Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act)

Nossas políticas para reclamações de direitos autorais norte-americanos ou não

É nossa política responder a avisos que alertam sobre o conteúdo exibido no Google Vídeo e que supostamente infringe os direitos autorais. Este documento descreve dois processos: um sobre a infração de direitos autorais nos Estados Unidos e outro sobre a infração de direitos autorais fora dos Estados Unidos. Selecione o processo apropriado à sua reclamação e siga as instruções abaixo.

O que fazemos

Após receber o aviso adequado, removeremos ou desativaremos o acesso ao vídeo que supostamente está infringindo os direitos autorais.

Também podemos encerrar a conta do usuário que enviou esse conteúdo e faremos o mesmo com as contas de reincidentes.

O que acontece agora

Se removermos ou desativarmos o acesso a um vídeo, entraremos em contato, sempre que possível, com o usuário que o enviou para que esteja ciente do problema. Forneceremos detalhes sobre o aviso (incluindo informações de contato) para que ele possa compreender o problema imediatamente. Nos Estados Unidos, estaremos em conformidade com os processos da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act) discutidos abaixo.

Nesta página:

Para enviar um aviso de infração, elabore um comunicado por escrito (a ser remetido via fax ou correio normal, não por e-mail; exceto no caso de acordo prévio) que informe os itens especificados abaixo. Você será responsabilizado por danos (incluindo os custos e os honorários dos advogados) caso expresse de forma indevida que um produto ou atividade esteja infringindo os direitos autorais.

Em um caso recente (consulte http://www.onlinepolicy.org/action/legpolicy/opg_v_diebold/ para obter mais informações), uma empresa que enviou uma notificação de infração, visando remover materiais on-line que estavam protegidos pela doutrina de uso justo foi obrigada a pagar pelos custos e honorários dos advogados. A empresa concordou em pagar mais de US$ 100.000,00. Sendo assim, se você não tiver certeza se o material disponível on-line viola os direitos autorais, recomendamos que entre em contato primeiro com um advogado.

Para agilizar o processamento da sua solicitação, use o seguinte formato (incluindo os números de seção):

1. Identifique detalhadamente o trabalho protegido por leis de direitos autorais que você acredita ter sido infringido. Por exemplo, "O trabalho protegido por leis de direitos autorais em questão é o vídeo exibido em http://www.legal.com/legal_page.html."

2. Identifique o material que você alega estar infringindo o trabalho protegido por leis de direitos autorais, relacionado anteriormente no item 1.

PARA PESQUISAS DE VÍDEO, VOCÊ DEVE IDENTIFICAR CADA VÍDEO QUE SUPOSTAMENTE CONTÉM MATERIAL INFRATOR. Isso exige que você especifique (a) que encontrou o vídeo na Pesquisa de vídeos, (b) o título do vídeo e (c) o URL da página de reprodução desse vídeo (dessa forma: http://video.google.com/videoplay?docid=3383042311441257769&q=google).

3. Forneça informações suficientes para possibilitar que o Google entre em contato com você (de preferência, um endereço de e-mail).

4. Se possível, forneça informações suficientes para possibilitar que o Google notifique o proprietário/administrador da página da web que supostamente contém o material infrator (de preferência, um endereço de e-mail).

5. Inclua a seguinte afirmação: "Acredito de boa-fé que o uso do material protegido por leis de direitos autorais descrito acima, nas páginas supostamente infratoras, não foi autorizado pelo detentor do direito autoral, pelo seu representante ou por lei."

6. Inclua a seguinte afirmação: "Juro, sob pena de falso testemunho, que as informações contidas nesta notificação são verdadeiras e que sou o detentor dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido."

Google, Inc.
A/C: Google Legal Support, reclamações referentes à DMCA do Google Vídeo
1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View, CA 94043
USA

O administrador de um site afetado poderá fazer uma contra-notificação conforme as seções 512(g)(2) e (3) da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act). Quando recebermos uma contra-notificação, reintegraremos o material em questão.

Para enviar uma contra-notificação, elabore um comunicado por escrito (a ser remetido via fax ou correio normal, não por e-mail; exceto no caso de acordo prévio) que informe os itens especificados abaixo. Você será responsabilizado por danos (incluindo os custos e os honorários dos advogados) caso expresse de forma indevida que um produto ou atividade não esteja infringindo os direitos autorais de outras pessoas. Sendo assim, se não tiver certeza se determinado material está infringindo os direitos autorais de outras pessoas, recomendamos que entre em contato primeiro com um advogado.

Para agilizar o processamento da contra-notificação, use o seguinte formato (incluindo os números de seção):

1. Identifique os URLs específicos do material removido ou cujo acesso foi desabilitado pelo Google.

2. Forneça seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e uma declaração de que autoriza a jurisdição da circunscrição judicial federal da comarca judiciária à qual pertence seu endereço (ou a comarca de Santa Clara, Califórnia, caso seu endereço não esteja localizado nos Estados Unidos) e aceitará citação por parte da pessoa que enviou a notificação sob a sub-seção (c)(1)(C) ou por um representante desta pessoa.

3. Inclua a seguinte afirmação: "Juro, sob pena de falso testemunho, que acredito de boa-fé que cada resultado de pesquisa ou mensagem identificada acima foi removido ou desativado em conseqüência de um engano ou identificação errada do material a ser removido ou desativado."

Google, Inc.
A/C: Google Legal Support, contra-notificação da DMCA do Google Vídeo
1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View, CA 94043
USA

Certifique-se de que está ciente se o conteúdo que viu no Google Vídeo infringe os direitos autorais. Se não tiver certeza sobre quais são seus direitos ou se os direitos autorais foram infringidos, recomendamos que entre em contato primeiro com um advogado. Esteja ciente de que poderá haver conseqüências jurídicas adversas no seu país caso faça uma alegação falsa ou de má fé da violação dos direitos autorais usando esse processo.

1. Inclua uma afirmação dizendo que você encontrou um vídeo no Google Vídeo que desconfia que esteja infringindo os direitos autorais (por exemplo, "Confirmo que creio que o vídeo identificado abaixo infrinja meus direitos autorais").

4. Explique exatamente qual parte ou partes do vídeo infringe(m) os direitos autorais.

5. Identifique o tipo (ex., um filme, o trecho de uma música, um livro, etc.) e os detalhes do (ex., título, editor, datas, etc.) trabalho protegido por direitos autorais sobre o qual você detém os direitos e que acredita que foram infringidos. Se essas informações estiverem disponíveis na internet, será útil enviar um link.

6. Forneça informações para que possamos entrar em contato com você (de preferência, um endereço de e-mail).

7. Forneça informações que possamos enviar ao remetente do vídeo em questão, para que ele entre em contato com você para solucionar a reclamação diretamente (de preferência, um endereço de e-mail).

8. Inclua a seguinte afirmação: "Acredito de boa-fé que o uso do trabalho protegido por leis de direitos autorais descrito acima não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais (ou por um terceiro habilitado juridicamente em nome do detentor dos direitos autorais) e não é permitido por lei."

9. Inclua a seguinte afirmação: "Juro, sob pena de falso testemunho, que as informações contidas nesta notificação são verdadeiras e que sou o detentor dos direitos autorais ou tenho um direito exclusivo previsto em lei para identificar procedimentos de infração com relação ao seu uso."

Google Ireland Limited
1st and 2nd Floor
Gordon House
Barrow Street
Dublin 4
Ireland

Se fornecemos detalhes de um aviso de infração em relação ao conteúdo cujo upload foi feito no Google Vídeo, você deverá responder à pessoa ou à empresa que fez a reclamação para solucionar o problema diretamente. Forneceremos detalhes de contato para essa finalidade.

Vários Serviços do Google não têm titulares de contas ou assinantes. Para os que têm, o Google, em circunstâncias apropriadas, encerrará a conta de reincidentes. Se você acha que um titular de conta ou assinante é reincidente, siga as instruções acima para entrar em contato com o Google e fornecer informações suficientes para verificarmos se um titular de conta ou assinante é reincidente.