A Justiça do Distrito Federal determinou que o ex-senador Luiz Estevão fique isolado no Complexo da Papuda por “falta disciplinar”. Uma revista na cela do empresário e na cantina do bloco encontrou “diversos itens proibidos, tais como cafeteira, cápsulas de café, chocolate, massa importada, dentre outros”.
A defesa de Luiz Estevão disse que não iria comentar a decisão da Vara de Execuções Penais (VEP). No processo, a defesa afirmou que não foi encontrado "nada de relevante". A Secretaria de Segurança Pública diz que a apura a situação (leia a nota ao fim desta reportagem). A pasta também afirmou que decidiu exonerar o diretor da unidade onde ele está preso, o Centro de Detenção Provisória (CDP), Diogo Ernesto de Jesus. O caso chegou à Justiça após denúncia anônima.
“Tendo em vista a falta disciplinar imputada ao interno, foi determinado, pelo Coordenador-Geral da Sesipe [Subsecretaria do Sistema Penitenciário], seu encaminhamento ao Pavilhão Disciplinar, pelo prazo de 10 (dez) dias, como isolamento preventivo, exatamente como é feito com todo e qualquer interno do sistema penitenciário do Distrito Federal”, considerou a juíza Leila Cury.
Junto com o sequestrador da filha
A magistrada não acatou os argumentos da defesa do empresário, de que a transferência dele o põe em risco. Os advogados de Luiz Estevão alegam que ele foi colocado em uma ala em que ficaria junto com o homem condenado por planejar o sequestro da filha dele. Ex-tenente da Polícia Militar, Osmarinho Cardoso da Silva Filho cumpre pena por extorsão mediante sequestro pelo crime ocorrido em setembro de 1997.
Sobre isso, a juíza determinou que a direção do presídio deva "zelar pelas integridades físicas dos dois internos". As medidas são "a fim de evitar qualquer tipo de contato entre Luiz Estevão de Oliveira Neto e Osmarinho Cardoso da Silva Filho, inclusive com a alocação do primeiro em outro pavilhão disciplinar, sem contato com quaisquer outros presos, se assim considerar necessário."
Reforma
Condenado a 26 anos de prisão, o ex-senador Luiz Estevão (ex-PMDB) também é acusado pelo Ministério Público de financiar a reforma do bloco onde cumpre pena. Ex-diretores do sistema penitenciário também são acusados de serem coniventes. Segundo o MP, a reforma foi paga por meio de uma empresa de fachada.
Entenda
Luiz Estevão cumpre pena desde março de 2016. Ele divide cela com o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e com o publicitário Ramon Hollerbach, ambos condenados no escândalo do mensalão.
A condenação foi imposta pela Justiça de São Paulo, a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Como dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso prescreveram, a pena final caiu para 26 anos.
O político tem direito a duas horas diárias de banho de sol. Dez pessoas podem se cadastrar para visitá-lo – nove da família e um amigo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, só quatro podem entrar por dia de visita. Celas da ala dos vulneráveis têm 21 metros quadrados, um vaso sanitário, um chuveiro com água quente, beliches e uma mesa de plástico.
Antes de ser preso, Estevão afirmou ao G1 que andava com um pacote de roupas no carro para o caso de ser preso sem que tivesse tempo de passar em casa. "Todo dia, desde que o Supremo [Tribunal Federal] pediu minha prisão, eu já saia com uma mala no carro, com as minhas roupas, para caso eu fosse preso de dia."
Na ocasião, Estevão declarou que ele e a família já esperavam o início do cumprimento da pena em regime fechado. "Um dia ela viria. Podia ser hoje, daqui um mês ou amanhã." Perguntado se se arrependia dos desvios de verbas durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, ele disse que espera um dia contar sua versão do caso. "A história do TRT é muito mal contada. Espero ter tempo e saúde para um dia esclarecer". Ele não quis dar detalhes sobre o assunto.
Nota da SSP
"A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) informa que a coordenação-geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), ligada à pasta, realizou uma vistoria no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória na útima quinta-feira (26). Na ocasião, foram detectados objetos não autorizados dentro da cela e na cantina do presídio, descumprindo normas e orientações da Sesipe.
Durante a vistoria na cela, o referido interno ao ser interpelado pelo coordenador-geral cometeu uma falta disciplinar, sendo, por isso, transferido para outra ala do mesmo bloco. Ele permanecerá no isolamento por 10 dias.
Para apurar os fatos em âmbito administrativo, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário instaurou uma sindicância, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial do DF. A Sesipe também comunicou o caso à Polícia Civil, que já abriu inquérito para investigar a possível participação de agentes públicos.
A SSP-DF informa ainda que os servidores envolvidos serão afastados dos cargos que ocupam no CDP.
Cabe frisar que todas as providencias adotadas estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça e Territórios (TJDFT)."