUZA Audiovisual Palmas5364 LUIZ DE SOUSA PIRES LUIZ PIRES Audiovisual Palmas5350 MAIA ARIENAR DA ILVA MARIA ARIENAR Audiovisual Palmas5363 MARCELO DA SILVA MARCELO SILVA Audiovisual Palmas5360 MARCELO KLEITSON VENÂNCIO GOMES KLEITSON Audiovisual Palmas5359 MARIO FRANCISCO PONCE MÁRIO PONCE Audiovisual Palmas5369 PEDRO BARBOSA DA COSTA PEDRINHO Audiovisual Palmas5333 RAIMUNDO PENA FORTE DIAS DE SOUSA PENA FORTE Audiovisual Palmas5335 TATIANA FAGUNDES BASTOS TATIANA FAGUNDES Audiovisual Palmas5503 THIAGO PITERSON MOREIRA THIAGO Audiovisual Palmas6879 YONARA ANISZEWSKI Audiovisual Palmas5362 ZELMA COELHO SANTOS ZELMA COELHO Audiovisual Palmas7016 ADRIANO ALVES GOMES INDIANA Culturas populares Palmas7078 ALTINA CARDOSO DA SILVA GRUPO MÃE ANA Culturas populares Natividade7527 ANTENOS FONSECA E COSTA ANTENOS FONSECA Culturas populares Miranorte1356 ARIZON PEREIRA ALENCAR BLOCO VEM COMIGO Culturas populares Porto Nacional7162 ARNOR JOSÉ PEREIRA ARNOR Culturas populares Miranorte7070 BELARMINO RUMÃO FERREIRA CATIREIROS DE NATIVIDADE Culturas populares Natividade7536 CLOVES ROCHA MORAIS PROFº DEDINHO Culturas populares Miracema do Tocantins7084 DOMINGOS PEREIRA DA SILVA GRUPO MÃE ANA Culturas populares Natividade7020 FERNANDO ALVES GOMES FERNANDINHO Culturas populares Palmas977 FRANCISCA ALVES SILVA ZIZI Culturas populares Araguaína1373 GEOVANE ALVES DOS SANTOS GEOVANE SHOCK Culturas populares Porto Nacional7068 GERALDO ARAUJO DOS SANTOS CATIREIROS DE NATIVIDADE Culturas populares Chapada da Natividade7080 GERÔNIMO RODRIGUES NETO CATIREIRO Culturas populares Chapada da Natividade5668 GERSIONEI LUSTOSA ARAÚJO Culturas populares São Valério da Natividade7015 GIDEAN SILVA LEAL PERNA Culturas populares Palmas7067 GILBERTO ARAUJO DOS SANTOS CATIREIROS DE NATIVIDADE Culturas populares Chapada da Natividade1574 GIUNILÇA PEREIRA SOBRINHO PENTEADO NICE PENTEADO Culturas populares Colinas do Tocantins1367 GRAZIELE APARECIDA DE SOUZA RIPILICA Culturas populares Porto Nacional5933 JACQUELINE TRAJANO ALVES GODINHO Culturas populares Palmas7069 JANUÁRIO FERREIRA GOMES Culturas populares Natividade7077 JOAQUIM NUNES DE SOUSA CATIREIRO Culturas populares Natividade7022 KASSIO BLADUINO TEIXEIRA DOS SANTOS 2-PAC Culturas populares Palmas7528 LENILSON PEREIRA DA SILVA SMILINGUIDO Culturas populares Miracema do Tocantins7019 MARCELO RIBEIRO MELO BAXIM Culturas populares Palmas7010 MARCOS ANTONIO SILVA ROCK JR. Culturas populares Palmas7009 MARCOS VINICIUS SILVA SOUSA MARQUINHO DAS ANTIGA Culturas populares Palmas

26DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 20071434 MARIA LÚCIA FERNANDES ROCHA LÚCIA ROCHA Culturas populares Porto Nacional1421 MARISTELA DE CÁSSIA P. C. FRANÇA Culturas populares Porto Nacional6788 MARK DEYV’S MIRANDA MACIEL CACAU Culturas populares Palmas7073 PATRÍCIO DIAS SANTANA Culturas populares Natividade7075 POSCIDÔNIO CARDOSO SANTANA CATIREIROS Culturas populares Chapada da Natividade7549 RAIMUNDO CLÁUDIO DOS SANTOS CLÁUDIO MARANHÃO Culturas populares Palmas7014 RODRIGO ALVES GOMES GUIDAL Culturas populares Palmas6865 SILVANA FIORANTI MOREIRA SILVANA MOREIRA Culturas populares Peixe7018 SILVANA RIBEIRO DA SILVA Culturas populares Palmas7017 TAYANE CUSTODIO AIRES Culturas populares Palmas7052 THÂMARA DANIELLE FILGUEIRAS SANTOS Culturas populares Palmas7074 VANDERLEI NONATO DA SILVA CATIREIRO Culturas populares Natividade6128 ADUARDO SILVA DE ALMEIRA ADUARDO ALMEIDA Literatura Palmas1444 AFONSO BARBOSA DA SILVA FILHO Literatura Porto Nacional302 ANGELO BRUNO ANGELO Literatura Araguaína6113 ANTÔNIO LUIZ MAYA Literatura Palmas5268 ANTÔNIO SANTOS DE SOUSA ZEQUINHA DECOLORES Literatura Araguaína6067 BOLESLAW DAROSZEWSKI JÚNIOR BOLECHO Literatura Araguatins5262 CHARLEY RIBEIRO DOS SANTOS CHARLEY RIBEIRO Literatura Araguaína6129 CLEUSA SOUZA BENEVIDES BEZERRA Literatura Paranã3841 DARCI MARTINS COELHO Literatura Palmas875 DOURIVAL MARTINS SANTIAGO DOURIVAL SANTIAGO Literatura Paraíso do Tocantins5279 EDSON CARVALHO ALENCAR EDSON GALLO Literatura Araguaína880 ERIVELTON BATISTA DE SOUSA ERIVELTON BATISTA Literatura Paraíso do Tocantins5598 FRANCISCO DE ASSIS FORTES SOBRINHO ASSIS FORTES SOBRINHO Literatura Xambioá5523 IONE CARVALHO ARAÚJO IONE CARVALHO Literatura Palmas6066 ISABEL DIAS NEVES BELINHA Literatura Palmas6131 JOSÉ CARDEAL DOS SANTOS CARDEAL Literatura Palmas6969 JOSÉ EDIMAR BRITO MIRANDA Literatura Palmas5275 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA CONCESSO J. CONCESSO Literatura Araguaína5925 JOSE VALDEMIR RODRIGUES JOSÉ VALDEMIR O POETA COWBOY Literatura Palmas3838 JUAREZ MOREIRA FILHO JUAREZ MOREIRA FILHO Literatura Porto Nacional7051 JULIANA PEREIRA DA SILVA ARRAES JULIANA ARRAES Literatura Palmas3858 JULIETE SILVA OLIVEIRA JULIETE OLIVEIRA Literatura Palmas6078 JULIO RESPLANDE DE ARAÚJO Literatura Palmas349 LUIS CARLOS COSTA LACERDA Literatura Araguaína5280 LUIZ APARECIDO DA SILVA LUIZ AP! Literatura Araguaína6130 LUIZ ESPÍNDOLA DE CARVALHO Literatura Palmas6082 MANOEL ODIR ROCHA ODIR ROCHA Literatura Palmas7156 MARIA DAS GRAÇAS SARAIVA LUZ Literatura Miranorte254 MARIA DOS ANJOS CARREIRO DE SOUSA DOS ANJOS CARREIRO Literatura Araguaína5276 MARIA EURLENE ALVES DE ARRUDA ADURRA Literatura Araguaína6084 MARIO RIBEIRO MARTINS MARIO MARTINS Literatura Palmas6484 MARY SÔNIA MATOS VALADARES Literatura Palmas6878 NEVACI DA SILVA PAIVA NEY FERRAZ PAIVA Literatura Palmas6009 NÍCIA VIEIRA ARAÚJO Literatura Palmas5278 ORESTES BRANQUINHO FILHO Literatura Araguaína6075 OTÁVIO BARROS DA SILVA BARROS Literatura Palmas6059 PDJACY BARROS LYRA Literatura Palmas7039 WALTER SHEEL FERREIRA DA SILVA WALTER SHEEL Literatura Palmas7121 ABNER JORGE DA SILVA ABNER SILVA Música Palmas6166 ABRAÃO AMORIM RODRIGUES ABRÃOZINHO BOAS MANEIRAS Música Palmas5242 ABRÃO NETO MOTA DE SOUSA Música Araguaína5181 ABSMAILDO VIEIRA CUNHA Música Araguaína5073 ACRÍSIO SOUSA AYRES NETO Música Araguaína1030 ACSA JULIANA DA S. RAMOS Música Colinas do Tocantins5209 ADAILTON PEREIRA AIRES Música Araguaína834 ADAILTON SOUSA DA SILVA ADAILTON SOUSA DA SILVA Música Colinas do Tocantins402 ADAILTW DA COSTA TEIXEIRA Música Araguaína7631 ADÃO EUSTÁQUIO BARBOSA MURIEL Música Palmas963 ADEGMAR NEPUNUCENA CAMARGO Música Cariri do Tocantins279 ADELSON ALVES GABINO GABINO Música Guaraí6648 ADELSON NICOLAU DOS SANTOS DESSO Música Palmas1623 ADELVANY MIGUEL DE SOUSA Música Colinas do Tocantins6403 ADEMILSON JESUS SILVA DEGO E RAFAEL Música Miracema do Tocantins6406 ADEMILTON MONTEIRO LIMA ADEMILTON LIMA Música Miracema do Tocantins7578 ADILMA DE FREITAS LOPES SILVA Música Araguaína7624 ADILSON BARROS RODRIGUES TITO Música Paraíso do Tocantins98 ADNILDO SANTOS DA ROCHA Música Gurupi5294 ADOLFO SANTANA SILVA JÚNIOR Música Araguaína5250 ADRIANA DE DEUS FERREIRA Música Araguaína876 ADRIANO SOUSA MARINHO ADRIANO MARINHO Música Paraíso do Tocantins

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.542272573 ADUARDO ANDRADE DUARTE SOUZA Música Palmas1197 ADUARDO BISPO DOS SANTOS Música Arraias2551 ADUARDO PEREIRA DOS SANTOS Música Palmas4796 AGAMENOM LUSTOSA SOARES H. SOARES Música Palmas5172 AGNALDO DIAS RAMOS Música Araguaína8 AGNALDO DO VALE FERREIRA Música Gurupi82 AGNALDO SAMPAIO DOS SANTOS Música Gurupi405 AGREST BONIVAL SILVEIRA Música Araguaína5151 AÍDA MARIA BONFIM LEITE Música Araguaína4544 AILTON DE PAIVA DARLEY Música Natividade7513 AIRTON MESSIAS GREGÓRIO Música Lizarda1779 AIRTON ROCHA SANTOS Música Palmas193 ALDECI GOMES LEITE Música Araguaína6562 ALEIR LUÍZ DE SOUZA MINEIRINHO Música Palmas6117 ALEÍSA RODRIGUES DE SOUSA ALEÍSA Música Palmas189 ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA Música Araguaína7628 ALESSANDRO SUDÁRIO DA SILVA RENATO Música Palmas1652 ALEX BARBOSA GOMES Música Colinas do Tocantins827 ALEX NOGUEIRA DA SILVA GOMES Música Araguaína7596 ALEX PEREIRA DE ALMEIDA Música Araguaína2554 ALEXANDRE ANDRADE DUARTE SOUSA ALEXANDRE ANDRADE Música Palmas885 ALEXANDRE CARNEIRO BORGES ALEXANDRE CARNEIRO Música Paraíso do Tocantins1389 ALEXANDRE DOS SANTOS COELHO ALEXANDRE COELHO Música Porto Nacional5096 ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS Música Araguaína1295 ALEXANDRE MORAES DE SOUSA Música Gurupi451 ALFA TEODORA DE OLIVEIRA Música Colinas do Tocantins7434 ALINE CRISTINA SANTANA GOMES Música Araguaína1649 ALINE LOPES DA SILVA SOUZA ALINE LOPES Música Colinas do Tocantins6803 ALINE MARTINS OLIVEIRA Música Palmas5227 ALMIR ALMEIDA DE SOUSA Música Araguaína1384 ALMIR SOARES ALVES ALMIR ALVES Música Porto Nacional7591 ALUISIO ALVES C. SILVA Música Araguaína3899 ALUIZO ALVES DA SILVA ALUISIO ALVES Música Palmas7231 AMADEUS SANTANA AMADEUS Música Miranorte6737 AMAURY PEREIRA DOS SANTOS ARLEY Música Palmas197 AMERICO AIRES PASSOS FERREIRA AMERICO Música Araguaína1499 AMITAI SILVA LIMA JÚNIOR AMIAI ZERTH SADDRAQ Música Paraíso do Tocantins1349 ANA CLEIA FERREIRA ROSA KIKA Música Porto Nacional6614 ANA MARIA BITTENCOURT VIANA ANA BITTENCOURT Música Palmas6424 ANA PAULA ALVES MACHADO ANA PAULA Música Miracema do Tocantins6471 ANA PAULA BARBOSA PINTO ANA PAULA Música Miracema do Tocantins210 ANA RUTE LIMA DA SILVA SANTOS Música Araguaína1405 ANASTÁCIO A. S. FILHO Música Porto Nacional390 ANDERSON CONCEIÇÃO DA SILVA Música Araguaína387 ANDERSON PIRES DA SILVA Música Araguaína5143 ANDRÉ LUIZ MAIA RABELO Música Araguaína6475 ANDRÉ SILVA SOUZA ANDRÉ Música Miracema do Tocantins7598 ANDRÉIA NASCIMENTO CARMO Música Araguaína288 ANDRINE GOVEIA COSTA Música Araguaína5164 ANGELYCA CUNHA FRAGOSO Música Araguaína7 ANTONIO ABREU DA SILVA Música Gurupi1311 ANTONIO BELARMINO DA SILVA JÚNIOR Música Gurupi7487 ANTÔNIO CARLOS VIEIRA BARBOSA Música Nova Olinda6544 ANTONIO CARVALHO ALVES TONY Música Palmas5226 ANTÔNIO CEZAR PEREIRA DE SOUSA Música Tocantinópolis7447 ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA NETO Música Araguaína5232 ANTONIO ITAMAR BISPO DOS SANTOS Música Araguaína962 ANTÔNIO MOREIRA DE OLIVEIRA Música Gurupi5249 ANTONIO NETO PEREIRA VILA NOVA Música Araguaína5214 ANTONIO PEREIRA DA SILVA Música Araguaína7652 ANTONIO PESSOA MARACAIPE TONY PESSOA Música Palmas6421 ANTONIO RIBEIRO JUNIOR JUNIOR Música Miracema do Tocantins3910 ANTONIO XAVIER TONY XAVIER Música Palmas895 AQUILES MEDEIROS DA SILVA AQUILES Música Paraíso do Tocantins6159 ARAMY JOSÉ PACHECO ARAMY Música Palmas4496 ARLINDETH SANTOS BUENO Música Dianópolis6487 ARNALDO DE OLIVEIRA BEZERRA ARNALDO CEZAR Música Palmas

28DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 20075160 AROLDO FÉLIX AYRES Música Araguaína1464 AUDIM BATISTA DE SOUSA BELEZA Música Paraíso do Tocantins5413 AURISELMO PAZ DE OLIVEIRA Música Palmas5423 AVERTANO CARDOSO FILHO TONIM DO ACORDEON Música Tocantínia360 BARTOLOMEU LEONEL DIAS Música Araguaína5484 BASTHONE FERREIRA DA SILVA NECO BASTIONE Música Paraíso do Tocantins1621 BENEDITO PEREIRA LOPES Música Colinas do Tocantins5058 BENONILIA BARBOSA DE MORAIS Música Araguaína6557 BONFIM ROCHA SOUZA Música Palmas5179 BRUNA SOARES BRUDER Música Araguaína2469 BRUNO ANDRÉ TAVARES Música Palmas1202 BRUNO DE SOUZA SILVA BRUNO Música Dueré6106 CAIO LIMIKER DE ARAUJO NASCIMENTO Música Palmas6726 CALIXTO FERREIRA L. FILHO CALIXTO Música Miracema do Tocantins355 CÂNDIDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Música Araguaína1330 CARLOS ALBERTO BARBOSA CARLÃO Música Paraíso do Tocantins6482 CARLOS AUGUSTO DE MORAES CARLOS MORENO Música Palmas1628 CARLOS LANDOALDO VENTURA DE ANDRADE Música Colinas do Tocantins392 CARLOS MAGNO COSTA CASTRO Música Araguaína356 CARLOS REGINO DE S. P. JUNIOR Música Araguaína5027 CARLÚCIA PEREIRA BARBOSA Música Araguaína7418 CARMELITA DA SILVA SOUSA Música Araguaína5082 CASIA MARA ALVES DA SILVA Música Araguaína362 CECÍLIO PINTO CERQUEIRA Música Araguaína4859 CELIANE SOUZA NASCIMENTO CELIANE NASCIMENTO Música Palmas1625 CENEIDE LUCIMAR DE CARVALHO MORAES Música Colinas do Tocantins7446 CÉSAR TEIXEIRA DE ARAÚJO Música Araguaína6007 CHARLEANDRO RODRIGUES DA COSTA DANIEL Música Palmas6162 CHARLES CARREIRA BENTO CHARLES CARREIRA Música Palmas157 CICERO FELIPE DE OLIVEIRA Música Araguaína6820 CÍCERO ROBSON DOS SANTOS ROBSON Música Palmas6296 CINTYA MARINA SILVÉRIO BATISTA CINTYA MARINA Música Palmas6642 CLAISSON ANTONIO PORTILHO Música Palmas2975 CLAUDETE ALVES TAVARES Música Barrolândia410 CLÁUDIA B. O. DOS SANTOS Música Araguaína7233 CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA CLAUDIA MORENA Música Pedro Afonso814 CLÁUDIA MARIA PEREIRA DE SOUSA Música Colinas do Tocantins5150 CLAUDIO BATISTA Música Araguaína5090 CLÁUDIO CONCEIÇÃO NOGUEIRA Música Araguaína5015 CLAUDIO QUINTINO DO REGO Música Araguaína393 CLÁUDIO RYCHELM C. DE JESUS CLÁUDIO VIOLEIRO Música Araguaína6790 CLEBER RODRIGUES DE ARAÚJO CLEBER ARAÚJO Música Palmas187 CLEDIONOR GOMES AGUIAR Música Araguaína5170 CLÉIA SOARES DOS SANTOS Música Araguaína5204 CLEITHON CARLOS T. SANTOS Música Araguaína1031 CLEITON GOMES DE MELO Música Colinas do Tocantins430 CLEITON OLIVEIRA DA SILVA Música Colinas do Tocantins4777 CLEITON RAMOS DOS REIS CLEITON RAMOS Música Araguaína1624 CLEONE TEODORO DA CUNHA Música Colinas do Tocantins1510 CLÉSIO MAGNO OLIVEIRA C. SILVA Música Colinas do Tocantins5138 CLÉSIO SOUSA MOREIRA Música Araguaína37 CLÓVIS ALVES DA SILVA Música Gurupi6161 COSMO DIVINO PEREIRA DOS SANTOS PAU-VÉI Música Palmas5177 CRISTIANE GAMA SOUSA Música Araguaína6401 CRISTOVÃO ALVES FEITOSA CRISTOVÃO ALVES Música Miracema do Tocantins5153 CRSITIANE RODRIGUES DE SOUSA Música Araguaína2977 CRSITIANO BARBOSA DOS SANTOS DJ CRISTIANO SANTOS Música Barrolândia4830 CRYSTIANO DA SILVA REGO CRYSTIANO Música Palmas5158 DÁGILA ALVES S. SANTOS Música Araguaína821 DALIENE DE OLIVEIRA MOURA Música Colinas do Tocantins5050 DANIEL ALVES COSTA DANIEL Música Araguaína6651 DANIEL DIAS BORGES DANIEL Música Palmas758 DANIEL JUNIOR F. MARTINS Música Araguaína846 DANIEL LOPES SILVA DANIEL MARANHÃO - MAESTRO Música Colinas do Tocantins5003 DANIEL PEREIRA DA SILVA Música Araguaína5161 DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA Música Araguaína7139 DANIELLE VIANA ATHAYDE DANIELLE ATHAYDE Música Palmas

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.542297580 DANILO CÉSAR SILVA PEREIRA Música Araguaína5020 DANYELLA COSTA CASTRO Música Araguaína4780 DARCIVAN MACIEL DE ARAÚJO Música Araguaína1636 DAYANE MORAES ABREU Música Colinas do Tocantins7510 DAYELLY CÂNDIDA DA SILVA Música Lizarda5511 DAYHAN DEIVES CAMELO LOPES Música Palmas7471 DÉBORA DA SILVA RIBEIRO Música Araguaína188 DELZUITA DA LUZ LIMA Música Araguaína7473 DENILDE PINTO DE LIMA Música Araguaína7607 DENILSON DIAS MATOS DENILSON Música Palmas1203 DENIVALDO SANTOS LIMA DENIVALDO Música Dueré5285 DEOLLOANDA F. DA SILVA GARCIA Música Araguaína127 DERIVALDO BORGES Música Muricilândia7489 DEUZINETE PEREIRA ROCHA Música Nova Olinda5091 DIANA CARLOS LUZ Música Araguaína1629 DIANARY SOUSA FRANÇA Música Colinas do Tocantins5486 DIEGO LOPES ANANIAS DIEGO DOS TECLADOS Música Paraíso do Tocantins6798 DIEGO SILVA BRITO DI BRITO Música Palmas7435 DINALVA DA SILVA PARENTE GOMES Música Araguaína1032 DIÓGENES DE SOUZA OLIVEIRA Música Colinas do Tocantins5167 DIOGO ALVES MIRANDA Música Araguaína1640 DIOGO PIMENTA SIQUEIRA Música Colinas do Tocantins371 DIONE CARVALHO EVANGELISTA Música Araguaína109 DIONE NEPUMOCENA SILVA Música Cariri do Tocantins5133 DJALMA PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Música Araguaína1313 DJALMA SAMPAIO DOS SANTOS Música Gurupi4357 DOMINGOS MARTINS DA CUNHA Música Caseara7252 DOMINGOS MARTINS DE SOUSA DOMINGOS DO GERALDO Música Goiatins6872 DONIZETE PEREIRA DA SILVA SOMBRA Música Peixe380 DONIZETTE VICENTE RODRIGUES Música Araguaína6087 DORIVAN BORGES DA SILVA DORIVÃ Música Palmas1505 DVANIR DANTAS DE SÁ DANTAS Música Colinas do Tocantins5036 EDERSON SILVA Música Araguaína5426 EDGARD PEREIRA ROSA BRASINHA Música Palmas759 EDILEUDE RODRIGUES OLIVEIRA Música Araguaína5387 EDILSON FRANCISCO DE SOUZA Música Palmas7456 EDINALDO RODRIGUES DE SOUSA Música Araguaína781 EDIVALDO ALEXANDRE DE BARROS SANTOS Música Araguaína300 EDIVAN BILIO DA CRUZ DIVAN Música Guaraí5288 EDIVAN RODRIGUÊS MILHOMEM EDIVAN Música Araguaína181 EDMAR SILVA DE ARAÚJO Música Gurupi6733 EDMILSON CARDOSO BADARÓ RODRIGO Música Palmas1293 EDSON PEREIRA RIBEIRO Música Gurupi7586 EDYLAINE LEITE ARAUJO EDYLAINE ARAUJO Música Araguaína155 EFRAIM GUILHERME DE OLIVEIRA Música Araguaína1651 ELAINE MARIA DE MIRANDA ELAINE MIRANDA Música Colinas do Tocantins5055 ELAINE MARQUES PINHEIRO Música Araguaína2974 ELÂNE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA Música Barrolândia843 ELCÍ LAUREANO CARDOSO Música Colinas do Tocantins7423 ELCIA TAVARES DOS SANTOS Música Araguaína5029 ELENICE DOS SANTOS GUIMARÃES Música Araguaína5139 ELIANA CARVALHO FRANÇA Música Araguaína6639 ELIAS CARNEIRO DOS SANTOS Música Palmas153 ELIELSON MOREIRA BEZERRA Música Araguaína7589 ELIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA Música Araguaína7440 ELIENE RODRIGUES SOUSA SILVA LIA Música Wanderlândia455 ELIENE VIEIRA DA SILVA Música Colinas do Tocantins5517 ELIÉZIO PEREIRA DOS SANTOS ELIÉZIO Música Palmas5149 ELISA BORGES DE ALCÂNTARA ALENCAR Música Araguaína847 ELIVETH VIEIRA DE SOUSA Música Colinas do Tocantins7515 ELIZABETH OLIVEIRA RODRIGUES Música Lizarda2884 ELKY LUIZ CARDOSO ELKY Música Palmas5289 ELLYSMAR FERREIRA ROCHA Música Araguaína7499 ELMO SANTOS DA ROCHA Música Lizarda1618 ELSON FERREIRA DA CUNHA Música Colinas do Tocantins5130 ELTON COSTA RODRIGUES Música Araguaína5142 ELVIO MAIA RABELO Música Araguaína3018 ELZA PEREIRA DOS SANTOS ELZA Música Barrolândia966 EMANUEL DO NASICIMENTO JÚNIO Música Arraias751 EMERSON DE CASTRO ALVES Música Araguaína7609 EMERSON TEODORO VALADÃO EVANDRO VALADÃO Música Palmas

30DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 20075512 ENOCH ALVES DE CARVALHO NETO ENOCH Música Palmas5162 EPIFÊNIO BARROS NETO Música Araguatins5245 ERASMO CARLOS SILVA DE MELO Música Araguaína625 ERASMO PEREIRA LOPES JÚNIOR Música Palmas375 ESTEVO AVLES DOS SANTOS Música Araguaína5176 EURISVALDO FEITOSA MARIANO Música Araguaína248 EURIVALDO ALVES NETO BIRIBA MELL Música Guaraí60 EVALDO JOSÉ DOS SANTOS Música Gurupi7245 EVANICILVA SANTANA LIMA VONIN Música Itacajá6787 EVERTON FRANCISCO DA SILVA EVERTON DOS ANDES Música Porto Nacional4753 FABIANA BORGES CORREIA RABIANA BORGES Música Palmas1443 FÁBIO AIRES MANDUCA FÁBIO MANDUCA Música Porto Nacional7514 FÁBIO DOS SANTOS RIBEIRO Música Lizarda5042 FÁBIO FERREIRA DA CRUZ FÁBIO FERREIRA Música Araguaína6386 FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS FABÃO Música Palmas99 FÁBIO JOSÉ DE SOUSA MELO Música Gurupi5188 FÁBIO JUNIOR MILHOMEM DA SILVA FÁBIO MILHOMEM Música Araguaína784 FÁBIO SOUSA ARAÚJO Música Araguaína4766 FABYA MARTINS SILVA Música Araguaína7426 FERNANDA DE ALCÂNTARA ALENCAR Música Araguaína3906 FERNANDA DE FÁTIMA DA C. SILVA FERNANDA SOUTTO Música Palmas731 FERNANDA DIAS DA C. TORRES Música Araguaína6551 FERNANDO CESAR BRAGALO FERNANDO BRAGOLO Música Palmas817 FERNANDO CÉZAR SOUZA LIMA Música Colinas do Tocantins5189 FERNANDO FERREIRA DA CRUZ NANDO FERREIRA Música Araguaína6505 FLORISVALDO PORTO DE OLIVEIRA VALDO OLIVEIRA Música Gurupi5108 FRANCISCA LILIANE DE ALMEIDA Música Araguaína7585 FRANCISCA NOGUEIRA NETA DA SILVA Música Araguaína1 FRANCISCO ADAILDO DOS SANTOS SILVA Música Gurupi7422 FRANCISCO DA CHAGAS CUNHA ASSUNÇÃO Música Araguaína7636 FRANCISCO DA SILVA MORAIS LUCIANO Música Palmas5293 FRANCISCO DAS CHAGAS V. DA SILVA JR. Música Araguaína5071 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SILVA Música Araguaína1284 FRANCISCO DE ASSIS SENHORINHO FERREIRA Música Gurupi2575 FRANCISCO DO NASCIMENTO FREITAS ESPECIAIS DO FORRÓ Música Palmas5243 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Música Ananás7457 FRANCISCO GILCLECIO DA S. MORAIS Música Araguaína5001 FRANCISCO GLEDON MARTINS CUNHA Música Araguaína5054 FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Música Araguaína423 FRANCISCO LIMA SOUSA Música Araguaína401 FRANCISCO LOURENÇO DIAS FILHO Música Araguaína1645 FRANCISCO RODRIGUES PAIXÃO RYAN Música Colinas do Tocantins6559 FRANCISCO SALES DE SOUSA DIDI Música Palmas397 FRANCISCO WANDERLEY MOURA DA SILVA Música Araguaína7460 GALENO ALVES PEREIRA JUNIOR Música Araguaína5146 GÊAN BRITO DE ARAÚJO Música Araguaína418 GEDILSON J. L. SANTOS Música Araguaína5004 GEFERSON PINTO DE SOUSA Música Araguaína998 GENÉSIO SAMPAIO FILHO GENÉSIO TOCANTINS Música Palmas120 GENIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS Música Gurupi7605 GENIVALDO FLORENCIO DA SILVA KELVE MEL Música Palmas15 GENIVAN RIBEIRO DIAS Música Gurupi373 GENIVON PEREIRA BARBOSA GENIVON Música Araguaína378 GEORGE MICHAEL DIAS NERES Música Araguaína4772 GEOVANE BARBOSA FRAZÃO Música Araguaína7469 GERALDO F. ALVES PIMENTA Música Araguaína818 GESMAR ANTONIO DA SILVA GESMAR, BATERISTA Música Colinas do Tocantins597 GILARD FERREIRA NASCIMENTO Música Araguaína7401 GILBERTO HACHIRO ICHIHARA Música Araguaína3012 GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS GIL Música Barrolândia7503 GILDEANE GLÓRIA MENDES Música Lizarda298 GILLIARDE DE SOUZA DA SILVA GIL GUITARRA Música Guaraí7270 GILVAN BATISTA DE SOUSA Música Paraíso do Tocantins6488 GIOVANE M. FOMIGA MACILON Música Palmas359 GLADSON BATISTA DA LUZ Música Araguaína119 GLEICIANE DA SILVA NEPUNUCENO Música Cariri do Tocantins7406 GLEICIANE SANTOS SILVA Música Araguaína

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.542315244 GLEIDES P. DE SOUSA Música Araguatins5169 GLEIDILENE CARVALHO DE MIRANDA AIRES Música Araguaína5510 GLEUTON RIBEIRO PEREIRA Música Palmas845 GONÇALO PIRES DOS SANTOS SALIM Música Colinas do Tocantins456 GUSTAVO SOUSA SANTANA Música Colinas do Tocantins142 GUTEMBERG CAVALCANTE OLIVEIRA Música Araguaína6116 HÁLIX RODRIGUES DE SOUZA Música Palmas7412 HALLANO HERCULES CARDOSO DE SOUSA Música Wanderlândia6802 HEITOR MARTINS OLIVEIRA HEITOR OLIVEIRA Música Palmas7410 HELEMWAYTE SANTOS ROSA Música Araguaína6805 HELENA DE OLIVEIRA ZICA HELENA ZICA Música Palmas7145 HELGA MIDORI IWAMOTO MIDÔRI Música Palmas1495 HELOISIO DA SILVA PEREIRA BANDA CALYPSO SENSUAL Música Paraíso do Tocantins116 HERÁCLITO ALENCAR SAMPAIO HERÁCLITO SAMPAIO Música Gurupi4502 HERCULES CARDOSO BARBOSA HERCULES CHACAL Música Dianópolis5237 HIBANÊS ALVES SANTOS Música Araguaína5228 HILÁRIO MENDONÇA DE ALMEIDA Música Filadélfia3863 HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS BRANDO FERREIRA Música Palmas6738 HORACI GONÇALVES DA SILVA ANDRÉ JÚNIOR Música Palmas6313 HUDSON WILLIAM CASTRO ROSA Música Palmas6186 HUGO LEONARDO RODRIGUES LOURENÇO Música Palmas5442 IARA ALVES DA SILVA SOUZA IARA Música Paraíso do Tocantins7608 IDELMA AVELINO DE FREITAS Música Palmas6323 IGOR GLAVÃO SILVA IGOR GALVÃO Música Palmas6467 IGOR LEANDRO BALBINO DOS SANTOS IGOR LEANDRO Música Palmas6781 IGOR SAMURY C. R. GUIMARÃES IGOR SAMURY Música Porto Nacional775 ILDEMAR SEVERINO BARBACENA Música Araguaína5298 ILTON JOSÉ D. DA SILVA PEGO Música Araguaína7141 IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA Música Palmas5506 IRANILDO RODRIGUES CAVALCANTE IRANILDO BOY Música Palmas6288 IRANINI RAMOS DOS SANTOS Música Palmas7581 IRINEIDE ALVES DE CASTRO NEPOMUCENO NEIDE NEPOMUCENO Música Araguaína7408 ISABELLA PEREIRA DOS SANTOS Música Araguaína2286 ISIDIO VENTURA DA SILVA VENTURA MORENO Música Palmas1471 ISRAEL BARBOSA BATISTA ISRAEL SERJ ZADDOK Música Paraíso do Tocantins828 ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA Música Colinas do Tocantins785 ISRAEL LIMA DIAS Música Araguaína5291 ISRALE RAMOS SANTOS Música Araguaína5093 ITALO BRUNO COSTA DA SILVA Música Araguaína916 ITHALO ALVES DE SOUZA Música Paraíso do Tocantins416 IVALDO NUNES PEREIRA Música Araguaína190 IVAN COSTA SILVA Música Araguaína1362 IVAN FRANCISCO DOS SANTOS IVAN Música Porto Nacional1033 IVANILDO FERREIRA DA SILVA Música Colinas do Tocantins5154 IVONETE AQUINO BRITO Música Araguaína101 IVONILDO BARBOSA DA SILVA FRANK Música Cariri do Tocantins2950 JADERSON SILVA TEXEIRA JADERSON Música Barrolândia6560 JAILSON BEZERRA DO NASCIMENTO JAILSON Música Palmas5043 JAIME GOMES DOS SANTOS PALLILLOVICC KRAWTZ SECK Música Araguaína7490 JAIR PEREIRA LIMA Música Nova Olinda5067 JALISSON MARINHO LUSTOSA Música Araguaína5076 JALLES GUIMARÃES DIAS Música Araguaína5009 JARDENHA LUSTOSA DE CARVALHO Música Araguaína5156 JAXTON GONÇALVES MARTINS Música Araguaína7546 JEDIAN ALVES QUIXUBA JEAN DOS TECLADOS Música Palmas5092 JEFFERSON VIEIRA CARVALHO Música Araguaína7265 JEREMIAS MOREIRA JEREMIAS Música Palmas3827 JHANE ASSUNÇÃO BARREIRA JHANE ASSUNÇÃO Música Palmas384 JHONATAN DA SILVA SOUSA Música Araguaína424 JHONATAN REIS SILVA Música Araguaína4352 JOABH MORAIS DA SILVA BABIM Música Caseara7260 JOÃO BATISTA GONÇALVES DA COSTA JOÃOZINHO Música Pedro Afonso301 JOÃO BATISTA MOURA JOÃO GRILO Música Guaraí5287 JOÃO BATISTA P. NASCIMENTO Música Araguaína7501 JOÃO BATISTA RIBEIRO DA ROCHA Música Lizarda5040 JOÃO BATISTA SILVA GAMA Música Araguaína7247 JOÃO DA LUZ GOMES JOÃO RIOS Música Itacajá

32DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 20077516 JOÃO DOMINGOS PEREIRA RIBEIRO Música Lizarda7494 JOÃO FERNANDO SANTOS MELO Música Nova Olinda6725 JOÃO GOMES DE SOUZA JOÃO NETO Música Miracema do Tocantins1575 JOÃO HENRIQUE LUCAS MENDES PEREIRA Música Colinas do Tocantins5012 JOÃO JOAQUIM OLIVEIRA NETO Música Araguaína7465 JOÃO LUIZ DE CASTILHO Música Araguaína6818 JOÃO MÁXIMO DOS SANTOS Música Palmas6732 JOÃO MENDES DE SOUSA JOÃO Música Miracema do Tocantins1780 JOÃO PAULO L. GOMES Música Palmas1630 JOÃO PAZ SILVA JOÃO PAZ Música Colinas do Tocantins760 JOÃO PEDRO R. DE MENEZES Música Araguaína6404 JOÃO PEREIRA DE CASTRO BANDA MANIA SHOW Música Miracema do Tocantins5206 JOÃO RIBEIRO NETO Música Araguaína6497 JOÃO ROSA SOBRINHO DINO REY Música Miracema do Tocantins7496 JOÃO SILVA DOS SANTOS Música Nova Olinda200 JOÃO VICENTE SOARES JUNIOR Música Araguaína823 JOÁS SOUSA E SILVA Música Colinas do Tocantins398 JOCELINO SE SOUZA Música Araguaína1593 JOEDSON LEAL RODRIGUES Música Colinas do Tocantins5240 JOEL ALVES DE MENESES Música Araguaína7504 JOELMA NORONHA ALVES Música Lizarda7243 JOMAILSON XAVIER DE AVELAR MAILSON DOS TECLADOS Música Goiatins394 JOMAR SANTOS DE SOUSA Música Araguaína5281 JONAS LUIZ DE FREITAS Música Araguaína7454 JONILSON DA SILVA GUIMARAES Música Araguaína6980 JORGE HENRIQUE MENARES LOPEZ JORGE MENARES Música Palmas6554 JORGE LUIZ DAL BEM FIALHO Música Palmas7259 JORGIVAN GUIMARÃES PUGAS NEGÃO Música Goiatins2922 JOSANIA GOMES TEXEIRA JOSANIA Música Barrolândia55 JOSÉ AIRTON DE SANTANA OLIVEIRA Música Gurupi6819 JOSÉ ALVES DE OLVEIRA ANDRADE Música Palmas51 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Música Gurupi6165 JOSÉ ANTONIO VOGADO DA SILVA TONY SILVA Música Palmas297 JOSÉ ARNALDO G. LOPES ARNALDO DOS TECLADOS Música Guaraí147 JOSÉ AUBERTO ROCHA CARVALHO Música Araguaína22 JOSÉ BRUNO DA SILVA Música Gurupi7268 JOSÉ BULHÕES PADILHA J. BULHÕES Música Palmas3945 JOSÉ CARLOS FRANÇA GABRIEL CAMARGO Música Palmas63 JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA Música Gurupi6623 JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS SOUTO SOUTO Música Palmas6641 JOSE CICERO LIMA DOS SANTOS JOSÉ Música Palmas5518 JOSE CLÉDSON SANTOS DE LIMA CLÉDSON Música Palmas250 JOSÉ CLEUDIMAR MOTA Música Araguaína16 JOSÉ DA CRUZ SOUSA Música Gurupi4754 JOSÉ DE JESUS MARQUES DE SOUZA JÚNIOR ZÉ BAHIA Música Palmas6550 JOSÉ DE PAULA DA SILVA ZÉ PAULO Música Palmas5147 JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA BRITO Música Araguaína106 JOSÉ DE RIBAMAR SOBRAL Música Gurupi352 JOSÉ DERIVALDO DA SILVA DERIVALDO Música Araguaína5931 JOSÉ DIAS BARROS SANDRO GOMES Música Palmas965 JOSÉ EDILSON DO NASCIMENTO Música Arraias185 JOSÉ EDILSON MENDES DOS SANTOS Música Araguaína3011 JOSÉ EDIMILSON REIS DE SOUSA Música Barrolândia745 JOSÉ EDMAR ROCHA LIMA Música Araguaína6645 JOSÉ EDVAL DOS SANTOS Música Palmas3692 JOSÉ EDVALDO CARDOSO DE SOUZA NETO DINHO Música Natividade1393 JOSÉ FRANCISCO ARAÚJO DOS SANTOS RENAN SANTOS Música Porto Nacional1627 JOSÉ GASPAR SILVA DE MORAES Música Colinas do Tocantins599 JOSÉ GEOVANE DA SILVA FREITAS Música Palmas306 JOSÉ GONÇALVES FRONTEIRA ZÉ DO SEM FRONTEIRA Música Guaraí206 JOSÉ HUMBERTO FERREIRA SILVA Música Araguaína1612 JOSÉ ITAMAR MENDES DE SOUZA JÚNIOR Música Colinas do Tocantins7185 JOSÉ ITAMAR OLIVEIRA LIRA ITAMAR DOS TECLADOS Música Pindorama do Tocantins1588 JOSÉ JUCIÊ DE OLIVEIRA Música Colinas do Tocantins7491 JOSÉ LEANDRO FELIZARDO SILVA Música Nova Olinda5006 JOSÉ LOURENÇO DA SILVA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Música Araguaína1650 JOSÉ LUCIVALDO CÂNDIDO MUSICAL BEM BRASIL Música Colinas do Tocantins4680 JOSE LUIZ DE ARAUJO ALVES GALEGO Música Pedro Afonso7427 JOSÉ MAIA SILVA Música Araguaína774 JOSÉ MARCILIO PEREIRA FERREIRA Música Araguaína44 JOSÉ MARIA DA ROCHA RIBEIRO JOSÉ MARIA DA ROCHA RIBEIRO Música Gurupi

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.542331213 JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO Música Gurupi7629 JOSÉ MARIA F. DE SOUZA RODRIGO Música Palmas41 JOSÉ MATIAS RODRIGUES DA SILVA Música Jaú do Tocantins432 JOSÉ MILTON LIMA MARINHO Música Araguaína7443 JOSÉ NAZARENO DO R. CUNHA Música Araguaína7506 JOSÉ OLIVEIRA ALVES Música Lizarda5505 JOSÉ PAULINO LIMA DA SILVA Música Palmas6426 JOSÉ PAULO DA SILVA BRITO ALESSANDRO Música Miracema do Tocantins7502 JOSÉ PAULO DE ARAÚJO Música Lizarda6294 JOSÉ PEDRO DOS SANTOS Música Palmas5538 JOSÉ RÊNISON OLIVEIRA DA SILVA RÊNISON Música Palmas1626 JOSÉ RIVALDO CARVALHO Música Colinas do Tocantins5231 JOSÉ ROBERTO BORGES CRUZ Música Araguaína5301 JOSÉ ROBERTO CARVALHO SILVA Música Araguaína7451 JOSÉ RODRIGUES PIMENTEL Música Araguaína5217 JOSÉ SANTANA NETO Música Augustinópolis7261 JOSÉ SOARES DE SOUZA SOUZA Música Bom Jesus do Tocantins7517 JOSÉ WANDERSON DA SILVA REIS Música Lizarda5383 JOSÉ WILSON MONTEIRO DA SILVA CRISTHIAN E CARLOS Música Paraíso do Tocantins743 JOSÉ ZEMAR NOGUEIRA Música Araguaína7405 JOSEAN P. DE SOUSA Música Araguaína163 JOSEMILDO DO NASCIMENTO SOUSA Música Araguaína5385 JOSENILDO PANTALEÃO DA SILVA PANTALEÃO Música Palmas7599 JOSENRIQUE DE PARENTE AYRES Música Araguaína1506 JÔSENY MILHOMEM BRITO MASCARENHAS JÔSY MILHOMEM Música Colinas do Tocantins3837 JOSIANDRA CLEY VARIANI Música Palmas6472 JOSIANE DA SILVA BRITO JOSIANE Música Miracema do Tocantins6461 JOSIMAR ALVES DE SOUZA JOSIMAR Música Miracema do Tocantins6489 JOSIMAR DE SOUSA SILVA BOBY Música Palmas6524 JOSINIEL JOEL SILVINO MESTRE NIEL Música Taguatinga5066 JOZIVAM LOPES CARNEIRO Música Araguaína7254 JUACI LIMA DE AGUIAR Música Goiatins7253 JUAREZ LIMA DE AGUIAR SEGUINHO Música Goiatins203 JUCIANE DIAS DA CUNHA Música Araguaína5095 JUKELLY SOARES DA SILVA Música Araguaína5192 JULHA SOUSA REIS SOBRINHO Música Araguaína7617 JULIANA GERMANO DE CARVALHO Música Palmas1377 JURACI GOMES DA SILVA JURA Música Porto Nacional1376 JUSLEY FERREIRA DO CARMO Música Porto Nacional6163 JUSTINIANO SOUZA DOS SANTOS ZÉ NILTON Música Palmas1201 KARLA SOARES BATALHA Música Dueré5171 KARON KELLY COSTA SOUSA Música Araguaína3001 KÁTIA DE OLIVEIRA KÁTIA BENNES Música Barrolândia7234 KATMA PAULA DA SILVA FONTANA KATMA PAULA Música Pedro Afonso6004 KEILA PEREIRA LIMA KEILA LIPE Música Palmas2949 KEILIANE OLIVEIRA DE ARAÚJO KELLY Música Barrolândia1592 KEMMELLY DOS SANTOS VAL-PORTO Música Colinas do Tocantins1340 KÉSLEY GOMES BARBOSA KÉSLEY GOMES Música Porto Nacional4751 KEYTHE ARAÚJO DIAS KEYTHE ARAÚJO Música Palmas6545 KIM CARREIRA BENTO Música Palmas7498 LAIANE CANDIDO DA SILVA Música Lizarda7497 LAUDILINA OLIVEIRA MARANHÃO CARDOSO Música Nova Olinda1225 LAURA NEPUNOCENO CAMARGO Música Cariri do Tocantins5195 LAURENIO DA SILVA LACERDA Música Araguaína293 LAURINDO RIBEIRO ROCHA TRIO CONTINENTAL Música Guaraí6462 LAURISMAR FERREIRA COIMBRA LAURISMAR Música Miracema do Tocantins7509 LAYANE ROCHA ALVES Música Lizarda4294 LAYLANA LALÚCIA DA SILVA ARAÚJO LAYLANA ARAÚJO Música Dueré1504 LÁZARO M. DA SILVA MERIK Música Palmas5180 LEANDRO FEITOSA RODRIGUES Música Araguaína7232 LEANDRO PEREIRA VIEIRA Música Pedro Afonso7438 LEILA FIDALGO DOS SANTOS Música Araguaína6291 LEIZE SOUZA LEITE Música Palmas6464 LENI SILVA DA CONCEIÇÃO LENI SILVA Música Miracema do Tocantins323 LENICE SOARES PAULA Música Araguaína5031 LEOMAR E. DE SOUSA Música Araguaína6794 LEONARDO LUIGI PEROTTO Música Palmas

34DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 200743 LIDIANE DA SILVA FERREIRA RODRIGUES LEIDE Música Jaú do Tocantins5198 LINDOMAR RODRIGUES BRITO Música Araguaína5047 LINDOMBERGUE BARBOSA DE VIVEIRO BERG Música Araguaína878 LÔRRAN MARQUES DE SOUZA LUZ Música Paraíso do Tocantins4255 LOURIVAL OLIVEIRA DE JESUS LOURO Música Chapada da Natividade341 LUCAS CASTRO SILVA Música Araguaína5411 LUCAS EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA Música Palmas5190 LUCIANA MENDES OLIVEIRA LUCIANA MENDES Música Araguaína4763 LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS LUCIANA SANTOS Música Araguaína6804 LUCIANO DE SOUZA LUCIANO Música Palmas6740 LUCIANO GOMES DOS REIS LUCIANO Música Paraíso do Tocantins148 LUCIELENA ROSA DE MOURA Música Araguaína7448 LUCIENE MARIA DE CARVALHO Música Araguaína5163 LUCILENE DE SOUSA OLIVEIRA Música Araguaína1648 LUCIMEIRE DE SOUZA BRITO AZEVEDO Música Colinas do Tocantins146 LUCÍOLA DE SOUSA LIMA DO VALE FERREIRA Música Araguaína7577 LUIS ALFREDO MARTINS DA SILVA Música Araguaína5079 LUIS CARLOS GONÇALVES MENDES Música Xambioá6292 LUIS CESAR NOBRE DE MELLO CARDOSO Música Palmas4707 LUIS FERNANDO A. GONÇALVES NANDO CRUZ Música Miranorte12 LUISMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA Música Guaraí984 LUIZ CARLOS ALVES TEIXEIRA LUIZ TEIXEIRA Música Palmas457 LUIZ CARLOS DA SILVA Música Colinas do Tocantins732 LUIZ CARLOS DOS SANTOS LUIZ TUPINIQUIM Música Araguaína3014 LUIZ CARLOS PACHECO PEREIRA PACHECO Música Barrolândia57 LUIZ CARLOS RODRIGUES Música Gurupi6408 LUIZ COELHO DA SILVA FORRÓ MINI TANGA Música Miracema do Tocantins4778 LUÍZ FERREIRA DE MOURA Música Araguaína2976 LUIZ GOMES DA SILVA LUIZ FAGNER Música Barrolândia6640 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR Música Palmas4755 LUIZ NONATO DA CONCEIÇÃO AZULÃO Música Palmas7452 LUIZ RIVALDO ULISSES PARENTE Música Araguaína5051 LUIZA ALVES DA SILVA COSTA LUIZA Música Araguaína7493 LUZINETE ALVES COSTA Música Nova Olinda5292 MADIAN BARBOSA BRAGA Música Araguaína7228 MAGNO FERNANDES DA SILVA Música Rio dos Bois5086 MAIARA ANDRADE G. DA SILVA Música Araguaína5124 MAIKO RODRIGUES DA SILVA Música Araguaína5053 MAIKOM LIMA SILVA Música Araguaína5197 MANOEL ALVES DA SILVA MANOEL Música Araguaína6734 MANOEL ALVES DE ABREU RANGEL Música Palmas738 MANOEL ALVES DOS SANTOS Música Araguaína5221 MANOEL CARLOS DE SOUSA Música Araguaína6723 MANOEL DA SILVA LIMA BANDA OS NEGROS Música Miracema do Tocantins5300 MANOEL EDVAN MENESES DE PINHO Música Araguaína6463 MANOEL FIRMINO MANOEL DO TECLADO Música Miracema do Tocantins5807 MANOEL IZIDÓRIO ALMEIDA DE MIRANDA MANELINHO SERESTEIRO Música Xambioá7262 MANOEL PEREIRA COSTA MANELIN DOS TECLADOS Música Pedro Afonso5248 MANOEL RAIMUNDO CHAVES Música Angico7235 MANOEL RODRIGO PEREIRA RONILDO DOS TECLADOS Música Itacajá7505 MARCELO ALVES RIBEIRO Música Lizarda4746 MARCELO P. DE ARAÚJO Música Araguaína7485 MÁRCIA RIBEIRO DA CUNHA BARCELOS Música Araguaína5182 MARCIANA ALVES DA SILVA Música Araguaína1620 MARCIANO RIBEIRO ALVES Música Colinas do Tocantins7593 MARCIO ALESSANDRO M. PARENTE Música Araguaína5296 MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO Música Araguaína406 MÁRCIO CARDOSO ALMEIDA Música Araguaína5191 MÁRCIO MIRANDA BRITO MÁRCIO MIRANDA Música Araguaína7641 MÁRCIO ROBERTO BATISTA Música Paraíso do Tocantins4900 MARCIONILO ALVES SILVA NILO ALVES Música Palmas5378 MARCO ANTONIO S. FREITAS MARCO ANTONY Música Palmas5026 MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO MESSIAS Música Santa Fé do Araguaia256 MARCOS ANTÔNIO DO VALE FERREIRA MARCOS DO VALE Música Araguaína6279 MARCOS AURÉLIO F. FERREIRA DUTRA Música Palmas964 MARCOS CÉZAR DE ALMEIDA PIMENTEL Música Arraias5482 MARCOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA Música Palmas

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.542355014 MARCOS LOPES CARDOSO Música Araguaína6739 MARCOS RIBEIRO ARAÚJO AMARAL Música Palmas830 MARCUS VICÍCIUS PEREIRA DA CRUZ SANTOS Música Araguaína6736 MARDER COELHO DOS SANTOS MARDEN BRASIL Música Palmas194 MARDONE MORAES DE SOUZA Música Araguaína5083 MARIA ANTONIA SILVA LIMA Música Araguaína7488 MARIA APARECIDA CAVALCANTE SILVA Música Nova Olinda5084 MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA Música Araguaína5199 MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA MARIA Música Itacajá4815 MARIA DE FÁTIMA BARREIRA REZENDE FÁTIMA REZENDE Música Palmas94 MARIA DE FÁTIMA SOUSA SILVA Música Gurupi7429 MARIA ELENILSA BARBOSA Música Araguaína7584 MARIA FRANCINALVA DA SILVA NALVA SILVA Música Araguaína1641 MARIA JUCINEIDE DE SOUZA Música Colinas do Tocantins3862 MARIA MOREIRA DE SOUSA MARIAH MORAES MOREIRA Música Palmas7398 MARIA NILVA DA SILVA SILVA Música Araguaína7643 MARIA RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA RAI Música Paraíso do Tocantins1511 MARIA SÔNIA LOPES DE MACÊDO Música Colinas do Tocantins7464 MARIA VALDENIZA SILVA SOUSA Música Araguaína959 MARILENE NEPUNUCENA CAMARGO DO VALE Música Gurupi7431 MARINA D ALCÂNTARA ALENCAR NINA Música Araguaína5052 MARISLEY COÊLHO SOUSA Música Araguaína746 MARIVALDO PEREIRA DE AMORIM Música Araguaína1029 MARIZA RAMOS NASCIMENTO MARIZA RAMOS Música Colinas do Tocantins7600 MARLEY PEREIRA DA SILVA Música Araguaína7453 MARLLON DOS SANTOS ARAUJO Música Araguaína7414 MARLY PEREIRA VALADARES Música Araguaína5089 MARTHUS STALIN ALVES SOUSA Música Araguaína1622 MARTONIO RIBEIRO SILVA Música Colinas do Tocantins7495 MARY PEREIRA DA ROCHA MARINHO Música Nova Olinda143 MAURÉLIO LOPES DE REZENDE Música Araguaína5295 MAURÍCIO ALVES FERREIRA Música Araguaína400 MAURÍCIO LUIZ DIAMANTINO Música Araguaína5057 MAURÍCIO RAMOS DOS ANJOS Música Araguaína7511 MAURINA NORONHA BARROS Música Lizarda7269 MAURIVAN BATISTA DE SOUSA Música Paraíso do Tocantins1348 MAURO AMARAL DOS SANTOS AMARAL Música Porto Nacional6547 MAURO PEREIRA TEIXEIRA MAURO PAULISTA Música Palmas6285 MAYARA DE MEDEIROS TÔRRES Música Palmas5056 MAYNARA ALVES OLIVEIRA Música Araguaína7263 MAZIO MATIAS COSTA TRIO DO FORRÓ Música Centenário7050 MECKZEDECK AQUINO DE ARAÚJO MELCK AQUINO Música Palmas816 MÉRIA ALVES FEITOSA MASCARENHAS Música Colinas do Tocantins1388 MERVAL RIBEIRO MELQUIADES PUFF Música Porto Nacional7255 MESSIAS ARAUJO DE SOUZA MESSIAS DO ACORDEON Música Itacajá6782 MIBELLE AIRES LIRA MIBELLE Música Porto Nacional7264 MICHAEL HANDEL MOREIRA Música Palmas7606 MICHAELLA ALMEIDA DE OLIVEIRA MICHAELLA Música Palmas1577 MILCA DA SILVA MARREIRA Música Colinas do Tocantins6555 MILENE LOBO CASTILHO Música Palmas2283 MOACIR JOSÉ DOS SANTOS FILHO ZEZINHO DOS TECLADOS Música Palmas773 MOISÉS BARBOSA ALVINO Música Araguaína211 MOISÉS MELO DOS SANTOS Música Araguaína755 MÔNICA BRINGEL NOLETO QUINHA Música Araguaína334 MÔNICA SANDY DE SÁ Música Araguaína7472 MULLER PINTO DE LIMA Música Araguaína3842 Mª ALICE DA SILVA PEDRO Música Palmas5008 Mª DO SOCORRO CURCINO DE MORAIS Música Araguaína7433 NAJLA BRANDÃO DA SILVA Música Araguaína1287 NARDETH PINTO FIGUEREDO Música Gurupi6981 NATALINA MORETTO NACHA MORETTO Música Palmas5011 NATANAEL CORREIA DE CASTRO Música Araguaína5507 NATANAEL THIAGO DA COSTA THIAGO BONE Música Palmas7256 NAYARA DA SILVA AGUIAR NAYARA AGUIAR Música Pedro Afonso5381 NELCINO FERREIRA NECO GIGANTES DO FORRÓ Música Paraíso do Tocantins7449 NEUSA ALVES DE SOUSA Música Araguanã3764 NEUSA MARIA LUZ MATHEUS Música Palmas856 NIKSON PAULO SOARES RODRIGUES NIKSON PAULO Música Paraíso do Tocantins1187 NILSON BARROS SANTOS Música Gurupi4504 NILTON SERGIO DA SILVA MESTRE GELÉIA (SGT SERGIO) Música Dianópolis

36DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 20075155 NIVALDO PEREIRA DE LIMA Música Araguaína7417 NOEMI LOURENÇO DE A. OLIVEIRA Música Araguaína408 NOGMA NOGUEIRA DE FREITAS Música Araguaína2566 NORTON THOMAZI NORTON Música Palmas4793 ODILON DOS SANTOS ODILON DOS SANTOS Música Araguaína7415 ORACILDA TRAJANO DE BRITO Música Araguaína909 ORLANDO DIAS BORGES ORLANDO DIAS BORGES Música Paraíso do Tocantins365 ORLEANE ALVES CARDOSO Música Araguaína1646 OSÉIAS DE OLIVEIRA Música Colinas do Tocantins5247 OSIEL BATISTA ALVES DOS SANTOS Música Araguaína7492 OSIELMA ASSIS MARANHÃO Música Nova Olinda1497 OTTO CABRAL F. DE MEDEIROS OTTO CABRAL Música Paraíso do Tocantins354 PABLO NASCIMENTO C. MOREIRA Música Araguaína961 PATRICIA NEPUNUCENA CAMARGO Música Gurupi6556 PATRÍCIA NERES DOURADO Música Palmas7421 PAULA CRISTIANE CHAVES DOS REIS Música Araguaína5540 PAULO C. MOTA Música Palmas7153 PAULO CÉSAR COUTO JÚNIOR PAULINHO COUTO Música Miranorte3002 PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA PAULO CÉSAR Música Barrolândia425 PAULO CLÁUDIO CORREIA BARBOSA Música Araguaína5021 PAULO FRANCO DA SILVA Música Araguaína139 PAULO GASCONE BARROS LEITE Música Araguaína5257 PAULO HENRIQUE CARVALHO AIRES Música Araguaína3861 PAULO JONES VERISSIMO PAULINHO DO ACORDEON Música Palmas5002 PAULO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO Música Araguaína1642 PAULO RICARDO MARINHO DE ARAÚJO Música Colinas do Tocantins5407 PAULO RICARDO SANTOS COSTA Música Paraíso do Tocantins7403 PAULO VICTOR DOS SANTOS DUVICTOR Música Araguaína7402 PEDRO ALVES JÚNIOR BEZERRA Música Araguaína2569 PEDRO B. RODRIGUES RODRIGO Música Palmas5222 PEDRO MATOS DE O. BARBOSA Música Araguaína826 PEDRO PEREIRA SOARES FILHO Música Araguaína7459 PEDRO RODRIGUES DE SOUSA Música Araguaína2983 PEDRO VITAL DE OLIVEIRA PEDRO VITAL Música Barrolândia6402 PIERRE LOURENÇO GOMES Música Miracema do Tocantins7651 QUERENHAPUQUE CARNEIRO DI SAMPAIO QUEREN HAPUQUE Música Palmas7650 QUÉSIA RODRIGUES DE CARVALHO QUÉSIA CARVALHO Música Palmas6553 RAFAEL FORTALEZA DE MATOS AIRES RAFAEL PENDEIRISTA Música Palmas5125 RAFAEL SIQUEIRA DA SILVA Música Araguaína7437 RAIMUNDA MORAIS PEREIRA Música Araguaína7587 RAIMUNDO AMÉRICO DA SILVA RAIMUNDO AMÉRICO Música Araguaína2572 RAIMUNDO BORGES RODRIGUES RAI Música Palmas5145 RAIMUNDO DE JESUS COSTA NAZARENO Música Araguaína7458 RAIMUNDO DERCIO COSTA SANTIAGO Música Araguaína1395 RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA MESTRE NONA Música Porto Nacional6724 RAIMUNDO NONATO MARTINS COSTA MARCONES Música Miracema do Tocantins396 RAIMUNDO NONATO SILVA REIS Música Araguaína5137 RAIMUNDO PIRES A. ULISSES FILHO Música Araguaína4860 RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA RAY SILVA Música Palmas3008 RAIMUNDO TEXEIRA DA SILVA Música Barrolândia3017 RALF ROSSI MACIEL DE OLIVEIRA RALF Música Barrolândia145 RAMON JOÃO RUFINO DA SILVA Música Araguaína209 RANGEL JOÃO R. DA SILVA Música Araguaína7483 RAQUEL A. TOBIAS Música Araguaína7582 RAQUELMA BRITO DA SILVA RAQUELMA BRITO Música Araguaína5048 RAYANE ALVES DE SOUSA RAYANE Música Araguaína832 REGINALDO JOSÉ M. DAS CHAGAS REGINALDO CHOCOLATE Música Colinas do Tocantins2577 REGINALDO MARIA DOS SANTOS PINGO DE OURO Música Palmas7224 REGINALVA GARCIA DOS SANTOS Música Miranorte820 REINALDO MIRANDA DAS CHAGAS KINY DO CAVACO Música Colinas do Tocantins788 REINALDO PEREIRA DE SOUSA Música Araguaína5072 REIS MAGNO MARIANO DE SOUSA Música Araguaína7273 REJANIO GARCIA DOS SANTOS Música Miranorte170 RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM RELMIVAM Música Araguaína395 RENAN MENDES SOARES Música Araguaína7508 RENATA ALVES BARROS Música Lizarda1582 RENATA R. DIAS Música Colinas do Tocantins4771 RENATO ARAÚJO LIMA Música Araguaína4303 RENATO DE SOUZA SANTOS RENATO DE SOUZA SANTOS Música Dueré

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.542375152 RENNAN AYRES BATISTA Música Araguaína7507 RICARDO ALVES PEREIRA Música Lizarda7432 RICARDO ANDRIELE RODRIGUES MELO Música Araguaína7603 RICARDO FELIX EVANGELISTA RICARDO FÉ Música Palmas6735 RICARDO RANGEL DOS SANTOS LIMA RICARDO Música Palmas337 RICARDO RODRIGUES PEREIRA Música Araguaína6483 RINALVA MARIA DE NEIVA BEZERRA RINA Música Palmas7500 RITA DE CÁSSIA LUSTOSA BARREIRA ROCHA Música Lizarda5140 ROBERTO BRINGEL NOLETO ROBERTO PASSATEMPO Música Araguaína3857 ROBERTO FERREIRA DA SILVA ROBERTO DA VIOLA Música Palmas1025 ROBERVAL PEREIRA DE SOUZA DIONNY REI Música Colinas do Tocantins7461 ROBISPIERRE GOMES SOUZA Música Araguaína421 ROBSON RAMOS A. SANTOS Música Araguaína822 RODRIGO GADELHA DE OLIVEIRA Música Colinas do Tocantins1394 ROGÉRIO CASTRO FERREIRA ROGÉRIO CASTRO Música Porto Nacional6277 ROGÉRIO RAMOS DE LIMA Música Palmas953 ROMÁRIO NEPONUCENA DA SILVA Música Cariri do Tocantins6399 ROMÁRIO PEREIRA SILVA FORRÓ MINITANGO Música Miracema do Tocantins6784 RÔMULO MILHOMEM CARVALHO RÔMULO 6 CORDAS Música Porto Nacional7468 RONALDO GUIMARÃES COSTA Música Araguaína825 RONALDO J. DA SILVA Música Araguaína7249 RONALDO SOUSA SANTOS RONY SANTOS Música Itacajá4442 RONEI FERREIRA SOUSA SILVA RONEI Música Dianópolis5174 RONES BARROS PEREIRA Música Araguaína5135 RONES CLEITON PEREIRA SILVA Música Araguaína7445 RONIERE RODRIGUES DE SOUSA Música Araguaína5134 ROSALINA DE DEUS FERREIRA Música Araguaína7462 ROSALVA APARECIDA BORTOLI Música Araguaína5094 ROSEVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Música Araguaína1643 ROSICLÉIA FERREIRA DOS SANTOS RÔSY Música Colinas do Tocantins5183 ROSIEL DE SOUSA CARDOSO Música Araguaína5128 ROSILENE RODRIGUES COSTA Música Araguaína5034 ROSINEI SANTANA CREMASCO Música Araguaína372 ROSIRANIA FRIDA R. RIBEIRO SOARES Música Araguaína5235 RUBERVAL SOUSA CARVALHO Música Araguaína1589 RUTH FONSECA DE OLIVEIRA MENDES RUTH MENDES Música Colinas do Tocantins7420 SABRINA DE ARAÚJO LIMA Música Araguaína364 SABRINA MATIAS GONDIM Música Araguaína5069 SAMUEL LUZ NUNES DA SILVA Música Araguaína787 SAMUEL SE SOUZA RIBEIRO Música Araguaína5025 SANDOMAR FRANCISCO RODRIGUES Música Aragominas7242 SANDRA FERREIRA AGUIAR SANDRINHA Música Goiatins5045 SANDRA LUZIA ALVES VIEIRA SANDRINHA Música Araguaína6635 SANDRO LÚCIO A. PEREIRA LÚCIO Música Palmas5141 SANDRO MAURÍCIO COELHO FALCÃO SANDRO FALCÃO Música Araguaína5412 SAUL VICENTE MORAIS NETO Música Palmas6063 SEBASTIÃO BARROSO SAMPAIO BRAGUINHA BARROSO Música Palmas6169 SEBASTIÃO CARDOSO BONFIM Música Palmas6729 SEBASTIÃO DE SOUSA CABRAL WILLIAN CABRAL Música Miranorte5665 SEBASTIÃO DOS R. DA SILVA RONALDO REIS Música São Valério da Natividade3247 SEBASTIÃO GONÇALVES OLIVEIRA GABRIEL DOS TECLADOS Música Conceição do Tocantins191 SEBASTIÃO SILVA MELO FILHO Música Araguaína7576 SEDAIUQLEM MARQUES CARDOSO Música Araguaína357 SELDACY LIMA ANDRADE Música Araguaína5663 SÉRGIO MARCOS B. ABREU Música Gurupi1315 SÉRGIO NUNES DOS SANTOS Música Gurupi5239 SÉRGIO REZENDE DE SOUZA Música Araguaína1507 SEVERINA FERREIRA Música Colinas do Tocantins386 SEVERINO DE ANDRADE Música Araguaína7470 SEVERINO DE SOUSA PINTO Música Araguaína1639 SHEILLA CUNHA DA CRUZ Música Colinas do Tocantins6638 SIDICLEI SILVA SANTOS SIDICLEI Música Palmas7466 SILAS ALVES DE LIMA Música Araguaína5521 SILVAN DOS SANTOS AGUIAR VINHA Música Aparecida do Rio Negro4648 SILVANA ROSA PEREIRA Música Palmas6002 SILVIA MARIA COSTA LOPES Música Palmas5165 SILVIO LOUZADA JACOME Música Araguaína7237 SIMÃO SOARES BESERRA OS PARCEIROS DO FORRÓ Música Pedro Afonso6178 SIMONE GOMES SEIMONE CELL Música Palmas

38DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007789 SIRINEM OLIVEIRA ALMEIDA Música Araguaína960 SORAIA RODRIGUES DA COSTA Música Cariri do Tocantins144 SUELLEN DA SILVA Música Araguaína7583 SUZI AMERICO NOGUEIRA DA SILVA SUZI AMERICO Música Araguaína7425 SYNARA DIAS WANDERLEY DE SOUSA Música Araguaína7467 TAHUANA LUZ ALVES Música Araguaína1634 TAÍS LORRAINY OLIVEIRA MENDES Música Colinas do Tocantins6476 TALLES HENRIQUE ROCHA ALVES TALLES DO TECLADO Música Miracema do Tocantins7409 TALYSSA BEZERRA DE MOURA Música Araguaína1026 TANNARA ALMEIDA SOUSA Música Colinas do Tocantins1595 TEÔNIA CÁSSIA DE MOURA MEDEIROS Música Colinas do Tocantins4887 TÉRCIO DE OLIVEIRA SILVA Música Palmas7404 TESSA MONTEIRO LETTIERI DE FARIA Música Araguaína5157 THÂMARA ANATASHA PEREIRA DA SILVA Música Araguaína6791 THIAGO CARMO OLIVEIRA THIAGO OLIVEIRA Música Palmas422 THIAGO RODRIGUES VIDAL Música Araguaína975 THIESLEY DE SOUSA PAIXÃO Música Colinas do Tocantins72 THIMÓTEO RODRIGUES TAVARES Música Gurupi7595 TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA Música Araguaína6180 TOMPSON THOMAZI Música Palmas7411 TONY AUGUSTO JUNIOR DA SILVA CARVALHO Música Araguaína196 TUIAGO MORAIS SANTOS Música Araguaína6405 TULIO HENRIQUE FERREIRA DE CASTRO BANDA MANIA SHOW Música Miracema do Tocantins6280 TÚLIO NUNES PÓVOA Música Palmas7399 UALLACE JOSÉ DA SILVA SILVA Música Araguaína5220 UBIRACY FERREIRA DUARTE Música Araguaína4684 UBIRATAN CANTUARES AGUIAR BIRA Música Pedro Afonso7424 UESLEI DA SILVA SILVA GUGA Música Araguaína1619 ULISSEIA NASCIMENTO FEITOSA Música Colinas do Tocantins5297 ULÍSSES DE PAULA P. SILVA Música Araguaína7455 ULISSES PARENTE AYRES Música Araguaína763 VALDEILTON ALVES DA SILVA Música Araguaína4431 VALDEIR BARBOSA DOS SANTOS VALDEIR Música Dianópolis7154 VALDEIR FERNANDES PEREIRA VALDEIR FERNANDES Música Miranorte1028 VALDEIR VICENTE DA SILVA LUAN Música Colinas do Tocantins229 VALDELICE RODRIGUES DA SILVA COELHO Música Guaraí6001 VALDENIR JOSÉ DA SILVA DEMY Música Palmas6727 VALDIR PEREIRA NETO BANDA BRISA NOTURNA Música Paraíso do Tocantins5286 VALDIRENE MORAES DE SOUZA Música Araguaína1590 VALDIRENEDE FATIMA GOMES Música Colinas do Tocantins7248 VALDIVINO ALVES VARÃO MUSQUITO Música Goiatins1647 VALDIVINO DE SOUZA LIMA DINO Música Colinas do Tocantins7512 VALÉRIA RODRIGUES DE SOUSA Música Lizarda1509 VALMICI F. RIBEIRO Música Colinas do Tocantins112 VALMIR ALVES DE PONTES Música Gurupi2923 VALMIR PEREIRA DA SILVA ESCRAVO Música Barrolândia7419 VALMIRA DA SILVA F. ALCÂNTARA Música Araguaína363 VANDERLÉIA BATISTA BORGES Música Araguaína4756 VANDERLEY DA SILVA MILHOMENS WANDER MILHOMEM Música Palmas819 VANDERLON VICENTE DA SILVA RAY Música Colinas do Tocantins7267 VÂNIA BISPO DA SILVA VÂNIA KAMELL Música Miracema do Tocantins7225 VARNEY MORAIS DA SILVA Música Rio dos Bois1597 VASTY CUNHA DA LUZ Música Colinas do Tocantins7144 VERA LÚCIA DE MENDONÇA Música Palmas797 VERA LUCIA DE PAULA DAS NEVES Música Colinas do Tocantins5178 VICENTE LAZARO DE OLIVEIRA Música Araguaína1228 VICENTE RODRIGUES DA SILVA Música Gurupi7250 VILDIVAN SETUBA SOUSA Música Goiatins7413 VIVIANE DA S. BRANDÃO Música Araguaína388 VONILSON LEANDRO DA SILVA Música Araguaína5408 WAGNER CHARLLES SOARES DE BARROS BANDA PEGADA DO CALYPSO Música Paraíso do Tocantins6650 WALDIRENE CARDOSO DE MORAES BORGES WALDIRENE Música Palmas

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.542396647 WÁLICOM ALVES RODRIGUES WALICOM Música Palmas6425 WALTEIR MENDES ROSA WALTEIR Música Miracema do Tocantins6850 WALTER LOPES PEREIRA WALTER LOPES Música Peixe6465 WALTER MARIO DOS SANTOS FRAGOSO FRAGOSO Música Miracema do Tocantins1371 WANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS WANDERSON Música Porto Nacional299 WANDERSON GONÇAVES DE SOUSA SKEMA 5 MUSICAL Música Guaraí994 WANDERSON ROCHA ARAUJO JEAN E JAILTON Música Palmas56 WASSHINGTON LUIZ MACIEL DE JESUS Música Gurupi5081 WEBER ALESSANDRO MENDES DE OLIVEIRA Música Araguaína6624 WEDERSON JOSÉ PEREIRA DA SILVA WEDERSON Música Palmas1234 WEDERSON PEREIRA DOS SANTOS Música Jaú do Tocantins7257 WELBER DA SILVA AGUIAR WELBER AGUIAR Música Pedro Afonso2952 WELBSON DOS SANTOS CAVALCANTE Música Barrolândia6728 WELINGTON FERREIRA DA SILVA Música Miracema do Tocantins415 WELINGTON PENHA DO NASCIMENTO Música Araguaína7236 WELLINGTON DA SILVA ALVES TOMSILVA Música Pedro Afonso6549 WELYTON SOUSA DA SILVA Música Palmas4295 WEMERSON SOUZA SANTOS WEMERSON SOUZA SANTOS Música Dueré735 WENDERSON FERREIRA DOS SANTOS ROCHA WENDERSON FERREIRA Música Araguaína5068 WERLES RODRIGUES SILVA Música Araguaína1632 WESER CARLOS PEREIRA DA LUZ Música Colinas do Tocantins123 WESLEY CABRAL DE ALMEIDA Música Araguaína6873 WESLEY COSTA FONTOURA WESLEY COSTA Música Peixe7574 WESLEY MOURA Música Araguaína7594 WESLEY PEREIRA RODRIGUES Música Araguaína348 WIAJARA TORRES MENEZES Música Araguaína5168 WILSON PIRES TEIXEIRA Música Araguatins1638 WIXMAR CRSITINA DE S. OLIVEIRA CRSITINA OLIVEIRA Música Colinas do Tocantins5088 WLATER DIAS MARTINS WALTER DIAS Música Araguaína6731 WNDERLEY FERREIRA RODRIGUES WANDERLEY Música Miracema do Tocantins968 YARA RODRIGUES NEPONUCEMA Música Gurupi7272 ZACARIAS PEREIRA DE SOUSA ZARQUINHA DO ACORDEON Música Paraíso do Tocantins4430 ZULEIDE FERRERIA DOS SANTOS ZÚ Música Dianópolis6216 ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES Patrimônio cultural material e imaterial Palmas6217 ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES Patrimônio cultural material e imaterial Palmas3943 ALYSSON-NEY CHAVES DOS SANTOS Patrimônio cultural material e imaterial Natividade6215 ANA CARINA KANAMATSU Patrimônio cultural material e imaterial Palmas5273 ANÉSIO JOSÉ SOBRINHO NETO ARÉZIO SOTTO Patrimônio cultural material e imaterial Araguaína6240 ANTONIO CARLOS FOLHA LEITE FOLHA Patrimônio cultural material e imaterial Palmas6120 ANTONIO MIRANOLA DOS SANTOS Patrimônio cultural material e imaterial Palmas6227 BENEDITA SOARES DE MORAES Patrimônio cultural material e imaterial Palmas7002 CHRISTIANE GUERRA SEABRA REZENDE Patrimônio cultural material e imaterial Palmas6230 DIEGO DE MORAES Patrimônio cultural material e imaterial Palmas3774 ELIANE CASTRO DE SOUZA Patrimônio cultural material e imaterial Palmas6218 EWANDERLENA DE MORAES Patrimônio cultural material e imaterial Palmas6122 GERARDO PEREIRA RAMOS Patrimônio cultural material e imaterial Palmas6223 HELUANA BORGES DA SILVA LUANA Patrimônio cultural material e imaterial Palmas1422 IONY ALVES DOS SANTOS Patrimônio cultural material e imaterial Porto Nacional5829 JAIR FERNANDES MOTA Patrimônio cultural material e imaterial Palmeirante7152 JOANA EUDA BARBOSA MUNDURUKU JOANA MUNDURUKU Patrimônio cultural material e imaterial Palmas6224 KATY RODRIGUÊS COSTA Patrimônio cultural material e imaterial Palmas3702 LUCIANA CAMPOS DE ARAUJO Patrimônio cultural material e imaterial Natividade6188 LUCIÉLIA DE AQUINO RAMOS LUARA Patrimônio cultural material e imaterial Palmas5927 LUÍS GODINHO JÚNIOR Patrimônio cultural material e imaterial Palmas6233 LULLA CALDENO SEGATO Patrimônio cultural material e imaterial Palmas6238 NUBIA REGINA GLÓRIA DE LIMA NUBIA LAFFAETY Patrimônio cultural material e imaterial Palmas3694 ODALY ARAUJO Patrimônio cultural material e imaterial Natividade1594 PATRICIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO Patrimônio cultural material e imaterial Colinas do Tocantins6126 VALÉRIA MARIA PEREIRA ALVES PICANÇO VALÉRIA PICANÇO Patrimônio cultural material e imaterial Palmas6213 WÂNDERSON GAMA CARVALHO Patrimônio cultural material e imaterial Palmas

40DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007CÓDIGOABCDEFGHIEDITAL NÚMERO 006/2007ANEXO IIRELAÇÃO DOS CADASTROS INDEFERIDOS, POR NÚMEROCONSELHO ESTADUAL DE CULTURANÚMERO DE CADASTROS INDEFERIDOS: 195MOTIVOCPF NÃO PREENCHIDO OU NÃO CONFERE COM O NOME DO TITULARFORMULÁRIO SEM ASSINATURAESCOLHA DE VÁRIOS OU DE NENHUM SEGMENTOCADASTRO COM PREENCHIMENTO ILEGÍVELCADASTRO POSTADO FORA DO PRAZORESIDENTE EM OUTRO ESTADOSEGMENTO NÃO É OBJETO DE ELEIÇÃO (ESCOLHA DIRETA DACOMUNIDADE – ITENS 26 e 26.1 DO EDITAL 003/2007)POSTADO FORA DOS CORREIOS/SEM CARIMBO DOS CORREIOSPOSTADO FORA DO PERÍODO DE CADASTRAMENTOORDEM NÚMERO DO CADASTRO/FORULÁRIO MOTIVO1. 0026 A2. 0126 A3. 0140 A4. 0195 A5. 0382 A6. 0736 A7. 0737 A8. 0741 A, B9. 0750 A10. 0761 A11. 0857 B, C12. 0891 A13. 0924 C14. 0929 C15. 0931 C16. 0934 C17. 0935 C18. 0971 A19. 0976 A20. 1208 A, C21. 1210 C22. 1236 A23. 1244 C24. 1247 C25. 1248 A, C26. 1249 C27. 1251 C28. 1254 C29. 1256 C30. 1288 C31. 1360 C32. 1404 A33. 1436 A34. 1453 A35. 1455 A36. 1503 A, D37. 1512 B38. 1591 A39. 1599 B40. 1617 A41. 1633 A42. 1637 A43. 1644 A44. 2147 A45. 2166 A46. 2177 A47. 2578 A48. 2880 B49. 2883 C50. 2895 B51. 3675 B52. 3855 G53. 3889 E, H54. 4604 A, B55. 4609 B56. 4658 B57. 4726 C58. 4773 C59. 4797 C60. 4822 B61. 5005 A62. 5010 A63. 5013 A64. 5016 A65. 5017 A66. 5024 A67. 5030 A68. 5035 B69. 5041 A, D70. 5062 A71. 5063 A72. 5074 A73. 5077 A74. 5078 A75. 5080 A76. 5085 A77. 5101 A78. 5127 A79. 5148 A80. 5166 F81. 5193 A82. 5196 A83. 5205 A84. 5207 A85. 5208 A86. 5215 A87. 5216 A88. 5223 A89. 5225 A, F90. 5229 F91. 5258 A92. 5282 A93. 5283 A94. 5290 A95. 5299 A96. 5398 B97. 5607 G98. 5661 A99. 5667 A100. 5734 B101. 5736 B102. 5737 B, D103. 5738 B104. 5739 B105. 5740 B106. 5742 A, D107. 5785 D, G108. 5986 B109. 5989 B110. 5992 B111. 6027 B112. 6246 B113. 6254 C114. 6255 B115. 6256 B116. 6259 B117. 6260 B118. 6261 B119. 6262 B120. 6263 B121. 6269 B122. 6283 A, C123. 6298 B124. 6307 B125. 6528 A

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.54241126. 6580 B127. 6620 A128. 6621 A129. 6668 B130. 6669 B131. 6671 B132. 6672 B133. 6673 B134. 6675 B135. 6680 B136. 6849 C137. 6851 A138. 6857 A139. 6893 A140. 6895 B141. 6918 A, B142. 6971 A143. 6990 A144. 6993 A145. 7013 A146. 7021 A147. 7071 A148. 7142 A149. 7160 A150. 7165 I151. 7166 I152. 7169 I153. 7170 I154. 7171 I155. 7172 I156. 7173 I157. 7174 I158. 7175 I159. 7176 I160. 7177 I161. 7178 I162. 7179 I163. 7180 I164. 7181 I165. 7182 I166. 7191 A167. 7192 A168. 7196 A169. 7227 A, C170. 7229 A171. 7230 C172. 7241 A173. 7251 A174. 7266 A175. 7271 A176. 7355 A177. 7385 A178. 7387 C179. 7389 A180. 7390 A181. 7393 A182. 7396 A183. 7400 C, B184. 7407 C185. 7416 C186. 7430 C187. 7436 A188. 7439 A189. 7441 A190. 7444 A191. 7463 A192. 7484 C193. 7535 A194. 7537 B195. 7646 CPORTARIA / FMT Nº 049, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DOTOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pelo Ato N° 536 - NM, de12 de fevereiro de 2007 e com fulcro no artigo 11, inciso I, alíneas “b” e “c” doDecreto n° 1669, de 27 de dezembro de 2002,CONSIDERANDO o intuito da Fundação de Medicina Tropical doTocantins - FMT, mantenedora do Instituto de Medicina Tropical – IMT, nacondição de mantida, em dotar este último de todas as ferramentas paraa perseguição continuada de melhorias da qualidade e da expansão desuas atividades de ensino e pesquisa;CONSIDERANDO a inteira assimilação pela FMT/IMT dos princípiospropagados pelos órgãos normatizadores que cuidam da agregação devalores ao sistema de educação superior, com reflexos na pós-graduação,de modo a visar o aumento permanente da sua eficácia institucional, apartir do alcance da efetividade profissional e social dos agentes desaúde sujeitos dos processos de conhecimento advindos das demandasdos serviços de saúde;CONSIDERANDO, especialmente, o aprofundamento doscompromissos e responsabilidades sociais da FMT/IMT por meioda afirmação de sua missão institucional, do respeito à dignidadehumana, da percepção e atenção à diferença e à diversidade, daafirmação da autonomia e da identidade de suas instâncias colegiadase representativas;CONSIDERANDO que a auto-avaliação, fidedigna e reflexiva daspráticas adotadas pela instituição, deve culminar na construção de umdiagnóstico impulsionante das transformações, enfrentamentos edesafios, que proporcionem o fortalecimento e as melhoriasinstitucionais,RESOLVE:Art. 1 o - Instituir a Comissão Própria de Avaliação – CPA, com afinalidade de sensibilizar, construir, implantar e coordenar os processosinternos de avaliação da instituição, sendo composta por quatorzemembros, abaixo nomeados:1. Representante da Presidência: Amanda Luiza Corvel de Vidal Nicolau2. Representantes do IMT: Bruno Medrado Araújo e Shirley CoelhoFerreira3. Representantes dos Colegiados: Fernanda Villibor Xavier e MarleneNeves Antunes4. Representantes da Área de Pesquisa: Adriane de Andrade eAlessandra Gonçalves Krakhecke5. Representantes dos Docentes: Eric Luiz Rodrigues de Sá e HebertLima Batista6. Representantes do Corpo Técnico Administrativo: Marta de SousaMonteiro e Sueli Aparecida São José Borges7. Representante dos Discentes: Gisliane Oliveira Martins8. Representante da Sociedade Civil Organizada: Ana Amandia Pereirados Santos e Rosângela Magalhães NunesArt. 2º - O mandato dos membros da Comissão será de um ano,podendo ser renovado sem limite.Art. 3º - Compete à CPA executar todas as atividades deSensibilização, Avaliação Interna, Avaliação Externa e Reavaliação dainstituição, bem como, definir as suas atribuições específicas, devendoa regulamentação ser aprovada posteriori, pela Presidência da FMT.Art. 4 o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

42DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007RURALTINSPresidente: SEBASTIÃO PELIZARI JÚNIORPORTARIA/RURALTINS/Nº 185//07O Presidente do Instituto deDesenvolvimento Rural do Estado do Tocantins-RURALTINS, no uso de suas atribuições legais,conforme disposto no art. 31 do Decreto nº2.946, de 22 de fevereiro de 2007.CONSIDERANDO a necessidade deaquisição de combustíveis;CONSIDERANDO ainda, o ParecerJurídico nº 040/07, emitido pela AssessoriaJurídica deste Instituto;RESOLVE:Inexigir a realização de licitação, nos termos doCaput do art. 25, da Lei nº 8.666, de 21 deJunho de 1993 e suas alterações, para aaquisição de combustível junto a EmpresaVALDIR AMARAL. E CIA LTDA, inscrita no CNPJsob o n.º03.925.258/0001-97, no valor de R$8.344,00 (oito mil, trezentos e quarenta e quatroreais), conforme processo de nº 2007/3449/000400-RURALTINS.Gabinete da Presidência do Instituto deDesenvolvimento Rural do Estado do Tocantins– RURALTINS, em Palmas, aos 14 dias do mêsde junho de 2007.PORTARIA/RURALTINS/Nº 330//07O Presidente do Instituto deDesenvolvimento Rural do Estado do Tocantins-RURALTINS, no uso de suas atribuições legais,conforme disposto no art. 31 do Decreto nº2.946, de 22 de fevereiro de 2007.CONSIDERANDO a necessidade deadquirir combustível para o desempenho dasatividades dos serviços de ATER no Escritóriolocal, deste Instituto, no município dePindorama do Tocantins-TO;CONSIDERANDO a existência deapenas um fornecedor e que o preçoapresentado pela empresa é compatível econdizente com os valores praticados nomercado;RESOLVE:INEXIGIR a realização de licitação, nos termosdo art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de Junhode 1993 e suas alterações, objetivando aaquisição de combustível junto a EmpresaHELIO FELICIANO DE MORAIS-ME-POSTOBOM JESUS, inscrita no CNPJ sob o n.º01.404.043/0001-03, no valor de R$ 8.235,00(oito mil, duzentos e trinta e cinco reais), tudoem conformidade com o disposto no processode nº 2007/3449/000504 do Instituto deDesenvolvimento Rural do Estado do Tocantins-RURALTINS.GABINETE DO PRESIDENTE, emPalmas, aos 25 dias do mês de outubro de 2007.PORTARIA Nº. 371, de 21 de novembro de 2007.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS– RURALTINS, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o Regimento Interno,aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julhode 1994, combinando com o art. 35 § 1º, incisoI, da Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007, resolve:Art. 1º REMOVER a pedido, a servidoraKARLA CARMO FREIRE, Gerente de ProgramaDAS-4, matrícula nº.838483-5, daCoordenadoria de finanças, para a AssessoriaTécnica.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, apartir da data da sua publicação.Gabinete da Presidência do Instituto deDesenvolvimento Rural do Estado do Tocantins– RURALTINS, em Palmas-TO, aos 22 dias domês de novembro de 2007.EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOProcesso n°: 2007/3449/000400Contrato n°: 018/2007Contratante: Governo do Estado do TocantinsInstituto de Desenvolvimento Rural do Estadodo Tocantins-RURALTINSContratado: Valdir Amaral & Cia Ltda-PostoNossa Senhora do CarmoObjeto: Aquisição de 2.800 litros de gasolinacomum para atendero escritório local de Araguacema -TOValor Total: R$ 8.344,00 (oito mil, trezentos equarenta e quatro reais)Dotação Orçamentária: 2007.3449.20.606.0115.4208.0000Natureza da Despesa: 33.90.30 Fonte:000888888Nota de Empenho: 2007NE01942Modalidade: Dispensa de LicitaçãoVigência: 15/10/2007 a 15/10/2008Data da Assinatura: 15/10/2007Signatários: Sebastião Pelizari Junior-ContratanteGerson Nunes da Silva-ContratadoEXTRATO DE TERMO DE CONTRATOProcesso n°: 2007/3449/000504Contrato n°: 046/2007Contratante: Governo do Estado do TocantinsInstituto de Desenvolvimento Rural do Estadodo Tocantins-RURALTINSContratado: Hélio Feliciano de Morais-ME-PostoBom JesusObjeto: Aquisição de 2.700 litros de gasolinacomum para atender asnecessidades dos serviços de ATER, nomunicípio de Pindorama-TO.Valor Total: R$ 8.235,00 (oito mil, duzentos etrinta e cinco reais)Dotação Orçamentária: 2007.3449.04.122.0195.4002.0000Natureza da Despesa: 33.90.30 Fonte:000888888Nota de Empenho: 2007NE01545Modalidade: Inexigibilidade de LicitaçãoVigência: 25/10/2007 a 25/10/2008Data da Assinatura: 25/10/2007Signatários: Sebastião Pelizari Junior-ContratanteHélio Feliciano de Morais-ContratadoITERTINSPresidente: JOSÉ DEMÉTRIO REIS DE OLIVEIRAEXTRATO DO CONTRATO Nº 0012/2007Em cumprimento ao que preceitua o art. 61, §único, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1.993,o INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DOTOCANTINS – ITERTINS, torna pública aassinatura do contrato com a empresaMINASCOM COMERCIAL LTDA:CONTRATO: 0012/2007PROCESSO: 2007 3451 000675CONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS DOESTADO DO TOCANTINS -ITERTINSCONTRATADA: MINASCOM COMERCIAL LTDAOBJETO: Aquisição de 08 (oito) Estação deTrabalhoVALOR:R$ 27.880,00( vinte e sete mil, oitocentose oitenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 34510 21.631.0120 3110 - 44.90.52 - FT 086888888DATA DA ASSINATURA: 28/11/2007SIGNATÁRIOS: JOSÉ DEMÉTRIO REIS DEOLIVEIRA – Presidente do ITERTINS- ContratanteALDO JOSÉ DE SOUZA – Representante daContratadaNATURATINSPresidente: MARCELO FALCÃO SOARES (RESPONDENDO)PORTARIA NATURATINS Nº 888-A,DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.O PRESIDENTE INTERINO DOINSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso da atribuição que lhe éconferida pelo Ato Nº. 1.184-DSG, de 15 demarço de 2007 (publicado em 16/03/07, no DOENº. 2.369, pág. 12),RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR a servidoraSOLIVANIA DANTAS DE ARAÚJO PIRETT,matrícula funcional n. º 844685-7 AssessorEspecial, para responder pela Coordenadoriade Controle Interno, Corrigindo a Portarianº 888/07 do Diário Oficial nº 2.517 do dia23/10/07, no período de 16/10/07 a 12/02/08,uma vez que a titular entrará em licençamaternidade a partir de 16 de outubro de 2007.Art. 2º - REVOGAR todas asdisposições em contrária.PORTARIA NATURATINS Nº 1038,DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.O PRESIDENTE DO INSTITUTONATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, nouso de suas atribuições e consoante o dispostono Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de2007, resolve,ALTERAR o gozo das férias legais doservidor FRED ALVES DE OLIVEIRA, matrículanº 834584-8, Assessor Operacional, períodoaquisitivo 2006/2007, prevista para o períodode: 10/12/07 a 24/12/07, assegurando-lhe odireito de gozá-las em: 07/01/08 a 21/01/08.

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.54243PORTARIA NATURATINS Nº 1054,DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.O PRESIDENTE DO INSTITUTONATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, nouso de suas atribuições e consoante o dispostono Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agostode 2007, resolve,ALTERAR o gozo das férias legais daservidora ELIZABETH RODRIGUES BRITO,matrícula nº 833561-3, Diretora de RecursosFlorestais, período aquisitivo 2005/2006,prevista para o período de: 17/12/2007 a 15/01/2008,assegurando-lhe o direito de gozá-las em:02/01/2008 a 31/01/2008.PROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇAProcuradora-Geral: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃESATO PGJ Nº 228/2007“Dispõe sobre a delegação deatribuições do Procurador-Geral deJustiça ao Procurador-Geral de JustiçaSubstituto e aos demais Procuradorespara intervenção em processosjudiciais e extrajudiciais e dá outrasprovidências.”A PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usodas atribuições legais que lhe são conferidaspelos artigos 127, § 2º, parte final, daConstituição Federal; 29, inciso IX, Lei 8.625/93; 49, §2º, da Constituição Estadual; 101,inciso XIII, e 104, caput, todos da LeiComplementar nº 12/96;Considerando o elevado número defeitos judiciais e extrajudiciais que estãoinseridos no âmbito de atribuições privativasdo Procurador-Geral de Justiça, além dosinúmeros procedimentos que versam sobre aadministração da Procuradoria-Geral deJustiça, como os relativos às licitações,contratos administrativos, recursos dedecisões administrativas interpostos porservidores e membros do Ministério Público,manifestações em processos e procedimentosrelativos ao Conselho Nacional do MinistérioPúblico, dentre outros;Considerando que o artigo 29, incisoIX, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereirode 1993, e o artigo 101, inciso XIII, da LeiComplementar Estadual nº 12, de 29 denovembro de 1996, autorizam o Procurador-Geral de Justiça a delegar suas funções deórgão de execução a outro membro do MinistérioPúblico;Considerando a deliberação dosmembros do Colégio de Procuradores deJustiça efetivada na 23ª Sessão Extraordinária,realizada no dia 06 de novembro do correnteano, alusiva à necessidade premente dedelegação de atribuições do Procurador-Geralde Justiça aos demais Procuradores de Justiçapara intervenção em processos judiciais cíveise criminais, bem como para interposição dosrecursos pertinentes junto ao Tribunal deJustiça e Tribunais Superiores;Considerando a decisão colegiadaretrocitada referendando a possibilidade decompartilhamento de alguns processosjudiciais oriundos do Tribunal Pleno, bem comode alguns feitos extrajudiciais de atribuiçãoprivativa do Procurador-Geral de Justiça, entreeste e o Procurador-Geral de Justiça Substituto;Considerando a necessidade deadequação na forma de distribuição deprocessos de 2ª instância, de modo a preservara eqüidade;RESOLVE:Art. 1º Delegar aos Procuradores deJustiça atribuições para intervenção emprocessos judiciais cíveis e criminais oriundosdo Tribunal Pleno, especificamente:a) Mandados de Segurança, HabeasCorpus e Habeas Data contra atos dosSecretários de Estado, Mesa da AssembléiaLegislativa, membros do Tribunal de Contasdo Estado, Comandante-Geral da Polícia Militare do Corpo de Bombeiros Militar;b) Precatórios;c) Conflitos de Competência;d) Exceções de Suspeição;e) Reclamações;f) Revisões Criminais;g) Recursos pertinentes às respectivasações.Art. 2º A delegação de que trata o artigoanterior ficará prejudicada se o próprioProcurador-Geral de Justiça comparecer aosatos ou se houver delegação específica a outromembro do Ministério Público.Art. 3º Delegar ao Procurador-Geral deJustiça Substituto atribuições para:manifestação nos processos em que omagistrado tenha discordado do arquivamentopromovido por membro do Ministério Públicode 1º Grau, conforme o disposto no artigo 28 doCódigo de Processo Penal; ReclamaçõesTrabalhistas; bem como para intervenção eminquéritos, procedimentos investigatórios,TCO’S, notícias-crime, representaçõescriminais e ações penais públicas e privadasde competência originária do Tribunal de Justiçacontra:a) Deputados Estaduais e Prefeitos;b) Secretários de Estado, Procurador-Geral do Estado, Comandante-Geral da PolíciaMilitar e do Corpo de Bombeiros Militar, noscrimes comuns e nos de responsabilidade nãoconexos com o do Governador;c) Juízes de 1º Grau e Membros doMinistério Público, nos crimes comuns e nosde responsabilidade, ressalvada acompetência da Justiça Eleitoral.Art. 4º Em razão da delegação previstano artigo anterior, o Procurador-Geral de JustiçaSubstituto não concorrerá na distribuição dosprocessos oriundos das Câmaras do Tribunalde Justiça.Art. 5º Os inquéritos, procedimentosinvestigatórios, TCO’S, notícias-crime,representações criminais e ações penaispúblicas e privadas de competência origináriado Tribunal de Justiça contra as autoridadeslistadas nas alíneas a, b e c do artigo 3º, serãodivididos entre o Procurador-Geral de Justiça eo Procurador-Geral de Justiça Substituto.Art. 6º As delegações podem serrevogadas a qualquer tempo, conformeoportunidade e conveniência do Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Colégio deProcuradores de Justiça.Art. 7º Fica reservada ao Procurador-Geral de Justiça, com exclusividade, amanifestação nos seguintes feitos:a) Mandado de Segurança, HabeasCorpus e Habeas Data contra ato doGovernador, Vice-Governador, Presidentes doTribunal de Justiça, Tribunal de Contas doEstado e Assembléia Legislativa, Procurador-Geral do Estado e Defensor Público Geral daDefensoria Pública do Estado do Tocantins;b) Reclamação;c) Mandados de Injunção quando aelaboração da norma for atribuição doGovernador do Estado, da AssembléiaLegislativa ou de sua Mesa, do Tribunal deContas ou do Tribunal de Justiça;e) Ações de controle deconstitucionalidade;d) Inquéritos, procedimentosinvestigatórios, TCO’S, notícias-crime,representações criminais e ações penaispúblicas e privadas de competência origináriado Tribunal de Justiça contra Vice-Governador;f) Pedidos de Intervenção;g) Recursos pertinentes às referidasações;h) Manifestações e recursos emprocessos e procedimentos relativos aoConselho Nacional do Ministério Público;i) Processos Administrativos referentesà licitações e contratos;j) Recursos contra decisõesadministrativas interpostos por servidores emembros do Ministério Público.Art. 8º Os processos judiciais oriundosdo Tribunal de Justiça com vista ao Procurador-Geral de Justiça para manifestação serãorecebidos pelo Cartório da Assessoria Especialde Registro, Distribuição e Diligência da 2ªInstância e imediatamente distribuídos, naconformidade do disposto nos artigosanteriores.Art. 9º Os processos judiciais oriundosdo Tribunal de Justiça com vista ao Procurador-Geral de Justiça para ciência pessoal dedecisões e acórdãos serão recebidos peloCartório da Assessoria Especial de Registro,Distribuição e Diligência da 2ª Instância eimediatamente distribuídos aos Procuradoresde Justiça que atuaram nos respectivos feitos.

44DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007Art. 10 Os processos administrativosserão recebidos, registrados e autuados noCartório da Área de Registro, Distribuição eDiligência da Procuradoria-Geral de Justiça, e,posteriormente, distribuídos entre oProcurador-Geral de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça Substituto.Art. 11 Este Ato entrará em vigor na datade sua publicação.Procuradoria-Geral de Justiça, emPalmas-TO, aos 27 dias do mês de novembrode 2007.LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃESProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 864/2007A PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais,RESOLVEREVOGAR a Portaria nº 767, de 23 deoutubro de 2007, que designou o Promotor deJustiça DIEGO NARDO, para responder pela 2ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca deAraguaína, a partir de 1º de dezembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 28de novembro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 865/2007PORTARIA Nº 866/2007A PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais,RESOLVEREVOGAR a Portaria nº 067, de 02 defevereiro de 2007, que designou a Promotorade Justiça FLÁVIA SOUZA RODRIGUES, pararesponder, cumulativamente, pela 2ª Promotoriade Justiça Cível da Capital, a partir de 1º dedezembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 28de novembro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 867/2007A PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais,RESOLVEREVOGAR a Portaria nº 821, de 1º dedezembro de 2006, que designou o Promotorde Justiça JUAN RODRIGO CARNEIROAGUIRRE, para responder, cumulativamente,pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal daComarca de Porto Nacional, a partir de 1º dedezembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 28de novembro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 869/2007A PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais,RESOLVEREVOGAR a Portaria nº 490, de 31 dejulho de 2007, que designou o Promotor deJustiça MARCELO SANTOS TEIXEIRA, pararesponder, cumulativamente e em substituição,pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal daCapital, a partir de 1º de dezembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 28de novembro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 870/2007A PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais,RESOLVEREVOGAR a Portaria nº 765, de 23 deoutubro de 2007, que designou o Promotor deJustiça EURICO GRECO PUPPIO, pararesponder, cumulativamente, pela 3ª Promotoriade Justiça Criminal da Comarca de Araguaína,a partir de 1º de dezembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 28de novembro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaA PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais,RESOLVEREVOGAR a Portaria nº 197, de 14 demarço de 2006, que designou a Promotora deJustiça MARIA NATAL DE CARVALHOWANDERLEY, para responder, cumulativamente,pela 1ª Promotoria de Justiça da Cidadania daCapital, a partir de 1º de dezembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 28de novembro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 868/2007A PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais,RESOLVEREVOGAR a Portaria nº 473, de 12 dejulho de 2007, que designou o Promotor deJustiça WILLIAN PEREIRA DE CARVALHO, paraexercer as funções de Assessor Especial doProcurador-Geral de Justiça, a partir de 1º dedezembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 28de novembro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 871/2007A PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais,RESOLVEREVOGAR a Portaria nº 727, de 11 deoutubro de 2006, que designou o Promotor deJustiça EURICO GRECO PUPPIO, para oficiar,cumulativamente, perante a 2ª Promotoria deJustiça da Família da Comarca de Araguaína, apartir de 1º de dezembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 28de novembro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de Justiça

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.54245PORTARIA Nº 872/2007A PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais,RESOLVEDESIGNAR o Promotor de JustiçaEURICO GRECO PUPPIO para responder,cumulativamente, pela 3ª Promotoria de JustiçaCriminal da Comarca de Araguaína, e junto à 2ªVara da Família, durante a Semana Nacionalda Conciliação, entre os dias 03 e 08 dedezembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 28de novembro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaAVISO DE PRORROGAÇÃOA Procuradoria-Geral de Justiça tornapúblico que foi prorrogada para o dia 13 dedezembro de 2007, às 09:00h, a abertura doPregão Presencial nº 031/2007, paraadequações no Edital e seus anexos. O referidopregão visa a aquisição de Equipamentos deInformática, destinados à Procuradoria-Geral deJustiça do Estado do Tocantins.Palmas-TO, 28 de novembro de 2007.Francislete Ribeiro de AlencarPregoeiraTRIBUNAL DE CONTASPresidente: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2007“DESIGNADA NOVA DATA”AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTOCICLETAE ACESSÓRIOS(Solicitação contida no Processo nº 7888/2007)MODALIDADE: Pregão Presencial.TIPO: Menor Preço Por Item.LEGISLAÇÃO: Lei nº 10.520/2002.OBJETO: Aquisição de veículo tipo motocicletae acessórios (baú, capacete e capa paraproteção de chuva) para atendimento dasnecessidades deste Tribunal de Contas doEstado.DATA ABERTURA: 11 de dezembro de 2007, às09 (nove) horas (horário Local);10 (dez) horas (horário de Brasília-DF).LOCAL: Avenida Teotônio Segurado, 102 Norte,Conjunto 1, Lotes 1 e 2, Palmas-TO, Tribunalde Contas do Estado do Tocantins.NOTA: Outras informações poderão ser obtidasna sala da CPL TCE/TO, telefones (63) 3218-5819/5933 situada no local supracitado.EDITAL: À disposição dos interessados no órgãoe no site oficial deste TCE (www.tce.to.gov.br).PAULO VITOR GUTIERREZ DE OLIVEIRAPregoeiro TCE/TOPUBLICAÇÕESDOS MUNICÍPIOSPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASLEI Nº 1518, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.Concede Título de Cidadã Palmenseà Senhora Gilda Torres Gomes.A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMASaprova, e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica concedido o Título de CidadãPalmense à Senhora Gilda Torres Gomes.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.PALMAS, aos 28 dias do mês denovembro de 2007.RAUL FILHOPrefeito de PalmasLEI Nº 1519, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.Concede Título de Cidadã Palmenseà Senhora Valquíria Moreira Rezendee dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMASaprova, e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica concedido o Título de CidadãPalmense à Senhora Valquíria MoreiraRezende.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.PALMAS, aos 28 dias do mês denovembro de 2007.RAUL FILHOPrefeito de PalmasAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO NA FORMA PRESENCIAL N° 073/2007A Prefeitura de Palmas-TO, através daCoordenação Geral de Compras, torna públicoque fará realizar às 14:00 do dia 19 dedezembro de 2007, na sala de reuniões daCoordenação Geral de Compras, localizada aAv. Teotônio Segurado, 402 Sul, Conj. 01, Lts.08/09, Pregão, na forma presencial, para aaquisição de materiais para sinalização detrânsito, conforme especificação do edital, deinteresse da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, do processo administrativo sob onúmero 15.476/2007. O Edital poderá serexaminado pelos interessados no endereçoacima, a partir desta data, em horário comercial,ou retirado mediante recolhimento de custos.Maiores informações poderão ser obtidas nolocal ou pelos fones (63) 2111-8031/8035.Palmas, 05 de Novembro de 2007.Gilberto Turcato de OliveiraPregoeiroEXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS N.° 472/2007ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOSCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMASCONTRATADA: VIVIANE MARTINS SILVA DACUNHAOBJETO: Prestação de serviço qualificado comoinstrutora na Formação Continuada deProfessores/Profissionais do EnsinoFundamental, vinculado, conforme Solicitaçãode Compras/Serviços n.° 304/2007.VALOR: O valor total para execução do objetocontratual é de R$ 6.400,00 (seis mil equatrocentos reais), sendo R$ 80,00 (oitentareais) h/a.VIGÊNCIA: o contrato terá vigência a partir desua assinatura até 25 de março de 2008,podendo ser prorrogado nos termos e limitesexpressos em Lei.BASE LEGAL: Processo n° 30082/2007, nostermos da Lei n° 8.666/93 e processo deseleção realizado pela Secretaria Municipal daEducação e Cultura, nos termos do Convênion.° 816273/2006.RECURSOS: Órgão: 03, Unidade: 2900,Funcional: 12.361.0074.2.386, Elemento:33.90.36, Sub-elemento: 36.28, Vínculo: 0.100e 0.115, Notas de Empenho n.° 009205 e009207, respectivamente.PROCESSO: 28441/2007INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO E CULTURAASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTADESPACHO Nº 101/2007, À vista dosprincípios que regem os procedimentoslicitatórios, contido no processo nº 28441/2007,do Parecer Jurídico nº 2606/2007, daProcuradoria Geral do Município, nos termosdo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica doMunicípio, conforme Decreto nº 21, de 23 defevereiro de 2007, combinado com o art. 25,inciso III, da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de1993 e suas posteriores alterações. RESOLVOdeclarar a inexigibilidade e licitação àcontratação da Associação Contágius –Companhia de Dança e Teatro, paraapresentação de três obras coreográficasbaseadas em técnicas de balé clássico emoderno que focarão a cultura de nossa regiãoem eventos a serem realizados por estasecretaria, no valor total de R$ 30.700,00 (trintamil e setecentos reis), correndo a presentedespesa com a seguinte DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional:12.122.0006.2.399, Natureza da Despesa:33.90.39, Vínculo: 0.100.PALMAS, aos vinte e dois dias do mês denovembro de 2007.DANILO DE MELLO SOUZASecretário Municipal de Educação e Cultura

46DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO NA FORMA PRESENCIAL N° 121/2007A Prefeitura de Palmas-TO, através da Coordenação Geral deCompras, torna público que fará realizar às 09:00 do dia 18 de dezembrode 2007, na sala de reuniões da Coordenação Geral de Compras,localizada a Av. Teotônio Segurado, 402 Sul, Conj. 01, Lts. 08/09, Pregão,na forma presencial, para a aquisição de medicamentos, conformeespecificação do edital, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde,do processo administrativo sob o número 31.364/2007. O Edital poderáser examinado pelos interessados no endereço acima, a partir destadata, em horário comercial, ou retirado mediante recolhimento de custos.Maiores informações poderão ser obtidas no local ou pelos fones (63)2111-8031/8035.Palmas, 29 de novembro de 2007.Joelma Gorete C. de OliveiraPregoeiraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHOEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS Nº. 001/2007.A Prefeitura Municipal de Riachinho – TO, através do presente Edital,convoca os concursados abaixo relacionados, tendo em vista suahomologação no dia 03 de fevereiro de 2006, para apresentar no prazode 30 (trinta) dias, munido doas seguintes documentos em fotocópias:a) Carteira de Identidade;b) Título de Eleitor e comprovante da última votação;c) CPF;d) Certidão de Reservista (sexo masculino);e) Habilitação Profissional (quando exigido);f) Comprovante de escolaridade;g) Comprovante de endereço;h) Certidão de antecedentes criminais;i) Atestado médico admissional.Fica advertido de que se não se apresentar no prazo acima estabelecido,com a documentação exigida por lei, tal situação importará na renuncia dodireito de classificação, podendo o Departamento Pessoal convocar osdemais aprovados na ordem de classificação subseqüente, e, só apóstal providencia poderá alegar o seu provimento.Localidade – RIACHINHONº MATRICULA NOME DO CANDIDATOCARGO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM PADRÃO I0000000080 CLEUSA PEREIRA DE SOUSA0000000162 MARIA DA SOLIDADE R. DOS SANTOSGabinete do Prefeito Municipal de RIACHINHO, 28 de novembrode 2007.PUBLICAÇÕESPARTICULARESEURÍPEDES LOURENÇO DE MELOPrefeito MunicipalAGRO INDUSTRIAL DE CEREAIS VERDES CAMPOS S/ACNPJ/MF -00.082.253/0001-51EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL OR- DINÁRIAE EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA – O Presidente do Conselho deAdministração da empresa AGRO INDUSTRIAL DE CEREAIS VERDESCAMPOS S/A, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 6.404/76,convoca os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária,a ser realizada em sua sede social em Formoso do Araguaia - TO, à Av.Perimetral s/nº, Zona Urbana, no dia 08 de dezembro de 2007 em 1ª(primeira) convocação às 8:00 hs, com presença de 2/3 (dois terços) donúmero de acionistas, em 2ª (segunda) convocação às 8:30 hs, com apresença de metade mais um do número de acionistas ou ainda em 3ª(terceira) e última Convocação, independente do número de acionistas,às 9:00 hs a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1.Apreciação e Deliberação sobre as Demonstrações Financeirasencerradas em 31/12/2005 e 31/12/2006; 2. Eleição dos membros doConselho de Administração. Convoca ainda os acionistas para sereunirem em Assembléia Geral Extraordiná- ria a fim de deliberaremsobre a seguinte ordem do dia: 1. Alteração do endereço da FilialFigueiropólis. Formoso do Araguaia - TO, 28 de novembro de 2007.Francisco Hyczy da Costa - PresidenteFALÊNCIA DA ENCOL S.A. ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIAEDITAL DE VENDA DE BENS MÓVEISO Síndico da Massa Falida da Encol S.A., no uso de suasatribuições e nos termos dos arts. 64 e 117 da Lei de Falências e decisãode fls. 99.203/99.205 do vol. 336 dos autos da falência comunica aoscredores e demais interessados, que no dia 17/12/07, às 14:30 horas,será realizado leilão para a venda dos bens móveis, arrecadados noprocesso da Falência da Encol, abaixo descritos, situados em Xambioá /TO, de propriedade da Noroeste Industrial de Madeiras S.A., empresacoligada da falida Encol, portanto alcançada pela sua falência. O referidoleilão realizar-se-à no galpão da antiga sede da Noroeste Industrial deMadeiras S.A., localizada na Av. Araguaia, s/n, em Xambioá, através doleiloeiro nomeado Sr. Evandro Augusto dos Santos, matrícula nº 05 /Jucentins, com escritório na Av. NS-02, conj. 02, lt. 12, Centro, Palmas / TO,fixada sua comissão em 5% do valor da arrematação.BENS MÓVEIS: Conf. autos de arrecadação juntados no processo nº 790/04(prot. 200400713980) do Cartório da 11ª Vara Cível de Goiânia - GO,correspondente aos lotes e avaliações adiante: LOTES: 01- R$ 91.415,00em 48 parcelas; 02- R$ 142.200,00 em 48 parcelas; 03- R$ 406.250,00em 48 parcelas; 04- R$ 22.000,00 em 20 parcelas; 05- R$ 19.000,00 em20 parcelas; 06- R$ 195.290,00 em 48 parcelas; 07- R$ 175.400,00 em48 parcelas; 08- R$ 10.490,00 em 10 parcelas. Os bens móveis eequipamentos encontram-se depositados na antiga sede da NoroesteIndustrial de Madeiras S/A, localizada na Avenida Araguaia, s/n, emXambioá, os quais estão discriminados na relação, que fica fazendoparte integrante deste edital, à disposição dos interessados nos seguinteslocais: na sede da Massa Falida da Encol S/A, no escritório do leiloeiro e nossites: www.massafalidaencol.com.br e www.leiloesbrasilto.com OBS.: a)Os bens móveis vendidos de forma parcelada deverão ter a primeiraparcela paga no ato do leilão e as parcelas restantes deverão sermensais, sucessivas e corrigidas monetariamente desde a data do leilãoaté o seu efetivo pagamento pela TR. A entrega dos bens se dará com odocumento liberatório expedido pelo leiloeiro, após a compensação doscheques, sendo que o arrematante deverá retirar esses bens do localonde se encontram no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da datada entrega do documento liberatório sob pena de rescisão da arremataçãoe perda de todos os valores pagos inclusive a comissão do leiloeiro; b) Oarrematante poderá dar lances pessoalmente ou pela Internet através dosite www.leiloesbrasilto.com , sendo que para participar do leilão on-line,o mesmo deverá cadastrar-se no site supracitado até o dia 14/12/07; c)Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, cabendo aoarrematante todas as providências e despesas para a retirada dosmesmos; d) Os bens móveis serão vendidos livres e desembaraçadosde quaisquer dívidas e ônus reais; e) maiores informações sobre osbens a serem leiloados poderão ser obtidas no escritório do leiloeiro,fone: (63) 3026-3856 e na Massa Falida da Encol S.A., situada na Rua 28,nº 486, 1º andar, Setor Marista, Goiânia / GO, fone: (62) 3253-1413, ramais 23 e 24.Olvanir Andrade de CarvalhoSíndico

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.54247Edital de ConvocaçãoA comissão de Fundação, convoca os servidores Administrativosda Secretaria da Fazenda a comparecerem ao auditório da DRR-Araguaína, no dia 24/12/2007 das 08:00h às 17:00h, para a reunião decriação do Sindicato dos Servidores Administrativos da Sefaz-To.Comissão de FundaçãoEstevão Silveira dos ReisPresidenteA Empresa PIPES – PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO,CNPJ. 06.065.767/0001-85, proprietário do loteamento Bielândia,localizado no Distrito de Bielândia, Município de Filadélfia – TO, tornapublico que requereu do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS,a LP, LI e LO, para implantação do empreendimento supracitado, oempreendimento enquadra-se na resolução do CONAMA 237/97, quedispõe sobre Impactos Ambientais.Filadélfia 28 de novembro de 2007Diomar Milhomem de AraújoMembroIrenilde de Oliveira P. SousaMembroA Empresa PIPES – PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO,CNPJ. 06.065.767/0001-85, proprietário do loteamento Agrovila PIPES,Município de Filadélfia – TO, torna publico que requereu do InstitutoNatureza do Tocantins – NATURATINS, a LP, LI e LO, para implantação doempreendimento supracitado, localizado no município de Filadélfia – TO.O empreendimento enquadra-se na resolução do CONAMA 237/97, quedispõe sobre Impactos Ambientais.Filadélfia 28 de novembro de 2007A Empresa PIPES – PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO,CPF. 001.949.303-78, proprietário da Fábrica de Poupa de Frutas, nacidade de Filadélfia – TO, torna publico que requereu do Instituto Naturezado Tocantins – NATURATINS, a LP, LI e LO, para implantação doempreendimento supracitado, localizado na Avenida Getulio Vargas s/n,no Município de Filadélfia – TO. O empreendimento enquadra-se naresolução do CONAMA 237/97, que dispõe sobre Impactos Ambientais.Filadélfia 28 de novembro de 2007

48DIÁRIO OFICIAL N o 2.542Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 30 de novembro de 2007INSTRUÇÕESPARA PREPARAÇÃODE ORIGINAISAs instruções a seguir devem ser rigorosamente observadas, para que seja garantida adivulgação de sua matéria no Diário Oficial subseqüente à data da entrega.a - Os originais devem ser digitados em papel modelo a-4, em espaço 1, corpo 10 ou equivalente, fonte"ARIAL OU TIMES NEW ROMAN", na medida de 16 cm de largura. No caso de balanços, tabelas, quadros,as medidas devem ser de 16 cm para uma coluna e de 32 cm de largura para duas colunas do DiárioOficial.b - Não usar a tecla "TAB" para fazer parágrafos. Faça no modo automático do programa.c - Extratos de Contratos, Termos Aditivos, etc., não devem conter nenhuma tabulação.d - Digitar em letras maiúsculas e centralizadas os títulos e subtítulos e usar espaço duplo para maior facilidadede leitura.d - Evitar anotações, erros de digitação e quaisquer rasuras. Aproveitar as áreas demarcadas, digitando renteàs margens ou limite de tabulação na medida de 16 cm, sem ultrapassá-la.e -Tratando-se de matéria ou balanço com mais de uma lauda, indicar a ordem a ser seguida, com numeraçãono verso.f - Não amarrar nem dobrar os originais, encaminhar por meio magnético, identificado e acompanhado darelação de remessa.g- No caso de matéria paga, quando houver erro por falha do D.O.E., as reclamações devem ser formuladaspor escrito, até o 5º dia útil após a publicação.h- O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h, no Palácio Araguaia- Diário Oficial, Telefone: (63) 3218-1065/ 1113 - Fax: (63) 3218-1214, e-mail: doe@casacivil.to.gov.br,Palmas - Tocantins.i- Acesse os diários oficiais pela internet em WWW.CASACIVIL.TO.GOV.BR, dúvidas sobre o sitesuportedoe@casacivil.to.gov.brj- O horário de recebimento de matérias para publicação no próximo diário, via e-mail ou disquete, será de8:00 as 15:00 hrs.DESTINATÁRIO:

SumÃ¡rio - DiÃ¡rio Oficial - Governo do Estado do Tocantins

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