plano nacional de silvicultura com espÃ©cies nativas e sistemas ...

Ministério do Meio Ambiente - MMAMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPAMinistério do Desenvolvimento Agrário - MDAMinistério da Ciência e Tecnologia - MCTPLANO NACIONAL DE SILVICULTURA COM ESPÉCIESNATIVAS E SISTEMAS AGROFLORESTAIS – PENSAFBRASÍLIAOUTUBRO - 20061

Luiz Inácio Lula da SilvaPresidenteMinistério do Meio AmbienteMarina SilvaMinistraMinistério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoLuís Carlos Guedes PintoMinistroMinistério do Desenvolvimento AgrárioGuilherme CasselMinistroMinistério da Ciência e TecnologiaSérgio Machado RezendeMinistroSecretaria de Biodiversidade e FlorestaJoão Paulo Ribeiro CapobiancoSecretárioPrograma Nacional de FlorestasJoberto Veloso de FreitasDiretorNelson Barboza LeiteGerente de ProjetosEquipe TécnicaAmilton Baggio – Embrapa FlorestasAntenor Pereira Barbosa – INPABernardo Machado Pires – MMA/PNFCássio Trovatto – MDA/SAFEwandro Andrade Moreira – MMA/PNFGabriela Schmitz Gomes – Rede de Sementes SulIvan Crespo Silva – SBSAFKazuiyuki Nakayama – CEPLACSidney Carlos Sabbag – MMA/IBAMASilvio Brienza Júnior – Embrapa Amazônia OrientalVera Lex Engel- UNESP/Botucatu- Convidada2

Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Nativas e SistemasAgroflorestais- PENSAFApresentação........................................................................................................................................ 41. Introdução.........................................................................................................................................52. Justificativas..................................................................................................................................... 73. Objetivo Geral.................................................................................................................................. 83.1 Objetivos Específicos................................................................................................................ 84. Área de Abrangência........................................................................................................................ 95. Caracterização do Setor Florestal Brasileiro.................................................................................... 96. O Programa Nacional de Florestas - PNF...................................................................................... 117. Conceitos e definições....................................................................................................................137.1. Silvicultura..............................................................................................................................137.2. Sistemas agroflorestais - SAFs............................................................................................... 137.3 Conservação da biodiversidade............................................................................................... 137.4 Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.......................................................................147.5 Recuperação de Área Degradada.............................................................................................147.6 Público Contemplado...............................................................................................................148. PENSAF......................................................................................................................................... 158.1 Regulamentação.......................................................................................................................158.2 Crédito..................................................................................................................................... 168.3 Assistência Técnica e Capacitação.......................................................................................... 168.4 Disponibilização de Insumos (sementes e mudas).................................................................. 168.5 Informação e Pesquisa............................................................................................................. 178.6 Monitoramento e Controle.......................................................................................................179. Componentes do PENSAF............................................................................................................ 179.1 Linhas temáticas ..................................................................................................................... 179.1.1 Sistema de Informações................................................................................................... 189.1.2 Ciência e Tecnologia........................................................................................................189.1.3 Disponibilização de Insumos: produção de sementes e mudas........................................189.1.4 Assistência Técnica e Extensão Rural............................................................................. 199.1.5 Crédito .............................................................................................................................209.1.6 Mercado e Comércio de Produtos Florestais................................................................... 209.1.7 Legislação........................................................................................................................ 219.1.8 Monitoramento e Controle do PENSAF.......................................................................... 219.2 Diretrizes..................................................................................................................................219.3 Estratégias de Ações................................................................................................................ 229.5 Estimativa orçamentária.......................................................................................................... 229.6 Executores e Parcerias Institucionais.......................................................................................2310 Matriz Lógica................................................................................................................................ 2311. Estimativa Orçamentária

ApresentaçãoO Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Nativas e Sistemas Agroflorestais –PENSAF, faz parte das prioridades do Programa Nacional de Florestas como opção paraexpansão da base de florestas plantadas e recuperação de áreas degradadas. É oresultado de uma ação integrada entre os Ministérios do Meio Ambiente (MMA); daAgricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); da Ciência e Tecnologia (MCT); doDesenvolvimento Agrário (MDA) e organizações da sociedade civil.O objetivo deste Plano é estabelecer as condições básicas para o desenvolvimentoda silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais que proporcionediretamente rendimentos financeiros para produtores rurais e resulte em amplosbenefícios econômicos, sociais e ambientais para o Brasil.A grande motivação para este Plano apóia-se em resultados de experimentações eindicadores de crescimento que demonstram o extraordinário potencial de diversasespécies arbóreas da vegetação brasileira. Assinala-se que estes resultados sãosemelhantes e até mesmo superiores às produtividades apresentadas pelas espéciesestrangeiras na época em que foram introduzidas no país e que se tornaram a base detoda a silvicultura brasileira altamente competitiva.No Brasil, a produção de madeira dos plantios florestais com espécies de rápidocrescimento, tanto para uso doméstico como industrial, tornou-se um modelo de sucessomundial a ser seguido. Isto se deu a partir de investimentos em pesquisa florestal quepropiciaram o desenvolvimento e domínio tecnológico necessário à silvicultura,permitindo alcançar os atuais índices de produtividade e todos os benefícios sócioambientaisafins. Este exemplo, por meio de todo o conhecimento acumulado, podefacilmente ser transferido ao desenvolvimento e sucesso da silvicultura com espéciesnativas e sistemas agroflorestais.Existe no país grande quantidade de áreas aptas à inserção de florestas eagroflorestas devendo-se salientar a existência de extensas áreas degradadas e deReserva Legal que devem ser, preferencialmente, recompostas e manejadas comespécies da flora brasileira. Considerando-se todos estes aspectos, a silvicultura comespécies nativas e os sistemas agroflorestais apresentam-se como alternativaspotencialmente viáveis para o uso da terra, com grande possibilidade de setransformarem em um importante segmento de geração de riquezas com agregação devalores ambientais e inclusão social.Não há dúvidas sobre a viabilidade do uso produtivo da diversidade florestalbrasileira por meio da silvicultura e agrofloresta. Entretanto, para efetivação dodesenvolvimento que se propõe por este Plano, muitos desafios devem ser superados. Assoluções virão pelo uso de instrumentos de política pública e pela implementação detrabalhos de pesquisa, experimentações, disponibilização de conhecimentos, treinamentode agentes extensionistas, capacitação de profissionais e produtores, formação dearranjos produtivos até, adequação da regulamentação e de linhas de crédito.Assim, inicia-se por este plano um somatório de esforços e uma política setorialadequada à superação de dificuldades e capaz de agilizar a dinâmica de desenvolvimentodessa silvicultura e dos sistemas agroflore

1. IntroduçãoEste Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Nativas e SistemasAgroflorestais – PENSAF é a muito tempo uma solicitação da sociedade brasileira.Origina-se pelo desequilíbrio cada vez mais acentuado entre a demanda e a oferta deprodutos florestais de espécies nativas que invariavelmente advém da exploração derecursos naturais, pois não há produção significativa proveniente de plantaçõesestabelecidas com estas espécies.É consenso que esse desequilíbrio poderá ser solucionado pela oferta de produtosoriginados de plantações florestais e agroflorestais baseadas em espécies nativas. Estarealidade associada aos diversos fatores sócio-econômicos e ambientais conseqüentes,demonstra o evidente mercado que pode ser abastecido por produtos vindos dasilvicultura e agrossilvicultura, fazendo transparecer a necessidade e oportunidade de sedesenvolver um efetivo Plano para estas atividades.Com base na análise das tendências de mercado, é possível concluir que ademanda por produtos florestais oriundos de plantações com espécies nativas deverácrescer não apenas no Brasil, mas também em nível mundial. Os consumidores atuaisestão cada vez mais conscientes da necessidade de usar produtos que não estejamcomprometidos com modelos exploratórios e predatórios das florestas naturais e exigem aadoção de técnicas silviculturais necessárias à manutenção da oferta sustentável deprodutos florestais.O Brasil possui as bases institucionais, científicas e humanas necessárias aodesenvolvimento da silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais. Essasbases podem ser avaliadas pela análise dos resultados bem sucedidos da silviculturabrasileira com espécies introduzidas e pela excelência das instituições públicas e privadasque a promoveram. Estas instituições são capazes de conduzir esse processo dedesenvolvimento e repetir, com as espécies florestais nativas, o sucesso conseguido coma silvicultura com as espécies estrangeiras.Para se entender o sucesso da silvicultura com espécies introduzidas e possibilitaralcançar o mesmo com as espécies nativas e com agrofloresta, é importante verificar,sucintamente, o contexto histórico. O desenvolvimento do setor florestal no Brasil se deua partir de uma política setorial especifica estabelecida na década de 1960. A importânciada base florestal era evidente e havia sinais de exaustão e distanciamento das fontesmadeireiras para o incipiente parque siderúrgico e a crescente importação de celulose.Este contexto demandava políticas públicas relacionadas à produção florestal e, induziuem 1965, a edição do atual Código Florestal Brasileiro 1 e em seguida o lançamento dosincentivos fiscais para reflorestamentos.Neste cenário, o Brasil criou as primeiras escolas de Engenharia Florestal edesenvolveu, a partir de fortes investimentos e incentivos públicos, um amplo programade reflorestamento de grande sucesso baseado, quase que exclusivamente, em espéciesdos gêneros Pínus e Eucalyptus. Esses instrumentos instituíram a formação do capitalhumano e a operacionalização do processo que promoveu nos anos seguintes, o plantiode mais de seis milhões de hectares com espécies florestais e que proporcionou aconsolidação do parque industrial de base florestal.1Código Florestal Brasileiro de 1965. Lei n 0 4.771.5

Atualmente, os resultados econômicos deste setor de base florestal, siderúrgico,moveleiro, celulósico e de outros produtos, representam relevante importância para abalança comercial brasileira e na geração de milhares de empregos diretos e em arranjosprodutivos associados. Este sucesso advém de pesados investimentos em pesquisas ecapacitação de recursos humanos que resultaram no alcance dos melhores índicesmundiais de produtividade em plantações florestais.Nas fases iniciais de estabelecimento de plantações com espécies florestaisintroduzidas, a produção partia de patamares de produtividade anuais menores que 15metros cúbicos de madeira por hectare. Atualmente, muitas plantações comerciais jáalcançam produtividades 400% superiores aos patamares iniciais. Esse saltoextraordinário na produtividade foi fruto da competência da ciência florestal brasileira, dosprofissionais e das excelentes condições edafo-climáticas existentes no país e quetambém são apropriados á silvicultura e agrossilvicultura com espécies nativas.Embora a legislação priorize o uso de espécies nativas nos processos derecomposição das Reservas Legais, de modo geral, as informações técnicas existentesestão dispersas em várias instituições ou, ainda, não são suficientes para possibilitar asua implementação segura. No entanto, existem iniciativas e empreendimentos bemsucedidos, em termos de plantios florestais puros e mistos, reflorestamento eflorestamento, assim como sistemas agroflorestais nas diversas regiões bioclimáticasbrasileiras, que poderiam ser organizadas e disponibilizadas aos interessados e àsociedade em geral.Alguns empreendimentos florestais e agroflorestais com espécies nativas possuemacompanhamento científico sistemático e mostram espécies com elevadasprodutividades, comparáveis àquelas obtidas com espécies exóticas 2 . As informaçõescientíficas geradas são de grande importância, mas se encontram, na maioria dos casos,ainda inacessíveis aos interessados.Experiências bem sucedidas e a diversidade de espécies arbóreas das florestasbrasileiras sinalizam um grande potencial de desenvolvimento silvicultural eagrossilvicultural e, é um dos principais fatores que contribui para a grande atratividade aoPENSAF. O Brasil ainda possui cerca de 48% do seu território coberto por remanescentesflorestais sendo a maior e mais significativa parte localizada na Amazônia e o restantedistribuído de forma fragmentada na Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal ePampa. Em todos esses biomas são encontradas inúmeras espécies florestais queapresentam utilidades diversas e que potencialmente podem ser aproveitadas nossistemas de produção florestal ou agroflorestal - SAFs.Outro aspecto atrativo à silvicultura com espécies nativas e SAFs é adisponibilidade de grandes áreas para sua implementação, não havendo competição comatividades agropecuárias. Das áreas já alteradas pelo uso antrópico, existem milhares dehectares degradados e disponíveis para uso pela silvicultura e agrossilvicultura. Nestecontexto, de demandas crescentes e redução da oferta de madeira, disponibilidade deáreas aptas, potencial de espécies florestais nativas, capacidade científica e tecnológica,bem como, importantes reflexos sociais conseqüentes, faz antever amplas possibilidadesde benefícios sócio-econômicos para pequenos e médios produtores rurais a partir deplantios florestais e agroflorestais baseados em espécies florestais nativas.2Embrapa Amazônia Oriental. Belém (PA). 2003. Não Publicado.6

Por todos esses aspectos citados, os Ministérios signatários deste Plano, MeioAmbiente (MMA); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ciência e Tecnologia(MCT) e Desenvolvimento Agrário (MDA), reconhecem a importância e possueminteresses comuns no desenvolvimento da silvicultura com espécies nativas e sistemasagroflorestais. Neste sentido, estes e outros ministérios articulados com o PNF, deverãoproporcionar amplas oportunidades e mecanismos de integração de ações e esforçospara o bom andamento das atividades a serem desenvolvidas.Enfim, todas essas considerações permitem consubstanciar e legitimar aimportância do Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Nativas e SistemasAgroflorestais - PENSAF.2. JustificativasNas últimas décadas, por meio de adequadas políticas e fortes investimentospúblicos e privados, espécies introduzidas que apresentaram facilidade de adaptação,foram submetidas a intensos processos de melhoria que resultaram na obtenção deelevadas produções de matéria prima com qualidade. Esta produção tem sustentadoatividade industrial de relevante desempenho no contexto sócio-econômico brasileiro bemcomo, possibilitou transformar o Brasil em exemplo a ser seguido como um dos líderesmundiais no segmento de exportação de produtos de plantações florestais.No entanto, mesmo existindo um atrativo mercado interno e externo, as produçõesde madeira e outros produtos não-madeireiros originados de espécies florestais da florabrasileira vêm sendo obtidos, quase que exclusivamente, a partir da exploraçãoinsustentável dos recursos das florestas naturais, não ocorrendo reflorestamento com asespécies utilizadas como seria desejável.Por outro lado, a falta de sementes melhoradas geneticamente, o poucoconhecimento tecnológico disponível a respeito da silvicultura da maior parte dasespécies nativas e a falta de disponibilização dos conhecimentos vindos das poucasiniciativas de plantio, ainda não permitem a adoção de medidas extensivas que possamestimular e favorecer novos empreendimentos sem incorrer em potenciais riscos.Considerando este contexto e os resultados bem sucedidos dos esforços einvestimentos realizados pelo Governo Brasileiro em décadas passadas com as espéciesintroduzidas, vislumbra-se, neste momento, a oportunidade de se implementar açõesvisando utilizar e aproveitar o potencial produtivo das espécies florestais brasileiras. Estepotencial pode ser utilizado tanto para produção de matéria-prima com fins econômicosquanto para trabalhos de recuperação de áreas degradadas.Entretanto, verifica-se a imprescindível necessidade de usar ou desenvolversistemas de produção silvicultural e agroflorestal com embasamento científico eadequadas técnicas operacionais. Com esse encaminhamento, a silvicultura brasileiraestará contribuindo, além dos aspectos sócio-econômicos, para a conservação dopatrimônio genético e diversificação do segmento florestal, oferecendo produtos de altaqualidade de forma sustentável.7

Deve ser ressaltado que os fatores limitantes para o desenvolvimento deprogramas de plantações florestais com espécies nativas e sistemas agroflorestais sóserão superados por meio de um amplo programa de pesquisas e experimentações, queexigirão, dentre outros, recursos financeiros, apoio governamental e mão-de-obracapacitada para continuidade a médio e longo prazo. Esse esforço de consideráveldimensão que envolve o emprego de recursos dispersos pela sociedade, somente poderáser efetivado se precedido de consistente planejamento e gestão governamental quepermita a integração sinérgica dos órgãos de ensino, de pesquisa, de assistência técnica,extensão rural, fomento e crédito.Essas são as principais justificativas que permitem ao Governo Brasileiro, por meiodo Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e os Ministérios daAgricultura Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e de Ciência eTecnologia a elaborarem e institucionalizarem formalmente este Plano Nacional deSilvicultura com Espécies Nativas e Sistemas Agroflorestais.3. Objetivo GeralO PENSAF tem por objetivo criar condições favoráveis à utilização de espéciesflorestais nativas e sistemas agroflorestais com fins de produção comercial queproporcione aumento da disponibilidade de seus produtos e resulte em significativosbenefícios sociais, econômicos e ambientais.3.1 Objetivos Específicos●●●●●●Disponibilizar um sistema de informações sobre silvicultura com espécies nativas esistemas agroflorestais, incluindo o levantamento de experiências regionais bemsucedidas e os conhecimentos existentes que se encontram dispersos ementidades públicas e privadas tais como universidades, instituições de pesquisa,empresas florestais, organizações sociais, iniciativas particulares, produtores ruraise outros, em forma de manuais publicados e um banco de dados interativo e“online”.Implantação de um programa de pesquisa e desenvolvimento visando o avanço nageração de novos conhecimentos e de tecnologias para melhoria dos diferentessistemas produtivos usando espécies florestais nativas.Ampliar a oferta de sementes e mudas de espécies florestais nativas com boaqualidade genética e fisiológica.Inserção estruturada da silvicultura de espécies nativas e sistemas agroflorestaisno Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);Estabelecer linhas de crédito para fomento às atividades de silvicultura comespécies nativas e sistemas agroflorestais;Desenvolvimento de cadeias produtivas relacionadas a produtos originados dasilvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais.8

madeira tropical produzida na Amazônia foi extraída ilegalmente e sob evidente caráter deinsustentabilidade.Além disso, a produção madeireira na Amazônia não é condizente com toda apotencialidade existente. Apesar da região abrigar expressiva parcela do estoque mundialde madeira tropical, o sistema de produção regional ainda é centrado na exploraçãoseletiva de poucas espécies. De mais de 3.000 espécies arbóreas já catalogadassomente para a Amazônia, apenas 280 são aproveitadas industrialmente e 80% daprodução é alimentada por apenas 40 espécies (Schulze et al., 2005).No que se refere à madeira de florestas nativas da Amazônia, cerca de 85% daprodução é consumida no país, principalmente sul e sudeste. Estes dados demonstram ogrande mercado consumidor dentro do próprio território brasileiro e como, de modo geral,os outros biomas brasileiros exauriram sua capacidade de fornecimento para estemercado.Estima-se que 15% do consumo de madeira serrada no Brasil são destinados paraa fabricação de móveis, dos quais apenas 1/3 vêm de plantações florestais. Considerandoo consumo anual de 20 milhões de m 3 , observa-se que já existe uma demanda atual decerca de um milhão de m 3 de madeira só para este setor, com grande possibilidade deexpansão da participação de espécies nativas neste segmento, devido às exigências dequalidade de matéria-prima.Dados da FAO (2005b) mostram que o reflorestamento comercial na AméricaLatina pode aumentar em quatro milhões de hectares até 2020, respondendo por umaprodução de madeira roliça de 800 milhões de m 3 . Neste cenário, a indústria brasileira debase florestal poderá dobrar as exportações até 2020 e responder por cerca de 6% docomércio mundial.A estrutura das exportações brasileiras também vem se modificando,principalmente em função da ampliação das restrições de caráter ambiental na Europa,onde o maior potencial de crescimento tem sido para móveis que utilizam matéria-primade plantações florestais.O crescimento no mercado internacional ocorre tanto para produtos primários,madeira roliça, serrada e laminada, como em derivados, com maior nível deindustrialização, painéis e chapas, mas principalmente desses últimos (FAO, 2005 ; ITTO,2004). Atender a demanda futura sem degradar as florestas naturais somente poderá serconseguido se aumentarmos a eficiência e eficácia da produção, da exploração, daconversão da matéria-prima, além de se promover a expansão da base plantaçõesflorestais como ponto crucial para garantir o suprimento das demandas existentes.Neste contexto, a diversificação de matéria-prima, com a introdução de novasespécies que atendam padrões de qualidade exigidos pelo mercado internacional, bemcomo uma maior oferta de madeira de reflorestamentos, em atendimento as exigênciasambientais dos países consumidores, será um marco para o desenvolvimento do país.Alia-se ao contexto a existência de imensas áreas convertidas já degradadas,passíveis de re-incorporação ao processo produtivo e que representa, segundoestimativas, somente na Amazônia cerca de 16,5 milhões de hectares. Estas áreas, pormeio de reflorestamento ou agrofloresta, podem contribuir significativamente para oaumento de oferta de madeira de elevado valor econômico, como também diminuir acrescente pressão sobre as florestas nativas.10

Embora as informações existentes estejam esparsas e em uma fase inicial, háindicativos de que conhecimentos técnicos e científicos sobre espécies florestais nativas esobre sistemas agroflorestais já podem ser utilizados. Estes conhecimentos poderiamsubsidiar a implementação imediata de programas de plantações florestais, de pesquisase experimentações práticas que levem a utilização de áreas disponíveis e aoabastecimento do mercado madeireiro.Como exemplo de uso de áreas disponíveis, cita-se a Amazônia brasileira onde aadoção de um programa de fomento para sistemas agroflorestais, em pelo menos 10% daárea que entra anualmente em pousio 3 , poderia proporcionar o reflorestamento de cercade 80 a 160 mil hectares por ano, envolvendo, segundo IBGE (1996), 800 milpropriedades de agricultura familiar.Enfim, além dos potenciais apresentados pela caracterização do setor florestalbrasileiro, a grande atratividade advém da oportunidade de participação no crescentemercado madeireiro. Um resumo de dados estatísticos dos segmentos envolvidos naprodução florestal demonstra que anualmente, só de madeiras amazônicas, há umexpressivo crescimento das exportações que saltou de U$S 381 milhões em 1994 paraU$S 943 milhões em 2004, aliados a um mercado brasileiro da ordem de U$S 757milhões. Verifica-se, portanto, que este comércio anual totaliza U$S 1,7 bilhões e quepode ser abastecido, em parte, por produtos vindos da silvicultura com espécies nativas eda agrofloresta.6. O Programa Nacional de Florestas - PNFO Programa Nacional de Florestas – PNF, criado pelo Decreto n° 3.420 de 20 deabril de 2000, é um programa prioritário da Presidência da República comoreconhecimento da importância do setor florestal para o Brasil.É um programa inserido na estrutura do Ministério do Meio Ambiente coordenadopela Secretaria de Biodiversidade e Florestas que, por meio da articulaçãogovernamental, promove a integração multisetorial organizada na forma da ComissãoNacional de Florestas - CONAFLOR. A comissão conta com 37 membros entrerepresentantes governamentais federais e estaduais, órgãos de meio ambiente,instituições de pesquisas, setor empresarial, organizações não governamentais euniversidades e tem a missão de fornecer as diretrizes para implementação das ações doPNF.Neste contexto, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, por meio do PNF, promovera articulação institucional no sentido de implementar projetos voltados para odesenvolvimento do setor de base florestal brasileiro e para conservação dos recursosflorestais. Para tanto, mantém importantes relações institucionais que envolvem osseguintes ministérios:●●Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: crédito rural, regulamentaçãoe normatização de sementes e mudas florestais;Ministério da Ciência e Tecnologia: ciência e tecnologia florestal e mecanismos dedesenvolvimento limpo (MDL);3Período de tempo entre um plantio agrícola e o subseqüente que permite o crescimento de umavegetação conhecida como vegetação de pousio ou capoeira que tem a função de acumular biomassavegetal e o restabelecimento do ciclo biogeoquímico de nutrientes.11

●●●●●●●●●Ministério do Desenvolvimento Agrário: integração com as políticas de assistênciatécnica e extensão rural e assentamentos;Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio: cadeias produtivas ecomercialização;Ministério da Educação: capacitação científica, programas de educação e formaçãoprofissional;Ministério da Fazenda: mecanismos financeiros de crédito nacionais einternacionais;Ministério da Integração Nacional: fundos constitucionais;Ministério do Interior: programas especiais, políticas de desenvolvimento regional erevitalização do Rio São Francisco;Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: programa plurianual, metas,atividades, custos, períodos;Ministério de Minas e Energia: empreendimentos elétricos, energias renováveis,biomassa, biodisel;Ministério do Trabalho e Emprego: geração de trabalho e renda com atividadesflorestais e condições de trabalho.O Programa Nacional de Florestas é constituído de projetos que são concebidos eexecutados de forma participativa e integrada pelos governos federal, estaduais, distrital emunicipais e a sociedade civil organizada tendo os seguintes objetivos:I - estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas;II - fomentar as atividades de reflorestamento, notadamente em pequenas propriedadesrurais;III - recuperar florestas de preservação permanente, de reserva legal e áreas alteradas;IV - apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas;V - reprimir desmatamentos ilegais e a extração predatória de produtos e subprodutosflorestais, conter queimadas acidentais e prevenir incêndios florestais;VI - promover o uso sustentável das florestas de produção, sejam nacionais, estaduais,distrital ou municipais;VII - apoiar o desenvolvimento das indústrias de base florestal;VIII -ampliar os mercados interno e externo de produtos e subprodutos florestais;IX - valorizar os aspectos ambientais, sociais e econômicos dos serviços e dos benefíciosproporcionados pelas florestas públicas e privadas;X - estimular a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas florestais.Em todo este contexto que envolve a articulação intitucional e os objetivos do PNF,especialmente visando estimular o estabelecimento de plantações florestais com espéciesnativas e ampliação do mercado de seus produtos que se propõe este Plano Nacional deSilvicultura com Espécies Nativas e Sistemas Agroflorestais-PENSAF em parceria entre o12

Ministério do Meio Ambiente e os ministérios signatários, da Agricultura Pecuária eAbastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia.7. Conceitos e definiçõesBuscando-se proporcionar entendimento e orientações gerais sobre os temasintegrantes do Plano, são listados a seguir alguns conceitos e definições.7.1. SilviculturaA silvicultura tem como objetivo o manejo científico das florestas para produzir deforma continuada bens e serviços e se refere às seguintes formações florestais (Inoue etal., 1983; Yared, 1996):●Floresta pura: é aquela que tem apenas uma espécie arbórea plantada;●Floresta mista: possui mais de uma espécie arbórea plantada em uma mesmaárea.7.2. Sistemas agroflorestais - SAFsOs sistemas agroflorestais constituem-se em modalidade de sistema produtivo quecontempla o plantio combinado de árvores e culturas agrícolas com ou sem a presença deanimais em uma mesma área sob bases sustentáveis.O PENSAF contempla de forma ampla todas as possibilidades oferecidas pelatecnologia de SAFs. Assim, diferentes modalidades ou arranjos espaciais de SAFs serãoconsiderados dentro da seguinte classificação (Alvim; Virgens; Araújo, 1989; Montagnini,1993):●●●Sistemas silvi-agrícolas: Combinação de árvores com cultivos agrícolasSistemas silvipastoris: Combinação de árvores com a criação de animais;Sistemas agro-silvipastoris: Combinação de árvores com cultivos agrícolas ecriação de animais.7.3 Conservação da biodiversidadeO plantio de espécies florestais nativas, além de visar os aspectos sócioeconômicose de recuperação ambiental, desempenha relevante contribuição àconservação da biodiversidade.A implementação da silvicultura com espécies nativas e dos sistemas agroflorestaisproporcionará a conservação genética das espécies pelo uso produtivo. Isso resultará naampliação da base genética à medida que a dinâmica florestal permite a ocorrência deinterações ecofisiológicas e a evolução das espécies, mesmo que manejadas emplantações florestais.13

7.4 Assistência Técnica e Extensão Rural – ATERPelo Decreto nº 4.739, de 13 de junho de 2003, as atividades de AssistênciaTécnica e Extensão Rural – passaram a ser coordenadas pelo Departamento de Ater -Dater, da Secretaria da Agricultura Familiar – SAF, do Ministério do DesenvolvimentoAgrário – MDA. No mesmo ano, foi instituída a Política Nacional de Ater, de formademocrática e participativa, em articulação com diversos setores do governo federal,assim como os segmentos da sociedade civil, lideranças das organizações derepresentação dos agricultores familiares e dos movimentos sociais.A Política Nacional de Ater pretende contribuir para uma ação institucional capazde implantar e consolidar estratégias de desenvolvimento rural sustentável, estimulando ageração de renda e de novos postos de trabalho. Entre os pilares fundamentais que asustentam, destaca-se o respeito à pluralidade e às diversidades sociais, econômicas,étnicas, culturais e ambientais do país, o que implica na necessidade de incluir enfoquesde gênero, de geração, de raça e de etnia nas orientações de projetos e programas.Sobretudo, cabe enfatizar que a busca da inclusão social da população rural brasileiramais pobre será elemento central de todas as ações orientadas pela Política Nacional deAter.7.5 Recuperação de Área DegradadaConsidera-se como área degradada para fins de aplicação da silvicultura deespécies nativas e sistemas agroflorestais, para efeito de re-incorporação ao processoprodutivo, àquela que não possui mais sua cobertura vegetal original e que perdeu acapacidade de produção econômica para fins agrícolas, pecuários ou florestais.7.6 Público Contempladoa) produtor rural familiar: aquele que utiliza mão-de-obra familiar e/ou assalariada,a produção é de subsistência com eventual venda de excedentes, faz uso dealguma tecnologia na propriedade, e eventualmente têm acesso ao crédito.b) produtor rural: utiliza mão-de-obra assalariada e permanente a produção visamercados local e de exportação e possui capacidade de utilizar mecanização,tecnologias modernas e acesso ao crédito.c) produtor empresarial: utiliza mão-de-obra assalariada e permanente, a produçãovisa mercados local e de exportação, utiliza mecanização e tecnologiasmodernas e tem acesso ao crédito.d) entidades públicas e organizações sociais: instituições que se propõem arealizar os fomentos florestais e agroflorestais em áreas alteradas de interessesocioeconômico.14

8. PENSAFEste Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Nativas e SistemasAgroflorestais- PENSAF é especialmente consonante ao tema do Programa Nacional deFlorestas que visa a expansão da base de florestas plantadas e recuperação de áreasalteradas, e tem por missão, criar os meios que facilitem e promovam o desenvolvimentoe multiplicação da atividade de silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais.O desenvolvimento e multiplicação dessas atividades busca ampliar oabastecimento dos mercados interno e externo com seus produtos e proporcionarasignificativos benefícios econômicos, sociais e ambientais para o Brasil.As bases para o desenvolvimento da silvicultura com espécies nativas e dossistemas agroflorestais serão criadas por meio da utilização dos mecanismos depromoção denominados instrumentos de políticas públicas que são os meios deimplementação e efetivação da ação governamental para o alcance dos interesses sociaise ambientais priorizados.Os instrumentos de políticas públicas utilizados pelo PNF são: Regulamentação,Crédito, Assistência Técnica e Capacitação, Disponibilização de Insumos: sementes emudas, Informação e Pesquisa, Monitoramento e Controle.8.1 RegulamentaçãoRegulamentação é uma atividade da Administração Pública econsubstancia-se na faculdade de que dispõe o poder executivo de explicar a lei para suacorreta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria ainda nãodisciplinada por lei¹. Esta faculdade visa permitir a fiel execução das normas que regemdeterminada atividade. Isso é imprescindível, pois além de garantir a aplicação efetiva daconstituição e das leis, permite suprir lacunas originadas da imprevisibilidade de certosfatos e circunstâncias que reclamam providências imediatas da Administração Pública.Neste contexto, regulamentação é um importante instrumento de política públicaque possibilita ao governo praticar a gestão sobre determinados temas. Dessa forma, noBrasil, os atos normativos disciplinam todas as fases da atividade florestal, explicitandoregras tanto sobre florestas naturais quanto em florestas plantadas. De maneira geral, aatividade florestal apresenta uma normatização complexa e burocrática. A legislação,tanto federal quanto estadual, que rege as atividades de plantio, colheita e transporte deprodutos de florestas plantadas não acompanhou a grande evolução setorial.Para mudar este cenário, mantendo-se o respeito a Constituição e as leis federais,o PNF tem procurado identificar normas federais que incidem sobre a atividade florestal etem buscado implementar modificações que visam proporcionar a agilização dosprocedimentos de licenciamento e autorizações. A legislação tem sido alvo de estudos,discussões e propostas de adequação à nova realidade do setor florestal. A finalidade éadequar as regras à nova dinâmica e realidade do setor florestal buscando promover seudesenvolvimento sustentável.15

8.2 CréditoO setor florestal dispõe hoje de algumas alternativas de crédito com recursosnormalmente disponibilizados no sistema financeiro, por meio de sua rede bancária, comprazos, carências e garantias adequadas para atividade florestal de ciclo rápido e demédio prazo.As alternativas de crédito existentes são denominadas Pronafflorestal, Propflora,FCO, FNO e FNE, e são orientadas ao financiame

8.5 Informação e PesquisaConsidera-se como instrumento básico para desenvolvimento do setor florestal aexistência de um eficiente sistema de informações para obtenção do conjunto deconhecimentos sobre silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais e queseja susceptível

9.1.1 Sistema de InformaçõesConsidera-se como instrumento primário de desenvolvimento e paraimplementação do PENSAF, a existência de um eficiente sistema de disponibilização deconhecimentos sobre silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais e queseja constantemente atualizado e disponível “online” à sociedade.O PENSAF deverá promover o planejamento e a implementação de um eficientesistema de informação e de comunicação sobre os conhecimentos existentes e sobre osque serão desenvolvidos pela ciência, especialmente em Programas de Pesquisa eDesenvolvimento e pelas atividades executadas devendo ser facilmente acessivelespecialmente para produtores rurais e empreendedores.9.1.2 Ciência e TecnologiaO PENSAF visa promover um inovador e eficiente meio de desenvolvimento sócioeconômicoa partir da silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais. Paraisso é necessário produzir e disponibilizar um conjunto organizado de conhecimentocientífico e tecnológico aplicado a toda a cadeia produtiva relacionada a este segmento.Assim, devem ser assegurados investimentos para pesquisa e desenvolvimento decurto, médio e longo prazo para produzir e disponibilizar conhecimentos científicos etecnológicos necessário para alcance dos objetivos do plano.A pesquisa e desenvolvimento devem contemplar todas as etapas do sistema deprodução das espécies nativas selecionadas para os diferentes biomas: sementes,mudas, técnicas de cultivo, manejo, colheita, tecnologias para uso da madeira e produtosnão madeiráveis.9.1.3 Disponibilização de Insumos: produção de sementes e mudasA atividade silvicultural e agroflorestal qualificada visando maior retorno sócioeconômicoexige primariamente quantificação e qualificação técnica dos propágulosempregados.O setor de produção e comércio de sementes e mudas de espécies florestaisnativas demonstra ser incipiente e carente de procedimentos estruturantes eorganizacionais devendo ser fortalecido e otimizado os potenciais das redes de sementesda Amazônia, da Amazônia Meridional, da Caatinga, do Cerrado, da Mata Atlântica, Sul,Rio São Paulo, Rioesba e do Pantanal, que totalizam oito redes que abrangem todos osBiomas do Brasil. Neste contexto, dentre outras, deverão ser consideradas as seguintesações estruturantes:●●Definir mecanismos de financiamento e recursos para o setor;Implementação de Áreas de Coleta de Sementes - ACSs, Áreas Produtoras deSementes – APSs e Pomares de Sementes - PSs, para fornecimento de sementesdas espécies prioritárias;18

●●●●●●●Criação de um fundo rotativo de fomento para a produção de sementes visandoatender demandas de Recuperação de Áreas Degradadas - RAD, de ReservaLegal - RL, Áreas de Preservação Permanente - APPs, SAFs e silvicultura comnativas;Criação de Bancos de Germoplasma a partir de Unidades de Conservação - UCs eAPPs;Criação de incentivos, isenções, para produção e áreas de sementes;Demarcação de áreas e a construção e reestruturação de Unidades Regionais deColeta, Beneficiamento e Armazenamento (URCAs) e Centros Regionais deReferências (CRRs);Geração e disponibilização de informações referentes aos protocolos para omanejo de sementes e mudas florestais;Criação de protocolos de produção, modelagem, sistema de bolsas de estudo eapoiar a realização de pesquisa visando o desenvolvimento de novas tecnologiaspara espécies prioritárias;Aprimorar o processo de credenciamento de produtores e fiscalização da produçãode sementes e mudas florestais.Além de todos os aspectos citados, outras ações podem ser apoiadas epromovidas tais como a espacialização das ofertas e demandas de sementes e mudas,acompanhamento dos fluxos, caracterização da infra-estrutura e capacidade instalada,promover técnicas de produção, de caracterização fenotípica de matrizes, definir normase procedimentos, desenvolver mecanismos de certificação e promover um programa depropaganda e comunicação social sobre o tema.9.1.4 Assistência Técnica e Extensão RuralA Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER assume relevante importância noprocesso de fazer chegar aos empreendedores e produtores rurais os conhecimentos ehabilidades sobre as técnicas e práticas silviculturais de espécies nativas e sistemasagroflorestais. A missão da ATER é orientar tecnicamente o produtor e as comunidadesenvolvidas e demonstrar os respectivos benefícios econômicos, sociais e ambientais dasplantações florestais e SAFs, bem como estimular os empreendedores a reconheceremas oportunidades desta atividade como alternativa diferenciada de negócio.No Brasil, de maneira geral, não há tradição de ATER especializada para aatividade florestal e a silvicultura com espécies nativas ainda é desconhecida. Portanto,deverá ser proporcionado ao extensionista o conhecimento correto de como gerir eadministrar a atividade e como apontar as possibilidades de se utilizar os instrumentosdisponíveis sejam públicos, privados, particulares, de ações individuais ou coletivas.O extensionista deverá apoiar o produtor no desenvolvimento sustentável daatividade florestal e agroflorestal e para tanto deve ser provido de percepção conceitualde todo o contexto técnico, econômico, social, institucional, das cadeias produtivas,19

ambiental, considerando ainda, a recuperação produtiva de áreas degradadas. OPENSAF requer uma perfeita e organizada ação de integração institucional capaz dealcançar todos os agentes da cadeia produtiva do setor e, visando todos estes sentidos,deverá ser promovido o sistema de ATER ligado à silvicultura com espécies nativas esistemas agroflorestais.9.1.5 CréditoO apoio financeiro àqueles que não possuem capital próprio para investimentos éum importante instrumento promotor da expansão de atividades produtivas. Neste sentidodeve-se implementar linhas de crédito adequadas ao desenvolvimento da silvicultura comespécies nativas e sistemas agroflorestais.As linhas de crédito de apoio à atividade florestal existentes hoje são o PRONAFFlorestal, FNE Verde, FNO Floresta, FCO Pronatureza, PROPFLORA, BB Florestal e, dede maneira geral, não são adequadas à silvicultura com espécies nativas. Portanto,deverão sofrer as adequações necessárias à realidade do PENSAF.Para os propósitos do PENSAF, é importante garantir linhas de créditodiferenciadas conforme exigências temporais e econômicas da atividade. Os períodos decarência e os prazos deverão ser proporcionais a maturação dos empreendimentos. Paracada modelo silvicultural ou agroflorestal implantado deverá ser considerado o montantede colheita, que pode ser de forma total ou escalonada no curto, médio e longo prazo erespectiva capacidade de pagamento das obrigações de financiamento.As linhas de crédito adequadas com um maior prazo de pagamento proporcionaráampla atratividade à empreendedores que podem se inserir no mercado e cadeiaprodutiva do segmento agroflorestal e silvicultural. Devem ser consideradas tambémpossibilidades de integração com as linhas de crédito agrícola e a aplicação de recursosda Reposição Florestal, destacando-se a possibilidade de implementar esforços nosentido de se viabilizar mecanismos de financiamento e incentivos para plantiosrelacionados aos processos de recuperação de áreas de Reserva Legal e produção desementes e mudas.Serão verificadas as possibilidades de criação de fundos setoriais específicos e,dentre outros, atrativos incentivos para empreendimentos ambientalmente adequados, ouseja, que tenham áreas de reserva legal e preservação permanente conforme critérioslegais e de qualidade da vegetação. É importante que sejam desenvolvidos mecanismosque promovam a integração com os programas de fomento desenvolvido pela iniciativaprivada e outros agentes financiadores.9.1.6 Mercado e Comércio de Produtos FlorestaisO PENSAF incrementará o mercado e o comércio de produtos, subprodutosflorestais, todos os serviços da produção, beneficiamento, transformação bem como dosserviços ambientais inerentes seja em âmbito nacional ou voltado para o mercadoexportador. Pode-se, também, considerar a possibilidade de desenvolver nichosespecíficos de mercado e projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.20

Serão conduzidos estudos sistemáticos do mercado permanente, eventual, deinfra-estrutura, capacitação, de bens e serviços, através de diagnósticos ou investigaçõesque permitam visualizar toda a cadeia setorial e indicar as possibilidades de gestão ouinvestimentos privados ou governamentais .Será possível identificar e sistematizar os principais produtos florestais,levantando-se a capacidade de produção, oferta e estratégia de sustentabilidade. Paratanto, o objetivo é desenvolver um catálogo eletrônico de produtos, disponível na internet,com imagens dos produtos, métodos de produção, matérias primas empregadas, serviçosde entrega, preços, mapa de localização e endereço completo dos fornecedores e dascomunidades envolvidas.9.1.7 LegislaçãoO uso de recursos naturais e dentre eles as atividades florestais e suas subatividadesinerentes, estão subordinados a leis e outras normas imperativas quegovernam suas ações e que implicam em obrigação de obediência e sanção em casos detransgressão. Existem diversas leis e outros instrumentos infra-legais que incidem sobreatividades silviculturais e agrárias, desde a conservação dos solos, uso de recursoshídricos, proteção da fauna, uso e transformação da cobertura vegetal, produção desementes e mudas, transporte e comercialização dos produtos florestais.O entendimento e o respeito de empreendedores a estas normas bem como, suaaplicação pelos agentes outorgados, em muitos casos, têm sido apontados como fatoresinibidores da ampliação de atividades silviculturais e agroflorestais. Neste contexto, oinstrumento de regulamentação deverá promover adequações necessárias à reversãodeste aspecto.O PENSAF promoverá a adequada interpretação às normas e treinamento dosagentes públicos envolvidos bem como, deve fomentar nas instâncias legislativas aelaboração de trabalhos de aperfeiçoamentos e adequações recomendadas que visemfacilitar a produção florestal e uso sustentável dos recursos naturais e especialmente noque for referente a silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais.9.1.8 Monitoramento e Controle do PENSAFTodos os planos são compostos por quatro etapas: planejamento, execução,monitoramento e controle e, correção. Projetos bem planejados, são executados dentrodo tempo previsto e demandam pouco tempo de monitoramento e controle e, quase nãonecessitam de correções. Os projetos a serem apoiados pelo PENSAF deverão serdesenvolvidos neste contexto e monitorados e, caso necessário, aplicadas medidascorretivas que possibilitem o alcance dos objetivos e metas propostas.9.2 DiretrizesAs diretrizes definidas para o PENSAF visam indicar de maneira ampla objetivosestruturantes que permitam reconhecer e examinar cuidadosamente os diferentesaspectos relacionados e que facilitem a definição e execução de ações. Indicam ainda, o21

conjunto de instruções acessíveis pela sociedade e tem o propósito de aprimorar econsolidar a atividade silvicultural com espécies nativas e sistemas agroflorestais. Foramdefinidas as seguintes diretrizes:●●●●●●●●●Estruturar um sistema de informações silviculturais e agroflorestais;Gerar, validar e disponibilizar tecnologias e processos;Prestar serviços de assistência técnica e extensão rural;Definir e ampliar o número de espécies prioritárias e a oferta de sementes emudas;Aproveitar a diversidade de produtos e serviços de espécies florestais nativas;Estabelecer e aperfeiçoar mecanismos de financiamento;Valorizar ambientalmente e economicamente os serviços ambientais;Adequar e harmonizar as legislações federais e estaduais;Estruturar um sistema de educação sobre espécies nativas e sistemasagroflorestais.9.3 Estratégias de AçõesPara implementação segura e exitosa das Diretrizes do PENSAF, foram priorizadasestratégias de ação vinculadas a cada diretriz, e estão sintetizadas na Matriz Lógica.9.4 Período de execuçãoO PENSAF visa alcançar seus objetivos gerais em um período de 10 anos e, nestesentido, o conjunto de ações necessário as linhas temáticas foram ordenados de formaque sua execução ocorra simultaneamente, ou seqüencialmente, visando proporcionarotimização e complementaridade entre elas.Para cada estratégia de ação foram definidos períodos de execução conforme asrespectivas complexidades e possibilidade de conclusão. A previsão temporal estásintetizada na Matriz Lógica e poderá ser atualizada ao longo deste período conforme adinâmica de implementação e desenvolvimento do PENSAF.9.5 Estimativa orçamentáriaA estimativa orçamentária considera um período de 10 anos para implementaçãodo Plano e baseia-se na experiência orçamentária das instituições elaboradoras doPENSAF, na complexidade e dimensão das diretrizes priorizadas e no período deexecução.Foram estimados recursos financeiros para cada linha temáticaindependentemente e subdivididos por linha de ação. Conforme a dinâmica e evoluçãodas ações implementadas pode haver redimensionamentos e priorizações que visem a22

1-8 Matriz LógicaLinha temática Diretriz Estratégias de ação Período deexecução(ano)Sistema deInformaçõesEstruturar um sistema deinformações silviculturais eagroflorestaisLevantar conhecimentos e tecnologiasexistentes sobre espécies prioritárias parasistemas de produção florestal eagroflorestal por biomaRecursosestimadosmilhões R$1º 0,4Diagnosticar experiências bem sucedidas 1º 0,4Elaborar e publicar manuais com osconhecimentos e experiências regionaisexistentes e disponibilizar um banco dedados interativo e “online”.Promover seminários (5) sobre silviculturacom espécies nativas e sistemasagroflorestais para estudantes de nívelmédio e superior.Produzir material de divulgação sobreespécies nativas e sistemas agroflorestais.Realizar campanhas educativas na rádio,TV e escolas públicas esclarecendo para asociedade sobre a importância dasespécies nativas e dos sistemasagroflorestais.Manter atualizado o sistema deinformações1º - 2 º 0,51º - 10º 0,31º - 10º 0,51º - 10º 3,0Total 6,1ExecutoresUniversidades, InstituiçõesPúblicas de Pesquisa eIniciação Científica, ONGsGoverno Federal, SecretariasEstaduais, ONGs1º - 10º 1,0 Universidades, InstituiçõesPúblicas de Pesquisa eIniciação Científica, ONGs

2-8 Matriz LógicaLinha temática Diretriz Estratégias de ação Período deexecução(ano)Ciência eTecnologiaGerar, validar edisponibilizartecnologias eprocessosFomentar pesquisas e realizar treinamento depessoal para coleta, produção, beneficiamento earmazenamento de sementes florestais nativasFomentar pesquisas e realizar treinamento depessoal para produção de mudas florestaisnativasFomentar pesquisa e desenvolvimento detecnologias silviculturais com espécies nativasFomentar pesquisa e desenvolvimento detecnologias agroflorestaisRecursosestimadosmilhões R$1º - 5 º 5,01º - 5 º 5,01º - 10 º 3,01º - 10º 3,0ExecutoresUniversidades, InstituiçõesPúblicas de Pesquisa eIniciação Científica, ONGsPromover 2 seminários para a exposição dosprincipais resultados alcançados5º e 10º 0,2Total 16,2

3-8 Matriz LógicaLinhatemáticaInsumos:Sementese MudasDiretriz Estratégias de ação Período deexecução(ano)Ampliar a oferta desementes e mudasde espécies florestaispotenciais paraestabelecimento deplantações florestaisImplantar quatro Àreas de Coleta de Sementes –ACS por Bioma para espécies vegetais nativas,aplicando a metodologia de marcação de matrizesImplantar duas Unidades Regionais de Coleta,Beneficiamento e Armazenamento – URCA porBioma com infra-estrutura para produção, coleta,beneficiamento, armazenamento e pólo decomercializaçãoImplantar em cada bioma dois Pomares deSementes por MudasEstruturar dois viveiros florestais por Bioma comcapacidade individual para produção de 1 milhão demudas nativas anualmenteElaborar material informativo sobre a localização,estrutura, contatos, espécies disponíveis e custosdas:a) sementes nas URCAsb) mudas nos respectivos viveiros implantadosRecursosestimadosmilhões R$1º - 5º 5,01º - 5º 6,01º - 5º 8,01º - 10º 4,01º - 10º 0,3Total 23,3ExecutoresUniversidades,Entidades de Pesquisa,Redes de Sementes,Secretarias Estaduais,Cooperativas e ONGsSecretarias Estaduais eONGs

4-8 Matriz LógicaLinha temática Diretriz Estratégias de ação Período deexecução(ano)Assistência Técnica eExtensão Rural emAtividades FlorestaisPrestar serviços deextensão florestal eeducação ambientalpara assentamentos dereforma agrária,pequenos e médiosprodutores ruraisCapacitar 2.000 extensionistas e agentesmultiplicadores para prestação de assistênciatécnica sobre plantações de espécies nativas,sistemas agroflorestais e adequação ambientalde propriedades ruraisPromover 25 cursos de produção desementes e mudas, reflorestamento, créditorural, fruticultura, agroindústria e sistemasagroflorestais para técnicos e produtores ruraisPrestar ATER diferenciada e qualificada para odesenvolvimento de atividades florestais eagroflorestais, adequação ambiental e acessoàs linhas de crédito para 5.000 produtoresruraisRealizar 5 eventos de intercâmbio entre asinstituições prestadoras do serviço decapacitação e de assistência técnica paratroca de experiências, tecnologias einformaçõesRecursosestimadosmilhõesR$1º - 5º 3,01º - 5º 1,251º - 10 º 105º - 10º 0,5Total 14,75ExecutoresUniversidades,EMATERs, ONGs,Secretarias Estaduais,Associações eCooperativas

5-8 Matriz LógicaLinhatemáticaCréditoDiretriz Estratégias de ação Período deexecução(ano)Estabelecer e adequarmecanismos definanciamentoLevantar as demandas potenciais porcrédito para a implantação de projetos desilvicultura com espécies nativas esistemas agroflorestaisRealizar estudos de viabilidadeeconômica para a implantação dedistintos projetos de SAFsAdequar o BB Florestal, Pronaf florestal,Propflora e os Fundos Constitucionaispara a silvicultura com espécies nativasPromover a securitização de florestas(Cédulas do Produtor Rural – CPR)Fomentar parcerias entre iniciativasprivadas e agentes financiadoresCapacitar agentes financeiros, técnicos eempreendedoresAperfeiçoar mecanismos para a aplicação de recursos dareposição florestalCriar linhas de financiamento paraprodução de sementes e mudas deespécies florestais nativas e para arecuperação de áreas de reserva legalRecursosestimadosmilhões R$Executores1º - 2º 1,5 Universidades,Secretarias Estaduais,ONGs, EMATEREs1º - 3º 3,0 Universidades, ONGs,Instituições de Pesquisa1º - 2º ---- BC, Agentes Financeiros(BB, BASA, BNB, CEF,BNDES), MDA e MAPA1º - 5 º ----1º - 5º ----1º - 5º 3,01º - 10º ----Total 7,5Empresas privadas,ONGs, Governo Federal eAgentes FinanceirosMDA, MAPA,FNMA/MMA, IBAMA1º - 5º ---- Banco Central, AgentesFinanceiros (BB, BASA,BNB, CEF, BNDES),MMA, MDA e MAPA

7-8 Matriz LógicaLinha temática Diretriz Estratégias de ação Período deexecução(ano)LegislaçãoAdequar e harmonizaras legislações federaise estaduaisPropor adequações na legislação e estimulare promover pactos federativosPromover a introdução de disciplinas sobresilvicultura com espécies nativas e sistemasagroflorestais nos currículos de ensino médioe superior dos cursos vinculados às ciênciasagráriasAtivar as comissões de sementes e mudasnos EstadosApoiar a adequação do setor de sementes emudas conforme a legislação vigente (Lei nº10.711/03)Elaborar cartilhas com a legislaçãopertinente à prática da silvicultura comespécies nativas e sistemas agroflorestaispara o produtor rural (MP 2166-67, IN 08/03,Lei nº 10.711/03). Foco na Reserva Legal eAPP.Recursosestimadosmilhões R$1º - 5º -----1º - 5º -----1º - 5º 2,51º - 10º 51º - 3º 1Total 8,5ExecutoresGoverno Federal (MEC,MDIC, MAPA, MDA,INCRA, MMA), GovernosEstaduais, ÓrgãosEstaduais de MeioAmbiente, IBAMA

8-8 Matriz LógicaLinha temática Diretriz Estratégias de ação Período deexecução(ano)Monitoramento econtrole doPENSAFGestão do PENSAFFormalizar um Conselho Gestor comdefinição de regimento interno,periodicidade e temas a serem discutidospara a condução das diretrizesMonitorar as Instituições executoras econtrolar as metas físicas (atividadesprevistas/realizadas) e o orçamento dosprojetos aprovados para a implantação dasdiretrizesRecursosestimadosmilhões R$1º - 10º 0,51º - 10º 0,5Total 1,0ExecutoresGoverno Federal (MEC, MDIC,MAPA, MDA, INCRA, MMA),Governos Estaduais, ÓrgãosEstaduais de Meio Ambiente,IBAMA e representantes daSociedade Civil

uma mesma fase como podem ser verificados períodos coincidentes na Matriz Lógica eCronograma. As fases de implementação do PENSAF são sucintamente descritas aseguir e demonstradas no Fluxograma do Plano, mantendo-se sempre o conceito dedisponibilização de informações para empreendedores e produtores rurais.12.1 Primeira faseNa primeira fase, será desenvolvido um sistema de informações que proporcionaráa reunião e disponibilização de informações e de conhecimentos necessários aodesenvolvimento e implementação do Plano e para promoção de empreendimentos.12.2 Segunda faseNa segunda fase, será implementado um programa de pesquisa e desenvolvimentotecnológico que subsidie a operacionalização das linhas temáticas. Serão escolhidasespécies prioritárias por bioma, visando a disponibilização de informações e de resultadosmais específicos e completos, que permitam a promoção de maiores empreendimentos econsolidação das cadeias de produção.12.3 Terceira faseNa terceira fase, serão consolidados os componentes do Plano e aperfeiçoados osmecanismos e instrumentos de política pública, alcançando os resultados desejados peloPENSAF.12.4 Fluxograma de implementação do PENSAF33

12.4 Fluxograma de Implementação do PENSAFFase ISistema de InformaçõesFlorestais1 - Silvicultura- Escolha de espécies- Sementes, propagação- Fisiologia, solos e nutrição- Genética e melhoramentoFase IIPrograma de P & DLevantamento de InformaçõesFase IIIInstrumentos de PolíticaPúblicaRegulamentaçãoAssistência Técnicae Capacitação2 - Manejo Florestal- Florestas equiâneas- Florestas inequiâneas- Mensuração e inventário- Sensoriamento remoto- Geoprocessamento3 -Tecnologia e Utilização deProdutos Florestais4 - Meio AmbienteSeleção de EspéciesPrioritárias por BiomaImplementação de Pesquisase ExperimentaçãoCréditoInformação e PesquisaIncentivoMonitoramento e ControleProdutor34

12.5 Cronograma de implementação do PENSAFDiretrizes Fase I2° ano1- Estruturar um sistema de informaçõessilviculturais e agroflorestais.2- Gerar, validar e disponibilizar tecnologias eprocessos.3- Ampliar a oferta de sementes e mudas deespécies florestais potenciais paraestabelecimento de plantações florestais.4- Prestar serviços de extensão florestal eeducação ambiental.5- Estabelecer e aperfeiçoar mecanismos definanciamento.6- Aproveitar a diversidade de produtos eserviços de espécies florestais nativas.7- Adequar e harmonizar as legislaçõesfederais e estaduais.8- Gestão do PENSAF.Fase II3°- 5° anoFase III5°- 10° anoLegenda13. Resultados esperados do PENSAF+ Intenso- IntensoOs principais resultados esperados após a implantação do Plano, serão:●●●Domínio silvicultural e tecnológico de pelo menos cinco espécies florestais nativase sistemas agroflorestais por bioma brasileiro.Aumento da disponibilização de produtos florestais sustentáveis advindos deplantações florestais com espécies nativas e de sistemas agroflorestais.Diversificação da

●●●●●Conservação dos solos e dos recursos hídricos.Conservação da biodiversidade.Capacitação em técnicas silviculturais e sistemas agroflorestais.Recuperação de áreas de Reserva Legal.Recuperação de áreas degradadas com a incorporação das mesmas aosprocessos produtivos.14. Monitoramento e acompanhamentoPara acompanhamento, adequações e realimentação do PENSAF, haverá umsistemático monitoramento mediante os seguintes mecanismos: a) rede de intercâmbio deinformações entre as instituições parceiras e os ministérios responsáveis; b) reuniõesperiódicas do conselho gestor, e c) organização de seminários e eventos de intercâmbiopara atualizar o direcionamento do Plano com a sociedade.15. VigênciaO PENSAF tem "status" de programa permanente no âmbito das açõesestruturantes dos Ministérios signatários, com vigência de dez anos sendo consideradauma fase inicial de implantação e consolidação técnica de um ano.16. Literatura Consultada●●●●Aimex. 2000. Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado doPará. Belém, Pará.Alvim, R. Virgens, A. de C.; Araújo, A. C. Agrossilvicultura como ciência de ganhardinheiro com a terra: recuperação antecipada de capital no estabelecimento deculturas perenes arbóreas. Boletim Técnico. CEPLAC, Ilhéus, n. 161, 1989, 36 p.Bacha, C. J. C.; Barros, A.L.M. Reflorestamento no Brasil: evolução recente eperspectivas para o futuro. Scientia Forestalis, n. 66, p. 191-203, 2004.CEPLAC. Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. 2004. Programa desilvicultura, conservação produtiva de espécies arbóreas nativas e sistemasagroflorestais sustentados nos ecossistemas mata Atlântica e floresta Amazônica.60p. Impresso.● Código Florestal Brasileiro de 1965. Lei n0 4.771.36

●●●FAO. Global Forest Resources Assessment 2000: main report. Roma: Food andAgriculture Organization of the United Nations, 2002. 512 p. (FAO Forestry Papersn. 140).FAO. Global Forest Resources Assessment 2005. progress towards sustainableforest management. Roma: Food and Agriculture Organization of the UnitedNations, 2005 (a). (FAO Forestry Paper No. 147).FAO. Trends in wood products 1961-2003. Roma: Food and AgricultureOrganization of the United Nations, 2005 (b).● Gorini, A.P.F. A indústria de móveis no Brasil.São Paulo: Abimóvel, 2000. 80 p.●●●Guéron, A.L.; Garrido, V.Móveis e madeira com potencial para crescer. Revista daMadeira, v. 15, n. 92, p. 4-13, 2005.IBGE. 1996. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Anuário. Rio de Janeiro.PNF. 2002. Programa Nacional de Florestas.● Inoue, M. T. et al. 1983. A Silvicultura de Espécies Nativas. Curitiba: FUPEF. 56 p.● ITTO. Annual Review and Assessment of the World Timber Situation 2004.Yokohama: International Tropical Timber Organization, 2004. 255 p. (Document GI-7/04).● Lamprecht, H. 1990. Silvicultura nos Trópicos. Rossdorf: GTZ. 343 p.●Lentini, M; Pereira, D.; Celentano, D.; Pereira, R. Fatos Florestais da Amazônia2005. Belém: Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia, 2005. 138 p.● Meirelles, H.L; Direito Administrativo Brasileiro, 2000. p 118.●●●●●Montagnini, F. et al. Sistemas agroforestales, principios y aplicaciones en los trópicos.2 ed. rev. y aum. San José: Organización para Estudios Tropicales, 1992. 662 p.NAIR, P.K.R. An introduction to agroforestry. Dordrecht: Kluwer, 1993. 499 p.Pasquis, R.; Machado, L. de O. 2004. Reforma agrária em áreas alteradas:alternativa sócio-ambiental na Amazônia.www.sur.iucn.org/ces/portugues/index.cfm?toi=articulo&idpasado=225&numerorevista=7.Referência Madeira. Setor madeireiro pede passagem e respeito. RevistaReferência Madeira, v. 6, n. 33, p.22-27,2004.Russel, C.E. 1983. Nutrient cycling and productivity of native and plantation forestsat Jari Florestal, Pará, Brasil. Georgia Athens. p133. (These PhD.).Schulze, M; Vidal, E.; Grogan, J.; Zweede, J.; Zarlin, D. Madeiras Nobres emperigo. Ciência Hoje, v. 36, n. 214, p. 66-69.37

● Sem autor. Exportações projetam indústrias do setor. Revista da Madeira, n. 14, v.84, 2004. p. 20-24.●●Sobral, L.; Veríssimo, A.; Lima, E.; Azevedo, T.; Smeraldi, R. Acertando o alvo2:consumo de madeira amazônica e certificação florestal no Estado de São Paulo.Belém: Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia, 2002. 72 p.SCA. 2000. Secretaria de Coordenação da Amazônia. Proposta técnica paraformulação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ALTERADAS NAAMAZÔNIA – MMA. Convênio MMA/IPAM nº2000 CV/000122.● Smeraldi, R.; Veríssimo, A. 1999. Acertando o alvo. São Paulo. 41p.●Yared, J.A.C. 1996. Efeitos de sistemas silviculturais na florística e estrutura deflorestas secundárias e primárias, na Amazônia Oriental. Viçosa: UFV. 192p. Tesedoutorado.17. AgradecimentosO presente Plano não poderia ser realizado sem a colaboração de instituições esem o valioso conhecimento acumulado por pesquisadores e técnicos. Em especial, aequipe técnica expressa sinceros agradecimentos aos Ministérios do Meio Ambiente; daAgricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência e Tecnologia; e do DesenvolvimentoAgrário, especialmente as instituições vinculadas Comissão Executiva do Plano daLavoura Cacaueira (CEPLAC), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EmbrapaAmazônia Oriental e Embrapa Florestas), Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia(INPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA), e as organizações não-governamentais Rede Brasileira de SistemasAgroflorestais (REBRAF), Sociedade Brasileira de Sistemas Agroflorestais (SBSAF) eRede de Sementes Sul.38

plano nacional de silvicultura com espÃ©cies nativas e sistemas ...

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