Imagine, caro leitor, que sete dos maiores bancos privados do País estão quebrados. Literalmente: quebrados. Diante disso, o governo decide injetar dinheiro público - e muito, muito dinheiro público - nessas instituições financeiras para evitar que a falência leve o sistema ao chão. Ao mesmo tempo em que coloca o dinheiro nos bancos, o governo toma o controle dessas instituições para si e as divide em duas partes. A parte boa, com ativos, é colocada à venda para outros bancos. A parte ruim... bem, a parte ruim de três desses sete desses bancos existe até hoje, 20 anos depois.
Este foi o Proer, o mais polêmico programa de nossa história econômica. Seu nome completo, como foi criado em novembro de 1995 pelo governo federal, é Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.
Em valores da época, o Banco Central injetou nada menos do que R$ 16 bilhões em dinheiro público nos seguintes bancos: Nacional, Econômico, Mercantil, Bamerindus, Banorte, Pontual e Crefisul. Pelo site do Banco Central, clicando aqui, é possível ao leitor atualizar esse patamar para valor presente.
Desde janeiro, o autor deste blog e o repórter Murilo Rodrigues Alves, levantamos, por meio da Lei de Acesso à Informação e do Banco Central, mais de 500 páginas em documentos do Proer. Diante de documentos que nunca tinham sido revelados foi possível acessar uma parte dessa história que ainda não acabou, mesmo 20 anos depois.
O resultado foi publicado no Estadão do último domingo.
Três dos 7 bancos que receberam dinheiro público ainda devem ao Banco Central nada menos do que R$ 28,8 bilhões, em valores atualizados a fevereiro de 2015. A maior parte da dívida pertence ao Banco Nacional, da família Magalhães Pinto. O Nacional ainda precisa pagar ao governo R$ 21 bilhões. Outros R$ 7,7 bilhões são devidos pelo Banco Econômico, do banqueiro baiano Ângelo Calmon de Sá. O restante, um valor menor, de R$ 26,3 milhões, é devido ainda pelo banco Crefisul, do empresário Ricardo Mansur, que fora o fundador das extintas redes Mesbla e Mappin (lembra delas, caro leitor?).Os demais bancos já quitaram suas dívidas com o governo.
Nacional, Econômico e Crefisul tem mais 13 anos para pagar o que resta de dívida com o governo. Ou seja, somados ao que vivemos de 1995 para cá, o Proer poderá ter seu acerto de contas final somente 33 anos após sua criação.
Quando foi anunciado, o Proer imediatamente causou grande polêmica. O então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) vendeu a ideia de que o programa era a "única forma" de "salvar" o sistema bancário brasileiro de um colapso: a metade dos principais bancos relevantes à época quebrou entre 1994 e 1995. Por que? Foi uma combinação de fatores. O principal foi o fim da hiperinflação, que ao mesmo tempo em que permitia ganhos às instituições financeiras, também mascarava grandes problemas nesses bancos. Diversas fraudes foram realizadas nessas instituições para benefício de seus controladores, como depois ficou comprovado. Com fraudes e sem a inflação, os bancos ficaram de joelhos e uma quebradeira ficou iminente. O BC, então, preparou o plano polêmico, de injeção de dinheiro e separação das instituições em duas. No fim de 1995, FHC autorizou.
Os bancos que não tinham salvação entraram em liquidação extrajudicial. Outros, com ativos como agências e clientes, foram vendidos sem que as dívidas e cobranças judiciais fossem no mesmo pacote. O Nacional - que foi o maior dos bancos a quebrar - teve sua parte boa vendida ao Unibanco (que depois, em 2008, seria vendido ao Itaú). O Bamerindus foi comprado pelo HSBC. O Econômico foi vendido ao Excel, depois incorporado ao Bradesco, que também tinha adquirido o Pontual.
As partes podres de Nacional, Econômico e Crefisul existem até hoje e, como vimos, ainda devem quase R$ 30 bilhões ao governo federal.
O caso do Banco Nacional
Como que o Nacional quebrou? Sim, aquele mesmo banco que estava, nas manhãs dos domingos, na figura do grande ídolo nacional, que também aparecia nas capas das principais revistas e jornais, todas as semanas, ao longo de dez anos: Ayrton Senna.
Quando Senna sofreu seu acidente fatal, na curva Tamburello, durante o Grande Prêmio de San Marino, no campeonato de Fórmula 1 de 1994, o Nacional já estava em situação gravíssima, mas ninguém sabia. Senna morreu no dia 1º de maio de 1994, dois meses antes do início do Plano Real e um ano inteiro antes da crise do Nacional realmente começar a se tornar pública.
O banco era não só um dos maiores bancos privados do Brasil naquele instante, mas um dos maiores bancos da América Latina. Da noite para o dia, no fim de 1995, o banco foi dividido em dois, vendido ao Unibanco e sofrido intervenção do Banco Central.
O que aconteceu?
O Estadão teve acesso aos relatórios finais produzidos pela comissão de inquérito do Banco Central, que investigou todos os balanços e documentos do Nacional, em 1996 (logo após a intervenção do Proer, portanto), para tentar explicar como que o próprio BC, responsável pela fiscalização do sistema financeiro brasileiro, tinha deixado passar por debaixo de seu nariz um conjunto de fraudes tão grandes que deixara quebrado um banco daquele porte.
As revelações da comissão de inquérito do Banco Central são impressionantes mesmo aos olhos de hoje, 2015.
Os documentos apontam que as fraudes no Nacional começaram em 1987, com as operações de crédito de "natureza 917". Este era o código para empréstimos concedidos a "empresas falidas, concordatárias, desaparecidas" e que, em vez de serem transferidos para a rubrica "crédito em liquidação", permaneciam em aberto, como créditos normais, inflando artificialmente o balanço do banco. Não foi só isso: a partir de 1988, as "operações 917" foram crescendo em ritmo desenfreado, ano a ano, atingindo o auge em 1994-95. Quando o Nacional quebrou e o BC conduziu a intervenção no banco, no âmbito do Proer, em novembro de 1995, as operações "de natureza 917" acumulavam um impressionante saldo bilionário, que o BC estimou a época em R$ 5,367 bilhões, que inflavam as receitas do banco. Este valor, atualizado pelo IGP-M, corresponde hoje a R$ 24,9 bilhões.
Sim, caro leitor, as fraudes do Nacional somavam, em valores de hoje, vinte e cinco bilhões de reais.
Segundo os investigadores do Banco Central, não havia dúvida. Anotaram no documento obtido pelo Estadão o seguinte: "Temos a indicação que o procedimento de apropriar receitas visava unicamente melhorar as demonstrações financeiras do Banco Nacional S.A., procedimento este comumente conhecido como enfeitar ou maquiar o balanço, permitindo, desta forma, que a instituição financeira mantivesse uma boa imagem de credibilidade no mercado financeiro e, por outro lado, ilaquiasse o Banco Central, a CVM, a auditoria externa, acionistas e clientes".
Justamente neste período, a partir de 1987, a exposição do Nacional aumentou muito, graças ao desempenho de Ayrton Senna na Fórmula 1. Em 1987, Senna, que ainda pilotava a Lotus, conseguiu duas vitórias (uma delas em Mônaco), e brigou pelo título de pilotos. Em 1988, Senna, já pilotando a inesquecível McLaren branca e vermelha, foi campeão do mundo após vencer 8 das 16 corridas e bater o rival Alain Prost. Em 1989, Senna foi vice-campeão após disputa acirrada com Prost. Em 1990 e 1991, Senna foi campeão, batendo Prost e o inglês Nigel Mansell. Entre 1992 e 93, dispondo de uma McLaren inferior às Williams, Senna ainda mostrou genialidade e fez corridas históricas debaixo de chuva. Em 1994, foi para a Williams e faleceu em San Marino.
Durante todo esse período, o boné azul do Nacional acompanhou o piloto. Senna, é evidente, nada sabia do que ocorria nos gabinetes do Nacional.
Um dado impressionante coletado pelo BC na comissão de inquérito aponta para a ramificação das operações de "natureza 917". Das 335 agências que o Nacional tinha no momento de criação do Proer, nada menos do que 187 delas foram utilizadas para abrigar essas operações. Ao final, o BC afirma: "Considerando as suspeitas desta comissão de inquérito de que, pelos valores envolvidos, os ex-administradores conheciam as operações e a elas não se opuseram".
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A história do Proer ainda revela surpresas sobre um capítulo dramático - e ainda muito polêmico - da travessia econômica dos últimos anos no País.
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Os bancos envolvidos no Proer tiveram, entre o fim dos anos 1980 e o começo dos anos 1990, período em que as fraudes eram cometidas, também, coincidentemente, as mais criativas propagandas televisivas. O Bamerindus atacava com o famoso bordão "O tempo passa, o tempo voa, e a poupança Bamerindus continua numa boa".O Nacional tinha Ayrton Senna como garoto propaganda em anúncios que marcaram época. O Econômico teve a famosa propaganda dos três Sacis.
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Hoje, 20 anos depois, o Proer continua no imaginário coletivo. Neste ano, o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, defendeu publicamente uma espécie de "Proer para as usinas de cana e alcóol".
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Nossas reportagens para o Estadão, abaixo:
"Acerto de contas do Proer pode durar 33 anos"
"Quebra do Nacional teve origem em créditos falidos"
"Bancos não podem mais contestar o valor das dívidas"
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Atualização de 22/10/2015
Os diários de Fernando Henrique Cardoso, que começaram a ser revelados pelo próprio ex-presidente por meio de livro publicado pela Companhia das Letras neste mês de outubro, revelam a inquietação de FHC com o Proer e toda a crise política que envolveu o País, o Congresso e seu governo - por conta dos problemas, principalmente, nos bancos Nacional, Bamerindus e Econômico.
Alguns trechos dos diários - gravados por FHC quase diariamente - são muito interessantes por captar o calor do momento.
Um deles é do sábado, 2 de dezembro de 1995: "Ontem, quando cheguei, fiquei indignado com o artigo do Clóvis Rossi, e depois soube de outro, do Josias [de Souza], sobre o Nacional, dizendo que eu tinha ajudado o banco, e o do Clóvis Rossi dava a impressão de que eu permitiria roubo, qualquer coisa assim, no governo. Fiquei muito irritado"
Domingo, 3 de dezembro de 1995: "Serra me disse hoje que soube que a Isto É está com a lista dos políticos que foram ajudados pelo Banco Econômico. Agora começa essa chantagem".
O caso da lista dos políticos que teriam recebido contribuições ilegais do Econômico nas eleições de 1990 ficou conhecido como escândalo da Pasta Rosa, em alusão à cor da pasta que continha documentos apreendidos no Econômico pelos interventores do Banco Central, no âmbito do Proer.
A crise da Pasta Rosa ficou tão grande que o poderoso Antônio Carlos Magalhães, o ACM, que comandava o PFL - principal partido da base aliada do PSDB no governo federal - ameaçou romper com o governo caso o Econômico não fosse ajudado e, depois, com a revelação da Pasta Rosa, iniciou uma dura e persistente guerra de bastidor (e por vezes pública) com o governo e com outros parlamentares. ACM levou diversas vezes a FHC a teoria de que o vazamento da Pasta Rosa tinha ocorrido pelo Banco Central e passou a exigir a demissão do presidente do BC na época, Gustavo Loyola, que era também o principal condutor do Proer.
Sexta-feira, 8 de dezembro de 1995: "É quase meia-noite. O dia foi tomado com outras questões. Relatei ontem a presença do Antônio Carlos (ACM) aqui por causa da famosa Pasta Rosa. A história da Pasta Rosa continua. O Serra na TV Manchete diz que quer que se revele o conteúdo dela. Parece que hoje pediu ao procurador para mostrar a sua parte, que é não é nada. Tudo isso gera ruído. O Antônio Carlos disparou contra o Loyola pela televisão, diz também que tem documentos que comprovam que Loyola recebeu dinheiro de consultorias [antes de ser presidente do BC], como se o Loyola fosse culpado."
A crise foi ficando tão grande que em 8 de março do ano seguinte, 1996, o Senado aprovou requerimento para a criação de uma CPI para investigar fraudes no sistema financeiro, com foco nos bancos Nacional e Econômico. Depois de muita manobra e negociação - inclusive com envolvimento pessoal do presidente, como os diários revelam - a CPI foi natimorta.
O Proer, no entanto, continuou gerando crises e polêmicas.
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Atualização de 03/11/2015
Hoje, o Proer completa, oficialmente, 20 anos. A primeira medida, que criava as bases para o programa, foi editada em 3 de novembro de 1995 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Na época, esse trio era Pedro Malan, José Serra e Gustavo Loyola, respectivamente.
Foi Loyola quem criou e comandou o Proer, a partir dali.
O blog ouviu Loyola para discutir os 20 anos do Proer e a reportagem foi publicada hoje no Estadão. Para ler, clique aqui -> Proer representou uma verdadeira reforma bancária no Brasil